Sistema de Seguros Privados e de Capitalização
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Sistema de Seguros Privados e de Capitalização
Prof. Luiz Antonio de Carvalho Professor Luiz Antonio de Carvalho Sistema de Seguros Privados e de Capitalização Sistema de Seguros Privados O Sistema Nacional de Seguros Privados foi instituído pelo DL 73/66 e é constituído por: a) Do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; b) Da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; c) Dos Resseguradores; d) Das Sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e) Dos corretores habilitados. [email protected] 1 Sistema de Seguros Privados Mercado de Seguros Privados e Capitalização é aquele onde são negociados os contratos de seguros oferecidos pelas sociedades autorizadas a operar com seguros privados. São também oferecidos os títulos de capitalização, por sociedades especificamente constituídas para este fim. O Sistema de Seguro Privados compõe-se do conjunto de Instituições, que exploram a contratação de seguros preventivos, oferecendo cobertura aos segurados contra imprevistos da vida, inclusive em relação à saúde (claro que será cobrado um prêmio). 2 4 Sistema de Seguros Privados RESSEGURO: é a operação pela qual o segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido, sendo conceituado como o seguro do seguro. COSSEGURO: é a divisão de um seguro entre diversas seguradoras, dividindo-se assim o risco. RETROCESSÃO: é a operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais. Podemos caracterizá-la como “resseguro do resseguro”. 5 Sistema de Seguros Privados O Sistema de seguros privados e previdência complementar é o complexo de Instituições, que se dedicam à exploração desse mercado de capitais, recebendo contribuições pecuniárias (tarifas) de seus associados, com que constituem um fundo de pensão, voltado a aplicações no mercado de capitais, auferindo resultados, que custearão o pagamento futuro dos pecúlios e aposentados contratados com sua clientela. O Sistema Nacional de Previdência Privada foi regulamentado pela Lei 6.435/77. 3 Conhecimentos Bancários www.lacconcursos.com.br 6 1 Prof. Luiz Antonio de Carvalho SUSEP A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o IRB Brasil Resseguros S.A. - IRB Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com a edição da Medida Provisória nº 1940-17, de 06.01.2000, o CNSP teve sua composição alterada. ATRIBUIÇÕES DO CNSP a) Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados; b) Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; c) Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; d) Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; e) Conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB; 7 SUSEP MISSÃO " Atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral. " 8 CNSP COMPOSIÇÃO ATUAL DO CNSP MINISTRO DA FAZENDA - Presidente SUPERINTENDENTE DA SUSEP - Presidente Substituto Representante do Ministério da Justiça Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social Representante do Banco Central do Brasil Representante da Comissão de Valores Mobiliários 9 Conhecimentos Bancários www.lacconcursos.com.br ATRIBUIÇÕES DO CNSP f) Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações; g) Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor. 11 ATRIBUIÇÕES DA SUSEP a) Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; b) Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; c) Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; 12 2 Prof. Luiz Antonio de Carvalho ATRIBUIÇÕES DA SUSEP d) Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; e) Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem; f) Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; g) Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; 13 ATRIBUIÇÕES DA SUSEP h) Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; i) Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP. 14 (BB/CESGRANRIO/2010) A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a esse órgão, considere as atribuições abaixo. I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados. CERTA II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. CERTA 01 15 Conhecimentos Bancários www.lacconcursos.com.br (BB/CESGRANRIO/2010) Continuação da questão... III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão. ERRADA IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário. ERRADA V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas. CERTA 01 16 (BB/FCC/2010) Sobre o mercado de seguros no Brasil, considere: I. O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRBBrasil Re) tem seu capital controlado integralmente pela União. ERRADA II. A Lei Complementar no 126/2007 abriu o mercado brasileiro de resseguros e possibilitou a instalação e funcionamento de outras companhias no setor. CERTA III. A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. CERTA 02 17 (BB/FCC/2010) Sobre o mercado de seguros no Brasil, considere: IV. As seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, não estando sujeitas a falência nem podendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente. CERTA V. O seguro garantia é destinado exclusivamente aos órgãos públicos da administração direta e indireta federais, estaduais e municipais. ERRADA 02 18 3 Prof. Luiz Antonio de Carvalho (BB/FCC/2011) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) (A) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão. (B) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta. (C) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores. (D) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias. (E) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. 03 19 A (BB/FCC/2011) Uma das responsabilidades, dentre outras, de corretoras de seguros é: (A) agenciamento da venda de seguros vinculado a uma seguradora. (B) respeitar o capital mínimo estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados. (C) garantir o pagamento de uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários. (D) atuar com especialização em, no máximo, três ramos de seguros. (E) representação legal do segurado junto à seguradora. E 04 20 http://www.facebook.com/prof.luiz.antonio Até a próxima Abraços 21 Conhecimentos Bancários www.lacconcursos.com.br 4
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