LATINOAMERICANO - Facultad de Derecho

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LATINOAMERICANO - Facultad de Derecho
ISSN: 1853-2640
INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO
ALERTA ELECTRONICO DE PUBLICACIONES PERIODICAS
Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012)
Prólogo
Les presentamos aquí los sumarios de las publicaciones periódicas latinoamericanas que,
la Hemeroteca de la Biblioteca de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos
Aires, recibe regularmente por canje o donación.
LATINOAMERICANO
Se trata de 217 títulos de la disciplina y ciencias relacionadas publicadas por instituciones
académicas y científicas de algunos países de Latinoamérica que nos los hacen llegar a
nuestra Biblioteca. Dichos títulos se irán presentando de acuerdo a su frecuencia de
aparición en varias entregas. Por el momento el presente Boletín Electrónico contiene 3
títulos que provienen de: Brasil y Nicaragua.
Este Boletín, de aparición mensual, contiene las tablas de contenido de las revistas
indizadas, con la referencia de su número topográfico para facilitar su recuperación.
Índice
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS. 2010, 101
Pag. 2
REVISTA DA AJURIS: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE
DO SUL. 2010, 37(120)
Pag. 3
REVISTA DA AJURIS: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE
DO SUL. 2011, 38(121)
Pag. 5
REVISTA DE DERECHO. 2009, 12
Pag. 7
REVISTA DE DERECHO. 2010, 13
Pag. 8
REVISTA DE DERECHO. 2010, 14
Pag. 10
Cómo acceder a las revistas
Pag. 12
Autoridades
Pag. 13
Universidad de Buenos Aires
Facultad de Derecho
Biblioteca Central – Hemeroteca
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INDICE BIBLIOGRAFICO JURIDICO LATINO : Alerta Electrónico de Publicaciones Periódicas
Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012)
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS
FACULDADE DE DIREITO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. BELO
HORIZONTE. BRASIL
2010, 101 - SUMÁRIO
AS MUTACÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO:
UMA ANÁLISE DA EXPERIENCIA LATINOAMERICANA
Adriano Sant’ Ana Pedra
Pág. 7
O DIREITO E O ESTADO COMO FORMAÇÕES MODERNAS
Aloízio Gonzaga de Andrade Araujo
Pág. 37
PROCESSO, JURISDIÇÃO E PROCESSUALISMO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO NA
AMÉRICA LATINA: ALGUNS APONTAMENTOS
Dierle Nunes e Alexandre Bahia
Pág. 61
O DIREITO PENAL SOB A PERSPECTIVA FUNCIONAL REDUTORA DE EUGENIO RAUL
ZAFFARONI
Luís Augusto Sanzo Brodt
Pág. 97
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05:32(815.1).
R327
A CLÁUSULA (LEGAL) DE INTERDIÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO TRESPASSE DO
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
Marcelo Andrade Fére
Pág. 137
PAIDEIA JURÍDICA: PRESSUPOSTOS E CARACTERIZAÇÃO
Mariá Brochado
Pág. 159
PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE
A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO BRASIL E DO MÉXICO
Salete Oro Boff
Pág. 191
Indice
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Año 3 Nro. 25 (Enero de 2012)
REVISTA DA AJURIS : associação dos Juízes do Rio Grande
do Sul
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. PORTO ALEGRE. BRASIL
2010, 37(120) - SUMÁRIO
DOUTRINA NACIONAL
ANA CAROLINA GHISLENI e FABIANA MARION SPENGLER
A imptantação de uma cultura da paz em face da crise da jurisdição: a mediação como meio
consensuado de tratar os conflitos através da análise do projeto existente em Santa Cruz do
Sul Pág. 13
ANA PAULA MOTTA COSTA
A efetividade dos direitos sociais das crianças e adolescentes brasileiros e o reconhecimento
social de sua condição de dignidade humana
Pág. 31
CRISTIANO HEINECK SCHMITT e FERNANDO RUBIN
Observoções ao projeto do novo Código de Processo Civil: (des)necessidade do movimento
de reforma e inovações no sistema recursal
Pág. 53
DENISE SOUZA COSTA
Desafios para a concretização do direito fundamental à educação
Pág. 83
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05:34(816.5).
A81r
JOSÉ FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA
A expansão do direito penal na pós-moderna sociedade do risco: o controle penal e suas
(im)possibilidades
Pág. 117
LUCIANO BENETTI TIMM e DANIELA COPETTI CRAVO
Intervenção do CADE nos processos judiciais
Pág. 139
LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
A antecipação da cobrança do ICMS sem substituição tributária
Pág. 183
MOYSÉS DA FONTOURA PINTO NETO
O que é direito penal do inimigo? Os riscos de uma perigosa banalização
Pág. 199
ROSANE TERESINHA CARVALHO PORTO e HELENA PACHECO WRASSE
Marufestação do bullying nas escolas e alternativas adequadas para a prevenção e o
tratamento
Pág. 219
TULA WESENDONCK
A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: Interpretação
constitucional dos efeitos da posse
Pág. 235
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DOUTRINA ESTRANGEIRA
HUMBERTO NOGUEIRA ALCALÁ
La protección de los derechos sociales como derechos fundamentales de eficacia inmediata y
justiciables en jurisdicción constitucional: la sentencia del Tribunal Constitucional Rol 17102010-INC., del 6 de agosto de 2010, sobre la constitucionalidad del Artículo 38 ter de la Ley
de Isapres
Pág. 299
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
ENAIDE MARIA HILGERT
Dispensa de diploma em curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Análise
crítica da decisão do STF
Pág. 349
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VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI e PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a
Convenção de AARHUS
Pág. 259
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REVISTA DA AJURIS : associação dos Juízes do Rio Grande
do Sul
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. PORTO ALEGRE. BRASIL
2011, 38(121) - SUMÁRIO
DOUTRINA NACIONAL
ADRIANA VALÉRIA PUGLIESI GARDINO
Superendividamento do consumidor: breves reflexões
Pág. 13
ADRIANO SANT' ANA PEDRA
As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da
experiencia latino-americana
Pág. 47
ANA CAROLINA CORRÊA DA COSTA LEISTER
Teorias da democracia: uma taxonomia para tendencias modernas
Pág. 69
CAMILA LUCE MADEIRA
O direito da crionça e do adolescente no sistema regional americano: análise de recentes
julgados
Pág. 89
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05:34(816.5).
A81r
DARCI GUIMARÃES RIBEIRO
Perspectivas epistemológicas do direito subjetivo
Pág. 119
HABACUQUE WELLINGTON SODRÉ
A atuação dos movimentos sociais em face do ativismo judicial brasileiro: solução ou
problema?
Pág. 147
JOSELI LIMA MAGALHÂES
O ativismo judicial como mecanismo de decisionismo à luz do Estado Democrático de Direito
Pág. 181
LETÍCIA PUCCINI COBRA BORGES E RAFAEL SIMIONI
Decisão jurídica e dilemas pós-positivistas da interpretação correta: o substancialismo de
Ronald Dworkin e o pragmatismo de Richard Posner
Pág. 201
MAURÍCIO RAMIRES
Aspectos da relação entre a independência judicial e a responsabilidade disciplinar dosj uízes
por suas oecisões – Os casos português e brasileiro
Pág. 219
MURILO GASPARDO
O papel dos tribunais na efetivação dos direitos sociais diante do esvaziamento do circuito
governo/parlamento
Pág. 251
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PAOLO RIDOLA
O constitucionalismo: itinerários históricos e percursos conceituais
Pág. 277
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
FREDERICO LEONEL NASCIMENTO E SILVA
Decisão n° 596/2009 do Tribunal Constitucional de Portugal: ônus da prova de
concessionárias de autoestradas e supostas violações de direitos fundamentais
Pág. 315
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DOUTRINA ESTRANGEIRA
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REVISTA DE DERECHO
FACULTAD DE CIENCIAS JURÍDICAS. UNIVERSIDAD CENTROAMERICANA.
MANAGUA. NICARAGUA
2009, 12 - ÍNDICE
La regulación del error en el Código Penal de Nicaragua
MARÍA A. TRAPERO BARREALES
Pág. 11
El concurso aparente de leyes en la legislación nicaragüense
Fabiola María Peña Castillo
Pág. 59
Las etapas del iter criminis, y su aplicación práctica en los tipos de injusto de
homicidio y asesinato
Juan Bautista Castro Maradiaga
Pág. 97
Crimen organizado y su tipificación en el contexto de la expansión del Derecho
Penal
Andrés Luis Callegari
Pág. 133
Las reglas detrás de la excepción. Reflexiones respecto de la tortura en los grupos
de casos de las ticking time bombs
Luis Greco
Pág. 159
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195722
El jurado: Expresión de la soberania popular en la administración de justicia en las
causas penales
Victor Manuel Talavera Huete
Pág. 189
Aspectos fundamentales de la reforma procesal penal en España y Nicaragua
Ma. Isabel González Cano
Pág. 231
La persecución penal de las pandillas en El Salvador
Edgardo Amaya Cóbar
Pág. 239
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REVISTA DE DERECHO
FACULTAD DE CIENCIAS JURÍDICAS. UNIVERSIDAD CENTROAMERICANA.
MANAGUA. NICARAGUA
2010, 13 - ÍNDICE
• La empresa como objeto de negocios jurídicos: énfasis en la compraventa de
empresas. Ruth Elizabeth Rojas Mercado
Pág. 9
I. Introducción; II. La empresa para el Derecho Mercantil moderno, 1. Sujeto del
Derecho Mercantil moderno ¿Comerciante o empresario?; 2. Empresario mercantil (el
elemento personal de la empresa), 2.1. Clases de empresarios: Empresario individual y
empresario social. Cooperativas, Asociaciones y Fundaciones 2.2. Otros sujetos jurídicos
(empresarios); 3. Concepto de empresa (y sus diferentes manifestaciones), 3.1. Concepto
económico, 3.2. Concepto jurídico; III. El ámbito patrimonial de la empresa; 1.
Importancia del patrimonio empresarial en el desarrollo de la actividad empresarial; 2. ¿Cómo
se integra el patrimonio empresarial?, 2.1. Concepto de bienes; IV. La empresa como
objeto de negocios jurídicos; 1. Desplazamiento patrimonial y sus formas; 1.1. Formas de
transmisión inter vivos de la empresa, 1.2. Transmisión por causa de muerte; V. La
compraventa de empresa: tipología especifica de negocios sobre la empresa como
objeto de desplazamiento patrimonial en bloque; 1. Perfeccionamiento del contrato;
VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Bibliografía
• Cláusulas abusivas en los contratos de tarjeta de crédito. Amy Emperatriz Vílchez
Villanueva
Pág. 61
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195722
I. Introducción; II. La tarjeta de crédito, 1. Definición, 2. Naturaleza jurídica, 3. Función
económica; III. Sistema de la tarjeta de crédito, 1. Elementos personales, 1.1. Emisor,
1.2. Entidad de franquicia, 1.3. Contratante, titular, tarjeta habiente y beneficiarios, 1.4.
Avalista o fiadores, 1.5. Empresa o establecimiento afiliado; 2. Relaciones contractuales en el
sistema de la tarjeta de crédito, 2.1. Relación entre emisor (Banco) y tarjeta habiente, 2.2.
Relación entre emisor (Banco) y establecimiento asociado, 2.3. Relación entre tarjeta
habiente y establecimiento asociado, 2.4. Relación entre emisor y entidad de franquicia; IV.
Contrato de emisión de la tarjeta de crédito, 1.Noción del contrato de emisión de la
tarjeta de crédito,2. Características del contrato, 3. Naturaleza jurídica del contrato, 4.
Requisitos formales, 5. Obligaciones generales a partir del contrato de emisión de la tarjeta
de crédito, 5.1. Del emisor, 5.2. Del tarjetahabiente, 6. Derechos establecidos a favor de los
contratos, 6.1. Del emisor, 6.2. Del tarjetahabiente; V. Análisis critico de las principales
cláusulas abusivas en el contrato de emisión de la tarjeta de crédito, 1. Definición,
2. Catalogo de cláusulas abusivas establecidas en nuestro ordenamiento y en el derecho
comparado, 3. Cláusulas abusivas más usualmente utilizadas en los contratos de emisión de
la tarjeta de crédito, 4. Mecanismos de defensa frente las cláusulas abusivas, 5. Privilegios
bancarios que pueden afectar los mecanismos de defensa, 6. Valoración general del sistema
de protección frente a las cláusulas; VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII.
Bibliografía
• El alcance del inciso "b)" del artículo 8 de la Ley de Marcas nicaragüense: De los
ángulos del principio de especialidad a los supuestos de confusión asociación y
marcas inadmisibles. Julia Marcia Peña Pérez
Pág. 97
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• Empresa y responsabilidad social, análisis conceptual. Carlos Alberto Fuentes
Parrales
Pág. 139
I. Introducción; II. Generalidades del concepto de empresa, sus fines, 1. Breve
esbozo del desarrollo histórico de la empresa, 2. Conceptualización y fines de la empresa,
3.Elementos que componen la empresa, 4. Evolución del concepto de empresa; III.
Interrelación empresa y sociedad, IV. Responsabilidad social empresarial (RSE):
Evolución, generaciones y conceptos, 1. Evolución de responsabilidad social empresarial,
2. Generaciones de RSE, 3. Conceptos de RSE, 4. Posiciones en contra y a favor de la RSE,
4.1. Posiciones en contra de la RSE, 4.2. Posiciones a favor de la RSE; V. Iniciativas y
temas claves de RSE, 1. Iniciativas de RSE, 2. Temas claves de RSE; VI. Conclusiones;
VII. Recomendaciones, VIII. Bibliografía
• La necesidad de una reforma al Derecho Concursal de Nicaragua. Gema del
Socorro Alvear Lara
Pág. 185
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I. Introducción; II. La polémica del inciso b) del artículo 8: Presentación y ejes del
debate; III. El principio de la especialidad en materia marcaria, 1. Conceptualización,
2. Los contornos del principio de especialidad, 3. ¿Marcas notorias y renombradas
excepciones al principio de especialidad?, 4. El marco legal de la especialidad en la legislación
nicaragüense, IV. El riesgo de confusión y asociación, 1. ¿Confusión y asociación
ingredientes de un todo o partes segmentadas?, 2. La identidad o semejanzas de los signos
confrontados como supuesto de confusión o asociación, 2.1.Tipos de semejanzas, 3. La
plataforma legal en Nicaragua; V. Ensayo de una postura al tenor de la interpretación
doctrinal y literal de la norma, 1. Replanteamiento del precepto; 2. Imbricación del
principio de especialidad y el riesgo de confusión entre los signos confrontados, 3. El triunfo
de la tesis proteccionista a las creaciones intelectuales del empresario; VI. Conclusiones;
VII. Recomendaciones; VIII. Bibliografía
I. Introducción; II. Derecho Concursal. Concepto y función; III. Naturaleza del
Derecho Concursal; IV. Fuentes del Derecho Concursal en Nicaragua; V. Las
instituciones concursales, 1. Concepto de acreedores,2. Suspensión de pagos, 3.
Insolvencia; VI. Presupuestos de la quiebra, 1. Presupuesto subjetivo; calidad de
comerciante, 2. Presupuesto objetivo, 3. Presupuesto formal; VII. Órganos y operaciones
del concurso. El papel del Juez, interventores y la Junta de Acreedores, 1. Juez, 2.
De los Procuradores, 3. De la Junta de Acreedores; VIII. Auto de declaración de quiebra,
IX. Efectos de la declaración de quiebra; 1. Relativos al deudor, 2 Relativos al acreedor;
X. Clases de quiebra: Efectos de la clasificación, 1. Quiebra culpable, 2. Quiebra
fraudulenta; XI. Formas de terminación del procedimiento de quiebra, XII.
Conclusiones, Xill. Recomendaciones; XIV. Bibliografía
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REVISTA DE DERECHO
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2010, 14 - ÍNDICE
• La práctica forense en la utilización de los motivos de revisión y sus
revelaciones. Michelle Matilde Rizo Pereira
Pág. 11
I. Introducción; II. La acción de revisión; 1. Requisitos objetivos, 2. Requisitos
subjetivos, 3. Requisitos formales bajo pena de inadmisibilidad, III. Motivos o causales de
revisión; IV. Formalidades de la acción de revisión; 1. Otros requisitos a cumplir, V.
Inadmisibilidad de la acción de revisión; VI. La prueba de la acción de revisión;
VII. Efecto suspensivo de la ejecución de la sentencia como medida excepcional;
VIII. Sentencia, reparación y efectos; 1. Juicio de reenvío, 2. Efectos de desestimación
de la acción, 3. Publicación de la sentencia, IX. Conclusiones; X. Recomendaciones; XI.
Lista de referencias.
• La administración de los derechos de autor y derechos conexos por las
sociedades de gestión en Nicaragua. María Mercedes Martínez Guevara
Pág. 39
I. Introducción; II. Derechos de autor y derechos conexos, concepto, 1. Naturaleza
jurídica de los derechos de autor y derechos conexos, 2. Elementos que comprende: sujetos y
objeto, 3. Tipos de derechos que integra, sus facultades fundamentales y forma de
transferirlos. III. La persona jurídica; 1. Concepto y naturaleza; 2. Elementos materiales y
formales; 3. Características; IV. La entidad de gestión colectiva; 1. Referencia histórica;
2. Concepto; 3. Naturaleza jurídica; 4. Su régimen legal, 5. Características fundamentales; V.
Dinámica de la actuación de las sociedades de gestión colectiva; 1. La
representación, 2. Modos de operar: negocio jurídico de derecho de autor, 3. La
remuneración y el reparto, 4. NICAUTOR, un ejemplo en nuestro medio, VI. Conclusiones;
VII. Recomendaciones; VIII. Lista de referencias.
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195722
• Una mirada a las sociedades unipersonales en pos de su admisibilidad en el
ordenamiento jurídico nacional. Fabiola Urbina Sotomayor
Pág. 113
I. Introducción; II. Breve recorrido histórico de las sociedades unipersonales; 1.
Necesaria referencia al surgimiento de la sociedad en general, 2. Historia de la
unipersonalidad, III, Notas respecto de la fundamentación dogmática IV.
Consagración legislativa de las sociedades unipersonales; 1. Duodécima directiva CEE
en materia de sociedades, 2. España, 3. Mirada a la realidad Latinoamericana en materia de
unipersonalidad, 3.1. Colombia, V. Valoración de la admisibilidad de las sociedades
unipersonales en el ordenamiento jurídico nicaragüense; 1. Posibilidad de
unipersonalidad en las sociedades anónimas de conformidad con la legislación nicaragüense,
2. Posibilidad de una reforma legislativa a fin de reconocer las sociedades anónimas
unipersonales, VI. Conclusiones; VII. Recomendaciones; VIII. Lista de referencias.
• Potestad sancionadora de la administración tributaria. Gabriel Martín Alvarado
Brenes
Pág. 151
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• Una mirada a la institución de la quiebra en Nicaragua. Luis Eduardo Ramírez
Aragón
Pág. 191
I. Generalidades sobre la quiebra; 1. Notas introductorias, 2.Conceptos básicos, 2.1.
Fundamento económico de la quiebra, 2.2. Concepto jurídico de quiebra, 3. Fuentes del
Derecho Concursal, 4. La quiebra y el Derecho Concursal, 5. La tendencia moderna del
Derecho Concursal; 5.1. Las medidas de salvamento empresarial, II. La quiebra en el
Derecho Positivo Nicaragüense; 1. Dispersidad normativa de la quiebra en Nicaragua, 2.
Presupuestos objetivos y subjetivos de la quiebra, 2.1. Presupuesto subjetivo: calidad de
empresario, 2.2. Presupuesto objetivo: El sobreseimiento en los pagos, 2.3. Declaración
judicial de quiebra (presupuesto formal), 3. Efectos de la declaración de quiebra, 3.1. Efectos
de la quiebra relativos al deudor, 3.2. Efectos de la quiebra relativos al acreedor, 4.
Oportunos convenios con el quebrado III. Ideas de cierre sobre posibles retos del
derecho patrio; IV. Conclusiones; V. Recomendaciones; VI. Lista de referencias.
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I. Introducción; II. El poder tributario; 1. Evolución histórica, 2. Nociones generales,
III. Los principios de justicia tributaria, 1.Principios formales de justicia tributaria, 1.1.
Principio de legalidad, 1.2 Principio de reserva de Ley, 1.3. Principio de seguridad jurídica, IV.
Fuentes del Derecho Tributario, 1. La Constitución Política de Nicaragua, 2. Las Leyes-El
Código Tributario, 3. Los Tratados, convenios o acuerdos internacionales vigentes, 4. Los
reglamentos y decretos, 5. La jurisprudencia, 6. Las disposiciones de carácter general, V.
Potestad sancionadora en materia tributaria; 1. Referencias conceptuales, 2.
Naturaleza jurídica, 3. De las infracciones tributarias, 3.1. Elementos de las infracciones
tributarias, 3.2. Principios de la potestad sancionadora tributaria, 3.2.1.Principio de legalidad,
3.2.2.Principio de tipicidad, 3.3.3. Principio de culpabilidad, 3.3.4. Principio de no
concurrencia o de ne bis in idem, 4. Sujetos responsables de las infracciones y sanciones
tributarias, 5.Límites de la potestad sancionadora tributaria; VI. Conclusiones; VII.
Recomendaciones VIII. Lista de referencias.
• El control de las empresas de seguros privados en la legislación nicaragüense. La
protección del consumidor. Elsy Marenco Corea
Pág. 227
I. Introducción; II. Antecedentes de la actividad aseguradora en Nicaragua; 1.
Antecedentes del marco regulatorio de la actividad aseguradora en Nicaragua, III.
Principios básicos de seguros; 1. Condiciones para una supervisión efectiva, 2. Sistemas
de supervisión, 3. La entidad supervisada, 4. El proceso de supervisión, 5. Requerimientos
prudenciales, 6 Mercados y consumidores, IV. El control de las empresas de seguros; 1.
De la finalidad del control y su normativa, 2. Tipos de controles que ejerce el Estado en la
actividad aseguradora, 2.1. Del control económico y financiero, 2.2. Del control interno
(Organizacional), 2.3. Del control de protección al consumidor, 2.4. Normas que regulen el
acceso a realizar reclamos por vías eficientes y eficaces y resolución de controversias, 2.5. Del
control reglamentario de los contratos de seguros, V. De los órganos de control o
supervisión; 1. El papel de la Superintendencia de Bancos y Otras Instituciones Financieras
no Bancarias (SIBOIF), 2. De las instituciones de protección al consumidor, 3. Instituciones
Internacionales de Supervisores de seguros, 4. Otros actores claves, VI. Conclusiones; VII.
Recomendaciones; VIII. Lista de referencias.
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Autoridades de la Facultad de Derecho
Decana
Mónica Pinto
Vicedecano
Alberto J. Bueres
Secretaria Académica
Silvia C. Nonna
Sub-secretario Académico
Sergio Brodsky
Secretario de Hacienda y Administración General
Alejandro Gómez
Secretario de Investigación
Marcelo Alegre
Secretario de Extensión Universitaria
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