Relatório do I Encontro da Mesa Redonda da Madeira Tropical

Transcrição

Relatório do I Encontro da
Mesa Redonda da
Madeira Tropical Sustentável
São Paulo, 10 de Julho de 2013
Índice
1. Introdução ..................................................................................................................... 3
2. Percurso metodológico.............................................................................................. 4
3. Gargalos e iniciativas prioritárias .......................................................................... 5
3.1. Apresentações dos grupos .................................................................................................................... 6
3.2. Agrupamento dos gargalos ................................................................................................................ 10
3.3. Agrupamento das iniciativas prioritárias................................................................................... 11
3.4. Debate após as apresentações .......................................................................................................... 12
4. Proposta de Objetivos e Modelo de Arranjo Organizacional Multissetorial ......... 13
4.1. Objetivos da Mesa Redonda............................................................................................................... 13
4.2. Modelo de arranjo organizacional multissetorial .................................................................. 14
5. Momento final ............................................................................................................17
5.1 Encaminhamentos do encontro........................................................................................................ 17
5.2. Avaliação do encontro .......................................................................................................................... 18
6. Anexos ..........................................................................................................................20
6.1. Lista de participantes............................................................................................................................ 20
6.2. Expectativas dos participantes ........................................................................................................ 21
6.3. Apresentações e materiais de apoio.............................................................................................. 23
2
1. Introdução
Foi realizado no dia 10 de julho de 2013 o 1o. Encontro da Mesa Redonda da
Madeira Tropical Sustável, iniciativa promovida por WWF, FGV, RAA e TRAFFIC. O
Encontro teve os seguintes objetivos:
•
•
•
Debate sobre os principais gargalos e propostas para o setor;
Apresentação e debate da proposta de arranjo organizacional
multissetorial e funcionamento da Mesa Redonda da Madeira Tropical
Sustentável;
Definição de próximos passos.
O Encontro contou com a participação 1 de 40 pessoas representando 33
organizações de diversos grupos que ligados ao setor madeireiro: ONGs,
empresas, comunidades tradicionais da Amazônia e trabalhadores do setor.
O presente relatório contém a descrição do percurso metodológico das atividades
realizadas durante o encontro e os seguintes produtos:



Síntese do debate sobre gargalos e iniciativas prioritárias;
Objetivos da Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável;
Encaminhamentos.
Convém ressaltar que este documento não se trata de um relatório analítico e sim
descritivo das etapas e aglutinador das produções alcançadas pelos participantes.
Esperamos que este relatório contribua para a estruturação da Mesa Redonda da
Madeira Tropical Sustentável.
Roberto Vilela, Luciana Martinelli e Marina Bitelman
Dialógica - Desenvolvimento Humano e Institucional
1
Vide anexos para Lista de Participantes e Expectativas.
3
2. Percurso metodológico
O Encontro foi estruturado a partir de 4 momentos conforme apresentados a
seguir:
Momento inicial
• Boas vindas
• Apresentação dos participantes e expectativas
• Apresentação dos objetivos e agenda do
encontro
Debate sobre gargalos e
iniciativas prioritárias
• Apresentação de sintese de material de apoio
• Trabalho em subgrupos sobre gargalos e
iniciativas prioritárias
• Debate
Debate sobre modelo
organizacional da Mesa
Redonda
• Apresentação de proposta de modelo e
Objetivos da Mesa Redonda
• Debate
Momento final
•Encaminhamentos
•Avaliação
4
3. Gargalos e iniciativas prioritárias
Após apresentação da síntese do material de apoio por Anna Fanzeres, foi
realizado um trabalho em 5 subgrupos para responder as seguintes perguntas:
1. Considerando o contexto atual, quais são os 3 principais gargalos para a
cadeia da madeira tropical sustentável no país?
2. Considerando o contexto atual, quais são 3 iniciativas que devem ser
priorizadas para o fortalecimento da cadeia da madeira tropical
sustentável no país?
Cada grupo sintetizou suas ideias em folhas de flipchart e apresentou na plenária.
Após todas as apresentações houve um debate. Apresenta-se a seguir: a síntese da
produção dos grupos, a visualização dos gargalos e iniciativas agrupados por
afinidade temática e o registro das principais contribuições do debate em
plenária.
5
3.1. Apresentações dos grupos
Os textos que aparecem em itálico e em azul são complementos feitos pelos representantes de cada grupo de trabalho no momento de
apresentação na plenária.
Grupo A
Principais Gargalos
Iniciativas Prioritárias
1) Política de comando e controle está defasada (desde a
1) Aprimoramento das estratégias de certificação através do
produção, solicitação de licença, até comercialização)
aumento do poder de influência pela mobilização social.
2) A normatização técnica atual está longe de garantir a
(Rastreamento, transparência)
sustentabilidade da floresta
2) Retomada do Programa Nacional de Florestas. (Seria
3) Falta de incentivo (crédito) ao manejo florestal
interessante orquestrar com a Casa Civil, não só com o Meio
4) Questão fundiária (está em último mas não é menos
Ambiente, para poder acontecer, com todos os ministérios que
importante, é um dos gargalos mais complexos)
precisam ser articulados, todas as políticas públicas que
precisam ser pensadas).
3) Iniciativas modulares de boas práticas (reconhecimento).
(Hoje não existe mais assistência técnica. Treinar para quem e
para que? Uma comissão podia sair daqui e marcar uma hora
com a Casa Civil para isso).
4) Capacitação para inclusão
Grupo B
Principais Gargalos
1) Arcabouço Legal Atual
1) Arcabouço Legal
É necessária uma revisão de normativos e indicadores técnicos.
 Rastreabilidade
 “Falsa Legalidade”
 Georeferenciamento de áreas de manejo
 Foco na Identificação de Espécies (visão macro Integração de Dados e informações/sistemas
prejudicada). Dificuldade de identificação das madeiras.
 Foco na cadeia sócio/ambiental/produtiva – visão
 Fragilidade dos sistemas de controle (modernização
macro
“DOF”). (DOF fomenta a ilegalidade).
 Romaneio – revisão da documentação legal
comprobatória
2)Financiamento Florestal, Industrial
 Revisão dos mecanismos de controle de origem e
 Ausência de mecanismos específicos, adequados e
circulação. (Revisão dos mecanismos de controle fiscal)
inovadores
 Competitividade, viabilidade. (Os ciclos da madeira são 2) Financiamento Florestal, Industrial
longos).
 Valorização e Valoração do Ativo
 Contabilidade: inserção nos balanços e contas públicas
3) Fiscalização
 Produtos financeiros inovadores
Foco na cadeia. (Não adianta segregar o manejo e o
 Disponibilidade de crédito – linhas de apoio financeiro
consumo).
 Requisitos socioambientais e de conformidade legal para toda
 Efetividade. (Não usamos as informações que
a cadeia como condicionantes/ melhoria das condições de
temos).
apoio (agenda positiva)
 Inteligência
 Capacitação/conhecimento/tecnologia
3) “Fiscalização Inteligente”
 Punição e consequência/ (Responsabilidade)
 Integração de sistemas, ações, instituições
 Transparência e divulgação. (O setor é muito mal
 Conceito de “Filtros lógicos”, garantia das espécies.
visto. Pouca gente gostaria de sustentar o setor).
 Modernização tecnológica
7
Grupo C
Principais Gargalos
 Oferta
 Políticas Públicas
Oferta com origem garantida é insuficiente/ não
(Levar uma proposta para o Governo não é toda a resposta. Precisamos ter
tem mecanismo para comprovar origem.
uma política ativa de mostrar como estes produtos podem ser valorizados).
(Dificuldade de verificar a garantia).
 Fomentar oferta com garantia
o Financiamento
 Demanda
o Isenção Tributária
Mercado não valoriza (adequadamente) produtos  Compra Pública
com garantia de origem. (Não paga o custo disso).
 Fortalecer e promover DOF e SISFLORAS
(Compromissos de ambos os lados, de adequar a produção e as políticas
 Controle
de compra).
Fragilidade nos sistemas de monitoramento e
controle (situação estrutural).
 Políticas/Compromissos Privados
(Os governos têm realmente interesse em resolver o
o Construir mecanismos de rastreabilidade (Sistema de Gestão).
problema? Tem fator de ordem econômica. Se fizer
(Esse grupo pode criar esse mecanismo com uma parte de gestão do
uma operação tipo Tailândia, vai quebrar a
manejo. Gestão tanto da oferta quanto da demanda).
economia de vários municípios).
Programa gradativo, modular, de oferta e demanda; com sistema de
monitoramento/verificação independente; com compromissos da
demanda
Bases: CDP Florest.
Modeflora
Chip
 Campanha/marketing
(Pode ser tanto positivo quanto negativo. Negativo: denunciar a falsa
legalidade. Positivo: valorizar a garantia de origem).
o Pró madeira com origem
o Contra ilegalidade/falsa legalidade
8
Grupo D
Principais Gargalos
 Ausência de política para o Manejo Florestal
 (Promover uma) Melhor articulação dos atores voltada ao
desenvolvimento da política para o Manejo Florestal
 Sistema de controle ineficiente
 Oferta e consumo indiscriminados de madeira não  Sistema de rastreabilidade prático e monitorado (não somente por
iniciativa pública, talvez com participação das empresas, mas que
manejada
permita comprovar a origem).
 Transparência e co-responsabilidade dos compradores/da cadeia
produtiva
 Marketing florestal
Grupo E
Principais Gargalos
1) Sistema
 Regularização Fundiária
2) Fiscalização
3) Incentivo Fiscal
1) Criar documento com propostas
 Política Florestal/Incentivos ao Setor/ Vinculação DOF/NF-e
 Manejo/Questões Fundiárias
 Fiscalização/Imagem do Setor/Levantamento de Dados
2) Conscientização do Consumidor Final
 Articulação das Entidades
 Publicação de Manuais Orientativos
 Melhoria da Imagem da Madeira como Produto Nobre Ecológico
3) Fiscalização
 Padronização (entre os estados) dos Critérios na Fiscalização e
no Controle, (para que tenha uma segurança para quem trabalha
de que está fazendo corretamente).
4) Auditoria Externa nos Processos de Manejo, em paralelo à
verificação do Estado, (mais auditoria preliminar interna)
9
3.2. Agrupamento dos gargalos
10
3.3. Agrupamento das iniciativas prioritárias
11
3.4. Debate após as apresentações
Apresentamos a seguir a síntese das principais contribuições ao longo do debate.
Certificação e processos de rastreamento/ fiscalização



Mecanismos independentes: certificação e processos de rastreamentos
independentes do governo está bastante presente nas apresentações e
isso é importante. Mauro Armelin - WWF
Quem tem a capacidade de mudar é a gente. Mas politicamente é difícil,
quem fiscaliza é pressionado pelo poder econômico, tem apoio/ acordos
com os deputados. É muito dinheiro envolvido, é muita gente envolvida.
Autuei um engenheiro e antes de autuar vieram 3 deputados falar comigo.
Julio César Bachega – AMF - MT
O Fundo da Amazônia tem como um dos objetivos promover a madeira
legal e sustentável, e todo projeto que vier nessa direção será
considerado, como forma de melhorar o DOF. Claudia Costa - BNDES
Imagem do setor


Além disso, a mudança da imagem do setor é extremamente importante.
Não tinha a percepção que era tão importante. Precisamos endereçar
atividades para mudar a imagem do setor. Mauro Armelin - WWF
Temos que mudar a reputação do setor, mais do que imagem. Marco
Fujihara – Key associados
Financiamento

Hoje só temos BNDES como financiador. Temos pouquíssimos
mecanismos de financiamentos. Temos que fazer a lição de casa e propor
para o Governo o que nós queremos, ter propostas concretas. Há 33 anos
falamos com os secretários, com pires na mão. Não dá mais. Hoje o BNDES
está estudando financiar diretamente os produtores. Marco Fujihara – Key
associados
Mobilização, articulação e relação entre os atores


Deveríamos nos apropriar do que aconteceu recentemente no país, sair
desse círculo de players e ampliar para a sociedade para aumentar nosso
poder de barganha. Temos que estar sensíveis às novas formas de
conseguir influenciar a agenda governamental. Aprender com os
movimentos sociais. George Dobre - IIBA
Fui do setor público nos últimos 15 anos. O poder público está fragilizado
para dar uma resposta efetiva, mas para dar essa melhoria precisa de
pressão. Tinha 10 pedindo pra melhorar, 100 pra fragilizar e 1000
fraudando. Aqui está a grande possibilidade, nessa Mesa. Se juntarmos
30% do setor da madeira, podemos sensibilizar o governo. Mas nós não
12
vamos conseguir mudar o DOF, a identificação... Há vários estados que são
dependentes economicamente da ilegalidade do setor florestal. Mexer
significa quebrar a economia de vários municípios. Tem que ser uma
conversão, uma transição econômica, para fazer de maneira a esses
municípios poderem entrar. Tem margem, dá pra fazer, é estratégia de
transição do modelo, da base econômica desses municípios. Valmir Ortega
4. Proposta de Objetivos e Modelo de Arranjo Organizacional
Multissetorial
Esse momento teve início com a apresentação da proposta elaborada pela RAA e
WWF2. Em seguida realizou-se um debate.
4.1. Objetivos da Mesa Redonda
A proposta inicial apresentada tinha três objetivos descritos abaixo:



Tornar-se uma entidade agregadora que facilite o diálogo dos atores que
influenciam o mercado de madeira tropical sustentável no Brasil
Apresentar Propostas ao governo, a fim de atingir viabilidade do mercado
da madeira sustentável no país
Construir coletivamente propostas convergentes.
No debate foi proposto a adição de novos objetivos, que enfatizam o papel dos
próprios atores da cadeia produtiva na realização de ações:



Criar compromisso do segmento, fazer um pacto.
Construir mecanismo de garantia de origem da madeira, independente do
Governo, entre compradores, produtores e 3o setor.
Ter como foco a questão da origem da madeira.
2 Ver apresentação de apoio em Power Point e texto sobre da proposta nos anexos.
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4.2. Modelo de arranjo organizacional multissetorial
Ao iniciar o debate sobre o modelo de arranjo organizacional, pela sugestão de
temas para as câmaras técnicas, o grupo concluiu que não era o momento de
entrar em detalhes do modelo de arranjo institucional, pois era necessário
aprofundar o debate sobre objetivos e sobre a constituição de um comitê
executivo.
A discussão não foi conclusiva em relação ao modelo, mas levantou questões
importantes a serem aprofundadas posteriormente pelo grupo.
Apresentamos a seguir as principais reflexões dos participantes.

A WWF e a FGV podem fortalecer com um ciclo de ações, com três
oficinas: duas de elaboração de propostas e uma de diálogo com o
governo. Entre a 1a e a 2a oficina haverá momentos de pensar como o
diálogo com o governo pode ser feito. Pensamos em uma forma
participativa e numa dinâmica de trabalho. Para isso, pensamos em uma
Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas e Comitê Executivo. Talvez
possamos adicionar um Conselho Consultivo. Thais Megid - CEAPG

Nós temos que saber jogar para interagir melhor com o governo. A idéia
de ter uma organização, ter um Comitê Executivo, que se responsabilize
de entregar um produto, prestar um serviço para o setor, não só para um
ator. O desafio vai ser encontrar uma forma de fazer o governo se mexer.
Precisamos ver em que questões cada uma das instituições têm papel de
agir/atuar. Ter uma agenda clara, com responsabilidades claras, todos
agindo numa mesma direção. O principal player não está aqui, que é o
Governo, mas é justamente para nos organizarmos que ele não está aqui.
Precisamos nos organizar. Priorizar. Não podemos ter uma lista de 50
pontos. Temos que priorizar e perceber qual o locus em que estas
questões estão ancoradas, onde é que vai resolver. Não é no meio
ambiente. Temos que conversar com quem manda de fato, e não com
ministérios que obedecem. Mauro Armelin - WWF

Parte do problema está no segmento. Falta criar compromisso do
segmento, mobilizar o segmento. Hoje não temos moral para criar.
Precisamos fazer um pacto do segmento. Rubens Gomes - GTA

Tenho dúvida quanto aos objetivos. Não acho que deveria ser objetivo
principal apresentar propostas ao governo. A solução tem que ser criada
nesse âmbito aqui. A gente tem que pensar qual solução esse grupo vai
criar. As ONGs podem apoiar. A base, o segmento está preparado para
assumir um compromisso? A ponta está preparada para instituir essa
proposta? Teve encontro do setor no dia 18 de junho. Saímos da inércia. O
Governo participou. Laurent Micol - ICV
14

Temos agora um novo cenário. Precisamos reconstruir os mecanismos de
garantia independente do governo mas também sem estar preso a uma
legislação. Carlos Koury - IDESAM

O setor navegou dentro do conforto da legalidade. A legalidade deu um
conforto pra muita gente que precisava de um guarda-chuva, mas pode
nos deixar acomodados, pois agora é o governo que tem que cuidar. Mas
não, todos nós temos que assumir a responsabilidade, dá pra fazer muita
coisa dentro de um conceito de consumo responsável. Na Soja, o
mecanismo de rastreamento da origem da soja foi criado e o Governo foi
informado. Falaram para o Governo que foi convidado a ajudar, a entrar
com o INPI. Que entrou para ajudar. E está funcionando. Roberto Waack AMATA

Precisamos pensar o modelo de governança: como um grupo de
multistakeholders vai funcionar? É o conselho que decide quais câmaras
técnicas vão existir. A gente pode ter mais um conjunto de documentos
para bater no Governo ou podemos ter uma agenda e lutar por isso.
Roberto Waack - AMATA

Precisamos construir esse grande acordo. Depois definimos os temas.
Rubens Gomes - GTA

Nós temos que parar de ser limitados. Não ir só para o controle, mas
propor uma política florestal. Estamos ouvindo as pessoas que estão aqui,
que estão expressando a angústia da necessidade de mudança. O 2 o setor
vai se organizar necessariamente. É legal o 3 o setor se articular junto. A
FGV está apoiando esta organização. Se tivermos uma política de manejo
florestal, teremos floresta nativa em pé produzindo, trazendo trabalho.
Anna Fanzeres - Traffic

É necessário mobilizar parte importante do setor dos consumidores.
Começar a fazer um pacto intersetorial. Temos um período de 2 anos sem
interlocução com governo por conta das eleições; só em meados de 2015
é que vai voltar a estar aberto para implementar uma política nacional. Se
colocarmos todas as nossas fichas em fazer uma proposta de política
pública, só em meados de 2015 ela será implementada. Participante

Quanto tempo tem para se fazer uma política pública, ela é mais a longo
prazo. Várias iniciativas de curto prazo podem ser tomadas enquanto isso.
Participante

Estamos buscando novos parceiros. Porém, no Pará, Mato Grosso, não
estão sabendo do movimento. Precisaria fazer eventos nas localidades
para tentar mobilizar os setores mais representativos. Juntar associações,
fazer esforço mais conjunto. Usar mais a imprensa a favor, o Valor
Econômico tem jornalistas bons que poderiam fazer matérias sobre o
setor florestal. Participante
15

Nós já estamos muito organizados, produtores certificados, do RS,
Precisamos parar de falar um pouco e fazer. Participante

Não dá pra gente querer ter 100% dos players aqui. Vamos abrir frentes
para ir criando legitimidade. Participante

Precisamos sair da espiral, pensar grande e desenvolver passos
emergenciais. Nunca participei antes de uma reunião assim com tantos
players. Eu represento produtores na floresta. Se tivermos um impasse,
devemos votar, para avançar. Discordo do objetivo de garantia de origem
da madeira, pois isso cada empresa pode fazer. Tem outras formas de
controle avançando, como a localização geográfica da origem da madeira.
Participante

Antes as expectativas para a esta reunião eram umas, e agora todos
juntos, outras expectativas estão se colocando. Acho que precisamos
aprofundar a questão dos objetivos da mesa. Esgotar os objetivos, para
ter clareza e falar a mesma língua como um grupo. Leonardo Sobral Imaflora

Cada pessoa aqui pode pensar: Eu me vejo dentro desse processo? Assim,
podemos enxergar a coisa de maneira mais sistêmica e menos espiral.
Rafael Murta - CEAPG
16
5. Momento final
Após o intervalo, foram apresentados e debatidos encaminhamentos da Oficina
para continuidade do processo e preparação para a próxima reunião.
5.1 Encaminhamentos do encontro
1. A Rede Amigos da Amazônia fará a secretaria executiva do primeiro ciclo de
reuniões da Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável.
2. Decidiu-se criar duas Frentes de Trabalho para desenvolvimento de ações
prioritárias, a serem apresentadas na próxima reunião, prevista para final de
setembro. Cada frente de trabalho tem um coordenador e conta com
participantes dos diversos setores. Outros participantes serão chamados para
incrementar a composição das frentes de trabalho.

Frente de trabalho para elaboração de um Pacto Setorial: essa frente
de trabalho irá desenvolver uma proposta de pacto para os atores dos
diversos elos da cadeia da madeira.



Coordenador da frente: Dimitrios Paleologos - Fórum Nacional de
Atividades de Base Florestal.
Participantes da frente:
 Rafik Hussein - Sindimasp
 Janaína Pedral – Leo Madeira
 Anna Fanzeres - Traffic
 Xavier Andrillon - TFT
 Laurent Micol - ICV
 Ricardo Instituto Ekos Brasil
 David Escaquete - Imaflora
 Evandro Aquino - Cooperfloresta
 Murilo Araújo - Unifloresta
 George Dobre - IIBA
 Júlio Bachega - AMF -MT
 Liliam - Sinduscom
 Élcio - TNC
Frente de trabalho para elaboração de Propostas de Políticas
Públicas: essa frente irá elaborar um conjunto de propostas prioritárias
para políticas públicas favoráveis à madeira tropical sustentável no país.


Coordenador: Mauro Armelin – WWF
Participantes da frente:
 Rubens Gomes - GTA
 Ricardo Russo - WWF
 Edson Vidal - Esalq
 Anna Fanzeres - Traffic
17





Hélio Oliveira - Unifloresta
Rafik Hussein - Sindimasp
Philippe - Esalq
David Escaquete - Imaflora
Carlos Koury - IDESAM
3. A Rede Amigos da Amazônia fará uma consulta a participantes da Mesa
Redonda para elaboração de uma proposta de governança.
4. Definições sobre o próximo encontro da Mesa Redonda:

Data sugerida: entre 24 e 27 de setembro em Belém. A ser confirmada
posteriormente. Argumentou-se que a regionalização das reuniões seria
oportuna para que mais atores possam participar.

Temas sugeridos para o próximo encontro:
 Pacto Setorial
 Propostas para Políticas Públicas
 Governança
5.2. Avaliação do encontro

A decisão está acertada. Definindo e construindo coletivamente em grupo. O
Consenso existe já pelo fato de estarmos reunidos nessa sala. É importante
pensar quais pessoas/instituições seriam importantes de serem agregadas
em cada frente de trabalho. Patinamos, é normal, mas avançamos.

Chegamos até onde deu pra chegar

Ficou contente e agradece a participação de todos. Democracia se reúne
assim. Vai precisar de paciência para termos uma vitória.

A idéia da mesa redonda nasceu de um evento pequeno, tentativa de juntar as
pontas do processo de produção da madeira, consumo... E aqui tem a mão de
cada uma das pessoas que estavam naquele encontro. Tínhamos a
expectativa de avançar hoje e ter a governança, mais a proposta elaborada
para conversar com o governo, mas aqui ja é uma ampliação do grupo em
relação àquele primeiro encontro. No próximo podemos ter avançado nisso,
cada um de nós pode ativar sua rede. Podemos pensar nesse processo de
maneira sistêmica, no Desenvolvimento econômico local. Agradece a todos,
tem um olhar otimista, temos um conhecimento para ampliar essa base,
podemos ter uma legitimidade para conversar com o governo federal, nós
mesmos nos legitimarmos como representantes. Terem topado o desafio de
estar aqui, gastar tempo, se deslocar e participar dessa construção.

Até um tempo atrás, para você ter o título da área precisava desmatar pelo
menos 50% da área. Algum tempo atrás até um cidadão com posse precária
18
poderia ter um projeto de manejo florestal. Hoje só quem tem a posse legal
pode ter um projeto de manejo. Hoje há 4 andares de área na Amazônia, pois
a posse se confunde, há muitas formas diferentes de se comprovar a posse,...
Precisamos avaliar que outros atores precisamos agregar da primeira parte
da cadeia, para termos uma proposta forte. Para não chegar lá na frente e
pensar que esqueceu de consultar o cara que derruba a árvore na floresta.

As frentes de trabalho precisam ser multissetoriais, isso é muito acertado.
IFT é um dos únicos centros do mundo que conseguiu sobreviver oferecendo
treinamento.

Acho importante não voltarmos a discutir algo que já tinha discutido, mas de
avançar com base no que é comum. Data pro 2 o encontro seria interessante
definir virtualmente, proposta de regionalizar.
19
6. Anexos
6.1. Lista de participantes
Nome
Roberto Waack
Júlio César Bachega
Ariel Andrade
Claudia Costa
Carolina Reis
Felipe Rick
Rafael Murta
Ricardo Bresler
Thais Megid
Thiago Carneiro Dias
Mario Cardoso
Evandro Araújo de Aquino
Edson Vidal
Gabriela Santos
Ricardo
Rubens Gomes
Laurent Micol
Carlos koury
[email protected]
George Dobre
David Escaquete
Leonardo Sobral
Marco Fujihara
Janaina Pedral
Jonas Perutti
Paulo Sergio Muçouçah
José Maria Archer
Mariana Carriles
Nadia Oliveira
Dimitrios Paleologos
Rafik Hussein Saab Filho
Instituição
AMATA
AMF - MT
ANPM
BNDES
CEAPG
CEAPG
CEAPG
CEAPG
CEAPG
Cikel
CNI
Cooperfloresta
ESALQ
Ethos
Geoclock
GTA
ICV
IDESAM
IFAM/Esalq
IIBA
Imaflora
Imaflora
Keyassociados
Leo Madeiras
Madeflona
OIT
Orsa
Racional Engenharia
Racional Engenharia
Sindimasp
Sindimasp
Juliana Moura de Almeida
Hugo Armelin
Xavier Andrillon
Helcio Souza
Anna Fanzeres
Hélio Oliveira
Murilo Araujo
Mauro Armelin
Ricardo Russo
Valmir Ortega
Sinduscon
Tégula
TFT - gerente
TNC
Traffic
Unifloresta
Unifloresta
WWF
WWF
Email
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]/
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
20
6.2. Expectativas dos participantes




























Ter uma proposta consolidada para o Governo
influenciar no Mato Grosso
entender a proposta para encaminhar para os governos
Saber como o final da cadeia pode contribuir (construção civil)
Saber como o consumidor final pode consumir madeira legal
2008 vários pactos pela madeira legal foram assinados, mas além de ONG
e Governo, somente empresas certificadas assinaram
Sair com alternativas para que empresas legais sejam viáveis
Ter resultados concretos para os problemas do setor
Aproveitar essa janela com obras grandes na Amazônia para aproveitar,
sentido de urgência
Alinhamento, encaminhamento para o setor madeireiro
Caminho que pode ser seguido para desatar o nó do setor que impede que
as pessoas invistam legalmente
Sentimento de angústia, grande expectativa e força de vontade de avançar
numa agenda positiva, concreta
Inserir nessa estratégia a participação das comunidades. AS comunidades
não são vistas pelos estudos, não se dá voz a essa população que faz um
belíssimo trabalho e protege as florestas. Quem decide não está nessa
sala, precisamos ter uma força suficiente para influenciar quem decide e
garantir o manejo, que é a melhor forma de conservar a floresta
Sair com uma proposta, que tenha uma fortaleza suficiente para que
possamos atrair e sentar com o Governo. Como esse setor tem muita
legislação, sem o Governo não se avança muito
Como fazer com que essas propostas saiam do papel e beneficiem o setor
Conseguir uma maior estruturação sustentável da cadeia
Sente falta do Governo aqui, mas ficou tranquilo de que a estratégia é
envolver depois. Primeiro precisamos fazer a articulação política
Como podemos ganhar mais força e voz, visibilidade para pressionar o
Governo, para fazer mudanças significativas
Somar para que haja ações, proposições
No coletivo podemos fazer uma boa proposta e melhorara situação
Dar visibilidade para o problema do comércio da madeira ilegal
Desenvolver estratégias de desenvolvimento sustentável no Xingu e
Tapajós, e pensando a responsabilidade social do setor madeireiro com as
populações indígenas
Temos que ter uma boa idéia e sensibilizar o poder público para avançar. .
Produtores precisam ver que funciona para aderir.
O DOF está legalizando mais de 6-% da madeira ilegal do país. O Governo
é o maior consumidor de madeira ilegal, e precisa dar o exemplo.
É a primeira vez que nós todos estamos juntos fazendo essa discussão,
tem esperança
Que a gente vá além de mais uma reunião, e que saiamos fora da ilusão de
que a legalidade resolve o problema, ela não é o que resolve o problema.
O Governo não senta pra discutir o financiamento para a área florestal.
Entender como o BNDES pode apoiar o setor
21

Passar da legalidade, da lei, para a competitividade. Daqui vai sair um
produto com certeza, mas temos que ir para cima. Tem inclusive técnicos
do Governo querendo avançar no assunto. Nós, esse grupo eclético,
estamos com a faca e o queijo na mão. Aproveitar que as ruas estão sendo
ouvidas.
22
6.3. Apresentações e materiais de apoio






Material de apoio – Texto Base Mesa Redonda
Material de apoio – Propostas para política fiscal que incentive a indústria
de madeira nativa rastreável e certificada.
Material de apoio – Propostas para alteração no sistema DOF
Material de apoio - Propostas para melhorias na política de fiscalização da
cadeira da madeira oriunda de Manejo florestal rastreável
Apresentação de Apoio – Proposta de modelo de arranjo multissetorial
Material de apoio - Proposta de modelo de arranjo multissetorial
23
MESA REDONDA DA MADEIRA TROPICAL SUSTENTÁVEL TEXTO DE APOIO | 1º ENCONTRO | 10 DE JULHO DE 2013 Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável
Material de apoio à Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável Sumário Executivo A Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável, visa facilitar o diálogo intersetorial, para o desenvolvimento de um modelo de arranjo organizacional multisetorial ancorado em objetivos comuns elencados pelos diversos atores do setor florestal no Brasil, a fim de atingir viabilidade do mercado da madeira sustentável no país, através de espaços de negociações numa proposta conjunta e uníssona a ser debatida e apresentada ao governo brasileiro. Para tanto, as partes interessadas devem avaliar de forma participativa os desafios e oportunidades do sistema e os critérios referentes à sustentabilidade da cadeia da madeira tropical da Amazônia. Promovida pela Rede Amigos da Amazônia |Fundação Getulio Vargas, em parceria com o WWF‐Brasil e a Traffic Internacional, a Mesa Redonda tem o apoio da Comissão Européia, Forest Legality Alliance e World Resources Institute. O modelo de arranjo organizacional multisetorial proposto para a formalização da Mesa Redonda busca reunir as partes interessadas em um determinado tema ou setor, podendo ser composto por atores individuais, grupos ou organizações de interesse direto ou indireto sobre o tema trabalhado. A partir da definição do modelo de representatividade dos grupos, estes articulam‐se na tomada de decisões sobre problemas ou metas comuns, por meio da facilitação de um diálogo aberto. Nesse sentido, mais que um exercício prático, a Mesa Redonda tem como principal propósito tornar‐se uma entidade agregadora, que facilite o diálogo deste grupo e una os atores que influenciam o mercado de madeira tropical sustentável no Brasil. Inicialmente, a Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável concentrará seus esforços iniciais em quatro encontros intersetoriais e regionais, de forma a expandir sua representatividade. 2
Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável
Para subsidiar o primeiro encontro da Mesa Redonda, o presente material reflete estudos, pesquisas e opiniões de especialistas, e apresenta os resultados do Painel Diálogos: Mercado de Madeira Legal no Brasil, realizado pela RAA|FGV e WWF‐Brasil em setembro de 2012, que teve como objetivo discutir os principais gargalos da cadeia de custódia da madeira tropical e sugerir mudanças para sanar os desafios apresentados. Reflete ainda os resultados do encontro anual do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF) realizado no dia 13 de junho de 2013, em Brasília, e que contou com larga representação do setor florestal, incluindo governo, indústria e sociedade civil. Este material resume alguns dos principais apontamentos levantados pelo Painel e pelo estudo do FNABF, já trazendo oportunidades e sugestões de mudanças para se solucionar os desafios apresentados. 3
A madeira e a sua origem A madeira originária da floresta tropical pode ser extraída legalmente por meio do desmate autorizado por órgão ambiental estadual ou federal ou por meio da aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com técnicas de exploração planejadas e controladas. Além da retirada legal, há a exploração ilegal, realizada sem autorização do poder público e feita, via de regra, de maneira predatória, gerando degradação. No cenário atual, estima‐se que, em média, 33% da produção madeireira amazônica é de origem ilegal (Imazon, 2010). Opta‐se pelo termo “madeira tropical sustentável” como referência para todo este documento, dado que o produto pode ser obtido a partir de origens diversas e pretende‐
se destacar aqueles provenientes de áreas nativas e que obedeçam a um conjunto de princípios de sustentabilidade em toda sua cadeia. O termo “madeira tropical sustentável” agrega diferentes princípios: madeira tropical refere‐se a madeira proveniente das florestas nativas do Brasil e não de espécies exóticas ao bioma brasileiro. Considera‐se o termo sustentável como aquele que abarca a conformidade legal, critérios ambientais, sociais e econômicos da cadeia produtiva e de comercialização. A tabela a seguir descreve, sucintamente, características da madeira de acordo com sua origem, formas de exploração e comercialização. 4
Definição Em relação à forma de exploração Em relação à origem Madeira Ilegal Extração sem nenhum critério ambiental ou social; Vinculada à corrupção e sonegação de impostos; Promove degradação florestal não planejada. Madeira legal Extração aprovada por plano de manejo ou desmatamento autorizado; Atendimento, no mínimo, de critérios sociais (leis trabalhistas), de transporte (DOF, Sisflora) e tributárias. Madeira Sustentável Extração legal, obtida por meio de plano manejo florestal sustentável, atendendo a critérios ambientais (leis ambientais e tratados), sociais (leis trabalhistas), de transporte (DOF, Sisflora) e tributárias. Pode também incluir o monitoramento contínuo da cadeia de produção e rastreabilidade do produto. Madeira tropical Madeira originária de florestas nativas brasileiras ou plantios de árvores de espécies nativas. Madeira Exótica Madeira originária de espécies não nativas adaptadas ao clima brasileiro. 5
Gargalos e desafios na legalidade da madeira Diversos estudos apontam que, para se endereçar a ilegalidade da madeira, é preciso enfrentar diversos desafios simultaneamente. A exploração ilegal da madeira se relaciona sistematicamente a outros desafios ligados à floresta amazônica, como a conservação do bioma, o uso responsável dos recursos naturais, a geração de riqueza para a população da floresta e o desenvolvimento territorial. Associada à ilegalidade da madeira estão dificuldades relacionadas ao comando e controle, que tornam mais relevante a atenção à cadeia de custódia da madeira nativa amazônica e à baixa capacidade institucional dos órgãos responsáveis por implementar tais políticas públicas. Outro grande gargalo, segundo algumas organizações, é a falta de informações disponíveis e de transparência no setor, um elemento fundamental na definição da legalidade, e a implementação efetiva de políticas públicas que fomentem o mercado legal. Somado aos problemas da implementação e viabilidade das políticas públicas que tangem o setor, destaca‐se a falta de coordenação entre as demandas de organizações diversas e classes produtivas dos operadores da cadeia madeireira. Nesse sentido, a melhoria da viabilidade da cadeia de custódia da madeira tropical é objetivo central da Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável. Propõe‐se a adoção de um modelo de arranjo organizacional multisetorial como estrutura para se encaminhar e solucionar os problemas de diálogos setoriais, para que, coordenado, o setor consiga encaminhar as propostas de soluções dos problemas relacionados as políticas que o influencia. 6
Propostas gerais para governança florestal – fortalecimento institucional Entende‐se a falta de coesão na governança das políticas públicas de florestas nativas, estando estas sujeitas a burocracia excessiva, corrupção e fraudes no licenciamento para madeireiras, reflexo de irregularidades nos planos de manejo aprovados, falta de pessoal, falta de estrutura e falta de capacitação para fiscalização. A iniciativa privada, por sua vez, carece de tecnologia, mão‐de‐obra especializada e infraestrutura adequada para o manejo florestal sustentável, agravados por fragilidades e falta de integração dos sistemas de controle públicos. Cria‐se, assim, um cenário de governança pública precária do setor florestal, dado que o atual sistema de políticas públicas não é capaz de mitigar os problemas apontados. Como exemplo, a Lei 11.284/2006 transfere a gestão florestal para os estados, que ainda hoje não estão totalmente preparados para as novas funções, criando um cenário de órgãos ambientais de estados e municípios com baixa capacidade institucional e deficiências estruturais. Mediante tais problemas, identifica‐se a necessidade de melhorar a governança pública das florestas nativas, dado que a crescente demanda pela madeira requer a ampliação do acesso a fontes legais com planejamento monitorado, o que, por sua vez, requer ações integradas entre os órgãos dos governos federal e estaduais. Entende‐se ainda que uma melhor operacionalidade da governança florestal, criada por meio de uma política coordenada e transversal entre os ministérios e de incentivos econômicos ao setor, pode reduzir custos de transação e tempo dos processos e atrair novos empreendimentos florestais para operar as áreas de concessão, somado ao aperfeiçoamento e novos instrumentos de gestão no Ministério do Meio Ambiente e demais ministérios (i.e., MAPA, MDIC, MJ, MTE) e instituições pertinentes (MPF, MPEs, etc.). 7
Antecedentes para a Mesa Redonda Painel Diálogos: mercado da madeira legal no Brasil Em setembro de 2012, o painel fomentou discussões entre atores relevantes da cadeia de custódia da madeira amazônica, promovido pela Rede Amigos da Amazônia e WWF‐Brasil enquanto mediadores externos do setor. Ele buscou promover o diálogo entre operadores da produção e consumidores da cadeia de custódia, tendo identificado a região de São Paulo como ponto chave, principalmente pelo fato dela sediar a maior parte das empresas que consomem madeira. Segundo o relatório “Acertando o Alvo I”, 17% da madeira tropical da Amazônia é consumida no Estado de São Paulo. As discussões realizadas durante o Painel apontam para três principais gargalos enfrentados pelo setor em relação às perspectivas de prospecção do mercado interno, principalmente relacionado ao combate à ilegalidade e incentivos comerciais: • Política tributária e fiscal • Melhorias nos sistemas de controle eletrônico da madeira (Ex:DOF) • Fiscalização Como resultado do Painel, três documentos foram elaborados sistematizando os principais gargalos para aquela amostra de operadores da cadeia, bem como propostas efetivas de solução dos mesmos. Encontro Anual do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF) Realizado em Brasília no dia 18 de junho de 2013, o encontro anual do Fórum foi fundamental para o setor florestal nacional reforçar sua proposta para o fortalecimento 8
de uma economia florestal sustentável para o país. Em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), foi lançado um Estudo Setorial para 2013, um anuário que levantará indicadores de produção e consumo de madeira no Brasil, assim como comércio nacional e exterior por produto e balança comercial. Serão levantados ainda dados sócio econômicos, como geração de emprego e renda, capacidade instalada e o universo de empresas em atuação no setor florestal. O anuário será produzido até o final de setembro pela STCP Engenharia de Projetos, que fornecerá também perspectivas de mercado para 2014. Resultados a serem facilitados com o estabelecimento de uma Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável: 1. Propostas para a adoção de incentivos fiscais e tributários para uma indústria da madeira rastreável e sustentável; Acometido pela tributação excessiva, sobretudo na venda, a alta tributação ao setor madeireiro faz com que a madeira ilegal seja economicamente mais atraente, desestimulando a legalidade e o crescimento do setor e, em consequência, os resultados da própria política fiscal. Além disso, aponta‐se como consequência da alta tributação a preferência pela abertura de pequenas empresas, que implicam menos impostos, em detrimento de empresas de maior porte que podem favorecer o desenvolvimento em maior escala. Somado a este cenário, identificou‐se a preferência por produtos substitutos, como aço ou cimento, que mesmo com processos produtivos altamente insustentáveis, possuem isenções fiscais mais atrativas. 9
Neste sentido propõe‐se: •
Diminuir a carga tributária para que empresas idôneas possam entrar no mercado e sobreviver; •
Criar um diferencial significativo para a madeira comprovadamente oriunda de manejo sustentável para incentivar o crescimento desta indústria. Com estas medidas, espera‐se alcançar a vantagem para o uso da madeira, de origem sustentável ou certificada. De forma mais específica, espera‐se: •
Reforma da política tributária referente a madeira sustentável, de forma a incentivar a formalização da cadeia produtiva; •
Manutenção da arrecadação por meio da formalização de vários produtores hoje informais ou fazendo o uso de várias empresas optantes pelo Simples Nacional; •
Elaboração de um sistema de cadastro tributário vinculado ao cadastro de créditos para exploração e comercialização de madeira, evitando a ocorrência de sonegação fiscal e rotatividade na abertura e fechamento de empresas sem o cumprimento das obrigações legais pertinentes. 2. Propostas de melhorias nos sistemas de controle eletrônico da madeira As discussões ocorridas no painel também trataram do Sistema DOF – Documento de Origem Florestal, um sistema eletrônico controlado pelo IBAMA, que corresponde a uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. 10
Entretanto, a proposta a ser desenvolvida pela Mesa Redonda deverá abranger os demais sistemas de controle existentes no país. Esses sistemas, como o DOF e o Sisflora, por exemplo, deveriam viabilizar a rastreabilidade da madeira desde sua origem, por toda a sua cadeia de custódia. As dificuldades começam com a burocracia de aprovação de planos de manejo florestal pelos órgãos licenciadores, problemas de identificação das espécies, problemas de cadastramento e homologação de pátios, e grande quantidade de empresas com pendências no Cadastro Técnico Federal, o que inviabiliza a operação regular no sistema DOF. O sistema DOF, apesar de representar evidente avanço no controle dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa, apresenta fragilidades que permitem que grande quantidade de madeira de origem ilegal seja comercializada por meio do “esquentamento” da madeira, procedimentos irregulares no gerenciamento do sistema DOF que permitem a comercialização de madeira com falsa legalidade. Esta situação é amplamente divulgada como gargalo por meios de comunicação e reconhecida por diversas autoridades. Dentre os fatores que favorecem o esquentamento de madeira, aponta‐se a falta de confiabilidade nas informações na origem, dado que não há corpo técnico suficiente para exercer controle, falta de integração entre os sistemas estaduais operantes (DOF, Sisflora, entre outros) e falta de integração com os dados da receita federal. Há ainda a possibilidade de ofertas fraudulentas de créditos de madeira permitido pelo sistema, nas quais a venda é aprovada para, muitas vezes empresas fantasmas ou irregulares. Outro problema é o destino, uso e a forma de cálculo do índice de conversão de 45% de madeira em tora para serrado determinado pelo sistema. Dado que o rendimento difere 11
para cada espécie e especificação de produto, muitas sobras de conversão no sistema DOF são usadas como possibilidades para entrada (esquentamento) de madeira ilegal extraída sem autorização legal. Neste contexto, propõe‐se: •
Transparência das informações dos planos de manejo aprovados pelo órgãos licenciadores, que devem ser disponibilizadas em base de dados unificada, transparente, única e centralizada. É essencial que as coordenadas geográficas sejam apresentadas, assim como a área total, o responsável técnico com CREA, o responsável pela aprovação do plano, bem como se houve fiscalização no local; •
Melhoria dos sistemas de informação, que passem a ser unificados e tenham as informações auditadas; •
Inserção de filtros lógicos que dificultem a inserção de dados inconsistentes; •
Manter o cadastramento de pátios das pessoas físicas e jurídicas e eliminar a necessidade de homologação no CTF/IBAMA; •
Eliminar a taxa de conversão fixa e introduzir sistema de relatório de rendimentos (declaratório), bem como criar base de dados por espécie e especificação; •
Criar mecanismo de regularização das empresas com pendências junto ao CTF. 3. Propostas para melhorias na política de compras públicas da madeira oriunda de manejo florestal sustentável Apesar dos avanços ocorridos com a implementação do sistema DOF, este ainda apresenta fragilidades. A falta de uma estrutura eficiente e inteligente na fiscalização contribui para que grande parte da madeira comercializada no Brasil seja de origem ilegal. 12
Esses gargalos são complexos e requerem um envolvimento conjunto e organizado da sociedade civil, do setor privado e do Governo, para propiciar um ambiente favorável, com espaços de negociações e ações integradas de forma a se criar uma Política Florestal no Brasil. A fiscalização governamental, em todas as esferas, apresenta imensos desafios, principalmente devido à falta de ações integradas nas diversas instâncias governamentais e, por outro lado, a sobreposição de funções e responsabilidades. Além desses fatores, há um baixo investimento para suas ações, déficit de recursos humanos para executar as ações de responsabilidade do Governo, um alto grau de informalidade entre os atores envolvidos e tecnologia incipiente e não amplamente acessível aos sistemas eletrônicos de fiscalização. Os espaços de denúncia para a sociedade civil relatar a comercialização de madeira ilegal, por sua vez, não são estruturados e promovidos. Neste sentido, propõe‐se: •
Que a Caixa Econômica Federal exija do consumidor final (pessoa física e jurídica), nota fiscal em conjunto com o DOF referentes à madeira nativa utilizada na construção das obras de habitação, financiadas pela Secretária de Obras e Habitação, como requisito para a liberação de fases de financiamento; •
Exigência, por parte das prefeituras, da apresentação do DOF para a liberação do Habite‐se aos empreendimentos de pessoa física e pessoa jurídica; •
Exigência que os entes federativos utilizem o cadastramento no CTF em suas compras públicas diretas e indiretas, a exemplo do Cadmadeira (Cadastro de Comerciantes de Madeira do Estado de São Paulo); 13
•
Desenvolvimento de tecnologias offline replicáveis, de baixo custo e eficazes para identificação eletrônica das espécies de madeira; •
Capacitação de órgãos especializados para auxiliar as operações de fiscalização pela polícia ambiental e também nas estradas, potencializando as ações realizadas pelo governo; •
Co‐responsabilização das autoridades de fiscalização estaduais (fisco e rodoviário) para a checagem de DOF e notas fiscais; •
Envolvimento dos municípios ‐ desenvolvimento de modelos de convênios nos quais o município disponibiliza fiscais para a realização de vistorias em depósitos e pátios de madeira, em parceria com a Polícia Ambiental e secretarias do meio ambiente. Esses módulos devem ser pensados e articulados entre as secretarias estaduais e municipais e Ibama; •
Criação de um único canal de denúncia que integre os já existentes, garantindo a publicidade, transparência e feedback da apuração; •
Promoção de campanha de divulgação dos riscos do uso da madeira ilegal e dos mecanismos de verificação da legalidade; •
Campanha de vendas de produtos de base florestal, incentivando o consumidor a optar pela sustentabilidade ambiental. Considerações Finais As entidades de classe do setor florestal brasileiro representam cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, 7% das suas exportações e dois milhões de empregos diretos. No entanto, o setor carece de uma agenda política articulada para o tema das Florestas Nativas, proporcional a sua importância econômica e social. A necessidade da reconstrução do cenário florestal abarca questões que envolvem tanto o aspecto mercadológico quanto o aspecto ambiental. Compreende‐se, cada vez mais, 14
que o quadro de ilegalidade da madeira tropical impacta fortemente o mercado de madeira legal, além de trazer danos irreparáveis ao meio ambiente que, no médio e até curto prazo, resultariam na escassez da madeira. A questão do desmatamento vem sendo motivo de atenção e debates em âmbito nacional e internacional na última década. A queda dos níveis de desmatamento, nesse período, se deve, em parte, a um esforço de pressão e atuação conjunta de entidades da sociedade civil e do governo por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos de comando e controle (fiscalização) adotados na Amazônia. Apesar do reconhecimento da importância da Amazônia pela biodiversidade e o clima, hoje, dá‐se um passo além, associando a conservação com a questão econômica e, nessa direção, a viabilização efetiva do manejo florestal sustentável será a melhor forma de evitar a invasão de áreas e por extensão o desmatamento e a extração ilegal de madeira amazônica. O uso múltiplo da floresta, com critérios sustentáveis, é o caminho a ser percorrido, por meio de arranjos institucionais que operem de forma organizada e coordenada, para balizar o desenvolvimento econômico da região com a conservação do bioma. Em essência, com aproximadamente 24 milhões de habitantes, a Amazônia brasileira poderá ser conservada se for trazida, para dentro da equação do desenvolvimento social e econômico, a preocupação com o uso responsável da madeira tanto na própria região amazônica quanto nos grandes centros de consumo do país. Durante a última década, diversos atores entre organizações e empresas de base florestal, organizações não governamentais, entidades de pesquisa e diversos órgãos do governo vem, paulatinamente, unindo esforços, aprofundando o conhecimento e buscando levantar as prioridades para a Amazônia brasileira. 15
Recentemente, o surgimento de algumas políticas internacionais trouxe as exportações à pauta de debate da rastreabilidade da madeira nativa brasileira. Leis como Lacey Act, dos Estados Unidos e o Regulamento da União Europeia para madeira – EUTR/FLEGT tem buscado enrijecer os critérios de importação da madeira tropical, visando assegurar o combate à origem ilegal e promover a rastreabilidade desse produto no mercado internacional. No ambiente nacional, alguns avanços tem ocorrido no âmbito das compras públicas sustentáveis, com a edição de normativas federal e estaduais elencando critérios socioambientais para as compras governamentais. Nesse sentido, alguns trabalhos tem sido feitos visando capacitar servidores e governos subnacionais na aquisição de madeira nativa de origem legal nas compras diretas (mobiliário) e nas compras indiretas dos governos (realização de obras e serviços de engenharia). As concessões florestais, previstas na Lei 11.284/06, são grandes oportunidades de se aumentar a oferta de madeira manejada sustentável e requerem maior celeridade nos processo de licitação, instrumentos econômicos que diferenciem o produto da madeira no mercado e destinação das áreas de florestas públicas não afetadas como florestas de produção . Para se atingir as mudanças necessárias, a interlocução multisetorial tem sido estratégica. Algumas iniciativas já sinalizam alguns resultados, como o Encontro Anual do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, do qual participaram não só indústrias de movelaria, madeireiros e afins, mas também o terceiro setor e representantes de ministérios do governo federal como o da Indústria e Comércio (MDIC) e Meio Ambiente (MMA). 16
A Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável visa promover um modelo de arranjo organizacional multisetorial para o setor florestal brasileiro, que será um espaço de encontros e sinergias no qual a construção de pautas e demandas comuns é o primeiro passo para a coesão do grupo. O processo terá como intuito promover, também, espaços de negociação com o setor público, para que se aprimorem as políticas públicas e seja viabilizado um mercado mais sólido para a madeira tropical sustentável. Sugere‐se para aprofundamento no tema, as seguintes leituras : Relatório “Acertando o alvo” – Imaflora “Madeira de Ponta a Ponta” – RAA Referências ADEOATO, S. et al. Madeira de ponta a ponta:o caminho desde a floresta até o consumo.São Paulo, FGV, RAE, 2011. FAO. Global forest resources assessment 2010. FAO Forestry Paper, n. 163, 2010. FAO. Forest Policy and NFP Reviews practical guide draft. No prelo. GURUMURTHY, Anita. IT for Change. http://www.itforchange.net/sites/default/files/ITfC/WSIS%20+%2010%20closing%20stat
ement%20by%20Anita%20G.pdf. WSIS plus 10 review by UNESCO, 2013 LENTINI, Marco; GOMES, Partícia; SOBRAL, Leonardo. Acertando o alvo 3. Piracicaba, SP: Imaflora, 2012. PEREIRA, Denys; SANTOS, Daniel; VEDOVETO, Mariana; GUIMARÃES, Jayne; VERÍSSIMO, Adalberto. Fatos Florestais da Amazônia 2010. Belém, PA: Imazon, 2010. SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. CADMADEIRA ‐ Cadastro de Comerciantes de Madeira no Estado de São Paulo. Disponível em: 17
http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam2/Default.aspx?idpagina=1317 acesso em 20 de abril de 2013. VALOR ECONÔMICO. Dilma assina decreto para estimular compra governamental 'sustentável', em 05 de junho de 2012. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/2692900/dilma‐assina‐decreto‐para‐estimular‐compra‐
governamental‐sustentavel#ixzz2DFTSgP6V acesso em 10 de abril de 2013. VILLELA, M et al. Poder Público e Consumo de Madeira: desafios e alternativas para a gestão responsável da madeira amazônica. São Paulo, FGV, RAE, 2011. 18
PROPOSTAS'PARA'MELHORAS'NA'POLÍTICA'DE'FISCALIZAÇÃO'NA'CADEIA'DA'
MADEIRA'ORIUNDA'DE'MANEJO'FLORESTAL'RASTREAVEL'
'
CONTEXTO''
'
Existem( diversos( gargalos( na( questão( da( fiscalização( e( da( rastreabilidade( da( madeira(
nativa(no(Brasil.(Apesar(dos(avanços(ocorridos(com(a(implementação(do(sistema(DOF,(
este(ainda(apresenta(fragilidades(e(a(falta(de(uma(estrutura(eficiente(e(inteligente(na(
fiscalização(contribui(para(que(grande(parte(da(madeira(comercializada(no(Brasil(seja(
de(origem(ilegal.((Esses(gargalos(são(complexos(e(requerem(um(envolvimento(conjunto(
e( organizado( da( sociedade( civil,( do( setor( privado( e( do( Governo,( para( propiciar( um(
ambiente(favorável,(com(espaços(de(governança(e(ações(integradas(de(forma(a(se(criar((
uma(Política(Florestal(no(Brasil.((
(
Este( documento( tem( como( principal( objetivo( apresentar( propostas( que( contribuam(
para( a( criação( de( iniciativas( de( melhorias( dos( sistemas( de( fiscalização( na( cadeia( de(
custódia(da(madeira,(corresponsabilizando(as(empresas(do(setor,(governo((e(entidades(
da(sociedade(civil(no(processo,(a(fim(de(tornáIlo(transparente(até(o(consumidor(final.((
(
I.'Corresponsabilidade'na'cadeia'de'custódia'da'madeira'
(
1)(FRAGILIDADE(
A( fiscalização( governamental,( em( todas( as( esferas,( apresenta( imensos( desafios,(
principalmente( devido( à( falta( de( ações( integradas( nas( diversas( instâncias(
governamentais( para( compromissos( mais( eficazes.( Além( desses( fatores,( há( um( baixo(
investimento(financeiro(para(suas(ações,(déficit(de(recursos(humanos(para(executar(as(
ações(de(responsabilidade(do(Governo,(um(alto(grau(de(informalidade(entre(os(atores(
envolvidos( e( tecnologia( incipiente( e( não( amplamente( acessível( aos( sistemas(
eletrônicos(de(fiscalização.((
(
PROPOSTAS:(
(
(i)(PropõeIse(que(a(Caixa(Econômica(Federal(exija,(do(consumidor(final((pessoa(física),(
nota( fiscal( e( DOF( referentes( à( madeira( nativa( utilizada( na( construção( das( obras( de(
habitação,( financiadas( pelo( Secretária( de( Obras( e( Habitação,( como( requisito( para( a(
liberação(de(fases(de(financiamento.((
(
(ii)(Exigência,(por(parte(das(prefeituras,(da(apresentação(do(DOF(para(a(liberação(do(
HabiteIse(aos(empreendimentos((de(pessoa(física(e(pessoa(jurídica.((
(
(iii)( Exigência( que( os( entes( federativos( utilizem( o( cadastramento( no( CTF( em( suas(
compras( públicas( diretas( e( indiretas,( a( exemplo( do( Cadmadeira( (Cadastro( de(
Comerciantes(de(Madeira(do(Estado(de(São(Paulo).(
(
(iv)(Desenvolvimento(de(tecnologias(offline(replicáveis,(de(baixo(custo(e(eficazes(para(
identificação(eletrônica(das(espécies(de(madeira(.((
(
(v)(Capacitação(de(órgãos(especializados(para(auxiliarem(as(operações(de(fiscalização(
pela( polícia( ambiental( e( também( nas( estradas,( potencializando( as( ações( realizadas(
pelo(governo.(
(
(vi)(Corresponsabilização(das(autoridades(de(fiscalização(estaduais((fisco(e(rodoviário)(
para(a(checagem(de(DOF(e(notas(fiscais.(
(
((vii)( Envolvimento( dos( municípios( I( desenvolvimento( de( modelos( de( convênios( nos(
quais( o( município( disponibiliza( fiscais( para( a( realização( de( vistorias( em( depósitos( e(
pátios( de( madeira,( em( parceria( com( a( Polícia( Ambiental( e( Secretarias( do( Meio(
Ambiente.( ( Esses( módulos( devem( ser( pensados( e( articulados( entre( as( Secretarias(
Estaduais,(Municipais(e(IBAMA.((
(
(
II.'Envolvimento'da'sociedade'civil'
'
FRAGILIDADES(
(
Os( espaços( de( denúncia( para( a( ( sociedade( civil,( nos( quais( seja( possível( relatar( a(
comercialização(de(madeira(ilegal,(não(são(estruturados(e(promovidos.((
(
PROPOSTAS:(
(
(i)(Criação(de(um(único(canal(de(denúncia(que(integre(os(já(existentes,(garantindo((a(
publicidade,(transparência(e(feedback(da(apuração.(
(
(ii)( Promoção( de( campanha( de( divulgação( dos( riscos( do( uso( da( madeira( ilegal( e( dos(
mecanismos(de(verificação(da(legalidade.(
(
(
PROPOSTAS'PARA'POLÍTICA'FISCAL'QUE'INCENTIVE'A'INDÚSTRIA'DE'MADEIRA'NATIVA'
RASTREAVEL'E'CERTIFICADA'!
1.'Contexto''
Este! documento! visa! contribuir! com! melhorias! na! política! fiscal,! indicando! fragilidades! e!
apresentando! propostas! efetivas! para! diminuir! a! carga! tributária! e! criar! um! diferencial!
significativo!para!a!madeira!comprovadamente!oriunda!de!manejo!sustentável!para!incentivar!
o! crescimento! desta! indústria.! Desta! forma,! almeja=se! que! empresas! do! setor! de! madeira!
nativa!rastreável!!possam!entrar!!e!sobreviver!no!mercado!.!!
I.'Alta'tributação'no'setor''e'em'produtos'de'origem'da'madeira'nativa'
FRAGILIDADE:!!
O!setor!é!altamente!tributado!e!a!!alta!tributação!do!setor!faz!com!que!a!madeira!ilegal!seja!
economicamente!mais!atraente,!desestimulando!o!crescimento!do!setor.!Outra!conseqüência!
da!alta!tributação!do!setor!é!a!preferência!pela!abertura!de!pequenas!empresas,!que!implicam!
menos! impostos,! em! detrimento! de! empresas! de! maior! porte! que! podem! favorecer! o!
desenvolvimento!em!maior!escala.!
i.#Embasamento#para#subsidiar#a#proposta#de#redução#da#tributação#do#setor:##
A!fim!de!entender!o!cenário!com!o!qual!trabalhamos,!inicialmente!foi!realizado!uma!pesquisa!
com! o! objetivo! de! avaliar! o! nível! de! tributação! da! madeira! nativa! no! Brasil! nos! principais!
Estados!produtores!e!consumidores,!para:!
1. Identificar! se! de! fato! a! carga! tributária! é! um! dos! motivos! do! elevado! grau! de!
informalidade!no!setor;!
2. Identificar!se,!de!fato!este!seria!um!mecanismo!de!incentivo!ao!consumo!de!madeira!
de!origem!legal!e!proveniente!de!manejo!sustentável.!
Foram!analisados!os!seguintes!tributos:!!
IPI' (Federal);' PIS' /' COFINS' (Federal);' e' ICMS' (Estadual),' para! 15! produtos! de! origem! nativa!
segundo! a! Nomenclatura! Comum! do! Mercosul! (NCMs)! analisados:! Virola,! Cedro,! Ypê,! entre!
outros!(lista!completa!no!ANEXO!1).'O!ICMS,!por!ser!de!determinação!de!cada!Estado,!traz!um!
cenário!mais!abrangente.!Portanto!focou=se,!inicialmente!nos!4!principais!Estados!Produtores!
(PA,'MT,'AC'e'RO)!e!nos!3!Principais!Estados!Consumidores!(SP,'RJ'e'MG).'
Dentre!os!resultados!para!impostos!federais,!tem=se:!
●
●
PIS'/'COFINS'=!9,25%!em!todas!as!vendas;'
IPI:!0%!em!madeira!serrada!(10%!para!tacos!e!forros).'
!
O!ICMS,!por!ser!imposto!estadual,!tem!um!comportamento!variável,!com!alíquotas!diferentes!
para!ações!internas!ao!estado,!ou!entre!estados!diferentes.!Os!Estados!produtores!trabalham!
com! uma! alíquota! interestadual! da! ordem! de! 12%,! enquanto! estados! consumidores! pagam!
uma! alíquota! interna! da! ordem! de! 18%' (dados! podem! ser! observados! no! ANEXO! 2).' O! peso!
dessas! alíquotas! é! mais! evidente! quando! comparado! com! indústrias! de! produtos! substitutos!
(dados! podem! ser! observados! no! ANEXO! 3),! que! apresentam! taxas! muito! menores,! quando!
não!nulas.'
Dessa!forma,!atualmente!a!empresa!que!trabalha!com!madeira!legal,!por!exemplo,!respeita!o!
pagamento!de!ICMS!de!18%,!no!Estado!de!São!Paulo,!enquanto!produtos!da!construção!civil!
pagam!12%!e!de!aquecimento!solar!0%.!!
Estes!dados!sobre!tributação!de!produtores!e!consumidores!podem!ser!confrontados!com!os!
dados!de!arrecadação!disponibilizados!pela!Coordenadoria!da!Administração!Tributária!CAT!da!
SEFAZ/SP,! que! demonstram! o! volume! de! produtos! de! origem! florestal! (madeira)!
transacionados! no! estado! de! São! Paulo! (dados! podem! ser! observados! nos! ANEXOS! 4! a! 9).!
Segundo!os!dados,!é!possível!inferir!que!a!redução!dos!impostos!aqui!proposta!não!afetará!a!
arrecadação,!podendo!inclusive!aumentá=la,!dado!o!incentivo!para!formalização!daqueles!que!
atuam!ilegalmente.!
ii.'PROPOSTA''
Mediante!esse!cenário,!trazemos!como!propostas:!
•
•
Diminuir!a!carga!tributária!para!que!empresas!idôneas!possam!entrar!no!mercado!
e!sobreviver;!
Criar! um! diferencial! significativo! para! a! madeira! comprovadamente! oriunda! de!
manejo!sustentável!para!incentivar!o!crescimento!desta!indústria.!
Para!tanto!serão!necessárias!as!seguintes!intervenções!na!política!fiscal!para!o!setor:!
Figura'1'T'Proposta'executiva'
Imposto!
Situação'Atual!
Proposta'T'Madeira'Rastreável''
(Sistema'DOF)'!
Proposta'T'Manejo'
Certificado!
PIS/COFINS!
9,25%!
3,65%!(regime!não!cumulativo)!
0%!idem!exportação!de!
madeira!
IPI!
0%,!5%!e!10%*!
0%!(para!qualquer!uso)!
0%!idem!material!de!
construção!
ICMS!
Produtores!
12%!
7%!
0%!idem!aquecimento!solar!
ICMS!
Consumidores!
18%!
TOTAL!
21,25'a'37,25%!
10,25%!
0%!
*IPI!–!depende!do!grau!de!industrialização!do!produto!(tacos,!forros,!pisos,!decks!etc).!
Estas!mudanças!poderão!ser!alcançadas!pelos!seguintes!mecanismos:!
•
•
Redução!das!alíquotas!de!ICMS!por!meio!de!acordo!geral!no!CONFAZ!(7%!de!todas!
as!operações);!
Criação!de!um!mecanismo!de!crédito'presumido'de!100%!do!ICMS!apurado!(ICMS'
efetivo'='zero)!perante!6!condições:!
1. !Espécies!Nativas!Tropicais;!
2. !Oriunda!de!Manejo'Sustentável;!
3. !Com!rastreamento'comprovado;!
4. !Itens!1!a!3!auditados'por'organismos'creditados;!
5. !Organismo!Certificador!trocado'a'cada'2'anos!
6. Não'tomada'de'qualquer'crédito'de'ICMS'(como!por!exemplo,!insumos).!
Com! estas! medidas,! espera=se! alcançar! a! vantagem! de! uso! da! madeira! nativa! legal! e!
certificada.!De!forma!mais!específica,!espera=se:!!
•
•
•
'
'
'
'
'
'
Incentivo!à!formalização!de!cadeia!produtiva;!
Manutenção!da!arrecadação!por!meio!da!formalização!de!vários!produtores!hoje!
informais!ou!fazendo!o!uso!de!várias!empresas!optantes!pelo!Simples!Nacional;!
Fortalecimento!de!uma!Indústria!de!Madeira!oriunda!de!Manejo!Certificado.!
Unknown 15/10/12 11:28
Formatted: Bullets and Numbering
'
'
'
ANEXOS'
'
ANEXO'1'–'NCMs'analisados'
ALÍQUOTA!IPI!
(%)!
NCM!
DESCRIÇÃO!
44.07!
Madeira!serrada!ou!fendida!longitudinalmente,!
cortada!transversalmente!ou!desenrolada,!mesmo!
aplainada,!polida!ou!unida!pelas!extremidades,!de!
espessura!superior!a!6mm.!
!!
4407.22.00!
==Virola,!Imbuia!e!Balsa!
0!
4407.29.10!
De!cedro!
0!
4407.29.20!
De!ipê!
0!
4407.29.30!
De!pau=marfim!
0!
4407.29.40!
De!louro!
0!
4407.29.90!
Outras!
0!
4407.94.00!
==De!cerejeira!(Prunus!spp.)!
0!
4407.95.00!
==De!freixo!(Fraxinus!spp.)!
0!
4407.99.20!
De!peroba!(Paratecoma!peroba)!
0!
4407.99.30!
De!guaiuvira!(Patagonula!americana)!
0!
4407.99.40!
De!cabreúva!Parda!(Myrocarpus!spp.)!
0!
4407.99.60!
De!amendoim!(Pterogyne!nitens)!
0!
4407.99.70!
De!angico!preto!(Piptadenia!macrocarpa)!
0!
4407.99.90!
Outras!
0!
44.09!
Madeira!(incluídos!os!tacos!e!frisos!de!parquê,!não!
montados)!perfilada!(com!espigas,!ranhuras,!filetes,!
entalhes,!chanfrada,!com!juntas!em!V,!com!
cercadura,!boleada!ou!semelhantes)!ao!longo!de!
uma!ou!mais!bordas,!faces!ou!extremidades,!
mesmo!aplainada,!polida!ou!unida!pelas!
extremidades.!
!!
4409.29.00!
==Outras!
10!
'
ANEXO'2'–'ICMS,'Cenário'Condensado'
ESTADO!
ALÍQUOTA!ICMS!
ALÍQUOTA'ICMS! ESTADO!
!
PRODUTOR!
INTERESTADUAL'
INTERNA!(CF!E!COM)! (COMERC)!
DESTINO!
!
PARÁ!
17%!
12%!
SP;!RJ;!MG!
!
MATO!GROSSO!
17%!
12%!
SP;!RJ;!MG!
!
ACRE!
17%!
12%!
SP;!RJ;!MG!
!
RONDÔNIA!
17%!
12%!
SP;!RJ;!MG!
!
!!
!!
(maior'parte'das'
operações)!
!!
!
CF!=!Consumidor!Final!(inclui!Construtoras)!COM!=!
Comerciante!de!Revenda!
!
!
!
!
!
!
!
ESTADO!
ALÍQUOTA'ICMS!
ALÍQUOTA!ICMS! ALÍQUOTA!ICMS! ESTADO!
INTERESTADUAL! INTERESTADUAL!
CONS.FINAL!
DESTINO!
COMERCIALIZAÇÃO! INTERNA'(CF'E'COM)! (COMERC)!
SÃO!PAULO!
18%!
12%!
18%!
SP;!RJ*;!MG;!
PR!
RIO!DE!JANEIRO!
19%!
12%!
19%!
SP;!RJ;!MG;!PR!
MINAS!GERAIS!
18%!
12%!
18%!
SP;!RJ*;!MG;!
PR!
!!
!!
!!
!!
(maior'parte'das'
operações)!
CF!=!Consumidor!Final!(inclui!Construtoras)!COM!=!
Comerciante!de!Revenda!
!
!
Observação:!!
Quando!houver!venda!para!consumidor!final!com!destino!ao!Estado!do!
RJ,!o!consumidor!Final!deverá!recolher!1%!ICMS!ref.!
!
FECP=Fundo!Estadual!Combate!a!
Pobreza.!
!
!
'
ANEXO'3'T'Comparação'com'outras'indústrias'afins'
Imposto!
Madeira'Nativa!
Outras'Indústrias!
0%!exportação!de!madeira!
PIS/COFINS!
9,25%!
3,65%!indústrias!de!extração!
IPI!
0%,!5%!e!10%*!
0%!Materiais!de!Construção!
ICMS!Produtores!
12%!
ICMS!
Consumidores!
TOTAL!
18%!
21,25'a'37,25%!
Telhas!Cerâmicas!7%!(RS,!SC,!PR,!SP*)!
Aquecimento!Solar!0%!(Brasil)!
Telhas!Cerâmicas!0%!(MG)!
0%'a'10,25%!
*IPI!–!depende!do!grau!de!industrialização!do!produto!(tacos,!forros,!pisos,!decks,!etc).!
!
'
ANEXO'4'–'Demonstrativo'de'compras'e'vendas'T'2010!
!
'
ANEXO'5'–'Arrecadação'de'ICMS'em'2010!
!
ANEXO'6'–'Arrecadação'e'faturamento'em'2010!
!
'
'
'
ANEXO'7'–'Compras'e'vendas'em'2011!
!
'
'
ANEXO'8'–'Arrecadação'de'ICMS'em'2011!
!
'
ANEXO'9'–'Arrecadação'e'faturamento'em'2011!
!
!
PROPOSTAS'PARA'ALTERAÇÃO'NO'SISTEMA'DOF''
CONTEXTO'
'Apesar! de! representar! evidente! avanço! no! controle! dos! produtos! e! subprodutos!
florestais!de!origem!nativa!da!Flora!Brasileira,!o!Sistema!DOF!–!Documento!de!Origem!
Florestal!–!apresenta!fragilidades!que!permitem!que!grande!quantidade!de!madeira!de!
origem! ilegal! seja! “esquentada”,! ou! seja,! adquira! caráter! legal! por! meio! de!
procedimentos! irregulares! de! inserção! no! sistema! DOF! e! seja,! posteriormente,!
comercializada!como!madeira!legal.!Esta!situação!é!amplamente!divulgada!por!meios!
de!comunicação!e!reconhecida!pelas!autoridades!do!Ministério!do!Meio!Ambiente.!Em!
virtude! deste! cenário,! propostas! para! melhorias! do! Sistema! DOF! já! foram! iniciadas!
pelo!MMA,!contando,!inclusive,!com!apoio!de!instituições!como!BNDES.!!
Este! documento! visa! contribuir! com! propostas! para! melhorias! do! Sistema! DOF,!
indicando,!para!tanto,!as!suas!fragilidades.!TrataLse!de!uma!análise!cautelosa!do!setor!
madeireiro,! juntamente! com! outras! organizações! de! renome,! nacional! e!
internacionalmente,!que!propõe!um!ponto!de!partida!para!que,!através!de!um!diálogo!
focado!no!tema,!medidas!de!curto!e!médio!prazo!possam!ser!implementadas.!!
I.'Análise'de'fragilidades'do'sistema'DOF'e'propostas'de'melhorias''
1) FRAGILIDADE:!Os!planos!de!manejo!podem!ser!completamente!falsos,!localizados!
em!áreas!inexistentes,!sem!situação!fundiária!regular,!ou!ainda,!inacessíveis.!!
!
a) PROPOSTA:!
!
Todos!os!planos!de!manejo,!aprovados!pelo!IBAMA,!ou!ainda,!Secretarias!de!Meio!
Ambiente! dos! Estados,! deverão! ! ser! publicados! (não! necessariamente! os! planos!
integrais)! em! uma! base! de! dados! oficial,! transparente,! única! e! centralizada.! É!
essencial!que!as!coordenadas!geográficas!sejam!apresentadas,!assim!como!a!área!
total,! o! responsável! técnico! com! CREA,! o! responsável! pela! aprovação! do! plano,!
bem! como! se! houve! fiscalização! no! local! (com! as! datas! e! nome! do! fiscal).! A!
divulgação! das! coordenadas! geográficas! permite! maior! controle! do! Plano! de!
Manejo!Florestal!Sustentável!(PMFS)!pela!sociedade!e!também!por!empresas!que!
desejam!implantar!sistemas!de!rastreabilidade!independentes.!
!
2) FRAGILIDADE:! Confusão! entre! sistemas! DOF,! Sisflora! e! outros! dificulta!
monitoramento!e!rastreabilidade.!
!
b)!PROPOSTA:!
Unificação! dos! sistemas! de! monitoramento! e! rastreabilidade! nacionais! (DOF,!
Sisflora! e! demais)! e! integração! desses! com! o! sistema! da! Nota! Fiscal! eletrônica!
(NFe).!!
!
3) FRAGILIDADE:! O! Censo! Florestal! é! declaratório! e! a! auditoria! é! precária! (não!
realizada! ou! sujeita! à! manipulação).! Há! troca! de! espécies! e! inserção! de! volumes!
falsos! e! maiores! que! o! real! no! sistema! eletrônico,! o! que! gera! créditos! falsos,!
inexistentes! e! incorretos,! que,! no! futuro,! serão! utilizados! para! abastecer! o!
!
!
!
!
mercado! com! madeira! sem! origem! legal.! ! Além! disso,! não! há! informação,! no!
sistema! DOF,! do! georreferenciamento! do! PMFS! e! da! AUTEX! que! deu! origem! ao!
crédito.!
c)!PROPOSTA:!
!
A!AUTEX!e!a!origem!da!madeira!(DOF)!deveriam!ser!divulgadas!publicamente,!
em! uma! base! de! dados! única! e! centralizada,! juntamente! com! as! suas!
coordenadas! geográficas! para! monitoramento! por! satélite! acessível,! via!
IMAZON! e! INPE.! Podem! ser! aplicadas! tecnologias! que! avaliem! e! possibilitem!
auferir! se! houve! exploração! acima! do! autorizado,! ou! ainda,! inconsistências!
ambientais.! Assim,! esse! sistema! permitiria! maior! controle! pela! sociedade! e!
também! por! empresas! que! desejam! fazer! a! rastreabilidade! de! maneira!
independente.!
!
4) FRAGILIDADE:! Na! etapa! do! transporte! da! madeira,! os! desafios! estão!
relacionados! com:! (i)! validade! do! DOF,! que,! hoje,! permite! que! um! mesmo!
documento! seja! usado! mais! de! uma! vez! por! diferentes! modais! em! diferentes!
espaços!de!tempo!(podendo!representar!transporte!de!madeira!legal,!no!início,!
e! depois! de! madeira! ilegal);! (ii)! sistema! aceita! informações! incongruentes,!
como! logísticas! e! prazos! impossíveis! ou! inviáveis! entre! a! venda! e! o!
aceite/recebimento!do!comprador.!!
! !
d)!PROPOSTA:!
!
Alterar!a!base!do!sistema!de!controle,!inserindo!filtros!lógicos,!que!impeçam!ou!
dificultem!a!inserção!de!dados!incongruentes!e!manipulação!dolosa!do!Sistema!
DOF.! Nesse! sentido,! a! validade! do! DOF! deveria! ser! proporcional! à! distância!
percorrida,! ao! aceite! da! mercadoria! pelo! comprador! e! à! baixa! imediata! do!
volume! no! Sistema! DOF.! Além! disso,! propõe! se! a! integração! do! DOF! com! os!
sistemas!de!transportes!nacionais,!para!checagem!da!placa!e!da!capacidade!de!
carga!do!veículo!que!estiver!transportando!a!madeira.!
!
5) FRAGILIDADE:! Há! possibilidades! de! ofertas! fantasmas! de! DOFs.! O! produtor!
florestal!faz!a!oferta!e,!neste!momento,!a!produção!sai!do!estoque!virtual!sem!
a! necessidade! do! comprador! aceitar! a! oferta.! Esta! operação! é! realizada,! em!
geral,! no! momento! da! auditoria! para! ajustes! de! estoques! físicos,! gerando!
oportunidades!para!balanceamento!de!estoques!oriundos!de!superexplorações!
e!troca!de!espécies.!
!
e)!PROPOSTA:!
!
A!saída!da!mercadoria!do!estoque!virtual!só!se!dará!com!a!emissão!do!DOF.!!
!
6) FRAGILIDADE:! O! rendimento! da! serraria! difere! para! cada! espécie! e!
especificação! de! produto.! A! existência! de! um! valor! de! coeficiente! fixo! (45%)!
gera!saldos!para!possibilitar!que!madeira!ilegal!seja!inserida!no!sistema!e!seja!
!
!
esquentada! e! comercializada! como! madeira! legal.! Anualmente,! a! empresa!
pode! corrigir! as! taxas! de! conversão! pelo! Coeficiente! de! Rendimento!
Volumétrico!(CRV),!gerando!burocracia!inútil!e!manipulável.!
!
f)!PROPOSTAS:!
(i)! Eliminar! a! taxa! de! conversão! fixa! e! introduzir! sistema! de! relatório! de!
rendimentos!(declaratório).!
(ii)! Criar! base! de! dados! por! espécie! e! especificação,! possibilitando! que,! com! o!
tempo,!rendimentos!fora!de!uma!curva!padrão!sejam!averiguados!e!auditados.!
(iii)! Tornar! obrigatório! que! as! serrarias! mantenham! um! relatório! físico! que!
possibilite,!com!rapidez!e!segurança,!o!confronto!do!estoque!físico!com!controle!
do!sistema!DOF.!!
(iv)!Possibilitar!que!os!produtos!com!saldos!zerados!do!sistema!não!permaneçam!
na! mesma! tela! onde! se! selecionam! os! produtos! para! oferta.! Isso! permitiria! a!
diminuição! do! tempo! de! acesso! ao! sistema! e! uma! melhor! visualização! dos!
produtos!com!saldos!existentes.!
!
7) FRAGILIDADE:!!Serrarias!vendem!resíduos!sem!valor!comercial!como!madeira.!Há!
emissão!de!DOFs!de!resíduos,!mas!o!que!sai!da!serraria!é!madeira!ilegal,!o!que!gera!
um!grande!canal!de!esquentamento!de!madeira.!
!
g)!PROPOSTAS:!!!
!
(i)!Criação!de!filtros!no!sistema!DOF!que!impeçam!a!emissão!do!documento!DOF!
de!resíduos!para!outra!unidade!federativa.!!
!
(ii)Vincular!a!emissão!do!DOF!de!resíduos!à!solicitação!do!comprador!habilitado,!
ou! seja,! para! quem! possua! justificativa! do! uso! dos! resíduos! pela! natureza! da!
operação!!(por!exemplo:!impedir!que!varejistas!comprem!resíduo).!
!
8) FRAGILIDADE:!Dificuldade!de!cadastramento!e!homologação!de!pátios.!
!
h)!PROPOSTAS:!!
!
Manter! o! cadastramento! de! pátios! das! pessoas! físicas! e! jurídicas! e! eliminar! a!
necessidade!de!homologação!no!CTF/IBAMA.!
!
9) FRAGILIDADE:!Exigências!de!que!na!venda!de!madeira!haja,!no!DOF,!descriminação!
por!dimensões!e!espécies,!assim!como!acontece!na!separação!nos!pátios.!!
!
i) PROPOSTA:!
!
Considerar!apenas!espécies!e!volumes!na!emissão!do!DOF.!
!
10) FRAGILIDADE:! Grande! quantidade! de! empresas! com! pendências! no! Cadastro!
Técnico!Federal,!o!que!inviabiliza!a!operação!regular!no!sistema!DOF.!
!
!
!
!
!
j)!PROPOSTA:!
!
Criar!um!mecanismo!de!regularização!das!empresas!com!pendências!junto!ao!CTF.!
Mesa%Redonda%da%Madeira%Tropical:%Obje4vos%
Tornar6se%uma%en%dade)
agregadora)que)facilite)o)
diálogo)dos)atores%que%
influenciam%o%mercado%de%
madeira%tropical%sustentável%
no%Brasil%
Obje%vos)da)Mesa)
Redonda)da)Madeira)
Tropical)Sustentável)
no)Brasil)
Apresentar)propostas%ao%
governo,%a%fim%de%a4ngir%
viabilidade)do)mercado)da)
madeira)sustentável%no%
país%
Construir%
cole4vamente%
propostas)
convergentes%
Plano)de)Trabalho:)1)Ciclo)de)açoes))
Oficina)de)Diálogo)com)o)
Governo)
(Outubro/Novembro))
Oficina)II)
(Setembro))
Oficinas)I)
(106Julho)%
•  Iden4ficação%dos%
principais%gargalos%e%
propostas%de%
enfrentamento%
•  Pactuação%do%
funcionamento%da%Mesa%
Redonda%
•  Iden4ficação%de%
demandas%e%
compromissos%para%
Oficina%II%
•  Preparação%para%Oficina%
com%Governo%
•  Apresentar%o%conjunto%
de%propostas%da%Mesa%
Redonda%
•  Iden4ficar%pontos%de%
colaboração%
•  Iden4ficar%possíveis%
encaminhamentos%
Mesa%Redonda%da%Madeira%Tropical%:%Modelo%de%organização%
mul4ssetorial%para%encaminhamentos%de%propostas%&%soluções%
Secretaria%
Execu4va%
Câmaras%
Técnicas%
Comitê%
Execu4vo%
Formação:%o%importante%
é%a%diversidade)na%
formação,%independente%
do%tema.%%
Obje%vo:%Grupos%
responsáveis%pela%
construção%de%
propostas%a%serem%
apresentadas%ao%
Governo%Federal.%%
Câmaras%
Técnicas%
Temas)propostos:%
Poli4cas%de%viabilidade%
do%manejo%florestal%e%
indústria%madeireira,%
Poli4cas%de%
comercialização%&%
consumo,%poli4cas%de%
incen4vos%fiscais%e%
tributários.%%
Por%diversidade,%
entende6se%que%cada%
câmara%deve%ter%pelo%
menos%1%representante%
de%empresa,%associação,%
sociedade%civil%e%
financeiras,%quando%
possível.%%
É%importante%que%cada%
câmara%técnica%tenha%
um%representante%e%um%
suplente,%indicado%
democra4camente%pelo%
o%grupo%.%Essa%pessoa%
será%responsável%por%
coordenar%o%trabalho%do%
Grupo%e%reportar%a%
Secretaria%Execu4va.%
Formação:%ins4tuição%
neutra%no%setor.%%Deve%se%
candidatar%e%ser%escolhida%
por%todas%%as%ins4tuições%
de%forma%democrá4ca.%%%
Obje4vo:%Ar4cular%o%
diálogo%,%encontros%e%a%
comunicação%entre%as%
câmaras%técnicas%e%da%
Mesa%Redonda%com%o%
público%externo,%
incluindo%Governo%
Federal.%%
Secretaria%
Execu4va%
É%importante%manter%
transparência,%
periodicidade%e%
compromisso%na%
ar4culação%entre%os%
atores.%
Formação:%Secretária%
Execu4va%+%1%
representante%de%cada%
câmara%técnica.%%
Comitê%
Execu4vo%
Obje4vo:%grupo%para%de%
troca%de%informações%
entre%as%câmaras%e%deve%
discu4r%de%forma%
execu4va%os%
encaminhamentos%do%
grupo.%
O%Conselho%será%
responsável%por%pensar,%
estrategicamente,%as%
ações%da%mesa%redonda%
internamente%e%
externamente%(governo%
federal)%%
Esses%encontros%são%
responsáveis%por%
legi4mar%as%propostas%
estratégicas%do%
conselho,%assim%como%
definir%agenda%
estratégica%e%poli4ca%%
Obje4vo:%Fazer%com%
que%as%propostas%do%
conselho%execu4vo%
sejam%apresentadas,%
discu4das%com%todos%
os%par4cipantes%%
Plenárias%
gerais%%
Entre%Julho%e%
novembro%de%2013,%
RAA%e%WWF%se%
comprometem%a%
fomentar%os%encontros%
da%mesa.%%
Adesão%é%voluntária%%
e%cada%ins4tuição%
deverá%indicar%
representante%e%
suplente.%
Deverá%ser%assinado%
um%termo%de%
compromisso%
Adesão,%
responsabili6
dade.%
Responsabilidade:%Ao%
aderir%a%ins4tuição%se%
compromete%%a%
par4cipar%das%
discussões%,%reuniões%
virtuais%e%presenciais%e%
das%plenárias.%Além%de%
contribuir%com%o%
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Arranjo organizacional multisetorial para as Florestas
O compromisso assumido pelo Brasil na área de mudanças climáticas teve impacto direto sobre o
desmatamento da Amazônia, que vem diminuindo ao longo dos últimos anos. Entretanto, resultados
de pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), demonstram que, em termos
qualitativos, a floresta vem rapidamente empobrecendo.
Para o setor florestal, isso não é grande novidade. Estudos e enquetes intersetoriais e multisetoriais
vêm apontando para a escassez de espécies de madeira presentes no cardápio de madeiras
comerciáveis no país. Essa escassez é fruto de complexa variedade de fatores, atribuída a diversas
causas e que acarreta – entre tantas - consequências gravíssimas para as populações que vivem da
floresta, os recursos hídricos e a biodiversidade, no seu sentido mais amplo.
Figura como um dos maiores motivos para o problema o corte ilegal da madeira amazônica, dado
apontado pelo Ministério do Meio Ambiente e diversas entidades da sociedade civil. Mas será
simples assim? Coibe-se o corte ilegal e pronto, está tudo resolvido?
Atores em toda a cadeia da governança florestal da Amazônia, desde as grandes e pequenas
empresas, comunidades, terceiro setor, instituições de pesquisa e até governo concordam que não.
Pelo contrário. Ocorre que as próprias condições de mercado propiciam o corte ilegal. Enquanto não
corrigir-se as questões de ocupação ilegal de terras (regularização fundiária), falta de incentivos
econômicos para aderência à lei, falta de governança no setor público e a falta de uma política de
compras responsável, sempre haverá corte ilegal de madeira, com implicações imensuráveis tanto a
curto quanto a longo prazo.
Entretanto, ganha impulso, cada vez mais, a busca de adoção, pelo país, de uma política florestal
compatível com a premissa do desenvolvimento sustentável. O ímpeto dado à governança florestal
há muitos anos, mas principalmente desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente
em 1992 (Rio 92), tem contribuído para as ações na batalha contra o desmatamento da floresta
amazônica. Reconhece-se a importância do uso das florestas nacionais como fonte de renda para
milhões de pessoas.
Como reflexo desse impulso, o setor florestal vem se reunindo para articular posições comuns entr e
si, com o mercado e em acordo com a legislação nacional e internacional. Encontros como o Painel
Diálogos: Mercado de Madeira Legal no Brasil, realizado pela RAA|FGV e WWF-Brasil, em
setembro de 2012, e o Encontro Anual do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal
(FNABF), realizado no dia 18 de junho, em Brasília, demonstram a necessidade e vontade do setor
de unir-se para endereçar a questão do uso sustentável da floresta e de seus produtos extrativistas
e para buscar a viabilidade do mercado da madeira sustentável no país.
Além disso, diversos atores do setor florestal vem defendendo a adoção de um modelo de
governança multi e intersetorial, que possa refletir de forma participativa e realista a tomada de
decisões conjuntas que dizem respeito ao manejo e ao uso das florestas nacionais e dos recursos
florestais como um todo. Propõe-se uma mudança de cultura no país, onde a governança florestal
deverá ser executada não só em função e com base na legislação atual, e sim como reflexo do
diálogo permanente de uma malha complexa de atores,do setor florestal e de atores fora dele.
Esta oficina propõe a adoção de um modelo de arranjo organizacional - multi e intersetorial –
entitulado Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável - caracterizada pelo diálogo,
transparência, participação pública, assim como a coordenação entre múltiplos atores interessados
na temática proposta, contribuindo para endereçar problemas contundentes que tangem a madeira
tropical como a conversão não planejada das florestas, o conflito sobre os usos dos recursos
florestais, o corte de madeira ilegal, a ausência de governança no setor público, entre outros
Composta de atores de diversos segmentos ligados à temática florestal e à extração de madeira na
Amazônia, as primeiras quarto reuniões da Mesa Redonda estão sendo organizadas pela Fundação
Getúlio Vargas|Rede Amigos da Amazônia, WWF-Brasil e Traffic International, com apoio do World
Resources Institute, Comissão Européia e Forest Legality Alliance.
Por meio de um modelo multisetorial, a Mesa Redonda da Madeira Tropical Sustentável, visa
facilitar o diálogo intersetorial, para a adoção de um modelo organizacional ancorado em objetivos
comuns encontrados pelos diversos grupos de atores do setor florestal no Brasil, que resultará numa
proposta conjunta e uníssona a ser debatida e apresentada ao governo brasileiro. As partes
interessadas devem avaliar de forma participativa os# desafios# e# oportunidades# do# sistema# e# os#
critérios#referentes#à#sustentabilidade#da#cadeia#da#madeira#tropical#da#Amazônia.
Cada ator envolvido na Mesa Redonda tem, nesse formato, a responsabilidade intrínseca de zelar
pelos interesses de sua instituição e de toda a cadeia que envolve o produto da madeira amazônica.
A participação multisetorial é uma ferramenta de interlocução de um grupo em busca de interesses
comuns. A legitimidade deste grupo é construída por meio de um processo participativo que busca
contruir uma governança multisetorial que permitirá simplificar e flexibilizar processos para que
mudanças no contexto florestal possam ser implementadas.
O sucesso desse processo estará intimamente ligado à capacidade do setor florestal em organizar
suas demandas, criar disciplina de ação conjunta e do diálogo horizontal e permanente, de forma a
manter a efetividade e credibilidade do exercício da governança.
!

Relatório do I Encontro da Mesa Redonda da Madeira Tropical

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