Baixar edital e anexos

Transcrição

Edital de Leilão Público Virtual e Presencial
Grau de sigilo
#PÚBLICO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0033/2016/CPVE/BU - CAIXA
CONDIÇÕES BÁSICAS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa
pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do
Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70,
alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na
data de publicação deste Edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em
Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerência de
Filial - Alienar Bens Móveis e Imóveis - Bauru/SP - GILIE/BU, aqui por diante denominada
simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação,
sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL
credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado de São Paulo - SP,
para alienação do(s) imóvel(is) de sua propriedade, pela maior oferta, no estado de
ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na
imprensa, que é parte integrante do presente Edital, regendo-se a presente licitação pelas
disposições legais vigentes, em especial os Decretos nº 21.981 de 19.10.32 e 22.427 de
01.02.33 e Lei nº 8.666, de 21.06.93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de
08.06.94, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DO LEILÃO
1.1 - Data e hora da Sessão de Leilão: 10/06/2016 a iniciar-se às 10h00m.
1.2 - Local da Sessão PRESENCIAL do Leilão: Auditório da CAIXA - GILIE/BU, sito na
Rua Gustavo Maciel, nº 7-33 - 1º andar, Centro, Bauru/SP.
1.3 - Leiloeiro Oficial: Denys Pyerre de Oliveira - JUCESP 786.
1.4 - Site do Leiloeiro para cadastro dos participantes e oferta de lances via INTERNET:
www.leilaojudicialeletronico.com.br
2 - DO OBJETO
2.1 - Imóveis de propriedade da CAIXA, oriundos do crédito imobiliário, havidos por
adjudicação, arrematação, dação em pagamento ou consolidação de propriedade,
relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital.
2.1.1 - Para os referidos imóveis com ação judicial, recairá sobre a CAIXA o risco de
evicção de direito, nos termos do Art. 447 e seguintes do Código Civil, sendo que,
sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação do título aquisitivo da
CAIXA (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) o contrato
que for assinado com o licitante resolver-se-á de pleno direito. Nesse caso, a CAIXA
devolverá ao adquirente os valores por ele despendidos na presente transação, quais
sejam, os valores relativos à aquisição do imóvel, como caução, sinal, prestação, ou o
7242.0043 v000 micro SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 (reclamações não solucionadas e denúncias)
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valor total, se for o caso, bem como as demais despesas cartorárias, tributárias,
condominiais e, ainda, o valor referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias realizadas
após a data de aquisição do imóvel.
2.1.2 - A evicção não gera indenização por perdas e danos.
3 - DA HABILITAÇÃO
3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam
as condições estabelecidas neste edital.
3.2 - Não poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIXA,
bem como seus cônjuges e/ou companheiros.
3.3 - Não poderão participar da presente licitação interessados que possuam familiar
(cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou
afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE,
DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior
às áreas supramencionadas.
3.4 - As pessoas físicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele,
cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos
seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- CPF;
- comprovante de endereço;
- procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, se for o caso.
3.5 - As pessoas jurídicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele,
cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos
seguintes documentos:
- CNPJ;
- Ato Constitutivo e devidas alterações;
- CPF e cédula de identidade do representante;
- Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do
documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes
para fazê-lo.
3.6 - Os interessados em participar do leilão pela modalidade INTERNET deverão
habilitar-se previamente no site do Leiloeiro, conforme critérios e condições por ele
estabelecidos.
4 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO
4.1 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo II, deste Edital,
admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou
com financiamento.
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4.2 - Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da
conta vinculada do FGTS deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA a fim de se
inteirar das condições.
4.3 - Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA deverão submeterse à análise de risco de crédito junto a qualquer agência, sujeita à aprovação do crédito,
antes da realização do Leilão.
4.4 - No caso de financiamento, o prazo, as modalidades, as condições do interessado e
os valores deverão enquadrar-se nas exigências legais e normativas da CAIXA e do
Conselho Curador do FGTS, na data da contratação, devendo o arrematante apresentar a
documentação necessária.
4.4.1 - As modalidades de financiamento a serem utilizadas são:
- Carta de Crédito SBPE;
- Carta de Crédito FGTS;
- Pró-Cotista.
4.5 - Para os imóveis que podem contar com financiamento, o limite máximo permitido,
para cada imóvel, é o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel,
observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação.
4.6 - Para a utilização do FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser
observadas as condições vigentes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS.
4.7 - O valor do FGTS não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do SFH
e não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais.
4.8 - O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de
financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor
da proposta e avaliação do imóvel.
4.9 - Os imóveis de item 17 e 30 somente poderão receber propostas para pagamento
total à vista (em R$).
4.10 - Os imóveis de item 1, 4, 8, 11, 12, 16, 17, 20, 21, 22, 26, 30, 35, 46, 48, 51, 53, 55,
56, 59, 60 e 61 apresentam vedação à utilização de recursos provenientes da conta
vinculada FGTS.
4.11 - Os imóveis de item 17 e 30 apresentam vedação à utilização de financiamento.
4.12 - Os imóveis de item 1, 4, 8, 11, 12, 16, 20, 21, 22, 26, 35, 46, 51, 53, 55, 56, 59, 60
e 61 são objetos de ação(ões) judicial(is) não-impeditiva(s) de venda na data de
deflagração deste Edital.
5 - DOS LANCES
5.1 - Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo nas modalidades
PRESENCIAL ou INTERNET.
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5.2 - A modalidade PRESENCIAL ocorre mediante comparecimento do interessado ao
local do leilão, na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2.
5.2.1 - Na modalidade PRESENCIAL os lances são verbais e deverão ser ofertados no
leilão pelos interessados ou seus procuradores, esses devidamente investidos por
procuração específica.
5.3 - Na modalidade INTERNET os lances são realizados on-line, por meio de acesso
identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos nos itens 1.1, 1.2 e 1.4.
5.3.1 - O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item
1.4, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e
“senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as
disposições deste edital.
5.3.2 - Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso
de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema,
da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a
internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta.
5.3.3 - Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos
oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação
a esse respeito.
5.3.4 - O interessado em ofertar lances via INTERNET deverá informar, no cadastro junto
ao leiloeiro, o nome e o número da Agência da CAIXA a qual promoverá a contratação da
venda e compra em caso de arrematação.
5.4 - Os lances oferecidos via INTERNET serão apresentados no telão junto com os
lances ofertados na modalidade PRESENCIAL.
5.5 - Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo interessado para participação no
leilão (PRESENCIAL ou INTERNET) implicará na apresentação dos documentos listados
nos itens 3.4 ou 3.5 essenciais para a participação no leilão.
5.5.1 - Na modalidade PRESENCIAL a apresentação dos documentos ocorre no início da
sessão de leilão.
5.5.2 - Na modalidade INTERNET os documentos de habilitação à oferta de lances,
descritos nos itens 3.4 ou 3.5, são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do
leiloeiro, antes da realização do leilão.
5.5.3 - A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista
nos itens 3.4 ou 3.5, implicará na imediata desqualificação do interessado para
participação no leilão, em qualquer das modalidades aqui previstas.
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6 - DA APURAÇÃO DO LANCE VENCEDOR
6.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço
mínimo apresentado no ato do leilão.
7 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DO LEILÃO
7.1 - O arrematante PRESENCIAL paga, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro,
correspondente a 05% (cinco por cento) do lance vencedor.
7.1.1 - O pagamento no ato far-se-á em moeda nacional e/ou pela emissão de 01 (um)
cheque no valor referente a comissão do leiloeiro.
7.2 - O arrematante pela INTERNET paga, no dia do leilão, o valor da comissão do
leiloeiro, correspondente a 05% (cinco por cento) do lance vencedor.
7.2.1 - O pagamento da comissão do leiloeiro far-se-á através de boleto, depósito ou
transferência bancária na conta corrente informada pelo mesmo.
7.3 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
7.4 - O arrematante PRESENCIAL paga ao leiloeiro, no ato do leilão, a título de sinal para
garantia de contratação, o valor correspondente a 05% (cinco por cento) do lance
ofertado.
7.4.1 - O pagamento no ato far-se-á em moeda nacional e/ou pela emissão de 01 (um)
cheque no valor referente ao sinal.
7.5 - O arrematante pela INTERNET paga, no dia do leilão, a título de sinal para garantia
de contratação, o valor correspondente a 05% (cinco por cento) do lance ofertado.
7.5.1 - O pagamento do sinal de 05% (cinco por cento) far-se-á através de boleto,
depósito ou transferência bancária na conta corrente informada pelo leiloeiro.
7.5.2 - O arrematante pela INTERNET deverá enviar 03 (três) vias do Termo de
Arrematação impressas e assinadas ao endereço informado pelo leiloeiro, via SEDEX ou
portador, em até 01 (um) dia útil após a realização do leilão.
7.6 - O não pagamento da comissão do leiloeiro de 05% (cinco por cento) do lance
PRESENCIAL ou pela INTERNET no prazo estipulado implicará ao arrematante faltoso as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a
execução judicial contra ele, além de eventuais sanções previstas no contrato de uso do
ambiente virtual pactuado com o leiloeiro.
7.7- O não pagamento do sinal de 05% (cinco por cento) do lance PRESENCIAL ou pela
INTERNET no prazo estipulado implicará ao arrematante faltoso as penalidades da Lei,
que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra ele,
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além de eventuais sanções previstas no contrato de uso do ambiente virtual pactuado
com o leiloeiro.
8 - DA ATA DO LEILÃO
8.1 - Será elaborada no leilão, pelo leiloeiro, a Ata do Leilão contendo, para cada imóvel,
o valor do lance vencedor, a modalidade de arrematação (PRESENCIAL ou pela
INTERNET), o valor pago no ato do leilão e dados do arrematante, bem como demais
acontecimentos relevantes.
8.2 - O Termo de Arrematação, que constitui o Anexo III, é assinado pelo leiloeiro e pelo
arrematante.
8.2.1 - O Termo de Arrematação não constitui título aquisitivo, sendo necessária a
lavratura de Escritura Pública/Contrato de Venda e Compra de imóvel.
8.3 - A Ata do Leilão informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso.
9 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL
9.1 - A homologação do resultado do leilão é efetuada pela Comissão, na Ata do Leilão
apresentada pelo leiloeiro, após o término do prazo para apresentação de recursos,
conforme o Anexo I.
9.2 - Qualquer recurso sobre o resultado do leilão deverá ser apresentado, por escrito, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do leilão, na Gerência de Filial - Alienar
Bens Móveis e Imóveis - Bauru/SP - GILIE/BU.
9.2.1 - O leilão será homologado após decorrido o prazo acima.
9.3 - O resultado oficial do leilão público será divulgado por meio de afixação da Ata do
Leilão, nos mesmos locais onde se procedeu a divulgação deste Edital, conforme Anexo I.
10 - DA CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE
10.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da
divulgação do resultado oficial, para comparecer à Agência contratante, especificada na
Proposta do Arrematante conforme Anexo III, e efetuar o pagamento do restante da parte
não financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação
necessária para finalização do contrato.
10.1.1 - O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima
estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente.
10.1.2 - No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será
considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para
débito.
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10.2 - O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação
do documento de recebimento, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a
venda.
10.3 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em
até 30 (trinta) dias corridos após a data da divulgação do resultado oficial do Leilão
Público.
10.4 - Serão da responsabilidade do adquirente:
10.4.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura;
10.4.2 - A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias,
declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas,
de taxas, impostos, emolumentos, registros etc.
10.4.3 - Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado.
11 - DA DESISTÊNCIA
11.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o
Termo de Desistência, que constitui o Anexo IV deste Edital.
12 - DA MULTA
12.1 - O valor recolhido pelo arrematante, no ato do leilão, a título de sinal para garantia
da contratação será revertido em multa, nos casos de:
12.1.1 - desistência;
12.1.2 - não cumprimento do prazo para pagamento;
12.1.3 - não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos
ocasionados pelo arrematante;
12.1.4 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser
invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço
ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua
regularização.
13.2 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “adcorpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e
serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a
cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas
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quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização,
quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
13.3 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade
o pagamento relativo a IPTU, Água, Esgoto, Condomínio, foro e demais taxas incidentes
sobre o imóvel, cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de
registro da escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
13.4 - O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado
de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial
(por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a
data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA.
13.5 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o
arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação.
13.6 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da
CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela
houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante
provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas.
13.7 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for
considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e
condições deste “Edital de Leilão Público - Condições Básicas”, bem como submissão às
demais obrigações legais decorrentes.
13.7.1 - O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e
documentos apresentados.
13.8 - A seu exclusivo critério, a CAIXA poderá a qualquer tempo, retirar os imóveis desta
licitação.
13.9 - A CAIXA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao
perfeito entendimento das condições de venda, por meio de suas Agências e da Gerência
de Filial - Alienar Bens Móveis e Imóveis - Bauru/SP - GILIE/BU.
13.10 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do
Leiloeiro público oficial, Sr. Denys Pyerre de Oliveira - JUCESP nº 786, no endereço
Praça Silvio Romero, nº 55 - Loft 1, Cidade Mãe do Céu, São Paulo/SP, CEP 03323-000,
e-mail [email protected], fone (11) 3969-1200 e (11) 3969-1201.
13.11 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital,
fica eleito o foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São Paulo.
14 - CONSTAM DESTE EDITAL:
Anexo I - Aviso de Venda;
Anexo II - Relação dos Imóveis;
Anexo III - Termo de Arrematação;
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Anexo IV - Termo de Desistência;
Anexo V – Relação de Ações Judiciais.
Bauru
Local/data
,
25
de
Maio
de 2016
RUBENS DE MORAIS
Matrícula c046527-1
Gerente de Filial
GILIE/BU
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Anexo I - AVISO DE VENDA
AVISO DE VENDA
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0033/2016/CPVE/BU - VIRTUAL E PRESENCIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens
Móveis e Imóveis - Bauru/SP - GILIE/BU, torna público aos interessados que venderá,
pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do Anexo II, deste
Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) de propriedade
da CAIXA, oriundos do crédito imobiliário, havidos por adjudicação, arrematação, dação
em pagamento ou consolidação de propriedade, discriminados no Anexo II do Edital. O
Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso
de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 25/05/2016 até
10/06/2016 em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas no Estado de São
Paulo, na página da CAIXA no endereço http://www.caixa.gov.br/ , na Gerência de Filial
Alienar Bens Móveis e Imóveis - Bauru/SP - GILIE/BU, situada na Rua Gustavo Maciel, nº
7-33 – 1º andar, Centro, Bauru,/UF, CEP 17010-180, no escritório do Leiloeiro Denys
Pyerre de Oliveira - JUCESP nº 786, sito na Praça Silvio Romero, nº 55 - Loft 1, Cidade
Mãe do Céu, São Paulo/SP, CEP 03323-000, fone (11) 3969-1200 e 3969-1201, e no site
www.leilaojudicialeletronico.com.br/ . O Edital estará disponível também, no dia
10/06/2016 no local de realização do leilão. Os interessados que desejarem contar com
financiamento ou utilizar recursos do FGTS, deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em
tempo hábil para inteirar-se das condições gerais, antes do prazo estipulado para
realização do leilão. O Leilão realizar-se-á no dia 10/06/2016, às 10h00, no Auditório da
CAIXA – GILIE/BU, localizado na Rua Gustavo Maciel, nº 7-33 – 1º andar, Centro,
Bauru/SP, com apresentação de lances na modalidade presencial e internet através do
site www.leilaojudicialeletronico.com.br/ . A divulgação do resultado oficial do leilão será
efetuada no dia 20/06/2016 nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Condições
Básicas. Outras informações no 0800-726-0101.
RUBENS DE MORAIS
GERENTE DE FILIAL
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Anexo II - RELAÇÃO DE IMÓVEIS
Número do Leilão: 0033 / 2016 - CPVE/BU - CAIXA
Estado: SP
Cidade: ADAMANTINA
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
Casa, 121,04 m2 de área total, 34,73 m2 de
área privativa, 363m2 de área do terreno,
MATRÍCULA Nº 15.025 - 1° CRI DE
ADAMANTINA/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº
0000301-64.2015.4.03.6122 - 1ª VF DE
TUPÃ/SP. ÁREA A AVERBAR. AVERBAÇÃO
DA CONSTRUÇÃO POR CONTA DO
COMPRADOR. SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS.
Valor de Avaliação: R$ 125.000,00.
ADAMANTINA/SP. ÁREA A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO COMPRADOR. Valor de
Avaliação: R$ 90.000,00.
Casa, 84,5 m2 de área total, 84,5 m2 de área
privativa, 384m2 de área do terreno,
MATRÍCULA Nº 21.088 - 1° CRI
ADAMANTINA/SP. Valor de Avaliação: R$
140.000,00.
1
VILA BRASIL
ESPIRITO
SANTO N.
259
Adamantina
2
PARQUE
UNIVERSITARIO
RUA
OVIDIO
ALBANEZ N.
65
Adamantina
3
PARQUE
RESIDENCIAL
ITAMARATI
SIQUEIRA
CAMPOS N.
102 LT 02,
QD E
Adamantina
Estado: SP
Cidade: ALVARES MACHADO
Empreendimento
Endereço
4
CHÁCARAS
ARTHUR
BOIGUES
Estado: SP
Cidade: ARACATUBA
Empreendimento
5
Bairro
Descrição
RUA LUIZ
ANTONIO
SANVEZZO
N. 133
ALVARES
MACHADO
Casa, 229,31 m2 de área total, 229,31 m2
de área privativa, 750m2 de área do terreno,
MATRÍCULA Nº 63.052 - 2º CRI DE
PRESIDENTE PRUDENTE/SP. COM AÇÃO
JUDICIAL Nº 0006060-73.2014.4.03.6112 2ª VF DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS. Valor de
Endereço
Bairro
RUA
PARANA N.
34 LOTE 23
QUADRA G
JARDIM
PAULISTA
Descrição
ARAÇATUBA/SP. ÁREA A AVERBAR.
Valor de
Venda
(R$)
116.478,70
Ocupado
75.463,03
Ocupado
126.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
236.250,00
Estado de
Ocupação
Valor de
Venda
(R$)
342.000,00
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
11
Estado: SP
Cidade: ARARAQUARA
Empreendimento
6
Estado: SP
Cidade: ASSIS
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
AVENIDA JOAO
MONTEIRO N. 76
LOTE 02
QAUDRA 07
JARDIM
BOTANICO
de área privativa, 302,5m2 de área do
terreno, MATRÍCULA Nº 38.693 - 1° CRI
DE ARARAQUARA/SP. Valor de
Endereço
Bairro
Descrição
7
PARK
RESIDENCIAL
COLINAS
RUA
FRANCISCO
BURALI N. 43
Assis
8
Conjunto
Habitacional
Assis I
Rua Laurindo
Scavassa
(antiga Rua 3)
N. 131
CONJUNTO
HABITACIONAL
NELSON
MARCON
Estado: SP
Cidade: AVARE
Empreendimento
9
CONJ HAB DR
ANTONIO
FERREIRA
INOCÊNCIO
Endereço
Bairro
AVENIDA
MAMUD
SACRE N.
131
AVARE
10
Rua Luiz
Bruno N.
115 Gleba
A
ALTO DA
COLINA II
11
Rua Musa
N. 2460
VILA
MARTINS
II
Casa, 72,73 m2 de área total, 72,73
m2 de área privativa, 200m2 de área
do terreno, MATRÍCULA Nº 49.639 - 1º
CRI DE ASSIS/SP. Valor de Avaliação:
R$ 98.000,00.
Casa, 136 m2 de área total, 39,52 m2
de área privativa, 200m2 de área do
terreno, 1 vaga de garagem,
ASSIS/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº
0001256-50.2014.4.03.6116 - 1ª VF
DE ASSIS/SP. ÁREA A AVERBAR.
AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
POR CONTA DO COMPRADOR. SEM
UTILIZAÇÃO DE FGTS. Valor de
Descrição
AVARÉ/SP. Valor de Avaliação: R$
216.000,00.
AVARÉ/SP. Valor de Avaliação: R$
475.500,00.
AVARÉ/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº
0001831-10.2014.4.03.6132 - 1ª VF DE
AVARÉ/SP. SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS.
Valor de
Venda
(R$)
220.499,34
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
74.540,76
Ocupado
124.800,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
194.400,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
441.455,25
Ocupado
152.935,36
Ocupado
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
12
Estado: SP
Cidade: BARIRI
Empreendimento
Endereço
Bairro
Descrição
área privativa, 140m2 de área do terreno, 2
qts, WC, sl, cozinha, MATRÍCULA Nº 13.430 1º CRI DE BARIRI/SP. COM AÇÃO JUDICIAL
Nº 0000525-51.2014.4.03.6117 - 1ª VF DE
JAÚ/SP. SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS. Valor
de Avaliação: R$ 68.350,00.
área privativa, 127,46m2 de área do terreno,
BARIRI/SP. Valor de Avaliação: R$ 87.000,00.
BARIRI/SP. ÁREA A AVERBAR.
BARIRI/SP. Valor de Avaliação: R$ 81.000,00.
12
JARDIM
ESPERANCA II
Avenida Benedicto
de Campos Barros
N. 71 lt 10, qd E
Bariri
13
BAIRRO DO
LIVRAMENTO
AVENIDA DR
ANTONIO
GALIZIA N. 1315
Bariri
14
LOT BRASIL 500
R PROF JOSE
FRANCISCO
BARBIERI DE
TOLEDO N. 385
LT 62-A
Bariri
15
JARDIM SANTO
ANDRE II
RUA DURVAL
GERMIN N. 13 LT
12, QD 07
Bariri
Estado: SP
Cidade: BARRA BONITA
Empreendimento
16
NUCLEO
HABITACIONAL
BENEDITO
FRANCISCO MAIA
Estado: SP
Cidade: BAURU
Empreendimento
17
RESIDENCIAL
PARQUE
GRANJA
CECILIA A
Endereço
Bairro
Descrição
Rua
Benedito
Iaia N. 424
lt 03, qd A
Barra
Bonita
privativa, 199,12m2 de área do terreno,
MATRÍCULA Nº 23.250 - 1º CRI DE BARRA
BONITA/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº 000121313.2014.4.03.6117 - 1ª VF DE JAÚ/SP. ÁREA A
AVERBAR. AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
UTILIZAÇÃO DE FGTS. Valor de Avaliação: R$
230.000,00.
Endereço
RUA
PROFESSOR
ISAAC
PORTAL
ROLDAN N. 11008
Bairro
Bauru
Descrição
terreno, MATRÍCULA Nº 71.654 - 1°
CRI DE BAURU/SP. SOMENTE À
VISTA. SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS.
SEM FINANCIAMENTO. IMÓVEL
COM CONSTRUÇÃO INACABADA.
REGULARIZAÇÃO POR CONTA DO
COMPRADOR. Valor de Avaliação:
Valor de
Venda
(R$)
46.672,70
Ocupado
78.841,39
Ocupado
69.285,60
Ocupado
76.278,95
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
161.000,00
Valor de
Venda
(R$)
108.000,00
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Desocupado
13
18
Rua Aviador
Mario
Fundagem
Nogueira N. 1123
JARDIM
AMERICA
19
RUA PAULO
TORRALBA N.
2-07
JARDIM
ESTORIL III
20
AVENIDA
CRUZEIRO DO
SUL N. 8-59
VILA
CORALINA
21
VILA
MONLEVADE
Avenida
Rodrigues
Alves N. 30-16
VILA
MONLEVADE
22
VILA
MONLEVADE
Avenida
Rodrigues
Alves N. 30-6
VILA
MONLEVADE
R$ 120.000,00.
Casa, 181 m2 de área total, 108,74
do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, 3
sls, cozinha, 2 vagas de garagem,
BAURU/SP. ÁREA A AVERBAR.
POR CONTA DO COMPRADOR.
m2 de área privativa, 390,62m2 de
área do terreno, MATRÍCULA Nº
73.097 - 1° CRI DE BAURU/SP. Valor
terreno, MATRÍCULA Nº 21.022 - 2º
CRI DE BAURU/SP. COM AÇÃO
JUDICIAL Nº 000461362.2014.4.03.6108 - 3ª VF DE
IMÓVEL COMERCIAL. SEM
2.771 - 2º CRI DE BAURU/SP. COM
AÇÃO JUDICIAL Nº 000136066.2014.4.03.6108 E Nº 000531860.2014.4.03.6108 - 1ª VF DE
BAURU/SP, E Nº 000272728.2014.4.03.6108 - 3ª VF DE
AVERBAÇÃO POR CONTA DO
COMPRADOR. SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS. Valor de Avaliação: R$
330.000,00.
do terreno, 2 vagas de garagem,
BAURU/SP. COM AÇÃO JUDICIAL
Nº 0001360-66.2014.4.03.6108 - 1ª
VF DE BAURU/SP E Nº 000532115.2014.4.03.6108 - 3ª VF DE
SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS. Valor
202.837,07
Ocupado
476.830,88
Ocupado
782.475,89
Ocupado
245.162,21
Ocupado
184.871,41
Ocupado
www.caixa.gov.br
14
Estado: SP
Cidade: BOTUCATU
Empreendimento
23
Endereço
Bairro
Descrição
RUA JOSE
AMERICO
TAVARES N.
68
PARQUE
RESIDENCIAL
SERRA NEGRA
Endereço
Bairro
24
BELA FLOR
N. 00065
PARQUE
GLORIA IV
25
RUA
FORMOSA N.
381 QUADRA
11, LOTE 06
PARQUE
RESIDENCIAL
FLAMINGO
Endereço
Bairro
Descrição
26
RUA ALCEU DE
AMOROSO LIMA
N. 1740
JARDIM
AEROPORTO
II
27
RUA
APARECIDA
DONIZETE
CASSANTA N.
5971
RUA
COMANDANTE
SALGADO N.
1294
RESIDENCIAL
DOURADO
43.187 - 1° CRI DE FRANCA/SP.
COM AÇÃO JUDICIAL Nº 000002208.2015.4.03.6113 - TRF/SP (1ª VF
DE FRANCA/SP). ÁREA A AVERBAR.
do terreno, MATRÍCULA Nº 84.437 1° CRI DE FRANCA/SP. Valor de
Casa, 134 m2 de área total, 134 m2
terreno, MATRÍCULA Nº 60.577 - 1°
CRI DE FRANCA/SP. ÁREA A
AVERBAR. AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO POR CONTA DO
Estado: SP
Cidade: CATANDUVA
Empreendimento
Estado: SP
Cidade: FRANCA
Empreendimento
28
VILA FLORES
de área privativa, 143,75m2 de área do
CRI DE BOTUCATU/SP. Valor de
Descrição
do terreno, MATRÍCULA Nº 30.920 2° CRI DE CATANDUVA/SP. Valor de
do terreno, MATRÍCULA Nº 12.683 1º CRI DE CATANDUVA/SP. ÁREA A
AVERBAR. AVERBAÇÃO DA
COMPRADOR. Valor de Avaliação:
R$ 211.220,72.
Valor de
Venda
(R$)
60.995,02
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
184.670,20
Estado de
Ocupação
Desocupado
179.537,61
Desocupado
Valor de
Venda
(R$)
146.250,00
Ocupado
279.000,00
Ocupado
285.092,74
Ocupado
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
15
COMPRADOR. Valor de Avaliação: R$
295.000,00.
Estado: SP
Cidade: GUARA
Empreendimento
29
AVENIDA
QUINZE DE
SETEMBRO N.
115
Estado: SP
Cidade: GUARACI
Empreendimento
30
JARDIM
ACAPULCO
Estado: SP
Cidade: ILHA SOLTEIRA
Empreendimento
31
JARDIM NOVO
HORIZONTE
Estado: SP
Cidade: ITAJOBI
Empreendimento
32
JARDIM DAS
ACACIAS
Estado: SP
Cidade: JALES
Empreendimento
33
Endereço
Bairro
Descrição
CENTRO
Casa, 197 m2 de área total, 197 m2 de
GUARÁ/SP. Valor de Avaliação: R$
323.000,00.
Endereço
Bairro
JOAQUIM
BATISTA
FILHO N. 65
GUARACI
Endereço
Bairro
Rua M N.
71 Quadra
L Lote 13
ILHA
SOLTEIRA
Endereço
RUA JOSE
GARCIA
VILELA N.
165
Endereço
RUA DA
Descrição
OLÍMPIA/SP. SOMENTE À VISTA. SEM
UTILIZAÇÃO DE FGTS. SEM
FINANCIAMENTO. Valor de Avaliação: R$
73.000,00.
Descrição
MATRÍCULA Nº 1.560 - 1º CRI DE ILHA
SOLTEIRA/SP. ÁREA A AVERBAR.
Bairro
Itajobi
Descrição
MATRÍCULA Nº 30.340 - 1º CRI DE NOVO
HORIZONTE/SP. Valor de Avaliação: R$
90.000,00.
Bairro
RESIDENCIAL
Descrição
Casa, 227,95 m2 de área total,
Valor de
Venda
(R$)
302.930,75
Valor de
Venda
(R$)
67.374,48
Valor de
Venda
(R$)
80.231,75
Valor de
Venda
(R$)
88.456,83
Valor de
Venda
(R$)
531.758,17
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Desocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
16
FRATERNIDADE
N. 2361
Estado: SP
Cidade: JAU
Empreendimento
34
Endereço
RUA BRAZ
CASTRO
MARQUES N.
110 LOTE 29
QD S
Rua João
Dalpino N. 419
35
36
Rua Carlos
Quaglia N.
213
Estado: SP
Cidade: LUCELIA
Empreendimento
MARIA
SILVEIRA
Bairro
Descrição
JARDIM
DONA
EMILIA
MATRÍCULA Nº 59.345 - 1° CRI DE JAÚ/SP.
JARDIM
PIRES DE
CAMPOS
Casa, 220 m2 de área total, 49,95 m2 de
MATRÍCULA Nº 16.565 - 1º CRI DE JAÚ/SP.
COM AÇÃO JUDICIAL Nº 000142364.2014.4.03.6117 - 1ª VF DE JAÚ/SP.
ÁREA A AVERBAR. AVERBAÇÃO DA
COMPRADOR. SEM UTILIZAÇÃO DE
FGTS. Valor de Avaliação: R$ 259.287,59.
Casa, 75 m2 de área total, 30,57 m2 de área
MATRÍCULA Nº 51.173 - 1º CRI DE JAÚ/SP.
COMPRADOR. Valor de Avaliação: R$
169.372,44.
VILLAGIO
DI ROMA
Endereço
Bairro
Descrição
DE LUCÉLIA/SP. Valor de Avaliação: R$
119.675,00.
LUCÉLIA/SP. Valor de Avaliação: R$
92.000,00.
37
LADO SUL
RUA ARARAQUARA
N. 726 LOTE 2-A QD
83
Lucelia
38
VILA CAYRES
RUA PADRE JOSE
DE ANCHIETA N.
136
Lucelia
Estado: SP
Cidade: MARILIA
Empreendimento
39
CONDOMÍNIO
PRAÇA DOS IPÊS
227,95 m2 de área privativa,
350m2 de área do terreno,
DE JALES/SP. Valor de
Endereço
RUA GERALDO
GIOVANELLI N.
67 Apto. 03
Bairro
VEREADOR
EDUARDO
ANDRADE
Descrição
Apartamento, 94,8 m2 de área
total, 42,91 m2 de área privativa,
Valor de
Venda
(R$)
214.200,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
216.298,94
Ocupado
159.629,93
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
107.707,50
Ocupado
75.275,64
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
94.770,00
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Estado de
Ocupação
Desocupado
17
BLOCO 10
REIS
40
CONDOMÍNIO
PRAÇA DOS
JACARANDÁS
RUA NELSON
AMBONATTI N.
80 Apto. 01
BLOCO 10
VEREADOR
EDUARDO
ANDRADE
REIS
41
CONDOMÍNIO
PRAÇA DOS
JACARANDÁS
Rua Nelson
Ambonatti N. 80
Apto. 01 Bloco 17
VEREADOR
EDUARDO
ANDRADE
REIS
42
CONDOMÍNIO
PRAÇA DO PAUBRASIL
Rua Nelson do
Carmo N. 65
Apto. 02 Bl 05
VEREADOR
EDUARDO
ANDRADE
REIS
Estado: SP
Cidade: MENDONCA
Empreendimento
43
Cristo Redentor
Estado: SP
Cidade: MERIDIANO
Empreendimento
44
Estado: SP
Cidade: MOCOCA
Empreendimento
45
Estado: SP
Cidade: NIPOA
Empreendimento
DE MARÍLIA/SP. Valor de
MATRÍCULA Nº 57.091 - 1º CRI
2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1
vaga de garagem, MATRÍCULA
Nº 57.119 - 1º CRI DE
MARÍLIA/SP. Valor de Avaliação:
R$ 87.000,00.
MATRÍCULA Nº 56.528 - 1º CRI
Endereço
Bairro
Descrição
Rua João Antônio
de Freitas -Antiga
R Projetada 07 N.
129
Mendonça
MATRÍCULA Nº 25.081 - 1º CRI DE JOSÉ
BONIFÁCIO/SP. Valor de Avaliação: R$
81.022,53.
Endereço
Bairro
RUA
ERNESTO
CAVALIN N.
2073
CENTRO
Endereço
RUA LINO
GUEDES DE
BRITO N. 60
Endereço
Descrição
área privativa, 365,1m2 de área do terreno, 3
qts, a.serv, WC, sl, cozinha, MATRÍCULA Nº
26.604 - 1º CRI DE FERNANDÓPOLIS/SP.
Bairro
CONJUNTO
HABITACIONAL
FRANCISCO GAR
Bairro
Descrição
Casa, 125,04 m2 de área total,
125,04 m2 de área privativa, 200m2
de área do terreno, MATRÍCULA Nº
20.496 - 1° CRI DE MOCOCA/SP.
Descrição
66.000,00
Ocupado
63.063,15
Ocupado
70.701,22
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
75.151,68
Valor de
Venda
(R$)
120.914,34
Valor de
Venda
(R$)
104.550,00
Valor de
Venda
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
18
46
RUA SANTA
CATARINA
N. 711
Estado: SP
Cidade: NOVO HORIZONTE
Empreendimento
Endereço
CENTRO
privativa, 125m2 de área do terreno, MATRÍCULA
Nº 21.935 - 1º CRI DE MONTE APRAZÍVEL/SP.
COM AÇÃO JUDICIAL Nº 000505012.2014.4.03.6106 - 2ª VF DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP. SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS.
Bairro
Descrição
terreno, 1 vaga de garagem, MATRÍCULA
Nº 19.495 - 1º CRI DE NOVO
HORIZONTE/SP. Valor de Avaliação: R$
113.300,00.
DE NOVO HORIZONTE/SP. SEM
UTILIZAÇÃO DE FGTS ATÉ 28/09/2016.
47
JARDIM SÃO
JOSÉ
Rua Firmino
Bibiano da
Silva N. 342
NOVO
HORIZONTE
48
JARDIM
FALCAO
RUA OLIVIO
CARRARA N.
917
NOVO
HORIZONTE
Estado: SP
Cidade: OLIMPIA
Empreendimento
49
JARDIM
BLANCO
Estado: SP
Cidade: ORLANDIA
Empreendimento
50
JARDIM
ANHANGUERA
Endereço
RUA
AGOSTINHO
CUSTODIO N.
201
Endereço
RUA
DOZE N.
1383
Estado: SP
Cidade: PEREIRA BARRETO
Empreendimento
Endereço
51
CONJUNTO HABIT
Rua
Bairro
OLIMPIA
Descrição
OLÍMPIA/SP. ÁREA A AVERBAR.
Bairro
Descrição
ORLANDIA
de área privativa, 250m2 de área do terreno,
ORLÂNDIA/SP. Valor de Avaliação: R$
380.000,00.
Bairro
PEREIRA
Descrição
(R$)
59.367,21
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
80.563,30
Estado de
Ocupação
Ocupado
83.040,69
Desocupado
Valor de
Venda
(R$)
254.771,92
Valor de
Venda
(R$)
369.551,19
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Desocupado
Valor de
Venda
(R$)
56.116,32
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
19
TEOTONIO DE
BRANDÃO VILELA
Estado: SP
Cidade: PIRAJU
Empreendimento
52
PQ RES ANA
CRISTINA
Estado: SP
Cidade: PIRANGI
Empreendimento
53
JARDIM
ALVORADA
Estado: SP
Cidade: PRATANIA
Empreendimento
54
Francisco
Plinio
Novaes N.
3972
BARRETO
Endereço
Bairro
Descrição
Piraju
Nº 8.205 - 1° CRI DE PIRAJÚ/SP. ÁREA A
POR CONTA DO COMPRADOR. Valor de
RUA
MACEDO
JOSE
PEDRO N.
437
Endereço
Bairro
Descrição
PROF
MARIANA
MELLO E SA
N. 00414
CENTRO
MATRÍCULA Nº 21.063 - 1° CRI DE MONTE
ALTO/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº 000833003.2014.4.03.6102 - 2ª VF DE RIBEIRÃO
PRETO/SP. SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS. Valor
Endereço
Rua João
Vieira da
Maia N. 37
Estado: SP
Cidade: PRESIDENTE EPITACIO
Empreendimento
Endereço
55
CONDOMINIO
RESIDENCIAL
PARQUE DAS
PALMEIRAS
área privativa, 200m2 de área do terreno, 1
vaga de garagem, MATRÍCULA Nº 14.879 - 1º
CRI DE PEREIRA BARRETO/SP. COM AÇÃO
JUDICIAL Nº 0000258-19.2014.4.03.6137 - 1ª
VF DE ANDRADINA/SP. ÁREA A AVERBAR.
CONTA DO COMPRADOR. SEM UTILIZAÇÃO
DE FGTS. Valor de Avaliação: R$ 87.000,00.
Rua
Paraná N.
22-51
Casa 08
Bairro
Descrição
CENTRO
área privativa, 957,26m2 de área do terreno, qt,
a.serv, 2 suites, WC, churrasqueira, 3 sls, lavabo,
cozinha, 1 vaga de garagem, edicula,
MATRÍCULA Nº 4.748 - 1º CRI DE SÃO
MANUEL/SP. Valor de Avaliação: R$ 600.000,00.
Bairro
Descrição
PRESIDENTE
EPITACIO
Casa, 128 m2 de área total, 70 m2 de área
PRESIDENTE EPITÁCIO/SP. COM AÇÃO
JUDICIAL Nº 0000051-95.2014.4.03.6112 1ª VF DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
Valor de
Venda
(R$)
182.700,00
Valor de
Venda
(R$)
68.250,00
Valor de
Venda
(R$)
420.000,00
Valor de
Venda
(R$)
105.378,66
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
20
FGTS. Valor de Avaliação: R$ 148.000,00.
Estado: SP
Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE
Empreendimento
Endereço
56
57
RESIDENCIAL
LAURA
ANTONIO
GOMES
CATARINO N.
00320
CONJUNTO
HABITACIONAL
JARDIM
HUMBER
LUIZ
CARLOS
FERRARI N.
00599 Apto.
532 BLOCO
05
JARDIM
ITAPURA
Estado: SP
Cidade: REGENTE FEIJO
Empreendimento
58
JARDIM
TROPICAL
Endereço
RUA MARIA
EGIDEO DE
OLIVEIRA N.
111
Estado: SP
Cidade: RIBEIRAO PRETO
Empreendimento
Endereço
59
Bairro
RUA
ALVARES
CABRAL N.
845
Descrição
do terreno, MATRÍCULA Nº 31.348 1º CRI DE PRESIDENTE
PRUDENTE/SP. COM AÇÃO
JUDICIAL Nº 000586758.2014.4.03.6112 - 1ª VF DE
PRESIDENTE PRUDENTE/SP. SEM
Apartamento, 57,41 m2 de área total,
PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Valor
Bairro
Descrição
REGENTE
FEIJO
REGENTE FEIJÓ/SP. Valor de Avaliação:
R$ 110.000,00.
Bairro
Descrição
CENTRO
MATRÍCULA Nº 118.577 - 1º CRI DE RIBEIRÃO
PRETO/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº 000788752.2014.4.03.6102 - 5ª VF DE RIBEIRÃO
PRETO/SP. ÁREA A AVERBAR. AVERBAÇÃO
POR CONTA DO COMPRADOR. IMÓVEL
SUBMETIDO A AFORAMENTO. PAGAMENTO
DO FORO E DO LAUDÊMIO POR CONTA DO
COMPRADOR. SEM UTILIZAÇÃO DE FGTS.
Valor de
Venda
(R$)
80.500,00
Desocupado
90.622,83
Desocupado
Valor de
Venda
(R$)
82.500,00
Valor de
Venda
(R$)
251.124,93
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
21
Estado: SP
Cidade: SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Empreendimento
Endereço
Bairro
60
JARDIM SANTA
CLARA
RUA
RUFINO
BARBOSA N.
28 ANTIGA
RUA SEIS
STO
ANTONIO
ARACANGU
Estado: SP
Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO
Empreendimento
Endereço
61
CONJ HAB SÃO
JOSÉ DO RIO
PRETO I
62
Estado: SP
Cidade: SAO MANUEL
Empreendimento
63
JARDIM VILA
RICA
Estado: SP
Cidade: TARUMA
Empreendimento
64
JARDIM DAS
ARVORES II
Descrição
ARAÇATUBA/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº
0001802-35.2014.4.03.6107 - 2ª VF DE
ARAÇATUBA/SP. ÁREA A AVERBAR.
CONTA DO COMPRADOR. SEM
UTILIZAÇÃO DE FGTS. Valor de Avaliação:
R$ 102.000,00.
Bairro
Descrição
RUA MAJOR
ANTENOR
RAMOS N.
1273
QUADRA 24,
LOTE 25
CONJUNTO
HABITACIONAL
SAO JOSE DO R
SANTA
PAULA N.
04416 Apto.
22
JARDIM SANTA
LUCIA
CRI DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP. COM AÇÃO JUDICIAL Nº
0000399-97.2015.4.03.6106 - 2ª VF
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
FGTS. Valor de Avaliação: R$
145.000,00.
Apartamento, 73,75 m2 de área total,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Valor
Endereço
Bairro
Descrição
EUNICE
WEAVER N.
267
Sao
Manuel
MATRÍCULA Nº 13.483 - 1° CRI DE SÃO
MANUEL/SP. Valor de Avaliação: R$ 77.000,00.
Endereço
Bairro
Descrição
TARUMA
Nº 50.955 - 1° CRI DE TARUMA/SP. ÁREA A
PAU D
ALHO N.
1209
Valor de
Venda
(R$)
96.570,14
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
97.862,32
Ocupado
161.053,56
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
61.535,08
Estado de
Ocupação
Valor de
Venda
(R$)
66.240,32
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
22
POR CONTA DO COMPRADOR. Valor de
www.caixa.gov.br
23
Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO
Eu,
, participante do Público Leilão,
Edital nº 0033/2016/CPVE/BU, portador do CPF nº
e RG nº
, estado
civil
, e cônjuge/companheiro
, CPF
cônjuge/companheiro nº
e RG cônjuge/companheiro nº
, residente no
endereço
,
apresento à CAIXA a seguinte proposta para arrematação do imóvel abaixo relacionado, e
me comprometo a comparecer na Agência da CAIXA por mim indicada no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis da data da divulgação do resultado oficial, 20/06/2016, para
finalização do contrato:
Número do
Matrícula nº / CRI
item
Endereço do imóvel
Preço mínimo
Valor da proposta de
arrematação
Valor a complementar
(À VISTA)
Valor do Financiamento
Agência para
contratação
Valor do Sinal pago à vista
Valor com utilização do
FGTS
Telefone residencial
Telefone celular
Telefone comercial
(DDD)
(DDD)
(DDD)
e-mail
Declaro que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se
encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou
desocupação. Declaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIXA, bem como seu
cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir familiar (cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau)
detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE, DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e
RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.
,
de
de
Local/Data
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Leiloeiro
www.caixa.gov.br
24
Anexo IV - TERMO DE DESISTÊNCIA
, tendo participado do Leilão Público nº 0033/2016/CPVE/BU, para aquisição
Eu,
do imóvel constante no item nº
situado na
, venho tornar pública
minha desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência
à licitação supramencionada, ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa
prevista no Edital de Leilão Público – Condições Básicas
,
de
de
Local/data
Assinatura do arrematante
Assinatura do representante da CAIXA
www.caixa.gov.br
25
Anexo V - RELAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS
Número do Leilão: 0033 / 2016 - CPVE/BU - CAIXA
Estado: SP
Cidade: ADAMANTINA
Empreendimento
1
VILA BRASIL
Endereço
Bairro
ESPIRITO SANTO
N. 259
Adamantina
Estado: SP
Cidade: ALVARES MACHADO
Empreendimento
Endereço
4
CHÁCARAS
ARTHUR BOIGUES
8
Conjunto
Habitacional Assis I
Estado: SP
Cidade: AVARE
Empreendimento
11
JARDIM
ESPERANCA II
VILA
MARTINS II
Ação(ões) Judicial(is)
Nº 000125650.2014.4.03.6116 - 1ª VF
DE ASSIS/SP.
Nº 0001831-10.2014.4.03.6132 - 1ª
VF DE AVARÉ/SP.
Bairro
Avenida Benedicto de
Campos Barros N. 71 lt 10,
qd E
Bariri
Nº 0000525-51.2014.4.03.6117
- 1ª VF DE JAÚ/SP.
NUCLEO HABITACIONAL
BENEDITO FRANCISCO
MAIA
Endereço
Rua Benedito Iaia
N. 424 lt 03, qd A
Bairro
Barra
Bonita
Nº 000121313.2014.4.03.6117 - 1ª VF
DE JAÚ/SP.
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
236.250,00
Nº 0006060-73.2014.4.03.6112 2ª VF DE PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
Endereço
Estado: SP
Cidade: BARRA BONITA
Empreendimento
16
CONJUNTO
HABITACIONAL
NELSON MARCON
Bairro
Rua Musa N.
2460
Estado: SP
Cidade: BARIRI
Empreendimento
12
Bairro
Rua Laurindo
Scavassa (antiga
Rua 3) N. 131
Endereço
ALVARES
MACHADO
Endereço
Valor de
Venda
(R$)
116.478,70
Nº 0000301-64.2015.4.03.6122 - 1ª
VF DE TUPÃ/SP.
Bairro
RUA LUIZ
ANTONIO
SANVEZZO N. 133
Estado: SP
Cidade: ASSIS
Empreendimento
Valor de
Venda
(R$)
124.800,00
Valor de
Venda
(R$)
152.935,36
Valor de
Venda
(R$)
46.672,70
Valor de
Venda
(R$)
161.000,00
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
26
Estado: SP
Cidade: BAURU
Empreendimento
20
21
VILA
MONLEVADE
22
VILA
MONLEVADE
Endereço
Estado: SP
Cidade: JAU
Empreendimento
35
VILA
CORALINA
Nº 0004613-62.2014.4.03.6108 - 3ª VF
DE BAURU/SP.
VILA
MONLEVADE
Avenida
Rodrigues
Alves N. 30-6
VILA
MONLEVADE
Nº 0001360-66.2014.4.03.6108 E Nº
0005318-60.2014.4.03.6108 - 1ª VF DE
BAURU/SP, E Nº 000272728.2014.4.03.6108 - 3ª VF DE
BAURU/SP.
Nº 0001360-66.2014.4.03.6108 - 1ª VF
DE BAURU/SP E Nº 000532115.2014.4.03.6108 - 3ª VF DE
BAURU/SP.
Endereço
Bairro
RUA ALCEU DE
AMOROSO LIMA N.
1740
JARDIM
AEROPORTO II
Nº 0000022-08.2015.4.03.6113
- TRF/SP (1ª VF DE
FRANCA/SP).
Endereço
Bairro
RUA SANTA
CATARINA N. 711
CENTRO
CONJUNTO HABIT
TEOTONIO DE BRANDÃO
VILELA
JARDIM PIRES
DE CAMPOS
Endereço
Estado: SP
Cidade: PEREIRA BARRETO
Empreendimento
51
Bairro
Rua João
Dalpino N. 419
Estado: SP
Cidade: NIPOA
Empreendimento
46
AVENIDA
CRUZEIRO DO
SUL N. 8-59
Avenida
Rodrigues
Alves N. 30-16
Estado: SP
Cidade: FRANCA
Empreendimento
26
Bairro
Endereço
Rua Francisco
Plinio Novaes N.
3972
Nº 0001423-64.2014.4.03.6117 1ª VF DE JAÚ/SP.
Nº 0005050-12.2014.4.03.6106 - 2ª VF
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
Bairro
PEREIRA
BARRETO
Nº 000025819.2014.4.03.6137 - 1ª VF
DE ANDRADINA/SP.
Valor de
Venda
(R$)
782.475,89
Ocupado
245.162,21
Ocupado
184.871,41
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
146.250,00
Valor de
Venda
(R$)
216.298,94
Valor de
Venda
(R$)
59.367,21
Valor de
Venda
(R$)
56.116,32
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
27
Estado: SP
Cidade: PIRANGI
Empreendimento
53
JARDIM
ALVORADA
Endereço
PROF MARIANA
MELLO E SA N.
00414
Estado: SP
Cidade: PRESIDENTE EPITACIO
Empreendimento
55
CONDOMINIO
RESIDENCIAL PARQUE
DAS PALMEIRAS
Rua Paraná
N. 22-51
Casa 08
ANTONIO
GOMES
CATARINO N.
00320
Estado: SP
Cidade: RIBEIRAO PRETO
Empreendimento
59
Endereço
RUA RUFINO
BARBOSA N. 28
ANTIGA RUA SEIS
Estado: SP
Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO
Empreendimento
Endereço
61
CONJ HAB SÃO
JOSÉ DO RIO
PRETO I
Nº 0008330-03.2014.4.03.6102 - 2ª
VF DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
Bairro
PRESIDENTE
EPITACIO
RUA MAJOR
ANTENOR
RAMOS N. 1273
QUADRA 24,
LOTE 25
Nº 000005195.2014.4.03.6112 - 1ª VF DE
PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
CONJUNTO
HABITACIONAL
JARDIM HUMBER
RUA ALVARES
CABRAL N. 845
JARDIM SANTA
CLARA
CENTRO
Bairro
Estado: SP
Cidade: SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Empreendimento
Endereço
60
Endereço
Estado: SP
Cidade: PRESIDENTE PRUDENTE
Empreendimento
Endereço
56
Bairro
Nº 000586758.2014.4.03.6112 - 1ª VF
DE PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.
Bairro
CENTRO
Nº 0007887-52.2014.4.03.6102 - 5ª VF
DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
Bairro
STO ANTONIO
ARACANGU
Bairro
CONJUNTO
HABITACIONAL
SAO JOSE DO R
Nº 000180235.2014.4.03.6107 - 2ª VF DE
ARAÇATUBA/SP.
Nº 000039997.2015.4.03.6106 - 2ª VF
DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP.
Valor de
Venda
(R$)
68.250,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
105.378,66
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
80.500,00
Valor de
Venda
(R$)
251.124,93
Estado de
Ocupação
Desocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
96.570,14
Valor de
Venda
(R$)
97.862,32
www.caixa.gov.br
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
28

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