ata nº 06/2015 ata da sessão ordinária da 18ª legislatura da câmara

ATA Nº 06/2015
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOAQUIM – SC, REALIZADA
NO DIA 30 DE MARÇO DE 2015.
Aos trinta dias da ano dois mil e quinze, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereadores, no Edifício sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça João Ribeiro, número um, no
Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina, às dezessete horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de Vereadores, Ordinariamente, sob a Presidência do Senhor Vereador Túlio César
Mattos; Vice-Presdiente Vereador Antônio Carlos da Rosa; Primeiro Secretário Vereador
Diomar Antunes de Souza; Segundo Secretário Vereador Mauricio Yamashiro, presente ainda os
Senhores Vereadores: Agenor Valim Nunes; Edson Andrade Lima; Olavo Francisco Costa; e
Vanor de Bettio; ausente o Vereador Jefferson Antônio Biollo Monteiro. I - DO QUORUM:
Constatado o número legal de Vereadores para dar início à Sessão, o Senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos, convidando a todos para em pé o acompanharem em oração, o que foi feito.
II – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA: O Senhor Presidente, coloco o texto da ata em
discussão. Não houve quem a desejasse discutir, coloco a ata em votação; solicitando aqueles
que a aprovam permanecerem como estão e os contrários se levante. A ata foi aprovada por sete
votos favoráveis e uma ausência. III – EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou ao
funcionário Jáder Geissler que desse conta da entrada de proposições e/ou outros expediente
provenientes do Poder Executivo, do qual contou: - Ofício 052/Gab/2015, datado em
17/03/2015, solicitando Sessão Extraordinária para dispensa da redação final do PL n.05/2015.
Ainda do Expediente: O Sr. Presidente solicitou ao funcionário Jáder Geissler para dar conta de
outras peças que compõem o expediente; sendo elas: - Convite corpo de Bombeiros Militar,
realizado no dia 19/03/2015; - Ofício 034/2015, datado de 12/03/2015, referente à prestação de
contas da APAE ao empenho Nº 69 de 04/03/2015; - Ofício Nº 0026/2015/02PJ/SJA, datado em
16/02/2015, arquivamento da Noticia de Fato n. 01.2015.00001923-6, consoante despacho em
anexo; - Ofício Circular UVERES, datado em 20/02/2015, eleição da nova diretoria dia
25/03/2015; - Ofício Nº 031/2015/CAM/SJ, datado em 17 de março de 2015, onde fez o
encaminhamento das cópias das proposições da sessão ordinária do dia 16/03/2015; - Ofício Nº
033/2015/CAM/SJ, datado em 25 de março de 2015, respondendo o ofício n. 14/2015; - Convite
para Inauguração da reforma da Praça João Ribeiro no dia 26/03/2015 ás 16:40; - Convite
Supermercado Econômico para inauguração da nova loja em Urubici dia 01/04/2015 ás 14h; Ofício n.04/2015 Sindicato dos Servidores Público Municipal, datado em 27/03/2015,
solicitando a presença do Presidente junto ao gabinete do Prefeito dia 31/03/2015 ás 17h.
Expediente dos Senhores Vereadores: O Senhor Presidente solicitou ao funcionário Jáder
Geissler para proceder a leitura de expediente dos senhores Vereadores, em que constou: Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2015, “Que altera o horário de funcionamento da Câmara
municipal de Vereadores”; - Projeto de Resolução Nº 02/2015, ”Que altera o Regimento da
Câmara de Vereadores”; - Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Final sobre a Redação Final dos PLs Nºs 05, 06, 07e 12/2015 e Projeto de Resolução Nº
01/2015, os quais opinam pela manutenção da redação original; - Parecer da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Lei Nº 08/2015, sendo pela
sua aprovação; - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município sobre o
projeto de Lei Nº 08/2014, sendo pela sua rejeição; - Parecer da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Lei Nº 09/2015, sendo pela sua
aprovação; - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município sobre o
projeto de Lei Nº 09/2015, sendo pela sua aprovação; - Parecer da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Lei Nº 10/2015, sendo pela sua
aprovação; - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município sobre o
projeto de Lei Nº 10/2015, sendo pela sua aprovação; - Parecer da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Lei Nº 11/2015, sendo pela sua
aprovação; - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de Lei Nº
11/2015, sendo pela sua aprovação; - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do
Município sobre o projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015, sendo pela sua aprovação; Emenda aditiva Nº 03/2015 de autoria do vereador Vanor de Bettio sobre o PL Nº 77/2014; Requerimento Nº 06/2015, de 17/03/2015, de autoria do Vereador Mauricio Yamashiro; Indicação Nº 08/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos da Rosa, que indica Restauração de
Rua; - Indicação Nº 09/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos da Rosa, que indica
Limpeza de Rua; - Certidão referente à documentação para a Comissão de Constituição,
Finanças, e Obras, para emitirem pareceres dos PL’s: Nº 08, 09, 10, 11/2015 e Decreto Nº
01/2015 e Prestação de Contas Exercício de 2012; - Certidão referente à documentação para a
Comissão de Constituição, sobre a Redação Final dos PL’s Nº 05, 06, 07 e 12/2015; e Projeto de
Resolução Nº 01/2015. IV – PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve escritos. V – GRANDE
EXPEDIENTE: Convido para ocupar a tribuna e usar da palavra por até 15 minutos o Senhor
Vereador Vanor que após saudar a todos disse que estende os parabéns ao Sr. Acari Amorim por
conta do sucesso da Vindima a qual acompanhou todos os dias e teve a certeza de que a vinho
traz ao Município riquezas e divisas só gostaria de colocar em pauta seu registro; o segundo
depoimento seu é que a semana retrasada fui convidado pela SDR a fazer parte de uma Comissão
interinstitucional, eu como representante do Legislativo, e dessa Comissão foram convidados
todos os seguimentos da sociedade eu quero inclusive estender e parabenizar aquelas pessoas das
quais criaram uma Comissão e que naquele momento fizeram que mudasse a confecção da
nossas calçadas e a essa Comissão que é instituída Comissão de Representantes da Sociedade
Civil as quais batalharam e por meios de comunicação social fizeram mudar o aspecto de nossas
calçadas e essa Comissão também foi convidado para fazer parte deste grupo, estranhamente não
sei por que não voltaram e não estão fazendo parte dessa Comissão, mas devo dizer que foi
deliberado, pela Secretaria de Infraestrutura do Estado que os engenheiros de nosso Município e
do Estado fariam a verificação técnica das obras se elas estavam sendo executadas conforme o
projeto e nós representantes da sociedade seriamos observadores; então ficou determinado que
toda terça-feira partir das quatorze horas essa Comissão fará a verificação das obras onde será
apurada todas as irregularidades e isso será levado a Secretaria de Infraestrutura. Esta Comissão
também tem poderes para paralisar a obra se assim não estiver de acordo com o projeto. Eu na
condição de representantes do Legislativo quero me colocar a disposição de todos que qualquer
irregularidades que pode se reportar a mim que eu levarei a Comissão, a qual esta empenhada
toda terça-feira. Agora quero fazer um relato embora que o Vereador Jefferson Biolo não esteja
presente, com relação a Lei de consumo de bebida alcoólica em vias públicas; eu fui um
vereador que inicialmente votei contra tendo em vista que fui buscar uma ilegalidade dentro do
projeto no inciso 5º do art. 24 da CF aonde lá diz que é atribuição do DF, União e Estados a
legislação de consumo, da produção e consumo; baseado nesse artigo eu fiz o meu voto em 1ª
votação do PL contra, mas aquilo ficou me martelando, algumas pessoas me cobrando que UE
não deveria ter tomado essa posição; pois bem, eu fui buscar em alguns lugares depoimentos de
pessoas de conhecimento técnico e nesse imbróglio todo acabei escutando uma reportagem UE
me chamou muita atenção que eu quero relatar a vocês: dia desses em escutando uma reportagem
e nos EUA, como nós sabemos os estados são independentes, tem uma constituição federal que
rege o país e cada estado tem lei independente e um desses estados surgiu uma pesquisa para se
saber a respeito da reserva de cotas, isso nas universidades, e a grande maioria dos cidadãos
daqueles estado votaram contra a reserva de cotas, isso foi aos tribunais e chegou a estância
maior e lá os juízes em uma determinada posição votaram favoráveis e o relato de um juíza me
chamou muito atenção aonde ela diz que apesar da constitucionalidade a reserva ela se reservava
em votar contra porque a vontade popular apesar de ser contra ela era superior a Constituição
Federal. O que é que eu deduzi qua apesar de eu ter visto a inconstitucionalidade na lei do nosso
Vereador Jefferson Biolo, me trouxe a repensar o meu voto, então dessa maneira eu gostaria que
ele tivesse aqui e dizer aos outros que repense seus votos, porque apesar da inconstitucionalidade
eu vejo que não é imoral, ela é moral. Nós precisamos tomar o nosso poder em nossas mãos; não
podemos ficar em casa encarcerados enquanto um bando de vândalos estão na rua destruindo e
impedindo as pessoas de bem de circularem em nossa cidade. Por último, hoje eu me choquei
com a matéria do saojoaquimonline, onde Le dizia que o vereador Vanor ia detonar uma bomba
na Câmara de Vereadores, nominando quem estaria travando ou não travando os PL da nossa
Casa. Pois bem, eu devo dizer a vocês que eu não disse nada disso a ele, o que ele me perguntou
na verdade hoje vem ao alcance de forma inteligente o Projeto de Resolução N. 02/2015,
extinguindo os artigos 204 e 205 do nosso RI, porque eu devo dizer assim já tinha pensado nisso,
mas não tinha certeza se eu ia ter êxito nessa retirada ou não porque a partir que na história da
nossa Câmara sempre, até junho de 2014 qual era o procedimento da nossa Câmara era votar os
projetos e no dia seguinte tava junto com o Executivo e isso nunca travou PL nenhum, mas
aconteceu que em junho de 2014 eu fiz um questionamento sobre a legalidade da pauta que foi
obstruída numa sessão do dia dois de junho a partir daquele momento a Câmara, a Mesa Diretora
de 2014, junho pra frente usou desse dispositivo que para mim é legal mas é imoral, porque
tínhamos processos aqui que ficou setenta e oito dias parados nesta Câmara de repasse, onde a
Fazenda não podia pagar porque tinha dotação mas não tinha dinheiro; não tinha dinheiro para
pagar água, luz, telefone, folha de pagamento estagiários, etc. Por isso Presidente te parabenizo
por pegar estes dois artigos que para mim de forma não inteligentes foram colocados no RI; e
ainda devo dizer aos senhores vereadores que sejam sensíveis a esse Projeto, porque isso aqui é
uma maneira de trancar, ou seja, obstruir esses PL principalmente os de repasse de verba.
Aqueles discutíveis, nos temos PL hoje, só para dar exemplo, que vem o dos taxis que faz desde
2014 que estamos discutindo, hoje ainda tivemos reunião e isso são PL importantes para a
sociedade mas que tem que ser discutidos, agora PL de repasse de verba tem que vim em
sistema, nem deveria vir em duas votações, deveria vir em urgência ser votado e devolvido, no
dia imediatamente posterior; concedido aparte o Vereador Olavo disse que defendeu o projeto
sobre bebida e parabenizo o orador por ter aceito fazer parte da Comissão que vai acompanhar as
obras das calçadas; concedido aparte ao Vereador Antônio Carlos que se manifestou e disse que
repensou sobre o Projeto sobre alcoólico e que no que diz respeito ao PL de Redação Final é um
dos autores. Presidente concedeu a palavra ao Vereador Maurício Yamashiro que após saudação
de praxe disse que a titulo de esclarecimento, que fique chateado por conta da divulgação na
imprensa sobre atraso de tramitação do PL, e passou a esclarece sobre a tramitação do projeto e
solicitou que seja enviado a todas as Secretarias o calendário das sessões do Poder Legislativo;
estão culpando a Câmara mas não é verdadeiro. Com relação a Vindima parabenizo o Vereador
Vanor, mas fez a observação da não citação dos nomes dos Vereadores, em especial o
representante de um representante de um Deputado Estadual; o Vereador Túlio em parte também
falou do corte que sofreu o protocolo. O orador voltou a falar da Vindima mostrando que a
Prefeitura apesar de apoiar o evento não tem sua logomarca divulgada no cartaz; concedido
aparte o Vereador Vanor que disse que não concorda com a colocação da logo da Prefeitura já
que o PL ainda não foi aprovado. O orador disse que ontem esteve na rodoviária que tinha dois
ônibus de turismo e reclamando da iluminação, banheiros e limpeza; que se envie ofício
questionando ao Poder Executivo sobre a rodoviária; fez pedido de vistas do PL 70 já que o
Vereador Jefferson não pode ser faze presente na sessão mas gostaria de participar da votação do
mesmo. O Senhor Presidente, declarou findo o Grande Expediente. VI – COMUNICAÇÕES
DAS LIDERANÇAS: Não houve. VII – INTERVALO: O Presidente suspendeu a sessão para
um intervalo de praxe, por dez minutos. VIII – ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente disse
constar da pauta da Ordem do Dia para esta Sessão: - “Requerimento Vereador Maurício, pedido
de vista do PL 70”; – colocado em discussão o PL; - colocado em votação o Requerimento; os
favoráveis permaneçam como estão os contrários levantem-se; - rejeitado o pedido de vista por
quatro votos a três. - Projeto de Lei nº 70/2014 “Que a Lei Complementar N. 2301/99 “ Que
dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais do município de São
Joaquim, acrescentando numero de vagas na estrutura administrativa do município.”(2º discussão
e votação). - coloco em discussão o parecer da Comissão de Constituição ao Projeto; - não
havendo quem deseje discutir, coloco o Parecer em votação; os que aprovam permaneçam
sentados, os contrários levantem-se, aprovado por sete votos; - coloco em discussão o parecer da
Comissão de Educação que é pela rejeição ao Projeto; - não havendo quem deseje discutir,
coloco o Parecer em votação; os que aprovam permaneçam sentados, os contrários levantem-se; ,
aprovado por quatro a três votos a rejeição; - coloco em discussão o Projeto; vereador Mauricio
disse que é inviável economicamente para o município; que se faça o contrato temporário de
mais um funcionário e que seja visto e analisado o resultado. Vereador Vanor fazer algumas
considerações sobre a criação da vaga quero salientar essa Casa passa inúmeros PL para repasse
de valor a entidades e outros eu estou vendo o laboratório como uma demanda; Vereador Olavo
não tem dúvida que o laboratório faz falta. Vereador Tulio disse que só será a favor dessa
contratação só a hora que me provarem o contrário. - não havendo mais quem deseje discutir,
coloco em votação; os que aprovam permaneçam sentados, os contrários levantem-se, aprovado
o Projeto por quatro votos a três. - Requerimento Nº 06/2015, de autoria do vereador Mauricio
Yamashiro; - Discussão e votação do Requerimento Nº 06/2015, que recai sobre a dispensa da
Redação Final do PL Nº 08/2015, - o Requerimento esta em discussão; - não havendo quem
deseje discutir, coloco o Requerimento em votação; - os que aprovam permaneçam como estão
os contrários levantem-se; aprovado o Requerimento por sete votos. - Projeto De Lei Nº 08/2015
-“Que autoriza o poder Executivo a repassar valor a título de contribuição para o conselho
comunitário da localidade do Luizinho” (1ª e única discussão e votação); - coloco em discussão o
parecer da Comissão de Constituição sobre o PL; - não havendo quem deseje discutir, coloco o
Parecer em votação; os favoráveis permaneçam sentados; os contrários levantem-se; aprovado
por sete votos; - coloco em discussão o parecer da Comissão de Finanças sobre o PL; - não
havendo quem deseje discutir, coloco o Parecer em votação; os favoráveis permaneçam
sentados; os contrários levantem-se; aprovado por sete votos; - coloco em discussão o Projeto; não havendo quem deseje discutir; coloco em votação, os que aprovam permaneçam como estão:
os contrários levantem-se; aprovado por sete votos. - Projeto de Lei Nº 09/2015 - “Que autoriza
o poder Executivo a repassar valor a título de contribuição á associação de deficientes visuais de
São Joaquim – ADEVE” (1ª discussão e votação); - coloco em discussão o parecer da Comissão
de Constituição sobre o PL; - não havendo quem deseje discutir, coloco o Parecer em votação; os
favoráveis permaneçam sentados; os contrários levantem-se; aprovado por sete votos; - coloco
em discussão o parecer da Comissão de Finanças sobre o PL; - não havendo quem deseje
discutir, coloco o Parecer em votação; os favoráveis permaneçam sentados; os contrários
levantem-se; aprovado por sete votos; - coloco em discussão o Projeto; - não havendo quem
deseje discutir; coloco em votação, os que aprovam permaneçam como estão: os contrários
levantem-se; aprovado por sete votos. - Projeto de Lei Nº 10/2015 -“Que autoriza o poder
Executivo a repassar valor a título de contribuição á Associação Catarinense dos Produtores de
Vinhos de Altitude – ACAVITIS” (1ª e única discussão e votação); - coloco em discussão o
parecer da Comissão de Constituição sobre o PL; - não havendo quem deseje discutir, coloco o
Parecer em votação; os favoráveis permaneçam sentados; os contrários levantem-se; aprovado
por sete votos; - coloco em discussão o parecer da Comissão de Finanças sobre o PL; - não
havendo quem deseje discutir, coloco o Parecer em votação; os favoráveis permaneçam
sentados; os contrários levantem-se; aprovado por sete votos; - coloco em discussão o Projeto; não havendo quem deseje discutir; coloco em votação, os que aprovam permaneçam como estão:
os contrários levantem-se; aprovado ou rejeitado por sete votos. - Projeto de Lei Nº 11/2015 “Que inclui no Plano Rodoviário Municipal – Estrada situada nas Localidades de Chapada bonita
e Três Pedrinhas” (1ª discussão e votação); - coloco em discussão o parecer da Comissão de
Constituição sobre o PL; - não havendo quem deseje discutir, coloco o Parecer em votação; os
favoráveis permaneçam sentados; os contrários levantem-se; aprovado por sete votos; - coloco
em discussão o parecer da Comissão de Obras sobre o PL; - não havendo quem deseje discutir,
coloco o Parecer em votação; os favoráveis permaneçam sentados; os contrários levantem-se;
aprovado por sete votos; - coloco em discussão o Projeto; - não havendo quem deseje discutir;
coloco em votação, os que aprovam permaneçam como estão: os contrários levantem-se;
aprovado sete votos. - Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015 -“Dispõe sobre modalidade de
licitação denominada Pregão, Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns
e dá outras providências” (1ª e única discussão e votação); - coloco em discussão o parecer da
Comissão de Constituição sobre o PDL; - não havendo quem deseje discutir, coloco o Parecer
em votação; os favoráveis permaneçam sentados; os contrários levantem-se; aprovado por sete
votos; - coloco em discussão o parecer da Comissão de Finanças sobre o PDL; - não havendo
quem deseje discutir, coloco o Parecer em votação; os favoráveis permaneçam sentados; os
contrários levantem-se; aprovado por sete votos; coloco em discussão o Projeto; - não havendo
quem deseje discutir; coloco em votação, os que aprovam permaneçam como estão: os contrários
levantem-se; aprovado por sete votos. - Projeto de Lei Nº 05/2015 - “Que abre crédito especial
por anulação de dotação – 16.800,00” (Redação Final); - coloco em discussão o Parecer da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final sobre a manutenção da Redação
Final pelo original; - não havendo quem deseje discutir; coloco em votação, os favoráveis
permaneçam como estão os contrário levantem-se; aprovada a Redação Final dos projetos por
sete votos. - Projeto de Lei Nº 06/2015 -“Que Cria o Conselho Municipal de Educação do
Município de São Joaquim, e Revoga os Efeitos da Lei Municipal Nº 2.141/1997” (Redação
Final); - coloco em discussão o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação Final sobre a manutenção da Redação Final pelo original; - não havendo quem deseje
discutir; coloco em votação, os favoráveis permaneçam como estão os contrário levantem-se;
aprovada a Redação Final dos projetos por sete votos. - Projeto de Lei Nº 07/2015 -“Que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Subvenção á Associação Feminina de
Assistência Social de São Joaquim - AFASSJ” (Redação Final); - coloco em discussão o Parecer
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final sobre a manutenção da
Redação Final pelo original; - não havendo quem deseje discutir; coloco em votação, os
favoráveis permaneçam como estão os contrário levantem-se; aprovada a Redação Final dos
projetos por sete votos. - Projeto de Lei Nº 12/2015 “Que autoriza a contratação direta de
prestação de serviços do transporte escolar no Município de São Joaquim.” (Redação Final); coloco em discussão o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
sobre a manutenção da Redação Final pelo original; - não havendo quem deseje discutir; coloco
em votação, os favoráveis permaneçam como estão os contrário levantem-se; aprovada a
Redação Final dos projetos por sete votos. - Projeto de Resolução Nº 01/2015- “Que Estabelece
Valores e Condições das Diárias de Vereadores e Funcionários” (Redação Final); - coloco em
discussão o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final sobre a
manutenção da Redação Final pelo original; - não havendo quem deseje discutir; coloco em
votação, os favoráveis permaneçam como estão os contrário levantem-se; aprovada a Redação
Final dos projetos por sete votos. IX ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, antes designando, para o próximo dia 06 de
abril, às 17hs., Sessão Ordinária; e para constar, eu, Jáder Geissler de Moura lavrei a presente
ata que fica a disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria de acordo com o art. 159 do RI,
e que depois de discutida e aprovada, vai assinada pelo 1º Secretário, Vereador Diomar Antunes
de Souza e pelo Presidente, Vereador Túlio César Mattos. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de São Joaquim-SC, em 02/02/2015.
Presidente: Túlio César Mattos ____________________________________________.
Primeiro Secretário: Diomar Antunes de Souza ______________________________.
(PASSIVEL DE DISCUSÃO E APROVAÇÃO)