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1.1.2013
Câmara dá posse aos eleitos na Associação de Taubaté
A Câmara de Taubaté realiza na terça-feira, dia 1º, a posse dos 19 vereadores, do
prefeito e do vice-prefeito da cidade, em cerimônia a ser realizada no salão nobre da
Associação dos Empregados no Comércio.
A sessão solene, com início às 16h, será presidida pela vereadora Maria das
Graças Oliveira (PSB), por ter sido a mais votada na eleição de 7 de outubro último.
Os vereadores serão os primeiros a tomar posse, com a entrega da declaração de
bens e apresentação do diploma expedido da Justiça Eleitoral. Em seguida, prestam
compromisso e assinam o termo de posse. Todos devem dizer: “Prometo exercer com
dedicação e lealdade meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do
município”.
Integram a 16ª Legislatura os vereadores Alexandre Villela e Carlos Peixoto, do
PMDB, Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PC do B), Jeferson Campos (PV),
João Marcos Vidal e Joffre Neto, do PSB, Nunes Coelho (PRB), José Antonio de
Angelis “Bilili” (PSDB), Luizinho da Farmácia (PR), Luiz Henrique Couto de Abreu
“Neneca” (PDT), Maria das Graças Oliveira (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM),
Noilton Ramos (PSD), Paulo Miranda (PP), Pollyana Gama (PPS), Rodrigo Luis Silva
“Digão” (PSDB), Salvador Soares e Vera Saba, do PT.
O vice-prefeito Edson Aparecido de Oliveira e o prefeito Bernardo Ortiz Junior,
nesta ordem, são empossados. Será concedida a palavra, por 10 minutos, ao prefeito e à
vereadora Graça, que encerra a solenidade.
A Associação Taubaté fica na rua Juca Esteves, centro.
Mesa
Terminado o evento da posse, o prefeito Ortiz Junior se dirige à Prefeitura para
assumir o cargo. Os vereadores são convocados para se dirigirem à Câmara, com o
objetivo de eleger os membros da Mesa diretora – presidente, 1º e 2º vice-presidentes,
1º e 2º secretários, e das comissões permanentes.
Graça é primeira mulher eleita à Presidência da Câmara de Taubaté
Um fato histórico marcou a eleição da Mesa da Câmara de Taubaté para 2013,
com a vitória da vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) para a Presidência, sendo a
primeira mulher a ocupar o cargo em 16 legislaturas.
A eleição foi realizada no plenário, para onde se dirigiram os parlamentares após a
sessão solene de posse, realizada dia 1º no salão nobre da Associação dos Empregados
no Comércio de Taubaté.
Graça, que concorreu com Joffre Neto (PSB), venceu por 17 votos a dois. A
Câmara é composta por 19 vereadores neste mandato.
Salvador Soares (PT) foi eleito 1º vice-presidente, Diego Fonseca (PSDB) 2º vicepresidente, Carlos Peixoto (PMDB) é 1º secretário da Mesa e Douglas Carbone (PC do
B) 2º secretário.
Graça agradeceu aos colegas pela eleição ao cargo e foi saudada por Joffre Neto,
que desejou à vereadora “um mandato profícuo”, colocando-se à disposição da
Presidência da Casa.
Comissões Permanentes
Durante a sessão, foram eleitos os integrantes das Comissões Permanentes da
Casa. Compõem a Comissão de Justiça e Redação: João Marcos Vidal (PSB), Nunes
Coelho (PRB) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).
Jeferson Campos (PV), Joffre Neto e Luizinho da Farmácia (PR) são os
integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento. Da Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente fazem parte: Nunes Coelho, Bilili
de Angelis (PSDB) e Noilton Ramos (PSD).
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é composta por Alexandre Villela
(PMDB), Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT) e a de Esportes e Lazer por Luiz
Henrique “Neneca” (PDT), Paulo Miranda (PP) e Digão.
Alexandre Villela, Bilili de Angelis e Maria Gorete Toledo (DEM) integram a
Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público e a Comissão de
Direitos Humanos é composta por Alexandre Villela, João Vidal e Nunes Coelho.
A Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária fica composta
por Joffre Neto, Nunes Coelho, Luizinho da Farmácia, Noilton Ramos e Vera Saba.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------2.1.2013
1.200 assistem posse de vereadores, prefeito e vice
A 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Taubaté começou com a posse dos 19
vereadores em cerimônia realizada no salão nobre a Associação dos Empregados no
Comércio de Taubaté na tarde do dia 1º, quando foram empossados também o prefeito
José Bernardo Ortiz Junior (PSDB) e o vice-prefeito Edson de Oliveira (PTB).
Na sessão solene, presidida pela vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB), mais
votada da eleição, e com a presença de cerca de 1.200 pessoas, 18 vereadores
entregaram declarações de bens, prestaram compromisso e assinaram o termo de posse:
Graça, Alexandre Villela e Carlos Peixoto, do PMDB, Diego Fonseca (PSDB), Douglas
Carbonne (PC do B), Jeferson Campos (PV), João Marcos Vidal e Joffre Neto, do PSB,
Nunes Coelho (PRB), José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB), Luiz Henrique Couto
de Abreu “Neneca” (PDT), Maria Gorete Toledo (DEM), Noilton Ramos (PSD), Paulo
Miranda (PP), Pollyana Gama (PPS), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), Salvador
Soares e Vera Saba, do PT.
Luizinho da Farmácia (PR) foi empossado durante a sessão realizada após a
cerimônia no plenário da Câmara, antes da eleição da Mesa diretora e das comissões
permanentes.
Em seu discurso, referindo-se aos colegas eleitos, Graça chamou atenção para a
missão do trabalho na Câmara, “de devolver a cada taubateano a certeza de que os
representantes por eles escolhidos não vão abrir mão, por qualquer que seja o motivo,
ou diante de qualquer pressão, dos compromissos mais profundos e essenciais de
transformar Taubaté em uma cidade justa, igualitária, segura, com saúde e capaz de
tratar com respeito cada uma das pessoas que aqui vivem”.
A vereadora frisou a importância da harmonia entre o Legislativo e o Executivo.
“Sabemos que o equilíbrio de uma administração em prol do bem comum passa pela
soberania de cada poder e a Câmara saberá dignificar e preservar a sua. Seremos, sim,
independentes, porém parceiros na missão de transformar o governo em provedor das
soluções de que Taubaté tanto precisa.”
Ortiz Junior destacou a palavra retribuição para expressar o que idealiza para
Taubaté nos próximos quatro anos. “Retribuir, em primeiro ligar, a confiança que o
povo depositou em nós. Chegou a hora de todos nós retribuirmos com trabalho, esforço,
dedicação e energia tudo o que Taubaté nos deu durante todos estes anos.”
O prefeito considerou que a Prefeitura foi administrada com “irresponsabilidade”
nos últimos anos, afirmou que a equipe de governo foi montada “sem loteamento
político e sem fisiologismo”. “O primeiro passo para tirar a nossa cidade dessa crise
será reorganizar o governo, ordenar a administração e preparar a Prefeitura para servir a
população.”
Ao final da solenidade, os vereadores seguiram para a Câmara para a realização
da eleição da Mesa e das comissões permanentes.
Padre Tequinho benze prédio da Câmara
Acompanhado de três vereadores, o padre Álvaro Mantovani, o “Padre
Tequinho”, compareceu ontem à tarde à Câmara de Taubaté para benzer todo o prédio.
Ele passou por todas as salas da Casa Dr. Pedro Costa, acompanhado da
presidente, Maria das Graças Oliveira (PSB), e dos vereadores Douglas Carbonne (PC
do B) e João Vidal (PSB).
A benção foi dada a pedido do vereador Carbonne.
Padre Tequinho é pároco da Igreja São Luiz de Telosa, de São Luiz do Paraitinga.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------7.1.2013 (segunda)
João Vidal reivindica providências sobre ‘favelinha’ da Vila das
Graças
O vereador João Vidal (PSB) se reuniu com o prefeito Ortiz Junior (PSDB)
segunda-feira, 7, para reivindicar providências sobre a ocupação irregular de moradores
às margens da via férrea na Vila das Graças, em Taubaté.
“Aquele local, que ficou conhecido popularmente como ‘favelinha’, é um foco de
muitos problemas para a comunidade e também para o município. São famílias morando
sem condições dignas, sem infraestrutura, correndo risco, por exemplo, de incêndio. É
necessário atuar rapidamente para resolver esta grave situação”, afirmou João Vidal.
Segundo o vereador, o chefe do Executivo prontificou-se a agendar uma reunião
com representantes da MRS Logística, concessionária que administra a via férrea. “É
um bom indicativo de que o prefeito vai resolver a questão.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------8.1.2013
Pollyana faz reunião com prefeito e solicitações serão atendidas
Educação, Cultura e Desenvolvimento Social. Estes foram os temas prioritários da
primeira reunião oficial da vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de
Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Taubaté, com o prefeito Ortiz Junior
(PSDB), na tarde desta segunda-feira, 7, na sede do Palácio do Bom Conselho.
Durante o encontro de pouco mais de duas horas, a parlamentar apresentou
demandas importantes que deverão ser prontamente atendidas pelo Executivo, conforme
garantiu o prefeito. “Ele demonstrou total interesse em executar as nossas
reivindicações que visam o desenvolvimento ordenado da cidade”, disse Pollyana.
Educação
Ortiz Junior quer regulamentar, a pedido de Pollyana, a Lei nº 4636/12 que cria o
programa “Bolsa Creche”, de autoria da vereadora Pollyana Gama em conjunto com o
ex-vereadora Henrique Nunes. O objetivo é estabelecer convênio entre Prefeitura e
iniciativa privada para atender emergencialmente a demanda reprimida por vagas em
berçário, até que o Executivo construa novas unidades para sanar o problema. Para
tanto, o prefeito solicitou o detalhamento de viabilidade técnica e legal que serão
apresentados brevemente.
Simube
Após a luta da vereadoraa Pollyana Gama para que o Simube (Sistema Municipal
de Bolsas de Estudo) voltasse a atender alunos de outras instituições de ensino, o
prefeito Ortiz Junior atendeu solicitação da parlamentar e vai abrir edital ainda este mês
para convocar as escolas técnicas de Taubaté interessadas, desde que devidamente
regularizadas, para credenciamento no programa. Assim, alunos da Unitau e de outras
instituições poderão pleitear o benefício.
Merenda
Pollyana cobrou do prefeito medidas para evitar um colapso na merenda escolar,
visto que o contrato com a EB Alimentação termina na próxima semana. Ortiz Junior
disse que, a princípio, pretende abrir dois editais: para compra de insumos (produtos) e
para contratação de mão-de-obra especializada, a exemplo de Jundiaí e Mogi das
Cruzes.
A parlamentar expôs a necessidade de um cardápio mais saudável como também a
possibilidade de manutenção dos empregos das merendeiras com melhores salários.
Segundo o prefeito, o objetivo é promover a manutenção dos empregos, atendendo
dispositivos legais, e pagar o piso da categoria.
Colégio Embraer
Ortiz Junior aprovou iniciativa da vereadora Pollyana de estabelecer parceria para
criar em Taubaté uma unidade do Instituto Embraer de Educação e Pesquisa/Ensino
Médio, de São José dos Campos. Em fevereiro de 2012, a parlamentar visitou a escola a
fim de iniciar um diálogo para a parceria com o município.
“A possibilidade existe, mas serão necessárias tratativas para parceria e estudo de
viabilidade. Iremos agendar uma nova reunião com o diretor do Instituto Embraer,
Pedro Ferraz, para discutirmos junto com o prefeito e sua equipe o assunto”. Mais
detalhes sobre o Instituto pode ser lido no link http://migre.me/cItEz.
Férias
A vereadora Pollyana Gama solicitou providências para o pagamento das férias
atrasadas dos professores da rede municipal de ensino. O prefeito pretende efetuar o
depósito entre o dia 15 e 30 de janeiro. Ortiz Junior disse que buscará atender a lei de
contabilidade pública quanto a revisão mensal das férias (reserva mensal) para que o
atraso não ocorra novamente.
Concurso
O prefeito garantiu que os professores aprovados no concurso público promovido
no ano passado serão chamados de forma escalonada, de acordo com a necessidade. As
convocações devem iniciar ainda em janeiro.
Cultura
O prefeito disse que pretende contratar uma empresa para administrar o Teatro
Metrópole. Ortiz Junior quer criar o CineCult, entre outros projetos, para fomentar a
cultura na cidade.
Carnaval
O Carnaval está garantido neste ano em Taubaté, apesar das dificuldades
financeiras da Prefeitura, mas ocorrerá em apenas três dias, segundo informou o chefe
do Executivo.
Social
Durante o ano de 2012, a vereadora Pollyana Gama reivindicou junto ao
Secretário Estadual de Gestão Pública, David Zaia, mais uma unidade do programa de
inclusão digital “Acessa São Paulo”, oferecido pelo Governo do Estado. O pedido foi
aceito e a parlamentar solicitou ao prefeito Ortiz Junior para que, conjuntamente,
definisse o local para implantar o programa. Provavelmente será na Esplanada Santa
Terezinha. O prefeito já solicitou que sua assessoria verificasse o local. Hoje, o Acessa
São Paulo atende no Poupatempo, Rodoviária Nova e Cecap.
Entidades
A vereadora entregou ao prefeito Ortiz Junior ofícios de entidades sociais de
Taubaté – Associação dos Ostomizados e Grupo Ponto de Luz Cristalina.
Nas próximas reuniões com o prefeito, Pollyana vai abordar saúde, urbanização e
meio ambiente.
“Há muito o que fazer e esse é apenas o começo de mais uma legislatura que tem
por princípio contribuir – a partir de estudos técnicos que mostram claramente onde e
como podemos aplicar corretamente o dinheiro público, sem desperdício, com o
desenvolvimento sustentável de nossa cidade e com todos que, como nós, amam nossa
gente”, afirmou a parlamentar.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------9.1.2013
Assessor de Paulo Miranda é 1º servidor cadeirante da Câmara de
Taubaté
Para chegar ao primeiro andar do prédio da Câmara de Taubaté, Antonio Simões
não tem dificuldades. Sobe do estacionamento pela rampa e segue até o pavimento
superior de elevador. Ocupando sua mesa no gabinete do vereador Paulo Miranda (PP),
não se difere dos colegas. Só ao prestar atenção na diferença de sua cadeira para a dos
outros é que se percebe que se trata de uma pessoa com deficiência.
Especial neste ambiente de inclusão, que promove igualdade entre os
funcionários, é o fato de Simões ser o primeiro servidor cadeirante do Legislativo
taubateano. Antes dele, somente entre os estagiários havia sido registrada a participação
de um colaborador nesta condição: foi em 2010, que o então estudante de Jornalismo
Rodrigo Almeida atuou na assessoria de imprensa da Casa.
Primeira também é a experiência de Simões no mercado de trabalho após o
incidente que, em 2003, o afastou da carreira na Polícia Militar, à qual se dedicou
durante 28 anos. Depois de ficar paraplégico ao ser baleado por reagir a um assalto,
Simões se afastou do mercado de trabalho. Bacharel em Direito, pensou em exercer a
profissão de advogado, mas foi desmotivado pelas limitações que sofreria, por exemplo,
para frequentar fóruns, muitos deles despreparados na questão da acessibilidade.
“Agora tenho um novo desafio em minha vida, que vai me permitir conhecer mais
sobre política e aprender muito”, afirmou Antonio Simões, que presidiu a Aparte
(Associação dos Paraplégicos de Taubaté) de 2009 a 2012. Ele destacou a boa condição
de acesso a cadeirantes no prédio do Legislativo.
Policial militar aposentado e colega de Simões de carreira na PM, Paulo Miranda
contou que o escolheu para integrar sua equipe, “não pela cadeira, mas pela eficiência”.
Considerou que o integrante cadeirante deverá motivá-lo na atuação em prol da
acessibilidade no município. “Ele vai trabalhar na rua como os outros assessores, e
haverá lugares em que não terá acesso. Vamos batalhar para mudar essa realidade.”
A presidente da Câmara, Maria das Graças Oliveira (PSB), considerou que,
embora haja espaços como o prédio do Legislativo, que estão preparados para receber as
pessoas com deficiência, ainda há muito em que avançar pela inclusão social em
Taubaté.
“Como fiscalizadores e legisladores, nós vereadores devemos nos empenhar neste
desafio de tornar a cidade um espaço realmente democrático em acessibilidade. Esta
Presidência atuará com todo empenho no êxito de ações neste sentido.”
Legislação
A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas para a
promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Considera barreiras arquitetônicas em vias públicas, edificações, nos transportes e até
mesmo nas comunicações. Abrange edifícios públicos e privados.
Na legislação municipal, em 1994, a Lei Complementar nº 71 alterou o Código de
Obras, obrigando estabelecimentos comerciais a exercer acessibilidade no pavimento
térreo. Em 2005, a Lei Complementar nº 126 aprimorou a questão da acessibilidade no
Código, obrigando adequação de projetos de construções à Norma Brasileira de
Regulamentação.
Em 2008, a Lei Complementar nº 194 determinou que edifícios que apresentarem
piso de pavimento a uma distância vertical maior que dez metros tenham disponível
cadeira de rodas. De 2011, a Lei nº 4.474 criou o Selo de Acessibilidade para
estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que a proporcionarem.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------10.1.2013
Comissões da Câmara de Taubaté definem presidente e secretário
As comissões permanentes da Câmara de Taubaté, instituídas por eleição dia 1º,
definiram presidentes e secretários. Cada comissão, responsável por analisar projetos
que dão entrada na Casa de leis, é composta por três membros para atuar durante um
ano, tempo que também dura o mandato do presidente que, em 2013, é Maria das
Graças Oliveira (PSB).
Preside a Comissão de Justiça e Redação, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”
(PSDB). João Vidal (PSB) é o secretário e Nunes Coelho (PRB) também compõe o
grupo. A Comissão de Finanças e Orçamento tem como presidente Jeferson Campos
(PV), como secretário Luizinho da Farmácia (PR) e é composta também por Joffre Neto
(PSB).
Noilton Ramos (PSD) preside a Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, secretariado por Nunes Coelho. Bilili de
Angelis (PSDB) também integra a Comissão.
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é presidida por Pollyana Gama
(PPS), tem como secretário Alexandre Villela (PMDB) e é composta também por Vera
Saba (PT).
Luiz Henrique “Neneca” (PDT) é o presidente da Comissão de Esporte e Lazer,
que tem como secretário Digão e é composta também por Paulo Miranda (PP). Bilili de
Angelis preside a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público,
secretariado por Alexandre Villela. Maria Gorete Toledo (DEM) também compõe o
grupo.
Preside a Comissão de Direitos Humanos Alexandre Villela. João Vidal é o
secretário e Nunes Coelho é o terceiro integrante. A Comissão Especial de Fiscalização
Financeira e Orçamentária tem como presidente Luizinho da Farmácia, Noilton Ramos
como secretário e é composta também por Vera Saba, Joffre Neto e Nunes Coelho.
A Comissão de Ética deverá ser eleita na primeira sessão ordinária do ano, no dia
6 de fevereiro, em conformidade com o § 4º do artigo 18 do Código de Ética dos
Vereadores.
Mesa
Presidida pela vereadora Graça, a Mesa da Câmara de 2013 é composta também
por Salvador Soares (PT), 1º vice-presidente; Diego Fonseca (PSDB), 2º vice; Carlos
Peixoto (PMDB), 1º secretário e Douglas Carbonne (PC do B), 2º secretário.
João Vidal cobra da Prefeitura ação contra lixão
O vereador João Vidal (PSB) encaminhou ofício pedindo ação urgente do recém
empossado secretário de Serviços Públicos, engenheiro Emerson Kiogi Tanaka, em
relação ao lixão nos bairros Jardim Garcez e Parque São Luiz.
No documento, ele salientou a situação de vulnerabilidade em que se encontram
as famílias que vivem no entorno destes locais, que além dos parasitas e o risco de
contágio de doenças, ainda convivem com alagamentos causados pelo entupimento dos
bueiros pelo lixo, que acaba escorrendo pelas ruas em dias de chuva.
Juntamente com o ofício foi encaminhada ao secretário a foto do local e a
explicitação do problema apresentado.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------11.1.2013
Projeto de Jeferson Campos pode atingir educação nacional
Está prestes a ser votado no Senado Federal o projeto de lei nº 504/2011 que
estabelece número máximo de alunos em sala de aula em todo o Brasil. A propositura,
de autoria do senador Humberto Costa, estabelece no máximo 20 alunos na educação
infantil e nos dois anos iniciais do ensino fundamental; 25 nos anos subsequentes do
ensino fundamental e 35 no ensino médio.
Em Taubaté, o número máximo de alunos já é realidade por meio da Lei nº
4638/2012, de autoria do vereador Jeferson Campos (PV). A lei começa a ser aplicada
este ano, reduzindo a cada ano letivo uma vaga nas salas de aula, para no prazo máximo
de cinco anos, estar totalmente em vigor. “Esta lei é uma revolução no sistema
educacional, pois com a redução de alunos em sala melhora a qualidade de ensino”,
disse o parlamentar.
Desejando que essa lei seja aplicada em âmbito nacional, Jeferson Campos
acompanha a tramitação do projeto de lei que estabelece o número máximo de alunos
em sala em todas as escolas do país.
Em resposta a ofícios e moções enviadas ao Senado Federal, o senador Jayme
Campos e secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra Nascimento, informaram ao vereador
que estão acompanhando a tramitação do projeto (atualmente encontra-se na Câmara
dos Deputados) e que serão tomadas as devidas providências para o seu trâmite quando
o mesmo for enviado ao Senado. Eles ressaltaram a importância que o projeto possui
para a educação no país.
Douglas Carbonne pede à Unitau isenção de juros e multas para
débitos anteriores a 2008
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esteve na reitoria da Universidade de
Taubaté, na quinta-feira, 10, para uma reunião com o reitor José Rui Camargo. O
parlamentar solicitou um projeto visando à isenção de juros e multas dos débitos
anteriores ao ano de 2008, a fim de contemplar alunos e ex-alunos que têm ações
ajuizadas contra eles por parte da Unitau.
O professor José Rui manifestou-se positivamente sobre o pedido, informando
que já tem a intenção de lançar esse projeto, e dará uma resposta ao vereador na
próxima semana.
Carbonnne também pediu investimentos por parte da Universidade na concessão
de bolsas, principalmente a bolsa modalidade demanda, além de reivindicar a
antecipação da concessão, que normalmente ocorre no 2º semestre de cada ano.
O Fies, programa de financiamento estudantil, no qual a Unitau investiu R$ 10
milhões, também fez parte da pauta. As inscrições serão abertas a partir de segundafeira, 14.
Além disso, o reitor pediu apoio ao vereador para conseguir junto ao prefeito a
duplicação dos investimentos na bolsa Simube (Sistema Municipal de Bolsas de
Estudo), para proporcionar mais oportunidade aos alunos carentes no ensino superior.
Segundo o vereador Carbonne, outras reuniões serão agendadas “em busca de
melhorias no ensino superior e na promoção da educação como ascensão social”.
CEI ‘Ovos de Ouro’ conclui que houve erro em valores divulgados na
internet
A Comissão Especial de Inquérito, instaurada pela Câmara de Taubaté para apurar
denúncia de supostas irregularidades em compras feitas pela Prefeitura com a empresa
Alexandre Carolino Gonçalves, concluiu que houve erro de digitação na divulgação de
valores no Portal Transparência, e não houve prejuízo para os cofres públicos.
A CEI foi presidida pela então vereadora Maria Teresa Paolicchi (PSC), teve
como relatora Maria das Graças Oliveira (PSB) e como secretário Carlos Peixoto
(PMDB). Foi instituída a partir de requerimento de Alexandre Villela (PMDB),
subscrito por nove vereadores em maio de 2011.
O relatório final, divulgado no Boletim Legislativo nº 769, de 21 de dezembro de
2012, disponível no site da Câmara, indica o arquivamento da denúncia, “uma vez que
não há nele quaisquer indícios das ilegalidades apontadas na denúncia, no qual a própria
administração revê seus atos, segundo o poder de autotutela”.
A apuração foi feita a partir de depoimentos de servidores da Prefeitura e
representante da empresa Alexandre Carolino, e da análise de documentos solicitados à
administração municipal, para qual a Comissão contou com o auxílio do contador
Eduardo Cursino, então gerente de Recursos Humanos da Câmara. A nomeação do
contador foi feita a pedido da Comissão.
Segundo parecer de Cursino, “após minucioso exame dos documentos enviados
pela Prefeitura, comparando-os com a documentação exibida na reportagem do CQC da
TV Bandeirantes, constatamos que os números apresentados pela Prefeitura, referentes à
compra de ovos, bombons, biscoitos, chás com valores acima da média de venda de
mercado, ocorreu por uma falha formal, houve um erro no momento do lançamento por
parte dos servidores que lançavam no site oficial Portal da Transparência. Houve
imediata correção pelo Executivo municipal, sobre valores e quantidades adquiridas.”
O caso ficou conhecido como “Ovos de Ouro” porque, de acordo com o
requerimento que pede a abertura da CEI, o Executivo teria adquirido ovos no valor de
R$ 78 a dúzia, bombons a R$ 200 a caixa de 400g, biscoitos a R$ 195 o pacote de 154g
e chá mate a R$ 75 a caixa.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------14.1.2013
Neneca sugere aproximação de estudantes e bombeiros
O vereador Luiz Henrique Couto de Abreu “Neneca” (PDT) vai sugerir à
Secretaria de Educação o desenvolvimento de um projeto que aproxime os estudantes da
rede municipal e o Corpo de Bombeiros, com o objetivo de ensinar noções de prevenção
de acidentes e estreitar os laços da comunidade com estes profissionais.
A ideia nasceu após uma reunião entre o vereador e o capitão Oliveira Neto.
“Num exercício rápido e prático de conscientização, as crianças poderão entender, de
maneira bem dinâmica, o perigo de empinar pipa num dia de chuva, colocar os dedos
em uma tomada, mexer com fogo”, explicou Neneca.
O parlamentar frisou que a proposta será encaminhada para a Secretaria após o
início atividade legislativa, em fevereiro e, por isso, está aberto a sugestões da
população para enriquecer o projeto.
Sugestões devem ser encaminhadas ao gabinete, telefones 3625-9594, 3625-9595
e 3628-9596 ou [email protected].
Diego Fonseca não será secretário
O vereador Diego Fonseca (PSDB) disse que não vai se licenciar do cargo e
assumir a futura Secretaria da Juventude da Prefeitura para que o 1º suplente do PSDB,
Orestes Vanone, possa assumir a vaga na Câmara de Taubaté.
Diego disse que vai valorizar os votos que o eleitor lhe confiou e ficará os quatro
anos no exercício da vereança.
Douglas Carbonne chama atenção para cratera em túnel
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) chamou atenção do prefeito de Taubaté
para uma cratera que se abriu no túnel que liga a avenida Bandeirantes, no bairro Santo
Antônio, na rua Projetada, na Chácara Silvestre.
“A cratera está trazendo riscos aos moradores da região e aos motoristas que por
ali passam”, alertou o parlamentar, que, por meio de ofício, pediu análise e solução do
problema “com a máxima urgência”.
Carbonne enviou pedidos ao secretário de Serviços Públicos, Emerson Kiogi
Tanaka, por limpeza do córrego do bairro Hércules Masson, que passa pelas ruas
Heliópolis e Ulderico Cembranelli. Pediu também limpeza de bueiro da avenida
Cinderela e retirada do mato das vias do Residencial Samarino.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------15.1.2013
Pollyana discute abertura de licitação para contratar coletora de lixo
em Taubaté
A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura
e Turismo da Câmara de Taubaté, discutiu na segunda-feira, 14, sobre abertura de
licitação para contratar empresa para coleta do lixo na cidade. Atualmente, a
responsável pelo serviço no município opera em caráter precário.
Durante reunião com o novo secretário de Serviços Públicos, Emerson Kiogi
Tanaka, a parlamentar apurou que a cidade gasta cerca de R$ 2 milhões somente com a
coleta de entulhos. A ideia é diminuir esse gasto e otimizar recursos. “Sugeri o
reaproveitamento de material/resíduos sólidos para manutenção de estradas rurais”,
destacou a vereadora. O secretário disse ainda que pretende estabelecer mais quatro
PEVs (Pontos de Entrega Voluntária).
Emerson Tanaka garantiu à vereadora Pollyana que iniciou tratativas com a
Cetesb para liberação de local para depósito de inertes/entulhos.
Uma das metas da Secretaria de Serviços Públicos é reduzir a produção de lixo
doméstico em 30% nos próximos quatro anos. A ideia é dar funcionalidade para parte
do lixo orgânico (190 a 200 toneladas/mês).
“A Secretaria poderia estabelecer compromisso, principalmente com catadores e
carroceiros, para que esses sejam parceiros da Administração”, disse Pollyana. A
parlamentar apresentou a mesma ação desenvolvida pelo ex-secretário de
Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaia, que conferiu
aos catadores e carroceiros o título de agentes ambientais, integrantes de uma
cooperativa.
Escolas
A vereadora constatou que a manutenção das escolas municipais é feita por quatro
equipes, a fim de garantir tranquilidade aos estudantes na volta às aulas. “Relatei a
situação de algumas escolas da parte alta da cidade que verifiquei pessoalmente na
última semana e o secretário garantiu que as mesmas estão no cronograma de ações.”
Iluminação
Pollyana apresentou nova reivindicação para melhorias da iluminação pública
para o bairro São João do Macuco, na zona rural de Taubaté. “Foram oito anos de muita
insistência”, lembra.
O secretário Emerson Tanaka informou que, a partir de 2014, a iluminação
pública e sua manutenção ficarão a cargo das prefeituras e as concessionárias do serviço
terão como principal função as ações referentes a alta tensão.
“Vamos buscar mais informações para compor documento que encaminharei para
o Governo Federal com objetivo de colaborar com as estruturas necessárias”, disse
Pollyana.
Buraco no Santa Tereza impede trânsito, diz Nunes Coelho
O vereador Nunes Coelho (PRB), devido as constantes chuvas da época, visitou a
rua Major Dr. Waldemar Furquim da Silveira, no bairro Santa Tereza, para verificar
que na localidade existe um buraco de grandes dimensões, o qual, segundo moradores,
tem impedido o trânsito de veículos, inclusive de ônibus.
Atendendo aos reclamantes, o vereador enviou solicitação à Secretaria de Obras
da Prefeitura de Taubaté, pedindo reparo na via devido aos “grandes transtornos
ocasionados à população local”.
Vereador Carbonne sugere melhorias no transporte público
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esteve reunido com o supervisor
operacional da ABC Transportes, Francisco Sydnei Silva, ocasião em que discutiram
assuntos referentes a melhorias no transporte coletivo que atende a área do Parque
Urupês.
Dentre todos os pontos discutidos, deu-se ênfase à extensão da linha para atender
os moradores da Vila Olímpia, que, “infelizmente, até hoje não são atendidos por
nenhuma linha de ônibus”.
Enfatizou-se também a diminuição do intervalo de espera, que atualmente é de 40
minutos, considerado um tempo muito longo pelos moradores daquela região.
Desta reunião resultou-se que a extensão da linha do ônibus até a Vila Olímpia
será implementada; em relação à flexibilização dos horários, haverá um encontro entre o
vereador Carbonne e o supervisor, em que efetuarão uma consulta pública junto aos
moradores para acolhimento das reclamações e posterior estudo da empresa de
transportes para um novo planejamento e melhora na grade de horários.
Câmara de Taubaté devolve R$ 2,8 milhões para Prefeitura em 2012
A Câmara de Taubaté devolveu aos cofres da Prefeitura, em 2012, R$
2.828.622,95 dos R$ 24 milhões destinados ao Legislativo no orçamento do ano
passado. Cerca de R$ 2, 5 milhões do total economizado seriam investidos em obras de
ampliação e aquisição de veículos.
Presidente da Casa em 2012, Luizinho da Farmácia (PR) explicou que a
ampliação da Casa para acolhida dos cinco novos vereadores a partir de 2013 foi
substituída por obras de adequação do prédio. “Realocamos setores administrativos,
utilizamos o espaço do CAT (Centro de Apoio ao Taubateano), que foi desativado, sem
necessidade de gastos maiores.”
O vereador afirmou que a aquisição de veículos, que seria realizada em dezembro,
foi adiada por falta de tempo hábil para o processo de pregão. Ele lembrou que, no
primeiro semestre de 2012, R$ 275 mil foram poupados na renovação da frota de 17
carros, devido à intervenção da Presidência diante do atraso de 36 dias para entrega dos
veículos.
“Estava no edital que deveria ser cobrada multa se houvesse atraso na entrega e
assim fizemos. Cumprimos nosso papel de zelar pelo dinheiro público”, frisou
Luizinho. Do total de R$ 656.200 que seriam gastos para aquisição dos automóveis
modelo Ford Fiesta Sedan, a Câmara pagou R$ 308.596.
Luizinho citou também a economia de 30% na compra de eletrônicos. Dos R$
121.144,81 previstos para a aquisição do material – 22 câmeras fotográficas, 15
computadores de mesa, 15 monitores e sete projetores – foram investidos R$ 84.607.
Segundo o parlamentar, a economia foi proporcionada pela escolha do pregão como
modalidade de compra.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------16.1.2013
Vereador Carbonne sugere melhorias no transporte público
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esteve reunido com o supervisor
operacional da ABC Transportes, Francisco Sydnei Silva, ocasião em que discutiram
assuntos referentes a melhorias no transporte coletivo que atende a área do Parque
Urupês.
Dentre todos os pontos discutidos, deu-se ênfase à extensão da linha para atender
os moradores da Vila Olímpia, que, “infelizmente, até hoje não são atendidos por
nenhuma linha de ônibus”.
Enfatizou-se também a diminuição do intervalo de espera, que atualmente é de 40
minutos, considerado um tempo muito longo pelos moradores daquela região.
Desta reunião resultou-se que a extensão da linha do ônibus até a Vila Olímpia será
implementada; em relação à flexibilização dos horários, haverá um encontro entre o
vereador Carbonne e o supervisor, em que efetuarão uma consulta pública junto aos
moradores para acolhimento das reclamações e posterior estudo da empresa de
transportes para um novo planejamento e melhora na grade de horários.
Vidal propõe operação para dar fim aos “infinitos buracos” da Sete
Voltas
O vereador João Vidal (PSB) solicitou à Secretaria de Obras da Prefeitura de
Taubaté uma operação tapa-buracos na extensão da estrada municipal Sete Voltas. A
solicitação vem ao encontro da necessidade dos usuários da via. Ele disse que o total
abandono da estrada é visível e as chuvas de verão aumentaram ainda mais a quantidade
e o tamanho dos buracos.
Segundo o parlamentar, a estrada esburacada, além de causar enorme desconforto,
danifica veículos, “e o pior, eleva o risco de acidentes de trânsito”.
A preocupação dos usuários da estrada é que os inúmeros buracos existentes
possam ocasionar graves acidentes de trânsito, pois os motoristas tendem a frear
bruscamente quando avistam os buracos e, por se tratar de uma estrada, os condutores
trafegam em velocidades superiores às desempenhadas em ruas normais.
Segundo Vidal, a solicitação foi muito bem recebida pelo diretor do Departamento
de Obras, Silvio César Bonafé, que sinalizou que reparos na estrada deverão ser feitos já
na próxima semana.
O vereador foi convidado a ver a “triste realidade” encontrada na Secretaria de
Obras: 153 equipamentos públicos – tratores, máquinas de terraplenagem, ônibus, vans
e kombis escolares, dentre outros veículos – sem condição nenhuma de uso.
“A realidade que pude constatar na sede da Secretaria de Obras é prova cabal do
descaso com que a última administração municipal tratou a coisa pública”, finalizou
Vidal.
Quantidade de prédios abandonados em Taubaté preocupa Digão
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) alertou a Prefeitura, baseado em
levantamento feito pelo IBGE em 2010, para os 9.036 prédios desocupados no
município.
Ele considerou que, segundo a Prefeitura, os donos dos prédios abandonados são
os responsáveis por manter a segurança, bem como evitar o acesso às propriedades que
se encontram fechadas.
“Porém, em casos extremos, a Prefeitura pode intervir e acionar o proprietário,
para que tome as medidas necessárias”, disse, exemplificando com o imóvel localizado
na rua Operário Pereira da Silva, na Vila das Graças, antigo salão de eventos do Grêmio
Juta Fabril.
“O local tem sido frequentado por dependentes químicos, causando medo e
insegurança nos moradores. Vale lembrar que o novo Código Civil prevê a perda do
imóvel caso o proprietário o deixe abandonado e que é dever da administração pública
zelar pela segurança, ordem e limpeza da nossa cidade, fiscalizando, intimando e
multando os donos de terrenos e prédios abandonados.”
Chuvas motivam Paulo Miranda a solicitar manutenção de bueiros
A grande ocorrência de chuvas em Taubaté motivou o vereador Paulo Miranda
(PP) a solicitar ao secretário de Serviços Públicos, Emerson Tanaka, limpeza e
manutenção de bueiros. A segurança dos pedestres também foi colocada em questão
pelo parlamentar para reforçar a necessidade do serviço.
Na avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, Paulo Miranda indicou a
necessidade de manutenção das bocas de lobo na altura do número 302. No Jardim
Canuto Borges, apontou o serviço para a esquina das ruas José Benedito Fabiano e
Otaviano de Moura Andrade. O bueiro que precisa passar por manutenção no bairro da
Estiva fica na rua São Benedito, em frente à igreja.
Paulo Miranda pediu, ainda, colocação de brita no passeio público da rodovia
Oswaldo Cruz, próximo ao Km 15 que, segundo o vereador demonstrou por meio de
fotos anexas ao ofício, “está intransitável”.
Vereadores de Taubaté apoiam reivindicações de Conselhos Tutelares
Vereadores de Taubaté se reuniram quarta-feira, 16, com representantes das duas
unidades do Conselho Tutelar para discutir demandas da instituição. Luiz Henrique
Couto “Neneca” (PDT), Nunes Coelho (PRB), Paulo Miranda (PP) e Salvador Soares
(PT) participaram do encontro, realizado na Câmara Municipal. José Antonio de
Angelis “Bilili” (PSDB) e Noilton Ramos (PSD) foram representados por assessores.
“O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos conselheiros. O Conselho
depende muito da atuação conjunta e, nós, vereadores, podemos pressionar o Executivo
para ajudar a instituição”, afirmou Salvador Soares.
Entre os pontos colocados em pauta pelos conselheiros estão salário, jornada de
trabalho e o não pagamento de adicional de periculosidade e hora extra. A falta de
veículos, o tempo de mandato dos conselheiros e integração da rede de assistência social
também foram colocadas em pauta.
“Todo nosso apoio será empenhado para garantir qualidade de vida e paz para as
crianças, que são o futuro da cidade”, afirmou Neneca. “A atuação da Câmara junto do
Conselho é importante para o fortalecimento da instituição”, acrescentou Paulo
Miranda. Nunes Coelho chamou atenção para a realização de funções pelo Conselho
que não são da competência deste. “É necessário valorizar o conselheiro”, frisou.
O coordenador do Conselho Tutelar 2, Jorge Antunes, considerou positivo o
interesse dos parlamentares na parceria. “Precisamos de apoio. Vejo com otimismo a
proposta de intervenção tanto pela instituição quanto pelo desenvolvimento de políticas
públicas.”
Os vereadores e conselheiros agendaram para o prazo de uma semana a realização
de visitas aos Conselhos Tutelares de Campos do Jordão, São José dos Campos e
Jacareí, considerados modelos na região. Pela adequação salarial dos conselheiros e do
tempo de mandato deles à lei federal, os parlamentares estudam a elaboração de
projetos.
Bilili reivindica médico e serviços públicos
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) enviou ofício ao prefeito de
Taubaté solicitando médico no posto de saúde do bairro Macuco. No documento,
relatou que recebeu reclamação de um morador da estrada do Mato Dentro, de que há
apenas enfermeira fazendo atendimento na unidade.
“Os moradores da área rural têm dificuldades de se dirigirem até o centro para
receber atendimento médico. A atuação deste profissional no posto é fundamental, uma
necessidade urgente da comunidade”, frisou Bilili.
Ao secretário de Serviços Públicos, Emerson Tanaka, reivindicou, por meio de
ofício, a limpeza de seis bueiros na rua Humaitá, a instalação de poste de iluminação em
frente à quadra coberta da rua José Ortiz da Rocha, no Jardim Canuto Borges e a
limpeza da praça ao lado do fórum novo.
Câmara de Taubaté doa veículos à Prefeitura
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), se reunirá
com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) quinta-feira, 17, para oficializar a doação de 11
veículos à Prefeitura.
Graça irá solicitar ao prefeito que cinco carros sejam destinados à Secretaria de
Saúde, considerada a área mais crítica. “A disponibilização dos veículos é decorrente da
reestruturação da Câmara e nosso objetivo é reduzir custos, além de otimizar o uso do
patrimônio Público, explicou a presidente.
Reuniões
A reunião com o prefeito faz parte de uma série de encontros programados pela
presidente da Câmara com representantes do Executivo para apresentação de
reivindicações dos munícipes, que estão represadas desde a gestão anterior.
Dia 15, Graça se reuniu com representantes da Secretaria de Saúde e dia 16, da
Secretaria de Obras.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------17.1.2013 (quinta)
Graça apresenta demandas da saúde para responsáveis pela pasta
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), se reuniu
terça-feira, 15, com a secretária de Saúde, Aldinéia Martins, e com o diretor da pasta,
João Ebram Neto, para levar demandas apresentadas pela população. O encontro faz
parte de uma série programada pela vereadora com representantes de diversos setores do
Executivo.
Durante a reunião, foi estabelecida a agenda de mutirões da saúde que deverá
começar já no próximo mês. Em Oftalmologia, deverão ser realizadas 250 cirurgias de
catarata por mês. Serão feitas também pequenas cirurgias gerais, como cistos, lesões de
pele e tumores, cirurgias de Otorrinolaringologia e varizes, além de exames
cardiológicos como Ecocardiograma, Holter e Mapa.
Graça solicitou também a implantação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde)
no bairro São Gonçalo, com a finalidade de resolver os problemas de atendimento para
todos os bairros da região sul, como Jardim Continental, Morada do Vale e Barreiro.
Para o Estoril, a vereadora reivindicou a implantação do ESF (Estratégia de Saúde da
Família).
A secretária de Saúde informou o início imediato das obras de reforma do ProntoSocorro e que a Prefeitura acaba de celebrar um novo convênio com o Hospital
Universitário, que irá ampliar de 16 para 38 leitos as vagas de enfermaria destinadas ao
atendimento municipal, dando vasão às internações no Pronto-Socorro.
Diego quer fim do alagamento em rua do Aeroporto
Por meio de ofício enviado ao secretário de Obras da Prefeitura de Taubaté, o
vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou o fim do alagamento na esquina da rua
Marina Castilho de Oliveira Costa com a rua Vantuilde José Brandão, no Parque
Aeroporto.
O vereador foi procurado por moradores, preocupado com a situação que acontece
sempre nos períodos de chuva, “causando prejuízo e transtorno aos moradores das
imediações”.
Diego pediu “encarecidamente” ao secretário Emerson Kiogi Tanaka que
solucione o problema, e questiona quando o alagamento não voltará mais a ocorrer.
Vereadora Gorete visita comunidades com secretário de Obras
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) visitou o Seminário Diocesano Cura
D’ars, na Vila São José, acompanhada do secretário de Obras da Prefeitura de Taubaté,
João Bibiano, dia 14.
Ela atendeu solicitação do padre Leandro dos Santos, reitor da instituição, que
pediu solução para um problema que atinge a instituição em decorrência da queda de
parte de um muro que faz limite com o imóvel da Fatec (Faculdade de Tecnologia). O
incidente ocorreu no último final de semana em razão das fortes chuvas e do volume de
água acumulada na área da Fatec.
O muro, que é de responsabilidade do município, desabou, e o seu entulho ficou
na área do seminário, trazendo insegurança para as instituições. O problema poderá se
agravar com o início das aulas nos estabelecimentos de ensino.
Em seguida, Gorete e o secretário João Bibiano se dirigiram até o Marlene
Miranda, onde os moradores estão cobrando ações da Prefeitura para solucionar
problemas que estão afetando diversas residências depois que foram feitas intervenções
pela administração anterior, para instalação de equipamentos de academia ao ar livre e
playground no canteiro central da avenida principal do bairro.
Segundo moradores, as alterações feitas nas vias influenciaram consideravelmente
no sistema de evasão das águas pluviais que tiveram seu curso desviado e, em razão
disto, muitas casas estão sendo invadidas por água e lama que desce da pista. Segundo
eles, estes problemas só apareceram depois que as obras foram executadas.
Gorete enviará ofício ao prefeito para que as secretarias adotem as medidas que se
fizerem necessárias.
Paulo Miranda acompanha cadastramento de famílias na Vila das
Graças
O vereador Paulo Miranda (PP) acompanhou o cadastramento de famílias da
comunidade carente da Vila das Graças pela Prefeitura de Taubaté na manhã de quintafeira, 17. São cerca de 800 moradores que vivem clandestinamente nas margens da via
férrea, administrada pela MRS Logística. A área ocupada pertence ao Governo Federal.
As famílias deverão receber casas do programa habitacional da Prefeitura.
Enquanto a construção estiver em andamento, os moradores vão receber aluguel social
para que possam desocupar a área.
“Vamos acompanhar o processo, fiscalizando, até que as famílias recebam as
moradias definitivas. Esperamos que se concretize, para que essas pessoas tenham
condições dignas de vida”, afirmou Paulo Miranda.
Além da desocupação da região, deverá ser realizada ação de congelamento,
prevenindo que outras famílias se abriguem nas margens de linha férrea.
Vidal alerta sobre existência de foco de doenças graves na ‘favelinha’
da Vila das Graças
Assistentes sociais do município estiveram na quinta-feira, 17, na “favelinha” da
Vila das Graças para cadastrar as famílias que ali vivem e que, segundo a Prefeitura de
Taubaté deverão ser removidas para moradias dignas em breve.
O vereador João Vidal (PSB), morador do bairro e um dos primeiros que saíram
em defesa dos moradores da favelinha, acompanhou todo o trabalho da Prefeitura e
registrou em fotos o que ele mesmo o chamou de um “foco perigosíssimo” de doenças
graves na cidade.
“Como vizinho da favelinha já conhecia de perto a realidade daquelas pessoas,
mas ontem pude entrar em cada barraco e em cada beco da comunidade e constatei que
a situação é mais grave do que parecia.”
Vidal disse que atrás dos barracos existe um canal de esgoto a céu aberto que tem
invadido as moradias em decorrência das fortes chuvas, e que existem inúmeros lugares
com água parada, criadouro potencial do mosquito da dengue e também foram
encontrados vários caramujos gigantes que são transmissores da meningite, dentre
outros males.
“É urgente uma ação para acabar com aquela triste realidade que expõe
principalmente as dezenas de crianças da comunidade a uma situação de risco iminente
à saúde”, segundo Vidal.
A Prefeitura agora deve analisar caso a caso das famílias e encaminhar a solução
para que a remoção seja feita o mais breve possível.
Nunes Coelho se reúne com capitão do Corpo de Bombeiros
O vereador Nunes Coelho (PRB) foi convidado pelo capitão do Corpo de
Bombeiros, Antonio Joaquim de Oliveira Neto, para uma visita à unidade, localizada no
Jardim Ana Emília.
Nunes Coelho conheceu o prédio, em fase final de reforma, observando os
veículos que estão à disposição da corporação e toda a estrutura que o Corpo de
Bombeiros possui para atender os cidadãos.
Além de parabenizar o oficial pelo serviço que tem desempenhado, o parlamentar
ouviu várias sugestões que visam o melhor para a população. Uma delas diz respeito à
proposta do prefeito Ortiz Junior (PSDB) referente à implantação em Taubaté do Samu
(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na opinião do capitão Oliveira Neto, a unidade do Samu poderá funcionar nos
prédios do Corpo de Bombeiros do Jardim Ana Emília e da avenida Tiradentes.
Para o vereador Nunes Coelho, isso ocorrendo facilitará o socorro aos munícipes e
acarretará uma economia para o município, uma vez que se aproveitará a estrutura das
unidades.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------18.1.2013
Em novo mandato, Digão encaminha 45 ofícios à Prefeitura
A Câmara de Taubaté está de recesso parlamentar, significa que a primeira sessão
ordinária da 16ª Legislatura será realizada no dia 6 de fevereiro. As reivindicações e
questionamentos dos vereadores só poderão ser aprovados, por meio de requerimento,
naquela data.
Para dar continuidade ao trabalho, o vereador encaminha seus pedidos à Prefeitura
por meio de ofício. É o caso do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que
nessas primeiras semanas protocolou 45 ofícios na Prefeitura. A maioria deles foi
dirigida à Secretaria de Serviços Públicos, solicitando manutenção em áreas públicas
dos bairros Bonfim, Vila Aparecida, Independência e Jardim Rezende. Capina de matos
e podas em árvores dominam as solicitações.
Na Secretaria de Obras, Trânsito e Transportes, as solicitações dos munícipes na
sua maioria são tapa-buracos, nos mesmos bairros citados e também no distrito de
Quiririm.
Digão reiterou pedido de 2012, em atenção ao munícipe engenheiro Edison de
Mello, que pleiteia obras na estrada municipal Joaquim Mendes Pereira, no bairro Santa
Luzia Rural, que está caindo devido à grande erosão existente em parte dela, assoreando
o rio Una.
Também reiterou pedido de 2011 para que a equipe da Secretaria de Obras
vistorie e execute obras na rua Antonio Camilher Filho, na Independência. Moradores
desta via estão preocupados, pois suas casas têm rachaduras e se agravam com as
chuvas.
Vera Saba participa de solenidade na Base de Aviação de Taubaté
A vereadora Vera Saba participou da solenidade de passagem do cargo de
comandante da Base de Aviação de Taubaté na terça feira, 15. A cerimônia militar
formalizou a troca de comando da Base de Aviação de Taubaté, do tenente-coronel
Guilherme Henrique Gontijo Moreira para o tenente-coronel Paulo de Souza Borges.
Estiveram presentes no evento personalidades civis e militares como o
comandante militar do Sudoeste, general Adhemar da Costa Machado Filho;
comandante do Cavex em Taubaté, general-de-brigada Eduardo Diniz; cônsul da
República Dominicana, Lorival Anderson Étttori; vereador Salvador Soares, entre
outros.
A passagem de cargo contou com a participação da tropa do Cavex. A cerimônia
ocorreu no pátio da torre de controle do 1° Batalhão de Aviação do Exército, localizado
no bairro Itaim, em Taubaté.
A vereadora Vera Saba desejou boa sorte ao novo comandante, e afirmou que o
mandato está à disposição da Base de Aviação. “Sabemos da importância das forças
armadas para o país e para a cidade de Taubaté. É um grande prazer prestigiar esses
homens que vivem a vida em função da defesa de nosso território e nosso povo”,
afirmou.
Vereador Neneca solicita retorno do cata-treco
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) solicitou o retorno do catatreco ao secretário de Serviços Públicos, Emerson Kiogi Tanaka, durante visita à
Secretaria quinta-feira, 17. O parlamentar considerou o “abandono em que se encontram
diversos bairros da nossa cidade”.
O secretario informou ao vereador que os dois caminhões existentes para este
trabalho estão em manutenção e que, assim que os mesmos forem consertados, voltarão
a executar o serviço.
Neneca visitou também a Secretaria de Saúde, onde conversou com a responsável
pela pasta, Aldnéia Martins, e solicitou reformas e melhorias no Pamo da Gurilândia,
como a informatização, procedimento que, segundo a secretária, será realizado.
Sítio
Em visita à Secretaria de Cultura e Turismo, o vereador cobrou do secretário José
Antonio Saud Junior uma ação para reverter o quadro de abandono do Sítio do Picapau
Amarelo, um dos principais pontos turísticos da cidade.
Neneca reuniu-se também com a secretária de Meio Ambiente, Andréia
Gonçalves, e reivindicou a revitalização das praças e parques municipais, além de
implantação de programas de educação ambiental por meio de parcerias.
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21.1.2013
Paulo Miranda indica necessidade de obras e serviços
O vereador Paulo Miranda (PP) reivindicou obras e serviços para quatro bairros
de Taubaté por meio de ofícios encaminhados aos respectivos departamentos e
secretarias.
A contenção da encosta do rio da Emecal, na divisa entre os bairros Estiva e
Emecal, na rua Francisco Nascimento, foi solicitada pelo parlamentar. “A igreja está
com o muro em risco de desmoronamento e dependências estão depredadas”, justificou,
anexando fotos ao documento.
Paulo Miranda pediu a realização de serviço de tapa-buracos na rua José Carlos
Marcondes, próximo ao nº 270, no Parque Ipanema. “O passeio público está
intransitável, motivo que leva os transeuntes a ficarem vulneráveis a acidentes”, afirmou
o vereador, que solicitou também a reforma do alambrado, iluminação e vestiário do
campo na praça Santos Cursino, no Jardim Mourisco.
À Secretaria de Serviços Públicos, Miranda indicou a necessidade de limpeza e
manutenção na praça D. Quita, na rua professora Emilia Moura M. da Silva e também
no canteiro da avenida Amador Bueno da Veiga.
Graça agradece dedicação de general que se despede do Cavex
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), agradeceu
a dedicação do general-de-brigada do Cavex (Comando de Aviação do Exército),
Eduardo Diniz, que visitou a Presidência segunda-feira, 21, em despedida da cidade.
“O general sempre cultivou o bom relacionamento entre o Legislativo e o Cavex.
Agradecemos o trabalho desenvolvido em Taubaté e esperamos que ele retorne e
mantenha os laços com nosso município”, disse a vereadora, que recebeu o convite para
a cerimônia de transferência do cargo, marcada para 2 de fevereiro.
Depois de atuar dois anos no Cavex, general Diniz será transferido para a
Diretoria de Material da Aviação do Exército, em Brasília. À presidente Graça, ele
manifestou gratidão pelo bom relacionamento entre as instituições e pela confiança
depositada no trabalho do Comando de Aviação.
Alexandre Villela apoia reivindicações de merendeiras
O vereador Alexandre Villela (PMDB) se reuniu com cerca de 20 merendeiras
que reivindicam direitos trabalhistas referentes ao desligamento da EB Alimentação, já
que o contrato entre a empresa e a Prefeitura se encerra dia 22. No encontro, realizado
na Câmara de Taubaté, dia 21, as cozinheiras abordaram também a possibilidade de
serem contratadas pela próxima empresa que venha a prestar o serviço para a Prefeitura.
Alexandre Villela conversou com a secretária de Educação da Prefeitura, Edna
Chamon, e o diretor do Sindicato das Merendeiras, Adilson Ferreira de Castilho, que se
comprometeram a se reunir com as merendeiras e com o prefeito. O vereador lembrou
que o apoio às cozinheiras escolares vem desde o ano passado.
“É preciso manter o foco na qualidade da merenda, e que não falte alimentação
para as crianças nas escolas e creches, e paralelo a isso, no trabalho das merendeiras,
para que não fiquem sem receber os direitos trabalhistas e que a Prefeitura interceda e
elas possam ser acolhidas pela próxima empresa a ser contratada”, afirmou Alexandre.
A merendeira Valdirene Aparecida de Brito frisou a preocupação das cozinheiras
com o não pagamento de direitos pela EB Alimentação. “Queremos que o prefeito
‘abrace’ nossa causa. Estamos com medo da empresa ir embora e não pagar o que nos
deve.”
O vereador considerou o “importante trabalho” realizado por estas profissionais
nas escolas e creches do município e ressaltou que irá acompanhar o caso, garantindo
apoio às reivindicações das merendeiras.
Douglas Carbonne visita Pró-reitoria Estudantil
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esteve na Pró-reitoria Estudantil da
Universidade de Taubaté na última semana, para acompanhar o primeiro dia de
inscrições no Fies (Financiamento Estudantil) 2013, que beneficiará os alunos com R$
10 milhões.
Carbonne se reuniu com a pró-reitora estudantil, Nara Lúcia Perondi Fortes, para
discutir sobre maior interação entre a Universidade e a Prefeitura.
A pró-reitora acredita que seja possível colocar alunos dos últimos anos de cursos
como Nutrição, Odontologia e Educação Física estagiando nas escolas do município
para propiciar o aprendizado prático e, em contrapartida, auxiliar os profissionais
responsáveis por esta área que poderão melhor cumprir seus encargos.
O vereador se prontificou a agendar uma reunião com o prefeito e a pró-reitora
para dialogar essa interação.
Vereador Nunes Coelho fica “chocado” com frota sucateada
O vereador Nunes Coelho (PRB) ficou estarrecido durante visita que fez, no dia
18 de janeiro, ao pátio da Secretaria de Obras da cidade de Taubaté. “Nós tínhamos uma
noção de que encontraríamos muitos problemas deixados pela antiga gestão, mas o que
constatamos aqui é algo vergonhoso”, comentou.
Ele se refere à frota destinada aos serviços de obras, reparo e transporte da
Prefeitura, que, segundo informações recolhidas no local, conta com um total de 889
veículos, dos quais apenas 30% estão funcionando.
Nunes Coelho disse que o prejuízo para os cofres públicos “é claro e evidente,
mas nesses casos, como sempre, a população é a maior prejudicada”.
São tratores, vans, carros, caminhões, caminhonetes, tudo sucateado, abandonado.
“É nítido o desmando com que foram tratados tais veículos, adquiridos com os recursos
do próprio povo. Pode-se dizer que é caso de polícia tal atitude de descaso”, afirmou o
vereador.
De acordo Nunes Coelho, são esses momentos de “indignação” que dão força aos
“verdadeiros homens públicos de lutar em favor das pessoas e da cidade”.
“Agora é momento de olhar para frente, e não permitir que fatos como esses se
repitam”, completou o vereador.
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22.1.2013
Câmara de Taubaté aumenta em 7,5% número de projetos levados a
plenário
A Câmara de Taubaté registrou aumento de 7,5% no número de projetos
apreciados em plenário em 2012 em relação a 2011. Levantamento da Secretaria de
Comissões Permanentes aponta que 337 proposituras, de autoria de vereadores e do
prefeito, passaram por discussão e votação na Casa de leis. Do total, 247 projetos
receberam aval do plenário; 90 foram retirados, rejeitados ou arquivados.
Em contrapartida, diminuiu o número de propostas que ficaram para tramitar no
próximo ano. De 2011 para 2012, foram 100 projetos. Do ano passado para 2013, 96
proposituras tiveram a tramitação prorrogada.
“Os números mostram o empenho dos vereadores que cumpriram sua obrigação
de apresentar, discutir e aprovar propostas independente de ser ano eleitoral. É uma
afirmação do comprometimento com a atividade legislativa”, considerou Luizinho da
Farmácia (PR), que presidiu a Câmara em 2012.
Luizinho da Farmácia destacou o empenho em “limpar a pauta” no ano que
representou o fim do mandato 2009/2012. “Trabalhamos para agilizar o máximo que
pudemos, sempre com responsabilidade e critério na análise”, ponderou.
O relatório aponta que aumentou o número de projetos apresentados em 2012 em
relação ao ano anterior. Foram 306 propostas, dos vereadores e do prefeito. Em 2011,
Legislativo e Executivo apresentaram, juntos, 293 proposituras.
Carbonne se reúne com ministro e pede investimento no esporte
Nesta segunda-feira, 21, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esteve na cidade
de São José dos Campos para prestigiar a visita do ministro do Esporte, Aldo Rebelo
(PCdoB), à nossa região.
Na ocasião, o ministro destacou a importância de investimentos na área de
esportes nas cidades do Vale do Paraíba para o evento da Copa do Mundo que será
realizada no Brasil em 2014.
Douglas Carbonne aproveitou a oportunidade para pleitear investimento para o
esporte e lazer para a cidade de Taubaté.
Vidal e Tanaka procuram soluções para iluminação pública, calçadas e
outros problemas
O vereador João Vidal (PSB) se reuniu com o secretário de Serviços Públicos da
Prefeitura, Emerson Tanaka, para discutir ações com o objetivo de encontrar soluções
para temas importantes como: iluminação pública, calçadas, depósito irregular de
entulhos, coleta seletiva de lixo e mercado informal (ambulantes e camelôs).
Vidal solicitou levantamento de todas as áreas da cidade que sofrem com
iluminação pública precária. Segundo Vidal, os problemas com iluminação insuficiente
e mal planejada “urgem por soluções imediatas, uma vez que, além de encobrir os
criminosos, prejudica o trânsito de automóveis e pedestres e torna bairros inteiros em
lugares escuros e inóspitos”.
“Uma iluminação eficiente deixará a cidade mais bonita e segura. Além disso, um
projeto inteligente pode proporcionar economia na conta de luz da Prefeitura.”
Para solucionar o problema da irregularidade e inacessibilidade das calçadas da
cidade, ambos entendem que haverá demanda de tempo maior, pois será necessário um
estudo mais aprofundado para se encontrar uma solução efetiva e permanente, já que as
calçadas são de responsabilidade do proprietário do respectivo imóvel.
Com relação ao depósito irregular de entulhos que se espalham por quase 100
localidades na cidade, trazendo inúmeros malefícios para a população, o secretário
Tanaka informou que está tomando medidas de informação e conscientização junto aos
carroceiros e empresas de caçambas de entulho, para que os entulhos passem a ser
dispensados nos locais apropriados.
Com relação ao mercado informal, as licenças e organização das atividades,
Tanaka disse que está em curso o recadastramento desses trabalhadores para
levantamento de dados e, a partir de então, a Secretaria trabalhará no sentido de
reorganizar esta atividade.
Vidal reforçou que as ações devem ser no sentido de se encontrar o equilíbrio
entre a beleza da cidade e a facilidade de locomoção de seus transeuntes pelas calçadas,
bem como na relação entre os empreendedores do mercado informal com relação aos
empresários do mercado formal.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------23.1.2013
Câmara de Taubaté foi selecionada pelo Senado para receber
equipamento de informática
A Câmara de Taubaté foi selecionada pelo Senado Federal para receber um
computador e uma impressora multifuncional, sem custo algum. O equipamento será
entregue após processo de licitação, que está em andamento.
Em ofício enviado à presidente da Câmara, vereadora Maria das Graças Oliveira
(PSB), o senador Cícero Lucena lembra que o Programa Interlegis, do qual é diretor
nacional, “objetiva a integração do legislativo brasileiro através de ações de
modernização, tendo o Senado como órgão executor”.
Graça destacou a importância do convênio com o Interlegis, celebrado durante a
presidência de Jeferson Campos (PV), em 2011, por meio da Escola Legislativa Dr.
Nivaldo Zöllner. Ela apontou que, além de buscar parcerias, tais como a realizada com o
Interlegis, a Escola Legislativa programa para este ano outros cursos, a serem oferecidos
a servidores e vereadores, como forma de qualificá-los, e também à população.
O próximo curso a ser oferecido será o de direito previdenciário, programado para
março, conforme anunciou a presidente do Legislativo. Informações sobre o curso serão
divulgadas oportunamente, no portal da Câmara na internet.
Vera Saba atende demandas do Jardim Ana Rosa
A vereadora Vera Saba (PT) foi procurada esta semana entre outras pessoas, pelo
munícipe Sergio José da Silva, que relatou alguns problemas que os moradores do
Jardim Ana Rosa vêm enfrentando.
O munícipe relatou, primeiramente, que ao lado de sua residência existe um
terreno localizado na avenida da fraternidade, que estaria abandonado, com muito mato
e lixo. A equipe de assessoria da vereadora esteve no local e constatou que a Prefeitura
já havia feito a limpeza do terreno e se prontificou a atender as demandas do bairro.
Segundo Sergio, outra grave situação que está preocupando os moradores do Ana
Rosa e região é com relação à estrada de acesso ao Sedes (Sistema Educacional de
Desenvolvimento Social), avenida Doutor Benedito Lolito Elias de Souza. Na avenida,
que é local de passagem de mais de mil crianças e adolescentes que estudam no
(Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), acidentes vêm ocorrendo
constantemente devido a falta de sinalização.
“Esses dias dois acidentes graves ocorreram na avenida devido à alta velocidade
dos carros. Estou muito preocupado com as crianças, a qualquer momento uma tragédia
pode acontecer”, desabafa Sergio.
Vera Saba afirmou que, por meio de requerimento, vai solicitar à Prefeitura que
tome as devidas providências sinalizando a avenida e analisando a possibilidade da
construção de lombadas ou semáforo no local.
“Sabemos que existem muitas vias em Taubaté que não têm a sinalização
adequada. Em nosso mandato estaremos fiscalizando o Executivo e cobrando
providências em casos como esse”, conclui a vereadora.
Vereador Nunes Coelho denuncia vandalismo no Sedes
Na semana passada, o vereador Nunes Coelho (PRB) esteve no Sedes (Sistema
Educacional de Desenvolvimento Social), localizado na avenida Amador Bueno da
Veiga, e pôde constatar vários problemas existentes no local, entre eles, muitas
instalações alvo de vandalismo.
O complexo conta com escola municipal integral e de ensino fundamental, pista
para caminhada, campo de futebol, quadras e quiosques. Mas, essa estrutura, segundo o
parlamentar, se encontra hoje comprometida devido às inúmeras depredações que
ocorrem no local.
As portas dos quiosques estão quebradas, torneiras e lâmpadas roubadas,
interruptores danificados. Nas quadras, a tabela de basquete foi destruída e a trave de
futebol de salão foi arrancada.
Segundo depoimento dado à assessoria do vereador, alguns usuários do local
relataram que a ação acontece muitas vezes à noite, por isso a segurança precisa ser
mais intensificada nesse período.
Acatando algumas dessas reclamações e tendo ido verificar pessoalmente essas
denúncias, Nunes Coelho enviou à Secretaria de Segurança do município ofício
solicitando instalação de câmeras de segurança e uma vigilância mais eficaz nos
horários mais críticos, para inibir as ações dos depredadores.
Paulo Miranda solicita limpeza e doação de mudas para Estiva
O vereador Paulo Miranda (PP) solicitou aos responsáveis pelas secretarias de
Serviços Públicos e de Meio Ambiente limpeza e manutenção de avenida e doação de
mudas para a Estiva.
Os serviços de limpeza e manutenção foram indicados ao secretário de Serviços
Públicos, Emerson Tanaka, para a avenida Emílio Amadei Beringhs, próximo ao
número 72. “O passeio público está intransitável, motivo que leva os transeuntes a
utilizar a via pública deixando-os vulneráveis a acidentes”, justificou o parlamentar no
ofício, ao qual anexou fotos do local.
Doação de 15 mudas de árvores foi o pedido de Paulo Miranda à secretária de
Meio Ambiente, Andreia Gonçalves. O plantio será na travessa Clara Helena Ribeiro,
ao redor da bica, para evitar desmoronamento das laterais.
O vereador reivindicou à Secretaria de Obras a remoção das grades em torno da
praça da escola Evaristo Campista César. Segundo o parlamentar, o local está
intransitável, e os transeuntes utilizam a via pública, ficando vulneráveis a acidentes, as
pontas dos vergalhões estão soltas, o que pode causar acidentes com crianças.
Paulo Miranda acrescentou que a grade favorece a utilização do local por usuários
de entorpecentes e “impede uma incursão rápida por parte de policiais para reprimir o
uso constante de drogas por meliantes”.
Jeferson Campos apoia integração de carroceiros no Esplanada Santa
Terezinha
O vereador Prof. Jeferson Campos (PV) participou no último dia 22 da entrega de
certificados do programa Icest (Integração dos Carroceiros do bairro Esplanada Santa
Terezinha), realizado na sede da 1ª Cia do 5º BPMI, localizada neste bairro, em
cerimônia presidida pela tenente-coronel Eliane Nikoluk, comandante do 5º BPM-I.
O Icest é um programa que tem o objetivo de congregar os carroceiros da região e
agregar valores humanos, técnico-profissionais, bem como a respeitabilidade destes
profissionais junto à comunidade, conscientizando-os da importância de se zelar pelo
bem comum e o Meio Ambiente.
“Parabenizo o PM Carlos pela iniciativa de criar o projeto, pois é necessário
valorizar e humanizar a atividade do carroceiro e manter viva essa tradição, além de
capacitar esse profissional para que o mesmo possa oferecer um serviço de melhor
qualidade para a população”, disse Jeferson Campos.
Até o momento estão cadastrados 15 carroceiros no programa, que desde outubro
participam de palestras com profissionais de diversas áreas, como: veterinários,
assistentes sociais e policiais militares, que em suas áreas de atuação ofereceram suporte
técnico-profissional aos carroceiros, orientando- os a exercerem de forma responsável e
técnica suas atividades, desde cuidar e manejar equídeos em áreas urbanas até educação
para o trânsito e ambiental.
Diego Fonseca pede explicações sobre falta de água em 6 bairros
O vereador Diego Fonseca (PSDB) enviou ofício ao gerente de Divisão da
Sabesp, Cláudio Katayama, pedindo explicações para a falta de água em seis bairros de
Taubaté: Parque Aeroporto, Parque Piratininga. Jardim das Bandeiras, Parque
Bandeirantes, Vila Bela e Estiva
Diego relatou que foi procurado por moradores destes bairros, que reclamaram da
constante falta de água. “Eles sofrem com a incerteza de não saber quando terão água
para serviços domésticos, para tomar banho, enfim, para necessidades básicas.”
O parlamentar pediu ao gerente da Sabesp “providências urgentes” para
solucionar o caso.
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24.1.2013
Em época de chuvas, Bilili indica limpeza de bocas de lobo
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) indicou limpeza de bocas de
lobo para evitar a e combater o problema de alagamentos no bairro Barreiro e no
loteamento Campos Elíseos, em Taubaté.
No Barreiro, Bilili relatou o problema na estrada, na altura do número 5.585,
trecho final da via. “Moradores se deram conta que o entupimento se deu por causa do
mato que tinha sido aparado dias anteriores na rua acima, Colina dos Ipês e que não foi
retirado do local”, explicou o parlamentar, solicitando também a limpeza da Colina.
Em ofícios enviados à Secretaria de Serviços Públicos, Bilili indicou limpeza de
seis bueiros na rua Professor Nelson Freire Campello, no Jardim Humaitá, e retirada do
mato na rua das Samambaias, no Campos Elíseos.
Bilili reivindicou, ainda, a retirada de uma árvore na rua Visconde de Sabugosa,
na Chácara do Visconde. Ele justificou que a raiz está danificando a calçada em frente
ao nº 375.
Vereadora Graça leva reivindicações a secretário de Obras
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) apresentou solicitações de
melhorias como recapeamento e urbanização de vias ao secretário de Obras, João
Bibiano Silva, durante reunião realizada no setor.
Graça destacou a necessidade de obras para resolver o problema das enchentes na
zona leste, ressaltando os danos causados à população dos bairros Parque Três Marias,
Sítio Santo Antonio e Jardim Gurilândia, entre outros. O secretário informou que um
estudo para solucionar o problema já foi iniciado.
A reunião faz parte de uma série programada pela presidente da Câmara com
representantes do Executivo para tratar de demandas apresentadas pela população.
Vereador Carbonne pede atenção especial à entrega de medicamentos
Na quarta-feira, 23, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se reuniu com a
secretária de Saúde, dra. Aldinéia Martins, para tratar de assuntos relacionados à saúde
em Taubaté.
O vereador questionou a secretária sobre a “grande demanda” de ações judiciais
que objetivam o recebimento de medicamentos, que muitas vezes já estão disponíveis
na rede, solicitando uma atenção dela neste setor.
Aldinéia informou que pretende centralizar as farmácias municipais, objetivando
aperfeiçoar o sistema de entregas e gerar economia para o município. Enfatizou a
informatização, que será implantada até abril, ligando todo o sistema municipal de
agendamento das consultas.
Dentre os assuntos discutidos, a secretária frisou a realização de mutirão para
atender à demanda nas seguintes especialidades: ortopedia, otorrino, pequenas cirurgias
e de cataratas.
Paulo Miranda reivindica mais segurança em escolas
O vereador Paulo Miranda (PP) se reuniu com o secretário de Segurança, Athaide
do Amaral, para solicitar segurança nas escolas de Taubaté, principalmente para
professores e funcionários das unidades de ensino.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Augusto
Nogueira, também participou do encontro, realizado quarta-feira, 23.
“Segurança está entre os itens básicos da qualidade de vida no ambiente de
trabalho, o que influencia também na qualidade do serviço oferecido. Portanto, a
solicitação visa também melhorias para os alunos”, afirmou o parlamentar.
Homenagem
Paulo Miranda sugeriu ao secretário que prestasse homenagem ao servidor Mário
Celso Tavares, que trabalha como guarda municipal na cobertura da Avenida do Povo,
“pela postura profissional e dedicação ao trabalho”.
A sugestão foi acatada por Athaide, que enviou documento ao Legislativo, em que
registra: “O comprometimento e empenho que demonstra, vem abrilhantar o quadro de
guardas municipais, que busca sempre atender com eficiência e qualidade a população”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------25.1.2013
Joffre Neto promove formação de assessores
O vereador Joffre Neto (PSB) ministrou curso de formação para sua assessoria de
gabinete dia 24. Na primeira fase de uma série, que deve ser realizada até março, os
assuntos abordados foram princípios de orçamento público e de ciência política, além de
organização do governo municipal.
“Uma vez que a função da Câmara é fiscalizar o Executivo e organizar o
orçamento, atributos que requerem conhecimento e formação, é necessário capacitar a
assessoria para que intervenha de forma eficaz neste trabalho”, afirmou Joffre Neto.
Chefe de Gabinete, Isabel Camargo considera “importantíssima a capacitação da
assessoria, pela dificuldade de se entender o funcionamento burocrático”. Ela frisou que
o assessor “é o suporte técnico do vereador, não somente aquele que atende à demanda”.
Os próximos temas a serem abordados por Joffre Neto com sua assessoria em
encontros semanais são: aprofundamento em orçamento, Regimento Interno, processo
legislativo, Lei Orgânica, os principais códigos municipais – de Obras, de Posturas, de
Ordenação Espacial, além do Plano Diretor.
Diego Fonseca reivindica providências sobre alagamentos no Parque
Aeroporto
O vereador Diego Fonseca (PSDB) indicou ao secretário de Obras da Prefeitura
diversos pontos no Parque Aeroporto, em Taubaté, que precisam de melhorias para
conter alagamentos. As solicitações de providências foram enviadas por meio de
ofícios.
Na rua Giuseppe Tomazielo, segundo o parlamentar, o problema acontece nas
proximidades do campo de futebol do Piratininga. Outro ponto indicado por Diego é o
encontro entre as ruas Marina Castilho Oliveira Costa e Vantuilde José Brandão.
O parlamentar solicitou visita técnica para solucionar o problema entre na esquina
da rua José Renato Cursino de Moura com a Salim Mansur Abud e da primeira com a
rua José Alcísio de Oliveira, ponto para o qual sugeriu a construção de boca de lobo.
Colocação de bueiro também foi a solução apontada por Diego para amenizar o
alagamento nas ruas Deolindo Santos Oliveira e Comandante Fernando de Barros
Morgado, assim como na esquina desta com a rua Yokichiro Shimada.
Diego Fonseca chamou atenção para a necessidade de sinalização nas vias do
Parque Aeroporto, conforme pedidos dos moradores, e “considerando que a sinalização
de trânsito informa e orienta os usuários das vias, onde o respeito à sinalização garante
um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres”.
Recapeamento também foi pedido pelo vereador ao secretário de Obras, para a rua
Padre José Rubens Bonafé, “porque o local está ficando intransitável, devido à
quantidade de buracos existentes no asfalto”
Para o secretário de Serviços Públicos, Diego enviou solicitações de limpeza de
terrenos nas ruas Comandante Firmino de Azevedo, Padre José Rubens Bonafé e
Giuseppe Tomazielo.
Nunes Coelho e Ortiz Junior discutem sobre dependentes químicos
Nesta quinta-feira, 24, o vereador Nunes Coelho (PRB) esteve no gabinete do
prefeito Bernardo Ortiz Junior (PSDB), onde tratou de vários assuntos pertinentes ao
município, entre eles um problema que, “infelizmente”, está na pauta dos meios de
comunicação, e “tornou-se um problema para várias cidades do país, que é o flagelo das
drogas”.
Segundo o parlamentar, em Taubaté não tem sido diferente. “Muitos jovens têm
vivido o drama da dependência, principalmente do crack. Nas últimas semanas no Rio
de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, os governos tomaram medidas de internação,
em alguns casos compulsória, de dependentes químicos, para tentar minimizar o
sofrimento dos usuários de drogas e seus familiares.”
Preocupado com esse cenário, que a cada dia se agrava, Nunes Coelho conversou
com Ortiz Junior sobre o assunto. O prefeito concordou com a seriedade da situação e se
mostrou pronto no objetivo de auxiliar essas pessoas.
Para o vereador, é preciso que haja um conjunto de ações práticas e efetivas
canalizadas para a prevenção, recuperação de usuários e assistência às famílias.
“Podemos comprovar é que as famílias são as que mais sofrem com o drama”,
comentou o parlamentar.
Ato Institucional nº 1
João Vidal (PSB), vereador de Taubaté
Em seu primeiro memorando oficial, a secretária de Saúde de Taubaté, Dra.
Aldinéia Martins, assina em baixo de um texto ameaçador, numa clara demonstração de
assédio moral para com os servidores de sua secretaria.
Ao invés de usar o primeiro memorando da secretaria (Memorando Circular
01/2013) para saudar seus recém-liderados, servidores da saúde no município,
utilizando um tom motivacional, propositivo, dignos da renovação gerencial que seu
chefe, o jovem prefeito Ortiz Junior representa, a secretária optou pela ameaça: “Caso
os funcionários não mudem a sua postura, TODOS serão demitidos...”. Detalhe que a
secretária usou letras maiúsculas, sublinhou e negritou a palavra “todos”.
A ameaça institucional é comprovadamente desmotivante e revoltante, como
denuncia declaração de uma servidora dada ao jornal O Vale de 25/01/2013: “O
memorando provocou a revolta de funcionários da área...”. Com medo de represália – e
não é para menos – a servidora não quis se identificar.
Portanto, o descabido e desastroso “Ato Institucional nº 001/2013” imposto pela
secretária de Saúde, além de desmotivar e revoltar os colaboradores da área mais
carente e delicada da Administração Municipal, que é a saúde, deve no mínimo causar
um constrangimento para o chefe do Executivo municipal, já que sua subordinada
institucionalizou a ameaça num claro exemplo da utilização de técnica punitiva para
obtenção de resultados.
Em rápida pesquisa ao site do Ministério do Trabalho, encontrei a seguinte
definição para assédio moral: “Trata-se da exposição de trabalhadores a situações
vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que
chamamos de violência moral”.
Cópias do memorando foram afixadas em local visível aos servidores, em
seguimento a expressa determinação da secretária. Penso estar clara a configuração de
situação vexatória, constrangedora e humilhante aos servidores envolvidos.
Assim, na condição de vereador, não me resta outra opção senão fazer coro às
palavras do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o Sr. Augusto César
Nogueira, dadas ao jornal O Vale: “Isto é assédio moral. Estas ameaças são totalmente
inadmissíveis”.
Esse tipo de política não é salubre, senhora secretária.
Respeito ao dinheiro público
Maria das Graças Oliveira, presidente da Câmara de Taubaté, vereadora pelo PSB
A transferência de 11 veículos da Câmara de Taubaté para a Prefeitura, proposta
por esta Presidência, é pautada pelo respeito ao dinheiro público, assim como deverão
sempre ser todas as ações desta Casa.
Esta decisão foi tomada antes mesmo da visita promovida pelo prefeito Ortiz
Junior ao pátio municipal, em que ele demonstrou o sucateamento da frota. Conferir de
perto a situação só reforçou a certeza de que estamos no caminho certo.
Se com 30 veículos conseguimos suprir a demanda da Casa, não faz sentido
continuar com 41 à disposição, ainda mais quando se sabe que setores vitais da
administração, como a Saúde, sofrem com a enorme carência de frota para oferecer
serviços à população. Tanto é que, ao tomar a decisão de transferir os carros do
Legislativo para a administração municipal, solicitei ao prefeito que cinco deles fossem
destinados à Secretaria da Saúde.
A medida repercutiu de forma muito positiva entre todos que compartilham do
princípio de que os recursos públicos devem sempre ser aplicados onde a população
mais precisa. E hoje, sem dúvida, os taubateanos precisam muito mais de atendimento à
saúde do que nós vereadores precisamos de dois carros. Afirmo isto por experiência
própria, pois há alguns anos utilizo apenas um carro em meu gabinete e o rendimento
não foi prejudicado, sendo possível realizar o trabalho com qualidade.
Este é apenas o primeiro passo. Vamos agora detectar cada excedente e transferilos para onde gerem mais benefícios à população, juntamente com uma análise de todos
os contratos vigentes para que os excessos sejam eliminados.
O início de 2013 e da nova administração municipal representam esperança para a
população taubateana, que anseia por mudança, após um longo período de um governo
marcado pela péssima gestão e total desrespeito ao dinheiro público. É nesse caminho
que queremos fazer trilhar a nossa Câmara Municipal para torná-la uma estrutura
enxuta, um exemplo de administração pública eficiente e uma referência de austeridade
para todos os setores da sociedade.
Pollyana articula acesso grátis à internet para bairros rurais
Monjolinho e Caieiras
Após garantir mais uma unidade do “Acessa São Paulo” — programa do Governo
do Estado que oferece acesso gratuito à internet — para a região do Esplanada Santa
Terezinha, em Taubaté, a vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de
Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal, voltou a se reunir nesta quintafeira, 24, com o secretário estadual de Gestão Pública, deputado David Zaia, em São
Paulo, para reivindicar nova unidade para os bairros rurais Monjolinho e Caieiras.
A parlamentar ressaltou que “bairros rurais mais populosos da cidade e muitos
moradores são estudantes”.
Para ela, o serviço é essencial como acessos à informação (auxílio pesquisas
escolares) e cultura.
Projetos
Os vereadores Daniel e Paçoquinha, ambos do PSDB, de Redenção da Serra e o
vereador Professor Osvaldo, do PMDB, de Pindamonhangaba, visitaram o gabinete da
vereadora Pollyana no dia 21.
Eles buscam informações sobre projetos de lei criados pela vereadora nos últimos
dois mandatos na Câmara de Taubaté a fim de implantar em seus municípios. No
mesmo dia, Pollyana recebeu a secretária de Educação de São Luiz do Paraitinga, Flávia
Sília, e seu esposo, o engenheiro Wiliam Sília. A visita serviu para reforçar o interesse
da cidade vizinha em projetos da vereadora na área da educação.
Pollyana Gama divulga nota sobre Memorando da secretária da Saúde
A vereadora Pollyana Gama (PPS) divulgou nesta sexta-feira, 25, nota oficial
sobre a declaração da secretária de Saúde da Prefeitura, Aldinéia Martins, que “revolta
servidores e nos causa indignação e muita preocupação quanto aos rumos da gestão da
polícia pública de saúde em Taubaté”.
Diz a nota:
“A Secretária Municipal de Saúde de Taubaté, Dra. Aldinéia Martins, expediu o
Memorando Circular 01/2013, dirigido a todos os funcionários (as) da Rede Municipal
de Saúde informando sobre queixas de munícipes que estão sendo recebidos com má
educação pelos funcionários que prestam serviços na rede de saúde municipal. Informa
a Secretária que recebeu a incumbência do Prefeito para resolver o problema no menor
espaço de tempo, sendo que, para tanto, e em tom de ameaça, informa que caso os
funcionários não mudem a sua postura, TODOS serão demitidos e uma Organização
Social será contratada (terceirizada) para administrar esses serviços de saúde.
A maneira pouco convencional de se dirigir a todos os funcionários da Saúde
Municipal foi recebida por eles como ASSÉDIO MORAL, prática condenada pelas
técnicas de GESTÃO PÚBLICA, que considera como princípios básicos a
EFICIÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E O EMPREENDEDORISMO na
consecução da elaboração do sistema organizacional dos órgãos públicos, sempre
deixados à deriva pela administração municipal. Sabemos sim que há casos pontuais e
isolados de desrespeitos praticados por funcionários contra usuários do sistema, o que
deve ser corrigido pela administração, utilizando-se dos dispositivos legais que estão
contidos no Código de Administração Municipal, no capítulo que trata do ESTATUTO
DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Lei Complementar nº. 01 de 1990.
Seria de bom alvitre para o relacionamento funcional da administração que todos
os novos gestores recém-nomeados soubessem da existência do Código de
Administração, inclusive, do Estatuto do Servidor Público Municipal onde estão
contidas todas as normas de condutas a serem observadas pelos servidores e pelos
gestores responsáveis pela administração municipal. Os casos de violações das normas
de condutas do servidor devem ser apuradas através de sindicância e, se comprovadas,
deve o administrador público aplicar as penalidades previstas em lei, que dependendo
da gravidade do caso poderá resultar até na exoneração do servidor. Percebemos que a
falta de conhecimento dos princípios elementares da administração pública aos gestores
públicos, é no mínimo, temerária.
Portanto, entendemos que ameaças generalizadas e descontextualizadas das
normas que regem a administração pública são perigosas e inconsequentes. Apenas
contribuem para conturbar ainda mais as relações funcionais de uma área de extrema
importância para o atendimento essencial à saúde da população que, ao longo dos
últimos anos, por falta de gestores competentes e compromissados, que somente
existiram graças a miopia e as conveniências políticas do ex-prefeito, se tornou um
verdadeiro caos administrativo, que além do prejuízo financeiro causado ao erário
público pelas práticas de corrupção apuradas pela CEI da ACERT e pela Comissão
Processante, que inclusive, foi presidida por esta vereadora, provocou danos
irreversíveis à saúde da população que sofreu com a interrupção constante dos serviços
de saúde, por falta de medicamentos, insumos e equipamentos necessários e
fundamentais para a consecução dos serviços públicos de saúde. Infelizmente, muitos
usuários do sistema pagaram com a vida pela irresponsabilidade que tomou conta do
sistema de saúde nos últimos anos em nossa cidade”.
A implementação de procedimentos administrativos que contemplem o
atendimento humanitário na área da saúde é urgente e necessário para que se atinja a
satisfação dos usuários e contribua para que se alcance a desejada resolutividade dos
programas de saúde. O primeiro passo para que isso aconteça é que o GESTOR
estruture o sistema organizacional, contemplando programas de capacitação e
valorização profissional dos servidores da saúde, incluindo plano de carreira e aplicação
metódica da avaliação do desempenho. Além, é claro, de propiciar à rede municipal de
saúde toda a estrutura necessária com insumos, medicamentos e equipamentos médicos
hospitalares. Nesse cenário, conhecer o desempenho das políticas e ações de recursos
humanos é fundamental para a identificação dos problemas, para o planejamento e o
acompanhamento da área. Esse conhecimento é gerado por meios de mecanismos de
gestão e avaliação. É básico.
O Ministério da Saúde desenvolveu ações para a formulação e execução das
políticas de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas
importantes foram desencadeadas nos últimos anos, tais como a Política Nacional de
Educação Permanente; o Pró-Saúde; a Mesa Nacional de Negociação Permanente do
SUS; a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e a elaboração da Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS). Seria bom que o município participasse
ativamente das ações do SUS.
O modelo incorreto com forte viés de corrupção adotado pela gestão anterior,
totalmente desfocado da realidade e das normas definidas pelo SUS, deve, em nossa
opinião, ser substituído por um novo modelo de GESTÃO que compreenda a
obrigatoriedade da participação na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, como fórum
de pactuação entre os gestores estadual e municipal, possibilitando ao município acesso
aos serviços de saúde disponibilizados pela DRS. A compreensão pelo GESTOR das
normas do SUS e do colegiado da DRS é importante para que o município saiba, por
exemplo, quais cirurgias e demais procedimentos médicos/hospitalares que estão
gratuitamente à disposição do município, evitando que pela falta de informação o gestor
opte pela compra desses serviços na iniciativa privada, onerando os cofres públicos
municipais e invertendo os valores da política pública de saúde.
Na condição de vereadora que tem a prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder
Executivo, estaremos encaminhando requerimento de informação ao Prefeito Ortiz
Junior solicitando esclarecimentos a respeito do posicionamento da Secretária de Saúde,
bem como, qual o modelo de gestão que será adotado pela pasta.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------28.1.2013
Douglas Carbonne questiona vagas na rede municipal de ensino
O vereador Prof. Douglas Carbonne (PCdoB) esteve em reunião com a secretária
da Educação, professora Edna Chamon, no dia 23, para questionar sobre o número de
vagas para alunos disponíveis na rede municipal de educação.
Carbonne disse que está recebendo muitos pedidos de vagas em creche, além das
transferências de escolas, sempre para uma mais próxima de suas casas.
A secretária respondeu que há projetos da administração municipal para
construção de mais escolas e ampliação das existentes e que pretende construir mais
creches neste primeiro semestre, para suprir a demanda.
O vereador procurou informações sobre o concurso público da área da educação
realizado o ano passado, cujas questões e a validade estão sendo questionadas pelos
candidatos.
Edna Chamon informou ao vereador que a questão ainda está sendo analisada pelo
setor jurídico da Prefeitura e declarou: “É importante que se resolva essa questão, pois
há a defasagem de 180 professores ao dia nas escolas e isto está diretamente ligado às
questões estruturais, como também problemas da própria profissão, como por exemplo,
licenças médicas”.
Uma nova reunião, no próximo dia 29, foi agendada pelo vereador com a
secretária da Educação, buscando respostas concretas às questões suscitadas.
Alexandre Villela sugere anistia de multas e juros em tributos
municipais
O vereador Alexandre Villela (PMDB) sugeriu ao prefeito de Taubaté que envie à
Câmara Municipal um projeto que conceda anistia de juros e multas para quem esteja
com dívida em impostos municipais, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“A anistia será duplamente benéfica: município terá uma possibilidade de
arrecadação mais imediata e o contribuinte poderá quitar suas obrigações junto a ele”,
justificou o parlamentar.
Alexandre considerou que, com a renovação da gestão municipal e levantamento
das necessidades do município, “é necessário fazer um diagnóstico dos débitos dos
contribuintes com a Fazenda municipal para que seja calculado o montante dos valores
dos impostos vencidos até 2012 e ainda não adimplidos”.
Joffre Neto indica revisão de alvarás de prédios de reunião pública,
após tragédia no sul
O vereador Joffre Neto (PSB) solicitou ao prefeito de Taubaté “imediata revisão”
de alvarás de funcionamento de prédios de reunião pública, em especial casas noturnas,
escolas, unidades de saúde e centros de compras, após incêndio em boate que vitimou
233 pessoas em Santa Maria, RS.
O pedido foi feito por meio de ofício, encaminhado a Ortiz Junior segunda-feira,
28, um dia após a tragédia.
No documento, Joffre Neto considerou o “sucateamento dos serviços públicos
municipais, ocorrido nos últimos oito anos, com o possível – e mesmo provável –
relaxamento das medidas de controle municipais”. Citou manifestações da população
sobre o estado de determinados prédios em redes sociais.
“Solicito especial atenção para o Pronto-Socorro que, segundo consta, ainda não
detém o alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); o Hospital Universitário;
casas noturnas de grande afluxo público, particularmente de jovens; o Teatro Metrópole
e o recém-inaugurado centro de compras, que vem sofrendo denúncias de instalações
inadequadas e que, ainda segundo informações, teria insuficientes instalações de
aterramento elétrico”, destacou o vereador.
Vereadores se reúnem com professores que buscam definição sobre
concurso de 2012
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), e a
vereadora Pollyana Gama (PPS) se reuniram segunda-feira, 28, com cerca de 50
professores que buscam definição do concurso para ingressar na rede municipal,
realizado empresa Qualicon em 2012, sobre o qual foi aberta sindicância pela Prefeitura
para apurar supostas irregularidades.
A reunião, realizada no plenário da Câmara, também contou com a participação
do vereador Nunes Coelho (PRB) e de representante de Jeferson Campos (PV). Entre os
professores, candidatos que aprovados na primeira prova, realizada em maio, e outros
que refizeram os testes em agosto, após anulação da prova para cargos como professor
substituto 1 e de Educação Infantil.
Denúncias de irregularidades, como a divulgação do gabarito um dia antes da
prova de 5 de agosto, motivaram a abertura de sindicância pela Prefeitura, inquérito
policial e cível. Embora o concurso tenha sido homologado, os classificados não foram
empossados.
“Como existe uma sindicância aberta para apurar o caso, o prefeito vai tomar uma
atitude só a partir do resultado, mas vamos até ele para saber que providências serão
tomadas para o início das aulas”, afirmou Graça.
Pollyana Gama explicou que a Prefeitura terá que aguardar o resultado dos
inquéritos para concluir a sindicância e, só então, decidir como vai proceder. Relatou
que teria uma reunião com o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura para buscar
informações sobre o andamento do caso.
A candidata Simone Humberto Bastos, que concorreu ao cargo de professor
substituto 1 e de educação infantil, afirmou que os professores querem uma definição
sobre a validade do concurso. “As aulas vão se iniciar (dia 14), é preciso resolver a
situação”.
A presidente irá agendar reunião com o prefeito e a secretária de Educação,
professora Edna Chamon, para tratar do assunto.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------29.1.2013
Paulo Miranda se reúne com secretária e sindicalista para discutir
situação de merendeiras
O vereador Paulo Miranda (PP) se reuniu com a secretária de Educação,
professora Edna Chamon, e o diretor do Sindicato dos Empregados nas Empresas de
Refeição Coletiva, Adilson de Castilho, para tratar da situação das merendeiras da EB
Alimentação, demitidas após o término do contrato da empresa com a Prefeitura.
No encontro, realizado na segunda-feira, 28, o parlamentar defendeu a
manutenção do emprego das cozinheiras, e solicitou à secretária que a Prefeitura
intermedie com a próxima empresa contratada que dê prioridade às merendeiras de
Taubaté. “Seja qual for a empresa, que priorize as profissionais daqui, não tragam de
fora”, afirmou.
O contrato entre a Prefeitura e a EB Alimentação terminou dia 22. Cerca de 300
merendeiras vinculadas à empresa terceirizada atuavam nas escolas e creches
municipais.
Câmara de Taubaté estuda parceria com Defensoria Pública
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), e o diretor
da Escola Legislativa Dr. Nivaldo Zöllner, Jeferson Campos (PV), se reuniram com o
agente de defensoria Vilmar Douglas de Souza Pimenta, terça-feira, 29, para tratar de
parceria pela realização de um curso de formação de líderes comunitários.
O projeto “Defensores Populares” é realizado pela Defensoria Pública Estadual
por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar. A ideia é que a Escola Legislativa
ofereça suporte para o curso, que tem um ano de duração, em reuniões semanais.
Graça sinalizou positivamente e explicou que enviará ofício da Defensoria para
análise de viabilidade pelo setor Jurídico da Casa. “Tudo o que se reflete na comunidade
é interessante para a Câmara.”
Jeferson Campos destacou que a formação do cidadão é um dos eixos de atuação
da Escola Legislativa para ressaltar a importância da parceria com a Defensoria. “O
trabalho da Escola vai além da qualificação dos servidores da Câmara, devendo atingir
também a comunidade.”
O agente de defensoria afirmou que “o objetivo do projeto é educar a população
para que saiba dos seus direitos, e assim resolver conflitos sem passar pelo Judiciário,
diminuindo a demanda deste”.
Câmara de Taubaté inicia transferência de carros à Prefeitura
A Câmara de Taubaté deu início à entrega dos 11 carros disponibilizados para a
Prefeitura na segunda-feira, 28, conforme anunciado pela presidente do Legislativo,
vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB).
Integrante da Comissão de Patrimônio da Câmara, João Luiz Costa Gomes foi o
responsável por entregar as chaves dos veículos e a documentação ao gerente da área de
Suprimentos e Patrimônio da Prefeitura, Delvechio Alves de Oliveira.
Inicialmente, foram entregues oito veículos GM Corsa Sedan, Ford Fiesta Sedan e
Renault Logan à administração municipal. Outros dois veículos, cujos atos de
transferência foram emitidos em 2012, na Presidência do vereador Luizinho da
Farmácia (PR), além de uma van, serão entregues em data a ser programada.
Por recomendação da vereadora Graça, os veículos serão direcionados à área da
Saúde. “É um setor carente de infraestrutura. Um exemplo disso é a equipe do Qualist
(Qualidade Integrada à Saúde de Taubaté), que deixa de ir até a casa dos taubateanos
por falta de transporte. Com isso, esperamos que a Prefeitura possa chegar até essas
pessoas, que não têm condições de irem até o posto de saúde”, explicou a vereadora.
O diretor de Transporte Interno da Prefeitura, Fábio Pasquini, confirmou que
cinco veículos serão integrados à Saúde, e os demais serão distribuídos entre outros
setores, tais como Topografia, Secretaria de Obras, Defesa Civil e Serviços Públicos.
“Vamos fazer a revisão dos veículos, colocar a placa de patrimônio e encaminhálos aos setores. A previsão é que em no máximo três dias eles estejam nas secretarias”,
explicou Pasquini.
Vereador Neneca sugere feira livre para região do Baronesa
O vereador Luiz Henrique Couto de Abreu “Neneca” (PDT) sugeriu à Prefeitura
de Taubaté a utilização do espaço do Mercatau para a realização de feira livre. Ele foi
procurado por moradores dos bairros Baronesa, Jardim Eulália, Monte Belo, Belém e
Jardim Paulista, que cobraram a feira para atendê-los.
Neneca conversou sobre o assunto com o gerente da área de abastecimento do
Mercatau, Rômulo.
“Acredito que o Mercatau (Mercado Atacadista de Taubaté) é um bom espaço
para abrigar a feira, e isso vai beneficiar os bairros no entorno, proporcionar aumento de
empregos e renda para a população, acompanhando o crescimento de Taubaté”,
assegurou.
Vidal se reúne com reitor para tratar sobre jornada de trabalho
O vereador João Vidal (PSB) reuniu-se no dia 28 com o reitor da Universidade de
Taubaté, professor José Rui Camargo, e o questionou sobre o cumprimento da Lei
Complementar nº 304, de 29 de novembro de 2012, que normatiza a redução da jornada
de trabalho de certas categorias profissionais de servidores públicos municipais e,
consequentemente, os que trabalham na autarquia de ensino.
A lei determina alterações na jornada de trabalho dos cargos de assistente social,
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem,
farmacêutico, nutricionista, biólogo, jornalista profissional e radialista.
Em conversas com alguns servidores da Unitau, o vereador pôde observar que há
uma preocupação sobre o cumprimento da lei também dentro da Universidade, uma vez
que, para os profissionais da Prefeitura, a vigência da lei foi imediata, no momento de
sua publicação, em 1º de dezembro de 2012.
Na reunião, o reitor explicou que a lei será cumprida e passará a ser aplicada
também para os servidores da Unitau, contudo, a autarquia tem seus próprios processos
burocráticos. Neste sentido, a lei foi analisada inicialmente pelo departamento jurídico,
que emitiu parecer no dia 22 de janeiro. Agora, cabe análise do reitor para
prosseguimento do processo.
Com a lei, os profissionais já passam a ter a jornada de trabalho semanal de 30
horas e não terão prejuízo nas remunerações. O setor de produção, de interpretação, de
dublagens e demais profissionais ligados à área de radialismo terão que cumprir jornada
de 36 horas.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------30.1.2013
Douglas Carbonne cobra limpeza de ruas e praças
Em reunião com o secretário de Serviços Públicos, Emerson Tanaka, o vereador
Douglas Carbonne (PCdoB) cobrou a limpeza de ruas e praças de Taubaté. O secretário
garantiu que os serviços de recolhimento de entulhos jogados nas vias públicas e
limpeza das praças serão intensificados a partir da próxima semana.
Tanaka afirmou que “em breve” será aberta licitação para a compra de veículos
para o transporte dos funcionários responsáveis pela limpeza, visando acelerar o
procedimento para que, no máximo em três meses, o problema seja resolvido.
Carbonne considerou alarmante a informação passada pelo secretário de que R$
180 mil são gastos mensalmente com recolhimento de lixo nas ruas, sendo 90% do lixo
depositados por carroceiros.
A Secretaria identificou os 92 pontos de depósito clandestino de lixo na cidade e
escolheu, provisoriamente, oito pontos mais críticos, que serão adaptados para coleta.
Segundo o secretário, os carroceiros serão cadastrados e orientados a jogar o lixo nesses
pontos.
Douglas Carbonne sugeriu a realização de um programa pela Prefeitura em
parceria com os catadores de lixo reciclável, visando a geração de emprego e renda,
além da manutenção da limpeza da cidade e deverá se reunir em breve com o secretário
para tratar do assunto, já que há um pré-projeto semelhante sendo desenvolvido pela
pasta.
Bilili reivindica limpeza de rotatórias no Belém
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) solicitou à Prefeitura de
Taubaté a limpeza de rotatórias, que estão com mata alto, no bairro Belém e na rodovia
Oswaldo Cruz.
Em ofício encaminhado ao secretário de Serviços Públicos, Emerson Tanaka,
Bilili indica a necessidade do corte do mato na rotatória que dá acesso ao Sindicato
Rural e na que permite ao motorista o acesso à Comevap.
“A limpeza é fundamental para favorecer a visibilidade, tão importante na
segurança do trânsito”, justificou o parlamentar, no documento, protocolado dia 30 na
Secretaria de Serviços Públicos.
Câmara de Taubaté quer responsabilizar administração passada por
sucateamento de frota
A presidente da Câmara de Taubaté, vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB),
encaminhou nesta quarta-feira, 30, ofício ao prefeito Ortiz Junior solicitando que seja
apurado o prejuízo causado pelo governo anterior com relação à frota municipal.
Se for o caso, ela pede que sejam levantadas as responsabilidades administrativas
para a recomposição do erário, inclusive, por meio judicial. Cerca de 70% da frota está
sucateada, como foi divulgado pela imprensa no início do mês, quando a Prefeitura
abriu o pátio aos vereadores.
Graça explica que, durante o governo anterior, como integrava a oposição ao
prefeito, não tinha acesso ao departamento onde se localizavam os veículos. “Como
oposição, eu não tinha acesso. Mas, diante do que vi quando o prefeito Ortiz Junior nos
abriu o pátio, acho importante que sejam tomadas as medidas necessárias”, explicou.
Parte da frota que está sucateada é destinada ao atendimento público básico de
programas como o Qualist (Qualidade Integrada à Saúde de Taubaté), Estratégia de
Saúde da Família, manutenção do sistema viário e transporte escolar.
“A ausência de manutenção dos automotores engendrou acentuado desperdício de
dinheiro público sob a gestão governamental anterior”, concluiu a vereadora.
Presidente da Câmara é a convidada do 1º Conexão Popular de 2013
O Conexão Popular voltou a ser produzido pela TV Câmara Taubaté nesta quartafeira, 30, com uma entrevista com a presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças
Oliveira (PSB). O programa tem apresentação do jornalista Miguel Kater, com a
participação do assessor de imprensa Luiz Carlos Batista.
Graça agradeceu aos eleitores pelo seu terceiro mandato e pela votação histórica
no último pleito, no qual obteve 6.247 votos. Segundo ela, esses foram os principais
motivos de sua candidatura à Presidência da Casa.
A presidente negou que o fato de ser casada com o vice-prefeito Edson de
Oliveira (PTB) possa atrapalhar a autonomia do Legislativo. “São poderes
independentes, mas que devem trabalhar em harmonia”, explicou. Ela argumentou que a
falta de diálogo entre os poderes durante a última gestão foi a “raiz” de boa parte dos
problemas enfrentados pelo município.
Sobre a recente doação de veículos para a Prefeitura, Graça afirmou se tratar “de
uma transferência”, uma vez que o orçamento usado para compra dos carros vem da
Prefeitura. A presidente ressaltou a necessidade da transferência em virtude do
sucateamento da frota municipal e disse ter solicitado ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a
avaliação dos prejuízos causados pelo governo anterior.
Questionada sobre a situação dos professores aprovados no concurso realizado
pela empresa Qualicon em 2012, que ainda não foram empossados, Graça afirmou que o
prefeito só pode tomar uma decisão após o término da sindicância em andamento para
apurar o caso. De acordo com ela, os classificados devem obter resposta até sexta-feira
(1 de fevereiro).
A TV Câmara pode ser sintonizada pelos canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara. O programa será apresentado nesta sextafeira, após as 22h, e no final de semana, a partir das 12h e após as 22h.
Diego Fonseca alerta para necessidade de obras de contenção em
córrego
O vereador Diego Fonseca (PSDB) chamou atenção do prefeito de Taubaté, por
meio de ofício, para a necessidade de construção de muro de arrimo e de limpeza, no
córrego que corta a avenida Francisco César Nascimento, no Jardim das Bandeiras,
conhecido como “Riozinho do Emecal”, que dá continuidade na avenida Timbó.
“O local se encontra em desmoronamento do barranco e do asfalto, devidos às
fortes chuvas, ocasionando alagamentos e transtornos aos moradores”, justificou o
vereador, que indicou, ainda, pavimentação para o entorno do córrego.
Diego Fonseca reivindicou também o término de uma obra na rua João Gigli, no
Parque Bandeirante.
“Os trabalhos foram iniciados em 2012, mas não foram concluídos, deixando
assim o local intransitável, devido à quantidade de mato que cresce e ao alagamento
decorrente das chuvas constantes.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------31.12013
Comissão de Educação – Nota oficial sobre afastamento de estagiários
e servidores temporários
A Comissão de Educação da Câmara de Taubaté emitiu nota oficial para prestar
esclarecimentos sobre afastamento pela Prefeitura de estagiários e servidores
contratados para prestarem serviços nos Programa Esporte e Juventude e Programa
Ametra e pelas escolas municipais de período integral.
Leia a íntegra do documento:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - COMUNICADO OFICIAL
ESCLARECIMENTOS SOBRE O AFASTAMENTO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAUBATÉ DE ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES TEMPORÁRIOS
CONTRATADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS “Programa Esporte e
Juventude” e “Programa Ametra” e pelas Escolas Municipais de Período Integral”.
DOS FATOS
I – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RECEBE ESTAGIÁRIOS DEMITIDOS
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté na
manhã do dia 29 deste, recebeu nas dependências do Poder Legislativo um grande
número de estagiários demitidos pela PMT, que haviam sido contratados através do
CIEE – Centro Integração Empresa Escola – e estavam lotados nos programas acima
descritos. Os demitidos vieram em busca de informações sobre o procedimento adotado
pela Prefeitura Municipal no tocante às demissões, bem como, sobre a situação futura
dos estagiários e da continuidade dos serviços prestados à comunidade.
A Vereadora Pollyana Gama e o Vereador Alexandre Villela, respectivamente
Presidente e Secretário da Comissão de Educação, acompanhados pelos Vereadores
Luizinho da Farmácia e Jeferson Campos, ouviram os presentes no plenário da Câmara
Municipal. Após a manifestação dos presentes a respeito das demissões, e do
posicionamento dos vereadores sobre a grave situação que afeta a prestação de serviços
essenciais à população, uma comissão composta por 6 (seis) estagiários demitidos foi
constituída para representá-los em reunião então agendada pela Comissão de Educação
para o dia 30/01 com o Secretário de Administração Sr. Eduardo Cursino e Secretário
dos Negócios Jurídicos Dr. Jean Soldi Esteves.
A reunião da Comissão de Educação com os secretários municipais, acompanhada
da comissão de estagiários ocorreu nesta data, 30/01/2013, às 10:00hs., na Sede da
Prefeitura Municipal, com o objetivo de buscar esclarecimentos e informações de ordem
jurídico-administrativa relativas às demissões, assim como, o
encaminhamento por parte dos vereadores e comissão de estagiários de propostas
para a solução do impasse, visando a continuidade regular das atividades dos estagiários
na PMT, e a prestação indispensável dos serviços essenciais à comunidade.
Para o devido entendimento, clareza e publicidade das ações tomadas e daquelas
que poderão vir a ser tomadas pela municipalidade, elencaremos abaixo os motivos que
levaram à demissão dos estagiários, conforme nos foi passado pelo Secretário dos
Negócios Jurídicos através de cópias dos documentos do Ministério Público e do Poder
Judiciário, bem como, as propostas dos vereadores da Comissão de Educação que foram
encaminhadas pelos representantes da municipalidade ao Senhor Prefeito Ortiz Junior,
que deverá analisá-las e encaminhar resposta Comissão de Educação na terça-feira dia
05/02/2013.
II – PMT (EM 2011) DESCUMPRIU ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E DOS SERVIDORES
TEMPORÁRIOS.
1) No dia 07 de Fevereiro de 2011, Prefeitura Municipal de Taubaté e Ministério
Público do Estado de São Paulo, com base na AÇÃO CÍVIL PÚBLICA – Processo nº.
769/2010 firmaram um TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos
seguintes termos:
1 – A Prefeitura Municipal de Taubaté se obriga a:
A) Ultimar as providências legislativas, já em curso, (quando da assinatura do
TAC) visando a criação de todos os cargos públicos necessários ao pleno
desenvolvimento dos serviços previstos em lei municipal, e ora prestados pelo
“Programa Esporte e Juventude”, pelo “Programa AMETRA” e pelas “Escolas
Municipais de Período Integral”, até o dia (31) de março de 2011.
B) Investir, por concurso público, todos os brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, nos cargos
mencionados na alínea A, na forma prevista no artigo 37, Inciso II, da Constituição
Federal, até o dia 30 de junho de 2011.
C) Até o dia 30 de junho de 2011, adotar as medidas administrativas necessárias à
extinção de todos os vínculos precários mantidos com os estagiários e com os servidores
temporários contratados visando à prestação de serviços pelo “Programa Esporte e
Juventude”, pelo “Programa AMETRA” e pelas “Escolas Municipais de Período
Integral”.
D) Observar estritamente o disposto no artigo 71, § 1º, da Lei complementar nº.
01/90, em relação às contratações temporárias porventura necessárias após a data
prevista na alínea C, visando suprir à saída do serviço público, prevista no artigo 71,
Inciso da mesma lei.
E) Observar como limite de duração das contratações temporárias visando suprir
os afastamentos transitórios de servidores nos termos do artigo 71, Inciso V, da Lei
Complementar nº. 01/90, os prazos previstos no CAPÍTULO V (DAS LICENÇAS) do
mesmo diploma legal.
2 – O descumprimento das obrigações previstas nas alíneas “A” a “C” do item 1
dará ensejo ao imediato afastamento de todos os estagiários e servidores temporários
referidos na alínea C do item 1, por determinação judicial, independentemente de
intimação da Prefeitura Municipal de Taubaté.
3 – O descumprimento das obrigações previstas nas alíneas “C” e “D” do item 1
ensejará a responsabilidade objetiva do Chefe do Poder Executivo de indenizar os cofres
públicos pelos valores das despesas efetuadas com o pagamento dos servidores
indevidamente contratados; devidamente atualizados monetariamente pelos índices
oficiais de correção monetária acrescidos de juros de mora na taxa legal, além de
caracterizar o dolo necessário ao reconhecimento da prática e do ato de improbidade
administrativa por parte do Chefe do Poder Executivo.
III – PODER JUDICIÁRIO DETERMINA O AFASTAMENTO DE
ESTAGIÁRIOS E TEMPORÁRIOS DA PMT
O ex-prefeito Roberto Peixoto descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta,
não tomando as providências para regularizar o acordo homologado com o Ministério
Público, o que resultou na decisão judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Taubaté, que conforme processo nº. 625.01.2010.010307-9/000000-000 determinou o
afastamento de todos os estagiários e servidores temporários contratatos para prestarem
serviços pelo “Programa Esporte e Juventude” e pelo “Programa AMETRA” e pelas
“Escolas Municipais de Período Integral”. Decisão Judicial cumprida pela atual
administração.
IV – RELATO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO COM
REPRESENTANTES DA PMT E ENCAMINHAMENTOS QUE SERÃO
AVALIADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL
1 – Informou o Secretário dos Negócios Jurídicos, Dr. Jean Soldi Esteves, que
pelo fato de caber mais recurso, a Prefeitura não irá recorrer da decisão judicial que
determinou o afastamento dos estagiários,
2 – Informou o Secretário de Administração, Sr. Eduardo Cursino, que a
Secretaria de Educação está desenvolvendo estudos para reorganizar e sistematizar a
contratação de estagiários dentro dos critérios definidos pela Lei Federal nº.
11.788/2008 – Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes. Também disse o Secretário
de Administração que o modelo de contratação por intermédio do CIEE – Centro de
Integração Empresa Escola – está sendo reavaliado pela Prefeitura Municipal, podendo,
inclusive, ser criada uma fundação municipal para a gestão do sistema de estágios.
3 – O Secretário Eduardo Cursino informou sobre a decisão da prefeitura em
reduzir o valor pago aos estagiários, porém, acatando a sugestão da Comissão de
Educação a ser enviada ao prefeito, de que esta medida seja compensada com a redução
do horário do estágio.
4 – A Comissão de Educação sugeriu que toda normatização do sistema de
estágios da municipalidade seja regulamentada por Decreto Municipal, e que seja
analisada a possibilidade de incluir neste decreto o aproveitamento e recontratação dos
estagiários aprovados no processo seletivo em vigência e que foram afastados. A
argumentação da Comissão de Educação é de que não há irregularidades no processo
seletivo e nem nas contratações dos estagiários. A irregularidade apontada pelo
Ministério Público diz respeito ao desvio de função, fato este que os representantes do
prefeito na reunião disseram estar resolvido. Avalia a Comissão de Educação que a
recontratação dos estagiários atende aos legítimos anseios do interesse público quanto
aos serviços continuados e essenciais que devem ser ofertados à comunidade e que não
podem sofrer interrupção. Entende a Comissão de Educação que a recontração dos
estagiários virá suprir uma real necessidade da administração.
5 – Os Secretários encaminharam as tratativas à apreciação do Prefeito Ortiz
Junior, sendo que uma nova reunião com os secretários já está previamente agendada
para terça-feira dia 05 de fevereiro ás 10:00h. na Secretaria dos Negócios Jurídicos,
quando a municipalidade deverá se manifestar oficialmente sobre os encaminhamentos
elaborados pela Comissão de Educação, fato este a que daremos ampla publicidade.
6 – Representando a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara
Municipal de Taubaté, participaram da reunião os Vereadores: Pollyana Gama,
Alexandre Villela e Vera Saba. Também participou o Vereador Jefferson Campos.
7 – Representando a Prefeitura Municipal de Taubaté participaram da reunião o
Secretário de Administração Sr. Eduardo Cursino, e o Secretário dos Negócios Jurídicos
Dr. Jean Soldi Esteves.
8 – Representando os Estagiários participaram da reunião os seguintes membros
da Comissão: Thais Rezende Santos; Ingrid Suanny da Silva Oliveira; Aline de Mello;
Fabiana Graziele Farias; Priscila Monteiro Setti e Denise Calil Ferreira.
Taubaté, 30 de janeiro de 2013.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Vereadora Pollyana Gama – Presidente
Vereador Alexandre Villela – Secretário
Vereadora Vera Saba – Membro
Vereador Jeferson Campos
Concessão de serviços públicos não depende de autorização da Câmara
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o parágrafo 2º do
artigo 74 da Lei Orgânica de Taubaté, que obriga a Prefeitura a pedir à Câmara
autorização para concessão de serviços públicos.
Em decorrência desse parágrafo, por exemplo, o contrato de renovação com a
Sabesp, assinado pela Prefeitura em 2012, teve que ser submetido aos vereadores – o
projeto de lei foi aprovado em plenário e convertido na Lei nº 4.629, de 30 de março de
2012.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo Executivo no
ano passado. Na ação, foi argumentado que o parágrafo 2º afronta o artigo 5º da
Constituição do Estado, que trata da separação e independência dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
O relator Luiz Pantaleão concluiu que “trata-se de concessão de serviços públicos,
matéria inserida no âmbito dos atos ordinários do chefe do Executivo. O prefeito, no
atendimento do interesse da população, não pode ficar vinculado à autorização da
Câmara para conceder serviços públicos relevantes à segurança e saúde dos munícipes,
quando não puder prestá-los diretamente. A fiscalização da Câmara efetivar-se-á
posteriormente”.
Salvador Soares reúne moradores de assentamento para avaliar
melhorias
O vereador Salvador Soares (PT) se reuniu com moradores do Assentamento
Manuel Neto, próximo à região do Itaim, na quarta-feira, 30, para avaliar melhorias
apontadas pelos moradores.
Participaram da reunião o técnico agropecuário Osiel Fernando dos Reis, do IBS
(Instituto Biosistêmico), o técnico em eletricidade João Lobo e o representante da ABC
Transportes Coletivos, Francisco Sidnei Silva.
Dentro das reivindicações estavam a troca do sistema elétrico, do monofásico pelo
trifásico, com objetivo de melhorar os equipamentos nas residências dos assentados.
João Lobo esclareceu dúvidas a respeito dessa mudança, que deverá ser realizada pela
Bandeirante Energia sem custo para os assentados.
Foi solicitada para a ABC a passagem de uma linha de ônibus para o atendimento
dos alunos da rede pública de ensino e moradores do local, que irá verificar a
possibilidade junto à Secretaria de Trânsito.
O técnico do IBS, Osiel Fernando, apresentou informações a respeito da produção
e escoação de tudo o que é produzido pelos assentados.
De acordo com Salvador Soares, essas melhorias irão beneficiar as 40 famílias
que moram na região. “Além disso, a demanda visa a atender os moradores do bairro
dos Remédios”, acrescentou o vereador.
Paulo Miranda destaca dedicação de servidores da usina de asfalto
O vereador Paulo Miranda (PP) visitou a usina de asfalto da Prefeitura de Taubaté
terça-feira, 30, acompanhado do diretor de Obras, Silvio Bonafé. O parlamentar foi
conhecer o trabalho realizado na unidade, que considera “de extrema necessidade” para
o município.
Paulo Miranda incentivou os trabalhadores, destacando a importância do bemestar social deles. “São profissionais dedicados, que realizam um serviço árduo, difícil e
fundamental para a manutenção das vias da cidade.”
Limpeza
O vereador indicou à Prefeitura a necessidade de limpeza na avenida Voluntário
Benedito Sérgio, na altura do nº 494 e colocação de caçamba para recolhimento de
entulho na rua Renato Braga, ambas na Estiva.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2.2013
Graça destaca importância de integração entre cidades da Região
Metropolitana
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), ressaltou a
importância da integração entre os municípios da Região Metropolitana do Vale do
Paraíba, durante reunião com o vereador de Pindamonhangaba, professor Eric Sartorato
de Oliveira (PR).
No encontro, realizado no gabinete da Presidência dia 30, os parlamentares
conversaram sobre projetos desenvolvidos nas duas casas Legislativas, troca de
experiências considerada importante pela presidente “para a consonância do
desenvolvimento dos municípios da região”.
Em início de seu primeiro mandato, o vereador de Pinda corroborou com a
opinião da presidente. “As cidades só tem a ganhar quando os representantes do
Legislativo estabelecem uma relação de proximidade e trocam experiências.”
Douglas Carbonne apresenta problemas do Hércules Marson à Sabesp
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se reuniu no dia 29 de janeiro com a
gerente dos setores administrativo e comercial da Sabesp, Márcia Renata de Nobre, para
expor as necessidades dos moradores do bairro Hércules Marson.
No bairro, existe um problema do retorno de esgoto nas casas dos munícipes.
Outra questão levantada foi sobre o córrego aberto, localizado na rua Ulderico
Cembranelli. Eles ainda discutiram sobre o prolongamento do fornecimento de água no
bairro do Pinheirinho.
Douglas sugeriu uma parceria para projetos entre a Sabesp e a Prefeitura de
Taubaté, para que possam melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Escola Legislativa promove oficina sobre funcionamento do Legislativo
A Escola Legislativa Dr. Nivaldo Zöllner, da Câmara de Taubaté, vai realizar, dia
5, uma oficina sobre o funcionamento do Legislativo, para proporcionar aos novos
vereadores e assessores conhecimentos sobre o funcionamento dos vários setores da
Casa.
No encontro, previsto para começar às 9h, serão tratados assuntos como processo
legislativo, assessoria de imprensa, procedimentos da Secretaria, do RH e do setor de
Transportes.
“Como temos 12 novos vereadores, com seus respectivos assessores,
identificamos a demanda, e a Escola Legislativa organizou a oficina. Assim, poderemos
contribuir para a eficiência no desempenho dos assessores e no atendimento à
população”, afirmou a presidente da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB), que
determinou a realização do evento.
O chefe da Escola Legislativa, professor Fábio Moutinho, explicou que o curso
deverá ser composto por explanações funcionais sobre os setores da Casa. Para ele, o
encontro será “importante para aproximar os servidores da Escola e levantar novas
demandas”.
Segundo Moutinho, estão sendo programados pela Escola cursos de Multimídia e
Informática voltado para os assessores dos parlamentares.
Câmara de Taubaté e moradores do Barreiro avaliam traçado da
Carvalho Pinto
A Comissão de Obras da Câmara de Taubaté recebeu moradores do bairro
Barreiro na sexta-feira, 1, contrários ao prolongamento da rodovia Carvalho Pinto.
Como resultado, a Comissão irá agendar uma reunião para terça-feira, 6, às 10h, com
representantes da Prefeitura e Ecopistas, concessionária que administra a rodovia.
A moradora Ticiana Steinicke e seu pai, Walter Gustavo Steinicke, apresentaram
aos vereadores o mapa com o traçado da rodovia. “Vão cortar o bairro ao meio, e os
acessos vão ficar interrompidos”, disse Ticiana.
Segundo ela, os moradores estão preocupados porque o Conselho Estadual do
Meio Ambiente divulgou audiência pública dia 14 de fevereiro, às 17h, no auditório do
Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Taubaté.
Na pauta, está o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de
Impacto ao Meio Ambiente) do prolongamento da Carvalho Pinto e interligação à
rodovia Oswaldo Cruz. Cópia desse estudo está à disposição para consulta na Biblioteca
Civil, localizada na rua Armando Salles de Oliveira, 324, ou no endereço
http://migre.me/d4uiC.
O presidente da Comissão, Noilton Ramos (PSD), e os integrantes José Antonio
de Angelis “Bilili” (PSDB) e Nunes Coelho (PRB) participaram da reunião, além dos
vereadores Alexandre Villela (PMDB), João Vidal (PSB), Luizinho da Farmácia (PR),
Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT).
Alexandre Villela lembrou que o Governo do Estado quer levar a rodovia até
Guaratinguetá e que o governador está interessado em agilizar a obra. João Vidal
avaliou que o traçado não oferece benefício para a população de Taubaté. A sugestão de
um encontro com a Ecopistas partiu do vereador Bilili.
Luizinho da Farmácia lembrou que, em 2012, o plenário aprovou a Lei
Complementar nº 303, que proíbe a implantação de estradas municipais, estaduais e
federais na área de expansão urbana – o que inclui a região do Barreiro. Com isso, a
Prefeitura de Taubaté não pode autorizar a construção da rodovia.
“A Câmara é contrária ao trajeto que está em discussão”, afirmou Noilton. “Mas o
desenvolvimento é natural. Vamos encontrar um meio para que haja o menor prejuízo
possível para o cidadão. Ele é prioridade”, concluiu.
Situação de estagiários é analisada pela Comissão de Educação
No dia 1 de fevereiro, a publicação do decreto regulamentando o estágio na
Prefeitura levou a Comissão de Educação da Câmara de Taubaté a se reunir em caráter
de urgência para discutir a situação dos 300 estagiários demitidos pela administração
municipal no mês de janeiro e a redução da bolsa estágio.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Pollyana Gama (PPS), o decreto
surpreendeu os parlamentares, uma vez que o prefeito havia programado sua publicação
para terça-feira, dia 5.
“O decreto tem amparo legal, mas não é moral”, afirmou Pollyana, que colocou
em xeque a redução do valor da bolsa auxílio de R$ 790 para R$ 460, para jornada de
30 horas, e de R$ 526 para R$ 300, para 20 horas.
A Comissão irá buscar alternativas junto ao Ministério Público e exigirá, por meio
de requerimento ao prefeito, a realização de concurso público para os cargos de
monitor, além da adesão ao programa “Alfabetização na idade certa”, do Governo
Federal, que ajuda o estagiário no custeio da universidade.
Pollyana Gama, Vera Saba (PT) e Alexandre Villela (PMDB), integrantes da
Comissão, avaliaram que os estagiários foram prejudicados duas vezes: pelo desvio de
função e pela demissão.
Alexandre Villela citou que os estagiários desempenhavam o papel de professor
monitor. “Ainda hoje acontece o desvio de função dentro da escola, tem até diretora
preparando refeições. Vamos exigir que, pelo menos, se garantam as vagas dos 300
estagiários que assinaram o contrato em 2012”, disse.
Vera Saba cogitou a possibilidade de se orientar os estagiários quanto a um
processo contra a Prefeitura, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício, e
lembrou que a situação nas escolas pode piorar com a falta de estagiários. “Merenda já
não tem. A demissão vai complicar ainda mais”, refletiu.
TAC
A demissão dos estagiários ocorreu devido a um TAC (Termo de Ajuste de
Conduta) entre a Prefeitura e o Ministério Público, que apontou o desvio de funções.
Para os vereadores, os estagiários prestaram concurso para a vaga de forma legal e
deveriam permanecer contratados, desde que atuassem dentro de suas atribuições.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------4.2.2013
Salvador Soares apresenta propostas de mandato a dirigentes do PT e
dos Metalúrgicos
O vereador Salvador Soares (PT) recebeu a visita do presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos, Isaac do Carmo, sexta-feira, 1, para apresentação das propostas do seu
mandato legislativo no período 2013/2016. O presidente do PT, Nilson Coutinho,
também participou do encontro.
Os principais temas da pauta foram habitação, mobilidade urbana, ação em
proteção aos animais, além da proposta de mandato com participação popular. “A
Câmara é a representação da sociedade e o Sindicato representa uma parcela importante,
os trabalhadores. Temos muitas questões em comum”, afirmou Salvador.
O presidente do Sindicato considerou que “o mandato do representante do PT
enaltece os trabalhadores. Teremos a certeza que o vereador estará próximo das nossas
lutas”.
O dirigente do partido compartilha da opinião do líder sindical, referindo-se ao
fato de o PT ter dois representantes nesta legislatura. Além de Salvador, Vera Saba
ocupa cadeira na Casa. “A Câmara vai estar mais próxima dos anseios da população”,
disse Nilson Coutinho.
Diego Fonseca reivindica providências sobre alagamentos no Parque
Aeroporto
O vereador Diego Fonseca (PSDB) indicou ao secretário de Obras da Prefeitura
de Taubaté diversos pontos no Parque Aeroporto que precisam de melhorias para conter
alagamentos.
Na rua Giuseppe Tomazielo, segundo o parlamentar, o problema acontece nas
proximidades do campo de futebol do Piratininga. Outro ponto indicado por Diego é o
encontro entre as ruas Marina Castilho Oliveira Costa e Vantuilde José Brandão.
Diego solicitou visita técnica para solucionar o problema entre na esquina da rua
José Renato Cursino de Moura com a Salim Mansur Abud e da primeira com a rua José
Alcísio de Oliveira, ponto para o qual sugeriu a construção de boca de lobo.
Colocação de bueiro também foi a solução apontada pelo vereador para amenizar
o alagamento nas ruas Deolindo Santos Oliveira e Comandante Fernando de Barros
Morgado, assim como na esquina desta com a rua Yokichiro Shimada.
Diego Fonseca chamou atenção para a necessidade de sinalização nas vias do
Parque Aeroporto, conforme pedidos dos moradores, e “considerando que a sinalização
de trânsito informa e orienta os usuários das vias, onde o respeito à sinalização garante
um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres”.
Recapeamento também foi pedido pelo vereador ao secretário de Obras, para a rua
Padre José Rubens Bonafé, “porque o local está ficando intransitável, devido à
quantidade de buracos existentes no asfalto”
Para o secretário de Serviços Públicos, Diego enviou solicitações de limpeza de
terrenos nas ruas Comandante Firmino de Azevedo, Padre José Rubens Bonafé e
Giuseppe Tomazielo.
Vereadores querem mudança no horário de sessão, em Taubaté
O atual horário da sessão ordinária da Câmara de Taubaté, que acontece
semanalmente às quartas-feiras, às 15h, poderá sofrer alteração em breve.
O vereador Joffre Neto (PSB) reuniu as assinaturas de Carlos Peixoto (PMDB),
Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), João Vidal (PSB), Maria Gorete
Toledo (DEM), Vera Saba e Salvador Soares, do PT, e apresentou um projeto de
resolução para modificar o horário da sessão para as terças-feiras, a partir das 18h.
“A alteração visa atender a inúmeros reclamos da população, no sentido de
realizar as sessões em horário que permita a participação popular”, justificou o
vereador, no projeto.
Segundo Joffre, os vereadores Alexandre Villela (PMDB), Nunes Coelho (PRB) e
Pollyana Gama (PPS) foram consultados sobre o projeto e se manifestaram favoráveis.
“Com o número de vereadores concordantes, temos a maioria suficiente para aprovar o
projeto”, afirma.
Joffre Neto explica que não teve tempo para consultar os demais vereadores, mas
acrescenta que eles podem aderir ao projeto. “O vereador Carlos Peixoto propôs dividir
a sessão em duas, com avaliação de requerimentos nas terças-feiras e de projetos de lei,
nas quintas. Essa proposta pode ser incorporada ao projeto original.”
“Com isso, cumprimos diversos compromissos de campanha e atendemos aos
reclamos do povo, trazendo as sessões para um horário em que os cidadãos podem
exercitar sua cidadania, participando, sugerindo e, se necessário, criticando”, concluiu o
vereador.
Joffre Neto informou que a vereadora Vera Saba havia redigido projeto
semelhante, e abriu mão para apor sua assinatura neste projeto.
Mudanças
Desde que entrou em vigor, em 1990, o Regimento Interno sofreu diversas
modificações quanto ao horário da sessão ordinária. Inicialmente, ela ocorria às
segundas-feiras, às 20h.
Em 1997 o horário foi mantido, mas o dia, modificado para terça-feira. No ano de
2005, a sessão passou a acontecer um pouco mais cedo, às 19h30, também na terça. O
horário atual, às 15h de quarta-feira, passou a valer em 2008. Em todos os casos, foi
mantida a duração de quatro horas para a sessão.
Informações adicionais sobre o trâmite da sessão legislativa podem ser obtidas no
Regimento Interno, a partir do artigo 99. O documento está disponível para download
em http://migre.me/d6Hk6.
Sim à transição!
Jeferson Campos é vereador pelo PV em Taubaté
Atraso no início das aulas, merenda, frota sucateada e inchaço de folha de
pagamento são alguns dos problemas que o atual prefeito de Taubaté vem enfrentando
nesse primeiro mês de governo, que é reflexo da falta de informações que não foram
passadas na época de transição. Se o ex-prefeito Roberto Peixoto não tivesse vetado
projeto de minha autoria, que dispunha sobre a obrigatoriedade de a administração
fornecer informações relativas às contas públicas, programas e projetos do governo,
muitos transtornos poderiam ser evitados.
A proposta estabelece a formação de uma equipe transição governamental e
sistematiza o processo. Com isso, o prefeito eleito teria todas as informações
necessárias para iniciar sua gestão de maneira segura e consciente, sabendo como lidar
com os problemas que a cidade está passando naquele momento sem precisar interferir
na rotina da população.
O projeto tem por objetivo permitir a atuação de integrantes da equipe designada
pelo prefeito eleito com a administração corrente, garantindo à nova administração a
oportunidade de atuar no programa, evitando o risco de descontinuidade de ações de
grande interesse público.
Em prol do bom entendimento das relações institucionais, proporciona
oportunidade de se institucionalizar e organizar o processo de transição governamental,
conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas, principalmente àquelas
realizadas durante o período que compreende a promulgação do resultado da eleição e a
efetiva posse ao prefeito eleito.
Entendendo que a propositura vem fortalecer e muito o Legislativo e o Executivo,
evitando amadorismo na administração pública. Por esse motivo iremos apresentar
novamente o projeto na Câmara de Taubaté, tendo a certeza que o atual prefeito José
Bernardo Ortiz Junior será favorável à propositura.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------5.2.2013
Audiência na Câmara de Taubaté debate metas fiscais de 2012
A Câmara de Taubaté sedia na quarta-feira, 6, à 9h, audiência pública para
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de
2012. As informações serão detalhadas pala Prefeitura, Universidade de Taubaté e
fundações municipais.
Será a primeira audiência promovida pelo atual governo, com base em ações da
gestão anterior. A última audiência promovida pela Prefeitura ocorreu em 28 de
setembro de 2012.
Na ocasião, foi discutido o descumprimento do acordo pela Unitau no pagamento
de dívidas com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) e a situação
financeira da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau).
Participe da audiência diretamente no Plenário Jaurés Guisard ou acompanhe ao
vivo pela TV Câmara Taubaté, pelos canais 17 digital e 98 analógico da Net ou na
internet, www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Vereadores de Taubaté propõem vidro basculante no plenário
O vereador Joffre Neto (PSB) propôs a substituição dos vidros blindados do
Plenário Jaurés Guisard, da Câmara de Taubaté, por modelos basculantes, que
funcionassem como janelas e pudessem ser abertos durante as sessões. O pedido foi
feito por meio de ofício dirigido à presidente da Casa, vereadora Maria das Graças
Oliveira (PSB).
O documento conta com assinatura dos vereadores Douglas Carbonne (PCdoB),
João Vidal (PSB), Vera Saba (PT), Alexandre Villela e Carlos Peixoto, do PMDB.
Pollyana Gama (PPS) e Maria Gorete Toledo (DEM) também sinalizaram aderir ao
requerimento.
A justificativa do autor são as “inúmeras manifestações populares”, que reclamam
da separação entre plenário e galeria. Joffre cita que o alto custo do vidro (foram pagos
R$ 78.452 em março de 2010) levou os parlamentares a optarem pelo sistema
basculante, ao invés da retirada completa dos vidros.
“Essa é uma providência administrativa e, portanto, de decisão da Mesa da
Câmara. Por isso, encaminhamos ofício à vereadora Graça, solicitando as devidas ações.
Ela tem autonomia para atender ou não ao nosso pedido”, explicou Joffre.
O vidro blindado foi instalado no primeiro quadrimestre de 2010, durante a
presidência do então vereador Henrique Nunes (PV). Na época, ele argumentava que
“alguns episódios forçaram a administração do Legislativo a tomar a atitude”, a qual ele
reconheceu ser “impopular”, mas uma garantia de votação dos projetos.
Moradores do Parque São Luiz apresentam demandas a Douglas
Carbonne
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se reuniu com moradores do Parque São
Luiz, quarta-feira, 30, para apresentação de demandas da comunidade. É o terceiro
encontro do parlamentar no bairro.
Sobre o problema do lixo, que havia sido apresentado em reuniões anteriores,
Carbonne informou que o secretário de Serviços Públicos, Emerson Tanaka, esteve no
bairro para conferir a situação. O vereador propôs a construção de um PEV (Posto de
Entrega Voluntária), e a viabilidade está sendo analisada pela Cetesb (Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental).
Os moradores reclamaram da quadra do bairro e do terreno vizinho a ela, que
estão abandonados e tomados por jovens que fazem uso e comércio de drogas.
Sugeriram que seja feito um parque fechado, a exemplo do que existe no Jardim das
Nações.
Carbonne informou aos moradores que tem um projeto a ser discutido na Câmara
e com o prefeito, para que os alunos contemplados com as bolsas de estudo prestem
serviços à comunidade, ocupando o tempo dos jovens para desviá-los dos caminhos das
drogas.
O vereador citou outro projeto na área da Educação, pela utilização das escolas
que não tem aulas regulares no período noturno para realização de cursos técnicos e
profissionalizantes oferecidos pelo Senai.
Vereadora Gorete reivindica melhorias para IML e Polícia Técnica
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) participou de uma reunião no Gabinete
do prefeito Ortiz Junior (PSDB) para discutir a situação das instalações do IML
(Instituto Médico-Legal) e da Polícia Técnica. O encontro foi realizado segunda-feira, 4
e contou com a participação do diretor de Administração e Planejamento em Saúde,
João Ebram Neto, e de representantes do IML e da Polícia.
O prefeito assumiu o compromisso de, em parceria com os órgãos estaduais,
agilizar a regularização do imóvel do IML “o mais breve possível”, segundo a
vereadora. “Após acordo com o Governo, em 2006, a Prefeitura entregou ao Estado as
instalações onde deveria funcionar o IML, o que seria uma solução para os sérios
problemas que já vinha de longos anos, mas a transferência do imóvel ainda não
ocorreu”,explicou.
O engenheiro do Departamento de Obras, Edson Rovida, foi designado a verificar
as obras que são necessárias no prédio, de acordo com as normas técnicas.
O IML local é responsável pelo atendimento de dez cidades da região. Além de
exames de corpo delito, as instalações seriam utilizadas para a realização de autópsia,
mas esses procedimentos nunca puderam ser realizados em razão da falta de
equipamentos, tais como exaustores e câmara fria. As câmaras foram instaladas, mas
ainda precisam ser executadas melhorias na estrutura do imóvel, para adequar às normas
sanitárias.
Com a interdição das instalações pela Vigilância Sanitária, os serviços vêm sendo
realizados em Pindamonhangaba. “É um grande transtorno aos familiares das vítimas
que, dentre outros, têm um tempo maior de espera”, disse Gorete.
Na reunião foi tratada também a transferência do SVO (Serviço de Verificação de
Óbito), que é de competência da Prefeitura, para dividir as instalações do IML.
Atualmente, o SVO está funcionando dentro do Cemitério, em condições precárias.
De acordo com a vereadora, a possibilidade de transferência de instalações faz
parte da pauta tratada com a Polícia Técnica e Científica, que está funcionando
atualmente no Largo de Santana. Tanto as dependências quanto a localização não estão
satisfazendo o atendimento à população. Várias possibilidades estão sendo avaliadas.
Quatro ex-vereadores retornam à Câmara de Taubaté em 2013
A 16ª Legislatura da Câmara de Taubaté tem, entre os 19 vereadores, quatro
parlamentares que ocuparam as cadeiras da Casa de leis em mandatos passados: o
cientista político Joffre Neto (PSB), o empresário José Antonio de Angelis “Bilili”
(PSDB), o administrador de empresas Noilton Ramos (PSD) e a funcionária pública
estadual Maria Gorete Toledo (DEM).
Vereador por dois mandatos, entre 1997 e 2004, Joffre Neto (PSB) foi presidente
da Câmara em 2004. Sua gestão foi classificada pela imprensa na época como marcante:
entre outras iniciativas, implantou a TV Câmara, o Boletim Legislativo, revisou a planta
do novo prédio da Câmara, criou a Ouvidoria da Câmara, instituiu a Unidade de
Editoração, Publicações e Difusão, e o Orçamento Cidadão, que é uma forma inédita de
orçamento participativo a partir das Câmaras.
Ainda como pesquisador acadêmico, a partir de sua atuação contribuiu com a
reforma política nacional com sua tese “Câmaras Municipais no Brasil – Ascensão e
Declínio”, a convite da presidência da República. Neste mandato, pretende retomar e
aprofundar essas atividades.
Bilili retorna ao Legislativo depois de 12 anos do mandato que exerceu entre 1993
e 1996. Neste intervalo, assumiu como suplente, em períodos de um mês a três meses,
entre os anos de 2009 e 2012. Em 2013, preside a Comissão de Saúde, Trabalho,
Seguridade Social e Servidor Público.
O vereador acredita que poderá trabalhar com mais tranquilidade, “porque a
Câmara tem mais estrutura. Hoje cada gabinete é independente, diferente de como era
no meu primeiro mandato”. Bilili acrescenta que presidiu o sindicato dos produtores
rurais, que o manteve atuante na área, um dos principais focos do seu trabalho, além da
saúde. “Vamos trabalhar por todos os setores”, assegurou.
Depois de dois mandatos, entre 2001 e 2008, Gorete integra, no primeiro ano do
terceiro mandato, a Comissão de Saúde. No currículo, tem atuação como 1º vicepresidente da Mesa em 2005 e como presidente entre 31 de maio e 23 agosto daquele
ano.
Para Gorete, o novo mandato representa a continuidade de um trabalho “que não
parou, já que continuei mantendo contato com a população, ouvindo demandas e
auxiliando na medida do possível”. A vereadora pretende priorizar o trabalho na área de
saúde, segundo ela, “a maior carência atual do município”.
Noilton Ramos inicia o segundo mandato em 2013 integrando as Comissões de
Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Seu primeiro mandato foi entre 2001 e 2004, ano em que foi
1º secretário da Mesa.
O vereador considera que a experiência será “fundamental” para o trabalho nos
próximos quatro anos. Entre o primeiro e o segundo mandato, junto à comunidade,
Noilton atuou como presidente voluntário no Lar Bom Samaritano e em atividades com
lideranças eclesiásticas voltadas para o segmento evangélico. “Agora, além desta
demanda, vou trabalhar para atender diversas áreas e regiões do município”, afirmou.
Vereadores e secretário de Planejamento buscam alternativa para
Igreja do Rosário
Os vereadores de Taubaté se reuniram segunda-feira, 4, com o secretário de
Planejamento da Prefeitura, Dennis Diniz, para discutir a situação do prédio da Igreja do
Rosário, fechada desde 2010, e que dia 1º teve as imediações interditadas pela
administração municipal devido ao risco de desabamento das estruturas que abrigam a
Rádio Cultura e Fundação Dom Couto.
O secretário explicou que, segundo parecer jurídico da Prefeitura, o restauro do
prédio é responsabilidade da Mitra Diocesana. Ele apresentou relatório de uma empresa
contratada pela Mitra para analisar as condições do prédio, além de fotos, para reforçar
o perigo de desabamento das estruturas. Segundo Diniz, o valor estimado pela empresa
para a restauração é R$ 15 milhões.
“No período de 30 dias, a parede da Igreja tombou 40 cm e encostou ao prédio ao
lado, onde é o escritório da Rádio, cedendo a calha. Toda captação de água de chuva
está sendo jogada na parede da Igreja, que é de barro. A Igreja está infestada de cupins.
Segundo a empresa, há 40 dias, era possível subir no segundo andar, agora já não é
mais”, exemplificou Diniz.
Responsável pela Divisão de Patrimônio da Prefeitura, a arquiteta Fernanda
Vierno de Moura, afirmou que a situação pode piorar em ritmo progressivo de
destruição. Ela lembrou que desde 2003 existe notificação para realização de
intervenções no prédio; em 2001, a Igreja foi interditada e exigido projeto de
restauração, que não foi apresentado.
A presidente da Câmara, Maria das Graças Oliveira (PSB), defendeu a união de
esforços pela execução de medidas urgentes. “Não é hora de pensar no que não foi feito.
Estamos dispostos a conversar com o bispo [d. Carmo João Rhoden] e com a Prefeitura
para, juntos, definirmos o que pode ser feito, e com urgência.”
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) propôs que a Prefeitura busque parcerias
com o Governo do Estado e com a iniciativa privada. “Envolver dinheiro municipal
numa questão desta, se estamos vivendo vários problemas no município, é complicado.”
Douglas Carbonne (PCdoB) considera a situação fruto do “descaso da Diocese”,
frisando a responsabilidade da instituição. “Essas pessoas deviam ser acionadas
juridicamente, porque é um patrimônio do povo taubateano. Realmente a cidade tem
outras prioridades, agora é cobrar da Diocese uma posição, já que estão em risco vidas
de pessoas.”
Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) sublinhou a importância de se resolver a
questão do estacionamento que o conjunto abriga. “Quanto mais carro entrar, vai acabar
prejudicando mais ainda o patrimônio.”
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) disse que não falta dinheiro à Mitra,
“que é a maior proprietária em imóveis da cidade”. “Realmente foi descaso”, concordou
com Carbonne.
Joffre Neto (PSB) ponderou que é possível intervenção financeira do município,
desde que a Câmara aprove auxílio ou subvenção. Ele considerou o valor de R$ 15
milhões “extremamente exagerado” e deu o exemplo da Igreja de São Luiz do
Paraitinga, que foi reconstruída por R$ 3 milhões.
Agente pastoral da Diocese, o vereador disse que a instituição religiosa “não é
esse órgão nababesco e tem obrigações a cumprir”, respondendo sobre a situação
financeira da Mitra. Sugeriu a constituição de uma comissão formada pela Câmara,
Mitra e Prefeitura, entre outros órgãos, para solucionar o problema. Sugeriu que a
Câmara oficie a Prefeitura sobre a disposição em aprovar uma solicitação do Executivo
para ter autorização para intervir na Igreja.
João Vidal (PSB) defendeu que propostas devem ser colocadas com base em
dados técnicos. “É um problema urgente, para o qual temos que achar solução.” Sugeriu
que o primeiro passo seja uma reunião com a Mitra.
Os vereadores Diego Fonseca e Paulo Miranda também participaram da reunião.
Outros vereadores foram representados por assessores.
Comunicado à imprensa
Vereadores de Taubaté e um grupo técnico do Sindicato dos Engenheiros
realizarão uma inspeção no prédio da Igreja do Rosário nesta terça-feira, 5, às 14h. A
iniciativa é fruto da reunião realizada na Câmara Municipal segunda-feira, 4, com a
equipe de Planejamento da Prefeitura.
A inspeção é iniciativa do vereador Joffre Neto (PSB), a convite do Sindicato dos
Engenheiros.
A imprensa está convidada a acompanhar a inspeção.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------6.2.2013
Curso na Câmara de Taubaté orienta novos assessores sobre rotinas
internas
Quando um projeto de lei é protocolado, para onde ele vai? Qual é o prazo para
sancionar a lei? Como fazer para agendar férias?
Essas são dúvidas comuns aos servidores, no início da carreira, e na Câmara de
Taubaté não poderia ser diferente, ainda mais nos primeiros meses de uma nova
legislatura, quando há muita gente nova nos gabinetes.
Com objetivo de sanar boa parte dessas dúvidas e tornar as rotinas legislativas um
pouco mais fáceis, a Câmara de Taubaté promoveu na terça-feira, 5, um curso sobre
rotinas internas, dirigido aos seus servidores.
Cerca de 30 assessores acompanharam as explicações, que foram divididas por
temas. O gerente legislativo Luís Rodrigo de Andrade apresentou o funcionamento da
Secretaria das Comissões Permanentes e a tramitação das proposituras, que “ganham
vida” quando protocoladas na Secretaria da Câmara.
Em seguida, o chefe da TV, João Luiz Costa Gomes, e os repórteres Fernanda
Maria Ribeiro dos Santos e Lincoln Santiago detalharam o funcionamento da TV
Câmara Taubaté e da Assessoria de Imprensa.
As rotinas da Secretaria foram elucidadas pelo chefe Luís Henrique Maduro da
Silva. Na sequência, o chefe e a gerente de Recursos Humanos, Itamar de Jesus e Eliane
Mendes, explicaram detalhes sobre viagens, uso do carro, folha de pagamento e
convênio médico.
A abertura do evento foi feita pelo chefe da Escola Legislativa, professor Fábio
Moutinho, que agradeceu a participação de todos, em nome da presidente da Câmara,
vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB). Ele disse ainda estar “muito satisfeito” em
proporcionar aos novos servidores esse conhecimento, com objetivo de facilitar o dia a
dia.
A propósito, respondendo as perguntas do início desse texto: assim que
protocolado, o projeto de lei é lido na sessão ordinária e distribuído pelas comissões
permanentes. Para sancionar a lei, o prefeito tem 15 dias. E para agendar as férias, basta
o servidor se dirigir ao RH.
Taubaté receberá 2 mil jovens peregrinos do mundo todo
O vereador João Vidal (PSB) esteve em reunião com o secretário de Cultura e
Turismo da cidade, José Antonio Saud Junior, para iniciar os preparativos da chegada
de mais de 2.000 jovens peregrinos vindos do mundo todo para as atividades
promovidas pela Diocese de Taubaté na Semana Missionária que antecede a Jornada
Mundial da Juventude, o encontro mundial de jovens com o Papa.
A JMJ ocorrerá de 23 a 28 de julho no Rio de Janeiro, e espera-se a passagem de
mais de dois milhões de jovens que contarão com a presença do Papa Bento 16 no
maior encontro da Igreja Católica no mundo.
Taubaté, além da posição geográfica estratégica em relação ao Rio de Janeiro, tem
uma tradição em movimento de jovens católicos, e, como o vereador Vidal sempre
participou de grupos de jovens da cidade e foi coordenador do Núcleo de Jovens do
Movimento Cursilho de Taubaté, requisitou a reunião com o secretário para falar sobre
a recepção desses turistas que a cidade receberá de uma só vez.
Saud garantiu total apoio da Secretaria de Turismo à Semana Missionária e que
irá marcar uma reunião com a secretária de Educação para tratar do assunto. O
secretário também garantiu que não irá medir esforços para promover atrações culturais
pela cidade e divulgar as atividades para que a população, juntamente com estes jovens,
possam trocar experiências frutíferas.
Segundo Vidal, a Jornada Mundial da Juventude “é um exemplo da mobilização
dos jovens do mundo todo em atividades que promovam a mensagem de amor do Cristo
na Terra”.
Joffre Neto pedirá que interdição de Igreja seja revista
O vereador Joffre Neto (PSB) irá pedir à Prefeitura de Taubaté que reveja a
interdição da Igreja do Rosário, expedida pela Defesa Civil na última sexta-feira. A
medida atingiu a Igreja e o prédio anexo, onde funcionam a rádio Cultura e a Fundação
Dom Couto, além de um estacionamento. O complexo pertence à Diocese de Taubaté e
foi tombado como patrimônio histórico em 1995, por meio do Decreto nº 8.209.
Joffre visitou as instalações no dia 5, acompanhado pelos engenheiros Breno
Gurgel e Francisco Oiring, respectivos presidente e diretor adjunto do Sindicato dos
Engenheiros de Taubaté. Eles foram recepcionados pela diretora da Fundação, Lilian
Mansur. Os vereadores Vera Saba (PT) e Paulo Miranda (PP) enviaram assessores.
Segundo Joffre, a visita foi o primeiro contato para que se verificassem as
condições preliminares do prédio. Uma das paredes da Igreja, que é construída em taipa,
está sendo escorada pela estrutura do prédio ao lado, e esse desnivelamento rompeu a
calha.
“É uma parede de taipa, ela não corre o risco de ceder como um basculante, cair
de lado. A parede da Igreja está apoiada e pode ceder, mas na vertical. É só lembrar o
que aconteceu em São Luiz do Paraitinga, em que as paredes da Matriz cederam quase
que na vertical, como uma implosão. Há risco aqui, mas não seria necessária a
interdição total”, explicou Joffre.
O parlamentar explicou que a Câmara encaminhará pedido à Prefeitura, pedindo a
reavaliação técnica da interdição. “Queremos preservar o patrimônio, principalmente as
vidas que poderiam estar em risco, mas também com bom senso, que permita à Cúria
funcionar normalmente.”
“Em segundo lugar, vamos pedir para a Prefeitura destinar recursos para colaborar
na restauração do patrimônio público municipal. Em terceiro lugar, a Câmara poderá
autorizar o Poder Executivo a fazer isso”, completou Joffre.
Na opinião de Lilian Mansur, não só a Prefeitura, mas a população e as empresas
da cidade devem contribuir para a restauração da Igreja. Para isso, ela aposta no projeto
do Governo do Estado chamado Proac (Programa de Ação Cultural), uma lei de
incentivo fiscal, para obter recursos privados.
Jeferson Campos reivindica troca do acesso de rodovia a Quiririm
O vereador Jeferson Campos (PV) indicou ao Executivo a necessidade de troca do
acesso da rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro para o distrito de Quiririm, que liga a via
à avenida Líbero Indiani.
“Frequentemente ocorrem acidentes na avenida, em virtude dos motoristas
transitarem em alta velocidade no acesso”, argumentou o parlamentar, no ofício enviado
à diretora de Trânsito, Dolores Piño.
Jeferson Campos lembrou que havia um acesso antigo, segundo ele, mais seguro,
mas que foi desativado ano passado pela gestão anterior.
Comissão de Obras pedirá adiamento de audiência sobre Carvalho
Pinto
A Comissão de Obras da Câmara de Taubaté irá pedir o adiamento da audiência
pública agendada pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para discutir o
prolongamento do traçado da Carvalho Pinto. A audiência está programada para dia 14,
às 17h.
Durante reunião com representantes da concessionária Ecopistas, que administra a
rodovia, o presidente da Comissão de Obras, Noilton Ramos (PSD), alegou que a
Câmara não havia sido convidada a partir da audiência, que os moradores estão receosos
com possíveis prejuízos causados pela obra e que existe uma lei que impede novas
estradas na área de expansão urbana.
A reunião ocorreu na Sala Judith Mazella Moura no dia 6. Participaram dela, além
de Noilton, Alexandre Villela (PMDB), Diego Fonseca e José Antonio de Angelis
“Bilili”, do PSDB, João Vidal e Maria das Graças Oliveira, do PSB, Paulo Miranda
(PP), Salvador Soares (PT), assim como assessores de Jeferson Campos (PV), Joffre
Neto (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM), Nunes Coelho (PRB) e Vera Saba (PT).
A Ecopistas foi representada por Rodrigo Pinheiro. Ele explicou que não é a
concessionária que determina o traçado, mas faz uma “varredura” da faixa onde é
possível sua instalação.
“O projeto executivo define que a Carvalho Pinto é uma rodovia classe zero, ou
seja, com menor interferência possível. As alterações são de responsabilidade da Artesp
e do Governo do Estado, nosso compromisso é com o que está no edital”, explicou
Rodrigo.
Para o vereador Noilton, o agendamento de uma nova data para a audiência, com
possibilidade de ser realizada no plenário da Câmara, ampliará a discussão do assunto,
abrangendo, inclusive, a Lei Complementar nº 303, que proíbe a implantação de
estradas na área de expansão urbana – o que inclui a região do Barreiro.
“Temos certeza que o debate é a melhor maneira para acharmos uma solução.
Sabemos que haverá transtorno, mas é necessário que se discuta o assunto”, ponderou
Noilton.
Walter Gustavo Steinicke, morador do Barreiro, havia procurado o gabinete do
vereador Alexandre Villela no início do mês. Assim como outros moradores, ele teme
que a rodovia divida o bairro ao meio, bloqueando os acessos entre as ruas.
Presidente da Câmara, a vereadora Graça chancelou o pedido de adiamento da
audiência. “Há estudos na Universidade de Taubaté, que não conseguimos trazer para
esta reunião hoje, sobre a rodovia. Vamos pedir esse estudo e apresentá-lo em uma
audiência futura. Assim, quem sabe, possamos chegar a um denominador comum”,
disse.
Diego Fonseca lista bairros que precisam de asfalto
O vereador Diego Fonseca (PSDB) enviou ofícios à Prefeitura de Taubaté
solicitando a aplicação de asfalto em seis ruas no Portal da Mantiqueira, além de
recapeamento na rua Vantuilde José Brandão, no Parque Piratininga.
A aplicação do asfalto foi indicada para as ruas Manoel Ferreira Neto, Celso
Charuri e avenida Expedicionário Bento Nogueira. Para as ruas Manoel Rodrigues, João
Dias Monteiro e Benedito Oberdan Fernandes Lobo, sugeriu, além do asfalto, a
manutenção de iluminação.
Iluminação e limpeza
Iluminação também foi pedida por Diego Fonseca para a rua Henrique Dias, na
Estiva, “considerando que o local está ficando insuportável, devido à quantidade de
usuários de drogas que se reúnem devido à falta de iluminação”.
O vereador solicitou a limpeza da praça que fica na rua Miguel Pistilli, no
residencial Cecap I, em frente ao distrito policial, além da limpeza de terrenos na rua
Claudino Veloso Borges, na Esplanada Independência.
Comissão de Fiscalização vai propor mudança em audiências de metas
fiscais
A Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de
Taubaté, presidida por Luizinho da Farmácia (PR), irá propor apresentação explicativa
de dados pela Prefeitura, Universidade de Taubaté e fundações municipais em
audiências de metas fiscais.
A necessidade de aproximar os números do entendimento do público foi levantada
na audiência para avaliação do cumprimento das metas do 3º quadrimestre de 2012,
realizada na Câmara dia 6.
“Vamos propor que os dados sejam apresentados de forma mais simples e clara,
para a população entender. Da maneira como é feita, somente com números, não é
possível ter a compreensão do que representam na prática. O munícipe precisa saber de
que forma seu dinheiro está sendo aplicado”, afirmou Luizinho.
Membro da Comissão, Joffre Neto (PSB) levantou a questão, considerando que a
“a mera apresentação dos números” não tem significado mais claro para população.
“Precisaríamos da análise destes números. Precisamos entender as causas”, frisou o
vereador.
Também integrante da Comissão, Vera Saba (PT) defendeu a popularização as
audiências, “com uma linguagem que seja de mais fácil acesso à população. Quando
falamos em metas fiscais, é necessário que seja feito controle e fiscalização, e é
fundamental o detalhamento, para que possamos acompanhar este processo”.
A Comissão também é composta por Noilton Ramos (PSD), secretário, e Nunes
Coelho (PRB).
Douglas Carbonne (PCdoB) frisou a importância da explicação sobre os dados.
“Quando a gente olha para esses números, ficamos um pouco apavorados, mesmo
porque eles não direcionam à real situação. Importantes essa explanação para o povo
saber a real situação da administração pública e como está cada setor.”
Questões
Diante da necessidade de entendimento sobre os dados apresentados, os
vereadores fizeram considerações e perguntas aos representantes das instituições.
Para Joffre Neto, os números apresentados indicam que, “numa visão geral, temos
um estado de bancarrota, com déficits primários galopantes em praticamente todas as
instituições”. Considerou necessário entender as causas e propostas de solução, frisando
Unitau e Prefeitura. O vereador defendeu que a segunda deveria enviar representantes
de diversas áreas para detalhamentos.
Dos R$ 638,6 milhões da receita total prevista para a Prefeitura, foram
arrecadados 97, 87% e, dos R$ 638 milhões de despesas, foram realizadas 94,42%.
Segundo o representante do Executivo, Marco Antonio de Campos, os repasses do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), principalmente, não atingiram o previsto.
O representante da Prefeitura ponderou que, embora receitas não tenham atingido
100%, houve controle em relação às despesas. Ele destacou que o maior montante da
dívida consolidada é referente a precatórios, grande parte do valor indicado já foi pago,
mas ainda não teve registro contábil devido ao trâmite junto ao Tribunal de Justiça, por
isso aparece no número apresentado.
Salvador Soares endossou o questionamento de Joffre. “Que a gente possa ter um
melhor esclarecimento de fato do déficit a cada planilha apresentada, que nos causa
estranheza.”
Carlos Peixoto (PMDB) pediu detalhamento sobre a situação da Unitau. “Porque,
o que chega o gabinete e à população, é que está mergulhada em dívidas.” Afirmou que
irá fazer um requerimento para saber de qual prefeito é a responsabilidade pelos
precatórios e questionou se a suplementação de R$ 8,5 milhões, aprovada pela Câmara
para a Unitau, foi suficiente para resolver problemas da autarquia de ensino.
O representante da Unitau, Francisco de Assis Coelho, afirmou que estão sendo
tomadas medidas para combater a queda da receita com a realização de convênios como
o Fies (Financiamento Estudantil), que representa expectativa de aumento de alunos, e
com empresas privadas.
Coelho sublinhou que, nos últimos cinco anos, houve redução de despesas, como
com a economia de consumo energia. Sobre os R$ 8,5 milhões, ele explicou que o reitor
se comprometeu a devolver, retornando superávit, o que foi cumprido em cerca de R$ 7
milhões até o momento.
A Unitau arrecadou 95% dos R$ 112,502 milhões previstos para 2012, e superou
em 5,65% as despesas, prevista em R$ 101,472 milhões.
Em relação aos números da Fust, o presidente Isnard de Albuquerque explicou
que, a partir de 2011, houve diminuição de repasses do SUS, além de redução de
repasses da Unitau. “E chegou o momento que aqueles que nos deviam, terminaram de
pagar as prestações. Isso, aliado à diminuição de repasses, representa ausência na ordem
de R$ 5, 4 milhões. Minha dívida é menor.”
A Fust cumpriu 87,17% da receita prevista de R$ 40,8 milhões e 97,91% das
despesas, previstas em R$ 42 milhões para 2012.
Ex-presidente do DCE (Diretório Central de Estudantes), Douglas Carbonne
frisou a importância do Fies para a Unitau. Sugeriu como fonte de receita um convênio
com a Prefeitura por mão de obra. Defendeu a importância da Funcabes (Fundação
Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) e sublinhou a luta do presidente da Fust
pela manutenção do Hospital Universitário.
Douglas questionou aplicações do IPMT (Instituto de Previdência do Município
de Taubaté) no banco Panamericano. Segundo a representante do Instituto, Vanessa
Silva, as aplicações foram resgatadas.
Vera Saba pediu esclarecimento sobre o cumprimento de regras com relação à
folha de pagamento, já que os gastos ultrapassaram os 54%, máximo permitido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. Segundo o representante da Prefeitura, alertas foram feitos,
e o não cumprimento da previsão de receita influenciou no índice de gasto com pessoal.
Luizinho da Farmácia manifestou preocupação com o tempo de vida útil do
IPMT, defendeu mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores. Chamou atenção
que, mesmo com os alertas de estouro na folha de pagamento, a Prefeitura continuou
contratando servidores. Ele considerou que a Unitau também tem um gasto alto com
folha de pagamento.
Diego Fonseca e Rodrigo Luis Silva, do PSDB, e Paulo Miranda (PP), também
participaram da audiência, que será reapresentada dias 9 e 10, após as 12h, e a partir das
22h, pela TV Câmara, 17 e 98 Net, e pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------7.2.2013
Disque-denúncia deverá ser divulgado no transporte coletivo em
Taubaté
Os veículos do transporte coletivo urbano de Taubaté deverão ter afixados
adesivos com o número do disque-denúncia, com a aprovação na Câmara de Taubaté de
projeto do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”, durante a primeira sessão ordinária da
16ª legislatura, realizada dia 6.
A proposta deverá passar por segunda votação, no dia 13, para ser enviada à
sanção do prefeito. Estabelece que o adesivo com os dizeres “181 – disque-denúncia –
sigilo absoluto” deve ser afixado na parte traseira dos veículos.
Digão lembrou a criação de uma comissão de vereadores para discutir medidas de
combate à criminalidade em Taubaté, que promoveu encontros com diversos setores da
sociedade, e afirmou que a iniciativa foi sugerida pelo Conseg (Conselho Municipal de
Segurança) de Taubaté.
“Fizemos outras leis importantes no município, e hoje a população é beneficiada
com mais segurança”, lembrou Digão, citando a obrigatoriedade de instalação de
biombos nos caixas eletrônicos e a proibição do uso de telefone celular em agências
bancárias, das quais cobrou fiscalização quanto ao cumprimento.
Nunes Coelho afirmou que votou favorável ao projeto por entender a importância
da medida em prol da segurança. “Tendo a informação sobre o disque-denúncia,
qualquer tipo de violência que ocorrer, tem como as pessoas saberem em que número
ligar.”
Adiados
Cinco projetos que estavam na pauta da sessão tiveram discussão e votação
adiadas, a pedido dos autores. De Carlos Peixoto, Jeferson Campos e Luizinho da
Farmácia, a proposta de criação do Conselho Municipal da Juventude.
Da presidente da Casa, Maria das Graças Oliveira, projeto que obriga escolas
particulares a disponibilizarem armários guarda-volumes aos alunos; de Digão e Carlos
Peixoto, proposta que proíbe carro de som, cavalete e bonecos na campanha eleitoral,
também foram adiados.
De Jeferson Campos, foram adiados dois projetos: o que proíbe panfletos nas
seções eleitorais e imediações e o que cria a Semana de Artes Plásticas José Luiz da
Costa Ferreira.
Câmara de Taubaté abre processo de eleição da Comissão de Ética
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), seguindo o
Código de Ética da Casa, deu início ao processo de eleição dos membros da Comissão
de Ética na primeira sessão ordinária, realizada dia 6.
Graça solicitou aos líderes partidários que submetam à Mesa, até o dia 20, os
nomes dos vereadores indicados para compor a Comissão. “Somente poderá integrar a
Comissão de Ética o vereador que não tenha sido apenado por qualquer infração
disciplinar, independentemente da sessão legislativa ou da legislatura”, frisou a
vereadora, em leitura do Código de Ética.
Dia 20 de fevereiro, a Mesa vai selecionar os cinco membros e quatro suplentes
da Comissão, que terão mandato de um ano.
A Resolução nº 139, de 2009, institui o Código de Ética da Câmara, definindo os
deveres fundamentais da vereança, questões de ética e decoro, medidas disciplinares,
infrações e penalidades, processo e procedimento, processo disciplinar, além da
composição da Comissão
Subsídios
Durante a primeira sessão ordinária de 2013, a presidente anunciou que o projeto
da Comissão de Finanças que dispõe sobre aumento dos subsídios dos secretários
municipais será discutido e votado na sessão do dia 14.
O projeto, colocado em pauta em sessão extraordinária dia 1º de janeiro, não foi
apreciado naquela data, devido ao pedido de vistas do vereador Salvador Soares (PT).
Douglas avalia deficiências do Parque Urupês e Taubateguaçu
Na terça-feira, 29, o vereador Professor Douglas Carbonne realizou sua segunda
reunião de bairro, desta vez com os moradores do Parque Urupês e Taubateguaçu, que
puderam reivindicar e questionar o vereador sobre diversos assuntos.
A casa própria foi o assunto mais debatido na reunião. O vereador informou aos
munícipes que irá participar de uma reunião com os representantes da CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para saber dos projetos da
para a cidade, cobrar do prefeito as obras e pedir mais investimentos.
O segundo assunto posto em pauta foi a falta de creches para acolher as crianças
da região. Douglas informou que há no bairro um imóvel da Prefeitura, onde funcionava
a Escola do Trabalho. O prédio está desocupado e tem estrutura de fácil adaptação para
adequar às necessidades de uma creche. “Vamos propor essa ideia ao prefeito”,
assegurou o vereador.
Outros pedidos foram feitos pelos moradores, como poda de árvores, construção
de galerias de águas pluviais, limpeza de entulho e dos matos, que se encontram
infestados de escorpiões. Todos os pedidos serão objetos de requerimentos às
secretárias, para serem efetuados imediatamente.
Vereadores apostam em parceria privada para fortalecer o Taubaté
O presidente do Esporte Clube Taubaté, Daniel Ambrogi, participou de uma
reunião na Câmara Municipal dia 6, a pedido da Comissão de Esportes, presidida pelo
vereador Luiz Henrique “Neneca” (PDT).
Ambrogi listou melhorias que a atual diretoria vem promovendo, tais como a
reativação de sócios (o número subiu de 80 para 100), o aluguel do salão dos fundos
para a Associação de Cabos e Soldados, e da parte da frente do clube para empresários
que se comprometeram a reformar o prédio em troca da carência de seis meses no
aluguel.
Por outro lado, Ambrogi relacionou as dificuldades que o clube enfrenta, entre
elas a falta de seguranças, falhas no fornecimento de alimentação, mas, em especial, a
financeira, motivo que o levou a pedir ajuda aos vereadores.
Ele sugeriu a elaboração de uma lei de incentivo ao esporte, como existe em
cidades como Pindamonhangaba, e a busca de patrocinadores junto aos empresários
locais. “Temos que viabilizar recursos para dar continuidade ao nosso trabalho. Não
queremos rombos no pagamento”, disse Ambrogi.
Nunes Coelho (PRB) questionou se a Prefeitura já foi consultada sobre o assunto,
e lembrou que lei de incentivo ao esporte tem que ter iniciativa do Executivo. Luizinho
da Farmácia (PR) afirmou que a Prefeitura deve ajudar, financiando inclusive a
iluminação do Estádio Joaquim de Morais Filho, o “Joaquinzão”.
Alexandre Villela (PMDB) propôs uma parceria com a Bandeirante Energia e
disse que a Câmara poderia intermediar o pedido. José Antonio de Angelis “Bilili”
(PSDB) acrescentou que os vereadores poderiam ajudar até mesmo na venda de
cadeiras.
“A gente se compromete a ajudar”, completou a presidente da Câmara, vereadora
Maria das Graças Oliveira (PSB). Também se manifestaram favoráveis à ajuda os
vereadores Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Noilton Ramos (PSD)
e Paulo Miranda (PP), presentes na reunião. Carlos Peixoto (PMDB), Jeferson Campos
(PV), João Vidal e Joffre Neto, do PSB, e Vera Saba (PT) foram representados por
assessores.
“Temos que tentar resolver a situação em que se encontra hoje o Taubaté,
mobilizando torcedores e empresários”, disse Neneca. “Ano que vem é o centenário do
clube, e ele tem que chegar grande nesta data. O time tem que ter bom alojamento,
alimentação adequada, enfim, que seja como um gigante.”
Federação
Na terça-feira, 5, os vereadores Luizinho da Farmácia, Salvador Soares (PT),
Carlos Peixoto, João Vidal, Luiz Henrique “Neneca” e Paulo Miranda foram recebidos
na FPF (Federação Paulista de Futebol), em São Paulo, pelo vice-presidente Reinaldo
Carneiro Bastos. Luizinho da Farmácia fez a entrega ao diretor da Federação de
artesanato de Ricardo Montenegro, com o desenho da sede do Poder Legislativo.
Os vereadores expuseram algumas propostas para que Taubaté implante
programas que possam contribuir com a formação de atletas em várias modalidades e,
em consequência, diminuir gastos da saúde e índices de violência, além de tirar os
jovens das drogas.
Reinaldo elogiou a iniciativa dos vereadores em buscar novos projetos para levar
ao prefeito. “Vocês devem comprar a ‘briga’ pelo esporte, porque ele divulga o nome da
cidade.”
O diretor da FPF disse também que os órgãos públicos devem se preocupar em
construir equipamentos esportivos de primeiro mundo. “Em vez de [construir] dez mais
ou menos, faça um (campo ou quadra) bom”.
Reinaldo Bastos disse que já viu gramado de campo de futebol em Taubaté sendo
arrumado várias vezes, mas “se não fizer drenagem, não adianta”.
Os vereadores vão elaborar um documento em conjunto, a ser enviado ao prefeito,
expondo várias ideias discutidas na Federação, entre elas a de solicitar uma reforma
geral no Complexo Esportivo Felix Guisard (CTI), situado na rua José Roberto Bueno
de Matos nº 50, na Vila Edmundo.
Vidal lembrou que a Agência Paulista de Desenvolvimento tem uma linha de
financiamento a baixo custo para investir em cidades que serão subsedes da Copa do
Mundo. Como ainda não estão definidas todas as cidades subsedes, “os vereadores
pautaram isso com o vice da FPF e devem reascender o debate para que Taubaté venha
a ser subsede da Copa”.
Ao final, Luizinho da Farmácia agradeceu o interesse do vice-presidente da
Federação em ajudar a cidade. “O Reinaldo disse que é preciso ter projeto e
planejamento, aí se coloca à disposição para buscar verba para Taubaté investir em
esporte.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------8.2.2013
Integração de ônibus é contestada por Alexandre Villela
O vereador Alexandre Villela afirmou que a integração de ônibus em Taubaté foi
feita às pressas em 2012 e colocou em xeque o sistema. “O primeiro passo é a criação
de um terminal rodoviário de integração”, ressaltou.
“Duas coisas foram feitas às pressas no ano passado e não deram certo: a
integração do transporte e a inauguração do novo shopping. Tentaram fazer a integração
de maneira rápida, e infelizmente não trouxe benefício para população.”
Para o vereador, o procedimento no transporte estará completo quando houver o
terminal, onde o passageiro desça de um veículo e embarque em outro sem ter que pagar
por isso. “Temos que discutir as linhas e itinerários dos bairros, saber o que a população
realmente necessita, e não atender interesses para gastar menos gasolina.”
Ainda com relação ao transporte público, o vereador pediu que fosse revisto o
atendimento aos alunos da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com
Deficiência) e Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais). Ele foi informado
que os veículos foram suspensos e pediu que a Prefeitura retome o mais rápido possível
o transporte, tendo em vista a volta às aulas.
Direitos
Sobre a contratação da SHA Alimentos para fornecer merenda para a rede
municipal de ensino, Alexandre se mostrou preocupado quanto à remuneração a ser
paga às funcionárias e os direitos trabalhistas a que têm direito.
Ele afirmou que obteve a garantia do prefeito de que o piso salarial será pago às
merendeiras e disse que irá cobrar uma solução junto à Prefeitura, tendo em vista que a
empresa vai permanecer no município por seis meses. “Precisamos de mais pessoas
trabalhando nas escolas municipais, e principalmente que as merendeiras trabalhem com
piso salarial digno.”
Outra questão abordada pelo vereador quanto aos direitos trabalhistas envolve o
adicional de insalubridade pago aos servidores municipais, que foi cancelado pela
Prefeitura. “Acredito que o município tem que fazer economia, mas cancelar
insalubridade para coveiro, para pessoa que trabalha com moradores de rua, não é justo.
Peço ao prefeito que reveja a situação o mais rápido possível.”
Manutenção
Alexandre Villela pediu a manutenção dos parques municipais, em particular, do
Parque do Itaim. Por meio de imagens exibidas pela TV Câmara, foi retratada a situação
de abandono do parque: portas quebradas, banheiros sem pias ou vasos e usuários de
drogas invadindo o local.
“Essa é a situação, mais uma das heranças malditas para esse ano. A Prefeitura
tem que tomar providência. O Parque se encontra em estado precário, e a Prefeitura vai
ter que investir muito dinheiro para conseguir manter e reestruturar, já que é um ponto
turístico.”
Educação
O parlamentar foi procurado por munícipes, que contestaram o cancelamento de
cursos profissionalizantes das Escolas de Trabalho. “Temos vagas ainda, mas alguns
cursos foram cancelados, como o de garçom, na Estiva. Conversei com o vice-prefeito
Edson de Oliveira ontem (dia 5), e ele me garantiu que esse curso volta no dia 18, assim
como outros.”
O vereador parabenizou o prefeito pela continuidade dessas aulas e citou que um
aluno da Fundação Casa, que passou pela Escola do Trabalho, chegou a ser premiado.
“Temos geração de emprego e acreditamos que são cursos importantes para o
município.”
Quanto à Universidade de Taubaté, o vereador cobrou do reitor um projeto de lei
que permita a renegociação de dívidas com alunos que tiveram débitos cobrados
judicialmente. No ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei que concede anistia aos
inadimplentes com débitos não ajuizados, mas isso não foi suficiente, segundo o
vereador, para sanar a dívida da maioria dos estudantes. “90% desses alunos estão com
ações ajuizadas. Uma aluna me procurou, ela tinha dívida de R$ 3 mil, e o valor pulou
para R$ 18 mil.”
Rodovia
O último assunto abordado pelo vereador foi o prolongamento da rodovia
Carvalho Pinto. Citou uma reunião com representantes da concessionária que administra
a rodovia, Ecopistas, ocorrida no dia 6, na tentativa de buscar um acordo quanto ao
trajeto da estrada.
Alexandre ressaltou que o Conselho Estadual do Meio Ambiente anunciou uma
audiência para o dia 14, sem ter comunicado os vereadores, e disse que Taubaté não
pode “ficar refém” de outra concessionária, como ocorre com a Nova Dutra.
“Não somos contrários que a Carvalho Pinto chegue à rodovia Oswaldo Cruz, mas
tem que ser feito estudo. São quatro trajetos, dois que a Prefeitura colocou e dois da
Dersa, mas estes dois passam pela Chácara Ingrid, Barreiro e pela área de expansão
urbana do município. Se a empresa quer economizar, fizer uma obra mal feita em
Taubaté, isso não vai acontecer”, concluiu.
Salvador Soares responsabiliza Ortiz por problema no Três Marias
O vereador Salvador Soares apontou o ex-prefeito José Bernardo Ortiz como
responsável pelos problemas enfrentados pelo Parque Três Marias, em decorrência das
chuvas. De acordo com ele, Ortiz construiu casas populares sobre um lixão e sobre um
rio há 30 anos.
“Essas famílias podem morrer. Estou alertando isso, e não estão levando a sério.
Tiraram 27 famílias apenas do local. Foram construídas mais de 100 casas sobre o lixo,
que está sendo compactado e vai desmoronar.”
“Temos mais de 200 famílias morando sobre o rio. A água do Três Marias, do
Bosque da Saúde e do Jardim América desce para o rio e, não encontrando mais o rio,
chega a uma galeria muito mal feita. A solução é remoção destas famílias”, acrescentou.
O parlamentar afirmou que investiga os problemas e denunciou: “Depois que o
buraco aconteceu, eu não vou lá. Não sou engenheiro e nem prefeito. Estive lá no início
do ano, soltei meu boletim informativo avisando que o problema ia acontecer. Na
quinta-feira, um dia antes do problema, avisei. Na sexta-feira, 1º, aconteceu.”
Atribuição
Salvador Soares relatou que atendeu 20 munícipes na Câmara em 37 dias, com
pedidos de consulta médica, serviços urbanos, favores no Departamento de Trânsito e
na Educação. Lembrou que as atribuições da Câmara são legislativas.
“Aqui não é uma extensão da Prefeitura. Não tenho essa capacidade de atender
pessoas. Se eu atender, vai ter um problema grave: vou cortar a vez de alguém, e isso
não vou fazer. Então, tenho encaminhado diretamente para o setor competente. Esta
Casa não é extensão da Prefeitura, não é o Departamento de Saúde, não é o
Departamento de Educação. Esta Casa é de leis, de fiscalização.”
Merenda
O vereador cobrou explicações sobre o processo de contratação emergencial feito
pela Prefeitura para solucionar a questão das merendas. De acordo com Salvador, o
processo subiu de R$ 3,9 para R$ 6 milhões. “Tem um requerimento nesta Casa, e eu
espero que o prefeito nos responda, nós queremos saber o que ele quer com esses R$ 6
milhões.”
Tribuna livre
Salvador parabenizou a manifestação do munícipe Danilo Elias dos Santos, que
fez críticas na tribuna livre da Câmara ao processo de integração do transporte coletivo.
“No primeiro dia que foi a integração, fomos até a rodoviária, usamos os ônibus e
percebemos a precariedade do sistema. Necessita-se pensar um terminal rodoviário para
que se possa fazer a integração, como bem disse o Alexandre [Villela]”, considerou.
Sobre a explanação de Danilo, Salvador Soares afirmou que o jovem expôs muito
bem o problema. “Demonstra a força da população e da sociedade como um todo. O
parlamentar é limitado a este espaço de debate, que só tem ressonância quando a
sociedade escuta e compra essa luta.”
Luizinho da Farmácia quer oposição com respeito
O vereador Luizinho da Farmácia lembrou que não foi eleito pela coligação do
prefeito Ortiz Junior e afirmou tê-lo informado pessoalmente que será um vereador de
oposição.
Ele ressaltou a necessidade de saber discernir o homem público do homem
privado: “Eu acho que a oposição tem que ser consciente e crítica, mas não extrapolar o
limite das ações que são prerrogativas do vereador e não levar para o campo pessoal”,
ponderou.
“Tenho honra, tenho passado, sou filho de Taubaté e quero respeito”, salientou,
destacando os 44 anos de carteira de trabalho assinada.
Luizinho deu boas-vindas a todos os vereadores e desejou um mandato profícuo.
“Que a gente possa trabalhar para que cidade realmente se reconstrua e tenha todos os
seus ganhos nos próximos quatro anos.”
À presidente Maria das Graças Oliveira, desejou um mandato iluminado à frente
da Mesa, “para que possa dirigir os demais 18 vereadores dando toda capacidade para
que a gente possa trabalhar.”
O parlamentar parabenizou a maioria dos secretários, “que são competentes”,
destacando o secretário de Planejamento, Dennis Diniz, e o de Turismo e Cultura, José
Antonio Saud Junior.
Lamentou não poder estender o cumprimento a todos. “Infelizmente, tem alguns
incompetentes que foram nomeados por apadrinhamento político. Evidentemente que o
[prefeito Ortiz] Junior é uma pessoa inteligente e vai rever isso, tirando fora.”
Carlos Peixoto comenta primeiro mês do governo Ortiz
O vereador Carlos Peixoto aplaudiu a escolha de nomes técnicos para compor o
secretariado da Prefeitura, como o secretário de Esportes Cláudio Brazão “Macaé”, “que
contribuiu para que Pindamonhangaba se tornasse referência no esporte”; o de
Planejamento, Dennis Diniz, “competentíssimo e de caráter extraordinário”, e a diretora
de Trânsito, Dolores Piño, “de São José dos Campos, que deu certo na cidade”.
O parlamentar fez ressalvas quanto a escolhas com caráter meramente político,
“graças a um apoio no segundo turno”. “Eu não quero ficar citando nomes, porque
quero esperar pelo menos os cem dias para criticar. Mas dizer que esse cargo foi
técnico, nem aqui, nem na China. Então, o secretariado não foi todo técnico”.
Ele lembrou que, na primeira entrevista que concedeu como prefeito, Ortiz Junior
afirmou que não nomearia como secretário cargos políticos, frisando que somente
nomearia pessoas técnicas. “Faço coro à palavra do vereador Luizinho da Farmácia,
quando ele diz: repense, prefeito, por favor. E como vereador, o olho vai estar bem
aberto, principalmente nessa secretaria, porque eu sei que de técnico ali não tem nada.”
Carlos Peixoto também abordou a questão dos servidores dispensados pela
Prefeitura. Segundo ele, não há nada a ser feito contra demissões por determinação
judicial.
Quanto às demais, ele levantou a necessidade de se estudar cada caso com base no
desempenho dos servidores. “Já que não teve esse consenso, espero que, a partir de
agora, não coloquem só alguns apadrinhados ali dentro, porque nós estaremos com os
olhos bem arregalados”, finalizou.
Boas-vindas
Carlos Peixoto deu boas-vindas aos vereadores e fez referência especial à
presidente Maria das Graças Oliveira. “Que Deus nos ilumine nestes quatros anos e
possamos ser justos e respeitar todos os votos que tivemos nas eleições. Com muito
orgulho que estou no nono ano de vereança, tendo sido duas vezes presidente.”
Diego Fonseca aborda alagamento no Parque Aeroporto e Parque
Piratininga
O vereador Diego Fonseca enfatizou o problema do alagamento nas regiões do
Parque Aeroporto e do Parque Piratininga. Enquanto ele falava sobre o assunto,
solicitou que TV Câmara Taubaté exibisse fotos que ilustrassem o caso. De acordo com
Diego, foi solicitada ao secretário de Obras, João Bibiano Silva, uma visita técnica para
analisar o problema. “Pelas fotos, podemos ver que é lastimável”, disse.
Segundo o vereador, trata-se de uma situação que acontece há algum tempo, e
nada foi resolvido. “A gente tem que analisar o problema desde o início e encontrar
soluções para isso”, ressaltou.
Saúde
Diego agradeceu a secretária de Saúde, Aldinéia Martins, por atender ao abaixoassinado organizado pelos moradores do Parque Piratininga, pedindo a volta da médica
Silvia Kelly ao Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico).
O documento continha 410 assinaturas e solicitava o retorno da profissional,
afastada por causa de processos da Promotoria. Por determinação da secretária, a
médica voltou a atender no Pamo.
Net
O vereador relatou que a Net decidiu “cabear” a região do Parque Aeroporto e
Parque Piratininga depois que ele apresentou à empresa abaixo-assinado realizado pela
comunidade, solicitando estudo de viabilização de cabeamento na região.
Falta de água
Diego Fonseca informou que mandou ofício à Sabesp pedindo explicações para a
falta de água em determinadas regiões e se colocou à disposição para colaborar com a
concessionária. De acordo com o gerente da Sabesp, Cláudio Katayama, “a falta de água
ocorreu devido às fortes chuvas e enchentes do rio Una, o que ocasionou problemas de
assoreamento no canal de captação”.
Ipanema Ville
O parlamentar relatou que foi procurado por moradores do Ipanema Ville, que
solicitaram o reconhecimento da via pública do residencial. Afirmou ter encontrado um
ofício de autoria do promotor João Marcos Cervantes, que encaminhou para o
procurador da Prefeitura e para a Sabesp, afirmando não haver impedimento para o
fornecimento de água com padrão individual do local. Diego contou que encontrou o
Decreto nº 12.911, que declara a rua como utilidade pública.
Agradecimento
Por fim, o vereador Diego Fonseca agradeceu os 2.432 votos de confiança que
recebeu da população taubateana na eleição e disse que foi uma vitória conquistada e
ocasionada por muito trabalho. Diego informou que terá dois gabinetes móveis: no
Parque Aeroporto e no Parque Ipanema.
Digão ressalta importância do planejamento na gestão pública
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” lembrou que uma das questões levantada
por ele a partir do primeiro dia de mandato em 2009 foi a falta de planejamento da
Prefeitura. Segundo o parlamentar, para que haja planejamento é necessário reestruturar
a administração pública. “Isso, com muitas dificuldades, nós estamos percebendo que o
atual prefeito está tentando fazer da melhor forma possível”, alegou.
De acordo com o Digão, essa reestruturação para melhorar a gestão acarretará em
alguns impactos, mas ele espera poder contribuir para que essas mudanças se
transformem em benefícios para a população. Ele destacou que torce muito por essa
nova administração e que espera que Ortiz Junior tenha muito sucesso.
Integração
Digão comunicou que no dia 14 de fevereiro acontecerá uma reunião com a
diretora de Trânsito, Dolores Moreno Piño, a Lola, para providenciar a mudança de
rotas do transporte público por parte da ABC Transportes. O vereador aproveitou para
convidar o munícipe Danilo dos Santos, que participou da tribuna livre e abordou este
problema da integração, para participar da reunião.
Enchente
O parlamentar ressaltou que a questão da enchente no Parque Três Marias é um
problema grande e conhecido. Digão contou que os vereadores tiveram conhecimento
deste problema 2009, e que há documentos que comprovam que houve solicitações de
parlamentares buscando resolvê-lo. “O último mandato durou oito anos, e nada foi feito
para a população do Parque Três Marias”, disse.
Carbonne sugere negociação para dívida de ex-alunos da Unitau
O vereador Douglas Carbonne afirmou que a Universidade de Taubaté está em
dívida com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) e apresentou
como solução a recuperação de 50% dos R$ 40 milhões dos inadimplentes para pagar o
órgão previdenciário.
Para a recuperação desse valor, propôs que seja feita uma negociação com os exalunos que têm dívidas ajuizadas, e “estão perdendo seus bens e tendo seus salários
resgatados pela Unitau por não terem condições de pagar”, frisou.
Carbonne explicou que o processo de recuperação de crédito, realizado este ano
para os alunos da autarquia de ensino, não contemplou todas as pessoas que estavam
endividadas, excluindo aqueles que têm dívidas na Justiça.
Bolsa Simube
O parlamentar destacou que neste ano será investido R$ 1,2 milhão em bolsas de
estudo por meio do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). De acordo com
Carbonne, serão contemplados cerca 50 universitários, por conta do custo dos cursos.
“A bolsa para Medicina custará R$ 300 mil. Esse valor não dá para nada”,
exemplificou.
ABC Transportes
Carbonne relatou que tem recebido solicitações de munícipes para a modificação
de horários de ônibus e elogiou o munícipe Danilo Elias dos Santos, que participou da
tribuna livre, falando sobre a integração do transporte coletivo. O vereador concordou
com o argumento de que “a empresa deve servir ao povo, e não o povo à empresa”.
O parlamentar relatou que, em reunião com a diretora de Trânsito, Dolores Piño,
chegaram ao consenso de que a situação é “incabível”.
Visitas
O parlamentar relatou que está visitando bairros que apresentam problemas, tais
como Jardim Gurilândia, Parque Urupês, Ana Rosa e Água Quente.
Em uma das visitas, encontrou um prédio de uma antiga escola de ensino
fundamental na avenida Bagé, 166, que está sendo utilizado para distribuição de cesta
básica. Solicitou ao prefeito que o prédio seja ativado para funcionar como creche e
atender à demanda do local.
Gorete afirma que IML funcionará em breve
A vereadora Maria Gorete Toledo afirmou que o IML (Instituto Médico-Legal) irá
funcionar em breve.
Afirmou que se reuniu com representantes da Polícia Técnica, com quem visitou a
unidade, constatando que as instalações estão em boas condições. O atendimento da
população deve ser retomado.
Gorete relatou que a Polícia Técnica estava interessada em utilizar o prédio da
Casa da Mãe Vitimizada, mas não será possível.
Por meio de imagens, ela mostrou as condições em que a casa se encontra, com
rachaduras nas paredes, além de infiltrações e vidros quebrados. Constatou que a
estrutura está “estragada pelo tempo”.
Gorete afirmou que o prédio será utilizado pela Secretaria de Segurança Pública
de Taubaté para instalar a Polícia Técnica.
Jeferson Campos pede esclarecimentos sobre emendas não
incorporadas ao Orçamento
O vereador Jeferson Campos informou que fará um requerimento questionando a
presidente da Câmara, já que, em 2012, os vereadores aprovaram várias emendas ao
orçamento que não foram incorporadas ao projeto.
O parlamentar que ele, o vereador Luizinho da Farmácia e os ex-vereadores João
Virgílio e Chico Saad defenderam posicionamento contrário à emenda que foi
considerada ilegal pela Justiça. A emenda destinava R$ 2,3 milhões para 16 entidades e
chegou a ser aprovada pelo plenário. Jeferson quer saber o porquê de todas as outras
emendas não terem sido incorporadas ao projeto. O orçamento de 2013 obteve aval em
plenário dia 12 de dezembro de 2012 com 61 emendas dos vereadores.
“Como parlamentares, temos que ter críticas positivas e negativas, e na época foi
colocado que eu tinha ações nefastas, que eu não queria aprovar a emenda.”
Jeferson disse que ele não era contra as entidades, mas que a discussão dele e de
outros vereadores era uma emenda que foi barrada na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e não poderia ter sido apresentada no orçamento, porque tinha
ilegalidade. Essa discussão deveria ter sido feita no PPA (Plano Plurianual).
30 horas
O vereador afirmou que teve uma reunião com o prefeito Ortiz Junior para cobrar
a jornada de 30 horas para os profissionais da saúde e também da Universidade de
Taubaté. Na Unitau, o reitor José Rui Camargo disse que irá implementar esse sistema
e está esperando uma decisão do setor Jurídico.
Jeferson cobrou das instituições o cumprimento dessa lei porque foi aprovada em
plenário e sancionada pelo ex-prefeito Roberto Peixoto, e a categoria está na
expectativa. O prefeito informou ao vereador que serão ouvidas todas as partes para
analisar se a alteração de jornada não trará prejuízo para a Prefeitura.
Concurso público
Jeferson Campos disse que espera uma resolução do caso do concurso público
para professores, realizado ano passado, pois não “se sabe se vai ou não ser anulado”.
Ele espera que saia uma publicação ou uma nota oficial para que a categoria dos
professores possa fazer seu planejamento.
Merendeiras
O parlamentar ressaltou que, no caso das merendeiras, como existe a ideia da
terceirização com uma nova empresa, que seja respeitado o piso salarial, acordado em
convenção coletiva.
Escola Legislativa
O vereador afirmou que a Escola Legislativa Dr. Nivaldo Zöllner é uma referência
no Brasil. “Apesar das críticas, passa por cima e mostra trabalho”, disse, ao relatar que
representantes de câmaras de outras cidades vêm para Taubaté conhecê-la.
“Está no forno uma parceria da Escola com a Defensoria Pública, e o primeiro
curso será o de formação de líderes comunitários”, frisou Jeferson Campos, que saudou
toda a equipe da Escola Legislativa “pelo trabalho eficaz”.
Sabesp
Jeferson Campos lembrou que em 2011 foi realizada a revisão da LOM (Lei
Orgânica do Município) com consultoria do Senado, e o órgão federal apontou que
renovação de contrato celebrado pela Prefeitura não passa pela Câmara. “Na época
fomos achincalhados, criticados, diziam que queríamos entregar a Sabesp de graça”,
relatou, lembrando que a revisão da LOM foi realizada no mesmo período em que se
discutia a votação da renovação do contrato com a concessionária.
Segundo o vereador, “dentro do espírito democrático”, foi acrescentada à lei a
obrigatoriedade de autorização da Câmara para renovação de convênios da Prefeitura.
“Agora esse artigo de convênios sofreu Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade),
isso mostra que eu e o vereador Luizinho da Farmácia estávamos corretos na
discussão”, frisou, relatando que, junto com o colega, colocou em questão a não
obrigatoriedade de votação da renovação do convênio.
Jeferson reforçou que a renovação do contrato com a Sabesp, portanto, não
precisava passar pela Câmara, mas lembrou que o Legislativo aprovou a autorização em
2012, mediante contrapartida de R$ 60 milhões, a ser paga em três parcelas a partir de
2013. “O prefeito está precisando dos R$ 20 milhões para tocar a cidade. Esse é nosso
espírito, coletivo, pensando no bem da população. Votei favorável porque a gente já via
a importância da renovação, e o dinheiro que vem para o município.”
Reforma
O vereador finalizou, dizendo que a galeria do bairro Sítio Santo Antônio precisa
passar por uma reforma porque as ruas estão afundando. “O prefeito tem que fazer um
raio-X no bairro e dar um ‘toque de caixa’ para arrumar essa situação.”
João Vidal expõe alguns de seus projetos
O vereador João Vidal destacou que seu primeiro mês de mandato foi de “muito
trabalho” e salientou algumas ações que vem realizando em seu gabinete.
Dentre suas ações, ressaltou o trabalho junto ao prefeito Ortiz Junior na instalação
das famílias da favela da Vila das Graças em casas alugadas pela Prefeitura;
apresentação de requerimento para tratar da regulamentação fundiária dos bairros
Jardim América, Chácara Flórida, Paulo Facci, Chácara Silvestre e Vila Bela; e envio de
65 ofícios solicitando melhorias para diversas regiões da cidade.
Vidal contou ainda que conversou com o secretário de Turismo e Cultura, José
Antonio Saud Junior, para que a cidade demonstre organização na recepção de dois mil
turistas que virão para Taubaté, em julho, e, com o reitor da Unitau, professor José Rui
Camargo, que se prontificou a cumprir a jornada de trabalho de alguns profissionais
(enfermeiros, fisioterapeutas e radialistas), como previsto na lei criada pelo vereador
Jeferson Campos em 2012.
O vereador parabenizou as escolas de samba que entrarão na avenida com “garra”
e agradeceu a Deus e aos munícipes pela sua vitória. Também desejou um mandato
“profícuo” à vereadora Maria das Graças Oliveira no exercício da Presidência.
Estudos
João Vidal enfatizou que está fazendo estudos sobre a meritocracia dos diretores
de escola e afirmou que discutirá políticas públicas com os protetores de animais. Ele
também está acompanhando a discussão do projeto de prolongamento da rodovia
Carvalho Pinto, pois interfere na possibilidade de desenvolvimento urbano da cidade, e
estudando a possível aplicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no município.
O vereador disse que está dialogando com os servidores públicos e professores
sobre a revogação das faltas abonadas e que está analisando a possibilidade de Taubaté
ser subsede da Copa do Mundo no centenário do Esporte Clube Taubaté.
Mudança de horário de sessão é pauta em debate na TV Câmara
Taubaté
A possibilidade de mudança no horário da sessão ordinária da Câmara de Taubaté
foi debatida pelos vereadores João Vidal (PSB) e Luizinho da Farmácia (PR) no
programa Conexão Popular, da TV Câmara. Proposta que tramita na Casa transfere a
sessão, que atualmente ocorre quarta-feira, às 15h30, para as 18h de terça-feira.
“Temos que ver o que é melhor para a população. Vereador tem que trabalhar
independentemente do horário”, afirmou Luizinho. “É importante salientar que a
discussão é pautada no objetivo de buscar uma maior participação da população”,
considerou Vidal.
A proposta de transformar o vidro do plenário em janelas, a reunião de vereadores
na Federação Paulista de Futebol, realizada dia 5, e o desempenho da administração
municipal no início de mandato também foram abordados pelos participantes do
programa com o apresentador Miguel Kater e o comentarista Luiz Carlos Batista.
O programa será reapresentado entre os dias 9 e 12, a partir das 12h e após as 22h,
pela TV Câmara, canais 17 e 98 da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tvcamara.
Programação
A programação contará com reapresentações também da 1ª sessão ordinária,
realizada dia 6, e do programa TV Câmara Entrevista com o secretário de Segurança da
Prefeitura, Athaide do Amaral, que falou sobre as ações da pasta em conjunto com a
Polícia Militar para garantir a segurança no Carnaval, além das primeiras ações do
governo no setor.
A audiência sobre metas fiscais, realizada dia 5, o Boletim Câmara e a Agenda
Cultural também serão reapresentados entre os dias 9 e 12, a partir das 12h e após as
22h, na programação do canal do Legislativo.
Na 1ª sessão do ano, Câmara de Taubaté registra 196 proposituras
A Câmara de Taubaté registrou 196 proposituras apresentadas na primeira sessão
ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 6. Entre os documentos de autoria de
vereadores, 173 requerimentos, seis indicações, cinco projetos e quatro moções. Do
Executivo, foram oito projetos apresentados.
“Os números da primeira sessão mostram a disposição dos vereadores em
contribuir para o progresso da cidade. Espero constatar, no fim do ano, que 2013 foi um
dos mais produtivos”, afirmou a presidente da Câmara, Maria das Graças Oliveira
(PSB).
Os requerimentos oficializam pedidos dos vereadores ao Executivo e, após serem
aprovados na sessão, são encaminhados ao prefeito, que tem prazo de 15 dias para
respondê-los. As súmulas dos requerimentos e as respostas da administração municipal
são divulgadas na sessão de Atos Oficiais do Boletim Legislativo.
Indicações também oficiam solicitações, mas não carecem de resposta oficial nem
de publicação em Boletim. Já as moções têm aprovação em plenário e são
encaminhadas às pessoas ou instituições a que se referem.
Trâmite
Projetos de lei ou de decreto, após serem lidos em sessão, são encaminhados à
Comissão de Justiça e Redação, primeira das Comissões Permanentes a analisar as
propostas. Se o parecer da Comissão de Justiça foi favorável, o projeto é encaminhado
às outras comissões, de acordo com o tema.
Se o parecer da Comissão de Justiça for contrário, é levado a plenário para os
vereadores definirem se o mantêm – neste caso, a proposta é arquivada. Se o parecer é
rejeitado, a proposta é encaminhada para as demais comissões competentes.
Somente após os pareceres das comissões relativas ao assunto da proposta é que o
projeto é incluído na pauta de uma sessão, a ser definida pela presidente da Casa. É
necessário que a proposta tenha parecer favorável de, pelo menos, uma Comissão, para
que seja levada a plenário.
Paulo Miranda sugere mudança da Secretaria de Segurança para
imóvel da Prefeitura
O vereador Paulo Miranda (PP) sugeriu ao prefeito de Taubaté a mudança da sede
da Secretaria de Segurança para um imóvel na rua Nivaldo Righi, ao lado do IML
(Instituto Médico Legal), que pertence ao município. Atualmente, a Secretaria é sediada
em um prédio alugado na avenida Juca Esteves.
Paulo Miranda esteve com o prefeito Ortiz Junior (PSDB), dia 4, para entregar o
ofício com a sugestão. “Tendo profundo conhecimento da atual situação financeira do
município, visando à economia vislumbramos a possibilidade de se determinar a
mudança da Secretaria”, justificou o vereador.
A sugestão foi aceita pelo prefeito e também pelo secretário de Segurança,
Athaide do Amaral. “A Secretária ficará bem instalada, bem como o município será
desonerado do encargo”, frisou Paulo Miranda.
Nunes Coelho apoia usinas de reciclagem e catadores
O vereador Nunes Coelho (PRB) visitou a empresa de reciclagem Ferval, dia 7,
para estreitar o diálogo com as pessoas que fazem desta atividade um meio de vida. O
parlamentar trabalha em prol da meta de proporcionar um destino sustentável para os
resíduos produzidos na cidade.
A Ferval opera desde 1972 na rua João Francisco da Gama. Segundo o
proprietário Fábio de Carvalho, só no mês de janeiro deste ano foram recicladas 124
toneladas de papelão, entre outros materiais. De acordo Carvalho, muitas pessoas em
Taubaté vivem do recolhimento de materiais recicláveis, o que traz dois benefícios para
o município: diminui a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário e é um
gerador de renda para os catadores.
“Nós precisamos de um programa sério na cidade, que conscientize as pessoas
sobre a importância do reaproveitamento do lixo”, comentou Nunes Coelho. O
parlamentar reforçou o objetivo de dar todo o apoio para essa classe de trabalhadores,
que recolhem os recicláveis, afirmando que o benefício que trazem à cidade precisa ser
mais valorizado.
De acordo com o site da Agsolve (www.agsolve.com.br), para a fabricação de
uma tonelada de papel reciclado são necessários apenas dois mil litros de água, ao passo
que, no processo tradicional, esse volume pode chegar a 100 mil litros por tonelada. Até
2008, o Brasil reciclava cerca de 30% de seu consumo de papel.
“São dados como esse que nos obrigam a abraçar a bandeira da sustentabilidade”,
concluiu o vereador.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------15.2.2013
Douglas Carbonne reivindica melhorias no CCZ
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se reuniu quinta-feira, 14, com a
secretária de Ação Social da Prefeitura, professora Marilda Prado, com representante da
ONG Associação Vida Taubaté e com cuidadores de animais, para discutir demandas,
especialmente melhorias no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Entre os assuntos abordados, a fiscalização dos funcionários do CCZ, com
reparo do cartão de ponto de freqüência, necessidade de criação de um hospital público
interligado ao centro e de se equipar um veículo para ser utilizado como castra-móvel,
além de levantamento sobre a situação do prédio onde funciona o CCZ e sobre os
insumos e equipamentos disponíveis.
A criação de um espaço para atuação de ONGs, cadastro e fiscalização de
carroceiros pelo Detran, fiscalização da venda de animais, inclusive em pet shops,
fiscalização sobre animais perdidos e abandonados e programa de conscientização dos
munícipes também estiveram na pauta da reunião.
Carbonne elaborou requerimento com base nos assuntos tratados no encontro,
que deverá ser discutido e votado na sessão do dia 20, e em seguida será enviado ao
prefeito para que preste as informações de interesse das ONGs.
Denúncia
No dia 12, Douglas Carbonne recebeu denúncia pela rede social Facebook sobre
maus tratos a um cavalo no bairro Hércules Marson e a informação que um grupo de
protetores e da Associação Vida Taubaté estava se organizando para o resgate deste
animal.
Junto dos protetores e da Polícia Militar, o vereador compareceu no local às
9h30, onde foram localizados vários cavalos dentro de um brejo. O animal a que se
referia a denúncia foi encontrado totalmente debilitado e sem forças. Foi feita uma
tentativa de contato durante duas horas com o Centro de Controle Zoonoses, sem
sucesso.
Somente às 13h30 o resgate foi efetivado. Porém, o animal apenas foi recolhido
e não obteve atendimento veterinário, pois a plantonista não estava disponível em seu
plantão e não se encontrava em Taubaté. O animal que corria risco de morte não obteve
atendimento necessário, tendo que aguardar a volta da jornada de trabalho.
Subsídio de secretários é fixado pela Câmara de Taubaté em R$ 12 mil
Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações, no dia 14, o projeto de lei
de autoria da Comissão de Finanças que fixa em R$ 12 mil o subsídio dos secretários
municipais. A propositura foi aprovada por 11 votos a seis e deve ser submetida à
sanção do prefeito, para entrar em vigor.
Em 2012, a Lei nº 4.628 havia fixado o subsídio em R$ 9.116 a partir de 1º de
janeiro deste ano. Agora, com o aumento aprovado pela Câmara, o valor é majorado em
31,63%, com efeito retroativo a 1º de janeiro. O projeto de lei prevê novo reajuste aos
secretários, no mês em que for concedida revisão anual dos servidores municipais, o que
ocorre em maio.
A presidente da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB), apresentou um histórico
sobre o projeto, antes de abrir a votação. O debate sobre o aumento dos subsídios –
como é chamado o valor pago aos secretários – teve início dia 1º de janeiro, logo após a
cerimônia de posse dos vereadores, lembrou a parlamentar.
Naquele dia, dois dos três vereadores da Comissão de Finanças – Jeferson
Campos (PV) e Joffre Neto (PSB) – apresentaram o projeto de lei para votação.
Luizinho da Farmácia (PR), que também integra a Comissão, não assinou o documento.
Quando o projeto foi submetido ao plenário, Salvador Soares (PT) pediu vistas, fato que
suspendeu a votação.
Contrários
Os seis vereadores que votaram contra o projeto de lei fizeram uso da tribuna para
explicar seus motivos.
Joffre Neto disse que havia considerado a dificuldade da contratação de
secretários pela Prefeitura, um dos motivos alegados pelo prefeito Bernardo Ortiz Junior
(PSDB) para justificar o aumento. Ele defendeu o projeto de lei, “do ponto de vista
técnico”, mas se declarou momentaneamente contrário, tendo em vista posturas
adotadas pela administração municipal, tais como a redução do pagamento de
servidores.
Salvador Soares salientou que, se não fosse por ele e por Luizinho da Farmácia, o
aumento teria sido aprovado dia 1º de janeiro, à meia-noite. Para ele, o aumento é justo
e merecido, “quando se tem condições para pagar”, e o assunto deveria ser encerrado e
retomado somente após os problemas da cidade serem solucionados.
Pollyana Gama (PPS) argumentou que não havia vício de iniciativa ou ilegalidade
no projeto de lei, mas justificou seu voto contrário pela “moralidade”, uma vez que a
Prefeitura reduziu o auxílio estágio e há defasagem salarial dos professores e demais
funcionários. Anunciou que estudará a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade sobre o projeto, pois somente neste ano foram dois aumentos.
Alexandre Villela (PMDB) frisou ser “inadmissível” discutir o projeto de lei nas
atuais condições da Prefeitura. Ele reconheceu a necessidade do prefeito em contratar
profissionais qualificados a um preço justo, mas afirmou que o secretário deve pensar
em contribuir para o município, em primeiro lugar.
Noilton Ramos (PSD) também defendeu a valorização e qualificação dos
profissionais, mas destacou que Prefeitura ultrapassou o limite de gasto com
funcionalismo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da dificuldade da
contratação de secretários pelo valor atual do subsídio, nenhuma secretaria da Prefeitura
está sem dirigente, completou o vereador.
Vera Saba (PT) destacou as dívidas da Prefeitura, que chegam a R$ 40 milhões, as
1.425 demissões anunciadas e a redução do auxílio estágio como argumentos contrários
ao reajuste dos secretários. Afirmou que não se opõe à valorização dos profissionais,
mas quer que o aumento seja igual para secretários, servidores e estagiários.
Favoráveis
Seis dos 11 vereadores favoráveis se manifestaram na tribuna. Jeferson Campos
explicou que não houve manobra política para que o projeto fosse colocado em votação
dia 1º de janeiro e que a discussão do assunto começou no final de 2012. Ele defendeu
que a reflexão deve ser feita pelo plenário, dada a importância da questão.
Nunes Coelho (PRB) considerou que Taubaté “precisa avançar” e comparou o
salário pago nas cidades de Pindamonhangaba e São José dos Campos, onde os valores
seriam maiores. Ele pontuou que, em reunião com o prefeito, 11 vereadores assumiram
o compromisso de votar pelo projeto, e disse que honraria sua palavra.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) citou que, durante a Legislatura passada, foi
concedido aumento aos secretários na expectativa de melhorias, o que não ocorreu, e
que desta vez daria o voto de confiança ao prefeito de seu partido, sem, contudo, deixar
de fiscalizar as ações dos secretários. Ele cobrou do prefeito a reforma administrativa,
“desde o braçal até o secretário”.
Douglas Carbonne (PCdoB) destacou que as demissões ocorreram na Prefeitura
em decorrência de um termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público,
mas não atingiram os servidores efetivos, apenas celetistas e autônomos, em
cumprimento a uma ordem judicial. Para ele, aprovar o projeto seria “votar a favor da
cidade”.
Luizinho da Farmácia admitiu que 1º de janeiro foi um dia atípico para se colocar
a propositura em votação, mas salientou que o subsídio do secretário de Taubaté é o
menor do Vale do Paraíba. Na opinião de Luizinho, se há servidor com desvio de
função ou recebendo sem trabalhar, a situação deve ser corrigida.
João Vidal (PSB), líder do prefeito na Câmara, disse que cabe ao gestor conhecer
as prioridades e possibilidades do município, que seria favorável não só ao aumento
para os secretários, mas também para o funcionalismo, pois o subsídio “está defasado”.
Para o vereador, o aumento não é urgente, mas é necessário. O impacto, destacou, não
representa sequer 0,1% na folha de pagamento.
Além deles, foram favoráveis Carlos Peixoto (PMDB), Diego Fonseca e José
Antonio de Angelis “Bilili”, do PSDB, Luiz Henrique “Neneca” (PDT) e Paulo Miranda
(PP). A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) não compareceu à sessão, e a vereadora
Graça, presidente, só votaria em caso de empate.
Segunda votação
Outra propositura apreciada durante a sessão foi o projeto de lei do vereador
Digão, que obriga ônibus e vans a circularem com cartazes com o telefone do DisqueDenúncia, 181. O plenário acatou o projeto, em segunda votação.
João Vidal reivindica regularização de loteamentos
O vereador João Vidal (PSB) pediu informações ao prefeito de Taubaté sobre
iniciativas que visem à regularização fundiária dos loteamentos Jardim das Américas,
Chácaras Flórida, Residencial Paulo Facci, Chácaras Silvestre e Loteamento Villa Bella.
A solicitação foi feita por meio de requerimento, aprovado pela Câmara e encaminhado
ao Executivo.
No documento, Vidal observou que os loteamentos residenciais possuem toda
infraestrutura exigida pela Lei nº 6.766/79, como também, pela Lei Complementar
Municipal nº 238/11.
O parlamentar citou também a Lei nº 11.977/09 em seu Capítulo III, que institui a
regularização fundiária de assentamentos urbanos, como também, a participação do
município de Taubaté no convênio de cooperação técnica previsto no Decreto Estadual
nº 52.052/07 – Programa Cidade Legal.
Bilili sugere programa de melhoria de estradas rurais
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) sugeriu ao prefeito de
Taubaté a celebração de parceria com o Governo do Estado para implantação do
‘Programa Melhor Caminho’, para melhoria de estradas rurais.
A sugestão foi enviada ao Executivo por meio de requerimento, que teve
aprovação da Câmara Municipal.
“A maioria das estradas rurais se encontra bastante deteriorada, devido a buracos.
Em tempo de chuvas, a estrada se transforma em um lamaçal, impedindo crianças de
frequentarem escolas”, justificou o parlamentar.
“As áreas rurais são locais de grande circulação de veículos e pessoas, que
dependem das estradas para o essencial de uma vida digna, ou seja, se locomover para
hospitais, escolas, serviços”, acrescentou Bilili, lembrando que o Programa é executado
em Natividade da Serra.
Vera Saba apura situação do funcionalismo e demissões
A vereadora Vera Saba (PT) solicitou uma série de informações ao chefe do
Executivo para esclarecer dúvidas sobre o quadro de servidores públicos e as recentes
demissões na Prefeitura de Taubaté, sobre as quais há denúncias de desrespeito a
direitos trabalhistas. Os questionamentos foram reunidos em requerimento, aprovado
pela Câmara Municipal, e enviado ao Executivo.
Vera considerou a necessidade de adequação da folha de pagamento aos
parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas frisou a “falta de transparência das
demissões, o que caracteriza flagrante ofensa ao princípio da publicidade, insculpido na
Constituição Federal, bem como às disposições da Lei de Acesso à Informação”.
A parlamentar citou que denúncias indicam que o Executivo vem desrespeitando
direitos trabalhistas dos servidores demitidos, sobretudo pelo não pagamento ou atraso
no pagamento das verbas de rescisão contratual.
“Há que se considerar o grande impacto social de tais demissões e a não
promoção de medidas céleres e eficazes para recolocação dessas pessoas no mercado de
trabalho. Há, ainda, a premente necessidade de elaboração de um plano diretor de
recursos humanos, com enfoque na eficiência dos serviços públicos”, argumentou Vera.
Também por meio de requerimentos, a vereadora pediu esclarecimento sobre
denúncia de irregularidades no pagamento de férias e demais verbas trabalhistas a
professores, e sobre desvio de função de instrutores de artes, do trabalho, monitor de
esportes e de ofícios, além de solicitar revisão da remuneração destes profissionais.
O cumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Prefeitura também foi
cobrado por Vera Saba, “principalmente no que diz respeito à obrigatoriedade de
divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores de informações de
interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelo município”.
Joffre Neto requer divulgação de projetos e documentos no site da
Câmara
O vereador Joffre Neto (PSB) solicitou a disponibilização no site da Câmara de
Taubaté da correspondência enviada pelo Executivo, bem como de outros órgãos, para
fins de transparência. Para o vereador, esse material, muitas vezes, contém informações
importantíssimas que não chegam ao conhecimento dos vereadores e da sociedade.
“Os projetos de lei que chegam nesta Casa vão interferir na vida dos cidadãos de
Taubaté, de forma que seria extremamente útil não só conhecer o projeto de lei quando
ele já está aqui em discussão, mas antecipadamente.”
A sugestão foi feita na tribuna da Câmara, ocasião que o vereador aproveitou para
criticar atitudes da gestão anterior da Prefeitura, como a falta de pagamento aos
fornecedores, que, segundo ele, se deu para acarretar recursos para o inchaço da folha
de pagamento.
Joffre afirmou que essa situação teria sido evitada se o artigo 88 da Lei Orgânica
do Município tivesse sido cumprido. O dispositivo obriga o encaminhamento à Câmara,
ao final de cada mês, da relação das admissões e demissões na Prefeitura e em todos os
órgãos da administração direta e indireta.
“Eu vi com satisfação que a Universidade de Taubaté cumpriu a sua obrigação e
encaminhou à Câmara o relatório de admitidos. O IPMT (Instituto de Previdência do
Município de Taubaté) informou que não teve nenhuma admissão. Mas, a Prefeitura,
não. Não podemos permitir que os vícios do passado permaneçam, se prorroguem e se
perpetuem na Prefeitura. O uso do cachimbo entorta a boca. Esperamos que agora esse
novo governo remova o ‘cachimbo’ da ilegalidade e cumpra a lei cabalmente.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------18.2.2013
Jeferson Campos reivindica cumprimento de leis em prol da educação
O vereador Jeferson Campos (PV) se reuniu com a secretária de Educação,
professora Edna Chamon, dia 15, e cobrou o cumprimento de leis aprovadas pela
Câmara de Taubaté que beneficiam a educação.
Entre as leis abordadas na reunião estão as de autoria do vereador que instituem os
programas de Educação Fiscal, Saúde Vocal, Intervenção Postural e a que fixa o
número máximo de alunos em sala de aula. O Plano de Carreira para professores
também foi pauta.
A secretária mostrou interesse de implementar os programa de Intervenção
Postural e de Educação Fiscal. O segundo objetiva prestar informações sobre a
administração pública, a função socioeconômica dos tributos e a aplicação dos recursos
públicos. Para Edna, representa “um avanço na educação pública”.
Em relação ao numero de alunos em sala de aula e ao Programa Saúde Vocal, a
secretária afirmou que as leis já estão sendo cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Sobre o Plano de Carreira, que está sendo discutido por uma comissão instituída
pela administração anterior, Jeferson Campos relatou à secretária que apresentou uma
proposta para que, antes da vinda do projeto para a Câmara, sejam feitas reuniões nas
escolas.
“É crucial para legitimar o processo de construção do referido plano que o
Executivo promova e esgoste as explanações acerca das possibilidades orçamentárias, e
que os profissionais da educação tenham vez e voz para explicitarem suas demandas por
melhores condições de trabalho, bem como por garantias de manutenção de seus níveis
salariais e outros”, afirmou Jeferson Campos.
A secretária afirmou que pretende se reunir com os vereadores para propor
mudança no Estatuto do Professor no que se diz respeito às regras para o cargo de
diretor. Garantiu que ira acabar com as apostilas. Para isso, assinou convênio com
Governo Federal e esta assinando com o Governo Estadual para distribuição de material
didático. Disse também que a administração municipal irá investir maciçamente na
qualificação dos professores.
Alexandre Villela solicita volta de bases da PM em bairros
O vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou à Polícia Militar a volta das bases
da PM nos bairros de Taubaté. O pedido foi feito por meio de ofício em que o
parlamentar indica também a necessidade de maior policiamento no bairro São
Cristóvão.
“Recebemos reclamações de moradores de que há, no local, indivíduos usando e
vendendo drogas, intimidado todos que por ali passam inclusive crianças, e há um
aumento na quantidade de assaltos próximo”, justificou o parlamentar, sugerindo a
realização de ronda.
O reforço na segurança também foi a reivindicação de Alexandre Villela para o
Jardim Ana Emília, especialmente na rua Aristides de Oliveira Patrício, onde segundo
moradores, “há muitos assaltos e usuários de drogas, causando muita insegurança”.
O Cecap I e o Parque Planalto são outros bairros para o qual o parlamentar
chamou atenção para a necessidade de rondas, devido ao tráfico de drogas, que instalou
um clima de insegurança nas comunidades.
Carlos Peixoto solicita melhorias para 7 bairros O vereador Carlos Peixoto (PMDB) apresentou vários requerimentos na Câmara
Municipal, solicitando melhorias para sete bairros de Taubaté. Um deles é a Chácara
Flórida, em que o parlamentar solicitou a conservação da quadra de esportes localizada
na rua das Hortências.
Na mesma via pública, o parlamentar quer a manutenção do parque que se
encontra em “total abandono”, precisando de manutenção, pintura, poda do mato,
recolocação de lâmpadas e vigilância, porque o local apresenta um “alto índice de
criminalidade”.
Outro bairro que se encontra em situação parecida é o Jardim Maria Augusta, onde
o parlamentar relatou que a praça da Bíblia, localizada entre a rua Barão de Jambeiro e
rua Monsenhor Amador Bueno de Barros, se encontra em péssimas condições, sendo
necessária a troca das lâmpadas, pintura dos bancos e mesas, limpeza geral, pois há um
acúmulo de lixo e mato alto, além de eliminar as erosões existentes no asfalto das vias
em torno da praça.
Para a Chácara Silvestre, Carlos Peixoto pediu a instalação de uma escola de
ensino fundamental, instalação de uma creche, reforma e reestruturação do centro
comunitário que se encontra abandonado. Ele questiona o prefeito sobre o projeto que
prevê a regularização de casas e terrenos nesse bairro.
O vereador reivindicou a colocação de postes de energia elétrica na rua Ismael
Antonio Abitante, no bairro Granja Daniel, já que a falta de iluminação causa apreensão
aos moradores e frequentadores do local, pois houve um aumento no índice de
violência.
Carlos Peixoto também solicitou recapeamento ou serviço tapa-buracos na rua
João Alvarenga Ortiz, no bairro Recanto dos Coqueirais, devido as más condições do
asfalto.
Também foi requerido reparos nas bocas de lobo na rua José Penna Florençano, no
bairro Morada dos Nobres, onde não existem grades de proteção, o que causa risco à
segurança dos moradores.
Outra solicitação do vereador foi a colocação de obstáculos no beco da rua
Armando Salles de Oliveira, centro, para impedir a passagem de motos entre as
residências de números 509 e 521, devido aos constantes acidentes. Carlos Peixoto pede
o fechamento total do beco.
Paulo Miranda indica lombadas para Vila São José e Chácara do
Visconde
O vereador de Taubaté, Paulo Miranda (PP), reivindicou a implantação de
lombadas na Vila São José e na Chácara do Visconde, para garantir segurança de
pedestres no trânsito. Os pedidos foram feitos por meio de ofícios, enviados ao
Executivo.
Na Vila São José, segundo o vereador, há necessidade de redutor de velocidade
na avenida Dom Duarte Leopoldo da Silva próximo ao números 713 e 715, nas duas
faixas de rolamento.
Para a rua Domingues Ribas, na Chácara do Visconde, Paulo Miranda sugeriu
lombada elevada com faixa de pedestre em frente ao nº 817. “O passeio está sem
sinalizações, que leva os transeuntes a ficar vulneráveis a acidentes.”
Vereadores discutem integração de linhas com representantes da ABC
Vereadores de Taubaté se reuniram sexta-feira, 15, com representantes da ABC
Transportes para apresentar demandas e dúvidas sobre a integração das linhas de
ônibus. A reunião foi promovida pela presidente da Câmara Municipal, Maria das
Graças Oliveira (PSB), após manifestação do munícipe Danilo Elias na primeira sessão
ordinária.
Na tribuna livre dia 6, Danilo, que é morador do Parque Três Marias, reclamou da
mudança de rotas após a integração, da necessidade de parada da rodoviária, quando
antes era possível fazer o trajeto sem interrupção, o que, segundo ele, prejudicou os
deficientes. A falta de informação aos usuários e de participação do Tctau (Transporte
Complementar de Taubaté) na integração também foram citadas pelo munícipe, que
encaminhou abaixo-assinado à Presidência da Câmara.
“Diante dos questionamentos levantados na tribuna, decidi convocar essa reunião,
e fomos prontamente atendidos pelos representantes da ABC. Foi uma conversa
esclarecedora, abrangendo, inclusive, assuntos além da integração”, afirmou Graça.
Durante a reunião, Alexandre Villela (PMDB) questionou sobre o tempo de
intervalo de passagem dos ônibus e se algumas linhas deixaram de existir. Sugeriu um
terminal rodoviário fechado, para facilitar a integração. Considerou ponto crucial que se
facilite a compra e recarga do cartão.
Luizinho da Farmácia (PR) frisou que a integração tem que beneficiar o
taubateano, principalmente quem mora nos bairros mais afastados. Sugeriu a
padronização dos pontos de ônibus que, para ele, devem trazer a indicação do itinerário
da linha que passa pelo ponto.
Douglas Carbonne (PCdoB) chamou atenção para a necessidade de atender
usuários deficientes em bairros mais afastados. Vera Saba (PT) colocou a sugestão de
um plano de ação do Executivo em parceria com a empresa para construção de rampas
de acesso nos pontos de ônibus. A vereadora também pediu urgência na transmissão de
informações à população sobre a integração. Chamou atenção para o problema de atraso
na linha que atende ao novo shopping.
Joffre Neto (PSB) solicitou cronograma de implantação da integração e planilha
de custos da tarifa, assim como metas de pontualidade. Elevou a presença de Danilo
Elias na tribuna livre, considerando que a participação popular deve ser incentivada.
Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) ressaltou que é preciso definir onde os
pontos são localizados, já que alguns são sinalizados apenas com um pedaço de madeira
ou nem apresentam indicação.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) sublinhou a importância do envolvimento da
população nas decisões sobre mudanças no transporte público, defendendo a realização
de audiências públicas.
A gerente operacional da ABC, Adriana Bertini, afirmou que o retorno à
integração tem sido positivo, citando que empresas tiveram economia em valetransporte. Explicou que toda mudança é feita mediante pedido da Prefeitura, por meio
do Departamento de Trânsito. Segundo a gerente, a empresa pretende levar pontos de
vendas e recarga de cartões para os bairros, para facilitar o acesso aos usuários.
O supervisor operacional da concessionária, Francisco Sidnei Silva, explicou que
a integração atinge 15% das linhas, e a meta é atingir os 25%, assim como, em 2014,
100% da frota deverá ter elevador para facilitar acesso de cadeirantes.
Silva afirmou que não foram retiradas linhas, apenas feitos desmembramentos de
algumas e admitiu falha na comunicação com a população sobre o processo de
integração, à qual se comprometeu a reverter, com a distribuição de folders
informativos. Segundo o supervisor, não é necessário um terminal fechado, e sim
bilhetagem eficiente.
Também participaram da reunião Diego Fonseca (PSDB), Jeferson Campos (PV)
e Paulo Miranda (PP).
Carlos Peixoto (PMDB), João Vidal (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM), Noilton
Ramos (PSD), Nunes Coelho (PRB) e Salvador Soares (PT) foram representados por
assessores.
Noilton Ramos pede solução para alagamentos no Alto do Cristo e
Cecap II
O vereador Noilton Ramos (PSD) pediu soluções ao chefe do Executivo para
problemas de alagamento no Alto do Cristo e Cecap II. A solicitação foi feita por meio
de requerimentos, aprovados pela Câmara de Taubaté.
No Alto do Cristo, segundo Noilton, a falta de limpeza em bocas de lobo e
acúmulo de lixo tem provocado o alagamento da rua Itacolomi, próxima à praça do
Cristo Redentor.
“Diante da enorme quantidade de lixos e resíduos, devido à boca de lobo estar
entupida, a rua fica totalmente alagada, impossibilitando o tráfego de veículos”,
argumentou o vereador, que ilustrou a situação com fotos anexadas ao documento.
No Cecap II, Noilton Ramos apontou a rua Leonilda Lucia Alves que, quando
chove, fica totalmente alagada. A água chega a 50 cm de altura, como demonstram fotos
de marcas nos muros, enviadas pelo parlamentar ao prefeito.
“Entre os transtornos, a impossibilidade de locomoção de pedestres e do tráfego
de veículos, além da invasão da água em alguns imóveis”, enumerou.
Noilton Ramos reivindicou também a limpeza de um terreno na avenida Antonio
Queiroz Filho, na Independência, que, tomado por mato e lixo, serve de criadouro de
ratos, cobras, escorpiões e outros animais peçonhentos.
Bilili e Digão propõem que shows pirotécnicos sejam proibidos em
espaços fechados
Os vereadores de Taubaté, José Antonio de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva
“Digão”, do PSDB, apresentaram projeto para disciplinar a pirotecnia e proibir a
realização de shows com queimas de fogos em bares, casas de espetáculos e espaços
fechados na cidade.
A proposta está em análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e é
motivada pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), que registrou 239 mortos após
incêndio na boate Kiss. “O ocorrido demonstra a necessidade de os municípios
ajustarem sua legislação urbanística a fim de impedir que eventos como aquele voltem a
se repetir”, argumentam os autores.
O estabelecimento que infringir a regra estará sujeito à suspensão do espetáculo e
pagamento de multa de R$ 2.735,20. No caso de reincidência, a multa deverá ser
aplicada em dobro com a suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto deverá ser levado a plenário, para discussão e votação, após a análise
das Comissões.
Câmara de Taubaté faz homenagem a maestro nesta terça-feira, 19
A Câmara de Taubaté vai homenagear o maestro Ivanovich Paulo da Silva com a
entrega do título de cidadania taubateana em solenidade terça-feira, 19, às 20h. A
saudação será feita pelo vereador Jeferson Campos (PV), autor do decreto que concedeu
a homenagem.
Natural de São Paulo, filho de maestro, Ivanovich atuou como regente de
orquestra na Rádio Tupi do Rio de Janeiro e na Rádio Mayrink Veiga. Em seu currículo,
registra também trabalho na TV Tupi e como regente da Orquestra da TV Globo, em
programas como "Globo de Ouro" e "Domingão do Faustão", além de vários musicais,
destacando-se um dos especiais de fim de ano de Roberto Carlos. Escreveu trilhas
incidentais para novelas da TV Globo e programas como "Os Trapalhões".
O evento será realizado no plenário da Câmara, é aberto ao público e será
transmitido também pela TV Câmara, canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------19.2.2013
Neneca reivindica manutenção de córrego no Jardim Ana Rosa
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) reivindicou ao prefeito de
Taubaté manutenção do córrego do Jardim Ana Rosa, que fica na rua Salvador Pires de
Medeiros. Ele chamou atenção para a deterioração da tubulação, sugerindo que as
manilhas sejam substituídas.
No requerimento, aprovado em plenário pela Câmara Municipal, Neneca ilustra a
situação com fotos. “O local não obteve as manutenções mínimas necessárias para seu
normal funcionamento.”
Também para o bairro, o parlamentar sugeriu instalação de aparelhos de ginástica
ao ar livre, indicando terreno da Prefeitura, no cruzamento da avenida Luiz Vás de
Camões com a rua Salvador Pires de Medeiros, para receber a benfeitoria.
Limpeza
Neneca solicitou limpeza e retirada de entulhos e lixo da ria conhecida como
antiga K, que faz ligação entre o Jardim Gurilândia e o Parque Urupês. Pediu o serviço
também na avenida Lucia de Oliveira Campos, conhecida como Loteamento Bardan.
Diego Fonseca sugere “Programa de Moradia Econômica”
O vereador Diego Fonseca (PSDB) encaminhou anteprojeto de lei à Prefeitura de
Taubaté, sugerindo que o município adote o “Programa de Moradia Econômica”. O
programa objetiva prestar serviços e orientação técnica, por meio de profissionais, à
população de menor poder aquisitivo.
O apoio consiste na elaboração de projetos de construção, reforma e ampliação de
moradias econômicas, bem como a regularização, assistência técnica à autoconstrução,
levantamento cadastral para regularização de assentamentos de interesse social
irregulares já existentes e demais serviços correlatos.
Na proposta de Diego, moradia econômica é a edificação exclusiva para
residência, constituída por um único pavimento e área construída máxima de 70 metros
quadrados.
O vereador disse que a proposta visa beneficiar os munícipes que recebem entre
três e seis salários mínimos. “Com a ajuda do programa, as casas são construídas com
orientação técnica, proporcionando melhor qualidade de vida, valorizando os imóveis e
desenvolvendo ordenadamente o município”, explicou Diego.
O programa, segundo o vereador, dará mais tranquilidade e um “mínimo de
dignidade para se viver”.
Vera Saba pede esclarecimentos sobre critérios e procedimento de
entrega de cestas básicas
A vereadora Vera Saba (PT) solicitou esclarecimentos ao prefeito de Taubaté
sobre critérios e procedimentos adotados para a concessão de cestas básicas. Os
questionamentos foram enviados em requerimento, que teve aprovação em plenário pela
Câmara Municipal.
Vera considerou recorrentes denúncias de munícipes insatisfeitos com o
fornecimento das cestas, que é constantemente interrompido e feito a pessoas que
possuem condições sociais que não justificam a concessão de cesta.
No documento, a vereadora reivindica informação sobre o procedimento adotado
para concessão de cesta, detalhado do início ao fim, sobre os critérios, se há avaliação
periódica da situação socioeconômica dos beneficiários, qual intervalo de entrega e a
relação de cestas disponíveis e demanda.
Graça pede reforço da segurança em parque de Quiririm
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), solicitou
ao prefeito medidas para solucionar o problema da falta de segurança no parque que fica
na rua Caetana Valério Pistilli, no distrito de Quiririm.
No requerimento, que teve aprovação da Câmara Municipal, Graça sugere que o
chefe do Executivo peça reforço do policiamento ostensivo da Polícia Militar. “Quem
circula pelo parque reclama da ação dos bandidos e usuários de drogas”, argumentou.
A vereadora alertou que o parque não recebe patrulhamento da polícia e nenhum
outro tipo de fiscalização pelo setor de Segurança do município.
“Quem passa pelo local nota facilmente a ação de usuários de drogas que, em
meio ao lixo, mato alto e falta de iluminação, transformam o local em ponto de
referência.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------20.2.2013
Douglas Carbonne e Edna Chamon inspecionam merenda em escola
O vereador Professor Douglas Carbonne (PCdoB) e a secretária da Educação,
professora Edna Chamon, fizeram uma visita surpresa na segunda-feira, 18, à Escola
Municipal Mário Monteiro para fiscalização da merenda e identificação dos problemas
estruturais da escola.
Foi constatado que na sala de recurso não há internet, algumas salas de aulas e o
pátio estão com buracos no chão, e que os banheiros precisam de reforma e adaptação
para atender deficientes.
A secretária e o vereador aproveitaram o horário e almoçaram juntamente com os
alunos, verificando efetivamente as condições da merenda na escola, que julgaram ser
boas.
Ao final da visita, Douglas Carbonne afirmou que “fará o possível” para atender
todas as demandas da população.
Jeferson Campos reapresenta proposta que destina área exclusiva para
aulas de moto
O vereador Jeferson Campos (PV) reapresentou proposta que torna a área de
dispersão da avenida Professor Walter Thaumaturgo, a “Avenida do Povo”, exclusiva
para realização de aulas práticas de motocicletas pelas autoescolas. O projeto está sendo
analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara de Taubaté, antes de ser levado a
plenário para discussão e votação.
“A proposta é oficializar a dispersão para a realização das aulas, que já são
realizadas no local, mas constantemente são interrompidas para a realização de eventos
artísticos, sociais, culturais da Prefeitura, parque de diversões e circos, causando
transtornos aos instrutores e alunos, que improvisam outros locais da cidade para
treinamento”, justificou o vereador.
Proposta semelhante foi levada a plenário em setembro de 2012, e rejeitada pelos
vereadores.
Noilton Ramos solicita manutenção de praças
O vereador de Taubaté, Noilton Ramos (PSD), solicitou ao Executivo a
manutenção de praças e aparelhos de ginástica, além de instalação de academia ao ar
livre. Os pedidos foram enviados à Prefeitura por meio de requerimentos.
No Estádio Municipal Félix Guisard, conhecido Campo da CTI, há necessidade de
conserto da barra de alongamentos e demais aparelhos de exercícios físicos, além de
limpeza, pintura e manutenção da praça.
“A manutenção e conservação da praça, além de promover a prática esportiva,
contribui para melhor aproveitamento destes espaços públicos pela população”,
argumentou o parlamentar.
Outra praça que, segundo Noilton, precisa de manutenção é a do Cristianismo, no
Parque Aeroporto. Por meio de foto anexada ao requerimento, o vereador chamou
atenção para a falta de limpeza no local. Também para o bairro, chamou atenção para a
necessidade de se aumentar a altura do muro do Pamo (Posto de Atendimento Médico e
Odontológico), além de se promover segurança com cercas e alarmes.
Instalação de academia foi pedida pelo vereador para a rua Largo da
Inconfidência, na Vila São José.
Atletas usam próprio carro para iluminar pista de atletismo, aponta
Vidal
O vereador João Vidal (PSB) encaminhou requerimento para o prefeito Ortiz
Junior (PSDB) dia 14 de fevereiro, pedindo uma solução urgente para o Estádio
Municipal Félix Guisard, considerado “um marco histórico” de Taubaté. No documento
é salientada a situação de emergência da iluminação da pista de atletismo.
“De todos os problemas, o mais grave é a falta de iluminação. Nenhum dos
holofotes funciona, fazendo da pista, já no final de tarde, um local sombrio onde a
escuridão só é imutada pelos faróis dos carros que alguns frequentadores, em uma
atitude extrema, acendem, para ajudar na visibilidade, já que é grande o número de
usuários após o horário comercial”, argumentou.
Os vestiários e banheiros, salas de equipamentos e o estacionamento também não
têm iluminação. Todas as lâmpadas estão queimadas, e mesmo com a presença de um
guarda na parte noturna, diversos carros já foram arrombados e pessoas já foram
assaltadas no interior do estádio.
De acordo com o guarda, que preferiu não ser identificado, “não é possível
enxergar nem o que esta acontecendo a dez metros de distância, quanto mais um guarda
sozinho cuidar deste local inteiro”.
“Para agravar a situação de abandono, não há torneira nos banheiros, nem
bebedouros ou água potável, os vasos sanitários se encontram em estado lastimável e o
mau cheiro chega a ser pestilento. As telhas da sala de equipamento estão quebradas e a
umidade já começa a deteriorar os aparelhos. Este e outros problemas estruturais são de
fácil solução e poderá melhorar a vida de muita gente e atrair muitas outras para prática
de uma vida mais saudável”, acrescentou Vidal.
O parlamentar considera que o estádio, pista da CTI, é o único local público de
Taubaté apropriado para prática do atletismo com pista de corrida, vestiários e
equipamentos de ginástica.
“Seria perfeito se não estivesse abandonado e sem infraestrutura. Mesmo assim,
atletas profissionais, amadores e famílias encontram no local o ar puro e o sossego
adequado para prática desportiva. Sabendo que a prática de esportes faz parte das
premissas de uma vida saudável e da medicina preventiva, é de se admirar que o poder
público tenha deixado um local tão importante ter chegado ao estado em que ficou.”
Gorete propõe instalação de Delegacia da Infância e Juventude
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) sugeriu ao governador Geraldo
Alckmin (PSDB) a possibilidade da instalação de uma Delegacia da Infância e
Juventude no município de Taubaté.
Segundo Gorete, a cidade apresenta alto índice de criminalidade, tornando-se uma
das mais violentas do Estado, considerando que a maioria dos crimes está relacionada
ao consumo e tráfico de drogas, que envolve crianças, adolescentes e jovens.
“A Delegacia da Infância e Juventude é especializada no atendimento e apuração
de atos infracionais cometidos por menores de idade, baseados no Estatuto da Criança e
do Adolescente”, explicou a parlamentar.
Gorete acredita que o desenvolvimento de ações objetivas e a recuperação de
menores infratores reduzirão os índices de criminalidade praticados por adolescentes e
crianças.
Segurança no Areão
A vereadora indicou, por meio de requerimento, que os alambrados que cercam
parte da Escola Municipal Padre Silvino Kunz sejam trocados por muro de alvenaria.
A justificativa é de que os funcionários, professores e alunos estão vulneráveis e
não têm total segurança garantida.
Joffre Neto reivindica inspeção rigorosa de galerias com rompimentos
O vereador Joffre Neto (PSB) reivindicou ao chefe do Executivo que determine a
realização de inspeção rigorosa nas galerias de Taubaté que estão apresentando
repetidos problemas de rompimentos.
Ele citou uma cratera na avenida Manoel Siqueira de Matos, no Residencial Santo
Antonio, próxima ao túnel da rodovia Presidente Dutra, que causou a interdição de uma
pista e parte de uma rotatória.
Chamou atenção para a existência de várias crateras na rua Benedicto Marques, no
Parque Três Marias, onde existem seis residências interditadas pela Defesa Civil, “em
virtude das edificações estarem em situação de risco altíssimo”.
Enumerou ainda crateras na avenida Bandeirantes, onde um veículo da Secretaria
de Serviços Públicos se envolveu em um acidente, e na avenida Walter Thaumaturgo,
no gramado do canteiro central.
“Nestes locais, e também em diversos outros, já ocorreram problemas por ocasião
de chuvas mais intensas. Além de causarem transtornos aos munícipes, oferecem sérios
riscos de acidentes”, alertou Joffre Neto.
Luizinho da Farmácia solicita normalização de entrega da insulina
Levemir
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) questionou o prefeito de Taubaté sobre o
problema das farmácias municipais que não estarem entregando a insulina Levemir aos
portadores de diabetes mellitus, que é uma doença crônica que causa a não produção de
insulina pelo pâncreas.
Como a doença necessita de um controle dos níveis de glicose, o uso do
medicamento tem que ser contínuo, e o seu não uso faz com que os níveis de glicemia
no organismo fiquem baixos, podendo acarretar problemas múltiplos em órgãos vitais
como rins, olhos e coração.
A partir disso, o parlamentar pede para que seja informado, em caráter de
urgência, o prazo para a normalização do fornecimento da insulina, que não vem sendo
fornecida aos diabéticos pela Prefeitura.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------21.2.2013
Pollyana Gama questiona falta de leitos em hospitais
A vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou o prefeito de Taubaté sobre
medidas deverão ser tomadas para solucionar o problema de falta de leitos hospitalares
no município já que muitos pacientes aguardam vagas para realizar suas cirurgias, e por
isso. Ela defende ação em caráter de urgência para que os cidadãos possam ser
atendidos na cidade.
Segundo a vereadora, a cidade tem Hospitais Universitário e Regional, de
referência, para atender toda a região, no entanto eles não conseguem “acolher” a
demanda reprimida.
“Muitos pacientes taubateanos do Pronto-Socorro ficam dias dependendo de uma
resposta do plantão controlador que indicará a existência ou não da vaga nos dois
hospitais, ou até mesmo em um estabelecimento hospitalar de outro município.”
Pollyana entende que os cidadãos taubateanos “precisam encontrar o atendimento
quando necessário em sua cidade, não podendo ficar dias na espera de vaga”.
No documento, a vereadora questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) quais
medidas estão sendo ou serão tomadas a fim de solucionar o problema de falta de leitos
hospitalares e se há possibilidade de otimizar, “em caráter de urgência”, a oferta de
leitos em Taubaté.
Digão propõe isolamento acústico em bares
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) apresentou à Câmara de Taubaté
projeto de lei propondo que bares e restaurantes tenham isolamentos acústicos contra
ruídos e sons. Para obtenção de alvará para funcionamento em área aberta, a medição da
poluição sonora será feita por decibelímetro.
Os limites permitidos são: 50 decibéis nas zonas residenciais no período das 6h às
22h e 45 decibéis nas 22h às 6h; 55 decibéis nas zonas mistas no período das 7h às 22h,
e 55 a 60 decibéis das 22h às 7h; e 70 decibéis nas zonas industriais no período das 7h
às 22h, e as 55 a 60 decibéis das 22h às 7h.
Segundo o vereador, alguns bares e restaurantes extrapolam o limite permitido,
causando transtornos à comunidade local, que tende a reclamar aos órgãos
fiscalizadores.
“Visando preencher esse intervalo entre denúncia e vistoria, este projeto visa
regulamentar o permissível som e barulho em zonas do município. Com efeito, as regras
contidas neste projeto determinam limites para que se possam coabitar,
satisfatoriamente, população e diversão pública”, justificou.
Jeferson Campos considera Ivan Paulo “maestro de primeira
grandeza”
À frente da Banda Regimental de Música do CPI-1, na regência da execução do
Hino Nacional, Ivanovich Paulo da Silva demonstra o talento na música que motivou o
vereador Jeferson Campos (PV) a classificá-lo como “maestro de primeira grandeza”.
A apresentação marcou o início da solenidade de entrega do título de cidadania ao
músico, conhecido como Ivan Paulo, mesmo nome do pai, que ficou famoso no meio
musical como “Maestro Carioca”, nascido em Taubaté. A sessão foi realizada terça-
feira, 19, sob a presidência de Luizinho da Farmácia (PR).
“Seguindo os passos de seu saudoso e querido genitor, Ivan Paulo se tornou um
maestro arranjador de primeira grandeza. É o preferido dos grandes artistas pela sua
grandiosidade em seus conhecimentos musicais, pela perfeição e meticulosidade em
seus arranjos e pela beleza final nas interpretações a que se propôs construir”, afirmou
Jeferson, em seu discurso.
Entre os artistas com os quais trabalhou, seja regendo orquestra em shows ou
como produtor musical, estão Roberto Carlos e Agnaldo Rayol, Chico Buarque com a
Orquestra Sinfônica Brasileira, Cauby Peixoto, Joanna, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho,
Jorge Aragão, dona Ivone Lara, Elymar Santos, Marina Lima, Ângela Maria, Wanderley
Cardoso, Ney Matogrosso e Beth Carvalho, que parabenizou Ivan Paulo por mensagem
eletrônica.
“É uma homenagem super justa, pois, além de grande amigo meu há mais de 40
anos, é um dos maiores maestros que esse Brasil tem. Sabe tudo. Dificilmente surgirá
outro igual”, declarou a cantora.
No seu currículo, o maestro registra três vezes a conquista do Prêmio Sharp, na
categoria “melhor arranjador de samba”. No início da carreira, em 1958, participou do
Festival Cinzano de Música, primeiro festival de música realizado no Brasil, como
compositor e arranjador de "Canção do amor eterno", contemplada em segundo lugar.
Ivan Paulo trabalhou como regente de orquestra nas rádios Tupi e Mairynk Veiga.
Na TV Tupi, entre os programais nos quais atuou está o do Chacrinha. Na TV Globo, o
Globo de Ouro e o Domingão do Faustão. Escreveu trilhas para novelas da Globo e
programas como Os Trapalhões. Compôs o tema de abertura do Jornal Hoje.
O escritor e compositor Oswaldo Crisante falou em homenagem ao amigo. “Ele
foi do erudito ao popular, do teatro municipal aos arranjos de samba de enredo. No
clássico, dominou o público nas ruas notas. No popular, foi no improviso e encantou a
mulidão. Foi de Noel Rosa a Chico Buarque. De Roberto Carlos aos conjunto simples
de samba e pagode. Taubaté tem orgulho por ter você na galeria de personalidades.”
Luizinho da Farmácia considerou que a homenagem a Ivan Paulo é uma
retribuição ao maestro e à memória de seu pai. “Este presente nao é só da Câmara
Municipal, é de todos os taubateanos. Que continue levando o nome da nossa querida
Taubaté para todos os cantos.”
Nos agradecimentos, Ivan Paulo afirmou que receber o título de cidadania
taubateana “é um momento mágico e feliz em minha carreira de músico, o mais
importante em toda minha vida”. “Agora, como taubateano, faço parte da lista de
ilustres maestros como Artur de Almeida Vieira, José Vicente de Barros, Fego
Camargo, Orlando Ribeiro, Antonio Orestes Penzo, Antonio Romeo, Ives Rudner
Schmidt, Lázaro Jacinto, Roberto Vinargre, Davi Gonçalves Moreno e meu saudoso
pai.”
Vera Saba pede esclarecimentos sobre critérios e procedimento de
entrega de cestas básicas
A vereadora Vera Saba (PT) solicitou esclarecimentos ao prefeito de Taubaté
sobre critérios e procedimentos adotados para a concessão de cestas básicas. Os
questionamentos foram enviados em requerimento, que teve aprovação em plenário pela
Câmara Municipal.
Vera considerou recorrentes denúncias de munícipes insatisfeitos com o
fornecimento das cestas, que é constantemente interrompido e feito a pessoas que
possuem condições sociais que não justificam a concessão de cesta.
No documento, a vereadora reivindica informação sobre o procedimento adotado
para concessão de cesta, detalhado do início ao fim, sobre os critérios, se há avaliação
periódica da situação socioeconômica dos beneficiários, qual intervalo de entrega e a
relação de cestas disponíveis e demanda.
Diego quer sinalização completa em todas as ruas do Parque
Aeroporto
Em documento enviado ao prefeito de Taubaté, o vereador Diego Fonseca
(PSDB) cobrou a completa sinalização em todas as vias públicas do Parque Aeroporto.
Ele citou o parágrafo 1º do artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro, que delega à
Prefeitura a responsabilidade pela sinalização, “respondendo pela sua falta, insuficiência
ou incorreta colocação”.
Diego foi procurado por moradores do bairro, que pediram providências quanto à
sinalização, e salientou sua importância. “A sinalização do trânsito informa e orienta os
usuários das vias. O respeito à sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro
para condutores e pedestres.”
Placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, gestos e sons compõem o código da
sinalização de trânsito. “Essas informações que regulamentam o trânsito advertem os
usuários das vias, indicam serviços, sentidos e distâncias”, completou Diego.
Ficha limpa do funcionalismo continuará em discussão dia 27
O projeto de lei do vereador Jeferson Campos (PV) que institui o “ficha limpa” do
funcionalismo municipal começou a ser debatido entre os parlamentares de Taubaté na
sessão de 20 de fevereiro, mas, com o término da hora regimental, sua discussão
continuará no dia 27. O atraso ocorreu devido ao elevado número de requerimentos
lidos durante o Expediente, o que tomou grande parte da 3ª sessão ordinária.
O projeto impede que condenados por órgãos colegiados trabalhem na
administração pública direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, e em qualquer
instituição subvencionada pelo município, ainda que comissionados ou em cargos de
confiança.
A proposta inicial estabelecia que pessoas com condenação em trânsito em
julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) fossem impedidas de ingressar
no serviço público. Mas, uma emenda apresentada por Jeferson Campos em março de
2012 modificou o texto.
Durante a sessão, houve tempo para três vereadores debaterem o projeto. O
primeiro foi Joffre Neto (PSB), que reconheceu a intenção da proposta em oferecer o
mínimo de moralidade ao serviço público municipal, em conformidade com os
governos estadual e federal. No entanto, para que tenha efeito prático, devem ser
impedidos de nomeação os condenados por órgão colegiado, como frisou o parlamentar.
Pollyana Gama (PPS) avaliou que a proposta impedirá a indicação política de
“ficha suja”, com objetivo de preservar instituições públicas. Ela apresentou uma
proposta semelhante a de Jeferson, que foi prejudicada por uma questão de
anterioridade, mas salientou que os projetos se complementariam, uma vez que o de
Jeferson altera a Lei Complementar nº 1, e o seu, a Lei Orgânica do Município.
Jeferson ressaltou que sua propositura foi apresentada em novembro de 2011,
quando exercia a presidência. Na época, o Supremo Tribunal Federal discutia as regras
da ficha limpa. Com a decisão de que a lei seria aplicada aos condenados em segunda
instância, Jeferson apresentou emenda em março de 2012, adequando o seu projeto à lei
nacional.
A discussão terá continuidade na próxima sessão ordinária. Além do ficha limpa,
nenhum dos outros 20 projetos que constavam na pauta foram votados.
Convocação
De acordo com a presidente da Casa, vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB),
existe a possibilidade de se agendarem sessões extraordinárias para a votação dos
projetos pendentes.
Ela destacou que a leitura dos requerimentos é importante, mas, dado o aumento
do número de vereadores e a quantidade de documentos apresentados (foram 160
requerimentos na 3ª sessão), o processo ficou extenso. A leitura de documentos é
obrigatória, de acordo com o artigo 102 do Regimento Interno da Câmara.
Requerimento é o instrumento oficial por meio do qual os vereadores fazem
reivindicações e fiscalizam atos da administração municipal, que tem prazo de 15 dias
para resposta.
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) sugeriu o desmembramento das sessões em
dois dias. O primeiro dia, para a leitura de documentos, palavra dos vereadores e
votação de requerimentos e moções; o segundo, dedicado exclusivamente à votação dos
projetos. Ele apresentará projeto dessa natureza, para ser votado pelo plenário.
Câmara julga contas de 2006 em sessão extraordinária dia 25
A Câmara de Taubaté julgará as contas do ex-prefeito Roberto Peixoto referentes
ao exercício de 2006, em sessão extraordinária convocada pela presidente Maria das
Graças Oliveira (PSB) para segunda-feira, 25, às 15h. Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo é desfavorável à aprovação das contas.
Segundo o conselheiro do TCE, Roque Citadini, afirmou: “O município não
cumpriu o previsto no mapa orçamentário das despesas com precatórios judiciais,
previsto em R$ 8.238.535,05. Com reiteradas decisões, este Tribunal vem rejeitando
contas municipais que não cumprem com a previsão orçamentária para precatórios.
Constitui irregularidade grave a falta deste pagamento, conforme previsão
constitucional”.
O relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Taubaté em 2012,
Carlos Peixoto (PMDB), emitiu parecer pela manutenção do posicionamento do
Tribunal. “A omissão de inclusão dos precatórios no orçamento, ou a falta de seu
pagamento, é uma das mais odiosas formas de autoritarismo, pois o cidadão vê a última
esperança em reaver o que é seu esvair-se e sem a mínima possibilidade de recurso.”
Sob o ponto de vista político, o relator considera que as ilegalidades apontadas nas
contas interferem no destino do município. “Essas faltas representam apenas um indício
da gestão pública realizada no nosso município nos últimos anos, que não trilhou no
caminho da boa gestão pública.”
Se o parecer for mantido, o ex-prefeito perderá seus direitos políticos por cinco
anos e, se houver dolo, por oito anos.
A Comissão de Finanças de 2012, responsável pela análise do parecer do Tribunal
de Contas, era composta também por Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Chico Saad
(PMDB), que foi contrário ao parecer de Carlos Peixoto.
A sessão será transmitida pela TV Câmara Taubaté, canais 17 e 98 da Net, ou pelo
site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara. Terá cobertura ao vivo pelas redes sociais
Facebook e Twitter.
Salvador Soares questiona interferência de Bernardo Ortiz na
administração municipal
O vereador Salvador Soares (PT) questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre
a “função autônoma administrativa” de seu pai, José Bernardo Ortiz, ex-prefeito, junto à
Prefeitura. O questionamento foi feito por meio de requerimento, apresentado na sessão
do dia 20, e está previsto para ser discutido e votado dia 27.
“Recebemos informações de servidores de que o ex-prefeito, mesmo sem ser
contratado, anda circulando pelos corredores das Secretarias Municipais, em especial,
na Secretaria de Obras, dando ordens, fiscalizando serviços, ou seja, não é ‘secretário de
direito’, no entanto, é ‘secretário de fato’”, considera Salvador no requerimento.
O parlamentar frisou que, “se tais informações procedem, o nepotismo está
instalado na Prefeitura, mesmo que de forma oficiosa, pois, tal prática é vedada
legalmente”.
Salvador citou a manifestação do ex-prefeito Bernardo Ortiz em audiência sobre
traçado do prolongamento da rodovia Carvalho Pinto, realizada dia 14. “A certa altura
da audiência, Bernardo Ortiz se manifestou no sentido de retirar-se por discordar do
andamento da audiência, provocando com intento a interrupção, bem como o término
sem a devida conclusão, gerando com isso um clima de tensão.”
O vereador acrescentou que o ex-prefeito é réu em 48 ações, algumas com
condenações e multas, e que foi afastado de função pública quando exercia a função de
presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Também que
Bernardo Ortiz tem os bens bloqueados em ação que tramita na Justiça Estadual.
Salvador Soares considerou, ainda, que, muitas das situações que hoje se
apresentam para Ortiz Junior “são heranças deixadas pelo ex-prefeito José Bernardo
Ortiz”. Entre elas, contratação de servidores temporários, construção de galerias de
águas pluviais e canalização de córrego, nem sempre realizadas dentro das
especificações técnicas, inclusive, tendo Bernardo Ortiz sido condenado a devolver
dinheiro aos cofres públicos, em razão de compra dos tubos corrugados Armco.
Graça participa de seminário que assegura direitos das crianças e dos
adolescentes
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), participou
do Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente na manhã de quinta-feira, 21.
No evento, além da presidente da Casa, estiveram presentes o vereador Luiz
Henrique Abreu “Neneca” (PDT), o prefeito Ortiz Junior (PSDB), o vice-prefeito Edson
Oliveira (PTB), a secretária de Inclusão Social,Marilda Prado e o secretário de Turismo
José Antonio Saud.
O Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) foi o
responsável em trazer esse seminário para Taubaté.
A vereadora Graça acredita que esse evento é muito importante, pois “discute o
fortalecimento do sistema de garantia da criança e do adolescente e incentiva a cobrança
de políticas públicas.”
Para o prefeito Ortiz Junior, a parceria com o Condeca proporcionará que o
Executivo realize mais ações em parceria com o Estado.
“É um sistema que precisa estar fortalecido, para que se trabalhe em prol da
criança e do adolescente. Vamos embora, mas o sistema continua em Taubaté”, afirmou
a vice-presidente do Condeca, Ana Lourdes de Oliveira.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------22.2.2013
Joffre Neto propõe reflexão sobre papel do vereador
O vereador Joffre Neto (PSB) propôs aos demais parlamentares uma reflexão
sobre seus papéis como legisladores e explicou os motivos que levam a população a
procurar a Câmara, e não a Prefeitura, quando precisam de solução para algum
problema.
A reflexão não tem aplicação imediata, segundo Joffre. “Os vereadores são
demandados para questões administrativas. Somos chamados a resolver questões da
saúde, educação, trânsito, transporte, até mesmo administração interna da Prefeitura. A
nós, fica o ônus da não solução eventual desses casos. Isso não é culpa da população,
nem da Câmara, nem da Prefeitura”, disse.
Essa situação é reflexo de um “golpe que precisa ser rememorado”, afirmou o
parlamentar. No passado, os vereadores tinham essas atribuições. Não existiam
prefeituras, apenas as câmaras municipais, que tinham função executiva. “Fomos
paulatinamente destituídos dessa função. Em primeiro lugar, foi retirado o poder
administrativo dos vereadores. Além disso, os vereadores tinham a possibilidade de
dedicação a uma determinada área - saúde, transporte, educação - e tudo isso foi
destituído em 1906”, afirmou.
Joffre Neto explicou que havia uma eleição interna para escolher o vereador
prefeito, que usava a tribuna e era cobrado de suas decisões frente à prefeitura. Tendo
esse exemplo, ele sugeriu a divisão de tarefas diárias entre os vereadores. “Um grupo se
dedicaria a uma questão de trânsito; um ou dois para as questões de saúde; um ou dois
para educação... Hoje, somos demandados por tudo.”
O parlamentar explicou que atualmente o vereador é obrigado a entender todos os
assuntos e, como não tem poder de mando, deve ter o poder da argumentação. “Quando
chega uma questão de transporte coletivo, por exemplo, não temos o poder de requisitar
os dados e, em seguida, determinar que seja cumprida uma determinação. Temos que
nos informar, nos aprofundar, reunirmos argumentos e depois influenciar o Poder
Executivo, que pode atender ou não.”
“Sendo atendido, os méritos são do Poder Executivo; não sendo, a culpa é do
Legislativo, do vereador que não resolveu. É uma verdadeira armadilha que mereceu
atenção da ciência política nacional, quando fomos convidados a apresentar uma
proposta da reforma política nacional em 2002”, citou.
Ele explicou que a proposta era a única que tratava da questão municipal. “A
Câmara é um órgão permanentemente em ataque. As pessoas sabem de cor o nosso
nome, o que é positivo; sabem da nossa assessoria, mas não sabem os nomes dos
secretários municipais, por exemplo. Não é culpa da população. É esse sistema, que é
absolutamente artificial. Não foi consultado o povo quando foi dado esse golpe em
1906, depois o golpe de 1930, depois a Constituição de 1937, reforçada na Constituição
de 1946.”
O vereador ilustrou a situação usando o discurso do munícipe Marcos Ribeiro,
que usou a tribuna no dia 20 para expor a enchente ocorrida no Jardim das Bandeiras,
com água contaminada pelas indústrias químicas do bairro, e que cobrou “providências
imediatas da Câmara”, que, infelizmente, não tem mais esse poder. Além disso, citou o
cheiro forte que foi sentido pelos moradores na manhã de 20 de fevereiro.
“Tivemos um ataque químico, por assim dizer. É um verdadeiro ataque, uma
poluição que invadiu a cidade, um odor químico fortíssimo, oriundo de alguma indústria
química. Quem se preocupou com isso? Não vi nenhuma manifestação da Prefeitura,
não vi nenhuma manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, apenas do Legislativo,
do povo procurando o Legislativo para se tomar alguma providência.”
“Essa questão deveria ser imediatamente encaminhada à Secretaria de Meio
Ambiente. Por isso, fiz um requerimento hoje (dia 20), para que a secretária se
manifeste quanto às providências que está tomando. Todo mundo sentiu esse cheiro,
pelos relatos que tivemos nas redes sociais. Certamente, alguém da Secretaria percebeu
isso, mas qual ação que foi desenvolvida?”
Para Joffre, aos munícipes, com razão, pouco importa saber se a Câmara ou a
Prefeitura tem obrigação de resolver. “Aliás, se formos agora à praça Dom
Epaminondas e consultarmos dez cidadãos, sete responderão que a Câmara faz parte da
Prefeitura. E não é apenas aqui em Taubaté: fiz essa pesquisa em âmbito nacional, 70%
do povo acha que a Câmara faz parte da Prefeitura.”
“Em decorrência disso, os munícipes virão à Câmara, pedindo providências que
são próprias da Prefeitura. E o vereador fica numa situação permanente: tem que se
defender de uma suposta omissão de não conseguir resolver as coisas que não pode
resolver. Isso gera uma dinâmica de subordinação do Poder Legislativo ao Executivo,
em que o vereador tem duas alternativas: ou ele promete o que não pode cumprir ou se
subordina ao Executivo de forma inexorável.”
Joffre afirmou que a situação se repete em todo o país e que, felizmente, a atual
administração municipal está disposta a atender os parlamentares. “Temos essa
facilidade com este governo, mas nem sempre se tem. Infelizmente, não é uma questão
que a gente possa resolver rapidamente, é cultural, tem quase um século de insistência e
desconstrução do Poder Legislativo. Mas, se não tivermos pelo menos consciência desse
problema, nunca será solucionado.”
Escola Legislativa de Taubaté é prestigiada por Câmara de Itu
O vereador Jeferson Campos (PV) recebeu o presidente da Câmara de Itu (SP),
Josimar Ribeiro, no dia 21 de fevereiro, para apresentar a Escola Legislativa “Nivaldo
Zöllner”, braço da Câmara de Taubaté voltado à formação de vereadores, servidores e
munícipes.
O presidente da Câmara de Itu estava acompanhado da chefe de gabinete
Katherine Silva, do diretor administrativo Joaquim Galvão e da supervisora de
secretaria Lucia Longhi.
Eles conheceram as instalações e o modo de trabalho da Escola Legislativa,
instituída em Taubaté em 2011, quando Jeferson era presidente. Na ocasião, tiveram
explicações do chefe da Escola, professor Fábio Moutinho. O objetivo é usar o modelo
da Escola Legislativa como referência para um projeto semelhante em Itu.
Visitaram também alguns setores da Casa Dr. Pedro Costa e o Plenário Jaurés
Guisard. Receberam da presidente do Legislativo taubateano, Maria das Graças Oliveira
(PSB), uma aquarela produzida pelo artista plástico Ricardo Montenegro.
Nunes Coelho aborda falta de limpeza em bairros
O vereador Nunes Coelho (PRB) falou durante a última sessão ordinária, dia 20,
sobre o excesso de lixo encontrado em determinadas regiões da cidade. Por meio da TV
Câmara Taubaté, exibiu fotos e uma breve reportagem sobre a falta de limpeza no
Jardim Mourisco e Vila Bela.
Imagens retratam lixões clandestinos e terrenos abandonados cheios de entulho,
lixo e animais em decomposição. De acordo com os munícipes, a Prefeitura já foi
informada sobre o problema, mas não houve melhoria.
Nunes Coelho disse que sua intenção em exibir a reportagem não foi culpar ou
condenar o Executivo, porque a nova administração assumiu o poder há 40 dias. “Eu
quis mostrar essas imagens para ilustrar o descaso que nós pegamos na cidade de
Taubaté”.
Ressaltou seu apoiou ao prefeito Ortiz Junior na campanha eleitoral e afirmou que
continua apoiando-o na gestão. “Temos que nos mobilizar para ajudar o prefeito nessa
situação em que a cidade se encontra, no que diz respeito à limpeza. A situação não é
confortável.”
Sistema de esgoto
Nunes Coelho ofereceu apoio ao vereador Diego Fonseca para buscar solução ao
problema apresentado pelo munícipe Marcos Ribeiro, na tribuna livre. O munícipe
solicitou a construção de galerias e sistemas de esgoto com bueiros na rua Salim
Mansur Abud, no Jardim das Bandeiras, onde está ocorrendo transbordamento de
resíduos químicos de indústrias.
“Eu gostaria de colaborar com esse movimento e sugiro que seja marcada uma
audiência com os secretários de Obras e de Meio Ambiente”, afirmou.
Carlos Peixoto defende voto de confiança para secretariado
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) comentou na tribuna da Câmara de Taubaté
sobre os problemas de limpeza pública e se recordou do ex-secretário de Serviços
Públicos, Roberti Costa, que, segundo o parlamentar, “fez milagre” no setor, sendo o
grande destaque da gestão anterior.
Ele disse que conversou algumas vezes com o atual secretário de Serviços
Públicos, Emerson Tanaka, e observou “a boa vontade que ele tem de acertar”.
De acordo com o parlamentar, quando a maioria dos novos secretários assumiu o
cargo, eles “pegaram uma situação caótica e sem condição de trabalho”.
“Temos que dar um voto de confiança para que essas pessoas possam se estruturar
nas secretarias, para colocar a casa em ordem, e vontade é o que não falta”, disse,
justificando o voto favorável ao aumento do subsídio dos secretários.
Carlos Peixoto relatou que o secretário de Planejamento, arquiteto Dennis Diniz,
ganhava três vezes mais no escritório de arquitetura. “O escritório dele talvez seja hoje
o mais procurado da cidade, pela competência dele. Ele não está na Secretaria por
dinheiro, está lá por amor a nossa cidade. Ele está se doando, porque o prejuízo não é só
financeiro”, disse.
O parlamentar ponderou que, apesar dos bons exemplos entre os secretários, há
“uma grande exceção que deve ser mudada imediatamente pelo prefeito”. “Nós
queremos pessoas técnicas”, sublinhou.
Bilili afirma que cirurgias já foram realizadas no Hospital Regional
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) afirmou que esteve no
Hospital Regional do Vale do Paraíba no dia 28 de janeiro e relatou que foram
realizadas 82 cirurgias de catarata. Segundo Bilili, no dia 16 de fevereiro 150 pessoas
cadastradas no mutirão foram atendidas e 260 pequenas cirurgias realizadas.
“Desafogou” foi o termo utilizado para ressaltar que a espera pelo atendimento na
saúde pública diminuiu, por conta do acordo firmado com o Governo Federal, que
disponibilizou pequenas cirurgias e cirurgias para catarata para o município de forma
gratuita.
O parlamentar frisou que munícipes que aguardam vaga para cirurgia de catarata
pela Central de Vagas devem procurá-lo, ou ao vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”.
“Tenho certeza que, através da DRS (Diretoria Regional de Saúde), vamos atender de
imediato, pois o Hospital Regional está pronto para atender”, salientou.
Críticas
O vereador relatou que houve na cidade uma pessoa distribuindo panfletos contra
sua candidatura para as eleições em 2012.
Bilili afirmou ter enfrentado a situação e concluiu: “Deixe essas pessoas atirarem
pedras, que Deus irá ensiná-las a tropeçar nas próprias pedras”. Disse compreender as
críticas de jornalistas e colegas, mas desaprovou provocações a sua família.
De acordo com o parlamentar, oito homenagens de cidades diferentes
reconheceram seu trabalho na área rural, e ele receberá mais cinco títulos de cidadão por
esse trabalho.
Durante o tempo em que usou a tribuna, o vereador disse que está ajudando a
Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais).
TV Câmara reprisa dois “Conexão Popular” e sessão ordinária
Duas edições do programa Conexão Popular, da TV Câmara Taubaté, que serão
exibidos neste fim de semana, trazem debates sobre o aumento do subsídio dos
secretários municipais.
O primeiro deles foi exibido ao vivo na quarta-feira, 20, com os vereadores
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Salvador Soares (PT). Digão citou que foi
favorável a um índice maior do que os 31%, na gestão passada, e reconheceu que é
válida a iniciativa da vereadora Pollyana Gama (PPS) de ingressar com uma ação
judicial.
Salvador, que pediu vistas no projeto de aumento dos subsídios na sessão de 1º de
janeiro, afirmou que a cidade não tem saúde financeira para o reajuste, embora não
descartasse a necessidade de valorização dos secretários.
O segundo programa, transmitido ao vivo dia 22, trouxe a opinião dos vereadores
Jeferson Campos (PV) e Maria Gorete Toledo (DEM) sobre o assunto. Para Gorete, o
excesso com a folha de pagamento foi uma “herança maldita” deixada pela
administração passada. No entanto, ela acredita que, com o tempo, a situação seja
resolvida.
Jeferson Campos preside a Comissão de Finanças, autora da propositura que
concedeu o reajuste. Ele contextualizou os fatos e relatou que o prefeito, após eleito, se
reuniu com 11 vereadores da base e colocou a necessidade do reajuste para o
secretariado. “Existia um consentimento geral quanto ao reajuste do subsídio, para que
fosse possível contratar bons profissionais”, disse.
O programa é apresentado pelo gerente de comunicação Miguel Kater, com a
participação do assessor de imprensa Luiz Carlos Batista.
Programação
Além do Conexão Popular, a TV Câmara Taubaté reapresenta a 3ª Sessão
Ordinária, a entrega do título de cidadania ao maestro Ivanovich Paulo e o Boletim, com
notícias do Legislativo.
Tudo isso vai ao ar em dois horários: a partir das 22h de sexta, sábado e domingo,
e a partir do meio-dia, no sábado e domingo. Sintonize a TV Câmara pelos canais 17 e
98 da Net ou www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
À vereadora Graça, prefeito garante pagamento de insalubridade a
servidores
Em reunião com a presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira
(PSB), dia 21, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) garantiu que servidores municipais que
têm direito a adicional de insalubridade passarão a recebê-lo a partir de fevereiro.
A solicitação do cumprimento deste direito foi um dos assuntos da pauta de
reivindicações levadas pela vereadora ao chefe do Executivo. “Ficamos satisfeitos com
a informação, já que servidores estavam sendo prejudicados com o não cumprimento
deste pagamento, que é garantido por lei.”
O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são
expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%,
médio (20%) e máximo (40%).
Outros assuntos abordados pela presidente da Câmara na reunião foram demandas
na saúde no bairro Independência e possibilidade de realização de concursos.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------25.2.2013
Paulo Miranda destaca a importância da ampliação do anel viário
O vereador Paulo Miranda (PP) estuda a possibilidade de dar continuidade ao anel
viário de Taubaté, unindo três bairros.
Segundo ele, é do conhecimento de todos que o município já apresenta trânsito
congestionado, e necessita de vias que contornem a cidade para melhorar o fluxo do
tráfego.
O parlamentar sugere que seja ampliado o anel que une os bairros Areão e Estiva,
via Estrada do Barranco, que, por sua vez, pode ser ligada à outra avenida da região da
Esplanada Santa Terezinha.
Paulo Miranda alega que parte da área necessária para a duplicação da avenida a
ser implantada, ou já é da Prefeitura ou já foi doada, como é o caso da área que fica nas
imediações do loteamento Tecoara. Ele ressalta que a população da Estiva aguarda esta
obra há muito tempo.
Galeria de águas pluviais
O vereador sugere a construção de uma galeria de águas pluviais na Rua São
Benedito, no bairro da Estiva, considerando que a “boca de lobo” mais próxima a esta
rua está localizada ao lado do Santuário São Benedito.
O período das chuvas é um fator agravante, pois, segundo Paulo Miranda, causa
grandes transtornos aos moradores do local.
Ações de saúde no final de 2012 serão debatidas pela Câmara dia 27
A Câmara de Taubaté receberá no dia 27, quarta-feira, às 19h30, representantes da
Secretaria de Saúde da Prefeitura, para uma audiência pública referente às realizações
da área no 3º quadrimestre do ano de 2012.
Em 9 de outubro de 2012 ocorreu a última audiência sobre esse tema. Na época, o
então secretário de Saúde, Pedro Henrique Silveira, assegurou que seria instalado na
cidade até o final do ano o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Emergência), a
Rede Cegonha e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Taubaté ao vivo, pelos
canais 17 digital ou 98 analógico da Net.
Alexandre questiona Sabesp sobre investimentos no município
O vereador Alexandre Villela (PMDB) afirmou que a população taubateana está
sofrendo com falta de água em determinadas regiões e cobrou uma resposta da Sabesp,
a respeito de investimentos nas instalações do município.
Lembrou que, durante a discussão da renovação do contrato com a concessionária,
em 2012, esteve em pauta a realização de investimentos. “Aprovamos o projeto de lei,
porque nosso interesse não era somente a verba que o município iria arrecadar, mas
onde a Sabesp iria investir, principalmente na parte rural e outros bairros.”
Segundo Alexandre, a falta de água atinge a Estiva, Esplanada Independência,
Vila Aparecida e Chácara do Visconde. “A justificativa que a Sabesp nos dá é a chuva:
está caindo muito galho nos rios, e a captação está sendo difícil. Tem relatos do pessoal
da Chácara do Visconde, que tem que tomar banho às 4h, porque se deixar para depois,
falta água. Se quiser tomar banho antes, não tem água.”
O vereador alerta para a falta de água em hospitais. “O pessoal do Hospital
Univesitário confirmou que a falta de água existe, mas que a caixa d’água está suprindo
o problema. Acho difícil, porque um hospital usa muita água, diferentemente de uma
residência.”
O vereador entrou em contato com o gerente regional da Sabesp, Cláudio
Katayama, e solicitou que se dirija à Câmara Municipal para esclarecer a situação.
Após incidente na Vila São José, Neneca cobra fiscalização de obras
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) relatou que esteve na Vila
São José para oferecer apoio às famílias afetadas pelo deslizamento que retirou mais de
160 pessoas de suas casas entre os dias 16 e 17 de fevereiro.
Ele solicitou informações ao prefeito sobre procedimentos de fiscalização de
obras, por meio de requerimento. “Acredito que, se tivessem sido mais rigorosos, não
teria ocorrido este acidente”, frisou o parlamentar.
“Estivemos no local e nos prontificamos a ajudar com informações sobre dúvidas.
Fizemos contato com a empresa Ergplan, além de prestarmos suporte jurídico aos
moradores”, lembrou. A Ergplan é a construtora responsável pela obra que provocou o
abalo em estruturas de prédios e casas do entorno.
No primeiro pronunciamento de seu mandato, Neneca agradeceu eleitores que
depositaram o voto de confiança nele e frisou o “orgulho e responsabilidade” com que
recebe a missão de ser legislador em Taubaté.
O vereador lembrou sua trajetória no esporte do município. Ele atuou como
jogador no Esporte Clube Taubaté. “Minha atuação [na Câmara] não ficará restrita ao
esporte”, ponderou, acrescentando que vai atuar em prol da cidade como um todo, não
se restringindo à sua região, a Vila São José.
Neneca prestou contas dos primeiros 50 dias de mandato, em que fez
atendimentos em bairros como Gurilândia, Ana Rosa, Vila São Carlos, Jardim Ana
Emília e Independência.
“Fomos às ruas, atendemos munícipes no gabinete, respondendo a cada um com
respeito e dignidade, por meio de ofícios e requerimentos encaminhados para as
respectivas secretarias, sendo que muitos deles foram atendidos, e outros ainda estão em
andamento”, afirmou.
Neneca desejou “profícuo mandato” aos colegas e ao prefeito Ortiz Junior
(PSDB).
Pollyana Gama cobra anteprojeto de plano de carreira
A vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB)
sobre a previsão para envio do anteprojeto do plano de carreira do magistério público
municipal para votação na Câmara de Taubaté.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe, em seu artigo 67, que
os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação,
inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério.
Segundo a vereadora, o Conselho Nacional de Educação realizou audiências pelo
país que explanou as novas diretrizes a serem adotadas nos planos de carreira, devendo
o município elaborar um projeto que atenda a estas novas especificações.
Pollyana frisou que a rede municipal de ensino vem se adequando, e conquistas
significativas foram alcançadas, como a realização de concursos públicos, criação de
cargos, implantação do Estatuto do Magistério, entre outros.
Para dar continuidade a esse avanço, Pollyana defende que o professor seja
valorizado, “bem como sua carreira receba a devida estima”. Nesse sentido, ela propõe
que o plano de carreira do magistério seja a próxima etapa desse aperfeiçoamento, com
a intenção de dar a esse profissional a segurança e possibilidade de ascensão.
Ainda sobre professores, a parlamentar pediu informações sobre a possibilidade de
se enquadrarem instrutores de arte e de monitores de esporte no cargo de professor III,
já que as atividades desenvolvidas por estes são inerentes as de professor.
Este fato é reconhecido pelo edital do concurso público, que trata da descrição sumária
das atividades destes profissionais como planejar e ministrar aulas, função característica
e própria de professor.
Esportistas recebem homenagem da Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté prestará homenagem a Rubens Junior e Cláudio de Morais
na solenidade do dia do esportista, que será realizada no Planário Jaurés Guisard dia 26,
às 20h. Os homenageados serão saudados pelos vereadores Pollyana Gama (PPS) e
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).
Indicado pela Comissão de Esportes e Lazer da Câmara de Taubaté, Rubens
Junior foi jogador de futebol do Esporte Clube Taubaté. Atuou também no Palmeiras,
Coritiba, Porto, Atlético-MG, Vasco, Bragantino, Atlético-PR e Corinthians.
Claudio de Morais foi indicado pelo Panathlon Club Taubaté. Presidiu a
Associação Esportiva Vila São Geraldo. Foi vice-presidente da Liga Municipal de
Futebol. É colunista esportivo e autor do livro “Garra e Dedicação ao Futebol Amador História da Associação Esportiva Vila São Geraldo”.
A solenidade será transmitida pela TV Câmara, canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Qualidade e preço da merenda são tema de discussão pelos vereadores
de Taubaté
Vereadores de Taubaté levantaram questionamentos sobre a qualidade da merenda
e o valor pago pela Prefeitura em contrato emergencial para fornecimento de insumos e
mão de obra. O tema foi pauta de discussão na sessão ordinária de 20 de fevereiro.
Presidente da Comissão de Educação, Pollyana Gama (PPS) parabenizou a
qualidade da alimentação oferecida a alunos da escola municipal do bairro Santa Luzia.
“Estive na escola e experimentei a comida, que estava muito boa. Precisa melhorar a
logística, porque estava um pouco tumultuado, mas a qualidade nutricional, atestei. A
questão do contrato [emergencial] está sendo analisada, isso é outro ponto.”
Autor de requerimento que questiona o valor do contrato emergencial, Salvador
Soares (PT) relatou que recebeu informações que estavam sendo servidos para as
crianças arroz, feijão e ovo. Exibiu vídeo da campanha de Ortiz Junior (PSDB), em que
o então candidato a prefeito se comprometia a melhorar a qualidade da merenda,
comprar parte dos ingredientes de produtores locais e criar uma comissão de mães para
fiscalizar a qualidade.
“Há 15 dias este requerimento está na Casa e não consegue sair daqui. Não sei se
é uma articulação do governo, para que isso não saia. Temos que discutir. Um contrato
de R$ 10 milhões para seis meses é muita coisa”, afirmou o vereador.
Nunes Coelho (PRB) relatou que esteve na creche da Vila Bela e comeu a
merenda junto com as crianças. “A comida está 100%, muito boa.” O vereador
considerou positiva a iniciativa de Salvador Soares de recordar o vídeo de campanha do
prefeito eleito. “Foi bom colocar, para recordar o compromisso.”
Rodrigo Luis Silva (PSDB) lembrou que, no governo passado, levantou vários
problemas na merenda. “Quantas vezes chegamos a lugares, e não tinha arroz.” Sobre a
colocação de Salvador, de uma possível “articulação de governo”, o vereador
considerou “uma falta de responsabilidade”. “Somos comprometidos com a população.
Não é porque fazemos parte de um partido que, em qualquer coisa negativa, a gente faz
parte, ou de articulação.”
Judicializar processo legislativo descredencia parlamento, diz Jeferson
Campos
O vereador Jeferson Campos (PV), presidente da Comissão de Finanças da
Câmara de Taubaté, prestou esclarecimentos sobre o projeto de aumento do subsídio
dos secretários municipais, de autoria da Comissão, diante da liminar judicial que
suspendeu o processo legislativo, dia 19. “Criou-se uma atmosfera lamentável, com a
qual eu não concordo, porque a Comissão zela pelo dinheiro público.”
Segundo Jeferson, a vereadora Pollyana Gama (PPS), que entrou com mandado de
segurança contra o projeto, argumentou que não foi apresentado, pela Comissão de
Finanças, o estudo de impacto financeiro. Segundo ela, com o reajuste, o gasto extra
com o secretariado poderia chegar a cerca de R$ 490 mil por ano.
Jeferson Campos disse que a elaboração do estudo de impacto financeiro é de
responsabilidade do governo municipal, que o subsídio não pode ser superior ao do
prefeito e que e a lei limita o valor, e não a quantidade de reajustes dentro de um
período. “Alegar três aumentos, no mínimo, é populista ou oportunista, porque a lei é
bem clara.”
O vereador frisou que a elaboração do projeto de aumento de subsídio é de
competência exclusiva da Comissão de Finanças, e a Lei de Responsabilidade Fiscal
deve ser observada pelo Executivo. “Se for ultrapassado o limite, o Executivo responde
ao Tribunal de Contas, e a Câmara rejeita.”
Jeferson lembrou que, em 2008, o ex-prefeito Roberto Peixoto teve as contas
rejeitadas. “Fazemos nosso papel parlamentar. Quando a conta do prefeito foi rejeitada,
mantivemos e tornamos o prefeito ficha-suja.”
O presidente da Comissão de Finanças lembrou que o projeto foi apresentado no
final do ano passado, e reapresentado este ano. “Em momento algum recebi qualquer
questionamento. Caberia um recurso dentro da Casa antes de ir para a Justiça.”
“Não podemos ir atrás dos holofotes. Se eu tivesse sido pelo menos questionado
sobre o impacto financeiro, poderíamos explicar que a elaboração do estudo de impacto
é de responsabilidade do governo. Caberia mais um questionamento dentro do
Legislativo. Criou-se uma atmosfera complicada, porque judicializar o processo
legislativo presta somente a descredenciar o parlamento.”
Luizinho da Farmácia critica suspensão de reajuste dos secretários
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) se mostrou contrário à posição de Pollyana
Gama (PPS), que entrou com um mandado de segurança na Justiça para suspender o
aumento do subsídio dos secretários da Prefeitura de Taubaté. Reconheceu o direito da
vereadora recorrer à Justiça, mas frisou que ela poderia ter apresentado recurso à própria
Câmara.
Um dos seus pontos de não concordar com a vereadora foi a de que ela poderia ter
percorrido o trâmite normal, e desse satisfação de sua não concordância, de não ter a
anuência da Comissão de Justiça da Câmara.
“Deveria ter ocorrido o trâmite normal, em respeito a todos os colegas desta Casa.
Seria uma procedência normal, e não posso concordar que nós possamos transferir para
cá o Poder Judiciário, para decidir aquilo que nós temos que decidir.”
O parlamentar disse que não pode concordar com o juiz por ter concedido a
liminar do mandado de segurança, mas que está no direito dele. “A Câmara pode até
perder o mérito da questão”, destacou.
Luizinho defendeu que foi aprovada pelo plenário a revisão salarial, e não houve
três aumentos, como foi dito no mandado, e sim a fixação do subsídio dos secretários,
no mesmo patamar em que foi feito o aumento de 6% no ano passado.
“Não aumentou nada, o salário que era de fevereiro foi votado em março, e nós
não aumentamos o salário três vezes. A reposição salarial é obrigatória, depois fixamos
no mesmo patamar da revisão salarial para este ano.”
O vereador relatou que no final do ano passado cogitou-se entre a base aliada do
prefeito Ortiz Junior (PSDB) que o subsídio dos secretários era baixo, e que foi
discutido com os vereadores da legislatura passada, mas não entrou em votação no
plenário. Somente no início deste ano o projeto entrou para ser votado.
Ele afirmou que não assinou o projeto porque achava que não era o momento,
mas, no dia da votação, procurou o líder de governo na Câmara, vereador João Vidal
(PSB), para retirar o projeto. Porém, Vidal disse que precisava desse aumento para
manter o quadro de secretários, pois são qualificados.
“Em nenhum momento, na discussão do projeto, eu falei que ia votar ‘x’ ou ‘y’,
mas na hora da votação, subi na tribuna e declarei que meu voto não era contrário a
aumento nenhum. Não compete a mim avaliar a capacidade de ninguém”, frisou
Luizinho. Ele ainda disse que, se o Executivo aceita, é porque sabe que tem orçamento
para isso.
O vereador acredita que Pollyana Gama poderia ter falado que o projeto continha
irregularidades, visto que não tinha sido aprovado pela Comissão de Finanças. Ela
deveria ter falado antes, segundo Luizinho, já que o projeto foi estabelecido no dia 1º de
janeiro. De acordo com ele, houve má-fé da vereadora, que deveria ter avisado que, se
fosse aceito, ela entraria na Justiça.
Vereadores de Taubaté rejeitam contas do prefeito de 2006
Os vereadores de Taubaté mantiveram o parecer do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, desfavorável à aprovação de contas do ex-prefeito Roberto Peixoto (sem
partido) no exercício de 2006. O julgamento da Câmara Municipal foi realizado em
sessão extraordinária realizada dia 25.
A reprovação das contas foi mantida por 18 parlamentares, com exceção de
Salvador Soares (PT), ausente do plenário. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral julgar
a perda de direitos políticos de Roberto Peixoto, que pode chegar a até oito anos, se for
comprovado dolo.
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara em 2012, que emitiu
parecer pela manutenção da decisão do TCE, Carlos Peixoto (PMDB) afirmou que o
posicionamento é técnico, embasado pelo setor Jurídico da casa.
Integrante da Comissão de Finanças em 2012, Rodrigo Luis Silva “Digão”
(PSDB) foi de acordo com o posicionamento de Carlos e lembrou que a Câmara rejeitou
contas de 2005. Frisou que as contas de 2006 têm parecer desfavorável pelo TCE, em
especial por falta de pagamento de precatórios.
O determinante para a rejeição das contas, segundo o conselheiro Roque Citadini,
foi que o município não cumpriu o previsto no mapa orçamentário das despesas com
precatórios judiciais, previsto em R$ 8.238.535,05.
Joffre Neto (PSB) considerou que o julgamento de contas “é um momento
privilegiado para vereadores reafirmarem o papel da Câmara”. Citou irregularidades
apontadas pelo TCE como excesso de isenções fiscais, falta de controle da dívida ativa,
problemas em contrato de fornecimento de merenda.
Vera Saba (PT) afirmou que o ex-prefeito violou a Constituição Federal, que
determina o pagamento de precatórios. Destacou, ainda, a violação ao princípio da
harmonia entre os poderes. Considerou que houve dolo no processo, mas ponderou que
isso deve ser definido pela Justiça.
Para Luizinho da Farmácia (PR), é “incabível que Câmara tenha que votar contas
do prefeito de outro mandato”. Ele criticou a morosidade do TCE e afirmou que
precatórios “nunca foram pagos, inclusive o Governo do Estado nunca pagou”, e que ele
nunca viu “reprovarem as contas do governador por causa disso”.
Nunes Coelho (PSB) sublinhou a responsabilidade na votação das contas do
prefeito, que se referem ao uso do dinheiro dos impostos do cidadão. “O homem
público deve tomar muito cuidado com os recursos que tem que administrar”, refletiu.
Pollyana Gama (PPS) enumerou irregularidades apontadas pelo TCE: sobre
aquisição de cestas básicas, aplicação de verbas da educação, contratações sem
concurso e bonificações e pagamento de horas extras para diretores.
“São vários os aspectos que levaram o conselheiro Antonio Roque Citadini a
apresentar o voto desfavorável. Há falhas que já foram apontadas em governos
anteriores e voltam a se repetir”, alertou Pollyana.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------26.2.2013
Câmara de Taubaté é visitada por vereadores de Tremembé
Um dia após a visita de vereadores de Itu (SP) à Câmara de Taubaté, quatro
parlamentares de Tremembé conheceram dia 22 as instalações do Legislativo
taubateano.
Adriano dos Santos (PDT), Alexandre Couto (PT), Metralha Junior e Silvinho
Monteiro, do PSB, visitaram as instalações da Escola Legislativa Nivaldo Zöllner para
conhecer o método de trabalho do órgão, com objetivo de implantar modelo semelhante
em Tremembé.
Eles foram recebidos pelo chefe da Escola, professor Fábio Moutinho, e pelos
vereadores Jeferson Campos (PV) e Salvador Soares (PT). Fábio apresentou os demais
setores da Casa, e Jeferson os conduziu ao estúdio da TV Câmara Taubaté.
Jeferson Campos destacou a importância da Escola Legislativa, não só como
instrumento de formação, mas como referência que poderá ser utilizada pelas demais
câmaras para o fortalecimento do Legislativo.
Câmara transfere R$ 275 mil para Prefeitura investir em reforma do
PS
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira, se reuniu com o
prefeito Ortiz Junior nesta segunda-feira, 25, para oficializar o repasse de R$ 275.604
para a Prefeitura e solicitar a aplicação desta verba na reforma do Pronto-Socorro
Municipal. O valor refere-se a multa cobrada de empresa pelo atraso na entrega de
veículos adquiridos pela Câmara e estava há quase dois anos disponível na conta do
Legislativo.
“Ao tomar conhecimento de que a Câmara tinha todo este dinheiro parado na
conta bancária tomei a decisão imediata de repassá-lo para a área da Saúde, que
consideramos a prioridade neste momento”, afirma a presidente. “Visitamos o PS na
semana passada e constatamos a urgência da reforma.”
O prefeito Ortiz Junior, ao receber a verba, afirmou que vai atender ao pedido da
presidente Graça e destiná-la à obra: “Este valor transferido pela Câmara chegou no
momento certo para viabilizar a reforma do Pronto-Socorro.”
Segundo o chefe do Executivo, o projeto de reforma aguarda apenas a aprovação
da Vigilância Sanitária para o início das obras. “A reforma deve começar no mês de
março e com ela vamos preparar o PS para receber a estrutura do AME”, completa.
Paulo Miranda reivindica limpeza e manutenção em calçadas de
diversos bairros
O vereador Paulo Miranda (PP) listou calçadas em diversos bairros de Taubaté
que precisam de limpeza e manutenção. Segundo o parlamentar, os passeios sujos ficam
intransitáveis e deixam os pedestres vulneráveis a acidentes.
Na Estiva, indicou o serviço na rua dos Passos, além de poda de árvores da
avenida Voluntário Benedito Sérgio. No Bonfim, Paulo Miranda pediu a limpeza do
passeio da rua Canavieira e, nas Chácaras Guisard, da rua Jorge Salim Mutran.
A calçada para a qual Paulo Miranda indicou limpeza no Piratininga fica na rua
dos Eucaliptos, e na Cidade de Deus, na travessa José Raul dos Santos. No Jardim das
Bandeiras, solicitou o serviço na rua Timbó.
Na Granja Daniel, o vereador pediu limpeza e manutenção da praça Débora
Martins Bonafé. Limpeza de bueiros foi o pedido para as ruas Cônego Araújo e João
Malta Junior.
Trânsito
Paulo Miranda fez solicitações também em relação ao trânsito, como colocação
de lombadas na avenida Dom Duarte Leopoldo da Silva, na Vila São José, e de lombada
elevada com faixa de pedestre na rua Domingos Ribas, na Chacára do Visconde.
O vereador pediu também pintura de faixa de pedestre que se encontra apagada
na praça Dr. Barbosa de Oliveira , próximo ao restaurante Bom Prato.
Vera Saba cobra estudo sobre parque tecnológico e cidade
universitária
A vereadora Vera Saba (PT) questionou o prefeito de Taubaté sobre o andamento
de estudos de viabilidade de implantação de um parque tecnológico e de uma cidade
universitária, mediante doação de área pela Prefeitura.
No requerimento, aprovado pela Câmara Municipal, a parlamentar considera que
o parque possibilitaria o desenvolvimento de pesquisas em parcerias com empresas de
Taubaté e região, e que a unificação dos departamentos da Unitau em uma cidade
universitária impactaria de maneira positiva aos estudantes, garantindo melhor
infraestrutura e à instituição de ensino, reduzindo custos com pessoal e manutenção.
Vera Saba acrescenta que, em contrapartida à doação de área à Unitau, vários
imóveis da autarquia poderiam retornar à Prefeitura e completa que a unificação do
local dos departamentos influenciaria diretamente na melhora do trânsito na região
central.
Douglas Carbonne verifica obras no São Gonçalo
No dia 4, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) acompanhou o projeto de
construção de 62 casas pela Prefeitura de Taubaté no São Gonçalo. As casas estão em
fase de acabamento.
O vereador analisou a planta do projeto e constatou que não existe previsão de
construção de creche, para atender as crianças do bairro. No total, deverão ser
construídas 192 casas, o que gera expectativa de aproximadamente 500 crianças no
bairro.
O responsável pela obra, Haroldo dos Santos, pediu ao vereador que requisitasse
junto à Prefeitura a colocação de vigilância 24 horas no local, pois estão ocorrendo
furtos de fiação e materiais de construção. Ainda existe a possibilidade de invasão dos
imóveis, podendo até gerar atraso na entrega das casas.
Douglas encaminhou, em regime de urgência, um ofício à Prefeitura, solicitando a
data exata da entrega das casas.
Luizinho da Farmácia pede revitalização em córrego no Santa
Catarina
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) apresentou na Câmara Municipal dois
requerimentos, dirigidos ao prefeito de Taubaté, questionando sobre limpeza e
revitalização das laterais de córrego, e limpeza e posterior fechamento do terreno,
ambos situados na avenida Timbó, no Jardim Santa Catarina.
Ele disse que o poder público deve estar atento às questões ambientais, sendo
que a preservação de rios e córregos da cidade “melhoraria em muito a qualidade dos
munícipes que residem nas cercanias dos mesmos”.
O córrego, segundo o parlamentar, sofre as ações do tempo e da não manutenção
por parte da administração pública. “A avenida Timbó é uma importante via de acesso e
a erosão que vem atacando as margens do córrego coloca em risco a integridade das
pessoas.”
Já o terreno, situado na esquina com a rua Padre José Rubens Bonafé, deve ser
limpo pelo poder público, que deve proibir o despejo de lixo e entulho no local. O
vereador anexou fotografias ao documento para demonstrar a quantidade de lixo
acumulado, que afeta também o condomínio Villágio D’Itália.
O terreno da avenida Timbó faz divisa com o muro dos fundos do condomínio,
infestando as residências com baratas, ratos e insetos em geral, “colocando em risco a
saúde dos moradores, além de desvalorizar as propriedades, dificultando o comércio das
unidades”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------27.2.2013
Projeto de Carlos Peixoto propõe duas sessões semanais na Câmara
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) apresentou projeto de resolução para alterar o
dia e o horário das sessões ordinárias, hoje realizadas às quartas-feiras, às 15h. A
propositura depende de aprovação do Plenário, para que entre em vigor.
Pela proposta, a sessão será desmembrada em duas partes. A primeira será
dedicada à leitura de ata e de documentos recebidos, votação de moções e de
requerimentos apresentados e a fala dos vereadores na parte chamada Expediente.
A segunda parte servirá para a discussão e votação dos projetos de resolução, de
decreto legislativo, de lei ordinária ou complementar e de emendas à Lei Orgânica do
Município.
“A proposta é que as sessões ordinárias sejam realizadas às segundas-feiras e
quartas-feiras, das 15h às 18h. É público e notório que a primeira parte da sessão acaba
por atrasar o tempo destinado à votação dos projetos. Acreditamos que o índice de
votação dos projetos de interesse da comunidade será muito maior”, defendeu o
parlamentar.
Ele usou como exemplo o fato ocorrido na 3ª sessão ordinária, dia 20 de fevereiro.
“Devido ao número grande de leitura de documentos e uso da tribuna livre, além dos
dez vereadores que falaram no Expediente, a discussão dos projetos começou às 17h40,
sendo que o correto seria iniciar a pauta às 16h30.”
Segundo o vereador, foi cogitada a possibilidade de sessões às terças e quintasfeiras, mas os dias escolhidos foram sugeridos por servidores da Casa, para que o
trabalho de vários setores não sejam concluídos na semana seguinte.
“Veja-se o caso do Boletim Legislativo, que publica as matérias referentes à
sessão e à próxima Ordem do Dia. Se a sessão for realizada na quarta-feira, a Ordem do
Dia será feita na quinta, e o Boletim impresso na sexta, tempo suficiente para que
chegue à população em tempo hábil de se conhecer a pauta”, explicou o vereador.
Vidal solicita instalação de Ametra no Água Quente
O vereador João Vidal (PSB) solicitou a instalação de uma unidade do Ametra
(Atendimento Múltiplo na Educação e no Trabalho) no bairro Água Quente, por ter
muitos jovens ociosos, que poderiam aproveitador melhor o tempo livre por meio de
cursos na unidade.
O parlamentar requereu também condições para o desenvolvimento de atividades
socioculturais no bairro, como a construção de um salão que poderia ser utilizado para
aulas de ballet, jazz, capoeira, dentre outras, e destacou a necessidade de professores
especializados para trabalhar com a formação moral e física dos jovens.
Asfalto
Vidal sugeriu a pavimentação asfáltica do Residencial Paulo Facci, pois sua falta
tem causado inúmeros problemas aos moradores da comunidade.
O vereador solicitou também o recapeamento das ruas do Residencial Dom
Bosco, que afirmou estarem esfarelando, e não teria seus problemas completamente
sanados apenas com a operação tapa-buraco.
Jeferson Campos apoia projeto de integração de carroceiros
O vereador Jeferson Campos (PV) ofereceu apoio à implantação de um projeto de
integração de carroceiros em Taubaté. A iniciativa, da Polícia Comunitária, foi realizada
inicialmente no Esplanada Santa Terezinha, com a participação de 12 carroceiros.
Em reunião com o responsável pelo projeto, soldado PM Carlos, e a coordenadora
do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Milene Iemini, o parlamentar recebeu
informações sobre o êxito do projeto no Esplanada, sobre os problemas gerais dos
carroceiros no município e a possibilidade de extensão da iniciativa para diversos
bairros, solicitada pela Prefeitura à Polícia.
“É um projeto importante e cujo êxito depende da união de esforços, do
envolvimento de diversos setores do Executivo e do Legislativo e, para isso, oferecemos
nosso total apoio”, afirmou Jeferson Campos.
PM Carlos explicou que, por meio do projeto, são realizadas palestras aos
carroceiros sobre meio ambiente, abrangendo a questão do descarte de entulhos; regras
de trânsito, saúde animal, disciplina e motivação. O próximo bairro a ser atendido,
segundo ele, é a Água Quente.
A coordenadora do CCZ ressaltou a importância da iniciativa, frisando a necessidade da
ação integrada. “Orientação e educação são básicas para a atuação dos carroceiros.
Temos a lei dos carroceiros que não chegou a ser colocada em prática plenamente. O
apoio de todos será de grande valia.”
Graça inspeciona merenda em creche na Estiva
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB) visitou no
dia 27 as instalações da creche Lar Bom Samaritano, na Estiva, com objetivo de
inspecionar a qualidade da merenda servida às crianças.
A vereadora foi recebida pela diretora Márcia Pereira de Faria e pela assistente
social Patrícia Fernandes de Toledo Freire. Elas explicaram para a vereadora que a
creche é mantida pela igreja Assembleia de Deus e recebe ajuda de pais e comerciantes.
Relataram que o prédio é antigo, data de 1966, e, apesar das reformas ao longo
dos anos, necessita de melhorias e ajuda do município. Graça se propôs a apresentar um
projeto de lei, para que a instituição receba subvenção municipal.
Em relação à merenda, parte da alimentação é proveniente da Cozinha Piloto;
outra parte, da contribuição de pais e açougues. No dia da visita, a creche servia arroz,
feijão, carne moída com batata, mandioca frita, alface e tomate aos seus 250 alunos.
“É uma visita muito significativa, pois queremos mostrar as necessidades da
creche, que está em um prédio antigo, precisando de reforma. Atendemos crianças de
até cinco anos, e a demanda é grande. Por isso, precisamos de reforma e ampliação, para
continuar nosso trabalho e amparar a comunidade”, afirmou a diretora, Márcia Pereira.
Graça avaliou como positivo o trabalho da creche. “É um local limpinho, e a
refeição é saudável. Como eles não recebem totalmente a refeição da Prefeitura,
pretendemos apresentar um projeto de lei, permitindo que recebam subvenção, pois
vimos que realmente realizam um trabalho sério não só para as crianças, mas para os
pais, a comunidade e a Prefeitura”, disse a vereadora.
Buracos causam transtornos aos moradores da região do Parque
Aeroporto, alerta Diego
O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou à Prefeitura de Taubaté solução de
problemas relacionados ao asfalto em bairros da cidade.
Segundo Diego, moradores do Parque Aeroporto e Parque Piratininga têm
procurado seu gabinete com reclamações quanto aos inúmeros buracos nas ruas, que
prejudicam o trânsito e causam transtornos, sobretudo em dias chuvosos.
No Jardim das Bandeiras, as queixas são por conta de buracos nas sarjetas das
ruas Augusta Moreira de Castro Guimarães e Nestor Barbosa Brito, permitindo que a
água escorra por baixo das calçadas, causando rachaduras.
Abandono
O vereador ainda pediu providências quanto a uma obra inacabada da Prefeitura
na rua João Gigli, no Parque Bandeirantes. De acordo com ele, a obra foi iniciada no
ano passado, mas não foi concluída e tem sujeira, mato alto e animais acumulados.
O terreno da Prefeitura na rua Gastão Campos, do Conjunto Emecal, também foi
alvo de solicitações do parlamentar. Segundo Diego, a área não recebe manutenção e
está sem utilidade pública. Ele argumentou que ela poderia ser aproveitada pela
população com a implantação de uma área de lazer, com academia ao livre e playground
para as crianças.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------28.2.2013
Pollyana e Digão elevam importância do esporte e de esportistas de
Taubaté
A função social do esporte e o papel de desportistas, seja no âmbito amador ou no
profissional, foram temas da reflexão de Pollyana Gama (PPS) e Rodrigo Luis Silva
“Digão” (PSDB) na solenidade do dia do esportista, realizada pela Câmara de Taubaté
dia 26, sob a presidência de Maria das Graças Oliveira (PSB).
O evento contou com a participação dos vereadores Diego Fonseca (PSDB), Luiz
Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Paulo Miranda (PP).
A formação cidadã por meio do esporte foi evidenciada por Pollyana em seu
discurso. “É por meio das atividades esportivas que aprendemos a ter disciplina,
disposição e vontade de vencer. O esporte tem função eminentemente pedagógica, na
indução à disciplina, ao respeito e à ética.”
A vereadora citou grandes investimentos previstos pelo Governo Federal para a
realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas, em 2016, mas ponderou a
necessidade de se investir no esporte amador. Neste âmbito, chamou atenção para a
realidade de Taubaté.
“É possível aperfeiçoar nosso orçamento, a fim de oferecer mais oportunidades
para os jovens taubateanos com políticas públicas específicas para tirá-los das ruas,
livrando-os da criminalidade, do envolvimento com drogas e, assim, contribuir com a
formação pessoal e profissional das pessoas”, afirmou.
Digão considerou “valiosa” a história do esporte de Taubaté e destacou o elenco
“rico, de pessoas de boa vontade e determinação” que fazem parte dela. O discurso do
vereador foi reservado às homenagens ao desportista Claudio de Morais e ao ex-jogador
de futebol Rubens Junior.
“Sem a participação e doação de Claudio, talvez parte da história do esporte
amador em Taubaté não existisse”, disse Digão, ao sublinhar a atuação do desportista
apaixonado pelo time da Vila São Geraldo, do qual foi presidente, conselheiro,
secretário e tesoureiro e sobre o qual escreveu o livro “Garra e dedicação ao futebol
amador: a história da Associação Esportiva Vila São Geraldo”.
Digão colocou Claudio de Morais entre os heróis do esporte amador, “que em
todos os seus atos se dedicam com garra, determinação e verdadeiro amor à camisa”.
“Chegar ao topo não é algo que acontece por acaso, mas sim a recompensa de um
trabalho constante e de uma vontade de vencer inabalável”, considerou o vereador,
sobre a história de Rubens Junior, que começou sua trajetória na base do Esporte Clube
Taubaté, passou pelo Bragantino, Guarani, Coritiba, Palmeiras, pelo Porto, de Portugal,
Botafogo, Corinthians e Vasco.
A participação de Rubens Junior em eventos beneficentes foi citada por Digão,
que considerou o ex-jogador um exemplo para as crianças e jovens. “Rubens inspira
muitos jovens, porque é um exemplo de trabalho, dedicação e amor aquilo que fez e
faz.”
As homenagens incluíram a apresentação de vídeos com depoimentos de
familiares e amigos de Claudio de Morais e Rubens Junior, produzidos pela TV Câmara
Taubaté.
Agradecimentos
Claudio frisou que sua atuação pelo esporte deu-se “por pura paixão à Associação
Esportiva Vila São Geraldo, pelo futebol, pelo Taubaté e o Corinthians”. Pediu mais
respeito das autoridades pelo futebol amador. Destacou o espírito esportivo de Rubens
Junior, manifestado principalmente nas ações beneficentes que realiza. Agradeceu à
Câmara, ao Panathon Clube pela indicação para a homenagem, e aos familiares.
Rubens Junior destacou o prazer proporcionado pelo esporte e considerou que
Taubaté é carente nesta área. Elevou o esporte amador e de base, ao se referir a Claudio
de Morais. “Para chegar ao meu sucesso, precisei de pessoas como você, que batalham
pelo futebol”. Salientou o papel da escola na sua formação e profissão e agradeceu aos
amigos, familiares e ao Esporte Clube Taubaté, por abrir as portas de sua carreira.
João Vidal se reúne com associação de catadores do Santa Tereza
O vereador João Vidal (PSB) se reuniu com representantes da associação de
catadores que atuam no bairro Santa Tereza dia 28, para discutir os últimos detalhes das
negociações sobre a constituição jurídica da associação como uma cooperativa de
catadores. Representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos
participaram do encontro, prestando informações técnicas na condução dos trabalhos.
Esta será a segunda cooperativa de catadores atuando em Taubaté. Conforme
apontado pelas Secretarias de Serviços Públicos e de Meio Ambiente, Taubaté
precisaria ter, pelo menos, cinco cooperativas para atender à demanda da destinação
correta do lixo reciclável e de todas as famílias que hoje vivem do processo de
reciclagem.
A ideia do vereador Vidal é fazer da cooperativa do Santa Tereza modelo para
ajudar a promover nos diversos bairros da cidade, onde existem os grupo de catadores,
outras cooperativas como esta.
“A iniciativa vem ao encontro do momento importante da cidade, no qual o
prefeito busca a implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos que prevê,
inclusive, o fortalecimento das cooperativas de catadores. O município só tem a ganhar
possibilitando transformar a atividade informal de catação em um trabalho digno, que
gera renda para pessoas carentes além de ser de interesse público”, afirmou o vereador.
Secretária anuncia impossibilidade de 4 UPAs em Taubaté
A secretária de Saúde da Prefeitura, Aldinéia Martins, descartou a hipótese de
serem instaladas quatro UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em Taubaté, durante
a prestação de contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2012 realizada na Câmara
Municipal dia 27.
Ela explicou que o critério de distribuição da UPAs, feito pelo Ministério da
Saúde, é populacional. “Em sua campanha, o prefeito dizia que queria fazer quatro
UPAs em Taubaté, mas isto será impossível. A gestão anterior, de forma atabalhoada,
sem nenhum estudo prévio, optou por uma UPA porte 3, que privilegia uma população
de 200 a 300 mil habitantes. Taubaté tem 273 mil. Resumindo: com uma talagada só,
ele (o ex-prefeito) acabou com nossas UPAs.”
“Depois de tanto eu ‘chorar’, o Ministério da Saúde me deu uma UPA 1, que vai
de 50 mil a 100 mil habitantes, e uma UPA 1 compartilhada com outros municípios.
Não posso dizer, nesse momento, se isso é bom ou ruim. Vamos deixar a UPA 3
funcionar, enquanto isso, vamos fazendo a UPA 1 e ver se será vantagem ter a UPA
compartilhada. Tem ora que penso que é vantagem, devido à proximidade com os
demais municípios da região que já usam nossos serviços”, disse a secretária.
As explicações foram dadas em resposta ao questionamento do vereador
Alexandre Villela (PMDB), que é membro da Comissão de Saúde da Câmara. Ele usou
os números apresentados pelos funcionários da Secretaria de Saúde, relativos aos meses
de setembro a dezembro de 2012 (época em que a pasta era dirigida pelo médico Pedro
Henrique Silveira), para argumentar que há “verbas importantes para vir para Taubaté”,
porém, que não foram transferidas.
Aldinéia afirmou ainda que a cidade estava impedida de se cadastrar nas ações do
Ministério, pois as unidades de saúde foram construídas em terrenos irregulares. Com
sua equipe, definiu os locais prioritários para reforma e buscou no cartório a declaração
de posse do terreno, para regularizar a construção e liberar os convênios federais.
A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador José
Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB). Ele ressaltou que atende todos os pedidos de
ressonância magnética, cateterismo e outras cirurgias solicitadas pelos gabinetes e que,
em audiência futura, irá convidar a diretora regional de saúde, Sandra Tutihashi.
Maria Gorete Toledo (DEM), também da Comissão de Saúde, cobrou informações
sobre a casa para apoio a dependentes químicos, que a Cúria se propôs a administrar,
desde que a Prefeitura fornecesse o terreno. A secretária afirmou que desconhece a
existência de projeto e assegurou que é preciso analisar, antes, como custear tal unidade.
Suplente da Comissão, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pediu explicação
sobre a fila de espera para cirurgia de cataratas nas Policlínicas. A secretária informou
que existe uma quota de 250 cirurgias por mês, e o procedimento tem início no posto de
saúde. O pedido é encaminhado para a Policlínica e, depois, para a DRS (Diretoria
Regional de Saúde), que agenda a cirurgia no Hospital Regional. Aldinéia afirmou que
foi promovido um mutirão, e mais de 400 cirurgias foram realizadas.
Paulo Miranda (PP) expôs o questionamento de um munícipe sobre a
possibilidade de se criar em Taubaté um hospital para doentes mentais, ou uma ala,
visto a dificuldade de se transportar esses pacientes para Itapira (SP). Aldinéia explicou
que a política atual do Ministério da Saúde é a “desospitalização”, ou seja, fechar os
hospitais psiquiátricos.
“A psiquiatria moderna entende que o paciente psiquiátrico não precisa ser
afastado do convívio social. Quando ele convive com a família e a sociedade, ele
desempenha muito mais suas funções de cura e desenvolvimento”, respondeu.
Diego Fonseca (PSDB) perguntou sobre a instalação de unidade de saúde na zona
norte do município. A secretária explicou que a distribuição da UPA 1 e compartilhada
vai depender da relação dos bairros com municípios vizinhos. Ela depende de
planejamento para escolha do local onde será instalada a UPA 1, para não conflitar com
a unidade compartilhada. “Tenho que seguir critérios técnicos. Se coincidir com o que
os senhores querem, melhor para os senhores.”
Joffre Neto (PSB) cobrou informações sobre sete contratos firmados na área da
saúde em 2012, e afirmou que poderá haver suspensão dos recursos do Ministério da
Saúde, devido à duplicidade de cadastramento de profissionais nas equipes do ESF
(Estratégia de Saúde da Família). Questionada pelo vereador sobre a possibilidade de
investigar os procedimentos da área na gestão passada, Aldinéia respondeu indispor de
tempo e que foram trocados “os cabeças” do almoxarifado e farmácia.
Vera Saba (PT) pontuou reclamações apresentadas por munícipes em seu
gabinete. Ela recordou o comunicado emitido por Aldinéia, ameaçando servidores de
demissão, caso não mudassem de postura em relação ao atendimento. “Como eu não
tinha nomes, fiz um memorando generalizado, e faria novamente. Minha avó, que era
uma portuguesa analfabeta, mas uma sábia, dizia: ‘para grandes males, grandes
remédios’. Tanto é que melhorou barbaridade o atendimento ao povo”, comentou a
secretária.
Representando a vereadora Pollyana Gama (PPS), Loreny Roberto indagou sobre
a revisão dos contratos e tratativas para instalação do AME (Ambulatório Médico de
Especialidades) em Taubaté. Segundo a secretária, a diretora regional de Saúde pretende
transferir os ambulatórios dos hospitais Regional e Universitário para o prédio da
Diretoria Regional e transformá-los em AME.
Conselheiros municipais de saúde e munícipes também apresentaram
reivindicações para a secretária. O diretor do Hospital Regional, Caio Lucio Soubhia
Nunes, também participou da audiência.
Presidente da Câmara oferece apoio a solicitações da Delegacia da
Mulher
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), ofereceu
apoio à delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Fernanda Rangel da Silva
Brandão, para buscar, junto ao Executivo, melhorias como a implantação de uma casa
abrigo para acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Outras demandas, como melhoria na estrutura física da delegacia e parceria com a
disponibilização de profissionais de Serviço Social e Psicologia da Prefeitura para atuar
na DDM também foram tratadas na reunião realizada dia 28 na Presidência da Câmara,
com a participação do diretor de Obras, Silvio Bonafé.
“Atuar em parceria é fundamental, principalmente quando se trata de combate à
violência”, afirmou Graça, que se prontificou a agendar reunião com o prefeito para
apresentar as reivindicações.
A delegada frisou a necessidade da casa abrigo na proteção da vítima de violência
doméstica. “A mulher não tem para onde ir, acaba indo para a casa dos pais, que o
agressor sabe onde é. Se tiver um local seguro para ela ficar até a prisão do agressor, é o
ideal. Até porque, neste abrigo, ela terá acompanhamento de profissionais como
psicólogos e assistentes sociais.”
Vereadores solicitam programa de eficiência energética para
Joaquinzão
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), e os
vereadores Alexandre Villela (PMDB) e Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT)
pediram a aplicação do programa de eficiência energética no Estádio Joaquim de Morais
Filho, em reunião com o gestor executivo da Bandeirante Energia, Marcos Scarpa, e o
presidente do Esporte Clube Taubaté, Daniel Ambrogi, dia 28.
Scarpa explicou que será realizada uma avaliação no estádio, para análise de
viabilidade de inclusão no programa de eficiência. Segundo ele, a avaliação envolve
aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica e o estudo de custo benefício pela
Bandeirante.
“Esperamos poder contar com a execução da proposta no Joaquinzão. Economia
de energia é importante não só para quem economiza, como também para o meio
ambiente”, disse a presidente da Câmara.
Alexandre Villela frisou a iniciativa da Bandeirante em desenvolver o programa
de eficiência energética. “Interessante a empresa se preocupar em promover a
otimização dos recursos naturais.”
Neneca lembrou que o Estádio Joaquinzão é um símbolo do município e pode,
com a implantação do projeto, se tornar uma vitrine para outras empresas. “Será um
exemplo importante para disseminar a questão da consciência ambiental na preservação
de energia.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------1.3.2013
Projeto “ficha limpa” do funcionalismo retorna à pauta dia 5
A votação do projeto de lei do vereador Jeferson Campos (PV) que institui a
“ficha limpa” do funcionalismo público em Taubaté teve novo adiamento, após o
pedido de vista feito pelo vereador Luizinho da Farmácia (PR) na sessão de 27 de
fevereiro.
O assunto começou a ser discutido dia 20, com objetivo de impedir a contratação
de condenados por crimes eleitorais, contra a fé pública, administração pública,
patrimônio, vida, costumes e liberdade sexual. A proposta engloba contratações na
administração municipal, direta ou indireta, no Legislativo, Executivo e em qualquer
instituição subvencionada pelo município, ainda que comissionados ou em cargos de
confiança.
Vera Saba (PT) deu continuidade à discussão do projeto de lei – na semana
anterior, Joffre Neto (PSB), Pollyana Gama (PPS) e Jeferson Campos já haviam se
manifestado. Ela enalteceu a iniciativa e destacou que “em todo o país se discute uma
gestão transparente, de forma que o serviço público tenha a qualidade que o cidadão
merece”.
Uma emenda foi apresentada por Vera Saba para incluir outros crimes na lista,
entre eles condenações por racismo, tráficos de entorpecentes, formação de quadrilha e
lavagem de bens. Além disso, a emenda proíbe a contratação de empresa que tenha em
seu quadro de chefia pessoas condenadas por esses crimes.
Luizinho da Farmácia citou a Constituição Federal, que “dá ao cidadão o direito
de recorrer judicialmente até a última instância”, e defendeu que a proposta deve ser
analisada. “Há pessoas simples que, porventura, cometeram um erro no passado, foram
julgadas, condenadas, e vão pagar o preço por uma lei que vamos fazer sem que
possamos analisar com mais frieza”, disse.
Noilton Ramos (PSD) concordou sobre a necessidade de se ampliar a discussão e
lembrou que, embora a ficha limpa para os candidatos políticos tenha levado muitos
anos para ser finalizada em âmbito nacional, estão em andamento mudanças na lei,
considerando o número de recursos impetrados na Justiça.
Ao término da discussão, com o pedido de vista feito por Luizinho, a presidente
da Casa, vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB), anunciou que o projeto de lei
retornará à pauta na terça-feira, dia 5, em uma sessão extraordinária convocada para
“limpar a pauta”.
Escola Legislativa de Taubaté é visitada por Câmaras do Estado
A Câmara de Taubaté recebeu comitivas das cidades de Araraquara e Limeira esta
semana, com objetivo de demonstrar o trabalho da Escola Legislativa Dr. Nivaldo
Zöllner.
Na quarta-feira, 27, vereadores de Araraquara se mostraram satisfeitos com a
visita. “Foi muito positiva, esclareceu coisas que, às vezes, só lendo, a gente não sabe
ao certo como funciona”, disse a vereadora Edna Sandra Martins (PV).
Para Edna, o trabalho realizado pela Escola Legislativa é referência no Estado.
“Fizemos uma pesquisa das experiências existentes, e a que mais gostamos foi a de
Taubaté. Achamos que tem algumas nuances do trabalho que são muito importantes,
como a questão do regaste histórico e as parcerias com a Universidade de Taubaté e
com a Defensoria Pública.”
“Outras cidades também têm considerado o trabalho como referência, que é
reconhecida como positiva. Com certeza, vamos levar boas lições para Araraquara, e
esperamos manter esse contato, porque vocês serão a nossa referência”, completou
Edna.
A cidade criou uma comissão, com objetivo de criar uma escola legislativa. Além
de Edna, estiveram em Taubaté os vereadores Donizete Simioni, Elias Chediek e
Jeferson Yashuda, e os assessores Luís Fernando Laranjeira, Luís Michel Françoso e
Jorge Henrique de Oliveira Silva.
Para a presidente da Câmara de Taubaté, vereadora Maria das Graças Oliveira
(PSB), o intercâmbio de informações traz benefícios à população. “Não é a primeira vez
que recebemos vereadores de outros municípios para conhecer a estrutura e o trabalho
realizado na Casa. Estamos à disposição para passar adiante tudo o que possa
aperfeiçoar o trabalho das Câmaras”, completou.
Além da vereadora Graça, João Marcos Vidal (PSB) acompanhou a visita dos
parlamentes.
Limeira
No dia 28, quem conheceu as instalações do Legislativo taubateano foram os
assessores de gabinete da Presidência da Câmara de Limeira, Mara Jaqueline de
Oliveira e Joyce Aparecida Hailer, e o secretário legislativo Douglas Rodrigo.
Eles foram recepcionados pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e
pelo chefe da Escola Legislativa, professor Fábio Moutinho, que apresentou a estrutura
da Casa e o trabalho feito pela Escola, Assessoria de Imprensa e TV Câmara.
A intenção é levar para Limeira o modelo da Escola Legislativa e promover
intercâmbio entre as duas casas.
Alteração de classificação de vias continua em debate na Câmara na 3ª
O projeto que inclui as ruas Equador e Irmãos Albernaz e as avenidas John
Kennedy e Inglaterra na relação de vias classificadas como corredores de bairros terá
discussão retomada em sessão extraordinária, convocada pela presidente da Câmara de
Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB) para terça-feira, 5, às 15h.
A discussão da proposta, de autoria da administração municipal anterior, teve
início na sessão ordinária do dia 27, mas foi interrompida para cumprimento do tempo
regimental.
Na primeira etapa da discussão da alteração de classificação das vias, Rodrigo
Luis Silva “Digão” (PSDB), lembrou que Estatuto das Cidades obriga audiências
públicas, quando se vai alterar o uso de solo, o que não foi realizado.
O vereador usou como exemplo da alteração do zoneamento no entorno da Ford,
que permitiria a construção de habitações. O projeto foi rejeitado, “preservando os
empregos na automobilística”.
Joffre Neto (PSB) avaliou que mandar para a Câmara o projeto com um objetivo,
sendo a intenção outra, é uma “tentativa de truque”. Afirmou que, no projeto de lei, não
há nenhuma manifestação popular.
Joffre citou as atividades que podem ser desenvolvidas em corredores de bairro,
entre confecção de roupa, serraria e comércio atacadista. Defendeu que a assessoria da
Mesa deve promover audiências públicas e levar o debate aos bairros.
Luizinho da Farmácia (PR) manifestou preocupação com “mudança drástica” para
se atender apenas um segmento, em detrimento de todos os moradores do Jardim das
Nações. Afirmou que não é possível permitir essas mudanças, sem nenhuma consulta
prévia aos moradores.
Na rua Equador, segundo Luizinho, a proposta era permitir a instalação de uma
delegacia, e “deveria haver discussão, para ver se os moradores ficariam confortáveis
com uma delegacia.”
Vera Saba (PT) anunciou voto contrário ao projeto de lei que trata da mudança de
corredores de bairro no Jardim das Nações, argumentando que o projeto favorece
especulação imobiliária. Reforçou necessidade da convocação de audiências públicas.
A vereadora frisou a seriedade da mudança e considerou o projeto “meramente
político”. Ressalta a necessidade de a Comissão de Obras da Câmara fiscalizar o
cumprimento do Plano Diretor.
Nunes Coelho pede melhorias em ruas de Taubaté
O vereador Nunes Coelho (PRB), solicitou à Prefeitura de Taubaté a criação de
uma pista de caminhada próxima ao canteiro central, na avenida Vila Rica, Estiva.
A sugestão se deve à largura do canteiro central e à necessidade de espaço para
atividade física dos moradores, explicou o vereador.
Ele acrescentou que pode-se adotar modelo semelhante ao da rua Major Joaquim
Monteiro Patto, Vila Iapi.
Nunes Coelho reivindicou iluminação da travessa José Raul dos Santos, na
Chácara Santa Luzia, pois trabalhadores e estudantes passam pelo local no período
noturno e são obrigados a utilizar a travessa às escuras, comprometendo sua integridade
física e segurança.
Bocas de lobo
O vereador solicitou a possibilidade de limpeza e reforma de boca de lobo para a
rua Giuseppe Tomazielo, no Bairro Vila Bela.
Segundo ele, o local está com muito lixo. “No mesmo podem até ser encontrados
animais domésticos vivos e em decomposição. Contém também água de chuva parada e
muito mal cheiro”.
O pedido é feito em caráter de urgência, pois a rua possui uma boca de lobo
destruída, o que faz com que a água da chuva espalhe o lixo para outras ruas e atinja às
casas.
Pede também que seja inspecionada e instalada boca de lobo na rua Maria
Eunice Sábio, Cecap II, devido à uma depressão na qual há infiltração da água pelo
pavimento.
O vereador ressaltou que não há boca de lobo para escoamento de água da
chuva.
Paulo Miranda solicita revitalização da rodoviária nova
O vereador Paulo Miranda (PP) solicitou ao Executivo a revitalização do
Terminal Rodoviário de Passageiros de Taubaté, a rodoviária nova, por meio de ofício
enviado ao secretário de Obras, João Bibiano.
O parlamentar considera “péssima” a conservação, tanto da pintura quanto da
limpeza, e frisou a necessidade da revitalização “por se tratar de um cartão postal da
cidade, onde recebemos pessoas do Sul de Minas, Vale histórico, São Paulo, Rio de
Janeiro e de outros estados”.
Para a Secretaria de Obras, Paulo Miranda pediu também a contenção da encosta
do rio da Rua Salvador Pires de Medeiros, no Jardim Ana Rosa, além de operação tapaburacos nas ruas Francisco José Alarcão, e Antônio Lucci, na Estiva.
TV Câmara reapresenta debates, sessões e audiência no fim de semana
A TV Câmara Taubaté reapresenta, entre os dias 2 e 3, as duas edições do
programa Conexão Popular, com os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB) e Pollyana
Gama (PPS), exibido dia 27, e Joffre Neto (PSB) e Noilton Ramos (PSD), que foi ao ar
dia 1º.
A suspensão do projeto que concede aumento do subsídio dos secretários
municipais foi abordada por Carbonne e Pollyana. O primeiro ponderou a necessidade
de se equiparar o subsídio ao valor dos salários de mercado. A vereadora, que impetrou
o mandado de segurança resultante na suspensão, refletiu que o aumento não é viável
nem moral no contexto de demissão de servidores para contenção de gastos.
Questões ligadas à educação, como merenda e extinção do sistema apostilado do
ensino também estiveram em pauta no programa que contou com Cabonne e Pollyana,
assim como a possível mudança de dias e horário das sessões ordinárias, tema abordado
também na edição do dia 1º entre Joffre e Noilton.
Entre os assuntos debatidos, Joffre refletiu sobre o papel do vereador e a
percepção da população sobre a atuação do Executivo e do Legislativo. “O papel da
Câmara não é compreendido pela população, o que leva a um desgaste contínuo da
instituição”.
Noilton considerou que esta realidade vem sofrendo mudanças, e os vereadores
têm assumido, cada dia mais, a postura fiscalizadora. Ao falar da audiência publica
sobre saúde, realizada dia 27, lamentou que a condição do setor continue precária.
“Com 60 dias de governo, os problemas persistem. Precisa esforço dobrado para haver
solução.”
Sobre o assunto, Joffre lembrou que buscar verba federal para a implantação de
UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) foi um dos compromissos assumidos durante
sua campanha. Explicou que, pelo fato de ex-secretário de Saúde ter comprometido a
cidade com UPA de nível 3, extinguiu possibilidade da implantação de outras.
A audiência sobre saúde também será reapresentada na programação do final de
semana, assim como a sessão extraordinária do dia 25, a ordinária do dia 27, a
solenidade do dia do esportista e a Conferência sobre a Campanha da Fraternidade.
As reprises serão exibidas na programação da TV Câmara sábado e domingo, a
partir das 12h e após as 22h, canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Maria Gorete quer reparos no Alto do Cristo
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) enumerou melhorias necessárias no
Alto do Cristo, vislumbrando a festa de São Pedro Apóstolo, que ocorrerá em junho. Por
meio da TV Câmara Taubaté, ela apresentou as necessidades do bairro na sessão
ordinária do dia 27.
Foram reivindicados a remoção parque infantil, que é muito próximo à capela e
prejudica as celebrações; o reparo nas grelhas e dutos, para evitar que as águas das
chuvas invadam a capela; a manutenção nas grades do mirante, que estão
comprometidas; a poda da copa das árvores, para melhorar a visão do mirante; a
limpeza da praça e conservação; e melhorias nas condições de segurança.
Quanto à imagem do Cristo, solicitou reforço na iluminação, para que volte a ser
visualizada em todo o município, e pintura, que está deteriorada pela ação do tempo.
Segundo a vereadora, representantes da Prefeitura foram consultados sobre as
benfeitorias e se comprometeram em atendê-la.
Outra reivindicação apresentada por Gorete é dirigida à zona rural, na região do
Ribeirão das Almas. Ela se reuniu com cerca de 50 moradores na igreja Santa Cruz e
constatou que a estrada Benedito Cursino é muito perigosa, motivo pelo qual solicitou a
“abertura” das curvas mais acentuadas, que são “perigosíssimas” e onde ocorrem vários
acidentes.
Gorete salientou a necessidade de acostamento e de baias para ônibus, uma vez
que os pedestres têm que andar pelas ruas, correndo risco de acidentes. Pediu a
iluminação dos pontos de ônibus, sistema de fiscalização de velocidade, e melhorias na
iluminação.
Reconheceu, contudo, que em dois meses do novo governo, os moradores do
Ribeirão das Almas estão gratos pela coleta de lixo, que acontece às segundas, quartas e
sextas-feiras. Até então, havia apenas caçambas para o depósito do lixo.
Antes de deixar a tribuna, Gorete afirmou que continuará na luta para o
funcionamento do IML (Instituto Médico-Legal) e melhorias no Cemitério Municipal.
Noilton Ramos fala sobre problemas em bairros e merenda
O vereador Noilton Ramos (PSD) mostrou, por meio de vídeo exibido pela TV
Câmara na sessão do dia 27, a força da enxurrada na rua Antônio Dias Cardoso, no
Parque Três Marias. O problema está trazendo transtorno para as pessoas que utilizam a
via e para moradores e, segundo o parlamentar, ocorre em outras vias do bairro.
Noilton informou que fez um requerimento ao prefeito Ortiz Junior para uma
solução rápida no local. “Nós vemos a preocupação do senhor prefeito, o que temos
enviado como requerimento, ofício, indicação, ele tem procurado uma solução rápida
para a população ver que ele está atento”, relatou.
O parlamentar ressaltou que é necessária medida o mais breve possível porque os
tempos de chuva ainda estão ocorrendo, e as enchentes fazem com que as ruas fiquem
esburacadas, propiciam a proliferação de animais peçonhentos e provocam mau cheiro.
Ele alertou que, em outros bairros, o mau cheiro também vem acontecendo, como
na Estiva e no Barreiro, em que o lixo é deixado nas esquinas, e cachorros mexem,
provocando a dissipação do odor. “Caminhões de lixo da Prefeitura passam no local,
vêem a situação e não dão uma solução. Tinha que disponibilizar uma caçamba porque
concentra melhor, fica mais bem organizado e a população tem um conforto melhor.”
Merenda
Noilton relatou que fez um requerimento, sobre o qual pediu destaque há duas
semanas, solicitando a Ortiz Junior que envie a relação das 20 propostas de insumo e as
cinco propostas para preparo, referentes à merenda. Segundo o parlamentar, falou-se em
economia no contrato com a empresa S.H.A, mas ele fica preocupado porque ouviu
elogios, mas também reclamações de escolas sobre a quantidade disponibilizada de
alimentos.
“Não fico só preocupado com o valor menor que foi feito neste contrato com a
S.H.A, que atualmente está atendendo a nossa cidade, porque tenho feito um trabalho de
acompanhar e fiscalizar, e tenho visto que esta empresa, juntamente com outras, tem
feito doação de dinheiro para determinado prefeito, havendo este elo de cartel”,
explicou.
O parlamentar relatou ter mandado um e-mail para a empresa pedindo a relação de
quantidade de alimentos servida pela SHA e de quais as cidades já foram servidas pela
empresa, mas ainda não obteve resposta.
Noilton disse que tem outras informações de nomes de várias empresas que
participavam de esquema fraudulento. “Fico realmente preocupado porque nós vemos o
interesse do Executivo em trazer economia para ter benefícios para a população, mas é
importante também ver se isso não é só de fachada, de momento.”
O vereador relatou que, quando foi voluntário em entidades “para agradar
algumas pessoas”, precisava diminuir a quantidade de alimento fornecido nas escolas e,
em algumas ocasiões “tirávamos o dinheiro do próprio bolso” para poder comprar
mistura para as crianças.
“Estou juntando uma documentação grande, e como tenho esse material, vou
acompanhar. Já marquei escola pra ir, porque nós queremos realmente saber como está
o fornecimento, a quantidade, qualidade, se tem nutricionista, se as merendeiras e os
funcionários estão satisfeitos, já que são muito mais experientes do que nós.”
Noilton Ramos afirmou que vai acompanhar o contrato, visto que 25 empresas se
ofereceram e enviaram suas propostas. Ele quer verificar se a S.H.A. tem mesmo o
menor preço.
Pollyana Gama divulga ações do primeiro bimestre
A vereadora Polyana Gama (PPS) prestou contas de ações de seu mandato,
realizadas entre janeiro e fevereiro, ilustradas por meio de fotos exibidas pela TV
Câmara durante a sessão ordinária do dia 27.
A primeira registra reunião com o prefeito Ortiz Junior, com quem tratou questões
ligadas à educação, como a convocação de professores aprovados em concurso público
e de instituições para cadastro no Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo).
“O prefeito anterior havia dito que não iria abrir novo edital, e o atual [prefeito]
abriu, possibilitando que todas as instituições de ensino técnico e superior possam
participar”, explicou a vereadora, frisando o empenho do vereador Luizinho da
Farmácia como presidente da Câmara no ano passado, para levar à votação o projeto
que, aprovado pelos vereadores, possibilitou bolsas para estudantes de instituições além
da Unitau.
“Luizinho moveu ações dentro do Regimento Interno, declarou medida de
urgência no plenário, e assim conseguimos aprovar, mas seguindo o Regimento que
estava vigente à época. Acontece que hoje algumas regras mudaram, mas nosso
presidente respeitou o rito processual”, sublinhou.
Também foram assuntos em pauta na reunião entre a vereadora e o prefeito o
pagamento de férias a professores e a indicação do local para implantação do Acessa
São Paulo. “Conseguimos para o Esplanada Santa Terezinha, via deputado estadual,
hoje secretário de Gestão Pública, David Zaia, e já anunciamos outro para a zona rural”,
relatou, destacando o empenho e carinho de José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) e
Maria Gorete Toledo (DEM) com a zona rural.
O início das tratativas para a instalação do polo do Colégio Embraer em Taubaté,
em parceria com a Prefeitura, foi outro assunto abordado pela parlamentar com o
prefeito. “É de interesse da atual gestão, vamos unir forças para isso.”
Pollyana apresentou foto de reunião com a secretária de Educação, professora
Edna Chamon, com quem falou sobre estruturas de valorização docente e dos
trabalhadores da educação, e reorganização da merenda escolar, a qual experimentou
em uma escola, e já estava programada para conferir outras três unidades de ensino dia
28.
“O que experimentei estava muito bom, vi o freezer todo abastecido, fruteira
abastecida. Fiz algumas observações em relação à instalação da escola, que já
oficiamos, e em relação ao horário em que está sendo servida no período da manhã, mas
é problema possível de ser sanado”, afirmou.
Sobre o contrato com a empresa S.H.A. Alimentação para fornecimento de
merenda, Pollyana observou está atenta e aprofundando estudos sobre o contrato
emergencial celebrado com a Prefeitura. Ainda com a secretária de Educação, a
vereadora tratou da adesão de Taubaté ao programa Alfabetização na Idade Certa e do
concurso para professores.
Ela manifestou satisfação com a disponibilização, pelo Governo Federal, de livros
para Taubaté, por meio do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), que ela
reivindicou no ano passado, após, em conversa com o então prefeito eleito, ele ter
manifestado interesse.
“Não é apostila que faz a qualidade da educação acontecer. É um conjunto de
fatores, o principal deles: ser humano trabalhando em condições adequadas e
valorizado, um bom professor”, refletiu, referindo-se à extinção do sistema apostilado
pelo prefeito.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------4.3.2013
Carlos Peixoto solicita benfeitorias para 9 bairros
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) foi procurado por moradores e solicita
benfeitorias para nove bairros da cidade. Um dos bairros é Jardim Marlene Miranda,
onde se encontra em “estado de abandono” sendo pedida pelos moradores a instalação
de uma escola do trabalho, policiamento preventivo e ostensivo devido ao alo índice de
roubos, a reforma da quadra de esportes da rua Oito, localizada ao lado do posto de
saúde, que está precisando de lâmpadas nos postes, manutenção dos alambrados e das
traves e pintura geral.
Outro bairro em que o parlamentar pede melhorias é o Parque Ipanema que
necessita de mais bocas de lobo, pois não há o escoamento de água, colocação de
lombada na rua José Boanerges Moreira, já que veículos trafegam em alta velocidade.
Carlos Peixoto requereu a possibilidade de realizar limpeza geral nos terrenos
baldios do Residencial Bardan, principalmente em terreno localizado na rua Antonio
Carlos Agostinho, pois está com mato alto e acúmulo de lixo, e a implantação do
Programa Ensino, Esporte e Juventude para que possam realizar atividades
educacionais.
O Parque Urupês é outro local em que foi pedido benfeitorias como corte e
limpeza do mato alto do canteiro central da avenida Bagé e da praça próxima e a
colocação de lombadas entre a referida avenida e a rua Itabaiana devido a imprudência
de motoristas.
O vereador sugeriu limpeza da praça localizada na rua João Basso, no Cidade
Jardim, fazendo a manutenção do parquinho e a colocação de lâmpadas, e sugere
limpeza de terreno e revitalização e instalação de aparelhos de ginástica do projeto
Academia da Melhor Idade no local.
Academia da melhor idade foi pedida pelo vereador para o bairro Terra Nova,
solicitação feita em 2011, revindicação que, embora prometida pela Prefeitura, ainda
não foi atendida.
Na Vila IAPI, o parlamentar indicou a poda de árvores na rua São Luiz do
Paraitinga, já que estão encobrindo os postes de energia elétrica.
A praça Ruy Barbosa, a “Praça do Chafariz”, está em estado de abandono,
segundo Carlos Peixoto, por isso ele requereu a limpeza e corte do mato dos canteiros,
manutenção dos bancos de madeira, calçamento, mesas, canteiros e das guias e que haja
a limpeza periódica, principalmente do campo de areia.
O parlamentar solicita ainda a construção de cobertura para o ponto de ônibus
localizado em frente a Igreja Bom Senhor Jesus, na estrada Geraldo Cursino de Moura
no Caieiras, para que os passageiros não fiquem expostos ao sol e a chuva.
Salvador Soares promove 1º Encontro de Mulheres de Movimentos
Populares
O vereador de Taubaté, Salvador Soares (PT), promove o 1ª Encontro de
Mulheres de Movimentos Populares dia 6 de abril em Taubaté. A data foi fechada em
reunião com representantes do setor, realizada dia 28.
“O objetivo é discutir participação da mulher na sociedade, seus direitos, temas
relacionados à saúde, enfim, fazer uma abrangente abordagem do universo feminino”,
explicou o parlamentar.
O evento deverá reunir lideranças políticas, e representantes de movimentos como
Sem-Terra e de moradia.
Conselhos
Salvador Soares planeja, junto a representantes de conselhos municipais, a
realização de um fórum para debater a finalidade e atuação destes. “Hoje temos uma
série de conselhos e muitos não são respeitados de fato. Queremos dar o peso político
que o conselho deve ter.”
A previsão é que o evento seja realizado ainda no primeiro semestre. As tratativas
se iniciaram dia 19, em reunião entre o vereador e os presidentes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernando Borges; Conselho de
Saúde, Edson Gonçalves “Gatinho”; Conselho de Turismo, Maria Lúcia Paiva e
Conselho de Assistência Social, Jorinara.
Digão ressalta importância de melhorias na área da saúde
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) manifestou preocupação com a
saúde em Taubaté, ao usar a tribuna na sessão do dia 27. De acordo com o parlamentar,
o prefeito Ortiz Junior tem buscado corrigir algumas falhas no início do mandato, mas é
necessário dar uma atenção especial para a área da saúde.
Ao convidar a população a participar da audiência pública de saúde, que seria
realizada naquela noite, frisou a importância de eventos como este.
“Sabemos que nenhum prefeito vai resolver um problema da noite para o dia, mas
as audiências públicas servem para que a gente possa fazer apontamentos e abrir a
discussão, para oferecer saúde de qualidade ao município.”
Quanto à renovação de contratos com empresas que “deram problema no
passado”, o vereador se mostrou descontente.
“Pode ser por uma questão emergencial, porque não deu tempo para se fazer
licitações, porque o processo é lento e demorado, mas isso tem que ser resolvido da
melhor forma possível”, finalizou.
A vereadores, Sabesp admite falha de abastecimento em 43% de
Taubaté
Em reunião com vereadores de Taubaté segunda-feira, 5, a Sabesp admitiu que
43% das ligações de água da cidade estão sofrendo intermitências, ou seja, interrupções
momentâneas de abastecimento. O encontro na Câmara Municipal foi iniciativa do
vereador Alexandre Villela (PMDB) e contou com a participação de Douglas Cabonne
(PCdoB), Luizinho da Farmácia (PR) e Salvador Soares (PT).
Foram representados por assessores os vereadores João Vidal e Joffre Neto, do
PSB, Jeferson Campos (PV), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), Maria Gorete
Toledo (DEM), Noilton Ramos (PSD), Nunes Coelho (PRB), Paulo Miranda (PP),
Pollyana Gama (PPS), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Vera Saba (PT).
As soluções apresentadas pelo gerente regional da concessionária, Claudio
Katayama, deverão ser executadas ao longo do ano. As medidas envolvem obras para
aumentar a capacidade de reserva de água, implantação e remanejamento de adutoras,
ampliação da rede de distribuição, além de aquisição de motobombas e geradores de
energia.
Segundo Katayama, é necessário desassoreamento do rio Una, cuja calha alta
dificulta a captação de água. Além disso, a falta de energia é outro fator que tem
prejudicado o abastecimento de água.
Para Alexandre, a reunião “foi esclarecedora para mostrar que a Sabesp tem
muitas fragilidades, como a falta de geradores de energia e problemas com maquinário
para manutenção”. Ele chamou atenção que as soluções apontadas têm previsão de
execução a longo prazo. “É inadmissível”, completou.
O vereador afirmou que vai enviar ofício ao DAEE (Departamento de Águas e
Energia Elétrica) para cobrar obras no rio Una. Segundo ele, há placa nas margens do
rio anunciado investimento em desassoreamento. O parlamentar irá oficiar também a
Secretaria de Abastecimento do Estado. “Me parece que estão usando os valores
arrecadados em Taubaté para investir em outras cidades.”
Carbonne chamou atenção para o anúncio do investimento pelo Governo do
Estado sem a execução da obra. “É passível de ação pelo Ministério Público. Se o
investimento tivesse ocorrido, poderia até já ter sido sanado o problema de
abastecimento em Taubaté.”
Também fizeram parte da pauta da reunião temas como tapa-buracos em obras da
Sabesp e investimentos na região do Marlene Miranda, abordados por Salvador Soares,
além de abastecimento da zona rural, problemas no Hércules Masson e a renovação de
contrato entre a Sabesp e a Prefeitura, que teve autorização aprovada pela Câmara em
2012, mas cuja assinatura ainda não ocorreu.
Acesso do jovem a trabalho e política é analisado por Vidal em
conferência sobre CF
A expressão da cultura por meio da vivência cotidiana, a constante ação política e
a dificuldade de acesso ao primeiro emprego são aspectos ligados à juventude que
foram ressaltados pelo vereador João Vidal (PSB) durante a conferência anual sobre a
Campanha da Fraternidade, realizada pela Câmara de Taubaté em 28 de fevereiro.
Com o tema “Fraternidade e Juventude” em debate, Vidal elencou que, muitas
vezes, o jovem sofre exclusão social devido à dificuldade de entrar no mercado de
trabalho, mas utiliza das tecnologias de informação como ferramenta para expressar sua
cultura, e, a despeito da ideia de apatia política que se tenta impregnar à imagem a
juventude, a história mostra a participação do jovem nesse campo.
“Esses elementos conjunturais, embora tenham aspectos próprios, não podem ser
vistos de forma isolada. Economia, sociedade, cultura, política e religião estão
intimamente ligados e exercem influência uns sobre os outros, porque o ser humano
vive em sociedade, organizada politicamente para satisfazer todas as necessidades de
seus membros”, disse o vereador em seu discurso.
Para atingir os propósitos da Campanha da Fraternidade, Vidal sugeriu a
mobilização da Igreja e dos segmentos da sociedade, “a fim de favorecer aos jovens
políticas públicas que possam auxiliá-los a organizarem a vida a partir de escolhas
fundamentais, a se compreenderem como força de transformação para os novos tempos,
a desenvolverem seu potencial comunicativo pelas redes sociais em vista da ética e do
bem de todos e a assumirem seu papel específico na comunidade eclesial”.
Durante a cerimônia, presidida pela vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB), o
padre Leandro Alves de Souza, assessor diocesano da Campanha, apresentou os
objetivos propostos neste ano. “Acolher os jovens no contexto de mudança de época,
propiciando caminhos para seu protagonismo no seguimento de Jesus Cristo, na
vivência eclesial e na construção de uma sociedade fraterna, fundamentada na cultura da
vida, justiça e paz”, citou o padre.
Ele explicou o significado do lema “Eis-me aqui, envia-me!”. “Temos o lema do
jovem profeta Isaías, e o contexto era de início de sua caminhada. No capítulo 6, a partir
de uma celebração litúrgica do templo, ele se sente impulsionado a partir para a missão,
questionado por Deus, diante de tantos problemas que o povo de Israel vivia, e responde
de prontidão: ‘eis-me aqui, Senhor, envia-me!’ Essa postura da jovem com os braços
abertos, no cartaz deste ano, deve ser a postura de todos nós, sobretudo dos jovens. Essa
é a temática dirigida a eles, de colocar-se à disposição com inteira liberdade, para
realmente servir o reino, na pessoa do próximo.”
Em seguida, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) salientou que o grande desafio da
juventude é vencer o tráfico e consumo de drogas. “O apelo é para que a sociedade civil
organizada, a família, a igreja e o poder público possam se irmanar, como se fossem um
grande exército, para combater o problema da dependência química. Em Taubaté, esse é
sem dúvida o grande problema da violência pública. Temos furto e roubo crescendo,
uma sensação de insegurança que decorre fundamentalmente do consumo do crack.”
O vereador Joffre Neto (PSB) associou os termos esperança e juventude para
ressaltar que os jovens aceitam desafios por terem convicção de um futuro melhor. “É
necessário acolher o jovem, porque estamos numa mudança de época. A dimensão
material se exacerba e nega ao jovem a alegria, como disse o papa Bento XVI, de viver
um projeto de vida traçado não por nós, mas de fora, não por um governo, ideologia,
mas sim por uma pessoa, de natureza divina, mas humana, Cristo.”
Luiz Antonio Nunes, integrante da Paróquia Imaculada Conceição, ilustrou a
necessidade de se chegar aos jovens, entre eles os presidiários, como exemplificou, e
propôs uma reflexão a respeito da importância da família. “Uma das piores situações é a
terceirização das famílias, que está gerando esse conflito todo. Hoje, o jovem prefere
passar 24 horas diante do computador, fazendo dez mil amigos. Será que são amigos de
verdade? Os pais estão deixando isso acontecer.”
Representante do Cursilho da Igreja Católica, Rosângela Ferreira agradeceu a
Câmara pela oportunidade de debater o tema. Ela destacou que o Cursilho trabalha em
especial com os jovens e, pelo contato próximo, conhece a realidade. “Uma das coisas
que afronta muito nossos jovens é o desequilíbrio da família. Há muitos casos de
divórcio que geram ex-filhos, pois os pais se esquecem que os filhos são para sempre.”
José de Souza Santos, do Convento Santa Clara, e Lucas Augusto Rodrigues, da
Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, fizeram agradecimentos pela oportunidade.
“Acho especial esse trabalhar junto, para resolver esse desafio para a sociedade. Nossos
jovens precisam ser amados, incentivados a ter perspectiva no trabalho e estudo”, disse
José.
Autora do decreto que criou a conferência, a ex-vereadora Celinha Marques
ressaltou a importância do papel dos educadores e catequistas na formação dos jovens.
“É um momento de grande reflexão. É o ano da juventude, a Campanha da Fraternidade
nos proporciona esse debate. Tudo o que fazemos é de uma riqueza muito grande para a
sociedade. Nossos jovens necessitam de testemunhos que lhes mostrem o caminho de
luz, pessoas alegres que acreditem no bem que existe no outro e que sejam otimistas.”
O bispo Dom Carmo João Rhoden chamou os cristãos a “fazer a síntese do
Evangelho”. “Cristo disse que é preciso olhar para o Pai e ver que os outros são nossos
irmãos. Exige-se uma conversão ao Pai e aos irmãos. Se soubermos fazer isso, o
cristianismo terá força. Cristo não morreu porque ensinou a amar, ou porque amou a
palavra de Deus, mas porque ele mexeu com gente.”
Dom Carmo encerrou a solenidade com a oração da Campanha da Fraternidade. A
cerimônia, que contou ainda com a participação da vereadora Maria Gorete Toledo
(DEM), teve a apresentação dos integrantes do Ministério de Música da Paróquia Nossa
Senhora da Conceição, que cantaram o hino da Campanha da Fraternidade 2013.
Luizinho da Farmácia destaca participação no repasse de R$ 275 mil à
Prefeitura
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) afirmou que, em 2012, quando exerceu a
Presidência, obteve receita de R$ 275 mil, proveniente da multa pelo atraso da entrega
de carros então adquiridos, e o valor foi repassado pela presidente Maria das Graças
Oliveira à Prefeitura este ano.
“Vi a notícia no jornal e fiquei chateado de saber que Vossa Excelência
(vereadora Graça) esteve com o prefeito, e devolveu à Prefeitura R$ 275 mil. Não
citaram o nome deste vereador, que foi a pessoa que, enquanto presidente, na compra
dos carros que não foram entregues no devido momento, fez cumprir o dever e autuou a
empresa em R$ 275 mil.”
Luizinho explicou que o valor total na compra dos carros foi de R$ 550 e
sublinhou que, diante do atraso na entrega, aplicou a punição da multa. “Esse dinheiro
só não foi devolvido no ano passado porque nós tínhamos um parecer Jurídico desta
Casa, indicando que aguardássemos. Para minha surpresa, (o Jurídico) mandou
devolver, e a Graça foi lá, fazendo barganha para que esse dinheiro seja usado na
reforma do Pronto-Socorro.”
O vereador acrescentou que, em 2012, repassou à Prefeitura cerca de R$ 3
milhões, que seriam usados para reforma no prédio da Câmara e compra de veículos,
medidas que não foram tomadas por não haver concordância entre todos os vereadores.
“Queria saber para onde foi esse dinheiro.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------5.3.2013
Digão e Bilili propõem internação domiciliar em Taubaté
Os vereadores Rodrigo Luis Silva “Digão” e José Antonio de Angelis “Bilili”, do
PSDB, apresentaram projeto de lei que cria o programa de internação domiciliar em
Taubaté.
O objetivo é evitar hospitalização desnecessária e contribuir para a otimização de
leitos hospitalares, reduzir o tempo de permanência, aumentar a rotatividade dos leitos
clínicos e cirúrgicos, reduzir custos e humanizar o tratamento.
De acordo com o projeto de lei, que depende de aprovação do plenário e sanção
do prefeito, o programa é destinado a pacientes moradores de Taubaté, de todas as
idades, e será implementado gradativamente nas unidades hospitalares e
estabelecimentos de saúde, obedecendo prioridades que incluem disponibilidade de
recursos, área geográfica e interação com os programas existentes.
“Uma vez que 70% das doenças são passíveis de tratamento em domicílio,
propiciará a redução da média de permanência e agilização da alta hospitalar,
proporcionando, assim, o aumento na oferta de leitos”, justificaram os autores, no
projeto de lei.
Eles se basearam em portarias do Ministério da Saúde e resoluções da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A proposta prevê ainda o atendimento
domiciliar poderá também ser estendido para a saúde mental, face ao crescente
momento de crise psiquiátrica e demencial.
“Em municípios que utilizam esse procedimento, notou-se maior satisfação dos
pacientes, melhora na qualidade de vida e custos menores que outros modelos de
atendimento”, completaram os vereadores.
Luizinho consegue liberação de rádio e guarda-chuva no Joaquinzão
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) recebeu na segunda-feira, 4, na Câmara de
Taubaté, o comandante da 4ª Companhia de Policiamento do Centro e Bairros
Adjacentes, capitão Marcos Antonio de Oliveira, para reivindicar liberação de aparelhos
de rádio e guarda-chuva sem ponta, entre outros, durante jogos do Esporte Clube
Taubaté no Estádio Joaquim de Morais Filho.
Luizinho informou que, de pronto, a PM liberou o rádio e o guarda-chuva sem
ponta, mas que outras reivindicações ainda dependem de estudos técnicos. Os pedidos
se referem a reclamações de torcedores do Alvi-Azul. É o caso, por exemplo, das
bicicletas, sobre o qual o vereador se comprometeu a procurar a diretoria do Taubaté
para ver a possibilidade de destinar uma área no Joaquinzão para essa finalidade.
Capitão Marcos disse que a liberação da bicicleta não depende da PM, mas
considerou que não tem como ela passar pelo portão junto com os torcedores. Uma ideia
que Luizinho discutirá com o presidente do Taubaté, Daniel Ambrogi, é de o torcedor
levar a bicicleta à sede do clube e retornar ao portão para adentrar ao estádio.
Proibições
Na semana passada, a Federação Paulista de Futebol proibiu também a entrada de
sinalizadores; se isto vier a ocorrer, o time perde mando de jogo.
A venda de bebidas alcoólicas é permitida a uma distância superior a 100 metros
dos portões do estádio, conforme autorização dada pela Prefeitura. Caso a distância não
seja respeitada, capitão Marcos disse que a PM vai intervir para proibir a venda.
Participaram da reunião o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e o chefe
de gabinete do vereador Luizinho, Otto Rodrigues de Albuquerque Junior.
Alunos da escola Peixinho Dourado visitam Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté recebeu na segunda-feira, 4, cerca de 20 alunos do ensino
fundamental da escola Peixinho Dourado – Colégio Santa Clara, por meio do programa
“Escola vai à Câmara”, de autoria da vereadora Pollyana Gama (PPS).
Para a professora do ensino fundamental, Rosana Aparecida Eloi Crispim, a visita
tem como objetivo proporcionar que os estudantes retirem suas dúvidas e aprendam o
lado prático do funcionamento do Legislativo. A professora Jaqueline Aparecida Vaz
acrescentou que “é importante ter olhar crítico desde cedo”, e espera que as crianças
cresçam e saibam votar com responsabilidade.
Durante a visita, os estudantes conheceram e conversaram com diversos
vereadores. João Vidal (PSB), José Antonio de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva
“Digão”, do PSDB, Luizinho da Farmácia (PR), Noilton Ramos (PSD) e Pollyana Gama
(PPS) receberam as crianças em seus gabinetes.
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) os recepcionou no plenário e explicou a
importância da Casa. “O vereador tem papel de fiscalizador. Ele observa o que a cidade
precisa e solicita as mudanças.” Douglas ressaltou a importância da presença das
crianças na Câmara considerando que a visita “agrega valores à cidadania”. Carlos
Peixoto (PMDB) também prestigiou a visita no plenário.
O aluno Vinicius Paolicchi da Palma fez um balanço positivo da visita. “Eu
adorei. Foi um prazer conhecer a Câmara.” Gabriel Diycov afirmou que o que mais
gostou foi poder conhecer os vereadores e aprender sobre eles. Já a estudante Pietra Vaz
disse que a visita foi como ela imaginava, e que gostaria de poder voltar mais vezes.
Para participar dos programas Escola vai à Câmara, os interessados devem entrar
em contato com o setor de Cerimonial pelo telefone 3625-9501.
Vidal defende políticas específicas para Escola de Artes Fêgo Camargo
O vereador João Vidal (PSB) esteve reunido com professores e membros da
direção da Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo Camargo, os quais puderam
detalhar as particularidades do ensino de arte e dos problemas enfrentados pela
instituição de ensino para que o vereador, líder do prefeito na Câmara, possa defender e
propor junto ao Executivo políticas públicas que respeitem os designíos da “arte de
ensinar arte”.
A reunião faz parte do programa seguido pelo vereador de ouvir os diversos
setores que envolvem a educação na cidade. “Cada campo educacional, como ensino
regular, ensino profissionalizante, ensino técnico, ensino de artes, ensino de línguas,
cursos preparatórios, enfim, cada área da educação tem suas particularidades, e não
podemos colocar todas numa forma como se fossem iguais e tratar a educação como um
único bloco.”
Segundo Vidal, é preciso primeiro entender, ouvindo os professores e os alunos,
qual é a problemática enfrentada em cada setor, “para podermos fiscalizar e propor
políticas públicas específicas para cada seguimento da educação, sempre preocupados
em expandir o acesso para os jovens mais carentes” afirmou o vereador.
Vidal agendou uma reunião com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) junto com os
membros da escola, para tratar dos pormenores da problemática enfrentada por este
conservatório histórico da cidade.
Vera Saba solicita esclarecimentos sobre contratação da empresa SHA
A vereadora Vera Saba (PT) requereu à Prefeitura de Taubaté cópia integral do
Processo nº 4.759 referente à dispensa de licitação nº 03 sobre a contratação da empresa
SHA Comércio de Alimentos.
Ela atentou à denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre
a suposta formação de cartel, em que empresas do mesmo segmento e concorrentes
fixam preços que são superiores ao do mercado competitivo.
A parlamentar busca o esclarecimento sobra o contrato firmado entre a Prefeitura
e a empresa SHA, questionando critério adotado pela contratação do serviço e a
participação de outras empresas no processo, requerendo cópias integrais do contrato e
do documento que apresenta as propostas das concorrentes.
Vera Saba também observou a proposta para a contratação das merendeiras
existentes na rede pela SHA Comércio e Alimentos.
Pollyana Gama requer informações sobre regularização de núcleos
habitacionais
A vereadora Pollyana Gama (PPS) requereu ao prefeito de Taubaté informações
sobre o andamento do Programa Municipal de Regularização de Núcleos Habitacionais,
já que 28 conjuntos habitacionais ainda carecem de regularização fundiária, como a
Chácara Silvestre, Jardim das Américas, Chácara Flórida, Residencial Paulo Facci entre
outros.
Segundo a parlamentar, moradores desses locais aguardam providencias urgentes
da Prefeitura, visto que, essa regularização é de direito dos compradores dos imóveis e é
um fator de “extrema” importância social e econômica para as pessoas que dela
necessitam.
Por isso, Pollyana quer saber se houve algum andamento do procedimento para a
regularização dos conjuntos habitacionais e, se houve, o que foi feito e qual a previsão
para conclusão.
Alexandre Villela anuncia R$ 3,4 milhões do PAC 2 para Taubaté
Atendendo pedido do vereador Alexandre Villela (PMDB), de Taubaté, o
deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB) viabilizou uma verba de R$ 3.415.233,04
para investimentos em infraestrutura urbana e pavimentação.
A verba faz parte do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do
Governo Federal. Segundo Faria de Sá, o Congresso Nacional está para aprovar o
orçamento da União e, em seguida, o prefeito de Taubaté será convocado a assinar o
convênio.
O deputado frisou que a verba foi solicitada pelo vereador Alexandre Villela.
“Agradeço muito o empenho do deputado Arnaldo Faria de Sá, que desde o nosso
primeiro encontro para tratar dessa verba, se mostrou solícito em beneficiar nossa
cidade numa área (infraestrutura) tão carente de investimentos”, afirmou Alexandre.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------6.3.2013
Câmara de Taubaté comemora dia da mulher em 8 de março
A Câmara de Taubaté comemora em 8 de março o dia internacional da mulher, em
solenidade que será realizada no plenário Jaurés Guisard a partir das 20h.
Serão homenageadas com diploma de honra ao mérito a professora Adelina Braga
dos Santos, a delegada de defesa da mulher Fernanda Rangel da Silva Brandão, a
funcionária pública da Casa da Mãe Taubateana Hilmar Marques e a figureira Maria
Luiza Santos Vieira.
A saudação oficial será feita pela vereadora Vera Saba (PT). Acompanhe ao vivo,
diretamente no plenário, ou assista à cerimônia pela TV Câmara Taubaté (Net, 17
digital e 98 analógico).
A solenidade foi instituída pela Casa por meio do Decreto Legislativo nº 2/1989,
de autoria das ex-vereadoras Albany Rocha, Judith Mazella Moura e Armanda de
Oliveira Araújo.
Ficha limpa do funcionalismo é aprovada por unanimidade em
Taubaté
Foi aprovado, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei de autoria
de Jeferson Campos (PV) que institui a “ficha limpa” do funcionalismo público de
Taubaté, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal dia 5.
O projeto impede de trabalhar na administração pública, direta ou indireta, no
Legislativo ou no Executivo, e em qualquer instituição subvencionada pelo município,
ainda que comissionados ou em cargos de confiança, condenados por crimes: a)
eleitorais, cuja pena seja privativa de liberdade; b) contra a fé e a administração pública;
c) contra o patrimônio público e privado; d) contra a vida, os costumes e a liberdade
sexual.
A proibição se estende a quem teve contas relativas a exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade
administrativa.
Emenda da vereadora Vera Saba (PT) foi aprovada e prevaleceu sobre as outras
duas emendas, de Jeferson Campos e da Comissão de Servidor Público. O texto inclui
outros crimes na lista, entre eles condenações por racismo, tráficos de entorpecentes,
formação de quadrilha e lavagem de bens; proíbe a contratação de empresa que tenha
em seu quadro de chefia pessoas condenadas por esses crimes; incluiu os condenados
por órgãos colegiados (em 2ª instância) entre os impedidos; e define que a prescrição da
pena recolocará o suposto condenado na condição de reabilitado.
Joffre Neto (PSB) citou que, quando o projeto começou a ser discutido, em 20 de
fevereiro, apontou a necessidade de emenda ao texto, para impedir a nomeação dos
condenados pela Justiça em 2ª instância. Ele foi informado que já havia essa emenda,
mas, ao consultar o projeto, verificou que a correção só apareceu no dia 27, ou seja,
depois de ter apontado a falha.
Luizinho da Farmácia (PR) considerou que a condição de “honesto” é obrigação
de qualquer indivíduo, e que a ficha limpa “não irá endireitar ninguém”, motivo pelo
qual defendeu a ressocialização do condenado.
João Vidal (PSB) se mostrou favorável ao projeto. Apesar disso, enfatizou
emenda que altera texto para crimes dolosos contra a vida e refletiu: “Se um pai esquece
o filho no carro e essa criança vem a falecer, esse pai merece ser penalizado com a
perda de seu cargo?”
Jeferson Campos apresentou vídeo pela TV Câmara para comprovar que as
emendas foram apresentadas ao projeto em 2012, de acordo com lei federal. Destacou
que ouviu o posicionamento dos vereadores e apoiou a emenda de Vera Saba, que o
procurou para explicar as modificações que propusera.
Douglas Carbonne (PCdoB) frisou a necessidade de se valorizar “pessoas de
bem”. Parabenizou Jeferson Campos e Vera Saba, pela autoria do projeto e da emenda,
respectivamente. “Quem cumpre a punição está a apto a voltar a ser ficha limpa”,
completou.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) também parabenizou os dois vereadores e
salientou a importância do trabalho em conjunto, ou seja, a proposição de emendas com
intuito de aprimorar propostas dos colegas. “Esta Casa quer somar com a administração
pública, propondo mudanças que a população possa absorver da melhor forma
possível.”
Noilton Ramos (PSD) lembrou que, pela quantidade de recursos contra a ficha
limpa nacional, há possibilidade de mudanças naquela lei, mas se manifestou favorável
ao projeto de Jeferson, a quem parabenizou. “Vamos trazer o melhor para nosso
município e qualidade para os servidores.”
Vera Saba enfatizou que o projeto representa um marco para município, pois
destaca a necessidade de pessoas éticas na gestão pública. Esclareceu que a proposta
não impede a ressocialização, nem que a Prefeitura realize parcerias para dar segunda
chance ao condenado.
Pollyana Gama (PPS) afirmou que a lei aprovada em Taubaté é um exemplo para
o país e que se trata de uma demonstração de “que as coisas precisam mudar”.
“Precisamos criar meios para instituir a cultura da necessidade de ser honesto. Demos
um grande passo por sociedade mais justa.”
O projeto de lei depende de segunda votação para, depois, ser enviado ao prefeito,
que deve sancioná-lo para que entre em vigor no município.
Votação de 28 projetos “limpa pauta” da Câmara de Taubaté
A sessão extraordinária convocada pela presidente da Câmara de Taubaté, Maria
das Graças Oliveira (PSB), dia 5, permitiu aos vereadores a votação de 28 proposituras
que estavam na ordem do dia, muitas das quais há mais de duas semanas.
Segundo a vereadora, não está descartada a hipótese da convocação de sessões
extraordinárias, quando houver o acúmulo de proposituras. “Isso é natural, já que
estamos no início da legislatura, e há demandas vindas de todas as partes da cidade”,
afirmou Graça.
Com isso, 27 requerimentos tratando de habitação, saúde, administração pública,
trânsito, educação, segurança, infraestrutura e limpeza urbana foram apreciados pelos
parlamentares. Normalmente, os requerimentos são lidos e enviados ao prefeito, sem
necessidade de votação. Mas eles são incluídos na ordem do dia quando há pedido de
destaque no momento em que é apresentado ao plenário.
Douglas Carbonne (PCdoB), Jeferson Campos (PV) e Noilton Ramos (PSD) são
autores de quatro requerimentos, cada um. Diego Fonseca (PSDB) apresentou três.
Joffre Neto (PSB), José Antonio de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do
PSDB, e Salvador Soares (PT) apresentaram dois. João Marcos Vidal (PSB), Luizinho
da Farmácia (PR), Maria Gorete Toledo (DEM) e Nunes Coelho (PRB) são autores de
um requerimento, cada um.
Outro item aprovado durante a sessão foi o projeto de decreto legislativo de
autoria do vereador Jeferson Campos (PV), que concede comenda Jacques Felix ao
radialista Ariovaldo Leite. Nascido em Taubaté, Ariovaldo atuou na rádio Cacique, na
Cultura e na Difusora. Foi idealizador do Caminhão do tio Ari, que há 25 anos distribui
brinquedos e mantimentos, para famílias carentes. A comenda será entregue ao
homenageado em dezembro, durante sessão solene em comemoração ao dia da cidade.
A pedido de Diego Fonseca, casarão será transformado em centro de
idosos
O vereador Diego Fonseca (PSDB) reivindicou providências quanto ao casarão
abandonado na rua Giuseppe Tamazielo, na Vila Bela, e anunciou, durante sessão
extraordinária do dia 5, que a Prefeitura irá desapropriar o imóvel e transformá-lo em
centro de convivência para idosos.
Segundo Diego, devido ao estado de abandono, usuários de drogas estavam
utilizando o casarão, que, além disso, acumula sujeira e causa transtornos e insegurança
nos moradores dos arredores.
“Isso mostra que nosso prefeito não está de braços cruzados, que ele está
recebendo nossos requerimentos e está atendendo nossos pedidos”, afirmou Diego
Fonseca, sobre a medida anunciada pela Prefeitura.
COI
Diego Fonseca solicitou informações sobre o projeto COI (Centro de Operações
Integradas), como suas diretrizes, os equipamentos e modelos que serão instalados,
quais os pontos já determinados para a instalação, os pontos críticos de maior incidência
de ocorrências e em relação a todo o procedimento já estabelecido pela Secretaria de
Segurança Pública.
O parlamentar também solicitou informações sobre os “gargalos” do trânsito em
que há maior incidência de fluxo de veículos, visto que, em horário de pico, há
problemas nas principais vias, devido ao tamanho da frota.
Diego Fonseca solicitou um mapeamento e dados técnicos sobre o trânsito.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------7.3.2013
Câmara de Taubaté derruba veto à criação de Feira de Quadrinhos
Taubaté deverá sediar anualmente uma Feira de Quadrinhos, com exposição, troca
de material, palestras e concursos, já que a Câmara Municipal derrubou, em sessão
extraordinária dia 5, o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) à proposta da ex-vereadora
Maria Teresa Paolicchi.
O prefeito terá dois dias para sancionar e promulgar a lei. Se não o fizer, a
presidente da Câmara, Maria das Graças Oliveira (PSB), deverá promulgar o
documento, conforme dispõe a legislação.
Na mensagem do veto, o prefeito argumentou que a matéria é de competência do
chefe do Executivo. Luizinho da Farmácia (PR), que votou pela derrubada do veto,
explicou que os vereadores podem encaminhar anteprojeto, para que o prefeito elabore
proposta que for de competência exclusiva.
Joffre Neto (PSB), contrário ao veto, discordou que a matéria seja de competência
exclusiva do Executivo. “Instituição de uma feira de quadrinhos não afeta a organização
administrativa, não afeta serviços públicos, não é criação, não é estruturação, nem
alteração de atribuição de órgão nenhum.”
Salvador Soares (PT) defendeu a derrubada do veto. Lembrou que lia quadrinhos
quando era criança e ressaltou o incentivo à leitura e a contribuição à cultura,
proporcionadas pelo projeto. Frisou a atuação de Jorge Hata, colecionador de Taubaté,
na preservação da história de quadrinhos.
João Vidal (PSB), favorável ao veto, frisou que a propositura fere a Constituição.
“Que os debates sejam feitos no foro destinado a isso, como audiências públicas.” Com
a derrubada do veto, Vidal se comprometeu a lutar para que o evento aconteça.
Douglas Carbonne (PCdoB) argumentou que é necessário criar projetos que
ofereçam opções aos jovens, para afastá-los do tráfico de drogas. Apontou que há 114
mil jovens entre 12 e 29 anos em Taubaté e considerou que o evento deverá atrair
investimentos para o município.
Pollyana Gama (PPS) chamou atenção para o alto índice de analfabetismo
funcional da população brasileira. “Leitura só se desenvolve quando se cria afetividade
pelo instrumento. História em quadrinhos faz com que pessoas despertem o gosto pela
leitura. Pode ser um bom começo.”
Presidente da Comissão de Justiça, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) enalteceu
o trabalho do colecionador Jorge Hata, que divulga os quadrinhos a estudantes nas
escolas. Explicou que o parecer da Comissão foi contrário à proposta, mas afirmou que
votou contrário ao veto pelo mérito.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) incentivou a população a frequentar a
Feira de Quadrinhos e reforçou o destaque ao trabalho de Hata na divulgação das
histórias em quadrinhos. “É um grande lutador.”
Mantidos
Dois vetos do prefeito a projetos de vereadores foram mantidos, em votação na
sessão extraordinária. Da ex-vereadora Maria Teresa Paolicchi, proposta que institui o
Código do Contribuinte de Taubaté. Do ex-vereador Chico Saad, projeto que disciplina
o trânsito de bicicletas no município. Ambos os projetos foram arquivados.
Vereadores de Taubaté rejeitam alteração de vias para corredores de
bairros
Os vereadores de Taubaté rejeitaram projeto que inclui na relação de corredores
de bairro a rua Equador e avenidas John Kennedy e Inglaterra, no Jardim das Nações, e
a rua Irmãos Albernaz, na Vila Costa. A votação da proposta, de autoria do ex-prefeito
Roberto Peixoto, foi realizada em sessão extraordinária dia 5.
Maria Gorete Toledo (DEM) considerou que é preciso analisar cada via
separadamente. “Quando vai discutir tudo junto, fica mais complexo. São quatro ruas
totalmente diferentes.” Ela sugeriu a realização de audiências públicas para consultar a
população sobre as alterações.
A vereadora chamou atenção para o caso da avenida John Kennedy que, segundo
levantamento que realizou, abriga 26 estabelecimentos, entre repartições públicas,
escolas, salões de cabeleireiros. Sobre a Irmãos Albernaz, apontou que “praticamente
não tem residências”, e é área predominantemente industrial.
A última foi foco da argumentação de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que
frisou que irá sempre votar contra alteração na classificação da rua que fica na Vila
Costa. “Há nos arredores uma grande empresa multinacional, que gera riqueza para o
município, e pode ir embora se for mudada a classificação.”
Para o vereador, a Câmara de Taubaté “mostrou grande responsabilidade” ao
rejeitar a alteração de classificação das vias, lembrando que a administração passada
tentou por duas vezes a aprovação da mudança.
Presidente da Comissão de Obras da Câmara, Noilton Ramos (PSD) justificou o
voto contrário ao projeto, depois de a Comissão ter exarado parecer favorável. “No meu
entendimento, as vias deveriam estar liberadas para investimentos, mas, após a
explicação dos nobres, quero ter a hombridade de recuar.”
“Se é para o bem da população, e para uma discussão mais ampla, vamos
proporcionar o debate, que é o que ordena a lei, e ver a necessidade de cada uma das
vias, para não trazer prejuízos futuros”, completou Noilton.
Salvador Soares (PT) defendeu a realização de audiências públicas para envolver
os moradores da região. “Sou favorável à ocupação adequada do centro urbano, ouvindo
a população, não simplesmente propondo leis que alteram a vida deles sem ouvi-los.”
Joffre Neto (PSB) explicou que seu voto contrário ao projeto se fundamentou
“pelo casuísmo e a tentativa de ludibriar a Casa de leis”. “Quando o ex-prefeito inseriu
clandestinamente no projeto rua que já tinha sido derrotada na Casa e que pretendia
alterar substancialmente o ordenamento urbano, atentou contra a dignidade desta Casa.”
A discussão da proposta começou na sessão do dia 27. Na ocasião, Digão lembrou
que o Estatuto das Cidades obriga audiências públicas, quando se vai alterar o uso de
solo. Joffre Neto afirmou que, no projeto de lei, não há nenhuma manifestação popular.
Defendeu a necessidade de se promover audiências e levar o debate aos bairros.
Luizinho da Farmácia (PR) manifestou preocupação com a “mudança drástica”
para se atender apenas um segmento, em detrimento de todos os moradores do Jardim
das Nações. Vera Saba (PT) anunciou voto contrário ao projeto que trata da mudança no
Jardim das Nações, argumentando que favorece a especulação imobiliária. Reforçou
necessidade da convocação de audiências públicas.
Adiados
A votação dos projetos da presidente Maria das Graças Oliveira (PSB), que
constavam da ordem do dia, foi adiada por uma sessão. Um deles obriga escolas a
oferecerem guarda-volumes a alunos, e outro estabelece diretrizes para a Política
Municipal de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência.
Projetos de Jeferson Campos (PV) também tiveram a votação adiada por uma
sessão: o que institui a Semana de Artes Plásticas José Luiz da Costa Ferreira e o que
cria o Guia do Cidadão Taubateano.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------8.3.2013
Vera Saba: “Vamos lutar e defender o povo taubateano”
A vereadora Vera Saba (PT) chamou seus colegas de Câmara à união e disse que
não é possível continuar discutindo as ingerências da administração anterior, da qual foi
vice-prefeita e, ao mesmo tempo, opositora aos atos que considerou ilegais. “Vamos
lutar e defender o povo taubateano”, conclamou, pedindo aos pares que deixem de falar
sobre o passado e trabalhem em prol da população.
“Não compactuei com as decisões e deliberações do governo anterior. Fiz
oposição a todos os fatos irregulares, entrei com processo de denúncia diante do
sofrimento do povo, e sabemos o que representou o governo para o povo. Não dá para
continuarmos falando o tempo todo do passado, que foi ruim, que teve corrupção, temos
que olhar para frente. Não quero ser julgada pelo que não fiz, por crimes que não
cometi. Com o tempo, a Justiça fará a análise de tudo o que aconteceu”, afirmou.
Ela ressaltou o “peso” que as decisões da Casa tem para a população e que, juntos,
os vereadores podem mudar para melhor a história política de Taubaté. Disse que os
parlamentares terão seu respeito. “São pessoas de família que não param um segundo.
Estão nos gabinetes, nas ruas, no trabalho; tem professores, comunicadores, todos
merecem respeito.”
Segundo a vereadora, existe o mito de que o vereador não pode criar despesas
para o município, por isso, o trabalho dos vereadores acaba ficando engessado. Ela
defendeu que a Câmara continue trabalhando para o taubateano. “Que essas frases não
engessem nossas mentes e sonhos. Os recursos são limitados, temos a Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas os sonhos não são limitados e não vão fazer isso
conosco.”
Alexandre Villela ressalta mobilização por melhoria em abastecimento
de água
O vereador Alexandre Villela (PMDB) mostrou na sessão ordinária da Câmara de
Taubaté, fotos de reunião realizada dia 4 com representantes da Sabesp. O encontro
ocorreu por iniciativa de Alexandre, com apoio dos parlamentares, e teve objetivo de
buscar esclarecimentos sobre a falta de água em diversos bairros.
“Virou notícia. Provocamos, levamos a frente, e os jornais, rádios e TVs deram
enfoque numa situação que nunca aconteceu em Taubaté. Eu nunca vi faltar água deste
jeito”, afirmou.
O parlamentar manifestou descontentamento com as explicações apresentadas
pela concessionária. “Tivemos que ouvir histórias da Sabesp, como ‘não temos gerador,
falta manutenção no rio Una e do rio Paraitinga’. Quando não chove é porque o
reservatório está baixo. Quando chove é que tem muita terra, tem muito galho, e por
isso não chega água na casa das pessoas.”
Segundo Alexandre Villela, há uma placa do DAEE (Departamento de Águas e
Energia Elétrica), do Governo do Estado, indicando obras no rio Una. “Tem placa, mas
ela (a placa) não vai fazer o desassoreamento, o alargamento.”
O vereador sublinhou que metade do município está sofrendo problemas de
abastecimento e leu relatos de moradores atingidos pela falta de água. Ele informou que
a Sabesp havia realizado reunião dia 6 com representantes de São Paulo, e que a
situação deveria se normalizar naquele dia até as 20h.
“Parabéns, porque a Câmara fez o papel de provocar, para que o debate fosse
ampliado e a população fosse beneficiada”,referindo-se aos colegas.
Nunes Coelho pede retomada do Programa Hiperdia
O vereador Nunes Coelho (PRB) questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre
a possibilidade de retomada do Programa Hiperdia nos postos de saúde de Taubaté. A
sugestão foi feita por meio de requerimento, que teve aprovação dos vereadores na
sessão extraordinária do dia 5.
O Hiperdia é um programa do Governo Federal, criado para cadastrar hipertensos
e diabéticos para receber medicamentos e insumos para o tratamento. Em Taubaté, era
realizado por uma equipe multiprofissional, com clínico geral, nutricionista, assistente
social, auxiliares de enfermagem e motorista, e eram realizadas reuniões mensais nos
Pamos com pacientes.
Segundo Nunes Coelho, o projeto foi extinto na gestão passada. “Algumas
pessoas nos procuraram reclamando do cancelamento do programa. Mediante essas
reivindicações, tivemos a iniciativa de pedir o retorno. Temos que gastar com a saúde,
com a prevenção, e vemos que estamos gastando muito com doentes”, afirmou.
O vereador disse que recebeu informação de que o programa estaria sendo
retomado no município.
Eleição define representantes da Cipa na Câmara de Taubaté
Os servidores da Câmara da Taubaté elegeram os quatro integrantes da Cipa
(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), dois titulares e dois suplentes, em
eleição realizada dia 7, com a participação de 146 funcionários.
O agente de apoio legislativo - segurança Edmir Domingos dos Santos ficou em 1º
lugar, com 40 votos; seguido do agente de apoio legislativo - direção veicular, Rúbio
Cesar Cantuária dos Santos, que teve 34 votos. O 1º suplente é o assistente de gabinete
do vereador Diego Fonseca (PSDB), Jonatas Arantes de Camargo, que teve 31 votos, e
o segundo suplente é a agente de apoio legislativo - cerimonial, Rosinei Leite Sales,
eleita com 12 votos.
A gerente de Recursos Humanos Eliane Mendes destacou a participação dos
servidores na eleição, que registrou aumento de cerca de 5% de eleitores em relação ao
ano passado. “Acredito que reflete a conscientização sobre a importância da Cipa, que
atua em prol do bem-estar e da segurança do servidor.”
A Comissão, que tomará posse em abril, será composta por oito integrantes, sendo
quatro indicados pela Presidência da Casa. Antes da posse, os cipeiros participarão de
um curso de capacitação.
Luizinho da Farmácia enfatiza alto nível de discussão no Legislativo
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) enfatizou a qualidade do nível de
discussão de demandas de Taubaté entre os vereadores, durante a sessão ordinária da
Câmara Municipal dia 5. Citou a importância das colocações do parlamentar Salvador
Soares (PT), de oposição, e da declaração de Douglas Carbonne (PCdoB), da base do
governo, que afirmou que não vai “dizer amém” ao Executivo.
“Porque amigo não é aquele que vem falar que você é o melhor vereador. É
aquele que vem e aponta: ‘será que você não está errando, extrapolando?’ Aquele que
diz para o Ortiz Junior (PSDB) que determinadas coisas têm que ser mudadas, esse é
amigo. Esse é o parlamentar que quer que Taubaté dê certo”, refletiu. “Se ele não quer
ouvir, vai sofrer na frente”, alertou.
Em relação ao alto nível da discussão, Luizinho afirmou: “Queria que aquela
plateia, que hoje está usufruindo das benesses, que está hoje comendo no prato,
estivesse aqui para discutir, dialogar, mostrar cartaz.”
Entre os pontos negativos do mandato do prefeito Ortiz Junior, o vereador frisou a
ingerência do ex-prefeito Bernardo Ortiz na gestão atual. “Não pode o senhor José
Bernardo Ortiz, pai do prefeito, querer mandar na Prefeitura. Não pode. E o Junior sabe
disso.”
“Não pode que alguns departamentos não atendam aos vereadores. Vereador é
prioridade sim, porque foi eleito. Gostem ou não gostem. Queiram ou não. Quando vou
ao departamento, não é para beijar ou abraçar o diretor. Vou porque alguém me pediu.
Estou a serviço de alguém que me deu votos”, acrescentou.
O vereador falou diretamente ao prefeito, que atenda aos pedidos dos vereadores e
desenvolva um bom trabalho para o crescimento de Taubaté.
Fila
Luizinho exibiu, por meio da TV Câmara Taubaté, o trecho do vídeo da audiência
sobre saúde em que a secretária da pasta, Aldinéia Martins, faz a declaração: “É uma
questão de cultura, é cultural. Engraçado, o brasileiro gosta de fila, entendeu? É uma
questão cultural”.
O vereador considerou que a secretária não falou de maneira pejorativa, como tem
sido divulgado pela mídia. “Ninguém gosta de fila. Cultural é a falta de atendimento, é a
falta de programação e de planejamento, cultural é a ineficiência do poder público em
atender as pessoas”, ponderou.
Colaborar com município não é falar ‘amém’ ao Executivo, afirma
Carbonne
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) frisou seu compromisso com a
comunidade, afirmando ser da “bancada do povo” de Taubaté, durante a sessão
ordinária da Câmara Municipal dia 5. Afirmou ser “a voz das pessoas” e ponderou que
não é contra o prefeito, mas não pode “dizer amém” a tudo. “Muitas vezes, colaborar é
discordar de ideias e posturas, para que as coisas cresçam.”
“Tenho que contestar algumas situações. Respeito o prefeito porque ele é o grande
mentor da minha candidatura e agradeço por isso, porque ele sempre acreditou em mim.
É pouco tempo de administração, mas a gente não pode concordar com algumas
situações. A gente tem consciência e quer colaborar com seu mandato, prefeito”,
afirmou.
“Estamos discordando de situações, discutindo temas, e não pessoas. Fico muito
triste com comentários que a gente vem ouvindo nos corredores”, acrescentou,
sublinhando a confiança no prefeito.
Carbonne relatou que, nos dois primeiros meses de mandato, recebeu cerca de 400
munícipes em seu gabinete, que traziam demandas para seus bairros. “A gente entende
que o prefeito não vai conseguir solucionar tudo em dois, três meses, porque é muito
serviço”, considerou. Ressaltou o trabalho dos vereadores, de elaboração de ofícios e
requerimentos quem cobram o prefeito “para que as coisas aconteçam”.
“Hoje é a esperança que está no coração do taubateano, aqui, na Câmara, e no
prefeito novo, que está com vontade de trabalhar”, refletiu. “A gente precisa, como
vereador, que as pessoas respeitem nosso mandato. Temos compromisso de fazer a
diferença. A esperança mora no nosso coração, e tenho certeza que a gente vai
conseguir o objetivo de melhorar a cidade”, completou.
Reuniões
Carbonne agradeceu aos munícipes que tem participado de reuniões em bairros
que ele está promovendo. Destacou o encontro realizado na Vila Olímpia, com a
participação de mais de 100 pessoas. “Isso mostra que o vereador vai até a comunidade
não só em época de eleição.” Citou ainda as realizadas no Parque São Luiz, Hércules
Masson e Parque Urupês.
Noilton Ramos critica acesso feito para novo shopping
O vereador Noilton Ramos (PSD) afirmou, durante a sessão ordinária da Câmara
de Taubaté dia 5, que o Via Vale Garden Shopping poderá vir a ser um “elefante
branco”, porque o Poder Executivo não fez nada para facilitar o acesso ao
empreendimento comercial.
“O retorno, que fica próximo da [empresa] Taubaté Veículos, é escuro, perigoso,
então precisa rapidamente ser feito um novo acesso para aquele shopping.”
Disse que há necessidade desse novo acesso, visto que lojistas e funcionários
estão preocupados. “Há possibilidade de um grande investimento não dar certo, já que o
poder anterior não fez o investimento necessário.”
Debates de vereadores serão reapresentados pela TV Câmara Taubaté
Debates de vereadores de Taubaté no programa Conexão Popular desta semana
serão reapresentados na programação da TV Câmara dias 9 e 10. Na edição do dia 6,
dividiram a bancada José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) e Nunes Coelho (PRB).
Bilili falou sobre a construção de rotatória no bairro do Registro e mutirão de
consultas e cirurgias oftalmológicas. Nunes Coelho divulgou projeto de sua autoria que
pretende substituir cestas básicas distribuídas pela Prefeitura por cartões de crédito no
valor de R$ 100.
A integração dos Hospitais Universitário e Regional também foi pauta no debate
com Bilili e Nunes Coelho, assim como a alteração de horário das sessões ordinárias,
tema que também foi abordado no programa do dia 8, com Alexandre Villela (PMDB) e
Vera Saba (PT), que analisaram o cenário político atual. Sobre a nova administração,
Alexandre avaliou que há tentativas de se “acertar a Casa”, mas que em alguns pontos
“a cidade parou”, como na questão da limpeza e asfalto.
Para Vera, o atual gestor tem falhado, “quando fala em economia e apresenta
projeto de aumento do subsídio dos secretários”.
A discussão de propostas como a ficha limpa para servidores, alteração de vias
para corredores de bairros e mudanças nas regras eleitorais também será reapresentada
pela TV Câmara, com a exibição da sessão extraordinária do dia 5 e da ordinária do dia
6.
A solenidade em comemoração ao dia da mulher e o Boletim Câmara estarão
também na programação do final de semana, que vai ao ar depois das 12h e após as 22h
pelos canais 17 e 98 da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Gorete propõe melhorias em praça de esportes
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) propõe ao prefeito de Taubaté a
realização de algumas reformas necessárias na Praça de Esportes Maria de Lourdes
Gomes de Toledo, no Parque Santo Antônio, considerando que ela foi construída há
mais de 10 anos e precisa de alguns reparos.
Dentre as modificações, a vereadora busca melhorias na iluminação da praça e
instalação de fotocélulas capazes de ligar e desligar as luzes automaticamente, evitando
que os disjuntores sejam desligados propositadamente por indivíduos que procuram o
local para o consumo de drogas.
Outro pedido de Gorete é a poda da grama e a limpeza dos jardins. Ela sugeriu
substituir as braquiaras, que crescem muito, por gramas apropriadas. A instalação da
academia ao ar livre no local também está entre as propostas da parlamentar.
Jardim Bela Vista
Maria Gorete também pretende transformar a quadra de esportes do Jardim Bela
Vista, próxima ao campo municipal de futebol João Moreira dos Santos, em uma área
coberta.
A vereadora alega que a reforma possibilitará o melhor uso do espaço, pois os
usuários ficarão protegidos contra o sol e as intempéries.
Porque precisamos de duas sessões
Carlos Peixoto
A interrupção da discussão do projeto que proíbe carro de som, cavaletes e
bonecos na propaganda eleitoral em Taubaté, na sessão do dia 6, é mais uma prova da
necessidade de desmembrarmos a sessão ordinária em duas, para viabilizar mais tempo
para votações. Com essa finalidade, apresentei projeto, subscrito por 13 vereadores,
propondo que, além de quarta-feira, seja realizada sessão ordinária também na segundafeira, passando das atuais quatro para seis horas de sessão.
Assim como nas sessões dos dias 20 e 27 de fevereiro, na última quarta-feira a
sessão terminou com projetos em fase de discussão, que deverá continuar na semana
seguinte. Esta semana, além da proposta de minha autoria em parceria com o vereador
Rodrigo Luis Silva, constava da ordem do dia o projeto de Jeferson Campos proibindo
a distribuição e descarte de panfletos em vias próximas às seções eleitorais.
A discussão e votação de projetos importantes para o município, em pauta no
Legislativo, está sendo travada devido ao andamento da sessão, estabelecido no
Regimento Interno, e que já não está viabilizando a eficiência de outrora. Fato é que,
com cinco vereadores a mais, aumentou o número de proposituras, e a leitura de
requerimentos tem extrapolado o tempo regimental.
O momento para discussão votação dos projetos da ordem do dia, estabelecido
entre 16h30 e 18h30, tem se mostrado insuficiente, já que mais vereadores implica em
mais inscritos para usar a palavra.
A proposta de desmembramento da sessão em duas está em análise pelas
Comissões Permanentes da Câmara, e caberá à presidente definir quando será discutida
e votada em plenário. Esperamos que seja tão logo os pareceres forem exarados. Pelos
exemplos elencados, é notório que a medida em prol da agilidade dos trabalhos do
Legislativo se faz urgente.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------11.3.2013
Câmara de Taubaté recebe inscrições de projetos ambientais
Com objetivo de reconhecer a iniciativa das escolas na questão ambiental, a
Câmara de Taubaté deu início às inscrições dos projetos ambientais desenvolvidos por
instituições de ensino no ano de 2012.
As inscrições podem ser feitas até 30 de abril. Para isso, basta apresentar na
Secretaria da Câmara a descrição do projeto desenvolvido. O Cerimonial da Casa,
responsável pela organização do evento, poderá orientar as escolas quanto a outras
questões
sobre
a
inscrição,
pelo
telefone
3625-9501
ou
e-mail
[email protected].
A solenidade para entrega dos certificados está prevista para o dia 5 de junho, Dia
do Meio Ambiente. O certificado de honra ao mérito às instituições de ensino foi
instituído em 2007, por iniciativa do então vereador Orestes Vanone.
Histórico
Ao longo dos últimos anos, as escolas têm chamado atenção quanto à
preocupação ambiental na sala de aula ou fora dela. O incentivo à plantação de mudas,
por exemplo, promovido pela escola Mário Lemos de Oliveira, ocorreu em 2008, como
resposta a um incêndio ocorrido no Morro do Cruzeiro.
Em 2010, foi reconhecida a iniciativa da Universidade de Taubaté, que promoveu
o levantamento de indicadores de sustentabilidade, como quantidade de poluentes
emitidos, material sólido produzido, água e energia gasta, para avaliar alternativas de
redução do consumo.
No ano passado, a escola Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento
Social) foi uma das vencedoras do concurso, com o projeto “A aula de campo no ensino
fundamental: uma construção para as questões ambientais locais”, ministrado durante as
aulas de Geografia com alunos de 6º e 7º anos.
Antes da aula, os estudantes participavam de um simpósio, durante o qual
analisaram os elementos que seriam trabalhados na área de campo. No trajeto para as
cidades vizinhas, foram usados instrumentos de orientação, tais como o GPS. Após o
trabalho de campo, foram promovidos fóruns de discussão, abordando todo o
aprendizado. O objetivo do trabalho era associar teoria e prática.
Programa de Educação Fiscal será implantado nas escolas de Taubaté
Lei de autoria do vereador Prof. Jeferson Campos (PV), o Programa Municipal de
Educação Fiscal (Lei nº 4667, de 4 de julho de 2012) será implantado este ano na rede
municipal de ensino.
O programa consiste em prestar informações aos cidadãos quanto à função
socioeconômica dos tributos, levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração
pública, alocação e controle de gastos públicos, incentivar o acompanhamento pela
sociedade da aplicação dos recursos públicos, criar condições para uma relação
harmoniosa entre o município e o cidadão e promover ações integradas de combate à
sonegação fiscal. A Secretaria de Educação do município é quem desenvolverá as ações
do projeto, em parceria com a Receita Federal – Delegacia de Taubaté.
No dia 22, o vereador participou de reunião na Receita Federal com a presença da
delegada da Receita Federal, Maria Teresa Barbosa, do assistente de gabinete da
Receita, Luiz Fernando de Paulo e do chefe da Escola Legislativa Nivaldo Zöllner,
Fábio Moutinho, durante a qual foi selada a participação do órgão no programa.
A Receita cederá material explicativo e fará o curso de capacitação para os
professores sobre educação fiscal, fazendo com que eles sejam agentes multiplicadores
do projeto, repassando o conhecimento adquirido aos alunos.
O programa será implantado ainda este ano nas escolas municipais de Taubaté,
cujo planejamento será feito no próximo dia 14, quando representantes da Receita
Federal, Secretaria de Educação e Jeferson Campos se reunirão para tratar do assunto.
“É com muita satisfação que vejo que minha lei irá contribuir com os nossos
alunos, tendo em vista o apoio e interesse da Receita Federal e da Secretaria de
Educação no programa”, disse o vereador.
Vera Saba conclama mulheres, maioria no eleitorado, a ocupar cargos
no Executivo e Legislativo
As mulheres representam 51,9% do eleitorado brasileiro, mas são minoria quando
se trata de ocupar o poder público. Foi em conclamação à participação política feminina
o tom do discurso da oradora Vera Saba (PT), durante a solenidade do dia internacional
da mulher, realizada em 8 de março pela Câmara de Taubaté.
“Obtivemos, ao longo dos anos, muitos avanços, principalmente na legislação.
Mas precisamos avançar muito mais, porque representamos a maioria no eleitorado,
mas uma minoria nos cargos do Legislativo e Executivo”, afirmou.
Falando em nome da Câmara, Vera destacou a eleição de Maria das Graças
Oliveira (PSB), primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Legislativo
taubateano, em 367 anos de história da Casa de leis. “Por meio dela, exalto todas as
mulheres e as convoco para continuarmos juntas na luta por um mundo melhor, mais
justo, com direitos e oportunidades para todos.”
Graça presidiu a solenidade, que contou com a participação de Maria Gorete
Toledo (DEM) e Pollyana Gama (PPS), e com a presença dos vereadores Luiz Henrique
de Abreu “Neneca” (PDT) e Nunes Coelho (PRB).
Homenagens
Vera Saba homenageou a figureira Maria Luiza dos Santos Vieira, idealizadora da
Festa do Folclore do bairro Imaculada e criadora da Casa do Figureiro. “Dona Maria
Luiza tem disseminado a cultura taubateana para diversos estados e países. Nossa
cidade tem muito orgulho das figureiras. Agradeço pelos anos de dedicação e pela
expressão intensa dos sentimentos, que merece todo respeito e valorização.”
Gorete destacou a servidora municipal Hilmar Marques, que participou da
elaboração do projeto da Casa da Mãe Taubateana, onde atua, e que, segundo a
vereadora, “tem sido motivo de reconhecimento por parte de todas as mulheres que
buscam o atendimento nas mais diversas áreas e serviços que a Casa oferece. Este
projeto tem sido referência para muitos outros municípios”.
Pollyana elevou a trajetória da professora do Lar Irmã Amália, Adelina Braga dos
Santos, “que jamais usou a fragilidade do sexo feminino e sempre realizou atividades
preconceituosamente classificadas como serviço de homem”, citando o trabalho dela no
campo e como pedreira, junto com o marido, na construção da casa. “Ela é a típica
mulher brasileira do século 21 que, além de trabalhadora é, ao lado do esposo,
responsável pelos afazeres domésticos e cuidados com os filhos.”
Graça rendeu homenagem à delegada da Delegacia da Mulher, Fernanda Rangel
da Silva Brandão, pelo trabalho que tem beneficiado muitas mulheres de Taubaté. “É
nossa heroína, não de ficção, dotada de superpoderes, mas humana e supersensível,
capaz de superar com a força de vontade e total abnegação tantos obstáculos causados
nos últimos anos pelo descaso de alguns dirigentes políticos. Capaz de transformar
lágrimas em esperança, medo em coragem e pesadelo em sonho.”
Agradecimentos
Vídeos produzidos pela TV Câmara Taubaté foram exibidos, com depoimentos de
amigos e familiares dos homenageados. Em seguida, Maria Luiza agradeceu a honraria
aos vereadores, e a possibilidade de dividir com amigos e familiares o reconhecimento
ao trabalho em prol da cultura de Taubaté.
Hilmar agradeceu a “grandes mulheres e homens” que a ajudaram em suas
conquistas, em especial, os profissionais da Casa da Mãe Taubateana e dirigentes
políticos que acreditaram em seu trabalho.
Adelina agradeceu a Câmara pela homenagem, e Fernanda frisou a importância da
união de esforços no êxito do trabalho de combate à violência contra a mulher e na luta
por uma sociedade mais digna.
O prefeito Ortiz Junior (PSDB) sublinhou a participação das mulheres na
Prefeitura, citando que seis secretárias administram, atualmente, 60% do Orçamento.
Ressaltou o grande número de servidoras em áreas como Saúde, Educação,
Desenvolvimento Social e Finanças. Afirmou que envidará esforços para implantação
da Casa da Mulher Vitimizada e que, com a integração entre os hospitais Universitário e
Regional, a partir de abril, “nenhuma mulher taubateana dará a luz fora de Taubaté”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------12.3.2013
Graça solicita equiparação salarial para monitores da rede municipal
de educação
Em reunião com o prefeito Ortiz Junior (PSDB), a presidente da Câmara,
vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB), entregou em mãos ao chefe do Executivo
ofício em defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de educação que atuam como
monitores na rede municipal de ensino de Taubaté.
No documento, Graça reivindica que seja pago aos monitores que exercem a
função de professores o mesmo salário do cargo de professor, assim como o adicional
de 40% para os profissionais da categoria que tenham nível superior.
O prefeito Ortiz Junior ouviu as argumentações da vereadora e irá agendar em
breve uma reunião com a presidente da Câmara e representantes dos monitores para
estabelecer uma solução para a categoria.
Carlos Peixoto fala sobre seu posicionamento político
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) manifestou na Câmara de Taubaté seu
posicionamento político, para responder às pessoas que lhe perguntam se ele é situação
ou oposição no cenário atual. “Eu respondo que sou independente”, disse.
Ele considerou que seus votos em projetos na Câmara de Taubaté são coerentes e
responsáveis. “Não preciso de prefeito nem de partido nenhum mandando em mim”,
ressaltou.
Com relação ao voto ao projeto de aumento do subsídio dos secretários da
Prefeitura, Carlos Peixoto afirmou que votou favorável e destacou que o cargo deve ser
ocupado “por alguém técnico, preparado e bem remunerado”.
“O que vier para esta Casa e for bom para Taubaté terá meu total apoio”, concluiu.
Evento busca inclusão escolar de pessoas com síndrome de Down
O vereador Paulo Miranda (PP) ofereceu apoio na divulgação do evento que a
Assid (Associação para Síndrome de Down) promoverá na Câmara de Taubaté no dia
21 de março, das 14h às 18h, com objetivo de buscar a inclusão escolar das pessoas que
tem a síndrome. A data é dedicada internacionalmente à síndrome.
Lideranças, professores e toda a sociedade são convidados a participar do evento,
conforme informou o vice-presidente da Assid, Pedro Luiz Silva Santos. Entidades
como a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) e Sinapse
(Associação de Profissionais e Amigos de Autistas e de Crianças com Distúrbio de
Aprendizagem) são parceiras e irão expor alguns de seus produtos no saguão da
Câmara.
No dia, haverá palestras sobre a inclusão, com Ana Maria Gomes Araújo; sobre a
participação da família e escola, com as palestrantes Ebe Maria de Mello Gouveia
Matos e Elaine Ferri, e sobre o projeto Vida & Qualidade, com Nívea Aparecida Neves
e Daniela Barbosa Soares.
Inscrições poderão ser feitas pelo site www.assidtaubate.com.br. Para informações
adicionais, basta ligar para 3631-2906.
Diego está indignado com a falta de água em Taubaté
O vereador Diego Fonseca (PSDB) afirmou estar “indignado” com o problema de
abastecimento de água que prejudica diversos bairros, inclusive a região em que mora.
“Infelizmente, hoje eram 2h30 e eu não tinha tomado um banho, porque não tinha
água na minha casa. Liguei para a Sabesp, a atendente foi educada, mas mal preparada,
não sabe nem o que está acontecendo.”
Ele enviou requerimento ao gerente regional da Sabesp, Cláudio Katayama, no
início do ano, questionando a falta de água, e por meio de ofício, o diretor respondeu
que o rio Una corresponde a 30% do abastecimento de Taubaté, e o rio Paraíba do Sul a
70%. “Se o problema é no rio Una, é só 30% de água que está faltando, cadê os outros
70%?”
Diego considerou a situação inadmissível, considerando o porte da
concessionária. Cobrou a execução do plano de investimento. “Isso não pode acontecer,
o prefeito tem que tomar uma atitude em relação a isso. Quando o cidadão não paga, a
Sabesp cobra multa. E quando falta água?”
O vereador citou reunião promovida por Alexandre Villela com representantes da
Sabesp e conclamou o envolvimento dos colegas do Legislativo para buscar solução
para o problema de abastecimento.
Ação Cies
O vereador relatou que esteve no dia 6 em São José dos Campos para conhecer o
projeto Ação Cies (Centro de Integração de Educação e Saúde), que atende à população
em carretas da saúde. “É bem elaborada, um espaço amplo. Não é como a carreta que
tinha aqui (em Taubaté), que atendia as pessoas”, comparou.
Diego exibiu fotografias da estrutura desse ambulatório móvel que realiza exames
de ultrassonografia, eletrocardiograma, teste ergométrico, endoscopia, urodinâmica,
além de pequenas cirurgias. Afirmou que convidará o grupo representante do projeto
para discutir a possibilidade da implantação no município. Ele acredita que se houver o
esforço do prefeito junto a esse trabalho, será possível atender à demanda dos
munícipes.
O parlamentar afirmou que, dependendo do que for acertado com a Prefeitura,
consegue-se fazer preços praticados pelo SUS.
Pollyana solicita explicações sobre corte no fornecimento de passe
escolar
A vereadora Pollyana Gama (PPS) utilizou a tribuna da Câmara de Taubaté para
pedir esclarecimentos sobre o corte do fornecimento do passe escolar para alunos do
ensino médio da escola Professor José Ezequiel de Souza. Ela frisou que não se
convenceu com a resposta apresentada ao seu requerimento anterior, pois a
fundamentação utilizada na resposta é “contestável”, e que apresentou outro
requerimento na quarta-feira, 6.
A vereadora afirmou que, pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional) e pela Constituição, a rede municipal tem que garantir passe para seus alunos.
“Há recursos do Governo Federal sendo investidos nisso por meio do Programa
Nacional do Transporte Escolar.”
“A gente tem a fonte do recurso, eu quero ver esse investimento. Está tendo uma
incoerência e, na primeira oportunidade, vamos sanar”, assegurou Pollyana. Para ela, é
necessário se realizar uma ação para reverter a evasão escolar do ensino médio que
existe no Brasil.
Ainda sobre a educação, a parlamentar acredita que será possível esclarecer, junto
ao Executivo, o problema da merenda, que não estaria sendo oferecida a funcionários
das escolas, somente a alunos, professores, diretores e vice-diretores.
“É importante frisar que todos que trabalham na escola são considerados pela
Legislação Educacional Brasileira, por meio de uma diretriz específica do Conselho
Nacional de Educação, trabalhadores da educação. O que os diferem é a habilitação para
docência e magistério”, finalizou.
Nunes Coelho pede solução para deslizamento no Baraceia
Devido as fortes chuvas dos últimos dias, muitos problemas têm ocorrido na
cidade. No bairro Baraceia, segundo o vereador Nunes Coelho (PRB) não foi diferente
em uma propriedade de aposentados, adquirida para ser área de lazer, onde encontra-se
em sério risco por causa do deslizamento das margens do rio Itaim.
Segundo proprietários, ao adquirirem o local, o rio era bem mais estreito e não
oferecia perigo. “A margem era bem distante, hoje está a menos de um metro do nosso
muro”, comentou uma senhora no local; outro morador relatou que um carro caiu no rio
após um dos deslizamentos.
O vereador Nunes Coelho, juntamente com membros da Defesa Civil e da
Secretaria de Obras, estiveram no local para analisar a situação. “Nos chegou essa
pedido de socorro e solicitamos, aos órgãos competentes para apontarem uma solução
para o problema”, afirmou o parlamentar.
Os técnicos presentes consideraram a gravidade e se comprometeram em estudar
uma resolução para o caso. “Faz parte do papel de vereador ouvir os munícipes sobre os
problemas que ocorrem nos locais onde moram, e solicitar que o Executivo de o amparo
que eles necessitam”, concluiu Nunes Coelho.
Taubaté vai ganhar a Escola de Artes Hebe Camargo
O prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB) esteve reunido com a direção da
Escola Fêgo Camargo, juntamente com a secretária de Educação, Edna Chamon, e o
vereador João Vidal (PSB) para dar início ao projeto que levará o ensino de artes para
bairros carentes do município.
Primeiramente apelidado de “Feguinho”, o curso atuará dentro das escolas
municipais em bairros específicos de acordo com a gravidade da situação social. O
prefeito sugeriu que o nome da nova escola fosse uma homenagem à filha do maestro
Fêgo Camargo, a apresentadora Hebe Camargo.
Semana passada o vereador Vidal esteve na instituição para estudar o
funcionamento da escola e verificar o acesso de jovens carentes a instituição, e percebeu
na iniciativa da Fêgo nos bairros, agora chamada de Escola de Artes Hebe Camargo,
uma forma de popularizar o ensino de artes na cidade. “Precisamos de diversas frentes
para incentivar os jovens a terem uma profissão digna longe do tráfico de drogas e a
atividade artística é uma das mais importantes”, afirmou o vereador.
Ortiz Junior ainda destacou que já durante a campanha estudava um caminho de
sensibilizar a criança por meio da arte como uma forma de afastá-la do tráfico e da
violência, e já marcou para o final de março o próximo encontro com o grupo para
acertar os últimos detalhes do projeto.
Salvador Soares luta por direitos de servidores da Prefeitura
O vereador Salvador Soares (PT) recebeu na terça-feira, 12, professores e
servidores municipais, para tratar de questões relativas à contratação e direitos
trabalhistas.
Ao lado do advogado Maurício Uberti, o vereador explicou aos funcionários
demitidos da Prefeitura que protocolou no Ministério do Trabalho e na Procuradoria
Regional do Trabalho um ofício, denunciando o não pagamento de verbas
indenizatórias, a manutenção irregular de funcionários contratados pelo regime da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas), não pagamento da sexta parte e do adicional de
insalubridade.
De acordo com Maurício Uberti, o Ministério do Trabalho deverá dar início à
fiscalização na Prefeitura em breve, notificando a administração a apresentar
documentos relativos aos funcionários desligados.
Salvador frisou que, se houve erro da administração em manter funcionários
celetistas por mais tempo do que o permitido, eles não podem ser prejudicados. “O
trabalhador prestou serviços à Prefeitura e tem o direito de receber”, afirmou.
Professores
Cerca de 15 profissionais participaram da reunião, entre os quais professores que
estão na lista de espera por vagas. Segundo os professores, a administração alega que
eles não podem ser nomeados, pois as 90 vagas divulgadas no edital já foram
preenchidas.
Salvador se comprometeu a encaminhar ofício ao Ministério do Trabalho, pedido
fiscalização quanto à existência de eventuais nas salas de aula. Os professores
denunciaram que os eventuais podem ser contratados por 15 dias, mas alguns já
exercem a função há mais de 45 dias.
Salvador recomendou aos funcionários que se organizem em sindicatos, para
fortalecer a categoria. Afirmou, ainda, que irá encaminhar um requerimento à
Prefeitura, pedindo explicações sobre o concurso público e o número de vagas
disponíveis na rede municipal de ensino.
Neneca inicia projeto “Bom de bola, bom na escola”
“O esporte é o meio mais eficiente para o jovem ter saúde e não se envolver com
drogas.” Com essas palavras, o vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) deu
conhecimento na Câmara de Taubaté do projeto “Bom de bola, bom na escola”, que
teve início no dia 9.
Conhecedor do esporte, sendo durante muitos anos atleta profissional do E.C.
Taubaté, Neneca tem o apoio de sete ex-jogadores, que junto com ele treinam os jovens
no campo do Nova América.
Neneca disse que o projeto visa dar oportunidade aos jovens de alcançar seus
objetivos, que é ser jogador de futebol. “Cada profissional será responsável por um
grupo de jogadores, por exemplo, um deles será responsável pelo treinamento de
goleiros, e assim os demais por outras posições.”
Com o projeto, o vereador disse que é possível descobrir novos talentos. “Queira
Deus que daqui a alguns anos nosso projeto frutifique e teremos na cidade profissionais
do gabarito de tantos que já defenderam nossa cidade”, finalizou.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------13.3.2013
Joffre Neto quer envio mensal da relação de servidores da Prefeitura
O vereador Joffre Neto (PSB) quer o envio, pela Prefeitura de Taubaté, da relação
de admitidos no quadro de servidores municipais. “Esse instrumento legal é de grande
eficácia no controle do quadro de pessoal”, afirmou.
“O descontrole do quadro de pessoal, com a contratação ilegal de servidores, é
uma das principais causas do caos administrativos que ora atravessa a Prefeitura”,
completou o parlamentar.
Joffre explicou que a Universidade de Taubaté e o IPMT (Instituto de Previdência
do Município de Taubaté) cumpriram a exigência, que está prevista na Lei Orgânica do
Município e obriga o envio da relação de nomeações do mês anterior.
Alexandre Villela apoia reivindicação de adicional de insalubridade
para servidores do CCZ
O vereador Alexandre Villela (PMDB) se reuniu quarta-feira, 13, com servidores
do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Taubaté, que reivindicam a volta do
pagamento do adicional máximo de insalubridade, equivalente a 40% do salário.
O pagamento foi suspenso em janeiro de 2013, e, após avaliação, alguns dos
servidores voltaram a receber o direito, em índice menor, de 20%. Até 2012, todos os
funcionários, entre escriturários, braçais, trabalhadores de serviços gerais, tratadores de
animais, técnicos e veterinários recebiam os 40%, já que o ambiente do CCZ era
classificado como insalubre.
“É inadmissível os funcionários trabalharem em condição insalubre sem receber o
direito. Vamos batalhar pelo cumprimento do pagamento”, afirmou o vereador, que irá
intermediar a reivindicação junto à Prefeitura e ao Sindicato dos Servidores Municipais.
Os servidores questionam os critérios de mudança de classificação do ambiente,
que continua o mesmo, oferecendo os mesmos serviços e riscos.
No CCZ, os funcionários estão expostos à possibilidade de contraírem doenças
como criptococose, sarna, giardíase, brucelose, raiva, entre outras, além do contato com
fezes, urina e pelos, e do perigo de acidentes com animais, como mordidas.
Digão pede fixação de quadros com dados de plantonistas em hospitais
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) solicitou ao prefeito de Taubaté a
fixação de quadros no saguão de entrada dos hospitais, prontos-socorros e postos de
saúde, contendo os nomes dos médicos de plantão, o horário de trabalho e
especialidade, como também o nome do médico responsável.
Ele disse que constantes queixas vêm sendo feitas sobre a situação da saúde, mas
apontou que a falta de controle dos plantões é um dos principais responsáveis pela
defasagem da saúde pública, já que muitos médicos deixam de comparecer aos plantões.
Digão garantiu que mais transparência e democratização do acesso à informação
servirão como aperfeiçoamento das regras que envolvem a prestação dos serviços de
saúde à população. Este ato possibilitará aos usuários o conhecimento de dados e nomes
dos profissionais escalados e auxiliará no controle social a respeito do quantitativo das
equipes necessárias ao atendimento da população, afirmou.
Segundo Digão, a medida é importante, visto que entidades representativas de
profissionais de saúde têm denunciado o tamanho reduzido de várias equipes, assim
como a falta de profissionais em determinadas especialidades.
Vereador e vice-prefeito analisam situação de Escola do Trabalho da
Gurilândia
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esteve juntamente com o vice-prefeito
Edson Aparecido de Oliveira par analisar a situação da Escola Municipal do Trabalho Prédio IV – no Jardim Gurilânda.
Foi constatado que o prédio precisa de melhorias como pintura, limpeza, reforma
de algumas salas e melhorias no telhado para evitar infiltrações.
O vice-prefeito se comprometeu a realizar essas melhorias e trazer novos cursos
para a unidade da Escola do Trabalho Gurilândia, ressaltando que houve aumento de
procura por cursos na região.
Foi verificado na visita que no curso de Informática, por exemplo, havia apenas
um aluno em sala, o que não é viável nem para a Escola nem para a administração
municipal.
Em vista disso, o vereador Carbonne promoveu uma ampla divulgação dos cursos
e vagas na região da Gurilândia, Àgua Quente, Jardim Ana Rosa, Hércules Masson e
Parque Urupês para orientar e informar à população da existência dos referidos cursos
para aumentar a procura por inscrições.
Diego Fonseca estuda projeto para promover segurança para postos de
gasolina
O vereador de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB), estuda a elaboração de um
projeto para promover segurança em postos de gasolina, como a implantação de
câmeras de monitoramento. A medida foi pauta de reunião com o ouvidor da Prefeitura,
Luiz Marcelo Falcão de Abreu, dia 12.
Segundo o parlamentar, a implantação de câmeras em postos foi sugerida pelo
delegado Marcelo Ribeiro. “Pretendo discutir a medida e amadurecer a ideia para
elaborar o projeto de lei de modo detalhado e viável”, explicou Diego.
O ouvidor da Prefeitura considerou que “medidas para prevenir e reduzir a
criminalidade terão apoio da administração municipal”. “Essa iniciativa é simples, mas
impactante”, afirmou.
Os próximos a serem ouvidos pelo vereador deverão ser os proprietários de postos
de gasolina.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------14.3.2013
Nunes Coelho propõe substituição de cesta básica por cartão de crédito
O vereador Nunes Coelho (PRB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei
que institui a substituição da cesta básica distribuída pela Prefeitura de Taubaté por
cartão de crédito magnético personalizado. A proposta está em análise pelas Comissões
Permanentes da Câmara Municipal, e em seguida deve ser levada a discussão e votação
em plenário.
A substituição da cesta por cartão, no valor de R$ 100, deve abranger servidores
municipais que recebem salário base e beneficiários cadastrados na Secretaria de
Desenvolvimento e Inclusão Social.
“É facilmente percebido que houve um grande descaso com relação às cestas
básicas na cidade, devido a inúmeras cestas distribuídas sem a devida fiscalização.
Temos a obrigação de fazer com que essa situação seja revertida, para que aqueles que
realmente necessitam não fiquem sem amparo”, afirmou o vereador.
Nunes Coelho defende a liberdade de escolha dos beneficiários, que poderão
adquirir produtos alimentícios nos estabelecimentos conveniados “dentro do exato
limite das suas necessidades nutricionais”. A proposta proíbe a compra de bebidas
alcoólicas e cigarro.
“A Prefeitura não precisará de espaço para estocar as cestas básicas, se dispor de
mão de obra e veículos para a distribuição das mesmas, trazendo, assim, economia para
o município.”
Noilton Ramos sugere disque-Câmara para atendimento à população
O vereador Noilton Ramos (PSD) propôs à Câmara de Taubaté a criação de um
serviço telefônico para o registro de sugestões, críticas e reclamações dos munícipes, o
disque-Câmara.
De acordo com o projeto de resolução, que depende de aprovação no Plenário
para entrar em vigor, o serviço será amplamente divulgação pelos meios de
comunicação, tais como o Boletim Legislativo e a TV Câmara Taubaté, assim como em
adesivos fixados em ônibus e vans.
O atendimento à população será feito por um funcionário designado para esta
finalidade, no mesmo horário de funcionamento do Legislativo (de segunda-feira a
sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h).
Na justificativa do projeto, Noilton explica que o serviço será utilizado de forma
gratuita, para que os munícipes possam cobrar os vereadores eleitos e registrem fatos ou
assuntos de interesse de comunidade.
Paulo Miranda reivindica base da Guarda Municipal na rodoviária
nova
O vereador Paulo Miranda (PP) reivindicou à Prefeitura de Taubaté a instalação
de uma base fixa da guarda municipal na rodoviária nova, por meio de ofício
encaminhado ao Executivo.
Ele frisou a promoção da segurança, considerando o grande fluxo de pessoas que
transitam diariamente pelo local. “Os passageiros passam pela rodoviária, muitas vezes
carregando malas com muitos pertences e a preocupação com a segurança é muito
grande”, justificou.
Paulo Miranda solicitou limpeza das calçadas das avenidas Cinderela e Oswaldo
Barbosa Guisard, no Jardim Gurilândia, e do passeio da praça que fica na rua Madre
Eulália Perrotin, bairro Independência. Indicou limpeza também no bueiro que fica na
esquina das ruas Beata Maria B. da Silva e Irmã Luiza Brasílico.
Parque Aeroporto
O vereador solicitou melhorias para a região do Parque Aeroporto, como
construção de galeria de águas pluviais, e implantação de lombada para melhorar o
trânsito no local.
Para o Parque Aeroporto, Paulo Miranda reivindica a possibilidade de construção
de uma galeria de águas pluviais na rua Yokichiro Shimada, pois com o período de
chuvas, o mesmo vem a causar inúmeros transtornos, alagando casas, abalando a
estrutura dos imóveis e destruindo os móveis dos moradores do local.
No Jardim Bandeirantes, o parlamentar pediu que estudem a possibilidade de
implantar lombadas na rua Timbó, próximo ao nº 285, nas duas faixas de rolamento,
devido ao número de acidentes ocorridos, visto que o passeio está sem sinalizações e os
veículos saem em alta velocidade.
Taxistas pedem retorno para ponto em frente à Igreja do Rosário
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), recebeu,
no dia 13, taxistas do ponto Biriba, localizado próximo à Igreja do Rosário. Eles foram
transferidos do ponto para a praça Doutor Monteiro, em decorrência dos problemas
estruturais da igreja.
Segundo a vereadora, a medida foi tomada pela Prefeitura de Taubaté após ter
sido notificada pela Cúria Diocesana, que apontou o risco de desabamento da igreja. No
entanto, os taxistas reclamam que foram colocados em um lugar escondido, sem
telefone, e a rua é curta para o número de carros.
Graça conversou com o secretário de Planejamento da Prefeitura e pediu a
transferência dos taxistas para o ponto Catate, no Largo do Rosário. Ele fez um apelo,
visto que o ponto Biriba é o segundo mais antigo da cidade. Disse ainda que
encaminhará um ofício à Secretaria de Trânsito, pedindo estudos sobre a mudança do
ponto.
Restrições na propaganda eleitoral continuam em debate na Câmara
Os projetos de lei que pretendem restringir o uso do carro de som, cavaletes e
panfletos durante o período eleitoral deverão ser decididos na próxima sessão ordinária
da Câmara de Taubaté, no dia 20. As proposituras constavam na pauta para apreciação
no dia 13, mas, com o término do horário regimental da sessão, não foram votadas.
A proibição de carros de som e cavaletes tem autoria dos vereadores Carlos
Peixoto (PMDB) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). O projeto proíbe ainda o uso
de bonecos, mas emenda apresentada por Digão propõe a retirada deste item do texto.
A restrição da panfletagem nas vias públicas e seções eleitorais é proposta por
Jeferson Campos (PV), motivado pelos casos de quedas provocadas por panfletos
jogados na frente das seções nas ruas, em outubro de 2012.
Salvador Soares (PV) ressaltou que o projeto que restringe carro de som e
cavaletes é inconstitucional e “injusto”. Para ele, a estrutura oferecida pela Câmara
garante muita visibilidade para o vereador, o que prejudica, durante a eleição, os
candidatos que não estão na vereança. “Não dá para admitir que limitemos a campanha
dos candidatos em 2016. Este projeto exclui vários segmentos e atrapalha a participação
popular.”
Digão alegou que o projeto evitará que na próxima campanha eleitoral, em 2014,
candidatos espalhem carros de som e cavaletes no centro. “Não dá para aceitar que na
campanha de 2014 se tenha dois mil cavaletes de pessoas de fora, que nunca pisaram em
Taubaté. É isso que queremos para a cidade? O poder aquisitivo conta mais?”
João Vidal (PSB) avaliou que a eleição é um momento “de se expressar” e alertou
que a proibição de cavaletes pode resultar na multiplicação de bonecos. Ele disse que se
sente desconfortável em votar uma lei inconstitucional e frisou que assuntos eleitorais
devem ser objeto de lei federal.
Luizinho da Farmácia (PR) salientou a importância da reforma eleitoral,
compromissada com o eleitor, e disse que é preciso cobrar essa reforma dos candidatos
em 2014.
Jeferson Campos assegurou que o projeto de lei coloca a Câmara “na vanguarda
das questões de grande importância”, e disse que o que vale é o apoio da população. “A
campanha eleitoral tem que ser modificada, a população não suporta mais caminhões,
som elevado e cavaletes.”
Pollyana Gama (PPS) lembrou lei de sua autoria que proíbe pintura em muros e
afirmou que não está em discussão a proibição de propaganda, mas a desigualdade de
condições para se disputar.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) se posicionou favoravelmente ao projeto
e lembrou um acidente que aconteceu no segundo turno em Taubaté, quando uma
munícipe escorregou nos panfletos e quebrou o pé.
Noilton Ramos (PSD) destacou que a proposta privilegia a todos, a despeito do
poderio econômico. Segundo explicou, o candidato que tem condição financeira
favorável pode se dispor a fazer uma campanha tranquila e com vantagem, utilizando
bandeiras, carros de som e cavaletes. “Vamos fazer a diferença no corpo a corpo.”
Em defesa do projeto, Carlos Peixoto (PMDB) lembrou que a propositura foi
apresentada antes das eleições de 2012, mas pediu o adiamento da votação, em
concordância com o coautor, para que não fosse classificada como eleitoreira. Disse
que, normalmente, o juiz eleitoral exibe a lei para os candidatos e questiona se eles irão
segui-la, mesmo que não seja amparada por legislação federal e, na maioria das vezes, o
pedido do juiz é aceito.
Alexandre Villela (PMDB) considerou que os carros de som e a panfletagem em
Taubaté não causam transtornos somente no período eleitoral, mas diariamente. “É um
crime”, disse.
Douglas Carbonne (PCdoB) apresentou emenda ao projeto, permitindo o uso de
bonecos fixos. Nunes Coelho (PRB) também apresentou duas emendas, proibindo o uso
de bandeiras e de caminhões de grande porte, exceto camionetes, peruas e carros
populares.
As propostas dependem de maioria simples para aprovação. Precisam ser
aprovadas em duas votações pelo plenário e ser sancionadas pelo prefeito, para então
entrarem em vigor no município.
Ficha limpa
Apreciado durante a 6ª sessão ordinária, o projeto de lei que institui a ficha limpa
para o funcionalismo municipal, de iniciativa de Jeferson Campos, foi referendado em
segunda votação. Será encaminhado ao Executivo para sanção.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------15.3.2013
Luizinho da Farmácia pede explicação sobre falta de materiais para
diabéticos
Requerimento enviado ao prefeito de Taubaté pelo vereador Luizinho da Farmácia
(PR) questiona o motivo de a Farmácia Municipal não estar fornecendo tiras reagentes
para controle de glicemia, seringas para aplicação de insulina e lancetas para coleta de
sangue para medição no aparelho específico.
O vereador lembra que a diabetes mellitus é uma doença crônica, que causada por
uma disfunção metabólica, que causa a não produção de insulina pelo pâncreas.
“A doença necessita de um controle severo dos níveis de glicose, e para tanto
muitos dos portadores precisam do uso contínuo de tiras reagentes, lancetas para coleta
de sangue e de seringas para aplicação de insulina.”
Luizinho disse ainda que a falta dos materiais “deixa o doente sem as informações
necessárias para o controle rígido, podendo causar a descompensação dos níveis de
glicemia no organismo”, o que, segundo ele, pode acarretar problemas múltiplos em
órgãos vitais tais como rins, visão e coração.
Alexandre Villela indica necessidade de limpeza em mais de 50 pontos
de Taubaté
Problema aparente nas ruas de Taubaté, a falta de limpeza pode ser evidenciada
pela quantidade de ofícios elaborados pelo vereador Alexandre Villela (PMDB), entre
janeiro e fevereiro pedindo o serviço. Dos 185 ofícios enviados ao Executivo pelo
parlamentar, cerca de 50 são solicitações de limpeza.
Entre os locais indicados, uma área verde no Sítio Santo Antonio, terreno, guias e
calçadas no Esplanada Independência, canteiro central e praça na Vila das Graças, todas
as vielas do Jardim Independência, praça no Jaboticabeira, no Parque São Cristovão e
Parque Ipanema, canteiros de avenidas na Vila São José e Jardim Garcez.
Terrenos na Gurilândia, nas Chácaras Reunidas, no Parque Aeroporto, Fonte
Imaculada, Baronesa, San Marino, Vila Bela, Santa Helena, Vila Nogueira, Morada do
Vale, centro, Jardim Ana Emília, Marlene Miranda, Chácara Silvestre, Jardim
Continental I, Belém, Quiririm também estão na lista de pedidos de limpeza feitos pelo
vereador.
Alexandre Villela indicou ainda calçadas no Belém, Gurilândia, Vila Aparecida e
Jardim Calofórnia, avenida no Residencial Santo Antonio e no Areão, canteiro no
Jaraguá, rua no Jardim Ana Rosa, na Chácara Guisard, no Jardim do Sol, na Granja
Daniel e no Santa Tereza.
Carlos Peixoto solicita aparelhos de ginástica no Continental I
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) solicitou a implantação de aparelhos de
ginástica do projeto AMI (Academia da Melhor Idade) no Jardim Continental I e região.
Nenhum projeto semelhante há nas redondezas do local, e, segundo o parlamentar,
os moradores sentem falta de um lugar para a prática de esportes.
Foi sugerido pelos moradores um terreno público na entrada do bairro, na avenida
Elzira Tavares Mattos, como possível local para a colocação da academia.
Vistoria
O vereador solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que determine vistoria em
duas ruas da cidade. Uma delas é a rua Argentina, no Jardim das Nações, em que o
asfalto está cedendo devido a uma obra na tubulação realizada pela gestão anterior. Com
isso, o vereador quer esclarecer uma possível ligação da obra com o novo problema
ocorrido.
Outra vistoria foi pedida nas residências da rua Imaculada Conceição, no Jardim
Imaculada, devido a infestação de caramujos que, em vida, causa uma doença que
acomete o sistema nervoso central, e a esquistossomose, que causa barriga d´água.
Segundo Carlos Peixoto, moradores do local correm risco de contrair doença.
Prefeitura limpa córrego no Hércules Masson, a pedido de Douglas
Carbonne
No dia 13 de março pela manhã, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esteve no
bairro Hércules Masson para acompanhar o início das obras de limpeza do córrego que
passa pelo bairro.
A solicitação essa realizada por meio do Ofício nº 006/2013, de 14 de janeiro de
2013, e por meio do requerimento nº 187, de 7 de fevereiro de 2013, limpeza essa que
era, segundo Carbonne, de “extrema necessidade”, pois há muito lixo acumulado e o
mato extremamente alto que juntos atrapalhavam o escoamento da água causando
alagamentos nas casas próximas e também o aparecimento de animais peçonhentos.
O vereador irá acompanhar de perto a realização dessa obra e também irá
protocolar ofício para que seja realizada obra de contenção das margens do córrego que
impedirão que novamente a situação chegue ao ponto em que estava. -
Espaço cultural da Câmara tem exposição de peças recicladas
O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, da Câmara de Taubaté, recebe até o
dia 27 de março a exposição “VIP – Vicenzo Produções”, com peças do artista Ricardo
José Vicente. Entre as obras, estão telhas pintadas, peças em papelão e esculturas
inspiradas em histórias em quadrinhos.
Ricardo conta que trabalha com artesanato há 35 anos e aprendeu o ofício com a
mãe. Ao longo da exposição ele pretende trazer mais esculturas e “cosplays”, fantasias
inspiradas em personagens famosos.
“É a primeira vez que eu exponho Espaço Georgina de Albuquerque, e está sendo
uma oportunidade muito boa”, afirma o artista.
Jeferson Campos pede retorno de adicional de insalubridade
O vereador Jeferson Campos (PV) questionou o prefeito de Taubaté o corte do
adicional de insalubridade de servidores municipais. Relatou reunião com trabalhadores
do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), que se queixaram da retirada do benefício.
Jeferson protocolou requerimento questionando os motivos do corte e pedindo que
a Prefeitura volte a contemplar os trabalhadores. “Eu entendo que o governo tem que
fazer as mudanças necessárias, mas também não pode prejudicar os trabalhadores, que
contavam com os 40% de insalubridade”, disse.
O vereador cobrou do governo municipal o plano de carreira para os servidores.
“Que a administração mande para esta Casa urgentemente um projeto, pois há
necessidade de a gente discutir essa questão”, completou.
Jeferson falou sobre a atividade delegada em Taubaté. Disse ter se reunido com o
comandante Armani, da Polícia Militar, que pediu celeridade nos pareceres das
comissões da Casa ao projeto do Executivo que regulamenta o programa. Para que o
projeto seja levado à apreciação em plenário, são necessários os pareceres das
comissões temáticas.
“Vai haver uma data em que o Governo do Estado vai fazer um convênio com
vários municípios ao mesmo tempo com relação à atividade delegada, e Taubaté não
pode perder o bonde”, afirmou o parlamentar.
Diretora fala sobre desafios do trânsito de Taubaté à TV Câmara
A diretora de Trânsito da Prefeitura, Dolores Pino “Lola”, falou sobre os desafios
para resolver os problemas do setor em debate no programa Conexão Popular, da TV
Câmara Taubaté, que será reapresentado dias 16 e 17, após as 12h e a partir das 22h.
Lola considerou a necessidade de envolver a população para viabilização de
mudanças, frisando a importância da conscientização de pedestres, motoristas e
ciclistas.
Lola confirmou a instalação de radares e esclareceu que serão utilizados 10 a 20
aparelhos, que fiscalizarão 60 pontos diferentes em sistema de rodízio, mas ponderou
que, apesar da execução de medidas pontuais, é necessário planejar a cidade e buscar
parcerias para a realização de um “macroprojeto” para o trânsito.
Integração no transporte público, situação das marginais, entradas e saídas da via
Dutra também foram pauta do debate mediado pelo apresentador Miguel Kater, com
comentários do assessor de imprensa do Legislativo, Luiz Carlos Batista.
A TV Câmara reapresenta também a 6ª sessão ordinária, realizada dia 13, a
solenidade do dia da mulher e o Boletim Câmara. A programação vai ao ar a partir das
12h e após as 22h pelos canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Lei de Joffre Neto obriga quadro de plantonistas em hospitais
Está em vigor, desde 22 de julho de 1998, a Lei nº 3.200, que obriga os hospitais
públicos e particulares do município a fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos
plantonistas e do responsável pelo plantão.
A lei é de autoria do vereador Joffre Neto (PSB), que apresentou o projeto quando
exerceu seu primeiro mandato na Câmara de Taubaté (1997-2000).
“Parece algo simples, mas multiplicamos por dezenas os fiscais dos serviços
públicos de saúde. Todos aqueles que estiverem sentados na fila de espera serão fiscais
do médico que lá estiver ou não.”
Merenda
Na última sessão da Câmara, dia 13, Joffre Neto comentou sua visita à Secretaria
de Finanças da Prefeitura, ocasião em que conversou com o gerente de Custos para
entender a composição de preços da merenda.
“Não temos nada a esconder, e me dispus a elaborar uma planilha que permita a
população a entender o valor final da merenda”, disse o vereador.
Bilili ressalta melhorias feitas em bairros da zona rural
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) afirmou que será inaugurada
a caixa postal na zona rural, no bairro do Registro, com ajuda de empresas privadas
como a Bandeirante Energia, Sindicato Rural e a Comevap. Segundo ele, cinco mil
pessoas em mais de 17 bairros rurais serão beneficiadas. O parlamentar agradeceu ao
prefeito Ortiz Junior pelo interesse, “o que não foi demonstrado na administração
passada”.
O parlamentar ressaltou que esteve em reunião no DER (Departamento de
Estradas e Rodagem) e no Departamento de Trânsito para ver o esboço da planta de
uma rotatória da entrada do Registro e o melhoramento do acesso em frente ao caminho
da avenida Félix Guisard Filho, na Santa Luzia Rural e no Paiol, “que já são uma
realidade”.
Asfalto
Bilili agradeceu Ortiz Junior por atender pedido dele e do vereador Rodrigo Luis
Silva “Digão” (PSDB), que solicitaram em requerimento 100 metros cúbicos de raspas
de asfalto para melhorar a estrada do Pinheirinho. Citou auxílio que seu amigo, Adilson
Franciscate, prestará, com caminhões, “sem cobrar nada”, garantindo que na semana
que vem a obra começará a ser executada nas estradas rurais. “É mais uma vitória,
porque a gente vem pedindo e sendo atendido.”
O vereador relatou parceria entre o Governo do Estado e a Codasp (Companhia de
Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), que trouxe melhorias para as cidades no que
diz respeito ao asfaltamento de vias, “mas Taubaté não ganhou nada porque nunca foi
solicitado”.
Em reunião com o prefeito, o parlamentar pediu que essa parceria também viesse
beneficiar Taubaté, em especial os bairros Marlene Miranda, Ipiranga e Pinheirinho,
todos na zona rural.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------18.3.2013
Vereadores recebem esclarecimentos sobre Previdência Social com
representantes do INSS
Vereadores e assessores de gabinete da Câmara de Taubaté receberam
esclarecimentos sobre previdência social em reunião com o gerente executivo do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) de Taubaté, José Benedito Barbosa Santos. O
encontro, realizado dia 15, foi iniciativa de Vera Saba (PT) e contou com a participação
de Nunes Coelho (PRB) e Salvador Soares (PT).
Barbosa frisou a importância do conhecimento de previdência pelos parlamentares
e assessores e a atuação que estes podem ter em parceria com o INSS, “porque se vocês
orientarem o assegurado (que os procuram nos gabinetes), o atendimento será mais
rápido na agência”, afirmou o gerente, que se colocou à disposição para orientar os
vereadores e assessores.
O responsável pelo Programa de Educação Previdenciária, Nassib Chalita,
divulgou o projeto que tem o objetivo de levar informação às comunidades, com foco
em formadores de opinião, como professores e estudantes.
Vera Saba propôs parceria da Câmara, por meio da Escola Legislativa Dr. Nivaldo
Zöllner, com o INSS, para levar o programa, assim como o curso de disseminadores da
previdência, oferecido pelo Instituto, até unidades escolares de Taubaté.
O chefe da Escola Legislativa, professor Fábio Moutinho, considerou que a
iniciativa vai ao encontro de outras parcerias que estão sendo celebradas, como com a
Defensoria Pública, para formação de líderes comunitários, e se comprometeu a
encaminhar a proposta à Presidência.
A vereadora manifestou satisfação com os frutos da reunião, ressaltando que 2013
é o ano da inclusão previdenciária. “Será muito positivo firmarmos esta parceria para a
realização do programa e do curso, que possibilitarão a ampliação da rede de contatos
entre o INSS e lideranças, assim como oportunidades para os vereadores e assessores
adquirirem conhecimentos.”
Carlos Peixoto (PMDB), João Vidal, Joffre Neto e Maria das Graças Oliveira, do
PSB, José Antonio de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, Maria
Gorete Toledo (DEM), Noilton Ramos (PSD) e Paulo Miranda (PP) foram
representados por assessores.
Neneca pede instalação e sinalização de academias ao ar livre
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) pediu à Prefeitura de
Taubaté a substituição de uma pista de skate por uma academia ao ar livre na praça José
Romão Pereira, no Jardim Gurilândia.
A pista de skate, segundo afirmou, não vem sendo utilizada para os devidos fins,
mas sim como dormitório de moradores de rua e usuários de drogas. “O bairro não foi
contemplado com nenhuma academia ao ar livre, e a praça, em frente à Associação de
Amigos de Bairro, dispõe de um espaço agradável e arborizado, perfeito para atividades
físicas”, destacou o vereador.
Outra medida solicitada por Neneca é a instalação de placas indicativas quanto ao
uso das academias. “Elas são destinadas à prática de exercícios físicos voltados
principalmente para idosos, mas infelizmente não estão sendo usadas para essa
finalidade”, ressaltou.
Graça sugere à Prefeitura projeto que obriga escolas a
disponibilizarem armários
Autora de projeto de lei que obrigaria as escolas de Taubaté a disponibilizarem
armários para seus alunos, a presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças
Oliveira (PSB), encaminhou a proposta ao prefeito em forma de anteprojeto. Com isso,
o prefeito tem que enviar para a Câmara o assunto em forma de projeto de lei, para que
seja votado pelo plenário.
Disponibilizar armário para guarda de material escolar aos alunos da rede pública
evitaria problemas criados pelo uso inadequado de mochilas, com consequências
irreversíveis a longo prazo para as crianças, como escoliose idiopática infantil, cifose,
hiperlordose, artrose e má postura, segundo afirmou a vereadora.
Graça lembrou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, as crianças
do ensino fundamental devem carrear apenas 10% de seu peso corporal. “Caso este
limite não seja respeitado, os estudantes podem sofrer consequências, pois é nessa fase
da idade escolar que seu desenvolvimento encontra-se em evolução”, ponderou.
Noilton Ramos denuncia queima de lixo no Bosque Flamboyant
Moradores residentes no Bosque Flamboyant, próximo ao terreno para descarte
provisório de entulho, procuraram o vereador Noilton Ramos (PSD) para reclamar do
depósito irregular de lixo no local e, o mais grave, a queimada do lixo.
Por esse motivo, ele pediu que a Prefeitura de Taubaté fiscalize com urgência a
situação. “Até o final de 2012, o lixo era retirado com mais frequência, mas agora é
queimado, e os moradores são obrigados a respirar fumaça química”, alertou.
“Quando eles ligam para a Secretaria de Serviços Urbanos, pedindo uma solução,
são orientados a ligar para a Guarda Municipal, para que seja investigado quem ateou
fogo”, explicou o vereador.
Gorete indica melhorias para cemitério e velório
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) encaminhou requerimentos ao prefeito
de Taubaté, solicitando serviços nas instalações do cemitério e do velório municipal
para melhorar as condições estruturais de trabalho, atendimento e da segurança do local.
Em relação ao cemitério, a parlamentar pediu atenção especial às instalações do
setor de atendimento “que se encontra em situação precária com o espaço físico bastante
restrito, sem ventilação, sanitários, bebedouros”.
Chamou atenção para as instalações sanitárias, que tiveram as obras paralisadas, e
indicou a necessidade de informatização, visto que o sistema de registro ainda não foi
informatizando, sendo todos os procedimentos lançados em fichas ou livros que são
arquivados “de forma precária” em arquivos e prateleiras.
Aos servidores que atual no cemitério, segundo Gorete, também deve se dar
atenção especial, já que os que trabalham no setor de atendimento não estão enquadrado
nos cargos específicos. A vereadora citou ainda a falta de equipamentos essenciais para
o desempenho das funções, como uniformes para reposição, luvas de couro, botinas,
capa para chuva e protetor solar.
A vereadora ressaltou que, para a manutenção geral do cemitério, seria necessária
a designação de pelo menos quatro servidores braçais em caráter permanente e
acrescentou que a segurança do patrimônio é precária e que a capela do cemitério
precisa de reparos porque está com a estrutura comprometida.
Para o velório municipal, Gorete indicou reformas de pintura e ampliação das
instalações administrativas, substituição dos atuais equipamentos de informática por
equipamentos mais modernos, manutenção das viaturas e ampliação da frota.
A vereadora questiona se existe a possibilidade de se projetar a construção de
novas instalações e mais amplas, em local com maior acessibilidade.
Câmara de Taubaté recebe visita de deputado Alcides Amazonas
O deputado estadual Alcides Amazonas (PCdoB) foi recebido pela presidente da
Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB) e pelo 2º secretário da Mesa,
Douglas Carbonne (PCdoB) na manhã de segunda-feira, 18.
O parlamentar que exerce o primeiro mandato na Assembleia Legislativa colocouse à disposição da cidade. “Podemos trabalhar juntos pelo desenvolvimento de Taubaté.
Além do apoio político, podemos trazer recursos por meio de emendas”, afirmou.
Graça considerou a importância do apoio de Amazonas, ressaltando que parcerias
em esferas estadual e federal são fundamentais no desenvolvimento de projetos no
município. A presidente entregou ofício ao deputado, solicitando aprovação e propondo
emendas a projeto de lei na Assembleia em prol dos servidores da Secretaria da
Fazenda. “Ele se colocou favorável, pela valorização do servidor público”, relatou.
Carbonne fez um balanço positivo da visita do deputado à Câmara, destacando
que o apoio do parlamentar estadual fortalece o município na conquista de emendas
para suprir demandas apresentadas pelos vereadores.
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19.3.2013
Pedido de Bilili: Registro terá novo posto dos Correios
O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) se reuniu com o gerente da agência
de Correios de Taubaté, Geraldino Ferreira, e com o prefeito Ortiz Junior (PSDB),
ocasião em que ficou acertado o funcionamento da caixa postal comunitária do bairro
do Registro, a ser instalada no Centro Social Rural dos Amigos do Bairro.
Segundo Bilili, o novo posto beneficiará mais de cinco mil pessoas residentes em
17 bairros vizinhos.
Ponto de ônibus
Bilili sugeriu à Prefeitura a instalação de ponto de ônibus pré-moldado na estrada
Geraldo Cursino de Moura, altura do número 2.400, no bairro Ribeirão das Almas,
assim como dois braços de iluminação pública.
Bilili foi procurado por moradores do local, que reivindicaram a melhoria. “As
pessoas que estão aguardando o coletivo não têm onde se abrigar e, no período noturno,
ficam à mercê de assaltos”, alertou o vereador.
Para justificar o pedido, Bilili citou que o local tem bastante movimentação de
passageiros de ônibus, o que comprova a “extrema necessidade” do atendimento.
Joffre Neto analisa desburocratização de abertura de empresa
O vereador Joffre Neto (PSB) avaliou que a diminuição de burocracia na
administração municipal facilitará a instalação de empresas e ampliará a atividade
econômica e a consequente geração de empregos.
“Se o governo não pode ajudar, muito já faz se não atrapalhar. O governo
municipal de Taubaté, ao longo das décadas, vem acumulando uma série de empecilhos
burocráticos que atrapalham a atividade econômica. Ontem (dia 12), fui à Secretaria de
Planejamento para levantar um fluxograma e verificar como se abre uma empresa em
Taubaté. É uma via crúcis, que passa por inúmeros departamentos, desconectados entre
si”, explicou Joffre.
Ele propôs ao secretário de Planejamento, Dennis Diniz, a elaboração do roteiro
para abertura de empresa e a publicação deste na internet, e o secretário delegou a tarefa
a seus assessores.
O vereador também procurou a diretora de Comunicação da Prefeitura, Rose
Duarte, para cobrar a publicação dos atos oficiais na internet, em atendimento à Lei
Orgânica do Município, modificada no final de 2004, quando o vereador exercia a
Presidência da Casa.
“Para a nossa surpresa, infelizmente, o governo municipal, a Universidade [de
Taubaté] e as fundações ainda não incorporaram essa prática. Solicitei ao prefeito, ele
determinou que fossem publicados os atos na forma da lei, o que, aliás, abre uma brecha
do ponto de vista jurídico, porque os atos municipais têm que ter publicação no diário
oficial e na internet para ter efeito regular. Ou seja, o que não for publicado na internet
não tem efeito regular na forma da Lei Orgânica e, portanto, pode ser considerado
nulo”, salientou.
Diego Fonseca providencia melhorias para quadras do município
O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou ao prefeito de Taubaté a reforma da
quadra coberta na rua Manoel Húmia Duran, no bairro Cidade Jardim. Ele busca
providências considerando que o espaço está se transformando em um ponto fácil para o
uso de drogas devido à má conservação do local.
A quadra society do residencial Cecap II também está dentre os locais destacados
pelo vereador. Ele disse que o espaço está totalmente destruído por falta de cuidados da
gestão passada, e que o mato alto permite o acúmulo de sujeira e acarreta no
aparecimento de bichos, que incomodam os moradores locais.
Com relação à antiga quadra aberta do Emecal, hoje destruída e localizada na
avenida Antônio Garcia da Cunha, Diego sugeriu que ela seja readaptada e se
transforme em uma quadra de areia.
Academia
O vereador sugeriu a construção de academia ao ar livre em quatro regiões da
cidade. Essas regiões são: Parque Ipanema, praça do Parque Piratininga, bairro dos
Comerciários no Parque Aeroporto e bairro Emecal.
Diego sugere a implantação dessas academias nos locais, pois são áreas grandes e
amplas que atualmente permanecem sujas e trazem riscos à saúde dos moradores, e que
poderiam proporcionar lazer, esporte e melhor qualidade de vida aos munícipes.
Jeferson Campos sugere projeto para implantação de política de
turismo
O vereador Jeferson Campos (PV) enviou requerimento ao prefeito de Taubaté,
sugerindo o envio à Câmara de projeto de lei para implantação de uma política
municipal de turismo. O objetivo é que o governo desenvolva ações voltadas ao
desenvolvimento socioeconômico sustentável do turismo.
O anteprojeto de lei, elaborado pelo vereador, estabelece normas sobre a política
municipal de turismo, define as atribuições da administração no planejamento,
desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Nessa política municipal, o poder público atuará mediante apoio técnico, logístico
e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento
sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do
patrimônio cultural e turístico municipal.
Segundo Jeferson Campos, sua proposta permite o planejamento de uma política
pública de turismo que visa contribuir para a diversificação da oferta turística, aumento
dos postos de trabalhos e de geração de renda no meio turístico, a valorização à
pluralidade e as diferenças regionais, a consolidação dos produtos turísticos de
qualidade e a interiorização e ampliação da atividade turística.
Digão quer distribuição de kit de higiene bucal pelo município
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) cobrou da Prefeitura de Taubaté
o cumprimento da Lei Municipal n° 4.709 de 2012, que foi proposta por ele e obriga a
Prefeitura a distribuir kits de higiene bucal na Farmácia Municipal. O kit deve ser
composto por uma escova de dente, um fio dental e um creme dental com flúor.
A lei também determina que as Secretarias de Saúde e de Educação devem
realizar campanhas de conscientização sobre saúde e higiene bucal e autoriza a
celebração de convênios para aquisição dos kits com órgãos municipais, estaduais e
federais, autarquias, empresas públicas, fundações e associações sem fins lucrativos.
Em vigor desde 25 de setembro, a lei traria grande benefício para a população,
segundo o vereador, “em especial à parcela mais carente, que muitas vezes não dispõe
de condições financeiras para aquisição desse kit fundamental para a saúde bucal”.
Pollyana Gama reivindica melhorias para educação
A vereadora Prof.ª Pollyana Gama (PPS) elencou melhorias para a área de
educação, em requerimentos encaminhados à Prefeitura de Taubaté. Ela cobrou o envio
do projeto de lei do Plano de Carreira do Magistério, para que seja votado pelos
vereadores.
“Nossa rede de ensino vem se adequando gradativamente, e já obtivemos
conquistas significativas, como a realização de concurso público, a revisão e
equiparação salarial dos professores, a implantação do Estatuto do Magistério, mas, para
dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento, é importante que o professor seja
valorizado”, discorreu.
Em outra solicitação, ela pediu o enquadramento dos professores instrutores de
artes e monitores de esporte no cargo correspondente de professor III, considerando os
conceitos de isonomia e paridade de vencimento dos servidores públicos municipais e
que, na prática, são atividades inerentes a de um professor.
Cobrou medidas para reposição salarial dos professores, embasada na lei federal
que regulamentou o piso salarial profissional do magistério. Segundo ela, o município
deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
para o pagamento dos profissionais do magistério. A vereadora pontuou inclusive a
necessidade da regulação da jornada de trabalho, com o limite de dois terços da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Outras medidas que foram cobradas por Pollyana incluem o fornecimento de valetransporte para alunos da escola Professor José Ezequiel de Souza – o corte, segundo
ela, compromete o atendimento escolar aos alunos que necessitam de transporte escolar
e pode aumentar o “preocupante índice” de evasão escolar.
Em seguida, a vereadora enumera a cobertura das quadras escolares, para
amenizar o desgaste físico dos estudantes durante as aulas nas quadras; medidas para
coibir a ação de marginais nos arredores das escolas; ampliação das vagas nas creches
municipais, “insuficientes para atender a demanda”; e a possibilidade de se instalar uma
unidade do Ametra (Atendimento Múltiplo na Educação e no Trabalho) no bairro Santa
Tereza, “antiga reivindicação da comunidade, para atender a demanda reprimida de
investimentos em ações sociais”.
Vereadores debatem com Panathlon criação de Conselho do Esporte
Vereadores de Taubaté se reuniram com representantes do Panathlon Clube para
debater a criação do Conselho Municipal do Esporte. O encontro, realizado dia 19, foi
iniciativa de Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e contou com a participação de
Carlos Peixoto (PMDB) e Luizinho da Farmácia (PR).
Neneca manifestou apoio à criação do Conselho e frisou a colaboração que os
integrantes do Panathlon podem trazer ao esporte de Taubaté, “devido à experiência dos
anos de dedicação ao setor”. O parlamentar sublinhou o papel do esporte na inclusão
social.
Para Carlos Peixoto, o momento é ideal para a instituição do Conselho. “Tivemos
anos de uma administração fraca no esporte e hoje temos um secretário que é referência,
fez um trabalho muito importante em Pindamonhangaba. Tudo conspira a favor da
mudança.”
Luizinho da Farmácia ressaltou a necessidade de investimento no esporte amador.
“Não temos quadra ou campo decente na cidade. Se o caminho é a criação do Conselho,
vamos nos empenhar para isso.”
O presidente do Distrito Brasil do Panathlon Internacional, Wiliam Saad, lembrou
que há cerca de dez anos batalha para instituição do Conselho em Taubaté. “Somos um
clube de ideias e queremos passar nossa experiência gratuitamente. O objetivo é
contribuir com o poder público para o desenvolvimento do esporte.”
Paulo Miranda pede melhorias para a Estiva
O vereador Paulo Miranda (PP) solicitou à Prefeitura de Taubaté melhorias para o
bairro Estiva, como implantação de academias ao ar livre, remoção de grades em torno
de praça e contenção de águas pluviais.
A respeito de contenção de águas pluviais, o parlamentar pediu que se realize um
estudo, pois com a chuva forte, a água invade residências na rua Voluntário Benedito
Sérgio e, por isso, a estrutura das casas estão abaladas.
Em outra indicação, o vereador reivindicou a possibilidade de realizar uma
limpeza e contenção da encosta do córrego do bairro Emecal, que corta a avenida
Francisco César Nascimento, onde o desmoronamento do barranco deste córrego causa
enfraquecimento do muro da igreja e danifica a pavimentação da via próxima ao local.
Paulo Miranda solicitou ainda a remoção de grades em torno da praça da Escola
Evaristo Campista César, na rua Mathias Guimarães, pois estas apresentam pontas de
vergalhões soltas na alvenaria do solo, e impedem que uma incursão rápida por parte de
policiais reprimam o uso constante de drogas por meliantes.
O parlamentar também requereu instalação de academia ao ar livre na mesma
praça, já que o local é bastante frequentado por pessoas idosas, e ela estimula a prática
de atividade física, melhorando a qualidade de vida e saúde dos moradores.
Vidal solicita informações sobre reforma de casas construídas pela
Prefeitura
O vereador João Vidal (PSB) solicitou ao prefeito Ortiz Junior informações sobre
a reforma das casas construídas pela Prefeitura de Taubaté, além de reforma das casas
construídas e entrega das escrituras, “o que gerou expectativa nos munícipes pelo
grande alcance social”.
O parlamentar disse que, devido à baixa renda de muitas famílias, muitas dessas
casas não tiveram manutenção, como é o caso das casas do bairro Esplanada Santa
Terezinha, onde os moradores residem no local desde 1995, quando o ex-prefeito
Bernardo Ortiz fez a entrega do conjunto habitacional.
Segundo Vidal, os conjuntos habitacionais que precisam ser reformados são os dos
bairros Água Quente, Belém, Gurilândia, Mourisco, Esplanada Santa Terezinha e Santa
Tereza. Com isso, o vereador questiona se essas reformas ainda vão ser possíveis de
serem feitas ainda este ano.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------20.3.2013
Câmara de Taubaté aprova contas de 2008 de ex-prefeito
A Câmara de Taubaté aprovou, por dez votos a oito, as contas do ex-prefeito
Roberto Peixoto referentes ao exercício de 2008, seguindo parecer prévio do TCE
(Tribunal de Contas do Estado). O julgamento foi realizado em sessão extraordinária
realizada dia 19.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os parlamentares votaram projeto
de decreto legislativo para rejeição do parecer do Tribunal de Contas, ao qual o
vereador Joffre Neto (PSB) apresentou emenda para correção textual, incluindo
argumentação que justifica o pedido de rejeição do parecer. A emenda foi rejeitada em
plenário.
A Comissão de Finanças da Câmara, responsável pela análise do parecer do TCE,
em 2011, emitiu parecer favorável, assinado pelo relator Luizinho da Farmácia (PR) e
pelo membro da Comissão, ex-vereador Ary Kara Filho.
Luizinho lamentou a demora da análise pelo TCE, que leva ao julgamento de
contas por parlamentares que não exerciam mandato naquele ano. Justificou que o
parecer da Comissão seguiu o Tribunal, favorável à aprovação “apesar de ressalvas”.
O parlamentar considerou que o voto dos vereadores é político e negou que seja
“politiqueiro”. Lembrou que, em 2009, apoiou a rejeição de contas do ex-prefeito.
Lembrou que todas as contas, desde 1997, têm apontamentos, e a Câmara nunca
reprovou, começou a reprovar a partir das contas do ex-prefeito Roberto Peixoto.
Joffre Neto explicou que o TCE traz subsídios para Câmara decidir. Chamou
atenção para as irregularidades constatadas. “São 36 páginas de desmandos, um
relatório sumário, e depois os três conselheiros consideram que as contas são regulares.
Onde está a verdade? É papel desta Casa corrigir este descalabro”, refletiu.
“A desgraça que ocorre agora nasceu, foi programada deliberadamente no
passado. E os alertas do Tribunal de Contas são frequentes”, afirmou Joffre, destacando
irregularidades apontadas como pagamento de horas extras a comissionados, que soma
R$ 34 mil no ano a um único servidor, distribuição de bolsas de estudo sem triagem e
infração à Lei de Licitações.
Pollyana Gama (PPS) argumentou que o relatório aponta irregularidade que
representa “a concepção de toda a problemática em relação à saúde, que gerou,
inclusive, a Comissão Processante (em 2011)”, referindo-se à contratação das empresas
Home Care e Acert. A segunda, classificada por ela como “fraudulenta”, foi motivo de
abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) pela vereadora.
A parlamentar chamou atenção também para irregularidades apontadas no
relatório do TCE como desvio de finalidade da aplicação de verbas da educação, que
deveriam ser investidas em professores e foram utilizados, por exemplo, na construção
do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social).
Vera Saba (PT) frisou a responsabilidade da Câmara no julgamento das contas.
Considerou o parecer do Tribunal incoerente ao indicar aprovação das contas, apesar de
apontar irregularidades. “Impossível aprovar contas em um cenário de abuso na
administração pública.”
A vereadora sublinhou que a obediência à lei é obrigação do administrador
público. Citou princípios constitucionais norteadores da administração pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Não dá para dizer
que, em 2008, a administração foi eficiente, moral, legal, que publicou atos. Não dá para
dizer que ela foi rigorosa nestas questões.”
Douglas Carbonne (PCdoB) frisou compra de pneus pela Prefeitura de empresa
cadastrada como especializada em produtos de informática, irregularidade apontada no
relatório. Destacou ainda concessão de bolsas de estudo sem documentação e
pagamento de prestação de serviços de internação, consultas e medicamentos sem
documentação do paciente e sem relatório médico.
“[O ano de] 2008 foi um caos na educação. Quantas pessoas trancaram matrícula
porque foram iludidas no momento eleitoral, que ganhariam bolsa de estudo. É um
crime que se cometeu, inadmissível.”, disse Carbonne, que manifestou indignação sobre
outras irregularidades apontadas.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) lembrou que sempre seguiu indicação de
parecer do TCE, considerando o órgão técnico. “Tenho orgulho de ter fiscalizado por
quatro anos o Executivo no meu primeiro mandato (2009-2012)”, afirmou,
acrescentando que continua exercendo papel fiscalizador.
“Todas essas irregularidades apontadas no relatório, de alguma forma, tenho meus
méritos. Participei da CEI da Home Care, da CEI da bolsa de estudos, provamos
irregularidades, mandamos para Ministério Público, gerou ação civil pública sobre isso.
Essa Casa faz o papel, sim”, ressaltou.
Carlos Peixoto (PMDB), assim como Digão, afirmou que sempre acompanha
pareceres do TCE, assim como, em relatoria de Comissões Permanentes da Casa,
sempre pediu parecer da Consultoria Jurídica, o qual seguiu em todas as ocasiões.
O vereador afirmou que todas as contas têm apontamentos, “já que nenhum
administrador é perfeito”. Lembrou que foi líder do ex-prefeito Roberto Peixoto em
2005 e 2006, mas sempre votou com sua consciência.
Em seu primeiro mandato (2005-2008), Roberto Peixoto teve rejeitadas as contas
de 2005 e 2006 e aprovadas as de 2007 e, agora, de 2008. Quanto ao segundo mandato
de Peixoto, as contas de 2009 e de 2010 também foram rejeitadas pelo Tribunal de
Contas e deverão ser submetidas ao Plenário para votação ainda este ano.
Vereador Nunes Coelho recebe deputado Antônio Bulhões
O vereador Nunes Coelho (PRB) recebeu em Taubaté o deputado federal Antônio
Bulhões (PRB-SP). O parlamentar esteve no município para conhecer melhor a cidade e
reforçar a interlocução com o vereador.
O deputado afirma ser importante para a Câmara de Taubaté ter um representante
do Partido Republicano Brasileiro, pois estreita ainda mais o diálogo entre o Poder
Legislativo municipal com o federal. A visita de Antônio Bulhões é a segunda na
região. A primeira foi no dia 26 de fevereiro deste ano, quando se reuniu com
vereadores e lideranças do partido.
Para os republicanos, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba é de extrema
importância, não só para o Estado de São Paulo, mas também para o Brasil. De acordo
com o líder da agremiação, o PRB precisa dar suporte a Taubaté e às demais cidades
para que seja implantado um desenvolvimento sustentável com políticas públicas sérias.
“A visita do deputado federal à cidade foi muito proveitosa e trará grandes
resultados, pois pude expor nossas demandas, e ele se mostrou pronto a nos apoiar no
que for preciso, visando o melhor para o nosso município”, concluiu Nunes Coelho.
Alexandre Villela lista bairros que precisam de tapa-buraco e
recapeamento
O vereador Alexandre Villela (PMDB) enviou uma série de ofícios ao Executivo
solicitando operação tapa-buracos e recapeamento para diversos bairros de Taubaté. No
centro, apontou o problema de um buraco na rua Otavio Guisard, que aumenta a cada
dia, oferecendo perigo aos motoristas.
A rua Tomé Portes Del Rei, no Shalom, também precisa de tapa-buracos,
conforme o vereador, assim como a rua Canadá, no Jardim das Nações, o cruzamento
das ruas Monsenhor Ascânio Brandão e Padre Francisco e as ruas Operário Pereira da
Silva e São Vicente de Paula, na Vila das Graças.
No Jardim Morumbi, Alexandre Villela indicou o serviço de tapa-buracos para a
rua Daniel Danelli e, no Alto São Pedro, para a rua Itacolomi. Chamou atenção para um
grande buraco na rua Cacilda Fernandes Lopes Ribeiro, no Jardim Garcez, e para vários
na avenida Valdemar Furquim e rua Antonio Silva Lobo, no Santa Tereza.
Em situação perigosa também se encontra a rua Major Doutor Waldemar
Furquim, paralela com a rodovia Carlos Pedroso da Silveira em frente ao posto de
combustível, onde cada diz os buracos estão mais fundos, conforme relatou o vereador.
Outros bairros para os quais Alexandre solicitou a realização de tapa-buracos são:
Esplanada Santa Terezinha, Granja Daniel, Comerciários II, Vila Edmundo e Estiva,
Vila Aparecida e Jardim Ana Emília.
Recapeamento foi a sugestão de Alexandre Villela para a avenida Dom
Pedro, próximo ao túnel, para a avenida Granadeiro Guimarães, em Quiririm, além
diversas ruas e avenidas do Parque São Cristóvão.
Implantação de academia ao ar livre e mudanças viárias são pedidos
de Douglas Carbonne
Os moradores da região próxima a praça da rua Campinas, no Parque
Taubateguaçu, solicitaram ao vereador Douglas Carbonne (PCdoB) a instalação de
academia ao ar livre e pista de caminhada no local, pois não há nenhum parque ou
alternativas de lazer “dignas”.
A revitalização e outra academia ao ar livre e pista de caminhada foram pedidas
também para a praça da Vila Olímpia, localizada na avenida da Fraternidade. “A praça é
muito ampla e, visivelmente, suporta uma academia e uma pista de caminhada”,
ressaltou.
Trânsito
Para o trânsito, Carbonne reivindicou a manutenção da sinalização e
implementação de rotatória no Residencial Paraíso, no Belém.
O parlamentar requereu estudo de trânsito entre a avenida Marginal e rua
Campinas no Parque Urupês, já que neste cruzamento existe grande fluxo de carros e
pedestres, aumentando “exponencialmente” os riscos de acidente com atropelamento,
conforme relataram os moradores da região.
Douglas Carbonne pediu ainda a implantação de outra linha de ônibus no bairro
Santa Helena, com parada na avenida Voluntária Benedito Sérgio, em frente ao nº
2.800.
Vera Saba propõe criação de Conselho de Políticas Públicas para
Mulheres
A vereadora Vera Saba (PT) apresentou projeto para a criação do Conselho
Municipal de Políticas Públicas para Mulheres em Taubaté. A proposta está em análise
pelas Comissões Permanentes da Câmara, para ser encaminhada a apreciação em
plenário.
“Não é possível pensar em política nacional para mulheres sem pensar as políticas
implementadas nos município. Esse é o momento para fortalecer a institucionalidade
dos organismos de políticas públicas para mulheres, com a criação de conselhos
municipais para discussões e pesquisas sobre o tema”, justificou Vera.
De acordo com a proposta, o Conselho deverá ter caráter deliberativo e ser
vinculado ao Gabinete do governo com a finalidade de elaborar e implementar, em
todas as esferas da administração, políticas públicas sob a ótica do gênero, “para
garantir igualdade de oportunidade de direitos entre homens e mulheres”.
O Conselho deverá ser composto por 13 titulares e 13 suplentes, representantes da
sociedade civil, eleitos dente indicados pelos diversos segmentos sociais; sete titulares e
sete suplentes representantes do Executivo e quatro titulares e quatro suplentes da
Câmara. O mandato deverá durar dois anos.
O projeto institui também o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, para gerir
recursos para financiar atividades do Conselho.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------21.3.2013
Cartazes de disque-denúncia serão fixados em ônibus
Foi sancionada pelo prefeito de Taubaté a Lei nº 4.747 no dia 11 de março,
estabelecendo que, na parte traseira dos ônibus e vans, deverão ser afixados adesivos
com o logotipo e número de telefone do serviço de disque-denúncia: “181 DisqueDenúncia - Sigilo Absoluto”. A lei teve iniciativa do vereador Rodrigo Luis Silva
“Digão” (PSDB), e o Executivo tem 90 dias para regulamentá-la.
Segundo Digão, o disque-denúncia é um número gratuito de telefone que atende
todo o Estado, um canal seguro disponibilizado à população para qualquer informação
de interesse da segurança pública, como atuação de quadrilhas e gangues, abusos contra
crianças, mulheres e idosos, desvio e omissão de servidores públicos, autoria de crimes,
localização de foragidos, ponto de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, maus tratos e
sequestros.
“É um importante auxílio à atividade policial”, esclareceu o vereador. “A política
de segurança pública só terá sucesso se representar o resultado da participação efetiva
de toda a sociedade no controle e redução da criminalidade e da insegurança.”
Em todas as ligações é garantido o sigilo e o anonimato do informante, que recebe
uma senha secreta para complementar, acompanhar e cobrar, a qualquer tempo, a
tramitação da denúncia junto aos órgãos responsáveis.
Neneca propõe regulamentação de uso de bicicleta em Taubaté
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) apresentou na Câmara
Municipal projeto de lei pela regulamentação do uso de bicicletas comuns e motorizadas
em Taubaté, além do sistema cicloviário, integrando-o ao sistema viário, para garantir a
circulação segura de ciclistas.
A proposta determina o emplacamento, pela Secretaria de Transportes e Trânsito,
das bicicletas comuns e das motorizadas cuja cilindrada não ultrapasse 49 cm³. As
motorizadas poderão ser conduzidas por jovens a partir de 16 anos.
“Os benefícios da introdução da bicicleta como meio de transporte podem ser
percebidos tanto pelos indivíduos, que passariam a contar com mais uma opção de
deslocamento, quanto pela cidade, que apresentaria mais fluidez no tráfego”, justificou
Neneca.
Transitar sem documento ou com emplacamento irregular configura infração, de
acordo com o projeto, assim como circular sobre a calçada, transitar pela contramão ou
em pé na garupa, guidão ou similar, empinar a bicicleta em vias públicas, estacionar em
local não determinado.
Bicicletas irregulares deverão ser apreendidas pela Secretara de Trânsito, que será
responsável pela fiscalização. O projeto prevê multa de R$ 136,76 para reaver a
bicicleta em primeira incidência, R$ 205, 14 para reavê-la em segunda incidência, e R$
273,52 para reavê-la em terceira incidência ou mais, além de custos com estadia e
remoção.
O projeto está em análise das Comissões Permanentes. Emitidos os pareceres,
deve ser encaminhado para discussão e votação em plenário.
Criação de comitê de enfrentamento ao crack é comemorada por
Jeferson Campos
O vereador Jeferson Campos (PV) comemorou a criação do Comitê Local de
Enfrentamento ao Crack, regulamentado pelo Decreto Executivo nº 12.963, de 15 de
março, publicado na imprensa oficial no dia 19.
Jeferson é autor da Lei nº 4.714, de 19 de outubro de 2012, que institui o dia de
combate ao crack no município. Na época, ele destacou a preocupação não só em
Taubaté, mas em todo o país quanto ao consumo da droga.
Mais potente que outras substâncias químicas, o crack leva 12 segundos para
chegar ao cérebro e causa sensação de euforia. “A vontade de usá-la é incontrolável, o
que faz com que o usuário se torne agressivo, minta e roube”, afirmou.
De acordo com o decreto publicado pela Prefeitura, o Comitê de Enfrentamento
será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com representantes de
outras secretarias e outros órgãos da administração pública federal, estadual ou
municipal e especialistas.
Entre os objetivos do Comitê incluem-se as articulações para a prevenção ao uso,
tratamento e inserção social dos usuários de drogas, contemplando a participação de
familiares, e o fortalecimento das redes de saúde e assistência social, a capacitação dos
profissionais envolvidos no tratamento e reinserção social, e participação comunitária e
a disseminação de informações relativas ao crack.
“Entendemos que é de suma importância somar esforços para combater esse mal
que atinge a sociedade, são os filhos de Taubaté que serão poupados de uma vida de
sacrifícios e males causados pelos descaminhos do vício, que é um dos males do
século”, concluiu Jeferson.
Graça sugere aquisição de tablets para professores
Pequenos computadores em formato de prancheta, os tablets podem ser servir
como meio de interação entre alunos e professores, ao oferecer ao docente uma maneira
de acessar a cultura do estudante, tornando a aula menos evasiva, do ponto de vista dos
jovens.
Com base neste argumento, a presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças
Oliveira (PSB), sugeriu à Prefeitura de Taubaté a aquisição de tablets para os
profesosres da rede pública.
“O professor terá condições de preparar aulas, acessar a internet e consultar
conteúdos em revistas pedagógicas, livros de educadores, jornais e materiais
distribuídos pela Khan Academy, organização não governamental que distribui aulas
online usadas em todo o mundo”, destacou a vereadora.
Graça ressaltou que as tecnologias oferecem aos professores recursos que podem
ampliar a relação ensino-aprendizagem, diminuindo barreiras de tempo e espaço, por
meio de ambientes que extrapolam a sala de aula.
Gorete pede convênio entre Unitau e Polícia para bolsas de estudo
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou informações ao prefeito Ortiz
Junior (PSDB) sobre a possibilidade de intercessão junto à Universidade de Taubaté
para firmar convênio visando concessão de bolsas de estudos para policiais militares,
civis e científicos.
Gorete argumentou que a cidade possui um número considerável de policiais em
atividade, e que a busca por formação acadêmica destes profissionais, bem como de
seus dependentes, é dificultada pelos elevados custos das mensalidades dos cursos.
Estradas rurais
Gorete solicitou que a Prefeitura realize obras para melhorar as condições das
estradas que ligam a cidade à zona rural.
Segundo ela, a falta de manutenção nas vias tem prejudicado os motoristas. A
estrada das Sete Voltas, informou, tem sido interditada por problemas de alagamento
em dias chuvosos, e a estrados dos Remédios, que é usada como alternativa, também
teria o tráfego comprometido pelas chuvas.
A parlamentar também afirmou que a estrada do Ipiranga sofre com a deterioração
do asfalto e o excesso de vegetação às margens da via.
Vereadores de Taubaté proíbem cavaletes e bonecos em eleições
Os vereadores de Taubaté aprovaram, em primeira votação no dia 20, o projeto de
lei de autoria conjunta de Carlos Peixoto (PMDB) e Rodrigo Luis Silva “Digão”
(PSDB) que, com emendas, proíbe cavaletes, bandeiras, bonecos e veículos de som,
exceto peruas e carros populares, durante as eleições.
Foram apresentadas três emendas. A primeira teve autoria do vereador Digão e
permitiria o uso de bonecos, mas foi retirada pelo autor. A segunda, do vereador
Douglas Carbonne (PCdoB), restringiria o uso de bonecos fixos, mas foi rejeitada pelo
plenário.
Apresentada por Nunes Coelho (PRB), a terceira emenda foi incorporada ao texto
do projeto e define que a proibição aos veículos de som não recai sobre peruas e carros
populares. Ao mesmo tempo, a emenda proíbe o uso de bandeiras.
Em apreciação desde 6 de março, a propositura deverá ser submetida à segunda
votação para, depois, ser encaminhada ao prefeito. Depende da sanção do Executivo
para entrar em vigor, mas alguns parlamentares evidenciaram que a medida não cabe ao
município, mas sim à União legislar.
Este foi o argumento utilizado pelo vereador Joffre Neto (PSB), que usou a
tribuna para ressaltar a impossibilidade de Taubaté regulamentar a proibição, apesar do
mérito da proposta, a qual elogiou. Ele defendeu ainda que o carro de som é um dos
poucos recursos acessíveis à maioria dos candidatos.
Jeferson Campos (PV) se manifestou favorável ao projeto e mencionou o apelo
popular da proposta. “Estamos criando igualdade no processo eleitoral. Na última
eleição, tivemos uma grande renovação. Quando fui eleito em 2004, a Câmara passou
por uma grande formulação, também. Quem está [na Câmara] não vai necessariamente
sair na frente, muito pelo contrário, a população participa.”
Nunes Coelho elogiou a iniciativa e citou que várias cidades adotaram a
campanha limpa. “Cidade limpa, qualidade de vida melhor. Este foi o slogan de minha
campanha. No centro, na época da campanha, ficavam dez carros de som, um atrás do
outro, e as pessoas não entendiam quem era o candidato.”
Digão afirmou que projeto atende o apelo popular, visto que cavaletes eram
colocados em canteiros, atrapalhando o trânsito, e carros de som abusavam do volume.
“Se a gente fizer uma pesquisa, acho que 99% da população são contrários [aos carros
de som]. A legislação permite até as 22h, e muitos passavam desse horário.”
Salvador Soares (PT) disse que os vereadores estão em vantagem em relação aos
demais candidatos, dado a visibilidade que a própria Câmara fornece. “Quem dita as
normas das eleições é o Tribunal Eleitoral. É muito fácil eu, como vereador, fazer leis
que me protejam dos concorrentes. Com isso, vai ser muito difícil outro candidato entrar
aqui.”
Aceitação do Bom Prato faz Luizinho da Farmácia pedir mais
restaurantes
A aceitação do restaurante Bom Prato em Taubaté levou o vereador Luizinho da
Farmácia (PR) a sugerir a instalação de duas novas unidades em Taubaté, uma na parte
alta, e outra na parte baixa da cidade.
“O restaurante trouxe uma grande facilidade para a população menos favorecida,
uma vez que lá se pode tomar café da manhã e almoçar a um custo muito baixo”, alegou
Luizinho.
Muitos dos frequentadores do Bom Prato são idosos, segundo Luizinho, e o
deslocamento para o centro, muitas vezes, torna-se difícil, seja pela distância para
caminhar ou pelo custo do transporte, motivo pelo qual o vereador sugeriu os novos
restaurantes.
Revisão do IPTU
O vereador pediu à Prefeitura a revisão dos valores cobrados do IPTU (Imposto
sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Taubaté. “Muitos moradores vêm
nos procurado para reclamar dos valores”, disse.
“Pudemos constatar possíveis discrepâncias nos valores cobrados em relação às
metragens e localizações dos imóveis”, discorreu o vereador, frisando a comparação
entre bairros considerados de poder aquisitivo mais alto e com construções com
metragens superiores a bairros de menor poder aquisitivo, com casas menores.
“Há muito tempo o Executivo não faz uma análise minuciosa para rever os
valores cobrados no IPTU”, salientou o vereador.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------22.3.2013
Câmara de Taubaté aprova concessão de comenda Jacques Felix a
pastor e médico
A Câmara de Taubaté aprovou, em votação única dia 20, dois projetos de decreto
que concedem comenda a Jacques Felix, a homenagem maior oferecida pelo
Legislativo, ao pastor Sebastião Costa Neto e ao médico Ronaldo Abraham.
Respectivamente, os projetos de lei têm iniciativa de Carlos Peixoto (PMDB) e
Luizinho da Farmácia (PR).
Sebastião Costa Neto supervisiona obras sociais das igrejas, nas quais atende
cerca de 300 famílias carentes que recebem alimentos, roupas, ajuda na obtenção de
documentos e ajuda financeira aos desempregados. Ronaldo Abraham coordena o
Centro de Incentivo à Pesquisa do HU, assumiu a direção clínica do Hospital
Universitário da Faculdade de Medicina e recebeu o diploma de honra ao mérito em
2006 da Câmara de Taubaté.
Requerimentos
Dois requerimentos que constavam na ordem do dia, ambos de autoria da
vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), foram aprovados pelo plenário. Gorete pede, no
documento, a transferência do Velório Municipal para melhorar as condições
estruturais, de trabalho e atendimento, além de melhorias nas instalações do Cemitério.
Ela afirmou que um novo Velório Municipal é necessário, pois o atual é sujo e
sem pintura. Sugeriu que seja construído na praça em frente ao Cemitério e fez um
apelo para que os guardas municipais que foram retirados do IML (Instituto MédicoLegal) sejam devolvidos à unidade.
Adiados
Com o término do horário regimental da sessão ordinária, a votação de quatro
projetos ficou prejudicada: diploma universitário para secretários municipais, proposta
de Carlos Peixoto; proibição de panfletos nas seções eleitorais, de iniciativa de Jeferson
Campos (PV); a qualificação das organizações sociais e a doação de áreas para
construção de casas populares, ambos de iniciativa do prefeito, que deverão ser
apreciados em sessão extraordinária convocada para sexta-feira, 22, às 10h30.
Noilton Ramos solicita cópia do contrato firmado com fornecedora de
merenda
O vereador Noilton Ramos (PSD) solicitou à Prefeitura cópia do contrato da
empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda., responsável pelo fornecimento da merenda
escolar na rede municipal de ensino de Taubaté, assim como os valores dos contratos
firmados em caráter emergencial com a fornecedora.
O parlamentar também quer a relação das 25 propostas para insumo e das cinco
propostas para preparo, recebidas pela Prefeitura, para conferir se a SHA tem mesmo o
menor preço, conforme entrevista concedida à imprensa pela secretária de Educação,
professora Edna Chamon, no início de fevereiro.
Problema ocorrido há 2 anos ainda preocupa moradores do Belém,
alerta Bilili
Há dois anos, o rompimento de uma adutora na avenida Félix Guisard, em frente
ao número 1.324, no Belém, causou transtornos aos moradores locais, e a situação se
arrasta até hoje, como evidenciou o vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB)
em requerimento enviado à Prefeitura de Taubaté.
Quando exerceu a suplência em 2012, o vereador tocou no assunto, e a Sabesp
informou que aguardava o orçamento dos danos causados à Prefeitura, o que foi
solicitado, na época.
A adutora rompeu-se, segundo apontamentos do vereador, devido à alta pressão
da água. Bilili reiterou a necessidade do envio do orçamento à Sabesp, para que a
companhia possa prosseguir com o serviço.
Prefeitura inicia melhorias nos itinerários de ônibus, a pedido de
Douglas Carbonne
O Departamento de Trânsito de Taubaté inicia um trabalho para melhorar o
atendimento à população que utiliza o transporte público.
As mudanças começam a partir de segunda-feira, 25. Estas são, segundo
Carbonne, as primeiras adequações para melhorar o transporte público de Taubaté.
A Prefeitura começará alterando a linha do Parque Urupês: os ônibus passarão a
ter um percurso mais abrangente na Vila Olímpia durante todos os seus horários,
atendendo os munícipes que moram em localidades mais distantes dos atuais pontos;
alterará ainda a linha Caieiras, onde será incluído mais um horário no itinerário, às
19h30, visando aqueles munícipes que saem dos seus locais de trabalho após as 18h,
para que não precisem mais aguardar o próximo ônibus até as 22h30.
Essas mudanças no transporte público estão se iniciando nestes bairros a pedido
do vereador Douglas Carbonne. O projeto de melhoria deverá se estender por toda a
cidade, “sempre buscando atender as necessidades dos munícipes que utilizam o
transporte público”, finalizou o parlamentar.
As sugestões do vereador foram encaminhadas à Prefeitura por meio dos
requerimentos números 154 e 473, aprovados na Câmara em fevereiro.
Evento sobre síndrome de Down é realizado na Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté cedeu o plenário para palestras sobre a inclusão escolar de
pessoas com síndrome de Down, apoiado pelo vereador Paulo Miranda (PP), e contou
com a presença da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) e de crianças portadores da
síndrome.
O evento ocorreu quinta-feira, 21, no dia internacional da síndrome de Down, foi
presidido pelo vice-presidente da Assid (Associação para a Síndrome de Down), Pedro
Luiz Silva Santos, e contou com a participação de várias entidades parceiras da Assid,
como a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) e Sinapse
(Associação de Profissionais e Amigos de Autistas e de Crianças com Distúrbio de
Aprendizagem).
A palestrante Ana Maria Gomes de Araújo, psicopedagoga atuante na Assid, falou
sobre a importância da inclusão escolar e social dos portadores, relatando que os
professores devem ter disposição para atender essas crianças.
A Avape, entidade que busca a inclusão de deficientes no mercado de trabalho e
na escola, levou a psicóloga Ebe Maria de Mello Gouveia Matos e a psicopedagoga
Elaine Ferri, que explicaram o conceito de síndrome de Down e falaram sobre como
funciona a inclusão dentro das escolas, enfatizando o porquê dos professores não
estarem preparados para receber esses alunos.
A Sinapse contou com a participação de Daniela Barbosa Soares, que explicou a
abordagem da organização e apresentou um vídeo da instituição, mostrando os
acompanhamentos com as crianças, jovens e adultos.
O projeto ‘Vida e Qualidade’, parceira da Sinapse, busca ampliar o acesso de
pessoas com deficiência, melhorar o quadro clínico do atendido, favorecer
independência e autonomia e melhorar o desempenho escolar dos portadores de
autismo, síndrome de Down, ADNPM e dificuldades de aprendizagem.
Paulo Miranda afirmou ser “muito importante” este tipo de evento, pois a inclusão
deve ser feita tanto socialmente como na escola, visto que “Down não pega, contagia”.
“Infelizmente, ainda existe o preconceito e isso tem que acabar. Eu encaro como
um papel procurar estar junto dessas entidades.”
Diego Fonseca solicita limpeza e manutenção em várias regiões da
cidade
O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou providências da Prefeitura de
Taubaté com relação a limpeza em diversos bairros, dentre eles, estão os terrenos
localizados na rua Padre Rubens Bonafé e na rua Giuseppe Tomazielo, no Parque
Aeroporto.
Ainda no Parque Aeroporto, Diego Fonseca ressalta a necessidade de limpeza na
praça do Cristianismo, considerando que os munícipes precisam de uma área de lazer e
descanso. Com relação a avenida Barranco, o vereador verificou que o local está com
cinco montes de sujeira no meio da estrada e os moradores têm sofrido com a invasão
de insetos, lesmas e ratos.
Destacou a importância da manutenção da praça na rua Manoel Húmia Duran,
uma vez é necessário podar a grama e colocar lixeiras para os munícipes no local.
Vila Bela
Considerando que a avenida Geraldo Antônio da Silva fica alagada durante toda
época de chuva e causa prejuízos e transtornos aos moradores das mediações, Diego
indicou a limpeza dos bueiros da região.
No Parque Ipanema, Diego constatou que o terreno situado na rua Geraldo
Marcelino Bispo necessita de limpeza e que o proprietário do local precisa ser
notificado e buscar soluções para os problemas apresentados.
Segundo ele, a constante falta de manutenção do local resulta em muito mato,
bichos, insetos e sujeira, trazendo desconforto para os munícipes que residem próximos
do terreno.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------25.3.2013
Luizinho da Farmácia investiga situação de hospitais em Taubaté
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) pediu à Prefeitura de Taubaté informações
sobre a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) no município, o
que representaria uma melhora qualitativa e quantitativa no atendimento à saúde, como
afirmou o vereador.
Em requerimento enviado à Prefeitura, Luizinho lembrou que o AME foi uma das
promessas de campanha do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e lembrou os problemas
relacionados à saúde na cidade.
Outra cobrança do vereador foi quanto à unificação dos Hospitais Regional e
Universitário. “Um dos gargalos na área da saúde diz respeito às internações de
pacientes, por falta de vagas, e o Hospital Universitário, por mais esforços que faça,
enfrenta problemas de ordem financeira”, enumerou o vereador.
Luizinho ressaltou que o Universitário tem instalações antigas e precisa de
reformas. “Com a unificação dos hospitais, por certo serão injetados numerários que
possibilitarão a modernização do HU”, afirmou.
Vera Saba cobra assinatura de convênios federais em Taubaté
A vereadora Vera Saba (PT) cobrou da Prefeitura de Taubaté a adesão aos
convênios com o Governo Federal, de forma que programas como o “Fome Zero”, por
exemplo, possam ser oferecidos à população.
O Fome Zero se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional,
buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à
fome. Um dos pontos positivos do programa foi priorizar o tema da fome na agenda
política do Brasil, com repercussões no cenário mundial, além de reforçar a participação
e a mobilização da sociedade.
Outra sugestão é que a Prefeitura negocie com o Governo a instalação de uma
universidade federal em Taubaté. “Foi anunciada a criação, até 2014, de quatro novas
universidades federais e 47 campi universitários, o que vai facilitar o acesso dos
estudantes ao ensino superior. Taubaté ocupa papel de destaque neste cenário, sobretudo
por pertencer à Região Metropolitana”, defendeu a vereadora.
Quanto ao programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, Vera citou que a
cidade já estabeleceu o convênio, mas, para a efetivação, há necessidade de abertura de
cadastro pelo Departamento de Ação Social, para que famílias de baixa renda sejam
identificadas e beneficiadas pelo programa.
Ainda em relação às negociações com o Governo Federal, a vereadora sugeriu a
criação de uma unidade da Polícia Federal no município, citando que a região é líder de
violência no interior paulista e que o município recebe em seus presídios criminosos que
são condenados por crimes de jurisdição estadual.
Para que tudo isso seja concretizado, a vereadora citou a necessidade da criação
de uma coordenadoria de gestão de projetos, para viabilizar eventuais convênios
estaduais e federais, bem como contratos de repasse, “responsáveis por angariar verbas
de extrema importância para o município”.
Vereadores de Taubaté aprovam doação de área para construção de
moradias populares
A Câmara de Taubaté aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza doação de
área no Sítio Tangará, bairro São Gonçalo, para a construção de unidades habitacionais
por meio de convênio com o programa “Minha Casa Minha Vida”. A proposta,
apreciada em duas votações em sessões extraordinárias dia 22, segue para a sanção do
prefeito.
O projeto permite a doação da área pertencente à Prefeitura ao Fundo de
Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal, agente gestor
do Minha Casa Minha Vida 2, para implantação de projeto social. A área total tem
188.014,65 m².
Favorável ao projeto, Salvador Soares (PT) considerou que o déficit de 3.500
moradias apontado pelo prefeito na mensagem pode ser menor, em função no número
de imóveis fechados. Chamou atenção para necessidade de se planejar a infraestrutura
do bairro para acolher as famílias.
Salvador considerou que fazer casas de má qualidade e em terrenos distantes do
centro não compensa, pois a população fica empobrecida e o custo é maior para a
Prefeitura. Ele sugeriu a criação de programa de cestas básicas de material de
construção e realização de mutirões para reforma de casas populares existentes.
Pollyana Gama (PPS), também a favor, lembrou que a doação da área foi projeto
do ex-prefeito, e desde 2006 há previsão de construção do conjunto, embora a
infraestrutura não tenha sido preparada. Explicou que a Câmara não permitiu a
tramitação na época porque a área era particular, mas que agora o terreno pertence à
Prefeitura.
Para a vereadora, a construção de grandes concentrações populacionais em áreas
carentes de infraestrutura agrava problemas sociais. Ela relatou que luta pelo aluguel
social há anos, mas há resistência entre proprietários de imóveis.
Noilton Ramos (PSD) avaliou que é necessário fazer esforço maior em conjunto
com os Governos Federal e do Estado para trazer investimentos para Taubaté. Para ele,
a falta de habitação e de infraestrutura gera insegurança para o munícipe.
Noilton lamentou que algumas casas populares sejam entregues mal construídas e
“precisando de remendos”, o que gera construções em forma de “puxadinho”. O
vereador defendeu dignidade ao cidadão por meio de boa moradia.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que vai exigir infraestrutura para
atender às famílias que serão contempladas com as habitações, frisando que
planejamento é fundamental. Lembrou que, no passado, Comissão de Finanças, à qual
pertencia, barrou o projeto, “porque era período eleitoral e oportunista”.
Vera Saba (PT) ressaltou que moradia é um direito constitucional. Lembrou que,
em anos anteriores, houve muitas doações de terrenos para instalação de indústrias, em
detrimento de doações para construções habitacionais.
A parlamentar relatou que encaminhou para prefeito pedido de implantação do
Minha Casa Minha Vida e defendeu fortalecimento do Conselho de Habitação, para
discutir políticas públicas.
Alexandre Villela (PMDB) lembrou que, na primeira legislatura (2009-2012),
lutou por moradias populares e que, apesar do sorteio de casas, as moradias foram
entregues três anos mais tarde, sem muros ou infraestrutura. Sugeriu que a escolha de
moradores seja feita por sorteio.
Presidente da Casa em 2012, Luizinho da Farmácia (PR) afirmou que o projeto
não foi colocado em votação no ano passado para que não fossem sorteados lotes. Para
ele, a realização do sorteio é uma forma justa de escolha de contemplados, mas a visita
social deve ser feita entre sorteados, para que população mais carente não seja
prejudicada.
Joffre Neto (PSB) sublinhou a habitação como direito constitucional do cidadão.
Lembrou que oito mil unidades habitacionais foram feitas nos governos de Bernardo
Ortiz e afirmou que, nas gestões de Roberto Peixoto (2005-2012), quatro núcleos de
favelas se formaram. Considerou que o ideal é que conjuntos habitacionais sejam
pequenos e se distribuam na malha urbana, para integração das famílias.
Nunes Coelho (PRB) frisou que há prazo para a celebração do convênio e, por
isso, foi pedida a inclusão do projeto em regime de urgência na sessão ordinária do dia
20, negando que a proposta esteja tramitando “a toque de caixa”.
Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que foi conhecer a área a que se refere o
projeto e constatou que no local há 62 casas populares com obras em atraso, que foram
iniciadas na gestão anterior. Alertou para a gravidade do problema de moradia, citando
que muitas áreas verdes foram invadidas, já que não houve política de habitação.
João Vidal (PSB) enfatizou a responsabilidade de vereadores na aprovação do
projeto que vai possibilitar a construção de 433 casas populares. Informou que o
convênio com o Estado deve ser assinado dia 27, e a aprovação da doação de área na
Câmara é quesito formal para celebração.
Presidente da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB) afirmou que a cidade
poderia ter iniciado obras de moradias, já que ela solicitou ao ex-prefeito transferência
da área para o Estado. A vereadora destacou o trabalho do diretor de Habitação,
Alexandre Ferri, pela elaboração do Plano Municipal de Habitação.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) lembrou que morou em casa de pau a
pique, trabalhou no campo e construiu uma história de sucesso como empresário,
também no ramo imobiliário. Contestou a responsabilização dos empresários do setor
por alguns vereadores, referindo-se a citações sobre especulação imobiliária e aluguel
social.
Maria Gorete Toledo (DEM) destacou a construção de casas populares no
governo do ex-prefeito Bernardo Ortiz. Manifestou satisfação para critérios de
distribuição das moradias, segundo ela, na seguinte ordem: para moradores de área de
risco, em seguida deficientes, depois idosos e na sequência por critério de carência.
Organizações sociais
A discussão do projeto do Executivo que dispõe sobre qualificação de entidades
como organizações sociais foi iniciada, mas interrompida para cumprimento do tempo
regimental. Continua na sessão ordinária do dia 27.
Programa “Educação Fiscal e Cidadania” é implantado em Taubaté
com auxílio de Jeferson Campos
Foi realizada na quinta-feira, 21, uma reunião na Delegacia da Receita Federal em
Taubaté, que teve como objetivo discutir a implantação do projeto “Educação Fiscal e
Cidadania” no município. O vereador Jeferson Campos (PV) e a secretária de Educação,
professora Edna Chamon, participaram do encontro juntamente com a delegada Maria
Teresa Camargo e a auditora fiscal Juliana Moscardini.
O projeto a ser implantado é uma proposta voltada para a aproximação do cidadão
com o Estado, visando despertar na sociedade uma reflexão e uma ação participativa.
Por meio da educação fiscal é possível mostrar a todos como funciona a máquina
pública e, assim, gerar compreensão e proporcionar a participação do cidadão no
funcionamento e no aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do
Estado.
O objetivo da reunião foi apresentar para a secretária de Educação a experiência
deste projeto em outras cidades, para que ela avalie a implantação e estude a melhor
forma de execução do programa. As oficinas de introdução propostas têm a intenção de
incentivar inovações dentro das escolas, e possuem duração de duas horas. “Nós
oferecemos o conteúdo técnico, mas quem sabe passá-lo para os alunos são os
professores”, explicou Juliana.
Edna Chamon informou que começou o ano com o calendário escolar formado,
mas que estudará as possibilidades de incluir de forma abrangente o projeto no
município. “A educação fiscal alavanca a cidadania, e eu como educadora acho que
conhecimento não tem preço”, disse a secretária.
Jeferson Campos, autor da Lei nº 4.667 que institui o Programa Municipal de
Educação Fiscal, agradeceu a presença de todos na reunião. “Eu particularmente fico
muito feliz como professor e como criador da lei”, destacou.
Acontecerá no dia 4 de abril, às 14h, no auditório da Secretaria de Educação da
Prefeitura, um evento que reuinirá diretores e supervisores de 53 escolas municipais
visando apresentar as oficinas e seus objetivos.
Na ocasião será firmada parceria entre a Receita Federal e a Secretaria de
Educação. “Trabalhar com educação é gratificante, pois sempre aparecem resultados”,
ressaltou Edna Chamon.
Medida para acessibilidade é sugerida por Nunes Coelho
A praça José Carlos Pereira, na Estiva, não tem rampa para acesso de cadeirantes,
motivo que levou o vereador Nunes Coelho (PRB) a cobrar da Prefeitura de Taubaté
essa acessibilidade.
O vereador destacou os benefícios que a medida trará aos cadeirantes, que
poderão, a partir daí, usufruir a área de lazer da praça e utilizá-la para convívio e
descanso.
Nunes Coelho pediu ainda a implantação de semáforo ou faixa de pedestre
elevada entre a rua Afonso Ramos da Silva e a avenida Engenheiro Milton de Alvarenga
Peixoto, na Esplanada Santa Terezinha. O trânsito intenso de veículos oferece risco aos
pedestres e crianças que transitam pelo local, como citou o parlamentar.
Benfeitorias na área do esporte são sugeridas por Graça
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) indicou melhorias na área
esportiva, entre elas, a implantação de atividades esportivas com monitoria de
professores nas quadras dos bairros.
O objetivo é levar atividades sociais e esportivas para os bairros, segundo a
vereadora, que destacou a ação eficaz do esporte como elemento educacional de
transformação social, seus valores e o envolvimento da comunidade.
Graça pediu ainda a reabertura da quadra da Vila São Carlos, fechada há mais de
18 meses, a manutenção das quadras localizadas na Independência e a troca do
alambrado na quadra da Cidade Jardim.
Bairros
A vereadora encaminhou à Prefeitura requerimentos de melhorias para bairros,
como acontece no Estoril, para o qual ela recomendou demarcação dos sinais de trânsito
e limpeza dos terrenos baldios.
Presidente da Câmara de Taubaté, Graça enumerou melhorias nas mais diversas
áreas. Para o Conjunto Urupês, pediu limpeza dos matos nas passarelas e áreas onde
estão localizados os parques infantis.
Pedidos de iluminação foram feitos para a rua Carlos Marioto, na Vila São
Geraldo, e estrada das Caieiras, no Registro; limpeza de bocas de lobo foi solicitada
para a rua Nove, no Continental, Professor Cesídio Ambrogi, no Urupês, e rua
Adalberto Bogsan, na Vila Aparecida.
Graça sugeriu ainda a extensão da linha de ônibus que atende o Barreiro até a
Chácara Dallas, evitando que muitos moradores tenham que percorrer longas distâncias
até o ponto de ônibus mais próximo.
Neneca sugere academia ao ar livre para Ana Emília e Jaboticabeira
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) sugeriu ao prefeito de
Taubaté a instalação de academias ao ar livre nos bairros Jardim Ana Emília e
Jaboticabeira. Os pedidos foram feitos por meio de requerimentos, aprovados pela
Câmara Municipal.
No Jardim Ana Emília, Neneca sugeriu a retirada do coreto da praça para a
construção da academia. “Há anos ele não vem sendo utilizado para os fins devidos, e
sim, somente para dormitório de moradores de rua e usuários de drogas.”
O parlamentar considerou que a praça, situada na avenida Santa Luiza do
Marillac, dispõe de espaço agradável e arborizado , “perfeito para atividades físicas”.
A praça Martha Miranda de El Rei foi o local indicado por Neneca no bairro
Jaboticabeira para a instalação dos aparelhos de ginástica. “A academia atenderia um
grande número de pessoas da Independência e adjacências.”
Gorete e Ortiz Junior anunciam melhorias para Mercadão
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) intermediou uma reunião entre
representantes do Mercado Municipal e o prefeito Ortiz Junior (PSDB), que ocorreu no
último dia 18 na Prefeitura de Taubaté.
Representando os feirantes e comerciantes do Mercadão, estiveram presentes
Eduardo Bello, Selma Noguti, Cleide Maria, Celso Nazaré, Geraldo Dimas, José Carlos
Lino, Waldinei Consentino, Erivaldo Tavares e Hamilton Benicio, que é o
administrador do local.
Vários assuntos foram discutidos, dentre eles a revitalização do Mercado
Municipal, que deverá ocorrer a médio prazo. O prefeito determinou que as medidas
pontuais e de maior urgência fossem viabilizadas, como intensificar a atuação da guarda
municipal em conjunto com a Polícia Militar para melhorar as condições de segurança.
Também foi sugerida pelos comerciantes a implantação de sistema de câmaras de
monitoramento. O serviço de limpeza também deve ser reforçado e, para isso, será
preciso de muita colaboração por parte dos permissionários para que o local seja
mantido sempre limpo e atraente para os frequentadores.
Outro grande problema apontado pelos permissionários diz respeito à proliferação
de pombos que, além de causar muita sujeira, também podem ser transmissores de
doenças. Seria necessário adotar alguma medida para conter a presença das aves no
local, como a colocação de telas sob o teto para evitar que elas se alojem nas estruturas.
Outras questões importantes ainda foram discutidas, como a melhoria no sistema
elétrico e a iluminação de todo o Mercado. Os permissionários afirmam estar muito
apreensivos com a recente abertura de feira no Mercatau (Mercado Atacadista de
Taubaté), que funcionará aos sábados, o que poderá prejudicar consideravelmente o
comércio deles.
Um dos motivos alegados seria a facilidade de acesso e, principalmente, de vaga
de estacionamento no Mercatau, por isso estão reivindicando que o Departamento de
Trânsito viabilize estudos para aumentar as vagas de estacionamento nas imediações do
Mercado Municipal.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------26.3.2013
Vereador Carlos Peixoto enumera melhorias para bairros
Preocupado com o estado de abandono em que se encontram alguns locais em
Taubaté, moradores do conjunto habitacional Milton de Alvarenga Peixoto procuraram
o vereador Carlos Peixoto (PMDB), pedindo que encaminhasse à Prefeitura suas
reivindicações, entre as quais substituição de lâmpadas, limpeza de terrenos e
policiamento ostensivo e preventivo no bairro.
Carlos Peixoto cobrou da Prefeitura o atendimento não só dessas medidas, mas
também das reivindicações de moradores do bairro Marlene Miranda, que pediram
iluminação pública na área em que se localizam os aparelhos de ginástica e no final da
rua Elza Gomes Paula de Oliveira.
Outra solicitação do vereador atende os moradores do Jardim Jaraguá, que pedem
a recolocação de um semáforo na avenida Marechal Deodoro. O sinal que existia na rua
foi retirado para a construção de uma rotatória, mas os moradores se sentiram
prejudicados, pois, em horários de pico, formam-se congestionamentos no local.
Também com relação ao trânsito, Carlos Peixoto sugeriu a instalação de um
espelho convexo entre a estrada do Barreiro e a rua Gilson de Andrade Rezende, com
objetivo de facilitar a para os motoristas a visualização de carros que sobem a rua.
Alexandre Villela solicita melhorias em bairros da cidade
O vereador Alexandre Villela (PMDB) sugeriu melhorias em bairros do
município, que visam benfeitorias à população.
No Jardim Mourisco, requereu a instalação de um playground no final da rua
Dois, para que os moradores possam levar seus filhos para momentos de lazer. Também
solicitou para mesmo local a academia ao ar livre, considerando que grande quantidade
dos moradores não tem condições de pagar uma academia.
Alexandre reivindicou também a manutenção urgente do Parque do Itaim, que é
utilizado para práticas esportivas e é de “grande valia” para a população.
No Bosque da Saúde, o vereador solicitou a reforma da quadra localizada na rua
Anacleto do Amor Divino que, segundo ele, necessita de pintura, melhorias no solo, tela
de proteção e melhor iluminação para ser utilizada em período noturno. Outro problema
apresentado no local é a utilização da quadra por usuários de droga.
Diego Fonseca pede melhorias para bairros
O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou à Prefeitura de Taubaté melhorias
para diversos bairros, como a colocação de ladrilhos no contrapiso da praça Tenente
Adhemar Ramos Nogueira, no Ipanema, e a implantação de calçada no Emecal, em um
terreno da Prefeitura localizado na rua Gastão Campos.
Para a Estiva, indicou a instalação de semáforo de pedestres na avenida
Voluntário Benedito Sérgio. No Água Quente, é necessária a limpeza de bueiros na
avenida Projetada 1.
A estrada do Pinhão também foi citada pelo vereador, que pediu manutenção,
limpeza, pavimentação, segurança e iluminação da estrada. “Atualmente, a estrada está
abandonada, é utilizada para depósito de lixo, matos crescem pelo acostamento, o que
torna o local perigoso”, afirmou.
Com relação ao Parque Ipanema, Diego solicitou limpeza da rua José Boanerges
Moreira, dada a infestação de insetos e ratos na vizinhança. Já para o Parque Aeroporto,
a reivindicação é de iluminação na rua Luiz Bento Couto, para preservar a segurança da
população.
Área verde
Diego Fonseca busca providências da Prefeitura de Taubaté para que a área verde
na rua Ismael Antônio Habitante, na Vila Aparecida, seja melhor utilizada.
Como ainda não ter utilidade para o público, Diego solicita que no local seja
implantada área de lazer, englobando academia ao ar livre, parque e playground.
O parlamentar também reivindica o corte da árvore na avenida Francisco Cesar
Nascimento, antiga rua “6” do bairro Emecal, considerando que a árvore está prestes a
cair e causará rachaduras seguidas de prejuízos e transtornos as moradores locais.
Pollyana Gama sugere programa de segurança e reserva de vagas a
deficientes em escolas
A vereadora Pollyana Gama (PPS) sugeriu ao prefeito de Taubaté a implantação
do programa “Conhecer para Prevenir”, voltado a questões de segurança nas escolas da
rede municipal de ensino. O requerimento, aprovado em plenário, foi encaminhado ao
Executivo.
“A preocupação com a segurança nas escolas tem sido uma constante pauta dos
profissionais ligados direta ou indiretamente à educação, englobando toda a comunidade
escolar”, afirmou a parlamentar, indicando que cerca de 35 mil alunos estão
matriculados na rede, além do grande número de professores e funcionários das escolas.
Pollyana relatou que o programa foi implantado com sucesso em Foz do Iguaçu
(PR) em parceria das Secretarias Municipais de Defesa Civil e Educação. Além de
treinamento, a Defesa Civil verifica condições de segurança das edificações.
A destinação de 3% das vagas da Escola José Ezequiel de Souza a alunos com
deficiência oriundos da rede municipal também foi sugerida pela vereadora ao prefeito,
por meio de requerimento, que teve aval dos demais parlamentares.
Pollyana considerou que a Constituição Federal determina que educação é dever
do Estado e dispõe que será garantido atendimento especializado a pessoas com
deficiência, “sendo, portanto, pertinente que um determinado percentual de vagas da
escola seja destinado a alunos com deficiência”.
Bilili solicita implantação de rotatórias em rodovias
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) requereu à Prefeitura de
Taubaté e ao Governo do Estado de São Paulo a implantação de três rotatórias em
rodovias que cortam o município.
Bilili sugeriu que duas rotatórias sejam construídas na rodovia Oswaldo Cruz,
sendo uma localizada na entrada do bairro do Registro, e outra na entrada do Santa
Luzia Rural.
O acesso aos bairros é feito diretamente pela rodovia, da qual os veículos saem
com a mesma velocidade que estão trafegando e entram diretamente nos bairros. No
local, existe uma grande circulação de pedestres, que se tornam alvos de acidentes.
A terceira rotatória seria localizada na entrada do Pedra Negra, no trecho que
liga Taubaté a Redenção da Serra. O vereador considerou que a via é de grande
escoação agrícola e ressaltou o tráfego de caminhões da empresa Constroem, fato que
ocasiona um elevado nível de acidentes no local.
Digão sugere canal interno de comunicação virtual entre servidores
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) indicou ao prefeito de Taubaté a
criação de um canal interno de comunicação virtual entre os servidores públicos
municipais, para facilitar os trâmites dos processos e dar veracidade e transparência às
informações veiculadas em cada setor da Prefeitura.
Ele argumentou que a comunicação interna é desenvolvida com profissionalismo
em empresas privadas, mas não foi descoberta pelo poder público, “embora ele se
assemelhe às instituições privadas no que diz respeito ao desenvolvimento de suas
funções, sobretudo, na prestação de serviços em vários segmentos e nas áreas
administrativa e financeira”.
O vereador afirmou que, devido à pequena dimensão de distância entre os órgãos
da Prefeitura, é comum os servidores se deslocarem para exercerem seu ofício,
considerando que o deslocamento poderia não mais ocorrer, caso houvesse um meio de
se interagir com mais eficiência e rapidez.
“A comunicação interna permitirá que os colaboradores sejam bem informados e a
organização antecipe respostas para suas necessidades e expectativas. Isso ajudará a
mediar os conflitos e a buscar soluções preventivas”, defendeu.
Digão enfatizou a comunicação interna como fator fundamental para melhorar a
interação do funcionário público com o munícipe e afirmou que funcionários bem
informados sobre as ações do governo e o funcionamento da máquina administrativa
trabalham com mais agilidade e eficiência, pois não se limitam apenas às atribuições do
cargo que ocupam.
Serviço médico em Taubaté muda horário de atendimento a partir de
abril
O vereador João Vidal (PSB), após receber inúmeras reclamações de servidores
da Prefeitura em relação ao horário de funcionamento do Smom (Serviço Médico
Oficial do Município), encaminhou, no início de março, ofício para Secretaria de
Administração pedindo para que fosse reavaliado o horário de atendimento.
Em resposta, o diretor do setor administrativo, Daniel Bueno, respondeu ao ofício
informando que a solicitação será atendida.
A partir do dia 2 de abril o Smom passará a funcionar das 7h às 18h,
ininterruptamente, sem fechar para almoço.
A mudança beneficiará a grande maioria dos servidores já que no horário de
almoço os servidores poderão utilizar o serviço sem prejudicar a jornada de trabalho.
O Smom é responsável por perícias médicas, avaliações e outros serviços
fundamentais para os servidores.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------27.3.2013
A pedido de Joffre, Câmara publica compras detalhadas no site
Por solicitação do vereador Joffre Neto (PSB), a partir do dia 26 a Câmara
Municipal de Taubaté passou a publicar em seu site a relação detalhada de suas
compras. A publicação de compras é obrigatória a todos os órgãos públicos por força do
artigo 16 da Lei 8.666/93.
Até o momento, o Legislativo fazia a publicação em quadro de avisos em sua
entrada, como faculta a lei mencionada.
O vereador disse que há uma crescente conscientização que as instituições, sejam
econômicas, religiosas ou, principalmente, políticas, se legitimam por seu grau de
transparência. No caso das instituições públicas, a transparência é determinação legal e
o acesso aos dados é um direito fundamental dos cidadãos, conforme manifestação do
Supremo Tribunal Federal.
Segundo Joffre Neto, sua iniciativa em solicitar a publicação dos dados
complementa lei de sua autoria de 2004, que obriga a publicação de todos os atos
oficiais na internet. “No caso das compras, o motivo da publicação é ainda mais óbvio:
o dinheiro despendido é público, e a população tem o direito de saber como foi gasto.”
O parlamentar pretende estender a obrigatoriedade da publicação eletrônica de
compras também à Unitau e demais órgãos municipais. A Prefeitura já faz essa
publicação.
O link para acesso dos dados é este: http://migre.me/dRDdJ.
Paulo Miranda indica contenção de águas de chuva na Estiva
O vereador Paulo Miranda (PP) solicitou à Prefeitura de Taubaté a contenção das
águas pluviais que invadem residências próximas ao nº 316, na avenida Voluntario
Benedito Sérgio, na Estiva.
Segundo o parlamentar, as casas, devido às fortes chuvas, estão com as estruturas
abaladas. “É urgente a necessidade de manutenção no local”, afirmou Paulo Miranda.
Na avenida, alertou Paulo Miranda, também é necessário fazer poda de árvore na
altura do número 494, local que necessita, ainda, de limpeza na via.
Para a rua Doutor Mario Penna, também na Estiva, o vereador solicitou troca da
luminária e da parte elétrica, em frente o nº 37, além da poda de árvores, ”que estão
causando risco à fiação elétrica”.
Limpeza no passeio público da Doutor Mario Penna também foi reivindicação de
Paulo Miranda, argumentando que o local está intransitável, expondo os pedestres ao
risco de acidentes.Ainda no bairro, o parlamentar pediu limpeza no bueiro da rua José
Francisco Alarcão.
Melhoria no passeio público da avenida Major Joaquim Monteiro Patto, no Jardim
Monção, também foi solicitada pelo vereador, que pediu colocação de braços e
luminárias nos postes, para garantir segurança aos pedestres à noite e coibir o uso de
entorpecentes no local.
Noilton Ramos pede benfeitorias para bairros de Taubaté
O vereador Noilton Ramos (PSD) encaminhou requerimentos à Prefeitura de
Taubaté cobrando melhorias em bairros como o Parque Três Marias. A rua Antonio
Dias Cardoso, localizada no bairro, fica alagada em dias de chuva, cheia de lixo
espalhado e detritos do esgoto, além de um buraco que se abriu no asfalto. Ainda para o
Três Marias, sugeriu a instalação de redutores de velocidade na avenida Dom Pedro,
para conter o abuso de velocidade.
Para o bairro Água Grande, Noilton pediu providências quanto ao córrego na rua
Particular Água Grande 2, que está cheio de lixo e detritos provenientes de esgoto,
causando transtornos à população.
Foi sugerida pelo vereador a construção de calçada na rua José Franklin de
Moura, Independência, limpeza de boca de lobo na rua Eula Kennedy, Bela Vista, e das
ruas Mário Tavares de Mattos e Saturnino dos Santos, no Estoril.
Para a Gurilândia, Noilton pediu a construção de um muro de arrimo no córrego
localizado próximo à avenida Cinderela. O alagamento do córrego causa
desmoronamento do barranco e a rachadura nos muros e residências da vizinhança, o
que representa um risco aos munícipes.
Noilton pediu ainda pavimentação, alargamento e limpeza das estradas do Rio
Comprido, no bairro do Registro, e Sete Voltas, ambas na zona rural. Moradores se
sentem prejudicados pela quantidade de buracos nas estradas, falta de sinalização e
excesso de lama, o que dificulta a locomoção.
Douglas Carbonne sugere unidade da AACD em Taubaté
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) sugeriu à Prefeitura a implementação da
AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) em Taubaté, tendo em vista
que em toda a Região Metropolitana não há nenhuma unidade da instituição.
“Entramos em contato com o Departamento de Comunicação daquela instituição,
e eles acenaram positivamente para a instalação de uma unidade em nossa cidade”,
afirmou Carbonne.
Segundo o vereador, “a missão da AACD coaduna com os princípios norteadores
de Taubaté, de promover a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com
deficiência física, especialmente crianças, adolescentes e jovens, favorecendo a
integração social”.
Ele recomendou que a unidade de Taubaté seja batizada com o nome da
apresentadora Hebe Camargo. Taubateana de nascimento, Hebe foi madrinha da
instituição.
Alexandre Villela cobra da CDHU individualização de hidrômetros do
Cecap III
O vereador Alexandre Villela (PMBD) cobrou do coordenador regional da CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Francisco de Assis Vieira
“Chesco”, a individualização dos hidrômetros do condomínio Cecap III. Em conversa
realizada dia 27, solicitou também a pintura dos prédios e das casas do conjunto
habitacional.
“O governo está empurrando (a individualização do hidrômetro) já tem um tempo.
A CDHU também, e os moradores não conseguem pagar sua água individualizada. Uma
senhora que mora com o marido paga a mesma coisa que uma família com cinco
pessoas. Não dá pra entender isso”, afirmou o parlamentar.
O coordenador da CDHU relatou que, em reunião realizada dia 25 com o
secretário de Habitação, Silvio Torres, e Ortiz Junior (PSDB), foi abordada a questão da
individualização dos hidrômetros e o prefeito solicitou que Taubaté seja contemplada
pelo programa “São Paulo de Cara Nova”, para melhorias nas residências da CDHU,
como pintura.
“O secretário determinou à diretoria técnica para acompanhar pessoalmente e dar
uma resposta, ou seja, temos que concluir esse trabalho porque a medição vai ser feita
através da Sabesp e aí definitivamente acaba esse problema crucial, que é promover o
rateio entre as famílias, o que provoca desconforto violento”, afirmou Chesco.
O coordenador da CDHU explicou que o Estado tem encontrado dificuldades com
empresas contratadas para a execução de obras. “Elas entram no processo de licitação, e
depois vira uma novela para terminar a obra, é uma coisa inacreditável.” Acrescentou
que proprietários de residências têm a opção de fazer financiamento junto ao Banco do
Povo para reformas.
Chesco se comprometeu a entrar em contato com o vereador na semana que vem
para estabelecer uma data para a resolução do problema dos hidrômetros. Agradeceu
Alexandre pelo voto favorável na aprovação do projeto de lei que autoriza doação de
área para construção de casas populares no São Gonçalo. Adiantou que o prefeito levou
ao secretário de Habitação proposta para construção de mais 1.020 casas.
Câmara de Taubaté firma convênio para curso de defensores
populares
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), assinou
convênio com a Defensoria Pública no dia 27 para a realização do curso “Defensores
populares – formação de líderes comunitários”, que será realizado entre abril e
dezembro de 2013. “Será um benefício direto para a população. A Câmara é
representante da população, por isso viabiliza esses convênios para atendê-la”, disse a
vereadora Graça.
O convênio foi viabilizado por meio da Escola Legislativa Nivaldo Zöllner.
Segundo o chefe da Escola, professor Fábio Moutinho, a Câmara oferecerá à Defensoria
apoio na coordenação do curso, na logística e secretariamento dos trabalhos. “A Escola
cumpre seu papel constitucional, tem esse condão de ir à comunidade e ter o cidadão
como protagonista”, avaliou.
Para o agente de defensoria Vilmar Douglas de Souza Pimenta, o objetivo do
curso é capacitar munícipes para conhecer seus direitos, orientar sobre como requisitar
políticas públicas e ter seus direitos garantidos e oferecer noções de direitos trabalhistas,
da família e cível.
São disponibilizadas 40 vagas, e a inscrição pode ser feita até o dia 27 de março,
das 8h às 12h e das 13h às 17h, na praça Coronel Vitoriano, 113, ao lado do Convento
Santa Clara. O curso acontecerá todas as terças-feiras, das 19h às 22h.
Diretor da Escola Legislativa, o vereador Jeferson Campos (PV) destacou que é o
primeiro curso nesta modalidade oferecido no Estado. Ele ressaltou o papel da Escola na
formação de cidadãos e a possibilidade de novos convênios, citando o exemplo de curso
na área previdenciária, que está em análise.
Nunes Coelho quer melhorar campo de futebol no Cecap III
O vereador Nunes Coelho (PRB) quer a reforma do campo de futebol society
localizado na avenida João Ramalho, no Cecap III. Por meio de requerimento enviado à
Prefeitura, ele afirmou que o campo se encontra com mato alto nas laterais, alambrado
destruído, vestiário depredado com infiltração e vidros quebrados. O campo está sem
iluminação e tornou-se depósito de lixo.
Outra solicitação do vereador está relacionada à avenida Marechal Deodoro, no
Jardim Santa Clara. Para o local, ele pediu mudança ou melhoria da sinalização, pois
muitos acidentes são registrados. O risco de acidente é alto em especial na frente da
Escola Lar Santa Verônica, onde a faixa é muito utilizada por pais e alunos. Ainda com
relação à avenida, pediu reparo na guia na altura do número 98, que está quebrada.
Nunes Coelho solicitou reparo na boca de lobo entupida na avenida Granadeiro
Guimarães, esquina com a rua Jacques Felix, e a contenção para evitar deslizamento de
terra no Sítio Tangará, em uma área de propriedade da Prefeitura, que tem ocorrido com
frequência devido às chuvas.
Em debate na TV, Neneca e Paulo Miranda destacam apoio a esporte
amador
Os vereadores Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Paulo Miranda (PP)
ressaltaram o apoio ao esporte amador, em debate no programa Conexão Popular, da
TV Câmara Taubaté, que será reapresentado entre os dias 28 de março e 1º de abril.
Neneca falou sobre o trabalho de seu projeto “Bom de bola, bom na escola”, que
tem o objetivo de promover cidadania por meio do futebol, e defendeu a criação do
Conselho Municipal do Esporte. Paulo Miranda considerou a necessidade de ação
conjunta do Executivo e o Legislativo para fortalecer o setor.
A edição do programa com o reitor da Unitau, professor José Rui Camargo,
também terá reapresentação. Programas de crédito estudantil e unificação do campus da
Unitau estão entre os assuntos abordados pelo reitor, que se apresentou como précandidato à reeleição.
A programação da TV Câmara no feriado também contará com a reprise da 7ª e 8ª
sessões extraordinárias, realizadas dia 22, da 8ª sessão ordinária, do dia 27, além da
solenidade em homenagem ao dia da mulher, sempre após as 12h e a partir das 22h,
pelos canais 17 e 98 da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------2.4.2013
Unitau estende bolsa de estudo a servidores da Câmara
No dia 27, a presidente da Câmara de Taubaté, vereadora Maria das Graças
Oliveira (PSB), assinou convênio com o reitor da Universidade de Taubaté, José Rui
Camargo, para prorrogar a bolsa de estudo correspondente a 25% do valor da
mensalidade para os funcionários efetivos da Câmara e seus dependentes.
A bolsa é válida para os matriculados no primeiro ano dos cursos de graduação da
Unitau, excluindo os de Medicina e os cursos à distância, no período de março a
dezembro de 2013. Oito servidores foram contemplados com o benefício.
Para a vereadora Graça, trata-se de um convênio importante para o funcionalismo,
uma vez que permite sua qualificação, inclusive para aprimorar o serviço público.
Participou da assinatura do documento o assessor de convênio da Unitau, Mário
Peloggia.
Jeferson Campos apresenta projeto para expandir telecomunicações à
área rural
O vereador Jeferson Campos (PV) propõe a massificação dos serviços de rádio,
televisão, telefonia celular, entre outros, em Taubaté, com a apresentação de projeto de
lei que institui a instalação de uma antena na região rural a cada três instalações na área
urbana.
Na justificativa da proposta, o parlamentar cita que o acesso aos serviços de
telecomunicação vem sendo ampliado ao longo dos anos no Brasil, exemplificando que,
à telefonia fixa 17 milhões tinham linhas instaladas, número que saltou para 44 milhões
em 2012.
Jeferson Campos considerou que o acesso ao celular saltou de 4,6 milhões em
1997 para 250 milhões em 2012, e ressaltou iniciativas da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) com objetivo de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços,
como a licitação do direito de exploração de satélite, que possibilitará aumentar a
capacidade para atender demandas como Copa do Mundo e Olimpíadas.
O projeto está sob análise das Comissões Permanentes da Câmara de Taubaté.
Assim que os pareceres forem emitidos, estará apto para discussão e votação em
plenário.
Bilili sugere ponto de ônibus no Ribeirão das Almas
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili’ (PSDB) sugeriu à Prefeitura de
Taubaté a instalação de ponto de ônibus pré-moldado na estrada Geraldo Cursino de
Moura, altura do número 2.400, no bairro Ribeirão das Almas, assim como dois braços
de iluminação pública.
Bilili foi procurado por moradores do local, que reivindicaram a melhoria. “As
pessoas que estão aguardando o coletivo não têm onde se abrigar e, no período noturno,
ficam à mercê de assaltos”, alertou o vereador.
Para justificar o pedido, Bilili citou que o local tem bastante movimentação de
passageiros de ônibus, o que comprova a “extrema necessidade” do atendimento.
Serviço prestado por ABC Transportes será analisado por Vera Saba
Diante das inúmeras reclamações de munícipes que relatam graves problemas
com a prestação de serviço da empresa ABC Transportes, a vereadora Vera Saba (PT)
solicitou a apresentação de documento que informem as consequências das mudanças
no sistema da empresa.
Com base de que a ABC presta um serviço público, ainda que por empresa
concessionária, rege-se pelos princípios da administração pública, que deve ser prestado
com eficiência. A parlamentar requereu a relação e descrição dos itinerários, linhas em
funcionamento e os horários, além de apontar a falta de publicidade de alterações
recentes no serviço.
Vera Saba solicitou a descrição detalhada e avaliação do impacto causado aos
usuários antes e depois da integração de linhas e da bilhetagem eletrônica, e a cópia do
contrato administrativo de concessão do serviço de transporte público à empresa ABC
Transportes.
Atividade delegada é aprovada em Taubaté
Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas sessões, no dia 27, o projeto de lei
de autoria do prefeito que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a
ser paga aos policiais militares do Estado por meio de convênio celebrado com o
município. O projeto depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.
A gratificação corresponde à quantidade de horas trabalhadas pelo servidor.
Soldados e cabos receberão R$ 20 por hora; sargentos e subtenentes, R$ 25,57; e
oficiais, R$ 34,85 por hora de serviço prestado ao município.
Luizinho da Farmácia (PR) parabenizou o vereador Jeferson Campos (PV) por ser
um defensor da atividade delegada, e assegurou que a gratificação é um progresso para
Taubaté.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) elogiou o esforço do governador
Geraldo Alckmin para estabelecer o convênio com os municípios. Presidente da Casa,
Maria das Graças Oliveira (PSB) explicou que, se o projeto não fosse votado dia 27,
Taubaté perderia o prazo para assinatura do convênio.
Joffre Neto (PSB) explicou que o convênio coloca à disposição de Taubaté
reforço do efetivo policial e que o custo vai se somar à folha de pagamento da
Prefeitura, questão que deve ser analisada na assinatura do convênio.
Maria Gorete Toledo (DEM) destacou dois benefícios da atividade delegada: o
aumento da renda do funcionário público e a promoção da segurança municipal.
Lembrou que a atividade delegada foi promessa de campanha do prefeito Ortiz Junior.
Líder do governo na Câmara, João Marcos Vidal (PSB) avaliou que a atividade
delegada irá contribuir para a redução dos números de criminalidade em Taubaté.
Nunes Coelho (PRB) parabenizou o prefeito pela maneira como conduz a cidade,
e disse que, ao aprovarem duas leis importantes no dia 27 (a atividade delegada e a
qualificação das organizações sociais), os vereadores quebraram “uma força negativa”
que impedia o crescimento da cidade.
Organizações sociais poderão atuar em Taubaté
A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, dia 27 de março, o projeto de lei
de autoria do Executivo que dispõe sobre a qualificação de entidades como
organizações sociais, para o desenvolvimento de atividades nas áreas de pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico, planejamento e gestão púbica, proteção e
preservação do meio ambiente e cultura.
Para ser qualificada como organização social, a entidade deverá ter finalidade não
lucrativa, possuir conselho de administração, possibilitar a aceitação de novos
associados, proibir a distribuição de bens ou patrimônio e prever a incorporação integral
de patrimônio, no caso de sua extinção, a outra organização social ou ao município.
O conselho de administração deverá ser composto por representantes do poder
público, da sociedade civil, de membros eleitos entre os associados e de pessoas de
notória capacidade profissional. Eles terão mandatos de quatro anos, admitida a
recondução, e deverão reunir-se no mínimo três vezes por ano.
As organizações sociais poderão receber recursos orçamentários e bens públicos
necessários ao cumprimento do contrato de gestão, assim como a cessão de servidores
municipais. A desqualificação da entidade poderá ocorrer mediante processo
administrativo que assegure o direito à defesa.
Das 19 emendas apresentadas ao projeto, dez foram aprovadas e incorporadas ao
texto, que necessita ser submetido à sanção do prefeito para entrar em vigor. Da
Comissão de Justiça, foi aprovada emenda que retirou ensino e saúde das áreas de
atuação das organizações sociais.
Do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), emenda que exige que a OS
tenha patrimônio compatível com o valor contratado, comprovado por meio de balanço
patrimonial. Também do vereador Digão, em conjunto com José Antonio de Angelis
“Bilili” (PSDB) e Maria das Graças Oliveira (PSB), emenda estabelecendo que a
celebração de contrato de gestão será precedida de credenciamento, por meio de
chamamento público.
De autoria de Joffre Neto (PSB), foram aprovadas emendas que obriga a
publicação quadrimestral dos relatórios de gestão na internet e imprensa oficial; fixa as
atribuições do conselho de administração e os preceitos que devem ser observados pelas
entidades; obriga o envio do contrato de gestão ao prefeito; determina que
irregularidades devem ser encaminhadas ao prefeito, ao Tribunal de Contas do Estado,
aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e à Câmara; estabelece que o pedido de
sequestro de bens será efetuado de acordo com o Código de Processo Civil; e possibilita
entidades de rádio e TV educativa a receberem recursos a título de apoio cultural.
Salvador Soares (PT) contextualizou que os “30 anos de governo do PSDB” em
Taubaté culminaram na qualificação das organizações sociais. Para ele, não há razão em
se delegar à organização social uma tarefa que caberia à administração pública, uma vez
que o prefeito acabou de aumentar o subsídio dos secretários para R$ 12 mil. “É
incabível isso, nós vamos ser redundantes e beneficiar uma categoria de amigos do
prefeito”, disse.
Vera Saba (PT) disse que a criação das OSs segue um modelo neoliberal, que
“precariza a relação de trabalho, abre precedente para a terceirização e dispensa
licitações”. Ela citou que, com isso, em todo o país houve indícios de corrupção, fraude
e propina, muitas sendo investigadas pelo Ministério Público, e pediu a realização de
audiência pública para debater o tema antes da votação do projeto – o pedido foi negado
pelo plenário.
Pollyana Gama (PPS) destacou sua preocupação quanto à precarização do serviço
público, a desvalorização do funcionalismo e a decomposição do poder público. Para
ela, a organização social até pode trabalhar com o serviço público, desde que em ações
pontuais, com prazo estipulado. Ela pesquisou projetos científicos sobre OSs e disse que
todos alertam para a falta de mecanismo de fiscalização por parte do poder público.
Noilton Ramos (PSD) lembrou que o projeto estava na Casa desde 6 de fevereiro
e, mesmo assim, defendeu mais discussão sobre o tema. Ele citou problemas com OSs
em várias cidades, disse que tem interesse na solução e avaliou que emendas poderiam
aperfeiçoar o projeto, garantindo uma fiscalização efetiva.
Com base nesses argumentos, Salvador, Vera, Pollyana e Noilton registraram
votos contrários ao projeto de lei. Uma emenda proposta por Salvador foi prejudicada,
duas apresentadas por Pollyana e uma sugerida por Noilton foram rejeitadas.
Para Luizinho da Farmácia (PR), é necessário ter coragem para realizar mudanças.
Ele afirmou que há várias OSs que não funcionam, mas também vários setores públicos
que não são eficientes. “Quem tem medo de mudança não está satisfazendo à
coletividade, e isso não é servidor público, é servidor pessoal”, disse.
Jeferson Campos (PV) destacou a importância das OSs nas áreas de esporte e
meio ambiente, apoiou a retirada da saúde e educação da proposta e ressaltou que o
prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, manteve 14 OSs na área da saúde, assim como
o Governo Federal preservou o modelo de concessão e parcerias público-privadas.
Joffre Neto explicou que, de certa forma, as OSs sempre existiram no país,
mantida especialmente pela Igreja Católica, com santas casas e abrigos infantis.
Lembrou que o PT poderia revogar a lei federal que qualifica as OSs, uma vez que
detém a maioria no Congresso, mas preferiu mantê-la. “A questão não é mais
ideológica, mas política.”
Relator pela Comissão de Justiça, Digão explicou que foi “justo” ao emitir seu
parecer apontando problemas nas organizações sociais em todo o país, mas sendo
favorável à propositura. Para ele, não é possível fazer generalizações sobre o tema, e as
emendas parlamentares enriqueceram o projeto.
Bilili esclareceu que a Entidade Beneficente São Camilo é filantrópica, condição
que permite sua contratação pela Prefeitura independentemente da votação do projeto
que qualifica as OSs. Ele citou que o prefeito de São José dos Campos mandou para a
Câmara um projeto que cria OS para administrar esporte.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.2013
Salvador Soares alega que administração municipal está um caos
Na sessão ordinária da Câmara de Taubaté, dia 27, o vereador Salvador Soares
(PT) fez comentários sobre a atual administração da cidade. Ele enviou um
requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a atuação do ex-prefeito
Bernardo Ortiz na atual gestão. Segundo ele, a resposta assinada por Ortiz Junior foi
que tais fatos não procedem.
“Eu tenho fotos, saiu no jornal, eu tenho denúncias de funcionários públicos que
se dizem perseguidos, tenho e-mails e mensagens no Facebook que dizem que Bernardo
Ortiz está fazendo uma coadministração. Se tais informações não procedem, então o
jornal O Vale, que publicou a foto que mostra o ex-prefeito participando das reuniões,
está mentindo? É uma montagem? Eu não vou acreditar que é uma montagem! As
denúncias que estamos recebendo são denúncias vazias? Não são vazias.”
O parlamentar destacou que considera difícil administrar com satisfação um
município no qual tudo o que acontece se torna responsabilidade do prefeito. “Se falta
água, ninguém quer saber se é culpa da Sabesp”, acrescentou.
Salvador Soares afirmou que tal situação é lamentável. Ele informou que esteve
circulando pela cidade recentemente e que as ruas estão cheias de buraco, o mato está
alto e faltam médicos. “Está um caos a administração municipal, e estamos no terceiro
mês! Daqui a pouco serão três anos. Eu vou começar a mandar ofício para o pai, porque
o filho não está resolvendo”, disse.
“Prefeito, os 100 mil cidadãos que votaram no senhor o elegeram para que o
senhor administrasse. Eu quero ser solidário ao senhor e dizer que é necessário tomar as
rédeas”, ressaltou.
João Vidal defende gestão de Ortiz Junior
O vereador João Vidal (PSB) informou que houve a assinatura de um contrato
para 1.708 construção de casas, com entrega prevista para dezembro de 2014. “Já
aprovamos a doação de área para 433 casas, o prefeito assinou contrato de 1.708 e há
427 em andamento.”
“Quem aposta que este governo não vai decolar, não vai realizar, vai perder a
aposta. Se em três meses nós podemos trazer aqui informação de tantas realizações,
imagina o que vai acontecer em três anos. Com a atividade delegada sendo aprovada, os
policiais na porta das escolas, números de segurança mudando... Vamos trabalhar
juntos”, afirmou o vereador.
Vidal ressaltou que a base de governo realiza, cotidianamente, discussões com o
prefeito Ortiz Junior, “a despeito do que muitos falam na internet”.
“Se estão na internet, não estão na rua, vendo. Se estão na internet, é porque não
têm coragem de falar com a gente aqui. Estou no meu gabinete todo dia à disposição,
participo de qualquer discussão que seja provocada. Quem está ali não tem noção de
todas as discussões que estão sendo feitas. A base do governo, se parece que está
desarticulada, atribuo isso ao grande número de discussões democráticas que estão
sendo feitas.”
Luizinho da Farmácia quer explicações sobre uso de terreno para
despejo de lixo
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) quer explicações sobre a disponibilização,
pela Prefeitura de Taubaté, de um terreno na rua Padre José Rubens Bonafé, no Jardim
Santa Catarina, para o despejo de lixo e entulhos, inclusive móveis.
Ele havia protocolado requerimento pedindo limpeza e fechamento do terreno,
para coibir o despejo de entulho, mas verificou no local que uma placa foi colocada,
autorizando o despejo de lixo.
“O local é residencial e margeia um córrego, e o acúmulo de dejetos propicia a
proliferação de ratos, insetos, baratas e insetos danosos à saúde pública”, alertou.
Viela
Em outro requerimento, Luizinho da Farmácia pediu à Prefeitura o fechamento de
uma viela que interliga as ruas Suécia e Noruega, no Jardim das Nações. A alegação é
que o local vem sido usado por meliantes, que fazem do local ponto de consumo de
drogas, e muitos moradores já foram alvos de ladrões.
“O fechamento da viela trará mais segurança aos moradores”, disse Luizinho.
Graça cobra implantação de ESF em bairros
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) pediu informações à Prefeitura de
Taubaté sobre a construção do ESF (Estratégia Saúde da Família) nos bairros
Continental e Estoril.
Graça destacou a importância das atividades realizadas pelo programa e os
benefícios que elas trazem às comunidades locais. Ela informou ainda ter sido
procurada por moradores dos dois bairros questionando sobre a construção das
unidades.
A vereadora lembrou que no dia 2 de outubro de 2010, o Ministério da Saúde
divulgou portaria no Diário Oficial, em que Taubaté constava como credenciada para
receber R$ 400 mil a título de incentivo para a construção do PSF Estoril, e questionou
se o município já recebeu essa verba.
Carlos Peixoto indica Museu de Transporte para sede do Clube de
Autos Antigos
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) sugeriu ao prefeito de Taubaté que o Caat
(Clube de Autos Antigos de Taubaté) administre o Museu de Transporte, de acordo com
interesse manifestado por integrantes do Caat ao parlamentar. A sugestão, feita por meio
de requerimento, foi aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo.
Carlos Peixoto lembrou que o Caat foi fundado em 1987, e reconhecido como
entidade de Utilidade Pública pelo Decreto Municipal nº 2.972, de maio de 1996.
Acrescentou que, apesar dos 25 anos de atuação, o grupo não tem sede onde possa
realizar suas reuniões e manter exposição permanente.
“Além de reativar e dar uma nova dinâmica ao Museu, a presença do Caat
propiciará estímulos à visitação, já que pretendem montar mostra de carros antigos,
painéis, e outras peças de curiosidades ligadas ao antigomobilismo”, justificou Carlos
Peixoto.
Douglas Carbonne sugere suplementação de R$ 1,4 milhão para
Simube
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) informou que sugeriu ao prefeito de
Taubaté a suplementação de R$ 1,4 milhão para o Simube (Sistema Municipal de
Bolsas de Estudo), baseado em estudo realizado por sua assessoria. A verba deverá ser
repassada em valores mensais de R$ 128 mil.
“Levamos para a Odila [Sanches, secretária de Finanças] e para o Jean [Soldi,
secretário de Negócios Jurídicos] a proposta, porque o prefeito foi solidário na questão
de suplementar esta verba.”
Carbonne justificou que mais de 400 pessoas estão na fila de espera pelo benefício
e relatou que foi à Prefeitura contestar a concessão da bolsa de 100% a uma aluna que já
tem curso superior. “E quantos estão na fila com carência de 138% e não receberam a
bolsa?”
O parlamentar relatou que solicitou providências ao prefeito sobre uma aluna que
tem formação acadêmica e foi contemplada com 100% de bolsa. Segundo ele, o prefeito
determinou a retirada do benefício da aluna. “Havia um laudo da assistente social
indeferindo o pedido da bolsa. O laudo apontava que, uma vez que filhos desta aluna
receberam bolsas para cursos técnicos, ela teria possibilidade de pagar a faculdade.”
“É inadmissível a continuação de pessoas que não precisam de bolsa terem o
benefício. Tem que moralizar a situação”, completou Carbonne.
Obras e melhorias são solicitadas por Neneca
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) encaminhou sugestões de
obras e melhorias à Prefeitura de Taubaté, a exemplo do pedido de asfaltamento da
estrada particular Santa Cruz, no km 17,5, no bairro Sete Voltas, visto a relevância da
medida aos munícipes da região.
Em decorrência das fortes chuvas, a colocação de cascalho no trecho não resolveu
os problemas causados, como buracos que se formam na estrada, o que dificulta não só
a passagem dos automóveis, como também a de pedestres.
“O trecho mede aproximadamente um quilômetro e é diariamente percorrido a pé
por crianças e jovens que se utilizam desse único caminho para chegarem ao ponto de
ônibus”, salientou o vereador.
Outro requerimento do vereador indica modificações na entrada e saída de
veículos na EMCA (Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas). Apesar da pista dupla,
no local há um portão de passagem única, fato que causa transtornos, como afirmou o
vereador.
“A entrada está inapropriada para o fluxo atual de veículos, bem como
impossibilita o trânsito em pista dupla”, disse Neneca.
Vera Saba pede melhorias na rede de proteção à mulher
A vereadora Vera Saba (PT) pediu à Prefeitura de Taubaté melhorias nas
instalações da Delegacia de Defesa da Mulher. Ela considerou a “relevância” dos
serviços prestados pela DDM às vítimas de violência que procuram auxílio no local.
Para ela, as instalações atuais não dão conta de atender com dignidade a demanda
existente no município, e existe necessidade de se prestar um serviço efetivo de apoio às
mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Em outro requerimento, Vera pediu providências para se dar continuidade à Casa
da Mulher Vitimizada, dado o serviço que deveria ser prestado em detrimento do atual
estado de conservação do prédio onde deveria funcionar a Casa.
Diego Fonseca solicita obras e serviços no Parque Aeroporto
O vereador de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB), indicou instalação de área de
lazer, pavimentação, limpeza, entre as obras e serviços, entre as obras e serviços
solicitados ao prefeito para o Parque Aeroporto. As reivindicações foram feitas por
meio de requerimentos, aprovados pela Câmara Municipal.
Implantação de área de lazer, pavimentação e limpeza foram os pedidos do
parlamentar para a rua Nestor Barbosa de Brito. “O final da rua já foi limpo diversas
vezes, mas não permanece limpo por falta de utilização do espaço em prol da
comunidade. Por isso, solicito a limpeza, pavimentação e instalação de área de lazer”,
explicou.
Na rua Yokichiro Shimada, segundo Diego, é necessário rebaixamento da guia
para escoamento de água, já que o local fica alagado durante toda época de chuva,
causando transtorno aos moradores.
Diego Fonseca pediu a execução de lombada na avenida do Barranco e retirada de
lixo no cruzamento desta com a rua Halim José Abud, além de corte de árvore nas ruas
Doutor Gil Mazanti Ambrogi e João Ferreira da Rocha.
Sandra Teixeira coloca Acit à disposição de empreendedores para
orientações
A presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Sandra
Teixeira, afirmou que a instituição está à disposição de empreendedores para oferecer
consultoria de viabilidade de negócio. Em entrevista ao programa Conexão Popular, da
TV Câmara Taubaté, ela alertou que cerca de 80% dos negócios abertos sem
planejamento não dão certo.
Dividindo a bancada com o apresentador Miguel Kater e o assessor de imprensa
da Câmara, Luiz Carlos Batista, Sandra falou sobre a expectativa do trabalho da Sala do
Empreendedor, inaugurada na Prefeitura, e frisou a importância da orientação e
planejamento para sucesso dos empreendimentos, entre os assuntos em pauta.
O Conexão Popular será reapresentado dias 4 e 5, após as 22 h, e dias 6 e 7, a
partir das 12h e após as 22h, pela TV Câmara, canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------4.4.2013
Digão indica obras e serviços para diversos bairros de Taubaté
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) solicitou o recapeamento da
avenida Dr. César Costa, Vila Aparecida; na rua Dona Paulina, Jardim Rezende; e na
avenida Santa Terezinha e na rua Diogo Vasconcelos, na Vila Albina. Segundo ele,
essas vias públicas nunca passaram por manutenção na sua capa asfáltica, a não ser
operação tapa-buracos, uma ação paliativa, mas que nesse período de chuva se agrava
em questão de buracos.
O parlamentar pediu também a reforma da quadra poliesportiva e playground da
Chácara Flórida e da quadra José Carlos Couto, no Jardim Rezende.
Digão quer a instalação de banheiros adaptados para pessoas com deficiência
física e a reforma nos já existentes no Estádio Félix Guisard (CTI). Solicitou ainda a
instalação de postes e braços de iluminação na rua José Resende dos Reis, no Portal da
Mantiqueira; e de 28 braços de iluminação em postes já existentes no bairro João
Mineiro.
No Bonfim, o vereador indicou a instalação da academia ao ar livre, a
revitalização da praça Irmã Dulce e a colocação de um ponto de ônibus com cobertura
na avenida Carlos Pedroso da Silveira, em frente a fábrica de plásticos. Digão
reivindicou, para esse bairro, a construção de duas salas de aula na creche Professor
Rubens Duarte.
Berçário
O parlamentar requisitou a construção de um berçário em área pública no final da
avenida Dr. César Costa. “A demanda por berçário em nossa cidade é alta, e existem
demandas judiciais questionando a falta dessas unidades”, explicou.
Paulo Miranda sugere guarda municipal para terminal rodoviário
O vereador Paulo Miranda (PP) pediu à Prefeitura de Taubaté a instalação de uma
base fixa da guarda municipal no interior do terminal rodoviário.
A medida, segundo ele, tem sido reivindicada por moradores, devido ao grande
fluxo de pessoas que transitam pela rodoviária diariamente, inclusive a caminho de
outras cidades.
Outra medida relacionada ao terminal rodoviário solicitada pelo vereador é a
revitalização do prédio.
“O local está em péssima conservação, tanto de pintura quanto de limpeza interna
e externa. É um cartão-postal da cidade, há uma grande circulação de pessoas desta
cidade e de outras”, comentou Paulo Miranda.
Mudanças na propaganda eleitoral de Taubaté seguem para sanção do
prefeito
O projeto que proíbe carros de som, cavaletes, bandeiras e bonecos na propaganda
eleitoral de Taubaté será enviado para sanção do prefeito, após aprovação pela Câmara
Municipal em segunda votação na sessão do dia 3.
A proposta, de autoria de Carlos Peixoto (PMDB) e Rodrigo Luis Silva “Digão”
(PSDB), foi aprovada em primeira votação dia 20 de março com emenda de Nunes
Coelho (PRB), que incluía bandeiras na proibição e excetuava peruas e carros
populares. Porém, na segunda votação, os vereadores derrubaram parte da emenda e
mantiveram a proibição também sobre o som em veículos menores.
Jeferson Campos (PV) levantou o questionamento sobre a refusão do texto do
projeto, que incluiu alteração feita pela emenda aprovada em primeira votação, e
afirmou que, pela interpretação, a proibição recaía também sobre os carros menores.
Nunes Coelho explicou que a emenda permite o uso de som nestes veículos.
Luizinho da Farmácia (PR) defendeu a necessidade de definir a emenda. Para ele,
o problema é altura do volume do som, que incomoda eleitores e pode até “tirar votos”
dos candidatos.
Pollyana Gama (PPS), autora do projeto que proibiu a pintura de muros na
propaganda eleitoral, discordou de críticas de que as proibições irão favorecer a
campanha de quem está vereador e defendeu o corpo a corpo com eleitores. Sobre o
assunto ser de competência Federal, frisou que a proibição de pintura teve adesão do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a quem enviou ofício para que reveja práticas
eleitorais, principalmente em relação a cavaletes.
Joffre Neto (PSB) considerou que as emendas causaram incongruências no
projeto, “porque ao mesmo tempo em que (o novo texto) proíbe carro de som, se refere
a carro de som em outro artigo”. Afirmou que, se o uso de som for feito de forma
adequada, é um recurso legítimo e acessível à maioria dos candidatos. Destacou que a
matéria é de competência da União.
Coautor do projeto, Digão analisou que as incompreensões geradas pelas emendas
são passíveis de resolução. Para ele, a proposta coloca os candidatos no mesmo nível e
os forçam a saírem às ruas para buscar votos junto aos eleitores. O vereador colocou
redes sociais como mecanismo fundamental para campanhas eleitorais, acessíveis a
todos os candidatos.
Maria Gorete Toledo (DEM) afirmou que o projeto é inconstitucional, de acordo
com esclarecimentos prestados pelo setor Jurídico da Câmara. Destacou o empenho dos
autores Carlos Peixoto e Digão, justificado que são demandas que a população cobra
dos vereadores nas ruas.
Carlos Peixoto ponderou que, apesar de inconstitucional, a iniciativa da Câmara
de Pindamonhangaba que proibiu de pintura em muro prosperou e teve adesão em
Taubaté. “Se os vereadores de Pinda não tivessem coragem, estariam pintando muro até
hoje lá e aqui.” Considerou que poder financeiro determina campanha eleitoral e
defendeu campanha em corpo a corpo com eleitores.
A partir da data de recebimento do projeto, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo
ou dez dias para vetá-lo. Em caso de veto, deverá ser realizada discussão e votação em
plenário. A Câmara pode acatar o veto ou rejeitá-lo; no último caso, caberá à presidente
da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB), a promulgação da proposta.
Câmara comemora 100 anos do escritor e museólogo Paulo Florençano
A Câmara de Taubaté aprovou o projeto de decreto legislativo, de autoria da
vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB), que dispõe sobre a comemoração do
centenário de nascimento do escritor taubateano Paulo Camilher Florençano. A
comemoração ocorrerá neste mês.
Nascido em 18 de abril de 1913 e falecido em 27 de maio de 1988 aos 75 anos,
Paulo Florençano obteve licenciatura em desenho e história, foi professor primário e
secundário, desenhista-chefe da seção de Propaganda do Departamento de Saúde em
São Paulo, ilustrador, museólogo, jornalista, participou da Revolução Constitucionalista
de 1932 e publicou oito livros.
Foi casado com a professora e poetisa Wanda Sarmento Florençano. Identificou
uma construção setecentista que mais tarde passou a abrigar o Museu Casa Bandeirante,
na qual foi responsável pelo plano de recomposição do ambiente rural-doméstico. No
Arquivo Histórico Municipal de São Paulo, conseguiu reatar a publicação da Revista do
Arquivo e colaborou na preservação do sobrado que pertenceu à Marquesa de Santos e o
antigo Mercado Municipal de Santo Amaro.
De acordo com a justificativa do projeto de lei apresentado por Graça, Paulo
Florençano, atuando como museólogo, planejou e dirigiu a instalação de diversos
museus, entre eles o Museu Municipal de Artes Plásticas e a Divisão de Museus e
Arquivo Histórico Félix Guisard Filho, ambos em Taubaté. Atuou ainda na reforma do
Museu da Infância Monteiro Lobato, a fim de torná-lo o Sítio do Picapau Amarelo.
Centro de assistência social terá nome de Aurely Barbosa
O Cras (Centro de Referência de Assistência Social) de Taubaté, programado para
ser inaugurado dia 5 de abril, na avenida Bagé, 166, no Parque Urupês, foi denominado
“Aurely Barbosa Balthazar”, com a aprovação do projeto de lei de autoria do prefeito
que foi aprovado pela Câmara no último dia 3.
Nascida em 14 de abril de 1959 e falecida em 10 de outubro de 2012, Aurely foi
servidora municipal considerada “exemplo às novas gerações”, segundo a justificativa
apresentada pelo prefeito.
“Foi precursora na implantação do Cadastro Único Social, que tem por finalidade
conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda, proporcionando a
inserção no programa Bolsa Família, com a consequente melhoria em qualidade de vida.
Foi professora da rede municipal e diretora da creche do Jaraguá, onde atuou por mais
de 15 anos”, justificou o prefeito.
A secretária de Desenvolvimento Social, Marilda Prado, participou da sessão
ordinária no dia 3 para pedir urgência na votação do projeto. Na ocasião, convidou os
vereadores a participarem da inauguração do Centro.
Gorete solicita melhorias em áreas de lazer da cidade
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou ao prefeito de Taubaté
reformas em praças de esportes, quadras e parque da cidade. No parque municipal do
Jardim das Nações, a parlamentar pede informações sobre a possibilidade de melhorar
as instalações do lugar, que está situado numa região nobre e é “bastante atraente” para
o lazer e a prática esportiva.
Uma das melhorias é na quadra de esportes que está com os alambrados
estourados e enferrujados, com a pintura do piso deteriorada.
Outra melhoria no parque é na iluminação externa que não é suficiente para
garantir a segurança do local, a limpeza do lago porque o poço artesiano que abastece o
local está desativado, acumulando sujeira e lodo, instalação de bebedouros próximos à
quadra esportiva, e implantar uma base da Guarda Civil, já que a prática de assaltos vem
sendo feita, e só há um vigia no local.
Problemas na área de lazer do bairro Marlene Miranda também foram apontados
por Gorete. A academia ao ar livre que foi implantada pela administração anterior
trouxe diversos transtornos aos moradores, como as interferências no sistema viário
local, a fluidez das águas pluviais estão atingindo várias residências.
Alexandre Villela pede solução para falta de médicos em Pamos
O vereador Alexandre Villela (PMDB) pediu providências ao Executivo sobre a
falta de médicos em Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) de bairros
como Piratininga, Marlene Miranda e Jardim Ana Rosa.
Alexandre chamou atenção para o caso do Marlene Miranda, que não tem
ginecologista, e quem faz todos os atendimentos é o clínico geral. Além desta
especialidade, a Pediatria está defasada, já que o especialista atende apenas uma vez por
semana. No Jardim Ana Rosa, segundo o parlamentar, falta clínico geral desde outubro.
Em relação ao Pamo do Belém, o vereador chamou atenção para o problema de
que há apenas uma data para agendamento de consultas. No Alto de São Pedro, segundo
Alexandre, é necessária a instalação de telefone.
Reclamações de munícipes sobre o Laboratório do Povo também foram
repassadas pelo vereador para a Secretaria de Saúde, por meio de ofício. Segundo
relatos de usuários do sistema, falta organização, pois o Laboratório sempre está lotado,
filas ocupam o espaço das calçadas e as pessoas jogam lixo no passeio público.
Pollyana fiscaliza prestação de contas ao Fundo Nacional da Educação
A vereadora Pollyana Gama (PPS) oficiou ao Executivo questionamentos sobre o
andamento da prestação de contas dos programas “Nacional de Alimentação Escolar”,
“Nacional de Apoio ao Transporte Escolar” e “Dinheiro Direto na Escola” ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo a parlamentar de Taubaté, os programas “permitem ao município contar
com recursos vitais à manutenção da educação básicas”.
“Também é condição à continuidade dos repasses que seja realizada a prestação
de contas dos programas”, frisou Pollyana, acrescentando que os repasses do salárioeducação, elevado em 10,5% conforme previsão do Fundo Nacional, também são
condicionados à prestação de contas.
Internet
Pollyana solicitou ao prefeito a disponibilização de internet para diretores,
professores e secretárias, nas creches da rede municipal que ainda são desprovidas do
acesso à rede.
“É um meio de comunicação que só veio a acrescentar e a melhorar o trabalho de
ensino pedagógico de diretores, professores e secretários de estabelecimentos
educacionais. Como fonte de pesquisa é muito útil e como sistema de rede, dá mais
agilidade aos trabalhos.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------5.4.2013
Formação de defensores populares tem início em parceria com Escola
Legislativa
A importância dos movimentos populares foi o tema da primeira aula do curso de
formação de defensores populares, iniciado em Taubaté dia 2 pela Defensoria Pública
do Estado em parceria com a Escola Legislativa Dr. Nivaldo Zöllner, da Câmara
Municipal.
Inicialmente voltado para taubateanos, com 40 vagas, o curso foi aberto a
residentes em outros municípios, de acordo com o agente de defensoria Vilmar Douglas
de Souza.
Coordenador da Defensoria Pública em Taubaté, Paulo Eduardo Rodrigues
comemorou a grande procura pelo curso. “É superimportante para a Defensoria a
existência da sociedade civil organizada, com líderes comunitários, e é uma carência
que a gente percebe em Taubaté”, relatou.
Representante da Escola de Defensoria Pública do Estado, o promotor Wagner
Giron de La Torre destacou a parceria com a Escola Legislativa e ressaltou o papel da
Defensoria em promover o debate da cidadania, dos direitos fundamentais e humanos
com a população, “para motivar as pessoas não só a criar uma rede de mobilização, de
contatos entre nós, mas para que sejam polo multiplicador das informações”.
O diretor da Escola Legislativa, vereador Jeferson Campos (PV), sublinhou o
objetivo de promover a formação de servidores das Câmaras e Prefeituras e também a
promoção da cidadania. “É de suma importância um parlamento compromissado com o
interesse social.” Ele citou parcerias da Escola com a Previdência Social e a Receita
Federal.
A aula inicial foi ministrada pelo professor Ladislau Dowbor. O curso será
realizado toda terça-feira, até 17 de dezembro, na sede da Defensoria Pública que fica
na praça Coronel Vitoriano.
Após 2 anos de luta, atividade delegada é aprovada em Taubaté
Vereador Jeferson Campos
Com alegria informo aos moradores de nossa cidade que obtivemos mais uma
conquista no nosso mandato. Taubaté, nos próximos meses, implantará a Operação
Delegada, mais conhecida como “bico oficial”, para os policiais militares, onde nos dias
de folga poderão trabalhar para a Prefeitura, atuando no patrulhamento na região central
da cidade e nos bairros, coibindo o comércio ilegal e a ação de ladrões e vândalos. Nesta
operação, o PM atua fardado. O contingente inicial da operação será de 30 policiais.
Sugeri à Prefeitura em 2011 a implantação da Operação Delegada através de
anteprojeto de lei. A Prefeitura respondeu positivamente, dizendo que iria implantar o
programa, enviando o projeto para a Câmara em maio do ano passado, sendo aprovado
por unanimidade em plenário e promulgado dia 10 de junho (Lei 4495/2011). O prefeito
na época alterou posteriormente o projeto, o que acabou inviabilizando o convênio com
a PM. O atual prefeito, ciente da importância da medida, apresentou novo projeto em
fevereiro deste ano, sendo aprovado pelos vereadores no dia 27 de março.
Comprovando o sucesso da Operação Delegada nas cidades em que o programa
já em está em atividade, em dois anos de funcionamento na cidade de São Paulo, tem
alcançado resultados surpreendentes, onde mais de 9.000 PMs já aderiram à operação,
resultando em queda de 59% nos roubos, 20% em furtos em geral e 29% em furtos de
veículos neste período. Além da capital paulista, a Operação Delegada está sendo
implantada em cerca de vinte municípios do interior e, em breve, nos estados do Rio de
Janeiro e Mato Grosso do Sul.
A medida beneficia policiais, vez que eles poderão trabalhar por até 96 horas
mensais a serviço da Prefeitura, complementando sua renda familiar e evitando fazer
“bicos” fora da corporação. Além disso, a Operação Delegada é econômica para os
cofres públicos, pois os policiais já possuem treinamento para a função, juntamente com
armamentos e fardamentos próprios em uma estrutura que possui comprovações de seu
íntegro funcionamento.
Considerando a relevância dos serviços prestados pela PM, a Operação Delegada
vem reforçar o importante trabalho deste profissional, que zela pela segurança do nosso
povo!
Uma cidade mais segura e melhor para se viver é o que todos nós desejamos!
Joffre Neto defende transparência em órgãos públicos
O vereador Joffre Neto (PSB) disse que a transparência das ações efetuadas pelos
órgãos públicos é uma conquista que está sendo atingida aos poucos e, mesmo que
pareça demorado, lembrou que a administração atual está no terceiro mês de mandato e
necessita de “tempo para amadurecimento das propostas de trabalho”.
“A transparência dos órgãos públicos é um conceito novo que legitima as
instituições, que passam a ter respeito pelo grau de transparência de suas atividades, o
quanto ela explicita os seus atos sem medo de colocar a público o que faz”, explicou o
vereador.
Segundo Joffre, é preciso, em primeiro lugar, preocupação quanto à transparência
do Poder Executivo. “Nosso sistema político é deformado, quase a totalidade do poder
está nas mãos do Executivo em todos os níveis, seja municipal, estadual ou federal.”
Ele lembrou que, em 2004, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica Municipal
que determina que todos os atos públicos, para terem validade, precisam ser publicados
na internet. “Nada que fizermos tem validade se não tiver publicação oficial. Parece um
avanço pequeno, mas é com isso que vamos entender se o dinheiro público está sendo
usado corretamente.”
“Durante oito anos, esta lei foi ignorada pelo prefeito anterior, de triste memória.
Com o compromisso do atual prefeito, Ortiz Junior, de transparência do governo
municipal, a partir do dia 27 teremos essas publicações não só em diário oficial, mas
também na internet, no link Publicações Oficiais do site oficial da Prefeitura. Estarão
não só leis e decretos, mas também portarias, convocações, contratos e editais”,
afirmou.
Joffre disse que, enquanto esse link não funcionar, disponibilizará em sua página
no Facebook um atalho para esses documentos em Word ou Excel, “que permitirá o
trabalho de fiscalização”.
Ele ressaltou a necessidade de transparência no Legislativo e anunciou que, há
uma semana, a Câmara passou a publicar suas compras na internet, após um trabalho
efetuado pela assessoria do parlamentar. “O nosso lema do orçamento cidadão era ‘o
dinheiro é do povo, o povo diz onde gastar’, mas é preciso completar: ‘o dinheiro é do
povo, o povo tem direito de saber como foi gasto esse dinheiro’.”
Nunes Coelho sugere implantação de projeto de destinação de resíduos
sólidos
Durante sua participação na sessão ordinária da Câmara de Taubaté, realizada dia
3, o vereador Nunes Coelho (PRB) destacou a importância da limpeza e da coleta de
lixo no município e falou sobre o projeto de destinação dos resíduos sólidos adotado
pela cidade de Guarulhos. “Eu sempre estive preocupado e sempre comento sobre a
limpeza, que é de suma importância para a sociedade, pois nos traz uma qualidade de
vida melhor”, ressaltou.
O parlamentar esteve em Guarulhos e conversou com a secretária de Serviços
Públicos, Maria Helena Ribeiro, sobre o plano diretor de resíduos sólidos que a cidade
adotou. “O plano está de acordo com as metas de política nacional e tem alcançado
resultados satisfatórios, servindo de parâmetro para várias cidades”, contou.
Nunes Coelho solicitou que a TV Câmara Taubaté exibisse reportagem sobre sua
visita a Guarulhos e aproveitou para agradecer à secretária Maria Helena pela recepção
e por acompanhá-lo durante toda a visita. “Ela nos levou à usina de reciclagem, ao
aterro sanitário, nos mostrou toda a estrutura e nos passou informações. Por isso que ela
é secretária, porque pensa grande, pensa no povo e pensa em fazer uma política
sustentável”, disse.
De acordo com o vereador, todas as informações trazidas de Guarulhos foram
repassadas ao prefeito Ortiz Junior e ao secretário de Serviços Públicos Alexandre
Magno. “Em breve estaremos convocando uma audiência pública para discutir a
implantação desse projeto.”
Noilton Ramos sugere manutenção preventiva em viadutos de Taubaté
O vereador Noilton Ramos (PSD) sugeriu ao prefeito de Taubaté inspeção e
manutenção preventiva nos viadutos da cidade, assim como limpeza. Ele indicou ainda
obras para reforço da estrutura para impedir a degradação e devolver aspectos originais.
“A maioria dos viadutos de nossa cidade, em toda sua extensão, além de
estruturas, apresenta problemas como manchas de umidade nos pilares, destacamento de
concreto, armaduras expostas com leve corrosão, barras de aço deformadas na base dos
pilares e estribos rompidos”, detalhou o parlamentar, no requerimento enviado ao chefe
do Executivo.
Noilton reivindicou limpeza de mato e de entulho na Estrada do Barreiro, entrada
da Fazenda São Pedro, serviço que foi indicado também para a rua Capitão Manoel
Garcia Velho, nas Chácaras Reunidas Brasil. Pavimentação e construção de calçadas
também são necessárias na rua, segundo o vereador.
Para a rua Manoel Ferreira Neto, no Residencial Mantiqueira, Noilton solicitou
instalação de luminárias, e na rua Maria Paixão Silveira Peixoto, no Estoril, indicou
terreno que precisa de limpeza, pois está sendo utilizado para descarte de lixo.
Bilili indica medidas de segurança para avenida Félix Guisard Filho
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) indicou ao Departamento de
Trânsito de Taubaté a colocação de guard rail no primeiro trecho da avenida Dr. Félix
Guisard Filho, como medida de segurança para o trânsito no local.
Segundo Bilili, há registro de quedas de pedestres neste trecho da via, inclusive
com caso de óbito. No ofício enviado ao setor, o parlamentar sugeriu também a
colocação de redutor de velocidade na avenida.
O parlamentar solicitou também a conclusão do asfaltamento da rua Luís Augusto
de Gouvêa, na partir no número 1374, na Chácara Silvestre. “Em dias de chuva, os
moradores têm que fazer uso de sacolas plásticas nos pés para que consigam chegar aos
locais de destino com os pés limpos”, explicou.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------8.4.2013
Voto “político”
Joffre Neto
No ainda não cicatrizado episódio da cassação do ex-prefeito, de triste memória,
um vereador foi até a tribuna e apresentou um longo relato das mazelas do governo em
julgamento: incompetência, desvios na área de saúde, desordem administrativa, inchaço
do quadro de pessoal, etc. Os munícipes se entusiasmaram: a vontade popular ia ser
respeitada! Ledo engano: o parlamentar informou que, não obstante o que expusera, seu
voto era “político” e, portanto, seria contra a cassação!
Bem, talvez valha a pena, para comentar o aparente paradoxo do ocorrido,
rememorar uma das muitas definições de política: “é a arte, a ciência e a virtude do bem
comum” (Pe. Lebret). É arte, porque é habilidade, é capacidade de ouvir, de persuadir;
é ciência, porque exige conhecimentos técnicos: por exemplo, qual o alcance legislativo
do vereador? Como se estrutura o orçamento público? E é, principalmente virtude - do
latim virtus – força, força moral, para resistir aos desvios da corrupção, da busca de
vantagens materiais, e buscar o bem comum.
Então, a política, por esta dimensão, a virtude, é, essencialmente, ética. Ou seja, é,
precisa ser, comandada por valores: busca do bem comum, transparência, e verdade!
Como pode, assim, um político votar contra a própria consciência, a própria evidência
que salta aos seus olhos?
Poderá o político, contra a realidade, argumentar que se trata de uma orientação
“política” de seu grupo, de seu líder (ou de seu “chefe”)? Não. A orientação política
pode e deve existir, mas quando se referir ao seu aspecto de “arte”: em interpretações de
oportunidade (“essa medida deve ser tomada agora”) e de conveniência (“é de fato
útil?”). Entre duas possibilidades igualmente éticas, o político escolherá aquela que tem
sintonia com sua ideologia, com seu partido, com seu grupo político.
Enfim, o tal voto “político” daquele triste episódio não foi um voto político, mas
um voto anti-ético – e digo isso malgrado a consideração que tenho pela pessoa daquele
vereador.
Graça parabeniza prefeito pela adoção de novo plano de saúde para
servidores
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB),
parabenizou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) pelo novo plano de saúde oferecido aos
servidores municipais. “Logo que soube do cancelamento [do convênio] da Fust
(Fundação Universitária de Saúde de Taubaté) fiz um ofício e encaminhei ao prefeito,
solicitando com urgência a elaboração de um plano médico a ser oferecido aos
funcionários públicos”, contou.
De acordo com a vereadora, o plano Unimed é mais completo. Graça acredita que
vai beneficiar muito mais os funcionários da rede pública. Segundo ela, a mudança está
em vigor e falta apenas completar o cadastramento dos funcionários beneficiados.
“Parabéns, prefeito, pela sensibilidade com que tratou deste caso, e parabéns também ao
Sindicato dos Servidores, por agir junto nessa conquista”, finalizou.
Vidal destaca novo plano de saúde dos servidores
O vereador João Vidal (PSB) explanou, na última sessão da Câmara de Taubaté,
dia 3, sobre o plano médico firmado pela Prefeitura com a Unimed, por intermediação
do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais. Frisou o “salto” de qualidade na
saúde, “à medida que os servidores deixam de ser atendidos por uma prestadora de
serviços”.
Frisou a importância dos serviços da Unimed não só em Taubaté, como também
na região, por permitir aos conveniados e dependentes serviços “muito abaixo do valor
do mercado”, no valor de R$ 166, e todos os recursos que o plano de saúde oferece.
“Considero isso um investimento no servidor público, à medida que ele passa a ter
um plano médico em sua plenitude e não mais uma prestação de serviço, como era feito
na Fust (Fundação Universitária de Saúde de Taubaté), pois a sensação de atendimento
era muito grande, mas os números nos mostravam que não era englobada grande parte
dos servidores.”
Vidal afirmou que o convênio foi chancelado pelo Ministério Público local. “Isso
representa para nós, cidadãos taubateanos, um fato muito importante que é o
investimento na Unimed, visto que ela passa a atender, em média, 80 mil pessoas.”
Vereadora Gorete agradece ação imediata dos secretários
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) agradeceu aos secretários de Segurança,
Athaide do Amaral, e de Esportes, Claudio Teixeira Brazão “Macaé”, pela atenção com
que a atenderam no dia 2.
Segundo relatou a vereadora, a quadra do loteamento Campos Elíseos estava sem
condições de uso. Cerca de 70 senhoras utilizam a quadra nas manhãs de segunda,
quarta e sexta-feira para fazer ginástica, mas não havia condições de uso do local, o que
levou Gorete a procurar os secretários.
Logo pela manhã do dia 2, Gorete e o secretário Athaide estiveram no monumento
ao Cristo Redentor, para verificar as condições de segurança. De lá, eles seguiram para
a quadra. “Ficamos muitos tristes em ver a situação. Os moradores preocupados, sem
segurança, sem higiene... Realmente precisa de uma atitude.”
“Liguei para o Macaé, e muito rapidamente ele e sua equipe foram à quadra,
providenciaram a limpeza. Eu precisava agradecer a gentileza da Secretaria de Esportes,
que proporcionou pelo menos condições para a gente frequentar ali”, completou.
Gorete pediu urgência na reforma da quadra. “Acho que é uma das mais bem
frequentadas em Taubaté. Vamos insistir para que aconteça uma reforma especial
naquela região, a gente tem aulas com umas 70 senhoras que estão trocando a fila de
postos médicos por ginástica, então, se trata de uma questão de saúde.”
Antes de deixar a tribuna, Gorete parabenizou a postura da secretária de
Assistência Social, Marilda Prado, que “muito gentilmente” entregou aos parlamentares
o convite da inauguração do primeiro Cras (Centro de Referência de Assistência Social)
de Taubaté.
A inauguração ocorreu dia 5, na avenida Bagé, 166, Parque Urupês. “É muito
oportuno, uma inovação para Taubaté. Espero que, como esse, muitos outros [centros]
possam acontecer em Taubaté.”
Jeferson Campos apoia projeto de formação para carroceiros
Na quinta-feira, 4, o vereador Jeferson Campos (PV) participou de uma reunião
para discutir o projeto Icest (Integração dos Carroceiros da Explanada Santa Terezinha).
Participaram do encontro o secretário de Serviços Urbanos, Alexandre Magno, o
policial militar Carlos Tavares, criador do projeto, representantes do Departamento de
Trânsito e do CCZ (Centro de Controle e Zoonoses).
Segundo Carlos Tavares, a proposta do projeto, que já foi realizado na Esplanada
Santa Terezinha, é melhorar as condições de trabalho dos carroceiros de todo o
município. “A ideia é legalizar o serviço dos carroceiros e passar um conhecimento que
eles não têm”, explicou o policial. O plano aborda palestras informativas sobre trânsito,
meio ambiente, direitos e deveres, além de viabilizar camisetas e padronizar as carroças
dos diferentes pontos da cidade.
Na Esplanada Santa Terezinha, a conclusão do processo contou com a formatura
de 12 carroceiros. “O pessoal que se formou começou a entender a importância da
profissão”, disse Jeferson Campos.
De acordo com o gerente de Trânsito, Luiz Donizete Gonçalves, uma equipe do
departamento realizou um cadastro de todos os carroceiros da parte baixa da cidade,
distribuindo um mapa que indicava os PEVs (Postos de Entrega Voluntária).
Entretanto, o secretário Alexandre Magno destacou que é necessário reavaliar os
PEVs, pois alguns se encontram em locais irregulares. Acrescentou que é preciso
reforçar o cadastro de todos os carroceiros junto à assistência social para que os
formandos possam ter seus direitos e deveres garantidos e citou a possibilidade de
distribuição de cestas básicas para os servidores.
Representantes do CCZ discutiram a importância do cadastro e bons cuidados
com os cavalos utilizados pelos funcionários. De acordo com o assistente técnico da
instituição, Roque Passarelli, é obrigatório o uso de chips para identificação do animal e
espaços adequados para que permaneçam.
Jeferson Campos considerou que é possível que o projeto seja estendido por toda
Taubaté e sugeriu que o plano fosse reforçado e divulgado. “É preciso trabalhar com
uma política pública do Governo. O custo do projeto é baixo e com o apoio da Polícia
Militar fica ainda mais fácil realizar.”
O próximo encontro do Icest contará com quatro palestras e irá acontecer nos dias
23 e 24 de abril, a partir das 9h, na Base Comunitária da Esplanada Santa Terezinha.
Poderão participar todos os carroceiros da parte baixa do município.
Carlos Peixoto pontua ações necessárias em áreas de lazer
Para garantir o acesso da população ao lazer, é necessário que espaços públicos
destinados a este fim estejam em bom estado de conservação. Com esta finalidade, o
vereador Carlos Peixoto (PMDB) pontuou melhorias necessárias em parques e áreas de
lazer de diferentes bairros de Taubaté.
No Parque Municipal Jardim das Nações, o parlamentar indicou troca de
lâmpadas dos postes e sugeriu a construção de uma quadra de tênis, já que segundo
usuários do local, existem áreas no Parque disponíveis a esta benfeitoria.
Para a Vila Olímpia, Carlos Peixoto listou: colocação de lâmpadas nos postes de
energia elétrica; limpeza geral, já que o mato está muito alto, encobrindo bancos e
playground; melhorias no alambrado e gramado do campinho; manutenção do quiosque,
com repintura de mesa, bancos e troca de telhas, além da área que está alagada devido
ao acúmulo de água da chuva, servindo como criadouro para o mosquito da dengue.
Na área de lazer da Água Quente, o vereador solicitou que seja feita troca de
lâmpadas, limpeza geral a manutenção da quadra de esportes, como a troca de
alambrado, que está totalmente danificado, reforma no entorno e repintura.
João Vidal enaltece mobilização saudável gerada pelo ‘Bote Fé’
O vereador João Vidal (PSB) participou no dia 7 do “Bote Fé Taubaté”, evento
realizado pela Diocese de Taubaté na Avenida do Povo que reuniu 15 mil jovens e serve
de preparação para a Jornada Mundial da Juventude, a ser realizada no Rio de Janeiro
em julho.
Ligado ao setor da juventude católica da Diocese, que é liderado pelo padre
Cleber Sanchez, Vidal foi o responsável por intermediar com o prefeito Ortiz Junior
(PSDB) a realização do evento no município. Para isso, demonstrou a importância
mundial dos símbolos utilizados, a Cruz Peregrina e o Ícone de Nossa Senhora.
“Passei a ser o contato entre a Diocese, Prefeitura, Secretarias de Transporte e de
Turismo e Corpo de Bombeiros para possibilitar um evento seguro às 15 mil pessoas. O
prefeito me garantiu que queria a maior participação possível da juventude e disse que
iria apoiar toda atividade que a levasse a um caminho saudável”, ressaltou o vereador.
Vidal classificou o Bote Fé como um acontecimento positivo, devido à
mobilização gerada, e destacou a iniciativa da presidente da Câmara, vereadora Maria
das Graças Oliveira (PSB), que cedeu o prédio da Câmara como base estratégica,
operacional e logística, uma vez que está localizado em frente ao local onde ocorreu o
evento.
“Fiquei aqui o dia inteiro, recebendo padres, artistas e demais participantes, e a
localização do prédio facilitou muito a comunicação com os setores estratégicos.
Mobilizamos os jovens numa causa saudável que também teve cunho cultural, uma vez
que várias bandas estiveram presentes”, completou o vereador.
Vidal destacou o discurso do prefeito no evento. Ortiz Junior abordou o combate à
dengue e a preocupação com a violência juvenil, anunciando sua política pública de
enfrentamento ao crack em três frentes: o enfrentamento, o cuidado com o enfermo e a
atenção à família.
Câmara de Taubaté celebra dia de Mazzaropi terça-feira, 9
A Câmara de Taubaté realiza terça-feira, 9, a partir das 19h30, sessão solene em
comemoração ao dia de Amacio Mazzaropi. O evento acontece no Museu Mazzaropi,
localizado na estrada Amacio Mazzaropi, 201, bairro dos Remédios.
A saudação oficial será feita pelo vereador Carlos Peixoto (PMDB). Foi
especialmente convidado para fazer uso da palavra o curador e mantenedor do Instituto
Mazzaropi, Claudio Marques.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté, e reprisado no final
de semana, dias 13 e 14, a partir do meio-dia ou das 22h, pelos canais 17 digital e 98
analógico da Net.
A sessão solene foi instituída em 1993 por meio do Decreto Legislativo nº 5, de
autoria do então vereador Roberto Peixoto.
Em congresso, vereadores de Taubaté analisam obrigações do
município frente a repasses federais
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), e os
vereadores João Vidal e Joffre Neto, também do PSB, e o vice-prefeito Edson de
Oliveira (PTB) participaram do 57º Congresso Estadual de Municípios, realizado em 5
de abril em Santos (SP).
A programação contou com palestras sobre acessibilidade, saúde e o pacto
federativo, questão que levou os participantes a refletirem sobre a distribuição
incentivada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro dos
estados.
“É muito importante para nós conhecermos dados e meios para trazer políticas
públicas nas questões de acessibilidade, saúde e distribuição de renda para o município,
essa é nossa intenção em participar desse momento, para beneficiar a cidade”, afirmou a
vereadora Graça.
Joffre Neto ressaltou: “É fundamental termos contato com outras realidades,
porque é um princípio filosófico: conhecendo outras realidades, conheceremos melhor
nosso município. Hoje, um dos fatos marcantes é que a partir da Constituição Federal de
1988 há mais obrigações para os municípios e menos recursos transferidos do Governo
Federal”.
João Vidal destacou o modelo proposto pelo governador de Pernambuco, Eduardo
Campos, no evento. “Ele trouxe para a gente a destinação incentivada do ICMS, que
possibilita que os municípios pernambucanos possam receber maior repasse à medida
que se destacam em educação, saúde e combate à violência.”
O presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio, sintetizou o
objetivo do congresso. “A posição do município dentro do pacto federativo é injusta,
porque fica com uma pequena parcela [da arrecadação federal], mais ou menos 15%,
enquanto o Estado fica com 25% e a União, 60%. É o município que cuida da saúde,
educação, das pessoas”.
Vice-presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Misael Conrado participou do
primeiro painel do dia, cujo tema foi acessibilidade, ao lado da deputada estadual Célia
Leão e do presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo),
Sebastião Misiara.
O governador do Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), encerrou o evento
explicando que, antes da Constituição de 1988, o repasse federal aos municípios
equivalia a 80%, e hoje, a 36%. Disse que, com isso, os municípios foram
sobrecarregados com atendimento à saúde e educação, sem que houvesse contrapartida.
Campos citou que, em seu Estado, uma das medidas tomadas foi a modificação da
legislação, de forma que o ICMS fosse reforçado nos municípios mais pobres. “Hoje,
muitos pequenos municípios estão vivendo com esse repasse. É uma legislação que dá
oportunidades ao prefeito que melhora educação, saúde, a questão da sustentabilidade e
os indicadores de violência.”
A deputada federal Luiza Erundina lamentou que a estrutura do país “nunca
colocou o município numa posição adequada do ponto de vista de suas prerrogativas” e
defendeu o município “do ponto de vista do pacto federativo, para que o município
tenha força e autonomia em relação às outras esferas”, o que considerou uma
“distorção” nas estruturas do Estado brasileiro.
Promovido pela Associação Paulista de Municípios, o congresso foi realizado
entre os dias 2 e 6 de abril e teve como tema “Municipalismo: união por novos tempos”.
Reuniu governadores, deputados, prefeitos e vereadores com objetivo de encontrar
soluções para os municípios e prepará-los para os desafios d’o futuro.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------9.4.2013
Alexandre Villela reivindica creche e melhorias para lazer
O vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou ao prefeito de Taubaté a
construção de uma creche no Jardim América, além da realização de melhorias em
diversas áreas de lazer e de instalação de academias ao ar livre.
Para a construção da creche, Alexandre indicou uma área que fica localizada na
rua Seis. O vereador foi procurado por moradores que reclamaram da falta da creche e a
necessidade de a comunidade levar seus filhos para unidades de outros bairros.
Melhorias em áreas de lazer foram solicitadas pelo parlamentar para a quadra da
Morada do Vale, principalmente com relação à iluminação, que está impedindo a
utilização do local pela falta de segurança. Na praça que fica na rua Roseira, na Vila
IAPI, é necessária manutenção, já que o local está abandonado e sendo frequentado por
usuários de drogas.
Na academia ao ar livre do parque linear da Esplanada Santa Terezinha,
Alexandre apontou a necessidade de melhorias da iluminação, limpeza e manutenção
dos aparelhos. A grande quantidade de lixo espalhado faz com que moradores temam
que o local volte a virar um lixão. Como não está sendo frequentado, o parque tem sido
usado como ponto de uso de drogas.
Alexandre Villela indicou, ainda, a implantação de academias ao ar livre no
Jardim Paulista, no Parque São Luiz, e na Vila Militar, na praça localizada dentro da
Vila 2, ou mesmo nas dependências do clube.
Neneca sugere instalação de academias ao ar livre no Ana Rosa
O vereador de Taubaté, Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), sugeriu a
instalação de duas academias ao ar livre no Jardim Ana Rosa: na Praça dos
Companheiros e na esquina das avenidas Luiz Vaz de Camões e Salvador Pires de
Medeiros. As indicações foram aprovadas pela Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, moradores reclamam da falta de manutenção e limpeza da
praça, que está se tornando ponto de reunião de usuários de drogas, “constrangendo a
permanência dos munícipes no local”.
Já a esquina das avenidas está virando, segundo o vereador, ponto de depósito de
lixo e entulhos, devido à falta de manutenção e limpeza. “Seria de grande relevância a
implantação das academias ao ar livre, para proporcionar aos moradores do bairro uma
forma de praticar exercícios físicos.”
Luizinho da Farmácia pede melhorias para bairros
A contenção de erosão que ocorre na rua Florêncio Luiz Rodrigues, no residencial
Dom Bosco, faz parte de uma série de pedidos do vereador Luizinho da Farmácia (PR) à
Prefeitura de Taubaté, quanto a melhorias em bairros.
Ele solicitou lombada na avenida Bandeirantes, no Parque Paduan, limpeza,
colocação de piso e cobertura do ponto de ônibus na avenida Darcy Albernaz, corte de
árvores na rua Lupicínio Rodrigues, na Independência, e a notificação do proprietário de
um prédio abandonado na praça Santa Rita, Vila das Graças, para que feche o imóvel.
Luizinho pediu a transferência do ponto de ônibus localizado em frente à escola
Progressão e a liberação de estacionamento na rua lateral, para embarque e
desembarque de alunos.
Outra reivindicação do vereador é a revitalização da praça Santa Rita e construção
de academia ao ar livre no lugar, situado na Vila das Graças.
Vera Saba indica implantação do Samu, UPAs e Rede Cegonha em
Taubaté
A vereadora Vera Saba (PT) indicou ao prefeito de Taubaté a implantação de
programas do Governo Federal, como Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência), UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento 24h) e Rede Cegonha, para
atendimento de grávidas e bebês até os dois anos de vida.
Sobre o Samu, Vera explicou que, ao discar o 192, o cidadão estará ligando para
uma central de regulação que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para
dar orientações de primeiros socorros por telefone, “assim, a equipe que está na
ambulância ganha tempo, o que é crucial em emergências”.
Em relação às UPAs, a vereadora justificou que o objetivo deste atendimento é
diminuir as filas nos Prontos-Socorros. Já a Rede Cegonha, segundo Vera, possibilitará
maior proximidade na atuação do Governo Federal junto aos estados e municípios para
que haja maior comprometimento com a mudança de práticas, como por exemplo, a
disponibilidade de teste rápido de gravidez nos Postos de Saúde.
“A partir da confirmação, ficam garantidas pelo menos seis consultas médicas,
além de uma série de exames clínicos e laboratoriais. Sobre o local onde será realizado
o parto, a gestante será vinculada desde o pré-natal à maternidade onde será realizado o
parto”, acrescentou.
Vera Saba indicou também ao prefeito a realização de campanhas de
conscientização contra doenças epidemiológicas como dengue e sarampo. Pediu
esclarecimentos sobre existência de macas e cadeiras de rodas expostas a céu aberto na
Secretaria de Saúde, sobre problemas de transporte e condução para tratamentos
médicos e hospitalares, demora para realização de exames de colonoscopia e falta de
servidores no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas.
Alexandre Villela intercede por fretistas de Taubaté
O vereador Alexandre Villela (PMDB) recebeu 20 motoristas de vans, ônibus e
micro-ônibus na terça-feira, 9, para discutir as mudanças ocorridas no setor de
transportes fretados com a implantação da Região Metropolitana, e a consequente
transferência da fiscalização do setor da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do
Estado de São Paulo) para a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Fretistas reclamam da dificuldade de adequação às normas da EMTU e exigem
prazo de um ano para se adaptarem a elas. Segundo eles, para operar como fretista é
exigida a constituição de uma empresa que tenha pelo menos dois veículos, cada um
deles com menos de 15 anos de uso.
Essa exigência faz com que a empresa seja tributada pelo lucro presumido, o que
aumenta a carga tributária em comparação à possibilidade de se abrir uma empresa
como MEI (microempreendedor individual).
Alexandre Villela irá agendar uma reunião com o presidente da Região
Metropolitana, Ildefonso Mendes Neto, representantes da EMTU, do Sintransvap
(Sindicato de Transporte das Micro, Pequenas, Médias Empresas e Autônomos do Vale
do Paraíba) e da Secretaria de Transportes de Taubaté. “Vamos dar a todos
oportunidade para que essas dúvidas sejam esclarecidas”, disse o vereador.
Na pauta, serão incluídas outras reivindicações dos fretistas, que questionam o
fato de só poderem circular com veículos que não estejam em financiamento, a cobrança
de 12% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a taxa
sindical de R$ 120 mensais.
“Vamos entrar em contato com outras regiões administrativas, como a de
Campinas e a de Santos, para verificar como são os procedimentos de transporte
intermunicipal e se há exceções que podem ser aplicadas aqui na região”, salientou
Alexandre Villela.
Diretor da Sintransvap, Donizete Félix explicou que a entidade fará o que tiver ao
alcance em defesa dos transportadores. O Sindicato espera fortalecer seu quadro de
associados, que atualmente conta com 50 pessoas, em decorrência dessas
reivindicações. “Em todo o Estado, não existe um sindicato que represente as pequenas
e micro empresas do setor”, garantiu.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------10.4.2013
Diego Fonseca indica reforma e manutenção em campos e praças
esportivas
O vereador de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB), indicou ao prefeito reforma e
manutenção de campos e praças esportivas, por meio de requerimentos, aprovados pela
Câmara Municipal.
O campo de futebol dos “Camarões”, na Vila Bela, segundo o parlamentar,
precisa de reforma e instalação de iluminação, além de reforma na casa do caseiro. “O
local está em condições precárias”, justificou.
Diego Fonseca sugeriu a transformação do campo de futebol do Jardim Santa
Catarina, na rua Padre José Rubens Bonafé, em campo de futebol de areia. Pediu
reforma completa e implantação de playground na quadra do Bosque da Saúde, que fica
ao lado da Escola Municipal João Dias Monteiro, em frente da qual é necessária
colocação de lombada, segundo o vereador.
Para a praça de esportes Santos Cursino, no Jardim Mourisco, Diego indicou
limpeza e manutenção. “Por falta de cuidados, o mato permitiu o acúmulo de sujeira,
levando os moradores à insegurança pela proliferação de insetos, além de ocupação por
usuários de drogas.”
Douglas Carbonne quer informações sobre entrega de casas no São
Gonçalo
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) requereu à Prefeitura de Taubaté
informações sobre a data da conclusão das obras e entrega das casas populares no bairro
São Gonçalo.
Lembrou a defasagem de moradias no município e a fila de espera para a
concessão de casas. Com o término da obra no São Gonçalo previsto para outubro de
2012, Carbonne indagou porque até hoje as casas não foram entregues.
Segurança
A construção de casas populares no Sítio Tangará, também na região do São
Gonçalo, tem sido alvo de ladrões, que furtam os materiais de construção. Por esse
motivo, ele pediu ao prefeito que disponibilize segurança 24 horas para o local.
Barracos
Ao tomar conhecimento de que 19 famílias moram em barracos de madeiras
construídos em área verde no residencial Hércules Masson, entre eles muitas crianças,
idosos e mulheres grávidas, o vereador chamou a atenção da Prefeitura para sua
obrigação de promover programas de construção de moradias e melhoria das condições
habitacionais, além de combater as causas da pobreza e fatores de marginalização.
Para Carbonne, os moradores em situação de vulnerabilidade devem ser
removidos e colocados em moradias dignas.
Falta de serviços na Cidade de Deus e Estiva gera pedidos de Paulo
Miranda
A falta de limpeza e manutenção nos bairros Cidade de Deus e Estiva gerou uma
série de ofícios do vereador Paulo Miranda (PP) encaminhados à Secretaria de Serviços
Públicos da Prefeitura de Taubaté.
Na Cidade de Deus, o parlamentar pediu limpeza e manutenção na Praça de
Esportes Joaquim Patrício, na rua Luiz dos Santos e na avenida Embaixador José Carlos
Macedo Soares.
Paulo Miranda chamou atenção para a necessidade de limpeza de bueiros nas ruas
Expedicionário Benedito de Moura e Embaixador José Carlos Macedo Soares. Na
primeira, e na rua Irineu Garcia Martins Santos, indicou a construção de bueiros e guias
rebaixadas. Ele acrescentou na lista a poda de árvores da rua Cinco de Dezembro.
Na Estiva, listou limpeza no canteiro ao lado do 1º Distrito Policial da avenida
Juscelino Kubitschek de Oliveira, na praça da rua Bruneiras e na avenida Emilio
Amadei Beringhs.
O vereador acrescentou a necessidade de construção de uma rotatória, na Rua José
Francisco Alarcão e de pintura da lombada e colocação de semáforo de pedestres, na
avenida Vila Velha nº 41, em frente à Escola Basic.
Pollyana questiona preparação do município para transferência de
sistema de iluminação
A vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou o prefeito de Taubaté sobre que
medidas o município está tomando para receber a transferência do sistema de
iluminação, prevista pela Resolução Normativa nº 424, da Agência Nacional de Energia
Elétrica. A Resolução, de 2010, estabelece prazo máximo até 31 de março de 2014 para
que a estrutura, que inclui postes, fiação, lâmpadas, seja transferida ao poder municipal.
Por meio de requerimento, Pollyana pergunta se a transferência dos ativos do
sistema de iluminação pública da distribuidora ao município acarretará despesas extras
aos serviços de iluminação prestados e, caso positivo, se haverá contrapartida financeira
do Governo Federal para compensar o ônus a ser pago pelo contribuinte municipal.
A parlamentar questiona também se a estrutura administrativa existente hoje no
setor responsável pela iluminação pública é suficiente para atender aos novos encargos,
ou se será necessário criar uma nova estrutura para a gestão eficiente do serviço
prestado à população.
De acordo com a Resolução, dia 1º de março foi o prazo para encaminhamento à
Aneel do relatório conclusivo do resultado das negociações, por município, e o
cronograma de implementação. Dia 30 de setembro é o prazo para encaminhamento à
Aneel do relatório de acompanhamento da transferência de ativos.
Manutenção de equipamentos públicos é solicitada por Digão
Foram vários os requerimentos apresentados na Câmara de Taubaté pelo vereador
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) solicitando a manutenção de equipamentos
públicos, limpeza urbana e melhorias para os bairros desde o início da atual legislatura,
em janeiro.
Digão solicitou a instalação de academia ao ar livre na rua José Marcelino dos
Santos Júnior, no Parque Ipanema, que fica às escuras, servindo para a prática de atos
obscenos; a construção de um complexo esportivo na praça de esportes Santos Cursino,
no Jardim Mourisco, em substituição às quadras existentes no local, que padecem de
manutenção; e a reforma da quadra de esportes localizada na rua Antonio da Silva Lobo
e da área de lazer situada na rua Professora Carmem Marina Dotta, ambas no bairro
Santa Tereza.
Há pedidos de limpeza das margens do córrego dos bairros Chácara Flórida,
Chácara Silvestre e Santa Tereza, de espaços públicos na Gurilândia, do campo do
Rodoviário Esporte Clube e capina na Esplanada Santa Terezinha.
Câmara de Taubaté recebe exposição em homenagem a Mazzaropi
Em comemoração à 20ª Semana Amacio Mazzaropi, a Câmara de Taubaté
recebeu, no dia 9 de abril, uma exposição de fotografias registradas durante os últimos
quatro anos do evento “Homenagem junto ao túmulo de Amacio Mazzaropi”, realizado
pela Spama (Sociedade Particular Amigos de Mazzaropi).
A mostra foi confeccionada pelo presidente da entidade, Waldomiro Rangel, e é
composta por fotos de Dídimo Marcon (servidor do Legislativo) e Ary Rangel. Segundo
o presidente, cuja paixão pelo trabalho de Mazzaropi veio da infância, quando
acompanhava as apresentações dos filmes do cineasta, todos os anos cerca de 200
pessoas comparecem à homenagem.
O evento consiste em relembrar a memória do artista, por meio de orações,
declamação de poesias, músicas e temas dos filmes do ator.
Segundo o médico José Paulo Pereira, que visitou a exposição, homenagens como
esta são “muito importantes” para que se assegurem os patrimônios culturais de
Taubaté. “Sempre que a cidade possui um ícone, como Mazzaropi, Monteiro Lobato,
Hebe Camargo, é necessário que ocorram homenagens para que a memória não se
perca. São pessoas que elevam o nome do município.”
A mostra permanece até 12 de abril, no Espaço Georgina de Albuquerque, na
Câmara de Taubaté, que fica na avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Centro.
Carlos Peixoto sugere fomento à cultura com exibição de filmes de
Mazzaropi em escolas
Levar Amacio Mazzaropi ao público infantil com a realização de sessões de
cinema nas escolas municipais foi a sugestão apresentada vereador Carlos Peixoto
(PMDB) na solenidade em homenagem ao cineasta, realizada no salão nobre do Museu
Mazzaropi dia 9, sob a presidência de Maria das Graças Oliveira (PSB) e com a
participação de 18 vereadores.
“Precisamos manter a memória viva e deixar o legado de Mazzaropi para nossas
crianças. A riqueza cultural de Taubaté não pode ser esquecida”, acrescentou o
parlamentar em seu discurso, que detalhou a trajetória do homenageado.
Carlos rememorou a história de Mazzaropi menino, que começou a se destacar
declamando poesias e interpretando personagens ainda na escola. Lembrou que os pais
ainda tentaram conter o talento de Amacio, levando-o para a casa do tio em Curitiba,
longe do mundo circense com que ele começava a se envolver. Em vão, já que com 14
anos Mazzaropi ingressava no circo La Paz.
A trajetória do cineasta no rádio, na televisão, até o lançamento do primeiro filme
“Sai da frente”, em 1952, foi descrita pelo vereador, que citou também a criação da Pam
Filmes em 1958 e do personagem Jeca Tatu em 1962, além da lista de filmes que parou
no 33º, o inacabado “Maria tomba homem”, rodado até 1981, ano do falecimento do
autor.
“Entre 1952 e 1980, Mazzaropi esteve em 32 filmes, como ator, produtor,
roteirista ou diretor. Mas, no circo, no rádio, no teatro ou na TV, ele foi sempre o caipira
brasileiro, ingênuo e esperto, que encantava com sua simplicidade e saborosa
sabedoria”, sintetizou Carlos Peixoto.
“Mazzaropi falava a linguagem do povo, que o adorava. Deixou sua marca, uma
marca indelével na cultura nacional. Seus filmes, agora em DVD, ainda atraem público,
um público fiel. Depois de 32 anos de sua partida para a eternidade, Mazzaropi continua
vivo”, considerou o vereador.
Curador do Museu Mazzaropi, Cláudio Marques lembrou que este ano se
encerram as comemorações do centenário do cineasta, que completaria cem anos de
vida em 2012. Propôs a reflexão sobre a preservação e difusão da memória de
Mazzaropi nos próximos cem anos.
“A região pode vir a se tornar um polo de produções audiovisuais, pelo potencial
e vocação histórica. Precisamos de políticas públicas. A cidade tem que estar disposta a
apoiar essas ações”, considerou Marques, que exibiu o primeiro episódio do desenho
animado de Mazzaropi, produzido por Haroldo Guimarães.
O prefeito Ortiz Junior (PSDB) anunciou que, em setembro, será realizada a 1ª
Mostra Nacional de Cinema de Taubaté, dentro da qual haverá o Cine Fest Taubaté
Mazzaropi, com apresentação de curtas-metragens de humor. Frisou a importância da
economia criativa, que gera renda pelo fomento às atividades culturais e será
incentivada por meio de incubadora, a ser implantada em parceria com o Senai.
O Museu Mazzaropi homenageou pessoas que contribuem para a preservação de
memória do cineasta, com a entrega de troféus para o diretor da escola de samba
Acadêmicos do Tucuruvi, Marcelo Coutinho, representando o presidente da entidade;
para o carnavalesco e compositor da escola, Wagner Santos e Fábio Roberto Lisboa;
para o cineasta Thiago Mendonça e para o professor Rodrigo Ayres de Araújo.
Também foram homenageadas as quatro instituições responsáveis pela realização
da Semana Mazzaropi: Câmara Municipal, Prefeitura, Universidade de Taubaté e Sesc.
A solenidade será apresentada pela TV Câmara Taubaté dias 13 e 14, a partir das
12h e após as 22h, canais 17 e 98 da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tvcamara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------11.4.2013
Jornalistas analisam 100 dias de governo em Taubaté
Formado por uma bancada com quatro jornalistas, o Conexão Popular, transmitido
pela TV Câmara Taubaté, fez uma análise dos 100 primeiros dias do governo de Ortiz
Junior e do Legislativo municipal.
O programa teve apresentação de Miguel Kater, com participação do assessor de
imprensa da Casa, Luiz Carlos Batista, do vereador Carlos Peixoto (PMDB) e do diretor
do jornal Contato, Paulo de Tarso Venceslau.
Carlos Peixoto avaliou que somente a partir do segundo semestre será possível
fazer um balanço do governo municipal. Paulo de Tarso observou que essa avaliação
poderá ocorrer somente após a análise do orçamento que o prefeito apresentará para
2014. “Se existe um fato positivo em Taubaté, ele se chama esperança, esperança de que
não se repita a tragédia anterior”, disse Paulo.
Sobre a atuação do Legislativo, Carlos Peixoto ressaltou que foi um período de
mudanças, com novos parlamentares, e o aumento do número de cadeiras com o
consequente aumento do número de proposituras o levou a propor a realização de duas
sessões ordinárias semanais.
A mudança no quadro de secretários, o processo de cassação ao qual o vereador
Carlos Peixoto respondeu e a linha editorial do jornal Contato foram outros dos assuntos
debatidos no Conexão Popular, que será reapresentado no sábado e domingo, a partir do
meio-dia, na programação da TV Câmara Taubaté (Net, 17 digital e 98 analógico) ou
nas noites de sexta, sábado e domingo, depois das 22h.
Secretários municipais de Taubaté deverão ter nível superior
Para que possam ser nomeados, os secretários municipais de Taubaté deverão ter
concluído o nível universitário. A exigência está contida no projeto de lei de autoria dos
vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Luizinho da Farmácia (PR), aprovado dia 10 pela
Câmara de Taubaté. Se a proposta for sancionada pelo prefeito, a administração
municipal terá 30 dias para se adequar à norma.
Luizinho da Farmácia esclareceu que o cargo de secretário deve ser técnico e
corresponder às necessidades da população. Negou que o projeto tenha como alvo
algum secretário municipal e exemplificou que a exigência é requisito para o chefe de
gabinete de vereador. Para ele, a aprovação da propositura foi necessária também para
justificar o aumento do subsídio dos secretários.
Carlos Peixoto lembrou que a ideia do projeto surgiu logo após a votação do
aumento dos subsídios dos secretários e salientou que a exigência se aplica aos gerentes
municipais. “O mínimo que tem que ter é nível superior. Isso não quer dizer que aquele
que tem nível superior é mais capacitado”, discorreu o vereador.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) opinou que não bastam somente secretários
“técnicos e competentes” trabalhando na Prefeitura, mas é preciso que o prefeito cobre
“metas e resultados”.
Cras
Os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei que denomina
“Aurely Barbosa Balthazar” o Cras (Centro de Referência de Assistência Social)
localizado na rua Bagé, Parque Urupês.
Nunes Coelho (PRB) destacou a importância do Cras para os moradores da região
do Parque Urupês, que terão atendimento próximo a suas residências, e elogiou o
empenho da secretária de Desenvolvimento Social, Marilda Prado.
Simube
Obteve aval do plenário o requerimento do vereador Douglas Carbonne (PCdoB)
que pede R$ 1,4 milhão de suplementação de verba para concessão de bolsas do Simube
(Sistema Municipal de Bolsa de Estudo).
Carbonne afirmou que há denúncias de pessoas beneficiadas com a bolsa de
estudos na modalidade carência, mas obteve índice de carência inferior a outras pessoas,
que não foram contempladas. “Temos mais uma denúncia do Simube, que estamos
encaminhando ao prefeito. É uma situação muito grave.”
Bares
A regra de distribuição de mesas e cadeiras em frente a bares começou a ser
discutida durante a sessão ordinária, mas, com o término do horário regimental, não
houve tempo para votação.
A lei atualmente em vigor defíne que mesas e cadeiras podem ocupar apenas
partes do passeio, e a modificação tem objetivo de restringir essa regra para a área
frontal do estabelecimento, com reserva de espaço para os pedestres.
Salvador Soares (PT) defendeu que o projeto deve ser discutido considerando a
acessibilidade. Para ele, a cidade se desenvolveu baseada no trânsito de carros, e não
nas pessoas, e os próprios serviços públicos, tais como telefonia e iluminação,
interferem nas calçadas.
Emenda apresentada por Vera Saba (PT) acrescenta a necessidade de se respeitar
as normas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas) e que a licença para a ocupação da via pública será concedida mediante
parecer técnico.
Luizinho da Farmácia (PR) citou que a lei é necessária, para que não haja abuso,
mas lamentou que pequenos estabelecimentos sejam prejudicados pela norma. Ele citou
o exemplo da avenida Itália, “que se tornou um boulevard e onde é impossível
caminhar”.
Reunião na Câmara discute alternativas para pagamento de dívida da
Unitau com IPMT
Compra de serviços da Universidade de Taubaté pela Prefeitura e revogação de lei
que institui pagamento de complementação ao IPMT (Instituto de Previdência do
Município de Taubaté) foram alternativas apresentadas na reunião realizada dia 11, na
Câmara Municipal, para discutir a quitação da dívida da instituição de ensino.
A dívida, que se acumula desde 2010, se refere a repasses de encargos de inativos
e pensionistas da Unitau, além de complementação estabelecida pela Lei nº 3.372, de
2000. Em 2011, a Câmara aprovou parcelamento do débito, então em R$ 16.678.177,62,
que não foi cumprido, já que convênio entre Prefeitura e Unitau, que geraria verba para
complementar pagamento, não foi assinado. A dívida está em R$ 40 milhões.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que promoveu
a reunião, Luizinho da Farmácia (PR) defendeu a compra de serviços de clínicas da
Unitau pela Prefeitura, assim como maior investimento em bolsas de estudo por meio
do Simube (Sistema Municipal de Bolsa de Estudo), como meio de gerar renda para o
pagamento do débito. “Aí estaremos entregando de volta ao munícipe o que ele está
pagando, por meio de impostos.”
Sobre a revogação da Lei nº 3.372, o vereador ponderou a necessidade de a
mudança ser discutida e votada pela Câmara incluindo proposta de alteração no modelo
do Instituto. Para Luizinho, é preciso também rever o modelo de autarquia da Unitau.
Relator pela Comissão, Noilton Ramos (PSD) lembrou o histórico do problema da
Unitau com o IPMT e destacou a iniciativa da Câmara em promover a discussão para
chegar à solução. Recordou que, em 2012, a Unitau, por meio do Executivo,
encaminhou à Câmara projeto para revisão da dívida, mas a proposta não prosperou.
Integrante da Comissão, Joffre Neto (PSB) defendeu a revisão do modelo
previdenciário do município. Cobrou da Unitau um plano para recuperação de receita.
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) sugeriu isenção de juros e multas de
débitos de alunos que estão ajuizados, para viabilizar receita para a Unitau, iniciativa
que vem defendendo desde o início do ano.
Para o IPMT, representado pelo presidente Sérgio Luiz do Nascimento, é possível
concordar com a revogação da complementação, se houver nova proposta da Unitau
para quitação da dívida.
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Jean Soldi, explicou que, no
início do ano, foram iniciadas tratativas junto à Unitau para solucionar a questão da
dívida, já que ela impede que o município obtenha o certificado de regularidade
previdenciária, que permite celebração de convênios para obtenção de verbas federais.
Segundo o secretário, representantes da Prefeitura, IPMT e Unitau foram ao
Ministério da Previdência, em Brasília, para verificar regras para parcelamento da
dívida e, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério, a Unitau não terá
capacidade financeira para o parcelamento.
Para obter o certificado, conforme explicou Soldi, a Prefeitura entrará com medida
judicial, a fim de garantir repasses de recursos. Em relação à quitação da dívida, a
Prefeitura estuda o enquadramento da Unitau às regras do Ministério da Previdência,
negocia junto à autarquia a celebração de convênios de prestação de serviços como
forma de injetar verba, já que o município não tem como justificar aporte financeiro na
Universidade sem contrapartida.
O secretário afirmou, ainda, que serão realizados estudos para mudança no
sistema previdenciário e na estrutura autárquica da Unitau.
O reitor José Rui Camargo afirmou a intenção da Unitau em quitar a dívida, mas
reconheceu a necessidade de apoio da Prefeitura. Confirmou que a não celebração de
convênio acordado com a administração municipal em 2011 prejudicou o cumprimento
do parcelamento. Concordou com a necessidade de reformulação do sistema
previdenciário e com a revogação da lei da complementação.
José Rui pediu “alguns dias” para fechar negociação com a Prefeitura para
celebração de convênio de prestação de serviços e apresentou como alternativas a venda
de imóvel da Unitau ou a cessão da dívida ativa, ou seja, débitos de alunos a receber,
que atualmente se encontra em R$ 50 milhões.
Os vereadores Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e Salvador Soares (PT)
também participaram da reunião. Carlos Peixoto (PMDB), Jeferson Campos (PV), José
Antonio de Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, Maria das Graças
Oliveira (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM), Nunes Coelho (PRB), Paulo Miranda
(PP), Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT) foram representados por assessores.
Governador de Pernambuco é convidado e planeja vir a Taubaté
O vereador João Vidal participou em Santos do 57º Congresso Estadual de
Municípios de São Paulo. Além de Vidal, participaram do evento a vereadora Graça e o
vereador Joffre Neto, ambos do PSB.
O Congresso teve como palestrante o governador de Pernambuco, Eduardo
Campos, que defendeu com veemência a importância de um debate franco em torno dos
problemas do país, em destaque uma melhor distribuição do ICMS e a reforma do Pacto
Federativo.
Após o evento, o vereador João Vidal participou de um jantar com Eduardo
Campos, neste ato na função de presidente nacional do PSB. Vidal levou e apresentou
ao governador um convite para ele presidir o Encontro Regional do PSB - Vale do
Paraíba, bem como uma proposta de agenda de visitas às cidades da Região
Metropolitana da região.
“Eduardo Campos atualmente é um dos mais inovadores e competentes gestores
do Brasil. Tem a aprovação de mais de 80% dos pernambucanos. A ideia é trazer esse
ator político, referência em gestão e diálogo social, para dividir suas experiências com
os atores políticos do Vale do Paraíba em palestras e encontros que deverão acontecer
por aqui”, frisou Vidal, que teve uma boa receptiva de Campos para a proposta
apresentada.
Câmara de Taubaté aprova repasses a entidades
No dia 10, os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações seis projetos de
lei de autoria do Executivo que transferem recursos a entidades sociais e à Liga
Municipal de Futebol. As proposituras foram incluídas em regime de urgência e
aprovadas em duas votações.
O Lar Escola Santa Verônica deverá receber R$ 502 mil; à Apae (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais) foram reservados R$ 338 mil; à Casa São Francisco,
R$ 251 mil; ao Lar Irmã Amália, R$ 63 mil; e à Associação Nossa Senhora dos Mercês,
R$ 60 mil.
A justificativa dos projetos considera a existência de recursos provenientes do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também dos repasses do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social. Os valores serão pagos em parcelas mensais e têm objetivo de
contribuir para que as entidades prestem os serviços sociais a que se dedicam.
Joffre Neto (PSB) questionou a votação urgente dos projetos e considerou que a
falta de um estudo mais aprofundado pode fragilizar o Legislativo. “A função das
Comissões [Permanentes] é ter tempo para analisar cada projeto, saber se tem dotação
orçamentária, discutir o mérito de cada projeto, e não houve tempo para isso.”
Líder do governo na Câmara, João Vidal (PSB) agradeceu o esforço dos
parlamentares por terem aceitado a votação urgente das proposituras. “A situação das
entidades para as quais aprovamos o repasse está calamitosa. Vou fazer o possível para
que tenhamos tempo para estudar os projetos.”
Futebol amador
A Liga Municipal receberá R$ 169 mil com a finalidade de intensificar a
massificação de esportes com objetivo de representar Taubaté em competições, segundo
a justificativa da proposta.
O projeto foi contestado por Luizinho da Farmácia (PR). “Há muito tempo eu pedi
um balanço da Liga Municipal e não obtive resposta. Para onde vai esse dinheiro? A
maioria dos clubes de Taubaté paga atletas de fora para jogar na cidade.”
Presidente da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB) sugeriu que a documentação
relativa à Liga fosse solicitada ao prefeito. “Uma vez que estamos autorizando a
subvenção, que ela seja liberada a partir da entrega desses documentos.”
Paulo Miranda (PP) citou que houve mudança na direção da Liga. “[O presidente]
era o Lino [Aparecido Monteiro], hoje é o Eduardo [Pereira Rueda Anália], uma pessoa
de respeito, de responsabilidade. Acho que tem que se fazer justiça. De repente, o
Eduardo não tenha culpa quanto ao problema que você apontou”, disse, se dirigindo a
Luizinho.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) salientou que não são os clubes que recebem
o repasse, mas sim a Liga, que tem custos como a equipe de arbitragem. “É um custo
alto. Se o poder público tiver uma ferramenta de fácil acesso de fiscalização, é lógico
que teremos mais segurança para o repasse das verbas e haverá mais estrutura para a
Liga trabalhar.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------12.4.2015
Joffre Neto propõe trabalho de vereador por distrito
Por meio de artigo distribuído à imprensa, sob o título “E se a cidade fosse
dividida em distritos?”, o vereador Joffre Neto (PSB) defende “a divisão da cidade em
distritos e cada parlamentar poderia se dedicar a uma dada região prioritariamente”.
Leia a íntegra do documento:
“Cotidianamente os vereadores são procurados pelos cidadãos que desejam que
aquele buraco jubilado em sua rua seja tapado, ou aquela árvore que periga desabar seja
podada, ou ainda que rede de drenagem seja desentupida.
Mas há um imenso obstáculo: os vereadores não têm poder administrativo! Ou
seja, não têm poder para atender essas solicitações e deverão encaminhá-las ao prefeito,
paralelamente às suas funções próprias, quais sejam fiscalizar a administração pública e
legislar.
De outro lado, há um agravante: todos os vereadores são demandados por todas as
regiões da cidade. É fácil prever que isso cria uma situação de imenso desgaste para
todos, pois nem os vereadores conseguirão atender todos os pedidos, muito menos se
poderá ter uma ação planejada, com repetição inevitável de solicitações e
encaminhamentos.
Como resolver esse duplo impasse? Infelizmente, dado à destituição das Câmaras
de suas funções administrativas (ao arrepio e desconhecimento do povo, cabe sempre
lembrar) os vereadores não poderão agir diretamente, mas, pode-se copiar, em parte, o
que outros países mais avançados praticam: a divisão da cidade em distritos e cada
parlamentar poderia se dedicar a uma dada região prioritariamente (sem nenhum
empecilho, porque seria inconstitucional, de o vereador atuar onde quisesse, em toda a
cidade, ou de simplesmente refutar essa divisão).
É evidente que se o vereador puder circunscrever sua atenção às demandas
administrativas de uma só região os ganhos serão imensos: conhecimento aprofundado
da realidade específica daquele distrito; identificação de um padrão de ocorrências;
organização e priorização das demandas; enfim, haverá possibilidade de planejamento e
racionalidade administrativa.
Infelizmente, tínhamos essa instituição e as perdemos: eram as freguesias. Até a
proclamação da República os municípios eram divididos nessas unidades
administrativas (hoje só restam vestígios dessa realidade, em nomes de bairros:
Freguesia do Ó, em São Paulo, por exemplo).
Em Portugal, ainda hoje, os municípios, além de não possuírem prefeituras (mas
apenas Câmaras), são divididos em freguesias, com um grau interessante de autonomia
administrativa, pois são governadas por uma Junta de Freguesia um órgão executivo que
é eleito pelos membros da respectiva Assembleia de Freguesia.
Propus essa ideia em minha campanha e oportunamente vou apresentá-la à
consideração dos senhores vereadores”.
Comissão de Ética é instituída pela Câmara de Taubaté
Por meio do Ato n.º 7/2013, a Câmara de Taubaté constitui a Comissão de Ética,
responsável por fazer cumprir o Código de Ética dos Vereadores, instituído por meio da
Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009.
São titulares da Comissão os vereadores Carlos Peixoto (PMDB), Salvador Soares
(PT), Jeferson Campos (PV), Douglas Carbonne (PCdoB) e José Antonio de Angelis
“Bilili” (PSDB). Como suplentes, foram designados Noilton Ramos (PSD), Luizinho da
Farmácia (PR) e Maria Gorete Toledo (DEM).
O mandato da Comissão é de um ano. Eles são nomeados a partir da indicação dos
líderes partidários e têm, como tarefa, observar o cumprimento do Código de Ética
pelos vereadores.
Podem estabelecer também processos disciplinares baseados na quebra do decoro.
Neste caso, as medidas disciplinares aplicáveis aos parlamentares são advertência verbal
ou escrita, censura verbal ou escrita, suspensão do exercício do mandato por 30 dias e
perda do mandato eletivo.
O Código de Ética foi instituído pela Mesa em 2009, então sob presidência de
Carlos Peixoto. Está disponível para download em http://migre.me/e4RlJ. “É um
instrumento que permite que a sociedade volte a olhar com respeito para o Legislativo.
Normatizado, ele inicia nova fase na história da instituição e abre espaço para novo tipo
de diálogo entre o vereador e cidadão, fundamentado na responsabilidade social e
política de cada um dos parlamentares”, justificaram os autores, na época.
Ficha limpa do funcionalismo entra em vigor em Taubaté
Foi sancionada pelo prefeito de Taubaté a Lei Complementar nº 310, de 5 de abril,
que institui a “ficha limpa” do funcionalismo público na cidade. A lei teve iniciativa do
vereador Jeferson Campos (PV) e foi aprovada em março com emenda da vereadora
Vera Saba (PT).
Com isso, ficam impedidos de serem nomeados pela administração pública
condenados por decisão judicial transitada em julgado ou por órgão colegiado por
prática de crimes eleitorais, contra a fé e a administração pública, contra o patrimônio
público e privado, dolosos contra a vida e a dignidade sexual, de tráfico de drogas,
racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo;
contra a incolumidade pública; praticados por quadrilha; de lavagem de bens, direitos e
valores.
Quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas
pelos Tribunais de Contas também são impedidos de assumir novos cargos. Penas
cumpridas ou prescritas não se enquadram na lei.
O prefeito vetou um artigo do texto, que proibiria a contratação de prestador de
serviço que tenha entre seus empregados pessoas que se enquadrem nas proibições
acima.
A norma abrange os servidores da Prefeitura, Câmara, Universidade de Taubaté,
Instituto de Previdência, fundações municipais ou qualquer outra instituição
subvencionada pelo município, tanto para os servidores efetivos quanto aos
comissionados e em cargos de confiança.
Esta e outras leis estão disponíveis para consulta na página da Câmara na internet,
www.camarataubate.sp.gov.br, no ícone Legislação.
Noilton Ramos propõe multa e sanção para maus tratos contra animais
O vereador Noilton Ramos (PSD) apresentou na Câmara Municipal projeto de lei
que estabelece multas e sanções administrativas para quem praticar maus tratos e
crueldades contra animais em Taubaté. A proposta foi encaminhada para análise das
Comissões Permanentes da Casa antes de ser levada a plenário para discussão e votação.
“Trata-se de um movimento social que busca ir contra quaisquer maus tratos e
crueldades com os animais, visando sempre à defesa dos mesmos”, justificou o
parlamentar.
O projeto defende tanto animais domésticos, como de produção, como bovinos e
suínos, e inclui os remanescentes do circo e fauna exótica. Considera maus tratos ações
diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento
físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.
A multa prevista é de R$ 683,80 e o valor deve ser revertido para associações que
tratam de animais e são reconhecidas como utilidade pública. Em caso de reincidência
de pessoa física, o valor é duplicado e o caso encaminhado para a Procuradoria-Geral do
município.
Se o infrator for pessoa jurídica, a multa será aplicada por cabeça de animal
submetido a maus tratos e o estabelecimento deverá ter o alvará de funcionamento
cassado.
Nota de esclarecimento
Em relação à reportagem “Câmara reajusta contrato com apenas nove dias de
vigência”, publicada no jornal O Vale de 12 de abril de 2013, a Câmara Municipal de
Taubaté esclarece que o reajuste no preço dos combustíveis está preconizado no edital,
amplamente divulgado no Diário Oficial do Estado e no Boletim Legislativo, com
distribuição impressa e disponibilizado também no site da Câmara.
A autorização do reajuste prevista no edital está registrada no parágrafo 3º do
contrato, que versa: “Visando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o
preço do litro de combustível será reajustado para mais ou para menos durante a
vigência do contrato, tomando-se como índice o percentual de lucratividade adotado
pela contratada, mediante aferição entre o preço da aquisição e o preço proposto no dia
da abertura da licitação, tudo comprovado através das cópias das Notas Fiscais de
aquisição do distribuidor”.
Portanto, a autorização para reajuste dos valores para compra de etanol e gasolina
a partir do dia 14 de março de 2013 foi concedida dentro de parâmetros legais, assim
como ocorreu todo o processo de pregão para contratação da empresa, e que está
disponível para consulta de qualquer munícipe na Secretaria da Câmara.
Sobre a frota, a Câmara esclarece que cada vereador conta com um veículo,
inclusive a presidente e o vice-presidente.
Taubaté, 12 de abril de 2013.
Maria das Graças Oliveira
Presidente da Câmara de Taubaté
---------------------------------------------------------------------------------------------------------15.4.2013
Escola Dinâmica visita Câmara de Taubaté
Os alunos da Escola Dinâmica “Alice Nader Zarzur” estiveram presentes na
Câmara de Taubaté na manhã de sexta-feira, 12.
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) recepcionou os alunos e explicou o
funcionamento da Casa, o papel dos parlamentares, e foi questionado o motivo de sua
escolha pela política. “A política é o caminho mais curto para fazer o bem, por isso a
escolhi”, respondeu.
O estudante Marcelo Alves, 11 anos, afirmou que gostou da recepção. Segundo
ele, a visita colaborou com seu aprendizado. “O vereador explicou tudo que estamos
estudando.”
Para a professora de Geografia, Maria Beatriz de Carvalho, é importante para eles
conhecerem como é o funcionamento de uma Câmara. “Faz parte saber quem exerce as
funções, qual a real função do Legislativo e ter contato com os vereadores, pois muitos
só os veem em época de eleição.”
Bilili reforça pedido de melhorias no Mercadão
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) reforçou requerimento de
sua autoria, aprovado em plenário, pedindo melhorias no Mercado Municipal em
relação às calhas que, com defeito, causam goteiras que permanecem por dois ou três
dias.
Bilili pediu que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) resolva a questão “o mais rápido
possível”.
Saúde
O parlamentar informou que recebeu ligação telefônica do deputado Fernando
Capez (PSDB), convidando-o para um evento na Assembleia Legislativa no dia 18 de
abril, às 14h, na qual o ministro e o secretário de Estado da Saúde estarão presentes.
“Vou convidar todos os vereadores e as demais Câmaras do Vale do Paraíba
porque, quanto mais membros da região estiverem lá, mais força vamos ter, mais
reivindicação e mais verba para a saúde teremos.”
Graça solicita implantação de iluminação, sinalização e recapeamento
em ruas
A vereadora Graça Maria das Graças Oliveira (PSB) solicitou melhorias quanto à
iluminação pública para os bairros Baronesa e Continental I. Ela pede a implantação de
iluminação na praça Expedicionário Joaquim P. Santos no Baronesa, pois moradores do
bairro procuraram-na reclamando da escuridão do local, trazendo apreensão aos
estudantes que todas as noites passam próximo à praça.
Outro local onde a parlamentar pede implantação de iluminação no final da rua
Nagib Sabino no Continental I, já que o lugar não tem luz e a insegurança causa
insegurança para as pessoas transeuntes.
Tapa-buraco
A vereadora requereu também a operação tapa-buraco nas ruas do Continental e
na rua José Licurgo Indiani, no Jardim Maria Augusta. No Continental porque há muito
tempo não é feita a manutenção das ruas, que estão em “péssimo estado de
conservação”, e é grande a quantidade de buracos existentes e estes atrapalham o
trânsito local; no Maria Augusta, moradores pedem recapeamento, visto a ocorrência de
acidentes com motociclistas e ciclistas.
Obras e melhorias são requisitadas pela vereadora Gorete
A vereadora Maria Gorete Toledo (PSD) encaminhou à Prefeitura de Taubaté
solicitações de munícipes quanto a melhorias em seus bairros e pediu providências
quanto à construção de abrigo do ponto de ônibus na estrada Antonio de Angelis, em
frente à Apae, que foi destruído pelas chuvas.
Para a mesma estrada, Gorete cobrou medidas para reduzir a velocidades dos
carros, visto que dois acidentes fatais ocorreram no local. Ainda com relação ao trânsito,
cobrou sinalização horizontal e vertical na Chácara do Visconde e o fechamento parcial
da rua Evaristo Juvenal Barbosa, em atendimento à sugestão dos moradores,
preocupados com a segurança.
Gorete solicitou reforma da quadra de esportes no residencial Colinas e no Bosque
da Saúde, no campo de futebol da Fonte Imaculada, na praça Diamantina Mendes de
Almeida, Terra Nova, e a implantação de bocas de lobo na rua Heliópolis, Parque
Urupês.
Ex-favelinha da Vila das Graças dará lugar a uma “moderna avenida”,
diz Vidal
O vereador João Vidal (PSB) participou de coletiva de imprensa convocada pelo
prefeito Ortiz Junior dia 12 em que foi apresentado o projeto arquitetônico da avenida
que será construída na área onde ficava a ‘favelinha’ da Vila das Graças, ao lado da
linha do trem, bem como outras alterações no trânsito da cidade.
No início do ano, Vidal procurou o prefeito para juntos encontrarem uma solução
para as famílias que viviam na favelinha, em situação de risco e vulnerabilidade social.
Foi então que se iniciou o processo que culminou na reacomodação das famílias em
casas alugadas até que elas tenham suas casas definitivas via programas habitacionais.
A área foi totalmente desocupada.
Por ser ao lado da linha férrea, a área tem restrições de segurança e impede a
construção de escolas, por exemplo. Vidal, que é vizinho da área, iniciou um processo
de diálogo com setores da Prefeitura e da comunidade do entorno para colher ideias e
sugestões do que poderia ser feito na área.
O resultado foi apresentado na coletiva: segundo o vereador, “um excelente e
moderno projeto urbanístico” coordenado pelo Secretário de Planejamento, Dennis
Diniz, que prevê para o local a instalação de uma moderna avenida com ciclovias, área
de caminhada e áreas verdes que beneficiará toda a população do entorno e aliviará,
principalmente, três importantes vias de tráfego intenso – ruas Bahia e José Olegário de
Barros e avenida Marechal Deodoro, já que a nova avenida terá início próximo à Escola
Saad.
Foram anunciadas também outras mudanças no trânsito na cidade, como a avenida
Independência e a avenida Marrocos, por exemplo, que deverão operar em único sentido
de tráfego.
Nunes Coelho elabora projeto para transformar Taubaté em estância
turística
O vereador Nunes Coelho (PRB) indicou ao deputado federal Antonio Bulhões a
elaboração de um projeto de lei para tornar Taubaté uma estância turística. O
documento enviado ao parlamentar foi aprovado pela Câmara Municipal.
“O turismo é a grande oportunidade de desenvolvimento de emprego e renda para
o município, pois possibilita o aproveitamento de recursos naturais, do potencial
proveniente da história da colonização,da tradição da obra de Monteiro Lobado e do
artesanato local”, argumento Nunes Coelho.
O parlamentar de Taubaté citou que, pelo alto potencial turístico, a cidade está
incluída no roteiro turístico do Estado e do Ministério do Turismo, sendo importante
centro nacional de folclore e artesanato com os figureiros.
Nunes Coelho listou pontos turísticos de Taubaté: Sítio do Picapau Amarelo,
Museus da Rizicultura, Mazzaropi, de Arte Sacra e de História Natural, Solar da
Viscondessa de Tremembé. Citou também que Taubaté tem o título de capital nacional
da literatura infantil.
Transporte público será debatido em audiência na Câmara dia 18
A Câmara de Taubaté promove no dia 18 de abril, quinta-feira, a partir das 19h,
audiência pública para debater sobre o transporte público em Taubaté, realizado por
concessão pela ABC Transportes.
A audiência foi solicitada pela vereadora Vera Saba (PT) e deverá contar com
representantes da ABC, da Secretaria de Transportes e do chefe do Executivo,
convidado para o evento.
Transmitida ao vivo pela TV Câmara Taubaté (Net, 17 digital e 98 analógica) ou
pela internet, www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara, a audiência será disponibilizada
no site do Legislativo.
Paulo Miranda solicita estudo para acessibilidade na Prefeitura
O vereador Paulo Miranda (PP) solicitou que se faça um estudo para
acessibilidade dos portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida na
Prefeitura de Taubaté.
Como os portadores de deficiência não têm a devida acessibilidade no piso
superior da Prefeitura, o parlamentar pede um estudo, tendo em vista o grande número
de munícipes portadores de necessidades especiais.
“É necessária a acessibilidade para garantir maior acesso ao prédio da Prefeitura,
seus departamentos e secretarias”, afirmou o vereador, que considera as leis de
acessibilidade no Brasil, normatizantes na adequação do espaço e acesso a estas
pessoas.
Percurso livre de barreiras para acesso a edificação, existência de pelo menos um
itinerário acessível para circulação horizontal entre as partes comuns e de serviços do
prédio, utilização de rampas ou equipamentos eletromecânicos para vencer desníveis e
elevador externo, são as normas que devem existir em um espaço público segundo o
vereador.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------16.4.2013
Para Noilton Ramos, prefeito poderia ter feito mais em 100 dias de
governo
Devido à quantidade de reclamações de munícipes que chegam ao seu gabinete e
ao número de solicitações feitas por vereadores por requerimento, Noilton Ramos
(PSD) considerou que o prefeito poderia ter feito “muito mais” nos 100 primeiros dias
de mandato.
“Algumas pessoas têm falado em saudade do governo antecessor. Isso é complexo
para o atual prefeito. As reclamações chegam ao meu gabinete, são ouvidas na rua. Vejo
também a quantidade de requerimentos [apresentados na Câmara] para retirada de lixo e
poda de mato. Sabemos que em 100 dias não dá para fazer tudo, mas poderia ser feito
muito mais”, afirmou.
Noilton acrescentou que a cidade está esburacada, citou as condições de bairros
como Estoril e Barreiro, onde há lixo jogado nas esquinas. “Solicitamos caçambas e, até
o momento, não foi feito nada, embora tenhamos conhecimento de que o prefeito gosta
de trabalhar, foi no Parque Três Marias e ficou lá até as 6h.”
O vereador chamou atenção para a situação da falta de medicamentos na Farmácia
Municipal e as falhas no gerenciamento do setor. “O secretário me ligou falando de
medicamento que era comprado por ordem judicial, mas a informação que um
funcionário tinha passado para nós é que era de praxe na Farmácia. O funcionário
informou que estava encomendado. Desencontraram-se as informações, e o munícipe
não tem tido acesso ao medicamento.”
Ele relatou reclamação de munícipe, publicada na rede social Facebook, que fala
sobre sala desativada na Farmácia, onde o atendimento está sendo feito em um cômodo
pequeno, de 25 m². O cidadão, paciente diabético, reclama que esteve quatro vezes no
local este ano e não conseguiu remédio, somente insulina, e que não há previsão para
aquisição do que está em falta. No texto, o munícipe desabafa: “Remédio para pressão
alta e diabetes, se faltar, com certeza vai morrer gente. É o fim do mundo.”
“Isso é um documento, mandei com indicação para o prefeito para que cidadão
possa ter resposta por parte do Executivo”, informou Noilton, que cobrou compromisso
de campanha de Ortiz Junior de que coisas como falta de medicamento não viriam a
acontecer. “Que o prefeito olhe com carinho e atenção. Respeitamos, entendemos que
não é fácil governar em pouco tempo, mas que possa atender a demanda que é grande.
Saúde é prioridade.”
Pollyana Gama reivindica maior repasse à Apae
A vereadora Pollyana Gama (PPS) destacou, durante a sessão da Câmara de
Taubaté, realizada dia 10, a importância das entidades assistenciais para a população e
pediu “sensibilidade” aos colegas quanto ao repasse de verbas. Enalteceu o trabalho
realizado pela presidente da Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais),
Mércia Agostinho Marcondes, e disse que ela tem um “grande desafio” pela frente. “A
gente sabe que a situação está muito complicada. Fico feliz de saber que a Apae tem a
senhora, porque sei do seu compromisso com a causa da educação”, disse.
Pollyana pediu que a TV Câmara Taubaté exibisse a prestação de contas da
instituição e chamou atenção para a verba de R$ 233 mil aprovada pelo Legislativo para
o ano passado. “A Apae não conseguiu receber a totalidade desses valores. Foram
repassados cerca de R$ 186 mil, faltam praticamente R$ 50 mil. Quero registrar que
protocolamos um requerimento [dirigido] ao prefeito para que seja feito um novo
projeto de lei com esse valor, para que a gente possa votar o quanto antes e realmente
colaborar com a instituição.”
Ela exibiu outro slide com a proposta de concessão de R$ 338 mil, votada na
sessão. “Conseguimos melhorar bastante, com um aumento de mais de 30% do que foi
destinado no ano passado”. Entretanto, a vereadora fez ressalvas quando à receita da
entidade.
Segundo Pollyana, a Apae tem um déficit orçamentário de mais de R$ 1 milhão.
“Eu já pedi ajuda para o deputado federal Roberto Freire (PPS) e faço um apelo ao
corpo de vereadores para que a gente possa buscar verbas, emendas e subvenções”,
completou.
Carlos Peixoto pontua ações necessárias em áreas de lazer
Para garantir o acesso da população ao lazer, é necessário que espaços públicos
destinados a este fim estejam em bom estado de conservação. Com esta finalidade, o
vereador Carlos Peixoto (PMDB) pontuou melhorias necessárias em parques e áreas de
lazer de diferentes bairros de Taubaté.
No Parque Municipal Jardim das Nações, o parlamentar indicou troca de
lâmpadas dos postes e sugeriu a construção de uma quadra de tênis, já que segundo
usuários do local, existem áreas no Parque disponíveis a esta benfeitoria.
Para a Vila Olímpia, Carlos Peixoto listou: colocação de lâmpadas nos postes de
energia elétrica; limpeza geral, já que o mato está muito alto, encobrindo bancos e
playground; melhorias no alambrado e gramado do campinho; manutenção do quiosque,
com repintura de mesa, bancos e troca de telhas, além da área que está alagada devido
ao acúmulo de água da chuva, servindo como criadouro para o mosquito da dengue.
Na área de lazer da Água Quente, o vereador solicitou que seja feita troca de
lâmpadas, limpeza geral a manutenção da quadra de esportes, como a troca de
alambrado, que está totalmente danificado, reforma no entorno e repintura.
Diego Fonseca reivindica limpeza, recapeamento e sinalização
O vereador Diego Fonseca (PSDB) listou pontos de Taubaté que precisam de
limpeza, recapeamento e sinalização. Reivindicou a realização das melhorias, por meio
de requerimentos aprovados pela Câmara Municipal e enviados ao Executivo.
As ruas Valdir Alves Ferreira, no Taubateguaçu, e Halim José Abud, no Parque
Bandeirantes, precisam de limpeza de bocas de lobo. Na Valdir Alves Ferreira, segundo
o parlamentar, há também um terreno onde é necessário realizar limpeza.
Limpeza de terreno foi indicada por Diego para um terreno na rua Geraldo
Ferreira, no bairro Amilton Alvarenga, próximo ao Clube da Ford. No Jardim Maria
Augusta, o vereador apontou a necessidade do serviço no canteiro na rua Auta de Souza
e na praça que fica na rua João Francisco da Gama.
Diego indicou recapeamento da rua João Alvarenga Ortiz, no Recanto dos
Coqueirais, e da avenida Doutor Mario Banhara, no Novo Horizonte, bairro em que fica
a Escola Municipal Marta Miranda Del Rey, que, segundo ele, precisa de faixa de
pedestres e ronda escolar diária.
Sinalização de pedestres também foi reivindicada pelo vereador em frente à
Escola Municipal Anita Ribas de Andrade, no Parque Três Marias.
Alunos do Colégio Progressão visitam a Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté recebeu nesta terça-feira, 16, a visita de 35 alunos do ensino
fundamental do Colégio Progressão.
As crianças foram recepcionadas no plenário Jaurés Guisard pelo vereador
Luizinho da Farmácia (PR), que explicou o funcionamento da Casa e respondeu às
perguntas dos estudantes. Em seguida, conheceram a estrutura administrativa e os
gabinetes dos vereadores.
Para o vereador Luizinho, as visitas escolares causam impressão positiva nas
crianças em relação à política. Ele também destacou o interesse demonstrado pelos
estudantes. “As perguntas foram muito bem elaboradas, perguntas diretas, que até
surpreendem pela idade”, disse.
O aluno Lucca da Silva, da 4ª série, se mostrou entusiasmado com a visita. “Foi
muito legal, gostei de conhecer os vereadores e a estrutura da Câmara”, afirmou. Camila
Moreira, também da 4ª série, concorda. “Eu gostei muito, principalmente porque os
vereadores já visitaram a nossa escola e foi muito divertido.”
A professora Sabrina Toledo, que acompanhou os alunos, explicou que a visita
conclui uma série de atividades realizadas para educar as crianças sobre o
funcionamento do Legislativo e do Executivo.
Interessados em participar do “Escola vai à Câmara” podem agendar a visita pelo
Cerimonial da Câmara pelo telefone (12) 3625-9501.
Carbonne frisa necessidade de creches na Água Quente, Gurilândia e
San Marino
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) chamou atenção para a necessidade de
creches com berçários nos bairros Água Quente, Gurilândia e San Marino, em Taubaté,
no requerimento em que faz a solicitação ao chefe do Executivo, que teve aprovação da
Câmara Municipal.
Carbonne se reuniu com moradores das regiões e o déficit em vagas de creches foi
reclamação nos três locais. O parlamentar frisou, no documento enviado ao prefeito, que
a Lei Orgânica preconiza que é de competência do município manter programas de
educação pré-escolar.
Para a Gurilândia, Carbonne indicou ainda a implantação do projeto “Ensino
Esporte e Juventude”, e apontou ainda a Chácara Silvestre e Chácara Flórida para serem
contempladas com o projeto. Ainda na Gurilândia, o parlamentar pediu providências
sobre caso de maus tratos a pacientes no Pronto Atendimento.
Douglas Carbonne listou ao prefeito uma série de melhorias para o Parque
Urupês, como colocação de alambrado e construção de arquibancada no campo da rua
Heliópolis, limpeza da rua Valdir Alves Ferreira, colocação de braços de luz nos postes
da rua Itabaiana, e de postes na rua Fernandópolis, além de construção de bueiros na rua
Asdrubal Augusto do Nascimento.
Neneca indica construção de ponte entre Jardim Ana Rosa e Parque
Urupês
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) indicou ao prefeito a
construção de uma ponte para ligar os trechos que cortam o Jardim Ana Rosa e o Parque
Urupês pela rua Antonio dos Santos. A sugestão foi feita pelos moradores da região ao
parlamentar.
“A ponte, que passaria por cima de um córrego no local, serviria não somente para
facilitar a locomoção dos munícipes, possibilitando uma via mais rápida e acessível,
como também serviria para contribuir para a manutenção da beira do córrego”,
argumentou.
Neneca alertou que às margens do córrego há mato acumulado, além de lixo e
entulho, “o que polui as águas e contribui para a proliferação de insetos e bichos
peçonhentos, colocando em risco a integridade física dos moradores”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------17.4.2013
Audiência pública na Câmara discute problemas da ABC Transportes
Nesta quinta-feira, 18, às 19h, a Câmara de Taubaté promove uma audiência
pública sobre a atuação da ABC Transportes no município. Convocada pela vereadora
Vera Saba (PT), a audiência pretende discutir os inúmeros problemas ocorridos na
prestação de serviço e atendimento, especialmente acerca dos horários, linhas em
funcionamento, itinerários, integração e modelo de bilhetagem eletrônica.
“Diariamente recebemos reclamações dos munícipes sobre a precariedade no
atendimento da empresa ABC Transportes. Nesta audiência pública poderemos discutir
juntos a melhoria no atendimento, para cobrarmos maior eficiência da ABC, uma
empresa concessionária que presta um serviço público regido pelos princípios da
administração pública”, destaca Vera Saba, que presidirá os trabalhos da audiência.
Além da vereadora, a audiência contará com a presença de representantes da ABC
Transportes, Prefeitura e Secretaria de Transportes.
A Câmara fica localizada na avenida Professor Walter Thaumaturgo nº 208,
Centro.
Graça sugere a implantação do programa Agricultura Urbana
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) solicitou ao prefeito Ortiz Junior
estudo da possibilidade de implantação do programa Agricultura Urbana no município
de Taubaté, levando em consideração “a importância do desenvolvimento sustentável
nas cidades”.
O projeto trata-se de uma tentativa de solucionar os problemas relacionados à
fome, e se torna necessário por associar a política de segurança alimentar às estratégias
de desenvolvimento econômico e social, garantindo a inclusão social de todos os
cidadãos.
Além de contribuir para a segurança alimentar e colaborar no desenvolvimento
urbano sustentável, o programa Agricultura Urbana efetivará o acesso à terra. Por meio
do programa será possível aproveitar terrenos dominiais ociosos de propriedade do
Município, e terrenos particulares ociosos mediante cessão temporária ou permanente
por seus proprietários.
Estas áreas urbanas serão ocupadas com a finalidade do cultivo de hortaliças,
plantas medicinais, frutas e outros alimentos, que complementarão a alimentação e
trarão melhorias à saúde da população.
De acordo com a vereadora, “a estratégia de ação se fundamenta em um processo
educativo permanente e crescente, visando a promoção da agricultura urbana no
município a partir da valorização da realidade peculiar de cada comunidade”.
Graça acrescentou que a produção deverá suprir as necessidades das cozinhas
comunitárias e, por meio do programa, será possível estimular a geração de trabalho e
renda. “As famílias produtoras poderão comercializar o excedente em feiras. Assim, a
produção, além de poder ser consumida, reduzirá os gastos com a compra de alimentos
e poderá gerar lucro”, disse.
Vera Saba cobra assinatura de convênios federais em Taubaté
A vereadora Vera Saba (PT) cobrou da Prefeitura de Taubaté a adesão aos
convênios com o Governo Federal, de forma que programas como o “Fome Zero”, por
exemplo, possam ser oferecidos à população.
O Fome Zero se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional,
buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à
fome. Um dos pontos positivos do programa foi priorizar o tema da fome na agenda
política do Brasil, com repercussões no cenário mundial, além de reforçar a participação
e a mobilização da sociedade.
Outra sugestão é que a Prefeitura negocie com o Governo a instalação de uma
universidade federal em Taubaté. “Foi anunciada a criação, até 2014, de quatro novas
universidades federais e 47 campi universitários, o que vai facilitar o acesso dos
estudantes ao ensino superior. Taubaté ocupa papel de destaque neste cenário, sobretudo
por pertencer à Região Metropolitana”, defendeu a vereadora.
Quanto ao programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, Vera citou que a
cidade já estabeleceu o convênio, mas, para a efetivação, há necessidade de abertura de
cadastro pelo Departamento de Ação Social, para que famílias de baixa renda sejam
identificadas e beneficiadas pelo programa.
Ainda em relação às negociações com o Governo Federal, a vereadora sugeriu a
criação de uma unidade da Polícia Federal no município, citando que a região é líder de
violência no interior paulista e que o município recebe em seus presídios criminosos que
são condenados por crimes de jurisdição estadual.
Para que tudo isso seja concretizado, a vereadora citou a necessidade da criação
de uma coordenadoria de gestão de projetos, para viabilizar eventuais convênios
estaduais e federais, bem como contratos de repasse, “responsáveis por angariar verbas
de extrema importância para o município”.
Melhorias para trânsito são sugeridas por Paulo Miranda
O vereador Paulo Miranda (PP) sugeriu à Prefeitura de Taubaté melhorias para o
trânsito na cidade, tais como operação tapa-buraco no bairro São Judas Tadeu, onde até
mesmo a calçada está intransitável.
Na Estiva, existe a necessidade de se revitalizar a sinalização de trânsito, pois
placas e pinturas de solo estão apagadas, em péssimas condições e propiciam acidentes
de trânsito.
A situação do viaduto entre as ruas Quatro de Março e Edmundo Morewood
poderia melhorar com a manutenção da iluminação pública, segundo o vereador, e na
avenida Voluntário Benedito Sérgio é preciso colocar prima para sinalizar a interseção
com a rua Campinas, no bairro Estiva.
Outras sugestões de Paulo Miranda são a instalação de lombada elevada com faixa
de pedestre na rua Domingos Ribas, na Chácara do Visconde, e lombada na rodovia
Oswaldo Cruz, na altura do número 1.175, pois a calçada está sem sinalização, e os
veículos acessam a rodovia em alta velocidade.
Vereadores participam da abertura da Campanha do Agasalho 2013
Aconteceu no dia 16 de abril a abertura da Campanha do Agasalho 2013 na
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social da Prefeitura. A primeira-dama
Mariah Perrota Ortiz, nova presidente da Fussta (Fundo Social da Solidariedade de
Taubaté), falou sobre as estratégias de arrecadação deste ano.
“A Campanha do Agasalho é muito importante porque com as doações podemos
agasalhar muitas pessoas carentes, que não possuem dinheiro para comprar agasalhos
para a família, nesse inverno”, ressaltou Mariah Perrota.
O evento contou com a participação da presidente da Câmara, Maria das Graças
Oliveira (PSB), e dos vereadores Nunes Coelho (PRB), José de Angelis “Bilili”
(PSDB), Diego Fonseca (PSDB) e Pollyana Gama (PPS).
Graça afirmou ser importante todo o trabalho de Mariah frente à Fussta e pretende
implantar dois pontos de coleta de doações na Câmara para ajudar na campanha.
“A Câmara, como casa do povo, tem o dever de acompanhar essa campanha,
ajudar, para poder agasalhar a população que precisa”, frisou a vereadora.
A campanha deste ano tem como slogan “Roupa boa, a gente doa”, sugerindo a
doação de vestimentas em boas condições de uso por parte dos doadores. Os pontos de
doação serão na maioria em escolas particulares da cidade, no Taubaté Shopping, Senai,
no TCC (Taubaté Country Club), no Batalhão de Aviação do Exército, entre outros.
A primeira-dama relatou também sobre a “Campanha Bandeira Verde”, que
pretenderá dar apoio a entidades de Taubaté como a Casa Amor e Vida, resgatando sua
credibilidade, para esta continuar realizando seus serviços.
Graça participa de ação social no Cecap
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), participou
no dia 17 da “Ação comunidade” na Escola do Trabalho do Residencial Cecap ao lado
do vice-prefeito Edson de Oliveira.
O evento foi proporcionado à comunidade com objetivo de oferecer aos
moradores da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) a
possibilidade de obter empréstimos junto ao Banco do Povo.
“As pessoas vão conhecer as maneiras de se fazer empréstimo para sua empresa
ou reforma particular em suas residências. É muito importante estar no bairro, informar
a população, para que ela tenha esse benefício”, disse a vereadora Graça.
Os empréstimos pessoais vão de R$ 200 a R$ 7 mil e podem ser parcelados em até
36 meses pelo Banco do Povo. “Temos uma parceria com o Governo do Estado, por
meio do Banco do Povo, que oferece empréstimo de até R$ 7 mil para que o morador
possa reformar seu imóvel, trocar a parte hidráulica, elétrica, piso, azulejo, para que sua
casa fique mais bonita”, explicou o vice-prefeito, Edson de Oliveira.
Moradores que não puderam participar do evento, que durou o dia todo, podem
obter informações sobre o empréstimo no Banco do Povo, localizado no piso superior
da rodoviária velha.
Durante o evento, o Departamento de Saúde, a Universidade de Taubaté e o PAT
(Posto de Atendimento ao Trabalhador) ofereceram outros serviços, tais como aferição
de pressão arterial e glicemia, saúde bucal, emissão de carteira de trabalho, balcão de
emprego, avaliação física, entre outros.
“São projetos na área social, de modo que a gente possa cumprir nossa
responsabilidade social com a população. Esse é um dos projetos que estamos
empreendendo com os poderes constituídos em Taubaté, para que, somando forças,
façamos a transformação social do município”, avaliou o pró-reitor de Extensão, Felício
Murade.
A médica sanitarista Stella Zöllner explicou que a equipe de combate à dengue do
município e a Unitau promoveram palestras educativas, a exemplo do que fazem nas
visitas às casas. “Precisamos educar a comunidade, mostrar o que é o mosquito, como
ele se reproduz. A aceitação está ótima”, frisou Stella.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------18.4.2013
Digão indica transporte extra para Festa Italiana
O vereador Rodrigo Luis da Silva “Digão” (PSDB) requereu à Prefeitura de
Taubaté a implantação de horários extras de ônibus para Quirim, durante a Festa Italiana
que acontecerá entre 25 de abril e 1º de maio.
Segundo Digão, um grupo de moradores do distrito o procurou para solicitar que a
administração municipal exija da ABC Transportes novos horários, pois facilitará a
locomoção dos participantes até o local da festa.
O vereador observou que se a ABC Transportes anunciar, por meio da mídia
local, que disponibilizará linhas extras e exclusivas para a Festa Italiana, “o fluxo de
participantes e também o sucesso do tradicional evento estará garantido”.
Correios
Digão informou que a unidade dos Correios do distrito, localizada no parque
municipal de Quiririm, divide o espaço com a biblioteca e que em muitos locais os
moradores não recebem a visita de carteiros.
Dessa forma, questiona o prefeito Ortiz Junior se há um espaço específico no
parque para abrigar um posto de atendimento dos Correios e a cobrança para a empresa
disponibilizar mais carteiros para atender a “alta demanda” de moradores de Taubaté.
“Estou temeroso”, diz Luizinho da Farmácia sobre convênio com
Unimed
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) demonstrou preocupação em relação à
saúde em Taubaté. Ele manifestou ressalvas em relação ao convênio firmado pela
Prefeitura com a Unimed para atender os servidores municipais.
“Eu estou satisfeito, porque nós estamos resolvendo [a situação] antes que as
coisas tomem um rumo qualquer. Mas fico temeroso com quem foi feito esse acordo”,
disse Luizinho, citando problemas enfrentados pela Unimed, como a saída de médicos
do convênio devido a baixos pagamentos.
Luizinho ainda acusou a Unimed de não ter cumprido um acordo feito com a
Câmara na legislatura anterior. “Nós concedemos a ela um terreno para a ampliação do
Hospital São Lucas, e ela está usando como estacionamento e cobra por isso”, disse.
O vereador também criticou a falta de diálogo entre o Sindicato e a Câmara na
decisão e questionou se um convênio com a Sociedade São Camilo, responsável pelo
complexo Hospital Regional e Hospital Universitário, não seria mais vantajoso.
“O Sindicato deveria vir a esta Casa e dizer ‘nós estamos fazendo um acordo
assim, assim, e assim’, porque depois, quem vai ser cobrado são os vereadores”,
ponderou.
Gorete defende transferência de instalações do velório municipal
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) defendeu a transferência das instalações
do velório municipal para melhorar as condições estruturais, de trabalho e atendimento
à população. A sugestão foi encaminhada ao prefeito de Taubaté por meio de
requerimento aprovado pela Câmara de Taubaté.
“O prédio necessita de reparos, principalmente na pintura. Também há
necessidade de ampliação das instalações administrativas para melhorar as condições de
trabalho e atendimento ao público”, justificou a parlamentar.
Gorete apontou ainda que é preciso melhorar a qualidade dos aparelhos de
informática do velório e as viaturas, já que atualmente o serviço é realizado por duas
kombis, que estão em condições precárias.
A vereadora reivindicou também melhorias no cemitério, como nas instalações do
setor de atendimento, nos sanitários, informatização, capela, segurança e situação dos
funcionários, que não estão enquadrados em funções que exercem, além de trabalharam
sem condições, com a falta de materiais como capas de chuva, botinas e luvas.
Avenida Bandeirantes precisa de abrigos de ônibus, alerta Nunes
Coelho
O vereador Nunes Coelho (PRB) chamou atenção para a necessidade de instalação
de abrigos de ônibus na avenida Bandeirantes, por meio de requerimento enviado ao
prefeito de Taubaté.
Os locais indicados pelo parlamentar para a implantação dos pontos de ônibus são
a altura do cruzamento com a avenida Américo Barbosa Queiroz e o terreno próximo à
creche Luiz Américo Pastorino.
“Havia um abrigo na avenida, que foi removido e as pessoas tem ficado em pé,
expostas ao sol e à chuva por longo tempo, pois o horário do transporte coletivo é muito
demorado. Além disso, os quarteirões e vias do bairro são extensos, fazendo com que o
deslocamento para o abrigo mais próximo torne-se inviável”, justificou.
Nunes Coelho solicitou também a construção de um muro de contenção na rua
Sete, no bairro Marlene Miranda, e pediu providências quanto a uma árvore na praça
Coronel Vitoriano, em frente ao Centro Cultural Municipal cuja raiz está ocupando
parte da calçada, impedido a passagem de pedestres.
Vereador Vidal atua na aprovação do Estatuto da Juventude no
Senado Federal
O vereador João Vidal (PSB) esteve no Senado Federal em Brasília, esta semana,
para acompanhar a votação do projeto de lei do Estatuto da Juventude. Ele disse que o
projeto foi aprovado “com muito entusiasmo em um plenário lotado que representantes
de jovens de todo o país. Também participaram da sessão vários artistas, entre eles a
atriz Beatriz Segall.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para a
última análise e votação.
Vidal, que é membro do Conselho Nacional de Juventude, vem trabalhando desde
o ano passado para que o estatuto fosse aprovado, mantendo o texto em seus pontos
primordiais que garantem melhores oportunidades de estudo, formação cultural e ensino
profissionalizante para jovens de baixa renda. Inclusive, neste ano, Vidal já havia se
reunido em Brasília com o senador Paulo Paim (PT), autor do texto substitutivo, para
defender aspectos importantes do estatuto.
O Estatuto da Juventude estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, a
proposta assegura à população dessa faixa etária — cerca de 52 milhões de brasileiros
— acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. Determina também a
obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com
oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
Também em relação a juventude, no mesmo dia da aprovação do estatuto no
Senado, os vereadores João Vidal e Jefferson Campos (PV) estiveram no Ministério da
Educação com a diretora de políticas educacionais, Cláudia Veloso, para solicitar
formalmente a implantação do ProJovem Urbano em Taubaté, programa do Governo
Federal que promove a formação e profissionalização de jovens de 18 a 29 anos que não
concluíram o ensino médio.
Carbonne presta contas de 100 dias para que mandato seja
“transparente”
Na noite do dia 16 de abril ocorreu na Câmara de Taubaté a primeira prestação de
contas do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) referente aos primeiros 100 dias de
mandato. A prestação iniciou-se com os agradecimentos do vereador aos presentes e
continuou com a apresentação de slides mostrando todo o trabalho realizado no período.
Durante estes primeiros 100 dias o gabinete do vereador fez 600 atendimentos,
sendo 510 novos munícipes que compareceram para apresentar reclamações, denúncias,
requerer limpeza da cidade que “estava imunda”, entre outras demandas. Ele promoveu
também reuniões nos bairros Hércules Masson, Vila Olímpia, Água Quente e Cecap.
Neste período, o vereador conseguiu a “tão sonhada” limpeza do córrego do
Hércules Masson, a limpeza de praças, terrenos e ruas, podas de árvores, manutenção de
parques, manutenção da sinalização em diversos pontos da nossa cidade. Conseguiu
cadastrar as 19 famílias que viviam em área de risco à beira do córrego da rua Ulderico
Cembranelli, que dentro em breve terão casas populares “para viver com dignidade”.
Logrou a implementação de horário de ônibus do bairro Caieiras, beneficiando os
moradores da zona rural e também beneficiou os moradores dos bairros Hércules
Masson, Vila Olímpia e Parque Urupês com a alteração do itinerário do ônibus.
O parlamentar conseguiu trazer de volta enfermeiros para o banco de leite
materno que alimenta dezenas de crianças.
Iniciou a luta ao lado dos protetores em defesa dos animais, luta por um
castramóvel, proteção e ajuda à ONG SOS Bugio, buscou emendas parlamentares
(verbas) em prol do município, concretizou o pedido de projetos para a cidade junto ao
Ministério dos Esportes, como a Praça da Juventude e Segundo Tempo.
Defendeu a implantação de uma unidade da AACD (Associação de Assistência à
Criança Deficiente) em nossa cidade, requereu uma UPA (Unidade de Pronto
Atendimento) 24h para o Residencial Samarino, que será instalada em breve.
Neste período também requereu a isenção de juros e multas para os alunos e ex-alunos
da Unitau, cujo projeto será apresentado na Câmara até o final do mês, pleiteou a
reposição salarial dos servidores da autarquia, cujo projeto está em votação na Câmara,
e requereu a suplementação da verba para o Simube (Sistema Municipal de Bolsas de
Estudo) visando atender mais alunos hipossuficientes.
Douglas Carbonne efetuou diversas visitas sempre buscando conhecer a estrutura
e saber os problemas para apresentar solução seja na Casa da Mãe Taubateana, Clínica
de Reabilitação e escolas para fiscalizar a merenda.
Denunciou a entrega irregular de bolsas do Simube e os maus tratos aos animais.
Carbonne disse que estes foram os seus principais trabalhos e de seu gabinete,
objetivando “tornar transparente este mandato, que é exclusivamente do povo e em
especial a quem confiou seu voto”.
Equipe de Salvador participa de curso sobre assessoria parlamentar
Atendendo a um pedido do vereador Salvador (PT), o deputado estadual Marco
Aurélio (PT) esteve na terça-feira, 16, na Câmara de Taubaté, onde ministrou um
minicurso de orientação sobre Assessoria Técnica Parlamentar.
Durante o período da manhã, Marco Aurélio conversou os assessores
parlamentares e a equipe de apoio do vereador petista sobre vários temas relacionados
às atividades do Legislativo, funções da assessoria, além de orientar sobre técnicas de
planejamento.
“O trabalho do assessor é muito bonito. É aquele que está na missão e acredita
num projeto, trabalhando em sinergia”, disse Marco Aurélio. “Legislar não é uma
função tranquila, mas é um privilégio poder melhorar a vida das pessoas”, completou.
Salvador Soares avaliou o encontro. “Agradeço ao deputado que, mesmo tendo
uma agenda movimentada, se dispôs a compartilhar com a nossa equipe o seu
conhecimento. Foi muito positivo. São orientações importantes que irão nos ajudar
bastante”, disse.
Joffre Neto destaca importância da leitura de jornais oficiais
“Os desvios que assolam a administração pública brasileira seriam fortemente
inibidos pelo simples fatos de serem conhecidos.” A frase é de autoria do vereador
Joffre Neto (PSB), em artigo que escreveu sobre a importância de se ler os jornais que
publicam atos oficiais da administração pública e suas autarquias.
Leia a íntegra do artigo, intitulado “Você lê diário oficial?”:
“Nos cursos de formação política que eu ministro costumo citar um fato que
afirmam verdadeiro: um coronel nordestino, em declaração, a um só tempo, cínica e
crítica, teria dito: “A oposição é tão incompetente que nem ler o diário oficial ela lê!”
(por “oposição”, nessa concepção, entenda-se todos os que não estão subordinados ao
mandante de plantão). É verdade, porque se lesse... a “situação” não nadaria com
braçadas tão desenvoltas. Nem mesmo as Câmaras Municipais “leem o diário oficial”,
muitas vezes. Todavia, desde a Constituição de 1824 (artigo 69) é obrigatória a
publicação dos atos oficiais para que produzam efeito. Ou seja, todos os atos dos
mandatários públicos para que tenham validade precisam ser publicados – no “diário
oficial”.
E o que importa isso? Muito. Os desvios que assolam a administração pública
brasileira seriam fortemente inibidos pelo simples fatos de serem conhecidos. Mesmo se
a condenação judicial não ocorrer (pois quase sempre tarda ou falha), a mera divulgação
do que acontece já leva a um julgamento e condenação imediata: a condenação moral.
E, por força do mandamento constitucional, muitos desses desvios são publicados!
Basta relembrar o famoso “caso dos Ovos de Ouro” que denunciamos em Taubaté.
Tratava-se de compra superfaturada que foi descoberta pela simples inspeção da relação
de compras da prefeitura, publicadas mensalmente.
Mais do que o conhecimento das compras públicas, a leitura do diário oficial nos
informará das pessoas que o prefeito (ou a Câmara) contratou, dos cargos de confiança
que fez ocupar, dos servidores promovidos, daqueles que foram punidos, das demissões,
dos afastamentos, das áreas que podem ser ou foram desapropriadas, dos contratos
celebrados, dos convênios firmados, dos impostos arrecadados, dos recursos
provenientes do Estado e da União.
Tudo isso é conhecimento e conhecimento é poder! Se o cidadão dominar
informações semelhantes ao que o prefeito, ou a Câmara, ou o Judiciário, dispõem,
poderá discutir no mesmo patamar, sem ser tolhido, por exemplo, com a frase definitiva
e peremptória: “não temos verba para isso”.
No entanto, não sejamos tão rigorosos com a “oposição”. E a responsabilidade dos
governantes que tentam burlar a todo custo a publicação de seus atos? Em muitos
pequenos municípios a publicação que serve como “diário oficial” é jornalzinho magro,
criado justamente para esse fim, que reúne publicações de várias cidades vizinhas, com
tiragens que às vezes não passam de algumas dezenas e os poucos exemplares são
cuidadosamente “guardados”, para que ninguém os veja, e distribuídos a dedo, para
disfarçar: um exemplar para o promotor, outro para o delegado, outro para o juiz, talvez
um para o padre, três ou quatro para a sede da prefeitura, sendo que um deles será
cuidadosamente deixado no átrio para que todas saibam que o “prefeito cumpre sua
obrigação de transparência”.
Os ‘diários oficiais’ de Taubaté são o ‘Boletim Legislativo’, que implantamos em
2004 e contém os atos da Câmara; a nova ‘Gazeta de Taubaté’, para a Prefeitura; a ‘Voz
do Vale’ para o IPMT, e alguns cartórios; e o ‘Diário de Taubaté’, para a Unitau”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------19.4.2013
Luizinho da Farmácia e João Vidal prestam contas no Fiscalização
Pública
A TV Câmara Taubaté exibe nesta semana duas edições do Fiscalização Pública,
programa no qual os vereadores Luizinho da Farmácia (PR) e João Vidal (PSB) prestam
contas de seus trabalhos parlamentares.
Luizinho defendeu um novo convênio com os Correios de Quiririm, além da
criação de uma subprefeitura no distrito. Em relação à renovação com a Sabesp, o
vereador disse que o convênio foi renovado, pois era necessário e era a melhor opção
para Taubaté, mas que a oferta feita pela empresa não foi repassada e o município
necessita do dinheiro para investir em obras públicas.
Vidal contou um pouco de sua trajetória de vida e seu trabalho com a juventude.
“Rodei o país inteiro e me especializei em políticas para a juventude”, mencionou o
vereador, que acompanhou de perto a aprovação, pelo Senado, do Estatuto da
Juventude. Comentou ainda sobre a retirada da ‘favelinha’ na Vila das Graças e a
conquista que os moradores tiveram, uma casa para morar paga com ajuda do aluguel
social.
Sexta-feira, sábado e domingo o programa Fiscalização Pública, que é
apresentado pelo jornalista Miguel Kater, é exibido a partir das 22h; no sábado e
domingo é exibido também a partir do meio-dia pela emissora legislativa.
Nesses dias, a TV Câmara reapresentará a 11ª sessão ordinária e a audiência
pública que debateu o sistema de transporte público nem Taubaté. A emissora é
sintonizada nos canais 17 digital e 98 analógico.
Neneca questiona suspensão de atendimento médico no Sindicato dos
Aposentados
O vereador de Taubaté, Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), vai enviar
requerimento ao prefeito questionando o motivo da suspensão do atendimento do
médico clínico geral da rede municipal que, toda segunda-feira, examinava cerca de 20
pacientes em salas equipadas no Sindicato dos Aposentados. O assunto foi tratado em
reunião realizada na Câmara Municipal dia 18.
Durante o encontro com representantes do Sindicato, entre eles Antônio Mafra,
Willian Ribeiro, Adilsom Godoi e Alaor, também foi discutida a destinação de parte do
orçamento para a Casa do Idoso para custeio de atendimento médico, instalação de uma
sala de atendimento e um posto para deficientes.
A proposta de implantação de um centro de convivência do idoso não visa
somente cuidar da saúde, mas também proporcionar lazer, esporte e cultura, com
palestras e cursos.
Alexandre Villela defende reajuste de 16% proposto por Sindicato dos
Servidores
O vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou ao prefeito de Taubaté que
aprove o percentual de 16% de reajuste proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais, considerando que há muito tempo falta revisão dos salários dos
funcionários da administração.
“Essa valorização dos servidores será muito importante, aumentando a qualidade
dos serviços prestados, pois os servidores trabalharão mais motivados”, justificou no
requerimento aprovado pela Câmara e enviado ao Executivo.
Merendeiras
Alexandre questionou sobre o salário das merendeiras já que, segundo
informações, a empresa SHA Alimentos não está pagando o piso da categoria. Pediu
esclarecimentos também sobre o fato de a empresa não estar respeitando o horário de
almoço das merendeiras.
Carlos Peixoto reivindica instalação de aparelhos de ginástica em três
bairros
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) reivindicou ao prefeito de Taubaté a
instalação de aparelhos de ginástica no Residencial Bardan, na Granja Santa Terezinha e
no bairro Caieiras. As solicitações foram feitas por meio de requerimentos, aprovados
pela Câmara Municipal.
Para o Residencial Bardan, Carlos indicou limpeza geral e urbanização do terreno
que fica na esquina da rua Ruy Rolando Ximenes com a avenida Ana Lúcia de Oliveira
Campos, e limpeza e manutenção de bocas de lobo na rua Manuel Rosa Nogueira Filho.
O parlamentar acrescentou que, no Granja Santa Terezinha, é necessário
recapeamento e colocação de lombada na rua Rachel Kother Resnichenco, além de
limpeza e corte de mato nas proximidades do playground e quadra de esportes.
No bairro Caieiras, Carlos Peixoto solicitou também a cobertura da quadra de
esportes, que é usada por alunos em aulas de educação física.
Salvador Soares avalia 100 dias de governo: “Gasta de forma errada”
Após 100 dias de governo, o vereador Salvador Soares (PT) considerou que o
Poder Executivo está gastando “mal e de forma errada” o dinheiro público, “da mesma
forma que o outro prefeito gastava. E o mais grave ainda: a família dele é maior, uma
‘meia dúzia de dez pessoas’ no governo que ajudam a administrar o orçamento.
Infelizmente, a prática mudou muito pouco”, afirmou.
Com um ovo em mãos, ele fez uma comparação da gestão anterior com a atual.
Citou que a administração passada foi acusada de comprar ovo a preço de ouro, e
entidades, imprensa e a Câmara fiscalizaram o preço do produto fornecido.
Agora, o fubá é fornecido pela empresa SHA Alimentos a R$ 5,50 o quilo,
segundo o vereador. “E isso não é fubá de ouro? Esta Casa vai se pronunciar? Os
movimentos sociais, ONGs, outras pessoas vão se pronunciar? O Ministério Público vai
ter que falar? Vamos tomar uma atitude?”
O parlamentar citou o aumento dos subsídios dos secretários municipais para R$
12 mil. “Perdemos três secretários, que disseram que iam embora sem condições de
trabalho”, disse, com um cheque fictício em mãos, simbolizando o projeto de reajuste
aprovado pela Câmara.
Salvador apresentou peruca e óculos para comentar informação de que o prefeito
foi fantasiado ao Pronto-Socorro às 5h, para testar o atendimento, e foi atendido em 20
minutos. “É este o conselho que o senhor dá para que a população possa ser atendida
rapidamente? Tenho que ir disfarçado, para que daí o profissional que está lá pense que
é uma autoridade e atenda rapidamente?”
“Prefeito, acredite no seu funcionário, valorize seu secretário, seus diretores, que é
muito mais importante. Tem pessoa séria no governo, que quer trabalhar. O senhor
fazendo isso mostra que não confia no profissional que trabalha.”
O parlamentar classificou como “aberração” o atendimento médico residencial
“VIP” que o ex-prefeito José Bernardo Ortiz tem recebido. “E não vem dizer para mim
que é Qualist, porque eu tenho aqui seu Ulisses Ferreira, e tem mais nomes, se vocês
quiserem, que estão em casa acamados e não têm o mesmo tratamento que o ex-prefeito.
Vamos tomar atitude, ou não vamos? Ministério Público, me ajude, por favor”, clamou.
Salvador afirmou que há um memorando circulando dentro da Prefeitura
mandando os servidores excluir seus perfis em redes sociais, para não tecerem
comentário sobre o governo. “Isso, para mim, caracteriza um assédio moral cibernético,
é uma forma de pressão.”
Diante dos fatos listados, o vereador considerou que não há como avaliar o
governo positivamente. “Está mal, está ruim o governo. As mudanças que estão aí não
estão sendo discutidas com a sociedade. Não está mostrando para o que veio. Até agora,
me parece muito mais um produto de marketing eleitoral, que a população de Taubaté
‘caiu’.”
“Nós (PT) tínhamos um projeto bem definido para Taubaté, geramos emprego na
cidade como ninguém gerou, e o prefeito vem e demite. Nas outras cidades
administradas por nós, temos modelos de gestão na saúde. Aqui, terceiriza e sucateia a
saúde. É uma série de inconsequências deste governo e viemos aqui apontar. São 100
dias de desgoverno na cidade”, afirmou, acrescentando que tem trabalhador da
Prefeitura recolhendo lixo em carro oficial.
Diego Fonseca cobra melhorias para Estrada do Barreiro
O vereador Diego Fonseca (PSDB) chamou atenção para problemas enfrentados
pela população na região do Barreiro. Ele solicitou à TV Câmara Taubaté a exibição de
uma reportagem com reivindicações dos munícipes, que relataram que as más condições
da estrada do Barreiro causam sucessivos transtornos, sobretudo em períodos de chuvas.
A falta de pavimentação, alegam, torna a estrada intransitável, além de impedir que as
linhas de ônibus percorram o trajeto até o final.
Ele afirmou que o problema é antigo e que as solicitações nunca foram atendidas.
Agora, aguarda resposta de um ofício enviado à Secretaria de Trânsito. “É inadmissível
que isso aconteça em Taubaté. Nós enviamos um ofício para a ABC Transportes, para
que se coloque uma linha de ônibus lá e, infelizmente, a resposta foi negativa. Dizem
que precisa ter demanda para poder atender. Lá são 200 moradores, será que não tem
demanda?”
Diego destacou ainda a solução dada pela Prefeitura a um problema semelhante
no Residencial Ipanema Ville. “Um problema que perdurava por sete anos foi resolvido
em 60 dias de trabalho. Não podemos vir a esta tribuna e falar que o prefeito não está
fazendo nada. Eu vou subir na tribuna sempre para falar das coisas que estão
acontecendo em Taubaté, e não simplesmente ver o prefeito com nariz de Pinóquio em
alguns jornais, porque ele falou que ia cumprir – e cumpriu.”
Pollyana Gama reivindica implantação do COI em Taubaté
A vereadora Pollyana Gama (PPS) reivindicou à Prefeitura a celebração de
parceria com as Polícias Civil e Militar para a implantação do COI (Centro de
Operações Integradas) em Taubaté. O requerimento, enviado ao chefe do Executivo, foi
aprovado pela Câmara Municipal.
“Muitas importantes ruas da nossa cidade, incluindo adjacentes a áreas escolares,
necessitam, em caráter de urgência, de um sistema de monitoramento por câmeras de
vigilância, para coibição de crimes e ações de vandalismos”, argumentou Pollyana.
A parlamentar citou o exemplo de São José dos Campos, onde há mais de dez
anos foi implantado e COI, “e tem alcançado resultados positivos em seus objetivos”.
“O sistema poderia corroborar com as ações da administração com medidas preventivas
no intuito de evitar acontecimentos fatídicos, como o que ocorreu nas escolas da rede
municipal que foram invadidas por vândalos”, frisou.
Bilili fala sobre infraestrutura do Hospital Universitário
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) abordou, na última sessão da
Câmara de Taubaté, realizada dia 17, sobre o estado de conservação e a infraestrutura
doa Hospitais Regional e Universitário. “Segunda-feira (dia 15) eu tive o prazer de
visitar todas as obras do HU. Se o oitavo andar do Hospital Regional está ruim, vocês
precisam ir ao Hospital Universitário”, afirmou, referindo-se à denúncia de más
condições do oitavo andar do HR feitas pelo munícipe Vladimir Domingues na tribuna
livre.
De acordo com o parlamentar, com as verbas estaduais provenientes de emendas
parlamentares foram feitos reboques nas paredes, e não mexeram na parte elétrica ou
hidráulica do hospital. “A água está vazando pelas paredes. Ontem eu visitei o Regional.
Realmente o oitavo andar é um dos piores do hospital, mas, comparado ao HU, ele é um
hotel cinco estrelas”, alegou.
Bilili informou que foi questionado sobre a notícia do tratamento médico especial
domiciliar ao ex-prefeito José Bernardo Ortiz. O parlamentar destacou que acredita que
ele não tenha sido atendido por pessoas do Pronto-Socorro em casa. “Acho que estamos
buscando coisas que são pequenas perto do tamanho de Taubaté. Como nós falamos lá
na roça: estamos buscando cabelo em ovo”, disse.
O vereador acrescentou que, se ele fosse diretor do Pronto-Socorro e o ex-prefeito
ligasse precisando de uma pessoa que fosse especialista, ele iria atendê-lo. “Eu iria
atendê-lo sim, assim como eu iria atender qualquer um de vocês que são meus amigos,
ou qualquer pobre, ou qualquer rico”, ressaltou.
“Criticar é fácil, e essa é a diferença do Bilili: ele carrega a pedra junto, ele não
atira a pedra. Porque os atiradores de pedra um dia tropeçam nela.”
Bilili agradeceu seus assessores pelo atendimento a 451 munícipes em seu
gabinete. “Está aqui o endereço e o telefone das pessoas que foram atendidas, liguem e
perguntem o grau de satisfação”, concluiu.
Audiência resulta na criação de agenda permanente sobre transporte
A Câmara Municipal realizou em 18 de abril audiência pública para debater a
situação do transporte público de Taubaté, assunto que resultou na criação de uma
agenda permanente trimestral envolvendo o Legislativo, a Prefeitura, o Tctau
(Transporte Complementar de Taubaté), a ABC Transportes, os taxistas e mototaxistas e
uma comissão de usuários do sistema.
A agenda foi proposta pelo vereador Jeferson Campos (PV) e acatada por Vera
Saba (PT), que foi a responsável pela convocação da audiência. A parlamentar lembrou
que foi motivada pelas inúmeras reclamações dos usuários com relação ao transporte
público na cidade, e a agenda permanente promoverá a discussão constante de
melhorias no sistema.
Na avaliação da vereadora, a audiência evidenciou a “deficiência” do transporte
público em Taubaté, “que não vem sendo prestado com a qualidade à altura do que os
taubateanos merecem”. “Temos um instrumento importante, um contrato com 19
cláusulas, e dentro dessas cláusulas somente uma diz respeito aos usuários, que é a
razão de todo esse processo. Os representantes da empresa e do Executivo mencionaram
tecnologia, questões de reestruturação, mas poucas vezes mencionaram a condição dos
usuários, que é tão necessária”, disse Vera.
Nunes Coelho (PRB) ressaltou que “o povo quer entrar no ônibus e sentar-se
confortavelmente, no horário certo, chegar em casa tranquilo” e constatou que os ônibus
não contêm a descrição do itinerário. Segundo ele, apesar das apostas da empresa ABC
na tecnologia, a população não está satisfeita com o serviço prestado, e deseja apenas
“qualidade”.
Salvador Soares (PT) contestou a ausência da diretora de Trânsito, Dolores Pino
“Lola”, e de representantes do transporte complementar, dos taxistas e mototaxistas no
evento. Ele criticou a integração das linhas. “No primeiro dia da integração, eu peguei o
ônibus no Parque Três Marias, fui até a rodoviária, e lá o cobrador me mandou descer e
pegar o outro ônibus. Como eu não tinha o cartão, ele me obrigou a comprar outra
passagem! A partir daí, fizemos uma reunião com a ABC e a diretora de Trânsito, que
prometeram alternativa para melhorar o transporte público.”
Douglas Carbonne (PCdoB) solicitou a divulgação maciça do telefone 156, para
que a população encaminhe sugestões e reclamações relacionadas ao transporte público,
e a publicação, na internet, do relatório de atraso dos ônibus. Disse que os 108 ônibus
disponibilizados pela ABC não atendem a demanda, pediu mais carros adaptados aos
deficientes e questionou se a empresa concede taxa zero para estudante carente.
Paulo Miranda (PP) indagou à representante da ABC, Adriana Berdini, se a
quantidade de veículos é suficiente, e ao gerente de Trânsito, Luiz Donizeti Gonçalves,
o motivo da demora de atendimento dos pedidos dos vereadores quanto à sinalização
das ruas e se o número de agentes de trânsito é suficiente.
Ao defender a criação de um conselho de usuários para se reunir com o poder
público e o Conselho de Turismo, Jeferson Campos ressaltou a necessidade da
discussão do transporte complementar e integração com os ônibus. “O beneficiário é a
população. Não devemos parar por aqui, hoje não esgotaremos esta discussão, temos
que ter uma agenda permanente.”
Joffre Neto (PSB) fez questionamentos quanto à integração, multiplicação dos
pontos de venda do cartão, cordialidade dos funcionários e entrega do relatório das
atividades da empresa para a Prefeitura, item obrigatório no contrato de concessão.
Perguntou os valores de receita bruta mensal e de publicidade da ABC; não obteve
respostas quanto a primeira e foi informado que a empresa tem contrato com a Federal
Mídia, que pode gerar receita de até R$ 10 mil por mês, caso todos os veículos circulem
com propaganda.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) perguntou se já houve alguma penalidade
aplicada pela Prefeitura à ABC e quais as falhas ocorridas. Luiz Donizeti explicou que
houve penalidades quanto às condições de tráfego, por exemplo, para-brisa quebrado e
pneu desgastado. Questionou à representante da ABC quem determina os
procedimentos do transporte, e Adriana Berdini explicou que está havendo
reestruturação por iniciativa da diretora de Trânsito, e que, até 31 de dezembro de 2012,
a empresa determinava o número de linhas de acordo com a demanda.
Munícipes apresentaram outros questionamentos relacionados ao transporte
público. Alguns levaram placas de protesto, contestando o serviço público prestado.
Silvana Fontes, do Tctau, disse que se sentiu ofendida por não ter sido convidada
a participar do evento compondo a Mesa, defendeu que os motoristas do transporte
complementar são trabalhadores, “munícipes que pagam impostos e votam na cidade”.
Afirmou que é a ABC quem determina o itinerário, e não a Prefeitura, o que prejudica o
deslocamento do Tctau. Salientou que a Prefeitura repassa R$ 2,80 por idoso
transportado pela ABC, o que não ocorre com o transporte complementar.
Quanto ao itinerário, Luiz Donizeti assegurou que, em 15 dias, haverá descrição,
nos veículos, das ruas pelas quais ele passa, e que haverá remodelação dos horários.
Cada veículo do transporte complementar deve reservar duas vagas para idosos e
deficientes, e que não há repasse para o Tctau, explicou. Em Taubaté há 24 agentes
fiscais em trabalho, número considerado insuficiente pelo gerente da área.
Em relação à bilhetagem eletrônica, a gerente de operações da ABC explicou que
foi implantada em dezembro e está em processo de aperfeiçoamento. A ABC opera
diariamente com 87 ônibus e disponibiliza dez veículos adaptados para deficientes. Há
oito meses iniciou a instalação de GPS (sistema de posicionamento global, na sigla em
inglês) nos carros e, no dia da realização da audiência, entregou à Prefeitura a senha
para acompanhamento em tempo real do deslocamento e posição dos ônibus.
Informações, reclamações e sugestões para o Departamento de Trânsito podem ser
feitas pelo e-mail [email protected] ou telefones 3625-5046 e 3629-2916.
A ABC atende pela internet, www.abctransportes.com.br, telefone 3624-8500 ou e-mail
[email protected].
Câmara realiza solenidade para homenagear Lobato e outros
escritores
A Câmara de Taubaté realizará no dia 22 de abril, segunda-feira, às 20h,
solenidade que comemorará a 61ª semana de Monteiro Lobato, o dia do jornalista
Oswaldo Barbosa Guisard e o dia do escritor e da literatura. Neste evento, a acadêmica
Argemira Fernandes Marcondes, indicada pela Academia Taubateana de Letras, será
homenageada.
Na mesma data, de acordo com o Decreto Legislativo nº 422/2013, de autoria da
vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB), será comemorado o centenário de
nascimento do escritor Paulo Camilher Florençano, com saudação da paleógrafa
professora Lia Carolina Prado Alves Mariotto.
De acordo com a justificativa do projeto apresentado por Graça, Paulo
Florençano, autor de oito livros, atuou como ilustrador, jornalista e museólogo. Desta
forma, pôde planejar e dirigir a instalação de diversos museus, entre eles o Museu
Municipal de Artes Plásticas e a Divisão de Museus e Arquivo Histórico Félix Guisard
Filho, ambos em Taubaté. O homenageado atuou ainda na reforma do Museu da
Infância Monteiro Lobato transformando-o no Sítio do Picapau Amarelo.
O evento acontecerá no plenário Jaurés Guisard, na sede do Legislativo, e terá
como orador o vereador Joffre Neto (PSB), que fará uso da palavra em nome da Casa. A
TV Câmara Taubaté transmite a solenidade ao vivo pelos canais 17 digital e 98
analógico da Net.
Discussão sobre reajuste salarial na Unitau continua dia 24; reitor
promete novo aumento em maio
A discussão na Câmara de Taubaté sobre o projeto do Executivo que concede
reajuste de 3,5% aos servidores da Unitau deverá continuar na próxima sessão ordinária,
dia 24, já que, para cumprimento do tempo regimental, a sessão de quarta-feira, 17, foi
interrompida pelo presidente em exercício, Salvador Soares (PT).
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento na análise da proposta, Joffre Neto
(PSB) frisou que o reitor José Rui Camargo se comprometeu a conceder novo reajuste
em maio, para incorporar as perdas inflacionárias referentes a janeiro de 2013, já que o
reajuste de que se trata o projeto em discussão é concedido a partir de fevereiro.
Joffre lembrou que o último aumento de vencimento para funcionários da Unitau
foi concedido em 1992. “Esse valor me preocupa muito, mas nesta situação não temos
muita alternativa a não ser garantirmos esse pequeno reajuste agora e mobilizarmos o
corpo de servidores e docentes para abrirmos a discussão com a administração
superior”, referiu-se o vereador sobre a necessidade de revisão geral de salários.
Douglas Carbonne (PCdoB) lembrou que, durante sessão do dia 10 de abril, pediu
a inclusão do projeto na pauta do dia 17. Sublinhou que é preciso valorizar os
profissionais. “A Unitau está perdendo professores, funcionários, porque é notório que o
salário é ruim. A perda salarial é de 55%”, alertou.
Carbonne considerou necessário oferecer apoio para que a Unitau supere a crise
financeira por que passa. Segundo ele, o prefeito pretende dobrar o valor de R$ 5
milhões repassados este ano para bolsas de estudo. Além disso, deverá investir na
compra de serviços da autarquia de ensino.
Luizinho da Farmácia (PR) afirma que o índice de reajuste proposto é baixo
diante da inflação do país, mas colocou-se favorável ao projeto. “Não posso votar contra
aumento de salário. Tenho orgulho de ter sido o presidente desta Casa (2008 e 2012)
que mais aumento concedeu aos funcionários do Legislativo.”
O vereador refletiu que a Unitau está passando por uma situação financeira crítica,
“porque não se abriu para dialogar nem com os poderes constituídos, nem com a
população. Isso tem que ser compartilhado com a população, com a Câmara, com o
Poder Executivo, até porque é autarquia municipal. Se falir, o município é que vai
pagar.”
Pollyana Gama (PPS) exemplificou que professor universitário recebe por
hora/aula valor menor do que é pago para professor da rede municipal de ensino. “É
algo desalentador.” Relatou que criará uma comissão junto ao seu partido para estudar
alternativas para a crise financeira da Unitau, referindo-se à dívida de R$ 40 milhões
com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
“Precisamos ir a fundo nas questões estruturais da Unitau”, apontou Pollyana, que
sugeriu convênio entre a Prefeitura e Universidade para que professores da rede
municipal façam cursos de mestrado e doutorado como forma de aumentar a receita,
assim como mais investimento em bolsas de estudo. Defendeu a valorização dos
docentes.
Vera Saba (PT) manifestou preocupação com a situação financeira da Unitau,
frisando a dívida com o IPMT. Destacou que é preciso fazer a revisão geral dos salários
dos servidores, enumerando índices de reajustes concedidos em 11 anos, quando não
houve a revisão. “Isso é valorizar a educação?”
Para a vereadora, o projeto não deixa claro se o reajuste é parte da revisão anual
do ano passado ou deste ano. “Se for deste ano, só caberia, pela Constituição e Lei
Orgânica, uma revisão. E também não ficou claro que o reitor está assumindo o que é de
direito dos servidores, que é a revisão anual.”
Favorável ao reajuste, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) defendeu a
necessidade de se reverem os princípios administrativos da Unitau. “Pessoas
inconsequentes estiveram na administração.”
Digão frisou que a Unitau tem prédios ociosos, e um deles seria ocupado pelo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro, pelo qual lutou e que tinha conseguido junto ao
Governo do Estado, mas não foi implantado por “falta de vontade política”.
Outros projetos
Os outros oito itens da ordem do dia não foram votados devido ao cumprimento
do tempo regimental e deverão ser apreciado também na sessão do dia 24.
A sessão do dia 17 será reapresentada na programação da TV Câmara Taubaté
dias 20 e 21, a partir das 12h e após as 22h, pelos canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Câmara de Taubaté tem nova Comissão de Prevenção de Acidentes
A Câmara de Taubaté empossou na sexta-feira, 19, os novos membros eleitos para
a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A votação aconteceu no dia 8 de
março e contou com a participação de 145 servidores.
Na cerimônia de posse foram discutidas medidas necessárias para aumentar a
segurança na Casa. Em seguida, a presidente da Câmara, vereadora Maria das Graças
Oliveira (PSB), diplomou os novos integrantes da Comissão.
Graça destacou a importância da Cipa para os servidores e afirmou que a Casa se
dispõe a realizar qualquer melhoria que venha a aumentar a segurança dos funcionários
e da população.
O presidente da Cipa, Aristides Barbosa de Morais Filho, explicou que os cipeiros
participaram de um curso de capacitação com duração de 20 horas, no qual receberam o
treinamento básico de prevenção de acidentes. De acordo com ele, uma das metas para
este ano é a implantação de um sistema de prevenção de incêndios.
Para o servidor Edmir Domingos, candidato que recebeu o maior número de
votos, fazer parte da Comissão “é uma grande alegria e responsabilidade”. Ele disse que
espera conseguir conscientizar os colegas da importância dos cuidados com a segurança
no dia a dia.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------22.4.2013
Paulo Miranda destaca caráter solidário do 1º Encontro de Drift Trike
O vereador Paulo Miranda (PP) participou do 1º Encontro de Drift Trike,
realizado no Parque do Itaim dia 21. Ele frisou o caráter solidário do evento que
arrecadou leite em pó. A distribuição será feita pelo Fussta (Fundo Social de
Solidariedade de Taubaté).
“É uma satisfação participar de uma mobilização que une esporte e solidariedade.
São causas importantes para a sociedade”, disse o parlamentar.
O Drift Trike é uma competição com triciclos do tipo velotrol, com a realização
de manobras radicais em descidas e ladeiras. Esporte pouco praticado no Brasil, foi
trazido dos Estados Unidos, onde se tornou febre.
O evento contou com a participação de cerca de 100 competidores e teve na
platéia mais de 1200 expectadores. Entre as autoridades, prestigiaram a competição o
secretário de Turismo e Cultura, José Antônio Saud, o secretário de Segurança, Athaide
Monteiro da Amaral, a gerente de Turismo, Zélia Chagas, e o coordenador do Parque do
Itaim, Valmir Santos.
Noilton questiona falta de medicamentos em Farmácia da Prefeitura
O vereador Noilton Ramos (PSD) quer explicações da Prefeitura de Taubaté sobre
a falta de medicamentos na Farmácia da Prefeitura. Dois munícipes procuraram seu
gabinete para denunciar a falta de remédio controlado que retiram mensalmente.
“Além da falta de medicamentos, não há informações sobre a previsão da chegada
ou entrega, e a orientação dos funcionários é a seguinte: ‘não tem, não tem previsão
para comprar, e se quiserem, os munícipes que entrem na Justiça para conseguir o
remédio’”, relatou o vereador.
Noilton avaliou que o caso merece toda a atenção da Prefeitura e pediu
providências imediatas quanto à normalização no fornecimento de medicamentos.
Convênio
Em outra solicitação, o vereador pediu à Prefeitura que as condições de inclusão
dos dependentes dos servidores municipais no plano médico da Unimed sejam iguais ao
antigo convênio médico, visto que as regras ainda serão definidas.
Jeferson Campos reivindica UPAs para três bairros
O vereador Jeferson Campos (PV) reivindicou ao chefe do Executivo a instalação
de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) no Cecap, Gurilândia e Santa Catarina. Os
requerimentos tiveram aprovação da Câmara Municipal.
As UPAs 24 horas são estruturas de complexidade intermediária entre as
Unidades Básica de Saúde e as portas de urgências hospitalares que, em conjunto com
estas, compõem uma rede organizada de atenção às urgências.
“São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em
locais estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com
acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a
Política Nacional de Atenção às urgências”, detalhou o parlamentar.
Jeferson acrescentou que a estratégia de atendimento está diretamente relacionada
ao trabalho do Samu (Serviço Móvel de Urgência), que organiza o fluxo de atendimento
e encaminha o paciente ao serviço adequado à situação.
Espaço Cultural da Câmara tem exposição de bijuterias
O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, da Câmara de Taubaté, recebe de 22
a 26 de abril uma exposição de artesanatos do ateliê Peresnete, da Chácara Silvestre.
Entre as peças estão bijuterias e acessórios domésticos em pedraria.
Marisa Mendes, uma das idealizadoras da exposição, confecciona peças artesanais
há 10 anos. “Eu sempre fui muito curiosa, tudo o que eu via eu queria aprender a fazer.”
Ela conta que a parceira, Janete Mendes, visita o Pará todos os anos e sempre volta com
novidades.
“Essa é a primeira vez que nós expomos aqui, e fomos muito bem recebidas pelo
Cerimonial [da Câmara]”, disse a artista.
Câmara de Taubaté comemora dia do escoteiro
A Câmara de Taubaté realizará nesta terça-feira, 23, às 20h, solenidade em
comemoração ao dia do escoteiro, presidida pela vereadora Maria das Graças Oliveira
(PSB), no Plenário Jaurés Guisard, sede do Legislativo.
A solenidade terá como oradores a vereadora Pollyana Gama (PPS) e o escotista
Marcos Aurélio do Monte Vanderlei “Chambinho”.
O objetivo da celebração é a outorga de diplomas de honra ao mérito aos
escoteiros dos grupos Kimball O´Hara, Escoteiro do Ar Aviação do Exército, Amizade
e Taubaté.
O dia do escoteiro foi instituído pela lei n° 01/95, de autoria do vereador Ary
Squarcina, que fixa a comemoração em agradecimento da sociedade ao movimento dos
escotistas, que, além do princípio da sobrevivência, “contribui com a formação cidadã
do jovem”.
Graça indica construção de galpões para microempresas na região do
São Gonçalo
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), indicou a
construção de galpões para micro e pequenas empresas para atender aos bairros São
Gonçalo, Quinta das Frutas, Estoril e região.
No requerimento, enviado ao Executivo com aprovação em plenário, a vereadora
afirmou que muitos moradores da região já têm sua empresa e não têm local adequado
pra montar, sendo qua algumas funcionam nas residências. “A construção dos galpões
proporcionará geração de empregos”, justificou.
Melhorias
Ainda na região, Graça pediu limpeza em terreno baldio na avenida André
Cursino dos Santos e urbanização de área entre as ruas Francisca de Freitas Cortez e
Euzébio Vilalta, no São Gonçalo, e construção de viela entre as ruas Mário Lúcio
Tavares de Mattos e Alicia Justino, no Estoril.
Indicou necessidade de limpeza em boca de lobo na rua Saturnino dos Santos.
Na Câmara, comandante do Batalhão pede união para evitar o crime
Em reunião com os vereadores de Taubaté durante a segunda-feira, 22, a
comandante do 5º BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior), tenente-coronel
Eliane Nikoluk, pediu a soma de esforços na tentativa de se evitar a criminalidade. Ela
foi à Câmara a convite da presidente da Câmara, Maria das Graças Oliveira (PSB).
“O objetivo foi atingido, os vereadores compreenderam que a polícia faz seu
esforço, mas temos que trabalhar na prevenção primária, com foco na família, educação
e na criança e adolescente, que têm sido vitimizados”, disse a comandante.
Ela apresentou dados coletados durante seu estudo de doutorado, concluído em
2011, que teve como tema a “sensação de segurança”, e assegurou que não existe
sucesso sem a política comunitária, ação governamental integrada, planejamento
urbano, adequação legislativa e participação da sociedade.
Na opinião da presidente do Legislativo, a prevenção à criminalidade pode ser
mais rápida se houver integração entre os poderes. “Temos que trabalhar unidos com
objetivo de diminuir o índice de violência e aumentar a sensação de segurança”,
mencionou Graça.
A vereadora citou o fórum de segurança criado em 2010 e composto por
vereadores, Ministério Público e polícias com finalidade de estudar propostas, mas
lamentou que a administração municipal da época não oferecesse o apoio necessário.
“Seria fundamental para o êxito dessa parceria a melhoria em bairros, praças, limpeza
urbana, iluminação, e a gente não teve isso na gestão anterior.”
A presidente da Câmara frisou que a atual administração municipal está
colaborando com a Polícia Militar, citando o fechamento de bares onde problemas
prejudicavam a segurança das comunidades.
Assim como ela, os vereadores João Vidal e Joffre Neto, do PSB, José Antonio de
Angelis “Bilili” e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, Luiz Henrique “Neneca”
(PDT), Maria Gorete Toledo (DEM), Nunes Coelho (PRB), Paulo Miranda (PP),
Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT) contribuíram com propostas que se somaram às
sugestões apresentadas pela comandante, tais como a criação de uma legislação para se
melhorar segurança bancária, a divulgação obrigatória do telefone 181 e a instalação do
COI (Centro de Operações Integradas) no município.
Quanto à internação do adolescente reincidente, Eliane Nikoluk fez um apelo:
“Temos 12 menores na cidade com mais de 20 apreensões cada um. Estamos cumprindo
o que a lei determina, mas precisamos da ajuda de vocês”.
O 5º BPMI atua em dez cidades com 766 policiais, dos quais 416 prestam serviços
em Taubaté. A frota é de 136 viaturas, das quais aproximadamente 20 estão “baixadas”,
ou seja, sem condições para uso. Segundo a comandante do Batalhão, as más condições
das ruas de Taubaté contribuíram para que muitos desses veículos tivessem a suspensão
danificada.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------23.4.2013
Visando maior segurança no trânsito, Digão solicita ações educativas
Para um trânsito mais seguro e com maior fluidez, o vereador Rodrigo Luis Silva
“Digão” (PSDB) solicitou que ações educativas sejam realizadas nas avenidas onde as
ocorrências são mais frequentes para que os acidentes diminuam.
O parlamentar pediu a implantação de radares eletrônicos na avenida Marechal
Deodoro da Fonseca, de lombadas eletrônicas em vias de trânsito rápido e de um
lombadão e rampas para cadeirantes na avenida Francisco Alves Monteiro, em frente ao
(Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado).
Digão acredita que é dever da administração pública criar alternativas que
diminuam a alta velocidade dos veículos e zelar pela segurança dos munícipes. Visando
esse dever, solicitou a implantação do Centro Educacional de Trânsito Honda, para que
projetos direcionados a campanhas educativas em escolas da rede municipal e junto à
população.
Mudança viária
Nas avenidas Professor Moreira e Armando de Salles Oliveira foi pedida a
alteração do trânsito, pois quem pretende acessar a avenida Armando Salles precisa
fazer um contorno extenso para chegar ao destino.
Digão também pediu a abertura de um novo acesso entre os bairros Chácara
Flórida e Jardim Oásis e a ligação dos bairros Chácara Flórida e Cecap III, para que o
acesso ao Distrito Industrial de Piracangaguá seja facilitado; e o alargamento da avenida
João Batista Ortiz Monteiro, no Bonfim.
Vera Saba pede respostas sobre nepotismo na Prefeitura
A vereadora Vera Saba (PT) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB)
informações a respeito das denúncias de “ingerência indevida” da administração pública
e nepotismo veiculadas pelo jornal O Vale nos dias 8 de março, 7 e 9 de abril de 2013.
Vera Saba considerou que a proibição da prática de nepotismo visa coibir que
gestores da administração pública possam utilizar da máquina pública como cabide de
empregos, em prejuízo da população que “perde ao possuir na administração de seu
município pessoas não capacitadas”.
Destacou que a prática de nepotismo, conforme entendimento do Supremo
Tribunal Federal, abrange também os parentes por afinidade. Ela lembrou que o prefeito
firmou compromisso por escrito com o jornal O Vale, afirmando que se comprometia “a
não nomear parentes para cargos de confiança e evitar o uso dos cargos comissionados
para barganhas políticas”.
A parlamentar ressaltou que, se confirmadas, as acusações ferem diretamente a lei
e, consequentemente, a moralidade, pois “gera a desconfiança de seus atos perante à
população”, além de se adequarem em quadro de “improbidade administrativa”.
Diego Fonseca quer revitalização de praça no Parque Aeroporto
O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou à Prefeitura de Taubaté a
revitalização da Praça do Cristiano, localizada na rua Comendador Fernando de Barros
Morgado.
Segundo o vereador, moradores do bairro se queixam das más condições em que
se encontra a praça. Ele pede providências quanto à falta de iluminação e ao mau estado
de conservação do playground e da academia de ginástica ao ar livre.
Diego também pediu que sejam feitas a poda de árvores e a reurbanização do
espaço.
Luizinho da Farmácia solicita convênio para combater uso de drogas
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) solicitou à Prefeitura de Taubaté a
possibilidade de realização de convênio com a Clínica Esquadrão Vida, do município de
Caçapava, para internação de dependentes químicos.
Ele levou em consideração a situação de famílias que não possuem recursos para
internação de parentes dependentes químicos em clínicas especializadas. Ressaltou que
o uso de drogas lícitas e ilícitas “é um fator responsável pela saída dos jovens do
convívio familiar, podendo levá-los a óbito”.
Luizinho acredita que, caso o trabalho seja levado a sério por parte do poder
público, e com apoio da sociedade civil, serão conquistados “bons resultados no resgate
de usuários”.
Gorete chama atenção para problemas da zona rural
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) encaminhou ao prefeito de Taubaté
reivindicações dos moradores da zona rural, das comunidades Caieiras e Ribeirão das
Almas, em relação à segurança, sinalização de acessos e condições da Estrada
Municipal José Cursino de Moura.
Devido ao grande número de furtos e assaltos, a solicitação é de policiamento
ostensivo das Polícias Civil e Militar, assim como da Guarda Municipal. Para facilitar o
acesso, tanto da polícia em casos de ocorrência, como para a chegada de produtos e
serviços, a vereadora indicou a instalação de placas de sinalização e identificação de
bairros a acessos.
Gorete pediu também a viabilização de posto de recebimento de correspondência
dos Correios e a construção de um acesso ao Morro do Cruzeiro com energia elétrica,
para a instalação de torre de telefonia celular.
Na Estrada Municipal, listou a necessidade de abertura de curvas mais acentuadas,
alargamento de faixa de rolamento e de faixa lateral, construção de baias nos pontos de
ônibus, melhoria na sinalização horizontal e vertical, fiscalização de animais soltos na
pista e de velocidade de veículos, implantação de iluminação e remoção de barreiras
físicas que comprometam a visibilidade de motoristas, principalmente próximo às
curvas.
Joffre Neto ressalta exemplos semeados por Lobato e Oswaldo Guisard
O dom criativo dos escritores, a ousadia de Monteiro Lobato na luta pelo petróleo
e o espírito público do jornalista Oswaldo Barbosa Guisard foram enaltecidos pelo
vereador Joffre Neto (PSB) durante solenidade realizada pela Câmara de Taubaté em 22
de abril, sob presidência de Douglas Carbonne (PCdoB).
“Oswaldo Guisard faleceu em 1982, aos 79 anos, sem poder contemplar o Brasil e
sua amada Taubaté desenvolvidos, cultos e avançados, mas certamente com a certeza
que lutou o bom combate, que deixou exemplos de luta, trabalho, cultura e espírito
público e boas sementes”, destacou Joffre.
Ele entregou à filha de Guisard, Patrícia, um exemplar do livro “Urupês”, de
Monteiro Lobato, e comentou como a história do jornalista se encontrou com a do
escritor. “Guisard fundou clubes de serviços, jornais, entidades filantrópicas, clubes
esportivos e a Escola Senai Félix Guisard. Foi jornalista, escritor, político,
farmacêutico, mestre geral da CTI (Companhia Taubaté Industrial), chefe de gabinete
do [então prefeito] Jaurés Guisard.”
“No Paraná, aos 27 anos, foi prefeito de Cambará, delegado de polícia, juiz de paz
e suplente de deputado. Em 1936, serviu ao bem comum como vereador em Tremembé.
Em 1956 e 1959, foi vereador desta Casa, a qual presidiu. Fundou o jornal Correio do
Vale do Paraíba e publicou dois livros, ‘Os torturados’ e ‘Taubaté no aflorar do
século’.”
Joffre ressaltou que Monteiro Lobato marcou a vida de Oswaldo Guisard, ao
passo que este se dedicou a difundir a obra de Lobato, protagonista de polêmicas que
ainda determinam os rumos políticos nacionais, como narrou o vereador.
“Falemos, por exemplo, de apenas de uma de suas causas: o petróleo, que hoje,
para nós, faz parte de um mundo distante. Estava aqui pertinho, em nossa vizinhança.
Lobato certamente sabia das andanças dos exploradores estrangeiros que farejaram essa
riqueza nestas paragens.”
Lobato enfrentou adversidades políticas e até mesmo a prisão por defender a
existência do mineral. Ele fundou companhias petrolíferas no país, ao mesmo tempo em
que se dedicou à publicação de livros adultos e infantis e à criação de uma agência de
notícias. “Lobato se foi há 65 anos, mas seus ideais, sua fibra, seu amor ao Brasil,
perduram e nos inspiram”, assegurou Joffre Neto.
Acadêmica
A segunda homenageada da noite foi a escritora Argemira Fernandes Marcondes.
Trabalhou no Colégio Taubateano a convite do proprietário da escola, Theodoro Corrêa
Cintra, mas foi no jornal “O Lábaro”, também dirigido por Theodoro, onde se
empenhou em serviços até mesmo “pesados e insalubres”, como relatou Joffre, mas que
demonstraram sua constante vontade de aprender.
Pertence à União Brasileira de Trovadores de Taubaté e à Academia Taubateana
de Letras, entidade que a indicou a receber a homenagem. Suas trovas lhe renderam
troféus e medalhas em concursos no Brasil e Portugal.
Para o vereador Joffre Neto, o escritor é alguém que porta um dom divino
especial. “A imagem e semelhança do Criador se expressa no dom do escritor na própria
capacidade que caracteriza o altíssimo: criar. É um criador de mundos, de universos, de
homens e mulheres, de criaturas, humanas ou não.”
“O escritor pode criar momentos inesquecíveis, sintetizar ideias que mudarão o
mundo, plasmar, com palavras, o que apenas a imaginação alcança. Um escritor pode
inspirar e, de certa forma, ajudar a construir a autoimagem de uma nação, como
Camões. Como todo dom, pode ser usado para a beleza ou tristeza. Para colaborar na
construção da obra inconclusa do Criador ou se opor a ela”, completou o vereador.
Ao receber o diploma que simboliza a homenagem pela data, Argemira agradeceu
à Câmara e apresentou alguns dos trabalhos premiados em concursos de poesias e
trovas, “trabalho muito importante” para ela, como o primeiro lugar obtido em Ribeirão
Preto, com o tema “Infinito”: “São tantos os erros meus/ Que de coração contrito/ Me
entrego nas mãos de Deus/ Ao seu perdão infinito.”
Argemira também escreveu uma trova destacando sua paixão pela leitura: “Em
ondas mansas navego/ E me afundo em emoção/ Às fantasias me entrego/ Se tenho um
livro na mão”.
Ainda na tribuna, Argemira recebeu flores da acadêmica Leny Mendes Castilho,
que cantou a música “Taubaté”, uma composição de Argemira: “Taubaté cidade amada/
Além de ser tão querida/ É muito privilegiada/ Em qualidade de vida. Taubaté terra de
amor/ Aqui se vive feliz/ Sob o olhar protetor/ De São Francisco de Assis. Taubaté um
passado de glória/ Berço amigo de poetas imortais/ Que escreveram seu nome na
história/ Com Lobato, Mazzaropi e tantos mais. Taubaté das universidades/ Que
aumentam mais ainda o seu valor/ Taubaté das grandes amizades/ Sob as bênçãos de
Cristo Redentor”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------24.4.2013
Câmara realiza solenidade em homenagem ao dia do metalúrgico
A Câmara de Taubaté realizará dia 25 de abril, quinta-feira, às 20h, no Plenário
Jaurés Guisard, solenidade pelo dia do metalúrgico, que é comemorado no dia 21.
Serão homenageados com diploma de mérito Benedito Pedro de Oliveira, José
Afonso Reis e Maria Claudia de Jesus. Em nome do Legislativo, o vereador Salvador
Soares (PT) fará uso da palavra.
Lia Mariotto: “Paulo Florençano nasceu com alma de artista”
A Câmara de Taubaté realizou solenidade no dia 22 para comemorar o 100º
aniversário de nascimento do escritor Paulo Camilher Florençano, tema sobre o qual a
paleógrafa Lia Carolina Prado Alves Mariotto discorreu, por meio de uma bibliografia
ilustrada. A sessão foi presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB).
Segundo Lia, o homenageado nasceu com “alma de artista, traço pessoal que ao
longo da vida demonstrou exercendo uma gama de atividades aparentemente
desconexas, mas todas entrelaçadas com o viés da arte”.
“Professor, desenhista, pintor, ilustrador, fotógrafo, museólogo, historiador, entre
tantas outras lidas tão bem desempenhadas”, destacou Lia.
“Teve sua sólida formação intelectual lapidada na forja de excelentes professores
que habitam até hoje o panteão da história da educação de Taubaté, maestro Fêgo
Camargo, professor Gentil de Camargo e professora Remedica Falco. Entre as décadas
de 1930 e 1940, fotografou em exaustão Taubaté, Tremembé, Ubatuba, São Luiz do
Paraitinga, São Lourenço e Rio de Janeiro, sob ângulos de uma beleza ímpar.”
Lia destacou a fundação de museus em São Paulo, Ubatuba, Aparecida e Taubaté
por iniciativa de Paulo Camilher. “Em 1975, por sua inspiração, houve a aprovação pelo
Poder Legislativo do decreto-lei que criou a Divisão de Museus, Patrimônio e Arquivo
Histórico de Taubaté. É um museu onde temos o Arquivo Histórico, frequentado por
pessoas do Vale, do Estado e do Brasil, atrás de temas e teses para trabalhos de
conclusão de curso e até pós-doutorado.”
Segundo a paleógrafa, é provável que Taubaté seja o único município do Vale do
Paraíba que possui um instrumento público legal destinado às publicações referentes a
sua história, “graças ao ideal e ao amor que Paulo Camilher tinha por Taubaté”.
Sobrinha do escritor, Maria Letícia Camilher Florençano recebeu um diploma em
comemoração ao centenário. “A Lia nos transportou a uma viagem pela nossa história.
Os sobrinhos foram a razão da vida do tio Paulo, já que ele não teve filhos. Ele nunca
nos poupou de contar histórias detalhadas, as imagens e desenhos que fazia, as lendas...
Sei tudo isso de cor”, destacou Maria Letícia.
A homenagem a Paulo Florençano, proposta pela vereadora Maria das Graças
Oliveira (PSB), ocorreu na mesma sessão em que a Câmara comemorou a 61ª Semana
Monteiro Lobato e o dia do jornalista Oswaldo Guisard.
Neneca pede solução para cruzamento na Vila São José
Em visita à Vila São José, juntamente com a secretária de Trânsito, Dolores Pino
“Lola”, o vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) solicitou mudança urgente
no cruzamento das avenidas Antonio do Nascimento e Castro e Santa Luiza de Marilac,
a fim de obter sua imediata solução.
O pedido do vereador visa solucionar a “situação caótica” em que se encontra o
trânsito na região. A secretária prometeu encontrar uma solução para o problema.
Concurso
O vereador questionou o prefeito de Taubaté sobre o concurso para trabalhador
braçal, realizado dia 8 de abril de 2012.
Neneca foi procurado por um munícipe que prestou o concurso e se classificou
como suplente para a vaga. O vereador quer informações sobre novas chamadas e sobre
a validade do concurso.
Na TV Câmara, Ortiz Junior compara jogo político a MMA
O prefeito Ortiz Junior (PSDB) participou ao vivo do programa Conexão Popular,
da TV Câmara Taubaté, na quarta-feira, 24. “O jogo político eleitoral é muito pesado.
Os adversários são como lutadores de MMA, o papel de um é destruir a imagem do
outro”, disse, em entrevista aos jornalistas Miguel Kater e Luiz Carlos Batista.
O caminho entre a candidatura e a posse, segundo Ortiz Junior, é “penoso”. Ele
considerou que é “preciso desenvolver capacidade de resistir os desafios da vida
pública” e afirmou que sua proposta é “discutir ideias”.
Ressaltou o papel da oposição em seu governo, disse que os militantes do PT
também desejam o melhor para a cidade e, por isso, espera que não barrem projetos do
município levados ao Governo Federal, para obtenção de recursos.
Ortiz Junior assegurou que o relatório da Corregedoria Geral do Estado de São
Paulo descartou irregularidades nas compras feitas pela FDE (Fundação para o
Desenvolvimento da Educação) e qualquer possibilidade de envolvimento com sua
campanha eleitoral em 2012.
Anunciou que a cidade será contemplada pelo PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) na questão da mobilidade urbana; que enviará à Câmara projeto
modificando a lei de uso do solo, revendo principalmente a questão das calçadas, e que,
dentro de alguns dias, irá revelar uma proposta para solucionar a dívida entre a
Universidade de Taubaté e o Instituto de Previdência do Município.
O prefeito também respondeu perguntas de munícipes e citou o nome de
prováveis candidatos a deputado em 2014 – entre eles seu irmão Diego e os vereadores
do PSDB Rodrigo Luis Silva “Digão”, José Antonio de Angelis “Bilili” e Diego
Fonseca.
O Conexão Popular será reapresentado nas noites de quinta, sexta, sábado e
domingo, a partir das 22h, ou a partir do meio-dia no sábado e domingo pelos canais 17
digital ou 98 analógico da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Douglas Carbonne propõe convênio entre Prefeitura e Casa de
Reabilitação Caminho Sereno
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se reuniu com o secretário de Saúde de
Taubaté, o médico João Ebram Neto, e os representantes da Casa de Reabilitação
Caminho Sereno, José Carlos e Alessandra Mazela.
Os dirigentes da entidade apresentaram ao secretário o trabalho desenvolvido na
Casa, que faz o tratamento dos dependentes químicos em 36 vagas existentes,
salientando que há a previsão de expansão para 60 vagas.
Na oportunidade, o vereador propôs o ajuste de um convênio entre a Casa e a
Prefeitura, disponibilizando aproximadamente 20 vagas para munícipes carentes e
dependentes químicos, com o subsídio do município, que também será responsável por
pela triagem que irá verificar as prioridades para iniciar o tratamento.
O tratamento, segundo o representante do centro de reabilitação, tem duração
média de seis meses, sendo cinco meses de internação e no último mês a
ressocialização, em que o paciente passa o final de semana com a família.
O centro conta com vários profissionais como terapeutas, psicólogos, nutricionista
e educador físico. A disciplina no local é “bem rigorosa”, segundo o vereador. Segundo
ele, os pacientes seguem uma escala de horários com várias atividades durante todo o
dia.
Carbonne disse que a reunião foi de “suma importância para uma parceria que se
faz necessária para a diminuição e recuperação desses dependentes químicos que
residem no município”.
Para Graça, profissão de doméstico deve ser respeitada e valorizada
Em cumprimento à Lei nº 4.418/2010, de sua autoria, a presidente da Câmara de
Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), prestou homenagem ao dia da empregada
doméstica, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 24.
Graça frisou que este ano a comemoração tem um “sabor especial”, referindo-se à
emenda constitucional que estendeu aos domésticos todos os direitos dos demais
trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Segundo a vereadora, a partir de agora, todos serão tratados como profissionais,
“sendo realmente respeitados e valorizados em suas atividades”. Lamentou, todavia, que
mesmo depois de 40 anos da criação da atividade, somente 29% das trabalhadoras
domésticas tenham registro em carteira.
A vereadora lembrou que diariamente 6,2 milhões de brasileiras deixam suas
famílias para cuidar de outras famílias, “proporcionando a todos tranquilidade para se
dedicar as nossas profissões”.
Graça encerrou a homenagem lendo o “Poema à empregada doméstica”, que diz num
trecho: “Tão bela profissão, especialista na família tratar/ Trabalha com o coração, se
duplica para ajudar/ Faz papel de mãe e amiga, conselheira e guardiã/ Inicia tantos
jovens na lida, professora e cidadã”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------25.4.2013
Digão sugere auditoria nos cofres da Unitau
A dívida da Universidade de Taubaté com o IPMT (Instituto de Previdência do
Município de Taubaté), para a qual a instituição de ensino não tem proposta de solução,
motivou o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) a defender a realização de uma
“auditoria severa” nos cofres da autarquia de ensino. “Os responsáveis [pela dívida] têm
que pagar por isso”, frisou.
O vereador lembrou que a dívida foi discutida na Câmara, e o reitor José Rui
Camargo pediu o parcelamento, projeto que foi aprovado em 2011, com voto contrário
de Digão. “Na época eu falei que a Unitau estava com dificuldades financeiras para
fazer o aporte e repassar o dinheiro para o IPMT e não ia conseguir cumprir com as
obrigações”, lembrou, ressaltando que hoje a dívida está em torno de R$ 40 milhões.
“Votei contra o parcelamento e votaria quantas vezes fosse preciso, enquanto a
Unitau não fizesse o planejamento definido de que forma iria pagar. Protelar só empurra
o problema”, afirmou.
Digão citou reunião realizada na Câmara dia 11 de abril com representantes do
IPMT, o reitor da Unitau e o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Jean Soldi,
em que foi deixado claro que a autarquia não tem plano para sanar a dívida. Ele
sublinhou sua preocupação com o problema.
Afirmou que, em reunião promovida no final de 2012 pelos vereadores, a
administração municipal afirmou, “mentindo para os vereadores”, que estava fazendo
repasse para o IPMT. “Estava recolhendo os 11% dos funcionários públicos e não
repassando para o Instituto, causando essa bola de neve que hoje temos.”
O parlamentar comentou sobre os “supersalários” pagos pela Prefeitura a
servidores no passado. “Tinha procurador que ganhava R$ 25 mil, e ninguém podia
receber mais do que o salário do prefeito, que era R$ 12 mil.”
“Ninguém vai ser responsabilizado? A Unitau, anos atrás, tinha receita de R$ 30
milhões e hoje está devendo R$ 40 milhões para o Instituto. Isso dá impacto diretamente
na previdência, e como vamos resgatar isso?”
Digão chamou a responsabilidade para a Câmara Municipal. “Esta Casa tem
obrigação de fazer alguma coisa, de fazer auditoria severa nos cofres da Unitau se não
quisermos vê-la no fundo do poço. Não podemos deixar essa entidade do nosso
município, de onde grandes profissionais saíram, não ter plano de ação definido.”
“Minha preocupação é que os funcionários efetivos do município não têm garantia
que amanhã vão se aposentar. Essa falta de responsabilidade tem que ser apurada a
fundo por esta Casa. Vamos trabalhar para esclarecer quem está errado e punir essas
pessoas inconsequentes que administraram a Unitau.”
Vidal pede inclusão de ciclovias ao projeto que altera tráfego em
avenidas
A Câmara de Taubaté aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 1107 do
vereador João Vidal (PSB), no qual pede que sejam incluídas ciclovias nos projetos de
trânsito da cidade.
A ideia é aproveitar o projeto que está alterando o sentido de tráfego em
importantes avenidas da cidade, que passarão a operar em sentido único, para incluir a
construção de ciclovias e/ou ciclo faixas, já que deverá sobrar espaço para a
implantação da proposta.
“No nosso entendimento essa é a melhor oportunidade para a administração
pública em Taubaté dar início a uma importante política de mobilidade urbana que são
as ciclovias e ciclo faixas. Demorou para Taubaté ter um circuito de ciclovias e o
momento para começar é juntamente com as readequações de trânsito que serão feitas”,
concluiu Vidal.
“Junte-se a nós nessa campanha. Compartilhe essa ideia. Pedala Taubaté”,
afirmou o vereador que pede a população que participe desta campanha por meio das
redes sociais.
Nunes Coelho pede melhorias em quadra, Pamo e praça
O vereador Nunes Coelho (PRB) pediu ao prefeito de Taubaté melhorias para a
quadra da rua José Benedito Agostinho, e no Pamo da rua Ismênia de Mattos Ribas, na
Vila Marli.
Na quadra, o parlamentar solicitou reforma no local, pois o alambrado caído e com
o piso afundado, causando sérios riscos de acidentes aos usuários, e os moradores da
região dependem da quadra para o esporte e lazer.
Para o Pamo, Nunes Coelho requereu a possibilidade do reparo no alambrado, já
que este foi danificado em sua base, facilitando a entrada de vândalos no local para
depredar, causando prejuízo para os usuários.
Iluminação
O vereador ainda requereu a reforma do sistema de iluminação e limpeza da praça
Vicente Francisco de Paula, no Parque Presidente Dutra, pois esta está com mato alto, e
parte dos postes de lâmpadas estão quebradas, trazendo insegurança para os moradores
próximos ao local.
Projetos protocolados na Câmara de Taubaté estão disponíveis no site
oficial
O cidadão de Taubaté pode ter acesso à íntegra de projetos protocolados na
Câmara Municipal por vereadores ou pelo Executivo por meio da página oficial do
Legislativo na internet.
A ferramenta foi anunciada e evidenciada pela presidente da Casa, Maria das
Graças Oliveira (PSB), durante a sessão de quarta-feira, 24, dia em que a ferramenta
entrou no ar.
“Vereadores, seus assessores, principalmente o munícipe, poderão consultar os
projetos apresentados quase imediatamente após seu protocolo, sem necessidade de
criação de senhas nem realização de cadastro”, explicou a vereadora.
Graça sublinhou a política de transparência da Câmara e enumerou os benefícios
ambiental e operacional proporcionados pela medida. “Centenas de cópias poderão ser
economizadas semanalmente, e todos poderão estudar os projetos de onde estiverem,
basta acessar a internet.”
“Com isso, a Câmara de Taubaté segue sua vocação de inovação e competência.
Esse é apenas mais um passo da nossa gestão, com 100% das licitações realizadas até
hoje na modalidade pregão, que é a mais econômica de todas, e ainda esse ano, a
realização de concurso público”, ressaltou a presidente.
Os projetos estão disponíveis no link “Processo Legislativo”, em
www.camarataubate.sp.gov.br.
Pollyana conclama mobilização por apoio do poder público ao
escotismo em Taubaté
Quando o general britânico Baden Powell criou o escotismo em 1907, idealizou a
integração social com o propósito de ajudar ao próximo e contribuir com o
desenvolvimento humano, princípio evidenciado pela vereadora Pollyana Gama (PPS)
durante a solenidade comemorativa do dia do escoteiro.
A sessão, realizada pela Câmara de Taubaté dia 23, foi conduzida pela presidente
da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB) e contou com a participação dos vereadores
Paulo Miranda (PP), Salvador Soares e Vera Saba, do PT.
Imbuída pelo espírito de engajamento social e comprometimento que marca os
escoteiros, a oradora Pollyana assumiu o compromisso, para este ano, de apoiar a
ampliação do movimento e também a execução de um monumento pela juventude e paz,
idealizado pelo criador do escotismo em Taubaté, Theodoro Corrêa Cintra, na década de
1950.
A vereadora destacou a elaboração de um ofício coletivo dos vereadores por uma
reunião do prefeito com representantes de cada unidade dos escoteiros e parlamentares,
com objetivo de buscar apoio para a manutenção do movimento e aumento de
oportunidades de participação dos jovens da cidade.
Para Pollyana, a difusão do escotismo pode ser uma aliada no combate à
criminalidade e drogas entre crianças e jovens. “Acredito que os princípios de
solidariedade, ajuda, respeito, disciplina de que nossa sociedade carece, o grupo
escoteiro tem muito. É hora de somarmos forças para fazer com que cresça o
movimento dos escoteiros e tantos outros que colaborem na defesa da vida.”
Representando os escoteiros, Marco Aurélio do Monte Vanderlei “Chambinho”
fez uma reflexão sobre problemas sociais como violência e crise de valores. “Nosso
desafio, como escoteiros, é resgatar valores, auxiliando-nos reciprocamente, para que
cada um de nós assuma o próprio desenvolvimento, e possamos nos tornar cidadãos e
líderes úteis.”
Representantes do 35º Distrito Escoteiro Monteiro Lobato e Grupo Escoteiro
Taubaté entregaram lenços que fazem parte da vestimenta dos escoteiros para as
vereadoras Graça e Pollyana. A banda de música da Base de Aviação de Taubaté
apresentou os Hinos Nacional e de Taubaté.
Homenageados
Sete escoteiros indicados pelas unidades do movimento escotista em Taubaté
receberam homenagens durante a solenidade. Da Tropa Sênior Autônoma Abaeté,
Cristina Mamede da Costa; do Grupo Escoteiro do Ar Brasil, Gustavo David Costa
Cardoso; do grupo Kimball O’Hara, Jadde Ludmila Feitosa Mendonça dos Santos; do
grupo Aviação do Exército, Thainá Fonseca da Silva; do grupo Aldo Chioratto, Caíque
Gustavo dos Santos; do grupo Escoteiro Taubaté e do 35º Distrito Monteiro Lobato, o
chefe César Augusto Reche Ferreira; e do grupo Amizade, o chefe Alexandre Justen.
Por meio de vídeo produzido pela TV Câmara Taubaté, os homenageados falaram
sobre a experiência no escotismo.
Nos agradecimentos, Cristina se referiu ao incentivo da família, aos amigos do
movimento e destacou Baden Powell, criador do escotismo. “Meu grato, grato,
gratíssimo a todos”. Ao se referir à família e amigos escoteiros, Gustavo agradeceu o
apoio nos momentos felizes e difíceis e entoou o lema “Sempre alerta”.
Jadde frisou a representatividade da homenagem para sua família e agradeceu aos
companheiros do movimento pelos ensinamentos sobre o escotismo. Caíque mencionou
o apoio da família e incentivo da chefia, além dos colegas. “Venho dar o meu servir a
todos.”
César dedicou a homenagem a todos os escotistas e sublinhou sua dedicação ao
escotismo “de coração, corpo e alma”. Alexandre lembrou sua história de vida, as
experiências vividas e desafios superados no movimento que, para ele, é para ser vivido
todos os dias. “Ele nos guia, nos ensina a ajudar o próximo, a obedecer regras, ser um
cidadão de bem e fazer a diferença.”
Jornal destaca “ficha limpa” do funcionalismo em Taubaté
O “Jornal do Interior”, editado pela Uvesp (União dos Vereadores do Estado de
São Paulo), publicou em sua edição de março a notícia “Ficha limpa aprovada”,
relatando a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei do vereador Jeferson Campos
(PV).
“A ficha limpa do funcionalismo é um grande exemplo que a cidade dá ao país, e
ao mesmo tempo vemos o reconhecimento e a importância dessa lei estampada em um
jornal distribuído nos quatro estados da região Sudeste”, disse Jeferson.
A Lei Complementar nº 310, sancionada em de 5 de abril, impede de trabalhar na
administração pública, direta ou indireta, no Legislativo ou no Executivo, e em qualquer
instituição subvencionada pelo município, ainda que comissionados ou em cargos de
confiança, condenados por crimes eleitorais, cuja pena seja privativa de liberdade;
contra a fé e a administração pública; contra o patrimônio público e privado; contra a
vida, os costumes e a liberdade sexual.
A proibição se estende a quem teve contas relativas a exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade
administrativa.
A edição de março do Jornal do Interior está disponível na internet, no endereço
http://www.uvesp.com.br/downloadPdf.php?idpublicacao=84.
Carlos Peixoto lista necessidades do Jardim Bela Vista
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) encaminhou ao prefeito de Taubaté uma lista
de ações necessárias no Jardim Bela Vista. Limpeza e manutenção do playground foi
indicada pelo parlamentar para a rua Embaixador José Carlos Macedo Soares, via para a
qual solicitou também manutenção e pintura das lombadas e faixas de pedestre.
Em frente à creche Vereador Waldemar Bonelli, segundo ele, são necessários
instalação de lombofaixa e corte da árvore localizada na rua Julio Toffuli. Na rua Eula
Kennedy é preciso retirar o lixo e entulho depositados na calçada.
Carlos Peixoto sugeriu ainda monitores de educação física na academia da melhor
idade que fica na praça Helena Gomes, além da poda das árvores da praça, que estão
com galhos muito próximos aos fios de alta tensão. Chamou atenção para a necessidade
de projetos destinados aos idosos.
Haveria petróleo em Taubaté?
Joffre Neto
Tive a rara e muito honrosa oportunidade de fazer a saudação oficial, em nome da
Câmara de Taubaté, na sessão solene em homenagem a Monteiro Lobato e ao jornalista
taubateano Oswaldo Barbosa Guisard. Foi experiência e tanto.
Em primeiro lugar, ao tomar notas para meu discurso, levei um susto: o orador
que, por assim dizer, me antecedera na tribuna para falar sobre o tema, numa sessão na
década de cinquenta, tinha sido, nada mais nada menos, que o grande educador, jurista e
escritor Anísio Teixeira, de renome internacional (conforme citado num artigo do Prof.
Mauro Castilho). Foi uma pista do quanto havia significado tal sessão para a Câmara
Municipal, para Taubaté e até para o país.
Naqueles idos dos cinquenta, o debate de ideias local era da mais alta qualidade,
travado por intelectuais renomados, muito deles abrigados na Câmara Municipal.
Lobato não gozava, então, da unanimidade que hoje alcança: seus opositores o
acusavam de “anti-nacionalista”, “desencaminhador de crianças ao comunismo”,
“incentivador de desrespeito aos idosos”. Na trincheira oposta, Oswaldo Barbosa
Guisard, Gentil de Camargo e Mello Jr. fomentaram um movimento de apoio e
divulgação da obra lobatiana, movimento que alcançou, como visto, apoio de
importantes nomes da intelligentsia brasileira. Uma das iniciativas mais importantes foi
a instituição da Semana Monteiro Lobato, que teve sua 61ª edição neste mês.
Bem, por que Lobato incomodava tanto? Por muitos motivos: seu inconformismo
com o atraso nacional, com a miopia e hipocrisia da “elite” nacional rançosa e
provinciana, mas, talvez, principalmente, porque afrontou poderosos interesses
econômicos com sua pregação em defesa da exploração de petróleo em nosso país.
Monteiro Lobato fundou várias empresas para fazer perfuração de petróleo, como
a Companhia Petróleo Nacional, a Companhia Petrolífera Brasileira e a Companhia de
Petróleo Cruzeiro do Sul, e a maior de todas, fundada em julho de 1938, a Companhia
Mato-Grossense de Petróleo, que visava perfurar próximo da fronteira com a Bolívia,
país vizinho que já havia encontrado petróleo em seu território.
Agora, quais seriam as fontes do pensamento de Lobato em relação à
possibilidade de se encontrar petróleo no Brasil? Desconfio que, entre outras, aqui
mesmo em Taubaté. Quando revirei as atas da Casa, na elaboração de minha tese sobre
Câmaras Municipais, encontrei uma passagem preciosa, que transcrevo: “Ofício do
Governador do Estado pedindo informação sobre o requerimento do cidadão Edmund
Wright para explorar xisto e lignita no Vale do Paraíba. Idem sobre a pretensão dos
Senhores João Victoriano da Silveira e Souza Filho, Luiz Maria Dantas e Jacintho
Telles de Magalhães, pedindo permissão para explorarem neste Município e nos de
Caçapava, Pindamonhangaba e São Bento, petróleo e materiais minerais que o
produzam. Foram respondidos” (1890).
---------------------------------------------------------------------------------------------------------26.4.2013
Reajuste da Unitau é fixado em 3,5% pela Câmara de Taubaté
A Câmara Municipal aprovou em duas votações, dia 24, o reajuste salarial de
3,5% aos servidores da Universidade de Taubaté e Colégio Alfredo José Balbi, projeto
de lei de autoria do prefeito cuja discussão pelos parlamentares teve início dia 17.
Aprovada, a propositura segue para sanção do chefe do Executivo para, então, entrar em
vigor.
Ao discutir a proposta, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) chamou a atenção dos
vereadores para o repasse mensal que a Unitau deveria fazer ao IPMT (Instituto de
Previdência do Município de Taubaté) e o não pagamento de um parcelamento
aprovado pela Câmara. Ele sugeriu uma auditoria nas contas do Instituto.
Vera Saba (PT) apresentou emenda ao projeto de lei com objetivo de fixar o
reajuste em 5,43% a partir de maio. Defendeu que é um direito constitucional dos
servidores a revisão inflacionária anual e que o projeto de lei enviado pela Prefeitura
viola a Constituição.
A emenda foi rejeitada pelo plenário. Carlos Peixoto (PMDB) elogiou o índice
proposto por Vera, mas alertou para a inconstitucionalidade da emenda. Segundo ele, o
vereador não pode interferir sobre esse projeto, e a aprovação da emenda poderia
acarretar na anulação completa do benefício caso o prefeito entrasse com uma Adin
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o texto.
Joffre Neto (PSB) também descartou a emenda sugerida por Vera. “Não temos
esta prerrogativa.” Sugeriu uma revisão do Regimento Interno da Câmara, pois as
emendas só passam pela Comissão de Justiça, diferentemente dos projetos de lei, e
ressaltou o risco de os servidores terem que devolver os valores recebidos, caso o
reajuste não tenha aprovação – os salários já estão sendo pagos com o reajuste.
Noilton Ramos (PSD) também defendeu o aumento maior para os servidores da
Unitau, mas lamentou que não caiba ao vereador apresentar tal emenda. Ele questionou
a falta de alguém do sindicato para defender os interesses dos servidores e mencionou
que o reitor se comprometeu a viabilizar um novo aumento salarial em maio.
Subvenção
Incluído em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei que corrige o valor
da subvenção (ajuda financeira) ao Lar Santa Verônica.
Joffre Neto explicou que foi aprovada redução do valor de R$ 397 mil para R$
323 mil e protestou a urgência na votação do projeto, a qual considerou desnecessária.
Segundo a Prefeitura, foi preciso corrigir o valor da subvenção devido a uma
diferença na somatória dos valores do projeto aprovado anteriormente.
Cidadania
O plenário deu aval à concessão de título de cidadania à professora Angélica
Maria Villela Rebello Santos, por iniciativa de Pollyana Gama (PPS), ao prefeito de
Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário, e ao empresário Benjamin Augusto Baracchini
Bueno, ambos propostos por José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB).
Requerimento
Requerimento de Noilton Ramos que pede informações sobre a liberação do
estacionamento da Igreja do Rosário e captação de recursos para a restauração do prédio
foi submetido à votação dos vereadores. Embora a discussão tenha sido iniciada, não
houve tempo hábil para votação, devido ao término do horário regimental.
Joffre Neto explicou que, apesar de abranger 13 municípios, a Cúria Diocesana
não é órgão centralizador de receitas, e o laudo de uma empresa de engenharia
descartou a possibilidade de desabamento da parede da igreja, indicando apenas a
manutenção das paredes. Por isso, ele pronunciou voto contrário ao requerimento, visto
que o assunto foi esgotado.
João Vidal (PSB) concordou que o requerimento perdeu a razão de ser, face o
laudo que atesta a segurança do estacionamento. Disse que é comum igrejas católicas
promoverem captação de recursos e que a Mitra Diocesana disponibiliza para consulta
pública o projeto que elaborou com essa finalidade.
Câmara de Taubaté realiza audiência pública sobre conselhos
municipais dia 29
A Câmara de Taubaté promove na segunda-feira, 29, às 19h, audiência pública
sobre funcionamento e organização dos conselhos municipais. A iniciativa é de
presidentes dos conselhos e do vereador Salvador (PT), que irá presidir a audiência.
O evento visa conhecer a realidade sobre o funcionamento e criação dos conselhos
municipais na cidade. O evento contará com a presença de representantes dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.
Integrantes dos conselhos municipais de Taubaté terão a oportunidade de discutir
com as autoridades a atual situação dos órgãos colegiados. O evento contará também
com a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Defensoria Pública.
Segundo o vereador Salvador, todas as pessoas interessadas no bom
funcionamento e na organização dos conselhos poderão participar, inclusive, com
questionamentos. A audiência pública acontecerá no Plenário Jaurés Guisard.
Na TV Câmara, Ortiz Junior compara jogo político a MMA
O prefeito Ortiz Junior (PSDB) participou ao vivo do programa Conexão Popular,
da TV Câmara Taubaté, na quarta-feira, 24. “O jogo político eleitoral é muito pesado.
Os adversários são como lutadores de MMA, o papel de um é destruir a imagem do
outro”, disse, em entrevista aos jornalistas Miguel Kater e Luiz Carlos Batista.
O caminho entre a candidatura e a posse, segundo Ortiz Junior, é “penoso”. Ele
considerou que é “preciso desenvolver capacidade de resistir os desafios da vida
pública” e afirmou que sua proposta é “discutir ideias”.
Ressaltou o papel da oposição em seu governo, disse que os militantes do PT
também desejam o melhor para a cidade e, por isso, espera que não barrem projetos do
município levados ao Governo Federal, para obtenção de recursos.
Ortiz Junior assegurou que o relatório da Corregedoria Geral do Estado de São
Paulo descartou irregularidades nas compras feitas pela FDE (Fundação para o
Desenvolvimento da Educação) e qualquer possibilidade de envolvimento com sua
campanha eleitoral em 2012.
Anunciou que a cidade será contemplada pelo PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) na questão da mobilidade urbana; que enviará à Câmara projeto
modificando a lei de uso do solo, revendo principalmente a questão das calçadas, e que,
dentro de alguns dias, irá revelar uma proposta para solucionar a dívida entre a
Universidade de Taubaté e o Instituto de Previdência do Município.
O prefeito também respondeu perguntas de munícipes e citou o nome de
prováveis candidatos a deputado em 2014 – entre eles seu irmão Diego e os vereadores
do PSDB Rodrigo Luis Silva “Digão”, José Antonio de Angelis “Bilili” e Diego
Fonseca.
O Conexão Popular será reapresentado nas noites de quinta, sexta, sábado e
domingo, a partir das 22h, ou a partir do meio-dia no sábado e domingo pelos canais 17
digital ou 98 analógico da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Pesquisador da Unitau apresenta resultado de projeto realizado em
parceria com a Câmara
O coordenador do CDPH (Centro de Documentação e Pesquisa Histórica) da
Universidade de Taubaté, professor Mauro Castilho, apresentou aos vereadores cartilhas
produzidas pelos projetos “Caminho Antigo do Ouro: uma rota redescoberta” e
“Árvores Antigas”, realizados em parceria com a Câmara Municipal.
A presidente da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB), e os vereadores Jeferson
Campos (PV) e Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) assistiram à apresentação na
Sala Judith Mazella, dia 25.
Por meio do convênio firmado em 2011, o Legislativo se comprometeu a produzir
um documentário sobre o “Caminho Antigo do Ouro”, que deverá ser concluído este
ano, além de auxiliar em serviços como reprodução de material gráfico e traslado de
estagiários para a realização das pesquisas.
A proposta do CDPH é que as cartilhas sejam utilizadas na rede municipal de
ensino. A Unitau apresentará o material ao prefeito Ortiz Junior em reunião agendada
para 15 de maio.
“É um conhecimento importante que tem que ser levado às crianças. Acredito que
o prefeito vai aprovar a utilização das cartilhas nas escolas da rede”, afirmou a
presidente da Câmara.
Jeferson, que presidia a Casa quando o convênio foi firmado, considerou que as
pesquisas e o material didático gerados por elas representam um “importante marco para
a história de Taubaté”. “É uma parceria que deu certo, e ficamos muito satisfeitos em
contribuir com esse resgate e divulgação da história da cidade e da região.”
O pesquisador do CDPH afirmou que o apoio da Câmara foi decisivo para o
desenvolvimento dos projetos. Ele frisou os objetivos pedagógico e acadêmico dos
programas. “Queremos que as cartilhas sejam reproduzidas e divulgadas nas escolas.”
As cartilhas e o vídeo sobre o Caminho do Ouro deverão ser apresentados em
sessão a ser realizada na Câmara.
Paulo Miranda sugere que alunos de Educação Física façam estágios
em quadras de Taubaté
O grande número de quadras e ginásios esportivos abandonados em Taubaté
motivou o vereador Paulo Miranda (PP) a sugerir ao prefeito a celebração de convênio
com a Unitau para o desenvolvimento de programas em que professores e alunos
desenvolvam atividades físicas com as comunidades.
“O abandono destas construções pelo poder público na gestão anterior ensejou o
uso das quadras por dependentes químicos, para o consumo de drogas. É alto o número
de crianças e adolescentes sendo aliciados pelo tráfico”, argumentou o parlamentar, no
requerimento, aprovado pela Câmara Municipal e enviado para o chefe do Executivo.
Paulo Miranda também indicou a implantação de academia ao ar livre no Parque
das Flores, próximo à rua Bruneras, 165. Na Cidade de Deus, chamou atenção para a
necessidade de reforma na quadra que fica na praça Joaquim Patrício dos Santos.
Pollyana Gama pede atenção para servidores aposentados em plano
médico
A vereadora Pollyana Gama (PPS) participou do programa Fiscalização Pública,
exibido pela TV Câmara Taubaté. Dentre os assuntos abordados, estavam plano de
saúde, passe escolar, cadastro de ostomizados, repasse de crédito à Apae (Associação de
Pais e Amigos de Excepcionais), segurança e retirada de direitos dos servidores
públicos.
Pollyana afirmou que solicitou a inserção dos servidores públicos aposentados e
pensionistas no convênio médico oferecido pela Prefeitura. “Eles merecem toda atenção
e cuidado”. Ela também comentou a contemplação do plano de saúde para os filhos dos
funcionários.
A respeito da reivindicação de passe escolar para os alunos do ensino médio da
escola municipal Ezequiel, Pollyana disse que reenviou o requerimento ao prefeito para
que seja avaliada a situação socioeconômica de cada aluno, e que o passe escolar, que é
repassado pelo Governo do Estado, seja destinado aos alunos.
Conheça um pouco mais o trabalho da vereadora Pollyana Gama assistindo ao
Fiscalização Pública durante o fim de semana. Anote os horários: sexta, sábado e
domingo, a partir das 22h, e sábado e domingo, a partir do meio-dia.
Programação
Acompanhe também nesses horários acima o informativo Boletim Câmara e o
programa Conexão Popular com o prefeito Ortiz Junior.
No sábado e domingo, a emissora legislativa apresenta a solenidade
comemorativa ao dia do escritor, Monteiro Lobato, Oswaldo Guisard Barbosa e Paulo
Camilher Florençano; solenidades do dia do escoteiro e do metalúrgico, e a 12ª sessão
ordinária. Sintonize a TV Câmara Taubaté pela Net, canais 17 digital e 98 analógico.
Bilili reivindica mais carteiros: “18 bairros não são atendidos”
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) comentou na última sessão
da Câmara Municipal, dia 24, requerimento de sua autoria que constava na ordem do dia
da sessão, em que solicita ao diretor dos Correios, Joseph de Faro Valença, que aumente
o número de carteiros que fazem entregas de documentos em Taubaté. O parlamentar
pediu urgência na aprovação do documento, mas o requerimento não foi discutido nem
votado em decorrência do tempo regimental.
“Temos 18 bairros que não estão sendo contemplados por cartas. Isso traz muito
problema, porque as pessoas ‘perdem’ o nome (têm o nome incluído na lista de
inadimplentes) às vezes porque não recebem a carta, sem contar que se aumentam as
filas nos Correios”, disse.
Segundo informações obtidas nos Correios, não é realizada entrega de cartas em
parte da Estrada do Barreiro e nas estradas do Itapecerica e José Candido de Oliveira
Filho, nos bairros Chácara Campestre, Água Quente 1 e 2, Chácara Ingrid, Chácara
Dallas, Mato Comprido, Hípica Pinheiro, Baraceia, Jardim Oasis, Milton Alvarenga e
San Marino e nas ruas Pedro Capeleto, José Alves Bezerra Filho, Imaculada Conceição
e Félix Vieira Varejão.
Empresário do ramo de seguros, Bilili exemplificou, entre os problemas da falta
do serviço de entrega de correspondências, a falta de recebimento de apólices de
seguros ou carnês.
Gorete comemora oficialização e reforma de IML para funcionamento
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) anunciou a publicação de documento
pelo Estado quarta-feira, 24, que garante o IML (Instituto Médico-Legal) em Taubaté.
Manifestou satisfação pelo empenho do prefeito, que se prontificou a realizar as
reformas necessárias no prédio para possibilitar o funcionamento.
A parlamentar mostrou foto e relatou reunião realizada na semana anterior com o
prefeito e a superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo,
Norma Sueli Bonaccorso, em que foram tratadas as necessidades das instalações para
que o Instituto entre em operação. “Para nós é uma vitória. Hoje podemos dizer que
temos o IML em Taubaté.”
Gorete destacou que o perito estadual que realiza vistorias em prédios do IML
afirmou que a instalação oferecida em Taubaté para o Instituto é a melhor entre 29
locais vistoriados por ele. “Estamos empenhados por um bom motivo”, considerou.
A vereadora lembrou que lutou pela instalação do IML desde seu primeiro
mandato (2001-2004). “Acompanhamos a chegada da máquina naquele local para
construir. E continuamos acompanhando toda a construção, acabamos ficando
conhecedoras de regras, normas e de como funciona o IML.”
Relatou que lutou pela manutenção do IML quando houve possibilidade de
cancelamento do posto de Taubaté. “Na época José Bernardo Ortiz era prefeito. Fomos
até ele e o conscientizamos da necessidade de mantermos.”
“Esta vereadora, até onde pode, segurou. Depois, não mais estando como
vereadora, infelizmente o IML foi para Pindamonhangaba, e o prédio aqui em Taubaté
foi invadido. Mostramos várias vezes por imagens, com mato, literalmente abandonado.
Forçamos a situação, e para lá foi somente o setor de exame de corpo de delito. Que
pena, o prédio continuou ocioso”, continuou.
Ela explicou que retomou a luta pelo IML no início do ano, quando foi procurada
por moradores do Caieiras, que realizaram abaixo-assinado após demora de quase 18
horas para liberação do corpo de um jovem que faleceu em acidente no bairro. “Pensei:
nem que seja a única conquista deste mandato, mas vou me dar por realizada. O prédio
está aqui. Olha quanto incoerência, falta de visão, de consideração.”
Gorete afirmou que, desde o início do ano, realizou reuniões com o prefeito. Da
primeira, participou o então superintendente Celso Perioli, houve entendimento, ficou
acertado que o IML e o Serviço de Verificação de Óbito funcionariam no prédio, mas
então Perioli foi substituído no cargo, e as conversações pararam. Ela retomou a
conversa com o substituto, que também não permaneceu no cargo, até a superintendente
Norma assumir, e as tratativas avançarem.
Paralelo a isso, a vereadora, junto aos moradores do entorno do prédio do IML,
conseguiu que os corpos em estado de putrefação fossem encaminhados para autópsia
no cemitério, já que, em estágio de decomposição, os corpos exalam cheiro que causava
incômodo à vizinhança.
Gorete considerou que, se o deputado estadual Padre Afonso Lobato tivesse
“pulso firme”, Taubaté não teria ficado sem atendimento do IML, “já que o prefeito da
época não tinha essa preocupação”.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------29.4.2013
Lei determina nível universitário para secretário de Taubaté
Os secretários municipais de Taubaté deverão ter diploma universitário, determina
a Lei Complementar nº 311, sancionada pelo prefeito Ortiz Junior dia 24 de abril. A
Prefeitura tem 30 dias para se adequar à norma.
O texto tem autoria dos vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Luizinho da
Farmácia (PR) e foi aprovado no início de abril pela Câmara Municipal.
Durante a discussão do projeto de lei, Luizinho da Farmácia esclareceu que o
cargo de secretário deve ser técnico e corresponder às necessidades da população.
Carlos Peixoto lembrou que a ideia do projeto surgiu logo após a votação do
aumento dos subsídios dos secretários, e salientou que a exigência se aplica atualmente
aos gerentes municipais.
Alexandre Villela indica recapeamento e melhores condições de
iluminação
A grande quantidade de buracos em ruas de diversos bairros e problemas de
iluminação em Taubaté foram tema de requerimentos do vereador Alexandre Villela
(PMDB), que solicitou ao prefeito recapeamento e melhorias como instalação de braços
de luz e postes.
As ruas José Maria Claro, no Jardim Garcez, Evandro Campos, no Monte Belo,
Manoel Humia Duran, na Cidade Jardim, Cônego Araújo Marcondes, no Jaboticabeira,
e a avenida Hilário José Signorini, no distrito industrial do Una, foram os locais para
onde o vereador indicou recapeamento.
Melhoria na iluminação foi solicitada por Alexandre para a rua Pedro Francisco
dos Santos, na Chácara Silvestre, onde a falta dela está favorecendo a presença de
usuários de drogas e causando insegurança para os moradores. A necessidade do serviço
foi apontada também para a praça Vicente Francisco de Paula, que também precisa de
limpeza, segundo o vereador.
Nas ruas Valdemar Furquim, no Santa Tereza, José Teófilo da Cruz, na Água
Quente, e Três, no San Marino, o parlamentar pediu instalação de braço de luz e, na
José Geraldo Alarcão, na Esplanada Santa Helena, e Estrada Municipal Mangaló,
indicou a necessidade de postes de luz. Na última, segundo o vereador, é preciso instalar
cobertura no ponto de ônibus próximos ao número 2911.
Projeto de Noilton Ramos propõe Código de Defesa dos Animais
O vereador Noilton Ramos (PSD) apresentou projeto de lei na 12ª sessão ordinária
da Câmara de Taubaté, dia 24, instituindo o Código de Defesa e Bem-estar Animal. A
proposta abrange animais domésticos, de carga, silvestres, e aqueles utilizados para fins
militares, recreativos, desportivos, e de comércio, e milita e abates de animais utilizados
em alimentação.
Regras para transporte de animais, pesca, criação pecuária, abate e utilização em
pesquisa também são tratadas no projeto, assim como normas para a condução de cães
nas vias públicas.
“O objetivo é garantir condições de saúde, segurança e bem-estar dos animais,
assegurando e promovendo a prevenção, a redução e a eliminação da mortalidade, do
descaso e dos maus tratos”, justificou Noilton.
A proposta atribui ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) o papel de fiscalizar
o cumprimento das regras. Antes de ser levada a plenário para discussão e votação, foi
encaminhada para análise das Comissões Permanentes do Legislativo.
Graça reivindica Juizado Especial de defesa de violência doméstica
para Taubaté
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB),
reivindicou ao prefeito de Taubaté a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo para a instalação de um Juizado Especial de defesa de violência
doméstica contra a mulher no município.
“O Juizado é um importante instrumento para fazer valer a Lei Maria da Penha no
combate à violência doméstica e dar plenitude aos direitos fundamentais da mulher”,
argumentou a vereadora, no requerimento que teve aprovação em plenário.
Graça solicitou também ao prefeito a reforma do prédio da Delegacia da Mulher e
ampliação, utilizando o espaço que era da Organização Não Governamental SOS
Mulher Família.
Vidal incentiva programas para juventude e criação de ciclovias
Na última sessão da Câmara de Taubaté, dia 24, o vereador João Vidal (PSB)
falou sobre a juventude de Taubaté, um tema que, segundo ele, é recorrente e tem sido
foco de muitas ações da Prefeitura. Citou a participação da tenente-coronel Eliane
Nikoluk, comandante do Batalhão de Polícia Militar, em uma reunião na Câmara, na
qual mostrou dados preocupantes a respeito da juventude, o “segmento social mais
afetado pela violência”.
“A maioria dos homicídios registrados em Taubaté e no Brasil atinge jovens entre
15 e 29 anos. É a grande parte da população carcerária, ou seja, um atentado ao
desenvolvimento do país, com jovens jurados de morte e menores de 18 anos com
passagens pela polícia.”
O parlamentar afirmou que a juventude deve ter atenção especial do poder público
para ajudar a promover sua emancipação, seu desenvolvimento e assim colaborar com o
crescimento de Taubaté. Vidal frisou a forma como a violência atinge diretamente as
famílias, pois muitas perdem seus filhos para o crime, tráfico de drogas e homicídios.
“Por isso quero fazer essa sensibilização, necessária e urgente, para esse segmento
social ser colocado em uma agenda positiva”, disse o vereador, que citou exemplos
como a Jornada Mundial da Juventude, o Estatuto da Juventude, aprovado no Senado
Federal, e a proposta de criação do Conselho Municipal de Juventude, projeto dos
vereadores Carlos Peixoto e Jeferson Campos, do qual quer participar de discussões. Ele
acredita que essas ações permitem ao poder público disputar com o crime organizado “a
sedução desses jovens”
Ciclovias
Vidal relatou a aprovação de um requerimento de sua autoria, em que pede a
implantação de ciclovias e ciclofaixas nas vias que terão sentido único, como as
avenidas Independência, Bandeirantes, Dom Pedro e Arthur da Costa e Silva.
Ele apresentou outro vídeo, no qual esclarece os benefícios do uso de bicicletas
para a saúde e para o trânsito.
Projeto de Paulo Miranda inclui dia do drift trike no calendário oficial
O vereador Paulo Miranda (PP) apresentou na Câmara de Taubaté um projeto de
lei que institui o dia 21 de abril como o dia prática do drift trike no calendário oficial de
eventos do município.
O drift trike, explica o vereador, é uma modalidade esportiva surgida
recentemente nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, e tem por objetivo a descida de
ladeiras íngremes montado em uma espécie de triciclo.
Paulo Miranda aponta o Parque do Itaim como tendo a topografia ideal para a
prática da modalidade, e ressalta o potencial do esporte para fomentar o turismo na
cidade.
Segundo ele, um evento realizado no local no último dia 21 atraiu cerca de 1.500
espectadores, além de participantes de Arujá, Santa Isabel, Capão Redondo, Ferraz de
Vasconcelos, Araçatuba, Campos do Jordão, São Paulo, entre outras.
O projeto foi encaminhado às comissões temáticas para análise e parecer.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------30.4.2013
Após audiência na Câmara, reivindicações de conselhos serão
encaminhadas ao Executivo
Uma lista de reivindicações dos conselhos municipais de Taubaté, apresentada em
audiência pública na Câmara Municipal dia 29, será encaminhada ao prefeito. O
encontro, que promoveu o debate sobre funcionamento e organização destes
instrumentos de participação social, foi presidido por Salvador Soares (PT) e contou
com a participação de João Vidal e Joffre Neto, do PSB, e Noilton Ramos (PSD).
Entre as propostas coletivas da lista, que foi formulada por uma comissão de
conselhos, está a criação de um regulamento para o Solar dos Conselhos, a realização de
fórum anual de conselhos municipais, de reuniões semestrais com o prefeito, sede
própria para funcionamento dos conselhos, além de equipamentos, capacitação e
garantia de participação na elaboração de instrumentos orçamentários.
Salvador explicou que o documento sintetiza as propostas comuns aos conselhos e
será levado ao chefe do Executivo em reunião, que deverá ser agendada por Vidal, que é
líder do governo.
O vereador destacou a participação de conselheiros. “É preciso levar adiante essa
mobilização e organização, fomentar a criação de outros conselhos e motivar a
participação da sociedade.” Sugeriu a criação de um espaço na Câmara para a realização
de audiências dos conselhos.
Vidal firmou o compromisso em fomentar e investir no debate sobre os conselhos
junto ao governo. Chamou atenção para o preconceito com a atividade política, “que
impede que pessoas se interessem e se voluntariem para prestar essa atividade”.
“Acredito ser fundamental esse instrumento de democracia participativa.”
Joffre Neto lembrou a luta em Taubaté, remetendo-se há 16 anos, quando os
conselhos não funcionavam, e ele participou de mobilização que resultou na criação do
Conselho Tutelar. Destacou a realização de fóruns, “que abrem espaço informal de
participação e pressionam o próprio conselho a funcionar”, e mencionou o preconceito
com a classe política. “É preciso quebrar o pressuposto tão negativo em relação a nós.
Se superarmos pequenas grandes diferenças, vamos conquistar muito mais.”
Noilton Ramos sublinhou o voluntariado, a vocação, dedicação e entrega dos
conselheiros. “Estamos aqui para somar.” O vereador enfatizou a necessidade de
realização de audiências sobre conselhos e cobrou mais participação da população.
“Precisa haver cobrança, participação e envolvimento. Essa insistência vai fazer valer os
conselhos para a finalidade para a qual foram criados.”
Representante da Comissão dos Conselhos, Josinara Ribeiro de Alencar recordou
a realização de três fóruns de conselheiros municipais em 2010, em que foram
levantadas demandas comuns. “As questões permanecem, mas após três anos algumas
se ampliaram. Devido a isso, estamos aqui para dialogar sobre o funcionamento e
organização”, afirmou, citando o documento que reúne as reivindicações.
O defensor público Wagner Giron de La Torre considerou importante a
participação da sociedade na produção de políticas públicas, por meio dos conselhos,
“que servem como uma ferramenta sadia de pressão da sociedade para melhoria da
prestação de serviços públicos e formulação de políticas.” Sugeriu que a administração
municipal disponibilize profissionais para dar orientação jurídica aos conselheiros.
Tribuna
Representantes de conselhos, de movimentos e da sociedade usaram a tribuna para
participar do debate. Entre os pontos colocados, a ausência do Poder Executivo, o não
reconhecimento do papel dos conselhos, falta de condições de trabalho, pouca
participação do cidadão nos conselhos e falta de divulgação dos trabalhos, cobrança
pela criação do Conselho da Juventude.
Propostas pela divisão de poderes com os conselhos, iniciativa legislativa,
participação no processo de orçamento e representatividade também foram colocadas
em pauta, assim como pedido de alteração do Conselho de Desenvolvimento Urbano,
com objetivo de dar espaço à participação da sociedade civil.
A audiência será reapresentada terça-feira, 30, após as 22h, e na quarta-feira, 1,
após as 12h, na programação da TV Câmara Taubaté, canais 17 e 98 da Net ou pela
internet em www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Douglas Carbonne apoia proposta de alfabetização na idade certa
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) participou da apresentação do Pacto
Nacional pela Idade Certa, realizada dia 27 no Sedes (Sistema Educacional de
Desenvolvimento Social). O Pacto é uma proposta do Ministério de Educação, e tem o
apoio do parlamentar para que vire realidade em Taubaté.
Carbonne, que também é professor, participou com a secretária de Educação,
professora Edna Chamon, autoridades e professores da rede municipal. O Pacto prevê
sete passos que devem ser seguidos para alcançar a alfabetização na idade certa,
atendendo a todos os alunos, respeitando as diferenças de conhecimento das crianças na
sala de aula.
“O Pacto representa o respeito aos alunos com maior dificuldade de aprendizado e
aos alunos com conhecimento além do esperado. Os primeiros precisam de maior
atenção e os segundos não podem ser desestimulados. Desse entendimento surge o
sustentáculo da iniciativa, que visa alfabetizar efetivamente os alunos e não torná-los
analfabetos funcionais”, explicou o parlamentar.
Em Taubaté, oito professores foram capacitados para difundir o projeto aos
demais docentes da rede, visando por em prática o pacto, alcançado o objetivo a médio
e longo prazo.
Nunes Coelho participa do lançamento do Pacto pela Alfabetização na
Idade Certa
No sábado 27 de abril, o vereador Nunes Coelho (PRB) esteve presente no
lançamento do programa de formação de professores do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, que aconteceu no Sedes (Sistema Educacional de
Desenvolvimento Social). A cerimônia contou com a presença de vários professores da
rede pública de ensino de Taubaté e da secretária de Educação, professora Edna
Chamon, que além de presidir o evento representou o prefeito Ortiz Junior.
De acordo com informações do Governo Federal, o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa trata de um compromisso formal assumido pelo governo,
estados e municípios com o objetivo de assegurar a alfabetização das crianças até oito
anos de idade, ou seja, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Convidado a fazer parte da mesa, o vereador ouviu uma explanação sobre o
quadro da alfabetização no país e a importância de Taubaté em aderir ao Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa.
“Sabemos que nosso município tem professores empenhados na formação de
nossas crianças e essa ação de parceria com o Ministério da Educação, irá dar a eles
mais ferramentas para complementar seu desempenho em sala de aula”, afirmou Nunes
Coelho.
As professoras que participaram do curso de formadoras foram homenageadas e
presenteadas pela secretária de Educação, que enfatizou a importância dos
alfabetizadores na vida de cada criança.
No seu discurso, o vereador Nunes Coelho destacou que todo investimento do
poder público em educação é de suma importância para o desenvolvimento pessoal e
social dos alunos e acrescentou que “hoje em dia é preciso que as famílias também
valorizem os profissionais da educação. Outrora, quando um professor disciplinava o
aluno, por exemplo, os pais até agradeciam, hoje muitos criticam o educador, acabam
com isso, tirando do filho a visão de que o professor está lá para ajudá-lo”.
Visando maior segurança no trânsito, Digão solicita ações educativas
Para um trânsito mais seguro e com maior fluidez em Taubaté, o vereador Rodrigo
Luis Silva “Digão” (PSDB) solicitou que ações educativas sejam realizadas nas
avenidas onde as ocorrências são mais frequentes para que os acidentes diminuam.
O parlamentar pediu a implantação de radares eletrônicos na avenida Marechal
Deodoro da Fonseca, de lombadas eletrônicas em vias de trânsito rápido e de um
lombadão e rampas para cadeirantes na avenida Francisco Alves Monteiro, em frente ao
(Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado).
Digão acredita que é dever da administração pública criar alternativas que
diminuam a alta velocidade dos veículos e zelar pela segurança dos munícipes. Visando
esse dever, solicitou a implantação do Centro Educacional de Trânsito Honda, para que
projetos direcionados a campanhas educativas em escolas da rede municipal e junto à
população.
Neneca sugere implantação da Câmara Mirim de Taubaté
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) apresentou projeto de lei
para instituir a Câmara Mirim na cidade.
Neneca explicou que o projeto Câmara Mirim visa promover a integração entre a
Câmara de Taubaté e os alunos da rede de ensino do município.
Ele argumentou que a iniciativa contribui para o “desenvolvimento do senso
crítico dos jovens”, que desenvolveriam atividades simulando o funcionamento da Casa.
Luizinho da Farmácia reivindica reforma de prédio dos Correios em
Quiririm
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) solicitou ao prefeito de Taubaté a reforma
do prédio da quadra onde funciona o posto dos Correios em Quiririm.
Após receber reclamações de moradores do distrito, Luizinho foi até o prédio
utilizado pelos Correios e constatou que o local está com parte do teto destelhado.
Segundo informações dos moradores, a situação está desta forma desde outubro do ano
passado.
“O posto dos Correios está trabalhando de forma restrita quanto aos serviços
oferecidos. O munícipe tem que ir ao local para retirar correspondências e, para postar,
tem que se dirigir até a agência central ou o posto da Independência”, afirmou o
vereador, que argumentou que a situação representa condições indignas de trabalho aos
funcionários dos Correios.
Contas de 2009 de Roberto Peixoto são rejeitadas pela Câmara de
Taubaté
Os vereadores de Taubaté aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, desfavorável às contas do ex-prefeito Roberto Peixoto (sem partido)
referentes ao exercício de 2009. O parecer foi analisado em sessão extraordinária
realizada dia 30. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral julgar a perda de direitos
políticos de Roberto Peixoto, que pode chegar a até oito anos, se for comprovado dolo.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal Contas está o excesso de gastos
com pessoal, que atingiu de 58,68% do orçamento, superior ao limite de 54% fixado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta de planejamento, com abertura de créditos
suplementares de 25,43%, acima dos 20% fixados no orçamento, também foi apontada
pelo relator do TCE, Robson Marinho.
Inobservância de formalidades legais destinadas a regular processamento de
despesa pública, seja na concessão indevida de aditamentos, seja por descumprimento
da lei nos procedimentos licitatórios ou de inexigibilidade também aparece na lista de
irregularidades.
Relator da Comissão de Finanças para o caso, Carlos Peixoto (PMDB), que
presidia a Comissão em 2012, frisou o caráter técnico do voto dos vereadores, que o
levou, na relatoria, a acompanhar o relator do Tribunal. Sublinhou a qualificação dos
integrantes do órgão estadual, ocupantes de cargos indicados pelo governador do
Estado. “Se não fossem preparados, não estariam lá.”
Pollyana Gama (PPS), favorável ao parecer do TCE, considerou comum a votação
de acordo com o órgão, mas ponderou a importância de fazer o contraponto. Lembrou
que foi contrária ao parecer das contas de 2008 e indicou semelhanças em problemas
constatados nas contas de 2008 e 2009, apontando contradição nos pareceres do TCE.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) enfatizou a coerência em critério que adota
para votar contas do município, de acordo com Tribunal de Contas, de quem frisou o
caráter técnico. Considerou que a “incompetência administrativa” do ex-prefeito
Roberto Peixoto gerou consequências que o município vem sofrendo atualmente.
Joffre Neto (PSB), favorável ao parecer do Tribunal, sublinhou que a Câmara é
quem dá palavra final sobre contas e não necessariamente deve decidir seguindo o TCE.
Classificou como “aberrações” irregularidades como renúncia de receita de R$ 1,2
milhão e pagamento de R$ 416 mil em adiantamentos, além de compras irregulares da
empresa Alexandre Carolino, a mesma do caso dos “Ovos de Ouro”, que denunciou
como integrante do Movimento Transparência Taubaté.
Maria Gorete Toledo (DEM) afirmou que “sempre” votará contra as contas do exprefeito Roberto Peixoto. “Dá angústia ver tanto descaso com a população. É muito
desrespeito.” Ela concordou com Digão sobre os reflexos dos problemas da gestão
passada na realidade atual.
Douglas Carbonne (PCdoB) chamou atenção para a contratação de funcionários
mesmo com o inchaço da folha de pagamento, que ultrapassava índice legal. Citou
Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a administração passada com o
Ministério Público e não cumprido pelo ex-prefeito, que gerou demissões na Prefeitura
no início deste ano.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) relatou que sempre votou de acordo com
o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, postura que seguiu na votação das
contas de 2009.
Favorável ao parecer do TCE, Salvador Soares (PT), que presidiu a sessão, frisou
o papel fiscalizador de vereadores, que devem contribuir para evitar irregularidades em
contas de prefeitos. Chamou atenção da necessidade de se pensar no futuro, para evitar a
reprovação de contas da atual gestão. Citou projeto que concedeu aumento do subsídio
dos secretários da Prefeitura, barrado pela Justiça, que poderia acarretar apontamento
das contas deste ano pelo TCE.
A sessão será reapresentada dia 1º de maio, a partir das 12h, na programação da
TV Câmara Taubaté, canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara. A sessão ordinária desta semana será
realizada dia 2, às 15h, devido ao feriado do dia do trabalho.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------2.5.2013
Jeferson Campos propõe novo índice para hipoteca de loteamentos
O vereador Jeferson Campos (PV) propôs, por meio de projeto de lei
complementar, alteração no valor da hipoteca definida pelo Código de Ordenação
Espacial de Taubaté para aprovação de projeto de loteamento como garantia de
execução de obras e equipamentos urbanos pelo loteador.
O texto atual do Código define que, entre os documentos apresentados no
requerimento de aprovação, o loteador indique lotes que serão hipotecados, no mínimo,
50% do total dos lotes ou a fiança bancária para execução das obras.
A proposta de Jeferson é que o loteador indique lotes que serão hipotecados,
garantia esta que deverá ser dada por meio de fiança bancária ou de hipoteca em valor
10% superior ao preço total das obras descritas.
Em relação aos 50% definidos pela legislação, Jeferson argumenta que a
exigência não está feita da melhor forma, pois os valor das obras a serem realizadas já
será conhecido pela administração quando esta receber o cronograma de obras exigido
do loteador.”
“Quando exigido o registro de hipoteca além do valor das obras, haverá
encarecimento do empreendimento, o que repercutirá no preço final dos lotes a serem
oferecidos no mercado imobiliário ao munícipe”, completa o vereador, na justificativa.
Vereadora Gorete registra 14ª edição do Manual do Coroinha, de Jair
Gomes
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) registrou em ata da Câmara de Taubaté
aplausos com o escritor Jair Gomes de Toledo pela 14ª edição do livro “Pequeno
Manual do Coroinha”, pela Editora Vozes.
Gorete lembrou da atuação de Jair Gomes nas pastorais da Comunidade Nossa
Senhora, na Vila Aparecida, onde na década de 1980 assumiu a coordenação do grupo
de coroinhas e permaneceu por 20 anos.
“Como na época não tinha nenhum material específico para orientar as crianças e
adolescentes que tinham vontade de ser coroinha, começou a pesquisar os assuntos em
diversas fontes para preparar uma apostila. Daí surgiu a ideia: por que não transformar
em um livro?”
Com essa nova edição, Jair Gomes, que foi vereador de 1997 a 2004, decidiu
atualizar e ampliar o trabalho original e inserir ilustrações para suavizar a leitura.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------3.5.2013
Digão contesta ação judicial sobre pintura de escolas
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) disse que ficou ofendido pela
iniciativa da vereadora Vera Saba (PT), que moveu ação judicial em relação à pintura
das Escolas do Trabalho em amarelo, o que, segundo ela, faz alusão às cores do partido
do prefeito. Na sessão da Câmara de Taubaté dia 2, o parlamentar argumentou que,
independente da cor, as escolas foram reformadas e pintadas.
Digão garantiu que a pintura não faz alusão ao PSDB e destacou a importância da
valorização do espaço público, sublinhando o compromisso da administração com a
população. “Seja vermelha, azul, preta, branca, que o prédio seja reformado! Por isso,
em nome do partido, repudio esta ação no sentido de ligar o nome do partido político às
cores que estão sendo utilizadas.”
Sinalização
O parlamentar comentou sobre a pavimentação da avenida Carlos Pedroso da
Silveira, recentemente executada, mas relatou a procura de moradores que reclamaram
da falta de sinalização da via. De acordo com Digão, informações dadas pelo DER
(Departamento de Estradas de Rodagem), afirmam que uma pintura provisória será feita
e “mais para frente” a pintura será definitiva, beneficiando a população.
COI
Digão frisou requerimento que solicita e reforça a necessidade de instalação do
COI (Centro de Operações Integradas) em Taubaté. “Acho que esse projeto deve sair do
papel, o prefeito deve pedir apoio ao governador. Tenho certeza que vai trazer
benefícios para a população, para a segurança pública e para a integração das polícias.”
Joffre Neto inspeciona pontos críticos do trânsito
O vereador Joffre Neto (PSB) ponderou que, embora o papel seja legislar e
fiscalizar, os parlamentares são demandados pela população para medidas
administrativas. Por isso, esteve com secretários municipais da Prefeitura de Taubaté
para encaminhar os pedidos da população, destacando a “demanda intensíssima” em
relação ao trânsito.
Por meio da TV Câmara Taubaté, na sessão ordinária da Câmara Municipal dia 2,
mostrou fotos de visitas que fez a diversos pontos críticos junto com a diretora de
Trânsito, Dolores Pino “Lola”. As primeiras se referiam à esquina entre as avenidas
Santa Luiza de Marillac e Monsenhor Nascimento e Castro, onde havia um semáforo,
que foi retirado.
“Hoje nós temos, infelizmente, uma interrupção da Nascimento e Castro, que
causa um transtorno imenso. Por volta das 17h em diante, as pessoas não conseguem
atravessar”, relatou Joffre, que citou a participação do vereador Luiz Henrique de Abreu
“Neneca” na visita ao local, “somando forças em prol da população”.
Joffre informou que, segundo a diretora, será recuperado o sistema anterior, ou
seja, será instalado um semáforo para permitir a normalização do trânsito. O vereador
acrescentou o engenheiro Wagner Pimenta, da Prefeitura, e moradores do bairro que
acompanharam a visita.
Outro ponto visitado pelo vereador com a diretora foi o cruzamento da avenida
Marechal Deodoro, em frente à Casa de Custódia, onde foram conferir o tráfego por
volta das 18h. O local anteriormente tinha o fluxo de veículos gerenciado por semáforo.
Para o vereador, se não era ideal, o semáforo “era muito melhor do que se tem hoje”.
“Desde quando foi feita alteração da via, no horário do rush, se tem um
congestionamento que vai até a altura do [supermercado] Carrefour, que se tornou
insuportável, ainda mais com trânsito que vem da Vila São José”, argumentou.
Segundo o parlamentar, o caso demanda um estudo mais aprofundado. “Pode ser
necessário retorno à situação que já existia ou então uma nova intervenção que
considere toda a região, uma vez que o trânsito na cidade ficou sem inteligência, por
longos oito anos, sem ter plano diretor de trânsito.”
A comitiva presenciou ainda a situação do trânsito em frente à Igreja Sagrado
Coração de Jesus, na avenida Francisco Barreto Leme, onde existia um semáforo com
botoeira e uma lombofaixa, “que permitiam que as pessoas que fossem à igreja
pudessem atravessar com segurança, sem transtornar o trânsito”, de acordo com Joffre.
“Esse semáforo, que foi conseguido por nós no primeiro mandato, porque era uma
demanda da população, foi retirado sem nenhuma justificativa técnica. Hoje há um risco
muito grande, principalmente para os idosos que querem ir à igreja”, afirmou.
“Podemos observar a necessidade que temos de campanha de trânsito porque,
mesmo com semáforo fechado, há uma transeunte atravessando pela lombofaixa e há
um cidadão sem o mínimo de educação de trânsito, ou educação elementar, quase
atropelando a cidadã que está atravessando”, acrescentou, ao apresentar foto da cena
descrita.
Ainda na avenida Barreto Leme, 20 metros a frente da igreja, no cruzamento com
a rua Bahia, foi instalada uma microrrotatória, que Joffre classificou como “quase uma
rodinha urbana”, com raio que não chega a três metros.
“Se, num primeiro momento, foi dada agilidade ao trânsito no sentido Tremembé
e vice-versa, nos horários de pico, quem vem da rua Bahia não consegue furar o
bloqueio do fluxo de trânsito pesado que tem ali. De fato, é necessário de novo se
reinstalar o semáforo e restabelecer o que foi destruído naquele local”, disse.
Noilton Ramos critica falta de planejamento em trânsito
O vereador Noilton Ramos (PSD) frisou os problemas enfrentados no trânsito em
Taubaté. Durante a sessão da Câmara Municipal, realizada dia 2, ele criticou a má
sinalização e a falta de planejamento de algumas obras.
O parlamentar reforçou o pedido do vereador Joffre Neto (PSB) sobre a
reinstalação semáforo que havia em frente à Casa de Custódia e destacou a existência de
uma igreja no bairro, que tem a travessia de pedestres prejudicada pela falta do
semáforo e de lombadas com faixas de segurança. “Até tem uma pintura de faixa, muito
antiga, ali. A igreja tem pessoas de idade, que precisam de segurança para a travessia.”
O vereador fez comentários sobre as condições de acesso ao novo shopping.
Segundo ele, o planejamento para uma alça viária que permitisse a expansão da cidade
para aquela região existe há anos, mas a obra realizada foi “meia boca”. “Ele (o exprefeito) fez a volta do retorno por trás da Taubaté Veículos, só que aquele acesso ficou
sem iluminação, trazendo insegurança para aquele que frequenta o shopping. Às vezes o
cidadão precisa atravessar a rodovia Dutra para se sentir mais seguro’, afirmou.
Dia do trabalho
Noilton Ramos enalteceu a festa realizada pelo Sindicato dos Empregados do
Comércio no dia 1º de maio. Ele destacou o caráter social do evento, que arrecadou
mais de três toneladas de alimentos para doações a entidades.
Paulo Miranda solicita inclusão de evento social em calendário
oficial
O vereador Paulo Miranda (PP) pediu a inclusão da corrida de Drift Trike no
calendário oficial de Taubaté. O evento foi realizado dia 21 de abril no Parque do Itaim.
Durante a sessão ordinária da Câmara de Taubaté dia 2, por meio da TV Câmara
Taubaté, exibiu imagens da prática do esporte no evento.
Segundo o parlamentar, o esporte é originário da Nova Zelândia e tem alguns
adeptos em Taubaté, como Fábio Lucci, organizador da corrida. Afirmou que auxiliou
na realização do evento, embora não pratique o esporte.
Paulo Miranda sublinhou o caráter social da corrida, que arrecadou leite em pó,
destinado a instituições assistenciais da cidade.
Benfeitorias
O vereador informou que foi liberada a construção da UPA (Unidade de Pronto
Atendimento) no bairro Santa Helena. Afirmou que a Prefeitura irá oferecer três
veículos para ampliar o trabalho do Proerd (Programa Educacional de Resistência às
Drogas), promovido pela Polícia Militar.
Eventos
O parlamentar saudou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio,
Carlos Dionísio de Morais, pela realização da 7ª festa da categoria em comemoração ao
dia do trabalho.
Relatou ainda a realização de uma missa campal em ação de graças para
comemorar o 80º aniversário do União Operária Futebol Clube.
Vidal participa do lançamento de frente da Jornada da Juventude Rio
2013
Numa iniciativa do deputado estadual Ed Thomas (PSB), foi promovido dia 30 de
abril, no Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, o
lançamento da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Pré-Jornada Mundial da
Juventude ou Semana Missionária, na capital paulista, entre os dias 15 e 21 de julho.
O evento antecede a 28ª Jornada Mundial da Juventude a ser realizada de 23 a 28
de julho no Rio de Janeiro, com o tema “Ide e fazei discípulos entre todas as nações”.
Na esfera municipal, o vereador João Vidal (PSB) ajudou a organizar o “Bote Fé
Taubaté”, que levou para Avenida do Povo mais de 15.000 jovens, evento que também
fez parte da agenda que antecede o encontro no Rio. Agora, o vereador está empenhado
em organizar a recepção de mais de 2.000 jovens que estarão em Taubaté para a Semana
Pré-Jornada.
A Pré-Jornada visa proporcionar para a juventude cristã de todo o mundo
conhecer a fé, a cultura e a história do nosso povo, vivendo momentos de oração e
partilha de sua fé vivida em suas culturas.
“Será um momento único para Taubaté, que abrirá as portas para a juventude do
mundo, que voltará para seus países levando o que daqui receberam na acolhida, na
partilha e fraternidade”, esclareceu o vereador, que tem coordenado vários encontros
preliminares entre autoridades, secretários, membros da Igreja Católica e entidades
participantes.
Nestes encontros, estão sendo debatidos diversos assuntos e providências a serem
tomadas, como a adoção de medidas para a mobilidade dos participantes, segurança e a
infraestrutura, além do transporte, material de divulgação e acomodação das
aproximadamente 2.000 pessoas esperadas.
Vereadores discutem mudanças para otimizar votação de projetos
Os vereadores de Taubaté estudam mudanças na sessão ordinária com o objetivo
de otimizar o tempo para a apreciação de projetos. Durante a sessão do dia 2, a
presidente da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB), anunciou que uma reunião sobre
o tema deverá ser realizada na próxima semana.
Durante a sessão, Carlos Peixoto (PMDB) pediu a inclusão, na ordem do dia, de
projeto de sua autoria que cria mais uma sessão ordinária semanal. A proposta é que,
além das quartas-feiras, os parlamentares se reúnam também às segundas-feiras. Nos
dois dias, o horário regimental se estende das 15h às 18h.
Nunes Coelho (PRB) parabenizou a iniciativa de Carlos, exemplificando que a
continuação da discussão do projeto que altera regras para disposição de mesas e
cadeiras nas calçadas estava na ordem do dia pela terceira semana seguida. “Está
ficando complicado, começamos a discutir um projeto e não votamos.”
Jeferson Campos (PV) considerou que a inclusão de projetos em regime de
urgência na ordem do dia prejudica a votação dos que estão na pauta. “A gente vem
preparado para a discussão, começa a se pedir a inclusão em urgência, e acaba
desvirtuando toda a ordem do dia.” Além da proposta de Carlos Peixoto, foi incluído
projeto que altera regras do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo), de
autoria conjunta de vereadores.
Alexandre Villela (PMDB) corroborou com a opinião de Jeferson Campos,
lembrando que o projeto que altera regras do Simube estava em tramitação na Casa
desde a sessão de 24 de abril, portanto, segundo ele, poderia constar na ordem do dia,
não sendo necessário pedir a inclusão em regime de urgência.
Líder do prefeito na Câmara, João Vidal (PSB) considerou que existe um estigma
de que os pedidos de inclusão de regime de urgência são pelo governo e frisou que há
três sessões não há um pedido da administração municipal para inclusão de item na
pauta. “A pauta é definida pela Presidência [da Câmara], e existem previsões no
Regimento [Interno] que há possibilidade de inclusão de projetos no momento da ordem
do dia”, pontuou.
Joffre Neto (PSB) lembrou projeto de sua autoria, subscrito por sete vereadores,
que altera data e horário da sessão, para terça-feira, às 18h. “Este projeto precisa vir ao
plenário para ser deliberado”, reivindicou.
Graça explicou as determinações do Regimento Interno da Câmara sobre o tempo
da sessão ordinária: das 15h às 16h30, leitura de documentos, tribuna livre e palavra dos
vereadores; das 16h30 às 18h30, discussão e votação de projetos da ordem do dia; das
18h30 às 19h, explicação pessoal.
“Cada vereador tem 15 minutos para discutir, cinco minutos para encaminhar o
voto e, depois de votar, temos cinco minutos para justificar o voto”, detalhou, em
relação à discussão e votação de projetos.
A presidente afirmou que vai propor, junto com outros vereadores, o aumento de
uma hora no tempo da sessão. Além disso, sugeriu a diminuição do tempo em que o
vereador discute o projeto de lei, de 15 para dez minutos, e do encaminhamento do voto,
de cinco para três minutos.
Salvador Soares (PT) considerou que, o que atrapalha a condução dos trabalhos,
“são assuntos impertinentes à pauta na hora impertinente”.
Diego Fonseca (PSDB) sugeriu que dez vereadores possam se inscrever para uso
da palavra no expediente, com seis minutos de discurso cada. Atualmente, seis
vereadores são inscritos e têm direito a dez minutos de pronunciamento.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------6.5.2013
Projeto de Diego Fonseca prevê vídeos sobre saúde na rede municipal
O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté um projeto
de lei que determina a exibição de vídeos informativos sobre a prevenção de doenças
nas unidades de saúde municipais.
De acordo com a proposta, as salas de espera dessas unidades deverão exibir
vídeos com instruções sobre prevenção de acidentes domésticos, cuidados com a
higiene pessoal, combate às drogas, importância da amamentação e vacinações, entre
outros temas.
Os vídeos poderão ser produzidos pela própria Prefeitura, ou por outras
instituições públicas e privadas, desde que não haja custo para a municipalidade.
O projeto foi apresentado na sessão ordinária do último dia 2 e segue para as
comissões temáticas para análise e parecer.
Douglas Carbonne propõe chipagem de animais
Em função do crescente abandono de animais no município de Taubaté, o
vereador Douglas Carbonne (PCdoB) criou na Câmara de Taubaté um projeto de lei
propondo regulamentar o registro destes animais, mediante chipagem.
Para Douglas, essa medida diminuirá a população de animais abandonados a
médio e longo prazo. “Será possível localizar e punir aqueles que possuem a tutela do
animal”, frisou.
O vereador estipulou que todos os cães e gatos deverão, obrigatoriamente, ser
registrados e identificados por microchip. Os proprietários, possuidores e detentores de
animais, ficam responsáveis em providenciar o registro no CCZ (Centro de Controle de
Zoonoses) ou em estabelecimentos veterinários.
O proprietário que não realizar o registro será notificado, podendo pagar uma
multa de R$ 1.367,60 por animal.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça para ser analisado e receber
o parecer.
Graça sugere acesso à internet em escolas municipais
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), sugeriu ao
prefeito de Taubaté a implantação de telecentros para acesso a internet em escola
municipais, para viabilizar a possibilidade de alunos realizarem pesquisas na rede
mundial de computadores.
“Ao navegar no mundo virtual para fazer uma pesquisa, o estudante se depara
com infinitas visões exploradas pelo assunto que busca, fato que o faz desenvolver de
forma mais ampla sua aprendizagem sobre o objeto de estudo”, argumentou a
vereadora, no requerimento enviado ao executivo, após aprovação em plenário.
Graça indicou ainda a execução do projeto Horta na escola nas creches e unidades
de ensino do município. Ela frisou a importância do programa para estimular os
estudantes a terem uma alimentação mais saudável.
Neneca solicita construção de parquinho no Bosque da Saúde
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) pediu a construção de um
parquinho infantil na área verde da praça localizada na rua Antenor Moreira de Cursino,
no Bosque da Saúde.
Neneca relatou ter participado de reunião com os moradores do bairro, que se
queixaram da falta de manutenção e limpeza da praça, que estaria virando um ponto de
usuários de drogas.
Ele também pede a retirada do alambrado na praça, que estaria caindo.
Mudanças sugeridas por Vera Saba podem ampliar orçamento de
Taubaté
A vereadora Vera Saba (PT) encaminhou à Prefeitura de Taubaté sugestões de
fontes de receitas orçamentárias para o município, com objetivo de ampliar os recursos
para o desenvolvimento da cidade.
Ela sugeriu IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) com
plano de escalonamento da alíquota, desconto para pagamento antecipado, negociações
com inadimplentes e valores diferenciados para aposentados e desempregados.
Vera apontou a possibilidade da atualização da planta genérica, recadastramento
imobiliário, campanha de conscientização sobre arrecadação de impostos e dos
investimentos, incentivo à emissão de Nota Fiscal Paulista.
Citou outros impostos municipais, como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis Intervivos), que pode ser aumentando com a atualização de cadastro
imobiliário, fiscalização do ISS (Imposto Sobre Serviços); campanha de orientação a
contadores sobre leis e normas, nota premiada da Prefeitura às empresas e
consumidores, como estímulo à emissão de notas fiscais; incentivo fiscal às empresas
para atuarem legalmente; e incentivos fiscais, mediante selo municipal para a empresa
que respeite a saúde do trabalhador, bem como desenvolve ações e projetos sociais.
Orçamento participativo
Em outro requerimento, a vereadora pediu a implantação do orçamento
participativo no município. Considerado uma das 40 melhores práticas de gestão
pública urbana no mundo, o orçamento participativo é um instrumento viabilizador de
uma gestão democrática, segundo apontou a vereadora.
Vera Saba salientou que o Orçamento Participativo e o PPA (Plano Plurianual)
Participativo proporcionam à população maior controle social do orçamento e das
finanças públicas, o enfrentamento da corrupção e do clientelismo, o aumento da
legitimidade e credibilidade da administração municipal, e partilha do poder público e a
sociedade e a educação para a cidadania.
Reivindicações de fretistas de Taubaté serão encaminhadas ao Estado
Reivindicações de fretistas de Taubaté sobre a adequação do setor às novas regras
após a implantação da Região Metropolitana do Vale, pontuadas em reunião na Câmara
Municipal dia 6, serão encaminhadas ao Governo do Estado. O encontro foi promovido
pelo vereador Alexandre Villela (PMDB) e reuniu cerca de 50 motoristas de vans,
ônibus, micro-ônibus e empresários do setor.
Fazem parte da lista de reivindicações o prazo de cinco anos para adequação às
normas por fretistas de ônibus e dois anos no caso das vans e micro-ônibus, maior
tempo de vida útil aos veículos, que atualmente é de 15 anos, exclusividade de
fiscalização pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), já que
atualmente os motoristas também são fiscalizados pela Artesp (Agência Reguladora de
Transportes do Estado de São Paulo).
Alteração na regra para agregados, ou seja, fretistas que prestam serviços para
empresas, foi outra solicitação da categoria, já que atualmente é que somente aqueles
que têm registro de pessoa jurídica podem prestar serviços. Incentivo por meio de linhas
de crédito também faz parte da demanda que será encaminhada ao Estado.
“Vamos encaminhar, por meio do presidente da Região Metropolitana, o que foi
apontado na reunião, pedindo uma resposta imediata ao governador, por meio da
Secretaria de Transportes. Os fretistas prestam um serviço fundamental, atendendo a
mais de 20 mil pessoas todos os dias na região”, afirmou Alexandre Villela.
O presidente da Região Metropolitana, Ildefonso Mendes Neto, que é prefeito de
São Bento do Sapucaí, frisou a importância do diálogo nesta fase de mudança.
Considerou que a criação da RM Vale vai promover mudanças e, em relação ao
transporte, trazer mais conforto aos usuários. Ele se prontificou a encaminhar as
reivindicações ao Estado.
O diretor da EMTU, Antonio Carlos de Oliveira, respondeu questionamentos dos
fretistas e sublinhou o objetivo de fazer cumprir as regras da RM para o transporte
intermunicipal, “sem possibilidade de perseguição aos fretistas” e com qualidade de
atendimento por parte dos fiscais. Afirmou a importância da organização da categoria
para apresentação de demandas neste período de implantação das novas regras.
Além de responder a questionamentos dos motoristas, a diretora de Trânsito da
Prefeitura, Dolores Pino, confirmou a necessidade de regularização no município e, para
aqueles que fazem transporte intermunicipal, também na EMTU. “Temos que cumprir
as regras e estamos à disposição para orientações que se referem ao município.”
O presidente do Sintransvap (Sindicato de Transporte das Micro, Pequenas,
Médias Empresas e Autônomos do Vale do Paraíba), José Wailton da Silva, elencou as
reivindicações da categoria e enfatizou a necessidade de representatividade dos fretistas
diante da nova realidade do setor com a implantação da RM. “Pretendemos mobilizar
autoridades no município e Estado para que se façam leis que contemplem nossas
necessidades.”
A reunião com representantes de instituições ligadas ao transporte é fruto de um
encontro de Alexandre Villela com os fretistas, realizado no início de abril. Outras
solicitações apresentadas na ocasião foram sanadas, como diminuição da mensalidade
do Sindicato, que foi de R$ 120 para R$ 60, e a isenção do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços).
---------------------------------------------------------------------------------------------------------7.5.2013
Vidal alerta para necessidade de políticas públicas para jovens
O vereador João Vidal (PSB) chamou a atenção para a temática da juventude no
município, ressaltando a importância do desenvolvimento e execução de políticas
públicas em favor do jovem.
De acordo com Vidal, a redução da maioridade penal não resolverá a
criminalidade. Ele defendeu a emancipação e a inclusão da juventude na sociedade.
“Eles são tão vítimas quanto agressores”, argumentou.
O parlamentar apelou para que a Casa “se debruce” na criação de projetos
voltados aos jovens, que os incluam e os tirem de condições vulneráveis. Para ele, a
juventude deve ser pensada no desenvolvimento ações em todas as secretarias
municipais.
Vidal salientou que um problema como este, segundo ele, urgente no Brasil, deve
ser discutido na Câmara Municipal, que é uma das 80 mais importantes no país. O
vereador acredita que é necessário sensibilizar para que se consiga implementar uma
agenda positiva de inclusão do jovem, pois “investir na juventude é investir em
desenvolvimento”.
Alexandre Villela pede maior adesão à campanha da vacinação
O vereador Alexandre Villela (PMDB) chamou atenção para a campanha da
vacinação contra a gripe, que está sendo promovida em todo o país. Em Taubaté, a
campanha ainda não atingiu a meta estipulada pelo Ministério da Saúde.
Alexandre destacou a importância da imunização e lembrou que houve mortes
pelo vírus da gripe suína na região. Ele criticou as exigências da Secretaria de Saúde
quanto aos portadores de doenças crônicas, que devem apresentar um laudo
comprobatório para receberem a vacina. “A pessoa é avisada que precisa do laudo,
passa no postinho, marca a consulta, leva 45 dias, e a campanha acaba dia 10”.
Alexandre afirmou ter pedido ao secretário de Saúde, João Ebram, que flexibilize as
exigências.
Ele criticou a distribuição seletiva da vacina e alegou que o Governo Federal
dispõe de recursos para promover a imunização de toda a população, e não só das faixas
de risco. “Falam que o risco maior é para pessoas com mais de 60 anos e crianças, mas
em São José dos Campos, morreu um adolescente de 16 anos. Com tanto dinheiro do
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por que não dar essa vacina ao povo?”
Alexandre ainda cobrou melhores condições em relação ao Smon (Serviço
Médico Oficial do Município). “No início do ano, o prefeito tomou uma medida através
da Secretaria de Saúde, estipulando que o funcionário público não pode maltratar o
munícipe, e deixou o funcionário trabalhando com a faca no pescoço. Mas funcionário
público não pode maltratar funcionário público também”, disse.
Luizinho da Farmácia solicita escola no Parque Ipanema
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) solicitou ao prefeito de Taubaté a
construção de uma escola no Parque Ipanema. Segundo ele, moradores do bairro
levaram ao seu gabinete reclamações de que os filhos têm que se deslocar para outros
bairros para estudarem, o que gera despesas com transporte.
Luizinho indicou ainda a instalação de academia ao ar livre, revitalização e
limpeza da praça Tenente Adhemar Ramos Nogueira, no Ipanema, incluindo reforma da
calçada que a circunda, já que o excesso de buracos no passeio provocou quedas de
pedestres.
Limpeza e revitalização também foram a solicitação do parlamentar para o túnel
Visconde de Tremembé. Para o campo do Independência, o vereador pediu corte de
mato e limpeza das ruas próximas. No Bosque Flamboyant, há necessidade de limpeza
das ruas, em especial da Afonso Serafim.
Luizinho reivindicou iluminação no prologamento da rua Ismael Antonio
Abitante, na Granja Daniel, e dois braços de luz na via de acesso nove, na Chácara
Ingrid, além da instalação de semáforo com botoeira na rua Domingues Ribas, próximo
à padaria do Chicão.
Câmara de Taubaté recebe estudantes de Direito e ensino fundamental
A Câmara de Taubaté recebeu na terça-feira, 7, alunos do primeiro semestre do
Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté e do 8º ano do Colégio
Jardim das Nações.
Os estudantes de graduação foram recepcionados pelos vereadores Nunes Coelho
(PRB), Carlos Peixoto (PMDB) e Jeferson Campos (PV), que explicaram o
funcionamento da Casa e responderam a perguntas dos estudantes.
A visita dos universitários foi uma iniciativa do vereador Nunes Coelho, que é
estudante do curso de Direito. Ele disse ter avaliado que uma visita para conhecer o
Legislativo seria importante para os alunos como complemento às informações passadas
em sala de aula.
O professor da disciplina Projeto Integrador, Avelino Barbosa, explicou que os
alunos já realizaram visitas ao Poder Judiciário e destacou a importância do contato com
o Legislativo. Ele defendeu que esse tipo de visita se torne uma exigência curricular aos
estudantes do primeiro ano.
“O aluno precisa conhecer a Câmara, ter contato direto com os vereadores. A
partir do semestre que vem ele vai ter aula de Direito Constitucional e vai imergir nas
leis”, disse Avelino.
Para o estudante Danilo Santos, conhecer o funcionamento do processo legislativo
é fundamental aos futuros advogados. A aluna Mariana Nascimento concorda: “Nada
como uma visita a um órgão público para integrar as nossas atividades”.
Jeferson Campos enalteceu o trabalho realizado pela Escola Legislativa e citou as
parcerias firmadas com instituições como uma prova de reconhecimento. “Seremos
homenageados em maio por termos a melhor Escola Legislativa do Brasil pelos cursos
oferecidos, e agora mais uma parceria, com a Unitau, eu fico muito feliz por esse
reconhecimento”, disse.
Ensino fundamental
O vereador Joffre Neto (PSB) recepcionou 24 alunos do 8º ano do Colégio Jardim
das Nações. Por meio de slides, Joffre diferenciou as tarefas da Câmara e da Prefeitura e
explicou como a população pode interagir com o vereador, citando que sugestões,
dúvidas e reclamações podem ser enviadas por telefone, e-mail, redes sociais, nos
gabinetes ou durante a visita aos bairros.
Ele destacou que sua assessoria estava, durante o dia, visitando os bairros da zona
norte. Durante a visita, os assessores ouvem sugestões da população, processo
conhecido como orçamento participativo, como frisou o parlamentar.
“A visita das escolas à Câmara é fundamental, porque as crianças serão os
governantes do futuro, e não temos educação política nas escolas. Com essa visita, ela
terá a compreensão de como funciona o governo municipal e, com isso, vai se evitar o
que temos hoje, em que dois terços da população pensa que a Câmara e a Prefeitura são
a mesma coisa”, explicou Joffre.
Interessados em participar do programa “Escola vai à Câmara” podem agendar a
visita pelo telefone 3625-9501.
Jornalistas são elogiados pela Câmara de Taubaté por destaque na
Expocom
Por iniciativa da vereadora Pollyana Gama (PPS), a Câmara de Taubaté registrou
aplauso aos jornalistas Renata Alvarenga Sartori e Tiago da Silva Eulalio pela conquista
da premiação nacional da XIX Expocom (Exposição de Pesquisa Experimental em
Comunicação) em 2012 com a obra “Jornalismo contemporâneo brasileiro: um perfil
por várias faces”.
Escrito em 2011 pelos então alunos da Universidade de Taubaté sob orientação do
professor Robson Bastos da Silva, o livro traça uma história da imprensa nacional a
partir de 1975, com a morte do jornalista Vladimir Herzog, passando pelo processo de
redemocratização até chegar aos dias atuais.
A obra apresenta por meio dos perfis 12 jornalistas que em algum momento de
suas carreiras vivenciaram um momento de destaque da história do Brasil: Audálio
Dantas, Bernardo Kucinski, Carlos Alberto Di Franco, Carlos Brickmann, Clóvis Rossi,
Heródoto Barbeiro, José Arbex Júnior, José Diniz Júnior (de Taubaté), Leonardo
Attuch, Marcelo Tas, Salette Lemos e Wilson Figueiredo.
“O registro das personagens apresentadas nessa obra não tem apenas o desígnio de
informar e tornar público certos fatos. É o registro histórico de uma geração única, da
qual surgiram personalidades inestimáveis, que, do seu modo, atravessaram o período
mais obscuro da política brasileira, o período mais arcaico das redações e, ainda vivos,
relataram suas experiências”, destacou Pollyana Gama.
A Expocom é uma exposição e um prêmio destinado aos melhores trabalhos
experimentais exclusivamente produzidos por alunos de graduação dos cursos de
Comunicação Social e é promovida pela Sociedade Brasileira de Estudos
Interdisciplinares em Comunicação.
A jornalista Renata Sartori foi estagiária de Comunicação durante os anos de 2010
e 2011 na Câmara Municipal de Taubaté. “Ela sempre se preocupou em cumprir suas
tarefas em dia e prezava muito pela verdade”, se recorda o assessor de imprensa do
Legislativo, Luiz Carlos Batista, com quem ela trabalhou.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------8.5.2013
Paulo Miranda lista vias que precisam de limpeza e manutenção
O vereador Paulo Miranda (PP) listou uma série de vias que necessitam de
limpeza e manutenção em Taubaté e encaminhou ofícios à Secretaria de Serviços
Públicos.
No Jardim das Nações, indicou as ruas Portugal e Uruguai. No Parque Piratininga,
a rua C e a Comandante José Renato Cursino de Moura. No Parque Três Marias,
limpeza e manutenção são necessárias nas calçadas da avenida Rodolfo Moreira
Almeida Junior. No Santa Inês, na rua Aneletto Mariano, próximo ao nº210.
Os serviços foram indicados por Paulo Miranda no Emecal para a rua
Comendador Firmino de Azevedo, para a qual reivindicou também a construção de
calçada. No Bonfim, o parlamentar apontou a necessidade de limpeza e manutenção da
avenida Francisco Alves Monteiro, e, na Esplanada Santa Terezinha I, na rua N.
O parlamentar indicou também a manutenção de calçadas na rua Ambrosina
Afro Crozariol Dias e na rua Marisa Lapido, no residencial Cecap IV e chamou atenção
para a necessidade de recapeamento da rua João Gadiolli, no distrito de Quiririm.
No Santa Helena, o vereador solicitou limpeza no passeio da rua Maria
Augustinho Alarcão; na Vila Aparecida, da rua Antônio Pereira de Andrade e, no Santa
Tereza, da rua Antonio Silva Lobo.
No Residencial Paraíso, Paulo Miranda indicou que seja limpa a praça que fica
entre as ruas Antônio José Carneiro de Souza e Luiz Zaine. No Parque Ipanema, a rua
Maria da Lourdes Saldanha. Ainda no Parque Ipanema, reivindicou tapa-buraco na rua
Simão Botossi.
Paulo Miranda acrescentou à lista de pedidos manutenção e limpeza da galeria
de águas pluviais das ruas Irineu Garcia Martins dos Santos com a rua José Bonifácio
Moreira, no Jardim Paulista
Digão questiona qualidade de asfalto aplicado pela Sabesp
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) enviou requerimento à Prefeitura
de Taubaté com questionamentos sobre os serviços de recapeamento executados pela
Sabesp onde a concessionária fez obras.
“Em várias vias onde foram realizadas obras na rede coletora de esgoto, a capa
asfáltica instalada é de péssima qualidade. Também dá impressão que não é aplicada
base com britas para a compactação”, argumentou o parlamentar.
No documento enviado ao Executivo, Digão pergunta que órgão da Prefeitura
acompanha os serviços executados pela Sabesp, se é feita reclamação quanto aos
serviços mal feitos, quantas obras da concessionárias foram aprovadas após concluídas e
se a administração municipal cobra da Sabesp quando tem que refazer um serviço mal
feito por ela.
Digão questionou também os constantes afundamentos no entorno de pontos de
vistoria da rede coletora de esgoto, como na avenida Aimorés, na Vila Marli e pediu
providência na avenida Dr. Avedis Victor Nahas, no Portal da Mantiqueira, onde o
trecho afundou depois de passar a rede coletora de esgoto.
O vereador cobrou da Prefeitura de Taubaté esclarecimentos sobre a existência de
projeto para execução de galeria de águas pluviais na avenida Dr. César Costa, na Vila
Aparecida. Moradores que residem na parte mais baixa da avenida sofrem com
alagamentos que avançam aproximadamente 2,5 metros sobre a calçada.
Jeferson Campos apresenta proposta que dispensa taxistas da zona
azul
O vereador Jeferson Campos (PV) apresentou na Câmara de Taubaté um projeto
de lei que dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da zona azul pelo período de
até 30 minutos. A medida prevê a isenção da cobrança mediante uso do pisca alerta e
permanência do taxista no veículo.
Jeferson argumenta que a lei vai ampliar as funções dos profissionais,
beneficiando tanto motoristas, quanto usuários. “Com a lei, o cidadão poderá utilizar o
serviço de táxi para outras atividades, como ir ao mercado, às pequenas compras, entre
outras atividades do dia a dia, de forma muito mais rápida e segura, pois estará sempre
próximo do amigo taxista”, exemplificou.
Ele acredita que a proposta vai contribuir para a diminuição do excesso de
veículos em circulação na cidade. “Muitas vezes as pessoas utilizam seus automóveis
sem necessidade. Elas terão mais essa possibilidade para as suas atividades e
compromissos”, afirmou.
O projeto foi encaminhado para as comissões temáticas para análise e parecer.
Proposta de Carlos Peixoto estipula duas sessões na Câmara de
Taubaté
Continua em pauta na Câmara de Taubaté o projeto de resolução do vereador
Carlos Peixoto (PMDB) que desmembra a sessão ordinária em duas partes. A primeira
será dedicada à leitura de ata e de documentos recebidos, votação de moções e de
requerimentos e a fala dos vereadores. A segunda parte servirá para a discussão e
votação dos projetos de resolução, de decreto legislativo, de lei ordinária ou
complementar e de emendas à Lei Orgânica do Município.
A propositura, que depende de aprovação do plenário para entrar em vigor,
estabelece que o horário das sessões será das 15h às 18h. “É notório que a primeira
parte da sessão acaba por atrasar o tempo destinado à votação dos projetos. Acreditamos
que o índice de votação dos projetos de interesse da comunidade será muito maior”,
defendeu Carlos Peixoto.
Segundo o vereador, devido ao número grande de documentos lidos no início da
sessão e o uso da tribuna por munícipes e parlamentares, a discussão dos projetos tem
frequentemente começado com atraso.
“Apresentamos esse projeto de resolução não só pautado pelas necessidades da
Casa, mas também da população e dos servidores, uma vez que a população terá mais
tempo para acompanhar os trabalhos de seus representantes, e os servidores não serão
sobrecarregados com longas sessões noturnas”, explicou Carlos Peixoto.
Até o fechamento desta edição o projeto do vereador continuava sem apreciação.
Escola Legislativa apresenta projeto na 5ª Semana Paulo Freire
A Escola Legislativa Dr. Nivaldo Zöllner, da Câmara de Taubaté, vai apresentar o
projeto “Minas de Taubaté” na 5ª Semana Paulo Freire, promovida pela Etec (Escola
Técnica Estadual) entre os dias 8 e 10 de maio.
O projeto Minas de Taubaté relata a chegada e povoamento de taubateanos a
diversas cidades do Estado mineiro. Resultou em documentários produzidos pelo
Memorial da Câmara e exibidos pela TV legislativa.
A 5ª Semana Paulo Freire tem o objetivo de promover atividades educacionais
diferenciadas para o desenvolvimento de competências e habilidades diversificadas
pelos alunos. Tem horário de funcionamento entre 8h e 22h. O endereço da Etec é
avenida Tomé Portes Del Rei, 507, no Jardim Ana Rosa.
Salvador Soares requer melhorias para parque de lazer no Três
Marias
O vereador Salvador Soares (PT) solicitou informações ao prefeito de Taubaté
sobre a possibilidade de atender às solicitações dos frequentadores do parque de lazer na
antiga Fazendinha, no Parque Três Marias.
Salvador afirmou que o ex-prefeito Roberto Peixoto desapropriou a área para
atender ao pedido dos moradores, transformando o local em área de lazer, com
condições precárias, pois o parque não apresenta lixeiras, bicicletários, bebedouros,
banheiros públicos e bancos.
Além de fazer esses pedidos, Salvador pede que se instalem iluminação em toda a
extensão do parque, manutenção da ordem, preservação do patrimônio, guaritas e
vigias, para assim trazer segurança aos “assíduos munícipes praticantes de exercícios
físicos, caminhada e esportes”.
Na TV Câmara, secretário afirma que em julho serviços públicos
estarão “em forma plena”
O secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Taubaté, Alexandre Magno,
estimou que julho é prazo para que a estrutura da pasta esteja 90% recuperada e os
trabalhos sejam desenvolvidos “de forma plena”. Em entrevista ao programa Conexão
Popular, da TV Câmara, Magno afirmou que o processo para recuperação e aquisição de
maquinário está em andamento.
Responsável pela Secretaria que terá a missão de fiscalizar o cumprimento das
metas da Sabesp no saneamento do município, Alexandre Magno informou que a
renovação de contrato com a concessionária deverá ser assinada ainda este mês.
Aterro sanitário, descarte de lixo da construção civil, possibilidade de cobrança de
taxa de iluminação também fizeram parte da pauta do programa, apresentado por
Miguel Kater, com participação do assessor de imprensa da Casa, Luiz Carlos Batista.
O programa será reapresentado dia 9 às 9h e após as 22h, e no final de semana,
dias 11 e 12, a partir de 12h e após às 22h, pelos canais 17 e 98 da Net ou pelo site
www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------9.5.2013
Vereadores de Taubaté aprovam mudança que permite bolsas de 25%
a 100% pelo Simube
A bolsa custeio concedida pelo Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo)
poderá ser modificada, possibilitando cobertura de 25% a 100% do valor da
mensalidade de acordo com índice de carência do aluno. A proposta de Rodrigo Luis
Silva “Digão” (PSDB), subscrita por demais vereadores, foi aprovada em duas votações
dia 8 e depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Atualmente, são concedidas bolsas de 100% do custo das mensalidades, e o
objetivo da alteração da regra é beneficiar maior número de universitários. O aluno não
é obrigado a restituir o valor do incentivo.
O projeto define que a divisão do valor repassado do Fundo Municipal de Bolsas
de Estudo para a concessão de bolsas custeio será de 1/3 para aquelas no valor de 100%
da mensalidade, 1/3 para bolsas cujos valores variem de 50% a 95% e 1/3 para aquelas
entre 25% e 45%.
Luizinho da Farmácia (PR) parabenizou o vereador Douglas Carbonne (PCdoB),
coautor, pela luta por melhorias no Simube. “Vamos agraciar mais alunos com bolsas de
estudo. Parabéns pela conquista (Carbonne), com pouco tempo de Casa”, afirmou,
estendendo os cumprimentos a todos os colegas que votaram favoravelmente.
A discussão da proposta foi iniciada dia 2, com a inclusão do projeto em regime
de urgência na ordem do dia. A apreciação foi interrompida, na ocasião, pela presidente
da Casa, Maria das Graças Oliveira (PSB), para cumprimento do tempo regimental da
sessão.
Requerimentos
Também teve continuidade a discussão do requerimento de Noilton Ramos (PSD),
que pede a divulgação do laudo de liberação do estacionamento da Igreja do Rosário, a
elaboração de novo laudo pela Defesa Civil e informações sobre a captação de recursos
pela Mitra Diocesana para restauração. O documento foi aprovado.
Noilton argumentou pela segurança dos usuários do estacionamento, e afirmou
que recebeu informações de que documentos pedidos pela Prefeitura sobre a liberação
não foram entregues pela Mitra Diocesana. Considerou pedir nova interdição.
Luizinho da Farmácia lembrou que Prefeitura constatou o perigo de queda de uma
parede e do teto da Igreja e contestou o fato de um laudo de engenheiro particular ter
sido motivador da liberação do estacionamento.
Joffre Neto (PSB) explicou que a interdição do estacionamento foi uma medida
cautelar, e um laudo de técnico garantiu segurança ao prefeito para liberação. Relatou
que as obras de recuperação da Igreja estão sendo realizadas e sugeriu que a presidente
convide representante da Fundação Dom Couto para prestar esclarecimentos.
Requerimento de José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB), que pede ao diretor
dos Correios, Joseph de Faro Valença, mais carteiros para atuar no município também
teve a aprovação em plenário.
Segundo o documento de Bilili, existem hoje no município 18 bairros que não são
contemplados por cartas.
Vidal inicia o movimento “Pedala Taubaté”
O vereador João Vidal (PSB) iniciou um movimento a favor da implantação de
ciclovias na cidade de Taubaté. O movimento que tem o nome de “Pedala Taubaté” vem
crescendo, principalmente na internet, onde o vereador disponibilizou banners que
incentivam uso da bicicleta e que podem ser compartilhados nas redes sociais.
Um dos banners chama atenção para o dia 10 de maio, considerado o dia nacional
de ir de “Bike ao trabalho”, um projeto inaugurado no Brasil pelo movimento “Bike
Anjo”, formado por ciclistas voluntários, de várias partes do Brasil, que auxiliam
pessoas interessadas a aderir com segurança a este importante meio de atividade física e
transporte. O movimento também se inspira no evento mundial “Bike To Work Day”,
realizado anualmente em várias partes do mundo para promover a bicicleta como opção
de transporte para ir ao trabalho.
O movimento “Pedala Taubaté” tem o objetivo de sensibilizar a administração
pública para a importância e de se incluir, definitivamente, as ciclovias na política
pública de mobilidade urbana, aproveitando o momento em que a cidade passará por
grandes alterações de tráfego em algumas de suas mais importantes vias, como as
avenidas Independência e Marrocos.
“Em 2010 estive em Bogotá, na Colômbia, que tinha problemas de trânsito muito
mais difíceis de solucionar do que em Taubaté, e pude verificar pessoalmente que a
implantação de um sistema de ciclovias reduziu drasticamente os congestionamentos e
os altos níveis de poluição, e mais, houve também uma expressiva redução no índice de
doenças cardíacas entre os cidadãos que passaram a usar a bicicleta como meio de
transporte”, disse Vidal.
O site www.euamotaubate.com reúne informações detalhadas sobre o assunto.
Diego Fonseca sugere conclusão de obra de rotatória no Parque
Aeroporto
O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou o término da construção da rotatória
do Parque Aeroporto, iniciada em 2012 pela gestão passada, a iluminação e a
sinalização do local.
Diego afirmou que foi procurado pelos munícipes e considerou que a rotatória
inacabada une a rua Comandante José Renato Cursino de Moura e a Estrada do Pinhão,
proporcionando um “alto fluxo de veículos, tornando-o perigoso pela falta de
iluminação”.
O parlamentar indicou também a sinalização do local, pois, baseado no Código de
Trânsito Brasileiro, “o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é
responsável pela implantação da sinalização”.
Secretária de Educação presta esclarecimentos sobre merenda à
Câmara dia 22
A secretária de Educação da Prefeitura de Taubaté, Edna Chamon, prestará
esclarecimentos à Câmara Municipal dia 22, às 9h, sobre o contrato emergencial
celebrado com a empresa SHA Alimentos para fornecimento de merenda.
A prestação de contas pela secretária foi solicitada pelo vereador Salvador Soares
(PT), por meio de requerimento, aprovado pelos vereadores, em que o autor frisa a
responsabilidade do Legislativo de fiscalizar as contas públicas.
“O contrato envolve um valor considerável de R$10.297.580,43 que serão gastos
em um período de 180 dias, e vem sendo noticiado pela imprensa que os valores sobre
os itens que foram acordados não condizem com os preços de mercado, por exemplo,
fubá a R$5,50 o quilo”, argumentou Salvador, no documento.
A TV Câmara vai transmitir a prestação de contas da secretária pelos canais 18 e
98 da Net ou pelo site www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Luizinho da Farmácia apresenta demandas do esporte para secretário
da pasta
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) tratou de demandas do esporte em
Taubaté, em reunião com o secretário da pasta, Cláudio Teixeira Brazão “Macaé”, dia 7.
O encontro foi realizado no gabinete do parlamentar, na Câmara Municipal.
A valorização do esporte amador, a possibilidade da construção de uma arena
esportiva, implantação de academias ao ar livre e a reforma da quadra de Quiririm
fizeram parte da pauta.
“Vamos formalizar reivindicações por meio de documentos, mas o contato
pessoal com o secretário para tratar de demandas da cidade é fundamental, já que
podemos argumentar e discutir ideias em busca do bem-estar da população”, afirmou o
vereador.
O secretário afirmou que o trabalho integrado com o Legislativo é objetivo do
Executivo. “Os vereadores são agentes que estão em contato diário com as comunidades
detectam os anseios da população. São os legítimos reivindicadores”, afirmou Macaé,
destacando que tem recebido dos parlamentares informações e sugestões importantes no
planejamento de ações a serem desenvolvidas no setor.
Mandato de conselheiros tutelares deverá ter quatro anos em Taubaté
O mandato dos conselheiros tutelares de Taubaté deverá ser estendido de três para
quatro anos, por iniciativa do vereador Salvador Soares (PT), em coautoria com Nunes
Coelho (PRB). A proposta foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal dia 8
e depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
O projeto adéqua o município à legislação federal, que modificou o tempo de
mandato dos conselheiros tutelares em julho do ano passado. Com a alteração federal, a
próxima data eletiva somente ocorrerá em outubro de 2015, o que criará um vácuo para
a ocupação dos cargos. Portanto, o projeto prorroga o mandato dos atuais conselheiros
por um ano.
Luizinho da Farmácia (PR), que votou contrário, contestou o ritmo acelerado da
votação do projeto na sessão, a falta de discussão, e defendeu que deveria haver debate
também com a sociedade. Discordou da prorrogação do mandato dos atuais
conselheiros, considerando que os quatro anos fossem aplicados aos mandatos dos
próximos.
Joffre Neto (PSB) lembrou que participou da implantação do Conselho Tutelar em
Taubaté. Apontou que o projeto deve ser iniciativa do Executivo, “o que vai levar ao
veto do prefeito”. Também fez menção ao ritmo acelerado da apreciação da proposta no
plenário, propondo que se faça alteração no Regimento.
Nunes Coelho frisou o empenho dos vereadores em buscar melhorias para o
Conselho Tutelar. Afirmou que o prefeito anunciou aumento no salário dos
conselheiros, além de melhorias para o Conselho, como computadores e carro.
“Provavelmente teremos até mais um Conselho”, acrescentou.
Salvador Soares lembrou que Câmara já aprovou projetos inconstitucionais, como
a proibição de uso de celulares em agências bancárias. Sublinhou a necessidade de
adequação à Legislação Federal, para evitar que se promova eleição para mandato de
apenas um ano. Considerou que “se o governo tiver bom senso, irá manter a proposta.”
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), autor da lei que proíbe celulares em
agências bancárias, afirmou que a medida deverá ser adotada em todo o Estado.
Ressaltou sua atuação em melhorias para o Conselho Tutelar, como na elaboração de
emenda ao orçamento que permitiu a criação da segunda unidade e a previsão, no
orçamento de 2014, para criação da terceira.
Noilton Ramos (PSD) ponderou que, enquanto se discute iniciativa do projeto, se
do Executivo ou Legislativo, a sociedade clama por políticas em prol de crianças e
adolescentes. “Devemos discutir o que poderíamos fazer mais por conselhos tutelares,
que cuidam da segurança destas crianças e adolescentes”, refletiu.
O governo está demorando a deslanchar?
Joffre Neto
Parece que sim. Aqui e acolá se podem perceber sinais de alguma impaciência:
“por que as ruas ainda estão esburacadas?”; “por que não ainda não foram repintadas a
sinalização de trânsito?”; “por que ainda falta remédios?”
Todavia, os secretários municipais que visitei (administração, trânsito, serviços
públicos, saúde, finanças, planejamento, desenvolvimento social, negócios jurídicos,
obras, etc.) têm demonstrado uma dedicação a encontrar soluções que beira à exaustão.
O prefeito Ortiz Jr. igualmente, sendo raro os dias em que não sai às altas horas da noite
da prefeitura, sem falar das maratonas de atendimento direto à população nas audiências
populares nos bairros.
O que está ocorrendo, então? A meu ver, uma somatória perversa de fatores. O
principal deles foi o impressionante, irresponsável e, algumas vezes, criminoso
desmonte da máquina pública promovido por Roberto Peixoto.
No que toca a estrutura material, máquinas, equipamentos e veículos foram
destroçados. No que se refere a pessoal, fazendo-se passar por bondoso, mas na
realidade sendo irresponsável, Peixoto distribuiu todas as benesses possíveis e
impossíveis para os servidores, sendo a maioria delas ilegal e que, portanto, por força da
lei ou de sentenças judiciais, precisaram ser revertidas.
De uma forma geral, Peixoto reduziu a carga horária e aumentou os salários. Um
verdadeiro paraíso funcional: folga no dia de aniversário; jornada de 30 horas para oito
categorias profissionais (por mãos de um vereador amigo, disfarçado de opositor); até
seis faltas abonadas sem aviso prévio, licenças médicas sem fundamento; etc., etc.
Os aumentos de vencimentos vieram pelos mais diversos truques: designações
para cargos superiores sem base legal; “bônus” via adicional de insalubridade em
ambientes salubres (escritórios, por exemplo); horas-extras descontroladas; “lei
arquiteta”, que permite incorporar definitivamente aos vencimentos vantagens
adquiridas em cargos ocupados temporariamente (por exemplo: um gerente que ocupe
um cargo de diretor passa a incorporar, sem volta, o salário mais alto desde o primeiro
ano em que ocupar esse cargo, mesmo que retorne ao cargo de origem).
É claro que o corte dessas vantagens insustentáveis causou uma revolta geral no
funcionalismo – quem tem o salário reduzido não quer saber se era irregular ou não. Tal
estado de espírito, inevitavelmente, se reflete no ritmo geral da máquina administrativa.
Em um departamento que visitei existia um estado de pré-motim: serviços majorados,
exigidos pela nova administração, e salários menores, “cortados” por ela mesma.
De outro lado, um paradoxo: a Prefeitura já passa a ter recursos, mas não
consegue gastá-los! De fato: a arrecadação média tem sido de R$ 62 milhões/mês (R$
248 milhões até 30 de abril). Onde está o gargalo? Nos setores de compras. A reação a
uma administração passada corrupta vem se traduzindo numa certa insegurança, num
medo de errar, que embaraça a aquisição dos bens e serviços essenciais ao exercício do
governo.
Um singelo exemplo ilustra o que quero dizer: a diretora de trânsito, engenheira
Dolores Pino, vem sendo severamente criticada porque as faixas de sinalização de rua
ainda não foram repintadas, como dito acima. E por qual motivo não foi feito isso
ainda? Pela simples e boa razão que não há tinta branca disponível! Finalmente, agora,
no dia 7 de maio, foi aberto o pregão para adquirir o material.
Em suma, um governo para funcionar precisa gastar (gastar bem, claro). Precisa,
em outras palavras, comprar. Por isso, sempre que administrei prezava especialmente
um profissional: o comprador. Um bom comprador, que, além de honesto, conhecesse
profundamente as armadilhas legais, para driblá-las, e conseguir adquirir rapidamente o
que a administração precisava para realizar o que foi planejado.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------10.5.2013
Graça presta homenagem a ex-pracinhas e repudia Holocausto
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB), fez
menção especial ao Dia da Vitória e em memória às vítimas do Holocausto, na sessão
ordinária do dia 8. Citou a presença dos “guardiões dos pracinhas”, Jorge Nossino Fonte
e Benedita Rosa de Moura, presentes no plenário.
“Ao comemorarmos o término da Segunda Guerra Mundial e vitória da Força
Expedicionária Brasileira prestamos o tributo de gratidão aos heróis febianos que, no
campo de batalha, defenderam a liberdade e a democracia plenas, e reverenciamos a
memória das vítimas do Holocausto”, disse.
Jorge e Rosa foram responsáveis, junto com os pracinhas, pela implantação do
monumento em memória aos ex-combatentes na Praça Oito de Maio. Ele foi soldado no
1º Batalhão de Carro de Combate no Rio de Janeiro, mas não chegou ir aos campos de
batalha.
A vereadora lembrou que o Brasil foi o único país da América do Sul que
participou da Segunda Guerra. “O brio, a dignidade e a bravura dos nossos militares
fazem com que nos lembremos dos heróicos componentes da Força Expedicionária
Brasileira, nos quais reconhecemos a chama de herói.”
Graça definiu o Holocausto como prática de perseguição política, étnica, religiosa
e sexual estabelecida nos anos de governo nazista de Adolf Hitler. “Para que a
supremacia racial ariana fosse conquistada, o governo de Hitler passou a pregar o ódio
contra aqueles que impediam a pureza racial no território alemão. Estendeu as forças
sobre os grupos étnicos, sociais e religiosos que eram considerados uma ameaça.”
“ Foi esse o regime que nossos heróis da FEB combateram e detiveram, pois
homens doentios e irracionais desejaram instituí-lo de forma globalizada e, assim, trazer
e submeter o homem livre aos tempos medievais”, ressaltou a parlamentar.
Vídeo produzido pelo Memorial da Câmara reuniu depoimentos dos pracinhas de
Taubaté, já que limitações impostas pela idade impediram a participação deles na
sessão.
Câmara de Taubaté recebe Colégio Jardim das Nações
O vereador Jeferson Campos (PV) recebeu 18 alunos da 8ª série do ensino
fundamental do Colégio Jardim das Nações no dia 9 por meio do programa “Escola vai
à Câmara”. Durante a visita, os alunos visitaram os departamentos do Legislativo e os
gabinetes, onde foram recebidos pelos vereadores Carlos Peixoto (PMDB), Nunes
Coelho (PRB) e Salvador Soares (PT).
Jeferson Campos enalteceu o trabalho da Escola Legislativa Nivaldo Zöllner, a
qual teve “orgulho de implantar” durante o ano em que presidiu a Casa, 2011. Falou que
atualmente o tema que mais preocupa a população é a violência, uma vez que Taubaté
figura como uma das cidades com a maior taxa de homicídio do país, e destacou a lei de
sua autoria que instituiu a ficha limpa do funcionalismo público.
“A visita dos alunos à Câmara é importante porque oferece educação legislativa,
de cidadania, e oferecer isso é um papel fundamental para nós. Os alunos saem daqui
sabendo da importância do Legislativo, e aí vem a segunda fase do programa, quando a
Câmara vai à escola. Estamos fazendo uma revolução silenciosa neste país, e isso é
apaixonante”, declarou Jeferson.
Os alunos João Felipe Lobo e Miguel Passos aproveitaram a visita e o encontro
com os parlamentares para interrogá-los sobre o papel do Legislativo. “Eu não sabia que
eles fazem tudo isso pela cidade”, comentou João Felipe.
Para o professor José Otávio Marcondes, é viável aproximar os alunos do
Legislativo, uma vez que o surgimento e a evolução do parlamento são assuntos em
discussão na sala de aula.
Interessados em participar do “Escola vai à Câmara” podem programar a visita
pelo telefone 3625-9501.
Artesanatos feitos por alunos da Apae são expostos na Câmara
A Câmara de Taubaté recebe hoje e amanhã uma feira de artesanato, cujos
trabalhos foram feitos por alunos em três das seis oficinas realizadas na Apae Taubaté, e
por outras artesãs parceiras.
“Essa exposição tem o objetivo de divulgar o trabalho dos alunos e de outras
artesãs, além de vender para ajudar a associação”, afirmou a coordenadora das oficinas
na Apae, Aline Silva Cardoso.
Segundo a coordenadora, essa divulgação pode trazer posteriormente a procura
dos produtos pelas pessoas, e, como a Câmara é um local frequentado por cidadãos de
Taubaté, o reconhecimento dos trabalhos ficará ainda maior.
A feira possui objetos de biscuit, patchwork, bolsas de pano, tapetes feitos no tear,
almofadas, doces, caixas de madeira, entre outras coisas feitas nas oficinas de
artesanato, tear e cozinha.
A exposição acontecerá nos dias 9 e 10 de maio, na parte da manhã e da tarde.
Confira a programação da TV Câmara Taubaté para este fim de
semana
Durante este final de semana, a TV Câmara Taubaté exibirá a sessão ordinária
ocorrida dia 8, com a discussão e votação de projetos de lei e o pronunciamento dos
vereadores.
Será reapresentado o programa Fiscalização Pública, no qual a vereadora Vera
Saba (PT) presta contas de sua atuação parlamentar ao jornalista Miguel Kater.
Também sob apresentação de Miguel e participação de Luiz Carlos Batista, o
Conexão Popular que será reexibido durante o fim de semana teve como convidado o
secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno.
A emissora legislativa traz ainda o Boletim, com as notícias da semana. Confira
essas atrações de sexta-feira a domingo a partir das 22h ou no sábado e domingo, a
partir do meio-dia, pelos canais 17 e 98 da Net.
Melhorias em bairros são sugeridas por Pollyana Gama
A vereadora Pollyana Gama (PPS) solicitou à Prefeitura de Taubaté a adequação
do Cemitério Municipal e a possibilidade da construção de uma nova unidade, com
observância às normas vigentes do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
“Todo cemitério público deve levar em consideração o respeito às práticas e
valores religiosos e culturais da população. Além de adequar o Cemitério, acreditamos
ser viável um estudo para a construção de outro, onde os familiares possam sepultar
com dignidade seus entes queridos”, justificou a vereadora.
Outro pedido é de melhoria nas alças de acesso e transposição da rodovia
Presidente Dutra. Pollyana lembrou que esta é a única maneira de amenizar os
transtornos causados ao município pela existência da rodovia, tornando as alças mais
seguras e eficientes, a construção de túneis, viadutos e passarelas adaptados às novas
técnicas da engenharia, de forma que atendam as demandas atuais e futuras da
mobilidade urbana.
A vereadora solicitou revitalização da área verde localizada na rua Thiers de
Carvalho, no Jardim do Sol; adequação do estacionamento do Centro Paula Souza, visto
que a entrada e saída de carros é a mesma; e a revitalização da praça Dom
Epaminondas, tais como a retirada de duas caçambas localizadas à tempo próximas ao
ponto de ônibus, fechamento do palco com grade baixa, limpeza da tenda e proibição de
amarrar bicicletas nas árvores.
Com relação ao trânsito, pediu recapeamento em ruas do Portal da Mantiqueira;
revitalização do túnel Visconde de Tremembé, que liga a avenida Nove de Julho à
Chácara do Visconde; realização de obras no sistema viário, para dar “solução ao
problema da mobilidade urbana” no município; transformação da rua Pellogia José, na
Vila São José, em mão única; instalação de semáforo para pedestre em frente à unidade
2 da Faculdade Anhanguera; e implantação de ciclovia ao longo da avenida Voluntário
Benedito Sérgio, na Estiva, para evitar acidentes com os ciclistas.
Liberação do estacionamento do Rosário é questionada por Noilton
Ramos
Após intenso debate na Câmara de Taubaté, foi aprovado o requerimento do
vereador Noilton Ramos (PSD) exigindo a divulgação do laudo da liberação do
estacionamento da Igreja do Rosário, a elaboração de um novo laudo pela Defesa Civil
e informações sobre o projeto de captação de recursos feito pela Mitra para restauração
do Rosário.
Segundo o vereador, no início de fevereiro o estacionamento foi interditado pela
Prefeitura, como forma de evitar danos à igreja, devido ao fluxo de veículos. “A Igreja
está fechada desde setembro de 2010, após ser interditada pela Defesa Civil, devido à
precária situação em que se encontra pela falta de manutenção”, justificou ele.
A interdição do estacionamento foi bem-vinda, pois chamou a atenção para a
situação crítica do prédio construído no século 19, que está se deteriorando, como
relatou Noilton.
“Porém, para surpresa da comunidade, a Prefeitura autorizou a reabertura do
estacionamento depois que a Cúria apresentou laudo assinado pelo engenheiro Eduardo
Deghiara”, completou o vereador, cobrando a apresentação deste laudo para
conhecimento público.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------13.5.2013
Carlos Peixoto requer melhorias para Monte Belo
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) solicitou a realização de melhorias para o
bairro Monte Belo, conforme as reivindicações de moradores, que relataram o “estado
de abandono” em alguns locais.
Entre as reivindicações está a instalação de uma academia da melhor idade na
praça Benedito Marcelo dos Santos, assim como a revitalização do local.
Para a rua Sebastião Orceli Frugoli, o vereador solicitou a colocação de guias ao
lado do n° 35, a limpeza das bocas de lobos e implantação de outras nesta e na rua José
Maria Russi.
Carlos sugeriu a limpeza da avenida José de Angelis, que segundo ele, encontra-se
suja e com mato alto em toda a sua extensão.
Quadra
O parlamentar apresentou problemas encontrados na quadra, localizada na rua
Sebastião Orceli Frugoli, apontados pelos moradores: falta de iluminação externa, a
reforma da porta de entrada e porta dos banheiros, a troca de toda fiação elétrica
deteriorada entre outros e a reforma das arquibancadas que estão afundando, além de
sugerir a presença de um zelador no local para cuidar da quadra e monitores para
orientar atividades físicas.
Projeto de Salvador autoriza escolas a ter assistência psicopedagógica
A Comissão de Justiça da Câmara de Taubaté analisa projeto de lei do vereador
Salvador Soares (PT), que autoriza o Executivo a implantar assistência psicopedagógica
nas escolas municipais.
A proposta objetiva diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem,
tendo como foco o aluno e o professor, além de todos os servidores da rede de ensino
infantil e fundamental.
Segundo Salvador, a psicopedagogia transita entre a psicologia e a pedagogia. “A
educação é considerada um fator de mobilidade social e o fracasso escolar do educando,
um dos grandes vilões do sistema público de ensino, que, representado pela evasão e
pela repetência, pode promover a sua marginalização.”
O profissional da psicopedagogia identifica e propõe solução dos problemas no
processo de aprender e, em conjunto com o corpo docente, define as estratégias de
ensino.
A presença deste profissional no sistema de ensino do município, segundo
Salvador Soares, dará a todos os estudantes “idênticas oportunidades”, ressalvada as
necessidades especiais, que são “condições imprescindíveis para o pleno
desenvolvimento [do aluno], sem as quais não há que se falar em inclusão”.
Jeferson Campos recebe homenagem na Assembleia Legislativa
O vereador Prof. Jeferson Campos (PV) receberá no próximo dia 27, homenagem
do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo em cerimônia em homenagem ao
dia do Enfermeiro que será realizada na Assembleia Legislativa, em São Paulo-SP.
Jeferson receberá o “Prêmio Ana Neri” destinado aos “Amigos dos Enfermeiros”
(autoridades que desempenham papel de destaque para a classe dos profissionais de
Enfermagem). No caso do parlamentar é em virtude da Lei Complementar nº 307 de 11
de dezembro de 2012, que determina carga horária semanal de 30 horas para
profissionais da área de enfermagem e demais áreas do setor de Saúde.
“Fico lisonjeado com a homenagem da categoria, é o reconhecimento do trabalho
feito, ainda mais por uma lei de minha autoria que era um anseio antigo da classe, que é
a carga horária semanal de 30 horas”, disse o vereador.
Douglas Carbonne aponta prédios para instalação de creches
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) indicou a construção de creches em
prédios do Departamento de Fisioterapia da Universidade de Taubaté e na antiga Escola
do Trabalho do Parque Urupês.
Ele soube que o prédio de Fisioterapia está desocupado e sem destinação e
defendeu o uso do local para a creche, tendo em vista a “pública e notória defasagem de
vagas nas creches, sobretudo para atender as mães que trabalham no comércio e têm
horário diferenciado de jornada”.
Moradores da região do Parque Urupês também reclamaram da falta de vagas em
creches, e a Escola do Trabalho, desativada, poderia atingir essa finalidade, de acordo
com o vereador.
Comissão estudará alternativas para transporte coletivo em Taubaté
A Câmara de Taubaté definiu o nome dos componentes da comissão especial de
estudos com finalidade de apresentar propostas para os problemas do transporte coletivo
de passageiros de Taubaté.
Preside a comissão o vereador Joffre Neto (PSB), que é acompanhado por Diego
Fonseca (PSDB), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), Rodrigo Luis Silva
“Digão” (PSDB) e Vera Saba (PT).
A comissão, nominada pelo Ato nº 8/2013, terá prazo de 60 dias, prorrogável por
igual período, para a conclusão dos seus trabalhos.
A criação desse grupo de trabalho foi sugerida pelo vereador Joffre, por meio de
requerimento subscrito pelos demais vereadores e aprovado pelo plenário. Nele, Joffre
salienta os “frequentes reclamos da população quanto aos serviços de transporte
coletivo, que se manifestaram após a implantação do sistema de integração de linhas”.
“É dever do Legislativo, dentre outras prerrogativas, formar comissões de estudo
para se manifestar acerca de determinados assuntos, sobretudo os que apresentam
relevância e complexidade administrativa”, ressaltou o parlamentar.
Em prol do trânsito, Paulo Miranda faz reivindicações para bairros
O vereador Paulo Miranda (PP) faz uma série de reivindicações em prol do
trânsito dos bairros Cidade de Deus e Jardim Ana Emília, em Taubaté. Os ofícios foram
encaminhados para a diretora de Trânsito, Dolores Pino “Lola”.
No Cidade de Deus, o parlamentar indicou sinalização horizontal e vertical na
rua Irineu Garcia Martins dos Santos, próximo ao número 306, além de pintura de solo
de 45º no estacionamento da Igreja São João Bosco.
Em frente às escolas Mário Cardoso Franco e Maria Lapido Barbosa, segundo o
vereador, é necessária pintura de faixas de pedestres. Paulo Miranda frisou que a
medida é fundamental para a segurança dos alunos.
No Jardim Ana Emília, os pedidos são colocação de obstáculo para evitar o
retorno de veículos no cruzamento das ruas José Álvaro Peixoto e Benedito da Silveira
Morais, além de limpeza e manutenção da calçada da primeira.
Operação tapa-buracos foi indicada por Paulo Miranda para a rua São Luiz do
Paraitinga, na Vila IAPI, no trecho que divide a Vila e a Granja Daniel.
Luizinho da Farmácia pede informações sobre itinerários de ônibus
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB)
informações sobre como serão realizados os itinerários dos ônibus que trafegam pela
avenida Independência e Emílio Winther.
Ele levou em consideração não somente as alterações realizadas no trânsito destas
vias, que passaram a ser de mão única, mas também a dificuldade de deslocamento dos
munícipes para utilizar o serviço.
“Dependendo da situação de cada um dos usuários de ônibus, sejam moradores ou
trabalhadores, precisam se deslocar para outros logradouros para utilizar o transporte
coletivo, em função das mudanças realizadas.”
O parlamentar justificou que nestas avenidas existem muitos estabelecimentos
comerciais, onde centenas de pessoas trabalham e, portanto, necessitam do serviço de
transporte.
Bilili relata visita de deputado e ampliação de Judiciário
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) relatou a visita do deputado
estadual Fernando Capez (PSDB) no dia 3 a Taubaté e a reunião com o presidente da
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), durante a qual o deputado anunciou a
tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa prevendo a ampliação do
Judiciário na cidade.
“Existe um projeto que cria mais varas para Taubaté, Pindamonhangaba e São
José dos Campos. Isso faz com que haja mais juízes e funcionários, que os processos
tramitem mais rapidamente, e o cidadão possa ter a solução de seus processos num
prazo mais exíguo”, disse o deputado, que realizou palestra sobre direito penal no
Departamento de Ciências Jurídicas para alunos do 1º ao 4º ano.
“Ele veio para atender as demandas de Taubaté, é a pessoa certa para trazer essas
benfeitorias. Acho muito importante a vinda dele, ele tem mais de 40 livros escritos, que
são usados por alunos e advogados”, disse.
Outro assunto abordado pelo vereador foi a cessão de uma área para a construção
da sede da Promotoria Pública. “Estive com o promotor Paulo de Palma, ele reclamou
de uma área que a Prefeitura prometeu na gestão passada e não deu. Estive com o
prefeito, e vai ser cedida essa área para construção da sede da Promotoria.”
“Clima na Casa mudou em relação ao governo”, afirma Vera Saba
A vereadora Vera Saba (PT) afirmou que “o clima na Câmara mudou em relação
ao governo”. De acordo com ela, há indignação com o secretariado da Prefeitura de
Taubaté, com as respostas dos requerimentos e “principalmente com serviços públicos”,
afirmando que o secretário “está falhando” com o município.
Vera acredita que é necessário executar a limpeza da cidade, para propiciar um
ambiente propício à pacificação, pois irá contribuir com a questão da segurança pública.
“Quero reforçar ao prefeito a atenção a esta Secretaria [Serviços Públicos]”, frisou.
A parlamentar também solicitou atenção de Ortiz Junior com a Secretaria de
Educação, pois houve a denúncia de que os monitores das escolas municipais continuam
atuando como professores em sala de aula, sem receber a adequação salarial devida.
“Não cabe dizer que foi o governo anterior que fez toda essa confusão, nós temos quatro
meses de governo.”
Vera disse que a secretária de Finanças, Odila Sanches, fez um levantamento e
análise para adequar o salário dos monitores que atuam em sala, mas, segundo a
vereadora, o estudo aponta a impossibilidade da medida. “Nós precisamos acertar a vida
dos monitores”, disse.
Como membro da Comissão de Educação da Câmara, a vereadora solicitou o
encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, “porque certamente o MP tem que
adequar governo ao trilho da legalidade”.
Dessa forma solicitou a atenção da secretária de Educação, Edna Chamon, pois a
vereadora afirma que há estudos que comprovam a possibilidade de se corrigir o salário
dos monitores.
Vera lembrou que maio é o mês de revisão salarial dos servidores públicos e que o
sindicato tem que estar presente para debater a questão.
Gorete indica melhorias para trânsito no município
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou sinalização em alguns pontos
da cidade, a fim de conter a velocidade dos veículos e evitar acidentes. As
reivindicações foram para o cruzamento entra as ruas Dr. Rebouças de Carvalho e Cel.
Marcondes de Mattos.
Para a avenida Charles Schneider, nas imediações do Tenda Atacado, a
parlamentar indicou a adoção de medidas para conter o excesso de velocidade dos
veículos e a instalação de dispositivos para a travessia de pedestres, para que possam
realizá-la com segurança.
Gorete também solicitou a adoção de medidas para conter o excesso de velocidade
dos veículos que transitam pela avenida D. Pedro I, no Itaim. De acordo com a
vereadora, há grande incidência de acidentes em decorrência das condições da pista.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------14.5.2013
Taubaté precisa se adequar para obter selo Amigo do Idoso, diz
Neneca
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) afirmou que Taubaté precisa
se adequar aos critérios para obtenção do selo de excelência do programa “São Paulo
Amigo do Idoso”, considerando as reclamações que chegam a seu gabinete sobre a
necessidade de se investir na política pública de atenção ao idoso.
Ele destacou que o prefeito Ortiz Junior anunciou publicamente a construção de
três centros de convivência do idoso, distribuídos nos bairros de maior densidade,
possibilitando melhor qualidade de vida à terceira idade, e a disposição de se investir
em parceria com o Governo do Estado de São Paulo na construção do Centro de
Convivência Dia do Idoso.
Neneca sugeriu a instalação de academia ao ar livre no Largo da Inconfidência, na
Vila São José, e na rua Francisco da Gama, no Jardim Maria Augusta. “Visto que nossa
cidade hoje com um grande número de idosos, a proposta se torna de extrema
importância, tendo em vista que irá abarcar um imensa gama de pessoas que merece
nosso respeito e apoio”, afirmou.
Ainda com relação à política para idosos, Neneca pediu a implementação do
centro de convivência para idosos nos mesmos moldes em que foi implementado o
Esporte Juventude, em diversos bairros, uma das propostas da atual administração.
Para Noilton Ramos, aposentados foram prejudicados pela Prefeitura
O vereador Noilton Ramos (PSD) relatou que aposentados pela Prefeitura de
Taubaté reclamam que deixaram de ser atendidos pelo plano de saúde ofertado aos
servidores municipais pela Fust (Fundação Universitária de Saúde de Taubaté) e
criticou que o atendimento foi retirado sem aviso prévio.
“Os aposentados foram prejudicados. Queremos que o prefeito faça alguma coisa,
que seja dado atendimento digno a eles. O aposentado não está preparado para isso,
simplesmente ficou sem benefícios”, concluiu.
Noilton pediu a inclusão dos servidores municipais aposentados no convênio
médico, atualmente oferecido pela Unimed. Um munícipe encaminhou e-mail para o
gabinete do vereador, relatando que sua mãe é aposentada e, agora que mais necessita
de um convênio, ficou sem.
“Isso é descaso, e não pode ficar assim”, disse o munícipe, na mensagem
eletrônica.
Projeto de Nunes Coelho propõe ônibus grátis na eleição
O vereador Nunes Coelho (PRB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei
que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo de eleitores em dias de eleição,
plebiscito e referendo.
A proposta prevê o transporte gratuito de eleitores das zonas urbana e rural, no
primeiro e segundo turnos, quando houver, mediante a apresentação do título de eleitor
e documento com foto.
Na justificativa do projeto, Nunes Coelho lembra que o transporte do eleitor por
candidato é proibido por lei, num dia em que “praticamente todo cidadão é obrigado a
sair de casa, às vezes tendo que tomar várias conduções”.
O vereador frisou que o eleitor não deve ter o custo do transporte. “É importante
que no dia da eleição ele tenha garantida a gratuidade do transporte.”
O projeto será analisado pela Comissão de Justiça no aspecto constitucional, legal
ou jurídico, redacional e lógico.
Pollyana aponta índice mínimo de 12,32% para revisão salarial de
servidores
A vereadora Pollyana Gama (PPS) afirmou que 12,32% é o índice mínimo de
recomposição salarial aos servidores municipais que deve ser praticado pela Prefeitura.
O número foi definido em estudo elaborado pela parlamentar, cujas tabelas estão
disponíveis em seu blog e foram divulgadas por ela nas redes sociais.
“Nos nossos cálculos, usamos o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor). Em 2012, ficou-se devendo 4,88% de revisão aos servidores. Em 2013, a
projeção é de 7,1%, que temos até a data de hoje (8 de maio). No nosso entendimento, a
devida revisão e recomposição teria que ser, no mínimo, na ordem de 12,32%, diferente
da proposta apresentada pelo sindicato, de 16%.”
Pollyana relatou que se reuniu com o secretário de Governo, Eduardo Cursino, e o
diretor de Administração, Daniel Bueno, para apresentar o estudo sobre a revisão
salarial dos trabalhadores da administração municipal.
“O que nos foi passado é que se aguarda hoje o fechamento do relatório de gestão
do primeiro quadrimestre, e que também a Secretaria de Finanças estuda esses índices.
Pedimos que o Eduardo intermediasse reunião junto à secretária de Finanças, Odila
Sanches, para apresentar a tabela e verificar se nosso estudo vai ao encontro das
propostas da Prefeitura”, disse.
Em relação ao índice sugerido pelo Sindicato, Pollyana manifestou-se favorável,
mas ponderou que a proposta da entidade não apresenta base de cálculo que justifique o
percentual indicado, de 16%. “Acho importante criar essa cultura de, na medida em que
apresentarmos propostas, apresentarmos também os fundamentos, porque darmos o
direito à pessoa que, de repente, divergir da opinião, de estudar e observar qual linha
conduziu aquele percentual, senão fica muito subjetivo e não temos parâmetro legítimo
de discussão”, refletiu.
Pollyana apresentou índice diferenciado para o reajuste dos professores, “na
ordem de 19,33%”. “Houve revisão em 2008, depois em 2011, de 8%, e em 2012, de
5%, todas abaixo, tanto do INPC como do valor do custo aluno do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação). Se formos considerar o INPC de 2008 a 2010, e a lei do piso, de 2011 até
2013, temos uma perda salarial para nossos professores de 47,9%.”
“Tomando por base só o INPC para professores, como eles não foram incluídos
naquela readequação dos salários que houve para todos, aí sim, temos, só com base no
INPC que, no mínimo, a revisão para professores tem que ser na ordem de 19,33%”,
defendeu, lembrando aprovação de projeto em 2011 que promoveu reajuste salarial aos
servidores, exceto professores, com base em incorporação de horas extras.
“Professores ficaram excluídos. Apesar de eu ter feito emenda pedindo para
incluir, o argumento foi que professor não recebia hora extra e por isso eles ficaram de
fora”, explicou.
Taubaté precisa de via expressa, diz Alexandre Villela
O vereador Alexandre Villela (PMDB) parabenizou a diretora de Trânsito,
Dolores Pino “Lola”, pelo anúncio de desapropriação do estacionamento dos
restaurantes Habib’s e Bom Boi para transformação da avenida Bandeirantes em uma
via expressa.
“Ela vai afrontar uma grande churrascaria de Taubaté. Todo mundo sabe que as
alterações vão começar e, a partir do dia 19, vai ser aberta aquela aberração, a avenida
que em antigas administrações foi fechada para beneficiar o Habib’s. Vai ser feita uma
via expressa, que é o que precisamos. Quando vamos a São José dos Campos, a outras
cidades, temos as marginais, e em Taubaté não temos o trânsito rápido, como
deveríamos ter”, disse.
Outra constatação do parlamentar foi relacionada à sinalização de solo. Ele
comparou à discussão quanto à cor da pintura das escolas (amarelo) e afirmou que não
importa a cor, mas sim que a pintura seja feita, em especial nas faixas de pedestre.
“Não temos sinalização de trânsito. A gente entra em rotatória, é uma roleta russa,
você não sabe se vai ou fica; as lombadas estão sem sinalização de solo, muitas faixas
de pedestre, como no Jardim Gurilandia, por exemplo, foram colocadas erroneamente
na esquina, outras têm que ser repintadas, porque está tudo apagado.”
Alexandre assegurou que, no dia 14, a compra das tintas deverá ser realizada,
segundo a diretora de Trânsito, e aí será dado início à pintura. Ele agradeceu à diretora e
ressaltou a importância de se promover campanhas de educação no trânsito e prevenção
a acidentes, com preocupação especial aos idosos e nas proximidades de igrejas.
Benefícios da bicicleta levam João Vidal a sugerir ciclovias
O vereador João Vidal (PSB) sugeriu à Prefeitura de Taubaté a inclusão de
ciclovias ao projeto que altera o sentido de tráfego em avenidas, transformando-as em
sentido único.
As vias deverão ter suas faixas de tráfego redimensionadas, e sobraria espaço para
a instalação das ciclovias, alegou João Vidal. “A cada bicicleta a mais na rua temos
carros a menos no trânsito. Menos congestionamento, mais espaço nas vias, mais vagas
nos estacionamentos, ar mais puro e menos ruído”, acrescentou.
O vereador lembrou que o cidadão que pedala passa a se exercitar durante o
deslocamento. Com isso, tem melhorado condicionamento físico e reduzidas as chances
de doenças, diminuindo gastos com a saúde pública.
Citou ainda que o prefeito assinou a carta de compromisso do programa Cidades
Sustentáveis, que estabelece aumento do número de pessoas que utilizam transporte
público ou bicicletas.
Benfeitorias na área do esporte são sugeridas por Graça
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) indicou melhorias na área
esportiva, entre elas a implantação de atividades esportivas com monitoria de
professores nas quadras dos bairros.
O objetivo é levar atividades sociais e esportivas para os bairros, segundo a
vereadora, que destacou a ação eficaz do esporte como elemento educacional de
transformação social, seus valores e o envolvimento da comunidade.
Graça pediu ainda a reabertura da quadra da Vila São Carlos, fechada há mais de
18 meses, a manutenção das quadras localizadas na Independência e no Residencial
Monteiro Lobato, além da troca do alambrado na quadra da Cidade Jardim, bairro para o
qual indicou instalação de academia ao ar livre, benfeitoria que solicitou também para o
Jardim Maria Augusta.
Bairros
A vereadora encaminhou à Prefeitura requerimentos de melhorias para bairros,
como acontece no Estoril, para o qual ela recomendou demarcação dos sinais de trânsito
e limpeza dos terrenos baldios.
Graça enumerou melhorias nas mais diversas áreas. Para o Conjunto Urupês,
pediu limpeza dos matos nas passarelas e áreas onde estão localizados os parques
infantis.
Pedidos de iluminação foram feitos para a rua Carlos Marioto, na Vila São
Geraldo, e estrada das Caieiras, no Registro; limpeza de bocas de lobo foi solicitada
para a rua Nove, no Continental, Professor Cesídio Ambrogi, no Urupês, e rua
Adalberto Bogsan, na Vila Aparecida.
Idoso deve ser informado sobre direito de ter acompanhante em UBS
Projeto de lei apresentado na Câmara de Taubaté pelo vereador Diego Fonseca
(PSDB) exige que as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município fixem, em local
visível, cartazes dizendo que o idoso tem direito a acompanhante por ocasião da
internação ou observação.
De acordo com a proposta, a UBS deve afixar os seguintes dizeres: “Este
município assegura ao idoso internado ou em observação o direito de ter um
acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral,
segundo o critério médico”.
A finalidade do projeto, segundo Diego, é tranquilizar os munícipes, uma vez que,
“por falta de informações eles acabam ficando preocupados e nervosos ao saberem que
ficará internado um membro de sua família”.
O projeto será analisado sob o aspecto legal e constitucional pela Comissão de
Justiça.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------15.5.2013
Luizinho da Farmácia pede explicações sobre transporte de pacientes
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) pediu explicações à Prefeitura de Taubaté
sobre os critérios utilizados para agendamento de transporte para munícipes que
realizam tratamento médico em outras cidades.
Ele recebeu reclamações quanto às condições dos veículos e o atendimento dos
motoristas que efetuam o transporte. Lembrou que a Câmara é impedida por lei de
transportar pacientes e, em função disso, foram repassados 11 veículos da frota da
Câmara à Prefeitura, com a condição de que fossem utilizados para essa finalidade.
“Em um caso recente, o transporte demorou uma hora e quinze minutos para
‘pegar’ o paciente, quase comprometendo o atendimento, por atraso na chegada”,
exemplificou o vereador.
Luizinho ressaltou que os munícipes que utilizam o serviço público geralmente
estão em condições desfavoráveis, uma vez que estão doentes, em certos casos com
doenças graves, o que os debilitam. “O mínimo que se espera é um serviço de qualidade
não só do transporte, mas no trato do servidor com os munícipes.”
Gorete solicita intervenções no sistema viário da Avenida do Povo
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou à Prefeitura estudos para
intervenções no sistema viário da avenida Prof. Walter Thaumaurgo, a “Avenida do
Povo”, a fim de melhorar as condições de segurança de motoristas e pedestres.
Segundo Gorete, o fluxo de veículos é intenso na via e os limites de velocidade
não são respeitados, ocorrendo sérios acidentes, principalmente na intersecção da
avenida com a rua Dr. Benedito Cursino dos Santos.
Vias do Barreiro
A parlamentar requereu obras de melhorias para a Estrada Municipal Sargento
Sebastião Cardoso que, de acordo com ela, se encontra deteriorada em razão das
frequentes chuvas e possui um grande fluxo de veículos e pedestres.
No mesmo bairro, Gorete aponta que a rua da Esperança necessita de melhorias,
pois a via está topograficamente acidentado.
Vera Saba pontua ações necessárias na área da segurança
A vereadora Vera Saba (PT) enumerou diversas ações na área da segurança que
julga necessárias para Taubaté, tendo, como exemplo, a implementação do Pronasci
(Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Ela considerou o desenvolvimento de atividades criminosas nos bairros e a falta
de ações preventivas regulares, além do fato de Taubaté estar entre as cidades mais
violentas do interior do Estado, conforme aponta a Secretaria de Segurança Pública.
O Pronasci, segundo ela, é um importante programa do Governo Federal,
desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que trata da segurança pública a partir da
prevenção, objetivando dinamizar as políticas públicas de segurança.
Paulo Miranda indica bairros para receber academia ao ar livre
O vereador Paulo Miranda (PP) sugeriu a instalação de academia ao ar livre nos
bairros Cidade de Deus e Santa Helena, após ter sido procurado pelos moradores desses
locais, que reivindicaram a medida.
“A academia estimula a prática de atividade física em todas as idades, com
especial atenção às pessoas da melhor idade, trazendo melhoria para saúde, melhor
qualidade de vida, e se tornando ponto de encontro para a comunidade”, justificou o
vereador.
Também para o bairro Santa Helena, o parlamentar sugeriu a instalação de parque
infantil na avenida Ameletto Marino. O local é amplo e frequentado por crianças,
segundo o vereador, e o bairro não tem área de lazer.
Digão sugere programa municipal de saúde do pé
Está em tramitação na Câmara de Taubaté projeto de lei de autoria do vereador
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) que propõe a criação do programa municipal de
saúde do pé e saúde do pé diabético.
O programa seria vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de
prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de patologias e lesões que os pacientes,
em especial os diabéticos, podem apresentar nos pés.
Caberia à Secretaria de Saúde organizar serviços de enfermagem ou podologia e
oferecê-los em datas e horários pré-agendados aos os munícipes necessitados. Além
disso, poderia promover campanhas de esclarecimento sobre a importância dos cuidados
com os pés e, em especial, dos diabéticos.
“O Governo Federal vem oferecendo subsídios para os setores de saúde no que
tange ao tratamento de hanseníase e diabete”, explicou o vereador Digão, salientando
que a diabete é uma das principais causas de insuficiência renal, amputação de membros
inferiores, cegueira e doença cardiovascular.
Sequelas como complicações vasculares e amputações afetam a imagem corporal
e a autoestima das pessoas, levando-as muitas vezes ao isolamento e ao abandono de
seus projetos, segundo o vereador.
“Além das habilidades e qualificações para dar encaminhamento adequado a cada
situação, os profissionais de saúde devem ser preparados para dispensar o cuidado
humanizado na realização de procedimentos terapêuticos e dar apoio educativo”,
acrescentou.
Para que se torne lei, o projeto deverá ser aprovado em duas votações pelo
plenário e sancionado pelo prefeito. A tramitação da propositura pode ser acompanhada
em www.camarataubate.sp.gov.br/processo-legislativo.
Salvador Soares mostra insatisfação com o governo do PSDB
O vereador Salvador Soares (PT) manifestou insatisfação pela administração do
PSDB, pois, segundo ele, não só o prefeito Ortiz Junior como também toda a família
Ortiz está administrando Taubaté.
“A Odila [Sanches] é diretora de Finanças, cuida do dinheiro de Taubaté; a
Jandira [Ortiz] está cuidando do Centro de Controle de Zoonoses e das questões sociais,
a Mariah [Ortiz] também está no governo, o Bernardo manda e desmanda na
administração, e o Diego está em plena campanha.”
Salvador relatou a presença de muitos dos parentes do prefeito nas decisões do
município, como uma ponte entre a população e os serviços, uma solução que, segundo
ele, é errada, pois existem vereadores e secretários para isso. Ele afirmou que o prefeito
está administrando erroneamente a cidade e espera serem tomadas as providências para
se melhorar a forma de governo.
“Quero parabenizar o Digão (vereador Rodrigo Luis Silva) pelo artigo ‘A política
da competência’ comprovando claramente a minha fala. Ele diz que Taubaté é o
exemplo claro de incompetência”, declarou o parlamentar. Para ele, a cidade foi mal
planejada, com um centro caótico, crescendo para “dentro” e não para “frente”.
O vereador citou o exemplo de Pindamonhangaba, onde se pode cortar a cidade
inteira sem passar pelo centro, e ressaltou que é esse o modelo de gestão procurado por
ele e pela população.
Criticou a criação de mais três secretarias por iniciativa do prefeito, o que,
segundo ele, pode ser a oportunidade para acomodação de mais aliados. Leu um
documento que José Bernardo Ortiz escreveu para a população em 2000, quando era
candidato a prefeito, dizendo que o ex-prefeito mentiu ou ajudou a eleger um
“Iscariotes”em 2012.
Para Salvador, Ortiz Junior está fazendo o contrário do escrito na carta, o que é
“ruim para a cidade”. “Não são oito anos de governo [do ex-prefeito Roberto] Peixoto,
são 30 anos de governo do PSDB nesta cidade, o que sucateou o município. Isso é a
causa do nosso sofrimento.”
A possibilidade de criação de taxa de luz foi tema de outra crítica de Salvador,
que afirmou não haver competência do administrador do município para gerir o
orçamento, tendo que criar novas fontes de receita, impondo-as ao munícipe. “Criou a
taxa do entulho, boleto com pagamento voluntário de R$ 15 para ajudar o Corpo de
Bombeiros e agora está criando essa taxa de luz.”
Carlos Peixoto defende trabalho dos secretários municipais
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) rebateu as críticas do vereador Salvador
Soares (PT) à administração municipal. Ele discordou que os secretários não tenham a
autonomia e que haja ingerência por parte do ex-prefeito José Bernardo Ortiz.
“Vossa excelência fala que Bernardo Ortiz governa Taubaté desde 1982.
Realmente ele elegeu vários sucessores, mas, como você mesmo disse, ele os chama de
‘Iscariotes’. Se ele chama assim é porque houve um racha; se houve um racha, quem
mandava não era ele”, disse.
“Do mesmo jeito que a gente não pode jogar os erros de agora nas costas de
Roberto Peixoto (prefeito entre 2005 a 2012), a gente não pode jogar os erros de outros
prefeitos nas costas de Bernardo Ortiz”, completou.
Carlos Peixoto afirmou ser testemunha do trabalho realizado pelos secretários
municipais e disse que o prefeito Ortiz Junior não aceitou receber reivindicações
diretamente. “Eu levei várias, e ele falou o seguinte para mim: ‘Converse primeiro com
o secretário, se ele aceitar, eu aceito’. Quer autonomia maior do que essa?”
O vereador cobrou que as críticas sejam feitas com respeito e que o bem da cidade
esteja acima de divergências partidárias. “Eu chego à Prefeitura às 8h, vou conversar
com o Dennis [Diniz, secretário de Planejamento], e ele está com uma olheira ‘desse
tamanho’, porque ficou até as 6h em reunião com moradores. Aí, vem falar que o cara
não trabalha? Ele tem família, esposa e filhos... Acho que tem que tomar um pouco de
cuidado com o que a gente fala.”
---------------------------------------------------------------------------------------------------------16.5.2013
Graça solicita instalação de Hospital Veterinário em Taubaté
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) solicitou ao prefeito a instalação do
primeiro Hospital Público Veterinário do Vale na cidade de Taubaté. O hospital irá
proporcionar consultas, cirurgias, medicações, curativos, exames laboratoriais,
eletrocardiogramas, ecocardiogramas e ultrassonografias.
O local deverá contar com uma unidade de terapia intensiva, sem ônus para os
proprietários de animais e para os protetores que socorrem cães e gatos abandonados.
Graça frisou que milhares de animais serão salvos e que essa luta é necessária. “A
questão da saúde dos animais está relacionada à saúde da população, pois esses animais
vivem em contato direto, principalmente com as crianças”, disse.
Denúncia de uso particular de centro comunitário leva Carbonne a
cobrar explicações
Tradicionais espaços para utilização dos moradores do bairro em atividades
culturais, esportivas e educativas, os centros comunitários têm objetivo de proporcionar
a convivência, lazer e atividade das comunidades.
Mas o uso desvirtuado desses centros levou o vereador Douglas Carbonne
(PCdoB) a cobrar um posicionamento da Prefeitura de Taubaté. “Os centros
comunitários estão sendo usados para a realização de festas particulares, cobrando
aluguéis, cujos valores não são utilizados em prol da comunidade local”, explicou o
vereador.
Segundo ele, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável pelos
centros, não está ciente dos problemas. Ele pediu a lista com o nome dos diretores dos
centros e informações sobre onde está sendo investido o valor arrecadado a título de
aluguel, além dos balancetes financeiros com os valores arrecadados.
Para Noilton Ramos, toda a cidade necessita de atenção
O vereador Noilton Ramos (PSD) fez apontamentos relacionados à melhoria na
cidade de Taubaté e constatou que é necessário intervir em todo o município. “Se não dá
para fazer em toda a cidade, vamos começar de algum ponto. Começando, a população
vai ver que algo está sendo feito e perceber que precisa esperar um pouquinho”, disse.
De acordo com ele, há reclamação de falta de sinalização e de placas indicativas
em todos os bairros. Na rua Rafael Braga, a restauração de um buraco demonstra a
situação de descaso.
“Várias reformas foram feitas nessa rua, e este ano é a segunda vez que aquele
tubo se rompe. No mês de janeiro, a Prefeitura fez um remendo. Quem sofre é a
população. Aí, fica impossível transitar na cidade. Nas principais vias você fica 20
minutos parado, reclamando de semáforo, de ponto de estrangulamento, porque onde
você poderia transitar um pouco mais rápido, está impedido”, discursou.
Para o vereador, a cratera na Rafael Braga deveria ser tratada como uma obra
emergencial, e o secretário falou que serão 15 dias para licitação e dois meses para que
seja feito o trabalho.
“Há poucos meses falávamos de enchentes, devido às chuvas. Parou de chover,
ninguém reclamou mais, mas como estão as obras do Parque Três Marias, Parque
Aeroporto? Vamos esperar até o mês de janeiro, mais chuvas, para que novamente os
moradores tenham dificuldade e percam móveis?”
Vidal requer desmembramento da área industrial do Parque
Aeroporto
Em continuidade à sua iniciativa que começou em fevereiro de regularização
fundiária em Taubaté, o vereador João Vidal (PSB) requereu ao prefeito de Taubaté
informações e agilidade ao processo de regularização das propriedades da área
industrial do Parque Aeroporto.
“As empresas sediadas na área industrial do Parque Aeroporto geram empregos e
receitas para o município e não podem sequer pleitear investimentos de órgãos como o
BNDES, porque não tem o registro de propriedade dos lotes.”
Ele disse ainda que “o processo de doação das áreas foi incompleto, temos que
fiscalizar isso em nome do emprego de todas as famílias dos trabalhadores que lá tiram
seu sustento”.
Em resposta ao requerimento do vereador, o prefeito Ortiz Junior disse que o
processo de regularização do loteamento industrial será concluído em 45 dias e que será
protocolado na Cetesb e no Cartório de Registro de Imóveis para a individualização das
matrículas, assim as empresas poderão registrar seus lotes.
Alunos do Jardim das Nações aprendem como funciona a Câmara
Os estudantes da Escola Jardim das Nações visitaram a Câmara de Taubaté na
manhã de quinta-feira, 16. Os vereadores Luizinho da Farmácia (PR) e Carlos Peixoto
(PMDB) estavam à disposição para esclarecer dúvidas e explicar o papel do Legislativo.
Para Luizinho, a visita é interessante, pois permite ao aluno diferenciar o papel dos
Poderes Legislativo e Executivo. “É gratificante a visita dos alunos, pois eles conhecem
um pouco do trabalho que realizamos.”
Carlos Peixoto lamentou que nem todos os jovens aproveitem a oportunidade de
visitar o Legislativo e conhecer a verdadeira função dos vereadores. Ele ressaltou a
importância da visita para a formação da identidade desses jovens. “Que bom seria se
todos os estudantes viessem. Essa é a época de formação de caráter e cidadania.”
A aluna Rafaella Vignolli, do 8° ano, relatou que a experiência serviu para expandir
seus conhecimentos e entender como funciona o sistema político.
Para o estudante Cauê Araújo, a visita foi importante para aprender o trabalho que
os vereadores realizam. “Eles fazem o que está no alcance para o futuro da cidade.”
“A intenção é que o aluno entenda como funciona o Legislativo”, contou a
professora Mariana Diniz.
Interessados em participar do programa “Escola vai à Câmara” devem agendar visita
pelo telefone (12) 3625-9501.
Mantido veto a ficha limpa para terceirizadas
Por 11 votos a quatro, a Câmara de Taubaté manteve o veto do prefeito ao artigo
da lei da ficha limpa municipal que proíbe a contratação de empresas que tenham, entre
seus diretores e chefes, condenados por uma série de crimes listados na Lei
Complementar nº 310/2013. Na justificativa do prefeito, foi argumentado que o artigo
fere a Lei das Licitações, que é de âmbito nacional.
Vera Saba (PT) discordou da justificativa. Disse que a ficha limpa tem extrema
importância para município e defendeu a “moralidade pública”, uma vez que as
empresas contratadas passariam por um “filtro”, o mesmo exigido para o funcionalismo
público.
Pollyana Gama (PPS) destacou que acredita no arrependimento da pessoa que foi
condenada, mas afirmou que na administração pública é necessário minimizar o risco às
pessoas. Após pesquisar a Lei de Licitações, ela e sua assessoria não encontraram
impedimento algum ao artigo vetado.
Para Salvador Soares (PT), apesar de o parecer do consultor jurídico da Câmara
ter acompanhado o veto do prefeito, pode ser questionado. “Esse veto tem intenção de
proteger algumas empresas que têm em seus quadros pessoas que tiveram problemas na
administração”, disse.
Joffre Neto (PSB) argumentou que o parecer jurídico não tinha que se basear em
nenhum artigo específico da Lei de Licitações, mas sim nos princípios desta lei.
“Infelizmente, a Câmara não pode legislar sobre licitação pública”, disse, ressaltando
que, se o veto fosse derrubado, caberia ao Judiciário decidir sua validade.
“É inconstitucional e ponto, não adianta derrubarmos o veto e perdermos na
Justiça, desrespeitando o princípio da eficiência”, afirmou o líder do prefeito na
Câmara, João Vidal (PSB), acrescentando que acusar o prefeito de querer favorecer o
empresário “ficha suja” é fazer “oposição política”.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) defendeu o parecer que emitiu pela
Comissão de Justiça, com base na análise do consultor jurídico da Casa, pela
manutenção do veto. Explicou que ninguém pode impedir a criação de empresas
fantasmas, com “laranjas” entre os sócios. “Temos que fiscalizar, saber quem presta
serviço ao município.”
Noilton Ramos (PSD) classificou o projeto como louvável, mas destacou que
preza pela recuperação das pessoas e defendeu a inserção, no mercado de trabalho, de
condenados que cumpriram pena. “Não podemos questionar a possibilidade de o
cidadão, depois de ressocializado, assumir uma função. Temos que acreditar na
recuperação.”
Carlos Peixoto (PMDB) acrescentou que a Constituição Federal considera o
cidadão inocente até que se esgotem os recursos jurídicos e se manifestou favorável à lei
para os cargos públicos. Ele ratificou a fala de Noilton Ramos e afirmou que, se o veto
fosse derrubado, o município correria o risco de aprovar uma lei que puniria as
empresas.
Douglas Carbonne (PCdoB) observou que é permitido aos municípios legislarem
de forma complementar à legislação federal e expôs que, se o artigo era
inconstitucional, a Câmara não deveria tê-lo aprovado em duas votações. Por isso, disse
estranhar o debate do veto. “Será que não poderíamos observar que ele era
inconstitucional?”
Após a votação do veto, os demais projetos que constavam na ordem do dia foram
adiados, devido ao término do horário regimental da sessão ordinária às 18h30.
O que você acha de contabilidade pública?
Joffre Neto
Com todo o respeito aos contabilistas, quando me perguntavam de que campo do
conhecimento eu mais gostava, respondia: “Tirando contabilidade, gosto de tudo!” E
não é que agora me interessa vivamente esse campo?
Explico: antes, contabilidade me parecia algo árido, sem vida, quase inerte, em
oposição ao espírito do engenheiro, que tudo quer fazer funcionar. É que eu não apliquei
à contabilidade o que sempre aplico a qualquer forma de conhecimento: partir da
realidade para depois chegar à teoria – ao inverso do que se pratica nas escolas. Por
exemplo, só me encantei com os números ao quadrado depois que descobri que era
desse jeito que se podia calcular uma área.
Então, voltemos à contabilidade, e contabilidade pública. Analisando os 6.184
itens de despesas na área de saúde da Prefeitura em 2012 (montante de R$
144.604.930,07) o primeiro impacto é da diversidade imensa de itens, de dados, de
valores. O que vale a pena ser observado? O que pode ser desconsiderado? O que
significam esses números?
Precisamente aí que as ciências contábeis nos auxiliam. A contabilidade não se
ocupa só de “contar”, mas classificar o que se registra. Por força de lei, cada mínima
despesa pública precisa ser classificada, e isso nos dá uma chave para decifrar os gastos
públicos.
Vamos à realidade: Despesa de R$ 95.000,00 – Código 3.1.90.94.15. Caramba!
O que significará isto? Por partes: o primeiro dígito “3”, significa que se trata de uma
“despesa corrente”, continuada; o segundo, “1”, informa que se trata de despesas com
“pessoal e encargos sociais”; o código de dois dígitos “90”, significa que é recurso de
“aplicação direta” na própria prefeitura – podia ser aplicado numa entidade social, por
exemplo; já os dois dígitos “94” informam que se trata de “indenizações e restituições
trabalhistas” e o código “15” informa que é uma “indenização por demissão”. A
classificação da despesa nos permite juntá-la a outras de sua mesma categoria e natureza
e podemos, a partir daí, entender a lógica dos gastos.
Na realidade, a classificação obrigatória das despesas públicas vai muito além:
aquela despesa acima ainda está classificada pela “função de governo - saúde”;
“subfunção - assistência básica”; “programa - gestão do sistema de saúde” e “ação manutenção dos serviços administrativos”, além da identificação do beneficiário (o
funcionário que recebeu a indenização) e se os recursos saíram do tesouro municipal ou
de outras esferas de governo.
Assim, com os dados agregados graças aos princípios contábeis, pude calcular que
Peixoto gastou com a saúde, em 2012, 74% com pessoal, 24% com outras despesas
correntes e apenas 1% com investimentos (aquisição de equipamentos médicoshospitalares, veículos, obras, etc.), o que facilmente explica a falência do setor.
Motivado agora? Viu como é interessante a contabilidade pública? Permite a nós
outros, a todos os cidadãos, organizarmos dados para acompanhar, fiscalizar e controlar
o poder público.
Audiência debate zoneamento turístico na sexta-feira, 17
Na sexta-feira, 17, a partir das 15h, a Câmara de Taubaté promove audiência
pública sobre o projeto de lei complementar nº 9/2013, de autoria do prefeito, que altera
o zoneamento municipal e cria o zoneamento turístico, tendo em vista a proximidade de
eventos esportivos de grande porte. O projeto está disponível para consulta em
http://migre.me/ezULo.
A convocação da audiência teve iniciativa do vereador Rodrigo Luis Silva
“Digão” (PSDB), que ressaltou a exigência das audiências conforme o Estatuto da
Cidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participe da audiência diretamente no plenário Jaurés Guisard ou acompanhe pela
TV Câmara Taubaté, canais 17 e 98 da Net ou site www.camarataubate.sp.gov.br/tvcamara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------17.5.2013
Diego Fonseca pede atenção ao trânsito no Parque Aeroporto
O vereador Diego Fonseca (PSDB) falou na sessão da Câmara de Taubaté,
realizada dia 15, sobre os problemas de trânsito na região do Parque Aeroporto. Ele se
queixou da falta de planejamento em obras e pediu que a Secretaria de Trânsito atente
para o bairro.
Diego cobrou providências quanto a uma rotatória inacabada entre as ruas Irmãos
Albernaz e José Cursino de Moura. O local não tem iluminação ou sinalização
adequada. “Infelizmente, fizeram uma obra às pressas, sem planejamento, e isso está
trazendo muitos problemas à região. Se não tomar uma providencia urgente, vai ter
acidente ali”, disse.
Segundo Diego, além do problema no trânsito, a falta de iluminação na rotatória
tem preocupado os moradores por favorecer a ação de assaltantes e usuários de drogas.
O vereador também criticou as operações tapa-buracos realizadas pela Prefeitura.
“As ruas não suportam mais, a Prefeitura tem que fazer um planejamento, porque
algumas ruas necessitam de recapeamento urgente”, completou.
Alexandre Villela pede novas unidades do Cras em Taubaté
O vereador Alexandre Villela (PMDB) chamou a atenção para a questão da saúde
pública em Taubaté. Ele apontou a falta de médicos, sobretudo na área rural, como um
dos principais problemas.
Alexandre pediu que os médicos intercalassem os dias de atendimento nos bairros
rurais do Macuco e Pouso Frio. Segundo ele, uma moradora do bairro só conseguiu
atendimento médico após reclamar na imprensa. “Para chegar aqui [na região central]
uma pessoa demora meia hora de carro. Se não tiver carro, até morre, às vezes. Está na
hora de se contratar mais médicos em Taubaté”, defendeu.
O parlamentar também destacou os trabalhos do Cras (Centro de Referência de
Assistência Social) na cidade. Segundo ele, na véspera do dia das mães a unidade do
Parque Urupês realizou quase 200 atendimentos. “Nós fizemos o pedido para a
construção de mais dois Cras na cidade, e o prefeito sinalizou positivamente”, afirmou.
Alexandre ainda relatou uma reunião com representantes do Governo do Estado
para a construção de uma clínica de recuperação de usuários de drogas na cidade, e quer
contar com o apoio da Prefeitura nesta questão.
Paulo Miranda anuncia 100 câmeras de segurança
O vereador Paulo Miranda (PP) deu conhecimento na última sessão da Câmara de
Taubaté, dia 15, da lista dos 100 primeiros locais que receberão as câmeras de
monitoramento e disse acreditar que as instalações devem começar em dois meses.
O centro receberá o maior número de câmeras, 47. Em seguida estão as regiões
norte, que inclui o Areão, 15 câmeras; leste, nas redondezas do Bosque da Saúde, 14; e
oeste, na Independência, dez. A região sul, onde fica o Barreiro, e o distrito de Quiririm
receberão, cada um, sete aparelhos.
Paulo Miranda informou que o decreto que regulamentará a atividade delegada no
município, o chamado bico oficial praticado por policiais militares, está sendo assinado
pelo prefeito.
Local de trabalho
O vereador defendeu o ambiente de trabalho na Câmara de Taubaté, afirmando
que não considera o local uma “favela”, como opinou o munícipe Marcos Antonio de
Castro Silva, ao usar a tribuna livre no dia 15.
“Aqui é um lugar de trabalho, sério, limpo. Não vou considerar isso como uma
favela nunca”, afirmou o vereador. “Somos 19 vereadores, estamos juntos, independente
de partido e de cor.”
Audiência pública debate plano de resíduos sólidos dia 4
A Câmara de Taubaté promove dia 4 de junho, às 19h, por iniciativa do vereador
Nunes Coelho (PRB), audiência pública sobre plano diretor de resíduos sólidos.
Cinco palestras serão oferecidas, com o tema “responsabilidade compartilhada”. O
secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, abordará a coleta, transbordo e
tratamento de resíduos.
A gerente de Meio Ambiente, Heloísa Martins, falará sobre apoio e fortalecimento
à cooperativa de catadores. As diferenças entre aterro e lixão serão abordadas pelo
representante da empresa Estre/Resicontrol, Lucas Ferri.
Presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Sandra
Teixeira discorrerá sobre consumo e logística reversa. A última palestra, sobre educação
socioambiental, foi reservada à bióloga Mary Tavares.
Participe da audiência diretamente do plenário Jaurés Guisard, na Câmara, ou
assista à transmissão pela TV Câmara Taubaté (Net, 17 digital e 98 analógica) ou pela
internet, www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
“Taubaté será incluído no Pró-Jovem Urbano”, afirma Vidal
O vereador João Vidal (PSB) disse que “investir em juventude é investir no
desenvolvimento social e econômico do país, e não é diferente no município”. Ressaltou
sua participação nesse campo como membro titular do CNJ (Conselho Nacional de
Juventude), no qual são discutidas políticas públicas para os jovens em todos os
ministérios e pastas do Governo Federal.
Vidal informou que no dia 16 haverá eleição para presidente do CNJ e que
concorre ao cargo. Chamou atenção para a importância dessa atuação extralegislativo
municipal, pois há a cobrança em campanhas eleitorais para ter acesso a verbas e a
projetos, e ressaltou a necessidade de se ter contato com deputados e senadores.
Essas discussões foram levadas ao Ministério da Educação pelo vereador. Ele
esteve no Senado Federal e conseguiu incluir Taubaté no programa de inclusão PróJovem Urbano. Como o município não se inscreveu no ano passado e a inscrição foi
vetada este ano, uma reconsideração foi alcançada, portanto, 200 jovens da cidade serão
incluídos para concluir o ensino médio.
“Está aí a importância da atuação extraparlamentar para acessar esses recursos e
programas. Esse contato me foi possível através do CNJ, pois ele divide seu cargo de
conselheiro com a diretora de políticas públicas do Ministério da Educação, e ela levou
ao ministro o pedido de reconsideração do prazo.”
A TV Câmara Taubaté exibiu dois vídeos em que a senadora do PSB da Bahia,
Lídice da Mata, e o senador do PSB de Sergipe, Antônio Carlos Valadares, dão apoio à
candidatura de Vidal ao cargo de presidente do CNJ.
“É importante ter acesso a esses contatos, pois são eles que geram a maior parte
dos recursos brasileiros do Governo Federal”, frisou o vereador. Ele afirmou que apenas
um milhão dos sete milhões de jovens com 2º grau completo entram no ensino superior.
Vidal citou ainda sua luta pela emenda de R$ 250 mil para a instalação do programa
federal Estação Juventude, que visa à inclusão dos jovens e à ampliação do acesso às
políticas públicas.
Qualificação e formação profissional pautam trabalho de Neneca
Curso vestibular para alunos carentes, sistema de avaliação para alunos do 9º ano
e oferta de cursos de qualificação são algumas das sugestões apresentadas pelo vereador
Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) ao prefeito.
O cursinho para alunos carentes foi pensado após reunião com alunos da rede
municipal de ensino. “A criação do curso pré-vestibular será de enorme valia para os
jovens de nossa cidade, tendo em vista que poderão competir em pé de igualdade com
os alunos da rede particular, que hoje se preparam fortemente para as principais
faculdades do de nosso país”, ressaltou Neneca.
Quanto à avaliação dos alunos do 9º ano, Neneca defendeu que esse sistema será
de grande importância para os jovens, tendo em vista que terão mais possibilidade de
entrar em grandes empresas da região.
A terceira sugestão do vereador é a implantação de cursos de qualificação na Etec
(Escola Técnica) por meio do programa estadual “Via Rápida Emprego”, para atender
os munícipes que desejam a recolocação no mercado de trabalho.
Para isso, Neneca listou os cursos de almoxarifado e reposição de mercadorias, de
almoxarife e estoquista ou repositor de mercadorias; assistente administrativo, auxiliar
de contabilidade, serviços domésticos, serviços de zeladoria e segurança em
condomínios, técnicas de vendas e rotinas de escritório.
Sugeriu ainda o curso de gestão pública para as escolas técnicas, com objetivo de
formar profissionais capazes de planejar e gerir a administração pública e incentivar o
empreendedorismo.
Nova audiência sobre zoneamento turístico acontecerá dia 27 de maio
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) programou para dia 27 de maio,
às 19h, uma nova audiência pública para debater o zoneamento turístico na área de seis
milhões de metros quadrados na esquina entre as rodovias Presidente Dutra e Carvalho
Pinto.
O projeto de lei tem iniciativa do prefeito e foi apresentado à Câmara dia 19 de
fevereiro. Presidente da Comissão de Justiça, Digão solicitou a audiência para debater o
projeto junto à sociedade, mas, com a ausência de representantes da Prefeitura,
reprogramou o evento.
Segundo ele, os secretários de Planejamento e de Turismo tiveram compromissos
na capital, mas, pelo interesse que o governo municipal tem no projeto, eles não se
negarão a discutir a proposta de lei.
“É uma proposta interessante, pois o local é um dos mais valorizados do Brasil,
fica a uma hora do litoral, a pouco mais de uma hora de São Paulo, do aeroporto
internacional... Temos que valorizar muito aquela área e discutir com o governo o que
será implantado lá. Mas, se não tiver um projeto definido, fica difícil”, frisou Digão.
Pollyana Gama (PPS) lembrou que a localização da área rendeu-lhe apelido de
“esquina do Brasil” e destacou a atuação do Grupo Viva Taubaté em estudos sobre a
viabilidade de utilização do local. Por esse motivo, sugeriu a participação do grupo na
audiência e cobrou propostas da Prefeitura sobre a viabilização do turismo.
Salvador Soares (PT) lamentou que, pela terceira vez, a Prefeitura estivesse
ausente em uma audiência pública realizada pela Câmara (as demais foram a de
transporte e a de conselhos municipais) e sugeriu investimentos alternativos, como uma
reforma no estádio Joaquim de Morais Filho, o Joaquinzão, para transformá-lo em um
complexo esportivo.
Noilton Ramos (PSD) disse que a Prefeitura planeja investir em turismo, mas não
apresentou propostas detalhadas. Apesar disso, assegurou que a ideia é interessante,
tendo em vista a vocação turística de Taubaté, e que grupos empresariais sondam o
lugar para construir um parque temático.
Ex-vereador e atual assessor do gabinete de Maria Gorete Toledo (DEM), Jair
Gomes ressaltou que 1,25 milhão de metros quadrados da área pertencem à Prefeitura, e
o restante é particular. Jair, que atuou como gerente do Gein (Grupo de Expansão
Industrial), ressaltou que é preciso definir a vocação da área antes que empresários
comprem terrenos particulares para a construção de condomínios empresariais.
Membro da Comissão de Justiça, Nunes Coelho (PRB) reforçou a atuação do
Grupo Viva Taubaté e a proposta “interessante” que eles têm para a área. Disse que
Taubaté não tem centro de convenção para a realização de grandes eventos e defendeu o
crescimento do setor hoteleiro na cidade.
Assessor do vereador Joffre Neto (PSB), José de Campos Cobra ressaltou que
havia uma preocupação de que a área fosse doada para empresas “no esquema que
acontecia anteriormente”, e defendeu o turismo como o “caminho para a região”.
Os vereadores José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB), Diego Fonseca (PSDB) e
Paulo Miranda (PP) estiveram presentes na audiência; Vera Saba (PT) e João Vidal
(PSB) foram representados por assessores.
O projeto de lei está disponível para consulta em http://migre.me/ezULo.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------20.5.2013
Orçamento não utilizado pela Câmara deve ser investido em saúde e
educação, propõem vereadores
Foi apresentado na Câmara Municipal um projeto de lei ordinária de autoria dos
vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Jeferson Campos (PV) e Salvador Soares (PT),
dando uma destinação para o numerário que a Casa devolve à Prefeitura no final do ano.
Se o projeto for aprovado, o orçamento não utilizado pela Câmara será devolvido
ao Executivo para ser destinado às obras educacionais e à saúde. Do valor devolvido, o
município utilizará 50% para a concessão de bolsas do Simube (Sistema Municipal de
Bolsas de Estudo), e os outros 50% para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
De acordo com a justificativa do projeto, a Câmara não gera receita, apenas
administra os repasses vindos todo mês do Poder Executivo.
Os vereadores alegam que a verba “contribuirá para que o município possa,
efetivamente, cumprir leis municipais que já existem bem como preceitos
constitucionais”.
Pollyana Gama quer proteger acervo do Sítio do Picapau
A vereadora Pollyana Gama (PPS) quer medidas de segurança para proteção do
acervo histórico existente no Sítio do Picapau Amarelo, sobretudo quanto às aquarelas
de Monteiro Lobato, expostas no local.
“O Sítio possui exposições permanentes sobre a vida e a obra de Lobato, mostras
de artistas plásticos regionais e apresentações constantes dos personagens. Este
importante acervo histórico traz visitantes de diversas localidades que buscam conhecer
a história de Monteiro Lobato e de seus personagens”, reconheceu a vereadora.
No entanto, ela ressaltou que o acervo histórico, principalmente as aquarelas,
ficam vulneráveis e precisam de medidas de seguranças para protegê-las, o que a
motivou ao pedido.
Gorete indica área para construção de creche
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou estudos para a construção de
uma creche na Vila Aparecida, numa área que tem frente nas avenidas Dr. Cesar Costa e
José Getúlio Monteiro.
Gorete aponta que dentre as propostas de governo, o prefeito planeja a construção
de creches para atender a grande demanda de vagas para o maternal e berçário, dessa
forma, indicou a área apresentada, na Vila Aparecida.
Saúde
A parlamentar indicou melhorias para serem executadas no Pamo (Posto de
Atendimento Médico e Odontológico) do Shalom, localizado na rua Antônio Vieira de
Maia. Dentre as necessidades, estão a elevação da altura do muro e colocação de cerca
concertina em toda a extensão, revisão das instalações elétricas e substituição de
lâmpadas queimadas.
Transporte
Gorete requereu que a Prefeitura interceda junto à concessionária de transportes
coletivos, para que implantem na região da Fonte Imaculada, em horários de pico, entre
às 6h00 e às 9h00, no período da manhã e entre às 16h e 19h, veículos com maior
capacidade de transportar os munícipes.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------21.5.2013
Diego Fonseca propõe implantação de faixas exclusivas para motos
O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um projeto
de lei cuja finalidade é autorizar a implantação de faixas exclusivas para a parada de
motocicletas em cruzamentos no centro de Taubaté.
A proposta irá obrigar a identificação da faixa visível por uma sinalização
horizontal com a figura de uma moto apresentando distância de 2,5 a 3 metros entre a
parada de carros e a faixa de pedestre.
O projeto autoriza a Prefeitura a fiscalizar as mudanças por intermédio da
Secretaria de Trânsito e Transportes e a informar e orientar os motoristas e motociclistas
com trabalhos educativos.
Diego informou que, de acordo com estatísticas, em São Paulo os pedestres e
motociclistas são as vítimas mais vulneráveis no trânsito, e uma faixa exclusiva é
utilizada em algumas cidades e países.
“Com essa medida esperamos reduzir os números de acidentes, brigas, danos
materiais e possíveis roubos no trânsito de Taubaté”, afirmou o parlamentar.
Carlos Peixoto indica melhorias para bairros
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) enumerou melhorias para bairros como a Vila
Marli, Areão, Jardim Ana Rosa e Independência, após ter sido procurado por moradores
dessas localidades.
Para a Vila Marli, são necessárias benfeitorias na praça localizada na rua
Monsenhor Miguel Martins, tais como a instalação de um parque infantil e de uma
academia da melhor idade, policiamento, poda das árvores e reforma da quadra. As
mesmas solicitações ocorrem para a praça localizada na rua Guilherme de Almeida, no
Areão.
Com relação ao Jardim Ana Rosa, Carlos Peixoto pediu operação tapa-buraco e
limpeza de terrenos nas ruas Liberdade e Salvador Pires Medeiros.
Para o bairro Independência, o vereador citou a mudança para mão única das
avenidas Bandeirantes, Dom Pedro I, Marrocos e Independência para justificar o pedido
de instalação de ciclovias.
“O planejamento cicloviário baseia-se na premissa de incentivar o uso da bicicleta
como meio de transporte, e o bom planejamento necessita de segurança viária para
circulação, bem como infraestrutura adequada de estacionamento para bicicletas”,
defendeu o vereador.
Alexandre Villela requer diversas melhorias para o trânsito
O vereador Alexandre Villela (PMDB) solicitou melhorias em vias e sinalização
de trânsito em alguns pontos do município.
Dentre os requerimentos estão o recapeamento de vias que, segundo o vereador,
estão esburacadas, esfarelando e, em alguns casos, propicia acidentes de graves
proporções. As vias que precisam de recapeamento são ruas do bairro Chácara Florida;
a avenida Arcênio Riemma, no distrito industrial do Una; a rua Aristides de Oliveira
Patrício, no Jardim Ana Emília; e as proximidades da escola municipal do Itaim.
Além de recapeamento, Alexandre sugeriu a sinalização e a instalação de
lombadas em diferentes bairros devido a grande movimentação de veículos. Entre elas a
sinalização vertical e horizontal de três lombadas na rua Santo Amaro, próximas ao
número 350 no Abaeté; a instalação de lombada na rua Nossa Senhora Rosa Mística,
nas proximidades do número de 150, no Marlene Miranda e na rua José Benedito
Santana, no Alto do Cristo.
Vereadores querem atividades pedagógicas para combater drogas nas
escolas
Os vereadores Paulo Miranda (PP) e Douglas Carbonne (PC do B) apresentaram
um projeto de lei na Câmara de Taubaté que institui atividades pedagógicas nas escolas
para transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e
ilícitas.
De acordo com a proposta, escolas da rede municipal e privadas deverão
desenvolver atividades que orientem os alunos sobre as consequências do uso de drogas.
As aulas deverão ocupar no mínimo uma hora por semana da grade curricular.
Os vereadores argumentam que várias pesquisas alertam para a importância de
medidas preventivas ao uso de drogas. Eles frisam ainda que o combate às drogas não
deve ter apenas caráter repressivo.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para análise e parecer.
Digão sugere projeto de descarte adequado de medicamentos vencidos
O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) apresentou na Câmara de
Taubaté um projeto de lei que visa instituir o serviço obrigatório de descarte de
medicamentos vencidos ou inutilizados em postos médicos.
A proposta obriga os Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) a
manter um sistema de atendimento ao público, reservando recipientes devidamente
identificados, para recolhimento de medicamentos vencidos ou inutilizados, para
descarte apropriado destes produtos tóxicos.
“Nos últimos anos, a divulgação de trabalhos científicos relatam a presença de
fármacos ou seus subprodutos em rios, lagos e águas subterrâneas, inclusive em águas já
tratadas e destinadas ao consumo humano, demonstram que estas substâncias podem se
tornar poluentes ambientais e que podem não ser totalmente removidas nas estações
convencionais de tratamento de água”, justificou o parlamentar.
Digão acredita que um programa de conscientização seja o primeiro passo para
integrar todo um programa que envolveria a sociedade organizada.
Ronda em viadutos pode reduzir assaltos, diz Paulo Miranda
O vereador Paulo Miranda (PP) sugeriu à Prefeitura de Taubaté a presença da
Guarda Municipal para fazer rondas em passagens de níveis e viadutos das 18h às 22h.
No entendimento do vereador, tais locais são utilizados por meliantes para uso de
drogas e assaltos, trazendo insegurança aos munícipes.
Paulo Miranda citou como locais para ronda os viadutos da Gurilândia e Quatro
de Março, passarela da rodoviária velha, túneis da Chácara do Visconde e Vila das
Graças e o viaduto das Graças.
Guarda
Devido ao frequente uso de drogas, assaltos e som alto que ocorrem nos finais de
semana na praça Cristianismo, situada na rua Comandante Fernando de Barros
Morgado, Parque Aeroporto, o vereador sugeriu a presença da guarda municipal no
local.
De acordo com Paulo Miranda, a situação traz insegurança para a população da
região.
Faixa de pedestre no Barreiro e outras benfeitorias são solicitadas por
Noilton
O vereador Noilton Ramos (PSD) reivindicou a implantação de faixa de pedestres
na rua paralela à estrada do Barreiro. Devido ao congestionamento, principalmente no
período da manhã, os pedestres não conseguem atravessar a referida rua, alertou.
Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Obras da Câmara de
Taubaté, em outros horários os veículos trafegam em alta velocidade, o que contribui
para dificultar a travessia dos pedestres.
Noilton pediu ainda reforço na sinalização de trânsito, como a instalação de placa
de parada obrigatória no cruzamento das ruas Capitão Marvel e Super-Homem, onde
um acidente fatal ocorreu, e a implantação de espelho no cruzamento da rua Barão da
Pedra Negra com a avenida Dr. Emílio Winther, no Largo do Rosário.
“Segundo informações, há acidentes no local, desrespeito com o sentido
preferencial, além de prejudicar a passagem de pedestres”, afirmou.
Câmara de Taubaté debate ampliação de sessões ordinárias
Incluído em regime de urgência durante sessão extraordinária dia 20, o projeto de
resolução do vereador Carlos Peixoto (PMDB) que inclui sessão ordinária na segundafeira gerou impasse entre os parlamentares e teve votação adiada para dia 29 de maio.
O projeto determina que a sessão de segunda começará às 15h e terá duração de
três horas. Nela, serão realizadas a leitura de documentos, a tribuna livre, a palavra dos
vereadores, a votação de moções e requerimentos e a explicação pessoal. Dessa forma, a
sessão de quarta-feira ficaria reservada à votação de projetos de lei ordinária e
complementar, projetos de resolução, de decretos e emendas à lei orgânica.
Para Nunes Coelho (PRB), o projeto foi apresentado “em momento oportuno”,
pois o tempo não está sendo suficiente para a aprovação de projetos. “Às vezes, há
projeto que precisa ser votado em regime de urgência e muda a ordem do dia”, disse.
Pollyana Gama (PPS) questionou a viabilidade da proposta e citou alternativas.
Segundo ela, há propostas para se iniciar a sessão mais cedo ou se terminar mais tarde;
alteração do tempo do vereador na explicação pessoal, que atualmente são dez minutos,
ou a convocação da sessão extraordinária.
Maria Gorete Toledo (PPS) sugeriu a retirada de requerimentos e moções da pauta
e o envio desses documentos diretamente após a aprovação pela Comissão de Justiça.
Sugeriu a redução do tempo de discussão dos projetos de 15 para dez minutos e a
transferência da sessão para o período noturno.
Vera Saba (PT) discordou da propositura pela sobrecarga que poderia causar aos
parlamentares, somado à sessão ordinária, solenidades, audiência e outras atividades.
“Se criarmos outra sessão vamos fechar o horário do vereador dentro da Casa”,
completou Vera, propondo uma sessão itinerante nos bairros.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) julgou como oportuno o momento para
discussão dos procedimentos da Câmara. Para ele, a proposta de Câmara itinerante é
inviável, visto que o plenário é o local onde os vereadores representam a população e
que a TV Câmara Taubaté não tem infraestrutura para transmitir as sessões ao vivo
diretamente dos bairros.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) citou o atraso da votação de proposituras
como as moções, que são aprovadas muito tempo depois do fato que levaram os
vereadores a apresentá-las. Apostou em um “denominador comum” para atender a todos
e evidenciou o intervalo de três semanas para o uso da explicação pessoal.
Maria das Graças Oliveira (PSB) lembrou que na condição de presidente da
Câmara não vota o projeto, mas citou as sugestões de se mudar os procedimentos
durante a sessão ordinária e salientou que tem usado das convocações extraordinárias
para dar vazão à pauta. Graça se colocou à disposição para alterar o Regimento Interno.
Diego Fonseca (PSDB) disse que subscreveu o projeto por entender a necessidade
de segunda sessão semanal, e afirmou que explica com frequência aos munícipes o
motivo de haver apenas uma sessão semanal, considerado pouco pela população.
Segundo ele, a sessão na segunda-feira é um estímulo à participação popular.
Autor do projeto, Carlos Peixoto ressaltou a proposta de autoria de Joffre Neto
(PSB), que pretende alterar o horário das sessões para 18h, acrescentou que a população
contesta a baixa produtividade do Legislativo e lembrou que o papel do vereador é
legislar e fiscalizar. “Se estamos na sessão, votando um projeto, estamos legislando.”
Alexandre Villela (PMDB), Diego Fonseca, Douglas Carbonne (PCdoB), Jeferson
Campos (PV), Nunes Coelho, Bilili, Luizinho da Farmácia (PR), Luiz Henrique de
Abreu “Neneca” (PDT), Graça, Digão, Paulo Miranda (PP), Pollyana Gama e Salvador
Soares (PT) subscreveram o projeto de lei.
Novas regras para cadeiras nas calçadas preservam espaço do pedestre
Novas regras aprovadas pela Câmara de Taubaté no dia 20 alteram a forma como
estabelecimentos comerciais podem dispor as cadeiras nas calçadas, sem prejudicar a
passagem de pedestres e permitindo, em especial, a acessibilidade. A proposta é de
autoria do prefeito, que alegou a necessidade de resguardo de 1,5 metro de área livre
para passagem.
Foram acrescentadas à proposta duas emendas de autoria da vereadora Vera Saba
(PT), determinando a necessidade de se respeitar as normas de acessibilidade
estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a
obrigatoriedade de se apresentar parecer técnico para obtenção da licença para ocupação
da via pública.
A discussão do projeto de lei foi iniciada em 10 de abril, com manifestações de
Salvador Soares (PT) e Luizinho da Farmácia (PR), e foi retomada dia 20, quando
obteve aprovação em duas votações.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) explicou que há estabelecimentos que usam
todo o espaço da calçada, impedindo a passagem de pedestres. Agora, a Prefeitura quer
ter ferramentas para a fiscalização, uma vez que há estabelecimentos que não respeitam
a lei, segundo o vereador, que citou exemplos da avenida Itália.
João Vidal (PSB) classificou as calçadas como “bens públicos por excelência” e
disse que, se são usadas desrespeitando o direito das pessoas, as regras devem ser
revistas. “Sim às calçadas, não à utilização privada desses bens públicos”, defendeu.
Douglas Carbonne (PCdoB) citou exemplo de uso irregular da calçada no largo do
Rosário e parabenizou o prefeito pela iniciativa. Ele concordou com os vereadores sobre
a fiscalização de postes, orelhões e árvores que atrapalham a passagem nas calçadas.
“Imagine como é difícil para os cadeirantes transitarem pelas calçadas”, refletiu.
Carlos Peixoto (PMDB) mencionou que há calçadas no centro em que não é
possível sequer transitar como pedestre e reforçou a necessidade de se fiscalizar os
estabelecimentos. No entanto, defendeu que os bares devem funcionar à noite, pois
Taubaté é uma cidade universitária.
Para Alexandre Villela, não se trata apenas da discussão de cadeiras em calçadas,
mas da situação geral, incluindo abuso de som alto e outras posturas para as quais falta
fiscalização. Ele citou o caso de uma deficiente visual que caiu por causa de buraco na
calçada e disse que é necessária a fiscalização das calçadas.
Nunes Coelho (PRB) citou que na avenida Vila Rica há um estabelecimento que
coloca mesas e cadeiras nas calçadas e mantém o som alto durante a madrugada.
Chamou atenção da equipe de fiscalização e salientou que onde não há calçadas a
Prefeitura deveria fazê-las e cobrar o serviço do proprietário.
Luizinho da Farmácia (PR) reforçou a necessidade da fiscalização. Para ele, a
atividade delegada, que consiste em colocar policiais a serviço da Prefeitura, deveria ser
usada com objetivo de fiscalizar estabelecimentos quanto à ocupação das calçadas,
abuso de som e outras posturas.
Vera Saba citou o projeto “Calçada segura”, de São José dos Campos, que
classificou como extraordinário pela acessibilidade que proporciona. Ela corroborou a
necessidade de se respeitar a lei e melhorar a fiscalização e pediu apoio à emenda que
apresentou.
Maria Gorete Toledo (DEM) lembrou que em 2002 apresentou projeto de lei
semelhante, proibindo obstáculos em calçada com largura inferior a 1,5m. Afirmou que,
se a proposta tivesse sido aprovada na época, seriam evitados os problemas que ocorrem
hoje no município e defendeu a necessidade da aprovação imediata do projeto.
Conselho de Desenvolvimento Urbano é aprovado em Taubaté
Os vereadores de Taubaté aprovaram por unanimidade no dia 20 o projeto de lei
de autoria do prefeito que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano,
exigência do Plano Diretor com objetivo de promover a participação da sociedade no
processo de planejamento da cidade.
Entre as atribuições do Conselho, que tem caráter deliberativo, estão elaborar
regimento interno, indicar questões que requeiram tratamento planejado, manifestar-se
sobre os planos de desenvolvimento municipal, auxiliar o poder público na observância
das metas e diretrizes do Plano Diretor, entre outros.
Pollyana Gama (PPS) afirmou que os projetos que convergem para a participação
popular são bem-vindos, e explicou que, após analisar as emendas propostas pelos
vereadores João Vidal (PSB) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), elaborou uma
“emenda coletiva” para unificar as propostas.
A emenda apresentada pela vereadora teve assinatura de Digão e Vidal e foi
aprovada pelo plenário. O texto amplia para 12 o número de conselheiros e retira o
Poder Legislativo da lista. “A Câmara já faz esse trabalho de fiscalização do
Executivo”, comentou Pollyana.
Serão seis representantes da Prefeitura (Secretarias de Planejamento, Obras,
Inovação, Inclusão Social, Jurídico e Meio Ambiente) e outros seis da Acist
(Associação das Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos de Taubaté), Acit
(Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Fiesp (Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo), e Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
de Preservação do Patrimônio Histórico e de Meio Ambiente.
João Vidal salientou a exigência da criação do Conselho de Desenvolvimento,
destacou o trabalho dos vereadores Digão e Pollyana na definição dos conselheiros e a
iniciativa da Prefeitura em apoiar e incentivar propostas de participação popular.
Luizinho da Farmácia (PR) pediu vistas ao projeto de lei e teria 48 horas para
analisá-lo. No entanto, ele reconsiderou o pedido no decorrer da sessão, o que permitiu
a votação do projeto em duas votações. Para entrar em vigor, a lei depende de sanção do
prefeito.
Vila Santo Aleixo retorna à Prefeitura de Taubaté
Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações no dia 20 o projeto de lei
que revoga a concessão de uso do prédio Vila Santo Aleixo, na praça Santa Terezinha, à
empresa Vale do Paraíba Convention & Visitors Bureau.
O projeto de lei teve iniciativa do prefeito, que acatou a ação civil movida pela
Defensoria Pública pedindo “imediata suspensão” dos efeitos da lei que autorizou a
concessão por 30 anos.
Apesar de aprovarem o projeto, os vereadores usaram a tribuna para ressaltar a
preocupação com os efeitos da medida.
Luizinho da Farmácia (PR) explicou que a Convention & Bureau quis fazer a
restauração da Vila Santo Aleixo com finalidade turística, mas foi prejudicado pelo
grupo Preserva Taubaté, que, segundo ele, apenas critica, mas não faz nada pelo imóvel.
A Convention & Bureau teria condições de administrar imóvel, algo que a
administração pública possivelmente não terá, de acordo com Luizinho.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que, quando analisou a concessão do
imóvel à Convention & Bureau, teve convicção de que o restauro seria feito com
qualidade. Agora, ele teme pelo futuro do local, visto que os órgãos de proteção ao
patrimônio histórico são lentos em suas deliberações.
Para Pollyana Gama (PPS), é “triste” observar que a restauração da Vila Santo
Aleixo poderia ter sido iniciada, mas não ocorreu. Ela disse ter esperança de que a
reorganização de contas da Prefeitura permita a restauração e manutenção do imóvel e
se dispôs a buscar reforços para tornar a Vila Santo Aleixo em um espaço de visitação
pública.
Douglas Carbonne (PCdoB) pôs em evidência tanto a ação da Defensoria quanto o
projeto de lei do prefeito e questionou: “Qual a solução para o imóvel?” Afirmou que há
empresários interessados em reformar o prédio, reconheceu que o imóvel é valioso, mas
avaliou que a construção não deve suportar muito tempo abandonada.
Carlos Peixoto (PMDB) disse acreditar que, se o poder público não faz a
restauração do imóvel, a iniciativa privada deveria fazê-la, se estiver interessada.
Lembrou que a discussão em torno da Vila é antiga e alertou que nos últimos cinco anos
mais de 100 casarões históricos da cidade viraram comércio ou foram demolidos para
dar lugar a estacionamentos.
Outro projeto de teor semelhante aprovado pelo plenário em duas votações foi a
revogação da concessão de uso de bem público na avenida Itália à Acist (Associação
das Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos de Taubaté). A autorização fora
aprovada e sancionada em 2012, mas a concessão não chegou a ser formalizada.
Na mensagem, o prefeito considerou a ação civil promovida pelo Ministério
Público e a representação da Defensoria Pública junto à Procuradoria-Geral de Justiça,
que julgou inoportuna e inconveniente a concessão. Com a aprovação do projeto, o
imóvel retorna à Prefeitura.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------22.5.2013
Nunes Coelho discute trem regional com deputado Mauro Bragato
O vereador Nunes Coelho (PRB) esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo
para discutir com o deputado estadual Mauro Bragato, coordenador da Frente
Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista.
A pauta da conversa foi a linha do trem. “Precisávamos desse encontro para tratar
de um assunto recorrente em nosso município, a linha do trem.”
Como já tem sido anunciado, o governo estadual prevê a implantação do trem
regional, ou seja, um veículo que fará a ligação das regiões metropolitanas paulistas
com a capital. No Vale do Paraíba o trem terá estações em Jacareí, São José dos
Campos, Taubaté e Pindamonhangaba.
Em declaração publicada no site R7, o secretário de Transportes Metropolitanos
Jurandir Fernandes, afirmou a necessidade de serem feitas novas linhas para comportar
os trens que serão de alta velocidade.
“Tendo em vista essa declaração, considerei de suma importância buscar
informações no sentido de saber se a linha de trem, que corta Taubaté, será utilizada
nesse projeto do governo estadual ou se teremos outra ferrovia atravessando a cidade”,
afirmou Nunes Coelho.
De acordo com o deputado Bragato, o estímulo ao transporte ferroviário,
principalmente o de passageiros, deverá ser retomado, tendo em vista suas vantagens
incontestáveis. Esclareceu que um estudo precisará ser feito, no caso de Taubaté, uma
vez que a linha férrea é de propriedade federal e está sob concessão.
“Ao saber da volta do transporte ferroviário de passageiros fiquei imensamente
satisfeito, por saber que os taubateanos terão uma nova opção para se deslocar pela
região e até à capital, desafogando assim o tráfego de veículos da via Dutra, que a cada
dia tem aumentado drasticamente,” concluiu Nunes Coelho.
João Vidal cobra emissão de carnês para conjunto habitacional
O vereador João Vidal (PSB) cobrou da Prefeitura de Taubaté informações sobre
a emissão dos carnês para pagamento das casas do conjunto habitacional Milton de
Alvarenga Peixoto.
A conquista da casa própria foi possível através de parceria entre a Prefeitura e a
Caixa, salientou o vereador, citando que os proprietários não receberam os carnês para
pagamento de suas residências.
“O pagamento atrasado poderá caracterizar o aumento da prestação, devido aos
juros e mora”, explicou o vereador.
Situação do funcionalismo é questionada por Vera Saba
A vereadora Vera Saba (PT) cobrou do prefeito de Taubaté sobre a avaliação de
desempenho dos servidores que atuam no PEEJ (Programa Ensino Esporte e
Juventude). A avaliação é requisito para aquisição de estabilidade.
“Há denúncias de que a avaliação realizada no PEEJ não atende critérios
objetivos, mas subjetivo. Avalia-se o lado pessoal do servidor, e não o trabalho
realizado. Os critérios para a avaliação são objetivos: idoneidade moral, assiduidade,
pontualidade, disciplina e produtividade”, discorreu a vereadora.
Vera explicou que a avaliação de desempenho é feita semestralmente, por meio de
uma comissão composta por quatro membros permanentes, com no mínimo um da área
de Recursos Humanos, um da Secretaria de Negócios Jurídicos e um nomeado por cada
secretaria com servidores em avaliação.
Segundo ela, há denúncias de que professores III estariam exercendo atividades
no PEEJ, sendo que os profissionais são vinculados a secretarias diferentes (Educação e
Inclusão Social). Com isso, há duas categorias de profissionais exercendo a mesma
função, porém, com remunerações diferentes.
Essa situação levou Vera a solicitar informações sobre a estrutura administrativa
do PEEJ, detalhando o quadro de funcionários, uma vez que o Portal da Transparência
da Prefeitura encontra-se desatualizado.
Outra solicitação de Vera é o envio, pela Prefeitura, da listagem de remunerações
dos servidores, suas referências, valores e descrições de cargos utilizadas pela
administração pública. A exigência é fundamentada nas leis complementares nº 1/1990
e 236/2010.
A vereadora pediu explicações sobre a destinação do valor da venda da folha de
pagamento ao banco Bradesco, pelo valor de R$ 15 milhões, além de informações a
respeito do concurso público na área de saúde, realizado em 2011, visto que a página da
internet da empresa que organizou o concurso (www.epts.com.br) não contém nada
sobre o assunto.
Condições
Vera pediu esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos servidores da
Usina de Asfalto, Setor de Colocação de Guias e Sarjetas. Há denúncias de que os
servidores são obrigados a almoçar na rua, debaixo de sol e chuva, sem acesso a
sanitários.
Lembrou que os servidores têm direito a duas horas de almoço e citou a Norma
Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego quanto a trabalhos a céu aberto,
que determina a obrigatoriedade da existência de abrigos contra intempéries.
Gerente
Outra sugestão de Vera Saba à Prefeitura é a criação do cargo de gerente de
cidade. “A figura do gerente de cidade é criada para organizar as informações dos
projetos contidos no planejamento estratégico urbano, possibilitando ao prefeito eleito,
ou seu secretariado, obter as informações relevantes à manutenção da política e da
estratégia pública”, afirmou.
Para vereadores, “Escola vai à Câmara” proporciona cidadania
Os alunos do 8° ano da Escola Cultural Brasileira visitaram a Câmara de Taubaté
na manhã desta terça-feira, 21. A presidente da Casa Maria das Graças Oliveira (PSB) e
o vereador, Carlos Peixoto, (PMDB) recepcionaram os estudantes e explicaram o papel
do Legislativo.
“Nós temos a função de atender e melhorar a qualidade de vida da população”,
esclareceu Graça. Para ela, as mudanças positivas na política virão desses jovens que
engajados e interessados.
Carlos Peixoto frisou que os vereadores têm a função de fiscalizar e legislar e
disse que a visita é uma aula de cidadania. “A vinda deles à Câmara é o primeiro passo
para eles conhecerem nosso trabalho.”
O aluno Marcelo Henrique Almeida dos Santos, 12 anos, ficou satisfeito com a
visita e falou o que leva da visita para a escola. “Foi bem legal. Os vereadores tiveram
desenvoltura e nos acolheram bem.”
“Desmitifica a figura do político. Mostramos que o político não é uma figura
distante e, sim, como qualquer outra pessoa. É um trabalho importante de cidadania e
ajuda as crianças a terem cidadania”, explicou o professor Luiz Claudio Lopes.
Segunda visita
No período da tarde, um outro grupo de 25 anos do 8º ano da Escola Cultural
Brasileira também compareceu à Câmara. Os estudantes foram recepcionados pelo
vereador Douglas Carbonne (PCdoB).
Segundo Carbonne, “através deste contato é possível que os alunos tirem suas
dúvidas sobre o Poder Legislativo e mostrem a expectativa que eles têm com relação às
melhorias da cidade”, disse.
O aluno Rickie Brian disse que gostou de conhecer os gabinetes e aprendeu a
função dos vereadores. “A parte da visita que eu mais gostei foi a hora de fazer as
perguntas para o vereador. Aprendi bastante e fiquei satisfeito com as respostas”,
comentou.
O programa “Escola vai à Câmara” foi instituído por meio de decreto de autoria
da vereadora Pollyana Gama (PPS). Instituições de ensino interessadas em participar do
programa devem entrar em contato com o setor de Cerimonial pelo telefone 3625-9501.
Bilili quer ampliação do serviço de carteiros
Requerimento do vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) exige o
aumento do número de carteiros em Taubaté, de forma que o serviço seja estendido aos
bairros que ainda não o tem.
São bairros povoados, segundo o vereador, que justificou a “extrema importância
e necessidade” do serviço. O documento foi enviado ao diretor regional dos Correios em
São Paulo, Joseph de Faro Valença.
Entre os bairros citados por Bilili estão Chácara Campestre, Água Grande,
Chácara Ingrid, Chácara Dallas, Mato Comprido, Hípica Pinheiro, Baraceia, estrada do
Itapecerica, Jardim Oásis, Milton de Alvarenga, San Marino e Milton Alvarenga.
Luizinho da Farmácia sugere horário para carga e descarga de
mercadorias
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) sugeriu à Prefeitura de Taubaté a
implantação de horários específicos para que caminhões e demais veículos que
entregam e recebem materiais no comércio das avenidas Independência e Emílio
Winther, no bairro Independência, e Nove de Julho, no centro, possam estacionar sem
serem multados.
Ele explicou que ruas como a Independência e Emílio Winther passarão a ter
sentido único na direção centro e têm em seu percurso maioria maciça de
estabelecimentos comerciais, os quais precisam utilizar de espaço da rua para
estacionamento de caminhões, vans e camionetes para carga e descarga.
Os motoristas estão sendo multados, assim como acontece na Nove de Julho. “Se
a Prefeitura determinar um horário para carga e descarga de materiais, contribuirá em
muito com os comerciantes”, destacou o vereador, lembrando que a solicitação é feita
desde setembro de 2012.
Após ouvir secretária, vereador não descarta convocar outros
responsáveis por licitação
Após ouvir depoimento da secretária de Educação, professora Edna Chamon, no
dia 22, o vereador Salvador Soares (PT) afirmou que não descarta a hipótese de
convocar outros agentes responsáveis pelo processo de contratação da empresa SHA
Alimentos, tema que deu origem à convocação de Edna.
Salvador Soares foi autor do requerimento de convocação, com objetivo de
esclarecer a contratação da empresa em caráter emergencial ao custo de R$ 10,2
milhões. A sabatina foi presidida pelo vereador Noilton Ramos (PSD) com transmissão
ao vivo pela TV Câmara Taubaté.
Durante pouco mais de uma hora, Salvador fez indagações a respeito do
procedimento que levou à contratação da SHA e da forma como a merenda é
distribuída. Ele estudou o contrato por dois meses e ressaltou que ainda tem dúvidas
sobre os termos, citando exemplo do preço do fubá. Disse ainda que “soa mal” o fato de
a mesma empresa ter sido vencedora em dois contratos (de insumos e de fornecimento
de mão de obra).
Segundo a secretária de Educação, 35 refeições são servidas diariamente na rede
municipal ao custo individual de R$ 2,15. Ela defendeu que o contrato anterior teve fim
dia 20 de janeiro, portanto, recorreu à contratação emergencial porque não haveria
tempo para se realizar licitação normal, que demoraria entre 30 e 90 dias.
O contrato com a empresa SHA termina dia 4 de agosto, e um novo contrato de
licitação está em andamento. A Secretaria ainda tem disponível R$ 10,3 milhões para
adquirir merendas em 2013, segundo o depoimento.
Professora da Universidade de Taubaté há 15 anos, Edna explicou que conheceu o
prefeito Ortiz Junior depois de eleito, e que sua escolha ao cargo se deu por critérios
técnicos. Na conclusão a respeito do custo do contrato, assegurou que devem ser
acrescentados aos preços individuais dos produtos o custo com logística e mão de obra.
Maria Gorete Toledo (DEM) parabenizou a equipe de Educação pelo empenho e
relatou que munícipes elogiam a atual merenda. Luizinho da Farmácia (PR) sugeriu que
a secretária se informasse sobre o local de distribuição da SHA em Taubaté, para que
vereadores possam visitá-lo.
Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou ter provado merendas nas escolas e visitado
a empresa SHA para constatar se ela realmente existia. Paulo Miranda (PP) também
visitou escolas e inspecionou merendas; afirmou que estavam “ótimas” e elogiou a
secretária.
Carlos Peixoto (PMDB) contrapôs o gasto mensal feito com um presidiário, de R$
1,3 mil, ao custo da merenda por criança, R$ 40 pelo mesmo período. João Vidal (PSB)
relatou que passou quatro horas na sala do assessor do prefeito na área de Custos,
Arcione Ferreira Viagi, quando houve as denúncias na mídia, e dirimiu suas dúvidas
quanto à contratação da SHA.
Alexandre Villela (PMDB) colocou em debate a questão salarial e de benefícios
das merendeiras. Pollyana Gama (PPS) afirmou ter visitado as escolas e constatado,
junto às mães, a satisfação pelas merendas.
Além desses vereadores, acompanharam a sabatina Diego Fonseca (PSDB) e Luiz
Henrique de Abreu “Neneca” (PDT). Maria das Graças Oliveira e Joffre Neto, do PSB,
e Nunes Coelho (PRB) foram representados por assessores.
Nas explicações, Edna foi auxiliada pelo assessor Arcione Viagi, que ressaltou o
caráter emergencial da compra, visto que as escolas poderiam ficar desabastecidas. Os
secretários de Governo, Eduardo Cursino, e de Negócios Jurídicos, Jean Soldi Esteves,
também estiveram presentes.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------23.5.2013
Jeferson Campos solicita comissão a favor da unificação do ICMS
O vereador professor Jeferson Campos (PV) solicitou à Presidência da Câmara de
Taubaté, por meio do ofício nº 082/2013, a criação de uma comissão parlamentar
favorável ao projeto de lei que tramita no Senado Federal que unifica a alíquota
interestadual de ICMS em 4%.
Jeferson alerta sobre a emenda que tramita no Congresso que altera o projeto
original, alterando as alíquotas em 4%, 7% e 12%. “É extremamente prejudicial aos
municípios o aumento da alíquota do ICMS. Se isso acontecer, Taubaté perderá cerca de
R$ 13 milhões de verbas destinadas para as áreas de Saúde e Educação, estando entre as
20 maiores cidades do Estado de São Paulo que serão prejudicadas com essa mudança.”
O objetivo da comissão, segundo o vereador, é de “alertar os senadores paulistas
dos enormes prejuízos que as cidades do Estado, em especial da Região Metropolitana
do Vale do Paraíba, terão com a mudança da alíquota”.
Projetos sobre meio ambiente serão premiados na Câmara dia 6
No dia 6 de junho, às 10 horas, ocorrerá na Câmara de Taubaté a premiação com
certificado de honra ao mérito às instituições de ensino que mais se destacaram em
projetos desenvolvidos sobre o dia do meio ambiente.
Os trabalhos foram julgados por uma comissão especial, composta do vereador
Noilton Ramos (Câmara), pelos professores Rosemary Prado Lopes da Silva (rede
municipal de ensino), Fabiana Cristina Ferraz Querido Correa Leite (rede estadual de
ensino), Maria Creusa Brasil Pires (rede particular de ensino) e José Carlos Florençano
(Unitau), o engenheiro agrônomo Ralph Nunes Ferreira Leite (Conselho do Meio
Ambiente) e a servidora Heloisa Tavares Mattos Martins (Prefeitura),
Foram selecionados trabalhos da Escola Municipal “Prof. Lafayette Rodrigues”,
com o tema “As atitudes que transformam”; a Escola Estadual “Antônio de Moura
Abud”, com o projeto “Recuperação da Mata Ciliar o Ribeirão do Itaim, um trabalho
socioambiental com educandos da rede estadual de ensino”; e a Associação dos Pais e
Amigos dos Excepcionais com o lema “Soldados a Serviço do Planeta”.
A premiação foi criada pelo Decreto Legislativo nº 396/2012, de autoria do então
vereador Orestes Vanone.
Para Neneca, manutenção de motos da Prefeitura deve ser feita no
DOP
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) sugeriu ao prefeito que a
manutenção de motocicletas seja feita dentro do Departamento de Serviços e Obras
Públicas, localizado na rua Marechal Arthur Costa e Silva, no bairro Jaboticabeira.
“Os funcionários e representantes de departamentos municipais que são usuários
de motocicletas para seu trabalho diário nos questionaram sobre essa possibilidade, que
irá gerar economia e agilidade na solução dos casos de motos danificadas”, explicou o
vereador.
Segundo os funcionários, a oficina do DOP tem condição de efetuar os reparos
necessários, e com a análise imediata do problema, a compra de peças seria efetuada na
cidade, economizando o custo de frete e das próprias peças que serão usadas no reparo.
Douglas Carbonne busca melhorias para área de segurança pública em
Taubaté
O vereador Professor Douglas Carbonne (PCdoB) reuniu-se na manhã do dia 7 de
maio com a comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar, a capitão Sônia Paula
Hammad Leandro, visando firmar parceria com a PM em busca de soluções para
segurança de nossa cidade.
Esta foi a primeira reunião com a comandante, e o vereador pretende se reunir
com as demais companhias nos próximos meses.
Na ocasião, Carbonne se colocou a disposição da PM para elaborar propostas que
atendam a comunidade da parte alta da cidade.
Discutiu-se a possibilidade de trazer o projeto piloto do Governo do Estado para
Taubaté, em que as escoltas dos presos serão realizadas por agentes da Secretaria de
Administração Penitenciária, desobrigando a Polícia Militar, disponibilizando os
profissionais para atender a comunidade na prevenção e solução de ocorrências.
A capitão informou que são feitas mensalmente 700 escoltas por policiais e com a
implantação do projeto piloto, a polícia terá muito mais homens nas ruas.
Diante disso, o vereador protocolou requerimentos para os secretários de
Segurança Pública e de Administração Penitenciária, solicitando a implantação do
projeto, que atenderá a massa carcerária de Taubaté e Tremembé de 6.500 detentos.
“Aguardaremos as respostas dos requerimentos e continuaremos na luta de
parcerias com a polícia para trazer segurança aos munícipes”, frisou o vereador.
Graça quer providências quanto à falta de segurança em parque de
Quiririm
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) quer ronda policial constante no
parque localizado a rua Caetana Valério Pistilli, no Quiririm, e o reforço da vigilância
da Polícia Militar.
“Quem circula pelo parque reclama da ação dos bandidos e usuários de drogas.
Ali não há patrulhamento da polícia ou qualquer tipo de fiscalização do setor de
segurança pública da cidade”, argumentou a vereadora.
Segundo Graça, quem passa pelo local nota a ação dos usuários de droga. “Em
meio ao lixo, mato grande, falta de iluminação e de fiscalização, os usuários
transformaram o local em ponto de referência.”
Iluminação
Também com foco na segurança, a vereadora Graça requereu que sejam instalados
pontos de iluminação na praça localizada na rua Manoel Humia Duran, no parque
municipal de Quiririm, na passarela do Conjunto Urupês, no Pinheirinho e no campo de
futebol do Garça, no Jardim Maria Augusta.
A vereadora também solicitou a troca de lâmpadas nas ruas do São Gonçalo e a
retirada de poste na rua Saturnino Pereira de Castro, em frente ao n° 468, no
Continental.
Aprovada a criação da Frente Parlamentar de Vereadores da Região
Metropolitana
Vereadores da região oficializaram a criação da Frente Parlamentar de Vereadores
da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte na manhã desta quintafeira, 23. A assembleia, realizada no plenário da Câmara de Taubaté, contou com a
presença de 78 representantes do Legislativo regional.
O encontro foi presidido pela presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças
Oliveira (PSB). Também compuseram a mesa os vereadores Hernani Barreto (PT), de
Jacareí, e Luiz Mota (DEM), de São José dos Campos, dois dos idealizadores da Frente
Parlamentar.
Após um extenso debate entre os presentes, foi definida uma comissão provisória,
composta por 20 vereadores de diversos municípios da região, que irá administrar a
Frente num primeiro momento. De Taubaté, faz parte da comissão o vereador João
Vidal (PSB).
As Câmaras da Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte receberão uma
cópia do esboço do estatuto para que os vereadores possam estudá-lo. Dessa forma, será
possível formatar e colocar em votação o documento. Uma nova assembleia foi marcada
para o dia 20 de junho, às 9h, na Câmara de São José dos Campos.
Objetivo
Ao abrir os trabalhos da reunião, a vereadora Graça elogiou o propósito de
discutir em conjunto os problemas que envolvem as regiões do Vale do Paraíba, Serra
da Mantiqueira e Litoral Norte e cobrar auxílio junto aos governos estadual e federal. “É
de suma importância e muito pertinente a criação dessa Frente Parlamentar.”
Além de ser importante para cobrar dos Governos Federal e Estadual ações
concretas para a nossa região, Graça frisou que, “com essa força política
suprapartidária, estaremos abrindo espaço para uma rica troca de informações e
experiências e para a discussão de ações em conjunto que irão promover o crescimento
dos municípios da Região Metropolitana”.
Reabertura de IML é compromisso com população, afirma Gorete
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) participou do programa Fiscalização
Pública da TV Câmara Taubaté, e abordou assuntos relacionados ao IML (Instituto
Médico-Legal) do município, relatando o andamento do processo para desinterditar a
unidade.
De acordo com a parlamentar, sua luta pela reabertura do órgão continua e existe
um compromisso firmado com a população nesse sentido. “Enquanto eu for vereadora,
eu vou lutar sim. Eu acho que naquele momento delicado, tanto a família quanto o
corpo da pessoa, devem ser tratados com carinho, respeito e agilidade”, ressaltou.
Dentre as outras questões em pauta, está a requisição de melhorias no cemitério
municipal que, segundo ela, necessita de atenção com relação à condição de trabalho
dos funcionários e com as estruturas do local. A vereadora também sugere a
transferência das instalações do velório municipal e a aquisição de novas urnas
funerárias.
Durante sua participação ao programa, Maria Gorete também comentou a
necessidade de melhorias estruturais no Mercado Municipal. “O taubateano merece um
Mercado revitalizado, pois é o pulmão de Taubaté. Muitas famílias dependem da renda
gerada ali, e eu tenho um carinho muito especial por aquele lugar”, disse.
O programa será reprisado na sexta-feira, às 22h, e no final de semana, dentro da
programação da TV Legislativa, sintonizada nos canais 17 e 98 da Net.
Participação popular é incentivada pela Câmara com criação de nova
comissão
Por iniciativa do vereador Salvador Soares (PT), a Câmara de Taubaté aprovou
dia 22 a proposta de criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa, que
será responsável por receber sugestões de iniciativa popular e transformá-las em
proposituras.
No entendimento do autor, munícipes, sindicatos, associações, órgãos de classe e
entidades organizadas da sociedade civil poderão apresentar suas propostas à Comissão
de Legislação Participativa de forma mais ágil do que pela iniciativa popular de lei.
“Vamos incluir a sociedade em nossos mandatos na Câmara”, disse.
Joffre Neto (PSB) assegurou que qualquer comissão para incentivar a
participação popular nas rotinas legislativas deve ser incentivada. Citou que, durante sua
Presidência na Câmara (2004), criou o orçamento participativo, que também tinha essa
finalidade, e disse que irá incentivar a proposta, que foi revogada em 2005.
João Vidal (PSB) parabenizou a iniciativa e comentou que, passados dez anos, a
deputada Luíza Erundina ainda é parabenizada por instituir comissão semelhante no
Congresso. Ele sugeriu que a comissão seja instituída o quanto antes na Câmara.
De acordo com a proposta, a eleição dos membros deverá ocorrer na primeira
sessão ordinária seguinte à publicação da lei. A proposta depende de segunda votação
pelo plenário.
Outros projetos
Os vereadores iniciaram o debate sobre o parecer contrário da Comissão de
Justiça ao projeto dos vereadores Rodrigo Luis Silva “Digão” e José Antonio de Angelis
“Bilili”, do PSDB, que cria o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e
Internação Domiciliar.
A Comissão de Justiça alegou a inconstitucionalidade da proposta, que só poderia
ter autoria do prefeito. Com o término do horário regimental da sessão, a votação foi
adiada para dia 29.
Luizinho da Farmácia (PR) defendeu que os pareceres contrários da Comissão de
Justiça devem ser soberanos e prover o arquivamento automático do projeto. Explicou
que, mesmo que os vereadores derrubem os pareceres contrários da Comissão e
aprovem a lei, o prefeito entra com uma ação de inconstitucionalidade, e a lei perde a
validade.
Digão defendeu o projeto e alegou o risco de o paciente contrair infecção
hospitalar em unidades de saúde. Reconheceu a análise técnica do projeto, feita pela
Comissão de Justiça, mas defendeu a necessidade de se colocar a proposta em
discussão.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------24.5.2013
Vereadores insistem em programa contra drogas em Taubaté
Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 22 o requerimento de Luizinho da
Farmácia (PR) e pediram ao governador a inclusão de Taubaté no “Cartão Recomeço”,
programa estadual de recuperação de dependentes químicos que consiste em um auxílio
de R$ 1.350 pago à clínica de recuperação.
Luizinho da Farmácia explicou que Taubaté é hoje um dos mais violentos
municípios do Estado, fato ligado ao crescente tráfico de drogas. “O que me estranha é
que Taubaté, que é do governo do PSDB, onde o governador estudou, não tenha sido
contemplada. Quando se lança um programa estadual, tem que ser para todo mundo”,
ressaltou.
Para Salvador Soares (PT), o governador “não enxerga” Taubaté, apenas
Pindamonhangaba e São José dos Campos, mesmo que o padrinho político dele seja o
ex-prefeito José Bernardo Ortiz. Ele sugeriu a busca de alternativas com o Governo
Federal e criticou o Governo do Estado por criar uma “cidade penitenciária” ao lado de
Taubaté e não investir proporcionalmente em segurança.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou qual o investimento que o
Governo Federal, do PT, trouxe para Taubaté. Disse que é preciso “ponderar as coisas”,
concordou que a cidade tenha que buscar alternativas para acabar com o problema do
crack e contextualizou: “Quem trouxe as cadeias para Tremembé foi o ex-governador
Orestes Quércia, que não é do PSDB”.
Noilton Ramos (PSD) destacou que a quantidade de usuários de drogas em
Taubaté é muito grande. Segundo o vereador, nem sempre a família consegue pagar
clínicas particulares, que chegam a custar R$ 500. Ele avaliou que São José dos Campos
não conseguirá atender toda a demanda do Vale do Paraíba e fez um apelo para que
Taubaté seja contemplada pelo programa estadual.
“A raiz do problema você só combate com problemas sociais”, completou
Alexandre Villela (PMDB), sugerindo investimentos em programas sociais para que o
jovem não chegue às drogas. Ele opinou que o governo estadual deveria dar mais
atenção para Taubaté, pois é a cidade mais violenta do Estado.
João Vidal (PSB) avaliou como pertinente o requerimento, mas explicou que o
Governo do Estado foi imparcial, pois “todas as cidades contempladas são maiores que
Taubaté”. Ele disse que o Cartão Recomeço está em fase inicial e deverá se expandir
progressivamente.
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) ressaltou que o governador não se opõe
a demandar recursos para Taubaté e explicou que o Estado implantou o Cartão na maior
cidade de cada região, e Taubaté será contemplada em agosto.
Maria Gorete Toledo (DEM) detalhou as regras do Cartão e afirmou que Taubaté
precisaria de várias clínicas para aderir ao programa. De acordo com a parlamentar, os
dependentes que procuram internação voluntária podem se dirigir a São José dos
Campos. Ela citou o exemplo da Pastoral da Sobriedade, que fundou uma clínica para
recuperação de drogados, mas não obtém auxílio do poder público.
Presidente da Câmara, Maria das Graças Oliveira (PSB) salientou que Taubaté
precisa de atenção especial do Estado na questão de dependência química. Segundo
Graça, que lamentou a atitude do governador, várias vezes os vereadores pediram aos
deputados a instalação de clínica de dependência química no município.
Carlos Peixoto (PMDB) disse que o governador poderia fazer “muito mais” por
Taubaté e avaliou o Cartão Recomeço como um “equívoco”. Para ele, ao invés de criar
o programa, o Governo deveria construir clínicas de recuperação. O vereador ressaltou
que, se não fosse pelas clínicas mantidas pelas diversas religiões, os dependentes não
teriam a quem recorrer.
Joffre Neto (PSB) criticou a mídia por apelidar o Cartão Recomeço de “bolsa
crack”, dando a entender que Governo do Estado daria o dinheiro diretamente ao
viciado. Disse que os parlamentares deveriam se apoiar no orçamento estadual
destinado ao Vale, aproximadamente R$ 830 milhões nos seus cálculos, para cobrar do
governador investimentos na prevenção às drogas e recuperação de dependentes.
Imposto
Durante a sessão, foi aprovado o requerimento do vereador Salvador Soares que
pede informações sobre a área localizada na avenida Carlos Pedroso da Silveira nº 2.824
no Bonfim.
No requerimento, Salvador questiona por que o imóvel, localizado em área
urbana, recolhe ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e não IPTU
(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), diferentemente dos vizinhos
que pagam, em média, R$ 500 de IPTU ao ano.
Audiências na Câmara debatem saúde, metas fiscais e zoneamento
entre 27 e 29 de maio
A Câmara de Taubaté sediará na última semana de maio três audiências públicas
com objetivo de debater com a população os temas zoneamento turístico, saúde e metas
fiscais.
Na segunda-feira, 27, a partir das 19h, audiência convocada pela Comissão de
Justiça retomará o debate do zoneamento turístico em uma área às margens das rodovias
Presidente Dutra e Carvalho Pinto. O assunto foi colocado em discussão no dia 17 de
maio, mas técnicos da Prefeitura não compareceram devido a compromissos assumidos
na cidade de São Paulo.
No dia 28, terça-feira, também às 19h, a Secretaria de Saúde apresenta as
realizações da área relativas ao 1º quadrimestre de 2013. A última audiência relativa ao
assunto ocorreu em 27 de fevereiro, ainda durante a gestão de Aldinéia Martins, ocasião
em que a secretária descartou a hipótese de serem instaladas quatro uidades de Pronto
Atendimento em Taubaté.
Na véspera do feriado, dia 29, a partir das 9h, representantes da Prefeitura,
autarquias e fundações municipais prestam contas do cumprimento das metas fiscais do
1º quadrimestre de 2013. Na última apresentação que fez aos parlamentares em 6 de
fevereiro, a equipe da administração apresentou dados relativos ao governo anterior, de
Roberto Peixoto.
As audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Taubaté (Net, 17 digital
e 98 analógica) e www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara. O munícipe pode postar
dúvidas e sugestões com antecedência no formulário eletrônico disponível na internet,
em www.camarataubate.sp.gov.br/sessoes-e-audiencias/audiencias-publicas/.
Vereador Diego propõe Semana Sociocultural Cristã
O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara de
Taubaté, autorizando o Executivo a instituir a “Semana Sociocultural Cristã”, para fazer
parte do calendário turístico e cultural do município, do Estado e do país. A proposta
prevê a realização do evento na segunda quinzena de setembro.
Segundo justificativa do parlamentar, a Semana se estende a todos os munícipes.
“Todos, independentemente de sua formação, religiosa, econômica e social, estarão
adquirindo conhecimento, união, paz e, o principal, o amor entre todos os povos”,
argumentou o vereador.
Diego disse que deve prevalecer o respeito e o bom senso “acima das indiferenças
que, infelizmente, ainda existem nos dias atuais”. Ele acredita que por meio desse
evento será possível a união e busca de formas de interação com o próximo. “Com
certeza trará benefícios para toda a cidade e região.”
O projeto será analisado pela Comissão de Justiça, que emitirá parecer sobre os
aspectos legal e constitucional da matéria.
Associação Tropeiros do Vale é homenageada na Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté comemorou no dia 22, durante a 16ª sessão ordinária, a
Semana do Tropeiro, instituída pela Lei nº 4.140, de 25 de março de 2008, como
acontece anualmente na terceira semana de maio.
Autora da lei, a vereadora Pollyana Gama (PPS) prestou homenagem à
Associação Cultural Tropeiros do Vale, grupo fundado em 2000, “com objetivo de
resgatar a cultura tropeira, sempre agregando esses valores às crianças, fazendo
palestras em escolas para não deixar a história se perder no tempo”.
Segundo a vereadora, em 13 anos de existência o grupo promove eventos na
cidade, privilegiando o aspecto social por meio de arrecadação de alimentos em favor
das entidades filantrópicas. “Essas festas já ocorreram no bairro Monjolinho, em
Tremembé, além de participação em eventos como apresentação em abertura de
rodeios.”
Os tropeiros também se apresentam em cidades da Região Metropolitana, como
Silveiras, Piquete, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Lagoinha,
Pindamonhangaba, entre outras, e até em outros estados.
Outros feitos dos tropeiros de Taubaté, contados por Pollyana, são as cavalgadas
por estradas boiadeiras, fazendo paradas em fazendas, como acontece para a cidade de
Barretos, “sempre cuidando da saúde dos animais no percurso”.
Bilili reivindica R$ 8 milhões para Hospital Regional
O vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) pediu o apoio de seus
colegas para um abaixo-assinado elaborado por ele e pelo deputado estadual Fernando
Capez pedindo ao Governo do Estado um aditivo de R$ 8 milhões para incluir o ProntoSocorro no Hospital Regional, uma vez que a unidade atende dez cidades da região.
“Vou deixar um abaixo-assinado em cada cidade para recolher mais assinaturas,
porque com esses R$ 8 milhões o Hospital não vai atender só Taubaté, mas todas as
cidades que precisam do nosso município”, declarou.
Ele sugeriu a construção do Pronto-Socorro em uma área no Hospital
Universitário. “Tenho certeza de que todos os vereadores irão aderir ao abaixo-assinado,
independentemente de sigla partidária. O importante é fazer e entregar ao governador,
ele jamais irá negar.”
Ainda com relação aos hospitais, Bilili apresentou requerimento, que também foi
assinado pelos vereadores Luizinho da Farmácia (PR) e Rodrigo Luis Silva “Digão”
(PSDB), pedindo explicação detalhada das emendas parlamentares gastas no Hospital
Universitário antes da unificação com o Regional, no total de R$ 2 milhões, porque
verba nenhuma foi utilizada, segundo ele.
Alexandre Villela defende integração de Pronto-Socorro ao Regional
O vereador Alexandre Villela (PMDB) conversou com o diretor administrativo do
Hospital Regional, Márcio do Espírito Santo, e este lhe contou sobre a aquisição de
máquinas especiais de ressonância magnética e quimioterapia que auxiliarão no
tratamento de câncer.
Ele afirmou que dentre os projetos do Regional está o de integrar o ProntoSocorro ao hospital, realocando-o no primeiro andar. O atual prédio do PS seria
transformado em laboratório do HR, sendo, assim, uma extensão.
Alexandre lembrou que o prefeito teria descartado a possibilidade da contratação
de OS (Organização Social) para auxiliar o Pronto-Socorro Municipal, porém afirmou
que o assunto foi colocado em pauta novamente. No entanto, a medida inviabilizaria a
transferência do PS para o Regional, segundo o vereador. “Nós vamos dar um passo
para trás”, alertou.
“Vamos brigar muito para que o nosso Pronto-Socorro vá para dentro de um
hospital. O povo taubateano vai ganhar, e muito, como está ganhando com as cirurgias
de catarata e mutirões que estão acontecendo na cidade.”
Alexandre afirmou que ainda faltam medicamentos e médicos. Ele disse que há
mais de um mês falta cardiologista no Pamo (Posto de Atendimento Médico e
Odontológico) da Vila São José e nas áreas rurais. “São coisas que a gente vê se
repetindo, e não quer mais que aconteça.”
O parlamentar deixou um recado para o secretário de Saúde, João Ebram:
“Pensávamos que alguma coisa iria mudar, mas vemos que nada mudou ainda”.
Na TV Câmara, Bilili aborda a saúde em Taubaté
Em entrevista ao apresentador Miguel Kater, da TV Câmara Taubaté, o vereador
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) falou sobre a questão da saúde do município
com a integração entre o Hospital Regional e o Hospital Universitário, e a respeito de
uma audiência pública sobre saúde.
O parlamentar abordou esse e outros temas no programa Fiscalização Pública, a
ser exibido pela TV Câmara neste final de semana, a partir das 12h.
Para Bilili, a integração entre os hospitais é uma realidade e um pronto-socorro no
HU é necessário. “O grande gargalo da saúde em Taubaté é o pronto-socorro ser fora de
um hospital”, ressaltou o vereador que, junto com o deputado estadual Fernando Capez
(PSDB), está elaborando um abaixo-assinado para a captação de R$ 8 milhões do
Governo do Estado para a implantação de um PS. “Não abrange só nosso município,
mas também as cidades próximas que necessitam do serviço de saúde dos nossos
hospitais.”
Bilili e os vereadores Luizinho da Farmácia (PR), Carlos Peixoto (PMDB) e
Rodrigo Luis da Silva “Digão” (PSDB) assinaram um requerimento pedindo explicação
para a emenda de R$ 2 milhões que “não se sabe para onde foi”, pois as melhorias no
HU não foram feitas.
Bilili comentou também sobre a visita do deputado Fernando Capez em Taubaté, a
falta de carteiros em alguns bairros, sua visita à Federação Paulista de Futebol e a
respeito da Ciranda do Esporte a ser realizada na zona rural no dia 26 de maio.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------27.5.2013
Noilton Ramos cobra melhorias no trânsito
O vereador Noilton Ramos (PSD) quer a implantação de ciclovias nas avenidas
Marrocos, Marechal Costa e Silva, Dom Pedro I, Bandeirantes e Independência. A
mudança pode ser feita, segundo ele sugeriu à Prefeitura, com a conclusão das obras das
avenidas, que passarão a ter mão única.
Ele pediu o alargamento e melhorias no túnel do Estoril que, com dimensões
laterais reduzidas, permite a passagem de apenas um veículo por vez, situação que
coloca em riscos os pedestres e, nos horários de pico, provoca congestionamento.
“Com o alargamento do túnel, além da passagem segura para os pedestres, poderá
ser implantada passagem para veículos, nos dois sentidos, desafogando o trânsito
daquela região”, justificou.
Solicitou iluminação na travessa da avenida Dom Pedro I, na altura da Taubaté
Veículos, alargamento do túnel da Santa Luzia, para que funcione como alternativa para
os munícipes; a instalação de redutores de velocidade na avenida Amador Bueno da
Veiga, em frente à Igreja Presbiteriana Ebenézer, e de semáforo na mesma avenida, em
frente à Casa de Custódia.
Pollyana Gama sugere criação de núcleos escolares para pais
A vereadora Prof.ª Pollyana Gama (PPS) afirmou que muitos pais sentem a falta
de orientações profissionais ao ter que tomar decisões relacionadas à proteção e ao
futuro de seus filhos e sugeriu à Prefeitura de Taubaté a criação de núcleos escolares
para pais.
“Vários temas poderiam ser discutidos e apresentados aos pais em reuniões,
palestras e círculos de debates, com vistas a buscar soluções quanto às necessidades
trazidas à tona pelos pais”, justificou a vereadora.
Ela citou o exemplo da Escola de Pais do Brasil, unidade nacional que, por meio
de círculos de debates, discute com os pais suas dificuldades. “Entre os assuntos que
poderiam ser abordados podemos destacar aqueles relativos ao orçamento familiar,
planejamento familiar e orientação educacional, sendo estes a base para a formação de
um âmbito familiar sólido, planejado e ordenado”, afirmou Pollyana.
A sugestão é que esses núcleos funcionem nas escolas, em horários em que não há
aulas, pelos bairros, com periodicidade a ser estabelecida de acordo com a pauta trazida
pelos pais ou identificada como necessária pela equipe escolar.
Pollyana sugeriu ainda uma parceria com a Unitau para que profissionais dos
Departamentos de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e outros ministrem palestras e
cursos aos pais.
Vereadores querem melhores condições de acessibilidade em Taubaté
Os vereadores João Vidal (PSB) e Paulo Miranda (PP) apresentaram um projeto
de lei complementar que altera o Código de Obras do Município para favorecer pessoas
com deficiências físicas.
A proposta amplia o conceito de acessibilidade para garantir condições de uso
dos serviços de transporte e sistemas de comunicação. O texto atual prevê apenas o
acesso a edificações e espaços públicos.
A mudança também sujeita a construção destes espaços ao Decreto Federal nº
5.296/2004, que estabelece normas específicas de acessibilidade aos projetos, além das
previstas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Segundo o Censo 2010, Taubaté possui mais de 80 mil habitantes com algum tipo
de deficiência. Vidal e Paulo Miranda defendem que o desenvolvimento urbano seja
pensado de forma a garantir os direitos destes indivíduos.
Graça solicita a pintura de ciclofaixas em avenidas do município
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) solicitou a pintura de ciclofaixas no
município, que utilizem o modelo padrão da cidade de São Paulo.
As avenidas apontadas pela parlamentar são Charles Schneider, Itália,
Independência, Assis Chateaubriand, Marrocos, D. Pedro I, Marechal Artur da Costa e
Silva, dos Bandeirantes, Nove de Julho, Faria Lima e Granadeiro Guimarães. Ela
acredita que o uso da bicicleta não só como meio de lazer quanto de transporte, e a
melhoria da qualidade da qualidade de vida dos cidadãos.
Graça também requereu o recapeamento de vias do município, indicando as
avenidas Dom Pedro I, dos Bandeirantes e Marrocos, das ruas do bairro Cidade Jardim,
da Antônio Camilher e Humberto Passarelli, no bairro Independência e da rodovia
Carlos Pedroso da Silveira.
A parlamentar solicitou obras de melhorias na estrada e vias de acesso ao bairro
Chácara Dallas e a operação tapa-buraco na rua Maria José da Cruz, na Chácaras
Reunidas Brasil. Também indicou a sinalização horizontal e vertical da avenida
Independência.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------28.5.2013
Salvador: “Vamos continuar fazendo nosso papel de fiscalizador”
O vereador Salvador Soares (PT) comentou a sabatina feita com a secretária de
Educação, Edna Chamon, no dia 22, disse que a professora foi “bastante feliz” em suas
colocações e defendeu que o papel do parlamentar é fiscalizar, portanto, que continuaria
cumprindo essa função.
“Não sou um cidadão que grita, que faz manifestação lá fora, muitas vezes de
forma irresponsável. O vereador tem responsabilidade, e eu tenho me pautado em
metodologia. Fizemos a convocação da secretária, ela esclareceu alguns assuntos, e
vamos continuar com nosso papel de fiscalização. Não simplesmente fazendo
requerimento de forma irresponsável, como muitas organizações, entre elas algumas que
sumiram da cidade, que faziam processo e levavam ao Ministério Público de forma
irresponsável. Sou vereador desta cidade e não farei o papel de irresponsável”, disse.
Salvador explicou que a primeira manifestação que apresentou ao MP foi em
relação ao pai do prefeito e sua possível interferência nas rotinas da Prefeitura.
Em relação à merenda, motivo que o levou a pedir a convocação da secretária,
colocou em evidência o preço de R$ 5,50 no quilo do fubá. “Queremos destrinchar isso
e resolver. Esse governo está me parecendo um ‘Big Brother’, cada hora tem um
secretário ‘no paredão’, e eu vejo que tem uma secretária indo para o paredão hoje.
Estão pedindo a cabeça dela porque fez uma mudança na cidade sem apresentar um
estudo de impacto no sistema viário”, afirmou, comparando a situação do trânsito.
Para o vereador, antes das alterações viárias deveriam ser analisadas informações
sobre origem e destino dos moradores do bairro Independência. “Tem que ter um estudo
de impacto em todas as ações de um governo responsável, mas, infelizmente, não foi
apresentado isso, e nós lamentamos.”
Luizinho da Farmácia indica canalização do córrego Piracangaguá
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) indicou canalização ou redirecionamento
do córrego do Piracangaguá, reiterando solicitação realizada em agosto de 2012. O
pedido teve aprovação da Câmara Municipal para ser enviado ao chefe do Executivo de
Taubaté.
Por meio de abaixo-assinado, moradores da Chácara Flórida reclamaram ao
parlamentar que o córrego ocasiona problemas, principalmente em épocas de chuvas, já
que invariavelmente invade as casas do seu entorno.
Luizinho pediu também ao prefeito a instalação de galerias pluviais na rua Odete
Muga Soares, no Cecap II. Segundo o parlamentar, após as chuvas, há acúmulo de água
no leito carroçável da via.
Fiscalização
O vereador chamou atenção para a necessidade de fiscalização do comércio de
toalhas e bandeiras na esquina das avenidas Voluntário Benedito Sérgio e Vila Rica, na
Estiva, aos domingos.
Segundo relatos dos moradores, além do varal com toalhas, os comerciantes usam
a calçada para colocar pacotes com os materiais, impedindo o trânsito de pedestres.
Luizinho sugeriu também a proibição de estacionamento de veículos no lado
direito da rua Márcio, sendo avenida Voluntário Benedito Sérgio, já que a possibilidade
de estacionamento nos dois lados da via a torna estreita, dificultando o tráfego.
Gorete solicita melhoria e limpeza de vias e loteamentos
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou a melhoria nas vias de
circulação da região das Chácaras Ingrid, cuja situação de agrava com as chuvas. Dentre
as ruas, ela destacou a Sagüi do Tufo Branco, Muriqui e a estrada municipal José
Candido de Oliveira.
Gorete requereu a limpeza das margens da avenida João Oswaldo Cardoso, na área
Industrial do Piracangaguá, e a colocação de placas alertando sobre a proibição de jogar
lixo no local.
Também solicitou a limpeza e manutenção para o entorno do loteamento Granjas
Daniel, no bairro Monção, e a capina do mato na extensão da avenida Toitti Kako, no
Jardim América, e mutirão no loteamento Marlene Miranda.
Dia do Desafio leva servidores da Câmara de Taubaté às ruas pelo 6º
ano consecutivo
A Câmara de Taubaté marcará presença pela sexta vez consecutiva no Dia do
Desafio, evento internacional de conscientização às atividades físicas promovida, no
Brasil, pelo Sesc (Serviço Social do Comércio).
Todos os anos, duas cidades são incitadas a competir entre si, levando o maior
número possível da população a praticar alguma atividade, como caminhada, por
exemplo. Em 2012, 36% da população (99.221) participaram do evento na disputa
contra Contagem (MG). Agora, Taubaté compete contra Niterói (RJ).
Segundo o agente de apoio legislativo Aristides Barbosa de Morais Filho,
responsável pela organização do evento na Câmara, os participantes do Legislativo
deverão fazer um aquecimento, supervisionado por monitores do Sesc, seguido por uma
caminhada até a praça Santa Terezinha, onde se encontrarão com os funcionários da
Prefeitura.
Presidente da Câmara de Taubaté, a vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB)
classificou com positiva todas as iniciativas que promovam qualidade de vida e bemestar e ressaltou que a prática deve ser constante. “Com esse objetivo, temos insistido
bastante na distribuição de academias ao ar livre nos bairros e na recuperação de
quadras”, explicou.
O Dia do Desafio tem origem no Canadá e foi criado com objetivo de incentivar a
prática regular de atividades físicas. Acontece todos os anos na última quarta-feira do
mês de maio. No Brasil, foi realizado pela primeira vez em 1995.
Qualquer cidadão, empresa ou órgão público pode participar do Dia do Desafio.
Para somar pontos para o município, é necessário registrar a atividade junto ao Sesc
Taubaté, pelos telefones 3634-4021.
Câmara de Taubaté retoma debate sobre “esquina do Brasil”
A Câmara de Taubaté ouviu arquitetos e empresários na segunda-feira, 27,
durante audiência sobre o zoneamento turístico na área de seis milhões de metros
quadrados na esquina entre as rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto, condição que
lhe rendeu a alcunha de “esquina do Brasil”. A alteração do zoneamento integra o
projeto de lei de iniciativa do prefeito que foi apresentado à Câmara dia 19 de fevereiro,
disponível para consulta em http://migre.me/ezULo.
Presidida pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), a Comissão de
Justiça, que convocou a audiência, busca ouvir o maior número de envolvidos com a
transformação da área, para que a proposta seja submetida à votação no Plenário no
momento certo, segundo o vereador.
“A audiência pública se faz necessária para que a gente possa discutir o projeto.
Se for necessário, a gente abre outras. No passado, alguns projetos vinham de forma
emergencial, mas a gente não pode fechar os olhos para um projeto como esse, temos
que abrir a discussão, principalmente com pessoas que têm conhecimento na área”,
afirmou Digão.
Ele ressaltou que a falta de debate no passado causou um “problema sério de
planejamento” enfrentado pelo município e exemplificou com a construção do shopping
na região do Barreiro, sem que alternativas viárias fossem oferecidas. “Espero que no
futuro a gente não tenha que voltar a discutir problemas como esse, porque é uma pena
um shopping às margens da rodovia Presidente Dutra estar subutilizado. Por uma
questão de mobilidade urbana, nem o próprio taubateano consegue chegar ao shopping,
e um problema muito grande, que a gente deve tentar corrigir.”
Durante 50 minutos, o arquiteto Manoel Carlos de Carvalho, que integra o Grupo
Viva Taubaté, traçou uma perspectiva histórica do desenvolvimento das cidades da
região e destacou a posição privilegiada de Taubaté. Defendeu que a área em questão
não pode ser transferida à iniciativa privada, mas deve ser utilizada pelo município.
“Esta é a última área que temos disponível na via Dutra em Taubaté. Lógico, está
cheio de gente interessado na área. Eu quero saber quem vai ser o louco de doá-la a
alguém. Ela é do município e tem que ficar no município. Eu quis trazer a
responsabilidade dos vereadores, para que olhem com carinho, trabalhem junto com a
Prefeitura. Sei que existem partidos, mas o partido maior, no momento, é Taubaté.”
Secretário de Cultura e Turismo, José Antonio Saud anunciou que 1,3 milhão de
metros quadrados foram desapropriados pelo prefeito, totalizando três milhões de
metros quadrados de terra pertencente à Prefeitura, e que há projeto para construção de
um aeroporto nas redondezas, o que deve valorizar ainda mais a área. Explicou que no
dia 22 buscou em Brasília parcerias para a construção de um centro de convenções no
local e que, no mesmo dia, consegui interessados no projeto.
“É um centro de convenções de 15 mil metros quadrados. Para se ter uma ideia,
Campos do Jordão tem um centro de convenções de sete mil metros quadrados e faz
bastante evento lá. Eu consigo trazer dez feiras que existem no [Pavilhão de Exposições
do] Anhembi, pois eles não têm mais condições de mobilidade e logística”, disse.
Saud citou preocupações como tratamento de lixo e construção de novas vias para
dar acesso à área. “Temos que nos preocupar com isso, mas temos que fazer, para que a
gente não perca esse espaço maravilhoso. Isso tem que estudado desde já, para que não
tenhamos problemas lá na frente. Vamos ter que criar acessos por cima da Dutra, para
atravessarmos para cá.”
O vereador Salvador Soares (PT) lembrou que discutiu com Manoel Carlos
algumas propostas no início do ano e fez um convite: “Está na hora de o senhor nos
ajudar a pensar a cidade que queremos, o senhor nos traz uma leitura história e
futurística da cidade. Ao mesmo tempo fico preocupado com a mobilidade urbana. Se
não tornarmos Taubaté uma cidade atrativa na questão da mobilidade urbana,
poderemos jogar tudo isso por água abaixo. Não sei se o senhor faz parte da equipe do
governo, mas vejo que tem contribuído com suas experiências.”
Líder do prefeito na Câmara, João Marcos Vidal (PSB) se disse satisfeito pela
explanação do arquiteto Manoel Carlos e que aprendeu muito com as “aulas” que teve
com o Viva Taubaté. “Na discussão que fazemos sobre a esquina do Brasil, está aqui,
representando o governo municipal, não um secretário ligado à indústria, mas sim um
secretário de Turismo. Aí está a sinalização da importância que o governo vai dedicar
ao setor de serviços, em especial à cultura”, completou.
Representando o Grupo Vidrosul, Renato das Neves apostou que nos próximos
dez anos Taubaté terá um “crescimento inesperado”, visto que o Brasil passará de um
país de “emergente para surpreendente”. O arquiteto Urbano dos Reis Patto Filho
ressaltou a necessidade de ousadia, mas com “pé no chão”, motivo pelo qual elogiou a
postura do secretário de Turismo.
O munícipe Carlos Alexandre disse que já ouviu muitas discussões sobre o uso da
área, mas percebe que somente agora há um trabalho “sério” para o local. Outro
representante do Grupo Viva Taubaté, Alexandre Danelli demonstrou contentamento
pelo fato de a área ser destinada ao turismo, mas acrescentou que devem ser
acrescentadas atividades de esporte, entretenimento, gastronomia, hotelaria e diversão.
Assessor do vereador Joffre Neto (PSB), José de Campos Cobra lamentou a falta
de participação popular, mas destacou que o projeto tem sido estudado pela Câmara.
Disse que, ao passo que os antigos pavilhões do presídio Carandiru foram
transformados em um parque em São Paulo, Taubaté ficou com os encargos dos presos,
sem que o Governo do Estado se preocupasse com turismo e cultura para a região.
Registraram presença na audiência os vereadores Luizinho da Farmácia (PR) e
Paulo Miranda (PT). Maria Gorete Toledo (DEM), Pollyana Gama (PPS) e Nunes
Coelho (PRB) enviaram assessores.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------29.5.2013
Carbonne e Paulo Miranda querem prevenção de uso e tráfico de
drogas nas escolas
Os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB) e Paulo Miranda (PP) apresentaram
um projeto de lei para instituir em todas as escolas da rede municipal e privada de
ensino em Taubaté atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos
informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
O programa pedagógico será desenvolvido pelos docentes e incluído no currículo
dos alunos. A escola deverá disponibilizar, no mínimo, uma hora semanal de aula na
grade curricular.
“Crianças e jovens vivem ameaçadas pelo relacionamento ao uso e tráfico de
drogas. Como se não bastasse eles terem o primeiro contato com as drogas lícitas em
suas residências, têm a escola em segundo ambiente com as drogas ilícitas”, justificou
Douglas Carbonne.
Para os vereadores, com tantas pesquisas apontando a necessidade da prevenção,
“a estratégia de longo prazo é apoiar no desenvolvimento de atividades pedagógicas
com o objetivo de transmitir aos alunos informações, desde sua tenra idade, os males
que o uso de drogas traz no decorrer da vida”.
A melhor forma de combater o uso e o tráfico de drogas, na avaliação de
Carbonne e Miranda, é por prevenção e não por repressão. O projeto segue para análise
da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, para análise quanto aos aspectos legal e
constitucional.
Abandono na Chácara Silvestre preocupa Carlos Peixoto
Procurado por moradores da Chácara Silvestre, o vereador Carlos Peixoto
(PMDB) encaminhou as principais reclamações com relação ao abandono do bairro ao
prefeito, entre elas, a necessidade de limpeza geral dos terrenos, visto que muitos estão
com mato alto e entulho, iluminação pública e coleta de lixo na rua Pedro Francisco dos
Santos, policiamento e a construção de uma escada cimentada na passagem de acesso
entre a rua Isidoro Nogueira Tinoco e a estrada Professor Dr. José Cembranelli.
Para a Vila Olímpia, a sugestão do vereador é a identificação da rua 11 e a
atribuição de nome à via, caso ainda não a tenha.
Carlos Peixoto pediu ainda reforma geral das quadras de esporte localizadas na
rua Expedicionário Benedito de Moura, nas Chácaras Reunidas Brasil. Colocação de
redes e traves, troca de lâmpadas dos holofotes, reparos na fiação elétrica, limpeza geral
e reparo nos alambrados são algumas das reivindicações.
O vereador anotou também a necessidade de um pediatra no Pamo (Posto de
Atendimento Médico e Odontológico), pois as crianças são atendidas no Parque Três
Marias.
Taubaté é destaque em revista do Senado
O Senado Federal, por meio do ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), lançou no
mês de maio a revista Saberes, voltada à capacitação profissional de servidores. Nesta
primeira edição, Taubaté foi destaque em uma reportagem devido aos trabalhos da
Escola Legislativa Dr. Nivaldo Zöllner, da Câmara Municipal.
A reportagem fala sobre a criação da Escola e destaca o caráter “empreendedor”
da iniciativa. Segundo a matéria, as ações desenvolvidas na Câmara de Taubaté
trouxeram melhorias nas atividades legislativas de toda a Região Metropolitana do Vale
do Paraíba.
No ano de 2012, o vereador Jeferson Campos (PV) participou na Câmara de
Campinas do 1º Encontro Nacional Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa, que
homenageou 15 Câmaras Municipais de todo o país pelas ações de modernização
implementadas. Na ocasião, Jeferson recebeu um certificado do Senado em
reconhecimento à modernização implementada no Legislativo durante sua Presidência.
Fez parte da modernização a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, além
da criação da Escola Legislativa, esta em 2011.
Desde sua criação em 2011, a Escola ofereceu cursos de Office, Defensoria
Pública, Orçamento Público, Organização de Gabinetes, entre outros.
Em audiência na Câmara, prefeito fala em “fechar torneira” para
atingir metas fiscais
A Câmara de Taubaté sediou no dia 29 de maio audiência pública para
apresentação do cumprimento das metas fiscais relativas aos quatro primeiros meses de
2013 pela Prefeitura, Universidade de Taubaté, Instituto de Previdência e fundações
municipais.
Durante a audiência, que foi presidida pelo vereador Luizinho da Farmácia (PR),
o prefeito Ortiz Junior defendeu que está “fechando as torneiras” do desperdício com
objetivo de atingir as metas fiscais e fazer caixa para os investimentos necessários.
“De forma alguma jogo a responsabilidade [pela falta de recursos que
possibilitassem investimentos] no governo anterior, a população já jogou a
responsabilidade nas urnas. Precisamos de tempo para arrumar, mas a responsabilidade
pela arrumação é nossa”, disse o chefe do Executivo.
Ortiz Junior disse que uma das prioridades no início do mandato foi reduzir o
custo da folha de pagamento ao índice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e
revisar todos os contratos em vigência, que chegaram a ter descontos de até 40%.
Ressaltou que, agora, as compras são efetuadas pela modalidade pregão, que permite
economia de preços, e em breve será implantado o pregão eletrônico, na tentativa de
abaixar ainda mais os custos.
Foi a primeira vez que um prefeito participou de uma audiência de metas fiscais
na Câmara. Antes da chegada dele, às 10h, técnicos da Prefeitura e dos demais órgãos
apresentaram os números contábeis, considerados como satisfatórios pelos vereadores.
Presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
Luizinho da Farmácia afirmou que a participação do prefeito complementou as
informações prestadas pelos técnicos. “Os números são difíceis de compreender em
relação a tantas metas que tem o poder público.”
Luizinho lembrou que em 2008, durante sua presidência na Câmara, deu início ao
pregão e nomeou uma equipe específica para isso. Ressaltou que em 2012, também
como presidente, obteve economia de R$ 275 mil na compra de 14 veículos, em razão
do descumprimento do prazo de entrega pela revendedora. Com base nesse exemplo,
parabenizou a opção do prefeito pelo pregão.
Salvador Soares (PT) assegurou que as metas fiscais demonstram que a Prefeitura
está “dentro da média”, fato que o tranquiliza. “Se a Prefeitura fosse um aluno, estaria
com nota sete. A gente sabe que o prefeito pegou uma cidade que estava uma catástrofe
administrativa, não em oito anos, mas em décadas. Mas, quando formos julgar suas,
quero julgar com a consciência limpa de que cumprimos as metas.”
Para Carlos Peixoto (PMDB), a apresentação dos números é apenas uma
“pincelada” do trabalho executado pela administração pública. “Depois temos que fazer
um estudo mais detalhado.” Ele disse que, apesar de não ter se elegido pela coligação do
prefeito, entende que ele montou uma equipe técnica e o apoia por isso.
Alexandre Villela (PMDB) mencionou que a participação de Ortiz Junior na
audiência demonstra respeito pelos vereadores e questionou se ele irá dar continuidade à
parceria com a Unitau para a contratação de monitores. O prefeito sinalizou
positivamente e disse que foi a solução encontrada para não deixá-los desamparados.
Douglas Carbonne (PCdoB) salientou que existe esperança no governo atual e de
que no segundo semestre a cidade possa “se mover”. “Vai chegar um período que não
vamos poder mais colocar a culpa no governo passado, mas temos esperança que
enxuguem as dívidas, para temos dinheiro para investir.”
José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) agradeceu ao chefe do Executivo pelo
anúncio de compra de medicamentos e ressaltou que existe uma “demanda muito grande
de pessoas precisando”.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) avaliou que um ajuste fiscal tinha que ser
feito, que houve “falta de zelo” pelo dinheiro público no passado e que muitas vezes
foram apresentados números “enganosos” nas audiências, “que prejudicaram a cidade”.
Jeferson Campos (PV) fez um apelo para que o poder público municipal se una
contra a proposta do Senado Federal de criar alíquotas diferenciadas do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com perdas estimadas de R$ 13 milhões
para Taubaté.
Paulo Miranda (PP) parabenizou a administração municipal pelo anúncio de
instalação de câmeras de segurança na cidade e destacou o decreto que permitirá a
cidade a contratar policiais militares por atividade delegada. Segundo o prefeito, está
reservada verba de R$ 1,5 milhão para contratação de 50 policiais.
Líder do prefeito na Câmara, João Vidal (PSB) questionou se haverá continuidade
na contratação de trabalhadores eventuais. Disse que essa forma de contratação não é
ideal, mas que muitas famílias que dependem desse trabalho. Ortiz Junior explicou que
os eventuais são contratados em geral nas áreas de saúde (atendimento de urgência e
emergência) e educação (para suprir faltas no ensino fundamental).
O chefe do Executivo ressaltou a necessidade de atualização da Planta Genérica
de Valores como forma de aumentar a arrecadação de IPTU (Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Intervivos), o que permitiria que Taubaté se igualasse a cidade de outros portes na faixa
de imposto cobrada.
Luiz Henrique “Neneca” (PDT), Nunes Coelho (PRB) e Maria das Graças
Oliveira (PSB) acompanharam a audiência. Maria Gorete Toledo (DEM), Joffre Nunes
(PSB) e Pollyana Gama (PPS) enviaram assessores.
Câmara de Taubaté comemora dia da imprensa segunda-feira, 3
A Câmara de Taubaté realizará solenidade em comemoração ao dia da imprensa
na segunda-feira, 3 de junho, a partir das 20h, no Plenário Jaurés Guisard.
Serão homenageados os jornalistas Marcelo Hespaña (TV Vanguarda) e Marcos
Limão (jornal Contato). Em nome do Legislativo, fará uso da palavra o vereador João
Vidal (PSB).
Criada por meio do Decreto Legislativo nº 7/1990 (disponível em
http://migre.me/eMCXr), a solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara
Taubaté, canais 17 digital e 98 analógico da Net ou www.camarataubate.sp.gov.br/tvcamara.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------3.6.2013
Mesmo com reforma no Hospital Universitário, número de leitos
continua insuficiente em Taubaté
Durante audiência pública realizada na Câmara de Taubaté dia 28 de maio, o
diretor do Hospital Regional, Caio Lucio Soubhia Nunes, afirmou aos vereadores que
há leitos no Hospital Universitário em que não é possível efetuar reforma e apontou que
a alternativa usada foi a construção de novos quartos.
Caio Lucio disse que não seria possível cumprir o prazo de seis meses para que
reformas fossem feitas. Assim, foram abertos 20 leitos em salas reservadas a
atendimentos a convênios, que apresentavam melhores condições, segundo o diretor.
Ele convidou os parlamentares a visitarem as instalações do Universitário para
“ver a situação que infelizmente está o hospital”, e ressaltou que as reformas “vão
demorar muito”.
A audiência foi dirigida pelo vereador José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB),
que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara. Ele visitou as instalações do
Hospital Universitário e disse ter ficado “horrorizado” com a situação que encontrou.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) apresentou perguntas formuladas por
Alexandre Villela (PMDB), questionando a demora de até quatro horas para
atendimento e de até quatro meses para agendamento de consulta com especialistas.
Digão perguntou se existe projeto de integração do sistema informatizado, para
agendamento de consultas, e contestou as condições em que se encontra a sala de
prótese.
De acordo com o secretário de Saúde, João Ebram Neto, a informatização é um
problema que está sendo resolvido e deverá começar da interligação entre a Unidade
Básica de Saúde e a Policlínica. Quanto aos protéticos, disse que a alternativa viável é a
compra do serviço do Departamento de Odontologia da Unitau (Universidade de
Taubaté). Seriam adquiridas 200 próteses por mês que, mesmo somadas às 50
produzidas pelo município, seriam insuficientes, dado a demanda reprimida de duas mil
próteses.
Maria Gorete Toledo (DEM) questionou o secretário sobre a possibilidade de o
município oferecer exames de endoscopia e nefrologia. Disse que o secretário
demonstrou “segurança” no comando da pasta, com apenas 40 dias de trabalho, e
indagou qual a expectativa de melhoria no Pronto-Socorro. Segundo o secretário, foram
feitos mutirões para atender demanda reprimida, mas ele acredita que é preciso reavaliar
os casos que realmente necessitam de exames como endoscopia.
Paulo Miranda (PP) disse que munícipes têm reclamado da dificuldade de
conseguir vagas nos hospitais, e o secretário afirmou que é preciso reforçar o
atendimento básico, para que o Pronto-Socorro não seja sobrecarregado com
atendimento que não seja de urgência ou emergência, que é sua especialidade.
Presidente da Câmara, a vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) disse que a
pintura e manutenção das unidades de saúde, ações realizadas pela Prefeitura, valorizam
o paciente, que se sente mais bem acolhido. No entanto, questionou quando serão
disponibilizadas vagas para internação no HU, e o diretor do Regional, Caio Lucio,
afirmou que as 20 vagas serão abertas em junho.
João Ebram ressaltou que a melhoria no PS não é só visual, mas também na
organização interna. O município precisa de mais de 60 leitos, segundo ele, que apontou
a necessidade de dez vagas diárias. Ressaltou ainda o programa Qualist, que oferece
atendimento domiciliar, como forma de desafogar o PS.
Vera Saba (PT) ressaltou as reclamações quanto à falta de medicamentos e
sugeriu um mutirão de colonoscopia. Questionou ainda as ações de combate à gripe
causada pelo vírus H1N1 e a disponibilidade do medicamento Tamiflu na rede pública.
Segundo o secretário, não há falta de Tamiflu. Quanto aos medicamentos, ele
disse que o município não tinha planejamento de distribuição. Para isso, foi feita uma
reunião com profissionais com experiência no uso da medicação para se estabelecer os
medicamentos mais importantes, e foram listados 422 itens. Em seguida, foi constituída
uma comissão para analisar quais itens não estavam na relação. “Agora, o profissional
da unidade básica sabe qual medicação prescrever.”
Presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Edson Gonçalves de Souza
“Gatinho” fez um apelo para que fosse apoiado o projeto de lei de autoria de Pollyana
Gama (PPS) que obriga a distribuição de fraldas geriátricas no Pronto-Socorro.
Defendeu que proposta é importante, pois muitas famílias não têm condições de custear
as fraldas.
Edson Gatinho disse ainda que pediu informações sobre as famílias atendidas pelo
Qualist, para constatar a qualidade do atendimento, mas teve informação negada. Ele irá
pedir ajuda à Justiça, para obter os endereços.
Jeferson Campos (PV) destacou o prêmio Ana Nery, que recebeu na segundafeira, 27, na Assembleia Legislativa, pela iniciativa da lei que institui jornada de 30
horas para profissionais da área da saúde em Taubaté. Ele questionou se a Fust
(Fundação Universitária de Saúde de Taubaté) poderia voltar a oferecer convênio
médico a aposentados e pensionista da Prefeitura, e o diretor do HR respondeu que seria
preciso consultar o diretor administrativo do HU.
A audiência foi acompanhada pelo vereador Diego Fonseca (PSDB) e por
assessores dos parlamentares Salvador Soares (PT) e Joffre Neto (PSB).
Carlos Peixoto presta homenagem a ex-vereador Rodson Lima
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) apresentou por meio da TV Câmara um vídeo
sobre Rodson Lima, morto no dia 28, e relatou que, juntamente com o assessor de
imprensa da Câmara de Taubaté, foi à residência do ex-vereador para visitá-lo há dois
meses.
“Ele se emocionou com nossa visita, porque sabia o quanto era querido, e apesar
de saber que estava muito doente ainda brincava, contava piadas e dava aquele sorriso”,
lembrou.
Carlos Peixoto citou alguns depoimentos no Facebook em homenagem a Rodson.
O repórter da TV Band, Márcio Correia, disse: “Eu gostava do Rodson Lima. Achava
de uma grandeza sem limites ele se preocupar com a condução das pessoas que
precisavam de médico em outras cidades e não tinham condições para isso”.
O assessor de imprensa da Câmara, Luiz Carlos Batista, afirmou: “Amigo
Rodson, adeus, e que Deus o tenha no lugar onde estão os homens de bom coração, que
pensava nos mais humildes, que ajudava os doentes”. O munícipe Hamilton Moraes
elogiou: “Um dos vereadores mais dignos de Taubaté, que tinha a cara do povo, mal
interpretado em algumas frases, mas pessoas realmente inteligentes entenderam o que
ele disse. Apenas os hipócritas e demagogos fizeram que não entenderam”. O
engenheiro Gustavo Guarnieri completou: “Um homem que entrou para história recente
de Taubaté”.
O parlamentar afirmou que uma das pessoas mais injustiçadas foi Rodson, pois,
apesar dos protestos contrários, ele “morreu pobre e foi cassado por levar gente para
São Paulo, para salvar vidas”. Por este motivo, o vereador disse acreditar que “a vida é
apenas uma passagem e as pessoas boas ocupam um lugar no céu”.
“Tenho certeza de que ele está ocupando este lugar, e as pessoas que jogaram
pedras neste marido, pai e avô vão responder um dia, se existir justiça. É alta a
probabilidade de um homem público ter que ouvir críticas, porém, que não sejam
pessoais. Rodson foi castigado até pela vida pessoal”, frisou Carlos Peixoto.
Câmara de Taubaté aprova medida que obriga pagamento de piso
salarial por terceirizadas
A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 29 projeto de lei de
autoria do vereador Jeferson Campos (PV) que obriga a Prefeitura a publicar editais
contendo norma específica sobre o pagamento, pelas empresas terceirizadas, do piso
salarial da categoria.
Segundo o autor da propositura, a medida visa corrigir distorções que geram
insatisfação e menosprezo dos funcionários. Ao defender o projeto, Jeferson citou o
exemplo das empresas de merenda contratadas pela Prefeitura, que não pagavam piso,
causando distorção salarial entre funcionários que exerciam a mesma função.
Reajuste
Foram aprovados em duas votações os projetos de lei de autoria da Mesa que
revisam o salário dos servidores ativos e inativos da Câmara e dos vereadores em
6,49%. O índice corresponde à inflação entre maio de 2012 e abril de 2013.
Da mesma forma, obteve aval do plenário projeto que reajusta em 3,5% os
vencimentos dos servidores da Câmara, a título de aumento real. O reajuste é retroativo
a 1º de maio, data estipulada para revisão dos servidores públicos municipais.
2ª votação
Projeto de lei do vereador Salvador Soares (PT) que acrescenta, entre as
comissões temáticas da Câmara, a Comissão Permanente de Legislação Participativa,
foi aprovado em segunda votação.
A Comissão será responsável por receber sugestões de iniciativa popular e
transformá-las em proposituras de sua autoria. O projeto depende de publicação oficial,
para que depois a Comissão seja nomeada.
Jeferson Campos disse que a iniciativa completa a modernização do Legislativo.
“Estamos na vanguarda do Vale do Paraíba”, frisou.
Requerimento
Foi aprovado pelo plenário requerimento da presidente da Casa, vereadora Maria
das Graças Oliveira (PSB), cobrando da Prefeitura medidas para impedir a ação do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que visa centralizar as execuções criminais
em São José dos Campos, fechando a VEC (Vara de Execuções Criminais) de Taubaté.
Graça explicou que Taubaté está cercada de presídios e existem cerca de dez mil
processos em andamento na VEC. José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB) concordou
com o posicionamento da vereadora Graça e anunciou que o deputado Fernando Capez
iria se pronunciar a respeito.
Adiados
Dos 19 itens que constavam na pauta da 17ª sessão ordinária, 13 foram adiados, a
maior parte devido ao término do horário regimental.
A discussão dos projetos de resolução de Carlos Peixoto (PMDB) e Joffre Neto
(PSB), que tentam modificar o funcionamento das sessões ordinárias, foi adiada a
pedido dos próprios autores, para estudo das emendas sugeridas.
Da mesma forma, a proposta da vereadora Graça, que torna sem efeito decreto que
permite à Câmara publicar obras literárias, foi adiada por duas sessões, a pedido do
vereador Luizinho da Farmácia (PR), para analisar substitutivo apresentado por Vera
Saba (PT).
O parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto que dispõe sobre Programa
Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar, de autoria de Bilili e
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), foi adiado após o início de sua discussão.
A Comissão de Justiça seguiu parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que
indica inconstitucionalidade da proposta.
Luizinho da Farmácia citou como exemplo a lei que proíbe celulares em bancos.
Proposta pelo vereador Digão, a lei enfrentou resistência pelo vício de iniciativa, que
poderia torná-la inconstitucional, mas entrou em vigor e foi bem aceita. Para Luizinho,
cabe ao vereador “provocar a discussão”.
Digão explicou que 60 pessoas estão internadas no Pronto-Socorro e que a
internação domiciliar tem respaldo do programa Qualist de atendimento à família,
economizando dinheiro público, tirando o paciente do risco de infecção hospitalar e
levando-o ao conforto do lar.
Bilili afirmou que muitas famílias não têm condições de receber pacientes com
alta hospitalar e que o programa de atendimento domiciliar ofereceria essa estrutura.
Vereadores de Taubaté mantêm veto a proibição de carros de som
Os vereadores de Taubaté mantiveram o veto do prefeito ao projeto de lei de
autoria dos vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB),
que proíbe o uso de carro de som, cavaletes ou bonecos na propaganda eleitoral.
O prefeito vetou a propositura baseado no vício de inconstitucionalidade, ou seja,
o projeto se trata de legislação eleitoral, que só pode ser disciplinado pela União, e não
pelo município. Com isso, será permitido o uso de carros de som, cavaletes ou bonecos
durante a propaganda política, a não ser que a Justiça Eleitoral determine o contrário.
Coautor do projeto, Digão pediu o apoio dos parlamentares para derrubar o veto e
lembrou que a Câmara aprovou, no passado, a proibição de pinturas em muros. “É a
oportunidade de a gente provocar essa discussão”, disse.
Salvador Soares (PT) lembrou que votou contrariamente ao projeto para que os
candidatos não ficassem prejudicados pela visibilidade que a TV Câmara Taubaté
proporciona aos vereadores candidatos.
Douglas Carbonne (PCdoB) citou orientação da empresa de consultoria Cepam,
dizendo que o vereador que aprova lei inconstitucional pode ser processado caso alguém
seja prejudicado pela medida.
Carlos Peixoto mencionou que, apesar de inconstitucional, lei semelhante foi
aprovada em Pindamonhangaba e, por sugestão do juiz eleitoral, os partidos a
respeitam, durante o período eleitoral.
Nunes Coelho (PRB) também citou a lei de autoria de Pollyana Gama (PPS) que
proíbe pintura de muro e está em vigor. “O juiz seguiu a lei municipal, ninguém pintou
o muro em 2012. Poderia ter pintado, mas respeitaram um projeto de lei aprovado por
esta Casa.”
Vera Saba (PT) se manifestou favorável ao veto. “Está correto, cabe à União, tem
lei eleitoral, e não cabe ao vereador”, resumiu.
Luizinho da Farmácia (PR) afirmou que, se um projeto for inconstitucional, o
autor deve apresentá-lo ao prefeito como anteprojeto de lei, para que este apresente a
proposta na forma para votação do plenário.
Pollyana Gama avaliou como louvável mérito da proposta, mas lamentou não ter
encontrado sustentação jurídica para justificar a derrubada do veto.
Para Maria Gorete Toledo (DEM), a proposta é boa, mas o tema cabe à Justiça
Eleitoral. Ela disse que o vereador é muito “limitado” para propor leis.
Plano de resíduos sólidos será debatido na Câmara terça-feira, 4
A Câmara de Taubaté promove terça-feira, 4, às 19h, por iniciativa do vereador
Nunes Coelho (PRB), audiência pública sobre plano diretor de resíduos sólidos.
Cinco palestras serão oferecidas, com o tema “responsabilidade compartilhada”. O
secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, abordará a coleta, transbordo e
tratamento de resíduos.
A gerente de Meio Ambiente, Heloísa Martins, falará sobre apoio e fortalecimento
à cooperativa de catadores. As diferenças entre aterro e lixão serão abordadas pelo
representante da empresa Estre/Resicontrol, Lucas Ferri.
Presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Sandra
Teixeira discorrerá sobre consumo e logística reversa. A última palestra, sobre educação
socioambiental, foi reservada à bióloga Mary Tavares.
Participe da audiência diretamente do plenário Jaurés Guisard, na Câmara, ou
assista à transmissão pela TV Câmara Taubaté (Net, 17 digital e 98 analógica) ou pela
internet, www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Exposição resgata importância da Arte Postal
Acontece hoje, 3, no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, uma exposição
realizada pela jornalista e fotógrafa Giuliana Goeldi, juntamente com a Associação
Artística Cultural Oswaldo Goeldi, que visa resgatar e atualizar a Arte Postal.
Para Lani Goeldi, uma das idealizadoras do evento, nada se compara à satisfação
de receber pelas mãos do carteiro um cartão postal enviado por alguém “que se lembrou
de nós ao ver uma paisagem, ponto turístico ou monumento”.
Pensando nisso, através de uma iniciativa de resgatar a tradição e a beleza do
patrimônio histórico de Taubaté, o projeto Arte Postal visa divulgar por meio de
diversas imagens pontos importantes como a arquitetura, o folclore, pontos turísticos,
artes e outras cenas cotidianas do município.
O lançamento oficial da ideia acontece hoje, às 20h, na Câmara Municipal,
durante a solenidade de comemoração ao dia da imprensa. No Espaço Cultural estão
expostas fotos pertencentes ao acervo particular de Giuliana Goeldi, complementando o
evento e incentivando a prática do fotojornalismo.
Foram criados 37 postais diferentes que serão disponibilizados em pontos
turísticos, livrarias, bancas de jornal e principais hotéis da cidade.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------4.6.2013
Salvador Soares aponta superfaturamento de R$ 1,7 mi na merenda
O vereador Salvador Soares (PT) apresentou na última sessão da Câmara de
Taubaté, dia 29, cálculos para demonstrar sobrepreço nas mercadorias que compõem a
merenda escolar adquirida pela administração municipal por meio de contrato
emergencial.
Foi pago pela melancia R$ 1,80 o quilo, enquanto o preço no supermercado é R$
0,67; óleo a R$ 4,73 contra R$ 2,65 no supermercado; carne moída a R$ 11,70 contra
R$ 6,16 na pesquisa feita pelo vereador; peito de frango, o que ele classificou como
“aberração”, R$ 11,78, ao passo que nas prateleiras custa R$ 6,90.
Salvador também exemplificou com preços do pão, R$ 0,40, enquanto pode ser
encontrado a R$ 0,29, e da salsicha, R$ 5,82 contra R$ 3,98. “Se o governo municipal
fosse comprar essas mercadorias no comércio atacadista, R$ 1,7 milhão seriam
economizados”, assegurou.
“Não dá para deixarmos isso quieto. O governo municipal foi muito feliz e disse
para investigarmos, mas não temos todas as informações. Quando ele manda a
informação para nós, mostra que está errado. Alguém comprou com valor
superfaturado”, disse Salvador.
Segundo ele, há contratos de distribuição e de preparo da merenda, mas o que está
colocado em xeque é o de aquisição, “que tem valor absurdo”. “Precisamos esclarecer
isso, é dinheiro público. Para que tenhamos bons trabalhos, transparência, para que não
precisemos reprovar a conta [do prefeito], estamos pedindo mais informações ao
governo.”
Vera Saba solicita a ministro de Saúde implantação de projetos na
área
A vereadora Vera Saba (PT) destacou que no sábado, 25, reuniu-se o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, e parabenizou a presidente da Casa, Maria das Graças
Oliveira (PSB), por convidar os vereadores a se encontrarem com o ministro a fim de
discutir projetos na área da saúde para o município.
Segundo a vereadora, o ministro recebeu um oficio assinado por ela, pelo prefeito,
pelos vereadores Graça e Salvador Soares (PT) e pelo secretário de Saúde, João Ebram
Neto, solicitando o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), as UPAs 24h
(Unidades de Pronto Atendimento) e os programas Rede Cegonha, Melhora em Casa e
Valorização do Profissional. Pediu ainda o início de diálogo para implantação de um
hospital municipal.
Vera frisou o oficio que foi entregue a Padilha referente à instalação da subsede
do Conselho Regional de Enfermagem em Taubaté. “Independentemente de partido
político, estamos reunindo todas as forças para que nossa cidade tenha atenção digna e
de qualidade, porque a saúde é uma área importantíssima para o povo taubateano.”
Ela reforçou, junto a Salvador Soares, as reclamações que tem recebido em
relação ao trânsito. “O povo está indignado com a mudança na avenida Independência.
Prefeito, não deu certo essa mudança”, ressaltou.
“O comércio local teve queda de 50% nas vendas, e os estabelecimentos estão
sinalizando que fecharão as portas. Infelizmente, não houve impacto positivo à
população.”
Para a vereadora, quando o projeto não dá certo é necessário assumir o erro e
oferecer solução. “Estou encaminhando uma indicação para que a Prefeitura contrate
uma consultoria em trânsito. Não dá para realizar alterações bruscas sem que haja um
diálogo com a população. As outras vias de acesso não estão correspondendo tamanha
fluidez.”
“Quando paramos de avançar, paramos de conquistar”, diz Nunes
Coelho
O vereador Nunes Coelho (PRB) disse que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) não
deve desfazer as mudanças que realizou no trânsito e citou: “Quando paramos de
avançar, paramos de conquistar”.
“Eu não posso concordar que o prefeito volte atrás. A cidade ficou tantos anos
atrasada e agora está avançando. A avenida Independência ficou uma maravilha. Meus
parabéns à diretora de Trânsito, Dolores Pino ‘Lola’.”
Nunes Coelho parabenizou o novo secretário de Estado de Assistência Social,
Rogério Hamam. “Uma pessoa que irá contribuir com o Estado e que irá desenvolver
um trabalho olhando a necessidade da nossa população. Tenho certeza de que ele fará
um bom trabalho e que Taubaté será beneficiada.”
O vereador ressaltou: “Pode contar com esse vereador, pois, juntos, vamos
trabalhar para que essa cidade avance”.
Lei que cria faixas para Simube entra em vigor
Entrou em vigor no dia 27 de maio a Lei Complementar nº 313 (disponível em
http://migre.me/eRZhc), de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB),
subscrita por demais vereadores, que possibilita a cobertura de 25% a 100% do valor da
mensalidade pelo Simube (Sistema Municipal de Bolsa de Estudo), de acordo com
índice de carência do aluno.
Até então, eram concedidas bolsas de 100% do custo das mensalidades. Com a
alteração, deverá ser beneficiado um número maior de universitários. O aluno não é
obrigado a restituir o valor do incentivo.
O projeto define que a divisão do valor repassado do Fundo Municipal de Bolsas
de Estudo para a concessão de bolsas custeio será de 1/3 para aquelas no valor de 100%
da mensalidade, 1/3 para bolsas cujos valores variem de 50% a 95% e 1/3 para aquelas
entre 25% e 45%.
Taubaté supera mais uma vez no Dia do Desafio
A cidade de Taubaté teve novamente destaque no Dia do Desafio, com a
participação de 31,09% contra 29,01% da população de Niterói (RJ). O evento ocorreu
dia 29 de maio, sob coordenação do Sesc (Serviço Social do Comércio).
A Câmara de Taubaté participou com 30 de seus servidores no Dia do Desafio,
evento internacional que tem objetivo de incentivar a prática de atividades físicas. É a
sexta vez consecutiva que o Legislativo adere ao evento.
O agente de apoio legislativo Aristides Barbosa de Morais Filho, responsável pela
organização do evento na Câmara, explicou que o Sesc disponibilizou monitores e
palhaços, os quais fizeram uma apresentação aos servidores e, em seguida, o
aquecimento para caminhada.
Do prédio do Legislativo, os servidores se dirigiram à praça Santa Terezinha,
onde se juntaram aos participantes da Escola Cultural Brasileira no alongamento e na
dança.
A presidente da Câmara de Taubaté, vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB),
elogiou a iniciativa dos servidores em busca de uma vida mais saudável e ressaltou que
a prática de atividades físicas deve ser constante.
Na TV Câmara, Jeferson Campos fala sobre ICMS e administração de
Ortiz Junior
O vereador Jeferson Campos (PV) participou do programa Fiscalização Pública na
TV Câmara Taubaté, no qual contou algumas atuações realizadas no Legislativo.
Jeferson falou de assuntos como a lei da ficha limpa, a atividade delegada, a
educação fiscal, a jornada de 30 horas para profissionais da saúde, o prêmio Anna Nery
- Amigo da Enfermagem, a premiação no Senado pela modernização do Legislativo, a
premiação Escola Legislativa – Unale, da unificação do ICMS e dos cinco meses do
mandato do atual prefeito Ortiz Junior (PSDB).
O vereador solicitou à Presidência da Câmara de Taubaté a criação de uma
comissão parlamentar favorável ao projeto de lei que tramita no Senado Federal que
unifica a alíquota interestadual de ICMS em 4%. Para ele, a unificação é “extremamente
prejudicial”, pois Taubaté perderá cerca de R$ 13 milhões de verbas destinadas para as
áreas da Saúde e Educação.
Sobre os seis meses de mandato do prefeito Ortiz Junior, o parlamentar opinou:
“Estou dando um voto de confiança para ele neste primeiro ano de mandato”.
Para o vereador, mostrar à população o balanço do seu mandato é muito
importante, pois ressalta o trabalho transparente que vem realizando nesses três
mandatos. “Faço um balanço positivo, pois meu trabalho está sendo reconhecido e
premiado nacionalmente. Isso quer dizer que estamos no caminho certo.”
O programa será reprisado nos canais 17 e 98 da Net nos dias 6 e 7, após as 22h, e
no sábado e domingo, a partir das 12h, dentro da programação da TV legislativa.
Carbonne quer gratuidade de tarifa de ônibus para estudantes
inscritos em programas sociais
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) apresentou um projeto de lei para
acrescentar o inciso X ao artigo 1° da Lei n° 4.203. O inciso prevê que os alunos
regularmente matriculados nas redes municipal e estadual de ensino devem comprovar
que estão inscritos em programas sociais do município para conseguir isenção na tarifa
de ônibus no trajeto casa-escola-casa.
A presente lei visa beneficiar as famílias de alunos que não dispõem de renda, nem
para pagar 50% de tarifa do transporte coletivo, sem prejuízos do seu próprio sustento.
Para Carbonne, a gratuidade servirá para incentivar o corpo discente a comparecer
diariamente às aulas descansados e aptos a absorver o conhecimento dado em sala de
aula.
“O município tem como atender financeiramente essa parcela da população desde
que, comprovadamente, sejam inscritos em programas sociais da cidade”, frisou.
O projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Finanças para análise e, se
receber pareceres favoráveis, segue para votação no plenário.
Responsabilidade compartilhada pauta discussão sobre plano de
resíduos sólidos
Representantes do Legislativo, Executivo, sociedade civil e dos setores de
indústria e comércio participaram da discussão sobre o Plano Diretor de Resíduos
Sólidos, na primeira audiência sobre o tema promovida pela Câmara de Taubaté dia 4.
O envolvimento dos diversos segmentos possibilitou o desenvolvimento do tema
“Responsabilidade compartilhada”, proposto pelo presidente da audiência, vereador
Nunes Coelho (PRB).
“Um projeto tão importante como esse precisa de diálogos, discussões
construtivas, participação e colaboração de todos os envolvidos com o destino dos
resíduos que são produzidos em Taubaté”, frisou o parlamentar, lembrando
determinação da Lei Federal nº 12.305, que determina agosto de 2014 para que os
municípios brasileiros se adéquem à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O secretário de Serviços Públicos da Prefeitura, Alexandre Magno, falou sobre
coleta, transbordo e tratamento de resíduos. Considerou o resíduo da construção civil
“um dos grandes gargalos da poluição”. Segundo ele, o objetivo é que as cerca de 500
toneladas produzidas por dia sejam destinadas a aterro específico, inclusive nova área
está sendo licenciada para a finalidade a fim de atender à demanda.
Magno afirmou que está sendo realizado “um controle muito forte sobre as
caçambas e carroceiros”. De acordo com o secretário, há cerca de 120 pontos de
descarte irregular. Com relação às caçambas, a partir de 10 de junho as empresas serão
rastreadas desde o pedido do recolhimento do resíduo até o descarte no Una II.
O secretário afirmou que está sendo estudada a possibilidade de implantação de
PEVs (Postos de Entrega Voluntária) na ADC Ford, Esplanada Santa Terezinha,
Loteamento Bardan, Vila dos Comerciários e Vila Bela. Ressaltou o trabalho de
treinamento que está sendo realizado com carroceiros.
A gerente da Secretaria de Meio Ambiente, Heloísa Martins, discorreu sobre o
incentivo às cooperativas de catadores de lixo e fortalecimento delas. Relatou que, em
levantamento realizado, chamou atenção a falta de apoio técnico e de infraestrutura.
Afirmou que o plano de ação da Prefeitura envolve capacitação para que os catadores e
cooperativas tenham autonomia e apoio técnico para elaboração de projetos.
Representante da empresa Estre, Emerson Oliveira explicou as diferenças entre
aterro sanitário e lixão. Destacou que o Brasil é o maior gerador de resíduos da América
Latina. Explicou que a Política Nacional de Resíduos visa à eliminação de lixões
(disposição de lixo sobre o solo sem tratamento), o aumento de recicláveis e geração de
energia a partir deles. Sublinhou a importância da educação e do compartilhamento da
responsabilidade entre governo, empresas e cidadãos.
Presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Sandra
Teixeira versou sobre consumo e logística reversa, chamou atenção para a
responsabilidade do comerciante na conscientização do consumidor sobre o destino do
lixo eletrônico. Conclamou os catadores a “pensar como fábrica”, aprimorando o
trabalho, considerado por ela “o futuro do mundo”.
A bióloga Mary Tavares falou sobre educação socioambiental, considerando o
tema fundamental para o sucesso do Plano de Resíduos. Ressaltou a necessidade de
sensibilização dos munícipes sobre o papel individual no processo. “Vamos abrir
caminhos e trabalhar para conscientizar, educar em casa, no trabalho, dentro da
comunidade e, assim, teremos um mundo bem melhor”.
Coordenadora do PRB, a engenheira ambiental Juliana Cardoso refletiu sobre a
demora do país em discutir a Política Nacional de Resíduos e alertou que poucas
cidades estão se adequando. Defendeu o tratamento digno aos catadores e o
envolvimento da iniciativa privada junto ao governo no cumprimento das metas.
O vereador Diego Fonseca (PSDB) enfatizou o problema do resíduo da
construção civil e sugeriu, a exemplo da Câmara Municipal de São Paulo, que seja
disponibilizado recurso na internet para que a população faça denúncias sobre descarte
irregular. Cobrou coleta seletiva de lixo que, segundo o secretário de Meio Ambiente,
Alexandre Simpson, está em fase de estudos.
Douglas Carbonne (PCdoB) solicitou mudança de local do PEV do Parque São
Luiz, já que há uma nascente na região do atual ponto. Sugeriu que os PEVs recolham
também óleo de cozinha usado. Cobrou “solução ambiental” para os córregos da cidade.
Salvador Soares (PT) solicitou ao secretário de Serviços Públicos que cobre da
empresa de energia a construção de um muro em área da parte alta da cidade sob
concessão, para evitar descarte de lixo. Pediu caçambas na zona rural e cobrou a
elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O vereador Jeferson Campos (PV) também participou da audiência. Maria Gorete
Toledo (DEM), João Vidal e Joffre Neto, do PSB, foram representados por assessores.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------5.6.2013
Reunião debate OS na Câmara de Taubaté quarta-feira, 5
A presidente da Câmara de Taubaté, vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB),
agendou para esta quarta-feira, 5, reunião com o secretário estadual de Gestão Pública e
deputado estadual David Zaia.
O evento, programado para começar logo após a sessão ordinária, às 18h30, tem
objetivo de elucidar as vantagens e desvantagens das OSs (Organizações Sociais) aos
vereadores.
Segundo Graça, o debate do tema é essencial para compreensão do papel da OS
como auxiliar da administração pública, em especial no momento em que a Prefeitura
planeja adotar esse sistema em Taubaté.
O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté
(Net, 17 digital e 98 analógica) e www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Escola Legislativa oferece curso de orçamento e edição de vídeo para
assessores
A Escola Legislativa Nivaldo Zöllner realiza dia 13 de junho o curso básico de
orçamento público para os assessores de gabinete. A Escola é um órgão da Câmara de
Taubaté incumbido da formação continuada de vereadores e servidores.
O curso terá carga horária de três horas, com objetivo de promover aos assessores
conhecimentos práticos e teóricos acerca da técnica do orçamento público, com ênfase
no município.
Segundo o chefe da Escola, Fábio Moutinho, esta etapa deverá preparar os
assessores para um curso mais elaborado na área de orçamento público, que será
realizado futuramente pela Escola.
Vídeo
De 20 a 29 de maio, a Escola promoveu o curso de Windows Movie Maker, com
objetivo de capacitar o público-alvo a produzir gravações externas de demandas de
munícipes.
O curso foi frequentado por assessores que são responsáveis pelas gravações
externas para exibição na TV Câmara, durante as sessões ordinárias. No conteúdo está
prevista a gravação, edição, roteirização, sonorização e finalização de material
audiovisual.
Atividades refletem semana do meio ambiente na Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté recebeu nesta quarta-feira, 5, a visita de alunos do Colégio
Jardim das Nações, que fizeram uma manifestação em homenagem ao dia mundial do
meio ambiente.
Os estudantes caminharam até a Câmara exibindo cartazes para conscientizar a
população sobre a importância do desenvolvimento sustentável. Eles foram recebidos
pelo vereador João Vidal (PSB) e pelo diretor da Escola Legislativa, professor Fábio
Moutinho.
O vereador falou sobre a importância do sistema de transporte público em
substituição aos veículos individuais como solução ecológica, e defendeu a implantação
de ciclovias em Taubaté. Vidal usou como exemplo a cidade de Bogotá, capital da
Colômbia, argumentando que as ciclovias proporcionaram uma “mudança cultural” e
inúmeros benefícios à população.
O diretor Fábio Moutinho explicou aos alunos sobre a nova Comissão de
Legislação Participativa, responsável por receber projetos de lei de iniciativa popular e
transformá-los em proposituras de sua autoria, e incentivou que eles se organizem para
sugerir projetos que beneficiem o município.
Para a estudante Bárbara Martins, do 2º ano, a visita foi importante para que os
alunos pudessem se expressar. “O objetivo era propor ideias para a nossa cidade. Vindo
à Câmara a gente também pôde conhecer outros projetos”, disse.
Vidal disse acreditar que a mobilização dos jovens seja fundamental para
promover um desenvolvimento sustentável na cidade. Para ele, Taubaté está no caminho
correto em relação ao meio ambiente. “A Prefeitura é signatária do Programa Cidade
Sustentável, que traz uma lista de metas a serem cumpridas. Eu acho que as perspectivas
são as melhores possíveis, mas ainda há muito a ser feito”, completou.
Solenidade
No dia 6 de junho, às 10h, ocorrerá na Câmara a premiação com certificado de
honra ao mérito às instituições de ensino que mais se destacaram em projetos
desenvolvidos sobre o dia do meio ambiente.
Foram selecionados trabalhos da Escola Municipal Prof. Lafayette Rodrigues,
com o tema “As atitudes que transformam”; Escola Estadual Antônio de Moura Abud,
com o projeto “Recuperação da mata ciliar o ribeirão do Itaim, um trabalho
socioambiental com educandos da rede estadual de ensino”; e a Associação dos Pais e
Amigos dos Excepcionais com o lema “Soldados a serviço do planeta”.
A escolha coube à comissão especial composta pelo vereador Noilton Ramos
(PSD), pelos professores Rosemary Prado Lopes da Silva, Fabiana Cristina Ferraz
Querido Correa Leite, Maria Creusa Brasil Pires e José Carlos Florençano, o engenheiro
agrônomo Ralph Nunes Ferreira Leite e a servidora Heloisa Tavares Mattos Martins.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté (Net, 17 digital e 98
analógica) e www.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara.
Luizinho da Farmácia questiona ocupação de galpões industriais
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) pediu informações à Prefeitura de Taubaté
sobre a ocupação de galpões nos distritos industriais do Una, Piracangaguá e Parque
Aeroporto, a relação dos posseiros, a atividade empreendida pelos empresários ali
instalados, e em caso de vacância de algum dos galpões, quais os critérios para que
algum pretendente consiga instalar ali seus negócios.
Essa solicitação foi feita a partir de reclamações de moradores das áreas citadas
sobre o possível uso indevido dos galpões, que foram idealizados para estimular a
instalação de pequenos empresários e de locais produtivos para criar empregos e renda.
Para o parlamentar, essas informações são de suma importância para o Legislativo,
pois estes podem se interar da temática em questão auxiliando o Executivo na
fiscalização da administração dos referidos galpões.
“Na última administração o tema em tela era uma caixa preta e esta Casa não
possuía as informações devidas quanto ao uso dos galpões, bem como quem eram os
detentores de posse dos mesmos”, afirmou Luizinho da Farmácia, que com as
informações acredita por fim, “de uma vez por todas”, às dúvidas quanto à distribuição
e uso dos galpões.
Digão quer parcelamento de ITBI em Taubaté
Com base no exemplo de Curitiba (PR), o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”
(PSDB) sugeriu à Prefeitura de Taubaté que decrete o parcelamento do ITBI (Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos).
A alíquota do ITBI é de 2% sobre o valor da venda do imóvel, e seu recolhimento
é uma exigência legal para averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Se for decretado o parcelamento, como o vereador deseja, quem comprou um
imóvel e ainda não pagou o imposto terá a chance de quitá-lo de forma parcelada em até
seis vezes.
Digão explicou que o benefício será para as pessoas que estão adquirindo um
imóvel e envolvendo toda suas economias. “Com a facilidade do pagamento parcelado,
se evitará que os procedimentos legais para a transmissão de bem seja deixada para
depois, retardando o registro da propriedade”, concluiu.
Neneca sugere lixeiras em toda a cidade
O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) sugeriu ao prefeito de
Taubaté a instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos de nossa cidade, como
centro, praças públicas, áreas limítrofes às escolas e universidades.
Em reunião com os munícipes e representantes de bairros da cidade, o vereador
notou a preocupação com a falta de lixeiras no município.
Para Neneca, a reivindicação deve ser atendida “tendo em vista a conscientização
da população para que não jogue lixo nas vias públicas. Presente nas calçadas, as
lixeiras podem evitar que transeuntes, em um momento de descuido, depositem lixo nas
ruas.”
Vereadores consultam população sobre condições da rodoviária velha
e transporte coletivo
Munícipes que passaram pela praça Parque Doutor Barbosa de Oliveira, na terçafeira, 4, nas proximidades da rodoviária velha, puderam responder a uma enquete
realizada pela comissão especial da Câmara para estudos sobre o transporte público de
passageiros em Taubaté.
A enquete consistia em colher dados relativos à avaliação sobre o transporte
público na cidade, como forma de embasar uma pesquisa científica de opinião do
usuário. “A iniciativa demonstra à população que a Câmara está presente para ouvi-la e
defendê-la”, mencionou o presidente da comissão, Joffre Neto (PSB).
De acordo com o vereador, a comissão irá realizar diligências e tomar
providências, entre as quais uma imediata, que é o envio de notificação ao Corpo de
Bombeiros para vistoria na rodoviária, visto a existência de ao menos um extintor de
incêndio vencido.
Além dele, Diego Fonseca (PSDB), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) e
Vera Saba (PT), integrantes da comissão, colheram dados dos usuários do transporte
público. Assessores do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que também
compõe a comissão, se somaram à equipe.
Após inspeção das instalações físicas da rodoviária, Joffre e Vera estiveram na
sala do Cartão Rápido, setor da ABC Transportes que emite e recarrega o cartão de
integração. Segundo Joffre, a integração do transporte público é um dos pontos de
estudo da comissão.
Sobre a infraestrutura da rodoviária, ele salientou que “as condições gerais são
precárias, tanto as instalações físicas quanto a questão do conforto e estética”.
“Há conflitos na área de manobra dos ônibus, onde muitos pedestres circulam, e
reclamações generalizadas de passageiros e alguns funcionários”, acrescentou Joffre.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------6.6.2013
Vidal propõe lei que regula feiras na cidade
Inúmeras reclamações relativas à “Feirinha da Madrugada” foi o que motivou o
vereador João Vidal (PSB) a apresentar proposta de lei para regulamentar esse tipo de
atividade na cidade. Na última sessão ordinária da Câmara de Taubaté, o vereador
protocolou projeto que cria regras claras para a instalação das chamadas feiras
itinerantes e temporárias.
As feiras itinerantes são eventos temporários que reúnem grande número de
expositores que se instalam nas cidades a fim de comercializar seus produtos das mais
variadas espécies que vão desde vestuário (com alto poder inflamável) até equipamentos
eletrônicos.
Por terem caráter temporário, frequentemente a fiscalização pelo Fisco Municipal,
Estadual e Federal, sobre esses eventos se mostra ineficiente, tanto no que diz respeito à
tributação das receitas auferidas pelos expositores, quanto ao cumprimento dos
requisitos exigidos pela lei para sua realização (como emissão de notas fiscais, pedido
de realização, etc.) fato que denota evidente lesão aos cofres públicos.
O vereador afirmou que a motivação para elaborar este projeto veio das inúmeras
reclamações que recebeu, contrários à “precária e desregrada instalação” da Feirinha da
Madrugada ou Feira do Brás que ocorreu na última semana na cidade. “Estas feiras
muitas vezes não recolhem impostos para cidade, são realizadas em lugares sem
segurança, principalmente contra incêndio, e ainda causam prejuízo ao comércio local
comprometendo os empregos de seus trabalhadores”, comentou o vereador.
O projeto prevê uma série de requisitos que protegem a segurança dos usuários, o
comércio da cidade e garante o correto recolhimento das taxas pela Prefeitura. Além
disso, a lei tem um cunho sociocultural, pois estabelece o uso de 10% do espaço das
feiras por entidades beneficentes e culturais da cidade.
“O objetivo não é proibir a realização das feiras. O que queremos é evitar uma
tragédia como a que ocorreu em Santa Maria e também garantir que sejam respeitados
os direitos e a segurança de nossa gente”, frisou o vereador.
Carlos Peixoto indica a instalação de academia e playgrounds em
praças
O vereador Carlos Peixoto (PMDB) sugeriu que seja feita a limpeza da praça,
localizada na rua Geraldo Alves da Silva, na Fonte Imaculada, assim como a
manutenção e pintura do playground e a instalação da academia da melhor idade.
No Jardim Santa Tereza, o parlamentar indicou uma área para ser urbanizada, com
a instalação de academia da melhor idade, playground e iluminação no local, que está
localizado na rua Silva Lobo. Também solicitou a instalação de academia na rua Beatriz
Gomes Mazela, no Morada do Vale.
Câmara de Taubaté autoriza Prefeitura a financiar R$ 3 milhões em
máquinas
Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações, no dia 5, o projeto de lei
que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de R$ 3 milhões para aquisição de
máquinas e equipamentos pelo programa federal Pró-Vias, por meio do BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Entre os equipamentos há retroescavadeiras, escavadeiras, pá-carregadeira,
motoniveladora, caminhões, tratores e plaina niveladora. O prazo do financiamento é de
54 meses, sendo seis de carência e 48 para amortização do débito, com juros de 5% ao
ano, correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo, acrescida de 4% ao ano.
Foi aprovada emenda de Joffre Neto (PSB), que estabelece que a cópia do
contrato e dos extratos mensais da conta corrente deverá ser encaminhada à Câmara e
publicada na internet.
Luizinho da Farmácia (PR) apoiou a iniciativa e disse que não vota por
oportunismo. Ele reconheceu que a Prefeitura tem dinheiro disponível em caixa e disse
ser testemunha da “boa administração” do prefeito Ortiz Junior, porém, ressaltou que há
limites para se gerir a cidade, como o teto para folha de pagamento.
Salvador Soares (PT) citou que, durante prestação de contas na Câmara, o prefeito
anunciou que a Prefeitura tem R$ 90 milhões disponíveis “em caixa” e criticou o fato de
o projeto ser submetido à votação em regime de urgência. “Essas medidas urgentes me
espantam, eu não esperava esse projeto, que entrou aos 45 minutos do segundo tempo.”
Douglas Carbonne (PCdoB) questionou se a Prefeitura tem, de fato, R$ 90
milhões em caixa e o porquê do empréstimo, neste caso. Ele estranhou a proposta de
financiamento, uma vez que não houve reposição salarial do funcionalismo neste ano.
“As coisas têm que mudar com situações reais, não com empréstimos.”
Jeferson Campos (PV) ponderou que muitas vezes a Prefeitura é cobrada pelos
vereadores a realizar convênios com o Governo Federal, e agora existe oportunidade.
“Se é bom para Taubaté, dá um voto de confiança. Queremos o bem para o município.”
Vera Saba (PT) retomou o pronunciamento do prefeito durante audiência pública.
“Ele deixou bem claro que era hora de fechar a ‘torneira’, e apresentou R$ 90 milhões
de superávit. Mas eu votei contra o projeto porque não estava na pauta, foi colocado de
forma corrida e não pude estudá-lo em tempo hábil.”
Noilton Ramos (PSD) apontou que há muitos pedidos de melhorias para a zona
rural que, muitas vezes, não são atendidos por falta de equipamentos. Ele se posicionou
favorável ao projeto “porque beneficiará o povo”.
Assim como ele, Nunes Coelho (PRB) destacou locais como a estrada Sete
Voltas, onde há necessidade de intervenções do poder público para recuperação da pista
e limpeza das margens. Ele ressaltou que a Prefeitura não tem tratores funcionando e
que o financiamento de maquinário é necessário para o desenvolvimento da cidade.
Joffre Neto avaliou que qualquer administrador que tiver empréstimos com juros
acessíveis deve obtê-lo, para reforçar a capacidade de investimento. Segundo ele, ter
superávit não significa que os R$ 90 milhões anunciados pelo prefeito estejam
desimpedidos. “R$ 30 milhões estão comprometidos com a compra de medicamentos.”
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pontuou que 70% dos equipamentos da
Prefeitura estão sucateados e que o prefeito tem seu respeito e credibilidade, a não ser
que deixe de cumprir seu papel. “Se me emprestarem R$ 90 milhões a essa taxa, eu
pego na hora”, completou.
João Vidal (PSB) defendeu que o regime de urgência na votação existe para dar
respostas imediatas às demandas do governo e ressaltou: “A Prefeitura está se
inscrevendo em um programa do Governo Federal com o BNDES a juros de 5% ao
ano”. Explicou ainda que, dos R$ 90 milhões economizados, há R$ 60 milhões em
licitações.
Pollyana Gama (PPS) frisou que o inchaço com a folha de pagamento na
Prefeitura causou danos à administração, como o sucateamento da frota, e que a
possibilidade de se obter empréstimo existe apenas quando Prefeitura cumpre metas
fiscais e boa gestão. “Não tivemos projeto desta natureza nos últimos quatro anos
porque não havia gestão fiscal pela administração anterior.”
Maria Gorete Toledo (DEM) sublinhou que o prefeito está “fazendo por merecer”
e usou dois exemplos: a condição para o município obter empréstimo e a preocupação
em conceder reajuste para o funcionalismo. Ela lembrou que, no início do ano, os
vereadores foram convidados a conhecer a frota e lamentou o estado de sucateamento
em que as máquinas se encontravam.
Diego Fonseca (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares para aprovação do
projeto e disse que se tratava de uma proposta de “extrema importância” para a cidade.
Vera Saba, Salvador Soares e Douglas Carbonne registraram votos contrários ao
projeto de lei. Agora, a proposta depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.
Secretário assegura que OS é opção na tentativa de gestão eficiente
A contratação de OS (organização social) é uma opção para o poder público
interessado na forma mais eficiente de prestar serviço de qualidade. Essa teoria foi
defendida pelo secretário de Gestão Pública e deputado estadual Davi Zaia (PPS),
durante reunião com os vereadores de Taubaté dia 5. “A contratação de OS pelo
Governo do Estado mostra que atingimos o objetivo que nos propusemos: o
atendimento de qualidade à população”, acentuou.
A reunião com o deputado foi solicitada pela presidente da Casa, vereadora Maria
das Graças Oliveira (PSB). Ela enfatizou a necessidade de se discutir a contratação de
OSs num momento em que a cidade sofre com a falta de leitos no sistema público de
saúde. Por esse motivo, solicitou ao deputado a palestra, com objetivo de elucidar as
vantagens e desvantagens da contratação de uma OS.
Segundo Zaia, a organização social possibilita a terceirização de determinados
serviços subordinada ao cumprimento de metas e à previsão de punições, como a
rescisão do contrato, caso sejam detectadas irregularidades. Ele anotou que em São
Paulo há 31 OSs, das quais 24 têm contrato de gestão, a maior parte no segmento
hospitalar.
O secretário assinalou que a capacidade de coordenação central do modelo é um
dos pontos que deve ser fortalecido, com controle e acompanhamento constante das
organizações sociais.
A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) questionou se o Iamspe (Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) é administrado por OS. Zaia negou e
explicou que se trata de um hospital escola e não vê interesse em transferi-lo para esse
tipo de gestão.
Jeferson Campos (PV) citou pesquisa do Cremesp (Conselho Regional de
Medicina de São Paulo) que coloca Taubaté na lista das cidades com déficit na saúde.
Falta de chefia de plantão, de médicos diaristas e de materiais essenciais são os três
principais problemas apontados pelo Conselho. Sobre isso, o secretário afirmou que é
possível firmar parcerias no atendimento à urgência e emergência.
Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou se a transferência do ProntoSocorro para o Hospital Universitário impediria a contratação de OS, e Zaia mencionou
que é preciso estudar a viabilidade de funcionamento de duas OSs no mesmo local.
João Vidal (PSB) colocou em debate o possível detrimento do funcionalismo
público de carreira. O secretário discordou da tese da precarização da relação trabalhista
e elucidou que as OSs pagam salários superiores aos do Estado.
Diego Fonseca (PSDB) questionou se existe pesquisa comparativa entre a
qualidade dos hospitais administrados por Estado e pelas OSs. Zaia afirmou que não há
pesquisas detalhadas, mas levantamento das ouvidorias demonstra o nível elevado de
reclamações na pasta da saúde pública, em contraponto ao alto grau de satisfação nas
organizações sociais.
Acompanharam a reunião os vereadores Pollyana Gama (PPS) e Nunes Coelho
(PRB). Presidente do Comus, Edson Gonçalves “Gatinho” apontou dificuldades na
obtenção de leito de alta complexidade, e o secretário respondeu que “talvez fosse
questão de analisar se gestão está boa ou se deve ser reavaliada”.
Joffre Neto calcula redução de tarifa do ônibus para R$ 2,70
O vereador Joffre Neto (PSB) enviou ofício ao prefeito Ortiz Junior demonstrando
que a tarifa do transporte coletivo deve ser reduzida para R$ 2,70, o equivalente a dez
centavos de economia para quem usa ônibus e vans.
Ele citou a Medida Provisória nº 617, editada pelo Governo Federal em 31 de
maio de 2013, que zera as tarifas dos impostos Cofins e PIS do transporte urbano. As
tarifas correspondiam a 3,65% do preço da passagem e foram zeradas com objetivo de
baixar o valor a ser pago pelos cidadãos.
“Com isso, diversas prefeituras determinaram essa redução, como São Bernardo
do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá e Ribeirão Pires. Caso contrário, as
concessionárias ficariam com um valor indevido”, explicou Joffre Neto.
De acordo com o vereador, as tarifas devem calculadas a partir de uma planilha
em que são considerados os custos com pessoal, combustível, administração,
manutenção, depreciação, impostos; o volume de passageiros e a remuneração da
empresa.
Joffre Neto preside uma comissão formada pela Câmara para analisar o serviço de
transporte público prestado pela ABC Transportes e pelos permissionários da Tctau, da
qual também fazem parte os vereadores Diego Fonseca (PSDB), Luiz Henrique de
Abreu “Neneca” (PDT), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Vera Saba (PT).
---------------------------------------------------------------------------------------------------------7.6.2013
Instalação de PEV em bairros pode solucionar acúmulo de entulhos,
diz Jeferson
O vereador Jeferson Campos (PV) sugeriu à Prefeitura de Taubaté a instalação de
PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) nos bairros Esplanada Santa Terezinha, Santa
Helena e Jardim Mourisco como solução para resolver o problema de acúmulo de
entulhos que são descartados aleatoriamente em terrenos baldios.
“O PEV foi criado para receber pequenas quantidades de entulho como resíduos
de construção, utensílios sem serventia, como móveis, e material de coleta seletiva,
como plásticos, papel, vidro e metal”, argumentou.
A quantidade de material de cada descarte não pode ultrapassar um metro cúbico,
ou seja, o equivalente a cinco carrinhos de mãos.
Coleta
Em outro requerimento enviado à Prefeitura, o vereador requisitou informações
sobre a interrupção no serviço de coleta de lixo nos bairros Continental I e II, Imaculada
e Residencial Sítio Santo Antônio.
“Tem sido constantes as reclamações de moradores que relatam a interrupção do
serviço de coleta de lixo em seus bairros, causando graves transtornos”, afirmou
Jeferson Campos.
Paulo Miranda enumera melhorias para bairros
O vereador Paulo Miranda (PP) encaminhou à Prefeitura de Taubaté
requerimentos solicitando melhorias para bairros, tais como a limpeza e contenção da
encosta do rio Quiririm, no Piracangaguá.
Segundo o parlamentar, existe desmoronamento do barranco desde o córrego, o
que causa enfraquecimento do muro das residências e danificam a pavimentação. “Com
o período das chuvas, os moradores ficaram vulneráveis a acidentes”, alertou.
Paulo Miranda pediu ainda a instalação de braços e luminárias nos postes da rua
Antônio Silva Lobo, no bairro Santa Tereza e na estrada do Pinhão, localizada no bairro
Piratininga, manutenção do parque de recreação na rua Dr. Ezequiel Martins Fonseca,
no Bonfim, e aumento do alambrado da quadra que fica na avenida Monte Castelo, no
Jaboticabeira. Para o bairro São Judas Tadeu, limpeza, manutenção, implantação de
postes de iluminação pública.
Trânsito
Medidas em prol do trânsito também foram solicitadas pelo parlamentar, como
pintura da faixa de pedestre da rua Embaixador José Carlos Marcelo Soares, no Jardim
Paulista, implantação de redutor de velocidade na avenida Giácomo Savio, no Novo
Horizonte, e colocação de placas de sinalização horizontal e vertical na Rua Irineu
Garcia Martins dos Santos, no Cidade de Deus.
Ele requereu a colocação de brita no passeio público, próximo a rodovia Oswaldo
Cruz, km 15, pois o local encontra-se intransitável.
Vereadores querem ampliar serviço de 0800 da Câmara de Taubaté
A Mesa da Câmara de Taubaté se propôs a apresentar um projeto de resolução
para implantar um serviço de atendimento telefônico para receber reclamações e
sugestões dos munícipes sobre assuntos de interesse da comunidade.
A proposta foi sugerida na sessão ordinária de 5 de junho, após arquivamento do
projeto de autoria do vereador Noilton Ramos (PSD), devido ao parecer contrário da
Comissão de Justiça. De acordo com o parecer, a iniciativa não cabe ao vereador, e sim
à Mesa.
Atualmente, a Câmara dispõe do telefone 0800-772-9055 para atender
gratuitamente à população. Para Noilton, o serviço é desconhecido pela população e
deve ter mais divulgação. O objetivo é tornar o número conhecido para a população
menos favorecida, em anúncios no transporte público, como citou o vereador.
Quando os vereadores foram debater o projeto de Noilton, se apegaram à
necessidade da discussão do parecer contrário. A propositura que recebe parecer
contrário da Comissão de Justiça pode ser arquivada automaticamente, caso o autor não
peça que o parecer seja discutido.
Na tentativa de agilizar a votação (dez dos 14 itens eram pareceres contrários), os
vereadores Rodrigo Luis Silva “Digão” e Diego Fonseca, do PSDB, Jeferson Campos
(PV), Nunes Coelho (PRB) e Vera Saba (PT) pediram a retirada dos projetos de suas
autorias que se encontravam na pauta nesta condição.
Na opinião de Carlos Peixoto (PMDB), a partir do momento em que os vereadores
são nomeados para as Comissões, eles têm competência para deliberar os projetos. Ele
anunciou que irá acompanhar todos os pareceres e encaminhar ao prefeito, na forma de
anteprojeto, as proposituras com parecer contrário.
Luizinho da Farmácia (PR) acrescentou que defende essa ideia há muito tempo.
Sobre o Disque-Câmara, ponderou que apenas uma ligação diária é recebida pelo 0800
porque os vereadores “estão nas ruas, falando diretamente com o povo”.
Alexandre Villela (PMDB) defendeu a discussão de projetos, mesmo que tenham
parecer contrário. Citou como exemplo duas de suas leis: a que regulamenta os
carroceiros na cidade e a que autoriza agentes da Vigilância Epidemiológica a
inspecionar casas fechadas. Ambas foram consideradas inconstitucionais pela Comissão
de Justiça, quando propostas, mas foram aprovadas e hoje são bem aceitas pela
população, segundo ele.
Joffre Neto (PSB) avaliou que há pareceres do Jurídico da Casa que podem ser
contestados e que, em casos como o projeto de Noilton Ramos, poderia ser observada a
“camaradagem”, visto a limitação dos vereadores em propor leis. Para ele, a Mesa
poderia ter um critério de seleção das proposituras e, ao detectar vício de iniciativa,
deveria enviar um ofício ao autor, se propondo a apresentar a proposta em seu nome.
Digão lembrou lei de sua autoria que proibiu o uso de celular em bancos. A lei foi
considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, na época de sua votação, mas,
para o vereador, trouxe segurança para quem está nos bancos, e a Câmara fez correto ao
discutir a proposta.
Salvador Soares (PT) argumentou que a Câmara deve ter um canal de
comunicação para orientar a população e que, se existe 0800, falta discipliná-lo, para
que os vereadores não recebam torpedo por celular com pedidos que não cabem a eles
resolver, mas sim à Prefeitura e suas Secretarias.
Os projetos que não foram votados por falta de tempo hábil serão incluídos na
pauta da sessão ordinária de 12 de junho. A TV Câmara Taubaté exibirá a íntegra da 17ª
sessão durante os dias 8 e 9, a partir do meio-dia e das 22h.
Para Vidal, liberdade de imprensa deve ser defendida como valor
democrático
A Câmara de Taubaté realizou solenidade no dia 3 para comemorar o dia da
imprensa, homenageando os jornalistas Marcos Limão, do jornal Contato, e Marcelo
Hespaña, da TV Vanguarda. A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) presidiu o
evento, que contou com a presença de Maria Gorete Toledo (DEM).
Falando em nome do Legislativo, o vereador João Vidal (PSB) fez uma digressão
histórica sobre o surgimento da imprensa, que é comemorado dia 1º de junho devido ao
surgimento em 1808 do primeiro jornal no Brasil, o “Correio Braziliense”. No
município, “O Taubatèense” foi o primeiro jornal a circular na cidade, no dia 29 de
agosto de 1861.
Citando pesquisa de Contato e do site Almanaque Urupês, o vereador lembrou
que o jornal da Diocese de Taubaté “O Lábaro” é a publicação mais antiga em atuação
na cidade – tem 101 anos, seguida pelo jornal A Voz do Vale, hoje Voz do Vale, há 63
anos.
Vidal disse que é preciso refletir sobre a liberdade de atuação. “Em outras
palavras, me refiro à liberdade de imprensa, que para a política, em especial, deve ser
respeitada como um valor democrático a ser defendido implacavelmente”, frisou ele,
acrescentando que os jornais “devem noticiar e emitir opinião com objetivo de formar
cidadãos críticos e conscientes, capazes de construir um país melhor”.
Para o vereador, a imprensa “deve ser livre para levar ao seu leitor fatos reais,
baseado em informações e na observação crítica do cotidiano”.
Após o que ele considerou um discurso institucional, João Vidal deixou sua
mensagem lendo trechos do artigo “O papel social da imprensa”, de Eduardo
Guimarães, disponibilizado no site do Observatório da Imprensa, como uma
homenagem à imprensa brasileira. No artigo, Guimarães diz que a mídia exerce um
“papel social de altíssima responsabilidade e que deve ser exercido com absoluta
transparência sob pena de ameaça à democracia e aos direitos de cidadãos”.
O autor questiona se a imprensa é equilibrada “no trato de toda e qualquer
questão, seja ela política, ideológica, econômica, comportamental ou social”,
acrescentando que conhece profissionais do jornalismo que acham que “a imprensa
brasileira é tendenciosa e atende aos interesses de segmentos de elite da sociedade”.
Vidal disse que existem “evidências” e ficou provado que “a imprensa adota
tendência de esmagamento de propostas políticas, ideológicas, econômicas,
comportamentais etc.”. O vereador frisou que não defende a criação de conselho de
jornalismo, mas fez uma “provocação” para que setores sérios do jornalismo brasileiro,
valeparaibano e taubateano discutam essa possível ação tendenciosa da imprensa.
“A proposta consiste em a grande imprensa aceitar discutir maior equilíbrio em
seu trabalho, pois não é possível que um único setor da sociedade arrogue para si o
direito a nunca ter que discutir a si mesmo.”
Os homenageados
Marcelo Hespaña foi produtor, repórter, apresentador e editor executivo por cinco
anos no Grupo Bandeirantes de Comunicação. Ha 11 anos está na TV Vanguarda, onde
atua em todos os jornais da emissora e comenta esportes.
Como experiências internacionais, fez cobertura da Eurocopa em Portugal em
2003, para o Globo Esporte, Jornada Mundial da Juventude no Canadá em 2002,
trabalho das forças de paz no Haiti em 2012 e, recentemente, cobriu uma etapa do
mundial de ciclismo na Argentina, entre outros eventos.
Marcos Limão trabalhou na TV Band Vale e jornal Valeparaibano e atualmente é
repórter de Contato. Participou do IV Congresso Internacional de Jornalismo
Investigativo promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. É
conhecido em Taubaté por suas reportagens investigativas. Fez cobertura das eleições
de 2006, 2008 e 2012, sendo autor de mais de 700 matérias jornalísticas.
Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político, Limão é estudante de
Direito. Foi assessor da vereadora Graça na Câmara de Taubaté no ano de 2010.
Agradecimentos
A mulher do repórter Marcelo Hespaña, Gabriela Hespaña, recebeu a homenagem.
O jornalista não pôde comparecer por se encontrar em viagem ao Rio de Janeiro. Ela
ressaltou o “fascínio e a satisfação” do marido pela profissão de jornalista e disse que
ele procura trabalhar “não para um, mas para todos”.
Gabriela parafraseou o escritor George Orwell, afirmando que as profissões de
repórter e político são semelhantes em sua responsabilidade social. “Fazer política não é
agradar pessoas, mas fazer o que precisa ser feito. O resto é publicidade”, concluiu.
Marcos Limão disse que trabalhar com informação exige que o repórter se volte
para o interesse coletivo e lamentou que, no meio político, algumas pessoas levem o
trabalho jornalístico para o lado pessoal.
Para o repórter, o jornalismo tradicional vem enfrentando uma crise devido aos
avanços da internet. Ele defendeu que os novos profissionais devam se voltar para este
meio e disse que as mudanças provocadas pela rede são boas, pois permitem que mais
pessoas se expressem.
Marcos Limão também afirmou acreditar que a imprensa brasileira seja eficiente
na investigação aos políticos, mas julgou que ela seja ineficiente para apurar
irregularidades no setor privado.
A TV Câmara Taubaté exibiu vídeo com depoimentos de colegas e familiares dos
homenageados.
Pollyana pede explicações sobre projetos esportivos
A vereadora Pollyana Gama (PPS) solicitou ao prefeito Ortiz Junior alguns
documentos de programas e projetos destinados ao esporte de base na cidade de
Taubaté.
De acordo com a parlamentar, o esporte “tem grande importância para a qualidade
de vida das pessoas, e, na adolescência, além de auxiliar no desenvolvimento físico, o
esporte também se configura como uma busca para a solução dos conflitos na vida dos
jovens”.
Por acreditar que estimular a prática esportiva na adolescência “é uma forma de
detectar jovens talentos que poderão desenvolver suas habilidades e, futuramente,
representar a cidade em competições regionais”, a vereadora deseja ter conhecimento
dos projetos já implantados na área esportiva no município.
Projetos pelo meio ambiente realizados em escolas são premiados pela
Câmara de Taubaté
Iniciativas em prol do meio ambiente realizadas pela Escola Municipal Professor
Lafayette Rodrigues Pereira, pela Escola Estadual Antônio Moura Abud e pela Apae
(Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Taubaté foram premiadas pela
Câmara Municipal em solenidade realizada dia 6, presidida por Maria das Graças
Oliveira (PSB).
A conscientização dos alunos e da comunidade sobre a preservação do meio
ambiente foi evidenciada pelo orador Douglas Carbonne (PCdoB) em seu discurso. “Os
projetos escolhidos fomentaram bem essa ideia, trazendo-a para a realidade da cidade e,
por isso, receberão o certificado de honra ao mérito, para que possam continuar a
projetar e possam implantá-los em nosso dia a dia.”
Autora do projeto “As atitudes que transformam”, realizado na Escola Professor
Lafayette, Elisângela da Rocha Silva chamou atenção para o papel do educador na
conscientização dos alunos sobre a questão ambiental. “É papel do professor levá-los a
entender a necessidade de adotarmos corretas atitudes e que a forma como atuamos hoje
poderá acarretar grandes problemas para as futuras gerações.”
O projeto foi aplicado aos alunos do 4º ano do ensino fundamental com o objetivo
de associar o conteúdo aprendido em sala de aula à mudança de hábitos, que envolveu
estudos sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, e
culminou no envio de um vídeo com questionamentos dos alunos aos representantes da
empresa responsável pela obra, entregue por uma equipe da escola que visitou o local.
Cláudia Regina Leite é autora do projeto “Recuperação da mata ciliar do ribeirão
do Itaim, um trabalho socioambiental com educandos da rede estadual de ensino”,
desenvolvido na Escola Antônio Moura Abud. Alunos analisaram a situação do ribeirão,
comparada à mata ciliar do rio Paraibuna, no Núcleo Santa Virgínia, que foram
conhecer.
Ela frisou o despertar de consciência dos alunos em relação ao ribeirão. “Eles
puderam observar que a situação está errada e nã