3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU

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3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 4/2015 – PRESIDENTE PRUDENTE
O Excelentíssimo Senhor Doutor MOUZART LUIS SILVA BRENES, Juiz do Núcleo de Gestão
de Processos de Execução do Trabalho, na Forma da Lei, Etc.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que no dia 23 de setembro de 2015, a partir das 13.:00 horas, no Átrio do
Fórum, situado na Avenida 14 de Setembro, nº 1.080 - Jardim Paulistano - Presidente
Prudente/SP, e através do site www.seoanesleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas
modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autos
abaixo relacionados:
01 – PROCESSO: 0023400-25.2008.5.15.0065 – AEXF – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): DIAS & PANTOLFI TUPÃ LTDA. - ME., TELMA CRISTINA PANTOLFI
DIAS e CARLOS ALBERTO PANTOLFI
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Chevrolet/Vectra GLS 2.0, ano fabricação/modelo
1.997/1.997, placas DMS-1177, Renavam nº. 674117930, Chassis nº. 9BGK19BVVB572277, cor
verde, movido à gasolina, com pintura em regular estado, queimado o capo, falta grade dianteira,
interior em regular estado, motor em funcionamento, falta silencioso do escapamento, porta traseira
direita não abre, lataria sem sinais de ferrugem e com pequenos amassados, porta traseira esquerda
amassada na parte superior.
PROPRIETÁRIOS: DIAS & PANTOLFI TUPÃ LTDA. - ME. – CNPJ nº. 71.892.848/0001-10;
TELMA CRISTINA PANTOLFI DIAS – CPF nº. 110.828.428-00 e CARLOS ALBERTO
PANTOLFI – CPF nº. 961.354.338-49.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 1.067, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.600120.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 11 de abril de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de Multas no valor de R$ 371,00
(trezentos e setenta e um reais), em 18 de agosto de 2.015; Restrição Judiciária: Judicial; Outros
eventuais constantes no Detran/SP.
02 – PROCESSO: 0000617-63.2013.5.15.0065 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): NATIEL CARDOSO DE FREITAS, UNIÃO, EDGAR DA SILVA BARROS
e CELSO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S): EDJAN RINO GONCALVES – ME. e EDJAN RINO GONCALVES
2.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Betoneira, sem marca aparente, cor laranja, capacidade 400 litros,
funcionando.
PROPRIETÁRIOS: EDJAN RINO GONCALVES – ME. – CNPJ nº. 05.430.073/0001-37 e
EDJAN RINO GONÇALVES – CPF nº. 218.990.718-73.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Marcos, nº. 125, Jardim São Mateus, Rinópolis/SP,
CEP nº. 17.740-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 25 de agosto de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 900,00 (novecentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Serra circular de bancada de ferro, sem marca aparente, com o suporte do
disco de corte deslizante (parte superior), cor azul, pequeno porte, base 0,80 metros x 0,63 metros,
em mau estado de conservação, funcionando.
PROPRIETÁRIOS: EDJAN RINO GONCALVES – ME. – CNPJ nº. 05.430.073/0001-37 e
EDJAN RINO GONÇALVES – CPF nº. 218.990.718-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Marcos, nº. 125, Jardim São Mateus, Rinópolis/SP,
CEP nº. 17.740-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em 08 de outubro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Betoneira com carro de locomoção, com 04 (quatro) rodas, cor amarela,
marca Mecânica Paulista, modelo BC320, em regular estado, funcionando, encontrada desativada,
mas com o motor.
PROPRIETÁRIOS: EDJAN RINO GONCALVES – ME. – CNPJ nº. 05.430.073/0001-37 e
EDJAN RINO GONÇALVES – CPF nº. 218.990.718-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Marcos, nº. 125, Jardim São Mateus, Rinópolis/SP,
CEP nº. 17.740-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 08 de outubro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Betoneira, sem marca aparente, tamanho médio, alaranjada, funcionando.
PROPRIETÁRIOS: EDJAN RINO GONCALVES – ME. – CNPJ nº. 05.430.073/0001-37 e
EDJAN RINO GONÇALVES – CPF nº. 218.990.718-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Marcos, nº. 125, Jardim São Mateus, Rinópolis/SP,
CEP nº. 17.740-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 08 de outubro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.5 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 40 (quarenta) formas de ferro para laje de forro de 6,00 centímetros x 0,5 metros
retangulares, em bom estado, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: EDJAN RINO GONCALVES – ME. – CNPJ nº. 05.430.073/0001-37 e
EDJAN RINO GONÇALVES – CPF nº. 218.990.718-73.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Marcos, nº. 125, Jardim São Mateus, Rinópolis/SP,
CEP nº. 17.740-000.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 08 de outubro de
2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
03 – PROCESSO: 0076600-10.2009.5.15.0065 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): FRANCISCA MUNHOZ DA SILVA, MINISTÉRIO DA FAZENDA e
ROSÂNGELA PEREIRA BARBOSA
REQUERIDO(S): JOSÉ ROBERTO GOMES TUPA – ME. e JOSÉ ROBERTO GOMES
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) Terreno Rural, com a área de 1.466
alqueires, ou sejam 3,54.772 hectares, de terras, localizado na Rodovia SP-294, Km 537,
Patrimônio Universo, remanescente da Fazenda Ibijuba, no município e comarca de Tupã/SP, que
passa denominar-se “Chácara Tio Patinhas”, (atual motel 537). dentro do roteiro e confrontações
seguinte: “Parte da estaca Zero, localizada à margem da cerca do DER., segue 56º50 'SW., com
166,00 metros, confrontando com Henrique Silveira Reis, daí deflete à direita rumo 31º32', com
445,00 metros, confrontando com o Sr. Toyoshiro Nakamura, até encontrar a cerca do DER., deflete
à direita, rumo 52º25' SE, com 510,00 metros, retornando pela cerca de arame farpado do DER.,
(Rodovia Carvalho Pinto), (atual SP-294 Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros), até a
estaca Zero. Obs.: O referido imóvel possui rede elétrica, água instalada, 01 (um) prédio de
alvenaria coberto de telhas contendo internamente 08 (oito) cômodos servindo como portaria de
acesso, escritório e residência dos empregados; ainda outros 04 (quatro) prédios de tijolos, cobertos
de telhas sendo: 01 (um) com 02 (dois) apartamentos e 02 (duas) garagens, e os outros três com 01
(um) apartamento e 01 (uma) garagem cada. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº.
621.153.001.350-5 e matriculado sob o nº. 8.379 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Tupã/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ ROBERTO GOMES – CPF nº. 000.595.908-07.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 07 de
março de 2.012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Indisponibilidade de Bens; Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária
04 – PROCESSO: 0066400-17.2004.5.15.0065 – RT – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): WILIAN RODRIGO TACCOLA PEREIRA
REQUERIDO(S): PLASMAR DE TUPÃ LTDA-ME., DENISE DE BRITO DIAS TUPÃ – ME. e
DENISE DE BRITO DIAS
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca Honda/Biz, modelo 125 ES, ano fabricação/modelo
2.007/2.008, placas DWU-2788, Renavam nº. 940183161, chassis nº. 9C2JA04208RO20726, cor
cinza, com lataria e estofados em ótimo estado de uso e conservação.
PROPRIETÁRIOS: DENISE DE BRITO DIAS TUPÃ – ME. - CNPJ nº. 03.109.880/0001-27 e
DENISE DE BRITO DIAS – CPF nº. 287.176.478-60.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alameda do Carmo, nº. 97, Parque Guainazes, Tupã/SP,
CEP nº. 17.602-160.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 04 de agosto de 2.012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 466,69
(quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em 18 de agosto de 2.015; Débitos
de Multas no valor de R$ 574,62 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em
18 de agosto de 2.015; Restrição judiciária: Bloqueio Renajud-Transferência; Outros eventuais
constantes no Detran/SP.
05 – PROCESSO: 0017600-21.2005.5.15.0065 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): DIEGO ARMELINDO MANZATTO
REQUERIDO(S): MARISA PIVA BERTOLASSI GONÇALVES – ME. (DROGARIA PIVA),
CLÉBER MORAES MENESES e MARISA PIVA BERTOLASSI GONÇALVES
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/Biz C100, ano fabricação/modelo
1.998/1.998, chassis nº. 9C2HA070WWR014516, cor vermelha, à gasolina, com o banco rasgado,
parte elétrica em bom estado e motor funcionando.
PROPRIETÁRIOS: MARISA PIVA BERTOLASSI GONÇALVES – ME. (DROGARIA PIVA) –
CNPJ nº. 02.864.150/0001-79; MARISA PIVA BERTOLASSI GONÇALVES – CPF nº.
075.462.998-88 e CLÉBER MORAES MENESES – CPF nº. 215.936.158-50.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nhambiquaras, nº. 540, Centro, Tupã/SP, CEP nº.
17.600-060.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), em 11 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.110,00 (um mil, cento e dez reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.
06 – PROCESSO: 0046200-47.2008.5.15.0065 – RT – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): MILTON PEDRO DOS SANTOS JADO e UNIÃO
REQUERIDO(S): ARÍLSON ROBERTO COZINE, NEIVA CRISTINA BENETON, ERIVELTO
DONISETE COSINE - ME (PRONTO-SOCORRO DA CERVEJA BENETON) e SUELI
FERREIRA DA SILVA
BEM(NS): 01 (um) Terreno Urbano formado por partes dos lotes nºs. 01 e 02, da quadra “C”,
localizado na Rua Yamato, nº. 23, do Jardim Cerejeiras, da cidade e comarca de Tupã/SP, medindo
e confrontando: pela frente mede 11,50 metros com a Rua Yamato; na lateral direita mede 17,30
metros confrontando com parte do lote nº. 03 (matrícula nº. 45.463); na lateral esquerda mede 17,30
metros confrontando com partes dos lotes nºs. 01 e 02 (matrícula nº. 52.126); e finalmente nos
fundos, mede 11,50 metros com parte remanescente do lote nº. 02 (matrícula nº. 52.125),
perfazendo uma área de 198,95m², distando 11,50 metros da Rua Aimorés, no lado ímpar da Rua
Yamato. Benfeitoria(s): 01 (um) Prédio residencial de alvenaria com 02 (dois) quartos, 01 (uma)
sala, 01 (uma) cozinha e 01 (um) W.C., perfazendo um total de 56,95m² de construção,
aproximadamente. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob os nºs. 1049800 e 01049900 e
matriculado sob o nº. 52.127 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupã/SP.
PROPRIETÁRIOS: SUELI FERREIRA DA SILVA – CPF nº. 033.390.388-99.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 24 de abril de 2.013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto em favor de Arlinda Lopes Ferreira;
Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
07 – PROCESSO: 0000793-13.2011.5.15.0065 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): MARLON ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S): M. A. MAZETI – ME. e MARIANA ALVES MAZETI
7.1 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 08 (oito) Televisores em cores, 14 polegadas, tubo, marca LG, antiga, em bom estado de
conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tremembé/SP, CEP nº.
17.601-080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Filmadora, marca Panasonic, modelo AG DVC7 – Digital Zoom 750X, com
tripé marca Tron, com bateria, com cabos, com carregador, em bom estado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Filmadora, marca Panasonic, modelo AG DVC7 – Digital Zoom 750X, com
tripé marca Mattedi, com bateria, com cabos, com carregador, em bom estado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
BEM(NS): 01 (uma) Filmadora, marca Sony, modelo 3 CCD – 12X – Digital, com bateria,
carregador e cabos, tripé marca Mattedi, usada e funcionando.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.106,00 (dois mil, cento e seis reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.5 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 02 (duas) Mesas operadoras de som, marca Panasonic, modelo AV Mixer WJ AVE5, em
bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais), em 17 de março de
2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.6 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Mesa operadora de som, marca Eurorach MX2004A, Ultra-Low Noise
Design, em bom estado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.7 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (um) Gravador de DVD, marca Panasonic, modelo DMRE65, em bom estado e em
funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300,00 (trezentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
7.8 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 02 (dois) Aparelhos de DVD, marca JVC, modelo XVN33, em bom estado e em
funcionamento, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 120,00 (cento e vinte reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.9 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (um) Teclado gerador de caracteres, vídeo mics Titlemaker 3000, usado, em bom
estado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.10 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (um) Videocassete, marca JVC HRSS19V, usado.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60,00 (sessenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 36,00 (trinta e seis reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.11 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) CD player, marca Philips, CD610, usado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.691080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80,00 (oitenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 48,00 (quarenta e oito reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.12 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Aparelho modulador, Tecsis TS 5050, usado e em funcionamento.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.13 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Gerador de caracteres tecnovideo BR6100, transcodificador, usado e em
funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 300,00 (trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.14 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Aparelho de modulador, marca Tecsis, modelo TS5600.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 300,00 (trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.15 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 02 (dois) Microfones, sem fio, marca STG, com base e antena, usado e em
funcionamento, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.16 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (uma) TV em cores, tubo, marca Toshiba, 20 polegadas, usada e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 120,00 (cento e vinte reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 72,00 (setenta e dois reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.17 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Winiar, split, usado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.18 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Komeco, split, usado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.19 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (um) Computador Intel Core Duo, gabinete preto, com monitor LCD Flatron,
teclado, mouse e estabilizador, Micro Line, usado.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos) reais, em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.20 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (um) Computador AMD – Duron, gabinete branco, com monitor Philips, teclado e
mouse, usado.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.21 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (um) Computador Pentium Dual Core, gabinete cinza, com entrada USB, monitor
Flatron, LCD, marca LG, com 01 (um) estabilizador EVO III, usado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.22 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (uma) Impressora Laser Jet, M 1120, usada e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100,00 (cem reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60,00 (sessenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.23 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (um) Computador Intel Core 2 Duo, gabinete Satellite, monitor de LCD, marca
Samsung, usado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.24 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (uma) Fonte de alimentação, Max Control RCG, usada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80,00 (oitenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 48,00 (quarenta e oito reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.25 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 02 (duas) Mesas de ferro, com tampo de vidro, pequena, avaliada em R$ 300,00
(trezentos reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.26 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Mesa de estrutura de ferro com tampo de granito, grande, usada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 900,00 (novecentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.27 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Sofá grande, modelo ondulado, 03 (três) lugares, cor mostarda.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 300,00 (trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.28 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Caixa de som com amplificador, marca Washburn, usada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em 17 de março de 2.014.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.29 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
BEM(NS): 01 (um) Gravador de DVD, marca Panasonic, modelo DMR S10, usado e em
funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.30 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Gerador de caracteres, videonics 2000, usado e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.31 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Mesa de som, modelo Master MVX42T, usada e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.32 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 02 (duas) Cadeiras, modelo presidente, avaliada em R$ 100,00 (cem reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 120,00 (cento e vinte reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
7.33 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 04 (quatro) Cadeiras, comum, avalida em R$ 100,00 (cem reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Potiguaras, nº. 450, Centro, Tupã/SP, CEP nº. 17.601080.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 17 de março de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
7.34 Tipo do Bem: Veículo
BEM(NS): 01 (um) Automóvel tipo passageiros, marca Renault, modelo Clio RN 1.0, ano
fabricação/modelo 2.001/2.001, placas ABK-8264, Renavam nº. 770605001, chassis nº.
93YBB0Y151J284508, cor predominante prata, movido à gasolina, com lataria em bom estado de
conservação, sem grandes amassados ou riscos, para-lamas dianteiro esquerdo com pequena quebra,
pintura em bom estado, interior do carro com estofamento em bom estado, painel e equipamentos
em funcionamento, motor em normal funcionamento, intermitente apresenta um defeito na parte de
injeção de combustível que afeta o funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: M. A. MAZETI – ME. - CNPJ nº. 06.257.937/0001-23 e MARIANA ALVES
MAZETI – CPF nº. 339.790.338-64.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Abarca, nº. 885, Centro, Tupã/SP, CEP nº.
17.601-200.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 19 de março de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no valor de R$ 552,15
(quinhentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), em 18 de agosto de 2.015; Restrição
Judiciária: Bloqueio Renajud-Transferência; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
08 – PROCESSO: 0066700-81.2001.5.15.0065 – RT – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): DANIEL MARCHAM (ESPÓLIO) (N/P ROSÂNGELA AP.FELIPEADM.PROVISÓRIA)
REQUERIDO(S): VALDIR DE SOUZA GUIMARÃES (DEPÓSITO DE MUDAS
GUIMARÃES)
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12,50% do Lote de Terreno sob o nº. 15 da quadra nº. 133A, situado na Rua Avenida Castro Alves, nº. 318, da cidade de Herculândia, da Comarca de
Tupã/SP, medindo 11,00 metros de frente por 33,00 metros da frente aos fundos, perfazendo o total
de 363,00m², com frente para a Avenida Castro Alves; de um lado com o lote nº. 16, de outro lado
com o lote nº. 14; e, fundos com o lote nº. 19. Obs.: Sobre o referido imóvel foi construído 01
(uma) casa residencial de tijolos com 56,85m². Imóvel matriculado sob o nº. 12.911 no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Tupã/SP.
PROPRIETÁRIOS: VALDIR DE SOUZA GUIMARÃES (DEPÓSITO DE MUDAS
GUIMARÃES) – CPF nº. 089.219.598-31.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), em
19 de novembro de 2.012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
8.2 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 12,50% do Imóvel rural denominado “Sítio São José”,
situado no Bairro Ganheri, no município de Herculândia, comarca de Tupã/SP, com a área de 10
alqueires paulistas, ou sejam 24,20 has., de terras, dividindo-se e confrontando-se por seus
diferentes lados com Armando Moro, Fortunado Rodella, Antônio Braga, Francisco Antônio
Sanches e Córrego Ganheri. Obs.: Sobre o referido imóvel foi construído 01 (uma) Casa de tijolos,
com 09 (nove) cômodos; 01 (uma) tulha de madeira, coberta com telhas francesas; 01 (uma)
mangueira medindo 80,00m²; 01 (um) terreiro atijolado medindo 50,00m² e 01 (uma) rede de
energia elétrica de 15KWA. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº. 621-064-000-175-DV-1 e
matriculado sob o nº. 15.534 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupã/SP.
PROPRIETÁRIOS: VALDIR DE SOUZA GUIMARÃES (DEPÓSITO DE MUDAS
GUIMARÃES) – CPF nº. 089.219.598-31.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta
reais), em 19 de novembro de 2.012.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
09 – PROCESSO: 0075300-81.2007.5.15.0065 – AINDAT – VARA DO TRABALHO DE
TUPÃ
REQUERENTE(S): MARCOS AKIRA SINIJI
REQUERIDO(S): VIAÇÃO SÃO MATHEUS LTDA. - ME.
BEM(NS): 01 (um) Ônibus rodoviário para passageiros, marca Mercedes Benz/0400-RSD PL,
modelo Busscar JUM BUS 5360, ano fabricação/modelo 1.997/1.997, chassis nº.
9BM664238VC086070, cor branca, movido à diesel, com 49 (quarenta e nove) lugares,
estofamento bom, o motor está funcionando, não há amassados de grande monta, pintura boa, em
bom estado geral de conservação.
PROPRIETÁRIOS: VIAÇÃO SÃO MATHEUS LTDA. - ME. - CNPJ nº. 49.853.492/0001-57.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Campos Salles, nº. 17, B, Rinópolis/SP, CEP nº. 17.740000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 02 de julho de 2.013.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.
10 – PROCESSO: 0000616-15.2012.5.15.0065 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): VILMA TIBÚRCIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REQUERIDO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA RESTAURANTE-ME. e MARIA
APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA
10.1 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 18 (dezoito) cadeiras de plástico com braço de cor vermelha, avaliada em R$ 30,00
(trinta reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA RESTAURANTE-ME. - CNPJ
nº. 10.613.637/0001-07 e MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº. 068.110.378-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal-do-ar Eduardo Gomes – Fundos, nº. 180,
Jardim Cerejeiras, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-450.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), em 21 de maio de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
10.2 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 06 (seis) Mesas de plástico, cor vermelha, quadradas, aproximadamente 90x90 cm,
empilháveis, gravados em seu tampo o logotipo CONTI-BEER, em bom estado de conservação,
avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA RESTAURANTE-ME. - CNPJ
nº. 10.613.637/0001-07 e MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº. 068.110.378-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal-do-ar Eduardo Gomes – Fundos, nº. 180,
Jardim Cerejeiras, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-450.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em 21 de maio de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
10.3 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (um) Freezer horizontal, cor branca, com 02 (duas) portas superiores, marca Fricon,
dupla ação, modelo HDE-503 11, nº. de série 0710047676, volume 503 Litros, 220V/60Hz, em
regular estado de conservação, apresentando desgaste na pintura das portas, em normal
funcionamento e sendo utilizado no estabelecimento da executada.
PROPRIETÁRIOS: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA RESTAURANTE-ME. - CNPJ
nº. 10.613.637/0001-07 e MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº. 068.110.378-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal-do-ar Eduardo Gomes – Fundos, nº. 180,
Jardim Cerejeiras, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-450.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em 21 de maio de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
10.4 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (um) Freezer Horizontal pequeno, com uma porta, marca Metalfrio, cor branca,
gravado na sua parte da frente e na sua tampa o logotipo BRAHMA, modelo CN20A, cód.
CN20AA2486, tensão 127V, frequência 60Hz, volume 206 litros, com etiqueta constando número
AMBEV: 02022100603801, em bom estado de conservação e funcionamento.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PROPRIETÁRIOS: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA RESTAURANTE-ME. - CNPJ
nº. 10.613.637/0001-07 e MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº. 068.110.378-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal-do-ar Eduardo Gomes – Fundos, nº. 180,
Jardim Cerejeiras, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-450.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em 21 de maio de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
10.5 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (um) Balcão refrigerado, com aberturas de exposição nas partes superiores e
inferiores da frente, construído em madeira, fórmica e aço inox, com 03 (três) portas traseiras
inferiores de aço inox, compartimento superior com portas traseiras corrediças de vidro, sem
plaqueta de identificação ou marca aparentes, que se encontrava desligado no momento da
avaliação, mas que segundo a executada, encontra-se em normal funcionamento, antigo, mas em
regular estado de conservação.
PROPRIETÁRIOS: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA RESTAURANTE-ME. - CNPJ
nº. 10.613.637/0001-07 e MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº. 068.110.378-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal-do-ar Eduardo Gomes – Fundos, nº. 180,
Jardim Cerejeiras, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-450.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 21 de maio de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
10.6 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Balcão expositor, tipo self sevice, com estrutura tubular e corpo de aço inox,
com portas corrediças de vidros dos dois lados, com 08 (oito) compartimentos para alimentos,
sendo 04 (quatro) quentes e 04 (quatro) frios, próprio para exposição de alimentos em restaurantes,
constando no verso plaqueta com a marca IBET – Equipamentos Térmicos, potência 2.500W,
220Volts, sem modelo ou número de série aparentes, apresentando uma das portas de vidro
quebrada, em bom estado de conservação e em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA RESTAURANTE-ME. - CNPJ
nº. 10.613.637/0001-07 e MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA – CPF nº. 068.110.378-73.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marechal-do-ar Eduardo Gomes – Fundos, nº. 180,
Jardim Cerejeiras, Tupã/SP, CEP nº. 17.607-450.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 21 de maio de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
11 – PROCESSO: 0000683-77.2012.5.15.0065 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): JOSÉ MANOEL DA SILVA
REQUERIDO(S): JOSÉ DE BARROS CAMPELLO
11.1 Tipo do Bem: Outros
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
BEM(NS): 01 (uma) Lixadeira de cinta industrial, com estação de trabalho horizontal de
aproximadamente 3,00 metros, a máquina e o motor sem placas de identificação, cor verde, com
estrutura de madeira, com motor elétrico trifásico de 03HP, em normal funcionamento e regular
estado de conservação.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ DE BARROS CAMPELLO – CPF nº. 799.195.708-00.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Lélio Pizza, nº. 1.200, Vila Tupã Mirim I, Tupã/SP,
CEP nº. 17.603-060.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 17 de junho de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
11.2 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Plaina/Desempenadeira, marca Invicta, estrutura de ferro fundido, 02 (duas)
facas, base horizontal com aproximadamente 2,00 metros, cor verde, sem placas de identificação
aparente, equipada com motor trifásico marca Eberle (há plaqueta no motor, devido à sua
localização perto de correias, não foi possível copiar os dados), em bom estado de conservação e em
normal funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ DE BARROS CAMPELLO – CPF nº. 799.195.708-00.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Lélio Pizza, nº. 1.200, Vila Tupã Mirim I, Tupã/SP,
CEP nº. 17.603-060.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais), em 17 de junho de
2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
12 – PROCESSO: 0027700-45.1999.5.15.0065 – RT – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): PAULO DE SOUZA BRAZ
REQUERIDO(S): REINALDO RIBEIRO e REINALDO RIBEIRO JÚNIOR
12.1 Tipo do Bem: Veículo
BEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo VW/Voyage LS, ano fabricação/modelo 1.985/1.985,
chassis nº. 9BWZZZ30ZFP007521, movido a álcool, cor predominante branca, lataria e pintura em
regular estado de conservação, em normal funcionamento, desconhecido eventuais defeitos.
PROPRIETÁRIOS: REINALDO RIBEIRO – CPF nº. 707.645.148-49 e REINALDO RIBEIRO
JÚNIOR – CPF nº. 064.927.228-50.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Grande do Norte, nº. 414, Centro, Parapuã/SP, CEP
nº. 17.730-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em 28 de janeiro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.
12.2 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% de 01 (um) Imóvel urbano – constituído pelo Lote nº.
11-C e 12-E da Quadra nº. 143, situado na Rua Porto Alegre, nº. 283, cidade de Parapuã, da
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Comarca de Osvaldo Cruz/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente
confrontando com a Rua Porto Alegre, mede 10,00 metros; do lado esquerdo mede 20,00 metros,
confrontando com o lote nº. 08; pelo lado direito, mede 20,00 metros, confrontando com o lote nº.
11-B/12-D; e nos fundos confrontando com o lote nº. 12-B/13-B, mede 10,00 metros; perfazendo
uma área total de 200,00m². Obs.: O referido imóvel possui 01 (um) prédio residencial com área
construída de 48,75m²; 01 (uma) Residência com 02 (dois) quartos, sala, cozinha, e banheiro com
área na frente e nos fundos, construída de alvenaria sem forro, e o interior revestido com piso frio,
não sendo possível aferir as suas metragens extras. As benfeitorias não estão averbadas na matrícula
imobiliária. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Parapuã/SP sob o nº. 00196460 e
matriculado sob o nº. 20.167 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osvaldo Cruz/SP.
PROPRIETÁRIOS: REINALDO RIBEIRO – CPF nº. 707.645.148-49 e REINALDO RIBEIRO
JÚNIOR – CPF nº. 064.927.228-50.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 19 de dezembro de
2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
13 – PROCESSO: 0000106-02.2012.5.15.0065 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): DEUSDETE DOS SANTOS
REQUERIDO(S): COMÉRCIO DE MADEIRA SANT'ANA DE HERCULÂNDIA LTDA. ME.,
SERRARIA HERCULÂNDIA LTDA. – ME., CÍCERO BRANDÃO CABRAL, REGINALDO
TRINDADE CÂNDIDO e JOÃO CLARET GUILHERME
13.1 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Serra destopadeira, tipo pêndulo, sem marca e plaqueta de identificação
aparentes, cor verde, com motor pequeno, funcionando, em bom estado.
PROPRIETÁRIOS: COMÉRCIO DE MADEIRA SANT'ANA DE HERCULÂNDIA LTDA. ME.
- CNPJ nº. 03.992.357/0001-91.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 513,
Rodovia – 1º trevo, Herculândia/SP, CEP nº. 17.650-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 09 de junho de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
13.2 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Compressor de ar, tamanho grande, pintado de verde, sem marca ou plaqueta,
com motor funcionando, em bom estado de conservação.
PROPRIETÁRIOS: COMÉRCIO DE MADEIRA SANT'ANA DE HERCULÂNDIA LTDA. ME.
- CNPJ nº. 03.992.357/0001-91.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 513,
Rodovia – 1º trevo, Herculândia/SP, CEP nº. 17.650-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 09 de junho de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
13.3 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Serra fita industrial, marca Vantec, modelo PSFV800, ano 1.997, cor verde,
fixa ao solo em plataforma de concreto e madeira, com carrinho transportador de madeira, com
acionamento manual e guiado por trilhos, com motor trifásico elétrico de grande porte,
funcionando.
PROPRIETÁRIOS: COMÉRCIO DE MADEIRA SANT'ANA DE HERCULÂNDIA LTDA. ME.
- CNPJ nº. 03.992.357/0001-91.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 513,
Rodovia – 1º trevo, Herculândia/SP, CEP nº. 17.650-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 09 de junho de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
14 – PROCESSO: 0070500-39.2009.5.15.0065 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): FERNANDO CONEGLIAN PEREIRA
REQUERIDO(S): ALDAIR ALVES CARDOSO – ME. e ALDAIR ALVES CARDOSO
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Kombi – CAR/CAMIONETA/CAR.ABERTA, ano
fabricação/modelo 1.987/1.987, placas CTQ-4715, Renavam nº. 395656710, Chassis nº.
9BWWZZZ26ZHP020213, movido a álcool, cor branca, no seguinte estado: o veículo, por sua
idade, está em bom estado de conservação, tem lataria boa, pintura em regular estado, motor em
funcionamento e em uso.
PROPRIETÁRIOS: ALDAIR ALVES CARDOSO – ME. - CNPJ nº. 59.070.391/0001-63;
ALDAIR ALVES CARDOSO – CPF nº. 707.114.538-53 e DANIEL DE ARAUJO CARDOSO –
CPF nº. 317.199.218-30.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida A, nº. 141, Parque Industrial, Tupã/SP, CEP nº.
17.602-750.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em 11 de julho de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Bloqueio RenajudTransferência; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
15 – PROCESSO: 0091100-62.2001.5.15.0065 – RT – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): MARCELO DOMINGOS FERREIRA
REQUERIDO(S): VANADIR ALVES BOTELHO e MARÍLIA DE JESUS OLIVEIRA
BEM(NS): Parte ideal correspondente a 14,28% do Lote de Terreno, sob nº. 11, da quadra nº. 07,
situado na Rua Guilherme Delvale Fernandes, nº. 21, no Prolongamento do Jardim Itaipú, da cidade
e comarca de Tupã/SP, que mede e confronta: 10,90 metros de frente para a Rua Guilherme Delvale
Fernandes (antiga Rua “F”); 15,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o
lote nº. 10; 15,00 metros do lado esquerdo no mesmo sentido, com o lote nº. 12 e pelos fundos
10,90 metros com o lote nº. 02, totalizando a área de 163,50m². Obs.: 01 (um) Imóvel de alvenaria
com 04 (quatro) cômodos, sendo 01 (uma) sala, 02 (dois) quartos, 01 (uma) cozinha e 01 (um)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
banheiro. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 02094300 e matriculado sob o nº.
34.140 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupã/SP.
PROPRIETÁRIOS: VANADIR ALVES BOTELHO – CPF nº. 015.444.928-80.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), em 06 de
agosto de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora de 14,28571% nos Autos nº.
0445582012, em favor de Rogério Elis, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP;
Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
16 – PROCESSO: 0096500-76.2009.5.15.0065 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): TÉRCIO CARDOSO DE ANDRADE e MÁRCIO ROGÉRIO FERNANDES
DA ROCHA
REQUERIDO(S): AMERICAN SECURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., JORGE
EDUARDO PADALINO e IVAN GAIOLLI BERTI
BEM(NS): 01 (um) Quadriciclo 150cc, utilitário, marca Buggy & Cia, na cor azul, motor 150cc 4
T, com partida elétrica, câmbio automático, nº. de série BU150ATV-2LA, funcionando.
PROPRIETÁRIOS: AMERICAN SECURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ nº.
05.121.857/0001-83; JORGE EDUARDO PADALINO – CPF nº. 064.691.578-90 e IVAN
GAIOLLI BERTI – CPF nº. 006.971.148-80.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua dos Brasões, nº. 162, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP
nº. 04.603-030.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 04 de dezembro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
17 – PROCESSO: 0000696-13.2011.5.15.0065 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
REQUERENTE(S): REGINA ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO(S): MADEREIRA MATO GROSSO DE TUPÃ LTDA – EPP.
17.1 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 03 (três) Janelas Venezianas, marca Sasazaki, com grade, 1,5 metros x 1,00 metros,
nova, do estoque, sem pintura e sem vidro. Obs.: Embora seja nova, constata-se que é antiga e
desembalada. Avaliada em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: MADEREIRA MATO GROSSO DE TUPÃ LTDA – EPP. - CNPJ nº.
09.627.337/0001-06.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mandaguaris, nº. 523, Vila Santa Amália, Tupã/SP, CEP
nº. 17.606-135.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais), em 17 de março de
2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
17.2 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 02 (duas) Janelas Venezianas, marca Sasazaki, multiflex, sem grade, 1,20 metros x 2,00
metros, nova, do estoque, sem pintura e sem vidro. Obs.: Embora seja nova, constata-se que é
antiga e desembalada, avaliadas em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: MADEREIRA MATO GROSSO DE TUPÃ LTDA – EPP. - CNPJ nº.
09.627.337/0001-06.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mandaguaris, nº. 523, Vila Santa Amália, Tupã/SP, CEP
nº. 17.606-135.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 16 de março de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
17.3 Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 02 (duas) Janelas Venezianas, marca Sasazaki, sem grade, 1,20 metros x 2,00 metros,
nova, do estoque, sem pintura e sem vidro. Obs.: Embora seja nova constata-se que é antiga e
desembalada, avaliada em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: MADEREIRA MATO GROSSO DE TUPÃ LTDA – EPP. - CNPJ nº.
09.627.337/0001-06.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mandaguaris, nº. 523, Vila Santa Amália, Tupã/SP, CEP
nº. 17.606-135.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), em 17 de março de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
18 – PROCESSO: 0010600-85.1999.5.15.0127 – RT – VARA DO TRABALHO DE
TEODORO SAMPAIO
REQUERENTE(S): MARGARIDA INÊS HONORATO, WALTER CARBONI, ELAINE DAS
GRAÇAS ABREU DE SOUZA, EDVAL DOS SANTOS OLIVEIRA, MÁRIO ALVES DE
ARAUJO, JOSÉ AVELINO DOS SANTOS, ANA CLÁUDIA DE SOUZA PIMENTA, MILTON
VASCONCELOS DE MENDONCA, ERISVALDO TORQUATO DA SILVA, JOSÉ ALVES DA
COSTA, MANOEL ALVES DE SANTANA, LUIZ CARLOS HONORATO, WÁGNER
CARBONI, SÍLVIO FORTUNA DOS SANTOS, ANTÔNIO VICENTE MONTECINO e
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REQUERIDO(S): LATICÍNIOS RESPLENDOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - MASSA
FALIDA, ÁLVARO DOMINGOS AGUILAR BORGARELLI e SANDRA DA CRUZ
BEM(NS): Uma parte ideal correspondente a 197,00m² de uma parte ideal de 649,00m² de um
terreno denominado Gleba E-3, situado na zona de expansão urbana desta cidade, na BTV-146, lado
par e BTV-510, lado ímpar, no Bairro Pau D'Alho ou Santo Antônio Velho, ou ainda Campo de
Boituva, distante pela BTV-146, 111,14 metros da curva de concordância com a BTV-530 e distante
pela BTV-510, 111,14 metros da curva de concordância com a mesma BTV-530, com as seguintes
medidas e confrontações: inicia-se no ponto nº. 10 localizado na lateral da Estrada Municipal BTV146, à 278,14 metros da BTV-500, daí segue pela lateral da BTV-146, com azimute de 104º53'37'' e
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distância de 120,00 metros até o ponto nº. 11, deflete à direita e segue com distância de 250,00
metros até o ponto nº. 12, confrontando com Yoshimi Morizono, deflete à direita e segue pela lateral
da BTV-510, com azimute de 284º53'37'' e distância de 120,00 metros até o ponto nº. 13, daí deflete
à direita e segue com distância de 250,00 metros até o ponto inicial, confrontando com Yoshimi
Morizono, encerrando o perímetro a 30.000,00m². Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o
nº. 44141-23-34-1167-00-000 e matriculado sob o nº. 10.914 no 1º Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Boituva/SP.
PROPRIETÁRIOS: SANDRA DA CRUZ – CPF nº. 084.514.378-69.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 10.624,03 (dez mil, seiscentos e vinte e quatro reais e
três centavos), em 12 de junho de 2.015.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 6.374,42 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e
dois centavos).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos Autos nº. 40300-09.1999, em trâmite
na Vara do Trabalho da Comarca de Teodoro Sampaio/SP. Eventuais constantes na matrícula
imobiliária.
19 – PROCESSO: 0065000-26.2003.5.15.0057 – RTSum – VARA DO TRABALHO DE
PRESIDENTE VENCESLAU
REQUERENTE(S): LUCINÉIA PEREIRA DE OLIVA BARBOSA, LUZIA ELLEN DA SILVA e
UNIÃO
REQUERIDO(S): SOLANGE DURANTE MAEMURA- ME. e SOLANGE APARECIDA
DURANTE MAEMURA
19.1 Tipo do Bem: Imóvel
BEM(NS): Área de 400,00m², constituída de parte da data nº. 03, da quadra nº. 34, situada na Rua
Patrimônio São Francisco de Paula, nº. 360, Centro, Patrimônio São Francisco de Paula, perímetro
urbano da cidade de Presidente Venceslau/SP, confrontando ao Norte, com parte da data nº. 03,
medindo 40,00 metros; ao Sul, com a data nº. 04, medindo 40,00 metros; a Leste, com a Rua
Araigboia, onde mede 10,00 metros (frente); e, finalmente a Oeste, com parte da data nº. 07, onde
mede 10,00 metros (fundos), localizada à 20,00 metros da esquina da citada Rua Araigboia com a
Rua Fernão Dias. Benfeitoria(s): 01 (uma) Residência em alvenaria, medindo 64,00m² de
construção. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 1-3-036-0212-01 e matriculado sob
o nº. 3.103 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Venceslau/SP.
PROPRIETÁRIOS: SOLANGE APARECIDA DURANTE MAEMURA – CPF nº. 279.766.70859.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos reais), em 20 de janeiro
de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 134.160,00 (cento e trinta e quatro mil, cento e sessenta reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto em favor de Pierina Tortola; Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária.
19.2 Tipo do Bem: Imóvel
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BEM(NS): Área de 410,00m², constituída de parte da data nº. 03 da quadra nº. 34, situado na Rua
Patrimônio São Francisco de Paula, nº. 350, Centro, Patrimônio São Francisco de Paula, perímetro
urbano da cidade de Presidente Venceslau/SP, localizada a 31,00 metros da esquina da Rua
Ararigboia com a Rua Fernão Dias, confrontando e medindo – ao Norte, com a data nº. 02, onde
mede 41,00 metros; ao Sul, com parte da data nº. 03, medindo 41,00 metros; a Leste, com a citada
Rua Ararigboia, onde mede 10,00 metros; e, finalmente a Oeste, com a data nº. 07, medindo 10,00
metros. Benfeitoria(s): 01 (uma) Construção de alvenaria de aproximadamente 91,00m², em bom
estado de conservação. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 1-3-036-0202-01 e
matriculado sob o nº. 3.173 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente
Venceslau/SP.
PROPRIETÁRIOS: SOLANGE APARECIDA DURANTE MAEMURA – CPF nº. 279.766.70859.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 241.150,00 (duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta reais), em 20
de janeiro de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 144.690,00 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa
reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto em favor de Pierina Tortola; Outros
eventuais constantes na matrícula imobiliária.
20 – PROCESSO: 0069000-48.2008.5.15.0072 – RTOrd – VARA DO TRABALHO DE
RANCHARIA
REQUERENTE(S): ANTÔNIO MAIA DA SILVA e RENIVALDO PEREIRA
REQUERIDO(S): GUSTAVO GALVÃO DE FRANÇA PACHECO e EDUARDO GALVÃO DE
FRANÇA PACHECO (FAZENDA PIRAY)
BEM(NS): 01 (um) Trator Massey Ferguson, modelo 292, com tração 4x4 e 120 cavalos, ano
fabricação 1.999, cor vermelha, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: EDUARDO GALVÃO DE FRANÇA PACHECO – CPF nº. 619.799.298-15.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Piray, Iepe/SP, CEP nº. 19.640-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 07 de maio de 2.014.
LANCE MÍNIMO (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br. O
referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento
04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail
[email protected], além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma
reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade
(RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade
expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física (CPF); 2.3)
comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.
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3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada
para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro
efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na
modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por
meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado
poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública,
propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no
todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio
do seguinte endereço eletrônico www.seoanesleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá
comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por
procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a
hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e
de identificação com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente
a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco
por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de
transferência online ou guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da
realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço
eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus
ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da
arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda,
em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação,
alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em
causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que
couber, o disposto neste Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da
aquisição”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do
valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o
caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do
leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
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10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada
data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório por
sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com
preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão
do leiloeiro, na forma do item 8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Antônio Carlos Seoanes,
JUCESP n°. 634, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20
(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram.
Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta
Públicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser
desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro
ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da
CLT, que serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do
executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento)
do valor da avaliação”
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.seoanesleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento
da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver
descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a
proposta apresentar irregularidades facilmente detectável;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento
imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos
percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da
arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da
parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os Embargos.
18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
19) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão
do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da
avaliação.
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Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem,
das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
através do sítio www.seoanesleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à
Central,
através
do
link
“Fale
Conosco”
ou
diretamente
pelo
endereço
[email protected]
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos
patronos.
Ciência às partes.
Em, 25 de agosto de 2015.
Dr. MOUZART LUIS SILVA BRENES
JUIZ TITULAR DO TRABALHO
NÚCLEO DE GESTÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

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