A imprensa como factor explicativo do discurso social da corrupção
Transcrição
A imprensa como factor explicativo do discurso social da corrupção
Estudo sociológico de análise do contributo da imprensa escrita na edificação da percepção social que os portugueses possuem sobre a problemática da corrupção O texto que se segue foi apresentado em 25 de Fevereiro de 2008 ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP / UTL), para obtenção do grau de Mestre em Sociologia, tendo merecido a notação de “Aprovado por Unanimidade” pelo Júri constituído pelos Professores Doutores João Bilhim, que presidiu, Leonel Domingues e Luís de Sousa. O conteúdo do documento é da exclusiva responsabilidade do autor. . António João Marques Maia Lisboa - 2010 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Agradecimentos A concretização de um estudo da natureza daquele que se apresenta nas páginas que se seguem resulta sempre da conjugação de um lote de elementos que originalmente se encontram dispersos e cujo conhecimento implica, invariavelmente, a respectiva identificação, consulta, compilação, tratamento e análise. Por outro lado, a definição do caminho a seguir e o respectivo calcorrear resultam também de indicações sempre muito úteis e indispensáveis, que vamos recolhendo à medida que vamos avançando nessa caminhada. É pois muito natural e particularmente justo, que deixe aqui nota do meu reconhecimento a todos aqueles que, tanto no acesso aos elementos dispersos, como aos que estiveram em cada esquina do percurso a ceder indicações e sugestões acerca dos passos seguintes, de uma forma mais efectiva me foram iluminando o caminho e abrindo portas. Quero assim, em primeiro lugar, expressar aos meus familiares e amigos um enorme agradecimento por todo o apoio que sempre me dispensaram e, essencialmente, por me perdoarem os momentos de vivência comum que ao longo deste último ano acabei por lhes ir negando. Em segundo lugar quero agradecer, naturalmente, ao Professor Doutor Leonel Henriques Domingues, meu orientador, pela total disponibilidade evidenciada e fundamentalmente pelas úteis e muito importantes indicações que me foi cedendo desde o primeiro momento e ao longo de todo o desenvolvimento do estudo. É também de elementar justiça um reconhecimento ao CIES / ISCTE, através do Doutor Luís de Sousa e do Dr. João Triães, por toda a colaboração António João Maia 2 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa dispensada, tanto pelas úteis indicações que me foram cedidas ao longo dos contactos havidos, como pela possibilidade de contacto com o projecto “Corrupção e Ética em Democracia: o caso de Portugal”, experiência que se revelou de utilidade científica. Não posso deixar também de reconhecer a grande colaboração prestada pelo Gabinete de Imprensa da Polícia Judiciária, muito particularmente pela Dr.ª Fernanda Inês, pelas facilidades proporcionadas que permitiram a identificação e o levantamento de grande parte do acervo de notícias que analisei. Agradeço igualmente à Direcção da DCICCEF, muito particularmente ao Dr. Santos Silva, pela total disponibilidade demonstrada, que permitiu que me actualizasse nos números dos processos-crime de Corrupção trabalhados nos anos mais recentes por aquele departamento da Polícia Judiciária. Quero agradecer ainda à Dr.ª Tânia Grilo as úteis indicações que me transmitiu e a disponibilidade evidenciada. Um agradecimento particularmente especial para a Cidália Vargas Pecegueiro, minha colega de jornada, pela amizade e pela força que me transmitiu nos momentos em que tudo parecia particularmente difícil. Não posso deixar de agradecer também o encorajamento que o António Calado e o João Mateus, colegas de docência no ISPJCC, me foram transmitindo ao longo de todo este tempo. Ao ISCSP, muito particularmente a todo o corpo docente do Mestrado em Sociologia, quero também deixar vincado o meu reconhecimento pelos novos conhecimentos científicos que me proporcionaram. António João Maia 3 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Índice Índice de Quadros e Gráficos pág. 6 Introdução pág. 9 CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA DO ESTUDO pág. 22 1 PARTE I O problema das práticas de corrupção 1.1 Caracterização do problema 1.2 Como o problema da corrupção tem sido visto ao longo do tempo 1.3 A problemática da corrupção em Portugal 1.4 A dificuldade da detecção das práticas de corrupção pág. pág. 23 24 pág. pág. pág. 32 34 38 Conceitos teóricos utilizados para abordagem do problema 2.1 As "representações sociais" 2.1.1 A autonomização do conceito 2.1.2 O que são as representações sociais 2.1.3 Em que sentido falamos de representações sociais 2.1.4 Funções das representações sociais pág. pág. pág. pág. pág. pág. 41 43 44 47 54 58 2.2 "Desvio" e "Crime" 2.2.1 O desvio como desafio da ordem 2.2.2 Breve resenha histórica da evolução do conceito 2.2.3 O "white-collar crime" 2.2.4 A anomia como explicação para as alternativas criminais 2.2.5 A "corrupção" como um processo de trocas 2.2.6 A censurabilidade social do crime 2.2.7 A oscilação da censurabilidade social da corrupção pág. pág. pág. pág. 60 60 61 66 pág. pág. pág. pág. 67 71 74 76 O papel integrador da comunicação social 2.3.1 Primeiros passos da evolução do conceito 2.3.2 Uma breve referência à explicações de raiz marxista 2.3.3 Os estudos em torno do processo de produção de notícias 2.3.4 A importância das fontes de informação 2.3.5 A notícia como factor formador da percepção da realidade pág. pág. pág. 82 84 89 pág. pág. 92 100 pág. 104 MODELO TEÓRICO E METODOLOGIA PROPOSTOS 1 Modelo teórico e hipóteses dele decorrentes 1.1 A hipótese geral 1.2 As hipóteses operativas pág. pág. pág. pág. 106 107 113 116 2 pág. pág. 124 124 pág. 131 2 2.3 PARTE II Metodologia utilizada 2.1 O recurso às técnicas de análise de conteúdo 2.2 Critérios considerados para a definição do “corpus” de notícias a estudar António João Maia 4 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa PARTE III PARTE IV APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS 1 Nota prévia pág. pág. 136 137 2 Avaliação das hipóteses operativas 1 a 7 2.1 Hipótese operativa 1 2.2 Hipótese operativa 2 2.3 Hipótese operativa 3 2.4 Hipótese operativa 4 2.5 Hipótese operativa 5 2.6 Hipótese operativa 6 2.7 Hipótese operativa 7 pág. pág. pág. pág. pág. pág. pág. pág. 141 141 144 147 152 166 174 179 3 Avaliação das hipóteses operativas 8 a 12 3.1 Hipótese operativa 8 3.2 Hipótese operativa 9 3.3 Hipótese operativa 10 3.4 Hipótese operativa 11 3.5 Hipótese operativa 12 pág. pág. pág. pág. pág. pág. 186 186 197 200 202 205 4 Avaliação da hipótese operativa 13 4.1 Hipótese operativa 13 pág. pág. 208 208 pág. pág. pág. pág. 214 215 216 224 pág. 236 CONCLUSÕES Nota prévia 1 Da análise de imprensa efectuada 2 Da conjugação dos três pilares do modelo considerado Bibliografia Anexos pág. 263 Listagem dos títulos das notícias analisadas e Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses pág. 264 B A expressão do crime de corrupção em Portugal pág. 282 C Representações sociais da corrupção em Portugal – traços conhecidos pág. 293 A António João Maia 5 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Índice de Quadros e Gráficos Quadro nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 TÍTULO Correlação dos três lados do triângulo em estudo Os dez mandamentos do bom corrupto à portuguesa O contexto de produção das representações - segundo Herzlich Correntes teóricas explicativas do desvio e do crime A teoria da anomia - segundo Robert Merton O circuito das trocas ilegais Características da corrupção na actualidade – segundo Luís de Sousa A dimensão da criminalidade real Modelo da mudança de valores sociais O paradigma da Lassawell O modelo teórico criado baseia-se na teoria da representação de Herzlich (1972) Tiragens médias da principal imprensa editada em Lisboa entre 2001 e 2004 Número de notícias por título Gráfico da relação do número de notícias por título Número de notícias por ano analisado Gráfico da relação do número de notícias nos dois anos Gráfico da relação do número de notícias por títulos nos dois anos Número de notícias publicadas por mês (2000 – 2001) Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2000 – 2001) Número de notícias publicadas por mês (2005 – 2006) Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2005 – 2006) Género jornalístico para os dois anos analisados Género jornalístico para o ano 2000 – 2001 Género jornalístico para o ano 2005 – 2006 Gráfico evolutivo dos géneros jornalísticos identificados A “corrupção” como principal tema de capa Dimensão relativa da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois anos Expressão da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois anos Destaque conferido ao termo “corrupção” nos dois anos Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2000 – 2001 Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2005 – 2006 Destaque conferido às notícias nos dois anos Destaque conferido às notícias no período 2000 - 2001 Destaque conferido às notícias no período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo do destaque conferido às notícias de “corrupção” Ilustração conferida às notícias nos dois anos Ilustração conferida às notícias no período 2000 - 2001 Ilustração conferida às notícias no período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo das notícias de “corrupção” com e sem ilustração Tipologias de ilustração utilizadas nos dois anos Tipologias de ilustração utilizadas no período 2000 - 2001 Tipologias de ilustração utilizadas no período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo das tipologias de ilustração utilizadas nas notícias de “corrupção” Tipologias de crimes dos factos noticiados nos dois anos Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2000 - 2001 Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo das tipologias de crime noticiadas Pág. 15 40 52 63 68 72 77 78 81 87 112 133 141 141 142 142 142 144 145 145 145 149 150 150 150 153 153 154 155 156 156 157 158 158 158 161 161 161 162 163 164 164 165 168 168 169 169 48 Outros crimes de natureza económica que surgiram associados ao termo “corrupção” 171 49 Crimes de natureza não económica que surgiram associados ao termo 172 António João Maia 6 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 “corrupção” Outras situações a que o termo “corrupção” foi associado Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para os dois anos Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2000 - 2001 Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo das tipologias de instituições envolvidas nas notícias Fontes de informação para os dois anos Fontes de informação para o período 2000 - 2001 Fontes de informação para o período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo das fontes de informação Fontes de informação, por títulos, para os dois anos Fontes de informação, por títulos, para o período 2000 – 2001 Fontes de informação, por títulos, para o período 2005 – 2006 Figura do corruptor mais realçada pelas notícias nos dois anos Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2000 - 2001 Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo da figura do corruptor mais realçada pelas notícias Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para os dois anos Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2000 - 2001 Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção passiva Posição / funções do suspeito de corrupção activa para os dois anos Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2000 - 2001 Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção activa Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para os dois anos Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2000 – 2001 Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2005 – 2006 Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção activa Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção passiva Valor envolvido no acto corrupto para os dois anos Valor envolvido no acto corrupto para o período 2000 - 2001 Valor envolvido no acto corrupto para o período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo do valor envolvido no acto corrupto Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2000 - 2001 Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2005 - 2006 Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - para os dois anos Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2000 - 2001 Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo da fase judicial em que a situação noticiada se encontra Localização geográfica dos factos noticiados para os dois anos Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2000 - 2001 Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2005 - 2006 Gráfico evolutivo da localização geográfica dos factos noticiados Temas com maior produção de notícias no período 2000 - 2001 Temas com maior produção de notícias no período 2005 - 2006 António João Maia 173 175 176 176 177 180 181 181 182 182 183 183 188 188 188 189 190 190 190 191 193 193 193 194 195 195 195 196 196 198 198 199 199 200 201 202 203 203 204 206 206 206 207 209 209 7 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa “A realidade ultrapassa infinitamente a tentativa humana de a compreender” João César das Neves António João Maia 8 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Introdução “O Mundo está a mudar!” Esta é uma afirmação recorrente que temos a sensação de ouvir com uma frequência crescente no dia-a-dia das nossas vidas, e que, de entre outros factores, parece resultar de toda uma nova dinâmica social que parece estar a emergir. Este processo de mudança em que todos de alguma forma nos encontramos mergulhados parece ser reflexo de toda a rápida e crescente evolução tecnológica que temos oportunidade de experienciar no quotidiano das nossas vidas. Este processo parece caracterizar-se fundamentalmente por dois grandes e visíveis aspectos, que se complementam entre si. Por um lado verificamos que a evolução tecnológica permite a comunicação em tempo real entre dois ou mais indivíduos, independentemente da localização que ocupem neste planeta que nos serve de palco. Por outro lado, constatamos que este processo evolutivo, que consideramos verdadeiramente revolucionário, tem permitido também a criação e a manutenção de um crescente número de bases de dados de todo o tipo de informação, todas elas rápida e facilmente acessíveis por qualquer sujeito, num verdadeiro processo de democratização global de partilha de informação. Esta nova lógica de funcionamento do mundo do homem, que arriscamos mesmo a apelidar de revolucionária e que aparenta ser impossível de inverter, parece arrastar consigo todo um conjunto de novas circunstâncias no âmbito das quais decorre a vida social das populações. António João Maia 9 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Antes desta autentica revolução da comunicação1 (que pode considerar-se ter tido início nos anos noventa, com a introdução das comunicações móveis sem fio e a massificação dos microcomputadores, à qual se tem associado a força impulsionadora resultante da introdução da internet) o mundo parecia mover-se numa lógica mais lenta (nomeadamente quando a comparamos com a actual, cujos traços característicos dominantes acabamos de apontar), que assentava em dinâmicas sociais que funcionavam com base em processos de conflitualidade constante entre os diversos grupos que compunham as estruturas sociais, funcionando a posse de informação como uma espécie de “chave” do poder, que conferia a supremacia dos grupos dominantes relativamente aos restantes. Actualmente, como se referiu, as novas dinâmicas parecem querer denotar uma tendência para uma configuração e um funcionamento das estruturas sociais muito distintas. Agora, com a democratização do acesso à informação, tudo parece estar a mudar. Não se trata já de ter poder ou supremacia em resultado da posse de determinada “informação” que aos outros é negada, ou que lhe é pelo menos facultada de uma forma muito controlada, mas apenas e só de uma partilha muito ampla dessa “informação”. Como muitos autores vão reconhecendo, todos os sinais parecem denotar estarmos presentemente a construir a “sociedade da informação”, com uma dimensão planetária e que parece apresentar como grandes características a igualdade de acesso e a possibilidade de todos podermos facilmente contribuir para o seu incremento (Castells, 2002; Friedman, 2005; Giddens, 1997 e 2000; Singer, 2004). 1 - Muitos são os cientistas sociais que consideram que a humanidade está num acelerado processo de mudança das estruturas sociais e que essa mudança se fica precisamente a dever à democratização do acesso à informação. O Sociólogo Manuel Castells refere, por exemplo, que “no final do século XX, vivemos um desses raros períodos da história. Um período caracterizado pela transformação da nossa cultura material operada por um novo paradigma organizado em torno das tecnologias da informação”, que o autor assemelha a uma forma de energia ao afirmar mais adiante que “para esta revolução, a informação tecnológica é o que as novas fontes de energia foram para as sucessivas revoluções industriais, da máquina a vapor à electricidade, aos combustíveis fósseis e até mesmo à energia nuclear, uma vez que a produção e distribuição de energia foi o elemento principal na base da sociedade industrial”. (Castells, 2002, 33 a 36). António João Maia 10 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Antes de prosseguirmos com o fio condutor do enquadramento do estudo cuja apresentação se lança através destas linhas, parece-nos naturalmente importante não deixar de referir que, como todos os processos de mudança social, também as configurações sociais emergentes apresentam lados que parecem perversos. De facto não poderemos ignorar que num mundo que insistimos em apelidar de globalizado, há ainda muitos seres humanos que vivem muitos furos abaixo do limiar de sobrevivência e para os quais a existência de computadores e a possibilidade de troca de informação em tempo real não assume ainda qualquer significado. Numa linguagem simples mas clara, diríamos que esta dinâmica evolutiva parece, por outro lado, estar a atirar o mundo cada vez mais para duas cores muito contrastadas. Os que fazem parte deste novo contexto social, que partilham, dão corpo e usufruem do fenómeno da “globalização”, e os outros, totalmente fora dele, ainda a lutar por patamares mínimos de sobrevivência2, mas que segundo alguns autores poderão também vir a ser beneficiados com esta lógica emergente3. 2 - Autores como Jean Baudrillard (1995), Bernard Perret (1999), Michel Husson (1999), Jean Ziegler (2003) e o próprio Manuel Castells (2004), têm realizado e apresentado diversos estudos, nomeadamente na área dos desenvolvimentos futuros da economia nos novos contextos de globalização, e têm vindo a verificar que nem todas as facetas desse desenvolvimento parecem apresentar-se risonhas para toda a humanidade. Na maior parte dos casos, os trabalhos têm revelado um grande potencial de agravamento no fosso existente entre países ricos e países pobres e consequentemente uma maior dependência dos segundos relativamente aos primeiros. Estes novos contextos parecem também ser muito propícios para o desenvolvimento de grandes organizações transcontinentais de crime organizado, com os inerentes custos económicos, sociais e políticos daí resultantes (Ziegler, 2003). Também ao nível dos estudos dos novos contextos de circulação da informação, alguns autores têm alertado para o facto de existir uma tendência para centrar essas notícias nos espaços geográficos que se apresentam com maiores índices de desenvolvimento, num processo de afirmação e reafirmação dos valores culturais aí existentes em detrimento dos valores de outras regiões. Galtung e Vincent (1992) falam mesmo da necessidade de uma nova ordem mundial de produção e divulgação do fluxo noticioso, por forma a contrariar a tendência actualmente existente, que se centra na afirmação dos valores ocidentais (nomeadamente dos EUA e da Europa) e no afastamento das restantes regiões geográficas e culturais para posições que definem como periféricas, porque surgem como palco de notícias de factos geralmente associados a aspectos de grande negatividade (guerras, catástrofes naturais e humanas, de entre outras). Neste contexto, defendem os autores, os fluxo mundial de produção e divulgação de notícias tende a produzir e a reproduzir (a reafirmar) o estilo de vida ocidental com uma certa centralidade, associada a progresso (descobertas da ciência, elevados padrões de níveis de vida) onde os factos negativos que ocorrem se resumem por exemplo a greves, a acidentes e a alguma (controlada) conflitualidade social, por contraste com as restantes regiões do globo, às quais é conferida uma perspectiva de periferia onde tudo parece ser catastrófico, uma vez que, como se referiu, apenas é motivo de notícia pelas piores razões (Galtung e Vincent, 1992; Sá, 1998; Cruz, 2002). 3 - Alguns autores não deixam de considerar que esta nova lógica inerente ao processo de globalização contém em si um grande potencial de novas oportunidades para o incremento do desenvolvimento António João Maia 11 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa O estudo que aqui apresentamos, é bom de ver, centra-se naturalmente no primeiro dos mundos, dado que é nele que se insere a sociedade Portuguesa e, consequentemente, porque é ele que contextualiza o “terreno” em que abordamos a problemática em análise. Como dizíamos, e sem que estejamos a assumir os pressupostos explicativos de raiz marxista como sendo os mais válidos e os mais ajustados, o modelo social que agora parece esgotar-se caracteriza-se por uma estrutura de tipo “piramidal - vertical”, que resultará precisamente da existência de um “conflito” permanente, no sentido definido por Marx, que pauta a relação existente entre os diversos grupos sociais. Dissemos também que, neste modelo social, o posicionamento de um grupo mais próximo ou mais afastado do topo da pirâmide será função de um maior ou menor controlo sobre a informação de que dispõe e cuja cedência aos restantes grupos é gerida em função dos seus interesses próprios. Ao contrário, o modelo emergente parece caracterizar-se mais por uma estrutura social de tipo “horizontal”, em “rede”, na qual os grupos sociais se relacionam entre si como fazendo parte “comunidade global”, que constrói e partilha um “saber” comum, o qual nem precisará de estar sempre presente em cada sujeito, na medida em que estará sempre disponível a todo o tempo e em todo o local à distancia de um simples “clique” (Castells, 2002; Friedman, 2005). Demos inicio a este texto com uma referência a todas estas alterações que parecem estar a desenhar-se no contexto social tendo como base a importância das novas formas de acesso à informação, uma vez que a problemática que decidimos analisar e da qual agora queremos dar conta, humano. É o caso do Economista João César das Neves que, a propósito do prefácio do livro “O mundo é plano – uma história breve do século XXI”, de Thomas L. Friedman (2005), refere, logo na primeira página, que o mundo da globalização é “mais igualitário e nivelado, concedendo aos países atrasados mais oportunidades para entrar em áreas onde lhes era impossível participar. Nos negócios, mas também na investigação, no desporto, na cultura”. O autor concluiu mesmo que “a globalização está a tornar o mundo mais justo”. António João Maia 12 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa pode, e, em nosso entender, deve, ser equacionada no seio desta nova lógica emergente. De facto, numa dinâmica social baseada numa lógica de “acesso democrático à informação”, tal como sumariamente a descrevemos, muitos problemas se suscitam, alguns por serem verdadeiramente novos, outros, como parece ser o caso daquele que aqui se traz, que, não sendo novos, parecerem emergir agora de uma forma mais evidente, facto que por si só nos parece suficientemente forte para lhe conferir uma nova e acrescida dimensão. Questões como as práticas de violência doméstica, maus tratos e abuso sexual de crianças, e práticas de corrupção, de entre muitas outras, parecem poder contar-se entre as problemáticas que não são novas, nem sequer recentes, mas que só agora, porventura fruto desta nova dinâmica de divulgação da informação, conseguiram ganhar um espaço próprio como problemas existentes e de discussão ampla. Como de alguma forma nos parece evidente, este tipo de problemas carecem primeiramente de adquirir uma dimensão de problema social (de tópico da discussão pública) para depois a sociedade criar e implementar mecanismos tendentes à sua eliminação ou pelo menos ao seu controlo. Neste sentido esta dinâmica de democratização de acesso à informação afigura-se com um potencial positivo na medida em que, de entre inúmeros outros aspectos, parece constituir-se num contributo para que outros problemas até agora ocultos comecem a revelar-se de uma forma mais evidente. Este parece um mecanismo com um grande potencial para que as sociedade tomem consciência dos problemas que possuem. Como já referimos, a problemática da corrupção não é nova, nem sequer recente, como todos mais ou menos teremos percepção, contudo, - e esta sim, afigura-se-nos como uma característica verdadeiramente nova - nunca como nos tempos presentes a questão das práticas de corrupção como problema das sociedades se terá suscitado tanto ao nível dos respectivos António João Maia 13 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa discursos sociais. A problemática da corrupção, nomeadamente na forma como as sociedades a avaliam, é verdadeiramente o assunto central que procurámos analisar ao longo do estudo cujos resultados agora se apresentam. Apesar de não ser novo, nem sequer recente, como se referiu, a verdade é que a corrupção parece ser um problema que, de forma crescente, tem ocupado um lugar central no discurso da sociedade portuguesa. Tal como o discurso social relativamente a um qualquer tópico, também o discurso existente sobre as práticas de corrupção possui determinadas características, algumas resultantes das próprias práticas de corrupção verificadas, e outras, porventura a maioria, em resultado de todo esse autêntico “alarido” discursivo que as sociedades constróem e que é em grande parte produzido e alimentado pelos órgãos de comunicação social. A temática que, de forma mais precisa, pretendemos abordar ao longo das páginas que se seguem e que corresponde ao estudo realizado, assenta numa correlação triangular que nos parece existir entre os três aspectos que seguidamente identificamos: - Existe uma realidade objectiva que corresponde às práticas do crime de corrupção que nos últimos anos têm ocorrido em Portugal; - Existe todo um discurso produzido e alimentado pelos media acerca da problemáticas associada a essas práticas, discurso esse que contribui para a forma como a sociedade percepciona o problema; - Existe uma percepção social acerca dessa problemática, percepção essa que será resultante tanto da realidade objectiva do fenómeno como, essencialmente, desse discurso produzido pelos media; O principal objectivo que nos levou à realização deste estudo, que tem necessariamente a dimensão de estudo exploratório, prende-se com a António João Maia 14 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa tentativa de caracterização do papel dos media (designadamente da imprensa) enquanto factor com capacidade para influenciar a concepção que os cidadãos possuem acerca do problema das práticas de corrupção e que se traduzirá depois, num segundo momento, na edificação de todo um discurso social que se produz e reproduz numa espécie de espiral, que no limite tenderá a ser assumido como sendo a própria realidade objectiva. Quadro 1 – Correlação dos três lados do triângulo em estudo COMUNICAÇÃO SOCIAL (Imprensa) REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA CORRUPÇÃO (Representação social das práticas de corrupção) OBJECTO (Práticas de Corrupção) De acordo com este esquema que aqui propomos, diremos que o “terreno” que “pisamos” se situa entre a realidade objectiva do problema (as práticas verificadas em Portugal nos casos de corrupção que chegaram ao conhecimento das instâncias judiciais), o discurso que a principal imprensa escrita editada em Lisboa tem produzido nestes últimos anos acerca desses mesmos factos e, finalmente, se assim se pode afirmar, qual o contributo destas duas realidades (os factos ocorridos e o discurso acerca deles produzido) para a construção da imagem que os cidadãos associam ao problema, ou seja à forma como o representam nas suas mentes. António João Maia 15 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa A metodologia de trabalho, como adiante teremos oportunidade de verificar de forma mais pormenorizada, compreendeu uma análise correlativa entre: - O número e as características dos casos de corrupção chegados ao conhecimento das instâncias da Justiça nos últimos anos; - O número e essencialmente o respectivo conteúdo, das notícias jornalísticas produzidas também nestes últimos anos acerca da problemática do crime de corrupção em Portugal; - Alguns dos traços característicos que a generalidade das pessoas associa a estas práticas (as representações sociais das práticas de corrupção). Trata-se, se assim se entender, de um estudo que procura conhecer um pouco melhor, para a questão concreta das práticas de corrupção, qual o impacto que o discurso produzido pelos media (nomeadamente pela imprensa escrita) possui na sua função de dar visibilidade aos problemas sociais, nomeadamente daqueles que, como parece ser o caso das práticas de corrupção, de outra forma tenderiam naturalmente a ficar um pouco mais na penumbra, como que sem existência real, o que em nosso entender, como também já o referimos, se poderia traduzir, de entre outros aspectos, na inexistência de quaisquer medidas que pudessem ser equacionadas e colocadas em prática a fim de evitar ou prevenir a sua ocorrência. A razão de ser da opção pela realização deste estudo apresenta duas ordens de grandeza ao nível das motivações, uma delas de natureza mais objectiva, e a segunda com um carácter relativamente mais subjectivo. Julgamos naturalmente importante que se indiquem estas motivações, uma vez que correspondem ao clássico e sempre existente “porquê?”. De facto há sempre um porquê, uma razão que nos impele a conhecer melhor determinada realidade, determinado objecto. A existência desta motivação é importante, porventura até determinante, na qualidade dos resultados que venham a ser António João Maia 16 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa alcançados, uma vez que é a base da força motora que impele o investigador para a frente e que o leva a não desistir, nomeadamente nos momentos em que sobre ele se abatem sentimentos de algum sobressalto resultante de eventuais dúvidas relativamente a aspectos como a pertinência, a utilidade e até a razoabilidade do sentido do estudo em curso, dos dados colhidos, dos resultados que eventualmente se alcancem, etc. Relativamente aos nossos dois “porquês?”, que se quisermos se apresentam complementares, julgamos dever referir o seguinte: - Relativamente à dimensão objectiva, parece-nos importante que se refira que entendemos que todos os estudos (quaisquer estudos) de carácter científico que possam ser realizados sobre a problemática das práticas de corrupção se nos afiguram pertinentes e de grande utilidade uma vez que são sempre (pelo menos deverão sê-lo) formas de se buscar um conhecimento o mais completo possível acerca desta problemática, facto que se torna particularmente importante nos tempos que correm, em que a temática da corrupção parece estar cada vez mais no centro das atenções da sociedade portuguesa, e nesta medida todos os contributos que possam ser dados no sentido de a conhecer melhor podem constituir-se em dados importantes para efeitos de estabelecimento de quaisquer estratégias de prevenção, de controlo ou até de combate ao problema (Ackerman, 2002); - Quanto à dimensão de carácter subjectivo, ela deriva do facto de por cerca de onze anos ter trabalhado como investigador criminal no Departamento da Polícia Judiciária que se dedica precisamente à investigação deste tipo de delito (a Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira – António João Maia 17 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa DCICCEF4) e de, em resultado dessa longa experiência, ter tido naturalmente um contactado muito estreito com aspectos muito concretos destas práticas, facto que sempre me suscitou uma grande curiosidade no sentido de conhecer melhor outras envolventes do problema, designadamente de aspectos como o que aqui estudamos, em que pretendemos contribuir um pouco para o conhecimento da percepção que a generalidade dos cidadãos possui acerca dele e qual o contributo que o discurso dos media possui nessa representação. Trata-se, numa perspectiva estritamente pessoal, de uma busca de outros elementos que complementem a representação que possuo acerca do problema e que resultou de tão longa experiência profissional5. Não queremos terminar este capítulo introdutório sem deixar de fazer uma breve mas natural referência à estrutura de apresentação do texto. Desta forma e por uma questão de lógica sequencial, apresentamos o texto estruturado em três partes que, se se quiser assim entender, apresentam uma correspondência directa com os três grandes momentos que devem integrar um qualquer estudo desta natureza, e que são: 1) A revisão de literatura ou verificação do “estado da arte” e a consequente definição de um modelo teórico de análise da realidade e respectivas hipóteses de trabalho; 4 5 - Esta actividade profissional foi desenvolvida entre Janeiro de 1994 e Novembro de 2004. Acrescente-se, em complemento, que desde Novembro de 2004 temos desenvolvido actividade profissional na formação de Inspectores da PJ (no Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais) precisamente em matérias relacionadas com a definição de estratégias de investigação criminal do crime de corrupção. - Refira-se que, pelas mesmas razões agora invocadas, realizámos já anteriormente outros estudos de cariz académico, através dos quais procurámos conhecer outras particularidades relativamente a aspectos da envolvente social das práticas deste crime. Procurámos designadamente conhecer alguns traços caracterizadores da percepção que a generalidade das pessoas possui acerca dos autores desta criminalidade (Maia, 1999), a dimensão conhecida deste crime (Maia, 2004) e também alguns traços caracterizadores das representações sociais que a generalidade dos cidadãos associa a estas práticas (Maia, 2006). Os principais resultados alcançados com estes estudos podem ser encontrados e consultados nos Anexos B e C. António João Maia 18 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2) A definição da metodologia mais ajustada e a recolha e análise de dados objectivos em função dela; 3) A consequente constatação de resultados. Assim e seguindo um pouco esta estrutura, o texto apresenta uma primeira parte em que abordamos os diversos aspectos de natureza teórica e conceptual, procurando descrever-se aí a problemática das práticas de corrupção e a forma como têm sido interpretadas ao longo do tempo, bem assim como uma descrição dos principais contributos evolutivos dos três conceitos teóricos que consideramos necessários para a construção do nosso modelo de análise da realidade, e que são as “representações sociais”, o “desvio e o crime” e a “comunicação social” . Importará considerar o primeiro deles na medida em que, como se referiu, estamos a trabalhar claramente no âmbito da forma como os indivíduos representam nas suas mentes (percepcionam) os objectos do mundo que os rodeiam (que neste caso concreto corresponde à questão das práticas de corrupção). O segundo porque as práticas de corrupção são consideradas actos desviantes de gravidade maior, razão pela qual se consideram crimes e por isso passíveis de ser punidas no âmbito da alçada do código penal Português, e o terceiro dos conceitos porque, como dissemos, pretendemos conhecer alguns dos traços caracterizadores da forma como a imprensa tem noticiado este problema. Este terceiro conceito torna-se ainda necessário para lograrmos alcançar conhecimento acerca dos eventuais efeitos que o discurso produzido pela imprensa possa provocar relativamente à forma como a problemática é percepcionada pelos cidadãos. Na segunda parte, apresentaremos então, num primeiro capítulo, o modelo teórico que edificamos a partir de tais conceitos e que nos servirá de base referencial para fazermos a abordagem ao objecto que estudamos. Haveremos então de ter oportunidade de verificar que tal modelo teórico se estrutura em torno de três vectores, correspondendo, cada um deles, a cada António João Maia 19 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa um dos conceitos teóricos referidos na primeira parte do texto. A partir deste modelo hão-de depois ser deduzidas a respectiva hipótese geral de trabalho e as correspondentes hipóteses operativas, relativamente às quais se identificarão as respectivas variáveis e indicadores que consideramos necessários para aferição dessas mesmas hipóteses. Esta segunda parte do texto é ainda integrada por um segundo capítulo, ao longo do qual procuraremos apresentar os aspectos metodológicos seguidos, bem assim como as razões de índole objectiva que nos levaram a recorrer à sua utilização. Encontraremos assim, ao logo das páginas que integram este segundo capítulo, uma descrição circunstanciada das opções tomadas, das razões que estiveram na base da sua escolha, sabendo-se que a metodologia de trabalho corresponde sempre a uma fase crucial do processo de investigação, uma vez que corresponde à ligação necessária e fundamental que sempre deve existir entre o corpo teórico (consubstanciado nas hipóteses) e o objecto (a realidade em questão). Afinal, será da selecção da melhor metodologia que dependerá uma mais eficaz recolha de dados, que permitam sustentar a confirmação, ou a não confirmação, das hipóteses (Quivy e Campenhoudt, 1992; Hill e Hill, 2005). Na terceira parte do texto teremos então oportunidade de apresentar aquela que podemos designar como a dimensão mais prática deste estudo, que corresponde à análise dos elementos objectivos recolhidos a partir da realidade que estudamos. Encontraremos assim, nesta parte do texto, os dados objectivos resultantes de análise de conteúdo realizada sobre uma amostra das notícias publicadas pela imprensa editada em Lisboa acerca da temática das práticas de corrupção. Estes dados objectivos são resultado directo da aferição das variáveis e respectivos indicadores identificados aquando da definição das hipóteses de trabalho. Finalmente e já na quarta e última parte do texto, apresentaremos então as conclusões alcançadas com a realização deste estudo. Depois de termos António João Maia 20 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa partido dos conceitos considerados necessários, das hipóteses que, sobre o problema em estudo, esses mesmos conceitos nos permitiram colocar e de termos recolhido e analisado os dados relativos às variáveis da realidade que considerámos necessárias para aferir as hipóteses, chegamos então aos resultados pretendidos, ou seja à confirmação ou não confirmação dessas mesmas hipóteses, as quais nesta fase se convertem em teses e se tornam em pequenos contributos de conhecimento teórico relativamente à problemática em estudo. António João Maia 21 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa PARTE I CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA DO ESTUDO António João Maia 22 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 1 – O problema das práticas de corrupção Antes de entrarmos propriamente no campo de explanação e análise dos conceitos teóricos, por vezes de aparência relativamente árida mas sem dúvida imprescindíveis para a realização deste tipo de estudos, julgamos importante que previamente se faça uma breve referência à problemática das práticas de corrupção, nomeadamente na forma como se caracterizam os pressupostos que parecem presidir ao processo de tomada de decisão pela opção de praticar ou não praticar o crime. Por outro lado, tendo como base esses mesmos pressupostos, teremos ainda oportunidade de tentar verificar que valores sociais parecem sair afectados com a ocorrência destes actos. Numa segunda parte deste mesmo capítulo, apresentamos a evolução da forma como as sociedades ocidentais têm olhado para este problema que as tem afectado ao longo do tempo. Teremos aqui oportunidade para verificar a importância do papel desempenhado pelos media enquanto factor contributivo para a mudança de perspectiva sobre o problema e consequentemente para o despoletar de algumas reacções institucionais no sentido de lograr alcançar pelo menos e respectivo controlo. Finalmente, pareceu-nos também importante deixar aqui uma ligeira descrição das principais características que em Portugal têm sido associadas a estas práticas e que parecem contribuir bastante para a grande dificuldade na respectiva detecção. António João Maia 23 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 1.1 – Caracterização do problema Se procurarmos em qualquer dicionário de língua portuguesa o significado do termo “corrupção”, verificaremos que se associa a conceitos como os de “putrefacção”, “perversão”, “desmoralização”, “prevaricação” e “suborno” de entre outros6, ou seja de algo que se encontra a sofrer um processo de deterioração. Em termos práticos, o problema da corrupção parece contextualizar-se num campo que parece ficar delimitado a um lado pelos interesses particulares que cada sujeito possui como seus (naquilo que designamos como os interesses do “eu”), e, a outro lado, pelos interesses do todo social em que esse mesmo sujeito se encontra integrado (naquilo que designamos como os interesses do “nós”, também conhecidos como valores éticos da vida em sociedade). Neste contexto, sempre que os valores do “eu” coincidam com os do “nós”, as decisões que o sujeito tome não colidem com os interesses do todo social e os actos que correspondem a essas tomadas de decisão são naturalmente conformes com as expectativas sociais, ou seja com aquilo que os outros esperam que o “eu” faça em cada situação concreta. Porém, como facilmente se depreenderá, nem sempre aquela situação se verifica. Por vezes, nomeadamente nas situações em que os interesses do “eu” não coincidem com os do “nós”, ao sujeito colocar-se-ão duas hipóteses alternativas para a decisão a tomar: - Se os valores do “nós”, em que também acredita, são para si superiores aos seus interesses particulares, decidir-se-à por uma solução concordante com as expectativas sociais, gerindo depois internamente eventuais efeitos de frustração que se suscitem por ter 6 - “Corrupção – acto ou efeito de corromper; putrefacção; perversão; desmoralização; prevaricação; adulteração, suborno; sedução” (in: Dicionário de Língua Portuguesa, (1988), Empresa Literária Fluminense, Lisboa). António João Maia 24 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa rejeitado a alternativa que correspondia aos seus intentos pessoais naquela situação concreta; - Se, ao contrário, os seus interesses particulares “falarem mais alto” do que as expectativas sociais, então a decisão que tomará corresponderá à prática de um acto contrário a essas expectativas. Será precisamente na opção por esta alternativa que residirá a noção ou o conceito de “corrupção” de que falámos no início, uma vez que a prática de actos com este enquadramento corresponderá à referida “perversão”, “putrefacção” e até a uma “desmoralização” dos valores sociais partilhados pela sociedade. Em total concordância com esta perspectiva, Ackerman (2002) afirma que a opção por estas práticas tem sempre por base um “móbil humano”, no qual se devem incluir, para lá dos interesses particulares e próprios do “eu”, todo o conjunto dos interesses particulares daqueles que lhe estão directamente ligados, como são exemplo os elementos do agregado familiar, cujos índices de bem-estar dependem muitas vezes de si. Porém se este é o enquadramento de base das motivações para a prática dos actos corruptos, na prática verificamos que o fenómeno da corrupção, por implicar na maior parte das vezes o acesso indevido a bens de natureza económica, tem uma repercussão directa na economia, nomeadamente nos índices de desenvolvimento económico que, de forma mais ou menos evidente tendem a ficar distorcidos7. De facto, alguns estudos realizados que associam a ocorrência de práticas de corrupção a maiores ou menores índices de desenvolvimento económico têm de certa forma permitido verificar que a maiores índices de corrupção parecem estar associadas fracas (por vezes inexistentes) políticas de desenvolvimento económico sustentado (Tanzi e Davoodi, 1997). 7 - Uma maior ou menor distorção do desenvolvimento económico de um país resultará do maior ou menor número de vezes em que as práticas de corrupção ocorram e também naturalmente dos montantes envolvidos em cada um deles. António João Maia 25 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Em complemento, outros estudos têm revelado que contextos de fraco desenvolvimento económico tendem a encorajar a existência de todo o tipo de negócios alternativos que se constituem e prosperam numa espécie de economia paralela, cuja existência subsiste em violação permanente das regras fiscais do Estado respectivo, com a agravante de na maior parte dos casos não existirem mecanismos de controlo, ou, quando existem, serem de tal forma corruptíveis, que acabam por não possuir qualquer efeito prático na sua função fiscalizadora (Mauro, 1995 e 1998 e Ackerman, 2002). Nestas economias mais débeis, assiste-se muitas vezes ao lançamento de grandes obras públicas, cujo efeito útil para a sociedade por vezes nem se consegue alcançar, mas que avançam apenas e só para serem fontes de rendimento para funcionários e partidos políticos directamente ligados ao respectivo concurso, como faz questão de salientar Ackerman (2002). Por outro lado, e relativamente às situações em que se verifica a existência de crescimento económico, as práticas de corrupção constituem-se necessariamente como um factor contributivo para a redução desses mesmos índices de crescimento económico, uma vez que, como já se deixou referido, a ocorrência de práticas de corrupção correspondem sempre a distorções de natureza económica. Para lá de tudo o mais, refere ainda Ackerman (2002), têm-se também verificado situações de países com elevados índices de ocorrência de actos de corrupção, que, ainda que aparentem alguma prosperidade económica, tendem a não ser procurados por parte dos grandes grupos económicos multinacionais para neles concretizarem investimentos de grande e sólida dimensão. Este factor, conjugado com os que apontámos anteriormente, tende a arrastar o desenvolvimento económico destes países para uma espiral de sentido descendente, contribuindo assim para o agravamento dos índices de pobreza da generalidade da população, num processo que se traduz natural e necessariamente numa contínua e cada vez mais acentuada António João Maia 26 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa degradação da prosperidade económica e dos padrões médios da qualidade de vida de toda a população. Outros estudos realizados têm demonstrado também que economias que funcionam numa lógica muito dependente de práticas de corrupção parecem apresentar um sistema empresarial que, precisamente por viver com base nessa lógica, se revela muito resistente a eventuais esforços de mudança, nomeadamente em esforços de clarificação das leis e dos regulamentos definidores das formas de se relacionarem com os serviços do Estado (Bigsten e Moene, 1996). Como sabemos e pelas razões que temos vindo a apontar, os actos de corrupção são ilegais, razão pela qual os Estados os têm definido como crimes, prevendo a aplicação de punições graves para quem, de forma comprovada, os pratique. Na prática, os actos de corrupção correspondem à compra de uma determinada decisão que tem de ser tomada por um funcionário dos serviços do Estado no âmbito das suas funções profissionais. Numa lógica de corrupção, as denominadas instituições públicas (que existem precisamente para que o cidadão possa relacionar-se com o Estado) são utilizadas pelos respectivos funcionários para enriquecimento pessoal, desvirtuando-se assim e por essa via os pressupostos que levaram à respectiva criação. Ackerman (2002, pp. 27 e 28) identifica as quatro grandes razões objectivas que em seu entender contribuem para a subsistência destas práticas, e que são as seguintes: - Os actos de corrupção permitem a clarificação do mercado, sempre que o Estado procede à distribuição de benefícios escassos. Aqueles que têm poder económico “compram” as decisões em seu favor, ao funcionário do serviço encarregue de proceder à respectiva distribuição, que lhes “vende” essas decisões; - Os pagamentos corruptos funcionam como receitas “bónus” para os funcionários de instituições do Estado António João Maia que, por questões 27 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa burocráticas, por falta de organização e por falta de motivação, tendem a desenvolver as suas funções de forma muito “perra”; - Os pagamentos corruptos permitem baixar os custos em todas as situações de pagamentos de taxas de impostos; - As práticas corruptas permitem o desenvolvimento mais facilitado de outras actividades criminais, nomeadamente de todo o crime organizado (como por exemplo o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais, etc.); Como vimos atrás, as práticas de corrupção parecem derivar de uma confrontação permanente entre os interesses particulares e os valores éticos e morais perseguidos pelo todo social. Vimos concretamente que a opção por práticas de corrupção deriva de uma maior prevalência dos interesses particulares (dos interesses do “eu”) sobre os interesses da comunidade (os interesses do “nós”). Relativamente a este aspecto, a mesma autora que temos vindo a referir identifica a existência de uma forte correlação entre aumentos de incidência de práticas de corrupção e o afrouxar dos valores éticos, que a autora define como os “escrúpulos morais”, verificando-se também um efeito contrário, ou seja que a um aumento das crenças em torno dos valores éticos se associa uma diminuição das taxas de incidência da prática de actos de corrupção, num processo dinâmico que a autora caracteriza por subidas e descidas em espiral e que julgamos poder sintetizar da seguinte forma: sempre que os valores éticos são fortes, verifica-se uma maior partilha social em torno deles e um correspondente aumento da coesão social, o que faz com que as tendências para a prática de actos de corrupção sejam dificultadas. Ao contrário, sempre que os valores individuais ganham maior preponderância, a partilha em torno dos valores de coesão social diminui, e actos como os de corrupção poderão ocorrer mais facilmente. António João Maia 28 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Importará também aqui deixar uma referência para os trabalhos realizados por Andvig e Moene (1990), que revelaram que sempre que se verifica a existência de uma maior probabilidade de detecção de práticas de corrupção assiste-se a uma correspondente diminuição efectiva do número de casos ocorridos, verificando-se também o efeito contrário, ou seja que se a probabilidade de detecção for relativamente baixa, o número de situações realmente ocorridas tende a aumentar. A esmagadora maioria dos autores reconhece que as práticas de corrupção ocorrem essencialmente a dois grandes níveis dentro das sociedades8. A denominada grande corrupção, termo que enganosamente não resulta da dimensão real do fenómeno, mas essencialmente da posição social dos indivíduos envolvidos nas respectivas práticas (encontramos geralmente a este nível, a corrupção praticada por políticos, envolvendo o financiamento de partidos políticos e das respectivas campanhas eleitorais, a troco de garantias de concessão de obras públicas de grande dimensão e valor a determinados grupos empresariais). No polo oposto, encontramos a denominada pequena corrupção, por vezes conhecida também como corruptela, cujas práticas se encontram mais ligada a funcionários pertencentes aos quadros dos serviços públicos do Estado, os quais “vendem” as suas decisões funcionais em função dos interesses particulares que delas assim necessitam. Nestes casos de pequena corrupção verificamos que por vezes estão em causa valores de muito pequena dimensão, que nalguns casos passam por exemplo por um almoço, por um pequeno presente, etc. Relativamente a esta distinção, parece não existirem resultados objectivos muito claros que nos permitam afirmar com um grande grau de certeza qual dos dois níveis de corrupção se revela mais preponderante no que respeita aos efeitos negativos produzidos ao nível das distorções económicas da respectiva sociedade (Ackerman, 2002). 8 - Nomes como Porta e Meny (1995), Ackerman (2002), Morgado e Vegar (2003) e Maia (2004), de entre tantos outros, têm deixado clara a existência destes dois níveis distintos de práticas de corrupção. António João Maia 29 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Finalmente a referência a um aspecto mais directamente relacionado com a temática do estudo que aqui apresentamos e que se prende com a importância dos media nos trazerem estas práticas a público. A este respeito Giglioli (1996), em estudo realizado em Itália, verificou que a existência de liberdade de imprensa se revela muito importante para trazer, para a luz do dia, noticias de ocorrências de casos de corrupção, embora, como o mesmo autor também verificou, por si só esta condição não pareça ser suficientemente forte para que tal aconteça. Efectivamente, o autor verificou no mesmo estudo, que, para lá de liberdade de imprensa, é também muito importante a inexistência de ligações de dependência entre os media e os partidos políticos. Na Itália, conclui o estudo, os casos de corrupção apenas ganharam dimensão de primeira página a partir do momento em que a imprensa daquele país se foi libertando de dependências do sistema político, pois só a partir desse ponto parece ter-se tornado efectivamente livre para poder criticar o governo, incluindo a publicação de notícias de práticas corruptivas, ou com elas assemelhadas, sem receio de represálias institucionais. Refira-se aliás a este propósito que terá sido a criação de um novo sistema de comunicação social, a laborar com novas formas de trabalho, nomeadamente com a introdução de práticas de um jornalismo de investigação, numa conjuntura de liberdade de imprensa e de independência económica face aos poderes político e económico instalados, que permitiu começar a revelar-se publicamente, nomeadamente a partir dos anos oitenta e de forma mais evidente já nos anos noventa, a ocorrência de diversos escândalos associados a práticas de corrupção, no seio das grandes e consolidadas democracias europeias, num processo que tem tido como efeito uma crescente desacreditação das elites políticas um pouco por toda a Europa. São conhecidos diversos casos ocorridos em países como a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha, de entre outros, que rapidamente causaram ondas de desconfiança mais ou menos abrangentes relativamente à credibilidade do sistema político democrático, nomeadamente em relação António João Maia 30 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa ao sistema dos partidos políticos e muito concretamente aos respectivos líderes (Porta e Meny, 1995; Pujas, 2003). As práticas de corrupção constituem-se assim, pelas razões que tentamos expor, num problema com dimensões económicas, sociais e políticas. A sua ocorrência produz ineficácia do funcionamento do Estado, conferindo aos cidadãos sentimentos de desonestidade e de injustiça, tanto ao nível dos custos dos serviços como dos benefícios públicos. O problema das práticas de corrupção constitui-se por isso num sintoma de que o sistema político ou não está a funcionar, ou, estando a funcionar, fá-lo com pouca preocupação pela defesa dos reais interesses comuns. É essencialmente por esta razão que costuma referir-se que a existência de elevados índices de percepção social de práticas de corrupção tendem a corroer a legitimidade política dos governos, nomeadamente quando se verifica que pouco ou nada fazem no sentido de alterar o rumo dos acontecimentos, ou seja a criação de medidas capazes de evitar que alguns obtenham ganhos privados à custa do esforço colectivo (Ackerman, 2002). Um país que leve a sério a luta contra as práticas de corrupção deverá primeiramente conhecer os contornos do problema, ou seja proceder à identificação dos contextos sociais, económicos e políticos em que tais práticas ocorrem, pois só dessa forma se afigura possível o estabelecimento de ajustadas estratégias de controlo e de combate, que ofereçam níveis de eficácia minimamente garantidos. Neste sentido, a autora citada defende que uma das primeiras tarefas que os políticos verdadeiramente empenhados em combater o problema devem tomar em ombros deve prender-se com a procura de dados acerca da forma como a generalidade das pessoas avalia o problema, no sentido de conhecer em que medida ele afecta a sua vida diária. Só desta forma parece ser possível o estabelecimento de prioridades estratégicas baseadas em sentimentos de injustiça popular. António João Maia 31 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 1.2 – Como o problema da corrupção tem sido visto ao longo do tempo Desde o final da segunda guerra mundial que a Europa tem assistido a um processo gradual de aproximação entre os diversos países que a compõem. Tendo por base ideais de construção de um espaço comum onde deveriam imperar a livre circulação de pessoas, de bens, de capitais e de serviços, o embrião daquela que é actualmente a União Europeia (a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço9) veio a ser o primeiro passo de um processo que actualmente congrega quase todos os países do “velho” continente, e que, nos anos setenta, contribuiu de forma evidente para a queda dos regimes políticos ditatoriais, até então existentes em alguns países do mediterrâneo (como foram os casos de Portugal e Espanha), e posteriormente, no final de década de oitenta, contribuiu também para o final da guerra fria, que culminou com a queda do muro de Berlim. Porém, todo este movimento evolutivo, marcado pelo alargamento dos ideais democráticos, tem revelado possuir também lados um pouco mais sombrios, que os media têm revelado sob a forma de escândalos, correspondendo alguns deles a práticas de corrupção e de outros crimes de natureza económica, envolvendo nomes de políticos, de partidos políticos, de governantes, de processos de financiamento de campanhas eleitorais, de entre outros. A ocorrência destas práticas de corrupção nos anos setenta parecia ser vista como algo relativamente negativo, na medida em que eram apenas encaradas como formas expeditas de contornar os sistemas políticos velhos e bloqueados, que assim se encontravam por funcionarem com base num emaranhado de regras e procedimentos de dimensão tal, que se tornavam demasiado burocratizados. A visão dos anos setenta apresentava-se funcionalista, recusando-se a encarar os actos de corrupção como práticas 9 - A CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), foi constituída há precisamente 50 anos (25 de Março de 1957) por um conjunto de seis nações (França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo) que ratificaram o respectivo documento constituinte - o Tratado de Roma. António João Maia 32 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa contrárias aos valores morais em que a sociedade dizia acreditar, mas vendo neles formas de “lubrificação” que se tornavam necessárias para que os respectivos mecanismos “perros” ou “enferrujados” resultantes desses excessos de burocracia pudessem funcionar (Porta e Meny, 1995, pp. 10). Depois, já no decurso dos anos oitenta e noventa e porventura muito em resultado do incremento da publicitação na opinião pública de todo um conjunto de escândalos políticos e financeiros, a perspectiva sobre as práticas de corrupção alterou-se. Começava agora a ganhar um peso crescente a perda de credibilidade dos cidadãos relativamente aos seus líderes políticos e aos partidos que eles representavam. Os mesmos autores explicam o aparecimento deste novo olhar sobre o fenómeno da corrupção a partir de dois aspectos da realidade. Por um lado, o crescimento dos partidos políticos que se tornaram maiores e muito mais complexos, necessitando agora de mais avultadas quantias monetárias para o financiamento do seu funcionamento, bem assim como das campanhas políticas que têm de levar a cabo, e, por outro, como se referiu, o facto de os media terem começado a desempenhar um papel mais preponderante e mais activo na divulgação de escândalos envolvendo relacionamentos menos claros entre políticos e grandes empresários, correspondendo muitas dessas notícias aos processos dos financiamentos políticos10. As práticas de corrupção noticiadas passaram então a permitir que os cidadãos questionassem o funcionamento dos sistemas políticos democráticos. Só a partir desta nova conjuntura se começam a perspectivar como práticas que contrariam os valores éticos e morais em que se baseia a organização social. Por esta razão se passou a aceitar a noção de que as práticas de corrupção contribuem para minar, de forma violenta, os fundamentos do Estado de direito democrático, e consequentemente a 10 - Para o crescente número de casos trazidos a público pelos media a partir dos anos oitenta e noventa, certamente que muito terá contribuído o facto de o jornalismo ter passado a exercer a sua actividade informativa numa base de liberdade de imprensa, de ter passado a praticar o denominado jornalismo de investigação e ainda de se ter libertado de uma certa dependência económica face aos próprios poderes políticos (Porta e Meny, 1995). António João Maia 33 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa confiança dos cidadãos sobre as instituições e também de uns cidadãos relativamente aos outros (Porta e Meny, 1995; Ackerman, 2002; Morgado e Vegar, 2003). Terá sido seguramente em resultado desta nova visão sobre o problema que, já nos anos noventa, foram ratificados por diversos países ocidentais os primeiros tratados internacionais criados especificamente para um controlo e um combate à corrupção mais eficazes. São exemplo destes documentos a Convenção de 1997 da OCDE, para a Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais11, a Convenção de 1999 do Conselho da Europa, sobre a penalização da corrupção12, e outras mais recentes que se lhe seguiram, como é o exemplo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção13. 1.3 – A problemática da corrupção em Portugal Em Portugal o problema das práticas de corrupção tem acompanhado de uma forma muito aproximada o que se tem verificado na Europa. Até 1974, com o país a viver num contexto político de ditadura, que exercia um controlo absoluto sobre a comunicação social, através de uma instituição que dava pelo nome de censura, os casos de corrupção, se existiram, ou não eram noticiados ou, quando o eram, acabavam por sofrer um processo de maquilhagem que se transformavam em brandas histórias incapazes de beliscar a imagem social dos políticos e das principais figuras do Portugal de então. Posteriormente, com a instituição da liberdade de imprensa, da imprensa privada e posteriormente, já nos anos noventa, com a atribuição de canais 11 - Este documento foi assinado em Paris em 17 de Dezembro de 1997. - Este documento foi assinado em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999. 13 - Documento assinado em 29 de Setembro de 2003. 12 António João Maia 34 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa privados de televisão, permitiu-se a criação de um mercado noticioso concorrencial e aberto, que tem permitido trazer também à luz do dia as notícias dos escândalos financeiros envolvendo nomes de políticos, de financiamentos obscuros de partidos políticos, de obras públicas com custos sempre derrapantes, da gestão sempre duvidosa dos enormes orçamentos dos principais clubes desportivos, etc., numa tendência crescente, que se terá iniciado ainda nos anos noventa, mas que nos últimos anos parece ter assumido de facto uma expressão nunca antes verificada. A todos estes casos que envolvem formas menos claras de acesso a dinheiros públicos tem surgido invariavelmente associado o termo “corrupção”. Morgado e Vegar (2003) referem que a criminalidade do tipo económico e financeiro parece ter ganho grande força em Portugal a partir de meados dos anos noventa, e que parece ter-se ficado a dever à conjugação de duas ordens de factores. Por um lado, os fundos estruturais que foram atribuídos pela União Europeia e que canalizaram para o país verbas de enorme dimensão eram um convite à criação de todo um conjunto de estratagemas tendentes à respectiva procura, factor que, por outro lado, era potenciado com o facto de o país ter um sistema penal demasiado lento, pesado, desadequado, brando e essencialmente sem grande experiência para lidar com esta nova criminalidade, toda ela mais sofisticada e com outros meios de defesa, devendo ainda juntar-se um deficiente funcionamento das instâncias fiscalizadoras da efectividade da aplicação das verbas concedidas. Em termos puramente estatísticos, como mais à frente teremos oportunidade de verificar, o crime de Corrupção não revelará ter em Portugal uma grande dimensão, facto que depois é de certa forma contraditado através de outros indicadores que nos permitem verificar que apenas uma pequena parcela dos casos realmente ocorridos chega ao conhecimento das instituições da justiça. Os próprios relatórios de análise da situação portuguesa, realizadas pelo GRECO14 (Grupo de Estados Contra a Corrupção), organismo existente no 14 - Portugal foi já alvo de duas avaliações realizadas pelo GRECO nos anos de 2003 e 2005. António João Maia 35 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa seio do Conselho da Europa, têm referido que as práticas de corrupção parecem manter-se em níveis relativamente elevados, verificando ainda que essas mesmas práticas parecem estar centradas essencialmente nos subornos de funcionários pertencentes aos quadros dos serviços públicos, nomeadamente das autarquias locais e dos serviços policiais15. Segundo Morgado e Vegar (2003), as práticas de corrupção verificadas em Portugal parecem poder estar predominantemente associadas aos seis factores que seguidamente se identificam: - A existência de uma Administração Pública com estruturas de funcionamento obsoletas e muito burocratizadas, que as tornam totalmente desajustadas para a prossecução das funções que supostamente deveriam alcançar, factor que é ainda agravado pelos elevados índices de desmotivação profissional resultantes do abandono de critérios de gestão e de promoção tendo como base a competência e o mérito profissional; - Alguns decisores da Administração Central e Local (incluindo Ministros, Secretários de Estado, Autarcas e Directores-Gerais) parecem por vezes utilizar os respectivos cargos de uma forma perversa, tomando muitas decisões tendo unicamente por base critérios de oportunidade pessoal; 15 Do relatório elaborado na sequência da primeira das avaliações (documento datado de 11 de Julho de 2003) destacamos a indicação de Portugal ter realizado importantes e significativos esforços no sentido de implementar medidas preventivas e repressivas da corrupção, mantendo-se porém a percepção de que estas práticas permanecem com uma expressão relativamente elevada. Relativamente ao relatório da avaliação realizada em 2005, documento datado de 12 de Maio de 2006, parece-nos importante destacar a referência para a necessidade de Portugal implementar mecanismos mais eficazes de cooperação e colaboração entre as autoridades de controlo e o sector privado, designadamente as empresas, através dos respectivos auditores e contabilistas, no sentido de se criarem e fortalecerem bons padrões éticos nas relações comerciais próprias da actividade empresarial. - Trabalhos realizados por Maia (2004) revelaram também que entre 1995 e 2000, os serviços que mais funcionários viram sob investigação foram precisamente os municípios, os serviços policiais e também os serviços de saúde. António João Maia 36 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - O crescimento dos partidos políticos sorvedores de funcionamento dinheiro. e de Os transformou-os em grandes respectivos organização de orçamentos campanhas de eleitorais apresentam-se invariavelmente de valor bem superior aos limites legais permitidos para os financiamentos efectuados por entidades particulares; - Os clubes desportivos (nomeadamente os de maior dimensão) parecem ser também pontos fortes dos enredos das práticas de corrupção, dada a forma evidente como têm sido insistentemente dirigidos por políticos, nomeadamente por autarcas, permitindo depois, através de financiamentos, doações e outros expedientes, a criação de todo um processo de circulação de bens públicos entre as autarquias e esses clubes desportivos. No seu conjunto, as grandes empresas ligadas ao ramo da construção civil, as autarquias locais e a direcção dos clubes desportivos, parecem constituir-se numa espécie de tríade com uma forte capacidade para produzir todo um circuito de clientelismos poderosos e, por vezes, com a agravante de servirem para camuflar transacções menos claras; - A evasão fiscal, praticada tanto por particulares como pelas empresas, parece ser outra das grandes fontes das práticas de corrupção em Portugal. A tentação de não pagar os impostos devidos (na sua totalidade, ou pelo menos de uma parte deles) oferece um grande e permanente potencial de aliciamento sobre os funcionários dos serviços públicos responsáveis pelas cobranças fiscais; - A maioria das instâncias de controlo existentes ao nível dos diversos serviços públicos funcionam com regras e procedimentos demasiado formalistas e garantistas. Desta forma, os deficitários resultados que alcançam por força desse excessivo formalismo, acabam por António João Maia 37 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa contribuir de forma decisiva para a existência e manutenção de um sentimento generalizado de impunidade, que, por sua vez, se torna extremamente aliciante para todos os potenciais corruptos. Se não for quebrado, este circuito fechado tende a aumentar os índices de confiança por parte respectivas dos prevaricadores, permitindo que as práticas criminosas adquiram uma crescente exuberância e solidez de cumplicidades; 1.4 – A dificuldade de detecção das práticas de corrupção Devido à sua natureza, as práticas de corrupção tendem a ser de difícil detecção e consequentemente, nos casos que chegam ao conhecimento das autoridades, são também de difícil demonstração para efeitos de aplicação de sanções penais. Os principais contextos que, segundo Morgado e Vegar (2003), circunscrevem a ocorrência destas práticas e que as têm tornado de difícil detecção, parecem ser os seguintes: - O facto de as práticas de corrupção não apresentarem vítimas concretas16 torna-se desde logo num factor de primordial importância para a sua não denúncia e, nesta medida, num factor que torna o crime de difícil detecção; - As práticas de corrupção envolvem geralmente duas pessoas. O “corrupto” (o funcionário dos serviços públicos) que “vende” a sua capacidade de influência ou a sua decisão funcional ao “corruptor” (o particular interessado nessa mesma decisão funcional) a troco de uma determinada contrapartida (que geralmente corresponde a uma determinada quantia monetária ou a um presente); 16 - Com já vimos anteriormente, o facto de colocarem em causa os valores morais que todos acreditamos partilhar faz com que a vítima deste crime seja o próprio Estado, ou seja todos os indivíduos que constituem a sociedade. António João Maia 38 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - As práticas de corrupção ocorrem geralmente em locais fechados (no interior de escritórios, de habitações, de restaurantes, durante uma refeição, ou até no interior de automóveis), mas sempre e só sem a presença de testemunhas. Por esta razão os autores que temos vindo a referir atribuem a este tipo de crime a designação de “crime of the suites”; - Muitas das vezes, os actos de corrupção são antecedidos de acordos prévios, que servem para estabelecer o valor a pagar como contrapartida da decisão funcional e a respectiva forma de entrega. Estes acordos prévios ocorrem também e pelas razões já invocadas, em locais longe de olhares ou de ouvidos estranhos ao acordo; - Na grande maioria das situações, as contrapartidas existentes parecem corresponder a pagamentos de montantes em dinheiro, pagos directamente em notas. No entanto, nos casos de grande corrupção, pelos grandes volumes de notas, tem-se assistido geralmente a transferências para contas bancárias sediadas nas denominadas zonas “off-shore”. A movimentação posterior destas verbas tende a ser cada vez mais facilitada através dos diversos serviços de “home - banking” disponíveis “on-line” em qualquer ponto do globo; - Os segredos bancário e fiscal aliados a uma impossibilidade de cruzamento de todo um conjunto de dados existentes de forma espartilhada pelos diversos serviços públicos nacionais (como por exemplo os registos prediais, os notariados, os registos comerciais, os mercados de valores mobiliários, etc.) traduzem-se também num mecanismo que em muito dificulta a detecção destas práticas. Não queremos terminar esta breve referência às dificuldades próprias da detecção das práticas de corrupção, sem apresentar, no quadro que se segue, uma pequena listagem identificativa daqueles que, segundo Morgado António João Maia 39 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa e Vegar (2003), parecem ser os dez mandamentos do bom corrupto português. Quadro 2 – Os dez mandamentos do bom corrupto à portuguesa OS DEZ MANDAMENTOS DO BOM CORRUPTO 1 – Nunca te esquecerás de que a ética Kantiana é uma teoria impraticável e que são o poder e a ambição que ditam todas as acções dos homens; 2 – Terás sempre em atenção que deves usar o teu poder para servir os que ainda estão acima de ti e para seres indispensável aos que estão abaixo de ti; 3 – Jamais terás dúvidas de que o dinheiro que geras para ti e para os teus é o melhor atalho para consolidar e aumentar o teu poder; 4 – Realizarás todos os teus actos na sombra, em silêncio, sem provas, sem testemunhas, longe de documentos e especialmente ao largo de telemóveis; 5 – Procurarás nunca desapontar os teus amos e nunca renegar os teus cúmplices, especialmente se estes forem família, ou tiverem tido acesso à tua intimidade; 6 – Estarás sempre vigilante em relação aos que te invejam e aos que, por formalismo legal ou por suspeita, querem fiscalizar as tuas acções. Encontrarás meios para os desacreditar ou, em último caso, os eliminar; 7 – Construirás diariamente uma teia, com fios feitos por líderes que graças a ti treparão mais alto, por funcionários que de ti tirarão benefícios, por empresas que através de ti chegarão ao lucro, e por novas entidades que deixarás os teus liderarem; 8 – Deverás estar atento a todas as oportunidades de mercado, sabendo que elas são infinitas, e estudarás especialmente as novas formas de negócios, ou seja, o modo de as usares a teu favor; 9 – Serás cirúrgico e asséptico no modo de contornar as leis, os regulamentos e os códigos, e atrairás a ti os melhores especialistas para te ajudarem a camuflar e a fazerem desaparecer todos os traços das tuas actividades; 10 – No caso extremamente improvável de seres apanhado, gritarás inocência até ao fim, marcarás conferências de imprensa para proclamar a teu horror e quando te confrontares com a tua consciência, dirás a ti próprio que fizeste tudo para bem do povo e dos seus representantes; Fonte: Maria José Morgado e José Vegar (2003) António João Maia 40 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2 – Conceitos teóricos utilizados para abordagem do problema Como já referimos no texto introdutório, o ângulo através do qual pretendemos abordar o estudo da problemática da corrupção requer a construção de um modelo teórico de análise, o qual será edificado a partir dos três conceitos que ali foram identificados. Como sabemos, em termos metodológicos, os modelos teóricos constituem-se como uma importante e determinante grelha de análise da realidade, funcionando como uma espécie de óculos, através dos quais o cientista “olha” para os fenómenos que pretende estudar, vendo-os e analisando-os assim à luz dos conhecimentos que anteriormente foram produzidos acerca desse mesmo fenómeno. Estes óculos, como lhes chamamos, permitem que o cientista não olhe para o objecto só em função dos seus preconceitos e da sua perspectiva subjectiva que necessariamente há-de possuir acerca do objecto que estuda, mas mais em função de critérios objectivos. Como também já se referiu, esta grelha de análise resulta de um contacto prévio que o investigador tem de estabelecer com os resultados alcançados através de outros estudos realizados anteriormente em que tenham sido trabalhados aspectos da mesma realidade que pretende focar no estudo que desenvolve, num processo que é normalmente conhecido por levantamento do “estado da arte”. Só desta forma é possível enquadrar o estudo em preparação no seio do conhecimento científico já produzido, quer no que respeita à definição do ângulo de análise, quer depois no que respeita à aceitação, validação e integração dos conhecimentos que venham a ser António João Maia 41 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa produzidos em resultado do estudo cuja realização se prepara (Hill e Hill, 2005 e Quivy e Campenhoudt, 1992). Este processo de levantamento do “estado da arte” visa essencialmente que o conhecimento científico possa apresentar-se todo ele de uma forma integrada, numa espécie de rede interligada, contínua, partilhada e validada (reconhecida enquanto tal) por toda a comunidade científica. De outra forma, todo o conhecimento que fosse produzido tenderia a constituir-se mais como um aglomerado de perspectivas pessoais acerca dos fenómenos, completamente desligadas umas das outras, de carácter tendencialmente subjectivo, características que, se quisermos, se aproximam mais do denominado conhecimento empírico, que cada um de nós produz e utiliza no dia-a-dia. Assim, o capítulo que agora se inicia destina-se fundamentalmente a apresentarmos os principais traços do conhecimento teórico já produzido pelas ciências sociais relativamente a cada um dos três conceitos teóricos que entendemos necessários para efeitos de edificação do modelo de análise com que pretendemos “olhar” para o problema que nos propomos conhecer um pouco melhor. Como o modelo teórico que construímos, e que adiante se apresentará, se edifica em torno dos conceitos de “representações sociais”, de “desvio e crime” e de “comunicação social”, apresentamos seguidamente um conjunto de três capítulos ao longo de cada um dos quais tentaremos mostrar os principais passos do desenvolvimento evolutivo sofrido por cada um daqueles conceitos, associando naturalmente cada um dos passos aos nomes dos respectivos autores que lograram alcançar tal conhecimento. António João Maia 42 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.1 – As “Representações Sociais” Viver em sociedade, todos de alguma forma o sentimos, implica a existência e o reconhecimento mútuo de uma ordem, de regras, de um código, que, no seu conjunto e de forma coerente, permita a comunicação. Sem regras, sem código, sem uma ordem, seria o caos, a comunicação, pelo menos tal como a entendemos, parece-nos que se tornaria impossível e, deste modo, falar-se em sociedade também nos parece que seria coisa difícil, pelo menos com as características como a vamos conhecendo. A noção de “representações sociais” grosso modo, não é mais do que esse “caldo cultural” em que as sociedades (todas as sociedades) humanas se encontram como que mergulhadas e que funciona, por assim dizer, como uma espécie de lastro social, que é constituído pelos signos, símbolos, sinais e imagens, que todos os sujeitos (que constituem e dão corpo a cada sociedade) reconhecem, partilham e sustentam como seus17. Como dissemos, no seu conjunto, as representações sociais constituem um código que permite a comunicação inter-individual precisamente porque existe uma partilha de “visões” concordantes e de certa forma uniformes do mundo que rodeia os sujeitos. Será precisamente esta capacidade que as representações sociais possuem para permitir a criação de códigos de comunicação e a partilha de “visões” concordantes que, em nossa opinião, permite que lhe seja atribuída uma capacidade para dar uma certa ordem ao mundo, tornando-o, aos nossos olhos, inteligível. Sem um código partilhado, a comunicação entre os homens 17 - António Marques apresenta-nos uma definição muito clara de como na prática pode ser entendida esta noção das “representações sociais”, ao afirmar que “a noção mais intuitiva de representação liga-se à faculdade subjectiva de um sujeito tomar conhecimento do mundo ou dos objectos que o rodeiam” (Marques, 1997, 13) António João Maia 43 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa seria impossível e consequentemente não haveria sequer a possibilidade de estabelecimento de qualquer relação social. A preocupação de conhecer as formas e os processos através dos quais o ser humano se relaciona com o mundo parece ser tão antiga como a sua própria existência, nomeadamente enquanto ser humano pensante, ou seja com uma capacidade racional própria para questionar o mundo que o rodeia. Os documentos que nos foram legados pelos filósofos gregos já reflectem de alguma forma uma preocupação que diríamos mais ou menos permanente e que se relaciona com uma incessante procura de explicações racionais acerca do que é o mundo, de que é composto, de qual a lógica que interliga os objectos que o compõem e da forma como o homem se relaciona com ele e com os objectos que o compõem (Cordon e Martinez, 1983). Esta preocupação tem de alguma forma acompanhado a evolução do homem, tendo-se verificado que, em função dos contextos filosóficos e culturais próprios de cada época histórica, novas explicações têm sido encontradas. Foi assim com naturalidade que desde o aparecimento autónomo das denominadas ciências humanas, ocorrido no século XIX, algumas das ciências que então emergiram, de entre as quais destacamos a Sociologia, a Antropologia e a Psicologia, têm virado a sua atenção também numa busca de conhecimentos acerca destas mesmas questões. 2.1.1 – A autonomização do conceito Uma das primeiras referências à autonomização do conceito pode ser associada a Karl Marx, quando, em meados do século XIX, no contexto do modelo teórico por si criado, através do qual explicava a dinâmica de funcionamento das sociedades ocidentais a partir da existência de uma permanente luta de classes pelo domínio do capital e dos meios de produção, defendeu não ser a consciência do homem a determinar a sua existência social, mas, ao contrário, que seria a sua existência social a determinar a sua António João Maia 44 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa consciência (Marx, 1973). Por outras palavras, Marx dizia-nos que a visão que cada indivíduo possui do mundo será muito mais fruto da posição social que ocupa, ou seja, do enquadramento social em que se insere, do que das suas capacidades próprias. A posição social que cada indivíduo ocupa na estrutura da sociedade de que faz parte possui uma influência forte, quase determinante, sobre a forma como esse mesmo indivíduo vê (representa) o mundo que o rodeia, e também a forma como se vê (se enquadra) a si próprio nesse mesmo mundo. Posteriormente, já mais sobre o final do séc. XIX, também Émile Durkheim abordou a questão da forma como o homem se relaciona com o mundo em que vive. Em textos como “O Suicido” (1977) e “As Regras do Método Sociológico” (1984 b) referiu-se às representações colectivas como algo distinto das representações individuais. Segundo o autor toda a vida social decorre num contexto de representações colectivas, que distinguiu das representações individuais, por serem exteriores ao indivíduo. As representações colectivas seriam, segundo Durkheim, uma produção do todo social, tendo um carácter de uma certa “coercividade” sobre os indivíduos, na medida em que se lhes “impunham” através dos processos de socialização. No entanto o autor teve também o cuidado de esclarecer que este carácter “coercivo” não era sentido dessa forma pelos indivíduos, uma vez que as representações colectivas emergem naturalmente e a todo o tempo em resultado do processo de socialização a que estão permanentemente submetidos ao longo de toda a sua existência, não deixando por isso qualquer espaço para poderem ser questionadas. As representações colectivas, como Durkheim lhes chamou, parecem assim desempenhar uma importante função de manutenção da ordem e da coesão do todo social, emergindo em cada indivíduo de uma forma natural e em resultado dos contactos sociais que vai mantendo ao longo de toda a sua existência, como por exemplo no seio da família, da escola, dos grupos de António João Maia 45 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa pares, da religião, da ciência, dos mitos e essencialmente do senso comum (Durkheim, 1898). Como acabámos de referir, apesar de a busca de explicações acerca da forma como nos relacionamos com o mundo ter sido uma preocupação que esteve sempre no centro das atenções do conhecimento humano, a verdade é que, mesmo depois das referências que sobre ele foram efectuadas ainda na segunda metade do século XIX, o estudo das representações sociais enquanto conceito não se autonomizou antes dos anos 60 do século passado. Efectivamente ele adquiriu verdadeiramente uma dimensão própria no contexto dos conceitos estudados pelas ciências sociais, nomeadamente da Sociologia e da Psicologia, a partir de então e sobretudo na sequência dos trabalhos desenvolvidos por Serge Moscovici, Willem Doise, Denise Jodelet, Peter Berger e Thomas Luckmann, de entre outros, que o têm trabalhado profundamente e de uma forma que podemos considerar autónoma. Primeiramente e já nos anos sessenta, Peter Berger e Thomas Luckmann, publicam o texto “A Construção Social da Realidade” (1998), através do qual defendem que aquilo a que cada um de nós chama realidade não é mais do que uma construção mental elaborada e sustentada por nós próprios, e que resultará dos processos sociais em que desenvolvemos toda a nossa existência. Os autores defendem por isso a necessidade da existência de uma sociologia do conhecimento, que deve ter precisamente por objecto o estudo dos designados processos sociais de interiorização do mundo, uma vez que são eles que parecem estar na base da produção e da sustentação das representações que os sujeitos fazem da realidade que os rodeia, e que são assumidos por cada sujeito como tratando-se da própria realidade que representam. Em complemento, defendem ainda os mesmos autores, a sociologia do conhecimento deveria debruçar-se também sobre os processos através dos quais a realidade representada se torna objectiva, se institucionaliza e se António João Maia 46 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa legitima, uma vez que as representações sociais parecem ser possuidoras de uma capacidade para articular de forma dinâmica e muito complementar as dimensões sociológicas (exteriores ao indivíduo) e psicológicas (internas ao indivíduo), que no seu conjunto correspondem à contextualização e delimitação da existência dos sujeitos (Berger e Luckman, 1998). Posteriormente e ainda na mesma década de sessenta, Serge Moscovici (1961), através do texto “La Psychanalyse, son Image et son Publique” alargava o espaço para a autonomização dos estudos realizados acerca desta problemática específica. Em tal texto utilizava pela primeira vez o termo “representações sociais” para se referir à necessidade de se aprofundarem os estudos acerca dos processos através dos quais o homem se relaciona com o mundo que o rodeia, nomeadamente das formas como constrói, organiza e utiliza essa realidade em que vive. 2.1.2 - O que são as representações sociais Denise Jodelet centrou os seus trabalhos em busca de produção de conhecimento acerca dos processos através dos quais são criadas as representações sociais e qual a utilidade que possuem para a vida do dia-adia de cada sujeito. Em resultado dessa procura, a autora logrou alcançar uma explicação que nos parece muito perceptível acerca do que possam ser as representações sociais, que definiu como sendo o conjunto do conhecimento produzido pelo homem, que apresenta como principais características o facto de ser elaborado, partilhado e sustentado pelo todo social, possuindo assim uma função eminentemente prática, uma vez que é este conhecimento que permite o desenvolvimento de toda a vida social de cada indivíduo no seu relacionamento com os outros e com o mundo que o rodeia (Jodelet, 1989). Este conhecimento, que se constitui como um todo lógico e coerente, corresponde ao que geralmente cada um de nós designa por realidade, e, António João Maia 47 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa pelo facto de ser criado, partilhado e sustentado por toda uma comunidade de indivíduos, possibilita que esses mesmos indivíduos comuniquem entre si. Esta capacidade de promoção da comunicação, que é proporcionada pelas representações sociais, revela a sua natureza eminentemente prática e social e revela-se através da linguagem. Será assim através da linguagem que, segundo Denise Jodelet (1984 e 1989), se constróem e se comunicam (partilham) as representações dos objectos do mundo. Para esta autora, o processo de edificação de uma representação corresponde sempre a um acto de criatividade do sujeito, que o leva a criar um símbolo que, para o próprio sujeito, funciona como um elo de ligação entre si e o objecto representado. Este tipo de conhecimento é eminentemente prático, uma vez que é ele que possibilita a comunicação com os outros sujeitos, permitindo por isso mesmo a compreensão mútua da comunicação e conferindo a cada sujeito uma sensação de domínio sobre a própria realidade envolvente (Berger e Luckman, 1998). No mesmo sentido, Jovchelovitch (1997) refere precisamente ser a vivência social que permanentemente é experienciada por cada sujeito, na sua relação com os outros com os quais vai comunicando, que cria e mantém uma espécie de contínuo, com uma coerência própria, que se constitui como a própria realidade por todos partilhada. As representações sociais são por assim dizer uma realidade sociológica que está na base da dimensão social do homem e que por isso mesmo se encontra em todas as sociedades humanas, facto que derivará seguramente da capacidade racional que o ser humano apresenta para produzir e reproduzir cultura, como nos dizem Bronislaw Malinowski18 (1997) e Marc 18 - Como refere Malinowski, conhecido por ter sido o primeiro Antropólogo a realizar trabalho de campo no âmbito dos estudos que realizou, “como é óbvio a cultura consiste no conjunto integral dos instrumentos e bens de consumo, nos códigos constitucionais dos vários grupos da sociedade, nas ideias e artes, nas crenças e costumes humanos. Quer consideremos uma cultura muito simples ou primitiva quer uma cultura extremamente complexa e desenvolvida, confrontámo-nos com um vasto dispositivo, em parte material e em parte espiritual, que possibilita ao homem fazer António João Maia 48 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Augé (2000). São como uma ferramenta que o ser humano desenvolveu para permitir a comunicação entre os indivíduos da sua espécie, razão pela qual já a apelidámos de lastro social e cultural. Também Jorge Vala vai no mesmo sentido ao afirmar que as representações sociais, por permitirem a produção de um certo sentido e de uma determinada lógica do mundo, possibilitam a existência da comunicação (Vala, 1996). Moscovici, um dos principais autores que se tem debruçado sobre o estudo desta problemática, afirma que as representações sociais são materializáveis através dos conceitos, das proposições e das explicações, que vão sendo criados pelo homem no desenrolar da sua vida quotidiana, nomeadamente através dos processos de comunicação inter-individual, ou seja da comunicação com os outros indivíduos da sua sociedade. Desta forma, as representações sociais representam, para as sociedades dos nossos dias, uma equivalência ao papel desempenhado pelos mitos e pelos sistemas de crenças próprias edificados e utilizados pelas sociedades tradicionais de outrora (Moscovici, 1981). Assim, em qualquer sociedade, as representações sociais são formadas pelas ideologias, pelos eixos culturais, pelo conhecimento científico e sobretudo pelo conhecimento empírico resultante das experiências de vida de cada um dos indivíduos que integram essa sociedade e que é vulgarmente conhecido por conhecimento do senso comum. As representações sociais subsistem no tempo através da sustentação que lhes é conferida pelo desenrolar contínuo da vida social, a qual, por sua vez, se desenrola precisamente porque existe essa ferramenta que são as representações sociais. Contudo e apesar desta relação de dialéctica entre as representações sociais e a comunicação constituir aparentemente um face aos problemas concretos e específicos que se lhe deparam. (...) Com a sua bagagem de artefactos e a sua capacidade para produzi-los e apreciá-los, o homem cria um ambiente secundário”. (Malinowski, 1997, pp. 37). António João Maia 49 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa sistema fechado sobre si mesmo, a verdade é que as representações sociais constituem um todo com uma capacidade natural de mutação. É o próprio desenrolar da vida social, que se faz através da sua existência, que as vai alterando em certos aspectos, substituindo algumas das representações por outras mais actuais ou que, a partir de certo momento se revelem mais ajustadas ao desenvolvimento da vida social (Moscovici, 1984). Desta forma, as representações sociais constituem, a cada momento, um todo coerente e lógico, com a faculdade de se sustentar e actualizar a si próprio com o decurso do tempo. Em termos gerais, Moscovici (1969) viu as representações sociais como as representantes dos objectos do mundo na mente humana. Para o efeito, comparou a mente a um espelho, atribuindo-lhe uma capacidade para criar imagens ou reflexos dos objectos do mundo. A partir desse momento, cada reflexo passa a representar na mente o objecto que lhe deu origem (o reflexo é construído a partir de um objecto real, externo ao indivíduo, para ser o seu representante interno, na mente do indivíduo). Trata-se, se assim o entendermos, de um processo de representação ou de reprodução do real, através da construção de um conjunto de impressões mentais, que são provocadas na mente por esse mesmo real. A construção destes reflexos resultará de todo um processo mental que cada sujeito realiza a partir dos dados sensoriais colhidos pelos sentidos, que, no âmbito desta explicação, podem ser assemelhados a janelas que possuem a faculdade de relacionar a mente humana (o interior) com o mundo e com os objectos que o compõem (o exterior). Segundo Moscovici (1969), este processo de criação do reflexo dos objectos não implica qualquer corte ou qualquer perda, por assim dizer, entre o objecto e a respectiva representação na mente, ou seja, o objecto e o respectivo reflexo são essencialmente uma e a mesma coisa. A representação não é entendida no sentido de se tratar de uma reprodução do António João Maia 50 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa objecto, mas fundamentalmente por se tratar de uma construção elaborada a partir dele. É precisamente a partir desta perspectiva epistemológica e teórica de construção que aquele autor desenvolve o conceito de representação social. Neste sentido, a representação de um qualquer objecto substitui-se ao objecto propriamente dito, de tal forma que é ela que orienta toda a interacção social do sujeito. A relação de fidelidade que se constrói entre o sujeito e a representação do objecto na sua mente é de tal forma forte, que, para o sujeito, assume a dimensão da própria realidade, quando, de facto, o sujeito não deixa nunca de utilizar e de se relacionar essa construção representação19. Os trabalhos realizados por Herzlich (1972) apontam também no sentido de as representações, por derivarem de uma actividade racional do sujeito, possuírem uma natureza próxima da subjectividade. Esta autora verificou que o processo de edificação de uma representação de um qualquer objecto pressupõe sempre a existência de quatro elementos: - O Objecto a ser representado; - O Sujeito, que pretende conhecer (representar) esse objecto; - O processo de Interacção entre o Sujeito e o Objecto; - O Conteúdo da representação, que resulta de um trabalho de elaboração mental do sujeito, e que corresponde à imagem que o objecto deixa marcada na mente do sujeito. Relativamente a este conteúdo, o autor afirma não se tratar de uma cópia perfeita do objecto, mas apenas uma sua imagem, razão pela qual se deve designar precisamente por representação. 19 - Peter Berger e Thomas Luckman também se referem a este aspecto, ao afirmar que “o homem da rua habitualmente não se preocupa com o que é “real” para ele e com o que “conhece”, a não ser que esbarre com alguma espécie de problema. Dá como certa a sua “realidade” e o seu “conhecimento””. (Berger e Luckman, 1998, pp. 12). António João Maia 51 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Julgamos poder percepcionar mais facilmente este modelo teórico explicativo a partir do esquema que se apresenta: Quadro 3 – O contexto de produção das representações - segundo Herzlich Mundo (dos Objectos) Sujeito - Realidade Objectiva - - Realidade Subjectiva - “Objecto O” Processo de Interacção Sujeito - Objecto Representação ou Imagem do “Objecto O” Fonte: Herzlich (1972) e Pinto (2006) Apresentamos o processo de interacção sujeito – objecto a iniciar-se precisamente no sujeito uma vez que o modelo proposto pela autora pressupõe que é o sujeito que tem a “iniciativa” de procurar conhecer o objecto, ou seja, é o sujeito que pretende edificar uma representação desse objecto, razão pela qual dá início a este processo de interacção. Os processos de representação apresentam assim uma natureza subjectiva, na medida em parecem ser criações mentais que o sujeito realiza e às quais passam a ficar associados os respectivos objectos. A estas criações mentais (as representações sociais) atribui António Marques (1997) a designação de esquemas conceptuais, ou “interfaces entre o sujeito e o objecto”, definindoos como uma espécie de pontes que o sujeito constrói e que se revelam de António João Maia 52 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa enorme utilidade, na medida em que permitem que possa relacionar-se com todos os objectos que constituem o mundo em que vive20. As representações sociais apresentam-se assim, relativamente a cada sujeito, como a própria realidade. Esta dimensão repercute-se naturalmente na forma como cada sujeito interpreta o que acontece à sua volta em cada momento, repercutindo-se igualmente na forma como cada um alcança as respostas que vai utilizando para satisfazer as solicitações que o seu dia-adia lhe vai suscitando. As representações sociais apresentam-se assim como algo de grande utilidade para a vida, nomeadamente para a vida social, de cada um de nós. Uma vez edificada a representação de um novo objecto com o qual nos relacionemos, a mente tenderá naturalmente a construir a respectiva representação e a enquadrá-la no contexto e na lógica do conjunto das representações que construiu e utilizou anteriormente, por forma a deixar que todo o conjunto se mantenha coerente e fiel à lógica já existente (Moscovici e Hewstone, 1984). Já vimos que uma representação representa sempre um determinado objecto, exprimindo, para cada sujeito, uma relação entre ele e esse objecto, num processo que, como nos diz Abric (1987), se apresenta com três fases distintas e sequenciais. O autor identificou essas fases como sendo a construção, a modelização e a simbolização. Esta concepção da representação como resultado de um processo com fases sucessivas e distintas, conduz-nos à ideia de estarmos perante um sujeito que é simultaneamente actor e autor. É actor, uma vez que é ele que vai ao encontro do mundo, desejando conhecer os objectos que dele fazem parte, e 20 - “A noção mais intuitiva de representação liga-se à faculdade subjectiva de um sujeito tomar conhecimento do mundo ou dos objectos que o rodeiam (...) a representação é verdadeiramente aquilo que o sujeito coloca diante de si e entre si e a realidade e que por isso envolve uma actividade teórico-prática” . (António Marques, 1997, pp. 13 a17). António João Maia 53 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa é autor porque a partir desse desejo (dessa sua acção), se relaciona com o objecto e constrói dele uma imagem (uma representação). Complementando a perspectiva de Moscovici, que vê a representação como um reflexo do objecto, Abric diz-nos que a representação de um objecto é antes o produto do confronto da actividade mental de um sujeito com as relações complexas que este mantém com o objecto. Trata-se, numa palavra, de uma representação feita à imagem do sujeito. De acordo com esta perspectiva, somos levados a considerar a possibilidade de um mesmo objecto poder naturalmente suscitar imagens mais ou menos distintas (pelo menos não coincidentes) que variam de sujeito para sujeito. Neste sentido, quando falamos de representações sociais como uma realidade partilhada, teremos naturalmente que considerar os aspectos comuns (partilhados) da imagem que o mesmo objecto suscita em diversos sujeitos. 2.1.3 - Em que sentido falamos de representações sociais Se perspectivarmos a questão a partir de um ponto de vista quantitativo, poderemos entender que uma representação é social se corresponde a uma representação que é partilhada por um conjunto de indivíduos. Contudo a utilização deste critério parece insuficiente para nos permitir ter uma noção minimamente exacta do que são de facto as representações sociais, nomeadamente porque não permite aferir os processos através dos quais tais representações partilhadas são construídas, nem sequer as formas que levam à edificação de tal partilha (Vala, 1996). Relativamente a esta dimensão da partilha de representações, e se utilizarmos um critério genérico e simplista, diz-nos o mesmo autor que poderemos considerar que uma representação é social na medida em que é António João Maia 54 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa produzida e sustentada colectivamente por um determinado conjunto de indivíduos21. O critério da partilha social das representações centra o conceito na actividade social dos indivíduos, partindo do pressuposto que as representações sociais permitem estabelecer a comunicação entre os indivíduos, sendo ao mesmo tempo fruto desse processo comunicativo. Por esta razão podemos aceitar que as representações sociais apresentam esta dualidade complementar de permitirem ao mesmo tempo o estabelecimento e a delimitação de toda a actividade cognitiva e simbólica dos indivíduos. Finalmente e ainda dentro desta perspectiva de dinâmica social dos indivíduos, as representações sociais revelam-se portadoras de uma utilidade muito concreta e que se manifesta na capacidade que possuem de contribuir para a formação e para a orientação das comunicações e dos comportamentos dentro da sociedade que as produz e as utiliza. Tendem, por assim dizer, a ser uma útil e potente ferramenta que permite a comunicação entre os indivíduos, bem assim como todos os aspectos que são inerentes à comunicação, como por exemplo dar forma às relações sociais entre os indivíduos e orientar os seus comportamentos. Numa palavra, as representações sociais dão forma às relações sociais. Para Moscovici (1961), estas são razões muito poderosas que por si só parecem justificar a necessidade de os grupos humanos criarem, partilharem, sustentarem e utilizarem as representações sociais. Esta perspectiva de análise das representações sociais, segundo a qual elas oferecem uma base programática (uma espécie de código) para a comunicação e para a acção social, por referência aos objectos que constituem o mundo onde se desenrola toda a acção social, leva-nos a 21 - “As representações sociais são um produto das interacções e dos fenómenos de comunicação no interior de um grupo social, reflectindo a situação desse grupo, os seus projectos, problemas e estratégias”. (Vala, 1996, pp. 357). António João Maia 55 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa perspectivar as representações sociais como uma espécie de teoria social prática (de senso comum como já se disse anteriormente). Pelas palavras de Denise Jodelet (1984), as representações sociais constituem-se como um saber prático, ou, como refere Willem Doise (1990), são as organizadoras das relações simbólicas que se estabelecem entre os actores sociais. É neste quadro definido pelas dimensões de criação, sustentação e partilha colectiva que as representações sociais se devem perspectivar como resultado de uma produção socialmente regulada e com uma funcionalidade comunicacional e comportamental. Em suma, as representações sociais devem ser entendidas como uma realidade operativa que se apresenta ao mesmo tempo com funções sociais e culturais relevantes. Uma questão que alguns cientistas sociais costumam colocar prende-se naturalmente com o conhecimento dos processos que permitem a formação das representações sociais, quais os factores que estão na sua génese, e quais os que permitem a sua sustentação. Os estudos realizados parecem revelar que tais factores se prendem essencialmente com duas ordens distintas, uma interna a cada sujeito, que os autores definem como processos sociocognitivos, e outra, essencialmente externa aos sujeitos, e que os autores definem como factores sociais. Nesta linha de investigação, as representações sociais parecem resultar de processos dinâmicos que a cada momento resultam da intervenção de aspectos sociocognitivos e de factores sociais (Vala, 1996). Um dos autores que mais se tem debruçado sobre o estudo desta problemática, como já se verificou, trata-se de Serge Moscovici, que refere que tanto os processos de construção, como os de utilização das representações sociais, são atravessados por dois aspectos, que identificou como “objectivação” e “ancoragem”, e que parecem estar interligados um ao outro de uma forma quase recorrente (Moscovici, 1961). Vejamos a forma como o autor caracteriza cada um destes dois aspectos: António João Maia 56 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - A “objectivação” refere-se à forma como a mente organiza os diversos elementos que no seu conjunto constituem a representação, bem assim como os processos que permitem que tais elementos se materializem e formem uma realidade (a representação) que o sujeito vê como natural (o objecto). Por outras palavras, a objectivação corresponde ao processo que conduz à construção, na mente do sujeito, da representação do objecto, e com a qual o sujeito lida como se do próprio objecto se tratasse; - Por “ancoragem” pretende o autor referir-se ao processo associado à forma como as representações sociais se associam com o objecto propriamente dito. Cronologicamente pode dizer-se que a “ancoragem” tanto precede como se posiciona na sequência da “objectivação”. Por um lado a relação do sujeito com um objecto novo faz-se através de uma “ancoragem” a representações previamente existentes de outros objectos. Quando um sujeito se quer relacionar com um novo objecto, o universo de representações que já possui vai funcionar como “ancoragem” e será a base da edificação da nova representação a criar. A construção de representações de novos objectos é assim contextualizada por referência a experiências cognitivas anteriores. Estes processos de “ancoragem” na construção de representações remetem-nos para a ideia de que o universo das representações dos objectos do mundo constitui um todo coerente. Deste ponto de vista, as representações sociais ajustam-se numa espécie de rede de significados que permitem a “ancoragem” de cada acção e a atribuição de um sentido a acontecimentos, comportamentos, pessoas, grupos, factos sociais, enfim a tudo o que possa constituir-se como objecto que o sujeito queira integrar no seu mundo de significações. As representações sociais adquirem assim uma dimensão de grande utilidade na vida prática de cada um de dos sujeitos, uma vez que por um lado constituem António João Maia 57 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa um código objectivo e coerente de interpretação do real, possibilitando dessa forma a continuidade da vida prática de cada um de nós e, por outro lado, porque tendem a manter essa coerência uma vez que a criação e integração da representação de novos objectos se faz precisamente com recurso aos processos de “ancoragem”22. 2.1.4 - Funções das representações sociais Depois de termos tentado caracterizar alguns dos principais aspectos do significado do conceito de representação social, nomeadamente da importância que possui enquanto forma de saber funcional, ou como uma teoria social prática, se assim se entender, vejamos agora algumas das funções que as representações sociais possuem nos processos de interacção social, questão de que nos ocuparemos nas próximas linhas. Como vimos anteriormente, as representações sociais constituem-se como um sistema coerente de interpretação do mundo, que permite que cada sujeito se relacione com todos os objectos desse mundo e com os outros sujeitos de uma forma coerente e lógica. Este aspecto pode levar-nos um pouco mais longe, como nos diz Íbañez (1988), que afirma que se as representações sociais contribuem para a forma como os sujeitos se relacionam uns com os outros e com os objectos do mundo, então elas contribuem também para a construção de si próprias23. Com esta conclusão pretende significar-se que os sujeitos tendem a construir a imagem dos novos objectos sempre num quadro de concordância relativamente à coerência das representações sociais que possuem, e nunca no sentido de as questionar. 22 - Como refere Vala, “as representações sociais serão assim o quadro no interior do qual adquirem sentido os sistemas de categorização. Classificar uma pessoa como neurótica, pobre ou liberal não é constatar um facto, é atribuir uma posição numa taxonomia que decorre de representações sobre a doença mental, a natureza humana ou a natureza das relações sociais. Neste sentido, a “ancoragem” como categorização, funciona como estabilizador do meio e como redutor de novas aprendizagens” (Vala, 1996, pág. 362). 23 - “As representações sociais contribuem para constituir o objecto do qual são uma representação” (Íbañez, 1988, pág. 37). António João Maia 58 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Por outro lado, a edificação, manutenção e a partilha de um sistema comum de representação e interpretação do mundo, associado a um código linguístico, também ele edificado, mantido e partilhado pelos indivíduos de uma sociedade, parecem ser condições de grande importância para que a comunicação interpessoal se processe. Rimé (1984) afirma que as representações sociais são um dos principais suportes da comunicação entre os indivíduos que constituem uma sociedade e que os próprios processos comunicacionais não serão senão descrições, avaliações e explicações das representações sociais de que cada sujeito é portador. Elejabarrieta (1987) sintetizou, de uma forma que nos parece clara, os aspectos presentes no processo de criação, sustentação e partilha das representações sociais. Segundo o autor, as representações sociais possuem um carácter generativo e construtivo sobre os aspectos da vivência quotidiana. O conhecimento das representações sociais passa pela análise dos actos de comunicação, nomeadamente da interacção entre indivíduos, grupos e instituições, pelo que a linguagem e a comunicação se tornam mecanismos centrais de todo o processo, na medida em que será através deles que se cria, se transmite e se partilham as representações, que assim assumem o lugar da própria realidade. António João Maia 59 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.2 – “Desvio” e “Crime” 2.2.1 - O desvio como desafio da ordem A segunda das noções teóricas que iremos utilizar no nosso modelo de análise da realidade, já o referimos, é a de “desvio” e de “crime”. O capítulo a que agora damos início pretende precisamente dar conta das evoluções que o conceito tem sofrido no campo das ciências sociais, aproveitando-se a ocasião para de forma muito sumária apresentarmos também os grandes ângulos teóricos de base que têm servido precisamente para definir o conceito. A questão do desvio, nas suas diversas variantes (individual, grupal, cultural, social, e outras) tem suscitado alguma vivacidade teórica no campo das ciências humanas, dados os diversos prismas a partir dos quais tem sido analisada. Se por um lado alguns teóricos se têm debruçado sobre a questão de saber o que é afinal o desvio e que características possui o desviante (aquele que infringe as normas), outros autores há que têm considerado que o que importa verdadeiramente conhecer são os processos sociais que conduzem à definição e sustentação das próprias normas (ou das regras), uma vez que, segundo eles, será também a partir desses mesmos processos que se define o que é o desvio, entendido como toda a acção que contraria a norma. De acordo com esta perspectiva, norma e desvio tendem a ser vistos como criações sociais, frutos do mesmo processo, o qual, ao definir as regras, define também, ao mesmo tempo, de forma automática e implícita, o desvio (ou seja a possibilidade de infracção dessas mesmas regras). Regra e desvio parecem ser assim as duas faces de uma moeda. São conceitos recorrentes que se complementam, começando um precisamente no ponto onde termina o outro. Parecem estar condenados a conviver juntos. Se por um lado e António João Maia 60 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa enquanto problema social, o desvio se apresenta como tudo o que se opõe à norma e consequentemente como razão (justificação) da sua existência, por outro lado, a regra parece afirmar-se, sustentar-se e justificar-se precisamente pela existência (pelo menos hipoteticamente) de actos desviantes que a contrariam. Em termos genéricos e independentemente do prisma através do qual se queira olhar para a questão, parece-nos razoável acolhermos a ideia de que o desvio corresponderá a todo o acto que contrarie as expectativas sociais (consubstanciadas nas normas criadas, sustentadas e postas em prática pela generalidade dos indivíduos que constituem a sociedade), sendo “desviante” o indivíduo que pratique tais actos. Em complemento e em virtude de podermos ver em cada acto desviante um potencial de desagregação da ordem instituída, as sociedades, alegadamente para poderem subsistir, criam mecanismos defensivos de controlo e preservação da ordem (das normas – das suas regras de funcionamento), através dos quais aplicam sanções a todo o indivíduo que as desrespeite24. 2.2.2 - Breve resenha histórica da evolução do conceito Tal como fizemos para a questão das representações sociais, julgamos importante que se faça também uma breve descrição dos principais passos dados pelas ciências sociais no sentido de conhecer os diversos aspectos que parecem contextualizar a questão do “desvio” e do “crime”25. 24 - Acerca deste aspecto de manutenção da ordem social e, em última instância, da preservação da própria sociedade, diz-nos Giddens: “as nossas sociedades desmoronar-se-iam se não cumpríssemos as regras que definem certos tipos de comportamento como correctos em determinados contextos e outros como inapropriados”. (Giddens, 2000, pp. 214). 25 - Em nosso entender “crime” e “desvio” são designações para actos da mesma natureza, pese embora com alcances distintos. O “crime” é geralmente o termo que as sociedades aplicam aos actos desviantes de maior gravidade, enquanto o “desvio” corresponderá a actos de natureza semelhante mas de gravidade menor. Por esta razão se prevê a aplicação de sanções mais gravosas para todos aqueles que comprovadamente pratiquem actos da dimensão dos primeiros. Em Portugal os actos António João Maia 61 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa O interesse das ciências sociais pela problemática do desvio e do crime terse-á iniciado, de uma forma mais evidente, ainda no séc. XIX, ou seja praticamente desde o início do aparecimento autónomo das ciências sociais. Como se sabe, o contexto filosófico de surgimento das ciências sociais ficou marcado pelos princípios teóricos da denominada escola positivista, cujos princípios metodológicos básicos assentavam fundamentalmente na observação dos fenómenos e na experimentação. Foi assim, animada por estes princípios experimentalistas e tendo em consideração as teorias evolucionistas de Charles Darwin, então muito actuais, que as primeiras explicações para o facto de algumas pessoas cometerem crimes, partiam do pressuposto hipotético de que qualquer acto criminoso não seria mais do que a acção de indivíduos que, por qualquer anomalia evolutiva, representavam de facto um retrocesso na evolução da espécie humana. Esta explicação esteve mesmo na base do desenvolvimento de todo um conjunto de trabalhos laboratoriais, de que se destacam os que foram efectuados por Lombroso, que permitiram associar correlativamente determinadas características fisiológicas a maiores ou menores tendências para a prática de crimes (Dias e Andrade, 1984). Foi somente no séc. XX que as ciências humanas começaram a considerar que o meio social e cultural, no qual o homem desenvolve toda a sua actividade, possui potencialidades com capacidade para, por si só, poderem explicar, se não no todo, pelo menos em parte, alguns dos actos desviantes praticados por esse mesmo homem. A emergência deste novo paradigma levou à criação de um novo modelo conceptual de abordagem da problemática, que abandonou a busca das causas do crime no homem, para criminosos, e a respectiva penalização, encontram-se previstos no Código Penal. Esta designação derivará precisamente do tipo de sanções a aplicar (as penas privativas da liberdade), ao passo que os actos desviantes de natureza menos graves são punidos de uma forma bem mais branda (passando por exemplo pelas multas, pela inibição de exercer determinados direitos durante um determinado tempo – por exemplo o direito de conduzir, etc.) sendo que alguns deles nem são punidos no âmbito das leis, mas apenas merecem uma reprovação social, como são exemplo a crítica, o deixar de falar, de entre outras. António João Maia 62 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa passar a procurá-las agora no ambiente social e cultural em que ele se insere. Como veremos, este novo contexto conceptual, que se tem aprofundado, permitiu o aparecimento e consequente desenvolvimento das linhas de pensamento funcionalista, interaccionista e estruturalista, dentro de cada uma das quais se têm desenvolvido as diversas teorias explicativas de “desvio” e “crime”. O quadro que se segue procura apresentar de forma esquemática os principais pressupostos axiológicos em que assentam as grandes correntes teóricas que têm procurado alcançar conhecimento acerca da problemática do desvio e do crime: Quadro 4 – Correntes teóricas explicativas do desvio e do crime TEORIAS RELATIVAS ABSOLUTAS ou POSITIVISTAS Positivismo Biológico Positivismo Psicológico PRINCIPAIS PRESSUPOSTOS AXIOLÓGICO-TEÓRICOS As causas dos actos desviantes residem no ser que os pratica. O ser humano desviante revela evidentes sinais de ser um retrocesso no processo evolutivo da humanidade. Este retrocesso pode apresentar características tanto ao nível fisionómico, como ao nível psicológico, como até a ambos; Positivismo Sociológico As causas dos actos desviantes são sociais (são externas ao indivíduo). As explicações para o desvio e o crime devem ser procuradas no contexto sociológico de existência daquele que pratica actos dessa natureza; Interaccionismo (escola sociológica americana) Os actos por si só não são desviantes. É a sociedade que assim os considera ao criar uma linha delimitadora entre actos aceitáveis e actos desviantes. O indivíduo desviante (o que pratica actos desviantes) distingue-se do homem normal (o que não pratica actos desviantes) porque a sociedade lhe impõe esse “rótulo”; Estruturalismo (teorias radicais) O desvio e o crime resultam da lógica do sistema social que se baseia numa “luta” de classes sempre desigual. Assim o que importará verdadeiramente fazer é questionar toda a lógica de funcionamento social, pois só assim será possível eliminar os actos desviantes e criminosos; Fontes: Dias & Andrade (1984), Aggleton (1987), Giddens (2000 b), Gonçalves (2000) e Cusson (2006); António João Maia 63 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Se, como vimos, o paradigma do positivismo biológico e psicológico do final do século XIX centrava a análise do problema no indivíduo “desviante”, tentando encontrar nele características que o diferenciassem dos não desviantes, no sentido de alcançar dados objectivos que permitissem predizer tendências futuras para a prática de actos desviantes (e de crimes) em indivíduos portadores de características semelhantes, os paradigmas das linhas de pensamento que lhe sucederam, já no séc. XX, procuraram encontrar explicações e razões na própria sociedade para a ocorrência de determinados actos contrários às expectativas sociais. Deste conjunto de explicações teóricas destaca-se, nos anos 20, os contributos de Emile Durkheim, criador do modelo explicativo Positivismo Sociológico, também conhecido como modelo funcionalista, uma vez que o autor associava uma funcionalidade à ocorrência de actos de natureza desviante e criminosa. O desvio e o crime, refere Durkheim, não só têm uma função na dinâmica social, como, por essa razão, possuem um contributo positivo para o desenrolar dessa dinâmica. Uma das funções do crime, acrescenta ainda o mesmo autor, reside precisamente na capacidade de manter a validade e a efectividade das normas, contribuindo, através desse efeito, para a manutenção da coesão social. A aplicação de uma sanção a um indivíduo desviante torna-se num momento com contornos de ritual, na media em que se constitui numa ocasião para a sociedade acreditar que possui normas e que elas são efectivas, ou seja, que existem e, por isso mesmo, devem ser respeitadas (Durkheim, 1984 a), Dias e Andrade, 1984). Relativamente à corrente interaccionista, essencialmente ligada à escola sociológica americana, o respectivo paradigma teórico preocupa-se essencialmente em conhecer os processos de reacção social aos actos desviantes, procurando também alcançar conhecimento relativamente aos processos através dos quais as sociedades produzem as suas próprias regras. A linha de abordagem interaccionista centrou-se assim nos próprios processos de construção social do desvio, não se preocupando tanto com o António João Maia 64 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa estudo do indivíduo “criminoso” ou do “desviante”, nem sequer com os actos por ele praticados. Dos trabalhos realizados no âmbito deste modelo teórico parece-nos importante destacar a introdução por Erving Goffman (1988), no princípio dos anos 60, do conceito de estigma, que nos diz que ao aplicar o rótulo de desviante a um indivíduo que praticou um acto dessa natureza, a sociedade está de facto e de forma automática a reduzir-lhe as possibilidades de sucesso social relativamente a todos os restantes indivíduos aos quais esse rótulo não foi aplicado. Ainda na mesma década, são também de destacar os trabalhos de Howard Becker (1963) por referir que a existência do “desvio” é, antes de tudo o mais, resultante de um processo de construção social, na medida em que são os próprios grupos sociais que na sua dinâmica de co-existência, ao elaborar as regras de funcionamento da sociedade, criam automaticamente o espaço para o desvio e consequentemente para a ocorrência de actos desviantes. Mais adiante voltaremos ao pressuposto Interaccionista para centrarmos mais precisamente e para efeitos deste estudo a questão do crime de corrupção. Antes de o fazermos, e para finalizarmos esta breve referência aos grandes pressupostos axiológico-teóricos explicativos do desvio e do crime, não queremos deixar de fazer uma curta alusão aos principais trabalhos estruturalistas. Assim, no seio do modelo estruturalista, que alimenta as suas premissas nas teorias da luta de classes de Karl Marx26, explicam-se os actos desviantes 26 - Por esta razão, são também conhecidas por teorias do conflito, na medida em que toda a explicação sociológica deriva desse modelo explicativo criado por Karl Marx e alicerçado em torno da luta de classes. Ao invés, nomeadamente as teorias funcionalistas, por derivarem do modelo criado por Emile Durkheim, que via a sociedade como um todo constituído por diversas partes, em que cada uma delas desempenha uma função contributiva para a manutenção de um certo equilíbrio do todo, são conhecidas por teorias do consenso. Como bem referem Figueiredo Dias e Costa Andrade, “Ele – Durkheim – constitui, reconhecidamente, um dos dois troncos fundamentais – sendo o outro representado por Marx – a que, em última instância, se reconduz a generalidade das teorias sociológicas ou sócio-criminológicas contemporâneas. Pois não será fácil identificar uma só que, António João Maia 65 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa também como resultado da dinâmica própria da luta de classes para aceder ao capital. Um dos nomes que mais se tem destacado dentro desta corrente axiológica é o de Peter Aggleton (1987), que desde os anos oitenta tem defendido que o facto de as práticas “desviantes” surgirem tendencialmente mais associadas a indivíduos oriundos de classes sociais mais desfavorecidas deriva essencialmente do facto de estas classes sociais estarem afastadas dos processos de criação das regras, as quais, por sua vez e por serem elaboradas pelos grupos sociais mais favorecidos, tendem a criar as necessárias condições para a protecção dos interesses próprios desses grupos sociais e a deixar mais expostos os interesses dos restantes. 2.2.3 - O “white-collar crime” O conceito de crime de colarinho branco foi criado no âmbito dos estudos da escola criminológica americana, que como já vimos ficou conhecida como a escola interaccionista, cujos pressupostos básicos foram apresentados anteriormente. O “white collar crime”, designação pela qual o conceito é vulgarmente conhecido, foi criado no final dos anos trinta por Edwin Sutherland (1940), na sequência de trabalhos que o levaram a constatar a existência de um tipo específico de criminalidade, que, por possuir características muito próprias, divergia da criminalidade comum. A grande característica que de certa forma caracterizava o conceito seria, segundo o autor, o facto de as instâncias formais de controlo do crime concederem tratamentos diferenciados aos suspeitos da prática de actos criminosos em função da sua origem social ou profissional. Este tratamento diferenciado consubstanciava-se, na prática, a que, relativamente a crimes similares, fossem aplicadas penas de forma mais ou menos explícita, não se arrume de acordo com a antinomia conflito – consenso que Marx e Durkheim introduziram nos fundamentos da teoria sociológica”. (Dias e Andrade, 1984, 23). António João Maia 66 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa tendencialmente mais brandas sempre que os respectivos autores eram indivíduos social e profissionalmente bem colocados. Se Sutherland construiu este conceito de “white-collar crime” por referência à profissão e, acima de tudo, à posição social do criminoso (razão pela qual lhe atribuiu a designação de crime de colarinho branco), posteriormente, já nos anos sessenta e setenta, Herbert Edelhertz (1970) veio de certa forma a redefinir o conceito. Segundo este autor, o crime de colarinho branco será todo o acto ilegal praticado de forma astuciosa para obter, ou para evitar, o pagamento de quantias de dinheiro ou de bens valiosos. Em nosso entender, as práticas de corrupção que pretendemos estudar neste texto parecem poder enquadrar-se nesta definição de Edelhertz do crime de colarinho branco. 2.2.4 – A anomia como explicação para as alternativas criminais O conceito de anomia foi criado no início do Séc. XX por Émile Durkheim (1977 e 1984 a), pretendendo referir-se às situações em que as regras sociais se encontram num processo de transição relativamente profundo e alargado. Nos momentos de anomia, caracterizados pelo facto de as regras existentes não se mostrarem já coerentes com a vida social que as criou, nem, por outro lado, se encontrarem ainda clarificadas as novas regras que as hão-de substituir, Durkheim verificou que os indivíduos aparentam viver em contextos marcados por uma certa confusão e por um aumento dos índices de ansiedade social, uma vez que não encontram quadros de referência suficientemente consistentes, através dos quais possam pautar as suas actuações. Este conceito veio a ser posteriormente aprofundado por Robert Merton (autor americano cujos trabalhos se enquadram também no contexto da corrente interaccionista), que verificou que é a sociedade que define os objectivos sociais a alcançar para se ser bem sucedido e que define também António João Maia 67 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa os meios válidos para alcançar tais objectivos. Porém, Merton verificou também que essa mesma sociedade não consegue proporcionar as mesmas oportunidades a todos os indivíduos que a compõem (Merton, 1970). A partir da conjugação destes três factores, o autor encontrou cinco modos de adaptação que se identificam no quadro que se segue: Quadro 5 - A teoria da anomia - segundo Robert Merton OPORTUNIDADES OBJECTIVOS SOCIALMENTE RECONHECIDOS (METAS CULTURAIS) MEIOS SOCIALMENTE VALIDADOS PARA ALCANÇAR TAIS OBJECTIVOS todas as oportunidades aderência aderência 2 – INOVAÇÃO falta de oportunidades aderência não aderência 3 – RITUALISMO falta de oportunidades não aderência aderência 4 – RETRAIMENTO falta de oportunidades não aderência não aderência 5 – REBELIÃO falta de oportunidades não aderência tentativa de mudança dos objectivos não aderência tentativa de mudança dos meios MODOS DE ADAPTAÇÃO 1– CONFORMIDADE Fonte: Merton (1970) Resumidamente, o modelo de Merton diz-nos que os indivíduos que têm a possibilidade de aceder a todas as oportunidades, conseguirão alcançar facilmente os objectivos sociais, bastando-lhes para isso que utilizem os meios socialmente validados. Estes são os indivíduos que o autor define como Conformistas, uma vez que toda a sua acção decorre em conformidade com as expectativas sociais. António João Maia 68 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Relativamente a todos os outros indivíduos, aos que não têm acesso às oportunidades no seu todo, o autor verificou que os modos de adaptação variam em função da aceitação que façam quer dos objectivos socialmente estabelecidos, quer dos meios que a sociedade proporciona para os alcançar. O autor identificou assim os seguintes quatro modos de adaptação individual: - Os Inovadores, indivíduos que continuam a aceitar como seus os objectivos socialmente reconhecidos, mas que optam por tentar alcançá-los através de meios alternativos, ou seja com o recurso a meios não legitimados pela sociedade. Em nosso entender esta será uma das explicações teóricas válidas para a ocorrência das práticas de corrupção. Se aceitarmos que o acesso a dinheiro, que permite alcançar uma qualidade de vida com melhores índices de bem estar pessoal, traduz um dos principais valores da nossa sociedade27, e se verificarmos que um qualquer funcionário de um serviço do Estado pode entender que o dinheiro que recebe em troca do seu trabalho é escasso para alcançar um nível de bem estar pessoal com os índices de qualidade a que entende ter direito, parece-nos poderem estar reunidos os pressupostos para aceitar subornos, ou seja para alcançar tais objectivos através de meios alternativos. - Os Ritualistas, indivíduos que deixaram de se preocupar com o alcance dos objectivos socialmente estabelecidos, por terem deixado de os reconhecer como os seus objectivos pessoais a alcançar, embora continuem a reconhecer os meios socialmente válidos. A designação atribuída pelo autor associar-se-á ao facto de estes 27 - Eduardo Ferreira e Lurdes Baptista referem, a propósito de um inquérito realizado junto dos jovens portugueses, através do qual se pretendia conhecer o que ambicionavam para os seus futuros, que a maioria referiu claramente que ser rico seria um dos seus objectivos de vida (Ferreira e Baptista, 1992). António João Maia 69 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa indivíduos se limitarem a cumprir as regras, como se de um ritual se tratasse, ou como se elas constituíssem um fim em si mesmas; - Os Retraídos, indivíduos numa posição de quase auto exclusão social, que deixaram de partilhar a crença tanto nos valores como nos meios. Podemos ver aqui o exemplo daqueles que por opção própria se tornam em indivíduos sem abrigo; - Finalmente temos os Rebeldes, indivíduos que, tal como os anteriores, deixaram de acreditar nos valores e nos meios, mas que, ao contrário dos retraídos, entraram em lógicas de tentar alterar os valores que a sua sociedade valoriza, bem assim como os meios válidos para os alcançar. Julgamos poder ver aqui os indivíduos que habitualmente são conhecidos por utópicos, por quererem e por acreditarem conseguir mudar o mundo; Ainda a propósito deste modelo teórico, caberá aqui ainda uma breve referência aos trabalhos de Cloward e Ohlin (1960), também eles pertencentes à escola sociológica interaccionista, que, à semelhança da estrutura de oportunidades definida por Merton, verificaram a existência de uma estrutura de oportunidades ilegítimas. De acordo com a forma como descreveram essa estrutura, mesmo nas escolhas criminais nem todos os criminosos possuem as mesmas oportunidades para praticar o mesmo tipo de crime, ou seja, que nem todos os crimes estão ao alcance de ser praticados por todos os indivíduos. Por exemplo, a prática de um crime de burla, que exija uma grande dose de imaginação, requer que o respectivo autor possua uma capacidade intelectual que lhe permita concebê-lo. Também o crime de corrupção, nomeadamente o que é praticado pelo funcionário de um serviço do Estado (vulgarmente conhecido como corrupto), apenas está ao alcance de quem tiver essa condição profissional. António João Maia 70 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Esta referência teórica leva-nos a constatar que a estrutura de oportunidades ilegítimas de que falam os autores tanto depende de aptidões do criminoso (como por exemplo a sua destreza física, a sua capacidade intelectual, de entre outras), como de características externas ao seu ser (como por exemplo a qualidade profissional). 2.2.5 - A “corrupção” como um processo de trocas A corrupção corresponde à utilização abusiva de bens públicos, que são “mercadejados” por parte daqueles que têm precisamente por função cuidar desses mesmos bens. Através destes processos de “gestão” abusiva, os funcionários encarregues de administrar esses bens, permitem-se alcançar ganhos privados, que não lhe são devidos e, por outro lado, distorcem a razão de ser dos serviços do Estado de que fazem parte. Como bem refere Triães (2004), os serviços do Estado estabelecem com o funcionário uma relação baseada num pressuposto de lealdade, conferindolhe os necessários poderes de representação e de tomada de decisões, em nome da prossecução e da boa gestão dos interesses públicos. Em contrapartida, o funcionário recebe o seu salário, que supostamente será compatível com o grau de exigência associado ao desempenho das funções que lhe são confiadas. Porta e Vannuci (1999) afirmam que sempre que o funcionário exercer as suas funções profissionais ao arrepio daquela relação de confiança está de facto a distorcer as funções do Estado, ou seja, as práticas contrárias às expectativas que o Estado e toda a sociedade esperam do seu desempenho, não afectam directamente o funcionário, mas toda a lógica que preside à organização e funcionamento dos próprios serviços. Este apontamento parece-nos muito significativo, uma vez que estas práticas desviantes, designadamente a corrupção (que no esquema que se segue se assinala a António João Maia 71 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa cor vermelha), tendem a desacreditar todo o funcionamento da instituição e por conseguinte todos os funcionários que nela exercem funções. O acto corrupto propriamente dito é realizado com a intenção de beneficiar também um particular, que, em troca, dá ao funcionário uma recompensa, que é naturalmente ilegítima, criando assim um circuito de trocas ilegais. O Estado, enquanto estrutura institucional que tem o papel de gerir os bens de natureza pública, delega e confia aos seus funcionários poderes para o substituir em tais funções, atribuindo-lhes, em troca, o salário correspondente. Em complemento, esse mesmo Estado e todos os indivíduos componentes da respectiva sociedade, esperam que cada funcionário execute as suas funções em absoluto respeito por essa relação de delegação de poderes (Porta e Vannuci,1999; Triães, 2004). Estado / Serviços Públicos Representação política / Execução de funções Delegação de Poderes / Vencimento a troco da execução das funções Troca Institucional Quadro 6 – O circuito das trocas ilegais Troca corrupta Funcionário / Representante dos Serviços Públicos (corrompido ou corruptor passivo) Recebimento de recompensas não devidas Satisfação da pretensão do particular Particular com um interesse dependente dos Serviços Públicos (corruptor activo) Fonte : Triães (2004) António João Maia 72 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Desta forma, sempre que um funcionário desrespeite esta relação de “confiança”, nomeadamente através das práticas de corrupção (de entre muitas outras28), distorce totalmente as expectativas que o Estado e a sociedade dele aguardam, prestando um “serviço” a um interesse privado em troca da “venda” da sua decisão funcional. Por esta razão Porta e Meny (1995) se referem à corrupção como um “lubrificante” que substitui os interesses privados ao interesse público, minando assim os fundamentos do próprio Estado de Direito, negando os princípios de igualdade e de transparência e permitindo que determinados agentes tenham um acesso secreto e privilegiado aos recursos públicos29. Como Triães (2004) deixa claro, numa situação de práticas de corrupção estabelecem-se dois tipos de trocas. A relação estabelecida entre os serviços do Estado e o funcionário pode denominar-se por “Troca Institucional”, por conter uma delegação de poderes de carácter institucional e uma criação de expectativas, enquanto que a relação entre o funcionário e o particular se pode definir como uma “Troca Corrupta”, por perverter totalmente o poder delegado, nomeadamente por violar as expectativas sociais criadas em torno do desempenho profissional desse funcionário. 28 - Algumas destas práticas desviantes são, tal como a corrupção, de natureza penal, possuindo por isso uma dose de gravidade (de censura moral) elevada. Encontram-se nesta situação os denominados Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas (artigos 372º a 385º do Código Penal Português – Decreto – Lei 48/95 de 15 de Março), dos quais destacamos o Peculato (art.º 375º e 376º), a Participação Económica em Negócio (art.º 377), a Concussão (art.º 379º) e o Abuso de Poder (art.º 382). Para lá destas práticas mais gravosas, existe ainda um conjunto de outras práticas desviantes de menor censura, que por esse motivo são punidas apenas em termos disciplinares, como é o exemplo das faltas injustificadas ao serviços, de entre outras. 29 - “As instituições designadas para governar a inter-relação entre o cidadão e o estado são usadas em vez disso para enriquecimento pessoal e para a provisão de lucros para o corrupto”. (Ackerman, 2002, pp. 27). António João Maia 73 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.2.6 - A censurabilidade social do crime Acerca desta questão da censurabilidade social sobre as práticas criminosas destacamos aqui os trabalhos realizados nos anos sessenta por Sellin e Wolfgang (1964), que, a partir de um questionário em que perguntavam aos sujeitos qual a gravidade que atribuíam a determinados actos criminosos, vieram a estabelecer uma hierarquia da gravidade dos crimes em função dessa percepção social. Este método permitiu conhecer com alguma consistência a noção de “crime” tal qual ele é representado pela consciência colectiva de uma sociedade. Diversos autores têm considerado que o conhecimento da representação social da gravidade de um crime é um indicador de grande importância que permite verificar a “quantidade de crime” que os sujeitos representam associado a um determinado acto, para lá de poder ser também um indicador de outros aspectos da percepção do funcionamento das instituições da sociedade, nomeadamente das que se relacionam com a segurança e com a justiça (Ferreira, 1998, Machado, 2004, Cusson, 2006) Posteriormente, nos anos setenta, Thio desenvolveu a “teoria do poder”, no âmbito da qual veio a verificar que o factor das desigualdades sociais parece desempenhar uma função importante no processo de tomada de decisão. O autor verificou por exemplo que criminosos com maior poder económico tendem a decidir-se pela prática de actos delituosos de “baixo consenso”, com um carácter mais subtil, como parece ser o exemplo das práticas de corrupção ou de outros actos desviantes de natureza semelhante, e que, ao contrário, criminosos pertencentes a classes sociais mais desfavorecidas tenderão a praticar delitos de “alto consenso”, como por exemplo os roubos, os furtos de automóveis, os assaltos a residências ou até o tráfico de drogas. Segundo o mesmo autor, estas noções de alto e de baixo consenso António João Maia 74 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa correspondem ao grau de censurabilidade que as sociedades tendem a associar às práticas criminosas (Thio, 1983; Grilo, 2005). Assim, o que o modelo teórico de Thio verifica é que o grau de censura social tende a ser mais unanime relativamente a crimes contra o património, como o será também, de forma ainda mais evidente, relativamente aos crimes contra as pessoas, maxime o homicídio, do que relativamente aos crimes da natureza do que analisamos ao longo destas linhas. Em nosso entender, esta distinção poderá estar muito associada ao facto de esta tipologia de crimes, pela sua natureza própria, não deixar um rasto de vítimas individualizadas nem individualizáveis, factor que os torna em crimes com um carácter mais abstracto, por oposição aos crimes que deixam vítimas, por parecem assim de certa forma mais tangíveis. Alguns autores chegam mesmo a fazer uma distinção entre crimes com vítima (nos quais se incluem os crimes contra as pessoas, os crimes contra o património, etc.) e crimes sem vítima (como a corrupção, o peculato, a participação económica em negócio, etc.). Em nosso entender, já o referimos noutro local (Maia, 2004), os crimes sem vítima não existem verdadeiramente. O que parece acontecer é que alguns tipos de crime, como será o caso da corrupção e de todos os outros com características semelhantes, que, por não permitem individualizar vitimas concretas, são habitualmente designados como crimes sem vítima, embora a sociedade no seu todo, designadamente os princípios que defende e persegue, sejam de facto vítimas da sua ocorrência, como aliás o são relativamente a todos os crimes ocorridos. Por oposição, os crimes com vítima serão todos aqueles relativamente aos quais se torna possível identificar (pessoalizar) vítimas concretas da sua ocorrência. O modelo teórico de Thio parece dizer-nos assim que uma maior ou menor gravidade associada à ocorrência de um crime parece estar directamente associada ao facto de esse crime possibilitar, ou não possibilitar, a individualização de uma vítima. O modelo diz-nos que quanto menos se António João Maia 75 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa conseguir imaginar a existência de uma vítima, tanto mais abstracta e menos censurável se afigurarão as respectivas práticas criminosas. 2.2.7 – A oscilação da censurabilidade social da corrupção A corrupção não é um problema actual, nem é sequer um problema que está presente só em determinados tipos de organização política. De acordo com os diversos estudos e relatórios conhecidos, estas práticas sempre existiram em todos os tipos de organização política e social. Contudo, mais importante do que a evolução registada pelos índices de corrupção (ou seja, a evolução do número de casos ocorridos durante um determinado período de tempo), Luís de Sousa (2002) identifica um outro factor que parece possuir uma importância fulcral para as tomadas de decisão institucional tendentes a um maior ou menor incremento de medidas de combate e controlo do problema. O autor refere-se concretamente à importância exercida pelo grau de censurabilidade social que a cada momento se regista face à ocorrência de práticas de corrupção. Este grau de censurabilidade social derivará naturalmente do conjunto de valores éticos e morais que a sociedade aceita e partilha a cada momento. Desta forma e ainda segundo o autor referido, a implementação de medidas tendentes a resolver ou pelo menos a minorar a ocorrência destas práticas resultará mais da conjuntura de valores éticos defendidos pela sociedade do que propriamente da verificação do aumento do número de tais ocorrências. Por outro lado, e no mesmo documento, Luís de Sousa identifica e caracteriza os cinco traços fundamentais que parecem estar presentemente associados ao problema das práticas de corrupção. O quadro que seguidamente se apresenta identifica e caracteriza minimamente esses traços fundamentais. António João Maia 76 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 7- Características da corrupção na actualidade - segundo Luís de Sousa ASPECTOS PRINCIPAIS TRAÇOS CARACTERIZADORES FUNDAMENTAIS INTENSIDADE - Aumento do número de casos conhecidos; - Maior destaque através da comunicação social; CARÁCTER CÍCLICO - A evolução ao longo do tempo da condenação social das práticas de corrupção, parece oscilar entre momentos de forte censurabilidade social e momentos de generalizada tolerância social; COMPLEXIDADE - Dificuldade de tipificar criminalmente todas as situações possíveis da prática do crime, o que torna por vezes estas práticas de muito difícil demonstração face à letra da Lei; NATUREZA POLÍTICA E SISTÉMICA INTERNACIONALIZAÇÃO - A necessidade de financiamento dos partidos políticos associou-se muito às práticas de corrupção, que assim se tornaram muito sofisticadas, com um elevado grau de organização; - O processo de globalização da comunicação e da economia, globalizou também as práticas de corrupção, que agora e de forma crescente extravasam largamente, em poucos segundos, as fronteiras de um país ou até de um continente; Fonte: Sousa (2002) e Triães (2004) Dentre os cinco aspectos identificados e para o contexto em que abordamos a questão das práticas de corrupção neste nosso estudo, gostaríamos de nos centrar nos dois primeiros, ou seja na Intensidade e no Carácter Cíclico da corrupção. Importa-nos a Intensidade uma vez que esta se caracteriza precisamente por dois dos aspectos que abordamos neste estudo, ou seja a evolução do número de casos conhecidos e também, em complemento, pelo destaque que a comunicação social confere a tais casos. No que respeita ao número de casos conhecidos, julgamos oportuno que se refira que em termos gerais o número de crimes que anualmente chegam ao António João Maia 77 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa conhecimento das autoridades de cada país não corresponde ao número de delitos criminosos efectivamente ocorridos30. Quadro 8 – A dimensão da criminalidade real CRIMINALIDADE REAL Criminalidade Conhecida Criminalidade Desconhecida Fonte: Grilo (2005) Esta discrepância entre criminalidade conhecida e criminalidade desconhecida parece ser particularmente evidente relativamente aos casos de criminalidade económica, onde se inclui naturalmente o crime de corrupção. Num estudo que efectuamos anteriormente (Maia, 2002), recolhemos alguns indicadores que com algum grau de segurança nos permitem verificar que o número de casos de corrupção conhecidos parece ser manifestamente estreito face à dimensão real que presumivelmente o fenómeno tenha no nosso país. Em tal estudo, cujos principais resultados podem ser consultados através do Anexo B, recolhemos um conjunto de indicadores que nos permitem afirmar, com um grau de certeza relativamente elevado, que a dimensão das cifras negras não nos permite sequer afirmar, com razoável segurança, qual a evolução que a realidade do fenómeno sofreu. 30 - Os Inquéritos de Vitimação que têm sido realizados nos diversos países europeus e nos EUA, têm revelado claramente esta realidade. Em Portugal foram realizados inquéritos desta natureza em 1991, 1992 e 1994, tendo os respectivos resultados revelado idêntica tendência (Inquéritos de Vitimação, 1991, 1993, 1994 e 1995). António João Maia 78 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quanto ao carácter Cíclico da corrupção, verifica-se que resultará essencialmente da forma como a cada momento a sociedade olha para o problema em função dos valores éticos que defende, como se referiu anteriormente. Ainda relativamente a este aspecto do carácter cíclico da corrupção, julgamos que valerá a pena visitarmos os trabalhos realizados por Heidenheimer, Johnston e Levine (1989), que verificaram que a forma como a corrupção é censurada pelas sociedades é factor dependente dos valores morais e sociais (valores de ética) que a cada tempo essa mesma sociedade aceita como válidos. Os autores foram mais longe ao verificar mais concretamente que por um lado os valores morais e sociais não são imutáveis, uma vez que se vão ajustando com o decurso do tempo, e, por outro lado, que nalguns momentos parecem existir discrepâncias entre os valores morais partilhados pelas elites e os valores que a opinião pública considera como válidos. Tendo em consideração estas constatações, os mesmos autores concluíram existir basicamente três formas distintas de as sociedades se posicionarem face à forma como censuram as práticas de corrupção e que no seu evoluir lhe conferem esse carácter cíclico. Os autores identificam e caracterizam as três formas em questão nos termos que se seguem: - Definiram uma zona Branca, que corresponde aos períodos temporais em que as sociedades apresentam maiores índices de tolerância às práticas de corrupção. Estes intervalos de tempo são caracterizados por uma partilha de valores sociais muito brandos. A partir deste ponto a sociedade parece evoluir para a denominada Zona Cinzenta; - Zona Cinzenta, caracterizada pelo facto de as elites se manterem tolerantes relativamente às práticas de corrupção, embora a opinião pública tenha começado a deixar de as tolerar. É neste cenário, em António João Maia 79 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa que as expectativas sociais relativamente à censurabilidade são distintas, que os casos de corrupção conhecidos começam a ser noticiados com um carácter de escândalos; - Finalmente e porque a dimensão dos escândalos tende a crescer e a ganhar relevo na opinião pública, os valores sociais, nomeadamente os das elites, ajustam-se e tornam-se novamente coincidentes com os da opinião pública, mas agora no sentido de censurar fortemente as práticas de corrupção. Este momento corresponde ao que os autores definiram como áreas de corrupção Preta, que geralmente correspondem a períodos em que se verificam tendências para a criminalização de novos comportamentos até então não censuráveis, e para um reforço das sanções a aplicar a comportamentos até então já censurados. Só a partir do momento em que a censura social sobre a corrupção é máxima é que parece dar-se início ao processo que há-de inverter o ciclo e o levará novamente em direcção às zonas de corrupção Cinzenta e Branca, o que derivará novamente de um gradual aumento da tolerância face às novas práticas de corrupção que entretanto hão-de desenvolver-se e que, precisamente pelo facto de serem novas, escapam totalmente à letra da Lei, não permitindo assim a aplicação de qualquer forma de penalização. O quadro que se segue tenta ilustrar este processo evolutivo dos reajustamentos dos valores éticos socialmente partilhados a que se associam atitudes sociais de maior ou menor tolerância face às práticas de corrupção ocorridas. António João Maia 80 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 9 – Modelo da mudança de valores sociais Atitudes Sociais de Ciclo de Mudança dos Valores Condenação Sociais Zona Preta Zona Cinzenta Tempo Zona Branca Atitudes Sociais de Tolerância Fontes: Sousa (2002) e Triães (2004) António João Maia 81 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.3 - O papel integrador da comunicação social O terceiro dos conceitos que importará abordar para efeitos do modelo teórico que nos propomos utilizar é o de comunicação social, uma vez que, como tentaremos verificar, os estudos científicos que acerca dele têm sido realizados têm demonstrado que a comunicação social parece corresponder a uma realidade que desempenha um papel com algum relevo no que respeita à edificação das representações sociais do mundo, quer ao nível da interpretação dos objectos que nos são próximos, quer sobretudo no que se refere aos objectos que não nos estão directamente acessíveis. Neste sentido a comunidade científica parece unânime ao afirmar que os media desempenham de facto um papel muito importante na aproximação do mundo, tornando próximos factos que ocorrem a muitos milhares de quilómetros de distância ou que, ocorrendo geograficamente próximo de nós, por terem um carácter privado, se tornam também distantes, como parece ser o caso flagrante das práticas de corrupção que aqui estudamos. O fenómeno da comunicação social cresceu e massificou-se muito rapidamente durante o século XX, acompanhando e sendo reflexo do processo de evolução industrial, que se traduziu num grande e forte crescimento dos grandes aglomerados urbanos registado na mesma altura um pouco por todo o mundo, nomeadamente no mundo ocidental. Naturalmente que por desempenhar funções de produção e divulgação de notícias sobre os factos ocorridos no mundo, a comunicação social rapidamente se tornou objecto de estudo das ciências sociais, também elas, em razão do mesmo processo de crescimento industrial, a assinalarem uma forte pujança de crescimento durante o mesmo período de tempo. António João Maia 82 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Da leitura dos que são considerados os principais estudos que as ciências sociais têm produzido ao longo de todo este tempo acerca do papel que a comunicação social parece ter nas nossas sociedades, um tópico parece transversal, que é o de procurarem conhecer qual o contributo que os media possuem na construção da percepção sobre os objectos do mundo, ou seja, estes estudos parecem de certa forma demonstrar uma particular atenção por parte dos seus autores acerca dos processos contributivos para a uniformização das percepções sobre o mundo. No entanto e como procuraremos mostrar nas páginas que se seguem, os diferentes enquadramentos teóricos em que tais explicações se têm baseado têm suscitado um leque de perspectivas mais ou menos alargado acerca do papel e da função social dos media, nomeadamente da real capacidade que possam ter para construir um discurso “monocórdico” e tendencioso sobre a realidade. Independentemente do ângulo através do qual se olhe para o papel desempenhado pelos media, de todos eles parece resultar um aspecto comum, que se prende com o facto de a comunicação social, pelo simples facto de construir um discurso sobre o real, apresentar sempre e porventura de forma incontornável um carácter que diríamos tendencioso sobre a forma como o objecto noticiado deve ser visto. Efectivamente parece quase óbvio que por muito objectivo que pretenda ser, todo o discurso dos media representa sempre a visão de alguém (de um jornalista) sobre um determinado objecto. Este pressuposto tem sido e continua a ser a base dos diversos ângulos através dos quais os cientistas parecem procurar respostas, e das quais nós aqui destacamos as seguintes: Os meios de comunicação social determinam ou influenciam as representações sociais dos objectos do mundo? Terão os destinatários das suas mensagens alguma capacidade para escapar ou para se defender desses efeitos transmitidos pelos media? Num ponto parecem estar as teorias todas de acordo: os media produzem efeitos nos destinatários. Porém não será verdade que qualquer acto de António João Maia 83 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa comunicação entre humanos apresente essa capacidade? Se a resposta a esta questão é positiva, o problema passará então essencialmente por determinar qual a amplitude e quais as características desses efeitos (J. Santos, 2001). 2.3.1 - Primeiros passos da evolução do conceito Os primeiros estudos conhecidos acerca do papel dos meios de comunicação de massas revelaram resultados muito alarmantes e de certa forma conferiram um rótulo que podemos apelidar de cinzento em torno do papel que desempenham nas sociedades. Efectivamente, durante os anos vinte, no desfecho da 1ª Guerra mundial, diversos autores, de entre os quais se destaca o nome de Lasswell (1927), realizaram estudos tendo precisamente como base as acções de propaganda lançadas pelas tropas aliadas sobre as populações durante a guerra, vindo a verificar que essas acções de propaganda, que descreviam os soldados alemães de uma forma muito negra, produziram nas populações um ódio de tal forma grande relativamente às tropas alemãs, que tudo faziam para lhes dificultar as suas tarefas de guerra, contribuindo assim também para que viessem a ser derrotadas no final da referida Guerra. Este conjunto de trabalhos ficou conhecido como “teoria das balas mágicas”, ou “teorias das balas de papel”, por assemelhar a comunicação de massas a uma espécie de exercício de tiro, em que as mensagens lançadas se assemelhavam a balas e os destinatários a alvos indefesos, que ficavam completamente afectados uma vez atingidos por essas balas (J. Santos, 2001). Segundo este modelo teórico, os meios de comunicação de massas representavam um estímulo junto dos destinatários, os quais, por seu turno, logo que tocados por esse estímulo, reagiam naturalmente e em função das características do estímulo. Paralelamente, também nos mesmos anos vinte, surgia em grande força nos EUA a industria cinematográfica, cuja produção foi rapidamente acusada de António João Maia 84 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa produzir efeitos negativos pelo menos nas crianças, como terá verificado Payne, cujos trabalhos apontavam como grande conclusão que a educação das crianças americanas seria muito mais fruto dos filmes que lhes eram mostrados do que propriamente da acção educativa dos seus progenitores (J. Santos, 2001). Relativamente a este aspecto dos efeitos dos media sobre o processo educacional de crianças e jovens, caberá fazer-se também uma referência a trabalhos posteriores, desenvolvidos já nos anos quarenta por Frederich Wertham (1954) que lhe terão permitido concluir que os livros de banda desenhada apresentavam efeitos muito negativos sobre crianças e jovens uma vez que, através das suas “estórias”, edificavam uma percepção muito pouco ou até, nalguns casos, nada concordante com a realidade do mundo, associando inclusivamente o teor de algumas das mensagens aí passadas a práticas de delinquência juvenil. O autor terá conseguido demonstrar que as crianças revelavam tendências relativamente fortes para reproduzir os actos violentos que viam descritos em tais “estórias”. De acordo com estas primeiras explicações teóricas, os destinatários das mensagens divulgadas pelos media eram de certa forma vistos como uma massa amorfa, sem capacidade crítica e portanto indefesa face à dimensão da mensagem. Criava-se e instalava-se assim uma dimensão temerosa relativamente ao papel social dos meios de comunicação de massas (J. Santos, 2001). Posteriormente, já nos anos trinta, numa ocasião em que as emissões de rádio eram portadoras de uma enorme popularidade nos EUA, Orson Welles emita o célebre programa “a guerra dos mundos”, que provocou nos ouvintes uma reacção muito forte de pânico. Tudo parecia apontar uma vez mais no sentido da dimensão temerosa associada aos media. Em face da onda de pânico suscitada, os cientistas sociais da Universidade de Princeton resolveram estudar o fenómeno, vindo a concluir que o pânico suscitado na audiência se devia precisamente à grande confiança que as António João Maia 85 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa pessoas depositavam nas emissões de programas radiofónicos. Porém este estudo, cujos resultados foram publicados no relatório com o título “The invasion of Mars: a Study in the Psychology of Panic” (Cantril, 1940), permitiu também que a equipa liderada por Cantril verificasse a existência de um dado muito curioso, que pela primeira vez permitiu constatar que os efeitos provocados pelos meios de comunicação social podem não ser exactamente os mesmos em todas as pessoas da audiência. Os autores verificaram por exemplo que as pessoas que revelaram ter ficado mais assustadas em consequência do programa radiofónico eram as que possuíam crenças religiosas mais profundas, uma capacidade crítica mais limitada e uma ausência forte de auto-confiança. A emissão deste programa radiofónico permitiu verificar que o público não é exactamente constituído por uma massa amorfa e uniforme de indivíduos, e que por essa razão as mensagens emitidas pelos media não provocam exactamente o mesmo tipo de reacções em todas as pessoas. Depois das primeiras explicações teóricas terem apresentado os media com uma grande capacidade de provocarem efeitos uniformes por toda a audiência, a qual era descrita como uma massa uniforme e acrítica, estes novos trabalhos vieram de alguma forma relativizar essa visão mais sombria que perdurou até então. Os media não seriam afinal tão determinantes na sua capacidade de provocar reacções nas audiências na medida em que estas não eram afinal uma massa amorfa e acrítica como até então era perspectivada. Já mais sobre o final dos anos quarenta, o cientista político Harol Lasswell procedeu à sistematização das diversas dimensões que parecem estar sempre presentes em qualquer acto comunicacional, definindo também os diversos tipos de estudos e de metodologias que as ciências sociais podem realizar relativamente a cada uma dessas dimensões. Esta sistematização, que é vulgarmente conhecida como o “paradigma de Lasswell” (J. Santos, 2001), encontra-se definida no texto “The Structure and Function of António João Maia 86 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Communication in Society” (Lasswell, 1948) e, segundo o seu autor, o acto de comunicação pode ser decomposto na forma “quem diz o quê a quem, em que canal e com que efeito”. Esquematicamente o “paradigma de Laswell” pode ser entendido da forma que se segue: Quadro 10 – O paradigma de Lasswell QUEM DIZ O QUÊ Comunicador Mensagem Estudos de controlo Estudos de análise de conteúdo EM QUE CANAL Meio de A QUEM COM QUE EFEITO Receptor Efeito Estudos de análise do Estudos de Estudos de análise meio audiências de efeitos comunicação Fonte: J. Santos (2001) Lasswell criava assim os vários campos de estudo da comunicação de massas, desde o emissor até aos efeitos da mensagem sobre o receptor. Deve acrescentar-se que o próprio autor dedicou particular interesse aos estudos sobre os efeitos provocados pelas mensagens sobre os destinatários. Um outro autor que procurou conhecer os efeitos da comunicação de massas sobre os destinatários foi Paul Lazarsfeld, que, ainda nos anos quarenta e conjuntamente com Bernard Berelson e Hazel Gaudet, procedeu ao estudo dos efeitos dos meios de comunicação nos processos de formação do sentido de voto dos eleitores, vindo a constatar que, contrariamente ao que se supunha inicialmente, a maioria das pessoas tomava a sua decisão de voto tendo muito mais por base as influencias de pessoas que lhe ofereciam uma imagem de conhecimento e de domínios das questões do que propriamente no conteúdo das campanhas eleitorais (Lazarsfeld, Berelson e Goudet, 1944). António João Maia 87 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Este estudo permitiu perceber a importância do papel desempenhado pelo denominado líder de opinião, que na maior parte dos casos eram familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, com a característica comum de aparentarem estar mais bem informados acerca do conteúdo das mensagens (no caso, das mensagens da campanha eleitoral). Por esta razão, estes resultados traduziram-se na construção do modelo teórico que ficou conhecido como “two steps flow”, na medida em que a propagação da informação parecia fazer-se a dois tempos e não directamente entre o emissor e o receptor. Por outro lado este modelo permitiu também constatar que a massa de destinatários das mensagens não parece poder ser concebida como um conjunto de indivíduos isolados e expostos directamente às mensagens provenientes do emissor, mas que se encontram agrupadas em torno dos líderes de opinião. Este modelo “two steps flow” veio a ser posteriormente colocado em questão por diversos autores, de entre os quais destacamos o nome de Wilbur Schramm (1954) e até do próprio Lazarsfeld, que verificaram que muitos dos líderes de opinião não recebem a informação directamente dos meios de comunicação, mas de outros líderes de opinião. A designação do modelo alterou-se então para “multi-step flow”. Estes desenvolvimentos teóricos que se seguiram à “teoria das balas mágicas” tiveram uma grande importância na medida em que contribuíram decisivamente para alterar a concepção dos media que ela conferira. Com estes desenvolvimentos teóricos os meios de comunicação de massas deixaram de ser entendidos como uma realidade que detinha uma forte capacidade para “manipular” os destinatários, passando gradualmente para uma concepção em que se aceita que eles possuem apenas uma capacidade para “influenciar” esses mesmos destinatários. Esta mudança de perspectiva foi-se cimentando à medida que os estudos iam demonstrando que os maiores ou menores efeitos causados pelas António João Maia 88 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa mensagens junto dos destinatários eram também resultado das características psicológicas e culturais de cada um dos indivíduos que integram o grupo dos destinatários, como Joseph Klapper (1960) salientou afirmando que as pessoas se encontram como que “armadas” por uma série de características essencialmente de carácter psicológico e cultural, que na sua maioria lhe são conferidas ao longo do processo de socialização e aculturação, e que no seu conjunto permitem que se “protejam” e se tornem por isso “selectivas” relativamente ao grau de aceitação e de adesão dos conteúdos das mensagens que lhes chegam. Por outro lado, será precisamente o facto de este conjunto de características não ter exactamente as mesmas dimensões em todas as pessoas que permite compreender que os efeitos das mensagens não se apresentam com um carácter de uniformidade por toda a população dos destinatários das mensagens, como as primeiras teorias pareciam sustentar. Os media foram gradualmente sendo olhados apenas como mais um dos muitos factores que contribuem para a formação da opinião e da percepção dos objectos do mundo. 2.3.2 - Uma breve referência às explicações de raiz marxista Tal como em quase todos os campos de estudo das ciências sociais, também os trabalhos em busca de explicações acerca do papel social desempenhado pelos media contaram com a contribuição das teorias de raiz marxista, que muitas vezes são também conhecidas como teorias do conflito, designação que lhes é conferida precisamente por partirem de um pressuposto básico que assume que toda a dinâmica social se desenvolve a partir do conflito estabelecido entre as diversas classes sociais, todas elas em busca de posições de domínio e controlo sobre as demais e, consequentemente, sobre os meios de produção e o capital. António João Maia 89 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa De acordo com este pressuposto, as teorias explicativas de cariz marxista defendem que as classes sociais dominantes subordinam, a todo o tempo, toda a estrutura social em função e na defesa dos seus próprios interesses, sendo os media uma ferramenta que possuem e utilizam precisamente para buscar esse domínio, na medida em que possuem uma capacidade para conferir a toda a sociedade a visão do mundo segundo a sua ideologia (a ideologia dominante) (J. Santos, 2001). A partir desta raiz marxista desenvolveram-se alguns modelos teóricos explicativos acerca das funções dos media, relativamente aos quais julgamos pertinente pelo menos uma breve descrição, o que será efectuado nas linhas que seguem. Um dos modelos explicativos procura conhecer a função dos media enquanto factor que visa perpetuar a lógica económica vigente. De acordo com este modelo explicativo, a comunicação social surge caracterizada por uma tendência para dar voz apenas aos que possuem uma capacidade económica forte e determinante, calando todos os que não são detentores dessa mesma capacidade. Desta corrente de pensamento destaca-se, por exemplo o nome de Nicolas Will (1976), que chegou mesmo a ir ao ponto de defender que os media são uma criação das classes dominantes que os utilizam como “armas” com um enorme potencial para proceder a um processo de integração de toda a sociedade em torno dos seus ideais, ou seja em torno da lógica do capital. Em sentido semelhante parecem ir também os trabalhos de António Gramsci, que definiu a sua “teoria da hegemonia” como sendo a ideologia que os grupos dominantes querem fazer perpetuar sobre toda a estrutura social, criando para esse efeito um conjunto de ferramentas, no qual se integram os meios de comunicação de massas. Para este autor, como nos diz J. Santos (2001), a ideologia dominante não se perpetuaria apenas através da dimensão económica, mas mais essencialmente através da capacidade para António João Maia 90 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa se lograr alcançar uma modelação das consciências dos diversos grupos sociais, incluindo naturalmente o proletariado. Este modelo teórico ia inclusivamente ao ponto de associar um carácter conspirativo relativamente aos media. A ideologia dominante não seria imposta pela força, mas fundamentalmente através de um processo de influência cultural com uma capacidade tal que fazia com que a realidade do mundo fosse interpretada de uma determinada maneira, com um determinado sentido, todo ele de tal forma coerente que os sujeitos não ficavam sequer com espaço para questionar essa interpretação. Neste contexto são ainda de destacar os trabalhos da escola de Frankfurt, que se iniciaram ainda nos anos vinte, e que vieram depois, mais tarde, já nos anos quarenta, a permitir o estabelecimento da denominada “teoria crítica”, da qual são de destacar os nomes de Max Horkheimer (1974 e 1978), Theodore Adorno (1974) e Leo Lowenthal (1944). Dos seus trabalhos são de destacar a noção de que a cultura de massas não será mais do que uma industria que contribui, conjuntamente com os demais factores sociais, para a interpretação ideológica da sociedade. Neste contexto de integração ideológica, o indivíduo é concebido sem qualquer capacidade de decisão e de autonomia, de modo que ao longo da sua existência vai aderindo inconscientemente e sem capacidade crítica aos valores que lhe vão sendo impostos, vivendo assim uma existência mergulhada numa espécie de caldo cultural que vai tornando a sociedade como que numa massa uniforme e estereotipada de indivíduos muito iguais entre si (J. Santos, 2001). Os medida são assim concebidos como portadores de funções disciplinadoras das necessidades dos indivíduos, pelo que constituem um poderoso meio de controlo social e psicológico de toda a sociedade. Se quisermos poderemos ver neste modelo teórico algumas similitudes com a “teoria das balas mágicas” e com a “teoria das balas de papel”, ambas já referidas anteriormente. António João Maia 91 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Também em Inglaterra surgiu uma corrente teórica influenciada pelas teorias marxistas. Esta corrente teórica ficou conhecida como “cultural studies” (estudos culturais) e resultou dos trabalhos desenvolvidos por um conjunto de investigadores ligados à Universidade de Birmingham, de que se destacam, de entre outros, os nome de Hall (1959) e Williams (1979), por atribuírem aos meios de comunicação de massas uma capacidade de produção e reprodução das ideologias, apesar de, na maioria dos casos, alegarem desenvolver a sua actividade em contexto de total independência relativamente aos poderes instituídos, designadamente aos poderes económico e político. Tal como as teorias explicativas da Escola de Frankfurt, os “cultural studies” postulam que os media não são mais do que uma grande máquina conspirativa para manter o jogo de forças existente na inter-relação entre os diversos grupos sociais que compõem as sociedades. 2.3.3 - Os estudos em torno do processo de produção das notícias Depois de a primeira metade do século XX ter ficado marcada essencialmente por estudos que trouxeram conhecimento acerca dos efeitos que os media produziam sobre as audiências, os primeiros dos quais davam inclusivamente uma imagem um pouco sombria relativamente à capacidade determinista de manipulação, como se procurou mostrar resumidamente nas linhas anteriores, os estudos realizados já mais sobre a segunda metade do século viraram as suas atenções para outras dimensões do contexto da existência e do funcionamento dos media e da sua relação com as sociedades. Um dos aspectos estudados prende-se com a produção de conhecimento objectivo acerca dos processos de produção noticiosa. No âmbito destes trabalhos parece-nos importante uma referência a alguns deles que procuraram conhecer de forma objectiva os processos através dos quais os meios de comunicação social procedem à selecção dos factos que António João Maia 92 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa consideram em condições de se tornarem notícia, uma vez que facilmente se verificará que de entre todos os factos ocorridos apenas alguns possuem potencial para se tornar notícia. Um dos primeiros trabalhos realizados neste quadrante deve-se a Kurt Lewin (1947 a e b), que, partindo de um contexto de procura de conhecimento acerca das dinâmicas próprias dos relacionamentos dos grupos sociais, verificou, a propósito da forma como os alimentos são seleccionados desde a sua origem até chegarem à mesa para serem consumidos, que eles sofrem um processo de circulação através de canais ao longo dos quais existem pontos de controlo que o autor denominou de zonas de “portão”, nos quais são tomadas decisões de carácter selectivo acerca dessa mesma circulação. Será nestas zonas de “portão” que os responsáveis pelo respectivo funcionamento, os “gatekeepers” (os guardas do “portão”), como o autor lhes chamou, tomam decisões que afectam directamente o sentido subsequente de cada alimento neste processo de circulação. O autor verificou, por exemplo, em relação ao processo de escolha de vegetais para confeccionar uma sopa, que um horticultor funciona como o primeiro “gatekeeper” quando, ao colher os vegetais da sua produção hortícola, procede à selecção daqueles que considera reunirem condições de qualidade para venda e rejeita disponibilizar para venda todos os restantes, ou seja os vegetais de má qualidade. Seguidamente, o dono de uma loja de legumes frescos da cidade, funciona, neste processo de circulação, como segundo “gatekeeper”, quando, ao adquirir legumes frescos para vender na sua loja, procede à escolha dos que tenciona adquirir, fazendo-o de entre todos os que se encontram para venda. Por sua vez, o cliente da cidade funcionará como o terceiro “gatekeeper” quando se desloca à loja de legumes frescos e escolhe para adquirir os legumes de que necessita para confeccionar uma sopa. Finalmente, o cozinheiro funcionará como quarto “gatekeeper” quando procede à escolha das partes dos legumes que utilizará na confecção da sopa, deixando as outras partes para a confecção de outras refeições. António João Maia 93 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Posteriormente, David White (1950) ajustou o modelo explicativo de Lewin ao processo de produção noticiosa, verificando que desde a ocorrência de um determinado facto e a respectiva publicitação, sob a forma de notícia, através de um órgão de comunicação social, exista também todo um processo com “portões”, cada um dos quais com o respectivo guarda, com funções de seleccionar, de entre todos os factos que lhe chegam, quais os que possuem potencial para se tornarem notícias. Este modelo explicativo veio depois a ser aprofundado por outros autores, designadamente por Gieber (1956), que verificou que a capacidade decisória do “gatekeeper” não é aleatória, nem depende de qualquer processo de carácter mais subjectivo da personalidade que a desempenha. O autor verificou antes que a função desempenhada por esta figura se desenvolve essencialmente num contexto de grande limitação. Dentre os factores desta limitação são de destacar: - O interesse que se presume que a audiência possua relativamente aos temas em questão; - A cultura institucional que caracteriza a organização correspondente ao meio de comunicação de que o “gatekeeper” faz parte; - O espaço disponível para a edição da notícia (tempo de emissão, no casos das televisões e das rádios, e número de linhas, colunas ou páginas, nos casos da imprensa escrita), e; - O número de factos que lhe são apresentados com potencial de noticiabilidade; Também McNelly (1959), um pouco na senda dos trabalhos de Kurt Lewin, verificou existirem não um, mas diversos “gatekeepers”, todos eles dispostos numa sequência precisa ao longo do processo de produção noticiosa, desde o momento em que os repórteres no terreno contactam com o facto a noticiar, António João Maia 94 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa assumindo logo aí, num processo involuntário, uma função de “gatekeeper” na medida em que o relato que fazem do facto (falado ou escrito) não pode dar o mesmo enfoque em todos os aspectos que o compõem. Alguns deles serão mesmo anulados. Depois, esse relato é muitas vezes comunicado para as redacções respectivas onde o redactor assume também uma função de “gatekeeper”, decidindo-se (por exemplo por questões de limitação de espaço, de entre outras) por lhe introduzir alguns ajustes, num processo que na prática acaba por contribuir para distorcer um pouco mais a realidade que pretende noticiar-se. Este conjunto de trabalhos em torno da figura do “gatekeeper” revela-nos, de entre outros aspectos, que o processo de produção noticiosa parece ser composto por um mecanismo que possui diversos patamares que, funcionando como uma espécie de filtros, vão dando uma determinada forma padronizada ao facto a noticiar, ao qual corresponderá no final uma notícia com algum grau de distorção face à realidade. Ainda no âmbito dos estudos do processo de construção das notícias importará muito naturalmente fazer uma referência para os trabalhos desenvolvidos por Galtung e Ruge (1965) e Galtung e Vincent (1992) que permitiram a identificação de onze grandes critérios objectivos que o “gatekeeper” parece utilizar na sua função de selecção dos factos a noticiar. Este conjunto de critérios terá sido identificado na medida em que terão sido os que mais interesse suscitaram junto das audiências. Os onze critérios em questão, que a maioria dos autores considera como o “valor – notícia” (J. Santos, 2001; Traquina, 2001; Cruz, 2002) são os que seguidamente se referem: - Frequência – um facto parece apresentar maior probabilidade de se tornar notícia se ocorrer num curto espaço de tempo (como é o exemplo da ocorrência de um sismo); António João Maia 95 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - Amplitude ou Impacto Social – quanto maior revelar ser a amplitude social de um facto, maior a probabilidade de ele vir a ser notícia (como é o exemplo do número de vítimas de um sismo); - Clareza – quanto menos dúvidas existirem quanto ao significado de um acontecimento, maiores são as hipóteses de ele vir a ser noticiado; - Proximidade / Significado – um facto que se apresente geograficamente ou culturalmente mais próximo da audiência tende a ter um maior potencial de noticiabilidade relativamente a um outro que ocorra em contextos geográficos ou culturais mais afastados dessa mesma audiência; - Consonância – um facto apresenta-se tendencialmente mais noticiável se está conforme com as expectativas da audiência; - Momento do acontecimento / Imprevisibilidade – um acontecimento imprevisível de última hora apresenta maior potencial de noticiabilidade relativamente a outros previsíveis e mais antigos; - Continuidade – a partir do momento em que um facto se torna notícia, aumenta a probabilidade de serem também noticiados os respectivos desenvolvimentos; - Composição – os factos a noticiar parecem ter uma tendência para ser escolhidos por forma a que, no seu todo, contribuam para um equilíbrio da edição respectiva. É por exemplo muito frequente assistirmos ao encerramento dos telejornais televisivos com notícias de factos insólitos, como um animal de uma determinada espécie a amamentar crias de uma espécie distinta – por exemplo uma cadela a amamentar uma ninhada de gatinhos recém-nascidos. Estes factos António João Maia 96 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa são seleccionados essencialmente por servirem de contraste a todo o conjunto das notícias e não propriamente devido à sua importância; - Referência a pessoas de elite – os factos que envolvem pessoas pertencentes às elites sociais revelam-se portadores de um maior potencial de noticiabilidade; - Referência a nações de elite – os factos ocorridos em nações de elite parecem também possuir maior probabilidade de noticiabilidade relativamente a outros ocorridos noutros países (o exemplo do enfoque que foi dado aos atentados terroristas ocorridos nos EUA, em Madrid e em Londres face ao enfoque que é habitualmente dispensado a atentados terroristas ocorridos no continente Africano, parece ser um bom exemplo de aplicação deste critério; - Negatividade – quanto mais carga negativa estiver associada a um acontecimento maior o seu potencial de noticiabilidade. Os autores verificaram também que quanto maior o número daqueles critérios se encontrassem associados a um facto, naturalmente que maior seria tendência para se tornar notícia. Daqueles critérios, os autores conseguiram posteriormente isolar os quatro que de entre todos parecem possuir uma maior capacidade para tornar um facto em notícia. São os seguintes os quatro critérios em questão: - Consonância; - Referência a países de elite; - Referência a pessoas de elite; - Negatividade; António João Maia 97 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Uma referência final ainda para os trabalhos desenvolvidos nos anos setenta por Malcolm McCombs e Donald Shaw (1972), que levaram os autores à criação do modelo teórico que veio a ficar conhecido como “agenda-setting”. Este modelo diz-nos que os meios de comunicação de massas, por força de noticiarem apenas factos de determinada natureza, possuem uma natural capacidade para agendar os temas a debater na opinião pública. Contudo, se os media possuem essa capacidade de introduzir e de manter actuais as temáticas em debate na opinião pública, isto não significa, necessariamente, que este processo seja premeditado nem sequer que possua uma força suficientemente forte para determinar a opinião do público acerca dessas temáticas. O que os autores verificaram foi que apesar de não determinarem a opinião acerca dos temas, os media possuem um papel preponderante na definição dos temas acerca dos quais esse público deve pensar, apresentando naturalmente uma certa influência (mais ou menos forte) sobre a opinião gerada. Outros estudos realizados no aprofundamento deste conceito do Agenda Setting, designadamente os trabalhos levados a cabo por Patterson e McClure (1976), permitiram verificar que a capacidade para agendar os temas em debate na opinião pública não tem a mesma força em todos os meios de comunicação social. A partir de um estudo comparativo entre o poder da televisão e o da imprensa escrita, os autores verificaram que, pelo facto de a informação ser difundida de uma forma demasiado breve (sob a forma de flashes) e muito heterogénea, a televisão não apresenta uma capacidade tão forte como a da imprensa, que por fornecer as notícias a denotar uma perspectiva mais aprofundada acerca dos assuntos a que se referem, e que muitas vezes fazem ladear por artigos de opinião subscritos por especialistas nos assuntos em questão, confere uma perspectiva de certa forma mais forte aos temas noticiados. No entanto e apesar da maior ou menor capacidade de agendamento própria de cada órgão de informação, a verdade é que, no seu todo, os media António João Maia 98 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa desempenham uma função muito importante na dinâmica social, que é precisamente a de trazerem para a luz do dia problemas que de outra forma tenderiam a ficar eternamente na penumbra. É através dos media que muitos dos problemas sociais vêem a luz do dia e assim ganham um peso e uma dimensão suficientemente forte para poderem ver a sociedade tomar medidas tendentes à sua resolução ou pelo menos à sua diminuição. São exemplos destes problemas a violência doméstica, os maus tratos a crianças e idosos, a criminalidade económica, designadamente a corrupção, a exclusão social, a pobreza, e tantos outros. Contudo algumas tipologias de problemas, pela sua natureza própria, designadamente naquelas que de alguma maneira possam envolver as elites da economia e da política, tem-se verificado que tendem apenas a ser mais facilmente noticiados se os media existirem em contextos de ampla liberdade de imprensa e independentes dos poderes político e económico. Huther e Shah (2000) e Brunetti e Weder (2001) verificaram por exemplo, em relação ao caso concreto da noticiabilidade das práticas de corrupção, a existência de uma forte correlação entre sistemas de comunicação social a laborar em contextos de franca liberdade de imprensa e maiores tendências para a denúncia de casos de corrupção envolvendo figuras de topo da hierarquia social da respectiva sociedade. António João Maia 99 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.3.4 – A importância das fontes de informação Uma das áreas que tem sido naturalmente muito estudada prende-se com o relacionamento entre as fontes de informação e os órgãos de produção noticiosa, designadamente com os jornalistas. Muitos desses estudos são realizados com recurso a técnicas de observação participante, através das quais os investigadores têm procurado conhecer as rotinas dos jornalistas, das redacções e de toda a mecânica de relacionamento entre estes microcosmos e o mundo exterior, onde ocorrem os factos a noticiar. Dentre os aspectos estudados, como se referiu, encontramos a forma como os jornalistas se relacionam com as fontes de informação. Relativamente a este relacionamento, os estudos conhecidos têm revelado, de uma maneira geral, que o acesso das fontes aos jornalistas se faz de uma forma que fica essencialmente marcada pela desigualdade. Os trabalhos realizados por Schlesinger (1990) verificaram por exemplo que as fontes parecem não possuir todas a mesma capacidade ou a mesma importância institucional junto dos jornalistas, reflectindo-se depois este aspecto numa maior ou menor capacidade de acederem ao jornalista ou à organização de que este faz parte. Posteriormente o mesmo autor veio a encontrar evidências fortes no mesmo sentido no que respeita às instituições do sistema de justiça, que parecem não possuir todas a mesma capacidade para aceder aos jornalistas (Schlesinger e Tumber, 1994). As fontes de informação são naturalmente mecanismos de grande importância para o jornalista, nomeadamente nas situações em que este não teve nem tem a possibilidade de aceder directa e pessoalmente à ocorrência do facto a noticiar. Nestas situações, ele necessita de alguém que, por ter, de alguma forma, acesso ou um contacto directo com o acontecimento a noticiar, esteja em condições (que diríamos privilegiadas) para fazer um relato desse acontecimento ao jornalista. O objecto de estudo que aqui António João Maia 100 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa abordamos parece reunir claramente estas últimas características, dado que, como já vimos, as práticas de corrupção e toda a sua envolvente decorre fora do alcance das vistas da generalidade das pessoas, nas quais se incluem naturalmente os jornalistas. Assim, nestas situações, apenas aqueles que têm contacto com o facto podem assumir o papel de fontes de informação. No nosso caso, como veremos mais em pormenor aquando da definição das nossas hipóteses de trabalho, afigura-se que o maior potencial de acesso ao jornalista poderá residir nas pessoas directamente envolvidas nos actos criminosos, seguindo-se as instituições da justiça penal que procedem à realização e acompanhamento do respectivo procedimento judicial, relativamente aos casos que chegam ao seu conhecimento. Ainda relativamente à diferenciação da importância das fontes de informação, caberá aqui fazer uma referência também aos trabalhos de Sigal (1973) que verificou que cerca de 80% das notícias publicadas resultam de contactos com fontes ligadas a instituições governamentais. No mesmo sentido vão os resultados alcançados por Ericson, Baranek e Chan (1991), que, relativamente à imprensa e à rádio, aferiu que as fontes governamentais parecem apresentar uma tendência para ser citadas num número de vezes correspondente ao dobro das citações das fontes ligadas à actividade privada. Este trabalho permitiu ainda aos autores a identificação de quatro tipologias distintas de fontes, que são os porta-vozes de instituições e organizações governamentais, os porta-vozes de instituições e organizações não governamentais (mais ligados ao sector empresarial privado), os cidadãos individualizados e, como principal fonte de entre todas, os próprios jornalistas. O facto de os jornalistas serem uma das principais fontes de informação é um aspecto também realçado por outros autores, de que destacamos o nome de Bourdieu (2001), que afirma claramente que os jornalistas se lêem todos uns aos outros, num processo circular de busca dos principais aspectos que António João Maia 101 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa estão a cada momento a ser mais focados pelos seus colegas, de outros órgãos de informação. Por outro lado, Rogério Santos (2001, pp. 97) identifica três tipologias distintas de catalogação das fontes de informação, que são: - As fontes oficiais, nas quais faz incluir o governo, as instituições governamentais, as grandes empresas públicas e privadas, de entre outras, por possuírem, devido à sua dimensão, mecanismos próprios e especificamente vocacionados para aceder aos jornalistas (os gabinetes de imprensa e os porta-vozes); - As fontes regulares, onde se incluem empresas de média dimensão, as associações de cidadãos, os líderes de opinião, os analistas, de entre outros, por possuírem uma capacidade de acesso aos jornalistas de uma forma não tão evidente ou com um peso não tão grande quando comparado com a capacidade das fontes oficiais; - As fontes ocasionais ou acidentais, que incluem os indivíduos que, por uma situação ocasional, foram testemunhas de determinados acontecimentos que reúnem condições para vir a ser noticiados, e cuja opinião e relato do sucedido se reveste de grande importância para o trabalho do jornalista. No entanto, se desligado do facto de ter testemunhado determinada ocorrência, este indivíduos não possuem qualquer capacidade para por si só aceder ao jornalista. Numa outra vertente, o mesmo autor verificou ainda, no âmbito dos estudos que tem vindo a realizar, que a imprensa semanal confere um tratamento mais elaborado e aprofundado à informação recolhida do que o trabalho que a este nível é produzido pela imprensa diária (R. Santos, 2001). Esta diferença parece ficar a dever-se essencialmente à quantidade de tempo disponível para trabalhar a informação existente e conhecida. António João Maia 102 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Os órgãos de informação diários, designadamente a imprensa, têm necessariamente de apresentar notícias novas todos os dias, o que significa que a apresentação do lote de notícias a editar em cada dia fica limitada à hora de fecho dessa mesma edição, que corresponde geralmente ao final da noite da véspera, momento a partir do qual se inicia a produção dos jornais para venda na manhã seguinte. Esta hora de fecho da edição funciona como uma espécie de “dead line” para o jornalista apresentar a sua peça escrita junto do editor. Como esta “dead line” fica necessariamente mais afastada no processo de produção jornalística de edição semanal, o jornalista disporá neste caso de uma maior margem de tempo (na melhor das hipóteses com um tempo que é sete vezes superior ao de um jornalista de órgão de imprensa diária) para aprofundar a informação que possui, designadamente para procurar contactos com outras fontes distintas (R. Santos, 2001; Cruz, 2002). A produção noticiosa torna-se assim uma espécie de corrida desenfreada em busca do contacto com a fonte de informação melhor posicionada num tempo necessariamente curto e escasso. Um outro aspecto também muito importante que os estudos têm evidenciado neste contexto particular do relacionamento entre jornalistas e fontes de informação, prende-se com alguma capacidade que por vezes determinadas fontes parecem possuir, e utilizar, para “controlar” o jornalista, deixando-o dependente e carente da informação que possui e que lhe cede de forma controlada. Neste âmbito, tem-se verificado por exemplo que em muitas situações, nomeadamente quando determinada fonte detém o monopólio da informação sobre determinado facto, ocorre um processo de “libertação” dessa informação em função dos interesses próprios da fonte, numa lógica de manter o jornalista por perto, dependente de si e em condições de aceitar toda a informação que a fonte entende dever dar-lhe a cada momento (R. Santos, 2001). Outros trabalhos levados a cabo pelo mesmo autor, têm revelado também que nem todas as notícias fazem menção expressa da respectiva fonte que a António João Maia 103 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa originou, verificando-se existir uma tendência para apenas se citarem as fontes oficiais (institucionais), os lideres de opinião e também os especialistas sobre os assuntos noticiados, uma vez que estas referências, mais do que outras, traduzem um acréscimo, por vezes significativo, de garantia de legitimação e de aceitação da própria notícia junto do público destinatário (R. Santos, 2001). 2.3.5 – A notícia como factor formador da percepção da realidade Já vimos anteriormente que os meios de comunicação social possuem uma capacidade própria, derivada essencialmente da sua natureza, para, de uma forma mais ou menos forte, contribuírem para a edificação da percepção dos objectos do mundo. Efectivamente, parece-nos difícil que se consiga alguma vez alcançar a produção de uma notícia como um relato puramente objectivo. Por muito pequena e inconsciente que seja, essa notícia há-de incluir sempre uma dose de subjectividade. Mesmo em exercícios de descrição puramente objectiva de um qualquer objecto, o autor do respectivo texto (o jornalista, no caso da imprensa) tenderá naturalmente e em resultado da sua própria percepção sobre esse objecto, a dar mais destaque a determinados aspectos, e menos a outros (Schlesinger, 1990). Este será um efeito próprio da natureza humana e que não parece possível vir alguma vez a ser anulado. A notícia, diz-nos Tuchman (1978), é claramente um processo de construção social da realidade, que resulta de um permanente e porventura inevitável processo de significação do acontecimento noticiado. O facto percepcionado pelo leitor (no caso da imprensa) através dos olhos é do jornalista, ou até, na maior parte das situações, através dos olhos da testemunha (da fonte). Nestas situações o processo de significação será duplo, na medida em que a significação elaborada pelo jornalista, da qual resulta a notícia, é elaborada a partir da significação que lhe é transmitida António João Maia 104 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa pela fonte. Finalmente acrescente-se ainda que para lá de resultar da percepção que o jornalista edifica a partir do contacto (directo ou indirecto) como objecto, o processo de significação do facto a noticiar reflecte também a filosofia editorial da organização de que faz parte, que se consubstancia, de entre outros aspectos, nas normas e nos padrões culturais e organizacionais da respectiva estrutura organizativa. António João Maia 105 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa PARTE II MODELO TEÓRICO E METODOLOGIA PROPOSTOS António João Maia 106 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 1 – Modelo Teórico e hipóteses dele decorrentes Depois de ao longo do capítulo anterior termos tentado mostrar os grandes desenvolvimentos teóricos conhecidos relativamente aos três conceitos que nos importam para este estudo, designadamente para a edificação do modelo teórico que nos servirá de base para a análise da problemática que estudamos, é chegado agora o momento de procedermos à definição e apresentação desse mesmo modelo. Como de alguma forma os próprios conceitos descritos poderão deixar antever e como tivemos também oportunidade de ir referindo ao longo do texto precedente, é nosso objectivo fundamental produzir algum conhecimento objectivo relativamente ao contributo que a imprensa tem representado na edificação das representações sociais das práticas de corrupção. Em consonância com esta intenção, importa-nos, muito naturalmente, que o modelo teórico edificado seja integrado pelas noções do que são as representações sociais, como se constróem e qual a utilidade que possuem na vida prática do dia-a-dia de cada um de nós. Por outro lado, será necessário que o mesmo modelo seja também integrado por algumas das principais noções teóricas explicativas do que são os meios de comunicação social, qual a sua forma de funcionamento e, essencialmente, que funções sociais possuem e qual a capacidade para dar forma à opinião pública acerca das percepções sobre a realidade e dos objectos que a integram. Neste ponto em particular, julgamos importante e necessária a produção de conhecimento de qual a dimensão do contributo que a imprensa possua na edificação das representações sociais que os Portugueses, designadamente António João Maia 107 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa os que residem na área das grande Lisboa, possuem relativamente às práticas de corrupção (o nosso objecto e estudo). Relativamente ao nosso objecto de trabalho, caberá que se refira desde já que noutros estudos que realizámos anteriormente fomos contribuindo para o seu conhecimento objectivo, tendo, no âmbito de um desses estudos (Maia, 2004) identificado e analisado a dimensão conhecida do crime de corrupção, tendo então concluído, como adiante verificaremos, que a dimensão das “cifras negras” (número de casos que não chegam nunca ao conhecimento das instâncias judiciais) se revela muito considerável e que este facto acaba por ser de alguma forma determinante para outra qualquer leitura de carácter objectivo que pretenda fazer-se relativamente a este objecto. Por outro lado, refira-se ainda que a questão da representação social das práticas de corrupção tem sido de certa forma analisada por nós ao longo dos últimos anos. Destacamos os resultados alcançados em dois estudos que realizámos anteriormente (Maia, 1999 e 2006), através dos quais tivemos oportunidade de ficar a conhecer alguns traços caracterizadores da forma como os sujeitos parecem representar alguns aspectos desta problemática nas suas mentes. No primeiro de tais estudos (Maia, 1999), tivemos oportunidade de identificar alguns traços característicos da representação social que as pessoas possuem relativamente aos autores das práticas destes crimes (os corruptos, como são mais vulgarmente apelidados). No segundo trabalho (Maia, 2006), tivemos oportunidade de ficar a conhecer alguns traços característicos que as pessoas parecem associar a estas práticas desviantes. Adiante (Anexos B e C) teremos oportunidade de revisitar os principais resultados alcançados através destes outros trabalhos, designadamente dos aspectos que mais directamente nos importam para o estudo agora levado a cabo. Desta forma e porque o tema central que agora abordamos corresponde a uma tentativa de conhecimento do eventual contributo que a imprensa escrita António João Maia 108 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa possa possuir sobre a forma como os sujeitos representam nas suas mentes as práticas de corrupção, parece-nos muito natural e até de certa forma lógico, que o modelo de análise assente nos três vectores que agora apresentamos: - O objecto propriamente dito, uma vez que, como vimos anteriormente, uma representação é sempre o resultado de um processo de interacção entre o sujeito e um objecto (o objecto a ser representado). Desta forma e porque abordamos a questão da representação das práticas de corrupção em Portugal, importará naturalmente que se deixe aqui clarificado como é definido este objecto no nosso país e também qual a dimensão que ele apresenta (entendida, esta dimensão, como o número de casos que durante um determinado período de tempo chegaram ao conhecimento das instituições formais de controlo – polícias e tribunais). Assim e relativamente à definição da tipologia de práticas que possam corresponder ao crime de corrupção, assumimos obviamente a letra dos artigos 372º, 373º e 374º do Código Penal Português31. Relativamente à dimensão deste 31 - As condutas que enquadram as várias formas possíveis da prática do crime de corrupção encontram-se objectivamente definidas no Código Penal Português (Decreto-Lei 48/95 de 15 de Março), mais precisamente nos artigos 372º, 373º, 374º e 386º, nos termos que seguidamente se apresentam: O art.º 372º, que tem como título “corrupção passiva para acto ilícito”, define-se exactamente nos termos seguintes: “O funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer acto ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos”. Quanto ao art.º 373º, que se intitula “corrupção passiva para acto lícito”, verificamos que apresenta uma definição do crime em tudo semelhante à do artigo anterior, variando apenas na respectiva pena e particularmente no facto de, naqueles casos, a decisão do funcionário ter de ser contrária aos deveres funcionais do seu cargo. Neste segundo artigo considera-se haver também a prática do crime de corrupção relativamente às situações em que o funcionário toma a decisão acertada para uma determinada situação, recebendo ainda assim uma contrapartida que lhe é entregue pelo particular directamente afectado por essa decisão. Este artigo 373º apresenta a seguinte redacção: “O funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer acto ou omissão não contrários aos deveres do António João Maia 109 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa objecto, importa-nos aferir qual o número de casos registados nos últimos anos. Para este efeito recorremos aos registos estatísticos publicados pela Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEPMJ), designadamente entre os anos de 1995 e 200432. Os elementos definidores e caracterizadores da dimensão deste objecto encontram-se apresentados no Anexo B; - A representação social do objecto, uma vez que se pretendemos conhecer o contributo da imprensa para esta representação importará naturalmente que se conheçam pelo menos alguns dos traços que a caracterizam. Assim e relativamente a esta dimensão, encontraremos no Anexo C alguns dados objectivos conhecidos relativamente a determinados aspectos da representação social das práticas de corrupção; - A comunicação social, designadamente a imprensa, que neste modelo se apresenta como uma espécie de intermediária, que se encontra posicionada algures no espaço que medeia o objecto (as práticas de corrupção ocorridas) e os traços que caracterizam a cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias”. Já o art.º 374º, que tem como título “corrupção activa”, define o acto do crime de corrupção activa nos seguintes termos: “1 - Quem por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial que ao funcionário não seja devida, com a fim indicado no artigo 372º, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. 2 – Se o fim for o indicado no artigo 373º, o agente é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias ”. O art.º 386º revela-se importante na medida em que é ele que define o conceito de funcionário para efeito de aplicação dos termos doas artigos anteriores. Da leitura deste artigo, verificamos que para este efeito de aplicação da lei penal, “a expressão funcionário abrange: a) o funcionário civil; b) o agente administrativo, c) quem, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou a título gratuito, voluntária ou obrigatoriamente, tiver sido chamado a desempenhar ou a participar no desempenho de uma actividade compreendida na função pública ou jurisdicional, ou, nas mesmas circunstâncias, desempenhar funções em organismos de utilidade pública ou nelas participar”. 32 - Não é possível apresentar números mais recentes uma vez que não se encontram ainda divulgados pelos serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, serviço responsável pela compilação e divulgação oficial dos dados estatísticos referentes a toda a actividade das instituições do Ministério da Justiça. António João Maia 110 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa representação que a maioria das pessoas parece possuir acerca de tal objecto. Este é o ponto central do presente estudo. De facto, como já tivemos oportunidade de expressar, este estudo visa (através de uma análise de conteúdo das notícias publicadas pela principal imprensa editada em Lisboa) o conhecimento objectivo de algumas das características apresentadas pelas notícias publicadas relativamente ao objecto identificado. Esta é a razão pela qual se apresentam em Anexo os dados relativos aos dois primeiros vectores33; Em termos esquemáticos, o modelo que definimos e que propomos assenta muito no modelo teórico de Herzlich, que tivemos já oportunidade de apresentar e explicar anteriormente, aquando da definição do conceito de representações sociais. Servimo-nos deste modelo na medida a sua autora aponta de forma clara e simples que o contexto de construção de uma representação compreende a existência de um objecto, do sujeito que constrói a representação, de um processo de interacção entre ambos e, naturalmente, de um conteúdo da representação, que há-de ser a resultante desse processo de interacção. Por outro lado, assumimos claramente como válido o modelo teórico do Agenda Setting (McCombs e Shaw, 1972) que tivemos também oportunidade de apresentar no âmbito da definição do conceito de comunicação social, que refere que os media possuem um importante papel de agendamento dos temas de debate público e, nesta medida, constituem-se portadores de uma capacidade para, pelo menos, influenciar a opinião que o público possui acerca dos objectos que ela própria vai agendando, papel este que, em nosso entender, se tornará tanto mais significativo quanto o objecto em 33 - A arrumação, nos Anexos B e C, dos elementos resultantes de outros estudos anteriormente realizados, não significa que aqueles dois vectores do modelo (o objecto e as representações sociais construídas acerca dele) sejam menos importantes para este estudo. De facto para conhecermos a importância do papel da comunicação social (neste caso da imprensa) na edificação das representações sociais do objecto aqui considerado, não poderemos deixar de ter em consideração o objecto em si mesmo, bem assim como os traços característicos da respectiva representação. António João Maia 111 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa questão, pela sua natureza, não seja de acesso directo aos sujeitos, como parece ser o caso das práticas de corrupção, que aqui procuramos estudar. Relativamente a este aspecto das práticas de corrupção não ocorrerem em contextos sociais públicos, directamente acessíveis à generalidade das pessoas, incluindo os jornalistas, autores das notícias, importará naturalmente que se tenha também em conta o importante papel das fontes de informação e da forma como elas se relacionam com o jornalista. Relativamente a este aspecto e considerando os resultados dos estudos realizados de entre outros por Sigal (1973), Ericson (1991) e R.Santos (2001), aos quais já se fez anteriormente uma breve alusão, não podemos deixar de buscar elementos objectivos acerca deste relacionamento com as fontes, ainda que o façamos apenas a partir do conteúdo das próprias notícias. Esquematicamente julgamos poder representar o modelo teórico agora definido nos termos que se seguem: Quadro 11 – O modelo teórico criado baseia-se na teoria da representação de Herzlich (1972) Mundo (dos Objectos) - Realidade Objectiva - Objecto – “Práticas de corrupção” Sujeito - Jornalista - Realidade Subjectiva - Sujeito (cidadão anónimo) - Realidade Subjectiva - Processo de Interacção Sujeito - Objecto Representação das “práticas de corrupção” António João Maia Processo de Interacção Sujeito - Objecto Representação da “Representação das “práticas de corrupção” 112 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 1.1 - A Hipótese geral Partindo do modelo teórico definido e olhando novamente para a nossa pergunta de partida, que deixámos apresentada ainda no capítulo introdutório deste texto, vamos agora edificar a nossa hipótese geral de trabalho. Porém, antes de a apresentarmos, julgamos importante tecer algumas considerações acerca da importância da definição de uma hipótese geral de trabalho em estudos desta natureza. Tal como nos dizem Hill e Hill (2005) e Quivy (1992), de entre outros autores, da existência de uma hipótese geral de trabalho e, fundamentalmente, da sua clareza, depende um melhor controlo e, sobretudo, uma melhor garantia de qualidade sobre os resultados a alcançar com um estudo de carácter sociológico, uma vez que é a hipótese geral que há-de definir também a ordem e o rigor que a respectiva investigação deve seguir, sem que por essa razão se sacrifiquem tanto a curiosidade natural do investigador como, fundamentalmente, a qualidade das descobertas a alcançar, as quais devem caracterizar todo e qualquer trabalho de raiz científica. Pelas razões enumeradas, o modelo teórico e a respectiva hipótese geral devem ser encarados como os motores da motivação relativamente a quem se propõe realizar um estudo de natureza científica. A hipótese geral deve conjugar e reflectir duas ordens de aspectos que, de uma forma límpida e eficaz, devem complementar-se entre si. Ela deve fazer a ponte entre a teoria e a realidade, devendo associar de forma clara: - Os conceitos teóricos entendidos por necessários para a construção de um modelo lógico e coerente de análise da realidade em estudo; António João Maia 113 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - Os elementos objectivos a recolher do terreno acerca do fenómeno que pretende estudar-se; A melhor forma de uma hipótese garantir a ordem e o rigor no processo de investigação que se lhe segue, reside na sua clareza e na sua simplicidade. Uma hipótese deve por isso exprimir-se através de uma preposição explicativa simples e clara que o investigador propõe acerca do fenómeno que estuda. Esta preposição deve conter, de uma forma correlativa, elementos de carácter teórico e elementos de carácter objectivo. Por sua vez, estes elementos de carácter objectivo devem poder ser aferidos junto da realidade, o que é efectuado a partir da definição prévia dos respectivos indicadores. Como nos dizem Quivy e Campenhoudt (1992), a hipótese geral deverá ser uma afirmação eminentemente prática e praticável (no sentido de poder ser manejada - aferida) que o investigador elabora, que se constitui numa espécie de caminho ou de luz que ele terá de seguir e que será a garantia de que não se perderá, nem entrará por caminhos da subjectividade, nem de arbitrariedade. Será algo do género “penso que é nesta direcção que se deve procurar, que esta pista será a mais fecunda” (Quivy e Campehnhoudt, 1992, pp. 120) Uma hipótese é pois uma resposta com um carácter provisório que o investigador avança face à pergunta de partida e tendo por consideração o quadro teórico definido. É assim importante que, por um lado, a pergunta de partida seja clara, límpida e linear, e que a respectiva resposta, proposta pelo investigador, correlacione, também de uma forma lógica e linear, duas ou mais variáveis cuja verificação ou medição seja posteriormente concretizada através do método experimental, com o auxílio de uma ferramenta que o investigador terá especialmente de conceber e construir para esse efeito. Entre as ferramentas mais usuais nestes estudos de carácter sociológicos encontramos o inquérito, o questionário, a história de vida e a análise de António João Maia 114 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa conteúdo, que será a ferramenta que julgamos mais apropriada para os desígnios deste estudo. Se os dados da realidade recolhidos através dessa ferramenta de experimentação (de acesso à realidade) permitirem sustentar a hipótese avançada (a tal resposta provisória à pergunta de partida), ela tornar-se-à então numa tese, ficando em condições de poder ser acrescentada ao conjunto do conhecimento teórico já produzido acerca da realidade em estudo (Quivy, 1992). Porém e apesar da simplicidade de clareza que deve possuir, por vezes a hipótese geral torna-se difícil de manusear como um todo, ou porque seja constituída por correlações entre muitas variáveis, ou ainda porque essas correlações de variáveis não sejam operativas tal como são apresentadas. Em tais casos, que presumimos ocorram na maioria das situações, a hipótese geral terá de ser desdobrada em hipóteses mais simples e operativas, mas que, no seu conjunto, devem permitir expressar e verificar a hipótese geral. Estas hipóteses mais simples e manuseáveis são habitualmente denominadas como hipóteses operacionais ou hipóteses operativas (Hill e Hill, 2005), devendo apresentar exactamente as mesmas características do que as hipóteses gerais. Devem nomeadamente referir-se a dimensões da realidade que possam ser mensuráveis a partir dos respectivos indicadores, cuja medição se fará precisamente a partir da realidade em estudo (do objecto) e cujos resultados hão-de permitir então a respectiva confirmação ou infirmação. Relativamente ao nosso estudo, e como já fomos mencionando anteriormente, ele representa para nós o fechar de um ciclo que compreende outros estudos que realizamos anteriormente e que já identificamos nos parágrafos anteriores. Considerando assim os três vectores identificados no modelo teórico que propusemos, a nossa hipótese geral poderá ser definida nos seguintes termos: António João Maia 115 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa “O discurso produzido pela imprensa portuguesa acerca da problemática das práticas do crime de corrupção ocorridas em Portugal tem aumentado e revela ter uma capacidade própria para influenciar as representações sociais que a generalidade dos sujeitos possuem acerca dessa mesma problemática”. De entre os diversos órgãos de comunicação social existentes decidimo-nos trabalhar as notícias produzidas pela imprensa na medida em que, como vimos aquando da definição do conceito de comunicação social, designadamente através dos trabalhos realizados por Patterson e McClure (1976), este meio de comunicação, pela profundidade com que aborda as temáticas que são a matéria prima das notícias que produz, parece conferirlhes uma maior capacidade de agendamento, do que o que parece verificarse relativamente a outros meios de comunicação, designadamente a rádio e a televisão que, pela mecânica própria do seu funcionamento, tendem a apresentar as notícias de forma fugaz, como se de flashes se tratassem. 1.2 - As hipóteses operativas Como já referimos anteriormente, para verificar a nossa hipótese geral teremos de deitar mão dos dados que já conhecemos relativamente ao objecto (Anexo B) e à respectiva representação social (Anexo C). Para lá destes elementos, e através da realização de uma análise de conteúdo cujos critérios de realização apresentamos adiante, no capítulo explicativo da metodologia utilizada, verificaremos a forma como a imprensa tem produzido as suas notícias acerca das práticas de corrupção ocorridas em Portugal. Porém e uma vez que, apesar de sua clareza, a hipótese geral não consegue converter-se no seu todo em indicadores objectiváveis, temos de proceder à respectiva segmentação em diversas hipóteses operativas, cada uma das António João Maia 116 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa quais se apresenta definidora de determinadas características que objectivamente podem ser aferidas a partir da análise de conteúdo já aqui anunciada. Apresentamos seguidamente o conjunto das treze hipóteses operativas que no seu conjunto traduzem a hipóteses geral. Relativamente a cada uma das hipóteses apresenta-se uma grelha identificativa das respectivas variáveis e indicadores de aferição considerados, cuja leitura junto da realidade em estudo (notícias publicadas pela imprensa) nos há-de permitir sustentar a respectiva confirmação ou infirmação. Porém e ainda antes de apresentarmos as hipóteses operativas, acrescentase apenas que algumas delas, bem assim como algumas das dimensões e respectivos indicadores utilizados, resultaram dos resultados que havíamos alcançado anteriormente através da realização dos estudos anteriores e que já identificámos, cujos principais resultados podem ser consultados junto dos Anexos B e C do presente texto. Para lá de tais resultados importará ainda acrescentar que outras hipóteses operativas e respectivas dimensões e indicadores resultaram também, naturalmente, dos conceitos teóricos definidos, designadamente dos contributos de alguns trabalhos realizados no âmbito a definição do conceito de comunicação social. Encontramos assim hipóteses e respectivas dimensões e indicadores por referência aos critérios de noticiabilidade definidos por Galtung e Rouge (1965) e Galtung e Vincent (1992), outras por referência ao modelo teórico que ficou conhecido como “gatekeeper”, desenvolvido essencialmente por Kurt Lewin (1947 a e b), David White (1950), Gieber (1956) e McNelly (1959) e outras hipóteses ainda por referência aos resultados alcançados com os estudos em torno do relacionamento entre os jornalistas e as respectivas fontes de informação (Sigal, 1973; Ericson, 1991; R.Santos, 2001) Vejamos então seguidamente quais são as treze hipóteses operativas edificadas a partir da hipótese geral já mencionada anteriormente. António João Maia 117 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Hipótese Operativa 1: O número de notícias associadas à problemática das práticas de corrupção publicadas pela imprensa tem aumentado ao longo dos primeiros anos do século XXI; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Número de notícias Número de notícias por período de tempo analisado Hipótese Operativa 2: O número de notícias publicadas apresenta oscilações com o decurso do tempo; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Número de notícias Número de notícias publicadas por cada um dos meses do período de tempo considerado Hipótese Operativa 3: As notícias associadas à problemática das práticas de corrupção publicadas pela imprensa são apresentadas sob diversos géneros jornalísticos; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Género jornalístico Relato de facto crime ocorrido Entrevista / declarações / citações Análise de um conjunto de factos Artigo de opinião Editorial Sondagens / Estudos / Estatísticas (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Hipótese Operativa 4: A imprensa tem aumentado o destaque que confere às notícias que publica e que respeitam à problemática das práticas de corrupção; VARIÁVEIS CONSIDERADAS INDICADORES DE AFERIÇÃO Destaque conferido ao tema Localização do termo “corrupção” no corpo da notícia Dimensão conferida às notícias A corrupção como principal tema de 1ª página No título Só no corpo do texto Pequeno destaque (menos de ¼ de página) Médio destaque (de ¼ a ½ página) Grande destaque (mais de ½ página) Referência na 1ª página António João Maia 118 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Ilustração das notícias (fotografias / gráficos / desenhos) Tipologia das ilustrações (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Número de noticias com ilustração Fotos dos suspeitos Fotos de peritos (estudiosos / académicos) no tema “corrupção” Fotos de denunciantes Fotos de funcionários de serviços de justiça Fotos de instalações (de serviços de justiça ou das instituições sob suspeita) Quadros estatísticos Desenhos e outras fotos diversas Hipótese Operativa 5: Apenas algumas notícias associadas a práticas de corrupção correspondem efectivamente a práticas deste crime; VARIÁVEIS CONSIDERADAS INDICADORES DE AFERIÇÃO O facto noticiado corresponde a prática de crime de corrupção O facto noticiado corresponde a outro crime económico Número de notícias (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) O facto noticiado corresponde a crime não económico (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) O facto noticiado corresponde a outras situações (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Associação Criminosa Branqueamento de capitais Burla Contrabando Diversos crimes económicos Falsificação de documentos Fraude fiscal Gestão danosa Participação económica em negócio Peculato Tráfico de influências Denegação de justiça Desobediência Divulgação de fotografias de actos sexuais com menores Fogo posto Furto Ofensa à integridade física Terrorismo Abertura de Instrução Acompanhamento de audiência de julgamento Acórdão Tribunal da Relação Acusação Análise explicativa da evolução do processo-crime Análise explicativa de grandes casos de crime económico em Portugal Análise explicativa do desenvolvimento do crime organizado Antecipação / antevisão de julgamento Caso CM Felgueiras Caso GNR / BT Condenação Declarações de Magistrado do caso Apito Dourado Deficiente funcionamento de serviços de hospital Denúncias de corrupção na CM Porto Diferendo Presidente CM Porto - PJ António João Maia 119 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Discurso presidencial acerca do combate à corrupção Editorial / artigo de opinião Estudo / estatísticas sobre a corrupção GRECO - avaliação a Portugal Identificação de arguidos e crimes de que são supostos autores Instituições ligadas às investigações - PGR / MP / DCIAP ISCTE - seminário em Lisboa Novo PGR Opinião / entrevista a especialista estrangeiro Opinião / entrevista a especialista nacional PJ - questões de organização interna Reacções de suspeitos da prática de crimes Situações diversas Votação do Conselho Superior e Magistratura - Novo Director DCICCEF / PJ Hipótese Operativa 6: As instituições públicas e os respectivos funcionários surgem associados a estas notícias com distintas taxas de incidência; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Instituições em causa Políticos de Governo Central Instituições e Funcionários da Administração Central Serviços e Funcionários da Administração Local Empresas Públicas ou de interesse público Desporto Outras situações (Funcionamento dos serviços de justiça; Evolução da criminalidade; Entrevistas; Artigos de Opinião, etc.); (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Hipótese Operativa 7: A maioria das notícias associadas à temática da corrupção não identifica a respectiva fonte; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Fontes de informação Documentos do processo judicial Audiência de julgamento Instituições com funcionários sob suspeita Políticos Seminários / Estudos / Avaliações / etc. Estudiosos / pessoas ligadas à justiça Instituições da justiça Outros medida / agências noticiosas Denunciantes Fontes diversas Não identifica (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) António João Maia 120 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Hipótese Operativa 8: A maioria das notícias que correspondem efectivamente a práticas do crime de corrupção centra-se na figura do corruptor passivo (no funcionário corrupto); VARIÁVEIS CONSIDERADAS INDICADORES DE AFERIÇÃO Notícia centrada em Corruptor activo Corruptor passivo Ambos Não refere Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de Estado Dirigente / Presidente / Director Alto Magistrado / Assessor Responsável por Departamento / Funcionário Técnico Funcionário de Base Árbitro de provas desportivas Não define Dirigente desportivo Dirigente de empresa de utilidade pública Dirigente de empresa particular (empresário) Particular Funcionário de Câmara Municipal Não refere Masculino Feminino Não refere Masculino Feminino Não refere Posição do corruptor passivo (funcionário) (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Posição do corruptor activo (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Género corruptor activo Género corruptor passivo (funcionário) Hipótese Operativa 9: A maioria das práticas do crime de corrupção noticiadas envolve transacções de natureza pecuniária; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Valor envolvido no acto corrupto Muito elevado (superior a 500.000 €uros) Elevado (de 5.000 €uros a 500.000 €uros) Médio (de 500 €uros a 5.000 €uros) Baixo (até 500 €uros) Bens materiais Não refere António João Maia 121 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Hipótese Operativa 10: Os factos correspondentes a práticas do crime de corrupção ocorridos mais recentemente tendem a ser mais noticiados do que os ocorridos há mais tempo; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Data dos factos Ano de ocorrência dos factos noticiados Não refere Hipótese Operativa 11: A maioria das notícias de factos correspondentes a práticas do crime de corrupção respeita a processos judiciais que se encontram ainda numa fase de investigação criminal (em Inquérito); VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Fase em que se encontra o caso noticiado Investigação (Inquérito) Absolvição Condenação Acusação Arquivamento Instrução Julgamento Não refere Recurso (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Hipótese Operativa 12: A maioria dos factos correspondentes a práticas do crime de corrupção noticiados ocorreu em Lisboa; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Proximidade geográfica da ocorrência do facto Lisboa Grande Lisboa (Setúbal; Cascais; Sintra; Torres Vedras; Santarém, etc.) Restante país Não refere António João Maia 122 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Hipótese Operativa 13: Alguns factos tendem a estar na origem de um maior número de notícias do que outros; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÂO Tema central da notícia Número de notícias relativas a um mesmo tema (consideram-se apenas os temas que originaram pelo menos cinco notícias) António João Maia 123 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2 – Metodologia utilizada 2.1 - O recurso às técnicas de análise de conteúdo Como sabemos, o investigador social tem ao seu dispor diversas ferramentas que o podem ajudar na importante tarefa de recolha dos dados objectivos a partir da realidade que está a estudar. Do processo de escolha da melhor ferramenta e da subsequente utilização que dela seja feita dependem certamente o tipo e a qualidade dos dados colhidos e, consequentemente, os resultados produzidos acerca do objecto em estudo. Assim, o processo de escolha da ferramenta mais adequada para abordar a realidade concreta que se encontra a ser estudada reveste-se de particular e porventura decisória importância para o desenrolar de todo o estudo. A opção pela utilização de uma ferramenta menos adequada poderá conduzir o investigador a uma recolha de dados com menor riqueza de informação e, por conseguinte, com uma menor qualidade dos elementos objectivos que lhe servirão de base para aferição das suas hipóteses. Por sua vez, as hipóteses assim verificadas poderão porventura ficar mais fragilizadas e em melhores condições de virem a ser facilmente questionadas por estudos que sobre o mesmo objecto venham a realizar-se posteriormente. Desta forma uma das questões que sempre se coloca necessariamente a quem realiza estudos científicos da cariz eminentemente sociológico, como é o que aqui se apresenta, reside na escolha da ferramenta que objectivamente melhor se ajusta ao acesso à realidade que se está a estudar. Naturalmente que, como adiante se verá, a escolha da ferramenta mais ajustada depende António João Maia 124 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa das hipóteses colocadas e essencialmente do tipo de abordagem que o estudo visa fazer da realidade. Como se disse, as ciências sociais têm desenvolvido um conjunto de diversas ferramentas que lhe têm permitido aceder a determinados elementos da realidade com elevados índices de rigor e de objectividade, o que as torna naturalmente em ferramentas cientificamente válidas. O processo de decisão do tipo de ferramenta a utilizar passa geralmente pelo tipo de objectivos que pretendemos alcançar com o estudo, nomeadamente pela pergunta de partida, pelo modelo teórico utilizado, pelas hipóteses construídas a partir desse modelo e também necessariamente pelas variáveis e respectivos indicadores que permitirão aferi-las. No nosso caso e porque buscamos conhecimento acerca do contributo que as notícias publicadas pela imprensa possuem na edificação das representações sociais das práticas de corrupção, parece-nos que, de entre todas as ferramentas existentes34, a análise de conteúdo de carácter quantitativo, realizada sobre uma amostragem dessas mesmas notícias, se afigura como a mais apropriada para conhecermos, de uma forma objectiva, algumas das características que essas notícias apresentam, tais como o destaque que lhes foi atribuído, a origem social das pessoas envolvidas nos factos noticiados, os valores transaccionados, de entre outras. Entendemos que só a partir do levantamento de tais características reveladas pelas notícias é possível alcançarmos elementos objectivos sobre o contributo que elas possam apresentar para a edificação das representações sociais das práticas de corrupção. Estamos em crer que a selecção desta técnica nos oferecerá boas garantias de validade e de fidelidade, no sentido em que estas características são 34 - Relembramos apenas que, para lá da Análise de Conteúdo, as ferramentas mais conhecidas e mais frequentemente utilizadas são o Inquérito, a Entrevista, a Observação Participante e a Observação Não Participante, o Estudo de Caso, os Grupos Focalizados, etc. (Amaro, 2006; Carmo, 1998; Quivy e Campenhoudt, 1992). António João Maia 125 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa descritas por Fausto Amaro (2006). De facto, a técnica de análise de conteúdo parece-nos ser, de entre todas, a ferramenta que em melhores condições se encontra para garantir a medição objectiva do conteúdo das mensagens que pretendemos analisar (é por isso a ferramenta mais válida para os propósitos deste estudo). Para lá deste aspecto, a análise de conteúdo é também uma ferramenta que pelas suas características garante que investigadores distintos alcancem resultados semelhantes, desde que utilizem as mesmas variáveis e os mesmos indicadores, e analisem o mesmo conjunto de documentos (o que a torna numa ferramenta que oferece elevadas garantias de fidelidade). Este autor vai ainda mais longe ao afirmar que as duas características identificadas (a validade e a fidelidade) devem marcar também presença em qualquer das restantes ferramentas passíveis de ser utilizadas pelos investigadores sociais, uma vez que só a conjugação de ambas parece tornar-se numa garantia forte de que é possível aceder a fragmentos da realidade social com certezas de objectividade (Amaro, 2006). O desenvolvimento das técnicas da análise de conteúdo iniciou-se a partir do momento em que os investigadores sociais sentiram necessidade de proceder a análises com garantias de objectividade e de rigor acerca do conteúdo de mensagens. Vimos já aqui, noutra parte deste texto, que os primeiros grandes avanços nos estudos dos efeitos provocados pelas notícias sobre os destinatários se ficaram a dever essencialmente aos cientistas sociais americanos. Efectivamente e sensivelmente durante a primeira metade do século XX, os cientistas americanos produziram inúmeros estudos sobre o papel da comunicação social, interessando-se particularmente pela questão dos efeitos que as mensagens produziam sobre os destinatários. Para a concretização de tais estudos acabaram por ver-se confrontados com a necessidade de produção e desenvolvimento de uma ferramenta de trabalho que lhes permitisse proceder à análise objectiva do conteúdo das mensagens que estudavam, nomeadamente da imprensa e da rádio. António João Maia 126 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Como Laurence Bardin (1991) refere, estes primeiros anos de estudos, de que se destaca a escola de jornalismo da Colúmbia, foram desenvolvidos num contexto científico que estava fortemente marcado por metodologias que davam sobretudo preferência a técnicas ligadas a procedimentos de contagem e de medida, que eram efectuados sobre a realidade. Realizavamse por exemplo estudos em que se media a superfície dos artigos publicados pela imprensa, a respectiva localização no interior da edição do jornal, o tamanho dos títulos, o facto de as notícias se encontrarem ou não acompanhadas por fotografias ou outros elementos gráficos, o número de vezes que uma determinada palavra era utilizada ao longo do texto, etc. Como se percebe, os primeiros passos do desenvolvimento desta técnica deixaram-na fortemente marcada como uma técnica essencialmente quantitativa. Julgamos que Berelson (1952) denota claramente o reflexo do trabalho desenvolvido durante esta primeira metade do século XX, ao definir que as técnicas de análise de conteúdo são uma metodologia de pesquisa que deve pretender alcançar uma descrição objectiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto de uma mensagem. Os desenvolvimentos evolutivos que esta ferramenta sofreu posteriormente, designadamente a partir da segunda metade do século XX, permitiram que passassem também a considerar-se indicadores de natureza qualitativa. Assim é hoje reconhecido pela ciência que o conjunto das técnicas de análise de conteúdo inclui, para lá da aferição da realidade através de indicadores de natureza quantitativa (como a utilizamos no estudo aqui apresentado), a definição e utilização de indicadores de natureza qualitativa. Aliás, a definição apresentada por Laurence Bardin (1991) faz precisamente uma referência a estas duas formas distintas de se aceder à realidade. Diz o autor que a análise de conteúdo resultará da aplicação de um conjunto de técnicas que, através da utilização de procedimentos sistemáticos e António João Maia 127 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa objectivos sobre o teor da própria mensagem, permitem identificar indicadores quantitativos e qualitativos reveladores das condições de produção das mensagens. No entanto e apesar de apresentar as duas valências, os investigadores continuam a apontar maiores virtudes à análise de conteúdo enquanto técnica de base quantitativa. Diz-nos ainda o mesmo Laurence Bardin (1991, pp. 115) que, ao permitir a utilização de metodologias de tratamento estatístico, as abordagens quantitativas tornam-se essencialmente descritivas, razão pela qual se podem considerar mais objectivas, mais fiéis e mais exactas, uma vez que a forma como se processa a recolha de dados é naturalmente mais controlada do que o que parece verificar-se aquando do recurso a procedimentos baseados em técnicas qualitativas, que, porventura por se basearem mais em lógicas de carácter intuitivo, se tornam de certa forma mais maleáveis e por isso mesmo mais susceptíveis de produzir resultados que mais facilmente possam vir a ser questionados por estudos que venham posteriormente a ser realizados sobre o mesmo objecto. Por todas estas razões, como referimos, a maioria dos autores continua a considerar que as abordagens de tipo quantitativo alcançam dados mais objectivos e por conseguinte permitem uma fundamentação de hipóteses com uma maior carga de objectividade. Também Hermano Carmo e Manuela Ferreira (1998, pp.251) verificam que as técnicas de análise de conteúdo devem apresentar três características essenciais, que são. - A objectividade, resultante da definição prévia, clara e inequívoca das diversas categorias consideradas importantes no estudo, garantindose através delas a objectividade dos dados recolhidos e também que outros investigadores, utilizando as mesmas categorias e analisando o mesmo corpus documental, cheguem aos mesmos resultados; António João Maia 128 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - A sistematização, uma vez que a totalidade do conteúdo a mensagem sob análise deverá ser ordenada e integrada em categorias previamente seleccionadas pelo investigador em função dos objectivos do estudo. Estas categorias são resultantes das hipóteses operativas formuladas; - A quantificação, que corresponde a uma identificação e contagem com o consequente cálculo de frequências dos indicadores considerados significativos. Pelas razões invocadas e como de alguma forma deixámos já antever no capítulo anterior, designadamente ao longo da apresentação das hipóteses operativas, considerámos para este estudo a utilização da técnica da análise de conteúdo do tipo quantitativo. A utilização concreta de técnicas de análise de conteúdo de tipo quantitativo requer que o investigador defina previamente as diversas hipóteses que considera, uma vez que são elas que lhe vão permitir definir as principais categorias e respectivos indicadores que pretende analisar (Carmo e Ferreira, 1998). Esta definição prévia das categorias e dos indicadores será precisamente a garantia de que a análise de conteúdo dos documentos será realizada de acordo com regras e procedimentos objectivos (centrados na mensagem) e que garantem a capacidade descritiva objectiva de que falam Berelson (1952) e Carmo e Ferreira (1998). Porém, acrescentam ainda Carmo e Ferreira (1998, pp. 252), esta definição prévia não deve ser absolutamente rígida, dado que aquando da realização do processo de análise documental muitas vezes se suscitam novas categorias e indicadores que o investigador não tinha considerado previamente. Nestes casos o investigador deve revelar ser possuidor de alguma agilidade de procedimentos por forma a que, acautelando não desvirtuar o modelo teórico que criou e utiliza, passe a incluir, na sua análise, também estas novas categorias e indicadores, enriquecendo naturalmente António João Maia 129 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa tanto o leque de análise, como os respectivos resultados a alcançar. Acrescente-se que também nós nos defrontámos com situações desta natureza, como deixámos já mencionado nos quadros das hipóteses operativas que apresentámos e descrevemos no capítulo anterior. Por fim e antes de vermos em concreto os pressupostos objectivos que nos levaram à definição do conjunto de notícias que analisamos, julgamos necessário acrescentar que, como defendem os mesmos autores que temos vindo a citar, aceitamos como válido que a realização de um qualquer procedimento de análise de conteúdo compreenderá sempre a concretização sequenciada do seguinte conjunto de cinco passos: - Definição dos objectivos e de um modelo teórico de referência; - Definição das hipóteses e respectivas variáveis e indicadores, que deverão reunir as quatro características que seguidamente se identificam e que julgamos estarem preenchidas neste nosso estudo. As quatro características que as variáveis e os indicadores devem apresentar são: A exaustividade – no sentido de cobrirem exaustivamente as hipóteses consideradas; A exclusividade – a sua definição não deve dar origem a dúvidas durante o processo de análise. Se um determinado elemento da mensagem integra um indicador, então não poderá integrar nenhum outro; A objectividade – objectividade na definição das categorias e nos respectivos indicadores, para evitar registar dados da mesma natureza em indicadores distintos; António João Maia 130 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa A pertinência – as hipóteses e respectivas categorias e indicadores deverão corresponder à hipótese geral, ao modelo teórico criado e naturalmente à pergunta de partida; - Definição e constituição de um corpus (conjunto de documentos a analisar); - Quantificação dos indicadores, muitos deles resultantes do próprio processo de análise realizada sobre o corpus; - Análise e Interpretação dos resultados obtidos; 2.2 - Critérios considerados para a definição do “corpus” de notícias a estudar Como se viu anteriormente, depois de nos termos decidido pela utilização da análise de conteúdo como técnica de carácter quantitativo, que utilizaremos como ferramenta para “medirmos” o conteúdo das notícias produzidas e publicadas pela principal imprensa escrita editada em Lisboa nos primeiros anos deste século XXI, importaria naturalmente definir os critérios objectivos que deveriam presidir à selecção do conjunto de notícias a analisar. Verificámos também, nas linhas precedentes, que as variáveis e respectivos indicadores de análise devem resultar do modelo teórico definido, mais concretamente das hipóteses operativas que construímos e que decorrem de tal modelo. Vimos ainda que a essas variáveis e respectivos indicadores poderão acrescentar-se, a título complementar, outros novos, resultando estes últimos do próprio processo de análise das notícias, naturalmente por se revelarem também muito pertinentes para o desfecho do estudo em curso, sem que com isso se desvirtue minimamente o modelo teórico inicialmente considerado. António João Maia 131 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Assim o primeiro conjunto de questões que a este nível se nos depararam prendeu-se com aspectos relacionados com a selecção dos títulos da imprensa a consultar, designadamente que critérios objectivos utilizar para seleccionar as notícias a analisar e que períodos de tempo considerar para essa selecção. A realização deste trabalho é imprescindível na medida em que uma consulta a todos os títulos editados em Lisboa é claramente um trabalho hercúleo e despropositado. Relativamente a estes aspectos refira-se que nos decidimos efectuar a selecção dos dois títulos diários e dos dois títulos semanários35 editados em Lisboa com maiores médias de tiragem registadas num intervalo temporal compreendido entre os anos 2001 e 200436. Para o efeito consultámos os registos do Instituto de Comunicação Social (www.ics.pt;) e, como se poderá confirmar da tabela que se segue, vieram a ser seleccionados para análise as notícias publicadas pelos jornais diários “Correio da Manhã” e “Público” e pelos semanários “Expresso” e “Visão”. Optámos por considerar o critério das duas maiores médias de tiragem por assumirmos o pressuposto de que a maiores tiragens corresponderão maiores taxas de vendas e consequentemente a maiores taxas de penetração das respectivas mensagens junto dos destinatários. Este é sem sombra de dúvida um critério objectivo que nos deixa tranquilos relativamente ao facto de os títulos seleccionados se encontrarem certamente entre os que maiores efeitos produzem sobre a população de leitores da imprensa escrita. 35 - Este critério de analisarmos notícias publicadas por dois jornais diários e por dois semanários justifica-se face à referência de R.Santos (2001), salientada em devido tempo, que nos diz que, pelo facto de terem mais tempo para poderem processar a informação, os jornais semanários parecem apresentar as notícias com uma profundidade maior relativamente aos seus concorrentes de tiragem diária. 36 - Apenas nos foi possível fazer a média dos anos considerados, uma vez que aquando da definição e apresentação do projecto deste estudo, em Julho de 2006, não se encontravam ainda disponíveis os números de 2005. António João Maia 132 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 12 – Tiragens médias da principal imprensa editada em Lisboa entre 2001 e 2004 Semanários Diários TÍTULOS 2001 2002 2003 2004 TOTAL MÉDIA A Capital 11.501 8.297 7.314 5.354 32.466 8116,5 Correio da Manhã 102.280 101.506 114.643 120.438 438.867 109716,8 Diário de Notícias 61.119 53.747 12.299 12.631 139.796 34949 Diário Económico 13.187 10.876 50.794 42.699 117.556 29389 Público 55.273 58.070 56.239 52.976 222.558 55639,5 24 Horas 32.061 39.505 50.824 52.927 175.317 43829,25 Expresso 137.406 141.447 138.109 132.063 549.025 137256,3 FOCUS (revista) 28.012 30.596 29.232 26.643 114.483 28620,75 O Independente 26.314 27.571 16.622 15.010 85.517 21379,25 Tal & Qual 38.452 38.289 30.424 23.269 130.434 32608,5 VISÃO (revista) 103.036 110.835 110.123 105.107 429.101 107275,3 Fonte: Instituto da Comunicação Social (www.ics.pt); O segundo critério prendeu-se com a definição do período de tempo a considerar. Também para a definição deste critério recorremos à nossa pergunta de partida, que, recorde-se, admite que o discurso produzido pela principal imprensa escrita editada em Lisboa nos últimos anos tem contribuído para a edificação das representações sociais que a população residente na área urbana de influência da cidade possui acerca das práticas de corrupção. Em face deste enquadramento da questão, decidimo-nos por considerar o intervalo de tempo compreendido entre o segundo semestre de 2000 e o primeiro semestre de 2006. Posteriormente e tendo por referência este intervalo de seis anos, assim repartidos, procedemos então a uma selecção de dois anos não consecutivos e que se identificam da seguinte forma: - 2º Semestre de 2000 e 1º Semestre de 2001; - 2º Semestre de 2005 e 1º Semestre de 2006; Considerámos estes dois anos assim definidos por nos permitirem efectuar uma comparação evolutiva não sequenciada do número e essencialmente do conteúdo das notícias que os quatro títulos da imprensa publicaram acerca António João Maia 133 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa da temática das práticas de corrupção. Temos consciência que a definição em particular deste critério não obedece aos princípios de aleatoriedade que devem presidir à edificação das amostras representativas. Contudo e dado que este estudo é de carácter exploratório, não carece forçosamente de construção de amostras com uma obediência estrita a este critério. Ainda assim e em face do tipo de estudo em desenvolvimento, julgamos serem válidos os resultados que alcançarmos, uma vez que o critério utilizado resultou de uma definição totalmente desinteressada, realizada em momento anterior a qualquer selecção ou análise de notícias, permitindo, como se pretendia, assegurar uma comparação objectiva entre dois períodos de um ano, ambos edificados com recurso a um mesmo critério (o segundo semestre de um ano e o primeiro semestre do ano seguinte). Acrescente-se que considerámos um critério de exaustividade de análise de todas as notícias publicadas por aqueles quatro títulos durante os períodos de tempo definidos, por termos a percepção, que a análise dos dados permitiu confirmar, que nem todos os dias são publicadas notícias acerca da temática das práticas de corrupção. Neste pressuposto, a escolha, ainda que aleatória, de determinadas edições seria um risco de podermos passar ao lado de algumas notícias importantes, nomeadamente se algum dos períodos considerados fora ano de publicação de muito poucas notícias acerca da temática. Definidos os títulos e os períodos de tempo a considerar, importava ainda definir o critério a utilizar para, dentro da cada edição em concreto, se proceder à selecção das notícias a analisar. Relativamente a este aspecto importará referir que nos decidimos pela definição e utilização de um critério simples, que nos parece perfeitamente razoável, claramente objectivo e muito concordante com o modelo edificado. Mais do que conhecer a forma como a imprensa noticiou determinados casos, importa-nos essencialmente conhecer a forma como ela abordou o tema de corrupção no contexto nacional. Este aspecto levou-nos a considerar como boa, para integrar o corpus a analisar, António João Maia 134 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa toda e qualquer notícia publicada que fosse integrada pela expressão “corrupção” e se integrasse no plano nacional. Ao definirmos assim este critério, afastámos as notícias relativas a factos ocorridos noutros espaços geográficos e também os apontamentos correspondentes por exemplo à opinião dos leitores. Fizemo-lo deliberadamente uma vez que pretendemos conhecer algumas das características da edificação das notícias produzidas por cada um dos quatro títulos seleccionados relativamente à questão da corrupção associada ao espaço de Portugal. Depois de definidos os critérios, procedemos, entre Julho e Outubro de 2006, ao levantamento das notícias em questão, trabalho que resultou da consulta efectuada junto dos serviços da Hemeroteca da Câmara Municipal de Lisboa e também do Gabinete de Análise de Imprensa da Polícia Judiciária. Relativamente a cada um dos quatro jornais, foram então consultadas todas as edições editadas nos dois anos considerados, num trabalho que se revelou muito exaustivo mas que nos levou à edificação de um corpus de 526 notícias, que se identificam em anexo no final do presente texto (Anexo A). Posteriormente, entre Novembro de 2006 e Fevereiro de 2007, procedemos à construção de uma base de dados com o auxílio de uma folha de cálculo informático de formato Excell, na qual considerámos cada notícia numa linha própria, considerando depois, em colunas distintas, cada uma das variáveis e respectivos indicadores que identificamos aquando da apresentação das diversas hipóteses operativas, produzindo desta forma uma grelha que no final nos permitiu verificar a análise de conteúdo de tipo quantitativo que projectámos realizar e cujos respectivos resultados se apresentam no capítulo que se segue. António João Maia 135 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa PARTE III APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS António João Maia 136 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 1 – Nota prévia Antes de iniciarmos a apresentação dos resultados que registámos a partir da análise que efectuamos no âmbito de cada uma das treze hipóteses operativas anteriormente identificadas, parece-nos importante que se mencionem alguns aspectos explicativos que por certo nos ajudarão a perceber de forma mais clara esses mesmos resultados. Primeiramente importará deixar claro que a sequência que utilizámos para apresentação das hipóteses operativas que definimos, não resultou de um qualquer processo aleatório, mas tão só dos elementos teóricos já conhecidos, dos resultados que alcançámos através de estudos realizados anteriormente e também, naturalmente, tendo em consideração os principais dados que se conhecem existir em torno da ocorrência dos actos de corrupção. Assim importará afirmar que as dimensões focadas através das hipóteses operativas 1 a 7 se referem à totalidade das notícias identificadas, ao passo que as dimensões consideradas para as hipóteses 8 a 12 se referem unicamente à análise das notícias cujo conteúdo identifica e se centra verdadeiramente em situações que correspondem a práticas do crime de corrupção, tal como elas se definem legalmente no âmbito do Código Penal Português. Efectivamente e tal como presumíamos inicialmente, viemos a verificar, ao longo do processo de registo de dados, que nem todas as notícias que fazem uso do termo se reportam à ocorrência de factos que preenchem o tipo legal do crime de corrupção. Em face de tal constatação, entendemos por útil a realização de uma análise de cariz mais específico relativamente ao lote de António João Maia 137 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa notícias cujo conteúdo corresponde efectivamente a actos de corrupção. Relativamente a este lote de notícias, julgamos necessário e importante que se conheçam a que tipo de elementos, próprios do contexto das práticas deste crime, é dispensada uma maior atenção e conferida uma maior ênfase. Entendemos assim por necessário o conhecimento de aspectos como qual das duas figuras envolvidas no acto corrupto (o corruptor activo e o corruptor passivo) surge mais destacada nas notícias, qual o género e o posicionamento social de cada uma dessas duas figuras, quais os valores envolvidos no acto corrupto, bem assim como qual o local e o momento em que esses actos foram praticados. Finalmente, quanto à hipótese 13, diremos que ela volta a considerar a totalidade das notícias, agora numa perspectiva de sabermos quais foram os principais temas efectivamente focados pela imprensa durante os dois períodos de tempo analisados, fazendo esta aferição através do número de notícias que foi produzido e divulgado relativamente a cada um dos temas identificados. Apresentamos esta hipótese em último lugar uma vez que consideramos muito importante que, depois de termos procedido a uma espécie de desmembramento das notícias a partir de um determinado conjunto de ângulos (o que aconteceu nas doze hipóteses anteriormente consideradas), possamos ter finalmente uma noção mais concreta dos temas que foram considerados em tais narrativas, bem assim como o número de notícias que foi divulgado relativamente a cada um deles. Para que melhor se tenha uma percepção dos dados estatísticos cuja apresentação agora se inicia, bem assim como da leitura que deles fazemos, verifiquemos previamente os principais aspectos focados em cada uma das treze hipóteses operativas: Hipótese 1 – Pretende conhecer a variação da atenção que os quatro títulos de imprensa estudados dedicaram ao tema da António João Maia 138 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa corrupção nos dois períodos considerados (2000 / 2001 e 2005 / 2006); Hipótese 2 – Visa buscar conhecimento mais específico acerca da evolução dessa mesma atenção, procurando conhecer-se agora que variações foram registadas em períodos de tempo mais curtos (mês a mês); Hipótese 3 – Pretende alcançar conhecimento acerca de quais os formatos que as notícias seleccionadas apresentam; Hipótese 4 – Busca aferir, através de indicadores como a dimensão, localização e ilustração das notícias, qual o destaque que cada edição conferiu ao tema; Hipótese 5 – Visa verificar quais as tipologias de crime que, para lá da própria corrupção, surgem associadas a estas notícias; Hipótese 6 – Pretende alcançar conhecimento relativamente ao tipo de instituições que tendencialmente surgiram mais associadas a notícias de corrupção; Hipótese 7 – Busca conhecer, a partir do texto das próprias notícias, quais as principais fontes de informação que estiveram na sua origem; Hipótese 8 – Relativamente às noticias correspondentes apenas a descrições de factos enquadráveis segundo a definição legal do crime de corrupção, pretende-se, com esta hipótese, conhecer a qual das duas formas do crime (a corrupção passiva ou a activa) conferem as notícias um maior destaque; António João Maia 139 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Hipótese 9 – Visa conhecer qual a dimensão dos valores envolvidos no acto corrupto; Hipótese 10 – Pretende conhecer se os factos noticiados são ou não recentes; Hipótese 11 – Busca o conhecimento de informação acerca da fase em que se encontra o correspondente processo judicial em curso; Hipótese 12 – Pretende alcançar conhecimento relativamente ao local onde ocorreram os factos noticiados, numa lógica de conhecermos se os factos ocorridos em local mais próximo da cidade de edição dos títulos em análise (Lisboa) são privilegiados relativamente a factos ocorridos em locais mais afastados; Hipótese 13 – Visa conhecermos quais foram efectivamente os grandes factos que, em concreto, estiveram na base das notícias publicadas e analisadas nos dois períodos de tempo considerados; Posta esta breve explicação, que, como referimos, nos ajudará a perceber de uma forma mais clara o encadeamento das hipóteses e dos respectivos resultados encontrados, vejamos seguidamente quais foram então os principais e mais relevantes resultados obtidos. Para uma maior facilidade de leitura, estes resultados são apresentados relativamente a cada uma das hipóteses (que se apresentam novamente para que melhor se perceba a dimensão de tais resultados) e seguindo naturalmente a ordem já identificada. António João Maia 140 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2 – Avaliação das hipóteses operativas 1 a 737 2.1 - Hipótese Operativa 1 O número de notícias associadas à problemática das práticas de corrupção publicadas pela imprensa tem aumentado ao longo dos primeiros anos do século XXI; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Número de notícias Número de notícias por período de tempo analisado Resultados alcançados através da análise das notícias: Quadro 13 – Número de notícias por título Títulos Total de Notícias % CORREIO DA MANHÃ 208 39,5% PÚBLICO 211 40,1% EXPRESSO 78 14,8% VISÃO 29 5,5% TOTAL 526 100,0% Quadro 14 – Gráfico da relação do número de notícias por título Número de Notícias 250 200 150 100 50 0 CM PÚBLICO EXPRESSO VISÃO Títulos 37 - A análise relativa a este conjunto de hipóteses incidiu sobre a totalidade das notícias identificadas. António João Maia 141 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 15 – Número de notícias por ano analisado Títulos Total de Notícias 2000 / 2001 % 2005 / 2006 % CORREIO DA MANHÃ 208 33 15,9% 175 84,1% PÚBLICO 211 48 22,7% 163 77,3% EXPRESSO 78 24 30,8% 54 69,2% VISÃO 29 8 27,6% 21 72,4% TOTAL 526 113 21,5% 413 78,5% Quadro 16 – Gráfico da relação do número de notícias nos dois anos 21% 2000 - 2001 2005 - 2006 79% Quadro 17 – Gráfico da relação do número de notícias por títulos nos dois anos 200 Número de notícias 180 160 CM 140 PÚBLICO 120 EXPRESSO 100 VISÃO 80 60 40 20 0 2000 / 2001 2005 / 2005 Pe ríodos e m anális e António João Maia 142 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Os jornais editados diariamente apresentam um maior número de notícias com a utilização do termo “corrupção”, relativamente aos jornais com edição semanal (quadros 13 e 14); - O número absoluto de notícias publicadas por cada um dos jornais diários apresenta-se com uma dimensão muito semelhante - 211 notícias para o Público e 208 para o Correio da Manhã – (quadro 13); - Mas, ao contrário, verificamos que o número absoluto de notícias trazidas a público por cada um dois jornais de edição semanal não se apresenta com a mesma ordem de grandeza – 78 notícias publicadas através do Expresso e 29 através da Visão (quadro 13); - Dos quatro títulos considerados, a Visão parece ter sido o que menor atenção dispensou à temática da corrupção, com a publicação de um conjunto de 29 notícias, valor que representa unicamente 5,5% do total das notícias identificadas no período considerado, quando o Expresso, o outro título de edição semanal analisado, apresenta um volume total de notícias que representa 14,8% do total do acervo de notícias trabalhadas (quadro 13); - O número de notícias publicadas cresceu significativamente quando comparamos os dois anos analisados. Para o mesmo intervalo de tempo (doze meses), verificamos que no período 2005 – 2006 todos os títulos publicaram mais notícias com a utilização do termo “corrupção” do que o haviam feito em 2000 – 2001. Em termos médios e para o volume total de notícias analisado, em 2000 – 2001 foram publicadas 21,5% das notícias, e em 2005 - 2006 os restantes 78,5% (quadros 15, 16 e 17); António João Maia 143 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - Todos os títulos registaram, entre os dois períodos analisados, taxas de crescimento que podemos considerar dentro de uma ordem de grandeza semelhante (quadro 15 e 17); Balanço Os dados apresentados permitem-nos sustentar claramente a hipótese avançada, ou seja que o número de notícias com a utilização do termo “corrupção” publicadas pela principal imprensa diária e semanal editada em Lisboa aumentou significativamente nos primeiros anos desde século; 2.2 - Hipótese Operativa 2 O número de notícias publicadas apresenta oscilações com o decurso do tempo; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Número de notícias Número de notícias publicadas por cada um dos meses do período de tempo considerado Resultados alcançados através da análise das notícias: Quadro 18 - Número de notícias publicadas por mês (2000 - 2001) 2001 2000 Ano Meses Total CM PÚBLICO EXPRESSO VISÃO Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho 7 1 15 15 12 1 2 4 16 14 5 21 3 1 5 3 2 0 1 2 2 4 3 7 1 0 9 8 5 1 1 1 8 5 2 7 3 0 1 1 1 0 0 1 6 4 0 7 0 0 0 3 4 0 0 0 0 1 0 0 Total 113 33 48 24 8 António João Maia 144 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 25 TOTAL 20 CM 15 PÚBLICO 10 EXPRESSO VISÃO 5 Ab ril M ai o Ju nh o M ar ço 0 Ju lh o Ag os Se to te m br o O ut ub ro N ov em br D o ez em br o Ja ne Fe i ro ve re iro Número de notícias identificadas Quadro 19 – Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2000 – 2001) M eses Quadro 20 - Número de notícias publicadas por mês (2005 - 2006) 2006 2005 Ano Meses Total CM PÚBLICO EXPRESSO VISÃO Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho 37 25 62 37 20 28 30 48 17 46 47 16 13 7 26 13 3 13 19 26 5 27 21 2 14 14 26 16 14 10 9 13 8 14 15 10 10 3 7 6 2 4 2 9 1 4 5 1 0 1 3 2 1 1 0 0 3 1 6 3 Total 413 175 163 54 21 70 60 TOTAL 50 CM 40 PÚBLICO 30 EXPRESSO 20 VISÃO 10 A br il M ai o Ju nh o 0 Ju lh A o go S et sto em br o O ut u N b ov ro em br D ez o em br o Ja ne Fe iro ve re iro M ar ço Número de notícias identificadas Quadro 21 – Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2005 – 2006) Meses António João Maia 145 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Principais leituras dos quadros de resultados apresentados38: - Relativamente ao primeiro dos períodos considerados, verificamos que os meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2000 e ainda os de Março, Abril e Junho de 2001 foram aqueles em que se verificou a publicação de um maior número de notícias, acontecendo precisamente o contrário relativamente aos meses de Agosto e Dezembro de 2000 e Janeiro, Fevereiro e Maio de 2001, nos quais se verificam os valores mais baixos de notícias publicadas (quadros 18 e 19); - Relativamente ao segundo período, verifica-se que os picos do número de notícias publicadas ocorreram nos meses de Setembro de 2005 e em Fevereiro, Abril e Maio de 2006. Já os valores mais baixos foram registados em Novembro de 2005 e ainda em Março e Junho de 2006 (quadros 20 e 21); - Ainda assim e se compararmos os valores máximos e mínimos registados nos dois períodos analisados, verificaremos que os números máximos registados em 2000 – 2001 são, em regra (com excepção do mês de Junho de 2001), menores que os mínimos registados no período 2005 – 2006, facto que vem uma vez mais confirmar o grande acréscimo verificado entre o número de notícias publicadas em 2005 – 2006 face a 2000 – 2001 (quadros 18, 19, 20 e 21); Balanço Os dados recolhidos parecem vir ao encontro da nossa hipótese, uma vez que o número de notícias com a utilização do termo “corrupção” publicadas pela imprensa revela-se não ser uniforme ao longo do tempo, apresentando 38 - As listagens identificativas das notícias publicadas em cada um dos meses constam do Anexo A, que se apresenta no final do presente texto. António João Maia 146 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa momentos em que aumenta significativamente e outros em que se verifica um acentuado decréscimo. No entanto e apesar desta tendência, verifica-se claramente, como aliás já se tinha constatado em relação à hipótese anterior, que em termos médios se registou um evidente e significativo aumento do número de notícias publicadas com a utilização do termo “corrupção”. 2.3 - Hipótese Operativa 3 As notícias associadas à problemática das práticas de corrupção publicadas pela imprensa são apresentadas sob diversos géneros jornalísticos; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Género jornalístico Relato de facto crime ocorrido Entrevista / declarações / citações Análise de um conjunto de factos Artigo de opinião Editorial Sondagens / Estudos / Estatísticas (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Tal como se refere, os indicadores identificados para aferição da variável género jornalístico resultaram do próprio processo de análise realizado sobre as notícias. Esse processo permitiu a identificação dos seis indicadores mencionados, correspondendo cada um deles a um género próprio de edificação de peças jornalísticas. Em traços muito gerais, poderemos afirmar que as notícias (todas as notícias) se apresentam com um determinado perfil de estruturação, correspondendo, a cada um desses perfis, um determinado género jornalístico. Por sua vez, cada género jornalístico confere uma determinada forma de abordagem ao tema que pretende noticiar. Relativamente aos seis géneros jornalísticos que identificamos, diremos que de alguma forma apresentam uma correspondência com os principais perfis que têm sido definidos ao longo dos diversos estudos científicos que se têm debruçado sobre a problemática da análise de conteúdo da imprensa. António João Maia 147 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Encontrámos assim, neste estudo, notícias que, por se centrarem essencialmente em factos ocorridos em território português e por procurarem explicar a sequência do respectivo desenrolar, nos permitiram a definição do indicador de género “relato de facto crime ocorrido”, dentro do qual foram todas essas notícias enquadradas. Por outro lado foi também definido o indicador “entrevistas, declarações e citações”, dentro do qual se consideraram as peças jornalísticas que apresentavam tais características. A inclusão deste indicador corresponde à necessidade de se proceder ao enquadramento, num grupo próprio, das notícias que se centraram fundamentalmente na divulgação da opinião de pessoas exteriores à estrutura de produção do jornal, designadamente dos respectivos jornalistas. Quanto ao terceiro indicador (“análise de um conjunto de factos”), diremos que compreende um lote de notícias que verificámos existir com uma frequência relativamente elevada e que corresponde a textos jornalísticos ao longo dos quais o respectivo autor narra e correlaciona um conjunto de factos distintos que ocorreram, referindo por vezes alguns aspectos interpretativos de carácter um pouco mais subjectivo. Ainda assim deve desde já deixar-se clarificado que a estruturação deste lote de notícias se centra na narração correlativa dos factos objectivos e não tanto nos eventuais aspectos de carácter mais subjectivo introduzidos pelo autor da notícia para os correlacionar. Por esta razão catalogámos todas as notícias com estas características em igualdade de circunstâncias neste grupo assim definido. Os quarto e quinto indicadores (“artigo de opinião” e “editorial”, respectivamente) foram assim enquadrados uma vez que correspondem claramente a textos de carácter mais subjectivo, em que determinados colunistas (no caso dos “artigos de opinião”) ou elementos pertencentes às direcções dos jornais em questão (no caso dos “editoriais”), emitem a sua opinião acerca de determinado assunto. Apesar de podermos considerar que António João Maia 148 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa se tratam de tipologias de textos com características semelhantes, decidimonos pela opção de os manter como indicadores separados, uma vez que os “artigos de opinião” são geralmente produzidos por colunistas mais ou menos conceituados, que periodicamente escrevem uma coluna de opinião no jornal, fazendo-o de forma livre, quer na escolha da temática, quer sobretudo na opinião que sobre ela possuam, enquanto que o “editorial”, por ser da autoria de alguém ligado à direcção do jornal, poderá revelar também, para lá dos aspectos referidos relativamente aos “artigos de opinião”, alguma preocupação com a filosofia editorial do jornal. Finalmente a referência a um conjunto de notícias que identificámos, cujo conteúdo se baseia essencialmente na divulgação de “sondagens, estudos e estatísticas” relacionadas com a temática de crime, incluindo naturalmente o crime de “corrupção”. Explicados que estão os indicadores seleccionados para análise desta terceira hipótese operativa, vejamos então quais os resultados que alcançamos. Resultados alcançados através da análise das notícias: Nº % Nº % Nº % Nº % Sondagens / Estudos / Estatísticas Editorial Artigo de opinião Análise de conjunto de factos Entrevista / Declarações / Citações Total Título Relato de facto crime ocorrido Quadro 22 - Género jornalístico para os dois anos analisados Nº % Nº % CM 208 61 29,3% 37 17,8% 80 38,5% 3 1,4% 1 0,5% 26 12,5% PÚBLICO 211 24 11,4% 66 31,3% 101 47,9% 6 2,8% 4 1,9% 10 4,7% EXPRESSO 78 16 20,5% 24 30,8% 28 35,9% 5 6,4% 1 1,3% 4 5,1% VISÃO 29 4 13,8% 6 20,7% 10 34,5% 3 10,3% 0 0,0% 6 20,7% TOTAL 526 105 20,0% 133 25,3% 219 41,6% 17 3,2% 6 1,1% 46 8,7% António João Maia 149 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Sondagens / Estudos / Estatísticas Editorial Artigo de opinião Análise de conjunto de factos Título Entrevista / Declarações / Citações Total Relato de facto crime ocorrido Quadro 23 - Género jornalístico para o ano 2000 - 2001 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % 18,2% CM 33 23 69,7% 1 3,0% 2 6,1% 1 3,0% 0 0,0% 6 PÚBLICO 48 5 10,4% 14 29,2% 28 58,3% 0 0,0% 0 0,0% 1 2,1% EXP 24 7 29,2% 6 25,0% 5 20,8% 2 8,3% 1 4,2% 3 12,5% VISÃO 8 2 25,0% 1 12,5% 5 62,5% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% TOTAL 11 3 37 32,7% 22 19,5% 40 35,4% 3 2,7% 1 0,9% 10 8,8% Sondagens / Estudos / Estatísticas Editorial Artigo de opinião Análise de conjunto de factos Títulos Entrevista / Declarações / Citações Total Relato de facto crime ocorrido Quadro 24 - Género jornalístico para o ano 2005 - 2006 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 175 38 21,7% 36 20,6% 78 44,6% 2 1,1% 1 0,6% 20 11,4 % PÚBLICO 163 19 11,7% 52 31,9% 73 44,8% 6 3,7% 4 2,5% 9 5,5% EXPRESS O 54 9 16,7% 18 33,3% 23 42,6% 3 5,6% 0 0,0% 1 1,9% VISÃO 21 2 9,5% 5 23,8% 5 23,8% 3 14,3% 0 0,0% 6 28,6 % TOTAL 413 68 16,5% 111 26,9% 179 43,3% 14 3,4% 5 1,2% 36 8,7% Quadro 25 – Gráfico evolutivo dos géneros jornalísticos identificados Notícias identificadas 250 Análise de conjunto de factos 200 Entrevista / Declarações / Citações 150 Relato de facto crime ocorrido 100 Sondagens / Estudos / Estatísticas 50 Artigo de opinião 0 Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Editorial Análise evolutiva António João Maia 150 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - O maior conjunto de notícias enquadra-se no género “análise de conjunto de factos” (41,6% do total das notícias analisadas), seguindo-se depois, por ordem decrescente, os itens “entrevistas, declarações e citações” (25,3%) e “relato de facto crime ocorrido” (20,0%) - (quadros 22 e 25); - Os três itens referidos anteriormente são os de maior dimensão em qualquer dos dois anos analisados, embora, no período 2000 – 2001, o género “relato de crime ocorrido” tenha apresentado uma expressão relativa de maior dimensão do que em 2005 – 2006, período em que perdeu essa posição para o género “entrevistas, declarações e citações”. Este facto sugere-nos que, com o evoluir do tempo e dentro de um contexto de forte aumento de todos os géneros de notícias, se verificou uma tendência ainda maior para uma procura das explicações e das opiniões de terceiras pessoas (quadros 23, 24 e 25); - Os “artigos de opinião” e “editoriais” são os dois indicadores que, de entre todos e nos dois períodos, se apresentam com as expressões mais reduzidas; (quadros 22, 23, 24 e 25); Balanço Os elementos objectivos colhidos permitem-nos confirmar a hipótese que propusemos, ou seja que as notícias que se referem à temática da corrupção são construídas como todas as outras, apresentando perfis idênticos aos dos principais géneros jornalísticos conhecidos. Em todo o caso, julgamos importante salientar a existência de uma preocupação em centrar a maioria das notícias em torno da análise conjunta de factos acompanhada pelo incremento das notícias centradas nas explicações e opiniões de terceiros, exteriores ao processo produtivo do António João Maia 151 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa próprio jornal. Em nosso entender esta tendência poderá significar a existência de uma preocupação em abordar e trazer para a opinião pública a temática da corrupção não como algo que é criado e sustentado pelos media (neste caso pela imprensa), mas essencialmente a partir de um conjunto de factos ocorridos e das explicações que sobre o problema são avançadas pelos especialistas ou, mais frequentemente, pelos lideres de opinião. 2.4 - Hipótese Operativa 4: A imprensa tem aumentado o destaque que confere às notícias que publica e que respeitam à problemática das práticas de corrupção; VARIÁVEIS CONSIDERADAS INDICADORES DE AFERIÇÃO Destaque conferido ao tema Localização do termo “corrupção” no corpo da notícia Dimensão conferida às notícias A corrupção como principal tema de 1ª página No título Só no corpo do texto Pequeno destaque (menos de ¼ de página) Médio destaque (de ¼ a ½ página) Grande destaque (mais de ½ página) Referência na 1ª página Número de notícias com ilustração Ilustração das notícias (fotografias / gráficos / desenhos) Tipologia das ilustrações (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Fotos dos suspeitos Fotos de peritos (estudiosos / académicos) no tema “corrupção” Fotos de denunciantes Fotos de funcionários de serviços de justiça Fotos de instalações (de serviços de justiça ou das instituições sob suspeita) Quadros estatísticos Desenhos e outras fotos diversas Através da hipótese apresentada busca-se conhecer qual a evolução que sofreram os principais aspectos que, de forma objectiva, nos permitem aferir o destaque e a dimensão que a imprensa conferiu às notícias que publicou. Como sabemos, até da experiência quotidiana de cada um de nós, as notícias publicadas por um qualquer jornal não apresentam todas a mesma dimensão. Umas são, por exemplo, muito mais extensas do que outras. Por vezes verificamos também que apenas algumas delas são acompanhadas por fotografias ou por outro tipo de ilustrações, e ainda que algumas surgem, António João Maia 152 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa de alguma maneira, destacadas na capa da respectiva edição, onde por vezes assumem a posição de principal notícia da edição. São estes aspectos todos que, conjugados entre si, concorrem para conferir um maior ou um menor destaque a cada notícia e, consequentemente, à temática que nela é abordada. Desta forma e a fim de aferirmos a evolução sofrida pelo destaque que os quatro jornais conferiram às notícias que publicaram nos dois períodos que considerámos para este estudo, entendemos por bem fazer uma análise comparativa relativamente às quatro varáveis identificadas, apresentando-se de seguida os respectivos resultados alcançados. Resultados alcançados através da análise das notícias: 2.4.1 - Destaque conferido ao tema Quadro 26 – A “corrupção” como principal tema de capa Títulos Total 2000 / 2001 % 2005 / 2006 % CM 6 0 0,0% 6 100,0% PÚBLICO 6 1 16,7% 5 83,3% EXPRESSO 5 1 20,0% 4 80,0% VISÃO 0 0 - 0 - TOTAL 17 2 11,8% 15 88,2% Quadro 27 – Dimensão relativa da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois anos 12% 2 000 - 200 1 2 005 - 2 006 88% António João Maia 153 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 28 – Expressão da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois anos Número de referências 16 14 12 10 8 6 4 2 0 2000 - 2001 2005 - 2006 Períodos comparados Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - O número de vezes em que a temática da “corrupção” foi tema central da capa cresceu significativamente entre os dois períodos de tempo comparados. Em termos absolutos passou-se de 2 notícias em 2000 – 2001 para 15 em 2005 - 200639 (quadros 26, 27 e 28); - Porém, se olharmos para estes números em termos relativos, verificamos que esta evolução acompanhou muito de perto as taxas de crescimento verificadas para o número total de notícias publicadas nos mesmos períodos (quadros 26, 27 e 28, que devem ser considerados tendo como termo de comparação as taxas evolutivas registadas nos quadros 15 e 16); 39 - Os títulos destas notícias encontram-se destacados a cor vermelha nas listagens constantes de Anexo A. Da respectiva consulta verificamos que as duas notícias do período 2000 – 2001 foram publicadas em Março e Abril de 2001, referindo-se ambas à mesma situação (caso dos laboratórios). Quanto às 15 notícias do período 2005 – 2006, verificamos que foram publicadas em Julho (2 notícias), Agosto (1 notícia), Outubro (1 notícia), Novembro (1 notícia) e Dezembro de 2005 (2 notícias), e ainda em Janeiro (1 notícia), Fevereiro (1 notícia), Abril (5 notícias) e Maio de 2006 (1 notícia), agora relacionadas com um leque mais alargado de situações. António João Maia 154 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Balanço Pelos dados apresentados julgamos não poder sustentar, pelo menos de uma forma muito forte, que, enquanto tema central de capa, a temática da “corrupção” tenha sofrido um impulso diferente daquele que parece ter sido conferido ao número total de notícias publicadas acerca desta problemática nos dois períodos em apreço. Por outras palavras diríamos que os elementos agora colhidos, por acompanharem a tendência evolutiva verificada para o número absoluto de notícias publicadas nos dois períodos em análise, não permitem sustentar a hipótese avançada. 2.4.2 – Localização do termo “corrupção” no corpo da notícia A inclusão da variável que agora trabalhamos pretende avaliar um dos critérios que utilizámos para definir o acervo de notícias a analisar neste estudo e que era, recorde-se, o facto de as notícias incluírem o termo “corrupção” em qualquer parte do respectivo texto. Uma vez que a utilização do termo no título terá seguramente um impacto diferente do que a mera utilização ao longo do texto, não podíamos deixar de fazer também a avaliação destas duas dimensões, cujos resultados se revelam nos próximos três quadros e no respectivo texto interpretativo. Quadro 29 – Destaque conferido ao termo “corrupção” nos dois anos Localização do termo “Corrupção” Títulos Total No título % Só no texto % CM 208 79 38,0% 129 62,0% PÚBLICO 211 63 29,9% 148 70,1% EXPRESSO 78 22 28,2% 56 71,8% VISÃO 29 4 13,8% 25 86,2% TOTAL 526 168 31,9% 358 68,1% António João Maia 155 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 30 – Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2000 – 2001 Localização do Termo “Corrupção” Títulos Total No Título % Só no texto % CM 33 18 54,5% 15 45,5% PÚBLICO 48 14 29,2% 34 70,8% EXPRESSO 24 10 41,7% 14 58,3% VISÃO 8 0 0,0% 8 100,0% TOTAL 113 42 37,2% 71 62,8% Quadro 31 – Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2005 – 2006 Localização do termo “corrupção” Títulos Total No título % Só no texto % CM 175 61 34,9% 114 65,1% PÚBLICO 163 49 30,1% 114 69,9% EXPRESSO 54 12 22,2% 42 77,8% VISÃO 21 4 19,0% 17 81,0% TOTAL 413 126 30,5% 287 69,5% Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Considerando a totalidade das notícias analisadas, verificamos que 31,9% faz a referência ao termo “corrupção” no respectivo título, e que as restantes 68,1%, refere esse termo apenas ao longo do respectivo texto (quadro 33); - Porém a análise comparativa registada entre os dois períodos considerados permite verificar a existência de uma aparente e ligeira tendência para uma redução da utilização do termo “corrupção” no título António João Maia 156 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa das notícias. Em 2000 – 2001 a utilização do termo “corrupção” no título ocorreu em 37,2% das notícias então publicadas, enquanto em 2005 – 2006 essa particularidade apenas se verificou relativamente a 30,5% das notícias; Balanço A análise a este nível permite-nos verificar que, em termos gerais, apenas uma em cada três notícias utilizou o termo “corrupção” no respectivo título. Por outro lado, e apesar de o valor absoluto ter aumentado, em termos relativos assistiu-se a uma ligeira diminuição da tendência para utilizar o termo “corrupção” no título das notícias, no que se pode revelar num elemento que de certa forma contraria a hipótese que colocámos e que pretendemos testar com o contributo dos elementos objectivos agora encontrados. 2.4.3 – Dimensão conferida as notícias Quadro 32 – Destaque conferido às notícias nos dois anos Títulos Total Pequeno destaque (menos de 1/4 página) Médio destaque (1/4 a 1/2 página) Nº Nº % % Grande destaque (mais de 1/2 página - 1 página e mais) Nº % Referência na 1ª página Nº % CM 208 101 48,6% 56 26,9% 35 16,8% 16 7,7% PÚBLICO 211 81 38,4% 70 33,2% 42 19,9% 18 8,5% EXPRESSO 78 16 20,5% 27 34,6% 18 23,1% 17 21,8% VISÃO 29 7 24,1% 6 20,7% 16 55,2% 0 0,0% TOTAL 526 205 39,0% 159 30,2% 111 21,1% 51 9,7% António João Maia 157 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 33 – Destaque conferido às notícias no período 2000 - 2001 Títulos Total Pequeno destaque (menos de 1/4 página) Médio destaque (1/4 a 1/2 página) Grande destaque (mais de 1/2 página - 1 página e mais) Referência na 1ª página Nº % Nº % Nº % Nº % 60,6% 10 30,3% 1 3,0% 2 6,1% CM 33 20 PÚBLICO 48 23 47,9% 9 18,8% 11 22,9% 5 10,4% EXPRESSO 24 8 33,3% 7 29,2% 2 8,3% 7 29,2% VISÃO 8 2 25,0% 0 0,0% 6 75,0% 0 0,0% TOTAL 113 53 46,9% 26 23,0% 20 17,7% 14 12,4% Quadro 34 – Destaque conferido às notícias no período 2005 - 2006 Títulos Total Pequeno destaque (menos de 1/4 página) Médio destaque (1/4 a 1/2 página) Grande destaque (mais de 1/2 página - 1 página e mais) Referência na 1ª página Nº % Nº % Nº % Nº % CM 175 81 46,3% 46 26,3% 34 19,4% 14 8,0% PÚBLICO 163 58 35,6% 61 37,4% 31 19,0% 13 8,0% EXPRESSO 54 8 14,8% 20 37,0% 16 29,6% 10 18,5% VISÃO 21 5 23,8% 6 28,6% 10 47,6% 0 0,0% TOTAL 413 152 36,8% 133 32,2% 91 22,0% 37 9,0% Quadro 35 – Gráfico evolutivo do destaque conferido às notícias de “corrupção” 250 Pequeno destaque (menos de 1/4 de página) Notícias identificadas 200 Médio destaque (1/4 a 1/2 página) 150 100 Grande destaque (mais de 1/2 página) 50 Referênca na 1ª página 0 Total 2000 - 2001 Análise evolutiva 2005 - 2006 António João Maia 158 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - O maior grupo de notícias parece ser invariavelmente formado pelas notícias de dimensão menor, ou seja as que ocupam menos de ¼ de página (quadros 32, 33, 34 e 35); - Seguindo-se o grupo das notícias de dimensão média, que são as que ocupam uma superfície compreendida entre ¼ e ½ página (quadros 32, 33, 34 e 35); - Em terceiro lugar posiciona-se o grupo das notícias de grande dimensão, ou seja as que ocupam mais de ½ página do respectivo jornal (quadros 32, 33, 34 e 35); - E a menor dimensão para o grupo das notícias assinaladas nas primeiras páginas dos jornais estudados (quadros 32, 33, 34 e 35). Acrescente-se a título explicativo que este indicador inclui o número de vezes que o tema da “corrupção” foi principal notícia de capa, e que já foi analisado anteriormente através dos quadros 26, 27 e 28; - Julgamos importante registar também que entre os períodos 2000 – 2001 e 2005 – 2006 ocorreu um ligeiro decréscimo das taxas de notícias de pequeno destaque (menos de ¼ de página) e um correspondente aumento das taxa de notícias de médio destaque (entre ¼ e ½ página) (quadros 32, 33, 34 e 35); Balanço A evolução da dimensão das notícias parece contribuir, ainda que em parte, para sustentar a nossa hipótese, uma vez que a variação, em termos relativos, regista um decréscimo de taxas nas notícias de pequeno destaque António João Maia 159 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa em favor das taxas de notícias de médio destaque, o que significa que entre os dois períodos as notícias publicadas passaram a apresentar-se com uma superfície tendencialmente de maiores dimensões. Os elementos recolhidos através deste indicadores poderão servir-nos também para aferirmos um aspecto identificado por R.Santos (2001), que nos diz que a imprensa editada semanalmente tende a aprofundar mais os temas noticiados do que a imprensa de edição diária. Relativamente a esta particularidade, os dados encontrados parecem revelar uma tendência para os títulos de edição semanal (Expresso e Visão) apresentarem as respectivas notícias com uma dimensão que em média se revelou superior às que foram publicadas pelos títulos de edição diária. Esta tendência é particularmente evidente no segundo dos períodos analisados. Porém será bom que não se perca de vista que este aspecto deve ser relativizado uma vez que os quatro títulos analisados são publicados sob formatos e dimensões distintos. No caso dos títulos de edição semanal este efeito poderá ser particularmente evidente em relação à Visão, que, por ser editada sob o formato de revista, facilmente apresenta uma qualquer notícia com uma superfície superior a meia página. Ao invés, o Expresso, por se apresentar num formato de tipo tablóide, mais facilmente apresenta notícias com dimensões que ocupam menos superfície das respectivas páginas. Posto isto e para finalizar, parece-nos que os dados colhidos não parecem ter consistência suficiente para sustentar a verificação de R.Santos no sentido de a imprensa semanal ter aprofundado mais a informação apresentada nas notícias que divulgou, comparativamente com as notícias trazidas a público pela imprensa diária. António João Maia 160 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.4.4 – Ilustração das notícias Quadro 36 – Ilustração conferida às notícias nos dois anos Sem ilustração Títulos Com ilustração Total Nº % Nº % CM 208 77 37,0% 131 63,0% PÚBLICO 211 89 42,2% 122 57,8% EXPRESSO 78 33 42,3% 45 57,7% VISÃO 29 3 10,3% 26 89,7% TOTAL 526 202 38,4% 324 61,6% Quadro 37 – Ilustração conferida às notícias no período 2000 - 2001 Sem ilustração Títulos Com ilustração Total Nº % Nº % CM 33 19 57,6% 14 42,4% PÚBLICO 48 24 50,0% 24 50,0% EXPRESSO 24 11 45,8% 13 54,2% VISÃO 8 2 25,0% 6 75,0% TOTAL 113 56 49,6% 57 50,4% Quadro 38 – Ilustração conferida às notícias no período 2005 - 2006 Sem ilustração Títulos Com ilustração Total Nº % Nº % CM 175 58 33,1% 117 66,9% PÚBLICO 163 65 39,9% 98 60,1% EXPRESSO 54 22 40,7% 32 59,3% VISÃO 21 1 4,8% 20 95,2% TOTAL 413 146 35,4% 267 64,6% António João Maia 161 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 39 – Gráfico evolutivo das notícias de “corrupção” com e sem ilustração 350 Notícias identificadas 300 250 200 Sem ilustração Com ilustração 150 100 50 0 Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - A maioria das notícias parece ser publicada na companhia de uma ilustração (quadro 36, 37, 38 e 39); - A tendência para acompanhar as notícias por uma ilustração aumentou entre o primeiro e o segundo período de tempo analisados (quadros 37, 38 e 39); Balanço Esta dimensão parece contribuir para sustentar a hipótese que propusemos, pois ao considerarmos que o acompanhamento de uma notícia por uma ilustração é uma forma de lhe conferir destaque gráfico (visual), então teremos de aceitar que a evolução registada entre o período compreendido 2000 – 2001 e 2005 - 2006 assinalou uma tendência para o aumento do destaque conferido às notícias que fizeram utilização do termo “corrupção”. António João Maia 162 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.4.4.1 – Tipologias das Ilustrações das notícias O conjunto de quatro quadros que se segue não se destinará tanto a confirmar a hipótese apresentada, mas fundamentalmente a complementar a informação que acabámos de tratar. Assim os elementos que agora apresentamos hão-de permitir que tenhamos uma percepção mais exacta de quais os tipos de ilustração que foram utilizados para acompanhar as notícias trabalhadas. Neste aspecto particular julgamos importante salientar que a esmagadora maioria das ilustrações encontradas se tratam de fotografias, às quais se junta um conjunto de menor dimensão de dados estatísticos e de diversas ilustrações desenhadas. Mas vejamos então quais os dados colhidos acerca desta variável e as respectiva leitura que deles fazemos. % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 131 45 34,4% 7 5,3% 3 2,3% 24 18,3% 34 26,0% 6 4,6% 12 9,2% PÚB Desenhos e fotos diversas Quadros estatísticas Fotos de instalações (de serviços de justiça ou da instituição sob suspeita) Fotos de funcionários de serviços de justiça Nº 122 42 34,4% 16 13,1% 7 5,7% 8 6,6% 32 26,2% 4 3,3% 13 10,7% EXP Fotos de denunciantes Fotos de peritos (estudiosos / académicos) Fotos dos suspeitos % 45 25 55,6% 5 11,1% 5 11,1% 1 2,2% 2 4,4% 0 0,0% 7 15,6% VISÃO Total Nº 26 3 11,5% 2 7,7% 4 15,4% 6 23,1% 5 19,2% 2 7,7% 4 15,4% TOTAL Títulos Quadro 40 – Tipologias de ilustração utilizadas nos dois anos 324 115 35,5% 30 9,3% 19 5,9% 39 12,0% 73 22,5% 12 3,7% 36 11,1% António João Maia 163 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM Desenhos e fotos diversas Quadros estatísticas % 14 1 7,1% 1 7,1% 3 21,4% 0 0,0% 5 35,7% 3 21,4% 1 7,1% PÚB Fotos de instalações (de serviços de justiça ou da instituição sob suspeita) Fotos de funcionários de serviços de justiça Nº 24 10 41,7% 0 0,0% 6 25,0% 1 4,2% 5 20,8% 1 4,2% 1 4,2% EXP Fotos de denunciantes Fotos de peritos (estudiosos / académicos) Fotos dos suspeitos % 13 3 23,1% 2 15,4% 2 15,4% 1 7,7% 0 0,0% 0 0,0% 5 38,5% VISÃO Total Nº 6 1 16,7% 0 0,0% 0 0,0% 3 50,0% 1 16,7% 0 0,0% 1 16,7% TOTAL Títulos Quadro 41 – Tipologias de ilustração utilizadas no período 2000 - 2001 57 15 26,3% 3 5,3% 11 19,3% 5 8,8% 11 19,3% 4 7,0% 8 14,0% Desenhos e fotos diversas % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 117 44 37,6% 6 5,1% 0 0,0% 24 20,5% 29 24,8% 3 2,6% 11 9,4% PÚB Quadros estatísticas Fotos de instalações (de serviços de justiça ou da instituição sob suspeita) Fotos de funcionários de serviços de justiça Nº 98 32 32,7% 16 16,3% 1 1,0% 7 7,1% 27 27,6% 3 3,1% 12 12,2% EXP Fotos de denunciantes Fotos de peritos (estudiosos / académicos) Fotos dos suspeitos % 32 22 68,8% 3 9,4% 3 9,4% 0 0,0% 2 6,3% 0 0,0% 2 6,3% VISÃO Total Nº 20 2 10,0% 2 10,0% 4 20,0% 3 15,0% 4 20,0% 2 10,0% 3 15,0% TOTAL Títulos Quadro 42 – Tipologias de ilustração utilizadas no período 2005 - 2006 267 100 37,5% 27 10,1% 8 3,0% 34 12,7% 62 23,2% 8 3,0% 28 10,5% António João Maia 164 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 43 – Gráfico evolutivo das tipologias de ilustração utilizadas nas notícias de “corrupção” 140 Fotos de suspeitos Notícias identificadas 120 Fotos de instalações (de serviços de justiça ou da instituição sob suspeita) 100 Fotos de funcionários de serviços de justiça 80 Desenhos e fotos diversas 60 Fotos de peritos (estudiosos / académicos) 40 Fotos dos denunciantes 20 0 Quadros estatísticos Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Assinala-se a maior tendência para acompanhar estas notícias com fotos dos suspeitos de envolvimento nas práticas de “corrupção” em causa no respectivo texto (quadros 40, 41, 42 e 43); - Seguindo-se depois o recurso a fotos de instalações, quer das instituições em causa, quer também de instituições ligadas à justiça, como por exemplo instalações da Polícia Judiciária, dos Tribunais, do DIAP, etc. (quadros 40, 41, 42 e 43); - E em terceiro lugar, os restantes conjuntos de ilustrações que, com pequenas variações registadas entre os dois períodos em análise, se apresentam todos com taxas de incidência semelhantes e relativamente baixas (quadros 40, 41, 42 e 43); António João Maia 165 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Balanço Apesar de, como referimos anteriormente, este indicador não se encontrar em melhor posição para aferir a nossa hipótese, não podemos deixar de verificar que a ilustração das notícias com fotografias dos suspeitos permite que o leitor associe os factos narrados a uma face, num processo de personificação do crime. Quando porém tal não parece ser possível, os dados colhidos parecem revelar que a escolha da ilustração que acompanhará a notícia recai sobre instalações, tanto da instituição sob suspeita, como também das instituições dos serviços de justiça (designadamente dos Tribunais e da Polícia Judiciária) que têm a função de proceder à realização do respectivo procedimento criminal. 2.5 - Hipótese Operativa 5: Apenas algumas notícias associadas a práticas de corrupção correspondem efectivamente a práticas deste crime; DIMENSÕES CONSIDERADAS INDICADORES DE AFERIÇÃO O facto noticiado corresponde a prática de crime de corrupção O facto noticiado corresponde a outro crime económico Número de notícias (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) O facto noticiado corresponde a crime não económico (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Associação Criminosa Branqueamento de capitais Burla Contrabando Diversos crimes económicos Falsificação de documentos Fraude fiscal Gestão danosa Participação económica em negócio Peculato Tráfico de influências Denegação de justiça Desobediência Divulgação de fotografias de actos sexuais com menores Fogo posto Furto Ofensa à integridade física Terrorismo António João Maia 166 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa O facto noticiado corresponde a outras situações (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Abertura de Instrução Acompanhamento de audiência de julgamento Acórdão Tribunal da Relação Acusação Análise explicativa da evolução do processo-crime Análise explicativa de grandes casos de crime económico em Portugal Análise explicativa do desenvolvimento do crime organizado Antecipação / antevisão de julgamento Caso CM Felgueiras Caso GNR / BT Condenação Declarações de Magistrado do caso Apito Dourado Deficiente funcionamento de serviços de hospital Denúncias de corrupção na CM Porto Diferendo Presidente CM Porto - PJ Discurso presidencial acerca do combate à corrupção Editorial / artigo de opinião Estudo / estatísticas sobre a corrupção GRECO - avaliação a Portugal Identificação de arguidos e crimes de que são supostos autores Instituições ligadas às investigações - PGR / MP / DCIAP ISCTE - seminário em Lisboa Novo PGR Opinião / entrevista a especialista estrangeiro Opinião / entrevista a especialista nacional PJ - questões de organização interna Reacções de suspeitos da prática de crimes Situações diversas Votação do Conselho Superior e Magistratura - Novo Director DCICCEF / PJ Em complemento aos resultados encontrados relativamente à hipótese 3, julgámos importante apresentar também os padrões dos principais assuntos focados pelas notícias analisadas. Viemos assim, através do processo de análise das próprias notícias, a encontrar as quatro tipologias identificadas. As primeiras três, como já vimos, correspondem a notícias que se centram e relatam factos ocorridos e que correspondem a determinadas tipologias de crime. A quarta variável (“outras situações”) enquadra as restantes notícias, ou seja as que no respectivo texto não descrevem actos que correspondam a algum crime em particular. Julgamos dever acrescentar que muitas das notícias enquadradas neste quarto grupo correspondem a desenvolvimentos de outras notícias publicadas acerca de determinada situação. Simplesmente, pelo facto de não descreverem novamente esses factos, estas notícias acabam por ter de ser enquadradas neste grupo. António João Maia 167 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Mas vejamos então concretamente quais os resultados encontrados relativamente a esta quinta hipótese. Resultados alcançados através da análise das notícias: 2.5.1 – Tipologias de crime noticiados por associação ao termo “corrupção” CM 208 Outras situações Crime não económico Título Outro crime económico Total Crime de corrupção Quadro 44 – Tipologias de crimes dos factos noticiados nos dois anos Nº % Nº % Nº % Nº % 42 20,2% 22 10,6% 4 1,9% 140 67,3% PÚBLICO 211 60 28,4% 23 10,9% 8 3,8% 120 56,9% EXPRESSO 78 32 41,0% 15 19,2% 1 1,3% 30 38,5% VISÃO 29 6 20,7% 2 6,9% 1 3,4% 20 69,0% TOTAL 526 140 26,6% 62 11,8% 14 2,7% 310 58,9% Outras situações Crime não económico Crime de corrupção Total Título Outro crime económico Quadro 45 – Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2000 - 2001 Nº % Nº % Nº % Nº % CM 33 12 36,4% 2 6,1% 4 12,1% 15 45,5% PÚBLICO 48 23 47,9% 3 6,3% 6 12,5% 16 33,3% EXPRESSO 24 12 50,0% 4 16,7% 0 0,0% 8 33,3% VISÃO 8 1 12,5% 1 12,5% 1 12,5% 5 62,5% TOTAL 113 48 42,5% 10 8,8% 11 9,7% 44 38,9% António João Maia 168 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Outras situações Crime não económico Título Outro crime económico Total Crime de corrupção Quadro 46 – Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2005 - 2006 Nº % Nº % Nº % Nº % CM 175 30 17,1% 19 10,9% 1 0,6% 125 71,4% PÚBLICO 163 37 22,7% 20 12,3% 2 1,2% 104 63,8% EXPRESSO 54 20 37,0% 11 20,4% 1 1,9% 22 40,7% VISÃO 21 5 23,8% 1 4,8% 0 0,0% 15 71,4% TOTAL 413 92 22,3% 51 12,3% 4 1,0% 266 64,4% Quadro 47 – Gráfico evolutivo das tipologias de crime noticiadas 350 Notícias identificadas 300 250 Outras situações 200 Crime de corrupção 150 Outro crime económico Crime não económico 100 50 0 Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - A maioria das notícias que faz a utilização do termo “corrupção” não apresenta correspondência com a descrição de factos que correspondam a qualquer crime (quadros 44, 45, 46 e 47); - Das notícias que relatam factos passíveis de enquadrar a ocorrência de um crime, o maior número corresponde ao crime de “corrupção”, havendo outras cujos factos narrados correspondem a outros ilícitos criminais de natureza económica e financeira, existindo, finalmente, um grupo mais António João Maia 169 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa pequeno de notícias cujo relato corresponde a ilícitos criminais de natureza não económica (quadros 44, 45, 46 e 47); - Apesar de o valor absoluto ter aumentado, constatamos que em termos relativos as notícias que correspondem efectivamente à descrição de factos correspondentes ao crime de corrupção apresentam uma quebra muito considerável, passando de 42,5% do total das notícias publicadas no período 2000 – 2001, para 22,3% das notícias publicadas no período 2005 - 2005 (quadros 45, 46 e 47); Balanço Os elementos colhidos parecem de alguma forma confirmar a hipótese adiantada. De facto a grande maioria das notícias analisadas (73,4% do total) fazem utilização do termo “corrupção” mas não denotam qualquer preocupação para, de alguma forma, explicar os actos que correspondam ao crime que assim se designa. Este dado porém terá de ser percepcionado de uma forma relativa, uma vez que, como já se referiu, muitas das notícias, por serem actualizações de outras anteriores, não carecem de voltar a explicar novamente os factos em questão. Porém e devido à estruturação que conferimos ao processo de análise do conteúdo das notícias, todas estas situações acabam por conferir os resultados agora encontrados. António João Maia 170 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.5.1.1 – Outros crimes económicos associados ao termo “corrupção” Quadro 48 - Outros crimes de natureza económica que surgiram associados ao termo “corrupção” 2000 - 2001 2005 - 2006 Situações identificadas Total Nº % Nº % Tráfico de influências 13 0 0,0% 13 100,0% Gestão Danosa 8 2 25,0% 6 75,0% Participação económica em negócio 8 0 0,0% 8 100,0% Peculato 7 2 28,6% 5 71,4% Branqueamento de capitais 6 0 0,0% 6 100,0% Burla 6 1 16,7% 5 83,3% Contrabando 6 1 16,7% 5 83,3% 33,3% Falsificação de documentos 3 2 66,7% 1 Diversos Crimes Económicos 2 2 100,0% 0 0,0% Fraude Fiscal 2 0 0,0% 2 100,0% Associação criminosa 1 1 100,0% 0 0,0% TOTAL 62 11 17,7% 51 82,3% Principais leituras do quadro de resultados apresentado: - Por comparação com os quadros 15 e 16, verificamos que a variação registada para este grupo de notícias entre os períodos 2000 – 2001 e 2005 – 2006 se apresenta concordante com a variação registada relativamente ao número total de notícias identificadas nos mesmos períodos (quadro 48); Balanço Não parece ter-se registado uma particular preocupação no sentido de evitar utilizar o termo “corrupção” relativamente à divulgação de notícias em cujos textos se faz a descrição de factos correspondentes a outros crimes de natureza económica, que não o de corrupção. António João Maia 171 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.5.1.2 – Crimes não económicos associados ao termo “corrupção” Quadro 49 – Crimes de natureza não económica que surgiram associados ao termo “corrupção” 2000 - 2001 Situações identificadas 2005 - 2006 Total Desobediência 5 Nº % Nº % 5 100,0% 0 0,0% Fogo posto 2 0 0,0% 2 100,0% Ofensa à integridade física 2 2 100,0% 0 0,0% Terrorismo 2 2 100,0% 0 0,0% Denegação de justiça 1 1 100,0% 0 0,0% Divulgação de fotografias de actos sexuais com menores 1 0 0,0% 1 100,0% Furto 1 0 0,0% 1 100,0% TOTAL 14 10 71,4% 4 28,6% Principais leituras do quadro de resultados apresentado: - Entre os períodos 2000 – 2001 e 2005 – 2006, regista-se uma diminuição acentuada do número de notícias publicadas cujo respectivo conteúdo se centra em relatos de factos correspondentes a crimes de natureza não económica (quadro 49); Balanço A variação registada parece denotar um acréscimo na preocupação em evitar associar o termo “corrupção” a relatos de práticas de crimes de natureza não económica. António João Maia 172 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2.5.1.3 – Outras situações distintas (que não correspondem à descrição de qualquer crime) Quadro 50 – Outras situações a que o termo “corrupção” foi associado Situações identificadas 2000 - 2001 2005 - 2006 Nº % Nº % Total Estudo / estatísticas sobre a corrupção 42 9 21,4% 33 78,6% Análise explicativa da evolução do processo-crime 39 4 10,3% 35 89,7% PJ - questões de organização interna 39 5 12,8% 34 87,2% Opinião / entrevista a especialista nacional 38 4 10,5% 34 89,5% Situações diversas 21 3 14,3% 18 85,7% Editorial / artigo de opinião 17 0 0,0% 17 100,0% Reacções de suspeitos da prática de crimes 12 3 25,0% 9 75,0% Identificação de arguidos e crimes de que são supostos autores 11 3 27,3% 8 72,7% Acompanhamento de audiência de julgamento 10 0 0,0% 10 100,0% Discurso presidencial acerca do combate à corrupção 7 0 0,0% 7 100,0% GRECO - avaliação a Portugal 7 0 0,0% 7 100,0% Caso CM Felgueiras 6 0 0,0% 6 100,0% Instituições ligadas às investigações - PGR / MP / DCIAP 6 1 16,7% 5 83,3% Referência a acórdão Tribunal da Relação 5 0 0,0% 5 100,0% Caso GNR / BT 5 0 0,0% 5 100,0% ISCTE - seminário em Lisboa 5 0 0,0% 5 100,0% Abertura de Instrução 5 5 100,0% 0 0,0% Análise explicativa do desenvolvimento do crime organizado 4 2 50,0% 2 50,0% Novo PGR 4 0 0,0% 4 100,0% 66,7% Antecipação / antevisão de julgamento 3 1 33,3% 2 Referência a documento de condenação 3 1 33,3% 2 66,7% Declarações de Magistrado do caso Apito Dourado 3 0 0,0% 3 100,0% Deficiente funcionamento de serviços de hospital 3 0 0,0% 3 100,0% Denúncias de corrupção na CM Porto 3 0 0,0% 3 100,0% Diferendo Presidente CM Porto - PJ 3 0 0,0% 3 100,0% Votação do Conselho Superior e Magistratura - Novo Director DCICCEF / PJ 3 0 0,0% 3 100,0% Análise explicativa de grandes casos de crime económico em Portugal 2 1 50,0% 1 50,0% Referência a documento de acusação 2 2 100,0% 0 0,0% Opinião / entrevista a especialista estrangeiro 2 0 0,0% 2 100,0% TOTAL 310 44 14,2% 266 85,8% Principais leituras do quadro de resultados apresentado: - Comparativamente com os elementos constantes dos quadros 15 e 16, verificamos que a variação global registada entre 2000 – 2001 e 2005 – 2006 para esta tipologia de notícia se apresenta concordante com a António João Maia 173 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa variação registada relativamente ao número total de notícias identificadas nos mesmos períodos (quadro 50); Balanço Não parece ter-se registado uma particular preocupação no sentido de evitar utilizar o termo “corrupção” relativamente à divulgação de notícias em cujos textos se mencionam factos que não correspondem a qualquer tipologia de crime. No entanto o conjunto alargado de notícias que dá corpo a este grupo (58,9% do total das notícias identificadas – quadro 44) compreende, como já se referiu, todo o conjunto de notícias que surgem associadas a outras publicadas na mesma edição do jornal, ou até em sequência de outras notícias publicadas em edições anteriores do jornal, não havendo evidentemente a necessidade de em todas elas descrever exactamente os factos em questão. Para lá desta explicação, que se impõe, importará ainda acrescentar que este grupo é também integrado por todas as notícias que, pela sua natureza, não se centram em factos de natureza criminal ocorridos, mas, a título de exemplo, na abordagem do fenómeno criminal, em entrevistas e opiniões colhidas junto de “experts” no tema, a referências a seminários e a estudos realizados e outras questões como por exemplo a organização da instituição policial que tem a função de proceder à investigação criminal do crime de corrupção (a Polícia Judiciária), de entre outras temáticas. 2.6 - Hipótese Operativa 6: As instituições públicas e os respectivos funcionários surgem associados a estas notícias com distintas taxas de incidência; DIMENSÃO CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Instituições em causa Políticos de Governo Central Instituições e Funcionários da Administração Central Serviços e Funcionários da Administração Local Empresas Públicas ou de interesse público Desporto Outras situações (Funcionamento dos serviços de justiça; Evolução da criminalidade; Entrevistas; Artigos de Opinião, etc.); (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) António João Maia 174 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Como verificámos aquando da apresentação do nosso objecto de estudo, a definição legal dos actos que correspondem ao crime de “corrupção”, designadamente na forma passiva desse crime, requer genericamente que o respectivo agente desempenhe uma actividade compreendida na esfera da administração pública. Desta forma e tendo este pressuposto por base, entendemos também por útil o conhecimento do tipo de instituições nas quais exerciam funções os suspeitos identificados no acervo de notícias estudado. No entanto e sem querermos estar aqui a fazer ressaltar nomes concretos de instituições, cujo bom-nome é seguramente superior a uma ou outra ocorrência menos desejável, como serão certamente os casos das práticas de corrupção, efectuámos a análise desta vertente tendo apenas em consideração os critérios (indicadores) unicamente que tipo identificados, de procurando por estruturas administrativas isso conhecer (centrais, locais, desportivas, empresas públicas, outras) surgiram mais associadas ao termo “corrupção”. Resultados alcançados através da análise das notícias: 208 PÚBLICO 211 5 2,4% 27 12,8% EXP 78 0 0,0% 24 30,8% VISÃO 29 2 6,9% 0 0,0% TOTAL 526 11 2,1% 93 17,7% Outras situações CM Instituições ligadas à actividade desportiva Total Empresas públicas ou de interesse público Títulos Administração local Governo central Instituições e serviços da dministração central Quadro 51 – Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para os dois anos Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % 4 1,9% 42 20,2% 22 10,6% 18 8,7% 25 12,0% 97 46,6% 44 20,9% 31 14,7% 26 12,3% 78 37,0% 27 34,6% 8 10,3% 6 7,7% 13 16,7% 4 13,8% 1 3,4% 0 0,0% 22 75,9% 97 18,4% 58 11,0% 57 10,8% 210 39,9% António João Maia 175 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Outras situações Instituições ligadas à actividade desportiva Empresa públicas ou de interesse público Total Administração local Governo central Títulos Instituições e serviços da administração central Quadro 52 – Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2000 - 2001 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 33 1 3,0% 7 21,2% 3 9,1% 12 36,4% 0 0,0% 10 30,3% PÚBLICO 48 0 0,0% 16 33,3% 3 6,3% 20 41,7% 2 4,2% 7 14,6% EXP 24 0 0,0% 11 45,8% 0 0,0% 6 25,0% 0 0,0% 7 29,2% VISÃO 8 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 12,5% 0 0,0% 7 87,5% TOTAL 113 1 0,9% 34 30,1% 6 5,3% 39 34,5% 2 1,8% 31 27,4% Nº % Nº % Nº % Nº % Nº Outras situações Instituições ligadas à actividade desportiva Empresas públicas ou de interesse público Total Administração local Governo central Títulos Instituições e serviços da administração central Quadro 53 – Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2005 - 2006 % Nº % CM 175 3 1,7% 35 20,0% 19 10,9% 6 3,4% 25 14,3% 87 49,7% PÚBLICO 163 5 3,1% 11 6,7% 41 25,2% 11 6,7% 24 14,7% 71 43,6% EXP 54 0 0,0% 13 24,1% 27 50,0% 2 3,7% 6 11,1% 6 11,1% VISÃO 21 2 9,5% 0 0,0% 4 19,0% 0 0,0% 0 0,0% 15 71,4% TOTAL 413 10 2,4% 59 14,3% 91 22,0% 19 4,6% 55 13,3% 179 43,3% António João Maia 176 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 54 – Gráfico evolutivo das tipologias de instituições envolvidas nas notícias Notíciasidentificadas 250 Outras situações 200 Administração local 150 Instituições e serviços da administração central Empresas públicas ou de interesse público 100 50 Instituições ligadas à actividade desportiva 0 Total 2000 2005 2001 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - A maioria das notícias (39,9%) encontram-se no agrupamento outras situações, que incluem, como referimos aquando da definição deste indicador, as notícias em que não estão em causa práticas concretas de actos de natureza criminosa, mas por exemplo o funcionamento dos serviços da justiça, as análises da evolução da criminalidade, as entrevistas, os artigos de opinião, etc. (quadros 51, 52, 53, 54); - As notícias envolvendo instituições da administração local apresentaram uma subida considerável (em termos absolutos e sobretudo em termos relativos) entre o período 2000 – 2001, em que corresponderam a 5,3% do total das notícias publicadas nesse ano, e o período 2005 – 2006, em que o valor relativo subiu para 22,0% das notícias publicadas nesse mesmo período (quadros 52, 53 e 54); - Acontecendo o mesmo relativamente às notícias envolvendo instituições ligadas à actividade desportiva, que passaram de 1,8%, em 2000 – 2001, para 13,3 % em 2005 – 2006 (quadros 52, 53 e 54); António João Maia 177 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - Ao invés, as notícias envolvendo instituições da administração central viram o respectivo valor relativo passar de 30,1% das notícias publicadas no período 2000 – 2001, para 14,3% das notícias publicadas em 2005 – 2006 (quadros 52, 53 e 54); - E as notícias envolvendo empresas públicas ou de interesse público, passaram de 34,5% em 2000 – 2001 para 4,6% no período 2005 – 2006 (quadros 52, 53 e 54); - As notícias envolvendo o governo central cresceram em termos de valor absoluto, embora se tenham mantido com uma dimensão relativa sensivelmente dentro da mesma ordem de grandeza – 0,9% em 2000 – 2001 e 2,4% em 1005 – 2006 - (quadros 52, 53 e 54); Balanço O facto de a maioria das notícias integrar o grupo “outras situações” parece apresentar uma correspondência directa e, arriscamo-nos mesmo a acrescentar, evidente, com a dimensão e as características das “outras situações” identificadas no âmbito da hipótese anterior (5), designadamente com os quadros 44, 45, 46, 47 e 50 e respectivas explicações, ou seja que grande parte das notícias analisadas ou não correspondem a relatos de factos ocorridos, ou então que são sequência de outras anteriores, publicadas na mesma ou em edição anterior do jornal, não existindo por isso uma necessidade para voltar a descrever novamente o que ficou já clarificado através delas. Os dados comparativos entre os dois períodos analisados parecem sustentar que, apesar de em menor número, em 2000 – 2001 as notícias de corrupção se centraram nas empresas públicas ou de interesse público, nas instituições e serviços da administração central e também nas outras situações (tal como elas foram identificadas). António João Maia 178 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Já no período 2005 – 2006, verifica-se que as notícias publicadas passaram a estar essencialmente centradas nas instituições da administração local e nas instituições ligadas à actividade desportiva. Verificou-se um decréscimo, em termos relativos, das notícias envolvendo instituições da administração central, e um acréscimo relativamente às notícias relacionadas com outras situações. As evoluções registadas ao nível dos diversos indicadores parecem sustentar a nossa hipótese, ou seja que as notícias, ao referirem-se a factos ocorridos e ao relacionarem esses factos com as instituições respectivas onde eles supostamente decorreram, acabam por conferir diversos graus de visibilidade, neste caso por razões menos positivas, a essas mesmas instituições. No entanto e pelas variações apresentadas entre os dois períodos analisados, parece-nos muito difícil poder-se aferir, através destes elementos, que tipo de instituições possam ser porventura mais vulneráveis à ocorrência de práticas de corrupção e, consequentemente, quais as que possam revelar-se mais resistentes a essas ocorrências. 2.7 - Hipótese Operativa 7: A maioria das notícias associadas à temática da corrupção não identifica a respectiva fonte; DIMENSÃO CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Fontes de informação Documentos do processo judicial Audiência de julgamento Instituições com funcionários sob suspeita Políticos Seminários / Estudos / Avaliações / etc. Estudiosos / pessoas ligadas à justiça Instituições da justiça Outros medida / agências noticiosas Denunciantes Fontes diversas Não identifica (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Como verificamos ao longo da definição dos conceitos e do modelo teórico dentro do qual temos vindo a desenvolver esta análise, as práticas de António João Maia 179 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa corrupção apresentam um carácter oculto e opaco. Elas, em regra, não ocorrem na via pública sob o olhar da generalidade da população, mas em locais recatados e sem a presença incomodativa e indesejada de terceiros estranhos ao acto. Por esta razão se revela tão importante o conhecimento de alguns aspectos (os possíveis a partir da análise das notícias) relacionados com as fontes que informaram o jornalista autor da notícia, uma vez que este também não terá assistido à ocorrência das referidas práticas. Os indicadores que se apresentam para avaliar esta variável, tal como já se deixou referido na respectiva grelha identificativa, foram identificados com o próprio desenrolar do processo da análise das notícias. Vejamos então os resultados conseguidos nesta vertente. Resultados alcançados através da análise das notícias: Quadro 55 - Fontes de informação para os dois anos Total Fontes Nº % Não identifica 158 30,0% 21,3% Instituições da justiça 112 Fontes diversas e distintas 51 9,7% Documentos do processo judicial em investigação 47 8,9% Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial 44 8,4% Audiência de julgamento 32 6,1% Políticos 31 5,9% Seminários / Estudos / Avaliações realizadas 21 4,0% Outros media / Agências noticiosas 15 2,9% Instituições com funcionários sob suspeita 12 2,3% Denunciantes 3 0,6% TOTAL 526 100,0% António João Maia 180 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 56 - Fontes de informação para o período 2000 - 2001 Total Fontes Nº % Não identifica 39 34,5% Instituições da justiça 21 18,6% Seminários / Estudos / Avaliações realizadas 10 8,8% Audiência de julgamento 9 8,0% Documentos do processo judicial em investigação 8 7,1% Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial 7 6,2% Fontes diversas e distintas 6 5,3% Instituições com funcionários sob suspeita 6 5,3% Outros media / Agências noticiosas 3 2,7% Denunciantes 3 2,7% Políticos 1 0,9% TOTAL 113 100,0% Quadro 57 - Fontes de informação para o período 2005 - 2006 Total Fontes Nº % Não identifica 119 28,8% Instituições da justiça 91 22,0% Fontes diversas e distintas 45 10,9% Documentos do processo judicial em investigação 39 9,4% Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial 37 9,0% Políticos 30 7,3% Audiência de julgamento 23 5,6% Outros media / Agências noticiosas 12 2,9% Seminários / Estudos / Avaliações realizadas 11 2,7% Instituições com funcionários sob suspeita 6 1,5% Denunciantes 0 0,0% TOTAL 413 100,0% António João Maia 181 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 58 – Gráfico evolutivo das fontes de informação Não identificadas 160 Instituições da justiça Notícias identificadas 180 140 Fontes diversas e distintas 120 Documentos de processo judicial em investigação Estudiosos / Pessoas ligadas ao sistema judicial Audiência de julgamento 100 80 60 Políticos 40 Seminários / Estudos /Avaliações realizadas 20 Outros media / Agências noticiosas 0 total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Instituições com funcionários sob suspeita Denunciantes Quadro 59 - Fontes de informação, por títulos, para os dois anos CM Fontes Público Expresso Visão Total Nº % Nº % Nº % Nº % 8,2% Não identifica 158 59 37,3% 56 35,4% 30 19,0% 13 Instituições da justiça 112 65 58,0% 34 30,4% 10 8,9% 3 2,7% Fontes diversas e distintas 51 4 7,8% 30 58,8% 10 19,6% 7 13,7% 47 10 21,3% 29 61,7% 8 17,0% 0 0,0% 44 19 43,2% 18 40,9% 4 9,1% 3 6,8% Audiência de julgamento 32 25 78,1% 6 18,8% 1 3,1% 0 0,0% Políticos 31 10 32,3% 17 54,8% 2 6,5% 2 6,5% 21 8 38,1% 8 38,1% 4 19,0% 1 4,8% Documentos do processo judicial em investigação Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial Seminários / Estudos / Avaliações realizadas Outros media / Agências noticiosas Instituições com funcionários sob suspeita 15 5 33,3% 6 40,0% 4 26,7% 0 0,0% 12 2 16,7% 5 41,7% 5 41,7% 0 0,0% Denunciantes 3 1 33,3% 2 66,7% 0 0,0% 0 0,0% TOTAL 526 208 39,5% 211 40,1% 78 14,8% 29 5,5% António João Maia 182 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 60 - Fontes de informação, por títulos, para o período 2000 – 2001 CM Fontes Público Expresso Visão Total Nº % Nº % Nº % Nº % Não identifica 39 5 12,8% 16 41,0% 13 33,3% 5 12,8% Instituições da justiça 21 12 57,1% 8 38,1% 0 0,0% 1 4,8% Seminários / Estudos / Avaliações realizadas 10 5 50,0% 2 20,0% 3 30,0% 0 0,0% Audiência de julgamento 9 6 66,7% 3 33,3% 0 0,0% 0 0,0% 8 0 0,0% 7 87,5% 1 12,5% 0 0,0% 7 0 0,0% 5 71,4% 2 28,6% 0 0,0% 6 1 16,7% 0 0,0% 3 50,0% 2 33,3% 6 2 33,3% 2 33,3% 2 33,3% 0 0,0% 3 1 33,3% 2 66,7% 0 0,0% 0 0,0% Denunciantes 3 1 33,3% 2 66,7% 0 0,0% 0 0,0% Políticos 1 0 0,0% 1 100,0% 0 0,0% 0 0,0% TOTAL 113 33 29,2% 48 42,5% 24 21,2% 8 7,1% Documentos do processo judicial em investigação Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial Fontes diversas e distintas Instituições com funcionários sob suspeita Outros media / Agências noticiosas Quadro 61 - Fontes de informação, por títulos, para o período 2005 – 2006 CM Fontes Público Expresso Visão Total Nº % Nº % Nº % Nº % Não identifica 119 54 45,4% 40 33,6% 17 14,3% 8 6,7% Instituições da justiça 91 53 58,2% 26 28,6% 10 11,0% 2 2,2% Fontes diversas e distintas 45 3 6,7% 30 66,7% 7 15,6% 5 11,1% 39 10 25,6% 22 56,4% 7 17,9% 0 0,0% 37 19 51,4% 13 35,1% 2 5,4% 3 8,1% 30 10 33,3% 16 53,3% 2 6,7% 2 6,7% Documentos do processo judicial em investigação Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial Políticos Audiência de julgamento Outros media / Agências noticiosas Seminários / Estudos / Avaliações realizadas Instituições com funcionários sob suspeita TOTAL 23 19 82,6% 3 13,0% 1 4,3% 0 0,0% 12 4 33,3% 4 33,3% 4 33,3% 0 0,0% 11 3 27,3% 6 54,5% 1 9,1% 1 9,1% 6 0 0,0% 3 50,0% 3 50,0% 0 0,0% 413 175 42,4% 163 39,5% 54 13,1% 21 5,1% António João Maia 183 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Cerca de um terço do total das notícias analisadas (30%) não identifica as respectivas fontes de informação e esta tendência parece não apresentar uma variação significativa entre os dois períodos de tempo comparados (quadros 55, 56, 57 e 58); - Das fontes de informação identificadas, a maior foi seguramente o grupo das instituições da justiça, referidas em 21,3% do total das notícias analisadas. Este valor relativo apresenta-se sem alterações significativas entre os dois anos comparados (quadros 55, 56, 57 e 58); - Parece ainda importante destacar que as fontes de informação para a 8,9% do total das noticias foram os próprios documentos do respectivo processo judicial em investigação (quadros 55, 56, 57 e 58); - Ao olharmos para os quadros que nos desdobram estes elementos relativamente a cada um dos quatro jornais seleccionados, verificamos que, nos dois períodos comparativos, três deles (Público, Expresso e Visão) revelam uma situação em tudo semelhante à que descrevemos anteriormente, ou seja uma tendência para não identificar as fontes e, nos casos em que tal acontece, para identificar, na maioria das vezes, as instituições da justiça (quadros 59, 60 e 61); - O Correio da Manhã apresenta um formato ligeiramente distinto, uma vez que, de forma acentuada no período 2000 – 2001, e de forma menos evidente em 2005 – 2006, revela uma tendência para identificar as instituições de justiça como a principal fonte de informação, seguindo-se em segundo lugar as notícias que não identificam as respectivas fontes de informação (quadros 59, 60 e 61); António João Maia 184 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Balanço O facto de o maior grupo de fontes de informação identificadas corresponder às instituições da justiça parece-nos perfeitamente normal e até de certa forma lógico. De facto se considerarmos que o decurso dos processos criminais de investigação e de julgamento deste tipo de factos decorre necessariamente no seio do sistema de justiça, parece-nos perfeitamente natural que sejam as respectivas instituições a deter informação privilegiada acerca de cada um dos casos que têm de processar (quer na fase de investigação criminal, quer na fase de julgamento, se a ele houver lugar). Para lá delas, só os próprios indivíduos directamente envolvidos na prática dos factos. Estes porém afigura-se-nos que não sejam possuidores de grande motivação para relatar o sucedido através da imprensa. Em face destes elementos constatados e sem querermos estar a entrar ou a alimentar qualquer tipo de polémica, estes elementos que agora se revelam podem ser sintomáticos de uma outra problemática também muito actual e que se prende com a questão das alegadas violações ao segredo de justiça. Relativamente à hipótese avançada, os dados colhidos não demonstram que a maioria das notícias não identifiquem as respectivas fontes. De facto a não identificação das fontes apenas ocorre relativamente a 30% das notícias (uma em cada três não identificam a fonte respectiva) e esta relação parece ser uma constante ao longo do tempo. António João Maia 185 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 3 – Avaliação das hipóteses operativas 8 a 1240 Como referimos no início do presente capítulo, o conjunto de hipóteses cujos resultados apresentamos a partir deste momento pretendem levar-nos a conhecer, de uma forma objectiva, a informação de carácter mais específico transmitida pelas notícias cujo respectivo texto se centra e traduz o relato de factos que correspondem efectivamente à definição legal do crime de corrupção, tanto na forma activa como na forma passiva. Recordemo-nos apenas que aquando da análise da hipótese operativa 5 (quadros 44, 45, 46 e 47), fizemos a respectiva identificação, que totaliza 140 notícias (48 no período 2000 – 2001 e 92 em 2005 – 2006). Os dados que se seguem, relativos às hipóteses operativas 8 a 12, correspondem então aos elementos recolhidos a partir de tal acervo de notícias. 3.1 - Hipótese Operativa 8: A maioria das notícias que correspondem efectivamente a práticas do crime de corrupção centra-se na figura do corruptor passivo (no funcionário corrupto); DIMENSÕES CONSIDERADAS INDICADORES DE AFERIÇÃO Notícia centrada em Corruptor activo Corruptor passivo Ambos Não refere 40 - A análise efectuada no âmbito do conjunto destas hipóteses incidiu apenas sobre as notícias que se centram e descrevem actos correspondentes a práticas de corrupção, tal como elas são definidas na lei penal portuguesa. António João Maia 186 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Posição do corruptor passivo (funcionário) (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Posição do corruptor activo (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Género corruptor activo Género corruptor passivo (funcionário) Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de Estado Dirigente / Presidente / Director Alto Magistrado / Assessor Responsável por Departamento / Funcionário Técnico Funcionário de Base Árbitro de provas desportivas Não define Dirigente desportivo Dirigente de empresa de utilidade pública Dirigente de empresa particular (empresário) Particular Funcionário de Câmara Municipal Não refere Masculino Feminino Não refere Masculino Feminino Não refere Como tivemos já oportunidade de verificar num estudo que realizámos anteriormente (Maia, 2006) e cujos principais resultados podem ser consultados no Anexo C deste texto, no acto de corrupção o facto praticado pelo corruptor passivo (também identificado como corrompido) parece ser socialmente mais censurado do que aquele que, na mesma troca corrupta, é praticado pelo corruptor activo (o corruptor, como é mais vulgarmente designado). Partindo deste pressuposto objectivo (por resultar de inquérito de opinião que então realizámos junto de uma pequena amostra populacional), sustentamos a hipótese proposta, ou seja, que as notícias publicadas pela imprensa tendem a centrar-se mais na figura do corrupto do que na do corruptor. Ainda dentro da análise de conteúdo realizada no âmbito desta hipótese, pretendemos conhecer outros elementos complementares relacionados com ambos os intervenientes nos factos narrados, designadamente o posicionamento social ocupado na estrutura hierárquica da instituição a que cada um deles pertence (os indicadores utilizados relativamente a estas duas varáveis resultaram do processo de análise realizado sobre o conteúdo das António João Maia 187 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa notícias), bem assim como género de cada um deles, numa perspectiva de conhecermos se as notícias associam mais estas práticas aos homens ou às mulheres. Vejamos então os resultados alcançados relativamente a estes elementos. Resultados alcançados através da análise das notícias: 3.1.1 – Qual dos corruptores surge mais no centro das notícias Quadro 62 – Figura do corruptor mais realçada pelas notícias nos dois anos Activo Passivo Ambos Não refere Título Total Nº % Nº % Nº % Nº % CM 42 13 31,0% 26 61,9% 2 4,8% 1 2,4% PÚBLICO 60 12 20,0% 36 60,0% 10 16,7% 2 3,3% EXPRESSO 32 7 21,9% 23 71,9% 1 3,1% 1 3,1% VISÃO 6 0 0,0% 3 50,0% 3 50,0% 0 0,0% TOTAL 140 32 22,9% 88 62,9% 16 11,4% 4 2,9% Quadro 63 – Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2000 - 2001 Activo Passivo Ambos Não refere Título Total Nº % Nº % Nº % Nº % CM 12 2 16,7% 7 58,3% 2 16,7% 1 8,3% 0,0% PÚBLICO 23 2 8,7% 18 78,3% 3 13,0% 0 EXPRESSO 12 2 16,7% 10 83,3% 0 0,0% 0 0,0% VISÃO 1 0 0,0% 1 100,0% 0 0,0% 0 0,0% TOTAL 48 6 12,5% 36 75,0% 5 10,4% 1 2,1% Quadro 64 – Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2005 - 2006 Activo Título Passivo Ambos Não refere Total Nº % Nº % Nº % Nº % 0,0% CM 30 11 36,7% 19 63,3% 0 0,0% 0 PÚBLICO 37 10 27,0% 18 48,6% 7 18,9% 2 5,4% EXPRESSO 20 5 25,0% 13 65,0% 1 5,0% 1 5,0% VISÃO 5 0 0,0% 2 40,0% 3 60,0% 0 0,0% TOTAL 92 26 28,3% 52 56,5% 11 12,0% 3 3,3% António João Maia 188 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 65 – Gráfico evolutivo da figura do corruptor mais realçada pelas notícias 100 90 Notícias identificadas 80 70 60 Passivo (corrompido) 50 Activo (corruptor) 40 Ambos 30 Não refere 20 10 0 Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Tendencialmente as notícias parecem centrar-se mais na figura do corruptor passivo (corrupto), apesar de esta tendência ter-se esbatido muito quando se compara a evolução registada entre os períodos 2000 – 2001 e 2005 – 2006 (quadros 62, 63, 64 e 65); Balanço Apesar da evolução assinalada, os dados colhidos parecem ainda assim sustentar a hipótese avançada, ou seja que efectivamente se verifica a existência de uma tendência (que poderá porventura estar a esbater-se) para centrar esta tipologia de notícias em torno da figura do corruptor passivo. António João Maia 189 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 3.1.2 – Caracterização do corruptor passivo Nº % Nº % Nº % Nº Não define Árbitro Funcionário de Base Responsável por Departamento / Funcionário Técnico Alto magistrado / Assessor Dirigente / Presidente / Director Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de Estado Títulos Total Quadro 66 – Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para os dois anos % Nº % Nº % Nº % 19,0% CM 42 2 4,8% 3 7,1% 0 0,0% 3 7,1% 22 52,4% 4 9,5% 8 PÚB 60 5 8,3% 15 25,0% 3 5,0% 11 18,3% 14 23,3% 6 10,0% 6 10,0% EXP 32 1 3,1% 13 40,6% 0 0,0% 5 15,6% 3 9,4% 3 9,4% 7 21,9% VISÃO 6 1 16,7% 2 33,3% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 50,0% TOTAL 140 9 6,4% 33 23,6% 3 2,1% 19 13,6% 39 27,9% 13 9,3% 24 17,1% Não define Árbitro Funcionário de Base Responsável por Departamento / Funcionário Técnico Alto magistrado / Assessor 12 Dirigente / Presidente / Director CM Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de Estado Títulos Total Quadro 67 – Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2000 - 2001 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % 1 8,3% 2 16,7% 0 0,0% 2 16,7% 4 33,3% 0 0,0% 3 25,0% PÚB 23 2 8,7% 4 17,4% 0 0,0% 11 47,8% 4 17,4% 0 0,0% 2 8,7% EXP 12 0 0,0% 1 8,3% 0 0,0% 5 41,7% 2 16,7% 0 0,0% 4 33,3% VISÃO 1 1 100,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% TOTAL 48 4 8,3% 7 14,6% 0 0,0% 18 37,5% 10 20,8% 0 0,0% 9 18,8% Nº % Nº Não define Árbitro Funcionário de Base Responsável por Departamento / Funcionário Técnico Alto magistrado / Assessor Dirigente / Presidente / Director Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de Estado Títulos Total Quadro 68 – Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2005 - 2006 % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % 16,7% CM 30 1 3,3% 1 3,3% 0 0,0% 1 3,3% 18 60,0% 4 13,3% 5 PÚBL 37 3 8,1% 11 29,7% 3 8,1% 0 0,0% 10 27,0% 6 16,2% 4 10,8% EXP 20 1 5,0% 12 60,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 5,0% 3 15,0% 3 15,0% VISÃO 5 0 0,0% 2 40,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 60,0% TOTAL 92 5 5,4% 26 28,3% 3 3,3% 1 1,1% 29 31,5% 13 14,1% 15 16,3% António João Maia 190 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 69 – Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção passiva 45 Funcionário de base Notícias identificadas 40 35 Dirigente / Presidente / Director 30 Não define 25 Responsável por departamento / Funcionário técnico 20 Árbitro 15 Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de Estado 10 Alto Magistrado / Assessor 5 0 Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Em termos gerais, verificamos que os maiores grupos funcionais associados a práticas de corrupção passiva descritas nestas notícias são os funcionários de base das estruturas organizativas das instituições (27,9%), seguindo-se um segundo grupo identificado como funcionários com funções de direcção ou de presidência (23,6%), surgindo depois um conjunto de notícias em que não se faz qualquer referência às funções desempenhadas pelos indivíduos envolvidos nos factos que descrevem (17,1%) e um quarto grupo constituído por responsáveis por departamentos e funcionários técnicos (13,6%), ou seja indivíduos com funções correspondentes a cargos intermédios no seio das estruturas organizativas das instituições (quadros 66 e 69); - A avaliação comparativa entre os dois períodos analisados permite-nos verificar tendências díspares entre os diversos grupos funcionais identificados. Desta evolução destacamos apenas a não referência aos Árbitros no período 2000 – 2001, quando, em 2005 – 2006, este grupo António João Maia 191 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa funcional surge referenciado em 14,1% das notícias então publicadas. Por outro lado verifica-se que o grupo integrado pelos responsáveis de departamento e funcionários técnicos (cargos intermédios no seio das estruturas organizativas das instituições) registou um decréscimo muito considerável entre o primeiro e o segundo período considerados (quadros 67, 68 e 69); Balanço Da análise deste conjunto de quatro quadros parece-nos de deixar destacado o facto de os dois maiores grupos funcionais referidos nestas notícias corresponderem aos dois extremos das estruturas funcionais de todas as instituições. Num dos extremos encontram-se os funcionários de base da estrutura hierárquica das instituições e, no outro, os seus dirigentes, directores ou presidentes. O facto de serem estes dois grupos os que mais vezes surgiram associados aos factos relatados nestas notícias parece-nos apresentar uma correspondência directa com duas ordens de factores. Por um lado verificamos que a maioria dos funcionários exerce funções na base das estruturas hierárquicas das instituições, sendo portanto de certa forma “natural” que este grupo surja mais destacado também para efeitos de práticas de corrupção. Por outro lado e porque as direcções das instituições, pela natureza das suas funções, possuem um maior poder decisório sobre todo o respectivo funcionamento, os detentores destes cargos encontrar-seão em “melhores” condições naturais para sofrerem pressões de carácter corruptivo (o que não significa necessariamente que todos, ou sequer que a maioria deles, cedam a tais pressões e se deixem corromper). Parece-nos também de destacar a emergência de eventuais práticas de corrupção no âmbito do fenómeno desportivo. António João Maia 192 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 3.1.3 – Caracterização do corruptor activo Nº % Nº % Nº % Nº Não refere Funcionário de Câmara Municipal Particular Dirigente empresa particular (empresário) Dirigente desportivo Total Títulos Dirigente empresa com utilidade pública Quadro 70 – Posição / funções do suspeito de corrupção activa para os dois anos % Nº % Nº % 38,1% CM 42 4 9,5% 0 0,0% 18 42,9% 4 9,5% 0 0,0% 16 PÚB 60 6 10,0% 2 3,3% 36 60,0% 6 10,0% 0 0,0% 10 16,7% EXP 32 3 9,4% 0 0,0% 22 68,8% 0 0,0% 1 3,1% 6 18,8% VISÃO 6 0 0,0% 0 0,0% 4 66,7% 0 0,0% 0 0,0% 2 33,3% TOTAL 140 13 9,3% 2 1,4% 80 57,1% 10 7,1% 1 0,7% 34 24,3% Nº % Nº % Não refere Funcionário de Câmara Municipal Particular Dirigente empresa particular (empresário) Dirigente desportivo Total Títulos Dirigente empresa com utilidade pública Quadro 71 – Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2000 - 2001 Nº % Nº % Nº % Nº % 50,0% CM 12 0 0,0% 0 0,0% 5 41,7% 1 8,3% 0 0,0% 6 PÚB 23 0 0,0% 2 8,7% 15 65,2% 2 8,7% 0 0,0% 4 17,4% EXP 12 0 0,0% 0 0,0% 8 66,7% 0 0,0% 0 0,0% 4 33,3% VISÃO 1 0 0,0% 0 0,0% 1 100,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% TOTAL 48 0 0,0% 2 4,2% 29 60,4% 3 6,3% 0 0,0% 14 29,2% Não refere Funcionário de Câmara Municipal Particular Dirigente empresa particular (empresário) Título Total Dirigente desportivo Dirigente empresa com utilidade pública Quadro 72 – Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2005 - 2006 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 30 4 13,3% 0 0,0% 13 43,3% 3 10,0% 0 0,0% 10 33,3% PÚB 37 6 16,2% 0 0,0% 21 56,8% 4 10,8% 0 0,0% 6 16,2% EXP 20 3 15,0% 0 0,0% 14 70,0% 0 0,0% 1 5,0% 2 10,0% VISÃO 5 0 0,0% 0 0,0% 3 60,0% 0 0,0% 0 0,0% 2 40,0% TOTAL 92 13 14,1% 0 0,0% 51 55,4% 7 7,6% 1 1,1% 20 21,7% António João Maia 193 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 73 – Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção activa Notícias identificadas 90 80 Dirigente de empresa particular (empresário) 70 Não refere 60 Dirigente desportivo 50 Particluar 40 30 Dirigente de empresa com utilidade pública 20 Funcionário de Câmara municipal 10 0 Total 2000 - 2001 Análise e v olutiv a 2005 - 2006 Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Os dados colhidos verificam serem os empresários o grupo que maioritariamente tem surgido associado aos factos noticiados na imprensa na qualidade de corruptores activos (quadros 70, 71, 72 e 73); - Segue-se depois, com uma taxa média dentro da casa dos 20%, o conjunto das notícias em que o tipo do corruptor activo não é identificado (quadros 70, 71, 62 e 73); - No período 2005 – 2006 e em concordância com o que ficou já mencionado relativamente à caracterização do corruptor passivo (designadamente ao grupo dos árbitros), surge o grupo dos dirigentes desportivos como o terceiro mais focado pelas notícias (quadros 72 e 73); Balanço Dos dados colhidos parece-nos de destacar o facto de serem invariavelmente os empresários quem mais parece surgir associado à posição de corruptor activo nas notícias publicadas. António João Maia 194 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 3.1.4 – Género dos corruptores Quadro 74 – Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para os dois anos Activo Títulos Total Masculino Passivo Feminino Não refere Masculino Feminino Nº % Nº % Nº % Nº % Nº Não refere % Nº % 40,5% CM 42 18 42,9% 0 0,0% 24 57,1% 25 59,5% 0 0,0% 17 PÚBL 60 22 36,7% 0 0,0% 38 63,3% 26 43,3% 6 10,0% 28 46,7% EXP 32 16 50,0% 0 0,0% 16 50,0% 16 50,0% 1 3,1% 15 46,9% VISÃO 6 2 33,3% 0 0,0% 4 66,7% 1 16,7% 0 0,0% 5 83,3% TOTAL 140 58 41,4% 0 0,0% 82 58,6% 68 48,6% 7 5,0% 65 46,4% Quadro 75 – Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2000 – 2001 Activo Título Total Masculino Passivo Feminino Não refere Masculino Feminino Não refere Nº % Nº % Nº % Nº % N º % Nº % CM 12 6 50,0% 0 0,0% 6 50,0% 7 58,3% 0 0,0% 5 41,7% PÚB 23 5 21,7% 0 0,0% 18 78,3% 9 39,1% 0 0,0% 14 60,9% EXP 12 3 25,0% 0 0,0% 9 75,0% 1 8,3% 0 0,0% 11 91,7% VISÃO 1 0 0,0% 0 0,0% 1 100,0% 1 100,0% 0 0,0% 0 0,0% TOTAL 48 14 29,2% 0 0,0% 34 70,8% 18 37,5% 0 0,0% 30 62,5% Quadro 76 – Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2005 – 2006 Activo Passivo Títulos Total Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 30 12 40,0% 0 0,0% 18 60,0% 18 60,0% 0 0,0% 12 40,0% PÚB 37 17 45,9% 0 0,0% 20 54,1% 17 45,9% 6 16,2% 14 37,8% EXP 20 13 65,0% 0 0,0% 7 35,0% 15 75,0% 1 5,0% 4 20,0% VISÃO 5 2 40,0% 0 0,0% 3 60,0% 0 0,0% 0 0,0% 5 100,0% TOTAL 92 44 47,8% 0 0,0% 48 52,2% 50 54,3% 7 7,6% 35 38,0% Masculino Feminino Não refere Masculino António João Maia Feminino Não refere 195 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 77 - Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção activa 90 80 Notícias identificadas 70 60 Não refere 50 Masculino Feminino 40 30 20 10 0 Total 2000 - 2001 Análise evolutiva 2005 - 2006 Quadro 78 - Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção passiva 80 70 Notícias identificadas 60 50 Masculino Não refere 40 Feminino 30 20 10 0 Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Em termos médios verificamos que cerca de metade das notícias não identifica o género do corrupto activo nem do passivo envolvidos nos factos que descrevem (quadro 74); António João Maia 196 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - Porém se compararmos os dois períodos analisados verificamos uma tendência crescente, entre 2000 – 2001 e 2005 – 2006, para se referir o género dos indivíduos envolvidos nos factos noticiados (quadros 75, 76, 77 e 78); - Sempre que o género dos indivíduos envolvidos nos factos noticiados é mencionado, verificamos uma tendência muito forte para estarem associados a indivíduos do sexo masculino (quadros 75, 76, 77 e 78); - Foram apenas identificadas sete notícias no período 2005 – 2006 envolvendo o género feminino, sempre numa posição de corruptor passivo nos factos noticiados (quadros 74, 76 e 78); Balanço Em termos de balanço, diremos que os factos noticiados pelos jornais como correspondendo a práticas de corrupção parecem ter sido maioritariamente praticados por homens. 3.2 - Hipótese Operativa 9: A maioria das práticas do crime de corrupção noticiadas envolve transacções de natureza pecuniária; DIMENSÃO CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Valor envolvido no acto corrupto Muito elevado (superior a 500.000 €uros) Elevado (de 5.000 €uros a 500.000 €uros) Médio (de 500 €uros a 5.000 €uros) Baixo (até 500 €uros) Bens materiais Não refere António João Maia 197 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Resultados alcançados através da análise das notícias: Nº % Nº % Nº % Nº % Não refere / não define Bens materiais / géneros Baixo valor (até 500 €uros 100 contos) Valor médio (de 500 a 5000 €uros - 100 a 1000 contos) Valor elevado (de 5mil a 500 mil €uros - 1000 a 100 mil contos) Total Título Valor Muito elevado (superior a 500 mil €uros - 100 mil contos) Quadro 79 – Valor envolvido no acto corrupto para os dois anos Nº % Nº % 42,9% CM 42 0 0,0% 3 7,1% 2 4,8% 12 28,6% 7 16,7% 18 PÚBLICO 60 1 1,7% 8 13,3% 4 6,7% 5 8,3% 11 18,3% 31 51,7% EXPRESSO 32 2 6,3% 7 21,9% 0 0,0% 0 0,0% 10 31,3% 13 40,6% VISÃO 6 0 0,0% 2 33,3% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 4 66,7% TOTAL 140 3 2,1% 20 14,3% 6 4,3% 17 12,1% 28 20,0% 66 47,1% Não refere / não define Bens materiais / géneros Baixo valor (até 500 €uros 100 contos) Valor médio (de 500 a 5000 €uros - 100 a 1000 contos) Valor Muito elevado (superior a 500 mil €uros 100 mil contos) Total Título Valor elevado (de 5mil a 500 mil €uros - 1000 a 100 mil contos) Quadro 80 – Valor envolvido no acto corrupto para o período 2000 - 2001 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % 0,0% 2 16,7% 0 0,0% 3 25,0% 0 0,0% 7 58,3% CM 12 0 PÚBLICO 23 0 0,0% 5 21,7% 3 13,0% 1 4,3% 5 21,7% 9 39,1% EXPRESSO 12 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 5 41,7% 7 58,3% VISÃO 1 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 100,0% TOTAL 48 0 0,0% 7 14,6% 3 6,3% 4 8,3% 10 20,8% 24 50,0% António João Maia 198 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Não refere / não define Bens materiais / géneros Baixo valor (até 500 €uros - 100 contos) Valor médio (de 500 a 5000 €uros - 100 a 1000 contos) Valor Muito elevado (superior a 500 mil €uros - 100 mil contos) Total Títulos Valor elevado (de 5mil a 500 mil €uros - 1000 a 100 mil contos) Quadro 81 – Valor envolvido no acto corrupto para o período 2005 - 2006 Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 30 0 0,0% 1 3,3% 2 6,7% 9 30,0% 7 23,3% 11 36,7% PÚB 37 1 2,7% 3 8,1% 1 2,7% 4 10,8% 6 16,2% 22 59,5% EXP 20 2 10,0% 7 35,0% 0 0,0% 0 0,0% 5 25,0% 6 30,0% VISÃO 5 0 0,0% 2 40,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 60,0% TOTAL 92 3 3,3% 13 14,1% 3 3,3% 13 14,1% 18 19,6% 42 45,7% Quadro 82 – Gráfico evolutivo do valor envolvido no acto corrupto 70 Notícias identificadas 60 50 Não refere Bens materiais 40 Valor Elevado Baixo Valor 30 Valor médio Valor muito elevado 20 10 0 Total 2000 - 2001 Análise evolutiva 2005 - 2006 Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Um grupo considerável de notícias (valor médio de 47,1%) não faz referência aos valores transaccionados no âmbito dos factos de corrupção que descrevem (quadros 79, 80, 81 e 82); António João Maia 199 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - Relativamente às restantes notícias (às que identificam os valores transaccionados) verificamos que o grupo maior (com uma taxa média de 20%) é o que refere que os actos de corrupção ocorridos envolveram a troca de decisões funcionais por bens de natureza material (quadros 79, 80, 81 e 82); Balanço Esta análise não sustenta a nossa hipótese, uma vez que, por um lado, a maioria das notícias não faz qualquer referência aos valores envolvidos no acto corrupto e, por outro, quando essa referência é efectuada, ela prende-se com a troca de bens de natureza material, ou com pagamentos de valores monetários com dimensões baixa ou elevada. 3.3 - Hipótese Operativa 10: Os factos correspondentes a práticas do crime de corrupção ocorridos mais recentemente tendem a ser mais noticiados do que os ocorridos há mais tempo; DIMENSÃO CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Data dos factos Ano de ocorrência dos factos noticiados Não refere Resultados alcançados através da análise das notícias: Quadro 83 - Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2000 - 2001 Ano Número de notícias % Sem referência de data 30 62,5% 2001 5 10,4% 2000 4 8,3% 1999 3 6,3% 1997 3 6,3% 1993 1 2,1% 1992 1 2,1% 1991 1 2,1% TOTAL 48 100,0% António João Maia 200 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 84 - Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2005 - 2006 Ano Número de notícias % Sem referência de data 49 53,3% 2004 13 14,1% 2000 9 9,8% 2006 7 7,6% 2002 3 3,3% 2005 2 2,2% 2003 2 2,2% 2001 2 2,2% 1998 2 2,2% 1999 1 1,1% 1995 1 1,1% 1989 1 1,1% TOTAL 92 100,0% Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Na maioria dos casos a data da ocorrência dos factos não é referida no texto da notícia (quadros 83 e 84); - Porém e sempre que a data é apontada, verifica-se uma tendência natural para noticiar situações ocorridas mais recentemente, apesar de, como se verifica, haver alguns casos que são ainda noticia mesmo se ocorreram há alguns anos. Neste particular verificamos que no período 2005 - 2006 foi ainda publicada uma notícia de um facto ocorrido em 1989 (quadros 83 e 84); Balanço Esta análise confirma em parte a nossa hipótese. De facto, quando o momento da prática dos factos noticiados é mencionado no corpo da notícia, verifica-se uma tendência para o situar num passado recente ou relativamente recente (no próprio ano ou um ou dois anos antes da data da notícia). António João Maia 201 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Porém, como verificámos, e este elemento é que deixa a nossa hipótese relativamente válida, a maioria das notícias não faz referência ao momento em que os factos ocorreram. 3.4 - Hipótese Operativa 11: A maioria das notícias de factos correspondentes a práticas do crime de corrupção respeita a processos judiciais que se encontram ainda numa fase de investigação criminal (em Inquérito); DIMENSÕES CONSIDERADAS INDICADORES DE AFERIÇÃO Fase em que se encontra o caso noticiado Investigação (Inquérito) Absolvição Condenação Acusação Arquivamento Instrução Julgamento Não refere Recurso (os indicadores identificados resultam já da análise de conteúdo efectuada sobre as notícias trabalhadas) Resultados alcançados através da análise das notícias: Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM Não refefe Conde nação % 42 13 31,0% 0 0,0% 5 11,9% 0 0,0% 12 28,6% 1 2,4% 4 9,5% 7 16,7% PÚB Absol vição Julga mento Nº 60 22 36,7% 5 8,3% 12 20,0% 1 1,7% 7 11,7% 0 0,0% 2 3,3% 11 18,3% EXP Instru ção Acusa ção Arquiv ament o Investi gação % 32 16 50,0% 1 3,1% 9 28,1% 0 0,0% 1 3,1% 0 0,0% 0 0,0% 5 15,6% VISÃO Total Nº 6 2 33,3% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 4 66,7% TOTAL Título Quadro 85 – Fase judicial em que a situação noticiada se encontra – para os dois anos 140 53 37,9% 6 4,3% 26 18,6% 1 0,7% 20 14,3% 1 0,7% 6 4,3% 27 19,3% António João Maia 202 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM Não refefe Conden ação Absolviç ão Julgame nto % 12 6 50,0% 0 0,0% 1 8,3% 0 0,0% 3 25,0% 0 0,0% 0 0,0% 2 16,7% PÚBL Instruçã o Acusaçã o Nº 23 8 34,8% 2 8,7% 6 26,1% 0 0,0% 3 13,0% 0 0,0% 1 4,3% 3 13,0% EXP Arquiva mento Investig ação % 12 6 50,% 0 0,0% 2 16,7% 0 0,0% 1 8,3% 0 0,0% 0 0,0% 3 25,0% VISÃO Total Nº 1 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 100,0% TOTAL Título Quadro 86 – Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2000 - 2001 48 20 41,7% 2 4,2% 9 18,8% 0 0,0% 7 14,6% 0 0,0% 1 2,1% 9 18,8% % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % CM 30 7 23,3% 0 0,0% 4 13,3% 0 0,0% 9 30,0% 1 3,3% 4 13,3% 5 16,7% PÚB Não refefe Condena ção Absolviçã o Julgamen to Nº 37 14 37,8% 3 8,1% 6 16,2% 1 2,7% 4 10,8% 0 0,0% 1 2,7% 8 21,6% EXP Instrução Acusação Arquivam ento Investiga ção % 20 10 50,0% 1 5,0% 7 35,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 2 10,0% VISÃO Total Nº 5 2 40,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 60,0% TOTAL Título Quadro 87 – Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2005 - 2006 92 33 35,9% 4 4,3% 17 18,5% 1 1,1% 13 14,1% 1 1,1% 5 5,4% 18 19,6% António João Maia 203 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 88 – Gráfico evolutivo da fase judicial em que a situação noticiada se encontra 60 50 Notícias identificadas Investigação Não refere 40 Acusação Julgamento 30 Arquivamento Condenação Instrução 20 Absolvição 10 0 Total 2000 - 2001 Análise evolutiva 2005 - 2006 Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - O grupo mais alargado de factos noticiados (taxa média de 37,9%) encontra uma correspondência com processos judiciais em fase de investigação criminal, que basicamente corresponde à primeira das fases porque passam este tipo de procedimentos e no âmbito da qual as autoridades pretendem averiguar que factos sucederam realmente (quadros 85, 86, 87 e 88); - Excluindo as situações em que esta indicação não existe (taxa média de 19,3% das notícias – quadro 85 e 88), constatamos a existência de um terceiro grupo de notícias (taxa média de 18,6%) que correspondem a relatos de factos que, em termos de procedimento judicial, se encontram já numa fase de acusação (quadros 85, 86, 87 e 88); - As notícias que se referem a situações de acompanhamento de julgamento e às respectivas decisões (absolvição ou condenação) representam um conjunto relativamente pequeno de notícias (menos de António João Maia 204 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 20%) e com uma taxa idêntica em cada um dos dois períodos de tempo comparados (quadros 85, 86, 87 e 88); - O número de notícias revela-se particularmente escasso no caso da divulgação de condenações, assinalando-se que apenas foram publicadas através dos títulos de publicação diária (quadros 85, 86, 87 e 88); Balanço O conjunto de dados colhidos parece sustentar em parte a nossa hipótese. De facto e no que toca ao desenvolvimento dos respectivo procedimento criminal, verificamos que o maior grupo de notícias identifica uma correspondência com o decurso das investigações criminais. Este dado encontra uma correspondência muito forte com o que se constatou relativamente á hipótese anterior, uma vez que, como se viu, dentre as notícias que fazem referência à data da ocorrência dos factos que através delas são noticiados, a maioria aponta para um tempo não muito afastado relativamente à data da respectiva publicação. Em complemento, valerá naturalmente a pena deixar nota do facto da pequena dimensão do número de notícias publicadas relativamente a situações de condenação pela prática de crimes de corrupção. 3.5 - Hipótese Operativa 12: A maioria dos factos correspondentes a práticas do crime de corrupção noticiados ocorreu em Lisboa; DIMENSÃO CONSIDERADA INDICADORES DE AFERIÇÃO Proximidade geográfica da ocorrência do facto Lisboa Grande Lisboa (Setúbal; Cascais; Sintra; Torres Vedras; Santarém, etc.) Restante país Não refere António João Maia 205 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Resultados alcançados através da análise das notícias: Quadro 89 – Localização geográfica dos factos noticiados para os dois anos Grande Lisboa (Setúbal, Cascais, Sintra, Torres Vedras, Santarém, etc) Lisboa Títulos Total Nº % Nº % Restante país Nº Não refere % Nº % CM 42 6 14,3% 9 21,4% 21 50,0% 6 14,3% PÚBLICO 60 13 21,7% 7 11,7% 30 50,0% 10 16,7% EXPRESSO 32 6 18,8% 9 28,1% 11 34,4% 6 18,8% VISÃO 6 2 33,3% 0 0,0% 0 0,0% 4 66,7% TOTAL 140 27 19,3% 25 17,9% 62 44,3% 26 18,6% Quadro 90 – Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2000 - 2001 Lisboa Títulos Total Grande Lisboa (Setúbal, Cascais, Sintra, Torres Vedras, Santarém, etc) Restante país Não refere Nº % Nº % Nº % Nº % CM 12 3 25,0% 0 0,0% 7 58,3% 2 16,7% PÚBLICO 23 6 26,1% 0 0,0% 12 52,2% 5 21,7% EXPRESSO 12 1 8,3% 2 16,7% 3 25,0% 6 50,0% VISÃO 1 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 100,0% TOTAL 48 10 20,8% 2 4,2% 22 45,8% 14 29,2% Quadro 91 – Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2005 - 2006 Lisboa Títulos Total Nº % Grande Lisboa (Setúbal, Cascais, Sintra, Torres Vedras, Santarém, etc) Nº % Restante país Nº % Não refere Nº % CM 30 3 10,0% 9 30,0% 14 46,7% 4 13,3% PÚBLICO 37 7 18,9% 7 18,9% 18 48,6% 5 13,5% EXPRESSO 20 5 25,0% 7 35,0% 8 40,0% 0 0,0% VISÃO 5 2 40,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 60,0% TOTAL 92 17 18,5% 23 25,0% 40 43,5% 12 13,0% António João Maia 206 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro 92 - Gráfico evolutivo da localização geográfica dos factos noticiados 70 Notícias identificadas 60 50 Restante país 40 Lisboa Não refere 30 Grande Lisboa 20 10 0 Total 2000 - 2001 2005 - 2006 Análise evolutiva Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - O grupo mais alargado de factos noticiados (taxa média de 44,3%) ocorreu no restante país, ou seja para lá da área compreendida pela cidade de Lisboa e também pela área da grande Lisboa, tal como ela foi definida nos termos deste estudo (quadros 89, 90, 91 e 92); Balanço Os dados colhidos relativamente a esta hipótese parecem não a sustentar. Efectivamente e apesar de estarmos a trabalhar com os quatro principais jornais editados na cidade de Lisboa, verificamos que o grupo mais alargado de notícias por eles publicadas se refere a factos ocorridos fora da cidade e até fora da grande Lisboa. António João Maia 207 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 4 – Avaliação da hipótese operativa 1341 4.1 - Hipótese Operativa 13: Alguns factos tendem a estar na origem de um maior número de notícias do que outros; VARIÁVEL CONSIDERADA INDICADOR DE AFERIÇÃO Tema central da notícia Número de notícias relativas a um mesmo tema (consideram-se apenas os temas que originaram pelo menos cinco notícias) Para aferição desta hipótese procedemos à identificação do tema central abordado em cada notícia, procedendo depois a um processo de agrupamento das notícias que se relacionam com um mesmo tema. Finalmente e para evitar listagens exaustivas das notícias, consideramos apenas, para efeitos desta hipótese, os temas que estiveram na origem de pelo menos cinco notícias. Em complemento, e até porque a nossa segunda hipótese operativa nos conduziu ao levantamento do número de notícias publicadas em cada um dos meses analisados (cujos dados objectivos constam dos quadros 18, 19,20 e 21), apresentamos também dados relativos à incidência que os temas mais noticiados apresentam sobre os meses com maior produção de notícias. 41 - As análises relativas a esta última hipótese operativa voltam a incidir sobre a totalidade das notícias identificadas António João Maia 208 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Resultados alcançados através da análise das notícias: Quadro 93 - Temas com maior produção de notícias no período 2000 - 2001 Notícias Tema Total Caso Moderna Caso Laboratórios Caso JAE Estatísticas TI 25 18 9 9 Por mês Julho 2000 1 Setembro 2000 4 Outubro 2000 8 Novembro 2000 2 Dezembro 2000 1 Abril 2001 1 Junho 2001 8 Setembro 2000 5 Novembro 2000 2 Março 2001 5 Abril 2001 6 Julho 2000 3 Setembro 2000 1 Abril 2001 2 Maio 2001 3 Setembro 2000 3 Março 2001 3 Junho 2001 3 Total 61 Quadro 94 - Temas com maior produção de notícias no período 2005 - 2006 Notícias Tema Total Desenvolvimento / organização do trabalho da PJ 56 Caso Apito Dourado 55 Julgamento do Caso BT 26 Por mês Jul-05 Ago-05 Set-05 Dez-05 Jan-06 Fev-06 Mar-06 Abr-06 Mai-06 Ago-05 Set-05 Nov-05 Dez-05 Jan-06 Fev-06 Mar-06 Abr-06 Mai-06 Jun-06 Jul-05 Ago-05 Set-05 Out-05 Nov-05 Dez-05 Jan-06 Fev-06 Abr-06 Jun-06 António João Maia 4 3 4 8 4 5 2 21 5 1 7 2 1 3 27 4 1 7 2 5 1 6 3 2 2 2 1 3 1 209 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Caso Câmara Felgueiras 25 Estudo / Seminário 24 Casos GNR 16 Caso Câmara Oeiras 15 Caso Funerárias 13 Opinião de Maria José Morgado 13 Caso Câmara Lisboa 12 Caso Câmara Porto 10 Estudo do GRECO 9 Discurso do Presidente da República Propostas legislativas do Deputado João Cravinho 7 Caso Funcionário PGR 6 Caso António Preto 5 Caso Câmara Cascais 5 Caso Câmara Marco de Canavezes Opinião de Rui Pereira 6 5 5 Jul-05 Set-05 Out-05 Nov-05 Out-05 Nov-05 Jan-06 Fev-06 Mar-06 Mai-06 Jun-06 Jul-05 Jan-06 Fev-06 Abr-06 Mai-06 Jul-05 Dez-05 Jan-06 Mar-06 Ago-05 Set-05 Nov-05 Dez-05 Mai-05 Ago-05 Set-05 Out-05 Abr-06 Mai-06 Jun-06 Jul-05 Set-05 Out-05 Dez-05 Fev-06 Mar-06 Ago-05 Set-05 Out-05 Mai-06 Ago-05 Set-05 Nov-05 Dez-05 Abr-06 Mai-06 Out-05 Set-05 Nov-05 Jul-05 Set-05 Out-05 Fev-05 Mar-05 Ago-05 Dez-05 Fev-06 Set-05 Nov-05 Abr-05 Mai-05 Nov-05 Set-05 Nov-05 Set-05 Abr-06 Total 2 12 8 3 1 1 6 1 1 8 6 1 3 4 3 5 8 1 4 2 8 1 1 1 2 1 1 1 4 5 1 1 2 1 3 3 2 3 5 1 1 1 1 1 1 1 4 7 3 3 2 1 1 1 1 1 3 1 1 2 1 1 1 4 1 2 3 313 António João Maia 210 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Principais leituras dos quadros de resultados apresentados: - Relativamente ao período 2000 – 2001, verificamos que os quatro temas identificados que estiveram na produção de pelo menos cinco notícias, permitiram, na sua totalidade, a publicação de 61 notícias, o que representa 54,0% do total das notícias identificadas para o mesmo período (113). No período em análise verificamos que os dois principais temas que levaram à produção de notícias em que se utilizou o termo “corrupção” foram o caso Moderna e o caso dos Laboratórios, seguindose depois o caso JAE e ainda um conjunto de notícias relacionadas com a divulgação das estatísticas que anualmente são tornadas públicas pela Transparency International (quadro 93); - Quanto ao período 2005 – 2006, verificamos que foram dezanove os temas que estiveram na origem de pelo menos cinco notícias (quadro 94); - Por outro lado, verificamos que três desses temas levaram à produção de um número de notícias bem superior aos valores máximos registados no período 2000 – 2001 (quadros 93 e 94); - Os dezanove temas que levaram à produção de cinco ou mais notícias no período 2000 - 2001, permitiram no seu conjunto a produção e a publicação de um conjunto total de 313 notícias, o que representa 75,8% do total das que foram publicadas no mesmo período (413) (quadro 94); - Se desdobrarmos os elementos respeitantes a esta hipótese operativa através dos elementos já bordados a propósito da segunda hipótese operativa (a que respeitam os quadros 18,19,20 e 21), verificamos que os picos de produção de notícias registados nos meses identificados se ficam em grande parte a dever a este aumento de produção de notícias em torno dos temas agora identificados; António João Maia 211 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Balanço Destaca-se claramente o facto de o número de casos que permitiram a produção de pelo menos cinco notícias ter crescido significativamente entre os dois períodos comparados. Por outro lado verificamos ainda que a taxa de notícias produzidas em torno dos temas centrais cresceu entre os dois períodos comparados, passando de cerca de metade do total das notícias, em 2000 – 2001, para três quartos do total das notícias publicadas em 2005 - 2006. Estes dois factores associados (mais temas produtores de notícias e mais notícias elaboradas a propósito cada um desses temas) parecem permitir explicar o forte crescimento noticioso registado entre o primeiro e o segundo períodos comparados. Verificamos também que o facto de o número de notícias publicadas não ser uniforme ao longo de todos os meses dos períodos de tempo comparados (como se constatou através da nossa hipótese operativa 2) parece poder estar associado ao facto de determinados temas, ou assuntos, originarem um maior número de notícias do que outros, pelo que quando tais temas surgem noticiados sucede-se um período de tempo mais ou menos alongado em que ocorre a produção e publicação de um número elevado de notícias em seu redor. Finalmente importará ainda destacar que nem todos os temas mais noticiados se relacionam com factos de natureza criminal ocorridos. Alguns destes temas, como é o caso flagrante do que esteve na base da produção do maior número de notícias no período 2005 – 2006, relacionam-se com outros aspectos do crime, como é o caso do desenvolvimento e organização do trabalho da PJ (a instituição policial que, de entre muitos outros, tem a função de realização da investigação criminal dos casos de corrupção42), a divulgação de análises estatísticas, estudos e seminários realizados acerca 42 - A alínea s) do art.º 5º da lei orgânica da Polícia Judiciária (Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro), confia a esta instituição policial a competência exclusiva para a investigação do crime de corrupção. António João Maia 212 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa da temática e até a opinião de determinadas individualidades que, pela sua posição institucional e / ou conhecimento do fenómeno, são chamados a opinarem sobre ele (como são o caso das opiniões de Maria José Morgado, e de Rui Pereira), o discurso do Presidente da República, as propostas legislativas do deputado João Cravinho, etc. António João Maia 213 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa PARTE IV CONCLUSÕES António João Maia 214 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Nota prévia Como tivemos oportunidade de ir referindo ao longo das páginas anteriores, a concretização deste projecto corresponde de alguma forma ao encerramento de um ciclo que nos levou desde o levantamento de alguns aspectos caracterizadores do objecto “práticas do crime de corrupção em Portugal”, tal qual elas são definidas na letra da lei penal portuguesa, até à representação social associada a tal objecto. Entre aqueles dois pontos, importava que se conhecesse e caracterizasse o discurso produzido pela comunicação social, uma vez que ele nos parece desempenhar uma função muito importante na ligação entre ambos, por contribuir em grande medida para a edificação da representação social existente acerca do objecto. Foi essencialmente por esta razão que nos propusemos agora a abordar esta vertente da problemática das práticas de corrupção em Portugal. Para uma maior clareza de apresentação e percepção das conclusões alcançadas, decidimos apresentar este capítulo duma forma subdividida, em que numa primeira parte nos propomos apresentar os principais aspectos conclusivos resultantes da análise de imprensa realizada, cujos respectivos resultados foram sendo apresentados e comentados no capítulo anterior. Depois, numa segunda parte do texto, abordaremos então os diversos aspectos correlativos resultantes da análise dos vários dados objectivos que foram sendo conhecidos no âmbito de todo o modelo de análise que criámos e considerámos. Estes elementos conclusivos correspondem às correlações que se suscitam do cruzamento dos dados agora conhecidos com os que resultaram dos estudos anteriormente efectuados, cujos principais resultados António João Maia 215 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa podem ser revistos nos Anexos B e C. Este capítulo final será também o espaço privilegiado e natural para, a partir das diversas correlações deduzidas, se suscitarem e definirem novos eixos de investigação que importe explorar e cuja concretização possa de alguma forma permitir alcançar novas clarificações relativamente a determinadas particularidades relacionadas com esta problemática, designadamente da forma como ela parece ser percepcionada pela generalidade dos cidadãos e que implicações possa essa percepção possuir no evoluir do próprio contexto de ocorrência destas práticas criminosas. Vejamos então as conclusões que parecem poder aferir-se a partir da análise da imprensa que realizámos. 1 – Da análise de imprensa efectuada Sem ser nossa intenção repetir na integra as conclusões alcançadas no capítulo anterior, parece-nos no entanto importante que sejam pelo menos realçados, os grandes traços conclusivos que parecem caracterizar o conteúdo das noticias relacionadas com a problemática da “corrupção em Portugal” e que têm sido divulgadas pela principal imprensa editada em Lisboa neste princípio de século. Como já se referiu, através da análise de conteúdo realizada sobre as notícias publicadas procurámos conhecer essencialmente e de uma forma objectiva, como edificou a imprensa o seu discurso sobre a problemática da corrupção em Portugal, não nos tendo interessado tanto, pelo menos nesta fase, a abordagem que essa mesma imprensa efectuou relativamente a determinados casos concretos. Estamos em crer que um trabalho que abordasse essa outra vertente do problema revelaria certamente resultados muito interessantes, uma vez que, utilizando por exemplo ferramentas do tipo “estudo de caso”, permitiriam o acesso a elementos mais precisos relativamente às características do discurso que em concreto foi produzido António João Maia 216 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa acerca de determinados casos ocorridos. Porém esse não foi o nosso intento, nem o nosso ângulo de análise, dado que o modelo que nos propusemos criar e utilizar nos pareceu mais apropriado para, nesta fase, alcançar os objectivos que traçámos. Julgámos mais importante que num primeiro momento se buscasse a produção de conhecimento acerca do discurso edificado em torno da temática da corrupção, numa perspectiva mais aberta, e de certa forma mais abstracta, e não tanto em torno de determinados casos concretos. Não se nos afigurou tão importante o conhecimento da forma como a imprensa abordou o caso A, B ou C, mas essencialmente como abordou a problemática da corrupção em si mesma. Foi assim com base neste pressuposto de carácter metodológico e através de um processo comparativo de análise de conteúdo, que tentámos caracterizar os principais aspectos evolutivos do discurso que a imprensa editada em Lisboa tem produzido acerca do tema “corrupção em Portugal”. Como primeiro grande elemento a retirar da realização deste estudo e como presumíamos na nossa hipóteses de trabalho, verificámos que de facto a imprensa possui um discurso sobre a temática da corrupção, e que esse discurso é possuidor de determinadas características, que, por si só, parecem possuir uma capacidade própria para contribuir para a modulação da percepção social que a generalidade das pessoas possuem relativamente a esta problemática. Um outro aspecto conclusivo que nos parece igualmente de grande importância e ao qual não queríamos deixar de dar também um particular destaque, por parecer desempenhar um papel muito importante na forma como as pessoas percepcionam o problema, prende-se com a constatação de um crescimento muito forte no número de notícias registado no período 2005 – 2006, por comparação com o número de notícias publicadas no período 2000 - 2001, facto que, como veremos melhor mais à frente, sustenta também de forma muito evidente a nossa hipótese. António João Maia 217 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Por outro lado constatámos ainda que determinadas práticas ocorridas revelam possuir características próprias que parecem estar na base da produção de uma maior número de notícias, o que faz com que em determinados momentos se assista à ocorrência de picos consideráveis de notícias publicadas. A constatação deste facto não pode deixar de nos conduzir aos critérios de “valor – notícia” que foram identificados por Galtung e Rouge (1965) e mais recentemente por Galtung e Vincent (1992), tendo-se verificado que os factos que revelaram possuir maior potencial de valor notícia se relacionam com dirigentes de instituições, como presidentes de Câmara, responsáveis por Universidades, dirigentes de grandes Clubes Desportivos, de entre outros, num processo que confirma e apresenta uma correspondência directa com os critérios “referência a pessoas de elite”, “negatividade” e “continuidade”, identificados por aqueles autores. Relativamente ao género jornalístico, verificamos que tais notícias publicadas pela imprensa revelam uma tendência para retratar análises explicativas de determinados conjuntos sequenciais de factos, revelando-se assim concordantes com os resultados alcançados por Paterson e McClure (1976), que apontam claramente no sentido de a imprensa, pela sua natureza, procurar transmitir uma perspectiva mais aprofundada e circunstanciada relativamente aos factos que noticia, o que não acontecerá, pelo menos de forma tão evidente, com outros meios de comunicação, designadamente com a televisão, que parece apresentar uma tendência para noticiar os casos de uma forma demasiado breve, semelhante a flashes fotográficos. No que respeita ao destaque conferido a estas notícias, foram recolhidos elementos que revelam facetas de crescimento, designadamente ao nível da dimensão das notícias, ou seja da superfície que ocupam na página do jornal que as edita, bem assim como uma tendência crescente para se fazerem acompanhar por ilustrações fotográficas. Porém deverá também dar-se nota de se terem mantido constantes as taxas de notícias que apresentaram a corrupção como principal tema de capa ou apenas como tema referenciado António João Maia 218 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa na capa, tendo-se registado mesmo um decréscimo relativamente às taxas de notícias em que o termo corrupção surgiu no respectivo título. No tocante às tipologias de crime que surgem associadas à utilização do termo “corrupção”, verificamos que para lá da correspondência correcta, o referido termo parece ser também solicitado pelos jornalistas quando as notícias que produzem se reportam a todo um conjunto de factos cuja descrição corresponde efectivamente a outros crimes de natureza económica. Porém há que salientar a ocorrência de uma evolução fortemente decrescente das taxas de notícias que fazem associar o termo “corrupção” a factos enquadráveis como crimes de natureza não económica, o que poderá denotar um eventual aumento do cuidado jornalístico no sentido de evitar associar conceitos dispares. Por outro lado, verificamos que, para lá das notícias que fazem relatos de factos enquadráveis de natureza criminal, existe ainda um conjunto maioritário de notícias cujo respectivo conteúdo não faz qualquer referência à descrição de factos passíveis de serem enquadrados por qualquer tipologia de crime. Este conjunto de notícias apresenta uma taxa de crescimento significativa, verificando-se que na sua maioria correspondem a desenvolvimentos de notícias anteriores, registando-se também a existência de um número significativo de notícias cujo conteúdo se relaciona com a divulgação de estudos acerca do problema da corrupção e também de aspectos do foro da organização interna da instituição policial que tem a função de proceder à investigação deste crime (a Polícia Judiciária). Quanto à tipologia de instituições envolvidas nas notícias analisadas, verificamos que os maiores conjuntos se centraram nos serviços ligados à administração central e local, em empresas com participação pública e também em instituições ligadas à actividade desportiva. Relativamente a esta dimensão, julgamos perfeitamente lógico que os maiores grupos de notícias estejam ligadas a instituições e serviços da administração central e local, António João Maia 219 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa uma vez que é através delas que se desenvolve a esmagadora maioria das funções desempenhadas pelo Estado, sendo portanto nos respectivos quadros de pessoal que se encontram inscritos o maior número de funcionários da Administração Pública Portuguesa, ou seja aqueles que reúnem as condições para poderem assumir a posição de corruptores passivos, em conformidade com a lei penal portuguesa e também com os modelos explicativos identificados por Triães (2004) e por Porta e Meny (1995). Um outro elemento igualmente relevante prende-se com as fontes de informação citadas pelas próprias notícias. Relativamente a este aspecto importará destacar que o maior grupo de notícias não identifica as fontes respectivas. No entanto e este parece ser um elemento muito interessante, as instituições ligadas à justiça, ou seja as instituições que de alguma forma têm a função de conduzir o procedimento judicial existente relativamente aos factos de natureza criminal relatados, são a maior fonte de informação invocada pelas notícias. Estes elementos remetem-nos necessariamente para os estudos realizados em torno das relações entre jornalistas e fontes de informação, nomeadamente para os trabalhos levados a cabo por R. Santos (2001) que verificaram que a referência no corpo da notícia às respectivas fontes de informação, designadamente se elas forem institucionais, como parece ser o caso, confere uma maior carga de autenticidade ao respectivo conteúdo. Voltamos agora um pouco atrás, designadamente às notícias cujos factos narrados permitem fazer uma correspondência com a definição legal do crime de corrupção, para darmos nota da existência das seguintes tendências: - Que o respectivo conteúdo parece centrar-se de forma mais evidente em torno da figura do corruptor passivo; - Que tendencialmente esse corruptor passivo parece ocupar posições nas extremidades das estruturas orgânicas dos serviços onde exerce António João Maia 220 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa funções. A estas tipologias haverá ainda que juntar a emergência de uma terceira tipologia funcional de corrupto passivo, que surgiu em força no segundo período analisado, e que é a figura do árbitro de competições desportivas; - Relativamente ao corruptor activo, quando ele é referido, as notícias identificam-no geralmente como empresário, embora deva frisar-se que no segundo dos períodos considerados e em complemento com o que se referiu relativamente à figura do corruptor passivo (designadamente à emergência do árbitro), tenha emergido também a figura do dirigente desportivo; - No que respeita à questão de género, constata-se claramente que os factos narrados pelas notícias foram na sua grande maioria praticados por indivíduos do sexo masculino, o que nos conduz necessariamente para uma problemática emergente nos estudos da criminologia, cujos grandes resultados têm apontado no sentido de as práticas desviantes e criminais se apresentarem tendencialmente e de forma muito expressiva mais associadas ao género masculino; - Já no que respeita aos valores envolvidos no acto corrupto, verificamos que na maior parte dos casos as notícias não se referem a este aspecto, embora, nos casos em que tal acontece, esse acto surja associado a trocas tanto de bens materiais como envolvendo quantias monetárias; - Relativamente à data dos factos verificamos que na maior parte dos casos essa referência não é efectuada. Porém, quando ela existe, constatamos uma tendência para noticiar factos ocorridos em momentos mais próximos relativamente à data de publicação das notícias, particularidade que confirma os resultados que já haviam sido aferidos anteriormente por Galtung e Ruge (1965) e Galtung e Vincent (1992), que verificaram que um facto ocorrido mais recentemente se António João Maia 221 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa apresenta possuidor de um maior potencial de valor - notícia do que um outro ocorrido em momento mais afastado; - A análise mais específica deste lote de notícias permitiu-nos também constatar, em total concordância com o que se afirmou no parágrafo anterior, que o procedimento criminal correspondente à maioria dos factos noticiados se encontra numa fase inicial, ou seja ainda no desenrolar do trabalho de investigação criminal; - Um último aspecto apurado permite-nos afirmar que o maior grupo dos factos noticiados ocorreu fora da região da grande Lisboa, elemento que contraria os resultados encontrados por Galtung e Ruge (1965) e Galtung e Vincent (1992), que verificaram que os factos ocorridos em locais geograficamente mais próximos apresentam maior potencial de valor – notícia. Em face desta verificação, julgamos que a associação dos elementos “posição social” dos indivíduos envolvidos nos actos noticiados e “projecção das instituições” a que se encontram ligados, parece revelar possuir um maior potencial de valor – notícia relativamente ao elemento “região geográfica”, em que esses factos tenham ocorrido; Os aspectos conclusivos apresentados permitem-nos agora verificar que efectivamente a temática da corrupção apresentou um crescimento em termos na atenção que lhe foi dispensada pela imprensa, essencialmente por força de um conjunto de factos ocorridos, que, em razão da posição social dos indivíduos neles envolvidos e das instituições a que se encontravam ligados, estiveram na base de um aumento considerável do número de notícias produzidas em torno deles. O termo “corrupção” e necessariamente a problemática que ele encerra, surgiram assim, muito por força de tais casos mediatizados, no discurso da imprensa, transferindo-se depois, a partir dele, para o centro do debate público, num processo que levou a que subitamente as pessoas tenham de António João Maia 222 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa uma maneira geral passado a incluir este tópico no âmbito das suas conversas quotidianas. Por outro lado e agora relativamente às notícias que se reportaram unicamente a factos enquadráveis como crimes de corrupção, verificamos que a grande maioria delas noticiou situações que se encontravam (aquando da respectiva publicação) ainda numa fase inicial das respectivas investigações judiciais. Poucas foram as que procuraram noticiar os desfechos judiciais de procedimentos desta natureza, designadamente de situações de julgamentos e mais em concreto de condenações. Esta evidência explicar-se-á em nosso entender pelo facto de o decurso dos procedimentos judicias demorar um tempo de tal forma alongado (em termos puramente empíricos podemos afirmar que na maior parte dos casos esse tempo dificilmente será inferior a doze meses, sendo aliás bem superior na maior parte dos casos) que quando chegam aquelas fases finais, nos casos em possuam ainda potencial de noticiabilidade, levam apenas à produção de um número relativamente pequeno de notícias. Como veremos mais em concreto no ponto seguinte, esta evidência representa um potencial para se constituir num sinal de ineficácia das instituições da justiça, uma vez que as pessoas lêem as notícias e ouvem muitos comentários acerca de determinados casos numa fase inicial das investigações e depois, por deixaram de ter novos elementos acerca deles, designadamente de eventuais julgamentos e condenações, tendem a edificar a percepção de que afinal nada aconteceu aos suspeitos envolvidos em tais casos. António João Maia 223 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2 – Da conjugação dos três pilares do modelo considerado Para finalizar esta análise propomo-nos agora integrar e correlacionar os novos elementos conhecidos no contexto do modelo teórico que definimos e que temos vindo a considerar ao longo destas linhas. Iniciamos a leitura correlativa dos vários elementos objectivos que se conhecem a partir da verificação dos principais traços que caracterizam o nosso objecto de estudo, dados que podem ser consultados através da leitura do documento que constitui o Anexo B ao presente texto. Um dos principais elementos que importa salientar relativamente ao objecto de estudo reside no facto de o número de processos - crime iniciados em cada um dos últimos anos por suspeitas da prática do crime de corrupção ter permanecido relativamente constante, revelando até uma ligeira tendência para estar a decrescer. Por outro lado, os elementos relacionados com a evolução das taxas médias de acusações e de condenações registadas para este mesmo crime permitem sustentar a existência de um índice de eficácia do funcionamento da máquina judicial que podemos considerar razoável. Porém e apesar destes sinais de alguma eficácia, o referido documento Anexo B é também integrado por dados objectivos que permitem sustentar a existência de uma dimensão, que aparenta ser considerável, de “cifras negras”. Este outro dado traduz-se certamente num indicador muito claro do facto de uma grande parte das práticas de corrupção realmente ocorridas não chegarem nunca ao conhecimento das instâncias judiciais do controlo. A leitura correlativa dos traços característicos descritos permite sustentar que por um lado o sistema judicial aparenta ter alguma eficácia na investigação e na punição dos casos de corrupção que chegam ao seu conhecimento, embora, por outro lado, se deva questionar o que têm feito as instituições que António João Maia 224 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa constituem esse mesmo sistema judicial para, no seu todo e de uma forma clara e evidente, procurarem conhecer esse lado oculto das práticas de corrupção?. Relativamente a este último aspecto e tendo também por base a experiência profissional de que somos possuidores, parece-nos que quaisquer políticas de prevenção que pretendam implementar-se não poderão nunca deixar de considerar a necessidade de produzir previamente um conjunto de conhecimentos de carácter científico, mais ou menos aprofundados, acerca de alguns dos principais traços que hão-de caracterizar esta dimensão oculta, como o serão certamente e a título meramente exemplificativo, a caracterização dos contextos mais propícios para a ocorrência deste crime, as áreas da administração central e local que apresentam maiores potenciais de risco, bem assim como o conhecimento dos factores que caracterizam esses potenciais de risco, de entre outros aspectos. Em complemento e ainda no âmbito do lançamento de estratégias preventivas da ocorrência deste crime, indo agora um pouco ao encontro da ideia recentemente lançada por Ackerman (2002), afigura-se-nos igualmente muito importante que se desenvolvam e implementem estudos, com o mesmo carácter de cientificidade, que permitam caracterizar os casos que acabaram por chegar ao conhecimento das instituições. Este trabalho, que aparenta poder ser apenas realizado a partir de uma análise objectiva sobre o conteúdo dos processos - crime existentes, deverá procurar caracterizar determinados aspectos concretos dos actos corruptos neles investigados, designadamente e a título meramente exemplificativo, a caracterização social, cultural e económica dos suspeitos, o levantamento dos bens e / ou valores envolvidos em cada acto corrupto, a caracterização dos designados “modus operandi”, as tipologias de penas aplicadas, os procedimentos administrativos que estiveram na base da ocorrência dos actos corruptos, o tempo percorrido entre o momento da notícia do crime e a aplicação da respectiva condenação, o quadro de diligências de investigação realizado e os respectivos resultados alcançados, de entre outros. António João Maia 225 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Estamos firmes em crer que só na posse de dados objectivos da natureza dos que foram apontados será possível definirem-se e implementarem-se estratégias preventivas tendentes à redução das oportunidades para a ocorrência de novas práticas criminosas. Reforçamos a ideia da necessidade de os estudos a realizar deverem apresentar uma natureza científica, uma vez que só dessa forma se consegue garantir uma maior amplitude objectiva de ângulos de análise do problema, na medida em que estratégias alicerçadas apenas na experiência institucional, cuja utilidade e importância não se pode negar, podem revelar-se parcelares e, por isso mesmo, redutoras. Deixando agora um pouco de lado o nosso objecto de estudo, para centrarmos mais fixamente o nosso olhar sobre a atenção que a imprensa lhe tem dispensado, verificamos desde logo e de uma forma claramente destacada, a existência de um forte aumento no número de notícias publicadas acerca da problemática das práticas de corrupção ocorridas em Portugal. Este facto parece ter-se ficado a dever essencialmente à ocorrência de determinados casos, que, pelas características das instituições e, fundamentalmente, pela posição social ocupada pelas pessoas a elas ligadas, suscitam um acompanhamento mais intenso por parte dos media, designadamente da imprensa. Acrescente-se aliás que estes elementos apresentam uma correspondência com os resultados anteriormente encontrados por Brunetti e Weder (2001) e também por Huther e Shah (2000), que verificaram a existência de maiores tendências para os media denunciarem casos de corrupção envolvendo figuras de topo da hierarquia social e económica, nomeadamente quando essa actividade informativa dos media se desenvolve em contextos que ficam caracterizados pela liberdade de imprensa e também pela independência relativamente aos poderes político e económico. Relativamente ao conteúdo das notícias que trabalhámos, cuja leitura se deixou já feita, importará reforçar que apenas algumas delas descrevem António João Maia 226 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa factos susceptíveis de enquadrarem a tipologia do crime de corrupção, existindo outras que se reportam a factos cuja descrição corresponde efectivamente a outras tipologias de crime que não aquela. Em relação ao primeiro dos dois conjuntos de notícias referidos (as que se reportam a factos enquadráveis como práticas de corrupção) importará ainda destacar que parecem denotar uma tendência para centrar os factos narrados em torno da figura do corruptor passivo, colocando-o assim de alguma forma como figura central do enredo narrado. Por outro lado, importará também que se realce o facto de a maioria das notícias corresponderem a factos que judicialmente se encontram na fase de investigação criminal, deixando como que num plano secundário a noticiabilidade de casos que se encontrem em fase de julgamento ou mesmo de aplicação de condenações. Estes elementos não serão seguramente alheios ao tempo alongado que, em regra, estes processos - crime demoram para percorrer as várias fases até chegarem, nos casos em que tal se imponha, ao julgamento e à condenação dos autores dos respectivos crimes, até porque os estudos realizados por Galtung e Ruge (1965) e, mais recentemente, por Galtung e Vincent (1992), nos dizem precisamente que um dos elementos que confere potencial de valor – notícia a um facto se prende com a respectiva actualidade e novidade. Ora como muito seguramente um qualquer caso de corrupção em fase de julgamento não corresponde nem a factos ocorridos recentemente, nem a factos que não tenham sido nunca noticiados pela imprensa, parece-nos de certa forma natural que nesta fase final do procedimento judicial eles não apresentem já o mesmo potencial de valor – notícia que porventura terão tido aquando da fase de investigação. Um último aspecto que importará ainda destacar nestas linhas relaciona-se com as fontes de informação. A este nível e relativamente aos casos em que elas são referenciadas no corpo das notícias, constatamos que a maioria das informações noticiadas têm origem nas instituições que procedem às respectivas investigações judiciais. Sem querermos alimentar polémicas, António João Maia 227 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa sempre afirmamos que este efeito nos parece perfeitamente normal, uma vez que as instituições que procedem às investigações são quem, a seguir aos suspeitos, detém a melhor informação acerca do que realmente possa ter sucedido. Por esta razão, em determinados casos admitimos como muito provável a existência de um cenário de alguma “pressão” exercida pelos jornalistas sobre tais instituições, no sentido de terem acesso a novos elementos sobre os contornos do caso. Como em Portugal a figura do segredo de justiça cobre a totalidade das informações que fazem parte dos processos – crime na fase de condução das investigações, as instituições vêem-se naturalmente impossibilitadas de possuir mecanismos formais para transmitir quaisquer informações acerca dos casos que mantêm sob investigação. Estas duas realidades antagónicas (o jornalista que necessita de informação e a instituição que não a pode ceder) podem permitir a criação de um terreno muito propício para que os funcionários de tais instituições, a coberto do anonimato que facilmente conseguem garantir junto do jornalista, cedam eles próprios elementos de investigação, fazendo-o naturalmente de uma forma perfeitamente casuística. Soluções desta natureza subvertem e distorcem totalmente a noção e o sentido de justiça, com a agravante de, na maior parte dos casos, prejudicarem seriamente o curso natural das investigações do processo - crime a que se reportam tais notícias. Julgamos ainda pertinente acrescentar que se considerarmos esta relação existente entre os jornalistas e as instituições que procedem às investigações à luz dos resultados dos estudos realizados por Schlesinger (1990) e também por Schlesinger e Tumber (1994), que apontam no sentido de as fontes de informação não possuírem todas a mesma capacidade para aceder aos media, facilmente constataremos a importância e a dimensão que as instituições da justiça, designadamente os funcionários daquelas que procedem mais de perto às investigações de um caso mediatizado, possuem junto dos jornalistas. António João Maia 228 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Pelas razões invocadas e apesar deste não ser o palco mais apropriado, julgamos não dever deixar passar a ocasião sem acrescentar que os elementos objectivos colhidos através deste estudo relativamente às fontes de informação nos parecem ser bons indicadores a ter em linha de conta num eventual processo de redefinição dos limites do “segredo de justiça” e fundamentalmente da necessidade de as instituições judiciais possuírem canais próprios, institucionalizados e credíveis, através dos quais pudessem encaminhar, para a opinião pública, as informações que deixassem de ficar protegidas por tal segredo43. Esta necessidade parece poder tornar-se cada vez mais evidente em função do desenvolvimento do contexto da globalização em que já vivemos, nomeadamente com o incremento das dinâmicas de partilha de informação, que parecem ser a sua grande marca caracterizadora, como tivemos oportunidade de referir no texto introdutório. Julgamos que neste novo contexto, das sociedades que funcionam com base em redes de partilha de informação, se torne bastante difícil manter a existência de um sistema de justiça fechado, sem ter pontos de contacto com o mundo, através dos quais informe os cidadãos relativamente às acções que desenvolve. Estamos em crer que a credibilidade futura das instituições da justiça poderá jogar-se também a este nível. Postas estas considerações, convidamos agora o leitor a olhar finalmente para os traços caracterizadores das representações sociais que os Portugueses revelam possuir relativamente ao objecto “práticas de corrupção ocorridas em Portugal”, cujos principais elementos conhecidos constam do documento Anexo C, parecendo-nos importante que se confira um enfoque particular aos aspectos que apontamos na próximas linhas. Um primeiro elemento que destacamos prende-se com o facto de os actos que as pessoas consideram corresponder a práticas de corrupção serem de 43 - As alterações recentemente introduzidas no Código de Processo Penal incluem, de entre muitas outras, modificações com alguma profundidade relativamente às regras a observar quanto ao “segredo de Justiça”, bem assim como em relação aos mecanismos de comunicação entre as instituições da Justiça e os Media. António João Maia 229 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa âmbito mais alargado do que a correspondente definição legal desse crime. De facto a representação social revela uma tendência para considerar como práticas de corrupção todos os actos que impliquem o acesso a dinheiro ou a bens materiais de forma menos clara. Relativamente a este aspecto, julgamos que a imprensa poderá apresentar algum contributo positivo no sentido de perpetuar esta dúvida, uma vez que, como verificámos, algumas das notícias que publica sustentam também um cenário com estas características. Um segundo aspecto que se nos afigura igualmente muito importante ao nível das representações sociais da corrupção prende-se com a percepção de a sociedade portuguesa estar a viver num contexto em que o número destas práticas tem vindo a crescer, com tendências para aumentar ao longo dos próximos anos. Julgamos que uma percepção com estas características pode fundamentar-se de forma muito razoável no crescente número de notícias que a imprensa tem trazido a público, uma vez que, como já vimos, o número de processos - crime iniciados por suspeitas de práticas de corrupção tem permanecido sensivelmente constante. Este parece ser um efeito claro da capacidade que a imprensa possui para contribuir para a construção da percepção social acerca da evolução das práticas de corrupção, confirmando os resultados alcançados por Tuchman (1970) relativamente aos efeitos provocados pelos media. Por outro lado, esta mesma associação de factores permite ainda confirmar a existência de uma certa capacidade que a imprensa parece possuir para agendar o tema das práticas de corrupção no âmbito do debate da opinião pública, confirmando também a este nível os resultados alcançados pelos trabalhos realizados por McCombs e Shaw (1972). Uma terceira particularidade que gostaríamos ainda de salientar prende-se com o facto de as pessoas terem a percepção de que as práticas de corrupção afectam particularmente a vida política e, correlativamente, os partidos políticos. Em nosso entender, esta percepção encontra uma António João Maia 230 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa correspondência directa com o facto de as ocorrências suspeitas que mais notícias originam envolverem precisamente pessoas com posições políticas de algum destaque (como por exemplo o caso flagrante dos presidentes de Câmara), e complementarmente porque a ocorrência desses factos suspeitos se ficar a dever precisamente às funções políticas desempenhadas por essas pessoas. Um outro traço caracterizador da representação social que nos parece estar muito associado ao conteúdo das notícias prende-se com a maior gravidade que é associada ao acto praticado pelo corruptor passivo, por comparação com o acto praticado pelo corruptor activo, cuja gravidade associada não assume nunca um grau tão forte nem tão evidente. De notar ainda que as pessoas são claras ao revelarem possuir um grau elevado de confiança relativamente ao trabalho desenvolvido pelos media na sua função de trazerem para a luz do dia as situações de corrupção ocorridas. Em complemento, as pessoas revelam estar também na posse da percepção de que o conteúdo de tais notícias é importante e revela-se grave. Ao invés, as mesmas pessoas percepcionam uma desconfiança relativamente às capacidades do sistema de justiça para resolver o problema das práticas de corrupção. Em nosso entender, um cenário com as características descritas poderá configurar-se num terreno propício para o desenvolvimento de sentimentos de impunidade. Ao percepcionarem que o número de práticas de corrupção está a aumentar e que a imprensa pouco se refere a condenações por práticas dessa natureza, os sujeitos tendem a edificar e reforçar a percepção de que o sistema de justiça não funciona, uma vez que não dá mostras evidentes de aplicar penas aos corruptos. Partindo deste quadro, os sujeitos podem encontrar-se em condições para experimentar sentimentos de impunidade face a este crime, o que, nalguns casos, poderá funcionar como uma espécie de trampolim para mais facilmente aceitarem entrar nesta António João Maia 231 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa espécie de jogo, se a ocasião se propiciar para tal. Se o sujeito representar este quadro como a realidade em que se movimenta, ao ser confrontado com uma oportunidade concreta para entrar na prática de um acto de natureza corrupta, com alguma probabilidade poderá aceder e concretizá-la. O cenário que acabámos de caracterizar está totalmente concordante com os resultados anteriormente alcançados por Andvig e Moene (1990), que através de estudos que realizaram vieram a verificar que a uma menor probabilidade de detecção das práticas de corrupção está fortemente associado um aumento do número de ocorrências de casos dessa natureza. Se, em complemento do quadro traçado, fizermos agora o exercício de olhar para a questão da corrupção na perspectiva daqueles que optam pela sua prática, e se quisermos interpretar essa opção no quadro teórico da Anomia, definido por Merton (1970), poderemos verificar que estamos perante indivíduos que pretendem alcançar os objectivos socialmente válidos através de meios ou caminhos alternativos. Uma vez que um dos elementos constantes do Anexo C, designadamente os dados do quadro C2, nos dizem que os sujeitos associam maioritariamente o termo “dinheiro” a corrupção, e constituindo-se efectivamente a posse de dinheiro como a chave para alcançar o êxito no contexto das sociedades de consumo em que vivemos, a opção pela prática de actos de corrupção pode ser vista apenas como uma via alternativa (inovadora, segundo o modelo de Merton) para aceder à posse de tal chave, ou seja, para alcançar os objectivos socialmente reconhecidos. Se este quadro decorrer em contextos marcados por sentimentos de impunidade, como o que identificámos anteriormente, julgamos estar também aqui em presença de um factor importante a acrescer à probabilidade de os potenciais novos corruptos vacilarem mais facilmente no momento em que têm de tomar a decisão de praticar ou não praticar o acto corrupto. Depois, relativamente aos sujeitos que se decidiram por essa prática, o facto provável de nada lhes acontecer (recorde-se que a corrupção é um crime que apresenta uma dimensão significativa de cifras negras) funcionará como uma António João Maia 232 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa forma de reforço de toda a percepção que possuem acerca da realidade. Neste contexto, que pelos dados agora compilados não nos parece nada irreal, admitimos que os sujeitos possam entrar num processo gradual que os levem a tomar posteriores decisões no mesmo sentido, de uma forma cada vez mais fácil. De todo o cenário que aqui fomos traçando, o papel dos media parece revelar-se de facto absolutamente fundamental para trazer para a luz do dia um problema social que de outra forma tenderia muito naturalmente a ficar de fora do discurso da agenda social portuguesa. Efectivamente e como havíamos já salientado noutro ponto, outros autores haviam chegado já à conclusão da importância dos media neste processo de focalização social desta problemática, designadamente quando exercem a sua função numa lógica de liberdade de imprensa e de independência face aos poderes político e económico, uma vez que só em tais contextos parecem possuir a possibilidade real e franca para denunciar desinteressadamente os casos de corrupção que chegam ao seu conhecimento (Giglioli, 1996). Um último aspecto que gostaríamos ainda de deixar referido prende-se com a vertente da associação das práticas de corrupção com os valores éticos e morais aceites e partilhados pelas sociedades. Apesar do nosso estudo não ter entrado tanto dentro desta vertente de abordagem do problema, não podemos naturalmente de deixar de entender que ela é também muito importante para o conhecimento dos contextos em que se desenvolvem as dinâmicas associadas à ocorrência das práticas de corrupção. Autores como Heidenheimer, Johnston e Levine (1989), Ackerman (2002) e Sousa (2002) debruçaram-se sobre ela e lograram alcançar resultados concordantes que confirmam a existência de correlações fortes entre o aumento da visibilidade das práticas de corrupção e o enfraquecimento ou a crise dos valores éticos e morais de uma sociedade, tendo constatado, em complemento, que a implementação de novas medidas estratégicas de prevenção e combate ao problema parece ficar a dever-se mais a mudanças ocorridas ao nível dos António João Maia 233 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa valores éticos e morais partilhados e menos a aspectos como o aumento do número de ocorrências conhecidas, ou até o aumento do número de notícias trazidas a público pelos media (Sousa, 2002 c). Tendo em consideração estes resultados, estamos em crer que se revelaria de grande utilidade o desenvolvimento de estudos que de alguma forma buscassem conhecimento objectivo e preciso relativamente aos valores que são hoje partilhados pelos portugueses e se porventura esses valores se encontram em processo de mudança. Finalmente julgamos importante que possam ainda retirar-se algumas ilações finais que se prendem com a forma como as instituições judiciais se relacionam com a sociedade de que fazem parte e qual o papel que acaba por estar reservado aos media enquanto instituição intermediária da comunicação que apesar de tudo acaba por existir entre as referidas instituições judiciais e a sociedade. Relativamente a estas relações julgamos sinceramente não se afigurar possível a manutenção dos sistemas de justiça fechados em lógicas de isolamento face ao mundo que os rodeia e do qual fazem parte. Efectivamente, em contextos de grande abertura democrática de partilha de todo o tipo de informação, como parece ser aquele em que nos encontramos mergulhados, e cujos grandes traços característicos deixámos apontados no texto introdutório, insistir na manutenção de um funcionamento totalmente fechado e opaco relativamente ao restante mundo poderá ser mais um passo no sentido do aumento do descrédito que a sociedade revela possuir face a estas instituições. A manutenção do sistema tal qual o conhecemos continuará a permitir as fugas de informação, por vezes tão prejudiciais quer para a prossecução da própria investigação criminal, quer para os visados, e sempre tão inviesadoras da lógica da administração da justiça de uma forma equitativa. Haverá naturalmente necessidade de se definirem regras, designadamente de regras definidoras de tipologias de informação que, pelo seu carácter e natureza, possam ficar fora da alçada do segredo de justiça, importando António João Maia 234 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa também que se instituam canais de comunicação próprios, entre as instituições do sistema de justiça e os media, no sentido de através deles ser canalizado todo o tipo de informação judicial que possa interessar à opinião pública e que, ao mesmo tempo, não coloque em questão os direitos próprios dos indivíduos suspeitos de se encontrarem envolvidos na prática dos factos em investigação. Um exemplo de informação que poderia e deveria ser canalizado para a opinião pública através de tais canais informativos prendese com a divulgação mais ampla do desfecho dos casos investigados, nomeadamente dos casos julgados, tanto dos que levaram a absolvições como a condenações, por forma a que opinião pública afaste a percepção que parece reinante de que a justiça parece interessar-se pelos casos apenas e só numa fase inicial das investigações (quando são o alvo da atenção dos media) desinteressando-se depois da respectiva prossecução e conclusão (fases subsequentes à investigação, que em regra já não apresentam interesse noticioso para os media). Tendo em consideração as novas lógicas comunicacionais que parecem marcar a actualidade social em que vivemos, e, no seu seio, a forma como o sistema judicial (não) comunica com a sociedade de que é parte integrante (e central), parece-nos importante que os arquitectos das estruturas organizativas do Estado, designadamente dos que trabalham o design do sistema de justiça, um dos pilares fundamentais de uma qualquer sociedade de direito democrático moderna, tenham pelo menos a percepção que “o Mundo está a mudar!” António João Maia 235 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa BIBLIOGRAFIA O texto aqui apresentado, designadamente no que respeita à parte teórica da delimitação de conceitos, da edificação do modelo teórico de análise da realidade e da metodologia seguida, foi apoiado, de entre outros, na leitura e consulta dos textos que seguidamente identificamos: ABRIC, Jean-Claude, (1987), “Coopération, Compétition et Représentations Sociales”, Cousset, Friburg; ABRIC, Jean-Claude, (1994), “Pratiques Sociales et Représentations”, Presses Universitaires de France, Paris ; ACKERMAN, Susan, (2002), “Corrupção e Governo”, Prefácio, Lisboa; ADLER, Alfred, (2006), “O Relatório da CIA – Como Será o Mundo em 2020?”, Editorial Bizâncio, Lisboa; ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max, (1974), “La Dialétique de la Raison”, Galimmard, Paris; AGGLETON, Peter (1987), “Deviance”, Routledge, London; ALLEMAND, Sylvian; BORBALAN, Ruano, (2002), “A Mundialização”, Editorial Inquérito, Lisboa; ALMEIDA, João Ferreira, (1990), “Portugal: Os Próximos 20 anos – Vol. 8 – Valores e Representações Sociais”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; AMÂNCIO, Lígia, (1996), “Identidade Social e Relações Intergrupais”, in Jorge Vala, Maria Monteiro, (org.), “Psicologia Social”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 287 - 307; AMARO, Fausto, (2006), “Métodos e Técnicas de Investigação Qualitativa”, in Manuel Martins, (org.), “Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 161 - 176; António João Maia 236 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa ANDVIG, Jens; MOENE, Karl, (1990), “How Corruption May Corrupt”, in Journal of Economic Behavior and Organization – Vol.13, James Madison University, Harrisonburg, 63 - 76; ANTUNES, Manuel Ferreira, (1989), “Corrupção: Sobre o Sentido Estratégico da Investigação Criminal”, Escola de Polícia Judiciária, Barro – Loures; ARON, Raymond, (1991), “As Etapas do Pensamento Sociológico”, Circulo de Leitores, Lisboa; AUGÉ, Marc, (org.) (2000), “A Construção do Mundo – Religião, Representações, Ideologia”, Edições 70, Lisboa; AURELIANO, Sofia, (2006), “Os Media e a Utilização das Novas Tecnologias para uma Reforma Democrática”, in Manuel Martins (org.), “Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 177 - 198; BALÃO, Sandra, (1997), “Moisei Ostrogorsky – o Problema da Corrupção”, in António Marques Bessa (org.), “Elites de Poder - Ensaios”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 75 – 107; BALÃO, Sandra, (2006), “Comunicação, Secretismo e Terrorismo Global”, in Manuel Martins (org.), “Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 47 - 75; BALSEMÃO, Francisco, (2002), “Comunicação Social: Tendências e Opções”, in Luís Valadares Tavares, Abel Mateus, Francisco Sarsfield Cabral, (org.), “Reformar Portugal – 17 Estratégias de Mudança”, Oficina do Livro, Lisboa, 309 - 323; BARATA, Óscar, (1974), “Introdução às Ciências Sociais – Vol I”, Bertrand Editora, Lisboa; BARATA, Óscar, (1975), “Introdução às Ciências Sociais – Vol. II”, Bertrand Editora, Lisboa; BARDIN, Laurence, (1991), “Análise de Conteúdo”, Edições 70, Lisboa; António João Maia 237 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa BARRETO, António (org.), (2000), “Justiça em Crise? Crises da Justiça”, Publicações Dom Quixote, Lisboa; BARRETO, António, (2002), “Tempo de Incerteza”, Relógio de Água, Lisboa; BASTOS, José Gabriel, (1997), “O Conceito de Representação. Uma Abordagem Antropopsicanalítica”, in António Marques (org.),“Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Vol. 10 - O conceito de representação”, Colibri, Lisboa, 51 - 75; BASTOS, José Gabriel, (org.), (2002), “Ethnologia - Vol. 12 a 14 – Antropologia dos Processos Identitários”, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Fim de Século, Lisboa; BASTOS, Susana, (1997), “O Estado Novo e os Seus Vadios – Contribuição para o Estudo das Identidades Marginais e da Sua Repressão”, Publicações Dom Quixote, Lisboa; BAUDRILLARD, Jean, (1995), “A Sociedade de Consumo”, Edições Setenta, Lisboa; BECKER, Howard, (1953), “Becoming a Marijuhana User”, A.J.S., New York; BECKER, Howard, (1963), “Outsiders. Studies in Sociology of Deviance”, Free Press, New York; BELL, Judith, (1997), “Como Realizar um Projecto de Investigação”, Gradiva, Lisboa; BERELSON, Bernard, (1952), “Content Analysis in Communication Research”, Free Press, New York; BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas, (1998), “A Construção Social da Realidade”, Editora Vozes, Petropólis; BERNARDI, Bernando, (1974), “Introdução aos estudos etno-antropológicos”, Edições 70, Lisboa; BESSA, António Marques (org.), (1997), “Elites e Poder – Ensaios”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; BIGSTEN, Arne; MOENE, Karl, (1996), “Growth and Rent Dissipation – The Case of Kenya”, in “Journal of African Economics – Vol. 5”, University of Oxford, Oxford, 177 – 198; António João Maia 238 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa BILHIM, João, (2004), “Teoria Organizacional – Estruturas e Pessoas”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; BOURDIEU, Pierre, (2001), “Sobre a Televisão”, Celta Editora, Oeiras; BRETON, Philippe; PROULX, Serge, (2002), “A Explosão da Comunicação” 2ª Edição, Editorial Bizâncio, Lisboa; BRUNETTI, Aymo; WEDER, Beatrice, (2001), “A Free Press is Bad News for Corruption”, in Journal of Public Economics – vol. 87, Department of Economics, Queen´s University, Kinston, 1801-1824; BRYSON, Ly-Man, (1948), (org.), “The Communication of Ideas”, Harper & Bros., New York; CABRAL, Jorge, (2003), “A Administrção Pública e a Corrupção”, in Juan Olivé, (org.), “Fraude y Corrupción en la Administración Pública”, Universidad de Salamanca, Salamanca, 105 - 120; CAMPOS, António, (2002), “Reforma da Administração Pública: Dos Estereótipos à Viabilidade”, in Luís Valadares Tavares, Abel Mateus, Francisco Sarsfield Cabral, (org.), “Reformar Portugal – 17 Estratégias de Mudança”, Oficina do Livro, Lisboa, 169 – 194; CANTRIL, Hadley, (1940), “The Invasion of Mars: a Study in the Psychology of Panic”, Princeton University Press, Princeton; CARMO, Hermano; FERREIRA, Manuela, (1998), “Metodologia da Investigação – Guia para Auto-Aprendizagem”, Universidade Aberta, Lisboa; CASAL, Adolfo Yáñez, (2005), “Entre a Dádiva e a Mercadoria – Ensaio de Antropologia Económica”, Edição de Autor, Amadora; CASTELLS, Manuel, (2002), “A Sociedade em Rede – a Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura – Vol. I”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; CASTELLS, Manuel, (2004), “A Galáxia da Internet: Reflexões Sobre Internet, Negócios e Sociedade”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; CEITIL, Mário, (2002), “O Carro de Jagrená – A Gestão das Pessoas nos Contextos da Modernidade”, Edições Sílabo, Lisboa; António João Maia 239 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa CLOWARD, Richard; OHLIN, Lloyd, (1960), “Delinquency and Opportunity. A Theory of Delinquent Gangs”, Free Press, New York; COPANS, Jean, (1999), “Introdução à Etnologia e à Antropologia”, Publicações Europa-América, Mem Martins; CORDON, Juan; MARTINEZ, Tomas, (1983), “História da Filosofia – 3 Volumes”, Edições 70, Lisboa; CORREIA, João, (2003), “Os Mass Media entre o Sistema e o Mundo da Vida”, in http://bocc.ubi.pt/pag/_texto.php3?html2=correia-joao- carlos-mass-media-mundo-da-vida.html; COSTA, Almeida, (1987), “Sobre o Crime de Corrupção”, Livraria Almedina, Coimbra; COSTA, Artur, (2005), “O Direito à Informação, o Dever de Informar e os Gabinetes de Imprensa”, in “Polícia e Justiça – Vol.5”, Coimbra Editora, Coimbra, 193 - 214; COSTA, Dália, (2005), “Percepção Social de Mulher Vítima de Violência Conjugal – Estudo Exploratório Realizado no Concelho de Lisboa”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; COSTA, Luís, (2006), “Corrupção Versus Desenvolvimento – a Esquizofrenia do Combate”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra; CRATO, Nuno, (1982), “A Comunicação Social – A Imprensa”; Editorial Presença, Lisboa; CRUZ, João, (2002), “Introdução aos Estudos da Comunicação – Imprensa; Cinema; Rádio; Televisão e Redes Multimédia”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; CRUZ, Manuel, (2004), “Teorias Sociológicas – Os Fundadores e os Clássicos - Volume 1”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; CUIN, Charles-Henry; GRESLE, François, (1995), “História da Sociologia“, Publicações Dom Quixote, Lisboa; António João Maia 240 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa CUNHA, Isabel, (2004), “Repensar a Investigação Empírica sobre os Media e o Jornalismo”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/cunha-isabel-ferin- metodologias.pdf; CUSSON, Maurice, (2006), “Criminologia”, Casa das Letras, Lisboa; DAVIN, João, (2002), “Branqueamento de Capitais e Corrupção – Aspectos Práticos”, in Juan Olivé “Blanqueo de Dinero y Corrupción en el Sistema Bancario”, Universidad de Salamanca, Salamanca, 229 257; DAVIN, João, (2004), “A Criminalidade Organizada Transnacional – A Cooperação Judiciária e Policial na UE”, Livraria Almedina, Coimbra; DEMARTIS, Lucia, (2002), “Compêndio de Sociologia”, Edições 70, Lisboa; DIAS, Figueiredo; ANDRADE, Costa, (1984), “Criminologia – O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena”, Coimbra Editora, Coimbra; DOISE, Willem, (1990), “Les Représentetions Sociales”, in Rodolphe Ghiglione, Claude Bonnet, Jean-François Richard, ”Traité de Psychologie Cognitive, Vol.III”, Dunod, Paris, 111 - 174; DOLLAR, David; FISMAN, Raymond ; GATTI, Roberta, (1999), “Are Women Really the “Fairer” Sex? Corruption and Women in Government”, in http://www.onlinewomeninpolitics.org/beijing12/fairer.pdf; DRUCKER, Peter, (1993), “Sociedade Pós-Capitalista”, Difusão Cultural, Lisboa; DURKHEIM, Émile, (1898), “Représentations Individuelles et Représentations Collectives”, in http://classiques.uqac.ca/classiques/Durkheim_emile/Socio_et_phil o/ch_1_representations/representations.pdf; DURKHEIM, Émile, (1977), “O Suicídio”, Editorial Presença, Lisboa; DURKHEIM, Émile, (1984 a), “A Divisão do Trabalho Social”, 2 Volumes, Editorial Presença, Lisboa; António João Maia 241 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa DURKHEIM, Émile, (1984 b), “As Regras do Método Sociológico”, Editorial Presença, Lisboa; EDELHERTZ, Herbert, (1970), “The Nature, Impact and Prosecution of WhiteCollar Crime”, National Institute of Law Enforcement and Criminal Justice, Washington; ELEJABARRIETA, Francisco, (1987), “La Teoria de las Representaciones Sociales y su Aplicación en el Estudio del Conocimiento social de la Informatica”, in Julio Seoane, “Boletín de Psicología – Vol. 15”, Universidad de Valencia, Valencia, 7 - 31; ELIOT, Thomas, (1996), “Notas para uma Definição de Cultura”, Edições Século XXI, Lisboa; ERICSON, Richard; BARANEK, Patricia; CHAN, Janet, (1973), “News From the Nowhere”, Random House, New York; ERICSON, Richard; BARANEK, Patricia; CHAN, Janet, (1987), “Visualizing Deviance: A Study of News Media”, University of Toronto Press, Toronto; ERICSON, Richard; BARANEK, Patricia; e CHAN, Janet, (1989), “Negotiating Control: A Study of News Sources”, University of Toronto Press, Toronto; ERICSON, Richard; BARANEK, Patricia; CHAN, Janet, (1991), “Representing Order: Crime, Law, and Justice in the News Media”, University of Toronto Press, Toronto; ERIKSON, Erik, (1976), “Identidade - juventude e crise”, Zahar, Rio de Janeiro; ESTEVES, Alina, (1999), “A Criminalidade na Cidade de Lisboa”, Edições Colibri, Lisboa; ÉTIENNE, Jean; BLOESS, Françoise; NORECK ; Jean-Pierre ; ROUX, JeanPierre, (1998), “Dicionário de sociologia” , Plátano Edições Técnicas, Lisboa; António João Maia 242 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa FERREIRA, Eduardo; BATISTA, Maria, (1992), “Práticas de Corrupção na Sociedade Portuguesa Contemporânea”, in “Polícia e Justiça – II série, nºs 3 e 4”, Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, Lisboa, 75 - 105; FERREIRA, Eduardo, (1998), “Crime e Insegurança em Portugal – Padrões e Tendências, 1985 - 1996”, Celta Editora, Oeiras; FERREIRA, José, et al., (1995), “Sociologia”, Mc Graw Hill, Lisboa; FERREIRA, Manuel, (2003), “Orgãos de Controlo Externo e Interno e a Luta Contra a Corrupção e a Fraude”, in Juan Olivé, “Fraude y Corrupción en la Administración Pública”, Universidad de Salamanca, Salamanca, 161 - 172; FODDY, W., (2002), “Como Perguntar – Teoria e Prática da Construção de Perguntas em Entrevistas e Questionários”, Celta, Oeiras; FOUCAULT, Michel, (2001), “Vigiar e Punir” – 24ª edição, Editora Vozes, Petrópolis; FRATTINI, Eric, (2006), “ONU – História da Corrupção”, Campos das Letras, Porto; FREIXO, Manuel, (2006), “Teorias e Modelos de Comunicação”, Instituto Piaget, Lisboa; FRIEDMAN, Thomas, (2005), “O Mundo é Plano – Uma História Breve do Século XXI”, Actual Editora, Lisboa; GALTUNG, Johan; RUGE, Marie, (1965), “The Structure of Foreign News: The Presentation of The Congo, Cuba and Cyprus in Four Foreign Newspapers”, in “Journal of Peace Research – Vol. 2”, International Peace Research Institute, Oslo, 64 - 90; GALTUNG, Johan; VINCENT, Richard, (1992), “Global Glasnost: Towards a New World Information and Communication Order”, Hampton Press, New Jersey; GATTI, Roberta, (2004), “Explaining Corruption: Are Open Countries Less Corrupt?”, in Journal of International Development – Vol. 16, John Wiley & Sons, Hoboken, 851 - 861; António João Maia 243 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa GHIGLIONE, Rodolphe; MATALON, Benjamim, (1993), “O Inquérito. Teoria e Prática”, Celta Editora, Oeiras; GIEBER, Walter, (1956), “Across the Desk: a Study of 16 Telegraph Editors”, in “Journalism Quarterly, – Vol. 33, nº4”, Association for Education in Journalism and Mass Communication, Columbia, 423 - 243; GIDDENS, Anthony, (1994), “Capitalismo e Moderna Teoria Social”, Editorial Presença, Lisboa; GIDDENS, Anthony., (1997), “Modernidade e Identidade Pessoal”, Celta Editora, Oeiras; GIDDENS, Anthony, (1997), “Desvio e Criminalidade”, in Mouraz Lopes, “Sub Judice – Justiça e Sociedade, nº13 – Julho 1998 - Criminologia – O Estado das Coisas”, Livraria Almedina, Coimbra, 9 - 30; GIDDENS, Anthony, (2000 a), “As Consequências da Modernidade”, Celta Editora, Oeiras; GIDDENS, Anthony, (2000 b), “Sociologia”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; GIDDENS, Anthony, (2000 c), “O Mundo na Era da Globalização”, Editorial Presença, Lisboa; GIGLIOLI, Pier, (1996), “Political Corruption and the Media: The Tangentopoli Affair”, in “International Social Science Journal – Vol. 48”, UNESCO, Paris, 381 - 394; GIL, José, (2004), “Portugal, Hoje – O Medo de Existir”, Relógio de Água, Lisboa; GOFFMAN, Erving, (1988 – original 1963), “Estigma – Notas sobre a Manipulação da Identidade Deteriorada”, Livros Técnicos e Científicos Ldª, Rio de Janeiro; GOLDING, Peter; HARRIS, Phil, (1997), “Beyond Cultural Imperialism: Globalization, Communication and the New International Order”, SAGE Publications, London; GONÇALVES, António, (1997), “Questões de Antropologia Social e Cultural”, Edições Afrontamento, Porto; António João Maia 244 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa GONÇALVES, Rui Abrunhosa, (2000), “Delinquência, Crime e Adaptação à Prisão”, Quarteto, Coimbra; GOODE, William, (1972), “Métodos em Pesquisa Social”, Companhia Editora Nacional, São Paulo; GOODY, Jack, (1988), “Domesticação do Pensamento Selvagem”, Editorial Presença, Lisboa; GRAWITZ, Madeleine, (1972), “Méthodes des Sciences Sociales”, Éditions Dalloz, Paris; GRILO, Tânia, (2005), “A Tematização da Corrupção na Imprensa Escrita Portuguesa (1999 – 2001)”, Dissertação de Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa; GUARESCHI, Pedrinho, (org.), (1997), “Textos em Representações Sociais”, Editora Vozes, Petropólis GURGUR, Tugrul; SHAH, Anwar, (2000), “Localization and Corruption: Panacea or Pandora´s Box?”, in http://www1.worldbank.org/wbiep/decentralization/library10/Gurgur %20and%20Shah.pdf; GURVITCH, Georges, (1982), “Dialéctica e Sociologia”, Publicações D. Quixote, Lisboa; HALL, Edward, (1959), “The Silent Language”, Doubleday & Co, Garden City; HALL, Edward, (1986), “A Dimensão Oculta”, Relógio de Água, Lisboa; HEIDENHEIMER, Arnold, (1978), “Political Corruption: Readings in Comparative Analysis”, Transaction Books, New Brunswick; HEIDENHEIMER, Arnold; JOHNSTON, Michael; LEVINE, Victor, (1989), “Political Corruption: A Handbook”, Transaction, New Brunswick; HERZLICH, Claudine, (1972), “La Représentation Sociale”, in Serge Moscovici,“Introduction à la Psychologie Sociale”, Librairie Larousse, Paris, 303 – 325; HERPIN, Nicolas, (1982), “A Sociologia Americana – Escolas, Problemáticas e Práticas”, Afrontamento, Porto; António João Maia 245 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa HILL, Manuela; HILL, Andrew, (2005), “Investigação por Questionário”, Edições Sílabo, Lisboa; HORKHEIMER, Max, (1978), “Théorie Critique”, Payot, Paris; HOVLAND, Carl; WEISS, Walter, (1951), “The Influence of Source Credibility on Communication Effectiveness”, in “Public Opinion Quarterly – Vol. 15”, Princeton University Press, New Jersey, 635 - 650; HUSSON, Michael, (1999), “Miséria do Capital – Uma Crítica do Neoliberalismo”, Edições Terramar, Lisboa; HUTHER, Jeff; SHAH, Anwar, (2000), “Anti-Corruption Policies and Programs – A Framework for Evaluation”, in http://www.worldbank.org/research/workingpapers; ÍBAÑEZ, Tomás Gracia, (1988), “Representaciones sociales, teoria y método”, in Tomás Gracia Ibáñez (org.) Ideologias de la Vida Cotidiana, Sendai, Barcelona, 13 – 90; JESUÍNO, Jorge Correia, (1996), “A Psicología Social Europeia”, in Jorge Vala; Maria Benedita Monteiro, (org.), “Psicologia Social”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 49 - 59; JODELET, Denise, (1984), “Représentation Sociale: Phénomènes, Concep et Théoriet”, Psychologie Sociale, PUF, Paris; JODELET, Denise, (1989), “Les Représentations Sociales”, PUF, Paris; JOHNSTON, Michael, (1999), “Corruption and Democratic Consolidation“, in http://people.colgate.edu/mjohnston/MJ%20papers%2001/Princeto n.pdf; JONES, Howard, (1971), “O Crime Numa Sociedade em Evolução”, Atlântida Editora, Coimbra; JOVCHELOVITCH, Sandra, (1997), “Vivendo a Vida com os Outros: Intersubjectividade, Espaço Público e Representações Sociais”, in Pedrinho Guareschi (org.), “Textos em Representações Sociais”, Editora Vozes, Petropólis, 63 - 85; António João Maia 246 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa KARKALIS, Ioannis; MILIONIS, Nikolaos; ÁLVAREZ, Luís, (2006), “Anticorruption Strategies within the Competences of the Supreme Audit Institutions in the European Union – Synthesis Report”, in http://www.eplc.gr/session_state/files/events/upload/Synthesisrepor t.pdf; KAUFMANN, Daniel; “Measuring KRAAY, Aart; Corruption: MASTRUZZI, Myths and Massimo, (2006), Realities“, in http://www.worldbank.org/wbi/governance/pdf/six_myths_measurin g_corruption.pdf; KLAPPER, Joseph, (1960), “The Effects of Mass Communication”, The Free Press, Glencoe; KLEIN, Naomi, (2002), “No Logo – o Poder das Marcas”, Relógio de Água, Lisboa; KOS, Dragos, (2007), “How do Countries Suppress Corruption – The Experience of GRECO”, Comunicação efectuada em Março 2007 ao Colóquio Internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”, Assembleia da República, Lisboa; KROEBER, Alfred, (1993), “A Natureza da Cultura”, Edições 70, Lisboa; LASSWELL, Harold, (1927), “Propaganda Technique in the World War”, Knopf, New York; LASSWELL, Harold, (1948), “The Structure and Function of Communication in Society”, in BRYSON, L., (1948), “The Communication of Ideas”, Harper & Row, New York; LAZARSFELD, Paul; BERELSON, Bernard; GAUDET, Hazel, (1944), “The People’s Choice: How the Voter Makes Up His Mind in a Presidential Campaign”, Columbia University Press, New York; LEACH, Edmund, (1989), “A Diversidade da Antropologia”, Edições 70, Lisboa; LETRIA, Joaquim, (1999), “Pequeno Breviário Jornalístico – Géneros, Estilos e Técnicas”, Editorial Notícias, Lisboa; LEYENS, Jacques-Philippe, (1988), “Psicologia Social”, Edições 70, Lisboa; António João Maia 247 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa LEYENS, Jacques-Philippe; YZERBYT, Vincent, (1999), “Psicologia Social”, Edições 70, Lisboa; LEWIN, Kurt, (1947 a), “Frontiers in Group Dynamics: I - Concept, Method, and Reality in Social Science; social equilibria and social change”, in “Human Relations – Vol. 1, nº1”, Sage, Columbia, 5 – 41; LEWIN, Kurt, (1947 b), “Frontiers in group Dynamics: II - Channels of Group Life: Social Planning and Action Research”, in “Human Relations – Vol. 1, nº2”, Sage, Columbia, 143 - 153; LIMA, Mesquitela, (1979), “Antropologia ou Entropologia?”, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Porto; LIMA, Mesquitela , (1983), “Antropologia do Simbólico (ou o Simbólico da Antropologia)”, Editorial Presença, Porto; LIMA, Mesquitela; MARTINEZ, Benito; FILHO, João, (1980), “Introdução à antropologia cultural”, Editorial Presença, Porto; LOBO, Marina Costa, (2007), “O Polvo”, in http://dn.sapo/2007/01/27/opiniao/o_polvo.html; LOPES, Felisbela, (1999), “O Telejornal e o Serviço Público”, Minerva, Coimbra; LOURENÇO, Nelson; LISBOA, Miguel, (1998), “Dez Anos de Crime em Portugal – Análise Longitudinal da Criminalidade Participada às Polícias (1984 – 1993)”, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa; LOWENTHAL, Leo, (1944), “Biographies in Popular Magazines”, in Paul Lazarsfeld; Frank Stanton, (org.), “Radio Research, 1942 - 1943”, Harper, New York, 507 - 549; LUHMANN, Niklas, (1993), “A Improbabilidade da Comunicação”, Vega, Lisboa; MACHADO, Carla, (2004), “Crime e Insegurança – Discursos do Medo, Imagens do Outro”, Editorial Notícias, Lisboa; MADURO, Pedro, (2003), “A Corrupção na Administração Local”, in Juan Olivé (org.), “Fraude y Corrupción en la Administración Pública”, Universidad de Salamanca, Salamanca, 241 - 246; António João Maia 248 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa MAIA, António, (1999), “Manhosos e Heróis – Estudo das Identidades dos Grupos: Criminosos, Polícias e Cidadão Comum”, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Departamento de Antropologia, Lisboa; MAIA, António, (2004), “Os Números da Corrupção em Portugal”, in “Polícia e Justiça – Branqueamento de Capitais”, Coimbra Editora, Coimbra, 83 - 129; MAIA, António, (2006), “Representações Sociais da Corrupção – Contributo para o seu Conhecimento”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; MALINOWSKI, Bronislaw, (1997), “Uma Teoria Científica da Cultura”, Edições 70, Lisboa; MANNHEIM, Hermann, (1984), “Criminologia Comparada – Vol I”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; MANNHEIM, Hermann, (1985), “Criminologia Comparada – Vol II”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; MARQUES, António, (1997), “Representação e Linguagem”, in António Marques (org.), Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Vol. 10, - “O conceito de representação”, Colibri, Lisboa, 13 - 23; MARQUES, Leonel, (1996), “Influência Social”, in Jorge Vala; Maria Benedita Monteiro, (org.), “Psicologia Social”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 201 - 257; MARTINS, Manuel (org.), (2006), “Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; MARX, Karl, (1973), “Contribuição para a Crítica da Economia Política”, Estampa, Lisboa; MASLOW, Abraham, (1954), “Motivation and personality”, Evanston and London, Harper & Row, publishers, New York; António João Maia 249 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa MATA-MOUROS, Maria, (2006), “A Luta Contra a Fraude e a Corrupção na Perspectiva do Juiz”, in “Polícia e Justiça – Vol.8”, Coimbra Editora, Coimbra, 19 - 42; MATTELART, Armand, (1991), “A Comunicação-Mundo: Histórias das Ideias e das Estratégias”, Instituto Piaget, Lisboa; MATTELART, Armand, (1996), “A Mundialização da Comunicação”, Instituto Piaget, Lisboa; MAURÌCIO, Nuno, (2005), “O Output da Investigação Criminal – Relações da Polícia Judiciária com os Media”, in “Polícia e Justiça – Vol.5”, Coimbra Editora, Coimbra, 161 - 192; MAURO, Paolo, (1995), “Corruption and Growth”, in “Quarterly Journal of Economics – Vol. 110”, MIT press journals, Cambridge, 681 - 712; MAURO, Paolo, (1998), “Corruption and the Composition of Government Expenditure”, in “Journal of Public Economics – Vol.69”, MIT press journals, Cambridge, 263 – 279; MAUSS, Marcel, (1988), “Ensaio Sobre a Dádiva”, Edições 70, Lisboa; McCOMBS, Maxwell; SHAW, Donald, (1972), “The Agenda Setting Function of Mass Media”, in “Public Opinion Quarterly – Vol. 36 (2)”, University of Chicago Press, Chicago, 176 - 187; McQUAIL, Denis; WINDAHL, Seven, (1982), “Modelos de Comunicação Para o Estudo da Comunicação de Massas”, Editorial Notícias, Lisboa; McQUAIL, Denis, (1987), “Mass Communication Theory”, Sage, London; McNELLY, John,(1959), “Intermediary Communicators in the International Flow”, in “Journalism Quarterly, vol. 36, nº1”, Ohio University, Athens Ohio, 23 – 60; MELO, Romeu, (1977), “Ensaio Sobre a Cultura”, Moraes Editores, Lisboa; MENDONÇA, Helena, (2007), “O Jornalismo, a Política e as Tricas”, in “Notícias Magazine – Vol.779 (29 Abril 2007)”, Diário de Notícias, Lisboa; MERTON, Robert, (1970), “Estrutura Social e Anomia”, in “Sociologia – Teoria e Estrutura”, Mestre Jou, São Paulo; António João Maia 250 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa MINC, Alain, (2000), “Em Nome da Lei”, Editorial Inquérito, Lisboa, MOHAMMADI, Ali, (1997), “International Communication and Globalization: A Critical Introduction”, Sage Publications, New Delhi; MONTARDO, Sandra, (2005), “Comunicação: Campo de Mediações e de Complexidade”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/montardo-sandra- comunicacao-mediacao-complexidade.pdf ; MOREIRA, Carlos, (1994), “Planeamento e Estratégias da Investigação Social”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; MORGADO, Maria José; VEGAR, José, (2003), “O Inimigo Sem Rosto – Fraude e Corrupção em Portugal”, Publicações Dom Quixote, Lisboa; MORGADO, Maria, (2007), “Corrupção Global e Nova Justiça Penal”, Comunicação efectuada em Março 2007 no Colóquio Internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”, Assembleia da República, Lisboa; MOSCOVICI, Serge, (1961), “La Psychanalyse, son Image et son Publique”, PUF, Paris; MOSCOVICI, Serge, (1969), “Santé et Maladie, Analyse d´une Représentation Sociale”, Mouton, Haia; MOSCOVICI, Serge, (org.), (1972), “Introduction à la Psychologie Sociale”, Librairie Larousse, Paris ; MOSCOVICI, Serge, (1976), “Social Influence and Social Change”, Academic Pres, London; MOSCOVICI, Serge (org.), (1984), “Psychologie Sociale”, Presses Universitaires de France, Paris; MOSCOVICI, Serge; FARR, Robert, (1984), “The Phenomenon of Social Representations”, Academic Pres, London; MOSCOVICI, Serge ; HEWSTONE, M., (1984), “De la Science au Sens Commum”, Psychologie Sociale, PUF, Paris; MOSCOVICI, Serge, (2001), “Social Representations: Explorations in Social Psychology”, New York University Press, New York; António João Maia 251 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa MOTA, Francisco, (2004), “Comunicação Social e Polícia”, in “Polícia e Justiça – Vol.4”, Coimbra Editora, Coimbra, 61 - 89; NEVES, João, (1994), “O que é Economia”, Difusão cultural, Lisboa; NOELLE-NEUMANN, Elisabeth, (1981), “Mass Media and Social Change in Development Societies”, in Elihu Katz e Tamaz Szecsko (org.), “Media and Social Change”, Sage, Califórnia, 137 - 165; OLIVEIRA, Calado, (2005), “Prevenção – Um Instrumento Essencial no Combate à Corrupção”, in “Polícia e Justiça – Vol.7”, Coimbra Editora, Coimbra, 49 - 63; OLIVEIRA, Márcio, (s.d.), “Representações Sociais e Sociedades: a Contribuição de Serge Moscovici”, in “Revista Brasileira de Ciências Sociais – Volume 19, nº55”, Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Ciências Sociais, São Paulo, 180 - 186; PALMA, Ana Isabel, (2005), “Terrorismo e os Media: Como Noticiar o Terror?”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas”, Lisboa; PATTERSON, Thomas; McCLURE, Robert, (1976). “The Unseeing Eye: The Myth of Television Power in National Elections”, G. P. Putnam’s Sons, New York; PENEDO, Cristina, (2003), “O Crime nos Media – o que nos dizem as notícias quando nos falam de crime”, Livros Horizonte, Lisboa; PERRET, Bernard, (1999), “As Novas Fronteiras do Dinheiro”, Editorial Inquérito, Lisboa; PINHO, Manuel, (org.), (2002), “Produtividade e Crescimento em Portugal”, Economia Pura, Lisboa; PINTO, Carla, (2006), “Autorepresentação e Heterorepresentação dos Condutores de Veículos de Automóveis Ligeiros – Contributo para a Compreensão da Guerra Civil Rodoviária em Portugal”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; PINTO, Paulo, (2001), “Um Dever Chamado Futuro – Para a Definição de um Conceito Estratégico Português”, Oficina do Livro, Lisboa; PIRES DE LIMA, Marinus, (1995), “Inquérito Sociológico”, Presença, Lisboa; António João Maia 252 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa PONTE, Cristina, (2004), “Leitura das Notícias – Contributos para uma Análise do Discurso Jornalístico”, Livros Horizonte, Lisboa; PONTE, Cristina, (2005), “Tratamento Jornalístico de Matérias de Natureza Criminal”, in “Polícia e Justiça – Vol.5”, Coimbra Editora, Coimbra, 131 - 159; PORTA, Donatella Della; MÉNY, Yves, (org.), (1995) “Democracia e Corrupção na Europa”, Editorial Inquérito, Lisboa; PORTA, Donatella Della; VANNUCI, Alberto, (1999), “Explaining Corruption – Actors, Resources and Mechanisms of Political Corruption”, Aldine de Gruyter, New York; PRADA, Valentin Vasquez, (1994), “História Económica Mundial – 2 Volumes”, Civilização Editora, Porto; PUJAS, Véronique (2003), “Les Scandales Politiques en France, en Italie et en Espagne: Constructions, Usagens et Conflits de Légitimité”, European University Institute, Florence; QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc Van, (1992), “Manual de Investigação em Ciências Sociais”, Gradiva, Lisboa; RAMONET, Ignacio, (2002), “Guerras do Século XXI – Novos Medos, Novas Ameaças“, Campo das Letras, Porto; RAWLS, John, (1993), “Uma Teoria da Justiça”, Editorial Presença, Lisboa; REBELO, José, (2000), “O Discurso do Jornal – o Como e o Porquê”, Editorial Notícias, Lisboa; REIS, José; BARROSO, Renato, (2003), “Corrupção e Fraude na Administração Pública (Análise Prática)”, in Juan Olivé, “Fraude y Corrupción en la Administración Pública”, Universidad de Salamanca, Salamanca, 385 - 404; RIMÉ, Bernard, (1984), “Langage et Communications”, Psychologie Sociale, PUF, Paris; RIVIÈRE, Claude, (2000), “Introdução à Antropologia”, Edições 70, Lisboa; ROBERT, Philippe, (2002), “O Cidadão, o Crime e o Estado”, Editorial Notícias, Lisboa; António João Maia 253 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa RODRIGUES, Adriano, (1990), ”Estratégias da Comunicação – Questão Comunicacional e Formas de Sociabilidade”, Editorial Presença, Lisboa; SÁ, Jorge, (1998), “A Televisão e os Meios de Comunicação de Massa: Globalização e Sociedade” Dissertação de Mestrado, Universidade Moderna, Lisboa; SÁ, Jorge; RETO, Luís, (2002), “Vox Populi – O Estado da Opinião em Portugal (1997 – 2001)”, Bertrand Editora, Lisboa; SAMPAIO, Jorge, (1998), “Media, Sociedade de Informação e Democracia”, in “Jorge Sampaio – Com os Portugueses. Dez Anos na Presidência da República”, Edições Afrontamento, Lisboa, 210 212; SAMPAIO, Jorge, (2000), “Globalização, Competitividade e Justiça Social”, in “Jorge Sampaio – Com os Portugueses. Dez Anos na Presidência da República”, Edições Afrontamento, Lisboa, 56 - 57; SAMPAIO, Jorge, (2005), “Combate Contra a Corrupção”, in “Jorge Sampaio – Com os Portugueses. Dez Anos na Presidência da República”, Edições Afrontamento, Lisboa, 208 - 209; SANTOS, Boaventura et al., (1996), “Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas – O Caso Português”, Edições Afrontamento, Porto; SANTOS, Cláudia, (2001), “O Crime de Colarinho Branco”, Coimbra Editora, Coimbra; SANTOS, Cláudia, (2007), “Notas Breves Sobre a Eficácia da Repressão Penal da Corrupção de Agentes Públicos e a Alteração Legislativa de 2001”, Comunicação efectuada em Março de 2007 no Colóquio Internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”, Assembleia da República, Lisboa; SANTOS, João, (2000), “Homo Zappiens – O Feitiço da Televisão”, Editorial Notícias, Lisboa; SANTOS, José, (2001), “Comunicação”, Prefácio, Lisboa; António João Maia 254 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa SANTOS, Marina, (1998), “Portugal – Ética e Transparência”, in http://pwp.netcabo.pt/netmendo/transpar%C3/AAncia_internacional. htm#victor; SANTOS, Rogério, (2001), “Práticas Produtivas e Relacionamento entre Jornalistas e Fontes de Informação”, in Nelson Traquina et al., “O Jornalismo Português em Análise de Casos”, Caminho, Lisboa, 93 133; SAUSSURE, Ferdinand, (1986), “Curso de Linguística Geral”, Publicações Dom Quixote, Lisboa; SCHLESINGER, Philip, (1990), “Rethinking the Sociology of Journalism: Source Strategies and the Limits of Media-Centrism”, in Marjorie Ferguson, “Public Communication: The New Imperatives”, Sage publications, London, 61 - 83; SCHLESINGER, Philip; TUMBER, Howard, (1994), “Reporting Crime: The Media Politics of Criminal Justice”, Clarendon Press, Oxford; SCHRAMM, Wilbur, (1954), “How Communication Works”, University of Illinois Press, Illinois; SELLIN, Thors-Ten; WOLFGANG, Marvin, (1964), “The Measurement of Delinquency”, John Wiley & Sons, New York; SERRA, Paulo, (2006 a), “Comunicação e Utopia”, in http://bocc.ubi.pt/pag/serra-paulo-comunicacao-utopia.pdf; SERRA, Paulo, (2006 b), “Comunicação e Transparência – a Comunicação Indirecta”, in http://bocc.ubi.pt/pag/serra-paulo-comunicacao- transparencia.pdf; SERRA, Paulo, (2006 c), “Comunidade e Mediatização”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/serra-paulo-comunicacaomediatizacao.pdf; SERRA, Paulo, (2006 d), “Proximidade e Comunicação”, in http://bocc.ubi.pt/pag/serra-paulo-proximidade-comunicacao.pdf; António João Maia 255 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa SERRANO, Estrela, (2006), “Eleições Presidenciais em Portugal: As Imagens das Campanhas no Diário de Notícias”, in Manuel Martins (org.), “Comunicação e Marketing Político – Contributos Pedagógicos”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 77 - 98; SIGAL, Leon, (1973), “Reporters and Officials: the Organization and Politics of Newsmaking”, Mass D.C. Health and Company, Lexington SILVA, Augusto; PINTO, José, (orgs.), (1986), “Metodologia das Ciências Sociais”, Edições Afrontamento, Porto; SILVA, José Moreira da, (2007), “Corrupção – Combate Prioritário em Portugal, Experiências Existentes de Resolução, Estratégias de Combate”, Comunicação efectuada em Março 2007 no Colóquio Internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”, Assembleia da República, Lisboa; SILVANO, Filomena, (1997), “Territórios da Identidade”, Celta Editora, Oeiras; SIMÕES, Euclides; DAVIN, João, (2003), “Corrupção na Administração Pública Portuguesa: Áreas Críticas, Algumas Tipologias e Sugestões Terapêuticas”, in Juan Olivé, “Fraude y Corrupción en la Administración Pública”, Universidad de Salamanca, Salamanca, 283 - 302; SIMÕES, Euclides, (2006), “Combate à Corrupção – A Decisiva Importância da Prevenção e da Especialização. O Sistema Português Face à Convenção de Mérida”, in “Polícia e Justiça – Vol.7”, Coimbra Editora, Coimbra, 23 - 47; SIMÕES, Euclides, (2007), “Combate à Corrupção – Contributos para o seu Aperfeiçoamento nos Planos da Repressão e da Prevenção”, Comunicação efectuada no Colóquio Internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”, Assembleia da República, Lisboa; SINGER, Peter, (2004), “Um Só Mundo – a Ética da Globalização”, Gradiva, Lisboa; António João Maia 256 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa SMITH, Anthony, (1998), “A Identidade Nacional”, Gradiva, Lisboa; SOUSA, Jorge (2000), “As Notícias e os seus Efeitos – As “teorias” do jornalismo e dos efeitos sociais dos media jornalísticos”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/_texto.php?html2=sousa-pedro-jorgenoticias-efeitos.html; SOUSA, Jorge (2002 a), “Porque as Notícias São Como São? Construindo uma Teoria da Notícia”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/sousa-jorgepedro-construindo-teoria-da-noticia.pdf; SOUSA, Jorge (2002 b), “Construindo uma Teoria do Jornalismo”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/sousa-jorge-pedro-construindo-teoriajornalismo.pdf; SOUSA, Jorge, (2004), “Construindo uma Teoria Multifactorial da Notícia como uma Teoria do Jornalismo”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/sousa-jorge-pedro-multifactorialjornalismo.pdf; SOUSA, Luís, (2002), “Corruption: Assessing Ethical Standars in Political Life Through Control Policies”, European University Institute, Florença; SOUSA, Luís, (2007), “A Internacionalização do Combate à Corrupção: Actores, Processos e Impactos”, Comunicação efectuada em Março 2007 no Colóquio Internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”, Assembleia da República, Lisboa; SOUSA, Luís; TRIÃES, João, (2007), “Corrupção e Ética em Democracia: O Caso de Portugal”, Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa; SUTHERLAND, Edwin, (1961), “White-Collar Crime”, Holt, Rinehart & Winston, New York; SUTHERLAND, Edwin, (1945),”Is “White-Collar Crime” Crime?”, in “American Sociological Review, Vol. 10, Nº 2”, 132 – 139; SPERBER, Dan, (1992), “O Saber dos Antropólogos”, Edições 70, Lisboa; TAJFEL, Henry, (1982), “Grupos Humanos e Categorias Sociais – Vol I”, Livros Horizonte, Lisboa; António João Maia 257 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa TAJFEL, Henry, (1983), “Grupos Humanos e Categorias Sociais – Vol II”, Livros Horizonte, Lisboa; TANZI, Vito; DAVOODI, Hamid, (1997), “Corruption, Public Investment and Growth”, in http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/wp97139.pdf; TAVARES, José, (2006), “Anticorruption Strategies within the Competences of the Supreme Audit Institutions in the European Union – Portugal”, in http://www.tcontas.pt, (10 Março 2007); TAVARES, Luís Valadares; MATEUS, Abel; CABRAL, Francisco Sarsfield, (org.s), (2002), “Reformar Portugal – 17 Estratégias de Mudança”, Oficina do Livro, Lisboa; TEIXEIRA, João Marques, (2000), “Comportamento Criminal – Perspectiva Biopsicológica”, Vale & Vale Editores, Lisboa; THIO, Alex, (1983), “Deviant Behavior”, Prentice-Hall, Nova Yorque; TORRES, Agostinho, (2005), “Segredo de Justiça, Sigilo Profissional e Protecção das Fontes de Informação – Alguns Aspectos de uma Perspectiva Jurisdicional”, in “Polícia e Justiça – Vol.5”, Coimbra Editora, Coimbra, 215 - 242; TRAQUINA, Nelson et al., (2001), “O Jornalismo Português em Análise de Casos”, Caminho, Lisboa; TRAQUINA, Nelson, (2004), “A Tribo Jornalística – Uma Comunidade Transnacional”, Editorial Notícias, Lisboa; TREISMAN, Daniel, (2000), “The Causes of Corruption – A Cross-National Study”, in “Journal of Public Economics – Vol.76”, University of California, Los Angeles, 399 - 457; TRIÃES, João, (2004), “Aspectos Sociológicos da Corrupção em Portugal: Actores, Recursos e Mecanismos do Crime de Corrupção entre 1999 e 2001”, Dissertação de Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa; TUCHMAN, Gaye, (1978), “Making News: A Study in the Construction of Reality”, Free Press, NewYork; António João Maia 258 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa VALA, Jorge et al., (1982) “Mudança Social e Psicologia Social”, Livros Horizonte, Lisboa; VALA, Jorge; MONTEIRO, Maria Benedita, LIMA, Luísa; CAETANO, António, (1995), “Psicologia Social das Organizações – Estudos em Empresas Portuguesas”, Celta Editora, Oeiras; VALA, Jorge, (1986), “A Análise de Conteúdo”, in Augusto Silva e José Pinto, (orgs.) “Metodologia das Ciências Sociais”, Edições Afrontamento, Porto, 101 - 128; VALA, Jorge; MONTEIRO, Maria Benedita, (org.), (1996), “Psicologia Social”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa; VALA, Jorge, (1996), “Representações Sociais – Para Uma Psicologia Social do Pensamento Social”, in Jorge Vala; Maria Benedita Monteiro (org.), “Psicologia Social”, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 353 - 384; VALENTIM, Helena, (1997), “Existência e Inexistência, Uma Representação Linguística”, in Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Vol. 10, - “O conceito de representação”, Colibri, Lisboa, 25 - 33; VIZEU, Alfredo, (2002), “A Produção de Sentidos no Jornalismo: da Teoria da Enunciação à Enunciação Jornalística”, in http://www.bocc.ubi.pt/pag/vizeu-alfredo-producao-sentidosenunciacao.pdf; VOLD, George; BERNARD, Thomas; SNIPES, Jeffrey, (1998), “Theoretical Criminology – fourth edition”, Oxford University Press, New York; WATZLAWICK, Paul, (1991), “A Realidade é Real?”, Relógio d´Agua, Lisboa; WERTHAM, Fredric, (1954), “Seduction of the Innocent – The Influence of Comic Books on Today´s Youth”, Rinchart, New York; WEISBURD, David; WARING, Elin; CHAYET, Ellen, (2001), “White-Collar Crime and Criminal Careers”, Cambridge University Press, Cambridge; António João Maia 259 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa WHITE, David, (1950), “The “Gate keeper”. A Case Study in The Selection of News”, in “Journalism Quarterly, Vol. 27, nº1”, Association for Education in Journalism and Mass Communication, Columbia, 383 – 396; WILL, Nicolas, (1976), “Essais sur la Presse et le Capital”, Union Génerale d´Editions, Paris; WILLIAMS, Raymond, (1979), “Television – Technology and Cultural Form”, Fontana, Glasgow; WINDAHL, Sven; McQUAIL, Denis, (1993), “Modelos de Comunicação para o Estudo da Comunicação de Massas”, Editorial Notícias, Lisboa, WOLF, Mauro, (2003), “Teorias da Comunicação Social”, Editorial Presença, Lisboa; WOODROW, Alain, (1991), “Informação, Manipulação”, Publicações Dom Quixote, Lisboa; ZIEGLER, Jean, (2003), “Os Novos Senhores do Mundo e os Seus Opositores”, Terramar, Lisboa; Outros documentos consultados: ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO, (1990), “Jornadas Sobre o Fenómeno da Corrupção”, Alta Autoridade Contra a Corrupção, Lisboa; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 1995; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 1996; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 1997; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 1998; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 1999; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 2000; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 2001; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 2002; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 2003; ESTATÍSTICAS ANUAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 2004; António João Maia 260 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS (Decreto-Lei 48 / 95, de 15 de Março); CONVENÇÃO CONSELHO DA EUROPA CORRUPÇÃO, DE PENALIZAÇÃO (1999), DA in http://conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Html/173.htm; CONVENÇÃO OCDE SOBRE FUNCIONÁRIOS O COMBATE PÚBLICOS À CORRUPÇÃO ESTRAGEIROS DE EM TRANSACÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS, (1997), in http://www.mj.gov.br/sal/conv_ocde_texto.htm; CONVENÇÃO NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, (2003), in http://www.ofj.admin.ch/etc/medialib/data/kriminalitaet/gesetzgebun g/korruption__uno_.Par.0002.File.tmp/Convention-e.pdf; INQUÉRITO DE VITIMAÇÃO (1991), Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, Lisboa; INQUÉRITO DE VITIMAÇÂO 1992 – Vol.1, (1993), Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, Lisboa; INQUÉRITO DE VITIMAÇÃO 1992 – Vol.2, (1994), Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, Lisboa; INQUÉRITO DE VITIMAÇÃO 1994, (1995), Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, Lisboa; LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Lei 21 / 2000, de 10 de Agosto); LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (Decreto-Lei 275-A / 2000, de 9 de Novembro); RELATÓRIO GRECO (2003), “Evaluation Report on Portugal – First Evaluation Round”, in http://www.coe.int/t/dg1/greco/evaluations/round1/GrecoEval1(2003 )4_Portugal_EN.pdf; RELATÓRIO GRECO (2005), “Evaluation Report on Portugal – Second Evaluation Round”, in http://www.coe.int/t/Dg1/Greco/evaluations/round2/GrecoEval2(200 5)11_Portugal_EN.pdf; António João Maia 261 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa THE TRANSPARENCY INTERNATIONAL GLOBAL CORRUPTION BAROMETER – 2002, in http://www.transparency.org; THE TRANSPARENCY INTERNATIONAL GLOBAL CORRUPTION BAROMETER – 2004, in http://www.transparency.org; THE TRANSPARENCY INTERNATIONAL GLOBAL CORRUPTION BAROMETER – 2005, in http://www.transparency.org; THE TRANSPARENCY INTERNATIONAL GLOBAL CORRUPTION BAROMETER – 2006, in http://www.transparency.org; TRATADO DE ROMA (Criação da União Europeia), (1957), in http://dupond.ci.uc.pt/CDEUC/TRVRINT.HTM; António João Maia 262 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa ANEXOS António João Maia 263 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Anexo A Listagens dos títulos das notícias analisadas e Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses O presente anexo é integrado pelas listagens identificativas dos títulos da totalidade das notícias analisadas, que foram publicadas ao longo dos dois períodos de tempo trabalhados. Para maior facilidade de leitura, as listagens encontram-se arrumadas por meses. Os títulos que se encontram impressos a vermelho identificam os que foram principal tema da capa da respectiva edição do jornal. Em complemento apresenta-se ainda no final o Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses, documento que é composto por 10 pontos e data de Maio de 1993. Listagens de notícias identificadas para o período 2000 – 2001 Quadro A1 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JULHO 2000 (7) JORNAL DATA TÍTULO CM 04-07-2000 Trinta processos contra autoridades policiais CM 05-07-2000 Ex-autarca julgado EXPRESSO 08-07-2000 Busca no Tribunal da Boa Hora EXPRESSO 08-07-2000 Sinais de corrupção na Moderna CM 15-07-2000 Dezanove pessoas acusadas no "caso JAE" PÚBLICO 15-07-2000 Corrupção - dezanove arguidos no caso JAE EXPRESSO 22-07-2000 Ainda a deriva da ex-JAE António João Maia 264 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A2 - NOTÍCIA IDENTIFICADA EM AGOSTO 2000 (1) JORNAL DATA CM 19-08-2000 TÍTULO Meios para não actuar de maneira corrupta Quadro A3 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM SETEMBRO 2000 (15) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 04-09-2000 As perguntas a que a BAYER não responde PÚBLICO 04-09-2000 Relações sem remédio nem castigo PÚBLICO 04-09-2000 Uma acusação, 139 casos arquivados e 308 em investigação PÚBLICO 13-09-2000 Pequito é novamente atacado CM 14-09-2000 Países menos corruptos do mundo CM 14-09-2000 Portugal piora em lista de países corruptos CM 14-09-2000 Portugal piora na lista da corrupção CM 15-09-2000 Funcionário da Câmara de Gaia detido por Corrupção PÚBLICO 15-09-2000 Grandes casos, grandes processos - JAE PÚBLICO 15-09-2000 Não sou o Marilyn Manson PÚBLICO 15-09-2000 Sinais de corrupção na Câmara de Gaia CM 29-09-2000 Processo da Moderna aponta 13 acusados PÚBLICO 29-09-2000 Moderna não acaba aqui PÚBLICO 29-09-2000 Os acusados EXPRESSO 30-09-2000 Crimes no currículo Quadro A4 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM OUTUBRO 2000 (15) JORNAL DATA PÚBLICO 02-10-2000 TÍTULO Indícios de corrupção e branqueamento em investigação - Caso Moderna tem sete novos inquéritos VISÃO 04-10-2000 Cunha Rodrigues 16 anos, 16 casos VISÃO 04-10-2000 O novo ciclo da PGR VISÃO 04-10-2000 Universidade Moderna - O pior está para vir? PÚBLICO 07-10-2000 Avença a assessor de Marçal Grilo PÚBLICO 08-10-2000 Sonhos de glória - lista dos crimes PÚBLICO 09-10-2000 Suspeita de corrupção em transferências na Liga Italiana - O escândalo dos passaportes EXPRESSO 14-10-2000 Visados negam livro de Braga Gonçalves CM 19-10-2000 Caso Moderna continua PÚBLICO 19-10-2000 Advogado de Garcia Rosado considera acusação "absurda" CM 21-10-2000 "Boa Hora" absolve Pilotos da Barra PÚBLICO 21-10-2000 Pilotos da Barra foram absolvidos Autarca responde por Corrupção CM 22-10-2000 PÚBLICO 22-10-2000 "Tudo o que se escreveu é inventado, falso e absurdo" PÚBLICO 24-10-2000 Agentes condenados por Corrupção passiva António João Maia 265 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A5 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM NOVEMBRO 2000 (12) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 02-11-2000 VISÃO 02-11-2000 Crimes VIP sem castigo PÚBLICO 05-11-2000 Reis Martins na Equipa de Luís Bonina Xeque às provas na Moderna Maria José Morgado na PJ vai combater Corrupção PÚBLICO 09-11-2000 EXPRESSO 11-11-2000 Bayer: 100 médicos já são arguidos PÚBLICO 12-11-2000 Caso Bayer - Cem médicos acusados pelo MP VISÃO 16-11-2000 O adeus de Rosário Teixeira CM 24-11-2000 Magistrada coordena combate à fraude CM 25-11-2000 PJ aposta no combate aos crimes de "colarinho branco" PÚBLICO 30-11-2000 PGR investiga fuga de informação VISÃO 30-11-2000 Crime económico de colarinho branco VISÃO 30-11-2000 PJ investiga terrenos Quadro A6 - NOTÍCIA IDENTIFICADA EM DEZEMBRO 2000 (1) JORNAL DATA PÚBLICO 08-12-2000 TÍTULO Garcia Pereira acusa MP de não querer agir Quadro A7 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JANEIRO 2001 (2) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 09-01-2001 O arquivamento exemplar do caso Saleiro CM 21-01-2001 Cabo da GNR suspeito de Corrupção Quadro A8 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM FEVEREIRO 2001 (4) JORNAL DATA TÍTULO CM 13-02-2001 EXPRESSO 17-02-2001 Instrutores detidos Fernando Negrão - Juiz ex-director da PJ - "Em Portugal não há prevenção criminal" CM 22-02-2001 "Prescrições aos pontapés" com suspeitas de Corrupção PÚBLICO 22-02-2001 144 processos prescritos indevidamente no tribunal da Caldas da Rainha António João Maia 266 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A9 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MARÇO 2001 (16) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 13-03-2001 PÚBLICO 14-03-2001 Lançado livro sobre "conspiração contra João Raimundo" PÚBLICO 20-03-2001 Quadros da Câmara de Portimão acusados de Corrupção e Burla Funcionária suspensa apanhada no tribunal PÚBLICO 20-03-2001 Quadros da Câmara em Tribunal por Corrupção CM 21-03-2001 Pena suspensa para Corrupção com cartas falsas PÚBLICO 21-03-2001 Processo reaberto PÚBLICO 23-03-2001 Laboratórios escapam a acusações de corrupção PÚBLICO 23-03-2001 Ministério Público acusa 12 médicos e nenhum Laboratório EXPRESSO 24-03-2001 Corrupção aumenta EXPRESSO 24-03-2001 Corrupção cresce em Portugal EXPRESSO 24-03-2001 Portugal cada vez com mais corrupção EXPRESSO 24-03-2001 Quatro médicos da Figueira acusados de corrupção CM 30-03-2001 Funcionário das finanças detido por Corrupção PÚBLICO 30-03-2001 Corrupção - funcionário do fisco detido em flagrante EXPRESSO 31-03-2001 Corrupção dos médicos na Figueira da Foz - "Este médico é um vigarista honesto" EXPRESSO 31-03-2001 Receitas médicas para a corrupção Quadro A10 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM ABRIL 2001 (14) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 05-04-2001 Laboratórios acusados PÚBLICO 05-04-2001 Médicos e Laboratórios acusados em mega-processo da Figueira da Foz PÚBLICO 05-04-2001 PJ analisa mais de 20 títulos suspeitos VISÃO 05-04-2001 Cândida Almeida - justiceira de saias CM 07-04-2001 Bastonário acha correcto julgamento de 4 médicos EXPRESSO 07-04-2001 A corrupção dos médicos EXPRESSO 07-04-2001 A rede dos subornos EXPRESSO 07-04-2001 Médicos da Figueira vão a julgamento PÚBLICO 07-04-2001 Médicos e Funcionários de Laboratórios vão a julgamento CM 11-04-2001 Caso Moderna já tem Juíza CM 14-04-2001 Detido por tentativa de Corrupção CM 20-04-2001 Garcia dos Santos insiste na denúncia da Corrupção PÚBLICO 20-04-2001 Garcia dos Santos diz que Corrupção nas obras públicas continua impune EXPRESSO 21-04-2001 António Costa combate corrupção e fraudes António João Maia 267 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A11 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MAIO 2001 (5) JORNAL DATA TÍTULO CM 03-05-2001 CM 03-05-2001 Garcia dos Santos condenado a multa de 135 contos PÚBLICO 03-05-2001 Garcia dos Santos condenado pelo tribunal Ainda não vi nenhum dos corruptos ser condenado PÚBLICO 03-05-2001 Preocupação com o crime aumenta CM 11-05-2001 Funcionário alfandegário detido por Corrupção Quadro A12 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JUNHO 2001 (21) JORNAL DATA TÍTULO EXPRESSO 02-06-2001 EXPRESSO 02-06-2001 Réus do "Setúbal Connection" voltam a atacar e a ser presos PÚBLICO 04-06-2001 Deputados sob investigação de Corrupção deviam perder imunidade PÚBLICO 04-06-2001 Maria José Morgado - Deputados suspeito de corrupção devem perder imunidade PÚBLICO 04-06-2001 Paraísos fiscais são fortalezas do crime CM 14-06-2001 Advogados recorrem no caso Moderna PÚBLICO 14-06-2001 Um processo com 13 arguidos CM 16-06-2001 Judiciária desmantela Corrupção funerária CM 16-06-2001 Pedido "Habeas Corpus" para detidos do "Caso Moderna" EXPRESSO 16-06-2001 Indícios de corrupção na aviação civil EXPRESSO 16-06-2001 Um processo sempre nas bocas do mundo Rede de Setúbal volta à prisão EXPRESSO 16-06-2001 Voo picado no INAC PÚBLICO 21-06-2001 Governo facilita quebra de sigilo EXPRESSO 23-06-2001 PJ sem provas CM 26-06-2001 Entrevista de Juíza faz estalar polémica PÚBLICO 26-06-2001 Os inquéritos da Moderna - corrupção e tráfico de influências PÚBLICO 26-06-2001 Sá Fernandes entregou "habeas corpus" CM 28-06-2001 Corrupção na União Europeia CM 28-06-2001 Em terceiro lugar no "ranking" europeu - Corrupção cresce em Portugal CM 28-06-2001 Somos o terceiro país mais corrupto da UE EXPRESSO 30-06-2001 PJ chama Ludgero Marques por causa da "Nova Ambição" António João Maia 268 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Listagens de notícias identificadas para o período 2005 – 2006 Quadro A13 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JULHO 2005 (37) JORNAL DATA TÍTULO CM 01-07-2005 Corrupção na BT - Lista apreendida implica efectivo de posto da GNR EXPRESSO 02-07-2005 Ligações perigosas com empreiteiros EXPRESSO 02-07-2005 Obras em Oeiras investigadas PÚBLICO 02-07-2005 Assessora da PGR ameaça magistrados com revelações CM 03-07-2005 Isaltino denuncia campanha contra si CM 03-07-2005 Jaime Soares volta à Câmara de Poiares PÚBLICO 04-07-2005 Zambujo negou iniciativa de incriminar Isaltino CM 05-07-2005 Corrupção - depois de cinco anos de investigação PJ mandou arquivar o processo de Isaltino CM 05-07-2005 Notas - Prazos CM 08-07-2005 Corrupção na BT - Agora fala a defesa PÚBLICO 08-07-2005 Fátima Felgueiras indiciada noutro processo CM 10-07-2005 200 arguidos por corrupção em 6 meses CM 10-07-2005 Corrupção - 200 arguidos desde o início de 2005 CM 10-07-2005 Inquéritos entrados por tipo de crime CM 13-07-2005 Judiciária investiga empresa de Sintra PÚBLICO 13-07-2005 OLAF já investigou fraudes de 5800 milhões CM 14-07-2005 Corrupção na BT - Juiz manda investigar colega de colectivo PÚBLICO 14-07-2005 Assessora da PGR condenada a quatro anos e meio de prisão PÚBLICO 14-07-2005 PJ investiga gestão de Serra Lopes na Monte da Lua CM 15-07-2005 Deficientes alimentam saco azul PÚBLICO 15-07-2005 Cinco funcionários públicos desviaram um milhão de euros PÚBLICO 15-07-2005 Identificados 47 utilizadores de pornografia infantil da Internet EXPRESSO 16-07-2005 Arguidos em Sintra EXPRESSO 16-07-2005 Serra Lopes arguido no caso Monte da Lua PÚBLICO 18-07-2005 Acuso CM 19-07-2005 Corrupção na BT - Defendeu marido PÚBLICO 19-07-2005 Felgueiras perde mandato por faltas injustificadas PÚBLICO 20-07-2005 Autarca Joaquim Raposo sob investigação por suspeita de peculato e corrupção PÚBLICO 20-07-2005 Joaquim Raposo sob investigação por suspeita de peculato e corrupção PÚBLICO 21-07-2005 Suspeitas de corrupção na Brigada de Trânsito do Porto EXPRESSO 23-07-2005 Amadora Connection II EXPRESSO 23-07-2005 Confusão no Monte da Lua EXPRESSO 23-07-2005 Director da PJ denuncia focos de corrupção EXPRESSO 23-07-2005 Novos casos de corrupção na BT PÚBLICO 27-07-2005 Polícia Judiciária apreende tabaco contrabandeado na Holanda EXPRESSO 30-07-2005 Isaltino roubado EXPRESSO 30-07-2005 O caso dos envelopes de Isaltino António João Maia 269 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A14 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM AGOSTO 2005 (25) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 02-08-2005 António Preto regressa à Assembleia da República PÚBLICO 08-08-2005 Acusação do "apito dourado" deve ficar concluída até às eleições autárquicas CM 10-08-2005 Corrupção deve retirar imunidade CM 10-08-2005 Recomendações CM 11-08-2005 Procurador ilibado PÚBLICO 11-08-2005 Contrabando de tabaco gera lucros idênticos aos da droga PÚBLICO 11-08-2005 Corrupção e falsificação são crimes conexos CM 12-08-2005 Judiciária lidera combate à fraude e evasão fiscal CM 18-08-2005 Corrupção na BT - Oficial "comandava" entrega de prendas CM 19-08-2005 Funerárias pagavam para saber mortes nos hospitais PÚBLICO 19-08-2005 PJ descobre esquema de corrupção com agências funerárias e Hospital de Portimão PÚBLICO 19-08-2005 PJ descobre ligações perigosas entre funerárias e hospital de Portimão Teia de corrupção nos funerais - funerários pagam e saem em liberdade CM 20-08-2005 EXPRESSO 20-08-2005 Portugal ilude Europa na luta contra a corrupção PÚBLICO 20-08-2005 Defendido fim das escalas nos hospitais PÚBLICO 20-08-2005 Poucos casos de suborno chegam aos tribunais PÚBLICO 20-08-2005 Suspeitos de corrupção em funerais libertados sob caução PÚBLICO 23-08-2005 Funcionário da morgue detido tinha sido "absolvido" em inquérito VISÃO 25-08-2005 "Negócios imobiliários financiam dirigentes, campanhas e partidos" PÚBLICO 26-08-2005 Três perguntas a Maria José Morgado EXPRESSO 27-08-2005 A cremação do poder local EXPRESSO 27-08-2005 Ministério Público vai chamar vice de Rio PÚBLICO 31-08-2005 Desenvolvimento português é travado pela corrupção, segundo especialista do Banco Mundial PÚBLICO 31-08-2005 Paulo Morais diz que corrupção nas autarquias é "matéria mais de política do que de polícia" PÚBLICO 31-08-2005 Ranking da corrupção António João Maia 270 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A15 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM SETEMBRO 2005 (62) JORNAL DATA CM CM VISÃO VISÃO CM CM CM CM EXPRESSO EXPRESSO EXPRESSO EXPRESSO EXPRESSO PÚBLICO CM CM PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO VISÃO CM CM EXPRESSO PÚBLICO CM CM CM CM CM CM PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO CM PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO EXPRESSO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO CM CM CM PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO PÚBLICO CM CM PÚBLICO CM CM CM CM PÚBLICO 01-09-2005 01-09-2005 01-09-2005 01-09-2005 02-09-2005 02-09-2005 02-09-2005 02-09-2005 03-09-2005 03-09-2005 03-09-2005 03-09-2005 03-09-2005 03-09-2005 07-09-2005 07-09-2005 11-09-2005 12-09-2005 12-09-2005 12-09-2005 12-09-2005 14-09-2005 15-09-2005 15-09-2005 17-09-2005 17-09-2005 17-09-2005 18-09-2005 20-09-2005 21-09-2005 22-09-2005 22-09-2005 22-09-2005 22-09-2005 22-09-2005 22-09-2005 22-09-2005 23-09-2005 23-09-2005 23-09-2005 23-09-2005 23-09-2005 24-09-2005 24-09-2005 24-09-2005 26-09-2005 27-09-2005 27-09-2005 27-09-2005 27-09-2005 28-09-2005 28-09-2005 28-09-2005 28-09-2005 29-09-2005 29-09-2005 29-09-2005 30-09-2005 30-09-2005 30-09-2005 30-09-2005 30-09-2005 TÍTULO Bastidores da PJ do Porto Faria será arrependido Furacão Morais O caso Paulo Morais Cronologia - 23 crimes Goleada de arguidos Há 171 arguidos Operação apito dourado Apito Dourado só terá acusações depois das eleições autárquicas Faroeste no Marco MP arquivou processo de corrupção contra Vieira Presunto e Vinho Rio impõe "blackout" na Câmara Acusação do Apito Dourado ainda não chegou à relação Director da PJ do Porto coordena crime económico Percalços na directoria Políticos, gestores e outros a contas com a justiça Corrupção João Cravinho - nos últimos 20 anos nenhum Governo atacou o problema da corrupção Nos últimos 20 anos nenhum Governo enfrentou a sério o problema da corrupção Sócrates devia ter promovido uma reconciliação entre Soares e Alegre Para melhorar a vida dos portugueses deve travar-se um "cerrado combate à corrupção" Detido mais um funcionário do hospital do Barlavento algarvio O poder a saque Corrupção na BT - Ex-ministro em tribunal Pormenores - Dez dias Todos são corruptos Como se chegou aqui? Oficiais da GNR depõem Corrupção na BT - Cabo recusa divulgar nomes de Sargentos Acusada de 23 crimes Corrupção na BT - Advogado quer ouvir perdoados pela BT João Rocha Perfil A gozar com o pagode Cronologia Fátima Felgueiras libertada doze horas depois de regressar a Portugal Corrupção na BT - Advogados insistem com ex-Ministro Judiciária investiga licenciamento de condomínio da Infante Santo Ministério Público vai recorrer Souto Moura decide que acusação de Apito só sai depois das eleições Verdade e justiça À boleia da justiça Construtor acusado de corrupção em Sintra exige devolução do dinheiro Juízes de Guimarães vão julgar em exígua sala do Tribunal de Felgueiras Providência cautelar no tribunal administrativo Funcionárias da PGR Num minuto - investigações Processos deixam cicatrizes no PGR Polícia Judiciária quer Judas no banco dos réus As feridas de Felgueiras Cinco inquéritos para averiguar matéria idêntica Esquema do "saco azul" do PS - Felgueiras foi usado em vários outros municípios Processo com vários casos - o início Imunidade em questão Judiciária critica bancos Peritos discutem crime económico Crime económico: mais competência especializada - Corrupção no Estado igual a terrorismo Exemplos Rio queixa-se da Judiciária Rui Pereira - "Corrupção é igual a terrorismo" Presidente da Câmara do Porto acusa PJ de falta de colaboração no combate à corrupção António João Maia 271 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A16 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM OUTUBRO 2005 (37) JORNAL DATA TÍTULO CM 01-10-2005 EXPRESSO 01-10-2005 PJ ameaça Rio e Felgueiras Assessora da PGR fala sobre corrupção no MP PÚBLICO 01-10-2005 Câmara não vê razão para embargo na Infante Santo PÚBLICO 01-10-2005 Judiciária pondera avançar com processos contra Rio e Felgueiras PÚBLICO 02-10-2005 A Madeira aparece cada vez mais como um local de branqueamento de capitais PÚBLICO 02-10-2005 Acabar com a corrupção passa pelo financiamento público dos partidos PÚBLICO 02-10-2005 Madeira, sede do "saco azul" do caso Halliburton CM 06-10-2005 Ministério Público não tem apoiado o trabalho da polícia CM 06-10-2005 PR ataca corrupção PÚBLICO 06-10-2005 "Regeneração" exige revisão das leis contra a corrupção PÚBLICO 06-10-2005 Sampaio propõe novas regras no combate à corrupção para "regenerar" sistema político PÚBLICO 06-10-2005 Souto Moura, Mouraz Lopes e Morgado a favor CM 07-10-2005 Enriquecimento ilícito será crime CM 07-10-2005 Já há Juizes para julgar Fátima Felgueiras CM 07-10-2005 Proposta será analisada até ao fim do ano PÚBLICO 07-10-2005 Jorge Sampaio suaviza inversão do ónus da prova CM 12-10-2005 Corrupção na BT - Seis arguidos podem sair do processo PÚBLICO 12-10-2005 Corrupção - Tribunal aplica medidas de coacção ao presidente em exercício na Câmara de Ponta do Sol PÚBLICO 12-10-2005 Presidente da Câmara madeirense acusado de crimes de corrupção no dia imediato às eleições EXPRESSO 15-10-2005 Pressões em Felgueiras CM 16-10-2005 Crime económico - Cândida Almeida "Não somos um país de corruptos" Prendas têm de ser controladas CM 16-10-2005 PÚBLICO 18-10-2005 PJ detecta esquema de viciação nas inspecções automóveis CM 19-10-2005 Actualidade - a corrupção é avaliada pela transparência Internacional desde 1993 CM 19-10-2005 Corrupção na BT - Militar recebeu cheque de empresa CM 19-10-2005 DCIAP investiga banca e advogados PÚBLICO 19-10-2005 Suspeitas de corrupção levam PJ à Câmara do Cartaxo Corrupção na BT - Arguido emprestava carrinha CM 21-10-2005 EXPRESSO 22-10-2005 Acusações de pressões desde o início EXPRESSO 22-10-2005 Ex-autarca da Madeira com novos processos EXPRESSO 22-10-2005 Julgamento em causa PÚBLICO 25-10-2005 Juiz ainda poderá manter estrutura da acusação VISÃO 27-10-2005 Como dar o golpe em 28 contos VISÃO 27-10-2005 O mistério dos processos mediáticos EXPRESSO 29-10-2005 Relação contraria Supremo no caso de Felgueiras PÚBLICO 31-10-2005 Em que ponto está o "caso Felgueiras"? PÚBLICO 31-10-2005 Testemunha cercada de processos mas a única condenação veio do PS António João Maia 272 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A17 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM NOVEMBRO 2005 (20) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 01-11-2005 História de terror PÚBLICO 01-11-2005 Portugal entre piores da Europa na percepção da corrupção PÚBLICO 01-11-2005 Procuradoria vai investigar factos que ligam alto magistrado ao caso de Felgueiras CM 02-11-2005 Ex-marido desmente pressões PÚBLICO 02-11-2005 Ministério Público defende fim das medidas no Apito Dourado PÚBLICO 03-11-2005 Jorge Coelho quer evitar "uma grande injustiça" PÚBLICO 03-11-2005 Lista de prendas de empreiteiro motiva busca a casa de Jorge Coelho EXPRESSO 05-11-2005 À procura das prendas de A. Santo PÚBLICO 05-11-2005 Ferreira Torres proibido de falar com Faria e de sair do país CM 10-11-2005 Burlas no funeral da fadista PÚBLICO 10-11-2005 PJ abriu pré-inquérito ao caso eurominas PÚBLICO 16-11-2005 Corrupção - João Cravinho admite que Portugal não tem estratégia de combate nem de prevenção PÚBLICO 16-11-2005 Cravinho diz que não há estratégia anticorrupção PÚBLICO 16-11-2005 Projecto de relatório de peritos europeus questiona falta de regras PÚBLICO 18-11-2005 Cravinho quer reforçar orçamento da Procuradoria EXPRESSO 19-11-2005 Apito dourado fora de jogo Falsificação de cartões CM 23-11-2005 VISÃO 24-11-2005 Na rota do financiamento do terrorismo PÚBLICO 25-11-2005 Brigada de Trânsito - IGAI investiga corrupção na GNR do Carregado PÚBLICO 25-11-2005 Incêndio na BT do Carregado surgiu na sequência da investigações da IGAI António João Maia 273 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A18 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM DEZEMBRO 2005 (28) JORNAL DATA TÍTULO EXPRESSO 03-12-2005 Líder do PSD - Lisboa acusado de fraude EXPRESSO 03-12-2005 MP acusa Preto CM 04-12-2005 Corrupção - Ligações perigosas com agências funerárias médicos sob suspeita CM 04-12-2005 Patrulhas paradas PÚBLICO 04-12-2005 Preto diz que foram arquivadas acusações de corrupção PÚBLICO 06-12-2005 Procuradoria não quer mais adiamentos no Apito Dourado CM 07-12-2005 Corrupção em Lisboa CM 07-12-2005 Notas - buscas continuam PÚBLICO 08-12-2005 PJ investiga documentação apreendida no IPPAR VISÃO 08-12-2005 Ricardo Cardoso - há um profundo mal-estar na vida pública PÚBLICO 10-12-2005 Corrupção um combate minado PÚBLICO 10-12-2005 Judiciária investiga quase 400 autarquias PÚBLICO 10-12-2005 Três perguntas aos candidatos CM 15-12-2005 Acórdão revolta BT CM 20-12-2005 Empresas caçadas forneciam o Estado PÚBLICO 20-12-2005 "Carrossel" do IVA põe em causa pilares da economia CM 21-12-2005 Buscas delicadas CM 21-12-2005 Combate à corrupção agita Polícia Judiciária CM 21-12-2005 Corrupção abre guerra na PJ CM 21-12-2005 Foi um modelo de progresso PÚBLICO 21-12-2005 PJ muda figurino de combate aos crimes de colarinho branco com seis novas secções centrais CM 22-12-2005 Prejudica combate à corrupção CM 22-12-2005 Reacções - têm de ser explicados CM 22-12-2005 Tréguas até Janeiro PÚBLICO 22-12-2005 Prioridade no combate à corrupção gera consenso na DCICCEF EXPRESSO 23-12-2005 Novas provas no caso Isaltino EXPRESSO 30-12-2005 Corrupção: quem e onde PÚBLICO 31-12-2005 Suspeitas de gestão danosa e financiamento do PP no Metropolitano de Lisboa António João Maia 274 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A19 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JANEIRO 2006 (30) JORNAL DATA TÍTULO CM 02-01-2006 Corruptos por 100 euros CM 02-01-2006 Estudo à lupa CM 02-01-2006 Justiça só apanha pequena corrupção CM 02-01-2006 Processo "apito dourado" tem crimes de tráfico de influências CM 02-01-2006 Quem paga favores CM 02-01-2006 Quem recebe luvas PÚBLICO 06-01-2006 Militar da GNR preso por receber 100 euros pelo perdão de uma multa CM 07-01-2006 Actualidade - Corrupção nas obras CM 07-01-2006 Casos com punição exemplar CM 07-01-2006 Corrupção vai ter estudo CM 07-01-2006 Estudo inédito - pequena Corrupção / Perfil do corrupto CM 07-01-2006 Judiciária investiga GNR CM 07-01-2006 Julgamento em Sintra perto do fim CM 07-01-2006 Militares da BT com penas mais duras CM 12-01-2006 Judiciária faz buscas na Câmara de Setúbal PÚBLICO 13-01-2006 Caso das reformas leva PJ à Câmara de Setúbal PÚBLICO 13-01-2006 PJ investiga suspeitas de crimes económicos no Instituto da Juventude PJ investiga suspeitas de crimes económicos no Instituto da Juventude PÚBLICO 13-01-2006 EXPRESSO 14-01-2006 Filho e colaborador de Isaltino são sócios de construtores investigados PÚBLICO 14-01-2006 Isaltino Morais acusado por corrupção e branqueamento de capitais PÚBLICO 14-01-2006 Isaltino Morais afirma inocência CM 18-01-2006 Tabaco - Judiciária faz várias buscas EXPRESSO 20-01-2006 Isaltino escondeu 900 mil Euros CM 27-01-2006 Crimes fiscais disparam PÚBLICO 27-01-2006 A corrupção favorece o crime organizado PÚBLICO 27-01-2006 Balanço PÚBLICO 27-01-2006 Parlamento aplaude defesa do fim de escutas telefónicas a crimes como a corrupção CM 31-01-2006 Apito Dourado acusa casos só de Gondomar CM 31-01-2006 Greve por sectores na PJ CM 31-01-2006 Nos bastidores - caso dá à luz António João Maia 275 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A20 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM FEVEREIRO 2006 (48) JORNAL DATA TÍTULO CM 01-02-2006 Luta contra a corrupção pára hoje CM 01-02-2006 Major na PJ a entregar papéis CM 01-02-2006 Tráfico de Influências e Corrupção - Valentim arrasado PÚBLICO 01-02-2006 Acusados no processo apito dourado são menos de 30 PÚBLICO 01-02-2006 Investigações começaram em Maio Acusação do Apito recusada aos advogados PÚBLICO 02-02-2006 EXPRESSO 04-02-2006 Valentim acusado de 26 crimes de corrupção PÚBLICO 04-02-2006 Valentim Loureiro acusado de 18 crimes no caso Apito Dourado CM 05-02-2006 Arguidos e crimes CM 05-02-2006 Major arrisca prisão efectiva CM 05-02-2006 Valentim Loureiro nega crimes de corrupção PÚBLICO 05-02-2006 Apito dourado ficou reduzido a Gondomar e à subida de divisão do clube PÚBLICO 05-02-2006 Vai haver muita gargalhada quando o processo for público CM 06-02-2006 Corrupção a reboque dos ciclos eleitorais CM 06-02-2006 Denuncias em ano de eleições CM 06-02-2006 Estudo da PJ - Corrupção aumenta com eleições CM 06-02-2006 Notas CM 09-02-2006 29 jogos muito bem preparados CM 09-02-2006 81 certidões aguardam decisão CM 09-02-2006 Actualidade - o processo em 10 passos CM 09-02-2006 Alegada corrupção em campeonato distrital da AF Porto CM 09-02-2006 Alerta no combate à corrupção - escutar é preciso CM 09-02-2006 Apito dourado / corrupção e falsificação - Investigado em Lisboa e Porto CM 09-02-2006 Corrupção - Militar da Brigada Fiscal apanhado com 200 euros CM 09-02-2006 Corrupção - militar da GNR apanhado por 200 Euros CM 09-02-2006 Marcel e outros negócios investigados pela PJ CM 09-02-2006 Os outros arguidos CM 09-02-2006 Os principais acusados CM 09-02-2006 Outros casos PÚBLICO 09-02-2006 PJ prendeu GNR suspeito de perdoar multa PÚBLICO 09-02-2006 Total de 185 crimes dos 27 arguidos PÚBLICO 09-02-2006 Valentim Loureiro acusado de ser instigador do caso Apito Dourado CM 10-02-2006 Processo ao Estado PÚBLICO 10-02-2006 Certidões contra Pinto da Costa ainda não saíram de Gondomar PÚBLICO 10-02-2006 Testemunha de acusação é agora arguido CM 11-02-2006 173 militares acusados de corrupção - julgamento da BT encalhado EXPRESSO 11-02-2006 Arbitragem da liga sob suspeita EXPRESSO 11-02-2006 Cunhas e pressões EXPRESSO 11-02-2006 Gesso de Preto na Ordem CM 17-02-2006 Major vai pedir abertura da instrução do processo EXPRESSO 18-02-2006 Isto é um desplante EXPRESSO 18-02-2006 Vereador da CML denuncia tentativa de corrupção - Sócio de construtora apanhado em flagrante pela PJ CM 20-02-2006 Tentou subornar militar PÚBLICO 23-02-2006 Isabel Damasceno é suspeita no Apito Dourado Relação agrava punição de assessora da PGR condenada por corrupção e extorsão tentada PÚBLICO 23-02-2006 EXPRESSO 25-02-2006 DGV suspeita de corrupção EXPRESSO 25-02-2006 Mais um arguido na Bragaparques EXPRESSO 25-02-2006 O suborno falhado António João Maia 276 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A21 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MARÇO 2006 (17) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 02-03-2006 VISÃO 02-03-2006 Negócios sob suspeita VISÃO 02-03-2006 OPA sobre os autarcas EXPRESSO 04-03-2006 MP quer acelerar acusação de Isaltino PÚBLICO 04-03-2006 Criminalidade económico-financeira é uma prioridade, diz o ministro PÚBLICO 11-03-2006 Apito Dourado - Ministério Público diz que Pinto da Costa corrompeu árbitros PÚBLICO 11-03-2006 Ministério Público defende que Pinto da Costa corrompeu árbitros PÚBLICO 15-03-2006 O MP é o Benzovac da PJ PÚBLICO 15-03-2006 Sandinenses acusados de tentarem influenciar resultados CM 19-03-2006 Escutas por catálogo PÚBLICO 21-03-2006 Processo dos corruptores de Macau volta à Boa Hora PÚBLICO 22-03-2006 Escutas no Apito Dourado pedidas sem investigação Processo de Isaltino Morais volta à fase de inquérito CM 30-03-2006 Em 2005 - acusações por corrupção sobem 42% CM 30-03-2006 Mais acusados de corrupção em 2005 Por uma nova PGR CM 30-03-2006 VISÃO 30-03-2006 Armas assinaladas CM 31-03-2006 Organograma da Polícia Judiciária António João Maia 277 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A22 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM ABRIL 2006 (46) JORNAL DATA TÍTULO CM 01-04-2006 Actualidade - Operação Centauro CM 01-04-2006 Corrupção condena 81 BT CM 01-04-2006 Prisão efectiva EXPRESSO 01-04-2006 GNR condenados PÚBLICO 01-04-2006 Suspeitas de corrupção na Madeira marcam julgamento de deputado CM 04-04-2006 Não comento pessoas PÚBLICO 04-04-2006 Director do combate à corrupção também se demitiu PÚBLICO 04-04-2006 Versões contraditórias na demissão do Director da Judiciária CM 05-04-2006 Devemos ser a consciência crítica da PJ CM 05-04-2006 PJ à espera de líder para combater a corrupção PÚBLICO 05-04-2006 Alguns casos melindrosos PÚBLICO 05-04-2006 Combate à corrupção e crise financeira na base da queda de Morgado PÚBLICO 05-04-2006 PJ não pode estar ao sabor dos jogos de poder, diz presidente da associação de juízes CM 06-04-2006 Aumenta corrupção entre os políticos CM 06-04-2006 Casos CM 06-04-2006 Judas acusado CM 06-04-2006 PJ à espera de Sócrates CM 06-04-2006 Sobe corrupção na política CM 07-04-2006 Imigração ilegal - advogada suspeita de chefiar rede de corrupção CM 07-04-2006 Legalizavam imigrantes CM 07-04-2006 Suspensão agrada PÚBLICO 07-04-2006 Detidos dois funcionários do SEF por suspeita de auxílio à imigração ilegal PÚBLICO 08-04-2006 Corrupção CM 10-04-2006 Alípio Ribeiro fica com os operacionais CM 10-04-2006 Tutela única das polícias asfixia a PJ PÚBLICO 10-04-2006 É inaceitável a proposta de criar um foro para titulares de cargos políticos PÚBLICO 10-04-2006 Temos uma magistratura da idade média e de mercearia CM 12-04-2006 Equipa da PJ completa CM 13-04-2006 À margem - a melhor época CM 13-04-2006 Juiz em risco para a direcção da PJ CM 13-04-2006 Nomeação de juiz agrava crise na PJ - Conselho Superior da Magistratura ameaça vetar nome de Moreira da Silva para director contra a Corrupção CM 14-04-2006 Nomeação de juiz para o combate à corrupção - indicados por Cavaco votam juiz para a PJ EXPRESSO 14-04-2006 Fraude na cortiça VISÃO 20-04-2006 Lisboa capital anticorrupção PÚBLICO 22-04-2006 Novo Director adjunto da PJ promete combater a corrupção CM 23-04-2006 Siglas de segurança CM 25-04-2006 Crime económico sem investigação CM 25-04-2006 Dez crimes mais investigados CM 25-04-2006 Inquéritos na DICCEF CM 25-04-2006 Morgado culpa instabilidade CM 25-04-2006 PJ reduz combate à corrupção PÚBLICO 25-04-2006 Arquivadas parte das suspeitas contra Pinto da Costa e Valentim EXPRESSO 29-04-2006 Negócios escuros na GNR EXPRESSO 29-04-2006 Suspeitas na GNR PÚBLICO 30-04-2006 A dificuldade de condenar políticos PÚBLICO 30-04-2006 Números António João Maia 278 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A23 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MAIO 2006 (47) JORNAL DATA TÍTULO CM 04-05-2006 VISÃO 04-05-2006 Copiavam cartões multibanco Cinco problemas, cinco soluções VISÃO 04-05-2006 Corruptos, nós? VISÃO 04-05-2006 Crime e castigo VISÃO 04-05-2006 Os sete pecados da corrupção VISÃO 04-05-2006 Retrato-robô do corrupto EXPRESSO 06-05-2006 Corrupção na GNR - Investigação alastra a todo o país EXPRESSO 06-05-2006 Duas cabeças duas sentenças EXPRESSO 06-05-2006 Suspeitas aumentam na GNR EXPRESSO 06-05-2006 Vitória do FC Porto na Taça de Portugal de 2003 sob investigação CM 07-05-2006 Abaixo - Mourato Nunes CM 07-05-2006 Autarca diz que não sabia CM 07-05-2006 GNR - Indícios de corrupção em várias unidades EXPRESSO 13-05-2006 General protegido por guarda-costas CM 17-05-2006 Director diz desconhecer corrupção CM 18-05-2006 Combate à corrupção - Morgado arrasa PÚBLICO 18-05-2006 "É impossível evitar a influência política" no combate à corrupção PÚBLICO 18-05-2006 Jorge Sampaio critica "lentidão" da justiça PÚBLICO 18-05-2006 Nome proposto por Souto Moura perde eleição para procurador distrital PÚBLICO 18-05-2006 Procurador de Gondomar quer magistrado sob investigação CM 19-05-2006 Não digo que é tudo corrupto CM 19-05-2006 Polícias sob suspeita PÚBLICO 19-05-2006 Maria José Morgado acusou magistrados PÚBLICO 19-05-2006 Santos Carvalho afirma não ter tido meios contra a corrupção PÚBLICO 20-05-2006 Euclides Dâmaso sugere que corrupção fevoreceu crise PÚBLICO 20-05-2006 Ministério Público arquivou processo contra José Luís Judas e Américo Santo CM 22-05-2006 Acima - Vitor Guimarães CM 22-05-2006 PJ dá guerra à corrupção CM 22-05-2006 Porto - PJ reforça combate à corrupção CM 24-05-2006 "Sempre estive de consciência tranquila neste processo" CM 24-05-2006 "Tive muito trabalho" CM 24-05-2006 Carlos Teixeira - "o apito dourado é um processo igual aos outros" PÚBLICO 25-05-2006 As recomendações PÚBLICO 25-05-2006 Portugal não fez uma única confiscação no combate ao crime económico em 2005 PÚBLICO 25-05-2006 Portugal tem leis mas não tem meios para combater corrupção VISÃO 25-05-2006 Organização obsoleta CM 26-05-2006 PÚBLICO 26-05-2006 PÚBLICO 26-05-2006 Mirandela arrisca prisão Carlos Teixeira continua à frente do Apito Dourado sem ter recebido voto de confiança da hierarquia O combate à corrupção precisa de aliados CM 27-05-2006 Arguidos em liberdade PÚBLICO 27-05-2006 Agente funerário condenado a dois anos de pena suspensa CM 28-05-2006 Corrupção no feminino CM 28-05-2006 Corrupção preocupa empresários católicos CM 28-05-2006 Juizes sempre em "jogo" CM 28-05-2006 O que diz o GRECO CM 28-05-2006 PJ e Fisco afinam vigilância PÚBLICO 31-05-2006 Arquivadas mais duas certidões do Apito Dourado António João Maia 279 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro A24 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JUNHO 2006 (16) JORNAL DATA TÍTULO PÚBLICO 01-06-2006 CM 03-06-2006 Evitar novos desaires CM 03-06-2006 Uma carreira ímpar no MP É necessário que os corruptos saibam que correm risco PÚBLICO 03-06-2006 Pinto Nogueira denuncia tentação securitária oculta na justiça PÚBLICO 05-06-2006 Investigação à fraude de 25 milhões de euros na EXPO 98 continua parada nos tribunais PÚBLICO 05-06-2006 Uma investigação encalhada PÚBLICO 06-06-2006 Apito Dourado vai manter-se suspenso pelo menos até ao final do mês PÚBLICO 08-06-2006 Apito Dourado suspenso por uma decisão já tomada VISÃO 08-06-2006 O que se passa com as polícias? VISÃO 08-06-2006 Porque são investigados? VISÃO 22-06-2006 Ataque à Madeira nostra - 30 anos: o melhor e o pior EXPRESSO 24-06-2006 A Brigada de Trânsito do Carregado está a ser investigada por indícios de Corrupção, alegado fogo posto e insubordinação - Brigada da GNR carregada de problemas PÚBLICO 26-06-2006 A investigação da corrupção PÚBLICO 26-06-2006 Corrupção, o crime sem vitima PÚBLICO 26-06-2006 Justiça - um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras municipais PÚBLICO 26-06-2006 Um terço dos inquéritos de corrupção visam Câmaras António João Maia 280 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses (Aprovado em 4 de Maio de 1993, através de consulta que abrangeu todos os profissionais detentores de Carteira Profissional) 1 - O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público. 2 - O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais. 3 - O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos. 4 - O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificarse por razões de incontestável interesse público. 5 - O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência. 6 - O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas. 7 - O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor. 8 - O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo. 9 - O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas. 10 - O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses. António João Maia 281 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa ANEXO B A expressão do crime de Corrupção em Portugal O conteúdo deste anexo B pretende transmitir uma noção acerca dos dados objectivos que são conhecidos relativamente à face visível apresentada pelo crime de corrupção em Portugal nos últimos anos. Os elementos estatísticos que aqui se apresentam foram compilados a partir dos registos oficiais que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;) publica anualmente em relação aos movimentos processuais da actividade das instituições que dão corpo ao sistema de justiça português. Porém e uma vez que os últimos dados tornados públicos se reportam à actividade registada no ano 2004, os elementos que trabalhamos e que apresentamos nos quadros que se seguem não nos permitem naturalmente ficar a conhecer o que se passou de então para cá. Como fomos referindo ao longo do texto principal do estudo agora apresentado, em 2002 tivemos oportunidade de realizar e divulgar uma pequena análise acerca dos dados estatísticos que eram então conhecidos em relação ao crime de corrupção em Portugal (Maia, 2004). Os elementos estatísticos registados de então para cá e as leituras que eles permitem realizar, as quais são aqui apresentadas, revelam estar muito concordantes com o cenário que então, em 2002, se nos afigurou relativamente ao lado visível da corrupção no nosso país. António João Maia 282 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Por uma questão de facilidade de leitura, apresentamos primeiramente os elementos estatísticos registados entre 1995 e 2004 (num total de doze quadros), seguindo-se depois as apreciações que fazemos com base neles. Elementos objectivos sobre o crime de corrupção 1 – Elementos estatísticos conhecidos Quadro B1 – Números oficiais de processos registados em Portugal por de crime corrupção (1994 – 2004) Ano Número de Inquéritos registados 1994 144 1995 173 1996 173 1997 152 1998 416 1999 353 2000 90 2001 102 2002 121 2003 115 2004 72 Valor Médio 174 Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;); Quadro B2 – Processos registados e acusados em Portugal por crime de corrupção (1995 - 2002) Ano Processos Registados Processos Acusados Relação Inquéritos acusados / Inquéritos registados 1995 173 40 23,1% 1996 173 27 15,6% 1997 152 52 34,2% 1998 416 40 9,6% 1999 353 32 9,1% 2000 90 46 51,1% 2001 102 49 48,0% 2002 121 45 37,2% Valores Médios 197,5 41,4 28,5% Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;); António João Maia 283 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro B3 – Gráfico evolutivo da relação entre processos registados e acusados 450 400 350 300 PROCESSOS REGISTADOS 250 200 PROCESSOS ACUSADOS 150 100 50 0 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;); Quadro B4 – Arguidos pelo crime de corrupção (1995 – 2004) Ano Arguidos acusados Arguidos condenados Relação arguidos condenados / arguidos acusados 1995 47 32 68,1% 1996 41 26 63,4% 1997 67 46 68,7% 1998 50 33 66,0% 1999 43 24 55,8% 2000 62 43 69,4% 2001 68 38 55,9% 2002 82 57 69,5% 2003 63 55 87,3% 2004 69 49 71,0% Valores Médios 59,2 40,3 67,5% Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;); António João Maia 284 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro B5 – Gráfico evolutivo da relação entre arguidos acusados e arguidos condenados 90 80 70 arguidos acusados 60 50 arguidos condenados 40 30 20 10 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 0 Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;); Quadro B6 – Processos registados e processos investigados pela SCIAC entre 1995 e 2000 Processos Ano Total Na SCIAC % 1995 173 72 41,6% 1996 173 60 34,7% 1997 152 54 35,5% 1998 416 64 15,4% 1999 353 81 22,9% 2000 90 61 67,8% 65,3 28,9% Valores médios 226,2 Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”; Quadro B7 – Processos por corrupção investigados entre 1995 e 2000 pela Secção Central de Investigação de Actividades de Corrupção da Polícia Judiciária Ano Processos investigados pela Por denúncia SCIAC directa ao M.P. % Por denúncia directa à P.J. % 1995 72 25 34,7% 47 65,3% 1996 60 13 21,7% 47 78,3% 1997 54 14 25,9% 40 74,1% 1998 64 6 9,4% 58 90,6% 1999 81 7 8,6% 74 91,4% 2000 61 8 13,1% 53 86,9% Valores Médios 65 12 18,6% 53 81,4% Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”; António João Maia 285 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro B8 – Gráfico evolutivo da relação entre a dimensão das denúncias efectuadas ao M.P. e à P.J. 100 80 Denúncia ao M.P. 60 Denúncia à P.J. 40 20 0 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”; Quadro B9 – Principais tipos de denúncia dos processos por corrupção investigados entre 1995 e 2000 44 pela Secção Central de Investigação de Actividades de Corrupção da Polícia Judiciária Tipos de denúncia 1995 1996 Particulares Identificados 27,7% Anónimos 4,3% Informações Recolhidas pela PJ 14,9% Câmaras Municipais 19,1% Valores Totais 66,0% 59,6% 1999 2000 Valores Médios 1997 1998 25,5% 17,5% 24,1% 23,0% 52,8% 28,4% 17,0% 30,0% 5,2% 18,9% 20,8% 16,0% 6,4% 2,5% 24,1% 31,1% 5,7% 14,1% 10,6% 7,5% 8,6% 2,7% 0,0% 8,1% 57,5% 62,1% 75,7% 79,2% 66,7% Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”; Quadro B10 – Gráfico evolutivo dos principais tipos de denúncia dos processos investigados pela SCIAC Particulares Identificados 60,00% 50,00% Anónimos 40,00% 30,00% Informações Recolhidas pela PJ 20,00% 10,00% Câmaras Municipais 0,00% 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”; 44 - Os valores percentuais apresentados nos quadros B9 e B11 correspondem às taxas de incidência sobre o total de processos investigados pela SCIAC no ano respectivo. António João Maia 286 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro B11 - Principais instituições envolvidas nos processos por corrupção investigados entre 1995 e 2000 pela Secção Central de Investigação de Actividades de Corrupção da Polícia Judiciária 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Valores Médios 23,6% 13,3% 24,1% 10,9% 6,2% 8,2% 14,4% Polícias 8,3% 5,0% 3,7% 10,9% 12,3% 21,3% 10,3% Médicos/Laboratórios 0,0% 0,0% 0,0% 17,2% 32,1% 0,0% 8,2% Serviços Prisionais 8,3% 5,0% 0,0% 0,0% 3,7% 4,9% 3,7% Tribunais 8,3% 0,0% 5,6% 0,0% 0,0% 3,3% 2,9% Valores Totais 48,6% 23,3% 33,3% 39,1% 54,3% 37,7% 39,4% Instituições Câmaras Municipais Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”; Quadro B12 – Gráfico evolutivo das principais instituições investigados pela SCIAC 35,00% 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% Câmaras Municipais Polícias Médicos/Laboratórios Serviços Prisionais Tribunais 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”; 2 – Análise dos dados apresentados Em primeiro lugar e no que respeita ao número de processos registados em cada ano, verificamos que entre 1994 e 2004 se registou um valor médio de 174 novos casos iniciados por suspeitas de crime de corrupção (quadro B1). Porém verificamos que desde o ano 2000 o valor inscrito tem sido inferior António João Maia 287 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa àquela média, o que, a manter-se, nos leva para a conclusão de que o número de novos casos parece poder estar a apresentar uma tendência muito ligeira para decair. Relativamente aos picos assinalados nos anos de 1998 e 1999 (quadros B1 e B3), eles possuem naturalmente uma explicação, que alcançámos logo aquando da realização do estudo de 2002 e que agora voltamos a referir. Aqueles picos, registados naqueles dois anos consecutivos, são reflexo directo da estratégia definida e implementada para a realização das investigações ao caso da alegada corrupção praticada por médicos a troco da prescrição de determinados fármacos e que envolveu os laboratórios da Bayer. Como na sequência da denúncia do caso se verificava a necessidade de se investigarem largas centenas de médicos de todas as regiões do país, a Polícia Judiciária, naturalmente em cooperação com o MºPº (que é a entidade que tem o dever de superintender a investigação criminal, ainda que na prática ela seja levada a cabo pelas polícias – no caso da corrupção, pela Polícia Judiciária), decidiram que a melhor metodologia passaria pela subdivisão do caso pelas diversas áreas geográficas da estrutura organizativa dos serviços de saúde em Portugal e, dentro delas, por determinadas especialidades médicas e / ou por determinadas tipologias de fármacos, o que veio a produzir, a partir de uma única denúncia, um volume considerável de novos processos registados por suspeita de práticas de corrupção. Antes de passarmos à análise dos restantes elementos, julgamos pertinente acrescentar, relativamente aos números dos processos iniciados a cada ano, que no estudo realizado em 2002 procedemos ao levantamento de um conjunto de indicadores que nos permitiram, e continuam a permitir, sustentar que aqueles números correspondem apenas à face visível de uma realidade que parece apresentar-se com uma dimensão considerável de “cifras António João Maia 288 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa negras”. A sustentar esta afirmação apresentámos então um conjunto de elementos objectivos que compreendem: - Um estudo realizado em Portugal ainda nos anos noventa por Boaventura Sousa Santos et al. (1996), que conduziu os investigadores à conclusão que, das pessoas inquiridas que assumiram ter sido convidadas para a prática de um acto de corrupção, apenas 10% assumiu ter efectuado a respectiva denúncia; - Os três inquéritos de vitimação realizados no início dos anos 90 em Portugal revelaram que apenas cerca de 25% das vítimas de crime contra o património denunciaram essa situação às autoridades. Se no caso das práticas de corrupção ambos os intervenientes têm algo a lucrar com a prática do facto, então facilmente se deduzirá a probabilidade de a tendência para a não - denúncia ser, para este crime, ainda maior do que a dos crimes contra o património (em que a vítima terá todo o interesse em fazê-lo); - E o facto de em regra as práticas de corrupção ficarem marcadas por fortes pactos de silêncio e ocorrerem em locais arredados de olhares indesejados; Pelas razões expostas julgamos que facilmente se aceitará a percepção de que os números conhecidos corresponderão apenas a uma parte (cuja dimensão real se desconhece, mas que, pelos indicadores apresentados, presumimos ser pequena) da realidade dos casos de corrupção realmente ocorridos ao longo de cada ano. António João Maia 289 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Se olharmos agora para os números de processos iniciados e acusados em cada ano, verificamos que entre 1995 e 200245 foi possível obter-se um valor médio de 28,5% de taxa de acusação (quadros B2 e B3). E em relação aos arguidos, agora já na posse de dados até 2004, verificamos que uma média de 64,6% dos arguidos acusados em tais processos vieram a ser condenados pela prática do crime (quadros B4 e B5). Em nosso entender, estes valores e particularmente as respectivas taxas médias, permitem sustentar que, pelo menos em relação aos casos que chegam ao seu conhecimento, o sistema de justiça dá mostras de funcionamento, uma vez que apresenta uma tendência, que consideramos boa, para conseguir encontrar provas que permitam sustentar acusações e posteriores condenações dos autores de tais crimes. Porém e apesar da leitura efectuada, afigura-se-nos de toda a pertinência e utilidade o desenvolvimento de estudos que, a partir da consulta directa a efectuar sobre tais processos, permitam obter informações mais detalhadas acerca da respectiva caracterização (para conhecer por exemplo que instituições estiveram em causa; quais as funções desempenhadas por essas instituições; qual o “modús operandi” utilizado pelos corruptos nos casos comprovados; qual o número de pessoas envolvidas na prática do acto; quais os valores envolvidos na transacção; quais as diligências de investigação realizadas, o tempo despendido na sua concretização e os resultados que foram obtidos através delas e porventura mais um ou outro aspecto caracterizador tanto da forma como do conteúdo de um processo - crime) e também da caracterização dos arguidos, designadamente daqueles que vieram a ser acusados e condenados. Relativamente a estes aspectos, julgamos que seria pertinente realizarem-se estudos tendentes à recolha de elementos que permitissem identificar a tipologia das funções e das actividades profissionais por eles desenvolvidas; o género; a idade; as 45 - Dado que não foram publicados os dados relativos ao número de processos acusados nos anos 2003 e 2004, não pôde ser efectuada a respectiva actualização para efeitos de cálculo da relação existente entre os dois valores para os dois anos em questão. António João Maia 290 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa habilitações literárias; os relacionamentos anteriores; as motivações, de entre outras. Julgamos que só através de conhecimentos da natureza dos citados conseguirão as instituições da justiça avaliar alguns elementos que importaria que conhecessem, como por exemplo, o tempo despendido em média por cada tipologia de diligência; a verdadeira utilidade de determinados passos da investigação; os perfis sociográficos dos arguidos; a identificação de quadros situacionais que se revelassem portadores de maiores potencialidades para o desenvolvimento de oportunidades para a prática destes crimes, e tantos outros elementos que seriam certamente de grande utilidade para os operadores de justiça que no terreno têm de trabalhar com este crime, quer na sua investigação, quer também no estabelecimento de estratégias para a prevenção da sua ocorrência. Importará acrescentar ainda, numa tentativa de esboçarmos uma eventual caracterização dos principais formatos apresentados pelas denúncias e também do tipo de instituições que possam apresentar uma maior preponderância para verem os respectivos funcionários sob investigação por suspeita da prática deste crime, que os elementos que recolhemos através dos registos da Polícia Judiciária, mais precisamente da Secção Central de Investigação de Actividades de Corrupção (SCIAC), relativamente aos anos de 1995 e 2000 (quadros B6 a B12) permitem verificar que: - Só a Secção Central da Investigação de Actividades de Corrupção da Polícia Judiciária (que faz parte da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira – DCICCEF) procedeu à investigação de cerca de 30% da totalidade dos processos registados em Portugal pelo crime de corrupção entre 1995 e 2000 (quadro B6); António João Maia 291 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa - A Polícia Judiciária parece ser a instituição para onde as denúncias de casos de corrupção tendem, na sua maioria, a ser encaminhadas. Efectivamente entre 1995 e 2000 a SCIAC recebeu as denúncias de 81,4% dos casos que investigou. Os restantes foram provenientes dos serviços do M.P., que depois as encaminhou para a SCIAC (quadros B7 e B8); - Entre 1995 e 2000 os processos investigados pela SCIAC pelo crime de corrupção resultaram maioritariamente de denúncias efectuadas por particulares identificados, por pessoas que não se identificaram (preferindo o anonimato), por trabalho de recolha de informação efectuado pela própria PJ e ainda a partir das denúncias remetidas pelos serviços das autarquias (quadros B9 e B10); - No mesmo intervalo de tempo, as principais instituições investigadas em tais processos foram as Câmaras Municipais, os Serviços de Saúde e os Laboratórios, na questão da prescrição de medicamentos, os Serviços Prisionais e ainda os próprios serviços dos Tribunais (quadros B11 e B12); O quadro sumariamente traçado parece compreender o pouco do que de mais objectivo se conhece acerca da caracterização das práticas de corrupção em Portugal. Em complemento e como deixámos já referido, importará que se desenvolvam estudos tendentes a um melhor e mais aprofundado conhecimento desta caracterização. Pensamos que só a conjugação de tais elementos com a experiência profissional de funcionários da Polícia Judiciária e de magistrados do Ministério Público pode permitir a definição e implementação de estratégias capazes de prevenir e combater este problema de uma forma mais eficaz. António João Maia 292 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Anexo C Representações sociais da corrupção em Portugal – traços conhecidos O anexo C é constituído por um conjunto de elementos objectivos que são conhecidos relativamente a alguns dos traços caracterizadores da percepção que os portugueses revelam possuir relativamente à problemática da corrupção, designadamente no que respeita às respectivas práticas ocorridas em Portugal. Os elementos que aqui apresentamos resultaram de diversos estudos realizados nos últimos anos em Portugal por entidades distintas acerca daquela problemática. Fazemos a apresentação dos principais resultados alcançados com tais estudos de uma forma separada, revelando primeiramente, relativamente a cada um deles, os elementos objectivos apurados e, numa segunda parte, as leituras que tais elementos permitem sustentar. Assim, numa primeira parte, encontraremos os principais resultados e a respectiva leitura, de um trabalho que realizámos recentemente (Maia, 2006), através do qual procedemos ao levantamento de alguns dos traços reveladores da forma como as pessoas residentes em Lisboa parecem caracterizar as práticas de corrupção ocorridas em Portugal. Os elementos recolhidos no âmbito daquele estudo que agora fazemos questão de voltar a revelar constam dos quadros C1 a C15. Numa segunda parte do texto, apresentamos os resultados alcançados em Portugal através do Barómetro da Corrupção realizado pela Transparency António João Maia 293 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa International nos anos 2002, 2004, 2005 e 2006. Estes dados serão naturalmente acompanhados pelas leituras que eles permitem suportar. O conjunto de elementos correspondente a esta segunda parte do texto apresentam-se através dos quadros C16 a C32. Em terceiro lugar não podemos naturalmente deixar de fazer menção a alguns dos resultados alcançados muito recentemente pelos CIES, designadamente pelo Observatório da Ética na Vida Pública, através da realização de um inquérito efectuado a uma amostra representativa da população portuguesa no âmbito do projecto “Corrupção e Ética em Democracia: O Caso de Portugal (POCI/CPO/60031/2004), coordenado por Luís de Sousa com a colaboração de João Triães (CIES-ISCTE) e financiado pela FCT ao abrigo do POCI 2010”. Estes dados, que constam dos quadros C33 a C58, encontram-se também acompanhados pelas leituras que permitem sustentar. Por fim, numa quarta e última parte do texto, apresentamos ainda outros dados objectivos recolhidos há mais tempo e que respeitam às diferenças de censurabilidade que as pessoas revelaram possuir relativamente às duas formas da prática do crime de corrupção (activa e passiva). Aproveitamos ainda esta quarta parte do texto para mostrarmos um conjunto de traços característicos que identificámos há já algum tempo (Maia, 1999) e que então a generalidade das pessoas que inquirimos assumiu corresponder ao que considerou ser o perfil dos autores de crimes da natureza económica e financeira. Este quarto conjunto de elementos encontra-se distribuído pelo quadros C59 a C62, que estão também acompanhados pelas leituras que suscitam. Vejamos então, de forma separada, que dados integram cada um dos conjuntos de elementos conhecidos. António João Maia 294 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 1 – Características que as pessoas associam às práticas de corrupção Como se indicou, estes dados resultaram da inquirição realizada a uma amostra de 88 pessoas de ambos os sexos (45% do sexo masculino e 55% do sexo masculino), todas residentes na área da grande Lisboa, com idades entre os 18 e os 78 anos de idade, e com diversos graus de habilitações literárias. Este conjunto de inquéritos foi realizado na área da grande Lisboa em Abril e Maio de 2006. Foram obtidos os resultados que seguidamente se apresentam. Caracterização da amostra: Quadro C1 – Caracterização dos hábitos de leitura dos quatro títulos considerados, da população da amostra Nº casos Total Nº leitores por títulos Não lêem jornais Lêem jornais CM PÚBLICO EXPRESSO VISÃO Casos 88 8 80 33 31 36 31 % 100,0% 9,1% 90,9% 37,5% 35,2% 40,9% 35.2% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 295 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Resultados obtidos para a população total: Quadro C2: Termos maioritariamente associados a “Corrupção” – resultados para o total de respondentes Termo Número de vezes referido dinheiro 30 suborno 21 poder 13 crime 12 roubo 11 mentira 8 desonestidade 7 falsificação 5 fraude 5 ganância 5 influência 5 política 5 interesses 4 políticos 4 árbitros 3 desvio 3 enganar 3 governo 3 injustiça 3 Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 296 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C3: Respostas à questão "As situações propostas são corrupção?" – resultados para o total de respondentes % % Nº Casos Sim, é corrupção! Nº Casos Não é corrupção! Nº Casos NS / NR % Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel para não lhe passar a multa por excesso de álcool 2 2,3% 1 1,1% 85 96,6% Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 2 2,3% 2 2,3% 84 95,5% Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno 4 4,5% 1 1,1% 83 94,3% Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa construtora da nova estação central de comboios, cuja construção fora aprovada e autorizada por si 6 6,8% 3 3,4% 79 89,8% O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada por si 6 6,8% 7 8,0% 75 85,2% Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de casa 5 5,7% 9 10,2% 74 84,1% O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes "jantaradas" com os amigos 3 3,4% 18 20,5% 67 76,1% Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido 2 2,3% 23 26,1% 63 71,6% O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros que as suas empresas obtêm 7 8,0% 19 21,6% 62 70,5% O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o construirá lhe pague um almoço 8 9,1% 19 21,6% 61 69,3% O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao imposto IVA 4 4,5% 26 29,5% 58 65,9% SITUAÇÃO PROPOSTA Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 297 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C4: Gravidade associada a cada uma das situações propostas – resultados para o total de respondentes 4,5% 1 1,1% 4 4,5% 4 4,5% 0 0,0% 2 Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel para não lhe passar a multa por excesso de álcool 1 1,1% 0 0,0% O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes "jantaradas" com os amigos 1 1,1% 0 Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido 3 3,4% Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 2 Muito grave % Nº casos 4 O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada por si O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros que as suas empresas obtêm Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de casa O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o construirá lhe pague um almoço O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao imposto IVA % Grave Nº casos % Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa construtora da nova estação central de comboios, cuja construção fora aprovada e autorizada por si Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno Nº casos % SITUAÇÃO PROPOSTA Pouco grave Nada grave Nº casos Nº casos NS/NR % 12 13,6% 67 76,1% 2,3% 22 25,0% 60 68,2% 0 0,0% 32 36,4% 55 62,5% 0,0% 1 1,1% 33 37,5% 53 60,2% 0 0,0% 8 9,1% 24 27,3% 53 60,2% 2,3% 0 0,0% 3 3,4% 34 38,6% 49 55,7% 6 6,8% 4 4,5% 6 6,8% 28 31,8% 44 50,0% 7 8,0% 1 1,1% 1 1,1% 37 42,0% 42 47,7% 7 8,0% 3 3,4% 13 14,8% 32 36,4% 33 37,5% 5 5,7% 16 18,2% 27 30,7% 19 21,6% 21 23,9% 6 6,8% 3 3,4% 22 25,0% 48 54,5% 9 10,2% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 298 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C5: Gravidade associada às práticas do corruptor activo e do corruptor passivo – resultados para o total de respondentes NS / NR % % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos Muito grave Nº Casos Grave Nº Casos SITUAÇÃO PROPOSTA Pouco grave Nada grave % Gravidade da acção do examinador de condução por aceitar 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 1 1,1% 0 0,0% 0 0,0% 34 38,6% 53 60,2% Gravidade da acção do aluno ao entregar 250 €uros ao examinador de condução a troco da aprovação no seu exame 3 3,4% 0 0,0% 6 6,8% 35 39,8% 44 50,0% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; Quadro C6: Gravidade associada ao conteúdo das notícias de corrupção lidas nos jornais – resultados para o total de respondentes NS / NR Nada grave Pouco grave Grave Muito grave Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % 2 2,5% 0 0,0% 1 1,3 % 34 42,5% 43 53,8% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; Quadro C7: Importância atribuída às notícias de corrupção lidas nos jornais NS / NR Nada importantes Pouco importantes Importantes Muito importantes Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % 4 5,0% 1 1,3% 5 6,3% 50 62,5% 20 25,0 % Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 299 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C8: Resposta à pergunta "As situações propostas são corrupção?" - resultados para os que lêem Jornais NS / NR % Nº Casos % Nº Casos Sim, é corrupção! Nº Casos Situação proposta Não é corrupção! % Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel para não lhe passar a multa por excesso de álcool 2 2,5% 1 1,3% 77 96,3% Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 2 2,5% 2 2,5% 76 95,0% Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno 4 5,0% 1 1,3% 75 93,8% Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa construtora da nova estação central de comboios, cuja construção fora aprovada e autorizada por si 6 7,5% 3 3,8% 71 88,8% O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada por si 6 7,5% 7 8,8% 67 83,8% Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de casa 5 6,3% 9 11,3% 66 82,5% O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes "jantaradas" com os amigos 3 3,8% 17 21,3% 60 75,0% Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido 2 2,5% 21 26,3% 57 71,3% O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o construirá lhe pague um almoço 6 7,5% 17 21,3% 57 71,3% O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros que as suas empresas obtêm 7 8,8% 17 21,3% 56 70,0% O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao imposto IVA 4 5,0% 24 30,0% 52 65,0% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 300 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C9: Gravidade das situações propostas - resultados para os que lêem jornais Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada por si O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros que as suas empresas obtêm Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de casa O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o construirá lhe pague um almoço O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao imposto IVA % Nº Casos O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes "jantaradas" com os amigos Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido % 4 5,0% 1 1,3% 4 5,0% 4 5,0% 0 0,0% 2 1 1,3% 0 0,0% 1 1,3% 0 3 3,8% 2 Muito grave Grave Nº Casos Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel para não lhe passar a multa por excesso de álcool % Pouco grave Nº Casos Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa construtora da nova estação central de comboios, cuja construção fora aprovada e autorizada por si Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno % Nada grave Nº Casos Situação proposta Nº Casos NS / NR % 8 10,0% 63 78,8% 2,5% 18 22,5% 56 70,0% 0 0,0% 28 35,0% 51 63,8% 0,0% 1 1,3% 29 36,3% 49 61,3% 0 0,0% 7 8,8% 22 27,5% 48 60,0% 2,5% 0 0,0% 3 3,8% 31 38,8% 44 55,0% 6 7,5% 4 5,0% 5 6,3% 25 31,3% 40 50,0% 7 8,8% 1 1,3% 1 1,3% 34 42,5% 37 46,3% 7 8,8% 3 3,8% 12 15,0% 27 33,8% 31 38,8% 5 6,3% 13 16,3% 25 31,3% 17 21,3% 20 25,0% 6 7,5% 3 3,8% 18 22,5% 45 56,3% 8 10,0% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento; António João Maia 301 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C10: Gravidade associada às práticas associadas ao corruptor activo e ao corruptor passivo resultados para os que lêem Jornais NS / NR % % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos Muito grabe Nº Casos Grave Nº Casos Situação proposta Pouco grave Nada grave % Gravidade da acção do examinador de condução por aceitar 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 1 1,3% 0 0,0% 0 0,0% 32 40,0% 47 58,8% Gravidade da acção do aluno ao entregar 250 €uros ao examinador de condução a troco da aprovação no seu exame 3 3,8% 0 0,0% 6 7,5% 30 37,5% 41 51,3% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; Quadro C11: Gravidade associada ao conteúdo das notícias de corrupção lidas nos jornais - resultados para os que lêem Jornais NS / NR Nada grave Pouco grave Grave Muito grave Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % 2 2,5% 0 0,0% 1 1,3% 34 42,5% 43 53,8% Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; Quadro C12: Importância atribuída às notícias de corrupção lidas nos jornais - resultados para os que lêem Jornais Muito NS / NR Nada importantes Pouco importantes Importantes importantes Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % 4 5,0% 1 1,3% 5 6,3% 50 62,5% 20 25,0 % Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 302 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C13: Resposta à questão "As situações propostas são corrupção?" - resultados para os que não lêem Jornais NS / NR % Nº Casos % Nº Casos Sim, é corrupção! Nº Casos Situação proposta Não é corrupção! % Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de casa 0 0,0% 0 0,0% 8 100,0% Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel para não lhe passar a multa por excesso de álcool 0 0,0% 0 0,0% 8 100,0% Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno 0 0,0% 0 0,0% 8 100,0% O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada por si 0 0,0% 0 0,0% 8 100,0% Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa construtora da nova estação central de comboios, cuja construção fora aprovada e autorizada por si 0 0,0% 0 0,0% 8 100,0% Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 0 0,0% 0 0,0% 8 100,0% O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes "jantaradas" com os amigos 0 0,0% 1 12,5% 7 87,5% Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido 0 0,0% 2 25,0% 6 75,0% O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros que as suas empresas obtêm 0 0,0% 2 25,0% 6 75,0% O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o construirá lhe pague um almoço 2 25,0% 2 25,0% 4 50,0% O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao imposto IVA 0 0,0% 6 75,0% 2 25,0% Fonte:(Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 303 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C14: Gravidade das situações propostas - resultados para os que não lêem Jornais Nada grave Pouco grave Muito grave % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos % Nº Casos Grave Nº Casos NS / NR % Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido 0 0,0% 0 0,0% 1 12,5% 2 25,0% 5 62,5% O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros que as suas empresas obtêm 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 37,5% 5 62,5% Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 37,5% 5 62,5% O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes "jantaradas" com os amigos 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 4 50,0% 4 50,0% Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel para não lhe passar a multa por excesso de álcool 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 4 50,0% 4 50,0% Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 4 50,0% 4 50,0% O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada por si 0 0,0% 0 0,0% 1 12,5% 3 37,5% 4 50,0% Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa construtora da nova estação central de comboios, cuja construção fora aprovada e autorizada por si 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 4 50,0% 4 50,0% Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de casa 0 0,0% 0 0,0% 1 12,5% 5 62,5% 2 25,0% O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao imposto IVA 0 0,0% 0 0,0% 4 50,0% 3 37,5% 1 12,5% O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o construirá lhe pague um almoço 0 0,0% 3 37,5% 2 25,0% 2 25,0% 1 12,5% Situação proposta Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; António João Maia 304 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C15: Gravidade das práticas associadas ao corruptor activo e ao corruptor passivo - resultados para os que não lêem Jornais % % % % Nº Casos Muito grave Nº Casos Grave Nº Casos Pouco grave Nº Casos Nada grave Nº Casos NS / NR % Gravidade da acção do examinador de condução por aceitar 250 €uros de um aluno a troco da aprovação no respectivo exame 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 2 25,0% 6 75,0% Gravidade da acção do aluno ao entregar 250 €uros ao examinador de condução a troco da aprovação no seu exame 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 5 62,5% 3 37,5% Situação proposta Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”; Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados: Como se referiu no início, os dados apresentados resultaram da aplicação de um questionário a uma amostra por conveniência de 88 pessoas residentes na região de Lisboa no âmbito de um estudo exploratório que realizámos em 2006, através do qual procedemos à identificação de alguns indicadores que permitem caracterizar a forma como as pessoas daquela região parecem representar nas suas mentes a problemática da corrupção, designadamente no que se refere às respectivas práticas. A partir de tais elementos, parece-nos possível sustentar, de uma forma objectiva, as leituras que se seguem: 1 - A representação social do crime de corrupção compreende um conjunto de actos de carácter mais alargado relativamente aos que preenchem de facto o respectivo tipo legal de crime. No entanto não deve deixar de se sublinhar a existência de uma tendência para um maior consenso em torno das situações hipotéticas que correspondem António João Maia 305 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa de facto a práticas de corrupção (linhas de fundo acinzentado nos quadros C3, C8 e C13); 2 – Apesar de “dinheiro” ser o termo mais associado a corrupção (quadro C2), o maior ou menor valor transaccionado no acto corrupto não é factor determinante para uma representação social de maior ou menor gravidade associada a esse mesmo acto. Este dado faz-nos presumir que o valor monetário envolvido seja apenas um de entre outros vectores presentes no contexto da prática do acto, e que, no seu conjunto, determinam a forma como é representada a gravidade do acto corrupto (quadros C2, C4, C9 e C14); 3 – A representação social do acto praticado pelo corruptor passivo tende a ficar associada a uma gravidade maior relativamente à que é associada ao acto praticado pelo corruptor activo (quadros C5, C10 e C15); 4 – A representação social do conteúdo das notícias de corrupção lidas nos jornais de maior tiragem de Lisboa apresenta uma variação entre MUITO GRAVE e GRAVE (quadros C6 e C11); 5 – Em complemento, a representação social da importância conferida às notícias de corrupção lidas nos jornais apresenta uma variação entre IMPORTANTE e MUITO IMPORTANTE (quadros C7 e C12); António João Maia 306 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 2 – Barómetro da corrupção em Portugal - Transparency International Como se referiu no início, os dados do barómetro da corrupção correspondem ao levantamento de alguns dos traços caracterizadores da percepção que as populações de um conjunto de países associam às práticas de corrupção. Em Portugal foram efectuados esses levantamentos em 2002, 2004, 2005 e 2006, apresentando-se aqui os respectivos resultados alcançados. Resultados registados em 2002 Resultaram, da realização de um pequeno inquérito com três questões apenas. O trabalho de campo foi realizado em Julho de 2002, tendo sido inquirido um universo de 500 pessoas. % Total % Com muito significado % Algum significado Alternativas Sem significado Quadro C16 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas de vida social do seu país?” Vida política; 87 20, 0 % 105 24,10% 243 55,90% 435 Valores sociais e culturais; 116 26,40% 163 37,00% 161 36,60% 440 Ambiente de negócios; 229 53,90% 111 26,10% 85 20,00% 425 Vida pessoal e familiar; 277 62,80% Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 97 22,00% 67 15,20% 441 António João Maia 307 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C17 - “Que expectativas possui para a alteração do problema nos próximos 3 anos?” Alternativas Nº de Casos % Aumentará um pouco; 175 35,00% Diminuirá um pouco; 109 21,80% Não sabe / não responde; 86 17,20% Ficará na mesma; 77 15,40% Aumentará muito; 36 7,20% Diminuirá muito; 17 3,40% 500 100,00% TOTAL DE INQUIRIDOS Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); Quadro C18 - “Que instituição escolheria em primeiro lugar para eliminar a corrupção?” Alternativas Nº de Casos % Partidos políticos; 81 18,70% Serviços médicos; 81 18,70% Tribunais; 64 14,80% Serviços de Impostos; 63 14,50% Serviços de licenciamento; 40 9,20% Polícias; 29 6,70% Serviços de emigração (passaportes); 27 6,20% Serviços utilitários (telefones, etc,); 20 4,60% Sistema de educação; 18 4,20% Costumes; 6 1,40% Sector privado; 3 0,70% Outros; TOTAL DE INQUIRIDOS Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); António João Maia 1 0,20% 433 100, 0 % 308 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Resultados registados em 2004 Resultaram da realização de um inquérito que era composto por cinco questões. O trabalho de campo foi realizado entre Julho e Setembro de 2004. Quadro C19 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas da vida social do seu país?” Escala de resposta: 1 (Não é corrupta) a 5 (Extremamente corrupta) Partidos políticos; 3,9 Serviços de impostos; 3,9 Sistema legal e judiciário; 3,5 Parlamento (função legislativa); 3,4 Polícias; 3,4 Negócios (Sector privado); 3,4 Serviços médicos; 3,3 Media (comunicação social); 3,2 Organizações não governamentais; 3,1 Sistema de educação; 3 Costumes; 2,9 Serviços utilitários; 2,9 Organizações religiosas; 2,8 Serviços de registos e autorizações; 2,7 Militares; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 2,7 Quadro C20 - “Em sua opinião, como avalia os seguintes problemas?” Escala de resposta: 1 (Não apresenta nenhum problema) a 5 (É um grande problema) Desemprego; 3,9 Pobreza; 3,8 Preços elevados (inflação); 3,7 Problemas ambientais; 3,7 Insegurança / Crime / Violência / Terrorismo; 3,6 Violação dos direitos humanos; 3,6 Corrupção política (grande corrupção); 3,5 Corrupção administrativa (pequena corrupção); Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 3,5 Quadro C21 - “Algumas pessoas acreditam que a corrupção afecta diariamente diferentes esferas do vida do seu país. Como avalia que a corrupção afecta as seguintes actividades?” Escala de resposta: 1 (Não afecta nada) a 4 (Afecta em grande dimensão) Vida política; 3,1 Ambiente empresarial (negócios / economia); 3,1 A sua vida pessoal e familiar; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); António João Maia 2,2 309 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C22 - “Como espera que evoluam os índices de corrupção nos próximos três anos?” Alternativas % Crescerá muito; 29% Crescerá pouco; 27% Ficará igual; 17% Descerá pouco; 14% Não Sabe / Não Responde; 11% Descerá muito; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 2% Quadro C23 - “Nos últimos 12 meses alguém que reside na sua casa pagou algum tipo de suborno?” Alternativas % Não; 96% Sim; 2% Não Sabe / Não Responde; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 2% Resultados registados em 2005 Foi realizado um inquérito com cinco questões. O trabalho de campo foi realizado entre Maio e Outubro de 2005 Quadro C24 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas da vida social do seu país?” Escala de resposta: 1 (Não é corrupta) a 5 (Extremamente corrupta) Partidos políticos; 3,9 Serviços de impostos; 3,7 Negócios (Sector privado); 3,4 Sistema legal e judiciário; 3,3 Parlamento (função legislativa); 3,3 Costumes; 3,3 Polícias; 3 Serviços médicos; 2,9 Media (comunicação social); 2,9 Sistema de educação; 2,7 Organizações não governamentais; 2,6 Serviços utilitários; 2,6 Organizações religiosas; 2,6 Serviços de registos e autorizações; 2,6 Militares; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); António João Maia 2,4 310 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C25 - “Algumas pessoas acreditam que a corrupção afecta diariamente diferentes esferas do vida do seu país. Como avalia que a corrupção afecta as seguintes actividades?” Escala de resposta: 1 (Não afecta nada) a 4 (Afecta em grande dimensão) Vida política; 3,6 Ambiente empresarial (negócios / economia); 3,5 A sua vida pessoal e familiar; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 2 Quadro C26 - “Como avalia a evolução dos índices de corrupção nos últimos três anos no seu país?” Alternativas % Cresceu muito; 42% Cresceu pouco; 26% Ficou na mesma; 21% Não Sabe / Não responde; 6% Decresceu pouco; 4% Decresceu muito; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 1% Quadro C27- “Como espera que evoluam os índices de corrupção nos próximos três anos?” Alternativas % Ficará igual; 25% Crescerá pouco; 20% Crescerá muito; 19% Descerá pouco; 19% Descerá muito; 9% Não Sabe / Não Responde; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 8% Quadro C28 - “Nos últimos 12 meses alguém que reside na sua casa pagou algum tipo de suborno?” Alternativas % Não; 98% Sim; 1% Não Sabe / Não Responde; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); António João Maia 1% 311 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Resultados registados em 2006 Foi realizado um inquérito composto por quatro questões, tendo o respectivo trabalho de campo sido realizado entre Julho e Setembro de 2006. Quadro C29 - “Nos últimos 12 meses alguém que reside na sua casa pagou algum tipo de suborno?” Alternativas % Não; 98% Sim; 2% Não Sabe / Não Responde; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 0% Quadro C30 - “Como avalia a acção actual do governo do seu país na luta contra a corrupção?” Alternativas % Não efectiva; 39% Efectiva; 26% Não há luta contra a corrupção; 13% Não há luta contra a corrupção, mas um encorajemto; 10% Não Sabe / Não Responde; 8% Muito efectiva; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 4% Quadro C31 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas da vida social do seu país?” Escala de resposta: 1 (Não é corrupta) a 5 (Extremamente corrupta) Partidos políticos; 3,9 Negócios (Sector privado); 3,8 Serviços de impostos; 3,6 Sistema legal e judiciário; 3,4 Parlamento (função legislativa); 3,3 Polícias; 3,3 Media (comunicação social); 3,1 Serviços médicos; 3 Organizações não governamentais; 2,9 Sistema de educação; 2,8 Serviços utilitários; 2,8 Organizações religiosas; 2,8 Serviços de registos e autorizações; 2,7 Militares; 2,7 Costumes; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); António João Maia Não Refere 312 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C32- “Algumas pessoas acreditam que a corrupção afecta diferentes esferas do vida do seu país. Como avalia que a corrupção afecta as seguintes actividades?” Escala de resposta: 1 (Não afecta nada) a 4 (Afecta em grande dimensão) Vida política; 3,6 Ambiente empresarial (negócios / economia); 3,6 A sua vida pessoal e familiar; Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;); 2,2 Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados: Os dados apresentados permitem sustentar as seguintes leituras: 1 – Em 2002, a maioria das pessoas inquiridas demonstrou ter uma percepção de que a corrupção afectava a vida política de uma forma muito significativa (quadro C16). Para lá deste aspecto, 1/3 dos inquiridos revelou também que a corrupção tenderia a aumentar nos três anos subsequentes, ao passo que 1/5 dessa mesma população revelava que tenderia a diminuir um pouco (quadro C17). Finalmente acresce notar que as pessoas seleccionaram os partidos políticos, os serviços médicos, os tribunais e os serviços de impostos como as principais instituições em que seria necessário eliminar a corrupção (quadro C18); 2 – Em 2004 a percepção dos inquiridos revela que as principais instituições portuguesas mais afectadas pelas práticas de corrupção seriam os partidos políticos, os serviços de impostos, o sistema legal e judiciário, as polícias e ainda o sector privado dos negócios (quadro C19). No entanto e comparativamente com outros, a corrupção era percepcionada como um problema que afectaria de forma relativa a vida política e o ambiente empresarial (quadros C20 e C21) e que tenderia a crescer nos três anos subsequentes (quadro C22). Apenas 2% dos inquiridos assumiu que alguém de sua casa tinha pago um suborno no decurso dos doze meses imediatamente anteriores; António João Maia 313 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 3 – Os resultados registados a partir das cinco questões realizadas em 2005 revelam a manutenção de uma percepção que apontava no sentido de os partidos políticos e os serviços de impostos serem as instituições portuguesas que se revelavam mais afectadas pela ocorrência de práticas de corrupção (quadro C24). Por outro lado, a vida política e o ambiente empresarial foram identificados como as duas actividades que mais seriam afectadas por estas práticas (quadro C25). Relativamente à evolução do problema, as pessoas inquiridas revelaram possuir uma percepção que indicava que os índices de corrupção tinham crescido até então (quadro C26) e que provavelmente poderia manter essa tendência de crescimento nos três anos subsequentes (quadro C27). Neste ponto importará acrescentar que os resultados registados neste ano de 2005 revelam a existência de um quadro menos pessimista do que o que se registara em 2004. No que respeita à participação directa em práticas de corrupção, apenas 2% dos inquiridos confirmou a existência de alguém da sua residência que terá pago pelo menos um suborno nos doze meses anteriores (quadro C28); 4 – Finalmente, os dados de 2006 revelam que a esmagadora maioria dos inquiridos (98%) revela não residir com pessoas que tenham pago subornos nos doze meses anteriores (quadro C29). Por outro lado, percepção dos inquiridos parece estar maioritariamente associada à inexistência de acções do governo na luta contra a corrupção, apesar de 26% deles (um em cada quatro) ter referido a existência de alguma efectividade da acção do governo a este nível (quadro C30). Os partidos políticos, o mundo dos negócios e os serviços de impostos continuaram a ser percepcionados como as instituições mais afectadas pelas práticas de corrupção (quadro C31). Em concordância com estes dados, os inquiridos revelaram que as grandes esferas da António João Maia 314 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa vida social mais afectadas pela corrupção são a vida política e o ambiente empresarial (quadro C32); 5 – Em jeito de balanço global, os resultados encontrados parecem revelar que a percepção das pessoas dá evidentes sinais para considerar que as práticas de corrupção dão mostras de estarem a aumentar com o decurso do tempo e de se manifestarem essencialmente aos níveis político e da actividade económica das empresas; António João Maia 315 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 3 – Corrupção e Ética em Democracia: O Caso de Portugal – CIES / ISCTE Observatório de Ética na Vida Pública Com se deixou já mencionado no texto introdutório do presente anexo e que agora fazemos questão de voltar a sublinhar, os dados que se apresentam neste 3º ponto são uma pequena parte dos que foram produzidos no âmbito do projecto “Corrupção e Ética em Democracia: O caso de Portugal” (POCI/CPO/60031/2004), coordenado por Luís de Sousa conjuntamente por João Triães (CIES – ISCTE) e que foi financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ao abrigo do POCI 2010. Ficha técnica: O inquérito de opinião, realizado pela METRIS GFK para o CIES-ISCTE, foi efectuado entre os dias 10 e 26 de Novembro de 2006 e teve por objecto os valores, atitudes e práticas face à corrupção e a ética em democracia. O universo é a população entre os 18 e os 75 anos a residir em Portugal Continental. Os respondentes foram seleccionados através do método de quotas, com base numa matriz que cruzou as variáveis sexo, idade, instrução, ocupação, região e habitat/dimensão dos agregados populacionais. As quotas foram definidas em função do Recenseamento Geral da População do INE de 2001 de modo a garantir a representatividade da população portuguesa. Partindo de uma matriz inicial de Região e Habitat, foi seleccionado aleatoriamente um número significativo de pontos de amostragem para a aplicação das quotas acima referidas. Apesar de não se ter procedido à aplicação do método de random route, foram dadas António João Maia 316 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa instruções que obrigaram os entrevistadores a distribuir as entrevistas por todas a localidades. A recolha da informação foi realizada por uma equipa de 21 entrevistadores através de entrevistas, directas e pessoais, na residência dos inquiridos. As características da amostra são as seguintes: por região, Norte Litoral (19,3%), Grande Porto (12,8%), Centro Litoral (15,7%), Interior (14,5%), Grande Lisboa (28,3%), Alentejo (5,5%) e Algarve (3,9%); por sexo, feminino 50,8% e masculino 49,2%; por escalões etários, dos 18 aos 24 anos (13,8%), dos 25 aos 34 anos (22%), dos 35 aos 44 anos (20%), dos 45 aos 54 anos (17,8%), dos 55 aos 64 anos (13,9%) e dos 65 aos 74 anos (12,5%)”. Dados mais relevantes apresentamos para o contexto do estudo que aqui Quadro C33 – Grau de condenação face ao facto corrupto em abstracto P3D - UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PEDIR UMA GRATIFICAÇÃO OU DINHEIRO EM TROCA DOS SEUS SERVIÇOS Grau de condenação Frequências % 1 - NADA CONDENÁVEL 24 2,4% 2 52 5,2% 3 105 10,4% 4 - MUITO CONDENÁVEL 823 81,6% NÃO SABE TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; 5 0,5% 1009 100,0% Quadro C34 – Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto P10.A - O COMPORTAMENTO TEM QUE SER ILEGAL PARA SER DENOMINADO DE CORRUPTO! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 116 11,5% 2 173 17,1% 3 292 28,9% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 371 36,8% NÃO SABE 53 5,3% NÃO RESPONDE 4 0,4% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 317 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C35 - Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto P10.B - SE A ACÇÃO FOR FEITA POR UMA CAUSA JUSTA NÃO SE TRATA DE CORRUPÇÃO! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 162 16,1% 2 253 25,1% 3 336 33,3% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 197 19,5% NÃO SABE 54 5,4% NÃO RESPONDE TOTAL 7 0,7% 1009 100,0% Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C36 – Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto P10.C - NÃO PODEMOS CHAMAR DE CORRUPTO UM COMPORTAMENTO PRATICADO PELA GENERALIDADE DAS PESSOAS! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 207 20,5% 2 254 25,2% 3 309 30,6% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 182 18,0% NÃO SABE 50 5,0% NÃO RESPONDE 7 0,7% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C37 - Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto P10.D - SE UMA PESSOA ACTUAR COM DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO A PODEMOS CHAMAR DE CORRUPTA! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 119 11,8% 2 205 20,3% 3 380 37,7% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 270 26,8% NÃO SABE 31 3,1% NÃO RESPONDE 4 0,4% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 318 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C38 - Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto P10.E - SE O RESULTADO DE UMA ACÇÃO FOR BENÉFICO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL NÃO SE TRATA DE CORRUPÇÃO! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 154 15,3% 2 200 19,8% 3 398 39,4% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 221 21,9% NÃO SABE 27 2,7% NÃO RESPONDE 9 0,9% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C39 – Percepções sobre a importância dos media na divulgação de notícias de actos corruptos P10.F - OS JORNALISTAS DEVEM INFORMAR OS CIDADÃOS SOBRE PRÁTICAS ILÍCITAS NA ESFERA PÚBLICA E POLÍTICA! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 13 1,3% 2 40 4,0% 3 230 22,8% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 698 69,2% NÃO SABE 23 2,3% NÃO RESPONDE 5 0,5% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C40 - Percepções sobre a importância dos media na divulgação de notícias de actos corruptos P10.G - OS JORNALISTAS PODEM FAZER REVELAÇÕES SOBRE A VIDA PRIVADA DOS POLÍTICOS! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 312 30,9% 2 226 22,4% 3 210 20,8% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 230 22,8% NÃO SABE 25 2,5% NÃO RESPONDE 6 0,6% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 319 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C41 - Percepções sobre a importância dos media na divulgação de notícias de actos corruptos P10.H - OS JORNALISTAS PODEM REVELAR INFORMAÇÃO QUE ESTÁ SOB O SEGREDO DE JUSTIÇA! Grau de concordância Frequências % 1 - DISCORDO TOTALMENTE 452 44,8% 2 165 16,4% 3 160 15,9% 4 - CONCORDO TOTALMENTE 191 18,9% NÃO SABE 33 3,3% NÃO RESPONDE 8 0,8% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C42 – Percepção da confiança nas instituições P11.B - Qual o grau de confiança que lhe inspiram AS GRANDES EMPRESAS? Grau de confiança Frequências % 1- NENHUMA CONFIANÇA 135 13,4% 2 392 38,9% 3 353 35,0% 4 - MUITA CONFIANÇA 103 10,2% NÃO SABE 24 2,4% NÃO RESPONDE TOTAL 2 0,2% 1009 100,0% Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C43 - Percepção da confiança nas instituições P11.C - Qual o grau de confiança que lhe inspiram AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS? Grau de confiança Frequências % 1 - NENHUMA CONFIANÇA 74 7,3% 2 324 32,1% 3 459 45,5% 4 - MUITA CONFIANÇA 122 12,1% NÃO SABE 28 2,8% NÃO RESPONDE 2 0,2% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 320 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C44 - Percepção da confiança nas instituições P11.F - Qual o grau de confiança que lhe inspiram OS PARTIDOS POLÍTICOS? Grau de confiança Frequências % 1 - NENHUMA CONFIANÇA 484 48,0% 2 352 34,9% 3 133 13,2% 4 - MUITA CONFIANÇA 32 3,2% NÃO SABE 7 0,7% NÃO RESPONDE 1 0,1% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C45 - Percepção da confiança nas instituições P11.G - Qual o grau de confiança que lhe inspira A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Grau de confiança Frequências % 1 - NENHUMA CONFIANÇA 276 27,4% 2 378 37,5% 3 267 26,5% 4 - MUITA CONFIANÇA 72 7,1% NÃO SABE 15 1,5% NÃO RESPONDE TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; 1 0,1% 1009 100,0% Quadro C46 - Percepção da confiança nas instituições P11.H - Qual o grau de confiança que lhe inspiram AS AUTARQUIAS? Grau de confiança Frequências % 1-NENHUMA CONFIANÇA 240 23,8% 2 399 39,5% 3 291 28,8% 4-MUITA CONFIANÇA 68 6,7% NÃO SABE 9 0,9% NÃO RESPONDE TOTAL 2 0,2% 1009 100,0% Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 321 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C47 – Percepção da confiança nas instituições P11.I - Qual o grau de confiança que lhe inspira O SISTEMA JUDICIAL / OS TRIBUNAIS? Grau de confiança Frequências % 1 - NENHUMA CONFIANÇA 231 22,9% 2 279 27,7% 3 339 33,6% 4 - MUITA CONFIANÇA 152 15,1% NÃO SABE 7 0,7% NÃO RESPONDE 1 0,1% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C48 - Percepção da confiança nas instituições P11.J - Qual o grau de confiança que lhe inspira A COMUNICAÇÃO SOCIAL? Grau de confiança Frequências % 1 - NENHUMA CONFIANÇA 99 9,8% 2 297 29,4% 3 458 45,4% 4 - MUITA CONFIANÇA 147 14,6% NÃO SABE 7 0,7% NÃO RESPONDE 1 0,1% 1009 100,0% Frequências % 1 - NENHUMA CONFIANÇA 268 26,6% 2 378 37,5% 3 264 26,2% 4 - MUITA CONFIANÇA 69 6,8% NÃO SABE 24 2,4% NÃO RESPONDE 6 0,6% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C49 – Percepção da confiança nas instituições P11.K - Qual o grau de confiança que lhe inspira O PARLAMENTO? Grau de confiança TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 322 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C50 – Percepção da confiança nas instituições P11.L - Qual o grau de confiança que lhe inspira O GOVERNO? Grau de confiança Frequências % 1 - NENHUMA CONFIANÇA 364 36,1% 2 359 35,6% 3 213 21,1% 4 - MUITA CONFIANÇA 61 6,0% NÃO SABE 8 0,8% NÃO RESPONDE TOTAL 4 0,4% 1009 100,0% Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C51 – Percepção da evolução dos índices de ocorrência de práticas de corrupção P12. – Em qual dos seguintes períodos considera ter existido maior corrupção em Portugal? Períodos definidos Frequências % DE 2000 ATÉ AO PRESENTE 447 44,3% NA DÉCADA DE 70 APÓS O 25 DE ABRIL 171 16,9% NÃO SABE 134 13,3% NA DÉCADA DE 90 116 11,5% ANTES DO 25 DE ABRIL 68 6,7% NA DÉCADA DE 80 60 5,9% NÃO RESPONDE 13 1,3% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; Quadro C52 – Percepção das principais instituições afectadas pelas práticas de corrupção P14.1 - A que nível considera que a corrupção se tornou mais comum nos dias de hoje? (1ºLUGAR) Instituições Frequências % FUTEBOL 315 31,2% PARTIDOS POLÍTICOS 264 26,2% ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL 163 16,2% GRANDES EMPRESAS 83 8,2% ADMINISTRAÇÃO LOCAL 77 7,6% MEIO FINANCEIRO (BOLSA, ETC.) 38 3,8% NÃO SABE 33 3,3% PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 13 1,3% ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (ILHAS) 12 1,2% ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA 4 0,4% OUTRA 4 0,4% NÃO RESPONDE 3 0,3% 1009 100,0% TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 323 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C53 – Percepção das principais instituições afectadas pelas práticas de corrupção P14.2 - A que nível considera que a corrupção se tornou mais comum nos dias de hoje? (2ºLUGAR) Instituições Frequências % PARTIDOS POLÍTICOS 221 21,9% ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL 196 19,4% FUTEBOL 193 19,1% GRANDES EMPRESAS 140 13,9% ADMINISTRAÇÃO LOCAL 81 8,0% MEIO FINANCEIRO (BOLSA, ETC.) 57 5,6% NÃO SABE 48 4,8% ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (ILHAS) 37 3,7% PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 21 2,1% ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA 11 1,1% NÃO RESPONDE TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; 4 0,4% 1009 100,0% Quadro C54 – Percepção das principais instituições afectadas pelas práticas de corrupção P14.3 - A que nível considera que a corrupção se tornou mais comum nos dias de hoje? (3ºLUGAR) Frequências % FUTEBOL Instituições 182 18,0% PARTIDOS POLÍTICOS 159 15,8% ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL 148 14,7% GRANDES EMPRESAS 132 13,1% ADMINISTRAÇÃO LOCAL 99 9,8% NÃO SABE 87 8,6% MEIO FINANCEIRO (BOLSA, ETC.) 65 6,4% ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (ILHAS) 62 6,1% PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 38 3,8% ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA 20 2,0% NÃO RESPONDE 16 1,6% OUTRA TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; 1 0,1% 1009 100,0% António João Maia 324 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C55 – Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção P23.1 - Qual a principal fonte que contribui para a formulação das opiniões sobre corrupção? (1ºLUGAR) Frequências % A TELEVISÃO Fontes 489 48,5% A IMPRENSA 254 25,2% A FAMÍLIA E AMIGOS 174 17,2% A CONVERSA DE CAFÉ 46 4,6% OS COLEGAS DE TRABALHO 14 1,4% A INTERNET 14 1,4% OS LIVROS 8 0,8% NÃO SABE 6 0,6% OUTRA 2 0,2% NÃO RESPONDE TOTAL Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; 2 0,2% 1009 100,0% Quadro C56 - Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção P23.2 - Qual a principal fonte que contribui para a formulação das opiniões sobre corrupção? (2ºLUGAR) Frequências % A TELEVISÃO 297 29,4% A IMPRENSA 283 28,0% A FAMÍLIA E AMIGOS 218 21,6% A CONVERSA DE CAFÉ 92 9,1% OS COLEGAS DE TRABALHO 46 4,6% NÃO SABE 27 2,7% A INTERNET 24 2,4% OS LIVROS 12 1,2% NÃO RESPONDE 10 TOTAL 1009 Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; 1,0% 100,0% Quadro C57 - Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção P24 - Em sua opinião, acha que os meios de comunicação social têm sido eficazes em denunciar práticas/comportamentos corruptos? Respostas Frequências % SIM 670 66,4% NÃO 278 27,6% NÃO SABE 57 5,6% NÃO RESPONDE 4 TOTAL 1009 Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; António João Maia 0,4% 100,0% 325 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C58 - Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção P25 – Porque motivo acha que os media não têm sido eficazes? Respostas MAIS PREOCUPADOS EM REVELAR A PRIVACIDADE DAS PESSOAS FALTA DE INDEPENDÊNCIA FALTA DE PRECISÃO DA INFORMAÇÃO FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL Frequências % 81 29,1% 77 27,7% 56 20,1% 25 9,0% FALTA DE PROFISSIONALISMO 20 7,2% NÃO SABE 10 3,6% OUTRA 6 2,2% NÃO RESPONDE 3 TOTAL 278 Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”; 1,1% 100,0% Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados: Os dados apresentados permitem-nos agora, de uma forma objectiva, sustentar as leituras que se seguem: 1 – A maioria das pessoas reprova de forma clara e inequívoca o acto de corrupção em si, considerando-o MUITO CONDENÁVEL (quadro C33); 2 – Porém, uma grande percentagem de pessoas assume que apenas podem considerar-se de natureza corrupta actos que sejam ilegais (quadro C34). Será por esta razão que um grupo considerável de pessoas tenha assumido que se o acto de natureza corrupta ocorrer por uma causa justa não se poderá considerar como corrupto, o que significa, por outras palavras, que um acto corrupto praticado por uma causa justa é menos censurado do que outros (quadro C35); 2 – Por outro lado, as opiniões surgem muito divididas quando se questiona se o facto da maioria das pessoas praticar actos de António João Maia 326 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa natureza corrupta é razão para lhes retirar essa dimensão corrupta (quadro C36); 3 – Uma maioria das pessoas concorda que se os autores do acto corrupto actuarem em desconhecimento da lei não poderão ser considerados corruptos (quadro C37), verificando-se uma tendência semelhante relativamente à opinião manifestada face à situação em que o acto corrupto é praticado para alcance de benefícios para a população em geral (quadro C38); 4 – Relativamente à acção dos media na divulgação de notícias de práticas de natureza da corrupção, relativamente à qual as pessoas denotam possuir algum grau de confiança (quadro C48), importa referir que uma esmagadora maioria das pessoas concorda que os jornalistas devem informar a sociedade sobre as práticas ilícitas ocorridas na esfera pública e política (quadro C39), embora se mostrem claramente divididas quanto ao facto de essa informação poder incluir aspectos próprios da vida privada dos actores políticos (quadro C40). Quanto ao facto de as notícias divulgarem informações em segredo de justiça, a maioria revela estar contrária a esta situação (quadro C41). Apesar desta percepção, a grande maioria das pessoas revela que a comunicação social tem sido eficaz em denunciar práticas e comportamentos corruptos (quadro C57). A minoria das pessoas que invocaram ineficácia apontaram como principias factores a existência de uma preocupação em revelar aspectos da privacidade das pessoas, seguindo-se a falta de independência e a falta de precisão da informação divulgada (quadro C58); 5 – No que se refere ao grau de confiança conferido às estruturas institucionais, importará salientar que a percepção das pessoas revela encontrar-se claramente dividida entre a confiança e a desconfiança relativamente às grande empresas (quadro C42), manifestando um António João Maia 327 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa grau de confiança um pouco mais elevado em relação às pequenas e médias empresas (quadro C43). Já relativamente aos partidos políticos revelam estar claramente numa situação de grande desconfiança (quadro C44). Também a administração pública, as autarquias locais, o sistema de justiça, o parlamento e o governo são percepcionadas como instituições com algum grau desconfiança (quadros C45, C46, C47, C49 e C50); 6 – Em termos da percepção da evolução dos índices de corrupção, o maior grupo de pessoas revela que o período que vivemos presentemente e que se iniciou em 2000, é, de entre todos, o pior, seguindo-se o período da década de 70 que se seguiu ao 25 de Abril de 1974 (quadro C51); 7 – Relativamente às instituições que actualmente se revelam mais corruptas, as pessoas indicam o futebol, os partidos políticos, a administração pública central e as grandes empresas (quadros C52, C53 e C54), dados que de alguma forma confirmam a leitura que se apresentou no ponto 5 (designadamente na referência aos quadros C42, C44, C45, C49 e C50); 8 – No que se refere às principais fontes que as pessoas identificam como as que mais contribuem para a percepção que possuem acerca das práticas de corrupção, foram apontadas a televisão, a imprensa e o grupo constituído pela família e amigos (quadros C55 e C56); António João Maia 328 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa 4 – Outros dados anteriormente conhecidos Finalmente neste quarto ponto, apresentam-se alguns elementos mais antigos que se conhecem relativamente à forma como as pessoas em Portugal percepcionam as práticas de corrupção. Este conjunto de dados inclui também alguns elementos que identificámos num estudo realizado já há algum tempo (Maia, 1999) e em que procurámos conhecer alguns traços característicos delimitadores da percepção que os polícias e a generalidade das pessoas (o cidadão comum) possuíam relativamente aos criminosos que praticam esta tipologia de crimes (quadros C60, C61 e C62). Acrescenta-se que a definição dos traços característicos que apresentamos resultou da aplicação de um inquérito a uma amostra de conveniência pertencente a cada um dos três grupos estudados. Em tal inquérito foi utilizado um conjunto de 108 traços característicos vulgarmente utilizados para caracterizar o perfil da generalidade das pessoas. Quadro C59: Reacção social às práticas de corrupção passiva e activa Corrupção passiva 54,5% 20,6% 10,3% 8,2% 6,5% Grau de condenação invocado pelos inquiridos Condenam em absoluto Condenam Aprovam Aprovam em absoluto Não sabem / Não respondem Corrupção activa 65,5% 13,0% 6,1% 8,6% 6,7% Fonte: (Ferreira e Baptista, 1992), “Práticas de corrupção na sociedade portuguesa contemporânea”; António João Maia 329 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C60: Traços característicos que o cidadão comum associa e os que gostaria de ver associados aos criminosos Características que lhes associa Características que gostaria de lhes associar (que fariam deles pessoas diferentes) hábil honesto oportunista de boa fé explora os outros com facilidade com bom coração activo generoso frio pacífico imaginativo afectuoso calculista sensível ambicioso pronto para ajudar os outros trapaceiro tolerante provocador confiante nos outros desconfiado racional violento agressivo insolente indisciplinado rebelde arrogante Fonte: (Maia, 1999), “Manhosos e Heróis – Estudo das Identidades dos Grupos: Criminosos, Polícias e Cidadão Comum”; Quadro C61: Traços característicos que os polícias associam e as que gostariam de ver associadas aos criminosos Características que lhes associam Características que gostariam de ver-lhes associadas ambicioso honesto explora os outros com facilidade de boa fé oportunista modesto calculista pacífico hábil generoso activo pronto para ajudar os outros trapaceiro com bom coração frio isento imaginativo tolerante egoísta espontâneo desconfiado aventureiro presunçoso provocador arrogante insolente violento agressivo Fonte: (Maia, 1999), “Manhosos e Heróis – Estudo das Identidades dos Grupos: Criminosos, Polícias e Cidadão Comum”; António João Maia 330 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa Quadro C62: Traços característicos que o criminosos associa e os que gostaria de ver associados aos indivíduos do seu grupo Características que lhes associam Características que gostariam de ver-lhes associadas sentimental honesto sonhador modesto adaptável afectuoso com necessidade de amigos dedicado corajoso alegre imaginativo activo sensível com bom coração activo confiante nos outros provocador obediente ambicioso delicado racista tolerante rebelde generoso teimoso trapaceiro triste violento Fonte: (Maia, 1999), “Manhosos e Heróis – Estudo das Identidades dos Grupos: Criminosos, Polícias e Cidadão Comum”; Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados: 1 – Um pequeno estudo realizado em 1990, do qual apenas conseguimos identificar a referência em Ferreira e Baptista (1992), permitiu verificar que a grande maioria das pessoas censuravam ambas as formas da prática de corrupção (a activa e a passiva), embora revelassem uma tendência para censurar de forma mais vincada a corrupção activa relativamente à passiva (quadro C59); 2 - Partindo do conjunto de traços característicos identificados nos quadros C60 e C61, verificamos que o cidadão comum e o polícia revelam ter uma percepção muito semelhante acerca deste tipo de criminoso. Ambos referem tratar-se de indivíduo “hábil”, “oportunista”, “explorador dos outros”, “activo”, “frio”, “imaginativo”, “calculista”, “ambicioso”, “trapaceiro”, “provocador”, “desconfiado”, “violento”, “agressivo”, “insolente” e “arrogante”. Para lá destas características, o Cidadão Comum vê-o ainda “indisciplinado” e “rebelde”, atributos que os Polícias substituem por “egoísta”, “aventureiro” e “presunçoso”. Pela António João Maia 331 Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa grande coincidência de traços característicos, podemos presumir que o Cidadão Comum e o Polícia parecem possuir uma percepção muito semelhante relativamente ao perfil deste tipo de indivíduo, podendo definir essa representação como negativa, porquanto a maioria dos traços característicos que utilizam para definir encerram em si conceitos ou noções de conotação negativa; 3 - A reforçar aquela percepção, verificamos serem também muito coincidentes os traços característicos que transformariam estes Criminosos em indivíduos mais sociáveis. Assim e segundo a percepção do Cidadão Comum e do Polícia, verificamos que os traços que idealizam para os Criminosos encerram conceitos de conotação positiva, como a “honestidade”, a “boa fé”, a “generosidade”, o serem “pacíficos”, estarem “prontos para ajudar os outros” e serem “tolerantes” (quadros C60 e C61); 4 - Quanto à forma como os Criminosos de Colarinho Branco se percepcionam a si mesmos, verificamos que se dizem “sentimentais”, “sonhadores”, “adaptáveis”, “com necessidade de amigos”, “corajosos”, “imaginativos”, “sensíveis”, “activos”, “provocadores”, “ambiciosos”, “racistas”, “rebeldes”, “teimosos”, “trapaceiros”, “tristes”, e “violentos”, e que gostariam de ser “honestos”, “modestos”, “afectuosos”, “alegres”, “dedicados”, “activos”, “com bom coração”, “confiantes nos outros”, “obedientes”, “delicados”, “tolerantes” e “generosos” (quadro C62); 5 - Na sua globalidade e em nosso entender, os perfis identitários associados ao Criminoso da tipologia de crime que aqui se estuda denotam que a sociedade possui uma imagem que podemos considerar negativa relativamente às actuações criminosas por eles levadas a cabo. Por outro lado, os próprios criminosos parecem possuir consciência de que essas sua posturas contrariam os princípios e as regras socialmente estabelecidas; António João Maia 332