A imprensa como factor explicativo do discurso social da corrupção

Transcrição

A imprensa como factor explicativo do discurso social da corrupção
Estudo sociológico de análise do contributo da imprensa escrita na
edificação da percepção social que os portugueses possuem sobre a
problemática da corrupção
O texto que se segue foi apresentado em 25 de Fevereiro de 2008 ao
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica
de Lisboa (ISCSP / UTL), para obtenção do grau de Mestre em Sociologia,
tendo merecido a notação de “Aprovado por Unanimidade” pelo Júri
constituído pelos Professores Doutores João Bilhim, que presidiu, Leonel
Domingues e Luís de Sousa.
O conteúdo do documento é da exclusiva responsabilidade do autor.
.
António João Marques Maia
Lisboa - 2010
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Agradecimentos
A concretização de um estudo da natureza daquele que se apresenta nas
páginas que se seguem resulta sempre da conjugação de um lote de
elementos que originalmente se encontram dispersos e cujo conhecimento
implica, invariavelmente, a respectiva identificação, consulta, compilação,
tratamento e análise. Por outro lado, a definição do caminho a seguir e o
respectivo calcorrear resultam também de indicações sempre muito úteis e
indispensáveis, que vamos recolhendo à medida que vamos avançando
nessa caminhada.
É pois muito natural e particularmente justo, que deixe aqui nota do meu
reconhecimento a todos aqueles que, tanto no acesso aos elementos
dispersos, como aos que estiveram em cada esquina do percurso a ceder
indicações e sugestões acerca dos passos seguintes, de uma forma mais
efectiva me foram iluminando o caminho e abrindo portas.
Quero assim, em primeiro lugar, expressar aos meus familiares e amigos um
enorme agradecimento por todo o apoio que sempre me dispensaram e,
essencialmente, por me perdoarem os momentos de vivência comum que ao
longo deste último ano acabei por lhes ir negando.
Em segundo lugar quero agradecer, naturalmente, ao Professor Doutor
Leonel Henriques Domingues, meu orientador, pela total disponibilidade
evidenciada e fundamentalmente pelas úteis e muito importantes indicações
que me foi cedendo desde o primeiro momento e ao longo de todo o
desenvolvimento do estudo.
É também de elementar justiça um reconhecimento ao CIES / ISCTE, através
do Doutor Luís de Sousa e do Dr. João Triães, por toda a colaboração
António João Maia
2
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
dispensada, tanto pelas úteis indicações que me foram cedidas ao longo dos
contactos havidos, como pela possibilidade de contacto com o projecto
“Corrupção e Ética em Democracia: o caso de Portugal”, experiência que se
revelou de utilidade científica.
Não posso deixar também de reconhecer a grande colaboração prestada
pelo Gabinete de Imprensa da Polícia Judiciária, muito particularmente pela
Dr.ª Fernanda Inês, pelas facilidades proporcionadas que permitiram a
identificação e o levantamento de grande parte do acervo de notícias que
analisei.
Agradeço
igualmente
à
Direcção
da
DCICCEF,
muito
particularmente ao Dr. Santos Silva, pela total disponibilidade demonstrada,
que permitiu que me actualizasse nos números dos processos-crime de
Corrupção trabalhados nos anos mais recentes por aquele departamento da
Polícia Judiciária.
Quero agradecer ainda à Dr.ª Tânia Grilo as úteis indicações que me
transmitiu e a disponibilidade evidenciada.
Um
agradecimento
particularmente
especial
para
a
Cidália
Vargas
Pecegueiro, minha colega de jornada, pela amizade e pela força que me
transmitiu nos momentos em que tudo parecia particularmente difícil. Não
posso deixar de agradecer também o encorajamento que o António Calado e
o João Mateus, colegas de docência no ISPJCC, me foram transmitindo ao
longo de todo este tempo.
Ao ISCSP, muito particularmente a todo o corpo docente do Mestrado em
Sociologia, quero também deixar vincado o meu reconhecimento pelos novos
conhecimentos científicos que me proporcionaram.
António João Maia
3
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Índice
Índice de Quadros e Gráficos
pág.
6
Introdução
pág.
9
CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA DO ESTUDO
pág.
22
1
PARTE I
O problema das práticas de corrupção
1.1 Caracterização do problema
1.2 Como o problema da corrupção tem sido visto ao longo do
tempo
1.3 A problemática da corrupção em Portugal
1.4 A dificuldade da detecção das práticas de corrupção
pág.
pág.
23
24
pág.
pág.
pág.
32
34
38
Conceitos teóricos utilizados para abordagem do problema
2.1 As "representações sociais"
2.1.1
A autonomização do conceito
2.1.2
O que são as representações sociais
2.1.3
Em que sentido falamos de representações sociais
2.1.4
Funções das representações sociais
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
41
43
44
47
54
58
2.2
"Desvio" e "Crime"
2.2.1
O desvio como desafio da ordem
2.2.2
Breve resenha histórica da evolução do conceito
2.2.3
O "white-collar crime"
2.2.4
A anomia como explicação para as alternativas
criminais
2.2.5
A "corrupção" como um processo de trocas
2.2.6
A censurabilidade social do crime
2.2.7
A oscilação da censurabilidade social da corrupção
pág.
pág.
pág.
pág.
60
60
61
66
pág.
pág.
pág.
pág.
67
71
74
76
O papel integrador da comunicação social
2.3.1
Primeiros passos da evolução do conceito
2.3.2
Uma breve referência à explicações de raiz marxista
2.3.3
Os estudos em torno do processo de produção de
notícias
2.3.4
A importância das fontes de informação
2.3.5
A notícia como factor formador da percepção da
realidade
pág.
pág.
pág.
82
84
89
pág.
pág.
92
100
pág.
104
MODELO TEÓRICO E METODOLOGIA PROPOSTOS
1 Modelo teórico e hipóteses dele decorrentes
1.1 A hipótese geral
1.2 As hipóteses operativas
pág.
pág.
pág.
pág.
106
107
113
116
2
pág.
pág.
124
124
pág.
131
2
2.3
PARTE II
Metodologia utilizada
2.1 O recurso às técnicas de análise de conteúdo
2.2 Critérios considerados para a definição do “corpus” de notícias
a estudar
António João Maia
4
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
PARTE III
PARTE IV
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS
1 Nota prévia
pág.
pág.
136
137
2
Avaliação das hipóteses operativas 1 a 7
2.1
Hipótese operativa 1
2.2
Hipótese operativa 2
2.3
Hipótese operativa 3
2.4
Hipótese operativa 4
2.5
Hipótese operativa 5
2.6
Hipótese operativa 6
2.7
Hipótese operativa 7
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
141
141
144
147
152
166
174
179
3
Avaliação das hipóteses operativas 8 a 12
3.1
Hipótese operativa 8
3.2
Hipótese operativa 9
3.3
Hipótese operativa 10
3.4
Hipótese operativa 11
3.5
Hipótese operativa 12
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
pág.
186
186
197
200
202
205
4
Avaliação da hipótese operativa 13
4.1
Hipótese operativa 13
pág.
pág.
208
208
pág.
pág.
pág.
pág.
214
215
216
224
pág.
236
CONCLUSÕES
Nota prévia
1 Da análise de imprensa efectuada
2 Da conjugação dos três pilares do modelo considerado
Bibliografia
Anexos
pág.
263
Listagem dos títulos das notícias analisadas e Código Deontológico
dos Jornalistas Portugueses
pág.
264
B
A expressão do crime de corrupção em Portugal
pág.
282
C
Representações sociais da corrupção em Portugal – traços
conhecidos
pág.
293
A
António João Maia
5
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Índice de Quadros e Gráficos
Quadro
nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
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44
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47
TÍTULO
Correlação dos três lados do triângulo em estudo
Os dez mandamentos do bom corrupto à portuguesa
O contexto de produção das representações - segundo Herzlich
Correntes teóricas explicativas do desvio e do crime
A teoria da anomia - segundo Robert Merton
O circuito das trocas ilegais
Características da corrupção na actualidade – segundo Luís de Sousa
A dimensão da criminalidade real
Modelo da mudança de valores sociais
O paradigma da Lassawell
O modelo teórico criado baseia-se na teoria da representação de Herzlich
(1972)
Tiragens médias da principal imprensa editada em Lisboa entre 2001 e 2004
Número de notícias por título
Gráfico da relação do número de notícias por título
Número de notícias por ano analisado
Gráfico da relação do número de notícias nos dois anos
Gráfico da relação do número de notícias por títulos nos dois anos
Número de notícias publicadas por mês (2000 – 2001)
Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2000 – 2001)
Número de notícias publicadas por mês (2005 – 2006)
Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2005 – 2006)
Género jornalístico para os dois anos analisados
Género jornalístico para o ano 2000 – 2001
Género jornalístico para o ano 2005 – 2006
Gráfico evolutivo dos géneros jornalísticos identificados
A “corrupção” como principal tema de capa
Dimensão relativa da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois
anos
Expressão da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois anos
Destaque conferido ao termo “corrupção” nos dois anos
Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2000 – 2001
Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2005 – 2006
Destaque conferido às notícias nos dois anos
Destaque conferido às notícias no período 2000 - 2001
Destaque conferido às notícias no período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo do destaque conferido às notícias de “corrupção”
Ilustração conferida às notícias nos dois anos
Ilustração conferida às notícias no período 2000 - 2001
Ilustração conferida às notícias no período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo das notícias de “corrupção” com e sem ilustração
Tipologias de ilustração utilizadas nos dois anos
Tipologias de ilustração utilizadas no período 2000 - 2001
Tipologias de ilustração utilizadas no período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo das tipologias de ilustração utilizadas nas notícias de
“corrupção”
Tipologias de crimes dos factos noticiados nos dois anos
Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2000 - 2001
Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo das tipologias de crime noticiadas
Pág.
15
40
52
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68
72
77
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150
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48
Outros crimes de natureza económica que surgiram associados ao termo
“corrupção”
171
49
Crimes de natureza não económica que surgiram associados ao termo
172
António João Maia
6
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
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51
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“corrupção”
Outras situações a que o termo “corrupção” foi associado
Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para os dois anos
Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2000 - 2001
Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo das tipologias de instituições envolvidas nas notícias
Fontes de informação para os dois anos
Fontes de informação para o período 2000 - 2001
Fontes de informação para o período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo das fontes de informação
Fontes de informação, por títulos, para os dois anos
Fontes de informação, por títulos, para o período 2000 – 2001
Fontes de informação, por títulos, para o período 2005 – 2006
Figura do corruptor mais realçada pelas notícias nos dois anos
Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2000 - 2001
Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo da figura do corruptor mais realçada pelas notícias
Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para os dois anos
Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2000 - 2001
Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção passiva
Posição / funções do suspeito de corrupção activa para os dois anos
Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2000 - 2001
Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção activa
Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para os dois anos
Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2000 –
2001
Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2005 –
2006
Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção activa
Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção passiva
Valor envolvido no acto corrupto para os dois anos
Valor envolvido no acto corrupto para o período 2000 - 2001
Valor envolvido no acto corrupto para o período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo do valor envolvido no acto corrupto
Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2000 - 2001
Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2005 - 2006
Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - para os dois anos
Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2000 - 2001
Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo da fase judicial em que a situação noticiada se encontra
Localização geográfica dos factos noticiados para os dois anos
Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2000 - 2001
Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2005 - 2006
Gráfico evolutivo da localização geográfica dos factos noticiados
Temas com maior produção de notícias no período 2000 - 2001
Temas com maior produção de notícias no período 2005 - 2006
António João Maia
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Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
“A realidade ultrapassa infinitamente a
tentativa humana de a compreender”
João César das Neves
António João Maia
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Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Introdução
“O Mundo está a mudar!”
Esta é uma afirmação recorrente que temos a sensação de ouvir com uma
frequência crescente no dia-a-dia das nossas vidas, e que, de entre outros
factores, parece resultar de toda uma nova dinâmica social que parece estar
a emergir.
Este processo de mudança em que todos de alguma forma nos encontramos
mergulhados parece ser reflexo de toda a rápida e crescente evolução
tecnológica que temos oportunidade de experienciar no quotidiano das
nossas vidas. Este processo parece caracterizar-se fundamentalmente por
dois grandes e visíveis aspectos, que se complementam entre si. Por um lado
verificamos que a evolução tecnológica permite a comunicação em tempo
real entre dois ou mais indivíduos, independentemente da localização que
ocupem neste planeta que nos serve de palco. Por outro lado, constatamos
que
este
processo
evolutivo,
que
consideramos
verdadeiramente
revolucionário, tem permitido também a criação e a manutenção de um
crescente número de bases de dados de todo o tipo de informação, todas
elas rápida e facilmente acessíveis por qualquer sujeito, num verdadeiro
processo de democratização global de partilha de informação.
Esta nova lógica de funcionamento do mundo do homem, que arriscamos
mesmo a apelidar de revolucionária e que aparenta ser impossível de
inverter, parece arrastar consigo todo um conjunto de novas circunstâncias
no âmbito das quais decorre a vida social das populações.
António João Maia
9
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Antes desta autentica revolução da comunicação1 (que pode considerar-se
ter tido início nos anos noventa, com a introdução das comunicações móveis
sem fio e a massificação dos microcomputadores, à qual se tem associado a
força impulsionadora resultante da introdução da internet) o mundo parecia
mover-se numa lógica mais lenta (nomeadamente quando a comparamos
com a actual, cujos traços característicos dominantes acabamos de apontar),
que assentava em dinâmicas sociais que funcionavam com base em
processos de conflitualidade constante entre os diversos grupos que
compunham as estruturas sociais, funcionando a posse de informação como
uma espécie de “chave” do poder, que conferia a supremacia dos grupos
dominantes relativamente aos restantes.
Actualmente, como se referiu, as novas dinâmicas parecem querer denotar
uma tendência para uma configuração e um funcionamento das estruturas
sociais muito distintas. Agora, com a democratização do acesso à
informação, tudo parece estar a mudar. Não se trata já de ter poder ou
supremacia em resultado da posse de determinada “informação” que aos
outros é negada, ou que lhe é pelo menos facultada de uma forma muito
controlada, mas apenas e só de uma partilha muito ampla dessa
“informação”. Como muitos autores vão reconhecendo, todos os sinais
parecem denotar estarmos presentemente a construir a “sociedade da
informação”, com uma dimensão planetária e que parece apresentar como
grandes características a igualdade de acesso e a possibilidade de todos
podermos facilmente contribuir para o seu incremento (Castells, 2002;
Friedman, 2005; Giddens, 1997 e 2000; Singer, 2004).
1
- Muitos são os cientistas sociais que consideram que a humanidade está num acelerado processo de
mudança das estruturas sociais e que essa mudança se fica precisamente a dever à democratização
do acesso à informação. O Sociólogo Manuel Castells refere, por exemplo, que “no final do
século XX, vivemos um desses raros períodos da história. Um período caracterizado pela
transformação da nossa cultura material operada por um novo paradigma organizado em torno
das tecnologias da informação”, que o autor assemelha a uma forma de energia ao afirmar mais
adiante que “para esta revolução, a informação tecnológica é o que as novas fontes de energia
foram para as sucessivas revoluções industriais, da máquina a vapor à electricidade, aos
combustíveis fósseis e até mesmo à energia nuclear, uma vez que a produção e distribuição de
energia foi o elemento principal na base da sociedade industrial”.
(Castells, 2002, 33 a 36).
António João Maia
10
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Antes de prosseguirmos com o fio condutor do enquadramento do estudo
cuja apresentação se lança através destas linhas, parece-nos naturalmente
importante não deixar de referir que, como todos os processos de mudança
social, também as configurações sociais emergentes apresentam lados que
parecem perversos. De facto não poderemos ignorar que num mundo que
insistimos em apelidar de globalizado, há ainda muitos seres humanos que
vivem muitos furos abaixo do limiar de sobrevivência e para os quais a
existência de computadores e a possibilidade de troca de informação em
tempo real não assume ainda qualquer significado. Numa linguagem simples
mas clara, diríamos que esta dinâmica evolutiva parece, por outro lado, estar
a atirar o mundo cada vez mais para duas cores muito contrastadas. Os que
fazem parte deste novo contexto social, que partilham, dão corpo e usufruem
do fenómeno da “globalização”, e os outros, totalmente fora dele, ainda a
lutar por patamares mínimos de sobrevivência2, mas que segundo alguns
autores poderão também vir a ser beneficiados com esta lógica emergente3.
2
- Autores como Jean Baudrillard (1995), Bernard Perret (1999), Michel Husson (1999), Jean Ziegler
(2003) e o próprio Manuel Castells (2004), têm realizado e apresentado diversos estudos,
nomeadamente na área dos desenvolvimentos futuros da economia nos novos contextos de
globalização, e têm vindo a verificar que nem todas as facetas desse desenvolvimento parecem
apresentar-se risonhas para toda a humanidade. Na maior parte dos casos, os trabalhos têm
revelado um grande potencial de agravamento no fosso existente entre países ricos e países pobres
e consequentemente uma maior dependência dos segundos relativamente aos primeiros. Estes
novos contextos parecem também ser muito propícios para o desenvolvimento de grandes
organizações transcontinentais de crime organizado, com os inerentes custos económicos, sociais e
políticos daí resultantes (Ziegler, 2003).
Também ao nível dos estudos dos novos contextos de circulação da informação, alguns autores
têm alertado para o facto de existir uma tendência para centrar essas notícias nos espaços
geográficos que se apresentam com maiores índices de desenvolvimento, num processo de
afirmação e reafirmação dos valores culturais aí existentes em detrimento dos valores de outras
regiões. Galtung e Vincent (1992) falam mesmo da necessidade de uma nova ordem mundial de
produção e divulgação do fluxo noticioso, por forma a contrariar a tendência actualmente
existente, que se centra na afirmação dos valores ocidentais (nomeadamente dos EUA e da
Europa) e no afastamento das restantes regiões geográficas e culturais para posições que definem
como periféricas, porque surgem como palco de notícias de factos geralmente associados a
aspectos de grande negatividade (guerras, catástrofes naturais e humanas, de entre outras). Neste
contexto, defendem os autores, os fluxo mundial de produção e divulgação de notícias tende a
produzir e a reproduzir (a reafirmar) o estilo de vida ocidental com uma certa centralidade,
associada a progresso (descobertas da ciência, elevados padrões de níveis de vida) onde os factos
negativos que ocorrem se resumem por exemplo a greves, a acidentes e a alguma (controlada)
conflitualidade social, por contraste com as restantes regiões do globo, às quais é conferida uma
perspectiva de periferia onde tudo parece ser catastrófico, uma vez que, como se referiu, apenas é
motivo de notícia pelas piores razões (Galtung e Vincent, 1992; Sá, 1998; Cruz, 2002).
3
- Alguns autores não deixam de considerar que esta nova lógica inerente ao processo de globalização
contém em si um grande potencial de novas oportunidades para o incremento do desenvolvimento
António João Maia
11
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
O estudo que aqui apresentamos, é bom de ver, centra-se naturalmente no
primeiro dos mundos, dado que é nele que se insere a sociedade Portuguesa
e, consequentemente, porque é ele que contextualiza o “terreno” em que
abordamos a problemática em análise.
Como dizíamos, e sem que estejamos a assumir os pressupostos
explicativos de raiz marxista como sendo os mais válidos e os mais
ajustados, o modelo social que agora parece esgotar-se caracteriza-se por
uma estrutura de tipo “piramidal - vertical”, que resultará precisamente da
existência de um “conflito” permanente, no sentido definido por Marx, que
pauta a relação existente entre os diversos grupos sociais. Dissemos também
que, neste modelo social, o posicionamento de um grupo mais próximo ou
mais afastado do topo da pirâmide será função de um maior ou menor
controlo sobre a informação de que dispõe e cuja cedência aos restantes
grupos é gerida em função dos seus interesses próprios.
Ao contrário, o modelo emergente parece caracterizar-se mais por uma
estrutura social de tipo “horizontal”, em “rede”, na qual os grupos sociais se
relacionam entre si como fazendo parte “comunidade global”, que constrói e
partilha um “saber” comum, o qual nem precisará de estar sempre presente
em cada sujeito, na medida em que estará sempre disponível a todo o tempo
e em todo o local à distancia de um simples “clique” (Castells, 2002;
Friedman, 2005).
Demos inicio a este texto com uma referência a todas estas alterações que
parecem estar a desenhar-se no contexto social tendo como base a
importância das novas formas de acesso à informação, uma vez que a
problemática que decidimos analisar e da qual agora queremos dar conta,
humano. É o caso do Economista João César das Neves que, a propósito do prefácio do livro “O
mundo é plano – uma história breve do século XXI”, de Thomas L. Friedman (2005), refere, logo
na primeira página, que o mundo da globalização é “mais igualitário e nivelado, concedendo aos
países atrasados mais oportunidades para entrar em áreas onde lhes era impossível participar.
Nos negócios, mas também na investigação, no desporto, na cultura”. O autor concluiu mesmo
que “a globalização está a tornar o mundo mais justo”.
António João Maia
12
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
pode, e, em nosso entender, deve, ser equacionada no seio desta nova
lógica emergente. De facto, numa dinâmica social baseada numa lógica de
“acesso democrático à informação”, tal como sumariamente a descrevemos,
muitos problemas se suscitam, alguns por serem verdadeiramente novos,
outros, como parece ser o caso daquele que aqui se traz, que, não sendo
novos, parecerem emergir agora de uma forma mais evidente, facto que por
si só nos parece suficientemente forte para lhe conferir uma nova e acrescida
dimensão.
Questões como as práticas de violência doméstica, maus tratos e abuso
sexual de crianças, e práticas de corrupção, de entre muitas outras, parecem
poder contar-se entre as problemáticas que não são novas, nem sequer
recentes, mas que só agora, porventura fruto desta nova dinâmica de
divulgação da informação, conseguiram ganhar um espaço próprio como
problemas existentes e de discussão ampla. Como de alguma forma nos
parece evidente, este tipo de problemas carecem primeiramente de adquirir
uma dimensão de problema social (de tópico da discussão pública) para
depois a sociedade criar e implementar mecanismos tendentes à sua
eliminação ou pelo menos ao seu controlo.
Neste sentido esta dinâmica de democratização de acesso à informação
afigura-se com um potencial positivo na medida em que, de entre inúmeros
outros aspectos, parece constituir-se num contributo para que outros
problemas até agora ocultos comecem a revelar-se de uma forma mais
evidente. Este parece um mecanismo com um grande potencial para que as
sociedade tomem consciência dos problemas que possuem.
Como já referimos, a problemática da corrupção não é nova, nem sequer
recente, como todos mais ou menos teremos percepção, contudo, - e esta
sim, afigura-se-nos como uma característica verdadeiramente nova - nunca
como nos tempos presentes a questão das práticas de corrupção como
problema das sociedades se terá suscitado tanto ao nível dos respectivos
António João Maia
13
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
discursos sociais. A problemática da corrupção, nomeadamente na forma
como as sociedades a avaliam, é verdadeiramente o assunto central que
procurámos analisar ao longo do estudo cujos resultados agora se
apresentam.
Apesar de não ser novo, nem sequer recente, como se referiu, a verdade é
que a corrupção parece ser um problema que, de forma crescente, tem
ocupado um lugar central no discurso da sociedade portuguesa. Tal como o
discurso social relativamente a um qualquer tópico, também o discurso
existente sobre as práticas de corrupção possui determinadas características,
algumas resultantes das próprias práticas de corrupção verificadas, e outras,
porventura a maioria, em resultado de todo esse autêntico “alarido” discursivo
que as sociedades constróem e que é em grande parte produzido e
alimentado pelos órgãos de comunicação social.
A temática que, de forma mais precisa, pretendemos abordar ao longo das
páginas que se seguem e que corresponde ao estudo realizado, assenta
numa correlação triangular que nos parece existir entre os três aspectos que
seguidamente identificamos:
- Existe uma realidade objectiva que corresponde às práticas do crime
de corrupção que nos últimos anos têm ocorrido em Portugal;
- Existe todo um discurso produzido e alimentado pelos media acerca
da problemáticas associada a essas práticas, discurso esse que
contribui para a forma como a sociedade percepciona o problema;
- Existe uma percepção social acerca dessa problemática, percepção
essa que será resultante tanto da realidade objectiva do fenómeno
como, essencialmente, desse discurso produzido pelos media;
O principal objectivo que nos levou à realização deste estudo, que tem
necessariamente a dimensão de estudo exploratório, prende-se com a
António João Maia
14
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
tentativa de caracterização do papel dos media (designadamente da
imprensa) enquanto factor com capacidade para influenciar a concepção que
os cidadãos possuem acerca do problema das práticas de corrupção e que
se traduzirá depois, num segundo momento, na edificação de todo um
discurso social que se produz e reproduz numa espécie de espiral, que no
limite tenderá a ser assumido como sendo a própria realidade objectiva.
Quadro 1 – Correlação dos três lados do triângulo em estudo
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
(Imprensa)
REPRESENTAÇÃO
SOCIAL
DA CORRUPÇÃO
(Representação social das
práticas de corrupção)
OBJECTO
(Práticas de Corrupção)
De acordo com este esquema que aqui propomos, diremos que o “terreno”
que “pisamos” se situa entre a realidade objectiva do problema (as práticas
verificadas em Portugal nos casos de corrupção que chegaram ao
conhecimento das instâncias judiciais), o discurso que a principal imprensa
escrita editada em Lisboa tem produzido nestes últimos anos acerca desses
mesmos factos e, finalmente, se assim se pode afirmar, qual o contributo
destas duas realidades (os factos ocorridos e o discurso acerca deles
produzido) para a construção da imagem que os cidadãos associam ao
problema, ou seja à forma como o representam nas suas mentes.
António João Maia
15
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
A metodologia de trabalho, como adiante teremos oportunidade de verificar
de forma mais pormenorizada, compreendeu uma análise correlativa entre:
- O número e as características dos casos de corrupção chegados ao
conhecimento das instâncias da Justiça nos últimos anos;
- O número e essencialmente o respectivo conteúdo, das notícias
jornalísticas produzidas também nestes últimos anos acerca da
problemática do crime de corrupção em Portugal;
- Alguns dos traços característicos que a generalidade das pessoas
associa a estas práticas (as representações sociais das práticas de
corrupção).
Trata-se, se assim se entender, de um estudo que procura conhecer um
pouco melhor, para a questão concreta das práticas de corrupção, qual o
impacto que o discurso produzido pelos media (nomeadamente pela
imprensa escrita) possui na sua função de dar visibilidade aos problemas
sociais, nomeadamente daqueles que, como parece ser o caso das práticas
de corrupção, de outra forma tenderiam naturalmente a ficar um pouco mais
na penumbra, como que sem existência real, o que em nosso entender, como
também já o referimos, se poderia traduzir, de entre outros aspectos, na
inexistência de quaisquer medidas que pudessem ser equacionadas e
colocadas em prática a fim de evitar ou prevenir a sua ocorrência.
A razão de ser da opção pela realização deste estudo apresenta duas ordens
de grandeza ao nível das motivações, uma delas de natureza mais objectiva,
e a segunda com um carácter relativamente mais subjectivo. Julgamos
naturalmente importante que se indiquem estas motivações, uma vez que
correspondem ao clássico e sempre existente “porquê?”. De facto há sempre
um porquê, uma razão que nos impele a conhecer melhor determinada
realidade, determinado objecto. A existência desta motivação é importante,
porventura até determinante, na qualidade dos resultados que venham a ser
António João Maia
16
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
alcançados, uma vez que é a base da força motora que impele o investigador
para a frente e que o leva a não desistir, nomeadamente nos momentos em
que sobre ele se abatem sentimentos de algum sobressalto resultante de
eventuais dúvidas relativamente a aspectos como a pertinência, a utilidade e
até a razoabilidade do sentido do estudo em curso, dos dados colhidos, dos
resultados que eventualmente se alcancem, etc.
Relativamente aos nossos dois “porquês?”, que se quisermos se apresentam
complementares, julgamos dever referir o seguinte:
- Relativamente à dimensão objectiva, parece-nos importante que se
refira que entendemos que todos os estudos (quaisquer estudos) de
carácter científico que possam ser realizados sobre a problemática
das práticas de corrupção se nos afiguram pertinentes e de grande
utilidade uma vez que são sempre (pelo menos deverão sê-lo)
formas de se buscar um conhecimento o mais completo possível
acerca desta problemática, facto que se torna particularmente
importante nos tempos que correm, em que a temática da corrupção
parece estar cada vez mais no centro das atenções da sociedade
portuguesa, e nesta medida todos os contributos que possam ser
dados no sentido de a conhecer melhor podem constituir-se em
dados importantes para efeitos de estabelecimento de quaisquer
estratégias de prevenção, de controlo ou até de combate ao
problema (Ackerman, 2002);
- Quanto à dimensão de carácter subjectivo, ela deriva do facto de por
cerca de onze anos ter trabalhado como investigador criminal no
Departamento da Polícia Judiciária que se dedica precisamente à
investigação deste tipo de delito (a Direcção Central de Investigação
da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira –
António João Maia
17
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
DCICCEF4) e de, em resultado dessa longa experiência, ter tido
naturalmente um contactado muito estreito com aspectos muito
concretos destas práticas, facto que sempre me suscitou uma grande
curiosidade no sentido de conhecer melhor outras envolventes do
problema,
designadamente
de
aspectos
como
o
que
aqui
estudamos, em que pretendemos contribuir um pouco para o
conhecimento da percepção que a generalidade dos cidadãos possui
acerca dele e qual o contributo que o discurso dos media possui
nessa representação. Trata-se, numa perspectiva estritamente
pessoal, de uma busca de outros elementos que complementem a
representação que possuo acerca do problema e que resultou de tão
longa experiência profissional5.
Não queremos terminar este capítulo introdutório sem deixar de fazer uma
breve mas natural referência à estrutura de apresentação do texto. Desta
forma e por uma questão de lógica sequencial, apresentamos o texto
estruturado em três partes que, se se quiser assim entender, apresentam
uma correspondência directa com os três grandes momentos que devem
integrar um qualquer estudo desta natureza, e que são:
1) A revisão de literatura ou verificação do “estado da arte” e a
consequente definição de um modelo teórico de análise da realidade
e respectivas hipóteses de trabalho;
4
5
- Esta actividade profissional foi desenvolvida entre Janeiro de 1994 e Novembro de 2004.
Acrescente-se, em complemento, que desde Novembro de 2004 temos desenvolvido actividade
profissional na formação de Inspectores da PJ (no Instituto Superior de Polícia Judiciária e
Ciências Criminais) precisamente em matérias relacionadas com a definição de estratégias de
investigação criminal do crime de corrupção.
- Refira-se que, pelas mesmas razões agora invocadas, realizámos já anteriormente outros estudos de
cariz académico, através dos quais procurámos conhecer outras particularidades relativamente a
aspectos da envolvente social das práticas deste crime. Procurámos designadamente conhecer
alguns traços caracterizadores da percepção que a generalidade das pessoas possui acerca dos
autores desta criminalidade (Maia, 1999), a dimensão conhecida deste crime (Maia, 2004) e
também alguns traços caracterizadores das representações sociais que a generalidade dos cidadãos
associa a estas práticas (Maia, 2006). Os principais resultados alcançados com estes estudos
podem ser encontrados e consultados nos Anexos B e C.
António João Maia
18
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2) A definição da metodologia mais ajustada e a recolha e análise de
dados objectivos em função dela;
3) A consequente constatação de resultados.
Assim e seguindo um pouco esta estrutura, o texto apresenta uma primeira
parte em que abordamos os diversos aspectos de natureza teórica e
conceptual, procurando descrever-se aí a problemática das práticas de
corrupção e a forma como têm sido interpretadas ao longo do tempo, bem
assim como uma descrição dos principais contributos evolutivos dos três
conceitos teóricos que consideramos necessários para a construção do
nosso modelo de análise da realidade, e que são as “representações sociais”,
o “desvio e o crime” e a “comunicação social” . Importará considerar o
primeiro deles na medida em que, como se referiu, estamos a trabalhar
claramente no âmbito da forma como os indivíduos representam nas suas
mentes (percepcionam) os objectos do mundo que os rodeiam (que neste
caso concreto corresponde à questão das práticas de corrupção). O segundo
porque as práticas de corrupção são consideradas actos desviantes de
gravidade maior, razão pela qual se consideram crimes e por isso passíveis
de ser punidas no âmbito da alçada do código penal Português, e o terceiro
dos conceitos porque, como dissemos, pretendemos conhecer alguns dos
traços caracterizadores da forma como a imprensa tem noticiado este
problema. Este terceiro conceito torna-se ainda necessário para lograrmos
alcançar conhecimento acerca dos eventuais efeitos que o discurso
produzido pela imprensa possa provocar relativamente à forma como a
problemática é percepcionada pelos cidadãos.
Na segunda parte, apresentaremos então, num primeiro capítulo, o modelo
teórico que edificamos a partir de tais conceitos e que nos servirá de base
referencial para fazermos a abordagem ao objecto que estudamos.
Haveremos então de ter oportunidade de verificar que tal modelo teórico se
estrutura em torno de três vectores, correspondendo, cada um deles, a cada
António João Maia
19
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
um dos conceitos teóricos referidos na primeira parte do texto. A partir deste
modelo hão-de depois ser deduzidas a respectiva hipótese geral de trabalho
e as correspondentes hipóteses operativas, relativamente às quais se
identificarão as respectivas variáveis e indicadores que consideramos
necessários para aferição dessas mesmas hipóteses.
Esta segunda parte do texto é ainda integrada por um segundo capítulo, ao
longo do qual procuraremos apresentar os aspectos metodológicos seguidos,
bem assim como as razões de índole objectiva que nos levaram a recorrer à
sua utilização. Encontraremos assim, ao logo das páginas que integram este
segundo capítulo, uma descrição circunstanciada das opções tomadas, das
razões que estiveram na base da sua escolha, sabendo-se que a
metodologia de trabalho corresponde sempre a uma fase crucial do processo
de investigação, uma vez que corresponde à ligação necessária e
fundamental que sempre deve existir entre o corpo teórico (consubstanciado
nas hipóteses) e o objecto (a realidade em questão). Afinal, será da selecção
da melhor metodologia que dependerá uma mais eficaz recolha de dados,
que permitam sustentar a confirmação, ou a não confirmação, das hipóteses
(Quivy e Campenhoudt, 1992; Hill e Hill, 2005).
Na terceira parte do texto teremos então oportunidade de apresentar aquela
que podemos designar como a dimensão mais prática deste estudo, que
corresponde à análise dos elementos objectivos recolhidos a partir da
realidade que estudamos. Encontraremos assim, nesta parte do texto, os
dados objectivos resultantes de análise de conteúdo realizada sobre uma
amostra das notícias publicadas pela imprensa editada em Lisboa acerca da
temática das práticas de corrupção. Estes dados objectivos são resultado
directo da aferição das variáveis e respectivos indicadores identificados
aquando da definição das hipóteses de trabalho.
Finalmente e já na quarta e última parte do texto, apresentaremos então as
conclusões alcançadas com a realização deste estudo. Depois de termos
António João Maia
20
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
partido dos conceitos considerados necessários, das hipóteses que, sobre o
problema em estudo, esses mesmos conceitos nos permitiram colocar e de
termos recolhido e analisado os dados relativos às variáveis da realidade que
considerámos necessárias para aferir as hipóteses, chegamos então aos
resultados pretendidos, ou seja à confirmação ou não confirmação dessas
mesmas hipóteses, as quais nesta fase se convertem em teses e se tornam
em
pequenos
contributos
de
conhecimento
teórico
relativamente à
problemática em estudo.
António João Maia
21
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
PARTE I
CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA DO ESTUDO
António João Maia
22
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
1 – O problema das práticas de corrupção
Antes de entrarmos propriamente no campo de explanação e análise dos
conceitos teóricos, por vezes de aparência relativamente árida mas sem
dúvida imprescindíveis para a realização deste tipo de estudos, julgamos
importante que previamente se faça uma breve referência à problemática das
práticas de corrupção, nomeadamente na forma como se caracterizam os
pressupostos que parecem presidir ao processo de tomada de decisão pela
opção de praticar ou não praticar o crime. Por outro lado, tendo como base
esses mesmos pressupostos, teremos ainda oportunidade de tentar verificar
que valores sociais parecem sair afectados com a ocorrência destes actos.
Numa segunda parte deste mesmo capítulo, apresentamos a evolução da
forma como as sociedades ocidentais têm olhado para este problema que as
tem afectado ao longo do tempo. Teremos aqui oportunidade para verificar a
importância
do
papel
desempenhado
pelos
media
enquanto
factor
contributivo para a mudança de perspectiva sobre o problema e
consequentemente para o despoletar de algumas reacções institucionais no
sentido de lograr alcançar pelo menos e respectivo controlo.
Finalmente, pareceu-nos também importante deixar aqui uma ligeira
descrição das principais características que em Portugal têm sido associadas
a estas práticas e que parecem contribuir bastante para a grande dificuldade
na respectiva detecção.
António João Maia
23
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
1.1 – Caracterização do problema
Se procurarmos em qualquer dicionário de língua portuguesa o significado do
termo “corrupção”, verificaremos que se associa a conceitos como os de
“putrefacção”, “perversão”, “desmoralização”, “prevaricação” e “suborno” de
entre outros6, ou seja de algo que se encontra a sofrer um processo de
deterioração.
Em termos práticos, o problema da corrupção parece contextualizar-se num
campo que parece ficar delimitado a um lado pelos interesses particulares
que cada sujeito possui como seus (naquilo que designamos como os
interesses do “eu”), e, a outro lado, pelos interesses do todo social em que
esse mesmo sujeito se encontra integrado (naquilo que designamos como os
interesses do “nós”, também conhecidos como valores éticos da vida em
sociedade). Neste contexto, sempre que os valores do “eu” coincidam com
os do “nós”, as decisões que o sujeito tome não colidem com os interesses
do todo social e os actos que correspondem a essas tomadas de decisão são
naturalmente conformes com as expectativas sociais, ou seja com aquilo que
os outros esperam que o “eu” faça em cada situação concreta.
Porém, como facilmente se depreenderá, nem sempre aquela situação se
verifica. Por vezes, nomeadamente nas situações em que os interesses do
“eu” não coincidem com os do “nós”, ao sujeito colocar-se-ão duas hipóteses
alternativas para a decisão a tomar:
- Se os valores do “nós”, em que também acredita, são para si
superiores aos seus interesses particulares, decidir-se-à por uma
solução concordante com as expectativas sociais, gerindo depois
internamente eventuais efeitos de frustração que se suscitem por ter
6
- “Corrupção – acto ou efeito de corromper; putrefacção; perversão; desmoralização; prevaricação;
adulteração, suborno; sedução” (in: Dicionário de Língua Portuguesa, (1988), Empresa Literária
Fluminense, Lisboa).
António João Maia
24
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
rejeitado a alternativa que correspondia aos seus intentos pessoais
naquela situação concreta;
- Se, ao contrário, os seus interesses particulares “falarem mais alto”
do que as expectativas sociais, então a decisão que tomará
corresponderá à prática de um acto contrário a essas expectativas.
Será precisamente na opção por esta alternativa que residirá a
noção ou o conceito de “corrupção” de que falámos no início, uma
vez que a prática de actos com este enquadramento corresponderá à
referida “perversão”, “putrefacção” e até a uma “desmoralização” dos
valores sociais partilhados pela sociedade.
Em total concordância com esta perspectiva, Ackerman (2002) afirma que a
opção por estas práticas tem sempre por base um “móbil humano”, no qual
se devem incluir, para lá dos interesses particulares e próprios do “eu”, todo o
conjunto dos interesses particulares daqueles que lhe estão directamente
ligados, como são exemplo os elementos do agregado familiar, cujos índices
de bem-estar dependem muitas vezes de si.
Porém se este é o enquadramento de base das motivações para a prática
dos actos corruptos, na prática verificamos que o fenómeno da corrupção,
por implicar na maior parte das vezes o acesso indevido a bens de natureza
económica, tem uma repercussão directa na economia, nomeadamente nos
índices de desenvolvimento económico que, de forma mais ou menos
evidente tendem a ficar distorcidos7. De facto, alguns estudos realizados que
associam a ocorrência de práticas de corrupção a maiores ou menores
índices de desenvolvimento económico têm de certa forma permitido verificar
que a maiores índices de corrupção parecem estar associadas fracas (por
vezes inexistentes) políticas de desenvolvimento económico sustentado
(Tanzi e Davoodi, 1997).
7
- Uma maior ou menor distorção do desenvolvimento económico de um país resultará do maior ou
menor número de vezes em que as práticas de corrupção ocorram e também naturalmente dos
montantes envolvidos em cada um deles.
António João Maia
25
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Em complemento, outros estudos têm revelado que contextos de fraco
desenvolvimento económico tendem a encorajar a existência de todo o tipo
de negócios alternativos que se constituem e prosperam numa espécie de
economia paralela, cuja existência subsiste em violação permanente das
regras fiscais do Estado respectivo, com a agravante de na maior parte dos
casos não existirem mecanismos de controlo, ou, quando existem, serem de
tal forma corruptíveis, que acabam por não possuir qualquer efeito prático na
sua função fiscalizadora (Mauro, 1995 e 1998 e Ackerman, 2002). Nestas
economias mais débeis, assiste-se muitas vezes ao lançamento de grandes
obras públicas, cujo efeito útil para a sociedade por vezes nem se consegue
alcançar, mas que avançam apenas e só para serem fontes de rendimento
para funcionários e partidos políticos directamente ligados ao respectivo
concurso, como faz questão de salientar Ackerman (2002).
Por outro lado, e relativamente às situações em que se verifica a existência
de crescimento económico, as práticas de corrupção constituem-se
necessariamente como um factor contributivo para a redução desses
mesmos índices de crescimento económico, uma vez que, como já se deixou
referido, a ocorrência de práticas de corrupção correspondem sempre a
distorções de natureza económica.
Para lá de tudo o mais, refere ainda Ackerman (2002), têm-se também
verificado situações de países com elevados índices de ocorrência de actos
de corrupção, que, ainda que aparentem alguma prosperidade económica,
tendem a não ser procurados por parte dos grandes grupos económicos
multinacionais para neles concretizarem investimentos de grande e sólida
dimensão. Este factor, conjugado com os que apontámos anteriormente,
tende a arrastar o desenvolvimento económico destes países para uma
espiral de sentido descendente, contribuindo assim para o agravamento dos
índices de pobreza da generalidade da população, num processo que se
traduz natural e necessariamente numa contínua e cada vez mais acentuada
António João Maia
26
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
degradação da prosperidade económica e dos padrões médios da qualidade
de vida de toda a população.
Outros estudos realizados têm demonstrado também que economias que
funcionam numa lógica muito dependente de práticas de corrupção parecem
apresentar um sistema empresarial que, precisamente por viver com base
nessa lógica, se revela muito resistente a eventuais esforços de mudança,
nomeadamente em esforços de clarificação das leis e dos regulamentos
definidores das formas de se relacionarem com os serviços do Estado
(Bigsten e Moene, 1996).
Como sabemos e pelas razões que temos vindo a apontar, os actos de
corrupção são ilegais, razão pela qual os Estados os têm definido como
crimes, prevendo a aplicação de punições graves para quem, de forma
comprovada, os pratique. Na prática, os actos de corrupção correspondem à
compra de uma determinada decisão que tem de ser tomada por um
funcionário dos serviços do Estado no âmbito das suas funções profissionais.
Numa lógica de corrupção, as denominadas instituições públicas (que
existem precisamente para que o cidadão possa relacionar-se com o Estado)
são utilizadas pelos respectivos funcionários para enriquecimento pessoal,
desvirtuando-se assim e por essa via os pressupostos que levaram à
respectiva criação. Ackerman (2002, pp. 27 e 28) identifica as quatro grandes
razões objectivas que em seu entender contribuem para a subsistência
destas práticas, e que são as seguintes:
- Os actos de corrupção permitem a clarificação do mercado, sempre
que o Estado procede à distribuição de benefícios escassos. Aqueles
que têm poder económico “compram” as decisões em seu favor, ao
funcionário do serviço encarregue de proceder à respectiva
distribuição, que lhes “vende” essas decisões;
- Os pagamentos corruptos funcionam como receitas “bónus” para os
funcionários
de
instituições
do
Estado
António João Maia
que,
por
questões
27
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
burocráticas, por falta de organização e por falta de motivação,
tendem a desenvolver as suas funções de forma muito “perra”;
- Os pagamentos corruptos permitem baixar os custos em todas as
situações de pagamentos de taxas de impostos;
- As práticas corruptas permitem o desenvolvimento mais facilitado de
outras actividades criminais, nomeadamente de todo o crime
organizado (como por exemplo o tráfico de drogas, o tráfico de
armas, o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o branqueamento
de capitais, etc.);
Como vimos atrás, as práticas de corrupção parecem derivar de uma
confrontação permanente entre os interesses particulares e os valores éticos
e morais perseguidos pelo todo social. Vimos concretamente que a opção por
práticas de corrupção deriva de uma maior prevalência dos interesses
particulares (dos interesses do “eu”) sobre os interesses da comunidade (os
interesses do “nós”). Relativamente a este aspecto, a mesma autora que
temos vindo a referir identifica a existência de uma forte correlação entre
aumentos de incidência de práticas de corrupção e o afrouxar dos valores
éticos, que a autora define como os “escrúpulos morais”, verificando-se
também um efeito contrário, ou seja que a um aumento das crenças em torno
dos valores éticos se associa uma diminuição das taxas de incidência da
prática de actos de corrupção, num processo dinâmico que a autora
caracteriza por subidas e descidas em espiral e que julgamos poder sintetizar
da seguinte forma: sempre que os valores éticos são fortes, verifica-se uma
maior partilha social em torno deles e um correspondente aumento da coesão
social, o que faz com que as tendências para a prática de actos de corrupção
sejam dificultadas. Ao contrário, sempre que os valores individuais ganham
maior preponderância, a partilha em torno dos valores de coesão social
diminui, e actos como os de corrupção poderão ocorrer mais facilmente.
António João Maia
28
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Importará também aqui deixar uma referência para os trabalhos realizados
por Andvig e Moene (1990), que revelaram que sempre que se verifica a
existência de uma maior probabilidade de detecção de práticas de corrupção
assiste-se a uma correspondente diminuição efectiva do número de casos
ocorridos, verificando-se também o efeito contrário, ou seja que se a
probabilidade de detecção for relativamente baixa, o número de situações
realmente ocorridas tende a aumentar.
A esmagadora maioria dos autores reconhece que as práticas de corrupção
ocorrem essencialmente a dois grandes níveis dentro das sociedades8. A
denominada grande corrupção, termo que enganosamente não resulta da
dimensão real do fenómeno, mas essencialmente da posição social dos
indivíduos envolvidos nas respectivas práticas (encontramos geralmente a
este nível, a corrupção praticada por políticos, envolvendo o financiamento de
partidos políticos e das respectivas campanhas eleitorais, a troco de
garantias de concessão de obras públicas de grande dimensão e valor a
determinados grupos empresariais). No polo oposto, encontramos a
denominada pequena corrupção, por vezes conhecida também como
corruptela, cujas práticas se encontram mais ligada a funcionários
pertencentes aos quadros dos serviços públicos do Estado, os quais
“vendem” as suas decisões funcionais em função dos interesses particulares
que delas assim necessitam. Nestes casos de pequena corrupção
verificamos que por vezes estão em causa valores de muito pequena
dimensão, que nalguns casos passam por exemplo por um almoço, por um
pequeno presente, etc. Relativamente a esta distinção, parece não existirem
resultados objectivos muito claros que nos permitam afirmar com um grande
grau de certeza qual dos dois níveis de corrupção se revela mais
preponderante no que respeita aos efeitos negativos produzidos ao nível das
distorções económicas da respectiva sociedade (Ackerman, 2002).
8
- Nomes como Porta e Meny (1995), Ackerman (2002), Morgado e Vegar (2003) e Maia (2004), de
entre tantos outros, têm deixado clara a existência destes dois níveis distintos de práticas de
corrupção.
António João Maia
29
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Finalmente a referência a um aspecto mais directamente relacionado com a
temática do estudo que aqui apresentamos e que se prende com a
importância dos media nos trazerem estas práticas a público. A este respeito
Giglioli (1996), em estudo realizado em Itália, verificou que a existência de
liberdade de imprensa se revela muito importante para trazer, para a luz do
dia, noticias de ocorrências de casos de corrupção, embora, como o mesmo
autor também verificou, por si só esta condição não pareça ser
suficientemente forte para que tal aconteça. Efectivamente, o autor verificou
no mesmo estudo, que, para lá de liberdade de imprensa, é também muito
importante a inexistência de ligações de dependência entre os media e os
partidos políticos. Na Itália, conclui o estudo, os casos de corrupção apenas
ganharam dimensão de primeira página a partir do momento em que a
imprensa daquele país se foi libertando de dependências do sistema político,
pois só a partir desse ponto parece ter-se tornado efectivamente livre para
poder criticar o governo, incluindo a publicação de notícias de práticas
corruptivas, ou com elas assemelhadas, sem receio de represálias
institucionais.
Refira-se aliás a este propósito que terá sido a criação de um novo sistema
de comunicação social, a laborar com novas formas de trabalho,
nomeadamente com a introdução de práticas de um jornalismo de
investigação, numa conjuntura de liberdade de imprensa e de independência
económica face aos poderes político e económico instalados, que permitiu
começar a revelar-se publicamente, nomeadamente a partir dos anos oitenta
e de forma mais evidente já nos anos noventa, a ocorrência de diversos
escândalos associados a práticas de corrupção, no seio das grandes e
consolidadas democracias europeias, num processo que tem tido como efeito
uma crescente desacreditação das elites políticas um pouco por toda a
Europa. São conhecidos diversos casos ocorridos em países como a França,
a Alemanha, a Itália e a Espanha, de entre outros, que rapidamente
causaram ondas de desconfiança mais ou menos abrangentes relativamente
à credibilidade do sistema político democrático, nomeadamente em relação
António João Maia
30
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
ao sistema dos partidos políticos e muito concretamente aos respectivos
líderes (Porta e Meny, 1995; Pujas, 2003).
As práticas de corrupção constituem-se assim, pelas razões que tentamos
expor, num problema com dimensões económicas, sociais e políticas. A sua
ocorrência produz ineficácia do funcionamento do Estado, conferindo aos
cidadãos sentimentos de desonestidade e de injustiça, tanto ao nível dos
custos dos serviços como dos benefícios públicos. O problema das práticas
de corrupção constitui-se por isso num sintoma de que o sistema político ou
não está a funcionar, ou, estando a funcionar, fá-lo com pouca preocupação
pela defesa dos reais interesses comuns. É essencialmente por esta razão
que costuma referir-se que a existência de elevados índices de percepção
social de práticas de corrupção tendem a corroer a legitimidade política dos
governos, nomeadamente quando se verifica que pouco ou nada fazem no
sentido de alterar o rumo dos acontecimentos, ou seja a criação de medidas
capazes de evitar que alguns obtenham ganhos privados à custa do esforço
colectivo (Ackerman, 2002).
Um país que leve a sério a luta contra as práticas de corrupção deverá
primeiramente conhecer os contornos do problema, ou seja proceder à
identificação dos contextos sociais, económicos e políticos em que tais
práticas ocorrem, pois só dessa forma se afigura possível o estabelecimento
de ajustadas estratégias de controlo e de combate, que ofereçam níveis de
eficácia minimamente garantidos. Neste sentido, a autora citada defende que
uma das primeiras tarefas que os políticos verdadeiramente empenhados em
combater o problema devem tomar em ombros deve prender-se com a
procura de dados acerca da forma como a generalidade das pessoas avalia o
problema, no sentido de conhecer em que medida ele afecta a sua vida
diária. Só desta forma parece ser possível o estabelecimento de prioridades
estratégicas baseadas em sentimentos de injustiça popular.
António João Maia
31
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
1.2 – Como o problema da corrupção tem sido visto ao longo do tempo
Desde o final da segunda guerra mundial que a Europa tem assistido a um
processo gradual de aproximação entre os diversos países que a compõem.
Tendo por base ideais de construção de um espaço comum onde deveriam
imperar a livre circulação de pessoas, de bens, de capitais e de serviços, o
embrião daquela que é actualmente a União Europeia (a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço9) veio a ser o primeiro passo de um processo
que actualmente congrega quase todos os países do “velho” continente, e
que, nos anos setenta, contribuiu de forma evidente para a queda dos
regimes políticos ditatoriais, até então existentes em alguns países do
mediterrâneo
(como
foram
os
casos
de
Portugal
e
Espanha),
e
posteriormente, no final de década de oitenta, contribuiu também para o final
da guerra fria, que culminou com a queda do muro de Berlim.
Porém, todo este movimento evolutivo, marcado pelo alargamento dos ideais
democráticos, tem revelado possuir também lados um pouco mais sombrios,
que os media têm revelado sob a forma de escândalos, correspondendo
alguns deles a práticas de corrupção e de outros crimes de natureza
económica, envolvendo nomes de políticos, de partidos políticos, de
governantes, de processos de financiamento de campanhas eleitorais, de
entre outros.
A ocorrência destas práticas de corrupção nos anos setenta parecia ser vista
como algo relativamente negativo, na medida em que eram apenas
encaradas como formas expeditas de contornar os sistemas políticos velhos
e bloqueados, que assim se encontravam por funcionarem com base num
emaranhado de regras e procedimentos de dimensão tal, que se tornavam
demasiado burocratizados. A visão dos anos setenta apresentava-se
funcionalista, recusando-se a encarar os actos de corrupção como práticas
9
- A CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), foi constituída há precisamente 50 anos (25
de Março de 1957) por um conjunto de seis nações (França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e
Luxemburgo) que ratificaram o respectivo documento constituinte - o Tratado de Roma.
António João Maia
32
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
contrárias aos valores morais em que a sociedade dizia acreditar, mas vendo
neles formas de “lubrificação” que se tornavam necessárias para que os
respectivos mecanismos “perros” ou “enferrujados” resultantes desses
excessos de burocracia pudessem funcionar (Porta e Meny, 1995, pp. 10).
Depois, já no decurso dos anos oitenta e noventa e porventura muito em
resultado do incremento da publicitação na opinião pública de todo um
conjunto de escândalos políticos e financeiros, a perspectiva sobre as
práticas de corrupção alterou-se. Começava agora a ganhar um peso
crescente a perda de credibilidade dos cidadãos relativamente aos seus
líderes políticos e aos partidos que eles representavam. Os mesmos autores
explicam o aparecimento deste novo olhar sobre o fenómeno da corrupção a
partir de dois aspectos da realidade. Por um lado, o crescimento dos partidos
políticos que se tornaram maiores e muito mais complexos, necessitando
agora de mais avultadas quantias monetárias para o financiamento do seu
funcionamento, bem assim como das campanhas políticas que têm de levar a
cabo, e, por outro, como se referiu, o facto de os media terem começado a
desempenhar um papel mais preponderante e mais activo na divulgação de
escândalos envolvendo relacionamentos menos claros entre políticos e
grandes empresários, correspondendo muitas dessas notícias aos processos
dos financiamentos políticos10.
As práticas de corrupção noticiadas passaram então a permitir que os
cidadãos
questionassem
o
funcionamento
dos
sistemas
políticos
democráticos. Só a partir desta nova conjuntura se começam a perspectivar
como práticas que contrariam os valores éticos e morais em que se baseia a
organização social. Por esta razão se passou a aceitar a noção de que as
práticas de corrupção contribuem para minar, de forma violenta, os
fundamentos do Estado de direito democrático, e consequentemente a
10
- Para o crescente número de casos trazidos a público pelos media a partir dos anos oitenta e noventa,
certamente que muito terá contribuído o facto de o jornalismo ter passado a exercer a sua
actividade informativa numa base de liberdade de imprensa, de ter passado a praticar o
denominado jornalismo de investigação e ainda de se ter libertado de uma certa dependência
económica face aos próprios poderes políticos (Porta e Meny, 1995).
António João Maia
33
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
confiança dos cidadãos sobre as instituições e também de uns cidadãos
relativamente aos outros (Porta e Meny, 1995; Ackerman, 2002; Morgado e
Vegar, 2003).
Terá sido seguramente em resultado desta nova visão sobre o problema que,
já nos anos noventa, foram ratificados por diversos países ocidentais os
primeiros tratados internacionais criados especificamente para um controlo e
um combate à corrupção mais eficazes. São exemplo destes documentos a
Convenção de 1997 da OCDE, para a Luta Contra a Corrupção de Agentes
Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais11, a
Convenção de 1999 do Conselho da Europa, sobre a penalização da
corrupção12, e outras mais recentes que se lhe seguiram, como é o exemplo
da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção13.
1.3 – A problemática da corrupção em Portugal
Em Portugal o problema das práticas de corrupção tem acompanhado de
uma forma muito aproximada o que se tem verificado na Europa. Até 1974,
com o país a viver num contexto político de ditadura, que exercia um controlo
absoluto sobre a comunicação social, através de uma instituição que dava
pelo nome de censura, os casos de corrupção, se existiram, ou não eram
noticiados ou, quando o eram, acabavam por sofrer um processo de
maquilhagem que se transformavam em brandas histórias incapazes de
beliscar a imagem social dos políticos e das principais figuras do Portugal de
então.
Posteriormente, com a instituição da liberdade de imprensa, da imprensa
privada e posteriormente, já nos anos noventa, com a atribuição de canais
11
- Este documento foi assinado em Paris em 17 de Dezembro de 1997.
- Este documento foi assinado em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999.
13
- Documento assinado em 29 de Setembro de 2003.
12
António João Maia
34
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
privados de televisão, permitiu-se a criação de um mercado noticioso
concorrencial e aberto, que tem permitido trazer também à luz do dia as
notícias dos escândalos financeiros envolvendo nomes de políticos, de
financiamentos obscuros de partidos políticos, de obras públicas com custos
sempre derrapantes, da gestão sempre duvidosa dos enormes orçamentos
dos principais clubes desportivos, etc., numa tendência crescente, que se
terá iniciado ainda nos anos noventa, mas que nos últimos anos parece ter
assumido de facto uma expressão nunca antes verificada. A todos estes
casos que envolvem formas menos claras de acesso a dinheiros públicos tem
surgido invariavelmente associado o termo “corrupção”.
Morgado e Vegar (2003) referem que a criminalidade do tipo económico e
financeiro parece ter ganho grande força em Portugal a partir de meados dos
anos noventa, e que parece ter-se ficado a dever à conjugação de duas
ordens de factores. Por um lado, os fundos estruturais que foram atribuídos
pela União Europeia e que canalizaram para o país verbas de enorme
dimensão eram um convite à criação de todo um conjunto de estratagemas
tendentes à respectiva procura, factor que, por outro lado, era potenciado
com o facto de o país ter um sistema penal demasiado lento, pesado,
desadequado, brando e essencialmente sem grande experiência para lidar
com esta nova criminalidade, toda ela mais sofisticada e com outros meios de
defesa, devendo ainda juntar-se um deficiente funcionamento das instâncias
fiscalizadoras da efectividade da aplicação das verbas concedidas.
Em termos puramente estatísticos, como mais à frente teremos oportunidade
de verificar, o crime de Corrupção não revelará ter em Portugal uma grande
dimensão, facto que depois é de certa forma contraditado através de outros
indicadores que nos permitem verificar que apenas uma pequena parcela dos
casos realmente ocorridos chega ao conhecimento das instituições da justiça.
Os próprios relatórios de análise da situação portuguesa, realizadas pelo
GRECO14 (Grupo de Estados Contra a Corrupção), organismo existente no
14
- Portugal foi já alvo de duas avaliações realizadas pelo GRECO nos anos de 2003 e 2005.
António João Maia
35
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
seio do Conselho da Europa, têm referido que as práticas de corrupção
parecem manter-se em níveis relativamente elevados, verificando ainda que
essas mesmas práticas parecem estar centradas essencialmente nos
subornos de funcionários pertencentes aos quadros dos serviços públicos,
nomeadamente das autarquias locais e dos serviços policiais15.
Segundo Morgado e Vegar (2003), as práticas de corrupção verificadas em
Portugal parecem poder estar predominantemente associadas aos seis
factores que seguidamente se identificam:
- A existência de uma Administração Pública com estruturas de
funcionamento obsoletas e muito burocratizadas, que as tornam
totalmente desajustadas para a prossecução das funções que
supostamente deveriam alcançar, factor que é ainda agravado pelos
elevados índices de desmotivação profissional resultantes do
abandono de critérios de gestão e de promoção tendo como base a
competência e o mérito profissional;
- Alguns decisores da Administração Central e Local (incluindo
Ministros, Secretários de Estado, Autarcas e Directores-Gerais)
parecem por vezes utilizar os respectivos cargos de uma forma
perversa, tomando muitas decisões tendo unicamente por base
critérios de oportunidade pessoal;
15
Do relatório elaborado na sequência da primeira das avaliações (documento datado de 11 de Julho
de 2003) destacamos a indicação de Portugal ter realizado importantes e significativos esforços no
sentido de implementar medidas preventivas e repressivas da corrupção, mantendo-se porém a
percepção de que estas práticas permanecem com uma expressão relativamente elevada.
Relativamente ao relatório da avaliação realizada em 2005, documento datado de 12 de Maio de
2006, parece-nos importante destacar a referência para a necessidade de Portugal implementar
mecanismos mais eficazes de cooperação e colaboração entre as autoridades de controlo e o sector
privado, designadamente as empresas, através dos respectivos auditores e contabilistas, no sentido
de se criarem e fortalecerem bons padrões éticos nas relações comerciais próprias da actividade
empresarial.
- Trabalhos realizados por Maia (2004) revelaram também que entre 1995 e 2000, os serviços que
mais funcionários viram sob investigação foram precisamente os municípios, os serviços policiais
e também os serviços de saúde.
António João Maia
36
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- O crescimento dos partidos políticos
sorvedores
de
funcionamento
dinheiro.
e
de
Os
transformou-os em grandes
respectivos
organização
de
orçamentos
campanhas
de
eleitorais
apresentam-se invariavelmente de valor bem superior aos limites
legais permitidos para os financiamentos efectuados por entidades
particulares;
- Os clubes desportivos (nomeadamente os de maior dimensão)
parecem ser também pontos fortes dos enredos das práticas de
corrupção, dada a forma evidente como têm sido insistentemente
dirigidos por políticos, nomeadamente por autarcas, permitindo
depois, através de financiamentos, doações e outros expedientes, a
criação de todo um processo de circulação de bens públicos entre as
autarquias e esses clubes desportivos. No seu conjunto, as grandes
empresas ligadas ao ramo da construção civil, as autarquias locais e
a direcção dos clubes desportivos, parecem constituir-se numa
espécie de tríade com uma forte capacidade para produzir todo um
circuito de clientelismos poderosos e, por vezes, com a agravante de
servirem para camuflar transacções menos claras;
- A evasão fiscal, praticada tanto por particulares como pelas
empresas, parece ser outra das grandes fontes das práticas de
corrupção em Portugal. A tentação de não pagar os impostos
devidos (na sua totalidade, ou pelo menos de uma parte deles)
oferece um grande e permanente potencial de aliciamento sobre os
funcionários dos serviços públicos responsáveis pelas cobranças
fiscais;
- A maioria das instâncias de controlo existentes ao nível dos diversos
serviços públicos funcionam com regras e procedimentos demasiado
formalistas e garantistas. Desta forma, os deficitários resultados que
alcançam por força desse excessivo formalismo, acabam por
António João Maia
37
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
contribuir de forma decisiva para a existência e manutenção de um
sentimento generalizado de impunidade, que, por sua vez, se torna
extremamente aliciante para todos os potenciais corruptos. Se não
for quebrado, este circuito fechado tende a aumentar os índices de
confiança por parte
respectivas
dos prevaricadores, permitindo que as
práticas
criminosas
adquiram
uma
crescente
exuberância e solidez de cumplicidades;
1.4 – A dificuldade de detecção das práticas de corrupção
Devido à sua natureza, as práticas de corrupção tendem a ser de difícil
detecção e consequentemente, nos casos que chegam ao conhecimento das
autoridades, são também de difícil demonstração para efeitos de aplicação
de sanções penais. Os principais contextos que, segundo Morgado e Vegar
(2003), circunscrevem a ocorrência destas práticas e que as têm tornado de
difícil detecção, parecem ser os seguintes:
- O facto de as práticas de corrupção não apresentarem vítimas
concretas16 torna-se desde logo num factor de primordial importância
para a sua não denúncia e, nesta medida, num factor que torna o
crime de difícil detecção;
- As práticas de corrupção envolvem geralmente duas pessoas. O
“corrupto” (o funcionário dos serviços públicos) que “vende” a sua
capacidade de influência ou a sua decisão funcional ao “corruptor” (o
particular interessado nessa mesma decisão funcional) a troco de
uma determinada contrapartida (que geralmente corresponde a uma
determinada quantia monetária ou a um presente);
16
- Com já vimos anteriormente, o facto de colocarem em causa os valores morais que todos
acreditamos partilhar faz com que a vítima deste crime seja o próprio Estado, ou seja todos os
indivíduos que constituem a sociedade.
António João Maia
38
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- As práticas de corrupção ocorrem geralmente em locais fechados (no
interior de escritórios, de habitações, de restaurantes, durante uma
refeição, ou até no interior de automóveis), mas sempre e só sem a
presença de testemunhas. Por esta razão os autores que temos
vindo a referir atribuem a este tipo de crime a designação de “crime
of the suites”;
- Muitas das vezes, os actos de corrupção são antecedidos de acordos
prévios, que servem para estabelecer o valor a pagar como
contrapartida da decisão funcional e a respectiva forma de entrega.
Estes acordos prévios ocorrem também e pelas razões já invocadas,
em locais longe de olhares ou de ouvidos estranhos ao acordo;
- Na grande maioria das situações, as contrapartidas existentes
parecem corresponder a pagamentos de montantes em dinheiro,
pagos directamente em notas. No entanto, nos casos de grande
corrupção, pelos grandes volumes de notas, tem-se assistido
geralmente a transferências para contas bancárias sediadas nas
denominadas zonas “off-shore”. A movimentação posterior destas
verbas tende a ser cada vez mais facilitada através dos diversos
serviços de “home - banking” disponíveis “on-line” em qualquer ponto
do globo;
- Os segredos bancário e fiscal aliados a uma impossibilidade de
cruzamento de todo um conjunto de dados existentes de forma
espartilhada pelos diversos serviços públicos nacionais (como por
exemplo os registos prediais, os notariados, os registos comerciais,
os mercados de valores mobiliários, etc.) traduzem-se também num
mecanismo que em muito dificulta a detecção destas práticas.
Não queremos terminar esta breve referência às dificuldades próprias da
detecção das práticas de corrupção, sem apresentar, no quadro que se
segue, uma pequena listagem identificativa daqueles que, segundo Morgado
António João Maia
39
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
e Vegar (2003), parecem ser os dez mandamentos do bom corrupto
português.
Quadro 2 – Os dez mandamentos do bom corrupto à portuguesa
OS DEZ MANDAMENTOS DO BOM CORRUPTO
1 – Nunca te esquecerás de que a ética Kantiana é uma teoria impraticável e que são o poder e a ambição que ditam todas
as acções dos homens;
2 – Terás sempre em atenção que deves usar o teu poder para servir os que ainda estão acima de ti e para seres
indispensável aos que estão abaixo de ti;
3 – Jamais terás dúvidas de que o dinheiro que geras para ti e para os teus é o melhor atalho para consolidar e aumentar o
teu poder;
4 – Realizarás todos os teus actos na sombra, em silêncio, sem provas, sem testemunhas, longe de documentos e
especialmente ao largo de telemóveis;
5 – Procurarás nunca desapontar os teus amos e nunca renegar os teus cúmplices, especialmente se estes forem família, ou
tiverem tido acesso à tua intimidade;
6 – Estarás sempre vigilante em relação aos que te invejam e aos que, por formalismo legal ou por suspeita, querem
fiscalizar as tuas acções. Encontrarás meios para os desacreditar ou, em último caso, os eliminar;
7 – Construirás diariamente uma teia, com fios feitos por líderes que graças a ti treparão mais alto, por funcionários que de ti
tirarão benefícios, por empresas que através de ti chegarão ao lucro, e por novas entidades que deixarás os teus liderarem;
8 – Deverás estar atento a todas as oportunidades de mercado, sabendo que elas são infinitas, e estudarás especialmente
as novas formas de negócios, ou seja, o modo de as usares a teu favor;
9 – Serás cirúrgico e asséptico no modo de contornar as leis, os regulamentos e os códigos, e atrairás a ti os melhores
especialistas para te ajudarem a camuflar e a fazerem desaparecer todos os traços das tuas actividades;
10 – No caso extremamente improvável de seres apanhado, gritarás inocência até ao fim, marcarás conferências de
imprensa para proclamar a teu horror e quando te confrontares com a tua consciência, dirás a ti próprio que fizeste tudo para
bem do povo e dos seus representantes;
Fonte: Maria José Morgado e José Vegar (2003)
António João Maia
40
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2 – Conceitos teóricos utilizados para abordagem do
problema
Como já referimos no texto introdutório, o ângulo através do qual
pretendemos abordar o estudo da problemática da corrupção requer a
construção de um modelo teórico de análise, o qual será edificado a partir
dos três conceitos que ali foram identificados. Como sabemos, em termos
metodológicos, os modelos teóricos constituem-se como uma importante e
determinante grelha de análise da realidade, funcionando como uma espécie
de óculos, através dos quais o cientista “olha” para os fenómenos que
pretende estudar, vendo-os e analisando-os assim à luz dos conhecimentos
que anteriormente foram produzidos acerca desse mesmo fenómeno. Estes
óculos, como lhes chamamos, permitem que o cientista não olhe para o
objecto só em função dos seus preconceitos e da sua perspectiva subjectiva
que necessariamente há-de possuir acerca do objecto que estuda, mas mais
em função de critérios objectivos.
Como também já se referiu, esta grelha de análise resulta de um contacto
prévio que o investigador tem de estabelecer com os resultados alcançados
através de outros estudos realizados anteriormente em que tenham sido
trabalhados aspectos da mesma realidade que pretende focar no estudo que
desenvolve, num processo que é normalmente conhecido por levantamento
do “estado da arte”. Só desta forma é possível enquadrar o estudo em
preparação no seio do conhecimento científico já produzido, quer no que
respeita à definição do ângulo de análise, quer depois no que respeita à
aceitação, validação e integração dos conhecimentos que venham a ser
António João Maia
41
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
produzidos em resultado do estudo cuja realização se prepara (Hill e Hill,
2005 e Quivy e Campenhoudt, 1992).
Este processo de levantamento do “estado da arte” visa essencialmente que
o conhecimento científico possa apresentar-se todo ele de uma forma
integrada, numa espécie de rede interligada, contínua, partilhada e validada
(reconhecida enquanto tal) por toda a comunidade científica. De outra forma,
todo o conhecimento que fosse produzido tenderia a constituir-se mais como
um
aglomerado
de
perspectivas
pessoais
acerca
dos
fenómenos,
completamente desligadas umas das outras, de carácter tendencialmente
subjectivo, características que, se quisermos, se aproximam mais do
denominado conhecimento empírico, que cada um de nós produz e utiliza no
dia-a-dia.
Assim, o capítulo que agora se inicia destina-se fundamentalmente a
apresentarmos os principais traços do conhecimento teórico já produzido
pelas ciências sociais relativamente a cada um dos três conceitos teóricos
que entendemos necessários para efeitos de edificação do modelo de análise
com que pretendemos “olhar” para o problema que nos propomos conhecer
um pouco melhor. Como o modelo teórico que construímos, e que adiante se
apresentará, se edifica em torno dos conceitos de “representações sociais”,
de “desvio e crime” e de “comunicação social”, apresentamos seguidamente
um conjunto de três capítulos ao longo de cada um dos quais tentaremos
mostrar os principais passos do desenvolvimento evolutivo sofrido por cada
um daqueles conceitos, associando naturalmente cada um dos passos aos
nomes dos respectivos autores que lograram alcançar tal conhecimento.
António João Maia
42
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.1 – As “Representações Sociais”
Viver em sociedade, todos de alguma forma o sentimos, implica a existência
e o reconhecimento mútuo de uma ordem, de regras, de um código, que, no
seu conjunto e de forma coerente, permita a comunicação. Sem regras, sem
código, sem uma ordem, seria o caos, a comunicação, pelo menos tal como a
entendemos, parece-nos que se tornaria impossível e, deste modo, falar-se
em sociedade também nos parece que seria coisa difícil, pelo menos com as
características como a vamos conhecendo.
A noção de “representações sociais” grosso modo, não é mais do que esse
“caldo cultural” em que as sociedades (todas as sociedades) humanas se
encontram como que mergulhadas e que funciona, por assim dizer, como
uma espécie de lastro social, que é constituído pelos signos, símbolos, sinais
e imagens, que todos os sujeitos (que constituem e dão corpo a cada
sociedade) reconhecem, partilham e sustentam como seus17. Como
dissemos, no seu conjunto, as representações sociais constituem um código
que permite a comunicação inter-individual precisamente porque existe uma
partilha de “visões” concordantes e de certa forma uniformes do mundo que
rodeia os sujeitos.
Será precisamente esta capacidade que as representações sociais possuem
para permitir a criação de códigos de comunicação e a partilha de “visões”
concordantes que, em nossa opinião, permite que lhe seja atribuída uma
capacidade para dar uma certa ordem ao mundo, tornando-o, aos nossos
olhos, inteligível. Sem um código partilhado, a comunicação entre os homens
17
- António Marques apresenta-nos uma definição muito clara de como na prática pode ser entendida
esta noção das “representações sociais”, ao afirmar que “a noção mais intuitiva de representação
liga-se à faculdade subjectiva de um sujeito tomar conhecimento do mundo ou dos objectos que o
rodeiam” (Marques, 1997, 13)
António João Maia
43
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
seria impossível e consequentemente não haveria sequer a possibilidade de
estabelecimento de qualquer relação social.
A preocupação de conhecer as formas e os processos através dos quais o
ser humano se relaciona com o mundo parece ser tão antiga como a sua
própria existência, nomeadamente enquanto ser humano pensante, ou seja
com uma capacidade racional própria para questionar o mundo que o rodeia.
Os documentos que nos foram legados pelos filósofos gregos já reflectem de
alguma forma uma preocupação que diríamos mais ou menos permanente e
que se relaciona com uma incessante procura de explicações racionais
acerca do que é o mundo, de que é composto, de qual a lógica que interliga
os objectos que o compõem e da forma como o homem se relaciona com ele
e com os objectos que o compõem (Cordon e Martinez, 1983).
Esta preocupação tem de alguma forma acompanhado a evolução do
homem, tendo-se verificado que, em função dos contextos filosóficos e
culturais próprios de cada época histórica, novas explicações têm sido
encontradas. Foi assim com naturalidade que desde o aparecimento
autónomo das denominadas ciências humanas, ocorrido no século XIX,
algumas das ciências que então emergiram, de entre as quais destacamos a
Sociologia, a Antropologia e a Psicologia, têm virado a sua atenção também
numa busca de conhecimentos acerca destas mesmas questões.
2.1.1 – A autonomização do conceito
Uma das primeiras referências à autonomização do conceito pode ser
associada a Karl Marx, quando, em meados do século XIX, no contexto do
modelo teórico por si criado, através do qual explicava a dinâmica de
funcionamento das sociedades ocidentais a partir da existência de uma
permanente luta de classes pelo domínio do capital e dos meios de produção,
defendeu não ser a consciência do homem a determinar a sua existência
social, mas, ao contrário, que seria a sua existência social a determinar a sua
António João Maia
44
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
consciência (Marx, 1973). Por outras palavras, Marx dizia-nos que a visão
que cada indivíduo possui do mundo será muito mais fruto da posição social
que ocupa, ou seja, do enquadramento social em que se insere, do que das
suas capacidades próprias. A posição social que cada indivíduo ocupa na
estrutura da sociedade de que faz parte possui uma influência forte, quase
determinante, sobre a forma como esse mesmo indivíduo vê (representa) o
mundo que o rodeia, e também a forma como se vê (se enquadra) a si
próprio nesse mesmo mundo.
Posteriormente, já mais sobre o final do séc. XIX, também Émile Durkheim
abordou a questão da forma como o homem se relaciona com o mundo em
que vive. Em textos como “O Suicido” (1977) e “As Regras do Método
Sociológico”
(1984 b) referiu-se às representações colectivas como algo
distinto das representações individuais. Segundo o autor toda a vida social
decorre num contexto de representações colectivas, que distinguiu das
representações
individuais,
por
serem
exteriores
ao
indivíduo.
As
representações colectivas seriam, segundo Durkheim, uma produção do todo
social, tendo um carácter de uma certa “coercividade” sobre os indivíduos, na
medida em que se lhes “impunham” através dos processos de socialização.
No entanto o autor teve também o cuidado de esclarecer que este carácter
“coercivo” não era sentido dessa forma pelos indivíduos, uma vez que as
representações colectivas emergem naturalmente e a todo o tempo em
resultado do processo de socialização a que estão permanentemente
submetidos ao longo de toda a sua existência, não deixando por isso
qualquer espaço para poderem ser questionadas.
As representações colectivas, como Durkheim lhes chamou, parecem assim
desempenhar uma importante função de manutenção da ordem e da coesão
do todo social, emergindo em cada indivíduo de uma forma natural e em
resultado dos contactos sociais que vai mantendo ao longo de toda a sua
existência, como por exemplo no seio da família, da escola, dos grupos de
António João Maia
45
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
pares, da religião, da ciência, dos mitos e essencialmente do senso comum
(Durkheim, 1898).
Como acabámos de referir, apesar de a busca de explicações acerca da
forma como nos relacionamos com o mundo ter sido uma preocupação que
esteve sempre no centro das atenções do conhecimento humano, a verdade
é que, mesmo depois das referências que sobre ele foram efectuadas ainda
na segunda metade do século XIX, o estudo das representações sociais
enquanto conceito não se autonomizou antes dos anos 60 do século
passado. Efectivamente ele adquiriu verdadeiramente uma dimensão própria
no contexto dos conceitos estudados pelas ciências sociais, nomeadamente
da Sociologia e da Psicologia, a partir de então e sobretudo na sequência dos
trabalhos desenvolvidos por Serge Moscovici, Willem Doise, Denise Jodelet,
Peter Berger e Thomas Luckmann, de entre outros, que o têm trabalhado
profundamente e de uma forma que podemos considerar autónoma.
Primeiramente e já nos anos sessenta, Peter Berger e Thomas Luckmann,
publicam o texto “A Construção Social da Realidade” (1998), através do qual
defendem que aquilo a que cada um de nós chama realidade não é mais do
que uma construção mental elaborada e sustentada por nós próprios, e que
resultará dos processos sociais em que desenvolvemos toda a nossa
existência. Os autores defendem por isso a necessidade da existência de
uma sociologia do conhecimento, que deve ter precisamente por objecto o
estudo dos designados processos sociais de interiorização do mundo, uma
vez que são eles que parecem estar na base da produção e da sustentação
das representações que os sujeitos fazem da realidade que os rodeia, e que
são assumidos por cada sujeito como tratando-se da própria realidade que
representam.
Em complemento, defendem ainda os mesmos autores, a sociologia do
conhecimento deveria debruçar-se também sobre os processos através dos
quais a realidade representada se torna objectiva, se institucionaliza e se
António João Maia
46
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
legitima, uma vez que as representações sociais parecem ser possuidoras de
uma capacidade para articular de forma dinâmica e muito complementar as
dimensões sociológicas (exteriores ao indivíduo) e psicológicas (internas ao
indivíduo), que no seu conjunto correspondem à contextualização e
delimitação da existência dos sujeitos (Berger e Luckman, 1998).
Posteriormente e ainda na mesma década de sessenta, Serge Moscovici
(1961), através do texto “La Psychanalyse, son Image et son Publique”
alargava o espaço para a autonomização dos estudos realizados acerca
desta problemática específica. Em tal texto utilizava pela primeira vez o termo
“representações sociais” para se referir à necessidade de se aprofundarem
os estudos acerca dos processos através dos quais o homem se relaciona
com o mundo que o rodeia, nomeadamente das formas como constrói,
organiza e utiliza essa realidade em que vive.
2.1.2 - O que são as representações sociais
Denise Jodelet centrou os seus trabalhos em busca de produção de
conhecimento acerca dos processos através dos quais são criadas as
representações sociais e qual a utilidade que possuem para a vida do dia-adia de cada sujeito. Em resultado dessa procura, a autora logrou alcançar
uma explicação que nos parece muito perceptível acerca do que possam ser
as representações sociais, que definiu como sendo o conjunto do
conhecimento produzido pelo homem, que apresenta como principais
características o facto de ser elaborado, partilhado e sustentado pelo todo
social, possuindo assim uma função eminentemente prática, uma vez que é
este conhecimento que permite o desenvolvimento de toda a vida social de
cada indivíduo no seu relacionamento com os outros e com o mundo que o
rodeia (Jodelet, 1989).
Este conhecimento, que se constitui como um todo lógico e coerente,
corresponde ao que geralmente cada um de nós designa por realidade, e,
António João Maia
47
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
pelo facto de ser criado, partilhado e sustentado por toda uma comunidade
de indivíduos, possibilita que esses mesmos indivíduos comuniquem entre si.
Esta capacidade de promoção da comunicação, que é proporcionada pelas
representações sociais, revela a sua natureza eminentemente prática e social
e revela-se através da linguagem.
Será assim através da linguagem que, segundo Denise Jodelet (1984 e
1989), se constróem e se comunicam (partilham) as representações dos
objectos do mundo. Para esta autora, o processo de edificação de uma
representação corresponde sempre a um acto de criatividade do sujeito, que
o leva a criar um símbolo que, para o próprio sujeito, funciona como um elo
de ligação entre si e o objecto representado. Este tipo de conhecimento é
eminentemente prático, uma vez que é ele que possibilita a comunicação
com os outros sujeitos, permitindo por isso mesmo a compreensão mútua da
comunicação e conferindo a cada sujeito uma sensação de domínio sobre a
própria realidade envolvente (Berger e Luckman, 1998).
No mesmo sentido, Jovchelovitch (1997) refere precisamente ser a vivência
social que permanentemente é experienciada por cada sujeito, na sua
relação com os outros com os quais vai comunicando, que cria e mantém
uma espécie de contínuo, com uma coerência própria, que se constitui como
a própria realidade por todos partilhada.
As representações sociais são por assim dizer uma realidade sociológica que
está na base da dimensão social do homem e que por isso mesmo se
encontra em todas as sociedades humanas, facto que derivará seguramente
da capacidade racional que o ser humano apresenta para produzir e
reproduzir cultura, como nos dizem Bronislaw Malinowski18 (1997) e Marc
18
- Como refere Malinowski, conhecido por ter sido o primeiro Antropólogo a realizar trabalho de
campo no âmbito dos estudos que realizou, “como é óbvio a cultura consiste no conjunto integral
dos instrumentos e bens de consumo, nos códigos constitucionais dos vários grupos da sociedade,
nas ideias e artes, nas crenças e costumes humanos. Quer consideremos uma cultura muito
simples ou primitiva quer uma cultura extremamente complexa e desenvolvida, confrontámo-nos
com um vasto dispositivo, em parte material e em parte espiritual, que possibilita ao homem fazer
António João Maia
48
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Augé (2000). São como uma ferramenta que o ser humano desenvolveu para
permitir a comunicação entre os indivíduos da sua espécie, razão pela qual já
a apelidámos de lastro social e cultural. Também Jorge Vala vai no mesmo
sentido ao afirmar que as representações sociais, por permitirem a produção
de um certo sentido e de uma determinada lógica do mundo, possibilitam a
existência da comunicação (Vala, 1996).
Moscovici, um dos principais autores que se tem debruçado sobre o estudo
desta problemática, afirma que as representações sociais são materializáveis
através dos conceitos, das proposições e das explicações, que vão sendo
criados pelo homem no desenrolar da sua vida quotidiana, nomeadamente
através dos processos de comunicação inter-individual, ou seja da
comunicação com os outros indivíduos da sua sociedade. Desta forma, as
representações sociais representam, para as sociedades dos nossos dias,
uma equivalência ao papel desempenhado pelos mitos e pelos sistemas de
crenças próprias edificados e utilizados pelas sociedades tradicionais de
outrora (Moscovici, 1981).
Assim, em qualquer sociedade, as representações sociais são formadas
pelas ideologias, pelos eixos culturais, pelo conhecimento científico e
sobretudo pelo conhecimento empírico resultante das experiências de vida de
cada um dos indivíduos que integram essa sociedade e que é vulgarmente
conhecido por conhecimento do senso comum.
As representações sociais subsistem no tempo através da sustentação que
lhes é conferida pelo desenrolar contínuo da vida social, a qual, por sua vez,
se desenrola precisamente porque existe essa ferramenta que são as
representações sociais. Contudo e apesar desta relação de dialéctica entre
as representações sociais e a comunicação constituir aparentemente um
face aos problemas concretos e específicos que se lhe deparam. (...) Com a sua bagagem de
artefactos e a sua capacidade para produzi-los e apreciá-los, o homem cria um ambiente
secundário”.
(Malinowski, 1997, pp. 37).
António João Maia
49
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
sistema fechado sobre si mesmo, a verdade é que as representações sociais
constituem um todo com uma capacidade natural de mutação. É o próprio
desenrolar da vida social, que se faz através da sua existência, que as vai
alterando em certos aspectos, substituindo algumas das representações por
outras mais actuais ou que, a partir de certo momento se revelem mais
ajustadas ao desenvolvimento da vida social (Moscovici, 1984). Desta forma,
as representações sociais constituem, a cada momento, um todo coerente e
lógico, com a faculdade de se sustentar e actualizar a si próprio com o
decurso do tempo.
Em termos gerais, Moscovici (1969) viu as representações sociais como as
representantes dos objectos do mundo na mente humana. Para o efeito,
comparou a mente a um espelho, atribuindo-lhe uma capacidade para criar
imagens ou reflexos dos objectos do mundo. A partir desse momento, cada
reflexo passa a representar na mente o objecto que lhe deu origem (o reflexo
é construído a partir de um objecto real, externo ao indivíduo, para ser o seu
representante interno, na mente do indivíduo). Trata-se, se assim o
entendermos, de um processo de representação ou de reprodução do real,
através da construção de um conjunto de impressões mentais, que são
provocadas na mente por esse mesmo real.
A construção destes reflexos resultará de todo um processo mental que cada
sujeito realiza a partir dos dados sensoriais colhidos pelos sentidos, que, no
âmbito desta explicação, podem ser assemelhados a janelas que possuem a
faculdade de relacionar a mente humana (o interior) com o mundo e com os
objectos que o compõem (o exterior).
Segundo Moscovici (1969), este processo de criação do reflexo dos objectos
não implica qualquer corte ou qualquer perda, por assim dizer, entre o
objecto e a respectiva representação na mente, ou seja, o objecto e o
respectivo reflexo são essencialmente uma e a mesma coisa. A
representação não é entendida no sentido de se tratar de uma reprodução do
António João Maia
50
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
objecto, mas fundamentalmente por se tratar de uma construção elaborada a
partir dele. É precisamente a partir desta perspectiva epistemológica e teórica
de construção que aquele autor desenvolve o conceito de representação
social. Neste sentido, a representação de um qualquer objecto substitui-se ao
objecto propriamente dito, de tal forma que é ela que orienta toda a
interacção social do sujeito. A relação de fidelidade que se constrói entre o
sujeito e a representação do objecto na sua mente é de tal forma forte, que,
para o sujeito, assume a dimensão da própria realidade, quando, de facto, o
sujeito não deixa nunca de utilizar e de se relacionar essa construção representação19.
Os trabalhos realizados por Herzlich (1972) apontam também no sentido de
as representações, por derivarem de uma actividade racional do sujeito,
possuírem uma natureza próxima da subjectividade. Esta autora verificou que
o processo de edificação de uma representação de um qualquer objecto
pressupõe sempre a existência de quatro elementos:
- O Objecto a ser representado;
- O Sujeito, que pretende conhecer (representar) esse objecto;
- O processo de Interacção entre o Sujeito e o Objecto;
- O Conteúdo da representação, que resulta de um trabalho de
elaboração mental do sujeito, e que corresponde à imagem que o
objecto deixa marcada na mente do sujeito. Relativamente a este
conteúdo, o autor afirma não se tratar de uma cópia perfeita do
objecto, mas apenas uma sua imagem, razão pela qual se deve
designar precisamente por representação.
19
- Peter Berger e Thomas Luckman também se referem a este aspecto, ao afirmar que “o homem da
rua habitualmente não se preocupa com o que é “real” para ele e com o que “conhece”, a não ser
que esbarre com alguma espécie de problema. Dá como certa a sua “realidade” e o seu
“conhecimento””. (Berger e Luckman, 1998, pp. 12).
António João Maia
51
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Julgamos poder percepcionar mais facilmente este modelo teórico explicativo
a partir do esquema que se apresenta:
Quadro 3 – O contexto de produção das representações - segundo Herzlich
Mundo (dos Objectos)
Sujeito
- Realidade Objectiva -
- Realidade Subjectiva -
“Objecto O”
Processo de
Interacção
Sujeito - Objecto
Representação ou
Imagem do
“Objecto O”
Fonte: Herzlich (1972) e Pinto (2006)
Apresentamos o processo de interacção sujeito – objecto a iniciar-se
precisamente no sujeito uma vez que o modelo proposto pela autora
pressupõe que é o sujeito que tem a “iniciativa” de procurar conhecer o
objecto, ou seja, é o sujeito que pretende edificar uma representação desse
objecto, razão pela qual dá início a este processo de interacção.
Os processos de representação apresentam assim uma natureza subjectiva,
na medida em parecem ser criações mentais que o sujeito realiza e às quais
passam a ficar associados os respectivos objectos. A estas criações mentais
(as representações sociais) atribui António Marques (1997) a designação de
esquemas conceptuais, ou “interfaces entre o sujeito e o objecto”, definindoos como uma espécie de pontes que o sujeito constrói e que se revelam de
António João Maia
52
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
enorme utilidade, na medida em que permitem que possa relacionar-se com
todos os objectos que constituem o mundo em que vive20.
As representações sociais apresentam-se assim, relativamente a cada
sujeito, como a própria realidade. Esta dimensão repercute-se naturalmente
na forma como cada sujeito interpreta o que acontece à sua volta em cada
momento, repercutindo-se igualmente na forma como cada um alcança as
respostas que vai utilizando para satisfazer as solicitações que o seu dia-adia lhe vai suscitando. As representações sociais apresentam-se assim como
algo de grande utilidade para a vida, nomeadamente para a vida social, de
cada um de nós.
Uma vez edificada a representação de um novo objecto com o qual nos
relacionemos, a mente tenderá naturalmente a construir a respectiva
representação e a enquadrá-la no contexto e na lógica do conjunto das
representações que construiu e utilizou anteriormente, por forma a deixar que
todo o conjunto se mantenha coerente e fiel à lógica já existente (Moscovici e
Hewstone, 1984).
Já vimos que uma representação representa sempre um determinado
objecto, exprimindo, para cada sujeito, uma relação entre ele e esse objecto,
num processo que, como nos diz Abric (1987), se apresenta com três fases
distintas e sequenciais. O autor identificou essas fases como sendo a
construção,
a
modelização
e
a
simbolização.
Esta
concepção
da
representação como resultado de um processo com fases sucessivas e
distintas, conduz-nos à ideia de estarmos perante um sujeito que é
simultaneamente actor e autor. É actor, uma vez que é ele que vai ao
encontro do mundo, desejando conhecer os objectos que dele fazem parte, e
20
- “A noção mais intuitiva de representação liga-se à faculdade subjectiva de um sujeito tomar
conhecimento do mundo ou dos objectos que o rodeiam (...) a representação é verdadeiramente
aquilo que o sujeito coloca diante de si e entre si e a realidade e que por isso envolve uma
actividade teórico-prática” .
(António Marques, 1997, pp. 13 a17).
António João Maia
53
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
é autor porque a partir desse desejo (dessa sua acção), se relaciona com o
objecto e constrói dele uma imagem (uma representação). Complementando
a perspectiva de Moscovici, que vê a representação como um reflexo do
objecto, Abric diz-nos que a representação de um objecto é antes o produto
do confronto da actividade mental de um sujeito com as relações complexas
que este mantém com o objecto. Trata-se, numa palavra, de uma
representação feita à imagem do sujeito.
De acordo com esta perspectiva, somos levados a considerar a possibilidade
de um mesmo objecto poder naturalmente suscitar imagens mais ou menos
distintas (pelo menos não coincidentes) que variam de sujeito para sujeito.
Neste sentido, quando falamos de representações sociais como uma
realidade partilhada, teremos naturalmente que considerar os aspectos
comuns (partilhados) da imagem que o mesmo objecto suscita em diversos
sujeitos.
2.1.3 - Em que sentido falamos de representações sociais
Se perspectivarmos a questão a partir de um ponto de vista quantitativo,
poderemos entender que uma representação é social se corresponde a uma
representação que é partilhada por um conjunto de indivíduos. Contudo a
utilização deste critério parece insuficiente para nos permitir ter uma noção
minimamente exacta do que são de facto as representações sociais,
nomeadamente porque não permite aferir os processos através dos quais tais
representações partilhadas são construídas, nem sequer as formas que
levam à edificação de tal partilha (Vala, 1996).
Relativamente a esta dimensão da partilha de representações, e se
utilizarmos um critério genérico e simplista, diz-nos o mesmo autor que
poderemos considerar que uma representação é social na medida em que é
António João Maia
54
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
produzida e sustentada colectivamente por um determinado conjunto de
indivíduos21.
O critério da partilha social das representações centra o conceito na
actividade
social
dos
indivíduos,
partindo
do
pressuposto
que
as
representações sociais permitem estabelecer a comunicação entre os
indivíduos, sendo ao mesmo tempo fruto desse processo comunicativo. Por
esta razão podemos aceitar que as representações sociais apresentam esta
dualidade complementar de permitirem ao mesmo tempo o estabelecimento e
a delimitação de toda a actividade cognitiva e simbólica dos indivíduos.
Finalmente e ainda dentro desta perspectiva de dinâmica social dos
indivíduos, as representações sociais revelam-se portadoras de uma utilidade
muito concreta e que se manifesta na capacidade que possuem de contribuir
para a formação e para a orientação das comunicações e dos
comportamentos dentro da sociedade que as produz e as utiliza. Tendem,
por assim dizer, a ser uma útil e potente ferramenta que permite a
comunicação entre os indivíduos, bem assim como todos os aspectos que
são inerentes à comunicação, como por exemplo dar forma às relações
sociais entre os indivíduos e orientar os seus comportamentos. Numa
palavra, as representações sociais dão forma às relações sociais. Para
Moscovici (1961), estas são razões muito poderosas que por si só parecem
justificar a necessidade de os grupos humanos criarem, partilharem,
sustentarem e utilizarem as representações sociais.
Esta perspectiva de análise das representações sociais, segundo a qual elas
oferecem uma base programática (uma espécie de código) para a
comunicação e para a acção social, por referência aos objectos que
constituem o mundo onde se desenrola toda a acção social, leva-nos a
21
- “As representações sociais são um produto das interacções e dos fenómenos de comunicação no
interior de um grupo social, reflectindo a situação desse grupo, os seus projectos, problemas e
estratégias”.
(Vala, 1996, pp. 357).
António João Maia
55
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
perspectivar as representações sociais como uma espécie de teoria social
prática (de senso comum como já se disse anteriormente). Pelas palavras de
Denise Jodelet (1984), as representações sociais constituem-se como um
saber prático, ou, como refere Willem Doise (1990), são as organizadoras
das relações simbólicas que se estabelecem entre os actores sociais.
É neste quadro definido pelas dimensões de criação, sustentação e partilha
colectiva que as representações sociais se devem perspectivar como
resultado de uma produção socialmente regulada e com uma funcionalidade
comunicacional e comportamental. Em suma, as representações sociais
devem ser entendidas como uma realidade operativa que se apresenta ao
mesmo tempo com funções sociais e culturais relevantes.
Uma questão que alguns cientistas sociais costumam colocar prende-se
naturalmente com o conhecimento dos processos que permitem a formação
das representações sociais, quais os factores que estão na sua génese, e
quais os que permitem a sua sustentação. Os estudos realizados parecem
revelar que tais factores se prendem essencialmente com duas ordens
distintas, uma interna a cada sujeito, que os autores definem como processos
sociocognitivos, e outra, essencialmente externa aos sujeitos, e que os
autores definem como factores sociais. Nesta linha de investigação, as
representações sociais parecem resultar de processos dinâmicos que a cada
momento resultam da intervenção de aspectos sociocognitivos e de factores
sociais (Vala, 1996).
Um dos autores que mais se tem debruçado sobre o estudo desta
problemática, como já se verificou, trata-se de Serge Moscovici, que refere
que tanto os processos de construção, como os de utilização das
representações sociais, são atravessados por dois aspectos, que identificou
como “objectivação” e “ancoragem”, e que parecem estar interligados um ao
outro de uma forma quase recorrente (Moscovici, 1961). Vejamos a forma
como o autor caracteriza cada um destes dois aspectos:
António João Maia
56
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- A “objectivação” refere-se à forma como a mente organiza os
diversos elementos que no seu conjunto constituem a representação,
bem assim como os processos que permitem que tais elementos se
materializem e formem uma realidade (a representação) que o
sujeito vê como natural (o objecto). Por outras palavras, a
objectivação corresponde ao processo que conduz à construção, na
mente do sujeito, da representação do objecto, e com a qual o sujeito
lida como se do próprio objecto se tratasse;
- Por “ancoragem” pretende o autor referir-se ao processo associado à
forma como as representações sociais se associam com o objecto
propriamente
dito.
Cronologicamente
pode
dizer-se
que
a
“ancoragem” tanto precede como se posiciona na sequência da
“objectivação”. Por um lado a relação do sujeito com um objecto
novo faz-se através de uma “ancoragem” a representações
previamente existentes de outros objectos. Quando um sujeito se
quer relacionar com um novo objecto, o universo de representações
que já possui vai funcionar como “ancoragem” e será a base da
edificação da nova representação a criar. A construção de
representações de novos objectos é assim contextualizada por
referência a experiências cognitivas anteriores. Estes processos de
“ancoragem” na construção de representações remetem-nos para a
ideia de que o universo das representações dos objectos do mundo
constitui um todo coerente.
Deste ponto de vista, as representações sociais ajustam-se numa espécie de
rede de significados que permitem a “ancoragem” de cada acção e a
atribuição de um sentido a acontecimentos, comportamentos, pessoas,
grupos, factos sociais, enfim a tudo o que possa constituir-se como objecto
que o sujeito queira integrar no seu mundo de significações. As
representações sociais adquirem assim uma dimensão de grande utilidade na
vida prática de cada um de dos sujeitos, uma vez que por um lado constituem
António João Maia
57
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
um código objectivo e coerente de interpretação do real, possibilitando dessa
forma a continuidade da vida prática de cada um de nós e, por outro lado,
porque tendem a manter essa coerência uma vez que a criação e integração
da representação de novos objectos se faz precisamente com recurso aos
processos de “ancoragem”22.
2.1.4 - Funções das representações sociais
Depois de termos tentado caracterizar alguns dos principais aspectos do
significado do conceito de representação social, nomeadamente da
importância que possui enquanto forma de saber funcional, ou como uma
teoria social prática, se assim se entender, vejamos agora algumas das
funções que as representações sociais possuem nos processos de
interacção social, questão de que nos ocuparemos nas próximas linhas.
Como vimos anteriormente, as representações sociais constituem-se como
um sistema coerente de interpretação do mundo, que permite que cada
sujeito se relacione com todos os objectos desse mundo e com os outros
sujeitos de uma forma coerente e lógica. Este aspecto pode levar-nos um
pouco mais longe, como nos diz Íbañez (1988), que afirma que se as
representações sociais contribuem para a forma como os sujeitos se
relacionam uns com os outros e com os objectos do mundo, então elas
contribuem também para a construção de si próprias23. Com esta conclusão
pretende significar-se que os sujeitos tendem a construir a imagem dos novos
objectos sempre num quadro de concordância relativamente à coerência das
representações sociais que possuem, e nunca no sentido de as questionar.
22
- Como refere Vala, “as representações sociais serão assim o quadro no interior do qual adquirem
sentido os sistemas de categorização. Classificar uma pessoa como neurótica, pobre ou liberal
não é constatar um facto, é atribuir uma posição numa taxonomia que decorre de representações
sobre a doença mental, a natureza humana ou a natureza das relações sociais. Neste sentido, a
“ancoragem” como categorização, funciona como estabilizador do meio e como redutor de novas
aprendizagens”
(Vala, 1996, pág. 362).
23
- “As representações sociais contribuem para constituir o objecto do qual são uma representação”
(Íbañez, 1988, pág. 37).
António João Maia
58
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Por outro lado, a edificação, manutenção e a partilha de um sistema comum
de representação e interpretação do mundo, associado a um código
linguístico, também ele edificado, mantido e partilhado pelos indivíduos de
uma sociedade, parecem ser condições de grande importância para que a
comunicação interpessoal se processe.
Rimé (1984) afirma que as representações sociais são um dos principais
suportes da comunicação entre os indivíduos que constituem uma sociedade
e que os próprios processos comunicacionais não serão senão descrições,
avaliações e explicações das representações sociais de que cada sujeito é
portador.
Elejabarrieta (1987) sintetizou, de uma forma que nos parece clara, os
aspectos presentes no processo de criação, sustentação e partilha das
representações sociais. Segundo o autor, as representações sociais
possuem um carácter generativo e construtivo sobre os aspectos da vivência
quotidiana. O conhecimento das representações sociais passa pela análise
dos actos de comunicação, nomeadamente da interacção entre indivíduos,
grupos e instituições, pelo que a linguagem e a comunicação se tornam
mecanismos centrais de todo o processo, na medida em que será através
deles que se cria, se transmite e se partilham as representações, que assim
assumem o lugar da própria realidade.
António João Maia
59
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.2 – “Desvio” e “Crime”
2.2.1 - O desvio como desafio da ordem
A segunda das noções teóricas que iremos utilizar no nosso modelo de
análise da realidade, já o referimos, é a de “desvio” e de “crime”. O capítulo a
que agora damos início pretende precisamente dar conta das evoluções que
o conceito tem sofrido no campo das ciências sociais, aproveitando-se a
ocasião para de forma muito sumária apresentarmos também os grandes
ângulos teóricos de base que têm servido precisamente para definir o
conceito.
A questão do desvio, nas suas diversas variantes (individual, grupal, cultural,
social, e outras) tem suscitado alguma vivacidade teórica no campo das
ciências humanas, dados os diversos prismas a partir dos quais tem sido
analisada. Se por um lado alguns teóricos se têm debruçado sobre a questão
de saber o que é afinal o desvio e que características possui o desviante
(aquele que infringe as normas), outros autores há que têm considerado que
o que importa verdadeiramente conhecer são os processos sociais que
conduzem à definição e sustentação das próprias normas (ou das regras),
uma vez que, segundo eles, será também a partir desses mesmos processos
que se define o que é o desvio, entendido como toda a acção que contraria a
norma.
De acordo com esta perspectiva, norma e desvio tendem a ser vistos como
criações sociais, frutos do mesmo processo, o qual, ao definir as regras,
define também, ao mesmo tempo, de forma automática e implícita, o desvio
(ou seja a possibilidade de infracção dessas mesmas regras). Regra e desvio
parecem ser assim as duas faces de uma moeda. São conceitos recorrentes
que se complementam, começando um precisamente no ponto onde termina
o outro. Parecem estar condenados a conviver juntos. Se por um lado e
António João Maia
60
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
enquanto problema social, o desvio se apresenta como tudo o que se opõe à
norma e consequentemente como razão (justificação) da sua existência, por
outro
lado,
a
regra
parece
afirmar-se,
sustentar-se
e
justificar-se
precisamente pela existência (pelo menos hipoteticamente) de actos
desviantes que a contrariam.
Em termos genéricos e independentemente do prisma através do qual se
queira olhar para a questão, parece-nos razoável acolhermos a ideia de que
o desvio corresponderá a todo o acto que contrarie as expectativas sociais
(consubstanciadas nas normas criadas, sustentadas e postas em prática pela
generalidade dos indivíduos que constituem a sociedade), sendo “desviante”
o indivíduo que pratique tais actos. Em complemento e em virtude de
podermos ver em cada acto desviante um potencial de desagregação da
ordem instituída, as sociedades, alegadamente para poderem subsistir, criam
mecanismos defensivos de controlo e preservação da ordem (das normas –
das suas regras de funcionamento), através dos quais aplicam sanções a
todo o indivíduo que as desrespeite24.
2.2.2 - Breve resenha histórica da evolução do conceito
Tal como fizemos para a questão das representações sociais, julgamos
importante que se faça também uma breve descrição dos principais passos
dados pelas ciências sociais no sentido de conhecer os diversos aspectos
que parecem contextualizar a questão do “desvio” e do “crime”25.
24
- Acerca deste aspecto de manutenção da ordem social e, em última instância, da preservação da
própria sociedade, diz-nos Giddens: “as nossas sociedades desmoronar-se-iam se não
cumpríssemos as regras que definem certos tipos de comportamento como correctos em
determinados contextos e outros como inapropriados”.
(Giddens, 2000, pp. 214).
25
- Em nosso entender “crime” e “desvio” são designações para actos da mesma natureza, pese embora
com alcances distintos. O “crime” é geralmente o termo que as sociedades aplicam aos actos
desviantes de maior gravidade, enquanto o “desvio” corresponderá a actos de natureza semelhante
mas de gravidade menor. Por esta razão se prevê a aplicação de sanções mais gravosas para todos
aqueles que comprovadamente pratiquem actos da dimensão dos primeiros. Em Portugal os actos
António João Maia
61
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
O interesse das ciências sociais pela problemática do desvio e do crime terse-á iniciado, de uma forma mais evidente, ainda no séc. XIX, ou seja
praticamente desde o início do aparecimento autónomo das ciências sociais.
Como se sabe, o contexto filosófico de surgimento das ciências sociais ficou
marcado pelos princípios teóricos da denominada escola positivista, cujos
princípios
metodológicos
básicos
assentavam
fundamentalmente
na
observação dos fenómenos e na experimentação. Foi assim, animada por
estes princípios experimentalistas e tendo em consideração as teorias
evolucionistas de Charles Darwin, então muito actuais, que as primeiras
explicações para o facto de algumas pessoas cometerem crimes, partiam do
pressuposto hipotético de que qualquer acto criminoso não seria mais do que
a acção de indivíduos que, por qualquer anomalia evolutiva, representavam
de facto um retrocesso na evolução da espécie humana. Esta explicação
esteve mesmo na base do desenvolvimento de todo um conjunto de
trabalhos laboratoriais, de que se destacam os que foram efectuados por
Lombroso,
que
permitiram
associar
correlativamente
determinadas
características fisiológicas a maiores ou menores tendências para a prática
de crimes (Dias e Andrade, 1984).
Foi somente no séc. XX que as ciências humanas começaram a considerar
que o meio social e cultural, no qual o homem desenvolve toda a sua
actividade, possui potencialidades com capacidade para, por si só, poderem
explicar, se não no todo, pelo menos em parte, alguns dos actos desviantes
praticados por esse mesmo homem. A emergência deste novo paradigma
levou à criação de um novo modelo conceptual de abordagem da
problemática, que abandonou a busca das causas do crime no homem, para
criminosos, e a respectiva penalização, encontram-se previstos no Código Penal. Esta designação
derivará precisamente do tipo de sanções a aplicar (as penas privativas da liberdade), ao passo que
os actos desviantes de natureza menos graves são punidos de uma forma bem mais branda
(passando por exemplo pelas multas, pela inibição de exercer determinados direitos durante um
determinado tempo – por exemplo o direito de conduzir, etc.) sendo que alguns deles nem são
punidos no âmbito das leis, mas apenas merecem uma reprovação social, como são exemplo a
crítica, o deixar de falar, de entre outras.
António João Maia
62
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
passar a procurá-las agora no ambiente social e cultural em que ele se
insere.
Como veremos, este novo contexto conceptual, que se tem aprofundado,
permitiu o aparecimento e consequente desenvolvimento das linhas de
pensamento funcionalista, interaccionista e estruturalista, dentro de cada uma
das quais se têm desenvolvido as diversas teorias explicativas de “desvio” e
“crime”.
O quadro que se segue procura apresentar de forma esquemática os
principais pressupostos axiológicos em que assentam as grandes correntes
teóricas que têm procurado alcançar conhecimento acerca da problemática
do desvio e do crime:
Quadro 4 – Correntes teóricas explicativas do desvio e do crime
TEORIAS
RELATIVAS
ABSOLUTAS
ou
POSITIVISTAS
Positivismo Biológico
Positivismo Psicológico
PRINCIPAIS PRESSUPOSTOS AXIOLÓGICO-TEÓRICOS
As causas dos actos desviantes residem no ser que os pratica. O ser humano
desviante revela evidentes sinais de ser um retrocesso no processo evolutivo
da humanidade. Este retrocesso pode apresentar características tanto ao nível
fisionómico, como ao nível psicológico, como até a ambos;
Positivismo Sociológico
As causas dos actos desviantes são sociais (são externas ao indivíduo).
As explicações para o desvio e o crime devem ser procuradas no contexto
sociológico de existência daquele que pratica actos dessa natureza;
Interaccionismo
(escola sociológica
americana)
Os actos por si só não são desviantes. É a sociedade que assim os considera
ao criar uma linha delimitadora entre actos aceitáveis e actos desviantes. O
indivíduo desviante (o que pratica actos desviantes) distingue-se do homem
normal (o que não pratica actos desviantes) porque a sociedade lhe impõe
esse “rótulo”;
Estruturalismo
(teorias radicais)
O desvio e o crime resultam da lógica do sistema social que se baseia numa
“luta” de classes sempre desigual. Assim o que importará verdadeiramente
fazer é questionar toda a lógica de funcionamento social, pois só assim será
possível eliminar os actos desviantes e criminosos;
Fontes: Dias & Andrade (1984), Aggleton (1987), Giddens (2000 b), Gonçalves (2000) e Cusson (2006);
António João Maia
63
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Se, como vimos, o paradigma do positivismo biológico e psicológico do final
do século XIX centrava a análise do problema no indivíduo “desviante”,
tentando encontrar nele características que o diferenciassem dos não
desviantes, no sentido de alcançar dados objectivos que permitissem
predizer tendências futuras para a prática de actos desviantes (e de crimes)
em indivíduos portadores de características semelhantes, os paradigmas das
linhas de pensamento que lhe sucederam, já no séc. XX, procuraram
encontrar explicações e razões na própria sociedade para a ocorrência de
determinados actos contrários às expectativas sociais.
Deste conjunto de explicações teóricas destaca-se, nos anos 20, os
contributos de Emile Durkheim, criador do modelo explicativo Positivismo
Sociológico, também conhecido como modelo funcionalista, uma vez que o
autor associava uma funcionalidade à ocorrência de actos de natureza
desviante e criminosa. O desvio e o crime, refere Durkheim, não só têm uma
função na dinâmica social, como, por essa razão, possuem um contributo
positivo para o desenrolar dessa dinâmica. Uma das funções do crime,
acrescenta ainda o mesmo autor, reside precisamente na capacidade de
manter a validade e a efectividade das normas, contribuindo, através desse
efeito, para a manutenção da coesão social. A aplicação de uma sanção a
um indivíduo desviante torna-se num momento com contornos de ritual, na
media em que se constitui numa ocasião para a sociedade acreditar que
possui normas e que elas são efectivas, ou seja, que existem e, por isso
mesmo, devem ser respeitadas (Durkheim, 1984 a), Dias e Andrade, 1984).
Relativamente à corrente interaccionista, essencialmente ligada à escola
sociológica
americana,
o
respectivo
paradigma
teórico
preocupa-se
essencialmente em conhecer os processos de reacção social aos actos
desviantes, procurando também alcançar conhecimento relativamente aos
processos através dos quais as sociedades produzem as suas próprias
regras. A linha de abordagem interaccionista centrou-se assim nos próprios
processos de construção social do desvio, não se preocupando tanto com o
António João Maia
64
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
estudo do indivíduo “criminoso” ou do “desviante”, nem sequer com os actos
por ele praticados.
Dos trabalhos realizados no âmbito deste modelo teórico parece-nos
importante destacar a introdução por Erving Goffman (1988), no princípio dos
anos 60, do conceito de estigma, que nos diz que ao aplicar o rótulo de
desviante a um indivíduo que praticou um acto dessa natureza, a sociedade
está de facto e de forma automática a reduzir-lhe as possibilidades de
sucesso social relativamente a todos os restantes indivíduos aos quais esse
rótulo não foi aplicado.
Ainda na mesma década, são também de destacar os trabalhos de Howard
Becker (1963) por referir que a existência do “desvio” é, antes de tudo o mais,
resultante de um processo de construção social, na medida em que são os
próprios grupos sociais que na sua dinâmica de co-existência, ao elaborar as
regras de funcionamento da sociedade, criam automaticamente o espaço
para o desvio e consequentemente para a ocorrência de actos desviantes.
Mais adiante voltaremos ao pressuposto Interaccionista para centrarmos
mais precisamente e para efeitos deste estudo a questão do crime de
corrupção. Antes de o fazermos, e para finalizarmos esta breve referência
aos grandes pressupostos axiológico-teóricos explicativos do desvio e do
crime, não queremos deixar de fazer uma curta alusão aos principais
trabalhos estruturalistas.
Assim, no seio do modelo estruturalista, que alimenta as suas premissas nas
teorias da luta de classes de Karl Marx26, explicam-se os actos desviantes
26
- Por esta razão, são também conhecidas por teorias do conflito, na medida em que toda a explicação
sociológica deriva desse modelo explicativo criado por Karl Marx e alicerçado em torno da luta de
classes. Ao invés, nomeadamente as teorias funcionalistas, por derivarem do modelo criado por
Emile Durkheim, que via a sociedade como um todo constituído por diversas partes, em que cada
uma delas desempenha uma função contributiva para a manutenção de um certo equilíbrio do todo,
são conhecidas por teorias do consenso. Como bem referem Figueiredo Dias e Costa Andrade,
“Ele – Durkheim – constitui, reconhecidamente, um dos dois troncos fundamentais – sendo o
outro representado por Marx – a que, em última instância, se reconduz a generalidade das teorias
sociológicas ou sócio-criminológicas contemporâneas. Pois não será fácil identificar uma só que,
António João Maia
65
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
também como resultado da dinâmica própria da luta de classes para aceder
ao capital. Um dos nomes que mais se tem destacado dentro desta corrente
axiológica é o de Peter Aggleton (1987), que desde os anos oitenta tem
defendido que o facto de as práticas “desviantes” surgirem tendencialmente
mais
associadas
a
indivíduos
oriundos
de
classes
sociais
mais
desfavorecidas deriva essencialmente do facto de estas classes sociais
estarem afastadas dos processos de criação das regras, as quais, por sua
vez e por serem elaboradas pelos grupos sociais mais favorecidos, tendem a
criar as necessárias condições para a protecção dos interesses próprios
desses grupos sociais e a deixar mais expostos os interesses dos restantes.
2.2.3 - O “white-collar crime”
O conceito de crime de colarinho branco foi criado no âmbito dos estudos da
escola criminológica americana, que como já vimos ficou conhecida como a
escola interaccionista, cujos pressupostos básicos foram apresentados
anteriormente.
O “white collar crime”, designação pela qual o conceito é vulgarmente
conhecido, foi criado no final dos anos trinta por Edwin Sutherland (1940), na
sequência de trabalhos que o levaram a constatar a existência de um tipo
específico de criminalidade, que, por possuir características muito próprias,
divergia da criminalidade comum. A grande característica que de certa forma
caracterizava o conceito seria, segundo o autor, o facto de as instâncias
formais de controlo do crime concederem tratamentos diferenciados aos
suspeitos da prática de actos criminosos em função da sua origem social ou
profissional. Este tratamento diferenciado consubstanciava-se, na prática, a
que,
relativamente
a
crimes
similares,
fossem
aplicadas
penas
de forma mais ou menos explícita, não se arrume de acordo com a antinomia conflito – consenso
que Marx e Durkheim introduziram nos fundamentos da teoria sociológica”.
(Dias e Andrade, 1984, 23).
António João Maia
66
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
tendencialmente mais brandas sempre que os respectivos autores eram
indivíduos social e profissionalmente bem colocados.
Se Sutherland construiu este conceito de “white-collar crime” por referência à
profissão e, acima de tudo, à posição social do criminoso (razão pela qual lhe
atribuiu a designação de crime de colarinho branco), posteriormente, já nos
anos sessenta e setenta, Herbert Edelhertz (1970) veio de certa forma a
redefinir o conceito. Segundo este autor, o crime de colarinho branco será
todo o acto ilegal praticado de forma astuciosa para obter, ou para evitar, o
pagamento de quantias de dinheiro ou de bens valiosos. Em nosso entender,
as práticas de corrupção que pretendemos estudar neste texto parecem
poder enquadrar-se nesta definição de Edelhertz do crime de colarinho
branco.
2.2.4 – A anomia como explicação para as alternativas criminais
O conceito de anomia foi criado no início do Séc. XX por Émile Durkheim
(1977 e 1984 a), pretendendo referir-se às situações em que as regras
sociais se encontram num processo de transição relativamente profundo e
alargado. Nos momentos de anomia, caracterizados pelo facto de as regras
existentes não se mostrarem já coerentes com a vida social que as criou,
nem, por outro lado, se encontrarem ainda clarificadas as novas regras que
as hão-de substituir, Durkheim verificou que os indivíduos aparentam viver
em contextos marcados por uma certa confusão e por um aumento dos
índices de ansiedade social, uma vez que não encontram quadros de
referência suficientemente consistentes, através dos quais possam pautar as
suas actuações.
Este conceito veio a ser posteriormente aprofundado por Robert Merton
(autor americano cujos trabalhos se enquadram também no contexto da
corrente interaccionista), que verificou que é a sociedade que define os
objectivos sociais a alcançar para se ser bem sucedido e que define também
António João Maia
67
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
os meios válidos para alcançar tais objectivos. Porém, Merton verificou
também que essa mesma sociedade não consegue proporcionar as mesmas
oportunidades a todos os indivíduos que a compõem (Merton, 1970).
A partir da conjugação destes três factores, o autor encontrou cinco modos
de adaptação que se identificam no quadro que se segue:
Quadro 5 - A teoria da anomia - segundo Robert Merton
OPORTUNIDADES
OBJECTIVOS
SOCIALMENTE
RECONHECIDOS (METAS
CULTURAIS)
MEIOS
SOCIALMENTE
VALIDADOS
PARA ALCANÇAR
TAIS
OBJECTIVOS
todas as
oportunidades
aderência
aderência
2 – INOVAÇÃO
falta de oportunidades
aderência
não aderência
3 – RITUALISMO
falta de oportunidades
não aderência
aderência
4 – RETRAIMENTO
falta de oportunidades
não aderência
não aderência
5 – REBELIÃO
falta de oportunidades
não aderência tentativa de mudança dos
objectivos
não aderência tentativa de
mudança dos meios
MODOS DE
ADAPTAÇÃO
1–
CONFORMIDADE
Fonte: Merton (1970)
Resumidamente, o modelo de Merton diz-nos que os indivíduos que têm a
possibilidade de aceder a todas as oportunidades, conseguirão alcançar
facilmente os objectivos sociais, bastando-lhes para isso que utilizem os
meios socialmente validados. Estes são os indivíduos que o autor define
como Conformistas, uma vez que toda a sua acção decorre em conformidade
com as expectativas sociais.
António João Maia
68
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Relativamente a todos os outros indivíduos, aos que não têm acesso às
oportunidades no seu todo, o autor verificou que os modos de adaptação
variam em função da aceitação que façam quer dos objectivos socialmente
estabelecidos, quer dos meios que a sociedade proporciona para os
alcançar.
O autor identificou assim os seguintes quatro modos de adaptação individual:
- Os Inovadores, indivíduos que continuam a aceitar como seus os
objectivos socialmente reconhecidos, mas que optam por tentar
alcançá-los através de meios alternativos, ou seja com o recurso a
meios não legitimados pela sociedade. Em nosso entender esta será
uma das explicações teóricas válidas para a ocorrência das práticas
de corrupção. Se aceitarmos que o acesso a dinheiro, que permite
alcançar uma qualidade de vida com melhores índices de bem estar
pessoal, traduz um dos principais valores da nossa sociedade27, e se
verificarmos que um qualquer funcionário de um serviço do Estado
pode entender que o dinheiro que recebe em troca do seu trabalho é
escasso para alcançar um nível de bem estar pessoal com os índices
de qualidade a que entende ter direito, parece-nos poderem estar
reunidos os pressupostos para aceitar subornos, ou seja para
alcançar tais objectivos através de meios alternativos.
- Os Ritualistas, indivíduos que deixaram de se preocupar com o
alcance dos objectivos socialmente estabelecidos, por terem deixado
de os reconhecer como os seus objectivos pessoais a alcançar,
embora continuem a reconhecer os meios socialmente válidos. A
designação atribuída pelo autor associar-se-á ao facto de estes
27
- Eduardo Ferreira e Lurdes Baptista referem, a propósito de um inquérito realizado junto dos jovens
portugueses, através do qual se pretendia conhecer o que ambicionavam para os seus futuros, que a
maioria referiu claramente que ser rico seria um dos seus objectivos de vida (Ferreira e Baptista,
1992).
António João Maia
69
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
indivíduos se limitarem a cumprir as regras, como se de um ritual se
tratasse, ou como se elas constituíssem um fim em si mesmas;
- Os Retraídos, indivíduos numa posição de quase auto exclusão
social, que deixaram de partilhar a crença tanto nos valores como
nos meios. Podemos ver aqui o exemplo daqueles que por opção
própria se tornam em indivíduos sem abrigo;
- Finalmente temos os Rebeldes, indivíduos que, tal como os
anteriores, deixaram de acreditar nos valores e nos meios, mas que,
ao contrário dos retraídos, entraram em lógicas de tentar alterar os
valores que a sua sociedade valoriza, bem assim como os meios
válidos para os alcançar. Julgamos poder ver aqui os indivíduos que
habitualmente são conhecidos por utópicos, por quererem e por
acreditarem conseguir mudar o mundo;
Ainda a propósito deste modelo teórico, caberá aqui ainda uma breve
referência aos trabalhos de Cloward e Ohlin (1960), também eles
pertencentes à escola sociológica interaccionista, que, à semelhança da
estrutura de oportunidades definida por Merton, verificaram a existência de
uma estrutura de oportunidades ilegítimas.
De acordo com a forma como descreveram essa estrutura, mesmo nas
escolhas criminais nem todos os criminosos possuem as mesmas
oportunidades para praticar o mesmo tipo de crime, ou seja, que nem todos
os crimes estão ao alcance de ser praticados por todos os indivíduos. Por
exemplo, a prática de um crime de burla, que exija uma grande dose de
imaginação, requer que o respectivo autor possua uma capacidade
intelectual que lhe permita concebê-lo. Também o crime de corrupção,
nomeadamente o que é praticado pelo funcionário de um serviço do Estado
(vulgarmente conhecido como corrupto), apenas está ao alcance de quem
tiver essa condição profissional.
António João Maia
70
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Esta referência teórica leva-nos a constatar que a estrutura de oportunidades
ilegítimas de que falam os autores tanto depende de aptidões do criminoso
(como por exemplo a sua destreza física, a sua capacidade intelectual, de
entre outras), como de características externas ao seu ser (como por
exemplo a qualidade profissional).
2.2.5 - A “corrupção” como um processo de trocas
A corrupção corresponde à utilização abusiva de bens públicos, que são
“mercadejados” por parte daqueles que têm precisamente por função cuidar
desses mesmos bens. Através destes processos de “gestão” abusiva, os
funcionários encarregues de administrar esses bens, permitem-se alcançar
ganhos privados, que não lhe são devidos e, por outro lado, distorcem a
razão de ser dos serviços do Estado de que fazem parte.
Como bem refere Triães (2004), os serviços do Estado estabelecem com o
funcionário uma relação baseada num pressuposto de lealdade, conferindolhe os necessários poderes de representação e de tomada de decisões, em
nome da prossecução e da boa gestão dos interesses públicos. Em
contrapartida, o funcionário recebe o seu salário, que supostamente será
compatível com o grau de exigência associado ao desempenho das funções
que lhe são confiadas.
Porta e Vannuci (1999) afirmam que sempre que o funcionário exercer as
suas funções profissionais ao arrepio daquela relação de confiança está de
facto a distorcer as funções do Estado, ou seja, as práticas contrárias às
expectativas que o Estado e toda a sociedade esperam do seu desempenho,
não afectam directamente o funcionário, mas toda a lógica que preside à
organização e funcionamento dos próprios serviços. Este apontamento
parece-nos muito significativo, uma vez que estas práticas desviantes,
designadamente a corrupção (que no esquema que se segue se assinala a
António João Maia
71
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
cor vermelha), tendem a desacreditar todo o funcionamento da instituição e
por conseguinte todos os funcionários que nela exercem funções.
O acto corrupto propriamente dito é realizado com a intenção de beneficiar
também um particular, que, em troca, dá ao funcionário uma recompensa,
que é naturalmente ilegítima, criando assim um circuito de trocas ilegais. O
Estado, enquanto estrutura institucional que tem o papel de gerir os bens de
natureza pública, delega e confia aos seus funcionários poderes para o
substituir
em
tais
funções,
atribuindo-lhes,
em
troca,
o
salário
correspondente. Em complemento, esse mesmo Estado e todos os indivíduos
componentes da respectiva sociedade, esperam que cada funcionário
execute as suas funções em absoluto respeito por essa relação de delegação
de poderes (Porta e Vannuci,1999; Triães, 2004).
Estado / Serviços Públicos
Representação política /
Execução de funções
Delegação de Poderes /
Vencimento a troco da
execução das funções
Troca Institucional
Quadro 6 – O circuito das trocas ilegais
Troca corrupta
Funcionário / Representante dos
Serviços Públicos
(corrompido ou corruptor passivo)
Recebimento de
recompensas não devidas
Satisfação da pretensão do
particular
Particular com um interesse dependente
dos Serviços Públicos
(corruptor activo)
Fonte : Triães (2004)
António João Maia
72
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Desta forma, sempre que um funcionário desrespeite esta relação de
“confiança”, nomeadamente através das práticas de corrupção (de entre
muitas outras28), distorce totalmente as expectativas que o Estado e a
sociedade dele aguardam, prestando um “serviço” a um interesse privado em
troca da “venda” da sua decisão funcional. Por esta razão Porta e Meny
(1995) se referem à corrupção como um “lubrificante” que substitui os
interesses privados ao interesse público, minando assim os fundamentos do
próprio Estado de Direito, negando os princípios de igualdade e de
transparência e permitindo que determinados agentes tenham um acesso
secreto e privilegiado aos recursos públicos29.
Como Triães (2004) deixa claro, numa situação de práticas de corrupção
estabelecem-se dois tipos de trocas. A relação estabelecida entre os serviços
do Estado e o funcionário pode denominar-se por “Troca Institucional”, por
conter uma delegação de poderes de carácter institucional e uma criação de
expectativas, enquanto que a relação entre o funcionário e o particular se
pode definir como uma “Troca Corrupta”, por perverter totalmente o poder
delegado, nomeadamente por violar as expectativas sociais criadas em torno
do desempenho profissional desse funcionário.
28
- Algumas destas práticas desviantes são, tal como a corrupção, de natureza penal, possuindo por isso
uma dose de gravidade (de censura moral) elevada. Encontram-se nesta situação os denominados
Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas (artigos 372º a 385º do Código Penal
Português – Decreto – Lei 48/95 de 15 de Março), dos quais destacamos o Peculato (art.º 375º e
376º), a Participação Económica em Negócio (art.º 377), a Concussão (art.º 379º) e o Abuso de
Poder (art.º 382). Para lá destas práticas mais gravosas, existe ainda um conjunto de outras práticas
desviantes de menor censura, que por esse motivo são punidas apenas em termos disciplinares,
como é o exemplo das faltas injustificadas ao serviços, de entre outras.
29
- “As instituições designadas para governar a inter-relação entre o cidadão e o estado são usadas
em vez disso para enriquecimento pessoal e para a provisão de lucros para o corrupto”.
(Ackerman, 2002, pp. 27).
António João Maia
73
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.2.6 - A censurabilidade social do crime
Acerca desta questão da censurabilidade social sobre as práticas criminosas
destacamos aqui os trabalhos realizados nos anos sessenta por Sellin e
Wolfgang (1964), que, a partir de um questionário em que perguntavam aos
sujeitos qual a gravidade que atribuíam a determinados actos criminosos,
vieram a estabelecer uma hierarquia da gravidade dos crimes em função
dessa percepção social. Este método permitiu conhecer com alguma
consistência a noção de “crime” tal qual ele é representado pela consciência
colectiva de uma sociedade.
Diversos autores têm considerado que o conhecimento da representação
social da gravidade de um crime é um indicador de grande importância que
permite verificar a “quantidade de crime” que os sujeitos representam
associado a um determinado acto, para lá de poder ser também um indicador
de outros aspectos da percepção do funcionamento das instituições da
sociedade, nomeadamente das que se relacionam com a segurança e com a
justiça (Ferreira, 1998, Machado, 2004, Cusson, 2006)
Posteriormente, nos anos setenta, Thio desenvolveu a “teoria do poder”, no
âmbito da qual veio a verificar que o factor das desigualdades sociais parece
desempenhar uma função importante no processo de tomada de decisão. O
autor verificou por exemplo que criminosos com maior poder económico
tendem a decidir-se pela prática de actos delituosos de “baixo consenso”,
com um carácter mais subtil, como parece ser o exemplo das práticas de
corrupção ou de outros actos desviantes de natureza semelhante, e que, ao
contrário, criminosos pertencentes a classes sociais mais desfavorecidas
tenderão a praticar delitos de “alto consenso”, como por exemplo os roubos,
os furtos de automóveis, os assaltos a residências ou até o tráfico de drogas.
Segundo o mesmo autor, estas noções de alto e de baixo consenso
António João Maia
74
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
correspondem ao grau de censurabilidade que as sociedades tendem a
associar às práticas criminosas (Thio, 1983; Grilo, 2005).
Assim, o que o modelo teórico de Thio verifica é que o grau de censura social
tende a ser mais unanime relativamente a crimes contra o património, como o
será também, de forma ainda mais evidente, relativamente aos crimes contra
as pessoas, maxime o homicídio, do que relativamente aos crimes da
natureza do que analisamos ao longo destas linhas.
Em nosso entender, esta distinção poderá estar muito associada ao facto de
esta tipologia de crimes, pela sua natureza própria, não deixar um rasto de
vítimas individualizadas nem individualizáveis, factor que os torna em crimes
com um carácter mais abstracto, por oposição aos crimes que deixam
vítimas, por parecem assim de certa forma mais tangíveis. Alguns autores
chegam mesmo a fazer uma distinção entre crimes com vítima (nos quais se
incluem os crimes contra as pessoas, os crimes contra o património, etc.) e
crimes sem vítima (como a corrupção, o peculato, a participação económica
em negócio, etc.). Em nosso entender, já o referimos noutro local (Maia,
2004), os crimes sem vítima não existem verdadeiramente. O que parece
acontecer é que alguns tipos de crime, como será o caso da corrupção e de
todos os outros com características semelhantes, que, por não permitem
individualizar vitimas concretas, são habitualmente designados como crimes
sem vítima, embora a sociedade no seu todo, designadamente os princípios
que defende e persegue, sejam de facto vítimas da sua ocorrência, como
aliás o são relativamente a todos os crimes ocorridos. Por oposição, os
crimes com vítima serão todos aqueles relativamente aos quais se torna
possível identificar (pessoalizar) vítimas concretas da sua ocorrência.
O modelo teórico de Thio parece dizer-nos assim que uma maior ou menor
gravidade associada à ocorrência de um crime parece estar directamente
associada ao facto de esse crime possibilitar, ou não possibilitar, a
individualização de uma vítima. O modelo diz-nos que quanto menos se
António João Maia
75
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
conseguir imaginar a existência de uma vítima, tanto mais abstracta e menos
censurável se afigurarão as respectivas práticas criminosas.
2.2.7 – A oscilação da censurabilidade social da corrupção
A corrupção não é um problema actual, nem é sequer um problema que está
presente só em determinados tipos de organização política. De acordo com
os diversos estudos e relatórios conhecidos, estas práticas sempre existiram
em todos os tipos de organização política e social. Contudo, mais importante
do que a evolução registada pelos índices de corrupção (ou seja, a evolução
do número de casos ocorridos durante um determinado período de tempo),
Luís de Sousa (2002) identifica um outro factor que parece possuir uma
importância fulcral para as tomadas de decisão institucional tendentes a um
maior ou menor incremento de medidas de combate e controlo do problema.
O autor refere-se concretamente à importância exercida pelo grau de
censurabilidade social que a cada momento se regista face à ocorrência de
práticas de corrupção. Este grau de censurabilidade social derivará
naturalmente do conjunto de valores éticos e morais que a sociedade aceita e
partilha a cada momento. Desta forma e ainda segundo o autor referido, a
implementação de medidas tendentes a resolver ou pelo menos a minorar a
ocorrência destas práticas resultará mais da conjuntura de valores éticos
defendidos pela sociedade do que propriamente da verificação do aumento
do número de tais ocorrências.
Por outro lado, e no mesmo documento, Luís de Sousa identifica e
caracteriza os cinco traços fundamentais que parecem estar presentemente
associados ao problema das práticas de corrupção. O quadro que
seguidamente se apresenta identifica e caracteriza minimamente esses
traços fundamentais.
António João Maia
76
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 7- Características da corrupção na actualidade - segundo Luís de Sousa
ASPECTOS
PRINCIPAIS TRAÇOS CARACTERIZADORES
FUNDAMENTAIS
INTENSIDADE
- Aumento do número de casos conhecidos;
- Maior destaque através da comunicação social;
CARÁCTER CÍCLICO
- A evolução ao longo do tempo da condenação social das práticas de
corrupção, parece oscilar entre momentos de forte censurabilidade
social e momentos de generalizada tolerância social;
COMPLEXIDADE
- Dificuldade de tipificar criminalmente todas as situações possíveis da
prática do crime, o que torna por vezes estas práticas de muito difícil
demonstração face à letra da Lei;
NATUREZA POLÍTICA E
SISTÉMICA
INTERNACIONALIZAÇÃO
- A necessidade de financiamento dos partidos políticos associou-se
muito às práticas de corrupção, que assim se tornaram muito
sofisticadas, com um elevado grau de organização;
- O processo de globalização da comunicação e da economia,
globalizou também as práticas de corrupção, que agora e de forma
crescente extravasam largamente, em poucos segundos, as fronteiras
de um país ou até de um continente;
Fonte: Sousa (2002) e Triães (2004)
Dentre os cinco aspectos identificados e para o contexto em que abordamos
a questão das práticas de corrupção neste nosso estudo, gostaríamos de nos
centrar nos dois primeiros, ou seja na Intensidade e no Carácter Cíclico da
corrupção.
Importa-nos a Intensidade uma vez que esta se caracteriza precisamente por
dois dos aspectos que abordamos neste estudo, ou seja a evolução do
número de casos conhecidos e também, em complemento, pelo destaque
que a comunicação social confere a tais casos.
No que respeita ao número de casos conhecidos, julgamos oportuno que se
refira que em termos gerais o número de crimes que anualmente chegam ao
António João Maia
77
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
conhecimento das autoridades de cada país não corresponde ao número de
delitos criminosos efectivamente ocorridos30.
Quadro 8 – A dimensão da criminalidade real
CRIMINALIDADE
REAL
Criminalidade
Conhecida
Criminalidade
Desconhecida
Fonte: Grilo (2005)
Esta
discrepância
entre
criminalidade
conhecida
e
criminalidade
desconhecida parece ser particularmente evidente relativamente aos casos
de criminalidade económica, onde se inclui naturalmente o crime de
corrupção. Num estudo que efectuamos anteriormente (Maia, 2002),
recolhemos alguns indicadores que com algum grau de segurança nos
permitem verificar que o número de casos de corrupção conhecidos parece
ser manifestamente estreito face à dimensão real que presumivelmente o
fenómeno tenha no nosso país. Em tal estudo, cujos principais resultados
podem ser consultados através do Anexo B, recolhemos um conjunto de
indicadores que nos permitem afirmar, com um grau de certeza relativamente
elevado, que a dimensão das cifras negras não nos permite sequer afirmar,
com razoável segurança, qual a evolução que a realidade do fenómeno
sofreu.
30
- Os Inquéritos de Vitimação que têm sido realizados nos diversos países europeus e nos EUA, têm
revelado claramente esta realidade. Em Portugal foram realizados inquéritos desta natureza em
1991, 1992 e 1994, tendo os respectivos resultados revelado idêntica tendência (Inquéritos de
Vitimação, 1991, 1993, 1994 e 1995).
António João Maia
78
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quanto ao carácter Cíclico da corrupção, verifica-se que resultará
essencialmente da forma como a cada momento a sociedade olha para o
problema em função dos valores éticos que defende, como se referiu
anteriormente.
Ainda relativamente a este aspecto do carácter cíclico da corrupção,
julgamos que valerá a pena visitarmos os trabalhos realizados por
Heidenheimer, Johnston e Levine (1989), que verificaram que a forma como
a corrupção é censurada pelas sociedades é factor dependente dos valores
morais e sociais (valores de ética) que a cada tempo essa mesma sociedade
aceita como válidos. Os autores foram mais longe ao verificar mais
concretamente que por um lado os valores morais e sociais não são
imutáveis, uma vez que se vão ajustando com o decurso do tempo, e, por
outro lado, que nalguns momentos parecem existir discrepâncias entre os
valores morais partilhados pelas elites e os valores que a opinião pública
considera como válidos. Tendo em consideração estas constatações, os
mesmos autores concluíram existir basicamente três formas distintas de as
sociedades se posicionarem face à forma como censuram as práticas de
corrupção e que no seu evoluir lhe conferem esse carácter cíclico. Os autores
identificam e caracterizam as três formas em questão nos termos que se
seguem:
- Definiram uma zona Branca, que corresponde aos períodos
temporais em que as sociedades apresentam maiores índices de
tolerância às práticas de corrupção. Estes intervalos de tempo são
caracterizados por uma partilha de valores sociais muito brandos. A
partir deste ponto a sociedade parece evoluir para a denominada
Zona Cinzenta;
- Zona Cinzenta, caracterizada pelo facto de as elites se manterem
tolerantes relativamente às práticas de corrupção, embora a opinião
pública tenha começado a deixar de as tolerar. É neste cenário, em
António João Maia
79
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
que as expectativas sociais relativamente à censurabilidade são
distintas, que os casos de corrupção conhecidos começam a ser
noticiados com um carácter de escândalos;
- Finalmente e porque a dimensão dos escândalos tende a crescer e a
ganhar relevo na opinião pública, os valores sociais, nomeadamente
os das elites, ajustam-se e tornam-se novamente coincidentes com
os da opinião pública, mas agora no sentido de censurar fortemente
as práticas de corrupção. Este momento corresponde ao que os
autores definiram como áreas de corrupção Preta, que geralmente
correspondem a períodos em que se verificam tendências para a
criminalização de novos comportamentos até então não censuráveis,
e para um reforço das sanções a aplicar a comportamentos até então
já censurados.
Só a partir do momento em que a censura social sobre a corrupção é máxima
é que parece dar-se início ao processo que há-de inverter o ciclo e o levará
novamente em direcção às zonas de corrupção Cinzenta e Branca, o que
derivará novamente de um gradual aumento da tolerância face às novas
práticas de corrupção que entretanto hão-de desenvolver-se e que,
precisamente pelo facto de serem novas, escapam totalmente à letra da Lei,
não permitindo assim a aplicação de qualquer forma de penalização.
O quadro que se segue tenta ilustrar este processo evolutivo dos
reajustamentos dos valores éticos socialmente partilhados a que se associam
atitudes sociais de maior ou menor tolerância face às práticas de corrupção
ocorridas.
António João Maia
80
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 9 – Modelo da mudança de valores sociais
Atitudes Sociais de
Ciclo de Mudança dos Valores
Condenação
Sociais
Zona Preta
Zona
Cinzenta
Tempo
Zona Branca
Atitudes Sociais de
Tolerância
Fontes: Sousa (2002) e Triães (2004)
António João Maia
81
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.3 - O papel integrador da comunicação social
O terceiro dos conceitos que importará abordar para efeitos do modelo
teórico que nos propomos utilizar é o de comunicação social, uma vez que,
como tentaremos verificar, os estudos científicos que acerca dele têm sido
realizados têm demonstrado que a comunicação social parece corresponder
a uma realidade que desempenha um papel com algum relevo no que
respeita à edificação das representações sociais do mundo, quer ao nível da
interpretação dos objectos que nos são próximos, quer sobretudo no que se
refere aos objectos que não nos estão directamente acessíveis. Neste
sentido a comunidade científica parece unânime ao afirmar que os media
desempenham de facto um papel muito importante na aproximação do
mundo, tornando próximos factos que ocorrem a muitos milhares de
quilómetros de distância ou que, ocorrendo geograficamente próximo de nós,
por terem um carácter privado, se tornam também distantes, como parece ser
o caso flagrante das práticas de corrupção que aqui estudamos.
O fenómeno da comunicação social cresceu e massificou-se muito
rapidamente durante o século XX, acompanhando e sendo reflexo do
processo de evolução industrial, que se traduziu num grande e forte
crescimento dos grandes aglomerados urbanos registado na mesma altura
um pouco por todo o mundo, nomeadamente no mundo ocidental.
Naturalmente que por desempenhar funções de produção e divulgação de
notícias sobre os factos ocorridos no mundo, a comunicação social
rapidamente se tornou objecto de estudo das ciências sociais, também elas,
em razão do mesmo processo de crescimento industrial, a assinalarem uma
forte pujança de crescimento durante o mesmo período de tempo.
António João Maia
82
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Da leitura dos que são considerados os principais estudos que as ciências
sociais têm produzido ao longo de todo este tempo acerca do papel que a
comunicação social parece ter nas nossas sociedades, um tópico parece
transversal, que é o de procurarem conhecer qual o contributo que os media
possuem na construção da percepção sobre os objectos do mundo, ou seja,
estes estudos parecem de certa forma demonstrar uma particular atenção por
parte dos seus autores acerca dos processos contributivos para a
uniformização das percepções sobre o mundo. No entanto e como
procuraremos mostrar nas páginas que se seguem, os diferentes
enquadramentos teóricos em que tais explicações se têm baseado têm
suscitado um leque de perspectivas mais ou menos alargado acerca do papel
e da função social dos media, nomeadamente da real capacidade que
possam ter para construir um discurso “monocórdico” e tendencioso sobre a
realidade.
Independentemente do ângulo através do qual se olhe para o papel
desempenhado pelos media, de todos eles parece resultar um aspecto
comum, que se prende com o facto de a comunicação social, pelo simples
facto de construir um discurso sobre o real, apresentar sempre e porventura
de forma incontornável um carácter que diríamos tendencioso sobre a forma
como o objecto noticiado deve ser visto. Efectivamente parece quase óbvio
que por muito objectivo que pretenda ser, todo o discurso dos media
representa sempre a visão de alguém (de um jornalista) sobre um
determinado objecto. Este pressuposto tem sido e continua a ser a base dos
diversos ângulos através dos quais os cientistas parecem procurar respostas,
e das quais nós aqui destacamos as seguintes: Os meios de comunicação
social determinam ou influenciam as representações sociais dos objectos do
mundo? Terão os destinatários das suas mensagens alguma capacidade
para escapar ou para se defender desses efeitos transmitidos pelos media?
Num ponto parecem estar as teorias todas de acordo: os media produzem
efeitos nos destinatários. Porém não será verdade que qualquer acto de
António João Maia
83
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
comunicação entre humanos apresente essa capacidade? Se a resposta a
esta questão é positiva, o problema passará então essencialmente por
determinar qual a amplitude e quais as características desses efeitos (J.
Santos, 2001).
2.3.1 - Primeiros passos da evolução do conceito
Os primeiros estudos conhecidos acerca do papel dos meios de comunicação
de massas revelaram resultados muito alarmantes e de certa forma
conferiram um rótulo que podemos apelidar de cinzento em torno do papel
que desempenham nas sociedades. Efectivamente, durante os anos vinte, no
desfecho da 1ª Guerra mundial, diversos autores, de entre os quais se
destaca o nome de Lasswell (1927), realizaram estudos tendo precisamente
como base as acções de propaganda lançadas pelas tropas aliadas sobre as
populações durante a guerra, vindo a verificar que essas acções de
propaganda, que descreviam os soldados alemães de uma forma muito
negra, produziram nas populações um ódio de tal forma grande relativamente
às tropas alemãs, que tudo faziam para lhes dificultar as suas tarefas de
guerra, contribuindo assim também para que viessem a ser derrotadas no
final da referida Guerra. Este conjunto de trabalhos ficou conhecido como
“teoria das balas mágicas”, ou “teorias das balas de papel”, por assemelhar a
comunicação de massas a uma espécie de exercício de tiro, em que as
mensagens lançadas se assemelhavam a balas e os destinatários a alvos
indefesos, que ficavam completamente afectados uma vez atingidos por
essas balas (J. Santos, 2001). Segundo este modelo teórico, os meios de
comunicação de massas representavam um estímulo junto dos destinatários,
os quais, por seu turno, logo que tocados por esse estímulo, reagiam
naturalmente e em função das características do estímulo.
Paralelamente, também nos mesmos anos vinte, surgia em grande força nos
EUA a industria cinematográfica, cuja produção foi rapidamente acusada de
António João Maia
84
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
produzir efeitos negativos pelo menos nas crianças, como terá verificado
Payne, cujos trabalhos apontavam como grande conclusão que a educação
das crianças americanas seria muito mais fruto dos filmes que lhes eram
mostrados do que propriamente da acção educativa dos seus progenitores (J.
Santos, 2001). Relativamente a este aspecto dos efeitos dos media sobre o
processo educacional de crianças e jovens, caberá fazer-se também uma
referência a trabalhos posteriores, desenvolvidos já nos anos quarenta por
Frederich Wertham (1954) que lhe terão permitido concluir que os livros de
banda desenhada apresentavam efeitos muito negativos sobre crianças e
jovens uma vez que, através das suas “estórias”, edificavam uma percepção
muito pouco ou até, nalguns casos, nada concordante com a realidade do
mundo, associando inclusivamente o teor de algumas das mensagens aí
passadas a práticas de delinquência juvenil. O autor terá conseguido
demonstrar que as crianças revelavam tendências relativamente fortes para
reproduzir os actos violentos que viam descritos em tais “estórias”.
De acordo com estas primeiras explicações teóricas, os destinatários das
mensagens divulgadas pelos media eram de certa forma vistos como uma
massa amorfa, sem capacidade crítica e portanto indefesa face à dimensão
da mensagem. Criava-se e instalava-se assim uma dimensão temerosa
relativamente ao papel social dos meios de comunicação de massas (J.
Santos, 2001).
Posteriormente, já nos anos trinta, numa ocasião em que as emissões de
rádio eram portadoras de uma enorme popularidade nos EUA, Orson Welles
emita o célebre programa “a guerra dos mundos”, que provocou nos ouvintes
uma reacção muito forte de pânico. Tudo parecia apontar uma vez mais no
sentido da dimensão temerosa associada aos media.
Em face da onda de pânico suscitada, os cientistas sociais da Universidade
de Princeton resolveram estudar o fenómeno, vindo a concluir que o pânico
suscitado na audiência se devia precisamente à grande confiança que as
António João Maia
85
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
pessoas depositavam nas emissões de programas radiofónicos. Porém este
estudo, cujos resultados foram publicados no relatório com o título “The
invasion of Mars: a Study in the Psychology of Panic” (Cantril, 1940), permitiu
também que a equipa liderada por Cantril verificasse a existência de um dado
muito curioso, que pela primeira vez permitiu constatar que os efeitos
provocados pelos meios de comunicação social podem não ser exactamente
os mesmos em todas as pessoas da audiência. Os autores verificaram por
exemplo que as pessoas que revelaram ter ficado mais assustadas em
consequência do programa radiofónico eram as que possuíam crenças
religiosas mais profundas, uma capacidade crítica mais limitada e uma
ausência forte de auto-confiança. A emissão deste programa radiofónico
permitiu verificar que o público não é exactamente constituído por uma
massa amorfa e uniforme de indivíduos, e que por essa razão as mensagens
emitidas pelos media não provocam exactamente o mesmo tipo de reacções
em todas as pessoas.
Depois das primeiras explicações teóricas terem apresentado os media com
uma grande capacidade de provocarem efeitos uniformes por toda a
audiência, a qual era descrita como uma massa uniforme e acrítica, estes
novos trabalhos vieram de alguma forma relativizar essa visão mais sombria
que perdurou até então. Os media não seriam afinal tão determinantes na
sua capacidade de provocar reacções nas audiências na medida em que
estas não eram afinal uma massa amorfa e acrítica como até então era
perspectivada.
Já mais sobre o final dos anos quarenta, o cientista político Harol Lasswell
procedeu à sistematização das diversas dimensões que parecem estar
sempre presentes em qualquer acto comunicacional, definindo também os
diversos tipos de estudos e de metodologias que as ciências sociais podem
realizar relativamente a cada uma dessas dimensões. Esta sistematização,
que é vulgarmente conhecida como o “paradigma de Lasswell” (J. Santos,
2001), encontra-se definida no texto “The Structure and Function of
António João Maia
86
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Communication in Society” (Lasswell, 1948) e, segundo o seu autor, o acto
de comunicação pode ser decomposto na forma “quem diz o quê a quem, em
que canal e com que efeito”.
Esquematicamente o “paradigma de Laswell” pode ser entendido da forma
que se segue:
Quadro 10 – O paradigma de Lasswell
QUEM
DIZ O QUÊ
Comunicador
Mensagem
Estudos de
controlo
Estudos de
análise de
conteúdo
EM QUE CANAL
Meio de
A QUEM
COM QUE
EFEITO
Receptor
Efeito
Estudos de análise do
Estudos de
Estudos de análise
meio
audiências
de efeitos
comunicação
Fonte: J. Santos (2001)
Lasswell criava assim os vários campos de estudo da comunicação de
massas, desde o emissor até aos efeitos da mensagem sobre o receptor.
Deve acrescentar-se que o próprio autor dedicou particular interesse aos
estudos
sobre
os
efeitos
provocados
pelas
mensagens
sobre
os
destinatários.
Um outro autor que procurou conhecer os efeitos da comunicação de massas
sobre os destinatários foi Paul Lazarsfeld, que, ainda nos anos quarenta e
conjuntamente com Bernard Berelson e Hazel Gaudet, procedeu ao estudo
dos efeitos dos meios de comunicação nos processos de formação do
sentido de voto dos eleitores, vindo a constatar que, contrariamente ao que
se supunha inicialmente, a maioria das pessoas tomava a sua decisão de
voto tendo muito mais por base as influencias de pessoas que lhe ofereciam
uma imagem de conhecimento e de domínios das questões do que
propriamente no conteúdo das campanhas eleitorais (Lazarsfeld, Berelson e
Goudet, 1944).
António João Maia
87
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Este estudo permitiu perceber a importância do papel desempenhado pelo
denominado líder de opinião, que na maior parte dos casos eram familiares,
amigos, vizinhos, colegas de trabalho, com a característica comum de
aparentarem estar mais bem informados acerca do conteúdo das mensagens
(no caso, das mensagens da campanha eleitoral). Por esta razão, estes
resultados traduziram-se na construção do modelo teórico que ficou
conhecido como “two steps flow”, na medida em que a propagação da
informação parecia fazer-se a dois tempos e não directamente entre o
emissor e o receptor. Por outro lado este modelo permitiu também constatar
que a massa de destinatários das mensagens não parece poder ser
concebida como um conjunto de indivíduos isolados e expostos directamente
às mensagens provenientes do emissor, mas que se encontram agrupadas
em torno dos líderes de opinião.
Este modelo “two steps flow” veio a ser posteriormente colocado em questão
por diversos autores, de entre os quais destacamos o nome de Wilbur
Schramm (1954) e até do próprio Lazarsfeld, que verificaram que muitos dos
líderes de opinião não recebem a informação directamente dos meios de
comunicação, mas de outros líderes de opinião. A designação do modelo
alterou-se então para “multi-step flow”.
Estes desenvolvimentos teóricos que se seguiram à “teoria das balas
mágicas” tiveram uma grande importância na medida em que contribuíram
decisivamente para alterar a concepção dos media que ela conferira. Com
estes desenvolvimentos teóricos os meios de comunicação de massas
deixaram de ser entendidos como uma realidade que detinha uma forte
capacidade para “manipular” os destinatários, passando gradualmente para
uma concepção em que se aceita que eles possuem apenas uma capacidade
para “influenciar” esses mesmos destinatários.
Esta mudança de perspectiva foi-se cimentando à medida que os estudos
iam demonstrando que os maiores ou menores efeitos causados pelas
António João Maia
88
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
mensagens
junto
dos
destinatários
eram
também
resultado
das
características psicológicas e culturais de cada um dos indivíduos que
integram o grupo dos destinatários, como Joseph Klapper (1960) salientou
afirmando que as pessoas se encontram como que “armadas” por uma série
de características essencialmente de carácter psicológico e cultural, que na
sua maioria lhe são conferidas ao longo do processo de socialização e
aculturação, e que no seu conjunto permitem que se “protejam” e se tornem
por isso “selectivas” relativamente ao grau de aceitação e de adesão dos
conteúdos das mensagens que lhes chegam. Por outro lado, será
precisamente o facto de este conjunto de características não ter exactamente
as mesmas dimensões em todas as pessoas que permite compreender que
os efeitos das mensagens não se apresentam com um carácter de
uniformidade por toda a população dos destinatários das mensagens, como
as primeiras teorias pareciam sustentar.
Os media foram gradualmente sendo olhados apenas como mais um dos
muitos factores que contribuem para a formação da opinião e da percepção
dos objectos do mundo.
2.3.2 - Uma breve referência às explicações de raiz marxista
Tal como em quase todos os campos de estudo das ciências sociais, também
os trabalhos em busca de explicações acerca do papel social desempenhado
pelos media contaram com a contribuição das teorias de raiz marxista, que
muitas vezes são também conhecidas como teorias do conflito, designação
que lhes é conferida precisamente por partirem de um pressuposto básico
que assume que toda a dinâmica social se desenvolve a partir do conflito
estabelecido entre as diversas classes sociais, todas elas em busca de
posições de domínio e controlo sobre as demais e, consequentemente, sobre
os meios de produção e o capital.
António João Maia
89
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
De acordo com este pressuposto, as teorias explicativas de cariz marxista
defendem que as classes sociais dominantes subordinam, a todo o tempo,
toda a estrutura social em função e na defesa dos seus próprios interesses,
sendo os media uma ferramenta que possuem e utilizam precisamente para
buscar esse domínio, na medida em que possuem uma capacidade para
conferir a toda a sociedade a visão do mundo segundo a sua ideologia (a
ideologia dominante) (J. Santos, 2001).
A partir desta raiz marxista desenvolveram-se alguns modelos teóricos
explicativos acerca das funções dos media, relativamente aos quais julgamos
pertinente pelo menos uma breve descrição, o que será efectuado nas linhas
que seguem.
Um dos modelos explicativos procura conhecer a função dos media enquanto
factor que visa perpetuar a lógica económica vigente. De acordo com este
modelo explicativo, a comunicação social surge caracterizada por uma
tendência para dar voz apenas aos que possuem uma capacidade
económica forte e determinante, calando todos os que não são detentores
dessa mesma capacidade. Desta corrente de pensamento destaca-se, por
exemplo o nome de Nicolas Will (1976), que chegou mesmo a ir ao ponto de
defender que os media são uma criação das classes dominantes que os
utilizam como “armas” com um enorme potencial para proceder a um
processo de integração de toda a sociedade em torno dos seus ideais, ou
seja em torno da lógica do capital.
Em sentido semelhante parecem ir também os trabalhos de António Gramsci,
que definiu a sua “teoria da hegemonia” como sendo a ideologia que os
grupos dominantes querem fazer perpetuar sobre toda a estrutura social,
criando para esse efeito um conjunto de ferramentas, no qual se integram os
meios de comunicação de massas. Para este autor, como nos diz J. Santos
(2001), a ideologia dominante não se perpetuaria apenas através da
dimensão económica, mas mais essencialmente através da capacidade para
António João Maia
90
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
se lograr alcançar uma modelação das consciências dos diversos grupos
sociais, incluindo naturalmente o proletariado. Este modelo teórico ia
inclusivamente ao ponto de associar um carácter conspirativo relativamente
aos media. A ideologia dominante não seria imposta pela força, mas
fundamentalmente através de um processo de influência cultural com uma
capacidade tal que fazia com que a realidade do mundo fosse interpretada de
uma determinada maneira, com um determinado sentido, todo ele de tal
forma coerente que os sujeitos não ficavam sequer com espaço para
questionar essa interpretação.
Neste contexto são ainda de destacar os trabalhos da escola de Frankfurt,
que se iniciaram ainda nos anos vinte, e que vieram depois, mais tarde, já
nos anos quarenta, a permitir o estabelecimento da denominada “teoria
crítica”, da qual são de destacar os nomes de Max Horkheimer (1974 e
1978), Theodore Adorno (1974) e Leo Lowenthal (1944). Dos seus trabalhos
são de destacar a noção de que a cultura de massas não será mais do que
uma industria que contribui, conjuntamente com os demais factores sociais,
para a interpretação ideológica da sociedade. Neste contexto de integração
ideológica, o indivíduo é concebido sem qualquer capacidade de decisão e
de autonomia, de modo que ao longo da sua existência vai aderindo
inconscientemente e sem capacidade crítica aos valores que lhe vão sendo
impostos, vivendo assim uma existência mergulhada numa espécie de caldo
cultural que vai tornando a sociedade como que numa massa uniforme e
estereotipada de indivíduos muito iguais entre si (J. Santos, 2001). Os
medida são assim concebidos como portadores de funções disciplinadoras
das necessidades dos indivíduos, pelo que constituem um poderoso meio de
controlo social e psicológico de toda a sociedade. Se quisermos poderemos
ver neste modelo teórico algumas similitudes com a “teoria das balas
mágicas” e com
a “teoria das balas de papel”, ambas já referidas
anteriormente.
António João Maia
91
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Também em Inglaterra surgiu uma corrente teórica influenciada pelas teorias
marxistas. Esta corrente teórica ficou conhecida como “cultural studies”
(estudos culturais) e resultou dos trabalhos desenvolvidos por um conjunto de
investigadores ligados à Universidade de Birmingham, de que se destacam,
de entre outros, os nome de Hall (1959) e Williams (1979), por atribuírem aos
meios de comunicação de massas uma capacidade de produção e
reprodução das ideologias, apesar de, na maioria dos casos, alegarem
desenvolver a sua actividade em contexto de total independência
relativamente aos poderes instituídos, designadamente aos poderes
económico e político. Tal como as teorias explicativas da Escola de Frankfurt,
os “cultural studies” postulam que os media não são mais do que uma grande
máquina conspirativa para manter o jogo de forças existente na inter-relação
entre os diversos grupos sociais que compõem as sociedades.
2.3.3 - Os estudos em torno do processo de produção das notícias
Depois de a primeira metade do século XX ter ficado marcada
essencialmente por estudos que trouxeram conhecimento acerca dos efeitos
que os media produziam sobre as audiências, os primeiros dos quais davam
inclusivamente uma imagem um pouco sombria relativamente à capacidade
determinista de manipulação, como se procurou mostrar resumidamente nas
linhas anteriores, os estudos realizados já mais sobre a segunda metade do
século viraram as suas atenções para outras dimensões do contexto da
existência e do funcionamento dos media e da sua relação com as
sociedades.
Um dos aspectos estudados prende-se com a produção de conhecimento
objectivo acerca dos processos de produção noticiosa. No âmbito destes
trabalhos parece-nos importante uma referência a alguns deles que
procuraram conhecer de forma objectiva os processos através dos quais os
meios de comunicação social procedem à selecção dos factos que
António João Maia
92
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
consideram em condições de se tornarem notícia, uma vez que facilmente se
verificará que de entre todos os factos ocorridos apenas alguns possuem
potencial para se tornar notícia.
Um dos primeiros trabalhos realizados neste quadrante deve-se a Kurt Lewin
(1947 a e b), que, partindo de um contexto de procura de conhecimento
acerca das dinâmicas próprias dos relacionamentos dos grupos sociais,
verificou, a propósito da forma como os alimentos são seleccionados desde a
sua origem até chegarem à mesa para serem consumidos, que eles sofrem
um processo de circulação através de canais ao longo dos quais existem
pontos de controlo que o autor denominou de zonas de “portão”, nos quais
são tomadas decisões de carácter selectivo acerca dessa mesma circulação.
Será nestas zonas de “portão” que os responsáveis pelo respectivo
funcionamento, os “gatekeepers” (os guardas do “portão”), como o autor lhes
chamou, tomam decisões que afectam directamente o sentido subsequente
de cada alimento neste processo de circulação. O autor verificou, por
exemplo, em relação ao processo de escolha de vegetais para confeccionar
uma sopa, que um horticultor funciona como o primeiro “gatekeeper” quando,
ao colher os vegetais da sua produção hortícola, procede à selecção
daqueles que considera reunirem condições de qualidade para venda e
rejeita disponibilizar para venda todos os restantes, ou seja os vegetais de
má qualidade. Seguidamente, o dono de uma loja de legumes frescos da
cidade, funciona, neste processo de circulação, como segundo “gatekeeper”,
quando, ao adquirir legumes frescos para vender na sua loja, procede à
escolha dos que tenciona adquirir, fazendo-o de entre todos os que se
encontram para venda. Por sua vez, o cliente da cidade funcionará como o
terceiro “gatekeeper” quando se desloca à loja de legumes frescos e escolhe
para adquirir os legumes de que necessita para confeccionar uma sopa.
Finalmente, o cozinheiro funcionará como quarto “gatekeeper” quando
procede à escolha das partes dos legumes que utilizará na confecção da
sopa, deixando as outras partes para a confecção de outras refeições.
António João Maia
93
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Posteriormente, David White (1950) ajustou o modelo explicativo de Lewin ao
processo de produção noticiosa, verificando que desde a ocorrência de um
determinado facto e a respectiva publicitação, sob a forma de notícia, através
de um órgão de comunicação social, exista também todo um processo com
“portões”, cada um dos quais com o respectivo guarda, com funções de
seleccionar, de entre todos os factos que lhe chegam, quais os que possuem
potencial para se tornarem notícias.
Este modelo explicativo veio depois a ser aprofundado por outros autores,
designadamente por Gieber (1956), que verificou que a capacidade decisória
do “gatekeeper” não é aleatória, nem depende de qualquer processo de
carácter mais subjectivo da personalidade que a desempenha. O autor
verificou antes que a função desempenhada por esta figura se desenvolve
essencialmente num contexto de grande limitação. Dentre os factores desta
limitação são de destacar:
- O interesse que se presume que a audiência possua relativamente
aos temas em questão;
- A cultura institucional que caracteriza a organização correspondente
ao meio de comunicação de que o “gatekeeper” faz parte;
- O espaço disponível para a edição da notícia (tempo de emissão, no
casos das televisões e das rádios, e número de linhas, colunas ou
páginas, nos casos da imprensa escrita), e;
- O número de factos que lhe são apresentados com potencial de
noticiabilidade;
Também McNelly (1959), um pouco na senda dos trabalhos de Kurt Lewin,
verificou existirem não um, mas diversos “gatekeepers”, todos eles dispostos
numa sequência precisa ao longo do processo de produção noticiosa, desde
o momento em que os repórteres no terreno contactam com o facto a noticiar,
António João Maia
94
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
assumindo logo aí, num processo involuntário, uma função de “gatekeeper”
na medida em que o relato que fazem do facto (falado ou escrito) não pode
dar o mesmo enfoque em todos os aspectos que o compõem. Alguns deles
serão mesmo anulados. Depois, esse relato é muitas vezes comunicado para
as redacções respectivas onde o redactor assume também uma função de
“gatekeeper”, decidindo-se (por exemplo por questões de limitação de
espaço, de entre outras) por lhe introduzir alguns ajustes, num processo que
na prática acaba por contribuir para distorcer um pouco mais a realidade que
pretende noticiar-se.
Este conjunto de trabalhos em torno da figura do “gatekeeper” revela-nos, de
entre outros aspectos, que o processo de produção noticiosa parece ser
composto por um mecanismo que possui diversos patamares que,
funcionando como uma espécie de filtros, vão dando uma determinada forma
padronizada ao facto a noticiar, ao qual corresponderá no final uma notícia
com algum grau de distorção face à realidade.
Ainda no âmbito dos estudos do processo de construção das notícias
importará muito naturalmente fazer uma referência para os trabalhos
desenvolvidos por Galtung e Ruge (1965) e Galtung e Vincent (1992) que
permitiram a identificação de onze grandes critérios objectivos que o
“gatekeeper” parece utilizar na sua função de selecção dos factos a noticiar.
Este conjunto de critérios terá sido identificado na medida em que terão sido
os que mais interesse suscitaram junto das audiências. Os onze critérios em
questão, que a maioria dos autores considera como o “valor – notícia” (J.
Santos, 2001; Traquina, 2001; Cruz, 2002) são os que seguidamente se
referem:
- Frequência – um facto parece apresentar maior probabilidade de se
tornar notícia se ocorrer num curto espaço de tempo (como é o
exemplo da ocorrência de um sismo);
António João Maia
95
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- Amplitude ou Impacto Social – quanto maior revelar ser a
amplitude social de um facto, maior a probabilidade de ele vir a ser
notícia (como é o exemplo do número de vítimas de um sismo);
- Clareza – quanto menos dúvidas existirem quanto ao significado de
um acontecimento, maiores são as hipóteses de ele vir a ser
noticiado;
- Proximidade / Significado – um facto que se apresente
geograficamente ou culturalmente mais próximo da audiência tende
a ter um maior potencial de noticiabilidade relativamente a um outro
que ocorra em contextos geográficos ou culturais mais afastados
dessa mesma audiência;
- Consonância – um facto apresenta-se tendencialmente mais
noticiável se está conforme com as expectativas da audiência;
-
Momento
do
acontecimento
/
Imprevisibilidade
–
um
acontecimento imprevisível de última hora apresenta maior potencial
de noticiabilidade relativamente a outros previsíveis e mais antigos;
- Continuidade – a partir do momento em que um facto se torna
notícia, aumenta a probabilidade de serem também noticiados os
respectivos desenvolvimentos;
- Composição – os factos a noticiar parecem ter uma tendência para
ser escolhidos por forma a que, no seu todo, contribuam para um
equilíbrio da edição respectiva. É por exemplo muito frequente
assistirmos ao encerramento dos telejornais televisivos com notícias
de factos insólitos, como um animal de uma determinada espécie a
amamentar crias de uma espécie distinta – por exemplo uma cadela
a amamentar uma ninhada de gatinhos recém-nascidos. Estes factos
António João Maia
96
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
são seleccionados essencialmente por servirem de contraste a todo
o conjunto das notícias e não propriamente devido à sua importância;
- Referência a pessoas de elite – os factos que envolvem pessoas
pertencentes às elites sociais revelam-se portadores de um maior
potencial de noticiabilidade;
- Referência a nações de elite – os factos ocorridos em nações de
elite parecem também possuir maior probabilidade de noticiabilidade
relativamente a outros ocorridos noutros países (o exemplo do
enfoque que foi dado aos atentados terroristas ocorridos nos EUA,
em Madrid e em Londres face ao enfoque que é habitualmente
dispensado a atentados terroristas ocorridos no continente Africano,
parece ser um bom exemplo de aplicação deste critério;
- Negatividade – quanto mais carga negativa estiver associada a um
acontecimento maior o seu potencial de noticiabilidade.
Os autores verificaram também que quanto maior o número daqueles
critérios se encontrassem associados a um facto, naturalmente que maior
seria tendência para se tornar notícia.
Daqueles critérios, os autores conseguiram posteriormente isolar os quatro
que de entre todos parecem possuir uma maior capacidade para tornar um
facto em notícia. São os seguintes os quatro critérios em questão:
- Consonância;
- Referência a países de elite;
- Referência a pessoas de elite;
- Negatividade;
António João Maia
97
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Uma referência final ainda para os trabalhos desenvolvidos nos anos setenta
por Malcolm McCombs e Donald Shaw (1972), que levaram os autores à
criação do modelo teórico que veio a ficar conhecido como “agenda-setting”.
Este modelo diz-nos que os meios de comunicação de massas, por força de
noticiarem apenas factos de determinada natureza, possuem uma natural
capacidade para agendar os temas a debater na opinião pública. Contudo, se
os media possuem essa capacidade de introduzir e de manter actuais as
temáticas em debate na opinião pública, isto não significa, necessariamente,
que este processo seja premeditado nem sequer que possua uma força
suficientemente forte para determinar a opinião do público acerca dessas
temáticas. O que os autores verificaram foi que apesar de não determinarem
a opinião acerca dos temas, os media possuem um papel preponderante na
definição dos temas acerca dos quais esse público deve pensar,
apresentando naturalmente uma certa influência (mais ou menos forte) sobre
a opinião gerada.
Outros estudos realizados no aprofundamento deste conceito do Agenda
Setting, designadamente os trabalhos levados a cabo por Patterson e
McClure (1976), permitiram verificar que a capacidade para agendar os
temas em debate na opinião pública não tem a mesma força em todos os
meios de comunicação social. A partir de um estudo comparativo entre o
poder da televisão e o da imprensa escrita, os autores verificaram que, pelo
facto de a informação ser difundida de uma forma demasiado breve (sob a
forma de flashes) e muito heterogénea, a televisão não apresenta uma
capacidade tão forte como a da imprensa, que por fornecer as notícias a
denotar uma perspectiva mais aprofundada acerca dos assuntos a que se
referem, e que muitas vezes fazem ladear por artigos de opinião subscritos
por especialistas nos assuntos em questão, confere uma perspectiva de certa
forma mais forte aos temas noticiados.
No entanto e apesar da maior ou menor capacidade de agendamento própria
de cada órgão de informação, a verdade é que, no seu todo, os media
António João Maia
98
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
desempenham uma função muito importante na dinâmica social, que é
precisamente a de trazerem para a luz do dia problemas que de outra forma
tenderiam a ficar eternamente na penumbra. É através dos media que muitos
dos problemas sociais vêem a luz do dia e assim ganham um peso e uma
dimensão suficientemente forte para poderem ver a sociedade tomar
medidas tendentes à sua resolução ou pelo menos à sua diminuição. São
exemplos destes problemas a violência doméstica, os maus tratos a crianças
e idosos, a criminalidade económica, designadamente a corrupção, a
exclusão social, a pobreza, e tantos outros.
Contudo algumas tipologias de problemas, pela sua natureza própria,
designadamente naquelas que de alguma maneira possam envolver as elites
da economia e da política, tem-se verificado que tendem apenas a ser mais
facilmente noticiados se os media existirem em contextos de ampla liberdade
de imprensa e independentes dos poderes político e económico. Huther e
Shah (2000) e Brunetti e Weder (2001) verificaram por exemplo, em relação
ao caso concreto da noticiabilidade das práticas de corrupção, a existência
de uma forte correlação entre sistemas de comunicação social a laborar em
contextos de franca liberdade de imprensa e maiores tendências para a
denúncia de casos de corrupção envolvendo figuras de topo da hierarquia
social da respectiva sociedade.
António João Maia
99
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.3.4 – A importância das fontes de informação
Uma das áreas que tem sido naturalmente muito estudada prende-se com o
relacionamento entre as fontes de informação e os órgãos de produção
noticiosa, designadamente com os jornalistas. Muitos desses estudos são
realizados com recurso a técnicas de observação participante, através das
quais os investigadores têm procurado conhecer as rotinas dos jornalistas,
das redacções e de toda a mecânica de relacionamento entre estes
microcosmos e o mundo exterior, onde ocorrem os factos a noticiar. Dentre
os aspectos estudados, como se referiu, encontramos a forma como os
jornalistas se relacionam com as fontes de informação.
Relativamente a este relacionamento, os estudos conhecidos têm revelado,
de uma maneira geral, que o acesso das fontes aos jornalistas se faz de uma
forma que fica essencialmente marcada pela desigualdade. Os trabalhos
realizados por Schlesinger (1990) verificaram por exemplo que as fontes
parecem não possuir todas a mesma capacidade ou a mesma importância
institucional junto dos jornalistas, reflectindo-se depois este aspecto numa
maior ou menor capacidade de acederem ao jornalista ou à organização de
que este faz parte. Posteriormente o mesmo autor veio a encontrar
evidências fortes no mesmo sentido no que respeita às instituições do
sistema de justiça, que parecem não possuir todas a mesma capacidade para
aceder aos jornalistas (Schlesinger e Tumber, 1994).
As fontes de informação são naturalmente mecanismos de grande
importância para o jornalista, nomeadamente nas situações em que este não
teve nem tem a possibilidade de aceder directa e pessoalmente à ocorrência
do facto a noticiar. Nestas situações, ele necessita de alguém que, por ter, de
alguma forma, acesso ou um contacto directo com o acontecimento a
noticiar, esteja em condições (que diríamos privilegiadas) para fazer um
relato desse acontecimento ao jornalista. O objecto de estudo que aqui
António João Maia
100
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
abordamos parece reunir claramente estas últimas características, dado que,
como já vimos, as práticas de corrupção e toda a sua envolvente decorre fora
do alcance das vistas da generalidade das pessoas, nas quais se incluem
naturalmente os jornalistas. Assim, nestas situações, apenas aqueles que
têm contacto com o facto podem assumir o papel de fontes de informação.
No nosso caso, como veremos mais em pormenor aquando da definição das
nossas hipóteses de trabalho, afigura-se que o maior potencial de acesso ao
jornalista poderá residir nas pessoas directamente envolvidas nos actos
criminosos, seguindo-se as instituições da justiça penal que procedem à
realização
e
acompanhamento
do
respectivo
procedimento
judicial,
relativamente aos casos que chegam ao seu conhecimento.
Ainda relativamente à diferenciação da importância das fontes de informação,
caberá aqui fazer uma referência também aos trabalhos de Sigal (1973) que
verificou que cerca de 80% das notícias publicadas resultam de contactos
com fontes ligadas a instituições governamentais. No mesmo sentido vão os
resultados
alcançados
por
Ericson,
Baranek
e
Chan
(1991),
que,
relativamente à imprensa e à rádio, aferiu que as fontes governamentais
parecem apresentar uma tendência para ser citadas num número de vezes
correspondente ao dobro das citações das fontes ligadas à actividade
privada. Este trabalho permitiu ainda aos autores a identificação de quatro
tipologias distintas de fontes, que são os porta-vozes de instituições e
organizações governamentais, os porta-vozes de instituições e organizações
não governamentais (mais ligados ao sector empresarial privado), os
cidadãos individualizados e, como principal fonte de entre todas, os próprios
jornalistas.
O facto de os jornalistas serem uma das principais fontes de informação é um
aspecto também realçado por outros autores, de que destacamos o nome de
Bourdieu (2001), que afirma claramente que os jornalistas se lêem todos uns
aos outros, num processo circular de busca dos principais aspectos que
António João Maia
101
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
estão a cada momento a ser mais focados pelos seus colegas, de outros
órgãos de informação.
Por outro lado, Rogério Santos (2001, pp. 97) identifica três tipologias
distintas de catalogação das fontes de informação, que são:
- As fontes oficiais, nas quais faz incluir o governo, as instituições
governamentais, as grandes empresas públicas e privadas, de
entre outras, por possuírem, devido à sua dimensão, mecanismos
próprios e especificamente vocacionados para aceder aos
jornalistas (os gabinetes de imprensa e os porta-vozes);
- As fontes regulares, onde se incluem empresas de média dimensão,
as associações de cidadãos, os líderes de opinião, os analistas, de
entre outros, por possuírem uma capacidade de acesso aos
jornalistas de uma forma não tão evidente ou com um peso não tão
grande quando comparado com a capacidade das fontes oficiais;
- As fontes ocasionais ou acidentais, que incluem os indivíduos que,
por uma situação ocasional, foram testemunhas de determinados
acontecimentos que reúnem condições para vir a ser noticiados, e
cuja opinião e relato do sucedido se reveste de grande importância
para o trabalho do jornalista. No entanto, se desligado do facto de
ter testemunhado determinada ocorrência, este indivíduos não
possuem qualquer capacidade para por si só aceder ao jornalista.
Numa outra vertente, o mesmo autor verificou ainda, no âmbito dos estudos
que tem vindo a realizar, que a imprensa semanal confere um tratamento
mais elaborado e aprofundado à informação recolhida do que o trabalho que
a este nível é produzido pela imprensa diária (R. Santos, 2001). Esta
diferença parece ficar a dever-se essencialmente à quantidade de tempo
disponível para trabalhar a informação existente e conhecida.
António João Maia
102
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Os órgãos de informação diários, designadamente a imprensa, têm
necessariamente de apresentar notícias novas todos os dias, o que significa
que a apresentação do lote de notícias a editar em cada dia fica limitada à
hora de fecho dessa mesma edição, que corresponde geralmente ao final da
noite da véspera, momento a partir do qual se inicia a produção dos jornais
para venda na manhã seguinte. Esta hora de fecho da edição funciona como
uma espécie de “dead line” para o jornalista apresentar a sua peça escrita
junto do editor. Como esta “dead line” fica necessariamente mais afastada no
processo de produção jornalística de edição semanal, o jornalista disporá
neste caso de uma maior margem de tempo (na melhor das hipóteses com
um tempo que é sete vezes superior ao de um jornalista de órgão de
imprensa diária) para aprofundar a informação que possui, designadamente
para procurar contactos com outras fontes distintas (R. Santos, 2001; Cruz,
2002). A produção noticiosa torna-se assim uma espécie de corrida
desenfreada em busca do contacto com a fonte de informação melhor
posicionada num tempo necessariamente curto e escasso.
Um outro aspecto também muito importante que os estudos têm evidenciado
neste contexto particular do relacionamento entre jornalistas e fontes de
informação, prende-se com alguma capacidade que por vezes determinadas
fontes parecem possuir, e utilizar, para “controlar” o jornalista, deixando-o
dependente e carente da informação que possui e que lhe cede de forma
controlada. Neste âmbito, tem-se verificado por exemplo que em muitas
situações, nomeadamente quando determinada fonte detém o monopólio da
informação sobre determinado facto, ocorre um processo de “libertação”
dessa informação em função dos interesses próprios da fonte, numa lógica
de manter o jornalista por perto, dependente de si e em condições de aceitar
toda a informação que a fonte entende dever dar-lhe a cada momento (R.
Santos, 2001).
Outros trabalhos levados a cabo pelo mesmo autor, têm revelado também
que nem todas as notícias fazem menção expressa da respectiva fonte que a
António João Maia
103
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
originou, verificando-se existir uma tendência para apenas se citarem as
fontes oficiais (institucionais), os lideres de opinião e também os especialistas
sobre os assuntos noticiados, uma vez que estas referências, mais do que
outras, traduzem um acréscimo, por vezes significativo, de garantia de
legitimação e de aceitação da própria notícia junto do público destinatário (R.
Santos, 2001).
2.3.5 – A notícia como factor formador da percepção da realidade
Já vimos anteriormente que os meios de comunicação social possuem uma
capacidade própria, derivada essencialmente da sua natureza, para, de uma
forma mais ou menos forte, contribuírem para a edificação da percepção dos
objectos do mundo.
Efectivamente, parece-nos difícil que se consiga alguma vez alcançar a
produção de uma notícia como um relato puramente objectivo. Por muito
pequena e inconsciente que seja, essa notícia há-de incluir sempre uma dose
de subjectividade. Mesmo em exercícios de descrição puramente objectiva
de um qualquer objecto, o autor do respectivo texto (o jornalista, no caso da
imprensa) tenderá naturalmente e em resultado da sua própria percepção
sobre esse objecto, a dar mais destaque a determinados aspectos, e menos
a outros (Schlesinger, 1990). Este será um efeito próprio da natureza humana
e que não parece possível vir alguma vez a ser anulado.
A notícia, diz-nos Tuchman (1978), é claramente um processo de construção
social da realidade, que resulta de um permanente e porventura inevitável
processo
de
significação
do
acontecimento
noticiado.
O
facto
percepcionado pelo leitor (no caso da imprensa) através dos olhos
é
do
jornalista, ou até, na maior parte das situações, através dos olhos da
testemunha (da fonte). Nestas situações o processo de significação será
duplo, na medida em que a significação elaborada pelo jornalista, da qual
resulta a notícia, é elaborada a partir da significação que lhe é transmitida
António João Maia
104
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
pela fonte. Finalmente acrescente-se ainda que para lá de resultar da
percepção que o jornalista edifica a partir do contacto (directo ou indirecto)
como objecto, o processo de significação do facto a noticiar reflecte também
a filosofia editorial da organização de que faz parte, que se consubstancia, de
entre outros aspectos, nas normas e nos padrões culturais e organizacionais
da respectiva estrutura organizativa.
António João Maia
105
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
PARTE II
MODELO TEÓRICO E METODOLOGIA PROPOSTOS
António João Maia
106
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
1 – Modelo Teórico e hipóteses dele decorrentes
Depois de ao longo do capítulo anterior termos tentado mostrar os grandes
desenvolvimentos teóricos conhecidos relativamente aos três conceitos que
nos importam para este estudo, designadamente para a edificação do modelo
teórico que nos servirá de base para a análise da problemática que
estudamos, é chegado agora o momento de procedermos à definição e
apresentação desse mesmo modelo.
Como de alguma forma os próprios conceitos descritos poderão deixar
antever e como tivemos também oportunidade de ir referindo ao longo do
texto
precedente,
é
nosso
objectivo
fundamental
produzir
algum
conhecimento objectivo relativamente ao contributo que a imprensa tem
representado na edificação das representações sociais das práticas de
corrupção. Em consonância com esta intenção, importa-nos, muito
naturalmente, que o modelo teórico edificado seja integrado pelas noções do
que são as representações sociais, como se constróem e qual a utilidade que
possuem na vida prática do dia-a-dia de cada um de nós. Por outro lado, será
necessário que o mesmo modelo seja também integrado por algumas das
principais noções teóricas explicativas do que são os meios de comunicação
social, qual a sua forma de funcionamento e, essencialmente, que funções
sociais possuem e qual a capacidade para dar forma à opinião pública acerca
das percepções sobre a realidade e dos objectos que a integram. Neste
ponto em particular, julgamos importante e necessária a produção de
conhecimento de qual a dimensão do contributo que a imprensa possua na
edificação das representações sociais que os Portugueses, designadamente
António João Maia
107
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
os que residem na área das grande Lisboa,
possuem relativamente às
práticas de corrupção (o nosso objecto e estudo).
Relativamente ao nosso objecto de trabalho, caberá que se refira desde já
que noutros estudos que realizámos anteriormente fomos contribuindo para o
seu conhecimento objectivo, tendo, no âmbito de um desses estudos (Maia,
2004) identificado e analisado a dimensão conhecida do crime de corrupção,
tendo então concluído, como adiante verificaremos, que a dimensão das
“cifras negras” (número de casos que não chegam nunca ao conhecimento
das instâncias judiciais) se revela muito considerável e que este facto acaba
por ser de alguma forma determinante para outra qualquer leitura de carácter
objectivo que pretenda fazer-se relativamente a este objecto.
Por outro lado, refira-se ainda que a questão da representação social das
práticas de corrupção tem sido de certa forma analisada por nós ao longo dos
últimos anos. Destacamos os resultados alcançados em dois estudos que
realizámos anteriormente (Maia, 1999 e 2006), através dos quais tivemos
oportunidade de ficar a conhecer alguns traços caracterizadores da forma
como os sujeitos parecem representar alguns aspectos desta problemática
nas suas mentes. No primeiro de tais estudos (Maia, 1999), tivemos
oportunidade de identificar alguns traços característicos da representação
social que as pessoas possuem relativamente aos autores das práticas
destes crimes (os corruptos, como são mais vulgarmente apelidados). No
segundo trabalho (Maia, 2006), tivemos oportunidade de ficar a conhecer
alguns traços característicos que as pessoas parecem associar a estas
práticas desviantes. Adiante (Anexos B e C) teremos oportunidade de
revisitar os principais resultados alcançados através destes outros trabalhos,
designadamente dos aspectos que mais directamente nos importam para o
estudo agora levado a cabo.
Desta forma e porque o tema central que agora abordamos corresponde a
uma tentativa de conhecimento do eventual contributo que a imprensa escrita
António João Maia
108
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
possa possuir sobre a forma como os sujeitos representam nas suas mentes
as práticas de corrupção, parece-nos muito natural e até de certa forma
lógico, que o modelo de análise assente nos três vectores que agora
apresentamos:
-
O
objecto
propriamente dito,
uma vez
que, como
vimos
anteriormente, uma representação é sempre o resultado de um
processo de interacção entre o sujeito e um objecto (o objecto a ser
representado). Desta forma e porque abordamos a questão da
representação das práticas de corrupção em Portugal, importará
naturalmente que se deixe aqui clarificado como é definido este
objecto no nosso país e também qual a dimensão que ele
apresenta (entendida, esta dimensão, como o número de casos
que durante um determinado período de tempo chegaram ao
conhecimento das instituições formais de controlo – polícias e
tribunais). Assim e relativamente à definição da tipologia de
práticas que possam corresponder ao crime de corrupção,
assumimos obviamente a letra dos artigos 372º, 373º e 374º do
Código Penal Português31. Relativamente à dimensão deste
31
- As condutas que enquadram as várias formas possíveis da prática do crime de corrupção
encontram-se objectivamente definidas no Código Penal Português (Decreto-Lei 48/95 de 15 de
Março), mais precisamente nos artigos 372º, 373º, 374º e 386º, nos termos que seguidamente se
apresentam:
O art.º 372º, que tem como título “corrupção passiva para acto ilícito”, define-se exactamente nos
termos seguintes:
“O funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar
ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não
patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer acto ou omissão contrários aos deveres do
cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de 1 a 8
anos”.
Quanto ao art.º 373º, que se intitula “corrupção passiva para acto lícito”, verificamos que apresenta
uma definição do crime em tudo semelhante à do artigo anterior, variando apenas na respectiva
pena e particularmente no facto de, naqueles casos, a decisão do funcionário ter de ser contrária
aos deveres funcionais do seu cargo. Neste segundo artigo considera-se haver também a prática do
crime de corrupção relativamente às situações em que o funcionário toma a decisão acertada para
uma determinada situação, recebendo ainda assim uma contrapartida que lhe é entregue pelo
particular directamente afectado por essa decisão. Este artigo 373º apresenta a seguinte redacção:
“O funcionário que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar
ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não
patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer acto ou omissão não contrários aos deveres do
António João Maia
109
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
objecto, importa-nos aferir qual o número de casos registados nos
últimos anos. Para este efeito recorremos aos registos estatísticos
publicados pela Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério
da Justiça (GEPMJ), designadamente entre os anos de 1995 e
200432. Os elementos definidores e caracterizadores da dimensão
deste objecto encontram-se apresentados no Anexo B;
- A representação social do objecto, uma vez que se pretendemos
conhecer o contributo da imprensa para esta representação
importará naturalmente que se conheçam pelo menos alguns dos
traços que a caracterizam. Assim e relativamente a esta dimensão,
encontraremos no Anexo C alguns dados objectivos conhecidos
relativamente a determinados aspectos da representação social
das práticas de corrupção;
- A comunicação social, designadamente a imprensa, que neste
modelo se apresenta como uma espécie de intermediária, que se
encontra posicionada algures no espaço que medeia o objecto (as
práticas de corrupção ocorridas) e os traços que caracterizam a
cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão até 2
anos ou com pena de multa até 240 dias”.
Já o art.º 374º, que tem como título “corrupção activa”, define o acto do crime de corrupção activa nos
seguintes termos:
“1 - Quem por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a
funcionário, ou a terceiro com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial
que ao funcionário não seja devida, com a fim indicado no artigo 372º, é punido com pena de
prisão de 6 meses a 5 anos.
2 – Se o fim for o indicado no artigo 373º, o agente é punido com pena de prisão até 6 meses ou com
pena de multa até 60 dias ”.
O art.º 386º revela-se importante na medida em que é ele que define o conceito de funcionário para
efeito de aplicação dos termos doas artigos anteriores. Da leitura deste artigo, verificamos que para
este efeito de aplicação da lei penal, “a expressão funcionário abrange: a) o funcionário civil; b) o
agente administrativo, c) quem, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou
a título gratuito, voluntária ou obrigatoriamente, tiver sido chamado a desempenhar ou a
participar no desempenho de uma actividade compreendida na função pública ou jurisdicional,
ou, nas mesmas circunstâncias, desempenhar funções em organismos de utilidade pública ou nelas
participar”.
32
- Não é possível apresentar números mais recentes uma vez que não se encontram ainda divulgados
pelos serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, serviço responsável
pela compilação e divulgação oficial dos dados estatísticos referentes a toda a actividade das
instituições do Ministério da Justiça.
António João Maia
110
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
representação que a maioria das pessoas parece possuir acerca
de tal objecto. Este é o ponto central do presente estudo. De facto,
como já tivemos oportunidade de expressar, este estudo visa
(através de uma análise de conteúdo das notícias publicadas pela
principal imprensa editada em Lisboa) o conhecimento objectivo de
algumas
das
características
apresentadas
pelas
notícias
publicadas relativamente ao objecto identificado. Esta é a razão
pela qual se apresentam em Anexo os dados relativos aos dois
primeiros vectores33;
Em termos esquemáticos, o modelo que definimos e que propomos assenta
muito no modelo teórico de Herzlich, que tivemos já oportunidade de
apresentar e explicar anteriormente, aquando da definição do conceito de
representações sociais. Servimo-nos deste modelo na medida a sua autora
aponta de forma clara e simples que o contexto de construção de uma
representação compreende a existência de um objecto, do sujeito que
constrói a representação, de um processo de interacção entre ambos e,
naturalmente, de um conteúdo da representação, que há-de ser a resultante
desse processo de interacção.
Por outro lado,
assumimos claramente como válido o modelo teórico do
Agenda Setting (McCombs e Shaw, 1972) que tivemos também oportunidade
de apresentar no âmbito da definição do conceito de comunicação social, que
refere que os media possuem um importante papel de agendamento dos
temas de debate público e, nesta medida, constituem-se portadores de uma
capacidade para, pelo menos, influenciar a opinião que o público possui
acerca dos objectos que ela própria vai agendando, papel este que, em
nosso entender, se tornará tanto mais significativo quanto o objecto em
33
- A arrumação, nos Anexos B e C, dos elementos resultantes de outros estudos anteriormente
realizados, não significa que aqueles dois vectores do modelo (o objecto e as representações
sociais construídas acerca dele) sejam menos importantes para este estudo. De facto para
conhecermos a importância do papel da comunicação social (neste caso da imprensa) na edificação
das representações sociais do objecto aqui considerado, não poderemos deixar de ter em
consideração o objecto em si mesmo, bem assim como os traços característicos da respectiva
representação.
António João Maia
111
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
questão, pela sua natureza, não seja de acesso directo aos sujeitos, como
parece ser o caso das práticas de corrupção, que aqui procuramos estudar.
Relativamente a este aspecto das práticas de corrupção não ocorrerem em
contextos sociais públicos, directamente acessíveis à generalidade das
pessoas,
incluindo
os
jornalistas,
autores
das
notícias,
importará
naturalmente que se tenha também em conta o importante papel das fontes
de informação e da forma como elas se relacionam com o jornalista.
Relativamente a este aspecto e considerando os resultados dos estudos
realizados de entre outros por Sigal (1973), Ericson (1991) e R.Santos
(2001), aos quais já se fez anteriormente uma breve alusão, não podemos
deixar de buscar elementos objectivos acerca deste relacionamento com as
fontes, ainda que o façamos apenas a partir do conteúdo das próprias
notícias.
Esquematicamente julgamos poder representar o modelo teórico agora
definido nos termos que se seguem:
Quadro 11 – O modelo teórico criado baseia-se na teoria da representação de Herzlich (1972)
Mundo (dos Objectos)
- Realidade Objectiva -
Objecto
–
“Práticas de
corrupção”
Sujeito - Jornalista
- Realidade Subjectiva -
Sujeito (cidadão anónimo)
- Realidade Subjectiva -
Processo de
Interacção
Sujeito - Objecto
Representação
das
“práticas de
corrupção”
António João Maia
Processo de
Interacção
Sujeito - Objecto
Representação
da
“Representação
das “práticas de
corrupção”
112
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
1.1 - A Hipótese geral
Partindo do modelo teórico definido e olhando novamente para a nossa
pergunta de partida, que deixámos apresentada ainda no capítulo introdutório
deste texto, vamos agora edificar a nossa hipótese geral de trabalho. Porém,
antes de a apresentarmos, julgamos importante tecer algumas considerações
acerca da importância da definição de uma hipótese geral de trabalho em
estudos desta natureza.
Tal como nos dizem Hill e Hill (2005) e Quivy (1992), de entre outros autores,
da existência de uma hipótese geral de trabalho e, fundamentalmente, da sua
clareza, depende um melhor controlo e, sobretudo, uma melhor garantia de
qualidade sobre os resultados a alcançar com um estudo de carácter
sociológico, uma vez que é a hipótese geral que há-de definir também a
ordem e o rigor que a respectiva investigação deve seguir, sem que por essa
razão se sacrifiquem tanto a curiosidade natural do investigador como,
fundamentalmente, a qualidade das descobertas a alcançar, as quais devem
caracterizar todo e qualquer trabalho de raiz científica. Pelas razões
enumeradas, o modelo teórico e a respectiva hipótese geral devem ser
encarados como os motores da motivação relativamente a quem se propõe
realizar um estudo de natureza científica.
A hipótese geral deve conjugar e reflectir duas ordens de aspectos que, de
uma forma límpida e eficaz, devem complementar-se entre si. Ela deve fazer
a ponte entre a teoria e a realidade, devendo associar de forma clara:
- Os conceitos teóricos entendidos por necessários para a construção
de um modelo lógico e coerente de análise da realidade em estudo;
António João Maia
113
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- Os elementos objectivos a recolher do terreno acerca do fenómeno
que pretende estudar-se;
A melhor forma de uma hipótese garantir a ordem e o rigor no processo de
investigação que se lhe segue, reside na sua clareza e na sua simplicidade.
Uma hipótese deve por isso exprimir-se através de uma preposição
explicativa simples e clara que o investigador propõe acerca do fenómeno
que estuda. Esta preposição deve conter, de uma forma correlativa,
elementos de carácter teórico e elementos de carácter objectivo. Por sua vez,
estes elementos de carácter objectivo devem poder ser aferidos junto da
realidade, o que é efectuado a partir da definição prévia dos respectivos
indicadores.
Como nos dizem Quivy e Campenhoudt (1992), a hipótese geral deverá ser
uma afirmação eminentemente prática e praticável (no sentido de poder ser
manejada - aferida) que o investigador elabora, que se constitui numa
espécie de caminho ou de luz que ele terá de seguir e que será a garantia de
que não se perderá, nem entrará por caminhos da subjectividade, nem de
arbitrariedade. Será algo do género “penso que é nesta direcção que se deve
procurar, que esta pista será a mais fecunda” (Quivy e Campehnhoudt, 1992,
pp. 120)
Uma hipótese é pois uma resposta com um carácter provisório que o
investigador avança face à pergunta de partida e tendo por consideração o
quadro teórico definido. É assim importante que, por um lado, a pergunta de
partida seja clara, límpida e linear, e que a respectiva resposta, proposta pelo
investigador, correlacione, também de uma forma lógica e linear, duas ou
mais variáveis cuja verificação ou medição seja posteriormente concretizada
através do método experimental, com o auxílio de uma ferramenta que o
investigador terá especialmente de conceber e construir para esse efeito.
Entre as ferramentas mais usuais nestes estudos de carácter sociológicos
encontramos o inquérito, o questionário, a história de vida e a análise de
António João Maia
114
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
conteúdo, que será a ferramenta que julgamos mais apropriada para os
desígnios deste estudo.
Se os dados da realidade recolhidos através dessa ferramenta de
experimentação (de acesso à realidade) permitirem sustentar a hipótese
avançada (a tal resposta provisória à pergunta de partida), ela tornar-se-à
então numa tese, ficando em condições de poder ser acrescentada ao
conjunto do conhecimento teórico já produzido acerca da realidade em
estudo (Quivy, 1992).
Porém e apesar da simplicidade de clareza que deve possuir, por vezes a
hipótese geral torna-se difícil de manusear como um todo, ou porque seja
constituída por correlações entre muitas variáveis, ou ainda porque essas
correlações de variáveis não sejam operativas tal como são apresentadas.
Em tais casos, que presumimos ocorram na maioria das situações, a
hipótese geral terá de ser desdobrada em hipóteses mais simples e
operativas, mas que, no seu conjunto, devem permitir expressar e verificar a
hipótese
geral.
Estas hipóteses mais simples
e manuseáveis
são
habitualmente denominadas como hipóteses operacionais ou hipóteses
operativas (Hill e Hill, 2005), devendo apresentar exactamente as mesmas
características do que as hipóteses gerais. Devem nomeadamente referir-se
a dimensões da realidade que possam ser mensuráveis a partir dos
respectivos indicadores, cuja medição se fará precisamente a partir da
realidade em estudo (do objecto) e cujos resultados hão-de permitir então a
respectiva confirmação ou infirmação.
Relativamente
ao
nosso
estudo,
e
como
já
fomos
mencionando
anteriormente, ele representa para nós o fechar de um ciclo que compreende
outros estudos que realizamos anteriormente e que já identificamos nos
parágrafos anteriores. Considerando assim os três vectores identificados no
modelo teórico que propusemos, a nossa hipótese geral poderá ser definida
nos seguintes termos:
António João Maia
115
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
“O discurso produzido pela imprensa portuguesa acerca da
problemática das práticas do crime de corrupção ocorridas em
Portugal tem aumentado e revela ter uma capacidade própria
para influenciar as representações sociais que a generalidade
dos sujeitos possuem acerca dessa mesma problemática”.
De entre os diversos órgãos de comunicação social existentes decidimo-nos
trabalhar as notícias produzidas pela imprensa na medida em que, como
vimos
aquando
da
definição
do
conceito
de
comunicação
social,
designadamente através dos trabalhos realizados por Patterson e McClure
(1976), este meio de comunicação, pela profundidade com que aborda as
temáticas que são a matéria prima das notícias que produz, parece conferirlhes uma maior capacidade de agendamento, do que o que parece verificarse relativamente a outros meios de comunicação, designadamente a rádio e
a televisão que, pela mecânica própria do seu funcionamento, tendem a
apresentar as notícias de forma fugaz, como se de flashes se tratassem.
1.2 - As hipóteses operativas
Como já referimos anteriormente, para verificar a nossa hipótese geral
teremos de deitar mão dos dados que já conhecemos relativamente ao
objecto (Anexo B) e à respectiva representação social (Anexo C). Para lá
destes elementos, e através da realização de uma análise de conteúdo cujos
critérios de realização apresentamos adiante, no capítulo explicativo da
metodologia utilizada, verificaremos a forma como a imprensa tem produzido
as suas notícias acerca das práticas de corrupção ocorridas em Portugal.
Porém e uma vez que, apesar de sua clareza, a hipótese geral não consegue
converter-se no seu todo em indicadores objectiváveis, temos de proceder à
respectiva segmentação em diversas hipóteses operativas, cada uma das
António João Maia
116
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
quais
se
apresenta
definidora
de
determinadas
características
que
objectivamente podem ser aferidas a partir da análise de conteúdo já aqui
anunciada.
Apresentamos seguidamente o conjunto das treze hipóteses operativas que
no seu conjunto traduzem a hipóteses geral. Relativamente a cada uma das
hipóteses apresenta-se uma grelha identificativa das respectivas variáveis e
indicadores de aferição considerados, cuja leitura junto da realidade em
estudo (notícias publicadas pela imprensa) nos há-de permitir sustentar a
respectiva confirmação ou infirmação.
Porém e ainda antes de apresentarmos as hipóteses operativas, acrescentase apenas que algumas delas, bem assim como algumas das dimensões e
respectivos indicadores utilizados, resultaram dos resultados que havíamos
alcançado anteriormente através da realização dos estudos anteriores e que
já identificámos, cujos principais resultados podem ser consultados junto dos
Anexos B e C do presente texto. Para lá de tais resultados importará ainda
acrescentar que outras hipóteses operativas e respectivas dimensões e
indicadores resultaram também, naturalmente, dos conceitos teóricos
definidos, designadamente dos contributos de alguns trabalhos realizados no
âmbito a definição do conceito de comunicação social. Encontramos assim
hipóteses e respectivas dimensões e indicadores por referência aos critérios
de noticiabilidade definidos por Galtung e Rouge (1965) e Galtung e Vincent
(1992), outras por referência ao modelo teórico que ficou conhecido como
“gatekeeper”, desenvolvido essencialmente por Kurt Lewin (1947 a e b),
David White (1950), Gieber (1956) e McNelly (1959) e outras hipóteses ainda
por referência aos resultados alcançados com os estudos em torno do
relacionamento entre os jornalistas e as respectivas fontes de informação
(Sigal, 1973; Ericson, 1991; R.Santos, 2001)
Vejamos então seguidamente quais são as treze hipóteses operativas
edificadas a partir da hipótese geral já mencionada anteriormente.
António João Maia
117
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Hipótese Operativa 1:
O número de notícias associadas à problemática das práticas de corrupção
publicadas pela imprensa tem aumentado ao longo dos primeiros anos do
século XXI;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Número de notícias
Número de notícias por período de tempo analisado
Hipótese Operativa 2:
O número de notícias publicadas apresenta oscilações com o decurso do
tempo;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Número de notícias
Número de notícias publicadas por cada um dos meses do
período de tempo considerado
Hipótese Operativa 3:
As notícias associadas à problemática das práticas de corrupção publicadas
pela imprensa são apresentadas sob diversos géneros jornalísticos;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Género jornalístico
Relato de facto crime ocorrido
Entrevista / declarações / citações
Análise de um conjunto de factos
Artigo de opinião
Editorial
Sondagens / Estudos / Estatísticas
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
Hipótese Operativa 4:
A imprensa tem aumentado o destaque que confere às notícias que publica e
que respeitam à problemática das práticas de corrupção;
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Destaque conferido ao tema
Localização do termo “corrupção” no corpo
da notícia
Dimensão conferida às notícias
A corrupção como principal tema de 1ª página
No título
Só no corpo do texto
Pequeno destaque (menos de ¼ de página)
Médio destaque (de ¼ a ½ página)
Grande destaque (mais de ½ página)
Referência na 1ª página
António João Maia
118
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Ilustração das notícias (fotografias / gráficos
/ desenhos)
Tipologia das ilustrações
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Número de noticias com ilustração
Fotos dos suspeitos
Fotos de peritos (estudiosos / académicos) no tema
“corrupção”
Fotos de denunciantes
Fotos de funcionários de serviços de justiça
Fotos de instalações (de serviços de justiça ou das
instituições sob suspeita)
Quadros estatísticos
Desenhos e outras fotos diversas
Hipótese Operativa 5:
Apenas algumas notícias associadas a práticas de corrupção correspondem
efectivamente a práticas deste crime;
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
INDICADORES DE AFERIÇÃO
O facto noticiado corresponde a prática de crime
de corrupção
O facto noticiado corresponde a outro crime
económico
Número de notícias
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
O facto noticiado corresponde a crime não
económico
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
O facto noticiado corresponde a outras situações
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
Associação Criminosa
Branqueamento de capitais
Burla
Contrabando
Diversos crimes económicos
Falsificação de documentos
Fraude fiscal
Gestão danosa
Participação económica em negócio
Peculato
Tráfico de influências
Denegação de justiça
Desobediência
Divulgação de fotografias de actos sexuais com menores
Fogo posto
Furto
Ofensa à integridade física
Terrorismo
Abertura de Instrução
Acompanhamento de audiência de julgamento
Acórdão Tribunal da Relação
Acusação
Análise explicativa da evolução do processo-crime
Análise explicativa de grandes casos de crime económico
em Portugal
Análise explicativa do desenvolvimento do crime
organizado
Antecipação / antevisão de julgamento
Caso CM Felgueiras
Caso GNR / BT
Condenação
Declarações de Magistrado do caso Apito Dourado
Deficiente funcionamento de serviços de hospital
Denúncias de corrupção na CM Porto
Diferendo Presidente CM Porto - PJ
António João Maia
119
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Discurso presidencial acerca do combate à corrupção
Editorial / artigo de opinião
Estudo / estatísticas sobre a corrupção
GRECO - avaliação a Portugal
Identificação de arguidos e crimes de que são supostos
autores
Instituições ligadas às investigações - PGR / MP / DCIAP
ISCTE - seminário em Lisboa
Novo PGR
Opinião / entrevista a especialista estrangeiro
Opinião / entrevista a especialista nacional
PJ - questões de organização interna
Reacções de suspeitos da prática de crimes
Situações diversas
Votação do Conselho Superior e Magistratura - Novo
Director DCICCEF / PJ
Hipótese Operativa 6:
As instituições públicas e os respectivos funcionários surgem associados a
estas notícias com distintas taxas de incidência;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Instituições em causa
Políticos de Governo Central
Instituições e Funcionários da Administração Central
Serviços e Funcionários da Administração Local
Empresas Públicas ou de interesse público
Desporto
Outras situações (Funcionamento dos serviços de justiça;
Evolução da criminalidade; Entrevistas; Artigos de Opinião,
etc.);
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Hipótese Operativa 7:
A maioria das notícias associadas à temática da corrupção não identifica a
respectiva fonte;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Fontes de informação
Documentos do processo judicial
Audiência de julgamento
Instituições com funcionários sob suspeita
Políticos
Seminários / Estudos / Avaliações / etc.
Estudiosos / pessoas ligadas à justiça
Instituições da justiça
Outros medida / agências noticiosas
Denunciantes
Fontes diversas
Não identifica
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
António João Maia
120
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Hipótese Operativa 8:
A maioria das notícias que correspondem efectivamente a práticas do crime
de corrupção centra-se na figura do corruptor passivo (no funcionário
corrupto);
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Notícia centrada em
Corruptor activo
Corruptor passivo
Ambos
Não refere
Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de Estado
Dirigente / Presidente / Director
Alto Magistrado / Assessor
Responsável por Departamento / Funcionário Técnico
Funcionário de Base
Árbitro de provas desportivas
Não define
Dirigente desportivo
Dirigente de empresa de utilidade pública
Dirigente de empresa particular (empresário)
Particular
Funcionário de Câmara Municipal
Não refere
Masculino
Feminino
Não refere
Masculino
Feminino
Não refere
Posição do corruptor passivo
(funcionário)
(os indicadores identificados resultam já
da análise de conteúdo efectuada sobre
as notícias trabalhadas)
Posição do corruptor activo
(os indicadores identificados resultam já
da análise de conteúdo efectuada sobre
as notícias trabalhadas)
Género corruptor activo
Género corruptor passivo (funcionário)
Hipótese Operativa 9:
A maioria das práticas do crime de corrupção noticiadas envolve transacções
de natureza pecuniária;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Valor envolvido no acto corrupto
Muito elevado (superior a 500.000 €uros)
Elevado (de 5.000 €uros a 500.000 €uros)
Médio (de 500 €uros a 5.000 €uros)
Baixo (até 500 €uros)
Bens materiais
Não refere
António João Maia
121
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Hipótese Operativa 10:
Os factos correspondentes a práticas do crime de corrupção ocorridos mais
recentemente tendem a ser mais noticiados do que os ocorridos há mais
tempo;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Data dos factos
Ano de ocorrência dos factos noticiados
Não refere
Hipótese Operativa 11:
A maioria das notícias de factos correspondentes a práticas do crime de
corrupção respeita a processos judiciais que se encontram ainda numa fase
de investigação criminal (em Inquérito);
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Fase em que se encontra o caso noticiado
Investigação (Inquérito)
Absolvição
Condenação
Acusação
Arquivamento
Instrução
Julgamento
Não refere
Recurso
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Hipótese Operativa 12:
A maioria dos factos correspondentes a práticas do crime de corrupção
noticiados ocorreu em Lisboa;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Proximidade geográfica da ocorrência do
facto
Lisboa
Grande Lisboa (Setúbal; Cascais; Sintra; Torres
Vedras; Santarém, etc.)
Restante país
Não refere
António João Maia
122
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Hipótese Operativa 13:
Alguns factos tendem a estar na origem de um maior número de notícias do
que outros;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÂO
Tema central da notícia
Número de notícias relativas a um mesmo tema
(consideram-se apenas os temas que originaram pelo
menos cinco notícias)
António João Maia
123
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2 – Metodologia utilizada
2.1 - O recurso às técnicas de análise de conteúdo
Como sabemos, o investigador social tem ao seu dispor diversas ferramentas
que o podem ajudar na importante tarefa de recolha dos dados objectivos a
partir da realidade que está a estudar. Do processo de escolha da melhor
ferramenta e da subsequente utilização que dela seja feita dependem
certamente o tipo e a qualidade dos dados colhidos e, consequentemente, os
resultados produzidos acerca do objecto em estudo.
Assim, o processo de escolha da ferramenta mais adequada para abordar a
realidade concreta que se encontra a ser estudada reveste-se de particular e
porventura decisória importância para o desenrolar de todo o estudo. A opção
pela utilização de uma ferramenta menos adequada poderá conduzir o
investigador a uma recolha de dados com menor riqueza de informação e,
por conseguinte, com uma menor qualidade dos elementos objectivos que lhe
servirão de base para aferição das suas hipóteses. Por sua vez, as hipóteses
assim verificadas poderão porventura ficar mais fragilizadas e em melhores
condições de virem a ser facilmente questionadas por estudos que sobre o
mesmo objecto venham a realizar-se posteriormente.
Desta forma uma das questões que sempre se coloca necessariamente a
quem realiza estudos científicos da cariz eminentemente sociológico, como é
o que aqui se apresenta, reside na escolha da ferramenta que objectivamente
melhor se ajusta ao acesso à realidade que se está a estudar. Naturalmente
que, como adiante se verá, a escolha da ferramenta mais ajustada depende
António João Maia
124
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
das hipóteses colocadas e essencialmente do tipo de abordagem que o
estudo visa fazer da realidade.
Como se disse, as ciências sociais têm desenvolvido um conjunto de
diversas ferramentas que lhe têm permitido aceder a determinados
elementos da realidade com elevados índices de rigor e de objectividade, o
que as torna naturalmente em ferramentas cientificamente válidas.
O processo de decisão do tipo de ferramenta a utilizar passa geralmente pelo
tipo de objectivos que pretendemos alcançar com o estudo, nomeadamente
pela pergunta de partida, pelo modelo teórico utilizado, pelas hipóteses
construídas a partir desse modelo e também necessariamente pelas variáveis
e respectivos indicadores que permitirão aferi-las.
No nosso caso e porque buscamos conhecimento acerca do contributo que
as notícias
publicadas
pela
imprensa
possuem
na
edificação
das
representações sociais das práticas de corrupção, parece-nos que, de entre
todas as ferramentas existentes34, a análise de conteúdo de carácter
quantitativo, realizada sobre uma amostragem dessas mesmas notícias, se
afigura como a mais apropriada para conhecermos, de uma forma objectiva,
algumas das características que essas notícias apresentam, tais como o
destaque que lhes foi atribuído, a origem social das pessoas envolvidas nos
factos noticiados, os valores transaccionados, de entre outras. Entendemos
que só a partir do levantamento de tais características reveladas pelas
notícias é possível alcançarmos elementos objectivos sobre o contributo que
elas possam apresentar para a edificação das representações sociais das
práticas de corrupção.
Estamos em crer que a selecção desta técnica nos oferecerá boas garantias
de validade e de fidelidade, no sentido em que estas características são
34
- Relembramos apenas que, para lá da Análise de Conteúdo, as ferramentas mais conhecidas e mais
frequentemente utilizadas são o Inquérito, a Entrevista, a Observação Participante e a Observação
Não Participante, o Estudo de Caso, os Grupos Focalizados, etc. (Amaro, 2006; Carmo, 1998;
Quivy e Campenhoudt, 1992).
António João Maia
125
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
descritas por Fausto Amaro (2006). De facto, a técnica de análise de
conteúdo parece-nos ser, de entre todas, a ferramenta que em melhores
condições se encontra para garantir a medição objectiva do conteúdo das
mensagens que pretendemos analisar (é por isso a ferramenta mais válida
para os propósitos deste estudo). Para lá deste aspecto, a análise de
conteúdo é também uma ferramenta que pelas suas características garante
que investigadores distintos alcancem resultados semelhantes, desde que
utilizem as mesmas variáveis e os mesmos indicadores, e analisem o mesmo
conjunto de documentos (o que a torna numa ferramenta que oferece
elevadas garantias de fidelidade). Este autor vai ainda mais longe ao afirmar
que as duas características identificadas (a validade e a fidelidade) devem
marcar também presença em qualquer das restantes ferramentas passíveis
de ser utilizadas pelos investigadores sociais, uma vez que só a conjugação
de ambas parece tornar-se numa garantia forte de que é possível aceder a
fragmentos da realidade social com certezas de objectividade (Amaro, 2006).
O desenvolvimento das técnicas da análise de conteúdo iniciou-se a partir do
momento em que os investigadores sociais sentiram necessidade de
proceder a análises com garantias de objectividade e de rigor acerca do
conteúdo de mensagens.
Vimos já aqui, noutra parte deste texto, que os primeiros grandes avanços
nos estudos dos efeitos provocados pelas notícias sobre os destinatários se
ficaram
a
dever
essencialmente
aos
cientistas sociais
americanos.
Efectivamente e sensivelmente durante a primeira metade do século XX, os
cientistas americanos produziram inúmeros estudos sobre o papel da
comunicação social, interessando-se particularmente pela questão dos
efeitos que as mensagens produziam sobre os destinatários. Para a
concretização de tais estudos acabaram por ver-se confrontados com a
necessidade de produção e desenvolvimento de uma ferramenta de trabalho
que lhes permitisse proceder à análise objectiva do conteúdo das mensagens
que estudavam, nomeadamente da imprensa e da rádio.
António João Maia
126
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Como Laurence Bardin (1991) refere, estes primeiros anos de estudos, de
que se destaca a escola de jornalismo da Colúmbia, foram desenvolvidos
num contexto científico que estava fortemente marcado por metodologias que
davam sobretudo preferência a técnicas ligadas a procedimentos de
contagem e de medida, que eram efectuados sobre a realidade. Realizavamse por exemplo estudos em que se media a superfície dos artigos publicados
pela imprensa, a respectiva localização no interior da edição do jornal, o
tamanho dos títulos, o facto de as notícias se encontrarem ou não
acompanhadas por fotografias ou outros elementos gráficos, o número de
vezes que uma determinada palavra era utilizada ao longo do texto, etc.
Como se percebe, os primeiros passos do desenvolvimento desta técnica
deixaram-na fortemente marcada como uma técnica essencialmente
quantitativa.
Julgamos que Berelson (1952) denota claramente o reflexo do trabalho
desenvolvido durante esta primeira metade do século XX, ao definir que as
técnicas de análise de conteúdo são uma metodologia de pesquisa que deve
pretender alcançar uma descrição objectiva, sistemática e quantitativa do
conteúdo manifesto de uma mensagem.
Os desenvolvimentos evolutivos que esta ferramenta sofreu posteriormente,
designadamente a partir da segunda metade do século XX, permitiram que
passassem também a considerar-se indicadores de natureza qualitativa.
Assim é hoje reconhecido pela ciência que o conjunto das técnicas de análise
de conteúdo inclui, para lá da aferição da realidade através de indicadores de
natureza quantitativa (como a utilizamos no estudo aqui apresentado), a
definição e utilização de indicadores de natureza qualitativa.
Aliás, a definição apresentada por Laurence Bardin (1991) faz precisamente
uma referência a estas duas formas distintas de se aceder à realidade. Diz o
autor que a análise de conteúdo resultará da aplicação de um conjunto de
técnicas que, através da utilização de procedimentos sistemáticos e
António João Maia
127
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
objectivos sobre o teor da própria mensagem, permitem identificar
indicadores quantitativos e qualitativos reveladores das condições de
produção das mensagens.
No entanto e apesar de apresentar as duas valências, os investigadores
continuam a apontar maiores virtudes à análise de conteúdo enquanto
técnica de base quantitativa. Diz-nos ainda o mesmo Laurence Bardin (1991,
pp. 115) que, ao permitir a utilização de metodologias de tratamento
estatístico,
as
abordagens
quantitativas
tornam-se
essencialmente
descritivas, razão pela qual se podem considerar mais objectivas, mais fiéis e
mais exactas, uma vez que a forma como se processa a recolha de dados é
naturalmente mais controlada do que o que parece verificar-se aquando do
recurso a procedimentos baseados em técnicas qualitativas, que, porventura
por se basearem mais em lógicas de carácter intuitivo, se tornam de certa
forma mais maleáveis e por isso mesmo mais susceptíveis de produzir
resultados que mais facilmente possam vir a ser questionados por estudos
que venham posteriormente a ser realizados sobre o mesmo objecto. Por
todas estas razões, como referimos, a maioria dos autores continua a
considerar que as abordagens de tipo quantitativo alcançam dados mais
objectivos e por conseguinte permitem uma fundamentação de hipóteses
com uma maior carga de objectividade.
Também Hermano Carmo e Manuela Ferreira (1998, pp.251) verificam que
as técnicas de análise de conteúdo devem apresentar três características
essenciais, que são.
- A objectividade, resultante da definição prévia, clara e inequívoca das
diversas categorias consideradas importantes no estudo, garantindose através delas a objectividade dos dados recolhidos e também que
outros investigadores, utilizando as mesmas categorias e analisando
o mesmo corpus documental, cheguem aos mesmos resultados;
António João Maia
128
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- A sistematização, uma vez que a totalidade do conteúdo a
mensagem sob análise deverá ser ordenada e integrada em
categorias previamente seleccionadas pelo investigador em função
dos objectivos do estudo. Estas categorias são resultantes das
hipóteses operativas formuladas;
- A quantificação, que corresponde a uma identificação e contagem
com o consequente cálculo de frequências dos indicadores
considerados significativos.
Pelas razões invocadas e como de alguma forma deixámos já antever no
capítulo anterior, designadamente ao longo da apresentação das hipóteses
operativas, considerámos para este estudo a utilização da técnica da análise
de conteúdo do tipo quantitativo.
A utilização concreta de técnicas de análise de conteúdo de tipo quantitativo
requer que o investigador defina previamente as diversas hipóteses que
considera, uma vez que são elas que lhe vão permitir definir as principais
categorias e respectivos indicadores que pretende analisar (Carmo e
Ferreira, 1998). Esta definição prévia das categorias e dos indicadores será
precisamente a garantia de que a análise de conteúdo dos documentos será
realizada de acordo com regras e procedimentos objectivos (centrados na
mensagem) e que garantem a capacidade descritiva objectiva de que falam
Berelson (1952) e Carmo e Ferreira (1998).
Porém, acrescentam ainda Carmo e Ferreira (1998, pp. 252), esta definição
prévia não deve ser absolutamente rígida, dado que aquando da realização
do processo de análise documental muitas vezes se suscitam novas
categorias e indicadores que o investigador não tinha considerado
previamente. Nestes casos o investigador deve revelar ser possuidor de
alguma agilidade de procedimentos por forma a que, acautelando não
desvirtuar o modelo teórico que criou e utiliza, passe a incluir, na sua análise,
também estas novas categorias e indicadores, enriquecendo naturalmente
António João Maia
129
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
tanto o leque de análise, como os respectivos resultados a alcançar.
Acrescente-se que também nós nos defrontámos com situações desta
natureza, como deixámos já mencionado nos quadros das hipóteses
operativas que apresentámos e descrevemos no capítulo anterior.
Por fim e antes de vermos em concreto os pressupostos objectivos que nos
levaram à definição do conjunto de notícias que analisamos, julgamos
necessário acrescentar que, como defendem os mesmos autores que temos
vindo a citar, aceitamos como válido que a realização de um qualquer
procedimento de análise de conteúdo compreenderá sempre a concretização
sequenciada do seguinte conjunto de cinco passos:
- Definição dos objectivos e de um modelo teórico de referência;
- Definição das hipóteses e respectivas variáveis e indicadores, que
deverão reunir as quatro características que seguidamente se
identificam e que julgamos estarem preenchidas neste nosso
estudo. As quatro características que as variáveis e os
indicadores devem apresentar são:
A exaustividade – no sentido de cobrirem exaustivamente as
hipóteses consideradas;
A exclusividade – a sua definição não deve dar origem a
dúvidas
durante
o
processo
de
análise.
Se
um
determinado elemento da mensagem integra um indicador,
então não poderá integrar nenhum outro;
A objectividade – objectividade na definição das categorias e
nos respectivos indicadores, para evitar registar dados da
mesma natureza em indicadores distintos;
António João Maia
130
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
A pertinência – as hipóteses e respectivas categorias e
indicadores deverão corresponder à hipótese geral, ao
modelo teórico criado e naturalmente à pergunta de
partida;
- Definição e constituição de um corpus (conjunto de documentos a
analisar);
- Quantificação dos indicadores, muitos deles resultantes do próprio
processo de análise realizada sobre o corpus;
- Análise e Interpretação dos resultados obtidos;
2.2 - Critérios considerados para a definição do “corpus” de notícias a
estudar
Como se viu anteriormente, depois de nos termos decidido pela utilização da
análise de conteúdo como técnica de carácter quantitativo, que utilizaremos
como ferramenta para “medirmos” o conteúdo das notícias produzidas e
publicadas pela principal imprensa escrita editada em Lisboa nos primeiros
anos deste século XXI, importaria naturalmente definir os critérios objectivos
que deveriam presidir à selecção do conjunto de notícias a analisar.
Verificámos também, nas linhas precedentes, que as variáveis e respectivos
indicadores de análise devem resultar do modelo teórico definido, mais
concretamente das hipóteses operativas que construímos e que decorrem de
tal modelo. Vimos ainda que a essas variáveis e respectivos indicadores
poderão acrescentar-se, a título complementar, outros novos, resultando
estes últimos do próprio processo de análise das notícias, naturalmente por
se revelarem também muito pertinentes para o desfecho do estudo em curso,
sem que com isso se desvirtue minimamente o modelo teórico inicialmente
considerado.
António João Maia
131
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Assim o primeiro conjunto de questões que a este nível se nos depararam
prendeu-se com aspectos relacionados com a selecção dos títulos da
imprensa a consultar, designadamente que critérios objectivos utilizar para
seleccionar as notícias a analisar e que períodos de tempo considerar para
essa selecção. A realização deste trabalho é imprescindível na medida em
que uma consulta a todos os títulos editados em Lisboa é claramente um
trabalho hercúleo e despropositado.
Relativamente a estes aspectos refira-se que nos decidimos efectuar a
selecção dos dois títulos diários e dos dois títulos semanários35 editados em
Lisboa com maiores médias de tiragem registadas num intervalo temporal
compreendido entre os anos 2001 e 200436. Para o efeito consultámos os
registos do Instituto de Comunicação Social (www.ics.pt;) e, como se poderá
confirmar da tabela que se segue, vieram a ser seleccionados para análise as
notícias publicadas pelos jornais diários “Correio da Manhã” e “Público” e
pelos semanários “Expresso” e “Visão”.
Optámos por considerar o critério das duas maiores médias de tiragem por
assumirmos o pressuposto de que a maiores tiragens corresponderão
maiores taxas de vendas e consequentemente a maiores taxas de
penetração das respectivas mensagens junto dos destinatários. Este é sem
sombra de dúvida um critério objectivo que nos deixa tranquilos relativamente
ao facto de os títulos seleccionados se encontrarem certamente entre os que
maiores efeitos produzem sobre a população de leitores da imprensa escrita.
35
- Este critério de analisarmos notícias publicadas por dois jornais diários e por dois semanários
justifica-se face à referência de R.Santos (2001), salientada em devido tempo, que nos diz que,
pelo facto de terem mais tempo para poderem processar a informação, os jornais semanários
parecem apresentar as notícias com uma profundidade maior relativamente aos seus concorrentes
de tiragem diária.
36
- Apenas nos foi possível fazer a média dos anos considerados, uma vez que aquando da definição e
apresentação do projecto deste estudo, em Julho de 2006, não se encontravam ainda disponíveis os
números de 2005.
António João Maia
132
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 12 – Tiragens médias da principal imprensa editada em Lisboa entre 2001 e 2004
Semanários
Diários
TÍTULOS
2001
2002
2003
2004
TOTAL
MÉDIA
A Capital
11.501
8.297
7.314
5.354
32.466
8116,5
Correio da Manhã
102.280
101.506
114.643
120.438
438.867
109716,8
Diário de Notícias
61.119
53.747
12.299
12.631
139.796
34949
Diário Económico
13.187
10.876
50.794
42.699
117.556
29389
Público
55.273
58.070
56.239
52.976
222.558
55639,5
24 Horas
32.061
39.505
50.824
52.927
175.317
43829,25
Expresso
137.406
141.447
138.109
132.063
549.025
137256,3
FOCUS (revista)
28.012
30.596
29.232
26.643
114.483
28620,75
O Independente
26.314
27.571
16.622
15.010
85.517
21379,25
Tal & Qual
38.452
38.289
30.424
23.269
130.434
32608,5
VISÃO (revista)
103.036
110.835
110.123
105.107
429.101
107275,3
Fonte: Instituto da Comunicação Social (www.ics.pt);
O segundo critério prendeu-se com a definição do período de tempo a
considerar. Também para a definição deste critério recorremos à nossa
pergunta de partida, que, recorde-se, admite que o discurso produzido pela
principal imprensa escrita editada em Lisboa nos últimos anos tem
contribuído para a edificação das representações sociais que a população
residente na área urbana de influência da cidade possui acerca das práticas
de corrupção. Em face deste enquadramento da questão, decidimo-nos por
considerar o intervalo de tempo compreendido entre o segundo semestre de
2000 e o primeiro semestre de 2006. Posteriormente e tendo por referência
este intervalo de seis anos, assim repartidos, procedemos então a uma
selecção de dois anos não consecutivos e que se identificam da seguinte
forma:
- 2º Semestre de 2000 e 1º Semestre de 2001;
- 2º Semestre de 2005 e 1º Semestre de 2006;
Considerámos estes dois anos assim definidos por nos permitirem efectuar
uma comparação evolutiva não sequenciada do número e essencialmente do
conteúdo das notícias que os quatro títulos da imprensa publicaram acerca
António João Maia
133
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
da temática das práticas de corrupção. Temos consciência que a definição
em particular deste critério não obedece aos princípios de aleatoriedade que
devem presidir à edificação das amostras representativas. Contudo e dado
que este estudo é de carácter exploratório, não carece forçosamente de
construção de amostras com uma obediência estrita a este critério. Ainda
assim e em face do tipo de estudo em desenvolvimento, julgamos serem
válidos os resultados que alcançarmos, uma vez que o critério utilizado
resultou de uma definição totalmente desinteressada, realizada em momento
anterior a qualquer selecção ou análise de notícias, permitindo, como se
pretendia, assegurar uma comparação objectiva entre dois períodos de um
ano, ambos edificados com recurso a um mesmo critério (o segundo
semestre de um ano e o primeiro semestre do ano seguinte).
Acrescente-se que considerámos um critério de exaustividade de análise de
todas as notícias publicadas por aqueles quatro títulos durante os períodos
de tempo definidos, por termos a percepção, que a análise dos dados
permitiu confirmar, que nem todos os dias são publicadas notícias acerca da
temática das práticas de corrupção. Neste pressuposto, a escolha, ainda que
aleatória, de determinadas edições seria um risco de podermos passar ao
lado de algumas notícias importantes, nomeadamente se algum dos períodos
considerados fora ano de publicação de muito poucas notícias acerca da
temática.
Definidos os títulos e os períodos de tempo a considerar, importava ainda
definir o critério a utilizar para, dentro da cada edição em concreto, se
proceder à selecção das notícias a analisar. Relativamente a este aspecto
importará referir que nos decidimos pela definição e utilização de um critério
simples, que nos parece perfeitamente razoável, claramente objectivo e muito
concordante com o modelo edificado. Mais do que conhecer a forma como a
imprensa noticiou determinados casos, importa-nos essencialmente conhecer
a forma como ela abordou o tema de corrupção no contexto nacional. Este
aspecto levou-nos a considerar como boa, para integrar o corpus a analisar,
António João Maia
134
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
toda e qualquer notícia publicada que fosse integrada pela expressão
“corrupção” e se integrasse no plano nacional. Ao definirmos assim este
critério, afastámos as notícias relativas a factos ocorridos noutros espaços
geográficos e também os apontamentos correspondentes por exemplo à
opinião dos leitores. Fizemo-lo deliberadamente uma vez que pretendemos
conhecer algumas das características da edificação das notícias produzidas
por cada um dos quatro títulos seleccionados relativamente à questão da
corrupção associada ao espaço de Portugal.
Depois de definidos os critérios, procedemos, entre Julho e Outubro de 2006,
ao levantamento das notícias em questão, trabalho que resultou da consulta
efectuada junto dos serviços da Hemeroteca da Câmara Municipal de Lisboa
e também do Gabinete de Análise de Imprensa da Polícia Judiciária.
Relativamente a cada um dos quatro jornais, foram então consultadas todas
as edições editadas nos dois anos considerados, num trabalho que se
revelou muito exaustivo mas que nos levou à edificação de um corpus de 526
notícias, que se identificam em anexo no final do presente texto (Anexo A).
Posteriormente, entre Novembro de 2006 e Fevereiro de 2007, procedemos à
construção de uma base de dados com o auxílio de uma folha de cálculo
informático de formato Excell, na qual considerámos cada notícia numa linha
própria, considerando depois, em colunas distintas, cada uma das variáveis e
respectivos indicadores que identificamos aquando da apresentação das
diversas hipóteses operativas, produzindo desta forma uma grelha que no
final nos permitiu verificar a análise de conteúdo de tipo quantitativo que
projectámos realizar e cujos respectivos resultados se apresentam no
capítulo que se segue.
António João Maia
135
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
PARTE III
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS
António João Maia
136
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
1 – Nota prévia
Antes de iniciarmos a apresentação dos resultados que registámos a partir da
análise que efectuamos no âmbito de cada uma das treze hipóteses
operativas anteriormente identificadas, parece-nos importante que se
mencionem alguns aspectos explicativos que por certo nos ajudarão a
perceber de forma mais clara esses mesmos resultados.
Primeiramente importará deixar claro que a sequência que utilizámos para
apresentação das hipóteses operativas que definimos, não resultou de um
qualquer processo aleatório, mas tão só dos elementos teóricos já
conhecidos, dos resultados que alcançámos através de estudos realizados
anteriormente e também, naturalmente, tendo em consideração os principais
dados que se conhecem existir em torno da ocorrência dos actos de
corrupção. Assim importará afirmar que as dimensões focadas através das
hipóteses operativas 1 a 7 se referem à totalidade das notícias identificadas,
ao passo que as dimensões consideradas para as hipóteses 8 a 12 se
referem unicamente à análise das notícias cujo conteúdo identifica e se
centra verdadeiramente em situações que correspondem a práticas do crime
de corrupção, tal como elas se definem legalmente no âmbito do Código
Penal Português.
Efectivamente e tal como presumíamos inicialmente, viemos a verificar, ao
longo do processo de registo de dados, que nem todas as notícias que fazem
uso do termo se reportam à ocorrência de factos que preenchem o tipo legal
do crime de corrupção. Em face de tal constatação, entendemos por útil a
realização de uma análise de cariz mais específico relativamente ao lote de
António João Maia
137
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
notícias cujo conteúdo corresponde efectivamente a actos de corrupção.
Relativamente a este lote de notícias, julgamos necessário e importante que
se conheçam a que tipo de elementos, próprios do contexto das práticas
deste crime, é dispensada uma maior atenção e conferida uma maior ênfase.
Entendemos assim por necessário o conhecimento de aspectos como qual
das duas figuras envolvidas no acto corrupto (o corruptor activo e o corruptor
passivo) surge mais destacada nas notícias, qual o género e o
posicionamento social de cada uma dessas duas figuras, quais os valores
envolvidos no acto corrupto, bem assim como qual o local e o momento em
que esses actos foram praticados.
Finalmente, quanto à hipótese 13, diremos que ela volta a considerar a
totalidade das notícias, agora numa perspectiva de sabermos quais foram os
principais temas efectivamente focados pela imprensa durante os dois
períodos de tempo analisados, fazendo esta aferição através do número de
notícias que foi produzido e divulgado relativamente a cada um dos temas
identificados. Apresentamos esta hipótese em último lugar uma vez que
consideramos muito importante que, depois de termos procedido a uma
espécie de desmembramento das notícias a partir de um determinado
conjunto de ângulos (o que aconteceu nas doze hipóteses anteriormente
consideradas), possamos ter finalmente uma noção mais concreta dos temas
que foram considerados em tais narrativas, bem assim como o número de
notícias que foi divulgado relativamente a cada um deles.
Para que melhor se tenha uma percepção dos dados estatísticos cuja
apresentação agora se inicia, bem assim como da leitura que deles fazemos,
verifiquemos previamente os principais aspectos focados em cada uma das
treze hipóteses operativas:
Hipótese 1 – Pretende conhecer a variação da atenção que os quatro
títulos de imprensa estudados dedicaram ao tema da
António João Maia
138
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
corrupção nos dois períodos considerados (2000 / 2001 e
2005 / 2006);
Hipótese 2 – Visa buscar conhecimento mais específico acerca da
evolução dessa mesma atenção, procurando conhecer-se
agora que variações foram registadas em períodos de
tempo mais curtos (mês a mês);
Hipótese 3 – Pretende alcançar conhecimento acerca de quais os
formatos que as notícias seleccionadas apresentam;
Hipótese 4 – Busca aferir, através de indicadores como a dimensão,
localização e ilustração das notícias, qual o destaque que
cada edição conferiu ao tema;
Hipótese 5 – Visa verificar quais as tipologias de crime que, para lá da
própria corrupção, surgem associadas a estas notícias;
Hipótese 6 – Pretende alcançar conhecimento relativamente ao tipo de
instituições que tendencialmente surgiram mais associadas
a notícias de corrupção;
Hipótese 7 – Busca conhecer, a partir do texto das próprias notícias,
quais as principais fontes de informação que estiveram na
sua origem;
Hipótese 8 – Relativamente às noticias correspondentes apenas a
descrições de factos enquadráveis segundo a definição
legal do crime de corrupção, pretende-se, com esta
hipótese, conhecer a qual das duas formas do crime (a
corrupção passiva ou a activa) conferem as notícias um
maior destaque;
António João Maia
139
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Hipótese 9 – Visa conhecer qual a dimensão dos valores envolvidos
no acto corrupto;
Hipótese 10 – Pretende conhecer se os factos noticiados são ou não
recentes;
Hipótese 11 – Busca o conhecimento de informação acerca da fase
em que se encontra o correspondente processo judicial em
curso;
Hipótese 12 – Pretende alcançar conhecimento relativamente ao local
onde ocorreram os factos noticiados, numa lógica de
conhecermos se os factos ocorridos em local mais próximo
da cidade de edição dos títulos em análise (Lisboa) são
privilegiados relativamente a factos ocorridos em locais
mais afastados;
Hipótese 13 – Visa conhecermos quais foram efectivamente os
grandes factos que, em concreto, estiveram na base das
notícias publicadas e analisadas nos dois períodos de
tempo considerados;
Posta esta breve explicação, que, como referimos, nos ajudará a perceber de
uma forma mais clara o encadeamento das hipóteses e dos respectivos
resultados encontrados, vejamos seguidamente quais foram então os
principais e mais relevantes resultados obtidos. Para uma maior facilidade de
leitura, estes resultados são apresentados relativamente a cada uma das
hipóteses (que se apresentam novamente para que melhor se perceba a
dimensão de tais resultados) e seguindo naturalmente a ordem já
identificada.
António João Maia
140
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2 – Avaliação das hipóteses operativas 1 a 737
2.1 - Hipótese Operativa 1
O número de notícias associadas à problemática das práticas de corrupção
publicadas pela imprensa tem aumentado ao longo dos primeiros anos do
século XXI;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Número de notícias
Número de notícias por período de tempo analisado
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Quadro 13 – Número de notícias por título
Títulos
Total de Notícias
%
CORREIO DA MANHÃ
208
39,5%
PÚBLICO
211
40,1%
EXPRESSO
78
14,8%
VISÃO
29
5,5%
TOTAL
526
100,0%
Quadro 14 – Gráfico da relação do número de notícias por título
Número de Notícias
250
200
150
100
50
0
CM
PÚBLICO
EXPRESSO
VISÃO
Títulos
37
- A análise relativa a este conjunto de hipóteses incidiu sobre a totalidade das notícias identificadas.
António João Maia
141
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 15 – Número de notícias por ano analisado
Títulos
Total de Notícias
2000 / 2001
%
2005 / 2006
%
CORREIO DA MANHÃ
208
33
15,9%
175
84,1%
PÚBLICO
211
48
22,7%
163
77,3%
EXPRESSO
78
24
30,8%
54
69,2%
VISÃO
29
8
27,6%
21
72,4%
TOTAL
526
113
21,5%
413
78,5%
Quadro 16 – Gráfico da relação do número de notícias nos dois anos
21%
2000 - 2001
2005 - 2006
79%
Quadro 17 – Gráfico da relação do número de notícias por títulos nos dois anos
200
Número de notícias
180
160
CM
140
PÚBLICO
120
EXPRESSO
100
VISÃO
80
60
40
20
0
2000 / 2001
2005 / 2005
Pe ríodos e m anális e
António João Maia
142
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Os jornais editados diariamente apresentam um maior número de notícias
com a utilização do termo “corrupção”, relativamente aos jornais com
edição semanal (quadros 13 e 14);
- O número absoluto de notícias publicadas por cada um dos jornais diários
apresenta-se com uma dimensão muito semelhante - 211 notícias para o
Público e 208 para o Correio da Manhã – (quadro 13);
- Mas, ao contrário, verificamos que o número absoluto de notícias trazidas
a público por cada um dois jornais de edição semanal não se apresenta
com a mesma ordem de grandeza – 78 notícias publicadas através do
Expresso e 29 através da Visão (quadro 13);
- Dos quatro títulos considerados, a Visão parece ter sido o que menor
atenção dispensou à temática da corrupção, com a publicação de um
conjunto de 29 notícias, valor que representa unicamente 5,5% do total
das notícias identificadas no período considerado, quando o Expresso, o
outro título de edição semanal analisado, apresenta um volume total de
notícias que representa 14,8% do total do acervo de notícias trabalhadas
(quadro 13);
- O número de notícias publicadas cresceu significativamente quando
comparamos os dois anos analisados. Para o mesmo intervalo de tempo
(doze meses), verificamos que no período 2005 – 2006 todos os títulos
publicaram mais notícias com a utilização do termo “corrupção” do que o
haviam feito em 2000 – 2001. Em termos médios e para o volume total de
notícias analisado, em 2000 – 2001 foram publicadas 21,5% das notícias,
e em 2005 - 2006 os restantes 78,5% (quadros 15, 16 e 17);
António João Maia
143
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- Todos os títulos registaram, entre os dois períodos analisados, taxas de
crescimento que podemos considerar dentro de uma ordem de grandeza
semelhante (quadro 15 e 17);
Balanço
Os dados apresentados permitem-nos sustentar claramente a hipótese
avançada, ou seja que o número de notícias com a utilização do termo
“corrupção” publicadas pela principal imprensa diária e semanal editada em
Lisboa aumentou significativamente nos primeiros anos desde século;
2.2 - Hipótese Operativa 2
O número de notícias publicadas apresenta oscilações com o decurso do
tempo;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Número de notícias
Número de notícias publicadas por cada um dos
meses do período de tempo considerado
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Quadro 18 - Número de notícias publicadas por mês (2000 - 2001)
2001
2000
Ano
Meses
Total
CM
PÚBLICO
EXPRESSO
VISÃO
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
7
1
15
15
12
1
2
4
16
14
5
21
3
1
5
3
2
0
1
2
2
4
3
7
1
0
9
8
5
1
1
1
8
5
2
7
3
0
1
1
1
0
0
1
6
4
0
7
0
0
0
3
4
0
0
0
0
1
0
0
Total
113
33
48
24
8
António João Maia
144
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
25
TOTAL
20
CM
15
PÚBLICO
10
EXPRESSO
VISÃO
5
Ab
ril
M
ai
o
Ju
nh
o
M
ar
ço
0
Ju
lh
o
Ag
os
Se
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te
m
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o
O
ut
ub
ro
N
ov
em
br
D
o
ez
em
br
o
Ja
ne
Fe i ro
ve
re
iro
Número de notícias identificadas
Quadro 19 – Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2000 – 2001)
M eses
Quadro 20 - Número de notícias publicadas por mês (2005 - 2006)
2006
2005
Ano
Meses
Total
CM
PÚBLICO
EXPRESSO
VISÃO
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
37
25
62
37
20
28
30
48
17
46
47
16
13
7
26
13
3
13
19
26
5
27
21
2
14
14
26
16
14
10
9
13
8
14
15
10
10
3
7
6
2
4
2
9
1
4
5
1
0
1
3
2
1
1
0
0
3
1
6
3
Total
413
175
163
54
21
70
60
TOTAL
50
CM
40
PÚBLICO
30
EXPRESSO
20
VISÃO
10
A
br
il
M
ai
o
Ju
nh
o
0
Ju
lh
A o
go
S
et sto
em
br
o
O
ut
u
N
b
ov ro
em
br
D
ez
o
em
br
o
Ja
ne
Fe iro
ve
re
iro
M
ar
ço
Número de notícias identificadas
Quadro 21 – Gráfico evolutivo do número de notícias publicadas por mês (2005 – 2006)
Meses
António João Maia
145
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados38:
- Relativamente ao primeiro dos períodos considerados, verificamos que os
meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2000 e ainda os de Março,
Abril e Junho de 2001 foram aqueles em que se verificou a publicação de
um maior número de notícias, acontecendo precisamente o contrário
relativamente aos meses de Agosto e Dezembro de 2000 e Janeiro,
Fevereiro e Maio de 2001, nos quais se verificam os valores mais baixos
de notícias publicadas (quadros 18 e 19);
- Relativamente ao segundo período, verifica-se que os picos do número de
notícias publicadas ocorreram nos meses de Setembro de 2005 e em
Fevereiro, Abril e Maio de 2006. Já os valores mais baixos foram
registados em Novembro de 2005 e ainda em Março e Junho de 2006
(quadros 20 e 21);
- Ainda assim e se compararmos os valores máximos e mínimos registados
nos dois períodos analisados, verificaremos que os números máximos
registados em 2000 – 2001 são, em regra (com excepção do mês de
Junho de 2001), menores que os mínimos registados no período 2005 –
2006, facto que vem uma vez mais confirmar o grande acréscimo
verificado entre o número de notícias publicadas em 2005 – 2006 face a
2000 – 2001 (quadros 18, 19, 20 e 21);
Balanço
Os dados recolhidos parecem vir ao encontro da nossa hipótese, uma vez
que o número de notícias com a utilização do termo “corrupção” publicadas
pela imprensa revela-se não ser uniforme ao longo do tempo, apresentando
38
- As listagens identificativas das notícias publicadas em cada um dos meses constam do Anexo A,
que se apresenta no final do presente texto.
António João Maia
146
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
momentos em que aumenta significativamente e outros em que se verifica
um acentuado decréscimo.
No entanto e apesar desta tendência, verifica-se claramente, como aliás já se
tinha constatado em relação à hipótese anterior, que em termos médios se
registou um evidente e significativo aumento do número de notícias
publicadas com a utilização do termo “corrupção”.
2.3 - Hipótese Operativa 3
As notícias associadas à problemática das práticas de corrupção publicadas
pela imprensa são apresentadas sob diversos géneros jornalísticos;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Género jornalístico
Relato de facto crime ocorrido
Entrevista / declarações / citações
Análise de um conjunto de factos
Artigo de opinião
Editorial
Sondagens / Estudos / Estatísticas
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
Tal como se refere, os indicadores identificados para aferição da variável
género jornalístico resultaram do próprio processo de análise realizado sobre
as notícias. Esse processo permitiu a identificação dos seis indicadores
mencionados, correspondendo cada um deles a um género próprio de
edificação de peças jornalísticas. Em traços muito gerais, poderemos afirmar
que as notícias (todas as notícias) se apresentam com um determinado perfil
de estruturação, correspondendo, a cada um desses perfis, um determinado
género jornalístico. Por sua vez, cada género jornalístico confere uma
determinada forma de abordagem ao tema que pretende noticiar.
Relativamente aos seis géneros jornalísticos que identificamos, diremos que
de alguma forma apresentam uma correspondência com os principais perfis
que têm sido definidos ao longo dos diversos estudos científicos que se têm
debruçado sobre a problemática da análise de conteúdo da imprensa.
António João Maia
147
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Encontrámos assim, neste estudo, notícias que, por se centrarem
essencialmente em factos ocorridos em território português e por procurarem
explicar a sequência do respectivo desenrolar, nos permitiram a definição do
indicador de género “relato de facto crime ocorrido”, dentro do qual foram
todas essas notícias enquadradas.
Por outro lado foi também definido o indicador “entrevistas, declarações e
citações”, dentro do qual se consideraram as peças jornalísticas que
apresentavam tais características. A inclusão deste indicador corresponde à
necessidade de se proceder ao enquadramento, num grupo próprio, das
notícias que se centraram fundamentalmente na divulgação da opinião de
pessoas exteriores à estrutura de produção do jornal, designadamente dos
respectivos jornalistas.
Quanto ao terceiro indicador (“análise de um conjunto de factos”), diremos
que compreende um lote de notícias que verificámos existir com uma
frequência relativamente elevada e que corresponde a textos jornalísticos ao
longo dos quais o respectivo autor narra e correlaciona um conjunto de factos
distintos que ocorreram, referindo por vezes alguns aspectos interpretativos
de carácter um pouco mais subjectivo. Ainda assim deve desde já deixar-se
clarificado que a estruturação deste lote de notícias se centra na narração
correlativa dos factos objectivos e não tanto nos eventuais aspectos de
carácter mais subjectivo introduzidos pelo autor da notícia para os
correlacionar. Por esta razão catalogámos todas as notícias com estas
características em igualdade de circunstâncias neste grupo assim definido.
Os
quarto
e
quinto
indicadores
(“artigo
de
opinião”
e
“editorial”,
respectivamente) foram assim enquadrados uma vez que correspondem
claramente a textos de carácter mais subjectivo, em que determinados
colunistas (no caso dos “artigos de opinião”) ou elementos pertencentes às
direcções dos jornais em questão (no caso dos “editoriais”), emitem a sua
opinião acerca de determinado assunto. Apesar de podermos considerar que
António João Maia
148
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
se tratam de tipologias de textos com características semelhantes, decidimonos pela opção de os manter como indicadores separados, uma vez que os
“artigos de opinião” são geralmente produzidos por colunistas mais ou menos
conceituados, que periodicamente escrevem uma coluna de opinião no jornal,
fazendo-o de forma livre, quer na escolha da temática, quer sobretudo na
opinião que sobre ela possuam, enquanto que o “editorial”, por ser da autoria
de alguém ligado à direcção do jornal, poderá revelar também, para lá dos
aspectos
referidos
relativamente
aos
“artigos
de
opinião”,
alguma
preocupação com a filosofia editorial do jornal.
Finalmente a referência a um conjunto de notícias que identificámos, cujo
conteúdo se baseia essencialmente na divulgação de “sondagens, estudos e
estatísticas” relacionadas com a temática de crime, incluindo naturalmente o
crime de “corrupção”.
Explicados que estão os indicadores seleccionados para análise desta
terceira hipótese operativa, vejamos então quais os resultados que
alcançamos.
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Sondagens /
Estudos /
Estatísticas
Editorial
Artigo de
opinião
Análise de
conjunto de
factos
Entrevista /
Declarações /
Citações
Total
Título
Relato de facto
crime ocorrido
Quadro 22 - Género jornalístico para os dois anos analisados
Nº
%
Nº
%
CM
208
61
29,3%
37
17,8%
80
38,5%
3
1,4%
1
0,5%
26
12,5%
PÚBLICO
211
24
11,4%
66
31,3%
101
47,9%
6
2,8%
4
1,9%
10
4,7%
EXPRESSO
78
16
20,5%
24
30,8%
28
35,9%
5
6,4%
1
1,3%
4
5,1%
VISÃO
29
4
13,8%
6
20,7%
10
34,5%
3
10,3%
0
0,0%
6
20,7%
TOTAL
526
105
20,0%
133
25,3%
219
41,6%
17
3,2%
6
1,1%
46
8,7%
António João Maia
149
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Sondagens /
Estudos /
Estatísticas
Editorial
Artigo de opinião
Análise de
conjunto de
factos
Título
Entrevista /
Declarações /
Citações
Total
Relato de facto
crime ocorrido
Quadro 23 - Género jornalístico para o ano 2000 - 2001
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
18,2%
CM
33
23
69,7%
1
3,0%
2
6,1%
1
3,0%
0
0,0%
6
PÚBLICO
48
5
10,4%
14
29,2%
28
58,3%
0
0,0%
0
0,0%
1
2,1%
EXP
24
7
29,2%
6
25,0%
5
20,8%
2
8,3%
1
4,2%
3
12,5%
VISÃO
8
2
25,0%
1
12,5%
5
62,5%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
TOTAL
11
3
37
32,7%
22
19,5%
40
35,4%
3
2,7%
1
0,9%
10
8,8%
Sondagens /
Estudos /
Estatísticas
Editorial
Artigo de opinião
Análise de
conjunto de factos
Títulos
Entrevista /
Declarações /
Citações
Total
Relato de facto
crime ocorrido
Quadro 24 - Género jornalístico para o ano 2005 - 2006
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
175
38
21,7%
36
20,6%
78
44,6%
2
1,1%
1
0,6%
20
11,4
%
PÚBLICO
163
19
11,7%
52
31,9%
73
44,8%
6
3,7%
4
2,5%
9
5,5%
EXPRESS
O
54
9
16,7%
18
33,3%
23
42,6%
3
5,6%
0
0,0%
1
1,9%
VISÃO
21
2
9,5%
5
23,8%
5
23,8%
3
14,3%
0
0,0%
6
28,6
%
TOTAL
413
68
16,5%
111
26,9%
179
43,3%
14
3,4%
5
1,2%
36
8,7%
Quadro 25 – Gráfico evolutivo dos géneros jornalísticos identificados
Notícias identificadas
250
Análise de conjunto de
factos
200
Entrevista / Declarações /
Citações
150
Relato de facto crime
ocorrido
100
Sondagens / Estudos /
Estatísticas
50
Artigo de opinião
0
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Editorial
Análise evolutiva
António João Maia
150
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- O maior conjunto de notícias enquadra-se no género “análise de conjunto
de factos” (41,6% do total das notícias analisadas), seguindo-se depois,
por ordem decrescente, os itens “entrevistas, declarações e citações”
(25,3%) e “relato de facto crime ocorrido” (20,0%) - (quadros 22 e 25);
- Os três itens referidos anteriormente são os de maior dimensão em
qualquer dos dois anos analisados, embora, no período 2000 – 2001, o
género “relato de crime ocorrido” tenha apresentado uma expressão
relativa de maior dimensão do que em 2005 – 2006, período em que
perdeu essa posição para o género “entrevistas, declarações e citações”.
Este facto sugere-nos que, com o evoluir do tempo e dentro de um
contexto de forte aumento de todos os géneros de notícias, se verificou
uma tendência ainda maior para uma procura das explicações e das
opiniões de terceiras pessoas (quadros 23, 24 e 25);
- Os “artigos de opinião” e “editoriais” são os dois indicadores que, de entre
todos e nos dois períodos, se apresentam com as expressões mais
reduzidas; (quadros 22, 23, 24 e 25);
Balanço
Os elementos objectivos colhidos permitem-nos confirmar a hipótese que
propusemos, ou seja que as notícias que se referem à temática da corrupção
são construídas como todas as outras, apresentando perfis idênticos aos dos
principais géneros jornalísticos conhecidos.
Em todo o caso, julgamos importante salientar a existência de uma
preocupação em centrar a maioria das notícias em torno da análise conjunta
de factos acompanhada pelo incremento das notícias centradas nas
explicações e opiniões de terceiros, exteriores ao processo produtivo do
António João Maia
151
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
próprio jornal. Em nosso entender esta tendência poderá significar a
existência de uma preocupação em abordar e trazer para a opinião pública a
temática da corrupção não como algo que é criado e sustentado pelos media
(neste caso pela imprensa), mas essencialmente a partir de um conjunto de
factos ocorridos e das explicações que sobre o problema são avançadas
pelos especialistas ou, mais frequentemente, pelos lideres de opinião.
2.4 - Hipótese Operativa 4:
A imprensa tem aumentado o destaque que confere às notícias que publica e
que respeitam à problemática das práticas de corrupção;
VARIÁVEIS CONSIDERADAS
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Destaque conferido ao tema
Localização do termo “corrupção” no corpo
da notícia
Dimensão conferida às notícias
A corrupção como principal tema de 1ª página
No título
Só no corpo do texto
Pequeno destaque (menos de ¼ de página)
Médio destaque (de ¼ a ½ página)
Grande destaque (mais de ½ página)
Referência na 1ª página
Número de notícias com ilustração
Ilustração das notícias (fotografias / gráficos
/ desenhos)
Tipologia das ilustrações
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Fotos dos suspeitos
Fotos de peritos (estudiosos / académicos) no tema
“corrupção”
Fotos de denunciantes
Fotos de funcionários de serviços de justiça
Fotos de instalações (de serviços de justiça ou das
instituições sob suspeita)
Quadros estatísticos
Desenhos e outras fotos diversas
Através da hipótese apresentada busca-se conhecer qual a evolução que
sofreram os principais aspectos que, de forma objectiva, nos permitem aferir
o destaque e a dimensão que a imprensa conferiu às notícias que publicou.
Como sabemos, até da experiência quotidiana de cada um de nós, as
notícias publicadas por um qualquer jornal não apresentam todas a mesma
dimensão. Umas são, por exemplo, muito mais extensas do que outras. Por
vezes verificamos também que apenas algumas delas são acompanhadas
por fotografias ou por outro tipo de ilustrações, e ainda que algumas surgem,
António João Maia
152
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
de alguma maneira, destacadas na capa da respectiva edição, onde por
vezes assumem a posição de principal notícia da edição.
São estes aspectos todos que, conjugados entre si, concorrem para conferir
um maior ou um menor destaque a cada notícia e, consequentemente, à
temática que nela é abordada.
Desta forma e a fim de aferirmos a evolução sofrida pelo destaque que os
quatro jornais conferiram às notícias que publicaram nos dois períodos que
considerámos para este estudo, entendemos por bem fazer uma análise
comparativa relativamente às quatro varáveis identificadas, apresentando-se
de seguida os respectivos resultados alcançados.
Resultados alcançados através da análise das notícias:
2.4.1 - Destaque conferido ao tema
Quadro 26 – A “corrupção” como principal tema de capa
Títulos
Total
2000 / 2001
%
2005 / 2006
%
CM
6
0
0,0%
6
100,0%
PÚBLICO
6
1
16,7%
5
83,3%
EXPRESSO
5
1
20,0%
4
80,0%
VISÃO
0
0
-
0
-
TOTAL
17
2
11,8%
15
88,2%
Quadro 27 – Dimensão relativa da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois anos
12%
2 000 - 200 1
2 005 - 2 006
88%
António João Maia
153
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 28 – Expressão da “corrupção” enquanto principal tema de capa nos dois anos
Número de referências
16
14
12
10
8
6
4
2
0
2000 - 2001
2005 - 2006
Períodos comparados
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- O número de vezes em que a temática da “corrupção” foi tema central da
capa cresceu significativamente entre os dois períodos de tempo
comparados. Em termos absolutos passou-se de 2 notícias em 2000 –
2001 para 15 em 2005 - 200639 (quadros 26, 27 e 28);
- Porém, se olharmos para estes números em termos relativos, verificamos
que esta evolução acompanhou muito de perto as taxas de crescimento
verificadas para o número total de notícias publicadas nos mesmos
períodos (quadros 26, 27 e 28, que devem ser considerados tendo como
termo de comparação as taxas evolutivas registadas nos quadros 15 e
16);
39
- Os títulos destas notícias encontram-se destacados a cor vermelha nas listagens constantes de
Anexo A. Da respectiva consulta verificamos que as duas notícias do período 2000 – 2001 foram
publicadas em Março e Abril de 2001, referindo-se ambas à mesma situação (caso dos
laboratórios).
Quanto às 15 notícias do período 2005 – 2006, verificamos que foram publicadas em Julho (2 notícias),
Agosto (1 notícia), Outubro (1 notícia), Novembro (1 notícia) e Dezembro de 2005 (2 notícias), e
ainda em Janeiro (1 notícia), Fevereiro (1 notícia), Abril (5 notícias) e Maio de 2006 (1 notícia),
agora relacionadas com um leque mais alargado de situações.
António João Maia
154
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Balanço
Pelos dados apresentados julgamos não poder sustentar, pelo menos de
uma forma muito forte, que, enquanto tema central de capa, a temática da
“corrupção” tenha sofrido um impulso diferente daquele que parece ter sido
conferido ao número total de notícias publicadas acerca desta problemática
nos dois períodos em apreço. Por outras palavras diríamos que os elementos
agora colhidos, por acompanharem a tendência evolutiva verificada para o
número absoluto de notícias publicadas nos dois períodos em análise, não
permitem sustentar a hipótese avançada.
2.4.2 – Localização do termo “corrupção” no corpo da notícia
A inclusão da variável que agora trabalhamos pretende avaliar um dos
critérios que utilizámos para definir o acervo de notícias a analisar neste
estudo e que era, recorde-se, o facto de as notícias incluírem o termo
“corrupção” em qualquer parte do respectivo texto. Uma vez que a utilização
do termo no título terá seguramente um impacto diferente do que a mera
utilização ao longo do texto, não podíamos deixar de fazer também a
avaliação destas duas dimensões, cujos resultados se revelam nos próximos
três quadros e no respectivo texto interpretativo.
Quadro 29 – Destaque conferido ao termo “corrupção” nos dois anos
Localização do termo “Corrupção”
Títulos
Total
No título
%
Só no texto
%
CM
208
79
38,0%
129
62,0%
PÚBLICO
211
63
29,9%
148
70,1%
EXPRESSO
78
22
28,2%
56
71,8%
VISÃO
29
4
13,8%
25
86,2%
TOTAL
526
168
31,9%
358
68,1%
António João Maia
155
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 30 – Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2000 – 2001
Localização do Termo “Corrupção”
Títulos
Total
No Título
%
Só no texto
%
CM
33
18
54,5%
15
45,5%
PÚBLICO
48
14
29,2%
34
70,8%
EXPRESSO
24
10
41,7%
14
58,3%
VISÃO
8
0
0,0%
8
100,0%
TOTAL
113
42
37,2%
71
62,8%
Quadro 31 – Destaque conferido ao termo “corrupção” no período 2005 – 2006
Localização do termo “corrupção”
Títulos
Total
No título
%
Só no texto
%
CM
175
61
34,9%
114
65,1%
PÚBLICO
163
49
30,1%
114
69,9%
EXPRESSO
54
12
22,2%
42
77,8%
VISÃO
21
4
19,0%
17
81,0%
TOTAL
413
126
30,5%
287
69,5%
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Considerando a totalidade das notícias analisadas, verificamos que 31,9%
faz a referência ao termo “corrupção” no respectivo título, e que as
restantes 68,1%, refere esse termo apenas ao longo do respectivo texto
(quadro 33);
- Porém a análise comparativa registada entre os dois períodos
considerados permite verificar a existência de uma aparente e ligeira
tendência para uma redução da utilização do termo “corrupção” no título
António João Maia
156
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
das notícias. Em 2000 – 2001 a utilização do termo “corrupção” no título
ocorreu em 37,2% das notícias então publicadas, enquanto em 2005 –
2006 essa particularidade apenas se verificou relativamente a 30,5% das
notícias;
Balanço
A análise a este nível permite-nos verificar que, em termos gerais, apenas
uma em cada três notícias utilizou o termo “corrupção” no respectivo título.
Por outro lado, e apesar de o valor absoluto ter aumentado, em termos
relativos assistiu-se a uma ligeira diminuição da tendência para utilizar o
termo “corrupção” no título das notícias, no que se pode revelar num
elemento que de certa forma contraria a hipótese que colocámos e que
pretendemos testar com o contributo dos elementos objectivos agora
encontrados.
2.4.3 – Dimensão conferida as notícias
Quadro 32 – Destaque conferido às notícias nos dois anos
Títulos
Total
Pequeno
destaque
(menos de
1/4 página)
Médio destaque (1/4 a
1/2 página)
Nº
Nº
%
%
Grande destaque (mais de
1/2 página - 1 página e
mais)
Nº
%
Referência na 1ª página
Nº
%
CM
208
101
48,6%
56
26,9%
35
16,8%
16
7,7%
PÚBLICO
211
81
38,4%
70
33,2%
42
19,9%
18
8,5%
EXPRESSO
78
16
20,5%
27
34,6%
18
23,1%
17
21,8%
VISÃO
29
7
24,1%
6
20,7%
16
55,2%
0
0,0%
TOTAL
526
205
39,0%
159
30,2%
111
21,1%
51
9,7%
António João Maia
157
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 33 – Destaque conferido às notícias no período 2000 - 2001
Títulos
Total
Pequeno destaque
(menos de 1/4
página)
Médio destaque
(1/4 a 1/2 página)
Grande destaque
(mais de 1/2 página
- 1 página e mais)
Referência na 1ª
página
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
60,6%
10
30,3%
1
3,0%
2
6,1%
CM
33
20
PÚBLICO
48
23
47,9%
9
18,8%
11
22,9%
5
10,4%
EXPRESSO
24
8
33,3%
7
29,2%
2
8,3%
7
29,2%
VISÃO
8
2
25,0%
0
0,0%
6
75,0%
0
0,0%
TOTAL
113
53
46,9%
26
23,0%
20
17,7%
14
12,4%
Quadro 34 – Destaque conferido às notícias no período 2005 - 2006
Títulos
Total
Pequeno destaque
(menos de 1/4
página)
Médio destaque (1/4
a 1/2 página)
Grande destaque
(mais de 1/2 página
- 1 página e mais)
Referência na 1ª
página
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
175
81
46,3%
46
26,3%
34
19,4%
14
8,0%
PÚBLICO
163
58
35,6%
61
37,4%
31
19,0%
13
8,0%
EXPRESSO
54
8
14,8%
20
37,0%
16
29,6%
10
18,5%
VISÃO
21
5
23,8%
6
28,6%
10
47,6%
0
0,0%
TOTAL
413
152
36,8%
133
32,2%
91
22,0%
37
9,0%
Quadro 35 – Gráfico evolutivo do destaque conferido às notícias de “corrupção”
250
Pequeno destaque (menos
de 1/4 de página)
Notícias identificadas
200
Médio destaque (1/4 a 1/2
página)
150
100
Grande destaque (mais de
1/2 página)
50
Referênca na 1ª página
0
Total
2000 - 2001
Análise evolutiva
2005 - 2006
António João Maia
158
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- O maior grupo de notícias parece ser invariavelmente formado pelas
notícias de dimensão menor, ou seja as que ocupam menos de ¼ de
página (quadros 32, 33, 34 e 35);
- Seguindo-se o grupo das notícias de dimensão média, que são as que
ocupam uma superfície compreendida entre ¼ e ½ página (quadros 32,
33, 34 e 35);
- Em terceiro lugar posiciona-se o grupo das notícias de grande dimensão,
ou seja as que ocupam mais de ½ página do respectivo jornal (quadros
32, 33, 34 e 35);
- E a menor dimensão para o grupo das notícias assinaladas nas primeiras
páginas dos jornais estudados (quadros 32, 33, 34 e 35). Acrescente-se a
título explicativo que este indicador inclui o número de vezes que o tema
da “corrupção” foi principal notícia de capa, e que já foi analisado
anteriormente através dos quadros 26, 27 e 28;
- Julgamos importante registar também que entre os períodos 2000 – 2001
e 2005 – 2006 ocorreu um ligeiro decréscimo das taxas de notícias de
pequeno destaque (menos de ¼ de página) e um correspondente
aumento das taxa de notícias de médio destaque (entre ¼ e ½ página)
(quadros 32, 33, 34 e 35);
Balanço
A evolução da dimensão das notícias parece contribuir, ainda que em parte,
para sustentar a nossa hipótese, uma vez que a variação, em termos
relativos, regista um decréscimo de taxas nas notícias de pequeno destaque
António João Maia
159
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
em favor das taxas de notícias de médio destaque, o que significa que entre
os dois períodos as notícias publicadas passaram a apresentar-se com uma
superfície tendencialmente de maiores dimensões.
Os elementos recolhidos através deste indicadores poderão servir-nos
também para aferirmos um aspecto identificado por R.Santos (2001), que nos
diz que a imprensa editada semanalmente tende a aprofundar mais os temas
noticiados do que a imprensa de edição diária. Relativamente a esta
particularidade, os dados encontrados parecem revelar uma tendência para
os títulos de edição semanal (Expresso e Visão) apresentarem as respectivas
notícias com uma dimensão que em média se revelou superior às que foram
publicadas pelos títulos de edição diária. Esta tendência é particularmente
evidente no segundo dos períodos analisados. Porém será bom que não se
perca de vista que este aspecto deve ser relativizado uma vez que os quatro
títulos analisados são publicados sob formatos e dimensões distintos. No
caso dos títulos de edição semanal este efeito poderá ser particularmente
evidente em relação à Visão, que, por ser editada sob o formato de revista,
facilmente apresenta uma qualquer notícia com uma superfície superior a
meia página. Ao invés, o Expresso, por se apresentar num formato de tipo
tablóide, mais facilmente apresenta notícias com dimensões que ocupam
menos superfície das respectivas páginas.
Posto isto e para finalizar, parece-nos que os dados colhidos não parecem ter
consistência suficiente para sustentar a verificação de R.Santos no sentido
de a imprensa semanal ter aprofundado mais a informação apresentada nas
notícias que divulgou, comparativamente com as notícias trazidas a público
pela imprensa diária.
António João Maia
160
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.4.4 – Ilustração das notícias
Quadro 36 – Ilustração conferida às notícias nos dois anos
Sem ilustração
Títulos
Com ilustração
Total
Nº
%
Nº
%
CM
208
77
37,0%
131
63,0%
PÚBLICO
211
89
42,2%
122
57,8%
EXPRESSO
78
33
42,3%
45
57,7%
VISÃO
29
3
10,3%
26
89,7%
TOTAL
526
202
38,4%
324
61,6%
Quadro 37 – Ilustração conferida às notícias no período 2000 - 2001
Sem ilustração
Títulos
Com ilustração
Total
Nº
%
Nº
%
CM
33
19
57,6%
14
42,4%
PÚBLICO
48
24
50,0%
24
50,0%
EXPRESSO
24
11
45,8%
13
54,2%
VISÃO
8
2
25,0%
6
75,0%
TOTAL
113
56
49,6%
57
50,4%
Quadro 38 – Ilustração conferida às notícias no período 2005 - 2006
Sem ilustração
Títulos
Com ilustração
Total
Nº
%
Nº
%
CM
175
58
33,1%
117
66,9%
PÚBLICO
163
65
39,9%
98
60,1%
EXPRESSO
54
22
40,7%
32
59,3%
VISÃO
21
1
4,8%
20
95,2%
TOTAL
413
146
35,4%
267
64,6%
António João Maia
161
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 39 – Gráfico evolutivo das notícias de “corrupção” com e sem ilustração
350
Notícias identificadas
300
250
200
Sem ilustração
Com ilustração
150
100
50
0
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- A maioria das notícias parece ser publicada na companhia de uma
ilustração (quadro 36, 37, 38 e 39);
- A tendência para acompanhar as notícias por uma ilustração aumentou
entre o primeiro e o segundo período de tempo analisados (quadros 37,
38 e 39);
Balanço
Esta dimensão parece contribuir para sustentar a hipótese que propusemos,
pois ao considerarmos que o acompanhamento de uma notícia por uma
ilustração é uma forma de lhe conferir destaque gráfico (visual), então
teremos de aceitar que a evolução registada entre o período compreendido
2000 – 2001 e 2005 - 2006 assinalou uma tendência para o aumento do
destaque conferido às notícias que fizeram utilização do termo “corrupção”.
António João Maia
162
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.4.4.1 – Tipologias das Ilustrações das notícias
O conjunto de quatro quadros que se segue não se destinará tanto a
confirmar a hipótese apresentada, mas fundamentalmente a complementar a
informação que acabámos de tratar. Assim os elementos que agora
apresentamos hão-de permitir que tenhamos uma percepção mais exacta de
quais os tipos de ilustração que foram utilizados para acompanhar as notícias
trabalhadas. Neste aspecto particular julgamos importante salientar que a
esmagadora maioria das ilustrações encontradas se tratam de fotografias, às
quais se junta um conjunto de menor dimensão de dados estatísticos e de
diversas ilustrações desenhadas.
Mas vejamos então quais os dados colhidos acerca desta variável e as
respectiva leitura que deles fazemos.
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
131
45
34,4%
7
5,3%
3
2,3%
24
18,3%
34
26,0%
6
4,6%
12
9,2%
PÚB
Desenhos e fotos
diversas
Quadros estatísticas
Fotos de instalações
(de serviços de justiça
ou da instituição sob
suspeita)
Fotos de funcionários
de serviços de justiça
Nº
122
42
34,4%
16
13,1%
7
5,7%
8
6,6%
32
26,2%
4
3,3%
13
10,7%
EXP
Fotos de
denunciantes
Fotos de peritos
(estudiosos /
académicos)
Fotos dos suspeitos
%
45
25
55,6%
5
11,1%
5
11,1%
1
2,2%
2
4,4%
0
0,0%
7
15,6%
VISÃO
Total
Nº
26
3
11,5%
2
7,7%
4
15,4%
6
23,1%
5
19,2%
2
7,7%
4
15,4%
TOTAL
Títulos
Quadro 40 – Tipologias de ilustração utilizadas nos dois anos
324
115
35,5%
30
9,3%
19
5,9%
39
12,0%
73
22,5%
12
3,7%
36
11,1%
António João Maia
163
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
Desenhos e fotos
diversas
Quadros estatísticas
%
14
1
7,1%
1
7,1%
3
21,4%
0
0,0%
5
35,7%
3
21,4%
1
7,1%
PÚB
Fotos de
instalações (de
serviços de justiça
ou da instituição
sob suspeita)
Fotos de
funcionários de
serviços de justiça
Nº
24
10
41,7%
0
0,0%
6
25,0%
1
4,2%
5
20,8%
1
4,2%
1
4,2%
EXP
Fotos de
denunciantes
Fotos de peritos
(estudiosos /
académicos)
Fotos dos suspeitos
%
13
3
23,1%
2
15,4%
2
15,4%
1
7,7%
0
0,0%
0
0,0%
5
38,5%
VISÃO
Total
Nº
6
1
16,7%
0
0,0%
0
0,0%
3
50,0%
1
16,7%
0
0,0%
1
16,7%
TOTAL
Títulos
Quadro 41 – Tipologias de ilustração utilizadas no período 2000 - 2001
57
15
26,3%
3
5,3%
11
19,3%
5
8,8%
11
19,3%
4
7,0%
8
14,0%
Desenhos e fotos
diversas
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
117
44
37,6%
6
5,1%
0
0,0%
24
20,5%
29
24,8%
3
2,6%
11
9,4%
PÚB
Quadros
estatísticas
Fotos de
instalações (de
serviços de justiça
ou da instituição
sob suspeita)
Fotos de
funcionários de
serviços de justiça
Nº
98
32
32,7%
16
16,3%
1
1,0%
7
7,1%
27
27,6%
3
3,1%
12
12,2%
EXP
Fotos de
denunciantes
Fotos de peritos
(estudiosos /
académicos)
Fotos dos
suspeitos
%
32
22
68,8%
3
9,4%
3
9,4%
0
0,0%
2
6,3%
0
0,0%
2
6,3%
VISÃO
Total
Nº
20
2
10,0%
2
10,0%
4
20,0%
3
15,0%
4
20,0%
2
10,0%
3
15,0%
TOTAL
Títulos
Quadro 42 – Tipologias de ilustração utilizadas no período 2005 - 2006
267
100
37,5%
27
10,1%
8
3,0%
34
12,7%
62
23,2%
8
3,0%
28
10,5%
António João Maia
164
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 43 – Gráfico evolutivo das tipologias de ilustração utilizadas nas notícias de “corrupção”
140
Fotos de suspeitos
Notícias identificadas
120
Fotos de instalações (de serviços
de justiça ou da instituição sob
suspeita)
100
Fotos de funcionários de serviços
de justiça
80
Desenhos e fotos diversas
60
Fotos de peritos (estudiosos /
académicos)
40
Fotos dos denunciantes
20
0
Quadros estatísticos
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Assinala-se a maior tendência para acompanhar estas notícias com fotos
dos suspeitos de envolvimento nas práticas de “corrupção” em causa no
respectivo texto (quadros 40, 41, 42 e 43);
- Seguindo-se depois o recurso a fotos de instalações, quer das instituições
em causa, quer também de instituições ligadas à justiça, como por
exemplo instalações da Polícia Judiciária, dos Tribunais, do DIAP, etc.
(quadros 40, 41, 42 e 43);
- E em terceiro lugar, os restantes conjuntos de ilustrações que, com
pequenas variações registadas entre os dois períodos em análise, se
apresentam todos com taxas de incidência semelhantes e relativamente
baixas (quadros 40, 41, 42 e 43);
António João Maia
165
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Balanço
Apesar de, como referimos anteriormente, este indicador não se encontrar
em melhor posição para aferir a nossa hipótese, não podemos deixar de
verificar que a ilustração das notícias com fotografias dos suspeitos permite
que o leitor associe os factos narrados a uma face, num processo de
personificação do crime.
Quando porém tal não parece ser possível, os dados colhidos parecem
revelar que a escolha da ilustração que acompanhará a notícia recai sobre
instalações, tanto da instituição sob suspeita, como também das instituições
dos serviços de justiça (designadamente dos Tribunais e da Polícia
Judiciária) que têm a função de proceder à realização do respectivo
procedimento criminal.
2.5 - Hipótese Operativa 5:
Apenas algumas notícias associadas a práticas de corrupção correspondem
efectivamente a práticas deste crime;
DIMENSÕES CONSIDERADAS
INDICADORES DE AFERIÇÃO
O facto noticiado corresponde a prática de crime
de corrupção
O facto noticiado corresponde a outro crime
económico
Número de notícias
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
O facto noticiado corresponde a crime não
económico
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
Associação Criminosa
Branqueamento de capitais
Burla
Contrabando
Diversos crimes económicos
Falsificação de documentos
Fraude fiscal
Gestão danosa
Participação económica em negócio
Peculato
Tráfico de influências
Denegação de justiça
Desobediência
Divulgação de fotografias de actos sexuais com menores
Fogo posto
Furto
Ofensa à integridade física
Terrorismo
António João Maia
166
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
O facto noticiado corresponde a outras situações
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as notícias
trabalhadas)
Abertura de Instrução
Acompanhamento de audiência de julgamento
Acórdão Tribunal da Relação
Acusação
Análise explicativa da evolução do processo-crime
Análise explicativa de grandes casos de crime económico
em Portugal
Análise explicativa do desenvolvimento do crime
organizado
Antecipação / antevisão de julgamento
Caso CM Felgueiras
Caso GNR / BT
Condenação
Declarações de Magistrado do caso Apito Dourado
Deficiente funcionamento de serviços de hospital
Denúncias de corrupção na CM Porto
Diferendo Presidente CM Porto - PJ
Discurso presidencial acerca do combate à corrupção
Editorial / artigo de opinião
Estudo / estatísticas sobre a corrupção
GRECO - avaliação a Portugal
Identificação de arguidos e crimes de que são supostos
autores
Instituições ligadas às investigações - PGR / MP / DCIAP
ISCTE - seminário em Lisboa
Novo PGR
Opinião / entrevista a especialista estrangeiro
Opinião / entrevista a especialista nacional
PJ - questões de organização interna
Reacções de suspeitos da prática de crimes
Situações diversas
Votação do Conselho Superior e Magistratura - Novo
Director DCICCEF / PJ
Em complemento aos resultados encontrados relativamente à hipótese 3,
julgámos importante apresentar também os padrões dos principais assuntos
focados pelas notícias analisadas. Viemos assim, através do processo de
análise das próprias notícias, a encontrar as quatro tipologias identificadas.
As primeiras três, como já vimos, correspondem a notícias que se centram e
relatam factos ocorridos e que correspondem a determinadas tipologias de
crime. A quarta variável (“outras situações”) enquadra as restantes notícias,
ou seja as que no respectivo texto não descrevem actos que correspondam a
algum crime em particular. Julgamos dever acrescentar que muitas das
notícias enquadradas neste quarto grupo correspondem a desenvolvimentos
de
outras
notícias
publicadas
acerca
de
determinada
situação.
Simplesmente, pelo facto de não descreverem novamente esses factos,
estas notícias acabam por ter de ser enquadradas neste grupo.
António João Maia
167
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Mas vejamos então concretamente quais os resultados encontrados
relativamente a esta quinta hipótese.
Resultados alcançados através da análise das notícias:
2.5.1 – Tipologias de crime noticiados por associação ao termo
“corrupção”
CM
208
Outras situações
Crime não
económico
Título
Outro crime
económico
Total
Crime de corrupção
Quadro 44 – Tipologias de crimes dos factos noticiados nos dois anos
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
42
20,2%
22
10,6%
4
1,9%
140
67,3%
PÚBLICO
211
60
28,4%
23
10,9%
8
3,8%
120
56,9%
EXPRESSO
78
32
41,0%
15
19,2%
1
1,3%
30
38,5%
VISÃO
29
6
20,7%
2
6,9%
1
3,4%
20
69,0%
TOTAL
526
140
26,6%
62
11,8%
14
2,7%
310
58,9%
Outras situações
Crime não
económico
Crime de
corrupção
Total
Título
Outro crime
económico
Quadro 45 – Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2000 - 2001
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
33
12
36,4%
2
6,1%
4
12,1%
15
45,5%
PÚBLICO
48
23
47,9%
3
6,3%
6
12,5%
16
33,3%
EXPRESSO
24
12
50,0%
4
16,7%
0
0,0%
8
33,3%
VISÃO
8
1
12,5%
1
12,5%
1
12,5%
5
62,5%
TOTAL
113
48
42,5%
10
8,8%
11
9,7%
44
38,9%
António João Maia
168
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Outras situações
Crime não
económico
Título
Outro crime
económico
Total
Crime de corrupção
Quadro 46 – Tipologias de crimes dos factos noticiados no período 2005 - 2006
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
175
30
17,1%
19
10,9%
1
0,6%
125
71,4%
PÚBLICO
163
37
22,7%
20
12,3%
2
1,2%
104
63,8%
EXPRESSO
54
20
37,0%
11
20,4%
1
1,9%
22
40,7%
VISÃO
21
5
23,8%
1
4,8%
0
0,0%
15
71,4%
TOTAL
413
92
22,3%
51
12,3%
4
1,0%
266
64,4%
Quadro 47 – Gráfico evolutivo das tipologias de crime noticiadas
350
Notícias identificadas
300
250
Outras situações
200
Crime de corrupção
150
Outro crime económico
Crime não económico
100
50
0
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- A maioria das notícias que faz a utilização do termo “corrupção” não
apresenta correspondência com a descrição de factos que correspondam
a qualquer crime (quadros 44, 45, 46 e 47);
- Das notícias que relatam factos passíveis de enquadrar a ocorrência de
um crime, o maior número corresponde ao crime de “corrupção”, havendo
outras cujos factos narrados correspondem a outros ilícitos criminais de
natureza económica e financeira, existindo, finalmente, um grupo mais
António João Maia
169
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
pequeno de notícias cujo relato corresponde a ilícitos criminais de
natureza não económica (quadros 44, 45, 46 e 47);
- Apesar de o valor absoluto ter aumentado, constatamos que em termos
relativos as notícias que correspondem efectivamente à descrição de
factos correspondentes ao crime de corrupção apresentam uma quebra
muito considerável, passando de 42,5% do total das notícias publicadas
no período 2000 – 2001, para 22,3% das notícias publicadas no período
2005 - 2005 (quadros 45, 46 e 47);
Balanço
Os elementos colhidos parecem de alguma forma confirmar a hipótese
adiantada. De facto a grande maioria das notícias analisadas (73,4% do total)
fazem utilização do termo “corrupção” mas não denotam qualquer
preocupação para, de alguma forma, explicar os actos que correspondam ao
crime que assim se designa. Este dado porém terá de ser percepcionado de
uma forma relativa, uma vez que, como já se referiu, muitas das notícias, por
serem actualizações de outras anteriores, não carecem de voltar a explicar
novamente os factos em questão. Porém e devido à estruturação que
conferimos ao processo de análise do conteúdo das notícias, todas estas
situações acabam por conferir os resultados agora encontrados.
António João Maia
170
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.5.1.1 – Outros crimes económicos associados ao termo “corrupção”
Quadro 48 - Outros crimes de natureza económica que surgiram associados ao termo “corrupção”
2000 - 2001
2005 - 2006
Situações identificadas
Total
Nº
%
Nº
%
Tráfico de influências
13
0
0,0%
13
100,0%
Gestão Danosa
8
2
25,0%
6
75,0%
Participação económica em negócio
8
0
0,0%
8
100,0%
Peculato
7
2
28,6%
5
71,4%
Branqueamento de capitais
6
0
0,0%
6
100,0%
Burla
6
1
16,7%
5
83,3%
Contrabando
6
1
16,7%
5
83,3%
33,3%
Falsificação de documentos
3
2
66,7%
1
Diversos Crimes Económicos
2
2
100,0%
0
0,0%
Fraude Fiscal
2
0
0,0%
2
100,0%
Associação criminosa
1
1
100,0%
0
0,0%
TOTAL
62
11
17,7%
51
82,3%
Principais leituras do quadro de resultados apresentado:
- Por comparação com os quadros 15 e 16, verificamos que a variação
registada para este grupo de notícias entre os períodos 2000 – 2001 e
2005 – 2006 se apresenta concordante com a variação registada
relativamente ao número total de notícias identificadas nos mesmos
períodos (quadro 48);
Balanço
Não parece ter-se registado uma particular preocupação no sentido de evitar
utilizar o termo “corrupção” relativamente à divulgação de notícias em cujos
textos se faz a descrição de factos correspondentes a outros crimes de
natureza económica, que não o de corrupção.
António João Maia
171
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.5.1.2 – Crimes não económicos associados ao termo “corrupção”
Quadro 49 – Crimes de natureza não económica que surgiram associados ao termo “corrupção”
2000 - 2001
Situações identificadas
2005 - 2006
Total
Desobediência
5
Nº
%
Nº
%
5
100,0%
0
0,0%
Fogo posto
2
0
0,0%
2
100,0%
Ofensa à integridade física
2
2
100,0%
0
0,0%
Terrorismo
2
2
100,0%
0
0,0%
Denegação de justiça
1
1
100,0%
0
0,0%
Divulgação de fotografias de actos sexuais com menores
1
0
0,0%
1
100,0%
Furto
1
0
0,0%
1
100,0%
TOTAL
14
10
71,4%
4
28,6%
Principais leituras do quadro de resultados apresentado:
- Entre os períodos 2000 – 2001 e 2005 – 2006, regista-se uma diminuição
acentuada do número de notícias publicadas cujo respectivo conteúdo se
centra em relatos de factos correspondentes a crimes de natureza não
económica (quadro 49);
Balanço
A variação registada parece denotar um acréscimo na preocupação em evitar
associar o termo “corrupção” a relatos de práticas de crimes de natureza não
económica.
António João Maia
172
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2.5.1.3 – Outras situações distintas (que não correspondem à descrição
de qualquer crime)
Quadro 50 – Outras situações a que o termo “corrupção” foi associado
Situações identificadas
2000 - 2001
2005 - 2006
Nº
%
Nº
%
Total
Estudo / estatísticas sobre a corrupção
42
9
21,4%
33
78,6%
Análise explicativa da evolução do processo-crime
39
4
10,3%
35
89,7%
PJ - questões de organização interna
39
5
12,8%
34
87,2%
Opinião / entrevista a especialista nacional
38
4
10,5%
34
89,5%
Situações diversas
21
3
14,3%
18
85,7%
Editorial / artigo de opinião
17
0
0,0%
17
100,0%
Reacções de suspeitos da prática de crimes
12
3
25,0%
9
75,0%
Identificação de arguidos e crimes de que são supostos autores
11
3
27,3%
8
72,7%
Acompanhamento de audiência de julgamento
10
0
0,0%
10
100,0%
Discurso presidencial acerca do combate à corrupção
7
0
0,0%
7
100,0%
GRECO - avaliação a Portugal
7
0
0,0%
7
100,0%
Caso CM Felgueiras
6
0
0,0%
6
100,0%
Instituições ligadas às investigações - PGR / MP / DCIAP
6
1
16,7%
5
83,3%
Referência a acórdão Tribunal da Relação
5
0
0,0%
5
100,0%
Caso GNR / BT
5
0
0,0%
5
100,0%
ISCTE - seminário em Lisboa
5
0
0,0%
5
100,0%
Abertura de Instrução
5
5
100,0%
0
0,0%
Análise explicativa do desenvolvimento do crime organizado
4
2
50,0%
2
50,0%
Novo PGR
4
0
0,0%
4
100,0%
66,7%
Antecipação / antevisão de julgamento
3
1
33,3%
2
Referência a documento de condenação
3
1
33,3%
2
66,7%
Declarações de Magistrado do caso Apito Dourado
3
0
0,0%
3
100,0%
Deficiente funcionamento de serviços de hospital
3
0
0,0%
3
100,0%
Denúncias de corrupção na CM Porto
3
0
0,0%
3
100,0%
Diferendo Presidente CM Porto - PJ
3
0
0,0%
3
100,0%
Votação do Conselho Superior e Magistratura - Novo Director DCICCEF /
PJ
3
0
0,0%
3
100,0%
Análise explicativa de grandes casos de crime económico em Portugal
2
1
50,0%
1
50,0%
Referência a documento de acusação
2
2
100,0%
0
0,0%
Opinião / entrevista a especialista estrangeiro
2
0
0,0%
2
100,0%
TOTAL
310
44
14,2%
266
85,8%
Principais leituras do quadro de resultados apresentado:
- Comparativamente com os elementos constantes dos quadros 15 e 16,
verificamos que a variação global registada entre 2000 – 2001 e 2005 –
2006 para esta tipologia de notícia se apresenta concordante com a
António João Maia
173
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
variação registada relativamente ao número total de notícias identificadas
nos mesmos períodos (quadro 50);
Balanço
Não parece ter-se registado uma particular preocupação no sentido de evitar
utilizar o termo “corrupção” relativamente à divulgação de notícias em cujos
textos se mencionam factos que não correspondem a qualquer tipologia de
crime. No entanto o conjunto alargado de notícias que dá corpo a este grupo
(58,9% do total das notícias identificadas – quadro 44) compreende, como já
se referiu, todo o conjunto de notícias que surgem associadas a outras
publicadas na mesma edição do jornal, ou até em sequência de outras
notícias publicadas em edições anteriores do jornal, não havendo
evidentemente a necessidade de em todas elas descrever exactamente os
factos em questão.
Para lá desta explicação, que se impõe, importará ainda acrescentar que este
grupo é também integrado por todas as notícias que, pela sua natureza, não
se centram em factos de natureza criminal ocorridos, mas, a título de
exemplo, na abordagem do fenómeno criminal, em entrevistas e opiniões
colhidas junto de “experts” no tema, a referências a seminários e a estudos
realizados e outras questões como por exemplo a organização da instituição
policial que tem a função de proceder à investigação criminal do crime de
corrupção (a Polícia Judiciária), de entre outras temáticas.
2.6 - Hipótese Operativa 6:
As instituições públicas e os respectivos funcionários surgem associados a
estas notícias com distintas taxas de incidência;
DIMENSÃO CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Instituições em causa
Políticos de Governo Central
Instituições e Funcionários da Administração Central
Serviços e Funcionários da Administração Local
Empresas Públicas ou de interesse público
Desporto
Outras situações (Funcionamento dos serviços de justiça;
Evolução da criminalidade; Entrevistas; Artigos de
Opinião, etc.);
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
António João Maia
174
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Como verificámos aquando da apresentação do nosso objecto de estudo, a
definição legal dos actos que correspondem ao crime de “corrupção”,
designadamente na forma passiva desse crime, requer genericamente que o
respectivo agente desempenhe uma actividade compreendida na esfera da
administração pública.
Desta forma e tendo este pressuposto por base, entendemos também por útil
o conhecimento do tipo de instituições nas quais exerciam funções os
suspeitos identificados no acervo de notícias estudado. No entanto e sem
querermos estar aqui a fazer ressaltar nomes concretos de instituições, cujo
bom-nome é seguramente superior a uma ou outra ocorrência menos
desejável, como serão certamente os casos das práticas de corrupção,
efectuámos a análise desta vertente tendo apenas em consideração os
critérios
(indicadores)
unicamente que
tipo
identificados,
de
procurando
por
estruturas administrativas
isso
conhecer
(centrais, locais,
desportivas, empresas públicas, outras) surgiram mais associadas ao termo
“corrupção”.
Resultados alcançados através da análise das notícias:
208
PÚBLICO
211
5
2,4%
27
12,8%
EXP
78
0
0,0%
24
30,8%
VISÃO
29
2
6,9%
0
0,0%
TOTAL
526
11
2,1%
93
17,7%
Outras situações
CM
Instituições ligadas à
actividade desportiva
Total
Empresas públicas ou
de interesse público
Títulos
Administração local
Governo central
Instituições e serviços
da dministração central
Quadro 51 – Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para os dois anos
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
4
1,9%
42
20,2%
22
10,6%
18
8,7%
25
12,0%
97
46,6%
44
20,9%
31
14,7%
26
12,3%
78
37,0%
27
34,6%
8
10,3%
6
7,7%
13
16,7%
4
13,8%
1
3,4%
0
0,0%
22
75,9%
97
18,4%
58
11,0%
57
10,8%
210
39,9%
António João Maia
175
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Outras situações
Instituições ligadas à
actividade desportiva
Empresa públicas ou
de interesse público
Total
Administração local
Governo central
Títulos
Instituições e serviços
da administração
central
Quadro 52 – Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2000 - 2001
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
33
1
3,0%
7
21,2%
3
9,1%
12
36,4%
0
0,0%
10
30,3%
PÚBLICO
48
0
0,0%
16
33,3%
3
6,3%
20
41,7%
2
4,2%
7
14,6%
EXP
24
0
0,0%
11
45,8%
0
0,0%
6
25,0%
0
0,0%
7
29,2%
VISÃO
8
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
1
12,5%
0
0,0%
7
87,5%
TOTAL
113
1
0,9%
34
30,1%
6
5,3%
39
34,5%
2
1,8%
31
27,4%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
Outras situações
Instituições ligadas à
actividade desportiva
Empresas públicas ou
de interesse público
Total
Administração local
Governo central
Títulos
Instituições e serviços
da administração
central
Quadro 53 – Tipologia de instituições envolvidas nas notícias para o período 2005 - 2006
%
Nº
%
CM
175
3
1,7%
35
20,0%
19
10,9%
6
3,4%
25
14,3%
87
49,7%
PÚBLICO
163
5
3,1%
11
6,7%
41
25,2%
11
6,7%
24
14,7%
71
43,6%
EXP
54
0
0,0%
13
24,1%
27
50,0%
2
3,7%
6
11,1%
6
11,1%
VISÃO
21
2
9,5%
0
0,0%
4
19,0%
0
0,0%
0
0,0%
15
71,4%
TOTAL
413
10
2,4%
59
14,3%
91
22,0%
19
4,6%
55
13,3%
179
43,3%
António João Maia
176
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 54 – Gráfico evolutivo das tipologias de instituições envolvidas nas notícias
Notíciasidentificadas
250
Outras situações
200
Administração local
150
Instituições e serviços
da administração
central
Empresas públicas ou
de interesse público
100
50
Instituições ligadas à
actividade desportiva
0
Total
2000 2005 2001
2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- A maioria das notícias (39,9%) encontram-se no agrupamento outras
situações, que incluem, como referimos aquando da definição deste
indicador, as notícias em que não estão em causa práticas concretas de
actos de natureza criminosa, mas por exemplo o funcionamento dos
serviços da justiça, as análises da evolução da criminalidade, as
entrevistas, os artigos de opinião, etc. (quadros 51, 52, 53, 54);
- As notícias envolvendo instituições da administração local apresentaram
uma subida considerável (em termos absolutos e sobretudo em termos
relativos) entre o período 2000 – 2001, em que corresponderam a 5,3%
do total das notícias publicadas nesse ano, e o período 2005 – 2006, em
que o valor relativo subiu para 22,0% das notícias publicadas nesse
mesmo período (quadros 52, 53 e 54);
- Acontecendo o mesmo relativamente às notícias envolvendo instituições
ligadas à actividade desportiva, que passaram de 1,8%, em 2000 – 2001,
para 13,3 % em 2005 – 2006 (quadros 52, 53 e 54);
António João Maia
177
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- Ao invés, as notícias envolvendo instituições da administração central
viram o respectivo valor relativo passar de 30,1% das notícias publicadas
no período 2000 – 2001, para 14,3% das notícias publicadas em 2005 –
2006 (quadros 52, 53 e 54);
- E as notícias envolvendo empresas públicas ou de interesse público,
passaram de 34,5% em 2000 – 2001 para 4,6% no período 2005 – 2006
(quadros 52, 53 e 54);
- As notícias envolvendo o governo central cresceram em termos de valor
absoluto, embora se tenham mantido com uma dimensão relativa
sensivelmente dentro da mesma ordem de grandeza – 0,9% em 2000 –
2001 e 2,4% em 1005 – 2006 - (quadros 52, 53 e 54);
Balanço
O facto de a maioria das notícias integrar o grupo “outras situações” parece
apresentar uma correspondência directa e, arriscamo-nos mesmo a
acrescentar, evidente, com a dimensão e as características das “outras
situações” identificadas no âmbito da hipótese anterior (5), designadamente
com os quadros 44, 45, 46, 47 e 50 e respectivas explicações, ou seja que
grande parte das notícias analisadas ou não correspondem a relatos de
factos ocorridos, ou então que são sequência de outras anteriores,
publicadas na mesma ou em edição anterior do jornal, não existindo por isso
uma necessidade para voltar a descrever novamente o que ficou já clarificado
através delas.
Os dados comparativos entre os dois períodos analisados parecem sustentar
que, apesar de em menor número, em 2000 – 2001 as notícias de corrupção
se centraram nas empresas públicas ou de interesse público, nas instituições
e serviços da administração central e também nas outras situações (tal como
elas foram identificadas).
António João Maia
178
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Já no período 2005 – 2006, verifica-se que as notícias publicadas passaram
a estar essencialmente centradas nas instituições da administração local e
nas instituições ligadas à actividade desportiva. Verificou-se um decréscimo,
em termos relativos, das notícias envolvendo instituições da administração
central, e um acréscimo relativamente às notícias relacionadas com outras
situações.
As evoluções registadas ao nível dos diversos indicadores parecem sustentar
a nossa hipótese, ou seja que as notícias, ao referirem-se a factos ocorridos
e ao relacionarem esses factos com as instituições respectivas onde eles
supostamente
decorreram,
acabam
por
conferir
diversos
graus
de
visibilidade, neste caso por razões menos positivas, a essas mesmas
instituições. No entanto e pelas variações apresentadas entre os dois
períodos analisados, parece-nos muito difícil poder-se aferir, através destes
elementos, que tipo de instituições possam ser porventura mais vulneráveis à
ocorrência de práticas de corrupção e, consequentemente, quais as que
possam revelar-se mais resistentes a essas ocorrências.
2.7 - Hipótese Operativa 7:
A maioria das notícias associadas à temática da corrupção não identifica a
respectiva fonte;
DIMENSÃO CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Fontes de informação
Documentos do processo judicial
Audiência de julgamento
Instituições com funcionários sob suspeita
Políticos
Seminários / Estudos / Avaliações / etc.
Estudiosos / pessoas ligadas à justiça
Instituições da justiça
Outros medida / agências noticiosas
Denunciantes
Fontes diversas
Não identifica
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Como verificamos ao longo da definição dos conceitos e do modelo teórico
dentro do qual temos vindo a desenvolver esta análise, as práticas de
António João Maia
179
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
corrupção apresentam um carácter oculto e opaco. Elas, em regra, não
ocorrem na via pública sob o olhar da generalidade da população, mas em
locais recatados e sem a presença incomodativa e indesejada de terceiros
estranhos ao acto.
Por esta razão se revela tão importante o conhecimento de alguns aspectos
(os possíveis a partir da análise das notícias) relacionados com as fontes que
informaram o jornalista autor da notícia, uma vez que este também não terá
assistido à ocorrência das referidas práticas.
Os indicadores que se apresentam para avaliar esta variável, tal como já se
deixou referido na respectiva grelha identificativa, foram identificados com o
próprio desenrolar do processo da análise das notícias.
Vejamos então os resultados conseguidos nesta vertente.
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Quadro 55 - Fontes de informação para os dois anos
Total
Fontes
Nº
%
Não identifica
158
30,0%
21,3%
Instituições da justiça
112
Fontes diversas e distintas
51
9,7%
Documentos do processo judicial em investigação
47
8,9%
Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial
44
8,4%
Audiência de julgamento
32
6,1%
Políticos
31
5,9%
Seminários / Estudos / Avaliações realizadas
21
4,0%
Outros media / Agências noticiosas
15
2,9%
Instituições com funcionários sob suspeita
12
2,3%
Denunciantes
3
0,6%
TOTAL
526
100,0%
António João Maia
180
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 56 - Fontes de informação para o período 2000 - 2001
Total
Fontes
Nº
%
Não identifica
39
34,5%
Instituições da justiça
21
18,6%
Seminários / Estudos / Avaliações realizadas
10
8,8%
Audiência de julgamento
9
8,0%
Documentos do processo judicial em investigação
8
7,1%
Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial
7
6,2%
Fontes diversas e distintas
6
5,3%
Instituições com funcionários sob suspeita
6
5,3%
Outros media / Agências noticiosas
3
2,7%
Denunciantes
3
2,7%
Políticos
1
0,9%
TOTAL
113
100,0%
Quadro 57 - Fontes de informação para o período 2005 - 2006
Total
Fontes
Nº
%
Não identifica
119
28,8%
Instituições da justiça
91
22,0%
Fontes diversas e distintas
45
10,9%
Documentos do processo judicial em investigação
39
9,4%
Estudiosos / Pessoas liagas ao sistema judicial
37
9,0%
Políticos
30
7,3%
Audiência de julgamento
23
5,6%
Outros media / Agências noticiosas
12
2,9%
Seminários / Estudos / Avaliações realizadas
11
2,7%
Instituições com funcionários sob suspeita
6
1,5%
Denunciantes
0
0,0%
TOTAL
413
100,0%
António João Maia
181
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 58 – Gráfico evolutivo das fontes de informação
Não identificadas
160
Instituições da justiça
Notícias identificadas
180
140
Fontes diversas e
distintas
120
Documentos de
processo judicial em
investigação
Estudiosos / Pessoas
ligadas ao sistema
judicial
Audiência de
julgamento
100
80
60
Políticos
40
Seminários / Estudos
/Avaliações realizadas
20
Outros media /
Agências noticiosas
0
total
2000 - 2001 2005 - 2006
Análise evolutiva
Instituições com
funcionários sob
suspeita
Denunciantes
Quadro 59 - Fontes de informação, por títulos, para os dois anos
CM
Fontes
Público
Expresso
Visão
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
8,2%
Não identifica
158
59
37,3%
56
35,4%
30
19,0%
13
Instituições da justiça
112
65
58,0%
34
30,4%
10
8,9%
3
2,7%
Fontes diversas e distintas
51
4
7,8%
30
58,8%
10
19,6%
7
13,7%
47
10
21,3%
29
61,7%
8
17,0%
0
0,0%
44
19
43,2%
18
40,9%
4
9,1%
3
6,8%
Audiência de julgamento
32
25
78,1%
6
18,8%
1
3,1%
0
0,0%
Políticos
31
10
32,3%
17
54,8%
2
6,5%
2
6,5%
21
8
38,1%
8
38,1%
4
19,0%
1
4,8%
Documentos do processo judicial
em investigação
Estudiosos / Pessoas liagas ao
sistema judicial
Seminários / Estudos / Avaliações
realizadas
Outros media / Agências
noticiosas
Instituições com funcionários sob
suspeita
15
5
33,3%
6
40,0%
4
26,7%
0
0,0%
12
2
16,7%
5
41,7%
5
41,7%
0
0,0%
Denunciantes
3
1
33,3%
2
66,7%
0
0,0%
0
0,0%
TOTAL
526
208
39,5%
211
40,1%
78
14,8%
29
5,5%
António João Maia
182
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 60 - Fontes de informação, por títulos, para o período 2000 – 2001
CM
Fontes
Público
Expresso
Visão
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Não identifica
39
5
12,8%
16
41,0%
13
33,3%
5
12,8%
Instituições da justiça
21
12
57,1%
8
38,1%
0
0,0%
1
4,8%
Seminários / Estudos /
Avaliações realizadas
10
5
50,0%
2
20,0%
3
30,0%
0
0,0%
Audiência de julgamento
9
6
66,7%
3
33,3%
0
0,0%
0
0,0%
8
0
0,0%
7
87,5%
1
12,5%
0
0,0%
7
0
0,0%
5
71,4%
2
28,6%
0
0,0%
6
1
16,7%
0
0,0%
3
50,0%
2
33,3%
6
2
33,3%
2
33,3%
2
33,3%
0
0,0%
3
1
33,3%
2
66,7%
0
0,0%
0
0,0%
Denunciantes
3
1
33,3%
2
66,7%
0
0,0%
0
0,0%
Políticos
1
0
0,0%
1
100,0%
0
0,0%
0
0,0%
TOTAL
113
33
29,2%
48
42,5%
24
21,2%
8
7,1%
Documentos do processo judicial
em investigação
Estudiosos / Pessoas liagas ao
sistema judicial
Fontes diversas e distintas
Instituições com funcionários sob
suspeita
Outros media / Agências
noticiosas
Quadro 61 - Fontes de informação, por títulos, para o período 2005 – 2006
CM
Fontes
Público
Expresso
Visão
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Não identifica
119
54
45,4%
40
33,6%
17
14,3%
8
6,7%
Instituições da justiça
91
53
58,2%
26
28,6%
10
11,0%
2
2,2%
Fontes diversas e distintas
45
3
6,7%
30
66,7%
7
15,6%
5
11,1%
39
10
25,6%
22
56,4%
7
17,9%
0
0,0%
37
19
51,4%
13
35,1%
2
5,4%
3
8,1%
30
10
33,3%
16
53,3%
2
6,7%
2
6,7%
Documentos do processo judicial
em investigação
Estudiosos / Pessoas liagas ao
sistema judicial
Políticos
Audiência de julgamento
Outros media / Agências
noticiosas
Seminários / Estudos /
Avaliações realizadas
Instituições com funcionários sob
suspeita
TOTAL
23
19
82,6%
3
13,0%
1
4,3%
0
0,0%
12
4
33,3%
4
33,3%
4
33,3%
0
0,0%
11
3
27,3%
6
54,5%
1
9,1%
1
9,1%
6
0
0,0%
3
50,0%
3
50,0%
0
0,0%
413
175
42,4%
163
39,5%
54
13,1%
21
5,1%
António João Maia
183
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Cerca de um terço do total das notícias analisadas (30%) não identifica as
respectivas fontes de informação e esta tendência parece não apresentar
uma variação significativa entre os dois períodos de tempo comparados
(quadros 55, 56, 57 e 58);
- Das fontes de informação identificadas, a maior foi seguramente o grupo
das instituições da justiça, referidas em 21,3% do total das notícias
analisadas. Este valor relativo apresenta-se sem alterações significativas
entre os dois anos comparados (quadros 55, 56, 57 e 58);
- Parece ainda importante destacar que as fontes de informação para a
8,9% do total das noticias foram os próprios documentos do respectivo
processo judicial em investigação (quadros 55, 56, 57 e 58);
- Ao olharmos para os quadros que nos desdobram estes elementos
relativamente a cada um dos quatro jornais seleccionados, verificamos
que, nos dois períodos comparativos, três deles (Público, Expresso e
Visão) revelam uma situação em tudo semelhante à que descrevemos
anteriormente, ou seja uma tendência para não identificar as fontes e, nos
casos em que tal acontece, para identificar, na maioria das vezes, as
instituições da justiça (quadros 59, 60 e 61);
- O Correio da Manhã apresenta um formato ligeiramente distinto, uma vez
que, de forma acentuada no período 2000 – 2001, e de forma menos
evidente em 2005 – 2006, revela uma tendência para identificar as
instituições de justiça como a principal fonte de informação, seguindo-se
em segundo lugar as notícias que não identificam as respectivas fontes de
informação (quadros 59, 60 e 61);
António João Maia
184
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Balanço
O facto de o maior grupo de fontes de informação identificadas corresponder
às instituições da justiça parece-nos perfeitamente normal e até de certa
forma lógico. De facto se considerarmos que o decurso dos processos
criminais de investigação e de julgamento deste tipo de factos decorre
necessariamente no seio do sistema de justiça, parece-nos perfeitamente
natural que sejam as respectivas instituições a deter informação privilegiada
acerca de cada um dos casos que têm de processar (quer na fase de
investigação criminal, quer na fase de julgamento, se a ele houver lugar).
Para lá delas, só os próprios indivíduos directamente envolvidos na prática
dos factos. Estes porém afigura-se-nos que não sejam possuidores de
grande motivação para relatar o sucedido através da imprensa.
Em face destes elementos constatados e sem querermos estar a entrar ou a
alimentar qualquer tipo de polémica, estes elementos que agora se revelam
podem ser sintomáticos de uma outra problemática também muito actual e
que se prende com a questão das alegadas violações ao segredo de justiça.
Relativamente à hipótese avançada, os dados colhidos não demonstram que
a maioria das notícias não identifiquem as respectivas fontes. De facto a não
identificação das fontes apenas ocorre relativamente a 30% das notícias
(uma em cada três não identificam a fonte respectiva) e esta relação parece
ser uma constante ao longo do tempo.
António João Maia
185
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
3 – Avaliação das hipóteses operativas 8 a 1240
Como referimos no início do presente capítulo, o conjunto de hipóteses cujos
resultados apresentamos a partir deste momento pretendem levar-nos a
conhecer, de uma forma objectiva, a informação de carácter mais específico
transmitida pelas notícias cujo respectivo texto se centra e traduz o relato de
factos que correspondem efectivamente à definição legal do crime de
corrupção, tanto na forma activa como na forma passiva. Recordemo-nos
apenas que aquando da análise da hipótese operativa 5 (quadros 44, 45, 46
e 47), fizemos a respectiva identificação, que totaliza 140 notícias (48 no
período 2000 – 2001 e 92 em 2005 – 2006).
Os dados que se seguem, relativos às hipóteses operativas 8 a 12,
correspondem então aos elementos recolhidos a partir de tal acervo de
notícias.
3.1 - Hipótese Operativa 8:
A maioria das notícias que correspondem efectivamente a práticas do crime
de corrupção centra-se na figura do corruptor passivo (no funcionário
corrupto);
DIMENSÕES CONSIDERADAS
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Notícia centrada em
Corruptor activo
Corruptor passivo
Ambos
Não refere
40
- A análise efectuada no âmbito do conjunto destas hipóteses incidiu apenas sobre as notícias que se
centram e descrevem actos correspondentes a práticas de corrupção, tal como elas são definidas na lei
penal portuguesa.
António João Maia
186
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Posição do corruptor passivo (funcionário)
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Posição do corruptor activo
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Género corruptor activo
Género corruptor passivo (funcionário)
Ministro / Assessor de Ministro / Secretário de
Estado
Dirigente / Presidente / Director
Alto Magistrado / Assessor
Responsável por Departamento / Funcionário
Técnico
Funcionário de Base
Árbitro de provas desportivas
Não define
Dirigente desportivo
Dirigente de empresa de utilidade pública
Dirigente de empresa particular (empresário)
Particular
Funcionário de Câmara Municipal
Não refere
Masculino
Feminino
Não refere
Masculino
Feminino
Não refere
Como tivemos já oportunidade de verificar num estudo que realizámos
anteriormente (Maia, 2006) e cujos principais resultados podem ser
consultados no Anexo C deste texto, no acto de corrupção o facto praticado
pelo corruptor passivo (também identificado como corrompido) parece ser
socialmente mais censurado do que aquele que, na mesma troca corrupta, é
praticado pelo corruptor activo (o corruptor, como é mais vulgarmente
designado). Partindo deste pressuposto objectivo (por resultar de inquérito de
opinião que então realizámos junto de uma pequena amostra populacional),
sustentamos a hipótese proposta, ou seja, que as notícias publicadas pela
imprensa tendem a centrar-se mais na figura do corrupto do que na do
corruptor.
Ainda dentro da análise de conteúdo realizada no âmbito desta hipótese,
pretendemos conhecer outros elementos complementares relacionados com
ambos
os
intervenientes
nos
factos
narrados,
designadamente
o
posicionamento social ocupado na estrutura hierárquica da instituição a que
cada um deles pertence (os indicadores utilizados relativamente a estas duas
varáveis resultaram do processo de análise realizado sobre o conteúdo das
António João Maia
187
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
notícias), bem assim como género de cada um deles, numa perspectiva de
conhecermos se as notícias associam mais estas práticas aos homens ou às
mulheres.
Vejamos então os resultados alcançados relativamente a estes elementos.
Resultados alcançados através da análise das notícias:
3.1.1 – Qual dos corruptores surge mais no centro das notícias
Quadro 62 – Figura do corruptor mais realçada pelas notícias nos dois anos
Activo
Passivo
Ambos
Não refere
Título
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
42
13
31,0%
26
61,9%
2
4,8%
1
2,4%
PÚBLICO
60
12
20,0%
36
60,0%
10
16,7%
2
3,3%
EXPRESSO
32
7
21,9%
23
71,9%
1
3,1%
1
3,1%
VISÃO
6
0
0,0%
3
50,0%
3
50,0%
0
0,0%
TOTAL
140
32
22,9%
88
62,9%
16
11,4%
4
2,9%
Quadro 63 – Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2000 - 2001
Activo
Passivo
Ambos
Não refere
Título
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
12
2
16,7%
7
58,3%
2
16,7%
1
8,3%
0,0%
PÚBLICO
23
2
8,7%
18
78,3%
3
13,0%
0
EXPRESSO
12
2
16,7%
10
83,3%
0
0,0%
0
0,0%
VISÃO
1
0
0,0%
1
100,0%
0
0,0%
0
0,0%
TOTAL
48
6
12,5%
36
75,0%
5
10,4%
1
2,1%
Quadro 64 – Figura do corruptor mais realçada pelas notícias no período 2005 - 2006
Activo
Título
Passivo
Ambos
Não refere
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
0,0%
CM
30
11
36,7%
19
63,3%
0
0,0%
0
PÚBLICO
37
10
27,0%
18
48,6%
7
18,9%
2
5,4%
EXPRESSO
20
5
25,0%
13
65,0%
1
5,0%
1
5,0%
VISÃO
5
0
0,0%
2
40,0%
3
60,0%
0
0,0%
TOTAL
92
26
28,3%
52
56,5%
11
12,0%
3
3,3%
António João Maia
188
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 65 – Gráfico evolutivo da figura do corruptor mais realçada pelas notícias
100
90
Notícias identificadas
80
70
60
Passivo (corrompido)
50
Activo (corruptor)
40
Ambos
30
Não refere
20
10
0
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Tendencialmente as notícias parecem centrar-se mais na figura do
corruptor passivo (corrupto), apesar de esta tendência ter-se esbatido
muito quando se compara a evolução registada entre os períodos 2000 –
2001 e 2005 – 2006 (quadros 62, 63, 64 e 65);
Balanço
Apesar da evolução assinalada, os dados colhidos parecem ainda assim
sustentar a hipótese avançada, ou seja que efectivamente se verifica a
existência de uma tendência (que poderá porventura estar a esbater-se) para
centrar esta tipologia de notícias em torno da figura do corruptor passivo.
António João Maia
189
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
3.1.2 – Caracterização do corruptor passivo
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
Não define
Árbitro
Funcionário de
Base
Responsável
por
Departamento /
Funcionário
Técnico
Alto magistrado
/ Assessor
Dirigente /
Presidente /
Director
Ministro /
Assessor de
Ministro /
Secretário de
Estado
Títulos
Total
Quadro 66 – Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para os dois anos
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
19,0%
CM
42
2
4,8%
3
7,1%
0
0,0%
3
7,1%
22
52,4%
4
9,5%
8
PÚB
60
5
8,3%
15
25,0%
3
5,0%
11
18,3%
14
23,3%
6
10,0%
6
10,0%
EXP
32
1
3,1%
13
40,6%
0
0,0%
5
15,6%
3
9,4%
3
9,4%
7
21,9%
VISÃO
6
1
16,7%
2
33,3%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
3
50,0%
TOTAL
140
9
6,4%
33
23,6%
3
2,1%
19
13,6%
39
27,9%
13
9,3%
24
17,1%
Não define
Árbitro
Funcionário de
Base
Responsável por
Departamento /
Funcionário
Técnico
Alto magistrado /
Assessor
12
Dirigente /
Presidente /
Director
CM
Ministro /
Assessor de
Ministro /
Secretário de
Estado
Títulos
Total
Quadro 67 – Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2000 - 2001
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
1
8,3%
2
16,7%
0
0,0%
2
16,7%
4
33,3%
0
0,0%
3
25,0%
PÚB
23
2
8,7%
4
17,4%
0
0,0%
11
47,8%
4
17,4%
0
0,0%
2
8,7%
EXP
12
0
0,0%
1
8,3%
0
0,0%
5
41,7%
2
16,7%
0
0,0%
4
33,3%
VISÃO
1
1
100,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
TOTAL
48
4
8,3%
7
14,6%
0
0,0%
18
37,5%
10
20,8%
0
0,0%
9
18,8%
Nº
%
Nº
Não define
Árbitro
Funcionário de
Base
Responsável por
Departamento /
Funcionário
Técnico
Alto magistrado /
Assessor
Dirigente /
Presidente /
Director
Ministro /
Assessor de
Ministro /
Secretário de
Estado
Títulos
Total
Quadro 68 – Posição / funções do suspeito de corrupção passiva para o período 2005 - 2006
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
16,7%
CM
30
1
3,3%
1
3,3%
0
0,0%
1
3,3%
18
60,0%
4
13,3%
5
PÚBL
37
3
8,1%
11
29,7%
3
8,1%
0
0,0%
10
27,0%
6
16,2%
4
10,8%
EXP
20
1
5,0%
12
60,0%
0
0,0%
0
0,0%
1
5,0%
3
15,0%
3
15,0%
VISÃO
5
0
0,0%
2
40,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
3
60,0%
TOTAL
92
5
5,4%
26
28,3%
3
3,3%
1
1,1%
29
31,5%
13
14,1%
15
16,3%
António João Maia
190
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 69 – Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção passiva
45
Funcionário de base
Notícias identificadas
40
35
Dirigente / Presidente / Director
30
Não define
25
Responsável por departamento /
Funcionário técnico
20
Árbitro
15
Ministro / Assessor de Ministro /
Secretário de Estado
10
Alto Magistrado / Assessor
5
0
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Em termos gerais, verificamos que os maiores grupos funcionais
associados a práticas de corrupção passiva descritas nestas notícias são
os funcionários de base das estruturas organizativas das instituições
(27,9%), seguindo-se um segundo grupo identificado como funcionários
com funções de direcção ou de presidência (23,6%), surgindo depois um
conjunto de notícias em que não se faz qualquer referência às funções
desempenhadas pelos indivíduos envolvidos nos factos que descrevem
(17,1%)
e
um
quarto
grupo
constituído
por
responsáveis
por
departamentos e funcionários técnicos (13,6%), ou seja indivíduos com
funções correspondentes a cargos intermédios no seio das estruturas
organizativas das instituições (quadros 66 e 69);
- A avaliação comparativa entre os dois períodos analisados permite-nos
verificar tendências díspares entre os diversos grupos funcionais
identificados. Desta evolução destacamos apenas a não referência aos
Árbitros no período 2000 – 2001, quando, em 2005 – 2006, este grupo
António João Maia
191
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
funcional surge referenciado em 14,1% das notícias então publicadas. Por
outro lado verifica-se que o grupo integrado pelos responsáveis de
departamento e funcionários técnicos (cargos intermédios no seio das
estruturas organizativas das instituições) registou um decréscimo muito
considerável entre o primeiro e o segundo período considerados (quadros
67, 68 e 69);
Balanço
Da análise deste conjunto de quatro quadros parece-nos de deixar destacado
o facto de os dois maiores grupos funcionais referidos nestas notícias
corresponderem aos dois extremos das estruturas funcionais de todas as
instituições. Num dos extremos encontram-se os funcionários de base da
estrutura hierárquica das instituições e, no outro, os seus dirigentes,
directores ou presidentes. O facto de serem estes dois grupos os que mais
vezes surgiram associados aos factos relatados nestas notícias parece-nos
apresentar uma correspondência directa com duas ordens de factores. Por
um lado verificamos que a maioria dos funcionários exerce funções na base
das estruturas hierárquicas das instituições, sendo portanto de certa forma
“natural” que este grupo surja mais destacado também para efeitos de
práticas de corrupção. Por outro lado e porque as direcções das instituições,
pela natureza das suas funções, possuem um maior poder decisório sobre
todo o respectivo funcionamento, os detentores destes cargos encontrar-seão em “melhores” condições naturais para sofrerem pressões de carácter
corruptivo (o que não significa necessariamente que todos, ou sequer que a
maioria deles, cedam a tais pressões e se deixem corromper).
Parece-nos também de destacar a emergência de eventuais práticas de
corrupção no âmbito do fenómeno desportivo.
António João Maia
192
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
3.1.3 – Caracterização do corruptor activo
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
Não refere
Funcionário de
Câmara Municipal
Particular
Dirigente empresa
particular
(empresário)
Dirigente
desportivo
Total
Títulos
Dirigente empresa
com utilidade
pública
Quadro 70 – Posição / funções do suspeito de corrupção activa para os dois anos
%
Nº
%
Nº
%
38,1%
CM
42
4
9,5%
0
0,0%
18
42,9%
4
9,5%
0
0,0%
16
PÚB
60
6
10,0%
2
3,3%
36
60,0%
6
10,0%
0
0,0%
10
16,7%
EXP
32
3
9,4%
0
0,0%
22
68,8%
0
0,0%
1
3,1%
6
18,8%
VISÃO
6
0
0,0%
0
0,0%
4
66,7%
0
0,0%
0
0,0%
2
33,3%
TOTAL
140
13
9,3%
2
1,4%
80
57,1%
10
7,1%
1
0,7%
34
24,3%
Nº
%
Nº
%
Não refere
Funcionário de
Câmara Municipal
Particular
Dirigente empresa
particular
(empresário)
Dirigente
desportivo
Total
Títulos
Dirigente empresa
com utilidade
pública
Quadro 71 – Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2000 - 2001
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
50,0%
CM
12
0
0,0%
0
0,0%
5
41,7%
1
8,3%
0
0,0%
6
PÚB
23
0
0,0%
2
8,7%
15
65,2%
2
8,7%
0
0,0%
4
17,4%
EXP
12
0
0,0%
0
0,0%
8
66,7%
0
0,0%
0
0,0%
4
33,3%
VISÃO
1
0
0,0%
0
0,0%
1
100,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
TOTAL
48
0
0,0%
2
4,2%
29
60,4%
3
6,3%
0
0,0%
14
29,2%
Não refere
Funcionário de
Câmara Municipal
Particular
Dirigente empresa
particular
(empresário)
Título
Total
Dirigente
desportivo
Dirigente empresa
com utilidade
pública
Quadro 72 – Posição / funções do suspeito de corrupção activa para o período 2005 - 2006
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
30
4
13,3%
0
0,0%
13
43,3%
3
10,0%
0
0,0%
10
33,3%
PÚB
37
6
16,2%
0
0,0%
21
56,8%
4
10,8%
0
0,0%
6
16,2%
EXP
20
3
15,0%
0
0,0%
14
70,0%
0
0,0%
1
5,0%
2
10,0%
VISÃO
5
0
0,0%
0
0,0%
3
60,0%
0
0,0%
0
0,0%
2
40,0%
TOTAL
92
13
14,1%
0
0,0%
51
55,4%
7
7,6%
1
1,1%
20
21,7%
António João Maia
193
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 73 – Gráfico evolutivo da posição / funções do suspeito de corrupção activa
Notícias identificadas
90
80
Dirigente de empresa
particular (empresário)
70
Não refere
60
Dirigente desportivo
50
Particluar
40
30
Dirigente de empresa
com utilidade pública
20
Funcionário de Câmara
municipal
10
0
Total
2000 - 2001
Análise e v olutiv a
2005 - 2006
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Os dados colhidos verificam serem os empresários o grupo que
maioritariamente tem surgido associado aos factos noticiados na
imprensa na qualidade de corruptores activos (quadros 70, 71, 72 e 73);
- Segue-se depois, com uma taxa média dentro da casa dos 20%, o
conjunto das notícias em que o tipo do corruptor activo não é identificado
(quadros 70, 71, 62 e 73);
- No período 2005 – 2006 e em concordância com o que ficou já
mencionado
relativamente
à
caracterização
do
corruptor
passivo
(designadamente ao grupo dos árbitros), surge o grupo dos dirigentes
desportivos como o terceiro mais focado pelas notícias (quadros 72 e 73);
Balanço
Dos dados colhidos parece-nos de destacar o facto de serem invariavelmente
os empresários quem mais parece surgir associado à posição de corruptor
activo nas notícias publicadas.
António João Maia
194
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
3.1.4 – Género dos corruptores
Quadro 74 – Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para os dois anos
Activo
Títulos
Total
Masculino
Passivo
Feminino
Não refere
Masculino
Feminino
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
Não refere
%
Nº
%
40,5%
CM
42
18
42,9%
0
0,0%
24
57,1%
25
59,5%
0
0,0%
17
PÚBL
60
22
36,7%
0
0,0%
38
63,3%
26
43,3%
6
10,0%
28
46,7%
EXP
32
16
50,0%
0
0,0%
16
50,0%
16
50,0%
1
3,1%
15
46,9%
VISÃO
6
2
33,3%
0
0,0%
4
66,7%
1
16,7%
0
0,0%
5
83,3%
TOTAL
140
58
41,4%
0
0,0%
82
58,6%
68
48,6%
7
5,0%
65
46,4%
Quadro 75 – Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2000 – 2001
Activo
Título
Total
Masculino
Passivo
Feminino
Não refere
Masculino
Feminino
Não refere
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
N
º
%
Nº
%
CM
12
6
50,0%
0
0,0%
6
50,0%
7
58,3%
0
0,0%
5
41,7%
PÚB
23
5
21,7%
0
0,0%
18
78,3%
9
39,1%
0
0,0%
14
60,9%
EXP
12
3
25,0%
0
0,0%
9
75,0%
1
8,3%
0
0,0%
11
91,7%
VISÃO
1
0
0,0%
0
0,0%
1
100,0%
1
100,0%
0
0,0%
0
0,0%
TOTAL
48
14
29,2%
0
0,0%
34
70,8%
18
37,5%
0
0,0%
30
62,5%
Quadro 76 – Género dos suspeitos da prática dos factos noticiados para o período 2005 – 2006
Activo
Passivo
Títulos
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
30
12
40,0%
0
0,0%
18
60,0%
18
60,0%
0
0,0%
12
40,0%
PÚB
37
17
45,9%
0
0,0%
20
54,1%
17
45,9%
6
16,2%
14
37,8%
EXP
20
13
65,0%
0
0,0%
7
35,0%
15
75,0%
1
5,0%
4
20,0%
VISÃO
5
2
40,0%
0
0,0%
3
60,0%
0
0,0%
0
0,0%
5
100,0%
TOTAL
92
44
47,8%
0
0,0%
48
52,2%
50
54,3%
7
7,6%
35
38,0%
Masculino
Feminino
Não refere
Masculino
António João Maia
Feminino
Não refere
195
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 77 - Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção activa
90
80
Notícias identificadas
70
60
Não refere
50
Masculino
Feminino
40
30
20
10
0
Total
2000 - 2001
Análise evolutiva
2005 - 2006
Quadro 78 - Gráfico evolutivo do género dos suspeitos da prática de corrupção passiva
80
70
Notícias identificadas
60
50
Masculino
Não refere
40
Feminino
30
20
10
0
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Em termos médios verificamos que cerca de metade das notícias não
identifica o género do corrupto activo nem do passivo envolvidos nos
factos que descrevem (quadro 74);
António João Maia
196
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- Porém se compararmos os dois períodos analisados verificamos uma
tendência crescente, entre 2000 – 2001 e 2005 – 2006, para se referir o
género dos indivíduos envolvidos nos factos noticiados (quadros 75, 76,
77 e 78);
- Sempre que o género dos indivíduos envolvidos nos factos noticiados é
mencionado, verificamos uma tendência muito forte para estarem
associados a indivíduos do sexo masculino (quadros 75, 76, 77 e 78);
- Foram apenas identificadas sete notícias no período 2005 – 2006
envolvendo o género feminino, sempre numa posição de corruptor
passivo nos factos noticiados (quadros 74, 76 e 78);
Balanço
Em termos de balanço, diremos que os factos noticiados pelos jornais como
correspondendo a práticas de corrupção parecem ter sido maioritariamente
praticados por homens.
3.2 - Hipótese Operativa 9:
A maioria das práticas do crime de corrupção noticiadas envolve transacções
de natureza pecuniária;
DIMENSÃO CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Valor envolvido no acto corrupto
Muito elevado (superior a 500.000 €uros)
Elevado (de 5.000 €uros a 500.000 €uros)
Médio (de 500 €uros a 5.000 €uros)
Baixo (até 500 €uros)
Bens materiais
Não refere
António João Maia
197
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Não refere / não define
Bens materiais / géneros
Baixo valor (até 500 €uros 100 contos)
Valor médio (de 500 a 5000
€uros - 100 a 1000 contos)
Valor elevado (de 5mil a 500
mil €uros - 1000 a 100 mil
contos)
Total
Título
Valor Muito elevado (superior
a 500 mil €uros - 100 mil
contos)
Quadro 79 – Valor envolvido no acto corrupto para os dois anos
Nº
%
Nº
%
42,9%
CM
42
0
0,0%
3
7,1%
2
4,8%
12
28,6%
7
16,7%
18
PÚBLICO
60
1
1,7%
8
13,3%
4
6,7%
5
8,3%
11
18,3%
31
51,7%
EXPRESSO
32
2
6,3%
7
21,9%
0
0,0%
0
0,0%
10
31,3%
13
40,6%
VISÃO
6
0
0,0%
2
33,3%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
4
66,7%
TOTAL
140
3
2,1%
20
14,3%
6
4,3%
17
12,1%
28
20,0%
66
47,1%
Não refere / não define
Bens materiais / géneros
Baixo valor (até 500 €uros 100 contos)
Valor médio (de 500 a 5000
€uros - 100 a 1000 contos)
Valor Muito elevado
(superior a 500 mil €uros 100 mil contos)
Total
Título
Valor elevado (de 5mil a 500
mil €uros - 1000 a 100 mil
contos)
Quadro 80 – Valor envolvido no acto corrupto para o período 2000 - 2001
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
0,0%
2
16,7%
0
0,0%
3
25,0%
0
0,0%
7
58,3%
CM
12
0
PÚBLICO
23
0
0,0%
5
21,7%
3
13,0%
1
4,3%
5
21,7%
9
39,1%
EXPRESSO
12
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
5
41,7%
7
58,3%
VISÃO
1
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
1
100,0%
TOTAL
48
0
0,0%
7
14,6%
3
6,3%
4
8,3%
10
20,8%
24
50,0%
António João Maia
198
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Não refere / não define
Bens materiais /
géneros
Baixo valor (até 500
€uros - 100 contos)
Valor médio (de 500 a
5000 €uros - 100 a 1000
contos)
Valor Muito elevado
(superior a 500 mil
€uros - 100 mil contos)
Total
Títulos
Valor elevado (de 5mil a
500 mil €uros - 1000 a
100 mil contos)
Quadro 81 – Valor envolvido no acto corrupto para o período 2005 - 2006
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
30
0
0,0%
1
3,3%
2
6,7%
9
30,0%
7
23,3%
11
36,7%
PÚB
37
1
2,7%
3
8,1%
1
2,7%
4
10,8%
6
16,2%
22
59,5%
EXP
20
2
10,0%
7
35,0%
0
0,0%
0
0,0%
5
25,0%
6
30,0%
VISÃO
5
0
0,0%
2
40,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
3
60,0%
TOTAL
92
3
3,3%
13
14,1%
3
3,3%
13
14,1%
18
19,6%
42
45,7%
Quadro 82 – Gráfico evolutivo do valor envolvido no acto corrupto
70
Notícias identificadas
60
50
Não refere
Bens materiais
40
Valor Elevado
Baixo Valor
30
Valor médio
Valor muito elevado
20
10
0
Total
2000 - 2001
Análise evolutiva
2005 - 2006
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Um grupo considerável de notícias (valor médio de 47,1%) não faz
referência aos valores transaccionados no âmbito dos factos de corrupção
que descrevem (quadros 79, 80, 81 e 82);
António João Maia
199
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- Relativamente às restantes notícias (às que identificam os valores
transaccionados) verificamos que o grupo maior (com uma taxa média de
20%) é o que refere que os actos de corrupção ocorridos envolveram a
troca de decisões funcionais por bens de natureza material (quadros 79,
80, 81 e 82);
Balanço
Esta análise não sustenta a nossa hipótese, uma vez que, por um lado, a
maioria das notícias não faz qualquer referência aos valores envolvidos no
acto corrupto e, por outro, quando essa referência é efectuada, ela prende-se
com a troca de bens de natureza material, ou com pagamentos de valores
monetários com dimensões baixa ou elevada.
3.3 - Hipótese Operativa 10:
Os factos correspondentes a práticas do crime de corrupção ocorridos mais
recentemente tendem a ser mais noticiados do que os ocorridos há mais
tempo;
DIMENSÃO CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Data dos factos
Ano de ocorrência dos factos noticiados
Não refere
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Quadro 83 - Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2000 - 2001
Ano
Número de notícias
%
Sem referência de data
30
62,5%
2001
5
10,4%
2000
4
8,3%
1999
3
6,3%
1997
3
6,3%
1993
1
2,1%
1992
1
2,1%
1991
1
2,1%
TOTAL
48
100,0%
António João Maia
200
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 84 - Data de ocorrência dos factos noticiados para o período 2005 - 2006
Ano
Número de notícias
%
Sem referência de data
49
53,3%
2004
13
14,1%
2000
9
9,8%
2006
7
7,6%
2002
3
3,3%
2005
2
2,2%
2003
2
2,2%
2001
2
2,2%
1998
2
2,2%
1999
1
1,1%
1995
1
1,1%
1989
1
1,1%
TOTAL
92
100,0%
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Na maioria dos casos a data da ocorrência dos factos não é referida no
texto da notícia (quadros 83 e 84);
- Porém e sempre que a data é apontada, verifica-se uma tendência natural
para noticiar situações ocorridas mais recentemente, apesar de, como se
verifica, haver alguns casos que são ainda noticia mesmo se ocorreram
há alguns anos. Neste particular verificamos que no período 2005 - 2006
foi ainda publicada uma notícia de um facto ocorrido em 1989 (quadros 83
e 84);
Balanço
Esta análise confirma em parte a nossa hipótese. De facto, quando o
momento da prática dos factos noticiados é mencionado no corpo da notícia,
verifica-se uma tendência para o situar num passado recente ou
relativamente recente (no próprio ano ou um ou dois anos antes da data da
notícia).
António João Maia
201
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Porém, como verificámos, e este elemento é que deixa a nossa hipótese
relativamente válida, a maioria das notícias não faz referência ao momento
em que os factos ocorreram.
3.4 - Hipótese Operativa 11:
A maioria das notícias de factos correspondentes a práticas do crime de
corrupção respeita a processos judiciais que se encontram ainda numa fase
de investigação criminal (em Inquérito);
DIMENSÕES CONSIDERADAS
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Fase em que se encontra o caso noticiado
Investigação (Inquérito)
Absolvição
Condenação
Acusação
Arquivamento
Instrução
Julgamento
Não refere
Recurso
(os indicadores identificados resultam já da
análise de conteúdo efectuada sobre as
notícias trabalhadas)
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
Não
refefe
Conde
nação
%
42
13
31,0%
0
0,0%
5
11,9%
0
0,0%
12
28,6%
1
2,4%
4
9,5%
7
16,7%
PÚB
Absol
vição
Julga
mento
Nº
60
22
36,7%
5
8,3%
12
20,0%
1
1,7%
7
11,7%
0
0,0%
2
3,3%
11
18,3%
EXP
Instru
ção
Acusa
ção
Arquiv
ament
o
Investi
gação
%
32
16
50,0%
1
3,1%
9
28,1%
0
0,0%
1
3,1%
0
0,0%
0
0,0%
5
15,6%
VISÃO
Total
Nº
6
2
33,3%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
4
66,7%
TOTAL
Título
Quadro 85 – Fase judicial em que a situação noticiada se encontra – para os dois anos
140
53
37,9%
6
4,3%
26
18,6%
1
0,7%
20
14,3%
1
0,7%
6
4,3%
27
19,3%
António João Maia
202
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
Não
refefe
Conden
ação
Absolviç
ão
Julgame
nto
%
12
6
50,0%
0
0,0%
1
8,3%
0
0,0%
3
25,0%
0
0,0%
0
0,0%
2
16,7%
PÚBL
Instruçã
o
Acusaçã
o
Nº
23
8
34,8%
2
8,7%
6
26,1%
0
0,0%
3
13,0%
0
0,0%
1
4,3%
3
13,0%
EXP
Arquiva
mento
Investig
ação
%
12
6
50,%
0
0,0%
2
16,7%
0
0,0%
1
8,3%
0
0,0%
0
0,0%
3
25,0%
VISÃO
Total
Nº
1
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
1
100,0%
TOTAL
Título
Quadro 86 – Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2000 - 2001
48
20
41,7%
2
4,2%
9
18,8%
0
0,0%
7
14,6%
0
0,0%
1
2,1%
9
18,8%
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
30
7
23,3%
0
0,0%
4
13,3%
0
0,0%
9
30,0%
1
3,3%
4
13,3%
5
16,7%
PÚB
Não
refefe
Condena
ção
Absolviçã
o
Julgamen
to
Nº
37
14
37,8%
3
8,1%
6
16,2%
1
2,7%
4
10,8%
0
0,0%
1
2,7%
8
21,6%
EXP
Instrução
Acusação
Arquivam
ento
Investiga
ção
%
20
10
50,0%
1
5,0%
7
35,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
2
10,0%
VISÃO
Total
Nº
5
2
40,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
3
60,0%
TOTAL
Título
Quadro 87 – Fase judicial em que a situação noticiada se encontra - período 2005 - 2006
92
33
35,9%
4
4,3%
17
18,5%
1
1,1%
13
14,1%
1
1,1%
5
5,4%
18
19,6%
António João Maia
203
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 88 – Gráfico evolutivo da fase judicial em que a situação noticiada se encontra
60
50
Notícias identificadas
Investigação
Não refere
40
Acusação
Julgamento
30
Arquivamento
Condenação
Instrução
20
Absolvição
10
0
Total
2000 - 2001
Análise evolutiva
2005 - 2006
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- O grupo mais alargado de factos noticiados (taxa média de 37,9%)
encontra uma correspondência com processos judiciais em fase de
investigação criminal, que basicamente corresponde à primeira das fases
porque passam este tipo de procedimentos e no âmbito da qual as
autoridades pretendem averiguar que factos sucederam realmente
(quadros 85, 86, 87 e 88);
- Excluindo as situações em que esta indicação não existe (taxa média de
19,3% das notícias – quadro 85 e 88), constatamos a existência de um
terceiro grupo de notícias (taxa média de 18,6%) que correspondem a
relatos de factos que, em termos de procedimento judicial, se encontram
já numa fase de acusação (quadros 85, 86, 87 e 88);
- As notícias que se referem a situações de acompanhamento de
julgamento e às respectivas decisões (absolvição ou condenação)
representam um conjunto relativamente pequeno de notícias (menos de
António João Maia
204
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
20%) e com uma taxa idêntica em cada um dos dois períodos de tempo
comparados (quadros 85, 86, 87 e 88);
- O número de notícias revela-se particularmente escasso no caso da
divulgação de condenações, assinalando-se que apenas foram publicadas
através dos títulos de publicação diária (quadros 85, 86, 87 e 88);
Balanço
O conjunto de dados colhidos parece sustentar em parte a nossa hipótese.
De facto e no que toca ao desenvolvimento dos respectivo procedimento
criminal, verificamos que o maior grupo de notícias identifica uma
correspondência com o decurso das investigações criminais. Este dado
encontra uma correspondência muito forte com o que se constatou
relativamente á hipótese anterior, uma vez que, como se viu, dentre as
notícias que fazem referência à data da ocorrência dos factos que através
delas são noticiados, a maioria aponta para um tempo não muito afastado
relativamente à data da respectiva publicação.
Em complemento, valerá naturalmente a pena deixar nota do facto da
pequena dimensão do número de notícias publicadas relativamente a
situações de condenação pela prática de crimes de corrupção.
3.5 - Hipótese Operativa 12:
A maioria dos factos correspondentes a práticas do crime de corrupção
noticiados ocorreu em Lisboa;
DIMENSÃO CONSIDERADA
INDICADORES DE AFERIÇÃO
Proximidade geográfica da ocorrência do
facto
Lisboa
Grande Lisboa (Setúbal; Cascais; Sintra; Torres
Vedras; Santarém, etc.)
Restante país
Não refere
António João Maia
205
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Quadro 89 – Localização geográfica dos factos noticiados para os dois anos
Grande Lisboa (Setúbal,
Cascais, Sintra, Torres Vedras,
Santarém, etc)
Lisboa
Títulos
Total
Nº
%
Nº
%
Restante país
Nº
Não refere
%
Nº
%
CM
42
6
14,3%
9
21,4%
21
50,0%
6
14,3%
PÚBLICO
60
13
21,7%
7
11,7%
30
50,0%
10
16,7%
EXPRESSO
32
6
18,8%
9
28,1%
11
34,4%
6
18,8%
VISÃO
6
2
33,3%
0
0,0%
0
0,0%
4
66,7%
TOTAL
140
27
19,3%
25
17,9%
62
44,3%
26
18,6%
Quadro 90 – Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2000 - 2001
Lisboa
Títulos
Total
Grande Lisboa (Setúbal,
Cascais, Sintra, Torres Vedras,
Santarém, etc)
Restante país
Não refere
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Nº
%
CM
12
3
25,0%
0
0,0%
7
58,3%
2
16,7%
PÚBLICO
23
6
26,1%
0
0,0%
12
52,2%
5
21,7%
EXPRESSO
12
1
8,3%
2
16,7%
3
25,0%
6
50,0%
VISÃO
1
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
1
100,0%
TOTAL
48
10
20,8%
2
4,2%
22
45,8%
14
29,2%
Quadro 91 – Localização geográfica dos factos noticiados para o período 2005 - 2006
Lisboa
Títulos
Total
Nº
%
Grande Lisboa (Setúbal,
Cascais, Sintra, Torres Vedras,
Santarém, etc)
Nº
%
Restante país
Nº
%
Não refere
Nº
%
CM
30
3
10,0%
9
30,0%
14
46,7%
4
13,3%
PÚBLICO
37
7
18,9%
7
18,9%
18
48,6%
5
13,5%
EXPRESSO
20
5
25,0%
7
35,0%
8
40,0%
0
0,0%
VISÃO
5
2
40,0%
0
0,0%
0
0,0%
3
60,0%
TOTAL
92
17
18,5%
23
25,0%
40
43,5%
12
13,0%
António João Maia
206
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro 92 - Gráfico evolutivo da localização geográfica dos factos noticiados
70
Notícias identificadas
60
50
Restante país
40
Lisboa
Não refere
30
Grande Lisboa
20
10
0
Total
2000 - 2001
2005 - 2006
Análise evolutiva
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- O grupo mais alargado de factos noticiados (taxa média de 44,3%)
ocorreu no restante país, ou seja para lá da área compreendida pela
cidade de Lisboa e também pela área da grande Lisboa, tal como ela foi
definida nos termos deste estudo (quadros 89, 90, 91 e 92);
Balanço
Os dados colhidos relativamente a esta hipótese parecem não a sustentar.
Efectivamente e apesar de estarmos a trabalhar com os quatro principais
jornais editados na cidade de Lisboa, verificamos que o grupo mais alargado
de notícias por eles publicadas se refere a factos ocorridos fora da cidade e
até fora da grande Lisboa.
António João Maia
207
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
4 – Avaliação da hipótese operativa 1341
4.1 - Hipótese Operativa 13:
Alguns factos tendem a estar na origem de um maior número de notícias do
que outros;
VARIÁVEL CONSIDERADA
INDICADOR DE AFERIÇÃO
Tema central da notícia
Número de notícias relativas a um mesmo tema
(consideram-se apenas os temas que originaram pelo
menos cinco notícias)
Para aferição desta hipótese procedemos à identificação do tema central
abordado em cada notícia, procedendo depois a um processo de
agrupamento das notícias que se relacionam com um mesmo tema.
Finalmente e para evitar listagens exaustivas das notícias, consideramos
apenas, para efeitos desta hipótese, os temas que estiveram na origem de
pelo menos cinco notícias.
Em complemento, e até porque a nossa segunda hipótese operativa nos
conduziu ao levantamento do número de notícias publicadas em cada um dos
meses analisados (cujos dados objectivos constam dos quadros 18, 19,20 e
21), apresentamos também dados relativos à incidência que os temas mais
noticiados apresentam sobre os meses com maior produção de notícias.
41
- As análises relativas a esta última hipótese operativa voltam a incidir sobre a totalidade das notícias
identificadas
António João Maia
208
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Resultados alcançados através da análise das notícias:
Quadro 93 - Temas com maior produção de notícias no período 2000 - 2001
Notícias
Tema
Total
Caso Moderna
Caso Laboratórios
Caso JAE
Estatísticas TI
25
18
9
9
Por mês
Julho 2000
1
Setembro 2000
4
Outubro 2000
8
Novembro 2000
2
Dezembro 2000
1
Abril 2001
1
Junho 2001
8
Setembro 2000
5
Novembro 2000
2
Março 2001
5
Abril 2001
6
Julho 2000
3
Setembro 2000
1
Abril 2001
2
Maio 2001
3
Setembro 2000
3
Março 2001
3
Junho 2001
3
Total
61
Quadro 94 - Temas com maior produção de notícias no período 2005 - 2006
Notícias
Tema
Total
Desenvolvimento / organização do
trabalho da PJ
56
Caso Apito Dourado
55
Julgamento do Caso BT
26
Por mês
Jul-05
Ago-05
Set-05
Dez-05
Jan-06
Fev-06
Mar-06
Abr-06
Mai-06
Ago-05
Set-05
Nov-05
Dez-05
Jan-06
Fev-06
Mar-06
Abr-06
Mai-06
Jun-06
Jul-05
Ago-05
Set-05
Out-05
Nov-05
Dez-05
Jan-06
Fev-06
Abr-06
Jun-06
António João Maia
4
3
4
8
4
5
2
21
5
1
7
2
1
3
27
4
1
7
2
5
1
6
3
2
2
2
1
3
1
209
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Caso Câmara Felgueiras
25
Estudo / Seminário
24
Casos GNR
16
Caso Câmara Oeiras
15
Caso Funerárias
13
Opinião de Maria José Morgado
13
Caso Câmara Lisboa
12
Caso Câmara Porto
10
Estudo do GRECO
9
Discurso do Presidente da República
Propostas legislativas do Deputado João
Cravinho
7
Caso Funcionário PGR
6
Caso António Preto
5
Caso Câmara Cascais
5
Caso Câmara Marco de Canavezes
Opinião de Rui Pereira
6
5
5
Jul-05
Set-05
Out-05
Nov-05
Out-05
Nov-05
Jan-06
Fev-06
Mar-06
Mai-06
Jun-06
Jul-05
Jan-06
Fev-06
Abr-06
Mai-06
Jul-05
Dez-05
Jan-06
Mar-06
Ago-05
Set-05
Nov-05
Dez-05
Mai-05
Ago-05
Set-05
Out-05
Abr-06
Mai-06
Jun-06
Jul-05
Set-05
Out-05
Dez-05
Fev-06
Mar-06
Ago-05
Set-05
Out-05
Mai-06
Ago-05
Set-05
Nov-05
Dez-05
Abr-06
Mai-06
Out-05
Set-05
Nov-05
Jul-05
Set-05
Out-05
Fev-05
Mar-05
Ago-05
Dez-05
Fev-06
Set-05
Nov-05
Abr-05
Mai-05
Nov-05
Set-05
Nov-05
Set-05
Abr-06
Total
2
12
8
3
1
1
6
1
1
8
6
1
3
4
3
5
8
1
4
2
8
1
1
1
2
1
1
1
4
5
1
1
2
1
3
3
2
3
5
1
1
1
1
1
1
1
4
7
3
3
2
1
1
1
1
1
3
1
1
2
1
1
1
4
1
2
3
313
António João Maia
210
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Principais leituras dos quadros de resultados apresentados:
- Relativamente ao período 2000 – 2001, verificamos que os quatro temas
identificados que estiveram na produção de pelo menos cinco notícias,
permitiram, na sua totalidade, a publicação de 61 notícias, o que
representa 54,0% do total das notícias identificadas para o mesmo
período (113). No período em análise verificamos que os dois principais
temas que levaram à produção de notícias em que se utilizou o termo
“corrupção” foram o caso Moderna e o caso dos Laboratórios, seguindose depois o caso JAE e ainda um conjunto de notícias relacionadas com a
divulgação das estatísticas que anualmente são tornadas públicas pela
Transparency International (quadro 93);
- Quanto ao período 2005 – 2006, verificamos que foram dezanove os
temas que estiveram na origem de pelo menos cinco notícias (quadro 94);
- Por outro lado, verificamos que três desses temas levaram à produção de
um número de notícias bem superior aos valores máximos registados no
período 2000 – 2001 (quadros 93 e 94);
- Os dezanove temas que levaram à produção de cinco ou mais notícias no
período 2000 - 2001, permitiram no seu conjunto a produção e a
publicação de um conjunto total de 313 notícias, o que representa 75,8%
do total das que foram publicadas no mesmo período (413) (quadro 94);
- Se desdobrarmos os elementos respeitantes a esta hipótese operativa
através dos elementos já bordados a propósito da segunda hipótese
operativa (a que respeitam os quadros 18,19,20 e 21), verificamos que os
picos de produção de notícias registados nos meses identificados se
ficam em grande parte a dever a este aumento de produção de notícias
em torno dos temas agora identificados;
António João Maia
211
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Balanço
Destaca-se claramente o facto de o número de casos que permitiram a
produção de pelo menos cinco notícias ter crescido significativamente entre
os dois períodos comparados.
Por outro lado verificamos ainda que a taxa de notícias produzidas em torno
dos temas centrais cresceu entre os dois períodos comparados, passando de
cerca de metade do total das notícias, em 2000 – 2001, para três quartos do
total das notícias publicadas em 2005 - 2006. Estes dois factores associados
(mais temas produtores de notícias e mais notícias elaboradas a propósito
cada um desses temas) parecem permitir explicar o forte crescimento
noticioso registado entre o primeiro e o segundo períodos comparados.
Verificamos também que o facto de o número de notícias publicadas não ser
uniforme ao longo de todos os meses dos períodos de tempo comparados
(como se constatou através da nossa hipótese operativa 2) parece poder
estar associado ao facto de determinados temas, ou assuntos, originarem um
maior número de notícias do que outros, pelo que quando tais temas surgem
noticiados sucede-se um período de tempo mais ou menos alongado em que
ocorre a produção e publicação de um número elevado de notícias em seu
redor.
Finalmente importará ainda destacar que nem todos os temas mais
noticiados se relacionam com factos de natureza criminal ocorridos. Alguns
destes temas, como é o caso flagrante do que esteve na base da produção
do maior número de notícias no período 2005 – 2006, relacionam-se com
outros aspectos do crime, como é o caso do desenvolvimento e organização
do trabalho da PJ (a instituição policial que, de entre muitos outros, tem a
função de realização da investigação criminal dos casos de corrupção42), a
divulgação de análises estatísticas, estudos e seminários realizados acerca
42
- A alínea s) do art.º 5º da lei orgânica da Polícia Judiciária (Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de
Novembro), confia a esta instituição policial a competência exclusiva para a investigação do crime
de corrupção.
António João Maia
212
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
da temática e até a opinião de determinadas individualidades que, pela sua
posição institucional e / ou conhecimento do fenómeno, são chamados a
opinarem sobre ele (como são o caso das opiniões de Maria José Morgado, e
de Rui Pereira), o discurso do Presidente da República, as propostas
legislativas do deputado João Cravinho, etc.
António João Maia
213
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
PARTE IV
CONCLUSÕES
António João Maia
214
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Nota prévia
Como tivemos oportunidade de ir referindo ao longo das páginas anteriores, a
concretização deste projecto corresponde de alguma forma ao encerramento
de um ciclo que nos levou desde o levantamento de alguns aspectos
caracterizadores do objecto “práticas do crime de corrupção em Portugal”, tal
qual elas são definidas na letra da lei penal portuguesa, até à representação
social associada a tal objecto. Entre aqueles dois pontos, importava que se
conhecesse e caracterizasse o discurso produzido pela comunicação social,
uma vez que ele nos parece desempenhar uma função muito importante na
ligação entre ambos, por contribuir em grande medida para a edificação da
representação social existente acerca do objecto. Foi essencialmente por
esta razão que nos propusemos agora a abordar esta vertente da
problemática das práticas de corrupção em Portugal.
Para uma maior clareza de apresentação e percepção das conclusões
alcançadas, decidimos apresentar este capítulo duma forma subdividida, em
que numa primeira parte nos propomos apresentar os principais aspectos
conclusivos resultantes da análise de imprensa realizada, cujos respectivos
resultados foram sendo apresentados e comentados no capítulo anterior.
Depois, numa segunda parte do texto, abordaremos então os diversos
aspectos correlativos resultantes da análise dos vários dados objectivos que
foram sendo conhecidos no âmbito de todo o modelo de análise que criámos
e considerámos. Estes elementos conclusivos correspondem às correlações
que se suscitam do cruzamento dos dados agora conhecidos com os que
resultaram dos estudos anteriormente efectuados, cujos principais resultados
António João Maia
215
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
podem ser revistos nos Anexos B e C. Este capítulo final será também o
espaço privilegiado e natural para, a partir das diversas correlações
deduzidas, se suscitarem e definirem novos eixos de investigação que
importe explorar e cuja concretização possa de alguma forma permitir
alcançar novas clarificações relativamente a determinadas particularidades
relacionadas com esta problemática, designadamente da forma como ela
parece ser percepcionada pela generalidade dos cidadãos e que implicações
possa essa percepção possuir no evoluir do próprio contexto de ocorrência
destas práticas criminosas.
Vejamos então as conclusões que parecem poder aferir-se a partir da análise
da imprensa que realizámos.
1 – Da análise de imprensa efectuada
Sem ser nossa intenção repetir na integra as conclusões alcançadas no
capítulo anterior, parece-nos no entanto importante que sejam pelo menos
realçados, os grandes traços conclusivos que parecem caracterizar o
conteúdo das noticias relacionadas com a problemática da “corrupção em
Portugal” e que têm sido divulgadas pela principal imprensa editada em
Lisboa neste princípio de século.
Como já se referiu, através da análise de conteúdo realizada sobre as
notícias publicadas procurámos conhecer essencialmente e de uma forma
objectiva, como edificou a imprensa o seu discurso sobre a problemática da
corrupção em Portugal, não nos tendo interessado tanto, pelo menos nesta
fase, a abordagem que essa mesma imprensa efectuou relativamente a
determinados casos concretos. Estamos em crer que um trabalho que
abordasse essa outra vertente do problema revelaria certamente resultados
muito interessantes, uma vez que, utilizando por exemplo ferramentas do tipo
“estudo de caso”, permitiriam o acesso a elementos mais precisos
relativamente às características do discurso que em concreto foi produzido
António João Maia
216
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
acerca de determinados casos ocorridos. Porém esse não foi o nosso intento,
nem o nosso ângulo de análise, dado que o modelo que nos propusemos
criar e utilizar nos pareceu mais apropriado para, nesta fase, alcançar os
objectivos que traçámos. Julgámos mais importante que num primeiro
momento se buscasse a produção de conhecimento acerca do discurso
edificado em torno da temática da corrupção, numa perspectiva mais aberta,
e de certa forma mais abstracta, e não tanto em torno de determinados casos
concretos. Não se nos afigurou tão importante o conhecimento da forma
como a imprensa abordou o caso A, B ou C, mas essencialmente como
abordou a problemática da corrupção em si mesma. Foi assim com base
neste pressuposto de carácter metodológico e através de um processo
comparativo de análise de conteúdo, que tentámos caracterizar os principais
aspectos evolutivos do discurso que a imprensa editada em Lisboa tem
produzido acerca do tema “corrupção em Portugal”.
Como primeiro grande elemento a retirar da realização deste estudo e como
presumíamos na nossa hipóteses de trabalho, verificámos que de facto a
imprensa possui um discurso sobre a temática da corrupção, e que esse
discurso é possuidor de determinadas características, que, por si só,
parecem possuir uma capacidade própria para contribuir para a modulação
da percepção social que a generalidade das pessoas possuem relativamente
a esta problemática.
Um outro aspecto conclusivo que nos parece igualmente de grande
importância e ao qual não queríamos deixar de dar também um particular
destaque, por parecer desempenhar um papel muito importante na forma
como as pessoas percepcionam o problema, prende-se com a constatação
de um crescimento muito forte no número de notícias registado no período
2005 – 2006, por comparação com o número de notícias publicadas no
período 2000 - 2001, facto que, como veremos melhor mais à frente, sustenta
também de forma muito evidente a nossa hipótese.
António João Maia
217
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Por outro lado constatámos ainda que determinadas práticas ocorridas
revelam possuir características próprias que parecem estar na base da
produção de uma maior número de notícias, o que faz com que em
determinados momentos se assista à ocorrência de picos consideráveis de
notícias publicadas. A constatação deste facto não pode deixar de nos
conduzir aos critérios de “valor – notícia” que foram identificados por Galtung
e Rouge (1965) e mais recentemente por Galtung e Vincent (1992), tendo-se
verificado que os factos que revelaram possuir maior potencial de valor notícia se relacionam com dirigentes de instituições, como presidentes de
Câmara, responsáveis por Universidades, dirigentes de grandes Clubes
Desportivos, de entre outros, num processo que confirma e apresenta uma
correspondência directa com os critérios “referência a pessoas de elite”,
“negatividade” e “continuidade”, identificados por aqueles autores.
Relativamente ao género jornalístico, verificamos que tais notícias publicadas
pela imprensa revelam uma tendência para retratar análises explicativas de
determinados
conjuntos
sequenciais
de
factos,
revelando-se
assim
concordantes com os resultados alcançados por Paterson e McClure (1976),
que apontam claramente no sentido de a imprensa, pela sua natureza,
procurar transmitir uma perspectiva mais aprofundada e circunstanciada
relativamente aos factos que noticia, o que não acontecerá, pelo menos de
forma tão evidente, com outros meios de comunicação, designadamente com
a televisão, que parece apresentar uma tendência para noticiar os casos de
uma forma demasiado breve, semelhante a flashes fotográficos.
No que respeita ao destaque conferido a estas notícias, foram recolhidos
elementos que revelam facetas de crescimento, designadamente ao nível da
dimensão das notícias, ou seja da superfície que ocupam na página do jornal
que as edita, bem assim como uma tendência crescente para se fazerem
acompanhar por ilustrações fotográficas. Porém deverá também dar-se nota
de se terem mantido constantes as taxas de notícias que apresentaram a
corrupção como principal tema de capa ou apenas como tema referenciado
António João Maia
218
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
na capa, tendo-se registado mesmo um decréscimo relativamente às taxas
de notícias em que o termo corrupção surgiu no respectivo título.
No tocante às tipologias de crime que surgem associadas à utilização do
termo “corrupção”, verificamos que para lá da correspondência correcta, o
referido termo parece ser também solicitado pelos jornalistas quando as
notícias que produzem se reportam a todo um conjunto de factos cuja
descrição
corresponde
efectivamente
a
outros
crimes
de
natureza
económica. Porém há que salientar a ocorrência de uma evolução fortemente
decrescente das taxas de notícias que fazem associar o termo “corrupção” a
factos enquadráveis como crimes de natureza não económica, o que poderá
denotar um eventual aumento do cuidado jornalístico no sentido de evitar
associar conceitos dispares.
Por outro lado, verificamos que, para lá das notícias que fazem relatos de
factos enquadráveis de natureza criminal, existe ainda um conjunto
maioritário de notícias cujo respectivo conteúdo não faz qualquer referência à
descrição de factos passíveis de serem enquadrados por qualquer tipologia
de crime. Este conjunto de notícias apresenta uma taxa de crescimento
significativa,
verificando-se
que
na
sua
maioria
correspondem
a
desenvolvimentos de notícias anteriores, registando-se também a existência
de um número significativo de notícias cujo conteúdo se relaciona com a
divulgação de estudos acerca do problema da corrupção e também de
aspectos do foro da organização interna da instituição policial que tem a
função de proceder à investigação deste crime (a Polícia Judiciária).
Quanto à tipologia de instituições envolvidas nas notícias analisadas,
verificamos que os maiores conjuntos se centraram nos serviços ligados à
administração central e local, em empresas com participação pública e
também em instituições ligadas à actividade desportiva. Relativamente a esta
dimensão, julgamos perfeitamente lógico que os maiores grupos de notícias
estejam ligadas a instituições e serviços da administração central e local,
António João Maia
219
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
uma vez que é através delas que se desenvolve a esmagadora maioria das
funções desempenhadas pelo Estado, sendo portanto nos respectivos
quadros de pessoal que se encontram inscritos o maior número de
funcionários da Administração Pública Portuguesa, ou seja aqueles que
reúnem as condições para poderem assumir a posição de corruptores
passivos, em conformidade com a lei penal portuguesa e também com os
modelos explicativos identificados por Triães (2004) e por Porta e Meny
(1995).
Um outro elemento igualmente relevante prende-se com as fontes de
informação citadas pelas próprias notícias. Relativamente a este aspecto
importará destacar que o maior grupo de notícias não identifica as fontes
respectivas. No entanto e este parece ser um elemento muito interessante,
as instituições ligadas à justiça, ou seja as instituições que de alguma forma
têm a função de conduzir o procedimento judicial existente relativamente aos
factos de natureza criminal relatados, são a maior fonte de informação
invocada pelas notícias. Estes elementos remetem-nos necessariamente
para os estudos realizados em torno das relações entre jornalistas e fontes
de informação, nomeadamente para os trabalhos levados a cabo por R.
Santos (2001) que verificaram que a referência no corpo da notícia às
respectivas
fontes
de
informação,
designadamente
se
elas
forem
institucionais, como parece ser o caso, confere uma maior carga de
autenticidade ao respectivo conteúdo.
Voltamos agora um pouco atrás, designadamente às notícias cujos factos
narrados permitem fazer uma correspondência com a definição legal do crime
de corrupção, para darmos nota da existência das seguintes tendências:
- Que o respectivo conteúdo parece centrar-se de forma mais evidente em
torno da figura do corruptor passivo;
- Que tendencialmente esse corruptor passivo parece ocupar posições
nas extremidades das estruturas orgânicas dos serviços onde exerce
António João Maia
220
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
funções. A estas tipologias haverá ainda que juntar a emergência de
uma terceira tipologia funcional de corrupto passivo, que surgiu em
força no segundo período analisado, e que é a figura do árbitro de
competições desportivas;
- Relativamente ao corruptor activo, quando ele é referido, as notícias
identificam-no geralmente como empresário, embora deva frisar-se
que no segundo dos períodos considerados e em complemento com o
que
se
referiu
relativamente
à
figura
do
corruptor
passivo
(designadamente à emergência do árbitro), tenha emergido também a
figura do dirigente desportivo;
- No que respeita à questão de género, constata-se claramente que os
factos narrados pelas notícias foram na sua grande maioria praticados
por indivíduos do sexo masculino, o que nos conduz necessariamente
para uma problemática emergente nos estudos da criminologia, cujos
grandes resultados têm apontado no sentido de as práticas desviantes
e criminais se apresentarem tendencialmente e de forma muito
expressiva mais associadas ao género masculino;
- Já no que respeita aos valores envolvidos no acto corrupto, verificamos
que na maior parte dos casos as notícias não se referem a este
aspecto, embora, nos casos em que tal acontece, esse acto surja
associado a trocas tanto de bens materiais como envolvendo quantias
monetárias;
- Relativamente à data dos factos verificamos que na maior parte dos
casos essa referência não é efectuada. Porém, quando ela existe,
constatamos uma tendência para noticiar factos ocorridos em
momentos mais próximos relativamente à data de publicação das
notícias, particularidade que confirma os resultados que já haviam sido
aferidos anteriormente por Galtung e Ruge (1965) e Galtung e Vincent
(1992), que verificaram que um facto ocorrido mais recentemente se
António João Maia
221
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
apresenta possuidor de um maior potencial de valor - notícia do que
um outro ocorrido em momento mais afastado;
- A análise mais específica deste lote de notícias permitiu-nos também
constatar, em total concordância com o que se afirmou no parágrafo
anterior, que o procedimento criminal correspondente à maioria dos
factos noticiados se encontra numa fase inicial, ou seja ainda no
desenrolar do trabalho de investigação criminal;
- Um último aspecto apurado permite-nos afirmar que o maior grupo dos
factos noticiados ocorreu fora da região da grande Lisboa, elemento
que contraria os resultados encontrados por Galtung e Ruge (1965) e
Galtung e Vincent (1992), que verificaram que os factos ocorridos em
locais geograficamente mais próximos apresentam maior potencial de
valor – notícia. Em face desta verificação, julgamos que a associação
dos elementos “posição social” dos indivíduos envolvidos nos actos
noticiados e “projecção das instituições” a que se encontram ligados,
parece revelar possuir um maior potencial de valor – notícia
relativamente ao elemento “região geográfica”, em que esses factos
tenham ocorrido;
Os aspectos conclusivos apresentados permitem-nos agora verificar que
efectivamente a temática da corrupção apresentou um crescimento em
termos na atenção que lhe foi dispensada pela imprensa, essencialmente por
força de um conjunto de factos ocorridos, que, em razão da posição social
dos indivíduos neles envolvidos e das instituições a que se encontravam
ligados, estiveram na base de um aumento considerável do número de
notícias produzidas em torno deles.
O termo “corrupção” e necessariamente a problemática que ele encerra,
surgiram assim, muito por força de tais casos mediatizados, no discurso da
imprensa, transferindo-se depois, a partir dele, para o centro do debate
público, num processo que levou a que subitamente as pessoas tenham de
António João Maia
222
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
uma maneira geral passado a incluir este tópico no âmbito das suas
conversas quotidianas.
Por outro lado e agora relativamente às notícias que se reportaram
unicamente a factos enquadráveis como crimes de corrupção, verificamos
que a grande maioria delas noticiou situações que se encontravam (aquando
da respectiva publicação) ainda numa fase inicial das respectivas
investigações judiciais. Poucas foram as que procuraram noticiar os
desfechos judiciais de procedimentos desta natureza, designadamente de
situações de julgamentos e mais em concreto de condenações. Esta
evidência explicar-se-á em nosso entender pelo facto de o decurso dos
procedimentos judicias demorar um tempo de tal forma alongado (em termos
puramente empíricos podemos afirmar que na maior parte dos casos esse
tempo dificilmente será inferior a doze meses, sendo aliás bem superior na
maior parte dos casos) que quando chegam aquelas fases finais, nos casos
em possuam ainda potencial de noticiabilidade, levam apenas à produção de
um número relativamente pequeno de notícias. Como veremos mais em
concreto no ponto seguinte, esta evidência representa um potencial para se
constituir num sinal de ineficácia das instituições da justiça, uma vez que as
pessoas lêem as notícias e ouvem muitos comentários acerca de
determinados casos numa fase inicial das investigações e depois, por
deixaram de ter novos elementos acerca deles, designadamente de
eventuais julgamentos e condenações, tendem a edificar a percepção de que
afinal nada aconteceu aos suspeitos envolvidos em tais casos.
António João Maia
223
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2 – Da conjugação dos três pilares do modelo considerado
Para finalizar esta análise propomo-nos agora integrar e correlacionar os
novos elementos conhecidos no contexto do modelo teórico que definimos e
que temos vindo a considerar ao longo destas linhas.
Iniciamos a leitura correlativa dos vários elementos objectivos que se
conhecem a partir da verificação dos principais traços que caracterizam o
nosso objecto de estudo, dados que podem ser consultados através da
leitura do documento que constitui o Anexo B ao presente texto.
Um dos principais elementos que importa salientar relativamente ao objecto
de estudo reside no facto de o número de processos - crime iniciados em
cada um dos últimos anos por suspeitas da prática do crime de corrupção ter
permanecido relativamente constante, revelando até uma ligeira tendência
para estar a decrescer.
Por outro lado, os elementos relacionados com a evolução das taxas médias
de acusações e de condenações registadas para este mesmo crime
permitem sustentar a existência de um índice de eficácia do funcionamento
da máquina judicial que podemos considerar razoável. Porém e apesar
destes sinais de alguma eficácia, o referido documento Anexo B é também
integrado por dados objectivos que permitem sustentar a existência de uma
dimensão, que aparenta ser considerável, de “cifras negras”. Este outro dado
traduz-se certamente num indicador muito claro do facto de uma grande parte
das práticas de corrupção realmente ocorridas não chegarem nunca ao
conhecimento das instâncias judiciais do controlo.
A leitura correlativa dos traços característicos descritos permite sustentar que
por um lado o sistema judicial aparenta ter alguma eficácia na investigação e
na punição dos casos de corrupção que chegam ao seu conhecimento,
embora, por outro lado, se deva questionar o que têm feito as instituições que
António João Maia
224
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
constituem esse mesmo sistema judicial para, no seu todo e de uma forma
clara e evidente, procurarem conhecer esse lado oculto das práticas de
corrupção?. Relativamente a este último aspecto e tendo também por base a
experiência profissional de que somos possuidores, parece-nos que
quaisquer políticas de prevenção que pretendam implementar-se não
poderão nunca deixar de considerar a necessidade de produzir previamente
um conjunto de conhecimentos de carácter científico, mais ou menos
aprofundados, acerca de alguns dos principais traços que hão-de caracterizar
esta dimensão oculta, como o serão certamente e a título meramente
exemplificativo, a caracterização dos contextos mais propícios para a
ocorrência deste crime, as áreas da administração central e local que
apresentam maiores potenciais de risco, bem assim como o conhecimento
dos factores que caracterizam esses potenciais de risco, de entre outros
aspectos.
Em complemento e ainda no âmbito do lançamento de estratégias
preventivas da ocorrência deste crime, indo agora um pouco ao encontro da
ideia recentemente lançada por Ackerman (2002), afigura-se-nos igualmente
muito importante que se desenvolvam e implementem estudos, com o
mesmo carácter de cientificidade, que permitam caracterizar os casos que
acabaram por chegar ao conhecimento das instituições. Este trabalho, que
aparenta poder ser apenas realizado a partir de uma análise objectiva sobre
o conteúdo dos processos - crime existentes, deverá procurar caracterizar
determinados aspectos concretos dos actos corruptos neles investigados,
designadamente e a título meramente exemplificativo, a caracterização
social, cultural e económica dos suspeitos, o levantamento dos bens e / ou
valores envolvidos em cada acto corrupto, a caracterização dos designados
“modus operandi”, as tipologias de penas aplicadas, os procedimentos
administrativos que estiveram na base da ocorrência dos actos corruptos, o
tempo percorrido entre o momento da notícia do crime e a aplicação da
respectiva condenação, o quadro de diligências de investigação realizado e
os respectivos resultados alcançados, de entre outros.
António João Maia
225
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Estamos firmes em crer que só na posse de dados objectivos da natureza
dos que foram apontados será possível definirem-se e implementarem-se
estratégias preventivas tendentes à redução das oportunidades para a
ocorrência de novas práticas criminosas. Reforçamos a ideia da necessidade
de os estudos a realizar deverem apresentar uma natureza científica, uma
vez que só dessa forma se consegue garantir uma maior amplitude objectiva
de ângulos de análise do problema, na medida em que estratégias
alicerçadas apenas na experiência institucional, cuja utilidade e importância
não se pode negar, podem revelar-se parcelares e, por isso mesmo,
redutoras.
Deixando agora um pouco de lado o nosso objecto de estudo, para
centrarmos mais fixamente o nosso olhar sobre a atenção que a imprensa lhe
tem dispensado, verificamos desde logo e de uma forma claramente
destacada, a existência de um forte aumento no número de notícias
publicadas acerca da problemática das práticas de corrupção ocorridas em
Portugal. Este facto parece ter-se ficado a dever essencialmente à ocorrência
de determinados casos, que, pelas características das instituições e,
fundamentalmente, pela posição social ocupada pelas pessoas a elas
ligadas, suscitam um acompanhamento mais intenso por parte dos media,
designadamente da imprensa. Acrescente-se aliás que estes elementos
apresentam
uma
correspondência
com
os
resultados
anteriormente
encontrados por Brunetti e Weder (2001) e também por Huther e Shah
(2000), que verificaram a existência de maiores tendências para os media
denunciarem casos de corrupção envolvendo figuras de topo da hierarquia
social e económica, nomeadamente quando essa actividade informativa dos
media se desenvolve em contextos que ficam caracterizados pela liberdade
de imprensa e também pela independência relativamente aos poderes
político e económico.
Relativamente ao conteúdo das notícias que trabalhámos, cuja leitura se
deixou já feita, importará reforçar que apenas algumas delas descrevem
António João Maia
226
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
factos susceptíveis de enquadrarem a tipologia do crime de corrupção,
existindo outras que se reportam a factos cuja descrição corresponde
efectivamente a outras tipologias de crime que não aquela. Em relação ao
primeiro dos dois conjuntos de notícias referidos (as que se reportam a factos
enquadráveis como práticas de corrupção) importará ainda destacar que
parecem denotar uma tendência para centrar os factos narrados em torno da
figura do corruptor passivo, colocando-o assim de alguma forma como figura
central do enredo narrado.
Por outro lado, importará também que se realce o facto de a maioria das
notícias corresponderem a factos que judicialmente se encontram na fase de
investigação criminal, deixando como que num plano secundário a
noticiabilidade de casos que se encontrem em fase de julgamento ou mesmo
de aplicação de condenações. Estes elementos não serão seguramente
alheios ao tempo alongado que, em regra, estes processos - crime demoram
para percorrer as várias fases até chegarem, nos casos em que tal se
imponha, ao julgamento e à condenação dos autores dos respectivos crimes,
até porque os estudos realizados por Galtung e Ruge (1965) e, mais
recentemente, por Galtung e Vincent (1992), nos dizem precisamente que um
dos elementos que confere potencial de valor – notícia a um facto se prende
com a respectiva actualidade e novidade. Ora como muito seguramente um
qualquer caso de corrupção em fase de julgamento não corresponde nem a
factos ocorridos recentemente, nem a factos que não tenham sido nunca
noticiados pela imprensa, parece-nos de certa forma natural que nesta fase
final do procedimento judicial eles não apresentem já o mesmo potencial de
valor – notícia que porventura terão tido aquando da fase de investigação.
Um último aspecto que importará ainda destacar nestas linhas relaciona-se
com as fontes de informação. A este nível e relativamente aos casos em que
elas são referenciadas no corpo das notícias, constatamos que a maioria das
informações noticiadas têm origem nas instituições que procedem às
respectivas investigações judiciais. Sem querermos alimentar polémicas,
António João Maia
227
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
sempre afirmamos que este efeito nos parece perfeitamente normal, uma vez
que as instituições que procedem às investigações são quem, a seguir aos
suspeitos, detém a melhor informação acerca do que realmente possa ter
sucedido. Por esta razão, em determinados casos admitimos como muito
provável a existência de um cenário de alguma “pressão” exercida pelos
jornalistas sobre tais instituições, no sentido de terem acesso a novos
elementos sobre os contornos do caso. Como em Portugal a figura do
segredo de justiça cobre a totalidade das informações que fazem parte dos
processos – crime na fase de condução das investigações, as instituições
vêem-se naturalmente impossibilitadas de possuir mecanismos formais para
transmitir quaisquer informações acerca dos casos que mantêm sob
investigação. Estas duas realidades antagónicas (o jornalista que necessita
de informação e a instituição que não a pode ceder) podem permitir a criação
de um terreno muito propício para que os funcionários de tais instituições, a
coberto do anonimato que facilmente conseguem garantir junto do jornalista,
cedam eles próprios elementos de investigação, fazendo-o naturalmente de
uma forma perfeitamente casuística. Soluções desta natureza subvertem e
distorcem totalmente a noção e o sentido de justiça, com a agravante de, na
maior parte dos casos, prejudicarem seriamente o curso natural das
investigações do processo - crime a que se reportam tais notícias.
Julgamos ainda pertinente acrescentar que se considerarmos esta relação
existente entre os jornalistas e as instituições que procedem às investigações
à luz dos resultados dos estudos realizados por Schlesinger (1990) e também
por Schlesinger e Tumber (1994), que apontam no sentido de as fontes de
informação não possuírem todas a mesma capacidade para aceder aos
media, facilmente constataremos a importância e a dimensão que as
instituições da justiça, designadamente os funcionários daquelas que
procedem mais de perto às investigações de um caso mediatizado, possuem
junto dos jornalistas.
António João Maia
228
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Pelas razões invocadas e apesar deste não ser o palco mais apropriado,
julgamos não dever deixar passar a ocasião sem acrescentar que os
elementos objectivos colhidos através deste estudo relativamente às fontes
de informação nos parecem ser bons indicadores a ter em linha de conta num
eventual processo de redefinição dos limites do “segredo de justiça” e
fundamentalmente da necessidade de as instituições judiciais possuírem
canais próprios, institucionalizados e credíveis, através dos quais pudessem
encaminhar, para a opinião pública, as informações que deixassem de ficar
protegidas por tal segredo43. Esta necessidade parece poder tornar-se cada
vez mais evidente em função do desenvolvimento do contexto da
globalização em que já vivemos, nomeadamente com o incremento das
dinâmicas de partilha de informação, que parecem ser a sua grande marca
caracterizadora, como tivemos oportunidade de referir no texto introdutório.
Julgamos que neste novo contexto, das sociedades que funcionam com base
em redes de partilha de informação, se torne bastante difícil manter a
existência de um sistema de justiça fechado, sem ter pontos de contacto com
o mundo, através dos quais informe os cidadãos relativamente às acções que
desenvolve. Estamos em crer que a credibilidade futura das instituições da
justiça poderá jogar-se também a este nível.
Postas estas considerações, convidamos agora o leitor a olhar finalmente
para os traços caracterizadores das representações sociais que os
Portugueses revelam possuir relativamente ao objecto “práticas de corrupção
ocorridas em Portugal”, cujos principais elementos conhecidos constam do
documento Anexo C, parecendo-nos importante que se confira um enfoque
particular aos aspectos que apontamos na próximas linhas.
Um primeiro elemento que destacamos prende-se com o facto de os actos
que as pessoas consideram corresponder a práticas de corrupção serem de
43
- As alterações recentemente introduzidas no Código de Processo Penal incluem, de entre muitas
outras, modificações com alguma profundidade relativamente às regras a observar quanto ao
“segredo de Justiça”, bem assim como em relação aos mecanismos de comunicação entre as
instituições da Justiça e os Media.
António João Maia
229
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
âmbito mais alargado do que a correspondente definição legal desse crime.
De facto a representação social revela uma tendência para considerar como
práticas de corrupção todos os actos que impliquem o acesso a dinheiro ou a
bens materiais de forma menos clara. Relativamente a este aspecto,
julgamos que a imprensa poderá apresentar algum contributo positivo no
sentido de perpetuar esta dúvida, uma vez que, como verificámos, algumas
das notícias que publica sustentam também um cenário com estas
características.
Um segundo aspecto que se nos afigura igualmente muito importante ao
nível das representações sociais da corrupção prende-se com a percepção
de a sociedade portuguesa estar a viver num contexto em que o número
destas práticas tem vindo a crescer, com tendências para aumentar ao longo
dos próximos anos. Julgamos que uma percepção com estas características
pode fundamentar-se de forma muito razoável no crescente número de
notícias que a imprensa tem trazido a público, uma vez que, como já vimos, o
número de processos - crime iniciados por suspeitas de práticas de
corrupção tem permanecido sensivelmente constante. Este parece ser um
efeito claro da capacidade que a imprensa possui para contribuir para a
construção da percepção social acerca da evolução das práticas de
corrupção, confirmando os resultados alcançados por Tuchman (1970)
relativamente aos efeitos provocados pelos media. Por outro lado, esta
mesma associação de factores permite ainda confirmar a existência de uma
certa capacidade que a imprensa parece possuir para agendar o tema das
práticas de corrupção no âmbito do debate da opinião pública, confirmando
também a este nível os resultados alcançados pelos trabalhos realizados por
McCombs e Shaw (1972).
Uma terceira particularidade que gostaríamos ainda de salientar prende-se
com o facto de as pessoas terem a percepção de que as práticas de
corrupção afectam particularmente a vida política e, correlativamente, os
partidos políticos. Em nosso entender, esta percepção encontra uma
António João Maia
230
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
correspondência directa com o facto de as ocorrências suspeitas que mais
notícias originam envolverem precisamente pessoas com posições políticas
de algum destaque (como por exemplo o caso flagrante dos presidentes de
Câmara), e complementarmente porque a ocorrência desses factos suspeitos
se ficar a dever precisamente às funções políticas desempenhadas por essas
pessoas.
Um outro traço caracterizador da representação social que nos parece estar
muito associado ao conteúdo das notícias prende-se com a maior gravidade
que é associada ao acto praticado pelo corruptor passivo, por comparação
com o acto praticado pelo corruptor activo, cuja gravidade associada não
assume nunca um grau tão forte nem tão evidente.
De notar ainda que as pessoas são claras ao revelarem possuir um grau
elevado de confiança relativamente ao trabalho desenvolvido pelos media na
sua função de trazerem para a luz do dia as situações de corrupção
ocorridas. Em complemento, as pessoas revelam estar também na posse da
percepção de que o conteúdo de tais notícias é importante e revela-se grave.
Ao
invés,
as
mesmas
pessoas
percepcionam
uma
desconfiança
relativamente às capacidades do sistema de justiça para resolver o problema
das práticas de corrupção.
Em nosso entender, um cenário com as características descritas poderá
configurar-se num terreno propício para o desenvolvimento de sentimentos
de impunidade. Ao percepcionarem que o número de práticas de corrupção
está a aumentar e que a imprensa pouco se refere a condenações por
práticas dessa natureza, os sujeitos tendem a edificar e reforçar a percepção
de que o sistema de justiça não funciona, uma vez que não dá mostras
evidentes de aplicar penas aos corruptos. Partindo deste quadro, os sujeitos
podem encontrar-se em condições para experimentar sentimentos de
impunidade face a este crime, o que, nalguns casos, poderá funcionar como
uma espécie de trampolim para mais facilmente aceitarem entrar nesta
António João Maia
231
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
espécie de jogo, se a ocasião se propiciar para tal. Se o sujeito representar
este quadro como a realidade em que se movimenta, ao ser confrontado com
uma oportunidade concreta para entrar na prática de um acto de natureza
corrupta, com alguma probabilidade poderá aceder e concretizá-la.
O cenário que acabámos de caracterizar está totalmente concordante com os
resultados anteriormente alcançados por Andvig e Moene (1990), que através
de estudos que realizaram vieram a verificar que a uma menor probabilidade
de detecção das práticas de corrupção está fortemente associado um
aumento do número de ocorrências de casos dessa natureza.
Se, em complemento do quadro traçado, fizermos agora o exercício de olhar
para a questão da corrupção na perspectiva daqueles que optam pela sua
prática, e se quisermos interpretar essa opção no quadro teórico da Anomia,
definido por Merton (1970), poderemos verificar que estamos perante
indivíduos que pretendem alcançar os objectivos socialmente válidos através
de meios ou caminhos alternativos. Uma vez que um dos elementos
constantes do Anexo C, designadamente os dados do quadro C2, nos dizem
que os sujeitos associam maioritariamente o termo “dinheiro” a corrupção, e
constituindo-se efectivamente a posse de dinheiro como a chave para
alcançar o êxito no contexto das sociedades de consumo em que vivemos, a
opção pela prática de actos de corrupção pode ser vista apenas como uma
via alternativa (inovadora, segundo o modelo de Merton) para aceder à posse
de tal chave, ou seja, para alcançar os objectivos socialmente reconhecidos.
Se este quadro decorrer em contextos marcados por sentimentos de
impunidade, como o que identificámos anteriormente, julgamos estar também
aqui em presença de um factor importante a acrescer à probabilidade de os
potenciais novos corruptos vacilarem mais facilmente no momento em que
têm de tomar a decisão de praticar ou não praticar o acto corrupto. Depois,
relativamente aos sujeitos que se decidiram por essa prática, o facto provável
de nada lhes acontecer (recorde-se que a corrupção é um crime que
apresenta uma dimensão significativa de cifras negras) funcionará como uma
António João Maia
232
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
forma de reforço de toda a percepção que possuem acerca da realidade.
Neste contexto, que pelos dados agora compilados não nos parece nada
irreal, admitimos que os sujeitos possam entrar num processo gradual que os
levem a tomar posteriores decisões no mesmo sentido, de uma forma cada
vez mais fácil.
De todo o cenário que aqui fomos traçando, o papel dos media parece
revelar-se de facto absolutamente fundamental para trazer para a luz do dia
um problema social que de outra forma tenderia muito naturalmente a ficar de
fora do discurso da agenda social portuguesa. Efectivamente e como
havíamos já salientado noutro ponto, outros autores haviam chegado já à
conclusão da importância dos media neste processo de focalização social
desta problemática, designadamente quando exercem a sua função numa
lógica de liberdade de imprensa e de independência face aos poderes político
e económico, uma vez que só em tais contextos parecem possuir a
possibilidade real e franca para denunciar desinteressadamente os casos de
corrupção que chegam ao seu conhecimento (Giglioli, 1996).
Um último aspecto que gostaríamos ainda de deixar referido prende-se com a
vertente da associação das práticas de corrupção com os valores éticos e
morais aceites e partilhados pelas sociedades. Apesar do nosso estudo não
ter entrado tanto dentro desta vertente de abordagem do problema, não
podemos naturalmente de deixar de entender que ela é também muito
importante para o conhecimento dos contextos em que se desenvolvem as
dinâmicas associadas à ocorrência das práticas de corrupção. Autores como
Heidenheimer, Johnston e Levine (1989), Ackerman (2002) e Sousa (2002)
debruçaram-se sobre ela e lograram alcançar resultados concordantes que
confirmam a existência de correlações fortes entre o aumento da visibilidade
das práticas de corrupção e o enfraquecimento ou a crise dos valores éticos
e morais de uma sociedade, tendo constatado, em complemento, que a
implementação de novas medidas estratégicas de prevenção e combate ao
problema parece ficar a dever-se mais a mudanças ocorridas ao nível dos
António João Maia
233
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
valores éticos e morais partilhados e menos a aspectos como o aumento do
número de ocorrências conhecidas, ou até o aumento do número de notícias
trazidas a público pelos media (Sousa, 2002 c). Tendo em consideração
estes resultados, estamos em crer que se revelaria de grande utilidade o
desenvolvimento de estudos que de alguma forma buscassem conhecimento
objectivo e preciso relativamente aos valores que são hoje partilhados pelos
portugueses e se porventura esses valores se encontram em processo de
mudança.
Finalmente julgamos importante que possam ainda retirar-se algumas ilações
finais que se prendem com a forma como as instituições judiciais se
relacionam com a sociedade de que fazem parte e qual o papel que acaba
por estar reservado aos media enquanto instituição intermediária da
comunicação que apesar de tudo acaba por existir entre as referidas
instituições judiciais e a sociedade. Relativamente a estas relações julgamos
sinceramente não se afigurar possível a manutenção dos sistemas de justiça
fechados em lógicas de isolamento face ao mundo que os rodeia e do qual
fazem parte. Efectivamente, em contextos de grande abertura democrática de
partilha de todo o tipo de informação, como parece ser aquele em que nos
encontramos mergulhados, e cujos grandes traços característicos deixámos
apontados no texto introdutório, insistir na manutenção de um funcionamento
totalmente fechado e opaco relativamente ao restante mundo poderá ser
mais um passo no sentido do aumento do descrédito que a sociedade revela
possuir face a estas instituições. A manutenção do sistema tal qual o
conhecemos continuará a permitir as fugas de informação, por vezes tão
prejudiciais quer para a prossecução da própria investigação criminal, quer
para os visados, e sempre tão inviesadoras da lógica da administração da
justiça de uma forma equitativa.
Haverá naturalmente necessidade de se definirem regras, designadamente
de regras definidoras de tipologias de informação que, pelo seu carácter e
natureza, possam ficar fora da alçada do segredo de justiça, importando
António João Maia
234
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
também que se instituam canais de comunicação próprios, entre as
instituições do sistema de justiça e os media, no sentido de através deles ser
canalizado todo o tipo de informação judicial que possa interessar à opinião
pública e que, ao mesmo tempo, não coloque em questão os direitos próprios
dos indivíduos suspeitos de se encontrarem envolvidos na prática dos factos
em investigação. Um exemplo de informação que poderia e deveria ser
canalizado para a opinião pública através de tais canais informativos prendese com a divulgação mais ampla do desfecho dos casos investigados,
nomeadamente dos casos julgados, tanto dos que levaram a absolvições
como a condenações, por forma a que opinião pública afaste a percepção
que parece reinante de que a justiça parece interessar-se pelos casos
apenas e só numa fase inicial das investigações (quando são o alvo da
atenção dos media) desinteressando-se depois da respectiva prossecução e
conclusão (fases subsequentes à investigação, que em regra já não
apresentam interesse noticioso para os media).
Tendo em consideração as novas lógicas comunicacionais que parecem
marcar a actualidade social em que vivemos, e, no seu seio, a forma como o
sistema judicial (não) comunica com a sociedade de que é parte integrante (e
central),
parece-nos
importante
que
os
arquitectos
das
estruturas
organizativas do Estado, designadamente dos que trabalham o design do
sistema de justiça, um dos pilares fundamentais de uma qualquer sociedade
de direito democrático moderna, tenham pelo menos a percepção que “o
Mundo está a mudar!”
António João Maia
235
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
BIBLIOGRAFIA
O texto aqui apresentado, designadamente no que respeita à parte teórica da
delimitação de conceitos, da edificação do modelo teórico de análise da
realidade e da metodologia seguida, foi apoiado, de entre outros, na leitura e
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António João Maia
260
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
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CONSELHO
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PENALIZAÇÃO
(1999),
DA
in
http://conventions.coe.int/Treaty/en/Treaties/Html/173.htm;
CONVENÇÃO
OCDE
SOBRE
FUNCIONÁRIOS
O
COMBATE
PÚBLICOS
À
CORRUPÇÃO
ESTRAGEIROS
DE
EM
TRANSACÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS, (1997), in
http://www.mj.gov.br/sal/conv_ocde_texto.htm;
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INQUÉRITO DE VITIMAÇÂO 1992 – Vol.1, (1993), Gabinete de Estudos e
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INQUÉRITO DE VITIMAÇÃO 1992 – Vol.2, (1994), Gabinete de Estudos e
Planeamento do Ministério da Justiça, Lisboa;
INQUÉRITO DE VITIMAÇÃO 1994, (1995), Gabinete de Estudos e
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LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Lei 21 / 2000, de
10 de Agosto);
LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (Decreto-Lei 275-A / 2000, de 9 de
Novembro);
RELATÓRIO GRECO (2003), “Evaluation Report on Portugal – First
Evaluation
Round”,
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http://www.coe.int/t/dg1/greco/evaluations/round1/GrecoEval1(2003
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Evaluation
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Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
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262
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
ANEXOS
António João Maia
263
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Anexo A
Listagens dos títulos das notícias analisadas e Código Deontológico
dos Jornalistas Portugueses
O presente anexo é integrado pelas listagens identificativas dos títulos da
totalidade das notícias analisadas, que foram publicadas ao longo dos dois
períodos de tempo trabalhados.
Para maior facilidade de leitura, as listagens encontram-se arrumadas por
meses. Os títulos que se encontram impressos a vermelho identificam os que
foram principal tema da capa da respectiva edição do jornal.
Em complemento apresenta-se ainda no final o Código Deontológico dos
Jornalistas Portugueses, documento que é composto por 10 pontos e data de
Maio de 1993.
Listagens de notícias identificadas para o período 2000 – 2001
Quadro A1 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JULHO 2000 (7)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
04-07-2000
Trinta processos contra autoridades policiais
CM
05-07-2000
Ex-autarca julgado
EXPRESSO
08-07-2000
Busca no Tribunal da Boa Hora
EXPRESSO
08-07-2000
Sinais de corrupção na Moderna
CM
15-07-2000
Dezanove pessoas acusadas no "caso JAE"
PÚBLICO
15-07-2000
Corrupção - dezanove arguidos no caso JAE
EXPRESSO
22-07-2000
Ainda a deriva da ex-JAE
António João Maia
264
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A2 - NOTÍCIA IDENTIFICADA EM AGOSTO 2000 (1)
JORNAL
DATA
CM
19-08-2000
TÍTULO
Meios para não actuar de maneira corrupta
Quadro A3 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM SETEMBRO 2000 (15)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
04-09-2000
As perguntas a que a BAYER não responde
PÚBLICO
04-09-2000
Relações sem remédio nem castigo
PÚBLICO
04-09-2000
Uma acusação, 139 casos arquivados e 308 em investigação
PÚBLICO
13-09-2000
Pequito é novamente atacado
CM
14-09-2000
Países menos corruptos do mundo
CM
14-09-2000
Portugal piora em lista de países corruptos
CM
14-09-2000
Portugal piora na lista da corrupção
CM
15-09-2000
Funcionário da Câmara de Gaia detido por Corrupção
PÚBLICO
15-09-2000
Grandes casos, grandes processos - JAE
PÚBLICO
15-09-2000
Não sou o Marilyn Manson
PÚBLICO
15-09-2000
Sinais de corrupção na Câmara de Gaia
CM
29-09-2000
Processo da Moderna aponta 13 acusados
PÚBLICO
29-09-2000
Moderna não acaba aqui
PÚBLICO
29-09-2000
Os acusados
EXPRESSO
30-09-2000
Crimes no currículo
Quadro A4 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM OUTUBRO 2000 (15)
JORNAL
DATA
PÚBLICO
02-10-2000
TÍTULO
Indícios de corrupção e branqueamento em investigação - Caso Moderna tem sete novos
inquéritos
VISÃO
04-10-2000
Cunha Rodrigues 16 anos, 16 casos
VISÃO
04-10-2000
O novo ciclo da PGR
VISÃO
04-10-2000
Universidade Moderna - O pior está para vir?
PÚBLICO
07-10-2000
Avença a assessor de Marçal Grilo
PÚBLICO
08-10-2000
Sonhos de glória - lista dos crimes
PÚBLICO
09-10-2000
Suspeita de corrupção em transferências na Liga Italiana - O escândalo dos passaportes
EXPRESSO
14-10-2000
Visados negam livro de Braga Gonçalves
CM
19-10-2000
Caso Moderna continua
PÚBLICO
19-10-2000
Advogado de Garcia Rosado considera acusação "absurda"
CM
21-10-2000
"Boa Hora" absolve Pilotos da Barra
PÚBLICO
21-10-2000
Pilotos da Barra foram absolvidos
Autarca responde por Corrupção
CM
22-10-2000
PÚBLICO
22-10-2000
"Tudo o que se escreveu é inventado, falso e absurdo"
PÚBLICO
24-10-2000
Agentes condenados por Corrupção passiva
António João Maia
265
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A5 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM NOVEMBRO 2000 (12)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
02-11-2000
VISÃO
02-11-2000
Crimes VIP sem castigo
PÚBLICO
05-11-2000
Reis Martins na Equipa de Luís Bonina
Xeque às provas na Moderna
Maria José Morgado na PJ vai combater Corrupção
PÚBLICO
09-11-2000
EXPRESSO
11-11-2000
Bayer: 100 médicos já são arguidos
PÚBLICO
12-11-2000
Caso Bayer - Cem médicos acusados pelo MP
VISÃO
16-11-2000
O adeus de Rosário Teixeira
CM
24-11-2000
Magistrada coordena combate à fraude
CM
25-11-2000
PJ aposta no combate aos crimes de "colarinho branco"
PÚBLICO
30-11-2000
PGR investiga fuga de informação
VISÃO
30-11-2000
Crime económico de colarinho branco
VISÃO
30-11-2000
PJ investiga terrenos
Quadro A6 - NOTÍCIA IDENTIFICADA EM DEZEMBRO 2000 (1)
JORNAL
DATA
PÚBLICO
08-12-2000
TÍTULO
Garcia Pereira acusa MP de não querer agir
Quadro A7 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JANEIRO 2001 (2)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
09-01-2001
O arquivamento exemplar do caso Saleiro
CM
21-01-2001
Cabo da GNR suspeito de Corrupção
Quadro A8 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM FEVEREIRO 2001 (4)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
13-02-2001
EXPRESSO
17-02-2001
Instrutores detidos
Fernando Negrão - Juiz ex-director da PJ - "Em Portugal não há prevenção criminal"
CM
22-02-2001
"Prescrições aos pontapés" com suspeitas de Corrupção
PÚBLICO
22-02-2001
144 processos prescritos indevidamente no tribunal da Caldas da Rainha
António João Maia
266
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A9 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MARÇO 2001 (16)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
13-03-2001
PÚBLICO
14-03-2001
Lançado livro sobre "conspiração contra João Raimundo"
PÚBLICO
20-03-2001
Quadros da Câmara de Portimão acusados de Corrupção e Burla
Funcionária suspensa apanhada no tribunal
PÚBLICO
20-03-2001
Quadros da Câmara em Tribunal por Corrupção
CM
21-03-2001
Pena suspensa para Corrupção com cartas falsas
PÚBLICO
21-03-2001
Processo reaberto
PÚBLICO
23-03-2001
Laboratórios escapam a acusações de corrupção
PÚBLICO
23-03-2001
Ministério Público acusa 12 médicos e nenhum Laboratório
EXPRESSO
24-03-2001
Corrupção aumenta
EXPRESSO
24-03-2001
Corrupção cresce em Portugal
EXPRESSO
24-03-2001
Portugal cada vez com mais corrupção
EXPRESSO
24-03-2001
Quatro médicos da Figueira acusados de corrupção
CM
30-03-2001
Funcionário das finanças detido por Corrupção
PÚBLICO
30-03-2001
Corrupção - funcionário do fisco detido em flagrante
EXPRESSO
31-03-2001
Corrupção dos médicos na Figueira da Foz - "Este médico é um vigarista honesto"
EXPRESSO
31-03-2001
Receitas médicas para a corrupção
Quadro A10 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM ABRIL 2001 (14)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
05-04-2001
Laboratórios acusados
PÚBLICO
05-04-2001
Médicos e Laboratórios acusados em mega-processo da Figueira da Foz
PÚBLICO
05-04-2001
PJ analisa mais de 20 títulos suspeitos
VISÃO
05-04-2001
Cândida Almeida - justiceira de saias
CM
07-04-2001
Bastonário acha correcto julgamento de 4 médicos
EXPRESSO
07-04-2001
A corrupção dos médicos
EXPRESSO
07-04-2001
A rede dos subornos
EXPRESSO
07-04-2001
Médicos da Figueira vão a julgamento
PÚBLICO
07-04-2001
Médicos e Funcionários de Laboratórios vão a julgamento
CM
11-04-2001
Caso Moderna já tem Juíza
CM
14-04-2001
Detido por tentativa de Corrupção
CM
20-04-2001
Garcia dos Santos insiste na denúncia da Corrupção
PÚBLICO
20-04-2001
Garcia dos Santos diz que Corrupção nas obras públicas continua impune
EXPRESSO
21-04-2001
António Costa combate corrupção e fraudes
António João Maia
267
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A11 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MAIO 2001 (5)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
03-05-2001
CM
03-05-2001
Garcia dos Santos condenado a multa de 135 contos
PÚBLICO
03-05-2001
Garcia dos Santos condenado pelo tribunal
Ainda não vi nenhum dos corruptos ser condenado
PÚBLICO
03-05-2001
Preocupação com o crime aumenta
CM
11-05-2001
Funcionário alfandegário detido por Corrupção
Quadro A12 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JUNHO 2001 (21)
JORNAL
DATA
TÍTULO
EXPRESSO
02-06-2001
EXPRESSO
02-06-2001
Réus do "Setúbal Connection" voltam a atacar e a ser presos
PÚBLICO
04-06-2001
Deputados sob investigação de Corrupção deviam perder imunidade
PÚBLICO
04-06-2001
Maria José Morgado - Deputados suspeito de corrupção devem perder imunidade
PÚBLICO
04-06-2001
Paraísos fiscais são fortalezas do crime
CM
14-06-2001
Advogados recorrem no caso Moderna
PÚBLICO
14-06-2001
Um processo com 13 arguidos
CM
16-06-2001
Judiciária desmantela Corrupção funerária
CM
16-06-2001
Pedido "Habeas Corpus" para detidos do "Caso Moderna"
EXPRESSO
16-06-2001
Indícios de corrupção na aviação civil
EXPRESSO
16-06-2001
Um processo sempre nas bocas do mundo
Rede de Setúbal volta à prisão
EXPRESSO
16-06-2001
Voo picado no INAC
PÚBLICO
21-06-2001
Governo facilita quebra de sigilo
EXPRESSO
23-06-2001
PJ sem provas
CM
26-06-2001
Entrevista de Juíza faz estalar polémica
PÚBLICO
26-06-2001
Os inquéritos da Moderna - corrupção e tráfico de influências
PÚBLICO
26-06-2001
Sá Fernandes entregou "habeas corpus"
CM
28-06-2001
Corrupção na União Europeia
CM
28-06-2001
Em terceiro lugar no "ranking" europeu - Corrupção cresce em Portugal
CM
28-06-2001
Somos o terceiro país mais corrupto da UE
EXPRESSO
30-06-2001
PJ chama Ludgero Marques por causa da "Nova Ambição"
António João Maia
268
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Listagens de notícias identificadas para o período 2005 – 2006
Quadro A13 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JULHO 2005 (37)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
01-07-2005
Corrupção na BT - Lista apreendida implica efectivo de posto da GNR
EXPRESSO
02-07-2005
Ligações perigosas com empreiteiros
EXPRESSO
02-07-2005
Obras em Oeiras investigadas
PÚBLICO
02-07-2005
Assessora da PGR ameaça magistrados com revelações
CM
03-07-2005
Isaltino denuncia campanha contra si
CM
03-07-2005
Jaime Soares volta à Câmara de Poiares
PÚBLICO
04-07-2005
Zambujo negou iniciativa de incriminar Isaltino
CM
05-07-2005
Corrupção - depois de cinco anos de investigação PJ mandou arquivar o processo de Isaltino
CM
05-07-2005
Notas - Prazos
CM
08-07-2005
Corrupção na BT - Agora fala a defesa
PÚBLICO
08-07-2005
Fátima Felgueiras indiciada noutro processo
CM
10-07-2005
200 arguidos por corrupção em 6 meses
CM
10-07-2005
Corrupção - 200 arguidos desde o início de 2005
CM
10-07-2005
Inquéritos entrados por tipo de crime
CM
13-07-2005
Judiciária investiga empresa de Sintra
PÚBLICO
13-07-2005
OLAF já investigou fraudes de 5800 milhões
CM
14-07-2005
Corrupção na BT - Juiz manda investigar colega de colectivo
PÚBLICO
14-07-2005
Assessora da PGR condenada a quatro anos e meio de prisão
PÚBLICO
14-07-2005
PJ investiga gestão de Serra Lopes na Monte da Lua
CM
15-07-2005
Deficientes alimentam saco azul
PÚBLICO
15-07-2005
Cinco funcionários públicos desviaram um milhão de euros
PÚBLICO
15-07-2005
Identificados 47 utilizadores de pornografia infantil da Internet
EXPRESSO
16-07-2005
Arguidos em Sintra
EXPRESSO
16-07-2005
Serra Lopes arguido no caso Monte da Lua
PÚBLICO
18-07-2005
Acuso
CM
19-07-2005
Corrupção na BT - Defendeu marido
PÚBLICO
19-07-2005
Felgueiras perde mandato por faltas injustificadas
PÚBLICO
20-07-2005
Autarca Joaquim Raposo sob investigação por suspeita de peculato e corrupção
PÚBLICO
20-07-2005
Joaquim Raposo sob investigação por suspeita de peculato e corrupção
PÚBLICO
21-07-2005
Suspeitas de corrupção na Brigada de Trânsito do Porto
EXPRESSO
23-07-2005
Amadora Connection II
EXPRESSO
23-07-2005
Confusão no Monte da Lua
EXPRESSO
23-07-2005
Director da PJ denuncia focos de corrupção
EXPRESSO
23-07-2005
Novos casos de corrupção na BT
PÚBLICO
27-07-2005
Polícia Judiciária apreende tabaco contrabandeado na Holanda
EXPRESSO
30-07-2005
Isaltino roubado
EXPRESSO
30-07-2005
O caso dos envelopes de Isaltino
António João Maia
269
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A14 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM AGOSTO 2005 (25)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
02-08-2005
António Preto regressa à Assembleia da República
PÚBLICO
08-08-2005
Acusação do "apito dourado" deve ficar concluída até às eleições autárquicas
CM
10-08-2005
Corrupção deve retirar imunidade
CM
10-08-2005
Recomendações
CM
11-08-2005
Procurador ilibado
PÚBLICO
11-08-2005
Contrabando de tabaco gera lucros idênticos aos da droga
PÚBLICO
11-08-2005
Corrupção e falsificação são crimes conexos
CM
12-08-2005
Judiciária lidera combate à fraude e evasão fiscal
CM
18-08-2005
Corrupção na BT - Oficial "comandava" entrega de prendas
CM
19-08-2005
Funerárias pagavam para saber mortes nos hospitais
PÚBLICO
19-08-2005
PJ descobre esquema de corrupção com agências funerárias e Hospital de Portimão
PÚBLICO
19-08-2005
PJ descobre ligações perigosas entre funerárias e hospital de Portimão
Teia de corrupção nos funerais - funerários pagam e saem em liberdade
CM
20-08-2005
EXPRESSO
20-08-2005
Portugal ilude Europa na luta contra a corrupção
PÚBLICO
20-08-2005
Defendido fim das escalas nos hospitais
PÚBLICO
20-08-2005
Poucos casos de suborno chegam aos tribunais
PÚBLICO
20-08-2005
Suspeitos de corrupção em funerais libertados sob caução
PÚBLICO
23-08-2005
Funcionário da morgue detido tinha sido "absolvido" em inquérito
VISÃO
25-08-2005
"Negócios imobiliários financiam dirigentes, campanhas e partidos"
PÚBLICO
26-08-2005
Três perguntas a Maria José Morgado
EXPRESSO
27-08-2005
A cremação do poder local
EXPRESSO
27-08-2005
Ministério Público vai chamar vice de Rio
PÚBLICO
31-08-2005
Desenvolvimento português é travado pela corrupção, segundo especialista do Banco Mundial
PÚBLICO
31-08-2005
Paulo Morais diz que corrupção nas autarquias é "matéria mais de política do que de polícia"
PÚBLICO
31-08-2005
Ranking da corrupção
António João Maia
270
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A15 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM SETEMBRO 2005 (62)
JORNAL
DATA
CM
CM
VISÃO
VISÃO
CM
CM
CM
CM
EXPRESSO
EXPRESSO
EXPRESSO
EXPRESSO
EXPRESSO
PÚBLICO
CM
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PÚBLICO
PÚBLICO
PÚBLICO
PÚBLICO
PÚBLICO
PÚBLICO
PÚBLICO
VISÃO
CM
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EXPRESSO
PÚBLICO
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CM
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PÚBLICO
PÚBLICO
PÚBLICO
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PÚBLICO
PÚBLICO
PÚBLICO
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EXPRESSO
PÚBLICO
PÚBLICO
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PÚBLICO
PÚBLICO
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PÚBLICO
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PÚBLICO
01-09-2005
01-09-2005
01-09-2005
01-09-2005
02-09-2005
02-09-2005
02-09-2005
02-09-2005
03-09-2005
03-09-2005
03-09-2005
03-09-2005
03-09-2005
03-09-2005
07-09-2005
07-09-2005
11-09-2005
12-09-2005
12-09-2005
12-09-2005
12-09-2005
14-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
17-09-2005
17-09-2005
17-09-2005
18-09-2005
20-09-2005
21-09-2005
22-09-2005
22-09-2005
22-09-2005
22-09-2005
22-09-2005
22-09-2005
22-09-2005
23-09-2005
23-09-2005
23-09-2005
23-09-2005
23-09-2005
24-09-2005
24-09-2005
24-09-2005
26-09-2005
27-09-2005
27-09-2005
27-09-2005
27-09-2005
28-09-2005
28-09-2005
28-09-2005
28-09-2005
29-09-2005
29-09-2005
29-09-2005
30-09-2005
30-09-2005
30-09-2005
30-09-2005
30-09-2005
TÍTULO
Bastidores da PJ do Porto
Faria será arrependido
Furacão Morais
O caso Paulo Morais
Cronologia - 23 crimes
Goleada de arguidos
Há 171 arguidos
Operação apito dourado
Apito Dourado só terá acusações depois das eleições autárquicas
Faroeste no Marco
MP arquivou processo de corrupção contra Vieira
Presunto e Vinho
Rio impõe "blackout" na Câmara
Acusação do Apito Dourado ainda não chegou à relação
Director da PJ do Porto coordena crime económico
Percalços na directoria
Políticos, gestores e outros a contas com a justiça
Corrupção
João Cravinho - nos últimos 20 anos nenhum Governo atacou o problema da corrupção
Nos últimos 20 anos nenhum Governo enfrentou a sério o problema da corrupção
Sócrates devia ter promovido uma reconciliação entre Soares e Alegre
Para melhorar a vida dos portugueses deve travar-se um "cerrado combate à corrupção"
Detido mais um funcionário do hospital do Barlavento algarvio
O poder a saque
Corrupção na BT - Ex-ministro em tribunal
Pormenores - Dez dias
Todos são corruptos
Como se chegou aqui?
Oficiais da GNR depõem
Corrupção na BT - Cabo recusa divulgar nomes de Sargentos
Acusada de 23 crimes
Corrupção na BT - Advogado quer ouvir perdoados pela BT
João Rocha
Perfil
A gozar com o pagode
Cronologia
Fátima Felgueiras libertada doze horas depois de regressar a Portugal
Corrupção na BT - Advogados insistem com ex-Ministro
Judiciária investiga licenciamento de condomínio da Infante Santo
Ministério Público vai recorrer
Souto Moura decide que acusação de Apito só sai depois das eleições
Verdade e justiça
À boleia da justiça
Construtor acusado de corrupção em Sintra exige devolução do dinheiro
Juízes de Guimarães vão julgar em exígua sala do Tribunal de Felgueiras
Providência cautelar no tribunal administrativo
Funcionárias da PGR
Num minuto - investigações
Processos deixam cicatrizes no PGR
Polícia Judiciária quer Judas no banco dos réus
As feridas de Felgueiras
Cinco inquéritos para averiguar matéria idêntica
Esquema do "saco azul" do PS - Felgueiras foi usado em vários outros municípios
Processo com vários casos - o início
Imunidade em questão
Judiciária critica bancos
Peritos discutem crime económico
Crime económico: mais competência especializada - Corrupção no Estado igual a terrorismo
Exemplos
Rio queixa-se da Judiciária
Rui Pereira - "Corrupção é igual a terrorismo"
Presidente da Câmara do Porto acusa PJ de falta de colaboração no combate à corrupção
António João Maia
271
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A16 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM OUTUBRO 2005 (37)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
01-10-2005
EXPRESSO
01-10-2005
PJ ameaça Rio e Felgueiras
Assessora da PGR fala sobre corrupção no MP
PÚBLICO
01-10-2005
Câmara não vê razão para embargo na Infante Santo
PÚBLICO
01-10-2005
Judiciária pondera avançar com processos contra Rio e Felgueiras
PÚBLICO
02-10-2005
A Madeira aparece cada vez mais como um local de branqueamento de capitais
PÚBLICO
02-10-2005
Acabar com a corrupção passa pelo financiamento público dos partidos
PÚBLICO
02-10-2005
Madeira, sede do "saco azul" do caso Halliburton
CM
06-10-2005
Ministério Público não tem apoiado o trabalho da polícia
CM
06-10-2005
PR ataca corrupção
PÚBLICO
06-10-2005
"Regeneração" exige revisão das leis contra a corrupção
PÚBLICO
06-10-2005
Sampaio propõe novas regras no combate à corrupção para "regenerar" sistema político
PÚBLICO
06-10-2005
Souto Moura, Mouraz Lopes e Morgado a favor
CM
07-10-2005
Enriquecimento ilícito será crime
CM
07-10-2005
Já há Juizes para julgar Fátima Felgueiras
CM
07-10-2005
Proposta será analisada até ao fim do ano
PÚBLICO
07-10-2005
Jorge Sampaio suaviza inversão do ónus da prova
CM
12-10-2005
Corrupção na BT - Seis arguidos podem sair do processo
PÚBLICO
12-10-2005
Corrupção - Tribunal aplica medidas de coacção ao presidente em exercício na Câmara de
Ponta do Sol
PÚBLICO
12-10-2005
Presidente da Câmara madeirense acusado de crimes de corrupção no dia imediato às
eleições
EXPRESSO
15-10-2005
Pressões em Felgueiras
CM
16-10-2005
Crime económico - Cândida Almeida "Não somos um país de corruptos"
Prendas têm de ser controladas
CM
16-10-2005
PÚBLICO
18-10-2005
PJ detecta esquema de viciação nas inspecções automóveis
CM
19-10-2005
Actualidade - a corrupção é avaliada pela transparência Internacional desde 1993
CM
19-10-2005
Corrupção na BT - Militar recebeu cheque de empresa
CM
19-10-2005
DCIAP investiga banca e advogados
PÚBLICO
19-10-2005
Suspeitas de corrupção levam PJ à Câmara do Cartaxo
Corrupção na BT - Arguido emprestava carrinha
CM
21-10-2005
EXPRESSO
22-10-2005
Acusações de pressões desde o início
EXPRESSO
22-10-2005
Ex-autarca da Madeira com novos processos
EXPRESSO
22-10-2005
Julgamento em causa
PÚBLICO
25-10-2005
Juiz ainda poderá manter estrutura da acusação
VISÃO
27-10-2005
Como dar o golpe em 28 contos
VISÃO
27-10-2005
O mistério dos processos mediáticos
EXPRESSO
29-10-2005
Relação contraria Supremo no caso de Felgueiras
PÚBLICO
31-10-2005
Em que ponto está o "caso Felgueiras"?
PÚBLICO
31-10-2005
Testemunha cercada de processos mas a única condenação veio do PS
António João Maia
272
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A17 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM NOVEMBRO 2005 (20)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
01-11-2005
História de terror
PÚBLICO
01-11-2005
Portugal entre piores da Europa na percepção da corrupção
PÚBLICO
01-11-2005
Procuradoria vai investigar factos que ligam alto magistrado ao caso de Felgueiras
CM
02-11-2005
Ex-marido desmente pressões
PÚBLICO
02-11-2005
Ministério Público defende fim das medidas no Apito Dourado
PÚBLICO
03-11-2005
Jorge Coelho quer evitar "uma grande injustiça"
PÚBLICO
03-11-2005
Lista de prendas de empreiteiro motiva busca a casa de Jorge Coelho
EXPRESSO
05-11-2005
À procura das prendas de A. Santo
PÚBLICO
05-11-2005
Ferreira Torres proibido de falar com Faria e de sair do país
CM
10-11-2005
Burlas no funeral da fadista
PÚBLICO
10-11-2005
PJ abriu pré-inquérito ao caso eurominas
PÚBLICO
16-11-2005
Corrupção - João Cravinho admite que Portugal não tem estratégia de combate nem de
prevenção
PÚBLICO
16-11-2005
Cravinho diz que não há estratégia anticorrupção
PÚBLICO
16-11-2005
Projecto de relatório de peritos europeus questiona falta de regras
PÚBLICO
18-11-2005
Cravinho quer reforçar orçamento da Procuradoria
EXPRESSO
19-11-2005
Apito dourado fora de jogo
Falsificação de cartões
CM
23-11-2005
VISÃO
24-11-2005
Na rota do financiamento do terrorismo
PÚBLICO
25-11-2005
Brigada de Trânsito - IGAI investiga corrupção na GNR do Carregado
PÚBLICO
25-11-2005
Incêndio na BT do Carregado surgiu na sequência da investigações da IGAI
António João Maia
273
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A18 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM DEZEMBRO 2005 (28)
JORNAL
DATA
TÍTULO
EXPRESSO
03-12-2005
Líder do PSD - Lisboa acusado de fraude
EXPRESSO
03-12-2005
MP acusa Preto
CM
04-12-2005
Corrupção - Ligações perigosas com agências funerárias médicos sob suspeita
CM
04-12-2005
Patrulhas paradas
PÚBLICO
04-12-2005
Preto diz que foram arquivadas acusações de corrupção
PÚBLICO
06-12-2005
Procuradoria não quer mais adiamentos no Apito Dourado
CM
07-12-2005
Corrupção em Lisboa
CM
07-12-2005
Notas - buscas continuam
PÚBLICO
08-12-2005
PJ investiga documentação apreendida no IPPAR
VISÃO
08-12-2005
Ricardo Cardoso - há um profundo mal-estar na vida pública
PÚBLICO
10-12-2005
Corrupção um combate minado
PÚBLICO
10-12-2005
Judiciária investiga quase 400 autarquias
PÚBLICO
10-12-2005
Três perguntas aos candidatos
CM
15-12-2005
Acórdão revolta BT
CM
20-12-2005
Empresas caçadas forneciam o Estado
PÚBLICO
20-12-2005
"Carrossel" do IVA põe em causa pilares da economia
CM
21-12-2005
Buscas delicadas
CM
21-12-2005
Combate à corrupção agita Polícia Judiciária
CM
21-12-2005
Corrupção abre guerra na PJ
CM
21-12-2005
Foi um modelo de progresso
PÚBLICO
21-12-2005
PJ muda figurino de combate aos crimes de colarinho branco com seis novas secções centrais
CM
22-12-2005
Prejudica combate à corrupção
CM
22-12-2005
Reacções - têm de ser explicados
CM
22-12-2005
Tréguas até Janeiro
PÚBLICO
22-12-2005
Prioridade no combate à corrupção gera consenso na DCICCEF
EXPRESSO
23-12-2005
Novas provas no caso Isaltino
EXPRESSO
30-12-2005
Corrupção: quem e onde
PÚBLICO
31-12-2005
Suspeitas de gestão danosa e financiamento do PP no Metropolitano de Lisboa
António João Maia
274
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A19 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JANEIRO 2006 (30)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
02-01-2006
Corruptos por 100 euros
CM
02-01-2006
Estudo à lupa
CM
02-01-2006
Justiça só apanha pequena corrupção
CM
02-01-2006
Processo "apito dourado" tem crimes de tráfico de influências
CM
02-01-2006
Quem paga favores
CM
02-01-2006
Quem recebe luvas
PÚBLICO
06-01-2006
Militar da GNR preso por receber 100 euros pelo perdão de uma multa
CM
07-01-2006
Actualidade - Corrupção nas obras
CM
07-01-2006
Casos com punição exemplar
CM
07-01-2006
Corrupção vai ter estudo
CM
07-01-2006
Estudo inédito - pequena Corrupção / Perfil do corrupto
CM
07-01-2006
Judiciária investiga GNR
CM
07-01-2006
Julgamento em Sintra perto do fim
CM
07-01-2006
Militares da BT com penas mais duras
CM
12-01-2006
Judiciária faz buscas na Câmara de Setúbal
PÚBLICO
13-01-2006
Caso das reformas leva PJ à Câmara de Setúbal
PÚBLICO
13-01-2006
PJ investiga suspeitas de crimes económicos no Instituto da Juventude
PJ investiga suspeitas de crimes económicos no Instituto da Juventude
PÚBLICO
13-01-2006
EXPRESSO
14-01-2006
Filho e colaborador de Isaltino são sócios de construtores investigados
PÚBLICO
14-01-2006
Isaltino Morais acusado por corrupção e branqueamento de capitais
PÚBLICO
14-01-2006
Isaltino Morais afirma inocência
CM
18-01-2006
Tabaco - Judiciária faz várias buscas
EXPRESSO
20-01-2006
Isaltino escondeu 900 mil Euros
CM
27-01-2006
Crimes fiscais disparam
PÚBLICO
27-01-2006
A corrupção favorece o crime organizado
PÚBLICO
27-01-2006
Balanço
PÚBLICO
27-01-2006
Parlamento aplaude defesa do fim de escutas telefónicas a crimes como a corrupção
CM
31-01-2006
Apito Dourado acusa casos só de Gondomar
CM
31-01-2006
Greve por sectores na PJ
CM
31-01-2006
Nos bastidores - caso dá à luz
António João Maia
275
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A20 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM FEVEREIRO 2006 (48)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
01-02-2006
Luta contra a corrupção pára hoje
CM
01-02-2006
Major na PJ a entregar papéis
CM
01-02-2006
Tráfico de Influências e Corrupção - Valentim arrasado
PÚBLICO
01-02-2006
Acusados no processo apito dourado são menos de 30
PÚBLICO
01-02-2006
Investigações começaram em Maio
Acusação do Apito recusada aos advogados
PÚBLICO
02-02-2006
EXPRESSO
04-02-2006
Valentim acusado de 26 crimes de corrupção
PÚBLICO
04-02-2006
Valentim Loureiro acusado de 18 crimes no caso Apito Dourado
CM
05-02-2006
Arguidos e crimes
CM
05-02-2006
Major arrisca prisão efectiva
CM
05-02-2006
Valentim Loureiro nega crimes de corrupção
PÚBLICO
05-02-2006
Apito dourado ficou reduzido a Gondomar e à subida de divisão do clube
PÚBLICO
05-02-2006
Vai haver muita gargalhada quando o processo for público
CM
06-02-2006
Corrupção a reboque dos ciclos eleitorais
CM
06-02-2006
Denuncias em ano de eleições
CM
06-02-2006
Estudo da PJ - Corrupção aumenta com eleições
CM
06-02-2006
Notas
CM
09-02-2006
29 jogos muito bem preparados
CM
09-02-2006
81 certidões aguardam decisão
CM
09-02-2006
Actualidade - o processo em 10 passos
CM
09-02-2006
Alegada corrupção em campeonato distrital da AF Porto
CM
09-02-2006
Alerta no combate à corrupção - escutar é preciso
CM
09-02-2006
Apito dourado / corrupção e falsificação - Investigado em Lisboa e Porto
CM
09-02-2006
Corrupção - Militar da Brigada Fiscal apanhado com 200 euros
CM
09-02-2006
Corrupção - militar da GNR apanhado por 200 Euros
CM
09-02-2006
Marcel e outros negócios investigados pela PJ
CM
09-02-2006
Os outros arguidos
CM
09-02-2006
Os principais acusados
CM
09-02-2006
Outros casos
PÚBLICO
09-02-2006
PJ prendeu GNR suspeito de perdoar multa
PÚBLICO
09-02-2006
Total de 185 crimes dos 27 arguidos
PÚBLICO
09-02-2006
Valentim Loureiro acusado de ser instigador do caso Apito Dourado
CM
10-02-2006
Processo ao Estado
PÚBLICO
10-02-2006
Certidões contra Pinto da Costa ainda não saíram de Gondomar
PÚBLICO
10-02-2006
Testemunha de acusação é agora arguido
CM
11-02-2006
173 militares acusados de corrupção - julgamento da BT encalhado
EXPRESSO
11-02-2006
Arbitragem da liga sob suspeita
EXPRESSO
11-02-2006
Cunhas e pressões
EXPRESSO
11-02-2006
Gesso de Preto na Ordem
CM
17-02-2006
Major vai pedir abertura da instrução do processo
EXPRESSO
18-02-2006
Isto é um desplante
EXPRESSO
18-02-2006
Vereador da CML denuncia tentativa de corrupção - Sócio de construtora apanhado em
flagrante pela PJ
CM
20-02-2006
Tentou subornar militar
PÚBLICO
23-02-2006
Isabel Damasceno é suspeita no Apito Dourado
Relação agrava punição de assessora da PGR condenada por corrupção e extorsão tentada
PÚBLICO
23-02-2006
EXPRESSO
25-02-2006
DGV suspeita de corrupção
EXPRESSO
25-02-2006
Mais um arguido na Bragaparques
EXPRESSO
25-02-2006
O suborno falhado
António João Maia
276
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A21 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MARÇO 2006 (17)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
02-03-2006
VISÃO
02-03-2006
Negócios sob suspeita
VISÃO
02-03-2006
OPA sobre os autarcas
EXPRESSO
04-03-2006
MP quer acelerar acusação de Isaltino
PÚBLICO
04-03-2006
Criminalidade económico-financeira é uma prioridade, diz o ministro
PÚBLICO
11-03-2006
Apito Dourado - Ministério Público diz que Pinto da Costa corrompeu árbitros
PÚBLICO
11-03-2006
Ministério Público defende que Pinto da Costa corrompeu árbitros
PÚBLICO
15-03-2006
O MP é o Benzovac da PJ
PÚBLICO
15-03-2006
Sandinenses acusados de tentarem influenciar resultados
CM
19-03-2006
Escutas por catálogo
PÚBLICO
21-03-2006
Processo dos corruptores de Macau volta à Boa Hora
PÚBLICO
22-03-2006
Escutas no Apito Dourado pedidas sem investigação
Processo de Isaltino Morais volta à fase de inquérito
CM
30-03-2006
Em 2005 - acusações por corrupção sobem 42%
CM
30-03-2006
Mais acusados de corrupção em 2005
Por uma nova PGR
CM
30-03-2006
VISÃO
30-03-2006
Armas assinaladas
CM
31-03-2006
Organograma da Polícia Judiciária
António João Maia
277
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A22 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM ABRIL 2006 (46)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
01-04-2006
Actualidade - Operação Centauro
CM
01-04-2006
Corrupção condena 81 BT
CM
01-04-2006
Prisão efectiva
EXPRESSO
01-04-2006
GNR condenados
PÚBLICO
01-04-2006
Suspeitas de corrupção na Madeira marcam julgamento de deputado
CM
04-04-2006
Não comento pessoas
PÚBLICO
04-04-2006
Director do combate à corrupção também se demitiu
PÚBLICO
04-04-2006
Versões contraditórias na demissão do Director da Judiciária
CM
05-04-2006
Devemos ser a consciência crítica da PJ
CM
05-04-2006
PJ à espera de líder para combater a corrupção
PÚBLICO
05-04-2006
Alguns casos melindrosos
PÚBLICO
05-04-2006
Combate à corrupção e crise financeira na base da queda de Morgado
PÚBLICO
05-04-2006
PJ não pode estar ao sabor dos jogos de poder, diz presidente da associação de juízes
CM
06-04-2006
Aumenta corrupção entre os políticos
CM
06-04-2006
Casos
CM
06-04-2006
Judas acusado
CM
06-04-2006
PJ à espera de Sócrates
CM
06-04-2006
Sobe corrupção na política
CM
07-04-2006
Imigração ilegal - advogada suspeita de chefiar rede de corrupção
CM
07-04-2006
Legalizavam imigrantes
CM
07-04-2006
Suspensão agrada
PÚBLICO
07-04-2006
Detidos dois funcionários do SEF por suspeita de auxílio à imigração ilegal
PÚBLICO
08-04-2006
Corrupção
CM
10-04-2006
Alípio Ribeiro fica com os operacionais
CM
10-04-2006
Tutela única das polícias asfixia a PJ
PÚBLICO
10-04-2006
É inaceitável a proposta de criar um foro para titulares de cargos políticos
PÚBLICO
10-04-2006
Temos uma magistratura da idade média e de mercearia
CM
12-04-2006
Equipa da PJ completa
CM
13-04-2006
À margem - a melhor época
CM
13-04-2006
Juiz em risco para a direcção da PJ
CM
13-04-2006
Nomeação de juiz agrava crise na PJ - Conselho Superior da Magistratura ameaça vetar nome
de Moreira da Silva para director contra a Corrupção
CM
14-04-2006
Nomeação de juiz para o combate à corrupção - indicados por Cavaco votam juiz para a PJ
EXPRESSO
14-04-2006
Fraude na cortiça
VISÃO
20-04-2006
Lisboa capital anticorrupção
PÚBLICO
22-04-2006
Novo Director adjunto da PJ promete combater a corrupção
CM
23-04-2006
Siglas de segurança
CM
25-04-2006
Crime económico sem investigação
CM
25-04-2006
Dez crimes mais investigados
CM
25-04-2006
Inquéritos na DICCEF
CM
25-04-2006
Morgado culpa instabilidade
CM
25-04-2006
PJ reduz combate à corrupção
PÚBLICO
25-04-2006
Arquivadas parte das suspeitas contra Pinto da Costa e Valentim
EXPRESSO
29-04-2006
Negócios escuros na GNR
EXPRESSO
29-04-2006
Suspeitas na GNR
PÚBLICO
30-04-2006
A dificuldade de condenar políticos
PÚBLICO
30-04-2006
Números
António João Maia
278
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A23 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM MAIO 2006 (47)
JORNAL
DATA
TÍTULO
CM
04-05-2006
VISÃO
04-05-2006
Copiavam cartões multibanco
Cinco problemas, cinco soluções
VISÃO
04-05-2006
Corruptos, nós?
VISÃO
04-05-2006
Crime e castigo
VISÃO
04-05-2006
Os sete pecados da corrupção
VISÃO
04-05-2006
Retrato-robô do corrupto
EXPRESSO
06-05-2006
Corrupção na GNR - Investigação alastra a todo o país
EXPRESSO
06-05-2006
Duas cabeças duas sentenças
EXPRESSO
06-05-2006
Suspeitas aumentam na GNR
EXPRESSO
06-05-2006
Vitória do FC Porto na Taça de Portugal de 2003 sob investigação
CM
07-05-2006
Abaixo - Mourato Nunes
CM
07-05-2006
Autarca diz que não sabia
CM
07-05-2006
GNR - Indícios de corrupção em várias unidades
EXPRESSO
13-05-2006
General protegido por guarda-costas
CM
17-05-2006
Director diz desconhecer corrupção
CM
18-05-2006
Combate à corrupção - Morgado arrasa
PÚBLICO
18-05-2006
"É impossível evitar a influência política" no combate à corrupção
PÚBLICO
18-05-2006
Jorge Sampaio critica "lentidão" da justiça
PÚBLICO
18-05-2006
Nome proposto por Souto Moura perde eleição para procurador distrital
PÚBLICO
18-05-2006
Procurador de Gondomar quer magistrado sob investigação
CM
19-05-2006
Não digo que é tudo corrupto
CM
19-05-2006
Polícias sob suspeita
PÚBLICO
19-05-2006
Maria José Morgado acusou magistrados
PÚBLICO
19-05-2006
Santos Carvalho afirma não ter tido meios contra a corrupção
PÚBLICO
20-05-2006
Euclides Dâmaso sugere que corrupção fevoreceu crise
PÚBLICO
20-05-2006
Ministério Público arquivou processo contra José Luís Judas e Américo Santo
CM
22-05-2006
Acima - Vitor Guimarães
CM
22-05-2006
PJ dá guerra à corrupção
CM
22-05-2006
Porto - PJ reforça combate à corrupção
CM
24-05-2006
"Sempre estive de consciência tranquila neste processo"
CM
24-05-2006
"Tive muito trabalho"
CM
24-05-2006
Carlos Teixeira - "o apito dourado é um processo igual aos outros"
PÚBLICO
25-05-2006
As recomendações
PÚBLICO
25-05-2006
Portugal não fez uma única confiscação no combate ao crime económico em 2005
PÚBLICO
25-05-2006
Portugal tem leis mas não tem meios para combater corrupção
VISÃO
25-05-2006
Organização obsoleta
CM
26-05-2006
PÚBLICO
26-05-2006
PÚBLICO
26-05-2006
Mirandela arrisca prisão
Carlos Teixeira continua à frente do Apito Dourado sem ter recebido voto de confiança da
hierarquia
O combate à corrupção precisa de aliados
CM
27-05-2006
Arguidos em liberdade
PÚBLICO
27-05-2006
Agente funerário condenado a dois anos de pena suspensa
CM
28-05-2006
Corrupção no feminino
CM
28-05-2006
Corrupção preocupa empresários católicos
CM
28-05-2006
Juizes sempre em "jogo"
CM
28-05-2006
O que diz o GRECO
CM
28-05-2006
PJ e Fisco afinam vigilância
PÚBLICO
31-05-2006
Arquivadas mais duas certidões do Apito Dourado
António João Maia
279
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro A24 - NOTÍCIAS IDENTIFICADAS EM JUNHO 2006 (16)
JORNAL
DATA
TÍTULO
PÚBLICO
01-06-2006
CM
03-06-2006
Evitar novos desaires
CM
03-06-2006
Uma carreira ímpar no MP
É necessário que os corruptos saibam que correm risco
PÚBLICO
03-06-2006
Pinto Nogueira denuncia tentação securitária oculta na justiça
PÚBLICO
05-06-2006
Investigação à fraude de 25 milhões de euros na EXPO 98 continua parada nos tribunais
PÚBLICO
05-06-2006
Uma investigação encalhada
PÚBLICO
06-06-2006
Apito Dourado vai manter-se suspenso pelo menos até ao final do mês
PÚBLICO
08-06-2006
Apito Dourado suspenso por uma decisão já tomada
VISÃO
08-06-2006
O que se passa com as polícias?
VISÃO
08-06-2006
Porque são investigados?
VISÃO
22-06-2006
Ataque à Madeira nostra - 30 anos: o melhor e o pior
EXPRESSO
24-06-2006
A Brigada de Trânsito do Carregado está a ser investigada por indícios de Corrupção, alegado
fogo posto e insubordinação - Brigada da GNR carregada de problemas
PÚBLICO
26-06-2006
A investigação da corrupção
PÚBLICO
26-06-2006
Corrupção, o crime sem vitima
PÚBLICO
26-06-2006
Justiça - um terço dos inquéritos de corrupção visam câmaras municipais
PÚBLICO
26-06-2006
Um terço dos inquéritos de corrupção visam Câmaras
António João Maia
280
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses
(Aprovado em 4 de Maio de 1993, através de consulta que abrangeu todos os
profissionais detentores de Carteira Profissional)
1 - O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com
honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com
interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar
bem clara aos olhos do público.
2 - O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a
acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
3 - O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e
as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É
obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.
4 - O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou
documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A
identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificarse por razões de incontestável interesse público.
5 - O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos
profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que
se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que
violentem a sua consciência.
6 - O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O
jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de
informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o
tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser
sempre atribuídas.
7 - O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a
sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou
indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de
idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua
dor.
8 - O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da
cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo.
9 - O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver
em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga,
manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista
obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de
serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.
10 - O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de
comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional.
O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar
assuntos em que tenha interesses.
António João Maia
281
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
ANEXO B
A expressão do crime de Corrupção em Portugal
O conteúdo deste anexo B pretende transmitir uma noção acerca dos dados
objectivos que são conhecidos relativamente à face visível apresentada pelo
crime de corrupção em Portugal nos últimos anos.
Os elementos estatísticos que aqui se apresentam foram compilados a partir
dos registos oficiais que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério
da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;) publica anualmente em relação aos
movimentos processuais da actividade das instituições que dão corpo ao
sistema de justiça português. Porém e uma vez que os últimos dados
tornados públicos se reportam à actividade registada no ano 2004, os
elementos que trabalhamos e que apresentamos nos quadros que se
seguem não nos permitem naturalmente ficar a conhecer o que se passou de
então para cá.
Como fomos referindo ao longo do texto principal do estudo agora
apresentado, em 2002 tivemos oportunidade de realizar e divulgar uma
pequena análise acerca dos dados estatísticos que eram então conhecidos
em relação ao crime de corrupção em Portugal (Maia, 2004). Os elementos
estatísticos registados de então para cá e as leituras que eles permitem
realizar, as quais são aqui apresentadas, revelam estar muito concordantes
com o cenário que então, em 2002, se nos afigurou relativamente ao lado
visível da corrupção no nosso país.
António João Maia
282
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Por uma questão de facilidade de leitura, apresentamos primeiramente os
elementos estatísticos registados entre 1995 e 2004 (num total de doze
quadros), seguindo-se depois as apreciações que fazemos com base neles.
Elementos objectivos sobre o crime de corrupção
1 – Elementos estatísticos conhecidos
Quadro B1 – Números oficiais de processos registados em Portugal por de crime corrupção (1994 – 2004)
Ano
Número de Inquéritos registados
1994
144
1995
173
1996
173
1997
152
1998
416
1999
353
2000
90
2001
102
2002
121
2003
115
2004
72
Valor Médio
174
Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;);
Quadro B2 – Processos registados e acusados em Portugal por crime de corrupção (1995 - 2002)
Ano
Processos
Registados
Processos
Acusados
Relação Inquéritos acusados /
Inquéritos registados
1995
173
40
23,1%
1996
173
27
15,6%
1997
152
52
34,2%
1998
416
40
9,6%
1999
353
32
9,1%
2000
90
46
51,1%
2001
102
49
48,0%
2002
121
45
37,2%
Valores Médios
197,5
41,4
28,5%
Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;);
António João Maia
283
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro B3 – Gráfico evolutivo da relação entre processos registados e acusados
450
400
350
300
PROCESSOS
REGISTADOS
250
200
PROCESSOS
ACUSADOS
150
100
50
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;);
Quadro B4 – Arguidos pelo crime de corrupção (1995 – 2004)
Ano
Arguidos
acusados
Arguidos
condenados
Relação arguidos condenados /
arguidos acusados
1995
47
32
68,1%
1996
41
26
63,4%
1997
67
46
68,7%
1998
50
33
66,0%
1999
43
24
55,8%
2000
62
43
69,4%
2001
68
38
55,9%
2002
82
57
69,5%
2003
63
55
87,3%
2004
69
49
71,0%
Valores Médios
59,2
40,3
67,5%
Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;);
António João Maia
284
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro B5 – Gráfico evolutivo da relação entre arguidos acusados e arguidos condenados
90
80
70
arguidos
acusados
60
50
arguidos
condenados
40
30
20
10
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
0
Fonte: Estatísticas Oficiais da Justiça (http://www.gplp.mj.pt;);
Quadro B6 – Processos registados e processos investigados pela SCIAC entre 1995 e 2000
Processos
Ano
Total
Na SCIAC
%
1995
173
72
41,6%
1996
173
60
34,7%
1997
152
54
35,5%
1998
416
64
15,4%
1999
353
81
22,9%
2000
90
61
67,8%
65,3
28,9%
Valores médios
226,2
Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”;
Quadro B7 – Processos por corrupção investigados entre 1995 e 2000 pela Secção Central de Investigação
de Actividades de Corrupção da Polícia Judiciária
Ano
Processos investigados pela Por denúncia
SCIAC
directa ao M.P.
%
Por denúncia
directa à P.J.
%
1995
72
25
34,7%
47
65,3%
1996
60
13
21,7%
47
78,3%
1997
54
14
25,9%
40
74,1%
1998
64
6
9,4%
58
90,6%
1999
81
7
8,6%
74
91,4%
2000
61
8
13,1%
53
86,9%
Valores Médios
65
12
18,6%
53
81,4%
Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”;
António João Maia
285
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro B8 – Gráfico evolutivo da relação entre a dimensão das denúncias efectuadas ao M.P. e à P.J.
100
80
Denúncia ao
M.P.
60
Denúncia à P.J.
40
20
0
1995 1996 1997 1998 1999 2000
Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”;
Quadro B9 – Principais tipos de denúncia dos processos por corrupção investigados entre 1995 e 2000
44
pela Secção Central de Investigação de Actividades de Corrupção da Polícia Judiciária
Tipos de denúncia
1995
1996
Particulares Identificados
27,7%
Anónimos
4,3%
Informações Recolhidas pela PJ
14,9%
Câmaras Municipais
19,1%
Valores Totais
66,0%
59,6%
1999
2000
Valores
Médios
1997
1998
25,5%
17,5%
24,1%
23,0%
52,8%
28,4%
17,0%
30,0%
5,2%
18,9%
20,8%
16,0%
6,4%
2,5%
24,1%
31,1%
5,7%
14,1%
10,6%
7,5%
8,6%
2,7%
0,0%
8,1%
57,5%
62,1%
75,7%
79,2%
66,7%
Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”;
Quadro B10 – Gráfico evolutivo dos principais tipos de denúncia dos processos investigados pela SCIAC
Particulares
Identificados
60,00%
50,00%
Anónimos
40,00%
30,00%
Informações
Recolhidas
pela PJ
20,00%
10,00%
Câmaras
Municipais
0,00%
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”;
44
- Os valores percentuais apresentados nos quadros B9 e B11 correspondem às taxas de incidência
sobre o total de processos investigados pela SCIAC no ano respectivo.
António João Maia
286
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro B11 - Principais instituições envolvidas nos processos por corrupção investigados entre 1995 e
2000 pela Secção Central de Investigação de Actividades de Corrupção da Polícia Judiciária
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Valores
Médios
23,6%
13,3%
24,1%
10,9%
6,2%
8,2%
14,4%
Polícias
8,3%
5,0%
3,7%
10,9%
12,3%
21,3%
10,3%
Médicos/Laboratórios
0,0%
0,0%
0,0%
17,2%
32,1%
0,0%
8,2%
Serviços Prisionais
8,3%
5,0%
0,0%
0,0%
3,7%
4,9%
3,7%
Tribunais
8,3%
0,0%
5,6%
0,0%
0,0%
3,3%
2,9%
Valores Totais
48,6%
23,3%
33,3%
39,1%
54,3%
37,7%
39,4%
Instituições
Câmaras Municipais
Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”;
Quadro B12 – Gráfico evolutivo das principais instituições investigados pela SCIAC
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
Câmaras Municipais
Polícias
Médicos/Laboratórios
Serviços Prisionais
Tribunais
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Fonte: Maia (2004), “Os números da corrupção em Portugal”;
2 – Análise dos dados apresentados
Em primeiro lugar e no que respeita ao número de processos registados em
cada ano, verificamos que entre 1994 e 2004 se registou um valor médio de
174 novos casos iniciados por suspeitas de crime de corrupção (quadro B1).
Porém verificamos que desde o ano 2000 o valor inscrito tem sido inferior
António João Maia
287
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
àquela média, o que, a manter-se, nos leva para a conclusão de que o
número de novos casos parece poder estar a apresentar uma tendência
muito ligeira para decair.
Relativamente aos picos assinalados nos anos de 1998 e 1999 (quadros B1 e
B3), eles possuem naturalmente uma explicação, que alcançámos logo
aquando da realização do estudo de 2002 e que agora voltamos a referir.
Aqueles picos, registados naqueles dois anos consecutivos, são reflexo
directo da estratégia definida e implementada para a realização das
investigações ao caso da alegada corrupção praticada por médicos a troco
da prescrição de determinados fármacos e que envolveu os laboratórios da
Bayer. Como na sequência da denúncia do caso se verificava a necessidade
de se investigarem largas centenas de médicos de todas as regiões do país,
a Polícia Judiciária, naturalmente em cooperação com o MºPº (que é a
entidade que tem o dever de superintender a investigação criminal, ainda que
na prática ela seja levada a cabo pelas polícias – no caso da corrupção, pela
Polícia Judiciária), decidiram que a melhor metodologia passaria pela
subdivisão do caso pelas diversas áreas geográficas da estrutura
organizativa dos serviços de saúde em Portugal e, dentro delas, por
determinadas especialidades médicas e / ou por determinadas tipologias de
fármacos, o que veio a produzir, a partir de uma única denúncia, um volume
considerável de novos processos registados por suspeita de práticas de
corrupção.
Antes de passarmos à análise dos restantes elementos, julgamos pertinente
acrescentar, relativamente aos números dos processos iniciados a cada ano,
que no estudo realizado em 2002 procedemos ao levantamento de um
conjunto de indicadores que nos permitiram, e continuam a permitir, sustentar
que aqueles números correspondem apenas à face visível de uma realidade
que parece apresentar-se com uma dimensão considerável de “cifras
António João Maia
288
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
negras”. A sustentar esta afirmação apresentámos então um conjunto de
elementos objectivos que compreendem:
- Um estudo realizado em Portugal ainda nos anos noventa por
Boaventura Sousa Santos et al. (1996), que conduziu os
investigadores à conclusão que, das pessoas inquiridas que
assumiram ter sido convidadas para a prática de um acto de
corrupção, apenas 10% assumiu ter efectuado a respectiva
denúncia;
- Os três inquéritos de vitimação realizados no início dos anos 90 em
Portugal revelaram que apenas cerca de 25% das vítimas de crime
contra o património denunciaram essa situação às autoridades. Se
no caso das práticas de corrupção ambos os intervenientes têm
algo a lucrar com a prática do facto, então facilmente se deduzirá a
probabilidade de a tendência para a não - denúncia ser, para este
crime, ainda maior do que a dos crimes contra o património (em
que a vítima terá todo o interesse em fazê-lo);
- E o facto de em regra as práticas de corrupção ficarem marcadas por
fortes pactos de silêncio e ocorrerem em locais arredados de
olhares indesejados;
Pelas razões expostas julgamos que facilmente se aceitará a percepção de
que os números conhecidos corresponderão apenas a uma parte (cuja
dimensão real se desconhece, mas que, pelos indicadores apresentados,
presumimos ser pequena) da realidade dos casos de corrupção realmente
ocorridos ao longo de cada ano.
António João Maia
289
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Se olharmos agora para os números de processos iniciados e acusados em
cada ano, verificamos que entre 1995 e 200245 foi possível obter-se um valor
médio de 28,5% de taxa de acusação (quadros B2 e B3). E em relação aos
arguidos, agora já na posse de dados até 2004, verificamos que uma média
de 64,6% dos arguidos acusados em tais processos vieram a ser
condenados pela prática do crime (quadros B4 e B5). Em nosso entender,
estes valores e particularmente as respectivas taxas médias, permitem
sustentar que, pelo menos em relação aos casos que chegam ao seu
conhecimento, o sistema de justiça dá mostras de funcionamento, uma vez
que apresenta uma tendência, que consideramos boa, para conseguir
encontrar
provas
que
permitam
sustentar
acusações
e
posteriores
condenações dos autores de tais crimes.
Porém e apesar da leitura efectuada, afigura-se-nos de toda a pertinência e
utilidade o desenvolvimento de estudos que, a partir da consulta directa a
efectuar sobre tais processos, permitam obter informações mais detalhadas
acerca da respectiva caracterização (para conhecer por exemplo que
instituições estiveram em causa; quais as funções desempenhadas por essas
instituições; qual o “modús operandi” utilizado pelos corruptos nos casos
comprovados; qual o número de pessoas envolvidas na prática do acto; quais
os valores envolvidos na transacção; quais as diligências de investigação
realizadas, o tempo despendido na sua concretização e os resultados que
foram obtidos através delas e porventura mais um ou outro aspecto
caracterizador tanto da forma como do conteúdo de um processo - crime) e
também da caracterização dos arguidos, designadamente daqueles que
vieram a ser acusados e condenados. Relativamente a estes aspectos,
julgamos que seria pertinente realizarem-se estudos tendentes à recolha de
elementos que permitissem identificar a tipologia das funções e das
actividades profissionais por eles desenvolvidas; o género; a idade; as
45
- Dado que não foram publicados os dados relativos ao número de processos acusados nos anos 2003
e 2004, não pôde ser efectuada a respectiva actualização para efeitos de cálculo da relação
existente entre os dois valores para os dois anos em questão.
António João Maia
290
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
habilitações literárias; os relacionamentos anteriores; as motivações, de entre
outras.
Julgamos que só através de conhecimentos da natureza dos citados
conseguirão as instituições da justiça avaliar alguns elementos que importaria
que conhecessem, como por exemplo, o tempo despendido em média por
cada tipologia de diligência; a verdadeira utilidade de determinados passos
da investigação; os perfis sociográficos dos arguidos; a identificação de
quadros
situacionais
que
se
revelassem
portadores
de
maiores
potencialidades para o desenvolvimento de oportunidades para a prática
destes crimes, e tantos outros elementos que seriam certamente de grande
utilidade para os operadores de justiça que no terreno têm de trabalhar com
este crime, quer na sua investigação, quer também no estabelecimento de
estratégias para a prevenção da sua ocorrência.
Importará acrescentar ainda, numa tentativa de esboçarmos uma eventual
caracterização dos principais formatos apresentados pelas denúncias e
também do tipo de instituições que possam apresentar uma maior
preponderância para verem os respectivos funcionários sob investigação por
suspeita da prática deste crime, que os elementos que recolhemos através
dos registos da Polícia Judiciária, mais precisamente da Secção Central de
Investigação de Actividades de Corrupção (SCIAC), relativamente aos anos
de 1995 e 2000 (quadros B6 a B12) permitem verificar que:
- Só a Secção Central da Investigação de Actividades de Corrupção da
Polícia Judiciária (que faz parte da Direcção Central de
Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e
Financeira – DCICCEF) procedeu à investigação de cerca de 30%
da totalidade dos processos registados em Portugal pelo crime de
corrupção entre 1995 e 2000 (quadro B6);
António João Maia
291
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
- A Polícia Judiciária parece ser a instituição para onde as denúncias
de
casos de
corrupção
tendem, na sua maioria, a ser
encaminhadas. Efectivamente entre 1995 e 2000 a SCIAC recebeu
as denúncias de 81,4% dos casos que investigou. Os restantes
foram provenientes dos serviços do M.P., que depois as
encaminhou para a SCIAC (quadros B7 e B8);
- Entre 1995 e 2000 os processos investigados pela SCIAC pelo crime
de corrupção resultaram maioritariamente de denúncias efectuadas
por particulares identificados, por pessoas que não se identificaram
(preferindo o anonimato), por trabalho de recolha de informação
efectuado pela própria PJ e ainda a partir das denúncias remetidas
pelos serviços das autarquias (quadros B9 e B10);
- No mesmo intervalo de tempo, as principais instituições investigadas
em tais processos foram as Câmaras Municipais, os Serviços de
Saúde
e
os
Laboratórios,
na
questão
da
prescrição
de
medicamentos, os Serviços Prisionais e ainda os próprios serviços
dos Tribunais (quadros B11 e B12);
O quadro sumariamente traçado parece compreender o pouco do que de
mais objectivo se conhece acerca da caracterização das práticas de
corrupção em Portugal. Em complemento e como deixámos já referido,
importará que se desenvolvam estudos tendentes a um melhor e mais
aprofundado conhecimento desta caracterização. Pensamos que só a
conjugação de tais elementos com a experiência profissional de funcionários
da Polícia Judiciária e de magistrados do Ministério Público pode permitir a
definição e implementação de estratégias capazes de prevenir e combater
este problema de uma forma mais eficaz.
António João Maia
292
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Anexo C
Representações sociais da corrupção em Portugal – traços conhecidos
O anexo C é constituído por um conjunto de elementos objectivos que são
conhecidos relativamente a alguns dos traços caracterizadores da percepção
que os portugueses revelam possuir relativamente à problemática da
corrupção, designadamente no que respeita às respectivas práticas ocorridas
em Portugal.
Os elementos que aqui apresentamos resultaram de diversos estudos
realizados nos últimos anos em Portugal por entidades distintas acerca
daquela problemática. Fazemos a apresentação dos principais resultados
alcançados
com
tais
estudos
de
uma
forma
separada,
revelando
primeiramente, relativamente a cada um deles, os elementos objectivos
apurados e, numa segunda parte, as leituras que tais elementos permitem
sustentar.
Assim, numa primeira parte, encontraremos os principais resultados e a
respectiva leitura, de um trabalho que realizámos recentemente (Maia, 2006),
através do qual procedemos ao levantamento de alguns dos traços
reveladores da forma como as pessoas residentes em Lisboa parecem
caracterizar as práticas de corrupção ocorridas em Portugal. Os elementos
recolhidos no âmbito daquele estudo que agora fazemos questão de voltar a
revelar constam dos quadros C1 a C15.
Numa segunda parte do texto, apresentamos os resultados alcançados em
Portugal através do Barómetro da Corrupção realizado pela Transparency
António João Maia
293
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
International nos anos 2002, 2004, 2005 e 2006. Estes dados serão
naturalmente acompanhados pelas leituras que eles permitem suportar. O
conjunto de elementos correspondente a esta segunda parte do texto
apresentam-se através dos quadros C16 a C32.
Em terceiro lugar não podemos naturalmente deixar de fazer menção a
alguns dos resultados alcançados muito recentemente pelos CIES,
designadamente pelo Observatório da Ética na Vida Pública, através da
realização de um inquérito efectuado a uma amostra representativa da
população portuguesa no âmbito do projecto “Corrupção e Ética em
Democracia: O Caso de Portugal (POCI/CPO/60031/2004), coordenado por
Luís de Sousa com a colaboração de João Triães (CIES-ISCTE) e financiado
pela FCT ao abrigo do POCI 2010”. Estes dados, que constam dos quadros
C33 a C58, encontram-se também acompanhados pelas leituras que
permitem sustentar.
Por fim, numa quarta e última parte do texto, apresentamos ainda outros
dados objectivos recolhidos há mais tempo e que respeitam às diferenças de
censurabilidade que as pessoas revelaram possuir relativamente às duas
formas da prática do crime de corrupção (activa e passiva). Aproveitamos
ainda esta quarta parte do texto para mostrarmos um conjunto de traços
característicos que identificámos há já algum tempo (Maia, 1999) e que então
a generalidade das pessoas que inquirimos assumiu corresponder ao que
considerou ser o perfil dos autores de crimes da natureza económica e
financeira. Este quarto conjunto de elementos encontra-se distribuído pelo
quadros C59 a C62, que estão também acompanhados pelas leituras que
suscitam.
Vejamos então, de forma separada, que dados integram cada um dos
conjuntos de elementos conhecidos.
António João Maia
294
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
1 – Características que as pessoas associam às práticas de corrupção
Como se indicou, estes dados resultaram da inquirição realizada a uma
amostra de 88 pessoas de ambos os sexos (45% do sexo masculino e 55%
do sexo masculino), todas residentes na área da grande Lisboa, com idades
entre os 18 e os 78 anos de idade, e com diversos graus de habilitações
literárias. Este conjunto de inquéritos foi realizado na área da grande Lisboa
em Abril e Maio de 2006.
Foram obtidos os resultados que seguidamente se apresentam.
Caracterização da amostra:
Quadro C1 – Caracterização dos hábitos de leitura dos quatro títulos considerados, da população da
amostra
Nº casos
Total
Nº leitores por títulos
Não lêem
jornais
Lêem
jornais
CM
PÚBLICO
EXPRESSO
VISÃO
Casos
88
8
80
33
31
36
31
%
100,0%
9,1%
90,9%
37,5%
35,2%
40,9%
35.2%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
295
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Resultados obtidos para a população total:
Quadro C2: Termos maioritariamente associados a “Corrupção” – resultados para o total de
respondentes
Termo
Número de vezes referido
dinheiro
30
suborno
21
poder
13
crime
12
roubo
11
mentira
8
desonestidade
7
falsificação
5
fraude
5
ganância
5
influência
5
política
5
interesses
4
políticos
4
árbitros
3
desvio
3
enganar
3
governo
3
injustiça
3
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
296
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C3: Respostas à questão "As situações propostas são corrupção?" – resultados para o total de
respondentes
%
%
Nº Casos
Sim, é
corrupção!
Nº Casos
Não é
corrupção!
Nº Casos
NS / NR
%
Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel
para não lhe passar a multa por excesso de álcool
2
2,3%
1
1,1%
85
96,6%
Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da
aprovação no respectivo exame
2
2,3%
2
2,3%
84
95,5%
Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário
de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da
autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno
4
4,5%
1
1,1%
83
94,3%
Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa
construtora da nova estação central de comboios, cuja construção fora
aprovada e autorizada por si
6
6,8%
3
3,4%
79
89,8%
O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa
construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada
por si
6
6,8%
7
8,0%
75
85,2%
Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado
informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de
casa
5
5,7%
9
10,2%
74
84,1%
O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira
frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes
"jantaradas" com os amigos
3
3,4%
18
20,5%
67
76,1%
Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra
distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido
2
2,3%
23
26,1%
63
71,6%
O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas
contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros
que as suas empresas obtêm
7
8,0%
19
21,6%
62
70,5%
O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção
de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o
construirá lhe pague um almoço
8
9,1%
19
21,6%
61
69,3%
O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do
seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao
imposto IVA
4
4,5%
26
29,5%
58
65,9%
SITUAÇÃO PROPOSTA
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
297
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C4: Gravidade associada a cada uma das situações propostas – resultados para o total de
respondentes
4,5%
1
1,1%
4
4,5%
4
4,5%
0
0,0%
2
Um polícia de trânsito aceita 50 €uros
do condutor de um automóvel para
não lhe passar a multa por excesso
de álcool
1
1,1%
0
0,0%
O tesoureiro do serviço de Finanças
próximo da sua residência retira
frequentemente algum dinheiro do
seu serviço e gasta-o em grandes
"jantaradas" com os amigos
1
1,1%
0
Um motorista de táxi, aprecebendo-se
que o cliente se encontra distraído,
cobra-lhe um valor três vezes
superior ao devido
3
3,4%
Um examinador de condução aceita
250 €uros de um aluno a troco da
aprovação no respectivo exame
2
Muito grave
%
Nº casos
4
O Presidente da Junta de Freguesia
aceita 1000 €uros da empresa
construtora de um jardim cuja
construção fora aprovada e
autorizada por si
O seu vizinho é empresário e, através
de umas artimanhas contabilísticas,
consegue não pagar impostos sobre
os elevados lucros que as suas
empresas obtêm
Um empregado de um Banco aceita
1000 €uros do cliente por ter dado
informação positiva no processo de
pedido de crédito para compra de
casa
O Presidente da Junta de Freguesia
aprovou e autorizou a construção de
um jardim e, em troca disso, aceita
que o dono da empresa que o
construirá lhe pague um almoço
O seu vizinho recusa a emissão de
factura aquando da reparação do seu
veículo automóvel não pagando
assim o valor correspondente ao
imposto IVA
%
Grave
Nº casos
%
Um Ministro do Governo aceita
1.000.000 €uros da empresa
construtora da nova estação central
de comboios, cuja construção fora
aprovada e autorizada por si
Um dos fiscais da Câmara Municipal
aceita 2.000 €uros do proprietário de
um terreno situado em zona de
reserva agrícola, em troca da
autorização da construção de uma
casa nesse mesmo terreno
Nº casos
%
SITUAÇÃO PROPOSTA
Pouco
grave
Nada grave
Nº casos
Nº casos
NS/NR
%
12
13,6%
67
76,1%
2,3%
22
25,0%
60
68,2%
0
0,0%
32
36,4%
55
62,5%
0,0%
1
1,1%
33
37,5%
53
60,2%
0
0,0%
8
9,1%
24
27,3%
53
60,2%
2,3%
0
0,0%
3
3,4%
34
38,6%
49
55,7%
6
6,8%
4
4,5%
6
6,8%
28
31,8%
44
50,0%
7
8,0%
1
1,1%
1
1,1%
37
42,0%
42
47,7%
7
8,0%
3
3,4%
13
14,8%
32
36,4%
33
37,5%
5
5,7%
16
18,2%
27
30,7%
19
21,6%
21
23,9%
6
6,8%
3
3,4%
22
25,0%
48
54,5%
9
10,2%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
298
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C5: Gravidade associada às práticas do corruptor activo e do corruptor passivo – resultados para
o total de respondentes
NS / NR
%
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
Muito grave
Nº Casos
Grave
Nº Casos
SITUAÇÃO PROPOSTA
Pouco
grave
Nada grave
%
Gravidade da acção do examinador
de condução por aceitar 250 €uros
de um aluno a troco da aprovação
no respectivo exame
1
1,1%
0
0,0%
0
0,0%
34
38,6%
53
60,2%
Gravidade da acção do aluno ao
entregar 250 €uros ao examinador
de condução a troco da aprovação
no seu exame
3
3,4%
0
0,0%
6
6,8%
35
39,8%
44
50,0%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
Quadro C6: Gravidade associada ao conteúdo das notícias de corrupção lidas nos jornais – resultados
para o total de respondentes
NS / NR
Nada grave
Pouco grave
Grave
Muito grave
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº
Casos
%
2
2,5%
0
0,0%
1
1,3
%
34
42,5%
43
53,8%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
Quadro C7: Importância atribuída às notícias de corrupção lidas nos jornais
NS / NR
Nada importantes
Pouco importantes
Importantes
Muito importantes
Nº
Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
4
5,0%
1
1,3%
5
6,3%
50
62,5%
20
25,0
%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
299
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C8: Resposta à pergunta "As situações propostas são corrupção?" - resultados para os que lêem
Jornais
NS / NR
%
Nº
Casos
%
Nº
Casos
Sim, é
corrupção!
Nº
Casos
Situação proposta
Não é
corrupção!
%
Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um
automóvel para não lhe passar a multa por excesso de álcool
2
2,5%
1
1,3%
77
96,3%
Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco
da aprovação no respectivo exame
2
2,5%
2
2,5%
76
95,0%
Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do
proprietário de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em
troca da autorização da construção de uma casa nesse mesmo
terreno
4
5,0%
1
1,3%
75
93,8%
Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa
construtora da nova estação central de comboios, cuja construção
fora aprovada e autorizada por si
6
7,5%
3
3,8%
71
88,8%
O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa
construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e
autorizada por si
6
7,5%
7
8,8%
67
83,8%
Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter
dado informação positiva no processo de pedido de crédito para
compra de casa
5
6,3%
9
11,3%
66
82,5%
O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência
retira frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em
grandes "jantaradas" com os amigos
3
3,8%
17
21,3%
60
75,0%
Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra
distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido
2
2,5%
21
26,3%
57
71,3%
O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a
construção de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da
empresa que o construirá lhe pague um almoço
6
7,5%
17
21,3%
57
71,3%
O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas
contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados
lucros que as suas empresas obtêm
7
8,8%
17
21,3%
56
70,0%
O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação
do seu veículo automóvel não pagando assim o valor
correspondente ao imposto IVA
4
5,0%
24
30,0%
52
65,0%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
300
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C9: Gravidade das situações propostas - resultados para os que lêem jornais
Um examinador de condução
aceita 250 €uros de um aluno a
troco da aprovação no respectivo
exame
O Presidente da Junta de
Freguesia aceita 1000 €uros da
empresa construtora de um
jardim cuja construção fora
aprovada e autorizada por si
O seu vizinho é empresário e,
através de umas artimanhas
contabilísticas, consegue não
pagar impostos sobre os
elevados lucros que as suas
empresas obtêm
Um empregado de um Banco
aceita 1000 €uros do cliente por
ter dado informação positiva no
processo de pedido de crédito
para compra de casa
O Presidente da Junta de
Freguesia aprovou e autorizou a
construção de um jardim e, em
troca disso, aceita que o dono da
empresa que o construirá lhe
pague um almoço
O seu vizinho recusa a emissão
de factura aquando da reparação
do seu veículo automóvel não
pagando assim o valor
correspondente ao imposto IVA
%
Nº
Casos
O tesoureiro do serviço de
Finanças próximo da sua
residência retira frequentemente
algum dinheiro do seu serviço e
gasta-o em grandes "jantaradas"
com os amigos
Um motorista de táxi,
aprecebendo-se que o cliente se
encontra distraído, cobra-lhe um
valor três vezes superior ao
devido
%
4
5,0%
1
1,3%
4
5,0%
4
5,0%
0
0,0%
2
1
1,3%
0
0,0%
1
1,3%
0
3
3,8%
2
Muito
grave
Grave
Nº
Casos
Um polícia de trânsito aceita 50
€uros do condutor de um
automóvel para não lhe passar a
multa por excesso de álcool
%
Pouco grave
Nº
Casos
Um Ministro do Governo aceita
1.000.000 €uros da empresa
construtora da nova estação
central de comboios, cuja
construção fora aprovada e
autorizada por si
Um dos fiscais da Câmara
Municipal aceita 2.000 €uros do
proprietário de um terreno
situado em zona de reserva
agrícola, em troca da autorização
da construção de uma casa
nesse mesmo terreno
%
Nada grave
Nº
Casos
Situação proposta
Nº
Casos
NS / NR
%
8
10,0%
63
78,8%
2,5%
18
22,5%
56
70,0%
0
0,0%
28
35,0%
51
63,8%
0,0%
1
1,3%
29
36,3%
49
61,3%
0
0,0%
7
8,8%
22
27,5%
48
60,0%
2,5%
0
0,0%
3
3,8%
31
38,8%
44
55,0%
6
7,5%
4
5,0%
5
6,3%
25
31,3%
40
50,0%
7
8,8%
1
1,3%
1
1,3%
34
42,5%
37
46,3%
7
8,8%
3
3,8%
12
15,0%
27
33,8%
31
38,8%
5
6,3%
13
16,3%
25
31,3%
17
21,3%
20
25,0%
6
7,5%
3
3,8%
18
22,5%
45
56,3%
8
10,0%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento;
António João Maia
301
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C10: Gravidade associada às práticas associadas ao corruptor activo e ao corruptor passivo resultados para os que lêem Jornais
NS / NR
%
%
Nº
Casos
%
Nº
Casos
%
Nº
Casos
Muito grabe
Nº
Casos
Grave
Nº
Casos
Situação proposta
Pouco
grave
Nada grave
%
Gravidade da acção do examinador
de condução por aceitar 250 €uros
de um aluno a troco da aprovação no
respectivo exame
1
1,3%
0
0,0%
0
0,0%
32
40,0%
47
58,8%
Gravidade da acção do aluno ao
entregar 250 €uros ao examinador
de condução a troco da aprovação
no seu exame
3
3,8%
0
0,0%
6
7,5%
30
37,5%
41
51,3%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
Quadro C11: Gravidade associada ao conteúdo das notícias de corrupção lidas nos jornais - resultados
para os que lêem Jornais
NS / NR
Nada grave
Pouco grave
Grave
Muito grave
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
2
2,5%
0
0,0%
1
1,3%
34
42,5%
43
53,8%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
Quadro C12: Importância atribuída às notícias de corrupção lidas nos jornais - resultados para os que
lêem Jornais
Muito
NS / NR
Nada importantes Pouco importantes
Importantes
importantes
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
4
5,0%
1
1,3%
5
6,3%
50
62,5%
20
25,0
%
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
302
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C13: Resposta à questão "As situações propostas são corrupção?" - resultados para os que não
lêem Jornais
NS / NR
%
Nº
Casos
%
Nº
Casos
Sim, é
corrupção!
Nº
Casos
Situação proposta
Não é
corrupção!
%
Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do cliente por ter dado
informação positiva no processo de pedido de crédito para compra de
casa
0
0,0%
0
0,0%
8
100,0%
Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor de um automóvel
para não lhe passar a multa por excesso de álcool
0
0,0%
0
0,0%
8
100,0%
Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000 €uros do proprietário
de um terreno situado em zona de reserva agrícola, em troca da
autorização da construção de uma casa nesse mesmo terreno
0
0,0%
0
0,0%
8
100,0%
O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000 €uros da empresa
construtora de um jardim cuja construção fora aprovada e autorizada por
si
0
0,0%
0
0,0%
8
100,0%
Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da empresa construtora
da nova estação central de comboios, cuja construção fora aprovada e
autorizada por si
0
0,0%
0
0,0%
8
100,0%
Um examinador de condução aceita 250 €uros de um aluno a troco da
aprovação no respectivo exame
0
0,0%
0
0,0%
8
100,0%
O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da sua residência retira
frequentemente algum dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes
"jantaradas" com os amigos
0
0,0%
1
12,5%
7
87,5%
Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o cliente se encontra
distraído, cobra-lhe um valor três vezes superior ao devido
0
0,0%
2
25,0%
6
75,0%
O seu vizinho é empresário e, através de umas artimanhas
contabilísticas, consegue não pagar impostos sobre os elevados lucros
que as suas empresas obtêm
0
0,0%
2
25,0%
6
75,0%
O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e autorizou a construção
de um jardim e, em troca disso, aceita que o dono da empresa que o
construirá lhe pague um almoço
2
25,0%
2
25,0%
4
50,0%
O seu vizinho recusa a emissão de factura aquando da reparação do
seu veículo automóvel não pagando assim o valor correspondente ao
imposto IVA
0
0,0%
6
75,0%
2
25,0%
Fonte:(Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
303
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C14: Gravidade das situações propostas - resultados para os que não lêem Jornais
Nada
grave
Pouco
grave
Muito
grave
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
%
Nº Casos
Grave
Nº Casos
NS / NR
%
Um motorista de táxi, aprecebendo-se que o
cliente se encontra distraído, cobra-lhe um valor
três vezes superior ao devido
0
0,0%
0
0,0%
1
12,5%
2
25,0%
5
62,5%
O seu vizinho é empresário e, através de umas
artimanhas contabilísticas, consegue não pagar
impostos sobre os elevados lucros que as suas
empresas obtêm
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
3
37,5%
5
62,5%
Um examinador de condução aceita 250 €uros de
um aluno a troco da aprovação no respectivo
exame
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
3
37,5%
5
62,5%
O tesoureiro do serviço de Finanças próximo da
sua residência retira frequentemente algum
dinheiro do seu serviço e gasta-o em grandes
"jantaradas" com os amigos
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
4
50,0%
4
50,0%
Um polícia de trânsito aceita 50 €uros do condutor
de um automóvel para não lhe passar a multa por
excesso de álcool
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
4
50,0%
4
50,0%
Um dos fiscais da Câmara Municipal aceita 2.000
€uros do proprietário de um terreno situado em
zona de reserva agrícola, em troca da autorização
da construção de uma casa nesse mesmo terreno
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
4
50,0%
4
50,0%
O Presidente da Junta de Freguesia aceita 1000
€uros da empresa construtora de um jardim cuja
construção fora aprovada e autorizada por si
0
0,0%
0
0,0%
1
12,5%
3
37,5%
4
50,0%
Um Ministro do Governo aceita 1.000.000 €uros da
empresa construtora da nova estação central de
comboios, cuja construção fora aprovada e
autorizada por si
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
4
50,0%
4
50,0%
Um empregado de um Banco aceita 1000 €uros do
cliente por ter dado informação positiva no
processo de pedido de crédito para compra de
casa
0
0,0%
0
0,0%
1
12,5%
5
62,5%
2
25,0%
O seu vizinho recusa a emissão de factura
aquando da reparação do seu veículo automóvel
não pagando assim o valor correspondente ao
imposto IVA
0
0,0%
0
0,0%
4
50,0%
3
37,5%
1
12,5%
O Presidente da Junta de Freguesia aprovou e
autorizou a construção de um jardim e, em troca
disso, aceita que o dono da empresa que o
construirá lhe pague um almoço
0
0,0%
3
37,5%
2
25,0%
2
25,0%
1
12,5%
Situação proposta
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
António João Maia
304
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C15: Gravidade das práticas associadas ao corruptor activo e ao corruptor passivo - resultados
para os que não lêem Jornais
%
%
%
%
Nº Casos
Muito grave
Nº Casos
Grave
Nº Casos
Pouco grave
Nº Casos
Nada grave
Nº Casos
NS / NR
%
Gravidade da acção do
examinador de condução por
aceitar 250 €uros de um aluno a
troco da aprovação no respectivo
exame
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
2
25,0%
6
75,0%
Gravidade da acção do aluno ao
entregar 250 €uros ao examinador
de condução a troco da aprovação
no seu exame
0
0,0%
0
0,0%
0
0,0%
5
62,5%
3
37,5%
Situação proposta
Fonte: (Maia, 2006), “Representações sociais da corrupção – contributo para o seu conhecimento”;
Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados:
Como se referiu no início, os dados apresentados resultaram da aplicação de
um questionário a uma amostra por conveniência de 88 pessoas residentes
na região de Lisboa no âmbito de um estudo exploratório que realizámos em
2006, através do qual procedemos à identificação de alguns indicadores que
permitem caracterizar a forma como as pessoas daquela região parecem
representar nas suas mentes a problemática da corrupção, designadamente
no que se refere às respectivas práticas.
A partir de tais elementos, parece-nos possível sustentar, de uma forma
objectiva, as leituras que se seguem:
1 - A representação social do crime de corrupção compreende um
conjunto de actos de carácter mais alargado relativamente aos que
preenchem de facto o respectivo tipo legal de crime. No entanto não
deve deixar de se sublinhar a existência de uma tendência para um
maior consenso em torno das situações hipotéticas que correspondem
António João Maia
305
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
de facto a práticas de corrupção (linhas de fundo acinzentado nos
quadros C3, C8 e C13);
2 – Apesar de “dinheiro” ser o termo mais associado a corrupção (quadro
C2), o maior ou menor valor transaccionado no acto corrupto não é
factor determinante para uma representação social de maior ou menor
gravidade associada a esse mesmo acto. Este dado faz-nos presumir
que o valor monetário envolvido seja apenas um de entre outros
vectores presentes no contexto da prática do acto, e que, no seu
conjunto, determinam a forma como é representada a gravidade do
acto corrupto (quadros C2, C4, C9 e C14);
3 – A representação social do acto praticado pelo corruptor passivo tende
a ficar associada a uma gravidade maior relativamente à que é
associada ao acto praticado pelo corruptor activo (quadros C5, C10 e
C15);
4 – A representação social do conteúdo das notícias de corrupção lidas
nos jornais de maior tiragem de Lisboa apresenta uma variação entre
MUITO GRAVE e GRAVE (quadros C6 e C11);
5 – Em complemento, a representação social da importância conferida às
notícias de corrupção lidas nos jornais apresenta uma variação entre
IMPORTANTE e MUITO IMPORTANTE (quadros C7 e C12);
António João Maia
306
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
2 – Barómetro da corrupção em Portugal - Transparency International
Como se referiu no início, os dados do barómetro da corrupção
correspondem ao levantamento de alguns dos traços caracterizadores da
percepção que as populações de um conjunto de países associam às
práticas de corrupção. Em Portugal foram efectuados esses levantamentos
em 2002, 2004, 2005 e 2006, apresentando-se aqui os respectivos resultados
alcançados.
Resultados registados em 2002
Resultaram, da realização de um pequeno inquérito com três questões
apenas. O trabalho de campo foi realizado em Julho de 2002, tendo sido
inquirido um universo de 500 pessoas.
%
Total
%
Com muito
significado
%
Algum
significado
Alternativas
Sem
significado
Quadro C16 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas de vida social do
seu país?”
Vida política;
87
20, 0 %
105
24,10%
243
55,90%
435
Valores sociais e culturais;
116
26,40%
163
37,00%
161
36,60%
440
Ambiente de negócios;
229
53,90%
111
26,10%
85
20,00%
425
Vida pessoal e familiar;
277
62,80%
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
97
22,00%
67
15,20%
441
António João Maia
307
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C17 - “Que expectativas possui para a alteração do problema nos próximos 3 anos?”
Alternativas
Nº de Casos
%
Aumentará um pouco;
175
35,00%
Diminuirá um pouco;
109
21,80%
Não sabe / não responde;
86
17,20%
Ficará na mesma;
77
15,40%
Aumentará muito;
36
7,20%
Diminuirá muito;
17
3,40%
500
100,00%
TOTAL DE INQUIRIDOS
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
Quadro C18 - “Que instituição escolheria em primeiro lugar para eliminar a corrupção?”
Alternativas
Nº de Casos
%
Partidos políticos;
81
18,70%
Serviços médicos;
81
18,70%
Tribunais;
64
14,80%
Serviços de Impostos;
63
14,50%
Serviços de licenciamento;
40
9,20%
Polícias;
29
6,70%
Serviços de emigração (passaportes);
27
6,20%
Serviços utilitários (telefones, etc,);
20
4,60%
Sistema de educação;
18
4,20%
Costumes;
6
1,40%
Sector privado;
3
0,70%
Outros;
TOTAL DE INQUIRIDOS
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
António João Maia
1
0,20%
433
100, 0 %
308
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Resultados registados em 2004
Resultaram da realização de um inquérito que era composto por cinco
questões. O trabalho de campo foi realizado entre Julho e Setembro de 2004.
Quadro C19 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas da vida social do
seu país?”
Escala de resposta: 1 (Não é corrupta) a 5 (Extremamente corrupta)
Partidos políticos;
3,9
Serviços de impostos;
3,9
Sistema legal e judiciário;
3,5
Parlamento (função legislativa);
3,4
Polícias;
3,4
Negócios (Sector privado);
3,4
Serviços médicos;
3,3
Media (comunicação social);
3,2
Organizações não governamentais;
3,1
Sistema de educação;
3
Costumes;
2,9
Serviços utilitários;
2,9
Organizações religiosas;
2,8
Serviços de registos e autorizações;
2,7
Militares;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
2,7
Quadro C20 - “Em sua opinião, como avalia os seguintes problemas?”
Escala de resposta: 1 (Não apresenta nenhum problema) a 5 (É um grande problema)
Desemprego;
3,9
Pobreza;
3,8
Preços elevados (inflação);
3,7
Problemas ambientais;
3,7
Insegurança / Crime / Violência / Terrorismo;
3,6
Violação dos direitos humanos;
3,6
Corrupção política (grande corrupção);
3,5
Corrupção administrativa (pequena corrupção);
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
3,5
Quadro C21 - “Algumas pessoas acreditam que a corrupção afecta diariamente diferentes esferas do vida
do seu país. Como avalia que a corrupção afecta as seguintes actividades?”
Escala de resposta: 1 (Não afecta nada) a 4 (Afecta em grande dimensão)
Vida política;
3,1
Ambiente empresarial (negócios / economia);
3,1
A sua vida pessoal e familiar;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
António João Maia
2,2
309
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C22 - “Como espera que evoluam os índices de corrupção nos próximos três anos?”
Alternativas
%
Crescerá muito;
29%
Crescerá pouco;
27%
Ficará igual;
17%
Descerá pouco;
14%
Não Sabe / Não Responde;
11%
Descerá muito;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
2%
Quadro C23 - “Nos últimos 12 meses alguém que reside na sua casa pagou algum tipo de suborno?”
Alternativas
%
Não;
96%
Sim;
2%
Não Sabe / Não Responde;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
2%
Resultados registados em 2005
Foi realizado um inquérito com cinco questões. O trabalho de campo foi
realizado entre Maio e Outubro de 2005
Quadro C24 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas da vida social do
seu país?”
Escala de resposta: 1 (Não é corrupta) a 5 (Extremamente corrupta)
Partidos políticos;
3,9
Serviços de impostos;
3,7
Negócios (Sector privado);
3,4
Sistema legal e judiciário;
3,3
Parlamento (função legislativa);
3,3
Costumes;
3,3
Polícias;
3
Serviços médicos;
2,9
Media (comunicação social);
2,9
Sistema de educação;
2,7
Organizações não governamentais;
2,6
Serviços utilitários;
2,6
Organizações religiosas;
2,6
Serviços de registos e autorizações;
2,6
Militares;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
António João Maia
2,4
310
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C25 - “Algumas pessoas acreditam que a corrupção afecta diariamente diferentes esferas do vida
do seu país. Como avalia que a corrupção afecta as seguintes actividades?”
Escala de resposta: 1 (Não afecta nada) a 4 (Afecta em grande dimensão)
Vida política;
3,6
Ambiente empresarial (negócios / economia);
3,5
A sua vida pessoal e familiar;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
2
Quadro C26 - “Como avalia a evolução dos índices de corrupção nos últimos três anos no seu país?”
Alternativas
%
Cresceu muito;
42%
Cresceu pouco;
26%
Ficou na mesma;
21%
Não Sabe / Não responde;
6%
Decresceu pouco;
4%
Decresceu muito;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
1%
Quadro C27- “Como espera que evoluam os índices de corrupção nos próximos três anos?”
Alternativas
%
Ficará igual;
25%
Crescerá pouco;
20%
Crescerá muito;
19%
Descerá pouco;
19%
Descerá muito;
9%
Não Sabe / Não Responde;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
8%
Quadro C28 - “Nos últimos 12 meses alguém que reside na sua casa pagou algum tipo de suborno?”
Alternativas
%
Não;
98%
Sim;
1%
Não Sabe / Não Responde;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
António João Maia
1%
311
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Resultados registados em 2006
Foi realizado um inquérito composto por quatro questões, tendo o respectivo
trabalho de campo sido realizado entre Julho e Setembro de 2006.
Quadro C29 - “Nos últimos 12 meses alguém que reside na sua casa pagou algum tipo de suborno?”
Alternativas
%
Não;
98%
Sim;
2%
Não Sabe / Não Responde;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
0%
Quadro C30 - “Como avalia a acção actual do governo do seu país na luta contra a corrupção?”
Alternativas
%
Não efectiva;
39%
Efectiva;
26%
Não há luta contra a corrupção;
13%
Não há luta contra a corrupção, mas um encorajemto;
10%
Não Sabe / Não Responde;
8%
Muito efectiva;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
4%
Quadro C31 - “Como avalia a gravidade com que a corrupção afecta algumas esferas da vida social do
seu país?”
Escala de resposta: 1 (Não é corrupta) a 5 (Extremamente corrupta)
Partidos políticos;
3,9
Negócios (Sector privado);
3,8
Serviços de impostos;
3,6
Sistema legal e judiciário;
3,4
Parlamento (função legislativa);
3,3
Polícias;
3,3
Media (comunicação social);
3,1
Serviços médicos;
3
Organizações não governamentais;
2,9
Sistema de educação;
2,8
Serviços utilitários;
2,8
Organizações religiosas;
2,8
Serviços de registos e autorizações;
2,7
Militares;
2,7
Costumes;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
António João Maia
Não Refere
312
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C32- “Algumas pessoas acreditam que a corrupção afecta diferentes esferas do vida do seu país.
Como avalia que a corrupção afecta as seguintes actividades?”
Escala de resposta: 1 (Não afecta nada) a 4 (Afecta em grande dimensão)
Vida política;
3,6
Ambiente empresarial (negócios / economia);
3,6
A sua vida pessoal e familiar;
Fonte: Transparency International ( http://transparency.org;);
2,2
Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados:
Os dados apresentados permitem sustentar as seguintes leituras:
1 – Em 2002, a maioria das pessoas inquiridas demonstrou ter uma
percepção de que a corrupção afectava a vida política de uma forma
muito significativa (quadro C16). Para lá deste aspecto, 1/3 dos
inquiridos revelou também que a corrupção tenderia a aumentar nos
três anos subsequentes, ao passo que 1/5 dessa mesma população
revelava que tenderia a diminuir um pouco (quadro C17). Finalmente
acresce notar que as pessoas seleccionaram os partidos políticos, os
serviços médicos, os tribunais e os serviços de impostos como as
principais instituições em que seria necessário eliminar a corrupção
(quadro C18);
2 – Em 2004 a percepção dos inquiridos revela que as principais
instituições portuguesas mais afectadas pelas práticas de corrupção
seriam os partidos políticos, os serviços de impostos, o sistema legal e
judiciário, as polícias e ainda o sector privado dos negócios (quadro
C19). No entanto e comparativamente com outros, a corrupção era
percepcionada como um problema que afectaria de forma relativa a
vida política e o ambiente empresarial (quadros C20 e C21) e que
tenderia a crescer nos três anos subsequentes (quadro C22). Apenas
2% dos inquiridos assumiu que alguém de sua casa tinha pago um
suborno no decurso dos doze meses imediatamente anteriores;
António João Maia
313
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
3 – Os resultados registados a partir das cinco questões realizadas em
2005 revelam a manutenção de uma percepção que apontava no
sentido de os partidos políticos e os serviços de impostos serem as
instituições portuguesas que se revelavam mais afectadas pela
ocorrência de práticas de corrupção (quadro C24). Por outro lado, a
vida política e o ambiente empresarial foram identificados como as
duas actividades que mais seriam afectadas por estas práticas (quadro
C25). Relativamente à evolução do problema, as pessoas inquiridas
revelaram possuir uma percepção que indicava que os índices de
corrupção
tinham
crescido
até
então
(quadro
C26)
e
que
provavelmente poderia manter essa tendência de crescimento nos três
anos subsequentes (quadro C27). Neste ponto importará acrescentar
que os resultados registados neste ano de 2005 revelam a existência
de um quadro menos pessimista do que o que se registara em 2004.
No que respeita à participação directa em práticas de corrupção,
apenas 2% dos inquiridos confirmou a existência de alguém da sua
residência que terá pago pelo menos um suborno nos doze meses
anteriores (quadro C28);
4 – Finalmente, os dados de 2006 revelam que a esmagadora maioria dos
inquiridos (98%) revela não residir com pessoas que tenham pago
subornos nos doze meses anteriores (quadro C29). Por outro lado,
percepção dos inquiridos parece estar maioritariamente associada à
inexistência de acções do governo na luta contra a corrupção, apesar
de 26% deles (um em cada quatro) ter referido a existência de alguma
efectividade da acção do governo a este nível (quadro C30). Os
partidos políticos, o mundo dos negócios e os serviços de impostos
continuaram a ser percepcionados como as instituições mais
afectadas pelas práticas de corrupção (quadro C31). Em concordância
com estes dados, os inquiridos revelaram que as grandes esferas da
António João Maia
314
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
vida social mais afectadas pela corrupção são a vida política e o
ambiente empresarial (quadro C32);
5 – Em jeito de balanço global, os resultados encontrados parecem
revelar que a percepção das pessoas dá evidentes sinais para
considerar que as práticas de corrupção dão mostras de estarem a
aumentar com o decurso do tempo e de se manifestarem
essencialmente aos níveis político e da actividade económica das
empresas;
António João Maia
315
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
3 – Corrupção e Ética em Democracia: O Caso de Portugal – CIES /
ISCTE
Observatório de Ética na Vida Pública
Com se deixou já mencionado no texto introdutório do presente anexo e que
agora fazemos questão de voltar a sublinhar, os dados que se apresentam
neste 3º ponto são uma pequena parte dos que foram produzidos no âmbito
do projecto “Corrupção e Ética em Democracia: O caso de Portugal”
(POCI/CPO/60031/2004), coordenado por Luís de Sousa conjuntamente por
João Triães (CIES – ISCTE) e que foi financiado pela Fundação para a
Ciência e Tecnologia ao abrigo do POCI 2010.
Ficha técnica:
O inquérito de opinião, realizado pela METRIS GFK para o CIES-ISCTE, foi
efectuado entre os dias 10 e 26 de Novembro de 2006 e teve por objecto os
valores, atitudes e práticas face à corrupção e a ética em democracia. O
universo é a população entre os 18 e os 75 anos a residir em Portugal
Continental. Os respondentes foram seleccionados através do método de
quotas, com base numa matriz que cruzou as variáveis sexo, idade,
instrução, ocupação, região e habitat/dimensão dos agregados populacionais.
As quotas foram definidas em função do Recenseamento Geral da População
do INE de 2001 de modo a garantir a representatividade da população
portuguesa. Partindo de uma matriz inicial de Região e Habitat, foi
seleccionado aleatoriamente um número
significativo de pontos de
amostragem para a aplicação das quotas acima referidas. Apesar de não se
ter procedido à aplicação do método de random route, foram dadas
António João Maia
316
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
instruções que obrigaram os entrevistadores a distribuir as entrevistas por
todas a localidades. A recolha da informação foi realizada por uma equipa de
21 entrevistadores através de entrevistas, directas e pessoais, na residência
dos inquiridos. As características da amostra são as seguintes: por região,
Norte Litoral (19,3%), Grande Porto (12,8%), Centro Litoral (15,7%), Interior
(14,5%), Grande Lisboa (28,3%), Alentejo (5,5%) e Algarve (3,9%); por sexo,
feminino 50,8% e masculino 49,2%; por escalões etários, dos 18 aos 24 anos
(13,8%), dos 25 aos 34 anos (22%), dos 35 aos 44 anos (20%), dos 45 aos
54 anos (17,8%), dos 55 aos 64 anos (13,9%) e dos 65 aos 74 anos
(12,5%)”.
Dados mais relevantes
apresentamos
para
o
contexto
do
estudo
que
aqui
Quadro C33 – Grau de condenação face ao facto corrupto em abstracto
P3D - UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PEDIR UMA GRATIFICAÇÃO OU DINHEIRO EM TROCA DOS SEUS
SERVIÇOS
Grau de condenação
Frequências
%
1 - NADA CONDENÁVEL
24
2,4%
2
52
5,2%
3
105
10,4%
4 - MUITO CONDENÁVEL
823
81,6%
NÃO SABE
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
5
0,5%
1009
100,0%
Quadro C34 – Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto
P10.A - O COMPORTAMENTO TEM QUE SER ILEGAL PARA SER DENOMINADO DE CORRUPTO!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
116
11,5%
2
173
17,1%
3
292
28,9%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
371
36,8%
NÃO SABE
53
5,3%
NÃO RESPONDE
4
0,4%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
317
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C35 - Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto
P10.B - SE A ACÇÃO FOR FEITA POR UMA CAUSA JUSTA NÃO SE TRATA DE CORRUPÇÃO!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
162
16,1%
2
253
25,1%
3
336
33,3%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
197
19,5%
NÃO SABE
54
5,4%
NÃO RESPONDE
TOTAL
7
0,7%
1009
100,0%
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C36 – Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto
P10.C - NÃO PODEMOS CHAMAR DE CORRUPTO UM COMPORTAMENTO PRATICADO PELA
GENERALIDADE DAS PESSOAS!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
207
20,5%
2
254
25,2%
3
309
30,6%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
182
18,0%
NÃO SABE
50
5,0%
NÃO RESPONDE
7
0,7%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C37 - Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto
P10.D - SE UMA PESSOA ACTUAR COM DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO A PODEMOS CHAMAR DE
CORRUPTA!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
119
11,8%
2
205
20,3%
3
380
37,7%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
270
26,8%
NÃO SABE
31
3,1%
NÃO RESPONDE
4
0,4%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
318
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C38 - Percepções sobre alguns pressupostos do contexto do acto corrupto
P10.E - SE O RESULTADO DE UMA ACÇÃO FOR BENÉFICO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL NÃO SE
TRATA DE CORRUPÇÃO!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
154
15,3%
2
200
19,8%
3
398
39,4%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
221
21,9%
NÃO SABE
27
2,7%
NÃO RESPONDE
9
0,9%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C39 – Percepções sobre a importância dos media na divulgação de notícias de actos corruptos
P10.F - OS JORNALISTAS DEVEM INFORMAR OS CIDADÃOS SOBRE PRÁTICAS ILÍCITAS NA ESFERA
PÚBLICA E POLÍTICA!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
13
1,3%
2
40
4,0%
3
230
22,8%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
698
69,2%
NÃO SABE
23
2,3%
NÃO RESPONDE
5
0,5%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C40 - Percepções sobre a importância dos media na divulgação de notícias de actos corruptos
P10.G - OS JORNALISTAS PODEM FAZER REVELAÇÕES SOBRE A VIDA PRIVADA DOS POLÍTICOS!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
312
30,9%
2
226
22,4%
3
210
20,8%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
230
22,8%
NÃO SABE
25
2,5%
NÃO RESPONDE
6
0,6%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
319
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C41 - Percepções sobre a importância dos media na divulgação de notícias de actos corruptos
P10.H - OS JORNALISTAS PODEM REVELAR INFORMAÇÃO QUE ESTÁ SOB O SEGREDO DE JUSTIÇA!
Grau de concordância
Frequências
%
1 - DISCORDO TOTALMENTE
452
44,8%
2
165
16,4%
3
160
15,9%
4 - CONCORDO TOTALMENTE
191
18,9%
NÃO SABE
33
3,3%
NÃO RESPONDE
8
0,8%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C42 – Percepção da confiança nas instituições
P11.B - Qual o grau de confiança que lhe inspiram AS GRANDES EMPRESAS?
Grau de confiança
Frequências
%
1- NENHUMA CONFIANÇA
135
13,4%
2
392
38,9%
3
353
35,0%
4 - MUITA CONFIANÇA
103
10,2%
NÃO SABE
24
2,4%
NÃO RESPONDE
TOTAL
2
0,2%
1009
100,0%
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C43 - Percepção da confiança nas instituições
P11.C - Qual o grau de confiança que lhe inspiram AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS?
Grau de confiança
Frequências
%
1 - NENHUMA CONFIANÇA
74
7,3%
2
324
32,1%
3
459
45,5%
4 - MUITA CONFIANÇA
122
12,1%
NÃO SABE
28
2,8%
NÃO RESPONDE
2
0,2%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
320
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C44 - Percepção da confiança nas instituições
P11.F - Qual o grau de confiança que lhe inspiram OS PARTIDOS POLÍTICOS?
Grau de confiança
Frequências
%
1 - NENHUMA CONFIANÇA
484
48,0%
2
352
34,9%
3
133
13,2%
4 - MUITA CONFIANÇA
32
3,2%
NÃO SABE
7
0,7%
NÃO RESPONDE
1
0,1%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C45 - Percepção da confiança nas instituições
P11.G - Qual o grau de confiança que lhe inspira A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Grau de confiança
Frequências
%
1 - NENHUMA CONFIANÇA
276
27,4%
2
378
37,5%
3
267
26,5%
4 - MUITA CONFIANÇA
72
7,1%
NÃO SABE
15
1,5%
NÃO RESPONDE
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
1
0,1%
1009
100,0%
Quadro C46 - Percepção da confiança nas instituições
P11.H - Qual o grau de confiança que lhe inspiram AS AUTARQUIAS?
Grau de confiança
Frequências
%
1-NENHUMA CONFIANÇA
240
23,8%
2
399
39,5%
3
291
28,8%
4-MUITA CONFIANÇA
68
6,7%
NÃO SABE
9
0,9%
NÃO RESPONDE
TOTAL
2
0,2%
1009
100,0%
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
321
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C47 – Percepção da confiança nas instituições
P11.I - Qual o grau de confiança que lhe inspira O SISTEMA JUDICIAL / OS TRIBUNAIS?
Grau de confiança
Frequências
%
1 - NENHUMA CONFIANÇA
231
22,9%
2
279
27,7%
3
339
33,6%
4 - MUITA CONFIANÇA
152
15,1%
NÃO SABE
7
0,7%
NÃO RESPONDE
1
0,1%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C48 - Percepção da confiança nas instituições
P11.J - Qual o grau de confiança que lhe inspira A COMUNICAÇÃO SOCIAL?
Grau de confiança
Frequências
%
1 - NENHUMA CONFIANÇA
99
9,8%
2
297
29,4%
3
458
45,4%
4 - MUITA CONFIANÇA
147
14,6%
NÃO SABE
7
0,7%
NÃO RESPONDE
1
0,1%
1009
100,0%
Frequências
%
1 - NENHUMA CONFIANÇA
268
26,6%
2
378
37,5%
3
264
26,2%
4 - MUITA CONFIANÇA
69
6,8%
NÃO SABE
24
2,4%
NÃO RESPONDE
6
0,6%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C49 – Percepção da confiança nas instituições
P11.K - Qual o grau de confiança que lhe inspira O PARLAMENTO?
Grau de confiança
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
322
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C50 – Percepção da confiança nas instituições
P11.L - Qual o grau de confiança que lhe inspira O GOVERNO?
Grau de confiança
Frequências
%
1 - NENHUMA CONFIANÇA
364
36,1%
2
359
35,6%
3
213
21,1%
4 - MUITA CONFIANÇA
61
6,0%
NÃO SABE
8
0,8%
NÃO RESPONDE
TOTAL
4
0,4%
1009
100,0%
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C51 – Percepção da evolução dos índices de ocorrência de práticas de corrupção
P12. – Em qual dos seguintes períodos considera ter existido maior corrupção em Portugal?
Períodos definidos
Frequências
%
DE 2000 ATÉ AO PRESENTE
447
44,3%
NA DÉCADA DE 70 APÓS O 25 DE ABRIL
171
16,9%
NÃO SABE
134
13,3%
NA DÉCADA DE 90
116
11,5%
ANTES DO 25 DE ABRIL
68
6,7%
NA DÉCADA DE 80
60
5,9%
NÃO RESPONDE
13
1,3%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
Quadro C52 – Percepção das principais instituições afectadas pelas práticas de corrupção
P14.1 - A que nível considera que a corrupção se tornou mais comum nos dias de hoje? (1ºLUGAR)
Instituições
Frequências
%
FUTEBOL
315
31,2%
PARTIDOS POLÍTICOS
264
26,2%
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL
163
16,2%
GRANDES EMPRESAS
83
8,2%
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
77
7,6%
MEIO FINANCEIRO (BOLSA, ETC.)
38
3,8%
NÃO SABE
33
3,3%
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
13
1,3%
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (ILHAS)
12
1,2%
ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA
4
0,4%
OUTRA
4
0,4%
NÃO RESPONDE
3
0,3%
1009
100,0%
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
323
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C53 – Percepção das principais instituições afectadas pelas práticas de corrupção
P14.2 - A que nível considera que a corrupção se tornou mais comum nos dias de hoje? (2ºLUGAR)
Instituições
Frequências
%
PARTIDOS POLÍTICOS
221
21,9%
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL
196
19,4%
FUTEBOL
193
19,1%
GRANDES EMPRESAS
140
13,9%
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
81
8,0%
MEIO FINANCEIRO (BOLSA, ETC.)
57
5,6%
NÃO SABE
48
4,8%
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (ILHAS)
37
3,7%
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
21
2,1%
ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA
11
1,1%
NÃO RESPONDE
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
4
0,4%
1009
100,0%
Quadro C54 – Percepção das principais instituições afectadas pelas práticas de corrupção
P14.3 - A que nível considera que a corrupção se tornou mais comum nos dias de hoje? (3ºLUGAR)
Frequências
%
FUTEBOL
Instituições
182
18,0%
PARTIDOS POLÍTICOS
159
15,8%
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL
148
14,7%
GRANDES EMPRESAS
132
13,1%
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
99
9,8%
NÃO SABE
87
8,6%
MEIO FINANCEIRO (BOLSA, ETC.)
65
6,4%
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (ILHAS)
62
6,1%
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
38
3,8%
ADMINISTRAÇÃO EUROPEIA
20
2,0%
NÃO RESPONDE
16
1,6%
OUTRA
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
1
0,1%
1009
100,0%
António João Maia
324
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C55 – Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção
P23.1 - Qual a principal fonte que contribui para a formulação das opiniões sobre corrupção? (1ºLUGAR)
Frequências
%
A TELEVISÃO
Fontes
489
48,5%
A IMPRENSA
254
25,2%
A FAMÍLIA E AMIGOS
174
17,2%
A CONVERSA DE CAFÉ
46
4,6%
OS COLEGAS DE TRABALHO
14
1,4%
A INTERNET
14
1,4%
OS LIVROS
8
0,8%
NÃO SABE
6
0,6%
OUTRA
2
0,2%
NÃO RESPONDE
TOTAL
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
2
0,2%
1009
100,0%
Quadro C56 - Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção
P23.2 - Qual a principal fonte que contribui para a formulação das opiniões sobre corrupção? (2ºLUGAR)
Frequências
%
A TELEVISÃO
297
29,4%
A IMPRENSA
283
28,0%
A FAMÍLIA E AMIGOS
218
21,6%
A CONVERSA DE CAFÉ
92
9,1%
OS COLEGAS DE TRABALHO
46
4,6%
NÃO SABE
27
2,7%
A INTERNET
24
2,4%
OS LIVROS
12
1,2%
NÃO RESPONDE
10
TOTAL
1009
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
1,0%
100,0%
Quadro C57 - Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção
P24 - Em sua opinião, acha que os meios de comunicação social têm sido eficazes em denunciar
práticas/comportamentos corruptos?
Respostas
Frequências
%
SIM
670
66,4%
NÃO
278
27,6%
NÃO SABE
57
5,6%
NÃO RESPONDE
4
TOTAL
1009
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
António João Maia
0,4%
100,0%
325
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C58 - Percepção dos principais contributos para a edificação da opinião sobre a corrupção
P25 – Porque motivo acha que os media não têm sido eficazes?
Respostas
MAIS PREOCUPADOS EM
REVELAR A PRIVACIDADE DAS
PESSOAS
FALTA DE INDEPENDÊNCIA
FALTA DE PRECISÃO DA
INFORMAÇÃO
FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL
Frequências
%
81
29,1%
77
27,7%
56
20,1%
25
9,0%
FALTA DE PROFISSIONALISMO
20
7,2%
NÃO SABE
10
3,6%
OUTRA
6
2,2%
NÃO RESPONDE
3
TOTAL
278
Fonte: Projecto “corrupção e ética em democracia: o caso de Portugal”;
1,1%
100,0%
Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados:
Os dados apresentados permitem-nos agora, de uma forma objectiva,
sustentar as leituras que se seguem:
1 – A maioria das pessoas reprova de forma clara e inequívoca o acto de
corrupção em si, considerando-o MUITO CONDENÁVEL (quadro
C33);
2 – Porém, uma grande percentagem de pessoas assume que apenas
podem considerar-se de natureza corrupta actos que sejam ilegais
(quadro C34). Será por esta razão que um grupo considerável de
pessoas tenha assumido que se o acto de natureza corrupta ocorrer
por uma causa justa não se poderá considerar como corrupto, o que
significa, por outras palavras, que um acto corrupto praticado por uma
causa justa é menos censurado do que outros (quadro C35);
2 – Por outro lado, as opiniões surgem muito divididas quando se
questiona se o facto da maioria das pessoas praticar actos de
António João Maia
326
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
natureza corrupta é razão para lhes retirar essa dimensão corrupta
(quadro C36);
3 – Uma maioria das pessoas concorda que se os autores do acto
corrupto actuarem em desconhecimento da lei não poderão ser
considerados corruptos (quadro C37), verificando-se uma tendência
semelhante relativamente à opinião manifestada face à situação em
que o acto corrupto é praticado para alcance de benefícios para a
população em geral (quadro C38);
4 – Relativamente à acção dos media na divulgação de notícias de
práticas de natureza da corrupção, relativamente à qual as pessoas
denotam possuir algum grau de confiança (quadro C48), importa referir
que uma esmagadora maioria das pessoas concorda que os
jornalistas devem informar a sociedade sobre as práticas ilícitas
ocorridas na esfera pública e política (quadro C39), embora se
mostrem claramente divididas quanto ao facto de essa informação
poder incluir aspectos próprios da vida privada dos actores políticos
(quadro C40). Quanto ao facto de as notícias divulgarem informações
em segredo de justiça, a maioria revela estar contrária a esta situação
(quadro C41). Apesar desta percepção, a grande maioria das pessoas
revela que a comunicação social tem sido eficaz em denunciar práticas
e comportamentos corruptos (quadro C57). A minoria das pessoas que
invocaram ineficácia apontaram como principias factores a existência
de uma preocupação em revelar aspectos da privacidade das
pessoas, seguindo-se a falta de independência e a falta de precisão da
informação divulgada (quadro C58);
5 – No que se refere ao grau de confiança conferido às estruturas
institucionais, importará salientar que a percepção das pessoas revela
encontrar-se claramente dividida entre a confiança e a desconfiança
relativamente às grande empresas (quadro C42), manifestando um
António João Maia
327
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
grau de confiança um pouco mais elevado em relação às pequenas e
médias empresas (quadro C43). Já relativamente aos partidos
políticos revelam estar claramente numa situação de grande
desconfiança (quadro C44). Também a administração pública, as
autarquias locais, o sistema de justiça, o parlamento e o governo são
percepcionadas como instituições com algum grau desconfiança
(quadros C45, C46, C47, C49 e C50);
6 – Em termos da percepção da evolução dos índices de corrupção, o
maior grupo de pessoas revela que o período que vivemos
presentemente e que se iniciou em 2000, é, de entre todos, o pior,
seguindo-se o período da década de 70 que se seguiu ao 25 de Abril
de 1974 (quadro C51);
7 – Relativamente às instituições que actualmente se revelam mais
corruptas, as pessoas indicam o futebol, os partidos políticos, a
administração pública central e as grandes empresas (quadros C52,
C53 e C54), dados que de alguma forma confirmam a leitura que se
apresentou no ponto 5 (designadamente na referência aos quadros
C42, C44, C45, C49 e C50);
8 – No que se refere às principais fontes que as pessoas identificam como
as que mais contribuem para a percepção que possuem acerca das
práticas de corrupção, foram apontadas a televisão, a imprensa e o
grupo constituído pela família e amigos (quadros C55 e C56);
António João Maia
328
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
4 – Outros dados anteriormente conhecidos
Finalmente neste quarto ponto, apresentam-se alguns elementos mais
antigos que se conhecem relativamente à forma como as pessoas em
Portugal percepcionam as práticas de corrupção.
Este conjunto de dados inclui também alguns elementos que identificámos
num estudo realizado já há algum tempo (Maia, 1999) e em que procurámos
conhecer alguns traços característicos delimitadores da percepção que os
polícias e a generalidade das pessoas (o cidadão comum) possuíam
relativamente aos criminosos que praticam esta tipologia de crimes (quadros
C60, C61 e C62). Acrescenta-se que a definição dos traços característicos
que apresentamos resultou da aplicação de um inquérito a uma amostra de
conveniência pertencente a cada um dos três grupos estudados. Em tal
inquérito foi utilizado um conjunto de 108 traços característicos vulgarmente
utilizados para caracterizar o perfil da generalidade das pessoas.
Quadro C59: Reacção social às práticas de corrupção passiva e activa
Corrupção passiva
54,5%
20,6%
10,3%
8,2%
6,5%
Grau de condenação
invocado pelos inquiridos
Condenam em absoluto
Condenam
Aprovam
Aprovam em absoluto
Não sabem / Não respondem
Corrupção activa
65,5%
13,0%
6,1%
8,6%
6,7%
Fonte: (Ferreira e Baptista, 1992), “Práticas de corrupção na sociedade portuguesa contemporânea”;
António João Maia
329
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C60: Traços característicos que o cidadão comum associa e os que gostaria de ver associados
aos criminosos
Características que lhes associa
Características que gostaria de lhes associar (que
fariam deles pessoas diferentes)
hábil
honesto
oportunista
de boa fé
explora os outros com facilidade
com bom coração
activo
generoso
frio
pacífico
imaginativo
afectuoso
calculista
sensível
ambicioso
pronto para ajudar os outros
trapaceiro
tolerante
provocador
confiante nos outros
desconfiado
racional
violento
agressivo
insolente
indisciplinado
rebelde
arrogante
Fonte: (Maia, 1999), “Manhosos e Heróis – Estudo das Identidades dos Grupos: Criminosos, Polícias e Cidadão Comum”;
Quadro C61: Traços característicos que os polícias associam e as que gostariam de ver associadas aos
criminosos
Características que lhes associam
Características que gostariam de ver-lhes associadas
ambicioso
honesto
explora os outros com facilidade
de boa fé
oportunista
modesto
calculista
pacífico
hábil
generoso
activo
pronto para ajudar os outros
trapaceiro
com bom coração
frio
isento
imaginativo
tolerante
egoísta
espontâneo
desconfiado
aventureiro
presunçoso
provocador
arrogante
insolente
violento
agressivo
Fonte: (Maia, 1999), “Manhosos e Heróis – Estudo das Identidades dos Grupos: Criminosos, Polícias e Cidadão Comum”;
António João Maia
330
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
Quadro C62: Traços característicos que o criminosos associa e os que gostaria de ver associados aos
indivíduos do seu grupo
Características que lhes associam
Características que gostariam de ver-lhes associadas
sentimental
honesto
sonhador
modesto
adaptável
afectuoso
com necessidade de amigos
dedicado
corajoso
alegre
imaginativo
activo
sensível
com bom coração
activo
confiante nos outros
provocador
obediente
ambicioso
delicado
racista
tolerante
rebelde
generoso
teimoso
trapaceiro
triste
violento
Fonte: (Maia, 1999), “Manhosos e Heróis – Estudo das Identidades dos Grupos: Criminosos, Polícias e Cidadão Comum”;
Principais leituras suscitadas pelos elementos apresentados:
1 – Um pequeno estudo realizado em 1990, do qual apenas conseguimos
identificar a referência em Ferreira e Baptista (1992), permitiu verificar
que a grande maioria das pessoas censuravam ambas as formas da
prática de corrupção (a activa e a passiva), embora revelassem uma
tendência para censurar de forma mais vincada a corrupção activa
relativamente à passiva (quadro C59);
2 - Partindo do conjunto de traços característicos identificados nos
quadros C60 e C61, verificamos que o cidadão comum e o polícia
revelam ter uma percepção muito semelhante acerca deste tipo de
criminoso. Ambos referem tratar-se de indivíduo “hábil”, “oportunista”,
“explorador dos outros”, “activo”, “frio”, “imaginativo”, “calculista”,
“ambicioso”,
“trapaceiro”,
“provocador”,
“desconfiado”,
“violento”,
“agressivo”, “insolente” e “arrogante”. Para lá destas características, o
Cidadão Comum vê-o ainda “indisciplinado” e “rebelde”, atributos que
os Polícias substituem por “egoísta”, “aventureiro” e “presunçoso”. Pela
António João Maia
331
Corrupção: Realidade e Percepções – O Papel da Imprensa
grande coincidência de traços característicos, podemos presumir que o
Cidadão Comum e o Polícia parecem possuir uma percepção muito
semelhante relativamente ao perfil deste tipo de indivíduo, podendo
definir essa representação como negativa, porquanto a maioria dos
traços característicos que utilizam para definir encerram em si
conceitos ou noções de conotação negativa;
3 - A reforçar aquela percepção, verificamos serem também muito
coincidentes os traços característicos que transformariam estes
Criminosos em indivíduos mais sociáveis. Assim e segundo a
percepção do Cidadão Comum e do Polícia, verificamos que os traços
que idealizam para os Criminosos encerram conceitos de conotação
positiva, como a “honestidade”, a “boa fé”, a “generosidade”, o serem
“pacíficos”, estarem “prontos para ajudar os outros” e serem
“tolerantes” (quadros C60 e C61);
4 - Quanto à forma como os Criminosos de Colarinho Branco se
percepcionam a si mesmos, verificamos que se dizem “sentimentais”,
“sonhadores”, “adaptáveis”, “com necessidade de amigos”, “corajosos”,
“imaginativos”, “sensíveis”, “activos”, “provocadores”, “ambiciosos”,
“racistas”, “rebeldes”, “teimosos”, “trapaceiros”, “tristes”, e “violentos”, e
que gostariam de ser “honestos”, “modestos”, “afectuosos”, “alegres”,
“dedicados”, “activos”, “com bom coração”, “confiantes nos outros”,
“obedientes”, “delicados”, “tolerantes” e “generosos” (quadro C62);
5 - Na sua globalidade e em nosso entender, os perfis identitários
associados ao Criminoso da tipologia de crime que aqui se estuda
denotam que a sociedade possui uma imagem que podemos
considerar negativa relativamente às actuações criminosas por eles
levadas a cabo. Por outro lado, os próprios criminosos parecem
possuir consciência de que essas sua posturas contrariam os
princípios e as regras socialmente estabelecidas;
António João Maia
332

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