- Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Relatório
Oficina de Construção Coletiva dos Instrumentos de Registros da
Guarda Municipal de Canoas
Canoas, novembro de 2010.
COORDENAÇÃO TÉCNICA DO ESTUDO
Aline de Oliveira Kerber
Janine Prandini Silveira
EQUIPE TÉCNICA
Aline de Oliveira Kerber
Socióloga
Janine Prandini Silveira
Licenciada em Ciências Sociais
Rafael Dal Santo
Sociólogo
Pâmela Bergonci
Geógrafa
Rodrigo Sabedot
Sociólogo
Heloise Canal
Acadêmica de Geografia
COORDENADOR INSTITUCIONAL
Eduardo Pazinato
Mestre em Direito
PARCERIAS
Ministério da Justiça
Prefeitura de Canoas
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania
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1. APRESENTAÇÃO
Este relatório apresenta os encaminhamentos propostos pelo diálogo realizado entre o
Observatório de Segurança Pública de Canoas, representantes da Diretoria da Guarda
Municipal e os operadores da Ronda Escolar na “Oficina de Construção Coletiva dos
instrumentos de Registros da GM”, realizada no dia 18 de novembro de 2010.
A partir da interlocução entre Observatório e GM através de realização de grupo focal,
da sistematização e análise dos registros da GM – Relatório de Ocorrências Administrativas
(ROCA) e Boletim de Atendimento (BA, antes chamado Boletim de Ocorrência) –, verificou-se
alguns problemas no entendimento e preenchimento dos BA e ROCAs por parte dos GMs.
Com efeito, notamos certa insatisfação dos GMs com o preenchimento de alguns campos que
julgavam desnecessários nos registros, assim como observamos que eles interpretavam de
diferentes formas o mesmo campo, o que dificultava a compreensão da situação descrita.
Identificamos, então, que os modelos de formulários de ROCA e BA deveriam ser
modificados a fim de se adequarem melhor às expectativas daqueles que fazem seu
preenchimento e, por conseguinte, para serem mais explicativos das situações com que os
GMs se deparam e que são descritas nos formulários.
Além de construir novos modelos de formulários para o ROCA e o BA, a partir das
práticas dos GMs, a oficina se propôs também a realizar uma sensibilização dos GMs para a
importância de seus registros tanto
para a gestão dos informações e construção de
indicadores, quanto para a implementação do projeto de Guarda Comunitária.
2. METODOLOGIA
A reflexão sobre a prática, é a arma de luta para quebrar a anestesia do
cotidiano. (Madalena Freire, 1998)
Participaram da oficina 35 GMs dos 39 que compõem a equipe da Ronda Escolar.
2.1 Sensibilização sobre importância dos registros
Em um primeiro momento, apresentamos a definição e diferenciação do ROCA e BO
(antigo nome para o BA), já que nos primeiros meses de preenchimento dos registros houve
certa confusão entre o que era um e outro. Também falamos da importância de cada registro,
material construído juntamente com os GMs Carvalho e Acosta.
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Boletim de Ocorrência
Registro das ações dos GMs tendo em vista o atendimento a cidadãos, a mediação de conflitos,
a prestação de socorro a pessoas passando mal, a averiguação de pessoas em atitude suspeita, entre
outros. Foco na ação/atendimento da Guarda Municipal.
Registro histórico de acompanhamento;
Ferramenta de controle administrativo;
É uma garantia dos procedimentos adotados;
Instrumento que auxilia na solução de problemas (investigação) – foco na ação;
Possibilita a reflexão sobre padrões de procedimentos;
Serve como ponte entre a polícia e comunidade.
Relatório de ocorrências Administrativas
Encaminhamento dos problemas referentes aos serviços públicos às secretarias responsáveis.
Funciona como um instrumento de fiscalização dos serviços públicos municipais. Foco no
encaminhamento feito pela Guarda Municipal.
Registro histórico de acompanhamento;
Ferramenta de controle administrativo;
Possibilita a tomada de providências em relação à problemas nos serviços públicos;
Possibilita a aproximação entre GM e comunidade.
2.2 Problematização e reflexão sobre a prática
A partir de duas situações-problema, uma referente a ROCA e outra a BO, que criamos
com base no que percebemos de dificuldade nos dois registros, pedimos para que os GMs
preenchessem os formulários de ROCA e BO, individualmente.
Situação 1:
Às 10h da manhã do dia 12/12/2010, fazendo a ronda escolar, verificou-se, perto da escola Prevenção,
um terreno baldio com muito lixo e na frente um bueiro com a tampa quebrada.
Situação 2:
O líder da SIM avisou, às 10h da manhã do dia 12/12/2010, a uma AISP que a diretora Maria da Graça
da Escola Prevenção ligou dizendo que tinha uma pessoa em atitude suspeita em frente à escola.
Chegando no local, 30 minutos depois, às 10h30, a AISP descobriu que essa pessoa em atitude
suspeita era um menino de 16 anos e estava com uma arma de fogo.
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2.3 Compartilhamento dos significados:
Em pequenos grupos, que contemplavam GMs de diferentes AISPs e/ou equipes e
turnos de trabalho, os GMs conversaram sobre as dificuldades encontradas no preenchimento
do BO e ROCA tanto a partir das situações-problema, quanto daquilo com que deparam em
seu cotidiano. Cada grupo sistematizou as dificuldades, bem como propuseram sugestões que
depois foram socializadas no grande grupo.
2.4 Construção de modelo de BA e ROCA, novos saberes e novas práticas
Representantes de cada pequeno grupo – e que se dispuseram – desenharam,
juntamente conosco, os novos registros da GM.
3. ENCAMINHAMENTOS
3.1 Sobre os ROCAs
Houve consenso entre os GMs que participaram da oficina de que os ROCAs deveriam
ser mais objetivos, com uma maior clareza nos campos do formulário. Reclamaram de falta de
orientação para o preenchimento tanto dos ROCAs quanto dos BOs.
Também estiveram de acordo sobre o tamanho dos formulários e das fontes, que julgam
ser pequenos demais, dificultando a leitura.
Há também dificuldades na identificação das atribuições das secretarias municipais para
as quais devem ser encaminhadas as solicitações. Como não são os ROCAs propriamente que
são encaminhados às secretarias, mas um documento elaborado a partir deles – os relatórios
azuis –, achou-se mais prático que a identificação do órgão responsável pela resolução das
demandas solicitadas seja feita apenas no momento de confecção dos relatório azuis, sendo
retirado esse campo do formulários dos ROCAs.
Muitos GMs acham que “tem secretarias que não estão fazendo sua parte”, já que a
resolução dos problemas solicitados tarda para acontecer ou as vezes não acontece. Por isso,
muitas vezes, são cobrados e responsabilizados pela população que os vê fazendo esses
registros, mas não vê a solução de seus problemas.
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Embora em número reduzido, alguns GMs possuem a seguinte percepção sobre os
ROCAs:
Na minha opinião, as subprefeituras foram criadas para atender as demandas e
ter condições e pessoas suficientes para realizar estas verificações em cada
bairro; ficando assim, a Guarda Municipal atendendo a Ronda Escolar com
maior abrangência e realizando o trabalho proposto com maior eficiência,
focado apenas na ROES, que na verdade não consegue executar como deveria
o serviço, em vista que a guarda ou SMPC realiza atividades de outras
secretarias, deixando suas tarefas em segundo plano.
Ou seja, não compreendem os ROCAs como sendo atribuição da Guarda Municipal,
percebendo o preenchimento desses formulários como sendo um empecilho para a execução
de outras tarefas, inclusive não vendo relação entre o projeto da Ronda Escolar e os ROCAs.
No entanto, como dito anteriormente, essa não é a visão de todos os GMs. Houve na oficina
uma ampla discussão sobre a inserção da Ronda Escolar dentro de um projeto maior de
Guarda Comunitária, para qual os registros tem um papel importante como um elo entre GM e
população.
Em relação à questão do retorno, da resolução do problema solicitado, foi conversado
no grupo que desenhou o novo modelo de ROCA de que é necessário se pensar numa
sistemática para fiscalização e acompanhamento do atendimento da demanda. Sugeriu-se que
depois de 15 dias, passado a entrega do relatório azul à secretaria responsável, as equipes
voltassem ao local da demanda para verificar o andamento do atendimento. Com efeito, foi
sugerido, no novo formulário do ROCA, um campo mais apropriado para acompanhar o
atendimento do pedido.
Julgou-se desnecessária a indicação da quilometragem inicial e final para esse registro,
já que dificilmente existe um chamado que caracterize a feitura de um ROCA. O preenchimento
dos ROCAs acontece, de acordo com os GMs, na realização de ronda de rotina, conversando
com moradores, com representantes da comunidade escolar, ou quando se deparam com
alguma situação, não sendo, por isso, muito importante o dado de quilometragem, já que
normalmente a inicial é a mesma da final.
A fim de pensar em um dado que servisse para pensarmos sobre uma possível
ocorrência de um “processo de viaturização” da GM, ou seja, a permanência por um grande
período de tempo dentro da viatura, foi sugerido que se perguntasse no formulário do ROCA se
a equipe estava a pé ou não no momento da identificação de situação que gerasse ROCA. No
entanto, os GMs que participavam do grupo de desenho do ROCA acharam esse campo
desnecessário, pois disseram que na maior parte do tempo eles permanecem fora da viatura.
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Sendo assim, preferiram que o campo “patrulha a pé” seja preenchido somente quando um GM
estiver realmente a pé, sem nenhuma viatura por perto.
3.1 Sobre os BAs
Os GMs estiveram de acordo sobre a mudança de nome do registro BOs (Boletins de
Ocorrência) para BA (Boletins de Atendimento), por entenderem que essa nova nomenclatura
está mais de acordo com as atribuições da Guarda Municipal, pois dá conta das tarefas de
mediação de conflito, prestação de informações e auxílios de naturezas diversa aos cidadãos,
abrangendo, pois, situações não enquadradas como infrações e/ou crimes.
Comparando com os ROCAs, o formulário do BA teve menos sugestões de mudanças.
Criou-se um novo campo para identificação do “comunicante” da situação geradora de BA, a
fim de diferenciar essa função da de “solicitante”. Enquanto a primeira se refere a quem passou
a informação as viaturas (normalmente, alguém da SIM ou da diretoria da GM), a segunda diz
respeito a quem pede o atendimento, podendo ser uma diretora, um cidadão, um guarda da
MD, um GM.
Outra mudança sugerida foi em relação a identificação dos envolvidos (anteriormente,
“qualificação das partes”). Acordou-se em retirar a identificação das pessoas envolvidas como
acusadas, vítimas e testemunhas, considerando-as apenas como “envolvidos” na situação.
O restante permaneceu basicamente igual ao modelo anterior com algumas mudanças
na formatação/apresentação do formulário.
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