REFORMA FISCAL AMBIENTAL EM PORTUGAL

REFORMA FISCAL AMBIENTAL EM
PORTUGAL
EDUCAÇÃO FISCAL EM PORTUGAL
QUE FUTURO?
Lisboa, 19 de Abril de 2011
Domitília Diogo Soares
([email protected])
REFORMA FISCAL AMBIENTAL EM
PORTUGAL
Contributos para a sua implementação em
Portugal
“Percepção Social da Fiscalidade em
Portugal” – Um estudo exploratório –
principais resultados
Educação Fiscal (e Ambiental) – algumas
reflexões
“PERCEPÇÃO SOCIAL DA FISCALIDADE
em PORTUGAL”
Os objectivos do nosso estudo centraram-se
nos seguintes aspectos:
• Captar as opiniões e atitudes básicas dos
portugueses relativamente aos impostos, através de
um estudo exploratório de natureza qualitativa;
• Captar as opiniões e atitudes divergentes ou
convergentes, relativamente à fiscalidade, de alguns
dos representantes de sectores de actividade mais
relevantes na sociedade portuguesa, e as de
diversos tipos de peritos em temas fiscais.
Entrevistados
25 Entrevistas
Semi Estruturadas
Criadores de
Opinião Fiscal
Administração
Fiscal Categoria
Média Alta(5)
Administração
Fiscal Categoria
Média (4)
Juizes
(2)
Professores
Universitários
(4)
Jornalistas
(3)
+
Receptores de
Opinião Fiscal
Pequenos e Médios
Empresários
(5)
Profissionais
Liberais
(7)
Trabalhadores por
conta de outrém
(5)
10 Entrevistas
Informais
Dimensões de Análise
Percepção
Social
da Fiscalidade,
Percepção
Social da
Fiscalidade
em Portugal
2001
em
Portugal
Análise de
4 Blocos Temáticos
Concepção e
Valorização
da Fiscalidade
Cultura
Fiscal do
Cidadão
Aplicação
do Sistema
Fiscal
Comunicação
Social e
Fiscalidade
Função dos
Impostos
A Consciência
Cívico
Tributária
Complexidade
do Sistema
Fiscal
A Função
Informativa
Percepção da
Carga Fiscal
O Cumprimento
Tributário
A Prática
do Exercício
Impositivo
O "Quarto
Poder" e o Comportamento
Incorrecto de
alguns Funcionários
Oferta Pública
de Bens,
Serviços
e Prestações
A Fraude
Fiscal
Os Serviços
Fiscais
Aliança vs.
Conforto na
Estratégia de
Comunicação
Gestão
do Dinheiro
Arrecadado
O Procedimento
Sancionatório
Dupla Missão
da Administração
Fiscal
Resultados
Principais
Concepção e valorização da
fiscalidade (1)
Função dos impostos
Solidária:
O sistema fiscal deve servir para
redistribuir o rendimento e a riqueza, para
que se possa viver numa sociedade mais
justa e igualitária.
Concepção e valorização da
fiscalidade (2)
Percepção da Carga Fiscal
Relativa
Não é alta, mas sentesente-se “asfixiante” e “excessiva”;
Serviços públicos, prestações sociais insuficientes e de má
qualidade;
Má gestão do dinheiro arrecadado e descontrolo do gasto
público;
Sistema fiscal aplicado segundo critérios clientelares;
Carga fiscal injustamente repartida; Fraude fiscal elevada;
Antagonismo social: classes médias vs elites.
Concepção e valorização da
fiscalidade (3)
Oferta Pública de Bens,
Serviços e Prestações
Serviços públicos e prestações sociais insuficientes
e de má qualidade;
Balanço fiscal desfavorável:
Os cidadãos recorrem a um duplo circuito de Serviços
Públicos - Serviços Privados;
A fraude fiscal impede que o Estado tenha recursos
para melhorar a oferta pública dos serviços;
Percepção negativa do público.
Concepção e valorização da
fiscalidade (4)
Gestão do Dinheiro
Arrecadado
Má gestão do dinheiro arrecadado e
descontrolo nas despesas públicas
Não é necessário gastar mais, mas gastar melhor;
Resistência em aumentar os gastos públicos;
Necessidade de racionalizar os investimentos
públicos,
Alterações nas prioridades dos gastos públicos.
Concepção e valorização da
fiscalidade
(5)
Distribuição da Carga Fiscal
Carga fiscal injustamente repartida
Por via das receitas: contribuintes que pagam menos
do que lhes corresponde (fraude e evasão);
Por via dos gastos públicos: grupos sociais que obtêm
mais benefícios do que lhes corresponde (deduções,
benefícios fiscais, etc.);
Beneficiados: grupos de pressão, “lobbies”, élites
sociais e económicas;
Prejudicados: classe média em geral (assalariados,
pequenos empresários e comerciantes).
Cultura Fiscal do Cidadão
(1)
Consciência cívico-tributária
Escassa
Mau exemplo dos poderes públicos e das
instituições sociais;
Relação ambivalente EstadoEstado-cidadãos;
Desprestígio do que é público e comum;
Exige--se formação da consciência cívico
Exige
cívico--fiscal na
Escola.
Cultura Fiscal do Cidadão
(2)
Cumprimento Tributário
Desigual
Umas actividades mais controladas do que
outras (sistema de retenções na fonte);
Cumprem melhor: Assalariados;
Cumprem pior: Empresários e
Profissionais liberais.
Cultura Fiscal do Cidadão
(3)
Fraude Fiscal
Elevada
Quem mais pode, mais defrauda;
Qualificação dual:
Grande fraude: Injustificável;
Pequeno engano: Compreensível.
Cultura Fiscal do Cidadão
(4)
Procedimento Sancionatório
Ineficaz, errático, assistemático (persegue o
pequeno engano e não impede a grande fraude);
Carência de estatísticas fiáveis acerca da
realidade económica e do comportamento fiscal;
Burocracia lenta (faltam meios e pessoal
qualificado);
Não são necessárias mais leis, mas a aplicação
das existentes;
Inoperância dos Tribunais.
Cultura Fiscal do Cidadão
(5)
Dupla Missão da Administração Fiscal
Serviço e Coacção
Serviço: Facilitar o cumprimento fiscal
Reanimar a moral da sociedade;
Melhorar os serviços fiscais;
Transparência, respeito e regras claras.
Coacção: Lutar contra a fraude fiscal
Melhorar os sistemas de informação económica e
fiscal; cruzamento de dados informáticos;
cooperação com Organismos Internacionais;
aumento da coercibilidade;
Melhorar o procedimento sancionatório.
Aplicação do Sistema Fiscal
(1)
Complexidade do Sistema Fiscal
Factores negativos
Normas complexas, vocabulário de difícil
compreensão, mudanças legislativas
frequentes;
Factores positivos
Complexidade = Equidade
Permite tratar por igual situações diversas;
Instabilidade = Adaptação
Reflecte o dinamismo económico e social
da sociedade contemporânea.
Aplicação do Sistema Fiscal
(2)
Prática do Exercício Impositivo
Factores negativos
Incapacidade da Administração para traduzir em
procedimentos simples os diversos requerimentos
legais;
Factores positivos
Para o contribuinte médio: igual aos outros
trâmites (Passaporte, Cartão de Cidadão);
Possibilidade de informação e ajuda institucional.
Aplicação do Sistema Fiscal
(3)
Os Serviços Fiscais
Úteis e necessários. Imagem em transição:
melhoraram muito, ainda que tenham
deficiências
O melhor:
Acessibilidade, Informatização, Atitude dos
Funcionários;
O pior:
Filas, Lentidão, Política de Recursos Humanos,
Meios Técnicos e Procedimentos de Gestão
antiquados.
Comunicação Social e
Fiscalidade
(1)
Função Informativa
Os meios de comunicação social
(especialmente a TV) têm um papel de
mediação na comunicação entre a
Administração Fiscal e os Cidadãos;
Existem dúvidas acerca da capacidade dos
meios para informar adequadamente:
Falta de qualificação dos jornalistas;
Informação enviesada;
Sensacionalismo; Interesses das direcções e dos
proprietários das empresas de informação.
Comunicação Social e
Fiscalidade
(2)
4º Poder e o Comportamento Incorrecto de
Alguns Funcionários
Na opinião dos cidadãos
O “Quarto Poder” cumpre a sua função ao
informar acerca do comportamento incorrecto de
alguns funcionários fiscais;
Mas acham que esse comportamento não conduz
a uma desqualificação institucional, nem crêem
que haja corrupção generalizada entre estes
funcionários.
Comunicação Social e
Fiscalidade
(3)
Aliança vs. Confronto na Estratégia
de Comunicação
A Administração Fiscal deve estabelecer uma
aliança com os meios de comunicação social
Desenhar uma estratégia comunicativa externa para:
Ser a fonte emissora principal (e mais fiável) das
notícias fiscais; ExpressarExpressar-se com mensagens
claras, curtas e vocabulário simples; Considerar que
a finalidade principal destas mensagens é
incrementar a consciência cívicocívico-tributária dos
cidadãos..
cidadãos
O que é a Educação fiscal para a
cidadania?
Não se trata de ensinar práticas que capacitem
para abordar procedimentos exigidos pelo
sistema fiscal, mutáveis com o tempo.
Não se limita a uma exposição académica
acerca dos objectivos e finalidades dos
impostos numa sociedade democrática.
O que é a Educação fiscal para a
cidadania?
É uma nova prática educativa que questiona a
relação entre o Estado o cidadão e a sociedade,
no campo das finanças públicas.
Faz a integração das duas vertentes:
a arrecadação das receitas e
os gastos públicos
Procura acompanhar/vigiar para que ambas
sejam realizadas com eficiência
eficiência,, transparência
e honestidade
honestidade..
O que é a Educação fiscal para a
cidadania?
A Educação Fiscal visa:
Provocar mudanças culturais na relação entre o
Estado os cidadãos e outras entidades
Contribuir para uma sociedade mais empenhada,
participativa e justa quer a nível nacional (no âmbito
dos direitos e deveres consagrados na Constituição
da República Portuguesa), quer a nível das diferentes
regiões do globo.
O que é a Educação fiscal para a
cidadania?
A Educação fiscal visa transmitir os valores da
cidadania democrática activa e responsável, para
que todos os cidadãos, particularmente os mais
jovens possam:
Identificar os diferentes bens e serviços públicos,
conhecer o seu valor económico e repercussão
social.
Reconhecer as diversas fontes de financiamento
dos bens e serviços públicos, especialmente as
tributárias.
O que é a Educação fiscal para a
cidadania?
A Educação fiscal visa ainda:
A interiorização das atitudes de respeito pelo que é
público, financiado com o esforço de todos e utilizado
em benefício comum.
A assimilação da responsabilidade fiscal como um
dos valores sobre os quais se organiza a convivência
democrática.
O que é a Educação fiscal para a
cidadania?
A Educação fiscal pretende ainda proporcionar
esquemas conceptuais sobre:
A responsabilidade fiscal
A interiorização da importância do papel do cidadãocontribuinte na construção de uma sociedade mais
livre e democrática.
A compreensão de que a fiscalidade, na sua dupla
vertente de receitas e despesas públicas, é um
domínio onde se operacionalizam os valores da
equidade, da justiça, da solidariedade, da
transparência e da liberdade..
O que é a Educação fiscal para a
cidadania?
A Educação fiscal insereinsere-se na vasta
problemática da Educação para a Cidadania
Democrática e dos Direitos Humanos
É um dos instrumentos que as Administrações
fiscais de quase todo o mundo civilizado
oferecem:
À sociedade em geral e, em particular, aos dirigentes
e funcionários das administrações públicas, aos
professores, pais e alunos, visando a alteração de
comportamentos e atitudes desviantes.
O que é a Educação fiscal (e
ambiental) para a cidadania?
A Educação fiscal (e ambiental)
ambiental) pretende o
envolvimento de todos os agentes sociais:
Num processo de transformação social
Na criação de uma maior “consciência
“consciência social, fiscal e
ambiental””
ambiental
No combate à corrupção, nomeadamente à fraude e
à evasão fiscais, comportamentos desviantes que
entravam o desenvolvimento económico, provocam
injustiça social, pobreza e minam a credibilidade dos
órgãos de soberania.
Que países implementaram a
Educação fiscal para a cidadania?
Na União Europeia:
Dinamarca
Espanha
Finlândia
França
Itália
Reino Unido
Suécia
No resto da Europa: Noruega, Suíça e Ucrânia.
Que países implementaram a
Educação fiscal para a cidadania?
Na América do Norte:
Norte: Canadá e Estados Unidos
(1954)
Na Área do Pacífico:
Pacífico: Austrália, Japão e Nova
Zelândia
Que países implementaram a
Educação fiscal para a cidadania?
Na América Latina:
Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru,
República Dominicana, Venezuela.
O financiamento dos programas de educação
fiscal na América Latina devemdevem-se ao BID
(Banco Interamericano de Desenvolvimento) ou
às agências da ONU (UNESCO, UNICEF) e têm
como objectivo a criação de uma consciência de
cidadania fiscal e o combate à injustiça social e
à corrupção.
Educação Fiscal (e Ambiental) em
Portugal
Que futuro?
Num cenário globalização crescente, e de
múltiplas crises transversais a todos os estados,
é necessário o desenvolvimento de:
Maior eficiência e eficácia dos sistemas fiscal e
ambiental
Maior reflexão/acção
reflexão/acção,, participação e inovação por
parte dos especialistas nestes domínios.
Maior prevenção e educação dos cidadãos,
principalmente dos mais jovens, assentes em valores
éticos e morais.
Educação Fiscal (e Ambiental) em
Portugal
Que futuro?
Face à centralidade da Fiscalidade e do
Ambiente na construção e sustentabilidade das
actuais sociedades consideraconsidera-se necessária e
urgente:
A promoção/desenvolvimento e
implementação de Projectos/Programas de
Educação Fiscal (e Ambiental), a nível local,
regional e global.