Declaração Praia final - Nações Unidas em Cabo Verde

DECLARAÇÃO
A conferência foi organizada pelo Governo de Cabo Verde ,em colaboração com as
Nações Unidas, e reuniu representantes de alto nível de Comores, Maurícias, São Tomé
e Príncipe, Seychelles, bem como importantes individualidades das Nações Unidas, para
discutir as melhores formas de trabalhar em conjunto para o alcance do desenvolvimento
sustentável, na perspectiva da agenda Pós 2015.
Sobre a apropriação dos ODSs
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A conferência reconheceu a necessidade de se alinhar a visão e os planos de
desenvolvimento nacionais com os ODSs e de integrar os objectivos nos planos e
politicas nacionais e locais. As experiências dos planos baseados nos ODMs,
providenciam lições valiosas para a integração dos ODSs nos planos nacionais e
locais e para sua implementação e monitoria. Reconhecemos o papel crítico que os
cidadãos, parlamentos, sociedade civil e sector privado podem jogar na condução do
desenvolvimento sustentável bem como no registo do seu progresso.
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Os planos de desenvolvimento baseados nos ODSs ao nível nacional e local devem
ser dotados de recursos adequados, para se garantir que as ambições sejam
acompanhadas pelos meios. Ao traduzir os ODSs em planos nacionais em Cabo Verde
e outros PEIDs Africanos, impõe-se um investimento maior na juventude, no
emprego, na luta contra desigualdades bem como na promoção da igualdade de género
e desenvolvimento humano.
Sobre a monitoria dos ODSs
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Estamos orgulhosos com os resultados do desenvolvimento que Cabo Verde e outros
SIDS Africanos alcançaram até agora, incluindo os ODMs, e apreciamos a natureza
universal da nova agenda de desenvolvimento bem como dos seus mecanismos de
acompanhamento e revisão. Estamos comprometidos com a promoção da igualdade
em nossas sociedades e no desenvolvimento das capacidades nas nossas instituições
para colectar dados desagregados de modo a informar as escolhas políticas e
monitorar o progresso em todos os sectores da sociedade.
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O Sistema das Nações Unidas está comprometido em providenciar suporte para a
integração dos ODS nas políticas e planos nacionais, na provisão de aconselhamento
para tradução das estratégias de desenvolvimento sustentáveis em quadros de
políticas, e na prestação de apoio técnico para a monitoria dos ODSs.
Sobre o financiamento para o desenvolvimento Pós 2015
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Reconhecemos que os PEIDs que graduaram da categoria de "países menos
desenvolvidos", como Cabo Verde, enfrentam um conjunto único de desafios, mais
notavelmente, ligados ao acesso limitado a uma série de medidas de apoio
internacional, incluindo o acesso preferencial aos mercados, tratamento especial e
diferenciado no âmbito da Organização Mundial do Comercio (OMC), financiamento
concessional, e muitos outros.
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Devemos pensar em abordar os critérios e consequências da graduação para os países
de rendimento médio Africanos que podem potencialmente serem apanhados no
paradoxo da "armadilha de rendimento médio", no qual países que ainda não se
desenvolveram suficientemente para continuar a progredir de forma independente, ao
mesmo tempo não qualificam para várias formas de assistência económica
anteriormente disponíveis.
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Esperamos que a 3ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o
Desenvolvimento, em Julho deste ano, irá reconhecer os desafios específicos
enfrentados pelos PEIDs de rendimento médio e providenciar compromissos firmes
para o fortalecimento de parcerias globais de modo a garantir que estes países tenham
os meios necessários para implementar a agenda de desenvolvimento pós-2015.
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Também concordamos com a necessidade de se priorizar o IVE (Índice de
Vulnerabilidade Económica) como um requisito para a graduação dos PEIDs dos
Países Menos Desenvolvidos. Esperamos compromissos firmes e concretos dos
parceiros de desenvolvimento na intensificação de apoios nas áreas de
desenvolvimento de capacidades, comércio, transferência de tecnologias e Apoio
Oficial ao Desenvolvimento.
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Reconhecemos que um esforço maior deve ser feito para se recuperar o controle dos
recursos Africanos, incluindo o capital natural, bem como os recursos financeiros que
saem do nosso continente. Concordamos que a liderança, visão, apropriação,
capacidade institucional e da acção colectiva dos líderes Africanos são fundamentais
para a promoção de melhores quadros de cooperação fiscal, para combater a fuga
ilícita de capitais Africanos, para combater a corrupção e para usar os nossos recursos
naturais de forma mais sustentável, particularmente o oceano e os recursos marinhos,
para o bem do desenvolvimento sustentável de África. Reconhecemos que a
mobilização de recursos domésticos de África e uma base tributária melhorada será
sustentada pela transformação estrutural de África, diversificação económica e
emprego para todos.
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Estamos preocupados com o alto nível de endividamento dos PEIDs, e reconhecemos
que a conversão da dívida poderia simultaneamente ajudar a aliviar a dívida e a
investir em desenvolvimento sustentável, incluindo a conservação da biodiversidade,
o uso sustentável dos recursos oceânicos e adaptação às alterações climáticas.
Também instamos nossos parceiros para explorarem novas iniciativas de alívio da
dívida, aprendendo da iniciativa dos países pobres altamente endividados (PPAE).
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Reconhecemos que o sector privado é o motor da nossa economia e um parceiro chave
do governo para a realização do desenvolvimento sustentável. Dando ao sector
privado um ambiente propício para florescer, lhe permitirá criar riqueza, gerar
emprego decente e ajudar a alcançar a transformação económica da África.
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Cientes das vulnerabilidades particulares dos PEIDs, precisamos pensar sobre o
financiamento num quadro de longo prazo e investir na construção de resiliência aos
desastres naturais, bem como aos choques e desastres económicos, de saúde e outros
que ameaçam reverter os ganhos de desenvolvimento.
Sobre a Parceria entre os PEIDs
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Precisamos libertar todo o potencial das várias modalidades da cooperação Sul-Sul
com base em relações horizontais iguais.
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Apreciamos o trabalho das alianças de países como a “AOSIS” em advogar pelas
necessidades especiais dos PEIDs em fóruns internacionais e nos processos
intergovernamentais. Apreciamos também a iniciativa do Secretariado do “ACP” pelo
estabelecimento de um Fórum PEIDs que irá advogar para as necessidades específicas
dos PEIDs da África, das Caraíbas e do Pacífico junto dos nossos parceiros europeus.
É necessário reforçar as capacidades dos PEIDs para a implementação das agendas já
assinadas, em particular, a implementação do Plano de Acção de Barbados, a
estratégia das Maurícias, e o “Samoa Pathway”. Com base nesta Conferência de Alto
Nível, também reconhecemos a necessidade dos PEIDs Africanos se unirem em um
grupo, para defender as necessidades especiais de nossos países nos fóruns regionais
e globais.
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Discutimos a necessidade de se reconhecer o estatuto especial dos PEIDs, tanto para
os menos desenvolvidos como os de rendimento médio, para o apoio internacional
nas áreas de acesso ao financiamento concessional, comércio, transferência de
tecnologia, desenvolvimento de capacidades, e outros.