ANEXO 04 - AUDITORIA GABRIELLA

SP/P4476/R0351/2007 – VERSÃO PRELIMINAR
Relatório de Auditoria Ambiental
Criciuma - SC
GABRIELLA MINERAÇÃO Ltda.
Junho/2007
INDICE
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1
2. DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS ............................................................................. 2
2.1. Visitas à Gabriella..............................................................................................
2.1.1. Entrevistas com Representantes da Gabriella ........................................
2.1.2. Consulta à Documentação Disponível sobre Assuntos Ambientais .........
2.1.3. Inspeção das Instalações e dos Terrenos da Cooperminas ....................
2.2. Elaboração do Relatório de Auditoria ................................................................
2
2
3
3
4
3. VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ANEXOS I A V ........................................ 5
3.1. Anexo I – Lavra do Carvão Mineral ................................................................... 5
3.1.1. Lavra a Céu Aberto .................................................................................. 5
3.1.2. Lavra de Subsolo ................................................................................... 10
3.2. Anexo II – Beneficiamento do Carvão Mineral .................................................10
3.2.1. Verificação da Aprovação do PTM e/ou PAE pelo DNPM ......................10
3.2.2. Impermeabilização das Bacias de Decantação.......................................10
3.2.3 Recirculação de Efluentes .......................................................................12
3.2.4. Reposição de Águas para o Circuito utilizando a mais Poluída ..............12
3.2.5. Rede Piezométrica e Verificação Impermeabilização das Bacias...........13
3.2.6. Tratamento Físico Químico ....................................................................13
3.2.7. Tratamento Biológico ..............................................................................13
3.2.8. Classificação do Resíduo da Neutralização ............................................13
3.2.9. Programa de Monitoramento Físico-Químico e Toxicológico
(Portaria 017/2002) ................................................................................14
3.3. Anexo III – Depósitos de Rejeitos e de Estéreis...............................................14
3.3.1. Residuo Piritoso ......................................................................................14
3.3.2. Depósito seguirá disposições do Projeto Zeta-lesa (Bancadas) ............15
3.3.3. Rede Piezométrica para Monitoramento das Águas Freáticas ...............16
3.4. Anexo IV –Transporte de Minérios ...................................................................17
3.4.1. Indicação de Transporte de Produto Perigoso ..................................... 17
3.4.2. Enlonamento da Carga ........................................................................ 17
3.4.3. Calha de Proteção Lateral .................................................................... 17
3.4.4. Indicação de Vias de Acesso ............................................................... 18
3.4.5. Sistema de Controle de Poeira nas Vias .............................................. 18
3.5. Anexo V – Beneficiamento dos Finos de Carvão .............................................18
3.5.1. Impermeabilização da Bacia de Decantação dos Finos ....................... 19
3.5.2. Recirculação de Efluentes .................................................................... 19
3.5.3. Reposição de Perdas de Água no Circuito utilizando Manancial ......... 19
3.5.4. Programa de Monitoramento Físico-quimico e Toxicológico ................ 19
3.5.5. Rede Piezométrica comprovando Eficiência da Impermeabilização .... 19
3.5.6. Tratamento Físico-químico de Águas Residuárias ............................... 20
3.5.7. Classificação do Resíduo de Neutralização ......................................... 20
SP/P4476/R0351/2007
4. AUDITORIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ............................................21
5. AUDITORIA DO PRAD ........................................................................................... 23
6. RESUMO DAS CONCLUSÕES DA AUDITORIA .................................................... 24
7. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................25
FIGURA
3.1.1.1.
Planta de localização fornecida aos auditores
TABELAS
6.1.
Resumo das Obrigações Gerais
6.2.
Resumo da Situação de Atendimento aos Anexos I a V do Protocolo de
Intenções
SP/P4476/R0351/2007
1. INTRODUÇÃO
Este Relatório apresenta os resultados da Auditoria Ambiental executada pela
GEOKLOCK nas instalações da GABRIELLA MINERAÇÃO, localizada no município
de Siderópolis, SC, daqui em diante denominada simplesmente GABRIELLA.
A Auditoria Ambiental foi realizada em atendimento à Cláusula 6ª do Protocolo de
Intenções nº 24/2004 e à Cláusula 7ª do Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta – TAC 010/2005, celebrado entre a Fundação do Meio Ambiente - FATMA e a
GABRIELLA. O objetivo da Auditoria Ambiental foi o de verificar se os padrões técnicos
exigidos pelo TAC vêm sendo integralmente cumpridos pela GABRIELLA. Na Auditoria
Ambiental realizada na GABRIELLA foram analisados objetivamente os seguintes
aspectos:
a) Atendimento aos parâmetros estabelecidos nos Anexos I a V do Protocolo de
Intenções nº 24/2004;
b) Adequação e estágio de implantação do Sistema de Gestão Ambiental, SGA.
A fim de atender aos objetivos mencionados, os auditores da GEOKLOCK analisaram a
documentação disponibilizada pela GABRIELLA durante as visitas de reconhecimento
à indústria, incluindo a documentação acima mencionada.
Essa análise foi
complementada por visitas de inspeção realizadas pelos auditores aos terrenos e
instalações industriais da GABRIELLA, para fins de identificação/reconhecimento dos
aspectos ambientais relevantes das atividades da carbonífera. Os resultados dessas
duas atividades subsidiaram a elaboração do presente Relatório de Auditoria
Ambiental.
A metodologia usada na verificação dos aspectos de interesse ambiental na
Cooperminas obedeceu, em linhas gerais, às diretrizes estabelecidas pela Norma
E-1527-00 da ASTM (Standard Practice for Environmental Site Assessments: Phase I
Environmental Site Assessment Process), adaptada e ampliada para atender às
particularidades do presente trabalho.
A verificação da adequação e do estágio de implementação do Sistema de Gestão
Ambiental – SGA da GABRIELLA foi realizada de acordo com os princípios e requisitos
gerais expressos na norma NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental –
Requisitos com orientação para uso. Os métodos de auditoria aplicados foram
entrevistas, observações de atividades e análise de documentos e registros. Devido ao
volume de registros, as evidências foram verificadas por amostragem.
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2. DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
A GEOKLOCK realizou uma Auditoria Ambiental nos terrenos e instalações da
GABRIELLA localizadas no município de Criciuma, SC. Os trabalhos foram realizados
nas etapas indicadas a seguir.
2.1. VISITAS À GABRIELLA
No período compreendido entre 21 e 22 de maio de 2007, a GABRIELLA foi auditada
pelos seguintes auditores ambientais da GEOKLOCK:
•
Engenheiro Mario Machado Jr., Auditor Líder;
•
Geólogo Marcelo Neumann, especialista em geologia e hidrogeologia;
•
Química Ambiental Érika Von Zuben, especialista em sistemas de gestão
ambiental.
Os trabalhos executados pelos auditores da GEOKLOCK durante a visita à unidade
são descritos a seguir.
2.1.1.Entrevistas com Representantes da GABRIELLA
Os principais contatos durante as visitas foram feitos com os seguintes representantes
da GABRIELLA:
•
Eng. Antônio Carlos Magalhães Dal Molin, responsável técnico e gerente de
mineração e meio ambiente;
•
Eng. Agnaldo Celestino de Souza Júnior, consultor ambiental.
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2.1.2. Consulta à Documentação Disponível sobre Assuntos Ambientais
Os documentos avaliados pelos auditores são mencionados no corpo deste Relatório.
2.1.3. Inspeção das Instalações e dos Terrenos da GABRIELLA
A inspeção das instalações e do terreno da indústria foi feita durante as visitas dos
auditores à GABRIELLA, cobrindo os pontos listados abaixo, sem, entretanto, limitar-se
a eles:
•
Observação visual das áreas de produção e do terreno da carbonífera;
•
Identificação dos usos nas áreas de produção;
•
Reconhecimento dos principais aspectos ambientais dos processos produtivos
quanto à geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos, emissões atmosféricas,
ruídos e odores;
•
Observação do estado de conservação dos equipamentos, pisos e estruturas civis;
•
Observação das condições de instalação e conservação de tanques de estocagem
de granéis químicos e combustíveis líquidos;
•
Reconhecimento
hidrogeológicas;
•
Reconhecimento dos sistemas de drenagem de efluentes líquidos e águas pluviais;
•
Investigação da possível existência de pontos de contaminação de águas pluviais;
•
Reconhecimento dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos;
•
Reconhecimento das áreas adjacentes e de sua utilização atual e pretérita;
•
Reconhecimento das áreas usadas para estocagem temporária de resíduos;
•
Reconhecimento das áreas usadas para disposição final de resíduos;
•
Reconhecimento de áreas possivelmente usadas em épocas passadas para outras
finalidades, diferentes das atuais;
•
Observação da possível ocorrência de ruídos, odores e vegetação danificada, tanto
no interior quanto no exterior do terreno da GABRIELLA.
preliminar
das
condições
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topográficas,
geológicas
e
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2.2. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA
As conclusões e recomendações do Relatório de Auditoria são apresentadas com base
no julgamento profissional independente da GEOKLOCK, considerando:
As constatações dos auditores feitas com base na inspeção visual das
instalações e do terreno da GABRIELLA, seguindo as diretrizes da Norma E1527-00 da ASTM e NBR ISO 14001 aplicáveis à unidade auditada;
Os resultados dos estudos e auditorias ambientais anteriores constantes da
documentação disponibilizada aos auditores para consulta;
Os padrões técnicos exigidos pelo TAC apresentado pela GABRIELLA e
aprovado pela FATMA.
As conclusões da Auditoria são apresentadas, de forma resumida, nas Tabelas 6.1 e
6.2 no item 6 do Relatório, onde os auditores procuraram responder a cada uma das
questões consideradas de interesse prioritário pela Procuradoria de Criciúma, segundo
documento orientativo fornecido aos auditores na reunião de abertura da Auditoria,
havida em 20/05/07 na Procuradoria, da qual participaram, além dos representantes da
GEOKLOCK já mencionados, as seguintes autoridades:
Dr. Darlan Airton Dias, Procurador da República no Município de Criciúma;
Sr. Adão Zanette, Engenheiro da FATMA.
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3. VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ANEXOS I A V
A GABRIELLA Mineração atua na lavagem de rejeitos de carvão mineral provenientes
da mineração a céu aberto da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), sendo sua área
operacional restrita à Usina Fiorita, localizada no município de Siderópolis/SC, onde
são realizadas as seguintes atividades:
Lavra, caracterizada pela exploração a céu aberto de antiga pilha de rejeitos
piritosos, para remoção de carvão residual;
Lavagem, onde é promovida a recuperação de carvão residual existente no
rejeito piritoso, por meio do processo de flotação. A água utilizada no processo é
armazenada em bacias localizadas em área adjacente lavador;
Estocagem, onde o carvão residual recuperado é armazenado em pilhas a céu
aberto para posterior caracterização e eventual blendagem, de acordo com a
necessidade da TRACTEBEL Energia S.A, onde o carvão é consumido;
Embarque, realizado em vagões ferroviários por uma caixa de embarque
localizada na própria usina;
Deposição de rejeitos na área da usina.
A seguir são apresentadas as constatações dos auditores relativas ao status de
atendimento a cada um dos itens constantes dos Anexos I a V do Protocolo de
Intenções.
3.1. ANEXO I – LAVRA DE CARVÃO MINERAL
3.1.1. Lavra a Céu Aberto
Desvio de Águas de Montante
A pilha de rejeito explorada atuamente pela GABRIELLA constitui um alto topográfico,
que se caracteriza como um divisor de águas. Por esse motivo, no julgamento dos
auditores, esse item não se aplica. A Figura 3.1.1.1. apresenta a planta de localização
da área operacional. A Foto 1 mostra a frente de lavra.
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Figura 3.1.1.1. – Planta de Localização Fornecida aos Auditores
Foto 1 – Vista da frente de lavra da Gabriella Mineração
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Descoberta seletiva com guarda de solo/argila
Foi informado aos auditores que, no início da lavra de rejeito, a FATMA solicitou a
cobertura com solo de toda a pilha requerida para mineração, para posterior remoção
do solo de acordo com o avanço da lavra. Na Foto 1 é possível observar que o solo é
removido à medida que a lavra avança.
Status: Exigência atendida
Controle e monitoramento das águas pluviais
Foi constatado que, visando ao controle das águas pluviais, foi construído um dique de
argila, sem compactação, no entorno da área operacional da GABRIELLA (Foto 2)
além de implantadas calhas de concreto no interior da área operacional, ao redor das
áreas revegetadas e estradas internas, a fim de evitar o contato de águas boas com
águas contaminadas (Fotos 3 e 4).
Foto 2 – Diques de argila
Foto 3 – Calhas de concreto
Foto 4 - Sequência de obras relativas à implantação das canaletas
A argila utilizada na construção do dique é obtida em uma área adjacente, de
propriedade da COCALIT (Foto 5).
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Foto 5 – Área de empréstimo de argila
Status: Exigência parcialmente atendida.
Recomendação: Monitorar as obras realizadas (dique e calhas) com o objetivo de
comprovar sua eficiência no controle das águas pluviais; e manter a área de
empréstimo de argila sob aprovação da FATMA.
Rede Piezométrica, Caracterização Hidráulica e Monitoramento
Foi informado aos auditores que a malha de piezômetros existente na área operacional
da GABRIELLA foi ampliada com a instalação de novos piezômetros (Foto 6) . Não foi
apresentado um mapa com a localização da malha ou um relatório com o perfil
construtivo dos poços instalados. Foi informado que a instalação dos piezômetros foi
concluída em abril de 2007, motivo pelo qual essas informações ainda não estavam
disponíveis.
Foto 6 - Piezômetro instalado nas proximidades da nova caixa
de embarque.
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Status: Exigência parcialmente atendida
Recomendação: Apresentar os perfis construtivos dos novos piezômetros instalados e
alocar em planta a rede piezométrica e demais pontos de medição. Elaborar um mapa
potenciométrico e conceber e implantar um plano de monitoramento, com emissão de
relatórios interpretativos.
Proteção das drenagens superficias
Não foram detectados indícios da existência de drenagens superficiais na área.
Portanto, no julgamento dos auditores, esse item não se aplica.
Recuperação da área de lavra
Foi constatado que estão sendo realizadas ações que visam à recuperação ambiental
da Usina Fiorita. Estão sendo construídos: novas bacias de decantação de finos junto
ao lavador, dique no entorno da área operacional e calhas no entorno das estradas
internas. O pátio da área operacional da usina – excluindo as vias de tráfego – foi
recoberto por uma camada de argila e revegetado com azevém, da mesma forma que
a área de acesso à empresa (Foto 7).
Status: Exigência atendida
Foto 7 – Seqüência de fotos fornecidas pela GABRIELLA, relativas à recuperação da área de acesso à
empresa
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3.1.2. Lavra de Subsolo
Não se aplica
3.2. ANEXO II – BENEFICIAMENTO DO CARVÃO MINERAL
3.2.1.
Verificação da Aprovação do PTM e/ou PAE pelo DNPM
Informações pendentes até à data de fechamento do Relatório
3.2.2. Impermeabilização das Bacias de Decantação
Os efluentes líquidos da área de beneficiamento de carvão são lançados, sem
tratamento, em uma lagoa não impermeabilizada existente em área adjacente, de onde
são reciclados no processo de beneficiamento (Foto 8). Os sólidos que decantam
nessa lagoa são periodicamente removidos e transferidos para o depósito de rejeitos,
em camadas alternadas com os resíduos piritosos.
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Foto 8 – Lagoa de decantação de finos provenientes da lavagem do carvão mineral
Foi constatado que a empresa construiu duas novas bacias para a disposição dos
efluentes do processo de beneficiamento, localizadas nas proximidades das
instalações de beneficiamento (Fotos 9 e 10). A área total ocupada pelas bacias é de
8.000 m2, sendo de 3,5 m a sua profundidade média. A vazão de projeto é de 600
m3/h, com teor de sólidos de 25g/L. As bacias ainda não tinha entrado em operação na
data da visita dos auditores.
Foto 9 – Uma das novas bacias, observando-se à
esquerda as instalações de beneficiamento
Foto 10 – A segunda bacia, em área adjacente à
primeira
Foi consatatado que as novas bacias foram executadas de acordo com um projeto de
muito boa qualidade, assinado por Krebs, CREA 071.529-6, com data de fevereiro
2006.
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Segundo constatado nesse projeto, foi feita caracterização geotécnica da área da
jazida, cujo material apresentou coeficiente de permeabilidade da ordem de 10-7cm/s,
além de terem sido feitos ensaios de sedimentação e de permeabilidade, ainda na fase
de projeto.
Foi também constatado que após a construção das bacias o coeficiente de
permeabilidade, K, ensaiado em campo, foi de 2,5 E-06 cm/s e 5,55 E-05 cm/s, dados
esses reportados pelo Relatório de ensaisos de infiltração realizados pelo SIESESC em
maio/2007.
A impermeabilização das bacias foi feita com solo de características recomendadas
quanto ao índice de consistência, resistência à compressão, granulometria, limite de
liquidez, índice de plasticidade, características essas encontradas na jazida localizada
dentro da própria área da GABRIELLA.
Status: Exigência atendida.
3.2.3. Recirculação Total do Efluente
Foi constatada a recirculação total do efluente, muito embora a bacia atual não seja
impermeabilizada. O atendimento a esse item do Anexo II só será atendido após a
entrada em operação das novas bacias.
Status : Exigência atendida
3.2.4. Reposição de Águas Para o Circuito utilizando a mais Poluída
Conforme mencionado no item anterior, essa reposição está sendo feita.
Status: Exigência atendida.
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3.2.5. Rede Piezométrica e Verificação da Impermeabilização das Bacias
Segundo informado, a instalação da rede piezométrica foi concluída no mês de Abril de
2007. Entretanto, os dados obtidos durante a instalação ainda não haviam sido
disponibilizados pela empresa instaladora.
Status: Exigência parcialmente atendida.
Recomendações: Apresentar os perfis construtivos dos novos piezômetros instalados
e alocar em planta a rede piezométrica. Elaborar um mapa potenciométrico, conceber e
implantar um plano de monitoramento, com emissão de relatórios interpretativos.
3.2.6. Tratamento Físico Químico
Não se aplica. Não há descarte de efluentes do beneficiamento.
3.2.7. Tratamento Biológico
Não se aplica. Não há descarte de efluentes do beneficiamento.
3.2.8.Classificação do Resíduo da Neutralização
Não se aplica. Não há descarte de efluentes do beneficiamento.
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3.2.9. Programa de Monitoramento Físico-Químico e Toxicológico (Portaria
017/2002)
Não se aplica. Não há descarte de efluentes do beneficiamento.
3.3. ANEXO III – DEPÓSITOS DE REJEITOS E DE ESTÉREIS
3.3.1. Residuo Piritoso
A GABRIELLA atua na lavagem de rejeitos piritosos provenientes das atividades
pretéritas da CSN. Por se tratar de rejeito de atividades anteriores, cerca de 90% do
material lavado não é aproveitado, permanecendo como rejeito.
Na auditoria realizada pela empresa GEOS, foi constatado que o rejeito da
GABRIELLA estava sendo disposto de forma irregular fora da área da empresa. Na
auditoria atual, foi constatado que o terreno que estava sendo usad para disposição de
rejaitos foi conformado (Foto 11).
Foto 11 – Vista atual da área onde eram dispostos rejeitos de forma irregular.
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Foi apresentado aos auditores o atual depósito de rejeitos da GABRIELLA (Foto 12).
Trata-se de uma área não impermeabilizada, localizada na porção posterior da área de
lavra atual, em relação ao lavador.
Foto 12 – Vista do atual depósito de rejeitos da GABRIELLA.
A empresa participa do convênio das carboníferas com o SIESESC, tendo por objetivo
identificar alternativas para minimizar o coeficiente de permeabilidade do material
disposto.
Status: Exigência não atendida no que diz respeito à forma de disposição final.
Recomendações: Estudar outras alternativas para melhorar a impermeabilização do
depósito de rejeitos.
3.3.2. Depósito de Rejeitos de acordo com Projeto Zeta-Iesa (Bancadas)
Não foi apresentado aos auditores um projeto específico para o depósito de rejeitos da
GABRIELLA. Foi informado que o atual depósito de rejeitos está sendo adequado para
atender ao estabelecido no Pojeto Zeta-Iesa.
A Foto 13 apresenta uma vista parcial do limite da área do depósito de rejeitos atual da
GABRIELLA com a área da Carbonífera BELLUNO, onde pode ser observado o dique
de argila construído com o objetivo de delimitar as áreas e impedir o ingresso das
águas da bacia para o interior da área do depósito.
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Foto 13 – Vista do limite da área do depósito de rejeitos da GABRIELLA com a área
da BELLUNO.
Status: Exigência não atendida.
Recomendações: Elaborar um projeto específico para o depósito de rejeitos da
GABRIELLA, com o objetivo de ordenar a deposição dos resíduos nesse local.
3.3.3. Rede Piezométrica para Monitoramento das Águas Freáticas
Foi informado aos auditores que a instalação da rede piezométrica para monitoramento
das águas freáticas foi concluída no mês de Abril de 2007. Entretanto, os dados obtidos
durante a instalação ainda não haviam sido disponibilizados pela empresa instaladora.
Status: Parcialmente atendido.
Recomendações: apresentação de mapa com a localização dos piezômetros
instalados, perfis construtivos dos poços e mapa potenciométrico da área, e
implantação de programda de monitoramento.
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3.4. ANEXO IV - TRANSPORTE DE MINÉRIOS
Segundo informado, a empresa definiu a Instrução de Trabalho IT009 (Transporte
Rodoviário) mesmo não utilizando vias públicas para transporte. Os auditores fizeram
as constatações a seguir mencionadas:
3.4.1.
Indicação de Transporte de Produto Perigoso
Status : Exigência atendida
3.4.2.
Enlonamento da Carga
Status : Exigência não atendida (Foto 14). Durante a auditoria foram vistos caminhões
trafegando dentro da propriedade sem enlonamento da carga.
3.4.3.
Calha de Proteção Lateral
Status : Exigência não atendida (Foto 15). A usina dispõe de terminal de embarque
ferroviário dentro da sua propriedade e não trafega com a carga por vias públicas.
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3.4.4.
Indicação de Vias de Acesso
Status : A Usina Fiorita dispõe de terminal de embarque ferroviário dentro da sua
propriedade e não trafega com a carga por vias públicas.
3.4.5. Sistema de Controle de Poeira nas Vias
Status : Como no dia da auditoria o tempo estava chuvoso, não houve necessidade de
realizar a umidificação das vias internas. Desse modo, não foi possível verificar o
controle de poeira nas vias.
Foto 14 – Ausência de enlonamento
Foto 15– Ausência de calha de proteção.
A verificação sistemática de todos os itens acima mencionados, bem como de outros
itens relativos à segurança de transporte é feita mediante o uso da Ficha de Inspeção,
que integra a Instrução de Trabalho IT009 para Transporte Rodoviário, exibido aos
auditores.
3.5. ANEXO V – BENEFICIAMENTO DOS FINOS DE CARVAO
Os auditores fizeram as constatações a seguir mencionadas.
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3.5.1.
Impermeabilização da Bacia de Decantação dos Finos
Status: Exigência atendida. Como mencionadono item 3.2.2, a empresa construiu duas
novas bacias para a disposição dos efluentes do processo de beneficiamento,
localizadas nas proximidades das instalações de beneficiamento.
3.5.2.
Recirculação de Efluentes
Status : Exigência atendida.
3.5.3.
Reposição de Perdas de Água no Circuito utilizando Manancial
Status: Exigência parcialmente atendida.
3.5.4.
Programa de Monitoramento Físico-quimico e Toxicológico
Não se aplica. Não há descarte de efluentes.
3.5.5.
Rede Piezométrica comprovando Eficiência da Impermeabilização
Status : Vide item 3.3.3.
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3.5.6.
Tratamento Físico-químico de Águas Residuárias
Não se aplica. Não há descarte de efluentes.
3.5.7.
Classificação do Resíduo de Neutralização
Não se aplica. Não há descarte de efluentes.
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4. AUDITORIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
A verificação da adequação e do estágio de implementação do Sistema de Gestão
Ambiental existente na GABRIELLA foi realizada de acordo com os princípios e
requisitos gerais expressos na norma NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão
Ambiental – Requisitos com orientação para uso.
Os resultados da avaliação dos auditores de cada um dos requisitos preconizados
pela NBR ISO 14001:2004, são apresentados resumidamente na Tabela 4.1 e
detalhados a seguir.
Em 22 de Maio de 2007, quando a equipe de auditores esteve na GABRIELLA, não foi
apresentado nenhum documento que evidenciasse um Sistema de Gestão Ambiental,
SGA, implementado.
Em 30 de Maio de 2007, a empresa enviou à GEOKLOCK a documentação relativa ao
SGA, onde se constata que as datas de criação dos documentos e registros são
posteriores à data da auditoria. Assim sendo, na data da auditoria não foi possível
evidenciar a implementação do SGA na MINERAÇÃO GABRIELLA.
Os resultados da avaliação dos auditores de cada um dos requisitos preconizados
pela NBR ISO 14001:2004 são apresentados resumidamente na Tabela 4.1.
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TABELA 4.1 - Auditoria do SGA p. 1/3
Requisito da norma
NBR ISO 14001:2004
4.1 Requisitos Gerais
4.2 Política Ambiental
4.3.1 Aspectos
Ambientais
Status
Observação
-
Em implantação
Insatisfatório
NC 01 – A política não apresenta uma declaração quanto ao comprometimento em atender aos requisitos legais nem em promover
a melhoria contínua.
Embora a política esteja divulgada pela empresa não foi evidenciado o conhecimento da mesma pelos funcionários.
NC 02 - Não são contemplados na matriz de aspectos e impactos, substâncias como PCB dos transformadores, telhas de cimento
amianto e CFC dos aparelhos de ar condicionado.
Não foi evidenciado que as respectivas Matrizes de Aspectos e Impactos Ambientais tenham sido entregues nas áreas, para que
todos os envolvidos tenham conhecimento dos riscos de suas áreas.
Insatisfatório
Embora a matriz contemple Gestão de Resíduos, durante a visita à oficina foram observadas as seguintes desconformidades:
presença de solvente (resíduo Classe I) junto com resíduo metálico o qual é vendido; tambores contendo óleo e resíduo classe I
dispostos diretamente sobre o piso, o qual apresenta diversas manchas, indicando a ocorrência de vazamento.
Não foi evidenciado o programa de controle e medição dos Aspectos e Impactos Ambientais Significativos.
Não são consideradas as legislações aplicáveis em cada um dos Aspectos e Impactos identificados.
NC 03 – Não há no levantamento requisitos legais referentes às substâncias PCB, CFC e Amianto.
4.3.2 Requisitos Legais
e Outros
As legislações aplicáveis estavam disponíveis no e-mail pessoal do Coordenador mas, devido à infra-estrutura de conexão à
Internet, não foi possível resgatar essas informações. Desse modo, foi possível concluir que os demais interessados não têm
acesso às legislações, caso seja necessário.
Insatisfatório
Não foi evidenciado o monitoramento dos requisitos legais.
A versão da legislação disponível em CD foi recebida em 16.05.2006.
Não foi evidenciado que todos os aspectos legais aplicáveis à atividade tenham sido levados em consideração.
A Política Ambiental não faz menção ao atendimento dos requisitos legais.
NC 04 - A organização não considerou seus aspectos e impactos com significância iguais a 1, 2 e 3 nos objetivos e metas
estabelecidos, como previsto no procedimento. Embora os programas sejam citados no documento de Objetivos e Metas, nenhuma
evidência de sua implementação foi apresentada.
4.3.3 Objetivos, metas e
programas
Insatisfatório
Não há objetivos definidos que atendam às necessidades de treinamento e capacitação profissional, bem como à comunicação com
as partes interessadas.
Os objetivos, metas e indicadores estão definidos; entretanto não foi evidenciado o seu monitoramento, não havendo ações e nem
responsáveis previstos, em caso de desvio.
Nenhuma ação do TAC faz parte da matriz de objetivos.
Os responsáveis pelo monitoramento e atendimento de cada um dos objetivos não estão definidos.
4.4.1 Recursos, funções,
responsabilidades e
autoridades
Insatisfatório
NC 05 – Não estão definidas as responsabilidades e autoridades, nem foi evidenciada a definição da estrutura organizacional.
TABELA 4.1 - Auditoria do SGA p. 2/3
Requisito da norma
NBR ISO 14001:2004
4.4.2 Competência,
treinamento e
conscientização
Status
Insatisfatório
Observação
NC 06 – Não foi evidenciada a capacitação do Representante da Direção como Auditor Ambiental nem na Interpretação da Norma
de referência.
O Plano de Treinamento prevê diversos cursos para os novos funcionários; entretanto, só há registro do treinamento referente à
segurança. Não foi possível evidenciar a realização dos demais treinamentos.
O último treinamento registrado sobre SGA data de 10.10.2005, e os três registros apresentados não possuem eficácia avaliada
como exige a norma de referência.
Embora haja um procedimento e alguns registros de treinamento tenham sido apresentados, não foi observada a implementação da
sistemática.
NC 07 - Embora haja um procedimento escrito, o mesmo não está implementado.
Não há murais, material informativo para comunicação interna, nem está estabelecida uma maneira periódica de comunicação com
a comunidade e eventuais atendimentos às reclamações.
Não foi evidenciada a sistemática para registro de reclamação.
4.4.3 Comunicação
Insatisfatório
Não há registro de comunicação com a Comunidade.
O procedimento não designa o responsável pelo recebimento de reclamações durante o final de semana, feriados ou horários
noturnos.
Não está estabelecida sistemática para divulgação dos objetivos, metas, indicadores e desempenho ambiental aos
colaboradores e comunidade.
4.4.4 Documentação
4.4.5 Controle de
Documentos
Em implantação
Insatisfatório
NC 08 - Embora haja um procedimento escrito, não foi evidenciado que os responsáveis das áreas tenham os documentos
disponíveis. Durante a auditoria foram solicitados diversos documentos e o responsável não soube localizá-los.
Os documentos externos solicitados durante a auditoria, como por exemplo a Norma NBR ISO 14001 não estava disponível e o
responsável não soube informar sua localização.
NC 09 – Embora haja procedimentos documentados não são previstas ações para controle dos aspectos ambientais. Também não
estão estabelecidos os critérios de aquisição de produtos e serviços levando em conta a questão ambiental.
4.4.6 Controle
Operacional
Insatisfatório
Os fornecedores de transporte de resíduos (sucatas, óleos, pneus) devem possuir LAO, entretanto não foi apresentada nenhuma
licença durante a auditoria, apenas a informação de que a Prefeitura do Município recolhia uma parte do resíduo e que a sucata
metálica era vendida. Prática não recomendada, exceto se houver com controle rigoroso da segregação.
Os procedimentos estabelecidos são apenas para as atividades principais da empresa, e atividades como separação e disposição
de resíduos, bem como gerenciamento de resíduos e efluentes, manutenção mecânica, pintura, entre outros não foram
considerados
4.4.7 Preparação e
resposta a emergências
Insatisfatório
NC 10 – Foram apresentados os procedimentos para atendimento de situações de emergência, entretanto o mesmo não aborda as
ações que deverão ser tomas para mitigar os acidentes que possam ter impacto sobre o meio ambiente.
Não foi evidenciado treinamento dos envolvidos, nem tão pouco que os mesmos tenham em seus postos de trabalho o documento
pertinente. Não há nas áreas operacionais itens para primeiros socorros.
TABELA 4.1 - Auditoria do SGA p. 3/3
Requisito da norma
NBR ISO 14001:2004
Status
Observação
NC 11 – Embora haja procedimento, não foi possível evidenciar que há uma sistemática implementada para realizar medição /
monitoramento das características principais das atividades que possam ter impacto sobre o meio ambiente, uma vez que as
planilhas enviadas apresentam resultados apenas do mês de Maio-2007.
Não foram apresentados os monitoramentos dos objetivos, metas e dos indicadores definidos pela Alta Direção e citado no item
4.3.3.
4.5.1 Monitoramento e
medição
Insatisfatório
Não foi apresentado o resultado do Monitoramento da Qualidade da Água – Piezômetros.
Não foi apresentado o laudo de calibração do equipamento Horímetro realizada pela empresa Estática.
O procedimento Monitoramento e Medição Ambiental no item 6, prevê o monitoramento da fauna e flora e cita três indicadores, os
quais não constam na planilha “Programa Global de Monitoramento” nem foram apresentados os resultados desse monitoramento.
O mesmo ocorre com o Monitoramento do Solo que prevê coleta e análise da fertilidade.
O procedimento não prevê quais as ações deverão ser tomas e quem são os responsáveis caso sejam identificados desvios das
metas e objetivos.
4.5.2 Avaliação do
atendimento requisitos
legais e outros
4.5.3 Não-conformidade,
ação corretiva e ação
preventiva
Insatisfatório
NC 12 - Não há sistemática de avaliação da conformidade legal.
NC 13 - Embora haja procedimento documentado, os registros de ação corretiva apresentados são posteriores à data da auditoria.
Deste modo não é possível afirmar que a sistemática está implementada.
Insatisfatório
Não foram abertas ações corretivas para tratar as não-conformidades e observações da auditoria anterior, realizada em Agosto de
2006.
Não há nenhuma ação preventiva aberta até o momento.
4.5.4 Controle de
registros
Insatisfatório
4.5.5 Auditoria Interna
Insatisfatório
4.6 Análise pela
administração
Insatisfatório
NC 14 – Não foi apresentado procedimento para controle dos registros do SGA.
Durante a auditoria não foram apresentados nenhum registro o que evidencia que o SGA não está implementado.
NC 15 – Não foi apresentado nenhum relatório de auditoria anterior à auditoria objeto deste relatório.
NC 16 - Não está definida a periodicidade para realização da análise crítica.
O memorial de análise crítica apresentado não aborda os resultados das auditorias anteriores, não especifica quais as metas foram
atendidas e quais precisão de ação, e não são tratadas as ações corretivas e preventivas abertas e quais as que serão necessárias.
Na avaliação dos auditores, a documentação apresentada requer adequações para
entrar em conformidade com a norma de referência e com os requisitos legais
aplicáveis à Organização. Entretanto, a continuidade do processo de implantação de
um Sistema de Gestão Ambiental é viável para MINERAÇÃO GABRIELA, desde que
assegurado o comprometimento e a alocação de recursos humanos, de infra-estrutura
e financeiros pela alta direção, necessários para adequação das não-conformidades
apontadas no presente Relatório.
A equipe de auditores considera que as práticas operacionais e de gestão atualmente
conduzidas pela MINERAÇÃO GABRIELA não atendem às exigências da norma NBR
ISO 14001:2004.
22
SP/P4476/R0351/2007
5. AUDITORIA DO PRAD
Foi informado aos auditores que a GABRIELLA não possui nenhum Plano de
Recuperação de Área Degradada associado ao TAC.
Segundo informado, os passivos ambientais sob responsabilidade da GABRIELLA
restringem-se à área operacional da Unidade Fiorita, que permanece em operação.
Status: Não se aplica. Não há PRAD relacionado ao TAC.
Recomendação: A recuperação dessa área deverá ocorrer integralmente quando a
operação da Unidade Fiorita for encerrada. Nesse momento deverá ser encaminhado
para aprovação da FATMA um PRAD específico. No entanto, ações que visem à
redução de impactos ambientais durante o período de operação futura da unidade,
deverão ser realizadas continuamente.
23
SP/P4476/R0351/2007
6. RESUMO DAS CONCLUSÕES DA AUDITORIA
De acordo com o julgamento independente dos auditores, com base nas evidências e
informações obtidas na data da auditoria, podem ser apresentadas as conclusões
indicadas resumidamente nas Tabelas 6.1 e 6.2.
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SP/P4476/R0351/2007
TABELA 6.1. – RESUMO DAS OBRIGAÇÕES GERAIS – GABRIELLA
QUESTÕES
SIM
p. 1/2
NÃO OBSERVAÇÕES
SGA
X
Verificar se o SGA está implantado em todas as unidades da empresa.
Verificar se o SGA segue o padrão estabelecido na NBR 14.001.
X
O SGA não está implantado, existindo apenas como documentação.
Como concepção, sim.
Verificar se existe tratamento adequado de não-conformidades e previsão de
relacionamento com a comunidade para atendimento de reclamações.
X
Embora haja um procedimento escrito para ambos os processos , os mesmos não
estão implementados. Não está estabelecida uma maneira periódica de comunicação
com a comunidade e eventuais atendimentos às reclamações, e não há nenhuma não
conformidade registrada, nem ações corretivas e preventivas para verificação da
implementação.
Não basta verificar se o SGA está documentado e formalmente implantado. É necessário
verificar também se ele se traduz em ações práticas e se os funcionários estão
adequadamente treinados.
X
O SGA ainda não está implementado, ou seja, os procedimentos ainda não são
traduzidos em ações de maneira sistemática.
Os auditores não devem se cingir à análise de manuais e cartazes, mas questionar os
funcionários e empreendedores sobre a freqüência das palestras, ações realizadas, etc.
X
Ainda são necessárias ações no sentido de treinar e conscientizar os colaboradores
nas diretrizes do SGA.
CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A empresa apresentou em 07/12/2006 o cálculo de R$ 3.121.541,96 (valor dos ativos).
Não foi informado até à data do fechamento do Relatório, 26/06, se houve
homologação do valor e da porcentagem pela FATMA ou MP.
Verificar se a empresa apresentou o cálculo do custo total do empreendimento e da
compensação ambiental. Verificar se ele foi homologado pela FATMA.
PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Verificar se a compensação já foi paga. Ver comprovantes.
X
Não foi pago.
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO
pH e sólidos sedimentáveis do efluente final dentro dos padrões exigidos pelo Decreto
Estadual 14.250/81
N/A. A empresa não descarta efluentes líquidos, os quais são reciclados no processo
de beneficiamento.
Exigir que a empresa apresente laudo de caracterização dos efluentes de todas as suas
unidades.
N/A. A empresa não descarta efluentes líquidos, os quais são reciclados no processo
de beneficiamento.
Verificar se o resultado dos laudos está compatível com os limites legais (Decreto
Estadual n° 14.250/81). Em relação ao manganês vale o Decreto Estadual n° 14.250/81,
pois o estudo técnico apresentado pelo SIECESC não foi conclusivo.
N/A. A empresa não descarta efluentes líquidos, os quais são reciclados no processo
de beneficiamento.
TABELA 6.1. – RESUMO DAS OBRIGAÇÕES GERAIS – GABRIELLA
QUESTÕES
Verificar se as áreas operacionais estão hidricamente isoladas, de forma a evitar o
contato de águas boas de montante com áreas contaminadas com rejeitos piritosos.
SIM
p. 2/2
NÃO OBSERVAÇÕES
Foi constatado que foram e continuam a ser instaladas canaletas de concreto com
essa finalidade
X
MELHORIA DA COMPACTAÇÃO DO DEPÓSITO DE REJEITOS
X
Verificar dados técnicos que comprovem o cumprimento desta cláusula.
Apesar da compactação ter sido melhorada, o coeficiente de permeabilidade ainda é
elevado, da ordem de 10E-4 cm/s, de acordo com os estudos do SIESESC
ATENDIMENTO AOS ANEXOS I A V DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
A maioria dos itens dos anexos foi atendida. Existem, entretanto, exceções. A principal
delas diz respeito ao depósito de rejeitos que, apesar dos trabalhos de compactação
bem sucedidos, continua a apresentar permeabilidade relativamente elevada, da
ordem de 10E-4
Verificar cumprimento
TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Verificar se os caminhões estão enlonados.
X
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS
Verificar as Licenças Ambientais de Instalação expedidas para execução dos PRAD’s.
N/A. A empresa não submeteu PRAD ‘s à FATMA
Verificar se os PRAD’s estão sendo executados conforme o cronograma contido no
próprio PRAD. O prazo máximo para conclusão é de 18 meses, conforme o TAC. O termo
inicial é a data da concessão da Licença Ambiental de Instalação.
N/A. A empresa não submeteu PRAD ‘s à FATMA
Verificar a adequação técnica na execução dos PRAD’s.
N/A. A empresa não submeteu PRAD ‘s à FATMA
AUDITORIAS AMBIENTAIS
Submeter-se a Auditorias Ambientais e pagar o seu custo
X
PROPOSTA DE CAUÇÃO OU SEGURO AMBIENTAL
Verificar se a empresa apresentou a proposta de caução e se ela foi homologada pela
FATMA.
Exigir comprovante da prestação de caução (termo de caução ou averbação no Registro
Imobiliário)
Segundo informado a empresa apresentou proposta de caução com um terreno de
189.144,15 m2, não tendo, entretanto, recebido qualquer manifestação da FATMA ou
MP sobre a proposta até à data da Auditoria
X
X
A empresa alega não ter recebido manifestação da FATMA
TABELA 6.2. – RESUMO DO ESTÁGIO DE ATENDIMENTO AOS ANEXOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES – GABRIELLA
ANEXO I - LAVRA DE CARVÃO MINERAL
QUESTÕES
SIM
NÃO OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO I
X
Verificar atendimento integral do Anexo I
COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE MINA
X
Verificar se existe comitê implantado.
Segundo constatado, existem atas das reuniões do Comitê.
X
Exigir cópia do Decreto Municipal que instituiu o Comitê e das atas das reuniões.
Não existe Decreto municipal instituindo o Comitê.
ANEXO II – BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL
QUESTÕES
SIM
NÃO OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO II
X
Verificar atendimento integral do Anexo II
ANEXO III – DEPÓSITO DE REJEITOS
QUESTÕES
SIM
NÃO OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO III
X
Verificar atendimento integral do Anexo III
Depósito de rejeitos inseguro, com permeabilidade elevada.
ANEXO IV – TRANSPORTE DE MINÉRIOS
QUESTÕES
SIM
NÃO OBSERVAÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO IV
A maioria dos itens foi atendida, inclusive enlonamento, com a única exceção da
exigência de calha lateral. Entretanto a Usina Fiorita dispõe de terminal de embarque
ferroviário dentro da sua propriedade e não trafega com a carga por vias públicas.
Verificar atendimento integral do Anexo IV
ANEXO V – BENEFICIAMENTO DE FINOS DE CARVÃO MINERAL
QUESTÕES
SIM
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ATENDIMENTO INTEGRAL DO ANEXO V
Verificar atendimento integral do Anexo V
X
NÃO OBSERVAÇÕES
7. EQUIPE TÉCNICA
FUNÇÃO
REGISTRO
PROFISSIONAL
Auditor Líder
CREA 0600358179
Marcelo Neumann
Geólogo
CREA 101937
Érika Von Zuben
Química
CRQ 004250293
NOME
Mario C. Machado Jr.
25
ASSINATURA
SP/P4476/R0351/2007