Discurso Governo ESTADO DA NAÇÃO 2015

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Discurso de sua Excelência, o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, de abertura
do debate sobre o Estado da Nação
Praia, 31 de Julho 2015
É com um misto de orgulho e de emoção que me dirijo a esta Casa de Representantes do
Povo para apresentar o Estado da Nação neste ano em que celebramos os 40 anos de
país independente, democrático e em transformação para o desenvolvimento.
Nestes 40 anos, os cabo-verdianos conseguiram, pedra a pedra, dor a dor, ilha a ilha,
com um profundo amor a terra e uma vontade indómita de vencer, transformar todas as
improbabilidades em possibilidades;
Ocasião para rendermos merecido tributo àqueles, e em especial aos Combatentes da
Liberdade da Pátria, que contribuíram para que Cabo Verde fosse esta possibilidade. E
para reconhecermos os que assumiram os destinos do país em 1975, em situação difícil,
quase dramática, para o tornar num Estado credível.
Ao olharmos para a Hora Zero da República e as suas condições inimagináveis, com o
espectro da fome e a angústia da sobrevivência, há que convir que o caminho
percorrido, foi enorme e edificante. A Nação deve orgulhar-se deste percurso. À
bandeira da Independência, as cabo-verdianas e os cabo-verdianos acrescentaram a
bandeira do desenvolvimento, tal como queria Amílcar Cabral. Definitivamente, o país
de hoje é diferente; radicalmente melhor do que tínhamos a 5 de Julho de 1975, prova
da tenacidade e da resiliência do povo cabo-verdiano.
Nestes últimos 15 anos, Cabo Verde entrou em processo incisivo de transformação,
como sendo a única via capaz de produzir mudanças estruturais, criar riquezas, romper
com o círculo vicioso da pobreza e levar o país para um estádio mais avançado de
desenvolvimento sustentável.
Em 2003, após intensas discussões com a sociedade, definiu-se, em consenso nacional,
uma visão de futuro: a de uma nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para
todos. Traçámos um caminho, preparamos e implementámos uma Agenda de
Transformação. Quinze anos depois, temos uma Nação confiante e em grande
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transformação. Um país mais credível, mais moderno, mais livre, mais justo, com
melhores condições de vida e mais oportunidades para todas e todos.
Alguns desdenham dos passos dados, nos últimos anos, rumo à modernização e à
transformação do país.
Sendo a construção da Nação uma agenda estratégica, gradativa e de longo prazo, não
estarão a compreender a gesta do momento e recusam a premissa que o caminho só se
faz caminhando.
Planeando o futuro, construímos o aeroporto internacional da Boavista quando não
havia nenhum turista na ilha, quando não havia hotéis. Alguns vaticinaram a obra como
um desperdício. Hoje, Boavista tornou-se um grande destino turístico, a aproximar dos
200.000 turistas por ano e com grandes complexos hoteleiros. O movimento nos
aeroportos aumentou de tal forma a ponto de, neste momento, estarmos a fazer obras de
ampliação dos aeroportos da Boavista, Praia, São Vicente e Sal.
Temos hoje um sistema aeroportuário moderno, com aeródromos modernizados e 4
aeroportos internacionais.
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São cerca de trinta mil movimentos de aviões por ano;
São 1 milhão 920 mil passageiros transportados contra 1 milhão em 2001;
São perto de 550.000 turistas movimentados;
São 30 operadoras estrangeiras, contra apenas 6 em 2001, provenientes de cerca
de 40 pontos diferentes do mundo, contra 13 em 2001.
São 4 aeroportos internacionais certificados de acordo com as regras da ICAO,
quando nenhum o era em 2000.
O mesmo se poderá dizer em relação aos portos hoje modernizados e em expansão,
estando esse sector capacitado para sustentar a estratégia de transformação. Hoje, temos
5.780 metros de cais, com média de profundidade de 9,5 metros, quando só tínhamos
3.650 metros em 2001, com escassa profundidade, exceptuando o Porto Grande. Os
números são elucidativos:
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Os portos movimentaram, em 2014, cerca de 471.706 toneladas de carga
contentorizada, contra 220.000 toneladas em 2001, ou seja, mais do dobro;
Na cabotagem registamos já mais de 50.000 toneladas de carga contentorizada e
420.000 toneladas de carga geral;
Em 2014, foram transportados 877.944 passageiros entre as ilhas e 810.612
toneladas de carga, contra 367.245 passageiros em 2001 e 390.543 toneladas de
carga. Portanto, duplicou-se o movimento de cargas e passageiros inter-ilhas;
O Turismo de cruzeiros praticamente inexistentes em 2001, ultrapassou a cifra
de 80 mil turistas em 2014.
Na segunda-feira passada, acrescentamos mais uma pedra importante no edifício
portuário com a inauguração do porto da Boavista.
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Em termos de estradas pode-se falar em revolução. São 1050 Km de estradas modernas
construídas, sendo quase metade asfaltadas. Um investimento que veio melhorar a
circulação de pessoas, produzir grande impacto no escoamento de produtos e
desencravar regiões produtivas do país.
Perguntem aos cidadãos de Chã de Pedras, que finalmente vão ver realizado o sonho da
estrada de penetração nessa importante ribeira de Santo Antão, à imagem do que já
aconteceu com Ribeira da Torre e em outras partes do país, o que acham de tudo isso.
Depois do esforço feito com estradas nacionais, passamos à fase de estradas de
penetração.
Lembram-se dos apagões, quase que generalizados? Pois bem, nestes 15 anos, foi feito
um enormíssimo esforço de investimento e acabaram-se os apagões. Mais:
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Multiplicamos por 3 a capacidade instalada existente em 2000;
A produção de electricidade foi aumentada em 2 vezes e meia;
O consumo de eletricidade per capita mais do que duplicou em 15 anos,
passando dos 330 kWh/ano para perto de 800 kWh/ano.
Menos de metade da população tinha acesso à electricidade em 2000; hoje o
acesso é praticamente universal, levando o progresso a todos os cantos do país;
Mudamos o paradigma energético para as energias renováveis que hoje já
contam com cerca de 30% da capacidade instalada e 32% da produção de
electricidade em Cabo Verde.
Após a extensão da Central de Lazareto em S. Vicente, com uma potência suplementar
de 11 megawatts, inaugurámos há poucos dias a extensão da Central Eléctrica de
Palmarejo, com a instalação de mais 22,4 megawatts. Importantes projectos estão em
curso em várias ilhas, dotando-as de centrais únicas e melhores redes de transporte e
distribuição de electricidade.
Enfim, o sector energético sofreu uma transformação radical e, hoje, o país dispõe de
reserva de potência possibilitando que, a partir de agora, se focalize nas questões de
eficiência, de qualidade do serviço e de diminuição dos preços de electricidade.
Temos actualmente uma capacidade de produção de 26.000 m3/dia de água
dessalinizada para as populações, 2 vezes e meia a capacidade existente em 2000.
Chegaremos a uma capacidade total de 40.000 m3/dia em 2016.
Mudámos radicalmente o panorama do abastecimento de água potável às populações.
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Em 2002, cerca de 90,5% da população abastecia-se com água potável,
ultrapassando a meta dos ODM (82,6%);
Aumentou-se em 3 vezes em relação a 2000 a percentagem de população que
dispõe de água canalizada da rede pública;
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Contrariamente ao ano 2000, já são raros os casos de abastecimento em poços,
cisternas, nascentes, levadas ou outras fontes impróprias;
Com os enormes investimentos em infra-estruturas, houve uma significativa melhoria
do saneamento básico. E é assim:
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Em 2013, apenas 39% da população utilizava instalações sanitárias melhoradas;
hoje, já são 71,8%, ultrapassando a meta dos ODM (62,3%);
71,5% da população vive em alojamento com ligação à rede pública de esgoto
ou fossa séptica.
Em termos de comunicações, o país está mais conectado ao mundo e as ilhas entre si,
graças às infra-estruturas criadas.
Como demonstrado, as infra-estruturas estão a ter um retorno social importante, com
impacto directo na vida das pessoas, com efeitos a médio e longo termo. É também
grande o seu impacto na economia pelo aumento da produção que possibilita, pela
indução do investimento privado que provoca e pela melhoria da competitividade do
país. Para além de projectar os sectores económicos chave, em notável expansão e
diversificação da base produtiva.
O Turismo é hoje o principal motor da economia e responsável por cerca de 20% do
PIB, gerando milhares de empregos. Ultrapassamos os 500.000 turistas por ano.
Importantes projectos em carteira autorizam-nos a fixar a meta de 1 milhão de turistas
para dentro de pouco tempo. Há poucos dias, lançamos o grande projecto
turístico/hoteleiro do Ilhéu de Santa Maria e Gamboa; o Hotel Hilton do Sal já está em
construção e o da Praia está bem encaminhado. Novos projectos serão lançados
brevemente na Boavista, Sal e São Vicente. Já há sinais claros de retoma e haverá, nos
próximos tempos, uma aceleração do ritmo de crescimento económico e de geração de
empregos.
As pescas estão a conhecer importantes e decisivas mudanças estruturais. A exportação
de produtos de pesca foi multiplicada de 1246 toneladas, em 1999, para 28.722,7
toneladas em 2014, ou seja, 23 vezes mais. As capturas totais aumentaram em mais de
uma vez e meia em relação a 2001. O transbordo de pescado aumentou em cerca de 24
vezes.
Mais, passos significativos foram dados para desenvolver um centro regional de pescas
com ofertas de serviços, incluindo o transbordo de pescado, o processamento, a
conservação, a embalagem e a comercialização. A indústria de transformação ganhou
novo ímpeto e está em crescente expansão, criando emprego para centenas de
trabalhadores. A plataforma de frio recém-inaugurada, em São Vicente, juntamente com
dois projectos em curso – Reabilitação de Cova de Inglesa e da Ex-Salmar, no Sal, vai
trazer grande dinâmica ao desembarque e entrepostagem de pescado e sua
transformação. No médio prazo, está prevista a criação de cerca de 30.000 postos de
trabalho nas pescas.
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Tem-se aumentado grandemente nestes últimos anos a procura de Cabo Verde para
operações de bunckering, de desembarque de pescado e reparação naval. Basta dizer
que as reexportações aumentaram 15 vezes em relação ao ano de 2000, tendo acelerado
a partir de 2010. Estamos, pois, a concretizar a estratégia de transformar Cabo Verde
numa plataforma de serviços no Atlântico, na encruzilhada da África, da Europa e das
Américas. Isto é transformação estrutural!
Nesta última década, assistimos ao renascer da agricultura e da pecuária. Esta maioria
pôs a agricultura e a pecuária no centro das políticas de transformação e, por isso
mesmo, já contam para a economia do país, para o emprego e o rendimento das pessoas.
Estamos a criar uma nova agricultura mais moderna e virada para o mercado. Nessa
linha, foram realizados avultados investimentos no reordenamento das bacias
hidrográficas, na mobilização da água, na massificação de novas técnicas e tecnologias
de produção agrícola e de utilização eficiente da água, no alargamento da área irrigada,
bem como na reconversão das terras de sequeiro e na introdução de novas variedades de
cultivo. Intervenções de larga escala foram realizadas de forma integrada em 14 bacias
hidrográficas em várias ilhas. Estão em preparação obras de reordenamento em mais
oito bacias.
O que dizer das barragens que já são autênticos motores de desenvolvimento
socioeconómico das regiões, criando empregos, aumentando a produção agrícola e o
rendimento dos agricultores.
Um enorme esforço está a ser feito na mobilização da água. Sete barragens já foram
concluídas e mais duas estão em construção; 5 novas barragens estão previstas; várias
barragens subterrâneas foram também construídas, para além de 266 diques de captação
de água e novos sistemas de captação e adução de água. Só nesta legislatura, foram
realizadas mais de uma centena de novas perfurações para exploração da água
subterrânea, tendo-se privilegiado o uso de energias renováveis para reduzir os custos
de bombagem.
O volume de água potencial mobilizado para a agricultura já atinge o total de 47
milhões de m3/ano. Com as obras já concluídas e em construção, atingiremos um
potencial de mobilização de água estimada em 51,25 milhões de m3 de água para a
agricultura.
Mais do que duplicamos a área irrigada nestes últimos 14 anos, ultrapassando a meta
fixada. 50% da área irrigada dispõe de sistema gota-a-gota, quando era apenas de 9%
em 2000. Foram introduzidas perto de 90 novas variedades mais produtivas de
hortícolas, raízes e tubérculos, muitas resultando de investigação nacional. Verificamos
nesta legislatura um aumento exponencial de unidades de produção hidropónicas e
estufas, o que configura uma nova era em termos de produção agrícola.
Nestes 15 anos a produção de hortícolas triplicou e a produção de raízes e tubérculos
duplicou. A produção de frutas aumentou em cerca de 70% só nos últimos 3 anos. E
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assim estamos a fornecer de forma crescente o mercado turístico, tendo aumentado em
cerca de 18 vezes nos últimos 5 anos.
Os resultados dos investimentos já estão à vista de todos. Por exemplo, vivemos um ano
de seca severa. No entanto, não houve grande redução da área irrigada e da produção. É
só visitar os mercados para ver como estão bem abastecidos, mais do que há anos atrás
mesmo quando chovia, e os preços já não atingem os níveis exorbitantes de outros
tempos. Lançamos as bases para resultados ainda melhores nos próximos anos. É disso
tudo que estamos a falar quando falamos de transformação. Estamos, pois, a realizar a
mais profunda mudança estrutural neste domínio.
Demos também um grande salto na área das tecnologias informacionais. Já estamos a
exportar serviços TIC e o país é tido como referência em Africa. Este é um sector em
transformação, mas ao mesmo tempo instrumento de transformação na medida em que
sustenta a modernização e o desenvolvimento de todos os sectores de actividade.
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Partindo praticamente do zero, hoje já conseguimos uma taxa de penetração da
internet de 53,5%;
O país dispõe hoje de rede de fibra óptica inter-ilhas e ligação ao cabo de fibra
óptica internacional;
A taxa de penetração dos telemóveis é de mais de 118,3% em 2014, em média 1
telemóvel para cada cabo-verdiano.
Com sentido estratégico, fez-se uma aposta decidida e ambiciosa na qualificação dos
recursos humanos, pedra basilar da transformação e impulsionador da competitividade.
Cabo Verde tem, hoje, mais, melhor e inclusiva Educação e uma população com maior
grau de escolarização.
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Cabo Verde dispõe actualmente de um parque escolar moderno. Foram
construídos 23 liceus, perfazendo um total de 50, e inúmeras escolas básicas
foram construídas, reabilitadas, ampliadas e equipadas. Um investimento na
ordem dos 11 mil milhões de escudos;
O país conta com um Sistema Educativo bem estruturado e consolidado,
moderno e funcional, com uma escolaridade básica obrigatória de oito anos,
devendo proximamente passar para dez e, posteriormente, para doze.
Cerca de 97,2% dos professores do Ensinos Básico e 88,7% dos professores do
Secundário possuem formação própria para a docência;
A educação pré-escolar foi alargada e democratizada;
O analfabetismo foi erradicado.
Instituímos um verdadeiro sistema de ensino superior em Cabo Verde, constituindo um
pilar necessário e determinante para a transformação do país.
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Temos, hoje, 10 estabelecimentos de ensino superior, com mais de 13.000
estudantes; com os cerca de 5.000 a estudar no estrangeiro, a população
universitária ascende a 18.000 estudantes;
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A taxa bruta de escolarização no ensino superior é de 24,2%, contra apenas 1,8%
em 2000, sendo uma das mais elevadas da África, onde a taxa é de 6%.
Nestes 15 últimos anos, cerca de 40.000 estudantes entraram para o ensino
superior.
Mais de 12.000 estudantes do ensino superior foram contemplados com bolsas
de estudos e apoios sociais.
Transformar para competir exige mão-de-obra qualificada. Montámos um sistema de
Formação Profissional praticamente a partir do nada. Temos 14 centros de formação
profissional, com uma oferta formativa variada em todas as ilhas. Ainda este ano,
inaugurámos o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial. Mais de 30.000
jovens foram formados, com alto índice de empregabilidade, revelando-se a formação
profissional um poderoso instrumento de fomento do emprego.
De resto, a formação profissional orientada para o mercado de trabalho integra já o
sistema de ensino. O ensino secundário já prioriza saídas profissionalizantes; a educação
e formação de adultos estão orientadas para a capacitação profissional e o autoemprego; no ensino superior são realizados os Cursos de Estudos Superiores
Profissionalizantes.
Apraz-me sublinhar que a transformação do país nestes 15 anos fez-se com equidade e
sentido de justiça social. Resulta evidente o impacto das estradas, dos aeroportos, dos
portos, das barragens e da mobilização da água, da expansão da energia eléctrica, das
infra-estruturas de água e saneamento, das infra-estruturas de comunicação na vida das
pessoas, contribuindo significativamente para a diminuição da pobreza e das
desigualdades e para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.
Os cabo-verdianos estão conscientes da grande melhoria no acesso à saúde. Só para
ilustrar:
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Foram construídos mais 2 novos hospitais e remodelados e ampliados os
existentes, para além de vários Centros de Saúde.
Foram introduzidas novas especialidades médicas: hemodiálise, oncologia, etc.;
Temos no sistema de saúde o dobro de médicos e mais 61% de enfermeiros do
que em 2000;
Temos uma taxa de mortalidade infantil que já baixou para os 20,3 por mil em
2013, sendo que em 2013 foi registado o menor número de óbito infantil de
sempre;
A esperança de vida está em nítido crescimento, estando já em 79,9 anos para as
mulheres e 71,5 anos para os homens.
No domínio da habitação fomos audaciosos. O programa Casa para Todos é de longe a
mais importante iniciativa de habitação social jamais lançada em Cabo Verde, com a
construção de 6.100 fogos. Isso sem contar com inúmeras outras intervenções de
construção e reabilitação de moradias no quadro de diferentes programas.
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Os cabo-verdianos têm hoje melhor segurança social. A cobertura social dos
trabalhadores activos é de cerca de 38%, uma das melhores taxas da África,
beneficiando perto de 177.000 pessoas. A pensão social aos mais vulneráveis,
extensível à diáspora, aumentou em quase 4 vezes e o número de beneficiários duplicou
em relação ao ano de 2000. A adopção do salário mínimo e do subsídio de desemprego
são conquistas importantes para a segurança dos trabalhadores e para a redução das
desigualdades. Acrescem inúmeras outras intervenções de solidariedade social, como os
programas de luta contra a pobreza, as cantinas escolares, o apoio social escolar, bolsas
de estudo, a protecção a crianças e adolescentes, as Casas de Direito, entre outros.
Politicas implementadas e investimentos realizados permitiram modernizar e melhorar
as condições de vida no meio rural. Falamos de electricidade, de água, de saneamento,
de educação, de saúde, de segurança social, de telefones, de internet e muito mais.
Temos um Desporto em melhoria crescente, com práticas desportivas variadas e
presença em competições de alto nível protagonizadas por atletas melhor capacitados e
respeitados. É só olhar para o tremendo avanço dos Tubarões Azuis, dos Tubarões
Martelo e dos Tubarões Tigres. Agora, no futebol como no basquetebol ou no andebol
não queremos só participar, queremos ganhar.
Sintetizando, a pobreza foi reduzida de 37% para os 21%; a desigualdade, que se
agravou substancialmente na década de noventa, caiu vertiginosamente, pese embora se
encontre, ainda, a um nível elevado. O Índice de Desenvolvimento Humano tem estado
em crescendo. O país está em vias de cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio e as metas associadas.
A transformação está em curso e já produziu mudanças estruturais, com a expansão e
diversificação da base produtiva e lançamento de sectores motores da economia. Cabo
Verde teve um desempenho económico assinalável nestes 15 anos. O PIB cresceu de
300 milhões de dólares para 1.8 mil milhões de dólares; O rendimento per capita
aumentou de 1.219 dólares, em 2000, para os 3.800 dólares, em 2014, ou seja, mais de
três vezes; as Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior quadruplicaram; as remessas
duplicaram; as exportações aumentaram em 5,5 vezes; a inflação manteve-se em níveis
baixos. Nem tudo foi feito, mas foi feito tudo o que era possível fazer. Produzimos
mudanças estruturais na economia e na sociedade, realizamos reformas críticas e
consolidamos as instituições do Estado. O país fez realmente progressos significativos,
permitindo-nos doravante ir mais depressa e, com maior segurança, acelerar o ritmo nos
próximos tempos. O país está num outro patamar. Cabo Verde subiu de divisão e está
hoje a jogar num campeonato diferente, bem mais exigente, pois estamos em transição
para país de rendimento médio alto, almejando, mais tarde, a condição de país
desenvolvido.
Subsistem ainda desafios, importantes desafios. Uns prendem-se com a condição de
pequeno Estado insular e arquipelágico. Outros com condicionalismos antigos e
estruturais. Outros também resultam do próprio progresso que se vai conseguindo.
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Quanto mais avançamos, mais crescem as expectativas e tudo se torna mais complexo.
Outros desafios ainda derivam do ambiente global difícil e hipercompetitivo.
O país é muito vulnerável aos choques externos. A crise internacional afectou
grandemente o ritmo de crescimento que no período pré-crise registara um crescimento
do PIB de dois dígitos. Porém, os resultados conseguidos em 2014 mostram claramente
uma tendência de recuperação, o que é corroborado pelas projecções, tanto internas
como do FMI, que auguram uma retoma do crescimento mais vigorosa. Os primeiros
dados mostram um vigoroso crescimento das receitas do turismo em 2015. Assiste-se
igualmente a uma retoma do Investimento Directo Estrangeiro que já em 2014 cresceu
em 13,3% e a tendência é para continuar.
As mudanças climáticas constituem séria ameaça. A pobreza e a desigualdade, bem
como o desemprego são desafios de sempre e a Nação cabo-verdiana tem condições
para vencê-los.
No ano passado, reunimo-nos no II Fórum Nacional de Transformação e, numa base de
consenso, foi adoptado uma agenda para encarar esses desafios e objectivar a
construção de uma nação desenvolvida, no horizonte de 2030.
As metas são inegavelmente ambiciosas. Mas as bases já foram construídas; as pontes e
as estradas para o futuro estão lançadas. Mais, já estamos a construir esse futuro pois,
“caminhu longi ta andadu di bespa”, futuro que passa, e em muito, pelo estabelecimento
de uma economia azul sólida, sendo o mar, de longe o nosso principal recurso. O país é
pequeno, mas temos uma extensão marítima de cerca de 780.000 Km2 e há perspectivas
de aumento para mais de 1 milhão de Km2, ou seja, cerca de 250 vezes a parte terrestre.
A nossa agenda de futuro é tirar proveito do enorme potencial de oportunidades que
oferece o mar para transformar a nossa economia numa "economia azul" com impacto
extraordinário na economia e na geração de empregos. Todo o esforço de infraestruturação realizado foi nesta perspectiva. A formação, investigação e inovação sobre
ciências do mar são suportes desta agenda. Já estamos a dar passos, por exemplo, com a
construção do Centro Oceanográfico de Mindelo, na ideia de transformar o país num
centro de conhecimento sobre o mar.
O futuro também está nas economias criativas, estribadas no que temos de mais rico e
multifacetado: a cultura, nas suas mais variadas manifestações. Este é um sector de
enorme potencial económico e importa reforçar cada vez mais a ligação das políticas
culturais à agenda de transformação.
Cabo Verde 2030 será construído com as Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC), na sua dupla dimensão. Primeiro, como motor da transformação ao conferir
modernidade e eficácia a todos os sectores de actividade e, desde logo, competitividade
ao país. Segundo, como sector económico de grande impacto no PIB e no emprego e
nas exportações do país. Neste particular, é preciso sublinhar que o país já está a
exportar serviços e TIC, particularmente das inovações do e-gov produzidos pelo NOSI
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e que constituem referências no continente africano e não só. A inauguração, ainda
anteontem, de um importante investimento, o Data Center, se inscreve nesta direcção.
Falar do futuro do país é também falar das energias renováveis. É a forma privilegiada
que temos para reduzir a extrema dependência energética e a pesada factura de
importação de combustíveis. Com os progressos já conseguidos almeja-se atingir a
prazo a meta de 100% de penetração das energias renováveis. Por outro lado, a agenda
para Cabo Verde 2030, inclui construir um sector industrial com base nas energias
renováveis, visando essencialmente o continente africano. Cabo Verde já alberga o
Centro da CEDEAO para as Energias Renováveis e Eficiência Energética.
Outro sector de futuro é o do aero-negócio. Os transportes aéreos é um dos sectores que
mais vai crescer no mundo. Já atingimos um respeitável nível de qualidade em matéria
de serviços à navegação aérea, com reflexos no número de operadores, de voos e de
passageiros. Importa, pois, reforçar essa via de futuro.
Esses são sectores de ponta que juntamente com o turismo e o agro-negócio têm
potencial para acelerar o crescimento económico e conseguir os objectivos de Cabo
Verde 2030. Importa, nos próximos tempos, consolidar a governação dos clusters para
melhor integração das áreas e dos intervenientes e, logo, mais eficácia dos resultados.
Construir essa agenda de futuro implica perseverar no aprofundamento e na expansão
das reformas. Muito caminho já foi feito, tanto na simplificação administrativa como na
reengenharia de estruturas. Na linha dos consensos estabelecidos no II Fórum, é preciso
construir sobre a democracia e assegurar que a governação e o modelo de Estado sejam
adequados à dimensão do país, à sua condição arquipelágica e à exiguidade de recursos.
É com isso em mente que caminharemos no sentido da regionalização administrativa,
no quadro do aprofundamento da descentralização.
Para além da construção de infra-estruturas complementares, a exemplo das estradas de
penetração, importa que nos concentremos na gestão eficiente e eficaz das mesmas, para
que tenham um impacto crescente na economia. Neste particular, quero destacar o
importante papel que o sector privado já está a assumir na rentabilização das infraestruturas.
Aliás, e isto é importante, a construção de Cabo Verde 2030 terá como linha mestra o
prosseguimento do reforço do sector privado. O desenvolvimento dos sectores motores
a que fizemos referência depende em muito da iniciativa privada. É reconfortante
constatar o surgimento de uma nova classe empresarial em áreas como as TIC ou as
economias criativas. Temos de continuar a melhorar o ambiente de negócios e ser dos
melhores nos rankings do Doing Business e da competitividade, de continuar o esforço
de promoção do empreendedorismo e das micro, pequenas e médias empresas.
A promoção e atracção do investimento privado nacional e estrangeiro serão
determinantes na realização do futuro. Da mesma forma que será crucial assegurar o
acesso ao financiamento, consolidando os mecanismos recentemente criados e lançando
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novos instrumentos. Devemos, ainda, redobrar os esforços de internacionalização da
economia, em geral, e das empresas cabo-verdianas, em particular. Neste quadro,
assume importância fundamental o reforço e o alargamento de parcerias e ancoragens,
bem como a manutenção da credibilidade externa que o país já granjeou. Será
importante redobrar a atenção aos mercados da CEDEAO e dos PALOP.
A capacitação dos recursos humanos é uma das áreas em que Cabo Verde mais tem
avançado com ganhos absolutamente assinaláveis. Para o futuro que queremos
construir, será necessário aprofundar os esforços já encetados no sentido de melhorar a
qualidade e a relevância do sistema educacional para assegurar os níveis de excelência
que a transformação do país exige.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados da Nação,
Apraz-me dizer, para terminar, que que a Nação está em boa forma e em boas mãos.
Mesmo se o caminho do futuro é ainda longo, a verdade é que já andamos muito. Diria
até que já lançámos as rotas e o plano de viagem para o Cabo Verde 2030, um país
capaz de ser desenvolvido, moderno, com coesão social e qualidade ambiental, e
oportunidades para todos.
Este é o último Estado da Nação da VIII Legislatura e, numa nota pessoal, quero
agradecer à Casa Parlamentar por estes quinze nobres momentos em que discutimos o
Estado da Nação, realizados em tempos de transformação, em que demos, com ambição,
muito trabalho, generosidade, honestidade e patriotismo, o melhor de nós. Nas
circunstâncias da Nação e no processo histórico contemporâneo, permitimo-nos a uma
agenda que transformou Cabo Verde de País Menos Avançado a País de Rendimento
Médio e disposto a ser um País de Desenvolvimento Sustentável.
Quero, muito especialmente, agradecer às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos, aqui
nas ilhas como na vasta diáspora, por terem confiado em mim e me terem dado a honra
e a oportunidade de conduzir os destinos da Nação nestes últimos 15 anos. Um muito
obrigado a todas e a todos.
Nesta oportunidade, quero significar-vos, a todas e a todos e a cada um de vós, o meu
profundo convencimento em que, de boca concêntrica na roda das Ilhas, seremos
capazes de construir o futuro que todos almejamos. Sim, podemos. Nu podi sim. Nu ta
konsigi!
Bem-haja a Nação Cabo-verdiana.
Muito obrigado.
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