FM-EUA _Outubro 2011

Transcrição

Mercados
informação global
EUA
Ficha de Mercado
Outubro 2011
aicep Portugal Global
EUA – Ficha de Mercado (Outubro 2011)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspectivas
4
2.2. Comércio Internacional
6
2.3. Investimento
10
2.4. Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
12
3.1. Comércio
12
3.2. Serviços
17
3.3. Investimento
18
3.4. Turismo
20
4. Relações Internacionais e Regionais
22
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
23
5.1. Regime Geral de Importação
23
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
25
5.3. Quadro Legal
26
6. Informações Úteis
27
7. Endereços Diversos
29
8. Fontes de Informação
36
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
36
8.2. Endereços de Internet
38
2
1. País em Ficha
2
Área:
9.161.923 km
População:
310 milhões hab. (Estimativa 2011)
Densidade populacional:
33,8 hab. /Km2
Designação oficial:
Estados Unidos da América (EUA)
Chefe do Estado:
President Barack H. Obama (eleito em Novembro de 2008)
Vice-Presidente:
Joseph R. Biden
Data da actual constituição:
17 de Setembro de 1787 (adoptada em 4 de Março de 1789)
Principais partidos políticos:
Partido Democrata; Partido Republicano
Capital:
Washington, D.C. – (4,4 milhões hab.)
Outras cidades importantes:
New York (19,3 milhões hab.), Los Angeles (12,9 milhões hab.), Chicago
(9,6 milhões hab.), Houston (5,7 milhões hab.), Filadélfia (5,8 milhões
hab.), Dallas (6,3 milhões hab.), Detroit (4,5 milhões hab.), Atlanta (5,4
milhões) e Miami (5,4 milhões) – (Julho 2008 – est. Census Bureau)
Religião:
Maioritariamente, protestante 51,3% e católica 23,9%
Língua oficial:
Inglês
Unidade monetária:
Dólar dos EUA (USD)
1 EUR = 1,377 USD (média mensal - Setembro 2011)
1 EUR = 1,3257 USD (média anual 2010)
Risco país:
Risco político – AA
Risco de estrutura económica – A
(AAA = risco menor; D = risco maior)
“Ranking” em negócios:
Índice 8,07 (10 = máximo)
“Ranking” geral:
13 (entre 82 países)
Risco de crédito:
1 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2010):
Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 28,9 %
Imp. (bens e serviços) / PIB = 16,2%
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 12,8%
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) –Country Report October, 2011; ViewsWire September 21th 2011; World Trade Organization
(WTO); CIA – The World Factbook; UNCTAD; World Trade Atlas (WTA); World Turism Organization (WTO); Instituto Nacional de
Estatística (INE); Banco de Portugal, COSEC – Companhia de Seguros de Crédito.
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
Os Estados Unidos da América (EUA) são o quarto maior país do mundo, com uma área de 9.161.923
km2 (dos quais 47% são terras agrícolas e 29% são florestas), e uma extensão de 4.500 km de leste a
oeste e 2.575 km de norte a sul. É limitado ao norte pelo Canadá, ao sul pelo México, a leste pelo
Oceano Atlântico e Mar do Caribe, e a oeste pelo Oceano Pacífico. Os EUA são uma república
constitucional, presidencialista e federal, cuja organização politica e administrativa se desenrola em
cinquenta Estados, mais um distrito e por territórios insulares. À excepção do Estado de Nebraska, todos
os outros possuem o seu próprio sistema legislativo (bicameral), tendo também poderes e
responsabilidades em matéria fiscal e da justiça.
Com uma população de aproximadamente 313 milhões, os EUA desfruta de uma densidade
populacional relativamente baixa, de cerca de 34 habitantes por km2. O fluxo permanente de migração
tem sido uma importante fonte de crescimento demográfico deste país, que se reflecte numa grande
variedade de grupos étnicos, religiosos e culturais. Os residentes legalizados nascidos no estrangeiro
ascendem a 31 milhões, representando cerca de 11% da população dos Estados Unidos (dados do
censo, de 2000).
A população (67%) está concentrada nas zonas costeiras e fronteiriças do país e a actividade económica
também, destacando, pela sua importância, as zonas da Nova Inglaterra, Flórida, Califórnia e os
Grandes Lagos, tendo este país como principais cidades, New York, Los Angeles, Chicago, WashingtonBaltimore, San Francisco, Philadelphia, Boston, Detroit, Dallas-Forth Worth e Houston.
Em termos de recursos naturais, é um país que conta com grandes depósitos de ouro, petróleo, carvão e
urânio. Na agricultura, está entre os maiores produtores mundiais de milho, trigo, açúcar e tabaco. A
indústria americana é diversificada, com os automóveis, aviões e produtos electrónicos a serem os
principais produtos industrializados produzidos no país. A nível mundial, a economia americana é
referenciada como uma das mais desenvolvida, em termos tecnológicos, tendo muitas das empresas
americanas multinacionais assumido a linha da frente no que se refere aos avanços especialmente nas
áreas da informática e da medicina, no sector aeroespacial e no sector do equipamento militar.
No entanto o maior sector económico deste país é o dos serviços onde trabalham cerca de três quartos
dos habitantes dos Estados Unidos. Actualmente este sector contribui com cerca de 77% do PIB, a
indústria 22% e 1% tem origem no sector da agricultura.
1
A economia dos EUA cresceu em média 3,4% entre 1993 e 2002 , acima da média das economias mais
desenvolvidas (+2,8%), seguindo-se um período de crescimento mais lento entre 2003 e 2006, com taxa
média de 2,7%, excluindo o ano de 2004 em que o PIB registou uma variação de +3,5% face a 2003.
1
FMI – International Monetary Fund - World Economic Outlook | September 2011
4
O ano de 2007 ficou marcado pelo início da recessão económica com o estouro da bolha imobiliária e a
turbulência do sector financeiro, resultantes da crise do subprime, que conduziram a um crescimento
anual na ordem dos 1,9%. Durante 2008, os efeitos da crise aprofundaram-se e disseminaram por todos
os sectores especialmente no da construção, no financeiro, na indústria automóvel e nos sectores afins,
tendo a economia sofrido globalmente uma contracção em 2008 e 2009 (-0,3% e -3,5%,
2
respectivamente). O consumo privado, o investimento e a produção industrial também assinalaram
variações negativas nestes dois anos, de forma mais acentuada em 2009, onde foram registadas as
seguintes taxas -1,9%, -18,8% e -11,2%, respectivamente, face ao ano de 2008.
Em 2010, a economia americana cresceu 3% (com taxas de crescimento positivas em todos os
trimestres, levando a economia dos EUA a seis trimestres seguidos de resultados positivos após a crise
financeira), quando as economias desenvolvidas aumentaram em média 3,1%, as da zona do Euro em
média 1,8% e a China registava uma taxa de crescimento na ordem dos 10,3%.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
PIB per capita
Crescimento real do PIB
2008
a
2009
a
2010
b
304,4
307,0
10 USD
14.292
13.939
USD
46.954
9
45.403
b
a
310,2
b
2011
b
14.527
46.825
b
313,2
2012
c
c
316,3
2013
c
c
319,3
c
14.985
15.593
16.247
c
49.305
50.879
47.841
%
-0,3
-3,5
3,0
1,6
2,0
2,0
Consumo privado
Var. %
-0,6
-1,9
2,0
1,9
2,3
1,9
Consumo público
Var. %
2,6
1,7
0,7
-1,7
-0,6
-0,1
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-7,1
-18,8
2,6
5,0
5,0
5,7
Taxa de desemprego
%
5,8
9,3
9,6
9,1
8,6
8,1
Taxa de inflação
%
3,8
-0,3
1,6
3,0
1,6
1,9
-8,3
-6,5
Saldo do sector público
% do PIB
-3,2
-10,0
-9,0
-9,1
c
Dívida Pública
% do PIB
67,1
85,2
94,1
100,5
c
104,5
106,4
-599,9
c
-573,4
-584,2
c
-3,7
-3,6
1,36
1,28
Balança corrente
Balança corrente
Taxa de câmbio – média
9
10 USD
-677,1
-376,6
-470,9
% do PIB
-4,7
-2,7
-3,2
-4,0
1EUR=xUSD
1,47
1,39
1,33
1,41
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire Sptemper 21st 2011
Notas:
(a) Valores efectivos
(b) Estimativas
(c) Previsões
(d) Inclui despesas de capital
Em 2010 também a procura interna cresceu (+3,4% face a 2009), após uma forte queda em 2009 (-4,4%
face a 2008), quando a procura interna dos países mais desenvolvidos registou um aumento médio na
ordem dos 2,9%.
2
Formação bruta de capital fixo (FBCF) – The Economist Intelligence Unit (EIU)
5
Em relação às perspectivas da economia deste país, e segundo os dados disponibilizados pelo EIU
(Economist Intelligence Unit) destaca-se o seguinte:
•
Um crescimento previsto de 1,6% do PIB em 2011 e uma média de 2% nos dois anos seguintes,
situando-se ao nível da média esperada para as economias mais desenvolvidas (1,8%, segundo as
previsões do FMI)
•
O consumo privado deverá crescer em 2011 (+1,9%), enquanto o consumo público desce (-1,7%).
O consumo privado deverá registar variações positivas até 2015, sendo maior em 2012 (+2,3%) e
nos anos seguintes a média será próxima dos 1,9%. O consumo público esperado diminuirá até
2013 a uma média mais baixa do que em 2011, prevendo-se aumentar ligeiramente em 2014 e 2015
(média de 0,1%). Segundo o FMI a procura interna deverá registar taxas de crescimento mais baixas
até 2012, mas a projectada para 2016 (+3,8%) é maior do que a registada em 2010 (+3,4%).
•
O PIB per capita esperado para 2013 deverá crescer 8,7% face ao estimado para 2010.
•
Tendência decrescente da taxa de inflação que atingirá os 1,9% em 2013 (face a 3,0% estimada
para o corrente ano).
•
As importações de bens e serviços, a preços correntes, deverão crescer no corrente ano 17,6% e
espera-se um crescimento de 26,1% entre 2010 e 2013.
•
A previsão aponta para uma valorização do dólar face ao euro entre 2012 e 2015.
2.2. Comércio Internacional
Os EUA são um país com um mercado aberto (28,4% de taxa de abertura) e um membro activo da
OCDE. Esta abertura, no entanto, oculta áreas onde as dificuldades com a normativa técnica (federal e
estadual), as barreiras de tipo técnico sanitárias, fitossanitárias e outras normas técnicas impedem as
importações.
Este país tem um papel fundamental no comércio internacional, no período de 2007 a 2010 foi o 3º maior
país exportador mundial durante os primeiros três anos, alcançando a 2º posição em 2010, com uma
quota de 8,4%, ao lado da China que ocupou a 1ª posição (quota 10,4%) e da Alemanha (3º posição
com uma quota de 8,3%).
Contudo, se recuarmos a 2003 e a 2004, os EUA já ocuparam o 2º lugar, depois da Alemanha (em 2003
o Japão situou-se em 3º e a China em 4º lugar, sendo que em 2004 se registou uma troca de posições,
com a China a subir uma posição e o Japão a descer para 4º maior exportador, para em 2005 a China
conseguir alcançar o 2º lugar, posição que manteve até 2008, para subir ao topo em 2009.
6
Os EUA foram o país que mais importou a nível mundial, embora com as quotas em decréscimo (em
2010 a respectiva quota foi de 12,8%, quando em 2006 tinha sido de 15,4%), seguindo-se a China e a
Alemanha, embora a grande distância, com uma quota de 9,1% e 6,9%, respectivamente.
O saldo da balança comercial dos EUA é tradicionalmente negativo e apresenta oscilações ao longo dos
últimos anos, com um crescimento na ordem dos 26% em 2010, após a diminuição verificada em 2009
(-37,7% face a 2008). O coeficiente de cobertura, no período 2007 a 2010, situou-se entre os 56,8% em
2006 e 65,8% verificado em 2009. Em 2011 é esperado que a taxa de cobertura das exportações se
mantenha próxima de 65%.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
a
Exportação fob
1.148,2
1.287,4
1.056,0
1.278,1
1.511,0
Importação fob
2.020,4
2.169,5
1.605,3
1.968,1
2.314,0
-872,2
-882,1
-549,3
-690,0
-803,0
56,8
59,3
65,8
64,9
65,3
Como exportador
3ª
3ª
3ª
2ª
n.d.
Como importador
1ª
1ª
1ª
1ª
n.d.
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fontes:
World Trade Organization (WTO); The Economist Intelligence Unit (EIU)
Nota:
(a) – Valores previstos pelo EIU
n.d. – Não disponível
Entre 2007 e 2010, as exportações americanas aumentaram 11,3%, enquanto as importações
registaram um decréscimo (-2,6%), sendo, no entanto, de realçar as grandes oscilações verificadas nas
importações ao longo do período considerado (+7,4%, -26,0% e +22,6%, respectivamente, nos anos de
2008, 2009 e 2010).
As previsões do EIU para o ano de 2011 apontam para acréscimos nos dois fluxos de cerca de 18,2%
em relação às exportações e de 17,6%, no que diz respeito às importações.
Os principais clientes dos Estados Unidos são o Canadá, o México, a China e o Japão. Em 2010, como
principal parceiro permaneceu o Canadá que absorveu 19,4% do total exportado, embora registando
perda de importância em relação a 2008 (quota de 20,1% do total), seguindo-se o México (12,8% do
total), a China (7,2%) e o Japão (4,7%).
Em termos de evolução, destaca-se a importância ganha pela China como um parceiro comercial dos
Estados Unidos que em onze anos passou de uma quota de 2,1% (2000) do total de vendas dos EUA
para 7,2% (2010), excedendo o Japão em 2007, que agora ocupa o 4º lugar (em 2000 era o 3º maior
cliente com uma quota de 8,4%).
7
Principais Clientes
2008
2009
2010
Mercado
Quota %
Posição
Quota%
Posição
Quota%
Posição
Canadá
20,1
1ª
19,4
1ª
19,4
1ª
México
11,7
2ª
12,2
2ª
12,8
2ª
China
5,5
3ª
6,6
3ª
7,2
3ª
Japão
5,1
4ª
4,8
4ª
4,7
4ª
0,20
55ª
0,10
73ª
0,08
77ª
Portugal
Fonte:
WTA – World Trade Atlas
Entre 2000 e 2010, os EUA aumentaram substancialmente as suas exportações para os principais
clientes mencionados, com excepção do Japão (-7,3%), destacando-se, por ordem de importância as
taxas de crescimento verificados nos seguintes mercados, a China (+465,3%), a Alemanha (+64,7%), o
México (+46,3%), o Canadá (+41,2%) e o Reino Unido (+16,4%).
No ano de 2010, 60% das exportações dos EUA tiveram como destino os países da OCDE, sendo que
cerca de 19% foram compradas pelos países da União Europeia. Os principais clientes dos EUA dentro
deste espaço geográfico em 2010 foram o Reino Unido (5º cliente), a Alemanha (6º), a França (11º), a
Bélgica (14º) e a Itália (18º), que em conjunto absorveram apenas 13% do total exportado por este país.
Portugal foi o 77º cliente dos EUA em 2010, tendo as suas compras representado 0,1% do total
exportado por este país e registou um aumento de 10,6% entre 2000 e 2010, mas desde 2008 assinala
quebras, sendo que em 2010 o valor é menos de metade do que o registado em 2008.
Os principais fornecedores dos EUA são igualmente a China, o Canadá, o México e o Japão, que em
conjunto foram responsáveis por 52% do total importado por este país em 2010.
Principais Fornecedores
2008
2009
2010
Mercado
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Quota %
Posição
China
16,1
1ª
19,0
1ª
19,1
1ª
Canadá
16,0
2ª
14,4
2ª
14,5
2ª
México
10,3
3ª
11,3
3ª
12,0
3ª
Japão
6,6
4ª
6,2
4ª
6,3
4ª
0,12
64ª
0,10
68ª
0,11
64ª
Portugal
Fonte:
Dos produtos importados pelos EUA, 53% foram provenientes de países da OCDE, sendo que 20%
foram da União Europeia.
8
Os principais fornecedores da União Europeia foram a Alemanha (5º maior fornecedor com uma quota
de 4,3%), o Reino Unido (6º cliente com uma quota de 2,6%) e a França (8º fornecedor com uma quota
de 2%).
Principais Fornecedores
2008
2009
2010
Mercado
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Quota %
Posição
China
16,1
1ª
19,0
1ª
19,1
1ª
Canadá
16,0
2ª
14,4
2ª
14,5
2ª
México
10,3
3ª
11,3
3ª
12,0
3ª
Japão
6,6
4ª
6,2
4ª
6,3
4ª
0,12
64ª
0,10
68ª
0,11
64ª
Portugal
Fonte:
Em termos de evolução, destaca-se, por um lado, que em 2010 todos os 20 maiores fornecedores dos
EUA registaram acréscimos das suas vendas neste mercado, e, por outro, que nos últimos onze anos
(2000-2010), os principais fornecedores que registaram aumentos mais relevantes das vendas foram a
China (+264,7%), o México (+69,1%) e a Alemanha (+40,3%), enquanto que o Japão registou um
decréscimo (-17,8%) no mesmo período de tempo.
Em 2010, Portugal foi o 64º fornecedor dos EUA, sendo que as vendas efectuadas representaram 0,1%
do total importado por este mercado. Em termos de evolução regista-se um acréscimo (+35,5%) entre
2000 e 2010 e de 35,8% entre 2009/2010.
Relativamente aos principais produtos transaccionados em 2010, destaca-se em relação à estrutura das
exportações norte-americanas sobretudo as máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos (cerca de
26,1% do total), que conjuntamente com os veículos automóveis representaram cerca de 34% do total
exportado.
Principais Produtos Transaccionados – 2010
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Máquinas e aparelhos mecânicos
14,3
Combustíveis e óleos minerais
18,5
Máquinas e aparelhos eléctricos
11,8
Máquinas e aparelhos eléctricos
13,5
Veículos automóveis
7,8
Máquinas e aparelhos mecânicos
13,1
Combustíveis e óleos minerais
6,3
Veículos automóveis
9,6
Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou
espaciais, e suas partes
6,2
Produtos farmacêuticos
3,2
Fonte:
9
Quanto às importações os combustíveis representaram 18,5% do total adquirido pelos EUA no mercado
externo (quando a sua exportação se resume a 6,3% do total), registando um acréscimo face a 2009 de
cerca de 31,0%, seguido pelas máquinas e aparelhos eléctricos (13,5%), pelas máquinas e aparelhos
mecânicos e por vários outros produtos de peso bastante inferior, que vão desde os veículos automóveis
aos produtos farmacêuticos e instrumentos e aparelhos de óptica.
Os principais fornecedores destes principais produtos importados foram, para os combustíveis, o Canadá
(40%), o México (10%) a China, a Venezuela, a Nigéria e a Arábia Saudita (cada um deles com um peso
de 9%); para as máquinas eléctricas a China (35%), o México (21%) e o Japão (7%); para as máquinas
mecânicas a China (33%), o México (14%) e o Japão (10%); e para os veículos automóveis e outro
material de transporte, o Canadá (25%), o Japão (23%) e o México (22%). Portugal foi 47º fornecedor de
máquinas eléctricas, exportando 0,1% do total importado pelos EUA neste grupo de produtos e o 27º
fornecedor de veículos, também com um peso de 0,1% face ao total importado.
2.3. Investimento
Nos EUA o investimento estrangeiro tem um clima favorável, não há restrições à propriedade estrangeira
de empresas ou de participações em empresas dos EUA, excepto em casos isolados devido às
exigências de segurança nacional nas áreas de defesa, transportes, telecomunicações ou energia.
Os Estados Unidos da América são o país que nos últimos dez anos foi quase sempre o maior investidor
em mercados externos, representando o investimento realizado cerca de 25% do investimento mundial
em 2010 e, também, o que mais captou investimento directo estrangeiro (18% do total).
As entradas de capitais externos nos EUA, atingiram o valor de 314 mil milhões de USD em 2000, tendo
descido significativamente nos anos seguintes (devido, entre outros factores, ao abrandamento
económico mundial e aos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001), embora com grandes
oscilações. Em 2010 o valor alcançado foi de 229 mil milhões de USD.
No período de 2000 a 2010, foram nos últimos cinco que se registou um valor médio de investimento
mais alto (228,1 mil milhões de USD), do que em relação ao observado entre 2000 e 2005 (140,3 mil
milhões USD), existindo neste longo período quatro anos (2000, 2006, 2008 e 2010) de grande destaque
porque o valor do investimento estrangeiro realizado em território dos EUA, se situou bem acima da
média mais alta considerada.
3
De acordo com o U.S Department of Commerce durante os últimos dez anos a maioria das filiais de
empresas estrangeiras no EUA criaram entre cinco a seis milhões de empregos, sendo que estes
trabalhadores são em média mais bem pagos (+30%) do que em relação às empresas nacionais. A
indústria transformadora é o principal sector de acolhimento do IDE nos EUA, sendo que representou
3
Economics and Statistics Administration – Foreign Direct Investiment in the United States – June 2011
10
41% do total no ano de 2010. Nos últimos 14 anos, este sector, em média, absorveu 39% do
investimento estrangeiro, tendo variado o seu peso entre 15% em 2004 (a percentagem mais baixa) até
81% em 1998.
Em 2010, os outros sectores que registaram relevância foram o comércio (21% do total do IDE) e os
serviços financeiros relacionados com as empresas (14%).
Segundo a mesma fonte, actualmente relativamente poucos países investem nos EUA, sendo que 84%
do IDE teve origem em oito países, Suíça, Reino Unido, Japão, França, Alemanha, Luxemburgo, Países
Baixos e o Canadá.
Investimento Directo
6
(10 USD)
2006
2007
2008
2009
2010
Investimento estrangeiro nos EUA
237.136
215.952
306.366
152.892
228.249
Investimento dos EUA no estrangeiro
224.220
393.518
308.296
282.686
328.905
Posição no ranking mundial
Fonte:
Como receptor
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
Como emissor
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
UNCTAD – World Investment Report 2010
Em relação ao investimento externo por parte de agentes económicos dos EUA, em 2010, foi registado
um valor próximo dos 329 mil milhões de USD, um aumento de 16,4% em relação a 2009, mas convém
realçar que em 2008 e 2009, tinham sido observados decréscimos de 21,7% e 8,3%, respectivamente,
em relação aos anos precedentes. Os principais países receptores deste investimento acumulado até
2010 foram: a Holanda (13,3%), o Reino Unido (13,0%), o Canadá (7,6%), o Luxemburgo (7,0%), as
Bermudas (6,8%) e a Irlanda (4,9%). Por região, a Europa foi a principal zona de destino do investimento
directo americano, representando 55,6% do stock de investimento, seguida pelos países da América do
Sul (18,5%) e da Ásia (15,6%).
2.4. Turismo
Ao longo dos anos, o sector do turismo nos Estados Unidos tem vindo a ganhar importância na
economia norte-americana, sendo uma relevante fonte de divisas e um sector gerador de emprego. Em
2010, os Estados Unidos foram o segundo país mais visitado por turistas no mundo, atrás apenas da
França e o primeiro no que diz respeito às receitas geradas.
Em 2010, de acordo com a WTO (World Tourism Organization), os Estados Unidos receberam
aproximadamente 60 milhões de turistas, o que significa ter acolhido cerca de 6% do total dos turistas
registados a nível mundial, conseguindo arrecadar 103,5 mil milhões de USD de receitas (cerca de 11%
das receitas geradas ao nível mundial).
11
Indicadores do Turismo
2006
6
2007
2008
2009
2010
a
Turistas (10 )
51,1
56,0
57,9
55,0
59,8
9
85,7
97,4
110,4
94,2
103,5
Receitas (10 USD)
Fonte:
World Tourism Organization
Nota:
(a) Dados provisórios
No período de 2006 a 2010, a média anual de crescimento do número de turistas que visitaram os EUA
foi de cerca de 4%, sendo no entanto de salientar que em 2009 foi registado uma quebra de 5%,
enquanto que nos anos de 2007 (+ 9,7% face a 2006) e 2010 (+ 8,7% em relação ao verificado no ano
anterior), o número de turistas entrados no país cresceu acima da média referida.
Os dez principais mercados de origem dos turistas que visitaram os EUA em 2010 foram o Canadá (33%
do total), o México (23%), o Reino Unido (6%), o Japão (6%), a Alemanha (3%), a França (2%), o Brasil
(2%), a Correia do Sul (2%), a Austrália (2%) e a Itália (2%), que em conjunto representaram 71% do
total.
Todos os países do TOP 10, anteriormente mencionados, registaram aumentos no número de turistas
que visitaram os EUA em 2010, com excepção do Reino Unido que assinalou um decréscimo (-1% face
a 2009), sendo de destacar que os que mais contribuíram para o aumento já referido, foram a Coreia do
Sul que registou em 2010 um aumento de 49%, o Brasil (+34%), a Austrália (+25%) e o Japão (+16%).
A indústria de viagens e turismo em 2010 representou 2,8% do PIB, empregando 7,5 milhões de
pessoas. As receitas do turismo representaram 24% das exportações de serviços em 2010.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Os Estados Unidos da América, como cliente de Portugal, registaram nos últimos anos uma perda de
importância passando de 5º maior cliente em 2006, tradicionalmente, como o principal parceiro comercial
de Portugal fora do contexto da União Europeia, para 8º em 2010, posições que foram assumidas
entretanto por outros países como Angola, Holanda e a Itália. As exportações portuguesas para este
mercado representaram 3,6% do total exportado em 2010, enquanto que entre 2000 e 2006 o peso
médio fora de aproximadamente 6% do total.
12
Importância dos EUA nos Fluxos Comerciais de Portugal
2006
Como cliente
2007
2008
2009
2010
Posição
5ª
5ª
7ª
8ª
8ª
%
5,9
4,7
3,4
3,2
3,6
Posição
10ª
11ª
11ª
11ª
11ª
%
1,4
1,6
1,6
1,7
1,5
Como fornecedor
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Enquanto fornecedor, o mercado americano ocupou o 11º lugar nos últimos quatro anos (1,5% do total
importado em 2010), tendo apresentado uma evolução crescente da quota de mercado até 2009.
Segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, ao longo dos últimos cinco anos, as
exportações portuguesas para os EUA registaram uma evolução negativa, traduzida numa taxa média de
crescimento anual negativa (-8,4%), com excepção do ano de 2010 (+ 31,1% face a 2009). É de
salientar que nos anos de 2008 e 2009 as exportações decresceram em média 25%, quando em 2007 já
tinha sido assinalado uma diminuição na ordem dos 15%.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
6
2006
2007
2008
2009
Exportações
2.105,3
1.787,1
1.340,0
1.012,1 1.326,9 -8,4%
Importações
780,8
953,8
1.030,6
864,4
864,3
Saldo
1.324,5
833,3
309,4
147,8
Coef. Cobertura
269,6%
187,4%
130,0%
Fonte:
Notas:
2010
Var.
a
(10 EUR)
2010
2011
Jan./Ago. Jan./Ago.
Var.
b
882.531
937.931
6,3
2,9%
538.639
749.341
39,1
483,6
--
343.891
188.590
--
117,1% 157,3%
--
163,8%
125,2%
--
INE - Instituto Nacional de Estatística
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
(b) Variação homóloga
Em termos de evolução, convém salientar que no período de 2000 e 2010, o valor anual exportado mais
elevado ocorreu em 2006 (2,1 mil milhões de euros), sendo que o valor médio exportado por Portugal
para os EUA, entre 2000 e 2005, cifrou-se nos 1,6 mil milhões de euros.
O saldo da balança comercial bilateral tem sido tradicionalmente favorável a Portugal, embora se tenha
verificado uma acentuada diminuição entre 2007 e 2009, depois de ter atingido o seu valor mais alto em
2006. Em 2010 o valor do superavit atingiu 484 milhões de euros (-63,4% face ao verificado em 2006),
embora assinalando uma taxa de cobertura das exportações na ordem dos 157%.
Em relação às importações verifica-se, por outro lado, um forte crescimento em 2007 (+22,2% face a
2006) e, por outro, uma quebra em 2009 (-16,1% em relação ao ano de 2008) e um crescimento
praticamente nulo entre 2009/2010. O valor das importações provenientes dos EUA ao longo do período
13
2006-2010, revelou um crescimento médio anual de 2,9%. Em contraste salienta-se que foi registado um
valor médio importado de 1,1 mil milhões de euros entre 2000 e 2005 e de 895 milhões de euros entre
2006 e 2010.
Entre Janeiro e Agosto de 2011 as exportações cresceram (+6%), a um ritmo muito inferior ao das
importações (+39,1%) quando comparado com o período homólogo de 2010.
A estrutura das exportações portuguesas para os Estados Unidos tem vindo, ao longo dos últimos dez
anos, a sofrer alterações substanciais. Nos anos 90, as nossas principais vendas para o mercado foram,
em termos de valor e por ordem decrescente – calçado, roupa de cama, cortiça, moldes, tecidos e
vinhos. Em 2010, as principais exportações passaram a ser combustíveis minerais, máquinas e
aparelhos (eléctricos e mecânicos), matérias têxteis e madeira e cortiça, grupos de produtos que no seu
conjunto foram responsáveis por cerca de 59% do total exportado para os EUA.
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2006
Combustíveis minerais
591,774
28,1
191,983
19,0
364,358
27,5
Máquinas e aparelhos
648,897
30,8
135,389
13,4
159,859
12,0
Matérias têxteis
204,144
9,7
111,244
11,0
130,844
9,9
Madeira e cortiça
143,802
6,8
110,755
10,9
122,530
9,2
Pastas celulósicas e papel
79,299
3,8
16,542
1,6
82,278
6,2
Veículos e outro mat, transporte
42,844
2,0
37,794
3,7
74,716
5,6
Minerais e minérios
82,166
3,9
63,325
6,3
66,927
5,0
Produtos alimentares
63,069
3,0
58,093
5,7
64,881
4,9
Produtos químicos
38,906
1,8
60,955
6,0
52,107
3,9
Plásticos e borracha
40,844
1,9
34,676
3,4
46,782
3,5
Metais comuns
40,814
1,9
29,456
2,9
34,348
2,6
Vestuário
38,309
1,8
19,923
2,0
23,148
1,7
Produtos agrícolas
23,975
1,1
19,973
2,0
22,630
1,7
Calçado
21,990
1,0
8,036
0,8
12,030
0,9
Instrumentos de óptica e precisão
5,661
0,3
2,538
0,3
3,009
0,2
Peles e couros
2,830
0,1
1,237
0,1
1,605
0,1
Outros produtos
33,792
1,6
55,356
5,5
41,096
3,1
Valores confidenciais
2,150
0,1
54,867
5,4
23,800
1,8
Total
2,105,266
Fonte:
%
100,0
2009
1,012,141
%
100,0
2010
1,326,946
%
100,0
INE – Instituto Nacional de Estatística
Para além dos mencionados, realça-se ainda a exportação de mais quatro grupos de produtos com um
peso total de cerca de 22%, as pastas celulósicas e papel que representaram 6,2% do total, os veículos
e outro material de transporte (5,6%), os minerais e minérios (5,0%) e os produtos alimentares (4,9%).
14
Em termos de evolução da estrutura de exportações entre 2006 e 2010, destaca-se o seguinte:
•
Os oito primeiros grupos de produtos mais exportados para os EUA em 2010 registaram acréscimos
em relação ao ano de 2009, sendo de destacar os combustíveis minerais (+89,8%), as pastas
celulósicas (+397,4%) e os veículos e outro material de transporte (+97,7%).
•
Numa análise entre 2006 e 2010, verifica-se que dos oito grupos mencionados apenas três
assinalam aumento de exportações, o dos veículos e material de transporte (+74,4%), o das pastas
celulósicas (+3,8%) e o grupo dos produtos alimentares (+2,9%). Salienta-se ainda os seguintes
grupos que registaram acentuadas quebras, no mesmo período, as máquinas e aparelhos (-75,4%),
os combustíveis minerais (-38,4%), e as matérias têxteis (-35,9%).
4
De acordo com GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEE) , 38% dos produtos industriais
exportados possuíam um grau médio baixo de intensidade tecnológica e 37% baixo, em contraste com
13% que continham um alto grau. Em termos de evolução regista-se uma diminuição na exportação de
produtos com alto grau de intensidade tecnológica (em 2005 representavam 26% do total) e um aumento
das vendas de produtos com baixo grau (em 2005 tinham um peso na exportação de 27%). Convém aqui
referir que a partir de 2006 as reparações de manutenção de aeronaves passaram a ser contabilizadas
na balança de serviços, ou seja, justificando a quebra nas exportações dos produtos de alta intensidade.
Em 2010 o INE registou 2.079 empresas exportadoras a operar com este mercado, menos 19% do que
as registadas em 2006.
Tendo em conta os dados estatísticos publicados pelo INE, referentes ao ano de 2011 (Janeiro a
Agosto), destaca-se, por um lado, uma diminuição na exportação de combustíveis minerais (-9,8%) e de
veículos e outro material de transporte (-6,4%), e, por outro, um aumento substancial dos produtos
químicos (+100%) e das pastas celulósicas (+25%), quando comparados com o verificado no período
homólogo de 2010. Os restantes principais grupos de produtos exportados para os EUA registaram
acréscimos nestes oito meses face a igual período do ano anterior.
Numa análise mais detalhada (Classificação de mercadorias – Nomenclatura Combinada a 4 dígitos),
verifica-se que, entre Janeiro e Agosto de 2011, foram os seguintes produtos os mais exportados para os
EUA: óleos de petróleo ou minerais betuminosos (24,8% do total exportado); papel e cartão n/ revestidos
(7,0%); as obras de cortiça natual (5,1%); os compostos de função carboxiamida (4,2%); a cortiça
aglomerada (4,2%); as roupas de cama (4,1%) e os vinhos (3,2%).
Em 2010, as importações provenientes dos Estados Unidos, registaram uma concentração em cinco
grupos de produtos – máquinas e aparelhos, produtos agrícolas, veículos e outro material de transporte,
combustíveis minerais e produtos químicos – que representaram 79% do total importado deste mercado.
4
GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos (MEE - Ministério da Economia e do Emprego). Convém referenciar que os produtos industriais
transformados exportados para os EUA representaram 97,8% do total em 2010.
15
Em termos de evolução da estrutura de importações entre 2006 e 2010, destaca-se o seguinte:
•
Entre 2009 e 2010 foram registadas quebras acentuadas nas importações de veículos automóveis e
ou material de transporte (-40,6%) e nos combustíveis minerais (-33,1%), em contraste com o forte
aumento verificado nas compras de produtos agrícolas (+66,5%) e de produtos químicos (+61,1%).
•
No entanto, entre 2006 e 2010, foram os seguintes grupos de produtos que tinham assinalado uma
evolução mais positiva, os combustíveis minerais (+69,4%), os veículos automóveis (+50,9%), os
plásticos e borrachas (+44,3%) e os produtos agrícolas (+41,5%), e ainda que foram os produtos
alimentares (-58%), as matérias têxteis (-58,2%), a madeira e cortiça (-25,4%) e os metais comuns
(-19,4%), que registaram quebras mais acentuadas.
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2006
%
2010
Máquinas e aparelhos
201,012
25,7
196,203
22,7
198,014
23,5
Produtos agrícolas
100,418
12,9
85,420
9,9
142,207
16,9
Veículos e outro mat, transporte
78,567
10,1
199,756
23,1
118,587
14,1
Combustíveis minerais
61,945
7,9
156,848
18,1
104,956
12,4
Produtos químicos
92,046
11,8
61,152
7,1
98,500
11,7
Instrumentos de óptica e precisão
50,996
6,5
47,041
5,4
48,299
5,7
Madeira e cortiça
49,986
6,4
31,773
3,7
37,217
4,4
Produtos alimentares
47,017
6,0
8,598
1,0
19,755
2,3
Plásticos e borracha
12,410
1,6
12,072
1,4
17,906
2,1
Metais comuns
18,755
2,4
17,926
2,1
15,111
1,8
Pastas celulósicas e papel
12,189
1,6
11,337
1,3
14,889
1,8
7,516
1,0
6,356
0,7
5,716
0,7
11,295
1,4
3,206
0,4
4,724
0,6
Vestuário
1,969
0,3
1,380
0,2
1,354
0,2
Peles e couros
1,335
0,2
1,206
0,1
1,042
0,1
441
0,1
417
0,0
426
0,1
30,729
3,9
21,759
2,5
12,437
1,5
2,170
0,3
1,940
0,2
2,209
0,3
843,348
100,0
Minerais e minérios
Matérias têxteis
Calçado
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
780,797
%
100,0
2009
864,390
100,0
%
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
5
De acordo com o GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEE) , 69% dos produtos industriais
importados em 2010 possuíam um alto ou médio alto grau de intensidade tecnológica e 17% baixo,
verificando-se um aumento na importações dos primeiros produtos referidos e uma diminuição dos
segundos entre 2005 e 2010.
5
GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos (MEE - Ministério da Economia e do Emprego). Convém referenciar que os produtos industriais
transformados importados dos EUA representaram 80,6% do total em 2010.
16
Em 2010 o INE registou 5.373 empresas importadoras de produtos com origem nos EUA, menos 60% do
que as registadas em 2006.
Entre Janeiro e Agosto de 2011, verifica-se um aumento substancial na importação de combustíveis
minerais (23% do total exportado), dos produtos agrícolas (22%) e alimentares (3,7%), que registaram
taxas de crescimento de +221,4%, +133,1% e +352,6%, respectivamente, quando comparados com o
período homólogo de 2010, em contraste com os veículos automóveis (-60,7%), os instrumentos de
óptica e precisão (-17,3%) e a madeira e cortiça (-16,8%) que no mesmo período assinalaram quebras
significativas em relação ao ano anterior.
Numa análise mais detalhada (Classificação de mercadorias – Nomenclatura Combinada a 4 dígitos),
verifica-se que, entre Janeiro e Agosto de 2011, foram os seguintes produtos importados dos EUA com
maior relevância: milho (9,9% do total importado), turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a
gás (9,1%), óleos de petróleo ou minerais betuminosos (8,9%), hulhas, briequetes, bolas e combustíveis
sólidos semelhantes (7%) e soja (6,2%).
3.2. Serviços
O saldo da balança de serviços entre os EUA e Portugal, no período de 2006-2010, foi sempre positiva,
embora apresente várias oscilações, com o ano de 2006 a registar o menor valor e o ano de 2008 a
assinalar o mais elevado. Este mercado tem vindo-se a assumir-se como o 5º ou 6º maior cliente de
6
Portugal , contribuindo para absorver cerca de 5% do total das exportações portuguesas de serviços
durante o período considerado. Como fornecedor ocupou o 6º lugar no ranking dos fornecedores de
Portugal, ao longo dos anos considerados, representado cerca de 6% do total de serviços adquiridos em
mercados externos.
Balança de Serviços entre Portugal e os EUA
3
a
2010
Jan./
2011
Jan./
855.461
5,9
577.725
568.311
-1,6
628.752
663.203
3,0
425.531
423.700
-0,4
292.954
182.134
192.258
--
152.194
144.611
--
138,5%
147,1%
129,0%
129,0%
--
135,8%
134,1%
--
4,8
5,0
5,1
5,0
4,9
--
4,9
4,5
--
6,1
5,9
5,5
6,1
6,1
--
6,1
5,6
--
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Exportações
698.080
852.566
914.547
810.886
Importações
590.087
615.350
621.593
Saldo
107.993
237.216
Coef, Cobertura
118,3%
% Exporá. Total
%Import. Total
c
c
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
Var.
Var.
b
(b) Taxa de variação homóloga
(c) Em percentagem face às exportações / importações
6
Posição num conjunto de 55 mercados seleccionados pelo Banco de Portugal.
17
Ao longo destes cinco anos, observou-se uma taxa média anual de evolução das exportações e das
importações de 5,9% e de 3,0%, respectivamente. No entanto, salienta-se que as exportações entre
2006 e 2008 cresceram a uma taxa média anual de 14,7%, enquanto as importações registaram um
ritmo inferior (+2,6%) e que em 2009 as exportações decresceram (-11,3% face a 2008) e as
importações aumentaram ligeiramente (+1,2%). Em 2010 ambos os fluxos registaram uma taxa de
crescimento na ordem dos 3,5%.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, foram os transportes (38,3% do total importado), as
viagens e turismo (35,1%) e outros serviços fornecidos às empresas (15,7%), que mais contribuíram
para o saldo positivo da balança de serviços com os EUA nos dois últimos anos.
Em relação às importações entre 2006 e 2010, temos também os transportes, as viagens e turismo e os
outros serviços fornecidos por empresas a serem as principais parcelas deste fluxo, mas os tipos de
serviços cujo saldo é favorável aos EUA, foram nos direitos de utilização, nos serviços de natureza
pessoal e cultural e nos serviços de informática.
Entre Janeiro e Agosto de 2011, os fluxos dos serviços entre os EUA e Portugal foram registados
decréscimos de 1,6% nas exportações e de 0,4% nas importações, quando comparados com o
verificado no período homólogo de 2010.
3.3. Investimento
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, o investimento directo dos Estados Unidos
em Portugal, regista uma perda de importância (decrescente) nos últimos anos, passando de 9º país
emissor de IDE para Portugal, para o 12º (2008-2010). O Investimento bruto realizado por agentes
económicos americanos em Portugal representou cerca de 1% do total do IDE em 2010.
Em termos do IDPE (Investimento Directo Português no Estrangeiro) nos EUA denota-se algumas
oscilações, com a 9ª posição como emissor em 2006 e 2007, passando a partir de 2008 a assumir o 12º
7
lugar de destino do investimento português no estrangeiro. O IDPE efectivado em 2010 nos EUA
representou cerca de 3% do total realizado por agentes económicos portugueses em mercados externos.
Importância dos EUA nos Fluxos de Investimento para Portugal
2006
Portugal como receptor (IDE)
Posição
%
Portugal como emissor (IDPE)
Fonte:
Nota:
b
Posição
%
a
a
b
2007
2008
2009
2010
9ª
9ª
12ª
12ª
12ª
2,7
2,4
1,4
0,9
0,9
9ª
9ª
12ª
12ª
12ª
2,3
2,5
1,2
3,8
3,2
Banco de Portugal
(a) Posição do mercado enquanto Origem ou Destino do IDE/IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no IDE/IDPE bruto
7
Num conjunto de 55 mercados seleccionados pelo Banco de Portugal
18
Nos últimos cinco anos, o investimento directo dos EUA em Portugal tem revelado um comportamento
irregular, registando nos últimos dois anos um investimento líquido negativo, situação que nos últimos 15
anos (1996-2010) apenas tinha ocorrido em 1996, 2000 e 2003.
No ano de 2009 foi registado o valor de investimento bruto mais baixo dos últimos dez anos, sendo que
entre 2008 e 2009 foi também registada uma taxa média de crescimento negativa na ordem dos 42%.
Investimento Directo dos EUA em Portugal
3
(10 EUR)
2011
Jan./Ago
Var.
b
2008
2009
Investimento bruto
869.070
794.410
481.818
271.731
305.878 -19,7%
137.497
444.021
222,9
Desinvestimento
491.799
452.456
407.514
345.019
469.366
0,7%
103.173
107.267
4,0
Investimento líquido
377.271
341.954
74.304
-73.288 -163.488
--
34.324
336.754
--
Nota:
Var.
2010
Jan./Ago
2007
Fonte:
2010
a
2006
Banco de Portugal
(a) Média aritmética das taxas de variação anuais no período 2006-2010
Em 2010, a indústria transformadora foi aquela onde maior investimento foi aplicado (33%), seguindo-se
23% no comércio por grosso e a retalho e 20% nas actividades de informação e de comunicação.
Em termos de evolução salienta-se que, entre 2006 e 2010, houve uma perda de importância no
investimento nas indústrias transformadores (em 2006 representaram cerca de 64% do total investido),
em contrapartida do aumento do investimento nas actividades do comércio por grosso e a retalho (8%
em 2006) e das actividades de informação e de comunicação (com um peso de 4% em 2006).
Os tipos de operações mais utilizadas na realização destes fluxos de IDE, em 2010, foram os créditos,
empréstimos e suprimentos (63%), em capital nas empresas (28%), lucros reinvestidos (6%) e
operações sobre imóveis (3%).
Os dados já disponíveis para os meses entre Janeiro e Agosto de 2011, quando comparados com os do
mesmo período de 2010, mostram um acréscimo (+222,9%) no investimento bruto realizado (que
ultrapassou os valores anuais de 2009 e 2010) e um decréscimo de 4% no desinvestimento, o que
reflecte um investimento líquido muito mais elevado quer em relação ao período de Janeiro a Agosto do
ano anterior, quer em relação aos anos de 2008 a 2010.
Os dados publicados pelo Banco de Portugal para o período compreendido entre 2006-2010, revelam
que o investimento directo de Portugal (IDPE bruto) nos EUA tem tido uma evolução menos irregular,
registando-se uma taxa de crescimento média anual de cerca de 19%, para a qual contribuiu o forte
aumento verificado em 2007 (+62,5% face a 2006) e em 2009 (+113,5% face a 2008), em contraste com
as quebras verificadas em 2008 (-62,3%) e em 2010 (-27,9%).
19
Investimento Directo de Portugal nos EUA
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Investimento líquido
Fonte:
Nota:
2010
Jan./Ago
2011
Jan./Ago
Var.
b
2007
2008
2009
2010
229.033
372.185
138.916
296.559
184.294
18,9
129.196
122.499
-5,2
70.581
70.977
130.111
39.637
13.087
-13,2
9.842
23.251
136,2
158.452
301.208
8.805
256.922
171.207
--
119.354
99.248
--
Desinvestimento
Var.
a
2006
Banco de Portugal
(a) Média aritmética das taxas de variação anuais no período 2006-2010
Entre Janeiro e Agosto de 2011, os dados estatísticos já divulgados apontam para um decréscimo do
IDPE bruto (-5,2%) realizado nos EUA com um aumento do desinvestimento (+136,2%), quando
comparados com o verificado no mesmo período de 2010.
3.4. Turismo
De acordo com a Organização Mundial de Turismo, os EUA foram em 2010 o segundo maior mercado
receptor de turistas a nível mundial, tendo atingido 59,7 milhões de chegadas e o primeiro país, em
termos de receitas geradas no mesmo ano.
Para Portugal, os EUA foram o 8º mercado da procura externa enquanto gerador de receitas em 2010,
contribuindo com cerca de 4% das receitas totais geradas. Em termos de evolução entre 2006 e 2010,
regista-se, por um lado, o forte crescimento verificado em 2010 (+24,4% face a 2009), e, por outro, a
quebra assinalada em 2008 (-19,8% face a 2007). Entre Janeiro e Agosto de 2011, os dados já
disponíveis apontam para um crescimento das receitas geradas por turistas americanos na ordem dos
21,5%, quando comparado com o período homólogo de 2010.
20
Turismo dos EUA em Portugal
c
3
Receitas (10 EUR)
2008
2009
2010
276.180
298.070
239.119
241.639
300.213
4,1
4,0
3,2
3,5
3,9
--
3,8
4,3
--
5ª
5ª
6ª
6ª
8ª
--
n.d.
6ª
--
258.076
274.275
240.173
238.379
266.248
1,2
169.543
185.079
9,2
4,0
3,9
3,4
3,7
3,9
--
3,7
3,6
--
7ª
7ª
8ª
8ª
8ª
--
8ª
8ª
--
623.688
652.679
568.053
530.178
576.819
-1,5
375.539
411.000
9,4
2,5
2,2
2,3
2,4
2,5
--
2,3
2,2
--
8ª
8ª
10ª
10ª
9ª
--
9ª
10ª
--
% do total
f
c
3
Hóspedes (10 )
d
% do total
Posição
e
c
3
Dormidas (10 )
d
% do total
Posição
e
Fontes:
INE; BdP
Notas:
Var.
b
2007
d
Posição
2010
2011
Jan./Ag Jan./Ag
o
o
3,4 192.620 234.081
Var.
a
2006
21,5
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 18 mercados
(f) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
n.d. – não disponível
O número de hóspedes provenientes dos EUA registados em Portugal em 2010 representou cerca de
4% do total, colocando este como 8º maior mercado neste indicador. Em termos de evolução entre 2006
e 2010, verifica-se um crescimento médio anual de aproximadamente 1%, destacando-se o contributo
positivo e negativo para esta média ocorrida nos anos de 2010 (+11,7% face a 2009) e de 2008 (-12,4%
face a 2007). Em 2011 (Janeiro a Agosto) os dados já disponíveis apontam para um aumento do número
de hóspedes registados de cerca de 9%, quando comparada com igual período de 2010.
Em termos de dormidas, regista-se uma taxa média anual de crescimento negativa (-1,5%) entre 2006 e
2010, sendo de salientar a redução verificada em 2008 (-13,0%) e em 2009 (-6,7%), que muito
contribuíram para a média referida, pois em 2010 foi registada um aumento na ordem dos 9%. Entre
Janeiro e Agosto de 2011 foi também registado um aumento de cerca de 9% em comparação com o
período homólogo de 2010.
Lisboa foi a principal região de destino dos turistas americanos, com uma quota de 62% em 2010 e
quase 100% do tráfego aéreo do mercado para Portugal foi operado por companhias tradicionais.
21
4. Relações Internacionais e Regionais
Os EUA integram, entre outras, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico
(OCDE), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Inter-Americano de
Desenvolvimento (BID), a Câmara de Comércio Internacional (CCI) e a Organização das Nações Unidas
(ONU), assim como a maioria das suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Fundo
Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). É
membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995.
Ao nível regional, este país faz parte do Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (mais conhecido
pela sigla em inglês - NAFTA - North American Free Trade Agreement) e da Organização dos Estados
Americanos - OEA (Organization of American Sates - OAS).
O NAFTA, assinado em 1992, e em vigor a 1 de Janeiro de 2004, visa a eliminação gradual e
progressiva (num prazo de 15 anos) das tarifas alfandegárias, dos controlos na fronteira e outras
barreiras ao comércio entre os seus membros (Canadá, EUA e México). Este Acordo resultou de um
alargamento do antigo Tratado de Livre Comércio Canadá-EUA, de 1989.
Ao contrário da UE, o NAFTA não visa a integração total das economias dos países membros. Trata-se
de uma Zona de Livre Comércio, reforçada com soluções de carácter liberal ao nível dos serviços,
concorrência, investimento e propriedade intelectual (na sequência de acordos suplementares), não
estando consagrada, por exemplo, a livre circulação de pessoas. Mais informações no Site NAFTA
Secretariat – http://www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx.
Permanecem actuais as intenções para o eventual alargamento deste Acordo a outros países da
América do Sul e Caraíbas.
Por sua vez a OAS/OEA (http://www.oas.org/en/default.asp), instituída em 1948 por 21 nações, alargada
posteriormente a outras 14 (sendo que Cuba suspendeu a sua ligação desde 1962 a 2009, ano em que
optou por não a retomar), tem como objectivos promover práticas de boa gestão governamental,
fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio, e encontrar
soluções para os problemas provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre os “povos das
Américas”.
No que respeita ao relacionamento dos EUA com a União Europeia (UE), os interessados podem aceder
a
informação
actualizada
no
Portal
Europa,
tema
External
Action
–
http://eeas.europa.eu/us/index_en.htm.
22
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Apesar de este país apresentar uma economia de mercado aberta ao exterior, existem algumas
excepções; também a complexidade da regulamentação técnica e a exigência de procedimentos
standard podem levantar algumas dificuldades no acesso ao mercado.
Assim, não obstante a maioria dos bens aceda livremente ao mercado dos EUA, a importação de certas
categorias de produtos provenientes de alguns países pode ser proibida ou condicionada, de modo a
proteger a economia e a segurança nacionais, salvaguardar a saúde e o bem estar dos consumidores e
preservar a vida animal e vegetal. O Site das Alfândegas – Customs and Border Protection (CBP) –
disponibiliza informação actualizada sobre os produtos sujeitos a restrições ou proibições –
http://www.cbp.gov/xp/cgov/travel/vacation/kbyg/prohibited_restricted.xml.
A entrada de determinadas mercadorias neste território (ex.: produtos agrícolas; lacticínios; cervejas e
vinho; têxteis e artigos de vestuário; e veículos motorizados) pode encontrar-se, temporariamente,
condicionada à aplicação de um sistema de quotas – absolutas ou tarifárias – administradas pelos
serviços alfandegários.
A importação de bebidas alcoólicas, animais vivos e seus produtos, medicamentos, vegetais, frutos
frescos
e
secos
e
lacticínios
está
sujeita
à
emissão
de
uma
licença
(https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/197/search/1) por parte dos organismos governamentais
competentes, como sejam o Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms, o Department of Commerce, o
Department of Agriculture ou a Food and Drug Administration (FDA).
Por razões de protecção da saúde e segurança públicas e defesa dos consumidores e do meio
ambiente, é exigida a apresentação de um certificado veterinário quando se trate da importação de
animais vivos, carnes e produtos derivados, e fitossanitário para plantas e produtos de origem vegetal.
Poderá ser exigido, também, um certificado de inspecção, que será emitido pelo Animal and Plant Health
Inspection Service, do Ministério da Agricultura.
Há que ter em atenção que os bens que se destinem ao consumo devem observar regras rígidas em
termos de rotulagem. Os géneros alimentícios, por exemplo, estão obrigados a conter um rótulo
nutricional, no qual se encontram inscritos os principais nutrientes utilizados na sua composição. Já no
que respeita aos produtos têxteis e vestuário é imperativo prestar informação em cada artigo sobre a
composição do tecido, a designação do fabricante ou do importador e os cuidados de lavagem.
Para além deste aspecto, e de um modo geral, todos os produtos que entram nos EUA devem indicar o
país de origem, em inglês, de forma permanente e legível, não sendo aceitável, por exemplo, a utilização
da expressão Made in EU.
23
Desde 12 de Dezembro de 2003, os estabelecimentos estrangeiros de produção, processamento,
embalagem e armazenagem de produtos alimentares que pretendam exportar para os EUA deverão, em
conformidade com a Lei de Segurança da Saúde Pública e Prevenção Contra o Terrorismo – Lei do Bio
Terrorismo (Bioterrorism Act of 2002 – http://www.fda.gov/oc/bioterrorism/bioact.html), proceder ao
respectivo registo da empresa, junto da Food and Drug Administration, dos produtos (Food Facility
Registration – http://www.fda.gov/Food/FoodDefense/Bioterrorism/FoodFacilityRegistration/default.htm) e
informar,
antecipadamente,
do
envio
dos
mesmos
–
Prior
Notice
of
Imported
Foods
–
http://www.cfsan.fda.gov/~pn/pnoview.html.
De facto, na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, o Governo dos EUA aprovou
(em Junho de 2002) a referida Lei, que estabeleceu medidas a regulamentar pela FDA, de forma a
proteger o abastecimento alimentar de ameaças terroristas.
As disposições legais prevêem o registo das empresas alimentares / instalações de produção que
fornecem o mercado norte americano, a manutenção de registos de rastreabilidade, a notificação prévia
de todos os produtos que entram nos EUA e a possibilidade de a FDA reter um produto no caso de o
considerar uma ameaça com consequências graves para a saúde de pessoas e animais.
O processo de registo é obrigatório, como já foi referido, pelo que todos os proprietários ou responsáveis
de empresas, nacionais ou estrangeiras, que produzam, processem, embalem ou armazenem produtos
alimentares destinados a serem consumidos nos EUA, por pessoas e animais, são obrigados a
registarem as suas instalações ou locais de produção. O registo é efectuado junto da FDA,
preferencialmente na sua página da Internet, ou por correio (CD-ROM ou papel) ou fax. No final do
processo, este organismo confirma o registo e atribui um número de registo permanente.
O sistema pautal dos EUA, baseado no Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS) –
http://www.usitc.gov/tata/hts/bychapter/index.htm –, é simples, beneficiando a maioria dos países do
estatuto da Nação Mais Favorecida, como sucede com todos os países da UE (Normal Trade Relations NTR).
Este país é signatário do Acordo de Valoração Aduaneira, celebrado no âmbito da OMC, que estabelece
regras precisas quanto à determinação do valor dos bens, com vista à aplicação de um sistema justo,
uniforme e neutro. No âmbito do mesmo, são aplicados três métodos diferenciados de tributação: taxa ad
valorem (percentagem sobre o valor das mercadorias); taxa específica (cujo montante é determinado por
unidade ou peso dos produtos); e taxa composta (combinação das taxas anteriores).
Os EUA não aplicam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à semelhança do que se verifica na
Europa. No entanto, em certos Estados e Colectividades Locais existe um encargo denominado Sales
Taxes,
que
incide
sobre
o
preço
de
venda
dos
bens
e
serviços
a
taxas
variáveis
(http://www.salestaxinstitute.com/rates.html). Se as mercadorias não tiverem sido tributadas pelas Sales
Taxes, há lugar ao pagamento das User Taxes, que tributam a utilização, no território de um determinado
Estado, de bens ou serviços adquiridos no exterior.
24
As Excise Taxes são aplicadas sobre a produção, venda e/ou consumo e recaem, nomeadamente, no
álcool, tabaco, combustível e na maioria dos automóveis, assim como em certos serviços como o do
transporte aéreo e das comunicações.
De referir que não existe uniformidade relativamente aos vários impostos existentes, pelo que as taxas
variam em função da localidade e do Estado.
Os direitos aduaneiros incidentes na importação das mercadorias nos EUA podem ser consultados, por
produto e de forma actualizada, na página web da responsabilidade da União Europeia – Market Access
Database / Applied Tariffs Database – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm (seleccionar o
mercado - Country / United States of America -, introduzir os códigos pautais dos produtos - Product
Code - a 4 ou 6 dígitos, clicar em HS-Code Search e aceitar as condições em accept).
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O regime de investimento estrangeiro é caracterizado pelo primado da livre iniciativa, ao qual é imposto
fundamentalmente um limite – os interesses a defender no âmbito da segurança nacional do país. Neste
sentido, foram regulamentados certos sectores da economia, fixadas regras no exercício do comércio e
criados mecanismos de controlo da actividade das empresas detidas por estrangeiros.
De entre as áreas que se encontram sujeitas a limitações quanto à participação de capital estrangeiro,
referem-se os sectores energético, das telecomunicações, defesa e dos transportes aéreo e marítimo.
Algumas das restrições às operações de investimento estrangeiro são justificadas por políticas de
protecção da segurança nacional. Neste âmbito, o Presidente dos EUA pode, após parecer do
Committee on Foreign Investment (CFIUS), do Department of the Treasury, suspender, rever, bloquear
ou mesmo proibir propostas de fusão, aquisição ou takeover de empresas nacionais por operadores
externos.
De um modo geral, as propostas de investimento não estão submetidas a aprovação prévia, nem
necessitam de registo junto das autoridades federais americanas. No entanto, existe regulamentação
federal que obriga o investidor estrangeiro a apresentar relatórios informativos sobre os projectos a
desenvolver (quando detenha, directa ou indirectamente, 10% ou mais dos direitos de voto numa
empresa comercial americana; ou adquira imóveis, desde que não seja para uso pessoal), às
autoridades competentes, de forma a permitir que o Governo Federal controle os níveis de investimento
em indústrias sensíveis e efectue uma análise estatística dos mesmos.
Assim, quando da realização de um investimento directo nos EUA, existem vários formulários a
preencher – relatórios iniciais, trimestrais, anuais e quinquenais, que deverão ser apresentados ao
Bureau
of
Economic
Analysis
(BEA),
do
Department
of
Commerce
(http://www.bea.gov/surveys/fdiusurv.htm). A informação obtida é confidencial e o acesso aos referidos
relatórios é permitido apenas aos funcionários das agências governamentais.
25
Com excepção das medidas restritivas no que respeita ao acesso a determinados sectores sensíveis da
economia a que aludimos anteriormente, os investidores estrangeiros não são objecto de qualquer outra
discriminação em relação aos empresários americanos. Não existem, igualmente, restrições no tocante à
repatriação do capital, lucros e dividendos para o exterior.
A política dos EUA, quer a nível federal quer a nível estadual, é, assim, tradicionalmente defensora do
livre acesso ao mercado americano por parte dos investidores estrangeiros, que beneficiam de uma
igualdade de tratamento com as empresas nacionais, também no que respeita aos incentivos e apoios a
que podem recorrer.
Neste sentido, é disponibilizada assistência financeira através do recurso a um amplo sistema bancário e
ao mercado de capitais. O Governo Federal, os Governos Estaduais e as Colectividades Locais
disponibilizam, ainda, apoios no sector industrial, bem como concedem reduções ou isenções nos
encargos fiscais sobre a aquisição de imóveis destinados à prossecução da actividade e assistência e
formação profissional aos trabalhadores.
O Department of Commerce (http://www.commerce.gov/) fornece, por sua vez, uma grande variedade de
informação sobre oportunidades de investimento e listas de empresas nacionais em cooperação com
parceiros estrangeiros. É ainda facultado um programa financeiro e de assistência técnica à criação de
novas empresas em áreas menos desenvolvidas ou caracterizadas por um elevado nível de
desemprego.
Finalmente, de forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foi assinada entre Portugal e os EUA a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde Janeiro de 1996.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Bioterrorism Act, de 2002 (com alterações posteriores) – Aprova a Lei do Bio Terrorismo.
•
Trade Act, de 1974 (com alterações posteriores) – Define o quadro legal a que estão sujeitos os
actos comerciais.
•
Federal Food, Drug and Cosmetic Act, de 1938 (com alterações posteriores) – Estabelece o
enquadramento legal aplicável aos produtos alimentares, medicamentos e cosméticos.
•
Tariff Act, de 1930 (com alterações posteriores) – Aprova o Código Aduaneiro.
26
•
Code of Federal Regulations (Title 21 - Part 101 - Food Labeling) – Define as regras relativas à
rotulagem dos produtos alimentares.
Os
interessados
podem
consultar,
na
Internet,
legislação
sobre
o
Bio
Terrorismo
(http://www.fda.gov/Food/FoodDefense/Bioterrorism/FoodFacilityRegistration/default.htm), assim como o CFR – Code of Federal
Regulations (http://www.gpoaccess.gov/cfr/index.html).
Regime de Investimento Estrangeiro
•
International Investment and Trade in Services Survey Act, de 1976 (com alterações posteriores) –
Legislação federal que regula os investimentos internacionais a realizar no país.
•
Omnibus and Competitiveness Trade Act, de 1988 – Consagra vários preceitos relativos a
considerações de segurança nacional, para justificar a recolha de informação e o estabelecimento de
eventuais restrições às operações de investimento estrangeiro, autorizando, nomeadamente, o
Presidente dos EUA a suspender, rever, bloquear e proibir propostas de fusão, aquisição e takeovers
de empresas nacionais por parte de interesses estrangeiros.
Informações sobre os procedimentos relativos a operações de investimento directo nos EUA, nomeadamente respeitantes aos
relatórios a apresentar, poderão ser consultadas no Site Bureau of Economic Analysis, do Ministério do Comércio –
http://www.bea.gov/surveys/fdiusurv.htm.
Acordo Relevante
•
Resolução da Assembleia da República n.º 39/1995, de 12 de Outubro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
entre Portugal e os EUA.
Para
mais
informação
legislativa
sobre
mercados
externos,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Aos cidadãos portugueses, desde que portadores de passaporte de leitura óptica, que se desloquem aos
EUA em negócios ou turismo, não é exigido visto, para uma estada inferior a 90 dias.
Os cidadãos portugueses portadores de passaporte de modelo antigo (emitido antes de 1 de Janeiro de
2001) deverão renovar o passaporte, substituindo-o pelo novo modelo de leitura óptica, ou solicitar o
visto adequado junto das representações diplomática e consulares norte americanas em Portugal.
27
A partir de 12 de Janeiro do corrente ano, requere-se que todos os viajantes ao abrigo de Programa de
Isenção de Visto (PIV) obtenham autorização electrónica para a viagem, antes de embarcar na
transportadora aérea ou marítima, rumo aos EUA.
Para mais informações sobre o tipo de visto a solicitar consultar: www.american-embassy.pt ou www.travel.state.gov
Hora Local
Os Estados Unidos, devido à sua extensão em latitude, não têm a mesma hora em todo o território. A
diferença horária, relativamente à UTC e a Portugal, é a seguinte:
Costa atlântica: -5 horas
Zona interior montanhosa: -6 horas
Zona central: -7 horas
Costa do Pacífico: -8 horas
Alasca: -9 horas
Ilhas do Havai: -10 horas
No Verão, os relógios são adiantados 1 hora.
Horários de Funcionamento
Os horários de funcionamento variam de Estado para Estado e de serviço para serviço, Dum modo geral,
são os seguintes os normalmente praticados no país:
Serviços públicos:
9h00-17h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
8h00-16h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Muitas agências também funcionam durante todo o fim-de-semana, em diferentes horários.
Comércio:
Lojas
10h00 às 18h00 (segunda-feira a sábado)
As lojas podem estar abertas até mais tarde, uma ou duas vezes por semana, Alguns Estados permitem
o seu funcionamento também ao domingo e alguns estabelecimentos (supermercados, convenience
stores e drugstores) estão abertos 24 horas.
Centros Comerciais
9h30 às 21h30/22h00 (segunda-feira a sábado);
9h30 às 18h00 (domingo)
28
Correios:
6h30 às 20h30 (horas mínima e máxima, variando consoante o serviço)
(segunda-feira a sábado)
Feriados
O Governo Federal estabelece os feriados para os funcionários federais e para o District of Columbia.
Cada Estado pode fixar os seus próprios feriados, mas a maioria respeita os estabelecidos pelo Governo
Federal.
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
18 de Janeiro – Aniversário de Martin Luther King
31 de Maio – Memorial Day
4 de Julho – Dia da Independência
6 de Setembro – Labor Day
25 de Novembro – Thanksgiving Day
25 de Dezembro – Dia de Natal
Corrente Eléctrica
110/120 Volts, 60Hz.
Pesos e Medidas
Vigora o U.S. Customary System (sistema de medidas baseado em polegadas e libras), embora tenha
vindo a ser promovida uma política de conversão voluntária e gradual para o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada dos Estados Unidos da América
Av. Forças Armadas
Apartado 4258
1600-081 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 273 300 | Fax: (+351) 217 269 109
E-mail: [email protected] I http://portugal.usembassy.gov e http://www.american-embassy.pt
29
Agência Consular na Madeira
Rua da Alfândega, 10, 2.º - Salas A e B
9000-059 Funchal – Portugal
Tel.: (+351) 291 235 636 | Fax: (+351) 291 229 360
http://www.american-embassy.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Av. 5 de Outubro, 101
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
Câmara de Comércio Americana em Portugal
Rua D. Estefânia, 155, 5.º Esq.
Tel.: (+351) 213 572 561 | Fax: (+351) 213 572 580
http://www.amchamportugal.org
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
30
Nos EUA – Entidades Oficiais Portuguesas
Embaixada de Portugal em Washington
2012, Massachusetts Avenue, NW
Washington, DC 20036 – USA
Tel.: (+1) 202 350 5400 | Fax: (+1) 202 462 3726
E-mail: [email protected] / [email protected]
aicep Portugal Global - Nova Iorque
Portuguese Trade and Investment Office
th
590, Fifth Avenue, 4 floor
New York, NY 10036-4702 – USA
Tel.: (+1) 646 723 0299 | Fax: (+1) 212 575 4737 (Comércio) / 212 764 6137 (Turismo)
aicep Portugal Global - São Francisco
Portuguese Trade and Investment Office
3298 Washington Street
San Francisco, CA 94115 - USA
Tel.: (+1) 415 706 4374 | Fax: (+1) 415 346 1440
E-mail: aicep’[email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Consulado Geral de Portugal em Boston
th
1, Exter Plaza, 7 floor
Boston, MA 02116 – USA
Tel.: (+1) 617 536 8740 | Fax: (+1) 617 536 2503
E-mail: [email protected] | www.secomunidades.pt/web/bostont
Consulado Geral de Portugal em New Bedford
628, Pleasant Street, Room 204
New Bedford, MA 02740 – USA
Tel.: (+1) 508 997 6151/508 993 5741 | Fax: (+1) 508 992 1068
E-mail: [email protected] | http://www,mne.gov.pt
Consulado Geral de Portugal em New York
rd
590, Fifth Avenue, 3 floor
New York, NY 10036 – USA
Tel.: (+1) 212 221 3165 | Fax: (+1) 212 221 3462
E-mail: [email protected] | http://www.mne.gov.pt
31
Consulado Geral de Portugal em Newark
The Legal Center at One Riverfront Plaza, Main floor
Newark, NJ 07102-5414 – USA
Tel.: (+1) 973 643 21568 | Fax: (+1) 973 643 3900
Consulado Geral de Portugal em Providence
th
Hanley Bldg, - 56, Pine Street, 6 floor
Providence, RI 02903 – USA
Tel.: (+1) 401 272 2003/4 | Fax: (+1) 401 273 6247
Consulado Geral de Portugal em São Francisco
3298, Washington Street
San Francisco, CA 94115 – USA
Tel.: (+1) 415 350,54,00 | Fax: (+1) 415 346 1440
Consulado Geral de Portugal em Washington
2012, Massachusetts Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 350 5400 | Fax: (+1) 202 332 3926
Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
th
866, Second Avenue, 9 floor
Tel.: (+1) 212 759 9444/5/6 | Fax: (+1) 212 355 1124
E-mail: [email protected] | http://www.un.int/portugal/pt
Nos EUA – Presidência
The White House
1600, Pennsylvania Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 456 1111 | Fax: (+1) 202 456 2461
E-mail: [email protected] | http://www.whitehouse.gov
32
Nos EUA – Ministérios (US Departments)
Department of Commerce
1401, Constitution Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 482 2000
http://www.commerce.gov
Department of State
2201, C Street, NW
Tel.: (+1) 202 647 4000
http://www,state,gov
Nos EUA – Bancos
Federal Reserve (Banco Central)
Twentieth Street and Constitution Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 452 3000 | Fax: (+1) 202 452 3819
http://www.federalreserve.gov
Millennium BCP Bank
255, Lafayette Street
Newark, NJ 07105 – USA
Tel.: (+1) 973 466 1499 | Fax: (+1) 973 344 2444
http://www.bankbcp.com
Espírito Santo, Inc,
73-75, Ferry Street
Tel.: (+1) 973 589 2042 | Fax: (+1) 973 589 5990
http://www.espiritosanto.us
Santander Totta
71, Ferry Street
Newark, NJ 07105-2203 – USA
Tel.: (+1) 973 578 8633 | Fax: (+1) 973 578 8611
http://www.totta.pt
33
BPI Inc,
65-67, Jefferson Street
Tel.: (+1) 973 589 5150 | Fax: (+1) 973 589 0872
http://www.bancobpi.pt
Caixa Geral de Depósitos
733, Third Avenue, 22nd floor
Tel.: (+1) 212 557 0025 | Fax: (+1) 212 687 0848
http://www.cgd.pt
Bank of America
Bank of America Corporate Affairs
100, North Tryon Street
Charlotte, NC 28255 – USA
http://www.bankofamerica.com
Citibank
100, Citibank Drive
P.O. Box 769004
San Antonio, TX 78245-9004 – USA
http://www.citibank.com
Export-Import Bank of the United States
811, Vermont Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 565 3946
http://www.exim.gov
Nos EUA – Bolsa de Valores
New York Stock Exchange
11, Wall Street
Tel.: (+1) 212 656 3000
http://www.nyse.com
34
Nos EUA – Câmaras de Comércio
Hawaii Island Portuguese Chamber of Commerce
P.O. Box 1839
Hilo, HI 96720 – USA
Tel.: (+1) 808 982 7317
E-mail: [email protected] | http://www.hipcc.org
Portugal-US Chamber of Commerce
590, Fifth Avenue
Tel.: (+1) 212 354 4627 | Fax: (+1) 212 575 4737
E-mail: [email protected] | http://www.portugal-us.com/
Portuguese-American Chamber of Commerce of New Jersey
51-55, Prospect Street
Tel.: (+1) 973 491 5200 | Fax: (+1) 973 589 0979
E-mail:[email protected] | http://www,paccnj.org/
US Chamber of Commerce
P.O. Box 5362
Washington, DC 20062-2000 – USA
Tel.: (+1) 202 659 6000
http://www.uschamber.com
EU Chambers of Commerce in the USA
Delegation of the European Commission to the USA
2175 K Street, NW
Tel.: (+1) 202 862 9500 | Fax: (+1) 202 429 1766
http://www.eurunion.org
Nos EUA – Outras Entidades
American Association of Exporters and Importers (AAEI)
1050, Seventeenth Street - Suite 810, NW
Tel.: (+1) 202 857 8009 | Fax: (+1) 202 857 7843
http://www.aaei.org
35
Federal Trade Commission (FTC)
600, Pennsylvania Avenue, NW
Tel.: (+1) 202 326 2222
http://www.ftc.gov
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre os EUA
•
Título: “EUA – Relações Económicas Bilaterais com os EUA 2006-2011 (Janeiro a Agosto)”
Edição: 10/2011
•
Título: “EUA – País em Síntese”
Edição: 08/2011
•
Título: “EUA – Energias Renováveis/Análise Sectorial”
Edição: 08/2011
•
Título: “EUA – Relações Comerciais Bilaterais (2NC e 4NC) com os EUA 2006 – 2011 (Abril)”
Edição: 07/2011
•
Título: “EUA – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 07/2011
•
Título: “EUA – Sites Seleccionados”
Edição: 07/2011
•
Título: “EUA – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 07/2011
•
Título: “EUA – Têxteis-Lar / Breve Apontamento”
Edição: 07/2011
•
Título: “EUA – Biotecnologia / Análise Sectorial”
Edição: 06/2011
36
•
Título: “EUA – Calçado – Evolução Recente”
Edição: 06/2010
•
Título: “EUA – Vestuário – Evolução Recente”
Edição: 06/2010
•
Título: “EUA – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “EUA – Acordos Bilaterais Portugal/Nafta”
Edição: 03/2010
•
Título: “EUA – Produtos Alimentares / Breve Apontamento sobre o Azeite”
Edição: 07/2009
•
Título: “EUA – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”
Edição: 04/2009
•
Título: “EUA – Guia de Acesso ao Mercado”
Edição: 04/2008
•
Título: “EUA – How to do Business with the USA – Cultura e Negócios”
Edição: 03/2006
•
Título: “EUA – Guia Prático para as Empresas Portuguesas”
Edição: 2005
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
37
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Esta
informação
On-line,
entre
outra,
pode
ser
consultada
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
Site
no
tema
da
AICEP,
“sobre
na
Livraria
Mercados
Digital
Externos”
em
–
–
EUA:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=35.
8.2. Endereços de Internet
•
Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB) – http://www.ttb.gov/
•
American Law Sources On-Line – http://www.lawsource.com/also/usa.cgi?us1
•
American National Standards Institute (ANSI) – http://www.ansi.org/
•
Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS) – http://www.aphis.usda.gov/
•
Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF) – http://www.atf.gov/
•
Doing Business in United States 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/united-states/
•
Economics and Statistics Administration (ESA) – http://www.esa.doc.gov/
•
European Union Delegation to the USA – http://www.eurunion.org/eu/
•
Federal Business Opportunities (FedBizOpps.Gov) – https://www.fbo.gov/
•
Federal Regulations – http://www.regulations.gov/#!home
38
•
Federal Reserve Bank of New York – http://www.newyorkfed.org/index.html
•
Federal Statutes and Regulations (FedLaw) – http://www.thecre.com/fedlaw/intro2.htm /
http://www.thecre.com/fedlaw/default.htm
•
Federal Trade Commission – http://www.ftc.gov/ogc/stat2.shtm
•
Food Safety and Inspection Service (FSIS) – http://www.fsis.usda.gov/
•
Foreign Trade Division – http://www.census.gov/foreign-trade/
•
Foreign-Trade Zones Board – http://ia.ita.doc.gov/ftzpage/
•
Grants.gov – http://www.grants.gov/
•
Internal Revenue Service (IRS) – http://www.irs.ustreas.gov/
•
International Trade Administration (ITA) – http://www.ita.doc.gov/
•
Legal Information Institute (LII) – http://www.law.cornell.edu/
•
Legislation USA (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/usstates/lxweusa.htm
•
Market Access Database (direitos aduaneiros, formalidades, barreiras, etc.) –
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm
•
NAFTA Secretariat – http://www.nafta-sec-alena.org/en/view.aspx
•
National Center for Standards and Certification Information (NCSCI) –
http://www.nist.gov/director/sco/ncsci/index.cfm
•
Organization of American States (OAS) – http://www.oas.org/en/default.asp
•
Portal das Comunidades Portuguesas (Conselhos aos Viajantes / EUA) –
http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/US
•
Public and Private Laws – http://www.gpoaccess.gov/plaws/index.html
•
United States International Trade Commission (USITC) – http://www.usitc.gov/
39
EUA – Ficha de Mercado (Outubro 2011
•
USA Trade Online – http://www.usatradeonline.gov/
•
U.S. Anti-Terrorism Laws – http://jurist.law.pitt.edu/terrorism/terrorism3.htm
•
U.S. Bureau of Economic Analysis (BEA) – http://www.bea.gov/
•
U.S. Bureau of Labor Statistics (BLS) – http://www.stats.bls.gov/
•
U.S. Census Bureau – http://www.census.gov/
•
U.S. Customs and Border Protection (CBP) – http://www.customs.gov/
•
U.S. Department of Agriculture (USDA) – http://www.usda.gov/wps/portal/usda/usdahome
•
U.S. Department of Commerce – http://www.commerce.gov/
•
U.S. Department of Health & Human Services (HHS) – http://www.hhs.gov/
•
U.S. Department of Labor (DOL) – http://www.dol.gov/
•
U.S. Economic Development Administration (EDA) –
http://www.eda.gov/Resources/StateEconomicDevelopment.xml
•
U.S. Food and Drug Administration (FDA) – http://www.fda.gov/
•
U.S. Government’s Official Web Portal – http://www.usa.gov/
•
U.S. Mint (Casa da Moeda) – http://www.usmint.gov/?flash=yes
•
U.S. Mission to the United Nations – http://www.usunnewyork.usmission.gov/
•
U.S. Patent and Trademark Office (USPTO) – http://www.uspto.gov/
•
U.S. Small Business Administration (SBA) – http://www.sba.gov/index.html
•
U.S. Tax Code On-line – http://www.fourmilab.ch/ustax/ustax.html
40
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
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