DECRETO Nº 5 - Prefeitura Municipal de Salinas
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DECRETO Nº 5 - Prefeitura Municipal de Salinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais DECRETO Nº 5.914 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012. Estabelece o Mapa Genérico de Valores – MGV para efeito de atualização dos valores venais dos imóveis urbanos e rurais do Município no exercício 2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Mapa Genérico de Valores - MGV do Município de Salinas, com vistas de arrecadação dos tributos IPTU (urbano) e ITBI (urbano e rural), de fundamental importância no contexto da Administração Municipal, durante o exercício de 2013; CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão Municipal de Valores, instituída nos termos do § 2º, do art. 63 e Art. 86 § 1º da Lei Complementar nº. 006 de 24 de outubro de 2005, em conformidade com os critérios estabelecidos e que cabe ao Executivo proceder anualmente à avaliação dos imóveis para fins de apuração do seu Valor Venal; CONSIDERANDO que a avaliação dos imóveis será procedida através do Mapa Genérico de Valores (MGV) que contem a Planta Genérica de Valores de Terrenos (PGVT), Planta Genérica de Valores de Construção (PGVC) e a Planta Genérica de Fatores de Correção (PGFC) que fixarão respectivamente os Valores Unitários de Metros Quadrados de Terrenos (VUT), os Valores Unitários de Metros Quadrados de Construções (VUC) e os Fatores de Correção de Construções (FCC); CONSIDERANDO os levantamentos e estudos técnicos feitos pela Comissão Municipal de Valores, onde foram observados os preços praticados no mercado imobiliário nas últimas operações de Compra e Vendas realizadas no âmbito do Município de Salinas; CONSIDERANDO a realidade de cada imóvel: dimensões, topografia, localização, forma e outras, e ainda os serviços públicos e melhoramentos existentes na via ou logradouro público que possibilitaram sua maior valorização; CONSIDERANDO que a correção quanto à avaliação por Metro Quadrado de Terreno, e quanto ao Metro Quadrado de Edificação, para o exercício 2012, com base no IPCA, foi bem aceita pela população e satisfatórios para a municipalidade; PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG www.salinas.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de acompanhamento da arrecadação com os índices de inflação que possibilite uma elevação da receita do Município, viabilizando, assim a otimização dos serviços públicos municipais e a conseqüente melhoria das condições de vida da população; CONSIDERANDO ainda o disposto no Art. 250 da Lei Complementar n.006 de 24 de Outubro de 2005, DECRETA: Art. 1º - Fica Aprovado o Mapa Genérico de Valores, para cálculo do IPTU e ITBI/2013 no Município de Salinas. Art. 2º - A apuração do VALOR VENAL DO TERRENO (VVT) resulta-se da multiplicação do VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DO TERRENO (VUT) x ÁREA TOTAL DO TERRENO (ATT) x FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO DO IMÓVEL NA QUADRA x FATOR CORRETIVO QUANTO À TOPOGRAFIA x FATOR CORRETIVO QUANTO À PEDOLOGIA: § 1º Para a fixação do Valor Unitário por Metro Quadrado de Terreno, utilizou-se o mapeamento da área urbana lançada no CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, e fez-se a TABELA DE PREÇOS POR METRO QUADRADO DE TERRENO, utilizando (LETRAS e CORES), fixando valores de cada LETRA, em ordem crescente, de A até a letra P (cada rua em todas as seções de quadra foram demarcadas por uma Letra, legendadas por uma cor), podendo haver variações de letras na mesma rua ou no mesmo bairro, em função de maior ou menor valorização na faixa onde se encontra o IMÓVEL. § 2º No cálculo do valor venal do terreno (VVT) no qual exista prédio em condomínio, será considerada a fração ideal de terreno comum (FITC) correspondente a cada unidade autônoma, conforme a seguinte fórmula: FITC = ÁREA TOTAL DO TERRENO DO CONDOMÍNIO x ÁREA CONSTRUÍDA NA UNIDADE AUTÔNOMA / PELA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO para ratear proporcionalmente a área do terreno entre as unidades autônomas nele existentes. TABELA DE PREÇOS POR M² DE TERRENO: LETRA A COR AZUL ESCURO VALOR M2. R$3,75 + IPCA 2012 B LARANJA R$7,28 + IPCA 2012 C AZUL CÉU D ROSA R$9,10 + IPCA 2012 R$10,96 + IPCA 2012 PRINCIPAIS LOCAIS ONDE SERÁ APLIC. CLUBES CAMPESTRES, INDÚSTRIAS, COMERCIOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ÀS MARGENS DA BR 251, MG 342 E 404 E ENTORNO DA CIDADE NO PERIMETRO URBANO E PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS. VILA CANAÃ, ALTO S. JOÃO, S. FIDÉLIS, FAZ. S. FIDÉLIS, RESIDENCIAL IPÊ, EBENEZER, SAGRADA FAMÍLIA, RESIDENCIAL ÁGAPE, JARDIM DAS OLIVEIRAS, CHÁCARAS DO BANANAL, JARDIM DAS OLIVEIRAS II, BELVEDERE, SANTA MARIA E VALE DO SOL. ESPLANADA, STª. MÔNICA, VILA CANAÃ. N. ESPERANÇA, STº. ANTÔNIO, CIDADE NOVA, VISTA ALEGRE, BETEL, PROL. S. JOSÉ, N. PANORAMA, ESPLANADA, C. BLANCA, SANTO EXPEDITO E SANTA LUZIA. PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG www.salinas.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais E VERDE BRILHANTE R$13,09 + IPCA 2012 F AZUL CLARO R$16,58 + IPCA 2012 G MARRON R$20,74 + IPCA 2012 H AMARELO R$29,02 + IPCA 2012 I OURO J M AMARELO ESCURO MARRON CLARO VERDE PETRÓLEO VIOLETA N CINZA 80% O LARANJA CLARO VERDE ÁGUA R$39,43 + IPCA 2012 R$44,69 + IPCA 2012 R$50,28 + IPCA 2012 R$60,33 + IPCA 2012 R$72,41 + IPCA 2012 R$90,52 + IPCA 2012 R$104,74 + IPCA 2012 R$136,15 + IPCA 2012 K L P PROL. STº. ANTÔNIO, S. JOSÉ, BETEL II, EBENEZER, CASA BLANCA, STª. CLARA, ALTO CASA BLANCA 1, N. PANORAMA, N. ESP., JARDIM FLORESTA, CASA BRANCA, V. APAREC., S. JOSÉ, PARQUE RURAL. ALTO C. BLANCA 1, BETEL, BETEL II, INDUSTRIAL, BOAVISTA, N. PANORAMA, S. FIDELIS, N. ESPERANÇA, C. BLANCA, SÃO PEDRO, CENTRAL CENTRO,OLINTO SANTANA,V. JANUARIA, JOSÉ M. COSTA, S. SANTIAGO, IDALINO GOMES, CASA BLANCA, UNIÃO, PORTAL DO SOL, FRUTAL E SOSEVENDO O LAGO. BETEL, NOVO PANORAMA, BOA VISTA, MURITIBA, MARACANÃ, MÁRIO GUEDES, UNIÃO, PROGRESSO, CÂNDIDO VILLAGE, S. GERALDO, RESIDENCIAL OASIS, RESIDENCIAL DAS ACÁCIAS E S. FIDELIS/CENTRO. NOVO PANORAMA, PROL. N. PANORAMA, BOAVISTA, SÍLVIO SANTIAGO, FLORESTA, V. APARECIDA, S. GERALDO, JARDIM AMÉRICA, R. LUIZA, C. R. N. S. APARECIDA, CENTRO. SÃO MIGUEL, CENTRO, VILA APARECIDA, SÃO GERALDO, RAQUEL. RAQUEL, SÃO GERADO, CENTRO/VELHO. RAQUEL, PANORAMA, SÃO GERALDO, CENTRO. ALVORADA, SÃO GERALDO, CENTRO. RAQUEL, ALVORADA, PANORAMA, SÃO GERALDO, CENTRO. VILA SANTA MARTA, JOANA COSTA, SÃO GERALDO, CENTRO. SÃO GERALDO, COMERCIAL CENTRO, VILA SANTA MARTA, CENTRO. CENTRO. § 3º Os Fatores Corretivos na apuração do Valor Venal dos Terrenos, citados no caput deste artigo obedecem ao que segue: FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO DO IMÓVEL NA QUADRA: 1 – MEIO DE QUADRA 2 – ESQUINA/ 2 FRENTES 3 – MAIS 2 FRENTES 4 – VILA 5 – COND. HORIZONTAL 6 – ENCRAVADO 7 – GLEBA 8 – AGLOMERADO 1,00 1,10 1,20 1,00 1,00 0,80 0,30 1,00 x FATOR CORRETIVO QUANTO À TOPOGRAFIA DO TERRENO 1 – PLANO 1,00 PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG www.salinas.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais 2 – ACLIVE 3 – DECLIVE 4 – IRREGULAR 0,90 0,80 0,70 x FATOR CORRETIVO QUANTO Á PEDOLOGIA DO TERRENO 1 – INUNDÁVEL 2 – FIRME 3 – ALAGADO 0,90 1,00 0,50 Art. 3º A apuração do VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO (VVC) resulta-se da multiplicação do VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO PARA O TIPO DE CONSTRUÇÃO (TABELA – I) NA UNIDADE (VUC) x ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA NA UNIDADE (ATC) x FATORES CORRETIVOS: QUANTO AO ALINHAMENTO DO IMÓVEL EM RELAÇÃO A RUA, QUANTO A SITUAÇÃO DO IMÓVEL EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO VIZINHA, QUANTO A SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA EM RELAÇÃO AO LOTE, QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA x O SOMATÓRIO DE PONTOS POR CATEGORIA (CAT 100 - TABELA II) alcançado por cada unidade, correspondente percentual a ser multiplicado para se chegar ao valor venal da construção (VVC) § 1º Para a fixação do VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO (VVC) aplica-se os Valores contidos nas TABELAS ABAIXO: TABELA - I DE PREÇOS POR M² DE CONSTRUÇÃO TIPO DE CONSTRUÇÃO 01- CASA 02- CONSTRUÇÃO PRECÁRIA 03- APARTAMENTO 04- SALA COMERCIAL 05- LOJA 06- GALPÃO 07- TELHEIRO 08- FÁBRICA 09- ESPECIAL SETOR/QUADRA/SEÇÃO VALOR (R$) M². TODOS 245,68 + IPCA 2012 TODOS 111,68 + IPCA 2012 TODOS 245,68 + IPCA 2012 TODOS 279,18 + IPCA 2012 TODOS 279,18 + IPCA 2012 TODOS 245,68 + IPCA 2012 TODOS 245,68 + IPCA 2012 TODOS 279,18 + IPCA 2012 TODOS 245,68 + IPCA 2012 § 2º Os Fatores Corretivos na apuração do Valor Venal da Construção (VVC), citados no caput deste artigo obedece ao que segue: FATOR CORRETIVO QUANTO AO ALINHAMENTO 1 – ALINHADA 0,90 PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG www.salinas.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais 2 – RECUADA 1,00 FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO 1 – ISOLADA 2 – CONJUGADA 3 – GEMINADA 1,00 0,90 0,80 FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUIDA 1 – FRENTE 2 – FUNDOS 3 – SUP. FRENTE 4 – SUP. FUNDOS 5 – SOBRELOJA 6 – SUBSOLO 7 – GALERIA 1,00 0,70 1,10 1,00 1,00 1,00 1,00 FATOR CORRETIVO QUANTO À CONSERVAÇÃO 1 – NOVO/ÓTIMO 2 – BOM 3 – REGULAR 4 – MAU 1,00 0,90 0,70 0,50 § 3º O somatório de pontos por CATEGORIA – CAT/100 para cada imóvel construído, é o resultado do que se segue PARA CADA SUBITEM CONFORME O TIPO DE CONSTRUÇÃO: TABELA – II SOMATÓRIO DE PONTOS POR CATEGORIA (CAT-100) TIPO Casa ESTRUTURA 1-alvenaria – 15 2-madeira – 10 3-metálica – 18 4-concreto – 20 COBERTURA 1-palha/zin – 02 2- amianto – 07 3-telh/ bar – 08 4- laje – 06 5- metálica– 09 PAREDES 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 08 4-mad. simp-- 10 5- mad. Dup – 10 6-concreto – 16 FORRO 1- sem – 00 2- madeira – 05 3- estuque – 11 4- laje – 09 5-chapas – 08 Const. Precári a 1-alvenaria – 15 2-madeira – 10 3-metálica – 18 4-concreto – 20 1-palha/zin – 02 2- amianto – 10 3-telh/ bar – 14 4- laje – 06 5- metálica– 18 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 06 4-mad. simp. 08 5- mad. dup– 08 6-concreto- 14 1- sem – 00 2- madeira – 00 3- estuque – 07 4- laje – 05 5-chapas – 03 RE V. FACHADA 1- sem – 00 2- emboço – 02 3- reboco – 04 4- cerâm - 14 5- madeira - 04 6- pedra – 10 7- concr. – 12 8- especial - 18 1- sem – 00 2- emboço – 01 3- reboco – 02 4- cerâm - 12 5- madeira - 02 6- pedra – 14 7- concr. – 10 8- especial - 16 INST. SANIT. 1- sem – 00 2- externa – 02 3- int. simpl 04 4- int. compl 06 5- mais de 1 int.07 INST. ELET. 1- sem – 00 2-aparente – 02 3- semi emb 03 4-embutida 05 1- sem – 00 2- externa – 03 3- int. simpl 06 4- int. compl 08 5- mais de 1 int. - 09 1- sem – 00 2-aparente – 02 3- semi emb. 03 4-embutida - 05 PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG www.salinas.mg.gov.br PISO 1- t. batida – 01 2- cimento - 02 3-cerâmica– 06 4-tábuas – 08 5-taco – 08 6- mat. plást 08 7-carpete – 04 8- especial – 08 1- t. batida – 01 2- cimento – 02 3-cerâmica– 05 4-tábuas – 07 5-taco – 07 6- mat. Plást 07 7-carpete – 03 8- especial – 07 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais Apartº 1-alvenaria – 15 2-madeira – 10 3-metálica – 18 4-concreto – 20 1-palha/zin– 02 2- amianto – 07 3-telh/ bar – 08 4- laje – 06 5- metálica– 09 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 08 4-mad. simp. – 10 5- mad. Dup – 10 6-concreto – 16 1- sem – 00 2- madeira – 05 3- estuque – 11 4- laje – 09 5-chapas – 08 Sala Com. 1-alvenaria– 10 2-madeira – 06 3-metálica – 14 4-concreto – 16 1-palha/zin – 02 2- amianto – 03 3-telh/ bar – 04 4- laje – 02 5- metálica– 05 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 09 4-mad. simp. 12 5- mad. Du – 12 6-concreto 18 1- sem – 00 2- madeira – 05 3- estuque – 11 4- laje – 09 5-chapas – 07 Loja 1-alvenaria– 10 2-madeira – 06 3-metálica – 14 4-concreto– 16 1-palha/zin – 02 2- amianto – 03 3-telh/ bar – 04 4- laje – 02 5- metálica– 05 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 09 4-mad. simp. 12 5- mad. Dup – 12 6-concreto 18 1- sem – 00 2- madeira – 05 3- estuque – 11 4- laje – 09 5-chapas – 07 Galpão 1-alvenaria – 10 2-madeira – 06 3-metálica – 20 4-concreto – 18 1-palha/zin– 00 2- amianto– 10 3-telh/ bar – 14 4- laje – 06 5- metálica – 18 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 05 4-mad. simp. 17 5- mad. Dup – 17 6-concreto 11 1- sem – 00 2- madeira – 02 3- estuque – 05 4- laje – 05 5-chapas – 05 Telheir o 1-alvenaria – 16 2-madeira – 12 3-metálica – 24 4-concreto – 20 1-palha/zin – 06 2- amianto– 14 3-telh/ bar – 18 4- laje – 10 5- metálica – 22 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 00 4-mad. simp. 00 5- mad. dup – 00 6-concreto 00 1- sem – 00 2- madeira – 02 3- estuque – 11 4- laje – 08 5-chapas – 05 Fábrica 1-alvenaria– 10 2-madeira – 06 3-metálica – 20 4-concreto– 18 1-palha/zin – 00 2- amianto – 10 3-telh/ bar – 14 4- laje – 06 5- metálica– 18 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 05 4-mad. simp. 07 5- mad. Dup – 07 6-concreto 11 1- sem – 00 2- madeira – 02 3- estuque – 05 4- laje – 05 5-chapas – 05 Especia l 1-alvenaria – 10 2-madeira – 06 3-metálica – 14 4-concreto– 16 1-palha/zin – 00 2- amianto – 07 3-telh/ bar – 09 4- laje – 05 5- metálica– 11 1- sem – 00 2- taipa – 00 3- alven. – 11 4-mad. sim p. 14 5- mad. Dup – 14 6-concreto 20 1- sem – 00 2- madeira – 05 3- estuque – 14 4- laje – 11 5-chapas – 08 1- sem 2- emboço 3- reboco 4- cerâm 5- madeira 6- pedra 7- concr. 8- especial 1- sem 2- emboço 3- reboco 4- cerâm 5- madeira 6- pedra 7- concr. 8- especial 1- sem 2- emboço 3- reboco 4- cerâm 5- madeira 6- pedra 7- concr. 8- especial 1- sem 2- emboço 3- reboco 4- cerâm 5- madeira 6- pedra 7- concr. 8- especial 1- sem 2- emboço 3- reboco 4- cerâm 5- madeira 6- pedra 7- concr. 8- especial 1- sem 2- emboço 3- reboco 4- cerâm 5- madeira 6- pedra 7- concr. 8- especial 1- sem 2- emboço 3- reboco 4- cerâm 5- madeira 6- pedra 7- concr. 8- especial – 00 – 02 – 04 - 14 - 04 – 10 – 12 - 18 – 00 – 03 – 04 - 08 - 04 – 14 – 17 - 20 – 00 – 03 – 04 - 08 - 04 – 14 – 17 - 20 – 00 – 01 – 06 - 08 - 06 – 10 – 12 - 14 – 00 – 00 – 00 - 00 - 00 – 00 – 00 - 00 – 00 – 01 – 06 - 08 - 06 – 10 – 12 - 14 – 00 – 02 – 07 - 10 - 07 – 14 – 16 - 18 1- sem – 00 2- externa – 02 3- int. simpl 04 4- int. compl 06 5- mais de 1 int. - 07 1- sem – 00 2-aparente – 02 3- semi emb 03 4-embutida- 05 1- sem – 00 2- externa – 01 3- int. simpl 04 4- int. compl 07 5- mais de 1 int. - 09 1- sem – 00 2-aparente – 03 3- semi emb 05 4-embutida- 07 1- sem – 00 2- externa – 01 3- int. simpl 04 4- int. compl 07 5- mais de 1 int. - 09 1- sem – 00 2-aparente – 03 3- semi emb 05 4-embutida - 07 1- sem – 00 2- externa – 02 3- int. simpl 05 4- int. compl 07 5- mais de 1 int. - 09 1- sem – 00 2-aparente – 03 3- semi emb 05 4-embutida 07 1- sem – 00 2- externa – 02 3- int. simpl 05 4- int. compl 07 5- mais de 1 int. - 09 1- sem – 00 2-aparente – 10 3- semi emb 12 4-embutida - 17 1- sem – 00 2- externa – 02 3- int. simpl 05 4- int. compl 07 5- mais de 1 int. - 09 1- sem – 00 2-aparente – 03 3- semi emb 05 4-embutida - 07 1- sem – 00 2- externa – 01 3- int. simpl 02 4- int. compl 04 5- mais de 1 int. - 05 1- sem – 00 2-aparente – 03 3- semi emb 05 4-embutida- 07 1- t. batida – 01 2- cimento– 02 3-cerâmica– 06 4-tábuas – 08 5-taco – 08 6- mat. Plást 08 7-carpete – 04 8- especial – 08 1- t. batida – 01 2- cimento – 02 3-cerâmica – 06 4-tábuas – 08 5-taco – 08 6- mat. plást 08 7-carpete – 04 8- especial – 08 1- t. batida – 01 2- cimento – 02 3-cerâmica – 06 4-tábuas – 08 5-taco – 08 6- mat. Plást 08 7-carpete – 04 8- especial – 08 1- t. batida – 01 2- cimento – 05 3-cerâmica– 07 4-tábuas – 09 5-taco – 09 6- mat. plást 09 7-carpete – 05 8- especial – 09 1- t. batida – 01 2- cimento – 08 3-cerâmica– 07 4-tábuas – 09 5-taco – 09 6- mat. plást 09 7-carpete – 05 8- especial – 09 1- t. batida – 01 2- cimento – 03 3-cerâmica– 07 4-tábuas – 09 5-taco – 09 6- mat. plást 09 7-carpete – 05 8- especial 09 1- t. batida – 01 2- cimento – 03 3-cerâmica– 05 4-tábuas – 06 5-taco – 06 6- mat. plást 06 7-carpete – 04 8- especial – 06 § 4º - No cálculo do Valor Venal do Imóvel (VVI) no qual exista prédio em condomínio, será calculado através da soma do Valor Venal do Terreno (VVT) mais a Fração Ideal de Terreno Comum (FITC) correspondente a cada unidade autônoma, com o Valor Venal da Construção (VVC) mais a QuotaParte de Área Construída Comum (QP-ACC) correspondente a cada unidade autônoma, utilizando a seguinte fórmula: VVI = (VVT + FITC) + (VVC + QP-ACC). PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG www.salinas.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS Estado de Minas Gerais Art. 4º A apuração do VALOR VENAL DE TERRENOS RURAIS (VVTR) resulta-se da multiplicação do VALOR UNITÁRIO DO HECTARE SEGUNDO A(S) CLASSIFICAÇÃO (OES) DO(S) TIPO(S) DE TERRENO(S) NA LOCALIDADE x ÁREA TOTAL DO TERRENO RURAL § 1º Para a fixação do VALOR VENAL DO TERRENO RURAL (VVTR) aplica-se os Valores contidos na Planta de Valores de Terrenos Rurais, a saber: TABELA DE VALORES DE TERRENOS RURAIS POR HECTARE (ha.) CLASSIFICAÇÃO TERRAS DE CULTURA Á MARGEM DA BARRAGEM DO RIO SALINAS. TERRAS DE CULTURA À MARGEM RIO SALINAS. TERRAS DE CULTURA À MARGEM RIO BANANAL 0 a 15 km TERRAS DE CULTURA À MARGEM RIO BANANAL 15 km até a BARRAGEM TERRAS DE CULTURA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km) TERRAS DE CULTURA ACIMA DE 15 km DA SEDE DO MUNICIPIO TERRAS DE PASTAGENS PRONTAS PRÓXIMAS À SEDE (0 a 15 km) TERRAS DE PASTAGEM ACIMA DE 15 km DA SEDE DO MUNICÍPIO TERRAS DE MATA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km) TERRAS DE MATA ACIMA DE 15 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO. TERRAS DE CAPOEIRA FINA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km) TERRAS DE CAPOEIRA FINA ACIMA DE 15 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO. TERRAS DE CAPOEIRA GROSSA PRÓX. À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km) TERRAS DE CAPOEIRA GROSSA ACIMA DE 15 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO. TERRAS DE CHAPADA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km) TERRAS DE CHAPADA ACIMA DE 15 km DA SEDE DO MUNICÍPIO TERRAS DE CAMPOS/GERAIS PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km) TERRAS DE CAMPOS/GERAIS ACIMA 15 a 30 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO. TERRAS DE CAMPOS/GERAIS ACIMA DE 30 km. DA SEDE DO MUNICIPIO. * Obs.: A avaliação das edificações será acrescida ao valor dos terrenos. VALORES (R$) P/ 2012 R$5.328,00+ IPCA 2012 R$4,268,40+ IPCA 2012 R$4.268,40+ IPCA 2012 R$2.664,00+ IPCA 2012 R$1.065,60+ IPCA 2012 R$745,92+ IPCA 2012 R$959,04+ IPCA 2012 R$639,36+ IPCA 2012 R$532,80+ IPCA 2012 R$426,24+ IPCA 2012 R$426,24+ IPCA 2012 R$319,68+ IPCA 2012 R$426,24+ IPCA 2012 R$319,68+ IPCA 2012 R$426,24+ IPCA 2012 R$213,12+ IPCA 2012 R$319,68+ IPCA 2012 R$213,12+ IPCA 2012 R$159,84+ IPCA 2012 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o decreto nº.5.577 de 27.12.2011. Prefeitura Municipal de Salinas, 24 de Dezembro de 2012. JOSÉ ANTÔNIO PRATES Prefeito Municipal PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG www.salinas.mg.gov.br
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