decapitado anão feto

Transcrição

A Reforma Tributária Possível
Cid Heraclito de Queiroz
Setembro 2012
Amor, ciúme e crime –
agressão maligna – necrofilia
Samuel Auday Buzaglo
Meio Ambiente: Quando a natureza
fala, precisamos entender
Número 690
Claudio Contador
Síntese da Conjuntura
Conjuntura econômica
Ernane Galvêas
Setembro
2012
690
Conselho Técnico
Presidente
Antonio Oliveira Santos
Conselheiros
Amaury Temporal
Antonio Celso Alves Pereira
Antonio Chagas Meirelles
Antonio Paim
Ari Cordeiro Filho
Arnaldo Niskier
Arno Wehling
Arnoldo Wald
Aspásia Camargo
Carlos Afonso Pierantoni Gambôa
Carlos Antonio Bettencourt Bueno
Carlos Mario Alves Pinto
Célio Borja
Claudio R. Contador
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Eduardo da Silveira Gomes Júnior
Eliseu Álvares Pujol
Ellen Gracie Northfleet
Ernane Galvêas
Ernesto Albrecht
Evaristo de Moraes Filho
Geraldo Holanda Cavalcanti
Gilberto Paim
Harry Adler
Ives Gandra da Silva Martins
Jaime Rotstein
Jarbas Passarinho
J. Bernardo Cabral
João Clemente Baena Soares
João Havelange
João Paulo de Almeida Magalhães
João Paulo dos Reis Velloso
João Ricardo Carneiro Moderno
Joel Mendes Rennó
José Arthur Rios
José Botafogo Gonçalves
José Carlos Barbosa Moreira
José Carlos Fragoso Pires
José Carlos Soares Freire
José Luiz S. Miranda
José Osvaldo de Meira Penna
Julian Chacel
Léa Maria Sussekind Viveiros de Castro
Leonidas Pires Gonçalves
Leopoldo Garcia Brandão
Luiz Felipe Lampreia
Luiz Guilherme Schymura de Oliveira
Luiz Roberto A. Cunha
Manoel Pio Corrêa Júnior
Marco Cesar Meira Naslausky
Marcos de Azambuja
Marcus Faver
Maria Beltrão
Mary del Priore
Mauro Gandra
Mauro Moreira
Meton Soares Junior
Nelson M. de Mello e Souza
Ney E. Prado
Olga Côrtes Leão Simbalista
Oscar de Oliveira
Oswaldo Trigueiros Júnior
Paulo Bonavides
Paulo Mercadante
Ricardo Vélez Rodríguez
Roberto Abdenur
Roberto Cavalcanti de Albuquerque
Roberto Fendt
Roberto P. de Lima Netto
Roberto Rosas
Rosiska Darcy de Oliveira
Rubem de Freitas Novaes
Sebastião do Rego Barros
Sergio F. Quintella
Sydney A. Latini
Theophilo de Azeredo Santos
Vasco Mariz
Walber José Chavantes
Setembro
2012
Problemas Nacionais
690
Conferências pronunciadas nas reuniões
semanais do Conselho Técnico da
Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo
Sumário
A Reforma Tributária Possível ................................... 3
agressão maligna – necrofilia .................................. 32
Meio Ambiente: Quando a natureza fala,
precisamos entender ................................................ 51
Claudio Contador
Conjuntura econômica ......................................... 103
Ernane Galvêas
São de responsabilidade de seus autores os conceitos emitidos
nas conferências aqui publicadas.
Solicita-se aos assinantes comunicarem qualquer alteração de endereço.
As matérias podem ser livremente reproduzidas integral ou parcialmente,
desde que citada a fonte.
A íntegra das duas últimas edições desta publicação estão disponíveis
no endereço www.cnc.org.br.
Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo
Setembro 2012, n. 690
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Publicação Mensal
Editor-Responsável: Gilberto Paim
Projeto Gráfico:
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Impressão: Gráfica Ultraset
Carta Mensal |Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo – v. 1, n. 1 (1955) – Rio de Janeiro: CNC, 1955116 p.
Mensal
ISSN 0101-4315
1. Problemas Brasileiros – Periódicos. I. Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Conselho Técnico.
Advogado; ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional – 1979/1991;
Consultor Jurídico da CNC
I – A Reforma Tributária Impossível
a) O Sistema Tributário Nacional
b) As precondições para uma reforma tributária ideal
c) Os projetos possíveis/impossíveis
d) A desconstitucionalização do Sistema Tributário
II – A Reforma Tributária Possível
a) A reforma tributária fatiada
b) A posição do empresariado do setor do comércio
c) A redução possível da carga tributária
Carta Mensal • Rio de Janeiro, n. 690, p. 3-31, set. 2012
3
d) A próxima fatia
e) Outras fatias
f) A simplificação e desburocratização do Sistema Tributário
g) O SiMpleS (Simples?)
h) A compensação Dívida Ativa x Dívida passiva da União
i) A consolidação da legislação fiscal
j) A desoneração dos investimentos e a competitividade dos
produtos nacionais
III – A Conclusão
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C a r t a Men s a l • Rio de Janeiro, n. 690, p. 3-31, set. 2012
I – A Reforma Tributária Impossível
a) O Sistema Tributário Nacional
O
Sistema Tributário Nacional é o conjunto de tributos –
impostos, taxas e contribuições – estabelecidos pelas normas
constitucionais e legais, com a finalidade de prover o Tesouro Público – federal, estadual e municipal – dos recursos necessários para o
custeio dos serviços públicos e das ações econômicas e sociais necessários à plena realização dos objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, fixados no artigo 3o da Constituição.
A primeira imposição tributária entre nós ocorreu ainda no BrasilColônia: o primeiro tributo foi o quinto do pau-brasil (quinta parte
do produto de venda da madeira extraída), em favor da Fazenda
Real, depois estendido a metais e pedras preciosas. posteriormente,
vieram os “direitos régios das alfândegas”, o “dízimo” do pescado e
das colheitas dos produtos da terra.
Com a vinda da Família Real, para o Brasil, novos tributos foram
criados, como os direitos de importação, a décima dos prédios
urbanos, a siza sobre os bens de raiz, que corresponde ao atual
imposto sobre a transmissão imobiliária por ato inter vivos, o imposto
do selo etc.
A primeira discriminação de rendas constou da Constituição de
1891, que enumerou os impostos da União e dos estados-Membros.
Nova discriminação, incluindo os Municípios, foi estabelecida pela
Carta de 1934, ligeiramente alterada pela Carta de 1937. Finalmente,
a Constituição de 1946 estabeleceu nova discriminação das rendas
tributárias, dispondo, também, sobre as participações na arrecadação
5
dos impostos (Compêndio de Direito Tributário, do professor Bernardo
Ribeiro de Moraes, Forense, Rio, 1984).
Todavia, o Sistema Tributário Nacional – juridicamente organizado
como tal – somente veio a ser instituído pela emenda Constitucional
no 18, de 1965, à Constituição de 1946, no Governo Castello Branco,
por iniciativa do então Ministro da Fazenda, o eminente professor
Octavio Gouveia de Bulhões, como fruto de substancioso trabalho
de uma comissão composta pelos ilustres luiz Simões lopes, Rubens Gomes de Souza, Sebastião Santana e Silva, Gilberto de Ulhôa
Canto e Mário Henrique Simonsen. O Sistema foi complementado
pelo Código Tributário Nacional estabelecido pela lei no 5.172, de
25/10/1966 (com força de lei complementar) e por numerosas leis.
Na Constituição de 1988, o Sistema foi amplamente reformulado
e, desde então, numerosos projetos de Reforma foram elaborados,
debatidos e apresentados ao Congresso Nacional. Neste, outros projetos foram elaborados. Nós tivemos a oportunidade de participar de
uma comissão designada com a mesma finalidade, pelo Presidente
José Sarney (Decreto no 91.157, de 18/3/1985) e de diversas outras.
No entanto, nenhum desses projetos logrou êxito. Nenhum deles
chegou a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal.
Desde a Carta de 1988, nenhum governo conseguiu obter o apoio do
legislativo para aprovar uma emenda constitucional de ampla reforma tributária. As soluções tem sido provisórias, ou seja, emendar a
Constituição, em um ou em outro ponto. Assim, o Sistema Tributário
foi sucessivamente alterado pelas emendas Constitucionais nos 3/93,
10/96, 12/96, 17/97, 21/99, 27/2000, 29/2000, 33/2001, 35/2001,
37/2002, 39/2002, 41/2003, 42/2003, 44/2004, 55/2007, 56/2007
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e 59/2007 (17 emendas), afora numerosas leis complementares, leis
ordinárias e medidas provisórias.
É surpreendente a persistência do governo na adoção de soluções
parciais, que, aliás, distorceram o Sistema. Como observava o Barão
de itararé (Jornalista Aparicio Torelly), “o mal do governo não é a
falta de persistência, mas a persistência na falta”.
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, “os tributos são
impostos, taxas e contribuições de melhoria” (art. 5o) e “tributo é toda
prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,
que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 2o).
A Constituição de 1988, ao dispor sobre o Sistema Tributário Nacional, preceitua que a União, os estados e os Municípios podem
instituir “impostos, taxas”, em razão do poder de polícia ou pela
utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, e
contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas” (art. 145).
entretanto, a própria Carta de 1988 tratou, no capítulo referente ao
Sistema Tributário Nacional, das contribuições sociais (a Cofins, a
CSll e a Contribuição ao piS-pasep), das contribuições de intervenção
no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou
econômicas (art. 149) e da contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública (art. 149-A), e, no artigo 212, §5o, dispôs sobre a
contribuição social do salário-educação, a todas se aplicando numerosas
regras pertinentes aos tributos. por essas razões, podem ser consideradas como tributos por equiparação constitucional. Já foi extinta a
Contribuição provisória sobre Movimentações Financeiras (CpMF).
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Ora, a chamada “Reforma Tributária” tem por finalidade alterar
e aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional, de modo, sobretudo,
a reduzir a nossa exagerada carga tributária – cerca de 36%
atualmente –, simplificar as normas tributárias, desburocratizar
os procedimentos fiscais e, ainda, assegurar competitividade aos
produtos brasileiros diante da concorrência estrangeira.
Observamos anteriormente que o primeiro tributo brasileiro foi o quinto, ou seja, 20% sobre a produção, e que era tão odiado pelo povo que
passou a ser chamado de “quinto dos infernos”, expressão até hoje em
uso. Um advogado observou que a carga tributária atual corresponde a
quase “dois quintos dos infernos”, o que é insuportável, e um ilustre
tributarista, professor emérito, acrescentou que “são dois quintos e
dois infernos: aguentar a carga tributária e aguentar o governo”.
O certo é que, na atual conjuntura política, social e econômica, uma
reforma tributária ideal revela-se impossível.
primeiramente, porque uma reforma tributária, sob um enfoque não
só fiscal, mas, sobretudo, econômico-social, importaria na prévia
análise e tomada de decisão política quanto a seis precondições,
envolvendo a própria reestruturação da Federação e do estado. É
forçoso reconhecer-se que não há clima para isso. O momento é
totalmente inoportuno.
O momento propício seria o da posse de um presidente eleito por
expressiva maioria de votos e que iniciasse a reforma no primeiro
dia do seu governo. Justiça se faça a Fernando Collor, que, no dia
de sua posse, desfechou uma profunda reforma administrativa e
uma audaciosa reforma monetária, mas lhe faltou base política para
prosseguir nos seus propósitos.
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b) As precondições para uma reforma tributária ideal
São precondições para uma reforma tributária ideal:
1a) a estimativa da carga tributária tolerável, em face da capacidade contributiva dos brasileiros, ou, na letra da Constituição
(art. 145, §5o), “a capacidade econômica do contribuinte”, a qual é
função do produto interno bruto, da renda per capita e da distribuição
da renda nacional entre as diversas camadas sociais.
2a) a enumeração dos encargos afetos ao poder público, em
função das exigências da sociedade, no que tange à quantidade e à
qualidade dos serviços públicos, daí decorrendo o grau de intervenção do estado na economia e o desenho do tamanho ideal
da Administração Pública.
3a) a definição e limitação dos encargos próprios da União,
dos Estados e dos Municípios, indispensável para a estimativa
dos respectivos custos anuais e a adequada partilha das receitas
tributárias entre esses três níveis de governo.
4a) a fixação dos objetivos políticos, sociais e econômicos, bem
assim das prioridades nas ações que visem a redução das desigualdades sociais e regionais, os investimentos públicos nas áreas da
educação, saúde, habitação, infraestrutura etc.
5a) a utilização do sistema tributário exclusivamente como provedor do Tesouro – pourvoyeur du Trésor –, segundo a feliz expressão
de René Stourm, ou também como instrumento de finalidades
econômicas: indução ao desenvolvimento, aos investimentos, às
exportações, à redução de desequilíbrios regionais etc.; de finalidades sociais: indução à redistribuição da renda, à redução das desi-
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gualdades, à construção de habitações, à diminuição do consumo de
produtos nocivos à saúde etc.; ou de política monetária: à redução
ou expansão do poder aquisitivo e do crédito.
6a) a escolha das hipóteses genéricas de incidência (fatos imponíveis, suportes fáticos; fatos geradores) dos tributos e contribuições: o
patrimônio (a propriedade de imóveis e veículos, o patrimônio global,
os ativos); a produção (industrial, mineral, agropecuária); a prestação de serviços, a circulação de riquezas, o giro ou volume dos
negócios (chiffre d’affaires, para os franceses; importação, exportação,
valor agregado, circulação de mercadorias ou de dinheiro, créditos e
valores mobiliários); a renda (entradas ou ingressos pecuniários ou
patrimoniais, inclusive ganhos de capital e mais-valia); o consumo;
as despesas ou renda consumida (proposta do professor Nicholas
Kaldor, em 1955) etc.
Ora, nenhum dos projetos de reforma tributária elaborados pelo
governo foram precedidos do estudo dessas precondições, enfrentando, por consequência, em barreiras intransponíveis.
c) Os projetos possíveis/impossíveis
Nos últimos 20 anos, numerosos projetos foram elaborados pelo
executivo, por parlamentares e por especialistas. Alguns deles são
muito bons.
O iCMS, base da receita estadual, inspirado no Impôt sur le Valeur Ajouté
(iVA) dos franceses – revelou-se inadequado ao regime federativo.
Prova disso é a chamada “guerra fiscal” entre os Estados, consistente
na concessão, pelos diversos estados, de isenções e outros benefícios
(redução da base de cálculo do imposto, postergação do pagamento,
financiamento do saldo devedor do imposto), sem a autorização,
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por unanimidade de votos, do Conselho de política Fazendária
(CONFAZ) (presidido pelo Ministro da Fazenda e integrado pelos
secretários de Fazenda ou Finanças dos estados e Distrito Federal).
Diversas propostas confluíram para a melhor solução, qual seja a
federalização da legislação do ICMS, mediante lei complementar,
que assim é denominada por ser complementar a Constituição. A fiscalização continuaria na competência dos estados e a arrecadação
pela via bancária, cabendo às instituições financeiras entregar, automaticamente, aos estados e aos Municípios as parcelas de cada um.
Todavia, os governadores e seus secretários de fazenda divergiram
frontalmente quanto a alíquotas, rateio da receita nas operações
interestaduais, concessão de benefícios fiscais etc. Alguns alegaram –
improcedentemente – que a proposta envolveria a perda da autonomia
financeira dos Estados, essencial na Federação.
O certo é que todos os diversos projetos de reforma tributária esbarraram nas posições inconciliáveis entre o governo e os contribuintes,
entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, entre
os próprios governos estaduais, entre estes e os governos municipais,
entre os próprios especialistas, entre os próprios empresários e, sobretudo, entre os Deputados Federais e os Senadores, da situação e
da oposição, enfim uma “Torre de Babel”, o que sempre impediu a
obtenção do quorum necessário para a aprovação de qualquer reforma
de maior relevância.
Outro erro residiu nas dimensões dos projetos. por exemplo, a
PEC no 233, do Governo Lula, compunha-se de 22 artigos, 53
parágrafos, 98 incisos, 38 alíneas e 2 itens, em um total 213 novas
regras constitucionais, as quais, obvia e necessariamente, iriam
gerar numerosíssimas controvérsias.
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d) A desconstitucionalização do Sistema Tributário
portanto, o governo, sem apoio político para realizar uma ampla
reforma tributária, tem de continuar a buscar alternativas.
Ora, a alternativa para uma Reforma Tributária ideal dependeria, na
verdade, da desconstitucionalização do Sistema Tributário, ou seja,
de emenda Constitucional que reduzisse o texto do capítulo relativo
ao Sistema Tributário às normas concernentes: a) aos princípios gerais (tributos, contribuições, matéria própria para a lei complementar
etc.); b) às limitações do poder de tributar (princípios da legalidade,
igualdade, irretroatividade, não confisco etc.); c) à enumeração dos
impostos da competência da União, dos estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Nesses aspectos, aliás, a Carta de 1988 é excelente.
Todas as matérias restantes, sobretudo as conjunturais, que hoje
provocam tantas controvérsias, poderiam ser reguladas em lei complementar, cuja aprovação depende do voto (quorum) da maioria
absoluta, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (CF, art.
69) e não de dois terços dos votos na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal (CF, art. 60, §2o), que é o quorum para aprovação de
emenda constitucional.
Com esse objetivo, elaboramos e divulgamos, em 2006, na Revista
Jurídica Consulex, uma proposta de emenda Constitucional composta
por apenas dois artigos, que suprimiriam 84 dispositivos, daria
nova redação a cinco dispositivos e acrescentaria uma regra de
transição no capítulo concernente ao Sistema Tributário (vide Anexo).
Como redigida, a referida peC pode encontrar o consenso das diferentes correntes políticas, bem assim dos governos federal, estaduais
e municipais, desde que aceita a premissa básica de que a regulação
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dos diversos impostos não constitui matéria própria para o texto
constitucional, como parece pacífico entre os constitucionalistas e
os tributaristas.
Além da simplificação do Sistema, aspiração de todos os contribuintes,
especialmente todo o empresariado nacional, a desconstitucionalização do Sistema Tributário importaria numa apreciável redução
na carga de trabalho do Supremo Tribunal Federal, uma vez
que, hoje, todos os litígios judiciais em questões fiscais acabam sendo
submetidos a essa Corte de Justiça, mediante recursos extraordinários,
por envolverem matéria tratada pela Constituição, distorção essa que
não se verifica em outros países.
A grande vantagem da desconstitucionalização do Sistema Tributário
reside no fato de que as divergências e controvérsias passarão a girar
em torno de simples projetos de lei, como ocorre em todos os
países do mundo civilizado.
em suma, a reforma tributária ideal tem sido impossível, mas
há caminhos para torná-la possível. No estado de Direito, tem de
haver caminhos – democráticos, constitucionais e legais – para o
aperfeiçoamento ideal do Sistema Tributário.
II – A Reforma Tributária Possível
a) A reforma tributária “fatiada”
De novo, é o Barão de Itararé quem ensina: não é triste a gente
mudar de ideia. Triste é não ter ideia para mudar.
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Ora, diante da impossibilidade prática de uma reforma tributária
ideal, o Governo da presidente Dilma Rousseff, com sensibilidade
política e pragmatismo, resolveu mudar de ideia e estaria optando,
ao que se anuncia, por uma reforma tributária em etapas, a chamada
reforma fatiada.
Segundo a imprensa, a presidente classificou de inadequada a tributação brasileira e declarou que a opção é fazer reformas pontuais,
acrescentando que “já tentamos duas vezes fazer uma reforma de
maior folego. Resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se
a reforma sai ou não sai”. Disse ainda que “nós tributamos insumos
fundamentais para o desenvolvimento do país” (O Estado de S. Paulo,
de 16/5/2012).
por conseguinte, em função de todas as condicionantes não só constitucionais, mas, sobretudo, políticas e econômicas, mudar, radicalmente,
o rumo da reforma tributária constitui uma decisão acertadíssima.
entretanto, mesmo em relação a uma reforma fatiada, existem divergências quanto aos objetivos, ao alcance e ao próprio conteúdo.
Para vencer essas dificuldades, cada fatia ou etapa de uma reforma
racional terá, sem dúvida, de levar em conta as principais aspirações
dos contribuintes e, em particular, do empresariado, neste caso
em função da geração de emprego e renda nos investimentos dos
estabelecimentos comerciais, industriais e agropecuários.
A reforma fatiada não depende de emendas constitucionais. pode
ser efetuada mediante leis ordinárias ou, melhor ainda, mediante
medidas provisórias, estas quando resultarem de razoável consenso
entre os interessados.
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b) A posição do empresariado do setor do comércio
Traduzindo a posição do empresariado, pelo menos do setor
comercial, que congrega cerca de cinco milhões de empresas
comerciais, o presidente da Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, elencou as
seguintes aspirações dos contribuintes brasileiros, de caráter geral:
1a) reduzir a extravagante carga tributária (hoje cerca de 36% do
piB);
2a) diminuir a quantidade exagerada de impostos, taxas e
contribuições;
3a) simplificar o Sistema, notadamente as obrigações fiscais concernentes ao iR, COFiNS, iCMS, impostos de transmissão e ao
próprio Simples;
4a) consolidar a legislação fiscal, pois a sociedade não suporta mais
as 240.210 normas em vigor, segundo o iBpT;
5a) desonerar os investimentos; e
6a) assegurar competitividade aos produtos nacionais (O Globo, de
19/6/2011).”
O Presidente da CNC manifestou, publicamente, apoio:
1o) à “ampliação do limite de faturamento, para a inclusão, no
Simples, das micro e pequenas empresas”.
2o) “à desoneração dos investimentos, com a efetiva restituição
às empresas dos créditos concernentes a máquinas e equipamentos,
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os decorrentes das exportações e os admitidos pela legislação da
COFiNS e do piS.”
3o) a “desoneração da folha de pagamento, mas nunca pela transferência, para o faturamento, da base de incidência das contribuições
previdenciárias”, cabendo, em uma primeira fatia, a redução da
contribuição patronal de 20% para 16%, sendo 2,5% pela extinção
da Contribuição ao Salário-educação, 0,2% pela extinção da contribuição ao iNCRA e 1,3% em face do aumento da arrecadação em
decorrência do crescimento econômico.
Acrescentaríamos a imperiosa necessidade da implementação do
Fundo do Regime Geral de Previdência Social, já criado pelo
artigo 250 da lei de Responsabilidade Fiscal (lei Complementar no
101, de 4/5/2001), para acolher o produto das contribuições sociais
dos empregadores e trabalhadores e outras receitas previstas naquela
lei, inclusive o resultado da aplicação financeira de seus ativos,
os quais, hoje, permanecem na conta do Tesouro Nacional, em uma
espécie de empréstimo compulsório sem render um centavo sequer.
em relação à previdência urbana, esse Fundo seria amplamente
superavitário, o que ensejaria, evidentemente a redução da contribuição do empregador, assim interessando não só aos segurados,
mas a todo o empresariado.
c) A redução possível da carga tributária
A redução da carga tributária tem de ser alcançada em “fatias” e
de modo a não desfalcar seriamente os cofres do Tesouro.
Depende, logicamente, da extinção de tributos e contribuições
ou da redução de alíquotas ou da base de cálculo dos diversos
tributos ou, ainda, da revogação de isenções genéricas ou específicas.
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Com esse propósito, a presidente terá de vencer as naturais reações do
Ministério da Fazenda, no respeitante à perda de receitas em geral, em
face da necessidade de não gerar déficits na execução do Orçamento
e respeitar a lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante disso, a presidente terá de agir com força de Hércules para
impor a redução de despesas, mediante a contenção ou revogação
de determinadas dotações autorizadas pela lei do Orçamento.
No entanto, isso não será difícil se o Ministério do planejamento indicar
à presidente dezenas e dezenas de dotações previstas no Orçamento,
mas que, por envolverem gastos supérfluos, desnecessários ou adiáveis,
podem ser contidas ou revogadas. Para identificá-las, basta folhear as
2.580 páginas da lei do Orçamento para o corrente exercício.
A redução da despesa poderá ser alcançada, com maior dimensão, se o
governo diminuir o tamanho da Administração Pública Federal,
que vem crescendo, sem cessar, ao longo dos anos, com uma ligeira
interrupção no início do Governo Collor.
No Governo Kubitschek, funcionavam 12 (doze) ministérios. O
número foi crescendo, até que, no primeiro dia do Governo Collor,
foi reduzido, novamente, para 12 (doze). Depois, voltou a crescer
sem parar, atingindo o montante recorde atual de 38 Ministérios ou
órgãos equivalentes. Até o Banco Central, uma autarquia, foi equiparado a Ministério!
A Administração Pública Federal não para de crescer. Afora o número exagerado de Ministérios, cresceu o número de repartições
(secretarias, superintendências, departamentos, divisões, comissões,
conselhos etc.), de autarquias e de fundações públicas.
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A propósito, o eminente Ministro Delfim Netto advertia, há mais
de 15 anos, que “o governo chegou a tal ponto que, se comprar um
circo, o anão começa a crescer”.
Dois exemplos de crescimento imoderado são o ipeA e o CADe. O
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de duração
ilimitada, tem por finalidade principal “promover e realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos e disseminar o conhecimento
resultante”, atividades que também são desenvolvidas, com toda a
competência, nos Ministérios do planejamento, Fazenda, Relações
exteriores, Ciência e Tecnologia, Agricultura, educação, previdência,
Esportes, Saúde, Trabalho, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
exterior e Desenvolvimento Social, afora entidades como o iBGe, a
Fundação Getúlio Vargas e todas as Universidades, destas destacandose a pUC-RiO e a UNiCAMp.
Os estudos e pesquisas do ipeA não são estabelecidos pelo governo,
mas pela própria Diretoria da Fundação (sete diretorias) e podem
ser contrários ao governo. O ipeA, hoje, se auto-organiza. Assim,
estruturou-se em 108 unidades administrativas, com destaque para
nove Coordenações-Gerais e 26 Coordenações de estudos. O quadro
de pessoal é de alto nível, notadamente os seus economistas, e composto por 1.176 cargos, abrangendo até mesmo 4 (quatro) médicos.
em outras palavras, o ipeA é um clube de estudos, custeado pelos
contribuintes. Neste ano, serão R$312 milhões, mais do que as verbas
do iNpi (R$272 milhões) e da CVM (R$296 milhões). Com a menor
parte dessa verba, o governo poderia contratar estudos aos melhores
técnicos do mundo.
Por sua vez, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADe), criado, no Governo parlamentarista de João Goulart, pela
18
lei no 4.137, de 10/9/1962, que dispôs sobre a repressão ao abuso
do poder econômico, foi, mais uma vez, reestruturado, agora pela
lei no 12.529, de 30/11/2011. Constitui uma autarquia federal, mas
foi definido como “entidade judicante” e sua unidade principal é um
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, sendo certo que
“tribunal’ é uma expressão empregada pela Constituição para denominar, tão somente, órgãos do poder Judiciário (Constituição, art.
92). A única exceção é o Tribunal de Contas da União, mantido por
tradição (Constituição, art. 71), mas como órgão auxiliar do Congresso
Nacional. O artigo 123 da citada lei delega, ao Ministro de estado
do Planejamento, competência, própria do Legislativo, para fixar “o
quantitativo ideal de cargos efetivos” do CADe, que já dispõe de
2.483 cargos em comissão! para completar, o CADe ganhou um
novo e moderno prédio para sua sede.
por outro lado, o Programa Nacional de Desestatização foi instituído pela lei no 8.028, de 12/4/1990, do Governo Collor, em
1990, sendo privatizadas, entre outras, a Cia. Vale do Rio Doce, a
Cia. Siderúrgica Nacional, a eMBRAeR, a liGHT, as 27 empresas
de telefonia fixa e 26 de telefonia celular, diversos bancos estaduais,
geradoras de energia elétrica, rodovias, ferrovias etc. Surpreendentemente, o número de empresas estatais ficou maior. Agora, são 140
(cento e quarenta)!
A propósito, ainda o Ministro Delfim Netto, também há 15 anos,
já observava que o ineficiente Estado brasileiro é o único que,
depois de privatizar, ficou maior.
A seu turno, o presidente Ronald Reagan, inobstante encontrar-se à
frente da modelar administração norte-americana, concluiu que “o
estado não é a solução, é o problema”.
19
A redução da despesa pública, no plano federal, depende de o governo
dispor de vontade e de força para, por exemplo: reduzir vários dos
38 Ministérios, pelo menos os sete que são absolutamente supérfluos
(Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, esporte, Turismo, integração Nacional e pesca
e Aquicultura). Todos podem ser fundidos com outros ministérios,
mais importantes. e extinguir também metade das 131 autarquias
federais, metade dos 33 fundos financeiros, que desperdiçam recursos
orçamentários, e uma centena de repartições (secretarias, departamentos, superintendências, serviços, conselhos, comissões).
essa, devemos reconhecer, não é uma ação fácil, nem mesmo para o
mais poderoso ditador. Henri Déroche, no seu excelente Les Mythes
Administratifs (paris, Presses Universitaires de France, 1996), observando
que il n’est rien dans l’organization sociale de plus solide et de plus stable qu’um
service administratif, formula a lei da persistência:
1a) “tout service bureaucratique est organisé pour fonctionner sans limitation
de durée;
2a) tout service bureaucratique oppose des forces actives et des forces d’inertie à
sa diparation”.
No Brasil, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário
e o iNCRA não têm prazo para cumprir os seus objetivos. É que a
conclusão da reforma agrária seria um desastre para todos, do Ministro
aos subalternos. Todos perderiam suas posições.
A eMBRAFilMe reagiu à sua extinção e ressurgiu das cinzas, rebatizada como a autarquia ANCiNe, muito embora outras áreas culturais
não mereçam o mesmo tratamento. SUDeNe e SUDAM também já
renasceram, para voltar a disputar poder com os governadores dos
estados e distribuir bons empregos.
20
d) A próxima fatia
O Governo pretenderia, na próxima fatia, reduzir os custos da energia
elétrica – que afeta a competitividade dos produtos nacionais –, desonerando parcialmente as contas de energia elétrica, inclusive
mediante a extinção do encargo destinado a compor a Reserva Global
de Reversão (RGR), que é uma conta de depósito criada em 1950 e
destinada a prover recursos para custear, quando admitidas pela lei ou
pactuadas nos contratos de concessão, as indenizações do poder Concedente aos concessionários, relativas a investimentos não amortizados
e não depreciados totalmente, nos casos de extinção da concessão.
esses depósitos podem ser utilizados pelo poder concedente em operações de interesse dos serviços de energia elétrica. A quota anual
de reversão acompanha a natureza do preço público das tarifas,
como parcela nelas embutida, sendo cobrada pelas concessionárias
e transferida à conta de depósitos da RGR.
Consta, ainda, que, além da prorrogação do ipi para os produtos
da chamada “linha branca”, outras reduções ou isenções de tributos
estariam sendo cogitadas.
e) Outras fatias
No interesse do empresariado e dos contribuintes em geral, o governo poderia promover pequenas alterações, pequenas fatias, para, ao
mesmo tempo, reduzir a carga tributária e simplificar o Sistema:
Com relação à tributação das pessoas jurídicas:
1o) extinguir a Contribuição ao PIS/Pasep, criada como instrumento de participação de todos os trabalhadores no lucro de todas
21
as empresas, mas transformada, pelo artigo 239 da Constituição de
1988, em fonte de financiamento do seguro-desemprego e pagamento
do chamado “décimo-quarto salário” aos trabalhadores que recebam
remuneração mensal de até dois salários-mínimos; ora, essas despesas, de natureza assistencialista, podem ser atendidas com a receita
proveniente da COFINS e da CSLL, que têm essa finalidade e está
em constante elevação;
2o) extinguir a Contribuição ao Salário-Educação (2,5% sobre a
folha de salários) prevista no artigo 212, §5o, da Constituição, como
“fonte adicional” de financiamento da “educação básica pública”,
fonte essa que é desnecessária porque a própria Carta (art. 212)
obriga a União a aplicar, anualmente, “nunca menos de 18%” da
receita proveniente de todos os impostos, na “manutenção e desenvolvimento do ensino”;
3o) extinguir a Contribuição ao INCRA incidente (0,2%) sobre a folha
de salários, mas que nada tem a ver com colonização ou reforma agrária,
sendo certo que essa autarquia dispõe de satisfatória receita própria;
4o) extinguir as contribuições de intervenção no domínio econômico, que são figuras exdrúxulas no Sistema Tributário;
5o) ampliar o limite para enquadramento das pessoas jurídicas na
tributação pelo lucro presumido;
6o) rever as tabelas do IPI, de modo a estabelecer novas reduções
de incidências, o que redundará no aumento do consumo e da produção industrial;
7o) rever o elenco de taxas federais, sobretudo as taxas de fiscalização
cobradas pelas diversas agências autárquicas federais.
22
Com relação à tributação das pessoas físicas:
1o) atualizar a chamada tabela do imposto de renda das pessoas
físicas, de modo a que a parcela isenta – hoje de apenas R$1.637,11
– seja aumentada para algo como o equivalente a 3,5 salários-mínimos,
ou seja, R$2.177 – e que a alíquota máxima – 27,5% – incidente
sobre rendimentos mensais superiores a R$4.087,65, passe a
incidir sobre rendimentos mensais superiores a R$10.000,00, sendo
certo que as consequentes disponibilidades para os contribuintes serão
certamente gastas na compra de mercadorias e serviços, gerando,
assim, novas receitas tributárias;
2o) modificar as regras relativas a ganhos de capital, a fim de
permitir, por uma questão de justiça fiscal, a justa atualização do valor
dos bens dos contribuintes;
3o) ampliar as hipóteses de tributação definitiva nas fontes;
4o) admitir a dedução integral, na renda bruta, das despesas concernentes à educação do contribuinte e seus dependentes;
5o) autorizar a atualização monetária do valor dos bens constantes
das declarações anuais de rendimentos e bens;
No plano estadual, poder-se-ia extinguir o imposto de transmissão sobre doações, de receita modesta e que contraria a índole do
povo brasileiro (depois da CpMF, é o imposto mais repudiado pelo
contribuinte brasileiro). O fim da chamada “guerra fiscal”, na área do
iCMS, pode ser aprovada pelo próprio CONFAZ, conforme projeto
que está sendo negociado pelos Secretários de Fazenda.
23
f) A simplificação e desburocratização do Sistema Tributário
A simplificação do Sistema Tributário envolve, primeiramente,
a redução da quantidade de tributos e contribuições, como
antes exposto.
O passo seguinte seria o de reduzir o valor das penalidades por
infrações à legislação tributária, em boa parte calculadas e estabelecidas antes da estabilização da moeda nacional com o plano Real.
A propósito, consta que cerca da metade do imenso valor global da Dívida Ativa da União – de um trilhão de reais – corresponde a multas.
A desburocratização do Sistema deve envolver a simplificação das
obrigações principais (que têm por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade tributária) e acessórias (que têm por objeto
as prestações positivas ou negativas de interesse da arrecadação ou
fiscalização dos tributos).
Nesse campo, inúmeras medidas podem simplificar o Sistema, como,
por exemplo:
1) simplificar, ainda mais, a declaração de rendimentos bens da
pessoa física;
2) simplificar a declaração do ITR (DITR) da SRF, incorporando, a
esse documento, o Ato Declaratório Ambiental (ADA) do iBAMA e a
atualização cadastral de imóveis rurais (CCiR) do iNCRA, todos anuais;
3) reorganizar, no plano federal, os serviços de atendimento e
orientação aos contribuintes, considerados péssimos.
24
g) O SIMPLES (Simples?)
O SiMpleS, instituído pela lei no 9.317, de 5/12/1996, rege-se,
presentemente, pela lei Complementar no 123, de 14/12/2006, e
constitui, sem dúvida, um fantástico avanço na direção da redução
da carga tributária sobre as microempresas (receita bruta anual
inferior a R$360.000,00), as “empresas de pequeno porte” (receita
bruta anual superior a R$360.000,00 e inferior a R$3.600.000,00) e
as empresas individuais.
Também importa em imensa simplificação por estabelecer um único
recolhimento mensal, englobando diversos tributos federais.
lamentavelmente, empresas de vários setores estão excluídas (art. 17,
§12), entre as quais as empresas que realizem cessão ou locação de
mão de obra e que têm papel relevante na terceirização de serviços.
Todavia, o SIMPLES não é tão simples. Basta dizer que o pagamento envolve 80 diferentes alíquotas, de 4% a 17,42%, em função
do setor empresarial – comércio, indústria, serviços e locação de bens
móveis – e da faixa de renda bruta mensal.
Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (no 94, de
29/11/2011), regulando a matéria, ocupou 23 páginas do Diário
Oficial, sendo constituída por 140 artigos, mais parágrafos e incisos,
e 13 anexos, o último dos quais em cinco páginas.
portanto, a microempresa e a empresa de pequeno porte continuam
a ter de recorrer a um contador.
h) A compensação Dívida Ativa x Dívida Passiva da União
A Dívida Ativa da União montava, ao final de 2011 (o chamado estoque), a “R$1 trilhão” (Balanço divulgado pela pGFN na internet ),
25
que corresponde a quase 2/3 da receita total da União (excluído o
refinanciamento da dívida pública = R$655 milhões) estimada no
Orçamento de 2012: R$1.494 trilhão.
em curtíssimo prazo, o montante da Dívida Ativa poderia ser expressivamente reduzido se autorizada, por lei ou medida provisória,
a compensação entre essa Dívida Ativa e a Dívida Passiva da
União, representada, basicamente, pelas dívidas correspondentes aos
precatórios da Justiça Federal e a restos a pagar. para estimular a
compensação, as multas e o valor dos juros de mora poderiam ser
reduzidos à metade, a exemplo do que já ocorreu anteriormente, por
força de diferentes diplomas legais.
O procedimento de compensação teria de ser rápido e eficaz, como,
por exemplo, a troca por intermédio de uma câmara transitória de
compensação no Ministério da Fazenda, com emprego da internet.
i) A consolidação da legislação fiscal
Segundo o iBpT, existiam, em 2010, 240.210 normas em vigor, o que
não só confunde os contribuintes, mas também os advogados e os
contadores. essa torrencial legislação exige uma ampla consolidação.
O ideal seria a consolidação da legislação relativa a cada tributo, mediante leis delegadas, o que depende de a Presidente da República
obter do Congresso Nacional a competente delegação.
Outra solução seria a de efetuar-se a consolidação mediante medidas
provisórias, dada a relevância da matéria e a urgência nessa simplificação, inclusive para reduzir os custos das pessoas jurídicas e das
pessoas físicas concernentes à localização, com segurança, das normas
legais pertinentes a cada questão fiscal. A elaboração dos projetos
26
de consolidação, extremamente trabalhosos no passado, hoje serão
facilmente preparados, com a ajuda dos sistemas eletrônicos.
j) A desoneração dos investimentos e a competitividade dos
produtos nacionais
Uma medida importante para a desoneração dos investimentos
seria a devolução, com rapidez, dos créditos referentes a máquinas e
equipamentos, bem assim os decorrentes das exportações e os admitidos pela legislação da COFiNS e da Contribuição ao piS.
A fim de proporcionar competitividade aos produtos nacionais, a
Constituição estabelece, expressamente, a não incidência do ipi sobre
“produtos industrializados destinados ao exterior” (art. 153, §3o, iii).
Por outro lado, o artigo 146, §2o, inciso i, da Constituição dispõe que
“as contribuições sociais e as de intervenção no domínio econômico
não incidirão sobre as receitas decorrentes da exportação”, ou seja,
CiDe, COFiNS/piS e CSll.
Empresas exportadoras merecem tratamento administrativo objetivo, prioritário e eficaz, nas dependências da Secretaria da Receita
Federal, especialmente nas inspetorias junto aos nossos portos, que,
na década de 1970, substituíram as antigas alfândegas.
É oportuno afastar as incidências sobre insumos em geral e a efetiva
restituição ou compensação dos valores acaso recolhidos.
A desoneração das exportações envolve, ainda, incidências de natureza
não tributária, como a já mencionada “quota anual de reversão” à
Reserva Global de Reversão”.
27
III – A Conclusão
por todas essas considerações, cabe a conclusão de que a reforma
tributária possível, na atual conjuntura política e econômica, é a
reforma fatiada anunciada pela presidente Dilma Roussef, sendo
aconselhável que o empresariado mantenha permanente e eficiente
articulação para apresentar, ao Governo, sem divergências, propostas
concretas, redigidas com adequação e que se revelem importantes e
oportunas e estejam devidamente justificadas.
No caso de redução da receita tributária, cada proposta deve estar
acompanhada de indicações para o aumento de outros tributos ou a
redução da despesa, de modo a atender às exigências da lRF.
É oportuno acentuar que a implementação de uma reforma tributária, ainda que sob a forma de etapas, desde a escolha da melhor
alternativa, a redação do anteprojeto e sua justificação até a remessa
ao Congresso Nacional e o assessoramento aos parlamentares, exige
ação governamental eficaz e eficiente, sob a direção e coordenação
de pessoas íntegras, competentes e dinâmicas.
Finalizando, a reforma tributária possível, na atual conjuntura política, social e econômica, é a reforma fatiada, como já anunciada pela
Presidente da República, a qual merece o apoio dos contribuintes
em geral.
Entretanto, a reforma tributária possível não é uma meta final. É uma
etapa, a possível, que abrirá o caminho para uma reforma profunda,
que aperfeiçoe o Sistema nos seus pontos essenciais.
Afinal, “a esperança é a única que resta”.
28
Anexo
Proposta de Emenda Constitucional
Reforma o Sistema Tributário Nacional, alterando os arts. 146, 150, 153,
155 e 156 da Constituição Federal.
Art. 1o Os artigos 146, 150, 153, 155 e 156 da Constituição Federal passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 146. Cabe à lei complementar relativa ao Código Tributário Nacional:
iii ..........................................................................................................................
b) obrigação, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, responsabilidade, substituição, lançamento, crédito, prescrição e decadência, bem assim constituição,
suspensão, extinção, exclusão, garantias, privilégios e preferências do crédito
tributário e dívida ativa tributária.” (NR)
“Art. 150. iii .......................................................................................................
iii ..........................................................................................................................
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei
que os tenha instituído ou que haja aumentado as alíquotas ou modificado
as bases de cálculo respectivas.” (NR)
“Art. 153. .............................................................................................................
§ 2o (Revogado)
§ 3o (Revogado)
§ 4o (Revogado)
29
§ 6o Os impostos de que trata este artigo serão criados e regulados em
lei, observados os princípios, condições e demais normas estabelecidos
nesta Constituição e na lei complementar relativa ao Código Tributário
Nacional.” (NR)
“Art. 155. .................................................................................................................
§ 1o (Revogado)
§ 2o (Revogado)
§ 3o (Revogado)
§ 4o (Revogado)
§ 5o (Revogado)
§ 6o (Revogado)
§ 7o Os impostos de que trata este artigo serão criados e regulados pela lei
estadual, observados os princípios, alíquotas máximas e mínimas, condições
e demais normas estabelecidos na lei complementar relativa ao Código
Tributário Nacional.” (NR)
“Art. 156 .................................................................................................................
§ 1o (Revogado)
§ 2o (Revogado)
§ 3o (Revogado)
§ 4o (Revogado)
§ 5o Os impostos de que trata este artigo serão criados e regulados pela
lei municipal, observados os princípios, alíquotas máximas e mínimas,
30
condições e demais normas estabelecidos na lei complementar relativa ao
Código Tributário Nacional.” (NR)
Art. 2o esta emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, mas as
alterações introduzidas nos arts. 153, 155 e 156 somente produzirão efeitos na data
da publicação da lei complementar que, modificando o Código Tributário Nacional,
regule os impostos a que se referem aqueles dispositivos da Constituição Federal.
Brasília,
Palestra pronunciada em 24 de julho de 2012
31
Advogado Criminalista/RJ/SP, Subprocurador Geral
da República aposentado e Professor Universitário
A
palavra amor (do latim amor) presta-se a múltiplos significados
na língua portuguesa. Pode significar afeição, compaixão, misericórdia, ou ainda, inclinação, atração, apetite, paixão, querer bem,
satisfação, conquista, desejo, libido etc. O conceito mais popular de
amor envolve, de modo geral, a formação de um vínculo emocional
com alguém, ou com algum objeto que seja capaz de receber este
comportamento amoroso e enviar os estímulos sensoriais e psicológicos necessários para a sua manutenção e motivação. É tido por
muitos como a maior de todas as conquistas do ser.
A palavra ciúme (jealousy) entrou na língua inglesa através da língua
francesa. palavras comparáveis em francês são jaloux e jalousie, ambas
derivadas da palavra latina zelosus. por sua vez, o latim pedira emprestado ao grego a palavra zelos, o que significa fervor, calor, ardor ou
intenso desejo.
32
C a r t a M en sa l • Rio de Janeiro, n. 690, p. 32-50, set. 2012
A palavra francesa jalousie, porém, tem um significado duplo. Um é
semelhante ao jealous inglês, mas jalousie refere-se também à janela veneziana, com numerosas fendas horizontais suspensas uma sobre a outra.
O psiquiatra norueguês Nils Retterstol da Universidade de Oslo
especula que tal significado origina-se de uma situação na qual um
marido suspeitoso da mulher pudesse observá-la não detectado por
trás da jalouse, presumivelmente para pegá-la em intercurso sexual
com outro homem.
Apesar de seu valor para as pessoas no passado e no presente, o
ciúme é uma emoção que expõe os parceiros a um extremo perigo.
O lado sombrio do ciúme leva os homens a explodirem violentamente
para reduzir as probabilidades de que suas parceiras se desgarrem.
em um estudo sobre mulheres espancadas, muitas das quais necessitaram de cuidados médicos, a mulher típica relatava que o marido
“tenta limitar meu contato com amigos e família” (a tática da ocultação), “insiste em saber onde estou a todos os momentos” (a tática
da vigilância) e “me xinga para rebaixar e para que eu me sinta mal a
respeito de mim mesma” (a tática de minar a autoestima). O ciúme
dos homens coloca as mulheres em risco de serem assassinadas.
O ciúme pode ser um ácido que corrói os casamentos, mina a autoestima, desencadeia espancamentos e leva ao assassinato final.
O ciúme extremo tem recebido muitos nomes: síndrome de Otelo,
ciúme mórbido, ciúme psicótico, ciúme patológico, paranoia conjugal
e síndrome do ciúme erótico.
No Texas, até 1974, um marido que matasse a esposa e seu amante
quando os pegasse em flagrante delito não era julgado criminoso.
33
De fato, a lei apoiava que um “homem razoável” respondesse a uma
provocação tão extrema com atos de violência. A fúria extrema ante
a descoberta da esposa nua nos braços de outro homem é algo que as
pessoas do mundo inteiro acham intuitivamente compreensível. Atos
criminosos que normalmente receberiam duras sentenças de prisão
são rotineiramente abrandados quando a infidelidade das vítimas é
a circunstância atenuante.
O ciúme nem sempre é uma reação a uma infidelidade já descoberta.
pode ser uma resposta antecipada, um ataque de antemão estabelecendo direitos de posse para impedir a infidelidade que poderia ocorrer.
Ciúme excessivo pode ser extraordinariamente destrutivo. Mas o
ciúme moderado, não um excesso ou uma ausência do sentimento,
sinaliza compromisso.
O conceito popular para crime passional é de um crime cometido
por paixão.
O fato do crime ter sido cometido por motivo no qual figura o
sentimento onde uma pessoa se sente dona da outra e quer que seu
amor seja reconhecido como único, e se isso não acontece, a pessoa
resolve cometer atos contra a vida da outra. Geralmente este tipo de
crime é cometido por pessoas que argumentam se sentirem pouco
valorizadas por seus companheiros(as) para justificar o controle e
domínio que exercem sobre ele, considerando-o uma propriedade.
Neste enquadramento, argumentando ter ciúmes devido aos comportamentos do(a) companheiro(a), reais ou imaginários, que não
controlam, ciúmes estes gerados por esta situação, que levam os
ciumentos a cometer crimes. Juridicamente, o crime passional é um
crime como outro qualquer e não se enquadra na figura penal atenuante de “violenta emoção”.
34
Em uma primeira análise, superficial e equivocada, poderia parecer
que a paixão, decorrente do amor, tornaria nobre a conduta do homicida, que teria matado por não suportar a perda de seu objeto de
desejo ou para lavar sua honra ultrajada. No entanto, a paixão que
move a conduta criminosa não resulta do amor, mas sim do ódio,
da possessividade, do ciúme ignóbil, da busca da vingança, do sentimento de frustração aliado à prepotência, da mistura de desejo sexual
frustrado com rancor.
Paixão não é sinônimo de amor. Pode recorrer do amor e, então, será
doce e terna, apesar de intensa e perturbadora; mas a paixão também
resulta do sofrimento, de uma grande mágoa, da cólera. por essa
razão, o prolongado martírio de Cristo ou dos santos torturados é
chamado de “paixão”.
Benedito Ferri distingue duas espécies de paixão: “as sociais e as antissociais”, conforme sejam úteis ou danosas, favoráveis ou contrárias
à ordem e ao desenvolvimento da sociedade civilizada.
No seu entender, “são paixões sociais” o amor, a honra, o patriotismo, o afeto materno; “são paixões antissociais” o ódio, a vingança,
a cólera, a ferocidade, a cobiça, a inveja.
A paixão não basta para produzir o crime. este sentimento é comum
aos seres humanos que, em variáveis medidas, já o sentiram ou sentirão
em suas vidas. Nem por isso praticaram a violência ou suprimiram a
existência de outra pessoa.
A paixão não pode ser usada para perdoar o assassinato, senão para
explicá-lo. É possível entrever os motivos que levam um ser dominado
por emoções violentas e contraditórias a matar alguém, destruindo
não apenas a vida da vítima, mas, muitas vezes, sua própria vida,
35
no sentido físico ou psicológico. Sua conduta, porém, não perde a
característica criminosa e abjeta, não recebendo a aceitação social.
O exemplo de paixão assassina, trazido por Shakespeare em Otelo,
é bastante atual, pois mostra o aspecto doentio daquele que mata
sob o efeito de suspeitas de adultério por parte de sua esposa. Após
o crime, o grande dramaturgo atribui ao matador a seguinte frase:
“Dizei, se o quereis, que sou um assassino, mais por honra, porque
fiz tudo pela honra e nada por ódio.” Na verdade, a palavra “honra”
é usada para significar “homem que não admite ser traído”.
Os homicidas passionais não se cansam de invocar a honra, ainda
hoje, perante os tribunais, na tentativa de ver perdoadas suas condutas.
O sentimento de “posse sexual” está intimamente ligado ao ciúme.
Há quem entenda não existir amor sem ciúme, mas é preciso verificar
que o amor afetuoso é diferente do amor possessivo.
Em ambas as categorias amorosas pode existir ciúme; amigos sentem
ciúmes uns dos outros; irmãos sentem ciúmes do amor dos pais;
crianças demonstram, sem rodeios, seus ciúmes generalizados de
tudo e de todos.
Embora esses sentimentos tenham a mesma natureza do ciúme sexual,
são diferentes na sua intensidade e nas consequências que produzem
na vida. O amor-afeição não origina a ideia de morte porque perdoa
sempre, ainda que haja ciúme. Já o amor-sexual-possessivo é muito
egoísta, podendo gerar ciúmes violentos que levam a graves equívocos, inclusive à violência.
Nossa pesquisa ao longo da última década tem se centrado em explorar a natureza das paixões de homens e mulheres, suas origens
36
e consequências, com um foco especial no ciúme, infidelidade,
amor, sexo e status. Fundamentalmente, o papel central do ciúme
nas relações íntimas.
Alguns argumentam que tais mistérios deveriam ser deixados em
paz, puros e desimpedidos, protegidos do olhar áspero e feroz do
escrutínio científico. Mas a mulher que tem sua liberdade e senso
de segurança esmagado por um marido ciumento se sairá melhor se
não souber como evitar tal tormento? O homem obcecado por um
amor não correspondido se sairá melhor deixando de entender os
motivos subjacentes à sua rejeição? A ignorância pode ser, às vezes,
uma benção, mas pode causar também uma angústia desnecessária.
Minha esperança é pôr a nu a lógica que subjaz às paixões perigosas,
fornecendo um caminho para a compreensão do sofrimento que se
passa nas mãos de amantes e rivais, e possivelmente aperfeiçoará de
algum modo os instrumentos para enfrentarmos os demônios não
domesticados de nossas vidas.
Amor e crime
Amor e morte nasceram irmãos, e mais do que amor e morte, nasceram irmãos, amor e crime, assim assinalava o grande enrico Ferri,
grande criminalista italiano, fundador junto com lombroso e Garofalo, da escola positiva de Direito penal.
A sua palavra fácil, clara e vibrátil, ora se dirigia ao coração, implorando e enternecendo, ora à inteligência, expondo e esclarecendo.
porém todos os seus discursos, tanto de defesa quanto de acusação,
têm, além do seu real valor literário, um alto interesse jurídico: são
verdadeiramente, pequenas monografias de Direito Penal, embora
revestindo a forma de discursos forenses.
37
É a sua faceta de advogado ilustre, na fulguração no seu talento de
orador que produziu a célebre defesa de Carlos Cienfuegos, assassino
da Condessa Bianca Hamilton, no Tribunal Criminal de Roma.
Amor e crime nasceram gêmeos, inseparáveis como o corpo e a
sombra. Diziam que o ódio é vizinho do amor.
esses sentimentos da honra e do amor nos limites da vida normal,
são a expressão e o fermento sadio fecundo da existência humana,
quando chegam ao excesso, ao delírio, descambam na torpeza, na
ferocidade e no assassinato.
O crime é a aberração da vontade humana, que desce a ofender os
direitos de outrem sem causa justa, levada por uma questão de cegueira
moral, como quando se mata, simplesmente, para derrubar a vítima,
ou por um regresso selvagem à brutalidade primitiva, como quando
se mata por vingança, quando não se pratica o crime no ardor de
uma paixão que, sem essa aberração, poderia, talvez sem dúvida, se
circundada por uma auréola de simpatia, e até de admiração, como o
sentimento da honra e como o sentimento do amor, que são, em si
mesmos, chamas puras da vida humana, e podem, todavia, no delírio
da febre, dirigir a mão que bate, que incendeia e que mata.
O amor tem uma escala infinita e indefinível de graus e de colorações,
desde o ritmo tranquilo do amor de Tadeu e Veneranda, que Giuseppe Giusti descreveu maravilhosamente, até a loucura de Otelo,
que Shakespeare esculpiu na consciência da humanidade civilizada,
por forma inesquecível. e Otelo suicida-se, subitamente, depois de
ter beijado e assassinado Desdêmona adormecida.
O crime passional é um delito de amor, e o amor é a mais humana e
a mais terrível das paixões!
38
por consequência, o crime provocado pelo amor contrariado, é um
crime passional, por excelência.
Mas quais são as relações entre o crime e a paixão?
As relações que constituem a vida quotidiana de todos os seres humanos – como de todos os seres vivos –, as quais, na grande maioria
dos casos, não chegam ao conhecimento do público e se esvaem
na penumbra, desaparecendo nas baixas camadas da vida anônima,
mas que, às vezes, por uma erupção sangrenta, atingem o fastígio
da arte, como nas figurações imortais de Shakespare e de Dante, ou
como no presente caso da vida real, levam à trepidante ansiedade do
julgamento público.
As leis humanas não podiam deixar de ocupar-se destas relações entre
a paixão e o crime, porque não podiam deixar de sentir-se impressionadas pela frequência dos crimes determinados pelo turbilhonar
de uma paixão.
Quando se traz a vingança no coração, nem em comer se pensa, o
que equivale, também, a dizer que a própria ideia da vingança pode
atingir um tal estado de intensidade, que constitua um delírio, uma
obsessão, aquilo a que os psicólogos chamam de monomania, isto
é, a tirania de uma ideia, de um sentimento, que paralisa e exclui a
influência de qualquer outra ideia ou sentimento, que possa deter o
homem, na execução daquilo que ele julga ser o seu dever.
Carrara, um grande criminalista italiano, disse: “É preciso ver se as
paixões são cegas ou permitem o raciocínio?.”
As paixões que dão tempo e possibilidade de raciocinar, não excluem
a responsabilidade; as que cegam o clarão da razão produzem a
irresponsabilidade.
39
Disse ainda Carrara: “São paixões cegas o amor e o medo, são paixões
raciocinadoras a vingança e a cupidez.”
Amor e morte
Defrontamo-nos agora com um dos mais profundos e significativos paradoxos do amor: a intensificação de abertura para ele, que a
consciência da morte acarreta, e simultaneamente a intensificação do
senso da morte acarretada pelo amor.
Amar é abrir-se tanto ao negativo quanto ao positivo, à dor, à tristeza,
à decepção, assim como à alegria, à realização, e a uma intensidade
de percepção que ignorávamos existisse.
Quando nos apaixonamos, segundo o verbo tão expressivo, o mundo
estremece e se altera a nossa volta, não só na aparência, como em
todas as nossas realizações. em geral, o abalo é sentido conscientemente em seus aspectos positivos – o milagre e o mistério do amor
produzem de súbito um novo céu e uma nova terra maravilhosos. O
amor resolve tudo, cantamos.
A relação entre morte e amor conta com uma história impressionante
na literatura. Na língua italiana havia o frequente jogo de palavras com
“amore e morte”. A conexão tem também suas analogias biológicas
na natureza. O zangão morre após fertilizar a rainha.
Mais vívido é o caso do louva-a-deus: a fêmea arranca a cabeça do
macho durante a cópula e seus espasmos mortais confundem-se
com os amorosos, tornando-os mais vigorosos. Fertilizada, a fêmea
continua a comê-lo, a fim de armazenar alimento para o filhote.
40
Agressão maligna – Necrofilia
Necrofilia, no sentido caracterológico, pode ser descrita como a
apaixonante atração por tudo o que é morto, pútrido, doentio; é a
paixão de transformar o que é vivo em algo sem vida; de destruir
pelo prazer de destruir; o interesse exclusivo em tudo o que seja
puramente mecânico. É a paixão de despedaçar estruturas vivas (H.
von Hentig, 1964).
O termo necrofilia, amor ao que é morto, tem sido aplicado geralmente a apenas duas espécies de fenômenos:
1) Necrofilia sexual, o desejo manifestado pelo homem de estabelecer
relações sexuais ou qualquer outra espécie de contato sexual com o
cadáver de uma espécie fêmea.
2) Necrofilia não sexual, o desejo de manipular, de se aproximar e
de examinar pela visão os cadáveres e, particularmente, o desejo de
desmembrá-los. Mas o termo não tem sido aplicado, em geral, a uma
paixão enraizada no caráter, em cujo solo as suas manifestações mais
explícitas e mais rudes florescem. Uma apreciação geral de alguns
exemplos de necrofilia no sentido tradicional tornará mais fácil identificar o caráter necrófilo menos óbvio.
Relatos de casos de necrofilia podem ser encontrados em um grande
número de obras, especialmente naquelas que tratam de perversão
sexual e de criminologia.
A seleção mais completa é dada por H. von Hentig, é um dos mais
importantes criminalistas alemães, em uma obra que trata exclusivamente do assunto. Foi invocado por erich Fronm, no seu clássico
Anatomia da destrutividade humana, Zahar editores, 1975.
41
Exemplos de necrofilia:
(1) atos de contato sexual com o cadáver de fêmea (relações sexuais,
manipulação de órgãos sexuais);
(2) excitação sexual produzida pela visão de um cadáver de mulher;
(3) atração por cadáveres e túmulos e objetivos vinculados aos túmulos, como flores e quadros;
(4) atos de esquartejamento de um cadáver;
(5) a sede de tocar ou de sentir o cheiro de cadáveres ou de algo
pútrido.
Von Hentig compartilha a opinião de outros autores – como T.
Spoerri, a quem cita – de que a necrofilia é muito mais frequente do
que se supõe em geral. por motivos de ordem prática, contudo, essa
perversão encontra muito poucas oportunidades de satisfação.
As únicas pessoas que têm livre acesso a cadáveres e a oportunidade
de exercitar explicitamente essa perversão são os coveiros e os funcionários de necrotérios.
Dessa forma, não é de surpreender verificar que a maioria dos exemplos dados recaia nesse grupo de pessoas. Sem dúvida, também é
possível que essas profissões possam, por si mesmas, atrair pessoas
necrófilas.
A forma de necrofilia não mesclada ao sexo significa ato de pura
paixão de destruir. Frequentemente, essa paixão de destruir já se
manifesta na infância; algumas vezes, aparece apenas em uma idade
mais madura.
42
Crimes em que a vítima é desmembrada, esquartejada ou mutilada,
em geral, têm como motivo a vantagem lucrativa, o ciúme ou a
vingança. “O objetivo real dos criminosos necrófilos não é a morte
da vítima – que, é claro, é uma condição necessária – mas o ato do
esquartejamento.”
Crimes marcados pela necrofilia
– Lorena Bobbitt, a mulher de origem equatoriana que ficou famosa
por cortar o pênis de seu marido John Wayne e jogar o órgão em
um terreno baldio.
O fato aconteceu depois de seu marido ter chegado em casa bêbado
e a ter estuprado. Wayne, um ex-fuzileiro naval que acumulou um
longo histórico de agressões e maus-tratos em seus dois casamentos
seguintes, aproveitou a “fama” obtida com o caso para fazer aparições na TV e protagonizar filmes para adultos. Lorena, por sua
vez, permaneceu no anonimato em uma tentativa de retomar seu
“sonho americano”. “De repente, minha vida privada ficou pública.
era como um livro aberto e todo mundo conhecia minha história”,
disse lorena à equipe do programa The Early Show. “Às vezes não
podia sequer ir ao supermercado para comprar comida, porque me
reconheciam”, acrescentou.
lorena Bobbitt foi declarada inocente após alegar loucura motivada
pelos maus-tratos a que vinha sendo submetida pelo marido John
Wayne, que teve de realizar uma operação cirúrgica para ter seu pênis
reimplantado, se mudou para las Vegas. lá, após uma breve carreira no
cinema pornô, trabalhou em um bordel como garçom, em um restaurante e como caminhoneiro. lorena e Wayne se divorciaram em 1995,
após seis anos de casamento. Segundo ela, não se falaram desde então.
43
– Jorge da Silva, de 26 anos, confessou ter matado a companheira,
patrícia Vicente da Silva, 24 anos, e depois estraçalhou diversos órgãos
e comeu o coração dela frito, como tira-gosto. O crime aconteceu
no Município de Arapiraca, em Alagoas, no final do ano de 2010,
mas somente em setembro de 2011, o autor foi preso na cidade de
Carmópolis, em Sergipe.
– Cristal paulette Richardson, de 28 anos, cortou o pênis de Cedric
lamont antes de cortar sua garganta e esfaqueá-lo até a morte em um
quarto de motel, em Dallas no mês de maio do corrente ano de 2012.
– Farah Jorge Farah, foi condenado em abril de 2008, a 13 anos de
prisão pela morte e esquartejamento da ex-paciente e amante Maria
do Carmo Alves. A vítima teve o corpo retalhado e colocado em
pedaços no porta-malas do carro do assassino, que teve seu registro
de médico cassado.
– Um homem de 32 anos foi detido em Berlin após assassinar e
esquartejar sua esposa na frente de seus seis filhos, que possuem
idades entre um e 13 anos. Vizinhos informaram que depois de uma
acalorada discussão, o homem arrastou a mulher até o terraço da casa
e, posteriormente começou a agredi-la até sua morte. As testemunhas
ainda acrescentaram que o assassino teria decapitado a esposa e atirado
a cabeça da vítima na rua. Os agentes o encontraram ensanguentado
e rodeado de partes do corpo de sua esposa de 30 anos.
– O conhecido “crime da mala” aconteceu em 1928 aqui no Brasil.
Um imigrante italiano, Giuseppe pistone, assassinou sua esposa, Maria
Fea e decidiu ocultá-la em uma mala, seccionando o joelho com uma
navalha e quebrando o pescoço para que o cadáver coubesse na mesma. Usando endereços e nomes falsos, remete a mala à “Francesco
Ferrero”, em Bordeaux, França, através do navio Massilia.
44
No dia 7 de outubro de 1928 a mala é içada a bordo do navio, então
atracado no porto de Santos. Ao ser descarregada, sofre um pequeno
impacto, que abre uma fresta na parte inferior e revela um forte mau
cheiro. A mala é aberta, e o cadáver, em avançado estado de putrefação, descoberto. Junto a ele, além de algumas roupas da vítima e
a navalha utilizada no crime, estava um feto de uma menina, com
aproximadamente seis meses de gestação. O episódio ganhou ampla
cobertura na época, gerando comoção popular.
– Chico picadinho foi condenado a 20 anos de prisão pela morte de
uma garota de programa em São paulo, em 1976. Antes de matar a
garota de programa, Chico picadinho havia assassinado uma bailarina
austríaca na Rua Aurora, no centro de São paulo, em 1966. A vítima
foi estrangulada e teve o corpo retalhado em vários pedaços.
Após ser condenado a mais de 20 anos de prisão, o criminoso foi colocado em liberdade, em 1974, por bom comportamento. Dois anos
depois, no entanto, ele cometeu novo assassinato, porém, desta vez,
destrinchou sua vítima com um cuidado muito maior, e tentou jogar
alguns pedaços pelo vaso. A vítima se chamava Suely e tinha vários
codinomes. Depois de matá-la e esquartejá-la, tentando fazer com que
o vaso levasse partes do corpo, ele não consegue colocar o corpo todo
no vaso sanitário, e depois anda com as partes do corpo da moça.
– “Jack, o Estripador” foi o pseudônimo dado a um assassino em
série não identificado que agiu no distrito de Whitechapel em Londres na segunda metade de 1888. O nome foi tirado de uma carta,
enviada à Agência Central de Notícias de londres por alguém que
se dizia o criminoso.
Suas vítimas eram mulheres que ganhavam a vida como prostitutas.
Duas delas tiveram a garganta cortada e o corpo mutilado. Teorias
45
sugerem que, para não provocar barulho, as vítimas eram primeiro
estranguladas, o que talvez explique a falta de sangue nos locais dos
crimes. A remoção de órgãos internos de três vítimas levou oficiais
da época a acreditarem que o assassino possuía conhecimentos anatômicos ou cirúrgicos.
– Rosanita dos Santos, matou e esquartejou o marido, o tenente reformado da polícia Militar, José Raimundo dos Santos. O corpo da
vítima foi cortado em cerca de 100 partes, cozidas em óleo e colocados dentro de um saco plástico, debaixo de uma escada, próximo à
residência do casal, na Vila São Cosme, Vale do Ogunjá, em Salvador/
BA. Segundo o delegado de polícia, Rosanita matou o policial com
golpes de faca do tipo peixeira.
para a polícia, Rosanita planejou o crime, pois aproveitou o período de
São João para ficar sozinha com o marido. A dona de casa diz que José
Raimundo cometeu suicídio, mas foi enviada para o presídio feminino,
onde vai aguardar julgamento. A polícia tem pistas de uma mulher que
poderia ter ajudado Rosanita. Os vizinhos estavam chocados com a
violência. Um deles, que evitou se identificar, admitiu que ela ameaçava
o marido e chegava mesmo a prometer que iria cortá-lo em pedacinhos.
– Katherine Knight, é a primeira mulher australiana a receber uma
pena perpétua sem nenhuma chance de condicional. Katherine, em
um dia de fúria, matou seu marido, mas até aí “tudo bem”. Depois
de matá-lo com 37 facadas, ela arrancou toda a pele do homem e a
pendurou no teto da casa.
Depois ela o decapitou e pôs sua cabeça em uma panela junto com
um pouco de carne das nádegas e preparou o jantar para as crianças.
por sorte a polícia chegou antes de ela servir o jantar.
46
– Katia Kharitonova, estava assistindo um filme com seu marido
e uma amiga e resolveu ir dormir. Meia hora depois, ela acordou e
encontrou seu marido e sua melhor amiga em meio ao ato sexual.
ela bateu com um candelabro na cabeça da ex-amiga e deu uma bela
mordida no pênis do seu esposo, arrancando-o.
Katia foi condenada a dois anos de prisão em um campo de trabalho.
– A japonesa Kaori Mihashi, 32 anos, foi detida sob suspeita de matar
o marido, cortar seu corpo em pedaços e tê-los espalhado por Tokyo.
Kaori confessou que matou o marido, Yusuke, 30 anos, funcionário
da corretora Morgan Stanley properties Japan, quebrando sua cabeça com uma garrafa de vinho enquanto ele dormia. ela alegou que
sofria maus-tratos.
Nos dias que se seguiram, o tronco nu da vítima foi encontrado dentro
de um saco plástico, abandonado na rua. De início, foi confundido
por quem passava com um manequim de vitrine.
As pernas e a barriga foram encontradas no jardim de uma casa abandonada e, graças à confissão de Kaori, a polícia localizou a cabeça do
defunto, em um parque de um bairro da periferia de Tokyo.
em relação às duas mãos do marido, que não foram encontradas, a
mulher disse que havia jogado junto com o lixo queimável. A polícia
de Shinjuku (Tokyo), que investiga o caso, acredita que Kaori fez isso
para dificultar a identificação do corpo através das impressões digitais.
em seu depoimento, ela disse ter agido por vingança, após seis anos
sofrendo maus-tratos do marido. “O corpo era mais pesado que eu
pensava. eu não conseguiria movê-lo sozinha. Dividi em várias partes porque queria esconder o mais rápido possível”, disse a mulher,
falando sobre os motivos do esquartejamento.
47
Segundo as investigações, Kaori comprou um serrote, sacolas plásticas
e pá dois dias depois da morte do marido. entre a noite e a madrugada
deixou a parte do tronco em Shinjuku e as partes inferiores em uma
área particular de Shibuya. No outro dia, usou a pá para enterrar a
cabeça em um parque de Machida.
Kaori disse que carregou a cabeça dentro de uma bolsa para ir de trem
até o parque, que fica perto de sua casa e a 700 metros da estação
Machida da linha Odakyu.
– Recentemente um novo caso de necrofilia chocou o Brasil. A
revista Veja, edição 2.273, intitulou a reportagem como “Fim do
Conto de Fadas”.
Trata-se do assassinato, com requintes de crueldade cometidos por
elize Matsunaga. ela matou e esquartejou seu marido e pai de sua
filha, Marcos Matsunaga – diretor da empresa do setor de alimentos
Yoki. A perícia revela que ela degolou o marido e cortou seus braços
quando ele ainda estava vivo, concluindo que sua morte se deu em
decorrência de um tiro na cabeça associado a “asfixia respiratória por
sangue aspirado devido à decapitação”.
O corpo do empresário foi encontrado, cerca de uma semana após o
desaparecimento, cortado em pedaços e colocado em sacolas plásticas.
elize carregou as sacolas em três malas, descartando-lhes pela cidade.
Fatos que merecem reflexão
Não se trata de aconselhar comportamento belicoso, trata-se, simplesmente, de constatar fatos, mudanças de comportamentos nas
pessoas, mudanças essas que devem refletir na mudança de atitude do
48
Poder Judiciário, diante do clamor público que provocam, podendo
conduzir à impunidade.
As razões da impunidade
O levantamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
(eNASp) mostra que a polícia vem prendendo mais, mas os inquéritos
não são conclusivos, os crimes mais violentos continuam não sendo
esclarecidos e a maioria das investigações é arquivada.
A enasp é uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
O estudo mostra que mais de 80% dos inquéritos relativos a homicídio
doloso – em que há intenção de matar – foram arquivados. O arquivamento decorreu da prescrição dos crimes, a falta de identificação
de autoria, da falta de provas e da morte dos assassinos.
Segundo o mapa da violência do Ministério da Justiça, Alagoas é
o estado mais violento do país, com 66,8 homicídios por 100 mil
habitantes, além de ser o estado nordestino com pior desempenho
de inquéritos criminais.
Ora, não podemos possuir justiça enquanto a questão da impunidade
estiver na base da crise judiciária.
Segundo a história jurídica brasileira, esta crise vem desde os tempos
da Colônia.
O sentimento no Brasil é o de que as penas, a aplicação das penas, a
morosidade da justiça e as leis demasiadamente protetivas ao criminoso estão destruindo nossa sociedade.
49
lembre-se, por oportuno, que o Código penal, no capítulo destinado
aos “Crimes Contra o Respeito aos Mortos”, estabelece pena irrisória
para o crime de “Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver”,
que é reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Bibliografia
BUSS, David M. A paixão perigosa. 3. ed. [Rio de Janeiro]: Objetiva, 2000.
FeRRi, Henrique. Discursos de defesa: defesas penais 6. ed. [S. l.]: Armênio Amado, [2002].
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Rio de Janeiro: [s. n.], 1958. p. 334.
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MOliC, Fernando (Org.). 50 anos de crimes: reportagens policiais. Rio
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NAGiB elUF, luiza. A paixão no banco dos réus. São Paulo: Saraiva,
2002.
RABiNOWiCZ, léon. O crime passional. São Paulo: Saraiva, 1933.
50
Meio Ambiente:
Quando a natureza fala,
precisamos entender
Claudio Contador
Economista
1 – Introito
Q
ualquer ação humana, mesmo a mais inocente e bem intencionada, causa uma intervenção e modifica o meio ambiente.
Os resultados das nossas intervenções fazem parte da categoria de
efeitos denominados pelos economistas como “externalidades”.
Quando geram efeitos positivos, as externalidades são positivas; em
caso contrário, negativas. A intervenção humana no meio ambiente
– o chamado efeito antropogênico – é em geral negativo (embora
em alguns casos a externalidade seja positiva) e tem sido motivo de
polêmicas infindáveis. De um lado, os ecologistas fundamentalistas
enxergam toda intervenção como prejudicial. Do outro, grupos igualmente radicais, consideram os recursos ambientais como inesgotáveis
e refutam medidas conservacionistas. Ambos recorrem a abundantes
(e nem sempre conclusivos) estudos científicos e evidências empíricas.
Ou a questão pode ser posta de outra forma.
51
Os recursos ambientais são fatores de produção, essenciais para a
geração de novos produtos e assim gerar mais conforto e qualidade
de vida. Consequentemente, seguindo com o argumento, quanto
maior a exploração de recursos ambientais, maior tende ser o nível
de produção. esta lógica encontra defensores a favor dos grandes
projetos de infraestrutura – rodovias, hidroelétricas, desmatamento
de florestas para uso agrícola etc. – embora possam discordar da
utilização predatória e insensata do meio ambiente. Destruir o meio
ambiente significa que o nível de produção futura será menor, e
consequentemente pior a qualidade de vida das próximas gerações,
do que ocorreria com o uso mais sensato dos recursos.
Levado este raciocínio ao extremo, o crescimento econômico é considerado o grande agressor do meio ambiente e culpado de todos os
males e catástrofes que temos assistido. e aceitando as evidências
empíricas, o impacto sobre o meio ambiente é inevitável. Cada 1%
de aumento na renda per capita está associado com o aumento de
0,34% na geração de lixo sólido, enquanto cada 1% de aumento na
população expande a geração de lixo em 1,04%1. estatísticas de 149
países alertam que a geração de lixo sólido deve dobrar entre 1990
e 2019 2. Nas regiões com crescimento econômico mais intenso, a
geração de lixo per capita cresce duas vezes mais rápido do que a
renda per capita.
para não gerar complexo de culpa, a maioria dos problemas ambientais
causados pela atividade humana pode ser corrigida – com custo naturalmente. em comparação, a Natureza se encarrega de nos brindar
com choques maiores, impossíveis de serem corrigidos ou revertidos.
Os exemplos são diversos e dolorosos, desde o meteoro que atingiu
a Terra há 65 milhões de anos e modificou os ecossistemas – para
tristeza dos dinossauros, mas que permitiu o surgimento de formas
52
C a r t a Men sa l • Rio de Janeiro, n. 690, p. 51-102, set. 2012
de vida consideradas mais avançadas – a erupção do Vesúvio em 79
d.C., que destruiu pompeia e Herculanum; os terremotos de lisboa
em 1531 e 1755; o tsunami do Sudeste da Ásia em 2004; o furacão
Katrina em 2005; o terremoto no Haiti em 2010, e muitos outros.
Alguns impactos já se tornaram conhecidos e visitas não desejadas,
como os terremotos e maremotos causados pelos movimentos das
placas tectônicas; as explosões solares a cada 11 anos que afetam a
agricultura e aumentam a emissão de raios gama e ultravioleta; e os
fenômenos El Niño (aquecimento do Oceano Pacífico na zona do
equador) e La Niña (queda de temperatura e aumento de furacões).
Imaginar o Homem como o único e grande responsável pelas mudanças
no meio ambiente é um raciocínio simplista e arrogante. Simplista por
ignorar as fontes naturais de mudanças nos ecossistemas e arrogante
por supor que o Homem tem capacidade de alterar as forças maiores
– como as mencionadas anteriormente – que impactam a natureza.
em maio de 2012, a revista Current Biology publicou um artigo com
a hipótese de que os saurópodes, répteis herbívoros gigantes que
viveram na Terra há 150 milhões de anos, emitiam 520 milhões
de toneladas de metano por ano,3 mais do que toda a vida animal
de hoje – aí contabilizada a vida humana e todos os animais – que
emite atualmente 500 milhões de toneladas de metano por ano. em
uma linha de argumentação em moda atualmente, os saurópodes
teriam contribuído para o aquecimento da Terra no período jurássico. A temperatura média da Terra era 10 graus Celsius superior a
de hoje. Será que um “ambientalista” radical acusaria – se pudesse
– os saurópodes pelo aumento da temperatura e recomendasse que
controlassem seus gases?
Até mesmo as fontes “limpas” de geração de eletricidade são suspeitas
de gerar aquecimento.4 Durante a noite, as usinas eólicas aquecem a
53
superfície do solo abaixo delas. Com o movimento gerado pelas pás
da turbina, o ar frio que em geral se assenta na superfície se mistura
com o ar mais quente no topo da torre. Quanto maior o número de
usinas eólicas na região mais acentuado o impacto e o aquecimento,
que pode inclusive afetar os padrões da chuva.
2 – O ciclo das grandes catástrofes
O planeta Terra encontra-se neste momento na fase ascendente do
ciclo de eventos naturais catastróficos, onde o tempo deve ser medido
pela escala geológica. A Figura 1 mostra que desde 1500 (inexistem
registros confiáveis para o período anterior) o número de terremotos
com intensidade acima de 5oC na escala Richter está aumentando.
Áreas densamente habitadas estão a mercê destas forças: Califórnia/
eUA, Japão, portugal etc. O mapa da Figura 2 assinala as pressões
sísmicas em atuação. O bom-senso impede que culpemos os nossos
ancestrais de seis séculos atrás pela escalada sísmica.
Figura 1. Quantidade de terremotos com magnitude acima de cinco graus Ritcher.
54
E não é apenas o número de sismos que assume tendência crescente. A Figura 3 mostra que a temperatura média mundial, após
oscilar entre 13,5oC e 14oC no período 1850-1900, sobe nos 40 anos
seguintes, diminui de 1940 a 19505 e desde então mostra tendência
crescente. Com o aumento da temperatura, cresce o nível médio do
mar e diminui o volume médio de neve no hemisfério Norte. Mas
o importante é observar a instabilidade e flutuações em torno da
tendência da temperatura.
Figura 2. Movimento das placas tectônicas e áreas mais propícias a sismos.
Diz o ditado que a desgraça nunca anda sozinha. Segundo os dados da Geo Risks Research (janeiro de 2012) na Figura 4, o nosso
planeta está sendo afligido por temperaturas extremas, enchentes,
aumento do nível dos oceanos e avanço do mar nas áreas costeiras,6
tempestades violentas, tornados, além dos sismos. Enfim, a Natureza
não está sendo generosa com as gerações atuais, nem parece mais
condescendente com as próximas.
55
Figura 3. Mudanças de temperatura, nível do mar e volume de neve.
Figura 4. Número de catástrofes naturais 1980-2011.
56
Figura 5. Temperatura média mundial, graus centígrados.
As estatísticas levantadas pelas OGNs e instituições ambientais apontam o aumento da emissão de CO2. Como a temperatura da Terra
também está aumentando parece convincente concluir que o aumento
da emissão de CO2 gera o efeito estufa que causa o aumento da temperatura global. Esta é a mensagem do filme de Al Gore, “An inconvenient
truth” que despertou os ânimos dos ambientalistas mais radicais.
Figura 6. Aquecimento visto pelo tamanho de geleiras e a emissão de carbono.
57
O aquecimento global derrete as calotas polares – que por sua vez
aumenta o nível dos oceanos. A Figura 6 mostra que o derretimento
das calotas se iniciou nas primeiras décadas do século XiX, enquanto
o uso das fontes básicas de carbono (gás, petróleo, carvão), ocorreu
no século XX, quase um século depois. O argumento da causalidade de emissão de CO2 e aquecimento global perde importância. A
correlação – se existe – é simplesmente espúria.
por outro lado, a associação entre atividade solar e temperatura no
Ártico, na Figura 7, é mais convincente. e mais uma vez, o uso (e
emissão) de carbono não está correlacionado com a temperatura no
Ártico.7 A temperatura no Ártico é a melhor medida do aquecimento
global, pois evita os erros de mensuração nos equipamentos instalados
em áreas urbanas, onde a atividade humana e poluição deturpam a
escala de termômetros.
Figura 7. Atividade solar, temperatura no Ártico e emissão de CO2.
Consequentemente, duas conclusões emergem desta análise: (1) a
temperatura da Terra está aumentando; e (2) a atividade antropogênica
58
de emissão de CO2 não pode ser responsabilizada pelo aquecimento
global. Os pregadores mais radicais apontam os nossos pecados ambientais como as causas da rebelião da Natureza. Felizmente não existe
qualquer base científica para esta causalidade, apesar dos nossos pecados contra o meio ambiente. O planeta Terra simplesmente passa por
mais um ciclo de catástrofes, como muitos e muitos outros ocorridos
anteriormente. Se a humanidade vai sobreviver aos cataclismos naturais
não sabemos. Na verdade, a Natureza simplesmente não se importa.
Tolera as formas de vidas existentes, e pode facilmente nos trocar por
novas formas, possivelmente mais inteligentes e menos arrogantes.
O gás carbônico é acusado de ser um poluente. No entanto, o CO2
tem sido um grande benfeitor, favorecendo a produção agrícola e o
desenvolvimento de florestas.8
A nossa inocência sobre as catástrofes naturais não nos dá o direito
de agredir e destruir o meio ambiente em nossa volta. É óbvio que
queimar uma floresta gera impactos no meio ambiente da região, com
temperaturas mais elevadas, ar menos puro, desaparecimento de fontes
d’água etc. O mesmo acontece quando uma fábrica emite poluição na
atmosfera, ou despeja esgoto e resíduos químicos nos rios. estes danos
são tão óbvios que todos nós neste aspecto somos ambientalistas.
Quando causada pelo Homem, a agressão ao meio ambiente não fica
impune. O problema é que o agressor pode ficar impune, dividir ou
mesmo transferir a responsabilidade e os danos para pessoas inocentes. Desastres ambientais surgem do descaso criminoso, como o
deslizamento de morros e favelas, evitáveis com melhor fiscalização
de prefeituras e de órgãos ambientais. estas agressões fragilizam o
meio ambiente no nosso entorno e potencializam os danos quando
ocorre um desastre natural.
59
3 – As causas dos efeitos no meio ambiente
para organizar a discussão, as causas dos efeitos no meio ambiente
podem ser divididas em quatro grupos:
• Causas naturais, gestadas pelos movimentos da própria natureza
sem a intervenção do Homem, como os meteoros, vulcões, el
Niño, La Niña, terremotos, tsunamis etc.
• Causas antropogênicas, de responsabilidade da ação direta
ou indireta do Homem, como a contaminação por mercúrio
da baía de Minamata, no Japão; os deslizamentos de encostas
causados pelo lixo acumulado, emissão de gases tóxicos e de
radioatividade, CO2 etc.
• Causas naturais agravadas pela ação do Homem, como chuvas excessivas sem escoamento (obstruído por lixo e construções),
e que causam alagamentos, deslizamentos de encostas etc. O
exemplo de maior impacto foi o acidente nuclear de Fukushima
em 2011 após um terremoto.
• Causas antropogênicas que intensificam as catástrofes naturais, onde a ação do Homem causa sismos dirigidos ou artificiais.
Alguns exemplos: a extração de minerais, de água dos aquíferos,
de combustíveis fósseis e de gás natural; a detonação de bombas
nucleares (em 1961, a URSS detonou uma bomba nuclear de
50 megatons e gerou um sismo com magnitude acima de cinco.
este evento serviu para acelerar o tratado de não proliferação de
armas nucleares) etc.
60
4 – Catástrofes naturais e as antropogênicas
O confronto entre as catástrofes naturais e as causadas pelo Homem
aponta que, em números, as causas naturais são em menor número,
porém provocam maior perda de vidas humanas. As Figuras 8 e 9
reproduzem a evolução das catástrofes em número e em perdas de
vidas, respectivamente. Ambos os tipos de catástrofe aumentaram
em frequência, mas o número de vidas perdidas se manteve relativamente constante.
Figura 8. Número de catástrofes naturais e antropogênicas.
No tocante às causas naturais, nada podemos fazer senão contar
com a sorte e rezar para que um meteoro não nos atinja, lembrando
que a Terra está terrivelmente perto do cinturão de asteroides do
nosso sistema solar. Como não temos meios de aplacar a cólera
da Natureza, devemos concentrar atenção nos danos gerados ou
agravados por nós.
61
Figura 9. perda de vidas humanas com catástrofes naturais e antropogênicas.
5 – Direito de propriedade e o meio ambiente
A intervenção do Homem no meio ambiente se manifesta com ampla
faixa de intensidade, desde o simples ato mal-educado de jogar papel
no chão até os projetos de grande envergadura, como a transposição
do Rio São Francisco, a hidroelétrica de Belo Monte, e outros. paradoxalmente os grandes projetos que passam pelo crivo de estudos
técnicos e – em princípio – geram melhoria na qualidade de vida –
causam mais polêmica e críticas do que o despejo irresponsável do
lixo. enquanto isto, as agressões menores passam despercebidas e
não encontram eco na mídia.
Os dejetos, os resíduos industriais e a poluição do ar e da água não
são os únicos responsáveis pela intervenção ambiental causada pelo
Homem. É impossível encontrar uma atividade produtiva que não
tenha efeitos negativos sobre o meio ambiente. Isto significa que todas
as atividades devam ser proibidas? Devemos regredir a um padrão
de vida selvagem (também com impactos no meio ambiente) como
sugerido pelos ecologistas fundamentalistas? Claro que não, mas não
significa que podemos continuar destruindo o meio ambiente em
nome de alguns duvidosos pontos percentuais de crescimento no
62
piB. Os recursos ambientais não são uma herança; é um empréstimo
que deve ser devolvido às próximas gerações. Mas não precisamos
transformar o ambientalismo em religião.9
por que o meio ambiente é agredido? A todo momento, alguma atividade humana está gerando uma externalidade, causando danos ao
meio ambiente e prejudicando direta ou indiretamente outras pessoas.
pura maldade ou algo mais complexo? As externalidades causadas ao
meio ambiente têm três características bem definidas. A primeira é
que resultam da definição imprecisa do direito de propriedade, e não
do comportamento perverso ou bondoso dos indivíduos e empresas.
As externalidades não são características do mecanismo de mercado.
pelo contrário, o funcionamento de mercados competitivos e com
liberdade econômica fundamenta-se no direito de propriedade, que
pode fazer tanto bem quanto mal. As externalidades ocorrem principalmente quando o direito de propriedade é imperfeitamente estabelecido e exercido. Uma fábrica polui a atmosfera, provoca distúrbios
respiratórios nas pessoas e prejudica a vida animal e vegetal, porque
não existem direitos de propriedade sobre o ar puro. Caso existissem,
proprietário do ar puro poderia reclamar e exigir uma indenização da
fábrica, que seria forçada a adotar providências antipoluentes para
continuar funcionando. Os búfalos foram praticamente dizimados no
século XiX no oeste dos estados Unidos porque não tinham dono.
A pesca predatória de baleias, a caça de tigres, a matança de tartarugas, de micos-leões etc. não aconteceriam se estas espécies tivessem
dono. A forma mais rápida e eficiente de recuperar uma espécie em
extinção é criar direitos de propriedade, seja na esfera pública com a
criação de reservas, parques e zoológicos, ou na esfera privada com
jardins particulares.10 pessoas jogam lixo nas encostas e rios porque
consideram estes locais como um bem público, sem dono. O que é
de todos, é de ninguém. por isso, o estabelecimento de direitos de
63
propriedade sobre todos os recursos eliminaria a maioria das externalidades ou favoreceria seu controle.11
Em muitos casos, a indefinição dos direitos de propriedade é causada
pela dificuldade de policiar o uso do recurso ambiental. Para descobrir
quem polui o ar e com que intensidade, o “proprietário do ar” teria
de instalar medidores e estabelecer um sistema de vigilantes ecológicos, o que seria, definitivo e demasiadamente oneroso (mas que
os patrulheiros ecológicos adorariam). pior ainda, todo este aparato
teria eficácia discutível, uma vez que as medidas da qualidade do ar e
da água podem variar consideravelmente em um mesmo dia e local
em função de muitas variáveis, como vento, temperatura, pressão etc.
A segunda característica da externalidade é seu caráter incidental,
involuntário. A empresa que polui ou a pessoa mal-educada que
joga lixo no chão não tem interesse em poluir o ar ou sujar as ruas:
seu objetivo é produzir, digamos, cimento, no caso da empresa, ou
desfazer-se do lixo. A poluição é apenas uma consequência, um subproduto desagradável da atividade ou do comportamento humano,
com efeitos incômodos em outras pessoas e atividades. Certamente,
o empresário está consciente da sua agressão ao meio ambiente e a
poluição que gera. Talvez seja mesmo prejudicado por ela, mas os
danos que causa ao bem-estar de outras pessoas e atividades não são
considerados nos cálculos de seus custos e benefícios.
para não dizer que toda externalidade ao meio ambiente é negativa,
podemos citar o caso de um apicultor nas proximidades de um bairro
residencial ou de uma área de pomares. Os moradores vizinhos do
apicultor são beneficiados com jardins mais floridos e pomares mais
produtivos devido à ação polinizadora das abelhas. O apicultor certamente conhece os efeitos do comportamento das abelhas, e também
64
sabia e necessitava da existência de jardins e pomares na vizinhança
antes de investir na colmeia. porém, mesmo que goste de apreciar
flores e frutas, os benefícios gerados aos proprietários dos jardins e
pomares são involuntários e não contabilizados em seu negócio, a
menos que haja um acordo.
A falta de controle direto a um custo nulo sobre as fontes dos efeitos
externos – a não ser pelo próprio externalizador – é a terceira característica das externalidades no meio ambiente. O próprio responsável
não consegue eliminar totalmente a externalidade sem incorrer em
custos e despesas adicionais, a menos que encerre as atividades causadoras das externalidades, o que, na verdade, representa um custo
de oportunidade para si. portanto, o sistema de preços de mercado
não consegue estabelecer valores para a externalidade. É importante
não confundir externalidades com bens coletivos. externalidades
ambientais, quando positivas, afetam um grande número de pessoas
e, muitas vezes são confundidas com um bem coletivo. porém, enquanto a externalidade é apenas o subproduto de uma atividade, o
bem coletivo é um produto final. Ademais, a externalidade assume
a característica de inevitável, ou evitável a certo custo social. O bem
coletivo, por sua vez, é evitável a um custo zero.
excluindo os casos de externalidades positivas, o fato é que, mesmo
incidentais, tais efeitos não são absorvidos – ou, empregando um
jargão mais apropriado, internalizados – com prazer ou indiferença
pelos demais indivíduos e empresas.
Fechar simplesmente as indústrias poluidoras e proibir o uso de inseticidas e insumos tóxicos prejudica os trabalhadores, que perdem as
oportunidades de emprego. Os consumidores mais ricos têm acesso
a bens substitutos, muitas vezes importados, e consequentemente
65
são menos afetados diretamente. Filtros e medidas antipoluentes
aumentam os custos de produção, limitando o acesso dos produtos
às classes mais pobres. Enfim, a resposta não é simples e direta. É
impossível divorciar a questão social da ambiental, mas não é preciso
esperar soluções para o meio ambiente para então abordar os problemas sociais, e vice-versa. existe um amplo espectro de medidas que
reduzem as disparidades sociais – melhor educação e informação,
programas de saneamento e de água tratada, melhores transportes
básicos, hospitais e postos comunitários etc. – e simultaneamente
ajudam a preservar e recuperar o meio ambiente.
6 – O desenvolvimento sustentável
A relação entre crescimento econômico e meio ambiente ressurgiu12
no século XX com duas abordagens polares exageradas. De um
lado, o Clube de Roma, representado pelo Relatório Meadows de
1972, propôs crescimento econômico zero para estancar os efeitos
antropogênicos no meio ambiente, e de outro, representado pelo
Relatório Brundtland, de 1987, que endossava o “direito” dos países
mais pobres ao crescimento econômico mesmo à custa da degradação ambiental no seu território. pelo menos, ambas as abordagens
reconheciam que o crescimento econômico afetava negativamente
o meio ambiente, com a causalidade fluindo basicamente do crescimento econômico para os danos ambientais.
Felizmente, uma posição menos radical acabou prevalecendo – o
conceito de “desenvolvimento sustentável” – apresentada em
estocolmo em 1979. O conceito de desenvolvimento sustentável
busca conciliar as visões polarizadas e reconhece que o crescimento
econômico é imperativo para os países mais pobres, embora não
66
suficiente, reduzirem as desigualdades e a pobreza. Por outro lado,
alerta a necessidade de políticas públicas, legislação, controle e severa
supervisão da proteção ao meio ambiente. No conceito de desenvolvimento sustentável, a relação crescimento econômico e meio
ambiente é bicausal: a atividade econômica afeta o meio ambiente,
mas este também gera impactos econômicos, como as alterações no
microclima da região, mais poluição, exaustão do solo e de mananciais
e perda de qualidade de vida e de saúde. Estima-se que o custo anual
da recuperação com o meio ambiente supera US$250 bilhões, e se
as práticas de desenvolvimento sustentável fossem aplicadas, o custo
anual seria de apenas US$45 bilhões.
O interesse pela preservação do meio ambiente teve quatro fases.
A primeira fase surgiu com ações isoladas de governos, em resposta a questões específicas. A segunda – conhecida como a fase da
conscientização – ocorreu nos anos 1960 do século XX, a partir
dos alertas do Clube de Roma, sobre os limites para a exploração
dos recursos naturais, e os efeitos dos pesticidas e venenos sobre a
cadeia ecológica. A terceira surgiu nos anos 1970-1980, com políticas
para regulamentação, salvaguardas e controle do meio ambiente, e
racionalização da geração e uso da energia.13 A quarta, que se estende
até nossos dias, foi a da adesão das instituições privadas (empresas,
ONGs, associações de moradores) na defesa do meio ambiente e na
reciclagem dos resíduos, e a instituição de selos verdes e de sistemas
de certificação ISOs e de licenciamento.
esta fase consagrou o “efeito estufa” como o principal responsável
pelo aquecimento do planeta. Os raios do sol atravessam sem aquecer
a atmosfera terrestre. em contato com a superfície, os raios aquecem
o ar nas camadas mais baixas, com a emissão de raios infravermelhos,
e o ar aquecido sobe para as camadas mais altas, que fica represado
67
pelas moléculas de gás carbônico (CO2) e de metano (CH4). Como
argumento, o efeito estufa teve uma aceitação rápida e conveniente.
Atualmente, os meios científicos já não aceitam o efeito estufa e a
importância do gás carbônico no represamento do calor no planeta. A
participação do gás carbônico na composição da atmosfera é no máximo 0,039%. Outros gases como oxigênio e nitrogênio contribuem
com 99% para a composição da atmosfera e são eles que se aquecem
em contato com a superfície. portanto reduzir as emissões de gás
carbônico teria um efeito insignificante na temperatura do planeta.14
Apesar da falta de comprovação científica, o Protocolo de Kyoto,
criado em 1997 e ordenado em 2005, consagrou o “efeito estufa”.
este protocolo estabeleceu um compromisso entre os países signatários (atualmente 174 países) de não exceder o volume total de
emissão de gases e reduzir pelo menos 5% abaixo dos níveis de
1990 até 2012.
A vertente financeira do Protocolo de Kyoto se revelou em 2003,
quando o Parlamento e Conselho da Comunidade Econômica Europeia promulgaram a Diretiva 2003/87/eC – baseada no protocolo de
Kyoto – e estabeleceu o sistema de permissão de emissões de gases
de efeito estufa e o mercado de troca destas permissões, chamadas
de eU Allowance’s. Cada permissão da eU Allowance dá direito ao
comprador emitir uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) por
metro cúbico durante um ano, e as permissões podem ser negociadas
nas bolsas de mercadorias e futuros. em 2005, a international petroleum exchange (ipe), londres, passou a negociar as permissões
de emissões de dióxido de carbono através de um convênio com a
european Climate exchange (eCX). O mercado global de carbono
negociado em bolsas já atinge US$100 bilhões. para alimentar as tran-
68
sações nas bolsas dos direitos de emissão, a Conferência Rio+20 deve
aprovar a criação de um Fundo Verde no valor de US$100 bilhões.
No Brasil, a história registrada da defesa da biodiversidade surgiu
com a lei sancionada por D. pedro ii em 1861 para recuperação
da Floresta da Tijuca e da Serra do Mar. José Bonifácio combatia a
pesca predatória de baleias e defendia a conservação das florestas.15
Mas só um século mais tarde, nos anos 1970, foram adotadas medidas coordenadas. A criação do pró-Álcool em 1975, em resposta ao
choque de petróleo de 1973, pode ser considerado um marco, ainda
que involuntário no aspecto ambiental, na busca de combustíveis
renováveis e menos poluentes.
Ainda assim, projetos de grande porte foram implantados sem o
cuidado da análise dos seus impactos ambientais. Nos anos 1970, a
construção da Usina de itaipu (que destruiu as Sete Quedas) e de
outras hidroelétricas menores enfatizaram apenas a geração da energia
elétrica. A justificativa foi a necessidade – verdadeira – de atender o
consumo crescente de eletricidade no novo surto de industrialização.
Nesta década do século XXi, a regulamentação e o interesse com o
meio ambiente evoluíram muito no Brasil, e a análise dos impactos
ambientais tornou-se uma prática e exigência para implantação de
qualquer projeto. De interesse para a discussão sobre o meio ambiente no Brasil, deve ser lembrado que a Constituição Federal de 1988
extinguiu a propriedade privada da água, incorporando-a ao patrimônio público.16 legislação posterior implantou a política Nacional
de Recursos Hídricos.
Mas em geral, a intervenção no meio ambiente é justificada com o
argumento da geração de emprego e de renda. Atualmente sabemos
que o respeito ao meio ambiente não conflita com o sacrifício do
69
conforto e da qualidade de vida. A poluição nas regiões pobres resulta
mais da insuficiência da oferta dos serviços públicos de saneamento
do que da atividade econômica. Muitos efeitos ambientais decorrem
da carência de infraestrutura sanitária, de falhas técnicas em fábricas e
empreendimentos, a escolha de um local inadequado para um aeroporto
ou o esquecimento de um sistema de filtros para o controle de gases
poluentes ou de despejo de esgotos em rios e lagoas. existem mais de
um bilhão de pessoas sem sistemas de esgotamento sanitário nos países
mais pobres. A associação entre qualidade da água e saúde é estreita e
direta. Mais de 20 doenças graves, como poliomielite, hepatite, cólera,
tifo, salmonela etc., têm sua origem e propagação nas águas poluídas.
Outras perdas resultam da falta de informação perfeita sobre as consequências indiretas das atividades produtivas. Não importa, porém, qual
a causa principal da não incorporação das externalidades ou dos danos
ambientais na avaliação das atividades; cedo ou tarde, a coletividade
terá de pagar um preço para tentar remediar as decisões erradas do
passado, ou ainda pior, em outras regiões ou pela geração anterior.
A Conferência do Meio Ambiente realizada em 1992 no Rio de Janeiro
focalizou os debates na destruição da camada de ozônio e nos efeitos
negativos do crescimento populacional explosivo e da industrialização
descontrolada. idêntica preocupação ocupou as conferências no Rio
de Janeiro de 2002 e de 2012. Apesar dos eventos bombásticos e
discursos brilhantes, os resultados são e serão modestos. Como convencer a China, o maior emissor de poluentes, e os estados Unidos
a reduzirem a poluição? Como convencer o Brasil a não utilizar seus
recursos ambientais e explorar cientificamente a diversidade? Se não
conseguimos consenso entre nós, como provou os debates sobre
o Código Florestal, como convencer os demais países na Rio+20?
70
7 – Mitos sobre o meio ambiente
A seriedade do debate sobre o meio ambiente é arranhada por três
linhas de atuação: (1) a falta de conhecimento científico; (2) o oportunismo e falta de ética de grupos; e (3) os interesses políticos. Da
conjugação destas condutas emergem 10 mitos, pelo menos. Quando
apresentados em sequência estes mitos formam uma cadeia aparentemente lógica, mas non-sequitur:
1. A Natureza é frágil e os danos antropogênicos deixam sequelas irreversíveis no meio ambiente. A falta de conhecimento
e a arrogância se juntam para propagar a ideia de que a Natureza é
frágil e constantemente ameaçada pelo Homem. Certamente o nosso
entorno mais estreito sofre com a agressão que provocamos com o
despejo de lixo, gases tóxicos, resíduos em rios, e o desmatamento.
Mas a agressão fica circunscrita a uma área relativamente pequena e o
meio ambiente se encarrega de acertar as contas com a comunidade.
A Natureza não é frágil. A vida como conhecemos é que é frágil e
facilmente substituível. As baratas são mais resistentes e adaptadas
as condições ambientais adversas do que o Homem.
2. O Homem está destruindo a camada de ozônio. Não existem
provas científicas de que as mudanças na camada de ozônio sejam resultado da atividade do Homem, nem de que o CO2 seja um poluente.
experimentos mostram que o CO2 acelera o crescimento de plantas.
3. A destruição da camada de ozônio intensifica o aquecimento
global. Outra afirmativa que não está provada cientificamente, e as
evidências apontam que não existe esta causalidade.
4. O aquecimento global vai inviabilizar a vida humana. Se de
fato a tendência da temperatura for crescente, a vida na Terra como
71
conhecemos sofrerá mudanças nas áreas de produção agrícola, na
viabilidade das cidades costeiras etc. Mas a origem do aquecimento
se deve a fatores naturais fora do controle do Homem.
5. O Homem destruirá o planeta Terra. Outra peça da dupla
acima. Nos anos 1950 e 1970, a ameaça nuclear propalou o mito da
capacidade do Homem em destruir o planeta. Os efeitos da radioatividade permaneceriam na atmosfera e solo por centenas de anos,
impossibilitando a vida humana nas áreas afetadas. entretanto, as
cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki atingidas pelas bombas
atômicas no final da Segunda Guerra Mundial hoje estão completamente recuperadas, e sem vestígio da tão ameaçadora radioatividade.
A situação atual do vazamento da usina nuclear de Chernobyl, na
Ucrânia, não serve como argumento em favor do mito, pois as medidas de recuperação da área foram insuficientes.
Um caso de recuperação do meio ambiente mais próximo de
nós ocorreu em Cubatão, São paulo. A industrialização dos anos
1950 e 1960 transformou a região em um dos centros mais ricos
e modernos do Brasil. Nos anos 1980, o Vale de Cubatão, 40 km
da cidade de São paulo, era considerado o local mais poluído do
mundo e foi denominado de Vale da Morte. A emissão de poluentes na atmosfera era de 30 mil toneladas por mês. Os óxidos de
enxofre se misturavam com a unidade da atmosfera e caíam sob a
forma de chuva de ácido sulfúrico. Favelas foram construídas sobre
um mangue por onde passavam as tubulações de gases tóxicos. As
condições sociais beiravam os limites das condições humanas: a
taxa de acidentes de trabalho (percentual do número de acidentes
por população) atingia quase 60% contra a média nacional de 5,1%;
quase 1,5 % da população eram de deficientes físicos ou mentais.
72
em 1984, foi implantado um programa de recuperação ambiental ao
custo de mais de US$1 bilhão. em 2008, a poluição atmosférica havia
diminuído 98% em comparação com 1983, mesmo com a produção
industrial crescendo. A emissão de amônia diminuiu de 3.480 para 20
toneladas por ano; o volume de hidrocarbonetos despejados de 32,8
toneladas para 1,3 mil toneladas etc. Atualmente a região ainda tem
poluição atmosférica, mas ela é suportável e continua em redução. É
um exemplo conhecido mundialmente de recuperação ambiental.17
6. Devemos buscar as fontes de energia limpa para reduzir a
emissão de gases poluentes. De fato, as fontes de energia alternativa renováveis devem ser preferidas por serem, no longo prazo,
mais econômicas do que as fósseis (não renováveis) e por causarem
menos poluição local (etanol versus gasolina nos veículos urbanos).
Ainda assim, fontes consideradas limpas como as usinas eólicas são
suspeitas de agredir o meio ambiente.
7. Falta legislação e supervisão adequada. A legislação brasileira
é suficiente e em muitos casos até impeditiva. O problema é que a
questão ambiental ainda tem aspectos de difícil solução, como os
direitos de propriedade dos recursos ambientais.
8. O mecanismo de mercado e a ganância do setor privado destroem os recursos naturais. O mecanismo de mercado encontra
dificuldades em incorporar as externalidades nos preços dos produtos,
e, em geral, o equilíbrio do mercado gera um volume de produção
maior do que o ótimo social, mas isto é uma questão técnica, que
nada tem a ver com o objetivo de lucro. este argumento ignora que
espécies em extinção foram resgatadas com a redefinição dos direitos
de propriedade e a criação de mercados.
73
9. A proteção do meio ambiente é melhor realizada com os
movimentos sociais e ONGs. Muitos movimentos e instituições
ambientalistas adotam argumentos “pseudocientíficos” de salvar a
Terra, proteger o mico leão-dourado etc. para mascarar objetivos
puramente financeiros.
10. Precisamos preservar o meio ambiente a qualquer custo
para as futuras gerações. De fato, a discussão da preservação dos
recursos ambientais envolve decisões intergeracionais, e sem dúvida
nossos descendentes merecem uma atmosfera e rios mais limpos, e
uma biodiversidade preservada. Mas o nosso legado não deve ir além.
Deixar de construir uma usina elétrica – que vai permitir melhor
padrão de vida hoje, mais escolas, laboratórios, remédios etc. – para
preservar o ambiente e entregá-lo às futuras gerações com menor
nível de educação e saúde não faz sentido. A pergunta que geralmente
é escondida: Quem vai pagar? E a quem? As ações “humanitárias” e
“preservacionistas” já custaram mais de US$70 bilhões desde 1990.
Certamente estes recursos beneficiaram muitas pessoas e instituições.
Notas
1 Economic Growth and Environmental Quality: Time-series and
Cross-country evidence. World Development Report 1992, World
Bank. A elasticidade-renda está no intervalo 0,34-0,38.
2 CONTADOR, C. R. A valorização do lixo: uma agenda para a cidadania. Apresentado no Seminário – Lixo: alternativas e reciclagem.
Uma discussão necessária. petrópolis, novembro de 1997.
3 O gás metano contribui para o efeito estufa ao absorver parte da
radiação infravermelha.
74
4 FilGUeiRAS, ligia. Usinas eólicas estão aquecendo a Terra. Comentário do Dia, instituto liberal, 3/5/2012.
5 A queda na temperatura média no início da década de 1950 levou
ambientalistas mais apressados a preverem uma nova era glacial. A
partir dos anos 1980, o discurso mudou e passaram a prever o aumento da temperatura e exacerbar o papel do Homem neste processo.
6 O monitoramento pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirma que 120 praias em 16 estados do Brasil estão sofrendo efeitos
severos de erosão e do avanço do mar.
7 Ou que a emissão de CO2 na Terra seja capaz de afetar a atividade
solar!
8 DUTCH, Steven. A global warming counterfeit. Natural and Applied
Sciences, mar. 2007.
9 Como afirma a Widerness Society dos EUA “...a Natureza é a
igreja literalmente construída por Deus”. NelSON, R. H. How
Much is God Worth? The Problems, Economic and Theological of Existence
Value. Washington: Competitive Enterprise Institute, Environmental
Studies program, 1996.
10 Naturalmente, a melhor forma seria a conscientização dos usuários
e dos externalizadores potenciais. este é um processo demorado e
com resultados duvidosos. No Brasil, estas reservas são denominadas
“espaços protegidos” ou Áreas de preservação permanente (App)
não necessariamente privados e sob supervisão e licença do governo.
Ver: TRENTINI, Flavia; AGUIAR, Carolina Costa de. Espaços protegidos e externalidades positivas: custos e incentivos à proteção. In:
HAUSCHilD, Mauro luciano et al. (Coord.). Meio ambiente, propriedade
e agronegócio. Brasília: Instituto Perspectiva, 2011.
75
11 CONTADOR, C. R. Projetos sociais: avaliação e prática. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2007, Capítulos 9 e 10.
12 Os economistas clássicos nos séculos XViii e XiX foram pioneiros
em chamar a atenção para a relação entre a economia e a ecologia.
Os dois ramos de conhecimento têm raiz comum. economia é formada por eco (oikos), que em grego significa casa, e nomos, que significa
administração, organização, distribuição. ecologia é a conjunção de
oikos (casa, moradia) com logos (estudo).
13 Os dois choques do petróleo em 1973 e 1979 foram importantes
para consolidar a fase de racionalização do uso do petróleo e a busca
de fontes alternativas renováveis. Inúmeros desastres ambientais colaboraram para a consolidação da agenda ambiental: a explosão em
Bhopal, Índia, da fábrica da Union Carbide em 1984; a contaminação
do Rio Reno em 1986; a explosão do reator nuclear de Chernobyl,
Ucrânia, em 1986; o naufrágio do navio exxon Valdez, no Alaska
em 1989.
14 SANTOS, Antonio Oliveira. O aquecimento da Terra. Jornal do
Commercio, 22/5/2012, p. A15.
15 VAlle, Cyro eyer do. A longa evolução até chegarmos à gestão
socioambiental. MARCONDeS, Adalberto W. et al. (Org.). Bench
mais: as 85 melhores práticas em gestão socioambiental do Brasil.
São Paulo: Mais Projetos, Instituto Envolverde e Ruschel & Associados Marketing ecológico, 2007. p. 75-92. A preocupação com o
meio ambiente ensejou medidas em diversos países neste período:
em 1863, o parlamento inglês aprovou o Alkali Act, considerada a
primeira lei ambiental para regular a emissão de poluentes no ar; em
1872, os estados Unidos criaram o parque Yellowstone.
76
16 O resumo da legislação básica até 1987 é encontrado em: SILVEIRA, Sandra Sulamita B.; SANT’ANNA, Fernando Soares p. poluição
hídrica. In: MARGULIS, Sergio (Org.). Meio ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Rio de Janeiro: IPEA, 1990. p. 81-83. Ver também: MAGRINI, Alexandra. A avaliação de impactos ambientais.
In: MARGULIS, op. cit., p. 104-107. Para legislação mais recente
ver CARVAlHO, Rodrigo Speziali de. A cobrança pelo uso da água:
uma abordagem desse instrumento de gestão de recursos hídricos.
Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Escola de Governo, nov.
2003. Anexos.
17 AMARAL E SILVA, Carlos C. et al. Níveis de mercúrio na Baixada
Santista. Ciência e Cultura, v. 35, n. 6, p. 771-773, 1982.
Bibliografia
AMARAL E SILVA, Carlos Celso do. et al. Níveis de mercúrio na
Baixada Santista. Ciência e Cultura, [S.l.], v. 5, n. 6, p. 771-773, 1982.
ASHeR, Chase. Anthropogenic contribution to global warming and
its effects on multiple sea level and temperature models. Critical Review
Paper, [S.l.], Geo 387H, 2009.
BeeDe, David N.; BlOOM, David e. The economics of municipal solid waste. Research Observer, The World Bank, [S.l.], v. 10, n. 2, p.
113-150, ago. 1995.
CARVAlHO, Rodrigo Speziali de. A cobrança pelo uso da água: uma
abordagem desse instrumento de gestão de recursos hídricos. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro: Escola de Governo, nov.
2003. Anexos.
77
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Paulo: Atlas, 2007.
–––––––––. A valorização do lixo: uma agenda para a cidadania. In:
SEMINÁRIO LIXO: ALTERNATIVAS E RECICLAGEM. UMA
DiSCUSSÃO NeCeSSÁRiA, petrópolis. Atas… Rio de Janeiro:
[s.n.], nov. 1997.
COURBAGe, Christophe; STAHel, Walter R. (ed.). extreme
events and insurance: 2011 annus horribilis. The Geneva Reports, [S.l.],
n. 5, mar. 2012.
DUTCH, Steven. A global warming counterfeit: natural and applied
sciences. [S.l.: s.n.], mar. 2007.
FilGUeiRAS, ligia. Usinas eólicas estão aquecendo a Terra. Comentário do Dia: Instituto Liberal. 2012. Disponível em: <http://www.
institutoliberal.org.br/comentario.asp?cdc=4054>. Acesso em: 03
maio 2012.
MAGRINI, Alessandra. A avaliação de impactos ambientais. In:
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São Paulo: Mais Projetos: Instituto Envolverde: Ruschel & Associados
Marketing ecológico, 2007. p. 75-92.
79
Apêndice 1 – Sismos com magnitude acima de cinco
graus na escala richter
1.a) Grandes Sismos até o século xIx
Data
23 de janeiro de 1556
17 de agosto de 1668
1 de novembro de 1755
28 de fevereiro de 1780
16 de dezembro de 1811
2 de junho de 1823
10 de junho de 1836
junho de 1838
8 de outubro de 1865
3 de abril de 1868
26 de março de 1872
80
Lugar
Shaanxi, China
Anatolia, Turquia
Cascadia, Carolina do Norte à ilha de
Vancouver
lisboa, portugal
irã
New Madrid, Missouri, eUA
lado sul de Kilauea, Havaí, eUA
Região sul da Baía de São Francisco,
Califórnia, eUA
península de São Francisco, Califórnia,
eUA
Marked Tree, Arkansas, eUA
Forte Tejon, Califórnia (Falha de Santo
André)
Nápoles, itália
São José, Califórnia, eUA
Hilea, sudeste do Havaí, eUA
Hayward, Califórnia, eUA
Molokai, Havaí, eUA
Owens Valley, Califórnia, eUA
Norte de Cascades, Washington, eUA
Costa de Califórnia, Óregon
24 de abril de 1890
19 de abril de 1892
21 de abril de 1892
15 de junho de 1896
12 de junho de 1897
20 de junho de 1897
15 de abril de 1898
4 de setembro de 1899
Charleston, Carolina do Sul, eUA
Corralitos, Califórnia, eUA
Mino-Owari, Japão
Vacaville, Califórnia, eUA
Winters, Califórnia, eUA
Charleston, Missouri, eUA
Sanriku, Japão
Assam, Índia
Falha de Calaveras, Califórnia, eUA
ilha de Mare, Califórnia, eUA
Condado de Mendocino, Califórnia,
eUA
Cabo Yakataga, Alasca, eUA
Baía de Yakutat, Alasca, eUA
ilha Kodiak, Alasca, eUA
1.b) Grandes Sismos, século xx
Data
3 de março de 1901
9 de julho de 1905
18 de abril de 1906
1 de julho de 1911
Lugar
Parkfield, Califórnia, EUA
Fairbanks, Alasca, eUA
Mongólia
Colômbia e Equador
S. Francisco, Califórnia (Falha de
Santo André)
Valparaíso, Chile
Messina, itália
Falha de Calaveras, Califórnia, eUA
Vale pleasant, Nevada, eUA
porto Rico
Ilha de Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá
81
1 de março de 1922
1 de março de 1925
28 de junho de 1925
29 de junho de 1925
7 de março de 1927
22 de maio de 1927
2 de março de 1933
8 de junho de 1934
22 de julho de 1937
19 de maio de 1940
1 de abril de 1946
23 de junho de 1946
82
Ningxia-Kansu, China
Ao largo de Cape Mendocino, Califórnia, eUA
Cape Mendocino, Califórnia, eUA
Kanto, Japão
Charlevoix, Quebec, Canadá
Vale Clarkston, Montana, eUA
Santa Bárbara, Califórnia, eUA
Baía de Monterey, Califórnia, eUA
Tango, Japão
Tsinghai, China
Ao largo de lompoc, Califórnia, eUA
Grand Banks, Nova escócia, Canadá
Montanha Cedar, Nevada, eUA
Sanriku, Japão
long Beach, Califórnia, eUA
Baía de Baffin, Canadá
Bihar, Índia
Timiskaming, Quebec, Canadá
Salcha, Alasca, eUA
Maui, Havaí, eUA
ilhas Shumagin, Alasca, eUA
erzincan, Turquia
Vale imperial, Califórnia, eUA
Tonankai, Japão
ilha Unimak, Alasca, eUA
Ilha Vancouver, Colúmbia Britânica,
Canadá
4 de agosto de 1946
13 de abril de 1949
21 de julho de 1952
6 de julho de 1954
9 de março de 1957
7 de abril de 1958
10 de julho de 1958
22 de maio de 1960
16 de junho de 1964
29 de abril de 1965
28 de junho de 1966
República Dominicana
Nankaido, Japão
Fairbanks, Alasca, eUA
Olympia, Washington, eUA
ilha Rainha Charlotte, Columbia Britânica, Canadá
Assam e Tibete
Kona, Havaí, eUA
Condado Kern, Califórnia, eUA
Kamchatka, Rússia
espanha
Montanha Rainbow, Nevada, eUA
Stillwater, Nevada, eUA
pico Fairview, Nevada, eUA
Vale Dixie, Nevada, eUA
Concord, Califórnia, eUA
ilha Andreanof, Alasca, eUA
Gobi-Altai, Mongólia
Huslia, Alasca, eUA
Fairweather, Alasca, eUA
lago de Hebgen, Montana, eUA
Agadir, Marrocos
Chile
prince William Sound, Alasca, eUA
Niigata, Japão
ilha Rat, Alasca, eUA
Seattle-Tacoma, Washington, eUA
Truckee, Califórnia, eUA
Koyna, Índia
83
31 de maio de 1970
31 de julho de 1970
1 de agosto de 1975
29 de julho de 1976
6 de agosto de 1979
15, 25 e 27 de maio 1980
2 de maio de 1983
24 de abril de 1984
7 de maio de 1986
8 de julho de 1986
21 de julho de 1986
6 de março de 1988
84
Santa Rosa, Califórnia, eUA
peru
Colômbia
San Fernando, Califórnia, eUA
Haicheng, China
Oroville, Califórnia, eUA
lado sul de Kilauea, Havaí, eUA
Guatemala
Tangshan, China
lago Coyote, Califórnia, eUA
Vale imperial, Califórnia, eUA
livermore, Califórnia, eUA
lagos Mammoth, Califórnia, eUA
plataforma Gorda, Califórnia, eUA
Coalinga, Califórnia, eUA
pico do Borah, idaho, eUA
Kaoiki, Havaí, eUA
Monte Morgan, Califórnia, eUA
Vale Round, Califórnia, eUA
Michoacán, México
Nahanni, Territórios do Noroeste,
Canadá
ilha Andreanof, Alasca, eUA
Norte de palm Springs, Califórnia,
eUA
Vale Chalfant, Califórnia, eUA
Whittier Narrows, Califórnia, eUA
Golfo do Alasca
enseada Tennant, Austrália
Golfo do Alasca
28 de junho de 1991
23 de abril de 1992
25 de abril de 1992
28 de junho de 1992
29 de junho de 1992
9 de junho de 1994
31 de maio de 1997
17 de julho de 1998
Saguenay, Quebec, Canadá
Spitak, Armênia
loma prieta, Califórnia, eUA
Ungava, Quebec, Canadá
Sierra Madre, Califórnia, eUA
Honeydew, Califórnia, eUA
Joshua Tree, Califórnia, eUA
Cabo Mendocino, Califórnia, eUA
landers, Califórnia, eUA
Montanha de little Skull, Nevada, eUA
Nicarágua
latur-Killari, Índia
Northridge, Califórnia, eUA
Bolívia
Cabo Mendocino, Califórnia, eUA
Kobe, Japão
Jabalpur, Índia
papua-Nova Guiné
Colômbia
izmit, Turquia
Chi-Chi, Taiwan
Hector Mine, Califórnia, eUA
Duzce, Turquia
Napa, Califórnia, eUA
Nova irlanda, papua-Nova Guiné
1.c) Grandes Sismos, século xxI
Data
Lugar
el Salvador
Gujarat, Índia
85
23 de junho de 2001
20 de abril de 2002
21 de maio de 2003
20 de maio de 2012 (início)
Olympia, Washington, eUA
Costa do peru
Hindu Kush, Afeganistão
Au Sable Forks, Nova iorque
Denali park, Alasca, eUA
Boumerdes, Argélia
indonésia
porto príncipe, Haiti
Sendai, Japão
Região Norte, itália
Outros Sismos, com registros insuficientes
Data
464 a.C.
226 a.C.
365
365
20 de maio de 526
844
847
847
856
856
893
893
893
1036
1042
1057
1138
86
Lugar
esparta, Grécia
Rodes, Grécia
Knossos, Creta (Grécia)
Cyrene, líbia
Antiochia, Síria
Damasco, Síria
Mosul, iraque
Damasco, Síria
Qumis, Damghan, irã
Corinto, Grécia
Cáucaso
Daipur, Índia
Ardabil, irã
Shanxi, China
palmyra, Baalbek, Síria
Chihli (Hopeh), China
Ganzah, Aleppo, Síria
1170
1201
1268
27 de setembro 1290
20 de maio 1293
26 de janeiro 1531
novembro de 1667
7 de junho 1692
11 de janeiro 1693
1693
1707
30 de setembro 1730
1731
11 de outubro 1737
7 de junho 1755
18 de novembro 1755
4/5 de fevereiro e 28 de
março 1783
4 de fevereiro 1797
Sicília
Alto egito ou Síria
Cilicia, Anatólia (Turquia)
Chihli (Hopeh), China
Kamakura, Japão
lisboa, portugal
Shemaja, Azerbaijão
port Royal, Jamaica
Catânia, Sicília
Nápoles, itália
Japão (onda sísmica)
Hokkaido, Japão
pequim, China
Calcutá, Índia
Norte da pérsia
Boston, Massachusetts, eUA
Calábria, itália
Quito, equador e Cuzco, peru
Wrightwood, Califórnia, eUA
Wairarapa, Nova Zelândia
Napier, Nova Zelândia
Gansu, China
1.d) Outros Sismos recentes
Data
25 setembro de 2003
17 novembro de 2003
Lugar
Hokkaido, Japão
ilha Rat, Alasca, eUA
Bam, irã (irão)
Al-Hoceima, Marrocos
87
27 de junho de 2004
26 de maio de 2006
22 de abril de 2008
12 de maio de 2008
88
Fora do centro da Região de Tokai,
extremo oeste do Japão
11,3 km a sudeste de Parkfield, Califórnia, eUA
Mindoro, Filipinas
80 km a sudoeste de Manágua,
Nicarágua
Ojiya, Japão
Vrancea, Romênia
ilhas Salomão
96 km a oeste-noroeste de Díli,
Timor-leste
Costa de Chocó, Colômbia
45 km a norte-noroeste de Dominica
48 km a sul-sudeste de San José, Costa
Rica
900 km a Ne de Tóquio, 50 km abaixo
do nível do mar
495 km a norte da ilha Macquarie,
Nova Zelândia
160 km a oeste de Samatra, indonésia;
abaixo do mar
ilha de Java, indonésia
Reino Unido, londres, também sentido
em Newcastle, Yorkshire, Manchester
e em partes no país de Gales
São Paulo, também sentido em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e
Minas Gerais (magnitude 3 Richter)
Sichuan, República Popular da China
6 de abril de 2009
Áquila, itália, também sentido em
Roma
porto príncipe, Haiti
Sucre, Venezuela
Concepción, Chile
Christchurch, Nova Zelândia
Sendai, Japão
Fontes: “Bachelet says Chile quake toll rises to 795-report”, Reuters AlertNet, 2 de março
de 2010.
“Christchurch earthquake: Latest news - Wednesday”, stuffconz, 2 de março de 2011.
http://www.yomiuri.co.jp/dy/national/T110312004794.htm
“Tsunami atinge Japão após sismo de magnitude 8.9”, publicopt, 11 de março de 2011.
Apêndice 2 – a atividade vulcânica
É estimado que cerca de 10 mil vulcões entraram em atividade nos
últimos dois milhões de anos. Atualmente cerca de 500 podem ser
considerados ativos, dos quais 20 deles são muito ativos.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Ojos del Salado, Andes, Chile, maior vulcão da Terra
Monte Baker, Washington, estados Unidos
Vulcão de Cold Bay, Alasca, estados Unidos
el Chichon, Chiapas, México
pico de Orizaba, Veracruz/puebla, México
Cotopaxi, equador
Monte Fuji, Honshu, Japão
Monte Hood, Oregon, estados Unidos
Monte erebus, ilha de Ross, Antártica
etna, Sicília, itália
Krafla, Islândia
Hekla, islândia
Kick-em-Jenny, Granada
89
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Kilauea, Havaí, estados Unidos
Vulcão das Furnas, ilha de São Miguel, Açores
Klyuchevskaya Sopka, Kamchatka, Rússia
Krakatoa, estreito de Sunda, indonésia
Mayon, Filipinas
Mauna Kea, Havaí, estados Unidos
Mauna loa, Havaí, estados Unidos
el Misti, Arequipa, peru
Novarupta, Alasca, estados Unidos
pico, ilha do pico, Açores, portugal
paricutín, Michoacán, México
Monte pinatubo, Filipinas
popocatépetl, puebla, México
Santorini, Santorini, Grécia
Soufrière Hills, Montserrat
Monte Rainier, Washington, estados Unidos
Vulcão do Fogo, ilha do Fogo, Cabo Verde
Vulcão da Serreta, Açores
Vulcão da Urzelina, Açores
Monte Shasta, Califórnia, estados Unidos
Monte Santa Helena, Washington, estados Unidos
Surtsey, islândia
Tambora, Sumbava, indonésia
Teide, Tenerife, ilhas das Canárias, espanha
Whakaari, Baía de plenty, Nova Zelândia
Vesúvio, Baía de Nápoles, na Itália
Mendanha (inativo), Serra do Mendanha, Rio de Janeiro, Brasil
São Domingos (inativo), Serra de São Domingos, Poços de
Caldas, Brasil
• Caldas Novas (inativo), Goiás
• Fernando de Noronha (extinto), Brasil
90
Apêndice 3 – Texto original do manifesto a favor da
hipótese antropogênica do aquecimento global
“January 28, 2011
To the Members of the U.S. House of Representatives and the
U.S. Senate:
The Importance of Science in Addressing Climate Change
As you begin your deliberations in the new 112th Congress, we urge
you to take a fresh look at climate change. Climate change is not
just an environmental threat but, as we describe below, also poses
challenges to the U.S. economy, national security and public health.
Some view climate change as a futuristic abstraction. Others are unsure about the science, or uncertain about the policy responses. We
want to assure you that the science is strong and that there is nothing
abstract about the risks facing our Nation. Our coastal areas are now
facing increasing dangers from rising sea levels and storm surges; the
southwest and southeast are increasingly vulnerable to drought; other
regions will need to prepare for massive flooding from the extreme
storms of the sort being experienced with increasing frequency.
These and other consequences of climate change all require that we
plan and prepare. Our military recognizes that the consequences of
climate change have direct security implications for the country that
will only become more acute with time, and it has begun the sort of
planning required across the board.
The health of Americans is also at risk. The U.S. Climate impacts
Report, commissioned by the George W. Bush administration, states:
“Climate change poses unique challenges to human health. Unlike
91
health threats caused by a particular toxin or disease pathogen, there
are many ways that climate change can lead to potentially harmful
health effects. There are direct health impacts from heat waves and
severe storms, ailments caused or exacerbated by air pollution and
airborne allergens, and many climate-sensitive infectious diseases.”
As with the fiscal deficit, the changing climate is the kind of daunting
problem that we, as a nation, would like to wish away. However, as
with our growing debt, the longer we wait to address climate change,
the worse it gets. Heat-trapping carbon dioxide is building up in the
atmosphere because burning coal, oil, and natural gas produces far
more carbon dioxide than is absorbed by oceans and forests. No
scientist disagrees with that. Our carbon debt increases each year,
just as our national debt increases each year that spending exceeds
revenue. And our carbon debt is even longer-lasting; carbon dioxide
molecules can last hundreds of years in the atmosphere.
The Science of Climate Change
it is not our role as scientists to determine how to deal with problems like climate change. That is a policy matter and rightly must be
left to our elected leaders in discussion with all Americans. But, as
scientists, we have an obligation to evaluate, report, and explain the
science behind climate change.
The debate about climate change has become increasingly ideological
and partisan. But climate change is not the product of a belief system
or ideology. Instead, it is based on scientific fact, and no amount of
argument, coercion, or debate among talking heads in the media can
alter the physics of climate change.
92
political philosophy has a legitimate role in policy debates, but not in
the underlying climate science. There are no Democratic or Republican
carbon dioxide molecules; they are all invisible and they all trap heat.
The fruits of the scientific process are worthy of your trust. This
was perhaps best summed up in recent testimony before Congress
by Dr. Peter Gleick, co-founder and director of the Pacific Institute
and member of the U.S. National Academy of Sciences. He testified
that the scientific process “is inherently adversarial – scientists build
reputations and gain recognition not only for supporting conventional wisdom, but even more so for demonstrating that the scientific
consensus is wrong and that there is a better explanation. That’s
what Galileo, pasteur, Darwin, and einstein did. But no one who
argues against the science of climate change has ever provided an
alternative scientific theory that adequately satisfies the observable
evidence or conforms to our understanding of physics, chemistry,
and climate dynamics.”
National Academy of Sciences
What we know today about human-induced climate change is the
result of painstaking research and analysis, some of it going back
more than a century. Major international scientific organizations in
disciplines ranging from geophysics to geology, atmospheric sciences
to biology, and physics to human health – as well as every one of the
leading national scientific academies worldwide – have concluded that
human activity is changing the climate. This is not a “belief.” instead,
it is an objective evaluation of the scientific evidence.
The U.S. National Academy of Sciences (NAS) was created by
Abraham lincoln and chartered by Congress in 1863 for the express
93
purpose of obtaining objective expert advice on a range of complex
scientific and technological issues. Its international reputation for
integrity is unparalleled. This spring, at the request of Congress, the
NAS issued a series of comprehensive reports on climate change
that were unambiguous.
The NAS stated, “Climate change is occurring, is caused largely by
human activities . . . and in many cases is already affecting a broad
range of human and natural systems.” This conclusion comes as no
surprise to the overwhelming majority of working climate scientists.
Climate Change Deniers
Climate change deniers cloak themselves in scientific language, selectively critiquing aspects of mainstream climate science. Sometimes
they present alternative hypotheses as an explanation of a particular
point, as if the body of evidence were a house of cards standing or
falling on one detail; but the edifice of climate science instead rests
on a concrete foundation. As an open letter from 255 NAS members
noted in the May 2010 Science magazine, no research results have
produced any evidence that challenges the overall scientific understanding of what is happening to our planet’s climate and why.
The assertions of climate deniers therefore should not be given
scientific weight equal to the comprehensive, peer-reviewed research
presented by the vast majority of climate scientists.
The determination of policy sits with you, the elected representatives
of the people. But we urge you, as our elected representatives, to base
your policy decisions on sound science, not sound bites. Congress
needs to understand that scientists have concluded, based on a sys-
94
tematic review of all of the evidence, that climate change caused by
human activities raises serious risks to our national and economic
security and our health both here and around the world. it’s time for
Congress to move on to the policy debate.
How Can We Move Forward?
Congress should, we believe, hold hearings to understand climate
science and what it says about the likely costs and benefits of action
and inaction. it should not hold hearings to attempt to intimidate
scientists or to substitute ideological judgments for scientific ones.
We urge our elected leaders to work together to focus the nation on
what the science is telling us, particularly with respect to impacts now
occurring around the country.
Already, there is far more carbon in the air than at any time in human
history, with more being generated every day. Climate change is underway and the severity of the risks we face is compounded by delay.
We look to you, our representatives, to address the challenge of climate change, and lead the national response. We and our colleagues are
prepared to assist you as you work to develop a rational and practical
national policy to address this important issue.
Thank you for your attention.
Sincerely,
John Abraham, University of St. Thomas
Barry Bickmore, Brigham Young University
Gretchen Daily,* Stanford University
G. Brent Dalrymple,* Oregon State University
Andrew Dessler, Texas A&M University
95
Peter Gleick,* Pacific Institute
John Kutzbach,* University of Wisconsin-Madison
Syukuro Manabe,* princeton University
Michael Mann, penn State University
pamela Matson,* Stanford University
Harold Mooney,* Stanford University
Michael Oppenheimer, princeton University
Ben Santer, lawrence livermore National laboratory
Richard Somerville, Scripps institution of Oceanography
Kevin Trenberth, National Center for Atmospheric Research
Warren Washington, National Center for Atmospheric Research
Gary Yohe, Wesleyan University
George Woodwell,* The Woods Hole Research Center
*Member of the National Academy of Sciences”
Apendice 4 – Texto original do manifesto dos cientistas contra
a hipotese antropogenica do aquecimento global
“Scientists Oppose Global Warming legislation
Craig Idso, Keith Idso, and Sherwood Idso drafted and submitted the following letter
to Congress in response to a letter recently submitted by 18 scientists urging Congress
to pass legislation to reduce carbon dioxide emissions. The Idsos are scientists who
operate the Center for the Study of Carbon Dioxide and Global Change. Thirty-five
scientists signed this letter and another 38 scientists endorsed this letter.
February 8, 2011
To the Members of the U.S. House of
Representatives and the U.S. Senate:
in reply to “The importance of Science in
Addressing Climate Change”
96
On 28 January 2011, eighteen scientists sent a letter to members of
the U.S. House of Representatives and the U.S. Senate urging them to
“take a fresh look at climate change.” Their intent, apparently, was to
disparage the views of scientists who disagree with their contention
that continued business-as-usual increases in carbon dioxide (CO2)
emissions produced from the burning of coal, gas, and oil will lead
to a host of cataclysmic climate-related problems.
We, the undersigned, totally disagree with them and would like to
take this opportunity to briefly state our side of the story.
The eighteen climate alarmists (as we refer to them, not derogatorily,
but simply because they view themselves as “sounding the alarm”
about so many things climatic) state that the people of the world
“need to prepare for massive flooding from the extreme storms of
the sort being experienced with increasing frequency,” as well as the
“direct health impacts from heat waves” and “climate-sensitive infectious diseases,” among a number of other devastating phenomena.
And they say that “no research results have produced any evidence
that challenges the overall scientific understanding of what is happening to our planet’s climate,” which is understood to mean their view
of what is happening to earth’s climate.
To these statements, however, we take great exception. it is the eighteen climate alarmists who appear to be unaware of “what is happening
to our planet’s climate,” as well as the vast amount of research that
has produced that knowledge.
For example, a lengthy review of their claims and others that climate
alarmists frequently make can be found on the Web site of the Center
for the Study of Carbon Dioxide and Global Change
97
see : http://www.co2science.org/education/reports/prudentpath/
prudentpath.php.
That report offers a point-by-point rebuttal of all of the claims of
the “group of eighteen,” citing in every case peer-reviewed scientific research on the actual effects of climate change during the past
several decades.
if the “group of eighteen” pleads ignorance of this information due
to its very recent posting, then we call their attention to an even larger
and more comprehensive report published in 2009, Climate Change
Reconsidered: The 2009 Report of the Nongovernmental International panel on Climate Change (NipCC). That document has been
posted for more than a year in its entirety at www.nipccreport.org.
These are just two recent compilations of scientific research among
many we could cite. Do the 678 scientific studies referenced in the
CO2 Science document, or the thousands of studies cited in the
NipCC report, provide real-world evidence (as opposed to theoretical climate model predictions) for global warming-induced increases
in the worldwide number and severity of floods? No. In the global
number and severity of droughts? No. in the number and severity
of hurricanes and other storms? No.
Do they provide any real-world evidence of earth’s seas inundating
coastal lowlands around the globe? No. increased human mortality?
No. plant and animal extinctions? No. Declining vegetative productivity? No. More frequent and deadly coral bleaching? No. Marine
life dissolving away in acidified oceans? No.
Quite to the contrary, in fact, these reports provide extensive empirical evidence that these things are not happening. And in many of
98
these areas, the referenced papers report finding just the opposite
response to global warming, i.e., biosphere-friendly effects of rising
temperatures and rising CO2 levels.
in light of the profusion of actual observations of the workings of
the real world showing little or no negative effects of the modest
warming of the second half of the twentieth century, and indeed
growing evidence of positive effects, we find it incomprehensible
that the eighteen climate alarmists could suggest something so far
removed from the truth as their claim that no research results have
produced any evidence that challenges their view of what is happening
to earth’s climate and weather.
But don’t take our word for it. Read the two reports yourselves. And
then make up your own minds about the matter. Don’t be intimidated
by false claims of “scientific consensus” or “overwhelming proof.”
These are not scientific arguments and they are simply not true.
like the eighteen climate alarmists, we urge you to take a fresh look at
climate change. We believe you will find that it is not the horrendous
environmental threat they and others have made it out to be, and
that they have consistently exaggerated the negative effects of global
warming on the U.S. economy, national security, and public health,
when such effects may well be small to negligible.
Signed by:
Syun-ichi Akasofu, University of Alaska
Scott Armstrong, University of pennsylvania
James Barrante, Southern Connecticut State University
John Boring, University of Virginia
Roger Cohen, American physical Society Fellow
99
David Douglass, University of Rochester
Don easterbrook, Western Washington University
Robert essenhigh, The Ohio State University
Martin Fricke, Senior Fellow, American physical Society
lee Gerhard, University of Kansas
Ulrich Gerlach, The Ohio State University
laurence Gould, University of Hartford
Bill Gray, Colorado State University
Will Happer, princeton University
Howard Hayden, University of Connecticut
Craig idso, Center for the Study of Carbon Dioxide and Global Change
Sherwood idso, USDA, U.S. Water Conservation laboratory
Richard Keen, University of Colorado
Doral Kemper, USDA, Agricultural Research Service
Hugh Kendrick, Office of Nuclear Reactor Programs, DOE
Richard lindzen, Massachusetts institute of Technology
Anthony lupo, University of Missouri
patrick Michaels, Cato institute
Donald Nielsen, University of California, Davis
Al pekarek, St. Cloud State University
John Rhoads, Midwestern State University
Nicola Scafetta, Duke University
Gary Sharp, Center for Climate/Ocean Resources Study
S. Fred Singer, University of Virginia
Roy Spencer, University of Alabama
George Taylor, past president, American Association of State
Climatologists
Frank Tipler, Tulane University
leonard Weinstein, National institute of Aerospace Senior Research
Fellow
100
Samuel Werner, University of Missouri1
Thomas Wolfram, University of Missouri1
1 – emeritus or Retired
2 – Member of the National Academy of Sciences
Endorsed by:
Rodney Armstrong, Geophysicist
Richard Becherer, University of Connecticut1
Edwin Berry, Certified Consulting Meteorologist
Joseph Bevelacqua, Bevelacqua Resources
Carmen Catanese, American physical Society Member
Roy Clark, Ventura photonics
John Coleman, Meteorologist KUSi TV
Darrell Connelly, Geophysicist
Joseph D’Aleo, Certified Consulting Meteorologist
Terry Donze, Geophysicist1
Mike Dubrasich, Western institute for Study of the environment
John Dunn, American Council on Science and Health of NYC
Dick Flygare, Qep Resources
Michael Fox, Nuclear industry/scientist
Gordon Fulks, Gordon Fulks and Associates
Steve Goreham, Climate Science Coalition of America
Ken Haapala, Science & Environmental Policy Project
Martin Hertzberg, Bureau of Mines
Art Horn, Meteorologist
Keith idso, Center for the Study of Carbon Dioxide and Global
Change
Jay lehr, The Heartland institute
101
Robert lerine, industrial and Defense Research and engineering
peter link, Geologist
James Macdonald, Chief Meteorologist for the Travelers Weather
Service
Roger Matson, Society of independent professional earth Scientists
Tony pann, Meteorologist WBAl TV
Ned Rasor, Consulting physicist
James Rogers, Geologist1
Norman Rogers, National Association of Scholars
Rene Rogers, litton electron Devices1
Thomas Sheahen, Western Technology incorporated
Andrew Spurlock, Starfire Engineering and Technologies, Inc.
leighton Steward, plantsNeedCO2.org
Soames Summerhays, Summerhays Films, inc.
Charles Touhill, Consulting environmental engineer
David Wojick, Climatechangedebate.org”
102
Ernane Galvêas
Ex-Ministro da Fazenda
Reaquecimento
C
ercada pela estagnação da indústria, que já dura mais de 12 meses, a economia brasileira vinha declinando, na direção de um
acréscimo de apenas 1,5% do piB, em 2012. entretanto, a partir de
agosto, em resposta aos inúmeros estímulos criados pelo Governo,
começam a surgir sinais de recuperação, em grande parte baseada na
expansão de crédito do BNDeS para investimentos, da Caixa econômica, para habitação e, de um modo geral, para consumo.
em agosto, a produção de veículos subiu 10,58% sobre julho, que já
havia registrado expansão de 8,85%, embora tenha caído 5,4% em
setembro. A circulação de veículos pesados nas estradas aumentou
4,4%, o consumo de energia aumentou 2,59% e as vendas de papelão
ondulado mais 4,83%.
103
No setor externo, o fluxo do comércio – exportações mais importações – caiu 3,2%, até setembro.
A saída da crise
Nas conjunturas de recessão, como a atual, a teoria e o bom-senso
indicam que para sair da crise é preciso o Governo gastar mais e não
menos. Acontece que, de um modo geral, nos países em crise, os
Governos estão quebrados e não têm como gastar mais. O recurso,
como está sendo utilizado nos Estados Unidos, na Europa, e também
no Brasil, é expandir o crédito, a partir do nada.
Segundo a teoria econômica, as atividades, tradicionalmente, estão
sujeitas aos altos e baixos dos ciclos econômicos. A saída das crises
pode seguir um curso natural, na medida em que os velhos equipamentos precisam ser substituídos e, igualmente, na medida em que
surgem as inovações, que irão mobilizar novos investimentos, mais
emprego e maior consumo. Em um de seus últimos artigos no New
York Times, o economista Paul Krugman teve a ousadia de dizer que
a revolução do novo iPhone 5 pode ser o início da saída da crise nos
Estados Unidos.
Em relação à Europa, pode-se dizer, em resumo, que a soma das
fatias do Estado (40%), dos trabalhadores e aposentados (50%) e
empresários e investidores (20%) excede o bolo do PIB nacional. Daí,
a dificuldade da solução: se o Estado corta a arrecadação, diminuem
os investimentos e aumenta o desemprego; se forem reduzidos os
salários e as aposentadorias, os trabalhadores se revoltam; se cair
mais ainda a margem de lucro dos empresários e investidores, caem
os investimentos e as ofertas de emprego.
104
O difícil da solução é cortar um pouco de cada setor. Restaria o problema do endividamento do Governo e dos bancos, que só se resolve
com empréstimos externos. É o que está tentando fazer o BCE.
Inflação e Taxa de Juros
A elevação da taxa de juros (Selic) é o instrumento de ação do Banco
Central para balizar a política monetária, de um modo geral, a fim de
controlar a inflação pela via do crédito.
A inflação pode ter várias origens, basicamente classificadas como
inflação de oferta e inflação de demanda. Na conjuntura atual, geralmente, a inflação de oferta vem da elevação dos preços do petróleo,
matérias-primas e das commodities de alimentação, como está acontecendo agora, em face das adversidades climáticas nos Estados Unidos
e no Brasil. A inflação de demanda ocorre, em geral, nos períodos
de boom econômico, principalmente, diante dos elevados níveis do
emprego e da renda (salários) e do déficit fiscal, acompanhados da
expansão do crédito.
Adicionalmente, podemos ter inflação inercial, isto é, uma alta de
preços que, automaticamente, se realimenta e se perpetua. A inflação
brasileira tem um pouco de tudo isso e a pergunta que se faz é sobre
a eficácia da taxa Selic, para combatê-la. A indagação é importante,
quando se sabe que há pressões de alta vindas de várias direções.
Cabe uma advertência:
Em uma situação próxima do pleno emprego da mão de obra e da
capacidade industrial instalada, obviamente não é o melhor momento
para a elevação sistemática dos salários reais e dos gastos de custeio
105
do setor público. Pelo contrário, quando há uma declarada inflação
originada do lado da oferta, cabe considerar duas ações: 1) estimular
os investimentos para aumentar a produção; e 2) considerando que os
investimentos criam empregos e elevam os salários, que alimentam a
demanda, cabe, prudentemente, controlar a expansão do crédito ao
consumo, para compensar as pressões do lado da oferta.
Via crucis da indústria
A economia industrial brasileira luta contra travas pesadas: a taxa de
juros, a taxa de câmbio e a carga tributária. A taxa de juros está sendo
parcialmente equacionada; é baixa para quem chega aos financiamentos do BNDeS, mas ainda é muito alta no capital de giro. A taxa de
câmbio já foi quase totalmente reajustada, restaurando as chances
da exportação e protegendo a produção doméstica; a desvalorização
prejudicou empresas endividadas em dólares, mas isso é passageiro.
permanece a trava mais pesada, que é a carga tributária, que para
algumas indústrias chega a mais de 40% do faturamento. Incrível.
O Governo vem tentando amenizar alguns casos, a conta gotas, uma
solução que não infunde confiança aos investidores. Há casos, como
a transferência do encargo previdenciário da folha de pagamento para
o faturamento, que é uma simples ilusão, não reduz custos, além de
ser uma medida equivocada do ponto de vista previdenciário.
Além das dificuldades citadas, a indústria brasileira luta, ainda, com
a deficiente logística dos transportes. A Presidente Dilma está empenhada em destravar essa parte da infraestrutura, mas não há projetos
prontos para começar e tampouco dinheiro para financiar. O programa anunciado só deve começar a sair do papel em princípios de 2013.
106
Até o momento, quem está segurando a barra são os múltiplos projetos do Pré-Sal e a obesa indústria automobilística movida a subsídios.
Ambos em declínio.
Política industrial
O novo “pacote” do Governo tem três dimensões: 1o) estimular a
formalização da mão da obra; 2o) antecipar investimentos em máquinas; e 3o) por consequência, reduzir preços e tarifas de transportes.
Foi ampliado o programa de desoneração dos 20% da contribuição
previdenciária sobre a folha de pagamentos, que aumenta de 15 para
40 setores os seguintes benefícios (20 indústrias, 2 setores de serviços
e 3 de transportes); em troca, pagarão ao iNSS 1% ou 2% sobre o
faturamento. A nosso ver, essa não é uma medida inteligente, pois
nada mais lógico do que associar contribuições previdenciárias à folha
de salários e não ao faturamento. Muito mais coerente seria simplesmente retirar da folha de pagamentos as contribuições à educação e
ao incra, por exemplo.
De outro lado, foi dado à indústria um incentivo tributário, mediante
redução da depreciação acelerada de 10 anos (10%) para 5 anos (20%),
no caso de aquisição de novos equipamentos, até dezembro/2012, além
do juro real negativo (2,5% ao ano), nos empréstimos do BNDeS.
Atividades Econômicas
Indústria
Segundo o iBGe, a produção industrial cresceu 0,5% no bimestre
junho-julho, sinalizando uma possível retomada. Também a CNi
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informa que o índice da produção industrial subiu de 51,1 em julho
para 54,7 em agosto, enquanto a utilização da capacidade instalada
aumentou de 73% para 74% (em agosto/2011, estava em 75%).
No acumulado janeiro/setembro, a indústria registra um crescimento
negativo de -2,3%. No ano, as vendas de papelão ondulado subiram
2,18% e a indústria de máquinas e equipamentos registrou alta de
2,1% no faturamento de agosto em relação a julho, acumulando no
ano expansão de apenas 0,3% (Abimac). Um bom sinal. Segundo a
Fiesp, o indicador de atividade (iNA) caiu 0,3% em São paulo, em
agosto. Uma notícia preocupante é que a produção de carros e veículos comerciais pode superar a demanda em 1,8 milhão de unidades,
em face dos investimentos das montadoras em novas fábricas, até
2017. É a ameaça de uma “bolha” no setor automobilístico.
O Governo continua oferecendo novos estímulos nos investimentos
industriais, com redução temporária do ipi, depreciação acelerada,
juros subsidiados pelo BNDeS e margem preferencial de 20% nas
compras governamentais. Nesse contexto, o índice de confiança da
indústria (ICI) passou de 104,1 em agosto para 105,0 em setembro.
Comércio
Segundo o iBGe, as vendas no varejo cresceram 1,6% em junho e
1,4% em julho, sobre o mês anterior. em agosto, segundo a CNC, as
vendas ficaram abaixo das expectativas, mas, ainda assim, aumentaram 6,1%, em relação a agosto/2011, e no comércio varejista carioca
houve crescimento de 7,9% nesse período e de 7,7% no acumulado
de oito meses (CDl-Rio). preocupa o fato de que cerca de 20% das
lojas estão com estoque elevado. Na Zona Franca de Manaus, que
concentra a produção de eletrônicos e motos, as encomendas para o
108
Natal estão muito fracas. Até junho, as vendas em dólares caíram 10%
e em julho e agosto estão baixas, segundo o presidente da Cieam.
A inadimplência do consumidor recuou 0,2% entre julho e agosto,
a terceira queda mensal consecutiva, embora nos oito meses do ano
tenha aumentado 16,2% (Serasa).
O índice de intenção de consumo das famílias (ICF) se manteve
estável em setembro, frente a agosto, segundo a CNC, o mesmo
que em Brasília (Fecomércio-DF). O endividamento das famílias
caiu em setembro, após três meses de alta. À vista dos indicadores
antecedentes, a CNC estima um crescimento de 7,0% no volume de
vendas do varejo, em 2012.
Agricultura
Pelos levantamentos do IBGE, a produção agrícola caiu 8,5% no
primeiro trimestre, mas recuperou-se, daí em diante, com expansão
de 6,5%, nos meses seguintes. No acumulado janeiro/setembro ainda
registra queda de -2,2%. O PIB do agronegócio caiu 1,55% no primeiro semestre, segundo a CNA. Houve queda na produção de soja,
algodão, cana-de-açúcar e trigo. A produção de cana, porém, deverá
ter aumento físico de 2,6%, enquanto os produtores de laranja devem
sofrer perda de 40 milhões de caixas, devido à queda no consumo,
interno e externo.
Mercado de Trabalho
O nível de desemprego em agosto ficou em 5,3%, o melhor resultado desde 2002, o mesmo que as taxas de junho (5,9%) e julho (5,4%).
Foram criadas 185,9 mil novas vagas. O emprego na indústria caiu
109
1,6%, em julho. pelos dados do Caged, em agosto, foram criadas 100,9
mil vagas, 56% abaixo da geração de empregos em agosto/2011, com
queda de 16,6 mil postos na agricultura. O setor serviços contratou
54,7 mil, o comércio 31,3 mil e a indústria de transformação 16,4
mil. O rendimento médio, de janeiro a agosto, foi de R$ 1.744,15, o
mais alto desde 2003.
Segundo o Dieese, a taxa de desemprego subiu de 10,7% em julho
para 11,1% em agosto, sendo maior a contratação sem carteira assinada (+2,2%) do que com carteira (+0,3%). Na construção civil
houve fechamento de 58 mil vagas. Na região metropolitana de São
Paulo, o número de trabalhadores no comércio varejista, com carteira
assinada, aumentou 3,4% em junho.
Várias: a empresa Furnas está reduzindo seu quadro de pessoal em
35%. Um quinto dos brasileiros jovens (20%), de 18 a 25 anos, não
estuda, não trabalha, nem procura emprego. Nos últimos 10 anos, 37
milhões de brasileiros saíram da pobreza e passaram à classe média.
entre 2009 e 2011, foram 5,6 milhões. entre 2001 e 2011, o salário
dos 10% mais pobres subiu 91,2% e o dos 10% mais ricos 16,6%.
Setor Financeiro
As operações de crédito do sistema financeiro cresceram 1,2% em
agosto, 3,5% no trimestre, 8,9% no ano, refletindo uma taxa de expansão de 17% em 12 meses. No ano, a parcela da indústria subiu
5,0%, da habitação 24,7%, do setor rural 7,2%, do comércio 2,5%
e das pessoas físicas 7,3%. A expansão dos bancos públicos foi de
14,5% e a dos bancos privados 4,2%. Ou seja, os bancos públicos
expandem três vezes e meia mais que os bancos privados. A expansão do crédito é uma das principais fontes de pressão inflacionária.
110
O Governo está mais interessado na expansão das atividades econômicas do que no controle da inflação, daí a ênfase na expansão
do crédito (BB, BNDeS, CeF) e na redução da taxa dos juros bancários. A fixação da taxa de juros é um problema complexo, dado à
grande variedade de taxas no mercado. Dizer, por exemplo, que a
taxa média no financiamento ao consumidor caiu para 35,6% em
agosto, é uma ficção. No BNDES, há taxas anuais de 2,5% a 10%, no
crédito rural, idem, na Caixa Econômica também. No mercado, há
mais de 30 taxas diferentes, até 360% no crédito rotativo dos cartões
de crédito. Nesse amplo contexto, a taxa Selic é um caso especial,
que serve para balizar o rendimento dos títulos públicos e a taxa de
captação dos fundos bancários.
Há algumas aberrações no sistema financeiro, como, por exemplo,
a entrada da Caixa Econômica ao crédito rural, a abertura de nova
carteira de investimentos e de mais 2 mil agências, até 2014. A CeF
pode ser o estopim de uma futura “bolha de crédito”. No segundo
trimestre deste ano, o Banco do Brasil expandiu 50% e a CeF 60%.
O Governo acaba de autorizar (Mp-581) uma nova injeção de recursos
de R$13 bilhões para a CeF e R$8,1 bilhões para o Banco do Brasil.
A CEF reduziu os juros para financiamento de veículos (!?).
Segundo a Serasa, a inadimplência (cheques sem fundo) das empresas
cresceu 1,7% em agosto, em relação a julho, que já havia crescido 1,8%.
Inflação
O Governo está empenhado em baixar os preços da energia e da cesta
básica, para salvaguardar o objetivo de conter a inflação (IPCA) em
4,5%, mas o preço dos alimentos está em alta, basicamente devido
111
à seca no Centro-Oeste americano. O preço do arroz subiu 3,98%,
em setembro e a alta dos preços da soja e do milho está forçando a
alta das rações e, por consequência, das carnes de porco e de frango.
Na primeira prévia de setembro, o iGp-10 subiu 1,05% e o ipCA15 ficou em 0,48%. O IGP-M de setembro caiu para 0,97%, depois
de avançar 1,43% em agosto, mas o preço da cesta básica na capital
paulista subiu 3,25%. O índice Fipe/ipC fechou setembro em 0,38%.
A seca nos estados Unidos elevou os preços da soja em 84,75% e do
milho em 18,43% (FGV). No Brasil, o preço do arroz subiu 11,25%
em setembro e 34,84% em nove meses.
Setor Público
O Governo Central arrecadou de janeiro a agosto R$691,9 bilhões, 7,2%
mais do que no mesmo período do ano passado. em compensação,
gastou mais 12,2% no período. O Governo Federal reforçou suas contas
com R$16,1 bilhões de dividendos pagos pelas empresas estatais.em
oito meses, o Setor Público economizou (superávit primário) R$74,2
bilhões para pagar R$147,6 bilhões de juros, incorrendo em um déficit
nominal de R$73,4 bilhões (2,53% do piB). Comparado com o mesmo período do ano passado, o encargo dos juros registra uma redução
de R$12,2 bilhões. A dívida mobiliária sofreu uma redução de R$10
bilhões em agosto sobre julho e de R$4,2 bilhões comparada com
dezembro 2011. Entretanto, a dívida bruta do Governo chegou
a R$2.491,3 bilhões (57,5% do PIB), um aumento de R$247,7
bilhões no ano. Os analistas consideram que esse resultado é o pior
dos últimos 10 anos.
112
A presidente Dilma sancionou a lei 12.715, que concede novos
benefícios à indústria nacional.
O Governo está também estimulando o endividamento dos estados
junto ao sistema bancário privado, com a aprovação do Ministério
da Fazenda e do Senado.
Setor Externo
O fluxo do comércio exterior – exportações e importações – caiu
3,2% de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2011,
o que, de alguma forma, se relaciona com o fraco desempenho da
economia mundial. As exportações brasileiras em setembro ficaram
em US$20 bilhões, bem abaixo de agosto/2012 e de setembro/2011,
o mesmo que as importações. O último relatório do LLoyd’s revela
que, neste ano, até julho, o movimento de containers caiu 13,2%.
As medidas adotadas pelo Brasil, para conter as importações, foram
justificadas como “legítima defesa comercial”, amparadas pelas
normas da OMC. Ainda assim, deram margem à criação de um
contencioso com os estados Unidos. O Brasil acusa “os bancos
centrais dos países desenvolvidos de persistirem em uma política
expansionista, que desequilibra as taxas de câmbio. Com isso, os
países emergentes perdem mercado e a valorização artificial de suas
moedas agrava ainda mais o quadro recessivo global”. em verdade,
não é bem assim.
Observa-se neste ano uma queda de 23,9% nas receitas das exportações
de minério de ferro e alta de 22% na soja em grão. De janeiro a agosto,
as exportações para os estados Unidos aumentaram 13%, enquanto
para o Mercosul caíram 13,4%, com menos 18% para a Argentina.
113
O Banco Central, neste ano, espera uma entrada de US$82 bilhões de
capitais estrangeiros, sendo cerca de US$60bilhões de investimentos
diretos (ieDs).
A conjuntura internacional continua incerta, agravada pelo incidente
China-Japão, que poderá ter consequências lamentáveis. A OMC está
pessimista em relação ao comércio mundial, cujo crescimento está
estimado em 2,5%, em 2012, contra 13,9% em 2010 e 5,8% em 2011.
Haverá eleições nos estados Unidos e na China na primeira semana
de novembro, com resultados imprevisíveis.
enquanto isto, o índice de atividade industrial nos estados Unidos
subiu de 49,6 em agosto para 51,5 em setembro e os investimentos
em projetos residenciais subiram 0,9% em agosto, o maior nível desde
janeiro 2009. estima-se um crescimento de 1,3% para o piB 2012.
Na Zona do euro, a situação permanece difícil para os bancos e para
os governos, em taxa média de desemprego de 11,4% e de 25%
para a espanha.
114
2 0 10/2 0 1 4
Presidente
Antonio Oliveira Santos
Vice-Presidente Administrativo
Josias Silva de Albuquerque
Diretores Secretários
2º Pedro Jamil Nadaf
3º Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Vice-Presidentes
1º José Roberto Tadros
2º Darci Piana
3º José Arteiro da Silva
Abram Abe Szajman
Adelmir Araújo Santana
Bruno Breithaupt
José Evaristo dos Santos
José Marconi Medeiros de Souza
Laércio José de Oliveira
Leandro Domingos Teixeira Pinto
Orlando Santos Diniz
Vice-Presidente Financeiro
Luiz Gil Siuffo Pereira
Diretores Tesoureiros
2º Antonio Osório
3º José Lino Sepulcri
Diretores
Hugo Lima França
Ladislao Pedroso Monte
Lázaro Luiz Gonzaga
Marcelo Fernandes de Queiroz
Marco Aurelio Sprovieri Rodrigues
Raniery Araújo Coelho
Valdir Pietrobon
Wilton Malta de Almeida
Zildo De Marchi
Diretores
Alexandre Sampaio de Abreu
Antonio Airton Oliveira Dias
Carlos Fernando Amaral
Carlos Marx Tonini
Edison Ferreira de Araujo
Euclides Carli
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Hugo de Carvalho
Conselho Fiscal
Arnaldo Soter Braga Cardoso
Lélio Vieira Carneiro
Valdemir Alves do Nascimento
Suplentes da Diretoria
Ademir dos Santos
Aderson Santos da Frota
Alex de Oliveira da Costa
Anselmo da Silva Moraes
Antonio Florêncio de Queiroz Júnior
Antônio Lopes Trindade
Antônio Trevisan
Ari Faria Bittencourt
Canuto Medeiros de Castro
Célio Spagnoli
Daniel Mansano
Diocesmar Felipe de Faria
Edson Duarte Mascarenhas
Edy Elly Bender Kohnert Seidler
Expedito Edilson Mota Borges
Fernando Teruó Yamada
Hermes Martins da Cunha
João Elvécio Faé
José Marcos de Andrade
Liliana Ribas Tavarnaro
Lúcio Emílio de Faria Júnior
Luiz Carlos Bohn
Marcantoni Gadelha de Souza
Suplentes do Conselho Fiscal
Hilário Pistori
Marcelino Ramos Araujo
Márcio Olívio Fernandes da Costa
Miguel Setembrino E. de Carvalho
Natan Schiper
Odair de Jesus Conceição
Osvino Juraszek
Paulo Miranda Soares
Pedro J. M. Fernandes Wähmann
Renato Rossi
Robert Bittar
Rubens Torres Medrano
Vicente de Paulo Santos Correia
Setembro 2012
Meio Ambiente: Quando a natureza
fala, precisamos entender
Número 690
Claudio Contador
Ernane Galvêas
Setembro
2012
690

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