LATINOAMERICANO - Facultad de Derecho
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ISSN: 1853-2640 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO ALERTA ELECTRONICO DE PUBLICACIONES PERIODICAS Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) Prólogo Les presentamos aquí los sumarios de las publicaciones periódicas latinoamericanas que, la Hemeroteca de la Biblioteca de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, recibe regularmente por canje o donación. LATINOAMERICANO Se trata de 217 títulos de la disciplina y ciencias relacionadas publicadas por instituciones académicas y científicas de algunos países de Latinoamérica que nos los hacen llegar a nuestra Biblioteca. Dichos títulos se irán presentando de acuerdo a su frecuencia de aparición en varias entregas. Por el momento el presente Boletín Electrónico contiene 3 títulos que provienen de: Brasil y Nicaragua. Este Boletín, de aparición mensual, contiene las tablas de contenido de las revistas indizadas, con la referencia de su número topográfico para facilitar su recuperación. Índice REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS. 2010, 101 Pag. 2 REVISTA DA AJURIS: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. 2010, 37(120) Pag. 3 REVISTA DA AJURIS: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. 2011, 38(121) Pag. 5 REVISTA DE DERECHO. 2009, 12 Pag. 7 REVISTA DE DERECHO. 2010, 13 Pag. 8 REVISTA DE DERECHO. 2010, 14 Pag. 10 Cómo acceder a las revistas Pag. 12 Autoridades Pag. 13 Universidad de Buenos Aires Facultad de Derecho Biblioteca Central – Hemeroteca Av. Pte. Figueroa Alcorta 2263, C.P. C1425CKB, Buenos Aires, Argentina, Tel.: 4809-5686, E-mail: [email protected], URL: www.derecho.uba.ar INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS FACULDADE DE DIREITO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. BELO HORIZONTE. BRASIL 2010, 101 - SUMÁRIO AS MUTACÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIENCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant’ Ana Pedra Pág. 7 O DIREITO E O ESTADO COMO FORMAÇÕES MODERNAS Aloízio Gonzaga de Andrade Araujo Pág. 37 PROCESSO, JURISDIÇÃO E PROCESSUALISMO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO NA AMÉRICA LATINA: ALGUNS APONTAMENTOS Dierle Nunes e Alexandre Bahia Pág. 61 O DIREITO PENAL SOB A PERSPECTIVA FUNCIONAL REDUTORA DE EUGENIO RAUL ZAFFARONI Luís Augusto Sanzo Brodt Pág. 97 Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca 05:32(815.1). R327 A CLÁUSULA (LEGAL) DE INTERDIÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Marcelo Andrade Fére Pág. 137 PAIDEIA JURÍDICA: PRESSUPOSTOS E CARACTERIZAÇÃO Mariá Brochado Pág. 159 PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO BRASIL E DO MÉXICO Salete Oro Boff Pág. 191 Indice Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 2 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) REVISTA DA AJURIS : associação dos Juízes do Rio Grande do Sul ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. PORTO ALEGRE. BRASIL 2010, 37(120) - SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL ANA CAROLINA GHISLENI e FABIANA MARION SPENGLER A imptantação de uma cultura da paz em face da crise da jurisdição: a mediação como meio consensuado de tratar os conflitos através da análise do projeto existente em Santa Cruz do Sul Pág. 13 ANA PAULA MOTTA COSTA A efetividade dos direitos sociais das crianças e adolescentes brasileiros e o reconhecimento social de sua condição de dignidade humana Pág. 31 CRISTIANO HEINECK SCHMITT e FERNANDO RUBIN Observoções ao projeto do novo Código de Processo Civil: (des)necessidade do movimento de reforma e inovações no sistema recursal Pág. 53 DENISE SOUZA COSTA Desafios para a concretização do direito fundamental à educação Pág. 83 Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca 05:34(816.5). A81r JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA A expansão do direito penal na pós-moderna sociedade do risco: o controle penal e suas (im)possibilidades Pág. 117 LUCIANO BENETTI TIMM e DANIELA COPETTI CRAVO Intervenção do CADE nos processos judiciais Pág. 139 LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI A antecipação da cobrança do ICMS sem substituição tributária Pág. 183 MOYSÉS DA FONTOURA PINTO NETO O que é direito penal do inimigo? Os riscos de uma perigosa banalização Pág. 199 ROSANE TERESINHA CARVALHO PORTO e HELENA PACHECO WRASSE Marufestação do bullying nas escolas e alternativas adequadas para a prevenção e o tratamento Pág. 219 TULA WESENDONCK A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: Interpretação constitucional dos efeitos da posse Pág. 235 Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 3 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) DOUTRINA ESTRANGEIRA HUMBERTO NOGUEIRA ALCALÁ La protección de los derechos sociales como derechos fundamentales de eficacia inmediata y justiciables en jurisdicción constitucional: la sentencia del Tribunal Constitucional Rol 17102010-INC., del 6 de agosto de 2010, sobre la constitucionalidad del Artículo 38 ter de la Ley de Isapres Pág. 299 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ENAIDE MARIA HILGERT Dispensa de diploma em curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Análise crítica da decisão do STF Pág. 349 Indice Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI e PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de AARHUS Pág. 259 4 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) REVISTA DA AJURIS : associação dos Juízes do Rio Grande do Sul ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. PORTO ALEGRE. BRASIL 2011, 38(121) - SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL ADRIANA VALÉRIA PUGLIESI GARDINO Superendividamento do consumidor: breves reflexões Pág. 13 ADRIANO SANT' ANA PEDRA As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiencia latino-americana Pág. 47 ANA CAROLINA CORRÊA DA COSTA LEISTER Teorias da democracia: uma taxonomia para tendencias modernas Pág. 69 CAMILA LUCE MADEIRA O direito da crionça e do adolescente no sistema regional americano: análise de recentes julgados Pág. 89 Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca 05:34(816.5). A81r DARCI GUIMARÃES RIBEIRO Perspectivas epistemológicas do direito subjetivo Pág. 119 HABACUQUE WELLINGTON SODRÉ A atuação dos movimentos sociais em face do ativismo judicial brasileiro: solução ou problema? Pág. 147 JOSELI LIMA MAGALHÂES O ativismo judicial como mecanismo de decisionismo à luz do Estado Democrático de Direito Pág. 181 LETÍCIA PUCCINI COBRA BORGES E RAFAEL SIMIONI Decisão jurídica e dilemas pós-positivistas da interpretação correta: o substancialismo de Ronald Dworkin e o pragmatismo de Richard Posner Pág. 201 MAURÍCIO RAMIRES Aspectos da relação entre a independência judicial e a responsabilidade disciplinar dosj uízes por suas oecisões – Os casos português e brasileiro Pág. 219 MURILO GASPARDO O papel dos tribunais na efetivação dos direitos sociais diante do esvaziamento do circuito governo/parlamento Pág. 251 Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 5 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) PAOLO RIDOLA O constitucionalismo: itinerários históricos e percursos conceituais Pág. 277 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA FREDERICO LEONEL NASCIMENTO E SILVA Decisão n° 596/2009 do Tribunal Constitucional de Portugal: ônus da prova de concessionárias de autoestradas e supostas violações de direitos fundamentais Pág. 315 Indice Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca DOUTRINA ESTRANGEIRA 6 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) REVISTA DE DERECHO FACULTAD DE CIENCIAS JURÍDICAS. UNIVERSIDAD CENTROAMERICANA. MANAGUA. NICARAGUA 2009, 12 - ÍNDICE La regulación del error en el Código Penal de Nicaragua MARÍA A. TRAPERO BARREALES Pág. 11 El concurso aparente de leyes en la legislación nicaragüense Fabiola María Peña Castillo Pág. 59 Las etapas del iter criminis, y su aplicación práctica en los tipos de injusto de homicidio y asesinato Juan Bautista Castro Maradiaga Pág. 97 Crimen organizado y su tipificación en el contexto de la expansión del Derecho Penal Andrés Luis Callegari Pág. 133 Las reglas detrás de la excepción. Reflexiones respecto de la tortura en los grupos de casos de las ticking time bombs Luis Greco Pág. 159 Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca 195722 El jurado: Expresión de la soberania popular en la administración de justicia en las causas penales Victor Manuel Talavera Huete Pág. 189 Aspectos fundamentales de la reforma procesal penal en España y Nicaragua Ma. Isabel González Cano Pág. 231 La persecución penal de las pandillas en El Salvador Edgardo Amaya Cóbar Pág. 239 Indice Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 7 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) REVISTA DE DERECHO FACULTAD DE CIENCIAS JURÍDICAS. UNIVERSIDAD CENTROAMERICANA. MANAGUA. NICARAGUA 2010, 13 - ÍNDICE • La empresa como objeto de negocios jurídicos: énfasis en la compraventa de empresas. Ruth Elizabeth Rojas Mercado Pág. 9 I. Introducción; II. La empresa para el Derecho Mercantil moderno, 1. Sujeto del Derecho Mercantil moderno ¿Comerciante o empresario?; 2. Empresario mercantil (el elemento personal de la empresa), 2.1. Clases de empresarios: Empresario individual y empresario social. Cooperativas, Asociaciones y Fundaciones 2.2. Otros sujetos jurídicos (empresarios); 3. Concepto de empresa (y sus diferentes manifestaciones), 3.1. Concepto económico, 3.2. Concepto jurídico; III. El ámbito patrimonial de la empresa; 1. Importancia del patrimonio empresarial en el desarrollo de la actividad empresarial; 2. ¿Cómo se integra el patrimonio empresarial?, 2.1. Concepto de bienes; IV. La empresa como objeto de negocios jurídicos; 1. Desplazamiento patrimonial y sus formas; 1.1. Formas de transmisión inter vivos de la empresa, 1.2. Transmisión por causa de muerte; V. La compraventa de empresa: tipología especifica de negocios sobre la empresa como objeto de desplazamiento patrimonial en bloque; 1. Perfeccionamiento del contrato; VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Bibliografía • Cláusulas abusivas en los contratos de tarjeta de crédito. Amy Emperatriz Vílchez Villanueva Pág. 61 Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca 195722 I. Introducción; II. La tarjeta de crédito, 1. Definición, 2. Naturaleza jurídica, 3. Función económica; III. Sistema de la tarjeta de crédito, 1. Elementos personales, 1.1. Emisor, 1.2. Entidad de franquicia, 1.3. Contratante, titular, tarjeta habiente y beneficiarios, 1.4. Avalista o fiadores, 1.5. Empresa o establecimiento afiliado; 2. Relaciones contractuales en el sistema de la tarjeta de crédito, 2.1. Relación entre emisor (Banco) y tarjeta habiente, 2.2. Relación entre emisor (Banco) y establecimiento asociado, 2.3. Relación entre tarjeta habiente y establecimiento asociado, 2.4. Relación entre emisor y entidad de franquicia; IV. Contrato de emisión de la tarjeta de crédito, 1.Noción del contrato de emisión de la tarjeta de crédito,2. Características del contrato, 3. Naturaleza jurídica del contrato, 4. Requisitos formales, 5. Obligaciones generales a partir del contrato de emisión de la tarjeta de crédito, 5.1. Del emisor, 5.2. Del tarjetahabiente, 6. Derechos establecidos a favor de los contratos, 6.1. Del emisor, 6.2. Del tarjetahabiente; V. Análisis critico de las principales cláusulas abusivas en el contrato de emisión de la tarjeta de crédito, 1. Definición, 2. Catalogo de cláusulas abusivas establecidas en nuestro ordenamiento y en el derecho comparado, 3. Cláusulas abusivas más usualmente utilizadas en los contratos de emisión de la tarjeta de crédito, 4. Mecanismos de defensa frente las cláusulas abusivas, 5. Privilegios bancarios que pueden afectar los mecanismos de defensa, 6. Valoración general del sistema de protección frente a las cláusulas; VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Bibliografía • El alcance del inciso "b)" del artículo 8 de la Ley de Marcas nicaragüense: De los ángulos del principio de especialidad a los supuestos de confusión asociación y marcas inadmisibles. Julia Marcia Peña Pérez Pág. 97 Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 8 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) • Empresa y responsabilidad social, análisis conceptual. Carlos Alberto Fuentes Parrales Pág. 139 I. Introducción; II. Generalidades del concepto de empresa, sus fines, 1. Breve esbozo del desarrollo histórico de la empresa, 2. Conceptualización y fines de la empresa, 3.Elementos que componen la empresa, 4. Evolución del concepto de empresa; III. Interrelación empresa y sociedad, IV. Responsabilidad social empresarial (RSE): Evolución, generaciones y conceptos, 1. Evolución de responsabilidad social empresarial, 2. Generaciones de RSE, 3. Conceptos de RSE, 4. Posiciones en contra y a favor de la RSE, 4.1. Posiciones en contra de la RSE, 4.2. Posiciones a favor de la RSE; V. Iniciativas y temas claves de RSE, 1. Iniciativas de RSE, 2. Temas claves de RSE; VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones, VIII. Bibliografía • La necesidad de una reforma al Derecho Concursal de Nicaragua. Gema del Socorro Alvear Lara Pág. 185 Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca I. Introducción; II. La polémica del inciso b) del artículo 8: Presentación y ejes del debate; III. El principio de la especialidad en materia marcaria, 1. Conceptualización, 2. Los contornos del principio de especialidad, 3. ¿Marcas notorias y renombradas excepciones al principio de especialidad?, 4. El marco legal de la especialidad en la legislación nicaragüense, IV. El riesgo de confusión y asociación, 1. ¿Confusión y asociación ingredientes de un todo o partes segmentadas?, 2. La identidad o semejanzas de los signos confrontados como supuesto de confusión o asociación, 2.1.Tipos de semejanzas, 3. La plataforma legal en Nicaragua; V. Ensayo de una postura al tenor de la interpretación doctrinal y literal de la norma, 1. Replanteamiento del precepto; 2. Imbricación del principio de especialidad y el riesgo de confusión entre los signos confrontados, 3. El triunfo de la tesis proteccionista a las creaciones intelectuales del empresario; VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Bibliografía I. Introducción; II. Derecho Concursal. Concepto y función; III. Naturaleza del Derecho Concursal; IV. Fuentes del Derecho Concursal en Nicaragua; V. Las instituciones concursales, 1. Concepto de acreedores,2. Suspensión de pagos, 3. Insolvencia; VI. Presupuestos de la quiebra, 1. Presupuesto subjetivo; calidad de comerciante, 2. Presupuesto objetivo, 3. Presupuesto formal; VII. Órganos y operaciones del concurso. El papel del Juez, interventores y la Junta de Acreedores, 1. Juez, 2. De los Procuradores, 3. De la Junta de Acreedores; VIII. Auto de declaración de quiebra, IX. Efectos de la declaración de quiebra; 1. Relativos al deudor, 2 Relativos al acreedor; X. Clases de quiebra: Efectos de la clasificación, 1. Quiebra culpable, 2. Quiebra fraudulenta; XI. Formas de terminación del procedimiento de quiebra, XII. Conclusiones, Xill. Recomendaciones; XIV. Bibliografía Indice Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 9 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) REVISTA DE DERECHO FACULTAD DE CIENCIAS JURÍDICAS. UNIVERSIDAD CENTROAMERICANA. MANAGUA. NICARAGUA 2010, 14 - ÍNDICE • La práctica forense en la utilización de los motivos de revisión y sus revelaciones. Michelle Matilde Rizo Pereira Pág. 11 I. Introducción; II. La acción de revisión; 1. Requisitos objetivos, 2. Requisitos subjetivos, 3. Requisitos formales bajo pena de inadmisibilidad, III. Motivos o causales de revisión; IV. Formalidades de la acción de revisión; 1. Otros requisitos a cumplir, V. Inadmisibilidad de la acción de revisión; VI. La prueba de la acción de revisión; VII. Efecto suspensivo de la ejecución de la sentencia como medida excepcional; VIII. Sentencia, reparación y efectos; 1. Juicio de reenvío, 2. Efectos de desestimación de la acción, 3. Publicación de la sentencia, IX. Conclusiones; X. Recomendaciones; XI. Lista de referencias. • La administración de los derechos de autor y derechos conexos por las sociedades de gestión en Nicaragua. María Mercedes Martínez Guevara Pág. 39 I. Introducción; II. Derechos de autor y derechos conexos, concepto, 1. Naturaleza jurídica de los derechos de autor y derechos conexos, 2. Elementos que comprende: sujetos y objeto, 3. Tipos de derechos que integra, sus facultades fundamentales y forma de transferirlos. III. La persona jurídica; 1. Concepto y naturaleza; 2. Elementos materiales y formales; 3. Características; IV. La entidad de gestión colectiva; 1. Referencia histórica; 2. Concepto; 3. Naturaleza jurídica; 4. Su régimen legal, 5. Características fundamentales; V. Dinámica de la actuación de las sociedades de gestión colectiva; 1. La representación, 2. Modos de operar: negocio jurídico de derecho de autor, 3. La remuneración y el reparto, 4. NICAUTOR, un ejemplo en nuestro medio, VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Lista de referencias. Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca 195722 • Una mirada a las sociedades unipersonales en pos de su admisibilidad en el ordenamiento jurídico nacional. Fabiola Urbina Sotomayor Pág. 113 I. Introducción; II. Breve recorrido histórico de las sociedades unipersonales; 1. Necesaria referencia al surgimiento de la sociedad en general, 2. Historia de la unipersonalidad, III, Notas respecto de la fundamentación dogmática IV. Consagración legislativa de las sociedades unipersonales; 1. Duodécima directiva CEE en materia de sociedades, 2. España, 3. Mirada a la realidad Latinoamericana en materia de unipersonalidad, 3.1. Colombia, V. Valoración de la admisibilidad de las sociedades unipersonales en el ordenamiento jurídico nicaragüense; 1. Posibilidad de unipersonalidad en las sociedades anónimas de conformidad con la legislación nicaragüense, 2. Posibilidad de una reforma legislativa a fin de reconocer las sociedades anónimas unipersonales, VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Lista de referencias. • Potestad sancionadora de la administración tributaria. Gabriel Martín Alvarado Brenes Pág. 151 Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 10 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) • Una mirada a la institución de la quiebra en Nicaragua. Luis Eduardo Ramírez Aragón Pág. 191 I. Generalidades sobre la quiebra; 1. Notas introductorias, 2.Conceptos básicos, 2.1. Fundamento económico de la quiebra, 2.2. Concepto jurídico de quiebra, 3. Fuentes del Derecho Concursal, 4. La quiebra y el Derecho Concursal, 5. La tendencia moderna del Derecho Concursal; 5.1. Las medidas de salvamento empresarial, II. La quiebra en el Derecho Positivo Nicaragüense; 1. Dispersidad normativa de la quiebra en Nicaragua, 2. Presupuestos objetivos y subjetivos de la quiebra, 2.1. Presupuesto subjetivo: calidad de empresario, 2.2. Presupuesto objetivo: El sobreseimiento en los pagos, 2.3. Declaración judicial de quiebra (presupuesto formal), 3. Efectos de la declaración de quiebra, 3.1. Efectos de la quiebra relativos al deudor, 3.2. Efectos de la quiebra relativos al acreedor, 4. Oportunos convenios con el quebrado III. Ideas de cierre sobre posibles retos del derecho patrio; IV. Conclusiones; V. Recomendaciones; VI. Lista de referencias. Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca I. Introducción; II. El poder tributario; 1. Evolución histórica, 2. Nociones generales, III. Los principios de justicia tributaria, 1.Principios formales de justicia tributaria, 1.1. Principio de legalidad, 1.2 Principio de reserva de Ley, 1.3. Principio de seguridad jurídica, IV. Fuentes del Derecho Tributario, 1. La Constitución Política de Nicaragua, 2. Las Leyes-El Código Tributario, 3. Los Tratados, convenios o acuerdos internacionales vigentes, 4. Los reglamentos y decretos, 5. La jurisprudencia, 6. Las disposiciones de carácter general, V. Potestad sancionadora en materia tributaria; 1. Referencias conceptuales, 2. Naturaleza jurídica, 3. De las infracciones tributarias, 3.1. Elementos de las infracciones tributarias, 3.2. Principios de la potestad sancionadora tributaria, 3.2.1.Principio de legalidad, 3.2.2.Principio de tipicidad, 3.3.3. Principio de culpabilidad, 3.3.4. Principio de no concurrencia o de ne bis in idem, 4. Sujetos responsables de las infracciones y sanciones tributarias, 5.Límites de la potestad sancionadora tributaria; VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones VIII. Lista de referencias. • El control de las empresas de seguros privados en la legislación nicaragüense. La protección del consumidor. Elsy Marenco Corea Pág. 227 I. Introducción; II. Antecedentes de la actividad aseguradora en Nicaragua; 1. Antecedentes del marco regulatorio de la actividad aseguradora en Nicaragua, III. Principios básicos de seguros; 1. Condiciones para una supervisión efectiva, 2. Sistemas de supervisión, 3. La entidad supervisada, 4. El proceso de supervisión, 5. Requerimientos prudenciales, 6 Mercados y consumidores, IV. El control de las empresas de seguros; 1. De la finalidad del control y su normativa, 2. Tipos de controles que ejerce el Estado en la actividad aseguradora, 2.1. Del control económico y financiero, 2.2. Del control interno (Organizacional), 2.3. Del control de protección al consumidor, 2.4. Normas que regulen el acceso a realizar reclamos por vías eficientes y eficaces y resolución de controversias, 2.5. Del control reglamentario de los contratos de seguros, V. De los órganos de control o supervisión; 1. El papel de la Superintendencia de Bancos y Otras Instituciones Financieras no Bancarias (SIBOIF), 2. De las instituciones de protección al consumidor, 3. Instituciones Internacionales de Supervisores de seguros, 4. Otros actores claves, VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Lista de referencias. Indice Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 11 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) Los artículos se encuentran para su consulta exclusivamente en la Hemeroteca (1er. piso) de la Facultad de Derecho. Información sobre la existencia de otros títulos de nuestra colección acceda a nuestras bases de datos en línea, ingresando en acceso al catálogo en el siguiente link www.derecho.uba.ar/biblioteca/. Para su consulta solicitamos: 1) tomar nota del título, año, volumen y fascículo, 2) tomar nota de la ubicación física (código alfanumérico a la izquierda de los sumarios) 3) solicitarlo personalmente en la Hemeroteca. La consulta y localización de los artículos puede adelantarlo por e-mail o fax. La obtención del documento se consigue concurriendo al sector, y la copia de algún artículo es con cargo por cuenta de cada usuario. Horario de atención: Lunes a Viernes: 10 a 20 Hs. Para más información, solicitamos dirigirse a: Hemeroteca: Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca Acceso a las revistas Teléfono: 4809-5686 (Sala) / 4809-5634 (Fax) Mail: [email protected] Indice Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 12 INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012) Universidad de Buenos Aires | Facultad de Derecho – Biblioteca Central - Hemeroteca Autoridades de la Facultad de Derecho Decana Mónica Pinto Vicedecano Alberto J. Bueres Secretaria Académica Silvia C. Nonna Sub-secretario Académico Sergio Brodsky Secretario de Hacienda y Administración General Alejandro Gómez Secretario de Investigación Marcelo Alegre Secretario de Extensión Universitaria Carlos A. Bedini Subsecretaria de Relaciones Internacionales e Institucionales Isabel Sábato Subsecretario de Vinculación Ciudadana Hernán Arce Consejo Directivo Staff Biblioteca Atilio A. Alterini Beatriz S. Krom Jorge L. Kielmanovich Mario E. Ackerman Marcelo Gebhardt Mary A. Beloff Luis M. Genovesi Darío F. Richarte Lucila Gómez Ares Alejo Monner Sans Lilian Lapadula Jorge del Azar Javier Petrantonio Nicolás de la Cruz García Luciana Gallardo Maitén García Lavalle Directora Corina Tiribelli de Seoane Asesoría Técnica Estela Tolosa Diseño Federico Lago Pre-Producción y Digitalización Gustavo Minuto Colaboradores Julieta Tolosa ISSN: 1853-2640 Av. Pte. Figueroa Alcorta 2265, CP C1425CKB, Buenos Aires, Argentina Tel.: 4809-5686 E-Mail: [email protected] URL: www.derecho.uba.ar/biblioteca/ 13
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