25/08/2015

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25/08/2015

ESTE EXEMPLAR
R$ 1,50
O Comércio
Porto União (SC)/União da Vitória (PR) • Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 • Ano 85 • Edição 5439
Impresso
Especial
3600179006/2005-DR/PR/PR
O COMÉRCIO GRÁFICA E
EDITORA LTDA
• • • CORREIOS • • •
RIO IGUAÇU
Combate à pesca predatória
ganha reforços
Divulgação/Alep
Decisão é fruto da reunião realizada semana passada na Alep,
na capital do Estado com os membros da Apemi
NESTA EDIÇÃO
Setor de Proteção
Animal entra na
fase de adoções
especiais
PÁGINA 02
Flores para
Getúlio Vargas
PÁGINA 08
Cerimônia de
independência
da Ucrânia é
cancelada
PÁGINA 08
Movimento vai às
ruas e denuncia
violências
PÁGINA 10
Em atendimento
especial, Banco
de Sangue atinge
meta de doações
PÁGINA 10
Espetáculo de
som e acrobacias
marca 25ª edição
do Cinfaban
• Página 09
PÁGINA 16
02
Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 • Ano 85 • Edição 5439
Geral
FEIRA DE ADOÇÃO
• • • Para quem não pôde levar as crianças no sábado, todas as unidades
de saúde de ambos os municípios estarão aplicando a vacina até o dia
31.
• • • Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, em Porto União, promoveu na
quinta e sexta-feira mais uma edição da Feira de Cucas, Pães e Sonhos.
Quem perdeu, pode encontrar as delícias de novo, em setembro. A feira
ocorre sempre no salão paroquial da comunidade.
• • • No centro das Cidades Irmãs, ainda é possível encontrar lâmpadas
fluorescentes sendo descartadas de maneira incorreta.
• • • Nesta semana, várias delas foram vistas quebradas, ao lado das
lixeiras públicas.
• • • Vale lembrar que o gás que elas liberam é tóxico e que a Ecovale
recolhe o material.
• • • Faixas para pedestres, no centro de Porto União, foram repintadas.
O espaço, bem mais seguro agora, garante travessias tranquilas.
• • • Mesmo assim, o bom senso de quem está a pé ou de carro, segue
valendo.
Porto União.
Coopertrage aplica hoje a coleta seletiva no centro e nos
bairros São Bernardo, Navegantes, Ponte Nova, Nossa Senhora das Graças e Mallon. Já em Porto União,
a coleta ocorre nos bairros Santa Rosa, Área Industrial,
Pintado, Bela Vista, São Bernardo do Campo e Conjunto
Fundado em 11 de Junho de 1931 por Hermínio Milis
ATENDIMENTO/REDAÇÃO
Rua Dário Bordin, 313 • União da Vitória (PR)
CEP: 84600-000 • Tel (42) 3521-2050
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REDAÇÃO DIGITAL
Rua XV de Novembro, 97 / Porto União (SC)
CEP: 89400-000 • Tel (42) 3524-2517
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SITE: WWW.JORNALOCOMERCIO.COM
EXEMPLARES ATRASADOS: R$ 7,50 • CIRCULAÇÃO DIÁRIA (terça a sábado)
DIREÇÃO GERAL: Sitamar Luzia Brittes Dalmas
DIREÇÃO EXECUTIVA: Caíque Agustini
GERÊNCIA: Andrews Roberson Batista
DEPARTAMENTO COMERCIAL: Lilian Cardoso e Marcelo Maltauro
EDITOR DE CONTEÚDO: Eduardo Carpinski (MTb 7758/PR)
REPORTAGEM: Bruna Kobus, Jair Nunes, Mariana Honesko e Ricardo Silveira
DIAGRAMAÇÃO: Raissa Javarini
COLABORADORES: Therezinha Wolff, Odilon Muncinelli, Brittes Antonio Brittes
e Marcelo Maltauro
TEXTOS ASSINADOS NÃO REFLETEM A OPINIÃO DESTE JORNAL.
FOTOS E ORIGINAIS ENVIADOS NÃO SERÃO DEVOLVIDOS.
CIRCULAÇÃO: União da Vitória, Bituruna,
General Carneiro, Cruz Machado, Paula Freitas,
Paulo Frontin, Porto Vitória, Porto União,
Irineópolis, Matos Costa e Calmon
Órgão de propriedade
de O Comércio Gráfica
e Editora Ltda.
ASSINATURA ANUAL:
LOCAL: R$ 180,00
MICRORREGIÃO: R$ 360,00
(12x no Cartão de Crédito)
FILIADO A
Setor de Proteção Animal entra
na fase de adoções especiais
A maioria, remanescente da ONG Koala,
é de animais idosos e com algum tipo de limitação.
No final de semana apenas um foi levado para lar temporário
• Por Bruna Kobus •
Mais um pet foi adotado
no sábado, 22, durante a
feira de Adoção de Cães no
jardim da antiga Secretaria
de Turismo em União da Vitória. Na ocasião o Sinfinatus conseguiu roubar o coração de uma família e entrou para a lista do Setor de
Proteção Animal de cães
que já conseguiram um lar
temporário. Conforme Marlene Goulart, coordenadora do Setor, mais quatro
animais remanescentes da
ONG interditada Koala foram levados à feira, além
de dois filhotinhos. “É bom
lembrar que na última feira conseguimos um lar para um animal especial”, comenta Marlene.
Essa é a fase em que os
protetores e o Setor começam a adotar os animais
com algum tipo de limitação. “Na feira anterior foi
um amputado e os que ainda estão na ONG são idosos e deficientes”, conta.
No Koala restam 66 animais para adoção. A maioria deles não é mais filhotes
ou não se encaixam na categoria “cão de guarda”. “Eles
precisam de companhia e
sossego”, lembra Marlene.
Há um ano, quando a ONG
foi interditada, existiam 168
animais para adoção, logo
depois chegaram mais 52,
agora são 66 pets que procuram por uma família. Fora
do Koala, existem mais 20
cães para adoção. Eles recebiam cuidados e atendimentos da protetora independente Clóris Granatir, conhecida por Dona Clóris, cuidadora de animais há mais de
dez anos. Dona Clóris faleceu em junho e alguns de
seus companheiros ficaram
sem um lar. A família de Cló-
ris acompanha os animais,
no entanto, não há possibilidade de adotar os 20 cães.
Para adotar precisa
se comprometer
Apesar de os pets roubarem facilmente a atenção
de quem passa pela Feira, não são todos que saíram de lá e continuaram
em seus lares temporários.
Conforme Marlene, dois cachorros já foram devolvidos: um por ter muita energia e os donos não conseguiram dar atenção suficiente. “Eles também nem
quiseram fazer a adoção de
outro animal idoso, porque
ficavam muito tempo fora de casa a trabalho e não
conseguiriam dar atenção
para o cachorro”, comenta.
Outro caso foi um resgate do Setor de Proteção Animal. “Fomos realizar uma visita na casa da família e o
cachorro estava na corrente. Isso não pode, porque
deixar na corrente é considerado maus tratos.”
Essas visitas são feitas até
o final da vida do cachorro.
A família que levar o companheiro da Feira precisa assinar um termo de guarda responsável. Nesse termo há
várias condições para continuar com o animal, uma delas é não deixar na corrente. “Também ter parte do
terreno cercado sem acesso à rua, comprometimento em levar ao veterinário e
castrar o animal.” Caso esse protocolo seja quebrado
o cachorro volta para os cuidados do Setor de Proteção.
Quando e onde adotar
As feiras de adoções ocorrem sempre no primeiro e
terceiro sábado do mês, de
manhã, no Jardim da antiga Secretaria de Turismo de
União da Vitória, próximo ao
Clube Apolo.
Política
Política, cultura e o poder por trás dos panos.
Dilma corta 10 ministérios
Nelson Barbosa diz que o governo cortará 10 dos 39 ministérios. Não há definição sobre quais serão limados, nem metas para cortes nos cargos comissionados.
A medida será anunciada no dia 31 de agosto, a mesma data do julgamento das
pedaladas de Dilma Rousseff no TCU.
A decisão foi anunciada por Dilma na reunião de coordenação política no Palácio do Planalto com seus principais ministros. Segundo Barbosa, a reforma administrativa deve ser fechada até setembro e seguirá cinco diretrizes.
- A primeira é uma redução no número de ministérios, uma redução de dez ministérios, como referência. Estamos trabalhando com meta de referência de reduzir o
número de ministérios em dez. Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os
órgãos envolvidos, quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista
de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto
do ponto de vista político, do ponto de vista da eficiência das políticas públicas —
disse o ministro.
TEMER PULA FORA
O vice Michel Temer informou à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira que não
cuidará mais da negociação de cargos e emendas parlamentares, o chamado no jargão
político de “varejo” da negociação do governo com aliados e parlamentares. No entanto, o
vice vai continuar ajudando o governo a obter acordos no Congresso para as votações de
matérias de interesse do Executivo.
É GRAVE
Marolinha do Lula é bobagem. A dívida pública federal aumentou 0,78% de junho para
julho. Só petista funcionário não acredita.
MEGA-EMPRESÁRIO
Nas contas de um grande empresário local, preocupado com a crise que assola o País,
pelo menos R$10 bilhões, repetindo, R$10 bilhões de dinheiro privado poderão circular no
Paraná nos próximos 4 ou 5 anos. Entre nessa conta as cerca de 200 PCHs, pequenas
hidrelétricas, algumas aprovadas e outras em análise em várias regiões do Estado, a alteração da Poligonal do Porto de Paranaguá, permitindo novos empreendimentos no porto
paranaense e investimentos de infraestrutura rodoviária, ferroviária e de aeroviária por meio
de concessões.
DEVASTADO
Guilherme “Pixuleco” Gonçalves, que assim ficou conhecido desde que teve o escritório
vasculhado pela Operação Lava Jato, garante que será um dos debatedores do painel
“Administração Pública no Legislativo: sempre as mesmas promessas e nenhuma transformação”. Será amanhã e Guilherme não se sente constrangido em criticar o Legislativo no
momento em que é devastado pela Lava Jato.
LEMINSKI, AOS 71
Morreu cedo o Paulo. Desde então a cidade perdeu metade de sua massa crítica, boa
parte da massa cinzenta. Nem os desafetos e detratores mais empedernidos podem negar
sua importância para a vida cultural nesta área do planeta. Provocando admirações exacerbadas ou ódios de adversários, Paulo mexeu com a cabeça dos bípedes sem pluma.
CARA DE PAU
A E-Paraná herdou gravíssimos problemas estruturais dos anos em que o governo estava nas mãos do PMDB. Nessa época, a TV era usada como instrumento de propaganda
política, sem dissimulações e sem pejo. O principal programa nativo era um talk-show conduzido pelo governador Requião, que fazia autoelogios e achincalhava os adversários sem
o menor constrangimento. Aí incluída a imprensa que não concordava com ele. A tigrada da
esquerda funcionária adorava.
03
04
Esporte
Skatista de União
Basquete Sub-13 de Porto União
conquista penúltima etapa do Estadual da Vitória fatura segundo
lino.
No primeiro jogo Porto
União venceu a Associação
Camponovense de Basquetebol por 65 a 32.
Em seguida a equipe local
ultrapassou a marca de 100
pontos na partida para ven-
cer, de maneira incontestável, o C.B. Chapecó por 102
a 36.
No encerramento do quadrangular, Porto União superou a equipe do ABASMO/La Salle Peperi de São
Miguel do Oeste de 81 a 54.
Reprodução
Mais uma vez o Basquete de Porto União foi destaque. Neste final de semana,
atuando na cidade de São
Miguel do Oeste, a equipe
local faturou o título da etapa semifinal do Campeonato Estadual Sub-13 mascu-
lugar em evento de Irati
A cidade de Irati foi sede neste final de semana de uma
das etapas do Circuito de Skate Vivência Boardshop.
Competidores de vários municípios participaram das
disputas, dentre eles Michel Domingues, de União da
Vitória.
O atleta conseguiu a segunda colocação na categoria
Amador, disputando com mais outros 15 competidores.
Para o atleta o resultado foi bastante satisfatório, principalmente por estar concorrendo com competidores já
conhecidos. “Achei muito legal o evento, bem organizado e pude concorrer com meus amigos, que não via faz
um tempo”, afirmou.
Reprodução
• Time de Porto União
JOGOS DO SESI: Truco conhece seus campeões
Mais uma modalidade da fase municipal dos Jogos do Sesi chegou ao fim no sábado, 22.
Dessa vez foram definidos os campeões do Truco. Em primeiro ficou a dupla Rubens e
Valério, da Remasa, em segundo Geraldo e Elcio da Tec Pine e em terceiro Alandre e Jhonathan, da Conducap.
Futsal de Horários próximo da semifinal
Ainda no sábado quatro jogos foram realizados no Ginásio Benedito Albino, em São Cristóvão, válidos pelo Campeonato de Horários de Futsal. A Refrimaq venceu por 7 a 0 o Colorado, a MED Esquadrias aplicou 6 a 3 sobre o Clube União, o Souza Futsal venceu por
4 a 2 o Professor Acir “A” e as equipes da Mança Futsal e Móveis Amadeus/J. Fernandes
“A” empataram em 3 a 3.
05
Opinião
Mudança na eleição
de diretores 1
Depois da queda de braço
entre o governador Beto Richa
e o Sindicato dos Servidores da
Educação, no primeiro semestre, uma nova polêmica pode
ser criada. O deputado estadual
Luiz Claudio Romanelli (PMDB),
líder da base aliada na Assembleia Legislativa, admitiu que o
governo estude “universalizar”
a escolha dos diretores das escolas estaduais. Na prática, isso
significa que o peso do voto dos
professores e dos funcionários
será reduzido na comparação
com o modelo em vigor.
Mudança na eleição
de diretores 2
Pela regra atual, pais e alunos
tem 50% dos votos. A outra metade cabe aos professores e funcionários. A proposta em estudo
pelo governo autoriza o voto com
peso individual. “Não queremos
universalizar a eleição. Cada pessoa é um voto”, afirma Romanelli.
Um projeto de lei será enviado à
Assembleia Legislativa, estabelecendo a nova regra.
Dia D
O prefeito de União da Vitória,
Pedro Ivo Ilkiv, considera o próximo dia 17 de setembro como o
chamado “D” para o início da tão
esperada construção de mais
uma ponte sobre o Rio Iguaçu.
É que, nesse dia, a senadora
petista Gleisi Hoffmann estará
presente em União da Vitória,
onde participa da Conferência
Regional de Mulheres, e o prefeito acredita que a senadora
poderá trazer a tão esperada ordem de licitação da tão sonhada
e aguardada ponte.
Disseram...
“Ninguém cobra a saída
do Renan Calheiros. Tem
uma denuncia contra ele,
proposta pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), há
dois anos, e até hoje nada
foi decidido”
Deputado federal Eduardo
Cunha (PMDB), presidente da
Câmara dos Deputados, denunciado pela Operação Lava Jato,
afirmando que não deixa o cargo.
A força que vem do interior
O deputado federal Mauro Mariani destacou a força que o PMDB tem
nos municípios catarinenses, o que, segundo ele, é o maior patrimônio
do partido. Mariani diz que o PMDB “não só vai manter o número de prefeitos e vereadores, mas aumentar, pois conta com a força dos militantes
da sigla”. Ele ressaltou, ainda, a importância de o partido ter candidaturas próprias na maioria dos municípios nas eleições do próximo ano,
incluindo Porto União. E para fortalecer essa força que vem do interior,
Mariani (foto), acompanhado das principais lideranças do partido, como
o senador da República Dário Berguer, vice-governador Eduardo Pinho
Moreira, deputado estadual Valdir Cobalchini (presidente estadual do
PMDB), vem realizando encontros de trabalho com lideranças e simpatizantes, para manter acessa a unidade partidária.
SEM CREDIBILIDADE
Pesquisa realizada pelo Instituto Data-Popular mostra que 71% dos
eleitores brasileiros avaliam que os partidos de oposição a presidenta
Dilma Rousseff “agem por interesse próprio, não pelo bem do país”. Já
92% dos eleitores concordam com a frase “todo político é ladrão”.
CIDADÃO HONORÁRIO 1
A Câmara de Vereadores de Porto União realiza no dia 2 de setembro,
no Centro Cultural 25 de Julho, às 19 horas, Sessão Solene de Outorga
dos Títulos de Cidadão Honorários para as seguintes pessoas: Raimundo Colombo, governador do Estado de Santa Catarina, Valdir Cobalchini,
deputado estadual, Antônio Aguiar, deputado estadual, Charles R. van
Santen, médico cirurgião oncologista e Francisco Zeizer, empresário e
um dos fundadores da Apadaf de Porto União.
Quando exerci a função de vereador do município de União da Vitória,
por duas legislaturas, sempre tive muito critério para conceder tal honraria, e sempre acreditei que a não ser em raras ocasiões, os políticos não
deveriam ser merecedores deste reconhecimento, pois, no meu humilde
entendimento, eles são eleitos para trabalhar pelo bem-estar da população, e ainda são bem remunerados para realizarem suas tarefas.
• JORNALISMO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para garantir o sigilo da fonte dos jornalistas. Em defesa da liberdade de informação da imprensa e de sua inviolabilidade,
o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o ingresso da Entidade
como amicus curiae (*) em processo que analisa a quebra do sigilo
telefônico de um repórter em São Paulo. Anotação: (*) “Termo latino, traduzido literalmente como amigo da corte, que se refere a uma
pessoa ou entidade que não é parte de um caso e se voluntaria em
oferecer informações num ponto da lei ou outros aspectos para ajudar a corte a decidir”.
• LIVROS E MAIS LIVROS
Na última terça-feira, dia 18, a minha biblioteca foi enriquecida com
bons livros e um DVD. 1. A minha eterna companheira Aldair me deu
de pressente pelo Dia dos Pais o livro “Os 150 Anos de Perseverança” (2014), de Osmar da Luz, que conta a História da Maçonaria
em Paranaguá (PR). 2. O Instituto Histórico e Geográfico do Paraná
(IHGPr) me enviou um exemplar do Boletim LXVIII-2015, que faço
jus como Associado Correspondente. Destaco o texto “Paula Freitas
Em Versos”, da professora Jozeanne Aparecida Dalpra Zbitkovski. 3.
O meu “amigo escrito”, padrinho e confrade Rubens Tarcísio da Luz
Stelmachuk enviou-me o magnífico livro “Futebol do Paraná – 100
Anos de História” (2005), dos historiadores Heriberto Ivan Machado
e Levi Mulford Chrestensen, com 901 páginas. 4. A amiga e confreira
Zélia Maria Nascimento Sell me enviou um DVD com o filme “A Estrada 47”, um marco na história dos nossos pracinhas. Produzido em
2013, esse filme venceu o premio principal no Festival de Cinema de
Gramado 2014, conquistando dois “Kikitos” (o nome do Troféu), como
melhor filme e melhor desenho de som. Sensibilizado, agradeço estes valiosos repositórios de cultura!
• EXPOSIÇÃO
Começa hoje (25) e vai até o dia 16 de setembro próximo, no Castelinho, a Exposição “Amadeu Bona: 90 anos em esboço”, o inesquecível “Pintor dos Pinheirais”. A Exposição “apresenta desenhos
variados que o artista plástico produziu ao longo de sua vida. Tratase de um material desconhecido do grande público e composto por
esboços de quadros e capas de livros, exercícios pictóricos, ensaios
visuais, cadernos de desenho, entre outros. São traços que revelam
o gérmen de uma obra e o processo de elaboração e reelaboração de
ideias em prol do aperfeiçoamento artístico. Passear pela exposição
é uma forma não só de conhecer um pouco mais o legado de um
dos principais artistas do Vale do Iguaçu, mas também de viajar no
tempo e na alegria de um reencontro com o Pintor dos Pinheirais, que
completaria em 2015 noventa anos”. Assim está escrito no Convite.
Anotação: Entre os esboços, um painel mostra a capa do meu livro
“Eles Já Foram” (1990), o primeiro e único da Coleção do Centenário.
• A ÚLTIMA
Quem é a personagem que dá nome para a Rua Elkis, localizada
no Bairro São Basílio Magno, em União da Vitória (PR).
Beira do Iguaçu, Agosto de 2.015.
Odilon Muncinelli é Membro da ALVI e do IHGPR.
Durante os meus oito anos de vereador apresentei – em parceria com
o vereador Décio Pacheco – dois projetos de lei concedendo títulos de
cidadão honorários. Um deles para homenagear a senhora Isabel Carvalho Martins, enfermeira, que dedicou sua vida, auxiliando doentes carentes, portadores de câncer das duas cidades e hoje empresta seu nome a
Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), a “Casa Bebel”.
O segundo título foi para homenagear o professor, compositor, músico
e maestro, autor entre outros, do hino de União da Vitória, Raulino Bortolini. Bortolini foi fundador e maestro da Banda Emílio Taborda Diez e é
membro da Academia de Letras do Vale do Iguaçu.
FONES:
9975-8007
3522-4291
06
Entrevista
07
Segurança
Incêndio destrói casa em General Carneiro
• Por Jair Nunes •
Uma casa no Bairro São
Miguel, em General Carneiro, foi consumida pelo fogo na manhã de ontem. Os Bombeiros foram
chamados e fizeram o rescaldo das residências ao lado, pois o fogo tomou conta muito rápido das casas.
Uma das moradias é de
João Silva, conhecido mecânico da cidade. De acordo com os Bombeiros, a es-
posa de João estava lavando roupas, mas contou que
o fogo começou em um
dos quartos, provavelmente em consequência de um
defeito na rede elétrica. Como a casa era de madeira,
queimou rapidamente.
O mecânico passou mal e
foi encaminhado ao Hospital
Municipal. Uma equipe com
aproximadamente oito agentes da Defesa Civil controlou
Bombeiros de
Porto União
também trabalharam
Um princípio de incêndio
foi registrado por volta das
20 horas de domingo, 23, na
Rua Francisco Forte, próximo a Associação Miforte. O
barracão está abandonado
e ainda não foram apuradas
as causas do princípio de incêndio. Ninguém se feriu.
Os Bombeiros levantaram a
hipótese de que o incêndio
foi provocado, ou que havia
pessoas utilizando o barra-
Violência assusta população
da região Sul
cão. As chamas foram controladas rapidamente e não
houve maiores prejuízos. Em
outra ocorrência, o Corpo de
Bombeiros de Porto União
mobilizou homens e caminhões de combate ao fogo
para atender um chamado
de incêndio em residência
no Conjunto Porto União.
A ocorrência foi registrada por volta de 15h30 de
sábado, 22. De acordo com
a Central de Operações do
Corpo de Bombeiros, o caso foi tratado como princípio de incêndio, controlado
pelos Bombeiros. Ninguém
ficou ferido e os prejuízos
foram relativamente pequenos. A destacar que o atendimento foi rápido, o que
assegurou a salvação do
patrimônio material.
Capotamento fere três em General Carneiro
Divulgação/PMPR
Moradores de União da
Vitória e Cruz Machado estão assustados com a escalada da violência no município. Prova disso foram as
três principais ocorrências
do final de semana. Por
volta das 20h10 de sábado,
22, a Polícia Militar (2ª CIPM) foi até a Rua Marechal
Deodoro, no Bairro Rocio,
em União da Vitória, onde
um homem de 42 anos relatou que estava na rua, na
região conhecida como Tereska, quando parou um
veículo GM Corsa Sedan,
cor branca, e os ocupantes saíram armados com
um facão e sem motivo
golpearam a cabeça da vítima. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital pelos Bombeiros de União da
Vitória. Ninguém foi identificado ou preso pela polícia. O homem pediu para
não ser identificado.
Já em Cruz Machado, às
16 horas de sábado, a PM
Fotos: Cristiano Ferreira/GDN Notícias
as chamas. A assessoria de
imprensa da prefeitura informou que assim que soube
do ocorrido, o prefeito Joel
Martins Ferreira solicitou ao
setor de Ação Social para auxiliar a família, que perdeu tudo no incêndio. A perícia foi
feita no local e o laudo oficial, apontando as causas do
incêndio, deve sair nos próximos dias.
Pelo menos três dos quatro ocupantes de um VW Passat, de Curitiba (PR), ficaram feridos depois que o carro capotou na BR-153, na Serra do Honorato, na região
de General Carneiro. O acidente aconteceu no KM 515.
De acordo com os Bombeiros Comunitários de General
Carneiro, por volta das 14 horas de domingo, 23, o carro perdeu o controle, rodou na pista, caiu na canaleta de
escoamento de água de chuva e capotou em seguida.
Chovia na hora do acidente. O veículo trafegava sentido
General Carneiro/BR-476, com destino a Curitiba.
Segundo a assessoria do Hospital Municipal de General Carneiro, as vítimas foram medicadas e liberadas na
sequência.
PM prende menor com moto roubada
em União da Vitória
foi informada pelo motorista da ambulância do Hospital Santa Terezinha que deu
entrada uma pessoa ferida
por disparo de arma de fogo no Bairro São José. No
local a vítima relatou que levou um tiro na região do abdômen, sem saber o motivo, de um homem que foi
até a sua casa. A vítima foi
encaminhada ao hospital
pela ambulância. Em consulta no sistema da PMPR foi constatado que a ví-
tima possuía um mandado de prisão em seu desfavor. Diante dos fatos ele
foi conduzido ate a 4ª SDP.
Ainda em Cruz Machado,
às 22h20 também de sábado, um homem foi espancado no Bairro São José. A
PM foi até o local onde foi
localizado um homem de
34 anos com diversos ferimentos na região da cabeça. A vítima foi conduzida
até o Hospital Santa Terezinha.
Uma motocicleta roubada foi recuperada pela Polícia
Militar (2ª CIPM) de União da Vitória. A ocorrência foi registrada na tarde de sábado, 22, por volta das 18 horas.
A PM de União da Vitória prendeu um adolescente de
15 anos, que conduzia a motocicleta furtada. Tudo começou quando os policiais militares estavam patrulhando a Rua Leão Bartoski, no Bairro São Braz, e avistaram
o motociclista em atitude suspeita aparentando ser um
menor.
Ao efetuar a abordagem, os policiais confirmaram que
quem pilotava a moto era um adolescente. Consultando
a placa e o chassi da motocicleta, marca Yamaha Factor, a PM descobriu que a motocicleta havia sido furtada
no final do ano passado, em Bituruna (PR). O adolescente infrator foi apreendido e encaminhado para a 4ª SDP,
assim como a moto recuperada. O Conselho Tutelar foi
acionado para acompanhar a ocorrência.
08
Homenagem
Flores para GETÚLIO VARGAS
Em União da Vitória, busto é decorado todos os anos pelo getulista Otacílio do Amaral.
Em Brasília, Congresso Nacional promoveu sessão especial
• Por Mariana Honesko •
sa vez, o Congresso Nacional também decidiu intervir.
Ontem, sessão solene homenageou o ex-presidente
e as mais de seis décadas
de seu falecimento. A iniciativa é dos senadores Elmano Ferrer (PTB-PI), Telmário
Mota (PDT-RR) e do deputado Paes Landim (PTB-PI).
Quem foi
Getúlio Vargas
Gaúcho de São Borja, Getúlio Dornelles Vargas governou o País em dois períoArquivo/Pedro Bom
Como faz todos os anos,
Otacílio do Amaral acordou cedo, se arrumou e caminhou até a Praça Alvir
Riesemberg, no centro de
União da Vitória. Lá, passou
um paninho no busto que
homenageia Getúlio Vargas
e, nele, colocou flores. A
homenagem do sempre getulista é pela data de falecimento do ex-presidente do
Brasil. Nesta segunda-feira
24, a morte de Vargas completou 61 anos.
Lembrada por muitos, des-
• Vargas era amigo do ex-prefeito de União da Vitória,
Domício Scaramella e, em 1930, acenou da sacada
do extinto Hotel Internacional
dos: o primeiro, de 1930 até
1945, e o segundo, de 31 de
janeiro de 1951 até 24 de
agosto de 1954, quando se
suicidou no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então
capital federal.
Vargas foi o presidente
que governou o Brasil durante mais tempo. Entre 1937 e
1945, instalou um regime ditatorial, conhecido como Estado Novo. Seu governo foi
marcado por um período de
significativos investimentos
no Brasil e de adoção de direitos trabalhistas.
Mas, a resistência de Getúlio em abandonar o autoritarismo, entretanto, provocou o golpe militar que
levou à sua queda. Em
1951, voltou à Presidência
pelo voto popular. Pressionado pelos militares contrários à sua gestão, acabou por se suicidar, deixando uma carta em que afirmava “sair da vida para entrar na história”.
O presidente teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria em 15 de setembro de 2010. Seus restos mortais foram levados
Divulgação/Marcos Aurélio Iasinski
• Amaral não esqueceu da homenagem: como todos os anos,
lembrou a data de falecimento do ex-presidente
para sua terra natal e colocados em um mausoléu na
Praça 15 de Novembro.
Vargas nas
Cidades Irmãs
No ano passado, por conta
da visita da presidente Dilma
Rousseff, O Comércio resgatou a histórica visita do ex
presidente à “terrinha”. Como apurou a reportagem, Getúlio Vargas esteve realmente
na região e até deu discurso.
A sacada do já extinto Hotel
Internacional, na Praça Hercílio Luz, ficou famosa: foi de lá
que em outubro de 1930 Vargas acenou para a população
que se aglomerava perto do
chafariz.
Mas, conforme historiadores locais, Vargas não
veio à região como presidente. Na ocasião, é provável que a visita tenha sido
de cortesia, já que o ex-presidente tinha amizade com
o então prefeito Domício
Scaramella.
Cerimônia de independência da Ucrânia é cancelada
Por conta da chuva forte,
a sessão cívica organizada
para as comemorações dos
21 anos de independência
da Ucrânia foi cancelada.
Ela aconteceria no domingo, 23, véspera da data oficial, na praça que leva o nome do país, no Bairro São
Basílio Magno, em União
da Vitória. Conforme a comunidade local, um novo
Evento ocorreria no domingo em União da Vitória
evento não está previsto.
Mas, embora sem poder
comemorar de maneira pública, os ucranianos lembraram a data com bastante saudosismo. “É a data magna da
soberania contemporânea da
Ucrânia. E hoje (24) também
é dia da comunidade ucraniana no Brasil, segundo lei federal. Então, é o nosso dia,
para os ucranianos da Ucrâ-
A comunidade ucraniana, ao longo
desses 121 anos desde sua chegada
ao Brasil, contribui com a cultura,
a tradição e com o desenvolvimento
econômico do País
nia, do Brasil e de todo mundo”, disse ontem o presidente do Folclore Ucraniano Kalena e diretor da Associação
Amigos da Praça da Ucrânia,
Vilson Kotviski.
Liberdade
No final de semana, na coluna de opinião do jornal Gazeta do Povo, o embaixador
da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko, lembrou os
21 anos da Independência. No texto, ele lembrou
o valor sentimental da data e contou como ela finalmente ocorreu. “Neste dia,
em 1991, a Verkhovna Rada
(Parlamento) da então Repú-
Praça da Ucrânia é um
dos símbolos da presença da etnia
na região das Cidades Irmãs
blica Socialista Soviética da
Ucrânia aprovou a Declaração da Independência da
Ucrânia, resultando no surgimento do Estado moderno ucraniano. A proclamação da independência coroou a luta de muitos anos
para que os ucranianos tivessem o seu próprio Estado e pudessem desenvolver
livremente a cultura nacional e ser membro da comunidade internacional”, diz,
em partes, a redação.
Conforme o embaixador, a
independência nacional trouxe também ao povo os direitos e liberdades individuais,
colocando fim ao sistema
totalitário soviético. Hoje, “a
Ucrânia tem uma contribuição significativa para o fortalecimento da paz e da segurança internacional, sendo o primeiro país no mundo
a renunciar voluntariamente
ao arsenal nuclear poderoso
que havia herdado da União
Soviética”, afirmou Kotviski.
09
Rio Iguaçu
Apemi consegue agenda para coibir pesca predatória
Decisão é fruto da reunião realizada semana passada na Alep, na capital do Estado
A
vocação turística do Rio Iguaçu, a proteção
dos cardumes e
a contenção da
pesca predatória foram os
temas da audiência pública
onde participaram os membros da Associação de Pesca do Médio Iguaçu (Apemi) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro foi mediado por um
dos associados junto ao deputado Guto Silva (PSC). Ele
ocorreu no dia 19.
De acordo com o encontro, órgãos governamentais e da iniciativa privada
vão organizar uma agenda
comum para coibir a pesca predatória e promover
a pesca esportiva e a vocação turística do Rio Iguaçu. O documento vai incluir
ações de fiscalização integrada, de formação e capacitação de guias locais
de pesca, de envolvimento
com as comunidades locais
e de incentivo da aquicultura e piscicultura na região.
Para os membros da Apemi, cuja sede – embora
sem local físico próprio – é
em União da Vitória, a decisão representa um grande avanço. “A gente está
bem satisfeito com isso. As
ideias foram muito boas. Já
nos informaram, inclusive,
que vai ocorrer uma operação grande para o final de
ano, para combater justamente este tipo de ação”,
conta o ex-presidente, hoje
membro da Apemi, Rodrigo
Gunther.
O combate vai ao encontro da necessidade local
já que, conforme Gunther,
em toda a bacia do Iguaçu ocorre a pesca predatória. “Aqui em toda a bacia
do Iguaçu existe pesca predatória. A gente tem a Associação de Pesca e a gente sempre encontra uma
quantidade enorme de redes, covos, de material predatório”, comenta.
Para Alexandre Woehl, outro representante da Apemi, só o reforço na fiscali-
Só o reforço na fiscalização
contra a pesca predatória poderá
intensificar as ações
de preservação ambiental
Fotos: Divulgação/Alep
• Encontro na Assembleia garantiu a montagem de estratégias para a coibição da pesca predatória
zação contra a pesca predatória poderá intensificar as
ações de preservação ambiental. “Pela falta de fiscalização, a incidência de redes de pesca é enorme no
Rio Iguaçu. Virou um mercado e isso nos preocupa.
Se houver fiscalização, as
espécies que habitam o Rio
vão poder procriar e isso vai
preservar o Rio com um todo. E com um Rio Iguaçu
saudável, o turismo de pes-
• Membros da associação saíram satisfeitos do encontro
A pesca predatória só é permitida
para pescador profissional,
mas na região da União da Vitória,
não há nenhuma pessoa
registrada na categoria
ca só tende a crescer”, ressalta.
A reunião na Alep contou com a participação de
representantes do Ibama,
da Secretaria de Estado do
Esporte e Turismo, da Superintendência Federal da
Pesca, da Sanepar, da Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu, da Paraná Turismo, da Copel, do
IAP, da Polícia Rodoviária
Estadual, da Polícia Rodoviária Federal, de representantes de diversas prefeituras municipais e da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR). Também participaram
da audiência os deputados
Chico Brasileiro (PSD), que
é presidente da Comissão
de Turismo da Assembleia,
Hussein Bakri (PSC) e Claudio Palozi (PSC).
Sobre a Apemi
Ela tem quatro anos de
existência e 42 membros.
Os sócios vêm de toda a região mas, especialmente,
das Cidades Irmãs. Participam da Apemi quem gosta
da pesca, do Rio e da proteção ambiental. O trabalho
do grupo, embora no gênero do entretenimento, foca também na limpeza do
Iguaçu e na divulgação do
roteiro como aspecto turístico. A Apemi não tem sede
fixa, mas se reúne sempre
nas quintas-feiras. A página
do Facebook do grupo tem
outras informações.
10
Geral
Fotos: Lu Calistro
QUEBRANDO O SILÊNCIO
Grupo faz caminhada e denuncia violências
Principal bandeira é contra o abuso e violência sexual infantil. Cerca de 400 pessoas foram às ruas no sábado
No sábado, 22, cerca de
400 pessoas lotaram as ruas
das Cidades Irmãs num gesto de protesto contra as violências e práticas de abuso
a crianças, adultos e, também, idosos. O encontro faz
parte do projeto Quebrando
o Silêncio promovido todos
os anos pela Igreja Adventista do Sétimo Dia.
O Brasil é um dos oito países da América do Sul que
compõe o calendário de atividades. Por aqui, em União
da Vitória, as ações do movimento já são realizadas
desde o início do ano em
escolas municipais, com
palestras e encontros educativos e de prevenção. A
passeata de sábado fechou
um ciclo de atividades do
movimento. Conforme o
pastor da Igreja Adventis-
ta em União, Antenor Alberto Selmer Filho, a intenção
era, justamente, chamar a
atenção do público para o
problema, sendo que neste ano a edição do Quebrando o Silêncio ultrapassou as portas da Igreja pela primeira vez. “Esperamos
que realmente surta efeito,
que as pessoas possam ser
alertadas e os casos diminuam em nossas cidades.”
E parece que a movimentação teve resultados, sim.
Ainda segundo Antenor,
as palestras realizadas em
escolas, que antes eram
agendadas pelo grupo adventista, agora já podem
ser mais diversificadas, já
que durante a passeata professores e outros profissionais se prontificaram em
dedicar uma atenção espe-
cial para o movimento. “A
força dos maus resiste na
fraqueza das pessoas de
bem. Quanto mais gritarmos, mais eles também se
intimidam e esses casos diminuem”, comentou.
Antes da passeata, o pastor da Igreja no Sul do País,
Wilians César, ministrou palestra sobre o tema e reforçou a necessidade de a população ficar alerta e denunciar os casos identificados.
Na ocasião, também foi
exibido o filme O Silêncio de
Lara. Um media-metragem
que conta o drama de uma
adolescente de 14 anos que
sofre abuso sexual desde
a infância e resolve acabar
com o segredo. A duração é
de 26 minutos e a direção é
de Rudy Barros. A exibição
PARA DENUNCIAR, BASTA DISCAR TRÊS NÚMEROS
As denúncias para os mais diversos tipos de violência e abuso podem ser feitas por telefone. Em todos os casos o anonimato prevalece. Em situações imediatas o 190 da Polícia Militar pode ser acionado. Em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes o número 100 está disponível. Já o disque 180 é da Central de
Atendimento à Mulher, um serviço ofertado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar às mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário. Há também um e-mail disponível para contato: [email protected].
do filme, bem como a palestra foram realizados no Auditório da Universidade Estadual do Paraná (Unespar),
campus de União da Vitória.
Participaram da concentração membros da comunidade adventista, funcionários da Secretaria de Educação, membros do judiciário
das duas cidades, pais, alunos e professores das escolas municipais. As bandeiras
de conscientização também
levaram mensagens sobre o
respeito à mulher. “O movimento não envolve religião
ou doutrina e, sim, um protesto contra a violência”, explicou o pastor.
DOE VIDA
Em atendimento especial, Banco de Sangue atinge meta de doações
O sábado representou três dias de coleta em campanhas regulares
A campanha de doação de sangue no sábado,
22, realizada pelo Banco de Sangue das Cidades
Irmãs atingiu a meta de 45 atendimentos em um
único dia. Conforme a enfermeira Daiane Rodrigues as campanhas aos sábados valem por três
dias de coleta regular na Unidade. “Temos uma
média de coleta de 12 a 15 bolsas por dia e com
a campanha coletamos, efetivamente, 36 bolsas
no sábado”, comemora. “Na verdade, nós passamos de cem – cada bolsa vira três – se for fracionar todas elas, passaram de cem bolsinhas”,
comenta.
No entanto, mesmo com movimentação expressiva esse número não foi suficiente para
aumentar o estoque do tipo B- e O-. Conforme
Daiane essas duas tipagens continuam “no limite”. Por isso o Banco de Sangue irá realizar
até dezembro coletas em dias especiais, com
destaque para os sábados. O atendimento no
final de semana começou no início deste ano,
quando algumas pessoas, que se colocaram à
disposição do Banco, não conseguiam realizar
a doação em dia de semana. A proposta teve,
então, a intenção de melhorar o atendimento e
também captar novos doadores.
Para doar precisa levar até o Banco de Sangue
um documento original com foto, estar com a
saúde em dia, bem alimentado, além de pesar
mais que 50 quilos e não portar nenhum tipo
de doença crônica. “Quem toma medicamento
pode trazer o remédio para orientarmos se pode
doar ou não”, comenta Daiane.
A coleta do sangue não passa dos 12 minutos,
só que a permanência na Unidade pode chegar
aos 40 ou 60 minutos. Isso porque o doador precisa passar por uma triagem médica que começa na recepção e chega ao teste de anemia. Se
esse der negativo a doação pode ser realizada.
Ao final dos 12 minutos, um lanche é servido
para que o doador retome suas energias.
Os horários de atendimento em dia de semana
ocorrem das 13 horas às 16 horas, de segunda a
quinta-feira. O atendimento as sextas-feiras foi suspenso pela falta de disponibilidade de toda a equipe, mas, segundo a enfermeira da Unidade, esse
cenário será modificado em pouco tempo. “Nós
queremos voltar a atender nas sextas”, reforça.
As próximas
A coleta aos sábados ocorre até dezembro. No
próximo mês será no dia 26. Em outubro no dia
24, novembro será no sábado, 21 e, para encerrar o ano, a coleta será no dia 19 de dezembro. O
centro fica na Rua Castro Alves, número 26, ao
lado do Pronto Atendimento de União da Vitória.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3522-1365.
11
Geral
MUNDO
• A destruição de um dos templos da cidade antiga de Palmira, na
Síria, pelo grupo terrorista Estado Islâmico é um “crime de guerra”,
declarou ontem a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foi confirmado no domingo que
os extremistas do Estado Islâmico, que controlam Palmira (conhecida localmente como Tadmur) desde maio, detonaram explosivos
colocados no templo de Baal Shamin, construído no ano 17 d.C. e
classificado de patrimônio mundial da humanidade.
• A presidenta da Coreia do Sul, Park Geun-Hye, declarou também
ontem que o país não vai “desligar” os alto-falantes que divulgam
propaganda na fronteira com a Coreia do Norte enquanto o governo norte-coreano se recusar a pedir desculpa. A Coreia do Norte
deve apresentar “claras desculpas” e prometer não se envolver em
“novas provocações”, afirmou a chefe de Estado sul-coreana, em
reunião com os seus conselheiros. Para ela, o Norte desencadeou a
atual crise com atividades provocadoras. As duas Coreias mantêm,
desde sábado, 22, negociações para tentar evitar uma escalada da
tensão na península.
BRASIL
• O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o
governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando
de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote
de reforma administrativa apresentado ontem a ministros durante a
reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.
Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. A reforma também inclui cortes
em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a
redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de
contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização
de terrenos.
• Em meio a rumores sobre a saída do vice-presidente Michel Temer
da articulação política do governo, os ministros do Planejamento,
Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, defenderam a
atuação de Temer no governo, independente da função que ele ocupe. Após reunião da coordenação política com a presidenta Dilma
Rousseff, Michel Temer e mais oito ministros, Nelson Barbosa afirmou que o vice-presidente tem sido vital na construção da agenda
do governo e na sua aprovação no Congresso.
PARANÁ
• O programa Família Paranaense foi selecionado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ser apresentado em
evento que será realizado em Brasília, no dia 15 de setembro, para
mostrar experiências exitosas na área de promoção social desenvolvidas no Brasil com financiamento da instituição. Apenas três
estados e um município foram escolhidos para apresentar suas experiências. Além do Paraná, Ceará e Rio de Janeiro e a Prefeitura
de Fortaleza.
SANTA CATARINA
• O secretário regional Ricardo Pereira Martin participou no início
da tarde de sexta-feira, 21, no Santa Catarina Plaza Hotel, em Canoinhas, da abertura da Plenária da Federação de Contabilistas do
Estado de Santa Catarina (Fecontesc). O encontro serviu também
para comemorar os 60 anos de fundação do Sindicato dos Contabilistas de Canoinhas (Sindicont).
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE CRUZ MACHADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA – PR
Processo de Dispensa: 082/2015.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros alimentícios (OVOS CAIPIRAS/COLONIAIS) da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os Centros de Educação Infantil e as Escolas
Municipais.
CONTRATADOS (A):
AURÉLIO MIGUEL SOARES DE LARA: Termo de Aditamento de Licitação nº 0001/2015 (2959) referente ao Contrato nº 356/2014 (2401).
PEDRO LAURO WRUBLESKI: Termo de Aditamento de Licitação nº 0001/2015 (2960) referente ao
Contrato nº 357/2014 (2402).
TEREZINHA COSTA DE LIMA: Termo de Aditamento de Licitação nº 0001/2015 (2961) referente ao
Contrato nº 358/2014 (2403).
SÔNIA IVONETE SUSKIEWICZ: Termo de Aditamento de Licitação nº 0001/2015 (2962) referente ao
Contrato nº 359/2014 (2404).
JOSÉ DE JESUS LIMA: Termo de Aditamento de Licitação nº 0001/2015 (2963) referente ao Contrato
nº 360/2014 (2405).
ROSANE DE FÁTIMA MULLER DZOVONIARKIEVICZ: Termo de Aditamento de Licitação nº 0001/2015
(2964) referente ao Contrato nº 361/2014 (2406).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos referidos Contratos fica prorrogado por mais 10
(dez) meses, a iniciar 08/08/2015 e a terminar em 07/06/2016.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57º, Inciso I da Lei n° 8.666/93 com suas alterações.
FORO: Comarca de União da Vitória.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
À vista dos elementos contidos no presente
processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a
DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, em
especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCEDIMENTO nº 208/2015.
Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos termos da adjudicação
expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: A presente Dispensa de Licitação visa
a contratação de empresa para fornecimento de
materiais (bomba e bico injetor) para manutenção corretiva do veículo micro ônibus V8 placa
ABI – 3355, pertencente à Secretaria de Saúde
desta municipalidade, se faz necessária a realização deste processo, haja vista que os itens
solicitados não estavam previstos no processo
de Licitação 134/2015 número 059/2015.
Favorecido: Uni Turbos Ltda, CNPJ:
03.643.099/0001-38
Valor Total R$ 4.387,47 (Quatro mil trezentos e
oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos).
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II da Lei nº
8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2015.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 para
peças e 3.3.90.39.00.00.00 para serviços
Dotação orçamentária: 04.01.2.014.3.3.90.30
e 04.01.2.014.3.3.90.39 – Manutenção Funcionamento de Postos e Hospital da Rede Pública
Municipal.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do
artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após,
seja o presente expediente devidamente autuado
e arquivado.
Cruz Machado-PR, 24 de agosto de 2015.
Prefeito Municipal
Município de Porto União
Estado de Santa Catarina
Processo Licitatório
117/2015 - PREFEITURA
Pregão Presencial 067/2015
Termo de Revogação
Revoga-se o aludido processo superior, com
base no artigo 49 da Lei 8.666/93, tendo em vista
que deu-se deserta.
Porto União SC, 24 de agosto de 2015.
Anízio de Souza
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CRUZ MACHADO
Av. Vitória, 167 - Cruz Machado-Pr
CEP:84620-000
CNPJ 76.339.688/0001-09 - Cruz Machado – PR
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
214/2015
PROCESSO DE DISPENSA
Nº 082/2015 – PMCM
CONTRATANTE: Município de Cruz Machado,
Estado do Paraná.
CONTRATADO: Uni Turbos Ltda
OBJETO: A presente Dispensa de Licitação visa
a contratação de empresa para fornecimento de
materiais (bomba e bico injetor) para manutenção corretiva do veículo micro ônibus V8 placa
ABI – 3355, pertencente à Secretaria de Saúde
desta municipalidade, se faz necessária a realização deste processo, haja vista que os itens
solicitados não estavam previstos no processo
de Licitação 134/2015 número 059/2015.
VALOR TOTAL: R$ 4.387,47 (Quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete
centavos).
PRAZO DE CONTRATO: 2 meses.
RESPALDO LEGAL: Lei 8.666/93 – Art. 24 Inciso
II
Município de Cruz Machado
CONTRATANTE
Uni turbos Ltda
CONTRATADO
TERMO DE ADITAMENTO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.° 01/2014
PROCESSO DE COMPRA N.º 239/2014
União da Vitória, 24 de agosto de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA - PR
LEI Nº 1415/2015.
Data: 24 de agosto de 2015.
Súmula: Altera dispositivo e insere o Anexo VIII na Lei n. 1136 de 12 de março de 2012 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O art. 36 da Lei 1136 de 12 de março de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. Juntamente com o vencimento, quando devidas, deverão ser pagas ao servidor as seguintes
vantagens:
I- Indenização
II- Gratificações e adicionais
Parágrafo único. Fica vedado o acúmulo de funções gratificadas, de maneira que esta somente se
justifica em razão da necessidade e em caráter extraordinário, que não possa ser realizado por servidor
efetivo segundo as discriminações de sua função, cuja designação se dará por ato do Presidente.”
Art. 2º. O art. 40. da Lei 1136 de 12 de março de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40. Aos servidores serão concedidas as seguintes gratificações e adicionais:
I. (...)
II. (...)
III. (...)
IV. (...)
V. (...)
VI. (...)
VII. Gratificação por acúmulo de função, de caráter especial.”
Art. 3º. Insere o ANEXO VIII – DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS na Lei n. 1136 de 12 de março de 2012,
que dispõe sobre a Organização Funcional, estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo, com as seguintes redações:
__________________________________________________________________________________
ANEXO VIII
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
Função gratificada
N. DE FUNÇÕES
01
PERCENTUAL
20%
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, em 24 de agosto de 2015.
MARISA DE FÁTIMA I. DE SOUZA
Prefeita Municipal
MARGARETE K. BRANDT
Secretária Mun. de Administração Finanças e Planejamento
12
Publicações
DE PORTO UNIÃO
DE PORTO VITÓRIA-PR
RESCISÃO DE CONTRATO
005/2015 - SAÚDE
CONTRATO 012/2014 – SAÚDE
PORTARIA nº 107,
de 18 de agosto de 2015.
Considera-se RESCINDIDO de pleno direito o
contrato de prestação de serviços nº 012/2014
- SAÚDE, datado de 02 de julho de 2014 entre
o Município de Porto União e Leme & Ribas
Engenharia e Arquitetura Ltda, inscrito no CNPJ
10.772.105/0001-12 visto as razões expostas e
acatada conforme parecer jurídico, anexo ao Processo Licitatório nº 013/2014 - SAÚDE, Modalidade de Tomada de Preços nº 002/2014, ficam
liberadas as partes signatárias.
Anízio de Souza
Prefeito Municipal
MARISA DE FÁTIMA I. DE SOUZA, Prefeita
Municipal de Porto Vitória, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei
Complementar nº 05/2004,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à Senhora Dirce Salete Pereira
Matte, portadora da C.I.R.G. n° 8.050.864-6/PR,
C.P.F. n° 793.073.969-49, Servidora Pública Municipal ocupante do Cargo de Agente Comunitária de Saúde, Licença Maternidade pelo período
de 180 (cento e oitenta) dias a contar desta data,
nos termos dos art. 118 A, da Lei Complementar
nº 05/2004.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Vitória,
18 de agosto de 2015.
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE! E PUBLIQUE-SE!
Município de Porto União • Estado de Santa Catarina
Processo Licitatório 051/2015 – SAÚDE
Pregão Presencial 034/2015 • Termo de Homologação
Homologo o aludido processo licitatório e adjudico a empresa
De Marco Ltda.
Anízio de Souza • Prefeito Municipal
Extrato de Contrato 046/2015 - SAÚDE
Partes: Município de Porto União e AP Oeste Distribuidora e Comércio Ltda.
Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza e copa e cozinha para manutenção
das Unidades de Saúde de Porto União.
Valor Total: R$ 13.712,00 (treze mil setecentos e doze reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Base legal: Pregão Presencial 028/2015 - SAÚDE, Lei 8.666/93.
Anízio de Souza. • Prefeito Municipal
AP Oeste Distribuidora e Comércio Ltda. • Contratada
Partes: Município de Porto União e W. F. Comércio e Distribuição de Gás Ltda.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das Unidades de Saúde
de Porto União.
Valor Total: R$ 26.688,00 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais).
W. F. Comércio e Distribuição de Gás Ltda. • Contratada
Partes: Município de Porto União e Supermercado Dukelli Ltda.
Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para manutenção das Unidades
de Saúde de Porto União.
Valor Total: R$ 1.712,00 (Um mil setecentos e doze reais).
Supermercado Dukelli Ltda. • Contratada
Partes: Município de Porto União e VW Comércio Atacadista Ltda.
Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para manutenção das Unidades
de Saúde de Porto União.
Valor Total: R$ 6.875,04 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).
VW Comércio Atacadista Ltda. • Contratada
Partes: Município de Porto União e Jackiw Atacadista de Alimentos Ltda.
Objeto: Aquisição de materiais limpeza e gêneros alimentícios para manutenção das
Unidades de Saúde de Porto União.
Valor Total: R$ 3.052,96 (três mil e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).
Jackiw Atacadista de Alimentos Ltda. • Contratada
Partes: Município de Porto União e Simionato Produtos de Limpeza Ltda.
Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para manutenção das Unidades de
Saúde de Porto União.
Valor Total: R$ 3.922,40 (três mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).
Simionato Produtos de Limpeza Ltda. • Contratada
Partes: Município de Porto União e Nutri SC Comércio de Alimentos.
Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios para manutenção das Unidades de Saúde de Porto União.
Valor Total: R$ 13.794,88 (treze mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e
oito centavos).
Nutri SC Comércio de Alimentos. • Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo Licitatório 060/2015- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato de Edital de Pregão Presencial 040/2015
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade de Pregão, com adjudicação por item, do tipo presencial, para aquisição de equipamentos de informática destinados para a estruturação
do Posto de Saúde Bela Vista e demais Unidades de Saúde. O recebimento dos envelopes se dará
até as 14h00min do dia 14 de setembro de 2015 na Prefeitura Municipal, com inicio da sessão pública
às 14h15min, no mesmo local e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura
Municipal de Porto União www.portouniao.sc.gov.br. Maiores informações podem ser retiradas na Rua
Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42)
3523-1155.
Porto União - SC, 24 de agosto de 2015.
Anízio de Souza • Prefeito Municipal
Partes: Município de Porto União e De Marco Ltda.
Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos zero km. Marca Renault, Modelo Sandero Authentic Plus, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Total: R$ 75.300,00 (setenta e cinco mil e trezentos reais).
De Marco Ltda. • Contratada
Partes: Município de Porto União e Mercado Kosera Ltda.
Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha para manutenção das Unidades de
Saúde de Porto União.
Valor Total: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).
Mercado Kosera Ltda. • Contratada
Processo Licitatório 043/2015 – SAÚDE
Pregão Presencial 028/2015 • Termo de Homologação
Homologo o aludido processo licitatório e adjudico as empresas
Supermercado Dukelli Ltda,
Jackiw Atacadista de Alimentos Ltda,
VW Comércio Atacadista Ltda,
W. F. Comércio e Distribuição de Gás Ltda,
Nutri SC Comércio de Alimentos,
AP Oeste Distribuidora e Comércio Ltda,
Simionato Produtos de Limpeza Ltda e
Mercado Kosera Ltda.
Anízio de Souza
Prefeito Municipal
055/2015 - SAÚDE
Pregão Presencial 037/2015
Termo de Revogação
Revoga-se o aludido processo superior, com
base no artigo 49 da Lei 8.666/93, tendo em vista
que deu-se deserta.
Anízio de Souza
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM
PORTO VITÓRIA- ARPOVI
LINHA SÃO MIGUEL
PORTO VITÓRIA –PARANÁ CEP:84610-000
EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
A Associação de Reciclagem Porto Vitória- ARPOVI do Município de Porto Vitória-PR, convoca
todos os Associados, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 8:30
horas, do dia 08 de setembro de 2015, no Centro
de Referência de Assistência Social- CRAS, localizado na Rua Athanásio Schick nº 365 Centro
no Município de Porto Vitória-PR que irá tratar da
seguinte ordem do dia:
Alteração do Regimento Interno;
Permanência de associada na Reciclagem.
Porto Vitória, 24 de agosto de 2015.
Margarida de Fátima Dobinski Maciel
Presidente da ARPOVI
013/2014 - SAÚDE
Tomada de Preços 002/2014
Termo de Anulação
Anula-se o aludido processo licitatório, com base
no artigo 49 da Lei 8.666/93.
Anízio de Souza
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA
MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO
CNPJ 76.339.688/0001-09
Avenida Vitória, nº167, Centro
Cruz Machado Pr.
AVISO
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO 008/2015
A Prefeitura de Cruz Machado - PR torna público
que estará recebendo, a partir do dia 25/08/2015,
no horário de 09:00 às 15:00 horas, documentação de Credenciamento de Instituição Financeira
para prestação de serviços bancários de Arrecadação de Tributos Municipais e demais receitas
públicas, através de Documento de Arrecadação
Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, por
intermédio de suas agências, com prestação de
contas por meio magnético de valores arrecadados, mediante as condições estabelecidas neste
edital e em seus anexos.
Regem o presente processo a Lei Federal nº
8.666/93, observadas as alterações posteriores.
O recebimento dos protocolos ocorrerão a partir
do dia 25/08/2015 as 09:00 (quatorze) horas. O
credenciamento terá validade de 12 (doze) meses, podendo durante seu período de vigência
receber novos credenciados que serão classificados nos prazos estimados no edital.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, em meio magnético, mediante
entrega de um CD vazio, de segunda a sextafeira, no horário de 14:00 às 17:00 horas ou pelo
endereço eletrônico http://www.pmcm.pr.gov.br/.
É necessário que, ao fazer download do Edital,
seja informado à Comissão Permanente de Licitação, via e-mail – licitaçã[email protected] - ou
via fax – (42)3554-1222, a retirada do mesmo,
para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A CPL não
se responsabilizará pela falta de informações
relativas ao procedimento àqueles interessados
que não confirmarem, pelos meios expostos, a
retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar
pelos telefones (42) 3554-1222 ramal 244.
Cruz Machado, 24 de Agosto de 2015.
Presidente da CLP
Comissão Permanente de Licitação
13
Publicações
PUBLICAÇÃO LEGAL
ESTADO DO PARANÁ
DE UNIÃO DA VITÓRIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015
PROCESSO N.° 118/2015
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO
PROCESSO LICITATÓRIO
OS Nº 819
O Prefeito Municipal, Pedro Ivo Ilkiv, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Municipal
nº 4363/2014 e pelas Leis Federais n.º 10.520/02
e n.° 8.666/93 e alterações posteriores, a vista
do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitação resolve:
HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos:
OBJETO: Aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos alunos participantes do
programa educacional de resistência as drogas
e á violência – PROERD, camisetas para os
programas de saúde, jaquetas para os agentes
comunitários de saúde e bolsas para agentes de
endemias e saúde nos termos estabelecidos no
edital e anexos.
TERMO DE CONTRATO: N.º 160/2015 - Sequência 2903/2015.
CONTRATADO (A): ONLINE COMÉRCIO DE
BOLSAS LTDA EPP
VALOR GLOBAL: R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais).
TERMO DE CONTRATO: N.º 161/2015 - Sequência 2904/2015.
CONTRATADO (A): HARMONIZE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO TÊXTIL LTDA - ME.
VALOR GLOBAL: R$ 23.221,68 (vinte e três mil
duzentos e vinte e um reais e sessenta e oito
centavos).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2015.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:
29/07/2015.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
2º TABELIONATO DE NOTAS
E PROTESTOS
Rua Sete de Setembro, nº 162. Centro.
Porto União – SC – CEP: 89400-000
Fone / Fax: (42) 3522-2142
End. Eletrônico: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Faço público para conhecimento de parte e a
quem mais possa interessar que se encontra
(am) neste Tabelionato, à Rua Sete de Setembro,
nº 162, Centro, nesta cidade e comarca de Porto
União, Estado de Santa Catarina, com horário de
atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para
cobrança ou posterior protesto o (s) seguinte (s)
título (s) contra:
NATUREZA DO TÍTULO : FICHA DE INDICAÇÃO
PROTOCOLO Nº : 38.802
NÚMERO DO TÍTULO : 3512/2015A
VALOR R$ : 290,00
VENCIMENTO : 14.08.2015
APRESENTANTE : BANCO BRADESCO S.A.
CREDOR : UNIPAR FOMENTO MERCANTIL
DEVEDOR : ELMAR KURUTZ
CPF : 418.730.099-12
ENDEREÇO : RUA ARMANDO MULLER, 51
Ao valor do título serão acrescidos os juros legais
a partir do vencimento.
Selo de fiscalização : R$ 1,55
Liquidação após a intimação : R$ 13,75
Condução : R$ 0,00
Diligência : R$ 27,50
Edital : R$ 13,75
E pôr não ter sido encontrado o responsável,
pelo presente o intimo para todos os fins de direito e ao mesmo tempo o cientifico de que se não
atendido ao presente prazo legal será lavrado o
respectivo protesto.
Porto União - SC, 25 DE AGOSTO DE 2015.
DIONIZIO SUDA • Escrevente Notarial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO • ESTADO DO PARANÁ
LEI N° 1510/2015
Data: 24 de agosto de 2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cruz Machado Estado do Paraná APROVOU e eu Antonio Luis Szaykowski Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Cruz Machado, o regime de medidas permanente de combate e
prevenção à dengue, procedimentos de controle e acompanhamentos da doença e seus vetores, a ser
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Departamento Municipal de Vigilância Sanitária.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária manterão o
serviço permanente de esclarecimento sobre as formas de prevenção à dengue, onde disponibiliza o telefone
número (42) 3554-1294 para informação.
Art. 3º - Fica o Município e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, os proprietários, locatários, possuidores ou detentores a qualquer titulo, de imóveis com ou sem edificação, localizados
no território do Município, obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção de seus bens, limpos,
drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços, e sem acumulo de entulhos, objetos ou
materiais que se prestem a servir de criadouros, evitando quaisquer outras condições que propiciem a instalação e proliferação dos mosquitos do gênero “Aedes”, vetores transmissores da dengue.
§1º - Para fins de aplicação da presente Lei, são considerados criadouros todos os objetos, recipientes,
equipamentos , utensílios , dispositivos, vasilhames, pneumáticos, artefatos, acessórios sucatas, itens arquitetônicos ou construtivos, inclusive hidráulicos, plantas e outros que, constituídos por quaisquer tipos de
matérias e devido a sua natureza, sirvam para acúmulo de água.
§2º - A manutenção predial dos imóveis conforme o caput do presente artigo compreende ainda manter
desobstruída as lajes, calhas e vãos, bem como eventuais desníveis nestes itens construtivos, de forma a
evitar que acumulem água.
Art. 4º - Nos imóveis de obras de construção civil, ficam os responsáveis obrigados a adotar medidas de proteção, respeitadas as normas e posturas municipais, de modo a evitar o acumulo de água, originadas ou não
por chuvas, bem como a realizar manutenção e limpeza dos locais sob sua responsabilidade providenciando
o adequado descarte de materiais inservíveis que possam acumular água, esteja a obra em plena execução
ou temporariamente paralisada.
Art. 5º - Nas residências, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços, em
instituições publicas e privada, bem como em terreno baldio, ficam os proprietários, locatários, responsáveis
ou possuidores a qualquer titulo, obrigados a manter os reservatórios, caixa d’água, cisternas ou similares
devidamente tampados e com vedação segura.
Art. 6º - Em imóveis dotados de piscinas, espelho d’água, fontes ou chafariz, ficam os responsáveis obrigados
a manter tratamento adequado da água, de forma a não permitir a presença ou a proliferação de mosquitos.
Parágrafo Único – Quando em desuso, as piscinas deverão ser mantidas cobertas com lonas apropriadas,
de forma a não acumular água.
Art. 7º - Estabelecimentos comerciais ou industriais de qualquer natureza, deverão providenciar cobertura
adequada ou outros meios, respeitadas as demais normas legais aplicáveis à espécies, que evitem o acúmulo de água nos produtos comercializados, produzidos ou estocados.
Parágrafo Único - Os estabelecimentos que comercializem produtos de consumo imediato contidos em embalagens descartáveis ficam obrigados a instalar, nos próprios estabelecimentos, em local de fácil acesso
e visualização e devidamente sinalizado, recipientes suficientes para o descarte destas embalagens, que
poderão ser encaminhadas a entidades públicas ou privadas, cooperativas ou associações que recolham
materiais recicláveis.
Art. 8º - Nos cemitérios somente será permitida a utilização de vasos, floreiras ou quaisquer outros ornamentos ou recipientes que não retenham água. Ficam os responsáveis obrigados a exercer rigorosa fiscalização
em suas áreas, determinando se for o caso a imediata remoção destes objetos, ou a implementação de
quaisquer métodos eficientes que não permitam o acúmulo de água em seus interiores.
Parágrafo Único – O poder público conferirá o prazo improrrogável de 30 dias para que os objetos narrados
no caput deste artigo sejam adequados por seus proprietários ou responsáveis, e uma vez vencido o prazo
sem que a providência tenha sido tomada, o Poder Executivo poderá apreender, remover e inutilizar os
referidos objetos que não atenderem à exigência estabelecida.
Art. 9º - Os Proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer titulo, são obrigados a permitir
o ingresso, em seus respectivos imóveis, do agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária pelo
trabalho de controle da dengue, para realização de inspeção , verificação, orientação, informação, aplicação
de inseticida ou qualquer outra atividade especifica de combate à dengue.
§1º - O agente de saúde ou autoridade mencionada no caput deste artigo, deverá portar crachá de identificação expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, e ainda, o respectivo mandado de diligência, também
expedido pela Secretaria Municipal de Saúde e que deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome
do agente ou autoridade, numero de matricula, data de expedição e prazo de validade do mandado, e o
logradouro ou bairro onde ocorrerá a diligência.
I – O responsável pelo imóvel poderá confirmar e autenticidade do mandado mediante contato telefônico
com a Secretaria Municipal de Saúde e/ou Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, através de atendimento especifico e prioritário.
§2- A eventual negativa de acesso aos imóveis por parte de seus respectivos responsáveis aos agentes de
saúde e autoridades sanitárias quando no exercício de suas funções de controle da dengue e em situação de
emitente perigo à saúde pública, ensejará a solicitação de apoio ao setor jurídico do Município para o encaminhamento das ações necessárias junto ao Poder Judiciário local que promovam o ingresso forçado quanto
a esse procedimento se mostrar fundamental para a contenção da doença ou seu agravo.
Art. 10 – Quando a situação epidemiológica no local o indicar, fica o Poder Executivo autorizado a determinar
aos agentes de saúde envolvidos no combate à dengue a adentrarem nas áreas externas de imóveis desocupados, fechados ou em estado de abandono, nos casos de ausência de alguém que lhe possa facultar
a entrada para o encaminhamento de ações de limpeza e remoção de criadouros ou quaisquer outras que
objetivem a eliminação de mosquitos do gêneros Aedes e outros.
§ 1º - Após constatada a dificuldade de entrar nos imóveis que se encontrem desocupados, fechados ou em
estado de abandono, ou ainda, de se estabelecer contato com os proprietários ou responsáveis, o agente de
saúde deverá comunicar ao seu superior imediato para providencias.
§ 2º Quando se tornar necessário o arrombamento de portas e portões, para a entrada nos imóveis este se
fará com o acompanhamento de agente policial, requisitado pela autoridade sanitária.
Art. 11 - O descumprimento ou não observância às disposições da presente lei, constituirá infração sanitária,
estando seu autor sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente e implicará, sucessivamente, nos
seguintes procedimentos:
I – Lavratura de auto de infração com determinação ao infrator para que regularize a situação, sob pena de
multa, nas seguintes condições e prazos:
a) Em 24 horas, no caso de epidemia:
b) No prazo de 10 (dez) dias, em períodos não caracterizados como epidemias.
II –Não sanada a irregularidade, será cominada pena de multa.
III – Persistindo a irregularidade, será aplicada nova multa, em dobro, e quando necessário e possível,
apreendido o material.
IV – Em se tratando de estabelecimento que exerça atividades empresariais, persistindo a irregularidade,
além das multas e apreensão dos materiais, poderá ser suspensa e/ou cancelada a licença de funcionamento e interditada a atividade.
§1º - A autuação e conseqüente imposição de multa deverão recair, exclusivamente, sobre o responsável
pela real e efetiva guarda, conservação e utilização do imóvel ou estabelecimento.
§2º - Nas infrações consideradas graves, após a aplicação da penalidade de multa, poderá a Secretaria
Municipal de Saúde e o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária comunicar o fato, através de oficio,
ao Ministério Público, para que este adote as medidas cabíveis no âmbito de suas prerrogativas legais.
Art. 12 – A arrecadação proveniente de eventuais multas aplicadas aos infratores da presente lei será destinada integralmente às ações de combate e controle da dengue e seus vetores, na forma desta lei.
Art. 13 – A competência para fiscalização das disposições desta Lei e aplicação das penalidades nela previstas, caberá à Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, na forma
a ser disciplinada em decreto regulamentador.
Art. 14 – O Poder Executivo estabelecerá os valores das multas que serão aplicadas em razão do descumprimento desta Lei.
Art. 15 – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua
publicação.
Art. 16 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cruz Machado, 24 de agosto de 2015
Antonio Luis Szaykowski • Prefeito Municipal
DE UNIÃO DA VITÓRIA – PR
TERMO DE ADITAMENTO
DE LICITAÇÃO N.º 0001/2015 – ID
2956/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.° 43/2013
PROCESSO DE COMPRA
N.º 100/2013
OBJETO DO CONTRATO: Locação de uma sala
localizada na Rua Marechal Deodoro, 2164 em
União da Vitória, destinada as instalações do
CRAS - Centro de Referência Assistência Social.
CONTRATADO: Espólio de EUGÊNIO TERESKA.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de
vigência do Termo de Contrato n.° 1860/2013
fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a iniciar
17/08/2015 e a terminar em 16/09/2015.
DO VALOR: Fica aditado ao Contrato n.º
1860/2013 a importância de R$ 985,70 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57º, Inciso II, da
Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações.
ESTADO DO PARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2015
PROCESSO N.° 155/2015
HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE
CONTRATO
O Prefeito Municipal, Pedro Ivo Ilkiv, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelas Leis Federais
n.º 10.520/02 e n.° 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela
Comissão de Licitação resolve:
HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação
nestes termos:
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/08/2015
OBJETO: Elaboração do Projeto Executivo referente a Ponte sobre o Rio Palmital, na Localidade
do Palmital, divisa dos Municipios de União da
Vitória-PR e Cruz Machado-PR.
CONTRATADO: PARANASUL Projetos e Execução Ltda - ME
VIGÊNCIA: 24/08/2015 a 24/11/2015.
VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24º, Inciso I, da
Lei Federal n.º 8.666/93.
DE PORTO VITÓRIA-PR
DECRETO Nº 32,
de 24 de agosto de 2015.
MARISA DE FÁTIMA I. DE SOUZA, Prefeita Municipal de Porto Vitória, Estado do Paraná, no uso
legal de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Comissão Especial responsável
pela realização do Teste Seletivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados:
I – Professor
II -Técnico em Enfermagem.
III - Zeladora
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo 1º será
composta pelas seguintes pessoas:
I - Presidente: Eline Lombardi Pinto – Secretária
Municipal de Saúde
II - Vice-presidente: Wannessa Kelly Greyce
Stenzel –Secretária Municipal de Educação
III - 1ª Secretária: Rosangela Zamboni – Enfermeira
IV - 2ª Secretária: Poliana Maraisa Bottega – Farmacêutica
V - Membros:Ivoneide Salete Schneider Mohr –
Professora
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Vitória,
em 24 de agosto de 2015.
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE!
14
Publicações
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 75.967.760/0001- 71
Rua: Dr. Cruz Machado, n.° 205
CEP: 84.600-000 – União da Vitória – Paraná.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
E CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2015
PROCESSO N.º 117/2015
A Prefeitura Municipal de União da Vitória/PR,
através do (a) Pregoeiro (a) juntamente com a
Equipe de Apoio, torna público que foi realizado
o julgamento/disputa das propostas de preços
e também a Homologação do procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º
058/2015 – Processo n.º 117/2015, tendo como
forma de julgamento o Menor Preço Por Lote
(Lote Único) e tendo por finalidade a AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (TIPO 01, TIPO
02 E TIPO 03) COMPOSTAS PELOS ITENS
E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO
DE REFERÊNCIA (ANEXO - 01) - MATERIAL
DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO SOCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, sendo que foi julgada no dia 04/08/2015 às
14h00min, e homologada no dia 24/08/2015, no
qual foi declarada vencedora a empresa JACKIW
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., inscrito
no CNPJ: 04.283.864/0001-19 (Valor global do
lote: R$ 264.500,00) – Termo de Contrato n.º
195/2015 (2958);
União da Vitória, 24 de agosto de 2015
Pedro Ivo Ilkiv • Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO
DE PORTO VITÓRIA
Av. Vitória, 167- Cruz Machado-Pr
CEP84620-000 • CNPJ 76.339.688/0001-09 Cruz Machado – PR
EXTRATO DE CONTRATO N° 81/2015 PMCM
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruz Machado
CONTRATADO: Mauricio Dobkowski
OBJETO: Contratação de oficineiro, com a finalidade de desenvolver atividades para aproximadamente
300 pessoas (crianças, adolescentes famílias e idosos) através da oficina: “Natação e Hidroginástica”,
sendo ofertado no espaço físico do Centro de atividades para crianças e adolescentes através do Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos - SCFV, desta municipalidade.
PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses.
APLICAÇÃO DE MULTA: Compete à Contratante.
FORO: Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.
Prefeitura Municipal de Cruz Machado • CONTRATANTE
MAURICIO DOBKOWSKI • CONTRATADO
Prefeitura Municipal de Cruz Machado
Av. Vitória, 167 • Cruz Machado – PR. • CNPJ 763396880001-09
Lei n° 1512/2015
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a CRIAR Função Gratificada FG junto ao
Quadro IV Anexo I da Lei Municipal nº 1472/2014 e dá outras providências:
A Câmara Municipal de Cruz Machado Estado do Paraná APROVOU e eu Antonio Luis Szaykowski,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a CRIAR Função Gratificada - FG junto
ao Quadro IV Anexo I da Lei Municipal nº 1472/2014 com a seguinte denominação:
Quadro de Funções Gratificadas - FG
Denominação da Função: Vaga
Valor da FG
Auxiliar de Controle Interno 02
Nível 1 Faixa A
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cruz Machado/PR, em 24 de agosto de 2015.
Súmula: Dispõe sobre a alteração do Sistema de Controle Interno Municipal, criado pela
Lei nº. 1095/2007, alterado pela Lei 1494/2015, nos termos do Art. 31 da Constituição
Federal, e do Art. 59, da Lei Complementar nº. 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta lei estabelece normas gerais sobre a fiscalização do Município, organizada
sob a forma de Sistema de Controle Interno Municipal, especialmente nos termos do Art.
31, da Constituição Federal, e do Art. 59, da Lei Complementar nº101/00 e tomará por
base a escrituração, demonstrações contábeis, relatórios de execução e acompanhamento de projetos, atividades e outros procedimentos com instrumentos estabelecidos pela
legislação em vigor ou de órgãos de controle interno e externo.
Art. 2º - Para os fins desta lei, considera-se:
I) Controle Interno: conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela própria
gerência do setor público, com a finalidade de comprovar fatos, impedir erros, fraudes
e ineficiência;
II) Sistema de Controle Interno: conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de
uma atividade central de coordenação, orientadas para o desempenho das atribuições
de controle interno.
CAPÍTULO II
DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E SUA ABRANGÊNCIA
Art. 3º - A fiscalização do Município será exercida pelo sistema de controle interno, com
atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, objetivará a avaliação
da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade,
legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções, renúncia de receitas e convênios firmados.
Art. 4º - Todos os órgãos e os agentes públicos dos Poderes Executivo (Administração
Direta e Indireta) e Legislativo, integram o Sistema de Controle Interno Municipal.
CAPÍTULO III
DA CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA E SUA FINALIDADE
Art. 5º - Fica criada a CONTROLADORIA INTERNA do Município – CIM, com o objetivo
de executar as atividades de controle com atuação no Poder Executivo e Legislativo, com
a finalidade de:
I - verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e
do orçamento do Município;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos
e entidades da Administração direta e indireta municipal, bem como, da aplicação de
recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como, dos direitos e deveres do Município;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
V – examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
VI – examinar as fases de execução das despesas, inclusive verificando a regularidade
das licitações e contratos, sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e
razoabilidade;
VII – exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito,
emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;
VIII – exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar”,
e “despesas de exercícios anteriores”.
IX – acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios
com análise das despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo;
X – supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o
retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23
da Lei Complementar nº. 101/00, caso haja necessidade;
XI – realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar,
processados ou não;
XII – realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de
acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar 101/00,
XIII - controlar o alcance das metas fiscais dos resultados primário e nominal;
XIV – acompanhar os índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas
RUA OSVALDO GOMES DA SILVA, 717.
CNPJ Nº 75.688.366/0001-02
PORTO VITÓRIA – PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 51/2015
CONTRATO ORIGINARIO
Nº 138/2014 • ADITIVO Nº 01
PREGÃO N° 68/2014
PROCESSO Nº 120/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
CONTRATADA: LUIZ FRANCISCO ANTUNES
DE LIMA E CIA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA PRAZO
O presente Termo Aditivo perfaz o aumento de
25% do valor do contrato original. Base artigo 65
paragrafo II “ b” da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA JUSTIFICATIVA
Devido a necessida de mais coleta, transporte,
armazenamento, tratamento e destinação final
de residuos oriundos das instalaçoes do centro
municipal de saúde.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais cláusulas do contrato originário, não
atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.
Prefeitura Municipal de Porto Vitória, em 24 de
agosto de 2015.
DE PORTO VITÓRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 54/2015
CONTRATO ORIGINARIO
Nº 111/2014 • ADITIVO Nº 02
PREGÃO Nº 60/2014
PROCESSO Nº 106/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
CONTRATADA: BETHA SISTEMAS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA JUSTIFICATIVA
Com base no artigo 65, inciso II, o presente contrato precisa ser aditivado para mais 12 (doze)
meses, pois a prefeitura não pode ficar sem este
serviço, precisa do suporte do sistema da Betha
pois os dados do trabalho dos setores estão neste sistema.
CLÁUSULA SEGUNDA DA PROGRAMAÇÃO
O presente instrumento, com base no artigo 65,
inciso II, da lei 8.666/93, bem como na clausula
oitava, paragrafo primeiro, do contrato original
n° 111/2014, do processo administrativo n°
106/2014, menciona que os valores contratados
serão corrigidos de acordoo reajuste pelo índice
INPC (IBGE) acumulado nos últimos 12 meses,
no percentual de 9,8052%, foi aplicado apenas a
partir da data-base do contrato, ou seja, a partir
do décimo terceiro mês.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais cláusulas do contrato originário, não
atingidas por este Termo, permanecem inalteradas
Prefeitura Municipal de Porto Vitória, em 24 de
agosto de 2015.
Prefeitura Municipal de Cruz Machado
Av. Vitória, 167 | Centro | 84620-000 • (42) 3554-1222 • www.pmcm.pr.gov.br
Lei nº1511/2015
Emendas Constitucionais nº.s 14/98 e 29/00, respectivamente;
XV - acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos
de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta Municipal,
incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função
gratificada;
XVI – realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle
interno, inclusive quando de edição de leis, regulamentos e orientações.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DO CONTROLE INTERNO
Art. 6º - A Controladoria Interna Municipal – CIM, deverá contar com infraestrutura adequada ao desenvolvimento dos trabalhos, visando contribuir para que a Administração
atinja os objetivos e as metas estabelecidas, através da precisão e da confiabilidade dos
registros dos atos e fatos da gestão.
Art. 7º - A Controladoria será chefiada por um CONTROLADOR INTERNO, e se manifestará por meio de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos
voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades.
Art. 8º - Como forma de ampliar e integrar a fiscalização do Sistema de Controle Interno,
fica criada a equipe de apoio ao Controle Interno. Que terá a seguinte estrutura:
a) Auxiliar de Controle Interno: Servidor efetivo e estável, com atribuições ampliadas,
designado com função gratificada, nível 1 faixa A, para auxiliar o Controlador Interno,
especificamente na Secretaria Municipal de Saúde;
b) Auxiliar de Controle Interno: Servidor efetivo e estável, com atribuições ampliadas, designado com função gratificada, nível 1 faixa A, para auxiliar o Controlador Interno, nas
demais secretarias, conforme for necessário.
c) Auxiliar de Controle Interno do Poder Legislativo: Servidor efetivo e estável, com atribuições ampliadas, designado pelo Presidente do Legislativo, com função gratificada,
nível 1 faixa A, para fins de auxiliar o Controlador Interno, especificamente junto ao Poder
Legislativo Municipal.
Art.9º - O Controlador Interno, bem como, os Auxiliares de Controle Interno, com a sua supervisão, terão acesso a todas as informações, documentos e outros elementos inerentes
ao exercício de sua função, por força das quais deverão zelar pela guarda e integridade
dos dados e informações, pela preservação do sigilo das informações acessadas, bem
como pela motivação estritamente funcional para acesso e uso de tais elementos informativos.
Art. 10º - No desempenho de suas atribuições constitucionais e as previstas nesta Lei,
o Responsável pela Controladoria Interna poderá emitir instruções normativas, de observância obrigatória nos Poderes Executivo e Legislativo desta municipalidade, com a
finalidade de estabelecer a padronização sobre a forma de controle interno e esclarecer
as dúvidas existentes.
CAPÍTULO V
DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E RESPONSABILIDADES
Art. 11 – Verificada a ilegalidade de ato(s) ou contrato(s), os Auxiliares de Controle Interno,
de imediato darão ciência ao Controlador Interno, que repassará ao responsável, a fim de
que o mesmo adote as providências e esclarecimentos necessários ao exato cumprimento da Lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.
§1º - Não havendo a regularização relativa a irregularidades ou ilegalidades, ou não sendo
os esclarecimentos apresentados como suficientes para elidi-las, o fato será documentado e levado ao conhecimento do Prefeito Municipal ou Presidente da Câmara e arquivado,
ficando à disposição do Tribunal de Contas do Estado.
§2º - Em caso da não-tomada de providências pelo Prefeito Municipal, ou Presidente da
Câmara para a regularização da situação apontada, em 90 (noventa) dias, a CIM comunicará o fato ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos de disciplinamento
próprio editado pelo Tribunal de Contas, sob pena de responsabilização solidária.
CAPÍTULO VI
DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA
Art. 12 – O Controlador Interno deverá encaminhar a cada 06 (seis) meses relatório geral
de atividades ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores.
CAPÍTULO VII
DO RECRUTAMENTO, INSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E LOTAÇÃO DE
SERVIDORES NA EQUIPE DE APOIO AO CONTROLE INTERNO
Art. 13 – O cargo de Controlador Interno Municipal e respectiva vaga, passa a integrar o
Anexo II do Quadro de Cargos de provimento em comissão, da Lei nº1486/2014, de 10
de dezembro de 2014.
§ 1º - A designação da Função de Confiança de que trata este artigo caberá unicamente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentre os servidores de provimento efetivo com
formação superior e registro no Conselho da Classe, em Ciências Contábeis, Direito,
Administração ou Economia.
§ 2º - Não poderão ser designados para o exercício do cargo de Controlador Interno,
pessoas que:
I - Tiverem sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado;
Art. 14 - Os funcionários designados para atuarem junto a EQUIPE DE APOIO AO CONTROLE INTERNO, continuarão exercendo suas funções normalmente. Com a orientação
de seu superior, deverão ter conhecimento sobre as instruções normativas que competem
a sua área de atuação, realizar as verificações mínimas exigidas e elaborar um relatório
bimestral, este, deverá ser protocolado junto ao setor de protocolos da Prefeitura Municipal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao relatório. O funcionário que não realizar as
verificações e não entregar o relatório poderá ser destituído do cargo. A tolerância será de
no máximo dois relatórios atrasados.
§ 1º - A designação da Função Gratificada do Auxiliar de Controle Interno do Poder Legislativo, caberá ao Presidente da Câmara Municipal.
§ 2º - A designação das Funções Gratificadas dos Auxiliares de Controle Interno no Poder
Executivo, caberão ao Prefeito Municipal, conforme a necessidade do Controlador Interno.
§ 3º - As atribuições do cargo de Auxiliar de Controle Interno, e as verificações que cada
funcionário deverá fazer, serão regulamentadas através de Instrução Normativa.
CAPÍTULO VIII
DAS GARANTIAS DOS INTEGRANTES DA CONTROLADORIA INTERNA
Art. 15 – Constitui-se em garantias do ocupante da Função de Controlador Interno e dos
servidores que integrarem a Controladoria Interna Municipal:
I – independência profissional para o desempenho das atividades na administração direta
ou indireta;
II – o acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e
necessários ao exercício das funções de controle interno;
III – a impossibilidade de destituição da função no último ano do mandato do Chefe do
Poder Executivo até 30 dias após a data da entrega da prestação de contas do exercício
do último ano do mandato.
§1º - O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou
obstáculo à atuação da Controladoria Interna Municipal no desempenho de suas funções
institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
§2º - Quando a documentação ou informação prevista no inciso II deste artigo envolver
assuntos de caráter sigiloso, a CIM deverá dispensar tratamento especial de acordo com
o estabelecido pelo Chefe do Poder Executivo ou Presidente do Legislativo.
§3º - O servidor lotado na CIM deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções,
utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à
autoridade competente, sob pena de responsabilidade.
Art. 16 – Além do Prefeito o Controlador Interno Municipal assinará conjuntamente com o
Responsável pela Contabilidade o Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Art. 54,
da Lei 101/00, (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 17 – O Controlador Interno fica autorizado a regulamentar as ações e atividades da
CIM, através de instruções ou orientações normativas que disciplinem a forma de sua
atuação e demais orientações.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 18 – O Poder Executivo estabelecerá, em regulamento, a forma pela qual, qualquer
cidadão, sindicato ou associação, poderá ser informado sobre os dados oficiais do Município, relativos à execução do orçamento.
Art. 19 – Os servidores da CIM deverão ser incentivados a receberem treinamentos específicos e participarão, obrigatoriamente:
I – de qualquer processo de expansão da informatização municipal, com vistas a proceder
à otimização dos serviços prestados pelos subsistemas de controle interno;
II – de cursos relacionados à sua área de atuação, no mínimo 01 (uma) vez por ano.
Art. 20 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cruz Machado/PR, em 24 de agosto de 2015.
15
Variedades
Luan despista Luciana e abraça Vanda. Marina e Max questionam a
proximidade entre Rubem e Bia. Monique chama a polícia para conter
a manifestação dos alunos e uma confusão é armada. Rodrigo socorre
Luciana. Liderados por Milena, os professores do Dom Fernão reclamam com Samuel sobre as condições do colégio. Luan sente ciúmes
de Rodrigo com Luciana. Jéssica brinca com Luciana por causa de
Rodrigo. Rubem cobra uma resposta de Bia. Samuel é ignorado pelos
alunos. Uodson defende Ciça. Rodrigo ouve a mensagem que Alina
deixou no celular de João no dia do acidente.
Os convidados do evento começam a chegar. Vitória exige que
Felipe retome seu noivado com Melissa. Padre Luís exige falar com
Lívia e Felipe provoca os dois. Alex diz a Felipe que gostaria que o pai
se casasse com Melissa. Bento seduz Dorotéia. Felipe decide pedir
Melissa em casamento.
Danda afirma ao pai que Dom Pepino a considera sua neta. Mari
alerta Danda sobre Dom Pepino. Mari não gosta de ver Alceste com
Benjamin. Tomás consegue convencer Jávai de libertar Raul. Alceste
leva Dom Pepino para conhecer Paraisópolis. Dom Pepino consegue
a permissão de Grego para investir na comunidade. Grego devolve
o forno que roubou de Mari. Benjamin fica indignado ao saber por
Margot que Grego a acompanhou em seu exame de ultrassonografia.
Aderbal e Consuelo se recuperam e pensam em tirar proveito do
acidente. A polícia acusa Guto de burlar a segurança para conduzir o
helicóptero da empresa. Vinícius se surpreende com os documentos
que mostram as propinas recebidas por Aderbal. Beatriz e Osvaldo
armam contra Otávio. Paula e Bento cuidam de Manuela. Inês flagra
Beatriz com Osvaldo. Luís Fernando denuncia as falcatruas de Aderbal
em seu blog, e Laís consola Maria José. Helô apoia Guto. Osvaldo
ameaça Inês. Maria José expulsa Aderbal de casa. Luís Fernando
tenta se reaproximar de Karen. Norberto pede Valeska em casamento.
Inês descobre a relação entre Beatriz e Diogo. Bento se declara para
Paula. Inês acusa Diogo de ter tirado a vida de Murilo.
16
Cultura
CINFABAN
Espetáculo de SOM e ACROBACIAS marca 25ª edição
Ginásio Lauro Müller Soares lota, de novo, para um dos mais antigos concursos do Paraná e Santa Catarina
C
Soares, em Porto União, lotou. O público, animado,
aplaudia cada entrada, cada
gesto, cada som arrepiante. Foi assim durante todo
o repertório da 25ª edição
Mariana Honesko
omo ocorre em
todas as edições, dessa vez
não foi diferente. No sábado,
22, o ginásio Lauro Müller
• Sérgio Santana, um dos idealizadores do Cinfaban:
felicidade por ver um evento chegar tão longe
do Concurso Interestadual
de Fanfarras e Bandas (Cinfaban) e do 11° Concurso Cidade de Porto União. O evento é uma realização da Secretaria de Cultura e Turismo local, com a parceria da Federação Paranaense de Fanfarras e Bandas e das prefeituras das Cidades Irmãs.
Ao longo do dia, das 9 às
22 horas, aproximadamente 34 corporações ocuparam o centro da quadra.
Elas encararam o olhar crítico dos jurados e a emoção
das torcidas. Muita gente
veio de longe e nem o cansaço deixou menos exuberante o espetáculo. Da litorânea Matinhos (PR), a Fanfarra Municipal de Matinhos (Famma), reativada há
seis meses, fez bonito. “O
Mariana Honesko
coração está batendo forte. É sempre uma emoção
ver o trabalho das crianças.
Falhamos de um lado, acertamos de outro. É uma satisfação grande”, sorriu o
maestro Mário César, que
comandou os 120 componentes.
Neste ano, segundo a organização encabeçada pelo
secretário José Carlos Gonçalves, as apresentações
estiveram divididas por faixas etárias: infantil, infanto-juvenil, juvenil e sênior.
“Assim todo o público pode acompanhar apresentações dos mais diversos níveis técnicos, durante o dia
todo”, explicou o secretário.

25/08/2015

Transcrição

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