Indignados com as últimas notícias, servidores denunciam
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Indignados com as últimas notícias, servidores denunciam
SÃO GABRIEL DO OESTE l Mato Grosso do Sul 2ª Quinzena de Agosto de 2012 ANO XI l EDIÇÃO 282 1 R$ ,00 foi mexido só na recepção. Para se ter uma ideia, os únicos equipamentos adquiridos foi um autoclave porque os outros dois estragaram, e um ultrasson porque um estragou e outro estava totalmente obsoleto, não tinha mais nem peça para repor”, disse o médico e exdiretor clínico da instituição, Renato Cezar Oliveira. (Página 03) Confira resumo das sessões do dia 21 e 28 No dia 21 de agosto, a Sessão Ordinária da Câmara de São Gabriel contou com a presença dos alunos do 3° e 4° ano da Escola Armelindo Tonon, que foram convidados pelo vereador Marcos Paz. Nessa data, nenhum Projeto de Lei estava inserido na ordem do dia, mas quatro vereadores fizeram o uso da tribuna. (Página 07) (PT), Rosmar Alves (PP) e Ramão Gomes (PP). Segundo o relatório enviado pela assessoria do deputado, o convênio 0362957-13, cadastrada no SICONV 756356/2011, em 30/12/2011, encontra-se com cláusula suspensiva. (Página 08) Moradores vão ao Ministério Público pedir providências para o lixão Sofrendo com a fumaça diariamente em suas casas, causando danos à saúde, os moradores do entorno do lixão foram ao Ministério Público participar de uma reunião, na tarde do último dia 03, para falar sobre a retirada do depósito e algumas medidas paliativas que deverão ser cumpridas pela administração municipal com o intuito de reduzir os transtornos causados à comunidade. (Página 03) Dia Nacional do Campo Limpo foi celebrado por mais de 3 mil pessoas em São Gabriel (Página 05) Biogás produzido por granjas de suínos pode abastecer polo cerâmico em MS (Página 08) KUMON Preparando seu filho para o futuro Doses certas de amor, carinho e atenção. Orientações perfeitas para os quesitos comportamentais, valores fortes e uma educação de qualidade. É em tudo isso que os pais pensam, em geral, durante os nove meses em que esperam nascer o novo integrante da família e planejam para seu futuro. (Página 04) Lei Antifumo não é cumprida em estabelecimentos de São Gabriel (Página 04) cmyk Em uma reunião com alguns servidores municipais e com a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SITS), a equipe de reportagem da Folha de São Gabriel foi informada sobre a atual situação do Hospital Municipal. “Há um sucateamento de todos os equipamentos do Hospital Municipal. Foi feita uma reestruturação, mas São Gabriel do Oeste deixou de receber um recurso no valor de R$ 243.750,00 para a construção de uma “Praça de Esporte e Lazer”, através de emenda parlamentar do deputado Federal Antônio Carlos Biffi, elencada pelos vereadores Marcos Paz cmyk cmyk cmyk Indignados com as últimas notícias, servidores denunciam sucateamento dos equipamentos do Hospital Municipal e a falta de estrutura interna São Gabriel perde recurso federal para construção de praça 2 São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012 Editorial Correndo contra o tempo cmyk Os animais mais inteligentes Porco - Entre os animais domesticados pelo homem, o porco é o mais inteligente do planeta. Por incrível que pareça, as pesquisas comprovam que as habilidades do porco chegam a superar as dos cachorros e gatos. Eles entendem como funciona um espelho, por exemplo. Numa experiência, alguns porcos foram treinados para movimentar um cursor com os focinhos, numa tela de vídeo, e a diferenciar imagens que já tinham visto, de outras que estavam vendo pela primeira vez. Eles foram mais bem sucedidos do que chimpanzés. Polvo - Está provado que os polvos são os mais inteligentes entre os invertebrados. Testes com labirintos e resolução de problemas provaram que esses octópodes possuem memórias de fatos recentes e remotos. Eles conseguem abrir frascos, apertar parafusos e até pegar um sanduíche dentro de uma cesta. São os únicos invertebrados que são capazes de usar ferramentas. Um abraço Já há algum tempo temos visto, colado nos vidros de alguns veículos, um adesivo muito simpático, dizendo: Abrace mais! Eis uma proposta nobre: abraçar mais. O contato físico do abraço se faz necessário para que as trocas de energias se deem, e para que a afetividade entre duas pessoas seja constantemente revitalizada. O abraçar mais é um excelente começo para aqueles de nós que nos percebemos um tanto afastados das pessoas, um tanto frios no trato com os outros. Só quem já deu ou recebeu um sincero abraço sabe o quanto este gesto, aparentemente simples, consegue dizer. Muitos pedidos de perdão foram traduzidos em abraços... Muitos dizeres eu te amo foram convertidos em abraços. Muitos sentimentos de saudade foram calados por abraços. Muitas despedidas emocionadas selaram um amor sem fim no aconchego de um abraço. Assim, convidamos você a abraçar mais. Doe seu abraço apertado para alguém, e receba imediatamente a volta deste ato carinhoso. Pense nisso! Abrace mais você também. Leia na íntegra em www.momento.com.br Fundado em 18 de Dezembro de 2000 TRINDADE COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ 08.221.619/0001-38 Redação, Administração e Vendas Av. Getúlio Vargas, 757 - Sala 114 - Centro São Gabriel do Oeste/MS - CEP: 79.490-000 Fone: (67) 3295-2861 - Celular: (67)9983-2737 E-mail: [email protected] Site: www.vejafolha.com.br Diretor Responsável: Vagner Trindade de Castro Departamento Comercial: Gislaine Trindade de Castro Jornalista Responsável: Cláudia Mara Basso Circulação: Quinzenal Não nos responsabilizamos por artigos assinados ou de origem definida. Os originais, mesmo quando não utilizados, não serão devolvidos. Candidatos entram na reta final da campanha com mobilizações pela cidade Entrando no último mês da campanha eleitoral, candidatos a prefeito de São Gabriel do Oeste começaram firme as atividades em setembro. Na manhã de sábado (1º), os candidatos da coligação “São Gabriel em Boas Mãos” realizaram uma caminhada para as mulheres. Todas as participantes vestiam rosa para celebrar a força da figura feminina na política. A caminhada, que saiu da Igreja Matriz, percorreu a Rua Paraná e a Avenida Mato Grosso do Sul, contou com dezenas de mulheres acompanhadas de suas famílias, candidatos pela coligação, adeptos e simpatizantes. A mobilização contou ainda com um boneco do candidato a prefeito, Adão Rolim. Rolim (PR) encerrou a caminhada apontando-a como uma grande mobili- zação para mostrar a força e a participação das mulheres no cenário da política local, que vem ganhado mais adeptas a cada eleição. “Foi uma linda demonstração”, finalizou o candidato, parabenizando todas que participaram da manifestação. Já na tarde do mesmo dia, os candidatos da coligação “Desenvolvimento com Justiça e Qualidade de Vida” promoveram a Carreata da Família. A mo- bilização iniciou às 14h na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Pernambuco e percorreu várias ruas da cidade, passando por diversos bairros. O candidato Sérgio Marcon finalizou afirmando estar animado com o movimento. Falta praticamente um mês para as eleições e as campanhas eleitorais estão ganhando cada vez mais força em São Gabriel. cmyk cmyk Você Sabia? POLÍTICA Rapidinhas Enquete Na página principal de nosso site (www.vejafolha. com.br) disponibilizamos uma enquete que questiona o leitor sobre qual ação deverá ser a prioridade da futura gestão para São Gabriel do Oeste. Dentre as possibilidades, há a opção: melhorias na educação, providências referentes ao lixão, mais asfalto, saúde (mais médicos, equipamentos e medicamentos), saúde (melhorias nos postos de saúde e hospital), mais segurança pública, municipalização do trânsito e mais esporte e lazer. Participe, vote, escolha qual área merecerá atenção especial da futura administração pública do município. quinto o Mestre Fide Jorge Molina, de Cochabamba/ Bolívia e em sexto lugar Josemar Céspedes, de Corumbá. Ao todo, participaram 21 enxadristas representando as cidades de Corumbá, Campo Grande, Dourados, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Maracaju e Cochabamba - Bolívia. Reencontro após 26 anos José Carlos Pereira Soares, conhecido com Mineiro, reencontrou sua família após 26 anos. Ele era morador de rua em Bandeirantes há 22 anos e, graças à iniciativa da equipe do CREAS que mandou um e-mail para a rádio Santa Cruz, da cidade de Jequitinhonha - MG, onde a família dele ouviu o recado, seu irmão pode encontrálo novamente. Frederico Alexandre Pereira Soares foi a Bandeirantes ganha ônibus circular A população bandeirantense recebeu no último Bandeirantes buscar seu irmão, que estava internado mês um ônibus circular que será utilizado no trans- no hospital local, para levá-lo de volta à terra natal, em porte público. O veículo custou exatamente R$ 100 Minas. Os dois embarcaram no último dia 28. mil e foi adquirido com o dinheiro arrecadado com o imposto pago em 2012, através da segunda edição do Anvisa proíbe remédio para Herpes A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) projeto ‘IPTU Você Decide’. A população bandeirantense escolheu, entre as opções disponíveis, a compra de suspendeu a importação do medicamento Aciclovir, um ônibus circular para atender ao transporte público contra o vírus do herpes. Foram identificadas irregulada cidade. Com passagem gratuita, o ônibus possui 40 ridades no remédio durante uma inspeção feita entre lugares e elevador adaptado para pessoas com mobili- 9 e 13 de abril. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (4) e, segundo a Anvisa, dade reduzida. essa é uma ação de interesse sanitário. 1º Leilão no Parque de Exposição de SGO O 17º Leilão de Reprodutores Nelore 3 Irmãos, rea- 13º para assegurados do INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comelizado em São Gabriel do Oeste, movimentou mais de meio milhão de reais. O evento, realizado no sábado çou pagar na segunda-feira (3) a primeira parcela do (25) marcou a pré-inauguração do Parque de Exposi- décimo terceiro salário aos segurados que recebem ção, que está sendo construído numa área de 25 hec- mais de um salário mínimo (R$ 622). Não é cobrado tares, situado a apenas 3 quilômetros da área urbana. Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto A obra tem a parceria e apoio do Sindicato Rural de São será descontado na segunda parcela a ser paga em novembro. A antecipação do décimo terceiro beneficiaGabriel do Oeste e da Câmara Municipal. Para a realização desse leilão, foram entregues o pi- rá mais de 25 milhões de aposentados e deve injetar cadeiro e 22 currais, infraestrutura mínima necessária aproximadamente R$ 11,2 bilhões na economia, de para reunir mais de 600 pessoas, entre compradores, acordo com dados do Ministério da Previdência Social. vendedores e convidados. Ponto Eletrônico para pequenas empresas A partir desta segunda-feira (03) as pequenas emCampeonato de xadrez Rubens Gazineu, de São Gabriel do Oeste, ficou em presas que já controlam o ponto dos funcionários de segundo lugar no Ultimate Chess Combat (UCC) de MS forma eletrônica devem utilizar um novo sistema, se- evento oficial da Confederação Brasileira de Xadrez gundo portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (CBX) no domingo (02) em Campo Grande. Em primeiro (MTE). A regra, adiada várias vezes, determina que as lugar ficou Rogério Cucolotto, de Aquidauana; em ter- empresas que tenham mais de dez funcionários utiliceiro lugar ficou Edson Fiuza, de Corumbá; em quarto zem o Registrador Eletrônico de Ponto, um sistema de lugar ficou Kleber Moromizato, de Campo Grande; em ponto eletrônico específico. cmyk É chegada a hora. A um mês do pleito eleitoral, as campanhas ganham força em São Gabriel do Oeste. Eleitores estão assumindo suas preferências políticas e saindo às ruas com seus candidatos, exemplo disso foi a caminhada para as mulheres, realizada pela coligação que apoia Rolim, e a carreata conduzida pela coligação que quer a reeleição de Marcon, ambas realizadas no primeiro final de semana de setembro. Na página 03, a Folha de São Gabriel traz matérias exclusivas. Uma aponta o triste estado em que se encontra o Hospital Municipal – de acordo com relatos dos próprios servidores, que afirmaram terem problemas com aparelhos velhos e com rachaduras e infiltrações na estrutura física da instituição de saúde. Já a outra matéria celebra uma grande conquista para os moradores do Bairro Fênix. Após muitas discussões sobre o tema “lixão”, a administração local se comprometeu a realizar uma série de ações que objetiva maior segurança no depósito e o recolhimento dos lixos jogados fora do perímetro do lixão. Essa medida diminuirá os incêndios constantes no local e manterá a limpeza da região, evitando assim até mesmo a proliferação de mosquitos e agentes causadores de doenças. Ainda nesta edição, acompanhe um balanço realizado pela Polícia Civil e Militar sobre as ocorrências relacionadas às drogas em nosso município. Apesar dos índices terem aumentado, o resultado significa maior trabalho no combate ao tráfico em nossa cidade. Leia na página 08 e entenda os dados levantados pelas polícias locais e as ações realizadas nesse sentido. Para comemorar o Dia de Combate ao Tabagismo, celebrado na última quinzena de agosto, nossa equipe de reportagem elaborou uma matéria exclusiva que traz outra estatística de nossa cidade: infelizmente, em São Gabriel do Oeste a Lei Antifumo ainda não é cumprida em alguns estabelecimentos. Esse fato foi averiguado in loco pelos membros da Folha de São Gabriel que constataram em mais de um local onde as pessoas fumam em meio a outros presentes, sem qualquer respeito ao que determina a legislação municipal. Confira na íntegra o que nossa equipe relatou sobre o caso na página 05 e saiba como fazer valer o seu direito. Outras notícias também podem ser acompanhadas em nosso site: www.vejafolha.com.br. São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012 3 PROVIDÊNCIAS Indignados com as últimas notícias, servidores denunciam sucateamento dos equipamentos do Hospital Municipal e a falta de estrutura interna Tem equipamentos lá desde quando abriu o hospital”, disse o médico e ex-diretor clínico da instituição, Renato Cezar Oliveira. “O Hospital Municipal está sucateado, não tem roupas. As unidades de saúde não chegaram a este ponto porque nós fizemos uma compra de material”, afirmou a presidente do SITS, Janaína Golçalves. Outro dado relatado foi sobre as condições físicas do prédio. “Há infiltrações em vários lugares, rachaduras nas paredes do centro cirúrgico”, falou o Dr. Renato, dizendo ainda que com esses problemas caiu o número de cirurgias realizadas. “Com equipamentos sucateados não tem como manter o mesmo número”. Os servidores da saúde já fizeram muitas reivindica- ções e, à época, uma alternativa levantada para solucionar o problema e melhorar a saúde local foi a privatização do Hospital Municipal. “Eles foram à mídia. Todos os meios divulgaram e posteriormente nós provamos que foi a pior coisa que o município poderia ter feito. Sem contar que era uma atitude ilegal, o SUS não prevê a privatização ou terceirização de uma entidade em caráter suplementar, somente em caráter complementar, isso está previsto na Lei 8080”, alegou o médico, que atuou como diretor clínico do Hospital Municipal por seis anos. “Eles iam mexer na saúde e nem sabiam direito o que estavam fazendo”, disse a enfermeira Rosana de Mello, que acompanhou a iniciativa de privatização. “Na cabeça deles o hospital é um ralo, não dá lucro. Mas saúde não dá lucro mesmo”, pontuou Janaina. “O lucro é a maior qualidade de vida da população”, ressaltou Beata Catarina Langer. “São tão inoperantes na saúde, irresponsáveis, que tentam ludibriar os próprios funcionários e a população. Um exemplo disso é um relatório apresentado dizendo que a área de maternidade tinha passado por reforma da estrutura, o que não aconteceu, e os presentes acompanharam afirmando que aquilo tinha sido feito. Afirmaram que investiram em política de recursos humanos, eles não investiram em recursos humanos”, comentou Rosana. Janaína Golçalves levantou ainda outra questão, a dos veículos adquiridos para a área da saúde. “Através de emenda de um deputado o NASI (Núcleo de Atendimento à Saúde do Idoso) ganhou uma Doblô. Sabe quantas semanas o NASI usou a Doblô? Duas! Porque eles levaram a Doblô para a prefeitura e deram uma Kombi que abria as portas sozinha, uma velhinha quase caiu um dia desses. Agora nas últimas semanas o carro foi para o NASI”, contou. É certo que foram feitos sim alguns investimentos, mas muitos foram por indicação da Câmara, como a reforma da recepção do Hospital Municipal, que do total de mais de R$ 100 mil investidos, R$ 10 mil eram da devolução do duodécimo. “A UTI Móvel foi emenda parlamentar, o resto foi um complemento da prefei- tura, contrapartida”, lembrou Dr. Renato. Após três anos de reivindicações e muito ainda para ser melhorado, a presidente do SITS ressaltou que agora está começando haver interesse na saúde. “Eles deram uma guinada. Agora eles resolveram falar de saúde, não vem dizer que não é eleitoreiro porque é impossível. Passamos três anos inoperantes e o que eles fizeram nos últimos quatro meses já melhorou um pouco. Então dá para resolver!”, concluiu Janaína. O atual diretor clínico do Hospital Municipal, Dr. João Batista, foi acionado várias vezes pela nossa equipe, mas não foi possível agendar um horário para entrevista. O presidente da Fundação de Saúde, Fábio Judacewski, também foi procurado mas não se pronunciou. cmyk cmyk Em uma reunião com alguns servidores municipais e com a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SITS), a equipe de reportagem da Folha de São Gabriel foi informada sobre a atual situação do Hospital Municipal. Segundo os entrevistados, a situação da instituição de saúde pública do município ainda está deixando muito a desejar. “Há um sucateamento de todos os equipamentos do Hospital Municipal. Foi feita uma reestruturação, mas foi mexido só na recepção. Para se ter uma ideia, os únicos equipamentos adquiridos foi um autoclave porque os outros dois estragaram, e um ultrasson porque um estragou e outro estava totalmente obsoleto, não tinha mais nem peça para repor. Janela do centro cirúrgico enferrujada Monitor com 10 anos de uso cmyk cmyk Bisturi elétrico sem conserto Sala do centro cirúrgico apresenta inúmeros problemas: falta de azulejo e rachaduras nas paredes, além de porta com defeito Outras paredes do hospital também estão com pintura gasta Moradores vão ao MP pedir providências para o lixão Sofrendo com a fumaça diariamente em suas casas, causando danos à saúde, os moradores do entorno do lixão foram ao Ministério Público participar de uma reunião, na tarde do último dia 03, para falar sobre a retirada do depósito e algumas medidas paliativas que deverão ser cumpridas pela administração municipal com o intuito de reduzir os transtornos causados à comunidade. Representados pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro Fênix – Onorildo de Souza, a reunião contou também com presença da promotora substituta do município – Ludmila de Paula Castro Silva; o representante do IMASUL – Lourivaldo Antônio de Paula (coordenador do Plano de Após reunião, entidades e moradores entram em acordo para sanar provisoriamente problemas do lixão Resíduos Sólidos da Bacia do Taquari); o secretário de Infraestrutura Urbana – Paula Zanela; o secretário de Infraestrutura Rural – Ézio Miranda; os representantes da empresa de consultoria ambiental Deméter Engenharia – Neif Salim Neto e Kalil Graeff Salim; e o prefeito de São Gabriel – Sér- gio Marcon, que debateram o tema para tentarem entrar num acordo. Os representantes do IMASUL e Deméter Engenharia explanaram sobre os trabalhos que estão sendo feitos no município para cumprir a lei que exige a desativação dos lixões em todas as cidades do país e a substituição do mesmo por um Aterro Sanitário. No entanto, a promotora de Justiça pediu à atual administração municipal ações imediatas para evitar os inúmeros incêndios ocorridos no depósito de lixos, bem como a retirada dos materiais depositados fora do lixão. “Os moradores daquele bairro não podem esperar até 2014 para terem esse problema sanado. Enquanto não há liberação para implantação do aterro nós temos que encontrar medidas paliativas”, explicou a promotora. Entre as soluções apresentadas pelo presidente da Associação, Onorildo de Souza, está a colocação de tela ao redor de todo o perímetro do lixão e uma fiscalização mais intensa lá dentro, para evitar que pessoas entrem, coloquem fogo e para ter maior controle e segurança daquela área. Essas ideias foram prontamente aceitas pela promotoria local. Outro ponto da discussão foi a limpeza do entorno do depósito, uma vez que muitas pessoas não contribuem para a limpeza da cidade e principalmente daquele bair- ro e jogam seus lixos fora do cercado do lixão. Os secretários presentes na reunião se comprometeram a fazer essa limpeza ainda nesta semana e a mantê-la semanalmente, mas apelam para a conscientização de toda a população para que joguem seus lixos no local correto. Quanto à colocação de tela no local, a prefeitura não garantiu de imediato, pois terá que fazer um orçamento. A promotora pediu ainda que seja reforçada a segurança do local, evitando também a entrada de crianças. Ainda na reunião, o representante da comunidade solicitou ao prefeito a confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta, que tem prazo para análise das cláusulas e resposta final. ATENÇÃO: o prazo para licenciar POÇO TUBULAR vence em dezembro. Mais informações (67) 3295-1684 São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012 Preparando seu filho para o futuro cmyk seja um cirurgião renomado”, “desejar que a filha se torne uma juíza de prestígio” ou mesmo pensar que “os gêmeos têm capacidade para expandir os negócios da empresa familiar para o exterior” podem ser maneiras interessantes de começar a planejar o futuro das crianças desde cedo. Atividades lúdicas, passatempos, desafios, além de experiências sensoriais, de leitura, viagens, e toda forma de elogio e motivação servem como incentivo para que os pequenos e os jovens também pensem em seu futuro o quanto antes. O que você diria se seu filho fosse adiantado nos estudos, um ótimo aluno no colégio e estivesse prestes a ganhar uma bolsa de estudos na escola mais renomada de sua região? Bom, não é mesmo? É por isso que o Kumon trabalha há mais de 50 anos oferecendo aos alunos a oportunidade de adquirir uma excelente base sólida de estudos, potencializando suas habilidades de cálculo, leitura e interpretação, que são muito úteis em qualquer área e para toda a vida. Sucesso além dos vestibulares Estudando Matemática pelo Kumon, o aluno desenvolve não somente a capacidade de cálculo em si, mas também uma capacidade de pensar de modo lógico e rápido. No Kumon de Português, o aluno desenvolve a capacidade de leitura e interpretação, conseguindo ler conteúdos de modo rápido e correto. Nas provas do ENEM ou da FUVEST, por exemplo, não há tempo para o aluno ficar lendo os enunciados, as opções de resposta e os tex- tos com tranquilidade. Além disso, há muitas questões que, para serem respondidas corretamente, exigem mais capacidade de raciocínio, até se chegar à resposta, do que memorização. As capacidades de cálculo, leitura e raciocínio desenvolvidas no Kumon não são habilidades que podem ser formadas de uma hora pra outra, às vésperas do vestibular. Estudar com todo empenho, pensando sozinho nos conteúdos que ainda não viu na escola fará com que o aluno seja bom não somente nesses assuntos e consiga se destacar em sua vida acadêmica. Habilidades para toda a vida Em toda escola, o conteúdo da 7ª para a 9ª série aumenta consideravelmente e fica muito difícil. Mesmo alunos considerados bons em Matemática, por exemplo, quando chegam a essas séries, passam a apresentar certa dificuldade para acompanhar as aulas. Depois de começar o ensino médio, o volume de conteúdos que envolvem cálculos aumenta e o grau de complexidade automaticamente se eleva. Torna-se cada vez mais difícil para o aluno acompanhar as aulas e isso tem sido o motivo de muitos que acabam repetindo o ano durante essa fase escolar. No Kumon, o aluno não domina somente os conteúdos da série escolar como também consegue desenvolver uma alta capacidade de autoinstrução que lhe permite resolver por si mesmo questões complexas que ainda não estudou. Além disso, desenvolve habilidades de pensar profundamente so- bre as questões diversas que lhe desafiem dentro e fora da escola. Esse tipo de capacidade de autoinstrução e de raciocínio faz com que o aluno tenha também a postura de enfrentar situações difíceis por iniciativa própria, em qualquer âmbito. É assim que ele adquire ainda mais autoconfiança e tranquilidade, passa a estudar com prazer e a encarar desafios em campos desconhecidos com naturalidade, cultivando a habilidade de resolvê-los. É dessa forma que o Kumon contribui para uma preparação contínua e tranquila do aluno, durante o ensino médio, para seu futuro ingresso na universidade, desenvolvendo habilidades muito úteis para toda a vida. cmyk cmyk Doses certas de amor, carinho e atenção... Orientações perfeitas para os quesitos comportamentais, valores fortes e uma educação de qualidade. É em tudo isso que os pais pensam, em geral, durante os nove meses em que esperam nascer o novo integrante da família e planejam para seu futuro. Além de muita responsabilidade, educar uma criança, um filho, exige cuidados especiais por parte dos pais e um bom planejamento sempre vem a calhar. Nunca é demais orientar bem, escolher a escola adequada e propiciar à criança meios diversos para aprender e ferramentas variadas para potencializar suas habilidades, capacidades e aprendizado. “Querer que o filho SAÚDE Mais de 400 crianças compareceram aos postos de saúde para atualizar a carteirinha de vacinação O Ministério da Saúde, em conjunto com as secre- tarias estaduais e municipais de saúde, realizou em todo o país a campanha de atualização da caderneta de vacinação. A ação ocorreu no período de 18 a 24 de agosto, sob o tema “Leve seu super herói ao posto de vacinação para atualização da caderneta”, com vacinação obrigatória para crianças menores de cinco anos. Segundo dados da coordenadora de imunização de São Gabriel do Oeste, no município 407 crianças Dose mais aplicada em São Gabriel foi da Triplice Viral e DTP compareceram nas unidades de saúde para averiguação da carteirinha, dessas, apenas 251 precisaram ser vacinadas. O objetivo da Campanha foi o incremento das coberturas vacinais, onde apenas as pessoas que estavam com vacinas em atraso receberam as doses. Essa medida foi to- mada para a manutenção da erradicação da poliomielite, o sarampo e o controle das outras doenças imunopreveníveis em crianças. Estiveram disponíveis, ao todo, vacinas para 15 tipos de doenças, como paralisia infantil, pneumonia, febre amarela, gripe, rotavírus e meningite. Também foi disponibilizada, pela primeira vez em campanha, a vacina Pentavalente, que imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e hepatite B. Em São Gabriel, a dose mais requerida foi da Tríplice Viral (que protege contra Sarampo, Rubéola e Caxumba) e a DTP (contra Difteria, Tétano e Coqueluche). ANUNCIE AQUI! (67)3295-2861 cmyk 4 São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012 5 Dia Nacional do Campo Limpo foi celebrado por mais de 3 mil pessoas em São Gabriel minação do solo, do lençol freático e, consequentemente, dos rios. Outra iniciativa é a entrega da premiação ao produtor rural da região que mais devolveu suas embalagens de agrotóxicos. Em 2012 houve um empate de 98,6% das embalagens vazias retornadas por parte do agricultor Luis Henrique Luft e da empresa Rio Corrente S/A. “O prêmio Amigo Produtor é um reconhecimento de que o trabalho do produtor está sendo bem feito e que ele está praticando a sustentabilidade. Com a criação do Dia Nacional do Campo Limpo todos os agricultores se sentem motivados a cumprir a normatização, fazendo a tríplice lavagem e devolvendo corretamente todas as embalagens vazias, além de praticarem o treinamento dos funcionários para a preservação ambiental”, comentou Luis Henrique Luft, que ganhou o prêmio este ano, mas que já havia ficado em segundo lugar no ano passado. Os representantes da Rio Corrente S/A, usina de Sonora - o engenheiro agrônomo Clayson Luiz Lopes de Oliveira e o encarregado de Tratos Culturais Aurelino Gomes Coelho - relataram que por ser uma usina, a preocupação com a preservação ambiental é muito grande e “ficamos felizes pelo trabalho feito que temos acompanhado e pelo reconhecimento”. O Dia Nacional do Campo Limpo é comemorado anualmente em todo o país no dia 18 de agosto, mas este ano ele foi celebrado no dia 17 com diversas atividades voltadas a todos os presentes. Os alunos das escolas locais fizeram apresentações culturais alusivas ao tema e assistiram ainda a palestra sobre como funciona a reciclagem de embalagens – ministrada pelo gerente da AranMS, Sérgio Souza Lopes – e um vídeo passado pela Dupont sobre o uso correto e seguro dos defensivos agrícolas. “Queria agradecer os parceiros, como a Secretaria de Educação, Dupont, Agro Pantanal, Agroeste, Cooasgo, MWS e a Fungab, que ajudaram na realização deste evento em 2012”, falou Sérgio, destacando que na primeira edição do Dia Nacional do Campo Limpo realizado em São Gabriel, em 2008, apenas 40% das embalagens eram retornadas, “hoje são quase 100% das embalagens devolvidas corretamente à Central de Recebimento. Neste ano, já foram devolvidas 304 toneladas de embalagens de defensivos agrícolas, com um aumento previsto de 13% em relação ao ano anterior. cmyk cmyk Realizada pela quinta vez em São Gabriel do Oeste, o Dia Nacional do Campo Limpo bateu recorde de público este ano com a presença de aproximadamente 3280 pessoas, entre alunos, professores, pais, agricultores da região, autoridades locais e comunidade em geral. Todos os anos a Associação das RevendasAgrícolas do Norte de Mato Grosso do Sul (AranMS) promove o evento, que consiste em um dia inteiro de conscientização ambiental, apresentando os resultados obtidos no ano e incentivando os agricultores a devolverem corretamente as embalagens de defensivos agrícolas – iniciativa que ajuda a preservar o meio ambiente evitando conta- Cinco morrem por semana no Estado por doenças ligadas ao cigarro No último 29 de agosto, foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Tabaco com novas estatísticas alarmantes. Nada menos que 40 milhões de brasileiros estão no corredor do câncer e das doenças direta e indiretamente ligadas ao uso de tabaco. Em Mato Grosso do Sul, cinco pessoas morrem por semana em decorrência de câncer nos brônquios e pulmões, doen- ças agravadas ou até mesmo causadas pelo consumo de cigarro. De acordo com o Programa de Prevenção Primária de Câncer/Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde, somente no ano passado 278 pessoas morreram por câncer causado pelo cigarro. No primeiro trimestre deste ano foram 107 óbitos por doenças associadas ao tabagismo, número 54% maior do que a média do mesmo período do ano passado. Os números, entretanto, não motivam a redução do número de fumantes. Em todo o mundo, há por volta de 1,5 bilhões de fumantes - cerca de 1/3 da população global de 15 anos para cima. Destes, 800 milhões estão em países em desenvolvimento. Estima-se que o tabagismo matará 500 milhões de pessoas da população atual nos próximos 10 anos; 250 milhões corresponderão às crianças de 13 e 14 anos e os adolescentes de hoje. De acordo com o IBGE, Mato Grosso do Sul é o terceiro estado que mais fuma no Brasil. Segundo a pesquisa, que toma como referência o ano de 2008, 17,2% da população do Estado é composta por fumantes contumazes. A pro- porção de pessoas com 15 anos ou mais de idade que fuma diariamente no Estado está acima da média nacional, que é de 14,5%. A maior concentração de fumantes diários no Brasil fica no Rio Grande do Sul com 18,4%, seguido por Piauí com 17,5% de pessoas fumantes. Se levado em conta o índice de pessoas usuárias de tabaco, mas não todos os dias, a percentagem é ainda maior no MS, 18,5%. De todos os fumantes sulmato-grossenses, uma minoria pretende deixar o cigarro, 48,8%; sendo que 64,1% disseram que pensaram em parar por conta do rótulo de advertência. O índice de ex-fumantes no Estado é de 19,5%. Com informações do CG News Lei Antifumo não é cumprida em estabelecimentos de São Gabriel do Oeste Não fumantes, conheçam seus direitos e saibam como denunciar Apesar de estar valendo desde oito de novembro do ano passado, a lei 806/2011, que proíbe o uso de cigarros e afins em todos locais de uso coletivo em São Gabriel do Oeste, ainda não está sendo cumprida. Membros da nossa equipe de reportagem averiguaram in loco alguns estabelecimentos comerciais da cidade no final de semana do dia 1 e 2 de setembro e comprovaram que algumas pessoas estão desrespeitando a determinação, muitas vezes por falta de educação, por des- Mesmo com placa proibindo, 3 pessoas fumavam no estabelecimento conhecimento da lei ou por negligência dos próprios donos desses locais ou dos promotores dos eventos realizados na cidade. Em um bar da região central, foi constatado que uma pessoa fumava em meio às mesas, onde havia outras pessoas presentes, inclusive uma jovem grávida. A lei determina expressamente que fumantes devem sair de qualquer lugar onde há concentração de pessoas, seja local fechado ou aberto. Em uma boate de São Gabriel o caso foi ainda pior. O local é fechado e, somente por este motivo, já deveria ser totalmente proibido o uso de cigarro no seu interior, mas a realidade constatada pela nossa equipe foi outra. Muitas pessoas fumaram durante toda a noite e, quando os seguranças eram questionados sobre a lei a resposta era unânime: “não nos foi passado nada, então não sei”. A lei municipal diz que é obrigação dos donos e dos promotores do evento orientar e fiscalizar o cumprimento da determinação, alertando os fumantes para se retirarem ou apagarem os cigarros, ficando sob pena de fechamento do estabelecimento e/ou multa. Quem presenciar cenas de desrespeito à lei deve acionar os responsáveis pelo estabelecimento e pedir providências, caso não seja atendido poderá usar de qualquer aparelho fotográfico e registrar o local e a pessoa em descumprimen- to. O material deverá ser entregue à Vigilância Sanitária para posterior averiguação e aplicação das medidas cabíveis. As denúncias também podem ser feitas por telefone: 3295-1402/ 3295-3030 (Vigilância Sanitária) ou 3295-2099 (Polícia Militar). Além da lei municipal em questão, há uma lei federal que proíbe o uso de cigarros, inclusive a criação de fumódromos em qualquer estabelecimento. Não fumantes, denunciem, façam valer seus direitos! cmyk MS é o terceiro estado que mais fuma no Brasil Foto: Idest cmyk SAÚDE São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 42/2012, CELEBRADO EM 16/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Mariana Altíssimo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Fisioterapeuta junto a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a titular que se encontra em tratamento médico. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 1.407,80 (Um Mil, Quatrocentos e Sete Reais e oitenta centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA: 07 MESES – 16/07/2012 à 31/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Mariana Altíssimo. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 43/2012, CELEBRADO EM 16/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Cecília Pereira Diniz FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Pai/Mãe Social junto ao Abrigo Alternativo “Laura Vicunha”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 562,28 (Quinhentos e sessenta e dois reais e vinte oito centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 43/2012: 06 meses, 16/07/2012 à 31/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Cecília Pereira Diniz. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 44/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Luciany Montalvão Felipe FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 44/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Luciany Montalvão Felipe. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 45/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Jucilene Cândida de Souza FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 45/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Jucilene Cândida de Souza. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 46/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Edina Aparecida de Mello FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Cozinheira/Merendeira, junto a Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 46/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Edina Aparecida de Mello EXTRATO DO CONTRATO Nº. 47/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Marcia de Souza Brum FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 47/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Marcia de Souza Brum. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 48/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Leonarda Gonçalves FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 48/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Leonarda Gonçalves. cmyk EXTRATO DO CONTRATO Nº. 49/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Selma Luiz de Freitas FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Cozinheira/Merendeira, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 49/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Selma Luiz de Freitas. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 50/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Beatriz Santos de Azevedo FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 50/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Beatriz Santos de Azevedo. cmyk EXTRATO DO CONTRATO Nº. 51/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Marilei das Silva Souza FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 51/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Marilei da Silva Souza. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 52/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Elida Regina dos Anjos Melo Silva FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 52/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Elida Regina dos Anjos Melo Silva EXTRATO DO CONTRATO Nº. 53/2012, CELEBRADO EM 24/07/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Fernanda Giongo do Carmo FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Atendente Infantil, junto ao CEINF “Recanto Feliz”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 598,83 (Quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 53/2012: 05 meses, 24/07/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Fernanda Giongo do Carmo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2012, CELEBRADO EM 08/08/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Eva Wilma de Oliveira Batista FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Agente Comunitário de Saúde junto ao PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 871,00 (Oitocentos setenta e um reais), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 08/2012: 12 meses, 03/01/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Eva Wilma de Oliveira Batista. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2012, CELEBRADO EM 08/08/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Marcela Arima de Souza FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Agente Comunitário de Saúde junto ao PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 871,00 (Oitocentos setenta e um reais), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 09/2012: 12 meses, 03/01/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Marcela Arima de Souza. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2012, CELEBRADO EM 08/08/2012. PARTES: Município de Bandeirantes - MS e Fernanda do Carmo Ferreira FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 454/97. OBJETO: Contratação no Cargo de Agente Comunitário de Saúde junto ao PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. VALOR DO CONTRATO: o salário mensal de R$ 871,00 (Oitocentos setenta e um reais), conforme Tabela Salarial em vigor nesta data. VIGÊNCIA DO CONTRATO 10/2012: 12 meses, 03/01/2012 à 21/12/2012. ASSINATURAS: Flávio Adreano Gomes e Fernanda do Carmo Ferreira. Extrato de Termo Aditivo Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS Contratada: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Do Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de escola Rural. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo nº. 178/11 Tomada de Preço nº. 020/2011 2º Termo Aditivo: Contrato nº. 033/2011 Valor Total: R$ 50.503,80 (Cinquenta mil, quinhentos e três reais, oitenta centavos). Prazo de Vigência: A vigência do Termo Aditivo terá início na data de sua assinatura e vigorará até o dia 31/12/2012 Dotação Orçamentária: 12.365.0010 – 1.014- 4.4.90.51.00 Assinam: Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes – Prefeito Municipal Pela Contratada: Juarez Dalpasquale – Diretor e Resp. Técnico Bandeirantes/MS, 24 de Agosto de 2.012 Roberto Ferreira Nunes Presidente da CPL RESULTDAO DE LICITAÇÃO PRECESSO: 333/2012 PREGÃO PRESENCIAL: 007/2012 OBJETO: Aquisição Veículo “0” (zero) Km, de no mínimo ano 2012 modelo 2012, fabricação Nacional/Mercosul, tipo passageiro, com 4 (quatro) portas laterais, na cor branca motor de 4 cilindros de no mínimo 1.0 com potencia mínima de 65 CV, na cor branca, movido à gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica, com ar condicionado, / tanque de combustível com capacidade mínima de 48 litros, transmissão manual de 5 marchas à frente e 1 à ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, retrovisores externos nos dois lados do veículo, capacidade de carga do bagageiro de no mínimo 260 litros, rodas de aço de no mínimo aro 13”, com suspensão elevada, equipado com protetor de cárter, tapetes de borracha e demais equipamentos de série e os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito- Município de Bandeirantes-MS. Vencedora: ENZO VEÍCULOS LTDA.- CNPJ: 05.950.849/0001-40 Valor total do contrato com o ENZO VEÍCULOS LTDA.- CNPJ: 05.950.849/0001-40: R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais). Bandeirantes-MS., 14 de Agosto de 2.012 Roberto Ferreira Nunes Pregoeiro Ao Secretário Municipal de Fazenda Referência: Processo 333/2012 Pregão Presencial: 007/2012 Objeto: Aquisição Veículo “0” (zero) Km, de no mínimo ano 2012 modelo 2012, fabricação Nacional/Mercosul, tipo passageiro, com 4 (quatro) portas laterais, na cor branca motor de 4 cilindros de no mínimo 1.0 com potencia mínima de 65 CV, na cor branca, movido à gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica, com ar condicionado, / tanque de combustível com capacidade mínima de 48 litros, transmissão manual de 5 marchas à frente e 1 à ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, retrovisores externos nos dois lados do veículo, capacidade de carga do bagageiro de no mínimo 260 litros, rodas de aço de no mínimo aro 13”, com suspensão elevada, equipado com protetor de cárter, tapetes de borracha e demais equipamentos de série e os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito - Município de Bandeirantes-MS. Com base na delegação de competência a qual me confere o cargo de Prefeito Municipal, estou HOMOLOGANDO, a presente licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 007/2012, com fulcro na Lei 10.520/02; considerando a impossibilidade da repetição do Pregão Presencial em virtude da necessidade urgente dos objetos licitados bem como da impossibilidade de participação de novos licitantes, e considerando que os preços praticados encontram-se dentro da média do mercado. ADJUDICANDO a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA.- CNPJ: 05.950.849/0001-40, vencedora dos Itens: 01: Item 001 Descrição Aquisição Veículo “0” (zero) Km, de no mínimo ano 2012 modelo 2012, fabricação Nacional/Mercosul, tipo passageiro, com 4 (quatro) portas laterais, na cor branca motor de 4 cilindros de no mínimo 1.0 com potencia mínima de 65 CV, na cor branca, movido à gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica, com ar condicionado, / tanque de combustível com capacidade mínima de 48 litros, transmissão manual de 5 marchas à frente e 1 à ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, retrovisores externos nos dois lados do veículo, capacidade de carga do bagageiro de no mínimo 260 litros, rodas de aço de no mínimo aro 13”, com suspensão elevada, equipado com protetor de cárter, tapetes de borracha e demais equipamentos de série e os exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. TOTAL: Valor unit. Quant. Valor total 29.700,00 01 29.700,00 29.700,00 Valor Total Geral (por extenso): R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais). Bandeirantes – MS, 14 de Agosto de 2.012. FLÁVIO ADREANO GOMES Prefeito Municipal COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO: 336/2012 TOMADA DE PREÇO: 010/2012 Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo para transporte escolar do município, com capacidade de 22 lugares Município De Bandeirantes-MS – Convênio Nº 20.182/2012. Vencedora: Do Anexo –I – KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.- CNPJ: 08.440.584/0001-28. Valor total da aquisição: R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais). Bandeirantes-MS., 24 de Agosto de 2.012. Roberto Ferreira Nunes Presidente CPL Bandeirantes-MS., 24 de Agosto de 2.012 O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, baseado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em seu Capítulo II, Seção IV, Art. 38º e Inciso VII, e do que conta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 336/2012 – TOMADA DE PREÇO nº 010/2012, decide: ADJUDICAR, a referida licitação para a empresa, KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. - CNPJ: 08.440.584/0001-28, foi vencedora do Anexo: 001, com a cotação no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais). Ao autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no § 4º do Artigo 109º. FLÁVIO ADREANO GOMES Prefeito Municipal Bandeirantes-MS., 24 de Agosto de 2.012 O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 336/2012 – TOMADA DE PREÇO nº 010/2012, e considerando que foram observados os prazos recursais, conforme exarado na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em seu Capítulo II, Seção IV, Art. 38º e Inciso VII, DECIDE: HOMOLOGAR, o procedimento licitatório para a empresa, KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. - CNPJ: 08.440.584/0001-28, foi vencedora do Anexo: 001, com a cotação no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais). Em conseqüência, fica convocada as licitantes acima mencionadas para ASSINAR CONTRATO e retirada da NOTA DE EMPENHO, nos termos do Art. 64º, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. FLÁVIO ADREANO GOMES Prefeito Municipal Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes Contratada: TECA AUTOMÓVEIS LDTA. Do Objeto: Aquisição de um Ônibus Circular - IPTU você decide – 2012 – Município de Bandeirantes/MS. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo nº. 308/2012 Tomada de Preço nº. 009/2012 Contrato nº.038/2012 Valor Total: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura até o dia da vigência da garantia do ônibus. Dotação Orçamentária: 04.122.0002-2.046 – 44.90.52.00 Assinam: Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal Contratado: Marco Antônio Homem de Carvalho – Sócio/Proprietário Bandeirantes/ MS, 08 de Agosto de 2012. Roberto Ferreira Nunes Presidente da CPL Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes Contratada: ENZO VEÍCULOS LDTA. Do Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo com potência mínima de 65 CV - 1000 cilindrada, suspensão elevada, 04 portas com ar condicionado, para atender beneficiários da Secretaria Municipal de Assistência Social Bandeirantes/MS. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo nº. 333/2012 Pregão Presencial nº. 007/2012 Contrato nº. 039/2012 Valor Total: R$ 29.700,00 (Vinte e Nove Mil e Setecentos Reais) Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura até o dia da vigência da garantia do veículo. Dotação Orçamentária: 08.122.0026-2.011 – 44.90.52-00 Assinam: Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal Contratado: Carlos Eduardo Nunes de Mamã – Gerente Comercial Bandeirantes/ MS, 14 de Agosto de 2012. Roberto Ferreira Nunes Presidente da CPL Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes Contratada: Dr. Jorge Luiz Miranda Do Objeto: Contratação de 01 (um) Médico Clínico Geral, para atendimento na Unidade Mista de Saúde, de segunda a sexta-feira, com carga horária de 06 (Seis) horas diária, das 07:00 às 13:00 horas. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo nº. 335/2012 Pregão presencial nº. 009/2012 Contrato nº. 040/2012 Valor Total: R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais). Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará até o dia 31/12/2012. Dotação Orçamentária: 10.302.0008-2.031 – 31.90.04.00 Assinam: Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal Contratado: DR. Jorge Luiz Miranda Bandeirantes/ MS, 15 de Agosto de 2012. Roberto Ferreira Nunes Presidente da CPL Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes Contratada: Dr. Jesus Francisco de Almeida Do Objeto: Contratação de 01 (um) Médico Ginecologista, para atendimento na Unidade Mista de Saúde, de segunda a sexta-feira, com carga horária de 06 (Seis) horas diária, das 13:00 às 19:00 horas. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo nº. 335/2012 Pregão presencial nº. 009/2012 Contrato nº.041/2012 Valor Total: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Prazo de Vigência: A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará até o dia 31/12/2012. Dotação Orçamentária: 10.302.0008-2.031 – 31.90.04.00 Assinam: Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal Contratado: Dr. Jesus Francisco de Almeida Bandeirantes/ MS, 15 de Agosto de 2012. Roberto Ferreira Nunes Presidente da CPL Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeirantes Contratada: KCINCO CAMINHÕES & ÔNIBUS LDTA. Do Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo para transporte escolar do município, com capacidade de 22 lugares - Município De Bandeirantes-MS – Convênio Nº 20.182/2012. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo nº. 336/2012 Tomada de Preço nº. 010/2012 Contrato nº. 042/2012 Valor Total: R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais). Prazo de Vigência: A vigência deste contrato é da data da sua assinatura até o dia a vigência da garantia do Veículo. Dotação Orçamentária: 12.361.0010-1.016 – 44.90.52.00 Assinam: Pela Contratante: Flavio Adreano Gomes - Prefeito Municipal Contratado: Carlos Eduardo Nunes de Mamã – Gerente Comercial Bandeirantes/ MS, 24 de Agosto de 2012. Roberto Ferreira Nunes Presidente da CPL LEI Nº. 871/2012 - DE 16 DE AGOSTO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FLÁVIO ADREANO GOMES PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhes são atribuídas e demais disposições pertinentes. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica desafetado da destinação originária de uso especial para bem dominical o imóvel do loteamento Jardim Dona Rosa, denominado Lote nº. 26 (vinte e seis) da Quadra nº. 06 (seis), medindo: de frente, 12,00 metros; de fundos 12,00 metros; do lado direito, 30,00 metros e do lado esquerdo 30,00 metros; totalizando 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) de área. Dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte com o lote n°. 24; ao Sul com a Rua Almir Coelho de Brito; ao Leste com o lote nº. 25 e ao Oeste com o lote nº. 27. Art. 2º Fica autorizada a doação do referido imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Bandeirantes/MS. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Bandeirantes – MS, 16 de agosto de 2012. FLÁVIO ADREANO GOMES Prefeito Municipal DECRETO Nº. 026/2012, DE 23 DE JULHO DE 2012. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 14.600,00. FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei 4.320/64. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no Município o Crédito Adicional Suplementar para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes Estados de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 14.600,00 (Quatorze Mil e Seiscentos Reais), nas seguintes dotações: 17.122.0012.2.002 3.1.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 8.500,00 17.122.0012.2.002 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 1.100,00 17.512.0012.2.004 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 TOTAL GERAL - R$ 14.600,00 Artigo 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata este Decreto será compensado na forma do Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação das seguintes dotações. 17.122.0012.1.001 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00 17.122.0012.2.002 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 1.100,00 17.122.0012.2.002 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 2.000,00 17.512.0012.1.003 4.4.90.51..00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00 17.512.0012.2.005 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 3.500,00 TOTAL GERAL - R$ 14.600,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 23 de julho de 2.012. Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS, 23 de julho de 2012. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flavio Adreano Gomes Prefeito Municipal DECRETO N°. 28/2012, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Bandeirantes. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº. 459/2012 do Ministério da Saúde, de 15 de março de 2012, e CONSIDERANDO a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente, aos Agentes Comunitários de Saúde, DECRETA: Art.1° - Fixar, a título de revisão, o salário dos Agentes Comunitário de Saúde do Municipio de Bandeirantes/ MS, conforme Tabela Salarial mencionada no Anexo I deste Decreto, a contar seu efeito financeiro retroativo à 1º de agosto do corrente exercício. Art. 2° - Os recursos orçamentários, de que trata este Decreto, correrão por conta do orçamento do Município. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos retroativos a 1º de agosto de 2012, revogando-se as disposições em contrário, e em especial ao mencionado no anexo III do Decreto nº. 06/2012. Prefeitura Municipal de Bandeirantes-MS, em 08 de agosto de 2012. FLÁVIO ADREANO GOMES PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I - DO DECRETO Nº. 28/2012, DE 08/08/2012. TABELA DE SALÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS Gratificação Emprego Vagas Carga horária Escolaridade Salário Gratificação gov/ms municipal A.C.S 15 40 Horas semanal Ensino fundamental 871,00 128,00 102,50 A.C.S = AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. FLÁVIO ADREANO GOMES PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N°. 29/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012. “NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO RURAL – CMDR, REPRESENTANDO A ÁREA GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”. FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 4º da Lei nº. 456/97 de 26 de março de 1997. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Área Governamental para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do município de Bandeirantes/MS, a saber: Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente MEMBROS Jorge Protasio Barbosa Claudia Silvana da Silva Guasso Assis Ferreira de Carvalho Neto Maisa Aparecida dos Santos Souza Gilson Gonçalves Oliveira Eilton de Melo Nailo Soares Vilela Ricardo de Oliveira Santos Renato Fortunato Dourival Pinheiro Dourado Jacqueline Ap. Barbosa Rodrigues Reni Ayardes de Melo Antonio Martins Cardoso Jeovani Pereira de Souza Alfeu Ohlweiler Dema Gomes Ormond Valdevino Santana de Souza Moacir Batista da Silva Welton Pereira Borges Milane Belli de Lana Paiva ÁREA GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Obras Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Agric. Pecuária e Desenv. Agrário Médica Veterinária – Sec. Mun. de Agricultura Pec. Desenv. Agrário. Médica Veterinária - IAGRO Secretaria Municipal de Administração AGRAER Secretaria Municipal de Assistencia Social Câmara Municipal de Vereadores Art. 2º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Área Não Governamental para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do município de Bandeirantes/MS, a saber: MEMBROS Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Janes Bernardino Crispim Martins de Souza Antonio Vieira dos Santos Luiz Alberto Loureiro Machado Márcia Regina Kruer Muller Aloísio Pereira de Souza Antonio Sebastião da Silva Moyses Batista Mamede Pedro Rodrigues Valdirene A. Perez dos S. da Silva Tadeu José da Silva Orandy Zanata Arnildo David José Paim Ataíde Vilela de Oliveira - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL Sindicato Patronal Sindicato Rural Produtor Rural Produtor Rural Produtor Rural cmyk Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Bandeirantes CNPJ: 03.501.491/0001-42 GABINETE DO PREFEITO Produtor Rural Produtor Rural Produtor Rural Produtor Rural Produtor Rural Art. 3º - Fica empossada a Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do município de Bandeirantes/MS, composta pelos seguintes membros: DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Presidente Vice- Presidente 1º Secretário 2º Secretário Renato Fortunato Alfeu Ohlweiler Jacqueline Ap. Barbosa Rodrigues Luiz Alberto Loureiro Machado Art. 4° - O mandato dos membros do CMDR será de 2(dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, sendo a função de conselheiro considerada serviço relevante e não será remunerada, de acordo com o Art. 4º. da Lei nº.456/97. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial ao Decreto nº. 028/2009. Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS, 10 de agosto de 2012. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flavio Adreano Gomes Prefeito Municipal DECRETO Nº. 030/2012, DE 10 DE AGOSTO DE 2012. “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS ADOTADOS NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/MS E CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA PORTARIA STN Nº 406 DE 20 DE JUNHO DE 2011, ALTERADO PELAS PORTARIAS STN Nº 828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E 231 DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando a necessidade de: a) Padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; b) Elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado por todos os Entes da Federação; c) Atender o dispositivo da Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional; d) Proporcionar maior transparência sobre as contas públicas; DECRETA: Art. 1º - Ficam estabelecidos os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e a serem implantados no município de Bandeirantes, bem como o cronograma de ações para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme Anexo I que integra este decreto. Art. 2º - Fica o Gabinete do Prefeito responsável pela coordenação dos trabalhos de implementação das ações descritas no Anexo I deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto deverá ser disponibilizado em eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para fins de comprovação do cumprimento da norma contida na Portaria nº 828/2011 Secretaria do Tesouro Nacional – STN, alterada pela Portaria nº 231 de 29 de março de 2012. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bandeirantes - MS, 10 de agosto de 2012. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flavio Adreano Gomes Prefeito Municipal ANEXO I Ações 1.1 Análise pelo setor de tributação, da legislação tributária, em especial o Código Tributário Municipal, identificando os tributos criados, com as respectivas bases de cálculo, alíquotas, as situações que venham a identificar e precisar o fato gerador, além de situações relacionadas ao lançamento dos tributos, notificações etc. possibilitando, assim, o reconhecimento dos créditos tributários. 1.2 Averiguação, pelo Setor de Tributação, do lançamento dos tributos segundo as normas legais, quanto a eventuais ajustes necessários, possibilitando, assim, não só o reconhecimento como à mensuração dos créditos tributários. 1.3 Elaboração pelo Setor de Tributação, de relatórios mensais dos lançamentos realizados e respectiva movimentação, encaminhando – os ao Setor de Contabilidade, para viabilizar o registro contábil dos créditos tributários, por competência. 1.4 - Revisão Geral do cadastro de contribuintes, promovendo-se a sua atualização, com a identificação dos ativos e dos inativos elaborando-se relatório pormenorizado, encaminhando-o ao setor de contabilidade para que possam ser promovidos os devidos ajustes nos demonstrativos contábeis, possíveis. 1.5 – Adoção de rotinas para o encaminhamento tempestivo ao Setor de Tributação, de informações oriundas dos diversos setores que executam ações das quais resultam crédito de natureza não tributária, tais como prestação de serviços a particulares, aluguéis, indenizações, restituições e outros valores retornáveis, para fins de reconhecimento e mensuração dos créditos não tributários. 1.6 – Elaboração de relatórios mensais, pelo Setor de tributação, dos registros de créditos realizados e encaminhamento ao Setor de contabilidade, para viabilizar o registro contábil dos créditos não tributários, por competência. 1.7 – Levantamento Geral de Todos dos créditos inscritos em Dívida Ativa Tributária e não tributária, pela secretaria municipal de Finanças, ajustando – os a valor recuperável, ou ainda propondo o cancelamento dos créditos tidos como prescritos ou irrecuperáveis, promovendose assim a exata mensuração do montante inscrito em dívida Ativa. 1.8 – Elaboração, pela Secretaria Municipal de Finanças de relatório pormenorizado dos créditos inscritos em Dívida Ativa , para promoção dos devidos ajustes, com acréscimos ou reduções, nos créditos registrados nos demonstrativos contábeis, em especial no Balanço Patrimonial do Município , havendo, assim, a exata evidenciação dos créditos a receber por conta da Dívida Ativa. 1.9 – Adequação de rotinas e sistemas para viabilizar, mensalmente, em registros específicos, as atualizações promovidas na Dívida Ativa, tais como multas, juros e atualizações monetárias, propiciando a exata mensuração desses créditos. 1.10 – Elaboração de relatório mensal pelo Departamento de Tributação, contendo informações pormenorizadas de toda a movimentação ocorrida na Dívida Ativa (inscrições, atualizações, baixas, e etc), encaminhando-o ao Setor de Contabilidade, para fins de registro contábil. 1.11 – Adoção, pelo Setor Contábil, de rotina para a segregação dos créditos inscritos na dívida no Ativo Circulante e no Ativo Realizável a Longo Prazo. 1.12 – Adoção, pelo setor contábil, de rotina para o ajuste a valor recuperável dos créditos inscritos na dívida ativa (Provisão para perda da Dívida Ativa) 1.13 – Adoção de rotinas de informações, entre os diversos Departamentos, para o reconhecimento e a mensuração das obrigações, inclusive provisões, especialmente para Férias, 13º Salário e encargos sociais relacionados a estes,a afim de que o Departamento de Contabilidade possa, efetivamente, registrar essas obrigações e provisões, por competência. Cronograma de implantação - Exercício Órgão/setor responsável 31/12/13 TRIBUTAÇÃO 31/12/13 TRIBUTAÇÃO 31/12/13 TRIBUTAÇÃO 2013 TRIBUTAÇÃO 2013 TODAS SECRETARIAS 2013 TRIBUTAÇÃO 31/12/2013 T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO 31/12/2013 T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO 31/12/2013 T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO 31/12/2013 T R I B U TA ÇÃO E JURIDICO 31/12/2013 SECR. MUN. FINANÇAS 31/12/2013 SECR. MUN. FINANÇAS 2013 SECR. MUN. FINANÇAS cmyk 6 São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de AGOSTO / 2012 7 1.14 – Elaboração de relatórios mensais, pelos diversos órgão que integram a Administração Municipal, identificando todas as obrigações assumidas, inclusive as decorrentes de sentenças judiciais (precatórios e requisições de pequenos valores – PVs), independentemente do empenho da despesa correspondente, e encaminhando – os ao Setor Contábil para que possa, assim, ocorrer a evidenciação dessas obrigações. 1.15 – Realização de ajustes nos registros contábeis de todos os compromissos de dívida do Município, tais como empréstimos e financiamentos contratados, parcelamentos de dívidas e outros compromissos, evidenciando-os em contas do Passivo Circulante e/ou Passivo Exigível a Longo prazo, conforme a exigibilidade dos mesmos. 2013 TODAS SECRETARIAS 31/12/2013 SECR. MUN. FINANÇAS cmyk PROCEDIMENTO 2: Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis. Ações 2.1 – Instituição, pelo Gabinete do Prefeito de comissão específica para: a) promoção de levantamento geral dos bens móveis da entidade, confrontando-os com os registros existentes; b) elaboração de relatório circunstanciado e pormenorizado com a identificação dos bens móveis cadastrados, assim como aqueles não cadastrados propondo-se o cadastramento respectivo; c) promoção de reavaliação dos bens a preços de mercado, ou a valor recuperável. 2.2 – Adoção, através da edição de norma local, de procedimento específico visando o controle de patrimônio, a possibilidade de averiguação periódica de incorporação, baixa e movimentação dos bens móveis. 2.3 – Implantação de sistema informatizado para o Controle patrimonial dos bens móveis que possibilitem a emissão de relatórios específicos a serem encaminhados ao setor de contabilidade, para o correto registro. 2.4 – Instituição, pelo Gabinete do Prefeito de comissão específica para: a) promoção de levantamento geral dos bens imóveis da entidade, confrontando-os com os registros existentes; b) levantamento junto ao Registro de imóveis da situação jurídica desses imóveis e promovendo, se for o caso as averbações pertinentes; c) adequação dos imóveis existentes com os respectivos registros promovendo-se as incorporação e baixas em razão do levantamento promovido; d) efetuar a averiguação física dos mesmos, com reavaliação destes, a preço de mercado ou a valor recuperável; e) elaborar, ao final dos trabalhos, relatório (s) específico (s), detalhando pormenorizadamente a situação jurídica e física dos bens imóveis, inclusive com os respectivos valores alcançados em função da reavaliação promovida, encaminhando-os ao Departamento de Contabilidade para evidenciação desta parcela do patrimônio nas peças contábeis do Município. 2.5 – Adoção, através da edição de norma local, de procedimentos específicos visando o controle patrimonial dos bens imóveis bem como a possibilidade de averiguação de averiguação periódica de incorporação baixa desses bens. 2.6 - Implantação de sistema informatizado para o controle patrimonial dos bens imóveis que possibilite a emissão de relatórios específicos a ser encaminhada a Secretaria de Finanças, para o correto registro contábil e evidenciação das incorporações e baixas dos bens. 2.7 – Adoção pela Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação de procedimentos específicos visando a: a) identificação de possíveis bens intangíveis, tais como marcas, direitos e patentes industriais, e direitos sobre o uso de bens imóveis que componham o patrimônio do município; b) mensuração e registro contábil dos bens intangíveis com base no valor de aquisição ou de produção, exceto aqueles obtidos a título gratuito, ou daqueles com impossibilidade de valoração. Cronograma de impl. - Exercício Órgão/setor responsável 31/12/13 GABINETE, SEC. ADM. E FUNDOS 31/12/13 SEC. ADM. E FUNDOS 31/12/13 SEC. ADM. E FUNDOS 31/12/13 GABINETE, SEC. ADM. E FUNDOS 31/12/13 SEC. ADM. E FUNDOS 31/12/13 SEC. ADM. E FUNDOS 31/12/2013 SEC. ADM. FAZENDA E FUNDOS PROCEDIMENTO 3: Registro de fenômenos econômicos , resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão. Ações 3.1 – Adoção de procedimentos específicos, junto ao Controle de Patrimônio, que vise à identificação e a avaliação se fenômenos que venham a afetar o patrimônio da entidade, principalmente aqueles independentes da execução orçamentária. 3.2 - Implementação de rotinas e de procedimentos que possam avaliar com segurança eventuais situações de ajustes ao patrimônio da entidade, adequando-o ao seu justo valor, com a aplicação dos conceitos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão, dentre outros. 3.3 - Elaboração de laudo técnico e edição de ato normativo estabelecendo a tabela padrão da vida útil e respectivas taxas anuais de depreciação dos bens móveis e imóveis. 3.4 – Elaboração de relatórios específicos, pelo Controle de Patrimônio, identificando os ajustes decorrentes de depreciação, amortização e exaustão, encaminhando-os ao Departamento de Contabilidade para o correto registro contábil e evidenciação desses ajustes nas peças contábeis do município. Cronograma de impl. - Exercício Órgão/setor responsável 2013 SEC. ADM. E FUNDOS 2013 SEC. ADM. E FUNDOS 2013 SEC. ADM. E FUNDOS 2013 SEC. ADM. E FUNDOS PROCEDIMENTO 4: Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura. Ações 4.1 – Instituição, pelo Gabinete do Prefeito de comissão específica, a ser composta por integrantes das Secretarias Municipais de Administração, Controle Interno e Obras: a) a identificação e a avaliação dos ativos de infraestrutura construídos e mantidos pelo Município, tais como os sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgoto, sistema de coleta e de destinação do lixo, usina de reciclagem do lixo urbano, possibilitando o reconhecimento e a mensuração desses ativos. b) a elaboração, pela referida comissão específica de relatório pormenorizado dos bens de infra-estrutura, contendo a descrição completa e detalhada de cada um deles, com as respectivas avaliações, encaminhando – o ao Controle de Patrimônio visando a formalização do reconhecimento desses ativos, através do pertinente de registro no cadastro de bens do município. 4.2 – Encaminhamento ao Setor Contábil de relatório com as informações sobre os ativos de infra-estrutura, para o registro e evidenciação desses bens no patrimônio do Município, bem como para possibilitar o lançamento de ajustes decorrentes de eventuais incorporações e baixas em função do levantamento realizado. 4.3 – Adoção de procedimento específico que possibilite o reconhecimento automático e a mensuração de futuros ativos de infra-estrutura que venham a ser adquiridos os construídos pelo Poder Público, bem como a realização de ajustes decorrentes dos fenômenos econômicos que possam vir a afetá-los (depreciação, amortização ou exaustão) de pessoas. “Ainda existe alguém que infringe a lei, fumando em locais públicos. Tem pessoas que ainda não tem o discernimento, ou um pouquinho de educação, para respeitarem as pessoas que não fumam. Aos que não fumam, temos só que agradecer”, concluiu Rosmar, dizendo que todos os Projetos de Lei aprovados pela casa deveriam ser cumpridos e fiscalizados na íntegra. O último a usar a tribuna foi o vereador Cezar Andrade que também comentou sobre a questão da Rua Pelicanos, no bairro Jardim Gramado. “Eu tenho passado por aquela rua e realmente está sem condições de morar lá, principalmente quem tem 5.2 - Identificar se a apuração dos custos indicará sobre os programas de governo, com individualização das ações necessárias à sua realização, ou sobre cada uma das unidades administrativas do município ou ainda se incidirá sobre os serviços públicos prestados à população ou mesmo por centro de custos, apurando-se, consequentemente, os custos incidentes sobre cada um dos produtos resultantes dos programas e das ações governamentais. 5.3 - Adoção de procedimento específico para adaptação dos sistemas informatizado visando a implementação do sistema de custos. Ações 8.1 – Efetuara o levantamento das participações do município no patrimônio de outras entidades, especialmente em consórcios públicos, para fins de registro contábil. 8.2 - Instituição pelo Gabinete do Prefeito, de comissão especifica para: a) promover o levantamento geral dos materiais em estoque no almoxarifado, confrontando-os com os registros existentes; b) elaborar relatório circunstanciado e pormenorizado, com a identificação dos materiais estocados e respectivos valores. 8.3 – Adoção, através da edição de norma local, de procedimentos específicos, visando o controle de almoxarifado e a possibilidade de averiguação periódica das entradas, saídas e saldos em estoque.·. 8.4 - Implantação de sistema informatizado para o controle de estoques, que possibilite a emissão de relatórios específicos a serem encaminhados ao Setor contábil, para o correto registro e evidenciação das entradas e saídas de almoxarifado. COMISSÃO ÓRGÃO/ENTIDADES/SEGUIMENTO Secretaria Mun. de Administração COMISSÃO Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenv. Agrário Secretaria Municipal de Obras Câmara Municipal de Vereadores Secretaria de Fazenda SEC. FINANÇAS 2013 SEC. FINANÇAS 31/12/13 SEC. FINANÇAS 2013 SEC. FINANÇAS Cronograma de impl. - Exercício Ó rgã o /s e t o r responsável 2013 SEC. FINANÇAS Setor Comercial Dos Pequenos Produtores e Agricultura Familiar Secretaria Municipal de Produção, Turismo e Meio Ambiente Sindicato Patronal Sindicato dos Trabalhadores Rurais MEMBROS Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Eliane Auxiliadora de Oliveira Renato Fortunato Jeovane Felix de Oliveira Eilton de Melo DECRETO N°. 032/2012, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. “ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e demais disposições pertinentes, e de conformidade com a Lei n° 489/1997, de 19 de junho de 1997. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes da área governamental, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirantes - MS, a saber: ÁREA GOVERNAMENTAL MEMBROS Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS Departamento de Esporte e Lazer do Município de Bandeirantes. Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Secretaria Municipal de Saúde - SMS 2013 SEC. FINANÇAS 2013 SEC. FINANÇAS 31/12/2013 SEC. FINANÇAS Associação de Pais e Mestres – APM – CEINF. Associação Comunidade de Jesus – ACJ - Igreja Presbiteriana. SEC. FINANÇAS Cronograma de impl. - Exercício Órgão/setor responsável 31/12/2013 SEC. FINANÇAS 31/12/2013 SEC. FINANÇAS 31/12/2013 SEC. FINANÇAS 31/12/2013 SEC. FINANÇAS Antonio Martins Cardoso Jeovani Pereira de Souza Nailo Soares Vilela Ricardo Oliveira dos Santos Renato Fortunato Jaqueline A. Barbosa Rodrigues Gilson Gonçalves Oliveira Eilton de Melo Jeovane Felix de Oliveira Adevaldo Freitas de Souza Jorge Protásio Barbosa Claudia S. Guasso Mario Serpa Pinto Filho Maria Aparecida L. da Rocha Elton Luiz dos Santos Meira Ataíde Vilela Eliane Auxiliadora de Oliveira Roberto Ferreira Nunes Janes Bernardino Honório Lyrio Altino Brauner Antonio Vieira dos Santos Crispim Martins de Souza MEMBROS Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Maria Aparecida L. da Rocha Maria Aparecida C. Nunes Ana Rita Dias Margarete Dias da Silva Marlon Antonio de Oliveira Flávio Gonçalves Paiva Art. 3º - Fica empossada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, composta pelos seguintes membros, a saber: NOME Loid Rodrigues Maria Aparecida Lejambre da Rocha Margarete Dias da Silva 2013 Loid Rodrigues Helena Maria Veçosa Edervan Gustavo Sprotte Emerson Dutra Domingos Vilma Coelho Penze Menezes Elma Junthon Art. 2º - Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes da área não governamental, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bandeirantes - MS, a saber: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Art. 2º - Ficam nomeados e empossados a Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, do Município de Bandeirantes – MS, a saber: Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial ao Decreto nº. 038/2011. Prefeitura Municipal de Bandeirantes, 22 de agosto de 2012. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flavio Adreano Gomes Prefeito Municipal ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL DECRETO N°. 031/2012, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. “ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODECON DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS”. FLÁVIO ADREANO GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei nº. 598/2002, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº. 627/2005. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, do Município de Bandeirantes – MS, de acordo com o artigo 4º. da Lei Municipal nº. 598/2002, Lei Municipal nº. 627/2005, para o mandato de 2(dois) anos, com representantes dos Órgãos, Entidades e Seguimentos, a saber: 2014 2014 Órgão/setor responsável Flávio Adreano Gomes Prefeito Municipal COMISSÃO Órgão/setor responsável Cronograma de impl. - Exercício PROCEDIMENTO 8: Demais Aspectos Patrimoniais previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público. 2014 Cronograma de impl. - Exercício SEC. FINANÇAS Ações 7.1 - Acompanhar as normas e orientações técnicas que vierem a ser expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do estado, visando a correta elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis, especialmente a Demonstração do resultado Econômico, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Secretaria Municipal de Finanças 7.2 – Implementação de procedimentos e rotinas automáticas no sistema informatizado, visando à integração do movimento e à consolidação das demonstrações contábeis das diversas unidades gestoras, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público nº 16.7, sem originar nenhum tipo de lançamento na Escrituração. 7.3 - Elaboração e divulgação de Notas Explicativas às demonstrações contábeis. 7.4 – Configuração do sistema informatizado para emissão de relatórios que evidenciem os seguintes quocientes de avaliação das demonstrações contábeis: a) Balanço Orçamentário: quociente do equilíbrio orçamentário, de execução da receita, de desempenho da arrecadação de utilização do excesso de arrecadação de utilização do superávit financeiro de execução de despesa do resultado orçamentário da execução orçamentária corrente e o quociente financeiro real da execução orçamentária; b) Balanço Financeiro: quociente orçamentária do resultado financeiro e do resultado dos saldos financeiros; c) Demonstração das variações patrimoniais: quociente do resultado das variações patrimoniais; d) Balanço Patrimonial: índice de liquidez imediata (LI), de liquidez corrente (LC), liquidez seca (LS), Liquidez Geral (LG), índice solvência (IS), de endividamento Geral (EG) e de Composição do Endividamento (CE); e) Demonstração dos Fluxos de Caixa: o quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação aos resultado patrimonial, o quociente da capacidade de amortização de dívida e o quociente da atividade operacional. COMISSÃO COMISSÃO 2014 PROCEDIMENTO 7: Novos Padrões de Demonstrações contábeis aplicados ao setor público. 2014 2014 SEC. FINANÇAS Ações 6.1 - Implementar, de forma obrigatória, a partir do exercício financeiro de 2013, com objetivo de atender de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Municipal sob responsabilidade dos Órgãos / Entidades da Administração Direta e Indireta , o elenco de contas aplicado ao setor público. 6.2 – Realização de estudos, pelo setor Contábil, da minuta de elenco de contas padrão para 2013, em especial das contas com nomes genéricos, como diversos, outras e demais, etc que a partir de 2013 deverão ter abertura analítica, conta a conta, para a correta evidenciação dos fatos contábeis. 6.3 - Adaptação do sistema informatizado para migração automática dos saldos registrados na contabilidade para o elenco de contas padrão a ser utilizado a partir do exercício financeiro de 2013. Órgão/setor responsável 2014 2014 PROCEDIMENTO 6: Implementação do Plano de Contas Cronograma de impl. - Exercício PROCEDIMENTO 5: Implementação do Sistema de Custos Ações 5.1 - Realização pelo setor contábil, de estudos para averiguação de qual das técnicas de apuração de custos, previstas, melhor se adapta as necessidades da Administração Municipal, visando o atendimento ao disposto no artigo 50, § 3º da LRF. que eles estão trabalhando, temos que entender isso, mas eu gostaria que fosse olhado com mais carinho, que começassem a molhar aquela rua porque a população está sofrendo com tanta poeira. Isso também é uma questão de saúde”, pontuou. Outro assunto levantado pelo parlamentar foi sobre a falta de um trecho de estrada no loteamento ABC, localizado próximo a Cohab III, onde, segundo o vereador, tem alguns lotes que não é possível chegar em razão da falta de acesso. Ainda, Rosmar Alves falou do Projeto de Lei sobre a proibição de fumar em locais públicos e privados, ou aonde tiver a aglomeração crianças com problemas”, fi- a divulgação em rádios e nalizou. jornais, sugerindo também que fosse criada uma comissão específica para o Sessão Ordinária do assunto, onde possam se dia 28 Na sessão ordinária da reunir para a criação de alCâmara de Vereadores do dia guns textos para a publica28 também não houve Proje- ção, dando como exemplo tos de Lei para serem vota- a questão do trânsito no dos e apenas dois vereadores município, sobre os casos de acidentes com motofizeram o uso da tribuna. O vereador Marcos Paz cicletas e bicicletas. “Nós que destacou dois pedidos temos aí um grande núde informação formulados mero de pessoas que estão pela Comissão de Educação sofrendo com essa questão Cultura e Esporte, solicitan- relacionada ao trânsito. do quantos funcionários tem A Câmara então poderia na Fundação de Desporto de criar uma mensagem para São Gabriel (Fundesg), quan- divulgação, como consto a Fundação está gastando cientização às pessoas com os funcionários e onde para que andem mais deeles estão exercendo suas vagar, obedeçam as regras de trânsito, etc”, sugeriu o atividades profissionais. Outro pedido feito para edil, complementando que que a Fundação informe os a ideia seria boa principalvalores mensais repassados mente em razão do períoà Associação de Árbitros de do eleitoral, uma vez que a Casa não pode divulgar São Gabriel. Outro vereador a fazer o outras coisas. uso da tribuna foi Fernando Matéria enviada pela Rocha, que sugeriu à CâCâmara de Vereadores mara que fossem realizadas de São Gabriel matérias institucionais para cmyk trabalho feito em São Gabriel na educação. O vereador Marcos Paz foi o segundo a fazer o uso da tribuna, onde também aproveitou para agradecer o empenho da Escola Armelindo Tonon e desejou que na visita os alunos pudessem levar um pouquinho de conhecimento para vida deles. Marcos falou da importância de estar recebendo os alunos na Câmara, dizendo que eles estão tendo na escola a oportunidade que talvez os seus pais não tiveram. “Cada pessoa tem a sua importância, o seu significado na sociedade e espero que através dos bons exemplos a gente possa criar uma sociedade muito melhor”, disse. Já Rosmar Alves, ressaltou o problema vivido por moradores da Rua Pelicanos, no bairro Jardim Gramado, que estão sofrendo com a poeira levantada em virtude das obras de esgoto na região. “A gente entende que isso é parte do processo para a passada do asfalto e CARGO Presidente Vice-Presidente Secretária Art. 4º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, terá o mandato de 02(dois) anos, permitida uma única recondução consecutiva por igual período. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial ao Decreto nº. 055/2011. Prefeitura Municipal de Bandeirantes – MS, 22 de agosto de 2012. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Flavio Adreano Gomes Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES/MS, com sede na cidade de Bandeirantes/MS, na Rua Odília Vieira Lima nº.02, Bairro Silvino de Barros Loteamento Nicanor Antônio de Souza através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada pela Presidente, Sra. Clarinda Angela da Silva Moreira,CONVOCA, através do presente edital, todos filiados desta entidades, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Apaesito a Rua Odília Vieira Lima nº. 02, Bairro Silvino de Barros – Loteamento Nicanor Antônio de Souza, às 19:00 horas, do dia 21 de Setembro de 2012, com a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação e homologação das propostas de alteração estatutária, em cumprimento ao estabelecido no art. 18, alínea “a” e art. 34, inciso I do Estatuto daApae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bandeirantes, previamente aprovadas pelo Conselho de Administração da Apae; 2. A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, às 19 horas, com a presença da maioria absoluta dos Associados, aptos a votar, e, em segunda, com qualquer número, não sendo inferior a um quarto, aptos a votar, meia hora depois, devendo ambas constar dos editais de convocação. (art. 39, do Estatuto da Apae). Bandeirantes/MS, 21 de Agosto de 2012. Clarinda Angela da Silva Moreira Presidente da Apae de Bandeirantes MS “A pessoa com deficiência quebra a cultura da indiferença. Tenha coragem de ser diferente.” LICENCA DE OPERAÇÃO MELKE E CAMARGO S/S, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença de Operação para a atividade de clínica médica com recursos para exames complementares, localizada na Rua Jose Ferreira Rosa, 998, Centro, Município de São Gabriel do Oeste/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ABANDONO DE EMPREGO JOÃO ALBERTO ZÍLIO E OUTROS (GRANJA CAMBARU), com inscrição CEI nº 512147016988, na zona rural no município de Bandeirantes/MS, COMUNICA o abandono de emprego de JOSIMAR GERALDO DE SOUZA, com carteira de trabalho nº 69507 – Série 00142 – MG, portador do CPF: 104.859.716-40 e RG: 1705290. cmyk cmyk No dia 21 de agosto, a Sessão Ordinária da Câmara de São Gabriel contou com a presença dos alunos do 3° e 4° ano da Escola Armelindo Tonon, que foram convidados pelo vereador Marcos Paz. Nessa data, nenhum Projeto de Lei estava inserido na ordem do dia, mas quatro vereadores fizeram o uso da tribuna. Fernando Rocha foi o primeiro a falar e comentou sobre a participação dos alunos do Armelindo Tonon, dizendo que ficou emocionado ao ouvi-los cantando o hino do município. O edil disse que voltou ao passado, se lembrando do tempo de escola em que participava de cursos de dança, música, coral e praticava esportes. “Essa fase é importantíssima para o crescimento intelectual, crescimento dessas crianças na questão familiar, na convivência”, disse o vereador, ressaltando o Foto: Suzana Vanessa Confira resumo das sessões do dia 21 e 28 8 São Gabriel do Oeste/MS, 2ª quinzena de agosto / 2012 COOASGO São Gabbriel tem 32 produtores de suínos e todos têm biodigestores instalados Mato Grosso do Sul, como caso de sucesso do agronegócio do Estado na área de sustentabilidade no Espaço Agro Brasil, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), durante a Rio+20 - a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável. O presidente da Cooperativa Agropecuária São Gabriel do Oeste (COOASGO), Jair Antônio Borgmann, explica que a implantação dos biodigestores nas granjas do município começou em 2005 e foi um divisor de águas para a atividade. “O então presidente da cooperativa estava fazendo uma viagem ao exterior e visitou uma granja que tinha um biodigestor. Fez contato com a empresa responsável pelos equipamentos, que se interessou em se instalar no município. Foi feita uma parceria da entidade com a empresa e ela começou a implantar os biodigestores nas propriedades”, comenta. Borgmann relata que a implantação dos biodigestores é toda custeada pela empresa canadense, que, em contrapartida, tem o direito de comercializar os créditos de carbono no mercado internacional, repassando 10% dos valores obtidos para os produtores. O presidente diz que através da iniciativa foi solucionado o principal problema dos criadores, que era dar uma destinação aos dejetos dos suínos, reduzindo o impacto ambiental e transformando uma atividade poluidora em uma produção sustentável. “Inicialmente a maior parte do gás era simplesmente queimada, mas com o passar do tempo os produtores perceberam que era um desperdício. Modificaram os motores elétricos usados nas propriedades e passaram a utilizar o gás como fonte de energia. Algumas propriedades se tornaram autossuficientes em energia elétrica. A própria COOASGO, que antes tinha um gasto de R$ 30 mil com energia, hoje gera toda a energia que consome”, ressalta. O produtor José Alberto Pinesso, de 50 anos, é um dos criadores que vem obtendo excelentes resultados com o uso do biogás produzido em um sua granja. Ele explica que em sua propriedade tem 2.700 hectares voltados para a agricultura, onde cultiva soja, milho e algodão; tem aproximadamente 40 hectares para a pecuária, explorando um sistema de semiconfinamento e ainda 10 hectares voltados para a suinocultura, onde tem aproximadamente 28 mil animais. “Com o biogás produzido pelo biodigestor instalado na granja abastecemos toda propriedade. Nos tornamos independentes da concessio- nária. De R$ 17 mil por mês com energia que gastávamos antigamente reduzimos para R$ 6 mil e não cortamos tudo porque temos que manter a ligação para alguma situação imprevista. A energia movimenta entre outras coisas, os pivôs de irrigação utilizados na lavoura e ainda recebemos R$ 30 mil por ano do valor referente a venda dos créditos de carbono no mercado internacional”, comenta. Pinesso diz que graças ao sistema dos biodigestores conseguiu implantar um sistema integrado de produção. “O biogás abastece os pivôs de irrigação e o que sobra do processo vira adubo para fertirrigação das pastagens e das lavouras. O que é produzido pelas lavouras, em parte, vira ração para alimentar o gado e os suínos. Os dejetos dos suínos vão para os biodigestores que geram energia para abastecer a propriedade. É tudo integrado”, detalha. O presidente da COOASGO diz que somente em São Gabriel do Oeste trabalham com a criação de suínos 32 produtores, e que na região o número chega a 58. Todos, segundo ele, possuem biodigestores instalados. “Hoje, quando se pensa em sui- nocultura aqui nesta região, automaticamente se pensa no biodigestor. Já temos, inclusive, quatro novos projetos de granjas credenciadas para trabalhar e todas vão ter biodigestores”, revela. Com grande oferta de produto, Borgamann diz que os produtores querem agregar valor ao biogás, comercializandoo como fonte de energia para outros segmentos. Nesse sentido, ele revela que existe interesse dos criadores em viabilizar a venda do gás para as indústrias cerâmica do Arranjo Produtivo Local (APL) Terra Cozida do Pantanal, no município vizinho. “Atualmente ainda muitos produtores queimam todo o biogás que produzem e só recebem os créditos de carbono. É preciso aproveitar melhor essa fonte de energia, que tem baixo custo e não agride o meio ambiente”, conclui. Mais informações sobre este assunto poderão ser apresentados na próxima edição Fonte: Agro Debate RECURSOS POLICIAL São Gabriel perde recurso federal para construção de praça Cresce número de ocorrências ligadas às drogas no município São Gabriel do Oeste deixou de receber um recurso no valor de R$ 243.750,00 para a construção de uma “Praça de Esporte e Lazer”, através de emenda parlamentar do deputado Federal Antônio Carlos Biffi, elencada pelos vereadores Marcos Paz (PT), Rosmar Alves (PP) e Ramão Gomes (PP). Segundo o relatório enviado pela assessoria do deputado, o convênio 0362957-13, cadastrado no SICONV 756356/2011, em 30/12/2011, encontra-se com cláusula suspensiva, ou seja, não iniciada, perdendo totalmente o recurso. Além disso, outro recurso do deputado Biffi está pendente. É a construção de um Espaço Esportivo, no bairro Jardim Gramado, no valor de R$ 400.000,00, que segundo o relatório do Ministério do Esporte SE/DPGE, não houve nenhuma manifestação por parte do município em viabilizar a efetivação de ações necessárias para a liberação da emenda. População Quem não deve estar satisfeita com a história é a população. “A cidade não pode perder benefícios, são valores importantes para o desenvolvimento de uma cidade”, diz uma moradora que não quis se identificar com medo de ‘perseguições políticas’. Mãe de uma criança pequena que poderia ser beneficiada diretamente pela obra, outra moradora revoltada atribui o fato a divergências políticas. “Quem sai prejudicado somos nós, povo. São Gabriel começa a ficar conhecida pelo que é feito de errado, ao invés do certo”, lamentou. Para o vereador Marcos Paz (PT), é lamentável para um parlamentar ver que seu empenho a favor da população é simplesmente ignorado. “Apesar de estarmos numa época de embates políticos devemos sempre pautar nossas ações e discussões a favor da população, o município através de sua administração não pode simplesmente ignorar o trabalho do parlamentar por divergências partidárias. Um absurdo! Mais um descaso com nossa população. É preciso deixar a rivalidade entre as tendências de lado e se unir para cobrar essa verba e a obra”, ressaltou o vereador. Índice prova que polícias estão agindo de forma eficiente contra o tráfico Apesar das drogas serem um problema constante na sociedade, São Gabriel do Oeste pode se considerar privilegiada neste quesito. A ação conjunta das polícias locais estão trazendo grandes resultados em relação ao combate do tráfico no município. Segundo um levantamento feito pela Polícia Civil, do início do ano até agora, 22 bocas de fumo foram derrubadas, com 23 pessoas presas. Ano passado finalizou com um total de 18 bocas de fumo desmanteladas pela polícia e 35 pessoas presas. “Estamos trabalhando diferente este ano, buscamos intensificar o trabalho conjunto, visando dar uma melhor resposta à sociedade. Neste ano, a integração está maior, especialmente na troca de informações sobre traficantes, ou seja, no intercâmbio de informações sensíveis para o esclarecimento dos fatos e prisão dos autores”, explicou o delegado Gustavo Ferraris. Na última semana de agosto, a Polícia Militar também divulgou um balanço apontando que de 2008 a 2012 houve um aumento nas ocorrências registradas no município relacionadas às drogas. O levantamento divulgado mostrou que as ocorrências de tráfico de drogas tiveram um aumento de quase 400% nesse período. Já o índice de ocorrências por porte de drogas cresceram 200%. De acordo com o comandante da Polícia Militar de São Gabriel do Oeste, Tenente Reinaldo, 57% de todas as ocorrências no município são decorrentes das drogas. “O único índice em que o aumento de prisões não significa aumento de violência é o tráfico de drogas, pois a droga está pulverizada em todos os locais e as prisões significam que a polícia está trabalhando de forma eficiente. Com as prisões de tráfico de drogas, automaticamente caem os índices de crimes contra o patrimônio e contra a pessoa, especialmente furtos, lesões corporais e tentativas de homicídio”, concluiu o delegado Ferraris. cmyk Foto: Divulgação Criadores de suínos do município de São Gabriel do Oeste, aplicam há sete anos em suas granjas uma alternativa que é modelo de sustentabilidade para dar destinação aos dejetos dos animais. Com biodigestores transformam os excrementos em biogás, que é usado para gerar energia para abastecer as propriedades e também é queimado para gerar créditos de carbono. O material que sobra do processo vira adubo orgânico e acaba sendo utilizado pelos produtores na fertirrigação de pastagens e lavouras. Agora, um projeto inovador quer dar uma nova destinação ao biogás produzido pelas granjas, utilizando o produto para abastecer os fornos das indústrias do polo cerâmico de Rio Verde, que fica a cerca de 70 quilômetros de São Gabriel do Oeste. Com a medida, as cerâmicas poderiam abandonar o uso da lenha. A experiência bem sucedida dos criadores de suínos com os biodigestores e a proposta que está em incubação, de venda do gás, foram, inclusive, apresentados por cmyk cmyk cmyk Biogás produzido por granjas de suínos pode abastecer polo cerâmico em MS