JUSTIÇA DO TRABALHO EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO

JUSTIÇA DO TRABALHO
4a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU-SC
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO
No 2013.01.01.0104.002
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO, SÍLVIO RICARDO BARCHECHEN, da 4a
Vara do Trabalho de Blumenau-SC, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o Leiloeiro Público
Oficial, Sr. JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI, matriculado na JUCESC, sob o no AARC/262, devidamente
autorizado por este Juízo, promoverá, nos termos do art. 888, § 3o da CLT, Praça/Leilão Único no dia 14 de março de
2013, às 14:00 horas, no saguão da 4a Vara do Trabalho, localizado no 8o andar do Edifício Banco do Brasil
(anexo à agência bancária), Rua 15 de Novembro, no 1.305, Centro, Blumenau-SC, para alienação do(s) bem(ns)
penhorado(s) nos Autos da(s) Execução(ões)/Carta(s) Precatória(s) abaixo relacionada(s), por lanços iguais ou superiores
ao valor da avaliação/reavaliação. Inexistindo oferta igual ou superior à avaliação/reavaliação, o(s) bem(ns) será(ão)
novamente apregoado(s) às 14h10, sendo alienado ao arrematante que alcançar o maior lanço, observado o disposto no
art. 692 do CPC.
01)Processo: RT 2451/07
Exequente(s): Silvio José Zendron.
Executado(s): Metalúrgica OM Ltda. (n/p do sócio Vitus Alexandre Hah) e outros(2).
Descrição do(s) bem(ns):01 (uma) máquina fresadora portal, marca VEB Mikromat Dresden, tipo BKOZ, fabricação
16/05/1964, tamanho 800x1250, peso 7,5 toneladas, frequência 60 ciclos, voltagem 220v, fabricação alemã, com painel
digital, leitura digital, em funcionamento, sem defeito aparente.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$55.00,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Depositário(a): Tatiana Elisa Hoh. Endereço(s): Rua Bonifácio Haendchen, no 2.005, Belchior Alto, Gaspar/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$52.170,00 (cinquenta e dois mil cento e setenta reais), atualizados até 01/08/2012.
Observações: nada consta.
02)Processo: RT 1561/08
Exequente(s): Dejacir Camargo.
Executado(s): Transvalmir Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. e outros(2).
Descrição do(s) bem(ns):
01)01(um) televisor marca CCE, 29 polegadas, controle remoto sem funcionamento, regular estado de conservação,
funcionando. Avaliado em R$180,00 (cento e oitenta reais);
02)01(um) freezer marca CONSUL Slim, 180 litros, modelo VB1950 e série 13566336, cor marrom, pintura desgastada,
apresentando pequenos pontos de ferrugem, em bom estado de funcionamento. Avaliado em R$250,00 (duzentos e
cinquenta reais).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$430,00 (quatrocentos e trinta reais).
Depositário(a): Altevir Dognini. Endereço(s): Rua Pedro Krause, no. 240, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$6.504,15 (seis mil quinhentos e quatro reais e quinze centavos), atualizados até
01/01/2012.
Observações: nada consta.
03)Processo: RTOrd 2025/10
Exequente(s): Vilmar Semann.
Executado(s): Vidraçaria Alemã Ltda.
Descrição do(s) bem(ns): Automóvel VW/Santana 1.8 MI, placa LXX-5996, RENAVAM 655193243, ano 1996, cor
verde, em nome de Tânia Beatriz Voigt, gasolina e GNV, com vários pontos de ferrugem e amassados em todo o
veículo, pneus em mau estado, estofamento rasgado, maçaneta lado direito quebrada, para-choque dianteiro descascado
e arranhado, faltando um botão no painel e um botão de regulagem do espelho retrovisor esquerdo, sem
funcionamento, parte externa suja, com documento de porte obrigatório.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$10.700,00 (dez mil e setecentos reais).
Depositário(a): Leiloeiro.
Débito do(s) Executado(s): R$11.822,86 (onze mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos),
atualizados até 01/12/2012.
Observações:
01)Débito a liquidar junto ao Detran/SC no importe de R$338,33 (trezentos e trinta e oito reais e trinta e três
centavos), atualizado até 17/01/2013;
02)Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e armazenagem, que serão pagas
pelo arrematante/adjudicante/remitente no momento da retirada do bem.
04)Processo: RTOrd 3439/10
Exequente(s): Kerolen Cristina Lopes Minks.
Executado(s): MLG Prestação de Serviços Financeiros Ltda. Me. e outros(3).
Descrição do(s) bem(ns):
01)01(um) gaveteiro pequeno para escritório, de fórmica cinza, altura aproximada de 0,50m X 0,40m de largura, em
estado razoável. Avaliado em R$40,00 (quarenta reais);
02)01(uma) mesinha para escritório, de fórmica cinza, com rodinhas, altura aproximada de 0,60m X 0,70m de largura,
estado razoável de conservação. Avaliada em R$30,00 (trinta reais);
03)06(seis) cadeiras para escritório, estofadas em napa azul marinho, sem apoio para braços, pés fixos, encosto simples,
estado razoável de conservação. Avaliadas em R$20,00 (vinte reais) cada cadeira, perfazendo R$120,00(cento e vinte
reais);
04)04(quatro) cadeiras para escritório, sem apoio para braços, pés fixos na cor preta, com encosto e assento em material
plástico na cor laranja, bom estado de conservação. Avaliadas em R$30,00 (trinta reais) cada, perfazendo
R$120,00(cento e vinte reais);
05)01(uma) poltrona individual, estofada em napa preta, com apoio para braços, estilo Roma, bom estado. Avaliada em
R$150,00 (cento e cinquenta reais);
06)01(um) televisor Philips, modelo Smart, aproximadamente 20 polegadas, funcionando, estado razoável. Avaliado em
R$60,00 (sessenta reais);
07)01(um) aparelho de som marca Aiwa, modelo NSX –SZ21, CD3, com duas caixas de som, funcionando em estado
razoável. Avaliado em R$150,00 (cento e cinquenta reais);
08)01(um) porta revistas em metal cromado, pequeno, estado razoável. Avaliado em R$20,00 (vinte reais);
09)01(um) arquivo de aço comum para pastas suspensas, estilo gaveteiro vertical com quatro gavetas, estado razoável.
Avaliado em R$50,00 (cinquenta reais);
10)02(duas) cadeiras para escritório, estilo secretária, com rodinhas, estofadas em tecido cor laranja, sem apoio para
braços, estado razoável de conservação. Avaliadas em R$50,00 (cinquenta reais) cada cadeira, perfazendo R$100,00(cem
reais);
11)01(uma) impressora marca HP, modelo Laser Jet M1005 MFP, funcionando, bom estado. Avaliada em R$250,00
(duzentos e cinquenta reais);
12)01(um) purificador de água marca Everest, modelo Soft, com função resfriar, dupla filtração com carvão ativado,
gabinete em material plástico branco, funcionando, bom estado. Avaliado em R$300,00 (trezentos reais).
13)02(dois) monitores para computador, tela plana LCD, ambos marca AOC, em bom estado e funcionando, sendo um
deles de aproximadamente 17 polegadas, com no. de série B9875HA035572, avaliado em R$150,00 (cento e cinquenta
reais) e o outro, de 15 polegadas, com no. de série T5CS76A04389, avaliado em R$120,00 (cento e vinte reais),
perfazendo os monitores R$270,00(duzentos e setenta reais);
14)02(duas) escrivaninhas, em material compensado, tampo padrão cerejeira, nas cores preta e branca na estrutura
inferior, ambas sem gavetas, com alguns lascados no laminado de revestimento. Avaliadas em R$50,00 (cinquenta reais)
cada, perfazendo R$100,00(cem reais);
15)01(um) forno micro-ondas, pequeno, marca Durabrand, cor branca, funcionando em bom estado. Avaliado em
R$100,00 (cem reais);
16)02(duas) cadeiras para escritório, com encosto e apoio para braços, estofadas em tecido azul, pés fixos, estado
razoável. Avaliadas em R$100,00 (cem reais) cada, perfazendo R$200,00(duzentos reais);
17)01(uma) cadeira para escritório com encosto alto e apoio para braços, estofada em tecido azul, giratória com
rodinhas, estado razoável. Avaliada em R$150,00 (cento e cinquenta reais);
18)03(três) cadeiras para escritório, estofadas em napa cor laranja, sem apoio para braços, pés fixos na cor preta, estado
razoável. Avaliadas em R$20,00 (vinte reais) cada, perfazendo R$60,00(sessenta reais).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais).
Depositário(a): Maria de Fátima Farias. Endereço(s): Rua Paulo Zimmermann, no. 213, loja 03, Centro,
Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$3.595,59 (três mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
atualizados até 01/12/2012.
Observações: nada consta.
05)Processo: RTOrd 5154/11
Exequente(s): Vilson Hercílio Cipriano (Espólio representado(a) por Cristiana Pereira) e outros(2).
Executado(s): Mayra Comércio de Combustíveis Ltda.
Descrição do(s) bem(ns):
01)01(um) elevador automotivo, com duas colunas, motor WEG, com capacidade para até 5.000 kg., funcionando.
Avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais);
02)01(uma) cortina de ar marca GREE, modelo 1200L, 60Hz, 220V, em bom estado. Avaliada em R$1.000,00 (mil
reais);
03)01(um) aparelho de ar condicionado, marca ARTEL, 30.000 BTU’s, bom estado. Avaliado em R$5.000,00 (cinco mil
reais);
04)01(um) aparelho de ar condicionado, marca GREE, 18.000 BTU’s, quente/frio. Avaliado em R$1.800,00 (mil e
oitocentos reais);
05)01(um) televisor LCD 42 polegadas, marca SAMSUNG, em bom estado. Avaliado em R$1.800,00 (mil e oitocentos
reais).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais).
Depositário(a): Roberto Nogueira. Endereço(s): Rua das Missões, no. 2.020, Ponta Aguda, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$14.100,00 (quatorze mil e cem reais), atualizados até 01/11/2012.
Observações: nada consta.
06)Processo: RTOrd 523/12
Exequente(s): Veronica Schimidt.
Executado(s): PMAG Indústria e Comércio e Exportação de Artesanatos Ltda.
Descrição do(s) bem(ns): 9.025 (nove mil e vinte e cinco) placas de E.V.A., com 40cm X 60cm, cores lisas e diversas,
em estado de novas, avaliadas em R$2,05 (dois reais e cinco centavos) cada placa.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$18.501,25 (dezoito mil quinhentos e um reais e vinte e cinco
centavos).
Depositário(s): Marcelo Luiz Carvalho de Magalhães. Endereço(s): Rua Tusnelda Bachmann, no. 265, Velha,
Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$22.876,02 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos), atualizado
até 01/11/2012.
Observações: nada consta.
INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
Pelo presente Edital, ficam devidamente intimados da realização da(o) Praça/Leilão Único, os executados e respectivos
cônjuges, se casados forem, da designação supra e para, querendo acompanhá-la (§ 5o do art. 687 do CPC), se não tiverem sido encontrados
quando da realização da intimação pessoal. Ficam, ainda, cientificados das respectivas execuções, caso ainda não o tenham sido, os sujeitos
alinhavados no art. 698 do CPC, quais sejam: o senhorio direto, usufrutuário, o credor com garantia real/hipotecária ou com penhora
anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao
Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens
arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva
atribuição dos ofertantes/arrematantes a prévia verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no
leilão.
Será admitido como lançador, nos termos do art. 690-A do CPC, todo aquele que estiver na livre administração de seus
bens, com exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e
responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, membro do Ministério
Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
Os licitantes que comparecerem ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:
A.
O pagamento do lanço poderá ser efetuado à vista no ato da arrematação ou mediante sinal de 20% (vinte por cento) do valor lançado, devendo
o arrematante complementar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o saldo remanescente de 80% (oitenta por cento), sendo o recolhimento
processado por guia de depósito fornecida pela Vara do Trabalho. O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da
execução do sinal supracitado;
B. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações, poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à
avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel, devendo-se
fazer constar na matrícula do referido imóvel a anotação desta restrição, até a quitação da última parcela;
C. Os arrematantes de bens imóveis os recebem livres de hipotecas e penhoras, no entanto, correm às suas expensas os débitos condominiais, bem
como aqueles não alcançados pelo presente edital, cumprindo aos interessados a verificação junto aos órgãos competentes;
D. Na arrematação de veículos automotores, eventuais penhoras serão igualmente afastadas. Despesas decorrentes da transferência de propriedade
e débitos existentes junto às Instituições Financeiras e Órgãos Governamentais correrão por conta dos respectivos arrematantes;
E. Sobre o valor da arrematação incidirá a comissão de 5% (cinco por cento) em favor do Leiloeiro, sendo esta liquidada à vista pelo arrematante.
Ocorrendo adjudicação, remição ou acordo, a comissão correrá por conta do exequente/adjudicante, executado/remitente ou das partes
acordantes, com percentual arbitrado pelo(a) MM. Juiz(íza);
F. O desacordo, inadimplemento ou desistência (art. 694, § 1o, incisos II e IV do CPC), por parte do arrematante, ofertante (Venda Direta),
adjudicante ou remitente não prejudicam o recebimento da comissão pelo Leiloeiro;
G. Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e armazenagem, conjuntamente com a comissão do referido
profissional, que serão pagas pelo arrematante no caso de hasta pública ou pelo executado, ante a ocorrência de remição ou acordo. Tratando-se
de alienação em venda direta, tais despesas serão suportadas pelo ofertante;
H. Não ocorrendo a arrematação em Praça/Leilão, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) (art. 888, § 3o da CLT e
art. 73 do Provimento CR no. 04/2005, do TRT/12a Região) pelo prazo de 30 (trinta) dias, procedimento que independerá de nova publicação
ou intimação das partes;
I. A identificação das pessoas físicas será atestada através de documento de Identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
ou qualquer documento oficial de identificação civil;
J. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato
Estatutário atualizado;
K. A descrição dos lotes está sujeita a correções e/ou alterações, que serão apregoadas no momento do Leilão, medida tendente a dirimir omissões
e/ou distorções verificadas após a elaboração do presente instrumento editalício;
L. Será excluído da Hasta Pública o agente que for flagrado ofertando vantagem indevida com o intuito de afastar concorrente ou licitante;
M. O art. 358 do Código Penal (crime de violência ou fraude em arrematação judicial) alcança, além da supracitada conduta, aquela em que o
arrematante, após ter o lanço declarado vencedor, emite cheque como princípio de pagamento à vista, sem a devida provisão de fundos,
obstando o prosseguimento da medida expropriatória.
Para obter mais informações acesse o site wwww.brasilsulleiloes.com.br, envie e-mail para [email protected] ou entre em contato
pelo fone/fax: (47) 3209 4484.
Blumenau, 22 de janeiro de 2013.
JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI
Leiloeiro Público Oficial
Matrícula AARC/262