Classificados/ Atos Oficiais

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4A JORNAL DE BELTRÃO Quinta-feira, 12.3.2015 - N° 5.598
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Art. 3º. A Comissão referida neste Decreto deverá emitir Laudo de Avaliação do
imóvel, considerando que sobre a área não há benfeitorias.
Art. 4º. O presente entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, aos dez
dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, 52º ano de emancipação.
Gilmar Paixão
Prefeito
Prefeitura Municipal de Eneas Marques
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Classificados/ Atos Oficiais
COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO – PR
1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ENCONTRAM-SE NESTE TABELIONATO, SITUADO NA RUA PONTA GROSSA,
2059 NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO – PR, PARA PROTESTO, OS TÍTULOS
ABAIXO DISCRIMINADOS, DE RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES A SEGUIR
RELACIONADOS:
•
SILVANO FERNANDES CPF 060.488.079-02, DUPLICATA MERCANTIL
POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 3.780, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO
NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
TIAGO REMBOSKI CPF 064.480.149-26, DUPLICATA MERCANTIL POR
INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 3.781, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA
FAIXA B DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. •
NEUSA MARIA RECH CPF 021.357.909-07, DUPLICATA MERCANTIL
•
GABRIEL DE FREITAS CPF 307.983.109-87, DUPLICATA MERCANTIL
•
IVANETE PEREIRA DOS SANTOS DA LUZ CPF 713.203.000-06, CEDULA DE CREDITO BANCARIO POR INDICAÇAO PROTOCOLO N° 3.815, CUJO
VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA B DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI
13.611/02.
POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL ENCONTRAR OS REFERIDOS RESPONSÁVEIS, PELO PRESENTE OS INTIMO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E AO
MESMO TEMPO OS CIENTIFICO DE QUE, SE NÃO FOR PAGO O PRESENTE, ATÉ
O DIA 12/03/2015 DAS 8:30 ÀS 11:00 HORAS E DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, SERÃO
LAVRADOS OS SUBSEQUENTES PROTESTOS EM DATA DE 13/03/2015.
FRANCISCO BELTRÃO – PR, 11 DE MARÇO DE 2015. ELCIO TOMAZONI FILHO – TABELIÃO.
Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste
Portaria nº 1113/2015
Altera a comissão organizadora de concursos públicos, e dá outras providências;
Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que após a homologação das inscrições no concurso aberto pelo
edital nº 01/2015 existir candidatos com parentesco com a comissão nomeada pela
portaria nº 1090/2015.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores municipais abaixo relacionados, para comporem a
Comissão Organizadora de Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de São Jorge
D’Oeste, destinado ao provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal, nos termos
da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.
- Neide Lorencena - Presidente
- Lurdes Justina Sordi Colla - Membro
- Hilário de Souza Pinto – Membro
Art. 2º. A Comissão Organizadora de Concursos Públicos deverá auxiliar no acompanhamento e fiscalização dos trabalhos referentes aos Concursos Públicos.
Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão Organizadora serão considerados
de relevância a Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste - PR, porém sem ônus ao
erário público;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario em especial a portaria nº 1090/2015.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, 52º ano de emancipação.
Gilmar Paixão
Prefeito
Decreto nº 1959/2015
Declara de Utilidade Pública chácaras para fins de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto e nomeia Comissão Especial de Avaliação de Imóvel.
Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a área de 19.000m2, dentro do lote de
terras denominado chácaras 114, 115 e 116 do quadro suburbano da cidade de São
Jorge D’Oeste conforme matricula nº 27.632 do RGI da Comarca de Dois Vizinhos –
Pr., fins de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de São Jorge
D’Oeste.
Parágrafo único. A área declarada de utilidade pública por este decreto tem os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Com as chácaras n°114-A, 115-A ,116-A e 117 por linhas secas.
LESTE: Com as chácaras n°114,115 ,116 e 118 por linhas secas.
SUL: Com as chácaras n°114,115e116por uma linha seca.
OESTE: Com terras da Fazenda São Jorge, por um córrego, Rio Fachininha.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do marco M02, deste, confrontando neste trecho com a chácara 118, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 5,696 m e azimute plano de 187°43’23”
chega-se ao marco M03. deste confrontando neste trecho com a chácara 119. no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 296,395 m e azimute plano de 249o06’33”
chega-se ao marco M48. deste confrontando neste trecho com as Chácaras 114, 115,
116. no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 199,521 m e azimute plano de
284°47’49” chega-se ao marco M46. deste confrontando neste trecho com as Chácaras
114, 115, 116. no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 125,819 m e azimute
plano de 187°02’39” chega-se ao marco M45, deste confrontando neste trecho com as
Chácaras 114, 115, 116, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 129,798
m e azimute plano de 277°02,47” chega-se ao marco M25, deste confrontando neste
trecho com Terras da fazenda São Jorge, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 24,056 m e azimute plano de 11°51’05” chega-se ao marco R26. deste
confrontando neste trecho com Terras da fazenda São Jorge, no quadrante Noroeste,
seguindo com distância de 31,564 m e azimute plano de 22°24’30” chega-se ao marco
R27. deste confrontando neste trecho com Terras da fazenda São Jorge, no quadrante
Noroeste, seguindo com distância de 23.598 m e azimute plano de 27°22’45” chega-se
ao marco R28. deste confrontando neste trecho com Terras da fazenda São Jorge, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 18.530 m e azimute plano de 20°35’26’’
chega-se ao marco R29. deste confrontando neste trecho com Terras da fazenda São
Jorge, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 16,338 m e azimute plano
de 8°30’25” chega-se ao marco R30. deste confrontando neste trecho com Terras da
fazenda São Jorge, no quadrante Noroeste. seguindo com distância de 23,968 m e
azimute plano de 23°01’03” chega-se ao marco R31. deste confrontando neste trecho
com Terras da fazenda São Jorge, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
20,040 m e azimute plano de 21°35’00” chega-se ao marco M32. deste confrontando
neste trecho com as Chácaras 114-A. 115-A. 116-A. no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 96.548 m e azimute plano de 107°51’15” chega-se ao marco M48. deste confrontando neste trecho com Chácaras 114-A, 115-A. 116-A. no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 4,355 m e azimute plano de 187°02’39” chega-se ao marco
M47. deste confrontando neste trecho com Chácaras 114-A, 115-A. 116-A. no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 198,592 m e azimute plano de 104°47’49” chega-se ao marco M01. deste confrontando neste trecho com Chácaras 114-A, 115-A, 116A. no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 297.514 m e azimute plano de
69°06’33” chega-se ao marco M02, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º. Nomeia as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão Especial
de Avaliação, composta pelos seguintes membros:
Evarci dos Santos – CRECI – F - 14772
Luiz Antônio Cazella – CREA-PR 67299/D
Itacir José Secco – CREA - MT - 4901/D
Elson Zwicker – CRECI – F 19095
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO Nº 15/2015
Tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de
licitações, designada através da portaria No. 2754/2015,
HOMOLOGO:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor(es)
da licitação, objeto da licitação modalidade pregão numero 15/2015, o(s)
participante(s):
Vencedores
Fornecedor
Itens
CORDOVA & BORTOLINI LTDA - EPP
00001-00002-00003-00004-00005-00006-00007-00008-00009-00010-00011-0001200013-00014-00015-00016-00017-00018-00019-00020-00021-00022-00023-00024-00025-00026-00027-00028-00029-00030-00031-00032-00033-00034-00035-0003600037-00038-00039-00040-00041-00042-00043-00044-00045-00046-00047-0004800049-00050-00051-00052-00053-00054-00055-00056-00057-00058-00059-0006000061-00062-00063-00064-00065-00066-00067-00068-00069-00070-00071-0007200073-00074
R$ 26.306,00(VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS)
Enéas Marques/PR, 11 de março de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO Nº 17/2015
Tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de
licitações, designada através da portaria No. 2754/2015,
HOMOLOGO:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor(es)
da licitação, objeto da licitação modalidade pregão numero 17/2015, o(s)
participante(s):
Vencedores
Fornecedor
Itens
CENTRO DIAGN IMAGEM SUD S/C LTDA 00001-00002-00003-00004-00005-00006-00007-00008-00009
R$ 86.725,00(OITENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS)
TOMOCLIN TOMOGRAFIA SÃO VICENTE LTDA
00012
R$ 10.800,00(DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS)
CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DO SUDOESTE LTDA
00010-00011
R$ 13.600,00(TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS)
Enéas Marques/PR, 11 de março de 2015.
Extrato do Contrato nº 27/2015, ID: 1372
PREGÃO: 015/2015
PARTES: CORDOVA BORTOLINI-EPP e MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES.
Objeto: AQUISIÇÃO DE FILSTROS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
VALOR: R$ 26.306,00 (vinte e seis mil e trezentos e seis reais)
O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital.
DURAÇÃO: 11/03/2015
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2015
FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
ENEAS MARQUES, 11 de março de 2015.
Extrato do Contrato nº28/2015, ID: 1373
PREGÃO: 017/2015
PARTES: CENTRO DE DIAGN IMAGEM SUD S/C LTDA e MUNICIPIO DE ENEAS
MARQUES.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES CLINICOS DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE DO MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES.
VALOR: R$ 86.725,00 ( oitenta e seis mil e setecentos e vinte e cinco reais)
DURAÇÃO: 31/12/2015
PREGÃO: 017/2015
PARTES: TOMOCLIN TOMOGRAFIA SÃO VICENTE- LTDA e MUNICIPIO DE
ENEAS MARQUES.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES CLINICOS DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE DO MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES.
VALOR: R$ 10.800,00 ( dez mil e oitocentos reais)
DURAÇÃO: 31/12/2015
PREGÃO: 017/2015
PARTES: CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DO SUDOESTE- LTDA e
MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES CLINICOS DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELO DEPARTAMENTO
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES.
VALOR: R$ 13.600,00 ( treze mil e seiscentos reais)
DURAÇÃO: 31/12/2015
PRECE MILAGROSA PARA PROSPERIDADE
Oh criador do mundo! Tu que dissestes: peça que receberás, embora esteja nas
alturas em vossa divina Glória, inclinai os seus ouvidos a esta humilde criatura para
satisfazer-me o desejo. Ouve minha prece. Oh Pai amado!, fazei que por vossa vontade eu obtenha a graça que almejo (fazer o pedido). Deus supre agora todas as minhas
necessidades, segundo as minhas riquezas em glória, e serei grato por suas riquezas
sempre altivas, presentes, imutáveis, abundantes em minha vida. E que isto seja feito
pelo poder em nome do vosso adorado filho Jesus. Rezar esta prece pela manhã, 7
vezes, juntamente com o Salmo 23 e um Pai Nosso. Mande publicar no 3° dia e observe o que acontecerá no 4° dia.
Atos Oficiais
Quinta-feira, 12.3.2015 - N° 5.598 JORNAL DE BELTRÃO
5A
Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015
O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, através
de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 25/03/2015, às 14:00 horas, na sala de licitação da Prefeitura
Municipal, sito a Rua Vereador Valmor Gomes, Município de Nova Prata do Iguaçu – Pr,
realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 025/2015, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de empresa para
fornecimento de peças para caminhões e ônibus da frota municipal.
Todas as informações pertinentes ao presente edital, inclusive as características
quanto ao objeto licitado, estarão à disposição dos interessados no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu, ou pelo fone (46) 35458000, em dias úteis, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas.
Nova Prata do Iguaçu – Pr, 11 de março de 2015.
JANETE DE CASTRO – Pregoeira
EDITAL DE AVISO AOS CONTABILISTAS EM GERAL E
PESSOAL DE RECURSOS HUMANOS DAS EMPRESAS EM GERAL
Arts. 605/606 da CLT
Pelo presente “Edital de Notificação”, o presidente do SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS URBANOS E EM GERAL,
TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PATO BRANCO-SINTROPAB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, FAZ SABER a todos os
contabilistas, escritórios de contabilidade que prestam serviço às empresas em geral
e pessoal encarregado do setor de recursos humanos das empresas, com escritório
próprio, no âmbito da base territorial deste sindicato, nos municípios a seguir: Pato
Branco, Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida,
Chopinzinho, Honório Serpa, Itapejara D’ Oeste Mangueirinha, Mariópolis, Palmas,
São João, Saudades do Iguaçu, Sulina e Vitorino, que conforme os artigos: 578, 579,
580, 582 e 583 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, é DEVER DO EMPREGADOR, e, por conseguinte de quem faz a contabilidade das ou nas empresas, DESCONTAR no mês de março a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados
das empresas em geral, aqueles pertencentes à “CATEGORIA DE REPRESENTAÇÃO
DO SINDICATO conforme Estatuto e Carta Sindical ou (Certidão de Registro Sindical)
expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego” representados pelo SINTROPAB. O
desconto em folha de pagamento do mês de Março, é na base de 1/30 (um trinta avos)
da remuneração bruta do mês. O recolhimento deverá ser efetuado em conta bancária
no mês de abril a teor do Artigo 583 da CLT. O não recolhimento implicará em multas e
atualização monetária nos termos da Lei. De acordo com a Nota Técnica/ SRT/ MTE/
nº 202/2009, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15/12/2009, os empregadores
devem encaminhar às Entidades Sindicais de Trabalhadores, a relação nominal dos
empregados contribuintes, constando: nome, nº do PIS, função, remuneração no mês
do desconto e valor recolhido, no prazo de quinze dias depois do recolhimento da
Contribuição.
Pato Branco, 09 de Março de 2015.
Enio Antonio da Luz
Presidente
EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, através
de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 25/03/2015, às 16:00 horas, na sala de licitação da Prefeitura
Municipal, sito a Rua Vereador Valmor Gomes, Município de Nova Prata do Iguaçu
– Pr, realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 026/2015, pelo
critério de MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada na instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado.
Todas as informações pertinentes ao presente edital, inclusive as características
quanto ao objeto licitado, estarão à disposição dos interessados no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu, ou pelo fone (46) 35458000, em dias úteis, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas.
Nova Prata do Iguaçu – Pr, 11 de março de 2015.
JANETE DE CASTRO – Pregoeira
Câmara Municipal de Vereadores de
São Jorge D’Oeste
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2014
Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’ Oeste - PR.
Contratada: OPOLSKI & OPOLSKI – LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº
01.227.358/0001-14.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente
para Câmara de Vereadores.
Valor total do contrato: R$ 2.778,80(Dois mil setecentos e setenta e oito reais e
oitenta centavos).
Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2015.
Data da Assinatura: 09/03/2015.
Rodrigo Lorenzoni
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 020/2015; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TCO PARANA
– TACÓGRAFOS LTDA - ME, LOCALIZADA NA RUA SOCIOLOGIA Nº 69 – BAIRRO
UNIVERSITÁRIO – CASCAVEL - PR, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB Nº 03.830.065/0001-52, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NO MICRO-ÔNIBUS PLACAS AUW 9691 PERTENCENTE A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE-PR. FORNECEDOR: TCO PARANÁ - TACOGRADOS LTDA - ME. CNPJ Nº. 03.830.065/0001-52,
com sede na Rua Sociologia, 69 - CEP: 85819250 - BAIRRO: Universitário CIDADE/
UF: Cascavel/PR. CONTRATANTE: Município de São Jorge D`Oeste - Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93; VALOR - R$ 2.069,00
(dois mil e sessenta e nove reais), RECONHECIMENTO: 11/03/2015, por Ivanir da
Silva, Secretario de Administração. RATIFICAÇÃO: 11/03/2015, pelo Sr. Gilmar Paixão,
Prefeito de São Jorge D’Oeste - Paraná.
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CÂMPUS FRANCISCO BELTRÃO
PRECISA
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 03/2015-PS-FB
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – Substituto
Inscrições até 17.03.2015, em www.utfpr.edu.br.
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2015
Fundamentado no Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 029/2015, cujo objeto é contratação de empresa para aquisição de
equipamento – Central telefônica digital para atender necessidades do Departamento de Saúde, nos termos da documentação acostada ao Processo Administrativo nº
075/2015. A contratação deverá ser concretizada nos termos da elaboração efetuada
pela Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria 4.642 de 02/09/2014,
como segue: Contratada: IESS! & SILVA LTDA – ME. CNPJ: 01.724.281/0001-98. Valor
Total: R$ 2.377,00 (dois mil trezentos e setenta e sete reais). Pagamento: No período
de 01 a 15 do mês subseqüente ao da entrega da mercadoria.
Marmeleiro, 10 de março de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Município de Marmeleiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2015
Fundamentado no Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 030/2015, cujo objeto é contratação de empresa para aquisição de
uniformes para atender necessidades do Departamento de Esporte, nos termos da
documentação acostada ao Processo Administrativo nº 076/2015. A contratação deverá ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente
de Licitação nomeada pela Portaria 4.642 de 02/09/2014, como segue: Contratada:
SPENASSATTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA – ME – CNPJ:
91.781.500/0001-63. Valor Total: R$ 7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais). Pagamento: No período de 01 a 15 do mês subseqüente ao da entrega da mercadoria.
Marmeleiro, 11 de março de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Município de Marmeleiro
Revisão: Aline 12-8
Prefeitura Municipal de Barracão
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
EDITAL LEILÃO Nº 001/2015
PROCESSO Nº 009/2015
MODALIDADE:LEILÃO
TIPO: MAIOR LANCE POR LOTE
ENTIDADE PROMOTORA: MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
O MUNICÍPIO DE BARRACÃO, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº
75.666.131/0001-01, com sede na Rua São Paulo, nº 235, Centro, Barracão/PR, torna
público e para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance por lote, as10h00min (dez) horas, do dia 31 de
março de 2015, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, visando à venda de ativos
inservíveis (veículos) de propriedade desta municipalidade. Cópia do edital poderá
ser retirada junto ao Departamento de Compras do Município, no horário normal de
expediente.
Barracão/PR, 10 de Março de 2015.
MARCO AURÉLIO ZANDONÁ
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
EDITAL Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2015
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
O Prefeito do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e fulcrado no Edital de Abertura nº 048/2014, do Concurso Público nº
01/2014, resolve;
CONVOCAR:
Art. 1º - A pessoa abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 01/2014,
para assumir o cargo a seguir:
PROFESSOR:
Classificação
Inscrição Nome
RG
03º
1505280 Maiara Tibola
9.948.809-3 SSP/PR
Art. 2 º - A candidata convocada deverá comparecer na sala da Divisão de Recursos
Humanos da Prefeitura de Marmeleiro, em horário comercial, munida de documentos
constantes no item nº 15 do Edital de Abertura nº 048/2014. O não comparecimento
no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital,
implicará na desistência da vaga.
Gabinete do Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de
março do ano de dois mil e quinze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
CNPJ 00.333.678/0001-96. Fone/Fax: (0XX46) 3524 5335.
Rua Antônio Carneiro Neto, 801, Alvorada.
CEP 85.601-090. Francisco Beltrão/ PR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 006/2015
EXTRATO DA ATA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2014
O Presidente da CPL/ARSS, designado através da Resolução nº 086/2014, de
20 de agosto de 2014, em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei Federal
8.666/93 e legislação complementar, torna-se publico extrato da Ata com o resultado
da licitação:
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2014
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS NAS AREAS DE ORTOPEDIA.
RESULTADO:
Francisco Beltrão/PR, 09 de março de 2015.
CINTIA SCALCO
Presidente CPL/ARSS
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2015
OBJETO:
Contratação de serviços de corte de grama e poda arbórea
CONTRATADO:
JAIR BIANCATO
CNPJ:17.085.942/0001-12
VALOR:80.000,00
VIGÊNCIA:19/02/17
FORO: Comarca de Salto do Lontra - Pr
Salto do Lontra, Quinta-Feira, 19 de fevereiro de 2015.
OBJETO:
Locação de imóvel na Comunidade de São Jorge, destinado
a servidão de água, para distribuição para os moradores da Comunidade
CONTRATADO:
ANTONIO VAES PINHEIRO
CNPJ:332.512.409-78
VALOR:4.812,00
VIGÊNCIA:20/02/16
Salto do Lontra, Sexta-Feira, 20 de fevereiro de 2015.
OBJETO:
Locação de Imóvel Rural localizado na Linha São Pedro do
Bandeira, no imóvel Lotes de Terra Rural nº 19-A, da Gleba nº 99-FB, Núcleo Francisco
Beltrão, de propriedade do Senhor Jocemir Favero, para extração de 1.500 (um mil e
quinhentos) cargas de cascalho.
CONTRATADO:
JOCEMIR FAVERO
CNPJ:513.224.809-82
VALOR:6.000,00
VIGÊNCIA:26/02/16
Salto do Lontra, Quinta-Feira, 26 de fevereiro de 2015
OBJETO:
aquisição de grama do tipo esmeralda em leivas
CONTRATADO: TERRA VIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI - EPP
CNPJ:17.542.364/0001-04
VALOR:13.800,00
VIGÊNCIA:02/03/16
Salto do Lontra, Segunda-Feira, 02 de março de 2015.
OBJETO:
aquisição de trator agrícola novo, conforme contrato de repasse 808831/2014 processo 1020415-08 - MAPA
CONTRATADO:
SILVA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ:01.837.015/0001-71
VALOR:104.000,00
VIGÊNCIA:02/03/16
OBJETO:
aquisição de 01 trator agrícola, conforme contrato de repasse 805947/2014 processo 1019627-77 - MAPA
CONTRATADO:
SILVA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ:01.837.015/0001-71
VALOR:87.400,00
VIGÊNCIA:02/03/16
OBJETO:
aquisição de 01 carreta agrícola, conforme contrato de repasse 805947/2014 processo 1019627-77 - MAPA
CONTRATADO:
AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI - ME
CNPJ:21.344.856/0001-54
VALOR:13.850,00
VIGÊNCIA:02/03/16
OBJETO:
contratação de empresa para fornecimento e instalação de
equipamentos para repetidora de sinal de televisão do município
CONTRATADO:
NORBERTO MARGUTTI & CIA LTDA-ME
CNPJ:82.655.606/0001-20
VALOR:17.500,00
VIGÊNCIA:02/03/16
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que
fará realizar, às 16:00 horas do dia 24 de março de 2015, nas dependências da Prefeitura
Municipal, sita a Rua Rio Grande do Sul, 975 em Salto do Lontra, Paraná, Brasil, PREGÃO PRESENCIAL para contratação de pessoa jurídica devidamente constituída para a
realização de exames laboratoriais.
Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote.
A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e
anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 11 de março
de 2015, no horário comercial.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à
Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (046), fax 3538-1177.
Salto do Lontra, 11 de março de 2015.
Sedenir Rhoden
Presidente CPL
Atos Oficiais
OBJETO:
aquisição de veículo automotor novo, zero quilômetro, ano
de fabricação-modelo 2015
CONTRATADO:
SUVEL SUL VEÍCULOS LTDA
CNPJ:78.740.388/0002-35
VALOR:117.000,00
VIGÊNCIA:03/09/15
Salto do Lontra, Terça-Feira, 03 de março de 2015.
OBJETO:
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONTRATADO:
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HORTIFRUTI DE
SALTO DO LONTRA
CNPJ:19.924.615/0001-32
VALOR:78.545,00
VIGÊNCIA:09/09/15
OBJETO:
contratação de empresa para prestação de serviços funerais
CONTRATADO:
PAX VIDA SERVIÇOS FUNARÁRIOS LTDA
CNPJ:04.183.710/0001-55
VALOR:25.000,00
VIGÊNCIA:09/03/2016
OBJETO:
contratação de empresa para prestação de serviços funerais
CONTRATADO:
VITORINO DEPIERI FUNERARIA
CNPJ:15.328.704/0001-65
VALOR:25.000,00
VIGÊNCIA:09/03/2016
OBJETO:
Locação de imóvel de no mínimo 180 m², para armazenamento de moveis e objetos da prefeitura municipal, por um período de 24 (vinte e
quatro) meses
CONTRATADO:
REULCI ANTONIO CITADELLA
CNPJ:581.037.599-53
VALOR:16.800,00
VIGÊNCIA:10/03/17
Revisão: Aline 12-8
Atos Oficiais
Quinta-feira, 12.3.2015 - N° 5.598 JORNAL DE BELTRÃO
Prefeitura Municipal de Eneas Marques
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Processo Administrativo nº. 000038/2015
Modalidade: Pregão nº. 29/2015
Tipo de julgamento: Menor Preço
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S-10 E GALÕES DE ARLA PAR A AS
MÁQUINAS E VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE ENÉ AS MARQUES-PR,COM
VALOR MÁXIMO DE 885,720,00(oitocentos e oitenta e cinco mil e setecentos e vinte
reais)
Entrega e abertura dos Envelopes: 13/03/2015
NOVA DATA DE ABERTURA 30/03/2015 as 08:30.
O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço horário: Avenida Joaquim Bonetti, 579, nos dias úteis, de Segunda à Sexta-feira, das 8h00min às
11h30min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo fone (0**46)3544-2109.
ENEAS MARQUES, 11 de marco de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
SANDRA M. REICHERT
Pregoeira
DECRETO N.º 1085/2015
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2015 e efetua alterações no Anexo da LDO
exercício 2015 e no anexo do PPA, 2014 a 2017 e dá outras providências.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO, Prefeito de Enéas Marques, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 960/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o
exercício de 2015, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 942.647,98
(NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E SETE
REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) com a seguinte classificação orçamentária:
Dotações Suplementadas
CódigoDescrição
06
DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001.0012
EDUCACAO
06.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
06.001.0012.0361.0061
Acesso, Manutencao e Qualificacao da Educacao Basi
06.001.0012.0361.0061.1010
Construção de duas Unidades Escolares e uma
Creche
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000134
FNDE/PAR CONSTR.4SALAS 59282-X
T o t a l
R$
746.821,83 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL E OITOCENTOS E VINTE E HUM REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS)
06
06.001.0012
EDUCACAO
06.001.0012.0361.0061
06.001.0012.0361.0061.1010
Creche
00000134
T o t a l
R$
195.826,15 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E
OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS)
Art. 2º Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação na seguinte conta de
receita:
Art. 3º Altera o anexo de despesas e receitas da LDO 2015, passando esta a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR.
Em 11 de março de 2015.
Registre-se e Publique-se.
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA N.º 960/2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2015 e efetuar alterações no Anexo da LDO exercício 2015 e no anexo do PPA,
2014 a 2017 e da outras providências.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO, Prefeito de Enéas Marques, Estado do Paraná,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2015, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 942.647,98 (NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E
SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) com
a seguinte classificação orçamentária:
Dotações Suplementadas
CódigoDescrição
06
06.001.0012
EDUCACAO
06.001.0012.0361.0061
06.001.0012.0361.0061.1010
Creche
00000134
T o t a l
R$
746.821,83 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS
MIL E OITOCENTOS E VINTE E HUM REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS)
06
06.001.0012
EDUCACAO
06.001.0012.0361.0061
06.001.0012.0361.0061.1010
Creche
00000134
T o t a l
R$
195.826,15 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E
OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS)
Art. 2º Para cobertura do presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR serão
utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação na seguinte conta
de receita:
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração no anexo de despesas e receitas da LDO 2015, alterando-se a despesa, passando esta a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração no anexo de despesas do
PPA 2014-2017, alterando-se a despesa, passando esta a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR.
Em 11 de março de 2015.
Registre-se e Publique-se.
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
CNPJ 00.333.678/0001-96. Fone/Fax: (0XX46) 3524 5335.
Rua Antônio Carneiro Neto, 801, Alvorada.
CEP 85.601-090. Francisco Beltrão/ PR
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 130/2013
Contratante: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.
Contratada: ABBA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EIRELI
Objeto: acréscimo de quantidade e dilatação de prazo dos produtos adquiridos, com
fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993.
Valor Acrescido: R$ 78.219,16 (Setenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e
dezesseis centavos)
Prazo: início em 02/01/2015 e término em 01/07/2015
Data da Assinatura: 30/12/2014
Foro: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Francisco Beltrão, 30 de Dezembro de 2014.
ALBERTO ARISI
PRESIDENTE/ARSS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 131/2013.
Contratante: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.
Contratada: EFETIVE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - ME
Objeto: acréscimo de quantidade e dilatação de prazo dos produtos adquiridos, com
fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993.
Valor Acrescido: R$ 8.387,33 (Oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e
três centavos)
Prazo: início em 02/01/2015 e término em 01/07/2015
Data da Assinatura: 30/12/2014
Foro: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Francisco Beltrão, 30 de Dezembro de 2014.
ALBERTO ARISI
PRESIDENTE/ARSS
Associação Regional de Saúde do Sudoeste
Fone/Fax: (46) 3524-5335 - Bairro Alvorada
E-Mail: [email protected]
85601-090 – Rua Antonio Carneiro Neto, 801 – Francisco Beltrão – PR
RESOLUÇÃO Nº 012/2015
Data 11/03/2015
Súmula: Remove servidor para o hemonúcleo, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de servidores no Hemonúcleo de Francisco Beltrão e conforme noticiado à administração da ARSS através do MEMO nº 023/2015HEMO/FB.
CONSIDERANDO se tratar de interesse da ARSS, que é entidade mantenedora
do Hemonúcleo através do Convênio nº 63/2014 com o Estado do Paraná.
CONSIDERANDO a inexistência de outros profissionais no quadro desta entidade
para prestação de tais serviços e a sua indispensabilidade em razão da natureza da
atividade desenvolvida pelo Hemocentro.
ALBERTO ARISI PREFEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
SAÚDE DO SUDOESTE ARSS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º- REMOVER a servidora Sra. MIRIAM LEAL, portadora do RG N° 5.633.3851, à interesse da administração, para desenvolver suas atividades no laboratório do
Hemonúcleo de Francisco Beltrão.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Associação Regional de Saúde do Sudoeste em 11 de
março de 2015.
ALBERTO ARISI
PRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Verê
LEI Nº 005/2015
Data: 11/03/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Verê, para o Exercício Financeiro de 2015, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Verê, Estado do Paraná, Aprovou e eu Adão Carlos dos
Santos Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Verê, Estado do Paraná, para o
exercício Financeiro de 2015 no valor de R$ 708.652,94 (Setecentos e Oito Mil Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.02007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 00504
03 ÓRGÃOS OPERACIONAIS E EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO
006 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0006.02047 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Fonte: 00504
003 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.02023 Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.305,85
Fonte: 00119
Fonte: 00107
Fonte: 00104
12.361.0011.02025 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 36.851,20
7A
Fonte: 00104
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.02007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.419,89
Fonte: 00507
005 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.02039 Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.095,15
Fonte: 00495
10.301.0009.02040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fonte: 00496
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 731,57
Fonte: 00303
Fonte: 00145
12.367.0011.02032 Apoio a Educação Especial
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais R$ 669,51
Fonte: 00717
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.606.0015.02015 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Rural
Fonte: 00783
12.361.0011.02025 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 186.450,23
Fonte: 00125
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.339,29
Fonte: 00335
12.361.0011.02022 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Ensino Fundamental
3.3.50.43.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 198,92
Fonte: 00123
002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
08.244.0010.02020 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte: 00747
10.305.0009.02043 Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde - PVSAUDE
Fonte: 00497
Fonte: 00497
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
Fonte: 00497
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 15.744,28
Fonte: 00497
08.244.0010.02021 Manutenção do CRAS
Fonte: 00933
Fonte: 00933
Fonte: 00934
Fonte: 00934
006 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0007.02045 Pavimentação e Infra-estrutura de Vias Públicas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 11.864,80
Fonte: 00773
08.244.0010.02020 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.530,99
Fonte: 00729
Art. 2º. Para cobertura de parte do presente Crédito Adicional Suplementar serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro nas seguintes fontes de
recursos:
FonteValor
0072919.530,99
00504127.396,72
0011925.305,85
0010711.897,72
0010456.851,20
0050710.419,89
004955095,15
004963.180,97
00303731,57
0014515.980,15
0093321.309,84
0093498.403,61
00717669,51
0078326.736,50
00125186.450,23
003356.339,29
00123198,92
0074714.545,75
0049765.744,28
0077311.864,80
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em
decorrência das alterações da presente Lei
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 11 de Março de 2015.
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
PORTARIA Nº. 026/2015
SÚMULA: - Designa o Servidor Municipal, JOSE ALBERTO MULINARI, e dá outras
providências.
MAURÍCIO BAÚ, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas em Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designa a partir de 05 de março de 2015 o Servidor Municipal, JOSE
ALBERTO MULINARI, brasileiro, maior, casado, portador do RG 2.144.194 SSP PR
e CPF 492.953.819-04, ocupante do Cargo de Fiscal Tributário 40h, do Quadro de
Pessoal efetivo, admitido em 01/03/1982, para desempenhar suas funções no instituto
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. Com efeito retroativo a 05 de março de 2015.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 11 de março de 2015.
Prefeitura Municipal de Verê
LEI Nº 006/2015
DATA: 11/03/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Verê, para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Verê, Estado do Paraná, Aprovou e eu Adão Carlos dos
Santos Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Verê, Estado do Paraná, para o exercício de 2015 no valor de R$ 6.073,82 (Seis Mil e Setenta e Três Reais e Oitenta e Dois
Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.02007 – Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte: 00000
006 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0007.02045 Pavimentação e Infra-estrutura de Vias Públicas
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.073,82
Fonte: 00777
Art. 2º. Para cobertura de parte do presente Crédito Adicional Especial será utilizado
o recurso proveniente do Superávit Financeiro na seguinte fonte de recurso:
FonteValor
007771.073,82
Art. 3º. Para cobertura do restante do presente Crédito Adicional Especial serão
utilizados os recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:
001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.606.0014.02014 Manutenção do Departamento de Administração Rural
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Fonte: 00000
Art. 4º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em
decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 11 de Março de 2015.
LEI Nº007 /2015
DATA: 11/03/2015
SÚMULA: Criação de lei que autoriza o poder executivo municipal a transferir a
prestação dos serviços de saneamento básico do Distrito de Sede Progresso, para a
companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências.
Art. 1º. Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Federal 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, e o
já instituído plano Municipal de Saneamento Básico, regularizando a Companhia de
Saneamento à prestação de serviço para o Distrito de Sede Progresso
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 11 de Março de 2015.
Brasileiro).
EDITAL Nº 056/2015
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, deste município, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito
NOTIFICA
276950DEPARTAMENTO MARMELEIRENSE DE TRÂNSITO
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos
que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração
de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMARTRAN até
30/04/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração Código da Infração
HMJ8006
116100E005170566
24/01/2015
52311
Marmeleiro/PR, 11 de Março de 2015.
____________________________
DIOGO HENRIQUE DECHRISTAN
DIRETOR DE TRÂNSITO
União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do
Paraná – Unicafes Paraná
07.864.244/0001-61
CONVÊNIO 802050/2014 - MAPA/UNICAFES PARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2015
JUSTIFICATIVA
OBJETO: Locação de espaço para realização de uma feira regional do cooperativismo, com mostra de experiências produtivas e agroindustriais no município de Itapejara
do Oeste, de acordo com especificações da meta 7, item 7.2 do convênio 802050/2014
celebrado entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e União
de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do estado do Paraná –
UNICAFES/PR.
QUANTIDADE: 01 diária
VALOR UNITÁRIO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações.
Para a execução do Projeto em referência está prevista a realização de uma feira
regional do cooperativismo com mostra de experiências produtivas e agroindustriais
na região Sudoeste do Paraná, com duração de oito horas. Para a execução desta
atividade é necessário locação de um espaço adequado para realização do evento.
Nesse sentido, entendeu o legislador que, diante de tais situações, ou seja, para os
serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”,
do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que
não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto
que possa ser realizada de uma só vez, admite-se a celebração de contratação direta
por dispensa de licitação.
Salienta-se que o limite previsto na alínea “a”, do inciso II, do artigo 23 é de
R$80.000,00 (oitenta mil reais), sendo que o valor correspondente a 10% desta quantia
é de R$8.000,00 (oito mil reais). A fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a
administração, consultaram-se diversas empresas especializadas, mas poucas foram
as empresas dispostas a oferecer o produto dentro das especificações, sendo contratada a empresa com o menor orçamento apresentado e que atendesse às necessidades
da meta em questão.
Tendo em vista a compra de pequeno valor, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), portanto inferior aos 10% do valor atribuído à alínea “a” do inciso II do artigo 23,
a Unicafes Paraná, fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993, e suas alterações, opta por adquirir a o serviço de locação da empresa NF EVENTOS LTDA - ME
Por todo o exposto, tendo em vista a previsão legal para dispensa de licitação em
compras de valores inferiores a R$8.000,00 (oito mil reais), mantendo-se as condições
explicitadas no Plano de Trabalho, tem-se por justificada a contratação da empresa NF
EVENTOS LTDA - ME
Francisco Beltrão, 10 Março 2015.
NILCEU EVANIR KEMPF
Presidente
Atos Oficiais
07.864.244/0001-61
JUSTIFICATIVA
OBJETO: Contratação serviço especializado de locação de estandes para exposição de produtos em feira, de acordo com especificações da meta 7, item 7.3 do
convênio 802050/2014 celebrado entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
do estado do Paraná – UNICAFES/PR.
QUANTIDADE: 10 (dez) Estandes
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
suas alterações.
Para a execução do Projeto em referência está prevista a realização de uma feira
regional do cooperativismo com mostra de experiências produtivas e agroindustriais
na região Sudoeste do Paraná, com duração de oito horas. Para a execução desta
atividade é necessário contratação serviço especializado em locação de estandes para
a exposição dos produtos na feira.
R$80.000,00 (oitenta mil reais), sendo que o valor correspondente a 10% desta quantia
é de R$8.000,00 (oito mil reais). A fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a
administração, consultaram-se diversas empresas especializadas, mas poucas foram
as empresas dispostas a oferecer o produto dentro das especificações, sendo contratada a empresa com o menor orçamento apresentado e que atendesse às necessidades
da meta em questão.
Tendo em vista a compra de pequeno valor, na quantia de R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais), portanto inferior aos 10% do valor atribuído à alínea “a” do inciso II do artigo 23, a Unicafes Paraná, fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei
8.666/1993, e suas alterações, opta por adquirir o serviço de locação de estandes
empresa NF EVENTOS LTDA – ME.
explicitadas no Plano de Trabalho, tem-se por justificada a contratação da empresa NF
EVENTOS LTDA – ME.
NILCEU EVANIR KEMPF
Presidente
07.864.244/0001-61
JUSTIFICATIVA
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 200 refeições/almoço
para os participantes feira regional do cooperativismo com mostra de experiências
produtivas e agroindustriais, de acordo com especificações da meta 7, item 7.4 do
convênio 802050/2014 celebrado entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
do estado do Paraná – UNICAFES/PR.
VALOR UNITÁRIO: R$ 18,90 (vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).
suas alterações.
Para a execução do Projeto em referência está previsto o fornecimento de 200 refeições para os participantes da feira regional do cooperativismo com mostra de experiências produtivas e agroindustriais, que será realizada Na região Sudoeste do Paraná.
Para a execução desta atividade é necessário contratação de empresa especializada
no fornecimento de refeições.
R$80.000,00 (oitenta mil reais), sendo que o valor correspondente a 10% desta quantia é de R$8.000,00 (oito mil reais). A fim de selecionar a proposta mais vantajosa
para a administração, consultaram-se diversas empresas especializadas, mas poucas
foram as empresas dispostas a oferecer o produto dentro das especificações, sendo
contratada a empresa com o menor orçamento apresentado e que atendesse às necessidades da meta em questão.
Tendo em vista a compra de pequeno valor, na quantia de R$ 3.780,00 (três mil
setecentos e oitenta reais), portanto inferior aos 10% do valor atribuído à alínea “a” do
inciso II do artigo 23, a Unicafes Paraná, fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei
8.666/1993, e suas alterações, opta por adquirir o serviços de alimentação da empresa
RESTAURANTE CLISA LTDA ME.
explicitadas no Plano de Trabalho, tem-se por justificada a contratação da empresa
RESTAURANTE CLISA LTDA ME.
NILCEU EVANIR KEMPF
Presidente

Classificados/ Atos Oficiais

Transcrição

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Portaria nº 9.059 - Prefeitura de São Francisco do Sul

concede indenização licença prêmio (maria cristina fachin liberalesso)

Portaria nº 9.060 - Prefeitura de São Francisco do Sul

146 - averba tempo de serviço (cassiane de bortoli wendt)

Conselheiro Lafaiete - MG Câmara Municipal

1.958_LEI_0.320_Autoriza Venda de Jeep Willys

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