amolecer pedicure opi

judiciário
Evento mostra
boas práticas
de magistrados
Perfil: O Judiciário
conta a história
do des. Alberto
Luiz da Costa
Escola lança projeto
de ensino à distância
para alunos dos
módulos I e II
Páginas 8 e 9
Páginas 10 e 11
Santa Catarina ganha título
nacional inédito de futebol
Páginas 12 e 13
Após um brilhante desempenho em
seis jogos, a delegação de Santa Catarina
sagrou-se campeã do 18º Campeonato
Nacional de Futebol dos Magistrados, Categoria Livre. O evento, realizado entre os
dias 3 e 6 de novembro de 2010, na cidade
de São Luís do Maranhão, foi promovido
pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ocasião, que celebrou
também a inauguração da Sede Social da
Associação dos Magistrados do Maranhão
(AMMA), congregou mais de 300 magistrados participantes do evento e associados convidados. Foram entregues os troféus de Melhor Artilheiro, Melhor Jogador,
Goleiro Menos Vazado, Melhor Goleiro e
Disciplina, além dos troféus de Campeão,
Vice-Campeão e Terceiro Lugar.
evento
AMC promove
Congresso
Estadual
Página 16
vinhos
Coluna ensina
como usar taças
adequadamente
Página 7
Alma feminina
Psicólogas falam
sobre Alienação
Paternal
Página 15
Divulgação
JORNAL MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES • ANO V - Nº 54 - NOVEMBRO DE 2010 • WWW.AMC.ORG.BR
Equipe catarinense posa para foto histórica antes do jogo final contra o time do Espírito Santo
Página 3
Eleições AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abre, de 23 à 25 de novembro, a votação online das chapas
“AMBCOMVOCÊ” e “NOVOS RUMOS”, que
concorrem à presidência para o triênio
2011/2013. Os associados que preferirem votar por meio de cédula de papel
receberão a cédula que deverá ser devolvida na sobrecarta à sede da associação
estadual. A apuração será feita na associação estadual, no dia 26 de novembro.
Página 4, 5 e 6
Juiz Gervásio dos Santos (à esquerda) e o des. Nelson Calandra disputam a presidência da AMB
Opinião
NOVEMBRO DE 2010
Editorial
O
Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina (TJ/SC) deverá preencher, até o final deste
ano, as 10 novas vagas de desembargador, criadas recentemente,
e que tem como principal objetivo agilizar a tramitação dos processos no segundo grau de jurisdição. A medida deve ser louvada
por toda a sociedade catarinense,
porquanto visa, indubitavelmente, a beneficiar os próprios cidadãos que acorrem ao Judiciário
do nosso estado, na esperança
de dirimir seus conflitos. Cumpre
esclarecer ao leitor que, das 10
vagas, oito serão ocupadas por
magistrados de carreira – sendo
quatro destinadas aos mais antigos e as outras quatro escolhidas
pelo critério de merecimento; as
outras duas deverão ser preenchidas por membros oriundos do
quinto constitucional, sendo uma
vaga para o Ministério Público e
a outra para a Ordem dos Advo-
Os novos desembargadores de SC
gados do Brasil (OAB/SC). À Ordem caberá também uma outra
vaga ainda não preenchida, em
decorrência da aposentadoria do
eminente desembargador Edson
Nelson Ubaldo, oriundo daquela
classe. Mas são os desdobramentos do processo relacionado ao
instituto do quinto constitucional que têm despertado mais a
atenção da sociedade e, inclusive,
dos membros da magistratura,
sobretudo pelas fortes nuances
políticas que permeiam a referida escolha. Afirma-se, inclusive,
que já esteja em curso um certo
jogo de “cartas marcadas”, situação que, temos a plena convicção,
não será tolerada pela mais alta
Corte de Justiça do Estado, a qual
conta com o integral apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) neste sentido. Ora,
se a decisão final cabe ao chefe do
Executivo estadual, não se pode
olvidar que antes disso é o Tribunal de Justiça quem escolherá
a lista tríplice. Ou seja, embora o
Tribunal e o Governo não possam
interferir na lista sêxtupla, obri-
“O que se
quer é evitar
qualquer tipo de
contaminação por
conta de eventuais
manobras
puramente
políticas.”
gação das respectivas entidades,
o próprio TJ ofertará ao governador do Estado os três nomes (das
Homenagem - Juiz Anselmo Schotten
Faleceu, no último dia
12 de outubro, na cidade
de Tubarão, no Sul do Estado, o juiz aposentado
Anselmo Schotten, vítima
de um infarto. O corpo foi
velado na capela mortuária Santa Terezinha, em
Tubarão. Posteriormente,
o corpo seguiu para a comunidade de São Luís, em
Imaruí, onde houve a missa de corpo presente, na
capela da beata Albertina
Berkenbrock.
O JUDICIÁRIO
Para o presidente da Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC), juiz
Paulo Ricardo Bruschi, a
morte de Anselmo Schotten representa uma perda irreparável para toda a
magistratura catarinense.
“Ele foi um exemplo de pai,
cidadão e um magistrado na
verdadeira acepção da palavra. Ele reunia em si mesmo
qualidades que por si só explicam a razão pela qual todos nutriam verdadeira admiração por ele”, destacou o
presidente da AMC.
O juiz Anselmo Schotten
há mais de 10 anos sofria
de problemas cardíacos,
razão pela qual teve que
se afastar precocemente
da magistratura estadual.
Apesar dos problemas de
saúde e das restrições imposta pelos médicos, Anselmo era extremamente e
listas de seis nomes anteriormente encaminhadas pela OAB e pelo
MP) que julgar merecedores de
ocupar tão elevado cargo. A AMC,
recentemente, preocupada com
rumores sobre ilusório acerto,
encaminhou ofício à presidência
do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, requerendo sejam encaminhadas igualmente aos magistrados de primeiro grau as listas
oriundas da OAB e do MP, relativas ao preenchimento das vagas
do quinto constitucional, com o
objetivo único e democrático de
informar sobre eventuais fatos
abonatórios ou não dos integrantes das respectivas listas. De igual
modo lançou nota pública, na qual
solicita que a escolha reaja sobre
critérios técnicos. Em absoluto,
registre-se, a iniciativa da AMC
objetivou um pré-julgamento dos
candidatos, tanto da OAB quanto do Ministério Público, mas
tão somente colaborar para que
haja uma rigorosa filtragem que
assegure uma escolha pautada
essencialmente na competência,
levando em consideração, principalmente, aspectos éticos, idoneidade e comprometimento com as
mais legítimas causas da Justiça,
como tem sido a regra. Em resumo, o que se quer é evitar qualquer tipo de contaminação por
conta de eventuais manobras puramente políticas. Tal atitude tem
uma razão de ser: a magistratura
catarinense é uma das mais bem
avaliadas em todo o território
nacional; um Poder que se busca
manter forte e independente e
em plenas condições de garantir
a manutenção do Estado Democrático de Direito deve, antes de
tudo, primar pela boa escolha de
seus quadros. Ao agir assim, a
magistratura de Santa Catarina
demonstra não só a sua atenção à
cidadania catarinense, mas, principalmente, a sua preocupação
e atenção aos mais elementares
princípios republicanos.
Memória
engajado nas questões que
envolviam sua comunidade, com a prática permanente do voluntariado.
Contador e advogado,
Anselmo atuou por muito tempo como contador
da empresa tubaronense
GAM. Depois, foi responsável pelo setor jurídico
da empresa, cargo hoje
ocupado por seu filho mais
velho, Anselmo Schotten
Júnior. Casado com a atual
presidente da Associação
das Voluntárias da Maternidade do HNSC, Norma
Schotten, o magistrado era
um pai e avô dedicado. Ele
teve três filhos e seis netos.
Anselmo foi um dos responsáveis pela implantação do fórum de Tubarão.
O magistrado atuou nas comarcas de Tubarão, Trombudo Central, Araranguá e
Criciúma.
Arquivo AMC
2
11º Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em 1990, em Balneário Camboriú
Diretoria Executiva
Presidente - juiz Paulo Ricardo Bruschi
1º vice-pres. - juiz Sérgio Luiz Junkes
2º vice-pres. - juiz Irio Grolli
Rua dos Bambus, 116 - Itacorubi,
Florianópolis/SC. CEP: 88034-570
Telefone: (48) 3231.3006
www.amc.org.br | [email protected]
Sec. Geral - juiz Jefferson Zanini
1º sec. - des. subst. Túlio José Moura Pinheiro
Tesoureiro - des. José Antônio Torres Marques
1º Tes. - juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli
Ano V, nº 53 - Outubro/2010
Tiragem: 3 mil exemplares
Produção e Edição
Fabrício Severino e Bárbara Nunes
Impressão: Gráfica Rio Sul
Colaboração
Assessoria de imprensa do TJ/SC, AMB e Conjur
Jornalista responsável
Fabrício Severino/ SC01061-JP
Diagramação
Bárbara Nunes
Distribuição Gratuita
Projeto gráfico
Amanda Mariano
O JUDICIÁRIO
Associativas
NOVEMBRO DE 2010
3
Santa Catarina vence o 18º Campeonato
Nacional de Futebol, no Maranhão
Após um brilhante desempenho em
seis jogos, a delegação de Santa Catarina
sagrou-se campeã do 18º Campeonato
Nacional de Futebol dos Magistrados,
Categoria Livre. O evento, realizado entre os dias 3 e 6 de novembro de 2010,
na cidade de São Luís do Maranhão, foi
promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ocasião, que
celebrou também a inauguração da Sede
Social da Associação dos Magistrados do
Maranhão (AMMA), congregou mais de
300 magistrados participantes do evento e associados convidados. Foram entregues os troféus de Melhor Artilheiro,
Melhor Jogador, Goleiro Menos Vazado,
Melhor Goleiro e Disciplina, além dos
troféus de Campeão, Vice-Campeão e
Terceiro Lugar.
Representaram a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) os seguintes magistrados: Altamiro de Oliveira,
André Luiz Anrain Trentini, Bruno Makowiecky Salles, Clayton Cesar Wandscheer,
Guilherme Mattei Borsoi, Gustavo Marcos
de Farias, Luís Paulo Dall Pont Lodetti,
Luís Francisco Delpizzo Miranda, Marlon Jesus Soares de Souza, Marlon Negri,
Maximiliano Losso Bunn, Paulo Marcos
de Farias, Rafael Maas dos Anjos, Sérgio
Agenor de Aragão, Sthephan Klaus Radloff e Ezequiel Rodrigo Garcia, vencedor do
troféu de Melhor Artilheiro, com sete gols
em seis jogos.
Também participaram da delegação os
membros da AMATRA 12, juízes do traba-
Fotos divulgação: AMMA
Equipe catarinense, formada por magistrados estaduais e trabalhistas, vence na final o time do Espírito Santo por 1 x 0
lho Alfredo Barros Neto,
Fernando Erzinger, Gustavo Rafael Menegazzi e
Marcel Luciano Higuchi
V. dos Santos. O grupo esteve sob o comando técnico de Amaro Júnior.
Ao todo, 19 associações de diferentes estados da federação participaram do campeonato.
Santa Catarina derrotou na primeira fase da
competição os times do
Ceará, Goiás e Pará. O
time catarinense avançou para as semifinais
vencendo por 3x0, nas Time da AMC/AMATRA conquista título inédito e fica com a segunda colocação no ranking nacional
quartas de final, a equipe
do Distrito Federal. Na semifinal, os catari- para casa o título de campeão.
chegar ao tão almejado título de Campeão
nenses empataram em 1x1 com o time de
O presidente da AMMA, Gervásio San- Brasileiro. A conquista não foi fácil, mas a
Minas Gerais no tempo normal, mas aca- tos, falou do sucesso do campeonato e da nossa união e o nosso companheirismo fibaram vencendo na disputa por pênaltis. alegria de sediar o evento com a participa- zeram com que chegássemos ao objetivo.
Numa final eletrizante contra a equipe do ção de 19 equipes. “Parabenizo a todos os Por isso, eu homenageio de forma muito
Espírito Santo, o time da AMC venceu por estados participantes pela comprovação especial todos os meus colegas de Santa
1X0, com gol de pênalti marcado pelo juiz de que o esporte é a grande liga da magis- Catarina”, destacou.
trabalhista Gustavo Rafael Menegazzi.
tratura nacional e de que, sem o esporEste foi o maior campeonato de futebol te, a AMB não sobrevive”, disse.
realizado pela AMB. Após a conquista do tíO diretor de Esportes da AMC, juiz
Santa Catarina 5 x 2 Ceará
tulo inédito, Santa Catarina, que já ocupava a Marlon Negri, falou em nome dos coSanta Catarina 7 x 1 Goiás
segunda posição no ranking nacional, encos- legas, ocasião em que elogiou a orgaSanta Catarina 2 x 1 Pará
tou ainda mais no primeiro colocado, o Rio de nização do evento e agradeceu às deSanta Catarina 3 x 0 Distrito Federal
Janeiro. Magistrados presentes ao encontro legações que sempre têm participado
Santa Catarina 1 x 1 Minas Gerais
reconheceram que, pelo trabalho realizado dos campeonatos no decorrer dos
(8 X 7 nos pênaltis)
ao longo dos últimos cinco anos, quando con- anos. “Agradeço aos meus colegas de
Santa Catarina 1 x 0 Espírito Santo
quistaram um vice-campeonato e dois tercei- Santa Catarina, que, com muito suor
ro lugares, os catarinenses mereciam levar e depois de muita luta, conseguiram
Resultado dos jogos
4
Associativas
NOVEMBRO DE 2010
O JUDICIÁRIO
Chapas disputam presidência da AMB
Entidade que congrega cerca de 15 mil magistrados de todo país terá nova diretoria para o triênio 2011/2013
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abre, de
23 à 25 de novembro, a votação online das chapas “AMBCOMVOCÊ” e “NOVOS RUMOS”,
que concorrem à presidência
para o triênio 2011/2013.
Para votar pela internet, o ma-
gistrado deverá acessar o site da
AMB (www.amb.com.br) e clicar
no link “Vote Aqui”. Já os associados que preferirem votar por
meio de cédula de papel receberão, em suas residências, a cédula que deverá ser devolvida na
sobrecarta à sede da associação
estadual, da qual o magistrado
pertence. A apuração dos votos
será feita na associação estadual,
no dia 26 de novembro, a partir
das 19h, horário de Brasília. Os
magistrados também poderão
comparecer pessoalmente às
sedes das associações estaduais,
nas quais estarão disponíveis urnas de lona para receber votos
em cédula de papel.
O presidente da Comissão Eleitoral da AMB, Roberval Belinati,
ressalta que cada associação terá
uma Comissão Eleitoral Estadual
que será responsável por totalizar os votos. O resultado terá que
ser encaminhado por fax à sede
da AMB em Brasília e cada cha-
tos voltados a outros fins, mas
sim exclusivamente à distribuição da jurisdição. Logo, o custo
com pessoal não pode observar
os parâmetros do Poder Executivo. Mobilizar a magistratura
estadual sobre estes assuntos,
de apreender junto aos magistrados suas principais reivindicações
que, em suma, se confundem com
suas próprias agruras. Os juízes
estão expostos a um volume de
serviços cada dia mais elevado.
Mesmo assim, têm buscado dele se
desvencilhar com o maior denodo
e responsabilidade. Não obstante,
estão sujeitos, diariamente, a inúmeras cobranças que, na verdade,
lhes retiram a necessária tranqüilidade para efetuar os julgamentos. O magistrado, em razão
da especial função constitucional
que lhe é destinada, deve ter as
condições necessárias para exercer o seu mister. Não tem medo
do trabalho, porém quer a devida
atenção com a sua segurança, condições de trabalho e com a defesa
de suas prerrogativas constitucionais, aliás, atualmente contestadas indevidamente.
pa poderá indicar até dois fiscais
para acompanhar o trabalho da
Comissão Eleitoral Estadual.
A seguir confira as entrevistas
com o presidente da Associação
dos Magistrados Catarinenses
(AMC), juiz Paulo Ricardo Bruschi, e com os representantes das
chapas candidatas.
Juiz Paulo Ricardo Bruschi - Presidente da AMC
O Judiciário - O senhor foi convidado para compor chapa pelos
dois candidatos à presidência
da AMB. Por que o senhor optou
por integrar a chapa encabeçada pelo juiz Gervásio Santos?
Paulo Ricardo Bruschi - A opção se deu em grupo, após a
análise do perfil e das propostas
dos candidatos. Entendemos,
sem demérito aos integrantes da
chapa adversa, que o candidato
Gervásio Santos reúne as melhores condições de representação
da magistratura, à frente de um
projeto de administração, voltado
ao resgate dos direitos e prerrogativas da magistratura nacional.
OJ - Quais as suas metas, os seus
projetos, caso a sua chapa vença
as eleições da AMB neste ano?
PRB - Temos um País continental. Nele, compreendidas as vinte e sete Justiças estaduais, com
autonomia própria e vasta competência judicial. Não obstante,
uma diversidade elevadíssima
de situações as envolvem. Vale
dizer: há estados com melhores
condições e outros que oferecem
precárias condições de trabalho
aos seus juízes. O objetivo específico será o de buscar uma análise
aprofundada da realidade oferecida em cada Estado e, com isso,
implementar melhores condições
de trabalho a todos os juízes. De
outro lado, sabe-se que o Poder
Judiciário Estadual tem sua autonomia financeira condicionada
ao repasse do duodécimo pelo
Governo do Estado, no que difere
frontalmente da Justiça Federal,
onde a manutenção financeira é
da União, sem qualquer percentual específico. Se faz necessária,
pois, uma revisão de tais repasses,
para que haja a efetiva autonomia
da Justiça Estadual. Outro assunto
latente, que também atenta contra a autonomia do Judiciário, é o
do limite de gastos com despesas
de pessoal estipulado na Lei de
Responsabilidade Fiscal que, a
meu sentir, não observa questão
de suma importância, qual seja,
a de que o Poder Judiciário tem
seu móvel principal na prestação
da jurisdição, realizada, portanto,
por pessoas. Não tem por escopo
a construção de obras ou proje-
entre outros, como a questão da
segurança dos magistrados, será
o principal móvel, caso eleito.
OJ - Pela sua experiência, qual
o sentimento da magistratura
nos dias de hoje, quais as suas
aspirações e o que mais aflige
os nossos magistrados?
PRB - Tenho tido a oportunidade
OJ - Qual a sua opinião sobre a
atuação do Conselho Nacional
de Justiça?
PRB - Fui contra sua instalação, vez que a magistratura é
uma das classes mais controla-
das que existem. O magistrado
é controlado pelas partes, pelos advogados, pelo Ministério
Público e pela Corregedoria.
Assim, desnecessário qualquer
controle externo. Atualmente,
como existe e é uma realidade,
o entendo como um mal necessário. Gostaria de evoluir meu
pensamento, para entendê-lo,
não mais como mal, mas sim
como um bem necessário. Todavia, por ora, o classifico, ainda,
como um jovem adolescente,
que necessita encontrar seus
limites. E acredito que a magistratura, como um todo, tem
um papel preponderante na sua
construção, ajudando-o a aparar eventuais arestas que hoje
teimam em persistir, especialmente no que tange aos limites
de sua atuação, não raras vezes
extrapolando a competência
constitucional e se imiscuindo, indevidamente, no atuar de
cada magistrado, tirando-lhe a
necessária tranqüilidade para
prestar a efetiva jurisdição. Essa
é igualmente uma batalha a ser
vivenciada e vencida.
Associativas
O JUDICIÁRIO
NOVEMBRO DE 2010
Candidato da chapa “AMBCOMVOCÊ” - Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior
O Judiciário - Quais as suas
prioridades, caso seja eleito
presidente da AMB?
Gervásio Santos - É indispensável que a AMB esteja, cada vez
mais, a serviço de seus associados, daí porque o nosso objetivo
é aproximá-la mais do cotidiano
do associado. O próprio nome
da chapa AMBCOMVOCÊ simboliza essa intenção, reforçada
pela nossa proposta de criação
de uma Ouvidoria. Dentro desse contexto, iremos priorizar a
defesa intransigente das prerrogativas e da autonomia da
magistratura brasileira, pois
temos a compreensão de que
ao adotarmos essa postura estaremos cumprindo os objetivos
estatutários da entidade, além
de contribuirmos para o próprio
Estado Democrático de Direito,
considerando que a sua estabilidade pressupõe a existência
de uma magistratura independente. E para isso estamos propondo uma reengenharia dos
argumentos
historicamente
utilizados pelo movimento associativo. Por exemplo, em relação
às férias de 60 dias, queremos
ir além do discurso tradicional
para defendê-las. Pretendemos
demonstrar que é mais barato
para o erário e mais efetivo para
Justiça que o magistrado tenha
60 dias de férias, pois, em contrapartida, ele não faz jus ao pagamento das horas extras e dos
plantões judiciários, não está
sujeito à carga horária semanal
máxima prevista na Constituição, nem tampouco faz jus a uma
série de outros direitos conferidos aos servidores públicos e
aos trabalhadores em geral.
OJ - Nos últimos anos, a AMB
tem se empenhado em manter abertos os canais de comunicação com a sociedade, adotando práticas e campanhas
que têm sido bem recebidas
pela opinião pública. Qual a
sua opinião sobre esse novo
perfil da AMB? Em que medida ele é importante para a
magistratura brasileira?
GS - As campanhas institucionais da AMB cumprem o importante papel de capitalizar
politicamente a entidade e,
dessa forma, credenciá-la como
uma interlocutora respeitável
na defesa de temas que são de
interesse da magistratura e do
próprio Poder Judiciário. Contudo, é preciso ter o cuidado para
que não haja um desequilíbrio
na condução dessas campanhas,
de forma a obscurecer a função
principal da nossa entidade de
classe. Na nossa gestão, a tônica
nessa questão será o equilíbrio,
e tendo como prioridade a valo-
rização da figura do juiz, ressaltando a sua condição de avalista
da democracia brasileira.
OJ - Qual a sua opinião sobre a
atuação do CNJ?
GS - O CNJ é uma realidade.
Trouxe contribuições importantes, todavia, deve ater-se ao delineamento constitucional que
lhe foi atribuído, sem qualquer
extrapolação de suas funções
de controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário. Além disso, cuidar
da regularidade administrativa
e do cumprimento dos deveres
funcionais dos magistrados não
significa, em hipótese alguma,
autorizar a exposição pública
da magistratura, submetê-la
ao cumprimento de decisões/
resoluções que desconsiderem
particularidades regionais e o
pacto federativo ou que não respeite o devido processo legal.
Nesse contexto, é fundamental
incluir a AMB no processo de
discussão das metas e das demais decisões que afeta a toda
magistratura. Além disso, a nossa preocupação é no sentido de
lutar para incluir no Estatuto
da Magistratura limites claros
ao CNJ, pois, na atualidade, pior
do que a atual composição que
não privilegia a magistratura
estadual é a completa ausência
de regulamentação deste órgão,
lacuna que pode e deve ser suprida pelo futuro Estatuto.
AMB - Um dos principais problemas do Poder Judiciário
continua sendo a morosidade
na tramitação dos processos
judiciais. Quais as alternativas
e de que forma a AMB pretende
contribuir para esse debate?
GS - Este é o grande paradoxo do
Judiciário Brasileiro. Os nossos
juízes estão entre os mais produtivos do mundo, no dizer do estudo do Banco Mundial “Brasil:
fazendo com que a Justiça conte”, dado este recentemente confirmado pelo próprio presidente
do CNJ, quando da divulgação do
relatório “Justiça em Números
2009”. É fato, por outro lado, que
todo esse esforço do magistrado
brasileiro, do ponto de vista individual, não repercute na qualidade e na agilidade do serviço
jurisdicional prestado à sociedade, pelo menos na proporção
que todos nós que integramos o
Judiciário gostaríamos. Acredito
que a AMB pode dar uma contribuição qualificada na superação
desse desafio. No plano interno,
intensificando a luta para melhorar as condições de trabalho
da magistratura brasileira com
o fim de dotá-la das ferramentas
adequadas para enfrentar as exi-
gências típicas da sociedade do
século XXI. É por essa razão que
temos um item do nosso programa dedicado especificamente
ao assunto, com 12 propostas
(www.ambcomvoce.com.br). No
plano externo, pela criação de
mecanismos que possam reduzir a litigiosidade. Por exemplo,
a ineficiência das agências reguladoras do Governo (ANAC, ANS,
ANATEL, ANEEL, BACEN, etc...)
produz um drástico aumento do
volume de ações que contribuem
para a morosidade do Judiciário.
Nós iremos denunciar os prejuízos que a inércia dessas agências
causam aos consumidores e, por
via transversa, à regularidade
do serviço jurisdicional.
OJ - O senhor pretende colocar em pauta, caso seja eleito,
o debate sobre a participação
dos magistrados de primeiro
grau no processo de escolha
dos dirigentes dos tribunais de
Justiça dos estados? Por quê?
GS - O nosso programa, diferente
do da chapa adversária, não deixa qualquer dúvida, este tema é
prioritário, pois somos absolutamente favoráveis a eleição direta
para os dirigentes dos Tribunais.
Primeiro porque a valorização da
magistratura pressupõe que todos os seus integrantes tenham
os mesmos direitos e obrigações.
Portanto, não é justo que apenas
os desembargadores participem
do processo de escolha dos dirigentes do Judiciário. Temos
ainda que nos lembrar que a presidência do Tribunal não é um
cargo de mera representação, é,
sobretudo, de gestão e as suas
ações têm repercussão direta nas
condições de trabalho de todos
os magistrados e, conseqüentemente, na qualidade do serviço
judicial prestado à sociedade. Os
argumentos contrários de que
haveria uma politização exagerada do Judiciário, além de anacrônicos e superados pelo próprio
amadurecimento da instituição,
não conseguem se contrapor à
constatação de que o melhor e
mais democrático mecanismo
para escolha de um gestor é o
processo eleitoral amplo, em que
os pretendentes ao cargo exponham suas idéias, ouçam os anseios e assumam compromissos.
Não tenho dúvidas de que a democratização interna do Judiciário proporcionaria um salto de
qualidade no serviço que prestamos à sociedade.
OJ - Qual a sua opinião sobre o
Quinto Constitucional?
GS - Também em relação a esse
tema a minha posição histórica
é bem clara, pois, ao contrário
do meu adversário, sou ampla-
mente favorável à EXTINÇÃO
do Quinto Constitucional e sem
qualquer paliativo como, por
exemplo, redução para o sétimo (1/7), como defende a chapa adversária. O quinto é uma
criação da Constituição de 1934
e ao longo dos anos perdeu por
completo a sua razão de existir.
Ora, nos dias atuais a própria
Constituição exige um tempo
mínimo de 3 anos de prática
para ingresso na magistratura,
o que significa dizer que os novos magistrados, via de regra,
possuem alguma experiência na
advocacia ou em outros cargos,
que permeará toda a sua vida
profissional. Ademais, com a
criação do Conselho Nacional de
Justiça, o argumento da oxigenação pela participação de outros
segmentos na composição dos
Tribunais não tem mais sentido,
na medida em que no CNJ temos a presença de advogados e
membros do Ministério Público
com condições efetivas de influenciar na fixação da política
judiciária para todo o País.
OJ - Sobre o Adicional por
Tempo de Serviço (ATS), como
está o andamento desta proposta no Congresso e de que
forma o senhor pretende trabalhar este assunto caso assuma a presidência da AMB?
GS - Vejo o Adicional por Tempo
de Serviço (ATS) como uma medida estruturante e, portanto,
essencial à carreira da magistratura, de sorte que a luta pelo seu
restabelecimento deve ser tratada com absoluta prioridade. Sabemos que a grande resistência
advém do Executivo Federal em
face ao temor de que o ATS seja
estendido aos servidores públicos federais que, pelo atual plano de cargos e carreiras, tiveram
substituído o ATS por um outro
mecanismo de progressão. O
nosso plano A será insistir na
aprovação de uma das PEC sobre o assunto em tramitação no
Congresso, através do convencimento das lideranças partidárias de que o tempo de serviço é
algo inerente a qualquer carreira, e as carreiras de estado não
diferem neste particular. Agora,
estamos estudando alternativas para vencer a resistência do
Executivo Federal, e uma delas
seria incluir no Estatuto da Magistratura uma gratificação por
tempo de serviço que, a exemplo
de outras gratificações previstas
na atual LOMAN, poderiam ser
acumuladas ao subsídio e excepcionadas ao teto. Como se
trataria de algo específico para a
Magistratura não haveria o risco
temido pelo Executivo federal. O
que o associado pode ter certeza é de que seremos incansáveis
nesta batalha.
OJ - Qual a sua posição sobre
a PEC 457/B/2005, que eleva
de 70 para 75 anos a idade
mínima para aposentadoria
compulsória no serviço público? O senhor é a favor ou contra a aprovação desta PEC?
GS - Tenho uma posição histórica CONTRÁRIA à elevação da
idade para aposentadoria compulsória (seja para 71, 72, 73 ou
75 anos) por entender que essa
medida trará prejuízos à saúde
institucional do Poder Judiciário ao reduzir drasticamente a
necessária oxigenação que deve
existir no âmbito das instituições, pois, diferente dos demais
poderes, a aposentadoria é o
principal mecanismo de renovação dos nossos quadros. Não se
trata de desconsiderar a capacidade de trabalho de quem completou 70 anos. Defendo que a
experiência desses magistrados
seja colocada à disposição dos
mais novos em atividades de
aconselhamento ou de conciliação, todavia, na atividade jurisdicional-administrativa, é fundamental garantir a renovação,
inclusive como estímulo para os
mais novos na carreira.
5
6
Associativas
NOVEMBRO DE 2010
O JUDICIÁRIO
Candidato da chapa “NOVOS RUMOS” - Desembargador Henrique Nelson Calandra
O Judiciário - Quais as suas prioridades, caso seja eleito presidente
da AMB?
Nelson Calandra - Prioridade nº 1 é
devolver a AMB aos magistrados, porque ela desvirtuou seu foco original
de atuação. A atual direção está mais
preocupada hoje com campanhas de
mídia do que com os magistrados. É
necessário resgatar a identidade da
AMB como instituição destinada a garantir, fundamentalmente, os direitos
e as prerrogativas do magistrado; recuperar a identidade do magistrado
como agente de Estado que tem, em
suas prerrogativas, garantia de independência da própria população; e
promover a melhor interação entre
os diversos ramos da magistratura,
na construção de um Judiciário mais
coeso e solidário entre si. Defendemos também a democratização do
Judiciário. Antes, no entanto, temos
que democratizar nossa casa, que é
a AMB, dando exemplo de participação, transparência e ética absoluta no
relacionamento com os associados.
Nossa associação que já foi a maior
da três Américas não pode mais virar
as costas aos magistrados. Vamos lutar para devolvê-la às suas legítimas
causas, ou seja, a magistratura e suas
prerrogativas. A partir daí, vamos em
busca de nossos sonhos e conquistas,
que incluem uma participação muito ativa e intensa no debate do novo
Estatuto da Magistratura, a revisão
de nossos subsídios (a última recomposição foi humilhante para a classe,
em razão da omissão da AMB), a
aprovação da PEC 46, que resgata
a aposentadoria integral, a PEC 21,
que garante o retorno dos adicionais
por tempo de serviço, e a luta contra
a PEC 89, que quebra um dos vitais
predicamentos da magistratura, que
é a vitaliciedade.
OJ – Nos últimos anos, a AMB tem se
empenhado em manter abertos os
canais de comunicação com a sociedade, adotando práticas e campanhas que têm sido bem recebidas
pela opinião pública. Qual a sua opinião sobre esse novo perfil da AMB?
Em que medida ele é importante
para a magistratura brasileira?
NC - É importante a participação
da AMB em campanhas de opinião
pública, desde que isso não afete a
defesa dos interesses da magistratura. Mais importante do que buscar
prestígio na mídia, ficar bem na foto, é
defender os princípios e valores permanentes da sociedade e do Estado
Democrático de Direito, do qual nós,
magistrados, somos a principal base
e última trincheira da cidadania. Não
adianta defender a democratização
do Judiciário e de outros setores da
sociedade se não a praticamos em
nossa própria casa. A AMB precisa
antes se democratizar, ouvir os magistrados e defendê-los como agentes
políticos. Algumas campanhas acabaram por desvirtuar o foco que justifica
a existência da Associação. Ao longo
de minha militância associativa, poucas vezes percebi tamanho desejo de
mudanças como agora, pois muitos
de nós vemos a AMB na TV, porém,
poucos sentimos sua presença quando somos humilhados e oprimidos.
Nós temos lutado, vamos continuar lutando pelos juízes e fazer uma
mobilização nacional para resgatar
a autoestima do magistrado, defendendo subsídios dignos, ATS,
aposentadoria, pensão integral e
paridade (concedidos e pagos pelos
Tribunais) e direito de férias de 60
dias. Estas serão nossas principais
campanhas, sem ter medo da mídia.
Infelizmente, a atual diretoria tem
medo da mídia e não luta por essas
questões que são caras aos juízes.
OJ – Qual a sua opinião sobre a
atuação do CNJ?
NC - Vejo o CNJ, hoje, como uma realidade constitucional com a qual temos
de conviver e respeitar. Contudo, sem
indevida intervenção na independência e prerrogativas dos magistrados.
Nós somos a única categoria de réus
do mundo democrático que admite
ser julgada por aquele que acusa. A
minha posição crítica não está dirigida aos membros do CNJ, mas à dinâmica e à arquitetura do CNJ. Acho
que temos que aperfeiçoá-lo para
torná-lo um órgão verdadeiramente
democrático. Ele não pode interferir
em demasia, sob pena de aniquilar
outro mecanismo mais precioso ainda, que é a independência dos juízes.
Por isso, a AMB, entidade representativa de toda a magistratura nacional, deve estar não apenas atenta a
eventuais atitudes não previstas na
Constituição Federal por parte do
Conselho, relativamente à imposição
de sanções a magistrados, como também, quanto à imposição de metas,
que estas observem, especialmente,
as condições materiais e humanas
existentes no Poder Judiciário, para
efeito do cumprimento adequado
delas, sem pressão sob os ombros
do magistrado, que todos os meses
necessita paralisar a sua própria atividade jurisdicional para responder
questionários ao CNJ. Nós vamos
trabalhar por uma melhor composição do CNJ, com maior número de
representantes de 1º e 2º graus da
Justiça Estadual, apoiando a aprovação da PEC 457/2010, inclusive com
a designação do corregedor estadual
dentre aqueles membros com origem na magistratura estadual.
OJ – Um dos principais problemas do Poder Judiciário continua sendo a morosidade na tramitação dos processos judiciais.
Quais as alternativas e de que
forma a AMB pretende contribuir para esse debate?
NC - Mais de 80% das decisões judiciais do país são da Justiça Estadual,
ainda assim, os magistrados de 1º
grau, infelizmente, têm ficado esquecidos.Porisso,coloqueinomeuplanode
gestão a apresentação de um projeto
de âmbito nacional para que todos os
juízes brasileiros tenham uma estrutura de gabinete para auxiliá-los. Seria
uma estrutura mínima, provendo-os,
além das condições tecnológicas disponíveis, com assessores assim como
já ocorre no âmbito federal e em diversos estados da federação. Esta é uma
maneiraobjetivaeeconômicaparadar
mais efetividade ao Judiciário do que,
por exemplo, a criação de varas. Outra
questão fundamental é melhorar o orçamento do Judiciário. Por isso, tenho
defendido que a União dê contrapartida aos Judiciários estaduais, a exemplo
do que já faz com estados e municípios
por meio do Fundo de Participação
dos Municípios e dos Estados. A magistratura é nacional. O que é preciso
lembrar ainda que os tribunais nos estados têm competência para todo o estado, sendo necessário amplo diálogo
no 2º grau, para abrir novas cadeiras
aonde haja necessidade pelo volume
de trabalho, para que não sejam frustrados os sonhos dos mais novos nem
se sobrecarregue, indevidamente, os
mais antigos na carreira.
OJ – O senhor pretende colocar
em pauta, caso seja eleito, o debate sobre a participação dos
magistrados de primeiro grau
no processo de escolha dos dirigentes dos tribunais de Justiça
dos estados? Por quê?
NC - Não apenas somos a favor
como já trabalhamos nessa direção, quando apresentamos uma
alteração na Constituição paulista
(PEC número 7, de 11 de março
de 1999), pela qual era permitida a
eleição de colegas de primeiro grau
para participarem do colegiado na
escolha do presidente do Tribunal.
A emenda alterava o artigo 62 para
o seguinte texto: “O Presidente e o
1º Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça e o Corregedor Geral da Justiça comporão o Conselho Geral da
Magistratura, e serão eleitos a cada
biênio, dentre os integrantes do órgão especial, pelos Desembargadores, Juízes dos Tribunais de Alçada e
Juízes vitalícios”. Infelizmente, ficou
prejudicada em função da emenda
45, e o STF suspendeu sua eficácia
(Adin nº 2.012-9). Era uma eleição
indireta, mas era um avanço. Para
resolver o problema, temos que
fazer uma ampla discussão com os
colegas de 1º e 2º graus, e chegar a
um consenso. Defendo ainda que a
transparência e democratização do
Judiciário sejam mais amplas, com
a convocação dos juízes de 1º grau
e servidores para participarem das
discussões de elaboração do Orçamento junto com os colegas de 2º
grau. Pois, com os subsídios que
virão da 1ª e da 2ª instância, e também dos servidores, nós poderíamos calcular o orçamento e fazer o
planejamento das ações do tribunal
de forma compatível com a realidade dos gastos e das necessidades
de cada uma das instâncias. Nós do
Judiciário, trabalhamos, hoje, com
ferramentas do século XIX e desafios do século XXI. É preciso conter
esse paradoxo.
OJ – Qual a sua opinião sobre o
Quinto Constitucional?
NC - A questão do quinto já foi colocada na campanha do atual presidente da AMB, que prometia, naquela oportunidade, apresentar projetos
de extinção do quinto, mas até hoje
nada fez para isso. Não podemos
fazer do tema uma plataforma demagógica para iludir colegas de 1º
grau. O candidato da situação repete
o discurso e, como participante da
diretoria atual, também nada fez.
Nós, pelo contrário, apresentamos
uma PEC, através do deputado federal Régis de Oliveira (SP), que
pretende, numa primeira etapa, aumentar o número de cadeiras para
a magistratura de carreira, eliminar
o acesso aos tribunais superiores
que não seja pela classe de origem
de cada um e também reservar cadeiras, para a magistratura de carreira, no STF. Portanto, acreditamos
que esta questão, de extinguir ou
não o quinto, deve ser amplamente
debatida pela classe. Queremos ver
preservadas as cadeiras para a magistratura de carreira.
OJ – Sobre o Adicional por Tempo
de Serviço (ATS), como está o andamento desta proposta no Congresso e de que forma o senhor pretende trabalhar este assunto caso
assuma a presidência da AMB?
NC - Esta nossa bandeira entrou ao
Congresso Nacional por minha iniciativa e de um grupo de lideranças da
magistratura que sempre me apoiou
e à Chapa Novos Rumos. Tomamos
a iniciativa porque a atual direção da
AMB não dispõe de interlocução junto
ao Congresso Nacional, onde é fundamental a capacidade de diálogo e trânsito entre as diversas correntes políticas. Não só apresentamos a sugestão
de PEC como temos acompanhado
periodicamente sua tramitação. Eu e
esse grupo de magistrados estivemos
por várias vezes no Congresso, durante encontros com senadores que estudam a matéria. No último dia 14 de
outubro, estive com o senador Valdir
Raupp, relator da PEC 21, em Rondônia, e ele reafirmou o compromisso de
agilizar sua votação, cujo parecer favorável é de sua autoria. Continuaremos
a trabalhar junto aos parlamentares,
com ou sem o apoio da atual gestão,
pelos interesses da magistratura. Não
podemos ainda descuidar da política remuneratória da magistratura.
A exemplo do que fizemos em favor
da PEC 21 e da PEC 46, que resgata a
aposentadoria integral, fomos para
Brasília lutar pela recomposição monetária dos subsídios, já que a AMB
silenciou sobre o tema. Vimos que o
Congresso Nacional tinha uma forte
resistência à presença da AMB. Por
causa disso, mobilizamos líderes em
todos os estados para conversar com
os deputados de suas regiões com o
objetivo de reabrir a discussão sobre o
projeto, porque, infelizmente, tivemos
uma reposição pífia e humilhante de
nossos subsídios. Tudo isso é fruto da
omissão da atual gestão da AMB.
OJ – Qual a sua posição sobre a
PEC 457/B/2005, que eleva de 70
para 75 anos a idade mínima para
aposentadoria compulsória no
serviço público? O senhor é a favor
ou contra a aprovação desta PEC?
NC - Eu sou contra, aliás, já nos manifestamos em jornal da Apamagis e em
nota que saiu, no jornal da AMB, em
referência à minha participação no
movimento contrário a esta mudança.
Entretanto, sou a favor de aproveitar
os juízes que caem na compulsória,
para desenvolver atividades voluntárias junto aos tribunais, o que já ocorreu em São Paulo, através do Grupo de
Apoio ao Judiciário, pelo qual vários
juízes aposentados colaboram com
os colegas de 1º e 2º graus. Portanto,
nossa manifestação é contrária, expressamente, ao aumento de idade
para aposentadoria compulsória dos
magistrados.
Associativas
O JUDICIÁRIO
NOVEMBRO DE 2010
COLUNA DE BACO
Fotos divulgação
- AS TAÇAS -
M
uito se tem discutido a respeito
das taças adequadas para servir
os diversos tipos e classes de
vinho. Alguns entendem que a
forma, o tamanho e o material
do recipiente em nada alteram
o produto, enquanto outros
afirmam que para cada vinho
impõe-se o uso da taça certa.
Esta última corrente constitui
hoje uma unanimidade, com
base nos resultados das experiências feitas através dos séculos.
Nos mais remotos tempos,
quando a humanidade começou a civilizar-se, utilizava-se
qualquer recipiente para tomar vinho: copos de madeira,
pedra, barro, chifre, couro e
metais diversos. O chumbo, um
dos metais preferidos para a
confecção de copos, em razão
de seu fácil manuseio, envenenava o vinho, causando danos
cerebrais e a morte do usuário.
Cientistas afirmam que Nero
incendiou Roma numa crise de
loucura causada pelo ingestão
de vinho em copos de chumbo.
A descoberta do vidro trouxe
notável avanço na fabricação de
taças, até chegar-se ao cristal,
imbatível para essa finalidade.
Os outros materiais tinham o
inconveniente de transferir ao
líquido seus cheiros e gostos,
além de serem impregnados
pelos resíduos sólidos, dificultando a limpeza. O vidro e o
cristal são neutros e translúcidos. Preservam as características originais do vinho e permitem total limpeza apenas com
água, sabão ou detergente.
Os museus do mundo exibem copos milenares, nos mais
diversos materiais. No Arqueológico de Atenas estão expostas
duas belíssimas taças de ouro,
ricamente trabalhadas , encontradas na tumba de Agamenon,
rei de Mykonos, assassinado
pela esposa Clitemnestra e seu
amante Egisto, ao retornar da
Guerra de Tróia. O crime foi
vingado pelos filhos Electra
e Oreste, que mataram a própria mãe e o respectivo tertius.
Ainda na esteira da história,
narra-se que a primeira taça de
champagne foi moldada num
dos seios de Helena. Pura lenda, porque naquela época este
magnífico espumante ainda
não existia e por certo os seios
da rainha troiana, por cuja beleza tantos bravos tombaram,
não deviam ser tão pequenos.
Mas, voltando ao tema, as
taças de cristal, ou pelo menos
de vidro, reinam soberanas.
As dimensões e formas, após
um sem número de tentativas
e experimentos, evoluíram até
os modelos atuais, de tal sorte
que cada vinho possa apresentar, sem alterações, suas
melhores qualidades. Isto não
é lenda nem frescura, mas fato
comprovado pelas leis da física
e da química.
O vinho, ao entrar em contato com o ar, passa a desprender seus diversos aromas e buquês, alguns tão leves que se
volatilizam e somem rapidamente. Para que se conservem
e sejam apreciados, necessário
se faz o uso de um copo adequado a cada classe. Vinhos
com muitos anos de guarda
devem ser servidos em taças
grandes, com bojo mais largo
que a boca, a fim de que seus
diversos aromas, cujo conjunto forma o buquê, se conservem por mais tempo. Os bourgognes tintos, elaborados com
uma única variedade, a Pinot
Noir, formam buquês muito
delicados. Por isso as taças certas são bojudas na parte inferior, terminando em boca mais
estreita (fig. 13). Os bordeaux,
resultantes de cortes de diversas variedades - Cabernet Sauvignon, Cabernet Franc, Merlot, Petit Verdot, etc. - formam
buquês mais fortes. Por isso as
taças, embora seguindo o mesmo padrão da anterior, podem
ter bojo mais estreito na parte
inferior (fig. 12). Nos modelos
mais sofisticados a boca tem
um bordo voltado para fora,
de modo a ensejar que os diversos aromas se desprendam
sucessivamente.
Tintos jovens, que só apresentam os aromas da variedade e da fermentação, podem
ser servidos em taças menores
e menos bojudas (fig. 11). O
mesmo para os brancos, desde
que tenham um pé mais alto,
para que o calor da mão não
altere a temperatura do líquido (fig.9). Para vinhos fortifi-
cados (Porto, Madeira, Jerez,
Marsala) a taça segue o mesmo
modelo, porém em tamanho
menor que a dos brancos. O recipiente para espumantes mudou bastante ao longo do tempo. As primeiras taças eram
baixas e abertas, do tipo hoje
se usa para sorvete, causando rápida perda das preciosas
borbulhas. Para que estas permaneçam em ação até o final
criou-se a flûte (flauta), alta,
fina e elegante (fig.14).
Para alguns brancos maravilhosos e especiais, naturalmente doces (o alemão
Eiswein, o canadense Icewine
e o húngaro Tokaji Aszu), o
mais aconselhável é usar cálices do tamanho de um dedal,
porque esses vinhos são raros,
vêm em garrafinhas minúsculas (em geral de l87,5 a 350
ml, às vezes de 500 ml) e custam pequenas fortunas.
Convém lembrar que os
especialistas, há vários anos,
criaram um modelo oficial e
profissional de taça para degustação (verre à degustation
normalisée), hoje presente em
todos os eventos do ramo, cuja
forma e dimensões são consideradas ideais para detectar
os defeitos e ressaltar as qualidades de cada vinho. Podem
ser usadas em casa, mas é bom
frisar que elas são pequenas e
Edson Nelson Ubaldo*
nem sempre condizem com
aquele grande vinho que se
quer oferecer aos amigos num
jantar especial.
Por fim, não há como negar
que as taças têm real influência sobre o vinho - e aqui estamos falando de bons vinhos
e não de zurrapas. O cristal
deve ter a mais fina espessura
possível na parte que recebe o
líquido e apresentar-se imaculadamente limpo. Taças trabalhadas com recortes e desenhos devem ser evitadas, pois
prejudicam a transparência
necessária à avaliação da cor.
Entretanto, para beber um vinho ordinário, elaborado com
variedades híbridas de origem
norte-americana, o recipiente não faz diferença. Canecas,
xícaras, potes de plástico, de
barro ou de vidro, tudo serve. Aliás, os copos vazios de
requeijão e geléia, com pedaços do rótulo ainda grudados,
são imbatíveis para a “degustação” de vinhos elaboradas
com uvas Niagara, Concord,
Isabel e suas primas.
Nota: este artigo foi escrito
em homenagem ao nobre magistrado Marcio Umberto Bragaglia, que sugeriu o tema.
* Desembargador
aposentado do TJ/SC.
7
NOVEMBRO DE 2010
Perfil
O JUDICIÁRIO
“Minha história...”
U
m livro nunca é suficiente
para contar uma vida. Em
duas páginas de jornal, muito
menos. E quando a história é
bem contada, nada é mais cruel do que
a missão de editá-la. E assim aconteceu
quando recebi as memórias de uma das
figuras mais marcantes da magistratura
catarinense, as quais continham, em sua
versão original, manifestações de puro
afeto e gratidão a todos que de forma
direta ou indireta participaram de sua
carreira profissional. Doeu-me, sobretudo, porque, além do jeito afável com
que me recebeu, nosso personagem do
mês colaborou de todas as formas para
que pudéssemos fazer este importante
resgate biográfico. Estamos falando de
Alberto Luiz da Costa, desembargador
aposentado, dono de uma rica trajetória,
que inclui 52 anos de serviços prestados
ao Poder Judiciário catarinense, 37 deles
dedicados à magistratura de nosso Estado. Nas linhas que seguem abaixo (escritas pelo des. Alberto da Costa), o leitor
poderá conhecer um pouco deste ilustre
magistrado, que com seu esforço ajudou
(e muito) a forjar o elevado conceito da
Justiça catarinense...
“Iniciei o grau primário no Grupo Escolar Silveira de Souza e completei-o no
Grupo Escolar Modelo Dias Velho, ambos
situados no centro da Capital. O segundo
grau, integrado pelo curso ginasial e colegial, deu-se no Instituto Estadual de Educação, estabelecido no belíssimo prédio
situado no alto da Rua Saldanha Marinho,
local posteriormente ocupado pela Faculdade Catarinense de Educação.
Bendito e louvável o ensino público
ministrado ao tempo em que freqüentei os bancos escolares, nos meados dos
anos 40 a meados da década de 50, levado a sério pelos governos, executado por
professores dedicados e competentes,
com supedâneo em diretoria vinculada
à própria classe, desvestida de conotações políticas. Os mestres gozavam do
merecido respeito, prestígio e reconhecimento tributado pela comunidade florianopolitana e percebiam vencimentos
compatíveis com o seu elevado status.
Ingressei na Faculdade de Direito da
Universidade de Santa Catarina em 1960
e graduei-me no dia 08 de dezembro de
1964. Merece destacada, desde logo, a
efervescência imperante em todas as camadas sociais do Brasil no decorrer da
década de 60, máxime no seu primeiro
lustro. Éramos de início 45 calouros aprovados, e, ao final, 42 bacharéis à data da
graduação, satisfeitos e realizados com a
excelência dos ensinamentos ministrados por nossos proficientes professores
João David Ferreira Lima (Magnífico Reitor), Eugênio Trompowsky Taulois Filho,
José Rocha Ferreira Bastos (respectiva-
mente Patrono e Paraninfo), Lauro Luiz
Linhares, Edmundo Acácio Moreira, Abelardo Rupp, Maria Cecília C. de Aragão,
Osmundo Wanderley da Nóbrega, Osni
de Medeiros Regis, Madeira Neves, Paulo
Henrique Blasi, Valdemiro Cascaes, Severino Nicomedes Alves Pedrosa.
Pari passu com a Faculdade de Direito
iniciei estudos na Faculdade Catarinense
de Filosofia no ano de 1959, à época instalada em antigo prédio situado na Rua
Esteves Júnior, proximidades com o próprio do Colégio Catarinense, tendo colado
grau de Bacharel em Filosofia no dia 8 de
setembro de 1961. Em setembro de 1953
fui aprovado em teste realizado para
exercer a função de copista do Cartório de
Órfãos, Ausentes, Provedoria e Resíduos
crevi-me ao concurso para o provimento
da função de Encarregado de Serviço do
Quadro de Funcionários do Tribunal de
Justiça do Estado. À aprovação seguiu-se a
nomeação datada de 23 de abril de 1962.
Novo concurso realizado em meados do
ano de 1963, na oportunidade para o provimento do cargo de Escriturário Datilógrafo. À aprovação seguiu-se a nomeação
datada de 20 de dezembro de 1963.
No ano de 1964, após formal indicação
da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça
do Estado, fui nomeado para exercer o
cargo de Assessor Judiciário da referida
Câmara. Após a conclusão do curso de
Direito, continuei a desempenhar meus
misteres no T J/SC, ao mesmo tempo em
que reiterava nos estudos com o objetivo
Desembargador leva a vida com a certeza que venceu o bom combate
da 2ª Vara da Comarca da Capital.
No ano de 1956 fui nomeado Escrevente Juramentado do Cartório antes referido, situação que perdurou até meados
de 1959, quando se deu a saída do escrivão Waldemiro Simões de Almeida, e renovada à nomeação naquele mesmo ano.
Bons tempos aqueles. Com os dedos
tocando célere o teclado de robusta
máquina de escrever Remington tive a
oportunidade de aprender nas audiências das quais participei, e igualmente da
leitura dos processos, os ensinamentos
emanados dos ilustres magistrados, promotores de Justiça e advogados.
Casei-me no dia 16 de janeiro de
1962 com Maria Helia Simas da Cunha,
que passou a assinar-se Maria Helia
Cunha da Costa. Dessa feliz união, que
já está por completar 50 Anos, nasceram Alberto Luiz Cunha da Costa,
Médico Neurologista, Marcelo Cunha
da Costa, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e Maria Cristina Cunha da Costa,
Advogada.
Ainda no início do ano de 1962 ins-
de ingressar na Magistratura, acalentado sonho havido desde que ingressara
no serviço judicial, muito mais motivado
pelos magníficos exemplos de dizer o Direito e fazer Justiça dados pelos eminentes juízes de direito e desembargadores.
Entrementes, fora do expediente normal de trabalho e no período compreendido entre os anos de 1964 a 1967, na
condição de Professor Substituto, ministrei aulas de Sociologia Educacional e de
Legislação Geral e do Ensino na Escola
Normal do Instituto Estadual.
Meu ingresso na Magistratura deu-se
em 1967. A primeira investidura deu-se
no cargo de Juiz Substituto, na comarca
de Joinville. Lembro, com o mais profundo respeito, as pessoas dos eminentes
Juízes de Direito Francisco José Rodrigues de Oliveira e Raoul Albrecht Büendgens, respectivamente Juízes de Direito
da 1ª e da 2ª Vara, cavalheiros na mais
pura expressão do termo.
Em outubro de 1967 fui nomeado
para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Mondaí, de 1ª entrância. Comunicação telefônica com a Capital do
Fabrício Severo
8
Estado inexistia, de modo que ocupava
quase um dia de expediente para realizar o trajeto Mondaí-Chapecó, falar com
o Secretário do Tribunal de Justiça, e
retornar. Recordo ter cooperado com o
então Prefeito Nilo Miro Sander para a
instalação da repetidora de televisão, lá
no alto do morro do Laju, e, para gáudio
dos Mondaienses, o sinal oriundo da TV
Piratini Porto Alegre, via Caxias, Erexim,
Chapecó e Palmitos se fez presente, quase sempre, registre-se, como verdadeira
“TV Chuvisco”, inclusive quando registrou a memorável descida de Armstrong,
Aldrin e Collins na Lua.
À direção de um Fusca, com a esposa, três filhos pequenos e bagagens, não
era nada fácil à época a locomoção de
Florianópolis à Mondaí, pois a viagem
demandava dois dias em face da longa
distância e das péssimas condições das
estradas estaduais. Saíamos de Florianópolis às 05h00min da manhã e, com sorte, chegávamos a Joaçaba ao entardecer.
A jornada era retomada na manhã do
dia seguinte, para aportar em Mondaí ao
anoitecer. De vez em quando, para acabar com o desconforto imposto pelas rodovias catarinenses, e diminuir o tempo
da viagem, atravessávamos de balsa o rio
Uruguai. Na verdade, constatamos que,
uma vez alcançadas terras do Estado do
Rio do Grande do Sul, servido por boas
estradas de barro, com alguns trechos
já asfaltados, mais exitosa se tornava a
jornada Mondaí-Florianópolis. De Vacaria subíamos a BR-116 até Ponte Alta do
Sul, no nosso Estado. A partir dali iniciávamos uma longa descida para o litoral,
revendo as cidades de Pouso Redondo,
Rio do Sul, Apiúna, Ascurra, Indaial, Blumenau, Gaspar, e Ilhota, lindeiras do Rio
Itajaí-Açu, até atingir a BR-101, e, após,
tomar o rumo do Sul, passando por Itajaí, Camboriú, Itapema, Porto Belo, São
Miguel, Biguaçu e São José, para, finalmente, adentrarmos na Capital do Estado. Todavia, éramos jovens e toda e qualquer dificuldade surgida era vencida e
tida com bem sucedida aventura. No que
tange aos serviços judiciários, transcorreram sempre dentro da normalidade,
posta em destaque a competência do escrivão Walter Brügmann, e a cooperação
das autoridades locais e do ordeiro povo
da Comarca de Mondaí.
A comarca seguinte foi a de São Miguel do Oeste. Assumi o exercício do
cargo em junho de 1970, em plena Copa
do Mundo. Tive a honra de inaugurar o
novo Fórum da cidade; de desfrutar o
trabalho com colega elevadamente culto, humano e cavalheiro consoante foi o
magistrado Bruno Carlini; de contar na
Promotoria de Justiça, com os nobres
doutores Ivan Costa e Flávio Alberto de
Amorim; de constatar o valor, a cultura,
Perfil
O JUDICIÁRIO
dedicação, combatividade, e o trabalho incessante dos advogados
da comarca; contar com a presteza do escrivão judicial Orlindo da
Rocha, de seus subordinados e dos
demais servidores da Justiça local. Lembro-me de um jovem que
trabalhava no cartório judicial, e a
mando do respectivo titular traziame os processos para despacho.
Como referida função cumpria ao
escrivão executar por antecipada
determinação minha, o aludido
jovem, cujo nome é Írio Grolli, e
mais tarde viria tornar-se grande e
reconhecido Juiz de Direito, ao que
sempre me pareceu demonstravase frustrado com a minha negativa
em despachar com ele.
O decreto de minha promoção
para a comarca de São José, de 3ª
entrância, foi publicado no dia 30 de
julho de 1971 e a respectiva posse
deu-se no mês de setembro daquele ano. Quando assumi o exercício
do cargo, a comarca contava, apenas, com um Juiz de Direito e um
Promotor de Justiça, instalado o Fórum no antigo prédio localizado ao
lado do Teatro Adolfo Melo, na pracinha da cidade, próximo do centro
histórico. Em 1972, participei da
inauguração do Fórum Dr. Mário de
Carvalho Rocha, prédio atualmente
ocupado pela Câmara Municipal de
São José, e, tal como desempenhara
nas comarcas de Mondaí e São Miguel do Oeste, exerci, também, na
comarca em comento, os cargos de
diretor do Fórum e Juiz Eleitoral. A
população de São José sempre foi
manifestamente receptiva, e, no
que tange ao movimento forense
apresentava-se com alto grau de
densidade, facilitado, no entanto, o
seu andamento pela boa cooperação dos servidores da Justiça, do representante do Ministério Público e
dos advogados da comarca.
No dia 31 de março de 1975, fui
promovido para o cargo de Juiz de
Direito da 2ª Vara da comarca de
Chapecó, de 4ª entrância, cujo cargo assumi no mês de abril daquele
mesmo ano. O movimento forense
era muito grande, vencido a custo
do emprego de redobrado esforço. O
ínclito Juiz de Direito Rubem Odilon
Antunes Córdova exercia a titularidade da 1ª Vara Cível, da Direção do
Foro e do Juízo Eleitoral, e, eu a titularidade da 2ª Vara Cível e do Tribunal
do Júri. De outro viso, ocupava o cargo de Juiz Substituto, o jovem doutor
José Trindade dos Santos, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A exemplo das demais comarcas
do Oeste do Estado nas quais exerci
a judicatura calou fundo no coração,
a operosidade, a ordem, a coesão e a
hospitalidade do povo de Chapecó.
No dia 29 de novembro de 1976
deu-se a minha remoção a pedido
para a Vara Criminal e de Menores da
Comarca de Joinville com assunção
no dia 31 de dezembro de 1976. Ao
depois, na mesma comarca e igualmente a pedido obtive remoção,
primeiro, para a 3ª Vara Cível, cujo
exercício ocorreu em 03 de março
de 1978; e, segundo, para a 1ª Vara
Cível, firmada a assunção em 18 de
maio de 1978. Curioso é que, ainda
não se completara 10 anos desde
que assumira o cargo de Juiz Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária,
em 31 de agosto de 1967, e eu já
estava de retorno à Joinville, agora
como Juiz de Direto titular, conforme pretendera após a partida. Ao
cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara
Cível agreguei os de Diretor do Foro
e de Juiz Eleitoral da Circunscrição.
A violência criminal surgia célere,
mas satisfatoriamente contida pela
polícia civil e militar, ao passo em
que o volume dos serviços forense
começava aumentar, não obstante
o esforço expendido pelos Juízes de
Direito, Promotores de Justiça, Advogados e Servidores da Justiça.
Minha remoção para a 1ª Vara
da Comarca da Capital deu-se
em 1980. A Vara era privativa do
Tribunal do Júri e da Corregedoria dos Presídios, instalada no
Prédio do Tribunal de Justiça do
Estado. A onda de criminalidade
campeava à solta na cidade, com
a prática de todos os tipos de
delitos. Quanto à atuação da Justiça no âmbito criminal, contava
a Comarca da Capital com as 1ª,
2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, exercidas, respectivamente, por mim,
por Wilson Eder Graf, Guido S.
Pereira e Rogério Domingos Farias Lemos, o segundo e terceiro
de saudosa memória. Consoante
já ressaltado, competia-me a Corregedoria dos Presídios (Cadeia
Pública, Casa do Albergado, Manicômio Judiciário, e Penitenciária Estadual), mediante o comparecimento pessoal de, no mínimo,
uma vez por mês ou sempre que
necessário, com elaboração do
respectivo relatório e subseqüente remessa à Corregedoria-Geral
de Justiça do Tribunal de Justiça
do Estado. As condições materiais
e de segurança da Penitenciária
Estadual, Casa do Albergado e do
Manicômio Judiciário, eram, de
regra, satisfatórias, porque àquela época não havia ainda falar em
superpopulação carcerária. Ao
reverso, bem diferente a situação
da Cadeia Pública, que apresentava problemas de superpopulação, à vista da falta de espaço,
e também de higiene, com óbvio
reflexo no fator segurança. De
fato, causava-me perplexidade e
angústia a visita a Cadeia Pública,
eis que a encontrava sempre na
condição do mês anterior, com as
celas lotadas e insalubres. Referida situação era descrita nos relatórios enviados ao Poder Executi-
vo. De modo que as condições de
permanência na Cadeia Pública
ora quedavam-se minimizadas
ora não. No que toca à realização
dos demais trabalhos da 1ª Vara
Criminal transcorreram dentro
da normalidade. Na área do Tribunal do Júri, as sessões eram realizadas com muito êxito, na presença de numeroso e fiel público
que acorria ao Auditório situado
no 11º andar do prédio do Egrégio Tribunal de Justiça. Perante
a tribuna de acusação desempenharam o elevado “munus” os
Promotores de Justiça Valdomiro
Borini, Demétrio C. Serratine, Robson Westphal, João Evangelista
de Medeiros, Luiz Adalberto Vila
Real e ilustre Promotora de Justiça, doutora Regina Kurchus. E, do
alto da tribuna de defesa, impende lembrar a presença aguerrida
dos advogados José Manoel Soar,
José de Brito Andrade, Jorge Mussi (Desembargador e atualmente
Ministro do Superior Tribunal de
Justiça), Cláudio Gastão da Rosa,
Ewaldo Sebastião Teixeira, Plínio
Moreira e Emílio Trilha.
Passo a passo com os trabalhos
da 1ª Vara Criminal, durante o biênio
1986/1988 dirigi a Sede Balneária
da AMC e lecionei a disciplina Direito
Penal- l na ESMESC. Ainda no ano de
1986 exerci o cargo de Juiz Eleitoral
da 13ª Zona, e, logo em seguida, no
biênio 1987/1988 integrei o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na classe de Juiz de Direito.
Afastei-me da 1ª Vara Criminal em 01 de março de 1988 para
exercer as funções de Juiz Corregedor Auxiliar junto a CorregedoriaGeral de Justiça por designação do
seu titular, Excelentíssimo Desembargador Osny Caetano da Silva.
Honrou-me, sobremaneira trabalhar com sua Excelência, e ter como
companheiro o dileto magistrado
Rogério Domingos Farias Lemos,
colega de concurso de ingresso na
Magistratura e de andanças pelo
Oeste do nosso Estado. Naquele biênio, palmilhamos todos os rincões
do Estado auscultando as dificuldades e anseios dos colegas magistrados e dos seus servidores, com
vistas a possibilitar ao Tribunal de
Justiça a tomadas de providências
necessárias para a resolução dos
problemas que porventura surgissem. Terminado o biênio do Desembargador Osny Caetano da Silva, assumiu a Corregedoria-Geral
de Justiça o nobre desembargador
Tycho Brahe Fernandes Neto para
o biênio 1990/1991, tendo sua
Excelência reconduzido o doutor
Rogério Domingos Farias Lemos
e a mim nas funções de Juiz Corregedor Auxiliar. Não chegamos a
completar o biênio, pois o colega
Rogério Domingos Farias Lemos
foi promovido ao cargo de De-
NOVEMBRO DE 2010
sembargador no início do ano de
1990.
Tocante à minha promoção
ao cargo de Desembargador deuse por Ato publicado no dia 20
de agosto de 1990. Tomei posse
no dia 19 de setembro de 1990
e passei a integrar a 2ª Câmara
Criminal presidida pela eminente
Desembargadora Theresa Grisólia Tang, integrada, também,
pelos ilustres Desembargadores
José Roberge e Rogério Domingos Farias Lemos. O tempo transcorreu rápido, a composição da
Câmara foi mudando e acabei
sendo seu Presidente, e, também
das Câmaras Criminais Reunidas;
integrei o Colendo Órgão Especial
do Egrégio Tribunal de Justiça e o
Conselho da Magistratura.
“A latere”, no ano de 1998 exerci a suplência no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa
Catarina na categoria de Desembargador. Registro que nos biênios 1995/1997 e 1997/1999,
honrou-me dirigir a Escola Superior da Magistratura do Estado de
Santa Catarina, da Associação dos
Magistrados Catarinenses, sob
a Presidência, respectivamente
dos Juízes de Direito César Augusto Mimoso Ruiz Abreu e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, hoje
eméritos Desembargadores do
TJ/SC. Tratou-se de uma fase de
intenso brilho, com a realização
de importantes eventos, e, inclusive com o lançamento da Revista
da Esmesc, no seu volume, bilíngüe, versando temas de interesse
Sulamericano, além da realização
do Congresso do MERCOSUL. No
último quadriênio, o Presidente
Marco Aurélio Gastaldi ao depois
de duas ou três audiências mantidas com o Governador do Estado
Paulo Afonso Vieira, a qual esteve
presente, obteve a cessão do terreno sobre o qual se assentaria a
atual Sede da AMC, edificada faz
senhor se enfatize, com o substancioso volume de dinheiro repassado à nova Gestão da AMC.
Os eventos culturais da ESMESC,
sob a competente organização
do ilustre Juiz de Direito Nelson
Schaeffer Martins, hoje Desembargador do TJ/SC, foram a marca
de uma época, que ao que parece,
não retornou jamais, e deixou
saudades. No biênio 1999/2000
exerci a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral do Tribunal Regional do Estado de Santa Catarina, para, no biênio 2000/2001
exercer a Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de
Santa Catarina, tendo presidido
as Eleições de 2000. Na gestão
2002/2004 cumpri o mandato
de Vice-Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina. Finalmente,
na gestão 2004/2006, exerci o
mandato de Corregedor-Geral de
Justiça até o dia 16 de janeiro de
2005, quando fui atingido pela
aposentadoria compulsória por
ter completado 70 anos de idade. Na Corregedoria tive a subida
honra de contar com a decidida
cooperação dos Juízes Corregedores Paulo Roberto Camargo
Costa Luiz Henrique Martins Portelinha, Paulo Henrique Moritz da
Silva e Soraya Lins Bianchini; com
o empenho e a consideração dos
funcionários Paulo Sérgio Pizzolatti Remor, Ana Dirlei Gonçalves
Tenfem, Ana Paula Sanceverino
de Souza e Paulo Huáscar Vianna Filho, que me acompanharam
desde a 1ª Vara Criminal; e a dedicação e eficiência dos servidores efetivos da Corregedoria.
Desde os 18 anos de idade
completados no dia 16 de janeiro
de 1953, até minha aposentadoria
compulsória ocorrida no dia 16 de
janeiro de 2005 decorreram quase
52 anos, durante os quais servi ao
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina como empregado de
Cartório, Auxiliar de Justiça, Funcionário da Justiça, Juiz Substituto,
Juiz de Direito, e Desembargador.
É de registrar, igualmente, o serviço prestado ao Poder Judiciário da
União, por intermédio do Tribunal
Eleitoral do Estado de Santa Catarina como Mesário-Presidente,
Juiz Eleitoral, Presidente de Junta
Eleitoral, integrante do TRIREGELEI-SC nas categorias descritas no
“caput” do parágrafo anterior.
Ao todo exerci a Magistratura
durante 37 anos e 05 meses, durante os quais recebi excelentes lições
de vida, que me fizeram captar a
grandeza do Poder Judiciário do
Estado de Santa Catarina, integrado
por todos os seus juízes, destinatário do mais alto apreço e reconhecimento de toda a Justiça Brasileira.
Considero-me um homem simples, amigo leal e sincero, bom pai e
esposo, patriota e dedicado ao estudo, ao trabalho, à leitura, amante de
boa música, e, ao que tantos dizem
- e creio terem razão -, dotado de um
temperamento um tanto quanto
forte, o qual, no entanto, jamais me
enleou na hora de decidir. Travei o
bom combate, e venci. A aposentadoria tem me propiciado realizar
muito de algumas coisas que, em
parte, o exercício da Magistratura
impediu, tais como, leitura diferente dos livros jurídicos, a prática de
um lazer mais descontraído, cinema, teatro, e o que é mais importante, presença/presente que não
presença/ausente no lar. A vida
segue, e com ela o desejo de vivê-la,
sem endurecer o espírito e permitindo o espraiar da ternura.”
Fabrício Severino.
9
10
Esmesc
NOVEMBRO DE 2010
O JUDICIÁRIO
Além da disciplina de metodologia científica, meta é disponibilizar cursos de Redação Jurídica e Atualização Legislativa
nos que atualmente cursam
os módulos I e II da Escola.
Diretor geral da ESMESC, juiz Silvio José Franco, apresenta o mais novo projeto da ESMESC
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) lan-
çou, no dia 13 de setembro,
a “ESMESC Virtual”, projeto piloto de utilização de
plataforma de Educação à
Distância, que disponibiliza aulas online para os alu-
“A ferramenta marca a história da Escola, pois desde 2009
a Direção busca modernizar a
instituição e aproximá-la dos
magistrados, dos alunos e da
comunidade jurídica em geral.
Esse processo foi iniciado com
o lançamento do Portal da ESMESC, inclusive com uma área
restrita aos magistrados (Portal dos Magistrados), na qual
são oferecidos diversos serviços, tais como: banco de sentenças, publique o seu artigo,
quero ser docente e o destacado serviço de pesquisa”, explica
o diretor geral da ESMESC, juiz
Silvio José Franco.
O responsável pelo desenvolvimento do programa, Carlos
Omar Castillo, é web designer e
gestor de TI com especialização
em ensino à distância e a plataforma escolhida é o Moodle,
utilizada pelas maiores universidades do Brasil e do mundo.
Experimentalmente foi disponibilizada, para este segundo
semestre de 2010, a disciplina
de Metodologia Científica, que
conta com dois professores e
suporte técnico 24 horas; entretanto, de acordo com o diretor
geral da ESMESC, a intenção da
Escola é ampliar a abrangência
dessa modalidade, oferecendo
outros cursos como Redação Jurídica e Atualização Legislativa
e, dessa forma, atendendo também àqueles interessados em
seus cursos que estão geograficamente distantes da sua Sede.
A metodologia de aula online, em parte, é similar a presencial, ou seja, dividida em horas
aula, sendo necessário um mínimo de freqüência, a entrega
das tarefas no prazo e a participação nos fóruns e bate-papos.
Dentre as inúmeras vantagens,
destaca-se a administração do
tempo e do local dedicado aos
estudos, que são de responsabilidade do aluno, favorecendo
quem trabalha ou mora longe,
por exemplo.
“Reafirmando seu compromisso permanente na conquista da excelência na disseminação do conhecimento, a
ESMESC vem buscando cumprir o seu papel oferecendo
as mais variadas modalidades
de cursos, seminários, palestras e eventos que influenciem
no aprimoramento profissional dos operadores do Direito”, aponta o diretor geral da
ESMESC.
eficazes quanto às presenciais ou,
até mesmo, superá-las em efetividade, dependendo de quem as
ministra.
Neste
caso, em especial,
os professores estão sempre muito
‘presentes’, incentivando e motivando
os alunos. Percebese claramente que
os textos são lidos
e analisados pontualmente e o feed
back se dá através
de
comentários
personalizados”,
elogia
Lisângela
Ragnini, aluna matriculada no Módulo II, moradora de Joinville.
Para quem ainda possui alguma dúvida em relação à eficácia
do curso, vale ressaltar que a avaliação é um processo contínuo a
que o aluno estará submetido no
período de desenvolvimento da
disciplina e se dará por meio das
diferentes atividades com vistas
ao alcance dos objetivos. As atividades para um bom desempenho
do aluno estão divididas em: auto-avaliação (Blog), onde o aluno
desenvolve tarefas para verificar
a aprendizagem; e as atividades
obrigatórias, em que o aluno deve
realizar ao final de cada unidade,
cujo envio estará indicado no cronograma de estudo.
A princípio, a matéria disponibilizada é de Metodologia Científica,
tendo como tutores os professores
Dilsa Mondardo e José Issac Pilati,
oferecendo aos alunos instrumentos teóricos e técnicos que o habilitem a observar e interagir com a
realidade de forma “criativa”, capacitando-os para realizarem pesquisas e produzirem conhecimentos,
ultrapassando paradigmas.
Estudantes aprovam as aulas online por facilitar aprendizado
A educação à distância é uma
solução para a correria do dia a
dia, com um ótimo custo benefício, pois possibilita a qualquer
pessoa a chance de crescer pessoalmente e profissionalmente
por meio de maneira simples
e efetiva de estudar. O projeto
ESMESC Virtual da Escola Superior da Magistratura do Estado
de Santa Catarina (ESMESC)
aplica esta metodologia de educação, rica em recursos didáticos e tecnologia à disposição do
verdadeiro interessado.
Aluna do Módulo I, Priscila da
Rocha, de Curitibanos, compara
as aulas presenciais às online, e
acredita que enquanto a escola
mantém rígidos programas de
organização do ensino e aprendizagem, no sistema online, a troca
de experiências é de forma muito
mais constante e aberta. Enfati-
za ainda que o método EaD traz sino e aprendizagem. Fazendo uso
nova forma de funcionalidade, da tecnologia como uma ferramenpossibilita a interação e a troca de ta de mediação entre professores
informações por
meio dos grupos
de
discussões,
viabiliza técnicas
“O método EaD
de estudos centraz nova
tradas no aluno,
forma
facilita a disponide funcionalidade,
bilidade de mapossibilita a
terial, a aplicação
interação e a troca
de métodos de
de informações”
avaliação do progresso do aluno
Priscila da Rocha
a cada etapa, otiCuritibanos
mizando o tempo
Aluna Módulo I
dispendido.
A nova metodologia aplicada
pela ESMESC disponibiliza o am- e alunos e entre alunos, permite o
biente virtual que, por intermédio esclarecimento de dúvidas, acomda internet, oferece ao aluno supor- panhamento de desempenho indite acadêmico e de conteúdo, sendo vidual e atendimento acadêmico.
um facilitador do processo de en“As aulas online podem ser tão
Arquivo pessoal
Divulgação
ESMESC lança novo projeto de ensino
à distância para os módulos I e II
Esmesc
O JUDICIÁRIO
NOVEMBRO DE 2010
11
O Judiciário - O que é o Ensino à
Distância?
DM - Hoje, a Educação à Distância
(EaD) é uma modalidade de ensino pela qual o aluno (aprendiz)
comparece “virtualmente” ao ambiente formal de ensino-aprendizagem. A EaD, na verdade, é um
novo modelo de educação, bem
diferente daquele paradigma em
que alunos e professor se fazem
presentes numa “sala de aula”. É
importante esclarecer que a expressão ensino dá mais ênfase ao
papel do professor, como aquele
que ensina a distância. Eis o motivo pelo qual se prefere o termo
educação ao termo ensino, por
este ser menos abrangente.
OJ - Em que consiste o modelo
de Educação à Distância?
DM - A EaD caracteriza-se pelo
estabelecimento de uma comunicação de múltiplas vias. Suas
possibilidades ampliaram-se em
meio às mudanças tecnológicas
como uma modalidade alternativa para superar limites de tempo
e espaço.
O novo modelo, se comparado
ao sistema presencial, introduziu
mudanças significativas no processo ensino-aprendizagem, e a
principal delas é que a interlocução (o intercâmbio) entre mestre
e aprendiz acontece por meio de
tecnologias, principalmente as
telemáticas, como a Internet, em
especial as hipermídias. Entretanto, outros meios são acolhidos
por essa modalidade, quais sejam,
o correio, o rádio, a televisão, o
vídeo, o CD-ROM, o telefone, o
fax, o celular, o iPod, o notebook,
entre tantas outras tecnologias
hoje disponíveis. Na EaD há dois
elementos fundamentais, responsáveis por diferenciá-la do modelo tradicionalmente utilizado nas
escolas: a) o TEMPO, uma vez que
o aluno pode fazer seu autoestudo
em tempo distinto; e b) o ESPAÇO,
pois nesta modalidade, estudantes e professores não necessitam
estar presentes num local específico durante o período de formação.
É preciso entender muito claramente que a educação a distância não pode ser vista, nem como
substitutiva da educação convencional, presencial, nem tampouco
como uma concorrente da educação convencional. São duas modalidades de um mesmo processo,
apenas diferentes, mas ambas
com o nobre intuito de educar.
OJ - Como e por que a ESMESC
adotou essa modalidade de ensino?
DM - A EaD é uma realidade que
rapidamente se consolida no
mundo inteiro. Na era da velocidade, do mundo sem fronteiras,
da informação em tempo real,
não se há de negar fenômeno
como este. E as atenções pedagógicas da ESMESC, voltadas à
Divulgação
Conteudista e Tutora - Professora Dilsa Mondardo*
formação dos alunos, ousam inovar, incluindo a possibilidade de
seus alunos cursarem algumas
disciplinas cujas características
permitem a utilização dessa modalidade. É preciso dizer com clareza que se trata de um processo de ensino-aprendizagem em
que a relação professor-aluno,
se bem conduzida, poderá ser
muito mais eficiente do que a
do modelo presencial. Explico:
cada aluno, a seu tempo, faz as
leituras e realiza as tarefas dentro do cronograma estabelecido;
e o professor responsável, denominado Tutor, acompanha as
atividades permanentemente,
orientando cada passo do aluno.
Eis aí um dos benefícios. Assim,
cada aluno, se for disciplinado e
aplicado, poderá usufruir de uma
assistência pedagógica praticamente personalizada, uma vez
que ao postar suas atividades,
recebe rapidamente o retorno do
Tutor. E mais, existe a ferramenta Fórum, no qual são incluídos
e debatidos os temas relevantes
das várias etapas da disciplina.
O intercâmbio entre o mestre e
o aprendiz é muito mais intenso
do que normalmente acontece
em aulas presenciais, quando na
maioria das vezes o professor
entra em sala, inicia a aula, conclui e vai embora. Ressalva: com
a presença do laptop em sala
de aula (ligado à internet), sem
controle, como acontece, qual a
vantagem de estar fisicamente
presente? Não se está afirmando
que o novo modelo é melhor que
o tradicional. Entende-se apenas
que a quebra do paradigma se faz
necessária e o sucesso dependerá do grau de responsabilidade
das partes envolvidas neste processo.
No presente semestre, a ESMESC
está oferecendo a disciplina Metodologia da Pesquisa na modalidade de EaD, para as turmas da
sede, de Joinville e de Curitibanos.
A organização do conteúdo programático está sob responsabilidade conjunta entre mim e o Dr.
José Isaac Pilati. Pode-se afirmar
que a dinâmica do modelo, a cada
dia, vai agregando conhecimento
e experiências, inegavelmente
indispensáveis para o aprimoramento de todo o processo implantado. Ainda não se tem dados
suficientes para avaliar o resultado, contudo, é grande o empenho
para enfrentar tamanho desafio,
pois estamos diante de um novo
paradigma de educação, que chegou de longe, existe faz tempo e
veio para ficar.
Ao concluir se deve dizer aos
caros alunos da ESMESC que o
mais importante talvez não seja a
modalidade de educação (de ensino); o que mais conta são duas
qualidades de um bom aprendiz:
o comprometimento e a disciplina nos estudos. Uma condição
quase solitária, mas que (a distância) ele poderá servir-se da
tutoria e da tecnologia, inteiramente conspirando em seu favor.
OJ - Por não ter obrigação diária e com horário estipulado,
como o senhor se organiza
para fazer correções, acompanhamento dos alunos e inserção de atividades e textos?
JIP – Mesmo não tendo obrigação, devemos ter uma disciplina
diária. É o tipo de instrumento
que exige muito do professor.
Não tem mais só o contato de
sala de aula. A todo o momento
você está sendo pressionado. A
todo o momento estão pingando
novas tarefas, novas atividades.
E isso exige dos docentes uma
dedicação muito especial.
Então, devemos estar sempre
nos atualizando, trabalhar com
uma equipe bem focada, com um
professor responsável em disponibilizar sempre o melhor e tutores ativos e fáceis de interação.
* Dilsa Mondardo. Graduação e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. De 1976 a 1996 trabalhou no Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Lecionou por
18 anos na UNIVALI e atualmente é professora no Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Com larga experiência na docência superior, leciona disciplinas como: Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Metodologia do Ensino e da Pesquisa, Ética, Cidadania e Direitos Humanos, Formação Humanística e Magistratura. Na
Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC atua na docência e como colaboradora pedagógica.
O Judiciário - Quais os benefícios, para os alunos, de aulas
online?
José Isaac Pilati - São muito
grandes, porque a abordagem é
mais extensa, é ampla. As aulas
são acompanhadas de leituras
paralelas, com uma riqueza de
acessos, de abordagens de textos previamente estabelecidos,
que nas aulas presenciais não
é possível. Então se o acadêmico tem interesse de ver outros
pontos, outras versões e aspectos, tudo está à disposição dele.
Então, ele adapta mais o conteúdo a sua necessidade. E não
fica dependendo da exposição
bilateral.
OJ - O senhor já trabalhou com
este sistema ou é a primeira
vez que trabalha online? Está
gostando, se adaptou fácil?
JIP – Trabalhei na Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), pioneira nos cursos online. Os cursos eram disponibilizados para mais de uma cidade,
em tempo real. Eu, particularmente, acho que é o futuro.
chegar ao ponto de mesclar o
ensino presencial com o ensino à distancia. Com certeza estamos entrando em uma nova
OJ - Já recebeu reclamações,
sugestões e/ou elogios de
alunos que fazem a aula?
JIP– Recebemos manifestações
para aperfeiçoar determinados
aspectos, mas faz parte dessa
ferramenta. É da natureza desse
sistema, que só existe pela interação permanente.
OJ - Acredita que posteriormente será possível incluir
mais matérias ou até mesmo
um curso completo, nesse sistema?
JIP - Sem dúvida. Temos que
experiência, em uma nova realidade. Tenho muito orgulho de
estar participando desse trabalho pioneiro da ESMESC.
Bárbara Nunes
Conteudista e Tutor - Professor José Isaac Pilati*
OJ - O que o senhor aprendeu
com o sistema? Vale à pena investir nele?
JIP - Com certeza. O grande desafio é atingir o ideal, sendo que
este ideal sempre será superado.
OJ - Como o senhor avalia os
alunos?
JIP - Os alunos estão dando uma
resposta em geral satisfatória.
Pois, se o professor tem que se
disciplinar, o aluno tem que fazer isto com mais afinco ainda.
Ele vai ter aparentemente todo
tempo do mundo para fazer as
tarefas, mas se ele se atrasar vai
acabar prejudicado igual seria
em uma aula presencial. Cada
um é responsável por sua formação e programa a sua vida
como bem entender. Então, se
você escolheu esse caminho,
realize.
* Dr. José Isaac Pilati. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1973), Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (1989) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina (1995). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Santa Catarina Credenciado junto ao Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Foi Juiz do TRE/SC na classe de jurista de
2005 a 2007. Tem experiência em Direito Civil e Sanitário, e atua, na Graduação, nas áreas de direito das coisas e direito romano; na Pós-Graduação, pesquisa e leciona direito urbanístico (estatuto da cidade),
função social e tutelas coletivas. Possui longa experiência de advocacia (desde 1974) e de serviço público estadual (Secretaria da Saúde e Departamento de Saúde Pública de Santa Catarina de1980 a 1990).
Nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito do CPGD/ UFSC trabalha na área de concentração: Direito, Estado, Sociedade.
12
Associativa
NOVEMBRO DE 2010
O JUDICIÁRIO
TJ/SC mostra boas práticas do Judiciário
Evento teve como objetivo principal incentivar a disseminação de novas idéias para melhorar prestação jurisdicional
Fotos Assessoria TJ/SC
Assessoria de Planejamento do TJ/SC - ASPLAN (*)
Juiz Paulo Brusch (à esquerda) participa da mesa de abertura. Auditório do TJ/SC recebe 350 participantes
A 1ª Mostra de Boas Práticas
do Judiciário Catarinense, realizada no dia 8 de outubro, no
auditório do Anexo do Tribunal
de Justiça (TJ/SC), serviu como
incentivo para a disseminação
da cultura de melhoria na prestação jurisdicional, proporcionando, como conseqüência, a
satisfação do cidadão. “Nosso
papel é fornecer instrumentos
para o contínuo aperfeiçoamento de magistrados e servidores”, afirmou o desembargador José Trindade dos Santos,
presidente do TJ/SC. A inciativa
é da Assessoria de Planejamento do Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça (Asplan),
com apoio da Academia Judicial
e Associação dos Magistrados
Catarinenses (AMC).
A mesa de abertura dos trabalhos contou com a participação do
juiz Paulo Roberto Bruschi, presidente da AMC, do desembargador
Luiz Cézar Medeiros, responsável
pela área de planejamento do Conselho de Gestão do TJ, do diretor
executivo da Academia Judicial,
desembargador Jaime Ramos, do
desembargador Solon d’Eça Neves, corregedor-geral da Justiça, e
do professor Eugênio Mussak, responsável pela palestra inaugural.
O evento reafirmou a importância do planejamento para o
futuro da instituição, e o quão
fundamental é o compartilhamento de novos conhecimentos
entre os colaboradores da Justiça. Quatro práticas foram abordadas durante a mostra, que
serão estudadas para a inserção
nos trabalhos judiciais.
Especialista nas áreas de liderança e desenvolvimento humano
e profissional o escritor, professor
e conferencista, Eugênio Mussak,
iniciou o evento com uma palestra
motivacional, observando que as
capacidades de organizar e planejar são exclusivas dos seres humanos e são formas essenciais para
se construir uma realidade me-
RESPONSABILIDADE CIVIL
lhor. “Os planos devem ser elaborados a curto, médio e longo prazos. Cada passo deve ser previsto,
até mesmo aqueles que, ao deleite,
se traduzem em surpresas, pois
até para viver sem planejamento é
preciso se organizar”, concluiu.
Após a apresentação dos quatro cases de sucessos, a mostra
foi finalizada com os ensinamentos e o bom humor do professor
Heinz Schurt, que com 20 anos
de experiência como profissional de recursos humanos proferiu sobre “Atitudes de Resultados”, cativando os mais de 350
presentes. Ele fez uma viagem
desde a década de 60 até os dias
atuais, para demonstrar a evolução tecnológica e a chegada dos
novos tempos. “Não existe espaço para acomodação”, ressalta o
palestrante. E finalizou garantindo que planejamento é essencial
para alcançar o sucesso, tanto no
plano pessoal quanto no profissional. “A vida não é sorte, é estratégia”, garantiu.
O Judiciário - Qual a principal ideia da Mostra de Boas
Práticas?
ASPLAN - Melhorar a prestação jurisdicional e a imagem
do Poder Judiciário por meio
da criatividade e qualidade
de seus magistrados e servidores, identificando e disseminando as idéias inovadoras
e positivas, valorizando assim
os que vão além de seus afazeres diários em busca por
uma sociedade mais justa.
OJ - Quais motivos levaram
a Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça criar a mostra?
ASPLAN - O principal motivo
foi o fato de sabermos de que
pelos quatro cantos do estado existem vários projetos interessantes, ideias novas, fáceis de serem implementadas
contribuindo para melhoria
da prestação jurisdicional.
OJ - Qual foi o critério de escolha dos temas apresentados?
ASPLAN - Selecionamos práticas com resultados comprovados, já conhecidas porém
ainda pouco difundidas pelo
Judiciário.
OJ - Os temas apresentados
são projetos já colocados
em prática em uma Comarca ou, pelo menos, em um
ambiente de trabalho, que
deram certo. Após as apre-
OJ - Como os magistrados
interessados devem proceder para inscreverem-se na
próxima mostra?
ASPLAN - Para a próxima
mostra, que deverá acorrer
apenas em 2012, as inscrições serão abertas no final de
2011, e todas as informações
serão divulgadas, por Edital
previamente publicado, via
intranet. Muitas vezes uma
idéia, ou procedimento que
adotamos para melhorar
nossas condições de trabalho
nos parece simples demais,
porém outras pessoas podem
estar penando por não conhecê-la, por isso é importante a
participação de todos.
* Entrevista com
Alexandre dos Anjos e
Guilherme Corbetta,
Coordenador e
Assessor de Planejamento,
respectivamente.
LANÇAMENTOS RT
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NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY
NELSON NERY JUNIOR
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9 VOLUMES DE LUXO
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PARA SISTEMATIZAR
O PERMANENTE
E O PRÁTICO.
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selecionadas.
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sentações, o idealizador do
projeto, fica à disposição
dos presentes ou é fornecido algum material?
ASPLAN - Os slides e os vídeos das apresentações serão
disponibilizados na página
da ASPLAN, bem como o contato dos responsáveis pelos
projetos também, cumprindo,
assim, o papel da mostra, que
é de possibilitar que as boas
idéias permeiem por todo Judiciário.
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Associativas
O JUDICIÁRIO
NOVEMBRO DE 2010
13
Evento destaca quatro “cases” de sucesso
Fotos divulgação
Magistrados apresentam iniciativas criadas e aplicadas por eles, que deram certo em comarcas de Santa Catarina
Planejamento Estratégico
“O mesmo
procedimento pode
ser adotado nos
cartórios, até
mesmo em ações
mais simples”
Desembargador Luiz
Cézar Medeiros.
O desembargador Luiz Cézar Medeiros iniciou os trabalhos vespertinos com a palestra sobre “Planejamento estratégico e seus reflexos nas práticas de gabinete”. O foco
da apresentação tratou da definição de metas, em especial as elaboradas por juízes e
servidores, com base em planejamento. Medeiros apresentou dados levantados pela Assessoria de Planejamento do Judiciário catarinense, e projeções com base em critérios técnicos.
Para o desembargador, uma avaliação geral e a adoção de critérios no gabinete podem auxiliar e dinamizar o julgamento de ações, solucionando mais rapidamente questões urgentes e de
maior repercussão social. “O mesmo procedimento pode ser adotado nos cartórios, até mesmo
em ações mais simples, tudo com base em levantamentos e planejamento estratégico, como tem
feito o Judiciário nos últimos anos”, explica Medeiros.
Estruturação Social
“Não podemos decidir
pelos jovens, mas
fazemos o melhor
possível para que eles
sempre sigam o
caminho certo”
Juiz Sílvio Dagoberto
Orsatto
Comarca de Lages.
Orientar estudantes e seus familiares para, juntos, formarem um projeto de vida, com o conhecimento
de seus direitos e deveres perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Este é o objetivo principal do projeto “A Justiça vai à Escola”, apresentado na segunda palestra vespertina da mostra, por Rita de Cássia Lang, conciliadora e coordenadora de projetos do Instituto Paternidade Responsável. O interesse do projeto é mostrar que o Poder Judiciário também possibilita o conhecimento dos direitos e deveres do
cidadão, e não existe apenas para julgar. O trabalho já está sendo realizado em Lages, e foi apresentando
durante a mostra pelo idealizador do projeto, juiz Sílvio Dagoberto Orsatto. Por meio do teatro, uma
equipe composta de universitários de diversos cursos leva conhecimento, por meio de brincadeiras,
às crianças e jovens das instituições de ensino da comarca. “Não podemos decidir pelos jovens, mas
fazemos o melhor possível para que eles sempre sigam o caminho certo”, ressalta o idealizador.
Juizado Especial de Trânsito
“Devemos
disseminar a prática
da conciliação”
Juíza Janice Ubialli
Comarca de Criciúma.
A juíza Janice Ubialli, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma, apresentou um projeto
que, além de evitar aborrecimentos causados por acidentes automotivos, pode ajudar a desafogar
o Judiciário: o Juizado Especial de Trânsito (JET). Criado há quatro anos, o juizado funciona sem a
formalidade das salas de audiências. Se o acidente causar apenas danos materiais, o JET é chamado
logo após a ocorrência. No local do acidente, a conversa entre as partes envolvidas é mediada por um
policial militar conciliador, dentro do veículo destinado a essas situações. Se houver êxito, um termo
é lavrado para posterior homologação judicial; em caso contrário, o processo segue os trâmites formais, com audiência pré-agendada. Somente neste ano, 488 casos foram atendidos, com 381 acordos
exitosos, o que representa o índice positivo de 77%. “Devemos disseminar a prática da conciliação”,
sugeriu Janice aos presentes.
Adolescentes x Lei
“Cada um tem
que assumir a sua
responsabilidade,
e começamos por nós,
do Judiciário”
Juiz Edison Zimmer
Comarca de Rio do Sul.
“Muitas vezes, o ato infracional é mera consequência, seja de vulnerabilidade social, seja de dependência
química, e para cada caso há um tipo de abordagem”, comenta o juiz Edison Zimmer, que deu início a um
trabalho coordenado na Comarca de Rio do Sul em 2006, e que já demonstra, em números, os acertos de
suas práticas.O tempo médio de tramitação das ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei,
por exemplo, baixou de 351 dias, em 2003, para 13 dias em 2008. Os casos de reiteração caíram de 60%
em 2006 para 13% em 2009. “Tivemos que parar, pensar, planejar e colocar em prática novas formas de
agir para alterar a realidade, formada então por um círculo vicioso que se reproduzia indefinidamente”,
conta Zimmer. A grande batalha foi travada contra o que chama de “burocracia da burocracia”. Na sua
definição, é aquela que só produz papel, gasta recursos públicos e não resolve nada.“Cada um tem que
assumir a sua responsabilidade, e começamos por nós, do Judiciário, com a priorização dos processos
que envolvem adolescentes”, explica.
14
Agenda
NOVEMBRO DE 2010
Agenda do presidente
Domingo
Segunda
O JUDICIÁRIO
Confira alguns dos compromissos da agenda do presidente da Associação dos
Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Paulo Bruschi, no mês de outubro.
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
1
2
8
9
Expediente da AMC.
3
4
Expediente da AMC.
5
Expediente da AMC.
6
9h - Participação da Sessão do
Tribunal Pleno.
Local: TJ/SC.
7
Expediente da AMC.
À tarde expediente da AMC.
10
11
12
13
17
18
19
20
Expediente da AMC.
Expediente da AMC.
À tarde expediente da AMC.
14
9h - Participação da Sessão do
Tribunal Pleno.
Local: TJ/SC.
10h - Participação da palestra
de abertura da 1ª Mostra das
boas práticas no Judiciário
catarinense.
Local: TJ/SC.
19h - Participação na abertura
do Seminário “Justiça Previdenciária - Os Rumos da
Previdência Pública Brasileira”.
Local: Hotel Plaza São Rafael Porto Alegre/RS.
15
19h - Participação na abertura
do Seminário “Justiça Previdenciária - Os Rumos da
Previdência Pública Brasileira”.
Local: Hotel Plaza São Rafael Porto Alegre/RS.
16
21
Expediente da AMC.
22
Expediente da AMC.
23
28
29
30
À tarde expediente da AMC.
24
31
25
10h - Participação em Audiência
Pública sobre elaboração da nova
legislação eleitoral do Brasil.
Local: Auditório do MPSC.
À tarde expediente da AMC.
26
9h - Cerimônia de Abertura do
Curso Estadual de Secretários
dos Juizados Especiais.
Local: Auditório AMC
À tarde expediente da AMC.
27
9h - Participação na Sessão do
Conselho de Gestão, Modernização
Judiciária, de Políticas Públicas e
Institucionais.
Local: Salão Nobre da Presidência.
Expediente da AMC.
13h30 - Reunião com membrosda Secretaria Estadual de
Coordenação e Articulação.
À tarde expediente da AMC.
Evento
IPREV
A 1ª Mostra de Boas Práticas
do Judiciário Catarinense, realizada no dia 8 de outubro, no
auditório do Anexo do Tribunal
de Justiça (TJ/SC), contou com
a participação do Presidente da AMC, juiz Paulo Ricardo
Bruschi. O evento serviu como
incentivo para a disseminação da cultura de melhoria na
prestação jurisdicional, proporcionando, como conseqüência, a satisfação do cidadão.
A inciativa é da Assessoria de
Planejamento do Gabinete da
Presidência do Tribunal de
Justiça (Asplan), com apoio da
Academia Judicial e Associação
dos Magistrados Catarinenses
(AMC). Leia a matéria completa nas pg. 12 e 13.
O presidente
da Associação
dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz
Paulo Ricardo
Bruschi, reuniuse, no dia 29 de
outubro, com
Erivaldo Nunes
Caetano Júnior
e Leandro Zanini, respectivamente secretário e diretor
de Assuntos Legislativos da Secretaria Estadual de Coordenação e Articulação.
Na ocasião, foi discutida a possibilidade de compensação administrativa do crédito do IPREV, com as contribuições previdenciárias vincendas. O
presidente da AMC considerou a reunião bastante produtiva, uma vez que os
membros do Executivo estadual disseram ser possível um acordo para que
sejam aprovados lei e convênio que versam sobre a referida compensação.
Coluna
O JUDICIÁRIO
ALMA FEMININA
NOVEMBRO DE 2010
15
Alienação Parental
Palestras
As psicólogas forenses Márcia Valéria Fernandes e Andrea Fabeni Tostes proferiram, na noite do dia 3 de novembro, palestras sobre o tema alienação parental, no Salão do
Tribunal do Júri, da Comarca de Joinville. O evento faz parte de um programa do Serviço de Mediação Familiar, que
atende as três Varas de Família da Comarca de Joinville, que
atualmente está sendo coordenado pelo Juízo da 2º Vara da
Família. Um bom público (aproximadamente 180 pessoas)
prestigiou o evento, entre eles, advogados, psicólogos, pedagogos, educadores, diretores de escolas, alunos e estagiários dos cursos de Direito e Psicologia.
Consequêcias
A alienação parental é uma das conseqüências dos divórcios entre os casais, onde os filhos são utilizados como “soldados” para protegerem e posicionarem-se a favor de um dos
pais e difamarem e odiarem o outro. É uma espécie de abuso
emocional, pois se retira da criança o direito de aproveitar e
experimentar pai e mãe, o direito de sentir-se segura e protegida pelos dois pais. O efeito emocional é devastador para a
criança, pois ela rompe um vínculo saudável e tem como modelo somente o vínculo doentio, que a coloca em submissão
emocional. A criança perde o direito de amar o outro pai por
imposição daquele que aliena, que inventa histórias contra o
outro genitor. Normalmente esses genitores afastados recorrem ao Poder Judiciário para regulamentar as visitas.
Capacitação
O Poder Judiciário deve ter profissionais capacitados e experientes para enfrentar essa demanda
crescente em nossa sociedade e oferecer acolhimento tanto aos pais que alienam seus filhos como
aqueles que sofrem a alienação parental. As decisões judiciais devem ser rápidas o suficiente para
frear o rompimento do vínculo afetivo da criança com o genitor afastado. Porém, não é somente o Poder Judiciário que deve estar atento à situação de alienação parental, mas a sociedade, em geral, deve
aprender a combater os comportamentos e as atitudes de um genitor alienador, pois essas crianças
sofridas passarão à fase adulta com problemas de relacionamentos, inseguros nos seus papéis de
pai e mãe, inseguros como pessoas. O modelo comportamental oferecido para a criança pela nossa
sociedade deve ser saudável, garantidor de relações permanentes e confiáveis e não o modelo de
relações de submissão e desafeto.
Fotos: http://andreadecastro.files.wordpress.com/2010/09/1-alienacao-parental-2.jpg
Dica do mês: Cuidados diários com os pés
• Lixe os pés: pele dos pés é mais espessa e resistente do que a de outras áreas do
corpo, por isso facilmente a sola fica com calosidade e células mortas. Assim, para
retirar o excesso de calosidade deve limar, semanalmente, a região dos calcanhares e
a sola com uma lima própria para os pés ou com uma pedra-pomes. A melhor altura
para limar os pés é depois do banho, já que a pele está mais mole.
• Pés macios: Para amolecer a pele dos pés deixe-os de molho, durante dez minutos,
em água morna com vinagre (para cada litro de água acrescente meio copo de vinagre).
De seguida, massageie os pés com óleo de amêndoas ou com um creme
hidratante. Faça isto uma ou duas vezes por semana. Esta é também uma boa altura
para limar os pés e as unhas, mas antes de massagear os pés com o creme. E para atenuar esta calosidade, deve limar os pés, corrigir a postura e usar calçado confortável.
• Unhas impecáveis: Corte as unhas de quinze em quinze dias, de preferência
depois do banho. Use um alicate ou uma tesoura para as cortar. Também pode
simplesmente apará-las com uma lima. A cutícula deve ser empurrada cuidadosamente com uma espátula própria. O excesso de pele pode ser removido
com o alicate, mas tem de ter muito cuidado, pois pode correr o risco de ter
uma inflamação. Se não estiver habituada o melhor é deixar esta tarefa para a
pedicure.
• Protetor solar: Na praia, coloque protetor solar nos pés. Apesar de terem
uma pele mais resistente, não devem de forma alguma ser esquecidos. Além de
evitar que a pele fique ressequida.
Fonte: www.drashirleydecampos.com.br; www.drschollsbrasil.com.br; www.orientacoesmedicas.com.br
16
Associativas
NOVEMBRO DE 2010
O JUDICIÁRIO
AMC promove Congresso Estadual
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) promove, de 3 a 5 de dezembro,
nas dependências do Costão
do Santinho Resort, em Florianópolis (SC), o tradicional Congresso Estadual de
Cronograma previsto
Magistrados.
Ciente da dificuldade de deslocamento dos magistrados (as)
lotados (as) no interior do Estado, a Diretoria da AMC optou
por realizar no mesmo período
e local, a tradicional Assembléia
Geral e o Jantar de Encerramento das Atividades da AMC. “Esperamos contar com a presença
do maior número possível de
colegas magistrados e de seus
familiares, para que possamos
realizar uma calorosa e amiga
Dia 3/12 - sexta-feira
confraternização após um ano de
muitas batalhas e realizações”,
destacou o presidente da AMC,
juiz Paulo Ricardo Bruschi.
O pedido de inscrição poderá ser efetuado até o dia 20 de
novembro, através do e-mail
[email protected] ou via fax
(48) 3231-3001 aos cuidados
da Coordenadoria de Eventos
da AMC. Em caso de dúvidas basta ligar no telefone (48) 32313011 ou via celular (48) 99213200.
A partir das 15h00 - Check-in e entrega do material do evento no Resort Costão do Santinho
19h00 - Jantar para as crianças no Restaurante Ondas
20h00 - Solenidade de Abertura e Jantar Palestra no Auditório São Miguel
Dia 4/12 - sábado
Das 12h00 às 15h30 - Almoço no Restaurante Ondas
Das 16h00 às 20h00 - Palestras para Magistrados (as) no Auditório São Miguel
Das 17h00 às 19h00 - Palestras para Acompanhantes no Auditório Ilha Terceira
19h00 - Jantar para as crianças no Restaurante Ondas
21h00 - Jantar de Encerramento no espaço Ilha do Cascaes ao som da Banda PH7 com Juízo
Das 7h00 às 10h30 - Café da manhã
9h30 - Reunião de Diretoria
11h00 - Assembléia Geral - serão sorteados pela CVC dois pacotes de viagem em
Cruzeiros pela Costa Marinha Brasileira, incluindo acompanhante, entre os (as) associados (as) que se fizerem presentes na Assembléia Geral.
10h00 - Jogo de voleibol na areia - misto
11h00 - Check-out dos apartamentos. Se necessário prorrogar a permanência até às
16 horas favor contatar a recepção do resort a fim de consultar disponibilidade sem
cobrança adicional na diária.
A partir das 12h00 - Almoço de encerramento no Restaurante Ondas.
Realização:
Apoio:
Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça
Dia 5/12 - domingo