O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um
dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia.
Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado por Hamurabi por volta de
1700 a.C. Trata-se de um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o
qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 281 leis em 3.600
linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da
época. A peça tem 2,5 m de altura, 1,60 metro de circunferência na parte superior e 1,90
na base. Na parte superior do monólito, Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei
Sol Schamasch. Logo abaixo estão escritos, em caracteres cuneiformes acadianos, os
artigos regularizando a vida cotidiana.
O código foi colocado no templo de Sippar, e diversos outros exemplares foram
igualmente espalhados por todo o reino. O objetivo deste código era homogeneizar o
reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurabi afirma
que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de
proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar todos os
ferimentos". Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a
cidade de Susa (atua Irã) por volta de 1200 a.C. Foi nessa cidade que ele foi descoberto,
em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean
Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele
pode ser admirado no Museu do Louvre.
O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O
texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial,
penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à
propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente
para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou
falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse
alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela
época (com exceção dos escribas).
Os artigos do Código de Hamurabi fixam, assim, as diferentes regras da vida
quotidiana, entre outras:
a hierarquia da sociedade divide-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e
os escravos;
os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe social do enfermo;
os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;
a responsabilidade profissional: um arquiteto que construir uma casa que se desmorone,
causando a morte de seus ocupantes, é condenado a morte;
o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem
ser escritas, e é possível apelar ao rei;
as penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei do
talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime, é a base desta
escala. O termo talião origina-se do latim e significa tal ou igual, daí a expressão “olho
por olho, dente por dente.”
Foi durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (18001500 a.C.) que o rei Hamurabi providenciou a compilação de um código de leis escrito,
quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram
transmitidas oralmente de geração em geração.
Outras coleções de leis incluem os códigos de Ur Nammu, rei de Ur (cerca de 2050
a.C.), o código de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.) e o código de Lipt-Ishtar de Isin (cerca
1870 a.C.).
Breve analogia com a Toráh hebraica:
Código de Hamurabi
Torah
Pena de morte para roubo de templo ou Roubo punido por compensação à
propriedade estatal, ou por aceitação de bens vítima. (Ex. 22:1-9)
roubados. (Seção 6)
Morte por ajudar um escravo a fugir ou "Você não é obrigado a devolver um
abrigar um escravo foragido. (Seção 15, 16)
escravo ao seu dono se ele foge do
dono dele para você." (Deut. 23:15)
Se uma casa mal-construída causa a morte de
um filho do dono da casa, então o filho do
construtor será condenado à morte (Seção
230)
"Pais não devem ser condenados à
morte por conta dos filhos, e os filhos
não devem ser condenados à morte por
conta dos pais." (Deut. 24:16)
Mero exílio por incesto: "Se um senhor Pena de morte por incesto. (Lev. 18:6,
(homem de certa importância) teve relações 29)
com sua filha, ele deverá abandonar a cidade."
(Seção 154)
Distinção de classes em julgamento: Severas Você não deve tratar o inferior com
penas para pessoas que prejudicam outras de parcialidade, e não deve preferenciar o
classe superior. Penas médias por prejuízo a superior. (Lev. 19:15)
membros de classe inferior. (Seção 196–;205)