1ª Chamada pública POLO II 13/07/2015 a 03/08/2015

Transcrição

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CODÓ
CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015
Os Diretores das Escolas do Pólo II (Codó), da Unidade Regional de Educação – URE
de Codó/MA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a Lei Federal nº 11.947, de 16 de
junho de 2009, e a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e
Resolução/CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, informa que se encontra aberta a
Chamada Pública para compra de Gêneros Alimentícios advindos da Agricultura
Familiar empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinados à Alimentação
Escolar para as escolas do referido Pólo.
1-OBJETIVO:
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural para atender aos alunos matriculados nas Escolas do Pólo II, da Unidade Regional de
Educação - URE de Codó, da Rede Pública do Estado do Maranhão.
2-FONTE DE RECURSO
Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar–PNAE/FNDE.
3. CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DO PRODUTO:
As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02), pelos diretores das
escolas, das 8h as 17h, a partir do dia 13 de julho a 03 de agosto de 2015, período da
chamada publica na(s) Escola(s) selecionada(s) pelo(s) grupos formal e/ou informal, de
acordo com o Anexo II -DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA -contidos
na lista de produtos com os respectivos preços abaixo relacionados:
ITEM.
QUANT.
UND.
MAÇO
01
950
02
1.500
KG
ESPECIFICAÇÃO DO GÊNERO
ALFACE; de primeira qualidade, in natura,
tamanho e coloração uniforme, sem
apresentarem danos à aparência (murchas
e manchas), livres de sujidade, parasitas,
larvas e resíduos de fertilizantes; colhidas
ao atingir o grau normal de evolução.
BATATA DOCE; de primeira qualidade, in
natura, tamanho e coloração uniforme;
VALOR
UNITÁR
IO (R$)
1,50
2,50
VALOR
TOTAL
(R$)
1.425,00
3.750,00
03
810
MAÇO
04
1.300
KG
05
400
KG
07
45.000
UND.
08
1.200
L
09
4.870
KG
10
450
KG
11
680
KG
12
1.050
MAÇO
13
4.200
UND.
polpa firme, livre de sujidade, parasitas
larvas e resíduos de fertilizantes; colhida ao
atingir grau normal de evolução.
CHEIRO VERDE; com folhas lisas, firmes,
viçosas, de cor verde brilhante, com
coloração e tamanho uniformes e típicos da
variedade,
livres
de
resíduos
de
fertilizantes,
de
colheita
recente
fertilizante, de colheita recente.
MACAXEIRA; De 1ª qualidade, in natura,
tamanho e coloração uniforme, polpa firme,
livres de sujidades, parasitas, larvas,
resíduo de fertilizante, acondicionados em
sacos de polietileno, transparente, atóxico e
intacto.
FEIJÃO VERDE vargem longa, aspecto
brilhoso, liso, isenta de matéria terrosa,
pedras ou corpos estranhos, fungos ou
parasitas e livre de umidade.
IOGURTE; leite parcialmente desnatado,
açúcar cristal, espessante, estabilizante,
polpa de morango, corante vermelho,
conservante e resfriado a 10ºC.
LEITE LÍQUIDO; Pasteurizado, integral ou
padronizado, com teor mínimo de 3,0%(
três por centro) de gordura. Embalagem
plástica com 1000 ml conforme legislação
vigente. Proveniente de estabelecimento
com Inspeção Sanitária.
MELANCIA; peso entre 6 a 10 kg. De 1ª
qualidade, in natura, tamanho e coloração
uniforme, polpa firme, livres de sujidades,
parasitas, larvas, resíduo de fertilizante,
acondicionados em sacos de polietileno,
transparente, atóxico e intacto.
TOMATE; tamanho médio ou grande, de
primeira com aproximadamente 60% de
maturação, sem ferimentos ou defeitos,
tenros, sem manchas, com coloração
uniforme e brilho.
ABÓBORA; de 1ª qualidade, in natura,
livres de sujidades, parasitas, larvas e
resíduo de fertilizantes.
COUVE; de 1ª qualidade, in natura,
e manchas), livres de sujidades, parasitas,
larvas e resíduos de fertilizantes, colhida ao
atingir o grau normal de evolução.
MILHO VERDE NA PALHA; de primeira
1,50
1.215,00
2,00
2.600,00
4,00
1.600,00
0,60
27.000,00
2,50
3.000,00
1,00
4.870,00
4,00
1.800,00
2,00
1.360,00
1,50
1.575,00
0,60
2.520,00
14
1.200
KG
15
600
KG
16
400
KG
17
260
KG
18
400
KG
qualidade; in natura. Tamanho e coloração
uniforme. Polpa firme. Livres de sujidades,
parasitas, larvas e resíduos de fertilizantes.
MAMÃO PAPAIA; de primeira qualidade.
In natura. Tamanho e coloração uniforme.
Polpa firme, livres de sujidades, parasitas,
larvas e resíduos de fertilizantes.
Acondicionados em sacos de polietileno
transparentes, atóxico e intacto.
POLPA DE FRUTA DE ABACAXI;
congelada, preparada com frutas sãs,
limpas e isentas de parasitos e detritos
animais ou vegetais. Não deve conter
fragmentos das partes não comestíveis da
fruta, nem substâncias estranhas á sua
composição normal. Deverá se apresentar
acondicionada
em
embalagens
transparentes com peso líquido de 01 Kg,
com informações nutricionais de acesso ao
consumidor.
Proveniente
de
estabelecimento com Selo de Inspeção
Sanitária.
POLPA DE FRUTA DE CAJÁ; congelada,
preparada com frutas sãs, limpas e isentas
de parasitos e detritos animais ou vegetais.
Não deve conter fragmentos das partes não
comestíveis da fruta, nem substâncias
estranhas á sua composição normal. Deverá
se
apresentar
acondicionada
em
embalagens transparentes com peso
líquido de 01 Kg, com informações
nutricionais de acesso ao consumidor.
Proveniente de estabelecimento com Selo
de Inspeção Sanitária.
POLPA DE FRUTA DE GOIABA; congelada,
se
apresentar
acondicionada
em
POLPA DE FRUTA DE ACEROLA;
3,00
3.600,00
7,00
4.200,00
7,00
2.800,00
7,00
1.820,00
7,00
2.800,00
19
610
KG
20
850
KG
21
1.200
KG
acondicionada
em
embalagens
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
POLPA DE FRUTA DE CAJU; congelada,
se
apresentar
acondicionada
em
BANANA PRATA OU PACOVAN; de 1ª
qualidade, graúdas, em penca, frutos com
60 a 70% de maturação climatizada, com
casca uniforme no grau máximo de
evolução no tamanho, aroma e sabor de
espécie, sem ferimentos ou defeitos firmes
e com brilho.
ABACATE; tamanho médio a grande, de
primeira, com aproximadamente 60% de
maturação, sem ferimentos ou defeitos.
TOTAL DA CHAMADA
7,00
4.270,00
4,50
3.825,00
6,00
7.200,00
83.230,00
As mercadorias deverão ser entregues isentas de substâncias terrosas, sujidades ou
corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade
externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades, como também, deverão ser
entregues de acordo com as seguintes quantidades especificadas no Anexo II - DEMANDA DO
PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA e de acordo com o cronograma, afixado na Escola
e disponibilizado oportunamente ao produtor o qual só poderá ser alterado mediante prévia
comunicação por parte da Unidade Executora/Caixa Escolar e CONTRATADO.
4. PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA
A forma de participação será a definida nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 04, de
02 de abril de 2015 Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores
Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei nº 11.326,
de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar-PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais,
fornecedores individuais.
Os grupos candidatos à participação da Chamada Pública deverão apresentar:
4.1-ENVELOPE Nº. 001 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para a habilitação nesta Chamada Pública, os GRUPOS INFORMAIS DE
AGRICULTORES FAMILIARES deverão entregar à Unidade Executora, que encaminhará a
URE, sediada em Codó - Ma, situada na Praça da Bandeira S/N, os seguintes documentos:
I– Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
III- O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60
dias;
IV-A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
V- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada no projeto de venda.
Para a habilitação nesta Chamada Pública, GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR
E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS constituídos em COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES deverão entregar à Unidade Executora, que encaminhará a URE, sediada em
Codó - Ma, situada na Praça da Bandeira S/N, os seguintes documentos:
I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II - Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP Jurídica para associações e
cooperativas participante, emitido nos últimos (60 )sessenta dias;
III - Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, e Dívida Ativa
da União;
IV - Cópias do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na
Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser
apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa
Jurídica;
V - Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
VI- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
associados/cooperados;
VII_ Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
4.2 - ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA.
a)– Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade
Articuladora deverá constar o nome o CPF o nº da DAP Física e assinatura de todos os
Agricultores Familiares participante;
b) –O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar elaborado pelo Grupo Formal, deverá consta o nome, o CPF e DAP
Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no Projeto.
c)-Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar elaborado pelo Fornecedor Individual, deverá constar o nome, o CPF
e DAP Física e a assinatura do agricultor participante.
Os projetos de venda deverão ser analisados em sessão publica registrada em ata. Caso
o fornecedor vencedor de determinado(s) produto (os) não possua capacidade de
fornecimento de toda a quantidade solicitada, a Unidade Executora/Caixa Escolar poderá
adquirir o (os) mesmos produto (os) de mais de um fornecedor, respeitando a ordem de
classificação dos proponentes.
5.1. -PREÇOS:
O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, três mercados
em âmbito local, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver,
acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete,
embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. De
acordo com a Resolução nº04, de 02 de abril de 2015.
5.1-Projetos de venda com preços diferentes dos preços da chamada pública, a unidade
Executora/Caixa Escolar poderá solicitar a adequação dos projetos, com a inclusão dos preços
previstos neste edital;
5.2-Na impossibilidade da pesquisa ser realizada em âmbito local, deverá ser realizada
ou complementada em âmbito territorial, estadual ou nacional ,nessa ordem;
5.3-Os preços de aquisição definidos pela E.E.x. deverão constar na chamada pública, e
serão os preços pagos ao agricultor familiar, empreendedor familiar rural e/ suas
organizações pela venda do gêneros alimentício;
6. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
6.1. O ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA será abertos na Escola às 15h00min
horas no dia 04 de agosto de 2015 em audiência pública, com elaboração de ATA (a ATA deverá
ser lavrada independente de ser apresentado ou não Projeto de Venda).
6.2. Serão consideradas propostas classificadas, as que preencham as condições fixadas
nesta Chamada Pública.
6.3 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal/fornecedor individual) deverá,
obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as
condições fixadas nesta Chamada Pública.
6.4 As amostras dos produtos especificados nesta Chamada Pública deverão ser entregues
na Escola constante dos Anexos I e II, dia 03 de agosto de 2015, das 8h até 17 horas, para
avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes
necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
7. RESULTADO
A Unidade Regional de Codó- URE, divulgará o resultado do processo em até
dois dias -48 horas (dias úteis) após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública o
qual ficará fixado no Quadro Mural da URE- Codó, por um período de 08 oito dias.
8. CONTRATAÇÃO
8.1. Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vencedor deverá assinar o
Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios, de acordo com o modelo
constante no Anexo IV.
8.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar
rural deve respeitar máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de aptidão
ao RONAF (DAP).
9. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
9.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas
as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer
a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil
e penal aplicáveis.
9.2. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o
disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as
especificações técnicas elaboradas pela Supervisão de Alimentação Escolar.
9.3. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços
estabelecidos Nesta Chamada Pública durante o ano letivo de 2015
9.4. O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as
escolas
Conforme cronograma de entrega definido pela Unidade Executora/Caixa Escolar
9.5. A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma abaixo:
Nº
PRODUTO
QTDE
10-FATOS SUPERVENIENTES
LOCAL DE
ENTREGA
PERIODICIDADE DE
ENTREGA
(QUINZENAL SEMANAL)
Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à
realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de
fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por
determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Unidade Executora/Caixa Escolar,
poderá haver:
a) adiamento do processo;
b) revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.
11. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Observado o disposto no item nove acima, após a divulgação do resultado das
ofertas, objeto Desta Chamada Pública, a Escola /Caixa Escolar considerará, para todos
os fins, que o registro de preços de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural estará concretizado.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação
tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim
como dos seus anexos.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 –A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Unidade Regional de Educação
(URE–Codó), situada à Praça da Bandeira S/N, bairro Santa Filomena Codó–MA, no horário de
08:00 às 12:00 e14:00 às 18:00 horas , de segunda a sexta-feira, nas Escolas do PÓLO II–CodóMa constante do anexo I e II desta Chamada Pública, ou ainda na Secretaria de Agricultura
Municipal e na Agência estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão
(AGERP de Codó).
13.2 - O valor máximo de compra relativo a cada Escola / Caixa Escolar, encontrase estabelecidos no Anexo II ( A, B, C,D, E, F G, H )totalizando o valor máximo desta
Chamada Pública em R$ 83.525,00( Oitenta e três mil quinhentos e vinte e cinco
reais)
.13.3 - O agricultor deverá procurar a Secretaria de Agricultura Municipal e a
AGERP para auxiliar na elaboração do projeto de venda.
13.4 - Os produtos deverão ser todos de primeira qualidade.
13.5 - As entregas serão de acordo com as quantidades estipuladas, no Anexo II
relativo à(s) escola(s) de interesse do Grupo Formal / Informal ou fornecedor individual, e
de acordo com o cronograma, afixado na(s) Escola(s) e disponibilizado oportunamente ao
agricultor /produtor o qual só poderá ser alterado mediante prévia comunicação por parte
da Unidade Executora/Caixa Escolar e CONTRATADO.
13.6 - Os produtos serão conferidos, quanto ao peso e a qualidade, podendo ser
devolvido.
13.7 - Quaisquer dúvidas ligue para telefone contido no Anexo respectivo à Escola
de interesse ou para a Supervisão de Alimentação Escolar da URE –Codó :( 99-36611056)
Faz parte integrante do presente expediente:







Anexo I - RELAÇÃO DE ESCOLA/ CAIXA ESCOLAR POR ENDEREÇO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015;
Anexo II - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE POR ESCOLA;
Anexo III - MODELO DE PROJETO
Anexo IV-MINUTA DO CONTRATO
Anexo V - TERMO DE RECEBIMENTO
Anexo VI - DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA.
Anexo VII - DECLARAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL de
responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de
seus cooperados/associados
Codó,(MA)29 de junho de 2015
Diretores das Escolas do Pólo II, da Unidade Regional de Educação-URE de Codó /MA:
A-Diretora do C. E. Professor Luis Aranha: __________________________________________________
Euzimar Soares Silva
B. Diretora do C. E.Engenheiro Roberto Cunha ______________________________________________
Maria da Graça de Oliveira
C. Diretora do C. E. João Mohana: _____________________________________________________________
Maria das Graças Nascimento Soares
D. Diretor do C. E. Olegário Tavares da Silva:________________________________________________
Jhonadison Fernando Higino Delgado
E. Diretor do CE José Ribamar Marão: _______________________________________________________
Pedro Silva
F. Diretor do C. E. São José: ___________________________________________________________________
Joncleyton Aguinaldo L. de Lemos
G. Diretora do C. E. Alves Cardo:______________________________________________________________
Lidiana Gonçalves de Queiroz
H. Diretora do CE Luís Augusto Barros:______________________________________________________
Maria da Paz Carvalho Barros
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Unidade Regional de Educação –URE de Codó –POLO II
ANEXO I RELAÇÃO DE ESCOLA/ CAIXA ESCOLARPOR ENDEREÇO CHAMADA PUBLÍCA Nº 001/2015
ITEM
A
B
C
D
E
F
G
H
INEP
ESCOLA
CNPJ
CAIXA ESCOLAR
21148970 C.E. PROFESSOR 019443340001-86 Cx. Esc. Luis Aranha
LUIS ARANHA
21150320 CE ENGENHEIRO 019842070001-00 Cx. Esc. Eng.º Roberto Cunha
ROBERTO CUNHA
21150508 CE JOÃO MOHANA 018279080001-36 Cx. Esc. João Mohana
21150362 CE
OLEGARIO 018279170001-27 Cx. Esc. Olegário Tavares
TAVARES
DA
SILVA
21120354 CE JOSÉ RIBAMAR 018279030001-03 Cx. Esc. José Ribamar Marão
MARÃO
21112401 CE SÃO JOSÉ
018414410001-89 Cx. Esc. São José
21112398 C
E
ALVES 019180090001Cx. Esc. Alves Cardoso
CARDOSO
49
21112410 CE LUIS AUGUSTO 018492470001-40 Luis Augusto Barros
BARROS
ENDEREÇO
COM TELEFONE E REFERÊNCIA
Rua do Campo, nº 96 Bairro Felipinho fone:
(86)81128228
Av. Rodoviária, S/N, Livramento.
Fone: (99) 3649-1235
Rua do Meio, S/N, Centro. Fone: (99)
91420703
Rua do Trilho S/N, Independência.
Fone: (99) 91242506
Rua Raimundo Veiga S/N, Centro. Fone:
(99) 3638- 1218
Rua Olímpio Machado S/N, Piqui.Fone: (99)
81257767
Av. Rodoviária nº274 –Centro.Fone:
(99)81211762
Rua da Caema, S/N, Piqui. Fone:
(99) 81271622
ANEXO II-A
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2015-PÓLOII
URE DE CODÓ/MUNICIPIO DE PERITORÓ
DEMANDA DO PRODUTO COM QUALIDADE POR ESCOLA
ESCOLA: CE PROFESSOR LUIS ARANHA
ENDEREÇO: Rua do Campo, nº 96 Bairro Filipinho
ITEM
QUANT
UND
01
200
MAÇO
02
200
KG
03
200
MAÇO
04
200
KG
05
100
KG
06
5.000
UND
07
200
L
08
1.000
KG
apresentarem danos à aparência (murchas e
manchas), livres de sujidade, parasitas, larvas
e resíduos de fertilizantes; colhidas ao atingir
o grau normal de evolução.
BATATA DOCE; de primeira qualidade, in
natura, tamanho e coloração uniforme; polpa
firme, livre de sujidade, parasitas larvas e
resíduos de fertilizantes; colhida ao atingir
grau normal de evolução.
viçosas, de cor verde brilhante, com coloração
e tamanho uniformes e típicos da variedade,
livres de resíduos de fertilizantes, de colheita
recente.
livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo
de fertilizante, acondicionados em sacos de
polietileno, transparente, atóxico e intacto.
FEIJÃO VERDE; vargem longa, aspecto
IOGURTE; produto obtido a partir do leite de
vaca através da adição de microorganismos
benéficos á saúde que realizam a fermentação
lática sobre o leite. Produto pasteurizado,
adoçado e com sabor. Embalagem primária
com identificação do produto, especificação
dos ingredientes, informação nutricional,
marca do fabricante e informações do mesmo,
prazo de validade, peso líquido e rotulagem de
acordo com a legislação. Embalagem em
polietileno atóxico de 120 gramas...
padronizado, com teor mínimo de 3,0%( três
por centro) de gordura. Embalagem plástica
com 1000 ml conforme legislação vigente.
Proveniente de estabelecimento com Inspeção
Sanitária.
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
1,50
300,00
2,50
500,00
1,50
300,00
2,00
400,00
4,00
400,00
0,60
3.000,00
2,50
500,00
1,00
1.000,00
09
10
11
12
13
100
100
100
100
100
KG
preparada com frutas sãs, limpas e isentas de
parasitos e detritos animais ou vegetais. Não
deve conter fragmentos das partes não
estranhas á sua composição normal. Deverá se
apresentar acondicionada em embalagens
transparentes com peso líquido de 01 Kg, com
informações nutricionais de acesso ao
consumidor. Proveniente de estabelecimento
com Selo de Inspeção Sanitária.
7,00
700,00
KG
POLPA DE FRUTA DE ABACAXI; congelada,
7,00
700,00
KG
POLPA DE FRUTA DE ACEROLA; congelada,
7,00
700,00
7,00
700,00
7,00
700,00
KG
KG
14
100
KG
15
130
KG
16
200
MAÇO
17
1.000
UND
18
200
KG
19
200
KG
TOTAL DA CHAMADA
TOMATE; tamanho médio a grande, de
tenros, sem manchas, com coloração uniforme
e brilho.
livres de sujidades, parasitas, larvas e resíduo
de fertilizantes.
COUVE; de 1ª qualidade, in natura, tamanho e
coloração uniforme, sem apresentarem danos
à aparência (murchas e manchas), livres de
sujidades, parasitas, larvas e resíduos de
fertilizantes, colhida ao atingir o grau normal
de evolução.
MAMÃO PAPAIA; de primeira qualidade. In
natura. Tamanho e coloração uniforme. Polpa
firme, livres de sujidades, parasitas, larvas e
resíduos de fertilizantes. Acondicionados em
sacos de polietileno transparentes, atóxico e
intacto.
4,00
400,00
2,00
260,00
1,50
300,00
0,60
600,00
6,00
1.200,00
3,00
600,00
13.260,0
0
ANEXO II-B
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2015-PÓLO II URE
DE CODÓ/MUNICIPIO DE PERITORÓ/LIVRAMENTO
ESCOLA: CE ENGENHEIRO ROBERTO CUNHA
ENDEREÇO: AV. Rodoviária S/N Livramento- Peritoró
ITEM. QUANT
UND
01
50
KG
02
50
MAÇO
03
60
MAÇO
04
100
KG
1.000
UND
100
L
05
06
MAMÃO PAPAIA; de primeira qualidade,
in natura, tamanho e coloração uniforme.
e manchas), livres de sujidade, parasitas,
larvas e resíduos de fertilizantes; colhidas
ao atingir o grau normal de evolução.
coloração e tamanho uniformes e típicos da
variedade,
livres
de
resíduos
de
fertilizantes, de colheita recente.
livres de sujidades, parasitas, larvas,
resíduo de fertilizante, acondicionados em
sacos de polietileno, transparente, atóxico e
intacto.
IOGURTE; produto obtido a partir do leite
de
vaca
através
da
adição
de
microorganismos benéficos á saúde que
realizam a fermentação lática sobre o leite.
Produto pasteurizado, adoçado e com
sabor.
Embalagem
primária
com
identificação do produto, especificação dos
ingredientes,
informação
nutricional,
marca do fabricante e informações do
mesmo, prazo de validade, peso líquido e
rotulagem de acordo com a legislação.
Embalagem em polietileno atóxico de 120
gramas...
padronizado, com teor mínimo de 3,0%(
três por centro) de gordura. Embalagem
plástica com 1000 ml conforme legislação
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
3,00
150,00
1,50
75,00
1,50
75,00
2,00
200,00
0,60
2,50
600,00
250,00
07
90
KG
08
50
MAÇO
09
10
11
200
60
60
apresentare09m danos à aparência
(murchas e manchas), livres de sujidades,
parasitas, larvas e resíduos de fertilizantes,
colhida ao atingir o grau normal de
evolução.
1,00
90,00
1,50
75,00
UND
0,60
120,00
KG
se
apresentar
acondicionada
em
7,00
420,00
KG
se
apresentar
acondicionada
em
7,00
420,00
TOTAL DA CHAMADA PÚBLICA
2.490,00
ANEXO II-C
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2015-PÓLO II
URE DE CODÓ/MUNICIPIO DE PERITORÓ
ESCOLA: CE JOÃO MOHANA
ENDEREÇO: RUA DO MEIO, S/N–CENTRO–PERITORÓ
ITEM.
QUANT.
01
200
02
100
03
100
04
100
05
200
06
2.000
07
100
08
150
UND.
maturação, sem ferimentos ou de feitos.
MAÇO
manchas), livres de sujidade, parasitas, larvas
e resíduos de fertilizantes; colhidas ao atingir
o grau normal de evolução.
BATATA DOCE; de 1ª qualidade, in natura,
KG
de fertilizantes, acondicionadas em sacos de
polietileno, transparentes, atóxico e intacto..
viçosas, de cor verde brilhante, com coloração
MAÇO e tamanho uniformes e típicos da variedade,
livres de resíduos de fertilizantes, de colheita
recente.
KG
IOGURTE; produto obtido a partir do leite de
UND com identificação do produto, especificação
prazo de validade, peso líquido e rotulagem de
acordo com a legislação. Embalagem em
padronizado, com teor mínimo de 3,0%( três
por centro) de gordura. Embalagem plástica
L
com 1000 ml conforme legislação vigente.
Proveniente de estabelecimento com Inspeção
Sanitária.
KG
KG
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
6,00
1.200,00
1,50
150,00
2,50
250,00
1,50
150,00
2,00
400,00
0,60
1.200,00
2,50
250,00
1,00
150,00
09
100
10
100
11
200
12
400
MAMÃO PAPAIA; de primeira qualidade, in
natura, tamanho e coloração uniforme. Polpa
KG
intacto.
KG
de fertilizantes.
COUVE; de 1ª qualidade, in natura, tamanho e
MAÇO
sujidades, parasitas, larvas e resíduos de
fertilizantes, colhida ao atingir o grau normal
de evolução.
UND
TOTAL DA CHAMADA PÚBLICA
3,00
300,00
2,00
200,00
1,50
300,00
0,60
240,00
4.790,00
ANEXO II- D
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2015 - PÓLO II
URE DE CODÓ/MUNICIPIO DE PERITORÓ/INDEPENDÊNCIA
ESCOLA: CE OLEGÁRIO TAVARES DA SILVA
ENDEREÇO: Rua do Trilho, S/N- Independência – Peritoró
ITEM QTE UND. ESPECIFICAÇÃO DO GÊNERO
ITEM.
QUANT.
01
50
02
50
03
50
04
2.000
UND.
ESPECIFICAÇÃO DE GÊNERO
BANANA PRATA OU PACOVAN;
madura, de 1ª qualidade, in natura,
tamanho e coloração uniforme, polpa
firme, livre de sujidade, parasitas,
KG
larvas,
resíduo
de
fertilizante,
acondicionadas
em
sacos
de
polietileno, transparentes, atóxico e
intacto. Colhido ao atingir o grau
normal de maturação.
CHEIRO VERDE; com folhas lisas,
firmes, viçosas, de cor verde brilhante,
com coloração e tamanho uniformes e
MAÇO
típicos da variedade, livres de
resíduos de fertilizantes, de colheita
recente.
POLPA DE FRUTA DE CAJU;
limpas e isentas de parasitos e
detritos animais ou vegetais. Não deve
conter fragmentos das partes não
estranhas á sua composição normal.
KG
Deverá se apresentar acondicionada
em embalagens transparentes com
peso líquido de 01 Kg, com
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
IOGURTE; produto obtido a partir do
leite de vaca através da adição de
microorganismos benéficos á saúde
que realizam a fermentação lática
sobre o leite. Produto pasteurizado,
adoçado e com sabor. Embalagem
UND
primária com identificação do
produto,
especificação
dos
ingredientes, informação nutricional,
mesmo, prazo de validade, peso
líquido e rotulagem de acordo com a
PREÇO
UNITÁRIO
($)
PREÇO
TOTAL
($)
4,50
225,00
1,50
75,00
7,00
350,00
0,60
1.200,00
05
100
L
06
130
KG
07
50
KG
legislação. Embalagem em polietileno
atóxico de 120 gramas...
LEITE
LÍQUIDO;
Pasteurizado,
integral ou padronizado, com teor
mínimo de 3,0% (três por cento) de
gordura. Embalagem plástica com
1.000 ml, conforme legislação vigente.
Proveniente de estabelecimento com
Inspeção Sanitária.
MELANCIA; peso entre 6 a 10 kg. De
1ª qualidade, in natura, tamanho e
coloração uniforme, polpa firme, livres
de sujidades, parasitas, larvas, resíduo
de fertilizante, acondicionados em
sacos de polietileno, transparente,
atóxico e intacto.
MAMÃO PAPAIA; de primeira
qualidade, in natura, tamanho e
coloração uniforme. Polpa firme, livres
de sujidades, parasitas, larvas e
resíduos
de
fertilizantes.
Acondicionados
em
sacos
de
polietileno transparentes, atóxico e
intacto.
TOTAL DA CHAMADA
2,50
250,00
1,00
130,00
3,00
150,00
2.380,00
ANEXOII-E
CHAMADA PÚBLICA Nº1/2015-PÓLO II
URE DE CODÓ/MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
ESCOLA: CE JOSÉ RIBAMAR MARÃO
ENDEREÇO: Rua Veiga, S/N, Centro FONE(99) 3638-1218
ITEM QUANT
UND.
01
150
KG
02
150
KG
03
6.000
UND
04
1.600
KG
05
1.000
UND
06
300
KG
07
300
KG
ESPECIFICACÃO DO GÊNERO
uniforme e brilho.
de
vaca
através
da
adição
de
Produto pasteurizado, adoçado e com sabor.
Embalagem primária com identificação do
produto, especificação dos ingredientes,
informação nutricional, marca do fabricante
e informações do mesmo, prazo de validade,
peso líquido e rotulagem de acordo com a
MILHO VERDE; de 1ª qualidade, in natura,
manchas), livres de sujidades, parasitas,
larvas e resíduos de fertilizante; colhidas ao
polietileno, transparentes, atóxico e intacto.
MACAXEIRA; de 1ª qualidade, in natura,
VALOR
UNITÁRI
O
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
2,00
300,00
4,00
600,00
0,60
3.600,00
1,00
1.600,00
0,60
600,00
2,50
750,00
2,00
600,00
08
100
09
300
300
10
11
12
400
400
MAÇO coloração e tamanho uniformes e típicos da
variedade,
livres
de
resíduos
de
fertilizantes, de colheita recente.
ALFACE LISA; de 1ª qualidade, in natura,
MAÇO
COUVE; de 1ª qualidade, in natura, tamanho
e coloração uniforme, sem apresentarem
danos à aparência (murchas e manchas),
MAÇO
resíduos de fertilizantes, colhida ao atingir o
ABACATE; tamanho médio ou grande, de
KG
KG
13
400
KG
14
500
L
15
100
KG
MAMÃO PAPAIA; de primeira qualidade, in
natura, tamanho e coloração uniforme.
BANANA PRATA OU PACOVAN; madura,
de 1ª qualidade, in natura, tamanho e
coloração uniforme, polpa firme, livre de
sujidade, parasitas, larvas, resíduo de
fertilizante, acondicionadas em sacos de
Colhido ao atingir o grau normal de
maturação.
padronizado, com teor mínimo de 3,0%
(três por cento) de gordura. Embalagem
plástica com 1.000 ml, conforme legislação
se
apresentar
acondicionada
em
embalagens transparentes com peso líquido
de 01 Kg, com informações nutricionais de
acesso ao consumidor. Proveniente de
Sanitária.
1,50
150,00
1,50
450,00
1,50
450,00
6,00
2.400,00
3,00
1.200,00
4,50
1.800,00
2,50
1.250,00
7,00
700,00
16
17
18
19
100
200
100
100
KG
se
apresentar
acondicionada
em
Sanitária.
7,00
700,00
KG
se
apresentar
acondicionada
em
Sanitária.
7,00
1.400,00
KG
congelada, preparada com frutas sãs, limpas
e isentas de parasitos e detritos animais ou
vegetais. Não deve conter fragmentos das
partes não comestíveis da fruta, nem
substâncias estranhas á sua composição
normal.
Deverá
se
apresentar
acondicionada
em
embalagens
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
7,00
700,00
KG
se
apresentar
acondicionada
em
Sanitária.
7,00
700,00
TOTAL DA CHAMADA
19.950,00
ANEXOII-F
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2015-PÓLO II
URE DE CODÓ/MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
ESCOLA : CE SÃO JOSÉ
ENDEREÇO: Rua Olímpio Machado, S/N, Bairro Piqui
ITEM QUANT
UND
01
100
MAÇO
02
100
KG
03
8.000
UND.
04
100
KG
05
470
KG
06
100
KG
CHEIRO VERDE; com folhas, firmes viçosas,
de cor verde brilhante, com coloração e
tamanho uniforme e típicos da variedade,
livres de resíduos de fertilizantes; de
colheita recente.
de
vaca
através
da
adição
de
Produto pasteurizado, adoçado e com sabor.
Embalagem primária com identificação do
produto, especificação dos ingredientes,
informação nutricional, marca do fabricante
e informações do mesmo, prazo de validade,
peso líquido e rotulagem de acordo com a
natura. Tamanho e coloração uniforme.
larvas
e
resíduos
de
fertilizantes.
VALOR
UNITÁRIO
($)
1,50
VALOR
TOTAL
($)
150,00
4,00
400,00
0,60
4.800,00
2,00
200,00
1,00
470,00
3,00
300,00
07
08
09
100
100
100
KG
se apresentar acondicionada em embalagens
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
7,00
700,00
KG
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
7,00
700,00
KG
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
7,00
700,00
2,50
750,00
4,00
200,00
1,50
150,00
1,50
150,00
10
300
KG
11
50
KG
12
100
MAÇO
13
100
MAÇO
uniforme e brilho.
COUVE; de 1ª qualidade, in natura, tamanho
resíduos.
ALFACE LISA; de 1ª qualidade, in natura,
14
100
KG
TOTAL DA CHAMADA
2,00
200,00
9.870,00
ANEXOII-G
CHAMADA PÚBLICANº1/2015-PÓLO II
ESCOLA:CE Alves Cardoso
ENDEREÇO: Av. Rodoviária, Nº274 Bairro: Centro
ITEM QUANT
01.
100
02.
100
03.
100
04.
100
05.
100
UND.
MAÇO CHEIRO VERDE; com folhas, firmes viçosas,
de cor verde brilhante, com coloração e
tamanho uniforme e típicos da variedade,
livres de resíduos de fertilizantes; de colheita
recente.
KG
KG
KG
KG
VALOR
UNITÁRIO
($)
1,50
VALOR
TOTAL
($)
150,00
4,00
400,00
7,00
700,00
7,00
700,00
7,00
700,00
06.
100
KG
07.
100
KG
08.
09.
10.
11.
12.
13.
POLPA DE FRUTA DE ACEROLA; congelada,
7,00
700,00
de fertilizantes.
14.000 UND IOGURTE; produto obtido a partir do leite de
com identificação do produto, especificação
prazo de validade, peso líquido e rotulagem
de acordo com a legislação. Embalagem em
300
KG
BANANA PRATA OU PACOVAN; madura, de
1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração
uniforme, polpa firme, livre de sujidade,
acondicionadas em sacos de polietileno,
transparentes, atóxico e intacto. Colhido ao
atingir o grau normal de maturação.
670
KG
200
KG
natura. Tamanho e coloração uniforme. Polpa
intacto.
100
MAÇO COUVE; de 1ª qualidade, in natura, tamanho e
sujidades, parasitas, larvas e resíduos.
100
MAÇO ALFACE; de 1ª qualidade, in natura, tamanho
resíduos de fertilizantes, colhida ao atingir o
2,00
200,00
0,60
8.400,00
4,50
1.350,00
1,00
670,00
3,00
600,00
1,50
150,00
1,50
150,00
14.
50
KG
15.
200
KG
16.
200
KG
17.
1.000
UND
18.
300
KG
TOMATE; tamanho médio ou grande, de
uniforme e brilho.
MACAXEIRA; em sacos de polietileno,
transparente, atóxico de 1ª qualidade, in
natura, tamanho e coloração uniforme, polpa
firme, livres de sujidades, parasitas, larvas,
resíduo de fertilizante, acondicionados e
intactos.
qualidade; in natura, tamanho e coloração
TOTAL DA CHAMADA:
4,00
200,00
2,00
400,00
6,00
1.200,00
0,60
600,00
2,50
750,00
18.020,00
ANEXOII-H
CHAMADA PÚBLICA Nº1/2015-PÓLO II
ESCOLA: CE LUIS AUGUSTO BARROS
ENDEREÇO: Rua da Caema, S/N-Bairro,Piqui
ITEM. QUANT.
UND.
01.
100
MAÇO
02.
100
KG
03.
7.000
UND
04.
200
KG
05.
100
KG
06.
100
KG
ESPECIFICAÇÃO DE GÊNERO
VALOR
UNITÁRIO
($)
CHEIRO VERDE; com folhas, firmes
1,50
coloração e tamanho uniforme e típicos
da variedade, livres de resíduos de
fertilizantes; de colheita recente
4,00
de vaca através da adição de
realizam a fermentação lática sobre o
leite. Produto pasteurizado, adoçado e
com sabor. Embalagem primária com
identificação do produto, especificação
mesmo, prazo de validade, peso líquido e
rotulagem de acordo com a legislação.
Embalagem em polietileno atóxico de 120
gramas...
firme, livres de sujidades, parasitas, larvas
e resíduo de fertilizantes.
POLPA DE FRUTA DE ABACAXI;
acondicionada
em
embalagens
com informações nutricionais de acesso
ao
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
VALOR TOTAL
($)
150,00
400,00
0,60
4.200,00
6,00
1.200,00
2,00
200,00
7,00
700,00
07.
100
KG
de parasitos e detritos animais ou
vegetais. Não deve conter fragmentos das
partes não comestíveis da fruta, nem
substâncias estranhas á sua composição
normal.
Deverá
se
apresentar
acondicionada
em
embalagens
ao
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
7,00
700,00
08.
100
KG
acondicionada
em
embalagens
ao
consumidor.
Proveniente
de
Sanitária.
7,00
700,00
09.
100
KG
3,00
300,00
10.
760
KG
1,00
760,00
11.
100
KG
4,50
450,00
12.
200
KG
2,00
400,00
13.
300
KG
MAMÃO PAPAIA; de primeira qualidade.
In natura. Tamanho e coloração uniforme.
BANANA PRATA OU PACOVAN; madura,
de 1ª qualidade, in natura, tamanho e
coloração uniforme, polpa firme, livre de
sujidade, parasitas, larvas, resíduo de
fertilizante, acondicionadas em sacos de
polietileno, transparentes, atóxico e
intacto. Colhido ao atingir o grau normal
de maturação.
firme, livres de sujidades, parasitas,
larvas,
resíduos
de
fertilizante,
acondicionados e intacto.
BATATA DOCE; de 1ª qualidade, in
natura, tamanho e coloração uniforme,
2,50
750,00
14.
100
KG
15.
100
MAÇO
16.
600
UND
17.
100
MAÇO
18.
200
L
polpa firme, livres de sujidades, parasitas,
larvas,
resíduo
de
fertilizantes,
acondicionadas em sacos de polietileno,
uniforme e brilho.
apresentarem
danos
à
aparência
parasitas, larvas e resíduos.
parasitas,
larvas
e
resíduos
de
fertilizantes.
ALFACE; de 1ª qualidade, in natura,
apresentarem
danos
à
aparência
parasitas,
larvas
e
resíduos
de
fertilizantes, colhida ao atingir o grau
normal de evolução.
padronizado, com teor mínimo de 3,0%
(três por cento) de gordura. Embalagem
plástica com 1.000 ml, conforme
legislação vigente. Proveniente de
estabelecimento com Inspeção Sanitária.
TOTAL DA CHAMADA:
4,00
400,00
1,50
150,000
0,60
360,00
1,50
150,00
2,50
500,00
12.470,00
ANEXO III
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail
6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº DAP Jurídica
9. Banco
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº
11.326/2006
15. Nome do representante legal
10. Agência Corrente
16. CPF
11. Conta Nº da Conta
14. Nº de Associados com DAP
17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ nº
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III - RELAÇÃO DE PRODUTOS
1. Produto
2. Unidade
3. Quantidade
4. Preço de Aquisição*
4.1. Unitário
4.2. Total
5. Cronograma de Entrega dos
produtos
OBS: * Preço publicado no Edital nº xx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do Representante do
Grupo Formal
Fone/E-mail:
ANEXO III
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
2. CPF
3. Endereço
4. Município/UF
6. E-mail (quando houver)
5. CEP
7. Fone
8. Organizado por Entidade Articuladora
9. Nome Entidade Articuladora (quando houver)
10. E-mail/Fone
( ) Sim ( ) Não
II - FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do Agricultor (a) Familiar
2. CPF
3. DAP
4. Banco
5. Nº
Agência
6. Nº Conta
Corrente
III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
IV - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação do Agricultor (a) Familiar
2. Produto
3. Unidade
4.
Quantidade
5. Preço de Aquisição* /Unidade
6.Valor Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total do projeto
OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).
V - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto
2. Unidade
3. Quantidade
4. Preço/Unidade
5. Valor Total por Produto
6. Cronograma de Entrega dos
Produtos
Total do projeto:
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
Fone/E-mail: CPF:
Local e Data:
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal
Assinatura
ANEXO III
MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS
I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
2. CPF
3. Endereço
4. Município/UF
6. Nº da DAP Física
7. DDD/Fone
9. Banco
10.Nº da Agência
5.CEP
8.E-mail (quando houver)
11.Nº da Conta Corrente
II- RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Preço de Aquisição*
Produto
Unidade
Cronograma de Entrega dos
produtos
Quantidade
Unitário
Total
OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx
(o mesmo que consta na chamada pública).
III - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
Nome
CNPJ
Município
Endereço
Fone
Nome do Representante Legal
CPF
Local e Data:
Assinatura do Fornecedor Individual
CPF:
ANEXO IV
CONTRATO Nº____________/2015
(MODELO)
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM
LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR.
A CAIXA ESCOLAR ________________________, pessoa jurídica de direito público, com sede na
Rua
________________________,
N.º_____,
inscrita
no
CNPJ
sob
n.º
_________________________, representada neste ato pelo Presidente da Caixa Escolar, o Sr. ___________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou
informal), com sede na Rua _____________, n.º____, em (município), inscrita no CNPJ sob n.º
________________________, (para grupo formal), doravante denominado CONTRATADO,
fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/09 e na Resolução /CD/FNDE nº 04,DE 02 DE ABRIL
DE 2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº _______, resolvem celebrar o
presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, referente aos meses de ________ de 2015, descritos nos itens enumerados no
ANEXO II- (A, B, ....conforme a ordem da escola) - DEMANDA DO PRODUTO COM QUANTIDADE
POR ESCOLA, todos de acordo com a Chamada Pública n.º _______, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao
CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar parte integrante deste Instrumento (ANEXO I).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS LIMITES:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, neste ato denominado CONTRATADOS, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA DAS MERCADORIAS:
O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de
Compra, expedida pela Unidade Executora, sendo o prazo do fornecimento até o término da
quantidade adquirida ou até 30 de dezembro de 2015.
a. A entrega das mercadorias deverá ser feita na Escola de acordo com a Chamada Pública
nº 002/2015, Anexo II. e conforme cronograma, com quantidade e dias, afixado na Escola e
disponibilizado oportunamente ao produtor contratado.
b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do TERMO DE
RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR e será recepcionada pela pessoa responsável de
recebimento da alimentação definido pela Escola.
CLÁUSULA QUINTA – Do Preço e do Pagamento: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios,
nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o
CONTRATADO receberá o valor total de R$ ____________(_______________________________).
O pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia subsequente a entrega dos
produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada por servidor responsável
de recebimento da Escola.
CLÁUSULA SEXTA – DA NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO: Os CONTRATADOS FORNECEDORES ou
as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda, em no máximo 30 dias após a assinatura do
contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CLÁUSULA SÉTIMA– DA COMPOSIÇÃO DOS VALORES: No valor mencionado na Cláusula Sexta
estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os
encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas
necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DESPESAS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à
conta do PROGAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
CLÁUSULA NONA – DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE, após receber os
documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea “b”, e após a o Recebimento das Notas Fiscais
correspondentes, efetuará o seu pagamento no valor referente aos TERMOS DE RECEBIMENTOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR, mediante CHEQUE NOMINAL ao contratante. Não será efetuado
qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação
financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA: DO PAGAMENTO Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:
a) O pagamento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia subsequente à entrega dos produtos,
mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pelo
recebimento da Escola. b) O pagamento será efetuado, mediante cheque nominal ao portador
(pessoa física ou jurídica conforme o grupo). c) Os encargos sociais estão inclusos nos valores
constantes da proposta (projeto), em conformidade com a legislação vigente. e) A cada
pagamento o credenciado deverá juntar à sua nota fiscal, as certidões de regularidade fiscal que
lhe foram exigidas na habilitação desta Chamada Pública (no caso de Grupo Formal).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DAS PENALIDADES: O CONTRATANTE que não seguir a
forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar
multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos
quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE: Os casos de
inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009
e demais legislações relacionadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PELO
CONTRATADO: O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo mínimo de 05
(cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar,
estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PELO
CONTRATANTE O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos
das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas
prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE POR DANOS: É de exclusiva
responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não
excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO INTERESSE PÚBLICO: O CONTRATANTE em razão da
supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá: a. modificar
unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitando os direitos do CONTRATADO; b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de
infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; c. fiscalizar a execução do contrato; d. aplicar
sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que a CONTRATANTE alterar
ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve ser respeitado o equilíbrio econômicofinanceiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já
realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS MULTAS: A multa aplicada após regular processo
administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo
CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA– DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A fiscalização do
presente Contrato ficará a cargo da Supervisão de Alimentação Escolar/SEDUC, do Conselho de
Alimentação Escolar – CAE e outras entidades eventualmente designadas pelo FNDE.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente contrato rege-se,
ainda, pela Chamada Pública nº _________/2015, pela Resolução CD/FNDE nº 04/15 e pela Lei n°
11.947/09 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada,
também, onde o contrato for omisso.
CLÁUSULA VIGÉSIMA– DO ADITAMENTO CONTRATUAL: Este Contrato poderá ser
aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas
condições essenciais.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS COMUNICAÇÕES: As comunicações com origem
neste Contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se
enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO: Este Contrato, desde que observada a
formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte e Um, poderá ser
rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, nos seguintes casos: a. por acordo entre as partes; b. pela inobservância de qualquer
de suas condições; c. quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará na data da
sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de
_________.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DO FORO:
É competente o Foro da Comarca de __________ para dirimir qualquer
controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em
três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Codó, ____de________ de 2015.
___________________________________________
UNIDADE EXECUTORA/CAIXA ESCOLAR.
____________________________________________
CONTRATADA
______________________________________
(agricultores no caso de grupo informal)
TESTEMUNHAS:
1. _______________________________________
2. _______________________________________
ANEXO V
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
MODELO
1- Atesto que (nome da Entidade Executora)___________________________________
________________________________________,CNPJ______________representada por nome do
representante ____________________________________________________________________
____________________________________________CPF _______________________recebeu em
___/_____/______ ou durante o período de ____/____/______ a ____/____/_____ do(s)
nome(s) do(s) fornecedor(es) ___________________________________________dos produtos
abaixo relacionados:
Nº DE ORDEM
PRODUTO
QUANTIDADE
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
(*) Anexar notas fiscais ou recibos válidos.
Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$
_____________(_________________________________________________________________ ).
Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ao) de acordo com os padrões de
qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual (is) concedemos a aceitabilidade,
comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na
aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE.
____________________________, ____ de __________ de _____.
_________________________________________
Representante da Entidade Executora
________________________________________
Representante do Grupo Fornecedor
Ciente: _______________________________________________
ENTIDADE ARTICULADORA
ANEXO-VI
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DE ALIMENTOS
(Nome do Produtor), inscrito no CPF N° ____________________________________________
e
portador
da
RG____________________
residente
e
domiciliado
na
________________________________________________________________Município
de
_____________________________,DECLARA, para fins do disposto no Edital de Chamada Pública
de Compra de Gêneros Alimentícios de Produtos da Agricultura Familiar n° 002/2015,
que os gêneros alimentício s a serem entregues são oriundos de produção própria.
Codó _______de _______________de 2015.
_____________________________________________
Assinatura
ANEXO- VII
DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA POR AGRICULTOR-DAP/ANO
(Referência: CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2015)
A (preencher com nome/razão social da cooperativa/associação), pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..........................................., com
sede na Rua ..................................., nº
........,
Bairro
...................,CEP
...............,na
Cidade
de ....................................., Estado do Maranhão, neste ato representada por
seu representante legal, Sr (a) ........................................., nacionalidade, portador
do
Registro
Geral
nº ..............................inscrito no CPF sob nº
................................................., residente na Rua .................................................................. nº
.............,Bairro...........................................
CEP
..................................,
na
Cidade
de.........................................., Estado do Maranhão. DECLARA que se responsabiliza pelo
cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 04/2015, DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, que limita o valor individual de venda do Agricultor Familiar em no
máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/ano.
São Luís, ______ de ______________ de 2015.
_______________________________________________________________________
(nome e assinatura do representante legal)
(carimbo com CNPJ)

1ª Chamada pública POLO II 13/07/2015 a 03/08/2015

Transcrição

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Ficha Técnica

Edital Chamada Publica – Edital 001 Anexo I

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