Output file

Transcrição

Output file

TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.
1ª Emissão de Debêntures Simples
1
RELATÓRIO ANUAL 2012
INDICE
CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA ..................................................................................................................... 3
CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES............................................................................................................... 3
DESTINAÇÃO DE RECURSOS ............................................................................................................................. 5
ASSEMBLEIAS DE DEBENTURISTAS................................................................................................................... 6
POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES ............................................................................................................................. 6
EVENTOS REALIZADOS – 2012.......................................................................................................................... 6
AGENDA DE EVENTOS 2013.............................................................................................................................. 6
OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA......................................................................................................... 6
ORGANOGRAMA .............................................................................................................................................. 7
PARTICIPAÇÃO NO MERCADO........................................................................................................................ 13
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO............................................................................................................................... 14
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS .......................................................................................................................... 14
INFORMAÇÕES RELEVANTES .......................................................................................................................... 14
GARANTIA....................................................................................................................................................... 17
OBRIGAÇÕES DA FIADORA ............................................................................................................................. 17
PARECER ......................................................................................................................................................... 18
DECLARAÇÃO.................................................................................................................................................. 18
Abril 2013
www.fiduciario.com.br
Página 2
CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA
Denominação Comercial:
TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A.
Endereço da Sede:
Rua Olimpíadas, 205 – 14º andar - Conj. 142/143 – Vila Olímpia
CEP: 04551-000 São Paulo - SP.
Telefone / Fax:
(11) 2169-3999 / (11) 2169-3969
D.R.I.:
Sandro Antonio de Lima
CNPJ:
03.014.553/0001-91
Auditor:
Ernst & Young Terco Aud. Indep. S/S
Atividade:
Emp. Adm. Participações – Serviços Transporte e Logística
Categoria CVM:
Categoria A
Publicações:
Diário Oficial do Estado de São Paulo/ Jornal Diário do Comércio
CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES
Registro CVM nº:
CVM/SRE/DEB/2002/39 - 05 de dezembro de 2002;
Situação da Emissora:
Adimplente com as obrigações pecuniárias até o vencimento final das debêntures;
Código do Ativo:
CBLC: TRFP-D11;
Código ISIN:
BRECNTDBS024;
Banco Mandatário:
Itaú Unibanco S/A.;
Instituição Depositária ou Escrituradora:
Itaú Corretora de Valores S.A.
Coordenador Líder:
Unitas DTVM Ltda;
Data de Emissão:
Para todos os efeitos legais, a Data de Emissão das Debêntures é 1º de janeiro de 2002;
Data de Vencimento:
A Data de Vencimento será no 5º dia útil do mês de janeiro de 2013;
Abril 2013
Página 3
Quantidade de Debêntures:
Foram emitidas 60.000 (sessenta mil) Debêntures;
Número de Séries:
A emissão das debêntures foi realizada em série única;
Valor Total da Emissão:
O valor total da emissão, na Data de Emissão, era de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais);
Valor Nominal:
O Valor Nominal Unitário das Debêntures na Data de Emissão era de R$1.000,00 (um mil reais);
Forma:
As debêntures eram da forma escritural;
Espécie:
As Debêntures eram da espécie subordinada, e contavam com garantia adicional fidejussória pela
Construtora Triunfo S.A.
Conversibilidade:
As debêntures não eram conversíveis em ações da Emissora;
Permuta:
Não se aplica à presente emissão;
Poder Liberatório:
Opção:
Negociação:
As debêntures foram registradas para negociação no mercado secundário no Sistema BOVESPA FIX, da
Bolsa de Valores do Estado de São Paulo – BOVESPA, sendo os negócios liquidados e as debêntures
custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC;
Atualização do Valor Nominal:
As debêntures possuiam seu valor nominal atualizado monetariamente, a cada 12 meses ou na menor
periodicidade permitida por lei desde que nunca inferior à mensal, a partir da Data de Emissão, de acordo
com a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado - Número Índice (IGP-M), divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Economia - IBRE/FGV, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro;
Pagamento da Atualização:
A atualização era paga mensalmente nas datas de pagamento da remuneração;
Remuneração:
As debêntures faziam jus a uma remuneração a ser paga mensalmente a partir do próprio mês da
subscrição e integralização, equivalente a 1% sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em
circulação, não amortizado, atualizado de acordo com o item 4.3.1 da Escritura;
Pagamento da Remuneração:
O valor total da remuneração será pago sempre no 5º dia útil do mês subseqüente ao mês de apuração. A
Abril 2013
Página 4
remuneração será devida até a data de vencimento da última parcela de amortização (5º dia útil do mês de
janeiro de 2013);
Amortização:
A Emissora promoveu a amortização integral das debêntures da presente Emissão, em 5 parcelas anuais e
sucessivas, sendo a primeira no 84º mês, contado a partir da Data da Emissão, cujos pagamentos
ocorreram nas datas abaixo, fazendo-se coincidir as datas de liquidação das amortizações com as datas dos
pagamentos da remuneração de que trata o item 4.9 da Escritura:
Data
5º dia útil de janeiro de 2009
Parcela
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
Percentual de Amortização
20,00%
20,00%
20,00%
20,00%
20,00%
O valor de cada uma das parcelas de amortização corresponderá à aplicação do respectivo percentual,
conforme definido acima, sobre 100% do valor nominal atualizado de cada debênture, de acordo com o
item 4.3.1 da Escritura de Emissão;
Fundo de Amortização:
A constituição da Conta Reserva de Amortização ocorreu a partir do mês de janeiro de 2005, de forma que,
até 31 de dezembro de 2005, o seu saldo fosse equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total da
parcela de amortização prevista para o ano de 2009. Durante os anos de 2006 e 2007 a Emissora deverá
depositar novos recursos na Conta de Reserva de Amortização, de forma que o saldo acumulado, em 31 de
dezembro de 2006, seja equivalente a 60% do valor total da parcela de amortização prevista para o ano de
2009 e, em 31 de dezembro de 2007, corresponda a 100% do valor total da parcela de amortização prevista
para o ano de 2009.
A partir do 5° (quinto) dia útil de janeiro de 2009, data da primeira amortização, e durante os meses
subseqüentes até a data de vencimento final das Debêntures, a Conta Reserva de Amortização foi
mensalmente recomposta, à razão de 1/12 (um doze avos) do valor total da parcela de amortização
prevista para o ano imediatamente seguinte.
Prêmio:
Repactuação:
Aquisição facultativa:
Resgate Antecipado:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Os recursos captados através da 1ª Emissão foram destinados para fazer frente aos investimentos nas
Abril 2013
Página 5
empresas em fase pré-operacionais, nas quais a Emissora detém participações acionárias, sendo
concessionárias de serviços públicos, tais como: operação de rodovias, geração de energia e exploração de
atividade portuária.
ASSEMBLEIAS DE DEBENTURISTAS
No decorrer do exercício de 2012, não foram realizadas Assembléias de Debenturistas.
POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES
Data
Valor Nominal
Juros
Preço Unitário
Financeiro
31/12/2012
31/12/2011
R$ 471,938133
R$ 875,709410
R$ 4,236458
R$ 8,061940
R$ 476,174591
R$ 883,771349
R$ 28.570.475,46
R$ 53.026.280,96
Emitidas
60.000
Resgatadas
-
Canceladas
-
Adquiridas
-
Em Tesouraria
-
Em Circulação
60.000
EVENTOS REALIZADOS – 2012
Data
1/1/2012
1/1/2012
1/2/2012
1/3/2012
1/4/2012
1/5/2012
1/6/2012
1/7/2012
1/8/2012
1/9/2012
1/10/2012
1/11/2012
1/12/2012
Evento
Remuneração
Amortização
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Remuneração
Valor Unitário
R$ 8,76
R$ 437,84
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
R$ 4,38
AGENDA DE EVENTOS 2013
Data
1/1/2013
Evento
Vencimento
OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA
Na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª emissão de debêntures não conversíveis em ações da TPITriunfo Participações e Investimentos S.A., declaramos que a Emissora atendeu, até o vencimento final das
debêntures, a todas as suas obrigações, na forma da lei e da Escritura de Emissão, regularmente e dentro
dos prazos.
Abril 2013
Página 6
Grupo Econômico da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A
Luiz Fernando Wolff de
Carvalho
Antonio Jose Monteiro da
Fonseca de Queiroz
Wilson Piovezan
Miguel Ferreira de Aguiar
João Villar Garcia
THP - Triunfo Holding de Participações S.A
Free Float
Acionistas: 22,5%_Luiz Fernando Wolff de Carvalho; 10,0%_Antonio
Jose Monteiro da Fonseca de Queiroz; 22,5%_Wilson Piovezan;
22,5%_Miguel Ferreira de Aguiar;22,5%_João Villar Garcia
TPI - Triunfo Participações e
Investimentos S.A
TACS - Triunfo
Administradora e Corretora
de Seguros Ltda
Acionistas: 60,3% THP - Triunfo Holding de
Participações S.A; 5,2 Administradores; 34,5%
Free Float
Acionistas: 100% THP - Triunfo
Holding de Participações S.A
Rodovias
Concepa - Concessionária
da Rodovia Osório – Porto
Alegre S.A.
Acionistas: 100%_TPI - Triunfo
Participações e Investimentos
S.A
Concer - Concessão
Rodoviária Juiz de Fora – Rio
S.A.
Acionistas: 62,5%_Triunfo
Participações e Investimentos S.A;
18%_Construcap CCPS Eng. e
Comércio S.A; 9%_CCI Concessões
S.A; 10,5%_Const. Metropolitana
S.A
Energia
Rio Guaíba Serv. Rodov.
Ltda
S.A
Rio Bonito Serviços de
Apoio Rodoviário Ltda
Acionistas: 62,5%_TPI - Triunfo
S.A; 18%_Construcap CCPS Eng.
e Comércio S.A; 9%_CCI
Concessões S.A; 10,5%_Const.
Metropolitana S.A
Rio Tibagi Serviços de
Operações e de Apoio
Rodoviários Ltda
S.A
S.A
S.A
Ecovale - Empresa
Concessionária de
Rodovias do Vale do Itajaí
S.A.
S.A; 43,7%_Ivaí Eng. de Obras
S.A; 3,8%_DM Const. de Obras
S.A
Participações e Investimentos S.A
Portos
TPI – Log S.A.
S.A
Cabotagem
MaNave S.A. Terminais
Portuários
Portonaus S.A - terminais
Portuários
Aeroportos
Vessel-Log Comp. Bras. de
Navegação e Logística S.A
Acionistas: 60,73%_TPI - Triunfo Participações
e Investimentos S.A; ; 20,7%_AEL Adm. de
Emp. Log. e Nav. S.A; 9,64%_Marcus Aurélio
Coelho; 8,93% NYK.
Rio Canoas Energia S.A
S.A
Acionista: 16,67%_TPI - Log S.A; 33,34% _TPI-Triunfo
Participações e Investimentos S.A.; 50% Backmonn Inv.
INC
Vetria Mineração S.A. –
Acionistas: 15,79%_TPI - Log ;
50,38% ALL; 33,83% Vetorial.
Moss Serviços Portuários
e Transportes
Ltda.Acionista: 91,0%
_Portonaus S.A. – Terminais
Portuários ;
9,0% Familia MOSS.
Rio Claro Operação e
Manutenção Ltda
Triunfo Negócios Energia S.A
Comercializadora
99%_Guariroba
Energia S.A
Rio Paraíba Serviços
Rodoviários Ltda
Portonave S.A. – Terminais Portuários de
Navegantes
Teconnave Terminais de
Contêineres de
Navegantes S.A.
Iceport Terminal
Frigorífico de Navegantes
S.A
Acionista: 100% _Portonave S.A.
– Terminais Portuários de
Navegantes
Acionista: 100% _Portonave S.A.
– Terminais Portuários de
Navegantes
TPB Terminal Portuário
Brites Ltda
Acionistas: 100%_Vetria
Mineração S.A
Vetorial Mineração Ltda
Acionistas: 100%_Vetria
Mineração S.A
Acionistas: 60,73%_TPI - Triunfo Participações
e Investimentos S.A; ; 20,7%_AEL Adm. de
Emp. Log. e Nav. S.A; 9,64%_Marcus Aurélio
Coelho; 8,93% NYK.
.
Maestra Navegação e Logística S.A.
Participações e Investimentos S.A; ;
20,7%_AEL Adm. de Emp. Log. e Nav. S.A;
9,64%_Marcus Aurélio Coelho; 8,93% NYK.
.
Outros
Aeroportos Brasil S.A.
S.A; 45% UTC Participações e
10% Egis Airport Operation.
AnndisParticipações
Investimentos Ltda
S.A
NTL – Navegação e Logística S.A.
Econorte - Empresa
Concessionária de
Rodovias do Norte S.A.
Concessionária das
Rodovias do Vale do
Paraíba S.A. – Triunfo
Convale
Rio Verde Energia S.A
(TPIS3: Novo Mercado)
Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Acionistas: 51%_Aeroportos
BrasilS.A e 49% Infraero.
Rio Dourado
Participações Ltda
S.A
Trevally Participações e
Investimentos S.A
Santip Participações
Ltda
Acionistas: 100%_Triunfo Participações e
Investimentos S.A
S.A
Dable Participações Ltda
S.A
Jahy Participações Ltda
S.A
Tucano Energia S.A
S.A
Maestra LLP
Acionistas: 99,99% Maestra; 0,01% Trevally
Participações e Investimentos S.A.
Taboca Energia S.A.
Retirinho Energia S.A
S.A
S.A
Guariroba Energia S.A.
Estrela Energia S.A.
S.A
S.A
Tijoá Participações e
Investimentos S.A
ATTT do Brasil Inspeções e
Participações LTDA
Participações e Investimentos S.A.;
16,0% Eurinspection Brasil
Empreendimentos Ltda; 20% Agence
Technique des Transports Terrestres .
Em atendimento ao disposto na alínea “k” do artigo 12 da Instrução CVM nº 28/83, informamos que este
Agente Fiduciário atua nas seguintes emissões:
*2ª Emissão de Debêntures da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A –ECONORTE, que possui
as seguintes características:
Valor da Emissão:
Quantidade de Debêntures emitidas:
Espécie:
Prazo de Vencimento das Debêntures
Tipo e Valor dos bens dados em Garantia e
denominação dos Garantidores:
Eventos
de
Resgate,
Amortização,
Conversão, Repactuação e Inadimplemento
no período
Abril 2013
R$ 120.000.000,00
120 (cento e vinte)
As debêntures são da espécie quirografária, e adicionalmente
contam com garantia real e fidejussória.
As debêntures terão prazo de 72 (setenta e dois) meses, contados
da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 10 de maio de 2017
[i] (a) alienação fiduciária de 51% das ações de emissão da Emissora,
e de todos os direitos incorrentes sobre elas, formalizado através de
Contrato de Alienação Fiduciária das Ações da Econorte, registrado
junto ao 10º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São
Paulo-SP, e 1º Registro de Títulos e Documentos de Curitiba-PR; (b)
penhor de 2º grau sob a condição suspensiva de quitação do
empréstimo para capital de giro contraído junto ao Banco do Brasil
S.A., de 49% das ações de emissão da Emissora, e de todos os
direitos incorrentes sobre elas, formalizado através de Contrato
Condicional de Penhor de 2º Grau das Ações da Econorte
devidamente registrado no 10º Registro de Títulos e Documentos de
São Paulo-SP; (c) vinculação dos recebíveis da Emissora e da Rio
Tibagi por meio de conta centralizadora vinculada, (d) cessão
fiduciária dos direitos creditórios provenientes da conta da Emissora
e da conta da Rio Tibagi, e dos recebíveis da Emissora e da Rio Tibagi
decorrente de certos contratos relevantes (incluindo de prestação de
serviços), nos termos do “Instrumento Particular de Vinculação de
Receitas, Cessão Fiduciária e Administração de Contas e Outras
Avenças”; e (e) cessão fiduciária dos direitos emergentes da
concessão detida pela Emissora sob a condição suspensiva de
quitação do empréstimo para capital de giro contraído junto ao
Banco do Brasil, formalizado através do Contrato Condicional de
Cessão Fiduciária de Direitos Emergentes da Concessão; e (b) fiança
prestada por TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A e Rio
Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviário Ltda.
Resgate Antecipado:
A Emissora poderá, partir da Data de Emissão, mediante deliberação
do Conselho de Administração, promover o resgate, total ou parcial,
das Debêntures em circulação, com o seu consecuente
cancelamento, mediante pagamento de seu Valor Nominal Unitário
de [i] remuneração e [ii] prêmio, nos termos da Cláusula
4.13.1
da Escritura de Emissão.
Amortização:
O valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 12
parcelas semestrais consecutivas, com início em 10/11/2011 e a
última em 10/05/2017.
Conversibilidade:
As debêntures não são conversíveis em ações da Emissora;
Repactuação:
Não se aplica a presente emissão;
Inadimplemento no período:
Não aplicável
Página 8
*1ª Emissão de Debêntures da Maestra Navegação e Logística S.A., que possui as seguintes características:
Valor da Emissão:
Espécie:
Eventos
de
Resgate,
Amortização,
no período
R$ 80.000.000,00
Foram emitidas 80 (oitenta) Debêntures
As debêntures são da espécie quirografária com garantias adicionais
reais e fidejussória.
As debêntures terão prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados
da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2015
As Debêntures são da espécie quirografária e contam com garantias
adicionais fidejussória e real, representadas, respectivamente, pela
fiança prestada por TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A e
pela alienação fiduciária da embarcação Maestra Mediterrâneo de
titularidade da Vessel Log, hipoteca da embarcação Westerdeich.
Resgate Antecipado:
A Emissora poderá, a qualquer tempo, a partir da data de emissão,
mediante deliberação em Reunião do Conselho de Administração da
Emissora, realizar o resgate antecipado total ou parcial das
Debêntures em circulação.
Amortização:
O valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado
mensalmente, a partir do 12º (décimo segundo) mês contato da data
de emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 16 de julho de
2012 e o último pagamento em 15 de julho de 2015.
Conversibilidade:
Repactuação:
Não aplicável
*1ª Emissão de Debêntures da Rio Canoas Energia S.A., que possui as seguintes características:
Valor da Emissão:
Espécie:
Eventos
de
Resgate,
Amortização,
no período
Abril 2013
R$ 150.000.000,00
150 (cento e cinquenta) Debêntures
As debêntures são da espécie com garantia real, e contam
adicionalmente com garantia fidejussória.
As debêntures terão prazo de 12 (doze) meses, contados da data de
emissão, vencendo-se, portanto, em 30 de novembro de 2012
A presente emissão possui garantias de natureza Real, representada
pela [i] alienação fiduciária de ações da Emissora, formalizado
através de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações devidamente
registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São
Paulo, bem como a respectiva transcrição no Livro de Registro de
Ações da Emissora; [ii] alienação fiduciária de direitos emergentes do
Contrato de Concessão da UHE Garibaldi, formalizado através de
Contrato de Alienação Fiduciária de Direitos Emergentes,
devidamente registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos e
Documentos de São Paulo e ainda adicionalmente contam com a
fiança prestada por TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A.
Resgate Antecipado:
resgatar antecipadamente a totalidade das debêntures em
circulação.
Amortização:
O valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 01
parcela única na data de vencimento.
Página 9
Conversibilidade:
Repactuação:
Não aplicável
*1ª Emissão de Debêntures da Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes, que possui as seguintes
características:
Valor da Emissão:
Espécie:
R$ 250.000.000,00
2.500 (duas mil e quinhentas) Debêntures
As debêntures são da espécie com quirografária, a ser convolada em
garantia real.
As debêntures terão prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data
de emissão, vencendo-se, portanto, em 11 de julho de 2017
(i) Alienação fiduciária da totalidade das ações da Emissora, nos
termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações
e Cessão de Direitos em Garantia sob Condição Suspensiva”
(“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”), celebrado entre a TPI
Log S.A., a Maris Gaudium Empreendimentos e Participações S.A., a
Starport Participações Ltda., a Bakmoon Investments Inc. (em
conjunto, “Garantidoras”), a Emissora e o Agente Fiduciário em
[data], as Garantidoras alienaram a totalidade das ações de emissão
da Companhia de sua titularidade incluindo quaisquer direitos e
benefícios relacionados às ações, os quais somente serão utilizados
em caso de declaração de vencimento antecipado, conforme
previsto na Cláusula VII.
(ii) Alienação fiduciária de bens móveis de propriedade da Emissora,
nos termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de
Equipamentos em Garantia sob Condição Suspensiva” (“Contrato de
Alienação Fiduciária de Bens Móveis”), celebrado entre a Emissora e
o Agente Fiduciário em [data], por meio do qual a Emissora alienou e
transferiu a propriedade fiduciária, o domínio resolúvel e a posse
indireta dos bens cujo valor de aquisição seja acima de R$100.000,00
(cem mil reais), conforme indicados no Anexo I do Contrato de
Alienação Fiduciária de Bens Móveis.
(iii) Alienação Fiduciária de imóvel de propriedade da Emissora, nos
termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel
em Garantia sob Condição Suspensiva” (“Contrato de Alienação
Fiduciária de Imóvel”) celebrado entre a Emissora e o Agente
Fiduciário em, por meio do qual a Emissora alienou e transferiu a
propriedade fiduciária, o domínio resolúvel e a posse indireta dos
imóveis registrados nas Matrículas descritas no Anexo I do Contrato
de Alienação Fiduciaria de Imóvel.
(iv) Cessão fiduciária da totalidade dos direitos de crédito
decorrentes de contratos da Emissora, da Iceport e da Teconnave e
da totalidade dos direitos emergentes da Autorização, conforme
abaixo definido, nos termos do “Instrumento Particular de Cessão
Fiduciária de Créditos e Direitos Emergentes, Administração de
Contas e Outras Avenças, sob Condição Suspensiva” (“Contrato de
Cessão Fiduciária de Recebíveis”) celebrado entre a Emissora, a
Iceport, a Teconnave, o Banco Santander (Brasil) S.A., na qualidade
Abril 2013
Página 10
de banco administrador, e o Agente Fiduciário;
(v) Alienação fiduciária da totalidade das ações da Iceport, nos
Fiduciária de Ações da Iceport”), celebrado entre a Emissora, o
Agente Fiduciário e a Iceport em, por meio do qual a Emissora
alienou a totalidade das ações de emissão da Iceport de sua
titularidade, incluindo quaisquer direitos e benefícios relacionados
às ações, os quais somente serão utilizados em caso de declaração
de vencimento antecipado, conforme previsto na Escritura; e
Eventos
de
Resgate,
Amortização,
no período
(vi) Alienação fiduciária da totalidade das ações da Teconnave, nos
Fiduciária de Ações da Teconnave”, em conjunto com o Contrato de
Alienação Fiduciária de Ações, o Contrato de Alienação Fiduciária de
Bens Móveis, o Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel, o
Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e o Contrato de
Alienação Fiduciária de Ações da Iceport denominados “Contratos de
Garantia”), celebrado entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a
Teconnave em, por meio do qual a Emissora alienou a totalidade das
ações de emissão da Teconnave de sua titularidade, incluindo
quaisquer direitos e benefícios relacionados às ações, os quais
somente serão utilizados em caso de declaração de vencimento
antecipado, conforme previsto na Escritura.
Resgate Antecipado:
resgatar antecipadamente a totalidade das debêntures em
circulação.
Amortização:
O valor nominal unitário das debêntures serão amortizados em 09
parcelas únicas, tendo inicio em 11.07.2013 e término em
11.07.2017.
Conversibilidade:
Repactuação:
Não aplicável
*2ª Emissão de Debêntures da Rio Canoas Energia S.A., que possui as seguintes características:
Valor da Emissão:
Espécie:
Abril 2013
R$ 100.000.000,00, sendo dividida em duas séries, a primeira de
R$25.000.000,00, e a segunda de R$ R$75.000.000,00
100 (cem) Debêntures, sendo 25 da primeira série e 75 da segunda
série.
As debêntures da primeira série vencem em 22 de dezembro de
2014 e da segunda série vencem em 15 de dezembro de 2024.
A presente emissão possui garantia fidejussória apresenta pela
interveniente garantidora (TPI – Triunfo Participações e
Investimentos S.A.) e de natureza Real, representada pelo [i] penhor
da totalidade das ações representativas do capital social da Emissora
de titularidade da Interveniente Garantidora (TPI – Triunfo
Página 11
Eventos
de
Resgate,
Amortização,
no período
Participações e Investimentos S.A.; [ii] alienação fiduciária de ações
da Emissora, formalizado através de Contrato de Alienação Fiduciária
de Ações devidamente registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos
e Documentos de São Paulo, bem como a respectiva transcrição no
Livro de Registro de Ações da Emissora; [ii] alienação fiduciária de
direitos emergentes do Contrato de Concessão da UHE Garibaldi,
formalizado através de Contrato de Alienação Fiduciária de Direitos
Emergentes.
Resgate Antecipado:
Primeira série - A Emissora não poderá realizar o resgate antecipado
das debêntures de primeira série.
Segunda Série – A Emissora poderá resgatar as debêntures, a
qualquer tempo após 02 (dois) anos a partir da data de emissão.
Amortização:
O valor Nominal Unitário das Debêntures da primeira série será
amortizado em 01 parcela única na data de vencimento e o valor
nominal unitário das debêntures de segunda série serão amortizados
em 20 parcelas semestrais e sucessivas, tendo início em 15.12.2012
e término em 15.12.2024.
Conversibilidade:
Repactuação:
Não aplicável
*1ª Emissão de Debêntures da Vessel-Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística, que possui as
seguintes características:
Valor da Emissão:
Espécie:
Eventos
de
Resgate,
Amortização,
no período
Abril 2013
R$ 145.000.000,00
145.000 (cento e quarenta e cinco mil) Debêntures
As debêntures da 1ª Série vencerão em 15 de março de 2017, as
debêntures da 2ª Série vencerão em 15 de junho de 2017, as
debêntures da 3ª Série vencerão em 15 de setembro de 2017, e as
debêntures da 4ª Série vencerão em 15 de dezembro de 2016.
A presente emissão possui garantias de natureza Real, representada
pela [i] alienação fiduciária de ações da Emissora, formalizado através
de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações devidamente registrado
no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, bem
como a respectiva transcrição no Livro de Registro de Ações da
Emissora; [ii] alienação fiduciária de direitos emergentes do Contrato
de Concessão da UHE Garibaldi, formalizado através de Contrato de
Alienação Fiduciária de Direitos Emergentes, devidamente registrado
no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo e
ainda adicionalmente contam com a fiança prestada por TPI – Triunfo
Participações e Investimentos S.A.
Resgate Antecipado:
resgatar antecipadamente a totalidade das debêntures em circulação.
Amortização:
O valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série será amortizado
anualmente, a partir do 18º mês contado da Data de Emissão, da 2ª
Série será amortizado anualmente a partir do 21º mês contado da
Data de Emissão, da 3ª Série será amortizado anualmente a partir do
Página 12
24º mês contado da Data de Emissão e da 4ª Série será amortizado
anualmente a partir do 27º mês contado da Data de Emissão.
Conversibilidade:
Repactuação:
Não aplicável
PARTICIPAÇÃO NO MERCADO
A Triunfo, fundada em 1999, na cidade de São
Paulo, é uma das principais empresas brasileiras
do setor de infraestrutura, considerada pioneira,
por sua diversificação nos segmentos em que
atua: concessão rodoviária, administração
portuária, cabotagem, geração de energia, e
agora administração de aeroportos. Acreditando
que são setores de fundamental importância para
sustentar o crescimento econômico nacional,
concentramos nossos investimentos nestas
atividades para auxiliar no suprimento da
demanda logística e energética brasileira,
contribuindo para o desenvolvimento do país.
A Triunfo está bem posicionada no mercado, e
mantém negócios em regiões estrategicamente
localizadas, em oito estados: Rio Grande do Sul,
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa
Catarina, São Paulo, Goiás e Amazonas.
Contamos com 2.555 colaboradores diretos que
contribuem para o fortalecimento e crescimento
sustentável da nossa marca no mercado.
No setor de concessões rodoviárias, a Companhia
administra três concessionárias de rodovias: a
Econorte, no Paraná, a Concepa, no Rio Grande
do Sul e a Concer, no Rio de Janeiro e Minas
Gerais. Ao todo são 642 quilômetros de rodovia.
A Triunfo foi uma das primeiras empresas a
assumir a concessão de uma rodovia no país, em
1995 e atualmente figura como uma das
empresas de maior expressão nesse segmento,
tanto em número de quilômetros administrados,
quanto em receita e volume de tráfego.
No setor de administração portuária, detém 50%
de participação, na Portonave, localizada em
Navegantes, Santa Catarina. Considerado o
terminal portuário mais moderno do país, iniciou
Abril 2013
suas operações em outubro de 2007,
movimentando carga própria e de terceiros.
Atualmente, a Portonave é o terminal que mais
movimenta contêineres em Santa Catarina,
segundo dados da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ) e já figura
entre os três maiores do país. Além do terminal,
controla a Iceport, uma trading company que é
responsável pela movimentação de carga própria
e que também opera uma câmara frigorificada
com capacidade para estocar 16 mil toneladas de
carga congelada. Do total da receita gerada pela
Portonave, cerca de 40% é referente à operação
de carga própria da Iceport.
Em 2011, a Triunfo iniciou operação no segmento
de navegação de cabotagem através da Maestra
Navegação e Logística, com participação de
58,5%. A operação da Maestra conta com quatro
navios full contêineres que fazem o transporte de
cargas entre os principais portos da costa
brasileira. A rota operacional da Maestra vai de
Navegantes até Manaus, com escalas semanais
nos terminais de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ),
Salvador (BA) e Suape (PE). Em novembro desse
ano, a Triunfo fechou uma joint venture com a
Nippon Yusen Kaisha (NYK). Na parceria, o
armador japonês, ficou com participação de 10%
no negócio de cabotagem da companhia.
No setor de geração de energia, a Rio Verde, tem
a concessão da Usina Hidrelétrica Salto, em
Goiás, com capacidade instalada de 116 MW. Em
maio de 2010, iniciou sua operação comercial
com 100% da energia assegurada já vendida para
a Votener, empresa do Grupo Votorantim. Em
2011, foi autorizada pela ANEEL a aumentar a
energia assegurada em 4MWh, passando de
63,8MWh para 67,8MWh.
Página 13
Dentre os projetos em fase de implantação está a
Rio Canoas, criada em julho de 2010 para operar
a concessão da Usina Hidrelétrica Garibaldi, em
Santa Catarina. O empreendimento está em fase
de construção e terá capacidade instalada de
191,9 MW. Com entrega da primeira turbina
previsto contratualmente para outubro de 2014,
apresenta o cronograma adiantado, o que
possibilitará a entrega com aproximadamente 1
ano de antecipação.
Em dezembro de 2011, a Triunfo firmou parceria
com ALL - América Latina Logística e Vetorial
Mineração para criar a Vetria Mineração.
Empresa que atuará na extração, transporte e
comercialização de minério de ferro proveniente
do Maciço do Urucum em Corumbá (MS), via
porto de Santos (SP). A nova empresa, que já
possui uma mina operacional, terá capacidade
logística ferroviária garantida em contrato de
transporte de longo prazo, além da exportação
do produto por meio de um terminal portuário
próprio, a ser instalado em Santos.
Em 2012, reforçamos mais uma vez nosso
pioneirismo, e vencemos o leilão para operar por
30 anos o Aeroporto Internacional de Viracopos,
em Campinas, através de uma parceria com a
UTC Participações e a Egis Airport Services.
Também em 2012, compramos um terminal
portuário em Manaus (AM), com potencial de
exploração da operação de conteiners e
oferecendo apoio estratégico ao negócio de
cabotagem.
A Triunfo foca sua estratégia na busca de
negócios gerados pelo avanço e pelo
aprimoramento da infraestrutura nacional,
procurando sempre diversificar seu portfólio,
através de projetos bem estruturados e que
resultem na geração de valor aos acionistas.
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
AUSTIN RATING
Emissão
1ª Emissão de Debêntures
Rating Atual
AA-
Rating Anterior
A+
Última Alteração
30/03/2012
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS
Não houve alterações estatutárias relevantes.
INFORMAÇÕES RELEVANTES
Em 06.02.2012, a TPI – Triunfo Participações e
Investimentos S.A., em cumprimento ao disposto
no artigo 157 da Lei nº 6.404 e na Instrução CVM
nº 358, comunicou que em 06 de fevereiro de
2012, em parceria com Egis Airport Operation e
UTC Participações S.A, apresentou melhor
proposta para a celebração de contratos de
serviços para ampliação, manutenção e
exploração do aeroporto internacional de
Campinas no Leilão nº 002/2011 que a União, por
meio na ANAC, autarquia vinculada à Secretaria
de Aviação Civil, realizou em 06 de fevereiro de
2012.
Abril 2013
Em 28 de fevereiro de 2012, a TPI – Triunfo
Participações e Investimentos S.A. (“Triunfo” ou
“Companhia”) informou que celebrou, em 18 de
fevereiro, por intermédio de sua controlada
Portonaus
S.A.
Terminais
Portuários
(“Portonaus”), Contrato de Compra e Venda de
Quotas Sociais de Moss Serviços Portuários e
Transportes Ltda. (“Contrato”), sociedade
empresária por quotas de responsabilidade
limitada, com sede em Manaus, Estado do
Amazonas, à Rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia
Oliveira Machado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
04.380.267/0001-02 (“MSPTL”)e os então sócios
quotistas da MSPTL, onde:
Página 14
(i) O Contrato provê a compra da totalidade
das quotas sociais da MSPTL, operando-se desde
logo a transferência de 91% (noventa e um por
cento) das quotas sociais e, oportunamente, a
transferência das remanescentes 9% (nove por
cento);
(ii) A Emissão, em série única, será composta
por 300 (trezentas) Notas Promissórias, com valor
unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
perfazendo o montante total de R$
300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na
Data de Emissão das Notas Promissórias.
(ii) A MSPTL é titular de autorização, outorgada
pela União, para exploração, por prazo
indeterminado, de terminal portuário sob a
modalidade de uso privativo misto à margem
esquerda do Rio Negro, nos termos da Resolução
ANTAQ n. 888, de 24 de outubro de 2007;
(iii) As Notas Promissórias terão prazo de
vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias
contados da Data de Emissão e os recursos
captados serão utilizados para pagamento do
saldo devedor da 2ª emissão de debêntures da
Companhia, e para investimentos na Companhia
e em suas sociedades controladas ou coligadas
no curso ordinário de seus negócios. A
Companhia poderá resgatar antecipadamente as
Notas Promissórias, após data a ser estipulada
nos Documentos da Oferta.
(iii) A compra das quotas soma-se à pretérita
aquisição do direito de superfície sobre a área em
que está situado o terminal, além do direito de
ocupação sobre a área de marinha registrada sob
RIP 02550100012-50 (com 3.000 m²), totalizando
a extensão de 87.827 m²;
(iv) Pela aquisição das quotas, a Portonaus
pagará o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro
milhões e quinhentos mil reais);
(v) A celebração do Contrato será notificada às
autoridades competentes, designadamente ao
SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência), nos termos da Lei n. 8884/94, e à
ANTAQ (Agência Nacional de Transportes
Aquaviários), nos termos da Lei n. 10.233/01.
Em 03.04.2012, a TPI - Triunfo Participações e
Investimentos
S.A.
(“Companhia”)
em
atendimento às disposições da Instrução nº. 358,
de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”),
publicou aos seus acionistas e ao mercado em
geral, que o Conselho de Administração, em
reunião realizada em 27 de março de 2012,
aprovou
(i) A primeira Emissão de notas promissórias
comerciais, para distribuição pública no mercado
de capitais local, nos termos da Instrução CVM
n°134 de 1º de novembro de 1990, conforme
alterada, da Instrução CVM n°155 de 7 de agosto
de 1991, conforme alterada, e da Instrução CVM
n°429 de 22 de março de 2006, conforme
alterada.
Abril 2013
As Notas Promissórias deverão ser objeto de
distribuição pública, sob o regime de garantia
firme de colocação prestada pelo Banco BTG
Pactual S.A. para sua totalidade, com
intermediação de instituições financeiras
integrantes do sistema de distribuição de valores
mobiliários.
O presente Fato Relevante está sendo publicado
exclusivamente em atendimento à Instrução CVM
n.º 358/02, e ao parágrafo 4º do artigo 157 da Lei
n.º 6.404/76, de forma que possui caráter
exclusivamente informativo e não deve ser
interpretado e/ou considerado, para todos os
efeitos legais, como um material de venda e/ou
divulgação das Notas Comerciais.
Em 05 de abril de 2012, A TPI - Triunfo
Participações e Investimentos S.A. (“Triunfo”)
informou que a Diretoria da Agência Nacional de
Aviação Civil – ANAC, confirmou, nesta data, a
decisão da Comissão Especial de Licitação
referente o resultado do Leilão nº 002/2011
(“Leilão”) que habilitou o consórcio AEROPORTOS
BRASIL, formado pela Triunfo, UTC Participações
S.A. e Egis Airport Operation (“Consórcio”),
mantendo, assim, o Consórcio como vencedor do
certame. Na mesma oportunidade, a ANAC já
homologou o Leilão e adjudicou o aeroporto de
Viracopos ao Consórcio.
O Contrato de Concessão (“Contrato”), cuja data
de assinatura esta prevista para maio de 2012,
engloba os serviços públicos para ampliação,
manutenção e exploração do Aeroporto
Página 15
Internacional de Campinas (Viracopos) durante
30 (trinta) anos.
Em 01 de junho de 2012, a TPI - Triunfo
Participações
e
Investimentos
S.A.
(“Companhia”) em atendimento ao disposto no
parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976, e na Instrução CVM n°
358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alteradas,
comunicou aos seus acionistas, ao mercado em
geral e aos demais interessados que foi
protocolizado perante a Associação Brasileira das
Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
(“ANBIMA”), em 01 de junho de 2012, na forma
da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) n° 471, de 8 de agosto de 2008
(“Instrução CVM 471”), do Código ANBIMA de
Regulação e Melhores Práticas para as Atividades
Conveniadas e do Convênio CVM/ANBIMA de
Procedimento Simplificado para o Registro de
Ofertas Públicas regulado pela Instrução CVM
471, pedido de análise prévia do registro da
distribuição pública de 30.000 Debêntures
simples, ou seja, não conversíveis em ações da
Companhia, da espécie quirografária a ser
convolada em espécie com garantia real, em até
duas séries, com valor nominal unitário de
R$10.000, perfazendo o valor total de
R$300.000.000,00, sem considerar até 4.500
debêntures suplementares que venham a ser
emitidas nos termos do artigo 24 da Instrução
CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003,
conforme alterada (“Debêntures Suplementares”
e “Instrução CVM 400”) e até 6.000 debêntures
adicionais que venham a ser emitidas nos termos
do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM
400 (“Debêntures Adicionais”), sujeito à
aprovação do Conselho de Administração da
Companhia. As Debêntures serão distribuídas sob
o regime de garantia firme de colocação (exceto
as Debêntures Suplementares e as Debêntures
Adicionais, que, se emitidas, serão colocadas sob
regime de melhores esforços), com a
intermediação do Banco BTG Pactual S.A.
Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por
meio da Emissão das Debêntures serão utilizados
para pagamento do saldo da 1ª emissão de notas
comerciais da Companhia e financiamento do
plano de investimentos na Companhia e em suas
sociedades controladas ou coligadas no curso
ordinário de seus negócios.
Abril 2013
Em 14 de junho de 2012, a A TPI - Triunfo
Participações e Investimentos S.A. ("Triunfo"), em
cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº
6.404 e na Instrução CVM nº 358, e em
complemento aos Fatos Relevantes divulgados
em 06/02/2012, 17/02/2012 e 05/04/2012,
informou que sua controlada Aeroportos Brasil Viracopos S.A. ("Concessionária"), assinou com a
Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) o
contrato de concessão para ampliação,
manutenção e operação do Aeroporto
Internacional de Campinas (“Viracopos”), pelo
prazo de 30 (trinta) anos.
A participação indireta da Triunfo no negócio
corresponde a 23%, uma vez que:
a) A Concessionária é formada pelos acionistas (i)
Aeroportos Brasil S.A. ("Acionista Privado"), que
detém 51% de participação, e (ii) Empresa
Brasileira de InfraestruturaAeroportuária INFRAERO, que detém 49%;
b) O Acionista Privado é uma sociedade de
propósito específico formado pelas empresas
vencedoras do certame licitatório referente ao
Leilão 002/2011, que possui a seguinte
composição acionária: Triunfo com 45%, UTC
Participações S.A. com 45%, e Egis Airport
Operation com 10%.
Em 15 de agosto de 2012, a TPI - Triunfo
Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”)
em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do
artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, e na Instrução CVM n° 358, de 3 de janeiro
de 2002, conforme alteradas, comunicou aos
seus acionistas, ao mercado em geral e aos
demais interessados que foi protocolizado hoje
perante a Associação Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”),
na forma da Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) n° 471, de 8 de agosto de
2008 (“Instrução CVM 471”), do Código ANBIMA
de Regulação e Melhores Práticas para as
Atividades Conveniadas e do Convênio
CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para
o Registro de Ofertas Públicas regulado pela
Instrução CVM 471, pedido de análise prévia do
registro da distribuição pública de 35.000
Debêntures simples, ou seja, não conversíveis em
ações da Companhia, da espécie quirografária a
Página 16
ser convolada em espécie com garantia real, em
até duas séries, com valor nominal unitário de
R$10.000,00 perfazendo o valor total de
R$350.000.000,00.
Esta oferta refere-se à 4° emissão de debêntures
da Triunfo, divulgada no dia 01 de junho de 2012,
por meio de Fato Relevante. O processo anterior
foi interrompido em 13 de junho de 2012 e, desta
forma, informamos que este protocolo trata-se
do reinício da 4° emissão, tendo ocorrido
alteração do montante e outras condições da
oferta.
A critério do Coordenador líder e da emissora,
conforme Procedimento de Bookbuilding, além
das 35.000 debêntures, poderão ser emitidas até
5.250 (15% da emissão de debêntures simples)
em debêntures suplementares, nos termos do
artigo 24 da Instrução CVM nº 400, de 29 de
dezembro de 2003, conforme alterada
(“Debêntures Suplementares” e “Instrução CVM
400”) e até 7.000 (20% da emissão de debêntures
simples) em debêntures adicionais que venham a
ser emitidas nos termos do parágrafo 2º do artigo
14 da Instrução CVM 400 (“Debêntures
Adicionais”), sujeito à aprovação do Conselho de
Administração da Companhia.
As Debêntures serão distribuídas sob o regime de
garantia firme de colocação (exceto as
Debêntures Suplementares e as Debêntures
Adicionais, que, se emitidas, serão colocadas sob
regime de melhores esforços), com a
intermediação do Banco BTG Pactual S.A.
Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por
meio da Emissão das Debêntures serão utilizados
para pagamento do saldo da 1ª emissão de notas
comerciais da Companhia e financiamento do
plano de investimentos na Companhia e em suas
sociedades controladas ou coligadas no curso
ordinário de seus negócios.
Em 03 de dezembro de 2012, a América Latina
Logística S.A (“ALL”) e a Triunfo Participações e
Investimentos S.A. (“Triunfo”) vêm a público
informar, em atendimento ao disposto no
parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e
na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores
Mobiliários, que em 03 de dezembro de 2012
foram cumpridas as condições suspensivas
previstas no contrato de associação, celebrado
em 19 de dezembro de 2011 em conjunto com os
acionistas
da
Vetorial
Mineração
S.A.
(“Vetorial”), com o objetivo de implementar uma
associação estratégica, para criar um sistema
integrado mina-ferrovia-porto, através da
constituição da Vetria Mineração S.A. (“Vetria”).
Como resultado, as partes celebraram acordos de
acionistas entre si, regulando seus direitos e
obrigações, na Vetria, cujo capital social total e
votante encontra-se atualmente distribuído da
seguinte forma: ALL - 50,38%; Triunfo - 15,79%; e
os controladores da Vetorial Participações S.A 33,83%.
A plena efetivação da Associação permanece
condicionada às autorizações governamentais
aplicáveis, certificação das reservas minerais e
obtenção dos recursos financeiros necessários ao
investimento, incluindo o equity.
GARANTIA
As debêntures da presente emissão eram da espécie subordinada, isto é, concorriam ao patrimônio da
Emissora em subordinação aos demais créditos (inclusive quirografários), gozando de preferência tão
somente sobre o crédito de seus acionistas. Contavam ainda com garantia adicional fidejussória pela
acionista controladora da Emissora á época,Construtora Triunfo S.A., fiadora da presente emissão.
OBRIGAÇÕES DA FIADORA
A Fiadora está obrigou-se até o vencimento final das debêntures a:
Abril 2013
Página 17
i. prestar fiança em favor da comunhão de debenturistas, garantindo o cumprimento de todas as
obrigações pecuniárias assumidas, pela Emissora, no presente Instrumento Particular de Escritura da 1ª
Emissão de Debêntures;
ii. pagar a dívida consolidada no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com os recursos relativos aos
direitos creditórios que possui com entes governamentais e oriundos das seguintes ações judiciais:
DNER - Processo n° 95.0019842-8;
DNER - Processo n° 2003.34.00.018002-2;
DNER - Processo n° 2003.34.00.026118-4;
DNER - Processo n° 90.0009625-1;
DNER e DVOP/MT - Processo n° 2002.34.00.040830-4;
DER/SC - Processo n° 023.96.017662-6;
Estado de São Paulo - Processo n° 053.02.032299-5;
Município de Pomerode/SC - Processo n° 1472/96;
Prodecap/MT - Processo n° 23.987;
Município de São Paulo - Processo n° 053.02.002060-3; e
União Federal - Processo n° 96.0015217-9;
iii. manter a participação de terceiros na sua estrutura de capitalização igual ou inferior a 45% (quarenta e
cinco por cento), apurando-se essa participação de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão.
Com base nas informações prestadas pela Fiadora esclarecemos que a mesma cumpriu com as obrigações
listadas acima.
PARECER
Não temos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela
Emissora até o vencimento final debêntures em 07 de janeiro de 2013
DECLARAÇÃO
Declaramos que na qualidade de Agente Fiduciário desta emissão de Debêntures cumprimos todos os
deveres e atribuições constantes na Escritura de Emissão, até o vencimento final das debêntures 07 de
janeiro de 2013.
São Paulo, abril de 2013.
“Este Relatório foi elaborado visando o cumprimento do disposto no artigo 68, § primeiro, alínea “b” da Lei nº 6407/76
e do artigo 12 da Instrução CVM nº 28 /83, com base nas informações prestadas pela Companhia Emissora. Os
documentos legais e as informações técnicas que serviram para sua elaboração, encontram-se a disposição dos
interessados para consulta na sede deste Agente Fiduciário”
Abril 2013
Página 18

Output file

Transcrição

Documentos relacionados

deixar claro que a aquisição é suejtia a condição da

comunicado ao mercado

CONTAX PARTICIPAÇÕES S

contax participações sa

CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A., EM SUBSTITUIÇÃO A CTX

CNPJ/MF – 16.298.945/0001-71 DECRETO Nº 01 de Janeiro de

FATO RELEVANTE Contax Participações SA

Contax Participações SA - Contax | Relações com Investidores

A alienação fiduciária de veículos e os cartórios

CTX PARTICIPAÇÕES S.A. CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. FATO

Aumento de Participação Acionária Relevante