projeto conservação da biodiversidade como fator de contribuição

Transcrição

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE DE PREPARAÇÃO DO PROJETO
PROJETO CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO FATOR
DE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
VERSÃO REFORMULADA CONFORME OFÍCIO GTAP/SEAIN N°46/2007
Março de 2008
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Planejamento e Gestão
Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Yeda Rorato Crusius
Secretário do Planejamento e Gestão
Ariosto Antunes Culau
Diretora-Geral
Ana Maria Vianna Severo Guimarães
Diretor de Projetos Especiais
Sérgio Nogueira de Carvalho
BANCO MUNDIAL
Gerente do Projeto
Michael Carroll
Consultores
Alberto Yanosky
Luiz Noronha
Edgardo Floto
Emilio Rodriguez
Diego Paissé
2
PROJETO RS BIODIVERSIDADE
UPP – Unidade Estadual de Coordenação da Preparação do Projeto
Margareth Vasata – Coordenadora-Geral
Célio Colle – Coordenador EMATER
Luiza Chomenko – Coordenadora FZB
Silvia Mara Pagel – Coordenadora FEPAM
Angela Bacchieri Duarte – SEPLAG
Antonio Carlos Provenzano Streb – SEPLAG
Ricardo Ferri Conzatti – SEPLAG
Fabian Scholze Domingues – SEPLAG
Colaboradores
Dolores Schuler Pineda – FEPAM
Ricardo Ott – FZB
Comitê de Acompanhamento
Marcos Newton Pereira – EMATER /ASCAR
Maria Lúcia Coelho Silva – FEPAM
Verena Nygaard (início) e Carlos Rubem Schreiner – FZB
Lauro Beltrão (início) e Zélia Maria de Souza Castilhos – FEPAGRO
Milton Landri Stacke (início) e Antonio Carlos Bueno e Souza – DEFAP/SEMA
Consultores/UPP
Ana Luiza Blanco Bojunga – Administradora
Carlos Gustavo Tornquist – Engenheiro Agrônomo
Jefferson Roberto Bahnert Santos – Biólogo
Paulo Brack – Biólogo
Regis Rodrigues Muller in memoriam – Oceanólogo
Técnicos participantes
Antonio Paulo Cargnin – SEPLAG
Suzana Beatriz de Oliveira – SEPLAG
José Rafael Andrade Prestes – SEPLAG
Stela Gayer – SE
Ana Rosa Bered – FEPAM
Lilian Waquil Ferraro – FEPAM
Lílian Zenker – FEPAM
Fernando Antonio Floresta – FEPAM
Ricardo Aranha – FZB
Arlete Paqualotto – FZB
Saulo Barbosa Lopes – FZB
Salete Ferreira – DEFAP/SEMA
Rosa Lia Barbieri – EMBRAPA Clima Temperado
Zélia Maria de Souza Castilhos – FEPAGRO
Coralia Maria Oliveira Medeiros – FEPAGRO
3
LISTA DE SIGLAS
ABDSUL – Associação Biodinâmica do Sul
AER – Avaliação Ecológica Rápida
ANAMA – Associação Nascente do Vale do Maquiné
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
CDB – Convenção da Biodiversidade
CEPSRM – Centro Estadual de Pesquisa em Sensoriamento Remoto e Meteorologia
CIB – Convenção Internacional de Proteção às Baleias
CITES – Convention on International Trade in Endangered Species
CMS – Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals, 1979
CONDESUS – Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, RS
COREDEs – Conselhos Regionais de Desenvolvimento, RS
DEFAP – Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas/SEMA
DRH – Departamento de Recursos Hídricos/SEMA
DRP – Diagnóstico Rápido Participativo
DUC – Divisão de Unidades de Conservação/DEFAP
EMATER\ASCAR – Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e
Extensão Rural/ Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FEE – Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser
FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária/SAA
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental/SEMA
FURG – Fundação Universidade Federal do Rio Grande
FZB – Fundação Zoobotânica/SEMA
GEF – Global Environment Facility
GERCO – Programa de Gerenciamento Costeiro
GTAP – Grupo de Trabalho para Análise de Projetos de Meio Ambiente/SEAIN
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias
IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios do RS/FEE
IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
IRGA – Instituto Rio-Grandense do Arroz/SAA
IUCN – International Union for Conservation of Nature and Natural Resources
JICA – Japan International Cooperation Agency
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NASA – National Aeronautics and Space Administration – EUA
NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (ONG)
OGM – Organismo Geneticamente Modificado
ONG – Organização Não Governamental
PARNA – Parque Nacional
PRODETUR SUL – Programa para o Desenvolvimento do Turismo na Região Sul do Brasil e no
Estado do Mato Grosso do Sul
PROBIDES – Projeto Bañados del Este (Uruguai)
PROBIO – Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Biológica Brasileira
PRÓ-GUAÍBA – Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento
Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba
PROJETO 10 – Projeto Alta Produtividade (IRGA)
PRONABIO – Programa Nacional da Diversidade Biológica
PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
RADAM – Radar na Amazônia
RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
RENASEM - Registro Nacional de Sementes e Mudas
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
RS – Estado do Rio Grande do Sul
RS RURAL – Programa de Manejo dos Recursos Naturais e de Combate à Pobreza Rural
SC – Estado de Santa Catarina
SEAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais do MPOG
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, RS
SERH – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, RS
SEUC – Sistema Estadual de Unidades de Conservação
SISEPRA – Sistema Estadual de Proteção Ambiental, RS
UC – Unidade de Conservação
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
UGP – Unidade de Gerenciamento do Projeto
UNDP – United Nations Development Programme
5
UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul
UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos
UPP – Unidade de Preparação do Projeto
URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, RS
WWF – World Wild Fund (Fundo Mundial para a Vida Selvagem)
ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico
6
LISTA DE SIGLAS _____________________________________________________________ 4
LISTA DE FIGURAS __________________________________________________________ 10
LISTA DE QUADROS _________________________________________________________ 10
LISTA DE TABELAS __________________________________________________________ 11
LISTA DE APÊNDICES _______________________________________________________ 12
APRESENTAÇÃO ____________________________________________________________ 14
RESUMO EXECUTIVO________________________________________________________ 16
1
O CONTEXTO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA __________________________ 30
2
O RIO GRANDE DO SUL E A BIODIVERSIDADE _____________________________ 32
3
2.1
A riqueza ecossistêmica ________________________________________________ 32
2.2
A riqueza específica ___________________________________________________ 34
2.3
O modelo de desenvolvimento e a biodiversidade ___________________________ 36
2.4
A degradação ambiental _______________________________________________ 37
SUPORTE LEGAL E INSTITUCIONAL ______________________________________ 40
3.1
Elegibilidade do País __________________________________________________ 40
3.2
Conformidade do Projeto com o Programa Operacional e as Prioridades
Estratégicas do GEF_________________________________________________________ 40
3.3
Programas e projetos do País ___________________________________________ 41
3.4
Programas e projetos do Estado _________________________________________ 47
3.5
Estrutura institucional e legal do Estado __________________________________ 49
3.6
Síntese da reestruturação institucional do Estado a partir da mudança de Governo
em 01 de janeiro de 2007 _____________________________________________________ 56
4
OBJETIVOS _____________________________________________________________ 60
4.1
Objetivo Geral _______________________________________________________ 60
4.2
Objetivos Específicos __________________________________________________ 60
5
JUSTIFICATIVA _________________________________________________________ 61
6
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ____________________________________ 63
6.1
Seleção das Áreas Prioritárias___________________________________________ 63
6.2
Informações gerais sobre as Áreas Priorizadas_____________________________ 69
6.3
Diagnóstico resumido das Áreas Prioritárias ______________________________
6.3.1
ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA _____________________________________
6.3.2
ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA ________________________________
6.3.3
ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE __________________________
6.3.4
ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO________________________________________
71
71
75
78
81
7
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PREPARAÇÃO _______________________ 84
8
ESTRATÉGIA DO PROJETO _______________________________________________ 86
7
9
COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E AÇÕES ____________________________ 91
9.1
Componente 1 PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES
RURAIS __________________________________________________________________ 91
9.1.1
Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de
Conservação da Biodiversidade (Apêndice V) ___________________________________ 92
9.1.2
Subcomponente 1.2. Apoio à Utilização de Práticas para Conservação da
Biodiversidade (Apêndice VI) ________________________________________________ 93
9.2
Componente 2 APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE _____ 98
9.2.1
Subcomponente 2.1 Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade101
9.2.2
Subcomponente 2.2 Instrumentos para Gestão da Biodiversidade____________ 107
9.2.3
Subcomponente 2.3 Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas__ 114
9.2.4
Subcomponente 2.4 Educação e Divulgação da Biodiversidade (Apêndices XVIII e
XIX)
124
9.2.5
Subcomponente 2.5 Fortalecimento Institucional (Apêndice XX) ___________ 131
9.3
Componente 3 GERENCIAMENTO DO PROJETO_______________________ 134
9.3.1
Subcomponente 3.1 Estrutura Organizacional (ver Capítulo 16 e Apêndice XX) 134
9.3.2
Subcomponente 3.2 Sistema de Monitoramento & Avaliação (Apêndice XXI) _ 135
10
AÇÕES COM ABRANGÊNCIA GERAL E AÇÕES ESPECÍFICAS, POR ÁREA
PRIORITÁRIA, E BENEFICIÁRIOS ____________________________________________ 141
10.1
Ações com abrangência geral __________________________________________ 141
10.2
Ações específicas por Área Prioritária ___________________________________ 142
10.3
Beneficiários ________________________________________________________ 147
11
INCORPORAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DOS WORKSHOPS__________________ 151
12
RESULTADOS ESPERADOS E MONITORAMENTO ________________________ 153
13
LINHA DE BASE E CENÁRIO ALTERNATIVO ____________________________ 161
14
RISCOS E MITIGAÇÃO ________________________________________________ 165
15
CRONOGRAMA FÍSICO E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS ________________ 167
16
ARRANJO INSTITUCIONAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ______________ 168
16.1
Preparação do Projeto ________________________________________________ 168
16.2
Avaliação do modelo da UPP __________________________________________ 169
16.3
Gerenciamento geral do Projeto ________________________________________ 170
16.4
Justificativa _________________________________________________________ 172
16.5
Abrangência da ação e agentes envolvidos________________________________ 172
16.6
Estruturação da UGP_________________________________________________ 172
17
USOS E FONTES ______________________________________________________ 175
18
BIBLIOGRAFIA _______________________________________________________ 181
ANEXOS ___________________________________________________________________ 185
ANEXO 1 MAPA DOS BIOMAS _____________________________________________ 186
ANEXO 2 MAPA DAS REGIÕES E BACIAS HIDROGRÁFICAS ________________ 187
ANEXO 3 MAPA DAS ECORREGIÕES______________________________________ 188
ANEXO 4 MAPA DAS REGIÕES FITOECOLÓGICAS _________________________ 189
ANEXO 5 MAPA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO _______________________ 190
8
ANEXO 6 ÁREAS POUCO AMOSTRADAS EM INVENTÁRIOS DE AVES _______ 191
ANEXO 7 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2000 ____ 192
ANEXO 8 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2007 ____ 193
ANEXO 9 RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA __________________ 194
ANEXO 10 PROJETOS E PROGRAMAS RELACIONADOS ____________________ 195
ANEXO 11 DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS______________________
ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA ____________________________________________
ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA _______________________________________
ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE _________________________________
ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO_______________________________________________
207
208
213
220
226
ANEXO 12 INFORMAÇÕES GERAIS E PLANO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS
COMPENSATÓRIAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BIOMA PAMPA E NO
PARQUE ESTADUAL DA QUARTA COLÔNIA ___________________________________ 234
ANEXO 13 MATRIZ DE RESULTADOS E ARRANJOS PARA MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO _____________________________________________________________ 235
ANEXO 14 DECRETO N° 43.487/04 __________________________________________ 240
ANEXO 15 PORTARIA N° 001/2005__________________________________________ 241
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Áreas Prioritárias de atuação do Projeto ......................................................................... 64
Figura 2 - Áreas Prioritárias do Projeto, por bioma.......................................................................... 65
Figura 3 - Áreas Prioritárias para Conservação do MMA e Áreas Prioritárias do Projeto RS
Biodiversidade .......................................................................................................................... 67
Figura 4 - Mapa das Unidades de Conservação e Áreas Importantes para a Biodiversidade........ 90
Figura 5 – Arranjo institucional para execução do Projeto .......................................................... 172
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Principais dispositivos legais estaduais ......................................................................... 56
Quadro 2 - Área prioritária do MMA (2007) por Área Prioritária do Projeto, importância para a
biodiversidade e bioma ............................................................................................................ 68
Quadro 3 - Matriz de indicadores de impacto do Projeto.............................................................. 137
Quadro 4 - Plano de Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação ........................ 140
Quadro 5 - Componentes, subcomponentes e ações por Área Prioritária .................................... 146
Quadro 6 - Beneficiários diretos e indiretos, por componente, subcomponente e ação do Projeto
................................................................................................................................................ 148
Quadro 7 - Itens mais indicados, por Área, no 1° Workshop de Preparação do Projeto .............. 152
Quadro 8 - Indicadores de Resultado e Monitoramento ................................................................ 154
Quadro 9 - Linha de Base e Cenário Alternativo ........................................................................... 162
Quadro 10 - Riscos & Mitigação do Projeto ................................................................................... 166
Quadro 11 - Cronograma físico das ações do Projeto e instituições responsáveis ..................... 167
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Número de espécies de vertebrados extintos ou ameaçados de extinção ocorrentes no
Rio Grande do Sul .................................................................................................................... 35
Tabela 2 - Número de Municípios, População, Área e Densidade Demográfica das Áreas
Prioritárias ................................................................................................................................ 69
Tabela 3 - Módulo Rural e área média dos estabelecimentos por Área Prioritária (ha).................. 69
Tabela 4 - Número de Unidades de Conservação Federais e Estaduais, Espécies Vegetais e
Animais Ameaçadas, nas Áreas Prioritárias ............................................................................ 70
Tabela 5 - Alocação dos recursos previstos para fomento, por ano do Projeto .............................. 96
Tabela 6 - Alocação dos recursos de apoio e número de estabelecimentos atendidos, por Área
Prioritária .................................................................................................................................. 96
Tabela 7 - Orçamento dos componentes, subcomponentes e ações, por fonte de recurso ........ 176
Tabela 8 – Cronograma físico-financeiro, por fonte de recurso..................................................... 178
Tabela 9 – Cronograma físico-financeiro, por componente........................................................... 179
Tabela 10 - Categoria de gasto, por fonte do recurso .................................................................. 180
LISTA DE APÊNDICES
Apêndice I – Viagens e reuniões preparatórias das oficinas com a comunidade – março e abril de 2005.
Apêndice II – 1º Workshop de Preparação do Projeto RS Biodiversidade - Discussão com representantes
da comunidade sobre a concepção do Projeto e obtenção de subsídios para sua preparação – julho de
2005.
Apêndice III – Workshops Locais - Discussão com representantes das áreas prioritárias sobre a proposta
do Projeto e obtenção de sugestões para sua execução - dezembro de 2005, janeiro e fevereiro de
2006.
Apêndice IV – 2º Workshop de Preparação do Projeto RS Biodiversidade – Discussão com representantes
da comunidade sobre a proposta do Projeto e sua validação - abril de 2006.
Apêndice V – Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade
Apêndice VI – Implantação de Projetos de Uso e Conservação da Biodiversidade
Apêndice VII – Conservação da Biodiversidade em áreas de alta importância biológica
Apêndice VIII – Promoção e difusão do tema valoração econômica dos Serviços Ambientais prestados pela
Biodiversidade no RS
Apêndice IX – Definição de estratégias para influir nas políticas públicas de Manejo de Espécies Exóticas
Invasoras
Apêndice X – Implantação de SIG sobre a Biodiversidade
Apêndice XI – Definição e implantação de Sistema de Indicadores Biológicos e Socioeconômicos para
Monitoramento da Biodiversidade
Apêndice XII – Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico
Apêndice XIII – Estratégia de Conservação da Biodiversidade em Propriedades Privadas
Apêndice XIV – Aplicação de Instrumentos de Incentivo à Implantação de Práticas de Conservação da
Biodiversidade
Apêndice XV – Sistema de Certificação de Produtos da Biodiversidade do Estado
Apêndice XVI – Elaboração de Planos de Ação
Apêndice XVII – Implementação de Ações de Recuperação
Apêndice XVIII – Educação dirigida a Instituições de Ensino e Educação dirigida a Grupos Específicos
Apêndice XIX – Divulgação da Biodiversidade
Apêndice XX – Capacitação de Recursos Humanos, Capacitação Institucional e Estrutura Organizacional
do Projeto
Apêndice XXI – Sistema de Monitoramento e Avaliação
13
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta a versão completa (Full sized Project Brief) do Projeto
Conservação da Biodiversidade como Fator de Contribuição ao Desenvolvimento do Estado
do Rio Grande do Sul, preparado com o apoio do Global Environment Facility, tendo como
órgão implementador o Banco Mundial. A Concepção do Projeto Proposto e Solicitação de
Concessão do Bloco B (Concept Paper e Block B) do Serviço de Preparação e Formulação
de Projetos (PFP) foi aprovada pelo GEF/BIRD, tendo o Acordo de Doação sido assinado em
29 de julho de 2004.
Esta versão incorpora as recomendações constantes do 1° e 2° Pareceres do Grupo de
Trabalho para Análise de Projetos de Meio Ambiente – GTAP/SEAIN, encaminhados por
meio do Ofício n° 46/2007-MP, ao Secretário de Estado da Coordenação e Planejamento,
recebido em 06 de abril de 2007. Destaca-se aquela referente ao corte de US$ 2,5 milhões,
tendo em vista a estratégia do MMA de alocação dos recursos entre todos os projetos a
serem submetidos ao GEF. Para atender a orientação do GTAP e manter os objetivos e as
estratégias definidos para o Projeto, as Áreas Prioritárias do Projeto foram reduzidas de oito
para quatro, além de terem sido suprimidas ações/atividades previstas para o conjunto do
Estado. Deixaram de fazer parte áreas situadas no bioma Mata Atlântica e mantidas aquelas
localizadas no bioma Pampa. Nesta versão final, também por orientação do GEF/BIRD, fezse uma alteração no ordenamento e na denominação dos componentes.
A preparação do Projeto teve a Coordenação-Geral da Secretaria do Planejamento e Gestão
do Estado, com a participação da FEPAM, FZB e EMATER. Foi criada na SEPLAG, pelo
Decreto nº 43.487, de 8 de dezembro de 2004, a Unidade de Preparação do Projeto - UPP,
que contou com representantes das três instituições, encarregados da coordenação do
Projeto nos respectivos órgãos. Também, fizeram parte da UPP servidores da SEPLAG e
consultores contratados para desenvolvimento dos trabalhos. Além da coordenação foi criado
Comitê de Acompanhamento composto por representantes da direção de cada uma das
instituições coordenadoras, e da FEPAGRO, DEFAP/SEMA e Programa RS Rural.
Seguindo esta apresentação há o resumo executivo do Projeto contendo as principais
informações necessárias à compreensão da proposta. O primeiro Capítulo descreve o
contexto da biodiversidade brasileira e no segundo os aspectos relacionados à realidade do
Rio Grande do Sul.
No Capítulo três são tecidos comentários sobre as convenções relativas à biodiversidade das
quais o Brasil é signatário, sobre a conformidade do Projeto com o Programa Operacional e
as Prioridades Estratégicas do GEF, informando ainda sobre os programas e projetos
relacionados desenvolvidos no país e, especificamente, no Estado, sobre a sua estrutura
institucional e legal e a reestruturação administrativa ocorrida a partir da mudança de
Governo, em janeiro de 2007.
Nos capítulos seguintes são apresentados objetivos, justificativa e área de abrangência, onde
estão descritos os critérios utilizados para definição da área de abrangência do Projeto e
informados dados gerais e diagnóstico das Áreas Priorizadas.
A seguir é dada ênfase à participação da comunidade na fase de preparação. O Capítulo oito
aborda a estratégia proposta para atingimento dos objetivos do Projeto e no Capítulo nove
são apresentados os componentes e subcomponentes. São propostos três componentes:
14
Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais; Componente 2 –
Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade; e Componente 3 – Gerenciamento do Projeto.
Após a descrição detalhada de cada componente, subcomponente e ação que os compõem,
apresenta-se uma síntese das ações gerais propostas e das ações específicas para cada
Área, e os beneficiários da implementação do Projeto.
Consolidando a importância dada à participação da comunidade na preparação faz-se um
levantamento das proposições incorporadas ao Projeto, oriundas dos Workshops das Áreas
Prioritárias, realizados no seu decorrer.
Nos capítulos finais são apresentados a Matriz dos Resultados Esperados e Meios de
Verificação, a Linha de Base e o Cenário Alternativo com a implementação do Projeto, o
quadro de Riscos e Mitigação, o Cronograma Físico das ações, com as instituições
responsáveis e parceiras, o Arranjo Institucional proposto para a execução, os Usos e Fontes
propostos e o Cronograma Físico-Financeiro.
Nos anexos do documento encontram-se os mapas contendo as principais informações
ambientais sobre o território do Estado, a descrição dos projetos relacionados em
desenvolvimento e em preparação no RS, o diagnóstico detalhado das Áreas Prioritárias e a
descrição de como serão realizados o monitoramento e a avaliação do Projeto.
Complementa o documento principal um conjunto de documentos denominados Apêndices,
em número de vinte e um, que compreendem o detalhamento do conteúdo, da metodologia e
dos custos envolvidos para execução de cada uma das ações propostas. Estes documentos
estão disponíveis na UPP.
15
RESUMO EXECUTIVO
1. O Brasil é detentor da maior diversidade biológica entre todos os países, contando com
pelo menos 15% a 20% do número total de espécies do planeta, sendo por isso considerado
um país megabiodiverso. Parte da biodiversidade do Brasil está em Unidades de
Conservação, ocupando em torno de 7% do território do País, concentradas na sua maior
parte na região amazônica.
2.Considerando-se que grande parte das áreas naturais não se encontra em territórios
protegidos de domínio público, faz-se necessário o seu uso normatizado e racional. Sendo
assim, a grande questão está na capacidade de serem desenvolvidas atividades compatíveis
com o uso sustentável de determinada região.
3. De acordo com o IBGE (2007), o RS apresenta dois biomas: a Mata Atlântica e o Pampa.
Em função da diversidade de clima, solos e relevo há a formação de distintos ecossistemas,
constituindo grande riqueza específica. Por estar em uma região de transição entre biomas e
zonas biogeográficas distintas, apresenta paisagens e ecossistemas diversificados para uma
área relativamente pequena.
4. Cerca de 2,6 % do território do Estado estão protegidos em UCs estabelecidas pelos
poderes públicos Federal, Estadual ou Municipal (ou ainda privadas), para a conservação da
natureza e sua biodiversidade, sendo somente 0,8 % de proteção integral.
5. Segundo a lista de espécies ameaçadas globalmente, divulgada pela IUCN – encontramse ameaçadas nacional e/ou globalmente, cerca de 30 espécies de aves, 12 de mamíferos e
8 de répteis que ocorrem no Rio Grande do Sul. No nível estadual, o RS teve sua lista de
espécies da fauna ameaçada de extinção definida pelo Decreto Estadual n° 41.672/02,
constando de 216 espécies. Quanto à flora, há 119 famílias e 607 espécies, conforme o
Decreto Estadual n° 42.099/02. Sobre a maior parte desse universo faltam conhecimentos
básicos com relação a aspectos biológicos e ecológicos. Deve-se ainda destacar o fato de
que ocorrem muitos endemismos no RS, ressaltando-se plantas rupícolas ou saxícolas.
6. A economia do RS, historicamente, evoluiu, tendo por base a pecuária, agricultura, a
exploração florestal, em especial da araucária, e seus subprodutos; as principais culturas são
arroz, soja, milho, fumo, trigo e frutas. Com a expansão da economia, em especial do
mercado de exportação, ocorreu também uma expansão da fronteira agrícola, avançando em
muitas regiões sobre locais de grande fragilidade ambiental, colocando em risco a
biodiversidade e a sobrevivência das populações locais. Essa situação é, claramente, devida
à falta de valorização dos recursos naturais, em geral, e da biodiversidade, em particular.
Outras atividades como a exploração de recursos minerais, a produção de energia elétrica, o
extrativismo predatório, a introdução de espécies exóticas invasoras, a ocupação de áreas de
preservação permanente e o processo de urbanização acelerado são ameaças graves às
condições de sobrevivência dos recursos bióticos do Estado.
7. Em face da riqueza de espécies e ecossistemas, do modelo de desenvolvimento do
Estado, das ameaças existentes a toda a biodiversidade, das necessidades que o Estado
enfrenta para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, são imprescindíveis
ações efetivas para manutenção das espécies importantes, redução das ameaças, indicação
de alternativas de práticas compatíveis com a conservação e uso sustentável da diversidade
biológica.
16
8. O desenho do Projeto foi proposto em conformidade com as diretrizes do Programa
Operacional de Biodiversidade 1 do GEF – ECOSSISTEMAS DE ZONAS ÁRIDAS E SEMIÁRIDAS, e está vinculado às Prioridades Estratégicas do GEF, ligadas à biodiversidade,
BD-2 Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors e BD-4 Generation
and Dissemination of Best Practices for Addressing Current and Emerging Biodiversity Issues.
9. O Projeto está em consonância com os preceitos legais, em especial a Convenção da
Biodiversidade (CDB), que passou a vigorar no Brasil a partir de 1994. Os sítios escolhidos
como Áreas Prioritárias do Projeto no RS foram definidos levando em conta áreas
consideradas de extrema ou de muito alta importância para conservação da biodiversidade
pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, evidenciando integração entre as prioridades de
âmbitos nacional e estadual.
10. Além da utilização de recursos próprios, o Estado tem buscado recursos externos e
participado em programas, em conjunto com o Governo Federal, para viabilizar a
implantação de ações voltadas à proteção e conservação dos recursos naturais, destacandose o PNMA, o GERCO, o PROBIO, o RS Rural, o Projeto Conservação da Mata Atlântica, o
Pro-Guaíba, entre outros.
11. Ainda, o Estado preparou, em parceria com o Banco Mundial, o Programa de Apoio à
Política de Combate às Desigualdades Regionais do Rio Grande do Sul – RS Desigualdades,
e o Projeto de Desenvolvimento Municipal Integrado – PDMI, que se encontram em stand-by
devido às dificuldades do Estado quanto a sua capacidade de endividamento.
12. As políticas públicas ligadas à conservação da biodiversidade tiveram um avanço
significativo no RS na última década, não somente pela criação da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente, mas também pela inclusão dos princípios da CDB nos instrumentos legais,
planos e programas governamentais. O Estado dispõe de amplo arcabouço legal relacionado
com a gestão dos recursos naturais e conservação da biodiversidade. Todavia seu
cumprimento carece de maior efetividade em função de inúmeros fatores, entre eles a
insuficiência da fiscalização, a precária integração interinstitucional e a falta de conhecimento
sobre o tema por parte da sociedade em geral.
13. Os principais ecossistemas do Estado, representados pelos campos, banhados (áreas
úmidas) e florestas, foram indicados já a partir da Concepção do Projeto, em 2004. O passo
seguinte consistiu na organização de uma oficina com participação das instituições
envolvidas na preparação do Projeto para delimitar as áreas prioritárias de atuação, tendo em
vista maximizar os recursos e buscar resultados efetivos para o Projeto. Além de contemplar
os ecossistemas citados, a definição das Áreas Prioritárias atendeu aos seguintes critérios:
(i) áreas consideradas de extrema ou de muito alta importância para a conservação da
biodiversidade pelo MMA; (ii) ocorrência de ecossistemas e de espécies da flora e fauna
ameaçadas de extinção; (iii) existência de planos, projetos e atividades com potencial de
ações incrementais relacionadas à conservação da biodiversidade, e, (iv) ocorrência de áreas
legalmente protegidas. As quatro Áreas selecionadas foram estabelecidas tendo como base
os limites municipais: Área 1 – Quarta Colônia; Área 2 – Campos da Campanha; Área 3 –
Escudo Sul-rio-grandense; Área 4 – Litoral Médio. As Áreas envolvem 33 municípios,
correspondendo a 6,7 % dos municípios do Estado, 11,8 % de sua população (1.253.118
hab), em 22,5 % do seu território (63.428,80 km2). No que se refere às informações sobre as
propriedades rurais, as áreas apresentam diferenças significativas, tanto no número quanto
na área média dos estabelecimentos rurais.
14. A participação da comunidade foi priorizada na preparação do Projeto tendo sido
realizadas atividades nas diferentes Áreas e também oficinas gerais em Porto Alegre com
ampla participação da sociedade. Além dos workshops, na fase inicial da preparação foram
realizadas viagens e reuniões nas Áreas selecionadas, com o objetivo de reconhecê-las e
identificar projetos em desenvolvimento relacionados ao RS Biodiversidade, obtendo
17
informações sobre possíveis parceiros, mobilizando os atores envolvidos e preparando a
oficina de planejamento em Porto Alegre. No 1° Workshop de Preparação do Projeto foram
indicadas ameaças e potencialidades à biodiversidade nas Áreas Prioritárias, contribuindo
significativamente para complementação do diagnóstico elaborado pela equipe da UPP. Em
um segundo momento foram realizados encontros locais, um por Área Prioritária, com
duração de um dia, para apresentação e discussão da proposta do Projeto. Destacaram-se
nos eventos a participação efetiva da comunidade nos debates, o interesse demonstrado pelo
tema e a compreensão sobre as atividades a serem desenvolvidas na execução do Projeto.
Após a realização dos Workshops Locais a equipe da UPP trabalhou na consolidação da
proposta, que foi então levada para discussão e validação no 2° Workshop de Preparação,
coroando os trabalhos desenvolvidos.
15. O objetivo do projeto RS Biodiversidade é promover a conservação e recuperação da
biodiversidade, mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e a criação de
oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vista ao desenvolvimento
regional. Faz parte das políticas estaduais de integração da conservação da natureza no
desenvolvimento sustentável do Estado, com uma visão ecorregional. A proposta visa a
promover a conservação da biodiversidade no meio ambiente rural, compatibilizando as
atividades de agricultura, silvicultura e pecuária, dentro de um contexto holístico de
ecossistema e gerenciamento dos recursos naturais, e contribuindo para o fortalecimento da
estrutura das áreas protegidas.
16. O Projeto se justifica tendo em vista a constatação e a necessidade de enfrentamento de
situações identificadas no Estado, de alta gravidade, do ponto de vista da conservação dos
recursos naturais: (i) existência de áreas com sérios danos ambientais em função de
agressões conhecidas e da fragilidade dos ecossistemas, as quais necessitam de
intervenções específicas; (ii) expansão progressiva e constante de práticas inadequadas de
produção no meio rural, o que exige uma ação de caráter mais preventivo, promovendo
práticas mais conservacionistas pelas comunidades locais; (iii) desaparelhamento das
instituições responsáveis pela gestão, cujos arranjos institucionais são ineficazes, têm
lacunas no conhecimento e instrumentos de gestão deficientes; e (iv) desinformação e pouco
conhecimento da sociedade, em geral, e do setor produtivo, em particular, sobre a
necessidade da conservação da biodiversidade.
17. Para superar os problemas detectados há que interferir nos fatores que vêm provocando
esse quadro da situação, contando, para isso, principalmente, com a participação dos
próprios agentes envolvidos diretamente na vida da região. Maior conhecimento,
experimentação de boas práticas e maior conscientização desses agentes sobre a
importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável da região são fatores
determinantes para obter as mudanças preconizadas. Traduz-se essa abordagem em
âmbitos ou linhas de atuação que, ao final, geram propostas, ações e atividades, compondo
a estrutura do Projeto:(i) adoção de novas práticas que incorporem a biodiversidade nos
setores produtivos do âmbito rural; (ii) produção e disseminação de informações sobre a
biodiversidade e disponibilização de mecanismos para gerenciar a sua conservação; adoção
de novas agendas de trabalho e capacitação das comunidades para alterar os modelos hoje
em curso, reduzindo as ameaças à biodiversidade;
18. A ação desses fatores ou instrumentos deve ocorrer em cada área e em todas as Áreas
Prioritárias do Projeto, por vezes simultaneamente, e de forma concertada, por parte de um
conjunto de atores. Esse é um importante traço da estratégia do Projeto. Assim, dada uma
realidade localizada, reconhecidamente frágil e significativamente rica na sua biodiversidade,
busca-se interferir no curso do processo de sua evolução (que vem provocando esse
quadro), por atuação direta, principalmente, dos próprios ocupantes e gestores daquele
território, com apoio do setor público, incorporando, de forma qualificada, a biodiversidade
nas atividades produtivas, aprimorando-as, auferindo benefícios para o desenvolvimento
18
sustentável das comunidades locais. Para isso é preciso: (i) apoiar o produtor; (ii) conhecer
mais sobre o tema; (iii) produzir instrumentos para aprimorar a gestão; (iv) reduzir riscos e
ameaças à biodiversidade; (v) capacitar as comunidades; (vi) divulgar o tema; e (vii)
operacionalizar todas essas ações em conjunto, de forma ordenada, em sintonia com um
cronograma único, que seja referência para todos os envolvidos, desde o GEF, até o produtor
rural.
19. Para alcançar os objetivos almejados com base na estratégia apresentada, e ainda
considerando-se os âmbitos de atuação definidos anteriormente, chegou-se a um conjunto de
ações e atividades sistematizadas em 3 componentes:
20. O Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais alia a
incorporação da proteção da biodiversidade ao desenvolvimento dos setores produtivos da
economia e das comunidades integradas, trabalhando com as comunidades para a
conservação da biodiversidade e utilização de práticas sustentáveis no ambiente rural. Tem
como finalidade reduzir a expansão e a disseminação indiscriminada de práticas nocivas à
conservação da biodiversidade local ou regional, como, por exemplo, a introdução de
espécies silvestres exóticas invasoras, a supressão de vegetação nativa e de ecossistemas
naturais, o uso indiscriminado de agrotóxicos e outras formas de manejo inadequado dos
recursos naturais nas propriedades rurais.
21. O Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade compreende o
desenvolvimento de ações e instrumentos para que se viabilize uma adequada Gestão da
Biodiversidade, incluindo produção de conhecimento em áreas importantes para a
biodiversidade, difusão do tema serviços ambientais, manejo de espécies exóticas invasoras,
e a elaboração e aplicação de instrumentos para gestão, tais como: SIG da biodiversidade,
sistema de monitoramento, Zoneamento Ecológico-Econômico, estratégias de conservação
em propriedades privadas e incentivo à utilização de práticas de conservação da
biodiversidade. O Componente propõe-se também a reduzir as causas de perda da
biodiversidade e as ameaças específicas aos ecossistemas que ocorrem nas áreas
produtivas, mediante elaboração e implantação de planos de ação, e uma forte atuação em
educação e divulgação sobre a biodiversidade. Inclui ainda ações para capacitar as diversas
instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do Estado, melhorando
também suas condições operacionais.
22. O Componente 3 – Gerenciamento do Projeto tem por objetivo o desenvolvimento de
ações que garantam uma adequada execução do Projeto. Inclui a implementação da Unidade
de Gerenciamento e do Sistema de Monitoramento e Avaliação.
23. O objetivo geral do Componente 1 é buscar, por meio de uma série de ações de
extensão e fomento, a incorporação da proteção e conservação da biodiversidade junto aos
principais setores produtivos do meio rural, ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento
das comunidades das áreas envolvidas pela adoção de práticas sustentáveis no uso e
manejo da biodiversidade nativa. Este direcionamento está alinhado com a atual
preocupação em adequar a ocupação do espaço rural à legislação ambiental vigente, em
particular quanto à delimitação e normatização de áreas de reserva legal e áreas de proteção
permanente (APPs).
24. A principal estratégia de atuação a ser articulada é a congregação de projetos
demonstrativos e de apoio a práticas estabelecidas, preferencialmente no entorno de
Unidades de Conservação e das áreas importantes para biodiversidade. Isto será alcançado
com suporte efetivo de outro Componente do Projeto (Apoio ao Gerenciamento da
Biodiversidade), em especial, por meio da conscientização das comunidades sobre a
importância socioeconômica da biodiversidade.
19
25. Ações como a definição e adoção das melhores práticas de manejo sob uma ótica
conservacionista para a pecuária de corte nos campos nativos da Fronteira permitirão a
conservação da grande diversidade de espécies ainda remanescentes nesses ecossistemas.
A conservação de parte importante da biodiversidade nativa e a recuperação ou reintrodução
de partes perdidas deve passar pelo estabelecimento de usos e manejo sustentáveis também
fora das áreas protegidas. Como exemplo, será fomentada a implantação de sistemas
agroflorestais compostos com espécies da flora nativa, muitos deles com referencial
tecnológico e histórico de utilização com sucesso. De outra parte, a promoção de sistemas de
produção agrícola alternativos, menos intensivos e com menor utilização de insumos
sintéticos é vista como uma forma mais ampla de recuperação da biodiversidade no agroecossistema, como demonstrado em vários estudos.
26. Na Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da
Biodiversidade estão propostas 16 Unidades Demonstrativas de uso e conservação da
biodiversidade associadas à geração de renda, tendo como finalidade a sua disseminação
junto aos produtores rurais. São previstas 13 UDs de uso e manejo de campos nativos, e
outras três que serão definidas posteriormente.
27. Na Implantação de Projetos de Uso e Conservação da Biodiversidade é prestado
apoio à implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e a
conservação da biodiversidade nativa, em até 900 propriedades rurais dos municípios
abrangidos pelo Projeto. Foram identificadas inicialmente 10 práticas a serem apoiadas pelo
Projeto, podendo ainda ser identificadas outras no decorrer da execução.
28. A seleção dos produtores e/ou grupos participantes se dará a partir da demanda, ou seja,
os interessados deverão comparecer no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e/ou
do Meio Ambiente para manifestar seu interesse. A UGP do projeto RS Biodiversidade – com
as ações de divulgação do Projeto – e a EMATER, usando sua sistemática de comunicação,
darão ampla publicidade ao processo buscando informar o maior número possível de
produtores sobre os recursos, a forma de obtenção e os critérios de elegibilidade.
29. As ações do Componente 2 foram direcionadas ao desenvolvimento de medidas de
suporte à gestão da biodiversidade, agrupadas em cinco subcomponentes. O primeiro está
relacionado às ações de produção e difusão de novos conhecimentos necessários à
implementação de ações de conservação da biodiversidade; o segundo reúne as atividades
relacionadas à elaboração e implantação de instrumentos de gestão; o terceiro trata da
elaboração e implementação de Planos de Ação para diminuir riscos à biodiversidade; o
quarto abrange ações voltadas para educação e divulgação sobre biodiversidade; e o quinto
diz respeito ao aparelhamento dos órgãos es no tema, e à capacitação de seus técnicos.
30. As ações relacionadas à Produção de conhecimento para gestão da biodiversidade
(primeiro subcomponente) irão qualificar e auxiliar a tomada de decisão na resolução das
questões relacionadas à conservação da biodiversidade, uma vez que os instrumentos atuais
carecem de informações e de modelos referenciais para o manejo adequado da
biodiversidade. A realização de Avaliação Ecológica Rápida e delineamento de corredor, em
áreas de alta importância biológica, possibilitará estabelecer estratégias para a conservação
destas áreas, contribuindo para a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de
Conservação e da Reserva da Biosfera no território gaúcho. O diagnóstico dos impactos
causados pelas espécies exóticas invasoras possibilitará o aprimoramento das políticas
públicas de manejo das espécies exóticas, de modo a garantir a proteção dos ecossistemas e
de espécies ameaçadas, especialmente na área do Projeto.
31. A elaboração de modelos de valoração econômica de elementos da biodiversidade,
prestadores de serviços ambientais e o desenvolvimento de instrumento de incentivo às
práticas que contribuam para a conservação da biodiversidade, também são conhecimentos
20
fundamentais para as ações previstas no Projeto, e para o estabelecimento de políticas
públicas de gestão da biodiversidade.
32. As ações relacionadas à elaboração e implementação de Instrumentos para gestão
(segundo subcomponente) objetivam dar suporte às estratégias e metas de conservação em
escala regional. Está prevista a estruturação de um Sistema de Informação Geográfica da
Biodiversidade – SIGBio, compartilhado com as instituições geradoras e usuárias de
informações sobre a biodiversidade; a elaboração e implantação de um sistema de
monitoramento, que avalie a evolução dos ecossistemas remanescentes frente às ações
antrópicas; e a elaboração e implementação de Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE.
33. O ZEE e o corredor ecológico têm extrema importância nas estratégias de
desenvolvimento sustentável e na conservação da biodiversidade, pois permitem visualizar o
que é impossível na escala de parques e zonas tampão. Por se tratarem de processos
eminentemente participativos, promovem a produção, disseminação e apropriação do
conhecimento técnico, comprometendo a comunidade nas tomadas de decisão e
consolidando a política governamental na promoção de diretrizes regionais para conservação
da biodiversidade. Também a estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades
privadas constitui-se em importante instrumento a ser desenvolvido com vista a compatibilizar
a conservação da biodiversidade com os sistemas produtivos do bioma Pampa.
34. O desenvolvimento de um sistema de certificação de produtos da biodiversidade constituise em ação de fundamental importância para estímulo aos produtores e qualificação dos
produtos relacionados com o Projeto.
35. O Componente 2 do Projeto também se propõe a promover uma redução dos impactos
adversos sobre as Áreas Priorizadas, considerando também as potencialidades de utilização
adequada dos recursos existentes em cada uma. Para isso, levou-se em conta demandas
surgidas a partir de diagnósticos preliminares executados pela UPP, além de visitas às Áreas,
e inúmeros eventos com a participação das comunidades locais. As ações compreendem: a)
Uma efetiva Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas, que está
direcionada a promover ações corretivas em áreas geográficas com situações de acentuada
redução da qualidade ambiental; b) Um eficiente componente de Educação e Divulgação da
Biodiversidade, que enseja o desenvolvimento de ações que permitam resolver o problema
da desinformação sobre a importância da conservação da biodiversidade, empreendendo
ações de disseminação dos conceitos envolvidos e sua importância, para diferentes
segmentos da sociedade.
36. Áreas e demandas prioritárias foram identificadas, quer seja considerando-se a
fragilidade ecossistêmica, quer seja considerando-se a ocorrência de espécies ameaçadas
(espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico, medicinal,
científico, etc.), quer sejam aquelas localizadas no entorno de UCs, refúgios, corredores
ecológicos, áreas protegidas por lei, etc. Trata-se de promover ações corretivas em áreas
consideradas críticas, em decorrência da agressão à biodiversidade gaúcha, em função da
deterioração das condições de suporte do ambiente local, ou ainda por apresentarem
especificidades significativas com forte potencial de integração entre as populações humanas
locais e os sistemas ambientais que lhes dão suporte. Salienta-se que, em cada ação a ser
implantada, será proposto sistema de monitoramento a fim de verificar-se a validade das
propostas em implantação, validando-as, ou apresentando novas formas de ação, que
contribuam para atingir os objetivos traçados.
37. No terceiro subcomponente está proposta a elaboração e implantação de três planos
de ação compreendendo o diagnóstico, a identificação, a priorização e o detalhamento de
ações para reduzir ou eliminar os problemas identificados com relação às áreas ou espécies
priorizadas:
21
A. Restauração e Conservação dos Ecossistemas no entorno do Parque Estadual do
Espinilho;
B. Conservação das Abelhas Nativas no Escudo Sul-rio-grandense através de sua Utilização
Sustentável;
C. Conservação dos Ecossistemas Marinhos, Costeiros e de Influência fluvial como Forma de
Desenvolvimento para o Município de São José do Norte.
O subcomponente propõe ainda a implementação de ações de recuperação previstas em
três outros planos já elaborados na fase de preparação do Projeto:
A. Conservação e Uso Sustentável da Diversidade de Espécies Nativas de Cactos,
Orquídeas e Folhagens de Corte como Fator de Desenvolvimento no Escudo Sul-riograndense;
B. Conservação do Bioma Pampa através da Integração de Ações de Minimização da
Fragmentação de Habitats e Identificação do Potencial Biológico;
C. Conservação e Uso Sustentável do Butiá (Butiá Capitata) no Litoral Médio.
38. No quarto subcomponente estão propostos os temas da educação ambiental e da
divulgação, tendo a biodiversidade como eixo principal, e compreendendo o
desenvolvimento de ações que permitam atenuar o problema da desinformação sobre a
importância da conservação dos recursos bióticos e, ao mesmo tempo, empreender ações de
disseminação dos conceitos envolvidos e de sua importância, para diferentes segmentos da
sociedade. Serão desenvolvidas atividades transversais, abrangendo a todos componentes,
visto haver uma estreita relação entre os temas que serão desenvolvidos em cada um deles e
as demandas originadas nas discussões preliminares junto às populações envolvidas com
sua preparação. Também se ressalta o fato de que as ações de educação e de divulgação
serão executadas em todas as Áreas do Projeto, podendo ainda ultrapassar seu limite,
expandindo-se por todo Estado, em decorrência do efeito multiplicador que se pretende obter
a partir das várias atividades executadas.
39. O subcomponente cinco visa à melhoria das condições de cada instituição envolvida no
Projeto, no desempenho de seu papel para a conservação da biodiversidade, em especial na
execução do projeto RS Biodiversidade. Estão previstas ações de capacitação de recursos
humanos e das instituições propriamente ditas, incluindo a melhoria das condições físicas
do ambiente de trabalho nas instituições; a aquisição de bens móveis e outros materiais de
apoio e comunicação; o aporte de recursos humanos necessários e a qualificação dos
técnicos e gestores para o desenvolvimento de todas as etapas do Projeto.
40. No Componente 3 - Gerenciamento do Projeto incluem-se a implantação da estrutura
organizacional necessária para a execução do Projeto e o monitoramento e avaliação de
seus resultados e impactos. Envolve a implantação da estrutura organizacional de
coordenação e gerenciamento; a aquisição de sistemas de apoio aos processos operativos e
gerenciais, e o Sistema de Monitoramento e Avaliação das ações.
41. O dimensionamento adequado e a implantação de uma estrutura administrativofinanceira consistente para gerenciar a execução das ações do Projeto, bem como os
colegiados de caráter deliberativo e consultivo, consolidam o princípio da participação e da
gestão integrada, que norteiam a elaboração do projeto RS Biodiversidade desde o início de
sua preparação. Assegura-se com esta ação o pleno envolvimento e a co-responsabilidade
dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil diretamente interessadas, e um
desempenho eficiente para atingir as metas e alcançar os impactos conforme programados.
22
42. O arranjo institucional para execução do Projeto corrobora o arranjo estabelecido na
preparação mantendo a coordenação-geral na SEPLAG e estabelecendo coordenações nas
três principais instituições parceiras no Projeto: FEPAM, FZB e EMATER, que farão a
necessária integração da UGP com as instituições executoras. Mantém também as parcerias
com o DEFAP/SEMA, a FEPAGRO, e inclui a EMBRAPA em ações do Componente 2. A
UGP centralizará as atividades de coordenação-geral, administração contábil e financeira,
acompanhamento e avaliação da execução das atividades do Projeto, proporcionando às
instituições envolvidas as condições necessárias para execução das ações propostas.
43. Serão formados comitês para a gestão do Projeto. (i) O Comitê Gestor, integrado pelos
Secretários do Planejamento e Gestão, do Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e
Agronegócio, para decidir sobre mudanças no rumo, na forma de administração e no
orçamento do Projeto; (ii) Comitê de Acompanhamento, composto por representantes dos
órgãos executores do Projeto e de prefeituras, universidades, COREDEs, FAMURS, FETAG,
FARSUL, MMA, IBAMA e APEDEMA, para viabilizar o acompanhamento permanente do
Projeto por parte de todos os agentes envolvidos; (iii) Comitês Locais de Acompanhamento,
em cada uma das quatro Áreas Prioritárias do Projeto, com representantes dos órgãos do
setor público e da sociedade civil, para acompanhar, solicitar esclarecimentos e encaminhar
sugestões sobre o Projeto; serão esses, preferencialmente, colegiados já institucionalizados
nas regiões, vinculados ao tema do meio ambiente e do desenvolvimento regional, a cujas
funções será agregado o acompanhamento do RS Biodiversidade.
44. A participação dos agentes envolvidos em cada região, em toda a execução e
avaliação do Projeto, é um traço estrutural de sua concepção e sua prática, não só quanto
aos órgãos estaduais vinculados ao tema da biodiversidade, mas também, principalmente,
aos produtores rurais, às prefeituras municipais e às organizações regionais ligadas às Áreas
Prioritárias e aos temas incluídos em cada componente do Projeto. A participação será
permanente, não só nos colegiados, conforme explanado anteriormente, mas, em especial,
na própria execução de cada ação, em todas as suas etapas, assegurando que sejam
incorporadas as preocupações de cada setor e a experiência vivenciada.
45. O Sistema de Monitoramento e Avaliação desenvolver-se-á num processo participativo
junto às comunidades locais, nas Áreas Prioritárias do Projeto, buscando uma integração
planejada com outros projetos e iniciativas de conservação da biodiversidade e manejo dos
recursos naturais que estejam sendo executados contemporaneamente ao projeto RS
Biodiversidade. Dar-se-á por meio de uma abordagem com as seguintes características: (i)
efetiva participação dos interessados locais, propiciando transparência e dinamismo; (ii)
integração e ação interinstitucional, levando à geração de responsabilidade, fortalecimento,
multidisciplinaridade e aprendizado; (iii) sistema de tecnologia de informação para garantir
que as mesmas sejam utilizadas em tempo oportuno para tomada de decisão e gestão das
ações; (iv) garantia de sustentabilidade pela participação local, compromisso institucional e
constante fluxo de informações.
46. Ao longo da implementação o Projeto espera contar com: (i) um sistema de
monitoramento dos resultados e impactos no comportamento e atitude dos grupos-alvo, em
relação à conservação da biodiversidade; (ii) um banco de dados geográfico, com
informações disponíveis sobre os resultados e impactos do Projeto e sobre os elementos da
biodiversidade, que estará inserido no SIGBio; (iii) um sistema físico-financeiro implantado;
(iv) avaliações externas realizadas no meio-termo e no final.
47. Cada componente tem subcomponentes e ações com benefícios previstos em diferentes
escalas de abrangência. Algumas ações que integram o Componente 2 têm, por natureza,
uma perspectiva de impacto mais ampla, já que o conhecimento sobre a biodiversidade a ser
gerado, sistematizado e difundido deverá aprimorar o nível de informação, e contribuir para a
23
conscientização da população de todo o Estado, 10.630.979 de habitantes. É o caso, por
exemplo, do SIG e das ações de educação e divulgação.
48. A referência territorial específica de algumas ações evidencia que, nos casos pontuais, o
alvo é bem focado e os benefícios diretos estarão mais concentrados. É o caso do
Componente 1 Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais. Todavia, há que
considerar o caráter demonstrativo e de exemplaridade com que algumas propostas serão
desenvolvidas. Tratar-se-á, então, da prática da reaplicação, a partir da comprovação e da
evidência de bons resultados, validados através da execução do Projeto.
49. Os indicadores de resultado e impacto estabelecem o comprometimento do Projeto
com a obtenção de resultados práticos para a conservação da biodiversidade do Estado.
Destaca-se a implantação de corredor ecológico, até 900 famílias beneficiadas com fomento
a práticas de uso sustentável da biodiversidade, 6 situações de risco à biodiversidade com
plano de ação elaborado e implementado, pelo menos 13 Unidades Demonstrativas
implantadas, pelo menos 900 produtores rurais participantes em atividades de divulgação e 4
instrumentos de gestão desenvolvidos e implementados (SIG, ZEE, planejamento da
paisagem e monitoramento).
50. Este Projeto surge como uma oportunidade para avançar no sentido da utilização de
práticas adequadas de uso do solo, da produção do conhecimento, da organização para a
gestão, da promoção da educação e divulgação do tema da biodiversidade e do
fortalecimento das instituições envolvidas Em face de todas as necessidades que o Estado
enfrenta para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o Projeto busca o manejo
adequado da biodiversidade e a redução de algumas das ameaças citadas para as espécies
e locais importantes à conservação. As ferramentas para tanto são, entre outras, a educação
e a conscientização ambiental, bem como a promoção da integração das populações e de
diferentes setores da produção estadual quanto aos benefícios do uso racional da
biodiversidade.
51. Com a execução do Projeto com apoio do GEF, haverá um incremento significativo nas
diferentes linhas de ação descritas na Linha de Base e Cenário Alternativo.
52. Os riscos que podem ameaçar a efetividade dos resultados ou impactos do Projeto
estão, em sua maioria, relacionados com resistência ou desvalorização do tema da
biodiversidade por parte dos agentes envolvidos nas ações propostas, sejam eles do setor
público ou da sociedade civil. Portanto, para neutralizar os riscos, propõem-se ações focadas
principalmente no esclarecimento, na divulgação, na socialização do conhecimento sobre a
biodiversidade, buscando reforçar o vínculo entre o tema e o dia-a-dia das pessoas, as
atividades produtivas locais e o desenvolvimento socioeconômico regional.
53. As atividades previstas na execução do Projeto serão desenvolvidas ao longo de cinco
anos, havendo concentração de um número maior de ações nos três primeiros anos. As
ações gerais, como de educação, divulgação, implantação de UDs, capacitação, implantação
de SIG e de monitoramento estão previstas para ocorrerem ao longo de toda vida útil do
Projeto. Há uma concentração de contratações de consultoria para desenvolvimento de
planos e estudos nos dois primeiros anos, oportunizando assim sua difusão e implantação
nos anos subseqüentes.
54. Os custos totais para execução do Projeto estão orçados em US$ 11,1 milhões, sendo
os custos incrementais GEF de US$ 4,99 milhões e a contrapartida do estado do Rio Grande
do Sul de US$ 6,1 milhões. O componente com maior participação total nos recursos do
Projeto é o Componente 2, com 66,71% e também aquele com maior contrapartida (80,27%).
Dos recursos GEF, o Componente 1, voltado à implantação de UDs e fomento aos
24
produtores, deverá receber 36,97%, o Componente 2, 50,13% e o Componente 3, de
gerenciamento 9,99%.
25
SÍNTESE DOS COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E AÇÕES E FONTE DE RECURSO
1. PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS
Apoio para projetos demonstrativos de uso e conservação da biodiversidade e implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e conservação da biodiversidade nativa.
GEF US$ 1.847.716 contrapartida US$ 509.491
1.1. PREPARAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Implantação de Unidades Demonstrativas e de Validação de projetos de uso e conservação da biodiversidade.
GEF US$ 236.451 contrapartida US$ 284.281
1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS
Produção de guia de campo para identificação de espécies e paisagens campestres naturais, manual técnico, realização de eventos de treinamento para as equipes da extensão rural e
agricultores de atividades que conservem a biodiversidade nativa
1.1.2 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE VALIDAÇÃO
Experimentação e validação de técnicas de manejo com vistas à conservação da biodiversidade. Produção de manual técnico, realização de eventos de treinamento para as equipes da extensão
rural e agricultores
1.2. IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE USO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Fomento à implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e a conservação da biodiversidade nativa: uso e conservação dos campos nativos, implantação de sistemas
agroflorestais utilizando prioritariamente espécies nativas, implantação de projetos de agricultura ecológica.
GEF US$ 1.611.265 contrapartida US$ 225.210
2. APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE
Desenvolvimento de ações para a gestão da biodiversidade, por meio da produção de conhecimentos e estabelecimento de instrumentos de gestão. Desenvolvimento de ações que visem à
redução das causas da perda da biodiversidade e das ameaças específicas a sua conservação, em áreas identificadas e priorizadas. Fortalecimento das instituições vinculadas à proteção da
biodiversidade no RS e implantação de estrutura de gestão para execução e avaliação do Projeto.
GEF US$ 2.505.599 contrapartida US$ 4.714,194
2.1 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO PARA GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
Desenvolvimento de ações para produção e sistematização de conhecimento que contribua para a gestão e a adoção de práticas adequadas à conservação da biodiversidade.
2.1.1 CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS DE ALTA IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA
Delimitação e realização de estudos em novas áreas com estratégias de conservação, com foco no restabelecimento da conectividade entre as Unidades de Conservação e entre fragmentos de
ecossistemas remanescentes.
2.1.2 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO TEMA VALORAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA BIODIVERSIDADE NO RS
Produção e difusão do conhecimento, entre as instâncias técnicas e sociedade em geral, dos elementos dos ecossistemas prestadores de serviços ambientais, em especial da biodiversidade, com
modelos de valoração econômica que possam ser aplicados na área do Projeto.
GEF US$ 23.167 contrapartida US$21.600
2.1.3 DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA INFLUIR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS
Avaliação do problema da invasão biológica de espécies exóticas no Estado do Rio Grande do Sul e definição de estratégias para influenciar, nos âmbitos técnico e político, visando ao
aprimoramento das políticas sobre o tema.
2.2 INTRUMENTOS PARA A GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
Desenvolvimento e implantação de instrumentos que permitam gerenciar, monitorar e avaliar a conservação da biodiversidade.
GEF US$ 878.978 contrapartida US$ 1.115.068
2.2.1 IMPLANTAÇÃO DE SIG SOBRE A BIODIVERSIDADE
Estruturação e implantação de um sistema de informações geográficas compartilhado com as instituições geradoras e usuárias de informações sobre a biodiversidade.
2.2.2 DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INDICADORES BIOLÓGICOS E SOCIOECONÔMICOS A SER INSERIDO NOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS DE MONITORAMENTO
DA BIODIVERSIDADE
Definição de um sistema de indicadores socioeconômicos e biológicos a ser implementado em ecossistemas de importância para a biodiversidade como banhados e campos, com monitoramento
diferenciado para cada ecossistema. O monitoramento será implantado no Escudo Sul-rio-grandense e no Litoral, e será inserido nos sistemas institucionais de monitoramento da biodiversidade.
GEF US$ 66.378 contrapartida US$ 56.807.
2.2.3 ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
Estabelecimento de diretrizes de ocupação do território e uso dos recursos naturais e da biodiversidade considerando a importância ecológica, as potencialidades, as limitações e as fragilidades de
ecossistemas regionais, na área Litoral Médio.
2.2.4 ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO EM PROPRIEDADES PRIVADAS
Desenvolvimento e implantação de processo de gestão ambiental de propriedades privadas, com base no planejamento da paisagem, de modo a possibilitar a regularização da Reserva Legal e as
áreas de preservação permanente nas propriedades rurais.
2.2.5 APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Identificação de mecanismos de incentivo ao uso e conservação da biodiversidade por meio de contratação de consultoria e elaboração de caderno técnico para administradores públicos e
legisladores. O Projeto deverá promover a difusão desse conhecimento, em todo o Estado, por meio dos COREDES e prefeituras municipais. Pelo menos um instrumento deverá ser aplicado, em
parceria com Prefeituras municipais, iniciativa privada ou Governo do Estado.
2.2.6 SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DA BIODIVERSIDADE DO RS
Implantação de sistema de certificação de produtos da biodiversidade do RS.
Contrapartida US$ 62.073
27
2.3 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS E ESPÉCIES AMEAÇADAS
Desenvolvimento de alternativas para redução dos impactos sobre a biodiversidade em regiões importantes para sua conservação / preservação.
GEF US$ 564.200 contrapartida US$ 3.252.875
2.3.1 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO
Elaboração de planos de ação em áreas previamente identificadas e outras a serem definidas, com o objetivo de reduzir ou eliminar os principais riscos à biodiversidade.
2.3.2 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO
Implementação dos planos de ação propostos no item 2.1.1, e planos já desenvolvidos, com vistas à restauração de áreas degradadas ou em estado crítico de conservação da biodiversidade.
2.3.3 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Aplicação de recursos financeiros de medidas compensatórias em unidades de conservação.
Contrapartida US$ 2.664.551
2.4 EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Disseminação de conhecimentos relacionados com a biodiversidade, por meio de processos pedagógicos e de divulgação.
2.4.1 EDUCAÇÃO DIRIGIDA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal nos currículos escolares.
2.4.2 EDUCAÇÃO DIRIGIDA A GRUPOS ESPECÍFICOS
Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal, dirigidos a grupos específicos, considerando as características locais.
2.4.3 EDUCAÇÃO ATIVIDADES CONJUNTAS
Desenvolvimento de atividades conjuntas abarcando ambos os públicos, permitindo a interação e troca de saberes e de experiências entre os diversos participantes.
2.4.4 DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Divulgação e incremento da percepção pública relacionada com a biodiversidade e com o Projeto, a partir de distintas estratégias de repasse de informações.
2.5 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Fortalecimento das instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do RS, visando à melhoria das condições institucionais, operacionais e gerenciais, assegurando uma adequada
execução do projeto RS Biodiversidade.
GEF US$ 177.586
2.5.1 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Execução de cursos e treinamento visando à capacitação dos técnicos envolvidos e instituições parceiras.
GEF US$ 60.860
28
2.5.2 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL
Fortalecimentos institucionais, gerenciais e operacionais das instituições executoras.
GEF US$ 116.726
3. GERENCIAMENTO DO PROJETO
Implantação da estrutura organizacional para execução do Projeto e de sistema de monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos.
3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Estruturação da equipe do Projeto e dos colegiados para coordenação, administração e acompanhamento das atividades propostas.
GEF US$ 460.717 442.389 contrapartida US$ 442.389
3.2 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Implantação de sistema que possibilite acompanhar a execução de todas as ações propostas no Projeto tanto em relação ao andamento, como em relação à qualidade e à efetividade de seus
resultados e impactos.
29
1
O CONTEXTO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA
O Brasil é detentor da maior diversidade biológica entre todos os países, contando com
pelo menos 15% a 20% do número total de espécies do planeta, sendo por isso
considerado um país megabiodiverso. Está em primeiro lugar em número de plantas, com
55 mil espécies vegetais, e em primeiro lugar em relação aos anfíbios, com 517 espécies,
sendo 294 endêmicas do território brasileiro. O País está em segundo lugar mundial em
relação a mamíferos, com 524 espécies, em terceiro lugar em relação a aves, com 1.667
espécies, e em quarto lugar no tocante a répteis, com 468 espécies.
Várias espécies de plantas e animais brasileiros são importantes para a economia
mundial, destacando-se inúmeras espécies alimentícias, medicinais, frutíferas, forrageiras,
oleaginosas, e madeireiras, dentre outras de interesse atual ou potencial.
A diversidade biológica brasileira está representada também pela grande variedade de
biomas continentais: a Amazônia como a maior floresta tropical remanescente (40% das
florestas tropicais do planeta), cobrindo em torno de 4,2 milhões de km2 em território
brasileiro; o Cerrado, incluindo campos rupestres, com cerca de 2 milhões de km2, a maior
área de savana em um único país; a Mata Atlântica, que se estende de Sul a Nordeste em
uma área de cerca de 1,1 milhão de km2, um dos mais importantes repositórios de
diversidade do País e do planeta (incluindo campos de altitude, restingas, mangues,
florestas de Araucária); a Caatinga, com vastas extensões semi-áridas, incluindo as matas
decíduas e remanescentes de florestas úmidas, com uma área de mais de 844 mil km2; o
Pampa, restrito ao RS, que se define por um conjunto de vegetação de campo em relevo
de planície, com uma área de mais de 176 mil km2; e, o Pantanal Mato-grossense, que
representa a mais significativa área úmida conhecida, que soma cerca de 150 mil km2 em
território brasileiro. Cada um desses biomas possui ainda numerosos ecossistemas com
características peculiares, além de ecótonos com diversidade biológica diferenciada entre
si. Recentemente, o bioma Pampa tem assumido maior importância no contexto nacional,
tendo em vista trabalho publicado pelo MMA em 2006 (mapeando os seis biomas
brasileiros), que aponta esse bioma como o segundo mais ameaçado do País, atrás
apenas do bioma Mata Atlântica. Alia-se a isto, a possibilidade de trabalho integrado com
os países vizinhos do MERCOSUL, que apresentam continuidade territorial com o bioma
Pampa. Região de extensas planícies, rica em espécies animais e vegetais, porém ainda
pouco conhecidas.
Além da diversidade de biomas, o Brasil possui uma enorme variedade de paisagens,
desde as florestas tropicais e subtropicais até campos e savanas, incluindo uma faixa
costeira arenosa, rochosa ou de mangue de mais de 8.000 km da extensão do Litoral. As
comunidades humanas também estão associadas à paisagem natural ou
semitransformada, enriquecendo a biodiversidade.
É importante destacar que cerca de 70% da população brasileira está concentrada no
Domínio Mata Atlântica, trazendo como conseqüência a redução das formações florestais
para aproximadamente 8% da área original. A fragmentação dos seus ecossistemas é
crescente e ainda não são conhecidas de todo as conseqüências sobre a biodiversidade.
A Floresta Amazônica também está sofrendo acentuado desmatamento, tendo redução de
cerca de 17% da área original, enquanto o Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro,
também sofre com a expansão agrícola, com destruição de pelo menos 60% de sua área
original.
Parte da biodiversidade do Brasil está em Unidades de Conservação, ocupando em torno
de 7% do território do País, concentradas na sua maior parte na região amazônica.
Critérios para o estabelecimento de áreas protegidas devem variar em função dos alvos e
das circunstâncias locais, e não devem depender somente de informações sobre os
30
fatores ecológicos envolvidos, sendo importante que se considerem, também, as
populações humanas. Este item, que consiste na incorporação do elemento humano à
biodiversidade, foi destacado através da Convenção da Biodiversidade, da qual o Brasil foi
um dos signatários, em 1994, e pela Política Nacional da Biodiversidade (Decreto Federal
n° 4.339/02).
O reconhecimento do impacto das populações humanas sobre áreas protegidas levanta a
necessidade de superfícies conservadas de maiores dimensões, entretanto, a questão é
polêmica, pois os órgãos governamentais, em geral, não dispõem de recursos para mantêlas. A implantação de zonas-tampão de uso moderado constitui-se também numa medida
mitigadora dos impactos das áreas adjacentes de Unidades de Conservação
(Schonewald-Cox, 1988). Outra alternativa interessante é a construção de corredores de
habitat ligando fragmentos ou reservas (Diamond & May, 1976; Simberloff, 1988). Tais
corredores permitiriam a dispersão de indivíduos, aumentando a variabilidade genética da
população e diminuindo a possibilidade de extinção (Burkey, 1989).
É fundamental que estes espaços tenham uma gestão que permita manter a integridade
da área protegida e superar as dificuldades com seu entorno. O nível de proteção das
Unidades de Conservação é insuficiente para atender às recomendações internacionais e
garantir a manutenção da biodiversidade.
Considerando-se que grande parte das áreas naturais não se encontra em territórios
protegidos de domínio público, faz-se necessário o seu uso normatizado e racional. Sendo
assim, a questão está na capacidade de serem desenvolvidas atividades compatíveis com
o uso sustentável de determinada região. Para isso, são necessárias avaliações
abrangentes de ambientes e de sua biodiversidade, levando-se em conta múltiplos
aspectos, incluindo a viabilidade econômica de sua manutenção na condição mais natural
possível, e o desenvolvimento de seus potenciais.
31
2
O RIO GRANDE DO SUL E A BIODIVERSIDADE
O Rio Grande do Sul (RS) é o Estado mais meridional do Brasil, possuindo topografia
diversificada e com altitudes variando de 0 (zero) até ±1.300 m acima do nível do mar.
Localiza-se entre latitudes 27º e 33ºS e longitudes 49º e 57ºW. Possui área de
aproximadamente 280.000 km², limitando-se a Norte com o Estado de Santa Catarina
(Brasil), a Leste com o Oceano Atlântico, a Oeste com a Argentina e ao Sul com o
Uruguai. A temperatura média é de 16º (extremos variam de alguns graus negativos até
35ºC), com ocorrência de geadas no inverno. A precipitação anual varia de 1.200 a 2.300
mm, podendo ocorrer ocasionalmente períodos de estiagem em alguns meses e em
diferentes regiões do Estado.
De acordo com o IBGE (2004), o RS apresenta dois biomas: a Mata Atlântica (37%) e o
Pampa (63%) (Anexo 1 – Mapa dos biomas), bioma este só ocorrente no Estado. Em
função da diversidade de clima, solos e relevo há a formação de distintos ecossistemas,
constituindo grande riqueza específica.
O Rio Grande do Sul, por estar em uma região de transição entre biomas e zonas
biogeográficas distintas, apresenta paisagens e ecossistemas diversificados para uma
área relativamente pequena. O Estado abriga uma conjunção de espécies com alguns
diferentes centros de origem, além de um número considerável de endemismos. Entre os
ecossistemas terrestres, destacam-se os diversos tipos de formações florestais e
campestres. As águas continentais constituem outros sistemas de grande importância,
representados por uma ampla rede de rios e arroios, além de numerosas lagoas costeiras.
Neste aspecto, o Estado está dividido em três regiões hidrográficas: Uruguai, Guaíba e
Litorânea e subdividido em 29 bacias hidrográficas (Anexo 2 – Mapa das regiões e bacias
hidrográficas).
Outro conjunto de ambientes no RS é representado pelos estuários, com destaque para a
Laguna dos Patos que representa a transição entre águas continentais e marinhas.
Merece ainda destacar-se o fato de a costa marinha do RS ser ponto de encontro de
correntes marinhas (Falkland e do Brasil), que estão na zona de convergência do
Atlântico-Sul, propiciando que se encontre nesta área uma diversidade de organismos
vivos oriundos de regiões absolutamente distintas, de águas frias e quentes. A ocorrência
de características específicas propicia a migração de animais marinhos e, inclusive, vem
sendo tratada em nível mundial, a criação de um “santuário” para a proteção de baleias
(dentro do contexto da CIB – Convenção Internacional de Proteção às Baleias).
2.1
A riqueza ecossistêmica
Os principais ecossistemas do RS podem ser classificados de acordo com sua área de
ocorrência em: a) ecossistemas terrestres – que albergam formações florestais (mata de
araucária, mata atlântica, mata estacional decidual e semidecidual) e campos; b) áreas de
transição aquático/terrestres – constituindo as áreas úmidas de distintas tipologias; c)
águas continentais – representadas por uma ampla rede de rios e arroios, além de
numerosas lagoas costeiras; d) estuários – que representam a transição entre águas
continentais e marinhas (Laguna dos Patos, Rio Tramandaí, Lagoa do Peixe e Rio
Mampituba); e, finalmente, e) região marinha – ao longo de toda a costa gaúcha, que,
como já foi anteriormente referido, é de grande importância por ser área de encontro de
correntes marinhas de distintas origens. Essas também podem ser referidas como as
32
ecorregiões do Estado, reconhecidas pelo WWF (Anexo 3 – Mapa das ecorregiões),
baseando-se numa classificação de nove regiões fitoecológicas identificadas pelo projeto
RADAM Brasil (Anexo 4 – Mapa das regiões fitoecológicas).
Quanto às áreas úmidas, o RS possuía originalmente cerca de 5.300.000 ha de várzeas,
das quais a maior parte era constituída por banhados, que foram drenados ou aterrados
para distintos usos, quer seja na área urbana ou rural. Salienta-se que uma das principais
culturas agrícolas - e da maior importância para as economias regional e nacional - é de
arroz irrigado. No Estado esta cultura é feita pelo método de inundação. A extensão
territorial utilizada para esse fim corresponde a aproximadamente 3.000.000 ha,
cultivando-se 1.000.000 ha/ano.
No contexto mundial, duas áreas de banhados do Estado são já reconhecidas como
patrimônio natural do Planeta: uma incluída na Convenção de Ramsar, 1975, (Parque
Nacional da Lagoa do Peixe), e outra, incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
(Estação Ecológica do Taim). Merecem destaque, ainda, vários locais com remanescentes
de banhados, embora sob forte pressão de usos de áreas no entorno, situados no Litoral
(Médio e Sul), nas regiões da Campanha e da Fronteira-Oeste.
O Estado caracteriza-se ainda pela ocorrência de campos nativos, que constituem, na
fronteira com Uruguai e Argentina, um mosaico importantíssimo de paisagens e formações
ecossistêmicas, com ocorrências extremamente restritas. Ao Sul do RS, no território
uruguaio o projeto Bañados del Este - PROBIDES recebeu apoio do GEF, patrocinado
pela UNDP, que destacou a importância da continuidade das ecorregiões ao Norte para
essa importante área de biodiversidade. Também aqui se observa a grande pressão que
vem sendo feita pelo uso intensivo desses territórios, colocando em risco inúmeros locais
com biodiversidade específica. Relativamente à biodiversidade ocorrente nos campos
nativos no RS, destaca-se a existência de Unidades de Conservação (APA e Reserva do
Ibirapuitã), e suas áreas de entorno, em que se observam ocorrências de espécies com
alto interesse – inclusive globalmente – tais como alguns tipos de cactos, algumas aves,
mamíferos, répteis e anfíbios.
Ressalta-se a existência de espécies endêmicas dos pampas do RS e Uruguai. Na
Fronteira-Oeste existe a savana mais típica do Estado, com a presença de espinilho
(Acácia caven), algarrobo (Prosopis sp.) e quebracho (Aspidosperma quebracho-blanco).
Destaca-se, para a região, a descoberta recente de uma espécie endêmica nova de
mamífero (tuco-tuco), Ctenomys sp. nos arredores da Reserva Biológica do Ibirapuitã,
recém sendo descrita. Fica caracterizada a importância da região, a qual, mesmo com
pequena dimensão (cerca de 300ha), propicia a identificação de novas ocorrências de
mamíferos ou outros grupos de organismos.
Muitos desses ambientes estão em Unidades de Conservação (UCs), calculando-se cerca
de 2,6 % do território do Estado contemplados por áreas criadas pelos poderes públicos
Federal, Estadual ou Municipal (ou ainda privadas), para a conservação da natureza e sua
biodiversidade, sendo somente 0,8 % de proteção integral. Essas áreas têm especial
importância por abrigarem porções representativas dos principais ecossistemas do Estado,
nascentes de rios, espécies raras ou em extinção e monumentos naturais. Ainda
contribuem para a manutenção de paisagens, desenvolvimento de atividades de educação
ambiental, pesquisa científica, lazer, banco genético de vida silvestre e funções
ambientais, e agregam algum valor econômico (turismo, ICMS ecológico, etc.), conforme
sua categoria de manejo.
Apesar de ter havido um incremento na criação de Unidades de Conservação no Estado
(Anexo 5 – Mapa das Unidades de Conservação), o percentual de área protegida é
bastante baixo. O RS, assim como os demais Estados da região Sul, apresentam o menor
percentual de área protegida do País. Nesse marco o Estado, como as demais regiões do
mundo, está focalizando suas intenções de conservação e uso dos recursos naturais em
estímulos ao trabalho do setor privado (taxas diferenciadas, financiamentos bancários
33
diferenciados, etc.), a fim de propiciar a manutenção dos processos ecológicos fora das
Unidades de Conservação.
2.2
A riqueza específica
Quanto à riqueza da fauna, há alguns grupos bem conhecidos no que toca à composição,
embora faltem informações básicas para a grande maioria. Para o Rio Grande do Sul, já
foram registradas 80 espécies de anfíbios, 110 de répteis, 624 de aves, 150 de mamíferos,
24 de esponjas de água-doce, 27 de esponjas marinhas, 550 de moluscos, 500 de
aranhas e cerca de 200 de peixes. Existem outros grupos de organismos invertebrados
não contabilizados.
A flora do Rio Grande do Sul é relativamente bem estudada quanto a sua composição,
embora ainda haja grandes lacunas no conhecimento da biologia e falta uma estimativa da
riqueza florística atual. Segundo Rambo (1956), ocorreriam cerca de 4.500 espécies de
plantas fanerógamas (plantas com flores), 500 representadas por criptógamas
(samambaias e musgos) e mais de 2.000 espécies de algas e fungos.
Dentre as inúmeras espécies de interesse global, podem ser citados animais migratórios
(incluídos na CMS – Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals,
1979) como algumas aves (anatídeos, falconiformes, aves marinhas e costeiras, etc.),
mamíferos marinhos (grandes baleias, as focas e os lobos-marinhos) e tartarugas
marinhas, incluídas recentemente na Convención Interamericana para la Protección y
Conservación de las Tortugas Marinas, 1996.
A região costeira do RS é uma importante área de alimentação para três espécies de
tartarugas marinhas, ressaltando-se a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea),
considerada criticamente ameaçada pela IUCN. É também uma zona de passagem para
as grandes baleias em seus deslocamentos para águas antárticas, destacando-se nesse
contexto como uma zona de reprodução da baleia-franca-do-sul (Eubalaena australis).
Cabe destacar que várias espécies da fauna já estão consideradas extintas (ou
provavelmente extintas) no Estado. Nessa situação estão dez espécies de aves, como a
arara-azul-pequena (Anodorhynchus glaucus), a maracanã (Primolius maracana), o jaódo-litoral (Crypturellus noctivagus), o falcão-de-peito-vermelho (Falco deiroleucus), o
gavião-real (Harpia harpyja), o topetinho-vermelho (Lophornis magnificus), o uiraçu-falso
(Morphnus guianensis), a jacupemba (Penelope superciliaris), o gavião-de-penacho
(Spizaetus ornatus) e o pixoxó (Sporophila frontalis), além de uma espécie de mamífero, a
ariranha (Pteronura brasiliensis).
Segundo a lista de espécies ameaçadas globalmente, divulgada pela IUCN – International
Union for Conservation of Nature and Natural Resources (União Internacional para a
Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais), encontram-se ameaçadas nacional
e/ou globalmente, cerca de 40 espécies de aves, 9 de mamíferos e 7 de répteis que
ocorrem no Rio Grande do Sul.
O número de espécies criticamente ameaçadas, ou seja, que podem vir a se tornar
extintas num futuro próximo, é de cerca de 59, incluindo várias de grande interesse global
e incluídas na lista brasileira e da IUCN, como a jacutinga (Pipile jacutinga), o macuco
(Tinamus solitarius), o pica-pau-de-cara-amarela (Dryocopus galeatus), a águia-cinzenta
(Harpyhaliaetus coronatus), o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus), o lobo-guará
(Chrysocyon brachyurus), a onça-pintada (Panthera onca), a anta (Tapirus terrestris), o
veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus), entre outras. Na listagem do MMA, publicada
por meio de Instrução Normativa, o número de espécies ameaçadas chega a 94 e nos
Decretos Estaduais n°05/2004 e n°52/2005 atinge 216.
34
A Tabela 1 descreve o número de espécies de vertebrados extintos ou ameaçados de
extinção, ocorrentes no Estado, segundo três âmbitos de reconhecimento: regional,
nacional e global.
Tabela 1 - Número de espécies de vertebrados extintos ou ameaçados de extinção ocorrentes no
Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul *
Brasil**
Peixes
28
28
-
Anfíbios
10
2
3
Répteis
17
5
7
Aves
128
40
40
Mamíferos 33
19
9
Total
94
59
216
IUCN 2006***
*
Decreto Estadual n° 41.672, de 11.06.2002
**
Instruções Normativas do MMA n° 05, de 21.05.2004 e n° 52, de 08.11.2005
*** Red List da IUCN, 2006
Obs.: inclui animais continentais e marinhos
Ocorrem grandes lacunas no conhecimento acerca das espécies ameaçadas. As aves
configuram o grupo faunístico que melhor se conhece, porém, a comunidade científica do
Estado reconhece falta de dados, particularmente em áreas em que a prospecção
científica não tem ocorrido (Anexo 6 – Áreas pouco amostradas em inventários de aves).
Quanto à flora, há 119 famílias e 607 espécies, conforme o Decreto Estadual n° 42.099/02,
na sua grande maioria com falta de conhecimentos básicos sobre aspectos biológicos e
ecológicos, principalmente na região Sul e Oeste.
O limite Sul de distribuição de muitas espécies ocorre, justamente, no Rio Grande do Sul,
caracterizando-se como uma área de transição entre distintas Províncias Biogeográficas.
Recentemente, foram descobertas novas ocorrências para a flora sul-rio-grandense, como
é o caso da Begonia itatiensis, Berberis kleinii, Escallonia farinaceae, Maytenus
glaucescens, Mollinedia eugeniifolia, Ocotea silvestris, Pouteria beaurepairei e Symplocos
tenuifolia.
Deve-se ainda destacar o fato de que ocorrem muitos endemismos no RS, ressaltando-se
plantas rupícolas ou saxícolas como Petúnia exserta, Tillandsia afonsoana e T.itaubensis,
Dyckia agudensis, entre outras.
Também deve ser destacado que a pteridófita Pilularia americana, não coletada nos
últimos 30 anos no Estado, é considerada como provavelmente extinta.
A Região do Litoral Médio e Sul, na qual se inserem o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
e a Estação Ecológica do Taim, é uma das zonas mais ricas em biodiversidade da
América do Sul. A fauna de vertebrados, especialmente de aves aquáticas, é abundante, e
a riqueza de espécies é alta, com destaque ao cisne-do-pescoço-preto (Cygnus
melancoryphus), a capororoca ou cisne-branco (Coscoroba coscoroba), o flamingo
(Phoenicopterus chilensis), o maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) e o maçaricode-papo-vermelho (Calidris canutus). A região abriga espécies cujo limite Norte de
distribuição é o extremo Sul do Brasil, as quais têm nessas Unidades de Conservação as
principais áreas de reprodução, alimentação e desasagem (muda simultânea das penas
de vôo), incluindo espécies raras, ameaçadas, migratórias ou de grande interesse
cinegético. Aves de nove espécies vêm do hemisfério Norte e permanecem no RS nos
35
meses mais quentes; cinco vêm do Sul do hemisfério Sul e ocorrem nos meses mais frios;
e outras quatro espécies não têm suas rotas conhecidas. Os banhados, lagoas e áreas
úmidas do Litoral abrigam o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris,) e os campos de
dunas mantêm o lagarto Liolaemus occipitalis, ambos raros e ameaçados.
No que se refere à flora do Litoral, a espécie que sofre maior extrativismo é o palmiteiro
(Euterpe edulis), da qual é retirado o palmito. O extrativismo clandestino incide também no
grupo das Orquidáceas, sendo este o mais rico e raro, com a maior parte, das cerca de
400 espécies desta família no Estado, ocorrendo no Litoral Norte. No aspecto relacionado
à ameaça decorrente do extrativismo, algumas espécies sofrem maior risco: as orquídeas
Laelia purpurata, Cattleya intermedia e C. tigrina, agregando-se também Bromeliáceas e
Cactáceas raras.
2.3
O modelo de desenvolvimento e a biodiversidade
As distintas características ambientais do Estado do Rio Grande do Sul possibilitam que
haja utilização dos espaços para usos bastante diversificados, inclusive para culturas
agrícolas. O manejo inadequado, aliado a fatores climáticos e geológicos, entre outros,
vem conduzindo a situações de graves impactos ambientais com repercussão em
aspectos socioeconômicos e culturais.
A economia do RS, historicamente, evoluiu, tendo por base a pecuária, agricultura, a
exploração florestal, em especial da araucária, e seus subprodutos; as principais culturas
são arroz, soja, milho, fumo, trigo e frutas. Com a expansão da economia, em especial do
mercado de exportação, ocorre também uma expansão da fronteira agrícola, avançando
em muitas regiões sobre locais de grande fragilidade ambiental, colocando em risco a
biodiversidade e a própria sobrevivência das populações locais. Essa situação é
claramente devida à falta de valorização dos recursos naturais, em geral, e da
biodiversidade, em particular.
Houve, há algumas décadas, uma troca de modelo tecnológico, e a chamada “revolução
verde” foi, em parte, causa e conseqüência desse processo. No momento atual, a entrada
de novas tecnologias vem trazendo novas preocupações nesse sentido. Além disso, a
utilização de maquinário pesado, insumos modernos, introdução de organismos exóticos
nos ecossistemas locais, os quais deveriam promover o aumento da produção de
alimentos e da qualidade de vida, vêm, em algumas regiões, promovendo a
desestruturação da situação agrária, incremento do uso de agrotóxicos, redução da
biodiversidade nativa, destruição de ecossistemas naturais, rompimento de culturas
tradicionais e aumento da saída do homem do campo.
Ainda que existam algumas iniciativas de boa gestão dos recursos naturais no
ecossistema rural, é evidente que a situação atual requer uma gestão eficiente, em
especial da biodiversidade, embasada em conhecimento correto e oportuno.
Mais recentemente vem se configurando um novo modelo de desenvolvimento econômico
no Estado em função da implantação de novas atividades e da matriz produtiva. Como
conseqüência vêm surgindo inúmeros outros impactos ambientais que têm acarretado
grandes alterações na composição da biodiversidade regional, produto, em grande parte,
da falta de diretrizes para uma gestão apropriada dos recursos naturais. Dentre os vários
fatores que vêm promovendo pressão sobre a biota e seu meio circundante, destaca-se a
ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) e outras áreas impróprias, a
introdução de espécies exóticas inadequadas (animais e vegetais), tanto em áreas
urbanas, quanto rurais, a pesca excessiva/inadequada, o tráfico de espécies silvestres, a
navegação, a mineração e a geração de energia. O próprio processo de urbanização, com
36
todos os seus elementos impactantes (poluição da água por esgotos, resíduos diversos,
etc.), é uma grave ameaça às condições de sobrevivência dos recursos bióticos do
Estado.
A bovinocultura leiteira trouxe consigo a mudança no uso das espécies vegetais de
entressafra (pousio). Os adubos verdes passaram a ser consumidos em grande parte
como forragens. Por outro lado, houve uma gradativa expansão do rebanho, aumentando
a pressão sobre as terras e levando à utilização de adubos químicos para compensar a
perda de produtividade. Esse processo teve também impacto sobre a biodiversidade pelo
desequilíbrio na ciclagem local de nutrientes. A criação de suínos, de importância para o
Estado, é praticada em sistema intensivo, com confinamento e em lotes de reprodução,
constituindo-se numa das principais fontes de degradação do meio ambiente, sobretudo
na região Norte do Estado.
A monocultura como política de desenvolvimento, que vem sendo promovida nos últimos
anos, foi uma das maiores fontes de perda de recursos naturais, com a utilização
incremental de agrotóxicos e o aumento do uso dos maquinários de última tecnologia, nem
sempre adaptados à situação do Estado. Uma das maiores riquezas ecossistêmicas do
RS são os campos e as áreas úmidas, que foram em grande parte modificados pelo uso
intensivo da monocultura e com a perda irrecuperável da rica biodiversidade que se
destaca na região transfronteiriça do Estado.
No Rio Grande do Sul, ocorreu a chamada industrialização da agricultura, fenômeno que
se expressa no fato de a agricultura, enquanto setor produtivo, tornar-se uma atividade
crescentemente empresarial, ao mesmo tempo em que se transforma num importante
mercado demandante de máquinas, equipamentos, implementos e insumos produzidos
pela indústria. Continuando o processo de ocupação e mudança no uso das terras da
região Sul, surgem as culturas do fumo e da soja. O fumo, associado à pequena
propriedade, ocasionou grande impacto sobre a biodiversidade local, pela intensificação
do uso do solo, tipo de manejo que leva à erosão e ao excessivo uso de agrotóxicos. Isso
provocou como conseqüência, o desequilíbrio na fauna local e o comprometimento na
qualidade das águas, tanto de drenagem como de consumo doméstico, pela erosão e pelo
aporte de poluentes químicos.
O Estado do RS é um dos maiores consumidores e usuários de agrotóxicos no Brasil. A
soja tem na monocultura e no uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, além de, mais
recentemente, no emprego de OGMs, os maiores impactos sobre a biodiversidade, tanto
do solo como de todo o sistema.
2.4
A degradação ambiental
O desmatamento dos bosques naturais, especialmente da Floresta Estacional e da Mata
dos Pinheiros, é uma das conseqüências do modelo de desenvolvimento que sempre
buscou novas fronteiras agrícolas e novas áreas para cultivo, promovendo o plantio até a
borda dos cursos d’água, com perda de vegetação ciliar, e implicando no uso de adubos
químicos de alta solubilidade e na aplicação de herbicidas e pesticidas. A conseqüência
imediata da retirada da cobertura vegetal foi a maior fragmentação dos ecossistemas e o
aumento do processo erosivo. Em longo prazo, tal situação levou a sérios problemas
associados, como perda da capacidade produtiva das terras, redução nas colheitas,
degradação física, química e biológica dos solos, aumento no custo de produção,
assoreamento dos rios e reservatórios, redução na qualidade e disponibilidade da água,
aumento no custo de tratamento e danos à vida aquática. O domínio da Mata Atlântica
ocupava, originalmente, cerca de 13 milhões de hectares (50% da superfície do Estado),
tendo atualmente remanescentes de mata e restinga que atingem apenas 600.000
37
hectares, aproximadamente, 5% da cobertura original. Outra conseqüência direta do
desmatamento abusivo tem sido o desaparecimento gradativo de espécies vegetais de
valor econômico e ecológico, das quais se destacam os pinheiros brasileiros, (Araucaria
angustifolia), as canelas (Nectandra spp.), os angicos (Parapiptadenia rigida), os cedros
(Cedrela fissilis), as grápias (Apuleia leiocarpa), as imbuias (Ocotea porosa), etc.
A destruição ou descaracterização do habitat, além da caça, foi a principal pressão sofrida
pelas espécies da fauna aquática. Algumas espécies raras e com distribuições restritas ou
endêmicas do Rio Grande do Sul, cujos habitat vêm sofrendo crescente degradação,
também estão ameaçadas de extinção, como é o caso, por exemplo, de alguns répteis:
papa-vento-do-sul (Anisolepis undulatus), anfíbios (Melanophryniscus cambaraensis, M.
dorsalis, M. macrogranulosus e Elachistocleis erythrogaster) e peixes, em especial dos
chamados peixes-anuais (Austrolebias adloffi, A. ibicuiensis, A. charrua, A. cyaneus, A.
minuano, A. nigrofasciatus, A. affinis, A. alexandri, A. luteoflammulatus, A. periodicus e
Megalebias wolterstorffi). A sobrepesca também tem ameaçado algumas espécies de
peixes marinhos, como é o caso de alguns cações, como a mangona (Carcharias taurus),
os cações-anjo (Squatina guggenheim e S. occulta) e a viola (Rhinobatus horkelli).
O uso das áreas ribeirinhas e do entorno das cabeceiras dos rios para atividades de
agricultura, pecuária e até para construção civil, tem facilitado e acelerado o processo de
poluição das águas desde as nascentes e agravando-se em direção à foz, pelo aporte, às
vezes direto, de todas as formas de resíduos líquidos e sólidos, provenientes da atividade
humana. As nascentes e as margens dos cursos d’água são legalmente áreas de
preservação permanente, o que não é observado, na prática.
A exploração de recursos minerais no Rio Grande do Sul apresenta uma série de impactos
e danos ambientais conforme o tipo de minério extraído. Apenas como exemplificação,
citam-se alguns tipos de produtos como carvão mineral, calcário, pedras preciosas, turfa e
folhelho pirobetuminoso.
No Rio Grande do Sul, o barramento de cursos d’água, para a produção de energia
elétrica, ocorre de forma significativa nas regiões Norte e Noroeste, onde se encontram os
rios de Planalto, cuja potencialidade de aproveitamento para geração de energia é maior.
Nessas regiões, predominam quatro ecossistemas, dos quais o mais impactado é o da
Floresta Estacional. A fragmentação dos rios e a conseqüente modificação de
ecossistemas estão entre as mais profundas alterações causadas pelo homem ao meio
ambiente. Como conseqüência imediata dos barramentos dos rios, em determinados
ecossistemas ou tipologias, têm-se: 1) a transformação de um complexo sistema de rios
(lótico) para um lago artificial (lêntico) e a perda das comunidades originais com as novas
condições ambientais; 2) a fragmentação dos rios em pequenos trechos (lóticos), que não
suportam uma comunidade dependente de trechos maiores; 3) o impacto sobre as áreas
ripárias que apresentam importantes funções hidrológicas, ecológicas e limnológicas para
a integridade biótica e abiótica do sistema; e 4) a inundação das matas ciliares que são
componentes fundamentais para o bom funcionamento dos ecossistemas aquáticos e
ribeirinhos.
Com referência a outras formas de produção energética (térmica, a gás, carvão ou eólica)
é importante salientar que as usinas já instaladas, ou em fase de planejamento/instalação,
podem constituir-se em uma nova ameaça à biodiversidade regional, por encontrarem-se
em locais de imensa importância no que tange à biodiversidade (região da Campanha,
próximo às fronteiras com Argentina e Uruguai), ou no Litoral.
A falta de valorização dos recursos da biodiversidade no Estado, bem como a escassez de
conhecimento de sua quantidade, sua qualidade, seu uso potencial e dos mercados
existentes, justificam, em parte, a situação de degradação ambiental no Estado. Torna-se
muito importante promover a conscientização em relação à valorização dos recursos
naturais, em particular da biodiversidade, de forma que proporcione um valor agregado às
populações rurais, melhorando sua qualidade de vida.
38
O ecossistema campos, em área limítrofe com a Argentina e com o Uruguai, vem sofrendo
forte descaracterização em função da utilização intensiva para atividades agropecuárias e
com o incremento do uso de espécies vegetais exóticas para “melhorar” as pastagens
naturais. Este processo destrói as características naturais do ecossistema campo,
colocando-as em risco de completa eliminação, apesar de sua importância ecológica.
Cabe ressaltar a necessidade de serem adotadas soluções conjuntas, pois alguns desses
locais formam “corredores ecológicos”. Nesse sentido, a Birdlife International está
viabilizando recursos para um trabalho integrado entre os quatro países: Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai.
Nas áreas de restinga, junto ao Litoral do Estado do RS, há situações bastante distintas
em função de influências antrópicas e relativamente ao seu estado de conservação, no
que se refere aos aspectos da biodiversidade.
O Litoral-Norte, que tem estreita relação com os remanescentes da Mata Atlântica, teve
forte perda de suas características naturais, motivadas por urbanização, além de outros
atores antrópicos de menor intensidade. No Litoral Médio e no Litoral Sul, há uma
ocupação principalmente com agricultura extensiva e cultivos de florestamentos com
espécies exóticas (principalmente Pinus spp.), embora nesses locais situem-se os dois
principais redutos de importância global do Estado: Parque Nacional da Lagoa do Peixe
(sítio Ramsar, situado no Litoral Médio) e Estação Ecológica do Taim (no Litoral Sul). A
Estação faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e do Sistema Lagunar da
Lagoa Mirim, na fronteira com a República do Uruguai, situada junto à Reserva da Biosfera
de Bañados del Este. Nas duas áreas, além da introdução de espécies exóticas, ocorre
intensivo uso das áreas de entorno para cultivo de arroz irrigado. Aqui se salienta uma
ameaça que vem se incrementando mais recentemente: a utilização de áreas para
aqüicultura, com peixes/crustáceos exóticos, colocando-se em risco a rica diversidade
biológica nativa regional (e, nesse caso, internacional).
A falta de conhecimento sobre a biodiversidade tem sido, em parte, responsável pela
insuficiência de ações efetivas para garantir a sua própria conservação. Uma nova
concepção de utilização de áreas no meio rural considera características ambientais e a
interface existente com populações humanas que ocupam os espaços geográficos. Além
disso, a questão de bens e serviços ambientais começa a ser considerada como um
elemento fundamental para a sustentabilidade dos sistemas produtivos, quer seja ele a
propriedade rural em si, quer seja o espaço urbano que tem sua dependência econômica
relacionada com aqueles.
Em face dessa riqueza de espécies e ecossistemas, do modelo de desenvolvimento do
Estado, das ameaças existentes a toda a biodiversidade, das necessidades que o Estado
enfrenta para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, são necessárias
ações efetivas para manutenção das espécies importantes, remoção das ameaças,
indicação de alternativas de práticas compatíveis com a conservação e uso sustentável da
diversidade biológica e busca de recursos financeiros para sua execução.
39
3
3.1
SUPORTE LEGAL E INSTITUCIONAL
Elegibilidade do País
O Brasil assinou a Convenção da Biodiversidade em 5 de junho de 1992, que foi ratificada
através do Decreto Legislativo nº 02, em 3 de fevereiro de 1994, passando a vigorar a
partir de 28 de maio de 1994. Em 16 de março de 1998, o Decreto Presidencial nº 2.519,
promulgou oficialmente a execução da CDB no Brasil.
O Brasil foi o primeiro país que assinou a Convenção-Quadro das Nações Unidas para
Mudança do Clima em 4 de junho de 1992, e o Congresso Nacional ratificou-a em 28 de
fevereiro de 1994. A Convenção entrou em vigor para o Brasil em 29 de maio de 1994, no
nonagésimo dia após a ratificação pelo Congresso Nacional.
3.2 Conformidade do Projeto com o Programa Operacional e as Prioridades
Estratégicas do GEF
O desenho do Projeto foi proposto em conformidade com as diretrizes do Programa
Operacional de Biodiversidade 1 do GEF – ECOSSISTEMAS DE ZONAS ÁRIDAS E
SEMI-ÁRIDAS, cujo objetivo é a conservação e o uso sustentável dos recursos biológicos
e dos ecossistemas de zonas áridas e semi-áridas.
As Áreas Prioritárias do RS Biodiversidade incluem savanas/savana florestal e pastagens
temperadas, notáveis por sua diversidade genética intra-espécie, conforme preconiza o
OP1. O Rio Grande do Sul contém, ainda, uma significativa variedade de plantas e
espécies animais (incluindo microorganismos), algumas das quais estão distribuídas em
zona notavelmente restrita (endemismo), com uma ampla adaptação morfológica, física e
química a seu ambiente. Esses ecossistemas fornecem habitat crucial para a diversidade
da vida selvagem e a diversidade dos ecossistemas, incluindo banhados para espécies
migratórias, mas se encontram sob séria ameaça, principalmente devido à política de
desenvolvimento rural que não considera seriamente a inclusão da biodiversidade nos
setores produtivos.
Os resultados almejados pelo Projeto através de seus componentes e suas ações
coadunam-se àqueles buscados pelo GEF em suas distintas atividades nos ecossistemas
áridos e semi-áridos. Entre eles cabe mencionar a eliminação das ameaças, a integração
setorial, o uso sustentável e o fortalecimento das instituições. Mais especificamente diz-se:
a eliminação das causas da perda da biodiversidade e das ameaças específicas aos
ecossistemas provenientes das zonas produtivas circundantes, por exemplo, mediante a
redução da fragmentação; a incorporação da biodiversidade nos principais setores
produtivos da economia e desenvolvimento integrado da comunidade, tendo em conta os
meios de vida e as comunidades locais que habitam as zonas de amortecimento e as
zonas de influência das zonas protegidas; o uso sustentável dos ecossistemas, com
pastoreio, caça e turismo sustentáveis, por exemplo; o fortalecimento das instituições, com
recursos humanos mais capacitados para enfrentar esses aspectos.
40
As Prioridades Estratégicas do GEF, ligadas à biodiversidade, às quais o Projeto está
vinculado são: BD-2 Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors e
BD-4 Generation and Dissemination of Best Practices for Addressing Current and
Emerging Biodiversity Issues.
Quanto à BD-2, o Projeto volta-se à redução das barreiras para o entendimento e a
adoção de práticas de conservação em setores produtivos-chave; contribui para reforçar
as políticas setoriais e a capacitação para formulação de políticas que levem em
consideração a biodiversidade; integra objetivos de conservação da biodiversidade no
sistema de planejamento setorial, aumentando a participação de agências governamentais
não ligadas ao meio ambiente em projetos de biodiversidade; busca construir ampla
conscientização e aculturamento nos setores produtivos quanto à relação entre
biodiversidade e o desempenho de cada setor.
O Projeto reconhece que mainstreaming é um processo, por isso o próprio desenho do
Projeto salienta sua função catalítica na transformação dos sistemas; desempenha, pois,
uma função alavancadora para concretizar as mudanças preconizadas.
Sobre a prioridade estratégica BD-4, tem-se que seu objetivo-chave é aprimorar a análise,
a síntese e a disseminação de boas (melhores) práticas, de abordagens inovadoras e de
novas ferramentas, contribuindo para que os esforços do GEF sejam mais efetivos e
sustentáveis. Geração, disseminação e entendimento (compreensão) de boas práticas,
para tratar questões atuais e emergentes ligadas à biodiversidade, são as linhas centrais
do projeto RS Biodiversidade.
3.3
Programas e projetos do País
A proposta que se encaminha procura atender aos inúmeros preceitos legais, dos quais o
Brasil é signatário. Assim sendo, tem-se como premissas básicas observância da
legislação ambiental vigente no País e, ainda, adequação a vários acordos/tratados
internacionais, que têm direta relação com os temas que serão abrangidos dentro do
Projeto.
No Brasil, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Nacional da
Diversidade Biológica – PRONABIO, instituído pelo Decreto nº 1.354, de 29 de dezembro
de 1994, a coordenação da Política Nacional da Biodiversidade. Para formulação dessa
Política, o MMA realizou consulta nos estados e elaborou a Primeira Versão da Política
Nacional da Biodiversidade, que foi discutida em reuniões regionais, em abril e maio de
2002. A partir disso, foi elaborada a Segunda Versão da Política, discutida em reunião
nacional, o que deu origem ao Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, que institui a
Política Nacional da Biodiversidade.
Dentre os princípios da Política Nacional da Biodiversidade o Projeto assenta-se,
principalmente, em:
II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos,
segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento;
V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à
coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras
gerações;
41
XIV - o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores culturais e inclui
valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ainda, valor intrínseco, incluindo os
valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo
e estético;
XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir
para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza;
XVI - a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio apropriado entre a
conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, e os ecossistemas devem ser
administrados dentro dos limites de seu funcionamento;
XX - as ações de gestão da biodiversidade terão caráter integrado, descentralizado e
participativo, permitindo que todos os setores da sociedade brasileira tenham,
efetivamente, acesso aos benefícios gerados por sua utilização.
O Projeto segue as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 4.339, quais sejam:
I - estabelecer-se-á cooperação com outras nações, diretamente ou, quando
necessário, mediante acordos e organizações internacionais competentes, no que respeita
a áreas além da jurisdição nacional, em particular nas áreas de fronteira, na Antártida, no
alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros
assuntos de mútuo interesse, para a conservação e a utilização sustentável da diversidade
biológica;
II - o esforço nacional de conservação e a utilização sustentável da diversidade
biológica deve ser integrado em planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais
pertinentes de forma complementar e harmônica;
III - investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade
biológica, dos quais resultarão, conseqüentemente, benefícios ambientais, econômicos e
sociais;
IV - é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou
perda da diversidade biológica;
V - a sustentabilidade da utilização de componentes da biodiversidade deve ser
determinada do ponto de vista econômico, social e ambiental, especialmente quanto à
manutenção da biodiversidade;
VI - a gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os
gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas
atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros;
VII - a gestão dos ecossistemas deve ser implementada nas escalas espaciais e
temporais apropriadas e os objetivos para o gerenciamento de ecossistemas devem ser
estabelecidos a longo prazo, reconhecendo que mudanças são inevitáveis;
VIII - a gestão dos ecossistemas deve se concentrar nas estruturas, nos processos e
nos relacionamentos funcionais dentro dos ecossistemas, usar práticas gerenciais
adaptativas e assegurar a cooperação intersetorial.
Os componentes da Política Nacional da Biodiversidade englobam:
42
1.
Conhecimento da biodiversidade.
2.
Conservação da biodiversidade.
3.
Utilização sustentável dos componentes da biodiversidade.
4.
Monitoramento,
biodiversidade.
avaliação,
prevenção
e
mitigação
de
impactos
sobre
a
5.
Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados à
repartição de benefícios.
6.
Educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre a biodiversidade.
7.
Fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade.
O Projeto atende aos eixos temáticos estabelecidos nos componentes da política,
especialmente os que se referem (1) ao conhecimento da biodiversidade, (2) à
conservação da biodiversidade, (3) à utilização sustentável dos componentes da
biodiversidade, (4) ao monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre
a biodiversidade, e (6) à educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre
a biodiversidade.
O Projeto também contribui para o atingimento das Metas Nacionais de Biodiversidade
para 2010, estabelecidas na Resolução CONABIO n° 3, de 21 de dezembro de 2006,
principalmente em:
Componente 1 da PNB:
Meta 1.1 Uma lista amplamente acessível das espécies brasileiras formalmente descritas
de plantas, animais invertebrados e microorganismos, mesmo que seletivamente
elaborada na forma de bancos de dados permanentes;
Componente 2 da PNB:
Objetivo 2. Promover a conservação da diversidade de espécies.
Meta 2.7 Uma avaliação preliminar do status de conservação de todas as espécies
conhecidas de plantas, e animais vertebrados e seletivamente dos animais invertebrados,
no nível nacional;
Meta 2.8 60% das espécies de plantas ameaçadas conservadas em coleções ex situ e
10% das espécies de plantas ameaçadas incluídas em programas de recuperação e
restauração.
Objetivo 8. manter a capacidade dos ecossistemas de fornecer bens e serviços e de
sustentar modos de vida.
Meta 2.13 Capacidade de ecossistemas de fornecer bens e serviços mantida ou
melhorada nas Áreas Prioritárias para Biodiversidade.
Componente 3 da PNB
Meta 4.1b da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica: Áreas
de produção manejadas de forma consistente com a conservação da biodiversidade;
43
Meta 4.2 da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica: Consumo
não sustentável de recursos biológicos, ou que impacta a biodiversidade, reduzido.
Componente 4 da PNB
Meta 4.3 Criar/consolidar uma rede de monitoramento sistemático e padronizado da
biodiversidade em escala nacional;
Meta 4.5 Planos de manejo estabelecidos para controlar pelo menos 25 das principais
espécies exóticas invasoras.
Componente 6 da PNB
Meta 6.1 Incorporação da importância da diversidade biológica e da necessidade de sua
conservação, uso sustentável e repartição de benefícios nos programas de comunicação,
educação e conscientização pública.
Meta 6.2 Ampliação do acesso à informação de qualidade sobre conservação, uso
sustentável e repartição de benefícios da diversidade biológica.
Meta 6.3 Estabelecimento ou fortalecimento de redes de ações para conservação, uso
sustentável e repartição de benefícios da diversidade biológica.
Além de outras convenções assinadas pelo Brasil, como já antes referido, o país é
signatário da Convenção de Ramsar. Desde 24 de setembro de 1993, possui vários locais
considerados como sítios Ramsar, inclusive no RS. Com relação à Convention on
International Trade in Endangered Species – CITES (Convenção sobre o Comércio
Internacional de Espécies Ameaçadas), a assinatura ocorreu em 06 de agosto de 1975 e
entrou em vigor a partir de 04 de novembro de1975.
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança entrou em vigor a partir de 11 de
setembro de 2003. No Brasil, o Protocolo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de
novembro de 2003. O Instrumento de Adesão foi depositado em 24 de novembro de 2003,
na sede das Nações Unidas em New York, passando a viger, para o Brasil, a partir de 23
de fevereiro de 2004.
O Estado tem buscado recursos externos e participado em programas em conjunto com o
Governo Federal, além da utilização de recursos próprios, para viabilizar a implantação de
ações voltadas à proteção e à conservação dos recursos naturais. Destacam-se os
Subprojetos do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira – PROBIO, resultado de Acordo de Doação, firmado em 5 de junho de 1996,
entre o governo brasileiro e o GEF, tendo o Banco Mundial como órgão implementador. O
PROBIO apoiou 144 subprojetos (investimento de US$ 20 milhões), dos quais 12 no RS.
Os projetos apoiados são:
•
Remanescentes do bioma Campos Sulinos – Fundação de Apoio da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
•
Desenvolvimento sustentável do entorno da Reserva Biológica do Ibirapuitã/RS –
Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e da Auto-Sustentabilidade IDEAAS
•
Desenvolvimento sustentável para as comunidades da área do entorno da ESEC
do Taim/RS - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA
44
•
Plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da Reserva Biológica do
Ibirapuitã/RS - Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e da AutoSustentabilidade – IDEAAS
•
Ações prioritárias à sustentabilidade das comunidades do entorno da Estação
Ecológica do Taim/RS - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA
•
Salvar seláquios do Sul do Brasil - Fundação Universidade Federal de Rio Grande
– FURG
•
Avaliação da diversidade na Lagoa do Cerro, na Lagoa do Casamento e em seus
ecossistemas associados, Zona Costeira, Rio Grande do Sul – Fundação Zoobotânica do
Rio Grande do Sul – FZB
•
Biodiversidade dos Campos do Planalto das Araucárias – Universidade Federal do
Rio Grande do Sul – UFRGS
•
Estudo de caso da Ilha dos Marinheiros, estuário da Laguna dos Patos, RS, Brasil:
diagnóstico ambiental, modelo de elevação digital e avaliação da vulnerabilidade frente a
cenários de elevação do nível do mar - FAURGS
•
PROBAC – Proteínas de choque térmico como bioindicadoras de alteração
climática – Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG
•
Diagnóstico de alterações devido ao impacto de mudanças climáticas sobre o
ecossistema costeiro temperado brasileiro (Rio Grande do Sul) através da vegetação e do
macrozoobentos - Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG
•
A diversidade e abundância de peixes em zonas rasas estuarinas como
indicadores sensíveis e parâmetros climáticos regionais e globais: os estuários do Rio
Grande do Sul como um estudo de caso - Fundação Universidade Federal de Rio Grande
– FURG
O Projeto dá continuidade a parte dos subprojetos do PROBIO e incorpora em suas ações
áreas e recomendações dos relatórios produzidos, destacando-se:
•
Apoio às atividades de conservação dos campos sulinos;
•
Incentivo ao desenvolvimento da pecuária utilizando técnicas adequadas,
contribuindo para conservação de espécies de aves associadas a campo;
•
Estabelecimento de programa de educação ambiental para a comunidade em
geral, enfocando a biodiversidade;
•
Estabelecimento de políticas de uso de espécies exóticas invasoras;
•
Desenvolvimento de projetos e planos de negócios que compatibilizem o uso
sustentável da biodiversidade local;
•
Contribuição para a criação de marcos legais e políticas públicas.
Além dos subprojetos do PROBIO, destacam-se no Estado os seguintes projetos,
descritos no Anexo 10:
•
Programa de Gerenciamento Costeiro – GERCO, componente do PNMA;
45
•
Monitoramento da Qualidade da Água, na região do Alto-Uruguai – no âmbito do
PNMA II, com financiamento do BIRD;
•
Gestão Integrada de Ativos Ambientais - no âmbito do PNMA II.
O projeto RS Biodiversidade prioriza quatro áreas no Estado, das quais três localizam-se
totalmente no bioma Pampa e uma tem sua área parte no bioma Pampa e parte no bioma
Mata Atlântica. Esta priorização deu-se tendo em vista que esse bioma só tem ocorrência
no RS, em continuidade com os países que se limitam com o Brasil e que compõem o
MERCOSUL, Argentina, Uruguai e Paraguai. O bioma Pampa está entre as prioridades
recentes do MMA, já que ao longo do tempo, os demais biomas brasileiros, por sua maior
abrangência, em termos de território, foram priorizados. Estudo desenvolvido pelo MMA
apontou o Pampa, como o segundo bioma mais degradado, com 41% da cobertura vegetal
intacta.
Em 1992, integrando-se aos esforços nacionais para a conservação dos remanescentes
da Mata Atlântica, o Estado do RS efetuou o tombamento da Mata Atlântica e seus
ecossistemas associados. Essa área foi reconhecida pela UNESCO como Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica (Anexo 9), em 1993, abrangendo 2.931.900 ha, o que
corresponde a 17% do território gaúcho. O delineamento da área da Reserva da Biosfera
teve como objetivo buscar a conectividade das Unidades de Conservação (UCs) através
de corredores ambientais, uma vez que muitas delas encontram-se isoladas e fortemente
pressionadas por ações antrópicas nas áreas de amortecimento. Face à extensão da área
reconhecida como Reserva da Biosfera, sua implantação está sendo realizada através da
criação de projetos-piloto, sendo prioritárias para o Comitê Estadual da Reserva da
1
Biosfera da Mata Atlântica , as regiões do Litoral-Norte, Nordeste e encosta Sul do
Planalto (região da Quarta Colônia italiana do RS).
Além desses, está sendo concluída a preparação do Programa Nacional de Apoio à
Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE.
O programa é uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que
busca recursos junto ao BID. A instituição deve financiar 60% dos recursos, e somando-se
às contrapartidas dos Estados, o PNAGE deve movimentar US$ 310 milhões. Na primeira
fase do Programa, o Ministério do Planejamento toma os recursos sob a forma de
convênio, sem custo para os Estados. O PNAGE tem por objetivo modernizar a
administração pública integrando planejamento, orçamento e gestão e tem os seguintes
eixos: Reestruturação Organizacional, Gestão de Recursos Humanos, Modernização do
Sistema de Planejamento, Tecnologias de Gestão, Tecnologia da Informação e
Comunicação e Modelos de Gestão Descentralizada nos Setores de Saúde, Educação e
Segurança Pública.
Também programas desenvolvidos por ONGs de reconhecimento internacional
contemplam áreas no RS. O Programa de Áreas Importantes para as Aves - IBAs (do
inglês Important Bird Areas) da BirdLife International é uma iniciativa global que visa a
identificar e proteger uma rede de áreas críticas para a conservação das aves e de seus
habitats em todo o planeta. O programa brasileiro de IBAs, em sua primeira fase, enfocou
a região da Mata Atlântica, tendo sido identificadas IBAs em 15 estados da Federação.
Ainda, a BirdLife está pleiteando recurso junto ao BIRD/GEF, para executar atividades no
bioma Pampa, tendo em vista a existência identificada de IBAS na região. A proposta tem
por objetivo promover o envolvimento dos atores locais no processo de conservação de
áreas de campo em bom estado de conservação.
1
O Comitê foi reconhecido pelo CONSEMA, através da Resolução nº 001, de 15 de setembro de 1997.
46
A Fundação Vida Silvestre da Argentina e instituições parceiras vêm desenvolvendo
numerosos estudos que visam à conservação das pastagens naturais (pastizales). Com o
apoio de JM Kaplan Fund, e mais recentemente envolvendo outras instituições financeiras
internacionais, foi iniciada uma parceria trinacional com o objetivo de identificar áreas
valiosas de pastizales (AVPs), que ainda se mantêm nos pampas da Argentina, do
Uruguai e do Brasil (Rio Grande do Sul). O projeto tem estreita correlação com o RS
Biodiversidade, especialmente nas Áreas 2 e 3.
Outro importante fato refere-se à aprovação da Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, e
dá outras providências. Considerada de suma importância, a Lei vem somar-se aos
esforços que vêm sendo feitos para proteger esse Bioma.
3.4
Programas e projetos do Estado
Somando-se aos esforços desenvolvidos pelo Governo Federal e Organizações NãoGovernamentais, o Estado vem desenvolvendo programas e projetos com recursos
próprios ou de outras fontes. A seguir são enumerados os projetos mais significativos em
desenvolvimento no Estado (Anexo 10), relacionados com o RS Biodiversidade:
•
Zoneamento Ambiental do Rio Grande do Sul;
•
Programa Mata Atlântica;
•
KfW;
Projeto de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, com apoio do
•
Programa de Manejo dos Recursos Naturais e de Combate à Pobreza Rural – RS
Rural, com financiamento do BIRD;
•
Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento
Ambiental da Região Hidrográfica do Guaíba – Pro-Guaíba, com financiamento do BID;
•
Programa Pro-Mar de Dentro.
É importante destacar o Programa RS Rural, que criou o Projeto Especial RS
Biodiversidade, no início de 2004 e apoiou, com assistência técnica e recursos
específicos, agricultores familiares que adotaram práticas de biodiversidade e
agrobiodiversidade. O RS Rural foi financiado pelo BIRD, em US$ 100 milhões, enquanto
a contrapartida do Estado foi de US$ 61,1 milhões. O Programa teve todos os recursos do
financiamento aplicados, e tem sua continuidade prevista com recursos do Tesouro do
Estado.
No âmbito dos projetos (integrados e especiais) do Programa, foram atendidas 6.074
famílias com práticas de biodiversidade entre os diversos públicos beneficiários, através
de 378 projetos. Os recursos aplicados somaram aproximadamente 2,4 milhões de reais,
sendo 1,7 milhões do Programa e 700 mil de contrapartida local (prefeituras e
beneficiários).
O RS Rural tem fomentado os Sistemas Agroflorestais (SAF’s) em áreas degradadas
como uma estratégia técnica de recuperação e valorização destas áreas. É também uma
alternativa importante para a geração de renda além de melhor utilização das terras e a
conservação da biodiversidade, de acordo à sua aptidão, tendo sido inclusive objeto de
pesquisa por demanda apoiada pelo Programa.
47
Em relação às pesquisas por demanda, foram apoiados pelo RS Rural 10 projetos focados
em Sistemas Agroflorestais e de transição agroecológica que visaram, além de outros
objetivos, a um menor impacto sobre a biodiversidade. O envolvimento das comunidades
no processo tem trazido importantes lições, e permitido a incorporação imediata de muitas
tecnologias no sistema de produção.
A ação interinstitucional articulada do Programa tem permitido avançar de forma decisiva
na integração entre as Universidades, os Centros de Pesquisa, a Extensão Rural, as
ONG’s e as comunidades locais, na busca de soluções aos problemas socioeconômicos e
ambientais e na construção de uma agricultura com maior sustentabilidade.
Além dos enumerados merece destaque, também, o Volume III Contexto Institucional dos
Órgãos Estaduais do Meio Ambiente, concluído em setembro de 2005, como parte do
RELATÓRIO 3.2 Avaliação Global da Estrutura do Governo, dentro do Módulo II do
Programa de Modernização da Administração e da Gestão Pública no Rio Grande do Sul,
sob a coordenação da SPG do RS. O documento constitui uma referência importante para
o Componente 4 do Projeto “Desenvolvimento Institucional”, já que apresenta uma
avaliação sobre o desempenho dos órgão estaduais de meio ambiente, em especial no
que se refere à função licenciamento.
Importa destacar, ainda, que foram preparados no Estado, em parceria com o Banco
Mundial, o Programa de Apoio à Política de Combate às Desigualdades Regionais do Rio
Grande do Sul - RS Desigualdades e o Projeto de Desenvolvimento Municipal Integrado –
PDMI. O primeiro teve interrompida sua negociação em 2007 quando o Governo decidiu
priorizar a preparação e a aprovação, junto ao BIRD, de uma operação de financiamento
destinada a promover o ajuste fiscal do Estado, no valor de US$ 1,1 bilhão, denominada
Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento, que obteve aprovação junto ao Banco Mundial e
necessita ainda o aval da STN e do Senado Federal. O segundo envolvendo 5 municípios está
em implantação em 2 deles ?
O RS Desigualdades envolve a promoção do desenvolvimento e o ajuste estrutural de
regiões com atrasos em desenvolvimento econômico e o combate à pobreza. Os recursos
estão alocados nos seguintes componentes: Fomento à competitividade; Infra-estrutura;
Combate à pobreza e Desenvolvimento institucional. O Programa está orçado em US$ 300
milhões, sendo US$ 180 milhões financiados pelo BIRD ao Banrisul, destinados ao
fomento de atividades produtivas.
Dos 33 municípios do RS Biodiversidade, 31 coincidem com municípios do RS
Desigualdades. Dos 14 COREDEs selecionados no Programa, em 7 o RS Biodiversidade
tem municípios contemplados.
O reforço institucional, a ser promovido pelo RS Desigualdades, nas ações de pesquisa
agropecuária, classificação, certificação, sanidade, defesa, fiscalização e legalização de
atividades, mediante a destinação de recursos para melhoria dos laboratórios das
entidades estaduais que atuam na área, - como a Fundação de Pesquisa Agropecuária
(FEPAGRO) e a EMATER/ASCAR - será um complemento importante para a consecução
das ações do projeto RS Biodiversidade.
As práticas a serem promovidas com subsídios específicos, como implantação de projetos
de agricultura ecológica, integrados com a conservação e a regeneração da biodiversidade
nativa e turismo rural, com ênfase na divulgação e uso econômico sustentável da
biodiversidade e atributos cênicos locais, do RS Biodiversidade, também contribuem para
o atingimento dos objetivos do Programa RS Desigualdades. Todavia o Programa RS
Desigualdade não foi viabilizado.
48
O Projeto de Desenvolvimento Municipal Integrado – PDMI (Acordo de Doação – BIRD TF
055121) tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado dos municípios de
Bagé, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana e, através de um esforço conjunto,
impulsionar o Desenvolvimento Sustentável da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Os
cinco municípios buscarão recursos externos junto ao BIRD, para implementação de
ações de desenvolvimento urbano e rural estruturadas por meio de cinco componentes:
Desenvolvimento Institucional; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Rural, Geração
de Renda e Melhoramento Ambiental.
A previsão do custo total do Programa é de US$ 100 milhões (cem milhões de dólares
americanos), considerando todas as ações a serem desenvolvidas. O Banco Mundial
financiará 60% dos investimentos e os municípios 40% do valor previsto como
contrapartida. O empréstimo terá um período de desembolso de cinco anos e um período
de amortização de 15 anos.
Dos cinco municípios, dois (Santa Maria e Uruguaiana) coincidem com municípios do RS
Biodiversidade. No entanto, Bagé, Rio Grande e Pelotas também estão localizados no
bioma Pampa, que contém os ecossistemas campos, priorizados no Projeto e com ações
propostas, entre elas de educação ambiental e divulgação da biodiversidade. Também,
está prevista a implantação de Unidade Demonstrativa de campo nativo no município de
Santana do Livramento, que faz limite municipal com Bagé.
O BIRD/GEF tem apoiado projetos similares ao proposto pelo Rio Grande do Sul. No sul
do Brasil está em fase de execução o Paraná Biodiversidade e, em fase de preparação,
encontra-se o Paraguai Biodiversidade, ambos visando a integrar a conservação da
biodiversidade na paisagem produtiva. O Uruguai vem implementando também o Projeto
de Produção Responsável, apoiado pelo BIRD/GEF/FAO que tem por objetivo promover a
adoção de sistemas de manejo integrado e eficiente dos recursos naturais de uso
agropecuário, incluindo a diversidade biológica, que sejam econômica e ambientalmente
viáveis.
Ainda, a BirdLife/SAVE Brasil está constituindo uma parceria com a Apropampa –
Associação de Produtores da Carne do Pampa buscando avaliar como a técnica de
manejo influencia as espécies vegetais nas pastagens, relacionando-as com as espécies
de aves. Como resultado, poderão ser identificadas as fazendas onde a produção de gado
está mais compatível com a conservação da biodiversidade e buscar disseminar entre as
outras fazendas as técnicas utilizadas. No médio prazo, a idéia é incorporar a conservação
da biodiversidade nas técnicas de produção da Apropampa e com isso agregar um valor
na carne produzida por eles. O projeto complementa ações a serem desenvolvidas no RS
Biodiversidade.
3.5
Estrutura institucional e legal do Estado
No Estado do Rio Grande do Sul as políticas públicas ligadas à conservação da
biodiversidade tiveram um avanço significativo na última década, não somente pela
criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas também pela inclusão dos
princípios da CDB nos instrumentos legais, planos e programas governamentais.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) foi criada pela Lei Estadual nº 11.362 de
29 de julho de 1999, para constituir-se no órgão central do sistema de gestão ambiental do
Estado. Inclui os Sistemas Estaduais de Proteção Ambiental (SISEPRA) e de Recursos
Hídricos (SERH), incorpora o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas
49
(DEFAP) e tem o objetivo de articular os Sistemas com o Setor Florestal e com o de
Gestão das Unidades de Conservação que funcionam há mais tempo. Também incorpora
a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Fundação Zoobotânica (FZB).
A SEMA vem desenvolvendo um trabalho de articulação de todos os órgãos que,
tradicionalmente, vinham tratando de assuntos ambientais no Estado.
Faz parte do sistema de gestão, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA),
criado em 27 de dezembro de 1994, cuja composição e atribuições estão expressas nas
Leis Estaduais nº 10.330/94 e nº 11.362/99. Possui caráter deliberativo e normativo, e é
responsável pelo acompanhamento da implementação da Política Estadual de Meio
Ambiente e de planos afetos à área.
O CONSEMA apresenta paridade de representação entre os órgãos e entidades
governamentais e as entidades representativas da comunidade organizada. Integram o
Conselho 28 membros, dentre os quais estão secretários de Estado, representantes de
entidades ambientalistas, comitês de bacia, instituições universitárias, produtores e
trabalhadores rurais, empresários e técnicos da SEMA.
Devido à relevância das funções desempenhadas por FZB e FEPAM no campo da
biodiversidade, importa melhor apresentá-las dentro do quadro institucional ligado ao tema
no RS.
A Fundação Zoobotânica do RS – FZB é uma entidade de direito privado, criada pela Lei
nº 6.497, em 20 de dezembro de 1972, com o objetivo de manter e administrar áreas
destinadas à proteção e preservação da flora e fauna e outros recursos naturais podendo
desenvolver, através de convênios com entidades públicas e privadas, atividades
científicas, culturais, recreativas e turísticas. Foi originalmente vinculada à Secretaria da
Agricultura e Abastecimento, passando a integrar a SEMA, quando de sua instituição, em
1999.
A FZB atua na promoção, manejo, planejamento e conservação da biodiversidade, através
de seus três órgãos executivos: Museu de Ciências Naturais (MCN), Jardim Botânico (JB)
e Parque Zoológico (PZ). Tem como missão realizar a conservação integrada da
biodiversidade e dos ambientes, tornando-se um centro de referência para a educação,
pesquisa, cultura e lazer, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade de vida
da população. A descoberta de novos organismos e a reprodução de espécies ameaçadas
de extinção, bem como a manutenção de coleções científicas vivas ou conservadas são
algumas das várias atividades desenvolvidas. Pela importância de seu acervo e produção
científica, a FZB vem conquistando reconhecimento internacional.
Destaca-se que seu quadro de pesquisadores conta com elevado número de mestres
(MSc) (15) e doutores (14). O total de funcionários é 229, assim distribuídos: 45 na
Administração Central, 54 no Museu de Ciências Naturais, 40 no Jardim Botânico e 90 no
Parque Zoológico.
Dentre as principais atividades e serviços executados na FZB, destacam-se os a seguir
referidos.
Pesquisa em biodiversidade (flora e fauna)
Inventários faunísticos e florísticos
Monitoramento de fauna cinegética
Diagnóstico e mapeamento de ecossistemas
50
Bioindicação e monitoramento ambiental
Avaliação e gestão espacial
Valoração / identificação de serviços ambientais
Implantação de áreas de conservação públicas e privadas
Planejamento de áreas de conservação
Pareceres e laudos técnicos
Resgate da flora e transplantes de vegetais
Projetos de reposição florestal
Recuperação de áreas degradadas
Preservação de sítios paleontológicos
Centro de triagem de animais (capturados, recebidos, etc,).
Análise de sementes florestais
Consultoria em arborização e ajardinamento
Produção e comercialização de mudas de árvores nativas, plantas ornamentais e
medicinais
Identificação de material biológico
Produção de peçonha de ofídios
Implantação e Operação de Laboratório de Análise de Substrato
Microscopia eletrônica de varredura
Difusão científica, através de periódicos
Visitas orientadas ao Jardim Botânico, Parque Zoológico e Sala de Exposições do
Museu de Ciências Naturais
Realização de eventos culturais
Desenvolvimento de campanhas de conscientização
Lazer e contato com a natureza
Capacitação de recursos humanos (estágios e treinamentos)
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Roessler – FEPAM foi instituída pela Lei
nº 9.077, de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991. Teve suas
origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul
(criada na década de 70), e no antigo Departamento de Meio Ambiente - DMA - da
Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, e é o órgão estadual responsável pelo
licenciamento ambiental.
51
As principais funções da FEPAM, além da responsabilidade pelo Licenciamento Ambiental
das atividades de impacto supralocal, são:
• Avaliação, monitoramento e divulgação de informação sobre a qualidade ambiental,
contribuindo para a priorização e análise da efetividade das ações desenvolvidas;
• Diagnóstico e Planejamento Ambiental propondo planos e diretrizes regionais
objetivando a manutenção da qualidade ambiental e a proteção dos processos ecológicos
essenciais, dos monumentos paisagísticos, históricos e naturais, e propondo programas
que visem a implementar a Política de Meio Ambiente no Estado;
• Apoio, informação, orientação técnica e mobilização de outros atores envolvidos na
gestão ambiental como os municípios, os comitês de bacias e as organizações da
sociedade civil, assistindo tecnicamente nas questões referentes à proteção ambiental;
• Prevenção, combate e controle da poluição em todas as suas formas, exercendo a
fiscalização de atividades e empreendimentos que possam gerar impacto ambiental, bem
como notificação, autuação e aplicação das penas cabíveis no exercício de poder de
polícia, em conjunto com os demais órgãos da SEMA, municípios e Batalhão Ambiental da
Brigada Militar.
A FEPAM conta com uma equipe de 190 técnicos de nível superior das mais diferentes
áreas, sendo 12 doutores, 20 mestres e 110 com especialização; 71 técnicos de nível
médio e 94 estagiários, distribuídos na sede, em Porto Alegre, e nas regionais de Santa
Rosa (região Noroeste), Caxias do Sul (Nordeste), Santa Maria (Central) e Rio Grande
(Sul), e em unidades localizadas em Santa Cruz e Alegrete, além de um setor específico
junto ao Pólo Petroquímico do Sul, no município de Triunfo. Estas regionais estão sendo
adequadas à política de descentralização da SEMA, tendo como base as regiões de
abrangência dos COREDES – Conselhos Regionais de Desenvolvimento, cujos limites
atualizados estão descritos no Decreto Estadual nº 42.986, de 26 de março de 2004,
alterado pelo Decreto Estadual nº 44.827, de 28 de dezembro de 2006.
A FEPAM exerce a função de secretaria executiva do Conselho Estadual de Meio
Ambiente – CONSEMA, órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental SISEPRA, nos termos do Art. 6°, inciso IX, da Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994.
Ainda no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, desempenha função estratégica o
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), com responsabilidade direta
sobre a aplicação do disposto no Código Florestal Estadual (Lei Estadual nº 9.519 de
1992). O DEFAP tem como principais atribuições monitorar a cobertura florestal do
Estado, licenciando e fiscalizando a atividade florestal; coordenar o sistema e gerenciar as
Unidades de Conservação estaduais, administrando e mantendo 21 Unidades de
Conservação Estaduais; normatizar os preceitos legais emanados da União e do Estado
para a execução da política florestal estadual; coordenar as ações de execução da política
florestal estadual; captar e definir a destinação dos recursos originários da arrecadação
das taxas de prestação de serviços florestais, de multas, de convênios e da participação
em projetos nacionais e internacionais e de outras fontes.
O DEFAP/SEMA conta com 26 Agências Regionais Florestais e com 164 funcionários, e
vem desenvolvendo as seguintes ações pertinentes à Gestão dos Recursos Florestais:
Monitoramento e divulgação dos dados da cobertura florestal, através da
realização de inventário florestal contínuo do Estado.
52
Aplicação de sanções administrativas e disciplinares do descumprimento da
Legislação, atribuição originária executada conjuntamente com a Brigada Militar do
Estado, mediante convênio.
Recuperação de áreas degradadas, especialmente nas áreas de preservação
permanente e reserva legal.
Identificação e monitoramento das associações vegetais relevantes, das espécies
raras ou endêmicas e das espécies ameaçadas de extinção.
Manutenção de cadastro de produtores, comerciantes e consumidores de produtos
florestais no Estado.
Emissão de autorizações para a exploração florestal permitida e para o corte da
vegetação na implantação de empreendimentos potencialmente poluidores.
Exigência do cumprimento da reposição florestal obrigatória (15 mudas/árvores
cortadas).
Julgamento e destinação do material apreendido oriundo de ações de fiscalização
florestal.
Desenvolvimento de projetos de recuperação de áreas degradadas, especialmente
nas áreas de preservação permanente e reserva legal.
Desenvolvimento de projetos que buscam a viabilização de alternativas para o
cultivo e exploração sustentável de produtos não-madeiráveis.
Cumpre destacar que, de acordo com os compromissos assumidos pelo DEFAP/SEMA
nos processos de licenciamento, projetou-se como meta atingir o plantio de cerca de
6.000.000 de mudas de espécies nativas, decorrente da exigência da reposição florestal
obrigatória e da recuperação de 8.999,94 ha de áreas legalmente protegidas (APPs e
reserva legal).
Os Planos de Manejo requeridos para a exploração das Florestas com Araucária estão
suspensos em virtude de a espécie Araucaria angustifolia estar incluída nas listas das
espécies ameaçadas de extinção do IBAMA e do Estado do RS. Esse fato levou o
Ministério do Meio Ambiente a criar um grupo de trabalho formado pelos Estados do RS,
SC e PR para o estabelecimento de um plano de ação para assegurar a perpetuidade da
espécie e sua exclusão da lista das espécies ameaçadas.
O Estado também mantém, por força de legislação estadual, a proibição da queima de
florestas e campos nativos, exceto para os casos fitossanitários, controle de pragas e
doenças, como o serrador da acácia negra (exótica) e controle do Sirex no Pinus sp.
Quanto aos projetos desenvolvidos pelo Departamento, ressaltamos, por sua importância
para a conservação da biodiversidade: Orquídeas e Bromélias, Projeto Samambaia-Preta,
Inventário Florestal Contínuo, Sistema de Controle de Registros Florestais e Gestão de
Áreas Protegidas.
Ainda, o Governo tem dado continuidade à implantação do Sistema Integrado de Gestão
Ambiental - SIGA-RS, que se propõe a integrar os diferentes órgãos da estrutura da SEMA
e suas vinculadas DEFAP, DRH, FEPAM e FZB, com os municípios, associações e
consórcios municipais, COREDEs, comitês de bacias hidrográficas, sindicatos, ONGs e
universidades, implantando um processo crescente de regionalização da Secretaria.
53
A descentralização promovida pelo SIGA-RS proporciona uma maior interação entre os
diferentes agentes envolvidos nas questões ambientais, buscando soluções que garantam
um desenvolvimento equilibrado do ponto de vista ecológico, social e econômico. O
objetivo é a integração da gestão nos planos estadual, regional e municipal, de forma a
proporcionar maior agilidade especialmente nas decisões envolvendo licenciamento,
otimizando, assim, os recursos empregados. Aproximando os órgãos ambientais das
demais instâncias de representação regional, é assegurada uma participação mais efetiva
da sociedade no desenvolvimento sustentado de cada região. Além desses benefícios, a
capacitação dos municípios leva, também, ao fortalecimento das administrações locais.
Dentre as mais importantes linhas de ação do SIGA-RS está a integração dos Sistemas
Estaduais de Proteção Ambiental, de Recursos Hídricos e de Unidades de Conservação.
Conforme já referido, o avanço das políticas públicas ligadas à conservação da
biodiversidade no RGS não ocorreu somente pela criação da estrutura administrativa
ligada ao tema, senão também pela inclusão desses princípios nos planos e programas
governamentais, salientando-se aqui aqueles vinculados ao setor produtivo, em especial
no âmbito rural. É o caso da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de
Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, entidade privada sem fins
lucrativos, criada em 1977.
A EMATER/RS é vinculada ao Governo do Estado através de convênio específico com
sua Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, e tem como missão promover a
construção do desenvolvimento rural sustentável, por meio de ações de assistência
técnica e de extensão rural, executadas de forma pública, includente e filantrópica,
incentivando a plena cidadania e o bem-estar das famílias rurais.
Em suas ações, a EMATER/RS objetiva a sustentabilidade dos processos produtivos,
através da manutenção e manejo dos recursos disponíveis, além de buscar níveis de
produtividade compatíveis com a estabilidade ambiental, bem como promover e incentivar,
por meio de atividades associativas e participativas, a distribuição equânime dos ganhos
alcançados, promovendo a melhoria da qualidade de vida do produtor, sua família e a
comunidade em que se insere. Nesse sentido, há uma relação afinada entre a missão e os
objetivos da entidade e as diretrizes do projeto RS Biodiversidade, prevendo-se sua
integração, em especial, na execução das ações mais ligadas aos produtores e
comunidades do setor rural.
Para alcançar seus objetivos, a EMATER/RS conta com uma rede de escritórios
municipais, sediados em 483 municípios do Estado e abrangendo 96% do território,
divididos em 10 Regionais Administrativas, que servem de apoio técnico-operacional.
Em sua força de trabalho multidisciplinar, a EMATER/RS dispõe de 2.325 funcionários,
entre técnicos de nível médio e superior dos mais diversos campos de atuação como
agrônomos, veterinários, economistas, advogados, nutricionistas, bioquímicos,
antropólogos, contadores e jornalistas, entre outros, distribuídos em atividades de campo
1.761 (75,74%), em atividades de apoio técnico-operacional em nível regional 208 (8,9%),
e em atividades de apoio técnico-administrativo em nível estadual 244 (10,5%); 112
funcionários (outras situações).
Dentre os vários programas e projetos com participação da EMATER destaca-se sua
atuação como principal braço operacional do Programa RS Rural, e no Pró-Guaíba, como
um de seus executores, nas atividades relacionadas ao sistema de manejo e controle da
contaminação por agrotóxicos.
54
O Estado tem significativa experiência em captação de recursos, notadamente junto a
organismos internacionais, como o BIRD, o BID e a JICA, na qual a SEPLAG vem
desempenhando papel fundamental, tendo sido responsável, em conjunto com as
instituições executoras, pela formatação (e parte da execução) de Programas como o PróGuaíba, o Pró-Rural (posteriormente RS Rural), o PIMES e o Mar de Dentro. Atualmente,
além da coordenação da preparação do RS Biodiversidade a SEPLAG é responsável pela
coordenação da preparação do PRODETUR SUL/RS, do RS Desigualdades e do
PNAGE/RS.
A Secretaria do Planejamento e Gestão foi criada em 1969, estando suas competências
instituídas na Lei nº 12.697/2007 e sua estrutura atual e competências regulamentadas no
Decreto n° 42.149/2003. Estão entre essas: (a) coordenação da elaboração e do
monitoramento da execução dos planos regionais, estadual de desenvolvimento e
plurianual, da lei das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; (b) coordenação da
implementação de políticas transformadoras de gestão para fortalecer e otimizar a
capacidade do Governo Estadual, com a promoção de mecanismos de avaliação do
desempenho e de resultados na administração pública. Cabe ao Departamento de
Projetos Especiais dentre outras competências: a) realizar a coordenação, o planejamento,
a elaboração, a execução, a avaliação e a supervisão de programas e projetos especiais;
b) promover a manutenção e o desenvolvimento de programas e projetos de natureza
multissetorial; e) intermediar a relação dos órgãos públicos estaduais com agências
internacionais e multilaterais de fomento; f) apoiar iniciativas para obtenção de
financiamentos externos; g) apoiar os órgãos da administração estadual na elaboração de
projetos, para obtenção de recursos junto a organismos nacionais e internacionais.
Quanto aos aspectos legais, o Estado dispõe de amplo arcabouço legal relacionado com a
gestão dos recursos naturais e conservação da biodiversidade. Todavia seu cumprimento
carece de maior efetividade em função de inúmeros fatores, entre eles a insuficiência da
fiscalização, a pouca integração interinstitucional e a falta de conhecimento sobre o tema
por parte da sociedade em geral, entre outros.
Os principais dispositivos legais estaduais afetos à gestão dos recursos florestais e à
conservação da biodiversidade estão relacionados no Quadro 1.
55
Quadro 1 - Principais dispositivos legais estaduais
INSTRUMENTO LEGAL
EMENTA
Lei Estadual nº 9.519/92
Institui o Código Florestal Estadual
Decreto nº 34.978/93
Institui a Polícia Florestal no Estado –
Brigada Militar – BM
Dispõe sobre a organização do Sistema de
Proteção Ambiental, a elaboração,
implementação e controle da política
ambiental do Estado
Institui o Batalhão de Polícia Ambiental do
Estado
Estabelece regras básicas para manejo de
recursos florestais nativos
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento
Florestal do Estado
Resolução CONSEMA nº 06/2000
Cria a Comissão Técnica para tratar da
Política Florestal do Estado
Institui o Código Estadual do Meio
Ambiente
Decreto n° 41.672/2002
Declara as espécies da fauna silvestre
ameaçadas de extinção no Estado do Rio
Grande do Sul
Decreto n° 42.099/2002
Declara as espécies da flora nativa
ameaçadas de extinção no Estado do Rio
Grande do Sul
3.6 Síntese da reestruturação institucional do Estado a partir da mudança de
Governo em 01 de janeiro de 2007
A Lei Estadual nº 12.697, de 4 de maio de 2007, dispõe sobre a estrutura administrativa do
Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (PL n°47/2007}
O art. 4º estabelece a composição da Governadoria, integrada por: Gabinete do
Governador, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Casa Militar, Procuradoria-Geral
do Estado, Secretaria do Planejamento e Gestão e Secretarias Extraordinárias.
O art. 5º cria, no âmbito da Governadoria, as seguintes Secretarias Extraordinárias:
I - Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais;
II – Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água; e
III – Secretaria Extraordinária da Comunicação Social.
A definição das Secretarias de Estado é estabelecida no art. 6º:
I.
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social;
II.
Secretaria do Planejamento e Gestão;
III.
Secretaria da Fazenda;
56
IV.
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
V.
Secretaria das Obras Públicas;
VI.
Secretaria da Segurança Pública;
VII.
Secretaria da Educação;
VIII.
Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
IX.
Secretaria da Cultura;
X.
Secretaria da Saúde;
XI.
Secretaria do Meio Ambiente;
XII.
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
XIII.
Secretaria da Infra-Estrutura e Logística;
XIV.
Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano;
XV.
Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais; e
XVI.
Secretaria da Ciência e Tecnologia.
A reorganização administrativa implantada no Estado busca a racionalização de funções e
estruturas, eliminando a duplicidade na execução das ações de governo.
Com esse objetivo foram agrupadas Secretarias, modificadas as vinculações de
autarquias, fundações e companhias, readequadas funções e competências, criadas
secretarias especiais e reduzidos cargos e funções.
A adaptação da estrutura organizacional processada busca a integração das diversas
áreas de atuação do Governo em torno dos objetivos estratégicos. Nesse sentido, também
foram definidas as áreas estratégicas, consoantes com os seguintes temas: Segurança
Pública; Irrigação e Usos Múltiplos da Água; Desenvolvimento Econômico Sustentável;
Desenvolvimento Social; Infra-Estrutura e Gestão Pública e Finanças.
As Secretarias Extraordinárias de Relações Institucionais e da Comunicação Social
buscarão harmonizar a atuação do Governo e difundir de forma integrada para a
sociedade as ações, projetos e proposições desenvolvidas.
A criação da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água atende à
necessidade de articular as ações estratégicas de irrigação. A estrutura definida é flexível
e de baixo custo, adequada para atender às competências constantes do projeto de
reorganização, quais sejam: (a) projetos de irrigação, drenagem e controle de enchentes;
(b) inventário e recuperação dos mananciais naturais para fins de usos múltiplos da água;
(c) sistematização e elaboração de planos diretores de desenvolvimento sustentável de
bacias, em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os planos das
bacias específicas; (d) planejamento dos usos múltiplos da água, em conformidade com o
Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os planos específicos das bacias
hidrográficas; (e) programação das intervenções estruturais vinculadas aos usos múltiplos
da água e à regularização de vazões.
A Secretaria Extraordinária de Irrigação assumirá a ação governamental no Programa RS
Desigualdades e atuará no Programa na condição de co-executora, coordenando as ações
na área de sua competência. Com a nova estruturação implementada com a criação da
Secretaria Extraordinária, a atividade de definição estratégica do tema irrigação e usos
múltiplos da água ficará centralizada na Pasta, enquanto que a execução será
compartilhada com outros Órgãos, com relativa interdependência (no que se refere ao
arcabouço jurídico ambiental - Secretaria do Meio Ambiente; quanto à estrutura física para
realização de obras como microaçudes e poços – Secretaria das Obras Públicas e
57
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; e atividades de capacitação e
assistência técnica - EMATER e IRGA que serão incluídos em capacitação em gestão do
uso da água a ser realizada com recursos do Ministério da Integração Regional).
No dia 15 de março de 2007 o Governo do Estado enviou mensagem retificativa ao PL
n°47/2007, em que as principais alterações são:
- Às competências da Secretaria do Meio Ambiente foi incluída a atuação como órgão de
integração do Sistema de Recursos Hídricos do Estado, o que não constava no PL original
porque a Lei nº 10.350 já atribuía ao Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria
este papel;
- Fortalecimento do papel dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDES no
planejamento e implementação de ações descentralizadas e regionalizadas;
- Entre as competências da Secretaria de Ciência e Tecnologia fica mantida a
responsabilidade pelo fomento científico e tecnológico por intermédio da FAPERGS, além
de outras atribuições que já lhe estavam previstas na lei anterior da estrutura
administrativa do Poder Executivo;
- A Secretaria da Agricultura passa a chamar-se Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Agronegócio. A função de abastecimento não consta na nova denominação da pasta, mas
segue entre suas competências.
Câmaras setoriais e programas estruturantes
O Decreto Estadual nº 44.895, de 18 de fevereiro de 2007, institui as Câmaras Setoriais no
âmbito da Administração Pública Estadual.
A finalidade da criação e sua composição são estabelecidas no art. 1º: serão instituídas
para a consecução do planejamento estratégico do Poder Executivo e compostas pelos
Secretários de Estado e outros titulares dos Órgãos e Entidades da Administração
Estadual, assim como pela Procuradoria-Geral do Estado.
Conforme o Parágrafo único do art. 1º poderão ser convidados para participar das
reuniões outros dirigentes dos Órgãos da Administração Direta e das Entidades da
Administração Indireta, bem como integrantes da sociedade civil.
As atribuições, definidas no art. 2º, são as seguintes:
I.
discutir, definir e orientar políticas, estratégias e diretrizes da Administração
Estadual;
II.
viabilizar a ação coordenada do Poder Executivo, de modo a garantir a execução
das políticas públicas setoriais;
III.
identificar restrições à execução dos programas governamentais, propondo
medidas necessárias à sua viabilização;
IV.
deliberar sobre os atos normativos relativos aos programas multissetoriais, por
intermédio de resoluções;
V.
estruturar grupos executivos para o cumprimento das determinações emanadas
das Câmaras Setoriais.
Conforme o art. 3º as Câmaras Setoriais, no exercício das atividades complementares de
implementação das diretrizes e políticas públicas relacionadas às áreas temáticas,
poderão interagir e articular-se com entidades da sociedade civil.
As Câmaras Setoriais, por estarem situadas em nível estratégico, terão como convidados
das discussões os setores da sociedade diretamente relacionados com os temas em
58
questão, o que inclui os COREDES, que poderão ser chamados a participar em assuntos
específicos. As áreas já definidas para instalação das Câmaras Setoriais são as seguintes:
(i) segurança pública e combate à violência; (ii) irrigação e usos múltiplos da água; (iii)
infra-estrutura; (iv) desenvolvimento de políticas sociais; (v) desenvolvimento econômico; e
(vi) gestão pública e finanças.
Os membros permanentes das Câmaras Setoriais são aqueles definidos no art. 7º do
Decreto supramencionado:
I.
O Chefe da Casa Civil, a quem competirá a articulação política;
II.
O Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, a quem competirá o
acompanhamento das ações de governo e a prestação de informações sobre seu
andamento.
O Parágrafo único do art. 7º estabelece que compete à Governadora do Estado a
Presidência da Câmara Setorial e ao Secretário de Estado do Planejamento e Gestão o
papel de substituto nas ausências e impedimentos da Presidente.
Foram instaladas as seguintes Câmaras Setoriais: Gestão e finanças públicas, Segurança
pública e combate à violência e Irrigação e usos múltiplos da água, Desenvolvimento
Econômico e Inovação, Infra-Estrutura e Logística e Desenvolvimento Social.
Os projetos estruturantes são compatíveis com os objetivos centrais do Governo, servem
aos propósitos de desenvolvimento do Estado e, por estarem voltados diretamente à
sociedade rio-grandense, dão operacionalidade às diretrizes estratégicas do Governo.
Os projetos estruturantes têm como fundamentos:
•
Transformar a visão de futuro em resultados concretos que sinalizem a mudança
desejada;
•
Ter efeito multiplicador, caracterizado na capacidade de gerar outras iniciativas
privadas ou públicas;
•
Mobilizar e articular recursos públicos, privados ou em parceria;
•
Produzir a percepção da sociedade;
•
Organizar-se como projeto, com foco definido, objetivo mensurável, ações, metas,
prazos, custos e resultados esperados, que permitam um gerenciamento intensivo.
As vantagens da implantação de projetos estruturantes são resumidas no seguinte:
•
Otimização das ações prioritárias de governo e dos recursos das setoriais;
•
Redução da pressão por projetos: (i) que não tenham enfoque estratégico de
desenvolvimento; (ii) com abrangência limitada; (iii) relacionados a interesses de grupos
específicos;
•
Geração de resultados em cadeia, decorrentes dos efeitos multiplicadores sentidos
nos diversos setores com a otimização de recursos.
59
4
4.1
OBJETIVOS
Objetivo Geral
O objetivo do projeto RS Biodiversidade é promover a conservação e recuperação da
biodiversidade, mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e a criação de
oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vista ao
desenvolvimento regional. O Projeto insere-se nas políticas governamentais para o
desenvolvimento e contribui com as bases para a incorporação da biodiversidade no
desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Este Projeto, que se apresenta ao
GEF, complementa as ações do RS Rural e faz parte das políticas estaduais de integração
da conservação da natureza no desenvolvimento sustentável do Estado, com uma visão
ecorregional. A proposta visa a promover a conservação da biodiversidade no meio
ambiente compatibilizando as atividades que têm por objetivo promover o desenvolvimento
regional dentro de um contexto holístico de bioma, ecossistema e gerenciamento dos
recursos naturais. Propõe-se também a contribuir para o fortalecimento da estrutura das
áreas protegidas já implantadas.
4.2
Objetivos Específicos
Os objetivos específicos do Projeto incluem:
a)
Conservar a biodiversidade através de adoção de políticas públicas que promovam
o desenvolvimento de sistemas de gestão e práticas de produção, fortalecendo as áreas
protegidas em Unidades de Conservação.
b)
Promover ações de recuperação em áreas importantes para a conservação da
biodiversidade, onde se verifica fragilidade e agressão à biodiversidade do RS.
c)
Elaborar avaliações técnicas das áreas de alta importância biológica, em especial,
no bioma Pampa.
d)
Garantir a função, a dinâmica e a evolução dos ecossistemas e das espécies
endêmicas e ameaçadas de extinção ocorrentes no território do RS.
e)
Fomentar a conscientização e a percepção públicas sobre a biodiversidade junto
aos diversos setores da sociedade, integrando o tema às perspectivas produtivas,
educando e capacitando nos diversos níveis.
f)
Desenvolver instrumentos de gestão integrada, necessários para que se atinja o
manejo eficiente e sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, inclusive dos
recursos hídricos, que lhe dão suporte.
60
5
JUSTIFICATIVA
Conforme já referido em capítulos anteriores, o Estado do RS tem inúmeros elementos de
sua biodiversidade nativa, de grande importância, não apenas regional, mas também
nacional e globalmente: entretanto também é verificada situação de riscos e ameaças a
alguns desses grupos. Para isso o Projeto busca a conservação e recuperação da
biodiversidade nativa mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas; a criação de
oportunidades para o uso sustentável de seus elementos constituintes e dos ambientes
que lhe dão suporte; e o estímulo a práticas conservacionistas no âmbito dos sistemas
produtivos com vista ao desenvolvimento regional.
Destacam-se como estratégias do Projeto para a conservação da biodiversidade a
manutenção e recuperação das condições ambientais, com o estabelecimento de
corredores de conservação, identificação e recomendações de proteção a algumas áreas,
e a promoção de ações práticas que visem à recuperação e conservação da
biodiversidade em regiões selecionadas para intervenção, considerando-se a permanência
das comunidades humanas locais nestas regiões. Há que salientar que, algumas áreas em
que ocorrerão ações do Projeto, correspondem àquelas identificadas nos estudos do
MMA, como prioritárias para a conservação da biodiversidade e repartição de benefícios
(2007).
O Projeto também tem um importante papel de orientar e capacitar essas comunidades
para mudança de conduta em relação ao uso dos recursos naturais e das limitações que
cada ecossistema impõe ao uso sustentável, bem como de oferecer alternativas técnicas e
econômicas a comunidades locais, além de criar mecanismos de compensação à
preservação e conservação da biodiversidade.
As linhas de ação contemplam os principais problemas identificados: a) áreas com danos
ambientais em função de algumas agressões conhecidas e da fragilidade dos
ecossistemas, as quais necessitam de intervenções específicas; b) expansão progressiva
e constante de práticas inadequadas de produção no meio rural, o que exige uma ação de
caráter mais preventivo, promovendo práticas mais conservacionistas pelas comunidades
locais; c) desaparelhamento das instituições responsáveis pela gestão, cujos arranjos
institucionais são ineficazes, têm lacunas no conhecimento e instrumentos de gestão
deficientes; e d) desinformação e pouco conhecimento da sociedade, em geral, e do setor
produtivo, em particular, sobre a necessidade da preservação da biodiversidade.
Nos moldes em que está proposto, o projeto RS Biodiversidade é importante também
porque propicia a abordagem de forma concertada de um conjunto de ações e iniciativas
que, ao serem introduzidas de forma sintonizada, produzirão impactos significativos na
conservação da biodiversidade e na incorporação do tema à cultura das populações
locais. Permite associar com mais clareza o enfoque positivo e afirmativo a respeito dos
temas meio ambiente e diversidade biológica, com produção e desenvolvimento. É
importante destacar estes aspectos já que, as principais ações a serem promovidas pelo
Projeto, ocorrerão em um dos biomas mais ameaçados do País, o Pampa, que tem
merecido destaque pela carência de processos que assegurem sua sustentabilidade.
O Projeto pretende compatibilizar não só ações com efeito direto junto aos setores
empreendedores das áreas rurais, como a própria atuação do setor público, através dos
órgãos responsáveis pela política ambiental no Estado.
61
É previsível o salto de qualidade que a execução do Projeto proporcionará no
aprimoramento do conhecimento sobre a biodiversidade e em sua incorporação nas
práticas produtivas onde os riscos e ameaças estão mais presentes. O tema é relevante, a
oportunidade é especial, pela concomitância evidente de iniciativas governamentais e de
mobilização de entidades da sociedade civil, e o objeto de intervenção é um território, a
um só tempo, privilegiado pela riqueza ecossistêmica, e ameaçado devido às ações
antrópicas agressivas que vem sofrendo. Constata-se aqui uma situação ótima de
intervenção programada: aquela em que, no mesmo contexto, os problemas a serem
enfrentados convivem com potencialidades que podem contribuir para sua solução. Há
que destacar que a execução das ações propostas por este Projeto contribuirá para que o
Brasil atinja, em 2010, as metas previstas em acordos internacionais, no que tange às
questões de preservação / conservação da biodiversidade.
62
6
6.1
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Seleção das Áreas Prioritárias
Quando da Concepção do Projeto, em 2004, para solicitação da concessão do Bloco B
para Preparação e Formulação do Projeto – PFP, do GEF foram indicados os principais
ecossistemas do Estado, representados pelos campos, banhados (áreas úmidas) e
florestas. O passo seguinte consistiu na organização de uma oficina com participação das
instituições envolvidas na preparação do Projeto para delimitar as áreas prioritárias de
atuação, tendo em vista maximizar os recursos e buscar resultados efetivos para o
Projeto. Além de contemplar os ecossistemas citados, a definição das Áreas Prioritárias
atendeu, à época, aos seguintes critérios:
•
áreas consideradas de extrema ou de muito alta importância para a conservação
da biodiversidade (MMA - Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 2000 – Anexo 7);
•
ocorrência de ecossistemas e de espécies da flora e fauna ameaçadas de
extinção;
•
existência de planos, projetos e atividades com potencial de ações incrementais
relacionadas à conservação da biodiversidade, com ênfase para as áreas de atuação do
Programa RS – Rural;
•
ocorrência de áreas legalmente protegidas (Unidades de Conservação e Reserva
da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela UNESCO em 1993).
Oito áreas foram indicadas como prioritárias, tendo-se optado por utilizar os limites
municipais para estabelecimento do seu contorno.
Com base no parecer da SEAIN, contendo orientação de corte de recursos, conforme
descrito anteriormente, as áreas foram revistas, reduzindo-se o número para quatro
(Figura 1) tendo sido priorizadas as áreas localizadas no bioma Pampa (Figura 2).
As quatro Áreas Prioritárias abrangem ecossistemas importantes do Estado e estão
distribuídas na denominada Metade Sul. As áreas 2, 3 e 4 localizam-se integralmente no
bioma Pampa e a Área 1 – Quarta Colônia tem parte de seu território sobre o bioma Mata
Atlântica e parte sobre o bioma Pampa.
Área 1 – Quarta Colônia
Área 2 – Campos da Campanha
Área 3 – Escudo Sul-rio-grandense
Área 4 – Litoral Médio
63
Figura 1 - Áreas Prioritárias de atuação do Projeto
64
Figura 2 - Áreas Prioritárias do Projeto, por bioma
65
No ano de 2006 o MMA promoveu nacionalmente a revisão das Áreas Prioritárias, tendo
disponibilizado o mapeamento final no início de 2007 (Anexo 8). O cruzamento dos layers
(Áreas Prioritárias do Projeto e Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e
Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira) permite verificar que são incluídas
áreas de importância para a biodiversidade extremamente alta, muito alta e alta, além de
incluir áreas prioritárias para ação (Figura 3).
Verifica-se que há uma coincidência bastante grande entre as áreas atualmente propostas
pelo MMA e as Áreas do Projeto. Destaque-se que os limites das Áreas do RS
Biodiversidade coincidem com os limites dos municípios, incluindo assim áreas não tão
significativas do ponto de vista da conservação da biodiversidade. No entanto, as ações
propostas pelo Projeto serão desenvolvidas nas áreas de entorno de UCs e áreas
importantes para biodiversidade, definidas no mapeamento do MMA. O Quadro 2
apresenta as áreas do mapeamento do MMA, segundo as Áreas Prioritárias do projeto RS
Biodiversidade, importância para a biodiversidade, bioma de localização e denominação
atribuída no mapeamento. O Projeto abrange, total ou parcialmente, 55 das 124 (44%)
áreas prioritárias do MMA no RS, das quais 29 (53%) são de importância extremamente
alta, 14 (25%) de muito alta e 11 (20%) de importância alta. Das 55 áreas, 53 localizam-se
no bioma Pampa, e somente 2 no bioma Mata Atlântica, sendo estas classificadas como
de importância extremamente alta.
66
Figura 3 - Áreas Prioritárias para Conservação do MMA e Áreas Prioritárias do Projeto RS
Biodiversidade
67
Quadro 2 - Área prioritária do MMA (2007) por Área Prioritária do Projeto, importância para a
biodiversidade e bioma
Área do Projeto
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Campos da Campanha
Escudo Sulriograndense
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Litoral Médio
Quarta Colonia
Quarta Colonia
Quarta Colonia
Quarta Colonia
Quarta Colonia
Quarta Colonia
Prioridade
Alta
Alta
Alta
Alta
Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Muito Alta
Muito Alta
Muito Alta
Muito Alta
Muito Alta
Alta
Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Muito Alta
Muito Alta
Muito Alta
Alta
Alta
Alta
Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Muito Alta
Muito Alta
Muito Alta
Alta
Alta
Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Extremamente Alta
Bioma
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Pp
Ma
Ma
Áreas do Ministério
Corredor do Rio Ibicuí
Corredor Icamacuã
Corredor Uruguai - Missões
Pai Passo
Saicã
Areias Brancas
Barra do Ibicuí
Barra do Quaraí
Bugio preto
Campo Seco
Caverá
Corredor do Parque do Espinilho
Corredor Itu-Puitã
Corredor Santa Maria
Entorno ReBio do Ibirapuitã
Entorno REBIO São Donato
Espinilho Guaraputan
Nascentes do Rio Butuí
Nascentes próximas a São Vicente do Sul
Upamaroti
Caiboaté
Cerro do Jarau
Ponche Verde
Quaraí
Uruguaiana
Camaquã-Chico
Santana da Boa Vista
Campos de Candiota e Hulha Negra
Corredor Santa Maria
Coxilha de Pedras Altas
Coxilha de Pedras Altas
Mata Ciliar do Baixo Rio Camaquã
Palmas
Arroio dos Lanceiros
Encruzilhada
Guaritas
Butiazais de Palmares do Sul
Campos de dunas e lagoas cost. do litoral médio
Ilha do Barba Negra
Morro da Formiga
Butiazais de Tapes
Corredor Banhado Grande/Banh. dos Pachecos
Corrr Ecológico entre Morro de Santana e PE
Estuário da Laguna dos Patos
Serra do Herval
Banhado de Estreito
Lagoa do Casamento e Ecossist. associados
Sistema Bujuru
Lagoa dos Patos
Campos do Pantano Grande
São Martinho
São Pedro / Chiniqua
Arroio Tipiaia
Botucarai
Quarta Colônia
68
6.2
Informações gerais sobre as Áreas Priorizadas
A Tabela 2 sintetiza as informações sobre as Áreas Priorizadas no Projeto, após a redução
de recursos. Fazem parte 6,7% dos municípios do Estado, com uma população total, em
2004, de 1.253.118 habitantes, distribuídos em 63.428,80 km2. As Áreas abrigam 11,8%
da população total gaúcha, em 22,5% do território. A Área de maior extensão territorial e
número total de habitantes é Campos da Campanha. A Quarta Colônia concentra o maior
número de municípios e a maior densidade demográfica das quatro Áreas. O Escudo Sulrio-grandense e os Campos da Campanha apresentam densidades demográficas bastante
baixas, inclusive abaixo da média do Estado.
Tabela 2 - Número de Municípios, População, Área e Densidade Demográfica das Áreas
Prioritárias
ÁREA
1
2
3
4
NOME
Quarta Colônia
Campos da Campanha
Escudo Sul-rio-grandense
Litoral Médio
soma
Municípios das áreas selecionadas
Estado do RS
MUNICÍPIOS
11
9
5
8
33
(Mun.)
% Na área
selecionada
33,3%
27,3%
15,2%
24,2%
100%
33
496
6,7%
(Pop. Urb.) População (Pop. Rural)
(Pop. Total) População
População
% Na área
Rural
% Na área
Urbana
% Na área
Total
selecionada
(2004)
selecionada
(2004)
selecionada
(2004)
323.524
25,8%
276.847
25,3%
46.677
29,6%
492.770
39,3%
450.452
41,1%
42.318
26,8%
90.458
7,2%
57.166
5,2%
33.292
21,1%
346.366
27,6%
310.766
28,4%
35.600
22,5%
1.253.118
100%
1.095.231
100%
157.887
100%
1.253.118
10.630.979
11,8%
1.095.231
8.914.785
12,3%
157.887
1.716.194
9,2%
Área
( km²)
4.850,20
37.746,40
12.733,90
8.098,30
63.428,80
63.428,80
281.748,50
(Área)
Dens Dem
% Na área
(hab/km²)
selecionada
7,6%
66,7
59,5%
13,1
20,1%
7,1
12,8%
42,8
100%
19,8
22,5%
19,8
37,31
Nota: As áreas selecionadas estão distribuidas em 15 COREDES
A Tabela 3 sintetiza as informações referentes à atividade agropecuária e ao tamanho
2
médio dos estabelecimentos rurais, segundo o Censo Agropecuário de 1995/1996 ,
demonstrando a heterogeneidade quanto ao tamanho médio da propriedade e a
conseqüente diferenciação na forma de uso dos recursos naturais e práticas
agropecuárias.
Tabela 3 - Módulo Rural e área média dos estabelecimentos por Área Prioritária (ha)
ÁREA NOME
1
2
3
4
Total
Quarta Colônia
Campos da Campanha
Litoral Médio
Número de
municípios
11
9
5
8
33
Módulo rural
(ha)
20, 22 e 35
20 e 28
35
10,14, 16 e 25
Área dos
Nº
estabelecimentos
propriedades Área Média
(A)
(B)
(A/B)
423.648,17
7.907
53,58
3.404.280,91
8.768
388,26
1.097.718,01
8.918
123,09
528.541,98
5.054
104,58
5.454.189,07
30.647
177,97
2
A descrição das terras de cada área foi realizada com base em informações do último Censo Agropecuário realizado em
1995/96. Apesar de transcorridos quase 10 anos, e várias mudanças tenham ocorrido no meio rural, é possível que haja
sido de uma forma lenta e gradual, movidas por fatores econômicos internos e externos. Por exemplo, quando os preços
dos produtos agrícolas estão aumentando, elevam-se os preços das terras. Com isso, podem ocorrer dois movimentos. O
primeiro é o de que com a valorização dos produtos agrícolas ocorre um estímulo à permanência nas terras, e o segundo
aspecto é o desinteresse na aquisição das terras devido ao seu alto preço. Quando os preços dos produtos estão em baixa,
os preços das terras também sofrem uma redução. Desde o último censo até a presente data observaram-se ambos os
movimentos, ou seja, preços altos e baixos dos produtos agrícolas.
Apesar da defasagem, utilizam-se informações de 1995/96 por não existirem fontes mais atualizadas referentes à estrutura
fundiária, e pelo entendimento de que as mudanças, mesmo ocorrendo, são lentas.
69
A maior diferença é possível observar entre a Área 4 com área média de 388,26 ha
(equivalente a 13,8 e 19,4 módulos rurais fiscais) tendo a pecuária extensiva e a produção
de arroz irrigado como principais atividades e a Área 3, com uma área média de 53,58 ha,
com atividades bem diversificadas incluindo atividades agrícolas (milho, soja, feijão e
fumo), pecuária (bovinocultura de leite), avicultura e suinocultura.
Das 33 Unidades de Conservação federais e estaduais criadas no Estado, 10 localizam-se
nas Áreas Prioritárias do Projeto. A Tabela 4 apresenta o número de Unidades de
Conservação e o de espécies, vegetais e animais, ameaçadas de extinção, de acordo com
a lista da IUCN de 2003, por Área Prioritária.
Os Campos da Campanha, o Escudo Sul-rio-grandense e o Litoral Médio localizam-se no
bioma Pampa que apresenta somente 2,6 % protegido em UCs, A Floresta Estacional
integrante do bioma Mata Atlântica está representada somente no Parque Estadual da
Quarta Colônia (1.700 ha), sendo essa área de extrema importância para a conservação
desse ecossistema no Estado.
Tabela 4 - Número de Unidades de Conservação Federais e Estaduais, Espécies Vegetais e
Animais Ameaçadas, nas Áreas Prioritárias
ÁREA
Área 1 Área 2 Área 3 Área 4 -
Quarta Colônia
Campos da Campanha
Litoral Médio
Total
UCs*
1
4
1
4
10
Espécies Vegetais
Ameaçadas - IUCN
5
1
2
1
9
Espécies Animais
Ameaçadas - IUCN
11
11
8
15
45
* Unidades de Conservação Federais e Estaduais
70
6.3
Diagnóstico resumido das Áreas Prioritárias
Este capítulo apresenta as Áreas Prioritárias do Projeto RS Biodiversidade, realçando os
aspectos ambientais e socioeconômicos das Áreas, com ênfase naqueles relacionados
com a diversidade biológica. Informações adicionais sobre as áreas elegíveis do projeto
encontram-se no Anexo 11.
6.3.1
ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA
71
Aspectos ambientais
A Quarta Colônia Italiana, localizada no centro do Estado do Rio Grande do Sul, faz parte
da junção de três regiões geomorfológicas: Depressão Periférica (denominada como
Depressão Central), Serra Geral e Borda Meridional do Planalto das Araucárias.
As altitudes variam entre 50 e 450 m. A Área, na realidade, apresenta relevo muito variável
correspondente à interface entre a Serra e a Depressão. No primeiro caso, o relevo é
fortemente ondulado e montanhoso, profundamente desgastado pela erosão. No segundo,
corresponde às planícies do rio Jacuí onde as declividades são baixas ou planas com
depósitos recentes, passando pelas depressões de complexa formação até os patamares
da bacia do rio Paraná onde os fortes relevos são esculpidos, predominantemente, sobre
rochas efusivas, circundando a porção sul do Planalto das Araucárias.
Os ecossistemas predominantes são os campos, na região do Planalto das Araucárias, a
Floresta Estacional Decídua, originalmente cobrindo a encosta da Serra Geral e parte da
Depressão Central, e a Floresta Aluvial, principalmente na zona de contato campo/floresta
na várzea do Vacacaí-Vacacaí-Mirim, no município de Restinga Seca, na Depressão
Central.
A Área 1 possui uma Unidade de Conservação criada pelo Decreto nº 44.186 de 19 de
dezembro de 2005, que é o Parque Estadual da Quarta Colônia, e a Reserva Biológica do
Ibicuí-Mirim, pertencente à CORSAN – Companhia Rio-grandense de Saneamento.
Existem áreas privilegiadas em termos de conservação de florestas que, mediante um
planejamento integrado, podem ser reconectadas de maneira a se criar corredores
ecológicos.
Aspectos socioeconômicos
A Área 1 possui 4.850,20 km² englobando os municípios de Agudo, Dona Francisca,
Faxinal do Soturno, Itaara, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Seca, Santa Maria,
3
São João do Polêsine e Silveira Martins . A sua população é de 323.524 habitantes e sua
densidade populacional é de 66,7 habitantes por km2, superior à média do Estado que é de
37,3 habitantes por km2. A população é predominantemente urbana, com cerca de 85%
dos seus habitantes residindo em cidades. Santa Maria é o principal pólo urbano,
exercendo grande atração em termos de emprego, educação, saúde e serviços, com
253.333 habitantes, sendo que 95% residem na zona urbana, de modo que somente a
população urbana de Santa Maria corresponde a cerca de 90% da população urbana da
Área 1 e a 75% de sua população total. Já a maior população rural encontra-se no
Município de Agudo, com 11.426 habitantes na zona rural, correspondendo a 64% da
população total do município.
3
As lideranças dos municípios da Área 1 apresentam-se relativamente bem organizadas no
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Somente os municípios de Santa
Maria e Itaara não fazem parte do consórcio. Prefeituras, sindicatos rurais, FEPAGRO e UFSM,
entre outros, possuem um conjunto de atividades iniciais desenvolvidas cujo resgate seria
importante para a sustentabilidade rural.
72
A região apresenta aspectos econômicos diferenciados conforme as condições de relevo.
No caso da Depressão Central, a atividade agrícola está muito ligada à fumicultura, na
porção central e leste desta área, e à orizicultura, na porção oeste. Na parte das encostas,
as pequenas propriedades imprimem um mosaico de paisagem formado por um conjunto
variável de atividades agropecuárias. A área dos estabelecimentos rurais correspondeu, no
Censo Agropecuário, a 423.648 ha, 87% do total da Área 1, com 7.907 unidades. Santa
Maria e Agudo apresentaram, respectivamente, 2.177 e 1.709 estabelecimentos rurais.
Nos demais municípios, o número de estabelecimentos ficou abaixo de 900 unidades.
Nessa Área, 81,0% das propriedades têm menos de 50 ha e 92,2% possuem menos de
100 ha.
A principal utilização das terras da Área 1 é a pastagem natural, que corresponde a
213.545 ha, 50,41% da área dos estabelecimentos rurais da região. A ocupação das terras
com lavouras temporárias, especialmente fumo e arroz, é de 98.566 ha, 23,27% da área
dos estabelecimentos rurais. Dentro deste percentual encontram-se as ocupações
econômicas mais prejudiciais à biodiversidade, em especial a cultura do fumo, que há
décadas comprometeu a vegetação florestal, tanto pela ocupação de ambientes
originalmente florestados como pela retirada de lenha. Os problemas ambientais da Área 1
são, principalmente, relacionados aos insumos desta cultura, ou seja, a grande carga de
agrotóxicos nas lavouras. Pela sua dimensão e gravidade, o problema do uso dos
agrotóxicos não é apenas um sério problema ambiental, como também um sério problema
de saúde pública. Uma alternativa para minimizar esse problema seria o estímulo à
agricultura ecológica, de modo a demonstrar a viabilidade comercial de lavouras que não
utilizam agrotóxicos.
Diversidade biológica e atrativos da Área 1
As características desta área, que corresponde ao encontro de duas principais formações
geomorfológicas, dão condições para uma diversidade de paisagens, que têm aspectos
ainda pouco conhecidos no que se refere à biodiversidade.
Atualmente, a porção da Serra Geral destas áreas é uma das menos afetadas por
atividades agrícolas. A impossibilidade de utilização de uma mecanização mais intensa,
associada ao processo de êxodo rural, propiciou, pelo menos em parte, a recomposição da
vegetação natural. Estas áreas sucessionais, ou em estágio avançado de regeneração,
recobrem grandes extensões e possibilitaram também uma recomposição de parte da
fauna original, no que se refere a organismos menos exigentes. Tal estado de conservação
conduziu parte da região como Zona Núcleo de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
No que toca às espécies da fauna ameaçadas, seguindo-se a Lista da IUCN, ocorrem onze
espécies animais, sendo seis mamíferos e cinco aves. Quanto à Lista da flora ameaçada
da IUCN, na Área 1, ocorrem somente cinco espécies. Cabe destacar a recente descoberta
de espécie nova de bromeliácea rupícola, Dyckia agudensis, endêmica do morro Agudo, no
município de Agudo. Porém, as características desta região, com predomínio de aspectos
da Floresta Estacional Semidecídua, devem ser mais profundamente analisadas em estudo
específico.
A paisagem atual na Serra Geral é formada por mosaico em que a Floresta Estacional
apresenta-se em vários estádios sucessionais, junto a capoeiras e lavouras, no conjunto
em melhores condições de conservação do que as áreas da Depressão Periférica. As
73
florestas permaneceram mais preservadas nas áreas com declividade acentuada. Por
outro lado, existem significativas áreas em recuperação devido ao abandono do cultivo em
encostas menos declivosas. Comparativamente com as demais áreas do Estado, verificase que na Área 1, a Floresta Estacional foi mais destruída, apesar de ter cobertura
considerável, restando principalmente florestas secundárias.
A Área possui cerca de três dezenas de atrativos naturais, principalmente cascatas e
morros, com destaque para o município de Agudo, onde foram citados sete atrativos pela
Secretaria Estadual de Turismo. Destaca-se que a criação ou o incremento de trilhas de
interpretação ecológica em meio a roteiros que contemplem riquezas do meio natural e
atrativo da biodiversidade é uma importante potencialidade regional. Outro atrativo é a
grande cobertura florestal, principalmente nos municípios da encosta da Serra. As espécies
frutíferas nativas têm grande potencial na região, em sistemas agroflorestais.
A Área da Quarta Colônia apresenta os traços marcantes da imigração italiana, com
elementos arquitetônicos típicos junto aos vales e encostas cobertas por florestas. Um
outro elemento importante, em termos turísticos, é a presença de sítios paleontológicos,
que desempenham papel destacado, juntamente com os aspectos culturais assinalados,
na atração de turistas nacionais e internacionais.
74
6.3.2
ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA
75
Aspectos ambientais
A Área 2 corresponde à Campanha ou Planalto da Campanha (IBGE, 1986). A região
geomorfológica do Planalto da Campanha, a maior extensão de campos do Rio Grande do
Sul, é a porção mais avançada para oeste e para o sul do domínio morfo-estrutural das
bacias e coberturas sedimentares. A altitude varia entre 70 e 150 m. O relevo varia de
plano a suavemente ondulado. Ocorrem solos de origem do arenito Botucatu,
principalmente a oeste de Quaraí e a sul e sudeste de Alegrete, onde se constata o
fenômeno da arenização. Os solos são, em geral, de baixa fertilidade natural, estando
muito suscetíveis à erosão. Os tipos de vegetação original da região estão divididos em
estepe, savana estépica, savana, formações pioneiras e áreas com floresta aluvial.
No Brasil, o bioma Pampa é o menos representado em área coberta por Unidades de
Conservação As unidades de conservação na Área 2 são: 1) Reserva Biológica Estadual
de Ibirapuitã no município de Alegrete, com área de 351,42 ha.; 2) APA Federal de
Ibirapuitã nos municípios de Alegrete, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, com
área de 318.000,00 ha; 3) Parque Estadual do Espinilho no município de Barra do Quarai,
com 1.617,00 ha; Reserva Biológica Estadual do São Donato no município de Maçambará,
com área de 4.392,00 ha; RPPN Estância Santa Isabel do Butuí no município de São
Borja, com 145,00 ha. A área total destinada às Unidades de Conservação na Área 2 é de
324.505,42 ha, correspondendo a 8,59% do total da Área.
Esta é a maior das Áreas do projeto RS Biodiversidade, com 37.746,40 km², sendo
formada pelos municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Itaquí, Maçambará, Quaraí,
Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. A sua população é de
492.770 habitantes e sua densidade populacional é de 13,05 habitantes por Km2, bastante
inferior à média do Estado que é de 37,3 habitantes por Km2. A população é
predominantemente urbana, com cerca de 91,41% dos seus habitantes residindo em
cidades. Uruguaiana é o principal pólo urbano, com 124.724 habitantes morando na zona
urbana do município, 94,4% de sua população total. O município com maior número de
habitantes na zona rural é Alegrete, com 7.802 habitantes, representando
aproximadamente 10% da população total do município. Convém destacar a acentuada
concentração urbana da Área 2 associada à baixa densidade demográfica, que resulta em
baixo índice de ocupação da zona rural, adequada à principal atividade econômica da área,
que é a pecuária extensiva.
A pecuária extensiva tem sido, por mais de duzentos anos, a forma tradicional de
aproveitamento econômico destes campos, indicando uma maior sustentabilidade
ambiental da atividade em comparação a outras ligadas à agricultura convencional, de tal
modo que a manutenção desta atividade econômica tradicional permite a conservação da
biodiversidade da Área 2, ainda que o uso intensivo dos campos com sobrepastoreio
represente risco às pastagens nativas e ao solo.
Os estabelecimentos rurais ocupavam, segundo o Censo Agropecuário, 3.404.280 ha.
Destes, 69,4% (2.363.064 ha) estavam ocupados com pastagens naturais. Em Quaraí,
83,4% (235.865 ha) estavam ocupados com pastagens naturais, Santana do Livramento
com 82,1% (530.192 ha), Alegrete com 74,5% (544.255 ha) e Rosário do Sul com 73,9%
76
(297.485 ha) são os municípios que ficam acima da média da região com pastagens
naturais. A Área apresenta, se comparado com o tamanho médio das propriedades rurais
do Estado, uma estrutura fundiária marcada por grandes propriedades. Em 1995/96
existiam na região 8.768 propriedades rurais, das quais 55,0%, com área abaixo de 100
ha, 35,0% na faixa de 100 a 1000 ha e 6,2% com área acima de 1.000 ha. As principais
atividades pecuárias são a bovinocultura de corte e a ovinocultura, com destaques, para
Santana do Livramento com 639.794 bovinos e 408.500 ovinos, e Alegrete com 539.744
bovinos e 262.455 ovinos.
A região, como um todo, constitui-se em um mosaico complexo de distintas formações
fitoecológicas que têm por base uma constituição geológica e pedológica frágil e que, por
outro lado, são redutos de ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande
importância para a biodiversidade mundial. Deve-se levar em conta, também, a presença
de areais na região, denominados erroneamente como “desertos”. O Pampa é um dos
grandes biomas do planeta e, em sua forma atual, é uma das raras paisagens em que a
atividade econômica, a pecuária, provoca menor impacto ambiental do que nos outros
ecossistemas. O grande risco sobre o ambiente decorre de visível expansão da fronteira
agrícola, principalmente no que se refere à cultura de soja e, recentemente, ao
florestamento.
A Área 2 tem potencial de uso sustentável da biodiversidade, embora tenha sido muito
pouco estudada do ponto de vista científico, destacando-se os endemismos e espécies
ameaçadas não incluídas nas listas da IUCN. A região possui potenciais histórico-culturais,
com atributos particulares, com possibilidade de se integrarem a atividades de turismo
rural, em áreas de fazendas com prédios centenários que poderiam ser alvo dessas ações,
juntamente com a grande riqueza da paisagem natural. Existe, também, a possibilidade de
se proceder ao resgate de algumas culturas locais (sementes e criações de raças crioulas),
ou ainda ao uso de espécies nativas de flora e fauna, as quais já têm potenciais de uso
econômico identificados (inclusive em países vizinhos), tais como criações de emas,
capivaras, ratões do banhados, inúmeras espécies arbóreas, etc.
Em virtude do modelo de uso da terra (extensas áreas com pastoreio a campo, etc),
observa-se a potencialidade de trabalhar com produtos diferenciados em mercados cada
vez mais exigentes e que atuem em processo de desenvolvimento sustentável (criações a
campo, sem aditivos químicos, etc). Entretanto, existem barreiras de cunho sócio-cultural a
mudanças necessárias para a conservação da biodiversidade que devem ser avaliadas
com profundidade.
77
6.3.3
ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE
78
Aspectos ambientais
A Área 3 localiza-se na Serra do Sudeste ou Escudo Cristalino Sul-rio-grandense, também
conhecido como Planalto Sul-rio-grandense. As formações rochosas fazem parte da
Província da Mantiqueira, com rochas do Pré-Cambriânico, com Coberturas Sedimentares
Cenozóicas e Gondwânicas. O relevo e a paisagem são muito variáveis, devido à
heterogeneidade geomorfológica. As altitudes variam entre 250 e 450 m. Os afloramentos
rochosos são uma constante, com destaque para algumas formações, denominadas
Guaritas e Pedra do Segredo, no município de Caçapava do Sul.
A vegetação da Área 3 pode ser caracterizada como savana gramíneo-lenhosa. Na região
da Serra do Sudeste ocorrem 11 tipos distintos de formações vegetais, destacando-se
campos finos, campos mistos, campos pedregosos, campos rupestres, matas de encostas,
capões, matinhas de aroeiras e Mirtáceas, matas em galeria, vassourais, entre outros. O
mosaico de vegetação dá condições para a presença de uma fauna diversa. Ainda são
encontrados cervídeos, felinos silvestres, avifauna rica e insetos, com destaque a
meliponídeos, entre outros. O desconhecimento sobre o meio biótico é grande, sendo uma
das áreas mais ricas em biodiversidade e menos conhecidas do Estado.
Existem duas Unidades de Conservação na Área 3: o Parque Estadual do Podocarpus,
criado em 1975, e localizado em Encruzilhada do Sul, ainda não implementado, com 3.645
ha, e a RPPN Fazenda das Palmas, também em Encruzilhada do Sul, com 160 ha. As
duas Unidades de Conservação possuem 3.805 hectares, correspondendo a cerca de
0,3% da Área.
A Área 3 possui 12.733,90 km², englobando os municípios de Caçapava do Sul,
Encruzilhada do Sul, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista. A sua
população é de 90.458 habitantes e sua densidade populacional é de 7,10 habitantes por
Km2, bastante inferior à média do Estado que é de 37,3 habitantes por Km2. A população é
predominantemente urbana, com 63,2% de seus habitantes residindo em cidades.
Caçapava é a maior cidade da região, com 34.414 habitantes, 38% do total de habitantes
da região, mas não desempenha papel importante na polarização de empregos e serviços,
contando com uma população urbana de apenas 20.750 habitantes. A maior população
rural da Área 3 também se encontra em Caçapava, contando com 13.664 habitantes
residindo na zona rural do município.
A atividade econômica tradicional da região é a agropecuária, praticada em pequenas e
médias propriedades. Quanto a atividades de grande escala pode-se citar a cultura de
arroz, na porção noroeste da Área, o fumo, na porção norte e leste, e o cultivo de
florestamentos com exóticas. Na porção sul, mais precisamente no município de Pinheiro
Machado, destacam-se, recentemente, grandes extensões de áreas com florestamento de
eucalipto.
A Área 3 possui 8.918 estabelecimentos rurais. Segundo o Censo Agropecuário 1995/96,
69,44% (762.260 ha) da área dos estabelecimentos rurais estavam ocupados com
pastagens naturais e 12,59% (138.233 ha) ocupados com matas e florestas naturais, e
apenas 4,55% (49.979 ha) dos estabelecimentos eram ocupados com culturas
79
temporárias. As pastagens naturais ocuparam a maior parte das áreas, sendo que Lavras
do Sul com 81,0% (173.671 ha), Pinheiro Machado com 75,36% (160.053 ha), Caçapava
do Sul com 70,4% (176.555 ha) e Santana da Boa Vista com 69,6% (83.655 ha)
apresentaram ocupação superior à média da região. Dentre a reduzida área explorada com
culturas agrícolas pode-se destacar o milho, arroz e feijão. As principais explorações
agrícolas da Área 3 são: o milho, que ocupa 26.500 ha, o arroz, 7.860 ha, o feijão, 7.200
ha, e a soja, 6.180 ha.
A região como um todo constitui um complexo mosaico de distintas formações que são
redutos para ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande importância para
a biodiversidade. Com relação à flora ameaçada, a Lista da IUCN cita 2 espécies. Quanto
à fauna, existem 8 espécies citadas, sendo 2 mamíferos e 6 aves. O conhecimento da
região, por seu caráter multifacetado, deve ser ampliado.
No que se refere a planos de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, deve-se levar em
conta a influência direta ou indireta de novos planos setoriais regionais, principalmente
ligados a atividades como fruticultura, silvicultura e outras culturas agrícolas. Cabe
assinalar, também, que a agricultura na região sul do Estado está associada à implantação
de barragens de irrigação, o que poderá gerar maior destruição de áreas de várzea,
aumentando conflitos pelo uso de recursos naturais locais. A Área 3 é considerada de
extrema prioridade para conservação pelo MMA, destacando-se as áreas com
afloramentos rochosos e presença de elevado número de espécies endêmicas junto às
rochas.
No que se refere aos atrativos naturais da paisagem, há 15 locais citados pela Secretaria
do Turismo, Esporte e Lazer, destacando-se as formações denominadas Guaritas e Pedra
do Segredo, em Caçapava do Sul, e as Minas do Camaquã e o Rincão do Inferno, em
Lavras do Sul. Outros atrativos naturais na região são a Gruta da Varzinha, Cascata do
Salso, Cerro Partido e Parque Toca da Tigra. As Guaritas são consideradas como uma das
sete maravilhas do RS. A região apresenta aspectos históricos muito relevantes tais como:
pequenos sítios de quilombolas e áreas de batalhas ligadas à Revolução Farroupilha, que
deveriam ser mais ressaltadas a fim de contribuir para os roteiros turísticos. O turismo é
um grande potencial, destacando-se os imensos enclaves de formações geológicas de
incomparável beleza cênica, aliados ao rico patrimônio histórico da maior parte dos
municípios da Área. Na região ocorreram fatos relevantes da história do continente sul
americano. Neste sentido, o incremento do turismo rural, de forma sustentável, pode ser
uma atividade interessante a ser fomentada.
Boa parte das áreas identificadas no “Programa Pastizales” da Fundação Vida Silvestre da
Argentina localizam-se no Escudo Rio-Grandense. Esse programa, do qual também
participam a Bird Life e outras instituições científicas do Brasil, Uruguai e Paraguai
desenvolve pesquisas identificando áreas importantes de pastizales e campos, resgatando
os valores da biodiversidade desses ecossistemas.
80
6.3.4
ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO
81
Aspectos ambientais
A Área 4 faz parte da Planície Costeira Externa e Interna. Predominam relevos planos. Na
porção interna o relevo se torna de suavemente ondulado a ondulado, relacionado aos
morros graníticos de Viamão e Barra do Ribeiro. Na região são característicos os solos
argilosos ou arenosos, sendo estes pouco estruturados, favorecendo os processos
erosivos eólicos e pluviais, destacando-se também a rápida infiltração da água da chuva e
sua baixa retenção, entre outros aspectos. A salinidade é um fator importante em
municípios da Planície Costeira Externa.
O clima é subtropical úmido, com médias anuais entre 18 e 19oC. A quantidade de chuvas
é variável, com médias entre 1200 a 1400 mm/ano. Na porção leste do litoral, os ventos
são fortes e imprimem traços marcantes na vegetação de borda das matas. A diversidade
de relevo e de solos confere muita diversidade aos ambientes. A dinâmica dos ambientes
da porção externa do Litoral Médio é muito intensa e grande parte desta vegetação está
adaptada a alguns fatores adversos. Este dinamismo, por outro lado, favorece a
recuperação relativamente rápida da vegetação da região.
As unidades de conservação na Área 4 são: 1) APA do Banhado Grande, nos municípios
de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha, Viamão, com área de 136.000 ha;
Parque Estadual de Itapuã no municio de Viamão, com 5.566,50 ha; Reserva do Capão
Grande no município de Barra do Ribeiro, com 9 ha; Parque Nacional da Lagoa do Peixe
nos municípios de Mostardas, Tavares, São José do Norte, com área de 32.000 ha;
Parque Municipal Saint-Hilaire nos municípios de Viamão e Porto Alegre, com área de
1.180 ha; RPPN Chácara Sananduva no município de Viamão, com 3 ha; RPPN Prof.
Delamar Harry dos Reis no município de Viamão, com 10 ha.
A superfície da área é de 8.098,30 km², com oito municípios: Barra do Ribeiro, Capivari do
Sul, Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Tapes, Tavares e Viamão. A sua
população é de 346.366 habitantes e sua densidade populacional é de 42,77 habitantes
por Km2, superior à medida do Estado que é de 37,3 habitantes por Km2. A população é
predominantemente urbana, com cerca de 90% de seus habitantes residindo em cidades.
Viamão é o principal pólo urbano, mas exerce pouca atração em termos de emprego,
educação, saúde e serviços, sendo considerada uma cidade dormitório. Todas as cidades
da região são fortemente polarizadas em termos de emprego, educação, saúde e serviços
pela capital do Estado, Porto Alegre. A maior população rural também se encontra no
município de Viamão, com 14.992 habitantes na zona rural, correspondendo a cerca de
6% da população total do município.
A região apresenta uma considerável área ocupada com lavouras temporárias,
destacando-se o arroz irrigado, principal atividade na região, e extensas áreas com
florestamentos de pinus. Os municípios de Barra do Ribeiro e São José do Norte
apresentam as maiores porções ocupadas com florestas plantadas. A pecuária extensiva é
outra atividade importante na região. Praticamente em todos os municípios ela se faz
presente como parte do sistema produtivo, sendo normalmente associada ao cultivo do
arroz em áreas de pousio ou restevas. A pesca também é bastante significativa na Área 4,
quer como atividade complementar à subsistência familiar, quer como atividade principal,
no caso na faixa costeira marinha (pesca de poita), no estuário em São José do Norte
(pesca do camarão) e em Barra do Ribeiro, Palmares, Capivari e Viamão, onde existe uma
colônia de pescadores de água doce.
Conforme o Censo Agropecuário, a Área 4 possui cerca de 5.054 estabelecimentos rurais,
que ocupam 528.541,9 hectares. As pastagens naturais ocupam 243.178,14 ha,
82
representando 46,01% da área dos estabelecimentos, as lavouras temporárias ocupam
99.784,61 ha, representando 18,88% da área dos estabelecimentos, e as matas e
florestas artificiais ocupam 57.771,49 ha, representando 10,93%. As ocupações do solo
acima mencionadas são as três principais formas de ocupação dos estabelecimentos
rurais da Área 4.
Diversidade biológica e atrativos da Área 4.
O Litoral Médio do RS constitui-se em uma região extremamente frágil, de grande
importância ambiental, correspondendo a uma área que faz parte de corredores de
migrações mundiais de animais e de endemismos (inclusive de mamíferos). Algumas
espécies de aves são exclusivas desta região do Brasil, sendo uma das principais áreas
de reprodução, alimentação e refúgio para muda (desasagem), incluindo espécies raras,
ameaçadas, migratórias ou de grande interesse cinegético. Segundo a IUCN, existem 15
espécies da fauna ameaçadas, sendo 4 espécies de mamíferos e 11 de aves. No que se
refere à flora, uma espécie encontra-se ameaçada, (Butia capitata), entretanto cabe
destacar que a área é pouco estudada.
Os ambientes naturais foram parcialmente substituídos pela agricultura intensiva (arroz) e
sofreram algum impacto decorrente da pecuária. Verifica-se a destruição de áreas de
banhados, e a construção de canais no meio de áreas úmidas naturais, com fins de
irrigação de lavouras de arroz, resultando em risco também dos locais de nidificação,
reprodução e descanso para aves migratórias de interesse global.
Há cerca de algumas décadas, os plantios de pinus passaram a ocupar extensões
consideráveis dos municípios da Planície Costeira Externa. Rapidamente, a paisagem
natural está sendo descaracterizada com o avanço incontrolável dessas árvores exóticas,
por meio de cultivos indiscriminados e um processo extenso de invasão por
autopropagação. Como conseqüência, a biodiversidade dos campos de dunas e das
matas de restinga torna-se cada vez mais comprometida. O impacto decorrente dos
extensos cultivos de Pinus spp. verifica-se, inclusive, em áreas do PARNA Lagoa do
Peixe, sem que haja um efetivo controle da atividade ou da invasão destas plantas
exóticas.
Ocorrem pelo menos 18 atrativos naturais na Área 8, podendo-se destacar no município
de Viamão, o Parque Estadual de Itapuã, o Parque Saint´Hilaire, o Morro do Coco, a
Lagoa do Casamento, entre outros. O município de Barra do Ribeiro possui 7 atrativos,
entre os quais o Cerro Cavalhada, as praias da Mulata e da Picada, na Laguna dos Patos,
o arroio Araçá e o arroio Ribeiro. Tapes possui vários atrativos relacionados às praias da
Laguna dos Patos. Os municípios de Mostardas e Tavares estão relacionados com os
atrativos do PARNA Lagoa do Peixe, e com as matas e lagoas existentes nos municípios.
O potencial da Área 4 é muito grande, levando-se em conta aspectos de turismo
ambiental, ou ecoturismo, devido às Unidades de Conservação e à grande riqueza da
paisagem natural e histórico-cultural. Destaca-se a possibilidade de se retomar o uso da
Laguna dos Patos para passeios ecoturísticos nos recantos mais variados, belos e
desconhecidos da região, entretanto, faltam indicativos sobre locais considerados como
atrativos naturais.
83
7
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PREPARAÇÃO
A participação da comunidade foi priorizada na preparação do Projeto tendo sido
realizadas atividades nas diferentes Áreas e também oficinas gerais em Porto Alegre, com
ampla participação de diversos segmentos da sociedade. Além dos workshops, na fase
inicial da preparação foram realizadas viagens e reuniões preparatórias nas Áreas
selecionadas. As atividades realizadas estão documentadas em relatórios que constituem
os Apêndices 1, 2, 3 e 4 do Projeto e estão sintetizadas a seguir:
1.
Viagens e reuniões preparatórias das oficinas com a comunidade – março e abril
de 2005 (Apêndice I).
2.
1° Workshop de Preparação do projeto RS Biodiversidade - Discussão com
representantes da comunidade sobre a concepção do Projeto e obtenção de subsídios
para sua preparação – julho de 2005 (Apêndice II).
3.
Workshops Locais - Discussão com representantes das áreas prioritárias sobre a
proposta do Projeto e obtenção de sugestões para sua execução - dezembro de 2005,
janeiro e fevereiro de 2006 (Apêndice III).
4.
2° Workshop de Preparação do projeto RS Biodiversidade – Discussão com
representantes da comunidade sobre a proposta do Projeto e sua validação - abril de 2006
(Apêndice IV).
As viagens e reuniões preparatórias tiveram como objetivos efetuar um reconhecimento
nas Áreas priorizadas, identificar projetos em desenvolvimento relacionados ao Projeto e
obter informações sobre possíveis parceiros, além de mobilizar os atores envolvidos nas
Áreas de abrangência para oficina de planejamento em Porto Alegre. As viagens
realizaram-se nos meses de março e abril de 2005, e contaram com a participação de
técnicos das instituições que fazem parte da preparação.
O 1° Workshop de Preparação do Projeto contou com 123 participantes, destacando-se o
perfil dos participantes que conferiu uma excelente capacidade para o desenvolvimento
das atividades programadas, em especial no trabalho em grupos. Participaram
representantes das prefeituras, de universidades, de ONGs, do IBAMA, da FEPAM,
EMATER, FZB, SEPLAG, DEFAP, FEPAGRO, EMBRAPA e de outras organizações.
Foram indicadas ameaças e potencialidades à biodiversidade nas Áreas Prioritárias,
contribuindo significativamente para complementação do diagnóstico elaborado pela
equipe da UPP.
Foram realizados encontros locais, um por Área Prioritária, com duração de um dia (uma
manhã e uma tarde) cada um. A equipe da UPP apresentou a proposta do Projeto
descrevendo os componentes, subcomponentes e ações previstas, discutindo com a
comunidade as dúvidas e ouvindo sugestões de incorporação de iniciativas locais.
Destacaram-se nos eventos a participação efetiva da comunidade nos debates, o
interesse demonstrado pelo tema e a compreensão sobre as atividades a serem
desenvolvidas na execução do Projeto.
Após a realização dos Workshops Locais a equipe trabalhou na consolidação da proposta.
Esta foi então levada para discussão e validação no 2° Workshop-geral. Com participação
de, aproximadamente, 150 pessoas, a oficina coroou os trabalhos desenvolvidos. Na parte
da manhã foram apresentadas, pela equipe da UPP: a proposta geral, as ações
envolvendo todas as Áreas e as ações específicas por Área. Na parte da tarde, nos
84
trabalhos em grupo por Área, foram discutidos: pontos fortes/pontos fracos e lacunas das
propostas de ações apresentadas; como as pessoas e as instituições que representam
podem contribuir na execução do Projeto; e proposta de formato e participação nos
comitês locais de acompanhamento.
85
8
ESTRATÉGIA DO PROJETO
O desenho da estratégia está baseado em que o modelo, o processo e a lógica do Projeto
devem se rebater, se aplicar, se repetir em todos os territórios escolhidos, ajustando-se, é
claro, à realidade de cada um.
O modelo parte do reconhecimento da ocorrência de uma diversidade biológica
significativa, identificada e localizada, claramente, em determinada área que, ao mesmo
tempo, apresenta situação de fragilidade e vulnerabilidade perante fatores diversos. Essa
avaliação é reconhecida e apropriada pelos gestores envolvidos, a partir do marco teórico,
paradigmático, de nível global, ratificado pelo Brasil e sintonizado com as prioridades do
GEF. Trata-se de uma política pública consensuada em âmbito mundial.
Também é importante destacar que as áreas principais escolhidas como alvos das ações
a serem desenvolvidas localizam-se no bioma Pampa, que é o único do Brasil, com
ocorrência restrita apenas a um Estado, e que fazem parte do conjunto de territórios
negociados dentro das metas 2010, que o Brasil acordou em tratados internacionais,
relativamente à preservação e conservação da biodiversidade.
Partindo-se destas premissas, a própria seleção das Áreas (Capítulo 6) recaiu em regiões
exemplares onde esses aspectos antes referidos, se reproduzem com maior ênfase. São
Áreas com danos ambientais em função de agressões conhecidas e da fragilidade dos
ecossistemas, as quais necessitam de intervenções específicas; são Áreas onde há
expansão progressiva e constante de usos inadequados no meio rural, exigindo ações de
caráter mais preventivo, que promovam atividades de cunho mais conservacionistas pelas
comunidades locais. Agrega-se, ainda, a percepção decorrente da desinformação e o
pouco conhecimento da sociedade, em geral, e do setor produtivo, em particular, sobre a
necessidade da conservação da biodiversidade e de seu efetivo valor.
Fruto das ações de diversos agentes, tanto do setor público como do setor privado, em
cada região priorizada, contabiliza-se um “saldo negativo” do ponto de vista da
conservação/preservação da diversidade biológica. O nível de conhecimento, percepção,
conscientização e os interesses presentes no perfil de cada um dos atores envolvidos têm
reflexo e incidência diretos em cada Área considerada. No caso do setor público, verificase o desaparelhamento das instituições responsáveis pela gestão, cujos arranjos
institucionais são ineficazes, e que, além de lacunas no conhecimento, têm instrumentos
de gestão deficientes.
Considera-se que esse quadro da situação deverá permanecer e se agravar, na medida
em que nenhum fator externo intervenha, alterando-lhe o rumo. Inúmeros representantes
da sociedade em geral, tais como, produtores, servidores públicos, entre outros, tomam
decisões que, na prática, resultam em efeitos ou problemas percebidos no plano concreto
no orçamento, na saúde do próprio morador e das comunidades, mensurados e
comprovados cientificamente, no plano teórico ou acadêmico.
Assim, deduz-se que para alcançar um quadro diverso daquele detectado, que aponte
para a superação dos problemas e para o desenvolvimento das potencialidades, há que
interferir no curso desse processo, contando, para isso, principalmente, com a participação
dos próprios agentes envolvidos diretamente na vida da região. Maior conhecimento,
experimentação de boas práticas e maior conscientização desses agentes - populações
locais e, eventualmente, outros atores que interagem com a região - sobre a importância
da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável da região constituem fatores
estratégicos e determinantes para obter as mudanças preconizadas.
(O que seria necessário para acontecer o que está proposto?)
86
Pode-se traduzir ou desdobrar essa abordagem em alguns âmbitos de atuação que, ao
final, gerem propostas, ações, atividades, compondo a estrutura do projeto:
a.
Adoção de processos produtivos focados e voltados à obtenção de resultados
concretos e específicos, mensuráveis, perceptíveis pelos produtores envolvidos e pelas
comunidades locais atingidas, a partir da oferta de alternativas técnicas e econômicas.
b.
Produção e disseminação de informações sobre a biodiversidade, gerando
conhecimento e conscientização sobre seu valor, sua relação com a economia e com o
desenvolvimento da região, com uma conseqüente melhoria da qualidade de vida de seus
habitantes.
c.
Organização e adoção de novas agendas de trabalho para alterar os modelos hoje
em curso e prevenir riscos e ameaças à biodiversidade. Orientação e capacitação das
comunidades para mudança de conduta em relação ao uso dos recursos naturais.
d.
Disponibilização de mecanismos de compensação à preservação e conservação
da biodiversidade.
Os resultados obtidos a partir da elaboração e implantação desses fatores ou
instrumentos em cada Área e em todas as Áreas Prioritárias do Projeto, por vezes
simultaneamente, e de forma concertada por parte de um conjunto de atores, deve
provocar mudanças significativas.
Resulta que o desenho do Projeto é um conjunto sistematizado de iniciativas a ocorrerem
sobre territórios específicos, ao longo de um tempo determinado. Faz-se necessária então
uma sintonia entre todos os envolvidos nesse processo: entidades públicas e privadas,
moradores e produtores, sociedade em geral, indivíduos e associações, organizados em
diferentes arranjos e agrupamentos. Cada agente poderá ser responsável por várias
ações, e ao mesmo tempo, uma ação poderá ter o envolvimento de vários agentes.
Uma associação de produtores pode, por exemplo, participar em uma Avaliação Ecológica
Rápida, na montagem de um plano de ação, na execução de uma prática produtiva. Por
sua vez, na elaboração de um plano de restauração e conservação de um ecossistema
deverão participar moradores, produtores locais, prefeituras municipais, órgãos estaduais
que operam na região.
Portanto, resumidamente:
Dada uma realidade localizada, reconhecidamente frágil e significativamente rica na
sua biodiversidade, busca-se interferir no curso do processo de sua evolução (que
vem provocando esse quadro), por atuação direta, principalmente, dos próprios
ocupantes e gestores daquele território, com apoio do setor público, incorporando,
de forma qualificada, a biodiversidade nativa nas suas atividades econômicas
aprimorando-as, conduzindo à obtenção de benefícios para o desenvolvimento
sustentável das comunidades locais.
Para isso é preciso:
I.
Apoiar os atores envolvidos nos distintos processos econômicos;
II.
Conhecer mais sobre o tema;
III.
Produzir instrumentos para aprimorar a gestão;
IV.
Reduzir riscos e ameaças à biodiversidade;
V.
Capacitar as comunidades locais e outros atores com os quais se tenha interfaces
operacionais;
87
VI.
Divulgar o tema; e
VII.
Operacionalizar todas essas ações em conjunto, de forma ordenada, em sintonia
com um cronograma único, que seja referência para todos os envolvidos, desde o GEF,
até o morador das distintas comunidades locais nas Áreas Prioritárias.
Para alcançar os objetivos almejados com base na estratégia apresentada, e ainda
considerando-se os âmbitos de atuação definidos anteriormente, chegou-se a um conjunto
de ações e atividades sistematizadas em 3 componentes
A partir da linha de atuação relativa à adoção de novas práticas produtivas pelas
comunidades locais, focadas na incorporação da biodiversidade, é proposto o
Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais. Com base na
produção e disseminação de informações sobre a biodiversidade, na disponibilização de
mecanismos de gestão, e tendo como referência a capacitação das comunidades e a
criação de novos modelos de ação para reduzir as ameaças à biodiversidade, gerou-se o
Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade. Este Componente ainda
contempla ações propostas em função do comentado desaparelhamento das instituições
públicas responsáveis pela gestão desse tema. Para viabilizar a adequada e sustentável
operacionalização do Projeto, impõe-se o Componente 3 – Gerenciamento do Projeto.
O Componente 1 alia a incorporação da proteção da biodiversidade ao desenvolvimento
dos setores produtivos da economia, em especial o setor agrícola, e das comunidades
integradas, a partir da utilização de práticas sustentáveis no meio rural. Tem como
finalidade reduzir a expansão e a disseminação indiscriminada de práticas nocivas à
conservação da biodiversidade local ou regional, como, por exemplo, a introdução de
espécies silvestres exóticas invasoras, a supressão de vegetação nativa e de
ecossistemas naturais, o uso indiscriminado de agrotóxicos, de produtos, sistemas e
métodos de manejo inadequado dos recursos naturais nas propriedades rurais.
O Componente 2 compreende inicialmente o desenvolvimento de ações e instrumentos
para que se viabilize uma adequada Gestão da Biodiversidade, incluindo a produção de
conhecimento em áreas importantes para a biodiversidade – definidas em oficina
coordenada pelo DEFAP, com a participação de representantes do setor público, da
iniciativa privada e de ONGs (Figura 1) – a difusão do tema serviços ambientais, o manejo
de espécies exóticas invasoras e a elaboração de instrumentos para gestão, destacandose a implantação de SIG da biodiversidade, a definição e implantação de sistema de
monitoramento, a elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico e a aplicação de
instrumentos de incentivo à utilização de práticas de conservação da biodiversidade.
Propõe-se também a reduzir as causas de perda ou ameaça à biodiversidade, aos
ecossistemas e a alguns grupos específicos de flora e fauna nativos, através da
elaboração e implantação de planos de ação (com ênfase no entorno das UCs e áreas
importantes para a biodiversidade – Figura 4), e de uma forte atuação em educação e
divulgação sobre aspectos relacionados com a biodiversidade nativa .
O Componente 2 engloba ainda ações que garantam uma adequada execução do Projeto,
melhorando a condição institucional, operacional, e gerencial das diversas instituições
vinculadas à proteção e gestão da biodiversidade no âmbito do Estado.
Fazem parte do Componente 3 as ações de estruturação do Gerenciamento do Projeto,
incluindo a Unidade de Gerenciamento e o Sistema de Monitoramento e Avaliação.
Tanto quanto nas atividades de preparação, a participação dos agentes envolvidos em
cada região, em toda a execução e avaliação do Projeto, é um traço estrutural de sua
concepção e de sua prática, não só no que se refere aos órgãos estaduais vinculados ao
tema da biodiversidade, mas também quanto aos distintos setores locais e regionais públicos e privados - ligados às Áreas Prioritárias, e aos temas incluídos em cada
componente do Projeto. Importa salientar que esta integração deverá ser constante, não
88
somente nos colegiados, conforme explanados no item 7.12, mas também na execução
mesma das ações, em todas as suas etapas, assegurando que sejam incorporadas não só
as preocupações de cada setor, mas também a experiência catalizada ao longo do tempo
e da prática vivenciada.
89
Figura 4 - Mapa das Unidades de Conservação e Áreas Importantes para a Biodiversidade
90
9
COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E AÇÕES
A proposta do Projeto tem três (3) componentes:
•
•
•
Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais
Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade
Componente 3 – Gerenciamento do Projeto
9.1 Componente 1 PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES
RURAIS
A perda de biodiversidade nativa no Rio Grande do Sul está em grande parte associada às
modificações no uso do solo, especialmente pela prática da agricultura que provocou
alterações significativas e redução drástica nos ecossistemas naturais. No contexto atual,
o uso agrícola do solo é feito em monocultura (muitas vezes cobrindo extensas áreas do
território), usualmente associados à utilização intensiva de agroquímicos – os quais têm
repercussão significativa direta e indireta sobre a biodiversidade nativa remanescente nas
áreas manejadas e também em seu entorno. Além deste impacto direto, a agricultura, a
silvicultura e a pecuária são, intencionalmente ou não, fontes importantes de invasoras,
pois utilizam intensivamente espécies exóticas.
As ações do Componente Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais visam a
incentivar a adoção de práticas de manejo concebidas num referencial multidisciplinar.
Deverá ser promovido o uso múltiplo dos recursos naturais com práticas de baixo impacto
ambiental, que minimizem os impactos sobre a biodiversidade (biodiversity-friendly
practices), como forma de ampliar a sustentabilidade agronômica e socioeconômica das
propriedades rurais. Este direcionamento está alinhado com a atual preocupação em
adequar a ocupação do espaço rural à legislação ambiental vigente, em particular quanto
à delimitação e normatização de áreas de reserva legal e áreas de proteção permanente
(APPs). Mesmo as áreas já tradicionalmente usadas para agricultura e pecuária fora do
escopo desta legislação ambiental vêm sofrendo crescente pressão da sociedade para
que se adotem práticas para a preservação dos recursos naturais: a biodiversidade, a
qualidade do solo e das águas.
Uma das principais ações neste componente é a definição e disseminação de sistemas de
produção alternativos. O referencial técnico-científico disponível em instituições oficiais de
extensão, ensino e pesquisa, além de ONGs mostra que, mesmo com escassos incentivos
públicos, já existe uma coleção ampla de práticas viáveis para aplicação nos sistemas
produtivos, que podem ser recomendadas para aplicação em propriedades rurais do Rio
Grande do Sul.
Deste conjunto de práticas, algumas mais complexas e inovadoras, tanto para a extensão
rural como para os produtores rurais devem, num primeiro momento, serem
implementadas como projetos demonstrativos. Em outras situações de notório sucesso,
práticas já testadas tanto pela extensão rural oficial quanto por ONGs de atuação no
campo, deverão ser recomendadas para disseminação em maior escala junto aos
produtores rurais. Porém, para que tenham sucesso – em especial nas fases iniciais de
implantação – são necessários incentivos econômicos para conversão e solidificação das
iniciativas. Da mesma forma, os sistemas promovidos deverão ter sua viabilidade e
eficácia econômica analisadas, especialmente no que tange à demanda (existência de
mercados potenciais e pré-existentes), visando a garantir sua permanência mesmo após o
fim do Projeto e eventual extinção dos incentivos.
91
A principal estratégia de atuação a ser articulada é a congregação de projetos
demonstrativos e do apoio a práticas estabelecidas, preferencialmente no entorno de
Unidades de Conservação e das áreas importantes para biodiversidade, associada ao
trabalho já desenvolvido pela EMATER, no Programa RS Rural, em manejo integrado de
microbacias. Com esta orientação, o manejo dos recursos naturais com foco na
conservação da biodiversidade nativa será incorporado ao conjunto de boas práticas
agronômicas. Isto será alcançado com suporte efetivo do outro Componente do Projeto
(Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade), em especial, por meio da conscientização
das comunidades sobre a importância socioeconômica da biodiversidade. Da mesma
forma, serão associadas atividades de treinamento e assistência técnica permanente aos
agricultores, reforço institucional central e local, e treinamento especializado do pessoal
técnico envolvido em assistência técnica aos agricultores.
O objetivo geral deste Componente do projeto RS Biodiversidade é buscar, através de
uma série de ações de extensão e fomento, a incorporação da proteção e conservação da
biodiversidade junto aos principais setores produtivos do meio rural, ao mesmo tempo
promovendo o desenvolvimento das comunidades das regiões envolvidas pela adoção de
práticas sustentáveis no uso e manejo da biodiversidade nativa.
Para incorporar a conservação e uso racional e sustentável da biodiversidade, é
necessária a promoção da conscientização sobre uso e manejo da biodiversidade nos
setores produtivos, bem como construção de capacidade nos níveis institucionais e
privados envolvidos - especialmente os produtores rurais, reunidos em grupos informais ou
associações de produtores, cooperativas, ONGs com atuação no meio rural. Nas áreas
definidas foi identificada uma série de ações apropriadas ao contexto socioeconômico e
ambiental atual para áreas preservadas ou em estágio avançado de recuperação, e para
áreas degradadas, a recuperar. As práticas identificadas se inserem em um referencial
multiuso, de manejo integrado de ecossistema, que proporcionará a conservação da
biodiversidade nas áreas de entorno das áreas protegidas (Unidades de Conservação).
Ações como a definição e adoção das melhores práticas de manejo sob uma ótica
conservacionista para a pecuária de corte nos campos nativos do Pampa permitirão a
conservação da grande diversidade de espécies ainda remanescentes nesses
ecossistemas. A conservação de parte importante da biodiversidade nativa e a
recuperação ou reintrodução de partes perdidas deve passar pelo estabelecimento de
usos e manejo sustentáveis fora das áreas protegidas.
9.1.1 Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de
Conservação da Biodiversidade (Apêndice V)
Objetivo Geral
Promover a adoção de sistemas de produção pecuária com manutenção da biodiversidade
nativa dos campos possibilitando, ao mesmo tempo, retorno econômico para os
proprietários.
•
Instalar dezesseis (16) Unidades Demonstrativas, sendo treze (13) de manejo e
conservação da biodiversidade do campo nativo, e três com práticas e locais a serem
definidos durante a execução do Projeto.
•
Registrar o conhecimento produzido e as experiências adquiridas durante a
implantação e o acompanhamento das Unidades Demonstrativas.
92
•
Disseminar as práticas desenvolvidas nas UDs por meio da sistemática da
extensão rural.
Critérios de Elegibilidade
- O proprietário deve residir na propriedade rural.
- A renda familiar deve ser obtida no mínimo 80% da exploração agropecuária e nãoagropecuária do estabelecimento rural.
- O proprietário deve ser reconhecido pelo grupo de produtores como uma liderança local.
- Ser de fácil acesso.
- Ser representativa do público beneficiário do Projeto.
- O proprietário deve estar disposto a seguir o programa de trabalho proposto e acatar as
orientações da assistência técnica.
- O proprietário deve concordar em assinar termo de adesão disponibilizando a UD para
realização de visitas técnicas e dias de campo, conforme cronograma pré-estabelecido.
Unidades Demonstrativas a serem implantadas
Unidades Demonstrativas com Agricultores Familiares
Oito (8) UDs com área de 10 ha, cujo objetivo é a manutenção dos animais na pastagem,
e venda posterior de bezerros para os terminadores;
Unidade Demonstrativa (Durasnal-Alegrete)
Uma (1) UD com área de 20 ha, localizada no município de Alegrete, cujo foco é a
engorda dos bovinos;
Associação de Produtores do Pampa Gaúcho
Duas (2) UDs localizadas na área de abrangência da APROPAMPA, voltada à produção
de carne com Indicação de Procedência;
Redes de Referência do SEBRAE
Duas (2) UDs que fazem parte da Rede de Referência do SEBRAE, com foco voltado ao
planejamento da propriedade e à produção em campo nativo.
Outras UDs
Três (3) UDs com práticas e locais a serem definidos durante a execução do Projeto.
9.1.2 Subcomponente 1.2. Apoio à Utilização de Práticas para Conservação da
Biodiversidade (Apêndice VI)
Objetivo Geral
Incentivar a implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e
conservação da biodiversidade nativa em até 900 propriedades rurais dos municípios
abrangidos pelo Projeto.
93
•
Apoiar a adoção de sistemas de produção pecuária que incorporem a manutenção
da biodiversidade nativa dos campos, garantindo ao mesmo tempo geração de renda, a
conservação dos solos e o uso racional da água superficial;
•
Apoiar sistemas de consórcios com espécies florestais e anuais que promovam a
recuperação e manutenção da biodiversidade dos ambientes onde originalmente havia
florestas, especialmente em áreas hoje definidas como APPs e de reserva legal,
proporcionando fonte de renda para as populações envolvidas;
•
Promover a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais através do
apoio a sistemas de produção agrícola, de baixo impacto ambiental, desenvolvidos com
tecnologias compatíveis com a conservação da biodiversidade, constituindo também
alternativa de renda para os produtores envolvidos;
•
Incentivar o conhecimento e a valorização da biodiversidade nativa no meio rural
por meio da divulgação de rotas e dos atrativos turísticos locais;
•
Apoiar o processamento e a comercialização de produtos da biodiversidade nativa,
vinculados à exploração sustentável, e sua certificação.
Abrangência do Projeto
O projeto RS Biodiversidade prevê recursos para fomento a serem disponibilizados para
até 900 produtores, nas Áreas Prioritárias do Projeto. Para tanto, já estão identificadas
práticas compatíveis com a conservação da biodiversidade e geração de renda. Outras
práticas poderão ser agregadas após o início do Projeto, a partir de sua identificação e
avaliação pela UGP. Os produtores rurais interessados no recebimento deste subsídio
passarão por uma análise multicritério para caracterização de sua elegibilidade –
procedimento a ser detalhado no Manual Operativo do Projeto.
Para garantir a demanda, deverão ser desenvolvidas ações de ampla divulgação da
proposta do Projeto e a forma de acesso aos recursos, executadas pela UGP e instituições
parceiras.
Critérios Mínimos de Elegibilidade
A seleção dos produtores e/ou grupos participantes se dará a partir da demanda. A UGP
do Projeto – com as ações de divulgação – juntamente com a EMATER, usando sua
sistemática de comunicação, darão publicidade ao Projeto e à disponibilidade dos recursos
neste subcomponente.
As solicitações deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural, ou a outro identificado pelo Projeto, para análise e enquadramento dos
beneficiários.
Os agricultores a serem beneficiados devem atender às seguintes especificações:
1.
Sejam residentes na propriedade rural;
2.
70% da família tenham na agropecuária a principal atividade econômica;
3.
Sejam contempladas práticas de conservação do campo nativo e o incremento da
biodiversidade em suas atividades;
4.
Caracterizem-se como grupos de produtores organizados, formal
informalmente, que vêm recebendo assistência técnica há mais de seis (6) meses;
ou
5.
Localizem-se, preferencialmente, em um raio de 10 km das Unidades
Demonstrativas;
6.
Sejam integrados por, pelo menos, 8 propriedades rurais;
94
7.
Acordem com a elaboração do Plano Mínimo de Manejo, avaliando o conjunto da
(ou de cada) unidade produtiva. O Plano deverá delimitar APPs
e avaliar o
estabelecimento de práticas de proteção da biodiversidade.
Elaboração dos Projetos Técnicos
A EMATER será responsável pela elaboração dos projetos. Para tanto desenvolverá um
sistema no qual deverão constar: o cadastro dos beneficiários, as práticas a serem
apoiadas e os custos previstos.
Para elaboração e acompanhamento do projeto, a EMATER receberá o valor
correspondente a 10% do total orçado para sua execução. Será de responsabilidade da
Empresa a elaboração dos laudos de acompanhamento.
Responsabilidade da Assistência Técnica
•
A EMATER é responsável pelo atesto de notas fiscais de fornecedores, devendo
observar se o que está sendo entregue pelo fornecedor, no local de implantação do
projeto, é efetivamente o previsto no projeto em quantidade e qualidade;
•
A EMATER é responsável pelo acompanhamento técnico de execução do projeto;
•
Deverão ser emitidos dois laudos durante a execução do projeto: o primeiro, com
50% de sua execução, e um laudo de conclusão, quando 100% das práticas estiverem
executadas.
Etapas
1. O Projeto deverá realizar um processo de comunicação massiva, através das
emissoras locais de rádio, através dos sindicatos rurais, cooperativas e outras instituições
representativas dos segmentos rurais, nas quatro Áreas Prioritárias, para divulgar a
existência de recursos, formas de acesso, público atendido, entre outras informações, que
visam à socialização das informações;
2. Os produtores rurais interessados deverão comparecer às reuniões dos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Rural e/ou do Meio Ambiente, conforme definição local
informada na divulgação, para manifestar seu interesse em acessar recursos destinados a
apoiar atividades que venham conservar a biodiversidade. Esses interessados deverão
preencher um cadastro mínimo manifestando seu interesse;
3. Serão priorizados projetos coletivos com pelo menos oito (8) beneficiários para
potencializar os recursos bem como as práticas;
4. A UGP formalizará convênio com a EMATER para a operacionalização do fluxo físico e
financeiro dos projetos, detalhando como será realizado o pagamento dos itens apoiados;
5. A EMATER será responsável pela realização de um Diagnóstico Rural Participativo
(DRP), pela elaboração e acompanhamento da execução do projeto, e elaboração dos
laudos de conclusão;
6. A EMATER deverá encaminhar os projetos elaborados à Unidade de Gerenciamento
do Projeto (UGP) para a análise e aprovação. Quando da necessidade de aquisições
(insumos, máquinas, serviços e outros) deve ser realizada cotação de preços de, pelo
menos três fornecedores;
7. A EMATER será responsável pela elaboração de um software que será utilizado na
elaboração dos projetos. Nesse instrumento deverá constar cadastro dos beneficiários,
práticas, itens selecionados, custos, entre outras informações;
95
8. Após a aprovação da proposta, a UGP disponibilizará a primeira parcela para a
EMATER. À medida que os fornecedores, escolhidos através da seleção do menor
orçamento, entreguem os itens no local acertado, deverão encaminhar-se à EMATER com
a nota de entrega devidamente atestada no seu verso, com a assinatura, pelo menos, do
técnico da EMATER (responsável técnico) e do produtor rural beneficiado;
Alocação dos recursos por Área Prioritária e por ano do Projeto
Na Tabela 5 é apresentada a previsão anual de recursos durante a vida útil do Projeto. A
alocação cresce a partir do primeiro ano, atingindo o percentual máximo no terceiro e
reduzindo até o final do Projeto.
Tabela 5 - Alocação dos recursos previstos para fomento, por ano do Projeto
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
10%
25%
30%
25%
10%
A Tabela 6 apresenta uma proposta de alocação de recursos, percentualmente nas quatro
Áreas, proporcionalmente à distribuição do número de propriedades. Ainda, apresenta o
número de estabelecimentos atendidos, considerada a alocação proposta. Nesse caso,
atingir-se-ia em média 2,94% dos estabelecimentos das Áreas Prioritárias.
Tabela 6 - Alocação dos recursos de apoio e número de estabelecimentos atendidos, por Área
Prioritária
Área Prioritária
Quarta Colônia
Campos da Campanha
Litoral Médio
Total
N°
propriedades
% de
rurais
propriedades
7.907
25,80%
8.768
28,61%
8.918
29,10%
5.054
16,49%
30.647
100,0%
Recursos
por Área
(US$)
419.831
465.547
473.511
268.348
Nº
estabelecimentos
atendidos
232
257
262
148
% estabelecimentos
atendidos
2,94%
2,94%
2,94%
2,94%
1.627.237
900
2,94%
Práticas a serem apoiadas
1 - Criação de Abelhas Nativas sem Ferrão (Meliponas)
Subsídio ao estabelecimento de criação de abelhas nativas sem ferrão compatível com a
conservação da biodiversidade, funcionando como fonte de renda.
2 - Manejo Racional dos Campos (Subdivisão de Campos, Ajuste de Carga)
Aplicação direta das “boas práticas de manejo” para os campos nativos em propriedades
rurais, incorporando a visão de conservação da biodiversidade na base da cadeia
produtiva pecuária. É direcionado para áreas de uso econômico atual, fora das APPs.
3 – Implantação e Ampliação de Pequenas Fontes Artificiais de Água
96
O trânsito de animais pelo campo pela necessidade de ingestão de água faz com que
aumente o surgimento de caminhos que podem se transformar em voçorocas pela ação
das chuvas.
4 – Sistemas Agroflorestais com Espécies Nativas (Frutíferas e Madeiráveis)
Incentivo à introdução de espécies nativas para conservação da biodiversidade em áreas
abandonadas, com vegetação pioneira. Deverá ter acesso restrito (normatizado pelo
Projeto) para utilização extensiva.
5 -- Produção de Frutas Orgânicas (Pomares Orgânicos)
Subsídio ao estabelecimento de cultivos consorciados com frutíferas nativas como feijoa,
pitanga, uvaia, visando à conservação da biodiversidade.
6 – Produção de Plantas Medicinais Nativas
Fomento à implantação de cultivos comerciais, produção de mudas, sementes, unidades e
equipamentos de beneficiamento, visando a uma produção ecológica e à melhoria da
qualidade do produto destinado ao mercado.
7 – Produção Ecológica de Grãos e Olerícolas
Subsídio ao estabelecimento de cultivo de grãos e olerícolas, especialmente de cebola no
Litoral Médio.
8 – Subsídio ao Ecoturismo
Subsídio para delimitação de rota ecoturística e produção de material de divulgação.
9 – Subsídio ao Processamento de Produtos da Biodiversidade Nativa
Apoio à implantação de sistemas de processamento de produtos oriundos da
biodiversidade nativa.
10 – Subsídio à Certificação de Produtos da Biodiversidade
Subsídio aos produtores para certificação de produtos produzidos em consonância com as
práticas e objetivos do Projeto.
97
9.2
Componente 2 APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE
O empobrecimento da biodiversidade constitui um dos aspectos mais preocupantes da
crise ecológica mundial. Estima-se que entre 50 a 300 espécies vegetais e animais
desaparecem todos os dias, enquanto a IUCN afirma, na sua lista vermelha que 11% dos
pássaros, 20% dos répteis, 25% dos anfíbios, 25% dos mamíferos e 34% dos peixes estão
atualmente em perigo, em todo do mundo.
Além do empobrecimento em curso, os ecossistemas estão cada vez mais ameaçados
frente à ocupação do espaço e à expansão de sistemas produtivos baseados em
mercados internacionais, padrões de consumo globalizados e inovações tecnológicas,
especialmente na área de informática, comunicações e biotecnologias.
Este contexto mundial refletido especialmente nos países detentores da biodiversidade,
criou a necessidade de serem estabelecidos novos mecanismos de proteção, além do
sistema de áreas protegidas, de maneira a reduzir o processo de degradação ou
destruição e garantir a conservação da biodiversidade, inclusive nas áreas de produção.
A partir da Convenção Internacional da Biodiversidade Biológica, assinada em junho de
1992, e em vigor a partir de 24 de dezembro do ano seguinte, considerada um
compromisso de valor legal para a conservação e utilização duradoura da diversidade
biológica, o Brasil deu início a uma série de ações que visam à inclusão da biodiversidade
nas leis de proteção ambiental e nas políticas de desenvolvimento econômico, de modo a
refletir sua condição privilegiada quanto ao patrimônio biológico mundial. Esta intenção é
constatada pelos vários projetos em desenvolvimento pela União, pelos estados ou
municípios, que buscam ampliar o conhecimento existente e desenvolver procedimentos e
metodologias que contribuam para a conservação da biodiversidade, e pela inserção de
diretrizes e normas específicas relacionadas com a biodiversidade na legislação ambiental
vigente.
Os avanços na conservação esbarram, entretanto, na carência de conhecimentos
sistematizados, na falta de recursos para a elaboração e aplicação dos instrumentos de
gestão e em estratégias e políticas setoriais que contemplam de forma superficial as
questões da biodiversidade.
Com base nesta realidade, dois subcomponentes do Componente 2 referentes ao
Gerenciamento da Biodiversidade foram direcionados ao desenvolvimento de medidas de
suporte à gestão da biodiversidade. Estão relacionados às ações de produção e difusão
de novos conhecimentos necessários à implementação de ações de conservação da
biodiversidade e reúnem as atividades relacionadas à elaboração e implantação de
instrumentos de gestão, com ênfase na implementação de Sistema de Informação
Geográfica - SIG, sistema de monitoramento e Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.
As ações relacionadas à produção de conhecimento irão qualificar e auxiliar a tomada de
decisão na resolução das questões relacionadas à conservação da biodiversidade, uma
vez que os instrumentos atuais carecem de informações e de modelos referenciais para o
manejo adequado da biodiversidade. A realização de Avaliação Ecológica Rápida e
delineamento de corredor, em áreas de alta importância biológica consideradas alvo da
biodiversidade, possibilitará estabelecer estratégias para a conservação destas áreas,
contribuindo para a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação e da
Reserva da Biosfera no território gaúcho. O diagnóstico dos impactos causados pelas
espécies exóticas invasoras possibilitará o aprimoramento das políticas públicas de
98
manejo das espécies exóticas, de modo a garantir a proteção dos ecossistemas e de
espécies ameaçadas, especialmente na área do Projeto.
A elaboração de modelos de valoração econômica de elementos da biodiversidade,
prestadores de serviços ambientais e o desenvolvimento de instrumentos de incentivo às
práticas que contribuam para a conservação da biodiversidade, também são
conhecimentos fundamentais para as ações previstas no Projeto e para o estabelecimento
de políticas públicas de gestão da biodiversidade.
As ações relacionadas à elaboração e implementação de instrumentos de gestão
objetivam dar suporte às estratégias e metas de conservação em escala regional. Está
prevista a estruturação de um Sistema de Informação Geográfica – SIG, compartilhado
com as instituições geradoras e usuárias de informações sobre a biodiversidade; a
elaboração e implantação de um sistema de monitoramento, que avalie a evolução dos
ecossistemas remanescentes frente às ações antrópicas; e a elaboração e implementação
de Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE.
O ZEE e o corredor ecológico têm extrema importância nas estratégias de
desenvolvimento sustentável e na conservação da biodiversidade, pois permitem visualizar
o que é impossível na escala de parques e zonas tampão. Por se tratarem de processos
eminentemente participativos, promovem a produção, disseminação e apropriação do
conhecimento técnico, comprometendo a comunidade nas tomadas de decisão e
consolidando a política governamental na promoção de diretrizes regionais para
conservação da biodiversidade.
Ao se discutirem os serviços prestados pelos ecossistemas, raramente se avaliam,
durante as fases de tomada de decisão, as situações adequadas no que tange ao seu
manejo. Isto ocorre porque as discussões, geralmente, envolvem diferentes setores, os
quais não se integram, e quando o fazem, muitas vezes não têm dados suficientes que
permitam uma correta avaliação de situações perante distintos fatores no decorrer do
tempo. Assim, deveriam ser feitas análises considerando-se ecossistemas diversos, com
as suas situações de serviços/ bens específicos, contrapondo-os aos eventuais impactos
adversos decorrentes das ações antrópicas. A partir daí seria possível realizar simulações
com distintos cenários, permitindo - mesmo que parcialmente - tomadas de decisão
baseadas nas realidades locais.
Desta forma, faz-se necessário que as discussões sejam levadas à maior quantidade
possível de pessoas, comunidades, etc., de modo que se identifiquem os usos efetivos
dos recursos naturais locais, seus usos potenciais, e inclusive o resgate de hábitos e
culturas que vêm sendo dizimados através dos ditos “processos de evolução e
desenvolvimento econômicos”, que são trazidos por agentes externos àquelas
comunidades. (Chomenko, 1999)
Garay e Dias, 2001, afirmam que ao se tratar com sistemas ambientais deve-se levar em
conta situações relacionadas com as ameaças que os ambientes podem sofrer, e
destacam:
Causas básicas de deterioração da biodiversidade:
A aceleração insustentável do crescimento da população e do consumo dos recursos
naturais;
Um espectro cada vez maior de produtos agrícolas, florestas e pesqueiros
comercializados;
Distribuição desigual da propriedade, da gestão e do fluxo dos benefícios e
conservação dos recursos biológicos;
99
Insuficiência de conhecimentos e falhas em sua aplicação;
Sistemas jurídicos e institucionais que promovem uma exploração não sustentável;
Sistemas e políticas econômicas que não atribuem o devido valor ao ambiente e a
seus recursos.
Mecanismos de deterioração da biodiversidade:
Deterioração e fragmentação do habitat;
Espécies introduzidas;
Exploração excessiva de espécies vegetais e animais;
Poluição do solo, água e da atmosfera;
Modificações climáticas globais;
Silvicultura e agroindústrias.
Falta de certa forma, a percepção da integração entre os elementos constituintes do meio
ambiente de uma determinada região e os conhecimentos técnicos que permitem fazer
destes uma utilização socialmente útil. A harmonização dos aspectos econômicos,
ambientais, sociais e culturais, é uma fonte de bons negócios para as sociedades que se
preocupem em fazer uma correta avaliação destes aspectos (Primack e Rodrigues, 2001).
Uma gama de impactos ambientais que têm acarretado grandes alterações na composição
da biodiversidade regional é produto, em grande parte, da falta de diretrizes para uma
gestão apropriada dos recursos naturais aliada à falta de valorização dos recursos naturais
em geral e da biodiversidade nativa em particular. Assim, como destaque, pode-se referir
que uma das maiores riquezas ecossistêmicas do RS são os campos e as áreas úmidas,
que vêm sendo, em grande parte, modificados pelo uso intensivo de monoculturas, com a
perda irrecuperável da rica biodiversidade que se destaca na região trans-fronteiriça do
Estado.
Nas diversas Áreas do projeto RS Biodiversidade, dentre os principais fatores que vêm
promovendo pressão sobre a biota e seu meio circundante destacam-se a ocupação de
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outras áreas impróprias para a agricultura
(destacando-se a implantação de grandes drenagens de banhados, construção de canais
de irrigação, barragens, açudes e ainda a ocupação de ambientes frágeis para cultivos
agrícolas variados), a introdução de espécies exóticas (animais e vegetais) em locais
inadequados, tanto em áreas urbanas, quanto rurais, a pesca excessiva ou inadequada, o
tráfico de espécies silvestres, a navegação, a mineração e a geração de energia. O
manejo inadequado aliado a alguns aspectos geológicos tem conduzido ao surgimento de
áreas com processos de arenização, próximas à fronteira oeste do RS.
Ao se tratar do tema relativo aos riscos e ameaças sobre a biodiversidade, deve-se
contemplar valores intrínsecos de cada Área, tais como sensibilidade, singularidade,
raridade, reversibilidade. Isto significa que, quanto maior é a valorização de um
determinado elemento de um ecossistema, mais específicos deverão ser os critérios
adotados para sua análise e gestão.
Além dos objetivos referidos anteriormente, o Componente 2 do Projeto se propõe a
promover a redução ou, em algumas situações, inclusive, a própria remoção dos impactos
adversos sobre as Áreas Priorizadas. São consideradas também as potencialidades de
utilização adequada dos recursos existentes em cada local. A definição dessas ações
levou em conta demandas surgidas a partir de diagnósticos preliminares executados pela
100
UPP, além de visitas às Áreas e inúmeros eventos com a participação das comunidades
locais. Serão complementadas ações de fortalecimento das UCs criadas no Pampa e que
não foram ainda implantadas.
Avaliando-se as várias questões até aqui formuladas e tendo-se em conta os
componentes da Política Nacional de Biodiversidade (já citados no Capítulo 3), propõemse dois subcomponentes buscando:
Uma efetiva Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas direcionada a
promover ações corretivas em áreas geográficas com situações de acentuada redução da
qualidade ambiental, por meio da elaboração de planos de ação e implementação de
ações. Ainda, propõe-se e fortalecimento das Unidades já criadas no bioma Pampa,
apoiando a estruturação do SEUC, por meio da elaboração de planos de manejo,
levantamento fundiário e execução de obras de infra-estrutura.
Um eficiente conjunto de ações em Educação e Divulgação da Biodiversidade,
permitindo resolver o problema da desinformação sobre a importância da conservação da
biodiversidade, empreendendo ações de disseminação dos conceitos envolvidos e sua
importância, para diferentes segmentos da sociedade.
Áreas e demandas prioritárias foram identificadas, quer seja considerando-se a fragilidade
ecossistêmica, quer seja considerando-se a ocorrência de espécies ameaçadas (espécies
endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico, medicinal, científico,
etc.), quer sejam aquelas localizadas no entorno de UCs, refúgios, corredores ecológicos,
áreas protegidas por lei, etc. A ênfase maior das atividades concentra-se no bioma
Pampa, em virtude de sua fragilidade: o Pampa é o único bioma do Brasil representado
em apenas um Estado, e é um dos mais ameaçados em virtude de ações antrópicas.
Trata-se de promover ações corretivas em áreas consideradas críticas, em decorrência da
agressão à biodiversidade gaúcha, em função da deterioração das condições de suporte
do ambiente local, ou ainda por apresentarem especificidades significativas com forte
potencial de integração entre as populações humanas locais e os sistemas ambientais que
lhe dão suporte. Salienta-se que, em cada ação a ser implantada, será proposto sistema
de monitoramento a fim de verificar-se a validade das propostas em implantação,
validando-as, ou apresentando novas formas de ação, que contribuam para atingir os
objetivos traçados.
Finalmente, o Gerenciamento da Biodiversidade também impõe como necessário o
desenvolvimento e o fortalecimento institucional, ou seja, a melhoria das condições de
cada instituição envolvida no Projeto, no desempenho de seu papel para a conservação da
biodiversidade. Envolve, por isso, a aquisição de sistemas de apoio aos processos
operativos e gerenciais; a melhoria das condições físicas do ambiente de trabalho nas
instituições; a aquisição de bens móveis e outros materiais de apoio e comunicação; o
aporte de recursos humanos necessários e a qualificação dos técnicos e gestores para o
desenvolvimento de todas as etapas do Projeto.
9.2.1 Subcomponente
Biodiversidade
2.1
Produção
de
Conhecimento
para
a
Gestão
da
Objetivo Geral
Produzir e difundir conhecimento sobre elementos que contribuam para a gestão, o
manejo e a adoção de práticas adequadas à conservação da biodiversidade.
101
Ação 2.1.1 Conservação da biodiversidade em áreas de alta importância biológica
(Apêndice VII)
Objetivo Geral
Realizar diagnóstico e viabilizar estratégias para a proteção dos alvos de conservação da
biodiversidade, localizados nas Áreas do Projeto.
•
Realizar diagnóstico, definir e buscar a viabilização de estratégias para a
conservação de áreas de importância para a biodiversidade, indicadas no Plano do
Sistema Estadual de Unidades de Conservação, nas Áreas do Projeto.
•
Delimitar corredor da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, visando a
restabelecer a conectividade entre as Unidades de Conservação e os fragmentos de
ecossistemas naturais inseridos nas zonas núcleo e de amortecimento da RBMA, definir e
buscar a viabilização de estratégias para sua implantação e gestão.
•
Direcionar esforços para fortalecer a estrutura do Parque Estadual da Quarta
Colônia, recentemente criado.
•
Realizar diagnóstico e estabelecer estratégia de conservação dos recursos hídricos
e da biodiversidade em bacias hidrográficas que abriguem áreas de importância para a
Justificativa
O Estado do RS apresenta 2,54% da superfície do seu território protegido por Unidades de
Conservação nos níveis público (federal, estadual e municipal) e privado (Reservas
Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs). A maior parte destas áreas corresponde a
unidades de uso sustentável, estando os ecossistemas nelas representados, apenas
parcialmente protegidos. Menos do que um terço da área total protegida é integrada por
unidades de uso indireto, destinadas à proteção integral, perfazendo cerca de 0,7 % da
superfície do Estado, sendo necessário ampliar os esforços de conservação para novas
áreas.
Dentre os principais instrumentos para a conservação da biodiversidade, tem-se a
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA, reconhecida pela UNESCO em 1993 e o
Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Estado, estabelecido pela Lei Estadual
nº 11.520 de 03 de agosto de 2000 (Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul),
que definiu os alvos prioritários para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Em 2004 foi realizado o 1º Seminário sobre o Plano do SEUC, visando à identificação de
áreas de grande significância para a biodiversidade que deveriam receber atenção
especial para as ações de conservação. Como resultado, foram indicadas 60 (sessenta)
áreas remanescentes, de excepcional importância, que deveriam receber atenção
prioritária no estabelecimento de estratégias de conservação. Algumas delas, localizadas
nas Áreas do Projeto, serviram de referência para os estudos e planos previstos nesta
ação. Serão elaborados Avaliações Ecológicas Rápidas – AER e Estudos
Circunstanciados, adaptando a metodologia da The Nature Conservancy (TNC),
desenvolvida no final da década de 80, em função dos objetivos da ação proposta. A AER
constitui-se de um levantamento adaptável a uma área ou região terrestre, de maneira
acelerada e direcionada às espécies e tipos vegetacionais, utilizando uma combinação de
imagens de sensoreamento remoto, sobrevôos de reconhecimento, coletas de dados de
campo e visualização de informação espacial, para gerar informações úteis para o
planejamento da conservação em múltiplas escalas. Não é um inventário exaustivo dos
recursos biológicos de uma área ou de seus processos ecológicos. As AERs são
elaboradas por equipes de cientistas da conservação e administradores de recursos,
102
organizados em grupos por disciplinas e especializações profissionais. Como resultado é
apresentada uma caracterização, mapeada e documentada, de unidades classificadas da
paisagem e a descrição da biodiversidade destas unidades em nível de espécies. Nestes
estudos são reunidos fatores ambientais básicos, tipos vegetacionais, grupos de
organismos indicadores da qualidade dos ambientes, espécies ameaçadas, mapas,
documentos, recomendações e indicações de necessidade de incrementos para o
aumento da capacidade institucional por uma estratégia efetiva de conservação. (Sayre et
al. 2003).
Os Estudos Circunstanciados utilizam a mesma metodologia, com menor esforço de
campo, visando a dar uma radiografia da situação atual dos ecossistemas e das principais
ameaças à biodiversidade.
Os planos de bacia têm por objetivo estabelecer diretrizes para utilização dos recursos
hídricos, identificando áreas que desempenham importante papel para sua conservação. A
Avaliação Ecológica Rápida e o plano de bacia complementam-se fornecendo todas
informações necessárias para a realização de eficiente conservação da biodiversidade.
Incluiu-se também a delimitação de corredor da Quarta Colônia, da Reserva da Biosfera,
com o objetivo de aumentar a conectividade dos ecossistemas remanescentes e, por
último, a identificação de áreas de importância para a biodiversidade, onde este
conhecimento ainda é incipiente. Paralelamente o Estado deverá fortalecer a estrutura do
Parque Estadual criado pelo Decreto n° 44.186, de 19 de dezembro de 2005.
Com esta ação pretende-se contribuir para a consolidação do Plano Estadual de Unidades
de Conservação e da RBMA, através de medidas de proteção das áreas alvo da
biodiversidade não incluídas em UCs, e por meio do restabelecimento dos elementos de
conectividade dos ambientes naturais, integrando os esforços na conservação, através do
fortalecimento de ações já realizadas.
Área de Abrangência
As ações propostas abrangerão unidades territoriais localizadas nas seguintes Áreas do
Projeto:
Área 1 - Quarta Colônia:
•
Municípios inseridos na área alvo do Corredor da Quarta Colônia: Agudo, Dona
Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine,
Pinhal Grande, Santa Maria e Itaara (77.700 ha);
Área 2 - Campanha:
•
Município de Quaraí: Várzea do Rio Quaraí (33.740 ha) (AER) e Cerro do Jarau
(796 ha) (EC);
Área 3 - Escudo Sul-rio-grandense:
•
Município de Caçapava do Sul: Pedra do Segredo (1.566 ha) (EC);
Área 4 - Litoral Médio:
•
Município de São José do Norte: Lagoa do Paurá (2.340 ha) (EC).
Resultados e Produtos Esperados
•
4 áreas com estudos da biodiversidade (AER e EC) realizados e com estratégias
para implementação das ações definidas;
103
•
Um corredor da Reserva Mata Atlântica delimitado em escala regional, e
estratégias de implantação definidas, abrangendo cerca de 1,22 % da área do Projeto;
•
Parque Estadual da Quarta Colônia fortalecido.
Ação 2.1.2 Promoção e difusão do tema valoração econômica dos serviços
ambientais prestados pela biodiversidade no Estado (Apêndice VIII)
Objetivo Geral
Produzir e difundir o conhecimento sobre valoração econômica dos serviços ambientais
prestados pela biodiversidade do Estado do Rio Grande do Sul, e desenvolver modelos
que possam ser aplicados nas Áreas do Projeto.
•
Realizar levantamento quanto ao tema valoração econômica dos serviços
ambientais prestados pela biodiversidade e às metodologias existentes;
•
Realizar diagnóstico dos serviços ambientais mais relevantes prestados pelos
ecossistemas naturais no Estado do Rio Grande do Sul, com foco nas Áreas do Projeto;
•
Identificar as demandas de valoração dos serviços ambientais prestados pela
biodiversidade nas Áreas do Projeto;
•
Gerar modelos de valoração econômica dos serviços ambientais prestados pela
biodiversidade, na Área 1 (Quarta Colônia), que sirvam como exemplo para o processo de
divulgação do tema no Estado;
•
Divulgar o tema à comunidade técnico-científica, membros de entidades
ambientalistas e população geral, com foco nas Áreas do projeto RS Biodiversidade, por
meio de publicações, cursos e palestras.
Justificativa
As questões ambientais, em geral, são consideradas somente quando representam um
custo às comunidades. Esta realidade reflete a falta da compreensão da dimensão dos
aspectos ambientais. De acordo com Mueller (2000), os indicadores do sistema de contas
nacionais (SCN) convencionais falham ao deixarem de considerar os impactos ambientais
da atividade econômica.
A avaliação econômica dos produtos e serviços da biodiversidade, a geração de modelos
de valoração dos serviços ambientais e a difusão deste conhecimento são passos
fundamentais para o estabelecimento de políticas de gestão da biodiversidade, que
fortaleçam o desenvolvimento ecologicamente sustentável.
Considerando-se a demanda por critérios mais objetivos para os cálculos de incentivos
fiscais, como ICMS ecológico, e multas relacionadas a danos ambientais e outros
instrumentos que possam refletir mais precisamente o valor da biodiversidade, verifica-se
a necessidade de conhecimentos claros sobre os mecanismos de valoração da
biodiversidade. Para tanto é necessário o desenvolvimento de modelos de valoração
econômica que possam ser aplicados às realidades das Áreas do Projeto e sua difusão
para o restante do Estado.
A presente ação pretende preencher um vazio, entre instâncias técnicas e sociedade em
geral, relativo aos conhecimentos e às metodologias de valoração dos elementos dos
104
ecossistemas prestadores de serviços ambientais, e em que intensidade tais serviços
poderiam ser considerados no gerenciamento da biodiversidade.
•
A ação tem dois níveis diferenciados de abordagem. O primeiro, no âmbito
conceitual e teórico, contempla um universo de possibilidades que vai do global ao local,
abrangendo os principais ecossistemas do Estado.
•
O segundo, de aplicação do conhecimento, visa a detectar os principais serviços
ambientais nas quatro Áreas do Projeto. Será dada ênfase a estudo de caso na Área 1 –
Quarta Colônia.
•
Documento elaborado contendo a identificação e o estado da arte dos serviços
ambientais prestados pela biodiversidade nas Áreas do Projeto;
•
Modelo de valoração dos serviços ambientais elaborados para uma Área do
Projeto (Área 1 - Quarta Colônia);
•
40 técnicos das instituições responsáveis pelo projeto treinados para divulgação do
tema;
•
Publicação de caderno técnico efetivada, para divulgação à comunidade técnica e
demais atores envolvidos;
•
Publicação de manual (livreto com noções essenciais sobre o tema) efetivada, para
divulgação à comunidade em geral;
•
Cursos rápidos sobre o tema nas Áreas do Projeto realizados.
Ação 2.1.3 Definição de estratégias para influir nas políticas públicas de manejo de
espécies exóticas invasoras (Apêndice IX)
Objetivo Geral
Avaliar o problema das espécies exóticas invasoras no Estado do Rio Grande do Sul e
definir estratégias para influenciar, nos âmbitos técnico e político, o aprimoramento das
políticas sobre o tema.
•
Realizar diagnóstico para identificar e avaliar os impactos ambientais e
socioeconômicos, os ambientes e habitats mais suscetíveis à invasão biológica, e as
formas atuais de controle;
•
Avaliar o efeito de determinadas espécies exóticas sobre os ambientes naturais;
•
Identificar as pesquisas que abordem formas de controle através do uso de
inimigos naturais e outras técnicas de manejo;
•
Promover a articulação entre os setores governamentais, não-governamentais,
acadêmicos, e iniciativa privada, para discussão do tema;
105
•
Elaborar proposta de legislação específica, preenchendo lacunas existentes no
Estado, para o manejo de espécies exóticas invasoras, visando a minimizar os impactos
sobre a biodiversidade;
•
Divulgar o tema à população em geral.
Justificativa
Os prejuízos causados pelas espécies invasoras são múltiplos e associados à perda da
biodiversidade podendo ocorrer modificação nos ciclos e nas características naturais dos
ecossistemas atingidos, além da alteração da paisagem natural, com sérios prejuízos
econômicos. Em muitos países como Austrália e Nova Zelândia as invasões biológicas
têm trazido grandes perdas econômicas e ambientais. Milhões de dólares são gastos
todos os anos para controle de espécies exóticas invasoras.
Cerca de 50% das espécies vegetais invasoras foram introduzidas no país com fins
ornamentais, segundo Sílvia Ziller, do Instituto Horus, sediado no Brasil. Além disso,
também, o uso destas espécies se dá para silvicultura, cobertura do solo, forragem, cultivo
alimentar, quebra-vento, uso medicinal, entre outras.
No que se refere a plantas, algumas espécies apresentam maior problema de invasão no
Rio Grande do Sul, destacando-se, entre estas, o capim-anoni (Eragrostis plana), o pinus
(Pinus elliotti e Pinus taeda), a uva-do-japão (Hovenia dulcis) e o ligustro (Ligustrum spp.),
as braquárias (Brachiaria decumbens, B. humidicola, Brachiaria sp.), o capim-gordura
(Melinis minutiflora), entre outras.
Entre as principais espécies animais exóticas invasoras de maior conseqüência no Rio
Grande do Sul, destacam-se a rã-touro (Rana catesbeiana), o mexilhão-dourado
(Limnoperna fortunei), o bagre africano (Clarias gariepinus), a tilápia (Tilapia spp.) e o
javali (Sus scrofa).
Há necessidade de congregar esforços das instituições envolvidas, e reforçar as políticas
públicas para a prevenção e controle da expansão das espécies invasoras, de modo a
reduzir os impactos negativos sobre a biodiversidade no RS.
A área de abrangência para a aplicação dos estudos sobre as espécies exóticas invasoras
corresponde à área total do Estado, sendo que serão realizados estudos de caso para as
Áreas 2 (Campos da Campanha) e 3 (Escudo Sul-rio-grandense).
•
Diagnóstico elaborado da ocorrência e dos impactos ambientais e
socioeconômicos, das espécies invasoras, dos ambientes e habitats mais suscetíveis à
invasão biológica, e as formas atuais de controle;
• Proposta de manejo elaborada para o controle de espécies em áreas de maior
incidência;
•
Proposta de legislação elaborada para manejo das espécies exóticas invasoras,
visando a minimizar os impactos sobre a biodiversidade.
106
9.2.2
Subcomponente 2.2 Instrumentos para Gestão da Biodiversidade
Objetivo Geral
Formatar, elaborar e implantar instrumentos que permitam monitorar, avaliar e promover a
Ação 2.2.1 Implantação de SIG sobre a biodiversidade (Apêndice X)
Objetivo Geral
Organizar, integrar e distribuir informações sobre a biodiversidade no ambiente WEB, por
meio da modelagem, desenvolvimento e implantação de Sistema de Informação
Geográfica da Biodiversidade do RS – SIGBIO, para uso compartilhado da UGP, dos coexecutores do Projeto e da sociedade civil.
• Criar um ambiente único para referência sobre informações da biodiversidade do RS,
disponibilizando informações descritivas e cartográficas;
• Viabilizar o compartilhamento das informações de interesse da biodiversidade entre os
co-executores, bem como o gerenciamento e acesso ao sistema através da WEB;
• Integrar e disponibilizar informações relacionadas à biodiversidade, considerando-se
diferentes níveis de segurança, privacidade e restrições de acesso aos dados, permitindo
a visibilidade e a transparência das informações para os participantes do Projeto e para a
sociedade em geral;
• Otimizar o fluxo de dados entre FEPAM, FZB, EMATER/RS, DEFAP, SPG/DEPLAN e
UGP;
• Propiciar a avaliação da evolução temporal dos dados, através da análise e
cruzamento das informações tabulares e cartográficas que gerem saídas-padrão para
consulta na WEB;
•
Possibilitar consultas ad-hoc geradas em resposta a solicitações especiais.
Justificativa
O projeto RS Biodiversidade tem como objetivo principal promover a conservação e a
recuperação da biodiversidade, mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e a
criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas ao
desenvolvimento regional. Neste contexto, a informação sobre a biodiversidade e
ecossistemas será vital para uma gama de aplicações científicas, tecnológicas,
educacionais e governamentais.
Após o levantamento de dados realizado pelo Projeto, verificou-se que os dados sobre a
biodiversidade estão disponíveis em diversos sistemas heterogêneos, informatizados ou
não, geralmente de difícil acesso. Assim, o acesso à informação é dificultado, tornando
evidente que precisa haver um esforço concentrado e integrado, envolvendo inúmeros
indivíduos e instituições, das mais diversas áreas do conhecimento, para a construção de
um sistema de informação verdadeiramente útil e utilizável.
Portanto, construir uma arquitetura das informações de biodiversidade, integrando bancos
de dados e produtos cartográficos, constitui-se em um instrumento de gestão. A essência
é tornar a informação de qualidade disponível tanto na esfera pública quanto para a
sociedade, por meio das tecnologias da informação e comunicação disponíveis.
107
O Sistema de Informação Geográfica para o projeto RS Biodiversidade (SIGBIO), deverá
se constituir em uma ferramenta de avaliação sistemática e periódica da dinâmica da
biodiversidade no RS.
O SIGBIO é direcionado para atender as necessidades das instituições envolvidas direta e
indiretamente com o tema biodiversidade, e para a comunidade em geral, tendo
abrangência estadual e global.
Modelagem conceitual do sistema, representação espaço temporal, validação da
modelagem, definição de software e hardware e a implantação do SIGBIO efetivadas,
incluindo sistemas e equipamento, material de apoio e capacitação técnica.
Os resultados e produtos relativos à implantação de software e hardware ocorrerão por
módulos:
O primeiro módulo compreende a geração de extratores para realizar a carga de dados
dos bancos de dados da FEPAM e EMATER para o BD do SIGBIO. Ao mesmo tempo
será desenvolvido o primeiro protótipo do SIGBIO, contemplando dados descritos e
cartográficos disponíveis e uma interface de consulta pública aos dados. Esta estratégia
permite que se tenha um produto em tempo curto, com resultados imediatos do projeto.
Outra vantagem é que durante o desenvolvimento do projeto, o módulo de consulta será
exaustivamente testado, podendo-se implementar as mudanças necessárias.
O segundo módulo compreende o desenvolvimento das aplicações da FZB, DEFAP e
SPG/DEPLAN. Ressalta-se que estas aplicações podem ser desenvolvidas em paralelo.
O terceiro módulo compreende incrementar o SIGBIO, agregar novas consultas aos
mapas, desenvolver os extratores para alimentar o SIGBIO com os dados da FZB, DEFAP
e SPG/DEPLAN.
Para a administração do projeto SIGBIO é prevista a constituição de um Comitê Executivo
multi-institucional, com representantes da FEPAM, FZB, DEPLAN, EMATER, DEFAP e
UGP, com as seguintes atribuições básicas:
•
Estabelecer as diretrizes operacionais para o SIGBIO;
•
Definir as prioridades para desenvolvimento das aplicações;
•
Avaliar evolução do SIGBIO;
•
Aprovar resultados intermediários e finais;
•
Tomar decisões em situações de desacordo com o escopo definido;
•
Registrar e comunicar progresso a todos os níveis de interlocução;
•
Homologar o processo de liberação dos subprodutos e do produto final (aceites
intermediários e aceite final) do SIGBIO.
108
Ação 2.2.2 Definição e implantação de sistema de indicadores biológicos e
socioeconômicos para monitoramento da biodiversidade (Apêndice XI)
Objetivos Gerais
Fortalecer os sistemas de monitoramento das instituições do RS, para permitir a avaliação,
prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade;
Possibilitar o gerenciamento da biodiversidade regional e suas interfaces sociais e
econômicas, e acompanhar os progressos realizados nas ações de conservação da
biodiversidade.
•
Definir um sistema de indicadores biológicos e socioeconômicos com padrão de
indicadores de monitoramento diferenciado para os diversos ecossistemas do Estado
(banhados, campos e florestas);
•
Implementar o sistema para avaliação e aperfeiçoamento dos indicadores
propostos;
•
Promover ações para a inserção dos modelos propostos nos sistemas
institucionais de monitoramento da biodiversidade.
Justificativa
O avanço da sociedade rumo ao desenvolvimento sustentável exige a utilização de
indicadores, como ferramenta de avaliação capaz de mensurar de forma clara e objetiva
os resultados de políticas e práticas adotadas, com relação à utilização dos recursos
naturais e da biodiversidade e suas conseqüências para o meio ambiente e para a
qualidade de vida das populações.
O tema é considerado de grande importância, pois as ações atuais de gerenciamento em
nível ambiental carecem, de forma geral, de conhecimentos acumulados e de avaliações
periódicas da biodiversidade, principalmente tendo-se como parâmetros referenciais
indicadores socioeconômicos e ambientais usados de maneira integrada. A ação a ser
desenvolvida objetiva contribuir para a estruturação de um sistema de indicadores que
possibilite uma eficiente gestão da biodiversidade ao longo do tempo.
A área de abrangência da ação de definição de sistema de indicadores para aplicação no
monitoramento da biodiversidade corresponde à área total do Estado; a implementação
será em duas áreas-piloto:
•
Área 3 – Escudo Sul-rio-grandense (campos rupestres e pedregosos);
•
Área 4 – Litoral Médio (banhados, campos de dunas e mata de restinga).
•
Sistema de indicadores biológicos e socioeconômicos com padrão de indicadores
de monitoramento diferenciado para ecossistemas de alta importância biológica como,
banhados, campos e florestas, elaborado;
•
Estratégia de implantação do sistema de monitoramento da biodiversidade
elaborada, e pressupostos para a implantação do monitoramento atendidos;
•
Implantação do sistema nas duas áreas-piloto do Projeto efetivada;
109
•
Documento elaborado contendo os resultados e avaliação da implementação do
sistema de monitoramento nas duas áreas-piloto;
•
Ações para a inserção do modelo nos sistemas institucionais de monitoramento da
biodiversidade desenvolvidas.
Ação 2.2.3 Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico (Apêndice XII)
Objetivo Geral
Estabelecer normas para a ocupação do território e uso dos recursos naturais de modo a
assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da
biodiversidade.
•
Estabelecer diretrizes de ocupação do território e de uso dos recursos naturais,
inclusive os recursos hídricos, considerando a importância ecológica, as potencialidades,
limitações e fragilidades dos ecossistemas da Área 4 do Projeto – Litoral Médio;
•
Definir estratégias para o
especificidades da Área do Projeto;
•
desenvolvimento
regional,
considerando
as
Estabelecer diretrizes e normas específicas para a conservação da biodiversidade;
•
Estabelecer critérios para orientar o licenciamento ambiental de atividades
degradadoras dos recursos naturais;
•
Indicar e fornecer subsídios para a elaboração de planos de gestão (estaduais ou
municipais), visando, especialmente, a dirimir incompatibilidades, conflitos e problemas
referentes à biodiversidade;
•
Integrar com o Plano Diretor do Programa Mar-de-Dentro, compatibilizando
objetivos, estratégias, ações e resultados.
Justificativa
O ZEE constitui um importante instrumento de organização do território e gestão da
biodiversidade, estabelecendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a
assegurar a qualidade ambiental. Sua elaboração e implementação em uma das Áreas do
Projeto representa um passo significativo para orientar o desenvolvimento regional com
ênfase na conservação da biodiversidade, e na participação da comunidade local.
Justifica-se, assim, a continuidade do processo de planejamento regional, iniciado pelo
Estado, através da realização do ZEE no Litoral Norte e na Quarta Colônia, estendendo a
experiência já consolidada nestas regiões a mais uma área, o Litoral Médio, uma das
regiões de grande fragilidade ecológica do Estado, inserida no bioma Pampa.
Por se tratar de um processo eminentemente participativo, a realização do ZEE promove a
produção, disseminação e apropriação do conhecimento técnico, comprometendo a
comunidade nas tomadas de decisão, e consolidando a política governamental na
promoção de diretrizes regionais para o uso do território e a conservação da
biodiversidade.
•
O ZEE será realizado na Área 4 do Projeto - Litoral Médio, abrangendo uma
superfície total de 809.830 ha.
110
•
Zoneamento Ecológico-Econômico elaborado e disponibilizado para as instituições
e para a comunidade em geral;
•
Implementação das restrições e potencialidades do ZEE efetivadas pelo Poder
Público, bem como sua apropriação pela comunidade;
•
Planos ambientais municipais elaborados e implementados para os municípios do
Litoral Médio, incorporando diretrizes do macrozoneamento;
•
Proposta de instrumento jurídico para a regulamentação legal do ZEE elaborada;
Ação 2.2.4 Estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades privadas
(Apêndice XIII)
Objetivo Geral
Compatibilizar a conservação da biodiversidade com os sistemas produtivos do bioma
Pampa e com a conservação dos recursos hídricos.
•
Desenvolver e implantar processo de gestão ambiental de áreas privadas, com
base na ferramenta de planejamento da paisagem;
•
Estabelecer mecanismos de regularização da reserva legal e das áreas de
preservação permanente nas propriedades rurais;
•
Implementar plano de capacitação;
•
Integrar o planejamento da paisagem com o planejamento de bacias hidrográficas.
Justificativa
No RS, o cenário atual quanto ao cumprimento do Código Florestal, não foge à realidade
do resto do País, caracterizado pelo elevado custo para o cumprimento desta norma legal,
baixa eficiência do sistema de fiscalização e monitoramento, e incentivos fiscais e
tributários para a conservação, praticamente inexistentes.
Parte das áreas de preservação permanente está ocupada com atividades produtivas e as
Reservas Legais registradas, quando existem de fato, não possuem funcionalidade
ambiental.
Faz-se, portanto, necessário que sejam disponibilizados mecanismos que tornem possível
o cumprimento da RL nas propriedades rurais, de modo que estas áreas venham a
cumprir os seus objetivos e possam contribuir para a melhoria ambiental e para a
conservação da biodiversidade, e para a produção sustentável, especialmente nas áreas
dos campos sulinos.
As reservas legais e APPs têm importante papel para a conservação da biodiversidade e
dos recursos hídricos.
A ferramenta de planejamento da paisagem e o estabelecimento de cenários será
desenvolvida para a Área 2 – Campos da Campanha. O cadastro das propriedades e o
estabelecimento de mecanismos de regularização ambiental das reservas legais serão
desenvolvidos em uma área piloto, localizada na porção sudeste da Campanha,
111
abrangendo parte dos municípios de Rosário do Sul e Santana do Livramento, na Bacia
Hidrográfica do rio Santa Maria, com área de aproximadamente 400.000 ha.
•
Planejamento da paisagem, em área dos campos sulinos, elaborado (Área 2 –
Campos da Campanha);
•
Reservas legais de cerca de 1.000 propriedades rurais mapeadas e mecanismos
de regularização estabelecidos;
•
Técnicos capacitados para implementar as ferramentas de planejamento da
paisagem e mecanismos de regularização das reservas legais;
•
Compatibilização do planejamento da paisagem com o plano da bacia do rio Santa
Maria realizada.
Ação 2.2.5 Aplicação de instrumentos de incentivo à implantação de práticas de
conservação da biodiversidade (Apêndice XIV)
Objetivo Geral
Identificar e aplicar instrumentos de incentivo à adoção de práticas de conservação da
biodiversidade, como forma de estimular a adoção dessas práticas por parte dos
proprietários de terras onde a biodiversidade é representativa.
•
Elaborar estudo sobre as formas de incentivos ambientais relacionados com a
biodiversidade, praticados no nível mundial e no Brasil;
•
Identificar experiências práticas de aplicação de modelos de incentivos ambientais
e dos resultados obtidos;
•
Identificar as possibilidades da aplicação prática e viável, de modelos de incentivos
que visem à conservação da biodiversidade nas Áreas do Projeto;
•
Propor um instrumento de incentivo para a aplicação em projeto piloto em uma das
Áreas do Projeto.
Justificativa
Segundo Lambert (2005) um incentivo é qualquer tipo de elemento material ou imaterial,
com o qual se tenciona influir no comportamento racional dos agentes econômicos, sociais
ou culturais face às situações pré-determinadas. É ferramenta importante para a
conservação da natureza, estando presente nas quatro convenções internacionais
relativas à biodiversidade (CITES, Biodiversidade, Ramsar e Mudanças Climáticas).
Os instrumentos de avaliação e desempenho das práticas ambientais devem ser
decorrentes de questões técnicas e de viabilidade socioeconômica. No RS, o número
considerável de pequenos e médios produtores rurais, que geralmente necessitam utilizar
suas terras de forma intensiva, e aplicando tecnologias tradicionais, tem contribuído para
fragilização dos ecossistemas naturais. Com isso, impõe-se a necessidade de utilizar os
solos e os recursos naturais de forma cada vez mais racional, e até mesmo reduzir ou
evitar a utilização desses recursos, através da promoção de práticas que contribuam para
a sua conservação ou restauração.
112
Neste contexto, esta ação visa a estudar as principais iniciativas existentes sobre o tema
“incentivos ambientais” para a sua utilização em ações práticas, que visem à conservação
da biodiversidade.
Os incentivos correspondem aos instrumentos com que os beneficiários deverão contar
para incorporar práticas de conservação da biodiversidade.
Abrangência do estudo
•
O estudo deve ter referências a exemplos de sucesso (locais e internacionais),
análise de conceitos e base teórica, mecanismos de implementação às realidades
regionais, e propor a implantação de projeto-piloto;
•
Dentro das quatro Áreas Priorizadas pelo Projeto será selecionada uma região e/ou
município para aplicação do projeto-piloto;
•
A ação também tem como objeto uma discussão com a participação de
administradores públicos municipais e estaduais utilizando como unidade de abrangência
para a difusão do tema os 26 (vinte e seis) Conselhos Regionais de Desenvolvimento COREDEs no RS. A Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) deverá apropriar-se das
informações oriundas do estudo técnico, para posteriormente capacitar profissionais das
instituições integrantes do Projeto. Esses profissionais serão responsáveis pela difusão do
tema e discussões nestas 26 regiões, abrangendo, portanto todo o Estado.
Estudos desenvolvidos sobre os diferentes serviços ambientais praticados no nível
mundial e no Brasil. Relatórios apresentados pelo consultor com o seguinte conteúdo:
•
Relatório 1 - Formas de incentivos ambientais existentes, com ênfase na
biodiversidade e seus controles;
•
Relatório 2 - Experiências práticas sobre os modelos de incentivos vigentes
relacionados com a biodiversidade;
•
Relatório 3 (final) – Propostas de aplicação prática e viável, de 3 (três)
instrumentos de incentivo para serem aplicados, como projeto-piloto, em uma das Áreas
do Projeto;
•
Treinamento de técnicos do Estado realizado para difusão e discussão do tema
nos COREDEs, e alternativas pesquisadas para viabilizar a implantação do projeto-piloto,
em parceria com as prefeituras municipais, a iniciativa privada ou o governo do Estado.
Ação 2.2.6 Sistema de Certificação de Produtos da Biodiversidade do Estado
(Apêndice XV)
Objetivo Geral
Produzir um sistema de certificação de produtos da biodiversidade para o RS, promovendo
a divulgação da biodiversidade nativa e recompensando os produtores que estejam
envolvidos no Projeto.
•
Criar sistema de acordo com a concepção e visão da biodiversidade do Projeto;
•
Identificar produtos passíveis de certificação;
113
•
Divulgar o certificado.
Justificativa
A implantação de Unidades Demonstrativas e o fomento à utilização de práticas que
conservem a biodiversidade proporcionam produtos diferenciados, dentro de um mercado
que está ampliando a valorização da produção com respeito às questões ambientais e à
biodiversidade. A certificação dos produtos oriundos do Projeto vem agregar valor
econômico e proporcionar maior retorno aos produtores envolvidos. A realização do
projeto RS Biodiversidade oportuniza a integração de diferentes instituições para
elaboração de cadernos técnicos que contemplem a concepção de produção proposta.
Inicialmente deverão ser consideradas as quatro Áreas do Projeto e os produtos serão
definidos em conjunto com as instituições parceiras e de acordo com as práticas apoiadas
no Projeto.
•
Manual Geral do Certificado da Biodiversidade (regramento para uso do selo)
desenvolvido e tantos Cadernos de Encargos quantos forem definidos;
•
Trabalho desenvolvido com pelo menos 8 produtos;
•
Número definido de auditorias de campo necessárias para concessão da
Certificação;
•
Periodicidade de auditorias de manutenção do certificado e uso do selo definida.
9.2.3 Subcomponente
Ameaçadas
2.3
Proteção
e
Conservação
de
Áreas
e
Espécies
Ação 2.3.1 Elaboração de Planos de Ação (Apêndice XVI)
Serão elaborados Planos de Ação em três áreas previamente identificadas e em outras a
serem definidas, com o objetivo de reduzir ou eliminar os principais riscos à
biodiversidade.
Cada Plano de Ação compreenderá o diagnóstico, a identificação, a priorização e o
detalhamento de ações para reduzir ou eliminar os problemas identificados com relação às
áreas ou espécies priorizadas. No Apêndice XVI estão apresentados os Termos de
Referência que deverão balizar a elaboração dos planos cuja execução será assumida por
órgão público, ou por consultoria definida por intermédio de licitação pública.
A. Restauração e Conservação dos Ecossistemas no entorno do Parque Estadual do
Espinilho
Objetivo geral
Promover estratégias de restabelecimento e proteção da biodiversidade, através da
conservação dos ecossistemas locais, integrados ao desenvolvimento sustentável.
114
Objetivos específicos
•
Reduzir o impacto decorrente do modelo de uso dos processos produtivos
agrícolas, ou outros, na Zona de Amortecimento do Parque do Espinilho;
•
Propor modelo socioeconômico local, ambientalmente sustentável;
•
Propor ordenamento do uso da Zona de Amortecimento;
•
Contribuir para as políticas públicas de gestão na Zona de Amortecimento;
•
Divulgar a biodiversidade da região no contexto da biodiversidade global;
•
Propor ações buscando restaurar a paisagem natural em áreas de importância da
Zona de Amortecimento;
•
Identificar áreas degradadas avaliando em conjunto com a administração da UC e
atores locais, alternativas para utilização de espécies nativas locais;
•
Complementar ações para fortalecimento do Parque do Espinilho.
Justificativa
A Área é considerada pelo MMA de extrema importância biológica e prioritária para criação
de Unidades de Conservação e para a conservação da flora, e também de alta importância
biológica para conservação de aves e pela pressão antrópica.
As ações propostas estão de acordo com resultados do 1° Workshop do Projeto, realizado
em 2005, quando foi colocado como aspecto relevante para esta Área a formação do
espinilho, e como oportunidade sua priorização para conservação e a delimitação e
recomposição das margens do rio Uruguai e Quarai.
Ali se encontram espécies vulneráveis e endêmicas, além de ser lugar de significativa
importância para muitas espécies migratórias. A formação é a única no Estado e no Brasil
para a ocorrência de algarrobos (Prosopis nigra e Prosopis affinis), que são espécies
ameaçadas e de difícil regeneração. São também encontrados campos naturais, com uma
vasta variedade de gramíneas ameaçada pela ação antrópica local.
Área de abrangência
A ação do Projeto será na Zona de Amortecimento do Parque do Espinilho, incluindo a Ilha
Brasileira, na Área 2 – Campos da Campanha, do projeto RS Biodiversidade. Uma maior
aproximação – identificação de locais específicos – deverá ser realizada no momento da
elaboração da proposta definitiva.
Produtos e resultados esperados
O produto final esperado é um documento em forma de Plano de Ação, com detalhamento
de todas as etapas, incluindo custos e cronogramas de execução, permitindo a
implantação de atividades que conduzam à recuperação da(s) área(s) degradada(s).
Deverá ainda estar incluído um sistema de monitoramento das ações que estiverem em
implantação com o fim de verificar a validade dos novos sistemas produtivos, validandoos, ou propondo novas formas de ação que contribuam para atingir os objetivos
almejados.
Executores
A execução está a cargo da FZB e parceiros identificados quando da elaboração do
Projeto.
115
B. Conservação das Abelhas Nativas no Escudo Sul-rio-grandense através de sua
Utilização Sustentável
Objetivo geral
Propor ações de manejo sustentável com vistas à conservação de populações de abelhas
nativas ocorrentes em áreas dos municípios de Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista
e Caçapava do Sul, promovendo a utilização de seus sub-produtos, e contribuindo para a
melhoria da situação socioeconômica das populações humanas envolvidas com esses
processos produtivos.
•
Conservar ambientes naturais através de um programa de manejo integrado de
abelhas em ambiente natural;
•
Fomentar a conservação de abelhas nativas da região;
•
Desenvolver e divulgar metodologias do uso de abelhas nativas de forma
ambientalmente sustentável, as quais possam ser assimiladas e reaplicadas;
•
Inserir o tema da produção apícola na cadeia produtiva local e estimular formas de
desenvolvimento social e econômico que internalizem o vetor “conservação da
biodiversidade” como elemento chave, a partir de novas percepções sobre as
potencialidades existentes.
Justificativa
A Área do Escudo Sul-rio-grandense é uma região considerada de extrema importância
biológica pelo MMA para a conservação da flora e aves, e de muito alta importância
biológica para conservação da biodiversidade, com destaque para répteis e anfíbios.
Apesar disso, há na região, riscos reais à integridade destes sistemas ambientais, em
virtude do modelo econômico que se pratica.
As abelhas nativas, por serem um dos maiores polinizadores entre os insetos, possuem
um papel de destaque na conservação das espécies da flora nativa. O Livro Vermelho da
Fauna ameaçada de extinção no RGS acusa que algumas espécies de abelhas melíferas
nativas estão de alguma forma com suas populações em declínio. A atividade de produção
de mel e outros sub-produtos como forma sustentável de geração de renda e que
conserve a fisionomia da região, possibilita o fortalecimento do manejo integrado e a
permanência das populações humanas no campo e, ao mesmo tempo, estimula uma nova
oportunidade de desenvolvimento para esta Área.
A ação será executada na Área 3 – Escudo Sul-rio-grandense, do projeto RS
Biodiversidade, em áreas dos municípios de Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista e
Caçapava do Sul, sendo os locais específicos identificados no momento da elaboração do
Plano de Ação.
O produto final esperado é a elaboração de um documento em forma de Plano de Ação,
com detalhamento de todas as etapas, incluindo custos e cronogramas de execução, que
permitam a implantação de atividades que contribuam para a implantação de um novo
modelo de desenvolvimento local.
116
Deverá, ainda, estar incluído um sistema de monitoramento das ações, com o fim de
verificar a validade dos sistemas produtivos implantados, validando-os ou propondo novas
formas de ação que venham a contribuir para atingir os objetivos almejados.
Executores
A execução será da Fundação Zoobotânica (FZB) em conjunto com parceiros identificados
na execução.
C. Conservação dos Ecossistemas Marinhos, Costeiros e de Influência fluvial como
Forma de Desenvolvimento para o Município de São José do Norte e entorno
Objetivo geral
Propor alternativas de manejo dos ecossistemas para a restauração e proteção de
remanescentes destes espécies nativas, buscando alternativas sustentáveis de utilização
das espécies e seus subprodutos e visando à inserção das populações humanas
tradicionais .
•
Conservar os ecossistemas e a biodiversidade do Litoral Médio;
•
Assegurar a manutenção de áreas significativas para conservação de corredores
biológicos;
•
Promover ações de recuperação de áreas degradadas através de alternativas de
baixo custo;
•
Promover ações adequadas de sustentabilidade do meio ambiente, seja na
agricultura, na pesca, ou outros usos, através de alternativas de baixo custo;
•
Propor e executar ações ecologicamente corretas que possam resgatar e integrar
comunidades locais, lazer, turismo, associadas à culinária, recreação e meio ambiente,
como forma de conservação dos ecossistemas;
•
Desenvolver e divulgar metodologias do uso dos ecossistemas que possam ser
facilmente assimiladas e reaplicadas.
Justificativa
Os ecossistemas do Litoral Médio fazem parte da Zona Núcleo e da Zona Tampão da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecidas pela UNESCO, e estão inseridas no
bioma Pampa. São considerados de extrema importância biológica para conservação da
biodiversidade de mamíferos, de invertebrados e pela proteção dos fatores abióticos, por
serem muito importantes para conservação de aves, de alta importância para conservação
de répteis e anfíbios, e devido à pressão antrópica (MMA, 2007).
As áreas do Litoral Médio caracterizam-se como Planície Costeira dividida em
subunidades: (a) paisagem de dunas, que sofrem com a ocupação e plantio do Pinus spp.
e (b) áreas de corpos d’água, que sofrem com o impacto da atividade agrícola, do
aterramento, da transformação em áreas urbanas e da construção de viveiros de cultivo do
camarão.
117
A ação será no município de São José do Norte e entorno, na Área 4 – Litoral Médio, do
projeto RS Biodiversidade, sendo que uma maior aproximação – identificação de regiões –
deverá ser realizada no momento da elaboração do Plano de Ação.
O produto final esperado é um documento em forma de Plano de Ação, com detalhamento
de custos e execução.
Executores
A execução está a cargo da Fundação Zoobotânica (FZB), com parceiros identificados
quando da execução do Projeto.
Outros Planos
Serão elaborados outros Planos de Ação, além dos já identificados, a serem definidos ao
longo da implantação do Projeto, especialmente a partir dos diagnósticos desenvolvidos
nas áreas referentes ao item de Conservação da Biodiversidade em Áreas de Alta
Importância Biológica (Componente 2), e no Zoneamento Ecológico-Econômico, com o
objetivo de reduzir ou eliminar os principais riscos à biodiversidade.
Ação 2.3.2 Implementação de Ações de Recuperação (Apêndice XVII)
Nesta situação está enquadrada a implantação das ações identificadas e priorizadas nos
Planos de Ação, com vistas à recuperação das áreas consideradas críticas, como
decorrência dos Planos de Ação referidos em 2.3.1; também está prevista a realização das
propostas efetivas já apresentadas pelos executores e seus por parceiros na fase de
elaboração do Projeto. As ações propostas deverão ser complementares ao fortalecimento
de áreas importantes para conservação, em especial aquelas já protegidas em Unidades
de Conservação.
A. Conservação e Uso Sustentável da Diversidade de Espécies Nativas de Cactos,
Orquídeas e Folhagens de Corte como Fator de Desenvolvimento no Escudo Sul-riograndense
Objetivo geral
Promover o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade da região do
Escudo Sul-rio-grandense, através do uso planejado e inovador da diversidade de plantas
nativas com características ornamentais.
•
Resgatar o conhecimento tradicional relacionado à flora ornamental nativa da
região;
•
Identificar
ornamental;
•
espécies
nativas
do
Escudo
Sul-rio-grandense
com
potencial
Organizar coleções das espécies selecionadas;
•
Realizar ensaios de propagação, sexuada e/ou vegetativa, das espécies
selecionadas;
118
•
Avaliar o desempenho das espécies selecionadas em cultivo a campo e em estufa,
para dar suporte à produção comercial;
•
Avaliar a durabilidade pós-colheita das espécies de folhagem de corte
selecionadas;
•
Desenvolver uma identidade regional através da atividade de produção de plantas
ornamentais;
•
Caracterizar a cadeia produtiva de plantas ornamentais na região;
•
Contribuir para a organização dos produtores de plantas ornamentais em uma
associação;
•
Capacitar os prestadores de assistência técnica para as novas atividades de
produção de plantas ornamentais;
•
Conscientizar a população para a importância da conservação da biodiversidade;
•
Reduzir o risco de extinção de espécies endêmicas de cactos;
•
Consolidar novas alternativas econômicas para os moradores da região;
•
Valorizar o trabalho familiar através da geração de renda pelo cultivo de plantas
ornamentais.
Justificativa
O MMA considera a área do Escudo Sul-rio-grandense como de extrema importância
biológica para a conservação da biodiversidade; a área situa-se no bioma Pampa,
caracterizado como um dos mais ameaçados no Brasil, devido a ações antrópicas. Os
solos da região do Escudo Sul-rio-grandense são bem drenados e apresentam muitos
afloramentos rochosos, o que contribui para a diversificação da paisagem e a existência
de nichos ecológicos favoráveis à ocorrência de diversas espécies de cactos e outras
plantas de eventual interesse econômico, incluindo-se neste contexto um grande número
de espécies endêmicas ou raras. A ação antrópica eleva o risco de extinção destas
espécies, visto que são amplamente utilizadas por terem potencial como folhagem para
complemento de arranjos florais e decoração. O manejo sustentável destas espécies pode
se tornar mais uma alternativa para a geração de trabalho e renda nos municípios da
região.
Municípios de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista e Pinheiro
Machado.
•
Identificação real de locais e espécies importantes em termos de conservação da
biodiversidade, e que estejam sob risco de extinção em função de ações antrópicas;
•
Implantação de ações e estratégias que reduzam (ou removam) riscos existentes
para espécies nativas de cactos, orquídeas e folhagens de corte, e dos ambientes que lhe
dão sustentabilidade;
•
Identificação de locais e potencialidades de usos de plantas nativas com
características ornamentais como fator para o desenvolvimento socioeconômico e cultural
das populações humanas, na Área 3;
119
•
Estudo da cadeia produtiva de plantas ornamentais – cactos, orquídeas e
folhagens de corte – e incentivo tecnológico para a sua produção e comercialização;
•
Estudo e reconhecimento de práticas utilizáveis para a sustentabilidade dos
ecossistemas envolvidos;
•
Apoio às comunidades no sentido de implantar ações que objetivem novas
alternativas econômicas para a região;
•
Difusão do conhecimento sobre as plantas ornamentais locais, bem como suas
formas de preservação e conservação, aliadas ao um novo modelo de desenvolvimento
socioeconômico e cultural para esta Área do Projeto.
Executores
A execução é da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com a
participação da Fundação Zoobotânica (FZB).
B. Conservação do Bioma Pampa através da Integração de Ações de Minimização da
Fragmentação de Habitats e Identificação do Potencial Biológico
Objetivo geral
Promover ações integradas de conservação dos ecossistemas do pampa gaúcho e a
identificação e uso da sua biodiversidade nativa como forma de minimizar a destruição dos
seus habitats.
•
Identificar a fauna e flora local;
•
Identificar usos potenciais para a fauna e flora e os impactos sobre o meio
ambiente;
•
Divulgar a biodiversidade da região no contexto de biodiversidade global;
•
Identificar espaços geográficos com processos de arenização;
•
Elaborar estudos de valorização da área a partir da sua biodiversidade;
•
Identificar os impactos mais relevantes para a biodiversidade;
•
Buscar a remoção, redução e alternativas para os impactos decorrentes do modelo
de uso dos processos produtivos agro-pecuários;
•
Propor alternativas para estabelecer diretrizes de desenvolvimento sustentável da
região;
•
Propor modelo socioeconômico local, que seja ambientalmente sustentável e que
contemple as premissas básicas de preservação/conservação da biodiversidade,
principalmente considerando sua importância em nível global;
•
Implantar projetos piloto dentro de áreas identificadas como de grande impacto
antrópico e avaliar a evolução dos sistemas implantados, com vistas à sua eventual
replicação em outras áreas;
120
•
Divulgar aspectos mais relevantes da biodiversidade do Pampa e seu potencial
forrageiro econômico por meio de material científico/didático;
•
Disseminar as boas práticas de manejo dos campos do bioma Pampa, com ênfase
na pecuária de corte;
•
Identificar e propor estratégias de mitigação com relação às ameaças mais
importantes no momento, como a invasão pelo capim annoni;
•
Complementar ações para fortalecimento das UCs no bioma Pampa.
Justificativa
O MMA considera esta área como de extrema importância biológica para a conservação
da biodiversidade, estando localizada no bioma Pampa, e sob forte pressão antrópica.
No 1º Workshop do projeto RS Biodiversidade, em julho de 2005, foram identificados como
aspectos relevantes para a área, a fisionomia única da região no Brasil, a limitação de uso
do solo com o processo de arenização e a grande diversidade de espécies de gramíneas.
BILENCA & MIÑARRO (2004), incluem a área do pampa gaúcho como pertencente à
região dos pastizales, onde ocorre uma grande variação da composição de gramíneas
importantes para a manutenção da fauna local.
Boldrini (1997), Pacheco y Bauer (2000) e Bencke (2001) apud BILENCA & MIÑARRO
(2004), estimam a biodiversidade da área como sendo de 3.000 plantas vasculares, com
400 gramíneas, 385 aves e 90 mamíferos, o que já representa a grande valorização do
ambiente para a biodiversidade.
A pecuária, quando mal manejada, tem se mostrado prejudicial à conservação do bioma.
O excesso de carga animal, uso indiscriminado do fogo e de herbicidas, pressão para a
substituição dos campos por outros cultivos, resultam na diminuição da área de campos
naturais. Outras ameaças à preservação da biodiversidade florística do bioma é a
expansão de áreas infestadas com plantas invasoras exóticas, uma das quais é a
gramínea Eragrostis plana Ness (capim annoni-2, ZILLER, 2001), cuja disseminação é
facilitada por essas práticas agrícolas que deixam o solo a descoberto e/ou causam
compactação.
A ação é proposta para a Área 2 – Campos da Campanha, nos municípios de Alegrete,
Maçambará, Itaqui e São Borja, sendo que a identificação de locais específicos será
realizada no momento da elaboração da proposta definitiva.
•
Livro descrevendo as paisagens e a flora campestre do RS (enfatizando a
importância da biodiversidade do Pampa como patrimônio do Estado e do País), e
identificando o potencial de geração de renda pela manutenção da atividade pecuária
extensiva na região;
•
Manual Técnico - descrevendo as espécies exóticas invasoras, as ameaças que
representam à conservação do bioma e métodos de evitar sua disseminação;
•
Manual Técnico – apresentando resultados de pesquisa, definindo as boas práticas
de manejo e o correto uso dos campos nativos visando à sustentabilidade ambiental,
social e econômica, direcionado a produtores (linguagem apropriada à extensão rural) com
caracterização regional (Serra do Sudeste, Fronteira Oeste e Fronteira Sul),
121
estabelecendo as “boas práticas de manejo” e os efeitos negativos que o uso de práticas
incorretas têm na rentabilidade da pecuária e na preservação ambiental;
•
Realização de cursos de capacitação, em áreas alvo do projeto RS Biodiversidade
(3 cursos realizados nas Áreas 2 e 3), atingindo pelo menos 50 técnicos de Prefeituras e
outras instituições envolvidas com a agropecuária (público total: ±120) para disseminar
conhecimentos sobre a importância do correto manejo das pastagens naturais para a
rentabilidade da pecuária e conservação do bioma Pampa;
•
19 reuniões técnicas de divulgação e debate realizadas nas Áreas 2 e 3 do Projeto
atingindo pelo menos 70 agricultores, técnicos de Prefeituras e outras instituições
envolvidas com a agropecuária em cada município (público total: ± 1000 participantes);
•
Definição de práticas de controle da espécie invasora capim annoni-2 (Eragrotis
plana Ness), estabelecendo a melhor época do ano, a dosagem de aplicação seletiva de
herbicida e o controle da disseminação de sementes férteis da invasora com o uso de
pastejo animal direcionado;
•
Sensibilização e conscientização de técnicos e agricultores locais, sobre o valor e a
importância das pastagens naturais do bioma Pampa.
Executores
A implantação das ações está a cargo da FZB e terá a participação da FEPAGRO, da
UFRGS, da EMATER, da Fundação Maronna e da Universidade da Região da Campanha
(URCAMP).
C. Conservação e Uso Sustentável do Butiá (Butiá Capitata) no Litoral Médio
Objetivo geral
Promover a restauração e a proteção dos ecossistemas onde se encontram os butiás
(butiá capitata) no Litoral Médio do Estado, por meio de ações de manejo adequado para a
espécie, além da identificação de alternativas econômicas para seu uso e de seus
subprodutos, inserindo a utilização desta espécie na matriz produtiva local e promovendo
o resgate de uma cultura tradicional.
•
Identificar locais com ocorrências naturais de Butiá capitata e de ecossistemas
associados, a fim de permitir a implantação da proposta;
•
Resgatar o conhecimento tradicional relacionado aos butiazais da Área;
•
Buscar a conscientização da população local para a importância da preservação
dos butiazais;
•
Desenvolver tecnologias para a otimização da obtenção de mudas, transferindo a
tecnologia de propagação e do aproveitamento do B. capitata para a comunidade do
Litoral Médio, através de cursos e palestras;
•
Avaliar as potencialidades dos usos do B. capitata, a partir da caracterização de
seu uso in natura e para processamento de frutos, além de outros usos inclusive através
de processos biotecnológicos (usos de óleos, etc);
122
•
Capacitar os prestadores de assistência técnica em tecnologias geradas pelo
projeto através de processos de divulgação do conhecimento (cursos e dias de campo e
outros eventos);
•
Qualificar a população alvo com técnicas de manejo do B. capitata, através de
assessoria técnica, cursos, palestras e dias de campo;
•
Caracterizar e fomentar a cadeia produtiva do B. capitata na região;
•
Propor e assessorar uma central de comercialização de produtos originários de
butiazais, como forma de desenvolver uma identidade regional;
•
Gerar emprego e renda através do uso sustentável de B. capitata;
•
Consolidar novas alternativas econômicas para os moradores da região;
•
Implantar sistemas de monitoramento ambiental principalmente considerando-se a
espécie alvo principal e seus ecossistemas associados, e a partir deste verificar a validade
dos sistemas produtivos implantados validando-os, ou propor novas formas de ação, que
contribuam para atingir os objetivos propostos.
Justificativa
A região do Litoral Médio do RS caracteriza-se por ser um local de elevadíssima
biodiversidade. Localizada no bioma Pampa, é considerada pelo MMA como de extrema
importância biológica para a conservação da biodiversidade, que está sob constante
ameaça. Outrossim, apresenta sérios problemas de desenvolvimento, de cunho
socioeconômico ocasionados por vários fatores, incluindo a própria perda de identidade
cultural e o sub-aproveitamento dos potenciais locais.
Muitas espécies estão sob constante ameaça à sua sobrevivência, e entre elas destaca-se
o Butiá capitata, dando espaço a práticas introduzidas que modificam drasticamente a
paisagem.
Um dos fatores que vêm conduzindo à redução das populações de B. capitata é a sua
retirada de locais onde têm ocorrência natural, com fins de usos variados, inclusive para
decoração, e pelo uso de outros materiais que levaram à desvalorização da planta por
muitas décadas. Esta situação vem se modificando, e a importância de B. capitata está
sendo resgatada.
Os principais locais de ocorrência de B. capitata, na Área 4 – Litoral Médio - do projeto RS
Biodiversidade, estão nos municípios de Mostardas, Palmares do Sul, Barra do Ribeiro e
Tapes.
•
Identificação de locais e potencialidades de usos de Butia capitata, na Área 4;
•
Estudo da cadeia produtiva do B. capitata;
•
Incentivo tecnológico na produção de mudas de B. capitata;
•
Estudo e reconhecimento de práticas utilizáveis para a sustentabilidade dos
ecossistemas envolvidos;
•
Identificação e aplicação efetiva de usos diversos a partir de B. capitata;
123
•
Apoio às comunidades no sentido de implantar ações que objetivem novas
alternativas econômicas para a região;
•
Publicação de uma obra sobre palmeiras do RS.
Executores
A presente proposta, liderada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e pela FZB - Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (MCN e JB), deverá
contar com a colaboração da Universidade Federal de Pelotas, da Universidade de Caxias
do Sul e do Jardim Botânico de Caxias do Sul.
D. Implantação dos Planos de Ação
Execução das ações propostas nos planos definidos em 2.1.1
Ação 2.3.3 Estruturação do Sistema de Unidades de Conservação
Essa ação de contrapartida utilizará recursos financeiros oriundos das medidas
compensatórias conforme Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regula o art.nº
225, § 1º, incisos I, II, III e VII da CF, e institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências e o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985.
As atividades a serem desenvolvidas nas UCs serão: levantamento fundiário, plano de
manejo, obras e infra-estrutura. As Unidades a serem beneficiadas são: os Parques
Estaduais Quarta Colônia, de Itapuã, Delta do Jacuí, do Camaquã, do Espinilho, do
Podocarpus, o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos e as Reservas Biológicas
de Ibirapuitã, do São Donato e do Mato Grande.
O Anexo 12 apresenta as Informações Gerais e o Plano de Aplicação de Medidas
Compensatórias em Unidades de Conservação do Bioma Pampa e no Parque Estadual da
Quarta Colônia, propostas dentro da contrapartida do Projeto.
9.2.4 Subcomponente 2.4 Educação e Divulgação da Biodiversidade (Apêndices
XVIII e XIX)
A educação ambiental é um campo da ação pedagógica de relevância e vigência
internacional, e já na Conferência de Estocolmo (1972), em seu princípio 19 se salientou
que “é indispensável um trabalho de educação em questões ambientais dirigido tanto às
gerações jovens como adultos, e que preste a devida atenção ao setor da população
menos privilegiada, para ampliar as bases de uma opinião bem informada e de uma
conduta dos indivíduos, das empresas e da coletividade, inspirada no sentido de sua
responsabilidade quanto à proteção e melhoramento do meio em toda sua dimensão
humana”. A partir desse evento houve uma verdadeira tomada de posição em todos
segmentos sociais nacionais e internacionais e muitos documentos diretamente envolvidos
com esse, em suas mais distintas formas (educação formal, não formal e informal), vêm
sendo promulgados. Na Agenda 21, no capítulo 36, que trata da promoção do ensino da
conscientização e do treinamento, há referência ao ensino para o desenvolvimento
sustentável, tanto no ensino formal, não formal e informal, sendo indispensável para
modificar a atitude das pessoas e para conferir consciência ambiental, ética, valores e
atitudes. A própria ONU desenvolveu um programa intitulado “Década da Educação para
o Desenvolvimento Sustentável”, que iniciou em 2005, tendo por objetivo básico criar,
124
através da educação, sociedades fortes e ambientes saudáveis, sendo para tanto
necessário reorientar modelos atuais de políticas sociais e educacionais, e fazer uma
efetiva divulgação de saberes e das propostas de ação. No Brasil, as legislações vigentes,
específicas para o tema (Lei Federal nº 9.795/1999 e Decreto Federal nº 4.281/2002) da
educação ambiental, refere que “A educação ambiental é um componente essencial e
permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos
níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”. Educação
ambiental (EA) é um processo que busca sensibilizar as pessoas quanto às questões do
meio ambiente (e todas as suas interfaces e dinâmicas), levando-as a participar
ativamente em sua defesa e melhoria. A EA considera o ambiente em sua totalidade e
destina-se a pessoas em todas idades, locais e setores, de forma contínua, e sintonizada
com suas realidades, sociais, econômicas, culturais, políticas e ecológicas, buscando
estimular o exercício pleno e consciente da cidadania (deveres e direitos), fomentando
resgate e o surgimento de valores capazes de tornar a sociedade (e a humanidade) mais
justa e sustentável. Seus objetivos básicos são:
1 – consciência: pretende ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem
consciência do meio ambiente global e ajudar-lhes a se sensibilizar por estas questões;
2 – conhecimento: visa a ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem
diversidades de experiências e compreensão fundamental do meio ambiente e dos
problemas relacionados;
3 – comportamento: permite ajudar os grupos sociais e os indivíduos a comprometeremse com uma série de valores e a sentirem interesse e preocupação pelo meio ambiente,
motivando-os de tal modo que possam participar ativamente da melhoria e da proteção do
ambiente;
4 – habilidade: capacita que ajudemos os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem as
habilidades necessárias para determinar e resolver os problemas ambientais;
5 – participação: permite proporcionar aos grupos sociais e aos indivíduos a possibilidade
de participarem ativamente nas tarefas que têm por objetivo resolver os problemas
ambientais.
No projeto RS Biodiversidade, o tema da educação ambiental e da divulgação tem a
biodiversidade como eixo principal, e compreende o desenvolvimento de ações que
permitam resolver o problema da desinformação sobre a importância da conservação dos
recursos bióticos e, ao mesmo tempo, empreender ações de disseminação dos conceitos
envolvidos e de sua importância, para diferentes segmentos da sociedade. Para a
implantação das ações, que deverão ter uma visão conceitual específica considerando os
distintos públicos-alvo e áreas, foram contratadas consultorias de profissionais que atuam
nos respectivos setores. Serão desenvolvidas atividades no decorrer de todo projeto RS
Biodiversidade, as quais serão transversais, abrangendo a todos componentes, visto haver
uma estreita relação entre os temas que serão desenvolvidos em cada um deles e as
propostas originadas nas discussões preliminares junto às populações envolvidas com sua
preparação. Também se ressalta o fato de que as ações de educação e de divulgação
serão executadas em todas as Áreas do Projeto, podendo ainda ultrapassar seu limite,
expandindo-se por todo Estado. Este fato será decorrência do efeito multiplicador que se
pretende obter a partir das várias atividades que estiverem sendo executadas.
125
Ação 2.4.1 Educação dirigida às Instituições de Ensino (Apêndice XVIII)
Objetivo geral
Fomentar a conscientização da comunidade escolar sobre a biodiversidade, em especial,
estimulando os docentes a promoverem projetos ambientais que enfatizem a
biodiversidade, dentro de uma perspectiva de processo contínuo de aprendizado,
integrando os diversos conteúdos programáticos escolares.
•
Promover a capacitação de docentes para a promoção de projetos ambientais;
•
Integrar os estudos escolares através da transversalidade, a fim de aproximar os
conteúdos curriculares do tema Educação Ambiental, enfatizando a questão da
biodiversidade;
•
Estimular os professores, estudantes e demais envolvidos com a educação a
desenvolverem uma compreensão sobre a biodiversidade enfatizando sua defesa;
•
Promover e desenvolver nos estudantes suas destrezas para soluções de
problemas e tomadas de decisão;
•
Integrar os alunos e professores com os demais segmentos da comunidade, para
difundirem os conhecimentos sobre Educação Ambiental, em especial sobre a
biodiversidade;
•
Estimular os envolvidos no processo educacional a reconhecerem as causas da
perda da biodiversidade e promoverem ações para possíveis soluções.
Justificativa
A concepção e a prática propostas para Educação Ambiental no âmbito do projeto RS
Biodiversidade baseia-se na perspectiva socioambiental, questionando, portanto, o caráter
da relação sociedade-natureza dominante atualmente, guiada pela lógica da economia de
mercado. Para construir outra realidade o processo educativo deve proporcionar
condições para produção e aquisição de conhecimentos e habilidades, possibilitando o
desenvolvimento de atitudes voltadas para a participação individual e coletiva. As práticas
de Educação Ambiental devem gerar mudanças comportamentais pela valorização das
vivências, fortalecendo a auto-estima e o comprometimento com a preservação do “lugar”
e, conseqüentemente, de sua biodiversidade em termos ambientais e sócio-culturais.
As quatro Áreas Priorizadas do Projeto no RS, abrangendo 33 municípios.
Atividades
•
Oficina de experiência significativa;
•
Curso presencial e semipresencial sobre biodiversidade e educação ambiental;
•
Oficina de metodologias pedagógicas para inserção da temática ambiental nos
currículos escolares;
•
Sistematização das experiências locais e regionais de EA.
•
Formadores capacitados para as oficinas e os cursos a serem desenvolvidos;
126
•
Percepção local sobre a biodiversidade registrada e sistematizada;
•
Professores e estudantes capacitados (em sensibilização e conhecimento) para a
questão da biodiversidade;
•
Projetos pedagógicos implantados usando a biodiversidade como tema transversal
nos currículos escolares;
•
Temática da biodiversidade e da educação ambiental inserida nos currículos
escolares;
•
Materiais didáticos preparados, tais como cartilhas, boletins informativos, etc;
•
Projetos socioambientais elaborados com fontes de financiamento identificadas;
•
Experiências significativas, desenvolvidas na área de educação ambiental e
biodiversidade, compartilhadas e difundidas.
Ação 2.4.2 Educação dirigida a Grupos Específicos (Apêndice XVIII)
Objetivo geral
Fomentar a conscientização sobre a biodiversidade junto aos diversos setores da
sociedade, integrando o tema às perspectivas produtivas, educando e capacitando nos
diversos níveis.
•
Promover práticas de educação ambiental enfatizando a proteção, a preservação e
conservação do meio ambiente, ressaltando a defesa da biodiversidade, com a inserção
do homem e da realidade local, colaborando com a transformação da realidade global;
•
Contribuir para diagnosticar e apoiar outras ações do Projeto nas Áreas,
fornecendo subsídios para os processos de formação de educadores e gestores
ambientais;
•
Contribuir para um maior comprometimento das comunidades com o meio
ambiente;
•
Colaborar na busca de alternativas para o desenvolvimento educacional,
enfatizando a preservação da biodiversidade nas comunidades;
•
Estimular os envolvidos no processo, a reconhecerem as causas da perda da
biodiversidade, proporcionando informações e questionamentos para possíveis soluções.
Justificativa
A concepção e a prática propostas para Educação Ambiental no âmbito do projeto RS
Biodiversidade baseia-se na perspectiva socioambiental, questionando, portanto, o caráter
da relação sociedade-natureza dominante atualmente, guiada pela lógica da economia de
mercado. Para construir outra realidade o processo educativo deve proporcionar
condições para produção e aquisição de conhecimentos e habilidades, possibilitando o
desenvolvimento de atitudes voltadas para a participação individual e coletiva. As práticas
de Educação Ambiental devem gerar mudanças comportamentais pela valorização das
vivências, fortalecendo a auto-estima e o comprometimento com a preservação do “lugar”
e, conseqüentemente, de sua biodiversidade em termos ambientais e sócio-culturais.
127
Atividades
•
Oficina de experiências significativas;
•
Curso presencial sobre biodiversidade e educação ambiental;
•
Organização e participação em eventos culturais de nível local e regional para
inserção da temática EA e biodiversidade;
•
Difusão das ações de EA e biodiversidade.
•
Formadores capacitados e treinados para as oficinas e os cursos a serem
desenvolvidos;
•
Percepção local sobre a biodiversidade registrada e sistematizada;
•
Conhecimentos relacionados com a biodiversidade disseminados de por meio de
processos pedagógicos junto ao público alvo que poderá ser constituído por (i) produtores
rurais e profissionais que atuem neste setor, (ii) industriais; (iii) políticos; (iv) jornalistas; (v)
formadores de opinião; (vi) empresários, (vii) igrejas, (viii) membros de ONGs; (ix)
associações comunitárias; (x) técnicos de órgãos públicos e (x) outros;
•
Grupos específicos prioritários capacitados (em sensibilização e conhecimento)
com relação à educação ambiental vinculada à biodiversidade.
Ação 2.4.3 Educação atividades conjuntas (Apêndice XVIII)
Para consecução dos objetivos e em conformidade com as estratégias descritas, está
sendo planejado um conjunto de atividades, estando elas divididas em: grupos específicos
e instituições de ensino, já referidas acima, e atividades conjuntas. As atividades conjuntas
deverão abarcar ambos os públicos, permitindo a interação e troca de saberes e
experiências entre os diversos participantes.
Dentro do quadro de responsabilidades das ações propostas, está proposta a formação de
um Grupo de Educação da Unidade de Gerenciamento do Projeto (GE/UGP) que deverá
formatar os conteúdos didáticos de todas atividades e orientar a linha pedagógica a ser
utilizada. Este grupo será formado por um membro de cada instituição executora, havendo
necessidade de que tenha conhecimento do Projeto e de seus propósitos, podendo
subsidiar as decisões de operacionalização. Para que as ações tenham capilaridade e
abrangência deve haver um grupo responsável pela operacionalização das ações de
formação (GO/UGP), sendo este composto por um grupo mais amplo, havendo
necessidade que conheçam o Projeto, participem de uma formação básica, tenham
experiência e capacidade docente.
Atividades
•
Diagnóstico Rápido Participativo – coletar informações e constituir o marco zero do
Projeto.
•
Oficina de partida do Projeto – estabelecer os acordos básicos, o nivelamento
conceitual e o operacional e as ações que serão desenvolvidas.
128
•
Palestras de sensibilização do Projeto – tornar sensíveis atores considerados
fundamentais para operacionalização do Projeto.
•
Reuniões de operacionalização do projeto nas Áreas Prioritárias – criar um espaço
de reflexão e aprendizagem do Projeto em nível local.
•
Curso de elaboração de projetos socioambientais: do diagnóstico ao processo de
implementação. – fornecer subsídios teóricos e técnicos para elaboração de projetos
socioambientais.
Ação 2.4.4 Divulgação da Biodiversidade (Apêndice XIX)
Objetivo geral
Disponibilizar informações objetivas, eficientes e interativas sobre o tema da
biodiversidade e sobre o próprio Projeto, promovendo o aumento da percepção de
públicos diversos sobre o tema, bem como sobre espécies ameaçadas, endêmicas,
invasoras e nativas com potencial de utilização econômica das Áreas prioritárias do
Projeto, legislação ambiental e cidadania.
•
Divulgar e popularizar o tema da conservação e proteção da biodiversidade;
•
Atingir os distintos segmentos humanos abrangidos pelo Projeto;
•
Desenvolver ações de integração nos calendários de atividades específicas em
cada localidade.
Mecanismos para divulgação:
•
Fortalecimento das assessorias de comunicação das instituições executoras e
integração das atividades de divulgação do projeto RS Biodiversidade às ações já
desenvolvidas pelas mesmas;
•
Constituição de uma assessoria de comunicação própria para coordenar as ações
de divulgação; integrar-se às assessorias de comunicação das instituições executores;
captar apoios, patrocínios e parcerias para o incremento das propostas comunicacionais e
encaminhar as sugestões do Conselho de Comunicação do RS Biodiversidade, a ser
composto por representantes das assessorias de comunicação dos diversos órgãos do
Governo do Rio Grande do Sul que mantêm atividades relacionadas ao tema, podendo
permitir a adesão de outros profissionais de comunicação, como de ONGs ambientalistas
e de outros parceiros.
•
Planejamento de comunicação, como principal mecanismo a nortear a divulgação
do Projeto, objetiva a interação entre as atividades de assessoria de imprensa, relações
públicas e agência de publicidade, para que a abordagem conceitual, linguagem e estética
funcionem de forma coesa, sem entraves, incoerências e custos desnecessários; foi
constituído de cinco blocos explicitados no Relatório I do Apêndice XX.
•
Calendário de eventos das quatro Áreas e das instituições participantes do projeto
RS Biodiversidade, e outras atividades das instituições executoras, cujas periodicidades
são variáveis. As tarefas de divulgação nestes eventos devem proporcionar a articulação
com a população em geral, segmentos público, privado e 3º setor, como prefeituras,
escolas, universidades, ONGs e outras instituições representativas da sociedade, com
vistas à formação de parcerias para incremento, disseminação e multiplicação dos
conceitos relacionados à biodiversidade e às ações do Projeto;
129
•
Formação e/ou agregação do Projeto com redes locais e regionais de projetos e
programas em desenvolvimento relativos ao tema, bem como integração a redes já
formadas pelas instituições executoras e por outros órgãos governamentais do Brasil e do
Rio Grande do Sul.
Justificativa
Nas diversas ocasiões em que se avaliaram as interfaces do Projeto com as comunidades
das Áreas Priorizadas, sempre ficou caracterizada a falta de conhecimento sobre os temas
diretamente relacionados com a biodiversidade local e suas interfaces com o cotidiano. O
fato de não se ter percepção adequada em relação às realidades, é um dos maiores
causadores de impactos adversos que colocam sob constante ameaça os recursos
bióticos locais podendo, inclusive, contribuir para algumas situações críticas. Assim sendo,
ficou identificado que se faz necessária expansão de discussões que sejam levadas à
maior quantidade possível de pessoas, comunidades, etc, de forma que se identifiquem os
usos efetivos dos recursos naturais locais, seus usos potenciais, e se resgatem hábitos e
culturas que vêm sendo dizimados.
•
Assessorias de comunicação das instituições executoras fortalecidas e atividades
de divulgação do Projeto integradas às ações já desenvolvidas pelas mesmas;
•
Assessoria de comunicação do Projeto constituída, coordenando as ações de
divulgação;
•
Calendário de eventos das Áreas e das instituições participantes do Projeto
elaborado e em implementação;
•
Material de divulgação do Projeto e do tema biodiversidade produzido e distribuído.
Ações e ferramentas
As ações e ferramentas propostas estão descritas e detalhadas no Apêndice XX,
constituindo-se em: publicações dos produtos do Projeto, elaboração de cartazes,
banners, folders, produção de programas de rádio, de TV, publicação impressa, site,
produção de teatro – educação ecológica, confecção de adesivos, agenda, postais, bonés
e bolsas, prêmio para professores e imprensa, out-door, entre outros.
130
9.2.5
Subcomponente 2.5 Fortalecimento Institucional (Apêndice XX)
Objetivo Geral
Fortalecer as diversas instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do
Estado visando à melhoria das condições institucional, operacional e gerencial para
assegurar uma adequada execução do Projeto, garantindo sua sustentabilidade.
Ação 2.5.1 Capacitação de Recursos Humanos
Objetivo Geral
Capacitar os técnicos ligados ao gerenciamento e à execução do Projeto, fortalecendo
suas instituições, através de cursos de treinamento técnico e capacitação gerencial.
•
Capacitar os técnicos em temas específicos de sua atuação profissional no Projeto.
•
Capacitar os técnicos em elaboração e administração de projetos de pesquisa e
desenvolvimento.
•
Incluir as universidades locais nas atividades de capacitação para o Projeto.
•
Monitorar a qualificação profissional dos egressos beneficiados com atividades de
capacitação do Projeto.
Justificativa
Promover a capacitação dos técnicos dos órgãos executores implica no aprimoramento de
seu perfil profissional, reforçando as instituições envolvidas, contribuindo para
sustentabilidade do Projeto. Por outro lado, a capacitação em temas vinculados ao âmbito
gerencial qualifica os técnicos administrativo-financeiros para participarem da elaboração
de propostas de projeto, facilitando a busca de recursos junto a instituições nacionais e
internacionais.
Área de Abrangência e Público Alvo
Técnicos dos órgãos executores do Projeto inclusive lotados nas sedes de suas agências
regionais e municipais no Estado nas quatro Áreas Prioritárias, gestores e coordenadores
do Projeto.
Resultados Esperados
•
340 técnicos capacitados
Procedimentos do projeto RS
Recursos para um Projeto” (100
do Estado” (20 participantes),
participantes);
através de Cursos realizados pela UGP: “Manual de
Biodiversidade” (100 participantes), “Como Solicitar
participantes), “Como Incluir meu Projeto no Orçamento
“O Uso do SIG no Estudo da Biodiversidade” (120
•
Seminários realizados pela UGP: Seminários Avançados sobre a Proteção da
Biodiversidade. Os temas e os convidados serão decididos no andamento do Projeto.
•
210 técnicos capacitados por meio de Cursos da EMATER: “Sistemas Produtivos
compatíveis com a Conservação da Biodiversidade” (90 técnicos); “Como Utilizar o
Software para Montagem e Acompanhamento de Projetos” (120 técnicos).
131
•
Avaliação Institucional da FZB por consultoria externa para reestruturação
institucional.
•
45 técnicos capacitados em Cursos da FZB: “Gestão da Biodiversidade e
Desenvolvimento Sustentável” (30 pessoas), “Gerenciamento de Coleções” (15 pessoas).
•
Técnicos capacitados em Curso da FEPAM: “Treinamento em Geoprocessamento”.
•
Seminário sobre Serviços Ambientais realizado pela FEPAM.
Ação 2.5.2 Capacitação Institucional
Objetivo Geral
Fortalecer as instituições executoras do Projeto reforçando sua capacidade operacional no
cumprimento de seu papel na pesquisa e conservação da biodiversidade.
Objetivo Específico
Adquirir material permanente para reforço da capacidade dos órgãos executores, no
cumprimento de seu papel em pesquisa e conservação da biodiversidade, por exemplo:
software para montagem de projetos, GPS, computadores com datashow, equipamento
meteorológico, livros e periódicos, estações de trabalho de geoprocessamento, camionete.
Justificativa
Prover os meios operacionais necessários para a execução das ações propostas é
fundamental para assegurar a efetividade dos resultados e dos impactos esperados pelo
projeto RS Biodiversidade. Importa frisar a contribuição decisiva dos meios e instrumentos
operacionais para o trabalho integrado entre os órgãos executores, a importância da
descentralização das ações, a aproximação entre o Projeto e a sociedade, a
sustentabilidade dos benefícios buscados pelo Projeto.
Abrangência da Ação
Os órgãos a serem fortalecidos são, em especial, a FZB, a FEPAM e a EMATER.
•
Melhoria verificada nas condições operacionais das instituições vinculadas à
proteção da biodiversidade no âmbito do Estado.
•
Execução do Projeto em trabalho integrado entre as instituições executoras, e
entre essas e a UGP.
No caso da EMATER:
•
Software para montagem e acompanhamento de projetos desenvolvido;
•
Livros adquiridos e periódicos assinados sobre Sistemas produtivos compatíveis
com a conservação da biodiversidade;
•
20 GPS adquiridos;
•
2 conjuntos de computador com datashow adquiridos;
•
10 computadores adquiridos para os escritórios regionais da entidade.
No caso da FZB:
•
1 camionete adquirida;
132
•
2 notebooks, 1 máquina digital, 1 GPS, 1 binóculo, 1 máquina fotográfica, 1
filmadora, 1 equipamento meteorológico, 1 scanner e 1 impressora A3, 1 computador com
tela 21” adquiridos.
No caso da FEPAM:
•
1 camionete adquirida;
•
2 estações de trabalho de geoprocessamento adquiridas;
•
equipamentos para aumentar capacidade de armazenamento adquiridos;
•
2 GPS adquiridos;
•
2 datashows e 2 laptops adquiridos.
133
9.3
Componente 3 GERENCIAMENTO DO PROJETO
Objetivo Geral
Implantar estrutura organizacional, necessária para a execução do Projeto, e sistema de
monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos.
9.3.1
Subcomponente 3.1 Estrutura Organizacional (ver Capítulo 16 e Apêndice XX)
Objetivo Geral
Estruturar a equipe do Projeto para coordenação, administração, acompanhamento e
avaliação das atividades propostas.4
Objetivo Específico
Implantar a Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP com a responsabilidade de
coordenar, administrar, acompanhar e avaliar a execução das atividades do Projeto. A
UGP terá uma equipe básica permanente e contará com consultores temporários, nas
oportunidades em que se fizer necessário.
Justificativa
O dimensionamento adequado e a implantação de uma estrutura administrativo-financeira
e coordenação técnica consistentes, para gerenciar a execução das ações do Projeto,
consolidam o princípio da gestão integrada, que norteia a elaboração do projeto RS
Biodiversidade desde o início de sua preparação. Assegura-se com esta ação o pleno
envolvimento e a corresponsabilidade dos órgãos públicos, e um desempenho eficiente
para atingir as metas e alcançar os impactos conforme programados.
Abrangência da Ação e Agentes Envolvidos
O gerenciamento administrativo-financeiro do Projeto estará sediado em Porto Alegre, na
SPG, operando integradamente com os órgãos executores e, por decorrência, com suas
agências sediadas no interior do Estado com responsabilidade de atuação nas quatro
Áreas Prioritárias do Projeto. No Capítulo 16 está descrito o arranjo institucional proposto
para a execução do Projeto.
Resultado Esperado
Unidade de Gerenciamento do Projeto implantada e em operação.
4
Os colegiados são abordados no Capítulo 16.
134
9.3.2
Subcomponente 3.2 Sistema de Monitoramento & Avaliação (Apêndice XXI)
Pressupostos
O Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) desenvolver-se-á num processo
participativo junto às comunidades locais, nas Áreas Prioritárias do Projeto, buscando uma
integração planejada com outros projetos e iniciativas de conservação da biodiversidade e
manejo dos recursos naturais que estejam sendo executados contemporaneamente ao
projeto RS Biodiversidade. Também incorporará experiências e lições aprendidas de
projetos similares já desenvolvidos no Estado, como o caso do RS Rural e Pró-Guaíba.
Dar-se-á através de uma abordagem com as seguintes características: (i) efetiva
participação dos interessados locais, propiciando transparência e dinamismo; (ii)
integração e ação interinstitucional, levando à geração de responsabilidade,
fortalecimento, multidisciplinaridade e aprendizado; (iii) sistema de tecnologia de
informação para garantir que as mesmas sejam utilizadas em tempo oportuno para
tomada de decisão e gestão das ações; (iv) garantia de sustentabilidade pela participação
local, compromisso institucional e constante fluxo de informações.
As lições aprendidas serão disseminadas no âmbito do Projeto e da sociedade, com a
expectativa de que sejam incorporadas nas políticas públicas relacionadas ao manejo dos
recursos naturais e de conservação da biodiversidade, garantindo sua continuidade após a
conclusão do Projeto.
Objetivos
•
medir os impactos das ações do Projeto;
•
monitorar os avanços do seu dia-a-dia e;
•
disponibilizar as informações para a gestão do Projeto, estimulando sua
apropriação por parte dos interessados (beneficiários, instituições parceiras e sociedade)
na auto-gestão local da biodiversidade.
Gerenciamento das ações e manejo das informações
Com o objetivo de facilitar o gerenciamento das ações do Sistema de Monitoramento e
Avaliação e contribuir ao gerenciamento geral do Projeto, as informações serão
disponibilizadas aos diversos níveis permitindo a tomada de decisão em tempo hábil em
relação ao andamento do Projeto. Caberá à equipe de Monitoramento e Avaliação e às
instituições parceiras a análise dos dados e a “tradução” para uma linguagem acessível
aos moradores locais. A informação será disponibilizada através de eventos, documentos
e diversos meios de comunicação.
Resultados
Ao longo da implementação o Projeto espera contar com: (i) um sistema de monitoramento
dos resultados e impactos no comportamento e atitude dos grupos-alvo, em relação à
conservação da biodiversidade; (ii) um banco de dados geográfico, com informações
disponíveis sobre os resultados e impactos do Projeto e sobre os elementos da
biodiversidade, que estará inserido no SIGBIO; (iii) um sistema físico-financeiro
implantado; (iv) avaliações externas realizadas no meio-termo e no final.
Indicadores
Para medir os resultados e os impactos do Projeto, o Sistema de Monitoramento e
Avaliação adotará um conjunto de indicadores (dentre os quais os da Matriz de Resultados
e Monitoramento) que serão coletados por meio de metodologias e ferramentas com
efetiva participação dos moradores locais.
135
a) Indicadores de mudanças comportamentais e percepção
A mudança de atitude dos moradores locais estimulados pela ação do RS Biodiversidade
será acompanhada a partir de indicadores específicos. Os indicadores a serem utilizados
para acessar as mudanças comportamentais decorrentes do Projeto incluem:
i) Nível de sensibilização das comunidades rurais, escolas rurais e da sociedade em geral
em relação ao tema de manejo sustentável dos recursos naturais, notadamente a
biodiversidade;
ii) Nível de satisfação com as inovações promovidas pelo Projeto e adesão de produtores
rurais às práticas de manejo sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade em
particular.
b) Dimensão Ambiental - Biodiversidade
Para medir os impactos sobre a biodiversidade serão utilizados indicadores enquadrados
nas seguintes classes: (i) mudanças no uso do solo; (ii) bioindicadores de ambientes
terrestres (fauna e flora); (iii) usos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais;
(iv) remoção de riscos à biodiversidade. Apresenta-se no Quadro 3 a matriz de indicadores
de impacto do Projeto.
136
Quadro 3 - Matriz de indicadores de impacto do Projeto
Indicador que será
coletado
Universo ou
abrangência da
coleta
Instrumento de
coleta
Número de famílias
utilizando produtos da
biodiversidade nativa
Áreas prioritárias
de intervenção
do Projeto
Entrevistas e
ferramentas do
DRP
Mudanças no nível de
cooperação dos
moradores locais com
o Projeto
de intervenção
do Projeto
Entrevistas e
ferramentas do
DRP
Envolvimento
institucional
de intervenção
do Projeto
Entrevistas e
ferramentas do
DRP
Percepção em relação
à remoção de riscos à
biodiversidade
Áreas
selecionadas
Entrevistas e
ferramentas do
DRP
Periodicidade
Marco zero,
Avaliação
intermediária e
final
Marco zero,
Avaliação
intermediária e
final
Marco zero,
Avaliação
intermediária e
final
Marco zero,
Avaliação
intermediária e
final
Marco zero,
Avaliação
intermediária e
final
Época de execução em
relação ao
Projeto/cronograma
Instituição
responsável
Início do primeiro ano,
início do terceiro ano e
final do quinto ano
EMATER – RS,
FEPAM e FZB
final do quinto ano
EMATER – RS,
FEPAM e FZB
final do quinto ano
EMATER – RS,
FEPAM e FZB
final do quinto ano
EMATER – RS,
FEPAM e FZB
final do quinto ano
EMATER – RS,
FEPAM e FZB
Percepção em relação Áreas prioritárias
à
importância
da de intervenção
biodiversidade
do Projeto
Entrevistas e
ferramentas do
DRP
Incremento da área
com uso de práticas Áreas prioritárias
que
visem
à de intervenção
do Projeto
conservação
da
biodiversidade
Entrevistas e
ferramentas do
DRP
Marco zero,
Avaliação
intermediária e
final
final do quinto ano
EMATER – RS,
FEPAM e FZB
Redução nos fatores
de risco para espécies
da fauna e flora
Entrevistas e
ferramentas do
DRP
Marco zero,
Avaliação
intermediária e
final
final do quinto ano
EMATER – RS,
FEPAM e FZB
Áreas
selecionadas
137
Beneficiários
Os beneficiários do sistema de Monitoramento e Avaliação aos quais será propiciada a
participação efetiva nas atividades e acesso às informações geradas serão: (i) âmbito
interno do projeto: estrutura gerencial e componentes; (ii) âmbito do público local: usuários
dos recursos naturais e da biodiversidade, suas famílias e suas organizações; (iii) âmbito
das instituições parceiras: Universidades, ONG’s e Governamentais; (iv) projetos
parceiros; (v) sociedade civil.
Estratégia operacional
(i) Seminário inicial
Por ocasião do seminário inicial que marcará o início formal do Projeto, serão também
tratados os temas relativos ao M&A.
(ii) Elaboração do marco zero
Como continuidade dos diagnósticos elaborados, serão aprofundados os estudos nas
Áreas Prioritárias de intervenção do Projeto para melhor conhecer a situação dos
indicadores propostos na dimensão ambiental e situação socioeconômica dos moradores
locais.
Após a conclusão das análises dos dados e elaboração dos relatórios do marco zero os
moradores das regiões serão reunidos em seminários de feed back, onde técnicos e
moradores locais farão uma discussão sobre a situação dos recursos naturais e da
biodiversidade, propondo e priorizando ações no sentido da solução dos problemas
identificados.
(iii) Monitoramento do dia-a-dia do Projeto
A partir dos seminários de restituição inicia o processo de monitoramento das ações do
Projeto. Os dados coletados serão remetidos ao banco de dados geográfico. As
informações serão disponibilizadas através de boletins, folders, rádio, televisão, internet e
eventos para sua apropriação pela comunidade e sua utilização no processo de geração
de conhecimento local e na auto-sensibilização para a adoção de ações de reversão do
processo de degradação dos recursos naturais e dos impactos sobre a biodiversidade.
Relatórios
Anualmente, será apresentado pelas equipes responsáveis do monitoramento de cada
região, um relatório sobre o andamento das ações e cumprimento das metas
estabelecidas no plano de trabalho, os quais também identificarão os ajustes necessários
para o ano seguinte. Relatórios intermediários e específicos serão elaborados durante o
ano, sempre que necessário, a critério das equipes e instituições envolvidas. Além disso,
anualmente será submetido ao GEF e Banco Mundial relatório de implementação do
Projeto e a documentação do monitoramento.
Eventos
Para manter as equipes técnicas e as comunidades mobilizadas e estimuladas à ação,
bem como a sociedade informada sobre os resultados do Projeto, serão realizados
seminários regionais e estaduais.
O detalhamento dos arranjos para o monitoramento é apresentado no Anexo 12, onde
também constam a matriz de resultados do monitoramento, as atividades, metas,
indicadores de resultado, coleta de dados e relatórios.
138
Proposta de inserção do banco de dados no SIGBIO
O banco de dados do Projeto estará contido no SIGBIO, pois parte dos indicadores de
impacto do Projeto se constituem no embrião das informações do SIGBIO. Outros
aspectos como os econômicos, operacionais, estratégicos e de sustentabilidade dos
resultados do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto também contribuem para
a necessidade desta inserção.
Avaliação
(i) Avaliação de Meio Termo
Uma avaliação externa e independente de Meio Termo será realizada no final do terceiro
ano do Projeto. Esta permitirá conhecer os avanços na obtenção dos resultados e
cumprimento dos objetivos, indicando possíveis ajustes no rumo do Projeto, além de focar
a eficácia e o cumprimento dos prazos de implementação do Projeto, indicando as áreas e
componentes que necessitam de ajustes, bem como destacando as lições aprendidas até
então, que poderão guiar as ações do Projeto na sua fase final e a serem incorporadas na
elaboração de futuros projetos. Os Termos de Referência desta avaliação serão
apresentados pela equipe de gestão do Projeto e negociados com o GEF/BIRD.
(ii) Avaliação Final
Enfocada às mesmas questões e indicadores da avaliação de Meio Termo, será efetuada
uma avaliação externa e independente ao final do Projeto. Esta buscará também identificar
os impactos e a sustentabilidade dos resultados do Projeto e o grau de alcance dos
objetivos de longo prazo. Além disso, terá o propósito de indicar futuras ações no sentido
da continuidade do processo de auto-gestão local na tarefa de buscar a regeneração e
Estratégia de continuidade e replicabilidade
A estratégia principal incluirá: (i) formação/sensibilização das populações locais e suas
lideranças sobre a importância em manter os resultados do Projeto relacionados à
conservação da biodiversidade; (ii) arranjo institucional, a partir de instituições que atuam
cotidianamente nos temas do Projeto junto às comunidades envolvidas e no âmbito
estadual, garantindo que as práticas diversas que promovem a conservação da
biodiversidade, a serem implantadas ao longo da execução do Projeto, seguirão sendo
promovidas junto aos públicos beneficiários destas instituições e nas ações de governo;
(iii) estruturação e implementação do SIGBIO e a inserção do banco de dados do Projeto
neste.
O Quadro 4 apresenta as etapas e os prazos para a Implementação do Sistema de
Monitoramento e Avaliação do Projeto ao longo dos cinco anos.
139
Quadro 4 - Plano de Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação
Componente: Desenvolvimento Institucional
Subcomponente: Monitoramento e Avaliação
1
Ano
Trimestre
1
2
2
3
4
1
2
3
3
4
1
2
4
3
4
1
2
5
3
4
1
2
3
4
1 Implementar o Sistema de Administração Física e Financeira
2 Realizar seminário inicial e elaborar/validar Plano de M&A
3 Executar/concluir o marco zero nas regiões de intervenção do Projeto
4 Monitorar o dia-a-dia do projeto a partir do marco zero
5 Criar um banco de dados inserido no SIGBIO
6 Realizar reuniões de trabalho
7 Realizar seminários e elaborar relatórios
8 Realizar a avaliação de meio termo e avaliação final
140
10 AÇÕES COM ABRANGÊNCIA GERAL E AÇÕES ESPECÍFICAS, POR ÁREA
PRIORITÁRIA, E BENEFICIÁRIOS
O Projeto foi desenvolvido contemplando ações voltadas à conservação da biodiversidade,
envolvendo as quatro Áreas Priorizadas, e ações específicas, nas quais foram
consideradas as características locais e as demandas de cada uma das Áreas.
As ações gerais abordam questões mais abrangentes ligadas, principalmente, ao
Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade. Visam a suprir lacunas
importantes do conhecimento e ao desenvolvimento de instrumentos de gestão, que irão
subsidiar as políticas e ações voltadas à conservação da biodiversidade, incluindo as ações
voltadas à educação e divulgação da biodiversidade, de abrangência para todo o Estado.
Neste grupo também são consideradas ações de preparação e implantação de
experiências práticas e de apoio à utilização de práticas para conservação da
biodiversidade, previstas no Componente 1 - Promoção da Biodiversidade em Propriedades
Rurais.
10.1 Ações com abrangência geral
O Projeto propõe inúmeras ações que se desenvolverão em todas as Áreas Prioritárias,
sendo que em algumas, a abrangência é estadual. As ações com abrangência geral estão
listadas a seguir:
Do Componente 1:
•
Implantação de Unidades Demonstrativas;
•
Apoio à Utilização de Práticas para Conservação da Biodiversidade.
Do Componente 2:
•
Promoção do Tema Valoração Econômica dos Serviços Ambientais Prestados pela
Biodiversidade no RS;
•
Definição de Estratégia para Influir nas Políticas Públicas de Manejo de Espécies
Invasoras;
•
Implantação do Sistema de Informações Geográficas sobre a Biodiversidade;
•
Definição e Implantação de Sistema de Indicadores Biológicos e Socioeconômicos
para Monitoramento da Biodiversidade;
•
Aplicação de Instrumentos de Incentivo à Implantação de Práticas de Conservação
da Biodiversidade;
•
Sistema de Certificação de Produtos da Biodiversidade do Estado.
•
Educação Dirigida às Instituições de Ensino, Educação Dirigida a Grupos
Específicos e Divulgação da Biodiversidade.
141
10.2 Ações específicas por Área Prioritária
Além das ações gerais, em cada Área do Projeto serão desenvolvidas ações específicas,
relacionadas a seguir:
Componente 2. APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE
Subcomponente 2.1. Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade
Ações:
•
Delimitação do corredor da Quarta Colônia;
•
Estudo de Caso: Geração de Modelo de Valoração de Serviços Ambientais;
•
Estudo de Caso: Realização de diagnóstico dos impactos de espécie exótica e
proposta de manejo.
Subcomponente 2.3. Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas
Ações:
•
Elaboração e implementação de Plano de Ação para o restabelecimento da
conectividade da Floresta Estacional da Quarta Colônia.
Componente 1. PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS
Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da
Biodiversidade
Ações:
•
Implantação de três Unidades Demonstrativas de uso e manejo de campos nativos
– Alegrete, São Borja e Santana do Livramento.
Ações:
•
Elaboração de Avaliações Ecológicas Rápidas em duas áreas:
Várzea do rio Ibicuí – municípios de Uruguaiana e Itaqui;
142
Várzea do rio Quarai – município de Quaraí;
•
Estudo de Caso: Elaboração de diagnóstico dos impactos do capim annoni e
proposta de manejo.
Subcomponente 2.2. Instrumentos para a Gestão da Biodiversidade
Ações:
•
Estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades privadas.
Ações:
•
Elaboração e implementação de Plano de Ação de restauração e conservação dos
ecossistemas do entorno do Parque Estadual do Espinilho;
•
Elaboração e implementação de Plano de Ação de conservação do bioma Pampa
através da integração de ações de minimização da fragmentação de habitats e identificação
do potencial biológico.
Componente 1. PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS
Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da
Biodiversidade
Ações:
•
Implantação de duas Unidades Demonstrativas de uso e manejo de campos nativos
– Santana da Boa Vista e Pinheiro Machado
Ações:
•
Realização de Estudo Circunstanciado da Pedra do Segredo e área de entorno;
•
Estudo de Caso: Realização de diagnóstico dos impactos do javali (Sus scrofa) e
proposta de manejo.
143
Ações:
•
Área piloto: Implantação de Monitoramento da Biodiversidade em ecossistema de
campo.
Ações:
•
Elaboração e implementação de Plano de Ação para a conservação das abelhas
nativas no Escudo Sul-rio-grandense, através da utilização sustentável;
•
A conservação e o uso sustentável da diversidade de espécies nativas de cactos,
orquídeas e folhagens de corte como fator de desenvolvimento do escudo Sul-riograndense.
Ações:
•
Realização de Estudo Circunstanciado na Lagoa do Paurá e entorno.
Ações:
•
Área piloto: Implantação de Monitoramento da Biodiversidade no ecossistema
banhado;
•
Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico.
Ações:
•
Elaboração e implementação de Plano de Ação de conservação dos ecossistemas
marinhos costeiros e de influência fluvial como forma de desenvolvimento para o município
de São José do Norte;
•
Implementação de ações de recuperação para a conservação e uso sustentável do
butiá (Butia capitata) na região do Litoral Médio do Rio Grande do Sul.
144
O Projeto contempla ações que se desenvolverão em todas as quatro Áreas Prioritárias, e
ações específicas, nas quais foram consideradas as características locais e as demandas
de cada uma das Áreas. Verifica-se que as ações se distribuem, de maneira geral, em
todas as Áreas.
No Componente 1, as ações de Preparação e Implantação de Experiências e Práticas
de Conservação da Biodiversidade estão propostas em todas as Áreas, assim como as
ações de Implantação de Projetos de Uso e Conservação da Biodiversidade.
No subcomponente Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade, do
Componente 2, as ações são propostas nas quatro Áreas. Nos Instrumentos para
Gestão, a Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico abrange a Área 4, enquanto a
Estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades privadas é estabelecida para
a Área 2. As demais ações envolvem as quatro Áreas.
A ação Elaboração de planos de ação contempla as quatro Áreas e a Implementação de
ações de recuperação, as Áreas 2, 3 e 4. As ações de Educação e Divulgação da
Biodiversidade estão previstas para se desenvolverem em todas as Áreas Prioritárias.
O Quadro 5 sintetiza as informações sobre as ações com abrangência geral e as ações
específicas por Área Prioritária, segundo os componentes e subcomponentes do Projeto.
145
Quadro 5 - Componentes, subcomponentes e ações por Área Prioritária
146
10.3 Beneficiários
O Quadro 6 apresenta os beneficiários diretos e indiretos das ações que o Projeto
pretende desenvolver a partir de seus 3 componentes.
Cada componente tem subcomponentes e ações com benefícios previstos em diferentes
escalas de abrangência. Algumas ações que integram o Componente 2, por exemplo o
SIG, têm, por natureza, uma perspectiva de impacto mais ampla, já que o conhecimento
sobre a biodiversidade a ser gerado, sistematizado e difundido deverá aprimorar o nível de
informação, e contribuir para a conscientização da população de todo o Estado,
10.630.979 de habitantes.
Outro nível que deve ser considerado é relativo àquelas ações que alcançam beneficiários
nas quatro Áreas priorizadas pelo Projeto. Novamente aí se incluem, em especial, ações
sobre conhecimento e instrumentos de gestão da biodiversidade (Componente 2) e,
também, sobre educação e divulgação da biodiversidade (Componente 2), e apoio à
implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e a conservação
da biodiversidade (Componente 1). Importa diferenciar que, em alguns casos, há
beneficiários pontuais em todas as Áreas e, em outros, os benefícios abrangem a
população total das quatro Áreas, mais de um milhão e duzentas mil pessoas (1.253.118
habitantes).
A referência territorial específica de algumas ações evidencia que, nos casos pontuais, o
alvo é bem focado e os benefícios diretos estarão mais concentrados. É o caso do
Componente 1 Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais, e dos Planos de
Ação e Implementação de Ações de Recuperação do Componente 2. Todavia, há que
considerar o caráter demonstrativo e de exemplaridade com que algumas propostas serão
desenvolvidas. Tratar-se-á, então, da prática da reaplicação, a partir da comprovação e da
evidência de bons resultados, validados através da execução do Projeto.
Ainda no Componente 2 o conteúdo relativo ao Fortalecimento Institucional, e suas ações,
trarão benefícios diretos, inicialmente, para os órgãos públicos vinculados à conservação
da biodiversidade. Sabendo-se que quase a totalidade dessa estrutura organizacional é
pautada como atividade meio, deve-se salientar que, em última análise, os benefícios que
advirão de sua qualificação e de seu aprimoramento, alcançarão ao fim, a efetiva
população alvo, seja ela população humana, ou em espécies ameaçadas animais e
vegetais do Rio Grande do Sul.
Finalmente, em todas as Áreas Prioritárias do Projeto, há espécies ameaçadas da flora e
da fauna, segundo as listas da IUCN, podendo-se assim afirmar que os resultados e
produtos esperados a partir do projeto RS Biodiversidade alcançarão impacto positivo,
inclusive, em nível global.
147
Quadro 6 - Beneficiários diretos e indiretos, por componente, subcomponente e ação do Projeto
Beneficiários
COMPONENTE
SUBCOMPONENTE
AÇÃO
1. PROMOÇÃO DA
BIODIVERSIDADE EM ÁREAS
RURAIS
1.1. PREPARAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE
EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
1.1.1 IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADES DEMONSTRATIVAS
DE MANEJO DE CAMPOS
NATIVOS
1.1.2 IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADES DE VALIDAÇÃO
1.2 IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS DE USO E
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
2.APOIO AO GERENCIAMENTO
DA BIODIVERSIDADE
Descrição
Fomento para projetos demonstrativos de
uso e conservação da biodiversidade,
implantação de atividades produtivas
compatíveis com o uso sustentável e
conservação da biodiversidade nativa:
criação de animais silvestres, uso e
conservação dos campos
nativos,implantação de sistemas
agroflorestais utilizando espécies nativas,
implantação de projetos de agricultura
ecológica. Identificação e difusão de
mecanismos de incentivo ao uso e
uso e conservação da biodiversidade.
Produção de guia de campo para
identificação de espécies e paisagens
campestres naturais, manual técnico,
realização de eventos de treinamento para
as equipes da extensão rural e agricultores e
implantação de projetos-piloto de
recuperação e uso sustentável dos campos
nativos nas Áreas Priorizadas.
Produção de manual técnico, realização de
eventos de treinamento para as equipes da
extensão rural e agricultores.
Apoio à implantação de atividades produtivas
conservação da biodiversidade nativa.
Desenvolvimento de ações para a gestão da
biodiversidade, por meio da produção de
conhecimentos, apoio às atividades de
controle e estabelecimento de instrumentos
de gestão.
Diretos
2.976 produtores rurais
através da participação em
eventos nas Unidades
Demonstrativas; 80 técnicos
da EMATER nas 4 Áreas
visando à elaboração e
difusão; 960 administradores
públicos e lideranças locais
visando à difusão do tema
sobre incentivos ambientais;
capacitação de técnicos
vinculados ao tema de
incentivos ambientais; 900
famílias beneficiadas com
investimentos em práticas.
2.976 produtores rurais e 80
técnicos da EMATER em 4
Áreas.
População rural dos municípios
da Área do Projeto (157.887
hab); 496 municípios;
Instituições públicas.
1.860 produtores e 60
técnicos da EMATER em 4
Áreas.
hab).
1.116 produtores e 20
técnicos da EMATER nas
Áreas do Projeto.
900 famílias
hab).
hab).
FEPAM, FZB, DEFAP, DRH,
EMATER, SEPLAG, IBAMA,
33 prefeituras municipais e
demais instituições.
1.253.118 pessoas (População
localizada nas Áreas do
Projeto); universidades e
outras instituições de pesquisa
e de extensão rural; IBAMA,
ONGs; cinco comitês de
bacias hidrográficas;
população em geral do Estado.
FEPAM, FZB, DEFAP,
EMATER, SEPLAG, 33
prefeituras e demais
instituições e 1.500 técnicos
que desenvolvem ações
relacionadas com a
biodiversidade.
Órgão de gestão do SEUC
2.1.1 CONSERVAÇÃO DA
Delimitação e realização de estudos em 4
BIODIVERSIDADE EM ÁREAS DE novas áreas com estratégias de conservação (DEFAP), FEPAM, FZB e
ALTA IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA de forma a contribuir para o conhecimento e EMATER e 20 prefeituras
a gestão da biodiversidade. Delimitação de municipais.
corredor ecológico visando à conectividade
entre as Unidades de Conservação e entre
fragmentos de ecossistemas
remanescentes.
2.1 PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTO PARA A
GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
2.1.2 PROMOÇÃO DO TEMA
VALORAÇÃO ECONÔMICA DOS
SERVIÇOS AMBIENTAIS
PRESTADOS PELA
BIODIVERSIDADE DO RS
Produção e difusão de conhecimento dos
elementos que contribuam para a gestão, o
manejo e a adoção de práticas adequadas à
Produção e difusão do conhecimento, sobre
a valoração econômica dos serviços
ambientais prestados pela biodiversidade no
Estado do Rio Grande do Sul, e
desenvolvimento de modelos que possam
ser aplicados nas Áreas do Projeto.
Indiretos
600 técnicos envolvidos com
a gestão da biodiversidade,
nas diferentes esferas
públicas (DEFAP- SEMA, 10
prefeituras municipais) .
hab).
População localizada nas
Áreas do Projeto e população
em geral; 15 prefeituras; 400
mil pessoas; IBAMA.
Comunidades locais das novas
áreas e de seu entorno;
comunidades localizadas nos
corredores, totalizando 350 mil
pessoas.
Proprietários de áreas que
possuam elementos da
biodiversidade passíveis de
valoração ambiental; 25 mil
pessoas; IBAMA.
148
FEPAM, FZB, DEFAP,
EMATER, SEPLAG, 15
prefeituras municipais das
áreas alvo do monitoramento
e ZEE; Comitê da Bacia do
rio Santa Maria e demais
órgãos governamentais de
gestão e planejamento.
2.2.1 IMPLANTAÇÃO DE SIG
Estruturação e implantação de um sistema FEPAM, FZB, DEFAP,
SOBRE A BIODIVERSIDADE
de informações geográficas compartilhado EMATER, SEPLAG, 5
com as instituições geradoras e usuárias de prefeituras e demais órgãos
informações sobre a biodiversidade.
governamentais de gestão e
planejamento .
2.2.2 DEFINIÇÃO E
Definição de um sistema de indicadores
FEPAM, FZB, DEFAP,
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE socioeconômicos e biológicos com padrão
EMATER, SEPLAG e 4
INDICADORES BIOLÓGICOS E de indicadores de monitoramento
prefeituras municipais das
SOCIOECONÔMICOS PARA
diferenciado para os ecossistemas de
áreas alvo, e 100 técnicos
MONITORAMENTO DA
importância para a biodiversidade como
ligados à gestão da
BIODIVERSIDADE
banhados, campos e florestas. O sistema de biodiversidade.
indicadores proposto será inserido nos
sistemas institucionais de monitoramento da
biodiversidade, e com a sociedade em geral.
2.2 INTRUMENTOS PARA
GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
Formatação, elaboração e implantação de
instrumentos que permitam conhecer,
monitorar, avaliar e gerenciar a conservação
da biodiversidade.
2.2.3 ELABORAÇÃO DE
ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO
Estabelecimento de diretrizes de ocupação
do território e uso dos recursos naturais e
da biodiversidade considerando a
importância ecológica, as potencialidades,
as limitações e as fragilidades de
ecossistemas regionais, na área do Litoral
Médio.
2.2.4 ESTRATÉGIA PARA
Formação de corredores ecológicos por
CONSERVAÇÃO DA
meio da regularização de reservas legais e
BIODIVERSIDADE EM
APPs, utilizando como ferramenta o
PROPRIEDADES PRIVADAS
planejamento da paisagem.
2.2.5 APLICAÇÃO DE
Aplicação e difusão de instrumentos de
INSTRUMENTOS DE INCENTIVO incentivo à adoção de práticas de
À UTILIZAÇÃO DE PRÁTICAS
conservação da biodiversidade, estimulando
PARA CONSERVAÇÃO DA
proprietários de terras onde a biodiversidade
BIODIVERSIDADE
é representativa.
Universidades e outras
instituições de pesquisa;
ONGs da área ambiental;
comitês de gerenciamento de
bacias e comunidades da Área
do ZEE: 300 mil pessoas.
população do Estado.
IBAMA, Universidades e
outras instituições de
pesquisa; ONGs da área
ambiental, 25 mil pessoas.
FEPAM, FZB, DEFAP,
EMATER, SEPLAG, 11
prefeituras municipais (50%)
das áreas do ZEE .
Três Comitês de
gerenciamento de bacias e
comunidades das áreas alvo
do ZEE e 40 mil pessoas.
FEPAM, DEFAP, DRH, 50%
proprietários privados
cadastrados em parte da
Área 4.
960 administradores públicos
municipais e estaduais e
lideranças locais. 30 técnicos
de instituições públicas.
Comitê da Bacia Hidrográfica
do Santa Maria, população
residente na Bacia do Santa
Maria.
496 prefeituras, Assembléia
Legislativa, Governo Estadual
Produção de um sistema de certificação de Produtores apoiados pelo
produtos da biodiversidade para o RS,
Projeto e instituições
promovendo a divulgação da biodiversidade participantes da elaboração
nativa e recompensando os produtores que dos Cadernos de Encargos.
estejam envolvidos no Projeto.
Desenvolvimento de alternativas para
20% da população rural dos
2.3 PROTEÇÃO E
redução dos impactos sobre a
33 municípios com planos de
CONSERVAÇÃO DE ÁREAS E
biodiversidade em regiões importantes para ação - 31.500 habitantes.
ESPÉCIES AMEAÇADAS
sua conservação / preservação.
2.3.1 ELABORAÇÃO DE PLANOS Elaboração de planos de ação em áreas 20% da população rural dos
DE AÇAO
previamente identificadas e outras a serem 33 municípios com planos de
definidas, com o objetivo de reduzir ou ação - 31.500 habitantes.
eliminar
os
principais
riscos
à
biodiversidade.
População rural das áreas do
Projeto: 157.887 pessoas.
2.2.6 SISTEMA DE
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
DA BIODIVERSIDADE DO
ESTADO
2.3.2 IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES DE RECUPERAÇÃO
50% da população total dos
municípios com planos de
ação - 620.000 habitantes
ação - 620.000 habitantes
Implementação das ações propostas no item 20% da população rural dos
2.1.1, com vistas à restauração de áreas 33 municípios com planos de
degradadas ou em estado crítico de ação implementados conservação da biodiversidade.
31.500 habitantes.
2.3.3 ESTRUTURAÇÃO DO
Apoio à estruturação do SEUC com a DEFAP/SEMA, prefeituras
SISTEMA DE UNIDADES DE
aplicação de recursos de medidas municipais.
CONSERVAÇÃO
compensatórias em UCs do bioma Pampa.
2.4 EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO Disseminação de conhecimentos
relacionados com a biodiversidade, por meio municípios do Projeto DA BIODIVERSIDADE
de processos pedagógicos e de divulgação. 63.000 habitantes.
ação implementados - 620.000
habitantes
População dos municípios
onde se localizam as UCs
2.4.1 EDUCAÇÃO DIRIGIDA ÀS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Desenvolvimento de projetos pedagógicos
relacionados à biodiversidade como tema
transversal nos currículos escolares.
municípios do Projeto 63.000 habitantes.
municípios do Projeto 500.000 habitantes
2.4.2 EDUCAÇÃO DIRIGIDA A
GRUPOS ESPECÍFICOS
transversal, dirigidos a grupos específicos,
considerando as características locais.
Desenvolvimento de atividades conjuntas
com os públicos de instituições de ensino e
grupos específicos, permitindo a interação e
troca de saberes
Divulgação e incremento da percepção
pública relacionada com a biodiversidade e
com o Projeto, a partir de distintas
estratégias de repasse de informações .
2.4.3 EDUCAÇÃO ATIVIDADES
CONJUNTAS
2.4.4 DIVULGAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
149
Fortalecimento das instituições vinculadas à
proteção da biodiversidade no âmbito do
RS, assegurando uma adequada execução
do projeto RS Biodiversidade.
EMATER, SEPLAG,
FEPAGRO, EMBRAPA, 33
prefeituras municipais e
demais instituições
3. GERENCIAMENTO DO
PROJETO
Estruturação da equipe de gestão e
monitoramento das ações do Projeto,
assegurando sua adequada execução.
3.1 ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
Estruturação da equipe do Projeto para
coordenação, administração,
acompanhamento e avaliação das
atividades propostas.
Acompanhamento dos impactos das ações
do Projeto, monitorando os avanços no seu
dia-a-dia e disponibilizando as informações
para a gestão e apropriação por parte dos
beneficiários.
EMATER, SEPLAG,
Instituições executoras e
parceiras do Projeto
2.5 FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL
2.5.1 CAPACITAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
2.5.2 CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL
3.2 SISTEMA DE
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
bacias e comunidades das
Áreas.
Execução de cursos e treinamento visando à FEPAM, FZB, DEFAP, DRH, Universidades e outras
capacitação dos técnicos dos órgãos
EMATER, SEPLAG,
envolvidos e instituições parceiras.
FEPAGRO, EMBRAPA, 33 ONGs da área ambiental;
Áreas.
Dotação das instituições de condições para FEPAM, FZB, EMATER,
Comunidade em geral
execução das atividades do Projeto.
SEPLAG
relacionada com o Projeto.
EMATER, SEPLAG,
Comunidade em geral
Comunidade em geral
áreas.
150
11 INCORPORAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DOS WORKSHOPS
Como já descrito, a participação da comunidade teve particular importância para a
preparação do Projeto. Pode-se afirmar que, em sua maioria, as sugestões provenientes
dos workshops foram incorporadas. O Quadro 7 resume as sugestões mais votadas, por
Área, no 1° Workshop de Preparação do Projeto.
Na Área 1 a primeira proposição refere-se à criação do Parque Estadual da Quarta
Colônia, que foi efetivada pelo Governo do Estado. A ação de implantação do corredor
fortalecem a UC e o ZEE, em fase final de elaboração pela FEPAM, e o turismo ecológico
está contemplado entre as práticas a serem apoiadas nos projetos de apoio. Quanto ao
monitoramento, o Projeto propõe a definição de indicadores biológicos e socioeconômicos
para monitoramento da biodiversidade no Estado. Os estudos de caso estão previstos nas
Áreas 3 e 4.
O RS Biodiversidade tem-se articulado com outras instituições para ampliação do
conhecimento e ações na área do Pampa. Com o corte de recursos houve priorização do
bioma Pampa, que no caso do RS Biodiversidade compreende as Áreas 2, 3 e 4 e parte
da Área 1. Estão previstos mecanismos de incentivo para conservação da biodiversidade e
várias ações prevêem sua continuidade após o término do Projeto. A priorização da Área 2
– Campos da Campanha se dá na medida em que serão concentradas várias ações de
gerenciamento da biodiversidade, além de inúmeras ações de redução de riscos e
implantação de UDs.
A Área 3 não deverá ser objeto de elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico, no
entanto, estão previstas para a Área planos e ações de recuperação, estudos
circunstanciados e implantação de Unidades Demonstrativas, e apoio a práticas que
contribuam para a manutenção da biodiversidade. Visando a contribuir para a conservação
de áreas de importância para a biodiversidade, como a área de Guaritas-Minas do
Camaquã, que já dispõe de trabalhos técnicos que subsidiam a criação de UC, está
prevista a confecção de material para conhecimento e divulgação da fauna e flora locais.
No que se refere à quarta proposição, a ação contempla o apoio a projetos de turismo
ecológico.
Na Área 4, a indicação referente ao manejo do butiá está prevista na implantação da ação
de recuperação: Conservação e uso sustentável do butiá no Litoral Médio. O sistema de
certificação é proposto com vista à valorização dos produtos da biodiversidade local. As
ações de fomento deverão apoiar a recuperação de APPs e atividades econômicas que
conservem a biodiversidade local.
151
Quadro 7 - Itens mais indicados, por Área, no 1° Workshop de Preparação do Projeto
ÁREA 1
ÁREA 2
ÁREA 3
ÁREA 4
Criação do Parque
Estadual da
4a. Colônia
Articulação com
Zoneamento ecológico
órgão de fomento p/ ambiental
geração de
conhecimento
na região
Fortalecimento do
turismo ecológico
Previsão de
continuidade do
Projeto e da
manutenção dos
dados disponíveis
Criação de UC-Guaritas Criação de selos
Minas do Camaquã
valorizando culturas
locais
Fortalecimento do
ZEE
Mecanismos de
incentivo p/
conservação da
biodiversidade
Produção de guias de
identificação da flora e
fauna regional
Monitoramento da
flora e fauna
Priorização da Área 2 Criação de rotas turísticaEstímulo a novas
/ ecológica/ rural –
atividades
ordenadas
econômicas
consideradas
especificidades
locais
Estímulo ao cultivo,
manejo e
processamento de
recursos vegetais
nativos: butiá, junco,
frutas.
Estímulo à
conservação
de APPs
152
12
RESULTADOS ESPERADOS E MONITORAMENTO
No Quadro 8 são apresentados os resultados esperados de acordo com os indicadores
para seu acompanhamento. Os indicadores são descrições breves, mas claras e devem
ser alcançados no decorrer da execução do Projeto.
Os indicadores referentes às Atividades contêm o orçamento para cada Componente a ser
desenvolvido.
Os meios de verificação dos indicadores compõem a terceira coluna da matriz e são as
fontes de informação que podem ser utilizadas para verificar o alcance dos objetivos em
cada dimensão do Projeto: se foram atingidos no caso dos Objetivos Gerais, se estão
sendo alcançados no caso dos Objetivos de Desenvolvimento. Verificando-se algum
problema, pode ser sugerida a necessidade de mudança no âmbito dos Componentes do
Projeto. Incluem material publicado, levantamentos, inspeções in loco, pesquisas por
amostragem, etc.
No caso dos Componentes, através das fontes de informação, verifica-se se os resultados
contratados como produtos e serviços foram efetivamente produzidos. As fontes podem
incluir inspeção do sítio, informação do auditor, publicações, etc.
Para avaliar o andamento das Atividades, o orçamento é a peça utilizada como fonte
básica de informação.
A quarta coluna da matriz contém os pressupostos que indicam sempre acontecimentos,
condições ou decisões que devem ocorrer para que os objetivos do Projeto, em seus
diversos níveis ou dimensões, sejam atingidos. Aqueles ligados ao Objetivo Geral indicam
as situações importantes necessárias para a sustentabilidade dos benefícios gerados pelo
Projeto. No caso dos Objetivos de Desenvolvimento são os pressupostos para que o
Projeto contribua significativamente para o alcance do Objetivo Geral. No âmbito dos
Componentes é o que deve ocorrer para que estes possam ser implantados, atingindo os
Objetivos de Desenvolvimento para os quais foram propostos. Finalmente, os
pressupostos vinculados às Atividades ou Ações são condições, fora do controle da UGP,
que devem acontecer, para que os três Componentes do Projeto sejam implementados.
153
Quadro 8 - Indicadores de Resultado e Monitoramento
Hierarquia de
Objetivos
Indicadores-Chave
Meios de
Verificação
Objetivo Global do Projeto
Indicadores de Resultado e Impacto
A conservação e a recuperação da
biodiversidade
através
do
gerenciamento
integrado
dos
ecossistemas,
associado
à
promoção do uso sustentável dos
recursos naturais, com vistas ao
desenvolvimento regional.
Mecanismos e capacidade institucional e dos
interessados (stakeholders) fortalecidos para
garantir a recuperação e conservação da
biodiversidade e gestão integrada dos
ecossistemas até o PY 5;
4 instituições comprometidas com aplicação
do
sistema
de
monitoramento
da
biodiversidade, no PY 5;
4 instrumentos de gestão desenvolvidos e
implementados (SIG, ZEE, planejamento da
paisagem e monitoramento), sendo 2 no PY 2
e 2 no PY 5;
Resultados do projeto fornecendo a base para
a expansão das experiências de gestão
integrada para outras regiões do Estado e
experiências e lições compartilhadas com
outros países da América Latina, através de:
- Até 10 eventos de divulgação da
biodiversidade por Área, sendo 3 eventos
anuais até o PY 5;
- Até 5 produtos de
biodiversidade até o PY 5;
divulgação
da
- Manual de certificação desenvolvido para
pelo menos 8 produtos, até o PY 5;
- Pelo menos 2976 produtores rurais
participantes em atividades de divulgação e
extensão do projeto até o PY 5;
Estatísticas
anuais;
setoriais
Relatórios
de
interna
e
(independente);
auditoria
externa
Relatórios de progresso
geral do Projeto.
Pressupostos
Críticos
Mudanças provocadas são
sustentáveis
(manter-se-ão
após o fim do Projeto);
Alternativas
produtivas
compatíveis
com
a
conservação
da
biodiversidade identificadas e
propostas pelo Projeto, são
viáveis
técnica
e
economicamente;
Produtores
rurais
estão
interessados em experimentar
novas técnicas e alternativas
produtivas como aquelas
propostas pelo Projeto;
A situação econômica dos
produtores rurais possibilita a
contrapartida
de
investimentos
necessária
para a adoção das novas
práticas
demonstradas
e
incentivadas pelo Projeto.
- Pelo menos 10 projetos de Unidades
Demonstrativas implantados entre o PY 2 e
PY 5;
O objetivo maior de conservação da
biodiversidade e gestão integrada dos
ecossistemas sendo considerado nos planos
de desenvolvimento regional.
Objetivos de
Desenvolvimento do Projeto
Promover ações estratégicas para a
recuperação e conservação da
biodiversidade do RS, garantindo
sua função e evolução dos
ecossistemas e suas espécies
ameaçadas,
fomentando
a
conscientização
sobre
a
biodiversidade e desenvolvendo
instrumentos de gestão integrada.
4 áreas com estudos realizados e estratégias
de conservação propostas, sendo 2 AER no
PY 2 e 2 Estudos Circunstanciados no PY 3.
1,22% da área total do Projeto proposta como
corredor ecológico, até o PY 5;
5% da população da Área 1 informada sobre
os serviços ambientais até o PY 5;
Pelo menos 2 espécies exóticas invasoras
estudadas e com estratégia de controle
elaboradas até o PY 5;
7 situações de risco à biodiversidade com
plano de ação elaborado e implementado,
sendo 2 até o PY 3 e 5 até o PY 5;
Até 10 Unidades de Conservação com
recursos
de
medidas
compensatórias
aplicados;
Currículo escolar com a biodiversidade como
tema transversal para as quatro Áreas do
Projeto (10% das Áreas do Projeto), até o PY
5;
Projetos pedagógicos sobre o tema da
biodiversidade dirigidos a grupos específicos
elaborados e aplicados, até o PY 5;
Até 900 famílias diretamente beneficiadas
com subvenções a práticas de uso
sustentável da biodiversidade, até o PY 5;
154
PRODUTOS POR
COMPONENTE
INDICADORES DE
RESULTADOS
RELATÓRIOS DO
PROJETO
COMPONENTE 1
PARA TODOS
COMPONENTES
PROMOÇÃO DA
BIODIVERSIDADE EM
PROPRIEDADES RURAIS
Unidades
implementadas.
Implementar ações de proteção e
conservação da biodiversidade junto
aos principais setores produtivos do
meio rural, por meio de extensão e
apoio a práticas sustentáveis no uso e
manejo da biodiversidade nativa em
forma integrada nos diversos setores
do desenvolvimento local e regional.
Demonstrativas
As
comunidades
envolvidas
identificam a viabilidade da adoção de
novas práticas nas áreas de
importância para conservação da
biodiversidade.
Relatórios de acompanhamento das
UDs e recomendações apresentadas;
Relatórios de resultados de dias de
campo
e
reuniões
técnicas
apresentados;
Material específico e relatórios de
treinamentos e oficinas apresentados;
Número de visitas ao website do
Projeto;
Relatórios anuais realizados.
COMPONENTE 2
APOIO AO GERENCIAMENTO DA
BIODIVERSIDADE
Executar ações e instrumentos de
suporte
ao
gerenciamento
da
biodiversidade, mediante a produção de
novos conhecimentos, e elaboração e
implantação de instrumentos de gestão.
Implementar ações que visem à
redução das causas da perda da
biodiversidade
e
das
ameaças
específicas à sua conservação, em
áreas identificadas e priorizadas.
Fortalecer o Sistema Estadual
Unidades de Conservação
PRESSUPOSTOS
CRÍTICOS
de
Fortalecer a capacidade institucional
para executar ações nas regiões do
Projeto.
Ações de produção de conhecimento
para a gestão da biodiversidade,
implementadas.
Instrumentos para a gestão
biodiversidade implementados.
da
Planos de ação para a proteção e
conservação da biodiversidade nas
áreas alvo elaborados e implantados.
Estrutura
política,
institucional e legal para
conservação
e
uso
sustentável
da
biodiversidade em geral e
especificamente
nas
áreas
rurais
(propriedades),
especialmente no bioma
Pampa.
Capacidades
técnicas
apropriadas e suficientes
estão
disponíveis
no
Estado
para
gerenciamento
do
Projeto.
Existe apoio oficial em
todos os níveis para
incorporação
dos
conceitos de conservação
da biodiversidade e seu
uso sustentável no âmbito
produtivo rural.
Propostas de educação dirigida às
instituições de ensino e para grupos
específicos elaboradas e realizadas.
Divulgação
realizada.
da
biodiversidade
Recursos
das
medidas
compensatórias aplicados nas UCs do
bioma Pampa e no Parque Estadual
da Quarta Colônia.
Ocorre melhoria das condições
institucionais,
operacionais
e
gerenciais das diversas instituições
vinculadas
à
proteção
da
biodiversidade no âmbito do Estado.
COMPONENTE 3
GERENCIAMENTO DO
PROJETO
Implantar estrutura institucional para
administrar, coordenar e executar
ações nas regiões do Projeto, monitorar
os
impactos
e
disseminar
as
experiências geradas.
É criada e implantada a Unidade de
Gerenciamento do Projeto (UGP) no
âmbito da SEPLAG.
A UGP implementa o Projeto e
monitora
periodicamente
sua
execução.
155
ATIVIDADES
1
PROMOÇÃO
BIODIVERSIDADE
PROPRIEDADES RURAIS
RECURSOS/INDICADORES
DE RESULTADO
RELATÓRIOS DO
PROJETO
PRESSUPOSTOS
CRÍTICOS
DA
EM
US$ 1,85 milhão
Relatórios de Desembolso
e Auditoria;
uso e conservação da biodiversidade, via
implantação de atividades produtivas
conservação da biodiversidade nativa:
criação de animais silvestres, uso e
conservação
dos
campos
nativos,
implantação de sistemas agroflorestais
utilizando
prioritariamente
espécies
nativas, implantação de projetos de
agricultura ecológica. Identificação e
difusão de mecanismos de incentivo ao
uso e conservação da biodiversidade.
Lista de participantes nos
eventos;
Relatórios
de
acompanhamento
e
avaliação independente das
UDs.
1.1. PREPARAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Implantação de Unidades Demonstrativas
e fomento para projetos de uso e
1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
DEMONSTRATIVAS DE USO E MANEJO
SUSTENTÁVEL
DOS
CAMPOS
NATIVOS.
Produção de guia de campo para
identificação de espécies e paisagens
campestres naturais, manual técnico,
realização de eventos de treinamento
para as equipes da extensão rural e
agricultores e implantação de projetospiloto de recuperação e uso sustentável
dos
campos
nativos
nas
áreas
priorizadas.
Pelo menos 10 projetos de Unidades
Demonstrativas implantados;
1.1.2 IMPLANTAÇÃO DE OUTRAS
UNIDADES DEMONSTRATIVAS
Implantação
de
outras
unidades
demonstrativas a serem definidas.
Até 2.976 produtores participantes de
eventos de difusão através das
Unidades Demonstrativas.
1.2. IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE
USO
E
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE
Apoio à implantação de atividades
produtivas compatíveis com o uso
sustentável
e
conservação
da
biodiversidade nativa: criação de animais
silvestres, uso e conservação dos campos
nativos, implantação de sistemas agroflorestais
utilizando
prioritariamente
espécies nativas, implantação de projetos
de agricultura ecológica.
Até 900 famílias beneficiadas com
investimentos
nas
atividades
produtivas
compatíveis
com
a
conservação da biodiversidade;
Pelo menos 10 práticas diferentes
implantadas em quatro Áreas.
156
2 APOIO AO GERENCIAMENTO DA
BIODIVERSIDADE
Desenvolvimento de ações para a gestão
da biodiversidade, por meio da produção de
conhecimentos e estabelecimento de
instrumentos de gestão.
PARA TODOS COMPONENTES
Relatórios de
Desembolso e Auditoria
US$ 7,22 milhões
Desenvolvimento de ações que visem à
redução das causas da perda da
biodiversidade e das ameaças específicas a
sua conservação, em áreas identificadas e
priorizadas.
As
comunidades
locais
e
instituições públicas se engajam
amplamente no estabelecimento e
condução das ações previstas.
proteção da biodiversidade no RS.
Proprietários rurais se enquadram
nos critérios de elegibilidade do
Projeto e oferecem as devidas
contrapartidas.
2.1 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
PARA GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
O aporte da contrapartida ocorre
na medida em que foi programado
no Projeto.
Desenvolvimento de ações para produção e
sistematização de conhecimento que
contribua para a gestão e a adoção de
práticas adequadas à conservação da
biodiversidade.
2.1.1
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE EM ÁREAS DE ALTA
IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA
1.1 Delimitação e realização de estudos em
novas
áreas
com
estratégias
de
conservação, com foco no restabelecimento
da conectividade entre as Unidades de
Conservação e entre fragmentos de
ecossistemas remanescentes.
Comprometimento do Estado para
estabelecer a base institucional
necessária e apropriada para a
conservação da biodiversidade e
a promoção do uso sustentável
dos recursos naturais.
4 áreas com estudos realizados e
estratégias
de
conservação
da
biodiversidade estabelecidas;
16% da Área 1 como proposta de
corredor ecológico da Quarta Colônia.
Envolvimento e comprometimento
da
sociedade
nas
áreas
priorizadas quanto aos planos de
uso
e
conservação
da
biodiversidade.
Mudanças
provocadas
são
sustentáveis (manter-se-ão após
o fim do Projeto).
2.1.2 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO TEMA
VALORAÇÃO
ECONÔMICA
DOS
SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS
PELA BIODIVERSIDADE NO RS
Produção e difusão do conhecimento, entre
as instâncias técnicas e sociedade em
geral, dos elementos dos ecossistemas
prestadores de serviços ambientais, em
especial da biodiversidade, com modelos de
valoração econômica que possam ser
aplicados na área do Projeto.
5% da população da Área 1 informada
sobre
os
serviços
ambientais;
capacitação
de
15
técnicos
(multiplicadores) e realização de 12
eventos de divulgação para 300
pessoas;
2.1.3 DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS
PARA
INFLUIR
NAS
POLÍTICAS
PÚBLICAS DE MANEJO DE ESPÉCIES
EXÓTICAS INVASORAS
Avaliação do problema da invasão biológica
de espécies exóticas no Estado do Rio
Grande do Sul e definição de estratégias
para influenciar, nos âmbitos técnico e
político, visando ao aprimoramento das
políticas sobre o tema.
Pelo menos 2 espécies exóticas
invasoras estudadas e com estratégias
de controle elaboradas.
2.2 PRODUÇÃO DE INTRUMENTOS
PARA A GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
Desenvolvimento
e
implantação
de
instrumentos que permitam gerenciar,
monitorar e avaliar a conservação da
biodiversidade.
2.2.1 IMPLANTAÇÃO DE SIG SOBRE A SIG
integrado
implantado;
dados
BIODIVERSIDADE
descritivos e cartográficos sobre a
biodiversidade do Rio Grande do Sul
Estruturação e implantação de um sistema estruturados e disponibilizados em SIG;
de informações geográficas compartilhado
com as instituições geradoras e usuárias de
informações sobre a biodiversidade.
157
2.2.2 DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA
DE
INDICADORES
BIOLÓGICOS E SOCIOECONÔMICOS A
SER
INSERIDO
NOS
SISTEMAS
INSTITUCIONAIS DE MONITORAMENTO
DA BIODIVERSIDADE
Definição de um sistema de indicadores
socioeconômicos e biológicos a ser
implementado
em
ecossistemas
de
importância para a biodiversidade como
banhados, campos e florestas, com
monitoramento diferenciado para cada
ecossistema. O monitoramento será
implantado no Escudo Sul-rio-grandense,
nos Campos de Cima da Serra e no Litoral,
e será inserido nos sistemas institucionais
de monitoramento da biodiversidade.
4 instituições comprometidas com a
implantação
do
sistema
de
monitoramento da biodiversidade;
Pelo
menos
monitoramento
implantado;
1
área
com
da biodiversidade
2.2.3 ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-ECONÔMICO
Estabelecimento de diretrizes de ocupação
do território e uso dos recursos naturais e
da
biodiversidade
considerando
a
importância ecológica, as potencialidades,
as limitações e as fragilidades de
ecossistemas regionais, em três áreas alvo
do Projeto (Campos de Cima da Serra,
Litoral Médio e Campos da Campanha).
1 ZEE desenvolvido e implantado;
12,76% da área total do Projeto com
normas de ocupação do território e uso
da biodiversidade definidas;
2.2.4 ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO
EM PROPRIEDADES PRIVADAS
Desenvolvimento
e
implantação
de
processo
de
gestão
ambiental
de
propriedades privadas, com base no
planejamento da paisagem, de modo a
possibilitar a regularização da Reserva
Legal e as áreas de preservação
permanente nas propriedades rurais.
2.2.5 APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS
DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE
PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
Identificação de mecanismos de incentivo
ao uso e conservação da biodiversidade por
meio de contratação de consultoria e
elaboração de caderno técnico para
administradores públicos e legisladores. O
Projeto deverá promover a difusão desse
conhecimento, em todo o Estado, por meio
dos COREDES e prefeituras municipais.
Pelo menos um instrumento deverá ser
aplicado, em parceria com Prefeituras
municipais, iniciativa privada ou Governo do
Estado.
2.2.6 SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE
PRODUTOS DA BIODIVERSIDADE DO RS
Implantação de sistema de certificação de
produtos da biodiversidade do RS.
Até 50% das propriedades cadastradas
com processos de negociação para
regularização
da
Reserva
Legal
realizados;
Proposta de instrumentos de incentivo e
uso da biodiversidade elaborada;
28 eventos realizados nos COREDES
para a divulgação dos instrumentos de
incentivo analisados;
Aplicação de pelo menos 1 projeto
piloto de incentivo à conservação e uso
sustentável da biodiversidade;
30 técnicos (multiplicadores) de órgãos
estaduais capacitados na aplicação dos
instrumentos de incentivo;
Manual de certificação desenvolvido
para pelo menos 8 produtos.
2.3 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
ÁREAS E ESPÉCIES AMEAÇADAS
Desenvolvimento de alternativas para
redução
dos
impactos
sobre
a
biodiversidade em regiões importantes para
sua conservação/ preservação.
2.3.1 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE
AÇÃO
Elaboração de planos de ação em áreas
previamente identificadas e outras a serem
definidas, com o objetivo de reduzir ou
eliminar
os
principais
riscos
à
biodiversidade.
Pelo menos 3 situações de risco à
biodiversidade com plano de ação
elaborado;
2.3.2 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
RECUPERAÇÃO
Implementação dos planos de ação
propostos no item 2.1.1, e planos já
desenvolvidos, com vistas à restauração de
áreas degradadas ou em estado crítico de
Até
6
situações
de
risco
à
biodiversidade
atenuadas
pela
implantação de medidas propostas.
158
2.3.3 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Destinação de recursos provenientes da
aplicação de medidas compensatórias para
fortalecimento
das
Unidades
de
Conservação do bioma Pampa e no parque
Estadual da Quarta Colônia
Até 10 Unidades de Conservação com
recursos de medidas compensatórias
aplicados.
2.4 EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE
Disseminação
de
conhecimentos
relacionados com a biodiversidade, por
meio de processos pedagógicos e de
divulgação.
2.4.1
EDUCAÇÃO
DIRIGIDA
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
ÀS
transversal nos currículos escolares.
Proposição e adoção de curriculum
escolar com a biodiversidade como
tema transversal em até 10% das
escolas públicas das Áreas do Projeto;
2.4.2 EDUCAÇÃO DIRIGIDA A GRUPOS
ESPECÍFICOS
transversal, dirigidos a grupos específicos,
considerando as características locais.
2.4.3
EDUCAÇÃO
CONJUNTAS
Aplicadas
5
atividades
de
disseminação do conhecimento sobre o
tema biodiversidade, dirigidas a grupos
específicos, por Área;
ATIVIDADES
Desenvolvimento de atividades conjuntas
abarcando ambos os públicos, permitindo a
interação e troca de saberes e de
experiências
entre
os
diversos
participantes.
Realizadas pelo menos 8 atividades
conjuntas de sensibilização sobre o
tema biodiversidade e estabelecimento
de acordos básicos;
2.4.4 DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Participação da comunidade em até 15
eventos por Área relacionados com a
divulgação da biodiversidade;
Divulgação e incremento da percepção
pública relacionada com a biodiversidade e
com o Projeto, a partir de distintas
estratégias de repasse de informações.
Até 5 instrumentos para divulgação da
biodiversidade por Área, produzidos e
aplicados.
2.5 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
proteção da biodiversidade no âmbito do
RS, visando à melhoria das condições
institucionais, operacionais e gerenciais,
assegurando uma adequada execução do
projeto RS Biodiversidade.
2.5.1 CAPACITAÇÃO
HUMANOS
DE
RECURSOS
Execução de cursos e treinamento visando
à capacitação dos técnicos envolvidos e
instituições parceiras.
Execução do Projeto em trabalho
integrado entre a UGP e entre as
instituições executoras;
2.5.2 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL
Fortalecimento institucional, gerencial e
operacional das instituições executoras.
Melhoria verificada nas condições
institucionais, operacionais e gerenciais
das diversas instituições vinculadas à
proteção da biodiversidade no âmbito
do Estado.
159
3 GERENCIAMENTO DO
PROJETO
Implantação da estrutura organizacional
para execução do Projeto e de sistema
de monitoramento e avaliação de seus
resultados e impactos.
US$ 1,2 milhão
3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Estruturação da equipe do Projeto e dos
colegiados
para
coordenação,
administração, acompanhamento das
atividades propostas.
Comitê Gestor do Projeto implantado e
em operação;
Comitê de Acompanhamento do Projeto
implantado e em operação;
Unidade de Gerenciamento do Projeto
implantada e em operação.
3.2 SISTEMA DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
Implantação de sistema que possibilite
acompanhar a execução de todas as
ações propostas no Projeto tanto em
relação ao andamento, como em
relação à qualidade e à efetividade de
seus resultados e impactos.
Participação efetiva de instituições
governamentais
(Estadual
–
4;
Municipal – 8) e da sociedade civil (2 de
cada região), no mínimo, nas instâncias
de apoio à gestão do Projeto a partir do
PY 1;
Plano de implantação do Projeto
revisado durante o PY 1 e planos
operativos anuais (POAs) elaborados a
partir do PY 1;
Sistema
de
monitoramento
dos
resultados e impactos do Projeto em
pleno funcionamento no PY 2, com
participação dos atores locais;
Sistema de Acompanhamento Físico e
Financeiro
do
Projeto
(SAFF)
funcionando e fornecendo subsídios
para a melhoria contínua da estratégia
de implementação do Projeto, a partir
do PY 1;
Objetivos e resultados do Projeto
disseminados por meio de: eventos,
publicações e campanha na mídia (pelo
menos 15 seminários por Área; 5
produtos
de
divulgação
da
biodiversidade;
5
relatórios
de
andamento do Projeto; 2 relatórios de
avaliação externa; duas campanhas de
mídia, até o PY 5).
160
13 LINHA DE BASE E CENÁRIO ALTERNATIVO
A falta de conhecimento sobre a biodiversidade tem sido, em parte, responsável pela
insuficiência de ações efetivas para garantir a sua própria conservação. Uma nova
concepção de utilização de áreas no meio rural considera aspectos da existência de
determinadas características ambientais e a interface existente com populações humanas
que ocupam os espaços geográficos. As instituições estaduais e as federais com atuação
no Estado têm feito esforços para a conservação da biodiversidade em diferentes âmbitos
de ação, mas, há uma carência de trabalho coordenado e conjunto para evitar a
duplicação de esforços, maximizar a disponibilidade dos limitados recursos e orientar a
produção do Estado em uma linha compatível com a conservação dos recursos naturais,
amparada em uma população consciente das vantagens do manejo integrado dos
recursos naturais. Há muito por fazer, principalmente levando-se em conta as dificuldades
financeiras que, historicamente, o País e o Estado apresentam.
Este Projeto surge como uma oportunidade para avançar no sentido da utilização de
práticas adequadas de uso do solo, da produção do conhecimento, da organização para a
gestão, do fortalecimento das instituições envolvidas e da promoção da educação e
divulgação do tema da biodiversidade. Em face de todas as necessidades que o Estado
enfrenta para conservação e uso sustentável da biodiversidade, o Projeto busca o manejo
adequado da biodiversidade e a redução de algumas das ameaças citadas para as
espécies e locais importantes à conservação. As ferramentas para tanto são, entre outras,
a educação e a conscientização ambiental, bem como a promoção da integração das
populações e de diferentes setores da produção estadual, quanto aos benefícios do uso
racional da biodiversidade.
O Quadro 9 apresenta um panorama do Estado em relação às atividades desenvolvidas e
em desenvolvimento, relacionadas com as ações propostas pelo projeto RS
Biodiversidade e o cenário alternativo com a implantação dessas ações. Sem dúvida, com
apoio do GEF, haverá um incremento significativo nas diferentes linhas de ação
apresentadas.
161
Quadro 9 - Linha de Base e Cenário Alternativo
162
163
164
14
RISCOS E MITIGAÇÃO
O conteúdo apresentado no Quadro 10 evidencia que, em sua maioria, os riscos que podem
ameaçar a efetividade dos resultados ou impactos do Projeto estão relacionados com resistência
ou desvalorização do tema da biodiversidade por parte dos agentes envolvidos nas ações
propostas, sejam eles do setor público ou representantes da sociedade civil.
Portanto, para neutralizar os riscos, propõem-se ações focadas principalmente no esclarecimento,
na divulgação, na socialização do conhecimento sobre a biodiversidade, buscando reforçar o
vínculo entre o tema e o dia-a-dia das pessoas, as atividades produtivas locais e o
desenvolvimento socioeconômico regional.
Trata-se de realçar o olhar positivo da sociedade com relação à conservação da biodiversidade, em
detrimento do olhar restritivo que o tema muitas vezes carrega, por conta do próprio
desconhecimento, da falta de informação, da pouca divulgação veiculada de forma acessível a toda
a população.
Grande parte da responsabilidade por ações efetivas em educação e divulgação da biodiversidade
está à conta da administração estadual e das prefeituras municipais. Por essa razão aparece
sempre a necessidade de reforço no comprometimento dos gestores públicos promovendo o
trabalho integrado entre as instituições e assegurando a alocação dos recursos programados para
o Projeto.
165
Quadro 10 - Riscos & Mitigação do Projeto
166
15
CRONOGRAMA FÍSICO E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS
As atividades previstas na execução do Projeto serão desenvolvidas ao longo de cinco
anos, de acordo com o cronograma a seguir. Constam também do Quadro 11 as
instituições coordenadoras responsáveis, por ação e as parcerias identificadas.
Quadro 11 - Cronograma físico das ações do Projeto e instituições responsáveis
167
16
ARRANJO INSTITUCIONAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
16.1 Preparação do Projeto
O arranjo institucional adotado para a preparação do Projeto merece uma revisão e um
comentário sucinto, tendo em vista que a experiência e a prática vivenciadas podem
contribuir para subsidiar o desenho da estrutura e da dinâmica do Projeto, em sua fase de
execução. Ressalta-se, contudo, que alguns requisitos para o gerenciamento da execução
diferem substancialmente daqueles da etapa de preparação: na fase de gestão da
implantação não é necessária, por exemplo, a disponibilidade permanente dos técnicos
para trabalho conjunto, já que o núcleo técnico propriamente dito é deslocado para as
entidades executoras, ficando a unidade gestora responsável pela orientação e
acompanhamento do trabalho.
Para desenvolver as atividades de preparação do projeto RS Biodiversidade, com vista à
obtenção de financiamento do GEF, foi criada a Unidade Coordenadora Estadual de
Preparação do Projeto de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio Grande do
Sul – UPP, na Secretaria do Planejamento e Gestão, através do Decreto nº 43.487, de 8
5
de dezembro de 2004.
A UPP foi estruturada com a seguinte composição: Coordenação-Geral; Coordenações
dos componentes do Projeto: Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais e
Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade; e Comitê de Acompanhamento.
A Coordenação-Geral foi composta pela Coordenadora-Geral do Projeto e pelo Assessor
Administrativo-Financeiro, ambos do quadro da Secretaria do Planejamento e Gestão,
indicados pelo próprio Secretário de Estado.
A coordenação de Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais, esteve ao
encargo da EMATER/ASCAR, e o Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade ficou ao
encargo da FEPAM e da FZB; essas coordenações foram exercidas por técnicos indicados
pelos titulares de cada entidade, designados pelo então Secretário de Estado do
Planejamento e Gestão, através da Portaria nº 001/2005 publicada em 20 de janeiro de
6
2005, no Diário Oficial do Estado RGS. No decorrer do andamento do trabalho, a
organização das coordenações por componente não se revelou o arranjo mais adequado,
tendo em vista que ficou reforçada a perspectiva segmentada, dificultando a integração. A
partir dessa avaliação, na prática, cada técnico manteve-se responsável pelo
planejamento em nível de ação, qualquer que fosse o componente ao qual essa se
vinculasse. Esse procedimento resultou em maior qualidade dos projetos e componentes
mais bem delineados.
O Comitê de Acompanhamento, constituído por sete membros, reuniu-se para
acompanhar o desenvolvimento do trabalho, contribuindo para seu bom andamento,
discutindo e redirecionando o desenvolvimento do Projeto, quando necessário. Os sete
membros do Comitê são representantes da SEPLAG, da FZB, da FEPAM, da
EMATER/ASCAR, do DEFAP/SEMA, do Programa RS Rural/SAA, e da FEPAGRO,
7
vinculada à SCT. Apesar de, inicialmente, ter havido pouco envolvimento do DEFAP e da
5
Texto do Decreto nº 43.487/04 - Anexo 14.
6
Texto da Portaria nº 001/05 - Anexo 15.
7
SEPLAG -Secretaria do Planejamento e Gestão
FZB - Fundação Zoobotânica do RGS
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
EMATER - Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e ASCAR Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural
DEFAP - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da SEMA -Secretaria do Meio Ambiente
RS Rural - Secretaria Executiva do Programa RS Rural da SAA -Secretaria da Agricultura e Abastecimento
168
FEPAGRO, contou-se com sua participação efetiva numa fase posterior, inclusive, com
propostas de ações que integram os componentes do Projeto.
Com qualificação nas áreas de Agronomia, Engenharia Florestal e Biologia, os
coordenadores dos componentes indicados pelas instituições executoras, desenvolveram
suas atividades tanto no espaço da UPP, como nas respectivas entidades. Cada um
trabalhou na preparação dos projetos e ações específicas sob sua responsabilidade,
promovendo a integração das atividades propostas no âmbito intracomponente, e
contribuindo para a integração com os demais componentes do Projeto.
Em apoio à preparação do Projeto contribuíram consultores individuais com conhecimento
e experiência em áreas específicas de interesse do Projeto. Um Banco de Currículos
começou a ser formado em outubro de 2004, quando foi publicado no DOE, o Aviso de
Recebimento de Currículos pela SPG, possibilitando a manifestação de interesse de
diversos consultores, que enviaram currículos com toda a informação necessária para
avaliação de sua experiência e de sua disponibilidade. O Banco de Currículos foi a base
para a composição das listas curtas utilizadas para realização de todos os processos
seletivos realizados pela UPP. Ao longo de um ano do período de preparação,
participaram da UPP 3 consultores, com contrato de tempo integral – 2 biólogos e 1
engenheiro agrônomo, e durante 7 meses, 1 consultora administrativo-financeira. Foram,
também, selecionados e contratados consultores de curto prazo em Educação Ambiental,
Comunicação Social para a área ambiental, Monitoramento & Avaliação, Sistema de
Informações Geográficas – SIG e Fortalecimento Institucional.
16.2 Avaliação do modelo da UPP
Sem pretender reproduzir aqui toda a estrutura e os fluxos vigentes quando da elaboração
do Projeto, estão a seguir sintetizados os diferentes níveis de envolvimento institucional e
seu aporte para o trabalho:
(i) Nível BIRD/GEF – com responsabilidade pela orientação geral do trabalho,
financiamento e acompanhamento de sua elaboração (diretrizes da política de atuação do
Banco Mundial e do Global Environment Facility, metodologia e instrumentos de trabalho
voltados ao tema da biodiversidade e meio ambiente em nível mundial);
(ii) Nível núcleo SEPLAG da UPP – RH com disponibilidade permanente (conhecimento
interno da SEPLAG, acesso ao centro de coordenação do Projeto no Governo do Estado,
função de promoção da integração e agilização dos meios financeiros e administrativos
para elaboração do Projeto);
(iii) Nível instituições executoras do Projeto – RH com disponibilidade muito freqüente
(aporte de conhecimento sobre a atuação das instituições mais envolvidas com o tema da
biodiversidade na administração estadual, e realização de trabalho conjunto e integrado de
diferentes entidades, com técnicos de qualificações e experiências profissionais diversas);
(iv) Nível consultores do Projeto – RH com disponibilidade dirigida em termos de tema e
concentrada em relação ao tempo (trajetórias profissionais em nível nacional e
internacional, agregando significativa massa de informação e conhecimento
especializado);
(v) Nível entidades participantes – RH com participação em reuniões do Comitê de
Acompanhamento e na elaboração de propostas de ações que integram os componentes
do Projeto (voz, opinião e propostas de instituições parceiras);
FEPAGRO -Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, vinculada à SCT - Secretaria da Ciência e Tecnologia
169
(vi) Nível comunidade das Áreas prioritárias – RH com participação concentrada nos dois
workshops realizados em Porto Alegre e 4 no interior, e nas viagens efetuadas por equipes
(ii) e (iii) (envolvimento e manifestação por parte da população alvo).
A flexibilidade para contar com os recursos humanos necessários à obtenção dos
resultados, e o convívio freqüente entre, pelo menos, três diferentes níveis de
envolvimento institucional (ii), (iii), (iv) – com conhecimento e experiências profissionais
diferenciadas e complementares – demonstraram trazer dinamicidade, atualização e
enriquecimento ao próprio ambiente de trabalho, valores cada vez mais importantes para a
qualidade do processo de trabalho e dos produtos técnicos construídos. Nas ocasiões em
que ocorreram visitas de missões Banco-GEF, oportunizaram-se, também, importantes
momentos de debate, em especial de cunho metodológico, concorrendo para aprimorar a
qualidade do Projeto.
16.3 Gerenciamento geral do Projeto
Deverá ser implantada a estrutura organizacional necessária – equipe do Projeto e
colegiados – para execução, coordenação, administração e acompanhamento do Projeto,
e sistema de monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos. O Projeto terá
diversas instâncias de gerenciamento. O órgão máximo é o Comitê Gestor, descrito a
seguir. A parte administrativa do Projeto ficará a cargo da Unidade de Gerenciamento do
Projeto (UGP), que administrará os recursos, será o ponto focal do Projeto, a ponte entre
as instituições executoras e o Governo do Estado e o GEF/Banco Mundial, fará as
licitações e contratações e elaborará os relatórios e solicitações de desembolso. A UGP
deverá fornecer os meios para que as instituições co-executoras executem as ações e
atividades planejadas.
Cada instituição participante do Projeto indicará um Coordenador de Instituição Executora,
participante da UGP na qualidade de assessor do Coordenador-Geral desta e que trará à
estrutura de gestão as informações sobre o andamento das atividades.
A sociedade civil participará do Projeto por meio de Comitês Locais de Acompanhamento,
que incluirão um grande número de entidades interessadas nos resultados e que terão
oportunidade de manifestar-se pessoalmente em reuniões periódicas no interior do Estado
e através da internet.
Para coordenar cada uma das atividades específicas, os órgãos executores indicarão os
chefes de cada ação do Projeto. Estes elementos serão os responsáveis por fornecer os
dados de evolução e avaliação do andamento das ações e farão chegar à UGP, por meio
dos coordenadores das entidades executoras, as suas informações e necessidades.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor do Projeto será composto pelos Secretários de Estado do Planejamento
e Gestão, do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, com a função de
deliberar sobre o andamento do Projeto e seu orçamento, em consonância com o GEF.
Este Comitê terá a função de:
•
acompanhar o Projeto do ponto de vista dos executores das ações específicas;
•
decidir sobre mudanças no rumo do Projeto, sempre em consonância com o GEF;
•
sugerir mudanças na forma de administração do Projeto sempre que esta não estiver
sendo eficiente;
•
discutir mudanças no orçamento do Projeto, inclusive transferências de recursos de
uma ação executiva para outras.
170
Comitê de Acompanhamento
Com vista a viabilizar um acompanhamento das instituições e sociedade civil diretamente
interessadas será criado Comitê de Acompanhamento do Projeto incorporando
presidentes ou representantes dos órgãos participantes do Projeto: SEPLAG, FZB,
FEPAM, EMATER, DEFAP/SEMA, Secretaria da Educação, FEPAGRO e EMBRAPA,
representantes das prefeituras, universidades, COREDEs, FAMURS, FETAG, FARSUL,
MMA, IBAMA e APEDEMA.
Comitês Locais de Acompanhamento
Outra instância de participação da sociedade dar-se-á no Comitê Local de
Acompanhamento, de caráter consultivo, em cada uma das quatro Áreas Prioritárias, com
representantes dos órgãos do setor público e da sociedade civil das Áreas, possibilitando
e favorecendo envolvimento direto dos agentes interessados no Projeto e em seu
andamento. O Comitê Local será, preferencialmente, um colegiado já institucionalizado na
região, vinculado ao tema do meio ambiente e do desenvolvimento regional, a cujas
funções será agregado o acompanhamento do RS Biodiversidade.
Por meio do Comitê de Acompanhamento, a sociedade civil poderá:
•
acompanhar o andamento do Projeto participando dos encontros periódicos
realizados em todas as regiões onde houver ações executivas;
•
solicitar esclarecimentos sobre o Projeto e seus resultados;
•
contribuir para que as ações sejam executadas conforme o planejado;
•
encaminhar sugestões para aprimoramento das ações em execução.
A Figura 5 apresenta o organograma do arranjo institucional proposto para a execução do
Projeto.
171
Figura 5 – Arranjo institucional para execução do Projeto
COMITÊ GESTOR
COMITÊ ESTADUAL DE
ACOMPANHAMENTO
COMITÊS LOCAIS: QUARTA
COLÔNIA, CAMPOS DA
CAMPANHA, ESCUDO SULRIO-GRANDENSE E
LITORAL MÉDIO
UGP
FZB
FEPAM
EMATER
EXECUTORES DE AÇÕES
FZB
SE
EMBRAPA
TNC
FEPAGRO
FEPAM
SEMA
EMATER
16.4 Justificativa
O dimensionamento adequado e a implantação de uma estrutura administrativo-financeira
consistente para gerenciar a execução das ações do Projeto, bem como os colegiados de
caráter deliberativo e consultivo, consolidam o princípio da participação e da gestão
integrada, que norteiam a elaboração do projeto RS Biodiversidade desde o início de sua
preparação. Assegura-se com o arranjo proposto o pleno envolvimento e a
corresponsabilidade dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil diretamente
interessadas, e um desempenho eficiente para atingir as metas e alcançar os impactos
conforme programados.
16.5 Abrangência da ação e agentes envolvidos
O gerenciamento administrativo-financeiro do Projeto estará sediado em Porto Alegre, na
SEPLAG, operando, integradamente, com os órgãos executores e, por decorrência, com
suas agências sediadas no interior do Estado com responsabilidade de atuação nas quatro
Áreas Prioritárias do Projeto. Assim também será a operação dos Comitês Gestor e de
Acompanhamento no nível do Estado. Os Comitês Locais responderão pelo
acompanhamento do Projeto em cada Área Prioritária.
16.6 Estruturação da UGP
A UGP será o braço administrativo-financeiro do Projeto, cabendo a cada unidade
executora os aspectos técnicos e científicos das suas ações.
A principal tarefa da UGP é fazer com que as atividades acordadas com o GEF sejam
concluídas com alto nível técnico, dentro do cronograma físico-financeiro e com benefícios
para o Estado, através do reforço dos órgãos executores e da divulgação dos resultados
172
para toda a comunidade. Uma tarefa adicional será a de deixar as bases para que as
ações possam ser multiplicadas em todo o Estado pelos órgãos públicos, universidades,
ONGs e comunidade em geral.
A UGP estabelecerá normas, procedimentos e fluxos operacionais para licitações,
contratações, convênios, aquisição de bens, contratação de serviços, controle de materiais
e patrimônio, liberação de ordens de serviço, aditivos contratuais e elaboração de termos
de referência, tudo em cooperação com os órgãos executores. A UGP editará manuais e
outros materiais de referência necessários à execução e ao controle administrativo,
financeiro e técnico das atividades.
A UGP será a responsável pela realização de todas as licitações do Projeto, permitindo
que as unidades executoras possam concentrar-se nas suas atividades fins sem terem
que despender esforços em atividades burocráticas. No caso de a licitação envolver a
escolha de pessoal especializado, o órgão solicitante terá uma ampla participação na
elaboração dos termos de referência e no julgamento das propostas.
À UGP caberá o gerenciamento do sistema de monitoramento e avaliação do Projeto, e a
elaboração dos relatórios parciais e final destinados ao GEF e ao Governo do Estado.
A UGP terá uma equipe básica permanente composta, inclusive, pelos coordenadores do
Projeto da FZB, da FEPAM e da EMATER, e contará com consultores temporários, nas
oportunidades em que se fizer necessário.
Equipe permanente:
•
Coordenador-geral - responsável pelas definições macro do Projeto e pelos contatos
com o Governo do Estado e com o GEF / Banco Mundial.
•
Coordenador técnico - será o executivo do dia-a-dia do Projeto e fará os contatos
com os órgãos executores e com os demais elementos da equipe. Atuará como auditor de
todas as ações do Projeto.
•
Assessor administrativo-financeiro - será o responsável pela alimentação do Sistema
de Acompanhamento Físico-Financeiro e Contábil (SAFF) e auditará atividades
específicas.
•
Especialista em licitações – será o responsável pela coordenação da elaboração dos
termos de referência e editais para as licitações e contratações do Projeto.
•
Especialista em comunicação social e educação ambiental – deverá coordenar as
ações de divulgação e educação ambiental do Projeto.
•
Secretária
Consultores temporários
•
Especialista em informática I - atuará na montagem e manutenção dos
computadores da UGP e do sistema de recepção e transmissão de dados entre a UGP e
os órgãos executores.
•
Especialista em informática II - atuará no acompanhamento da implantação do SAFF
e desenvolverá os softwares auxiliares necessários à adaptação do SAFF às
necessidades do Projeto.
•
Especialista em SIG – para acompanhar a implantação do SIGBio, integrando as
instituições e informações.
•
Sociólogo, antropólogo ou de outra ciência social - para realizar auditorias periódicas
em ações específicas do Projeto.
173
•
Geógrafo, geólogo, hidrólogo, agrônomo ou especialista em solos - para realizar
auditorias periódicas em ações específicas do Projeto, em avaliação e monitoramento de
atividades.
•
Consultor jurídico – para assessoria em direito administrativo, licitações, convênios e
contratos.
•
Consultor avaliador – para realizar avaliações externas de meio termo e final.
174
17 USOS E FONTES
Os custos totais para execução do Projeto estão orçados em US$ 11,1 milhões, sendo os
custos incrementais GEF de US$ 4,99 milhões e a contrapartida do Estado do Rio Grande do
Sul de US$ 6,1 milhões. A Tabela 7 discrimina os custos das ações, por componente e
subcomponente, por fonte do recurso. No Componente 1 será aplicado o total aproximado de
US$ 2,36 milhões, no Componente 2, US$ 7,22 e para o gerenciamento do Projeto US$ 1,2
milhão. Dos recursos GEF, os componentes receberão, respectivamente, US$ 1,85 milhão e
2,5 milhões e para o gerenciamento está destinado US$ 0,5 milhão.
A Tabela 7, sintetiza as informações sobre usos e fontes para os diferentes níveis do Projeto,
especificando os percentuais correspondentes. O componente com maior participação total nos
recursos do Projeto é o Componente 2, com 65% e também aquele com maior contrapartida
(77,18%) e recursos da doação (50,13%). No Componente 1 estão alocados 36,97% dos
recursos GEF.
175
Tabela 7 - Orçamento dos componentes, subcomponentes e ações, por fonte de recurso
176
A Tabela 8 apresenta o cronograma físico-financeiro dos recursos, por fonte, para toda
vida útil do Projeto. Os recursos GEF correspondem a 45% e a contraparte do Estado a
55%. Os anos 2 e 3 deverão receber o maior aporte de recursos. Dos recursos GEF serão
aplicados 19,73% no primeiro ano, 27,18% no ano 2, 26,75% no terceiro ano, 16,34% no
quarto e 10% no ano 5.
A Tabela 9 consolida os custos descritos anteriormente, apresentando os valores totais
anuais para cada componente, a sua participação percentual sobre o total geral do Projeto
e as participações percentuais de cada fonte do recurso, por componente. São
considerados 3,0% para contingências.
177
Tabela 8 – Cronograma físico-financeiro, por fonte de recurso
178
Tabela 9 – Cronograma físico-financeiro, por componente
COMPONENTE/ SUBCOMPONENTE/AÇÃO
1. INTEGRAÇÃO SETORIAL E USO SUSTENTÁVEL
Ano01
Ano02
Ano03
Ano04
Ano05
Total
ano01
Total
ano02
Total
ano03
Total
ano04
Total
ano 05
270.987
551.609
663.897
573.383
297.330
2. GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE/
REDUÇÃO DE RISCOS
995.700
3. GERENCIAMENTO DO PROJETO
292.322
SUB-TOTAL
EVENTUAIS (3%)
TOTAL
%
1.559.009
46.770
1.605.779
14,46
Total
GEF
Total
contrapartida
Total
1.847.716
509.490
2.357.206
4.714.194
7.219.794
706.760
1.206.106
1.782.490 2.023.090 1.416.179 1.002.335 2.505.600
216.373
235.808
216.373
245.230
499.346
2.550.472 2.922.795 2.205.935 1.544.895 4.852.661
76.514
87.684
66.178
46.347
145.580
2.626.986 3.010.479 2.272.113 1.591.241 4.998.241
23,65
27,11
20,46
14,33
45,00
5.930.445 10.783.106
177.913
323.493
6.108.358 11.106.599
55,00
100,00
179
As categorias de gasto, discriminadas por linhas orçamentárias de acordo com os
procedimentos do Banco Mundial estão definidas em consultoria, bens e investimentos,
treinamento, custos operacionais, subprojetos e outros (medidas compensatórias), e estão
discriminadas na Tabela 10, por fonte do recurso.
Tabela 10 - Categoria de gasto, por fonte do recurso
categoria de gasto
GEF
consultoria
% GEF
contrapartida
%
contrapartida
Total
% por
categoria
1.484.290
67,74
706.783
32,26
2.191.073
19,73
bens e investimentos
411.786
97,63
10.000
2,37
421.786
3,80
treinamento
334.887
89,50
39.303
10,50
374.191
3,37
2.509.808
71,30
3.520.241
31,70
0,00
1.611.265
14,51
2.664.551
100,00
2.664.551
23,99
384
5.930.445
55,00
10.783.106
97,09
323.493
2,91
45,00
6.108.358
55,00
11.106.599
100,00
custos operacionais
1.010.433
28,70
subprojetos
1.611.265
100,00
outros (med. comp.)
Total
contingências
Total geral
4.852.662
145.580
4.998.242
177.913
180
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2000
184
ANEXOS
185
ANEXO 1 MAPA DOS BIOMAS
186
ANEXO 2 MAPA DAS REGIÕES E BACIAS HIDROGRÁFICAS
187
ANEXO 3 MAPA DAS ECORREGIÕES
FONTE: IBAMA
188
ANEXO 4 MAPA DAS REGIÕES FITOECOLÓGICAS
FONTE: IBGE – Projeto Radam Brasil, 1986
189
ANEXO 5 MAPA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
190
ANEXO 6 ÁREAS POUCO AMOSTRADAS EM INVENTÁRIOS DE AVES
FONTE: FZB – Fundação Zoobotânica, 2003
191
ANEXO 7 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2000
FONTE: Ministério do Meio Ambiente, 2000.
192
ANEXO 8 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2007
193
ANEXO 9 RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA
FONTE: Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, 2002
194
ANEXO 10 PROJETOS E PROGRAMAS RELACIONADOS
PROGRAMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – GERCO
Coordenação - MMA
Executor - FEPAM
A FEPAM é a executora estadual do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro
desde 1998. O Programa tem como um de seus objetivos a preservação, conservação e
controle de áreas que sejam representativas dos ecossistemas da Zona Costeira, com
recuperação e reabilitação das áreas degradadas ou descaracterizadas, e expressa o
compromisso do Governo Brasileiro com o desenvolvimento sustentável de sua zona
costeira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal.
Os instrumentos de gestão utilizados no Programa são zoneamento ecológico e
econômico, enquadramento dos recursos hídricos, monitoramento costeiro, sistema de
informações geográficas, planos de gestão e licenciamento ambiental.
A continuação do Programa no Estado terá que se voltar para a implementação de ações
de gestão no Litoral-Médio e no Litoral-Sul (atualmente é operado somente no LitoralNorte). Áreas de grande importância ambiental e grande diversidade biológica, com
ecossistemas de importância global como a região da Lagoa do Peixe e do Banhado do
Taim que, apesar de protegidas legalmente, vêm sofrendo cada vez mais pressões de
ocupação e degradação, através da disseminação de espécies exóticas (pinus) e de
grandes lavouras de arroz. A partir de adventos recentes, como, por exemplo, o
asfaltamento da estrada ao longo do Litoral, esse processo de degradação tende a
aumentar, considerando-se as facilidades de escoamento dos produtos gerados.
PROGRAMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA)
Coordenação - MMA
Executores – FEPAM, SEMA
O PNMA é financiado através do acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro e o
Banco Mundial e tem como objetivo desenvolver nos Estados projetos de gestão que
integram a política ambiental com políticas setoriais, propiciando uma maior participação
dos municípios e de organizações da sociedade civil na gestão ambiental. Também visa
atuar de forma descentralizada, apoiando as diversas Unidades da Federação no
fortalecimento das instituições que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente –
SISNAMA, bem como no incentivo à gestão integrada do meio ambiente. O PNMA II foi
configurado para ser desenvolvido em três fases sucessivas de implementação, em um
total de dez anos, conforme Acordo de Empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), perfazendo um montante de
US$ 300 milhões para dez anos de execução.
No Estado, estão em andamentos os seguintes projetos com recursos do PNMA:
195
- Sob a coordenação da FEPAM – os projetos Monitoramento da Qualidade da Água, na
região do Alto-Uruguai, onde o impacto das atividades rurais de criação de animais e
cultivo de grãos trazem reflexos significativos à qualidade da água; o Programa de
Gerenciamento Costeiro, no Litoral-Norte, trabalhando em conjunto com as prefeituras
municipais na implementação de ações de gestão ambiental e o licenciamento Ambiental,
na região Sul do Estado, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as condições
de suporte do ambiente, bem como aprimorar os procedimentos de licenciamento
ambiental;
- Sob a coordenação da SEMA – o Projeto de Gestão Integrada de Ativos Ambientais,
voltado ao controle da contaminação decorrente da suinocultura, na Região do AltoUruguai. O projeto busca a adequação ambiental das atividades da suinocultura,
garantindo proteção ao meio ambiente com os demais usos da água.
PROJETO DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE
BIOLÓGICA BRASILEIRA – PROBIO
AVALIAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA LAGOA DO CERRO, NA LAGOA DO
CASAMENTO E EM SEUS ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS, ZONA COSTEIRA, RIO
GRANDE DO SUL
Coordenação- Geral – MMA
Execução – FZB
O trabalho abrangeu quatro áreas indicadas como prioritárias no Workshop de Avaliação e
Ações Prioritárias para as Zonas Costeira e Marinha (MMA/SBF, 2002). A área 115,
denominada em MMA/SBF (2002) como Lagoa do Cerro, corresponde no presente
trabalho à região denominada como Butiazais de Tapes. A região aqui denominada como
Lagoa do Casamento corresponde às áreas prioritárias Lagoa do Casamento (n. 113),
lagoa dos Gateados (n. 114) e Banhado da Cavalhada (n. 112). Esta última área foi
abordada somente em termos de avifauna e mapeamento de uso e cobertura da terra.
Estas áreas foram classificadas como de importância extremamente alta para
conservação, exceto pela área 115 (Lagoa do Casamento), considerada insuficientemente
conhecida.
As regiões da Lagoa do Cerro, da Lagoa do Casamento e seus ecossistemas associados,
situam-se na Planície Costeira do Rio Grande do Sul. Ambas reúnem um complexo de
remanescentes naturais com representação de diferentes tipos de ecossistemas típicos da
zona costeira: as dunas lagunares interiores, os campos litorâneos, lagoas, banhados
(brejos, alagados e várzeas de diferentes tipos), as matas de restinga, as matas paludosas
e os palmares de butiá (Butia capitata) ou butiazais. O fator principal de pressão antrópica
sobre as áreas naturais remanescentes nessas áreas provém da agropecuária,
especialmente pela presença de monoculturas extensivas que implicaram na perda de
hábitats de banhados e matas de restinga. Possuem história geológica recente e, portanto,
baixo número de endemismos, caracterizando-se como zona de transição, de amplas
variações internas em função da influência colonizadora da fauna e flora oriundas do norte
(origem tropical) e do sul (origem temperada).
Este projeto teve por objetivo realizar um diagnóstico da biodiversidade das referidas
regiões por meio do inventário de diferentes grupos de organismos, caracterizando a
196
composição e riqueza de espécies, ocorrência de espécies de interesse especial para
conservação, além do mapeamento de habitats. A partir do diagnóstico são fornecidas
recomendações para conservação das áreas de estudo e pesquisa científica.
O diagnóstico da biodiversidade foi elaborado com base no mapeamento e quantificação
de habitats, uso e cobertura das regiões de estudo e na realização de inventários de
campo sobre diversos grupos de organismos: plantas vasculares, ficoflora,
protozooplâncton, rotifera, macroinvertebrados bentônicos, espongofauna, crustáceos,
araneofauna, entomofauna aquática, coleópteros, malacofauna terrestre e límnica,
ictiofauna, herpetofauna, avifauna e mastofauna.
O trabalho de mapeamento e quantificação envolveu a elaboração da base cartográfica e
temática da região, incluindo a digitalização de mapeamentos pré-existentes (geologia,
solos, geomorfologia), o mapeamento do uso e cobertura da terra a partir da interpretação
de imagem do satélite Landsat-7 e fotografias aéreas oblíquas de pequeno formato, e a
classificação de unidades de paisagem.
Em cada região, foram realizadas duas temporadas de trabalho de campo entre os anos
de 2003 e 2004, abrangendo principalmente as estações de outono e primavera. Foram
realizadas amostragens complementares, conforme necessidades específicas para certos
grupos de organismos.
No capítulo de resultados é apresentada uma descrição completa de todos resultados
obtidos, destacando-se aqui a avaliação espacial das áreas de estudo detalhando a
paisagem, o uso e a cobertura do solo com base em técnicas de geoprocessamento, em
função da correlação direta com fatores que conduziram à integração de algumas ações
que estão sendo propostas pelo RS Biodiversidade.
Em função dos resultados obtidos no projeto, e complementando ações identificadas como
passiveis de serem desenvolvidas em projetos posteriores, está sendo proposto projeto a
ser desenvolvido na Área 8, referentemente à utilização e conservação de áreas de Butiás
capitata e ecossistemas associados .
BECKER, F. G.; ARANHA, R. A. & MOURA, L. A. (orgs.)- 2006 - Biodiversidade das
regiões da Lagoa do Casamento e dos Butiazais de Tapes, Planície Costeira do Rio
Grande do Sul. Brasília: MMA/SBF (no prelo).
MAPEAMENTO DE REMANESCENTES DOS BIOMAS BRASILEIROS
Coordenação – MMA
Execução – UFRGS
O mapeamento de remanescentes dos biomas brasileiros está sendo coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do PROBIO. Este projeto envolve não somente
um tipo de vegetação, mas todos os remanescentes de vegetação natural. Na região sul
do Brasil, o bioma Pampa (antes denominado Campos Sulinos) está sendo mapeado sob
a coordenação do grupo de pesquisa da UFRGS liderado pelo Prof. Heinrich Hasenack,
com previsão de conclusão para julho de 2006.
Para o mapeamento, estão sendo utilizadas imagens de satélite Landsat, ano base 2002.
Foram estabelecidas classes de acordo com o manual de vegetação do IBGE de 1992, o
197
que permitirá a comparação com o mapa de vegetação do projeto RADAMBRASIL
(mapeamento da década de 1970). A escala do mapeamento nem sempre permite
diferenciar de campos naturais as áreas utilizadas anteriormente para agricultura e que
agora se encontram em uso como pastagens. Os primeiros resultados apontam uma
redução da área de campo nativo no bioma Pampa. Por isso, uma das principais
preocupações no momento é selecionar áreas prioritárias de conservação e nelas
estabelecer unidades de conservação.
ATUALIZAÇÃO DAS ÁREAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO,
UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE
DO PAMPA
Coordenação – Núcleo de Biomas Mata Atlântica e Pampa – MMA
Execução – Instituições públicas privadas e ONGs.
Este projeto visa a fazer uma revisão das áreas prioritárias para conservação atualmente
em vigor, e a ser uma ferramenta essencial para a criação de unidades de conservação,
orientando políticas públicas e fomento às atividades produtivas sustentáveis. De acordo
com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Capobianco, o número e o
tamanho das atuais áreas prioritárias para conservação podem ser alterados. Para tanto
estão sendo realizados eventos e encontros com instituições e pesquisadores, além de
ONGs. Os resultados obtidos dos eventos serão sistematizados e encaminhados para
consulta junto a distintos setores da sociedade civil. Posteriormente este material será
avaliado pela CONABIO - Comissão Nacional de Biodiversidade, que terá a palavra final
sobre a revisão do mapa. A previsão de lançamento do mapa final para todo Brasil, é no
segundo semestre de 2006. No RS, a primeira reunião técnica ocorreu em 9 e 10 de
março de 2006, no anfiteatro da UFRGS, com a participação de dezenas de
pesquisadores. As instituições que executam ações no bioma pampa estão encaminhando
novas informações para avaliação e sistematização no MMA.
PROGRAMA DE ÁREAS IMPORTANTES PARA AS AVES (IBAS - IMPORTANT BIRD
AREAS)
Coordenação e execução – BirdLife International
A BirdLife International é uma aliança de organizações conservacionistas nãogovernamentais com representação em mais de 100 países, que atua na conservação das
aves e de seus habitats em todas as partes do mundo através do desenvolvimento de
estratégias de uso sustentável dos recursos naturais. O programa de IBAs (do inglês
Important Bird Areas) da BirdLife International é uma iniciativa global que visa identificar e
proteger uma rede de áreas críticas para a conservação das aves e de seus habitats em
todo o planeta.
198
As IBAs são áreas definidas que (1) abrigam espécies de aves globalmente ameaçadas de
extinção, (2) concentram uma parcela significativa das espécies de distribuição geográfica
restrita, (3) contêm um subconjunto representativo da avifauna endêmica de um bioma ou
região zoogeográfica ou (4) servem como pontos de concentração para aves migratórias.
Essas áreas são identificadas através de critérios objetivos e unificados, o que significa
que as IBAs reconhecidas em diferentes regiões do mundo são equivalentes ou
comparáveis entre si.
O programa brasileiro de IBAs, em sua primeira fase, enfocou a região da Mata Atlântica,
tendo sido identificadas IBAs em 15 estados da Federação (do Piauí ao Rio Grande do
Sul, incluindo Minas Gerais). Os resultados dessa primeira etapa do programa foram
publicados no diretório “Áreas Importantes para a Conservação das Aves no Brasil. Parte
I – Estados do Domínio da Mata Atlântica”, lançado em março de 2006. O diretório
destina-se a servir como ferramenta a órgãos públicos, organizações privadas e
organizações não-governamentais, auxiliando na seleção de áreas de importância global,
destinadas à criação de unidades de conservação ou ao desenvolvimento de programas
conservacionistas em toda a região da Mata Atlântica.
IBAs no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul são reconhecidas 14 IBAs, sendo duas delas compartilhadas com
Santa Catarina. São elas: RS/SC01–Campos do Planalto das Araucárias, RS02–Banhado
São Donato, RS03–Campos de Cima da Serra, RS/SC02–Região dos Aparados da Serra,
RS04–Banhado dos Pachecos, RS05–Médio Rio Camaquã, RS06–Parque Nacional da
Lagoa do Peixe, RS07–Campos da Região de Bagé, RS08–Região de Pinheiro Machado,
RS09–Estuário da Laguna dos Patos, RS10–Várzea do Canal São Gonçalo, RS11–
Banhado do Maçarico e Cordões Litorâneos Adjacentes e RS12–Banhado do Taim.
Juntas, essas áreas somam uma área aproximada de 1,5 milhões de hectares, distribuídas
nos biomas Pampa (8 áreas), Mata Atlântica (4 áreas) e Zonas Costeira e Marinha (2
áreas). Seis dessas áreas não recebem qualquer tipo de proteção, 5 são parcialmente
protegidas e apenas 3 estão totalmente inseridas em unidades de conservação.
A BirdLife está pleiteando recurso junto ao BIRD/GEF, para executar atividades no bioma
pampa, em áreas contíguas às do Projeto RS Biodiversidade (Áreas 4 - Campos da
Campanha e 5 - Escudo Sul-rio-grandense), tendo em vista a existência identificada de
IBAS na região. A proposta preliminarmente prevista para ser desenvolvida visa a
desenvolver atividades de manejo ambientalmente correto de campos nativos.
PROGRAMA PASTIZALES
Coordenação e execução – Fundação de Vida Silvestre da Argentina e instituições
parceiras
A Fundação Vida Silvestre da Argentina vem desenvolvendo numerosos estudos que
visam à conservação das pastagens naturais (pastizales). O trabalho objetiva não só
preservar a fauna autóctone, mas também os valores culturais associados a esta
paisagem, bem como os serviços ambientais que estes ambientes podem propiciar a
sociedade. Em escala regional iniciou-se em 2002 um diagnóstico sobre a presença e o
estado de conservação dos pastizales dos pampas da Argentina, dos campos do Uruguai
e do Brasil (Rio Grande do Sul). Com o apoio de JM Kaplan Fund, e mais recentemente
envolvendo outras instituições financeiras internacionais, iniciou-se uma parceria
199
trinacional com o objetivo de identificar áreas valiosas de pastizales (AVPs), que ainda se
mantém nos três países.
Em recente evento, e publicado na obra “identificacion de áreas valiosas de pastizal en
las pampas y campos de argentina, uruguay y sur de Brasil” , (ou no site
http://www.vidasilvestre.org.ar/pastizales/index.asp), foram abordados resultados obtidos
em vários anos de trabalho conjunto entre dezenas de instituições públicas, privadas e
não-governamentais dos três paises, refletindo a situação existente em cada um destes, e
ações que vêm sendo tomadas em relação a esses ambientes.
O trabalho do Brasil, neste caso, especificamente no sul do país, ocupa o sudoeste do RS,
ode se situam as extensas planícies, entrecortadas de coxilhas, e com dominância de
campos cobertos de gramíneas. A região se caracteriza principalmente pela atividade
econômica dominante de pecuária, estando sob permanente ameaça, decorrente desta
atividade e, da introdução de espécies exóticas invasoras. Apesar de se constituir num
ecossistema único, e pampa não tem sido contemplado com ações de conservação,
motivo pelo qual o programa “pastizales” foi criado. Como resultado até agora já
identificado, “Para a região das “Pastizales del Río de la Plata” foram listadas trinta e seis
áreas da Argentina, sete do Uruguai e cinco do sul Brasil (Estado do Rio Grande do Sul).
Além destas, são suplementarmente listadas mais treze áreas da Argentina e sete do sul
do Brasil (Estados de Paraná e Santa Catarina), localizadas fora da área foco principal do
projeto” . (Longhi-Wagner, 2004)
O trabalho relacionado com os Pastizales no Uruguai tem aporte financeiro internacional e
tem estreita correlação com o Projeto RS Biodiversidade, pela continuidade territorial, com
a Área 4.
ZONEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Coordenação - FEPAM E FZB
Executores - FEPAM, FZB E DEFAP/SEMA
A implantação de novos empreendimentos no Estado do Rio Grande, principalmente
localizados na metade sul, e muitas vezes em locais de grande fragilidade ambiental,
levou à necessidade de se elaborar um zoneamento ambiental, que procurasse identificar
paisagens consideradas “naturais”. Para tanto, foram realizados estudos e cruzamentos de
informações, tendo sido mapeados os cruzamentos de dados relativos à vegetação natural
e características abióticas predominantes. Este trabalho terá como etapa posterior a
elaboração de um zoneamento específico que procurará nortear a implantação de áreas
para silvicultura e será utilizado como ferramenta básica para licenciamentos ambientais.
O zoneamento está sendo elaborado em duas etapas: (1) Uma caracterização da região
em unidades homogêneas quanto à vegetação natural e atributos físicos da paisagem; (2)
Definição de restrições e diretrizes para a implantação da silvicultura em cada unidade. A
escala utilizada permitirá uma definição regional, o que obviamente, não substituirá a
necessidade de estudos de impacto ambiental locais para licenciamento. Foi proposto que
o Zoneamento seja homologado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA),
passando a ser um instrumento oficial de licenciamento ambiental.
200
PROGRAMA MATA ATLÂNTICA
Em 1990, foi criado, na FEPAM, o Programa Mata Atlântica, tendo por objetivo geral criar
e implantar a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) no RS, priorizando a
conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento
tradicional e científico.
Entre as ações prioritárias já desenvolvidas pelo Programa, destaca-se a efetivação do
tombamento da Mata Atlântica, em nível estadual, e a criação da Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica, reconhecida pelo Programa MaB da UNESCO em 04 de junho de 1994.
Foram selecionadas três áreas-piloto no Estado do RS para a implantação de projetos de
desenvolvimento sustentável, adequados ao modelo conceitual das Reservas da Biosfera
do Programa MaB da UNESCO: o Litoral Norte, a Quarta Colônia e o Entorno da Lagoa do
Peixe.
A FEPAM captou recursos através de projetos-piloto:
• Difusão da RBMA nas Áreas-Piloto: R$ 16.000,00 da UNESCO, produção de folhetos,
calendários, texto do Caderno da Reserva da Biosfera no RS, impressão de mapa
georreferenciado da RBMA e realização de eventos para divulgação do material nas
áreas-piloto.
▪ Projetos do Programa de Execução Descentralizada/MMA: foi priorizada a área da Mata
Atlântica no Estado. O Comitê Estadual integrou a Comissão Executiva, além de várias
instituições que também fazem parte desse Comitê (DEFAP, EMATER, FEPAM, IPHAE).
As três áreas-piloto foram contempladas com projetos para atividades de implantação da
Reserva da Biosfera, além de outras três áreas inseridas na poligonal da RBMA.
As linhas de ação dos projetos foram: a) proteção dos remanescentes da Mata Atlântica
(proteger comunidades biológicas representativas da Mata Atlântica, visando preservar a
diversidade e a integridade do patrimônio genético contido nessa região); b) recomposição
de áreas degradadas (em especial aquelas situadas no entorno de núcleos de florestas
primárias e integrantes de corredores naturais de vegetação para proporcionar a dispersão
da flora e fauna, bem como a recuperação desse bioma); c) agricultura ecológica
(estimular a agroindústria local e a agricultura ecológica, substituindo o uso de agroquímicos); d) manejo florestal (incentivar a produção de mudas de espécies da Mata
Atlântica, visando o adensamento ou enriquecimento da vegetação secundária e seu uso
sustentado); e) turismo ecológico (resgatar atividades tradicionais locais e valorizar os
recursos naturais da região); e) educação ambiental (conscientizar as comunidades locais
para o desenvolvimento sustentável e a conservação da Mata Atlântica, assim como
consolidar as ações propostas nos projetos).
• Projeto Águas e Florestas na Mata Atlântica do RS: R$ 8.750,00 para a realização de
workshop, elaboração do projeto e implantação de atividades de educação ambiental. Sua
continuidade está em negociação, com recursos do MMA e da Agência Nacional de Águas
(ANA). A coordenação regional é do Comitê Estadual da RBMA, e a coordenação
executiva é conjunta entre esse Comitê e o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio
Tramandaí.
201
PROJETO CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO RIO GRANDE DO SUL
Coordenação – SEMA
Executor – SEMA
Este Projeto foi gestado no âmbito do Conselho Estadual da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica – CERBMA, com articulação entre o Conselho e o Ministério de Meio Ambiente
(MMA). O valor total é de R$ 22.480.000,00, sendo R$ 13.067.000,00 a fundo perdido do
Banco alemão KfW e R$ 9. 413.000,00 de contrapartida do Estado. O objetivo geral é a
conservação da biodiversidade, o uso sustentável e a distribuição eqüitativa dos benefícios
da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. As linhas de abordagem são: a) proteção da
biodiversidade (implantação e consolidação de oito unidades de conservação; controle
ambiental – licenciamento e fiscalização – sobre o uso e ocupação do solo; recuperação
de áreas de preservação permanente); b) promoção do desenvolvimento sustentável
(piloto em desenvolvimento sustentável no entorno de UCs, ecoturismo, capacitação da
população do entorno); e c) promoção do conhecimento [diagnósticos ambientais e
monitoramento, Sistema de Informações Geográficas (SIG), sensibilização e disseminação
de informações ambientais]. A gestão do Projeto é da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, e o Comitê Estadual da RBMA faz parte de seu conselho.
PROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS E DE COMBATE À POBREZA
RURAL – RS RURAL
Coordenação – SAA
Executores – Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), através do Departamento
de Produção Animal (DPA), Departamento de Produção Vegetal (DPV), Associação RioGrandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RS),
Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo (GRAC), Secretaria do Planejamento e
Gestão (SPG), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Secretaria da Administração e
Recursos Humanos (SARH), Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos
(FDRH), BANRISUL – Agência Gaúcha de Fomento (AGF), Secretaria da Fazenda
(SEFA), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Departamento de Florestas e Áreas
Protegidas (DEFAP), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Fundação Estadual de Pesquisa
Agropecuária (FEPAGRO) e prefeituras municipais.
O Programa é decorrente do Acordo de Empréstimo nº 4.148-BR, celebrado entre o
Estado do Rio Grande do Sul e o BIRD em 11 de julho de 1997. O valor do empréstimo foi
de US$ 100 milhões, cabendo ao Estado do Rio Grande do Sul alocar a contrapartida
correspondente durante o período de execução do Programa, para perfazer um montante
total de US$ 162 milhões, visando a melhorar as condições de vida de pequenos
produtores rurais pobres do Estado. As atividades iniciaram no segundo semestre de
1997, estendendo-se até 31 de dezembro de 2005, perfazendo um período de 8,5 anos.
O Programa RS Rural tem como objetivo o combate à pobreza rural, à degradação dos
recursos naturais e ao êxodo da população rural do Estado do Rio Grande do Sul,
melhorando sua qualidade de vida e sua capacidade produtiva, bem como promovendo
ações integradas de infra-estrutura familiar e comunitária, geração de renda e manejo e
202
conservação dos recursos naturais, bem como projetos de suporte e desenvolvimento
institucional.
O RS Rural promove o desenvolvimento rural sustentável no Estado do Rio Grande do
Sul, direcionando-se aos agricultores familiares e agricultores assentados, pecuaristas
familiares, pescadores profissionais artesanais, povos indígenas e comunidades
remanescentes de quilombos. Concentra suas ações na conservação e manejo dos
recursos naturais, na melhoria da infra-estrutura social básica e renda familiar, buscando
diminuir os níveis de pobreza.
O Programa estimula a produção primária, sua transformação através dos processos
agroindustriais e a comercialização, sem desconsiderar a produção de subsistência e a
segurança alimentar.
Os públicos especiais, bem como os agricultores familiares, não terão seu sustento nem
renda garantidos se os recursos naturais não forem preservados e recuperados de forma
integral nas bacias hidrográficas do Estado.
A estratégia metodológica baseia-se na efetiva participação dos beneficiários através do
estímulo à organização e de um constante processo de formação e profissionalização.
O RS Rural trata de forma diferenciada públicos especiais como os agricultores
assentados, pescadores, povos indígenas e quilombolas, considerando suas
características socioculturais e demandas específicas.
Em regra, o público do RS Rural está localizado em áreas marginais e frágeis que, quando
degradadas, são de difícil recuperação, gerando assim um ciclo recalcitrante de pobreza e
degradação cada vez mais difícil de romper. Por isso são estimulados sistemas de
produção alternativos com renda obtida, em parte, de atividades não-agrícolas e
agroindustriais. Exemplos de atividades que podem ser implementadas nas microbacias
são os sistemas agroflorestais e silvopastoris.
Visando a melhorar o desempenho dos atuais sistemas de produção, a estratégia técnica
proposta está associada a um plano integrado de manejo dos recursos naturais, de longo
prazo, que busque a ciclagem de nutrientes e a reciclagem dos resíduos gerados nos
processos produtivos. A adoção desta estratégia técnica, além de recuperar e manter a
capacidade produtiva das terras, impede a poluição dos recursos hídricos e dos
ecossistemas como um todo.
As instâncias de gestão do Programa são o Conselho Superior do RS Rural, a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento, através da Secretaria Executiva do Programa (SEP),
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Conselho Estadual dos Povos Indígenas
(CEPI), Conselho Estadual da Reforma Agrária (CEDRA) e Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra (CODENE).
Os municípios prioritários representam 70,42% dos 496 municípios do Estado e
responderam, em 2001, por apenas 17,22% do Valor Adicionado Fiscal, enquanto ocupam
56,17% da área do Estado. Os mesmos abrangem 377.729 propriedades rurais (65,45%).
Um dos objetivos específicos do programa é recuperação e conservação da
biodiversidade desenvolvida através da elaboração e efetivação dos projetos integrados e
especiais nas microbacias e do apoio a pesquisas participativas demandadas por grupos
de produtores geralmente focadas em processos de transição agroecológica.
203
Os Projetos apoiados pelo RS RURAL foram concebidos de maneira integrada como
produto de um processo participativo, sendo a microbacia hidrográfica a unidade básica de
planejamento. Para tanto, foram utilizados métodos de diagnóstico e planejamento como o
Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), buscando responder às aspirações dos diferentes
públicos sem lesionar os padrões sócio-culturais intrínsecos e considerando suas
demandas específicas. Para a elaboração dos projetos, a seleção dos grupos beneficiários
se deu através de um Conselho Municipal formado por representantes institucionais e dos
moradores do meio rural.
O Projeto Especial RS Biodiversidade, foi criado no início de 2004 e apoiou, com
assistência técnica e recursos específicos, agricultores familiares que adotaram práticas
de biodiversidade e agrobiodiversidade.
As pesquisas participativas foram selecionadas a partir de demandas de grupos de
produtores, através de um processo metodológico próprio e um período de condução de
dois anos.
No âmbito dos projetos (integrados e especiais) foram atendidas 6.074 famílias com
práticas de biodiversidade entre os diversos públicos beneficiários do Programa, através
de 378 projetos. Os recursos aplicados somaram aproximadamente 2,4 milhões de reais,
sendo 1,7 milhões do Programa e 700 mil de contrapartida local (prefeituras e
beneficiários). A maior demanda foi de agricultores familiares, com 240 projetos e 2.102
beneficiários diretos, seguida de agricultores assentados com 98 projetos e 1.410
beneficiários diretos. Os povos indígenas demandaram 20 projetos com 1.764
beneficiários, os pescadores artesanais foram atendidos através de 10 projetos com 457
beneficiários e os quilombolas somaram igualmente 10 projetos e 341 beneficiários.
A área total atendida em biodiversidade foi de 1.939 hectares, principalmente através das
práticas de isolamento de área para regeneração natural e plantio de espécies nativas.
O RS RURAL tem fomentado os Sistemas Agroflorestais (SAF’s) em áreas degradadas
como uma estratégia técnica de recuperação e valorização destas áreas. É também uma
alternativa importante para a geração de renda além de melhor utilização das terras e a
conservação da biodiversidade, de acordo à sua aptidão, tendo sido inclusive objeto de
pesquisa por demanda apoiada pelo Programa. Mesmo tendo sido estimulada de forma
geral junto aos públicos beneficiários, foi mais demandada pelos povos indígenas.
Destacam-se as áreas indígenas da Guarita onde foram implantados aproximadamente
300 hectares e a área indígena do Inhacorá, com 6 hectares implantados.
A região do Estado que mais demandou projetos de biodiversidade foi o Noroeste
Colonial. Nesta região foi apoiada a implantação de um corredor de conservação
denominado “Corredor Ecológico do Rio Parizinho”, envolvendo os municípios de Barra da
Guarita, Derrubadas, Tenente Portela e Vista Gaúcha, que abrangem áreas que margeiam
o Rio Parizinho, numa iniciativa pioneira no Estado do Rio Grande do Sul. A área prioritária
selecionada situa-se entre o Parque Estadual do Turvo e Reserva Indígena da Guarita, no
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, onde se encontram importantes fragmentos
florestais remanescentes da Floresta Estacional Decidual (IBGE, 1992).
Ainda na região Noroeste do Rio Grande do Sul o Ministério Público tem atuado no sentido
de garantir as áreas de preservação permanente promovendo ajustamentos de conduta.
Esse fato gerou uma demanda por recursos do RS RURAL para o cercamento de uma
área de 155,98 hectares, para o plantio de 40.538 mudas de espécies nativas em 107,71
ha e subvenção correspondente a 142 hectares através da elaboração de dez projetos,
onde foram beneficiadas aproximadamente 207 pequenas propriedades, que margeiam os
rios Uruguai, Guarita e Erval Nova, localizadas nos municípios de Novo Machado, Porto
204
Lucena, Crssiumal, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vista Gaúcha e
Porto Mauá.
Em relação às pesquisas por demanda, foram apoiados pelo RS RURAL 10 projetos
focados em Sistemas Agroflorestais e de transição agroecológica que visaram além de
outros objetivos um menor impacto sobre a biodiversidade. O envolvimento das
comunidades no processo tem trazido importantes lições e permitido a incorporação
imediata de muitas tecnologias no sistema de produção.
A ação interinstitucional articulada tem permitido avançar de forma decisiva na integração
entre as Universidades, os Centros de Pesquisa, a Extensão Rural, as ONG’s e as
comunidades locais, na busca de soluções aos problemas sócio-econômicos e ambientais
e na construção de uma agricultura com maior sustentabilidade.
Mesmo que a demanda pelas práticas de Biodiversidade tenha aumentado com a
implementação de projetos especiais, o resultado final, considerando os alcances globais
do Programa, ainda está aquém da expectativa inicial. Alguns fatores contribuem para
essa realidade: i) pouca disponibilidade de área do público beneficiário ii) comportamento
histórico associado à retirada da floresta nativa para implantação de culturas em sistemas
monoculturais iii) falta de perspectiva de renda a partir das áreas de preservação; (iv)
visão de curto prazo e o entendimento de que os benefícios da natureza devam ser
individualizados e não destinados ao bem comum.
Além das mudanças anteriormente sugeridas na matriz produtiva, estudos sobre o
potencial de produção de serviços ambientais, identificação de grupos demandantes
destes serviços e a criação de mecanismos de compensação e de educação ambiental
são necessários em futuros projetos desta natureza.
PROGRAMA PRÓ-GUAÍBA
O Programa Pró-Guaíba, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), tem como meta principal a promoção do desenvolvimento racional, a recuperação e
o gerenciamento da Região Hidrográfica do Guaíba, integrada por nove bacias:
Vacacaí/Vacacaí-Mirim, Pardo, Lago Guaíba, Alto-Jacuí, Baixo-Jacuí, Taquari-Antas, Caí,
Sinos e Gravataí. O financiamento do BID para o Módulo I foi de US$ 132.300.000,00,
enquanto a contrapartida do Governo Estadual foi de US$ 88.200.000,00.
O Módulo I era composto por 17 componentes, contendo ações de fortalecimento
institucional, educação e conservação ambiental, monitoramento da qualidade/quantidade
da água, ar e manejo do solo, ao lado do planejamento de médio prazo e da execução de
obras de infra-estrutura em saneamento.
O Programa encerrou o Módulo I, tendo desembolsado todos os recursos do contrato.
Atualmente está desenvolvendo ações com recursos do Tesouro do Estado.
A Região Hidrográfica do Guaíba tem 84.763,54 Km², abrangendo mais de 250 municípios
em 30% do território gaúcho, onde vivem mais de 6 milhões de habitantes, a grande
maioria (83,5%), no meio urbano e 16,5%, em áreas rurais. A região é formada por nove
bacias hidrográficas e responde por mais de 70% do PIB do Rio Grande do Sul. A intensa
atividade econômica – industrial e agrícola – resulta numa acentuada pressão sobre os
recursos naturais. Os principais problemas ambientais nas áreas urbanas, principalmente
205
na Região Metropolitana de Porto Alegre e na Aglomeração Urbana do Nordeste, são a
contaminação industrial, a disposição irregular de lixo e o lançamento de esgoto in natura
nos rios e arroios. Nas áreas rurais, os problemas relacionam-se à contaminação por
agrotóxicos, desmatamento e ausência de saneamento.
PROGRAMA PRÓ-MAR-DE-DENTRO
Executores – SEMA e instituições parceiras
O Programa Pró-Mar-de-Dentro é de responsabilidade do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, e visa o desenvolvimento ecologicamente sustentável, a recuperação e o
gerenciamento ambiental das Bacias Hidrográficas Camaquã, Mirim-São Gonçalo e
Litoral-Médio, da Região Hidrográfica Litorânea. Criado através do Decreto Estadual nº
35.237, de 06 de maio de 1994, passou por reformulações a partir da nova gestão do
Governo do Estado, resultando em inúmeras alterações estruturais a serem estabelecidas
em novo Decreto que se encontra em fase de estudo. O ano de 2001 marcou a transição
do Pró-Mar-de-Dentro da Secretaria Estadual da Coordenação e Planejamento para a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com base na competência legal da SEMA, quanto
à coordenação de programas de desenvolvimento de bacias hidrográficas, disposta na Lei
nº 11.362, de 29 de julho de 1999, que deu nova redação ao artigo 8º da Lei nº 10.356/95.
A área de abrangência do Programa compreende quase a totalidade da Região
Hidrográfica Litorânea (Bacias Hidrográficas Camaquã – L30, Mirim-São Gonçalo – L40 e
Litoral-Médio – L20), com exceção de parte do Litoral-Norte (Bacia Hidrográfica Tramandaí
– L10 e Bacia Hidrográfica Mampituba – L50). A população total atingida pelo Programa é
de, aproximadamente, um milhão e cem mil (1.100) pessoas, distribuída em cinqüenta (50)
municípios, cuja maioria está localizada na metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. O
Pró-Mar-de-Dentro tem como objetivo superior a constituição de um Plano Diretor de
Gestão Ambiental para o gerenciamento ambiental participativo das Bacias Hidrográficas
Camaquã, Mirim-São Gonçalo e Litoral-Médio, da Região Hidrográfica Litorânea, visando
ao desenvolvimento ecologicamente sustentável, em que a preservação ambiental, a
geração de emprego, a distribuição de renda e uma melhor qualidade de vida para todos
tornem-se realidade.
O Programa desenvolveu estudos iniciais em convênio com a JICA, porém, atualmente,
não conta com apoio de organismos externos.
206
ANEXO 11 DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS
O diagnóstico das Áreas tem por objetivo apresentar os aspectos ambientais e
socioeconômicos relevantes e os projetos que estão sendo desenvolvidos, com ênfase
naqueles relacionados com a diversidade biológica.
Representa um conjunto de informações obtidas nas instituições que compõem a Unidade
de Preparação do Projeto e demais instituições federais e estaduais relacionadas com o
tema biodiversidade, nas visitas às Áreas, nas reuniões realizadas com as Prefeituras
Municipais e na Oficina realizada em Porto Alegre em 12 de julho de 2005.
Os consultores do Projeto fizeram um levantamento das informações e dos projetos
existentes junto às instituições e comunidade científica, e foram convidados
representantes de várias instituições governamentais e não governamentais para a
apresentação dos projetos existentes. Na oportunidade foram discutidos as dificuldades
encontradas na implementação dos projetos e os resultados obtidos.
Esse procedimento teve como objetivo, além da identificação dos trabalhos existentes,
evitar a sobreposição de ações e a repetição de experiências que não alcançaram
resultados positivos, bem como identificar ações incrementais aos projetos existentes e os
potenciais parceiros no desenvolvimento do projeto RS Biodiversidade.
207
Municípios, superfície e dados socioeconômicos
A Área 1 possui 4.850,20 km², englobando os municípios de Agudo, Dona Francisca,
Faxinal do Soturno, Itaara, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Seca, Santa
Maria, São João do Polêsine e Silveira Martins. Os municípios com maior superfície são
Santa Maria (1.779,60 km2), Restinga Seca (961,80 km2) e Agudo (536,10 km2).
Dados socioeconômicos - Área 1
Nº
Municípios
COREDE
Pop. Urbana
(2004)
Pop. Rural (2004)
Pop. Total
(2004)
Área (km2)
(2003)
Dens.
Taxa
Expec. ao
Dem.
Taxa Urb
analf. %
nascer
(hab/km2) % (2004)
(2000)
(2000)
(2004)
PIBpm (2002) R$
PIBpercapita
(2002)
R$
IDESE
(2001)
1
Agudo
04-Central
6.588
11.426
18.014
536,10
33,6
36,6
8,46
73,24
172.392.746
9.758
0,645
2
Dona Francisca
04-Central
2.568
1.449
4.017
114,30
35,1
63,9
11,16
69,00
29.726.235
7.445
0,648
3
Faxinal do Soturno
04-Central
4.343
2.417
6.760
169,90
39,8
64,2
7,23
71,40
49.361.006
7.150
0,693
4
Itaara
04-Central
4.151
1.314
5.465
171,10
31,9
76,0
9,81
75,68
23.243.795
4.815
0,618
5
Ivorá
04-Central
737
1.577
2.314
122,90
18,8
31,8
6,30
72,75
22.240.161
8.986
0,638
6
Nova Palma
04-Central
2.979
3.391
6.370
313,50
20,3
46,8
5,86
73,16
59.619.750
9.389
0,696
7
Pinhal Grande
04-Central
1.742
3.095
4.837
477,10
10,1
36,0
9,37
73,16
91.532.322
18.695
0,664
69,00
176.235.777
10.533
0,681
8
Restinga Seca
09-Jacuí-Centro
9.338
7.786
17.124
961,80
17,8
54,5
10,39
9
Santa Maria
04-Central
242.070
11.263
253.333
1.779,60
142,4
95,6
4,96
10
São João do Polesine 04-Central
1.209
1.595
2.804
85,60
32,8
43,1
7,17
71,40
20.065.635
7.100
0,669
11
Silveira Martins
1.122
1.364
2.486
118,30
21,0
45,1
8,10
73,11
17.680.233
6.733
0,650
323.524
4.850,20
66,70
37,30
6,65
72,05
104.451.257.266
Municípios da Área
Estado do Rio Grande do Sul
FONTE: FEE
04-Central
276.847
46.677
8.914.785
1.716.194
10.630.979 281.748,50
83,30
74,01
1.418.296.595
5.586 0,781
9.958
0,751
Características gerais do meio natural
Geomorfologia e fatores físicos associados
A Quarta Colônia Italiana, localizada no centro do Estado do Rio Grande do Sul, faz parte
da junção de três regiões geomorfológicas: Depressão Periférica (denominada como
Depressão Central), Serra Geral e Borda Meridional do Planalto das Araucárias.
As altitudes variam entre 50 e 450 m. A Área, na realidade, apresenta relevo muito variável
correspondente à interface entre a Serra e a Depressão. No primeiro caso, o relevo é
fortemente ondulado e montanhoso, profundamente desgastado pela erosão. No segundo,
corresponde às planícies do rio Jacuí onde as declividades são baixas ou planas com
depósitos recentes, passando pelas depressões de complexa formação até os patamares
da bacia do rio Paraná onde os fortes relevos são esculpidos, predominantemente, sobre
rochas efusivas, circundando a porção sul do Planalto das Araucárias.
Ecossistemas e espécies representativas
Os ecossistemas predominantes são os campos, na região do Planalto das Araucárias, a
Floresta Estacional Decídua, originalmente cobrindo a encosta da Serra Geral e parte da
Depressão Central, e a Floresta Aluvial, principalmente na zona de contato campo/floresta
na várzea do Vacacaí-Vacacaí-Mirim, no município de Restinga Seca, na Depressão
Central.
Segundo Rambo (1956), a floresta da Serra Geral começa a oeste do Ibicuí e estende-se
até o norte de Santa Maria, revestindo os declives intermediários da serra, limitando-se ao
sul pelas pastagens de campanha e ao norte pelos campos de planalto, nos quais penetra
208
ao longo dos rios Toropi e Jaguari. Lindman (1906) realiza uma descrição muito rica da
vegetação de áreas ocupadas atualmente pelo município de Santa Maria.
A região apresenta composição florística semelhante à floresta do Alto Uruguai, com a
ausência de algumas espécies daquela formação, como no caso da canafístula
(Peltophorum dubium) e do guatambu (Balfourodendron riedelianum). Chama atenção a
presença de muitas espécies de folhas caducas, as quais possuem interesse econômico
como madeira, destacando-se a grápia (Apuleia leiocarpa), o angico (Parapiptadenia
rígida), o cedro (Cedrela fissilis), a caroba (Jacaranda micrantha) e a corticeira-da-serra
(Erythrina falcata).
Em Santa Maria e Santa Cruz do Sul, os profundos recortes dos rios Jacuí e Pardo
ocasionam uma distensão do talude, resultando em modificações da zona florestada. O
processo de colonização causou grandes alterações na paisagem, por meio de lavouras
na encosta da serra. No último século, as modificações causaram não somente a
diminuição drástica da vegetação florestal e da biodiversidade desta porção da Serra
Geral, bem como trouxeram a escassez de recursos madeiráveis na região. A atividade
econômica mais desenvolvida, que corresponde à fumicultura, provocou a busca por lenha
de árvores nativas, sendo que, até a última década de 70, não havia restrição a esta
prática. Na parte da Depressão Central, a mata nativa e o desenvolvimento agrícola
suprimiram grandes áreas outrora vegetadas tanto nas encostas como nas planícies da
bacia do rio Jacuí.
Um importante aporte para o conhecimento da flora, da fauna e da cobertura vegetal da
Área 1 foi realizado por Itaqui (2002). Na referida publicação, segundo dados de
mapeamento realizado pelo Departamento de Engenharia Rural da UFSM para a região
da Quarta Colônia, a cobertura florestal média era de 21,77% da área total de oito
principais municípios, destacando-se Nova Palma, com 41,43%, seguindo-se Faxinal do
Soturno, com 32,37% e Agudo, com 29,64% de florestas.
A área não possui Unidades de Conservação reconhecidas pelo SEUC, com exceção da
Reserva Biológica do Ibicuí-Mirim, pertencente à CORSAN – Companhia Riograndense de
Saneamento. Está em fase adiantada de criação o Parque Estadual da Quarta Colônia.
Principais atividades econômicas
A região apresenta aspectos econômicos diferenciados conforme as condições de relevo.
No caso da Depressão Central, a atividade agrícola está muito ligada à fumicultura, na
porção central e leste desta área, e à orizicultura, na porção oeste.
Na parte das encostas, as pequenas propriedades imprimem um mosaico de paisagem
formado por um conjunto variável de atividades agropecuárias.
A cultura do fumo há décadas, comprometeu a vegetação florestal, tanto pela ocupação de
ambientes originalmente florestados como pela retirada de lenha.
Os problemas ambientais são, principalmente, relacionados aos insumos, ou seja, a
grande carga de agrotóxicos nas lavouras.
Estrutura fundiária
A área dos estabelecimentos rurais correspondeu, no Censo Agropecuário, a 423.648 ha,
conforme, com 7.907 unidades. Santa Maria e Agudo apresentaram, respectivamente,
2.177 e 1.709 estabelecimentos rurais. Nos demais municípios, o número de
209
estabelecimentos ficou abaixo de 900 unidades. Nessa área, 81,0% das propriedades têm
menos de 50 ha e 92,2% possuem menos de 100 ha.
Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, na Quarta Colônia em
1995/96.
Utilização das terras
Lavouras permanentes
Lavouras temporárias
Lavouras temporárias em descanso
Matas e florestas artificiais
Matas e florestas naturais
Pastagens naturais
Pastagens plantadas
Terras inaproveitáveis
Terras produtivas não utilizadas
Total
Área dos
Área dos
estabelecimentos
estabelecimentos
(ha)
(%)
3.486,96
0,82%
98.566,92
23,27%
14.491,79
3,42%
8.626,77
2,04%
40.197,07
9,49%
213.545,35
50,41%
18.104,07
4,27%
20.627,95
4,87%
6.001,29
1,42%
423.648,17
100,00%
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário
Em Agudo, a cultura do arroz irrigado ocupou em 2002, 8.800 ha, seguidos pelo milho com
6.000 ha e o fumo cultivado em uma área de 4.500 ha.
O arroz também é a principal cultura nos municípios de Dona Francisca com 2.270ha,
Faxinal do Soturno com uma área de 1.820 ha, Restinga Seca com 17.000 ha, Santa
Maria com 8.640 ha e São José do Polêsine com uma área de 2.007 ha, totalizando,
40.122 ha.
Estado de conservação da biodiversidade
A chamada Quarta Colônia Italiana foi definida pelo Comitê Estadual da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica como uma de suas três áreas piloto.
A área não apresenta Unidades de Conservação, apesar de possuir áreas privilegiadas
em termos de conservação de florestas.
Conforme mapa da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul (Anexo
9), a Área 1 corresponde ao limite oeste da distribuição da Zona Núcleo da Mata Atlântica
no RS.
As características desta área, que corresponde ao encontro de duas principais formações
geomorfológicas, dão condições para uma diversidade de paisagens, que têm aspectos
ainda pouco conhecidos no que se refere à biodiversidade.
Atualmente, a porção da Serra Geral destas áreas é uma das menos afetadas por
atividades agrícolas. A impossibilidade de utilização de uma mecanização mais intensa,
associada ao processo de êxodo rural, propiciou, pelo menos em parte, a recomposição
da vegetação natural. Estas áreas sucessionais, ou em estágio avançado de regeneração,
recobrem grandes extensões e possibilitaram também uma recomposição de parte da
210
fauna original, no que se refere a organismos menos exigentes. Tal estado de
conservação conduziu parte da região como Zona Núcleo de Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica.
No que toca às espécies da fauna ameaçadas, seguindo-se a Lista da IUCN, ocorrem
onze espécies animais, sendo seis mamíferos e cinco aves.
Quanto à Lista da flora ameaçada da IUCN, na Área 1, ocorrem somente cinco espécies.
A região como um todo não teria características que favorecessem endemismos,
entretanto cabe destacar a recente descoberta de espécie nova de bromeliácea rupícola,
Dyckia agudensis, endêmica do morro Agudo, no município de Agudo. Porém, as
características desta região, com predomínio de aspectos da Floresta Estacional
Semidecídua, devem ser mais profundamente analisadas.
No que se refere à presença de Dyckia agudensis no morro Agudo, este aspecto é um dos
principais argumentos para sua proposição por parte de participantes do Seminário para
avaliar novas áreas para UCs, realizado pelo DEFAP em outubro de 2004, para a criação
de uma área de conservação que contemplasse esse morro.
A paisagem atual na Serra Geral é formada por mosaico em que a Floresta Estacional
apresenta-se em vários estádios sucessionais, junto a capoeiras e lavouras, no conjunto
em melhores condições de conservação do que as áreas da Depressão Periférica. As
florestas permaneceram mais preservadas nas áreas com declividade acentuada. Por
outro lado, existem significativas áreas em recuperação devido ao abandono do cultivo em
encostas menos declivosas. Comparativamente com as demais áreas do Estado, verificase que na Área 1, a Floresta Estacional foi mais destruída, apesar de ter cobertura
considerável, restando florestas secundárias, que não estão contempladas em Unidades
de Conservação.
Atrativos naturais e potencialidades
A Área possui cerca de três dezenas de atrativos naturais, principalmente cascatas e
morros, com destaque para o município de Agudo, onde foram citados sete atrativos pela
Secretaria Estadual de Turismo. Destaca-se que a criação ou o incremento de trilhas de
interpretação ecológica em meio a roteiros que contemplem riquezas do meio natural e
atrativo da biodiversidade é uma importante potencialidade regional.
Outro especial atrativo é a grande cobertura florestal, principalmente nos municípios da
encosta da Serra. As espécies frutíferas nativas têm grande potencial na região, em
sistemas agroflorestais.
Cabe salientar que, atualmente, uma das áreas menos afetadas por atividades agrícolas
corresponde à encosta sul da Serra Geral, no centro do Estado.
A área da Quarta Colônia apresenta os traços marcantes da imigração italiana, com
elementos arquitetônicos típicos junto aos vales e encostas cobertas por florestas. Um
outro elemento importante, em termos turísticos, é a presença de sítios paleontológicos,
que desempenham papel destacado, juntamente com os aspectos culturais assinalados,
potencializando ainda mais o turismo.
211
Projetos existentes e informações adicionais
Faz-se necessária identificação de banhados e outras áreas úmidas de interesse
ambiental, bem como sua valoração ambiental, nas nascentes das bacias dos rios Vacacaí
e Vacacaí-Mirim.
É importante o Zoneamento Ecológico-Econômico que está sendo executado pela
FEPAM, para que o projeto RS Biodiversidade possa incrementar as potencialidades
identificadas para a região, como por exemplo, a criação de um corredor ecológico da
Floresta Estacional.
As lideranças dos municípios da Área 1 apresentam-se relativamente bem organizadas no
Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Somente os municípios de
Santa Maria e Itaara não fazem parte do consórcio. Prefeituras, sindicatos rurais,
FEPAGRO e UFSM, entre outros, possuem um conjunto de atividades iniciais
desenvolvidas cujo resgate seria importante para a sustentabilidade rural. Neste sentido, a
EMATER, por meio do RS-Rural, desenvolveu, até recentemente, uma série de ações com
destaque aos municípios de Agudo e Faxinal do Soturno.
212
Esta é a maior das áreas, com 37.746,40 km², sendo formada pelos municípios de
Alegrete, Barra do Quaraí, Itaquí, Maçambará, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do
Livramento, São Borja e Uruguaiana. Alegrete é o maior município em extensão, com
7.804 km2, seguido por Santana do Livramento, com 6.950 km2 e Uruguaiana, com 5.716
km2. Este último é o maior em população, com 132.068 habitantes (FEE, 2004).
Nº
Municípios
COREDE
Pop. Urbana
(2004)
Pop. Rural
(2004)
Pop. Total
(2004)
Área (km2)
(2003)
Dens.
Taxa
Expec. ao
Dem.
Taxa Urb
analf. %
nascer
(hab/km2) % (2004)
(2000)
(2000)
(2004)
PIBpm (2002) R$
PIBpercapita
(2002)
R$
IDESE
(2001)
1
Alegrete
07-Fronteira Oeste
76.245
7.802
84.047
7.804,00
10,8
90,7
8,32
70,22
576.761.530
6.710
0,732
2
Barra do Quaraí
07-Fronteira Oeste
3.431
1.014
4.445
1.056,10
4,2
77,2
9,22
72,08
82.705.278
20.381
0,707
3
Itaqui
07-Fronteira Oeste
36.179
4.271
40.450
3.404,00
11,9
89,4
8,61
76,34
482.964.565
11.791
0,762
4
Maçambará
07-Fronteira Oeste
1.439
4.041
5.480
1.682,80
3,3
26,3
12,31
67,96
96.760.260
18.590
0,693
5
Quaraí
07-Fronteira Oeste
23.134
1.693
24.827
3.147,60
7,9
93,2
7,93
72,48
156.640.792
6.380
0,745
6
Rosário do Sul
07-Fronteira Oeste
36.819
4.059
40.878
4.369,70
9,4
90,1
9,93
70,49
251.230.570
6.094
0,705
7
Santana do Livramento 07-Fronteira Oeste
90.319
5.683
96.002
6.950,40
13,8
94,1
5,99
72,17
468.487.832
4.990
0,750
8
São Borja
07-Fronteira Oeste
58.162
6.411
64.573
3.616,00
17,9
90,1
9,04
72,35
496.251.167
7.519
0,739
9
Uruguaiana
07-Fronteira Oeste
124.724
7.344
132.068
5.715,80
23,1
94,4
6,06
70,22
823.089.812
6.303
0,741
492.770
37.746,40
13,05
37,30
83,30
6,65
72,05
FONTE: FEE
450.452
42.318
8.914.785
1.716.194
10.630.979 281.748,50
104.451.257.266
9.958 0,751
A Área 4 corresponde à Campanha ou Planalto da Campanha (IBGE, 1986). A região
geomorfológica do Planalto da Campanha, a maior extensão de campos do Rio Grande do
Sul, é a porção mais avançada para oeste e para o sul do domínio morfo-estrutural das
bacias e coberturas sedimentares. A altitude varia entre 70 e 150 m. O relevo varia de
plano a suavemente ondulado.
Ocorrem solos de origem do arenito Botucatu, principalmente a oeste de Quaraí e a sul e
sudeste de Alegrete, onde se constata o fenômeno da arenização. Os solos são, em geral,
de baixa fertilidade natural, estando muito suscetíveis à erosão.
Os tipos de vegetação original estão divididos em estepe, savana estépica, savana,
formações pioneiras e áreas com floresta aluvial (Teixeira et al., 1986).
Fitogeograficamente trata-se do extremo norte da Província Pampeana, quase no limite
com o sul da Província Paranaense (Cabrera & Willink, 1980). No Brasil, este bioma é o
menos representado em área coberta por Unidades de Conservação.
O Pampa, em todas as suas formas, inicia-se na Argentina (Patagônia, Região Pampeana,
Córdoba, Entre-Rios, Santa Fé, Corrientes e Misiones), estando presente em todo o
território do Uruguai e no Brasil, nas regiões da Campanha, Serra do Sudeste, Depressão
Central, Missões, Litoral Sul e Baixo Vale do Rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do
Sul.
213
Predominam comunidades vegetais compostas, em sua grande maioria, por espécies de
Gramíneas de valor forrageiro, Leguminosas úteis ao pastoreio e também outras plantas
herbáceas. Boldrini (1997) estima a existência de cerca de 400 espécies de Gramíneas e
pelo menos umas 150 de Leguminosas de campo no RS. Mohrdieck (1980) classificou as
formações campestres do Rio Grande do Sul em cinco tipos, de acordo com as regiões
fisiográficas: Campos de Cima da Serra, Planalto Médio, Depressão Central, Campanha,
Encosta do Sudeste e Litoral Sul.
A vegetação campestre domina a paisagem, apresentando uma aparente uniformidade,
ocorrendo principalmente nas porções planas. Nos topos mais planos, ocorre um tapete
herbáceo baixo de 0,50 m a 1 m de altura, ralo e relativamente pobre em espécies,
tornando-se mais denso e rico nas encostas, predominando Gramíneas, Compostas e
Leguminosas. Os gêneros mais comuns são Stipa, Piptochaetium, Aristida, Mélica e Briza.
Ocorrem Cactáceas e Bromeliáceas endêmicas da região.
Uma das espécies nativas mais importantes, formando manchas entouceiradas, de até 1,3
m de altura, é o capim-santa-fé (Panicum prionitis), espécie típica da região e que tem
valor econômico para confecção de coberturas de prédios rústicos.
Nos campos arenosos de Alegrete, Manoel Viana e São Francisco de Assis ocorrem
manchas de butiazais formados por Butia yatay e B. paraguayensis, sendo que a primeira
espécie, mais comum na Argentina e no Paraguai, tem na Campanha seu limite
fitogeográfico oriental da América do Sul (Marchiori et al., 1995).
Cabe ressaltar, também, a presença de uma vegetação de savana, com campos ocupados
esparsamente por árvores, predominantemente leguminosas, na chamada formação
vegetal “parque do espinilho”. Além da árvore conhecida como espinilho (Acácia caven),
verifica-se a presença de outras espécies típicas e exclusivas da formação, como o
algarrobo (Prosopis nigra), o quebracho-branco (Aspidosperma quebracho-blanco) e a
canela-da-campanha (Nectandra falciforme). Encontra-se também a mata aluvial, ou em
galeria, com espécies arbóreas típicas da região Pampeano-Chaquenha.
Entre os animais típicos, destacam-se a coruja-do-campo, o pássaro-lenheiro, a ema, o
preá, o graxaim, o zorro, o furão, o tatu e o lagarto salamanca, entre outros.
Ocorrem cinco unidades de conservação, sendo quatro de proteção integral (6.505,42 ha),
com 0,17% da área, e uma de uso sustentável (APA) (318.000 ha), com 8,42 % da Área 4.
Unidades de Conservação na Área 2
UNIDADE DE CONSERVAÇÂO
MUNICÍPIOS
Reserva Biológica Estadual de Ibirapuitã
Alegrete
APA Federal de Ibirapuitã
Alegrete, Quaraí, Rosário
Santana do Livramento
Parque Estadual do Espinilho
Barra do Quarai
Reserva Biológica Estadual do São Donato Maçambará
RPPN Estância Santa Isabel do Butuí
São Borja
ÁREA (ha)
351,42
do
Sul
318.000,00
1.617,00
4.392,00
145,00
214
A pecuária extensiva tem sido, por mais de duzentos anos, a forma tradicional de
aproveitamento econômico destes campos, indicando uma maior sustentabilidade
ambiental da atividade em comparação a outras ligadas à agricultura convencional.
Um dos principais problemas é o uso intensivo dos campos com sobrepastoreio, com
degradação das pastagens nativas, degradação dos solos pela agricultura, modificando,
consideravelmente, os limites desta formação, além da própria composição florística.
Houve uma substituição acentuada de espécies entouceiradas altas por outras prostradas
(Boldrini, 1997).
Cabe relatar também que, segundo dados do Censo Agropecuário 1995-96 (IBGE, 2000),
1.377.022 pessoas estão ocupadas na atividade agropecuária no RS, o que corresponde a
14,29% da população estadual. Isto significa um percentual elevado de pessoas
diretamente dependentes desse ecossistema, quando comparada à tendência mundial,
onde países desenvolvidos apresentam menos de 10% da população ocupada no setor
agropecuário. Observe-se que toda a indústria emprega somente 550 mil pessoas no RS,
evidenciando a grande importância da atividade agropecuária.
Os estabelecimentos rurais ocupavam, segundo o Censo Agropecuário, 3.404.280 ha,
conforme. Destes 69,4% (2.363.064 ha) estavam ocupados com pastagens naturais. Em
Quaraí, 83,4% (235.865 ha) estavam ocupados com pastagens naturais, Santana do
Livramento com 82,1% (530.192 ha), Alegrete com 74,5% (544.255 ha) e Rosário do Sul
com 73,9% (297.485 ha) eram os municípios que ficavam acima da média da região com
pastagens naturais.
A Área apresenta, se comparado com as demais áreas, uma estrutura fundiária com
propriedades de maior tamanho. Em 1995/96 existiam na região 8.768 propriedades rurais
e dessas 55,0%, se encontravam com área abaixo de 100ha e 35,0% se encontravam na
faixa de 100 a 1000 ha e 6,2% com área acima de 1.000 ha.
As principais atividades pecuárias são a bovinocultura de corte e a ovinocultura, com
destaques, para Santana do Livramento com 639.794 bovinos e 408.500 ovinos e Alegrete
com 539.744 bovinos e 262.455 ovinos.
215
Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, nos Campos da
Campanha em 1995/96.
Área dos
estabelecimentos
(ha)
Pastagens naturais
Total
4.968,51
393.269,86
138.484,63
23.205,59
137.063,35
2.363.064,78
199.525,09
135.358,90
9.340,21
3.404.280,91
Área dos
estabelecimentos
(%)
0,15%
11,55%
4,07%
0,68%
4,03%
69,41%
5,86%
3,98%
0,27%
100,00%
Em relação às atividades agrícolas destaca-se a cultura do arroz irrigado que, segundo
IBGE (2004) ocupou em 2002 uma área de 295.642 ha, ou seja, 8,7% da área dos
8
estabelecimentos . Uruguaiana com 71.580 ha, Itaqui com 54.765 ha e Alegrete com
49.000 ha são os principais produtores.
A Área vem perdendo área ocupada com pecuária, principalmente para a cultura da soja.
Nos municípios de São Borja, Itaqui, Maçambará e Alegrete foram cultivados 35.000 ha,
19.500 ha, 16.870 ha e 10.500 ha, respectivamente, com a cultura da soja no ano de
2002. Em toda a Área, a cultura da soja foi explorada em 94.170 ha. A valorização do
preço do produto, naquele período, associada ao baixo preço da terra (aquisição e
arrendamento) impulsionou essa cultura.
Alguns municípios começam a se destacar com a exploração da fruticultura. Em Santana
do Livramento, 689 ha já haviam sido cultivados com uva industrial e 100 ha com laranja.
São Borja já possuía 182 ha cultivados com laranja e Alegrete com 290 ha de laranja e
115 ha cultivados com tangerina.
Esta é uma das áreas consideradas como de extrema prioridade para conservação, pelo
MMA.
A região, como um todo, constitui-se em um mosaico complexo de distintas formações
fitoecológicas que têm por base uma constituição geológica e pedológica frágil e que, por
outro lado, são redutos de ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande
importância para a biodiversidade mundial.
8
O percentual de 8,7% corresponde à área cultivada em 2002 em relação à área total dos estabelecimentos
conforme Censo Agropecuário 1995/96.
216
O Pampa é um dos grandes biomas do planeta e, em sua forma atual, é uma das raras
paisagens em que a atividade econômica, a pecuária, encontra-se com menor impacto
ambiental do que outros ecossistemas. O grande risco sobre o ambiente decorre de visível
expansão da fronteira agrícola, principalmente a cultura de soja.
No que se refere à fauna, os campos pampeanos apresentam uma biodiversidade
significativa e particular, apesar da pressão de uso. As condições climáticas e a
composição florística da Campanha Gaúcha conferem um papel importante na
biodiversidade nacional, pois possuem fauna e flora particulares. Por localizar-se em uma
área de transição de grandes zonas macro-climáticas, várias são as espécies de aves que
se utilizam dessa região para se alimentar e reproduzir nos diversos períodos do ano. A
região da Campanha ainda se destaca como corredor para espécies como Netta
peposaca, que migra para países como Uruguai, Paraguai e Argentina.
Conforme a Lista da IUCN, existem 11 espécies da fauna ameaçadas de extinção, sendo
3 espécies de mamíferos e 8 de aves.
Os campos naturais do Rio Grande do Sul, em 1995, ocupavam 10.523.556 ha da área do
Estado (IBGE, 2000), correspondendo a 37,31% da sua superfície. A presença de
campos naturais é fundamental na criação do gado ovino, bovino e eqüino, já que a área
ocupada com pastagens cultivadas é bastante reduzida. Estas mesmas pastagens
naturais, em 1970, ocupavam 14.077.981 ha, demonstrando uma redução de 25,25% da
área com este tipo de vegetação no período.
O Parque Estadual do Espinilho possui espécies endêmicas e vulneráveis, restritas a essa
formação. O parque contém habitats significativos para espécies migratórias. A formação
“parque do espinilho” é o único ambiente de ocorrência de algarrobos (Prosopis nigra e
P.affinis) no Rio Grande do Sul e no Brasil, espécie ameaçada e de difícil regeneração.
Também são encontradas espécies de bromeliáceas epifíticas ameaçadas, endêmicas da
região da savana, conhecidas popularmente como cravo-do-mato (Tillandsia duratii e T.
ixioides). Outras formações de vegetais que se destacam na paisagem, somente na
região, são os butiazais, com a presença de butiá-da-fronteira (Butia yatay), uma espécie
rara e endêmica, sem regeneração pela falta de manejo adequado do campo.
Deve-se levar em conta também a presença de areais na região, denominados
erroneamente como “desertos”, estudados há pelo menos duas décadas pelo Instituto de
Geociências da UFRGS.
Na Área 2 ocorre o registro de somente uma espécie ameaçada da flora, pela lista da
IUCN, porém ultrapassa duas dezenas se tomarmos em conta a lista do Decreto nº
42.099/02.
Alguns pesquisadores da UFRGS têm alertado para a fragilidade dos ecossistemas de
pastagens e os riscos de degradação.
O uso agrícola intensivo vem se expandindo intensamente, sendo planejadas - e
implantadas - dezenas de barragens de irrigação, incrementando conflitos pelo uso de
recursos naturais locais.
Merece ser destacado o fato de que a região da fronteira oeste do RS se caracteriza por
ser uma das principais áreas produtoras de arroz. Esta situação tem conduzido a algumas
condições que levam ao surgimento de novos impactos destacando-se, neste caso, o uso
de energia e água de forma inadequada, por exemplo, em virtude da necessidade de
conduzir água para áreas mais altas, e não apenas nas várzeas. É comum o desperdício
de água também a partir de instalações de obras e/ou equipamentos inadequados.
217
Constata-se a não observância de regras de segurança em relação às APPs (telas de
proteção nas bombas, etc), levando à destruição da fauna aquática local que esteja na
área de influência direta das bombas, a qual é sugada, devido à pressão existente através
dos sistemas de irrigação.
Constata-se, também, que a região possui um modelo de uso dos espaços bastante
conflitante, considerando-se principalmente a estrutura fundiária. Na região encontram-se
algumas das maiores propriedades rurais do Estado, que têm sua utilização de forma
bastante conservadora, do ponto de vista socioeconômico, com ocupação esparsa para
pecuária, conduzindo desta forma a conflitos pelo uso da terra.
Salienta-se que esta região tem potencial de uso sustentável da biodiversidade, e
apresenta grande importância, embora tenha sido muito pouco estudada do ponto de vista
científico, destacando-se os endemismos e espécies ameaçadas não incluídas nas listas
da IUCN.
A região possui potenciais histórico-culturais, com atributos particulares, com possibilidade
de se integrarem a atividades de turismo rural, em áreas de fazendas com prédios
centenários que poderiam ser alvo dessas ações, juntamente com a grande riqueza da
paisagem natural.
Na região da APA/IBIRAPUITÃ, também há ocorrência de comunidades tradicionais
(aparentemente remanescentes de quilombos), as quais poderiam constituir uma nova
vertente de exploração socioeconômica, inserindo-se estas comunidades em sistemas
produtivos.
Existe, também, a possibilidade de se proceder ao resgate de algumas culturas locais
(sementes e criações de raças crioulas), ou ainda ao uso de espécies nativas de flora e
fauna, as quais já têm potenciais de uso econômico identificados (inclusive em países
vizinhos), tais como criações de emas, capivaras, ratões do banhados, inúmeras espécies
arbóreas, etc.
Em virtude do modelo de uso da terra (extensas áreas com pastoreio a campo, etc),
observa-se a potencialidade de trabalhar com produtos diferenciados em mercados cada
vez mais exigentes e que atuem em processo de desenvolvimento sustentável (criações a
campo, sem aditivos químicos, etc). Entretanto, existem barreiras de cunho sócio-cultural a
mudanças necessárias para a conservação da biodiversidade que devem ser avaliadas
com profundidade.
Um dos aspectos importantes é o incremento de projetos-piloto já existentes de proteção
dos campos nativos pela viabilização das atividades econômicas como a pecuária, o
turismo rural em áreas de “vegetação parque do espinilho” e butiazais, bem como a
criação de animais silvestres como a ema.
Quanto à expansão de florestamentos de eucaliptos e pinus, em vários locais da região,
existem alguns programas oficiais de incentivo a esta atividade na metade sul do Estado.
Este fenômeno também foi observado no outro lado da fronteira, na Argentina. A atividade,
embora ainda não em grande escala, deveria receber uma maior avaliação, no que tange
a um zoneamento prévio e aos impactos possíveis a outros cultivos, à pecuária, aos
218
recursos hídricos, além da modificação de ecossistemas naturais locais. Muitas vezes o
florestamento com exóticas é dado como única solução para as áreas de arenização,
podendo constituir-se em mais um problema para a biodiversidade.
Destaca-se, na atualidade, a expansão experimental de cultivos de soja (GMGeneticamente Modificado) com plantio direto, e a ampla participação no “Projeto 10-RS”,
do IRGA, o qual entre outros, utiliza o sistema Clearfield, que visa o controle do arroz
vermelho nas lavouras, a partir da utilização de sementes resistentes a alguns tipos de
herbicidas.
219
A superfície total da Área 3 é de 12.733,90 km². Os municípios são Caçapava do Sul,
Encruzilhada do Sul, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista.
Encruzilhada do Sul e Caçapava do Sul são os maiores municípios, em extensão e
população. O maior valor de IDESE (2001) foi atribuído a Caçapava do Sul e Lavras do
Sul (0,711), e o menor a Encruzilhada do Sul (0,634).
Pop. Rural
(2004)
Pop. Total
(2004)
Área (km2)
(2003)
Dens.
Taxa
Expec. ao
Dem.
Taxa Urb
analf. %
nascer
(hab/km2) % (2004)
(2000)
(2000)
(2004)
PIBpercapita
IDESE
(2002)
(2001)
R$
Municípios
1
Caçapava do Sul
03-Campanha
20.750
13.664
34.414
3.047,10
11,3
60,3
12,12
70,72
205.004.810
5.916
0,711
2
Encruzilhada do Sul
23-Vale do Rio Pardo
16.910
8.580
25.490
3.438,50
7,4
66,3
14,71
70,22
133.305.377
5.482
0,634
3
Lavras do Sul
03-Campanha
5.191
2.931
8.122
2.599,80
3,1
63,9
12,16
70,68
76.340.235
9.661
0,711
4
Pinheiro Machado
20-SUL
10.028
3.634
13.662
2.227,90
6,1
73,4
13,80
68,03
123.795.788
8.812
0,661
5
Santana da Boa Vista
20-Sul
4.287
4.483
8.770
1.420,60
6,2
48,9
17,53
67,66
44.781.135
5.158
0,638
90.458
12.733,90
7,10
37,30
83,30
6,65
72,05
FONTE: FEE
COREDE
Pop. Urbana
(2004)
Nº
57.166
33.292
8.914.785
1.716.194
10.630.979 281.748,50
PIBpm (2002) R$
104.451.257.266
9.958 0,751
A Serra do Sudeste ou Escudo Cristalino Sul-rio-grandense é também chamada como
Planalto Sul-rio-grandense (IBGE, 1986). As formações rochosas fazem parte da Província
da Mantiqueira, com rochas do Pré-Cambriânico, com Coberturas Sedimentares
Cenozóicas e Gondwânicas (Menegat et. al. 2000).
O relevo e a paisagem são muito variáveis, devido à heterogeneidade geomorfológica. As
altitudes variam entre 250 e 450 m. Os afloramentos rochosos são uma constante, com
destaque para algumas formações, denominadas Guaritas e Pedra do Segredo, no
município de Caçapava do Sul.
Segundo Teixeira et. al. (1986), a vegetação pode ser caracterizada como savana
gramíneo-lenhosa. A particularidade da vegetação decorre principalmente de aspectos
edáficos, onde os afloramentos contemplam vegetação rupícola. Segundo Larocca (2004),
a vegetação da Serra do Sudeste e da Campanha, no oeste, compõe as paisagens típicas
do Pampa. O conjunto florístico é peculiar e apresenta influências pampeana, chaquenha
e andina, com muitos endemismos, principalmente com relação às Cactáceas e
Bromeliáceas rupícolas. As formações vegetais apresentam escleromorfismo acentuado
em decorrência de condições climáticas (inverno com temperaturas muito baixas e verão
seco) e edáficas.
220
Segundo Rambo (1956), na região da Serra do Sudeste ocorrem 11 tipos distintos de
formações vegetais, destacando-se campos finos, campos mistos, campos pedregosos,
campos rupestres, matas de encostas, capões, matinhas de aroeiras e Mirtáceas, matas
em galeria, vassourais, entre outros.
O mosaico de vegetação dá condições para a presença de uma fauna diversa. Ainda são
encontrados cervídeos, felinos silvestres, avifauna rica e insetos, com destaque a
meliponídeos, entre outros.
O desconhecimento sobre o meio biótico é grande, sendo uma das áreas mais ricas em
biodiversidade e menos conhecidas do Estado.
Ocorrem duas Unidades de Conservação. O Parque Estadual do Podocarpus, criado em
1975 e localizado em Encruzilhada do Sul, ainda não foi implementado. As duas Unidades
de Conservação possuem 3.805 hectares, correspondendo a cerca de 0,3% da Área 3.
UNIDADE DE CONSERVAÇÂO MUNICÍPIOS
Parque Estadual do Podocarpus Encruzilhada do Sul
RPPN Fazenda das Palmas
Encruzilhada do Sul
ÁREA (ha)
3.645,00
160,00
É uma das áreas com menor densidade populacional. Existem atividades de agropecuária
em pequenas e médias propriedades. Esta Área apresenta grandes potenciais de conflitos
de usos do solo (com elevado déficit hídrico em determinadas épocas do ano, em função
do uso intenso para agricultura irrigada), e ameaças constantes decorrentes de novas
atividades antrópicas.
Os municípios da Área 5 possuem IDESE (Índice de Desenvolvimento Socioeconômico
dos Municípios do RS/FEE) abaixo da média estadual, entretanto trabalhos da EMATER e
da EMBRAPA verificaram que as atividades econômicas diversificadas e de pequena
escala tais como a pecuária familiar, não caracterizam baixa qualidade de vida.
Na Serra do Sudeste, a complexidade social e econômica deve ser melhor estudada a fim
de que a mudança de padrões de uso do solo, como por exemplo, a introdução de plantios
de soja, fumo e florestamento, não represente risco de acentuada descaracterização
sócio-cultural de populações tradicionais. Na região é comum, ainda, o uso de tração
animal para o arado de áreas agrícolas, técnica de grau elevado de sustentabilidade
econômica e ecológica que está desaparecendo.
221
Quanto a atividades de grande escala pode-se citar a cultura de arroz, na porção noroeste
da Área, o fumo, na porção norte e leste, e o cultivo de florestamentos com exóticas. Na
porção sul, mais precisamente no município de Pinheiro Machado, destacam-se,
recentemente, grandes extensões de áreas com florestamento de eucalipto.
Em reuniões preparatórias do Projeto foram citados, ainda, os assentamentos do INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária como um exemplo negativo para a
região no que se refere à falta de aptidão do perfil sócio-cultural do assentado e da falta de
critérios ambientais para a localização das famílias.
Em menor escala, foi citada a presença da espécie invasora capim-anoni, a ocorrência de
queimadas e a criação de caprinos sem cuidados em relação à vegetação natural,
considerando-se que a região do Escudo Sul-rio-grandense possui endemismos vegetais
importantes e uma riqueza significativa de formações vegetais, conforme Rambo (1956).
Os municípios que compõem a Área se caracterizam por apresentar renda per capita
9
abaixo da média do Estado . É composta por cinco municípios com 1.097.718 ha
distribuídos em 11.617 estabelecimentos rurais, conforme. Segundo Censo Agropecuário
1995/96 69,44% (762.260 ha) da área dos estabelecimentos rurais estavam ocupados
com pastagens naturais e 12,59% (138.233 ha) ocupados com matas e florestas naturais e
apenas 4,55% (49.979 ha) dos estabelecimentos eram ocupados com culturas
temporárias. As pastagens naturais ocuparam a maior parte das áreas, sendo que Lavras
do Sul com 81,0% (173.671 ha), Pinheiro Machado com 75,36% (160.053 ha), Caçapava
do Sul com 70,4% (176.555 ha) e Santana da Boa Vista com 69,6% (83.655 ha)
apresentaram ocupação superior à média da região.
Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, no Escudo Sul-riograndense em 1995/96.
Pastagens naturais
Pastagens plantadas
Total
Área dos
Área dos
estabelecimentos estabelecimentos
(ha)
(%)
1.488,01
0,14%
49.979,18
4,55%
11.761,05
1,07%
23.355,50
2,13%
138.233.56
12,59%
762.260,57
69,44%
50.310,78
4,58%
54.177,52
4,94%
6.151.86
0,56%
1.097.718,02
100,00%
9
Na composição do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de 2002, a variável renda para o Rio Grande do
Sul é de 0,759, enquanto que o índice para os municípios são inferiores a essa média. A variável renda na composição do
índice para os municípios foi: Caçapava do Sul com 0,659, Encruzilhada do Sul com 0,583, Lavras do Sul com 0,577,
Santana da Boa Vista com 0,576 e Pinheiro Machado com 0,591.
222
Dentre a reduzida área explorada com culturas agrícolas pode-se destacar o milho, arroz e
feijão. A área ocupada com milho, segundo IBGE (2004) foi de 26.500 ha, arroz com 7.860
ha, feijão com 7.200 ha e soja com 6.180 ha são as principais explorações agrícolas da
Área 3.
Os cinco municípios possuíam 11.617 propriedades rurais, sendo que 87,0% dos
estabelecimentos tinham menos de 200 ha e 39,0% das propriedades tinham menos de 20
ha, abaixo do módulo fiscal da região que é de 35 ha.
Esses municípios compõem a região em que a EMATER/RS-ASCAR desenvolve o projeto
de fortalecimento da pecuária familiar. Para efeito de enquadramento no projeto é
considerado pecuarista familiar aquele estabelecimento que explora a pecuária e a área
não excede a 300 ha.
A Área 3 é considerada como de extrema prioridade para conservação pelo MMA,
destacando-se as áreas com afloramentos rochosos e presença de elevado número de
espécies endêmicas junto às rochas. Nesses conjuntos florísticos, os endemismos
representam muitas espécies ameaçadas (Decreto n° 42.099/02). Entre as espécies
vegetais endêmicas pode-se destacar a petúnia-vermelha (Petúnia exserta), muitas
cactáceas (Frailea gracilima, Parodia neohorstii, Opuntia viridirubra) e outras plantas como
rainha-do-abismo (Sinningia macrostachya), carandaí (Thritrinax brasiliensis), (Crassula
peduncularis) e o cravo-das-pedras (Tillandsia lorentzii).
Cabe destacar a presença de papagaio-charão (Amazona pretrei) nidificando na Serra do
Sudeste (Varty et al. 1994).
A região como um todo constitui um complexo mosaico de distintas formações que são
redutos para ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande importância para
a biodiversidade. Com relação à flora ameaçada, a Lista da IUCN cita 2 espécies. Quanto
à fauna, existem 8 espécies citadas, sendo 2 mamíferos e 6 aves.
A federação internacional de organizações não-governamentais BirdLife, atuando
fortemente em projetos de conservação para a área do Pampa, afirma que a
transformação de terras de pastagens em cultivos ou em plantações de árvores exóticas é
a causa principal da diminuição da superfície dos campos nativos, denominados de
“pastizales”. Esta instituição assinala que as reservas representativas dos campos naturais
da região pampeana, representam menos de 1% da área deste ecossistema, e que as
tentativas para ordenar o território com vistas à integração entre desenvolvimento
econômico e a conservação têm sido escassas. Alerta ainda que a perda dos pastizais
tem efeitos sérios sobre a diversidade biológica.
No que se refere a planos de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, deve-se levar
em conta a influência direta ou indireta de novos planos setoriais regionais, principalmente
ligados a atividades como fruticultura, silvicultura e outras culturas agrícolas. Cabe
assinalar, também, que a agricultura na região sul do Estado está associada à implantação
de barragens de irrigação, o que poderá gerar maior destruição de áreas de várzea,
aumentando conflitos pelo uso de recursos naturais locais.
223
No que se refere aos atrativos naturais da paisagem, há 15 locais citados pela Secretaria
do Turismo, Esporte e Lazer, destacando-se as formações denominadas Guaritas e Pedra
do Segredo, em Caçapava do Sul, e as Minas do Camaquã e o Rincão do Inferno, em
Lavras do Sul. Outros atrativos naturais na região são a Gruta da Varzinha, Cascata do
Salso, Cerro Partido e Parque Toca da Tigra.
As Guaritas são consideradas como uma das sete maravilhas do RS.
A região apresenta aspectos históricos muito relevantes tais como: pequenos sítios de
quilombolas e áreas de batalhas ligadas à Revolução Farroupilha que deveriam ser mais
ressaltadas a fim de contribuir para os roteiros turísticos.
O turismo é um grande potencial, destacando-se os imensos enclaves de formações
geológicas de incomparável beleza cênica, aliados ao rico patrimônio histórico da maior
parte dos municípios da área. Na região ocorreram fatos relevantes da história do
continente sul americano. Neste sentido, o incremento do turismo rural, de forma
sustentável, pode ser uma atividade interessante do ponto de vista do Projeto.
Entre as atividades potencialmente interessantes do ponto de vista de diversificação e de
fixação do homem no campo, além do turismo, podem ser associados produtos naturais
com agregado valor como o artesanato em lã, o mel e as frutas nativas e seus derivados.
A apicultura é uma das atividades que apresenta grande demanda externa pelos seus
produtos e que é perfeitamente compatível com a conservação da biodiversidade. O
artesanato em lã é promissor, porém apresenta aspectos sociais ainda complexos a serem
resolvidos.
Quanto à atividade pecuária, constata-se claramente que a região possui um modelo
interessante de uso dos espaços, com alta potencialidade para o desenvolvimento de
produtos com certificação de origem (gado criado a pasto, etc.) e de produtos lácteos.
Entretanto, em virtude da repartição das propriedades, surgem novas formas de
exploração do ambiente. Este fato pode ter algumas vantagens, como a criação de
modelos de desenvolvimento de “consórcios locais” que reproduzam modelos de
agricultura alternativa, fomento pecuário e aproveitamento agroflorestal, além de poder
incluir elementos naturais, que podem ser a base do desenvolvimento local.
Segundo a EMATER e a EMBRAPA, ocorrem populações tradicionais, como os
quilombolas, que desenvolveram sementes e criações de raças crioulas de
gado/ovinos/caprinos, etc., podendo estas culturas estar associadas ao uso de espécies
nativas de flora e fauna, com potencial de uso econômico. Por outro lado, tornam-se
tarefas complexas, levando-se em conta o modelo de uso da terra (extensas áreas com
pastoreio a campo, etc), com produtos de padronização crescente, em mercados cada vez
mais exigentes.
Cabe destacar a possibilidade do cultivo da “feijoa”, ou goiabeira-serrana (Acca
sellowiana) nesta região de ocorrência. Esta espécie nativa está sendo comercializada,
pela primeira vez, em supermercados de Porto Alegre com valores médios de R$ 20,00
por kg do fruto. A EMBRAPA de Clima Temperado, em Bagé, está trabalhando com esta e
outras espécies frutíferas nativas e pretende aumentar a produção de mudas.
224
O “Programa Pastizales” da Fundação Vida Silvestre da Argentina, juntamente com a
BirdLife e outras instituições científicas do Brasil, Uruguai e Paraguai, desenvolve
pesquisas identificando áreas importantes de pastizales e campos, resgatando os valores
da biodiversidade desses ecossistemas. Boa parte das áreas identificadas nesse
Programa localizam-se nas Áreas 2 e 3 do Projeto. Torna-se importante estabelecer um
elo entre as ações, potencializando os resultados.
Ocorrem outros projetos de pesquisa na Área, destacando-se estudo diagnóstico
ambiental realizado pela UNISINOS, na bacia do Camaquã, e estudos de técnicos da
EMATER e EMBRAPA sobre aspectos socioeconômicos ligados principalmente ao
pequeno produtor rural, sua cultura diversa e a sustentabilidade econômica e ambiental.
Entretanto, falta maior integração entre estes projetos de pesquisa e extensão na região.
O zoneamento ambiental, atualmente em curso pela Fundação Zoobotânica do Rio
Grande do Sul, com vistas à elaboração de diretrizes para projetos de florestamento na
Metade Sul, poderá ser um passo para um futuro Zoneamento Ecológico-Econômico que
defina principalmente as áreas naturais, como APPs, áreas para o desenvolvimento do
turismo e de outras atividades compatíveis.
225
A superfície da área é de 8.098,30 km², com oito municípios: Barra do Ribeiro, Capivari do
Sul, Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Tapes, Tavares e Viamão.
Mostardas é o município com maior área (1.983,10 km²), seguido por Viamão (1.494,30
km²) que apresenta a maior população da Área, 256.341 habitantes.
Nº
Municípios
COREDE
1
2
3
4
5
6
7
8
Barra do Ribeiro
Capivari do Sul
Mostardas
Palmares do Sul
São José do Norte
Tapes
Tavares
Viamão
05-Centro-Sul
10-Litoral Norte
10-Litoral Norte
10-Litoral Norte
20-Sul
05-Centro-Sul
20-Sul
12-Metropolitano do Delta do J
FONTE: FEE
Pop. Urbana
(2004)
9.628
2.952
8.136
9.990
20.281
15.364
3.066
241.349
310.766
8.914.785
Pop. Rural
(2004)
Pop. Total
(2004)
2.603
705
4.453
1.608
6.337
2.222
2.680
14.992
Área (km2)
(2003)
12.231
3.657
12.589
11.598
26.618
17.586
5.746
256.341
Dens. Dem.
Taxa Urb
(hab/km2)
% (2004)
(2004)
Taxa
analf. %
(2000)
Expec. ao
nascer
(2000)
PIBpm (2002) R$
PIBpercapita
(2002)
R$
IDESE
(2001)
730,80
417,60
1.983,10
946,20
1.117,90
804,10
604,30
1.494,30
16,7
8,8
6,3
12,3
23,8
21,9
9,5
171,5
78,7
80,7
64,6
86,1
76,2
87,4
53,4
94,2
9,48
9,03
15,20
11,53
22,28
10,41
16,91
6,36
73,50
73,65
76,32
74,05
65,18
70,31
74,05
75,02
75.216.938
66.134.353
124.612.456
95.547.406
85.411.037
112.279.234
31.883.193
1.006.400.430
6.186
20.169
10.053
8.357
3.516
6.629
5.884
4.179
0,744
0,699
0,651
0,641
0,603
0,763
0,602
0,703
346.366
8.098,30
35.600
1.716.194 10.630.979 281.748,50
42,77
37,30
83,30
6,65
72,05
104.451.257.266
9.958
0,751
A Área 4 faz parte da Planície Costeira Externa e Interna (IBGE, 1986). Predominam
relevos planos, entretanto, na porção interna, tem-se relevo suavemente ondulado a
ondulado, relacionado aos morros graníticos de Viamão e Barra do Ribeiro. Na região são
característicos os solos argilosos ou arenosos, sendo estes pouco estruturados,
favorecendo os processos erosivos eólicos e pluviais, destacando-se também a rápida
infiltração da água da chuva e sua baixa retenção, entre outros aspectos. A salinidade é
um fator importante em municípios da Planície Costeira Externa.
O clima é subtropical úmido, com médias anuais entre 18 e 19oC. A quantidade de chuvas
é variável, com médias entre 1200 a 1400 mm/ano. Na porção leste do litoral, os ventos
são fortes e imprimem traços marcantes na vegetação de borda de matas.
A diversidade de relevo e de solos confere muita diversidade aos ambientes. A dinâmica
dos ambientes da porção externa do Litoral Médio é muito intensa e grande parte desta
vegetação está adaptada a alguns fatores adversos. Este dinamismo, por outro lado,
favorece a recuperação relativamente rápida da vegetação.
226
As sub-áreas consideradas como prioritárias para conservação da biodiversidade em
levantamentos do MMA, na Área 4, poderiam ser subdivididas em duas principais. A
primeira, localizada na Planície Costeira Interna, reunindo os municípios de Tapes e Barra
do Ribeiro, situados na porção interna da Planície Costeira (margem oeste da Laguna dos
Patos), contendo remanescentes de grande importância em termos de ecossistemas
regionais criticamente ameaçados no Estado. A segunda, reunindo municípios da Planície
Costeira Externa: Viamão, Capivari, Palmares do Sul, Mostardas e São José do Norte.
Somente em Viamão, estão presentes ambientes de morros, no restante os ambientes são
de planície.
No mapa do projeto RADAM (IBGE, 1986), a vegetação ocorrente na área da Planície
Costeira faz parte das Formações Pioneiras. Pode-se reconhecer na Área a presença da
Floresta Estacional Semi-Decídua, geralmente por meio de comunidades de baixo porte
como matas de encostas, matas de restinga arenosa e matas brejosas, além de campos
arenosos, campos de dunas, vegetação de dunas e butiazais.
Os morros graníticos encontram-se com as dunas no Parque Estadual de Itapuã, em
Viamão, e em áreas do município de Barra do Ribeiro. Em Tapes, podemos verificar a
presença de coxilhas com matas baixas e planícies com matas de restinga arenosa. A
diversidade de paisagem é encontrada nesta porção interna do Litoral. Na porção externa
do Litoral, os ambientes são menos diversificados.
Quanto aos estudos importantes ligados à vegetação do Litoral Médio do Estado, cabe
destacar Lindman (1906), Bourscheid Engenharia Ltda. (1994) e Waechter (1985 e 1990).
Nos trabalhos deste último, foram descritos os vários tipos de comunidades vegetais de
restinga da Planície Costeira do RS, ressaltando o gradiente de vegetação que ocorre
segundo o relevo arenoso e a proximidade do lençol freático.
As matas de encosta estão restritas aos municípios de Viamão, Barra do Ribeiro e Tapes.
Nestas, a vegetação não atinge porte muito alto, ou seja, no máximo 15 m de altura. As
espécies mais comuns são as aroeiras (Schinus spp., Lithraea brasiliensis), branquilho
(Sebastiania serrata), o camboim (Myrciaria cuspidata), as figueiras (Fícus organensis), a
capororoca (Myrsine guianensis), o ipê-da-praia (Tabebuia pulcherrima), a japecanga
(Smilax sp.), entre outras. As matas de restinga arenosa do Litoral Médio, em sua porção
externa, apresentam altura entre 5 e 10 m, com mais de 40 espécies arbóreas,
destacando-se em dominância o branquilho (Sebastiania serrata), o aguaí-mirim
(Chrysophyllum marginatum), a coronilha (Scutia buxifolia), o chal-chal (Allophylus edulis),
a coronilha-da-praia (Sideroxylon obtusifolium), o cocão (Erythroxylum argentinum), o
cactus-tuna (Cereus hildemanianus), entre outras. As matas de restinga arenosa
destacam-se pela presença de uma Gimnosperma rara, a Ephedra tweediana, que tem
aqui seu limite setentrional. As matas brejosas, nas porções baixas, possuem,
principalmente, a corticeira-do-banhado (Erythrina crista-galli), o tarumã-branco
(Citharexylum myrianthum), o araçazeiro (Psidium cattleyanum), a capororoca-vermelha
(Myrsine lorentziana), o guamirim-murta (Blepharocalyx salicifolius) e as orquídeas
(Cattleya intermedia e C. tigrina).
Cabe destacar a presença de um habitat azonal muito importante, na base do dique
natural da linha de encosta, entre a porção de planície alta e a planície baixa. Esta zona,
na porção inferior deste dique natural, semelhante a uma falésia, no limite oeste do
227
PARNA da Lagoa do Peixe, contribui para a existência de uma comunidade florestal de
mata brejosa, muito particular, que funciona como corredor natural. Ocorrem, também na
porção baixa da falésia, banhados densamente vegetados, de maneira quase contínua.
Esta faixa estreita de mata de terrenos úmidos pode ser considerada como um corredor
ecológico norte-sul, de grande importância, pois somente ali são encontradas algumas
espécies vegetais da Floresta Tropical Atlântica no Litoral Médio, tais como a palmeirinhaguaricana (Geonoma schottiana), o tarumã-branco (Citharexylum myrianthum) e a canelaferrugem (Nectandra oppositifolia).
No que se refere ao campo, as espécies de vegetação apresentam grande dinâmica, com
bom crescimento vegetativo em superfície, cobrindo parcialmente ou totalmente o
substrato arenoso. Entre as espécies estão o capim-de-cachorro (Cynodon dactylon), a
grama-forquilha (Paspalum notatum), a grama-da-praia (Axonopus spp.), o carrapichorasteiro (Acanthospermum australe), a margarida-das-dunas (Senecio crassiflorus), a
marcela (Achyrocline satureoides), as petúnias (Petunia integrifolia e Callibrachoa sp.), as
verbenas (Glandularia spp.), o alecrim–do-campo (Vernonia nudiflora), o quenopódio
(Chenopodium sp.), o mastruço (Lepidium sativum), entre outras. As dunas possuem como
espécies características o capim-das-dunas (Panicum racemosum) e a margarida-dasdunas (Senecio crassiflorus).
Ocorrem na Área, sete Unidades de Conservação sendo seis de proteção integral e uma
de uso sustentável.
UNIDADE DE CONSERVAÇÂO
MUNICÍPIOS
APA do Banhado Grande
Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha
Viamão*
Parque Estadual de Itapuã
Viamão
Reserva do Capão Grande
Barra do Ribeiro *
Parque Nacional da Lagoa do Peixe Mostardas, Tavares, São José do Norte *
ÁREA (ha)
136.000,00
5.566,50
9,00
32.000,00
Parque Municipal Saint-Hilaire
Viamão e Porto Alegre
RPPN Chácara Sananduva
Viamão
3,00
RPPN Prof. Delamar Harry dos Reis Viamão
10,00
1.180,00
* Em negrito estão assinalados os municípios da Área 8.
228
A porção denominada Litoral Médio é uma das regiões menos habitadas do Estado. A
região é composta por oito municípios e apresenta uma considerável área ocupada com
lavouras temporárias, destacando-se o arroz irrigado, principal atividade na região com
extensas áreas e os florestamentos de pinus. Os municípios de Barra do Ribeiro e São
José do Norte apresentam as maiores porções ocupadas com florestas plantadas.
As lavouras temporárias ocupam 18,8% dos estabelecimentos rurais, sendo expressivas
em Palmares, Tapes e Mostardas. O cultivo de cebola é expressivo em São José do
Norte, Tavares e Mostardas, sendo essa cultura tipicamente familiar.
A pecuária extensiva é outra atividade importante na região. Praticamente em todos os
municípios ela se faz presente como parte do sistema produtivo, sendo normalmente
associada ao cultivo do arroz em áreas de pousio ou restevas. Existem focos de rebanhos
melhorados com linhagens européias como Hereford e Angus, todavia o gado mais
adaptado às adversidades climáticas e a restrições dos pastos nativos da área é o rústico
“pampa”. A ovinocultura também é registrada tanto em Barra do Ribeiro como em
Mostardas, sendo tradicional, neste caso, o artesanato local de lã, muito apreciado no
Estado.
A pesca também é bastante significativa na Área, quer como atividade complementar à
subsistência familiar, quer como atividade principal, no caso na faixa costeira marinha
(pesca de poita), no estuário em São José do Norte (pesca do camarão) e em Barra do
Ribeiro, Palmares, Capivari e Viamão, onde existe uma colônia de pescadores de água
doce. Cabe ainda comentar as atividades de extrativismo de moluscos na faixa costeira,
no entorno do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, principalmente o marisco branco
(Mesodesma sp), o massulin (Donax sp.) e o caramujo (Thais sp.) em São José do Norte.
Conforme o Censo Agropecuário os 5.054 estabelecimentos rurais da Área ocupavam
528.541,9 hectares. Apresenta uma considerável ocupação com lavouras temporárias,
com destaque para a cultura do arroz irrigado, e com 10,9% (57.771 ha) das áreas dos
estabelecimentos rurais com matas e florestas artificiais.
Os municípios de Barra do Ribeiro e São José do Norte apresentam as maiores
ocupações com matas e florestas artificiais. O primeiro município possuía 16,6% (10.563
ha) cobertos com matas e florestas artificiais enquanto que São José do Norte
apresentava 21,8% (17.912 ha) de sua área com esse tipo de exploração.
229
Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, no Litoral Médio em
1995/96.
Pastagens naturais
Pastagens plantadas
Total
Área dos
estabelecimentos
(ha)
1.143,71
99.784,61
26.644,96
57.771,49
22.512,48
243.178,14
23.516,88
44.846,41
9.143,31
528.541,98
Área dos
estabelecimentos
(%)
0,22%
18,88%
5,04%
10,93%
4,26%
46,01%
4,45%
8,48%
1,73%
100,00%
As lavouras temporárias ocupavam 18,8% (99.784 ha) dos estabelecimentos rurais. Em
Palmares do Sul, segundo Censo Agropecuário 1995/95, essas lavouras ocuparam 31,8%
(25.515 ha) dos estabelecimentos. Tapes possuía 18,9% (12.774 ha) e Mostardas 22,1%
(23.735 ha) ocupados com culturas temporárias.
Segundo IBGE (2005), em 2004, a cultura predominante, na região, foi o arroz irrigado.
Em Mostardas foram ocupados com essa cultura 33.000 ha, em 2002, em Palmares do
Sul foram 15.462 ha e 11.125 ha em Capivari do Sul. Em toda a Área o arroz irrigado foi
cultivado em 84.377 ha.
Os municípios de São José do Norte, Tavares e Mostardas apresentam-se como
tradicionais produtores de cebola. A área ocupada, em 2002, foi de 2.500 ha, 1.400 ha e
600 ha respectivamente. Essa cultura é explorada principalmente por agricultores
familiares.
Os ambientes naturais da Área 4 são únicos, com excepcionais atributos de beleza cênica
e riqueza considerável em biodiversidade. A grande diversidade de habitats possui valor
paisagístico e ecológico muito significativo. Comparado com o Litoral Norte do Rio Grande
do Sul, o Litoral Médio está em melhores condições, principalmente pelo menor
adensamento populacional. Essa característica também ocorre no Litoral Sul, entretanto a
fragilidade ambiental do Litoral Médio pode ser maior, pois está em uma faixa muito
estreita de algumas dezenas de quilômetros entre a Laguna dos Patos e o mar.
O Litoral Médio do RS constitui-se em uma região extremamente frágil, de grande
importância ambiental, correspondendo a uma área que faz parte de corredores de
migrações mundiais de animais e de endemismos (inclusive de mamíferos). O Parque
Nacional da Lagoa do Peixe possui uma das principais áreas de nidificação para aves
aquáticas, com reconhecimento mundial, sendo considerada patrimônio natural do
Planeta, incluída na Convenção de Ramsar. A presença deste parque é uma condição
230
importantíssima para a valorização dos municípios onde está inserido. As áreas úmidas
marginais, dentro e fora do parque, apresentam uma macrofauna bastante diversificada,
especialmente de aves aquáticas. Algumas espécies de aves são exclusivas desta região
do Brasil, sendo uma das principais áreas de reprodução, alimentação e refúgio para
muda (desasagem), incluindo espécies raras, ameaçadas, migratórias ou de grande
interesse cinegético.
Do ponto de vista biogeográfico, esta região corresponde ao limite sul da distribuição das
formações arbóreas de restinga, com uma fisionomia bastante particular e uma flora já
essencialmente pampeana, condicionada pelo clima local temperado, contrastando com a
influência tropical que passa a predominar a partir do Litoral Norte do Rio Grande do Sul
(Waechter, 1985).
O principal fator que aumenta a fragilidade dos ambientes naturais, principalmente o
campo, é o impacto ambiental local resultante dos extensos e densos plantios de pinus, na
faixa entre o mar e a Laguna dos Patos.
Com relação à fauna, segundo a IUCN, existem 15 espécies ameaçadas, sendo 4
espécies de mamíferos e 11 de aves.
No que se refere à flora, segundo a IUCN, ocorre uma espécie (Butia capitata), entretanto
cabe destacar que a área é pouco estudada, e há retirada ilegal de cactáceas e orquídeas
(Cattleya intermédia e Cattleya tigrina). Na região encontra-se a efedra (Epheedra
tweediana), uma gimnosperma rara, representante de um gênero de regiões desérticas do
mundo, exclusiva das restingas da Lagoa dos Patos. Nas condições de vegetação
xeromórfica, ocorre a espinheira-três-pontas (Jodina rhombifolia), árvore rara que tem seu
limite setentrional na Área 8. Uma espécie que merece destaque é a rara petúnia branca
(Petúnia axilaris), representando material que foi submetido à biopirataria, há muitos anos,
para realização de hibridismos que deram origem à petúnia comum de jardim. As matas
brejosas abrigam a guaricana-do-brejo (Geonoma schottiana), também rara e ameaçada
conforme Decreto Estadual n° 42.099/02. Faltam ainda dados sobre o universo de
espécies da flora e da fauna ameaçados na região e a situação de conservação na região.
Nos campos úmidos da região litorânea do RS, é possível encontrar também, embora já
bastante rara, a planta carnívora, Drosera sp.
A APA do Banhado Grande, localizada entre Viamão, Gravataí e Santo Antônio da
Patrulha, apresenta grande valor como ecossistema que já foi impactado, porém ainda
possui áreas importantes que funcionam como “efeito esponja” para o rio Gravataí, sendo
também um dos principais refúgios para a avifauna do Estado.
Principais problemas para a conservação da biodiversidade
Os ambientes naturais foram parcialmente substituídos pela agricultura intensiva (arroz) e
sofreram algum impacto decorrente da pecuária. Verifica-se a destruição de áreas de
banhados, e a construção de canais no meio de áreas úmidas naturais, com fins de
irrigação de lavouras de arroz, resultando em risco também dos locais de nidificação,
reprodução e descanso para aves migratórias de interesse global. Também são problemas
importantes os descartes de embalagens de agro-químicos, nos sistemas de irrigação,
sem a observância de regras de segurança, comprometendo as APPs das margens de
lagoas e banhados. Outro problema das culturas de arroz tem relação com a tomada de
água pelas bombas de irrigação, geralmente não incluindo a colocação de telas de
proteção próximas às tomadas de água. Isso gera grande impacto sobre a fauna aquática
na área de influência destas tomadas de água, sendo os organismos sugados através dos
sistemas hidráulicos de irrigação.
231
Há cerca de algumas décadas, os plantios de pinus passaram a ocupar extensões
consideráveis dos municípios da Planície Costeira Externa. Rapidamente, a paisagem
natural está sendo descaracterizada com o avanço incontrolável dessas árvores exóticas,
por meio de cultivos indiscriminados e um processo extenso de invasão, por
autopropagação de milhões de suas plântulas. Como conseqüência, inclusive do plantio
de eucalipto, a biodiversidade dos campos de dunas e das matas de restinga torna-se
cada vez mais comprometida. O impacto decorrente dos extensos cultivos de Pinus spp.
verifica-se , inclusive, em áreas do PARNA Lagoa do Peixe, sem que haja um efetivo
controle da atividade ou da invasão destas plantas exóticas.
Ocorrem outras espécies exóticas invasoras, podendo-se destacar o lírio-do-brejo
(Hedychium coronarium), que se espalha progressivamente na região do Litoral Médio e
Litoral Norte, e a brachiaria (Brachyaria spp.), em campos alterados ou não, dificultando o
crescimento da vegetação nativa.
Um dos principais problemas é a percepção ambiental negativa da população do entorno
em relação à presença do PARNA Lagoa do Peixe. Cabe destacar também os conflitos
entre os pescadores do Parque e o IBAMA, no que se refere à abertura da barra da Lagoa
do Peixe.
Com relação ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe, permanece a atividade da pecuária e
a ocupação de colônias de pescadores e outras atividades incompatíveis dentro dos
limites da Unidade de Conservação.
Um dos grandes riscos para a Área 4 é a possibilidade de que a RST 101 venha a se
constituir em uma importante rodovia do Mercosul, com a ligação São José do Norte - Rio
Grande, o que poderia causar uma enorme mudança da paisagem, com um incremento
acentuado de habitações em suas margens e reflexos ambientais ainda ignorados, no seu
todo.
Existem relatos da introdução de cultivos agrícolas novos na região, como o fumo e a soja,
com conseqüências ainda não avaliadas em relação à flora e fauna locais. Também se
pode pressupor que estes usos introduzam novos aspectos de ordem socioeconômica.
Ocorrem pelo menos 18 atrativos naturais na Área 4, podendo-se destacar no município
de Viamão, o Parque Estadual de Itapuã, o Parque Saint´Hilaire, o Morro do Coco, a
Lagoa do Casamento, entre outros. O município de Barra do Ribeiro possui 7 atrativos,
entre os quais o Cerro Cavalhada, as praias da Mulata e da Picada, na Laguna dos Patos,
o arroio Araçá e o arroio Ribeiro. Tapes possui vários atrativos relacionados às praias da
Laguna dos Patos. Os municípios de Mostardas e Tavares estão relacionados com os
atrativos do PARNA Lagoa do Peixe, e com as matas e lagoas existentes nos municípios.
A presença do Parque Nacional da Lagoa do Peixe e seus ricos e conservados ambientes
de banhado e restingas, podem representar motivo para o fortalecimento da auto-estima
da população dos municípios de Tavares e Mostardas.
O potencial da Área 4 é muito grande, levando-se em conta aspectos de turismo
ambiental, ou ecoturismo, devido às Unidades de Conservação e à grande riqueza da
paisagem natural e histórico-cultural.
232
Destaca-se a possibilidade de se retomar o uso da Laguna dos Patos para passeios
ecoturísticos nos recantos mais variados, belos e desconhecidos da região, entretanto,
faltam indicativos sobre locais considerados como atrativos naturais.
Vários trabalhos vêm sendo desenvolvidos por pesquisadores das principais universidades
do Rio Grande do Sul, com relação à flora, fauna e ecologia do Parque Estadual de Itapuã.
A Fundação Zoobotânica desenvolveu estudos em Viamão (Lagoa do Casamento) e
Tapes, em projetos do PROBIO, que correspondem a duas regiões sitas no Litoral Médio
do RS.
No que se refere a trabalhos mais recentes sobre o Litoral Médio do RS, estudos são
realizados com relação à ecologia por pesquisadores da FURG – Fundação Universidade
Federal do Rio Grande, entretanto os aspectos fito-ecológicos ainda não são conhecidos
em profundidade.
As aves aquáticas de interesse cinegético são monitoradas regularmente, enquanto as
aves migratórias são permanentemente monitoradas na Lagoa do Peixe pelo
CEMAVE/IBAMA – Centro Nacional de Pesquisa para Conservação das Aves Silvestres.
Diversos estudos têm sido feitos sobre a distribuição e estrutura genética das populações
de tuco-tucos (Ctenomys spp.) endêmicos da Planície Costeira. Na Península de
Mostardas encontramos uma das três raças de C. minutus, correspondendo também ao
limite meridional da distribuição da espécie. Tendo em vista o asfaltamento da única
estrada que percorre toda a península, novos levantamentos de fauna e flora têm sido
realizados em função do estudo de impacto ambiental. Também estão em andamento
estudos populacionais e de distribuição do jacaré-do-papo-amarelo.
Tendo em vista o macrozoneamento costeiro a ser elaborado pelo grupo do
GERCO/FEPAM, foi executado um estudo inicial de mapeamento da vegetação e
levantamento florístico do Litoral Médio por parte da empresa Bourscheid Engenharia
(1994).
Com relação aos butiazais, existem algumas iniciativas no sentido da obtenção de
derivados da planta em processos biotecnológicos, considerando-se que o coquinho do
butiá (endocarpo e semente) possui possibilidade de produção de óleo. A espécie é muito
procurada por abelhas melíferas tanto nativas como a exótica, Apis melífera, durante final
do inverno, primavera e verão.
233
ANEXO 12 INFORMAÇÕES GERAIS E PLANO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BIOMA PAMPA E NO PARQUE ESTADUAL DA QUARTA COLÔNIA
US$1,00 = R$1,80
Investimentos
Plano de Manejo
1
2
3
4
5
6
Parque Estadual Quarta Colônia
Parque Estadual de Itapuã
Parque Estadual Delta do Jacuí
Parque Estadual do Camaquã
Parque Estadual do Espinilho
Parque Estadual do Podocarpus
Mata
Atlântica
Pampa
Pampa
Pampa
Pampa
Pampa
1.487,90
5.566,50
Agudo e Ibarama
Viamão
Porto Alegre,
Canoas,
8.484,34 Eldorado do Sul,
Triunfo e
Nova Santa Rita
7.992,50
1.617,00
3.645,00
Camaquã
Barra do Quaraí
Encruzilhada do Sul
Decreto
44.186 de
19/12/2005
Decreto
33.886 de
11/03/1991
Decreto
24.385 de
14/01/1976
Decreto
23.798 de
1975
inexistente
Existem alguns imóveis que
poderão ser aproveitados e ainda
dependem da definição das
medidas compensatórias
Sede própria; centro de visitantes
Chefe (CC);
e de educação ambiental;
27 servidores de
veículos:
manutenção e limpeza*; carros, 1 caminhão, 2 tratores; 5
46 vigilantes*;
embarcações; 3 reboques;
3 bilheteiras*;
equipamentos de informática,
2 zeladores do farol
multimídia e móveis; sistema de
3 guarda-parques;
rádio-comunicação;
2 técnicos nível médio
equipamentos de manutenção;
(escriturários);
4 residências funcionais;
alojamento para pesquisadores;
Sede própria; centro de educação
Gerente de Implantação ambiental;
Biólogo;
2 caminhonetes;
1 guarda-parque;
3 embarcações;
2 condutores fluviais;
3 reboques;
2 aux. serv. manutenção; equipamentos de informática,
1 assistente
multimídia e móveis;sistema de
administrativo
rádio-comunicação; equipamentos
(escriturário);
de manutenção;
1 residência funcional; alojamento
inexistente
inexistente
Sede cedida pela Prefeitura;
Decreto Gerente de Implantação, 2 caminhonetes (2 emprestadas
para AF Alegrete);
41.440 de Eng. Agrônoma;
equipamentos de informática e
28/02/2002 1 técnico nível médio*
móveis
Decreto
23.798 de
1975
inexistente
inexistente
Existem 1.539 ha a serem
repassados pelo consórcio da
UHE D. Francisca e mais
308 ha a serem adquiridos
Medida compensatória CEEE
(pendente, devido a
1. Contratar pessoal efetivo
sugestão de alteração no
2. Elaborar PLANO DE MANEJO
plano de trabalho)
Somente a área da sede é do
Estado
Levantamento fundiário a ser
realizado
realizado
Pró-Guaíba (finalizado);
Medida compensatória
REFAP
inexistente
Levantamento fundiário
concluído
Medida compensatória AES
Cerca de 80% da área do
Uruguaiana
Parque em aquisição por MC
Falta estabelecer a doação das
áreas para o Estado
realizado
inexistente
2. Revisão do PLANO DE MANEJO
3. Erradicar/controlar as espécies
exóticas
3. Levantamento fundiário
4. Regularização fundiária
5. Manutenção de imóveis e
equipamentos.
2. Concluir o PLANO DE MANEJO
3. Concluir a regularização fundiária
4. Construção da sede
5. Erradicar/controlar as espécies
exóticas
6. Capacitação de pessoal
3. Estudo de viabilidade para
implantar o Parque
4. Recursos humanos e financeiros
7
Refúgio de Vida Silvestre Banhado
dos Pachecos
Pampa
2.560,00
Viamão
Sede própria;
1 caminhonete;
móveis
A totalidade da área é do
Estado, a regularizar em
Cartório
Medida compensatória:
Fábrica Souza Cruz
(finalizada);
SEDAI/GM (pendente)
3. Construção da infra-estrutura de
pesquisa e fiscalização
4. Capacitação de pessoal
8
Reserva Biológica de Ibirapuitã
Pampa
351,42
Alegrete
D.F. nº 529 Chefe – Eng. Florestal;
1992
1 guarda-parque
Toda área da reserva são terras
RS Rural (finalizada) ;
do Estado, a regularizar em
Medidas compensatórias do
Cartório
DAER
Falta resolver litigio com um
lindeiro que invadiu 50 ha
3. Construção da infra-estrutura
administrativa, de fiscalização e de
pesquisa. (obras)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
166.666,67
0,00
83.333,34
83.333,34
0,00
0,00
166.666,67
subtotal
388.888,89
88.888,89
216.666,67
83.333,34
0,00
0,00
388.888,89
83.333,33
41.666,67
41.666,67
Levantamento
Fundiário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Obras e InfraEstrutura
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
subtotal
83.333,33
41.666,67
41.666,67
0,00
0,00
0,00
83.333,33
9
Reserva Biológica do São Donato
Pampa
4.392,00
Itaqui e Maçambará
REFAP
Medida compensatória STE
(aquisição)
10
Reserva Biológica do Mato Grande
Pampa
5.161,00
41.257,66
Arroio Grande
inexistente
inexistente
realizado
CGTEE (Levantamento
fundiário)
83.333,33
166.666,67
Levantamento
Fundiário
111.111,11
33.333,33
77.777,78
0,00
0,00
0,00
111.111,11
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
subtotal
377.777,78
33.333,33
177.777,78
166.666,67
0,00
0,00
377.777,78
166.666,67
166.666,67
120.000,00
Plano de Manejo
155.555,56
77.777,78
77.777,78
Levantamento
Fundiário
222.222,22
66.666,67
155.555,55
0,00
0,00
0,00
222.222,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
subtotal
377.777,78
66.666,67
155.555,55
77.777,78
77.777,78
0,00
377.777,78
155.555,56
514.432,00
27.777,78
27.777,78
Levantamento
Fundiário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
358.340,00
0,00
143.336,00
215.004,00
0,00
0,00
358.340,00
386.117,78
27.777,78
143.336,00
215.004,00
0,00
0,00
386.117,78
83.333,34
83.333,34
subtotal
27.777,78
124.908,00
Plano de Manejo
166.666,67
Levantamento
Fundiário
166.666,67
166.666,67
166.666,67
0,00
0,00
0,00
166.666,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
166.666,67
83.333,34
83.333,34
0,00
333.333,34
333.333,34
0,00
111.111,11
111.111,11
Levantamento
Fundiário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
183.333,33
91.666,67
91.666,67
0,00
0,00
0,00
183.333,33
subtotal
294.444,44
202.777,78
91.666,67
0,00
0,00
0,00
294.444,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
434.468,06
434.468,06
0,00
0,00
868.936,11
517.801,39
434.468,06
0,00
0,00
952.269,44
83.333,33
83.333,33
0,00
868.936,11
0,00
83.333,33
30.000,00
952.269,44
0,00
130.555,56
130.555,56
Levantamento
Fundiário
0,00
75.000,00
0,00
130.555,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.500,00
37.500,00
0,00
0,00
75.000,00
0,00
205.555,56
414.295,00
205.555,56
Plano de Manejo
397.777,78
Levantamento
Fundiário
111.111,11
67.222,22
subtotal
576.111,11
TOTAL
3.975.609,45
RESUMO
111.111,11
300.000,00
Levantamento
Fundiário
subtotal
Decreto
38.971 de
1998
1.002.667,00
Plano de Manejo
Plano de Manejo
0,00
37.500,00
0,00
119.333,33
278.444,45
77.777,78
0,00
0,00
0,00
111.111,11
33.611,11
33.611,11
0,00
0,00
67.222,22
33.333,33
111.388,89
152.944,44
278.444,45
0,00
576.111,11
494.444,44
1.790.581,83
1.251.027,62
439.555,56
0,00
3.975.609,45
33.333,33
Emp
222.222,22
233.889,00
subtotal
Levantamento fundiário
concluído
Falta iniciar a aquisição de
terras
Valor
Plano de Manejo
Sede alugada;
Decreto Gerente de Implantação*,
1 caminhonete;
23.798 de Eng. Agrônomo;
12/03/1975 1 aux. serviços gerais*;
móveis
TOTAL
Levantamento
Fundiário
Plano de Manejo
Sede alugada;
móveis
5º ANO
133.333,33
subtotal
Gerente de Implantação,
Biólogo;
2 técnicos nível médio
(escriturários).
MC à aplicar
4º ANO
88.888,89
Plano de Manejo
Decreto
41.559 de
2002
2º ANO
222.222,22
Plano de Manejo
Medidas compensatórias
Desapropriação concluída pela CORSAN (finalizado)
PGE
Medidas compensatórias
O Estado tem emissão de posse STE (finalizado)
Pró-Guaíba (finalizado);
1º ANO
US$
CEEE - DFESA
Necessidades
STE
Ações Existentes
Petrobras
Situação Fundiária
Estaleiro Rio Grande
Infra-estrutura Existente
AES Uruguaiana
Criação
168.055,56
Petrobras
Município
ELETROSUL
Área (ha)
397.777,78
514.432,00
Eletrosul
BIOMA
CRONOGRAMA
3º ANO
Estaleiro Rio Grande
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Recursos Humanos
Existentes
3.254.623,00
720.986,45
234
ANEXO 13 MATRIZ DE RESULTADOS E ARRANJOS PARA MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
Apresenta-se neste anexo a matriz de resultados e os arranjos para a implementação do
sistema de monitoramento e avaliação integrados, ao nível de resultados do Projeto com o
intuito de auxiliar a gestão e informar anualmente ao Conselho do GEF, sobre os avanços.
10.1 Matriz de resultados
A matriz de resultados (Quadro 1) apoiará o gerenciamento do Projeto e a supervisão do
Banco Mundial. Está focada ao Objetivo de Desenvolvimento do Projeto e ao Objetivo
Global do Projeto, bem como nos resultados esperados para cada componente.
Quadro 1 - Matriz de resultados
Objetivo de Desenvolvimento
do Projeto – PDO
Promover ações estratégicas
para
a
recuperação
e
conservação
da
biodiversidade,
garantindo
sua função e evolução dos
ecossistemas
e
suas
espécies
ameaçadas,
fomentando
a
conscientização
sobre
a
biodiversidade
e
desenvolvendo instrumentos
de gestão integrada.
Indicadores de resultado
6 áreas com estudos realizados e estratégias de
conservação propostas, sendo 3 no PY 2 e 3 Estudos
Circunstanciados no PY 3;
1,22% da área do Projeto proposta como corredor
ecológico, até o PY 5;
5% da população da Área 1 informada sobre os
serviços ambientais até o PY 5;
Pelo menos 2 espécies exóticas invasoras estudadas
e com estratégia de controle elaborada até o PY 5;
6 situações de risco à biodiversidade com plano de
ação elaborado e implementado, sendo 2 até o PY 3 e 5
até o PY 5;
Currículo escolar com a biodiversidade como tema
transversal para as quatro Áreas do Projeto (10% das
Áreas alvo do Projeto atingidas), até o PY 5;
Projetos pedagógicos sobre o tema da biodiversidade
dirigida a grupos específicos elaborados e aplicados, até
o PY 5;
Até 900 famílias diretamente beneficiadas com
subvenções a práticas de uso sustentável da
biodiversidade, até o PY 5.
Uso dos resultados no
monitoramento
PY
3
reavaliar
a
estratégia operacional se
as metas previstas para
esta fase não forem
atingidas.
Objetivo Global do Projeto
A
conservação
e
a
recuperação
da
biodiversidade através do
gerenciamento integrado dos
ecossistemas, associada à
promoção do uso sustentável
dos recursos naturais, com
vistas ao desenvolvimento
regional.
Mecanismos e capacidade institucional e dos
interessados (stakeholders) fortalecidos para garantir a
recuperação e conservação da biodiversidade e gestão
integrada dos ecossistemas até o PY 5;
4 instituições comprometidas com aplicação do
sistema de monitoramento da biodiversidade, no PY 5;
4 instrumentos de gestão desenvolvidos e
implementados (SIG, ZEE, planejamento da paisagem e
monitoramento), sendo 2 no PY 2 e 2 no PY 5;
Resultados do Projeto fornecendo a base para a
expansão das experiências de gestão integrada para
outras regiões do Estado, e experiências e lições
compartilhadas com outros países da América Latina,
através de:
PY 3 reavaliar estratégia
de capacitação e
atendimento , bem como
de divulgação se pelo
menos 50% das metas
não forem atingidas.
• Até 10 eventos de divulgação da biodiversidade
por Área, sendo 2 eventos anuais até o PY 5;
235
• Até 5 produtos de divulgação da biodiversidade até
o PY 5;
• Manual de certificação desenvolvido para pelo
menos 8 produtos, até o PY 5
• Pelo menos 2.976 produtores rurais participantes
em atividades de divulgação e extensão do Projeto até
o PY 5;
• Pelo menos 10 projetos de Unidades
Demonstrativas implantados entre o PY 2 e PY 5;
O objetivo maior de conservação da biodiversidade e
gestão integrada dos ecossistemas sendo considerado
nos planos de desenvolvimento regional.
Resultados intermediários
Componente 1
Título: Promoção da
Biodiversidade em
Propriedades Rurais
Resultado:
ações
de
proteção e conservação da
biodiversidade
junto
aos
principais setores produtivos
do meio rural implementadas,
por meio de extensão e apoio
a práticas sustentáveis no
uso
e
manejo
da
biodiversidade
nativa
de
forma integrada nos diversos
setores do desenvolvimento
local e regional.
Indicadores de resultado para cada componente
Pelo
menos
10
Unidades
Demonstrativas
implantadas;
Até 2.976 produtores participantes de eventos de
difusão através das Unidades Demonstrativas;
Até 80% dos municípios de cada Área do Projeto com
pelo menos um técnico participante do treinamento no
uso e manejo sustentável de campo nativo;
Pelo menos 900 famílias beneficiadas com
investimentos nas atividades produtivas compatíveis com
a conservação da biodiversidade. Pelo menos 15 práticas
diferentes implantadas em quatro Áreas;
Pelo menos 10 práticas diferentes implantadas em
quatro Áreas.
Usos dos resultados no
monitoramento
se menos de 3 Unidades
Demonstrativas estiverem
implantadas;
de treinamento se menos
dos 40% dos municípios
tiverem técnicos
treinados;
de
fornecimento
de
subvenção se menos de
20%
dos
produtores
tiverem sido beneficiados.
236
Componente 2
Título: Apoio ao
Gerenciamento da
Biodiversidade.
Resultado:
ações
e
instrumentos de suporte ao
gerenciamento
da
biodiversidade executadas,
mediante a produção de
novos conhecimentos, apoio
às atividades de controle
ambiental e elaboração e
implantação de instrumentos
de gestão; ações que visem
à remoção das causas da
perda da biodiversidade e
das ameaças específicas à
sua
conservação,
implementadas em áreas
identificadas e priorizadas.
Capacidade
institucional
fortalecida para administrar e
coordenar ações nas regiões
do Projeto, monitorar os
impactos e disseminar as
experiências geradas.
Componente 3
Título: Gerenciamento do
Projeto
Resultado:
Capacidade
institucional implantada para
administrar e coordenar o
Projeto, e monitorar seus
impactos.
6 áreas com estudos realizados e estratégias de
conservação da biodiversidade estabelecidas;
16% da Área 1 como proposta de corredor ecológico
da Quarta Colônia;
5% da população da Área 1 informada sobre os
serviços ambientais;
Pelo menos 2 espécies exóticas invasoras estudadas
e com estratégia de controle elaborada;
SIG integrado implantado; dados descritivos e
cartográficos sobre a biodiversidade do Rio Grande do
Sul estruturados e disponibilizados em SIG;
4 instituições comprometidas com a implantação do
sistema de monitoramento da biodiversidade;
1 área com monitoramento da biodiversidade
implantado;
1 ZEE desenvolvido e implantado. 12,76% da área
total do Projeto com normas de ocupação do território e
uso da biodiversidade definidas;
Proposta de instrumentos de incentivo e uso da
biodiversidade elaborada;
28 eventos realizados nos COREDES para a
divulgação dos instrumentos de incentivo analisados;
30 técnicos (multiplicadores) de órgãos estaduais
capacitados na aplicação dos instrumentos de incentivos;
Aplicação de pelo menos 1 projeto piloto de incentivo
à conservação e uso sustentável da biodiversidade;
Manual de certificação desenvolvido para pelo menos
8 produtos;
Pelo menos 3 situações de risco à biodiversidade com
plano de ação elaborado;
Até 6 situações de risco à biodiversidade atenuadas
pela implantação dos planos de ação elaborados;
Pelo menos 7 UCs com destinação de recursos de
medidas compensatórias implementados;
Proposição e adoção de Currículo escolar com a
biodiversidade como tema transversal em até 10% das
escolas das Áreas do Projeto;
5 projetos pedagógicos sobre o tema biodiversidade
dirigidos a grupos específicos aplicados;
Até 15 eventos por Área relacionados com a
divulgação da biodiversidade;
Até 5 formas de divulgação da biodiversidade por Área
produzidas e distribuídas.
Participação efetiva de instituições governamentais
(Estadual – 4; Municipal – 8) e da sociedade civil (2 de
cada região), no mínimo, nas instâncias de apoio à
gestão do Projeto a partir do PY 1;
Plano de implantação do Projeto revisado durante o
PY 1 e planos operativos anuais (POAs) elaborados a
partir do PY 1;
Sistema de monitoramento dos resultados e impactos
do Projeto em pleno funcionamento no PY 2, com
participação dos atores locais;
Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro do
Projeto (SAFF) funcionando e fornecendo subsídios para
a melhoria contínua da estratégia de implementação do
Projeto, a partir do PY 1;
Objetivos e resultados do Projeto disseminados por
meio de: eventos, publicações e campanha na mídia
(pelo menos 15 seminários por Área; 5 produtos de
divulgação da biodiversidade; 5 relatórios de andamento
do Projeto; 2 relatórios de avaliação externa; duas
campanhas de mídia, até o PY 5).
de implantação de projeto
se meta para esta fase
não forem atingidas;
de ZEE e SIG se não
forem cumpridos os
passos previstos para a
implantação destes
mecanismos até este
estágio do Projeto;
de envolvimento
institucional para o
monitoramento da
biodiversidade se menos
de duas instituições
estiverem envolvidas;
PY 3 reavaliar a
estratégia de delimitação
do corredor de
conservação se menos de
8% da área total prevista
estiver delimitada.
de aplicação de recursos
de medidas
compensatórias se menos
de 4 UCs receberam
recursos.
operacional se as metas
de redução de riscos
previstas para este ano
do Projeto não tiverem
sido cumpridas.
se menos da metade dos
municípios estiverem
efetivamente
comprometidos com o
Projeto;
de M&A se sistema não
estiver em execução de
forma adequada conforme
plano;
geral se menos da
metade das metas e
objetivos do Projeto não
estiverem
sendo
cumpridos até esta fase.
237
10.2 Arranjos para o Monitoramento e Avaliação
10.2.1 Coordenação
A estrutura para o sistema de Monitoramento e Avaliação terá uma coordenação
diretamente ligada à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP).
10.2.2 Arranjos institucionais
Para sua implementação o monitoramento contará com um arranjo institucional que inclui
a FEPAM, FZB e EMATER/RS que, além da execução do Projeto realizarão o
monitoramento de acordo as suas especialidades e experiências nos diferentes temas.
Como instituições parceiras poderão ser convidadas Universidades e ONG’s.
Salienta-se que todas estas instituições possuem estrutura e experiência em
monitoramento, além de terem atuado no monitoramento de programas e projetos tais
como: RS RURAL, Pró-Guaíba, PNMA, entre outros.
10.2.3 Funcionamento do arranjo institucional
O Sistema do M&A será viabilizado pela soma dos conhecimentos das instituições que o
integram. Cada instituição integrante da coordenação e as instituições parceiras aportarão
conhecimentos sobre metodologias e ferramentas de monitoramento, sendo que a
responsabilidade de coleta dos dados em cada região de atuação do Projeto será
negociada considerando: (i) responsabilidades por componentes, subcomponentes, ações
e atividades; (ii) representação e presença nas regiões; (iii) estrutura e apoio logístico nas
regiões; (iv) conhecimento específico sobre dimensões de atuação do Projeto e
indicadores; (v) presença e interesse (para o caso das instituições parceiras).
Os dados coletados (independentemente de qual instituição seja responsável pela coleta)
deverão alimentar o banco de dados do Projeto, o qual por sua vez (conforme destacado
anteriormente neste documento) deverá estar inserido dentro do SIGBIO.
238
Quadro 2 Atividades, indicadores de resultado e metas do sistema de M&A
Subcomponente 4.2.2: Monitoramento e Avaliação (M&A)
Objetivo: O sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto tem por objetivo medir os impactos de suas ações, monitorar os avanços do seu dia-a-dia e disponibilizar as informações geradas para gestão e planejamento no
âmbito do mesmo bem como possibilitando sua apropriação por parte dos beneficiários, instituições parceiras e sociedade.
Resultado: Lograr que a capacidade de M&A do Projeto seja implementada, que seja adotado um Sistema de Administração Física e Financeira e mantido em funcionamento um eficiente Banco de Dados Geográfico e um
Sistema de Manejo da Informação.
Atividades
Indicadores de resultado
1 Monitoramento
Um Sistema Físico e Financeiro
a) Implementar e manter um Sistema de
implementado
Administração Física e Financeira (SAFF)
b) Realizar seminário inicial e elaborar/validar
Um seminário inicial realizado
plano de M&A
i) Marco zero executado nas áreas
c) Executar/concluir o marco zero nas regiões de prioritárias de intervenção
intervenção do Projeto e seminários de feed back ii) Seminários de restituição das
informações realizados
i)
Sistema
de
monitoramento
estabelecido
ii) Campanhas de coleta de dados
d) Monitorar o dia-a-dia do Projeto a partir do realizadas
plano de M&A e da seleção de indicadores nas
diferentes dimensões e temas abordados a partir
iii) 3 reuniões anuais de apresentação
do marco zero
de
resultados
e
planejamento,
realizadas
Seminários estaduais realizados
g) Elaborar relatórios anuais
Relatórios anuais elaborados
i) Termos de referência aprovados pelo
GEF
2 Avaliação
Implementar avaliação externa de meio-termo e
ii) Avaliação de meio-termo realizada
final
iii) Avaliação final realizada
5
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
33
56
78
100
25
50
75
100
50
100
100
11
e) Implantar um banco de dados geográfico Um banco de dados em funcionamento,
(inserido no SIGBIO)
inserido no SIGBIO
f) Realizar seminários estaduais
Metas (%)/(anos)
2
3
4
1
50
20
40
Freqüência e relatórios
Coleta de dados e relatórios
Instrumentos de coleta
Responsável pela coleta
Anual - Relatórios de
Implementação do Projeto
Relatórios de atividades
da equipe do SAFF
Relatório do 1º ano de
Relatórios de atividades
e Plano de M&A
Relatório do marco zero
Unidade de Gestão do
Projeto e equipe do SAFF
Instituições coordenadoras
do monitoramento
Relatório dos seminários
de restituição
Anual – Relatório de
Implementação do Projeto e
documentação do
Monitoramento
Instrumentos específicos
para cada grupo de
indicadores (campanhas,
pesquisas, mapas,
fotografias aéreas,
imagens de satélite) e
relatórios específicos
Instituições coordenadoras
do monitoramento e
instituições parceiras
100
Relatórios específicos e
acesso às informações
do BD
Unidade de Gestão do
Projeto e equipe do BD
100
3º e 5º anos – Relatório de
60
80
100
100
100
100
3º ano – Relatório de
100
100
100
100
Unidade Gestora do Projeto
e Instituições coordenadoras
do Monitoramento
Relatórios específicos de Unidade Gestora do Projeto
implementação do plano e Instituições coordenadoras
do Monitoramento
de M&A
Unidade Gestora do Projeto
TOR e documentação
e Instituição coordenadora
relacionada
do Monitoramento
Relatório da avaliação
Empresa contratada
de meio-termo
Relatório da avaliação
Empresa contratada
final
Relatórios específicos
dos seminários
239
ANEXO 14 DECRETO N° 43.487/04
240
241
ANEXO 15 PORTARIA N° 001/2005
241

projeto conservação da biodiversidade como fator de contribuição

Transcrição

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