Indignados com as últimas notícias, servidores denunciam

Transcrição

Indignados com as últimas notícias, servidores denunciam
SÃO GABRIEL DO OESTE l Mato Grosso do Sul
2ª Quinzena de Agosto de 2012
ANO XI l EDIÇÃO 282
1
R$ ,00
foi mexido só na recepção. Para se ter
uma ideia, os únicos equipamentos adquiridos foi um autoclave porque os
outros dois estragaram, e um ultrasson
porque um estragou e outro estava totalmente obsoleto, não tinha mais nem
peça para repor”, disse o médico e exdiretor clínico da instituição, Renato
Cezar Oliveira. (Página 03)
Confira resumo das sessões do dia 21 e 28
No dia 21 de agosto, a Sessão Ordinária da Câmara de São Gabriel contou
com a presença dos alunos do 3° e 4° ano da Escola Armelindo Tonon, que
foram convidados pelo vereador Marcos Paz. Nessa data, nenhum Projeto
de Lei estava inserido na ordem do dia,
mas quatro vereadores fizeram o uso da
tribuna. (Página 07)
(PT), Rosmar Alves (PP) e Ramão
Gomes (PP). Segundo o relatório
enviado pela assessoria do deputado, o convênio 0362957-13, cadastrada no SICONV 756356/2011, em
30/12/2011, encontra-se com cláusula suspensiva. (Página 08)
Moradores vão ao
Ministério Público pedir
providências para o lixão
Sofrendo com a fumaça diariamente em suas
casas, causando danos à
saúde, os moradores do
entorno do lixão foram
ao Ministério Público
participar de uma reunião, na tarde do último
dia 03, para falar sobre
a retirada do depósito e
algumas medidas paliativas que deverão ser cumpridas pela administração municipal com o intuito de
reduzir os transtornos causados à comunidade. (Página 03)
Dia Nacional do Campo
Limpo foi celebrado por
mais de 3 mil pessoas
em São Gabriel
(Página 05)
Biogás produzido por
granjas de suínos
pode abastecer polo
cerâmico em MS
(Página 08)
KUMON
Preparando seu filho
para o futuro
Doses certas de amor, carinho e atenção. Orientações
perfeitas para os quesitos comportamentais, valores
fortes e uma educação de qualidade. É em tudo isso
que os pais pensam, em geral, durante os nove meses
em que esperam nascer o novo integrante da família e
planejam para seu futuro. (Página 04)
Lei Antifumo não é cumprida
em estabelecimentos de São
Gabriel
(Página 04)
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Em uma reunião com alguns servidores municipais e com a representante do Sindicato dos Trabalhadores da
Saúde (SITS), a equipe de reportagem
da Folha de São Gabriel foi informada
sobre a atual situação do Hospital Municipal. “Há um sucateamento de todos
os equipamentos do Hospital Municipal. Foi feita uma reestruturação, mas
São Gabriel do Oeste deixou de receber um recurso no valor de R$
243.750,00 para a construção de uma
“Praça de Esporte e Lazer”, através
de emenda parlamentar do deputado
Federal Antônio Carlos Biffi, elencada pelos vereadores Marcos Paz
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Indignados com as últimas notícias, servidores
denunciam sucateamento dos equipamentos do
Hospital Municipal e a falta de estrutura interna
São Gabriel perde
recurso federal para
construção de praça
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São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012
Editorial
Correndo contra o tempo
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Os animais mais inteligentes
Porco - Entre os animais domesticados pelo homem,
o porco é o mais inteligente do planeta. Por incrível que
pareça, as pesquisas comprovam que as habilidades do
porco chegam a superar as dos cachorros e gatos. Eles
entendem como funciona um espelho, por exemplo.
Numa experiência, alguns porcos foram treinados para
movimentar um cursor com os focinhos, numa tela de
vídeo, e a diferenciar imagens que já tinham visto, de
outras que estavam vendo pela primeira vez. Eles foram
mais bem sucedidos do que chimpanzés.
Polvo - Está provado que os polvos são os mais inteligentes entre os invertebrados. Testes com labirintos e
resolução de problemas provaram que esses octópodes
possuem memórias de fatos recentes e remotos. Eles
conseguem abrir frascos, apertar parafusos e até pegar
um sanduíche dentro de uma cesta. São os únicos invertebrados que são capazes de usar ferramentas.
Um abraço
Já há algum tempo temos visto, colado nos vidros de alguns
veículos, um adesivo muito simpático, dizendo: Abrace mais!
Eis uma proposta nobre: abraçar mais.
O contato físico do abraço se faz necessário para que as
trocas de energias se deem, e para que a afetividade entre
duas pessoas seja constantemente revitalizada.
O abraçar mais é um excelente começo para aqueles de
nós que nos percebemos um tanto afastados das pessoas, um
tanto frios no trato com os outros.
Só quem já deu ou recebeu um sincero abraço sabe o
quanto este gesto, aparentemente simples, consegue dizer.
Muitos pedidos de perdão foram traduzidos em abraços...
Muitos dizeres eu te amo foram convertidos em abraços.
Muitos sentimentos de saudade foram calados por abraços.
Muitas despedidas emocionadas selaram um amor
sem fim no aconchego de um abraço.
Assim, convidamos você a abraçar mais.
Doe seu abraço apertado para alguém, e receba
imediatamente a volta deste ato carinhoso.
Pense nisso! Abrace mais você também.
Leia na íntegra em www.momento.com.br
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Os originais, mesmo quando não utilizados, não serão devolvidos.
Candidatos entram na reta final da
campanha com mobilizações pela cidade
Entrando no último mês
da campanha eleitoral, candidatos a prefeito de São
Gabriel do Oeste começaram firme as atividades em
setembro.
Na manhã de sábado
(1º), os candidatos da coligação “São Gabriel em
Boas Mãos” realizaram
uma caminhada para as
mulheres. Todas as participantes vestiam rosa para
celebrar a força da figura
feminina na política.
A caminhada, que saiu
da Igreja Matriz, percorreu
a Rua Paraná e a Avenida
Mato Grosso do Sul, contou com dezenas de mulheres acompanhadas de suas
famílias, candidatos pela
coligação, adeptos e simpatizantes. A mobilização
contou ainda com um boneco do candidato a prefeito, Adão Rolim.
Rolim (PR) encerrou
a caminhada apontando-a
como uma grande mobili-
zação para mostrar a força e
a participação das mulheres
no cenário da política local,
que vem ganhado mais
adeptas a cada eleição. “Foi
uma linda demonstração”,
finalizou o candidato, parabenizando todas que participaram da manifestação.
Já na tarde do mesmo
dia, os candidatos da coligação “Desenvolvimento
com Justiça e Qualidade
de Vida” promoveram a
Carreata da Família. A mo-
bilização iniciou às 14h na
Avenida Getúlio Vargas
com a Rua Pernambuco
e percorreu várias ruas da
cidade, passando por diversos bairros.
O candidato Sérgio
Marcon finalizou afirmando estar animado com o
movimento.
Falta praticamente um
mês para as eleições e as
campanhas eleitorais estão
ganhando cada vez mais
força em São Gabriel.
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Você Sabia?
POLÍTICA
Rapidinhas
Enquete
Na página principal de nosso site (www.vejafolha.
com.br) disponibilizamos uma enquete que questiona
o leitor sobre qual ação deverá ser a prioridade da futura gestão para São Gabriel do Oeste.
Dentre as possibilidades, há a opção: melhorias na
educação, providências referentes ao lixão, mais asfalto, saúde (mais médicos, equipamentos e medicamentos), saúde (melhorias nos postos de saúde e hospital),
mais segurança pública, municipalização do trânsito e
mais esporte e lazer. Participe, vote, escolha qual área
merecerá atenção especial da futura administração
pública do município.
quinto o Mestre Fide Jorge Molina, de Cochabamba/
Bolívia e em sexto lugar Josemar Céspedes, de Corumbá. Ao todo, participaram 21 enxadristas representando as cidades de Corumbá, Campo Grande, Dourados,
Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Maracaju e Cochabamba - Bolívia.
Reencontro após 26 anos
José Carlos Pereira Soares, conhecido com Mineiro,
reencontrou sua família após 26 anos. Ele era morador
de rua em Bandeirantes há 22 anos e, graças à iniciativa
da equipe do CREAS que mandou um e-mail para a rádio Santa Cruz, da cidade de Jequitinhonha - MG, onde
a família dele ouviu o recado, seu irmão pode encontrálo novamente. Frederico Alexandre Pereira Soares foi a
Bandeirantes ganha ônibus circular
A população bandeirantense recebeu no último Bandeirantes buscar seu irmão, que estava internado
mês um ônibus circular que será utilizado no trans- no hospital local, para levá-lo de volta à terra natal, em
porte público. O veículo custou exatamente R$ 100 Minas. Os dois embarcaram no último dia 28.
mil e foi adquirido com o dinheiro arrecadado com o
imposto pago em 2012, através da segunda edição do Anvisa proíbe remédio para Herpes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
projeto ‘IPTU Você Decide’. A população bandeirantense escolheu, entre as opções disponíveis, a compra de suspendeu a importação do medicamento Aciclovir,
um ônibus circular para atender ao transporte público contra o vírus do herpes. Foram identificadas irregulada cidade. Com passagem gratuita, o ônibus possui 40 ridades no remédio durante uma inspeção feita entre
lugares e elevador adaptado para pessoas com mobili- 9 e 13 de abril. A medida foi publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de terça-feira (4) e, segundo a Anvisa,
dade reduzida.
essa é uma ação de interesse sanitário.
1º Leilão no Parque de Exposição de SGO
O 17º Leilão de Reprodutores Nelore 3 Irmãos, rea- 13º para assegurados do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comelizado em São Gabriel do Oeste, movimentou mais de
meio milhão de reais. O evento, realizado no sábado çou pagar na segunda-feira (3) a primeira parcela do
(25) marcou a pré-inauguração do Parque de Exposi- décimo terceiro salário aos segurados que recebem
ção, que está sendo construído numa área de 25 hec- mais de um salário mínimo (R$ 622). Não é cobrado
tares, situado a apenas 3 quilômetros da área urbana. Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto
A obra tem a parceria e apoio do Sindicato Rural de São será descontado na segunda parcela a ser paga em novembro. A antecipação do décimo terceiro beneficiaGabriel do Oeste e da Câmara Municipal.
Para a realização desse leilão, foram entregues o pi- rá mais de 25 milhões de aposentados e deve injetar
cadeiro e 22 currais, infraestrutura mínima necessária aproximadamente R$ 11,2 bilhões na economia, de
para reunir mais de 600 pessoas, entre compradores, acordo com dados do Ministério da Previdência Social.
vendedores e convidados.
Ponto Eletrônico para pequenas empresas
A partir desta segunda-feira (03) as pequenas emCampeonato de xadrez
Rubens Gazineu, de São Gabriel do Oeste, ficou em presas que já controlam o ponto dos funcionários de
segundo lugar no Ultimate Chess Combat (UCC) de MS forma eletrônica devem utilizar um novo sistema, se- evento oficial da Confederação Brasileira de Xadrez gundo portaria do Ministério do Trabalho e Emprego
(CBX) no domingo (02) em Campo Grande. Em primeiro (MTE). A regra, adiada várias vezes, determina que as
lugar ficou Rogério Cucolotto, de Aquidauana; em ter- empresas que tenham mais de dez funcionários utiliceiro lugar ficou Edson Fiuza, de Corumbá; em quarto zem o Registrador Eletrônico de Ponto, um sistema de
lugar ficou Kleber Moromizato, de Campo Grande; em ponto eletrônico específico.
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É chegada a hora. A um mês do pleito eleitoral, as campanhas ganham força em São Gabriel do Oeste. Eleitores estão
assumindo suas preferências políticas e saindo às ruas com
seus candidatos, exemplo disso foi a caminhada para as mulheres, realizada pela coligação que apoia Rolim, e a carreata
conduzida pela coligação que quer a reeleição de Marcon, ambas realizadas no primeiro final de semana de setembro.
Na página 03, a Folha de São Gabriel traz matérias exclusivas. Uma aponta o triste estado em que se encontra o Hospital
Municipal – de acordo com relatos dos próprios servidores, que
afirmaram terem problemas com aparelhos velhos e com rachaduras e infiltrações na estrutura física da instituição de saúde.
Já a outra matéria celebra uma grande conquista para os
moradores do Bairro Fênix. Após muitas discussões sobre o
tema “lixão”, a administração local se comprometeu a realizar
uma série de ações que objetiva maior segurança no depósito
e o recolhimento dos lixos jogados fora do perímetro do lixão.
Essa medida diminuirá os incêndios constantes no local e manterá a limpeza da região, evitando assim até mesmo a proliferação de mosquitos e agentes causadores de doenças.
Ainda nesta edição, acompanhe um balanço realizado pela
Polícia Civil e Militar sobre as ocorrências relacionadas às drogas em nosso município. Apesar dos índices terem aumentado, o resultado significa maior trabalho no combate ao tráfico
em nossa cidade. Leia na página 08 e entenda os dados levantados pelas polícias locais e as ações realizadas nesse sentido.
Para comemorar o Dia de Combate ao Tabagismo, celebrado na última quinzena de agosto, nossa equipe de reportagem
elaborou uma matéria exclusiva que traz outra estatística de
nossa cidade: infelizmente, em São Gabriel do Oeste a Lei Antifumo ainda não é cumprida em alguns estabelecimentos. Esse
fato foi averiguado in loco pelos membros da Folha de São Gabriel que constataram em mais de um local onde as pessoas
fumam em meio a outros presentes, sem qualquer respeito ao
que determina a legislação municipal. Confira na íntegra o que
nossa equipe relatou sobre o caso na página 05 e saiba como
fazer valer o seu direito.
Outras notícias também podem ser acompanhadas em
nosso site: www.vejafolha.com.br.
São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012
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PROVIDÊNCIAS
Indignados com as últimas notícias, servidores
denunciam sucateamento dos equipamentos do
Hospital Municipal e a falta de estrutura interna
Tem equipamentos lá desde
quando abriu o hospital”,
disse o médico e ex-diretor
clínico da instituição, Renato Cezar Oliveira.
“O Hospital Municipal
está sucateado, não tem roupas. As unidades de saúde
não chegaram a este ponto
porque nós fizemos uma
compra de material”, afirmou a presidente do SITS,
Janaína Golçalves.
Outro dado relatado foi
sobre as condições físicas do
prédio. “Há infiltrações em
vários lugares, rachaduras
nas paredes do centro cirúrgico”, falou o Dr. Renato,
dizendo ainda que com esses
problemas caiu o número de
cirurgias realizadas. “Com
equipamentos sucateados
não tem como manter o
mesmo número”.
Os servidores da saúde já
fizeram muitas reivindica-
ções e, à época, uma alternativa levantada para solucionar o problema e melhorar
a saúde local foi a privatização do Hospital Municipal.
“Eles foram à mídia. Todos
os meios divulgaram e posteriormente nós provamos
que foi a pior coisa que o
município poderia ter feito.
Sem contar que era uma atitude ilegal, o SUS não prevê
a privatização ou terceirização de uma entidade em caráter suplementar, somente
em caráter complementar,
isso está previsto na Lei
8080”, alegou o médico, que
atuou como diretor clínico
do Hospital Municipal por
seis anos.
“Eles iam mexer na saúde e nem sabiam direito o
que estavam fazendo”, disse a enfermeira Rosana de
Mello, que acompanhou a
iniciativa de privatização.
“Na cabeça deles o hospital é um ralo, não dá lucro.
Mas saúde não dá lucro mesmo”, pontuou Janaina.
“O lucro é a maior qualidade de vida da população”,
ressaltou Beata Catarina
Langer.
“São tão inoperantes na
saúde, irresponsáveis, que
tentam ludibriar os próprios
funcionários e a população.
Um exemplo disso é um relatório apresentado dizendo
que a área de maternidade
tinha passado por reforma da estrutura, o que não
aconteceu, e os presentes
acompanharam afirmando
que aquilo tinha sido feito.
Afirmaram que investiram
em política de recursos humanos, eles não investiram
em recursos humanos”, comentou Rosana.
Janaína Golçalves levantou ainda outra questão, a
dos veículos adquiridos para
a área da saúde. “Através
de emenda de um deputado
o NASI (Núcleo de Atendimento à Saúde do Idoso)
ganhou uma Doblô. Sabe
quantas semanas o NASI
usou a Doblô? Duas! Porque
eles levaram a Doblô para
a prefeitura e deram uma
Kombi que abria as portas
sozinha, uma velhinha quase caiu um dia desses. Agora
nas últimas semanas o carro
foi para o NASI”, contou.
É certo que foram feitos
sim alguns investimentos,
mas muitos foram por indicação da Câmara, como a
reforma da recepção do Hospital Municipal, que do total
de mais de R$ 100 mil investidos, R$ 10 mil eram da devolução do duodécimo.
“A UTI Móvel foi emenda parlamentar, o resto foi
um complemento da prefei-
tura, contrapartida”, lembrou
Dr. Renato.
Após três anos de reivindicações e muito ainda para
ser melhorado, a presidente
do SITS ressaltou que agora
está começando haver interesse na saúde. “Eles deram
uma guinada. Agora eles resolveram falar de saúde, não
vem dizer que não é eleitoreiro porque é impossível. Passamos três anos inoperantes
e o que eles fizeram nos últimos quatro meses já melhorou um pouco. Então dá para
resolver!”, concluiu Janaína.
O atual diretor clínico do
Hospital Municipal, Dr. João
Batista, foi acionado várias
vezes pela nossa equipe, mas
não foi possível agendar um
horário para entrevista. O
presidente da Fundação de
Saúde, Fábio Judacewski,
também foi procurado mas
não se pronunciou.
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Em uma reunião com alguns servidores municipais e
com a representante do Sindicato dos Trabalhadores da
Saúde (SITS), a equipe de
reportagem da Folha de São
Gabriel foi informada sobre
a atual situação do Hospital
Municipal.
Segundo os entrevistados, a situação da instituição
de saúde pública do município ainda está deixando
muito a desejar. “Há um
sucateamento de todos os
equipamentos do Hospital
Municipal. Foi feita uma
reestruturação, mas foi mexido só na recepção. Para
se ter uma ideia, os únicos
equipamentos adquiridos
foi um autoclave porque
os outros dois estragaram,
e um ultrasson porque um
estragou e outro estava totalmente obsoleto, não tinha
mais nem peça para repor.
Janela do centro cirúrgico enferrujada
Monitor com 10 anos de uso
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Bisturi elétrico sem conserto
Sala do centro cirúrgico apresenta inúmeros problemas: falta de azulejo e rachaduras nas paredes, além de porta com defeito
Outras paredes do hospital também estão com pintura gasta
Moradores vão ao MP pedir providências para o lixão
Sofrendo com a fumaça
diariamente em suas casas,
causando danos à saúde, os
moradores do entorno do
lixão foram ao Ministério
Público participar de uma
reunião, na tarde do último
dia 03, para falar sobre a
retirada do depósito e algumas medidas paliativas que
deverão ser cumpridas pela
administração
municipal
com o intuito de reduzir os
transtornos causados à comunidade.
Representados pelo presidente da Associação de
Moradores do Bairro Fênix – Onorildo de Souza, a
reunião contou também com
presença da promotora substituta do município – Ludmila de Paula Castro Silva; o
representante do IMASUL –
Lourivaldo Antônio de Paula (coordenador do Plano de
Após reunião, entidades e moradores entram em acordo para sanar provisoriamente problemas do lixão
Resíduos Sólidos da Bacia
do Taquari); o secretário de
Infraestrutura Urbana – Paula Zanela; o secretário de
Infraestrutura Rural – Ézio
Miranda; os representantes
da empresa de consultoria
ambiental Deméter Engenharia – Neif Salim Neto e
Kalil Graeff Salim; e o prefeito de São Gabriel – Sér-
gio Marcon, que debateram
o tema para tentarem entrar
num acordo.
Os representantes do
IMASUL e Deméter Engenharia explanaram sobre
os trabalhos que estão sendo feitos no município para
cumprir a lei que exige a
desativação dos lixões em
todas as cidades do país e a
substituição do mesmo por
um Aterro Sanitário. No entanto, a promotora de Justiça
pediu à atual administração
municipal ações imediatas
para evitar os inúmeros incêndios ocorridos no depósito de lixos, bem como a
retirada dos materiais depositados fora do lixão. “Os
moradores daquele bairro
não podem esperar até 2014
para terem esse problema
sanado. Enquanto não há
liberação para implantação
do aterro nós temos que encontrar medidas paliativas”,
explicou a promotora.
Entre as soluções apresentadas pelo presidente da
Associação, Onorildo de
Souza, está a colocação de
tela ao redor de todo o perímetro do lixão e uma fiscalização mais intensa lá dentro,
para evitar que pessoas entrem, coloquem fogo e para
ter maior controle e segurança daquela área. Essas ideias
foram prontamente aceitas
pela promotoria local.
Outro ponto da discussão
foi a limpeza do entorno do
depósito, uma vez que muitas pessoas não contribuem
para a limpeza da cidade e
principalmente daquele bair-
ro e jogam seus lixos fora do
cercado do lixão.
Os secretários presentes
na reunião se comprometeram a fazer essa limpeza
ainda nesta semana e a mantê-la semanalmente, mas
apelam para a conscientização de toda a população
para que joguem seus lixos
no local correto. Quanto à
colocação de tela no local,
a prefeitura não garantiu de
imediato, pois terá que fazer
um orçamento.
A promotora pediu ainda
que seja reforçada a segurança do local, evitando também
a entrada de crianças.
Ainda na reunião, o representante da comunidade solicitou ao prefeito a confecção
de um Termo de Ajustamento de Conduta, que tem prazo para análise das cláusulas
e resposta final.
ATENÇÃO: o prazo para licenciar POÇO TUBULAR vence em dezembro.
Mais informações (67) 3295-1684
São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012
Preparando seu filho para o futuro
cmyk
seja um cirurgião renomado”, “desejar que a filha se
torne uma juíza de prestígio” ou mesmo pensar que
“os gêmeos têm capacidade
para expandir os negócios
da empresa familiar para o
exterior” podem ser maneiras interessantes de começar
a planejar o futuro das crianças desde cedo.
Atividades lúdicas, passatempos, desafios, além de
experiências sensoriais, de
leitura, viagens, e toda forma de elogio e motivação
servem como incentivo para
que os pequenos e os jovens
também pensem em seu futuro o quanto antes.
O que você diria se seu
filho fosse adiantado nos
estudos, um ótimo aluno no
colégio e estivesse prestes a
ganhar uma bolsa de estudos na escola mais renomada de sua região? Bom, não
é mesmo? É por isso que
o Kumon trabalha há mais
de 50 anos oferecendo aos
alunos a oportunidade de
adquirir uma excelente base
sólida de estudos, potencializando suas habilidades de
cálculo, leitura e interpretação, que são muito úteis em
qualquer área e para toda a
vida.
Sucesso além dos
vestibulares
Estudando Matemática
pelo Kumon, o aluno desenvolve não somente a capacidade de cálculo em si, mas
também uma capacidade
de pensar de modo lógico e
rápido. No Kumon de Português, o aluno desenvolve
a capacidade de leitura e interpretação, conseguindo ler
conteúdos de modo rápido e
correto.
Nas provas do ENEM ou
da FUVEST, por exemplo,
não há tempo para o aluno
ficar lendo os enunciados, as
opções de resposta e os tex-
tos com tranquilidade. Além
disso, há muitas questões
que, para serem respondidas
corretamente, exigem mais
capacidade de raciocínio,
até se chegar à resposta, do
que memorização.
As capacidades de cálculo, leitura e raciocínio desenvolvidas no Kumon não
são habilidades que podem
ser formadas de uma hora
pra outra, às vésperas do
vestibular.
Estudar com todo empenho, pensando sozinho nos
conteúdos que ainda não
viu na escola fará com que o
aluno seja bom não somente
nesses assuntos e consiga se
destacar em sua vida acadêmica.
Habilidades para
toda a vida
Em toda escola, o conteúdo da 7ª para a 9ª série
aumenta consideravelmente
e fica muito difícil. Mesmo
alunos considerados bons
em Matemática, por exemplo, quando chegam a essas
séries, passam a apresentar
certa dificuldade para acompanhar as aulas.
Depois de começar o
ensino médio, o volume de
conteúdos que envolvem
cálculos aumenta e o grau
de complexidade automaticamente se eleva. Torna-se
cada vez mais difícil para o
aluno acompanhar as aulas
e isso tem sido o motivo de
muitos que acabam repetindo o ano durante essa fase
escolar.
No Kumon, o aluno não
domina somente os conteúdos da série escolar como
também consegue desenvolver uma alta capacidade de
autoinstrução que lhe permite resolver por si mesmo
questões complexas que ainda não estudou. Além disso,
desenvolve habilidades de
pensar profundamente so-
bre as questões diversas
que lhe desafiem dentro
e fora da escola.
Esse tipo de capacidade de autoinstrução e de
raciocínio faz com que
o aluno tenha também a
postura de enfrentar situações difíceis por iniciativa própria, em qualquer
âmbito.
É assim que ele adquire ainda mais autoconfiança e tranquilidade,
passa a estudar com prazer e a encarar desafios
em campos desconhecidos com naturalidade,
cultivando a habilidade
de resolvê-los.
É dessa forma que o
Kumon contribui para
uma preparação contínua
e tranquila do aluno, durante o ensino médio, para
seu futuro ingresso na
universidade, desenvolvendo habilidades muito
úteis para toda a vida.
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Doses certas de amor,
carinho e atenção...
Orientações
perfeitas
para os quesitos comportamentais, valores fortes
e uma educação de qualidade. É em tudo isso
que os pais pensam, em
geral, durante os nove
meses em que esperam
nascer o novo integrante da família e planejam
para seu futuro.
Além de muita responsabilidade, educar
uma criança, um filho,
exige cuidados especiais
por parte dos pais e um
bom planejamento sempre vem a calhar. Nunca
é demais orientar bem,
escolher a escola adequada e propiciar à criança meios diversos para
aprender e ferramentas
variadas para potencializar suas habilidades, capacidades e aprendizado.
“Querer que o filho
SAÚDE
Mais de 400 crianças compareceram aos postos
de saúde para atualizar a carteirinha de vacinação
O Ministério da Saúde, em conjunto com as secre- tarias estaduais e municipais
de saúde, realizou em todo
o país a campanha de atualização da caderneta de vacinação. A ação ocorreu no
período de 18 a 24 de agosto,
sob o tema “Leve seu super
herói ao posto de vacinação
para atualização da caderneta”, com vacinação obrigatória para crianças menores de
cinco anos.
Segundo dados da coordenadora de imunização
de São Gabriel do Oeste,
no município 407 crianças
Dose mais aplicada em São Gabriel foi da Triplice Viral e DTP
compareceram nas unidades de saúde para averiguação da carteirinha, dessas,
apenas 251 precisaram ser
vacinadas.
O objetivo da Campanha
foi o incremento das coberturas vacinais, onde apenas
as pessoas que estavam com
vacinas em atraso receberam
as doses. Essa medida foi to-
mada para a manutenção da
erradicação da poliomielite,
o sarampo e o controle das
outras doenças imunopreveníveis em crianças.
Estiveram disponíveis, ao
todo, vacinas para 15 tipos de
doenças, como paralisia infantil, pneumonia, febre amarela,
gripe, rotavírus e meningite.
Também foi disponibilizada,
pela primeira vez em campanha, a vacina Pentavalente,
que imuniza contra difteria,
tétano, coqueluche, meningite e hepatite B.
Em São Gabriel, a dose
mais requerida foi da Tríplice Viral (que protege contra
Sarampo, Rubéola e Caxumba) e a DTP (contra Difteria,
Tétano e Coqueluche).
ANUNCIE AQUI! (67)3295-2861
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São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012
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Dia Nacional do Campo Limpo foi celebrado
por mais de 3 mil pessoas em São Gabriel
minação do solo, do lençol
freático e, consequentemente, dos rios. Outra iniciativa
é a entrega da premiação ao
produtor rural da região que
mais devolveu suas embalagens de agrotóxicos. Em
2012 houve um empate de
98,6% das embalagens vazias retornadas por parte do
agricultor Luis Henrique
Luft e da empresa Rio Corrente S/A.
“O prêmio Amigo Produtor é um reconhecimento de
que o trabalho do produtor
está sendo bem feito e que
ele está praticando a sustentabilidade. Com a criação
do Dia Nacional do Campo
Limpo todos os agricultores
se sentem motivados a cumprir a normatização, fazendo
a tríplice lavagem e devolvendo corretamente todas
as embalagens vazias, além
de praticarem o treinamento dos funcionários para a
preservação ambiental”, comentou Luis Henrique Luft,
que ganhou o prêmio este
ano, mas que já havia ficado em segundo lugar no ano
passado.
Os representantes da Rio
Corrente S/A, usina de Sonora - o engenheiro agrônomo
Clayson Luiz Lopes de Oliveira e o encarregado de Tratos Culturais Aurelino Gomes
Coelho - relataram que por
ser uma usina, a preocupação
com a preservação ambiental
é muito grande e “ficamos
felizes pelo trabalho feito que
temos acompanhado e pelo
reconhecimento”.
O Dia Nacional do Campo Limpo é comemorado
anualmente em todo o país
no dia 18 de agosto, mas este
ano ele foi celebrado no dia
17 com diversas atividades
voltadas a todos os presentes. Os alunos
das escolas
locais fizeram
apresentações
culturais alusivas ao tema
e assistiram ainda a palestra sobre como funciona a
reciclagem de embalagens
– ministrada pelo gerente
da AranMS, Sérgio Souza
Lopes – e um vídeo passado
pela Dupont sobre o uso correto e seguro dos defensivos
agrícolas. “Queria agradecer
os parceiros, como a Secretaria de Educação, Dupont,
Agro Pantanal, Agroeste,
Cooasgo, MWS e a Fungab,
que ajudaram na realização
deste evento em 2012”, falou Sérgio, destacando que
na primeira edição do
Dia Nacional do Campo
Limpo realizado em São
Gabriel, em 2008, apenas 40% das embalagens
eram retornadas, “hoje
são quase 100% das embalagens devolvidas corretamente à Central de
Recebimento.
Neste ano, já foram
devolvidas 304 toneladas
de embalagens de defensivos agrícolas, com
um aumento previsto de
13% em relação ao ano
anterior.
cmyk
cmyk
Realizada pela quinta
vez em São Gabriel do
Oeste, o Dia Nacional
do Campo Limpo bateu
recorde de público este
ano com a presença de
aproximadamente 3280
pessoas, entre alunos,
professores, pais, agricultores da região, autoridades locais e comunidade
em geral.
Todos os anos a Associação das RevendasAgrícolas do Norte de Mato
Grosso do Sul (AranMS)
promove o evento, que
consiste em um dia inteiro de conscientização
ambiental, apresentando
os resultados obtidos no
ano e incentivando os
agricultores a devolverem corretamente as embalagens de defensivos
agrícolas – iniciativa que
ajuda a preservar o meio
ambiente evitando conta-
Cinco morrem por semana no Estado por doenças ligadas ao cigarro
No último 29 de agosto, foi comemorado o Dia
Mundial de Combate ao Tabaco com novas estatísticas
alarmantes. Nada menos
que 40 milhões de brasileiros estão no corredor do
câncer e das doenças direta
e indiretamente ligadas ao
uso de tabaco. Em Mato
Grosso do Sul, cinco pessoas morrem por semana em
decorrência de câncer nos
brônquios e pulmões, doen-
ças agravadas ou até mesmo causadas pelo consumo
de cigarro.
De acordo com o Programa de Prevenção Primária de Câncer/Tabagismo da
Secretaria Estadual de Saúde, somente no ano passado
278 pessoas morreram por
câncer causado pelo cigarro.
No primeiro trimestre deste
ano foram 107 óbitos por
doenças associadas ao tabagismo, número 54% maior
do que a média do mesmo
período do ano passado.
Os números, entretanto,
não motivam a redução do
número de fumantes. Em
todo o mundo, há por volta
de 1,5 bilhões de fumantes
- cerca de 1/3 da população global de 15 anos para
cima. Destes, 800 milhões
estão em países em desenvolvimento.
Estima-se que o tabagismo matará 500 milhões de
pessoas da população atual
nos próximos 10 anos; 250
milhões corresponderão às
crianças de 13 e 14 anos e
os adolescentes de hoje.
De acordo com o IBGE,
Mato Grosso do Sul é o
terceiro estado que mais
fuma no Brasil. Segundo a
pesquisa, que toma como
referência o ano de 2008,
17,2% da população do
Estado é composta por fumantes contumazes. A pro-
porção de pessoas com 15
anos ou mais de idade que
fuma diariamente no Estado está acima da média
nacional, que é de 14,5%.
A maior concentração de
fumantes diários no Brasil
fica no Rio Grande do Sul
com 18,4%, seguido por
Piauí com 17,5% de pessoas fumantes.
Se levado em conta o índice de pessoas usuárias de
tabaco, mas não todos os
dias, a percentagem é ainda maior no MS, 18,5%.
De todos os fumantes sulmato-grossenses,
uma
minoria pretende deixar o
cigarro, 48,8%; sendo que
64,1% disseram que pensaram em parar por conta
do rótulo de advertência. O
índice de ex-fumantes no
Estado é de 19,5%.
Com informações do
CG News
Lei Antifumo não é cumprida em estabelecimentos
de São Gabriel do Oeste
Não fumantes, conheçam seus direitos e saibam como denunciar
Apesar de estar valendo desde oito de novembro do ano passado,
a lei 806/2011, que proíbe o uso de cigarros e
afins em todos locais de
uso coletivo em São Gabriel do Oeste, ainda não
está sendo cumprida.
Membros da nossa
equipe de reportagem
averiguaram in loco alguns estabelecimentos
comerciais da cidade no
final de semana do dia 1
e 2 de setembro e comprovaram que algumas
pessoas estão desrespeitando a determinação,
muitas vezes por falta
de educação, por des-
Mesmo com placa proibindo, 3 pessoas fumavam no estabelecimento
conhecimento da lei ou por
negligência dos próprios
donos desses locais ou dos
promotores dos eventos realizados na cidade.
Em um bar da região
central, foi constatado que
uma pessoa fumava em
meio às mesas, onde havia
outras pessoas presentes,
inclusive uma jovem grávida. A lei determina expressamente que fumantes devem sair de qualquer lugar
onde há concentração de
pessoas, seja local fechado
ou aberto.
Em uma boate de São
Gabriel o caso foi ainda
pior. O local é fechado e,
somente por este motivo,
já deveria ser totalmente
proibido o uso de cigarro
no seu interior, mas a realidade constatada pela nossa equipe foi outra. Muitas
pessoas fumaram durante
toda a noite e, quando os
seguranças eram questionados sobre a lei a resposta era unânime: “não nos
foi passado nada, então
não sei”.
A lei municipal diz que
é obrigação dos donos e
dos promotores do evento
orientar e fiscalizar o cumprimento da determinação,
alertando os fumantes para
se retirarem ou apagarem
os cigarros, ficando sob
pena de fechamento do estabelecimento e/ou multa.
Quem presenciar cenas
de desrespeito à lei deve
acionar os responsáveis
pelo estabelecimento e pedir providências, caso não
seja atendido poderá usar
de qualquer aparelho fotográfico e registrar o local e a
pessoa em descumprimen-
to. O material deverá ser
entregue à Vigilância
Sanitária para posterior
averiguação e aplicação
das medidas cabíveis.
As denúncias também
podem ser feitas por
telefone:
3295-1402/
3295-3030 (Vigilância
Sanitária) ou 3295-2099
(Polícia Militar).
Além da lei municipal em questão, há uma
lei federal que proíbe o
uso de cigarros, inclusive a criação de fumódromos em qualquer estabelecimento.
Não fumantes, denunciem, façam valer
seus direitos!
cmyk
MS é o terceiro estado que mais fuma no Brasil
Foto: Idest
cmyk
SAÚDE
São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 42/2012, CELEBRADO EM 16/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Mariana Altíssimo.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Fisioterapeuta junto a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a
titular que se encontra em tratamento médico.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 1.407,80 (Um Mil, Quatrocentos e Sete Reais e oitenta centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA: 07 MESES – 16/07/2012 à 31/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Mariana Altíssimo.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 43/2012, CELEBRADO EM 16/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Cecília Pereira Diniz
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Pai/Mãe Social junto ao Abrigo Alternativo “Laura Vicunha”, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 562,28 (Quinhentos e sessenta e dois reais e vinte oito
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 43/2012: 06 meses, 16/07/2012 à 31/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Cecília Pereira Diniz.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 44/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Luciany Montalvão Felipe
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 44/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Luciany Montalvão Felipe.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 45/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Jucilene Cândida de Souza
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 45/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Jucilene Cândida de Souza.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 46/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Edina Aparecida de Mello
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Cozinheira/Merendeira, junto a Secretaria Municipal de Educação, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 46/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Edina Aparecida de Mello
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 47/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Marcia de Souza Brum
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 47/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Marcia de Souza Brum.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 48/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Leonarda Gonçalves
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 48/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Leonarda Gonçalves.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº. 49/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Selma Luiz de Freitas
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Cozinheira/Merendeira, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 49/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Selma Luiz de Freitas.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 50/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Beatriz Santos de Azevedo
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 50/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Beatriz Santos de Azevedo.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº. 51/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Marilei das Silva Souza
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 51/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Marilei da Silva Souza.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 52/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Elida Regina dos Anjos Melo Silva
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 52/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Elida Regina dos Anjos Melo Silva
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 53/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Fernanda Giongo do Carmo
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três
centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 53/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Fernanda Giongo do Carmo.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2012, CELEBRADO EM 08/08/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Eva Wilma de Oliveira Batista
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Agente Comunitário de Saúde junto ao PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 871,00 (Oitocentos setenta e um reais), conforme Tabela
Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 08/2012: 12 meses, 03/01/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Eva Wilma de Oliveira Batista.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2012, CELEBRADO EM 08/08/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Marcela Arima de Souza
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Agente Comunitário de Saúde junto ao PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 871,00 (Oitocentos setenta e um reais), conforme Tabela
Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 09/2012: 12 meses, 03/01/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Marcela Arima de Souza.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2012, CELEBRADO EM 08/08/2012.
PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Fernanda do Carmo Ferreira
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97.
OBJETO: Contratação no Cargo de Agente Comunitário de Saúde junto ao PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 871,00 (Oitocentos setenta e um reais), conforme Tabela
Salarial em vigor nesta data.
VIGÊNCIA DO CONTRATO 10/2012: 12 meses, 03/01/2012 à 21/12/2012.
ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Fernanda do Carmo Ferreira.
Extrato de Termo Aditivo
Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS
Contratada: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de escola Rural.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº. 178/11
Tomada de Preço nº. 020/2011
2º Termo Aditivo: Contrato nº. 033/2011
Valor Total: R$ 50.503,80 (Cinquenta mil, quinhentos e três reais, oitenta centavos).
Prazo de Vigência: A vigência do Termo Aditivo terá início na data de sua assinatura e vigorará até o dia
31/12/2012
Dotação Orçamentária: 12.365.0010 – 1.014- 4.4.90.51.00
Assinam:
Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes – Prefeito Municipal
Pela Contratada: Juarez Dalpasquale – Diretor e Resp. Técnico
Bandeirantes/MS, 24 de Agosto de 2.012
Roberto Ferreira Nunes
Presidente da CPL
RESULTDAO DE LICITAÇÃO
PRECESSO: 333/2012
PREGÃO PRESENCIAL: 007/2012
OBJETO: Aquisição Veículo “0” (zero) Km, de no mínimo ano 2012 modelo 2012, fabricação Nacional/Mercosul, tipo passageiro, com 4 (quatro) portas laterais, na cor branca motor de 4 cilindros de no mínimo 1.0
com potencia mínima de 65 CV, na cor branca, movido à gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica, com ar
condicionado, / tanque de combustível com capacidade mínima de 48 litros, transmissão manual de 5
marchas à frente e 1 à ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, retrovisores externos nos dois lados
do veículo, capacidade de carga do bagageiro de no mínimo 260 litros, rodas de aço de no mínimo aro 13”,
com suspensão elevada, equipado com protetor de cárter, tapetes de borracha e demais equipamentos de
série e os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito- Município de Bandeirantes-MS.
Vencedora: ENZO VEÍCULOS LTDA.- CNPJ: 05.950.849/0001-40
Valor total do contrato com o ENZO VEÍCULOS LTDA.- CNPJ: 05.950.849/0001-40: R$ 29.700,00 (Vinte e
nove mil e setecentos reais).
Bandeirantes-MS., 14 de Agosto de 2.012
Roberto Ferreira Nunes
Pregoeiro
Ao Secretário Municipal de Fazenda
Referência: Processo 333/2012
Pregão Presencial: 007/2012
Objeto: Aquisição Veículo “0” (zero) Km, de no mínimo ano 2012 modelo 2012, fabricação Nacional/Mercosul, tipo passageiro, com 4 (quatro) portas laterais, na cor branca motor de 4 cilindros de no mínimo
1.0 com potencia mínima de 65 CV, na cor branca, movido à gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica, com
ar condicionado, / tanque de combustível com capacidade mínima de 48 litros, transmissão manual de 5
marchas à frente e 1 à ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, retrovisores externos nos dois lados do
veículo, capacidade de carga do bagageiro de no mínimo 260 litros, rodas de aço de no mínimo aro 13”, com
suspensão elevada, equipado com protetor de cárter, tapetes de borracha e demais equipamentos de série e
os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito - Município de Bandeirantes-MS.
Com base na delegação de competência a qual me confere o cargo de Prefeito Municipal, estou HOMOLOGANDO, a presente licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 007/2012, com fulcro na Lei 10.520/02;
considerando a impossibilidade da repetição do Pregão Presencial em virtude da necessidade urgente dos
objetos licitados bem como da impossibilidade de participação de novos licitantes, e considerando que os
preços praticados encontram-se dentro da média do mercado. ADJUDICANDO a empresa ENZO VEÍCULOS
LTDA.- CNPJ: 05.950.849/0001-40, vencedora dos Itens: 01:
Item
001
Descrição
Aquisição Veículo “0” (zero) Km, de no mínimo ano 2012
modelo 2012, fabricação Nacional/Mercosul, tipo passageiro,
com 4 (quatro) portas laterais, na cor branca motor de 4 cilindros de no mínimo 1.0 com potencia mínima de 65 CV, na
cor branca, movido à gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica,
com ar condicionado, / tanque de combustível com capacidade mínima de 48 litros, transmissão manual de 5 marchas
à frente e 1 à ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor,
retrovisores externos nos dois lados do veículo, capacidade de
carga do bagageiro de no mínimo 260 litros, rodas de aço de
no mínimo aro 13”, com suspensão elevada, equipado com
protetor de cárter, tapetes de borracha e demais equipamentos de série e os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
TOTAL:
Valor unit.
Quant.
Valor total
29.700,00
01
29.700,00
29.700,00
Valor Total Geral (por extenso): R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais).
Bandeirantes – MS, 14 de Agosto de 2.012.
FLÁVIO ADREANO GOMES
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 336/2012
TOMADA DE PREÇO: 010/2012
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo para transporte escolar do município, com capacidade de 22 lugares Município De Bandeirantes-MS – Convênio Nº 20.182/2012.
Vencedora: Do Anexo –I – KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.- CNPJ: 08.440.584/0001-28.
Valor total da aquisição: R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais).
Bandeirantes-MS., 24 de Agosto de 2.012.
Roberto Ferreira Nunes
Presidente CPL
Bandeirantes-MS., 24 de Agosto de 2.012
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, baseado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em seu Capítulo II, Seção IV, Art. 38º e Inciso VII, e
do que conta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 336/2012 – TOMADA DE PREÇO nº 010/2012, decide:
ADJUDICAR, a referida licitação para a empresa, KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. - CNPJ:
08.440.584/0001-28, foi vencedora do Anexo: 001, com a cotação no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e
nove mil reais).
Ao autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no § 4º do Artigo 109º.
FLÁVIO ADREANO GOMES
Prefeito Municipal
Bandeirantes-MS., 24 de Agosto de 2.012
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 336/2012 – TOMADA DE PREÇO nº 010/2012, e considerando que foram observados os prazos recursais, conforme exarado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, em seu Capítulo II, Seção IV, Art. 38º e Inciso VII, DECIDE:
HOMOLOGAR, o procedimento licitatório para a empresa, KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. - CNPJ:
08.440.584/0001-28, foi vencedora do Anexo: 001, com a cotação no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e
nove mil reais).
Em conseqüência, fica convocada as licitantes acima mencionadas para ASSINAR CONTRATO e retirada da NOTA
DE EMPENHO, nos termos do Art. 64º, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei.
FLÁVIO ADREANO GOMES
Prefeito Municipal
Extrato de Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
Contratada: TECA AUTOMÓVEIS LDTA.
Do Objeto: Aquisição de um Ônibus Circular - IPTU você decide – 2012 – Município de Bandeirantes/MS.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº. 308/2012
Tomada de Preço nº. 009/2012
Contrato nº.038/2012
Valor Total: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura até o dia da vigência da garantia
do ônibus.
Dotação Orçamentária: 04.122.0002-2.046 – 44.90.52.00
Assinam:
Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal
Contratado: Marco Antônio Homem de Carvalho – Sócio/Proprietário
Bandeirantes/ MS, 08 de Agosto de 2012.
Roberto Ferreira Nunes
Presidente da CPL
Extrato de Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
Contratada: ENZO VEÍCULOS LDTA.
Do Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo com potência mínima de 65 CV - 1000 cilindrada, suspensão elevada,
04 portas com ar condicionado, para atender beneficiários da Secretaria Municipal de Assistência Social Bandeirantes/MS.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº. 333/2012
Pregão Presencial nº. 007/2012
Contrato nº. 039/2012
Valor Total: R$ 29.700,00 (Vinte e Nove Mil e Setecentos Reais)
Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura até o dia da vigência da garantia
do veículo.
Dotação Orçamentária: 08.122.0026-2.011 – 44.90.52-00
Assinam:
Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal
Contratado: Carlos Eduardo Nunes de Mamã – Gerente Comercial
Bandeirantes/ MS, 14 de Agosto de 2012.
Roberto Ferreira Nunes
Presidente da CPL
Extrato de Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
Contratada: Dr. Jorge Luiz Miranda
Do Objeto: Contratação de 01 (um) Médico Clínico Geral, para atendimento na Unidade Mista de Saúde, de
segunda a sexta-feira, com carga horária de 06 (Seis) horas diária, das 07:00 às 13:00 horas.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº. 335/2012
Pregão presencial nº. 009/2012
Contrato nº. 040/2012
Valor Total: R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais).
Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará até o dia
31/12/2012.
Dotação Orçamentária: 10.302.0008-2.031 – 31.90.04.00
Assinam:
Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal
Contratado: DR. Jorge Luiz Miranda
Bandeirantes/ MS, 15 de Agosto de 2012.
Roberto Ferreira Nunes
Presidente da CPL
Extrato de Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
Contratada: Dr. Jesus Francisco de Almeida
Do Objeto: Contratação de 01 (um) Médico Ginecologista, para atendimento na Unidade Mista de Saúde, de
segunda a sexta-feira, com carga horária de 06 (Seis) horas diária, das 13:00 às 19:00 horas.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº. 335/2012
Pregão presencial nº. 009/2012
Contrato nº.041/2012
Valor Total: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais).
Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará até o dia
31/12/2012.
Dotação Orçamentária: 10.302.0008-2.031 – 31.90.04.00
Assinam:
Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal
Contratado: Dr. Jesus Francisco de Almeida
Bandeirantes/ MS, 15 de Agosto de 2012.
Roberto Ferreira Nunes
Presidente da CPL
Extrato de Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
Contratada: KCINCO CAMINHÕES & ÔNIBUS LDTA.
Do Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo para transporte escolar do município, com capacidade de 22 lugares
- Município De Bandeirantes-MS – Convênio Nº 20.182/2012.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº. 336/2012
Tomada de Preço nº. 010/2012
Contrato nº. 042/2012
Valor Total: R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais).
Prazo de Vigência: A vigência deste contrato é da data da sua assinatura até o dia a vigência da garantia do
Veículo.
Dotação Orçamentária: 12.361.0010-1.016 – 44.90.52.00
Assinam:
Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal
Contratado: Carlos Eduardo Nunes de Mamã – Gerente Comercial
Bandeirantes/ MS, 24 de Agosto de 2012.
Roberto Ferreira Nunes
Presidente da CPL
LEI Nº. 871/2012 - DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE
DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FLÁVIO ADREANO GOMES PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais que lhes são atribuídas e demais disposições pertinentes.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetado da destinação originária de uso especial para bem dominical o imóvel do loteamento Jardim Dona Rosa, denominado Lote nº. 26 (vinte e seis) da Quadra nº. 06 (seis), medindo: de frente, 12,00 metros;
de fundos 12,00 metros; do lado direito, 30,00 metros e do lado esquerdo 30,00 metros; totalizando 360,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados) de área. Dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte com o
lote n°. 24; ao Sul com a Rua Almir Coelho de Brito; ao Leste com o lote nº. 25 e ao Oeste com o lote nº. 27.
Art. 2º Fica autorizada a doação do referido imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Bandeirantes/MS.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Bandeirantes – MS, 16 de agosto de 2012.
FLÁVIO ADREANO GOMES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 026/2012, DE 23 DE JULHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 14.600,00.
FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei 4.320/64.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Município o Crédito Adicional Suplementar para o SAAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Bandeirantes Estados de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 14.600,00 (Quatorze Mil e
Seiscentos Reais), nas seguintes dotações:
17.122.0012.2.002
3.1.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 8.500,00
17.122.0012.2.002
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 1.100,00
17.512.0012.2.004
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
TOTAL GERAL - R$ 14.600,00
Artigo 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto será compensado na forma do Artigo
43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação das seguintes dotações.
17.122.0012.1.001
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00
17.122.0012.2.002
3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 1.100,00
17.122.0012.2.002
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 2.000,00
17.512.0012.1.003
4.4.90.51..00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00
17.512.0012.2.005
3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 3.500,00
TOTAL GERAL - R$ 14.600,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 23 de
julho de 2.012.
Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS, 23 de julho de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Flavio Adreano Gomes
Prefeito Municipal
DECRETO N°. 28/2012, DE 08 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICIPIO DE
BANDEIRANTES/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Bandeirantes.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº. 459/2012 do Ministério da Saúde, de 15 de março de 2012, e
CONSIDERANDO a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente, aos
Agentes Comunitários de Saúde,
DECRETA:
Art.1° - Fixar, a título de revisão, o salário dos Agentes Comunitário de Saúde do Municipio de Bandeirantes/
MS, conforme Tabela Salarial mencionada no Anexo I deste Decreto, a contar seu efeito financeiro retroativo à 1º de agosto do corrente exercício. Art. 2° - Os recursos orçamentários, de que trata este Decreto, correrão por conta do orçamento do Município.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos retroativos a 1º
de agosto de 2012, revogando-se as disposições em contrário, e em especial ao mencionado no anexo III
do Decreto nº. 06/2012.
Prefeitura Municipal de Bandeirantes-MS, em 08 de agosto de 2012.
FLÁVIO ADREANO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I - DO DECRETO Nº. 28/2012, DE 08/08/2012.
TABELA DE SALÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
Gratificação
Emprego Vagas Carga horária
Escolaridade
Salário Gratificação
gov/ms
municipal
A.C.S
15
40 Horas semanal Ensino fundamental 871,00 128,00
102,50
A.C.S = AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
FLÁVIO ADREANO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N°. 29/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
“NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO RURAL – CMDR,
REPRESENTANDO A ÁREA GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições legais e com fundamento no art. 4º da Lei nº. 456/97 de 26 de março de 1997.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Área Governamental para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do município de Bandeirantes/MS, a saber:
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
MEMBROS
Jorge Protasio Barbosa
Claudia Silvana da Silva Guasso
Assis Ferreira de Carvalho Neto
Maisa Aparecida dos Santos Souza
Gilson Gonçalves Oliveira
Eilton de Melo
Nailo Soares Vilela
Ricardo de Oliveira Santos
Renato Fortunato
Dourival Pinheiro Dourado
Jacqueline Ap. Barbosa Rodrigues
Reni Ayardes de Melo
Antonio Martins Cardoso
Jeovani Pereira de Souza
Alfeu Ohlweiler
Dema Gomes Ormond
Valdevino Santana de Souza
Moacir Batista da Silva
Welton Pereira Borges
Milane Belli de Lana Paiva
ÁREA GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Agric. Pecuária e Desenv. Agrário
Médica Veterinária – Sec. Mun. de Agricultura Pec. Desenv. Agrário.
Médica Veterinária - IAGRO
Secretaria Municipal de Administração
AGRAER
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Câmara Municipal de Vereadores
Art. 2º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Área Não Governamental para compor o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do município de Bandeirantes/MS, a saber:
MEMBROS
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Janes Bernardino
Crispim Martins de Souza
Antonio Vieira dos Santos
Luiz Alberto Loureiro Machado
Márcia Regina Kruer Muller
Aloísio Pereira de Souza
Antonio Sebastião da Silva
Moyses Batista Mamede
Pedro Rodrigues
Valdirene A. Perez dos S. da Silva
Tadeu José da Silva
Orandy Zanata
Arnildo David
José Paim
Ataíde Vilela de Oliveira
-
ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
Sindicato Patronal
Sindicato Rural
Produtor Rural
Produtor Rural
Produtor Rural
cmyk
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Bandeirantes
CNPJ: 03.501.491/0001-42
GABINETE DO PREFEITO
Produtor Rural
Produtor Rural
Produtor Rural
Produtor Rural
Produtor Rural
Art. 3º - Fica empossada a Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do município
de Bandeirantes/MS, composta pelos seguintes membros:
DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Presidente
Vice- Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Renato Fortunato
Alfeu Ohlweiler
Jacqueline Ap. Barbosa Rodrigues
Luiz Alberto Loureiro Machado
Art. 4° - O mandato dos membros do CMDR será de 2(dois) anos, permitida uma única recondução por igual
período, sendo a função de conselheiro considerada serviço relevante e não será remunerada, de acordo
com o Art. 4º. da Lei nº.456/97.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em
especial ao Decreto nº. 028/2009.
Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS, 10 de agosto de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Flavio Adreano Gomes
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 030/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
“ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS ADOTADOS NO MUNICÍPIO
DE BANDEIRANTES/MS E CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA
AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA PORTARIA STN Nº 406 DE 20 DE JUNHO DE 2011, ALTERADO PELAS PORTARIAS STN Nº 828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E 231 DE 29 DE MARÇO DE 2012,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando a necessidade de:
a) Padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
b) Elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público, a ser utilizado por todos os Entes da Federação;
c) Atender o dispositivo da Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional;
d) Proporcionar maior transparência sobre as contas públicas;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e a serem
implantados no município de Bandeirantes, bem como o cronograma de ações para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme Anexo I que integra este decreto.
Art. 2º - Fica o Gabinete do Prefeito responsável pela coordenação dos trabalhos de implementação das
ações descritas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto deverá ser disponibilizado em eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul, para fins de comprovação do cumprimento da norma contida na Portaria nº
828/2011 Secretaria do Tesouro Nacional – STN, alterada pela Portaria nº 231 de 29 de março de 2012.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bandeirantes - MS, 10 de agosto de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Flavio Adreano Gomes
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ações
1.1 Análise pelo setor de tributação, da legislação tributária, em especial
o Código Tributário Municipal, identificando os tributos criados, com
as respectivas bases de cálculo, alíquotas, as situações que venham a
identificar e precisar o fato gerador, além de situações relacionadas ao
lançamento dos tributos, notificações etc. possibilitando, assim, o reconhecimento dos créditos tributários.
1.2 Averiguação, pelo Setor de Tributação, do lançamento dos
tributos segundo as normas legais, quanto a eventuais ajustes necessários, possibilitando, assim, não só o reconhecimento como à
mensuração dos créditos tributários.
1.3 Elaboração pelo Setor de Tributação, de relatórios mensais dos
lançamentos realizados e respectiva movimentação, encaminhando – os ao Setor de Contabilidade, para viabilizar o registro contábil
dos créditos tributários, por competência.
1.4 - Revisão Geral do cadastro de contribuintes, promovendo-se a
sua atualização, com a identificação dos ativos e dos inativos elaborando-se relatório pormenorizado, encaminhando-o ao setor de
contabilidade para que possam ser promovidos os devidos ajustes
nos demonstrativos contábeis, possíveis.
1.5 – Adoção de rotinas para o encaminhamento tempestivo ao
Setor de Tributação, de informações oriundas dos diversos setores
que executam ações das quais resultam crédito de natureza não
tributária, tais como prestação de serviços a particulares, aluguéis,
indenizações, restituições e outros valores retornáveis, para fins de
reconhecimento e mensuração dos créditos não tributários.
1.6 – Elaboração de relatórios mensais, pelo Setor de tributação,
dos registros de créditos realizados e encaminhamento ao Setor
de contabilidade, para viabilizar o registro contábil dos créditos não
tributários, por competência.
1.7 – Levantamento Geral de Todos dos créditos inscritos em Dívida
Ativa Tributária e não tributária, pela secretaria municipal de Finanças,
ajustando – os a valor recuperável, ou ainda propondo o cancelamento dos créditos tidos como prescritos ou irrecuperáveis, promovendose assim a exata mensuração do montante inscrito em dívida Ativa.
1.8 – Elaboração, pela Secretaria Municipal de Finanças de relatório
pormenorizado dos créditos inscritos em Dívida Ativa , para promoção dos devidos ajustes, com acréscimos ou reduções, nos créditos
registrados nos demonstrativos contábeis, em especial no Balanço
Patrimonial do Município , havendo, assim, a exata evidenciação
dos créditos a receber por conta da Dívida Ativa.
1.9 – Adequação de rotinas e sistemas para viabilizar, mensalmente,
em registros específicos, as atualizações promovidas na Dívida Ativa, tais como multas, juros e atualizações monetárias, propiciando a
exata mensuração desses créditos.
1.10 – Elaboração de relatório mensal pelo Departamento de Tributação, contendo informações pormenorizadas de toda a movimentação
ocorrida na Dívida Ativa (inscrições, atualizações, baixas, e etc), encaminhando-o ao Setor de Contabilidade, para fins de registro contábil.
1.11 – Adoção, pelo Setor Contábil, de rotina para a segregação dos
créditos inscritos na dívida no Ativo Circulante e no Ativo Realizável
a Longo Prazo.
1.12 – Adoção, pelo setor contábil, de rotina para o ajuste a valor
recuperável dos créditos inscritos na dívida ativa (Provisão para
perda da Dívida Ativa)
1.13 – Adoção de rotinas de informações, entre os diversos Departamentos, para o reconhecimento e a mensuração das obrigações,
inclusive provisões, especialmente para Férias, 13º Salário e encargos sociais relacionados a estes,a afim de que o Departamento de
Contabilidade possa, efetivamente, registrar essas obrigações e
provisões, por competência.
Cronograma de implantação - Exercício
Órgão/setor
responsável
31/12/13
TRIBUTAÇÃO
31/12/13
TRIBUTAÇÃO
31/12/13
TRIBUTAÇÃO
2013
TRIBUTAÇÃO
2013
TODAS SECRETARIAS
2013
TRIBUTAÇÃO
31/12/2013
T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO
31/12/2013
T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO
31/12/2013
T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO
31/12/2013
T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO
31/12/2013
SECR. MUN.
FINANÇAS
31/12/2013
SECR. MUN.
FINANÇAS
2013
SECR. MUN.
FINANÇAS
cmyk
6
São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de AGOSTO / 2012
7
1.14 – Elaboração de relatórios mensais, pelos diversos órgão que
integram a Administração Municipal, identificando todas as obrigações assumidas, inclusive as decorrentes de sentenças judiciais
(precatórios e requisições de pequenos valores – PVs), independentemente do empenho da despesa correspondente, e encaminhando – os ao Setor Contábil para que possa, assim, ocorrer a evidenciação dessas obrigações.
1.15 – Realização de ajustes nos registros contábeis de todos os
compromissos de dívida do Município, tais como empréstimos e
financiamentos contratados, parcelamentos de dívidas e outros
compromissos, evidenciando-os em contas do Passivo Circulante
e/ou Passivo Exigível a Longo prazo, conforme a exigibilidade dos
mesmos.
2013
TODAS SECRETARIAS
31/12/2013
SECR. MUN.
FINANÇAS
cmyk
PROCEDIMENTO 2: Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis.
Ações
2.1 – Instituição, pelo Gabinete do Prefeito de comissão específica para:
a) promoção de levantamento geral dos bens móveis da entidade, confrontando-os com os registros existentes;
b) elaboração de relatório circunstanciado e pormenorizado com a identificação dos bens móveis cadastrados, assim como aqueles não cadastrados propondo-se o cadastramento respectivo;
c) promoção de reavaliação dos bens a preços de mercado, ou a valor
recuperável.
2.2 – Adoção, através da edição de norma local, de procedimento específico visando o controle de patrimônio, a possibilidade de averiguação
periódica de incorporação, baixa e movimentação dos bens móveis.
2.3 – Implantação de sistema informatizado para o Controle patrimonial
dos bens móveis que possibilitem a emissão de relatórios específicos a
serem encaminhados ao setor de contabilidade, para o correto registro.
2.4 – Instituição, pelo Gabinete do Prefeito de comissão específica para:
a) promoção de levantamento geral dos bens imóveis da entidade, confrontando-os com os registros existentes;
b) levantamento junto ao Registro de imóveis da situação jurídica desses
imóveis e promovendo, se for o caso as averbações pertinentes;
c) adequação dos imóveis existentes com os respectivos registros promovendo-se as incorporação e baixas em razão do levantamento promovido;
d) efetuar a averiguação física dos mesmos, com reavaliação destes, a
preço de mercado ou a valor recuperável;
e) elaborar, ao final dos trabalhos, relatório (s) específico (s), detalhando
pormenorizadamente a situação jurídica e física dos bens imóveis, inclusive com os respectivos valores alcançados em função da reavaliação promovida, encaminhando-os ao Departamento de Contabilidade para evidenciação desta parcela do patrimônio nas peças contábeis do Município.
2.5 – Adoção, através da edição de norma local, de procedimentos específicos visando o controle patrimonial dos bens imóveis bem como a
possibilidade de averiguação de averiguação periódica de incorporação
baixa desses bens.
2.6 - Implantação de sistema informatizado para o controle patrimonial
dos bens imóveis que possibilite a emissão de relatórios específicos a ser
encaminhada a Secretaria de Finanças, para o correto registro contábil e
evidenciação das incorporações e baixas dos bens.
2.7 – Adoção pela Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação de procedimentos específicos visando a:
a) identificação de possíveis bens intangíveis, tais como marcas, direitos
e patentes industriais, e direitos sobre o uso de bens imóveis que componham o patrimônio do município;
b) mensuração e registro contábil dos bens intangíveis com base no valor
de aquisição ou de produção, exceto aqueles obtidos a título gratuito, ou
daqueles com impossibilidade de valoração.
Cronograma de
impl. - Exercício
Órgão/setor
responsável
31/12/13
GABINETE,
SEC. ADM. E
FUNDOS
31/12/13
SEC. ADM. E
FUNDOS
31/12/13
SEC. ADM. E
FUNDOS
31/12/13
GABINETE,
SEC. ADM. E
FUNDOS
31/12/13
SEC. ADM. E
FUNDOS
31/12/13
SEC. ADM. E
FUNDOS
31/12/2013
SEC. ADM.
FAZENDA E
FUNDOS
PROCEDIMENTO 3: Registro de fenômenos econômicos , resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão.
Ações
3.1 – Adoção de procedimentos específicos, junto ao Controle de Patrimônio, que vise à identificação e a avaliação se fenômenos que venham a
afetar o patrimônio da entidade, principalmente aqueles independentes
da execução orçamentária.
3.2 - Implementação de rotinas e de procedimentos que possam avaliar
com segurança eventuais situações de ajustes ao patrimônio da entidade, adequando-o ao seu justo valor, com a aplicação dos conceitos de
reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e
exaustão, dentre outros.
3.3 - Elaboração de laudo técnico e edição de ato normativo estabelecendo a tabela padrão da vida útil e respectivas taxas anuais de depreciação
dos bens móveis e imóveis. 3.4 – Elaboração de relatórios específicos, pelo Controle de Patrimônio,
identificando os ajustes decorrentes de depreciação, amortização e
exaustão, encaminhando-os ao Departamento de Contabilidade para o
correto registro contábil e evidenciação desses ajustes nas peças contábeis do município.
Cronograma de
impl. - Exercício
Órgão/setor
responsável
2013
SEC. ADM. E
FUNDOS
2013
SEC. ADM. E
FUNDOS
2013
SEC. ADM. E
FUNDOS
2013
SEC. ADM. E
FUNDOS
PROCEDIMENTO 4: Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura.
Ações
4.1 – Instituição, pelo Gabinete do Prefeito de comissão específica, a ser
composta por integrantes das Secretarias Municipais de Administração,
Controle Interno e Obras:
a) a identificação e a avaliação dos ativos de infraestrutura construídos
e mantidos pelo Município, tais como os sistemas de abastecimento de
água e de coleta de esgoto, sistema de coleta e de destinação do lixo,
usina de reciclagem do lixo urbano, possibilitando o reconhecimento e a
mensuração desses ativos.
b) a elaboração, pela referida comissão específica de relatório pormenorizado dos bens de infra-estrutura, contendo a descrição completa e detalhada de cada um deles, com as respectivas avaliações, encaminhando
– o ao Controle de Patrimônio visando a formalização do reconhecimento
desses ativos, através do pertinente de registro no cadastro de bens do
município.
4.2 – Encaminhamento ao Setor Contábil de relatório com as informações
sobre os ativos de infra-estrutura, para o registro e evidenciação desses
bens no patrimônio do Município, bem
como para possibilitar o lançamento de ajustes decorrentes de eventuais
incorporações e baixas em função do levantamento realizado.
4.3 – Adoção de procedimento específico que possibilite o reconhecimento automático e a mensuração de futuros ativos de infra-estrutura
que venham a ser adquiridos os construídos pelo Poder Público, bem
como a realização de ajustes decorrentes dos fenômenos econômicos
que possam vir a afetá-los (depreciação, amortização ou exaustão)
de pessoas. “Ainda existe
alguém que infringe a lei,
fumando em locais públicos. Tem pessoas que ainda
não tem o discernimento, ou
um pouquinho de educação,
para respeitarem as pessoas
que não fumam. Aos que não
fumam, temos só que agradecer”, concluiu Rosmar, dizendo que todos os Projetos
de Lei aprovados pela casa
deveriam ser cumpridos e
fiscalizados na íntegra.
O último a usar a tribuna
foi o vereador Cezar Andrade que também comentou
sobre a questão da Rua Pelicanos, no bairro Jardim Gramado. “Eu tenho passado
por aquela rua e realmente
está sem condições de morar
lá, principalmente quem tem
5.2 - Identificar se a apuração dos custos indicará sobre os programas
de governo, com individualização das ações necessárias à sua realização, ou sobre cada uma das unidades administrativas do município ou
ainda se incidirá sobre os serviços públicos prestados à população ou
mesmo por centro de custos, apurando-se, consequentemente, os
custos incidentes sobre cada um dos produtos resultantes dos programas e das ações governamentais.
5.3 - Adoção de procedimento específico para adaptação dos sistemas
informatizado visando a implementação do sistema de custos.
Ações
8.1 – Efetuara o levantamento das participações do município no patrimônio de outras entidades, especialmente em consórcios públicos,
para fins de registro contábil.
8.2 - Instituição pelo Gabinete do Prefeito, de comissão especifica para:
a) promover o levantamento geral dos materiais em estoque no almoxarifado, confrontando-os com os registros existentes;
b) elaborar relatório circunstanciado e pormenorizado, com a identificação dos materiais estocados e respectivos valores.
8.3 – Adoção, através da edição de norma local, de procedimentos
específicos, visando o controle de almoxarifado e a possibilidade de
averiguação periódica das entradas, saídas e saldos em estoque.·.
8.4 - Implantação de sistema informatizado para o controle de estoques, que possibilite a emissão de relatórios específicos a serem encaminhados ao Setor contábil, para o correto registro e evidenciação das
entradas e saídas de almoxarifado.
COMISSÃO
ÓRGÃO/ENTIDADES/SEGUIMENTO
Secretaria Mun. de Administração
COMISSÃO
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenv.
Agrário
Secretaria Municipal de Obras
Câmara Municipal de Vereadores
Secretaria de Fazenda
SEC. FINANÇAS
2013
SEC. FINANÇAS
31/12/13
SEC. FINANÇAS
2013
SEC. FINANÇAS
Cronograma de
impl. - Exercício
Ó rgã o /s e t o r
responsável
2013
SEC. FINANÇAS
Setor Comercial
Dos Pequenos Produtores e Agricultura Familiar
Secretaria Municipal de Produção, Turismo e Meio Ambiente
Sindicato Patronal
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
MEMBROS
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Eliane Auxiliadora de Oliveira
Renato Fortunato
Jeovane Felix de Oliveira
Eilton de Melo
DECRETO N°. 032/2012, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e demais disposições pertinentes, e de conformidade
com a Lei n° 489/1997, de 19 de junho de 1997.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes da área governamental, para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirantes - MS,
a saber:
ÁREA GOVERNAMENTAL
MEMBROS
Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS
Departamento de Esporte e Lazer do Município de Bandeirantes.
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
2013
SEC. FINANÇAS
2013
SEC. FINANÇAS
31/12/2013
SEC. FINANÇAS
Associação de Pais e Mestres – APM – CEINF.
Associação Comunidade de Jesus – ACJ - Igreja Presbiteriana.
SEC. FINANÇAS
Cronograma de
impl. - Exercício
Órgão/setor
responsável
31/12/2013
SEC. FINANÇAS
31/12/2013
SEC. FINANÇAS
31/12/2013
SEC. FINANÇAS
31/12/2013
SEC. FINANÇAS
Antonio Martins Cardoso
Jeovani Pereira de Souza
Nailo Soares Vilela
Ricardo Oliveira dos Santos
Renato Fortunato
Jaqueline A. Barbosa Rodrigues
Gilson Gonçalves Oliveira
Eilton de Melo
Jeovane Felix de Oliveira
Adevaldo Freitas de Souza
Jorge Protásio Barbosa
Claudia S. Guasso
Mario Serpa Pinto Filho
Maria Aparecida L. da Rocha
Elton Luiz dos Santos Meira
Ataíde Vilela
Eliane Auxiliadora de Oliveira
Roberto Ferreira Nunes
Janes Bernardino Honório Lyrio
Altino Brauner
Antonio Vieira dos Santos
Crispim Martins de Souza
MEMBROS
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Maria Aparecida L. da Rocha
Maria Aparecida C. Nunes
Ana Rita Dias
Margarete Dias da Silva
Marlon Antonio de Oliveira
Flávio Gonçalves Paiva
Art. 3º - Fica empossada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, composta pelos seguintes membros, a saber:
NOME
Loid Rodrigues
Maria Aparecida Lejambre da Rocha
Margarete Dias da Silva
2013
Loid Rodrigues
Helena Maria Veçosa
Edervan Gustavo Sprotte
Emerson Dutra Domingos
Vilma Coelho Penze Menezes
Elma Junthon
Art. 2º - Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes da área não governamental, para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirantes - MS,
a saber:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Art. 2º - Ficam nomeados e empossados a Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
– CODECON, do Município de Bandeirantes – MS, a saber:
Presidente
Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em
especial ao Decreto nº. 038/2011.
Prefeitura Municipal de Bandeirantes, 22 de agosto de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Flavio Adreano Gomes
Prefeito Municipal
ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
DECRETO N°. 031/2012, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODECON DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei nº. 598/2002, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela
Lei nº. 627/2005.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, do Município de Bandeirantes – MS, de acordo com o
artigo 4º. da Lei Municipal nº. 598/2002, Lei Municipal nº. 627/2005, para o mandato de 2(dois) anos, com
representantes dos Órgãos, Entidades e Seguimentos, a saber:
2014
2014
Órgão/setor
responsável
Flávio Adreano Gomes
Prefeito Municipal
COMISSÃO
Órgão/setor
responsável
Cronograma de
impl. - Exercício
PROCEDIMENTO 8: Demais Aspectos Patrimoniais previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor
público.
2014
Cronograma de
impl. - Exercício
SEC. FINANÇAS
Ações
7.1 - Acompanhar as normas e orientações técnicas que vierem a
ser expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de
Contas do estado, visando a correta elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis, especialmente a Demonstração do resultado
Econômico, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido.
Secretaria Municipal de Finanças
7.2 – Implementação de procedimentos e rotinas automáticas no sistema informatizado, visando à integração do movimento e à consolidação das demonstrações contábeis das diversas unidades gestoras, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público nº
16.7, sem originar nenhum tipo de lançamento na Escrituração.
7.3 - Elaboração e divulgação de Notas Explicativas às demonstrações
contábeis.
7.4 – Configuração do sistema informatizado para emissão de relatórios que evidenciem os seguintes quocientes de avaliação das demonstrações contábeis:
a) Balanço Orçamentário: quociente do equilíbrio orçamentário, de
execução da receita, de desempenho da arrecadação de utilização do
excesso de arrecadação de utilização do superávit financeiro de execução de despesa do resultado orçamentário da execução orçamentária
corrente e o quociente financeiro real da execução orçamentária;
b) Balanço Financeiro: quociente orçamentária do resultado financeiro
e do resultado dos saldos financeiros;
c) Demonstração das variações patrimoniais: quociente do resultado
das variações patrimoniais;
d) Balanço Patrimonial: índice de liquidez imediata (LI), de liquidez corrente (LC), liquidez seca (LS), Liquidez Geral (LG), índice solvência (IS), de
endividamento Geral (EG) e de Composição do Endividamento (CE);
e) Demonstração dos Fluxos de Caixa: o quociente do fluxo de caixa
líquido das atividades operacionais em relação aos resultado patrimonial, o quociente da capacidade de amortização de dívida e o quociente
da atividade operacional.
COMISSÃO
COMISSÃO
2014
PROCEDIMENTO 7: Novos Padrões de Demonstrações contábeis aplicados ao setor público.
2014
2014
SEC. FINANÇAS
Ações
6.1 - Implementar, de forma obrigatória, a partir do exercício financeiro
de 2013, com objetivo de atender de maneira uniforme e sistematizada,
o registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Municipal sob responsabilidade dos Órgãos / Entidades da Administração Direta e Indireta , o elenco de contas aplicado ao setor público.
6.2 – Realização de estudos, pelo setor Contábil, da minuta de elenco de contas padrão para 2013, em especial das contas com nomes genéricos, como
diversos, outras e demais, etc que a partir de 2013 deverão ter abertura analítica, conta a conta, para a correta evidenciação dos fatos contábeis.
6.3 - Adaptação do sistema informatizado para migração automática
dos saldos registrados na contabilidade para o elenco de contas padrão
a ser utilizado a partir do exercício financeiro de 2013.
Órgão/setor
responsável
2014
2014
PROCEDIMENTO 6: Implementação do Plano de Contas
Cronograma de
impl. - Exercício
PROCEDIMENTO 5: Implementação do Sistema de Custos
Ações
5.1 - Realização pelo setor contábil, de estudos para averiguação de
qual das técnicas de apuração de custos, previstas, melhor se adapta
as necessidades da Administração Municipal, visando o atendimento
ao disposto no artigo 50,
§ 3º da LRF.
que eles estão trabalhando,
temos que entender isso, mas
eu gostaria que fosse olhado
com mais carinho, que começassem a molhar aquela
rua porque a população está
sofrendo com tanta poeira.
Isso também é uma questão
de saúde”, pontuou.
Outro assunto levantado
pelo parlamentar foi sobre a
falta de um trecho de estrada
no loteamento ABC, localizado próximo a Cohab III,
onde, segundo o vereador,
tem alguns lotes que não é
possível chegar em razão da
falta de acesso.
Ainda, Rosmar Alves falou do Projeto de Lei sobre
a proibição de fumar em locais públicos e privados, ou
aonde tiver a aglomeração
crianças com problemas”, fi- a divulgação em rádios e
nalizou.
jornais, sugerindo também
que fosse criada uma comissão específica para o
Sessão Ordinária do
assunto, onde possam se
dia 28
Na sessão ordinária da reunir para a criação de alCâmara de Vereadores do dia guns textos para a publica28 também não houve Proje- ção, dando como exemplo
tos de Lei para serem vota- a questão do trânsito no
dos e apenas dois vereadores município, sobre os casos
de acidentes com motofizeram o uso da tribuna.
O vereador Marcos Paz cicletas e bicicletas. “Nós
que destacou dois pedidos temos aí um grande núde informação formulados mero de pessoas que estão
pela Comissão de Educação sofrendo com essa questão
Cultura e Esporte, solicitan- relacionada ao trânsito.
do quantos funcionários tem A Câmara então poderia
na Fundação de Desporto de criar uma mensagem para
São Gabriel (Fundesg), quan- divulgação, como consto a Fundação está gastando cientização às pessoas
com os funcionários e onde para que andem mais deeles estão exercendo suas vagar, obedeçam as regras
de trânsito, etc”, sugeriu o
atividades profissionais.
Outro pedido feito para edil, complementando que
que a Fundação informe os a ideia seria boa principalvalores mensais repassados mente em razão do períoà Associação de Árbitros de do eleitoral, uma vez que
a Casa não pode divulgar
São Gabriel.
Outro vereador a fazer o outras coisas.
uso da tribuna foi Fernando
Matéria enviada pela
Rocha, que sugeriu à CâCâmara de Vereadores
mara que fossem realizadas
de São Gabriel
matérias institucionais para
cmyk
trabalho feito em São Gabriel na educação.
O vereador Marcos Paz
foi o segundo a fazer o uso
da tribuna, onde também
aproveitou para agradecer o
empenho da Escola Armelindo Tonon e desejou que
na visita os alunos pudessem
levar um pouquinho de conhecimento para vida deles.
Marcos falou da importância
de estar recebendo os alunos
na Câmara, dizendo que eles
estão tendo na escola a oportunidade que talvez os seus
pais não tiveram. “Cada pessoa tem a sua importância, o
seu significado na sociedade e espero que através dos
bons exemplos a gente possa
criar uma sociedade muito
melhor”, disse.
Já Rosmar Alves, ressaltou o problema vivido por
moradores da Rua Pelicanos, no bairro Jardim Gramado, que estão sofrendo
com a poeira levantada em
virtude das obras de esgoto
na região. “A gente entende
que isso é parte do processo
para a passada do asfalto e
CARGO
Presidente
Vice-Presidente
Secretária
Art. 4º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, terá o mandato de
02(dois) anos, permitida uma única recondução consecutiva por igual período.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em
especial ao Decreto nº. 055/2011.
Prefeitura Municipal de Bandeirantes – MS, 22 de agosto de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Flavio Adreano Gomes
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES/MS, com sede na cidade de Bandeirantes/MS, na Rua Odília Vieira Lima
nº.02, Bairro Silvino de Barros Loteamento Nicanor Antônio de Souza através de
sua Diretoria Executiva, devidamente representada pela Presidente, Sra. Clarinda Angela da Silva Moreira,CONVOCA, através do presente edital, todos filiados
desta entidades, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na
sede da Apaesito a Rua Odília Vieira Lima nº. 02, Bairro Silvino de Barros – Loteamento Nicanor Antônio de Souza, às 19:00 horas, do dia 21 de Setembro de
2012, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação e homologação das propostas de alteração estatutária, em cumprimento ao estabelecido no art. 18, alínea “a” e art. 34, inciso I do Estatuto
daApae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bandeirantes, previamente aprovadas pelo Conselho de Administração da Apae;
2. A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, às 19 horas, com a
presença da maioria absoluta dos Associados, aptos a votar, e, em segunda, com
qualquer número, não sendo inferior a um quarto, aptos a votar, meia hora depois,
devendo ambas constar dos editais de convocação. (art. 39, do Estatuto da Apae).
Bandeirantes/MS, 21 de Agosto de 2012.
Clarinda Angela da Silva Moreira
Presidente da Apae de Bandeirantes MS
“A pessoa com deficiência quebra a cultura da indiferença. Tenha coragem de
ser diferente.”
LICENCA DE OPERAÇÃO
MELKE E CAMARGO S/S, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença de Operação para a atividade de clínica médica com recursos para exames complementares, localizada
na Rua Jose Ferreira Rosa, 998, Centro, Município de São Gabriel do Oeste/MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ABANDONO DE EMPREGO
JOÃO ALBERTO ZÍLIO E OUTROS (GRANJA CAMBARU), com inscrição CEI nº 512147016988, na zona rural no município de Bandeirantes/MS,
COMUNICA o abandono de emprego de JOSIMAR GERALDO DE SOUZA, com carteira de trabalho nº 69507 – Série 00142 – MG, portador do CPF:
104.859.716-40 e RG: 1705290.
cmyk
cmyk
No dia 21 de agosto,
a Sessão Ordinária da
Câmara de São Gabriel
contou com a presença
dos alunos do 3° e 4° ano
da Escola Armelindo Tonon, que foram convidados pelo vereador Marcos
Paz. Nessa data, nenhum
Projeto de Lei estava inserido na ordem do dia,
mas quatro vereadores fizeram o uso da tribuna.
Fernando Rocha foi o
primeiro a falar e comentou sobre a participação
dos alunos do Armelindo
Tonon, dizendo que ficou
emocionado ao ouvi-los
cantando o hino do município. O edil disse que
voltou ao passado, se
lembrando do tempo de
escola em que participava de cursos de dança,
música, coral e praticava esportes. “Essa fase é
importantíssima para o
crescimento intelectual,
crescimento dessas crianças na questão familiar,
na convivência”, disse o
vereador, ressaltando o
Foto: Suzana Vanessa
Confira resumo das sessões do dia 21 e 28
8
São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012
COOASGO
São Gabbriel tem 32 produtores de suínos e todos têm biodigestores
instalados
Mato Grosso do Sul, como
caso de sucesso do agronegócio do Estado na área de
sustentabilidade no Espaço
Agro Brasil, da Confederação Nacional de Agricultura
e Pecuária (CNA), durante
a Rio+20 - a Conferência
das Nações Unidas (ONU)
sobre desenvolvimento sustentável.
O presidente da Cooperativa Agropecuária São
Gabriel do Oeste (COOASGO), Jair Antônio Borgmann, explica que a implantação dos biodigestores
nas granjas do município
começou em 2005 e foi um
divisor de águas para a atividade. “O então presidente da
cooperativa estava fazendo
uma viagem ao exterior e
visitou uma granja que tinha
um biodigestor. Fez contato
com a empresa responsável
pelos equipamentos, que se
interessou em se instalar no
município. Foi feita uma
parceria da entidade com
a empresa e ela começou a
implantar os biodigestores
nas propriedades”, comenta.
Borgmann relata que a
implantação dos biodigestores é toda custeada pela
empresa canadense, que, em
contrapartida, tem o direito
de comercializar os créditos
de carbono no mercado internacional, repassando 10%
dos valores obtidos para os
produtores. O presidente diz
que através da iniciativa foi
solucionado o principal problema dos criadores, que era
dar uma destinação aos dejetos dos suínos, reduzindo
o impacto ambiental e transformando uma atividade
poluidora em uma produção
sustentável.
“Inicialmente a maior
parte do gás era simplesmente queimada, mas com o
passar do tempo os produtores perceberam que era um
desperdício. Modificaram
os motores elétricos usados
nas propriedades e passaram a utilizar o gás como
fonte de energia. Algumas
propriedades se tornaram
autossuficientes em energia
elétrica. A própria COOASGO, que antes tinha um gasto de R$ 30 mil com energia,
hoje gera toda a energia que
consome”, ressalta.
O produtor José Alberto
Pinesso, de 50 anos, é um dos
criadores que vem obtendo
excelentes resultados com o
uso do biogás produzido em
um sua granja. Ele explica
que em sua propriedade tem
2.700 hectares voltados para
a agricultura, onde cultiva
soja, milho e algodão; tem
aproximadamente 40 hectares para a pecuária, explorando um sistema de semiconfinamento e ainda 10 hectares
voltados para a suinocultura,
onde tem aproximadamente
28 mil animais.
“Com o biogás produzido pelo biodigestor instalado
na granja abastecemos toda
propriedade. Nos tornamos
independentes da concessio-
nária. De R$ 17 mil por mês
com energia que gastávamos
antigamente reduzimos para
R$ 6 mil e não cortamos
tudo porque temos que manter a ligação para alguma
situação imprevista. A energia movimenta entre outras
coisas, os pivôs de irrigação
utilizados na lavoura e ainda
recebemos R$ 30 mil por
ano do valor referente a venda dos créditos de carbono
no mercado internacional”,
comenta.
Pinesso diz que graças
ao sistema dos biodigestores conseguiu implantar um
sistema integrado de produção. “O biogás abastece
os pivôs de irrigação e o
que sobra do processo vira
adubo para fertirrigação das
pastagens e das lavouras. O
que é produzido pelas lavouras, em parte, vira ração
para alimentar o gado e os
suínos. Os dejetos dos suínos vão para os biodigestores que geram energia para
abastecer a propriedade. É
tudo integrado”, detalha.
O presidente da COOASGO diz que somente em São
Gabriel do Oeste trabalham
com a criação de suínos 32
produtores, e que na região
o número chega a 58. Todos,
segundo ele, possuem biodigestores instalados. “Hoje,
quando se pensa em sui-
nocultura aqui nesta região, automaticamente se
pensa no biodigestor. Já
temos, inclusive, quatro
novos projetos de granjas
credenciadas para trabalhar e todas vão ter biodigestores”, revela.
Com grande oferta
de produto, Borgamann
diz que os produtores
querem agregar valor ao
biogás, comercializandoo como fonte de energia
para outros segmentos.
Nesse sentido, ele revela
que existe interesse dos
criadores em viabilizar
a venda do gás para as
indústrias cerâmica do
Arranjo Produtivo Local
(APL) Terra Cozida do
Pantanal, no município
vizinho.
“Atualmente ainda
muitos produtores queimam todo o biogás que
produzem e só recebem
os créditos de carbono.
É preciso aproveitar melhor essa fonte de energia, que tem baixo custo
e não agride o meio ambiente”, conclui.
Mais informações sobre este assunto poderão
ser apresentados na próxima edição
Fonte: Agro Debate
RECURSOS
POLICIAL
São Gabriel perde recurso federal
para construção de praça
Cresce número de
ocorrências ligadas às
drogas no município
São Gabriel do Oeste deixou de receber um recurso no
valor de R$ 243.750,00 para
a construção de uma “Praça
de Esporte e Lazer”, através
de emenda parlamentar do
deputado Federal Antônio
Carlos Biffi, elencada pelos
vereadores Marcos Paz (PT),
Rosmar Alves (PP) e Ramão
Gomes (PP). Segundo o relatório enviado pela assessoria do deputado, o convênio 0362957-13, cadastrado
no SICONV 756356/2011,
em 30/12/2011, encontra-se
com cláusula suspensiva, ou
seja, não iniciada, perdendo
totalmente o recurso.
Além disso, outro recurso
do deputado Biffi está pendente. É a construção de um
Espaço Esportivo, no bairro
Jardim Gramado, no valor de
R$ 400.000,00, que segundo o relatório do Ministério
do Esporte SE/DPGE, não
houve nenhuma manifestação por parte do município
em viabilizar a efetivação
de ações necessárias para a
liberação da emenda.
População
Quem não deve estar
satisfeita com a
história é a população. “A cidade
não pode perder
benefícios, são valores importantes
para o desenvolvimento de uma
cidade”, diz uma
moradora que não
quis se identificar
com medo de ‘perseguições
políticas’.
Mãe de uma criança pequena que poderia ser beneficiada diretamente pela
obra, outra moradora revoltada atribui o fato a divergências políticas. “Quem
sai prejudicado somos nós,
povo. São Gabriel começa
a ficar conhecida pelo que é
feito de errado, ao invés do
certo”, lamentou.
Para o vereador Marcos
Paz (PT), é lamentável para
um parlamentar ver que seu
empenho a favor da população é simplesmente ignorado. “Apesar de estarmos
numa época de embates
políticos devemos sempre
pautar nossas ações e discussões a favor da população, o município através
de sua administração não
pode simplesmente ignorar
o trabalho do parlamentar
por divergências partidárias.
Um absurdo! Mais um descaso com nossa população.
É preciso deixar a rivalidade
entre as tendências de lado
e se unir para cobrar essa
verba e a obra”, ressaltou o
vereador.
Índice prova que polícias estão agindo
de forma eficiente contra o tráfico
Apesar das drogas serem um problema constante na sociedade, São
Gabriel do Oeste pode se
considerar privilegiada
neste quesito. A ação conjunta das polícias locais
estão trazendo grandes
resultados em relação ao
combate do tráfico no município.
Segundo um levantamento feito pela Polícia
Civil, do início do ano até
agora, 22 bocas de fumo
foram derrubadas, com 23
pessoas presas.
Ano passado finalizou
com um total de 18 bocas
de fumo desmanteladas
pela polícia e 35 pessoas
presas.
“Estamos trabalhando
diferente este ano, buscamos intensificar o trabalho
conjunto, visando dar uma
melhor resposta à sociedade. Neste ano, a integração
está maior, especialmente
na troca de informações
sobre traficantes, ou seja,
no intercâmbio de informações sensíveis para o
esclarecimento dos fatos e
prisão dos autores”, explicou o delegado Gustavo
Ferraris.
Na última semana de
agosto, a Polícia Militar
também divulgou um balanço apontando que de
2008 a 2012 houve um
aumento nas ocorrências
registradas no município
relacionadas às drogas. O
levantamento divulgado
mostrou que as ocorrências de tráfico de drogas
tiveram um aumento de
quase 400% nesse período. Já o índice de ocorrências por porte de drogas cresceram 200%. De
acordo com o comandante
da Polícia Militar de São
Gabriel do Oeste, Tenente
Reinaldo, 57% de todas
as ocorrências no município são decorrentes das
drogas.
“O único índice em
que o aumento de prisões
não significa aumento de
violência é o tráfico de
drogas, pois a droga está
pulverizada em todos os
locais e as prisões significam que a polícia está
trabalhando de forma eficiente. Com as prisões de
tráfico de drogas, automaticamente caem os índices
de crimes contra o patrimônio e contra a pessoa,
especialmente furtos, lesões corporais e tentativas
de homicídio”, concluiu o
delegado Ferraris.
cmyk
Foto: Divulgação
Criadores de suínos do
município de São Gabriel
do Oeste, aplicam há sete
anos em suas granjas uma
alternativa que é modelo
de sustentabilidade para
dar destinação aos dejetos
dos animais. Com biodigestores transformam os
excrementos em biogás,
que é usado para gerar
energia para abastecer as
propriedades e também é
queimado para gerar créditos de carbono. O material que sobra do processo vira adubo orgânico
e acaba sendo utilizado
pelos produtores na fertirrigação de pastagens e
lavouras.
Agora, um projeto
inovador quer dar uma
nova destinação ao biogás produzido pelas granjas, utilizando o produto
para abastecer os fornos
das indústrias do polo cerâmico de Rio Verde, que
fica a cerca de 70 quilômetros de São Gabriel
do Oeste. Com a medida, as cerâmicas poderiam abandonar o uso da
lenha. A experiência bem
sucedida dos criadores
de suínos com os biodigestores e a proposta que
está em incubação, de
venda do gás, foram, inclusive, apresentados por
cmyk
cmyk
cmyk
Biogás produzido por granjas de suínos pode
abastecer polo cerâmico em MS