Assembleia Geral das Nações Unidas de 2030

GUIA DE ESTUDOS
Assembleia Geral das
Nações Unidas de 2030
A Situação dos Curdos
Rodrigo Duarte Carneiro
Diretor
Danielly Gonçalves Pereira
Diretora Assistente
Lucas Mendes
Diretor Assistente
Matheus de Abreu Costa
Souza
Diretor Assistente
LISTA DE MAPAS
IMAGEM 1 – O Curdistão
IMAGEM 2 – As Montanhas do Curdistão
IMAGEM 3 – Anatólia Central
IMAGEM 4 – Mapa proposto pelo Tratado de Sèveres
IMAGEM 5 – A região curda autônoma no Iraque
LISTA DE SIGLAS
ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
AGNU – Assembleia Geral das Nações Unidas
CCDF – Comitê Contra Desaparecimentos Forçados
CHAK – The Center of Halabja Against Anafalization and Genocide of the Kurds
CIJ – Corte Internacional de Justiça
CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas
FFP – Fund For Peace
ISIL – Estado Islâmico do Iraque e do Levante
MINIONU – Modelo Intercolegial das Nações Unidas
OACI – Organização da Aviação Civil Internacional
ONU – Organização das Nações Unidas
PUC Minas – Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais
PUC MG – Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
UNSC – United Nations Security Council
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÂO DOS DIRETORES.............................................................................. 04
2. APRESENTAÇÂO DO TEMA........................................................................................... 06
2.1. Os curdos...................................................................................................................... 07
2.2 A Nova Configuração curda......................................................................................... 12
2.3. Acontecimentos a partir de 2015 – A linha do tempo............................................... 16
3. CONCEITOS IMPORTANTES.......................................................................................... 17
3.1. Estados Falidos............................................................................................................ 17
3.2. Separatismo.................................................................................................................. 19
3.3. Criação de Estados...................................................................................................... 20
4. A ASSÉMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.......................................................... 21
5. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DEBATE............................................................... 22
6. POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES............................................................................ 23
6.1. Estados Unidos da América........................................................................................ 23
6.2. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte...................................................... 23
6.3. Federação Russa.......................................................................................................... 23
6.4. República Islâmica do Iraque...................................................................................... 24
6.5. República do Iraque..................................................................................................... 24
6.6. República Árabe Síria................................................................................................... 24
6.7. República da Turquia................................................................................................... 24
6.8 Partido Democrático Curdo do Irã............................................................................... 24
6.9 Partido Democrático Curdo (Iraque) ........................................................................... 24
6.10. Conselho Nacional Curdo (Síria) .............................................................................. 24
6.11. Partido dos Trabalhadores Curdos (Turquia) ......................................................... 25
7. BIBLIOGRAFIA................................................................................................................. 26
1. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE
Saudações Senhores delegados,
Meu nome é Rodrigo Duarte Carneiro e sou o diretor do comitê Assembleia Geral
das Nações Unidas 2030 (AGNU 2030). Durante a décima sexta edição do MINIONU estarei
cursando o sexto período do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC Minas ou ainda PUC MG) e terei 20 anos. A área de
segurança, e mais especificamente discussões acerca de separatismo e resoluções de
conflitos, sempre cativaram meu interesse. Foi com isto em mente que eu comecei a pensar
em um projeto para dar continuidade ao meu trajeto no Modelo Intercolegial das Nações
Unidas (MINIONU).
Comecei a simular no MINIONU ainda no segundo ano do ensino médio quando
participei do United Nations Security Council (UNSC) 2060 – The Water Crisis
representando a Angola. No terceiro ano retornei para o projeto e fiz parte da equipe que
compôs o Primal Times. Ao ingressar na faculdade eu me candidatei para ser voluntário e
assim participei no Comitê Contra Desaparecimentos Forçados (CCDF) quando tive a
oportunidade de aprender como era feito a produção de um comitê. Na edição
comemorativa do MINIONU me tornei diretor assistente no United Nations Security Council –
The Crisis in Syria e trabalhei no projeto mais de perto, ajudando meu diretor a condicionar o
guia dele e aprimorando as habilidades de moderação. Este ano retorno como um diretor de
comitê e acho que não seria nada mais justo terminar como eu comecei, com um comitê
futurístico.
A equipe como um todo se esforçou muito para concretizar este projeto, então
espero que vocês aproveitem ao máximo o tempo que vocês terão debatendo. Não tenham
medo, nem receio de pedirem ajuda aos diretores, porque tenho certeza que qualquer um
de nos estará mais que disposto a ajudar vocês. Aguardo todos vocês e espero que gostem
do tema! É com muito prazer e orgulho que eu os apresento a Assembleia Geral das
Nações Unidas que ocorrerá no ano de 2030.
Meu nome é Danielly Keren Riviane Gonçalves Pereira e durante o 16° MINIONU
estarei cursando o 7° período de Relações Internacionais na PUC-Minas. Alegro-me por
participar dessa 16° Edição do MINIONU como Diretora-Assistente deste comitê. Minha
participação no MINIONU iniciou-se em 2013, na 14° edição, como voluntária na
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), e tive a oportunidade de repeti-la em
2014, também como voluntária, porém na Corte Internacional de Justiça (CIJ-2003). Muitos
perguntaram-me o por que de escolher o voluntariado e não o cargo de Diretor-Assistente
no 15° MINIONU, e minha resposta foi: “a paixão pelo projeto, de saber os bastidores para a
funcionalidade do maior Modelo de Simulação das Nações Unidas; e, a proximidade com os
delegados. “
Participar agora como assistente reforça meu comprometimento com o MINIONU, e
espero que durante o evento os Senhores se dediquem tanto quanto a equipe deste comitê.
Ademais, coloco-me a disposição para ajudar e sanar possíveis questionamentos que
tiverem. Abraços e que tenhamos um ótimo MINIONU!
Meu nome é Lucas Mendes e durante o 16° MINIONU estarei cursando o 4° período
de Relações Internacionais na PUC Minas e o 3° período de Direito na Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG). É com muito prazer que recebemos vocês no comitê futurístico
que simulará a Assembleia Geral das Nações Unidas em 2030, discutindo uma série de
mudanças na configuração política do Oriente Médio que resulta na discussão acerca da
criação do Curdistão. Tenho muito interesse nos temas relacionados à dinâmica política do
Oriente Médio, a qual acredito ser uma das questões mais complexas em relações
internacionais atualmente, problema que vai desde questões culturais até complicações
jurídicas e institucionais.
Desde que conheci o MINIONU me apaixonei pelo projeto. Participei
primeiramente em 2012, na simulação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crimes (UNODC), cujo tema era “Convenção internacional para a eliminação do
financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro”, representando a Bélgica. Apesar de
muita pesquisa realizada, eu não tive uma boa preparação sobre todo o funcionamento do
debate, não sabia como escrever documentos, etc. Então aconselho que quaisquer dúvidas
que vocês tiverem, procurem a nós da organização que estaremos muito dispostos a ajudar.
Ainda sobre o MINIONU, participei em 2013 como delegado da Nova Zelândia no Alto
Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), sobre os refugiados
ambientais. O comitê se passava em 2020, e algo que me ajudou muito na preparação para
o comitê futurístico foi procurar dados projetados do meu país para os anos seguintes e
também me orientar pelos dados apresentados pelos diretores no projeto do comitê. Além
disso, participei ano passado como voluntário do comitê em língua inglesa, o UNSC, sobre a
Crise Síria. Espero, então, que todos se preparem e aproveitem esses que serão dias
inesquecíveis nas nossas vidas. Aproveitem essa oportunidade de crescimento pessoal e
contato com diferentes povos e culturas. Aguardamos vocês ansiosamente!
Meu nome é Matheus de Abreu Costa Souza e é com imenso prazer que venho me
apresentar aos senhores como Diretor Assistente deste comitê. Atualmente estou cursando
o 6° período em Relações Internacionais na Universidade Pontifícia Católica de Minas
Gerais, tenho 20 anos de idade e este será meu segundo MINIONU. Em 2014 ingressei ao
MINIONU pela primeira vez, atuando como voluntário juntamente ao comitê AGNU (2020)
sobre Mídia e Terrorismo, e devido aos diversos ensinamentos que tal modelo de
simulações me proporcionou, estarei presente também na 16° edição para, desta vez,
discutirmos a situação dos curdos, que é um tema recorrente, discutido multilateralmente no
seio de organizações como as Nações Unidas. Eu, assim como todos os membros do
comitê, estamos trabalhando demasiadamente para que este comitê supere as expectativas
dos senhores, e, adicionalmente, seja uma experiência única e inesquecível para todos os
envolvidos. Esperamos vocês em Outubro!
2. APRESENTAÇÂO DO TEMA
O presente Guia de Estudos tem como objetivo apresentar a população curda,
reforçando a ideia que durante o processo histórico, apesar de terem uma liderança dividida,
sempre compartilharam uma identidade que os unia. Esta identidade é fortalecida após o fim
da Primeira Guerra Mundial, quando eles se encontram divididos entre quatro países: o Irã,
o Iraque, a Síria e a Turquia. É justamente neste momento que o povo curdo mescla um
novo sentimento de nacionalismo ao da ideia de uma identidade compartilhada. O desejo
para constituir um Estado, que recebe a denominação de Curdistão, se torna mais forte que
nunca, e os curdos começam a entrar em conflitos constantes e duradouros com os
governos centrais dos países nos quais eles estão inseridos. É importante ressaltar que o
guia é um material básico de introdução acerca de temas importantes para o debate. Desta
forma, é encorajado que os delegados realizem pesquisas adicionais acerca de temas que
lidam com os curdos e separatismo em geral – levando em consideração especial a
formação do Estado de Israel a partir de uma votação na AGNU.
Visto que o comitê se passará em uma data futura – 2030 – será apresentada, após
a conclusão do histórico ate 2015, uma linha do tempo que servirá de guia para os
delegados. Nesta linha do tempo serão incluídas e expostas as mais importantes projeções
que ocorrem entre o período presente e o ano da simulação. Dito isto é importante que os
delegados se mantenham atentos ao blog oficial do comitê1, pois serão postadas manchetes
e noticias caracterizando tais acontecimentos futuros.
2.1 Os Curdos
Entendemos por curdos a maior etnia sem pátria do mundo atual, a qual se encontra
no Oriente Médio. Unidos por um idioma, uma identidade cultural e histórica, os curdos
1
Página do facebook: https://www.facebook.com/AGNU2030?fref=ts;
https://16minionuagnu2030.wordpress.com/
Página
do
blog:
possuem um sentimento de pertencimento a um todo maior. Apesar deste fato, eles se
encontram separados politicamente, sendo que em sua maioria ocupam partes dos
territórios que hoje são conhecidos como o Iraque, Irã, Síria e Turquia (Figura 1). Assim,
“globalmente podemos afirmar que o Curdistão não é uma entidade política definida, nem
um Estado, mas uma área aproximadamente de 191.600 km² que atravessa a fronteira de
vários países.” (PEIXINHO, 2010 apud Stansfield, 2003, p. 7).
MAPA 1: O Curdistão
Fonte: INSTITUT KURDE DE PARIS
A região que representaria o Curdistão é uma região montanhosa (Figura 2) que se
situa no Oriente Médio. Outro fato importante de se notar sobre a região é que há uma baixa
infraestrutura na área de comunicação devido aos poucos investimentos dos países (Ira,
Iraque, Síria e Turquia) na região.
A topografia montanhosa significa que a infraestrutura de comunicação é
pobre. Foram poucos os esforços para superar tal dificuldade devido a
razões como: negligência das regiões Curdas por seus Estados
2
representantes ; o desejo de limitar a comunicação transfronteiriça; conflitos
regionais; politcas centralizadoras por parte dos seus Estados
representantes; e perpetuação de algumas orientações econômicas e
3
culturais de longa data. (O’SHEA, 2004, p. 21)
2
Por Estados representantes entendemos como: Irã, Iraque, Síria e Turquia.
Do inglês original: “The mountainous topography means that the communications infrastructure is
poor. Little attempt has been made to overcome the difficulties presented for several reasons, such
as: neglect of the Kurdish regions by their host states; the desire to limit cross border communications;
regional conflict; centralizing policies by the host state; and perpetuation of some long standing
economic and cultural orientations.“
3
MAPA 2: As Montanhas do Curdistão:
Fonte: INSTITUT KURDE DE PARIS
Diante ao fato de não possuírem uma entidade política autônoma, os curdos almejam
a criação de um Estado internacionalmente reconhecido e independente denominado de
Curdistão. Para entender a dinâmica dos curdos e o sentimento de um todo maior é primeiro
necessário entender um pouco da sua história. De acordo com o Instituto Curdo de Paris:
Os historiadores geralmente concordam em considerá-los como
pertencentes a um ramo iraniano da grande família de raças indo-europeias.
Em tempos pré-históricos, reinos chamados Mitani, Kassites e Hourites
reinavam as áreas montanhosas, situadas entre o planalto iraniano e o rio
Eufrates. No século VII a.C., os Medos, o equivalente curdo dos gauleses
para os franceses, fundaram um império que no ano 612 a.C., conquistou o
poderoso Império Assírio e espalhou sua dominação pelo todo do Irã, bem
4
como a Anatólia Central (Figura 3) . A data de 612 a.C. é considerada por
5
nacionalistas curdos como o início do primeiro ano curdo. (NEZAN)
4
A Anatólia Central é composta pelas cidades de Yunak, Haymana, e Cihanbeyli, que se localizam na
atual Turquia.
5
Do inglês original: Historians generally agree to consider them as belonging to the Iranian branch of
the large family of Indo-European races. In prehistoric times, kingdoms called Mitanni, Kassites and
Hourites reigned these mountainous areas, situated between the Iranian plateau and the Euphrates.
In VII BC, the Medes, the Kurds’ equivalent of the Gauls for the French, founded an empire which, in
612 BC, conquered the powerful Assyria and spread its domination through the whole of Iran as well
as central Anatolia. The date 612, is moreover, considered by Kurdish nationalists as the beginning of
st
the 1 Kurdish year;
MAPA 3: Anatólia Central
Fonte: GO TO TURKEY
Assim, os curdos se mantiveram completamente independentes e divididos em
vários principados6 ate 580 a.C. quando o Império Persa invade parte da região e ocupa os
principados curdos que se localizavam no Irã. Apesar desta invasão, os curdos que se
encontravam dominados se mantiveram unidos debaixo do governo persa e resistiram o
subjulgamento, conseguindo manter uma cultura própria e estilo de vida diferenciado,
resistindo ao domínio total. Para demonstrar tal união e resistência, o general e historiador
Xenofonte afirma que: “Os Kardokhoi7 nunca vão se submeter ou obedecer aos persas. Um
dos reis persas uma vez marchou sobre eles com um enorme exército de 120 mil soldados e
os Kardokhoi os destruíram completamente.” 8 (PEIXINHO, 2010, citando MELLA 2005, p.
11). Assim, mesmo debaixo de um império os curdos foram se adaptando sem deixar que
sua identidade desaparecesse.
Este mesmo processo de invasão ocorreu varias vezes ao longo da história dos
curdos (como a invasão do Alexandre o Grande da Macedônia) sempre mantendo os
principados divididos e dominados. Apesar das várias dominações e miscigenação, os
curdos geralmente mantiverem certo grau de autonomia diante a seus invasores, como foi
retradado acima com a invasão persa. Mesmo sobre o julgo de outros povos, os curdos
6
É importante ressaltar que já que não há uma unidade única unidade política para os Curdos e que
estes se encontram divididos em vários principados, cada região do Curdistão tem sua própria
história. Por razões didáticas e de coesão neste guia será registrados os mais importantes
acontecimentos na história Curda.
7
Nome usado na antiguidade para se referenciar os Curdos.
8
Do inglês original: The Kardokhoi people will never submit to the Persians or obey them. One of the
Persians kings had once marched on them with a huge army of one hundred and twenty thousand
soldiers and the Kardokhoi people had them destroyed completely.
foram permitidos de se comunicarem em seu idioma próprio, assim, criando um sentimento
de união e de igualdade apesar de se encontraram separados territorialmente.
Esta situação se modifica quando em 224 d.C. o Império Persa Sassândia conquista
a região. Isto marca uma das primeiras vezes que os curdos se encontram sem sua
autonomia de costume: “Depois da destruição da casa do Kaius em 380 d.C. e até a queda
dos Sassândias em 651 d.C., nenhuma entidade curda é conhecida como tendo governada
autonomamente o Curdistão.” (PEIXINHO, 2010 citando IZADY, 1992, p. 12) Após este
evento, só temos o ressurgimento dos curdos como principados autônomos no século VII,
que deu início a maior expansão e evolução deste grupo:
Com efeito, através de uma estratégia suportada em vagas migratórias
estáveis e conquistas militares poderosas, o poder político curdo estendeuse da Ásia Central à Líbia e ao Iêmen. Estabeleceram dinastias poderosas
que defenderam o coração do Médio Oriente dos invasores estrangeiros,
designadamente dos Cruzados, produzindo a Era de Ouro da cultura curda,
no decurso da qual se revelaram nos mais diversos domínios. Desde a
história, à filosofia, música, arquitetura, matemática e astronomia,
encontramos neste período, alguns dos mais famosos curdos da historia
(PEIXINHO, 2010 citando NEBEZ, 2004, p. 13).
Nesse contexto, temos o crescimento da cultura curda que ocorre interrupta ate o
começo do século XI quando os curdos passaram por novos ataques e dominações. O
primeiro ataque importante de se citar é o dos mongóis, que ocorre ainda no século XI.
Apesar de ser um exercito temido e de ter massacrado muitos curdos, os mongóis não
entram profundamente no território curdo, assim causando a população local a manter sua
independência. Após este acontecimento, é importante para se entender a história curda o
estabelecimento do Império Otomano na região.
Os otomanos possuíam domínio da maior parte dos principados curdos e se
encontravam em guerra contra os Safavids (Dinastia Persa), que se configuravam como
uma potência na região. Devido ao seu passado com os persas e as similaridades a religião
dos otomanos, os principados curdos escolhem os apoiar na guerra. Assim, após a vitória
dos ascendentes turcos na guerra, eles estavam em controle da maior parte do Curdistão.
Como gratificação pelo apoio, os vencedores retribuíram os curdos, com maior autonomia
dentro de seu Império. Isto permitiu uma coexistência pacifica dos dois grupos ate o século
XIX quando começa a ocorrer uma centralização do poder Otomano:
Por mais de 400 anos os curdos do Império Otomano tinham vividos uma
existência caracterizada pela autonomia. O controle de sultões sobre suas
províncias da Anatólia Oriental permaneceu nominal devido à distância, o
terreno, e falta de meios de comunicação. Nenhum problema grave ocorreu
entre os curdos e o governo otomano ate que a política centralizadora do
Sultão Mahmud II (1839) começou a hostilizar os senhores feudais e os
9
levou a insurreição. (MIRAWDALI, 1993 citando JOSEPH, 1961, p. 21)
É justamente devido ao fato da centralização do poder, e a consequente retirada da
autonomia dos lideres curdos, que temos de acordo com Zeynep, a alegação de alguns
estudiosos do surgimento do nacionalismo curdo:
Muitos estudiosos consideram as revoltas de Kör Muhammed Pasha (1833
– 1837), Behirhan Pasha (1843 0 1847 e Sheikh Ubeydullah (1880 – 1882),
no século XIX, como as primeiras rebeliões nacionalistas curdas que
tomaram forma em reação à destruição dos emirados e principados pelos
otomanos, e assim estes estudioso enxergam estas revoltas como
10
indicadores de uma consciência étnica curda. (KAYA, 2012, p. 109.)
Assim, diante a estes fato, vemos que a identidade curda sobreviveu debaixo da
bandeira otomana e que a população não estava conformada em perder a autonomia que
lhe foi dada. Diante disso, temos um crescente espírito nacionalista e a retomada do desejo
de um Estado independente e curdo.
A imposição de políticas de centralização levou a muitos movimentos
rebeldes em muitas partes do Império assim como entre os emirados
curdos. Os emires curdos não acolheram o aumento do poder do governo
central (centralização) e a perda de autoridade. O discurso nacionalista
curdo afirma que os lideres das revoltas Kör, Muhammed, Bedirhan e
Ubeydullah, se revoltaram de maneira consciente da ideia da identidade
nacional curdo e seu objetivo primordial era proteger esta identidade e
11
estabelecer um Estado para a nação curda. (KAYA, 2012, p. 110)
Comitantemente a isto, os curdos que se encontravam sobre o domínio persa se
encontravam em uma posição de aceitação de suas condições. Eles não buscavam
reivindicar nem a independência, nem uma autonomia maior:
9
Do inglês original: For over four hundred years the Kurds of the Ottoman Empire had lived a
practically autonomous existence. The control of the Sultans over their Easter Anatolian provinces
remained nominal due to distance, rugged terrain, and lack of means of communications. No serious
trouble took place between the Kurds and the Ottoman government until the centralizing policy of
Sultan Mahmud II (d. 1839) began to antagonize the feudal lords and led to their insurrection.
10
Do inglês original: Many scholars consider the revolts of Kör Muhammed Pasha (1833 – 1837),
Bedirhan Pasha (1843 – 1847) and Sheijh Ubeydullah (1880 – 1882) in the nineteenth century as the
first Kurdish nationalist rebellions that took shape in reaction to the destruction of emirates and
principalities by the Ottomans and see these revolts as indicators of Kurdish ethnic consciousness.
11
Do inglês original: The imposition of centralization policies led to many rebellious movements in
many parts of the Empire as well as among the Kurdish emirates. Kurdish emirs did not welcome
increased state control and loss of authority. The Kurdish nationalist discourse claims that the leaders
of the Kör, Muhammed, Bedirhan and Ubeydullah revolts were conscious of their people’s Kurdish
national identity and their overarching aim was to protect this identity and establish a state for the
Kurdish nation.
“Ao contrário do mundo Otomano, no Irã não se vislumbrava qualquer
sentimento nacionalista curdo nesta fase. Existiam apenas alguns episódios
naturais de alguns chefes que desejavam afastar influências externas, mas
sem consciência de alguma reivindicação de autonomia, ou mesmo
qualquer sentimento de nacionalismo.” (PEIXINHO, 2010, p. 46.)
Assim temos o posicionamento dos dois territórios curdos ate o final da Primeira
Grande Guerra, na qual ocorreram as próximas grandes mudanças que afetaram em larga
escala o povo curdo.
2.2. A Nova Configuração curda
Com o final da Primeira Guerra Mundial e a desintegração do Império Otomano,
havia grandes esperanças por parte dos curd\os acerca de uma possível criação de um
Estado independente. O final da guerra acarretou no desmantelamento do território otomano
e assim a necessidade de reconfigurar a região. Devido a isto, durante as Conferências de
Paz de Paris (1919) aos curdos foi permitida uma delegação, que foi liderada pelo General
Serif Pasha. (KAYA, 2012, p. 127) Este alegou que perante os princípios firmados por
Wilson, em seus 14 pontos, haveria motivo para a criação de um Estado independente.
Ademais, o general argumentou que uma vez que o Próprio Império Otomano havia
aceitado os pontos sem reservas e os curdos teriam total direito de pedir independência,
uma vez que eles viveram debaixo ao império por séculos. (KAYA, 2012, apud AHAMAD,
1994, p. 127)
Apesar de seus discursos a favor da criação do Curdistão, o General Pasha
encontrou resistência, tanto do império britânico quanto de outros nacionalistas curdos – que
não se encontravam satisfeitos com a divisão proposta pelo representante nas Conferências
de Paris. (KAYA, 2012, p. 129). Durante o processo de negociação foi assinado o Tratado
de Sèveres (Treaty of Sèveres), que dava esperança aos curdos da garantia de um território
autônomo, uma vez que o tratado, na sua terceira seção, acordava que seriam apontados
membros - pelos governos britânico, italiano e francês – que teriam como função esboçar
nos próximos seis meses um mapa que estabeleceria uma região de autonomia para os
curdos (Figura 4) dentro da Turquia e que o país soberano teria que, dentro de um período
de três meses, aceitar obrigatoriamente o esboço. Ademais, o tratado também estabelecia
que caso após um ano do tratado entrasse em vigor, se o povo curdo ainda não se
encontrasse satisfeito com a situação eles deveriam se apresentar para o Conselho das
Ligas das Nações. Uma vez apresentado, se a liga considerasse que o desejo de
independência fosse uma aspiração da maior parte da população da região e enxergasse
que o local seria capaz de se autogovernar, a Turquia teria que aceitar esta nova
independência12. (Tratado de Sèrveres, 1920).
Diante a construção e a sequente aprovação deste tratado, os curdos estavam
pertos de obterem um Estado independente. Apesar disto, o tratado foi logo suplantado pelo
Tratado de Lausanne (Treaty of Lausanne)13. Neste segundo é possível perceber que os
países vencedores da guerra haviam abandonado a ideia de um Curdistão independente,
uma vez que este não é mencionado nenhuma vez no novo tratado. Kaya em seu texto
atribui um dos motivos ao abandono da ideia de um Curdistão devido à percepção do Reino
Unido de que a liderança curda estava fragmentada, fazendo com que eles tomassem
atitudes inconsistentes. (KAYA, 2012, p. 131).
MAPA 4: Mapa proposto pelo Tratado de Sèveres
Fonte: EKURD
Contudo, em respeito às expectativas da Liga das Nações – em relação ao Tratado
de Sèveres – foi criado uma região autônoma no - Norte da Mesopotâmia (figura 5). Diante
desse fato, foi permitido aos lideres tribais curdos estabelecerem um governo regionaldeixando claro que eles ainda se encontravam em território parte do Estado do Iraque e,
portanto eles ficariam subjulgados ao governo central iraquiano. Assim, no final da primeira
Guerra Mundial, os curdos se encontravam divididos entre quatro países: o Iraque – no qual
foi estabelecido a única região autônoma dos curdos -, o Irã, a Síria e a Turquia. (NEZAN)
É necessário notar agora que a história dos curdos se divide em quatro histórias
diferentes, uma vez que cada país soberano lida com a minoria curda dentro de seu país de
forma diferente. Apesar disto, a proximidade dos países e identidade compartilhada
12
O tratado pode ser encontrado na sua integra através do seguinte
<http://treaties.fco.gov.uk/docs/pdf/1920/TS0011.pdf>
13
É possível ler o Tratado de Lausanne na sua integra através do seguinte
<http://www.fransamaltingvongeusau.com/documents/dl1/h1/1.1.18.pdf>
link:
link:
possibilita continuar tratando de alguns dos acontecimentos mais importantes da história
curda em sua ordem cronológica.
Em 1925 temos o primeiro movimento curdo nacionalista após a primeira Guerra
Mundial. Esta ocorre na Turquia e é considerado por muitos como o primeiro movimento
curdo a possuir cunho nacionalista. De acordo com Bruinessen o objetivo da rebelião, que
ficou conhecida como a Rebelião do Xeque Said, era de impedir a secularização da Turquia.
Ele menciona ainda que era possível perceber como objetivo de segundo plano uma
vontade por partes dos líderes curdos de criarem um Estado independente. (BRUINESSEN,
1984, p.1) Olsen vai complementar esta linha de raciocínio alegando que os curdos também
desejavam proteger suas terras, o seu domínio do mercado em relação à pecuária e o
controle do sistema legal. (OLSEN, 1989). O movimento acabou por desestabilizar o
governo da Turquia, permitindo que Ismet Inönü concretizasse um golpe de Estado e
assumisse o poder. Uma vez no poder, ele fez com que o governo ganhasse poderes
absolutos, permitindo que mudanças radicais pudessem ser efetivadas. A respeito disto,
Bruinessen afirma.
No dia seguinte, ele teve a Assembleia Nacional da Turquia aprovar uma lei
sobre o restabelecimento da ordem, o que deu ao governo poderes
praticamente ilimitados. Tribunais especiais foram criados nos termos desta
lei, que possuíam como objetivo tentar condenar à morte os líderes da
Revolta curda, e consecutivamente muitos outros adversários políticos
14
também. (BRUINESSEN, 1984, p.1)
Além destes tribunais, Ismet também criou leis que tinham como função a
assimilação dos curdos e negação de direitos culturais do grupo, (BRUINESSEN, 1984 p.2)
uma vez que os curdos na região da Turquia sofrem com impedimentos culturais ate os dias
atuais.
14
The next day he had the Turkish National Assembly pass a law on the reestablishment of order,
which gave the government virtually unlimited powers. Special tribunals, established under this law,
were to try and condemn to death leaders of the Kurdish revolt, and consecutively many other political
opponents as well.
MAPA 5: A região autônoma curda no Iraque
Fonte: ENTERRA SOLUTIONS
Em 1961, temos no Iraque o começo da Primeira Guerra Curdo-Iraquiana, liderada
por Mustafa Barzani e que teve um período de duração de quase dez anos. De acordo com
Vanly é necessário considerar alguns pontos acerca da revolução:
“1. Era um movimento curdo cujo objetivo nacional era realmente muito
moderado; procurou-se garantir a autonomia do Curdistão iraquiano,
permanecendo no âmbito da nova república iraquiana. 2. Apesar de ter sido
um movimento curdo, no entanto também permaneceu um iraquiano.
Geograficamente, o movimento envolvia apenas o Iraque; As regiões que
compunha o Curdistão na Turquia e no Irã Turco não estavam implicados.
Foi também iraquiano em seus objetivos, uma vez que o seu objetivo era a
restabelecer a democracia no Iraque.” (VANLY, 1993, p.151)
O conflito pontual tem seu fim em 1970 com um acordo estabelecido entre as duas
partes, que reconhia a autonomia da região curda, o direito dos curdos de praticarem a sua
cultura e que os armamentos pesados usados pelos curdos durante a guerra seriam
entregues para o governo iraquiano (VANLY, 1993, p. 153 – 155). Apesar de parecer
resolvida a situação, o governo iraquiano e os curdos não conseguiram chegar a um acordo
sobre a divisão e administração do óleo da região, fazendo com que o conflito ressurgisse
em 1974. (POLITICAL ECONOMY RESEARCH INSTITUTE).
. A guerra tem seu final quando o governo iraquiano assina um acordo com o
governo iraniano, que dizia respeito ao apoio do Irã em relação aos curdos 15 . Com a
assinatura do tratado, o Irã retira as suas tropas que se localizavam na região e os curdos
passam a perder apoio de outros aliados.
Com o fim da ajuda iraniana, os aliados deste também deixam de apoiar o
causa curda. Em que muitos veteranos peshmerga se referem como "a
15
É de extrema importância notar que o apoio do Tehran era direcionado aos curdos iraquianos e em
nada dizia a respeito das relações do Irã com os curdos localizados dentro de seu território.
traição de Kissinger", o governo dos Estados Unidos da América deixou de
fornecer ajuda militar e financeira ao peshmerga. Apesar dos seus suplícios,
a liderança curda descobriu que o objetivo americano era apenas
enfraquecer o Iraque e impedir um ataque ao Irã – e em nada dizia respeito
16
a realizar os desejos curdos de autonomia. (LORTZ, 2005, p.50)
Diante a retirada de apoio aos curdos sua derrota diante ao governo iraquiano, que possuía
uma capacidade militar superior, era apenas uma questão de tempo. A guerra tem seu fim
em 1975 com a expansão da influência iraquiana na região curda.
Em 1979 temos o começo de uma rebelião curda no Irã, na qual os curdos
buscavam a independência, mas que foi fortemente oprimida pelo Irã que declarou que
qualquer tentativa de desfazer sua integridade territorial seria punida. Para demonstrar uma
atitude mais ameaçadora, Ruhollah Khomeini, líder supremo do Irã na época, enviou tropas
do Exército dos Guardiões da Revolução Islâmica para a região curda. Apesar disto, os
curdos insistirem em seus ideais e a rebelião teve seu início. (GLOBAL SECURITY)
Os conflitos entre os curdos iraquianos e o Iraque se intensificam em meados a
Guerra Irã-Iraque (1980 -1988), quando os curdos decidem apoiar o Irã em uma tentativa de
conseguirem sua independência. Após o final da guerra entre os Estados soberanos,
Saddam Hussein, líder supremo do Iraque, decide retaliar contra os curdos lançando então
a operação Anafal em 1988. O termo significa recompensas de guerra e foi escolhido para
nomear a operação que mais tarde passaria a ser reconhecida como um genocídio. (CHAK,
2007, p.6) A operação ganhou destaque internacional devido aos ataques químicos
utilizados pelo Iraque.que causaram um número de mortes elevados em um curto período
de tempo, além de forçar muitos curdos a procurarem refugio em países vizinhos.
Em 2004 ocorreu uma série de motins na Síria na qual os curdos tiveram seria
participação, na qual o catalisador das manifestações foi uma partida de futebol. De acordo
o Kurd Watch pode ser identificado quatro motivos principais que levaram ao começo das
fricções durante a partida: I. As medidas de segurança do estádio estavam bem menos
rigorosas do que o necessário; II. Ambos os grupos começaram a gritar a respeito da
política – um primeiro a favor do Sadam Hussein e o segundo grupo a favor dos curdos e do
George W. Bush; III. Uma falsa noticia de rádio que anunciava a morte de três crianças; IV.
As forças de segurança reagiram de uma forma desproporcional ao acontecimento. (KURD
WATCH) Diante a estas primeiras manifestações temos um começo de movimentos
políticas curdos mais ativos na Síria.
16
With the termination of Iranian support, the allies of Iran also stopped supporting the Kurdish cause.
In what many peshmerga veterans refer to as “Kissinger’s Betrayal”, the U.S. government ceased
providing military and financial aid to the peshmerga. Despite their pleas, the Kurdish leadership
discovered the American objective was only to weaken Iraq and prevent an attack on Iran – not to
assist in achieving Kurdish autonomy.
A partir de 2014, com o fortalecimento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante
(ISIL), os curdos se encontram diante a uma nova ameaça. Isto se torna especialmente
verdadeiro para os curdos que se localizam no Iraque e na Síria, onde a maioria dos
combates ocorre. Estes dois grupos se apresentam em combate constante com o ISIL, em
uma tentativa de protegerem os seus territórios, recebendo inclusive a simpatia de líderes
de outros Estados. Pode ser incluído nesta lista de líderes o Irã, que apesar de não se
apresentar como um campo na qual as batalhas acontecem, esta armando os curdos na luta
contra o ISIL. (COLLARD, 2014) Já os curdos turcos, apesar de demonstrarem um desejo
de ajudarem os demais curdos, são impedidos pelo governo da Turquia. (LETSCH;
TRAYNOR, 2014).
2.2. Acontecimentos a partir de 2015 – A Linha do Tempo

2016: Adesão do Sudão do Sul à ONU, se tornando, portanto, um Estado-membro
ativo da AGNU

2017: O Estado Islâmico difunde seus ideais pelo Oriente Médio, ganhando
apoiadores em todos os Estados muçulmanos. Em consequência, se fortalece a
resistência por parte dos Curdos através de lutas armadas, em uma tentativa de
enfraquecer o Estado Islâmico.

2019: Reconhecimento oficial, por parte da Organização das Nações Unidas que,
diante a situação atual, o Iraque se caracteriza como um Estado falido. Começo dos
debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca de uma possível
operação de paz na região, com intuito de proteger os civis dos conflitos na região
entre: o governo, os Curdos da região e o Estado Islâmico. Apoio dos Estados
Unidos aos Curdos no combate contra o Estado Islâmico.

2020: A influência do Estado Islâmico na Turquia cresce significativamente, porém o
governo consegue manter controle da população e da região através de medidas de
repressão duras. Assim há uma supressão maior da cultura Curda como também
uma supressão dos apoiadores das ideais do Estado Islâmico.

2023: O conflito com o Estado Islâmico se intensifica e muitos Curdos perdem a vida
em combate na Síria e no Iraque.

2025: A Síria, que já enfrenta uma crise política intensa, começa a passar por uma
crise econômica, demonstrando um início de falência do Estado.

2026: Reconhecimento oficial da Palestina como um Estado e adesão oficial da
mesma à AGNU, oficializando seu status de membro ativo da AGNU.

2028: A Síria é oficialmente reconhecido como um Estado falido pelo ONU.

2029 (dezembro): Um relatório da Comissão dos Direitos Humanos é entregue para
a AGNU demonstrando o desrespeito dos Direitos Humanos dos Curdos.

2030: Reunião da AGNU com um intuito de discutir sobre a situação dos Curdos.
3. CONCEITOS IMPORTANTES
3.1. Estados Falidos
Não há um claro consenso relacionado à definição de Estados Falidos. Uma primeira
referência que podemos adotar é do texto de Robert Rotberg, que afirma que não basta
definir que há uma intensa violência direta nem uma incapacidade dos Estados de manter a
população multiétnica coesa. Para o autor, o Estado se torna Falido quando “a violência
atinge um grau de guerra civil, a infraestrutura e os padrões de vida se deterioram, e a
ganância dos governantes supera a responsabilidade deles para com o povo” (ROTBERG,
2002, p.86)
Outra definição de Estado Falido foi formulada pelo Fundo pela Paz e Política
Internacional (FFP – Fund For Peace, em inglês), uma organização independente não
lucrativa que trabalha com a prevenção de conflitos e na promoção de uma segurança
sustentável, dando enfoque nos Estados Falidos (FFP site). A organização aponta doze
características basilares que definem um Estado Falido: a perda do monopólio do uso
legítimo da força física em seu território 17 ; a erosão da autoridade legítima para tomar
decisões coletivas; a incapacidade de prover bens públicos à população; a incapacidade de
interagir com outros Estados como membro da comunidade internacional.
Intimamente relacionado à definição de Estado Falido estão todos os indicadores de
enfraquecimento dos Estados. Nesse sentido, a FFP realiza anualmente uma pesquisa para
produção do ranking dos Estados Fracos, considerando 12 fatores para analisar a condição
e estabilidade de quase todos os países do mundo.
Seis desses fatores se referem a indicadores socioeconômicos: pressões exercidas
sobre a população por fatores relacionados à saúde, como doenças, poluição, falta de água
e alimentos, além do aumento populacional e também desastres naturais; números
relacionados a refugiados e deslocados; desenvolvimento econômico desigual, muitas vezes
associados às diferenças étnicas; atritos entre grupos da população, ligados à discriminação
e à violência étnica, religiosa; fluxos migratórios, principalmente relacionados à Fuga de
Cérebros; índices de pobreza e declínio da economia. (FUND FOR PEACE, 2014, p. 10)
17
Esta característica se relaciona ao conceito de Estado mais reproduzido, o elaborado por Marx
Weber, que seria uma instituição sócia que aspira e consegue, com relativo êxito, o monopólio de uso
legítimo da força, exercendo domínio sobre um determinado povo e território.
Os demais fatores se referem a indicadores políticos e militares: Legitimidade
Estatal, em que a presença da corrupção e falta de representatividade enfraquecem o
Contrato Social; a diminuição gradativa da provisão de bens públicos18, que passam a ser
supridos por atores não estatais ou simplesmente atingem níveis que impossibilitam seu
usufruto; descumprimento de Direitos Humanos e falta de limitações ao poder; mudança dos
aparatos de segurança, que deixa de se basear apenas no monopólio legítimo de uso da
força, sendo ele enfraquecido por grupos conflitantes; impasses políticos entre os líderes; e
o grau de intervenção externa para tentar suprir as funções que o Estado não mais é capaz
de cumprir. (FUND FOR PEACE, 2014, p.10)
Além de entendermos as definições e os indicadores de Estados Falidos, é essencial
que possamos compreender o que permite que o Estado atinja tamanho grau de
instabilidade. Rotberg é categórico quanto a esse posicionamento, afirmando que a causa
da falência dos Estados está pura e simplesmente nas “mãos dos homens”, não sendo
resultado fundamentalmente por questões acidentais, geográficas, ambientais ou externas,
mas principalmente por falhas nas decisões tomadas pelos líderes dos Estados (ROTBERG,
2002, p.93).
3.2. Separatismo
O separatismo é uma forma de conflito, que geralmente possui um cunho violento, na
qual um ou mais grupos desejam adquirir autonomia (variando em grau 19 ) do Estado
soberano em que se localizam. De acordo com o dicionário do Merriam-Webster o
separatismo pode ser definido como: “a crença em um movimento de separação de um
Estado (cisão, secessão ou segregação).” 20 Estes movimentos podem ocorrer por vários
motivos, variando suas causas desde motivações sociais a pretextos econômicos. De
acordo com Levine, pode-se citar como possíveis causas: quando há minorias concentradas
que se sentam discriminadas e não se reconhecem como fazendo parte do todo maior do
Estado, quando os grupos possuíam instituições próprias, quando uma região mais rica de
um Estado considera que está sustentando o restante do Estado, quando um região mais
pobre se sente prejudicada ao ter o Estado investindo mais em outras parte, etc. (LEVINE,
1996)
18
Todo Estado tem o dever de suprir Bens Públicos à sua população, como: “segurança, educação, serviços de
saúde, oportunidades econômicas, vigilância ambiental, um ordenamento jurídico com um sistema judicial que o
administre, além de infraestrutura básica, como estradas e redes de comunicação”. (ROTBERG, 2002, p. 87)
19
Há grupos que desejam uma autonomia total, ou seja, independência e há grupos que se
satisfazem com um maior grau de autonomia dentro do Estado, aceitando propostas como o
federalismo.
20
Do inglês original: A belief in, movement for, or state of separation (as schism, secession, or
segregation.
Diante a estas motivações, Levine sugere algumas sugestões para prevenir e
combater o separatismo. O primeiro caminho possível é de proporcionar aos grupos um
maior grau de autonomia diante ao Estado21. Diante a maior autonomia as regiões poderão
definir suas próprias políticas e em muitos casos ter um governo local. Isto ajuda a
apaziguar a situação uma vez que com o governo local é possível estabelecer mecanismos
formais de comunicação entre o grupo e o Estado. Este mecanismo de solução é
geralmente considerado um meio-termo entre as partes, uma vez que nem o Estado e nem
o grupo possuem ganhos ou perdas totais. Levine também vai abordar a importância de
direitos para as minorias. A autora faz uma ressalva importante que estes direitos precisam
criar uma noção de nacionalismo cívico. Se este objetivo não for atingindo, é possível que
as noções identitárias se reforcem, criando assim um maior distanciamento da minoria e do
restante da população. A última solução de cunho político mencionado pela autora é da
criação de um sistema na qual temos uma representação proporcional. Finalmente, a autora
também vai notar a importância do governo começar a equilibrar os investimentos dentro de
seu território. Assim, ela nota que é necessário o governo demonstrar para as regiões mais
pobres que ele esta disposto a investir. Ao mesmo tempo é necessário que haja uma
demonstração para as regiões mais ricas que um desenvolvimento mais uniforme pode ate
parecer prejudicial no curto prazo, mas que isto se compensará no longo prazo. (LEVINE,
1996)
Apesar de existir várias maneiras de amenizar ou resolver os conflitos separatistas,
os Estados na maior parte das vezes vão recorrer ao uso da força, travando conflitos
violentos e duradouros. Em seu livro de 2009, Barbara Walter vai discorrer que isto ocorre
devido a uma necessidade dos Estados criarem uma reputação para si mesmo. Diante a isto
teremos duas possibilidades: os Estados que agem de forma intransigente e aqueles que
agem de forma leniente. No primeiro caso, as autoridades máximas do país irão reprimir
duramente qualquer tentativa de separatismo dentro de seu território. Isto ocorre, uma vez
que, ele quer desmotivar outros grupos de se separarem. Assim, eles rejeitam qualquer
proposta que não seja a união estável do Estado-nação. Na maior parte das vezes temos
Estados intransigentes quando há muitas minorias ou regiões que podem vir a confrontar o
Estado. Já no segundo caso, temos o oposto, no qual os governos irão estar mais dispostos
a negociarem com os grupos separatistas. Ocorrendo com mais frequência em locais onde
há poucas minorias ou regiões que estariam dispostos a afrontar o Estado. (WALTER, 2009)
21
É importante ressaltar aqui que o Estado não tem que necessariamente passar a adotar o
federalismo, podendo assegurar a maior autonomia somente a região na qual os grupos se localizam.
3.3. Criação de Estados
Segundo Shaw (2010), para que haja criação de novos Estados, necessita-se que a
entidade reivindicante assuma responsabilidades, isto é, direitos e deveres, ante a
comunidade internacional em relação à sua população, ao sistema internacional ao qual
passará a “responder” e às organizações internacionais que ingressará. Dessa forma, faz-se
necessários alguns elementos - a saber: população permanente, território definido, governo,
e capacidade de estabelecer relações interestatais para que seja reconhecido. (SHAW,
2010). Adiciona-se a esses elementos o reconhecimento da comunidade internacional (ato
declaratório como afirmado na Declaração de Montevidéu de 1933 22 ) e o direito de
autodeterminação dos povos, presente na Carta das Nações Unidas23. (SHAW, 2010).
O primeiro dos elementos, população permanente, é a partir do qual a busca pela
independência ou reconhecimento, ou reivindicação de um território permanente. Apesar
dessa exigência não há um número estabelecido de pessoas para a autodeterminação.
(Convenção Sobre os Direitos e Deveres dos Estados, 1993). Já o segundo e terceiro
elemento, território definido e governo, são requeridos na medida em que estes delimitarão
onde o Estado poderá agir, o espaço onde as leis daquele futuro Estado irão legislar. Ou
seja, o limite da soberania deste Estado, onde fica regulado a sua igualdade jurídica perante
todos os Estados da comunidade internacional. Para tanto, suas fronteiras podem até estar
em conflito, mas este deve possuir uma base em seu território, onde comprovadamente
exerce
controle
e
influência
(controle
centralizado)
politicamente,
socialmente,
economicamente, dentre outros fatores, sobre a população. Por último, as relações
interestatais, demonstram a capacidade desse Estado agir sem um protetorado ou tutela,
tendo em vista que será responsável pela manutenção da sua própria independência, o que
comprova, para usar as palavras de Shaw (2010), que este Estado: “não se sujeita a
nenhuma outra soberania e não é afetado nem pela dependência [...] nem pela submissão
às normas do direito internacional”. (SHAW, 2010 citando a CONVENÇÃO SOBRE OS
DIREITOS E DEVERES DO ESTADO, 1933)
Não obstante, a essas qualidades que compõem a estrutura estatal, acrescenta-se o
reconhecimento, que fica a critério dos Estados e da comunidade internacional como um
todo, porém mesmo que isto não ocorra, não significa que ele não esteja apto a responder
22
A Convenção de Montevidéu diz respeito a uma reunião, que ocorreu no Uruguai, que possui como
principais tópicos os direitos e deveres dos Estados. A declaração pode ser lida na sua integra
através do seguinte link:
http://honoriscausa.weebly.com/uploads/1/7/4/2/17427811/convencao_sobre_direitos_e_deveres_dos
_estados-12.pdf
23
Nações Unidas. Carta das Nações Unidas. Disponível em: http://nacoesunidas.org/carta/cap1/.
Acesso em: 17 de abr. 2015. Ver também o Ato Final de Helsinki, disponível em:
http://www.osce.org/mc/39501?download=true. Acesso em: 17 abr. 2015.
pelos seus atos no sistema internacional. (SHAW, 2010). Ademais, sobre o direito a
autodeterminação dos povos é assegurado pelos Pactos Internacionais de Direitos
Humanos de 1966 24 já no primeiro artigo de cada pacto: “Todos os povos têm direito à
autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e
perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social cultural.” (Pacto Internacional
de Direitos Civis e Políticos, 1996, tradução nossa). A partir disso, desde que os Pactos
entraram em vigor, os Estados devem respeitar os outros entes soberanos, assim como sua
população, visando valores como a autodeterminação dos povos e a soberania essencial
para a manutenção da paz e da segurança internacional.
4. A ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS25
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é considerada um dos seis órgãos
mais importantes da Organização das Nações Unidas (ONU), já que possui abrangência
total dos Estados-membros da organização e possui grande capacidade de tratar sobre um
leque diversificado de temas, podendo, portanto, incluir em sua agenda quaisquer temas
que sejam temas relevante, tendo em vista as finalidades Nações Unidas, para que os
mesmos sejam discutidos multilateralmente entre seus membros. A discussão em questão
no nosso comitê, que é sobre a situação dos povos curdos, se dará no seio de tal órgão, e,
desta forma, faz-se importante entender quais são as capacidades, as limitações, os
procedimentos internos, bem como os objetivos do órgão.
A AGNU, além de incluir todos os membros que assinaram o tratado constitutivo da
organização, também dá direito igualitário nos votos, sem haver pesos e/ou Estados com
capacidade de veto como pode ser observado em outras esferas das Nações Unidas, como,
por exemplo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Desta forma, para
aprovar decisões de caráter procedimental26 do comitê, é necessário de que haja consenso
por parte de uma maioria simples – ou seja, metade dos votos mais um, precisa ser a favor
para que uma resolução seja aceita – e, em contrapartida, em questões substanciais27, é
necessário de que dois terços do comitê votem favoravelmente, o que é conhecido como
maioria qualificada do comitê, e, assim, a resolução será aprovada.
24
Para ler na íntegra o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o pacto de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais acesse: http://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/ccpr.aspx e
http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CESCR.aspx respectivamente. Acesso em: 17
abr. 2015.
25
As informações deste tópico foram retiradas do site oficial da AGNU: http://www.un.org/en/ga/
26
Questões procedimentais são aquelas que lidam com o funcionamento do comitê em si. Neste tipo
de questão não é permitido se abster.
27
Questões substanciais são aquelas que lidam com as resoluções do comitê.
As resoluções, que são fruto dos acordos estabelecidos entre os Estados-membros
do comitê, possuem caráter recomendatório e sua aplicação no âmbito doméstico dos
Estados fica a critério dos mesmos, contudo, ignorá-las pode se apresentar como um erro
de grande peso político, devido às capacidades que o órgão possui. A AGNU, caso algum
Estado se porte de maneira desviante do que fora previamente acordado, têm capacidade
de acionar outros órgãos da ONU. No que tange a paz e segurança coletiva, por exemplo, a
Assembleia Geral pode convocar reuniões do CSNU28, que possui caráter obrigatório em
suas decisões. De maneira geral, a AGNU é capaz de produzir sanção moral para com os
Estados que não se alinhem às resoluções traçadas conjuntamente. É possível perceber
que, historicamente, há prevalência no que tange a adesão das resoluções pelos Estados,
devido ao grande peso político do órgão, sendo, portanto, reconhecido globalmente como
um dos mais importantes instrumentos para discussões multilaterais acerca de questões de
natureza política, econômica, bem como sociais.
5. QUESTÕES RELEVANTES PARA O DEBATE

Os curdos possuem uma identidade unida?

De que maneira os curdos impactam a política mundial?

É justificável o armamento dos curdos com a intenção que estes continuem a luta
contra o ISIL?

Os direitos humanos dos curdos estão sendo respeitados pelos Estados em que eles
se concentrem (Ira, Iraque, Síria e Turquia)?

A cultura curda é respeitada?

O Iraque, o Irã, a Síria e a Turquia possuem capacidade de protegerem seus
cidadãos?

Quais os efeitos que a criação do Curdistão acarretaria para o Oriente Médio?

A criação do Estado do Curdistão é viável?

Se for criado o novo Estado, que medidas devem ser tomadas para garantir a
estabilidade deste? Se não for criado o novo Estado, porque a criação não se
demonstrou como uma opção viável?
28
É importante ressaltar que se a AGNU tiver debatendo sobre um assunto especifico e o CSNU
começar a debater sobre o mesmo, é necessário que a AGNU congele seus discussões acerca do
assunto, prosseguindo assim para o próximo tópico da agenda.
6. POSIÇÂO DOS PRINCIPAIS ATORES
6.1. Estados Unidos da América
Os Estados Unidos da América se apresentam na Assembleia Geral com uma
posição de defesa aos direitos humanos. Assim, o representante estadunidense reconhece
que maiores medidas devem ser tomadas para proteger o povo curdo da conjuntura de
guerra, inclusive admitindo a possibilidade da criação de um Estado Curdo. Os Estados
Unidos enxergam no povo Curdo uma possibilidade de um novo aliado estratégico, na
região do Oriente Médio que possibilitaria um maior combate ao Estado Islâmico, além de
criar uma possibilidade de difundirem suas ideologias.
6.2. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
O Reino Unido se encontra em uma situação delicada, uma vez que também possui
movimentos separatistas dentro de seu território. Apesar deste fato, o Reino Unido
reconhece a importância da autodeterminação dos povos e acredita na possibilidade da
separação ocorrer. Assim, o Estado defende que devem ocorrer referendos democráticos
entre os Curdos, supervisionados por fiscalizadores das Nações Unidas, com quesito de
saber a opinião da maioria da população. Como exemplo o Reino Unido indica o referendo
que ocorreu em 2014, em que os escoceses decidiriam se permaneceriam anexados ao
Reino Unido ou se formariam um Estado novo29.
6.3. Federação Russa
A Federação Russa se encontra em uma posição de maior ambiguidade e incerteza
em relação a possível criação de um novo Estado. A Rússia considera que se apoiar os
movimentos separatistas Curdos, há a possibilidade de isto criar margem para um
fortalecimento dos movimentos de cunho separatista dentro de seu extenso território. Ao
mesmo tempo, há a possibilidade de fortalecer os movimentos separatistas fora de seu
território, podendo citar como exemplo o movimento da Ossétia do Sul, que se deseja
reanexar a Federação Russa. Desta forma, a Rússia toma uma posição em que está
preparada para participar dos debates de forma ativa, mas com um conhecimento que há
altas chances de se abster durante a votação da resolução.
29
Após o referendo ficou decidido que a região permaneceria anexado ao Reino Unido.
6.4. República Islâmica do Irã
Há uma crença por parte do Irã de que o separatismo Curdo não é necessário. Desta
forma, o representante iraniano se apresenta diante a Assembleia para apresentar um
discurso a favor da unidade. Há uma crença de que se os Curdos se separarem, pode
ocorrer uma desestabilização do Irã e um enfraquecimento da resistência deste em relação
ao Estado Islâmico.
6.5. República do Iraque
A República do Iraque acredita que, para que seu Estado possa voltar a apresentar
um quadro de estabilidade, é necessário manter a unidade política e territorial. Desta forma
o Iraque considera que os efeitos de uma medida separatista podem ser desastrosos para o
país, o tornando ainda mais fraco e frágil caso ocorra.
6.6. República Árabe Síria
A Síria apresenta opinião idêntica á opinião da República Iraquiana. Desta forma há
uma defesa da unidade territorial e política da região, em uma tentativa de estabilizar o
Estado e permitir que este se recupere de seu estado de falência.
6.7. República da Turquia
A Turquia alega que as medidas de repressão duras são apenas de caráter
temporário e que são necessários para fortalecer a luta contra o Estado Islâmico. Desta
forma a República Turca não enxerga a necessidade da separação dos Curdos da região do
Estado Turco.
6.8. Partido Democrático Curdo do Irã
O representante do partido democrático Curdo do Irã, se apresenta na AGNU para
demonstrar o desejo dos Curdos do Irã em se separar do Estado. Além disto, o partido
também veio apoiar os demais partidos Curdos na busca deles por independência. Desta
forma, é do desejo do partido a independência dos Curdos da região e posteriormente a
criação de um Estado nacional Curdo, junto ao demais Curdos dos outros Estados.
6.9. Partido Democrático Curdo (Iraque): O representante Curdo iraquiano se apresenta
na Assembleia Geral em uma tentativa de adquirir independência do povo Curdo. Há uma
alegação por parte deste partido que a República do Iraque, já não consegue desempenhar
as funções de um Estado regular, de provisão de bens públicos para a população, como
também assegurar a segurança das populações localizadas dentro de sua fronteira. Desta
forma, O PDC acredita que os Curdos deveriam se declarar independentes e formarem um
Estado autônomo próprio junto aos demais Curdos da região.
6.10. Conselho Nacional Curdo (Síria)
Similar ao Partido Democrático, Curdo que atua no Iraque, o Conselho Nacional
Curdo alega que por motivos da Síria ser em prática um Estado falido, a República Árabe
não conseguiria prover segurança ao povo Curdo. Assim há a crença de que a
Independência do povo Curdo e a formação de um Estado nacional Curdo seria o melhor
curso de ação.
6.11. Partido dos Trabalhadores Curdos (Turquia)
O Partido dos Trabalhadores Curdos, igual os demais partidos Curdos representados
na Assembleia, se apresenta em uma tentativa de buscar a independência e a formação de
um Estado-Nação. O partido alega que a República da Turquia, esta indevidamente
reprimindo de forma exacerbada a cultura Curda e que este fato seria inevitável. Ao terem
seu idioma restringido de ser reproduzido, assim como acontece com outros aspectos da
cultura Curda, teríamos um desrespeito aos Direitos Humanos, além de ser um desrespeito
ao próprio povo Curdo. O único jeito de remediar isto diante o entendimento do partido, seria
a declaração de independência com intuito de se formar um Estado Curdo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRUINESSEN, Marin van. Popular Islam, Kurdish Nationalism and Rural Revolt: The
Rebellion of Shaik Said in Turkey (1925). Istambul: The Isis Pres, 2000. Disponível em:
<http://www.hum.uu.nl/medewerkers/m.vanbruinessen/publications/Bruinessen_Shaikh_Said
_rebellion.pdf> Acesso em: 12 jun. 2015
COLLARD, Rebecca. The Enemy of My Enemy: Iran Arms Kurds in Fight Against ISIS.
2014. Disponível em: <http://time.com/3196580/iran-kurds-isis-erbil-iraq/> Acesso em: 12
jun. 2015
EKURD. Mapa 5: A Região Autônoma Curda no Irauqe. Disponível em:
<http://www.ekurd.net/mismas/articles/misc2007/6/turkeykurdistan1221.htm> Acesso em: 12
jun. 2015
ENTERRA SOLUTIONS. Mapa 4: Mapa Proposto Pelo Tratado de Sèveres. Disponivel em:
<http://www.enterrasolutions.com/media/images/2009/11/6a00d8341c4ebd53ef0128757a56
4d970c-pi.gif> Acesso em: 12 jun. 2015
FUND FOR PEACE. Fund for Peace’s Fragile States Index of 2014. Disponível em:
<http://library.fundforpeace.org/library/cfsir1423-fragilestatesindex2014-06d.pdf> Acesso em:
17 abr. 2015
GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS. About The General Assembly.
Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/> Acesso em: 12 jun. 2015
GLOBAL SECURITY. Kurdistan: Iraq. [20—] Disponível em:
<http://www.globalsecurity.org/military/world/war/kurdistan-iran.htm> Acesso em: 12 jun
2015.
GO TO TURKEY. Figura 3: Anatólia Central. Disponível em:
<http://www.gototurkey.co.uk/wp-content/uploads/2012/08/009-Districts-1.jpg> Acesso em:
12 jun. 2015
INSTITUT KURDE DE PARIS. Figura 1: O Curdistão. Disponível em:
<http://www.institutkurde.org/images/cartes_and_maps/ckur100.gif> Acesso em: 12 jun.
2015
INSTITUT KURDE DE PARIS. Figura 2: As Montanhas do Cudistão. Disponível em:
http://www.institutkurde.org/images/cartes_and_maps/mountain_systems_of_southw.jpg
Acesso em: 12 jun. 2015
KAYA, Zeynep N. Maps Into Nations: Kurdistan, Kurdish Nationalism and International
Society. Lodon: The London School of Economics and Political Science, 2012. Disponível
em: <http://etheses.lse.ac.uk/645/1/Zeynep_Maps_into_Nations.pdf> Acesso em: 20 mar.
2015
KURD WATCH. The “Al-Qamishli Uprising”: The Beginning of a “new era” for Syrian
Kurds? Berlin: European Center for Kurdish Studies, 2009. Disponível em:
<http://www.kurdwatch.org/pdf/kurdwatch_qamischli_en.pdf> Acesso em: 12 jun. 2015
LETSCH, Constanze; TRAYNOR, Ian. Kobani: Anger Grows as Turkey Stops Kurds from
Aiding Militias in Syria. 2014. Disponível em:
<http://www.theguardian.com/world/2014/oct/08/kobani-isis-turkey-kurds-ypg-syria-erdogan>
Acesso em: 12 jun. 2015
LEVINE, A. Political Accommodations and the Prevention of Secessionist Violence, in:
BROWN, M. The International Dimensions of Internal Conflicts. 1996
LORTZ, Michael G. Willing to Face Death: A History of Kurdish Military Forces – The
Peshmerga – From the Ottoman Empire to Present-Day Iraq. Tallahassee: Florida State
University, 2005. Disponível em:
<http://diginole.lib.fsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3203&context=etd> Acesso em: 12
jun. 2015
MERIAN WEBSTER DICTIONARY. Separatism Disponível em: <http://www.merriamwebster.com/dictionary/separatism> Acesso em: 12 jun. 2015
MIRAWDALI, Kemal. Kurdistan and Kurds: Towards a Cultural Definition. London: The
Kurdish Information Centre, 1993. Disponível em:
<http://www.kurdistanica.com/sites/default/files/KurdIstan_&_KURDS%20A_Cultural_Definition.pdf> Acesso em: 20 mar. 2015
NEZAN, Kendal. A Brief Survey of the History of the Kurds. Disponível em:
<http://www.institutkurde.org/en/institute/who_are_the_kurds.php> Acesso em: 20 mar.
2015.
OLSEN, Robert. The Emergence of Kurdish Nationalism and the Sheikh Said Rebellion,
1880 – 1925. Austin: University of Texas Press, 1989. Disponível em:
<http://www.kurdistanica.com/?q=book/export/html/150> Acesso em: 12 jun. 2015
O’SHEA, Maria T. Trapped Between the Map and Reality: Geography and Perceptions of
Kurdistan. New York and London: Routledge, 2004. Disponível em:
<http://www.kurdipedia.org/books/74498.pdf> Acesso em: 22 mar. 2015
PEIXINHO, Maria de Fátima Amaral Simões. O Curdistão no Iraque, Ensaio de uma
Nação: Contexto e Desafios. Porto: Universidade Fernando Pessoa, 2010. Disponível em:
<http://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/2292/3/DM_20744.pdf> Acesso em: 20 mar. 2015
POLITICAL ECONOMY RESEARCH INSTITUTE. Modern Conflicts – Conflict Profile: Iraq
(Kurds) (1961 – 1966). Amherst: University of Massachusetts Amherst, [20--]. Disponível em:
<http://www.peri.umass.edu/fileadmin/pdf/Iraq2.pdf> Acesso em: 12 jun. 2015
ROTBERG, Robert I. The New Nature of Nation-State Failure. In: From: The Washington
Quarterly, Volume 25, Number 3, Summer 2002 (pp. 85-96). Disponível em:
<http://www.boell.de/sites/default/files/assets/boell.de/images/download_de/demokratie/The_
New_Nature_of_Nation-State_Failure_Rotberg_2002_en.pdf> Acesso em: 12 jun. 2015
SHAW, Michael N. Direito Internacional. 5. Ed. São Paulo, SP Marins Fontes, 2010.
TRATADO DE LAUSANNE. Treaty of Lausanne. 1923. Disponível em:
<http://www.fransamaltingvongeusau.com/documents/dl1/h1/1.1.18.pdf> Acesso em: 12 jun.
2015
TRATADO DE MONTEVIDÉU. Convenção Sobre Direitos e Deveres dos Estados.
Disponível em:
<http://honoriscausa.weebly.com/uploads/1/7/4/2/17427811/convencao_sobre_direitos_e_de
veres_dos_estados-12.pdf> Acesso em: 12 jun. 2015.
TRATADO DE SÈVERES. Treaty of Sèveres. 1920. Disponível em:
<http://treaties.fco.gov.uk/docs/pdf/1920/TS0011.pdf> Acesso em: 12 jun. 2015
THE CENTER OF HALABJA AGAINST ANAFALIZATION AND GENOCIDE OF THE
KURDS (CHAK). “Anafal”: The Iraq State’s Genocide Against The Kurds. 2007. Disponível
em: <http://www.wadinet.de/news/dokus/Anfal_CHAK.pdf> Acesso em: 12 jun. 2015
VANLY, Ismet Sheriff, Kurdistan In Iraq. In: Chaliand Gérad. A People Without A Country:
The Kurds and Kurdistan. Northampton: Interlink Pub Group Inc, 1993. Cap. 5, p. 139 – 191.
Disponível em:
<https://books.google.com.br/books?id=vtwCEJH3pd8C&pg=PA255&lpg=PA255&dq=Kurdis
h+war+iraq+1961&source=bl&ots=hVIlAXOpow&sig=rdDwoT4idugeSJLx2IinhaEso9E&hl=ptBR&sa=X&ei=efBuVZPxN4qWNoyGg4AI&ved=0CC0Q6AEwAzgU#v=onepage&q=Kurdish%
20war%20iraq%201961&f=false> Acesso em: 12 jun. 2015
WALTER, Barbara. Reputation and Civil War: Why Separatist Conflicts are so Violent.
Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES
Estados Unidos
Reino Unido
França
Rússia
China
Irã
Iraque
Síria
Turquia
Part. Democrático Curdo do Irã
Part. Democrático Curdo do Iraque
Conselho Nacional Curdo da Síria
Part. Dos Trabalhadores Curdos da Turquia
Geórgia
Azerbaijão
Polônia
República Tcheca
Espanha
Itália
Alemanha
Eslováquia
Eslovênia
Montenegro
Vietnã
Mongólia
Brasil
Guatemala
Egito
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
2
1
2
Paquistão
Finlândia
Indonésia
Portugal
Índia
Coreia do Sul
Ucrânia
Coreia do Norte
Argentina
Catar
Japão
Irlanda
Tailândia
Emirados Árabes Unidos
Singapura
Sudão
Sudão do Sul
Sri Lanka
Tunísia
Afeganistão
República Dominicana
Nova Zelândia
Letônia
Dinamarca
México
Peru
Haiti
Canadá
Luxemburgo
Colômbia
Libéria
Israel
Grécia
Cuba
Paraguai
Angola
Suíça
Austrália
Bélgica
Moçambique
Etiópia
África do Sul
Suécia
Venezuela
Noruega
Congo
Bangladesh
Argélia
Arábia Saudita
Estônia
Bolívia
2
1
1
2
1
2
1
1
1
2
2
1
1
2
1
1
1
1
2
2
1
2
2
2
1
1
1
2
2
1
2
2
2
2
1
1
2
2
1
1
2
2
2
2
2
1
2
1
2
1
2
Palestina
UNPO
Líbano
2
3
2