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CONCURSO CULTURAL ARTÍSTICO FANATIKIDS.
Regulamento
CAPÍTULO 1 – DA NATUREZA DO CONCURSO E DOS REQUISITOS PARA
PARTICIPAÇÃO.
1.1. A Victori Produções Ltda., ora PROMOVENTE, promoverá o CONCURSO
“FANATIKIDS TIMÃO 2016”, (adiante denominado simplesmente CONCURSO),
visando à escolha de PARTICIPANTES que poderão integrar a gravação de um DVD
infantil “FANATIKIDS – TIMÃO FANATIKIDS” – produto oficial licenciado pelo
Sport Club Corinthians Paulista e produzido pela PROMOVENTE – em julho de 2016.
1.2. O CONCURO possui caráter exclusivamente cultural artístico e não está vinculado
ao pagamento de qualquer quantia, nem tampouco à aquisição ou uso de qualquer bem,
direito ou serviço, nos termos da Lei nº 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72.
1.3. Poderão participar do CONCURSO crianças (meninas ou meninos), residentes no
território brasileiro, cuja faixa etária esteja entre 4 (quatro) e 12 (doze) anos, doravante
denominados apenas PARTICIPANTES.
1.4. Os PARTICIPANTES deverão ser representados por seus REPRESENTANTES
LEGAIS, e somente estes poderão inscrevê-los no presente CONCURSO, por meio da
postagem de 1 (um) VÍDEO na rede social (Facebook) do próprio REPRESENTANTE
LEGAL, utilizando a hashtag #timãofanatikids, nos termos deste REGULAMENTO.
1.4.1 Caso o REPRESENTANTE LEGAL da criança participante seja sócio Fiel
Torcedor o REPRESENTANTE LEGAL também deve usar a hashtag #fieltorcedor.
1.5. Ao aderirem ao CONCURSO, os PARTICIPANTES declaram, por meio dos seus
REPRESENTANTES LEGAIS, que aceitam todos os termos e condições deste
REGULAMENTO.
1.6. A postagem na rede social que contenha o VÍDEO do PARTICIPANTE não poderá
ser “privada”. Caso contrário, a hashtag não será exibida no monitoramento feito pela
COMISSÃO JULGADORA, e o vídeo não será avaliado.
1.7. Para a participação neste CONCURSO, os PARTICIPANTES deverão possuir
disponibilidade para comparecer às gravações do DVD infantil “FANATIKIDS –
TIMÃO FANATIKIDS”, que ocorrerão entre os dias 25 e 30 de julho 2016, por 4 dias
inteiros, em Belo Horizonte, em datas e horários a serem informados oportunamente pela
PROMOVENTE aos VENCEDORES do CONCURSO.
CAPÍTULO 2 – DA FORMA DE REALIZAÇÃO DO CONCURSO.
2. Para a inscrição dos PARTICIPANTES no CONCURSO, os REPRESENTANTES
LEGAIS deverão acessar a página de Facebook dos próprios REPRESENTANTES
LEGAIS e postar, nas mesmas, 1 (um) VÍDEO em que a criança PARTICIPANTE
demonstre a sua paixão ao Sport Club Corinthians Paulista, conforme os parâmetros
estabelecidos neste item.
a) A duração do VÍDEO deverá ser de, no máximo, 60 (sessenta) segundos;
b) O VÍDEO deverá demonstrar a paixão da criança PARTICIPANTE pelo Sport
Club Corinthians Paulista, através de músicas, cantos de torcida ou de
depoimentos relacionados ao Clube;
c) Cada VÍDEO deverá conter apenas 1 (um) PARTICIPANTE;
d) O REPRESENTANTE LEGAL poderá inscrever, em sua página de Facebook,
mais de 1 (um) PARTICIPANTE, desde que os VÍDEOS sejam individuais;
e) O VÍDEO deverá ser postado utilizando em seu texto a hashtag #TimãoFanatikids,
e o post que contenha o VÍDEO do PARTICIPANTE não poderá ser “privado;
f) O VÍDEO deverá ser postado na página do Facebook do REPRESENTANTE
LEGAL do PARTICIPANTE.
g) Caso o REPRESENTANTE LEGAL da criança participante seja sócio Fiel
Torcedor, o REPRESENTANTE LEGAL também deve usar a hashtag
#FielTorcedor
2.1. Cada PARTICIPANTE poderá participar com apenas 1 (um) VÍDEO. Caso seja
postado o mesmo VÍDEO de um PARTICIPANTE por mais de uma vez ou VÍDEOS
diferentes de um mesmo PARTICIPANTE, será considerado apenas o primeiro VÍDEO
inscrito, utilizando-se a data da publicação como critério de aferição.
2.2. Não serão aceitos VÍDEOS que contenham conteúdo moralmente inadequados, que
incitem a violência e/ou que sejam ofensivos a qualquer clube de futebol ou atleta, a
critério da análise da COMISSÃO JULGADORA, bem como a utilização de palavras de
baixo calão ou ofensivas a cor, gênero e raça.
2.3. A inscrição para o CONCURSO deverá ocorrer entre os dias 14 (quatorze) de junho
de 2016 e 10 (dez) de julho de 2016.
2.4. São de inteira e exclusiva responsabilidade dos RESPONSÁVEIS LEGAIS a
gravação e o conteúdo dos VÍDEOS postados pelos mesmos, no intuito de inscreverem
os PARTICIPANTES no presente CONCURSO, devendo, nesta condição, responderem,
judicial ou administrativamente, por eventuais danos, de qualquer natureza, causados aos
PARTICIPANTES e/ou a terceiros decorrentes de tais atos.
2.5. Somente serão aceitas inscrições feitas segundo as condições descritas neste
REGULAMENTO e durante o período de inscrição especificado neste item.
2.6. Será motivo de desclassificação automática, sem comunicação prévia, o
PARTICIPANTE que apresentar:
a) Vídeos que fujam da temática descrita;
b) Qualquer tipo de fraude, ilegalidade e/ou de ato atentatório à moral ou aos bons
costumes; e
c) O não cumprimento
REGULAMENTO.
de
quaisquer
das
condições
estabelecidas
neste
2.6.1. Considerar-se-á fraude, para efeito desta cláusula, os atos praticados em
desacordo com a lei e com os termos do presente regulamento, bem como os que
visem à obtenção de benefício e/ou vantagem de forma ilícita, informações não
verdadeiras, violação de direitos, ofensa à moral e aos bons costumes, dentre
outros.
2.7. Não serão aceitos, em qualquer hipótese, VÍDEOS que submetam os
PARTICIPANTES a condições insalubres, perigosas ou a ambientes incompatíveis com
a sua integridade física, moral ou psíquica.
2.8. O PROMOVENTE e o SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA não assumem
qualquer responsabilidade por eventuais acidentes e/ou ocorrências resultantes de força
maior que venham a causar danos materiais, morais e/ou estéticos aos PARTICIPANTES
e/ou a terceiros no ato da produção do seu material de inscrição.
2.9. O resultado final será disponibilizado na página de Facebook dos FANATIKIDS www.facebook.com/timaofanatikids – e no site www.fanatikids.com.br/corinthians a
partir do dia 12 de julho de 2016
CAPÍTULO 3 - DA COMISSÃO JULGADORA.
3. Uma COMISSÃO JULGADORA, constituída por diretores da PROMOVENTE, a seu
critério, escolherá, dentre todos os inscritos do CONCURSO, as 25 crianças que
realizarem as melhores apresentações, considerando a demonstração de paixão pelo Sport
Club Corinthians Paulista, sendo:
a) 5 (cinco) vídeos que receberem o maior número de curtidas até o meio dia de 10
de julho, desde que com conteúdo adequado a este regulamento.
b) 10 (dez) PARTICIPANTES exclusivamente escolhidos entre os filhos dos sócios
fiel torcedores do Sport Club Corinthians Paulista e
c) 10 (dez) PARTICIPANTES escolhidos livremente.
3.1. As decisões da COMISSÃO JULGADORA são soberanas e irrecorríveis.
3.2. A COMISSÃO JULGADORA contatará os PARTICIPANTES vencedores, através
dos seus REPRESENTANTES LEGAIS, por meio das páginas de Facebook em que
foram postados os respectivos VÍDEOS.
3.3. Os PARTICIPANTES vencedores do CONCURSO, selecionados através dos
VÍDEOS escolhidos pela COMISSÃO JULGADORA, a seu exclusivo critério, conforme
disposto no presente item, receberão como prêmio a oportunidade de participar das
gravações do DVD infantil “TIMÃO FANATIKIDS” – produto oficial do Sport Clube
Corinthians Paulista licenciado pela PROMOVENTE, a ser produzido em julho de 2016.
3.3.1 Os PARTICIPANTES vencedores deverão estar disponíveis para
comparecer às gravações do DVD infantil “FANATIKIDS – TIMÃO
FANATIKIDS”, entre os dias 25 e 30 de julho, em Belo Horizonte.
3.3.2. Na hipótese de algum PARTICIPANTE vencedor não possuir
disponibilidade ou não comparecer no(s) dia(s) e horário(s) previamente
informados, a PROMOVENTE poderá desclassificá-lo, sem que lhe seja devida
qualquer indenização, bem como substituí-lo, a seu exclusivo critério.
3.3.3. As despesas referentes ao deslocamento, hospedagem e alimentação (café
da manhã, almoço e jantar, com uma bebida incluída por refeição), partindo da
cidade de São Paulo até Belo Horizonte (local das gravações), dos
PARTICIPANTES vencedores e de 1(UM) REPRESENTANTE LEGAL serão
de responsabilidade exclusiva da VICTORI PRODUÇÕES, promovente deste
concurso.
3.3.4 As despesas de deslocamento até a cidade de São Paulo, ponto de partida
do traslado até Belo Horizonte, correrão por conta do representante legal
Participante do concurso.
3.3.5. Despesas extras, como telefonia ou despesas excedentes as descritas no item
3.3.3 correrão por conta do Representante Legal do Participante.
3.3.6. As gravações correrão por três dias consecutivos, a serem definidos entre
os dias 25 e 30 de julho, em Belo Horizonte.
3.4. Os PARTICIPANTES vencedores do CONCURSO que participarem efetivamente
da gravação do DVD “FANATIKIDS – TIMÃO FANATIKIDS” receberão, ao seu final,
1 (um) kit FANATIKIDS que contém:
a)
b)
c)
d)
Uma camisa da marca FANATIKIDS;
Um short da marca FANATIKIDS;
Um boné FANATIKIDS
1 (um) DVD FANATIKIDS – TIMÃO FANATIKIDS.
3.5. O prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo a substituição da contemplada por
qualquer outra pessoa. Caso o PARTICIPANTE vencedor venha a ter algum problema,
de qualquer natureza, que o impeça de receber o prêmio, este será passado para o
colocado/classificado seguinte, e assim sucessivamente. Nessa hipótese, não será possível
a reclamação de qualquer indenização ou compensação pela perda do prêmio.
3.6. Não será permitida a troca do prêmio por dinheiro ou qualquer outro prêmio.
3.7. Os REPRESENTANTES LEGAIS dos PARTICIPANTES do concurso, desde já,
autorizam expressamente o uso da imagem dos PARTICIPANTES e a divulgação dos
respectivos VÍDEOS, por qualquer meio, por parte do PROMOVENTE, sem que tenham
direito a qualquer pagamento ou indenização a respeito do mesmo.
3.8. Para que os PARTICIPANTES façam jus aos prêmios, os seus REPRESENTANTES
LEGAIS deverão comprovar documentalmente, ou por outros meios admitidos por lei, os
requisitos exigidos por este Regulamento para a sua inscrição, dentre eles, a sua condição
de representante legal do menor.
CAPÍTULO 4 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. O PARTICIPANTE, por meio do seu REPRESENTANTE LEGAL, declara, desde
já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o VÍDEO
enviado, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença de uso concedida ao
PROMOVENTE através deste Regulamento, inclusive com relação à autorização de uso
e divulgação das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam no VÍDEO.
Os PARTICIPANTES asseguram que material enviado encontra-se de acordo com as
disposições legais aplicáveis e não violam direitos de terceiros.
4.2. Pelo presente instrumento, mediante sua inscrição e participação no CONCURSO, o
PARTICIPANTE concede ao PROMOVENTE, em caráter absolutamente gratuito, o
direito para a utilização/fixação da(s) imagem(ns) e voz(es) contidas no VÍDEO enviado
no site do CONCURSO, bem como em demais obras audiovisuais de sua titularidade, a
exclusivo critério da PROMOVENTE, para fins de utilização a qualquer tempo e por
qualquer modalidade, no Brasil e/ou no Exterior.
4.3. A autorização ora concedida, entra em vigor no ato da inscrição do PARTICIPANTE,
que se dará na data do envio do VÍDEO, contendo todo o material necessário para a
participação no CONCURSO, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra.
Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei n.°9.610/98.
Os PARTICIPANTES concordam e aceitam que, em decorrência da licença de direitos
patrimoniais de autor aqui previstos, não poderão utilizar os direitos autorais e de imagens
fornecidos ao PROMOVENTE em qualquer outra finalidade não prevista no presente
instrumento, inclusive publicá-las, fornecê-las e comercializá-las a terceiros sem o prévio
e expresso consentimento do PROMOVENTE.
4.4. O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da
PROMOVENTE, que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que
melhor lhe aprouver.
4.5. Os PARTICIPANTES responderão perante terceiros e perante a Justiça, de forma
exclusiva e independente, nos termos da legislação vigente, arcando com a reparação do
dano, se assim configurado, e assegurando a liberação do PROMOVENTE de qualquer
responsabilidade ou processo pelas opiniões, dados ou informações constantes nos
materiais por eles produzido.
CAPÍTULO 5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Havendo interrupção ou suspensão do CONCURSO ou da publicação dos vencedores
no site promocional devido a problemas de acesso à rede de internet, hackers, vírus,
manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os
servidores ou provedores do internauta ou da PROMOVENTE, em razão de caso fortuito
ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos
PARTICIPANTES do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados. O
PROMOVENTE envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao
CONCURSO tão logo haja a regularização do sistema, resguardando-se, no entanto, a
possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade
de recuperação de dados. Nessa hipótese, os PARTICIPANTES serão avisados por email, ou qualquer outro meio, e não será cabível compensação e/ou indenização de
qualquer espécie.
5.2. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão
apreciadas e decididas pelo PROMOVENTE, cujas decisões serão soberanas e
irrecorríveis.
5.3. A inscrição e participação no presente CONCURSO implica total conhecimento das
condições e aceitação irrestrita deste REGULAMENTO. Os PARTICIPANTES
renunciam expressamente qualquer questionamento sobre os critérios adotados.
5.4. O PROMOVENTE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos
deste regulamento, tantas vezes quantas necessárias, buscando assegurar a sua legalidade
e operacionalização, mediante a devida divulgação aos PARTICIPANTES.
5.5. Poderá, a PROMOVENTE, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após
iniciado o CONCURSO, interromper e/ou cancelar a sua realização, bem como poderá
optar ainda, após a sua conclusão, pela não produção do “DVD FANATIKIDS – TIMÃO
FANATIKIDS”. Nesta hipótese, não será devido aos PARTICIPANTES qualquer tipo de
reparação ou de indenização.
5.6. A PROMOVENTE declara, para os devidos fins, que o relacionamento jurídico com
o SCCP decorre única e exclusivamente de instrumento particular de contrato de licença
de marca, não possuindo o SCCP qualquer responsabilidade ou ingerência quanto à
realização do presente CONCURSO, organizado apenas pela PROMOVENTE.
5.7. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como o competente
para dirimir quaisquer questões advindas do presente REGULAMENTO ou deste
CONCURSO.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.