n º 1 6 6 • ano 2 1 • mar 2 0 1 0 • d is trib u iç ã og ra tu ita

nº 166 • ano 21 • mar 2010 • distribuição gratuita aos sócios do sprc
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SUMÁRIORCI MARÇO ’10
Em destaque
A luta não acaba aqui!
Mário Nogueira
pág. 4
Acção reivindicativa
Contratados e Desempregados:
Despertar para a luta
pág. 5
Actualidade
Em defesa dos interesses
dos alunos: “Nós por cá”, os
Professores
pág. 5
Assembleia Geral
Relatório de Actividades
Balanço e resultados
Plano de Acção
Orçamento
Revisão dos Estatutos do SPRC
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2010 - SPRC assinala Centenário
da Comemoração do Dia
Internacional da Mulher
pág. 11
Participar nas reuniões preparatórias
do 10º Congresso
Importante para os docentes
Vital para a FENPROF
Para garantir a participação na discussão
preparatória do 10º Congresso Nacional dos
Professores, a Direcção do SPRC convocou
reuniões (mais de uma centena) em toda a
região.
Por força das limitações ao exercício da
actividade sindical iniciadas pelo anterior
Governo de José Sócrates e que coarctam
o direito de livre participação na definição
do futuro profissional dos professores e
educadores, essas reuniões tiveram de ser
agendadas para horário pós-laboral. Tal deve-se
à impossibilidade de os docentes participarem
em reuniões sindicais fora do local de trabalho
durante o horário lectivo, mesmo quando tal é
manifestamente necessário e razoável.
Educação Especial
Depois do diagnóstico FENPROF
começa a construir alternativas
pág. 20
Actualidade
Carvalho da Silva:
“É necessário redireccionar
políticas públicas de emprego”
pág. 21
Cidadania
SPRC associa-se ao “Projecto
limpar Portugal”
pág. 22
A FENPROF tem diligenciado junto do
Governo para que esta situação seja
corrigida, como é da mais elementar justiça.
A participação dos professores é
fundamental para que seja garantido um
trabalho prévio ao Congresso em que se
produzam resultados positivos para o futuro
da intervenção da FENPROF.
Tem a palavra
A luta pressiona quem decide
pág. 23
fevereiro ‘10
editorial
RCI3
Saque à Escola Pública
está em marcha!
LUÍS LOBO, [email protected]
Em nota à imprensa emitida
no passado dia 2 de Março,
a FENPROF tomou uma
oportuna posição, no dia
em que o jornal Público
escolheu para manchete
a saída de mais de 98 mil
alunos das escolas públicas.
Trata-se um extraordinário
exercício de cálculo quando
o próprio artigo afiançava
que a redução da natalidade
era uma das causas dessa
situação.
Porém, no mesmo trabalho da jornalista Barbara Wong, aliás bem construído
e suportado em dados concretos, os
representantes dos professores não são
ouvidos e, de entre estes, a FENPROF
que tem tido uma intervenção exemplar
em defesa do direito de todos os portgueses a uma escola pública, democrática,
de qualidade e para todos e todas foi
relegada para o plano de mera observadora. Porque terá sido esta a opção
da jornalista ou do responsável editorial?
Não é inocente, contudo, que sejam
consideradas as opiniões de representantes da AEEP (associação patronal do
ensino privado), do Fórum Liberdade e
Democracia (organização que defende
que o sector público e o sector privado tenham exactamente os mesmos
apoios do Estado), mas nada nem da
FENPROF, nem da CGTP-IN que são
quem tem estado sempre em defesa do
serviço público de Educação. Ou seja,
não querendo acreditar em tal, parece
haver a mesma lógica de tratamento
da informação que é utilizado, quando,
agarrando-se aos resultados dos exames
nacionais em cada escola, alguns órgãos
de comunicação social não se servem
deles para discorrer sobre os motivos que
levam a que algumas escolas tenham
melhores resultados que outras, mas
querem que os leitores concluam que o
ensino no privado é melhor.
Este dado, que nós professores sabemos ser falso, está viciado pelo facto
de serem os alunos dos níveis sócioeconómicos mais elevados, da classe
média alta, como refere João Barroso,
que obtêm os melhores resultados nos
exames, mas também nas notas internas
‘10 fevereiro
de frequência. É assim! Quem tem as
“ferramentas mais sofisticadas” e conseguiu, pelo seu uso, desenvolver as
melhores formas de as utilizar é quem
revela maiores potencialidades.
A elevada expectativa que a comunicação social cria nas famílias mais exigentes
do ponto de vista da frequência escolar e
da oferta educativa leva a que a corrida aos
colégios privados seja elevada. Para além
de quem pode, muitas vezes sacrifica-se a
carteira de quem não pode pagar.
Salvo raras excepções, a maioria
das instituições privadas com contrato
de associação (ou seja, com alunos de
proveniência socio-cultural diversa) não
obtém melhores resultados, como não
poderia deixar de ser. Os professores
das escolas privadas são como os das
escolas públicas – em muitos casos,
sujeitando-se à exploração de que são
alvo, têm menos experiência profissional,
as condições de trabalho não são melhores e são sobrecarregados com tarefas
e funções que não fazem parte do seu
conteúdo funcional, cracterísticas que
sacrificam, por norma, o resultado final.
A diferença, muitas vezes está na
segurança, na qualidade das instalações
(nem sempre condizentes com o dinheiro
que recebem do Estado), nos serviços
acessórios que oferecem, na ocupação
dos tempos livres e principalmente no
financiamento.
Tal como já tínhamos revelado no
último número do RCI, a FENPROF
refere que, na região centro, dos cofres
do Estado, saem, mensalmente, 8,3 milhões de euros para as contas bancárias
dos colégios privados. Dito assim, é um
escândalo, quando sabemos das queixas
dos nossos autarcas que rejeitam “tomar
posse” de um parque escolar degradado,
no ensino básico, porque os governos
não investem o que deveriam na
sua requalificação.
Que fariam as escolas públicas
da cidade de Coimbra, dos 2.º e 3.º
ciclos e do ensino secundário, com
capacidade, equipamento e recursos humanos ajustados à população
escolar do concelho, com os mais de
36 milhões de euros que dez operadores
privados receberam, apenas nos dois
últimos anos com as contas fechadas
e publicadas em Diário da República?
Mais do que um escândalo, a Escola
Pública “está a saque” e o poder fecha
os olhos ou até dá um empurrãozito!
“Que ganhou o nosso país
com este desvio de dinheiros
públicos para os operadores
privados em Educação? Nada!
Os problemas de sucesso, de
abandono e de qualificação não
se resolveram, apenas se depauperou mais o ensino público.
(...) Para a FENPROF, os
problemas da Educação não se
solucionam com a prestação de
favores pelo Estado ao ensino
privado. Este deverá sujeitar-se
às regras legais que vigoram – e
com as quais a FENPROF concorda – cabendo ao Estado fiscalizar a organização pedagógica, o
funcionamento, as relações laborais estabelecidas e a atribuição
e gestão dos dinheiros públicos,
bem como avaliar a qualidade das
respostas educativa e social. É
que não são os “rankings de escolas” elaborados com base nos
resultados dos alunos em exames
nacionais, que provam qualquer
diferença na qualidade do ensino,
pelo contrário, apenas confirmam
que a Escola Pública é quem,
recebendo todos os alunos e vivendo uma situação de crescente
sub-financiamento, consegue dar
a melhor resposta. De resto, estes
rankings têm sido utilizados com o
objectivo único de, enganando os
incautos, promover os operadores
privados em Educação.”
[ler mais em www.fenprof.pt]
em destaque
RCI4
A luta não acaba aqui!
MÁRIO NOGUEIRA, Coordenador do SPRC
A luta dos professores
e educadores por uma
profissão dignificada e uma
Escola Pública de Qualidade
não irá parar com o fim da
divisão da carreira docente
em categorias. É verdade
que a carreira que teremos
em breve, fruto da luta
de todos e do acordo de
princípios recentemente
assinado, é melhor do que
a imposta em 2007, mas
continuará a apresentar
aspectos que merecerão o
nosso desacordo e a nossa
contestação.
O modelo de avaliação será, eventualmente, o aspecto mais negativo,
mas também aquele que já tem prazo
para ser revisto: o final do próximo ano
lectivo. Os horários de trabalho, o regime
de aposentação, o tempo de serviço que
continua por contar ou inúmeras disposições do regime transitório são matérias
que estão longe de corresponder ao que
defendemos por considerarmos justo
e adequado ao exercício profissional
docente.
Surpreender-se-ão alguns por assim
ser e, no entanto, ter existido um acordo
de princípios entre a FENPROF e o
ME. Mas não há contradição! É que,
deste acordo, resultou a eliminação do
aspecto mais negativo que alguma vez
constou da nossa carreira: a separação
dos professores em castas ou categorias,
hierarquicamente organizados, devidamente catalogados e, em conformidade,
remunerados; por outro lado, e não é
de somenos, as escolas deixaram de
contar com um dos mais importantes
pilares da sua nova organização. Uma
organização assente numa hierarquia
imposta, fazendo lembrar outros tempos:
abaixo do general (director) o centurião
(titular com funções da avaliador), depois
o decurião (titular, apenas) e, por fim, na
base da escala, o soldado. A eliminação
da divisão da carreira docente foi, por
isso, uma primeira brecha que se abriu
nesta escola hierarquizada e não democrática que tem como pedra de toque o
novo regime de gestão escolar.
Há ainda que recordar o facto de
alguns dos aspectos mais negativos da
carreira decorrerem de quadros legais
superiores, fixados no âmbito da Administração Pública, não podendo ser
alterados por decreto-lei. Há diversos
aspectos do Estatuto da Carreira Docente
que enfermam desse mal. Daí que a luta
dos professores, devendo prosseguir,
não possa esquecer-se ou colocar-se de
fora da luta geral de todos os trabalhadores da Administração Pública sendo
que, no actual contexto político, social e
económico, esse é um aspecto que tem
ainda mais importância.
A luta dos professores e educadores,
por ter como objectivo estratégico, a defesa de uma Escola Pública, Gratuita, de
Qualidade e para Todos e Todas não se
poderá cingir às carreiras profissionais. A
gestão das escolas, a municipalização,
os perigosos caminhos da alienação
patrimonial que começam a ser trilhados com a entrega de edifícios a uma
empresa por enquanto pública, a criação
de condições para a afirmação de uma
escola verdadeiramente inclusiva… são
outras das frentes reivindicativas em que
teremos de intervir e agir.
Quer isto dizer que o acordo de princípios assinado em 8 de Janeiro pela
FENPROF, foi muito importante mas não
encerra o livro da luta dos professores.
Pelo contrário, cria espaço para que,
deste livro, se abram novos capítulos.
Mário Nogueira
A luta dos professores, devendo prosseguir, não possa esquecer-se ou colocar-se de fora da luta geral de todos os trabalhadores da Administração Pública sendo que, no actual contexto
político, social e económico, esse é um aspecto que tem ainda
mais importância
fevereiro ‘10
acção reivindicativa
Plenários de Professores
Contratados e Desempregados
É necessário despertar
para a inevitabilidade
da luta
“Sem desculpas, nem
rodeios” – foi assim que o
SPRC se dirigiu aos docentes
que vivem a situação mais precária do sistema e que, por essa
razão, manifestam maiores dificuldades em intervir, ganhar
visibilidade e assumir a sua luta
nas suas mãos.
É hoje um lugar comum ouvir
um professor contratado ou ler
uma mensagem de um professor
desempregado ou, ainda, ser
confrontado por um colega em
funções nas AEC, pago a recibo
verde, com afirmações como
“Somos os esquecidos da classe!”, “Só pensam nos do quadro
(efectivos, dizem alguns)!” ou,
É necessário reunir, organizar
por vezes, “Não contem comigo!
e lutar para garantir que o
Para quê? Ninguém quer saber
concurso antecipado para 2011
de nós!...”
tenha milhares de vagas de
Porém a questão é saber se
quadro que garantam o direito
os professores contratados, deà estabilidade necessária
sempregados, estagiários… quepara que também a Escola
rem saber, mesmo, de si próprios.
fique a ganhar com melhores
O que esperam da sua profissão?
condições de vida e de
Que expectativas estabeleceram
trabalho dos seus professoras
para o seu futuro profissional?
e das suas professoras.
Como encaram viver daqui a 10
ou 15 anos? Julgam irremediável
a exploração de que são alvo?
O “viver o momento” de hoje não deixará marcas no futuro, quando já não
for mais possível ser um “saltimbanco”?
O Sindicato dos Professores da Região Centro considera inadiável tocar
a reunir, juntar os docentes que estão nesta situação e dar-lhes o direito
de se organizarem, ter apoio jurídico. É tempo de organizar iniciativas
específicas que garantam a reflexão urgente sobre como dar a volta a um
problema que, com a passagem do tempo, mais complexo se torna, sendo
mais difícil encontrar o algoritmo para o resolver.
Foi neste quadro que nos dias 25 de Fevereiro e 2 de Março se fizeram
reuniões de professores contratados e desempregados em toda a região
centro, procurando criar as condições de base para um trabalho com muitos
mais docentes envolvidos.
Os problemas que afectam estes professores só podem ser resolvidos
se todos estivermos dispostos a fazer alguma coisa por isso.
Hoje e cada vez mais (com cerca de 30.000 contratados, quando o
anterior governo não abriu, sequer, 400 novas vagas de quadro, no último
concurso realizado) é fundamental uma atitude de todos nós em defesa
do emprego com direitos.
A precariedade não é apenas uma palavra! É um dos problemas maiores
que condiciona a vida de milhares de professores e educadores.
É necessário reunir, organizar e lutar para garantir que o concurso
antecipado para 2011 tenha milhares de vagas de quadro que garantam o
direito à estabilidade necessária para que também a Escola fique a ganhar
com melhores condições de vida e de trabalho dos seus professores e das
suas professoras. | LL
‘10 fevereiro
RCI5
Em defesa dos interesses
dos alunos:
“Nós por cá”,
os professores
A Direcção do Sindicato dos Professores
da Região Centro considera caluniosa a
transmissão de qualquer ideia de que os Sindicatos de Professores e a FENPROF agem
em defesa de interesses alheios aos interesses gerais da Educação e dos alunos. Os docentes, quando defendem melhores condições para o exercício das suas funções estão, obrigatoriamente, a defender
melhores condições de trabalho para alunos
e professores. As denúncias que têm feito em defesa
da escola pública, das condições físicas e
dos equipamentos educativos, do financiamento público da Educação e do Ensino,
bem como de mudanças no plano dos
currículos de ensino e do Estatuto do Aluno, da educação para a sexualidade e de
uma escola pública inclusiva de qualidade,
ou mesmo das transferências imorais do
orçamento de estado para os cofres dos
patrões dos colégios privados com fins
lucrativos, têm sempre, como é óbvio, um
enquadramento fundamental: o de que os
cidadãos residentes em Portugal têm direito
às melhores condições para realizar uma
escolaridade de qualidade e de que essa é
uma atribuição do Estado.
A campanha que tem sido feita contra
os professores, pelo facto de, com a sua
persistência e coragem, terem combatido a
prepotência de uma maioria absoluta que
quis impor uma dinâmica de destruição dos
direitos dos professores, da escola pública
e dos seus alunos, é ignóbil, inaceitável e
atentatória do bom nome da classe, no plano geral, e de cada professor em particular.
Nesse sentido, o SPRC manifesta a
sua indignação pelo conteúdo do Programa
“Nós por Cá”, do dia 11 de Fevereiro, o qual
deveria ser objecto de uma auto-crítica e de
um pedido formal de desculpas
aos docentes portugueses.
A campanha que
tem sido feita
contra os
professores
(…) é ignóbil,
inaceitável e
atentatória
do bom nome
da classe, no
plano geral, e
de cada professor
em particular.
Relatório de Actividades 2009
Uma acção forte e determinada
em condições políticas muito adversas
O ano de 2009 fica marcado pela continuação de uma forte acção dos professores e educadores
pelos seus estatutos de carreira, cuja revisão resultou de uma inevitável alteração do quadro
legal (é o caso do ensino superior), tendo em conta mudanças introduzidas na administração
pública em matéria de enquadramento legal das carreiras, vínculos e remunerações, e de um
processo reivindicativo muito forte que ocorreu no decurso dos dois anos anteriores contra uma
nova configuração profissional que, ao promover a divisão artificial da profissão e impedir o
acesso de bons profissionais ao topo da carreira, esteve, desde o início, condenada ao fracasso
e a ser um poderoso instrumento de desmobilização profissional da classe (como aconteceu no
ensino não superior).
Mas 2009 foi também um período
de intensa actividade política que culminou em dois actos eleitorais. Aquele
que veio a eleger os deputados para a
Assembleia da República alterou de forma
significativa o quadro político nacional
que acabou por, no caso dos professores, se traduzir na criação de melhores
condições para um efectivo clima de
negociação, concretizado a partir do final
do ano (Novembro e Dezembro) e que
viria a culminar no estabelecimento de
um acordo de princípios sobre o ECD
(já em Janeiro deste ano). Um processo
que assinala a intenção já manifestada
pelo Ministério da Educação de iniciar
um profundo debate, através da abertura
de novos processos que venham a repor
níveis de confiança dos portugueses em
relação ao seu sistema educativo.
Marcando de forma significativa a
acção sindical durante todo o ano, os
ECD, ECDPESP e ECDU justificaram as
maiores realizações nacionais de trabalhadores docentes e acabaram por marcar
o quadro político nacional. Os Partidos
(e cidadãos em geral) centraram muitas
das suas atenções nos acontecimentos
na área da educação e ensino, acabando por reflectir nos seus programas as
principais reivindicações dos docentes
portugueses, de que a FENPROF voltou a
ser, no plano nacional, a mais importante
e significativa representante, e o SPRC
na região centro do país.
Se é verdade que o maior protagonismo sindical da FENPROF monopolizou a
vida sindical dos professores portugueses,
por essa via se justifica a diminuição da
acção específica do SPRC, que, apesar
disso, foi uma organização presente
nos locais de trabalho, procurando fundamentar as suas análises e propostas
no conhecimento concreto da realidade
educativa.
Uma dificuldade com que se deparou
o movimento sindical esteve na adopção
de medidas de restrição dos direitos
sindicais como forma de tentar abater a
contestação. Os professores e educadores continuaram, contudo, a sua acção,
usando, as mais das vezes, o seu próprio
tempo livre e os fins-de-semana para agir
em defesa da profissionalidade docente.
A grande aceitabilidade do posicionamento político-sindical foi determinante,
por isso, para a continuação do crescimento da sindicalização. Esta é, contudo,
uma área que reflecte as dificuldades
por que passa o sector. A uma cada
fevereiro ‘10
relatório de actividades
vez maior instabilidade e precariedade
laboral, corresponde, inevitavelmente,
um constrangimento à sindicalização,
ao mesmo tempo que o agravamento
das condições de trabalho e de aposentação levou ao êxodo dos docentes
da profissão, antecipadamente e com
fortes penalizações nas suas pensões,
normalmente acompanhadas com a desvinculação sindical.
Esta saída da profissão e quebra
do vínculo sindical não correspondem
a descontentamento, mas sim a uma
necessária redução da despesa de cada
docente, devido à enorme redução do
seu rendimento pessoal, por força de
tão penalizadoras condições.
A sua natureza de classe e a sua forma
de intervir, permitiram, contudo, equilibrar
a situação e garantir a continuação do
crescimento sindical do SPRC em influência, em quadros sindicais e em número
de associados, ao mesmo tempo que
mantém um forte e significativo corpo de
delegados sindicais que são um garante
da maior ligação aos locais de trabalho.
Iniciativas
Janeiro - Continuação da recolha de
tomadas de posição “pela suspensão da
actual avaliação do desempenho dos
docentes; pela revisão do ECD; por uma
política educativa que promova a qualidade do Ensino e defenda a Escola Pública”.
Neste âmbito, a FENPROF lançou um
cartaz no qual se apelava à unidade de
todos os professores nas escolas e à
manutenção da acção e da determinação
em defesa da sua profissão.
Janeiro - Prosseguiu a subscrição do
Abaixo-Assinado “Contra as propostas
do Ministério da educação para revisão
do regime de concursos”.
Janeiro – Entram em vigor, a partir
‘10 fevereiro
RCI7
de 1 de Janeiro, os efeitos do acordo
assinado entre a FENPROF e a AEEP.
13 de Janeiro - organizada pela Plataforma Sindical dos Professores, promoção
de uma Jornada Nacional de Reflexão e
de Luta, puxando para o debate a revisão
do ECD, diploma estruturante da nossa
profissão, e a Avaliação do Desempenho. Desta forma a Plataforma reage
às ameaças e à pressão que o ME tem
vindo a exercer sobre os professores e
as escolas. É objectivo desta iniciativa
que as escolas aprovem posições e as
enviem a Lurdes Rodrigues.
18 de Janeiro - Comemorações do
18 de Janeiro de 1934/Sindicato dos
Vidreiros, Marinha Grande
19 de Janeiro - Realização de mais
uma grande Greve Nacional (com 91% de
adesão), precisamente no Dia Nacional
de Luto e de Luta contra o ECD do ME,
2 anos após a publicação do diploma.
Nesta greve os professores exigiram: a
Suspensão da Avaliação do ME e a sua
substituição por outra que se apresente
justa, exequível e desburocratizada, ao
mesmo tempo que exigem: o fim da divisão da carreira, das quotas na avaliação
com influência directa na progressão na
carreira, da espúria prova de ingresso,
dos horários pedagogicamente absurdos
e da instabilidade da profissão docente.
19 de Janeiro - Entrega no ME do
maior abaixo-assinado subscrito por docentes (71.000) em defesa da revogação
do ECD do Ministério da Educação;
20 de Janeiro a 20 de Fevereiro - Greve coincidente com a realização de aulas
assistidas, contra o modelo de avaliação
do desempenho e pela sua substituição
por outro mais correcto e justo.
21 de Janeiro - O Secretariado Nacional da FENPROF reforça o apelo
aos professores de que não procedam
à entrega de objectivos individuais como
forma de prosseguir a luta pela suspensão
do modelo de avaliação do desempenho,
combatendo a imposição do modelo
do ME
22 de Janeiro - Plenário de Professores e Educadores Contratados ou
Desempregados, Leiria, Auditório da
Caixa Agrícola
Fevereiro - A FENPROF prossegue a
campanha pela não entrega de objectivos
individuais justificando no plano jurídico
a protecção devida aos professores que
não o fizerem. FENPROF assume apoio
jurídico aos professores e prossegue a
sua batalha jurídico-legal. Em todo o
país são distribuídos milhares de documentos com a fundam entação política e
jurídica para a não entrega de objectivos
individuais.
Fevereiro, Abril e Maio - arranque da
realização de um conjunto de iniciativas,
em que o SPRC integrou uma Comissão
Promotora da homenagem a Michel Giacometti, figura ímpar da música popular
portuguesa, pelo seu trabalho etnográfico,
de recolha e promoção cultural. Corso de
nascença viria a escolher Portugal como
país onde viveria até ao final dos seus
dias e onde procedeu à mais significativa recolha etnográfica e da música, da
canção e dança populares. Giacometti foi
um homem livre na ditadura, perseguido
e vigiado pelo fascismo viria a, com a sua
sensibilidade, a interpretar a sensibilidade de um povo - a sua religiosidade,
o trabalho e a natureza lidas na música
dos portugueses com as suas influências
regionais. O SPRC orgulha-se de, neste
âmbito, ter organizado uma acção de
formação/sensibilização/divulgação cultural - “A Cultura de um Povo expressa
através da Música: contributos para a
sua abordagem no âmbito da expressão
e educação musical” - em duas sessões
(18 de Abril e 9 de Maio).
assembleia geral
RCI8
7 de Março - Convocado
pela FENPROF realiza-se
o maior Cordão Humano
da história do movimento
sindical docente, ligando
o Ministério da Educação
à residência oficial do
primeiro-ministro
6 de Fevereiro - Debate sobre a situação da Palestina, na Covilhã, promovido
pela União de Sindicatos de Castelo
Branco, SPRC e CCPC com a presença
de Sandra Benfica e Maurício da CGTP-IN
6 Fevereiro - Participação numa iniciativa promovida pela União de Sindicatos de Castelo Branco, debate sobre
os Códigos do Trabalho, na Covilhã,
com a presença de Joaquim Dionísio e
Eugénio Rosa
9 de Fevereiro - Debate “Alterações
climáticas e ambientais: que perspectivas?”, em Castelo Branco, promovido
pela União e SPRC, com a presença de
Dr Francisco Ferreira da Quercus e Dr
Costa Alves, meteorologista.
12 de Fevereiro – Organizada pelo
Departamento de Professores Aposentados, realizou-se uma Visita Guiada ao
Museu Machado de Castro
16 e 17 de Fevereiro - Realização de
Plenários de Professores e Educadores
em toda a região (Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Coimbra, Figueira da Foz,
Guarda, Seia, Leiria, Viseu e Lamego)
sob o lema “Prosseguir a luta por um
ECD e um modelo de Avaliação do Desempenho que valorizem a profissão e
a Escola Pública”.
26 e 27 de Fevereiro - No âmbito da
União, participação nas Acções “Pelo
emprego -Contra o desemprego -Defender
o aparelho produtivo”: Centro Emprego
da Sertã, Centro Emprego de Castelo
Branco, Centro Emprego da Covilhã
28 de Fevereiro - Distribuição à população do Tortosendo de folheto sobre
o Dia da Mulher, a luta das mulheres e
comemoração do Dia 8 Março.
Março - a FENPROF assinala os 20
anos do Ensino Profissional em Portugal. No cartaz editado para o efeito e
distribuído por todas as escolas do país,
a Federação alerta para os problemas
decorrentes da ausência de soluções
para determinados problemas para os
quais urge encontrar respostas: um financiamento insuficiente e inadequado;
escolas em situação de asfixia financeira;
docentes e formadores em extrema instabilidade e precariedade (com salários
em atraso, sem actualizações salariais,
com uma carga horária excessiva, sem
direito a uma carreira). Numa carta dirigida
aos docentes e formadores, a FENPROF
afirma: “Todos estes problemas têm vindo
a ser denunciados pela FENPROF junto
das instâncias governativas e da opinião
pública, há já vários anos, sem qualquer
resultado visível. Mas não desistimos e,
mais uma vez, pedimos recentemente
uma reunião, com carácter de urgência,
ao Ministério da Educação tendo em vista
a sua resolução”.
7 de Março - Convocado pela FENPROF realiza-se o maior Cordão Humano
da história do movimento sindical docente,
ligando o Ministério da Educação à residência oficial do primeiro-ministro. Da
região centro saem transportes de 23
locais diferentes. O elevado número de
participações fez com que, na passagem,
o largo frente à Assembleia da República
ficasse repleto contando cerca de 25.000
participantes, ultrapassando claramente
as melhores expectativas. Lembra-se
que a organização do Cordão Humano
tinha estimado em cerca de 10.000 o
número de manifestantes necessários
para fazer a ligação entre os dois pontos
de referência.
fevereiro ‘10
relatório de actividades
8 de Março - Almoço comemorativo do
Dia da Mulher, em Tortosendo - acção da
União de Sindicatos de Castelo Branco
12 a 20 de Março - realização de
reuniões com os professores, nos locais
de trabalho, agrupamentos/escolas ou
concelhias
13 de Março – Partindo dos Restauradores (Lisboa) foi enorme a manifestação
da CGTP-IN “Mudar de Rumo, Mudar de
Política”. Dezenas de milhar de trabalhadores (estimado em mais de 100.000)
exigiram mais e melhor emprego, salários
justos e defenderam direitos consagrados.
Num documento distribuído pelos locais
de trabalho, aquando da preparação e
mobilização para a participação nesta
Manifestação, podia ler-se: “É preciso
uma melhor e mais justa distribuição da
riqueza, é preciso outro rumo. Grandes
têm sido as lutas desenvolvidas pelos professores. É hora de lutarmos juntos com
todos os outros trabalhadores” - numa
clara alusão à necessidade de compreender a luta por melhores condições de
trabalho e de vida como comum a todos
os trabalhadores por conta de outrem,
explorados e despojados de alguns dos
seus mais elementares direitos.
18 de Março - No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher,
o SPRC realizou um importante debate
sobre a importância de se “Agir para a
Igualdade nas Escolas” aproveitando o
ensejo para apresentar o trabalho realizado por escolas envolvidas no projecto
EQUAL (Secundária Jaime Cortesão e
EB 2,3/S de Penacova). Esta iniciativa,
moderada por Isaura Madeira da Direcção
do SPRC, contou com a presença de
Odete Filipe (CGTP-IN), Helena Gonçalves (FENPROF), Isabel Melo (Sec Jaime
Cortesão) e Ana Gil (EB2,3/S Penacova)
18 de Março - Reunião/Debate do
Ensino Superior, Leiria, Escola Superior
de Tecnologia e Gestão
26 de Março - Encontro Regional de
Professores Aposentados, no Fundão
“À descoberta da Serra da Gardunha”.
Visita ao Museu António Guterres; Donas; Património de Alpedrinha; igrejas,
capelas, fontanários e casas senhoriais;
Castelo Novo
30 de Março - AEC: Resposta Social?
Função Educativa? Problemas e Perspectivas. Foi esta a designação dada a
uma importante iniciativa no âmbito do
abordagem ao problema das actividades
de enriquecimento curricular, no 1.º ciclo
do ensino básico, nas suas diversas variáveis (profissional, de sistema, de oferta
pública, de sua relação com a escola e o
currículo e a comunidade). Organizado
pelo SPRC e pela Câmara Municipal
da Lousã, esta iniciativa realizou-se no
auditório da Biblioteca Municipal desta
localidade e contou com a presença de
‘10 fevereiro
RCI9
dezenas de professores, com autarcas e
com encarregados de educação.
Abril - Distribuição pelas escolas do
distrito de Castelo Branco de um documento alusivo às comemorações do 25
de Abril
20 a 24 de Abril - Semana de Consulta
Geral a Todos os Professores e Educadores, Escolas/Agrupamentos
27 a 30 de Abril - Plenário Nacional
Descentralizado de Docentes Assistentes e Equiparados em todas as capitais
de distrito
27 de Abril a 21 de Maio - realização
de reuniões com os professores, nos locais de trabalho, agrupamentos/escolas
ou concelhias
Maio - Lançamento de uma petição
a nível nacional em defesa do direito ao
mesmo calendário escolar na educação
pré-escolar e no ensino básico
1 de Maio - Comemorações do Dia do
Trabalhador em Castelo Branco, Covilhã
e várias outras localidades do distrito organização da União de Sindicatos de
Castelo Branco
1 de Maio - participação nas iniciativas distritais das Uniões de Sindicatos/
CGTP-IN não âmbito do Dia Mundial do
Trabalhador
12 de Maio - Divulgação Pública da Carta
Aberta ao Primeiro-Ministro dando conta do
grande descontentamento dos Professores
e Educadores e das suas razões
14 de Maio - Integrado na iniciativa
da CGTP-IN e da União de Sindicatos
de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra,
Guarda, Leiria e Viseu, participação na
manifestação europeia em Madrid
20 de Maio - Entrega no Ministério
da Educação do Abaixo-Assinado “por
uma revisão do ECD que corresponda às
exigências dos professores: pela substituição do actual modelo de avaliação;
por negociações sérias”.
22 de Maio - Reunião Nacional de
docentes do Ensino Superior Politécnico
“Transição Justa - Vínculo Estável” - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
26 de Maio - Jornada Nacional de
Protesto, de Luta e de Luto dos Professores e Educadores, com a paralisação
de dois tempos em todas as escolas e
agrupamentos
28 de Maio - Vista dos professores
aposentados ao Convento de Sta Clara-aVelha, em Coimbra, com passei de barco
no Mondego, almoço de confraternização
e reunião sindical
30 de Maio - Manifestação Nacional
dos Professores e Educadores Portugueses: exigência de uma revisão efectiva
do ECD; protesto e rejeição da política
do actual governo, em defesa da profissionalidade docente; exigência de que
os partidos assumam compromissos
claros para uma alteração profunda de
relatório de actividades
RCI10
Novembro - Campanha
da FENPROF junto dos
docentes para que exerçam os seus direitos em
defesa dos horários.
política educativa.
Junho - no decurso da primeira fase
da avaliação do desempenho docente a FENPROF lançou uma campanha
de protesto contra a avaliação do ME,
tendo sido dirigido o apelo para que
os professores juntassem à sua ficha
de auto-avaliação o seu protesto pelas
condições que o seu estatuto da carreira
determina e que em nada prestigiam a
profissão docente
2 de Junho - Acção pública conjunta
com a União de Sindicatos de Castelo
Branco e Comissiones Obreras e UGT
espanhola na fronteira de Vilar Formoso
5 de Junho - Acção Informativa Sindical: “Jovens Professores”, Leiria, Escola
Superior de Educação
17 de Junho - apresentação pública
de “2005-2007: Livro negro das políticas
educativas do XVII Governo Constitucional”. Da declaração pública: “Este Livro
Negro das Políticas Educativas 2005-2009
é um instrumento de denúncia dessas
políticas e dos seus maus resultados,
constituindo um libelo acusatório do Governo de maioria absoluta do PS, que,
em muitos momentos, transformou a sua
maioria em ditadura da prepotência, da
arrogância e da incompetência, como
afirmaram os professores na sua última
grande Manifestação Nacional, realizada
em 30 de Maio. Mas constitui, igualmente,
uma chamada de atenção ao país e aos
partidos políticos, que se preparam para
as eleições legislativas de Setembro, no
sentido de, com base neste documento,
serem identificados os problemas mais
graves com que se depara o sistema
educativo português e, assim, assumirem
compromissos eleitorais que permitam,
no futuro próximo, encontrar forma de
os solucionar”.
5 a 27 de Junho - Realização de
uma acção de formação na Guarda, de
30 horas, sobre o tema “Intervir para
a Igualdade entre mulheres e homens
no trabalho e na vida”, com Margarida
Albuquerque e Anabela Dinis
23 de Junho - pelos professores aposentados, visita a Sta Maria da Feira e
ao Visionarium, com almoço e visita ao
parque ornitológico.
24 de Junho - Reunião com a Câmara
Municipal de Porto de Mós/AEC, Porto
de Mós
1 de Julho - Reunião com a Empresa
Lúdico Ideias/AEC de Porto de Mós, Leiria
2 de Julho - Cordão Humano até
à residência oficial do 1º Ministro por
ocasião do lançamento do “Plano de
Emergência para o distrito de Castelo
Branco”, numa acção conjunta com a
União de Sindicatos de Castelo Branco
16 de Julho - Concentração do Ensino Superior, Leiria, Escola Superior de
Tecnologia e Gestão
17 de Junho - apresentação pública de
“2005-2007: Livro negro das políticas educativas do XVII Governo Constitucional”
1 de Setembro - apresentação pública
da carta reivindicativa dos professores e
educadores portugueses. Um conjunto
vasto de aspectos reivindicativos dos
planos sócio-profissional e do sistema
educativo, apresentados aos partidos
políticos e que foram marcantes de muito
do conteúdo programático das propostas
eleitorais apresentadas ao povo português. Da declaração do Secretário-Geral
da FENPROF: “As propostas contidas
nesta Carta Reivindicativa destinam-se
a reforçar o carácter democrático e inclusivo da Escola Pública e a dignificar
e valorizar a Profissão de Professor. Ou
seja, poderá afirmar-se que esta Carta
Reivindicativa se destina a contribuir
para um país preocupado em pensar e
construir o seu futuro. É esse o contributo
que, através da FENPROF, é dado pelos
professores e educadores portugueses.”
7 de Setembro - Reunião com candidatos do PPD/PSD, pelo círculo eleitoral de Leiria, às Eleições Legislativas/
Situação social e económica do Distrito
de Leiria
7 de Setembro - acção nacional de
luta e denúncia da precariedade de emprego entre os docentes - realização
em Lisboa com a presença de docentes
contratados e de dirigentes responsáveis
por esta frente
5 de Outubro - participação nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa, na Escola Secundária
Camões, para o qual, para além de duas
importantes intervenções de fundo que
foram proferidas pelo Professor António
Nóvoa e pelo Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, contou com uma
exposição de fotografia alusiva às lutas
dos professores nos últimos três anos,
de autores fotojornalistas e dirigentes
sindicais da FENPROF
27 de Outubro a 27 de Novembro - realização de reuniões com os professores,
nos locais de trabalho, agrupamentos/
escolas ou concelhias
Novembro - Campanha da FENPROF
junto dos docentes para que exerçam os
seus direitos em defesa dos horários.
Para o efeito, mais uma vez, a FENPROF
produziu uma informação detalhada sobre
a matéria e disponibilizou minutas de
recurso hierárquico e de requerimento
do pagamento de horas extraordinárias
23 de Novembro - Plenário “A Educação, a Profissão e o Sindicato, no contexto
actual. Reivindicações dos Aposentados e lutas a desenvolver no âmbito da
Frente Comum e da Inter-Reformados”,
da CGTP-IN
26 de Novembro - Iniciativa nacional
da Inter-Reformados em Lisboa, entrega
fevereiro ‘10
RCI11
de um documento reivindicativo dos trabalhadores aposentados e reformados,
na Assembleia da República
Dezembro - Integrado no plano de
acção do departamento de professores
aposentados, o SPRC lançou um questionário dirigido a todos os reformados
e aposentados do ensino, o qual visa
caracterizar a situação social e material destes docentes e que será objecto
de tratamento futuro para o exterior da
profissão
5 de Dezembro - Realização das
Jornadas Sindicais 2009, em Coimbra.
Uma iniciativa que teve por principais
objectivos preparar a intervenção do
SPRC num quadro político de transição
e organizar a acção do sindicato e a
luta dos professores. De entre os temas
tratados, salientem-se: o novo quadro
político, a preparação do 10.º Congresso
dos professores do Centro, e a estrutura
organizativa sindical
10 de Dezembro - “Escola Pública:
Serviço Público de qualidade e democrático para todos” foi o mote para uma
importante realização integrada na acção
da União de Sindicatos de Castelo Branco
e da CGTP-IN, em que intervieram Artur
Sequeira, do STFPSI, Mário Nogueira,
da FENPROF, e Paulo Rosa da Câmara
Municipal da Covilhã
10 de Dezembro - Encontro de Dirigentes e Activistas Sindicais da União
dos Sindicatos do Distrito de Leiria.
‘10 fevereiro
Assinala-se este ano, à escala
planetária, o Centenário
das Comemorações do Dia
Internacional da Mulher. Em
1910, reunidas em Copenhaga,
100 mulheres de 17 países
estabelecem um
DIA INTERNACIONAL
DE LUTA DAS MULHERES.
2010 - SPRC assinala
Centenário da Comemoração
do Dia Internacional da Mulher
MDM e Editora Calendário associam-se à iniciativa
Um dia, a exemplo do 1º de Maio,
para lutar pelas reivindicações laborais
e para defender os direitos políticos
das mulheres. Data plena de significado pelas mais significativas razões.
A entrada da mulher no mercado
de trabalho, a luta pelos seus direitos
laborais e pela igualdade são geradoras de algumas das maiores conquistas
civilizacionais, como sejam as do direito à segurança social e a consagração,
vertida na lei portuguesa e assegurada
pela nossa Constituição da República,
dos mesmos direitos e da igualdade
de género. Estes são, apenas, alguns
dos aspectos fundamentais pelos quais
se justifica e se impõe que, no terceiro milénio, se prossiga a luta pelos
direitos e pela igualdade entre mulheres e homens, campo ainda aberto
pela insuficiência da consagração
legal perante o incumprimento real.
O Sindicato dos Professores da Região Centro, porque não aceita que se
fique indiferente perante tão importante
realidade, não quis deixar de também
assinalar esta data, conferindo-lhe uma
dimensão justa e um tratamento digno.
Assim, com o envolvimento do
MDM – Movimento Democrático das
Mulheres e da Editora Calendário, nos
dias 8 e 13 de Março, o SPRC realizará um conjunto de iniciativas abertas
a toda a comunidade, com especial
enfoque e interesse para os docentes:
8 de Março, no Átrium Solum,
17.30H
Alguns Marcos da Luta das Mulheres em Portugal – O Contributo das Mulheres de Coimbra
Ana Maria Lopes – Professora
do Ensino Secundário
Helena Lopes - Aposentada
8 de Março, no Átrium Solum,
18.30H
Apresentação do Livro “40 Anos
– Uma História com Futuro”
Manuela Silva – Professora Aposentada, Dirigente do MDM, do
SPN e da FENPROF
Simultaneamente estará patente
uma exposição fotográfica sobre
a iniciativa “O Comboio da Paz”
organizada por um grupo de
mulheres de Coimbra
13 de Março, ANMP (Penedo
da Saudade), pelas 15.00H
Conferência - A Mulher, A Cidadania e a República. A Cidadania Feminina – Da Revolução
Francesa de 1789 à Primeira
República
(os direitos femininos, o impacto da Revolução Francesa
na matriz do feminismo da 1ª
República e nas reivindicações
formuladas)
Irene Vaquinhas – Docente do
Departamento de História da
Universidade de Coimbra
Mulheres Portuguesas na Luta
Anti-fascista (Maria Lamas, Maria Isabel Aboim Inglês, Virgínia
Moura, Maria Machado,…)
Margarida Tengarrinha – Docente de História de Arte
assembleia geral
RCI12
Demonstração de resultados por natureza
em 31 de dezembro de 2009
EXERCÍCIOS
ANTERIOR
CORRENTE
Despesas com Actividade
786.040,13
981.385,74
Despesas com a Estrutura
504.039,00
574.756,82
1.556.142,56
633.761,30
581.421,92
112.004,27
109.390,36
690.812,28
Custos com o Pessoal
Remunerações e Sub. de Aliment. e Seguros
Encargos Sociais
Amortiz. e Ajustamento
Exercício
281.230,67
87.975,04
Impostos
15.491,99
10.782,30
Outros Custos Operacionais
Juros e Outros Similares
10.782,30 Outros
22.778,85
30.475,75
Custos e Perdas Extraordinárias
1.435,63
337,43
337,43
2.376.525,36
21.956,95
2.398.482,31
2.395.158,43
Resultado Líquido do Exercício
Total Custos e Perdas
176.298,79
PROVEITOS E GANHOS
Receitas:
Quotizações e Outras Receitas
2.445.293,70
Jornadas Pedagógicas
Outros juros
4.346,92
Proveitos Ganhos Extraordinários
83.440,01
Total Proveitos e Ganhos
2.533.080,63
3.323,88
2.398.482,31
2.398.482,31
EXERCÍCIOS
CORRENTE
ANTERIOR
Resultados Operacionais
112.726,34
49.446,25
Resultados Financeiros
-18.431,93
-27.151,87
Resusltados Correntes
94.294,41
22.294,38
Resusltados Extraordinários
82.004,38
-337,43
Resultados Líquido/Exercício
176.298,79
21.956,95
fevereiro ‘10
balanço e resultados
RCI13
Balanço em 31 de Dezembro de 2009
2009
2008
ACTIVO IMOBILIZADO
Activo Bruto
Amort. Prov
Activo Liquido
Activo Liquido
Imobilizações Corpóreas
2.810.794,99
1.910.944,32
899.850,67
1.095.866,69
997,60
997,60
997,60
2.811.792,59
900.848,27
1.096.864,29
120.598,36
120.598,36
24.726,38
202,92
202,92
639,32
43.862,17
43.862,17
62.143,66
671.619,74
671.619,74
446.755,98
1.737.131,46
1.631.129,63
1.152.263,24
1.152.263,24
1.130.306,29
42.000,00
42.000,00
42.000,00
176.298,79
176.298,79
21.956,95
1.370.562,03
1.370.562,73
1.194.263,24
110,00
110,00
2.519,20
234.811,00
234.811,00
288.092,13
6.386,65
6.386,65
17.501,35
Outros Credores Credores
148,69
148,69
1.525,62
Acréscimos e Diferimentos
125.113,09
125.113,09
127.228,09
1.737.131,46
1.737.131,46
1.631.129,63
Imobilizações Incorporeas
CIRCULANTE
Movimento Sindical
Estado e Out. Entes Públicos
Outros Devedores e Credores
Depósitos Bancários e Caixa
3.648.075,78
1.910.944,32
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio:
Fundo Sindical
Reservas
Resultado Liquido
DÍVIDAS A TERCEIROS
Fornecedores
Empréstimo Obtidos
Estado e Outros E. Públicos
Total Capital Próprio e Passivo
‘10 fevereiro
assembleia geral
RCI14
Projecto de Plano de Acção do SPRC para 2010
Pela recuperação do prestígio social e profissional
dos docentes e em defesa da Escola Pública
A assinatura do acordo de princípios com o ME no início deste ano, só possível por força da
extraordinária luta dos professores e educadores, permitiu que os docentes portugueses voltassem a ter uma carreira única e poderá significar o início da inversão da enorme ofensiva que
lhes foi dirigida durante os últimos quatro anos e meio.
Porém, para que tal aconteça, é necessário que continuemos a demonstrar
capacidade de pressão e luta. Recuperar o
prestígio social e profissional dos docentes
portugueses fará necessariamente parte
dos nossos compromissos para 2010. Mas
esta recuperação não se poderá reduzir
apenas aos aspectos socioprofissionais e
de carreira, terá que passar pela exigência
da democratização da Escola e da Educação. No âmbito da FENPROF exigiremos
e apresentaremos propostas que:
No plano global:
- Elevem os níveis de financiamento
de um sistema que continua subfinanciado. Na verdade, a proposta de crescimento de 0,8% do orçamento para a
Educação em 2010 é inadmissível para
um país que precisa, efectivamente, de
um forte investimento neste sector e nem
sequer permitirá a retoma dos valores de
há 6 anos atrás;
- Consagrem a frente da administração
pública como central e estratégica da
intervenção dos docentes e dos trabalhadores em geral, no âmbito da intervenção da Frente Comum, fortalecendo-a,
reforçando-a e contribuindo para um cada
vez melhor trabalho de coordenação e
de acção sindical;
- Estabeleça a compreensão da luta
geral dos trabalhadores, no quadro da
CGTP-IN, como estruturante do plano
reivindicativo e da acção dos trabalhadores e de todos os portugueses.
No plano específico dos Professores:
- Garantam uma gestão verdadeiramente democrática das escolas e agrupamentos;
- Imprimam dinâmicas pedagógicas e
educativas que não se deixem esmagar
por políticas e medidas economicistas;
- Alterem positivamente o regime e
as condições de trabalho, com destaque
para os horários dos docentes;
- Garantam a estabilidade profissional
dos docentes e o direito ao emprego;
- Melhorem a qualidade da formação
dos docentes;
- Ajustem e adeqúem os programas,
os desenhos curriculares e os regimes de
avaliação dos alunos de todos os níveis de
grau e ensino às efectivas necessidades
e exigências que em cada um deles se
colocam, num contexto de escolaridade
obrigatória de 12 anos;
- Tornem realmente inclusiva a escola,
criando condições para que a todos se
abra e a cada um se adapte;
- Democratizem o acesso e promovam
o sucesso no ensino superior;
- Permitam o desenvolvimento de
actividades de efectivo apoio social, socioeducativo e de ocupação dos tempos
livres, em vez das designadas Actividades
de Enriquecimento Curricular;
- Garantam uma acção social escolar
relevante, capaz de discriminar positivamente todos os que dela necessitem,
democratizando as condições de acesso e
sucesso e dando efectivo conteúdo à tão
propalada igualdade de oportunidades;
No plano específico do Ensino Superior:
- o SPRC prosseguirá a sua acção nos
locais de trabalho, quer através da manutenção de reuniões com os docentes e
investigadores, quer através de contactos
institucionais com vista à consagração de
uma efectiva estabilidade de emprego e
da adequação dos processos de ingresso
e desenvolvimento na carreira.
- garantirá o acompanhamento do
processo de avaliação do desempenho e
apoiará sindical e juridicamente os processos reivindicativos que venham a ocorrer
bem como quaisquer conflitos laborais
decorrentes de incumprimentos da lei.
- constituirá como preocupação central da sua acção a consagração de uma
verdadeira autonomia das instituições do
ensino superior que as liberte de quaisquer
pressões sobre os processos de administração financeira que, livremente e no quadro
da lei em vigor, entendam desenvolver.
A Administração Pública tem sido o
sector que mais ataques tem sofrido por
parte dos vários governos e este último
não constitui excepção. As regras impostas pelo Governo em sede do Orçamento
de Estado para 2010 – congelamento de
salários, antecipação de penalizações
nas aposentações e redução de trabalhadores nos quadros – confirmam isso
mesmo, agora com o beneplácito assumido da direita. É, por isso, extremamente
importante que continuemos a lutar e
reforcemos a luta, a par com todos os
outros trabalhadores da Administração
Pública, pela alteração das regras laborais
neste sector: pela revogação do SIADAP
(de onde resulta a configuração do modelo de avaliação do desempenho dos
professores, incluindo as quotas); pela
contagem do tempo de serviço prestado
entre 2005 e 2008 (2 anos e 4 meses);
pela revogação do regime de vínculos,
carreiras e remunerações e do contrato
de trabalho em funções públicas.
Num âmbito mais geral, o SPRC
continuará a participar nas acções e
lutas do movimento sindical unitário,
no quadro da CGTP-IN. Nesse contexto, a defesa do emprego, dos direitos
laborais, dos salários, da Segurança
Social, entre outras frentes de acção
reivindicativa, serão matérias de acção
e intervenção sindical do SPRC e dos
seus associados.
2010 é, também, o ano do décimo
Congresso da FENPROF. Um Congresso
de onde a FENPROF deverá sair ainda
mais forte e coesa, mais determinada e
interventiva para que possa continuar a
merecer a confiança daqueles que representa e com quem terá de continuar
a contar nas lutas e nos combates que
são necessários desenvolver. Essa capacidade de resposta e organização passa
pela aprovação de posições e propostas
relativas às carreiras dos professores e
respectivas condições de trabalho e ao
sistema educativo, num plano mais geral,
bem como à acção que se torna necessário
levar por diante para as fazer vingar. Nesse
âmbito, o SPRC continuará a contribuir de
forma empenhada com a disponibilidade
e o trabalho dos seus dirigentes.
Uma última palavra para as questões de organização do SPRC. Há que
melhorar e continuar a adaptar a organização sindical à situação que vivem
os professores (maior precariedade,
mais constrangimentos à participação
em reuniões e actividades que se desenvolvem fora das suas escolas). Para
além do combate às restrições impostas
à liberdade de exercício da actividade
sindical, é necessário compensar essa
dificuldade com uma presença ainda
maior nas escolas, junto dos professores
e educadores, trabalhando no sentido
do seu esclarecimento e mobilizando-os
para lutar pela defesa e pela conquista
de direitos fundamentais, quer enquanto
trabalhadores, quer enquanto cidadãos.
fevereiro ‘10
plano de acção e orçamento
RCI15
ORÇAMENTO DO SPRC PARA 2010
projecto
Orçamentado
2009
Realizado
2009
2010
Totais
Regionais
Direcção
18 000,00
16 910,00
18 000,00
200,00
182,00
200,00
7 200,00
7 580,00
7 500,00
Sectores
10 000,00
11 200,00
11 500,00
Departamentos
11 000,00
9 890,00
10 000,00
Outras reuniões
12 000,00
13 200,00
13 000,00
3 000,00
1 290,00
2 000,00
Plenários/Manifestações
38 000,00
32 908,00
38 000,00
Encontros/Conf./Seminários
19 000,00
11 620,00
15 000,00
Cultural e Recreativa
2 000,00
1 640,00
2 000,00
25 de Abril
2 400,00
1 820,00
2 000,00
Jornadas Pedagógicas
0,00
0,00
0,00
Congresso
0,00
0,00
0,00
Eleições
0,00
0,00
0,00
RCI (Concepção/Expedição)
45 000,00
58 000,00
60 000,00
Reprografia SPRC
40 000,00
35 200,00
36 000,00
Reprografia exterior
43 000,00
43 500,00
45 000,00
10 000,00
0,00
10 000,00
4 000,00
1 210,00
1 500,00
11 500,00
136 710,00
142 600,00
147 800,00
147 800,00
228 000,00
204 113,00
216 000,00
216 000,00
2 910,00
2 780,00
2 860,40
2 860,40
CFRC
DD/Assembleias de Delegados
60 200,00
Iniciativas
Aniversário do SPRC
59 000,00
Informação
141 000,00
Formação
Centro de Formação SPRC
Instituto Irene Lisboa
Serviço de Apoio a Sócios
Serviços Jurídicos
FENPROF
Quotização
Fundo de Solidariedade
Fundo de Solidariedade
‘10 fevereiro
assembleia geral
RCI16
CGTP-IN
Quotização (Central e Uniões Distritais)
147 121,00
147 120,00
Despesas da Direcção
147 120,00
147 120,00
TOTAL
785 480,40
Fornecedores de Serviços externos
Electricidade
15 000,00
15 369,00
16 000,00
Combustíveis
22 000,00
19 886,00
20 000,00
3 900,00
3 750,00
4 000,00
200,00
198,00
200,00
2 000,00
2 120,00
2 000,00
Material de escritório
37 000,00
41 800,00
42 000,00
Rendas
52 000,00
52 218,00
54 792,00
Contabilidade
14 400,00
14 400,00
15 000,00
Transportes (Pessoal e encargos)
12 000,00
10 320,00
11 000,00
Redes fixas (incluindo fax)
46 000,00
34 000,00
38 000,00
Redes móveis
42 000,00
51 312,00
52 000,00
5 000,00
13 700,00
14 000,00
126 400,00
98 980,00
100 000,00
23 000,00
19 923,00
22 000,00
1 000,00
1 020,00
1 200,00
38 000,00
38 500,00
39 000,00
2 800,00
2 800,00
2 800,00
Publicidade/Propaganda
50 000,00
52 100,00
56 000,00
Limpeza/Higiene
18 500,00
7 949,00
9 500,00
Trabalhos especializados
3 500,00
2 800,00
4 000,00
Outros serviços
9 000,00
9 120,00
10 000,00
30 000,00
29 420,00
35 000,00
157 500,00
2 000,00
1 890,00
2 000,00
2 000,00
539 810,00
509 400,00
536 000,00
38 000,00
38 600,00
40 000,00
7 000,00
3 800,00
5 000,00
Água
Outros fluídos
Material de desgaste rápido
138 992,00
Serviços Terceiros
Comunicações:
Internet
Correio (Administ. E sindical)
Seguros
252 000,00
Fornecedores de Serviços
Cont./Notariado
Cons./Repar./Manutenção
Vigilância
Conservação das instalações
Impostos
Impostos
Pessoal
Remunerações
Subsídio de Alimentação
Serviços de Apoio
fevereiro ‘10
orçamento
Segurança Social
RCI17
103 360,00
125 600,00
129 000,00
14 000,00
15 280,00
16 500,00
Transferências
4 000,00
3 815,00
4 000,00
Encargos com financiamentos
2 000,00
1 836,00
2 000,00
Outras
1 000,00
1 025,00
1 000,00
7 000,00
TOTAL
1 283 992,00
Seguro de Acidentes Pessoais
726 500,00
Despesas Financeiras
Aquisições
Equipamento básico e mobiliário
20 000,00
16 500,00
18 000,00
Equipamento informático
29 000,00
18 200,00
26 000,00
Equipamento de reprografia
26 000,00
27 050,00
36 000,00
2 500,00
2 380,00
2 500,00
Equipamento de comunicação
14 000,00
13 200,00
14 000,00
Equipamento transporte e carga
22 000,00
39 000,00
35 000,00
0,00
0,00
0,00
131 500,00
76 725,00
76 725,00
72 596,00
72 596,00
Documentação
Imobiliário
Amortizações anos anteriores
Sedes (hipotecas) e Leasing´s
Orçamento das Direcções Distritais - 2010
Actividade
Sindical
Despesas de
Funcionamento
Totais
Direcção Distrital de Aveiro
15 314,10
2 081,70
17 395,80
Direcção Distrital de Castelo Branco
18 072,00
2 233,60
20 305,60
Direcção Distrital de Coimbra
26 095,00
2 899,40
28 994,40
Direcção Distrital da Guarda
13 824,00
2 439,60
16 263,60
Direcção Distrital de Leiria
16 749,00
2 283,60
19 032,60
Direcção Distrital de Viseu
25 500,00
2 839,60
28 339,60
Quadros de síntese
Resumo de Despesas
Despesas da Direcção
Despesas de Funcionamento
785 480,40
1 283 992,00
Orc. Direcções Distritais
130 331,60
Aquisições e Amortizações
204 096,00
2 403 900,00
Resumo de Receitas
Quotizações
Formação
2 400 900,00
0,00
Serviços prestados
2 000,00
Outras receitas
1 000,00
Poupança Congresso/Eleições
‘10 fevereiro
0,00
2 403 900,00
130 331,60
assembleia geral
RCI18
Propostas de alteração
dos Estatutos do Sindicato
dos Professores da Região Centro
Introdução
A história do presente processo de alterações aos Estatutos do SPRC começou
(internamente) em Setembro de 2008 por
razões que decorriam da necessidade de
adaptar a organização ao ataque que o
governo de José Sócrates decidiu desferir
contra o movimento sindical e pelas novas
necessidades organizacionais.
O primeiro conjunto de alterações,
aprovado em Assembleia Geral de Sócios
Extraordinária de 09/01/2009, foi muito vasto
e diversificado, por duas ordens de razões:
- Tratava-se de dar ao SPRC uma
nova estrutura, apetrechada com novos
órgãos sociais;
- Havia uma nítida divergência, havendo até, nalguns casos, expressa contradição, entre numerosas normas estatutárias
(a maior parte delas inalteradas desde a
data da constituição do SPRC) e normas
imperativas do Código do Trabalho (CT),
que havia entrado em vigor em Novembro
de 2003, que regulavam a constituição,
organização e funcionamento das associações sindicais.
Da aprovação desse vasto conjunto
de alterações resultou a publicação dos
Estatutos do SPRC no BTE nº 5, de
08/02/2009, bem como uma primeira
Apreciação Fundamentada Sobre a Legalidade do Processo de Alteração dos
Estatutos do SPRC, de 19/02/2009, do
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social (Divisão das Organizações do
Trabalho), feita, agora, já à luz do novo
CT que entrou em vigor em Fevereiro de
2009, a qual, tendo sindicado 19 (dezanove) matérias [13 (treze) conteúdos
obrigatórios e 6 (seis) regimes impostos
por disposições imperativas do Código
do Trabalho] dos Estatutos do SPRC,
concluiu que havia quatro normas dos
mesmos que não se encontravam em
conformidade com a lei:
...a) O artigo 43º, quanto ao funcionamento da Assembleia Geral de Sócios,
remete para “regimento próprio, aprovado
pela mesma, em reunião expressamente
convocada para o efeito”, pelo que não se
encontra totalmente observada a alínea
b) do nº 1 do artigo 450º do CT, que exige
que os estatutos regulem o funcionamento
das assembleias gerais;
...b) O nº 2 do artigo 46º remete,
quanto à periodicidade das reuniões e
funcionamento da Direcção Regional,
para reunião a realizar, pelo que se afigura
afrontar parcialmente o disposto na alínea
b) do nº 1 do artigo 450º do CT, quanto
ao funcionamento do órgão;
...c) O nº 6 do artigo 50º remete, quanto à periodicidade das suas reuniões e
funcionamento da Comissão Fiscalizadora
e Reguladora de Conflitos (CFRC), para
reunião a realizar, determinando o nº 1 do
art. 50º que a CFRC só pode funcionar
com a maioria dos seus membros, mas “...
não sendo reconhecido a nenhum deles o
voto de qualidade”, pelo que os estatutos
são omissos quanto ao critério a utilizar
no caso de empate nas deliberações da
CFRC, afigurando-se que não observam
totalmente o disposto na alínea b) do nº
1 do artigo 450º do CT e afrontam o nº
2 do artigo 171º do CC;
...d) Finalmente, o nº 3 do artigo 8º
remete, quanto “...à forma de participação e expressão dos associados...” para
normas a definir e aprovar pelos órgãos
estatutários, pelo que não observa o
prescrito pelo nº 2 do artigo 450º do CT
quanto à regulamentação do exercício
do direito de tendência.
Procedeu-se, oportunamente, à alteração das normas estatutárias acima
referidas que, segundo o Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social (Divisão
das Organizações do Trabalho), não se
encontravam em conformidade com a lei.
O art. 450º, nº 1, al. b), do CT apenas
diz que ...os estatutos de associação
sindical ou associação de empregadores devem regular (...) os respectivos
órgãos, entre os quais deve haver uma
assembleia geral ou uma assembleia de
representantes de associados, um órgão
colegial de direcção e um conselho fiscal,
bem como o número de membros e o
funcionamento daqueles.
Por isso, no âmbito das alterações
então propostas quanto ao funcionamento da Assembleia Geral de Sócios
e da Direcção Regional, procurava-se
contemplar – julgando que tal seria suficiente para o cumprimento da norma supra
transcrita – os aspectos da periodicidade
das suas reuniões, da natureza ordinária
e extraordinária dessa reuniões e de
quem detem legitimidade, em diversas
circunstâncias, para a sua convocação.
Foram os Estatutos do SPRC, com estas
alterações, aprovados em Assembleia
Geral Extraordinária do SPRC realizada
em 19/06/2009, e publicados no BTE nº
30, de 15/08/2009.
Todavia, veio a já mencionada Divisão
das Organizações do Trabalho do Ministério
do Trabalho e da Solidariedade Social, no
âmbito de uma segunda Apreciação Fundamentada Sobre a Legalidade do Processo
de Alteração dos Estatutos do SPRC, de
13/08/2009, dizer ainda o seguinte:
...Analisadas as presentes alterações
estatutárias, de acordo com o preceituado na alínea b) do nº 4 do artigo 447º
do Código do Trabalho, por remissão do
nº 1 do artigo 449º do referido Código,
afigura-se-nos que as mesmas se encontram conformes à lei, com excepção:
...- do facto de permanecer por regular
a maioria necessária para as deliberações
da assembleia-geral de sócios (exceptuadas as deliberações quanto a alterações
de estatutos e à dissolução do SPRC,
reguladas pelos artigos 72º e 73º, pelo que
não se encontra totalmente observada
a alínea b) do nº 1 do artigo 450º do CT
que exige que os estatutos regulem o
funcionamento das assembleias-gerais;
...- do facto de permanecer por regular
a maioria necessária para as deliberações
da direcção regional, bem como o critério
de desempate das mesmas, pelo que se
afigura afrontar parcialmente o disposto
na alínea b) do nº 1 do artigo 450º do CT.
As propostas de alteração que ora são
apresentadas visam suprimir as supra
assinaladas, pelo Ministério do Trabalho,
desconformidades com a lei dos Estatutos
do SPRC.
Por cautela (para diminuir as probabilidades de vir ainda a ser emitida mais uma,
ou mesmo mais do que uma, futura eventual
Apreciação Fundamentada sobre a Legalidade do Processo de Alteração dos Estatutos do SPRC), opta-se por incluir também,
no âmbito das presentes propostas, embora
a segunda Apreciação Fundamentada não
lhes faça qualquer referência, para além das
normas sobre as maiorias necessárias para
as deliberações da Assembleia Geral de
Sócios e da Direcção Regional, três normas
inovadoras relativas ao quorum necessário
para o funcionamento dos dois órgãos em
referência: Artigo 42º, nº 3; Artigo 43º-a); e
Artigo 45º, nº 5.
fevereiro ‘10
alteração aos estatutos
Julgamos que, assim (estando regulado nos Estatutos com que periodicidade devem reunir, quando e como
reúnem extraordinariamente, a quem
incumbe convocá-las, quais as formas
e os prazos da divulgação, sendo caso
disso, da respectiva convocatória, qual o
quorum e qual a maioria necessária para
reunirem e deliberarem validamente), já
não poder ser feita sobre o SPRC, pelo
menos no que se refere a esta matéria
(funcionamento da Assembleia Geral de
Sócios e da Direcção Regional), nova
pressão que, queremos acreditar, será
apenas legalista.
(Esta introdução foi escrita tendo por base o
parecer e a supervisão jurídica do Dr.Carlos
Fraião, Consultor Jurídico do SPRC)
Proposta de alteração ao articulado
dos Estatutos do SPRC
Artigo 42º
Convocação
1 – ...
2 – ...
3 – Na convocatória o presidente da mesa
deverá designar logo novo dia e/ou nova
hora para que a assembleia geral de
sócios reúna em segunda convocatória,
contanto que entre a primeira e a segunda
convocatória diste pelo menos uma hora.
RCI19
Artigo 43º-a)
Funcionamento
1 – A assembleia geral de sócios poderá
reunir em primeira convocatória desde
que se encontrem presentes metade,
pelo menos, do número de associados
do Sindicato.
2 – A assembleia geral de sócios poderá
reunir em segunda convocatória, seja
qual for o número de sócios presentes.
3 – A assembleia geral de sócios deliberará por maioria simples dos votos
validamente expressos.
Artigo 45º
Direcção regional - competência e
funcionamento
1 – ...
2 – ...
3 - ...
4 - ...
5 – A direcção regional poderá reunir
e deliberar validamente desde que se
encontre presente na reunião a maioria
simples dos seus membros.
6 – As deliberações da direcção regional
serão tomadas por maioria simples dos
votos dos seus membros presentes na
reunião.
7 – Em caso de empate na votação,
proceder-se-á imediatamente a nova
votação e, se o empate se mantiver e
a natureza do assunto em discussão o
permitir, adiar-se-á a sua deliberação
para a reunião seguinte.
8 – Se a natureza da matéria sujeita a
aprovação for urgente, não consentindo
o adiamento da respectiva deliberação,
o coordenador da direcção regional terá
voto de qualidade.
9 – Se, tendo a deliberação sido adiada,
na primeira votação da reunião seguinte
o empate persistir, o coordenador da
direcção regional terá também voto de
qualidade.
Artigo 72º
Revisão dos Estatutos
1 – ...
2 – ...
3 – As deliberações sobre alterações dos
estatutos do sindicato exigirão o voto
favorável de três quartos do número dos
associados presentes.
Artigo 73º
Dissolução do Sindicato
1 – A dissolução do Sindicato só poderá
dar-se por deliberação de uma assembleia
geral expressamente convocada para o
efeito, tomada com o voto favorável de três
quartos do número de todos os associados.
2 - A deliberação de dissolução não
poderá, porém, ser tomada se 1/10 dos
sócios no pleno gozo dos seus direitos
a isso se opuser.
Seminário: Como “se sai” da Pobreza?
17 Março 2010
9.00 horas
IPJ – Delegação de Coimbra
Comissão Organizadora: Cátia
Conde, Discente do Regime Diurno
(DRD); Clarisse Branco (Discente do
Regime Pós-Laboral (DRPL); Maria
do Céu Oliveira (DRPL); Patrícia
Sousa (DRD); Paula Sousa (DRD);
Sandra Morais (DRD); Rute Figueiredo (DRD);
Orientação Científico-Pedagógica:
Docente da UC “Processos de Requalificação Sócio-Identitária.”, Mestre M.ª de Fátima Toscano, Socióloga
O Seminário pretende divulgar “Catálogos da Requalificação Sócio-Identitária”. Estes, consistem nos trabalhos
elaborados pelos discentes do ISMT
no âmbito da Unidade Curricular da
Área de Sociologia: “Processos de
Requalificação Sócio-Identitária.” O
modelo adoptado nos trabalhos do
Seminário será: Exposição dos traba-
‘10 fevereiro
lhos — “Catálogos da Requalificação
Sócio-Identitária — seguida de Comentário pelos Convidados (Especialistas do Terreno e/ou da Problemática) alargando-se, depois, o Debate a
toda a plateia.
Programa Abreviado
9.00 – Recepção
9.30 – Contextualização do Seminário, no quadro do Ano Europeu da
Luta contra a Pobreza e a Exclusão
Social – pela Comissão Organizadora
9.45 – Abertura Oficial da Sessão
pelos Exmºs Srs. Director do ISMT,
Presidente do C. Científico ISMT *,
Presidente IPJ Deleg Coimbra*
10.30 – 17.00 Apresentação-Comentário dos “Dossiês-Catálogo da Requalificação Sócio-Identitária”
17.00 – Encerramento do Seminário:
Conclusões e Recomendações – a
apresentar pelos Parceiros e Convidados
* a confirmar
Apoios: Instituto Superior Miguel Torga | Instituto Superior da Juventude
Inscrições (gratuitas)
Até dia 15 de Março de 2010, através
do seguinte E-mail: [email protected] <mailto:prsi.
[email protected]>
educação especial
RCI20
Depois do diagnóstico, FENPROF começa
a construir as alternativas
A FENPROF apresentará
ao Ministério da Educação
(ME), ainda este ano lectivo,
propostas que visam
alterar toda a organização
da Educação Especial
no sistema educativo,
contribuindo, assim,
para a concretização dos
compromissos assumidos
internacionalmente pelo
Estado Português, no sentido
da promoção da inclusão
escolar, educativa e social.
Com esse propósito, a FENPROF
reuniu os seus dirigentes do sector da
Educação Especial (EE) com especialistas
da área, que partiram de um diagnóstico
extremamente negativo, marcado pela
carência de docentes especializados,
insuficiente dotação dos quadros de EE
nas escolas, afastamento de milhares de
alunos da EE, em especial nos últimos 2
anos, devido à aplicação da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde (com a CiF, o ME
pretende reduzir administrativamente a
taxa de incidência das necessidades
educativas especiais – NEE – para 1,8%,
correspondendo a 23.000 alunos, quando se estima que esta seja da ordem
dos 10%, isto é, abrangendo cerca de
150.000) e falta de outros profissionais
nas escolas, para além dos docentes.
Do debate realizado, resultaram propostas, ainda de carácter geral, que foram
consensuais. São disso exemplo:
No âmbito da formação:
- Introdução de conteúdos específicos
relacionados com as NEE e a EE no
desenho curricular da formação inicial
de docentes;
- Relevância, para efeitos de carreira, da formação contínua nesta área,
devendo ela constar das prioridades de
financiamento;
- Exigência de um tempo mínimo
de experiência profissional na docência
(actualmente é de 5 anos, admitindo-se,
contudo, que seja de 3 anos) para acesso
à especialização na área da EE.
Quadros das escolas e colocação
de docentes:
- Adequação dos actuais quadros da
EE às necessidades reais dos agrupamentos de escolas e criação de quadro
nas escolas secundárias não agrupadas.
Neste caso, pela razão acrescida de a
escolaridade obrigatória se alargar até
ao 12.º ano;
- Colocação de docentes sempre
através das regras gerais de concurso,
rejeitando-se o recurso a convites ou à
colocação de docentes sem especialização, situação muitas vezes agravada
pela falta de experiência profissional;
- Criação de um grupo de recrutamento (940) específico para a Intervenção
Precoce (IP), que exigirá a especialização
em EE de docentes cuja formação inicial
habilite para a Educação Pré-Escolar.
Horário e regime de trabalho
- Revisão dos horários de trabalho dos
docentes de EE, devendo a sua componente lectiva de base ser de 20 horas;
- Definição clara e objectiva dos conteúdos específicos da componente não lectiva
de estabelecimento que não podem ser
confundidos com os da componente lectiva.
Aspectos organizacionais e sistémicos:
- Criação de um departamento específico de Educação Especial, nas
escolas/agrupamentos, que integre os
docentes dos seus diversos grupos de
recrutamento (actualmente integram-se
no departamento de Expressões, o que
é absolutamente absurdo);
- Colocação de profissionais não
docentes nas escolas e agrupamentos,
prioritariamente assistentes operacionais/
auxiliares de acção educativa, mas também psicólogos, terapeutas, intérpretes,
entre outros;
- Substituição da CIF, único instrumento imposto pelo ME para a avaliação
A FENPROF já manifestou
ao ME a sua intenção de
apresentar propostas que
permitam a alteração do
actual quadro legal, tendo sido
positiva a sua receptividade.
No sentido de promover essa
importantíssima revisão da
legislação em vigor
e elegibilidade de crianças e jovens com
NEE e, por isso, com direito a apoios
da EE;
- Revogação do Decreto-Lei n.º
3/2008, de 7 de Janeiro, e sua substituição por um quadro legal que promova,
de facto, a inclusão.
A FENPROF já manifestou ao ME a
sua intenção de apresentar propostas que
permitam a alteração do actual quadro
legal, tendo sido positiva a sua receptividade. No sentido de promover essa
importantíssima revisão da legislação em
vigor, e por esta ser matéria que deverá
envolver toda a comunidade educativa e
a sociedade em geral, a FENPROF procurará debatê-la com pais e encarregados
de educação, associações específicas
do sector, grupos parlamentares, entre
outras organizações e entidades. Agora
será tempo de aprofundar os aspectos
já identificados como prioritários neste
domínio e de concretizar as linhas gerais
consensualizadas para que, ainda no
presente ano lectivo, se divulguem e
apresentem ao ME.
Tudo em: www.fenprof.pt
fevereiro ‘10
actualidade
RCI21
Carvalho da Silva:
“É necessário redireccionar
políticas públicas de emprego”
Presente na abertura da reunião do Secretariado Nacional da FENPROF que decorreu a 11 e 12
de Fevereiro, o Secretário-Geral da CGTP-IN colocou um conjunto de questões que devem ser
preocupações da generalidade dos trabalhadores.
Carvalho da Silva apelou, assim,
para que os trabalhadores assumam
como fundamental a luta por emprego
e melhores salários, porque é possível
e é necessário. Num apelo de absoluta
e necessária intervenção nestes dois
planos, lembrou que “cada euro que
não recebemos no salário nunca mais
é devolvido”. Para o dirigente da CGTP-
-IN, “os trabalhadores da administração
pública têm mais do que razões para
se questionarem sobre para onde foi
o dinheiro congelado num passado recente, com o seu sacrifício”, numa clara
alusão ao ter passado para um lado de
onde não regressa, sendo sempre os
mesmos a pagar o acumular da riqueza
de sempre os mesmos. | LL
Acção nacional descentralizada
da CGTP-IN
A ideia de que estas preocupações
são propriedade dos trabalhadores menos
qualificados e não dos quadros técnicos
e superiores deve, pois, ser abandonada.
Salário e emprego são aspectos fundamentais, são conquistas obtidas ao longo
de décadas por que os trabalhadores
em geral lutaram e que não devem ser
perdidas. O fim de direitos fundamentais
relacionados com o trabalho, o emprego
e os salários se não for travado poderá
corresponder a uma derrota que poderá
ser irreversível.
A justificação da crise no plano internacional, o discurso oficial esconde
o interesse de não inverter a tendência
das finanças públicas, designadamente
através da receita. Assim, como alertou,
os governos do país não só não redireccionam os investimentos públicos de
forma a impulsionar o investimento em
áreas fundamentais da produção nacional
e a criar emprego e valorizar os salários,
como todas as medidas que apresenta
para combate à crise são as que têm
vindo a aprofundá-la, não permitindo a
redistribuição da riqueza e provocando
uma ainda maior concentração e controle
da riqueza pelos mesmos de sempre - o
sector financeiro.
Refira-se, a este propósito, que o PIB
de 2009 apenas teve uma redução, num
contexto de crise, na ordem de 0,8%
em relação ao ano anterior, enquanto a
receita fiscal, essa sim, teve uma redução
de quase 15%.
‘10 fevereiro
Coimbra - 26 de Fevereiro
A CGTP-IN tem em
marcha em todo o país e
nas capitais de distrito da
região centro uma acção
nacional de protesto e exigência por melhores salários, emprego com direitos,
mais justiça social, defesa
dos serviços públicos, por
uma política fiscal justa.
A acção de rua que junta
centenas de trabalhadores
na região tem um forte impacto junto das populações,
já que em muitos dos locais,
como em Coimbra, a distribuição de um interessante comunicado à população
ajudou à identificação com as lutas dos trabalhadores e as suas exigências.
“É inaceitável, é mesmo imoral, que o Governo sacrifique ainda mais os
salários e pensões para, supostamente, diminuir o défice e combater a crise. Já
declarou, mesmo, a intenção de congelar os salários dos trabalhadores Administração Pública, não só este ano mas ainda até 2013. O Governo faz que acredita
nesta opção, quando, já tomada anteriormente, com sacrifício dos trabalhadores,
mostrou não resolver a “crise” de que tanto se fala. Mais: esta medida de contenção salarial não deixará de se reflectir nos salários dos trabalhadores do sector
privado, dando exemplo e argumentos para negar aumentos justos.
Constata-se que a diminuição do défice e o combate à crise proclamados
pelo Governo, não atingem todos da mesma maneira. Basta confrontarmonos com os escandalosos lucros de 12 grandes grupos económicos que nos
primeiros 9 meses de 2009 atingiram, em termos líquidos, 2.402,3 milhões de
euros; ou o lucro líquido dos 5 maiores bancos que ascendeu a 1.603 milhões
de euros. E não esqueçamos os chorudos “salários”de alguns: em 2008, cada
administrador executivo dos bancos que integram o PSI 20 recebeu, em média,
2129,00€ por dia, 777 120,40€ por ano… De facto, a “crise” não é com todos,
embora parece ser sempre e quase só com os trabalhadores.”
da Resolução aprovada em Coimbra, 26.02.2010
RCI22
cidadania
SPRC associa-se ao
“Projecto Limpar Portugal”
on
blog
Benefícios Fiscais
O Projecto Limpar Portugal (PLP)
é um movimento cívico de voluntários
que tem como objectivos (a) remover
todo o lixo depositado indevidamente
nos nossos espaços verdes e outros de
interesse, no dia 20 de Março de 2010
(Dia L), e (b) promover a comunicação
e a reflexão sobre a problemática dos
resíduos, do desperdício, do ciclo dos
materiais e do crescimento sustentável
(http://limparportugal.org).
Neste momento contamos com
mais de 28 mil voluntários, distribuídos por grupos concelhios por todo o
país (http://limparportugal.ning.com/),
mas é nosso objectivo chegar aos 100
mil voluntários, para no dia 20 de Março,
na maior acção voluntária alguma vez
realizada em Portugal, contribuirmos
para a resolução do grande problema ambiental e de saúde pública que
são as lixeiras ilegais existentes por
todo o país, e que são responsáveis
pela contaminação das reservas de
água e potenciadoras de incêndios.
Embora a inspiração tenha vindo da
Estónia, onde no dia 3 de Maio de
2008, 50 mil voluntários limparam
todas as lixeiras ilegais do país em
apenas 5 horas, o PLP tem algumas
particularidades, entre as quais se
inclui o facto de só aceitarmos colaborações em voluntariado ou através da doação/cedência de meios e/
ou serviços, mas nunca de dinheiro!
Coimbra também com um grupo PLP,
constituído neste momento por 267
voluntários (http://limparportugal.
ning.com/group/cbrcoimbra).
Entre outras actividades, como a
divulgação do Projecto e a referenciação
e caracterização das lixeiras ilegais existentes no concelho, estamos a planear
acções de sensibilização ambiental para
levar a cabo junto dos mais novos nos
meses de Fevereiro e Março.
Os Professores têm neste Projecto
um papel fundamental na medida em
que podem colaborar na sua divulgação junto da comunidade escolar, na
sensibilização da comunidade escolar
e da comunidade envolvente para a
problemática dos resíduos, e na dinamização de grupos para as acções de
limpeza no dia 20 de Março.
O Sindicato dos Professores da Região Centro associou-se ao PLP como
parceiro, contribuindo para a divulgação deste Projecto, e das actividades
que foram planeadas a pensar nos mais
pequenos, junto dos seus associados.
A pensar nos Professores, o PLP coloca ainda à disposição:
Vídeos de Sensibilização Ambiental
(e não só): http://limparportugal.ning.com/video/
video
Página das Escolas na plataforma
social NING: http://limparportugal.ning.com/group/
escolas
Documentação de Apoio Pedagógico: http://limparportugal.org/index.
php?option=com_remository&Itemid
=65&func=select&id=6
Assim, o logótipo do Sindicato dos Professores da Região Centro passa integrar
o site (http://plpcoimbra.wordpress.
com/) assim como referências à sua
participação como Parceira nos meios de
comunicação social que acompanharão
o desenvolver deste projecto.
A necessidade de ser repensado todo
o sistema de incentivos é uma questão
que tem sido levantada muitas vezes,
mas que não mereceu qualquer atenção
por parte dos intervenientes no debate.
Um ponto que gerou grande confronto
entre Sócrates e Louçã foi a dedução de
30% das despesas da saúde no IRS. De
acordo com a Comissão que estudou a
sustentabilidade do SNS nomeada pelos
ministros das Finanças e da Saúde do
governo de Sócrates, os 10% mais ricos
da população recuperam 27% das suas
despesas com saúde, enquanto os 10%
mais pobres recuperam apenas 6% das
suas despesas com a saúde (Quadro III).
A injustiça é muito grande.
Quem tem mais imposto a pagar por ter
mais rendimento mais desconta. A esmagadora maioria dos reformados que têm
rendimentos muito baixos ( mais de 80%
recebem pensões inferiores ao
salário mínimo nacional) , não têm possibilidade de descontar as suas despesas
com a saúde, apesar representarem um
encargo pesado, pois como o rendimento
é muito baixo, então ou não pagam imposto ou pagam um valor muito reduzido.
Portanto, não conseguem descontar as
suas despesas de saúde porque o imposto é insuficiente para o fazer. Assim,
quanto mais elevado é o rendimento
mais poderá descontar, pois para descontar é preciso ter imposto suficiente
a que se possa deduzir a despesa. Os
que têm dinheiro para recorrer a clínicas e hospitais particulares de luxo são
certamente os mais beneficiados porque
conseguem deduzir mais, pagando assim muito menos de IRS. As injustiças
são grandes e graves. Vários países da
União Europeia (ex. Espanha, França,
Inglaterra) não têm um sistema como o
português, pois não existem deduções.
Uma alternativa a este sistema, que
certamente seria mais justa, pois beneficiaria quem menos tem, e evitaria as
injustiças que o actual sistema cria, seria
reduzir os benefícios fiscais na saúde e
aumentar, em igual volume de despesa,
as comparticipações nos medicamentos.
O Estado não perderia nem ganhava.
Seria uma medida com efeitos imediatos.
www.eugeniorosa.com
fevereiro ‘10
tem a palavra
RCI23
A luta pressiona quem decide
Colhidos pelos anúncios
de iminentes catástrofes
financeiras e económicas,
com versões diversas,
os trabalhadores da
administração pública não
podem deixar de se indignar
perante as tentativas de
quererem apoucar a sua
Razão, apenas porque os
que declaram a política
como se de uma função
técnica se tratasse (porque
interessa que assim seja)
reiteram a necessidade de
conter a despesa pública
estrangulando o poder de
compra/nível de vida dos
funcionários.
Se esta fosse uma legítima e honesta preocupação, então melhor seria
ver os funcionários públicos com os
seus sacos de compras e os bilhetes
de viagem ostensivamente exibidos para
que o comércio se desse, a indústria se
garantisse e a vida não se submetesse
ao pecúlio de poucos. Previsivelmente,
o que ocorre é a reprodução de privilégios e o crescimento de séquitos de
administradores vários.
Que salário tem quem administra
o Banco de Portugal, a Caixa Geral de
Depósitos, a Estradas de Portugal, a
PT, as restantes empresas e os diversos
Institutos? O pudor ou o reconhecimento de existência de uma república dos
que se governam não promove estas
respostas, nem tão-pouco parece questionar a existência efectiva de uma banca
gorda à custa de regimes especiais de
contribuições fiscais, ou a promoção da
fragilização laboral através de incentivos
à reprodução de baixos salários com
descontos especiais para as empresas
que acolham os mais precários.
Sabe-se, obviamente, que os governos não mudam porque apenas se
realizou uma greve ou uma manifestação,
mas seria de enorme ingenuidade ou de
alguma desonestidade intelectual não
reconhecer que estas formas de luta
exercem o efeito de pressão sobre os
órgãos de decisão, que, inclusivamente, supervisionam a acção de outros,
gerando inflexões políticas demoradas
‘10 fevereiro
e sofridas pela persistência da justa
contestação. A intervenção democrática
não é uma brincadeira de crianças, nem
as acções de protesto são “embirrações”
maldosas. Contudo, carecem de uma
clara consciência das relações entre
governantes e governados para conduzirem a uma persistente assunção das
responsabilidades que há que exigir e
demonstrar. O pensamento discriminador que retoma parte da pirâmide social
baseada na acumulação da riqueza e do
poder de influência entre oligarquias não
deve ser reproduzido pelo trabalhador
que é colocado numa base servil de
existência laboral precária. Se deste não
houver resistência, inevitavelmente, o
monopólio do bolo (da riqueza global)
que terá de ser repartido conduzirá uns
à indigência e outros à extrema usura
com jactância. Assim como se pretende desvalorizar o emprego, retirando
vínculo laboral público, assim também
se procura manter a rede pública de
perenes decisores, com vidas repletas
de garantias de emprego, de prémios e
de aposentações.
Não vale, certamente, apanhar cacos do vaso quebrado, mas já que a
ocasião obriga e a oportunidade não
dispensa, convém recordar que não só
não foram os trabalhadores portugueses
ou mundiais os responsáveis pelas manigâncias dos bancos interessadíssimos
na criação de tentaculares mecanismos
que alimentassem hipotecas de imóveis, ou pela ganância especulativa de
transacções na internet, como acabaram por se tornar em vítimas da acção
danosa de quem movimenta capital. É,
aliás, neste contexto que se percebe
que um Estado forte dá, certamente,
garantias de sobrevivência financeira
aos cidadãos, mas, inacreditavelmente,
os Estados “Modernos” provaram estar
mais interessados na manutenção das
próprias instituições financeiras através
da “injecção de dinheiro”. Deste modo,
reforça-se o reconhecimento de que as
finanças públicas terão de promover uma
produção pública motivada, com profissionais (porque não há empresa sem
trabalhadores) cuja estabilidade laboral
os torne mais capazes de gerarem bens
e serviços, sem terem que depender de
arbitrariedades que sujeitarão as próprias
organizações e funções exercidas à falta
de transparência.
Com justiça, os funcionários públicos reclamam valorização salarial, não
A intervenção democrática
não é uma brincadeira de
crianças, nem as acções de
protesto são “embirrações”
maldosas. Contudo, carecem
de uma clara consciência das
relações entre governantes e
governados para conduzirem a
uma persistente assunção das
responsabilidades que há que
exigir e demonstrar.
aceitando, certamente, o discurso demagógico de que os que não têm piores
remunerações deverão remeter-se ao
silêncio por comiseração em relação os
que auferem baixos rendimentos. Tratase, certamente , de um discurso com
efeitos nocivos para a luta global, pois
esta implica a valorização do investimento
na formação e a melhoria do poder de
compra. De igual modo, não se pode
aceitar a responsabilidade absoluta da
mão-de-obra pública para a manutenção
da Segurança Social, quando as opções
políticas são de promoção da redução das
prestações patronais através da opção
claríssima feita nos baixos salários e da
precariedade laboral.
Os trabalhadores da Administração
Pública lutarão, certamente, de forma
unitária e persistente.
Vítor Januário