O TERRÍVEL VÍCIO DE ESCONDERMOS O LIXO SOB O TAPETE

Transcrição

SUMÁRIO
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Sindicato dos Professores
da Região Centro
2-RCI/Fevereiro • Março 2003
O TERRÍVEL VÍCIO DE ESCONDERMOS
O LIXO SOB O TAPETE
Pág. 6
DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS E AGRUPAMENTOS
- O MAIOR ATAQUE DESDE O 25 DE ABRIL
Págs. 7 e 8
DESEMPREGO VAI AUMENTAR
NOS PROFESSORES
Págs. 9 e 10
ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
Págs. 15 a 20
CADERNOS PEDAGÓGICOS
ENSINO SECUNDÁRIO: “(IN)SUCESSO
E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR”
Págs. 21 a 28
PLANO DE ACÇÃO PARA 2003
Págs. 29 e 30
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR UM SECTOR EM
MUDANÇA...MAS QUE MUDANÇA?!?!
Págs. 34 e 35
1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
PODE HAVER FOGUETES SEM FESTA ...?
Pág. 36
DESRESPONSABILIZAR O ESTADO PELA EDUCAÇÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
Págs. 38 a 41
LEGISLAÇÃO
Alunos
Despacho nº 1584/2003 de 25 de Janeiro - Calendário de realização das provas
dos exames nacionais de 2002-2003, 2º
e 3º CEB e ensino secundário.
Decreto-lei nº 26/2003 de 7 de Fevereiro - Altera o regime de acesso e
ingresso no ensino superior regulado
pelo Decreto-lei nº 296-A/98 de 25 de
Setembro.
Concursos
Despacho Normativo nº2/2003 de 27
de Janeiro - Altera as regras relativas
ao preenchimento das necessidades
transitórias de pessoal docente do 2º e
3º ciclos do ensino básico e do ensino
secundário, não preenchidas após a
conclusão da 2ª parte do concurso
nacional, entrando em vigor para o ano
escolar 2003-2004.
Contagem de tempo de serviço
Ofº 305/DGAE de 10 de Janeiro - Sobre
a aplicação do artº 57º do ECD. Funções/Cargos a considerar no exercício
de outras funções educativas por docentes qualificados nos termos do disposto
no nºs 1 e 2 do artº 56º do ECD
Vencimentos
Portaria nº 134/2003 de 6 de Fevereiro
- Estabelece os valores e critérios de
determinação das comparticipações
das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por
crianças e jovens com deficiência.
Portaria nº 135/2003 de 6 de Fevereiro
- Fixa os montantes das prestações
por encargos familiares dos regimes
de segurança social e do regime de
protecção social da Função Pública.
Despacho nº 2411/2003 de 6 de Fevereiro - Tabelas de retenção na fonte
- IRS 2003
Portaria nº 194/2003 de 22 de Fevereiro - Apoio financeiro a conceder
aos alunos que frequentam escolas
particulares de ensino especial.
Portaria nº 195/2003 de 22 de Fevereiro - Apoio financeiro a conceder aos
alunos que frequentam associações e
cooperativas do ensino especial.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DE SÓCIOS DO SPRC
27 DE MARÇO DE 2003
Nos termos da alínea c) do Artigo 40.º dos Estatutos do Sindicato dos Professores da Região Centro, convoca-se a Assembleia Geral Ordinária de Sócios, a
realizar no dia 27 de Março de 2003, pelas 20h 30 m, nas instalações da Praça
da República, n.º 28, em Coimbra, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 — Informações
2 — Discussão e aprovação dos Relatórios de Actividades e de Contas de
2002.
3 — Discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para
2003.
4 — Outros assuntos de interesse.
Coimbra, 26 de Fevereiro de 2003
RCI/Fevereiro • Março 2003-3
CONSULTADORIA JURÍDICA
FÉRIAS E SUBSÍDIOS NUMA IPSS
COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE
Questão: Sou educadora de infância numa IPSS, no distrito de Castelo
Branco. Gostaria de saber qual o total
de férias a que tenho direito e quando
posso gozá-las, tendo em atenção
que assinei um contrato a prazo por
8 meses.
Há mais alguns créditos a que
tenha direito, quando cessar o contrato?
Reposta:
1. De acordo com o contrato de
trabalho a termo certo celebrado entre
a docente e a entidade patronal (IPSS),
o mesmo teve o seu início no dia 01
de Janeiro de 2003 e mantém-se em
vigor até 31 de Agosto de 2003, data
do termo do período de oito meses que
foi fixado.
2. Nos termos do artigo 5.º do Dec.Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro (diploma alterado pelo Dec.-Lei n.º 397/91,
de 16 de Outubro), “os trabalhadores
admitidos por contrato a termo, cuja
duração inicial ou renovada não atinja
um ano, têm direito a um período de
férias equivalente a dois dias úteis por
4-RCI/Fevereiro •• Março
Março 2003
2003
4-RCI/Fevereiro
cada mês completo de serviço”.
3. Para efeito de determinação do
mês completo de serviço, devem contar-se todos os dias, seguidos ou interpolados em que foi prestado trabalho.
4. Dispõe o artigo 8.º do diploma referenciado, que a marcação do período
de férias deve ser feita, por mútuo
acordo, entre a entidade patronal e a
trabalhadora, sendo verdade que, na
falta de acordo, caberá à IPSS a elaboração do mapa de férias, devendo então
a época de férias respeitar a legislação
em vigor.
5. Ora, tal restrição imposta à entidade patronal conduz, desde logo, a
que a época de férias da educadora
de infância só possa ser marcada para
o período compreendido entre 15 de
Junho e 15 de Setembro.
6. A este propósito, tenha-se em
consideração que a instituição pode
encerrar, total ou parcialmente, pelo
menos quinze dias consecutivos, entre
01 de Maio e 31 de Outubro, sem embargo do integral respeito pelas normas
supra referenciadas no tocante à época
de férias.
7. Tenha-se, igualmente, em atenção,
outro aspecto: para efeitos de férias, a
contagem dos dias úteis compreende
os dias de semana, de segunda-feira a
sexta-feira, com a exclusão dos feriados,
não sendo como tal considerados o
sábado e o domingo.
8. Finalmente, com relevância para
esta matéria anote-se que, nos casos
em que a cessação de um contrato de
trabalho está sujeita a aviso prévio, a
entidade patronal pode determinar que o
período de férias seja antecipado para o
momento imediatamente anterior à data
prevista para a cessação do contrato.
9. A docente tem assim direito a gozar, em princípio, (2 x 8) dezasseis dias
úteis de férias e a auferir um subsídio
correspondente a esse período.
10. Acresce que, na cessação do
contrato (31 de Agosto de 2003), a docente tem igualmente direito a receber
um subsídio de Natal correspondente
a tantos duodécimos do vencimento
quantos os meses completos de serviço
prestado.
11. Acontece, por vezes, que certas
instituições recusam-se a processar tal
subsídio de Natal, na data da cessação do contrato, pretendendo pagá-lo
apenas entre 30 de Novembro e 15 de
Dezembro.
12. Tal recusa não tem fundamento
legal, nem deve ser aceite pela docente,
tanto mais que a convenção celebrada e
que regula as relações de trabalho nas
IPSS refere expressamente a obrigação
do pagamento quando cessa o contrato
e não em data diferida (cfr. artigo 56.º,
n.º 4).
13. Quanto à cessação do contrato de trabalho a termo certo, tem-se
verificado que alguns docentes não
reclamam todos os créditos laborais a
que têm direito, com manifesto prejuízo
para os seus próprios interesses.
14. Vem tal asserção a propósito do
direito à compensação que é devida ao
trabalhador pela simples caducidade
do contrato, conforme prevê o artigo
46.º do Dec.-Lei n.º 64-A/89, de 27 de
Fevereiro
15. Com efeito, quando a entidade
empregadora comunica ao trabalhador
que não quer renovar o contrato de
trabalho a termo certo, (o que deverá
ser feito por escrito, e com, pelo menos,
oito dias de antecedência, sob pena
de renovação do contrato), opera-se a
caducidade do contrato, isto é, ocorre
uma causa específica de extinção
contratual.
16. E assim, dispõe o n.º 3 do artigo 46.º que a caducidade do contrato
confere a todo o trabalhador o direito a
uma compensação, correspondente a
três dias de remuneração por cada mês
completo de serviço prestado.
17. Assim, a docente tem direito a (3
x 8) vinte e quatro dias de vencimento,
que acrescem ao subsídio de férias e ao
subsídio de Natal já indicados.
18. Em conclusão, qualquer trabalhador contratado a termo certo tem
direito a receber: dois dias úteis de férias
por cada mês completo de trabalho,
acrescido de subsídio de férias respectivo; um subsídio de Natal calculado
na base de um duodécimo por cada mês
completo; e três dias de remuneração
por cada mês completo, a título de compensação, quando é a entidade patronal
que faz caducar o contrato.
19. Continua a não se compreender
por que razões os docentes se demitem
de reclamar o pagamento de todos estes
créditos laborais, quando o contrato
caduca...
O Consultor Jurídico
Mário Pedrosa
EDITORIAL
EDITORIAL
EDITORIAL
NEGÓCIO DA FALAGUEIRA ATACA
A DIGNIDADE DO ESTADO
GOVERNO DEVE EXPLICAR-SE!
SE CONSEGUIR…
Há histórias e negócios que entram
no nosso bolso e que deveríamos conhecer.
O negócio da Quinta da Falagueira É
mais do que um caso de gestão das contas públicas. … mais do que a continuação da alienação suicida do património
do Estado, de todos os portugueses e
portuguesas.
Manuela Ferreira Leite comprometeu-se com o país que colocaria o
défice público nos míticos 2,8%. Para
tal, nem obrigou os grandes devedores
a pagar os seus impostos, nem cortou a
despesa no aparelho administrativo dos
diversos ministérios. Atacou, isso sim,
nos impostos indirectos, nos salários,
no orçamento dos serviços públicos.
Mesmo assim, o encaixe que garantiu
não era suficiente para cumprir aquela
meta.
Reunindo, provavelmente, os seus
bem remunerados consultores e assessores, decidiu realizar uma operação
de extraordinário impacto contabilístico,
projectando a imagem do Governo de
menino bem comportado, aos olhos da
União Europeia. Para tal, vendeu no final
de 2002 uma grande propriedade do
Estado, amealhando a verba necessária
para a famigerada redução do défice: 50
milhões de euros.
O negócio, que sofreu duras críticas
na altura, revela-se agora muito mais
duvidoso!
Na história as personagens principais são o Governo, a Sagestamo e
o Grupo Pereira Coutinho.
O Governo precisava de dinheiro
rápido. A Sagestamo deveria ser intermediária no negócio, providenciando
um comprador no prazo de um mês. Dos
compradores, só o grupo económico
referido se disponibilizou, mas com
extraordinárias contrapartidas: prejuÌzos
suportados pelo Estado, 83% dos lucros,
caso existam, para a Pereira Coutinho.
Agora é a própria Sagestamo que confirma que, como a Quinta da Falagueira
tem um valor de 30 milhões de euros,
dificilmente o Estado escapará a pagar
os avultados prejuízos que resultarão
da compra e venda realizadas. Mas a
história tem um condimento ainda não
referido: as férias tropicais de Durão
Barroso, no Brasil, em casa de João,
irmão de Vasco Pereira Coutinho, um
dos patrões do Grupo envolvido no
negócio, antes da assinatura do contrato, terá sido determinante para se
fechar o negócio.
Porém, desde que tomou posse o
Governo tem dramatizado a situação
do país, alimentando sucessivamente
a ideia de que se impôe fazer enormes
sacrifícios para equilibrar as finanças
públicas. Sacrifícios esses que atingem
apenas os trabalhadores por conta de
outrém, com especial destaque para
os da administração pública, que são
vítimas das políticas de redução salarial,
do aumento do IVA, do IRS, do aumento
dos preços, da redução vergonhosa das
pensões de aposentação
A história da Falagueira terá, certamente, novos e picantes capítulos, mas
o Governo não se livra dos olhares de
desconfiança dos portugueses.
E apesar de tudo isto continua a
governar!
Luís Lobo
“Reunindo, provavelmente, os seus bem remunerados
consultores e assessores, decidiu realizar uma operação
de extraordinário impacto contabilístico, projectando a
imagem do Governo de menino bem comportado, aos
olhos da União Europeia”
EM DESTAQUE
O TERRÍVEL VÍCIO DE ESCONDERMOS O
LIXO SOB O TAPETE
Este texto é dedicado a todos os pais que têm vindo a tomar conta do comando da
televisão na hora do Telejornal e aos professores que ficam sem jeito quando os alunos lhes perguntam o que não esclareceram em casa.
O CRIME (CONDENAR...)
O importante, quanto nojento, tema
da pedofilia, tem tomado conta da nossa
atenção e transformado em pesadelo o
sonho colectivo de construirmos uma
sociedade onde todos, mas todos, tenham lugar e sejam felizes.
Cada dia que passa a dimensão
do escândalo e do crime aumenta, o
número de casos multiplica-se e, sentese, o terrível drama que se abate sobre
os casapianos é apenas um caso – o
mais mediático, quiçá o que envolve
mais gente – mas está muito longe
de ser o único. Quase diariamente, os
órgãos de comunicação social relatam
os mais diversos casos de abuso sexual de menores, por vezes dentro das
próprias famílias, sendo cada um de nós
surpreendido com a tara de centenas de
portugueses que pagam por pornografia
infantil. Um nojo...
Espero sinceramente que todo este
pesadelo que cai sobre as nossas cabeças, não seja simplesmente interrompido por ser incómodo. Até por razões
de terapia colectiva, devemos levá-lo até
ao fim, resolvendo-o e superando um
trauma que não pode ficar recalcado no
subconsciente dos portugueses. Já que
a situação não é de forma a orgulharnos, que nos orgulhemos, ao menos, de
a sabermos enfrentar e resolver. Estou
convicto que assim será, que a Justiça
cumprirá o seu papel não se deixando
manipular por posições individuais ou
colectivas que tentam condicionar o seu
curso. Aliás, de todo este processo, o
que resultará mais positivo e (se é possível dizer) satisfatório, é confirmarmos
que a Justiça em Portugal funciona.
Pode funcionar devagar, mas funciona,
e isso é bom. Que funcione, que leve
este processo até às últimas consequências, doa a quem doer, e que de
forma muito severa e muito exemplar
castigue os que, com os seus
actos perversos, castigaram centenas
(milhares?)
de crianças
e jovens,
que não
puderam, como mereciam, ser crianças e jovens para viverem o seu tempo
de meninice e juventude.
Como pais e mães, como educadores(as) e como cidadãos(ãs), deveremos defender essa severidade no
castigo. E quanto a um eventual arrependimento perguntarmo-nos se pode
ser levado em conta. Arrependido de
quê, depois do mal feito, quase sempre de forma continuada, e perante a
perversidade do gozo?! O que contribui
um eventual arrependimento para que
se evitem as consequências nefastas
dos actos praticados sobre outros seres
humanos, frágeis e indefesos?!
Não subscrevo, como por vezes oiço,
a aplicação de correctivos populares.
Mas acho que a brutalidade do crime
exige uma condenação ajustada.
A ATITUDE (MUDAR...)
Este problema que nos afecta, se
pensarmos bem, é apenas o reflexo,
mais um, de um país de nível cultural
baixo, socialmente degradado, débil do
ponto de vista económico e habituado
a varrer para debaixo do tapete o lixo
que acumula. Um país onde se prefere
assobiar para o lado e fingir que não se
vêem os problemas, do que enfrentá-los
e resolvê-los. Um país onde parece mal
ser “chato” a chamar a atenção para os
problemas; onde a exigência de resolução dos mesmos, às vezes somente
exigindo que se cumpram as leis, é tida
como uma atitude de quem está sempre
no “contra” e apenas merece um “lá
estás tu outra vez...”; um país que não
assume as suas fraquezas e que veste
um belo fraque por cima dos farrapos em
que se transformou a sua roupagem.
Não estranha, por isso, que se desvalorizem outros dramas sociais que
se abatem sobre as nossas cabeças. É
o desemprego, a toxicodependência, a
pobreza, a exclusão, a injusta repartição
da riqueza... Vale mais fingir que nada
disto se passa e ao domingo irmos à
bola, à noite vermos TV e as tardes
de sábado (as que noutros países se
aproveitam para actividades cívicas e
manifestações públicas) continuarem
a ser gastas nos centros comerciais a
passear garridos fatos de treino.
Esta nossa atitude “distraída”, a
par de um falso moralismo e de uma
hipócrita defesa de valores sociais, é
a mesma que levou o nosso país a rejeitar a despenalização da interrupção
voluntária da gravidez, apesar de todos
saberem que se continua a morrer (e
a calar) em vãos de escada onde se
pratica o aborto clandestino.
Esta forma de estar, “distraída”,
mesmo que incomodada, é a que tem
impedido que, de forma aberta, sem
tabus e assente em critérios científicos
e pedagógicos rigorosos, se avance
com a Educação Sexual nas escolas
o que, em primeiro lugar, obrigaria a
um bom investimento, também nessa
área, na formação dos educadores e
professores.
Mas não, não se faz isso. Finge-se
que o problema é pequeno e a solução
simples. Fazem-se uns quantos protocolos, incluindo com entidades que já
revelaram enormes preconceitos em
relação a uma sexualidade sã, tanto no
físico como na cabeça, e, qual Pilatos,
lavam-se dali as mãos.
É tempo de deixarmos de ser assim.
A não ser que queiramos continuar a
varrer o lixo para debaixo do tapete...
até ao dia em que, por ser excessivo,
ali deixe de caber e nos caia de novo
em cima.
Mário Nogueira
Coordenador do SPRC
GESTÃO DAS ESCOLAS
DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS E AGRUPAMENTOS
- O MAIOR ATAQUE DESDE O 25 DE ABRIL
Na área da administração do sistema
educativo e da direcção e gestão das
escolas, o Ministério da Educação e o
Governo desenvolvem uma ofensiva
em larga escala que passa por três
questões centrais:
a ameaça de pôr fim à democracia
na gestão das escolas; a constituição
de mega-agrupamentos de escolas; a
municipalização da educação.
As opções do Governo nestes três
domínios se viessem a ser concretizadas, transformariam radicalmente
e para pior o sistema educativo, colocariam a gestão das escolas exclusivamente ao serviço dos aspectos
financeiros e administrativos, acabariam
com a participação dos professores,
pais, estudantes e trabalhadores não
docentes no governo das escolas, poriam fim à autonomia dos profissionais
da educação no exercício da actividade
docente, matariam definitivamente as
possibilidades de debate pedagógico
nas escolas e entregariam a educação
aos pequenos conflitos políticos locais.
Este é o pior caminho que podia
imaginar-se para a Escola Pública
Portuguesa.
Mas, estas opções do Governo são
coerentes com que tem vindo a ser posto
em prática noutros sectores da vida
nacional. O mesmo tem vindo ser feito
com a saúde, com a segurança social
e com outros sectores estratégicos da
vida nacional.
O que está em causa é a redução
do Estado ao estado mínimo, a privatização ou a gestão empresarial de
todas as funções sociais do Estado e
a (re)centralização de sectores importantes da administração pública.
A direita é por tradição centralista, mesmo quando fala em descentralização e autonomia.
Fala da autonomia das escolas, mas
quer nomear gestores que assegurem o
controle remoto pelo poder central. Assume o discurso da autonomia do poder
local, mas estabelece fortes limitações
ao recurso ao crédito por parte das autarquias, quando se sabe que são estas
que asseguram importantes serviços
públicos às populações.
Está tudo claro. Este Governo não
tem emenda. Não é apenas a política
educativa que é preciso mudar, são as
opções políticas de todo o Governo.
Aparentemente pode não se perceber porque quererá o Governo nomear
gestores profissionais para escolas que
no seu orçamento têm duodécimos
mensais de 2.500 euros ( mais de 70%
dos quais afectos a despesas quase
fixas). Só se percebe quando reparamos
que essas escolas têm um significativo
número de trabalhadores docentes e
não docentes e pagam anualmente
uns milhões em salários. E, nesta área,
é possível fazer cortes significativos
– aumentando o número de alunos por
“As opções do Governo
(…) se viessem a ser concretizadas, transformariam
radicalmente e para pior o
sistema educativo, colocariam a gestão das escolas
exclusivamente ao serviço
dos aspectos financeiros e
administrativos (…)”
turma, reduzindo os apoios aos alunos
com necessidades educativas especiais, encurtando as ofertas nas áreas do
ensino secundário, cortando no ensino
recorrente, amputando os direitos dos
trabalhadores da educação, não alargando os quadros para manter milhares
com contrato a prazo.....
Por outro lado, o Governo detesta
pensar que, em coisas tão importantes
como a educação, as comunidades
possam tomar uma ou outra decisão
por pequena que seja. Os professores,
os pais, os trabalhadores não docentes
e os estudantes do ensino secundário a
tomar decisões que interessam à nação
é coisa que não encaixa no pensamento
da direita. O povo serve para ir às feiras
onde um dia passará um qualquer ministro e para votar de quatro em quatro
anos (e já podem dar-se por muito felizes, porque nem sempre foi assim). Daí
que, na óptica da direita, seja preciso
um “pau mandado” nas escolas que
imponha a ordem e a lei.
E os mega-agrupamentos onde é
que entram ?
É óbvio que ninguém arrisca nomear
um gestor para uma pequena escola EB
2,3 situada ali a meio caminho entre a
Serra do Montemuro e o Rio Douro. É
preciso justificar-lhe o salário e a carreira. Por outro lado, os gestores têm
que ser bem escolhidos (não podem,
portanto, ser muitos) para não haver
erros e, à cautela, é melhor não abrir
muito o leque, porque, como se sabe,
até dentro do aparelho há felizmente
quem tenha dificuldade em digerir estas
soluções.
O Governo sabe que esta não é a
escola que os portugueses querem.
Sabe que, nomeadamente, os professores e os pais não “compram este
produto”. Por isso, anda a tratar disto
clandestinamente e à margem da lei.
Não discute e não confronta opiniões,
porque sabe que as suas soluções não
estão ao serviço da qualidade na educação, nem dos interesses da maioria
dos portugueses.
Mas, na área da Educação, há uma
classe envolvida que, ao longo de quase
trinta anos, já demonstrou ser difícil de
controlar. Desde 1974, já passaram por
aquele ministério mais de duas dezenas
de ministros – tudo por causa de professores e estudantes.
Ora, sabendo disto, a direita decidiu
apertar o controle sobre as escolas e
os professores. Nada melhor do que
entregar a educação aos pequenos
conflitos políticos locais. Misturar as
escolas, a sua organização e gestão
e a avaliação do corpo docente com a
conflitualidade política local–– tudo isto
a coberto da chamada descentralização,
para dar um ar civilizado e democrático.
“É óbvio que ninguém arrisca nomear um gestor para uma
pequena escola EB 2,3 situada ali a meio caminho entre a
Serra do Montemuro e o Rio Douro. É preciso justificar-lhe
o salário e a carreira.“
É aqui que surge o Decreto-Lei 7/2003
e os chamados conselhos municipais
de educação.
De acordo com este decreto-lei
compete ao Conselho Municipal de
Educação “analisar o funcionamento
dos estabelecimentos” de educação e
ensino, “em particular no que respeita
às características e adequação das
instalações, ao desempenho do pessoal
docente e não docente e à assiduidade e
sucesso escolar das crianças e alunos,
reflectir sobre as causas das situações
analisadas e propor as acções adequadas à promoção da eficiência e
eficácia do sistema educativo”.
Trata-se de uma clara ingerência em
matérias da exclusiva responsabilidade
das escolas. A avaliação do desempenho do pessoal docente só pode ser
competência de quem vive o quotidiano
das escolas. É inaceitável que leigos em
matéria pedagógica possam avaliar o
desempenho profissional dos docentes,
a não ser que se pense fazê-lo a partir
dos resultados escolares dos alunos...!
A composição dos CME é também,
no mínimo, uma afronta às escolas e
aos professores.
As escolas públicas do ensino básico, do ensino secundário e da educação
pré-escolar não têm assento nestes conselhos. Ao contrário, as escolas privadas
têm lugar reservado neste processo de
municipalização da educação.
Os docentes têm consagrado um
representante para todo o ensino básico,
outro para o ensino secundário e também um para a educação pré-escolar.
De forma simples, registe-se que, entre
dezoito membros, há lugar para três
professores.
Ora, como é natural, os representantes dos docentes (para, de facto,
o serem) só podem ser eleitos pelos
seus pares. No entanto, as direcções regionais de educação estão a comunicar
às escolas e autarquias que reservam
para si a indicação dos representantes
dos docentes. Como é óbvio tal orientação é um disparate absoluto.
Mas, para se entender o sentido
deste decreto-lei, registe-se que, num
processo dito descentralizador, são
os serviços administrativos da administração central semeados pelo país
que se arrogam os direitos de indicar,
nomear e o mais que se verá.
O Decreto-Lei 7/2003 tem como
objectivos apertar o garrote às escolas
e aos professores e (re)centralizar a administração do sistema educativo. Este
decreto-lei é um recuo significativo nos
tímidos caminhos da autonomia que as
escolas iniciaram após Abril de 1974.
Perante uma ofensiva desta envergadura, o que fazem os professores e
educadores ?
Só conheço um caminho: protestar,
reclamar, lutar ...
Participar na luta de todos os trabalhadores portugueses contra a política
neoliberal do Governo e travar um combate cerrado contra as opções políticas
do Ministro David Justino.
E o Governo não deve perder a capacidade de se espantar, porque mais
adiante, com o aproximar do final do
ano lectivo, os professores e educadores responderão à altura da situação.
Como diz o povo, “para grandes meles,
grandes remédios”....!
Francisco Almeida
ESTABILIDADE DE EMPREGO
DESEMPREGO VAI AUMENTAR NOS
PROFESSORES
Isto no país onde o nível de formação
da população é o mais baixo da U.E.,
onde o analfabetismo também bate records e onde o abandono e o insucesso escolares não têm paralelo.
A terrível situação de instabilidade
que atinge os profissionais docentes
tenderá a agravar-se, de forma muito
significativa, no próximo ano.
As medidas que têm vindo a ser
tomadas pelo Governo no sentido de
diminuir a contratação de docentes e de
poder encerrar milhares e milhares de
lugares nos quadros das escolas têm,
agora, conhecidas que são as vagas
para os concursos de professores e
educadores de infância, uma grande
visibilidade. Uma visibilidade que lhe é
conferida pela quantidade de lugares
negativos publicitados nos concursos.
No caso da Educação Pré-Escolar
e do 1º Ciclo do Ensino Básico, o M.E.
considerou negativos todos os lugares
que tivessem menos de 11 alunos. Nos
2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no
Ensino Secundário as “vagas negativas”
resultam de um decréscimo do número
de alunos, de medidas tomadas como
a supressão dos pares pedagógicos
na Educação Tecnológica e nas salas
de estudo acompanhado, da recusa
do M.E. em melhorar as condições
de trabalho nas escolas, por exemplo,
através da redução do número de alunos
por turma.
Os lugares a concurso, este ano,
na região centro, são esclarecedores
do agravamento da situação de desemprego no próximo ano lectivo. Mas
também denunciam uma quebra elevadíssima de respostas públicas de
educação e ensino em largas zonas da
região centro, com particular incidência para o interior. Há concelhos que
poderão ficar sem respostas públicas
de educação Pré-Escolar, sendo o mais
preocupante o que se passa em todo
o distrito da Guarda, aquele que ainda
apresenta uma melhor cobertura da sua
rede pública.
No que respeita aos 2º e 3º Ciclos
do Ensino Básico e ao Ensino Secundário a juntar aos professores de
Português, Francês ou História, o desemprego já bate à porta dos docentes
de Matemática.
Poderá um país como Portugal,
com as deficiências estruturais que
apresenta, com as elevadas taxas de
Sector de Ensino
abandono e insucesso que tem, com
a taxa de analfabetismo mais elevada
da União Europeia, dar-se ao luxo de
desperdiçar tantos e tão qualificados
recursos humanos?! Não pode, mas
desperdiça. E as consequências são
as que todos conhecemos, reflectidas
no lento desenvolvimento do país e, por
vezes, na sua estagnação.
OS NÚMEROS DOS CONCURSOS
Mais do que as palavras, os números, neste caso, são esclarecedores.
Vejamos o panorama geral na região
centro:
A nível nacional o panorama não é
menos dramático. Nos 2.º e 3.º ciclos
do ensino básico e ensino secundário,
por exemplo, existem 1721 novas vagas
em Quadros de Escola, para 5297 vagas que o ME pretende encerrar, o que
dá um saldo negativo de 3576 vagas.
Também no concurso para Quadros de
Vagas Positivas
Lugares Negativos
Diferença
49
343
287
- 165
- 481
- 957
- 116
- 138
- 670
249
—
+ 249
928
- 1603
- 675
ED. PRÉ-ESCOLAR
1.º CEB
2.º/3.º CEB e SEC.
(quadros de escola)
2.º/3.º CEB e SEC.
(Quad. Z. Pedagógica)
TOTAL
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Quadro global da região centro
DISTRITO
Aveiro
Castelo Branco
Coimbra
Guarda
Leiria
Viseu
TOTAIS
Vagas Positivas Lugares Negativos
4
-5
9
-19
11
-6
6
- 98
4
-9
15
- 28
49
- 165
Diferença
-1
- 10
+5
- 92
-5
- 13
- 116
1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Quadro global da regão centro
DISTRITO
Aveiro
Castelo Branco
Coimbra
Guarda
Leiria
Viseu
TOTAIS
Vagas Positivas Lugares Negativos
49
- 41
32
- 37
55
- 58
14
- 132
79
- 58
114
- 155
343
- 481
Diferença
+8
-5
-3
- 118
- 21
- 41
- 138
Zona Pedagógica, as possibilidades de
vinculação dos docentes contratados
são extremamente reduzidas ou praticamente nulas. Isto porque existem
apenas 953 vagas a nível nacional e
83% destas incidem apenas em três
grupos de docência (Educação Física,
Matemática e Informática), para os quais
não há, sequer, número suficiente de
candidatos.
Os números que constam desta
edição não deixam grandes margens
de dúvida aos docentes, sejam dos qua-
GRUPO
2.º e 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO
Quadro global da região centro (quadros de escola)
DISTRITO
Aveiro
Castelo Branco
Coimbra
Guarda
Leiria
Viseu
TOTAL
Vagas Positivas Lugares Negativos Diferença
46
- 188
- 142
22
-130
- 108
89
- 251
- 162
23
- 58
- 35
50
- 142
- 92
57
- 188
- 131
287
- 957
- 670
Alguns exemplos mais significativos (total regional de alguns grupos disciplinares):
Vagas Positivas
Lugares Negativos
Diferença
02— Port./Francês— 2.ºCiclo
11 — Matemática — Secund.
21— Port/Francês — Secund.
22—Inglês/Alemão—Secund.
23 — História — Secund.
25 —Geografia — Secund.
29 —Secretariado —Secund.
4
9
18
10
5
2
0
- 54
- 53
- 62
- 55
- 67
- 54
- 41
- 50
- 44
- 44
- 45
- 62
- 52
- 41
30—Artes Tecidos—Secund.
0
- 64
- 64
dros, contratados ou desem-pregados,
em relação ao seu futuro profissional.
Nunca como agora a situação foi
tão negativa e dramática em termos de
vagas publicitadas.
O SPRC está a distribuir à população histórias diversas de docentes que
vivem situações de grande angústia e de
extrema instabilidade. São histórias que,
dizem-nos os números, se agravarão no
próximo ano e a que, infelizmente, se
juntarão muitas outras. Não só porque
o Governo manterá a sua política economicista, restritiva e anti-social em
todos os sectores da vida nacional,
mas também porque entrará em vigor
o novo regime de concurso para recrutamento e colocação de docentes que
o ME, contra a opinião dos professores
e educadores e, por essa razão, sem o
acordo da FENPROF, decidiu aprovar
recentemente.
O SPRC, no quadro da FENPROF,
continuará a combater por emprego e
estabilidade para os docentes, na certeza de que, dessa forma, contribuirá decisivamente para elevar a qualidade do
ensino e da educação e para tornar mais
completa a escola pública portuguesa.
Uma escola capaz de diversificar e aumentar a sua capacidade de resposta a
todas as solicitações e exigências com
que se confronta.
“Poderá um país como Portugal, com as deficiências estruturais que apresenta, com as elevadas taxas de abandono
e insucesso que tem, com a taxa de analfabetismo mais
elevada da União Europeia, dar-se ao luxo de desperdiçar
tantos e tão qualificados recursos humanos?!“
SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL
DESEMPREGO, RECESSÃO
ECONÓMICA E GUERRA
Pouco depois de termos elaborado
e enviado o estudo anterior sobre “O
Modelo de Desenvolvimento Português”,
o Instituto Nacional de Estatística publicou os dados sobre o desemprego
relativamente ao último trimestre de
2002. Por isso, iremos começar por
aproveitar precisamente esses dados
oficiais para fazer uma análise mais
aprofundada das consequências económicas do desemprego.
MEIO MILHÃO DE PORTUGUESES
NO DESEMPREGO
Observem-se os dados do quadro
seguinte, que são dados oficiais publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, os quais mostram a dimensão e
o ritmo de crescimento do desemprego
no nosso País.
Em primeiro lugar, interessa referir
tivos disponíveis (desempregados mas
que não procuraram trabalho no período
em que foi feito o inquérito), mais os
inactivos desencorajados (aqueles que
estão desempregados mas desistiram
de procurar emprego), mais os que se
encontram na situação de subemprego
invisível (aqueles que fazem algumas
horas por não encontrarem emprego);
somando estes valores obtém-se um
valor próximo dos quinhentos mil mais precisamente 493.800 - sendo
de prever no entanto que, com ritmo
de crescimento que se tem verificado,
neste momento (Fevereiro/2003) já ultrapasse certamente o meio milhão de
desempregados.
Se não existissem outras razões,
o aumento vertiginoso do desemprego
que se está a verificar seria certamente
QUADRO I - AUMENTO DO DESEMPREGO NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2002
CATEGORIAS
3º Trimestre
2001
5.319.100
213.200
4,0%
1 - ACTIVOS
2 - Nº OFICIAL DE DESEMPREGADOS
3 - TAXA DESEMPREGO OFICIAL (2 :1)
3º Trimestre 4º Trimestre
2002
2002
5.407.700
5.389.000
276.100
331.800
5,1%
6,1%
4-Inactivos disponíveis
5-Inactivos desencorajados
6-Subemprego invisível
71.200
19.600
38.400
83.200
24.800
42.300
88.300
22.400
51.300
7 - DESEMPREGO EFECTIVO (2+4+5+6)
8 - TAXA DESEMPREGO REAL E EFECTIVO (7:1)
342.400
6%
426.400
8%
493.800
9,2
Fonte: Estatísticas do Emprego - INE - 3º e 4ºTrimestres de 2002
que o ritmo de crescimento desemprego
em Portugal está a aumentar de uma
forma intolerável. Como mostram os
dados do quadro I, entre o 3º trimestre de 2001 e o 3º trimestre de 2002,
portanto num ano, o número oficial de
desempregados aumentou em 62.900,
pois passou de 213.200 para 276.100,
enquanto no último trimestre, portanto
num trimestre apenas (3ºtrimestre de
2002/4ºtrimestre de 2002), o número
oficial de desempregados cresceu em
55.700, pois passou de 276.100 para
331.800 desempregados.
Por outro lado, o número efectivo de
desempregados, que inclui o número
oficial de desempregados mais os inac-
um facto que mostra as consequências
graves para os portugueses da politica
económica-financeira que está a ser
seguida pelo governo.
QUANTO CUSTA
O DESEMPREGO AO PAÍS
De acordo com as previsões do
governo constantes do relatório do Orçamento do Estado para 2003 (pag.61),
o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja
riqueza criada no País anualmente,
deverá atingir em 2003 os 134.510,7
milhões de euros (26.966,9 milhões de
contos).
Por outro lado, e de acordo com
o Instituto Nacional de Estatística, a
população empregada no 4º Trimestre
de 2002 era 5.057.200.
Se dividirmos o valor previsto para
o PIB em 2003 - 134.510,7 milhões
de euros - pela população empregada
(5.057.200), obtém 26.598 euros (5.332
contos) por empregado.
Se multiplicarmos o número efectivo de desempregados no 4º trimestre
- 493.800 -pelo valor de riqueza que
cada desempregado criaria se estivesse
a trabalhar - 26.598 euros - obtém-se
13.134 milhões de euros (2.633 milhões
de contos), tal é o valor da riqueza
perdida devido ao facto de cerca de
meio milhão de portugueses estarem
no desemprego.
Para se poder ficar com uma ideia
ainda mais clara do que significa esta
perda riqueza, basta dizer que se os
desempregados estivessem a trabalhar
o Produto Interno Bruto (PIB) português
aumentaria em cerca de 9,7%, portanto
um valor 7 vezes superior ao crescimento previsto do PIB pelo governo em
2003, que é apenas de 1,3%.
QUAL É O VALOR DOS SALÁRIOS
PERDIDOS E QUANTO CUSTA O
DESEMPREGO À SEGURANÇA
SOCIAL
De acordo com o Relatório do Banco
de Portugal de 2001, que é o último
publicado, 40% do PIB é aplicado no
pagamento de “remunerações do trabalho (Pág. 100).
Aplicando essa percentagem ao
valor da riqueza que os desempregados criariam se estivessem a trabalhar
- 13.134 milhões de euros - obtém-se
5.253 milhões de euros (1.053 milhões de contos) que é precisamente
o valor dos salários não recebidos
precisamente devido ao facto de cerca
de meio milhão de portugueses estarem
no desemprego.
“Se não existissem
outras razões, o aumento vertiginoso do
desemprego que se
está a verificar seria
certamente um facto
que mostra as consequências graves para
os portugueses da
politica económicafinanceira que está a
ser seguida pelo governo.”
Este facto tem também graves consequências económicas, já que por não
receberem salários, este meio milhão de
portugueses vê o seu poder de compra
reduzir-se significativamente, o que determina dificuldades acrescidas para as
empresas que vendem para o mercado
interno, já que não conseguem escoar
uma parte crescente do que produzem,
o que provoca, por sua vez, mais desemprego, agravando assim o ciclo infernal
de: desemprego => redução ou fecho de
empresas => mais desemprego.
Mas o crescimento vertiginoso do
desemprego que se está a verificar em
Portugal não tem consequências apenas na redução do volume de salários
pagos, mas também nas receitas da segurança social, já que as contribuições
pagas a esta, quer das empresas quer
dos trabalhadores que se chamam
quotizações, são calculadas com base
na massa salarial paga. Reduzindo-se
esta baixam aquelas.
Assim, devido ao desemprego que
atinge actualmente cerca de meio mil-
hão de portugueses, a Segurança Social
perderá, só em 2003, em contribuições
das empresas cerca de 1.247,8 milhões
de euros ( 250,2 milhões de contos), e
de descontos dos trabalhadores 577,8
milhões de euros ( 115,8 milhões de
contos), ou seja , um total de receitas
avaliada em cerca de 1.825,6 milhões
de euros ( 366 milhões de contos). E
isto é uma estimativa por baixo, porque o
desemprego continuará a aumentar em
2003 e, consequentemente, crescerá
ainda mais a perda de receitas que a
Segurança Social.
Mas com o desemprego a Segurança Social não perde apenas receitas.
Embora menos de 20% dos desempregados é que estejam a receber subsidio de desemprego, como provamos
no trabalho anterior com base em dados
publicados pelo Instituto Nacional de
Estatística, mesmo assim as despesas
com subsídios de desemprego, que são
pagas pela Segurança Social, estão a
crescer vertiginosamente.
De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2003 (pág. 67),
em 2002 gastou-se com o pagamento
de subsídios de desemprego 980 milhões de euros (196,4 milhões de contos
) e para 2003 estão previstos já 1232,8
milhões de euros (247,1 milhões de
contos). E devido ao facto do desemprego ter explodido no último trimestre
é de prever que mesmo este valor não
seja suficiente e mesmo continuando
a pagar-se subsidio de desemprego a
menos de 20% dos desempregados.
Em resumo, a Segurança Social,
com o desemprego, e num único ano
(2003), perderá cerca 3058,4 milhões de
euros ( 613,1 milhões de contos ) , sendo
1.825,6 milhões de euros referente a receitas que não recebe e 1232,8 milhões
de euros a subsídios de desemprego
que tem de pagar.
SURPRESA REAL OU LÁGRIMAS
DE CROCODILO ?
Qualquer economista sabe que a
politica económica e financeira que o
actual governo está a levar a cabo só
pode levar o País a mais desemprego,
a redução de actividade ou mesmo ao
fecho de mais empresas, à recessão
económica.
Efectivamente, o crescimento económico de qualquer país depende do
crescimento do mercado, que inclui o
mercado interno e mercado externo
(exportações), ou seja, da existência de
pessoas ou entidades com capacidade
de compra e que estejam interessadas
em adquirir serviços e bens .produzidos no nosso País. E isto porque as
empresas produzem para vender, e se
não encontram quem adquira a sua
produção reduzem a sua actividade ou
mesmo fecham.
Como se sabe os países que são
compradores tradicionais de produtos e
serviços portugueses -Alemanha, França, Espanha, etc. - também enfrentam
quebras na sua actividade económica
e estão mais interessadas em exportar
do que importar. Por isso, é previsível
que não se possa contar muito com os
mercados desses países para animar
a actividade económica portuguesa,
sendo já bom que mantivessem um
nível de compras semelhante à dos
anos anteriores.
Portanto, a base para a sustentação
da actividade económica, e mesmo
para o seu crescimento, em momentos
de redução ou mesmo de recessão
económica internacional, como é aquele
que presentemente se vive, devia ser
precisamente a animação do mercado
interno. E essa animação faz-se pelo
investimento e pelo aumento do poder
de compra da população, este tendo fundamentalmente como base o aumento
de salários e das pensões, pois são as
fontes de rendimento da esmagadora
maioria da população.
E o que é que está a acontecer?
O governo para cumprir os ditames
do chamado Pacto de Estabilidade está
a reduzir drasticamente o investimento
público que, por sua vez, arrasta a
redução do investimento privado. E não
havendo investimento não existe criação
de emprego. São exemplos disso, os
cortes no investimento público e as restrições drásticas ao endividamento das
autarquias mesmo para investimento.
Como consequência o governo prevê
que o investimento cresça em 2003
apenas 0,1%, ou seja, que praticamente
não aumente, pondo assim em perigo
não só o crescimento económico actual
mas também o futuro do País.
Em relação ao poder de compra da
população as medidas tomadas pelo
governo visam claramente reduzi-lo
de uma forma significativa. Assim, o
governo pretende impor diminuições
nos salários reais dos trabalhadores e
mesmo pensionistas.
Em relação aos trabalhadores da
função pública o governo pretende que
os salários e pensões superiores a 1000
euros (200 contos) não tenham qualquer
aumento em valor, o que significa uma
importante redução em termos reais, e
que os inferiores a esse valor tenham
uma subida de apenas 1,5% que é inferior a metade da taxa de aumento de
preços (em 2002, os preços aumentaram
cerca de 4% e , em 2003, nesta altura
o governo já prevê que subam 2,5%).
A maioria esmagadora das pensões de
reforma dos trabalhadores do Regime
Geral foram aumentadas apenas em 2%
e o salário mínimo nacional subiu em
2003 somente em 2,47%, portanto, tudo
aumentos inferiores à subida registada
nos preços, o que determina a redução
do poder de compra da maioria esmagadora da população portuguesa.
Esta politica determina que o próprio
governo preveja que o consumo público
se reduza em 0,5% e que o privado
tenha um aumento de 0,2%, ou seja, que
praticamente estagne. E estas previsões
são optimistas, pois as previsões iniciais do governo já foram revistas mais
de uma vez e sempre no sentido de
baixa, e é previsível que sofram novas
diminuições. Tudo isto é agravada pelo
endividamento excessivo em que se
encontra a população que é obrigada
a aplicar mais de 20% do que recebe
no pagamentos do chamado serviço da
divida (juros e amortizações de empréstimos contraídos no passado).
as medidas tomadas recentemente pelo
governo para “combater” o aumento
vertiginoso do desemprego, as quais,
apesar de muito propagandeados, terão
reduzidos efeitos práticos como iremos
mostrar.
GOVERNO ENTRA EM CONFLITO
COM OS NOSSOS PRINCIPAIS
PARCEIROS ECONÓMICOS PARA
AGRADAR OS ESTADOS UNIDOS
Esquecendo a situação económica
difícil que o nosso País enfrenta e
ignorando os interesses económicos
portugueses, o actual governo, para
agradar a administração americana,
entrou em conflito com os nossos
principais parceiros económicos, que
são a Alemanha, a Bélgica e França,
assinando uma declaração de apoio à
guerra americana contra o Iraque.
No entanto, o actual governo leva
tanto a peito a defesa dos interesses
americanos, que o ministro da defesa
na conferência de segurança realizada
recentemente em Munique “invectivou
o ministro alemão dos Negócios Estrangeiros como costuma fazer no Parlamento, nos mercados e nas feiras sobre
a alternativa a uma guerra no Iraque”
e “pôs assim em causa o prestígio de
Portugal” (general Loureiro dos Santos,
Expresso, 15 de Fevereiro de 2003).
Eugénio Rosa
Economista - CGTP-IN
16 de Fevereiro de 2003
Mas observem-se os dados do
quadro II, que a seguir se apresentam,
que mostram a irresponsabilidade de
tal posição.
Face à redução do mercado interno,
determinado pela diminuição do poder
de compra da maioria da população e
pela redução do investimento, o mercado externo, ou seja, as exportações,
tornam-se fundamentais para que o
Em resumo, a redução do investimento asQUADRO II - EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS
sociado à redução do
De Janeiro de 2002 a Setembro de 2002
poder de compra da
maioria da população,
DESIGNAÇÃO
2002
% do TOTAL
que o governo está a
(Em milhões de euros)
das EXPORTAÇÕES
impor, determina necessariamente redução do
TOTAL DAS EXPORTAÇÕES
20189
100%
mercado interno, o que
Para a Alemanha
3718
18,4%
provoca por sua vez
Para a Bélgica
937
4,6%
dificuldades crescentes
Para
a
França
2606
12,9%
à venda dos bens e serPara os Estados Unidos América
1165
5,8%
viços das empresas, o
que leva à redução da
FONTE: Boletim Mensal de Estatística - Novembro de 2002 - INE
sua actividade e mesmo
ao fecho de empresas,
nosso País não entre numa profunda
o que provoca, por sua vez, mais de“(…) o actual governo,
recessão económica.
semprego.
Portanto, o aumento vertiginoso
do desemprego que se está a verificar
não deverá surpreender ninguém. Ele
é a consequência inevitável da politica
económica e financeira que o governo
está seguir. E nem serve a desculpa da
difícil conjuntura internacional, a qual deveria exigir uma politica que contrariasse
as consequências dessa conjuntura, e
não uma politica que ainda agrava mais
as consequências negativas da situação
económica internacional, como se verifica presentemente.
Em futuro estudo, porque este já vai
longo, iremos analisar com profundidade
No entanto, o governo português
esquecendo os interesses económicos
nacionais decidiu entrar em confronto
com a Alemanha, Bélgica e França
que garantem o escoamento de cerca
de 36% das exportações portuguesas,
enquanto o Estados Unidos adquirem
apenas 5,8% das exportações nacionais.
Para além disso, é preciso também
não esquecer que a Alemanha e a
França são os principais contribuintes
líquidos do orçamento da União Europeia de que Portugal é beneficiário.
para agradar a administração americana, entrou
em conflito com os nossos principais parceiros
económicos, que são a
Alemanha, a Bélgica e
França, assinando uma
declaração de apoio à
guerra americana contra
o Iraque.”
2002 foi um ano marcante particularmente na vida dos professores e
educadores. Assim, este ano fica marcado pelo desenvolvimento do debate
que levou a que, em votação dos associados do SPRC, livre e universal, tenha
sido aprovada a adesão à CGTP-IN. Na
sequência desta votação, a Direcção
decidiu no sentido manifestado pelos
professores sindicalizados, tendo sido
o SPRC o primeiro Sindicato de Professores a integrar a maior central sindical
portuguesa, a mais prestigiada interna
e externamente, contribuindo, dessa
forma para o reforço do movimento
sindical e da acção reivindicativa dos
trabalhadores portugueses.
Nos debates realizados participaram
milhares de sócios do SPRC, tendo sido
convidados a promover a discussão,
para além da Coordenação do SPRC,
Manuel Carvalho da Silva, Secretário
Geral da Central Sindical.
Na consulta realizada no dia 31 de
janeiro, em Assembleia Geral descentralizada por 164 mesas de voto, distribuídas por toda a região centro, verificou-se uma das maiores participações
de sempre em Assembleias Gerais de
Sócios, com mais de 70% a manifestarem o seu acordo com a adesão. Esta foi
finalmente ratificada com a votação de
aceitação da proposta de adesão feita
pela Direcção do SPRC no Plenário de
Sindicatos da CGTP-IN, em 15/01/03,
por unanimidade e aclamação.
UM GOVERNO DE DIREITA
A ACÇÃO FORTE E DETERMINADA
DOS PROFESSORES
O primeiro trimestre de 2002 viveu
ainda um período aceso da vida política
nacional, com a queda do XIV Governo
Constitucional, com a campanha eleitoral para a Assembleia da República e
com a tomada de posse do novo Governo, o qual demarcou claramente a
área de intervenção no espectro político,
assumindo-se claramente de direita.
Eram anunciadas um conjunto de medidas legislativas de ataque aos direitos
dos trabalhadores, tendo como alvo a
legislação laboral, a segurança social e
as políticas salariais. O Governo manifestava a intenção de proceder a profundas reformas na área da educação, com
o objectivo de cimentar o controle sobre
os docentes, de atacar estruturalmente
a autonomia das escolas, no plano orçamental e administrativo, ou de impor
alterações no sistema educativo que
poderão representar um enorme retrocesso em relação ao serviço público de
educação e à orientação deste serviço
para a satisfação das expectativas dos
portugueses no quadro da formação
para a vida activa, de desenvolvimento
cultural do país ou de formação global
do cidadão.
A FENPROF neste período apresentou um conjunto de medidas para mudar
a Educação, as quais constituíam um
Manifesto dos Educadores e Professores em defesa da qualidade de
ensino, da Escola Pública e do Direito
inalienável dos Portugueses à Educação
e à Formação.
O SPRC intervém no debate, realizando o seu 6.º Congresso, o qual foi
preparado a partir da análise realizada
pelos professores. Foi, aliás, a partir
do preenchimento de um questionário
sobre o estado da educação que a
Direcção do SPRC construíu os textos
que foram, posteriormente, analisados
e discutidos nos dias 23 e 24 de Abril,
em Aveiro.
São aprovadas duas resoluções
em defesa da escola pública, inclusiva
e de qualidade e pelo reforço orgânico
do SPRC e da sua acção sindical e
social.
Numa manifestação de grande
dinamismo e determinação, as Moções
propostas pela Direcção são todas
aprovadas e definem a linha de intervenção do SPRC a qual vem posteriormente a ser assumida pela lista candidata nas eleições aos corpos gerentes
para o triénio de 2002 - 2005:
- Em defesa da estabilidade das
Escolas e dos Docentes
- Contra a privatização da Educação
- Contra a transformação da Educação num negócio
- Por um sistema fiscal justo e
pelo direito à justa remuneração do
trabalho
- Por uma assistência na doença que
seja digna, justa, eficaz e revalorizada
- Pelo respeito pelos direitos das
Mulheres
- Em defesa da Paz
- Pela Paz na Palestina
- Em defesa dos valores de Abril.
Os novos corpos gerentes do SPRC
são eleitos em Junho, no dia 18. O
facto de terem sido mobilizados todos
os meios (incuindo o voto por correspondência) para que os sócios do SPRC
pudessem votar, é um claro sinal de,
também nesta matéria, o SPRC se confirmar como organização ímpar no plano
regional. A lista sufragada, que tinha por
lema “Defender os direitos dos professores e educadores, afirmar a Escola
Pública, exigir uma Educação Inclusiva
de Qualidade” assumia o compromisso
de continuar o projecto que fez do SPRC
a maior organização sindical da região
centro, com quase 15000 associados, e
contava com 118 novos candidatos aos
corpos gerentes, de todos os sectores
de educação e de ensino.
COM UM GOVERNO AUTORITÁRIO,
PROFESSORES EXIGEM NEGOCIAÇÃO E DEFENDEM
A ESCOLA PÚBLICA
Quadros e Concursos
Prosseguindo o seu ataque aos professores e educadores, o ME promove
a aprovação de um novo diploma de
concursos em período de interrupções
lectivas do Natal e força a decisão
ainda em 2002. Prepara o acordo com
vários sindicatos, com o objectivo não
conseguido de levar os professores
a considerarem bom o novo diploma
legal e, simultaneamente, de isolar
a FENPROF - os professores estão
com a sua organização representativa
e, maioritariamente, apoiam as suas
posições, envolvendo-se em lutas,
também por objectivos que defendem a
estabilidade e a melhoria da qualidade
ensino: alargamento dos quadros de escola de acordo com as suas reais necessidades, redução do número de alunos
por turma, reforço de horas lectivas para
o desenvolvimento de actividades de
complemento curricular e consequente
reforço da autonomia das escolas na
sua definição, vinculação dinâmica dos
professores e educadores por cumprimento de tempo de serviço, contra a
contratação directa pelas escolas, contra a criação de barreiras administrativas
que limitem o acesso de professores
profissionalizados à profissão, garantia
de profissionalização de todos os docentes com habilitação própria, redução do
desemprego docente...
A Reforma do Secundário
A Revisão Curricular do Ensino
Secundário é abortada com a queda do
Governo de António Guterres e com a
marcação de eleições antecipadas pelo
Presidente da República. David Justino
anunciou a sua suspensão, embora por
motivos diferentes dos que eram apontados como negativos pela comunidade
educativa. O novo Ministro da Educação
justificava tal atitude com os elevados
custos que tal revisão traria para os
cofres do Estado, enquanto professores,
alunos e pais exigiam a sua entrada em
período de experimentação e avaliação
com vista à sua generalização. O novo
Governo acaba por lançar uma nova
proposta mal estruturada, sombria e ambígua nas suas verdadeiras intenções,
renovando a contestação nas escolas e
entre as organizações representativas
da comunidade educativa. O SPRC
prepara a sua posição e intervém criticamente quer no plano nacional, no quadro
da FENPROF, quer no plano regional,
junto das escolas e dos professores,
realizando várias reuniões.
neste âmbito, a quem compete garantir as condições necessárias ao seu
funcionamento, a nível de instalações,
equipamentos, material e colocação de
pessoal especializado, e do Ministério
da Educação que não exerce qualquer
fiscalização com vista à consecução dos
objectivos e das condições definidos
pela Lei Quadro da Educação PréEscolar, pelo Protocolo subscrito com
a Associação Nacional de Municípios
Portugueses e pela legislação subsequente.
Educação Pré-Escolar em conflito
Estudos do SPRC denunciam desprezo pela escola pública
O SPRC apresentou um estudo
sobre refeitórios escolares e ocupação
dos tempos livres no 1.º ciclo do ensino
básico, cuja caracterização que daí
resultou fazia um retrato de um país,
cujo sistema de acção social escolar e
de garantia de melhoria das condições
de vida das populações não funciona.
O estudo abrangia 40 252 crianças,
correspondendo a 53 % das escolas
da região e permitiu verificar que são
as famílias que suportam o serviço de
refeições, na maioria dos casos em que
existe, sendo que em mais de 60 % das
escolas que funcionam em regime normal as crianças são obrigadas a regressar a casa para tomar a sua refeição
principal para novamente regressarem
à sua escola. O privado tem, em matéria de tempos livres, uma boa fonte
de receita, já que as instalações ou a
coordenação deste serviço pertencelhe maioritariamente. Sendo esta uma
matéria prioritária para o PSD enquanto
oposição, foi literalmente esquecida enquanto Governo acentuando as políticas
anti-sociais que vem implementando.
O estudo sobre a componente social nos jardins de infância foi também
concluído em duas vertentes: o serviço
de refeições e a componente sócioeducativa. Quanto à primeira o estudo
permitiu concluir que só 148 jardins de
infância dos 455 inquiridos (34,5% do
total da região) possuem refeitório. Ou
seja, uma pequena parte do número
em que as refeições são tomadas. A
falta de acompanhamento adequado por
pessoal específico e duvidosa qualidade
da alimentação deixam uma imagem
negativa de um serviço que compete às
autarquias garantir. Retrato mais negativo foi o que foi possível fazer quanto
à componente sócio-educativa, já que
só em 6,1% dos jardins de infância
encontrámos animadores com formação
específica para esta área.
Trata-se do resultado da enorme
irresponsabilidade das autarquias
A conflitualidade na educação préescolar vislumbrava-se no horizonte
político-sindical em relação ao calendário escolar. Tal veio a confirmar-se com
a aprovação de um Calendário Escolar
específico para este nível de educação,
considerando os educadores de infância
como profissionais à margem da carreira
docente e obrigando as crianças nesta
faixa etária ao cumprimento de mais 30
dias por ano de actividades educativas,
não pela valorização da função educativa da educação pré-escolar, mas, ao
contrário, querendo confundir esta com
a função social, numa clara desvalorização do sector. O ME, à má fé, impõe um
calendário escolar sem negociação com
as organizações sindicais, enviando-o
para publicação uma semana antes de o
entregar como projecto para parecer no
prazo de 10 dias. A meio de Agosto os
educadores de infância sabiam já qual
a consideração em que eram tidos pela
actual equipa ministrial e decidiam preparar, a partir de setembro, um conjunto
de acções que colocaram nas primeiras
páginas dos jornais a revolta e indignação existentes. São exemplo das acções
a participação, no primeiro período, em
4 greves, das quais uma foi específica
dos educadores, uma manifestação
nacional em 27 de Setembro (a maior
de um sector alguma vez realizada em
Portugal), depois de diversas esperas ao
Ministro a partir de 10 do mesmo mês e
de plenários distritais no dia 13.
Ainda sobre esta matéria, o SPRC
estima que a participação dos educadores de infância nas acções organizadas nas interrupções do Natal
abrangia cerca de 80% dos profissionais
deste sector na região centro, prometendo continuar a luta desenvolvida
ao longo deste ano lectivo.
Horários dos professores
Na abertura do Ano Lectivo 20022003, o SPRC denuncia abusos praticados pela administração educativa com
os horários dos professores dos 2.º e 3.º
ciclos e ensino secundário. Na ocasião
o SPRC exigiu:
- Avaliação das condições de exercício da profissão em resultado da reorganização curricular no ensino básico
- Verificação das consequências nas
condições e aprendizagem dos alunos,
provocadas por essa reorganização
- Participação das organizações
sindicais nessa avaliação
- Correcção das ilegalidades verificadas
- Exigência de que a Direcção Regional de Educação tome as devidas
medidas
Apoios Educativos
Também no arranque do ano escolar
o SPRC fazia o retrato da escola em
matéria de apoios educativos e verificava que 2/3 dos alunos não têm
apoio educativo especializado. A taxa
de incidência das necessidades de
educação especial na região exige a
colocação de 2700 professores de apoio
e apenas foram abertas 950 vagas em
toda a região.
Financiamento das Escolas
No arranque do ano lectivo, o SPRC
denunciava a quebra profunda em matéria de financiamento, que as escolas
públicas portuguesas enfrentam, anunciando a proximidade de uma situação de
ruptura insuportável para se atingirem
os objectivos e as finalidades atribuídas
à escola pública. As verbas atribuídas
às escolas correspondiam a cortes na
ordem dos 30% no orçamentado, para
além dos cortes efectuados ao longo de
todo o ano. Dezembro fica marcado por
uma decisão “manuelina” de reduzir em
54% o orçamento das escolas no mês de
Dezembro, para verbas já muito superadas pelos próprios estabelecimentos de
ensino atendendo a necessidades de
gestão orçamental e de compromissos
com fornecedores e com a actividade.
Tal medida resultou num grande protesto
nacional das escolas portuguesas.
Reorganização Curricular
no Ensino Básico
2002-2003 ABRE REVELANDO
DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA EDUCATIVO
Em 17 de Outubro era publicado em
Diário da República o Decreto-Lei de
alteração da reorganização curricular do
ensino básico, o qual trazia à luz do dia
as verdadeiras intenções do ME: para o
Governo não estava em causa a qualidade de ensino mas sim a contenção de
recursos, com prejuízo para as aprendizagens, para as vivências escolares,
para o cumprimento da escolaridade
obrigatória com condições. São exemplo
disso o fim do par pedagógico nas áreas
curriculares não disciplinares (7.º, 8.º e
9.º anos), a limitação da oferta na educação artística às áreas para as quais as
escolas têm professores (para além da
Educação Visual), o não desdobramento
de turmas de Educação Tecnológica. O
documento aprova ainda a introdução da
lógica de exames nacionais no 9.º ano,
a Língua Portuguesa e Matemática, a
partir de 2004/2005.
O SPRC reafirmou o seu discurso
em defesa de uma qualidade que não
é compatível com as medidas então
aprovadas.
Instabilidade de Emprego
A FENPROF desencadeia uma forte
acção pública de denúncia da instabilidade de emprego e profissional dos
professores, pondo em marcha a “Caravana da Instabilidade”, que percorreu
14000 quilómetros por todo o país. A
situação atinge dimensão alarmante
com cerca de 50 000 professores de
todos os níveis de educação e de ensino que vivem a situação precária de
contratos a prazo (cerca de 26000) ou
do desemprego (cerca de 24000). Só
no ensino superior os valores para a
contratação atingem cerca de 70% do
pessoal docente.
O SPRC e a FENPROF lançam
a campanha “Professor Actor de Mudança”, com um conjunto vasto de
iniciativas, cujo primeiro momento foi
a edição de um cartaz alusivo ao Dia
Mundial do Professor - 5 de Outubro
- com depoimentos de Manuel Porto
(Presidente do Conselho Nacional da
Educação), Paulo Sucena (Secretário
Geral da FENPROF) Vitor Sarmento
(Presidente da Confederação Nacional
de Associações de Pais), Fernando
Ruas (Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses), Fernando Rebelo (Reitor da Universidade
de Coimbra), José Manuel Mendes
(Presidente da Associação Portuguesa
de Escritores), José Salvado Sampaio
(Professor, Investigador e membro
do Conselho Nacional da FENPROF)
e João Gustavo (Presidente da Associação Académica da Universidade de
Aveiro). Atentemos nas palavras de
Paulo Sucena: “O nosso encontro na
Escola deve ser sempre um abrir de
portas para todas as descobertas de
modo a que esse ser apaixonante que
é o aluno transforme o professor num
profissional apaixonado”.
Professores em luta
Em 30 de Outubro, os professores
portugueses realizam a primeira greve
do sector neste ano lectivo. Depois da
realizada pela Educação Pré-Escolar em
Setembro, esta, com todos os sectores,
foi uma enorme manifestação do descontentamento que grassa na classe
docente, contra a redução das pensões
de aposentação, contra os aumentos
dos impostos, pelo aumento real dos
salários, contra a privatização do ensino,
contra a desregulamentação das leis
laborais, pela estabilidade profissional e
de emprego, contra os gestores profissionais nas escolas, em defesa dos direitos
dos professores e educadores. Os dados recolhidos durante a manhã, referia
o RCI, apontavam para uma adesão à
greve nesta região, que se aproximou
dos 70%. O SPRC anunciava também
que a luta dos professores e educadores
não se esgotava nesta acção.
Em Novembro, os trabalhadores
da Administração Pública marcavam
mais uma greve por “Mais e Melhores
Serviços Públicos, Contra a Privatização dos Serviços, Funções e Áreas da
Administração Pública, Contra o Pacote
Laboral, Pela Afirmação dos Direitos dos
Trabalhadores, Em Defesa da sua Dignidade e Pela Valorização Salarial.”
A Frente Comum, promotora da
Greve, afirmava o profundo descontentamento dos trabalhadores de todas
as áreas e serviços públicos, exigindo
uma atitude de negociação e de respeito, a par da necessária consideração
de sucessiva perda do poder de compra.
O Governo anunciava uma política de
restrição com a justificação de ser necessário reduzir a despesa pública, sem,
contudo, apresentar medidas significativas de combate à fraude e evasão fiscais que atingem cerca de 9 mil milhões
de euros, a par de elevados benefícios
fiscais para o capital financeiro.
A adesão à greve de 14 de Novembro
fez com que encerrassem mais de 90%
das escolas da região, umas vezes pela
acção concertada de docentes e pessoal
auxiliar, outras apenas pela acção dos
docentes. Os Educadores de Infância
realizavam a sua 3.ª greve em menos
de 3 meses.
A luta mais global em defesa dos
direitos de todos os trabalhadores
avizinhava-se e ganhava contornos de
grande mobilização. E assim aconteceu.
A Greve Geral de 10 de Dezembro foi
mais uma etapa da elevada consciência
profissional dos trabalhadores portu-
gueses e do verdadeiro sentido patriótico. Contra um Governo mais apostado em servir os interesses dos patrões
e do grande capital, a Greve Geral uniu
os trabalhadores de todo o país, fazendo
parar sectores chave como a educação,
a administração fiscal, transportes colectivos e de mercadorias, saúde e muitas e
muitas empresas, apesar da repressão
que se abateu sobre os trabalhadores
antes e durante o dia da Greve. Tratouse de uma acção consciente que clarificou ainda melhor o panorama sindical,
distinguindo quem está com os trabalhadores de quem serve interesses que a
estes são alheios. A CGTP-IN, mais uma
vez, saíu reforçada desta acção, de que
é sintoma o crescimento dos índices de
credibilidade entre os trabalhadores por
conta de outrém.
O governo Bagão-Portas-Durão
anunciava o orçamento Ferreira Leite, o
qual foi apelidado pelo SPRC de provocar um verdadeiro sismo no desenvolvimento do sistema educativo,. Atacando
fortemente as áreas da educação e do
ensino, da formação, da ciência e da
tecnologia, da saúde do ambiente e
da cultura, o orçamento que veio a ser
aprovado na Assembleia da República
abalava significativamente a prestação
do serviço público em áreas sociais
fundamentais.
Em 28 e 29 de Novembro, a Educação Pré-Escolar realizava o seu
Encontro Nacional, o qual ficou marcado pelo reforço das posições contra
o calendário escolar do ME, que fere a
intencionalidade pedagógica e educativa deste nível no plano da acção do
educador e no plano das finalidades a
atingir num contexto de ensino-aprendizagem, com as crianças entre os 3 e
os 5 anos de idade.
Para esta iniciativa, na qual o SPRC
se envolveu desde o primeiro momento,
contámos com a presença de diversas
personalidades ligadas ao estudo da
educação pré-escolar, sendo unânime
a posição de clara discriminação deste
nível de ensino, bem como de inexistência de intencionalidade pedagógica
no texto de Despacho Regulamentador.
Ensino Profissional
Prosseguindo a sua actividade e
acção reivindicativas em torno das
questões do ensino profissional e da
defesa dos direitos dos docentes em
exercício nas escolas profissionais, no
sentido da adequação e melhoria das
sua condições de trabalho e de carreira, o SPRC/FENPROF, para além de
várias reuniões e debates realizados
em escolas profissionais, elaborou,
ainda, dois estudos envolvendo escolas
profissionais e professores do ensino
profissional de todo o país, com uma
participação elevada das escolas e
professores da região centro.
Estes estudos evidenciam o que o
SPRC/FENPROF têm vindo a denunciar - o modelo de financiamento das
escolas profissionais não serve e em
muito tem contribuído para a situação de
ruptura financeira em que muitas delas
se encontram neste momento, podendo
conduzir ao seu encerramento a (muito)
curto e médio prazo. Em relação aos
professores a sua situação é de grande
precariedade e instabilidade, traduzida
pelos sucessivos atrasos no pagamento
de salários, pelo vínculo contratual precário, pelo horário de trabalho excessivo
ou ainda pela inexistência de formação
profissional e pedagógica adequada,
entre outros.
Os resultados destes estudos irão
permitir ao SPRC/FENPROF uma
melhor e maior intervenção em termos
de acção reivindicativa nesta área,
no sentido do seu desenvolvimento e
valorização.
Rankings de Escolas
Escandalosa é, no mínimo, a caracterização feita sobre as escolas
portuguesas do ensino secundário. O
Governo autorizou a divulgação de um
estudo sobre o grau de sucesso dos
alunos em cada escola do país, provocando, mais uma vez, um aceso debate
sobre a existência de rankings. De um
lado e do outro sobressai a ideia, apesar
de haver, ainda, quem defenda a sua
existência, de que esta seriação não
contribui, em nada, para a melhoria da
qualidade ensino, nem para a caracterização efectiva das escolas, pois
esconde sempre os graves problemas
sociais que estão a montante do sistema
educativo e que são prioritariamente
influenciadores do sucesso ou do insucesso a que estão sujeitos, por um
lado, os alunos, mas principalmente os
professores. Também eles alvo fácil das
críticas que não pararam de cair sobre
uma classe que tem sido, ela própria,
motor do desenvolvimento do país.
3.ª Feira do Material Pedagógico
- Uma iniciativa com história
Entre 10 e 18 de Maio, o SPRC realizou a 3.ª Feira do Material Pedagógico,
este ano com a participação de cerca
de 2500 alunos de escolas do 1.º ciclo
e jardins de infância. Tratou-se de uma
grande iniciativa não só pelo impacto
que teve na vida dos estabelecimentos
de ensino, mas principalmente porque
manteve aceso o espírito com que foi
iniciada 4 anos antes: divulgar o material
existente no mercado e inexistente nas
escolas, apurar o sentido reivindicativo
de uma escola pública de qualidade.
Animação de rua, teatro, música, ateliês
de expressão plástica, três espaços dedicados ao conto com a participação de
contadores de histórias, venda de livros
e de muito e bom material pedagógico.
A Feira do Material Pedagógico foi
também momento de divulgação dos
resultados de dois Concursos realizados
pelo SPRC envolvendo Alunos e Professores. Quanto aos primeiros, foram
entregues os prémios do Concurso “À
descoberta da história da nossa escola”.
Quanto aos professores o “VI Concurso
Literário do SPRC” conheceu os vencedores. Em consequência, através da
colaboração com a Editora Alma Azul,
sediada em Coimbra, procedeu-se à
edição de um Livro com os Contos
premiados, pertencentes, por ordem
decrescente dos prémios, a Joaquim
Jorge Carvalho, Carlos Paixão Lopes e
Helena Ferreira Marques.
HOMENAGEM
O SPRC, a Câmara Municipal da
Lousã e os professores deste concelho,
bem como a cooperativa TREVIM, associaram-se numa grande homenagem
a uma grande mulher e ilustre docente
e dirigente sindical, desde sempre associada do SPRC, mas infelizmente já
falecida.
Palmira Sales era o exemplo para
gerações de professores e activistas
sindicais. Na ocasião, Manuel Lousã
Henriques afirmava: “mulher simples
e abnegada, que deu uma lição de
solidariedade e fraternidade...”teve uma
vida difícil, palmilhando essas serras a
pé, para garantir a centenas de meninos
uma simples ferramenta para a vida
- o ler, o escrever e o contar”...”era um
apostolado que lhe saía da alma e do
corpo”.
ARP - Aliança para a Defesa do
Mundo Rural Português
Dando continuidade à perspectiva
solidária e de intervenção no Mundo
Rural Português, o SPRC tem valorizado
um trabalho de grande envolvimento
com a ARP, organização da qual o SPRC
é membro fundador, integrando os seus
órgãos dirigentes. Neste contexto, o
SPRC tem colaborado na organização
e promoção de diversas iniciativas e
publicações, destacando-se o II Encontro Internacional Sobre a Revisão da
PAC e a edição da revista Ruralidades,
que teve já seis publicações semestrais.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO SPRC 2002
– ACÇÕES E INICIATIVAS
A riqueza da acção do SPRC sobe
os objectivos reivindicativos abordados,
completa-se com um multifacetado
plano de iniciativas desenvolvido no
decurso de cada ano. Desta forma,
os debates sobre problemas sociais,
as acções solidárias, a formação e a
cultura foram significativamente abraçadas por este valioso projecto sindical
que é o Sindicato dos Professores da
Região Centro. Sem se ser exaustivo e
pecando, inevitavelmente, por defeito,
a seguir se apresenta uma resenha das
acções e lutas desenvolvidas ao longo
de todo 2002.
No âmbito da Formação Contínua
de Professores e Educadores, através
do seu Centro de Formação, do Centro
de Formação do Núcleo Regional do
Centro do Instituto Irene Lisboa ou em
colaboração com a PROF – Associação de Professores de Viseu, o SPRC
proporcionou centenas de acções de
formação creditadas e não creditadas
de elevado interesse pedagógico e
científico, o que transforma o SPRC
numa das mais prestigiadas instituições
de formação de professores da região
centro do país. Saliência especial para
as Jornadas Pedagógicas, com 1300
participantes, para as acções creditadas, com 360 horas de formação e
540 professores formandos, e as 15
acções financiadas pelo PRODEP, com
uma oficina de formação, organizadas
em 7858 horas de formação, para 338
formandos.
Realização de um Estudo de Avaliação da situação no 1.º ciclo do ensino
básico, sobre a resposta social para as
crianças deste nível de ensino
O SPRC organizou, no âmbito de
decisões nacionais e regionais, diversas esperas a membros do Governo,
nomeadamente ao Ministro a Educação,
no quadro da luta pela estabilidade de
emprego, contra a discriminação dos
educadores de infância e a degradação
da educação pré-escolar, entre outros
motivos.
O SPRC prosseguiu a sua actividade, particularmente no distrito de
Coimbra, junto das escolas e jardins de
infância, através de visitas, das quais
se elaboraram relatórios que foram, posteriormente, enviados para: autarquias,
escolas, assembleias municipais e de
freguesia, organizações de defesa do
consumidor, organismos regionais e
concelhios da administração de saúde
e educação, Inspecção Regional de
Saúde e de Educação e órgãos de
comunicação social. Estas acções
não só denunciam as condições de
funcionamento das escolas como criam
redes de compromisso entre os diversos
responsáveis.
Janeiro — Encontros/Debates com
os Associados do SPRC, sobre a adesão do SPRC à CGTP-In: 11 de Janeiro
- Aveiro; 18 de Janeiro - C. Branco; 14
de Janeiro - Coimbra; 22 de Janeiro
- Guarda; 14 de Janeiro - Leiria; 22 de
Janeiro - Viseu
11 de Janeiro — Concentração
Nacional, em Lisboa, de Professores e
Educadores Contratados, organizada
pela FENROF
18 de Janeiro — Participação no
Encontro Nacional, em Lisboa, organizado pela FENPROF: “Educação
especial. Que futuro?”
16 de Janeiro — Envio para os
Jardins de Infância de questionário
para recolha de dados dos Jardins de
Infância, sobre a Componente Social e
o Perfil do Educador de Infância
22 de Janeiro —– Participação no
Encontro organizado pela ETEPA “Ensino Profissional e Desenvolvimento”,
realizado em Castelo Branco
25 de Janeiro — Participação no
Encontro Nacional “Ensino profissional
— Valorizar o presente, construir o
futuro” , no Porto , organizado pela
FENPROF.
Fevereiro e Março – Eleição de
Delegados ao VI Congresso dos professores do Centro
20 de Fevereiro — A FENPROF
toma posição face ao—“Manifesto para
a Educação da República”.
26 de Fevereiro – Encontros de
Professores do 1.º Ciclo do Ensino
Básico, em Leiria
Março - Lançamento de um abaixoassinado nacional–“Por uma nova escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico”
Março – Realização de Plenários
de Professores da Educação Especial/
Apoios Educativos em toda a região
Março – Realização de Plenários
Sindicais de Docentes das IPSS e Ensino Particular e Cooperativo em: 5 de
Março (Viseu); 6 de Março (Aveiro); 7 de
Março (Leiria); 12 de Março (Covilhã); 13
de Março (Coimbra);
4 de Março – Participação no Encontro “A história do 8 de Março”, promovido em Castelo Branco, pela União
de Sindicatos do respectivo distrito
7 de Março — Participação no
Colóquio da FENPROF—– “Ensino
Superior: o futuro do Ensino Superior
em Portugal — Desafios, Ameaças e
Respostas”.
8 de Março – Realização do Seminário Regional comemorativo do Dia
Internacional da Mulher, “A Mulher na
Política“– Presente, Passado e Futuro”,
organizado pelo SPRC em colaboração
com a Cooperativa ARTEVIA
19 de Março – Encontros Distritais
de Professores e Educadores
21 de Março— Assembleia Geral de
Sócios do SPRC
Abril - Concentrações e Vigílias de
Solidariedade com o Povo Palestiniano,
em Viseu e Coimbra
5 de Abril – Participação activa no
“Encontro sobre Cidadãos Deficientes”,
promovido pela União de Sindicatos de
Castelo Branco
10 de Abril – Plenário de Sindicatos
sobre “Formação Sindical” organizado
pela União de Sindicatos de C. Branco
16 de Abril — Apresentação do
livro “Lições do Abismo” de Daniel Sampaio, na Casa Municipal da Cultura de
Coimbra, organização do SPRC e da
Interlivro
23 de Abril — Espectáculo comemorativo do 28.º Aniversário do 25 de
Abril, integrado nas comemorações
oficiais do município de Aveiro, no
âmbito da realização do VI Congresso
dos Professores do Centro, na Feira de
Março, com a Brigada Vítor Jara, Manuel
Freire e Rui Moura
23 e 24 de Abril — VI Congresso
dos Professores do Centro, realizado
em Aveiro, sob o lema: “Opção Educação, Pública e de Qualidade
29 de Abril — O SPRC inicia a
recolha de dados sobre ensino profissional, através de inquérito promovido
pela FENPROF. A partir desta recolha
elaboraram-se dois aprofundados
estudos sobre a situação do ensino
profissional em Portugal, os quais serão
objecto de publicação específica
1 de Maio – Dia do Trabalhador. O
SPRC promoveu com todo o movimento
sindical unitário e com a CGTP-In as
comemorações do “Dia do Trabalhador”.
Mais uma vez o 1.º de Maio juntou a
alegria de se viver em Liberdade e a
luta pela valorização do Trabalho como
o factor mais importante do Desenvolvimento.
10 a 18 de Maio — Realização em
Coimbra, Praça da República, da 3.ª
Feira de Material Pedagógico. Esta
iniciativa que se realiza de dois em
dois anos, ultrapassou as melhores expectativas, com a visita de mais de 500
crianças, por dia, de forma organizada
e em colaboração com os órgãos de direcção das escolas e jardins de infância
de Coimbra. Espectáculos, exposições,
animação de rua, hora do conto, ateliês
de expressão plástica e, obviamente,
venda de material pedagógico. Uma
acção, com claro interesse reivindicativo, pois revela as verdadeiras carências, principalmente, das escolas do 1.º
ciclo e jardins de infância. Entrega dos
Prémios do Concurso “À descoberta da
história da nossa escola”” às crianças e
jovens vencedores
29 de Maio — Realização da tradicional Noite do Professor — Dancetaria
Broadway, em Coimbra. Organização
SPRC
20, 21, 23, 24, 27, 29 de Maio—
Plenários de Professores e Educadores
em Aveiro, C. Branco, Covilhã, Fundão,
Sertã, Coimbra, F. da Foz, Guarda,
Seia, Pombal, Alcobaça, Leiria, Viseu,
M. da Beira, Cinfães, St.ª Comba Dão,
S. Pedro do Sul.
22 de Maio a 24 de Junho - Exposição — “Para uma Cultura da Paz e
da Não Violência”.— C. Branco, Viseu,
Aveiro, Figueira da Foz.
Junho — Realização de Encontros—“Jovens Professores: que futuro?””– Sessões de Esclarecimento, em
toda a região, em escolas de formação
inicial de professores e educadores,
com a participação de 857 jovens
professores, que concluiram os estágios
profissionais do ramo educacional, na
Universidade de Coimbra, CIFOP da
Universidade de Aveiro, Universidade
da Beira Interior, Escolas Superiores de
Educação de Coimbra, Leiria, Guarda,
Castelo Branco, Viseu e Lamego e,
ainda, da Universidade Católica de
Viseu, Instituto Piaget de Viseu e ISCE
de Mangualde
7 de Junho — Entrega no ME dos
postais recolhidos em acções rua,
junto da população, promovidas pelos
sindicatos da FENPROF, no âmbito da
campanha “Por uma Nova Escola do
1.º Ciclo”.
7 de Junho – Manifestação Nacional “Em Defesa do Emprego! Contra
o Congelamento das Admissões na
Administração Pública! Contra o Encerramento Administrativo de Escolas! Contra
a Transferência Compulsiva de Professores! Contra a Imposição de Licenças
sem Vencimento!”
11 e 14 de Junho — Encontros
Distritais de Educação Pré-Escolar,
sobre—“A Avaliação na Educação PréEscolar: Avaliar o quê, como e para
quê?”, em Aveiro, Coimbra, Covilhã,
Guarda, Leiria, Viseu
18 de Junho— Eleições para os
Corpos Gerentes do SPRC, triénio
2002 - 2005
20 de Junho— Jornada Nacional de
Luta – SPRC
21 de Junho a 7 de Julho
– Colaboração na Organização da
Feira do Livro de Viseu
Setembro – Realização de Conferências de Imprensa Regional e Distritais sobre a Abertura do Ano Lectivo.
Nestas iniciativas, o SPRC traçou o
retrato da situação da Educação em
Portugal, particularmente dos aspectos com incidência socio-profissional
e relacionados com as condições de
funcionamento das escolas e jardins
de infância
10 de Setembro — Manifestação
junto à Escola Secundária de Oliveira
do Bairro, aproveitando a deslocação
do Ministro da Educação, contra o Calendário da Educação Pré-Escolar
11 e 12 de Setembro — Realização
das Jornadas Sindicais do SPRC “Reflectir para agir melhor”, para dirigentes
e delegados sindicais
13 de Setembro – Plenário Nacional descentralizado da Educação
Pré-Escolar
27 de Setembro – Manifestação
Nacional da Educação Pré-Escolar, em
Lisboa, com a participação de cerca de
5000 Educadores(as) de Infância
Outubro - Campanha da FENPROF
“Pela Estabilidade de Emprego no Ensino Superior”
1 de Outubro — Jornada Nacional de Luta - Cordão Humano. “Pelo
Trabalho com Direitos. Por Melhor Segurança Social”
5 de Outubro — Dia Mundial do
Professor
8 de Outubro – Greve Nacional dos
Educadores de Infância contra o Calendário da Educação Pré-Escolar
10 de Outubro – Participação no
Plenário Nacional de Trabalhadores,
organizado pela CGTP-In no Pavilhão
dos Desportos, em Lisboa
14 de Outubro — Plenário Regional
descentralizado delegados e activistas
sindicais
15 de Outubro — Reuniões com
os Órgãos de Gestão das Escolas do
concelho de Coimbra, sobre a Constituição de Agrupamentos de Escolas por
proposta da Câmara Municipal
16 de Outubro – Manifestação
Nacional da Administração Pública em
Lisboa
28 de Outubro a 15 de Novembro–— Festa do Livro, organizada pela
Interlivro, com o apoio e participação
do SPRC
30 de Outubro — Greve Nacional
dos Professores e Educadores
31 de Outubro — Plenários Dis-
tritais de Professores e Educadores
Contratados e Eleição das Comissões
Sindicais de Professores e Educadores
Contratados e Desempregados
Novembro – Lançamento da Iniciativa “Repórter por um Dia!“– aceita
o desafio…”, esta iniciativa tem por
propósito obter fotografias de escolas
do 1.º ciclo que não funcionem em condições adequadas
Novembro e Dezembro - Caravana da Instabilidade, iniciativa pública
nacional de esclarecimento da opinião
pública sobre a situação do desemprego
e dos docentes contratados, com 14000
quilómetros percorridos e o contacto
directo com milhares de portugueses e
portuguesas
8 de Novembro — Forum Nacional
– Por uma Nova Escola do 1.º Ciclo do
Ensino Básico, organizado pela FENPROF e CONFAP
11 de Novembro – A Criança e a
Arte – com Dalila D’Alte Rodrigues e
apresentação do Livro da mesma autora
“”A Infância da Arte. A Arte da Infância”
14 de Novembro — Greve Nacional
da Administração Pública
15 e 16 de Novembro — Encontro
Nacional dos Docentes do Ensino Particular e Cooperativo e das IPSS, “Uma
só profissão os mesmos direitos”, em
Lisboa
28 e 29 de Novembro — Participação no Encontro Nacional de Educação Pré-escolar “Percursos e Percalços
na Educação Pré-Escolar — Intervir
para mudar”, em Lisboa
28 de Novembro — Encontro/
Plenário de Professores Aposentados
do SPRC, Leiria
Dezembro – Recolha de um Abaixoassinado “Contra projecto de diploma
do ME sobre quadros e concursos” que
recolheu, em apenas uma semana, mais
de 15 000 assinaturas
10 de Dezembro – Greve Geral—
CONTRA O PROJECTO DE CÓDIGO
DE TRABALHO, CONTRA O ATAQUE
AOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES
16 a 28 de Dezembro – Festa do
Livro de Viseu
17 de Dezembro – Colóquio com
Manuel Carvalho da Silva, em Viseu
19, 20 e 23 de Dezembro — Ciclo
de Debates sobre Educação Pré-Escolar. Coimbra, C. Branco, Guarda, Leiria,
Viseu e Aveiro
- ENSINO SECUNDÁRIO
“(IN)SUCESSO NO ENSINO SECUNDÁRIO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR”
A EXCLUSÃO SOCIAL A PARTIR DA ESCOLA
O Ensino Secundário é hoje o sector de ensino mais selectivo de todo o
sistema educativo português e aquele
que produz os maiores índices de
exclusão social a partir da escola. Os
números são incontornáveis: a taxa de
insucesso, conjugada com a taxa de
abandono, atinge os 60%. A situação é
particularmente grave nos cursos tecnológicos, onde a taxa de alunos que os
não concluem, no tempo médio da sua
duração, ultrapassa os 80%.
Os sucessivos ministérios da educação têm-se revelado inoperantes na
avaliação séria e fundamentada das
causas que estarão na base do insucesso diagnosticado, optando por nada
fazerem ou a apresentarem soluções
sem qualquer efeito prático desejável.
Tem sido exactamente essa a linha de
actuação do actual M.E., o qual apresentou, recentemente, uma proposta de
revisão curricular do Ensino Secundário
que, como todos já perceberam, se encontra destituída de qualquer estratégia
sólida. Limita-se a retocar a revisão curricular apresentada pelo anterior Executivo de modo a reduzir substancialmente
os custos da sua implementação.
Paralelamente, ao invés de solucionar qualquer problema, o actual M.E.
continua apostado em implementar medidas simplistas que apenas irão acentuar o carácter selectivo e elitizante do
Ensino Secundário, de que são exemplo
a irresponsável publicação de “rankings” de escolas e a implemen-tação
de exames nacionais a Mate-mática e
Língua Portuguesa no 9º ano de escolaridade.
O SPRC, sem a pretensão de apresentar soluções definitivas, nem tão
pouco consensuais, prossegue responsavelmente, com o presente caderno
pedagógico, uma discussão que o ME
nunca ousou fazer, colocando, no centro da mesma, questões tão essenciais
como sejam:
• Tem a realização de exames nacionais garantido a elevação da qualidade
das aprendizagens dos alunos à saída
do Ensino Secundário?
• Que papel deverão desempenhar
os exames nacionais na avaliação
dos alunos do Ensino Secundário?
“O Ensino Secundário é hoje o sector de ensino mais
selectivo de todo o sistema educativo português e aquele
que produz os maiores índices de exclusão social a partir
da escola.”
Será positivo persistir na lógica hoje reinante ou
deverão os resultados obtidos pelos alunos ter
consequências apenas no acesso ao Ensino Superior, como forma de garantir alguma equidade
nesse processo, mas não pesarem na avaliação
no ensino secundário?
Vítor Godinho
Coordenador Regional
do Ensino Secundário
do SPRC
• Que papel, que responsabilidade deverão as
instituições de Ensino Superior assumir no modelo
de acesso a esse sector de ensino?
• Que efeitos, no que respeita à inversão dos
números que testemunham o insucesso no Ensino
Secundário, se esperam obter da seriação de
escolas e, concomitantemente, dos seus alunos
e professores, com base nos resultados obtidos
nos exames nacionais?
O SUCESSO DO SISTEMA NUMA
FOTOGRAFIA DE ESCOLA
Helder Rodrigues
Memnbro da Direcção do SPRC
e do Conselho Nacional da FENPROF
Docente na Escola Secundária de Amato Lusitano, Castelo
Não vejam nesta rosa outra qualquer leitura
que não a que corresponda à minha ternura.
São apenas metáforas em construção. Talvez
pétalas vermelhas em recomposição. Porventura, pedaços de educação.
Sobre o tema em análise, o (in)sucesso no ensino secundário e o
acesso ao ensino superior, podem
consultar páginas mil na Internet. Há
respostas, soluções, receitas, dúvidas,
certezas, tudo em português, do jardim
infantil ao superior... e lamento, só não
encontrei para o doutoramento.
Ainda assim, dizia eu para mim, há
dias que já lá vão:
Antes, perfiladamente sentados,/Meninos, um número com gravata,/Meninas
de soquetes e de bata/São modos de
medos assim calados. /O tinteiro, o
ponteiro e os ditados,/A régua que nos
beija, que nos mata:/Escola de manual
que nos ata./Se não for Abril, estamos
cercados!
E veio abril e foi-se abril, há dias
que já lá vão.
Agora, continuamos cá. Estamos
todos na foto.
Nós, uns com os outros, nem sempre
de braços dados; os manuais do lado
direito, de programas rodeados.
Os meninos, do mesmo modo sentados, em grupos de 20 perfilados,
hermeticamente isolados, querendo ser
engravatados, com outros medos bem
falados, já só pedem os ditados.
Os pais, com rankings à disposição,
ficam a saber que a solução só depende
do patrão.
Feita a introdução e o ponto da
situação, qual é afinal o sumário que
escrevemos no secundário? Para quê
tanto desatino no sucesso do ensino?
E que processo de acesso se faz ao
superior, que traz tanta dor?
Vou ser breve na minha análise.
Sendo um pouco avesso às estatísticas,
optei contudo pelo estudo de um caso.
Não sei se é igual em todo o lado...
este chega para me preocupar. Aí vai,
então, o caso da Escola Secundária
de Amato Lusitano de Castelo Branco,
em números; apenas se procura saber
quantos alunos consegui-ram obter o seu
diploma do Ensino
se-cundário num ciclo
normal de estudos,
3 anos, do 10º ao
12º anos.
Não se trata de um “ranking” (em
português, lista oficial dos melhores / ou
dos piores) de uma escola em particular
para satisfazer as curiosidades de um
“marketing” (em português, mercado)
educativo. Há tão só uma realidade
constatada (que poderá merecer análise
de estudiosos muito mais sabedores do
que este apenas professor do Ensino
Secundário).
O ciclo apresentado em 1. (Triénio
1992/1995) corresponde a dados de
um Ensino Secundário sem Exames a
nível Nacional; o ciclo apresentado em
2.(Triénio 1998/2001) corresponde a
dados de um Ensino Secundário com
Exames Nacionais.
Verifiquem-se então as percentagens de alunos que concluíram com
êxito o seu ensino secundário durante os
3 anos num e noutro triénio; Vejam-se as
diferenças de sucesso entre os alunos
dos C. Gerais e dos C. Téc. Profissionais/Tecnológicos. Constate-se o que
mais se quiser... (Quadros I e II)
Entre as estudadíssimas e inúmeras
variáveis que determinam o insucesso
escolar, sejam ambiente social, estrutura
escolar, características individuais do
aluno, este estudo de caso é por demais
evidente que situa a problemática no
sistema de avaliação.
No meu ponto de vista, a conclusão
é mais do que óbvia: nesta escola, o
sistema tem sucesso, quer dizer, o insucesso é o sucesso do sistema (onde
é que eu já li isto?). Vejamos: o sistema
consegue ter um enorme impacto na
vida escolar dos alunos, reduz o número
de alunos que pretende concluir um
curso secundário ou atingir o nível superior, origina uma elevada percentagem
de repetência e favorece o abandono
escolar (81% nos C. Tecnológicos e
55% nos C. Gerais não têm sucesso).
QUADRO I
Triénio 1992 - 1995
100%
50%
48%
52%
Sucesso
Insucesso
40%
50%
52%
48%
20%
C. Ger.:199
C
.
Total: 323
QUADRO II
Triénio 1998 - 2001
100%
19%
35%
45%
Sucesso
Insucesso
81%
40%
65%
55%
20%
C. Ger.:132
C. Tecn.:88
Em traços gerais, parece cumprir as que
seriam as últimas e menos desejadas
funções sociais da escola: seleccionar
e excluir (35% têm sucesso). É para isso
que servem os exames.
Então, esta escola, não sei se
outras, debate-se hoje com problemas
terríveis de vária ordem, mas que têm
como pano de fundo sempre a mesma
problemática: O EXAME.
Está completamente emparedada
em legislação difusa e contraditória que
não compreende, tem dificuldade em
aceitar e não consegue cumprir.
Dito de outro modo, não sabe o que
escrever no sumário do secundário.
“Os jovens vão às aulas de
apoio ou preferem as explicações? É para prosseguir
estudos, entrar na vida activa, repetir para melhorar,
abandonar, trabalhar, onde,
continuar na C. P. ?”
Total: 220
O secundário é um fim ou um meio?
Deve trabalhar para Cursos Gerais ou
para Cursos Tecnológicos? Preparar
para o Exame ou fazer a Área Escola(como se...)?Receber do 6 mas não
aplicar o 7 que está interrompido? Dar
aulas ou pausar para exames e globais?
Cumprir a rede ou pedir autorização
para mais turmas do Curso Geral? O
Projecto Educativo identifica-a ou fez
perder toda a identidade de escola?
Os jovens vão às aulas de apoio
ou preferem as explicações? É para
prosseguir estudos, entrar na vida activa, repetir para melhorar, abandonar,
trabalhar, onde, continuar na C. P. ?
Estas perguntas, que poderiam ter
continuação infinda, criam um clima:
alguns chamar-lhe-ão stress, eu prefiro
chamar-lhe paranóia. Houvera linhas
suficientes para divulgar em discurso
directo as afirmações de pais, alunos,
professores e teríamos uma banda
desenhada perfeita que retractaria este
viver hoje a escola.
Na educação, os diferentes governos
têm legislado sucessivamente mais ao
sabor da sensibilidade pessoal de cada
ministro e com o intuito de deixar a sua
“marca”, do que à programação coerente a longo prazo baseada numa lei
de bases e numa rede educativa sem
demagogias elitistas e com condições
efectivas de coordenação quer com
o mercado e a legislação do trabalho
quer com o ensino superior. (Não será
necessário, com urgência, estudar o
insucesso dos doutorados?)
O mundo do trabalho não aceita ou
não é obrigado a aceitar as valorizações (leia-se diplomas) que a escola
dá, privilegiando a mão de obra barata
para pagar trabalho indiferenciado,
embarcando numa doutrina meramente
mercantilista.
Aos pais e aos jovens são criadas, e
eles próprios criam, idílicas expectativas
que vêem goradas a mais ou menos
curto prazo.
A democratização do ensino (ainda
é disso que se trata, não?) não pode
tornar iguais alunos que, de facto, são
diferentes; uma sociedade que é feita
de diferenças não pode ter uma escola
que uniformiza e sobretudo avalia saberes e valores em desfavor de outros,
compactando todos em exames, rankings, quadros de excelência...enfim,
alta produtividade para capitalismo
desenfreado.
Então, quando integramos, neste terrível sistema de ensino, jovens que não
se encontram obviamente em condições
de o frequentar com sucesso, só poderemos esperar ter professores e jovens
humilhados, maltratados, desiludidos.
As soluções? Já ficaram muitas nas
entrelinhas, não?
Mas digo, porque me disseram e eu
acredito:
“Os jovens portugueses mais afectados pelo insucesso escolar são aqueles
cujos pais são portadores das mais
baixas qualificações escolares: 77%
dos jovens que já reprovaram são filhos
de pais com níveis de qualificação inferior ao da escolaridade obrigatória, que
provêm dos meios mais tradicionais da
sociedade portuguesa, do campesinato
e do proletariado rural “
A quem aproveita o insucesso? Ao
sistema. Quem é o sistema?
ENSINO SECUNDÁRIO: QUE REFORMA?
DA AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COMO ENGENHARIA SOCIAL E EDUCATIVA
Manuela Esteves
Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Dirigente da FENPROF
Um dos aspectos nucleares em que parece assentar a
proposta de revisão curricular do ensino secundário
apresentada pelo Ministro da Educação é o da avaliação
— o de certas habilidades em torno da avaliação — como
chave mágica para “resolver” (e não apenas neste nível
de escolaridade) os graves problemas com que o sistema
educativo se defronta.
E colocámos resolver entre aspas,
porque ficámos com a convicção de
que, por vezes, se tratará tão só de
mascarar a crise sob uma fachada de
rigor que opiniões públicas mais incautas admitem que se constrói se, por exemplo, multiplicarmos e/ou dificultarmos
exames.
Veja-se, a este propósito, como
certos jornais e um em particular, se
encarniçaram no passado recente, para
transformar, mecanicamente, resultados
de exames nacionais em rankings de
escolas e de professores. Tal exercício
visou, entre outros objectivos, predispor
a opinião pública a aceitar como boa
a tese de que sempre que se falar em
“exame”, isso significa “rigor”, “qualidade
de aprendizagem”, “sucesso dos melhores” devidamente averiguado.
Tudo indica que o actual Ministro
da Educação foi seduzido por estas
teses.
Logo no ponto de Apresentação das
Linhas Orientadoras da Revisão Curricular (p.3) se recorda que, entre as razões
para a suspensão da Revisão que ficou
sepultada no Dec.-Lei nº 7/2001, esteve,
e citamos:
“b) A criação de condições adequadas para a orientação e para a
avaliação dos alunos no final do ensino
básico, de forma a ultrapassar a difícil
situação de insucesso e abandono que
se verifica actualmente no 10º ano de
escolaridade, a qual não será resolvida
apenas com a nova etapa inicial de diagnóstico e orientação nele prevista;”
Ora atentando bem neste texto, o
que fica claro é que ele preconiza menos
insucesso e abandono no 10º ano de
escolaridade, não porque mais alunos
passem a concluir com melhores níveis
de sucesso o ensino básico, isso não
nos é dito, mas porque este os orientará
(não se diz como, nem para onde, mas
talvez não seja difícil adivinhá-lo...) e,
no final, os avaliará...aliviando o ensino
secundário, o início do ensino secundário, da hecatombe que aí se tem vindo
a verificar.
Ora, do que precisamos não é de
empurrar o insucesso - ou melhor, a
certificação do insucesso - de um ciclo
de escolaridade para outro, mas de
efectivamente o combater em ambos, o
que é muito mais complexo do que jogar
com cenários de avaliação.
Mais adiante, o autor das Linhas
Orientadoras - formalmente, o Ministro
da Educação - sentiu-se na necessidade
de proclamar no tópico “Enquadramento
estratégico e linhas orientadoras”, ponto
2.1. que :
“A prossecução do objectivo de
qualificação das aprendizagens não
pode, entretanto, constituir factor de discriminação dos trajectos escolares, nem
do acesso a cada uma das modalidades
de ensino, a partir de critérios que não
sejam os do desempenho e do mérito
evidenciados ao longo do processo de
aprendizagem. O princípio da igualdade
de oportunidades deverá orientar esse
processo de qualificação e nunca este
[sic] a sacrificar aquele.”
Tudo isto sem aparentemente o autor se aperceber da contradição em que
cai e de poderem estas palavras não
passar de um mero voto pio. Bastará
que relativamente ao ensino básico se
limite a introduzir exames finais sem que
nenhumas outras medidas sejam tomadas, que o que teremos então, serão,
nuns casos resultados impeditivos do
prosseguimento de estudos, e noutros,
indicadores para uma “orientação” dos
alunos para as vias socialmente menos
valorizadas. A não ser que nos surpreendam e venham a “orientar” os melho-
res alunos para as vias tecnológicas e
profissionais e os menos bem sucedidos
nos exames do ensino básico, para os
cursos gerais...
O ponto 2.2 da mesma secção - “O
combate ao insucesso e abandono escolares” - também é muito nítido acerca
do pensamento que nos governa em
matéria de reforma educativa. Diz-se aí
que o abandono “constitui um dos mais
preocupantes factores de discriminação
social e cultural entre as novas gerações” mas omite-se que o insucesso e o
abandono escolares são, eles próprios,
em parte, e sublinhamos, em parte,
resultado de factores de discriminação
social e cultural que persistem (e, porventura, até se estão a agravar) tanto
entre as novas gerações como entre
as menos novas - e omite-se porque
não se quer pôr em questão a política
global nem dizer uma palavra sobre o
modo como na escola se há-de agir para
mitigar os efeitos dessas desigualdades
sociais e culturais que atravessam a
sociedade portuguesa.
Claro que na óptica adoptada tudo
fica muito mais simples. Se não, vejamos.
Ele, o abandono escolar “identifica
uma das mais persistentes fontes de
ineficiência do sistema” - não se percebe
muito bem se este “identifica” quer dizer
que ele, o abandono é fonte / causa
de ineficiência ou se aponta uma fonte
/ causa que não é nomeada, ficando
envolta em mistério. Talvez seja a passagem que a seguir reproduzimos que
afinal desvende tal mistério:
“São conhecidas as razões que a
montante sustentam esta ineficiência
do ensino secundário, nomeadamente
o sistema de avaliação e a clara falta
de articulação entre este nível e o ciclo
final do básico.”
É petulante mas é elucidativo. Tudo
se resume, afinal, à avaliação dos
alunos e à articulação entre níveis de
escolaridade. Avaliação dos alunos que,
recorde-se, no estado em que se encontra é/foi obra de sucessivos governantes
PSD - quem se não lembra já de quem
é que impôs directrizes que confluíam
na transição automática (ou quase) dos
alunos ao longo dos 9 anos de ensino
básico? Quem é que se não lembra já
de quem é que preconizou um ensino
básico que uns alunos concluiriam com
um certificado de presença e outros com
um diploma de aproveitamento? Quem
se não lembra já de quem foi a ministra
que criou as provas globais e restaurou
os exames para conclusão do ensino
secundário, reservando a este nível
de ensino a função de selectividade
de que o actual ministro agora tanto se
queixa?
“Ele, o abandono escolar “identifica uma das mais persistentes fontes de ineficiência do sistema” - não se percebe muito bem se este “identifica” quer dizer que ele,
o abandono é fonte / causa de ineficiência ou se aponta
uma fonte / causa que não é nomeada, ficando envolta em
mistério.”
Além da ausência de memória,
tememos que outras incapacidades
também se estejam a manifestar: por
exemplo, a de ainda não ter aprendido
que a avaliação dos alunos, a avaliação
sumativa, porque nenhuma outra parece estar em consideração, por muito
relevante que seja ( e é) no modo como
influencia o trabalho de aprender e o
trabalho de ensinar, está longe de ser a
alavanca mágica que tudo impulsiona
na educação. Se nada mais se fizer,
se nada melhor se fizer do que o que
fazemos hoje, tornar mais pesada a
avaliação sumativa arrisca-se, como
no caso dos termómetros, a medir com
mais precisão a febre, mas seguramente
UM NOVO PASSO PARA
A RE-ELITIZAÇÃO DO ENSINO
SECUNDÁRIO
Almerindo Janela Afonso
Sociólogo da Educação, Universidade
do Minho
Do meu ponto de vista, há que
analisar mais demorada e criticamente
as consequências das actuais propostas de reforma do ensino secundário
porque elas visam, entre outras coisas,
reintroduzir novos dispositivos de selectividade social e remeritocratização académica, afastando definitivamente deste
nível de ensino as questões relativas
à sua democratização, as quais, aliás,
nunca foram verdadeiramente equacionadas. Temos visto, sobretudo no que diz
respeito ao ensino básico, quão nefasta é
a ideologia que visa separar as questões
da democracia na escola das questões
da qualidade científica e pedagógica.
Por esta razão, há que promover um
novo consenso em torno da educação
escolar pública – e este consenso
deve ir no sentido de se equacionar
em simultâneo a qualidade científica,
a qualidade pedagógica e a qualidade
democrática, independentemente de
se tratar do ensino básico ou do ensino
secundário. Neste sentido, há que evitar
que os ímpetos neoconservadores e
neoliberais, que condicionam a definição
das actuais políticas educativas em
Portugal, imponham novas (e, eventualmente, mais subtis e eficazes) formas
de darwinismo educacional no ensino
secundário, à custa nomeadamente do
aumento da selectividade e da discriminação no ensino básico. Por que razão
se pretende agora impor um novo exame
no final do ensino básico se não for para
aumentar a selectividade académica neste nível de ensino
e, simultaneamente, promover maior selectividade social
no próprio acesso ao ensino secundário?
Lembre-se que as questões do sucesso e do insucesso
escolar continuam a ser, em grande medida, explicadas
por variáveis sócio-económicas e familiares – o que quer
dizer que aqueles que irão, com maior probabilidade,
ficar “apeados” à porta de entrada do ensino secundário
continuarão a ser, cada vez mais, os filhos das classes
mais desfavorecidas. Isto, certamente, diminuirá a pressão
sobre o ensino secundário e obviamente, servirá melhor
os interesses da nova classe média e de outras classes
sociais com maior poder económico, político e cultural, e
mais capazes de adoptar estratégias que salvaguardem,
para os seus filhos, os cada vez mais escassos lugares
que restam no mercado de trabalho.
“(…) as questões do sucesso e do insucesso escolar continuam a ser, em
grande medida, explicadas por variáveis
sócio-económicas e familiares – o que
quer dizer que aqueles que irão, com
maior probabilidade, ficar “apeados” à
porta de entrada do ensino secundário
continuarão a ser, cada vez mais, os filhos das classes mais desfavorecidas.”
OS “RANKINGS” E O
SUCESSO ESCOLAR
Manuela Mendonça
Membro da Direcção do SPN e
do Secretariado Nacional da FENPROF
A divulgação de “rankings” das escolas secundárias em
Portugal (em Agosto de 2001 e Outubro de 2002) foi o culminar de uma campanha desenvolvida durante anos por
alguns jornalistas e analistas políticos (a que se juntou
o, na altura, ministro sombra do PSD para a Educação) a
favor da divulgação dos resultados da avaliação realizada
pela Inspecção Geral de Educação e das classificações dos
exames do 12º ano e das provas aferidas, tendo em vista
a seriação das escolas.
Apresentando-se como defensores
da transparência contra o secretismo,
da exigência contra o laxismo, estes
comentadores de questões educativas
argumentavam que “todos sabemos que
há escolas boas, más e muito más, só
precisamos de saber quais são as boas
para escolhermos a escola para os nossos filhos; a recusa do ME em divulgar
os resultados é ilegal porque viola o
direito dos cidadãos à informação;
a competição entre as escolas é um
caminho incontornável para estimular a
qualificação”.
Tendo por base uma posição de
desconfiança em relação ao trabalho
das escolas e dos professores, estes
argumentos ignoram que:
1. Não é possível avaliar uma escola
através dos resultados dos alunos em
exames nacionais. A Lei de Bases do
Sistema Educativo atribui à escola um
conjunto de finalidades, que vão muito
para além da instrução. A formação
integral dos alunos passa pela aprendizagem de conteúdos mas também
pela aquisição de competências e pelo
desenvolvimento de capacidades e
comportamentos que não são avaliáveis
em testes de papel e lápis e cujos efeitos só são muitas vezes visíveis anos
mais tarde.
2. Não é legítimo comparar escolas
cujas realidades educativas são diversas. Há uma multiplicidade de factores
que determinam o quotidiano escolar
e que nenhuma escala classificativa
poderá expressar. O arremedo de contextualização dos resultados tentado
este ano não permite conhecer a realidade concreta de cada escola, ao
pôr em pé de igualdade, em termos de
resultados esperados, todas as escolas
de um mesmo concelho. Como sabemos, é possível encontrar num mesmo
concelho escolas (quer públicas quer
privadas) com realidades educativas
completamente diferentes.
3. Não se promove a melhoria
das piores escolas expondo publicamente o seu alegado insucesso. A experiência de ‘rankings’
noutros países torna evidente
que este sistema representa
um obstáculo acrescido à
melhoria do desempenho
das escolas situadas no
fundo da tabela. No Reino Unido, por exemplo,
esta prática foi mesmo
abandonada na Irlanda do
Norte (em 1998) e no País
de Gales (2001), tendo os
respectivos ministros da
Educação decidido acabar
com a divulgação oficial dos
resultados por estabelecimento de ensino que permitiam a comparação entre as
escolas, após a verificação de
que a publicação de ‘rankings’,
para além de não ter produzido as
melhorias esperadas, introduziu efeitos
perversos no sistema de ensino, criando
um clima pouco saudável de competição
entre as escolas.
Com efeito, os estudos realizados
sobre estas experiências evidenciam
que por força de terem que melhorar
o seu posicionamento no ranking, as
escolas tendem a concentrar o seu
trabalho na vertente da instrução em
detrimento da educação/formação e
a recusar receber alunos com necessidades educativas especiais ou com
resultados que lhes possam baixar as
médias; as escolas passam a escolher
os seus alunos e muitas famílias não
têm a possibilidade efectiva de escolha;
as escolas com piores resultados passam a ser alvo de discriminação, com
a consequente desmoralização de
alunos, professores e pais; o ‘ranking’
leva ao estabelecimento de escolas de
diversas categorias, à constituição de
elites e à estigmatização dos menos
bem sucedidos.
O ensino secundário que hoje temos
está longe de corresponder às necessidades dos jovens que o frequentam
e às expectativas dos profissionais que
aí trabalham. Às elevadas taxas de
insucesso e de abandono escolares que
caracterizam este sector de ensino não
será alheia a manutenção do modelo
liceal como referência para a sua estrutura curricular, a sua dependência do
ensino superior, a incongruência entre
as finalidades que é suposto perseguir
e o regime de avaliação dos alunos e a
excessiva uniformidade e rigidez da organização escolar face a uma população
escolar heterogénea, para referir apenas
alguns dos problemas identificados.
Neste quadro, promover o sucesso
escolar passa certamente por uma
avaliação séria do sistema educativo,
que tenha em conta o desempenho das
escolas mas também da administração
educativa, aos vários níveis. Uma avaliação que permita identificar os constrangimentos que existem no funcionamento
das escolas e compreender quais são
da sua responsabilidade e quais decorrem de decisões de política educativa,
por forma a comprometer as instâncias
responsáveis na sua superação.
A promoção do sucesso escolar
passa seguramente também por uma
cultura de auto-avaliação das escolas,
que permita reflectir sobre os seus
projectos, o seu funcionamento, os
processos que desenvolvem e os resultados que obtêm, possibilitando a
rectificação e a mudança. Numa cultura
de dependência e de passividade como
aquele em que os professores foram
socializados, é mais fácil reproduzir
modelos do que questioná-los. É por
isso fundamental uma análise colectiva
das práticas pedagógicas, formatadas
por uma concepção curricular rígida, e
quantas vezes pautadas pelo ritmo de
livros e materiais escolares concebidos
em função de um aluno médio que não
existe. Só reforçando a colegialidade,
a partilha, a cooperação, seremos
capazes de ensaiar alternativas e de
reivindicar condições para podermos
concretizá-las.
Mas, sejamos claros: o combate
ao insucesso escolar não passa por
‘rankings’ de escolas. Em vez de constituírem o tal estímulo para a melhoria
das escolas mais fracas, os ‘rankings’
acabam por as condenar a ser cada
vez piores, ou seja, colocam em maior
desvantagem quem já está em desvantagem. O ‘ranking’ de escolas, com
tudo o que lhe está associado, acaba,
assim, por constituir um forte factor de
impedimento da promoção da igualdade de oportunidades, representando
um enorme retrocesso no caminho de
democratização da escola que, com
determinação embora com dificuldades,
temos vindo a percorrer.
Por outro lado, os ‘rankings’ de
escola são uma peça central no xadrez
das medidas de política educativa defendidas pelo Ministério da Educação
e que, a concretizarem-se, levariam à
mercantilização da educação e à elitização e privatização do sistema educativo.
São medidas que o actual governo
pretende levar à prática, desvalorizando
o sistema público e os seus docentes;
hierarquizando escolas através de ‘rankings’; financiando-as de acordo com os
resultados que apresentem; avaliando
e remunerando professores a partir dos
resultados dos seus alunos; nomeando
gestores profissionais para as escolas
com a finalidade de as controlar.
Enquanto professores preocupados
com o sucesso educativo de todas as crianças e jovens com quem trabalhamos,
cabe-nos combater esta política e continuar a lutar por uma escola pública
autónoma, responsável, democrática
e de qualidade, garante do direito à
educação consagrado na Constituição
da República Portuguesa.
“(…) o combate ao
insucesso escolar não
passa por ‘rankings’ de
escolas. Em vez de constituírem o tal estímulo
para a melhoria das
escolas mais fracas, os
‘rankings’ acabam por
as condenar a ser cada
vez piores, ou seja,
colocam em maior desvantagem quem já está
em desvantagem.”
PLANO DE ACÇÃO
PLANO DE ACÇÃO DO SPRC PARA 2003
PROJECTO
UM ANO DIFÍCIL DE GRANDES LUTAS
Reflectir, organizar e agir - três eixos fundamentais para ganhar nas lutas pela
Escola Pública, pelos direitos profissionais e sociais e pelos salários.
O ano 2003 será de grande exigência
para todos os trabalhadores portugueses,
logo, também, para os educadores e professores. As medidas já postas em marcha pelo
Governo, algumas no sector da Educação
mas também em sectores diversos da vida
nacional, estão aí para confirmarem o que
se disse.
Os trabalhadores portugueses, alvos
preferenciais dos actuais governantes que
representam, sem timidez, os interesses do
capital, terão de se manter determinados
na luta por melhores condições de vida, por
emprego com direitos e por salários justos. O
ano 2003 será marcado pela regulamentação
das medidas mais gravosas e negativas que
constam no Código de Trabalho o que, como
a Ministra das Finanças já fez saber, passa
pela aplicação à Administração Pública das
alterações às regras consagradas na Lei da
Maternidade e Paternidade, bem como de
outras que, por serem diferentes (e mais
negativas), exijam a alteração de regras
específicas do funcionalismo público.
No que se refere à Administração Pública
este será mais um ano que se adivinha de
grande confronto entre os trabalhadores e o
Governo. A questão salarial será muito marcante, uma vez que, pela primeira vez, um
Governo decidiu, unilateralmente, congelar a
actualização salarial de mais de trezentos mil
trabalhadores, para além de desvalorizar em
mais de 1% os salários dos restantes que, já
sendo os funcionários públicos mais mal pagos de toda a União Europeia, ficarão ainda
mais longe dos seus congéneres.
Também a defesa de direitos e a exigência de pensões de aposentação dignas
serão matérias que, se prevê, unirão toda a
Administração Pública Portuguesa ao longo
de 2003.
Se estas são as questões mais visíveis,
talvez as mais mediáticas do confronto entre
os trabalhadores e o Governo, o maior de
todos os confrontos será, no entanto, o que
o Governo se prepara para levar por diante
com toda a sociedade portuguesa: a desqualificação e desvalorização dos serviços públicos no intuito de criar condições propícias
à sua privatização. As áreas preferenciais
desta ofensiva serão a Saúde, a Educação
e a Segurança Social.
Esta ofensiva governamental, bem
marcada por uma orientação anti-social,
expressar-se-á, em toda a Administração
Pública, pela tentativa de imposição de um
conjunto de medidas cujas referências a Ministra das Finanças fez constar no Capítulo II
- “Matérias para Desenvolvimento Negocial”
do documento intitulado “Processo Negocial
para 2003”entregue à Frente Comum de
Sindicatos da Função Pública na reunião
do dia 29 de Janeiro.
Nele consta, como primeira medida
(que correspondeu à prioridade que o
Ministério da Educação conferiu dentro das
suas prioridades, confirmando a existência
de articulação entre os vários Ministérios)
a aprovação de novas regras para o recrutamento e gestão de pessoal, bem como
para a sua contratação.
Segue-se-lhe o sistema de avaliação do
desempenho que o Governo diz pretender
desenvolver em todos os sectores da Administração Pública. Também o estatuto dos
dirigentes dos serviços (área claramente
ligada à gestão das escolas que o Governo
pretende controlar politicamente), alterações
ao sistema de formação que, sendo necessárias, por certo não corresponderão ao sentido desejado da mudança, e a adaptação
das novas regras impostas pelo Código de
Trabalho, surgem como matérias a desenvolver durante o ano de 2003.
Em suma, estão previstas todas as
medidas ameaçadas pelo Ministro David
Justino, o que significa que, desde que
foram anunciadas, correspondiam a uma
estratégia política global e não a caprichos
pessoais ou a decisões específicas para a
Educação.
Qual o sentido dessas medidas? Pelo
que temos vindo a ouvir nada nos garante
ser um sentido positivo, bem pelo contrário.
As intenções economicistas e/ou de controle
político são bem visíveis nas propostas apresentadas, tornando-se indispensável darlhes combate se pretendemos evitá-las.
Na Educação, a concretização das medidas genéricas anunciadas passará pelas
tentativas de revisão dos Estatutos de Carreira
Docente, pela alteração profunda do modelo
de gestão das escolas, pela alteração dos
sistemas de financiamento, pela desresponsabilização do poder central em relação ao
ensino básico, por alterações profundas no
sentido educativo da Educação Pré-Escolar
e por reestruturações curriculares que não
contribuem para a qualificação dos jovens.
A alteração na estrutura do sistema educativo dar-se-á, por fim, com uma intervenção
ao nível da Lei de Bases do Sistema Educativo
que o Governo já fez saber não carecer de
nenhum consenso especial, bastando-lhe
o que conseguirá reunir com os votos da
maioria parlamentar exigência que se afigura
tarefa fácil.
É, pois, muito forte, difícil e prolongado o
combate que todos os educadores e professores deverão travar em defesa de uma Escola Pública de Qualidade, dos seus direitos e
dos direitos e interesses das crianças e jovens
portugueses.
O Sindicato dos Professores da Região
Centro estará disponível para, durante 2003,
travar este combate com os professores e
com todos os trabalhadores portugueses. De
facto, a ofensiva em curso não se compadece
apenas com lutas sectoriais. Pelo contrário,
sendo uma ofensiva global contra a sociedade
portuguesa, é desta que a resposta terá de
surgir e é neste contexto que o SPRC apelará
aos seus associados e, de uma forma mais
lata, a todos os professores e educadores da
região centro, que se mobilizem e lutem.
A luta dos educadores e professores,
para ter êxito, deverá passar por diversos momentos: de reflexão/debate, de organização
e de acção.
No primeiro desses domínios, o da
reflexão e debate, o SPRC privilegiará o
contacto directo com os professores. Nesse
sentido, terão lugar deslocações às escolas,
para reuniões ou contactos mais informais,
onde se procurará esclarecer e informar os
professores e colher destes os seus contributos e opiniões. Manter-se-á, também, o
contacto e o trabalho com outros níveis de
organização, seja com a Frente Comum
para debate sobre aspectos específicos da
PLANO DE ACÇÃO
Administração Pública, seja com a CGTP-IN
para reflexão sobre todas as matérias que
respeitam ao mundo do Trabalho.
O SPRC promoverá, ainda, um Encontro Regional em Maio, integrado nas
comemorações dos seus 21 anos, com desdobramentos por toda a região centro, com vista
a envolver o maior número possível de docentes no debate sobre a revisão da Lei de Bases
do Sistema Educativo, suas consequências e
implicações. Nesse debate terá ainda lugar
a reflexão, o debate e a tomada de posições
sobre outras matérias específicas do sistema,
sendo dado destaque às que, por razões de
calendário negocial, se revelarem mais oportunas. As revisões dos Estatutos de Carreira
Docente, bem como a alteração do actual
modelo de gestão, merecerão prioridade na
definição da agenda de trabalho.
Em relação à organização, essa será matéria que merecerá também uma atenção especial ao longo do ano. Há realidades novas
com que o SPRC se confronta. Novidades
políticas, decorrentes da actual conjuntura, e
novidades organizativas, a mais importante
das quais foi a adesão do SPRC à CGTP-IN.
Perante tais realidades esperam-se outras,
e novas, respostas organizativas. Além
disso, o SPRC não tem parado de crescer
e de se rejuvenescer com muitos jovens
a aderirem ao Sindicato, vários dos quais
cedo assumem funções como delegados e
dirigentes sindicais. No sentido de continuar
a reforçar-se e de corresponder às elevadas
expectativas dos professores e educadores
em relação ao seu desempenho e à eficácia
da sua acção, há que discutir a organização.
É o que faremos em 2003, a partir do início
do ano lectivo 2003/2004. Há que (re)pensar
a estrutura para a dinamizar. Há que discutir
os níveis de decisão, as formas de organização, a presença no terreno das estruturas
que mais se aproximam das escolas, os
Executivos Distritais, e também o papel dos
que são a verdadeira presença do SPRC
nas escolas, os Delegados Sindicais. Desta
reflexão poderão mesmo resultar alterações
aos estatutos do Sindicato dos Professores
da Região Centro, o que, a acontecer, não
será imediato, pois deverá ter lugar no âmbito
do próximo Congresso dos Professores do
Centro. Porém, a realização do Congresso da
CGTP-IN, cuja preparação se fará no último
trimestre de 2003, tal como a do Congresso
da FENPROF que tendo lugar em 2004 verá
o seu lançamento acontecer ainda este
ano, serão excelentes oportunidades para
culminarmos o nosso debate. Nesse sentido,
a partir de Setembro deste ano deverá lançarse o debate sobre a organização sindical,
de forma a levarmos a efeito, embora já em
2004, uma Conferência Regional sobre a
Organização Sindical. Apesar de se apontar
para o próximo ano a sua realização, todo o
trabalho de preparação deverá ter lugar em
2003, bem como boa parte dos debates, daí
merecer figurar como aspecto relevante da
actividade do ano a que se refere este Plano
de Acção.
No capítulo da acção, o SPRC não pode
aliviar a pressão sobre os responsáveis políticos. Nem sempre o recurso à greve é a forma
possível de agir. Não só por não ser a única
forma de lutar, mas pelos custos que tem
para quem a assume. Assim, outras formas,
originais e de impacto mediático, deverão ser
concretizadas, não devendo ser deixada em
claro a deslocação dos rostos mais visíveis
do Governo à região centro, particularmente
o Primeiro-Ministro ou os Ministros responsáveis pela Educação, pelas Finanças e pelo
Trabalho.
A presença do SPRC em iniciativas
regionais ou nacionais que envolvam os
trabalhadores portugueses, sejam no âmbito
da Administração Pública, sejam de âmbito
mais geral, será uma constante.
Quanto a formas de luta mais extremas,
e a política que tem vindo a ser desenvolvida
pelo Governo começa a merecer uma muito
forte resposta que “mexa”, de facto, com todo
o sistema, o SPRC entende que compete aos
professores levar a efeito o debate com vista
à sua concretização. Como momento muito
sensível do ano lectivo em que tais acções
poderão vir a ser desenvolvidas, surge o
período final em que se realizam avaliações
e exames.
Por fim, no que respeita ao relacionamento institucional com as diversas
instâncias do poder central, com órgãos
de soberania ou outras entidades de expressão nacional, designadamente as que
representam diversos parceiros sociais e
educativos, salvo situações específicas de
expressão unicamente regional, o SPRC
considera-se representado pelas estruturas sindicais superiores em que se integra:
FENPROF, Frente Comum de Sindicatos da
Administração Pública e CGTP-IN. No plano
internacional, as representações da CGTP-IN
na CES (Confederação Europeia de Sindicatos), e da FENPROF no CSEE (Confederação Sindical Europeia de Educação) e na IE
(Internacional de Educação) são, também,
as representações do SPRC.
Quatro notas finais, mas muito importantes de âmbitos estritos da intervenção
do SPRC:
Em defesa dos direitos sindicais - a
afirmação do capital, a desvalorização do
trabalho e a consequente quebra de direitos
e de salários dos trabalhadores, passa pelo
enfraquecimento das organizações sindicais
que se afirmam no plano da acção e da luta
reivindicativa. Nesse sentido, é evidente a
tentativa de promoção, pelo poder, das organizações que se dispõem a fazer “fretes”
políticos aos Governos; é evidente a tomada
de decisões, por vezes ao arrepio da lei,
que consubstanciam autênticos atentados
ao livre exercício da actividade sindical e
se traduzem em manobras persecutórias e
retaliatórias sobre dirigentes e organizações;
é evidente a tentativa de alteração dos quadros legais vigentes sobre direitos sindicais,
com a imposição de limitações no direito à
greve a surgir sempre como a restrição mais
apetecida; é evidente a protecção ao actual
estado de pulverização sindical, com expressão inigualável no sector dos professores
onde o Ministério da Educação continua a dar
protagonismo a organizações sem qualquer
representatividade. Em defesa dos direitos
profissionais e sociais dos professores, como
de todos os trabalhadores, o SPRC não calará esta postura do Governo, apresentará
queixa contra todas as iniciativas ilegais que
promova e opor-se-á, de forma determinada,
a alterações legais orientadas no sentido de
limitarem os trabalhadores de lutarem pelos
seus direitos.
Por uma sociedade solidária e respeitadora dos direitos colectivos e individuais
dos cidadãos - o SPRC continuará a envolverse e a empenhar-se nas lutas dos cidadãos
por causas que contribuam para a defesa
dos seus direitos e de uma sociedade mais
justa e solidária. Áreas de intervenção como o
combate à exclusão e à pobreza, a luta contra
a toxicodependência, os direitos humanos,
onde se incluem os direitos das crianças, ou
a defesa do Ambiente são algumas das que
merecerão a nossa prioridade.
Em defesa da Paz - o SPRC empenharse-á nas iniciativas e no trabalho conjunto
com as organizações que defendem a Paz
e, por esse motivo, se opõem às intenções
belicistas de Governos como o dos Estados
Unidos da América ou o de Israel. Da mesma
forma o SPRC manifestar-se-á sempre
solidário com todos os povos agredidos ou
em vias de o ser, o que, no entanto, não pode
ser interpretado como apoio político aos seus
governantes, que, em alguns casos não o
merecem, de facto.
Contra a globalização capitalista - o
SPRC afirma-se concordante com os princípios e a intervenção do Fórum Social,
estando disponível para, dentro da suas
possibilidades e de forma articulada com
as decisões e a participação da FENPROF,
estar presente nos diversos níveis da sua
intervenção, seja distrital, nacional, europeia
ou mundial.
ORÇAMENTO 2003
2002
2003
Totais
11,721.75
249.40
3,491.59
8,479.56
5,985.57
7,481.97
1,971.65
249.40
3,990.38
8,479.56
6,000.00
7,500.00
38,190.99
9,975.96
18,954.32
10,474.76
3,491.59
1,995.19
0.00
9,975.96
22,951.92
15,474.76
3,491.59
1,995.19
35,241.00
89,130.42
74,819.68
32,421.86
29,927.87
87,313.76
35,915.85
30,000.00
153,229.61
114,723.51
7,481.97
99,759.58
7,590.00
107,349.58
92,856.22
74,819.60
95,771.60
78,820.00
174,591.60
188,531.18
198,230.80
198,230.80
5,334.07
3,336.60
3,336.60
0.00
85,280.00
85,280.00
DESPESAS DE DIRECÇÃO
TOTAL
849,339.60
9,477.16
8,479.57
1,995.19
249.40
997.60
27,433.88
44,084.96
10,743.50
12,477.16
2,393.96
250.00
1,100.00
32,433.88
43,714.80
103,113.30
9,217.79
104,747.56
49,879.78
3,990.38
17,457.93
10,076.92
119,735.54
59,620.78
5,800.00
18,567.93
213,801.17
Regionais
Direcção
CFRC
ED/Assembleias de Delegado
Sectores
Departamentos
Outras reuniões
Iniciativas
Aniversário do SPRC
Plenários/Manifestações
Encontros/Conf./Seminários
Cultural e Recreativa
25 de Abril
Jornadas Pedagógicas
Informação
RCI (Concepção/Expedição)
Reprografia SPRC
Reprografia exterior
Formação
Centro de Formação SPRC
Instituto Irene Lisboa
Serviço de Apoio a Sócios
Serviços Jurídicos
Seguro de Saúde
FENPROF
Quotização
Fundo de Solidariedade
Fundo de Solidariedade
CGTP-IN
Quotização (Central e Uniões Distritais)
Fornecedores de Serviços externos
Electricidade
Combustíveis
Água
Outros fluídos
Material de desgaste rápido
Material de escritório
Rendas
Serviços Terceiros
Contabilidade
Correio (Administrativo e Sindical)
Telefones/Fax (Administrativo e Sindical)
Transportes (Pessoal e Encargos)
Seguros
ORÇAMENTO 2003
Fornecedores de Serviços
Contencioso/Notariado
Conservação/Repararação/Manutenção
Vigilância
Publicidade/Propaganda
Limpeza/Higiene
Trabalhos especializados
Outros serviços
Conservação das instalações
2,439.99
35,915.85
897.84
39,903.83
13,963.94
3,491.58
12,469.95
29,927.87
2,493.99
36,915.85
897.84
42,980.90
15,000.00
3,420.80
12,500.00
39,920.00
154,129.38
5,334.07
5,486.60
5,486.60
407,758.30
32,166.40
34,915.85
85,629.63
8,479.56
420,991.00
33,182.89
39,915.85
87,629.63
8,978.30
590,697.67
7,481.97
2,493.99
997.60
7,481.97
2,493.99
997.60
10,973.56
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
TOTAL
1,078,201.68
15,961.53
14,963.94
17,457.93
1,469.39
4,489.18
14,963.94
139,663.41
28,961.80
16,963.90
38,457.94
2,230.60
11,489.48
20,000.00
50,000.00
168,103.72
98,333.10
78,881.32
78,881.32
15,801.92
18,453.53
26,412.35
14,658.67
17,334.22
25,905.57
15,801.92
18,453.53
26,412.35
14,658.67
17,334.22
25,905.57
118,566.26
849,339.60
1,078,201.68
118,566.26
246,985.04
2,293,092.58
2,045,071.38
99,759.58
22,445.91
748.20
2,172,583.00
99,759.58
20,000.00
750.00
Impostos
Impostos
Pessoal
Remunerações
Subsídio de Alimentação
Serviços de Apoio
Segurança Social
Seguro de Acidentes Pessoais
Despesas Financeiras
Transferências
Encargos com financiamento
Outras
Aquisições
Equipamento básico e mobiliário
Equipamento informático
Equipamento de reprografia
Documentação
Equipamento de comunicação
Equipamento transporte e carga
Imobiliário
Amortizações anos anteriores
Sedes (hipotecas)
Fundos de Maneio
Executivo
Executivo
Executivo
Executivo
Executivo
Executivo
Distrital de Aveiro
Distrital de Castelo Branco
Distrital de Coimbra
Distrital da Guarda
Distrital de Leiria
Distrital de Viseu
Quadros de síntese
Resumo de Despesas
Despesas da Direcção
Despesas de Funcionamento
Fundos de Maneio
Aquisições e Amortizações
Resumo de Receitas
Quotizações (*)
Formação
Serviços prestados
Outras receitas
2,293,092.58
(*) Quotizações: Cálculo de 14100 sócios (média)/Mês que se situam no 4º escalão (média)
BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
Activo
Amortizações
Activo
Bruto
Provisões
Líquido
ACTIVO
IMOBILIZADO
Imobilizações Incorpóreas
Imobilizações Corpóreas
997,60
2.130.013,93
997,60
1.062.220,14
1.067.793,79
CIRCULANTE
Títulos Negociáveis
100.502,44
100.502,44
Depósitos Bancários e Caixa
288.875,90
288.875,90
47.610,97
47.610,97
3.662,98
3.662,98
DÍVIDAS DE TERCEIROS
Movimento Sindical
Acréscimos e Diferimentos
2.571.663,82
1.062.220,14
1.509.443,68
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
CUSTOS E PERDAS
Despesas com actividade
898.551,84
Fornecimentos e serviços externos
664.962,23
Impostos
Custos com o pessoal
Outros custos e perdas operacionais
Amortizações do exercício
Custos e perdas financeiras
Custos e perdas extraordinárias
Resultado líquido do exercício
578,71
594.785,00
375,95
183.884,14
29.697,57
370,56
74.717.13
2.447.923,13
PROVEITOS E GANHOS
Jornadas pedagógicas
Quotizações
Outras receitas
Proveitos e ganhos extraordinários
623,23
2.269.802,58
169.075,88
7,73
2.447.923,13
Coimbra, 31 de Dezembro de 2002
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR UM SECTOR
EM MUDANÇA...MAS QUE MUDANÇA?!
A Educação Pré-Escolar continua a ser para o ME um sector a desvalorizar, quer pelas medidas já aplicadas, como
o calendário escolar específico para este sector de educação, quer pelas intenções que se antevêem nas diversas
declarações de David Justino, prevendo-se um futuro que
mais parece um passado remoto.
Desde Setembro que proliferam suposições quanto ao futuro da Educação
Pré-Escolar. Desde referências ao
alargamento de horário dos Jardins de
Infância, situação prevista desde 1997,
com a publicação da Lei Quadro que
veio introduzir a componente sócio-educativa, precisamente com o objectivo de
alargar o horário para além do período
lectivo e, desta forma, proporcionar uma
resposta social às famílias, passando
pela constante referência à valorização
da rede social de Educação Pré-Escolar,
sem nenhuma referência à rede pública,
ideia confirmada recentemente quando
David Justino assume que a criação da
rede pública de Jardins de Infância foi
um ERRO!!!
nal dos Educadores de Infância.
A constante referência à valorização
da rede social em detrimento da expansão da rede pública, é recuar décadas,
tendo em conta que o primeiro Jardim
de Infância público foi criado em
1878. A partir de então,
houve a preocupação de
investir na
criação de
Jardins
d e
O ME continua a querer confundir
componente educativa com componente
sócio-educativa, não por ingenuidade
mas, por intenções economicistas e de
favorecimento a lobbies que funcionam,
não a favor da educação de infância
mas, a favor de políticas elitistas e de
retrocesso pedagógico e social. Tal
“confusão” já serviu para a publicação
de Despacho 19310/2002 e parece estar
a servir para dar cobertura ao reforço da
rede social (que tem o seu espaço e a
sua razão de existir) com o argumento
de uma mais adequada resposta social
às famílias !!
Um calendário escolar que alarga
no tempo a actividade lectiva, nega o
princípio que determina este sector como
sendo a 1ª etapa da educação básica,
nega momentos como o da avaliação,
suporte essencial à intencionalidade
educativa. O ME ao não considerar, para
a Educação Pré- Escolar, um tempo não
lectivo igual aos dos outros sectores de
ensino, abre caminho para consolidar
esta perspectiva, alargando o horário
de trabalho dos Educadores de Infância.
Desvalorizando a Educação Pré- Escolar o ME desvaloriza o conteúdo funcio-
Infância públicos
bem como se assistia a medidas de
reforço e valorização da
função educativa da Educação
Pré-escolar. Esta perspectiva só foi interrompida em 1937, quando o Governo
de Salazar encerrou a rede púbica de
Jardins de Infância e retirou este sector
do sistema educativo, através do Dec.
28081/37 onde se lê “...e porque a experiência tem demonstrado que o ensino
infantil não se encontra organizado de
“Em pleno Século XXI,
verifica-se um claro
regresso ao passado,
na perspectiva de que a
educação pré-escolar só
deve ser para alguns, os
que a podem pagar.“
forma a que os frutos correspondam
aos encargos, prevê-se a extinção ou
reconversão das respectivas escolas,
devendo aplicar-se em mais eficazes
formas de actividade educativa, como
a Obra das Mães para a Educação
Nacional”.
Em pleno Século XXI, verifica-se
um claro regresso ao passado, na perspectiva de que a educação pré-escolar
só deve ser para alguns, os que a podem
pagar. A rede social (que apenas existe
nos centros urbanos e semi-urbanos)
deve ser supletiva da rede pública, esta
sim, deve dar resposta a todas as crianças, independentemente das condições
sócio-económicas das famílias.
O ME prepara-se para pôr em prática
todas as ameaças que têm permanecido
no campo das suposições. Suposições
que nos têm sido apresentadas com
vários cenários, para depois nos darem
uma realidade que, sendo má, não parece tão grave como se suponha. Com
papas e bolos se enganam os tolos...
mas nós não somos tolos!
A revisão do Estatuto da Carreira
Docente que permite ao ME alterar,
entre outras coisas, o horário semanal,
considerando ou não a componente não
lectiva e, a nova Lei de Bases que passará a designar-se por Lei de Bases da
Educação e da Formação Vocacional,
que introduz o “ciclo infantil “ dos 0
aos 6 anos, ficando a dúvida de qual o
posicionamento da etapa 3/6 anos, até
agora designada por Educação PréEscolar, considerada parte integrante do
Sistema Educativo e primeira etapa da
educação básica, são dois documentos
que mudarão decerto o panorama do
actual sistema educativo e da carreira
dos profissionais de educação.
O percurso da Educação Pré-Escolar nas últimas décadas, desde logo
pela publicação de legislação que tem
vindo a reforçar o papel deste sector de
educação no sistema educativo, não
faria prever que vivêssemos hoje um
retrocesso grave e com consequências
directas para os docentes deste sector
de educação.
O percurso deveria continuar em
sentido ascendente, no reforço de políticas de desenvolvimento e valorização
da Educação Pré-Escolar. Valorização
pelo consolidar do princípio que determina este sector de educação como
primeira etapa da educação básica, promovendo uma estrutura organizacional
do sistema educativo que privilegiasse
a sequencialidade e a continuidade educativa. Valorização pelo cumprimento
de um dos objectivos da Lei Quadro,
aquele que determina a Educação Préescolar como promotora da igualdade
de oportunidades no acesso à escola e
no sucesso das aprendizagens, para tal,
como já acontece em muitos países da
UE, deveria considerar-se obrigatória a
frequência das crianças de 5 anos. Valorização pela generalização da oferta da
rede pública de educação pré-escolar,
que permita a todas as crianças dos 3
aos 6 anos, a frequência deste sector de
educação, investindo no reordenamento
da rede escolar.
É perante um retrocesso eminente
que teremos de dizer NÃO!
“Os Educadores de
Infância não podem
nunca aceitar um
regresso ao passado nas políticas
determinadas para a
Educação Pré-Escolar. A defesa da rede
pública, a defesa
da valorização da
função educativa, a
defesa dos nossos
direitos profissionais,
exigem de todos uma
posição forte e determinada.
A ofensiva é grande,
o desrespeito total.
Grande terá de ser a
nossa persistência na
defesa de princípios
e de valores, numa
luta pela dignidade
profissional de todos
os docentes, por um
sistema educativo
público, de qualidade,
que se quer sólido,
coerente e de futuro.”
1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
PODE HAVER FOGUETES SEM FESTA ...?
Sendo a Escola um lugar de encontro
educativo para alunos, professores e
pais (e não apenas um edifício enquanto
tal) é legitimo reclamar qualidade e segurança das suas instalações e equipamentos. As aprendizagens significativas
dos alunos transformadas em sucesso
educativo estão dependentes, não apenas do desempenho dos professores
— como alguns querem fazer crer —
mas estão condicionadas também pelo
grau de qualidade que são conferidas
aos espaços escolares. Tendo isto em
conta, torna-se para todos nós evidente
a urgência da “aprovação e execução de
um plano nacional de emergência que
permita a recuperação e humanização
de todas as escolas do 1º Ciclo do
Ensino Básico e o seu apetrechamento
com os materiais e equipamentos que
faltam na maioria das escolas”. Esta é
a primeira, de dez medidas, contida no
Manifesto “Por uma Nova Escola do
1º Ciclo do Ensino Básico”, que a FENPROF e a CONFAP, no dia 28 da Maio
de 2002, apresentaram ao Ministro de
Educação, e que foi subscrito por mais
de duas mil organizações de todo o
país. Face à pertinência das medidas
contidas no Manifesto, o Ministro David
Justino comprometeu-se com as duas
organizações mais representativas dos
professores e dos pais com a tomada de
medidas para alterar a situação gravosa
vivida pelo 1º Ciclo do Ensino Básico,
nomeadamente no respeitante ao reordenamento da rede e a sua qualificação
— promessas…!
O que de facto veio a acontecer
durante os meses quentes que se lhe
seguiram foi a suspensão — encerramento-administrativo de quase uma
centena de escolas na região centro e
muitas outras por todo o país, sem que
tenha havido uma melhoria efectiva da
qualidade nas escolas. A atestaresta
afirmação, constituem prova as condições com que muitas escolas receberam
os alunos provenientes de escolas suspensas, em tudo iguais às que foram
encerradas, com uma peque-níssima
diferença: apenas têm mais alunos. Fica
claro para todos que a política seguida
pelo ME se tem limitado a encerrar escolas para poupar!
Desde então, é o silêncio… quebrado
no passado dia 19 de Novembro, pelo
Governo, com pompa e circunstância,
em Évora, aquando do anúncio do Programa Especial de Reordenamento da
Rede de Escolas do 1º Ciclo do Ensino
Básico (PER.EB1), com um orça-
mento de 24 milhões de euros (cerca
de 5 milhões de contos) a aplicar na
área do Alentejo, tendo como principal
objectivo possibilitar o reordenamento
da rede, melhorando a qualidade dos
estabelecimentos (criação de novas
salas de aula ou novas escolas nas
sedes do concelho, onde o estado de degradação do parque escolar existente já
não recomenda qualquer recupe-ração)
que receberão as crianças das escolas
entretanto encerradas. O investimento
no parque escolar será, segundo o
Governo, assegurado pelo Programa
Operacional da Região Alentejo (65%)
e pelas autarquias (35%), ficando o ME
responsável pelo apoio em termos de
mobiliário e equipa-mentos didácticos.
Depois deste aparatoso anúncio o
ME, no que à requalificação das escolas
do 1º Ciclo do Ensino Básico diz respeito, regressou ao seu cómodo silêncio. O
país desconhece que medidas adoptará
o governo para as regiões do Algarve,
Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte.
Na região centro do país, como
tem sido várias vezes demonstrado,
a maioria das escolas do 1º Ciclo do
Ensino Básico funciona na mais completa penúria de recursos, pois um
significativo número delas não possui
condições de higiene e muitas teriam
de ser encerradas se os serviços de
saúde pública lhes impusessem as
regras aplicáveis aos estabelecimentos
de acesso público. Apesar de conhecer
esta situação o Ministro da Educação e
o Governo não apresentaram, em Évora,
um programa de aplicação a todo o território nacional. O Governo limitou-se a
uma região do país e, daí para cá, nada
mais disse.
Será que o programa apresentado
em 19 de Novembro não passou de
foguetório para responder às iniciativas
da FENPROF e também da CONFAP?
Será que as autarquias da região
centro não têm força capaz para exigir
que o programa em execução no Alentejo se estenda a todo o país? Ou será
que a maioria delas tem dificuldade em
erguer a voz?
Aos professores e ao SPRC não
resta outro caminho que não seja o de
continuar a luta “Por uma Nova Escola
do 1º Ciclo do Ensino Básico”.
Esta Nova Escola não ”é feita apenas de melhores instalações e do material didáctico e pedagógico adequado,
mas, convenhamos, que estas duas
questões são importantes.
A denúncia da situação existente é
muito importante como forma de pressão sobre o poder central e local.
Todos podemos dar uma ajuda.
Basta o envio de três ou quatro
fotografias (do exterior e/ou interior) de uma ou mais escolas e de
um pequeno texto que descreva
a situação. Esses materiais serão
colocados na internet em
www.escolanova.com
para que o país conheça o estado de
abandono a que chegou o pri-meiro
ciclo da escolaridade básica.
O envio pode ser feito para a
sede do SPRC
[email protected]
ou para uma das suas delegações
ou para
[email protected].
Quando não seja possível recolher as fotografias basta que os
colegas indiquem ao Sindicato a localidade e o concelho onde se situa
uma determinada escola em que o
abandono e a pobreza de meios são
mais evidentes.
APOSENTADOS
PROFESSORES APOSENTADOS REUNEM C/COORDENAÇÃO NA
COVILHÃ E NA GUARDA
A Coordenação do Departamento de Professores Aposentados do SPRC reuniu com
sócios dos distritos de Castelo Branco (na
Covilhã) e Guarda, nos dias 16 de Janeiro e 3
de Fevereiro de 2003, respectivamente.
Foram debatidos problemas respeitantes
aos professores na situação de reforma, e
foram dadas a conhecer iniciativas, do SPRC
e do seu Departamento de Profs. Aposentados, já realizadas e outras a efectuar no futuro
próximo.
Foram tratadas questões mais específicas como: dificuldades dos professores Apo-
O tempo é muito importante…
aproveita o tempo para ouvir e aprender,
para ver a beleza que nos rodeia,
para demonstrar afecto,
para criar doces recordações
e apreciar momentos especiais.
O tempo é muito precioso…
só ele cura velhas máguas
e nos permite ganhar
esperança e sabedoria.
Mas sobretudo, aproveita o tempo para acreditar
nas tuas próprias capacidades
sentados dos distritos da Guarda e Castelo
Branco em participar nos Encontros e Reuniões; situações ainda não contempladas ao
abrigo da lei 39/99; demora na concessão e
publicação da aposentação; simplificação das
questões relacionadas com a A.D.S.E.; Seguro
de Saúde; Lares; Protocolo com a Associação
A importância de estar sindicalizado
A nossa presença no Sindicato dos Professores da Região Centro
enriquece-o e enriquece-nos.
Se queremos uma reforma segura e estável.
Nacional de Apoio ao Idoso – ANAI; cola-
Se queremos garantir os nossos direitos.
boração, dos professores Aposentados, com
Se queremos manter-nos informados sobre a política educativa
através das revistas do SPRC e da FENPROF.
textos para o jornal do SPRC, o RCI; próximo
encontro de Professores Aposentados que terá
lugar num dos distritos do interior — Castelo
Branco ou Guarda — em Maio ou Junho; organização de visitas culturais e de lazer a concelhos dos distritos de Castelo Branco e Guarda,
organizadas pelo SPRC e com a colaboração
das autarquias. Foram tratados estes assuntos
em discussão interessada pelos colegas presentes, que mostraram vontade de participar
e se envolverem, colaborando um pouco mais
activamente e trazendo outros Professores às
iniciativas do SPRC e do seu Departamento de
Professores Aposentados.
O Departamento de Professores Aposentados
Se queremos ser solidários na defesa dos direitos e deveres dos
professores no activo.
Se queremos usufruir dos benefícios assegurados pelo SPRC, tais
como:
> seguro gratuito de acidentes pessoais no montante de 10.000
euros;
> acesso a pacotes de seguros;
> facilidade de pagamento e descontos em viagens e férias;
> descontos em serviços de saúde, comerciais, hoteleiros,
acessórios automóveis e outros;
> regalias especiais no crédito à habitação, crédito pessoal e
outros serviços da Caixa Geral de Depósitos;
> protocolo com a Associação Nacional de Apoio ao Idoso
(Centros de Dia, Lares e apoio domiciliário, entre outros).
Logo que se aposente, se comunicar ao SPRC a nova situação, a
sua quota passará a ser 0,5% da pensão de aposentação ilíquida, ou
seja, beneficiará de uma redução de 50%. Manterá, ainda, a bonificação
de 50% no cálculo do IRS para efeitos dedutivos.
.
Sindicato dos Professores
da Região Centro
EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIREITOS
VENTUZELAS CONFIRMA:
VALE A PENA LUTAR!
No último número do RCI, demos nota da luta dos
pais e encarregados de educação da Escola de Ventuzelas (1º CEB), no concelho de Cinfães. Uma Escola,
relembremos, com os quatro anos de escolaridade,
com dezanove alunos (cinco dos quais com dificuldades específicas de aprendizagem), perdida (como
tantas outras) nas encostas da serra de Montemuro.
Uma só professora. Confrontada com a impotência
para responder a tantos problemas.
Os pais/EE tinham decidido suspender a ida dos
filhos/educandos à escola até que fosse colocado
naquela escola mais um docente, como desde há
muito vinham reclamando junto da Administração
Educativa. Com o apoio do SPRC, tinham também
decidido levar o seu protesto/reclamação ao Porto,
concentrando-se junto à DREN.
Pois bem, nem foi precisa a deslocação à DREN.
Mal tomou conhecimento do processo de luta iniciado pelos pais/EE (a que o SPRC viria a dar apoio)
aquela Direcção Regional apressou-se a resolver o
problema, ladeando, habilmente, a suposta falta de
“fundamentos legais” que serviu para justificar a não
colocação de um segundo docente naquela Escola.
De facto, a 15 de Janeiro, para grande satisfação
dos pais/EE, dos alunos, da professora e do SPRC, foi
colocado mais um docente na escola de Ventuzelas.
É que nós continuamos a defender que as turmas
do 1º CEB não devem exceder 15 alunos, quando
integram os quatro anos de escolaridade ou os 12
alunos, quando integram alunos com necessidades
educativas especiais (sejam ou não de carácter permanente/prolongado). E tudo isto porque continuamos
a defender também uma Escola Democrática, Pública,
de Qualidade e Inclusiva.
Infelizmente, há poderes que só entendem a
linguagem da luta.
E Ventuzelas confirma: vale a pena lutar!
PROJECTO DO ME PARA
A EDUCAÇÃO ESPECIAL:
DESRESPONSABILIZAR
O ESTADO PELA EDUCAÇÃO DOS ALUNOS COM
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
O Ministério da Educação enviou, recentemente, à Fenprof
um Projecto de diploma para a Educação Especial/Apoios
Educativos, que a pretexto do “enquadramento das medidas e
recursos especiais de educação, dos serviços especializados
de apoio educativo ao abrigo do artigo 38º do Decreto-Lei n.º
115-A/98, de 4 de Maio”, vem revogar o Decreto-Lei nº 319/91,
de 23 de Agosto, e toda uma filosofia de Educação Inclusiva
que, desde a aprovação da Declaração de Salamanca (1994),
de que o Estado Português é um dos subscritores, determina
que as escolas se devem ajustar a “todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras, neste conceito devem incluir-se crianças com
necessidades especiais”.
A inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais na escola regular tem, aliás, enquadramento legal na
legislação portuguesa, designadamente, na Lei de Bases do
Sistema Educativo, na Lei de Bases da Prevenção, Integração
e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e no Decreto-Lei
n.º 319/91, de 23 de Agosto (e respectiva legislação regulamentadora).
O documento apresentado pelo Ministério da Educação
viola os direitos fundamentais das crianças e jovens com
necessidades educativas especiais e representa um gravíssimo retrocesso histórico relativamente à Escola Democrática,
Pública e de Qualidade que se pretende garantir para todos
e não só para os que o Governo parece considerar como
mais aptos.
De facto, num retrocesso inqualificável, ao produzir este documento, o
Ministério da Educação opta por uma
filosofia educativa para os alunos com
necessidades educativas especiais
que, em termos práticos, se caracteriza
pela:
a) Desresponsabilização do Estado pela educação dos alunos com
N.E.E. no contexto de uma Escola
Democrática, Pública e de Qualidade.
- assim se deve entender a substituição do conceito de “Necessidades
Educativas Especiais” por “Necessidades Educativas Especiais de Carácter
Prolongado” que visa restringir, de forma
drástica, os destinatários das medidas e
recursos especiais de educação;
“Como pode um professor (ou uma escola) desejar cidadãos socialmente
integrados e incluídos, se
começar por admitir a sua
exclusão numa fase tão fundamental da sua formação e
desenvolvimento.”
- assim se deve entender também
a omissão no documento a qualquer
medida de apoio às crianças entre os
zero e os três anos e aos alunos que
frequentam o ensino superior;
- assim se deve entender ainda a
facilidade com que se encara a possibilidade destes alunos não frequentarem o ensino secundário (artº 10º.6) e
se programa o seu encaminhamento
para a vida adulta através do chamado
Plano Individual de Transição (artº 20º),
processo que se deve iniciar 2 anos
antes da conclusão da escolaridade
obrigatória.
- deixa o grande “lote” dos alunos
com Dificuldades de Aprendizagem ou
Perturbações de Comportamento ou
outros problemas de carácter temporário (por exemplo problemas temporários de saúde) em completo abandono
(e sob a inteira responsabilidade do
professor da turma) no contexto de uma
escola que vai “evoluindo” para padrões
cada vez mais exigentes de desempenho (rankings, orçamentos dependentes da avaliação de desempenho,
exames, etc), apesar de mais limitada
nos recursos;
b) Alteração dos conteúdos funcionais do Docente de Educação
Especial:
- reduzindo o Docente de Educação
Especial à mera figura de “explicador”
(antecipador e/ou reforçador da aprendizagem de conteúdos) e prevê-se
a possibilidade dos apoios serem
prestados e as aprendizagens serem
realizadas fora da sala de aula ou em
espaços extra-escolares;
- reduzindo drasticamente o seu
número nas escolas, impedindo assim que milhares de alunos com NEE
obtenham os apoios educativos de que
precisam. Consideram-se como Docentes de Educação Especial apenas os
detentores de cursos de especialização
em educação especial, fazendo-se
“tábua rasa” dos muitos professores que
possuem diversas formações em serviço
nesta área e já têm muitos anos de experiência. Mesmo sabendo-se (tem sido
reconhecido pelos professores, pelos
pais, pelos Sindicatos da Fenprof, por
especialistas, pelo Conselho Nacional
da Educação) que todos estes professores seriam necessários na educação
especial/apoios educativos e, mesmo
assim, seriam insuficientes;
c) Institucionalização da Edu-cação Especial remetendo-a, de novo,
para as instituições privadas:
- assim se deve entender a drástica
redução dos Apoios Educativos para
estes alunos na Escola Pública;
- assim se entende também o artº
9º.2 quando prevê que “sempre que
a aplicação das medidas especiais de
educação (...) se revelem insuficientes
em função da avaliação feita ao aluno
pela equipa responsável pelo processo
de elegibilidade, dá-se início à elaboração de uma proposta de encaminhamento para uma escola de ensino
especial”;
- isto, ao mesmo tempo que se reduzem os recursos humanos, materiais
e financeiros nas escolas públicas e
, ao mesmo tempo, se faz depender
do orçamento anual da escola a disponibilização das medidas e recursos a
estes alunos (artºs 10º.6 e 13º), com a
alusão expressa de que “a introdução
dos objectivos e conteúdos requer uma
cuidada organização da escola no sentido de prever espaços, tempos, equipamentos e recursos humanos e materiais
necessários” (Art. 10º.5) ou se diz que os
meios financeiros (despesas correntes e
de capital) “deverão constar do projecto
de aplicação do orçamento anual da
escola da responsabilidade do órgão
de gestão” (Art. 13º.5). Note-se que é o
mesmo órgão de gestão (e não o órgão
de gestão e coordenação pedagógica)
que homologa o PEI (Programa Educativo Individual). Será, portanto, legítima a
questão: em caso de aperto orçamental,
poderá ou não o aluno com NEE mais
facilmente ser encaminhado para uma
instituição? Bastaria ou não que o Órgão
de Gestão não homologasse o PEI (por
razões orçamentais, por exemplo).
Mesmo reconhecendo algumas
desactualizações no Decreto-Lei nº
319/91, a Fenprof nunca considerou
prioritária a sua revisão, já que aquele
diploma continua a ser um bom documento enquadrador da Educação Especial/Apoios Educativos. De qualquer
modo, a haver revisão do D.L. 319/91,
a Fenprof sempre entendeu que deveriam ser acautelados alguns princípios
fundamentais, designadamente:
- “a criação de condições na
Escola Pública para que esta possa
assumir com qualidade a educação
de todos os alunos, incluindo os
que têm necessidades educativas
espe-ciais;
- que os apoios sejam alargados
às crianças dos zero aos três anos e
aos alunos que frequentam o ensino
superior;
- que garanta a criação de lugares
de quadro nas escolas dos Docentes
de Educação Especial;
- a criação de Equipas Multiprofissionais e de Centros de Recursos
Ora, o que acontece neste Projecto do ME, não é uma mera
actualização de conceitos que salvaguarde estes princípios.
Estamos perante um documento cuja filosofia, princípios e
disposições normativas afrontam a Escola Inclusiva, que é o
mesmo que dizer, a Escola Democrática, Pública, de Qualidade
e Inclusiva, que defendemos.
Como pode um professor (ou uma escola) desejar cidadãos
socialmente integrados e incluídos, se começar por admitir a
sua exclusão numa fase tão fundamental da sua formação e
desenvolvimento. A menos que se admita a hipótese de estes
cidadãos poderem viver segregados da sociedade toda a vida.
É pelo menos assim que pensam Mariana Cascais e a equipa
do ME. É um documento que, a ser aplicado, faria retroceder a
Escola a concepções educativas de há cinquenta anos. Exactamente, o tempo bafiento em que as pessoas com deficiência
eram “entregues às moscas”.
Mariana Cascais, numa declaração insultuosa para os professores, declarou há pouco tempo na Assembleia da República
já ter visto “alunos enrolados em mantas, sentados ao fundo
das salas de aula e em que o professor de apoio se limitava a
enxotar as moscas”?...
Que outro documento poderíamos nós esperar de uma
Equipa Governativa que integra uma pessoa (e partilha uma
política) que pensa isto dos professores?...
E que outra coisa pode esta Equipa Governativa esperar
dos professores que não seja o combate a esta política e a
rejeição deste projecto de diploma?...
“A inclusão dos alunos
com necessidades educativas especiais na escola regular tem, aliás,
enquadramento legal na
legislação portuguesa,
designadamente, na Lei
de Bases do Sistema Educativo, na Lei de bases da
Prevenção, Integração e
Reabilitação da Pessoa
com Deficiência”
40-RCI/Fevereiro
Março 2003
2003
PROPOSTA DE CARTA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL
para apoio a estes alunos.”
Eu sou o Tiagolas, Deficiente Mental. Eu
apresento, como proposta, esta Carta. Vamos trabalhar por ela, pela sua divulgação,
para que venha a ser a Carta dos Direitos
do Deficiente Mental.
DEFICIÊNCIA MENTAL
Redução permanente da capacidade
intelectual que impossibilita de prover
à subsistência, à higiene pessoal, de
assumir responsabilidades pelos seus
actos, que limita na via social, que faz
carecer de tutor, de acompanhamento e
de vigilância.
O cidadão deficiente mental não é um
doente mental.
A pessoa com deficiência mental deve
ser educada e viver na comunidade,
mas com programas e apoios especiais.
CAPÍTULO I
Constituição da República Portuguesa
Artigo 71º
1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente
dos direitos e estão sujeitos aos deveres
consignados na Constituição, com ressalva
do exercício ou do cumprimento daqueles
para os quais se encontrem incapacitados.
2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento,
reabilitação e integração dos cidadãos
portadores de deficiência e de apoio às
suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos
deveres de respeito e solidariedade para
com eles e a assumir o encargo da efectiva
realização dos seus direitos, sem prejuízo
dos direitos e deveres dos pais ou tutores
3. O Estado apoia as organizações de
cidadãos portadores de deficiência.
CAPITULO II
Declaração de Princípios
PRINCÍPIO I
O cidadão Deficiente Mental deve usufruir
de todos os direitos enunciados na presente Declaração. Estes direitos devem ser
reconhecidos a todos os Deficientes Mentais sem excepção e sem distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo,
língua, origem nacional ou social, posição
económica, de nascimento ou qualquer
outra situação, quer do próprio cidadão
deficiente mental quer da sua família.
PRINCÍPIO II
O Deficiente Mental, porque mentalmente
diminuído, deve receber o tratamento, a
educação e os cuidados especiais que o
seu estado e a sua situação exigem.
O Deficiente Mental deve beneficiar de
uma protecção especial e dispor de possibilidades e de facilidades, por efeito da lei
e por outros meios, para poder desenvolver a sua autonomia, desenvolver-se
no plano físico, potenciar ao máximo sua
intelectualidade, desenvolver ao máximo a
sua independência.
PRINCÍPIO III
O Deficiente Mental tem direito, desde o
nascimento, a um nome, a ter uma família,
a ser protegido de modo muito particular.
Tem direito à inserção e inclusão sociais.
PRINCÍPIO IV
O Deficiente Mental deve beneficiar da
segurança social. Deve poder crescer e
desenvolver-se de maneira saudável. Para
garantir este fim, deve ser assegurada, tanto ao Deficiente Mental como à sua família,
ajuda e protecção especiais durante toda
a sua vida. O Deficiente Mental tem direito
a alimentação, habitação, distracções e
cuidados médicos adequados.
PRINCÍPIO V
O Deficiente Mental, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade
e da sua máxima autonomia, necessita
de amor e de compreensão. Sempre que
possível, deverá crescer sob o amparo e a
responsabilidade dos pais e em família e,
em qualquer caso, num ambiente de afecto
e de segurança moral e material. Salvo em
circunstâncias excepcionais, o Deficiente
Mental não deve ser separada da família.
A sociedade e os poderes públicos têm
a obrigação de cuidarem muito especialmente dos deficientes mentais sem família
e daqueles que careçam de meios de
subsistência. É desejável que, às famílias
numerosas, às carenciadas e de maior
risco, o Estado ou outros organismos concedam meios de subsistência aos membros
portadores de deficiência mental.
PRINCÍPIO VI
O Deficiente Mental tem direito à educação.
Tem direito a frequentar escolas adequadas
à sua situação, com professores e técnicos
preparados para as suas necessidades
de aprendizagem e de desenvolvimento.
Tem direito a uma educação e escolaridade gratuitas e permanentes, enquanto
se justifique e o Deficiente Mental mostre
capacidade de aprendizagem e de desenvolvimento.
Deve beneficiar de uma educação que contribua para a sua mais alargada autonomia
e inserção social e que lhe permita desenvolver as suas aptidões, o juízo pessoal,
potenciar o sentido das responsabilidades
morais e sociais, e tornar-se um membro
útil à sociedade.
Desenvolver as capacidades do Deficiente
Mental é um dever dos que têm as responsabilidades da educação e da orientação
escolar. Estas responsabilidades cabem em
primeiro lugar à família, mas a família tem
o direito de receber os apoios específicos
do Estado e o Estado tem a obrigação de
subsidiar e de apoiar as iniciativas da sociedade civil, como instituições e associações que visem apoiar o Deficiente Mental
e a sua família.
PRINCIPIO VII
O Deficiente Mental deve ter todas as possibilidades de brincar e jogar e de se dar
a actividades recreativas, as quais hão-de
ser orientadas para o desenvolvimento e
para a educação. A sociedade e os poderes
públicos hão-de esforçar-se por favorecer
o exercício e o gozo deste direito, assim como o de promover o desporto para
deficientes.
emprego que lhe prejudique a saúde ou a
autonomia, ou que impeça o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
PRINCIPIO VIII
O Deficiente Mental não pode ser detido
nem condenado nem submetido a qualquer
tipo de opressão ou de prisão, dado a sua
autenticidade garantir não ser responsável
de acto delituoso nem ser responsável por
crime.
É um cidadão inimputável
Todo o castigo que se ache ser aplicado
a um deficiente mental só pode ter como
objectivo fins educativos e nunca punitivos
e sempre proporcional à sua compreensão
e responsabilidade.
PRINCÍPIO XV
O Deficiente Mental tem de ser protegido
contra as práticas que podem levar à discriminação racial, à discriminação social ou
a qualquer outra forma de discriminação.
Deve ser educado em espírito de compreensão e de tolerância.
Não pode ser rejeitado, marginalizado, desprezado ou retirado do convívio da família
ou da sociedade pelo facto de ser Deficiente Mental e de provocar situações menos
comuns aos padrões sociais vigentes.
PRINCIPIO IX
O Deficiente Mental tem direito ao convívio
familiar e social. Deve sentar-se à mesa
em família e não ser retirado, nem escondido.
Tem direito a circular e a viajar, pelo que as
cidades e os transportes devem ter adaptações às suas reais condições.
PRINCIPIO X
O Deficiente Mental tem direito a usufruir
das vantagens associativas, pelo que as
associações e outras instituições, que
tenham como objecto apoiar e servir o Deficiente Mental sem fins lucrativos, devem
ser reconhecidas e apoiadas pelo Estado.
O Deficiente Mental tem direito a ter amigos, pelo que se reconhecem organismos
que se instituam como amigos do deficiente
mental.
PRINCÍPIO XI
O Deficiente Mental tem direito a ter comportamentos vulgarmente considerados
socialmente incorrectos ou indesejados.
Tem direito à sua compreensão e à sua
aceitação.
PRINCÍPIO XII
O Deficiente Mental tem direito a uma
personalidade jurídica. Também tem direito
a um tutor que o represente e que seja
garantia dos seus direitos.
O Deficiente Mental tem direito à herança
em igualdade com outros herdeiros.
PRINCÍPIO XIII
O Deficiente Mental deve, em todas as
circunstâncias, ser dos primeiros a receber
protecção e socorro nas situações de cataclismo ou de acidente.
PRINCÍPIO XIV
O Deficiente Mental deve ser protegido
contra toda a forma de negligência, de
crueldade e de exploração. Não deve ser
submetido a tráfico, seja de que tipo for.
Não deve permitir-se que o Deficiente Mental trabalhe com o fim único de produzir,
dado não estar capacitado para reivindicar
dos seus direitos, mas que o trabalho assuma fins ocupacionais, como processo de
terapia e de diversão e de utilidade para o
Deficiente e para a sociedade que o deve
proteger.
Não deve, em nenhum caso, ser obrigado
ou autorizado a ter uma ocupação ou um
PRINCÍPIO XVI
O Deficiente Mental não pode ser usado
nem explorado sexualmente. Nas situações
de abuso sexual de um Deficiente Mental
devem ser aplicadas as normas consideradas para os menores, nas situações de
pedofilia.
PRINCÍPIO XVII
O Deficiente Mental tem direito à sua
intimidade e a fruir de uma vida sexual e
satisfazer as suas pulsões de modo individual ou com parceiro que voluntariamente
aceite.
PRINCÍPIO XVIII
O Deficiente Mental tem direito a um nível
de vida suficiente e como está incapacitado
para procurar e garantir a sua subsistência,
ao Estado compete assegurar a sua saúde
e bem-estar, a alimentação, vestuário,
alojamento, assistência médica e outros
serviços sociais necessários.
Para dar cumprimento a este direito do
Deficiente Mental, o Estado tem o dever de
atribuir uma pensão adequada a uma vida
digna, para que o Deficiente Mental não
seja um encargo pesado ou insuportável à
família.
PRINCÍPIO XIX
Ao Estado compete também apoiar, subsidiar e suster lares, residências ou aldeamentos que sejam úteis ao Deficiente Mental
e à sua família, como centros de repouso,
de férias, e outros meios necessários em
situações de impossibilidade da família por
motivos de doença, de idade avançada ou
de invalidez.
PRINCÍPIO XX
O Deficiente Mental tem o direito a que
o Estado se obrigue a dar cumprimento
ao determinado nesta Declaração de
Princípios. Ao Estado cumpre o dever de
reconhecer, apoiar e financiar as Instituições da sociedade civil vocacionadas e
sem fins lucrativos para apoiar o Cidadão
Deficiente Mental.
Um abraço do Tiagolas (www.tiagolas.no.sapo.pt)
Pai/Tutor: Manuel Miranda ([email protected]), Professor na Escola EB 2/3 Inês de Castro - Coimbra
RCI/Fevereiro
RCI/Fevereiro••Março
Março2003-41
2003-41
TEM A PALAVRA
O ACORDO E OS NEGOCIANTES
No passado dia 15 de Janeiro o Ministro da Educação e oito organizações
que, em sede negocial, representam
professores, assinaram um acordo
sobre um novo regime de concursos
para recrutamento e colocação de
docentes. De fora ficou a FENPROF,
com a convicção de estar a representar bem os educadores e professores
portugueses.
Aqueles que assinaram o referido
Acordo aceitaram, sem crítica que se
lhes ouvisse, um concurso que poderá
não se realizar todos os anos. Aceitaram também que nem todos os que se
encontram habilitados para a docência
se possam candidatar, como aceitaram
a subversão das regras de graduação
que deveriam ser claras, transparentes
e objectivas. Aceitaram ainda a generalização de um concurso sem vagas
publicitadas e a desvalorização dos
quadros de escola, os únicos capazes
de garantirem a cada estabelecimento
de educação ou ensino a estabilidade
indispensável ao seu normal funcionamento.
Para além da aceitação deste novo
regime de concursos a que, dentro de
um ano, os professores se submeterão,
sentindo na pele as suas consequências, as oito organizações subscritoras
do Acordo aproveitaram para abonar
politicamente o governo ao assinarem,
supostamente em representação dos
docentes portugueses, um texto que
refere, entre outras afirmações, que o
novo regime visa:
“promover a estabilidade do corpo
docente nas escolas”;
“uma valorização da qualificação
profissional do corpo docente”;
“incrementar a total transparência na
oferta de emprego e dos processos de
colocação de professores nas escolas,
promovendo uma maior justiça e um
mais adequado equilíbrio de todo o
sistema de colocação”.
Admite-se que a subscrição deste
Acordo, para aquelas organizações*
42-RCI/Fevereiro
Março 2003
2003
- FNE, FENEI, FEPPECI, Pró-Ordem,
SIPPEB, SPLIU, SEPLEU e SNPL,
segundo a comunicação social do dia
19 de Janeiro - seja uma questão de
sobrevivência. Quiseram ter um pouco
de protagonismo, procuraram obter as
boas graças do poder, cumpriram os
seus objectivos. Mas a FENPROF não
necessita de acordos de sobrevivência
porque vive com os professores, vive
dos professores. A FENPROF, sozinha,
tem um peso maior que todas aquelas
organizações juntas, um peso e uma
força que lhe advêm da representatividade que tem junto dos educadores
e dos professores portugueses. Essa é
a razão por que o ministro da Educação,
embora tivesse conseguido oito assinaturas na declaração de acordo que
apresentou às organizações sindicais,
não conseguiu, de facto, o acordo dos
professores.
*A referência explícita às organizações que subscreveram o Acordo,
informação colhida na comunicação
social, tem por objectivo deixar registado
o seu nome para que dentro de um ano,
quando o concurso se reger pelas novas
regras aprovadas, não estejam esquecidos os nomes de quem as aceitou.
Mário Nogueira
Percorro diariamente
240 km
No ano lectivo 2001/2002, fiquei
vinculado no distrito de Faro, sendo eu
de Seia. Fiquei colocado a 550 Km de
casa e da família.
Logo no início do ano lectivo, a 7
de Setembro de 2001, a minha esposa
sofreu uma trombose venosa profunda,
que lhe imobilizou a perna direita, estando ela grávida de 9 semanas. Esteve
internada um mês no Hospital de S.
Teotónio, em Viseu, e teve que passar
toda a gravidez de cama.
Pedi imediatamente deslocação de
escola para a minha área de residência,
para a poder ajudar. Como não havia
vagas no distrito da Guarda, não obtive
a deslocação. Escrevi ao então Ministro
da Educação, mas a resposta era sempre a mesma:”não há vagas”. Penso que
a minha situação exigia um tratamento
mais humano, mas nada consegui.
Escrevi ao Sr. Primeiro Ministro e ao
Sr. Presidente da República, dando
conta do meu problema e da minha
angústia, na esperança de obter uma
ajuda. Em vão...
Desde Setembro até Março, nunca
faltei ao serviço, deslocando-me
todos os fins-de-semana, de Castro
Marim a Seia, percorrendo 1100 Km
por cada fim-de-semana. A partir
de Março, usufruí da licença de paternidade, devido à incapacidade física da
minha esposa.
No presente ano lectivo, estou vinculado no distrito de Viseu, leccionando no
concelho de Resende e estando a 120
Km de casa.
Vou a casa todos os dias, percorrendo diariamente 240 Km, boa
parte deles em estrada de serra, com
mau piso e muita sinistralidade. Esta
é a única forma de poder acompanhar
o crescimento do meu filho e auxiliar a
minha esposa. A família é muito importante para o equilíbrio emocional de
qualquer pessoa. Para usufruir desta
companhia, tenho que passar 4 horas
diárias a conduzir! Consegue-se imaginar o desgaste físico e mental de tal
situação, para já não falar do desgaste
financeiro de tanto quilómetro! E só de
me lembrar que tenho uma escola a 200
metros de casa...
Que pena os professores não
receberem um subsídio de des-
TEM A PALAVRA
locação!! Estou certo de que não
seríamos colocados a centenas de
quilómetros de casa!
Luís Manuel Bidarra Pais
Professor Contratado:
O “Camisola Amarela”
na Volta a Portugal
São milhares os professores contratados que vivem o seu dia a dia numa
profunda instabilidade, sem saberem
como vai ser o seu futuro, ou sem poderem perspectivar a sua vida pessoal,
familiar e profissional.
Uma pequena parte desta grande
incerteza, prende-se com o facto de o
professor contratado ser um verdadeiro
“camisola amarela” na volta a Portugal,
percorrendo este país de norte a sul,
tendo na maioria das vezes como 1.º
prémio mais incertezas, angústias e
frustrações. Para exemplo, vamos
analisar um caso (ainda que recente, de
alguém que conquistou poucas etapas
na volta) entre milhares de outros casos;
o meu!
No ano lectivo de 1998/1999, ano
em que concorri pela primeira vez a
Mini-concurso, fui chamada para substituição em meados de Março para
leccionar no distrito da Guarda, na vila
de Almeida, com um horário de 15 horas
semanais. Como 1.º prémio, obtive
um pequeno ordenado, que dava para
pagar o pequeno quarto que arrendei e
os transportes públicos que me traziam
aos fins-de-semana para o conforto do
lar, passando uma boa parte do tempo
do descanso semanal dentro desses
mesmos transportes e muito pouco
tempo com a família.
Ano lectivo de 1999/2000 - Entrei
no dia 16 de Abril de 2000, na Escola
EB 2,3 e Secundária de Penamacor
no distrito de Castelo Branco, com um
horário de 14 horas semanais. 1.º prémio - igual ao anterior, com a certeza
que cada vez é mais difícil conciliar um
bom desempenho profissional com um
bom desempenho familiar.
Ano lectivo de 2000/2001 - Nova
substituição, desta vez só a 60 Km de
casa (Tábua) e com um horário completo a contar desde 25 de Outubro,
o que corresponde a um ano inteiro
de tempo de serviço (... que sorte!!!).
1.º prémio - do ordenado que recebi
e depois de descontar a gasolina que
gastava mensalmente, (mesmo com o
sistema de boleias), consegui depositar
algum “dinheirito” na conta Poupança
Habitação.
Ano lectivo de 2001/2002 - Uma
vez mais passo pelos processos necessários para concorrer a Mini-concurso,
visto nunca obter colocação na 2.ª parte.
Sou chamada a 12 de Março para leccionar em Aguiar da Beira, no distrito
de Viseu, com um horário de 14 horas
semanais. 1.º prémio - o desespero de
estar a passar por tudo isto novamente
e não ter ideia quanto à possibilidade de
uma alteração deste estado de coisas.
Por último, o presente ano lectivo.
Nada de novo. Encontro-me à espera
de colocação (embora na lista estejam
apenas duas pessoas à minha frente).
Assim, e apesar de não ter entrado
ainda na volta deste ano, já sei qual o
1.º prémio que me está reservado: - A
nova proposta do Ministério para a alteração à actual legislação de quadros
e concursos dos docentes.
No documento que foi apresentado,
os docentes contratados têm um tratamento ainda pior do que se prevê no
pacote laboral para os restantes trabalhadores, uma vez que poderão ser
eternamente contratados a prazo.
Mais grave ainda, é o que se procura
reservar aos docentes com Habilitação
Própria (como é o meu caso), que apenas se poderão candidatar a concurso
até ao ano de 2005/2006. Para se continuarem a candidatar, terão que ter mais
de 6 anos de serviço.
Para concluir, e, depois de feitas as
contas, mesmo que eu obtenha colocação nos próximos três anos desde o
início do ano com um horário completo,
não irei conseguir obter os 6 anos de
serviço.
Resta-me questionar, com grande
preocupação, que se o 1.º prémio é
assim, como seria o prémio de consolação? Será que me iria efectivamente
consolar?...
Nélia Saúde
Fiquei com um horário
incompleto!
- E achas mau?
Mais uma vez chegamos a Setembro
e lá vêm as filas intermináveis, a ansiedade de saber quantos horários há, de
quantas horas, em que número se vai
ficar na lista. É como jogar um jogo que
põe a nossa vida à prova...
Eis o que me saíu na rifa: um horário
incompleto de dez horas numa cidade a
50 km de casa. Há então que coordenar
toda a rotina diária a partir daqui. Sim,
porque quem tem emprego estável pode
ir de férias descansado, (um professor
contratado não tem dinheiro para férias),
pois sabe que quando regressa tem o
mesmo horário, no mesmo local, com
os mesmos colegas, as mesmas condições de trabalho, o mesmo ordenado
e as mesmas tarefas. Ao pobre contratado tudo isto aparece de um dia para o
outro. Tenho que pensar como conseguir
estar às 8 horas à porta do infantário
e às oito e trinta na escola, que fica a
50 km, para onde não há auto-estrada,
nem sequer via rápida, valha ao menos
o pouco movimento na estrada, o pé
pesado no acelerador e rezar para não
encontrar aqueles senhores de boné
branco e botas de cano alto, com uns
automóveis que por acaso até têm umas
riscas cor-de-laranja...
Depois de acertados os horários, e
só depois disso, porque não estamos
em tempo de rejeitar trabalho por mais
pequeno que seja o horário, há que
pensar como se vai sobreviver com os
noventa contos mensais, quando se
tem todas as despesas normais de uma
família: luz, água, gás, telefone, comida,
prestação da casa, infantário e cobrirnos decentemente, ... tudo subtraído dá
um saldo negativo. E como o subsídio
de desemprego pedido em Setembro
tarda em chegar, lá se tem que recorrer
novamente aos pais. É triste! Tem-se
uma família constituída, mas nunca se
pode ser independente!
Chegada à escola, ouvem-se os
mesmos comentários de sempre: Quem é aquela colega? - Coitada é a
que veio de mini-concurso para aquele
horário pequenino! Mas isto não é nada,
comparado com o horário que me entregam entretanto para as mãos: uma
hora ao início da manhã e mais quatro
à noite, são os restos... para quem está
longe de casa e com uma criança que
muito gostaria de encontrar a mãe para
lhe dar atenção e lhe contar o seu dia.
Mas não é assim que acontece. Para
além do aspecto material obrigar a privar
o meu filho de muita coisa que gostaria
que ele tivesse, muito pior é não poder
estar nos momentos mais importantes e
dar-lhe o carinho que ele merece!!!
— Talvez para o ano seja melhor!!!
Ouve-se alguém dizer.
Graça Gonçalves
Março2003-43
2003-43
RCI/Fevereiro
TEM A PALAVRA
Histórias de Professores
Sou professora há 15 anos e estou
colocada num horário de 14 horas a 200
Km de casa.
No ano lectivo 2001/2002 estive
colocada numa escola com 14 horas a
200 Km de casa e tinha que percorrer
mais 60 Km duas noites por semana
para ter mais 4 horas. Simultaneamente
leccionei 5 áreas curriculares do ensino
básico e secundário, fui responsável por
três clubes e continuava com horário
incompleto. Considerando que em termos económicos as aulas que leccionei
à noite me davam prejuízo e que com
a nova lei laboral essas horas não me
contariam como horário nocturno é caso
para perguntar: quanto é que um professor paga para trabalhar?
Estive 16 anos a estudar, no ano
de estágio passei várias noites sem
dormir com o objectivo de concretizar o
meu sonho, ser professora... Hoje estou
desempregada. Centenas de jovens
estão na mesma situação que eu, sem
nenhuma perspectiva de emprego, entre
nós já não se fala em estabilidade profissional. Enquanto isso colegas nossos
esgotados e com mais de 30 anos de
serviço não têm direito à reforma.
Sou professora há 10 anos e continuo a fazer substituições. Actualmente,
estou a fazer uma substituição de 16
horas (4meses) e percorro 130 Km por
dia. Sou casada e tenho filhos!
Sónia Catré
Eles querem,
mas nós impediremos
As investidas governativas têm ocorrido com uma profusão tal que só não
são desmesuradas porque estão à medida de uma direita extrema, capaz de
tudo fazer para reordenar a sociedade
no sentido de um modelo bem determinado. Assenta este na clara construção
de um edifício sustentado por uma abissal distância entre os que detêm meios
de produção e o vastíssimo número de
assalariados. Não é, pois, um governo
preocupado em apertar o cinto, mas sim,
assumidamente, disposto a levar a eito
as políticas da área que exemplarmente
representa - à escala do tempo, também
outros houve que, no passado, agiram
sob os mesmos princípios e deles levou
este país quase meio século até que os
despejasse.
O risco de se contribuir para o barro
de uma política de retrocesso é hoje
enorme, pois estamos perante perfeitos
especialistas da velocidade no exercício
do mando, que não deixarão casa sobre
casa da estrutura social se, entretanto,
a forte consciencialização crescente
não resultar numa grande mobilização
de cada um para as causas comuns - a
defesa de direitos e a luta por melhores
condições de trabalho. É que está
montada a cilada para atordoar todos
os trabalhadores, incluindo, inevitavelmente, os professores e educadores.
De facto, retiram-se instrumentos de
organização democrática (como é o
caso da gestão das escolas ou dos
hospitais) e mecanismos de estabilidade
(a mobilidade geográfica e a flexibilidade
laboral, insertas no código do trabalho,
são duros exemplos que também levarão muitos docentes à indesejada
opção pelos Q.Z.P., em detrimento dos
Q.E.) para criar trajectos profissionais
dependentes da vontade da entidade
que administra, bem como uma subordinação hierárquica arbitrária, proporcionada pela descaracterização de
conteúdos funcionais.
O novo conceito de sociedade que
o actual governo pretende alojar procura, ainda, eleger a competição como
princípio que preside à acção das instituições. É, pois, uma ideia fundadora
de uma insidiosa cultura do mérito,
com o fito de se substituir o primado
da consciência profissional pelo acatamento a quem chefia, acabando, pois,
por resultar em adulações servis e em
44-RCI/Fevereiro
Março 2003
2003
inquietantes cumplicidades. Esta será a
pedra de toque de quem quer alterar a
estrutura social, apostando na análise
comparativa da produtividade de cada
um, até se alcançar a emulação. Daqui,
só poderá advir um educação e um
ensino estigmatizantes, desprestigiados pela desconfiança e sustentando o
princípio da selecção das espécies, com
absoluto prejuízo de relações laborais
cooperantes e evolutivas.
Estamos, então, perante uma brutal
ofensiva, com ministros que não são
avaros, mas que, em vez disso, sabem
o que querem - mesmo quando, tecnicamente, pouco parecem entender da
pasta que detêm, juntamente com seus
secretários, como é exemplo o domínio
da educação -, não se importando de
avançar com decisões que impliquem
grave dano para aqueles que vivem do
salário.
Não bastando a fúria em desregular
as leis do trabalho, os que administram
a nação tiveram o mais ofensivo atrevimento de, ao lado dos bons amigos,
quererem fazer deste país um estado
agressor, pronto a embarcar na vil aventura de alimentar um governo Bush
já apodado de arauto da “nova era
imperial”. A eles tem dado resposta o
mundo com manifestações de milhares
de pessoas. Todavia, a união necessita de ser reforçada - não podemos
esquecer-nos do papel importante que,
colectivamente, podemos ter.
O tempo que vivemos não se compadece com hesitações ou branduras,
pois tem ficado provado que as acções
de luta desenvolvidas têm sido contributo indispensável para travar escaladas mais violentas de políticas que
desprezam quem trabalha - o pacote
laboral só não é tão danoso como
inicialmente se apresentava porque
foram intensas as acções reivindicativas
desenvolvidas, apesar de haver sempre uma UGT pronta a firmar medidas
iníquas.
Responder afirmativamente à chamada para defender a dignidade humana e os seus direitos, será sempre
um acto de iniciativa a que todos, certamente, estaremos determinados.
Vítor Januário
VII CONCURSO LITERÁRIO DO SPRC
CULTURA - 21.º Aniversário
REGULAMENTO
1. Poderão concorrer docentes de
todos os níveis de educação e
ensino.
1.º 750€
2.º 500€
3.º 250€
8. O júri será constituído por 5
elementos, indicados pelo
SPRC.
3. As obras a concurso deverão
ser apresentadas em texto processado por computador, Times
New Roman, corpo 12, a dois
9. O júri poderá não atribuir
qualquer prémio, caso entenda
que as produções não atinjam o
nível pretendido.
espaços, em folhas A4, apenas
de um lado de cada folha, com
um máximo de 70 páginas.
10. Não haverá recurso das
decisões do júri.
4. Os concorrentes deverão enviar
5 exemplares em papel e uma
cópia em disquete numa versão
Microsoft Word, até 5 de Maio
de 2003, data do correio, para:
SPRC - Concurso Literário
Apartado 1020
3001 - 552 Coimbra
11. Os premiados serão
contactados telefonicamente
no dia em que o júri tomar a
decisão final.
5. Os trabalhos serão firmados
com pseudónimo e acompanhados de envelope fechado,
contendo no interior o nome,
13. O SPRC reserva-se o direito
de publicação dos trabalhos
recebidos.
endereço, contacto telefónico do
concorrente e o título do trabalho apresentado a concurso.
No exterior do envelope deverá
constar o pseudónimo igual ao
que assinar o trabalho.
14. O SPRC não se obriga a
devolver os trabalhos enviados
a concurso.
6. Sempre que um concorrente
apresentar mais de um trabalho,
deverá remetê-lo em separado,
subscritos com pseudónimos
diferentes.
12. A divulgação pública dos
vencedores far-se-á até ao dia 6
de Junho de 2003.
15. Serão excluídos os
concorrentes que não respeitem
as condições deste regulamento.
16. Os casos omissos, não
contemplados neste regulamento, serão solucionados pelo júri.
VII CONCURSO
LITERÁRIO DO SPRC
CONCURSO DE CONTOS
2. Os trabalhos deverão ser
apresentados em prosa, modalidade do conto.
7. Serão atribuídos os seguintes
prémios:
Março2003-45
2003-45
RCI/Fevereiro
DIVULGAÇÃO
SPRC APOIA,
COIMBRA CAPITAL NACIONAL DA CULTURA
DESTAQUES DE MARÇO
Data • 7 de Março
A MULHER E A CULTURA
Local I Instituto Português da Juventude
Organização I SPRC
Datas • até 5 de Maio
CONCURSO LITERÁRIO DO SPRC
CONCURSO DE CONTOS
Organização do Sindicato dos Professores da Região
Centro
O Sindicato dos Professores da Região Centro promove o
seu VII Concurso Literário “Concurso de Contos”, aberto à
participação de docentes de todos os níveis de educação e
de ensino. O Concurso deste ano insere-se no calendário
das comemorações do 21.º Aniversário do Sindicato dos
Professores da Região Centro.
Sáb. 8 a Dom. 30 Mar.
Júlio Pomar. Obra gráfica | ARTES PLÁSTICAS
Local | Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da
Foz
Exposição
Horário | Terça a Sexta | 10.00h - 18.00h | Sábado, Domingo
e Feriados | 14.00h - 18.00h
Preço € 3 | Aplicáveis descontos
Organização | Centro de Artes e Espectáculos da Figueira
da Foz
Informações | Centro de Artes e Espectáculos da Figueira
da Foz
Cena no Café | TEMAS LUSÓFONOS
Organização | Cena Lusófona
Local | Café Santa Cruz | 22.00h
Entrada Gratuita
Informações | Cena Lusófona
Data • 10 e 24 de Fevereiro
Com esta iniciativa pretende-se proporcionar um ponto de
contacto directo entre o público, as mais diversas manifestações artísticas do universo lusófono e os seus criadores, e
criar um espaço informal de divulgação de cultura, multidisciplinar, aberto também a propostas externas que podem
incluir a projecção de filmes/documentário, contadores
de histórias, apresentação de livros, revistas e/ou outras
publicações, música e a criação de espaços de reflexão
conversas/discussões/debates.
Ter. 11 Fev. a Dom. 30 Mar.
Os bichos que andam por aí | CIÊNCIA
Local | Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da
Foz
Exposição itinerante | Vida animal
Horário | Terça a Sexta | 10.00h - 18.00h | Sábado, Domingo
e Feriados | 14.00h - 18.00h
Organização | Centro de Artes e Espectáculos da Figueira
da Foz
Informações e reservas | Centro de Artes e Espectáculos
da Figueira da Foz
Exposição itinerante que irá percorrer concelhos do distrito
de Coimbra. “Os bichos que andam por aí...” são animais
mais ou menos simpáticos que vivem no interior ou periferias
das nossas vilas e cidades. Alguns vivem nas nossas casas
por convite nosso, como o cão e o gato. Outros, também lá
vivem sem serem convidados, como a aranha ou a mosca. A
lagartixa aparece quando o calor chega, enquanto os mochos
e corujas só se vêem à noite, ou melhor, a maior parte das
vezes só se ouvem. Na Primavera chegam as andorinhas e
as cegonhas, que fazem os seus ninhos nas nossas casas e
igrejas. Muitos outros, menos vulgares, poderão também ser
vistos na exposição. Com esta exposição procura-se criar
condições para que as pessoas conheçam um pouco melhor
os animais que vivem perto de si, estabeleçam com eles uma
relação mais calma e amigável porque afinal... “Os bichos
que andam por aí...”. Esta exposição, composta maioritariamente de fotografias tem também uma forte componente
interactiva que se destina principalmente às crianças.
Sex. 28 Fev. a Sex. 11 Abr.
O Elefante - Um dia no Zoo | TEATRO PARA A INFÂNCIA
Local | Cine-Teatro S. Teotónio | 21h30
Inspirado no Conto “O Elefante” de Mrozek
Texto e Encenação | Deolindo Pessoa
Companhia | O Teatrão
Sessões diárias para grupos escolares | 10.30h e
15.00h
Organização | Coimbra 2003 e O Teatrão
Informações e reservas | O Teatrão - Teatro para a Infância
de Coimbra
Preço para adultos € 6 | Preço para crianças € 3
Entrada Gratuita para os pais acompanhados do(s) filho(s)
Trata-se de um espectáculo com manipulação de bonecos.
Por causa da carta, ou por qualquer outra razão, não sei...
A verdade é que finalmente foi doado um Elefante ao Zoo
para ser apresentado à cidade no aniversário do dia da
Liberdade”
Interpretação | Cláudia Carvalho, Joana Macias, Pedro
Marques e Ricardo Brito.
Até 11 de Março
De Nariz no Ar | CIÊNCIA
Local | Casa Municipal da Cultura
Exposição interactiva dedicada ao olfacto.
Horário | Segunda a Sexta | 09.00h - 18.30h | Sábado e
Domingo | 14.00h - 18.00h
Organização | Exploratório Infante D. Henrique
Entrada Gratuita
Informações | Casa Municipal da Cultura de Coimbra
O discurso dedicado ao olfacto, o mais desacreditado de todos os sentidos, é feito de tabus e de mistério. Na hierarquia
dos sentidos, o olfacto encontra-se na base, juntamente com
o tacto. Sentido do desejo, do apetite, do instinto, traz com
ele a marca da animalidade. Farejar é próprio de animal e
ainda por cima, a linguagem utilizada é incapaz de traduzir
as sensações olfactivas. Farejar, inebriar-se dos pesados
cheiros animais e vegetais, reconhecer o papel erótico dos
perfumes, levanta suspeitas... Sentido dos afectos e dos
seus mistérios, Rousseau disse sobre a imaginação e sobre
o desejo: O olfacto abala o psiquismo mais profundamente
que o ouvido ou que a visão, parece mergulhar nas origens
da vida.
PINTURA PORTUGUESA CONTEMPORÂNEA
NAS COLECÇÕES PARTICULARES DE COIMBRA
Abertura • 11 de Março
BAAL | TEATRO
Companhia | Artistas Unidos
Data • 11 e 12 de Março
1.º FESTIVAL INTERNACIONAL DE BLUES DE COIMBRA
| MÚSICA
COIMBRA EM BLUES
Data • 20 a 22 de Março
COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA POESIA
NO TEATRO NACIONAL D. MARIA II
Sáb. 11 Jan. a Sex. 14 Mar.
Actions re Form: design experiments
of architecture in movement | ARTES PLÁSTICAS
Local | CAPC - Círculo de Artes Plásticas de Coimbra
Exposição de jovens autores/arquitectos da Bartlett School
of Architecture, de Londres
Organização | CAPC - Círculo de Artes Plásticas de Coimbra
Informações | CAPC - Círculo de Artes Plásticas de Coimbra
Sex. 24 Jan. a Sáb. 31 Maio
Lançamento das obras
T. W. Adorno, Discurso sobre lírica e sociedade | Edição
Angelus Novus
Jacques Derrida, Che cos’è la poesia? | Edição Angelus
Novus.
Leitura de poemas do volume Século de Ouro. Antologia
Crítica da Poesia Portuguesa do séc. XX
INSERÇÕES - SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DESENHO URBANO
1.º Módulo do Seminário e Conferência de Eduardo Souto
Moura sobre o Metro do Porto
A Escultura de Coimbra - Do Gótico ao Maneirismo |
PATRIMÓNIO
Local | Sala da Cidade
Comissário | Pedro Dias
Coordenação técnica e projectos museológicos | António
Viana
Horário | Terça a Sexta | 12.30h - 18.00h | Sábado e Domingo | 10.30h - 18.00h
Organização | Câmara Municipal de Coimbra
Informações | Sala da Cidade
Coimbra foi, desde o final do século XIII até ao início do século XVII, o principal centro de produção de escultura, quer
de tumulária quer imaginária devocional e, ainda, embora em
menor escala, de escultura ornamental de edifícios religiosos
e civis. As obras escultóricas, umas de grande nível e outras
marcadamente artificiais, foram exportadas para a Galiza,
para os Açores e para a Madeira, para Marrocos e até para
as Ilhas Atlânticas e para o Brasil. Esta exposição, que conta
com cerca de 70 obras escultóricas, são acompanhadas de
uma importante componente fotográfica e também documentação de arquivo, mostrando contratos com artistas como
João de Ruão, Tomé Velho e António Fernandes.
DIA MUNDIAL DO TEATRO
FUENTEOVEJUNA, de Lope de Vega
Companhia | CENDREV
Data • 27 e 28 de Março
JAZZ AO CENTRO - ENCONTROS INTERNACIONAIS DE
JAZZ DE COIMBRA
David S. Ware Quartet
E AINDA...
POLAROID | DANÇA
Companhia | Clara Andermatt

O TERRÍVEL VÍCIO DE ESCONDERMOS O LIXO SOB O TAPETE

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Cartão de Visita

Troca europeia € 153.00 Troca internacional € 209.00

n º 1 6 6 • ano 2 1 • mar 2 0 1 0 • d is trib u iç ã og ra tu ita

O diário de Bridget Jones - Câmara Municipal de Coimbra