2002 - Eurojust

EUROJUST
Relatório Anual 2002
EUROJUST
Relatório Anual 2002
Europe Direct é um serviço que o/a ajuda a encontrar
respostas às suas perguntas sobre a União Europeia
Um novo número verde único:
00 800 6 7 8 9 10 11
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia
na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int).
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003
© Comunidades Europeias, 2003
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO
2
EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
Eurojust: Relatório Anual 2002
4
1. Estrutura da Eurojust
6
2. Tratamento de casos
7
3. Exemplos de casos
18
4. A Decisão Eurojust, as instituições e o ambiente jurídico
23
5. Contactos com as autoridades nacionais
28
6. Países candidatos e países terceiros
31
7. Administração
33
8. Objectivos para 2003
35
Conclusão
37
Anexo
38
Eurojust: Relatório Anual 2002
3
Í N D I C E
Preâmbulo
P R E Â M B U L O
É para mim um prazer apresentar o primeiro Relatório Anual do Colégio da Eurojust
referente ao ano de 2002. Nele se descrevem as actividades desenvolvidas ao longo
do ano nos domínios do tratamento de casos e da gestão, incluindo a gestão
orçamental e os planos para o futuro.
Em Dezembro de 2001, o Conselho Europeu reunido em Laeken, na Bélgica,
confirmou que a Eurojust poderia começar a trabalhar em Haia, uma decisão que fez
de 2002 um ano de mudanças para a Eurojust. Este é o primeiro relatório elaborado
depois da aprovação da decisão do Conselho relativa à criação da Eurojust, em
28 de Fevereiro de 2002, e da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
em 6 de Março. Na sequência da referida decisão, a Eurojust passou a ser uma
unidade com carácter definitivo e com personalidade jurídica e o Colégio aprovou o
seu Regulamento Interno, que lhe irá permitir pôr em prática essa mesma decisão.
Um dos artigos do Regulamento Interno define as normas que regem a nomeação
pelo Colégio de um presidente e de dois vice-presidentes. Em Junho de 2002, o
Colégio elegeu o membro nacional do Reino Unido, Michael Kennedy, para o cargo
de presidente, e Olivier de Baynast (França) e Ignacio Peláz Márquez (Espanha)
para vice-presidentes. Peláez Márquez demitiu-se em Dezembro de 2002, a fim de
assumir um cargo em Espanha, e foi substituído em Janeiro de 2003 por Bjørn
Blomqvist (Suécia), após uma eleição para o efeito.
A actividade operacional da Eurojust prosseguiu em 2002, tendo sido apresentados
ao Colégio 202 casos. O capítulo «Tratamento de casos» do presente relatório
contém informação pormenorizada sobre esta matéria. Durante o ano, foram
realizadas várias reuniões de coordenação e outras reuniões operacionais para
analisar casos específicos relacionados com assuntos como o terrorismo, a
pornografia infantil na Internet, fraudes, branqueamento de capitais e tráfico de
seres humanos e de droga.
A quantidade de casos apreciados foi condicionada pelo facto de o Colégio ter tido
necessidade de dedicar bastante tempo aos assuntos administrativos. Os mais
importantes destes assuntos foram a criação da nova infra-estrutura administrativa
da Eurojust e as negociações com as autoridades neerlandesas com vista à obtenção
de instalações adequadas em Haia. Estamos gratos ao Governo neerlandês pelos
esforços que desenvolveu relativamente a este assunto.
A Eurojust conseguiu, também, preparar e apresentar um projecto de orçamento de
3,5 milhões de euros, que foi aprovado pela Comissão dos Orçamentos do
Parlamento Europeu, em Maio de 2002, embora 0,7 milhões de euros tenham sido
inscritos na reserva. Durante o ano, foi igualmente aprovado o projecto de orçamento
para 2003.
4
Eurojust: Relatório Anual 2002
Em 10 de Dezembro de 2002, o Colégio começou a trabalhar nas suas instalações
em Haia. Foram já dados passos importantes no sentido de concretizar as ambições
manifestadas no Conselho Europeu de Tampere sobre a criação de uma Unidade de
Cooperação Judiciária na União Europeia. A Eurojust oferece agora mais um
instrumento de carácter prático que os procuradores e os investigadores podem
usar na luta contra formas graves de criminalidade organizada transfronteiriça.
Há muito a fazer no próximo ano. Iremos dar prioridade ao reforço da nossa
capacidade de tratamento de casos. Aguardamos com expectativa a conclusão das
salas de conferências nas nossas instalações de Haia, que deverão ficar prontas
ainda em 2003, o que nos irá permitir organizar reuniões na sede da unidade, em
vez de estarmos constantemente à procura de instalações adequadas noutros locais
da Europa para realizar as nossas reuniões de coordenação. Já fizemos alguns
progressos no sentido de nos prepararmos para os desafios da adesão e iremos
prosseguir este trabalho em 2003. A protecção de dados continuará a ser um dos
principais tópicos em 2003. Os 15 membros da Instância Comum de Controlo para
a Protecção dos Dados ainda não se reuniram, uma vez que nem todos os Estados-Membros designaram os seus representantes em 2002.
O presente relatório é dirigido ao Conselho, mas também contém informações e
uma síntese da situação destinadas a todos os nossos parceiros de trabalho,
especialmente às autoridades nacionais competentes para a investigação e para o
exercício da acção penal nos Estados-Membros e nos países terceiros com os quais
mantemos contactos regulares com vista à resolução de casos. O Colégio tem todo
o prazer em que o Relatório Anual tenha uma ampla divulgação.
O Colégio gostaria de aproveitar esta oportunidade para apresentar os seus sinceros
agradecimentos e manifestar a sua gratidão ao Secretariado do Conselho por ter
permitido que a Eurojust utilizasse o seu gabinete no edifício Justus Lipsius, em
Bruxelas. Sem esse apoio e sem essa assistência, a Eurojust não poderia ter
funcionado nem realizado reuniões de coordenação durante o período de Março de
2001 até Dezembro de 2002, altura em que nos pudemos mudar para as nossas
instalações em Haia.
Michael G. Kennedy
Presidente do Colégio da Eurojust
Março de 2003
Eurojust: Relatório Anual 2002
5
E S T R U T U R A
A Eurojust é composta por 15 membros nacionais, sendo cada um destacado em
conformidade com o sistema jurídico do respectivo país, com a qualidade de procurador, juiz
ou oficial de polícia com prerrogativas equivalentes. Vários Estados-Membros nomearam
assistentes para ajudar o seu membro nacional. Alguns dos assistentes foram colocados em
Haia juntamente com os respectivos membros nacionais, ao passo que outros trabalham a
partir do país de origem. Estes últimos deslocam-se a Haia para substituir o seu membro
nacional ou sempre que a sua presença seja ali necessária. Alguns Estados-Membros não
D A
nomearam nenhum assistente e dois Estados-Membros nomearam dois.
Um dos principais problemas que o Colégio teve de enfrentar em 2002 foi a grande
E U R O J U S T
diversidade e quantidade de trabalho que foi necessário realizar, aprovar e fazer avançar.
Apesar de todo o entusiasmo e boa-vontade, trabalhar como grupo de 15 pessoas revelou-se um processo demasiado moroso. Em Setembro de 2002, a Eurojust realizou uma reunião
para planear as suas actividades, tendo considerado que era necessário criar novas
estruturas, de modo a permitir a constituição de grupos mais pequenos de membros
nacionais para tratarem de questões específicas e apresentarem depois as suas propostas
ao Colégio, no seio do qual são tomadas as decisões finais. O capítulo 8 do presente relatório
(«Objectivos para 2003») aborda este assunto mais pormenorizadamente.
Foram criados vários comités, tal como previsto no Regulamento Interno da Eurojust. Cada
comité tem a seu cargo uma das seguintes áreas: casos, comunicações, estratégia e
avaliação. Enquanto os membros nacionais se ocupam dos processos propriamente ditos,
o Comité de Tratamento de casos trabalha a um nível diferente com o objectivo de identificar
boas práticas, definir estratégias, assegurar o eficiente tratamento de casos, bem como
melhorar a eficácia das reuniões de cooperação e coordenação relacionadas com casos
concretos e com vários assuntos relativos ao tratamento de casos. Existe ainda um Grupo
de Administração, dirigido por um director administrativo, que responde perante o Colégio
através do presidente, conforme previsto na decisão. A nova estrutura deverá permitir que
os membros nacionais utilizem da melhor forma possível o tempo e os recursos de que
dispõem, devendo ainda acelerar o processo de decisão e as acções empreendidas.
Os Comités e o colégio
Comité de
Tratamento
de Casos
Comité de
Estratégia
COLÉGIO
Grupo de
Administração
Comité de
Comunicações
Comité de Avaliação
6
Eurojust: Relatório Anual 2002
A Eurojust tem por objectivo melhorar a coordenação e a cooperação entre os
investigadores e os procuradores que se ocupam das formas graves de criminalidade
internacional e prestar-lhes o apoio necessário para poderem desempenhar mais
eficazmente as suas funções. O tratamento de casos está no cerne das actividades da
Eurojust.
T R A T A M E N T O
O tratamento de casos constitui
a principal actividade da Eurojust
A presente secção apresenta informação sobre as actividades de cooperação e
aos casos apreciados em 2002. A falta de recursos e de pessoal obrigou à recolha manual
como desejaríamos. No entanto, os dados apresentados são úteis, na medida em que
permitem formar uma ideia dos casos apreciados em 2002.
O trabalho de tratamento de casos está a desenvolver-se graças a uma maior confiança
e comunicação entre a Eurojust e as autoridades nacionais. Os membros nacionais da
Eurojust e os seus assistentes prestam às autoridades nacionais um serviço permanente
para resolução de problemas de cooperação nos domínios da investigação e dos
procedimentos penais. Os bons resultados e a cooperação e coordenação eficazes
contribuem para promover as facilidades que a Eurojust oferece e para aumentar a
visibilidade da unidade nos Estados-Membros.
A maioria dos casos remetidos à unidade é resolvida através de reuniões entre os
membros nacionais que representam os países envolvidos nos processos em causa. No
caso de processos mais difíceis, são organizadas reuniões, seja nas instalações provisórias
do novo edifício da Eurojust, seja num dos Estados-Membros interessados, o que muitas
vezes apresenta maior conveniência. Isto permite que os representantes das autoridades
nacionais em causa se reúnam com os membros nacionais da Eurojust para resolver
problemas e, eventualmente, para decidir sobre as acções coordenadas a empreender.
Em caso de necessidade, são assegurados serviços de tradução.
A Eurojust intervém ao nível operacional e estratégico, no âmbito da coordenação
judiciária multilateral. Assegura os meios necessários para os investigadores e os
procuradores trocarem informações concretas sobre investigações e procedimentos
penais em curso. Por vezes são identificadas ligações entre casos de jurisdições
diferentes, o que permite não só apreciar delitos isolados, mas também combater as
organizações criminosas que desenvolvem a sua actividade na União Europeia. A troca
de informações entre as autoridades competentes é um outro aspecto importante a
desenvolver. Está a ser considerada a possibilidade de realizar estudos com vista a
desenvolver o acesso da unidade à informação e a criar uma bases de dados da Eurojust.
Eurojust: Relatório Anual 2002
7
C A S O S
de dados estatísticos, o que não nos permite prestar informação tão pormenorizada
D E
coordenação facilitadas pela Eurojust, bem como uma síntese das estatísticas relativas
Em termos estratégicos, a Eurojust tem a possibilidade de desenvolver acções em áreas
da criminalidade nas quais os profissionais enfrentem problemas a nível internacional,
quer devido à sua complexidade, quer à necessidade de coordenação e/ou de
conhecimentos jurídicos especializados. Entre essas áreas contam-se a fraude, a
pornografia infantil na Internet, o terrorismo, a contrafacção do euro, o tráfico de droga
e o contrabando de bebidas alcoólicas.
A Eurojust oferece aos peritos judiciários dos 15 Estados-Membros da União Europeia um
fórum para a realização de debates construtivos. Estas reuniões de coordenação
estratégica proporcionam também uma boa oportunidade para sensibilizar os profissionais
para os novos instrumentos e iniciativas da UE no domínio da luta contra a criminalidade
organizada e para promover a sua utilização.
Ao longo de 2002, e em conformidade com as conclusões do Conselho «Justiça e Assuntos
Internos», de 20 de Setembro de 2001, a Eurojust continuou a convocar reuniões sobre
o terrorismo, dando assim seguimento à reunião inicial sobre este tópico realizada em
Junho de 2001. Nos casos em que isso se justificou, representantes de outros países
interessados, incluindo os Estados Unidos e outros países terceiros, foram convidados a
participar nessas reuniões.
O número total de casos submetidos à apreciação da unidade aumentou, mas tal aumento
não foi proporcional ao desenvolvimento da unidade. Este facto ficou a dever-se a várias
razões entre as quais se destacam, em primeiro lugar, a incerteza quanto à instalação
da Eurojust em Haia e, em segundo lugar, o tempo despendido na aprovação do
Regulamento Interno e na criação de uma infra-estrutura administrativa. Trata-se de duas
tarefas que, embora necessárias, condicionaram a capacidade da unidade para
desenvolver a sua actividade relacionada com o tratamento de casos.
A Eurojust conseguiu, também, promover uma melhor compreensão da Rede Judiciária
Europeia, quer a nível nacional, quer a nível da União Europeia. Desenvolveu, igualmente,
esforços no sentido de incentivar as autoridades nacionais a utilizarem melhor os
mecanismos existentes e outras vias de cooperação judiciária, tais como o contacto
directo entre autoridades judiciárias e a rede de magistrados de ligação. As autoridades
também começam a compreender melhor qual o tipo de casos que devem ser
encaminhados para a Eurojust. Embora haja ainda muito a fazer nesta área em muitos
Estados-Membros, o melhor conhecimento das facilidades e serviços que a Eurojust
oferece começa a fazer-se sentir ao nível do volume de casos comunicados à Eurojust.
As autoridades competentes reconhecem já o que a Eurojust pode fazer no domínio da
cooperação judiciária e o que é possível realizar por outros meios.
Em comparação com o número de processos multilaterais, a proporção de processos
bilaterais é bastante elevada, constituindo 70% de todos os processos remetidos à
Eurojust. De futuro, o trabalho da Eurojust irá concentrar-se mais em processos
8
Eurojust: Relatório Anual 2002
multilaterais, já que é este o tipo de processos que representa a parte mais importante
do trabalho da unidade. O desenvolvimento de uma acção eficaz e da facilitação dos
processos multilaterais será um objectivo importante nos próximos anos.
A Eurojust recebeu mais pedidos de assistência na área da cooperação do que pedidos
de ajuda ao nível da coordenação de investigações e de procedimentos penais, o que
talvez não seja surpreendente. Muitas autoridades judiciárias dentro e fora da União
Europeia consideram que a capacidade da Eurojust para facilitar a cooperação judiciária
internacional assegura a rápida execução de cartas rogatórias. Os êxitos alcançados
nesta área no passado levaram a que fossem remetidos à Eurojust alguns casos simples
de cooperação bilateral, quando, na realidade, teria sido melhor remetê-los para outras
pessoas ou organismos que se dedicam à cooperação judiciária internacional, como, por
exemplo, a rede judiciária europeia ou os magistrados de ligação.
A função cometida à Eurojust para coordenar acções de luta contra formas graves de
criminalidade transfronteiriça é uma função totalmente nova na UE. Está a ser
desenvolvido muito trabalho ao nível dos diversos Estados-Membros no sentido de
incentivar as autoridades a encaminharem para a Eurojust os processos que requerem
uma plataforma multilateral. A Eurojust está muito interessada em aumentar a sua
capacidade de coordenação de acções contra formas graves de criminalidade
transfronteiriça, exercendo as suas competências, quando necessário, com vista a
complementar essa acção. O desenvolvimento desta área de actividade é uma prioridade
importante.
Os processos remetidos à Eurojust abrangem uma grande diversidade de crimes, tais
como actos de terrorismo, tráfico de seres humanos, tráfico de droga, branqueamento
de capitais, contrabando de bebidas alcoólicas, furto por arrombamento com utilização
de veículo automóvel (ram-raid theft), pornografia infantil na Internet, fraudes do tipo
«carrossel» envolvendo o IVA e outras fraudes graves, incluindo as fraudes lesivas dos
interesses financeiros da UE.
Nas reuniões realizadas, foram acordadas acções coordenadas, debateram-se várias
questões, foram aprovados planos de acção destinados a resolver problemas e a
acompanhar os progressos realizados, foram definidas as melhores maneiras de obter
provas e foram clarificados as diferenças de procedimentos jurídicos diferentes.
A grande maioria das reuniões traduziu-se numa acção mais eficiente e numa melhor
cooperação bilateral ou multilateral. Foram criadas várias redes informais entre os
responsáveis por certas áreas de criminalidade em cada Estado-Membro. As reacções dos
participantes sugerem que as reuniões representam uma mais-valia e contribuem, de um
modo geral, para uma melhor cooperação e coordenação entre as autoridades em causa.
No quadro seguinte apresentam-se dados pormenorizados sobre todas as reuniões
realizadas em 2002.
Eurojust: Relatório Anual 2002
9
16
Reunião de coordenação 12.3.2002
Reunião de coordenação 13.3.2002
Reunião de coordenação 14.3.2002
Reunião de coordenação 19.3.2002
Reunião de coordenação 17.4.2002
Reunião de coordenação 7.5.2002
Reunião de coordenação 18.5.2002
2
3
4
5
6
7
8
Eurojust: Relatório Anual 2002
9
12
10
17
14
16 Reunião de coordenação 2.8.2002
17 Reunião de coordenação 11.11.2002
18 Reunião de coordenação 18.11.2002
19 Reunião com autoridades peruanas 19.11.2002
N.° de reuniões em que os Estados-Membros participaram
TOTAL
387
6
19
15 Reunião de coordenação 23.7.2002
20 Reunião de coordenação 5.12.2002
34
14 Reunião de coordenação 9.7.2002
3
111
2
7
4
2
3
4
11
15
7
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4 10 6 16 8
1
1
1
1
43
15
1
15
13 Reunião de coordenação 18.6.2002
1
12 Reunião de coordenação 5.6.2002
1
54
11 Reunião de coordenação 29.5.2002
1
1
1
7
8
4
21
1
1
Reunião de coordenação 14.5.2002
1
1
1
1
10 Reunião de coordenação 21.5.2002
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
3
3
3
14
3
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3 13 7
1
1
1
1
1
8
1
1
1
1
1
1
1
1
6
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
4
1
1
1
1
8
1
1
1
1
1
1
1
1
7
1
1
1
1
1
1
1
N.° de Estados-Membros presentes
nas reuniões
BE DK DE EL ES FR IE IT LU NL AT PT FI SE UK
5
9
18
16
46
11
13
Reunião de coordenação 1.2.2002
1
Designação de reunião
Número de
participantes
EUA
2
1
1
2
1
1
1
1
Mónaco
OUTROS PAÍSES
Suíça
ESTADOS-MEMBROS
1
1
Turquia
Quadro I
1
1
Peru
10
Noruega
2
1
1
1
1
Polónia
A Eurojust é uma organização nova e reconhece que será preciso algum tempo até ser consultada
sobre um volume de processos apreciável e até conquistar a confiança das autoridades
competentes dos Estados-Membros. Contribuir para a melhoria da qualidade e do volume de
casos é uma responsabilidade que incumbe quer aos Estados-Membros quer à Eurojust.
A experiência revela que o apoio dos Estados-Membros ao seu membro nacional na Eurojust
pode ter um impacto significativo em termos do número de casos remetidos para a unidade.
O apoio de procuradores das categorias mais elevadas, como por exemplo os procuradores-gerais, tem-se traduzido no encaminhamento de um elevado número de casos para a Eurojust
por parte dos Estados-Membros em causa. Por outro lado, quando esse apoio não existe, é
menor o número de casos remetidos à Eurojust. O apoio a programas de sensibilização e as
apresentações sobre a Eurojust a nível nacional também têm tido um impacto semelhante,
bem como a criação de mecanismos internos de encaminhamento de casos para os membros
nacionais da Eurojust, as condições de trabalho dos membros nacionais e a atitude e o apoio
por parte dos profissionais a nível nacional.
Gráfico 1 — Categorias de crimes
70
60
50
40
30
20
10
30%
16%
9%
7%
6%
6%
2%
24%
Fraude
Tráfico de droga
Terrorismo
Homicídios
Contrabando
Tráfico de seres
humanos e
imigração ilegal
Branqueamento
de capitais
Outros
0
Categorias de crimes
No gráfico 1 apresentam-se as categorias de crimes a que se referem os casos
comunicados à Eurojust.
As fraudes representam 30% dos casos remetidos à Eurojust. O Colégio crê que isso
se deve, em parte, à elevada incidência de investigações e procedimentos penais
relativos a fraudes que envolvem aspectos transfronteiriços e ao facto de as
definições e o conceito geral de fraude diferirem entre os Estados-Membros da UE.
As estatísticas relativas à categoria fraude incluem as fraudes fiscais, as burlas
qualificadas, as burlas informáticas, os pedidos fraudulentos de adiantamento de
Eurojust: Relatório Anual 2002
11
quantias para pagamento de serviços a apropriação indevida de activos de empresas,
as fraudes lesivas dos interesses financeiros da Comunidade e as fraudes
relacionadas com o IVA. Os processos relacionados com o tráfico de droga, que
representam 16% de todos os casos encaminhados para a Eurojust, tratam de outro
tipo de crime de que a unidade se ocupa.
Melhorar o combate ao terrorismo é uma das principais preocupações da Eurojust,
ainda que o número de casos relacionados com terrorismo apreciados pela unidade
não seja tão elevado como o de outros tipos de crimes graves. A complexidade de
alguns casos de terrorismo e a importância de se criarem redes para ajudar a
combater este fenómeno — uma área em que a colaboração da Eurojust tem sido
solicitada — levaram a que o terrorismo se tornasse uma das grandes prioridades da
unidade.
Estas considerações aplicam-se, também, ao tráfico de seres humanos e à imigração
ilegal, embora este tipo de crime apenas represente 6% dos casos apreciados pela
Eurojust em 2002. Desde a criação da unidade em Março de 2001, a experiência tem
revelado que este tópico é da maior importância e que lhe é atribuída uma grande
prioridade em muitos Estados-Membros. São enormes os desafios que enfrentam os
investigadores e os procuradores que coordenam as investigações contra as redes
que se dedicam ao tráfico de seres humanos para fins de prostituição nos Estados
dos Balcãs, em muitos dos países candidatos e, também, na China, no Curdistão e
noutros locais. Procurar resolver estes problemas é um desafio não só para a Eurojust
mas também para todos os serviços da UE responsáveis pela aplicação da lei.
A unidade tem de trabalhar em colaboração com outros organismos para definir
metodologias e tem de continuar a desenvolver a sua actividade nesta área. Trata-se de uma área em que muitos investigadores e procuradores consideram que os
seus esforços sistemáticos para resolver problemas são entravados por dificuldades
de carácter prático. Trata-se, igualmente, de uma área que representa um perigo
potencial para a estabilidade na UE.
As estatísticas relativas aos processos incluem uma série de casos na categoria de
branqueamento de capitais. Contudo, há que ter cuidado, pois o Colégio constatou
frequentemente a existência de casos comunicados à Eurojust como pertencendo a
uma determinada categoria de crime e que incluem, muitas vezes, uma componente
de branqueamento de capitais. Isto acontece, sobretudo, com os processos relativos
a fraudes lesivas dos interesses financeiros da UE, tráfico de droga, tráfico de seres
humanos e terrorismo.
12
Eurojust: Relatório Anual 2002
Gráfico 2 — Casos bilaterais e casos multilaterais
160
144
140
120
116
100
80
60
43
40
26
27
31
20
0
Casos bilaterais
Casos multilaterais (três países)
Casos multilaterais
(quatro países ou mais)
2001 2002
Durante o ano de 2002, registou-se um aumento do número de casos envolvendo
países candidatos e países terceiros (gráfico 2). Isto resultou num aumento de
actividade para os membros nacionais cujos Estados se situam nas fronteiras
externas da UE, bem como para os membros nacionais de outros Estados-Membros
que não se situam nas fronteiras externas da UE. Por exemplo, os membros nacionais
da Áustria e dos países nórdicos têm vindo a desempenhar um papel cada vez maior
no que se refere a facilitar a cooperação entre os seus Estados e os países candidatos
ou outros países vizinhos. Houve, ainda, outros membros nacionais que também
registaram um aumento de actividades envolvendo Estados não pertencentes à UE.
Eurojust: Relatório Anual 2002
13
Apresentam-se a seguir os gráficos 3 e 4, que ilustram o número de casos encaminhados
para a Eurojust por cada Estado-Membro, bem como os Estados-Membros neles
envolvidos e aqueles cuja assistência foi solicitada com respeito a esses casos.
Gráfico 3 — Estados requerentes
35
31
30
27
26
25
25
23
23
21
21
20
19
20
19
17
14
15
12
10
9
10
9
9
8
7
7
6
4
5
4
4
4
3
2
2
2
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2002
Gráfico 4 — Estados requeridos
70
63
60
50
40
46
42
41
39
38
35
37
37
33
30
30
30
27
28
18
20
16
13
10
10
10
5
6
8
10
8
5
3
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Lux
2002
2001
cia
Gré
cia
Sué
nda lândia
Fin
Irla
A melhoria dos procedimentos de registo relativos ao tratamento de casos e o recurso
a novas tecnologias permitirá incluir dados mais precisos e estatísticas mais
pormenorizadas nos futuros relatórios anuais da Eurojust, o que ajudará os leitores
14
Eurojust: Relatório Anual 2002
a apreciarem melhor o volume de trabalho da unidade. Por outro lado, ajudará
também o Colégio a acompanhar, compreender e avaliar as suas actividades e a
assegurar a disponibilização de informação e das conclusões a extrair das estatísticas.
Acesso à informação
Durante 2002 tornou-se evidente a necessidade de os membros nacionais da
Eurojust terem acesso a uma quantidade significativa de informação, a fim de
poderem melhorar a coordenação das investigações e dos procedimentos penais
relacionados com os crimes transfronteiriços graves. Para além de outros factores,
o acesso à informação depende das competências atribuídas aos vários membros
nacionais pela respectiva legislação nacional. A disponibilidade de recursos de novas
tecnologias de informação e comunicação e o acesso a esses recursos por parte dos
membros nacionais varia de um Estado-Membro para outro. Há muito mais a fazer
para assegurar que todos os membros nacionais tenham acesso à informação
nacional de que necessitam para poderem desempenhar eficazmente as suas funções
no âmbito da Eurojust.
Base de dados
Em 2002 foram tomadas medidas preliminares com vista a dotar a Eurojust de um
ficheiro de dados informatizado contendo um índice de dados sobre as investigações,
no qual possam ser armazenados dados pessoais e não pessoais. Esta tarefa poderá
ser realizada por meio de um projecto, que o Colégio espera explorar, e que está a
ser patrocinado pela Itália, França, Roménia e Eslovénia no âmbito do programa
Grotius.
Problemas relacionados com o auxílio judiciário mútuo
Persistem muitos dos obstáculos ao auxílio judiciário mútuo descritos no Relatório da
Pro-Eurojust referente a 2001, sendo apresentados a seguir alguns exemplos desses
obstáculos. Por outro lado, a Eurojust detectou mais alguns problemas e novos
obstáculos no decurso das suas actividades, em 2002.
Uma dificuldade importante reside no facto de alguns processos que exigem
coordenação e envolvem vários países poderem necessitar, inicialmente, de uma
coordenação ao nível interno de um dos Estados-Membros. É necessário assegurar
uma melhor coordenação em alguns Estados, onde as responsabilidades em matéria
de investigação e procedimentos penais estão divididas a nível local.
As decisões tomadas num país podem ter repercussões significativas em
investigações e procedimentos penais em curso noutro país. Quando este tipo de
ligações existe, e a fim de se trabalhar mais eficientemente, é necessário adquirir
uma visão de conjunto. Em casos deste tipo, a coordenação das actividades pode
trazer benefícios consideráveis. A Eurojust ajudou a resolver alguns destes problemas
numa série de processos.
Eurojust: Relatório Anual 2002
15
O facto de os processos não avançarem num Estado-Membro pode ter repercussões
negativas ao nível da coordenação entre os outros países envolvidos. Por exemplo,
num caso que envolvia três Estados-Membros e um país candidato, não foi possível
identificar qual era a entidade competente num Estado devido à estrutura federal
deste. Os esforços desenvolvidos até à data para resolver este problema têm-se
revelado infrutíferos.
Alguns dos problemas mais importantes que ainda subsistem são os seguintes:
•
atrasos frequentes e demasiado longos na execução de cartas rogatórias;
•
falta de coordenação entre as autoridades competentes em matéria de
investigação e procedimentos penais;
•
procedimentos morosos para o processamento de cartas rogatórias internacionais;
•
problemas relacionados com a compreensão dos diferentes sistemas jurídicos
existentes na UE, e com procedimentos diferentes para obtenção de prova, bem
como dificuldades na utilização da informação e das provas reunidas por forças
policiais e autoridades judiciárias diferentes no âmbito das acções judiciais que
decorrem noutros países;
•
falta de conhecimento do processo penal e das estruturas de justiça criminal de
outros Estados-Membros. Estes aspectos são realmente importantes porque a
carta rogatória tem de ser executada em conformidade com a lei do país a quem
é dirigida;
•
existência de regras de confidencialidade e revelação de dados em alguns
Estados-Membros, que impedem a troca de informação, bem como de diferenças
processuais relativamente a buscas domiciliárias e outros tipos de buscas;
•
diferenças ao nível da legislação antiterrorista; por exemplo, pertencer a uma
organização terrorista não é crime em todos os Estados-Membros;
•
não é atribuída prioridade aos pedidos de auxílio judiciário mútuo quando aqueles
que os devem executar são responsáveis por outras investigações e
procedimentos penais a nível nacional. A execução de pedidos de auxílio judiciário
mútuo é tida como uma interferência nas tarefas quotidianas normais.
Seria possível adoptar algumas medidas destinadas a atenuar estes problemas
sem introduzir nova legislação. Contudo, outras medidas exigem a adaptação
da legislação nacional, a implementação de convenções internacionais e outros
instrumentos.
16
Eurojust: Relatório Anual 2002
A Eurojust sugere algumas melhorias possíveis:
1. Ratificação e aplicação, a breve trecho, da Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo
de 2000, da UE, e promoção da transmissão directa de pedidos de auxílio
judiciário mútuo e/ou cartas rogatórias, em particular no espaço Schengen, assim
como uma avaliação destinada a assegurar que os pedidos sejam executados
rapidamente e obtenham respostas rápidas.
2. Os Estados-Membros devem dar seguimento a projectos existentes sobre
modelos-tipo para o tratamento de pedidos de auxílio judiciário mútuo. A Eurojust
está disposta a trabalhar com a Rede Judiciária Europeia e as autoridades dos
Estados-Membros com vista a tornar mais eficaz a cooperação e a coordenação
de actividades.
3. Seria possível melhorar a qualidade da redacção e preparação de cartas
rogatórias, assim como a qualidade das traduções através de um controlo mais
eficaz nos Estados-Membros.
4. Como unidade de profissionais, o Colégio considera que um maior reconhecimento
mútuo das decisões e uma maior aproximação das legislações ajudariam a facilitar
o auxílio judiciário mútuo e a cooperação entre os Estados-Membros.
Eurojust: Relatório Anual 2002
17
E X E M P L O S
A maioria dos processos de grande dimensão (isto é, transnacionais) remetidos à
Eurojust realçou a importância de existir, logo à partida, uma cooperação entre as
autoridades judiciárias e os organismos nacionais competentes, a fim de se definirem
estratégias de investigação comuns desde a fase inicial de um processo.
Seguidamente, apresentam-se alguns exemplos de processos remetidos à unidade
e de reuniões relacionadas com o tratamento de casos realizadas em 2002.
D E
Pornografia infantil na Internet
C A S O S
Em 2002, sob os auspícios da Eurojust, realizaram-se duas reuniões de coordenação
sobre pornografia infantil na Internet, a fim de fazer o ponto da situação de uma
investigação judicial que estava a ser realizada em Itália com ligações a 10 países
dentro e fora da UE. O objectivo era reunir a experiência adquirida por uma série de
países no decurso das investigações levadas a cabo à escala internacional. Os
investigadores e os procuradores envolvidos nestas investigações adquiriram uma
experiência valiosa, que puderam assim partilhar com colegas de outros Estados.
Na sequência da reunião de coordenação, registou-se uma aceleração das
investigações em Espanha, a «Fiscalia General del Estado» desmantelou uma rede
internacional de pedofilia através da Internet e procedeu à detenção de nove
indivíduos e à apreensão de uma enorme quantidade de material pornográfico.
Os 23 procuradores e oficiais de polícia representantes dos 15 Estados-Membros da
UE e o representante da Europol que participaram numa dessas reuniões estão a
estudar a possibilidade de se criar, no âmbito da Eurojust, uma base de dados
europeia que permita centralizar a informação sobre este tipo de crime.
Tráfico de seres humanos
Em Dezembro de 2001, um grave incidente envolvendo o tráfico de seres humanos
causou a morte de oito pessoas cujos cadáveres foram descobertos, juntamente
com alguns sobreviventes, num contentor em Wexford, na Irlanda. Este não foi o
primeiro incidente do género registado na UE. A ampla investigação que se seguiu
envolveu diversos Estados-Membros, com a Irlanda e a Bélgica a desempenharem
o papel central.
No início, a participação dos membros nacionais da Eurojust visava facilitar a
execução dos pedidos de auxílio mútuo. Além disso ajudavam a resolver questões
relacionadas com a vertente do procedimento penal e acabaram por se tornar
determinantes, facilitando a aplicação do artigo 21.º da Convenção Europeia de
Auxílio Judiciário Mútuo de 1959, que levou a que as autoridades competentes da
Irlanda transferissem para as autoridades competentes da Bélgica a condução do
procedimento penal.
18
Eurojust: Relatório Anual 2002
Branqueamento de capitais pela mafia russa
Durante vários anos, em diferentes países, principalmente em Itália, França e EUA,
foi levada a cabo uma importante investigação designada por «Tela di ragno» sobre
branqueamento de capitais. Esta investigação envolvia uma rede transnacional que,
segundo se pensava, estava baseada na Rússia e operava em toda a Europa e nos
EUA, utilizando paraísos fiscais ou entidades não cooperantes.
Em 2002, tendo em conta a extensão das investigações, as autoridades judiciárias
de uma série de Estados-Membros, juntamente com o Mónaco, a Suíça e o
Listenstaine, manifestaram uma necessidade urgente de coordenação. No mesmo
ano, os representantes da França e de Itália na Eurojust tomaram a iniciativa de
organizar uma reunião de coordenação, na qual participaram as autoridades
judiciárias de Itália, França, Alemanha, Luxemburgo, Mónaco e Suíça. Esta reunião
reforçou a coordenação, nomeadamente ao facilitar a investigação de diversas contas
bancárias utilizadas para branqueamento de dinheiro ilícito e ao possibilitar a
apreensão de bens.
Fraude lesiva dos interesses financeiros da Comunidade
1. Um dos casos comunicados à Eurojust dizia respeito a uma investigação levada
a cabo por um magistrado de instrução francês sobre uma enorme fraude de tipo
carrossel com o IVA, que envolvia entidades muitas das vezes expressamente
criadas para realizar esta fraude. Uma reunião de coordenação organizada pela
Eurojust a pedido de um juiz francês, juntou representantes das autoridades
judiciárias e policiais da França, Alemanha, Luxemburgo e Reino Unido. O OLAF
participou para contribuir com os seus conhecimentos especializados. No Reino
Unido e na Bélgica, as autoridades nacionais já tinham investigado a mesma rede
e estavam na posse de informação útil que tinha sido solicitada pelo juiz de
instrução francês.
2. O caso que segue ilustra a vantagem de uma investigação conjunta onde a
Eurojust desempenha um papel essencial. Em Portugal, tinha sido realizada uma
investigação judicial, com base em informações transmitidas pelo OLAF
relacionadas com uma empresa estrangeira localizada na Bélgica. As
investigações apresentavam-se complexas e pareceu que a coordenação poderia
oferecer muitas vantagens. Numa primeira fase, o membro português da Eurojust
ajudou o procurador em Portugal a preparar as cartas rogatórias em conformidade
com a legislação da Bélgica. O trabalho com o membro nacional belga da Eurojust
e as autoridades competentes belgas foi frutuoso e estabeleceu-se uma
investigação conjunta que contou com a participação de sete autoridades
judiciárias e policiais nacionais, da Eurojust e do OLAF.
Eurojust: Relatório Anual 2002
19
Daí resultou a apreensão de documentos muito importantes, a identificação de
empresas e indivíduos, a detecção de actividades criminosas na Bélgica e a
realização de novas investigações neste país. Uma parte das mesmas provas vai
ser utilizada em diferentes tribunais nacionais.
Tráfico de droga, homicídio e branqueamento de capitais
Os atrasos na execução de uma carta rogatória enviada à Espanha pelas autoridades
competentes dinamarquesas a solicitar uma busca e a intercepção de conversas
telefónicas foram ultrapassados em 24 horas, na sequência de uma reunião de
coordenação realizada em Espanha por iniciativa do membro dinamarquês da
Eurojust. Uma reunião realizada em Espanha permitiu aos investigadores a obtenção
de resultados importantes nos dois países. Uma troca de informações frutuosa
possibilitou a identificação e localização de um dos principais suspeitos da prática de
crimes relacionados com o branqueamento de capitais, bem como a partilha de
informações sobre uma organização envolvida no tráfico de droga entre Espanha e
Dinamarca.
Tráfico de droga, tráfico de seres humanos e prostituição
No Verão de 2002, as autoridades judiciárias e policiais competentes de Itália, dos
Países Baixos, da Turquia, da Alemanha e da Áustria participaram numa reunião de
coordenação organizada pela Eurojust. Esta reunião teve lugar a pedido das
autoridades responsáveis pelos procedimentos penais de Berlim depois de fracassada
a coordenação a nível policial num caso relacionado com tráfico de grandes
quantidades de heroína provenientes da Turquia para países da Europa Ocidental. O
caso envolvia ainda tráfico de cocaína proveniente da América do Sul, bem como
tráfico de seres humanos e prostituição.
Esta reunião permitiu uma melhor coordenação da aplicação de medidas de coacção
que culminaram na detenção dos três principais suspeitos nos Países Baixos e na
obtenção de uma quantidade de provas em Dezembro de 2002. Uma segunda
reunião teve já lugar em Berlim. A cooperação judiciária e policial neste processo tem
prosseguido através de contactos directos depois de a Eurojust ter preparado o
terreno com o estabelecimento de contactos entre as autoridades competentes dos
Estados-Membros envolvidos.
Tráfico de droga
No início de 2002, o Serviço das Alfândegas do Pireu, na Grécia, descobriu 220 quilos
de cocaína em 200 pacotes. Esta descoberta foi feita com base em informações
obtidas através da Eurojust e emanadas de investigações simultâneas levadas a
cabo em Itália, Suíça e Grécia, as quais indicavam que uma grande quantidade de
20
Eurojust: Relatório Anual 2002
cocaína ia ser transportada de um país latino-americano para a mafia italiana, através
da Grécia. O contentor onde as drogas foram encontradas vinha da Colômbia e
supostamente carregava sacos de arroz. Também na sequência de uma série de
acções conexas e de uma investigação coordenada com o apoio da Eurojust, foram
apreendidos 706 quilos de cannabis num armazém em Atenas e foram detidos
suspeitos na Suíça e na Grécia.
Contrabando organizado de bebidas alcoólicas
Este caso ilustra as vantagens de as autoridades competentes dos Estados-Membros
adoptarem uma visão de âmbito europeu para utilizar o quadro da Eurojust a fim de
combater mais eficazmente a criminalidade organizada.
Na Primavera de 2002, um membro sueco da RJE contactou o seu membro nacional
da Eurojust a propósito de um caso de contrabando de grandes quantidades de
bebidas alcoólicas ilícitas, não tributadas, destinadas aos países nórdicos. Este
contrabando estava a ser feito por uma organização criminosa que envolvia a
Espanha com possíveis ligações a Portugal. Dizia-se que o lucro dessa organização
seria da ordem dos 10 milhões de euros por ano. Os membros nacionais da Eurojust
da Suécia, Espanha e Portugal, juntamente com o ponto de contacto norueguês da
Eurojust, convocaram duas reuniões de coordenação. Na sequência dessas reuniões
foi identificada uma série de outros casos conexos. Como resultado, durante o Verão,
foi detectada e desmantelada uma fábrica que produzia bebidas alcoólicas ilícitas,
foram detidas várias pessoas e apreendidos bens muito valiosos e grandes quantias
de dinheiro.
Eurojust: Relatório Anual 2002
21
22
Eurojust: Relatório Anual 2002
A
E
2002, muitos membros nacionais trabalharam em estreita colaboração com os
legisladores dos respectivos Estados-Membros para ajudar a pôr em prática esta
decisão. A adaptação atempada das legislações nacionais com vista à aplicação da
decisão é crucial para permitir que a Eurojust possa operar efectivamente.
Sete Estados-Membros fizeram declarações que lhes permitem transpor a decisão
para o respectivo ordenamento jurídico nacional até ao dia 6 de Setembro de 2003.
Estas declarações dizem respeito principalmente aos artigos 9.º e 13.º, que tratam
das competências dos membros nacionais nos seus próprios Estados e dos seus
direitos no que se refere ao acesso e intercâmbio de informações. Enquanto a Decisão
não for implementada em todos os Estados-Membros, a Eurojust não poderá
funcionar em pleno. Deve ficar bem claro que qualquer inconsistência na sua
implementação nos Estados-Membros comprometerá a eficácia da Eurojust.
A questão do atraso não é o único ponto importante relativamente a este tópico: as
D E C I S Ã O E U R O J U S T ,
O Q U A D R O J U R Í D I C O
A decisão que institui a Eurojust entrou em vigor em 6 de Março de 2002. Durante
competências dos membros nacionais, tal como previstas no artigo 9.º, são vitais
não conferir ao respectivo membro nacional os poderes necessários para obter
A S
para assegurar a eficácia da unidade no futuro. Por exemplo, se um Estado-Membro
informações no seu próprio país, a unidade corre o risco de ficar totalmente
-Membro.
Através dos seus membros nacionais, a Eurojust tem contribuído para debates sobre
os poderes nos Estados-Membros. A Eurojust salienta que, nos termos da decisão,
há determinadas competências mínimas que devem ser conferidas aos membros
nacionais, havendo outras que são facultativas. O documento n.º 9404/02 Eurojust
16, emitido pelo Secretariado do Conselho, sugere um conjunto de soluções possíveis
para ajudar os Estados-Membros a abordar a questão das competências dos
membros nacionais.
O último membro da Instância Comum de Controlo para a Protecção dos Dados só
foi nomeado no início de 2003. Consequentemente, este órgão não estava disponível
para colaborar com a Eurojust na execução de uma das suas tarefas mais
importantes ou para a aconselhar sobre as regras e as disposições em matéria de
protecção de dados a incluir nos projectos de acordo com a Europol e o OLAF.
O Parlamento Europeu
Quando era ainda uma unidade provisória, a Eurojust estabeleceu contactos com o
presidente e o relator da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu. Os
membros nacionais congratularam-se com a oportunidade de estarem representados
nos debates com a Comissão dos Orçamentos e de poderem por essa via esclarecer
o Parlamento sobre o trabalho e os objectivos da Eurojust. O Colégio está confiante
Eurojust: Relatório Anual 2002
23
I N S T I T U I Ç Õ E S
paralisada no momento em que tiver de tratar de um caso que envolva esse Estado-
de que estes intercâmbios preliminares servirão de base para uma boa relação futura
entre o Parlamento e a Eurojust.
O Conselho e a Comissão
A Eurojust, e antes dela a unidade provisória, esteve alojada nas instalações do
Secretariado do Conselho em Bruxelas até finais de 2002, data em que se mudou
para Haia. Durante esse período, a Eurojust recebeu um forte apoio do Secretariado
do Conselho. O Secretariado e a Comissão eram informados sobre o evoluir das
negociações com as autoridades neerlandesas e sobre outras questões do âmbito da
sua competência em reuniões mensais realizadas ao longo do ano. A Eurojust foi
convidada a participar como perito em reuniões de alguns grupos de trabalho do
Conselho e apresentou um relatório para o comité do artigo 36.º
Nessas reuniões, que prosseguirão em 2003, foram igualmente debatidas questões
de ordem geral, informações relativas ao volume e evolução de casos, assuntos
específicos tratados pela unidade e projectos da sua iniciativa. A Eurojust contribuiu
também para a elaboração do livro verde da Comissão sobre a criação de um
procurador europeu e para o projecto relacionado com a escolha da jurisdição em
matéria de procedimento penal.
A Comissão foi solicitada a dar o seu parecer sobre diversos aspectos do Regulamento
Interno da Eurojust e sobre um projecto de memorando de entendimento entre o
OLAF e a Eurojust. Os contactos com a Comissão foram produtivos e o apoio dado
por esta instituição em questões administrativas foi constante e muito valioso para
a Eurojust. A Eurojust foi solicitada a dar o seu parecer, com base nos seus
conhecimentos especializados e na sua experiência, para ajudar a desenvolver
projectos actuais e futuros da Comissão. O Colégio está confiante que estas reuniões
continuarão a ser proveitosas para ambas as partes.
A Rede Judiciária Europeia (RJE)
A decisão põe em destaque a natureza complementar das funções da Eurojust e do
seu parceiro privilegiado, a RJE. Apesar de serem semelhantes em muitos aspectos,
as funções da Eurojust e da RJE não são idênticas. Durante 2002, os membros do
Colégio trabalharam com membros da RJE sobre numerosos casos. A Eurojust enviou
muitos processos à RJE e vice-versa. É essencial que haja um entendimento claro das
respectivas funções, a fim de assegurar uma boa relação de trabalho, evitar a
duplicação de esforços e facilitar a transferência regular de informação adequada
entre as duas entidades.
24
Eurojust: Relatório Anual 2002
Tendo isto em mente, em Junho de 2002, a Eurojust propôs alguns projectos de
directrizes para serem debatidos durante a reunião da RJE em Múrcia, Espanha. O
seu objectivo era ajudar a definir a necessidade de cooperar numa base
complementar e de apoio mútuo. Isto é importante tendo em conta a decisão de
instalar o Secretariado RJE no Secretariado Eurojust e a atribuição da
responsabilidade pelo orçamento da RJE à Eurojust.
As directrizes foram debatidas por representantes da Eurojust e da RJE com a ajuda
do Secretariado do Conselho. Subsequentemente foi acordado que, embora a
Eurojust e a RJE devam procurar apoiar os objectivos uma da outra, é essencial que
haja flexibilidade e informalidade para que as suas relações sejam eficazes. A seguir
à reunião da RJE realizada em Aarhus em Dezembro de 2002, houve entre a Eurojust
e a Presidência dinamarquesa uma troca de correspondência sobre as directrizes
acordadas. Em finais de 2002, a Eurojust, o seu director administrativo e o seu
auditor financeiro reuniram com membros da RJE. O objectivo era debater questões
específicas e projectos relacionados com as despesas efectuadas pela RJE ou em seu
nome, bem como recolher informações sobre as previsões financeiras a fim de
preparar a apresentação do orçamento para 2004. Estes foram os primeiros debates
pormenorizados sobre questões orçamentais e contribuíram grandemente para uma
compreensão das exigências do orçamento da UE em matéria de contabilidade.
Futuramente, a RJE contará com os recursos e o apoio técnico do seu Secretariado
permanente para a auxiliar neste trabalho.
A Europol
Em resultado das negociações que tiveram lugar no decurso de 2002, a Eurojust e
a Europol chegaram recentemente a um acordo de princípio sobre os termos de um
o
protocolo a celebrar ao abrigo do artigo 26. da decisão. Encontra-se actualmente na
Presidência da UE um documento que deverá servir de base aos debates no seio do
Conselho, no âmbito do qual os acordos são aprovados.
O objectivo do documento é aproveitar os recursos dos dois organismos para tratar
de maneira coordenada as formas de criminalidade do âmbito das suas competências
e desenvolver estratégias conjuntas contra a criminalidade organizada, evitando a
duplicação de esforços. Presentemente, a Eurojust não mantém quaisquer ficheiros
operacionais de dados pessoais, os quais continuam a ser propriedade do membro
nacional. O acordo interinstitucional terá de ser suficientemente flexível para se
adaptar às regras previstas da Eurojust, por muito rigorosas que possam ser.
A Eurojust e a Europol comprometeram-se a endereçar convites mútuos para
reuniões, de modo a que, sempre que adequado, ambas possam participar nas
reuniões que se realizem. O Colégio está desapontado com o facto de, por exemplo,
um Estado-Membro ter dado ordens ao seu membro nacional para só contactar os
seus homólogos na Europol em caso de emergência.
Eurojust: Relatório Anual 2002
25
O OLAF
A luta contra a fraude lesiva do orçamento da UE é uma das grandes prioridades da
Comissão e está a cargo do seu serviço de luta antifraude, o OLAF. A Eurojust tem
competências nesta área e fez da luta contra este tipo de fraude uma das suas
prioridades. Tal como previsto na decisão, a Eurojust procurou desenvolver contactos
estreitos com o OLAF e com a sua unidade de magistrados, a fim de ajudar os
investigadores e procuradores que se ocupam desta matéria nos Estados-Membros.
Para promover essa cooperação, foi acordado um projecto de memorando de
entendimento entre o OLAF e a Eurojust e espera-se que o acordo seja assinado na
Primavera de 2003. Os Estados-Membros também foram convidados a ponderar a
possibilidade de os membros nacionais da Eurojust poderem ser considerados como
autoridades competentes dos Estados-Membros para efeitos de regulamentos
relacionados com investigações conduzidas pelo OLAF. O Colégio tem o prazer de
informar que, recentemente, os membros da Eurojust e o pessoal do OLAF
começaram a trabalhar em conjunto sobre diversos casos de interesse mútuo.
O Sistema de Informação Schengen (SIS)
O acesso ao SIS é muito útil num contexto nacional e internacional no decurso de
uma investigação ou procedimento penal. Será inevitavelmente útil para os membros
nacionais na coordenação dessas investigações e/ou procedimentos penais.
A Eurojust contribuiu para o debate sobre o acesso dos membros nacionais ao
respectivo Gabinete Nacional Sirene e ao SIS. A Eurojust defendeu um acesso mais
alargado às informações criminais relevantes para poder desempenhar as suas
tarefas. De acordo com as propostas, alguns membros nacionais tomaram medidas
para que lhes fosse concedido o acesso directo ou indirecto às informações
disponíveis nos termos dos artigos 95.º e 98.º da Convenção Schengen.
Equipas de investigação conjuntas
Os membros da Eurojust participaram numa série de seminários e de sessões de
formação nos Estados-Membros para ajudar as autoridades competentes a
compreender e a utilizar as equipas de investigação conjuntas como um instrumento
na luta contra a criminalidade transfronteiriça. Juntamente com as suas autoridades
nacionais, alguns membros nacionais têm participado estreitamente na criação e no
trabalho de equipas de investigação conjuntas informais. A experiência demonstrou
que no futuro o envolvimento da Eurojust contribuirá para tornar as equipas de
investigação conjuntas mais eficazes.
26
Eurojust: Relatório Anual 2002
O Mandado de Detenção Europeu
O Mandado de Detenção Europeu foi aprovado pelo Conselho em 13 de Junho de
2002. A decisão confere à Eurojust um papel específico na resolução das questões
relacionadas com os aspectos práticos da implementação do novo mandado. A
Eurojust providenciará pela transmissão de indicações sobre a maneira de utilizar
este novo instrumento. Os membros nacionais fizeram apresentações sobre o
funcionamento do mandado para preparar a sua implementação e para ajudar a
resolver eventuais problemas que possam surgir, por exemplo, na execução de
mandados simultâneos nos Estados-Membros.
A Convenção sobre o Futuro da Europa
A Eurojust congratulou-se com a oportunidade de, em Outubro de 2002, poder
comparecer perante o grupo de trabalho «X» da Convenção dedicado à Justiça e
Assuntos Internos. O Colégio ficou muito satisfeito ao ler as primeiras conclusões do
grupo de trabalho «X» que classificava a Eurojust como um interveniente essencial
na luta contra as formas graves de criminalidade transfronteiriça e sugeria que esta
deveria tornar-se cada vez mais operacional. A Eurojust ofereceu a sua ajuda ao
presidente e os membros do grupo nas suas tarefas.
Eurojust: Relatório Anual 2002
27
C O N T A C T O S
Uma parte importante do trabalho da Eurojust consiste em assegurar a manutenção
de contactos regulares entre os membros nacionais e as autoridades competentes
dos Estados-Membros. Para ajudar a alcançar este objectivo, o Colégio reúne três
dias por semana, reservando os outros dois dias para contactos com investigadores,
procuradores e ministérios nacionais. Além disso, de dois em dois meses, o Colégio
organiza uma semana dedicada ao estabelecimento de relações com agências
nacionais.
C O M
Por razões que são referidas noutro ponto deste relatório, a Eurojust não recebeu o
número de casos que alguns julgavam que deveria receber, mas desempenhou um
papel facilitador efectivo em alguns casos de criminalidade organizada transfronteiriça
em larga escala.
A S
A conclusão óbvia é que, apesar dos sinais animadores, a Eurojust, a Rede Judiciária
Europeia e outros organismos da UE que operam na área da cooperação judiciária
A U T O R I D A D E S
em matéria penal continuam a ser pouco conhecidas. Nem todas as autoridades
nacionais sabem bem o que a Eurojust tem para oferecer. Além disso, apesar das
melhorias registadas, a cooperação em geral e o intercâmbio de informação em
particular, com a Europol e com o OLAF, tal como se apresentam neste momento,
continuam a ser insatisfatórios.
Os membros nacionais tomaram medidas para aumentar a visibilidade da Eurojust
e promover uma maior sensibilização para a sua existência e para o seu trabalho.
Todos os membros da Eurojust tiveram reuniões com as suas autoridades nacionais,
procuradores e investigadores, oficiais de polícia e funcionários das alfândegas, a fim
de melhorar o conhecimento dos profissionais. Além disso, a fim de familiarizar os
profissionais com os novos instrumentos europeus disponíveis para lidar com a
N A C I O N A I S
criminalidade transfronteiriça, a Eurojust organizou em 2002 quatro seminários com
a colaboração das autoridades nacionais. O primeiro teve lugar em Maio, em
Espanha, e os outros três realizaram-se em Dezembro: um em Nyborg, Dinamarca,
outro em Salonica, Grécia, e o terceiro na Escócia, Reino Unido. Estas iniciativas
tiveram um impacto muito positivo em termos de sensibilização dos profissionais.
Alguns membros também participaram nas reuniões da Rede Judiciária Europeia e
organizaram seminários informativos e visitas dentro das suas próprias jurisdições.
Alguns membros nacionais também escreveram artigos sobre a Eurojust e a
cooperação judiciária em geral, para revistas jurídicas, outros fizeram apresentações
aos seus magistrados e nas escolas de polícia. Alguns também contribuíram para ou
escreveram livros sobre cooperação judiciária.
28
Eurojust: Relatório Anual 2002
Sempre que possível, os membros nacionais também participaram como oradores
em diversas conferências sobre questões relacionadas com a criminalidade
transfronteiriça a fim de fazer publicidade à Eurojust e ao seu trabalho e promover
a cooperação e coordenação judiciárias em geral. Por último, alguns membros
tomaram outras iniciativas tais como a elaboração de brochuras informativas sobre
a Eurojust e apresentações nos respectivos parlamentos nacionais.
Os sistemas de tecnologias da informação que agora estão a ser desenvolvidos nas
nossas novas instalações irão permitir à Eurojust criar uma página web em 2003.
Este será um instrumento útil para a Eurojust divulgar o seu trabalho e aumentar a
sua visibilidade tanto a nível nacional como internacional.
Eurojust: Relatório Anual 2002
29
30
Eurojust: Relatório Anual 2002
de sensibilização para a Eurojust e reforçar a sua capacidade para facilitar a
cooperação e a coordenação. Esses esforços devem prosseguir para que a Eurojust
P A Í S E S
No decurso de 2002 desenvolveram-se grandes esforços a fim de aumentar o nível
tenha o impacto que dela esperam os ministros da UE e a Comissão. Isto é
tanto dentro como fora da Europa. A Decisão que institui a Eurojust dotou a unidade
de uma base jurídica que lhe permite estabelecer relações oficiais e iniciar a
cooperação com Estados não pertencentes à UE. Foram realizadas diversas iniciativas
nesse sentido. Em Março de 2002, realizou-se uma reunião de coordenação sobre
terrorismo que contou com a participação das autoridades competentes dos Estados
Unidos da América e na qual foram debatidas as investigações em curso sobre
terrorismo e, em particular, o respectivo financiamento.
O Canadá, a Noruega, a Suíça, o Listenstaine e os EUA também nomearam pontos
de contacto, alguns dos quais têm mantido contactos regulares com a Eurojust, a fim
E
de resolver problemas de tratamento de casos e ajudar a coordenar as investigações
C A N D I D A T O S
particularmente verdadeiro em relação aos países candidatos e aos países terceiros,
e procedimentos penais.
reunião em Bruxelas, organizada pela Presidência espanhola e pela Eurojust. Após
a reunião, muitos dos países presentes designaram pontos de contacto para fazerem
ligação com a Eurojust. Esta reunião permitiu à Eurojust oferecer uma ajuda valiosa
às autoridades judiciárias do Peru na coordenação de investigações no domínio do
P A Í S E S
Em Abril de 2002, representantes de países latino-americanos participaram numa
auxílio judiciário mútuo e sobre eventuais crimes de branqueamento de capitais em
Em Maio de 2002, a Eurojust convidou todos os pontos de contacto nomeados pelos
países candidatos à UE para um seminário em Espanha. Embora vários pontos de
contacto de países candidatos tivessem estado envolvidos com membros nacionais
na resolução de casos individuais, esta foi a primeira vez que todos os pontos de
contacto e os membros nacionais da Eurojust tiveram a oportunidade de se juntar.
A reunião constituiu uma ocasião para os pontos de contacto se encontrarem e
debaterem problemas de interesse comum, tendo ajudado a estabelecer uma
confiança mútua e a reforçar as relações com os países candidatos.
A Cimeira de Copenhaga estabeleceu como prioridade o reforço da cooperação com
os países candidatos. Alguns membros nacionais da Eurojust estiveram envolvidos
na tratamento de casos com países candidatos. Os contactos bilaterais em casos
específicos, nomeadamente com a Polónia num caso de furto por arrombamento com
veículo automóvel, criaram expectativas que a Eurojust tem de satisfazer. Os pontos
de contacto dos países candidatos proporcionaram uma ajuda valiosa numa série de
outros casos.
Eurojust: Relatório Anual 2002
31
T E R C E I R O S
diversos Estados-Membros da UE.
No próximo ano, o trabalho preparatório pormenorizado para a adesão será uma
prioridade a fim de assegurar que a transição em 2004, reunindo procuradores e
investigadores que falam línguas diferentes, com culturas e sistemas judiciais
diferentes, se processe o mais suavemente possível. A primeira reunião da Eurojust
com os pontos de contacto dos países candidatos realizar-se-á nas novas instalações,
em Haia, em Maio de 2003. Posteriormente continuarão a realizar-se reuniões
periódicas.
32
Eurojust: Relatório Anual 2002
com a designação, a título temporário, de um director administrativo. Em Setembro
de 2002, após um processo de selecção e com o acordo unânime do Colégio exigido
pela decisão, foi nomeado Ernst Merz como primeiro director administrativo efectivo
da Eurojust.
Uma das primeiras medidas do director administrativo foi pedir a liberação das
dotações destinadas à Eurojust que tinham sido inscritas na reserva pelo Parlamento
Europeu aquando da aprovação do orçamento geral da União Europeia para 2002.
Este pedido foi satisfeito em 21 de Maio de 2002, data em que foram liberados
2,8 milhões de euros em dotações para autorizações e 2 milhões de euros em
dotações para pagamentos. O director administrativo executou o orçamento e
começou por recrutar uma pequena task force numa base temporária para criar
uma infra-estrutura administrativa para apoiar o trabalho do Colégio. A task force
contou com a assistência de três membros nacionais, também responsáveis pela
instalação da Eurojust no novo edifício em Haia. Os membros da task force foram
contratados para o período de Setembro a Dezembro de 2002 para tratar de:
Recursos Humanos e Administração Geral, Finanças e Orçamento e Contratos
Públicos, Tecnologias da Informação e da Comunicação, bem como Segurança e
Manutenção.
Eurojust: Relatório Anual 2002
33
A D M I N I S T R A Ç Ã O
A criação da infra-estrutura administrativa da Eurojust teve início em Maio de 2002,
Além dos 15 membros nacionais e de seis assistentes a trabalhar no edifício no final
de Dezembro de 2002, a Eurojust contratou seis funcionários do quadro e dois
agentes temporários de uma agência local.
Estão em curso novos processos de recrutamento com vista à nomeação de um
secretário técnico para a Rede Judiciária Europeia, o qual fará parte do Secretariado
da Eurojust.
A Eurojust foi criada num período de tempo muito limitado. A cooperação e a
assistência do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, da Comissão
Europeia, das direcções-gerais Justiça e Assuntos Internos e Administração foram
extremamente valiosas. A assistência da Europol permitiu que o processo de
equipamento das novas instalações decorresse sem dificuldades. Apesar da limitação
dos recursos humanos e da variedade de tarefas a executar para estabelecer a nova
instituição, a Eurojust executou mais de dois terços das suas dotações para
autorizações e para pagamentos antes de 31 de Dezembro de 2002. Os montantes
por liquidar das dotações para autorizações foram transitados para o exercício de
2003. As principais áreas de despesas estavam relacionadas com as despesas da
criação do novo serviço, incluindo salários do pessoal, mobiliário, infra-estruturas de
TIC, reuniões e missões para o trabalho operacional da unidade.
A criação de qualquer nova organização constituiu um enorme desafio para todo o
pessoal envolvido. As importantes realizações dos últimos meses de 2002 a nível
administrativo reflectem claramente o trabalho árduo e o bom espírito de equipa do
pessoal que, embora em pequeno número, está muito empenhado.
Estrutura administrativa
O COLÉGIO
RJE
Presidente
Director
administrativo
Secretariado
RJE
34
Serviços jurídicos
Recursos humanos e recrutamento
Eurojust: Relatório Anual 2002
Segurança
Serviços financeiros
Comunicações
e TI
o País de Gales que acolheu a primeira Conferência de Planeamento da Eurojust. O
evento foi promovido pelos membros do Serviço de Gestão e Auditoria do CPS e teve
lugar em Eastwell Manor, em Kent, Inglaterra, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2002.
Este seminário destinava-se a definir e hierarquizar acções para ajudar a confirmar
os objectivos e o plano de actividades da Eurojust para 2003. O Colégio confirmou
O B J E C T I V O S
O Colégio está muito grato ao Crown Prosecution Service (CPS) para a Inglaterra e
que a sua tarefa central é o tratamento operacional dos casos e que deveria procurar
prioridades e conclusões aprovadas pelo Colégio no seminário foram as seguintes:
•
definir uma abordagem melhorada para aumentar a visibilidade da Eurojust nos
P A R A
introduzir casos respondendo à informação geral enviada à unidade. As principais
Estados-Membros e o número de casos que lhe são enviados;
criar um sistema de avaliação para planeamento das actividades e tramitação
operacional dos processos;
•
completar uma análise dos poderes e fazer recomendações aos Estados-Membros;
•
estabelecer normas novas e melhoradas para assegurar a eficácia interna do
Colégio, a serem iniciadas pelo presidente;
•
estabelecer normas melhoradas para assegurar a eficácia interna da
administração do Colégio, a serem iniciadas pelo director administrativo
O Colégio concordou também com o facto de os preparativos para assegurar a
participação dos países candidatos à adesão deverem constituir uma parte
importante do trabalho da Eurojust em 2003.
Eurojust: Relatório Anual 2002
35
2 0 0 3
•
36
Eurojust: Relatório Anual 2002
judiciária da UE prevista pelo Conselho Europeu de Tampere, em 1999.
Nos últimos 12 meses foi atingida uma boa parte dos objectivos. A decisão foi
concluída e foram concluídos os trabalhos para obtenção de um orçamento próprio.
Ficaram também concluídas as morosas negociações para garantir instalações
adequadas e mudar para o novo edifício em Haia. Um outro marco importante foi a
nomeação de um director administrativo e a adopção de medidas para a criação de
uma infra-estrutura administrativa.
Também no decurso de 2002, prosseguiu a actividade relacionada com o tratamento
operacional dos casos e continuaram a realizar-se reuniões, mas as atenções
concentraram-se principalmente no fornecimento dos meios necessários para a
Eurojust poder ficar operacional. No entanto, um grande número de casos foi
enviado à unidade e foi prestada uma grande variedade de assistência com vista a
melhorar a cooperação e a coordenação, bem como resolver problemas dos
investigadores e procuradores nos Estados-Membros. Além disso, realizaram-se
importantes progressos ao nível da criação de redes entre profissionais que lidam
com diferentes formas graves de criminalidade. A Eurojust foi reconhecida como um
instrumento que ajuda os investigadores e procuradores a resolver os problemas com
que se defrontam quando lidam com formas graves de criminalidade organizada
transfronteiriça no território da UE.
Para o futuro, o Colégio insta os ministros e os legisladores a conferirem
urgentemente aos seus membros da Eurojust poderes para agirem em conformidade
com as disposições da decisão. Para a Eurojust ser totalmente eficaz, é também
necessário realizar mais progressos com vista à eliminação dos obstáculos existentes
nos Estados-Membros, de modo a permitir que as diferentes autoridades
competentes nacionais possam trocar informações com a Eurojust e comunicar-lhes
casos com toda a facilidade e sem quaisquer entraves.
A Eurojust tem ainda muito trabalho a realizar no futuro, mas estas recomendações
são vitais para que possa ser bem sucedida.
Eurojust: Relatório Anual 2002
37
C O N C L U S Ã O
Durante 2002 foram lançadas as bases para a criação da unidade de cooperação
A N E X O
OS MEMBROS DO COLÉGIO
Michael Kennedy
Presidente
Membro nacional
do Reino Unido
Olivier de Baynast
Vice-presidente
Membro nacional
da França
Björn Blomqvist
Vice-presidente
Membro nacional
da Suécia
Ulrike Haberl-Schwarz
Michèle Coninsx
Membro nacional
da Áustria
Membro nacional
da Bélgica
Herman von Langsdorff
Anders Linnet
Tuomas Oja
Stavroula Koutoulakou
Membro nacional
da Alemanha
Membro nacional
da Dinamarca
Rubén Antonio Jiménez
Fernández
Membro nacional
da Espanha
Membro nacional
da Finlândia
Membro nacional
da Grécia
Cesare Martellino
Micheál Mooney
Georges Heisbourg
Roelof Jan Manschot
José Luís Lopes da Mota
Membro nacional
da Itália
Membro nacional
da Irlanda
Membro nacional
do Luxemburgo
Membro nacional
dos Países Baixos
Membro nacional
de Portugal
38
Eurojust: Relatório Anual 2002
OS ASSISTENTES DOS MEMBROS NACIONAIS
Jürgen Kapplinghaus
Jean-François Bohnert
Anne Delahaie
Sanna Palo
Paola Fiore
Assistente do membro
nacional da Alemanha
Assistente do membro
nacional da França
Assistente do membro
nacional da França
Assistente do membro
nacional da Finlândia
Assistente do membro
nacional da Itália
Jolien Kuitert
Ola Lofgren
Rajka Vlahovic
Ann Den Bieman
Assistente do membro
nacional
dos Países Baixos
Assistente do membro
nacional
da Suécia
Assistente do membro
nacional
do Reino Unido
Assistente do membro
nacional
do Reino Unido
O DIRECTOR ADMINISTRATIVO
Ernst Merz
Director administrativo
Eurojust: Relatório Anual 2002
39
EUROJUST — Relatório Anual 2002
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2003 — 40 p. — 21 x 29,7 cm
06
Q P - A A - 0 3 - 0 0 1 - P T- C
Eurojust
PO Box 16183, 2500 BD, Den Haag, Nederland
Telefone: (31-70) 412 5000, Fax: (31-70) 412 5505
E-mail: [email protected], www.eurojust.eu.int