Regulamento Promoção Shell V-Power Fox - Rock in

PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
REGULAMENTO
PROMOÇÃO “FOX ROCK IN RIO SHELL”
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS
EMPRESA MANDATÁRIA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., detentora da licença de uso da
marca “SHELL”, doravante denominada “RAÍZEN”; Endereço: Av. das Américas, 4.200, Bl. 5,
2º ao 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22640-102. CNPJ/MF nº:
33.453.598/0001-23.
EMPRESA ADERENTE: : VOLKSWAGEN INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LTDA.. Estrada Marginal da Via Anchieta, km 23,5 São Bernardo do Campo – SP - CEP.: 09823901 CNPJ: 59.104.422/0001-50
1.
COMO PARTICIPAR:
1.1.
Esta promoção é destinada a qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 18
anos, domiciliada e residente no território nacional que durante o período de 01/07/2013 a
26/09/2013 ou até que se esgotem as 300 (trezentas) séries emitidas para essa promoção, o que
ocorrer primeiro, efetuar o abastecimento com um mínimo R$50,00 (cinqüenta reais) de
combustível Shell V-Power, em qualquer um dos Postos de Serviços Shell clientes da promoção,
ou comprar o mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) nas lojas de conveniência Shell Select clientes
identificadas com material promocional e obedecendo às determinações abaixo.
1.2.
Para participar da promoção, o cliente deverá abastecer seu veículo com um mínimo de
R$ 50,00 (cinquenta reais) do combustível Shell V-Power ou ainda comprar um mínimo de
R$50,00 (cinquenta reais) na loja Shell Select. Para cada abastecimento ou para cada compra de
R$50,00, o cliente receberá um cupom lacrado contendo em seu interior, um código alfanumérico
de 10 (dez) posições. EX: S1ELL3RL98. Serão tantos cupoms lacrados quantos forem os múltiplos
de R$50,00 de Shell V-Power ou de R$50,00 em compras nas Lojas Shell Select clientes da
promoção. Ex:
VALOR DA COMPRA
Qtdde
Cupons
Lacrados
R$50.00
1
R$100.00
2
R$150.00
3
R$200.00
4
R$250.00
5
R$300.00
6
R$350.00
7
R$400.00
8
R$450.00
9
R$500.00
10
1
PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
1.3.
O cliente terá à sua disposição 02 (duas) opções para se inscrever nesta promoção,
conforme descrição abaixo.
1.4.
Cada código alfanumérico válido recebido corresponderá a 01 (uma) inscrição na
promoção, independente do meio de inscrição utilizado e que poderá ser efetuada das seguintes
maneiras:
OPÇÃO 01 - INSCRIÇÃO VIA CELULAR - MENSAGEM DE TEXTO (SMS):
1.5.
Para se inscrever através desse meio de participação e de posse do código alfanumérico
recebido, o cliente deverá enviá-lo, via mensagem de texto (SMS), através de um celular ou
nextel de uso pessoal, de sua propriedade e titularidade (pessoa física), de qualquer operadora
de telefonia móvel pessoal e especializada, para o número 50045 e responder à pergunta da
promoção: “Qual o maior festival de música que vai acontecer no Rio de Janeiro este
ano?”, digitando 1 para “ROCKINRIO” ou 2 para “OUTRAS”. Após ter digitado o código
alfanumérico, o cliente deverá digitar, com espaço, o número da resposta correta para a
pergunta acima. Não será considerado válido o envio de mensagem de texto (SMS) por
meio de celular ou nextel que tenha como titular uma pessoa jurídica.
1.6.
Ao enviar sua mensagem de texto (SMS) tarifada, sendo o código válido, o cliente
receberá de volta outra mensagem de texto (SMS), totalmente gratuita, confirmando sua
inscrição nesta promoção. Ex: (SHELL) Confirmada participacao. Seu numero da sorte
xx.xxx serie xx. Apuracao dia xx/xx/13. (R$0,31+tributos por mensagem enviada).
1.7.
A mensagem de texto (SMS) enviada será tarifada no valor de R$0,31 (trinta e um
centavos), acrescido dos impostos concernentes, de acordo com a operadora e localidade,
através de sua conta de celular (pós-pago) ou nextel, ou deduzido do seu crédito (pré-pago). As
mensagens automáticas de retorno enviadas pelas operadoras de telefonia celular ou Nextel não
serão tarifadas. O usuário paga somente pelas mensagens enviadas.
1.8.
A mensagem de retorno no celular ou nextel, confirmando a inscrição e informando o
número de ordem e série, com o qual o cliente estará concorrendo ao sorteio correspondente, é
a garantia de que a mensagem foi recebida nos servidores da integradora contratada pela
RAÍZEN e que o código alfanumérico digitado foi aceito e registrado na promoção.
1.9.
Em todas as vezes em que o cliente enviar uma mensagem de texto (SMS) para a
promoção, ele receberá uma mensagem resposta, totalmente gratuita, conforme fraseologia
abaixo:
Ação
Envio de qualquer mensagem
antes do início da promoção
Mensagem de retorno
(SHELL) A Promocao Fox Rock in Rio Shell inicia no dia
01/07/13. Envie o codigo a partir dessa data. (R$0,31+tributos
por mensagem enviada)
(SHELL) Confirmada participacao. Seu numero da sorte xx.xxx
Envio de código válido
serie xx. Apuracao dia xx/xx/13. (R$0,31+tributos por
mensagem enviada)
Envio de código válido sem
(SHELL) Reenvie o codigo seguido de espaço e da resposta 1 ou
resposta
2 p/ 50045 (R$0,31+tributos por mensagem enviada)
2
PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
Envio de código inválido, com
resposta sem espaço ou qualquer
comando inválido:
(SHELL) Codigo invalido. Reenvie o codigo seguido de espaço e
da resposta 1 ou 2 p/ 50045 (R$0,31+tributos por mensagem
enviada)
Se o usuário já enviou o código e
tenta enviá-lo novamente:
Envio de código já utilizado na
promoção:
(SHELL) Voce ja enviou o codigo XXXXXXXX para essa
promocao e ja esta concorrendo. (R$0,31+tributos por
mensagem enviada)
(SHELL) Desculpe, o codigo XXXXXXXX ja foi utilizado na
promocao. Tente de novo com outro codigo. (R$0,31+tributos
por mensagem enviada)
Quando o usuário já atingiu o
limite de participação na
(SHELL) Desculpe, você já atingiu o limite máximo de inscrições
para esta promoção. (R$0,31+tributos por mensagem enviada)
promoção:
Envio de mensagem com o fim da
promoção
(SHELL) As inscricoes para a Fox Rock in Rio Shell encerraramse em 27/09/13 23h59. (R$0,31+tributos por mensagem
enviada)
Envio de qualquer mensagem
Promocao Fox Rock in Rio Shell. Acesse: www.shell.com.br
caso a Promoção venha a ser
(clicar no banner da promoção) (R$0,31+tributos por
suspensa
mensagem enviada).
1.10. Os clientes poderão se inscrever através de mensagem de texto (SMS) até o
limite de 12 (doze) códigos alfanuméricos em todo o período da promoção.
OPÇÃO 02 - INSCRIÇÃO VIA INTERNET (HOTSITE):
2.
Para se inscrever através desse meio, o cliente deverá acessar o site cujo endereço é
www.shell.com.br (clicar no banner da promoção).
2.1.
Ao acessar o site, caberá ao cliente atender, obrigatoriamente, a todas as condições
definidas para a inscrição, em especial as abaixo relacionadas, as quais, se incompletas,
impedirão a finalização do processo de inscrição:
2.1.1.
2.1.2.
2.1.3.
2.1.4.
Após ler atentamente e dar seu aceite eletrônico às condições
previstas no Regulamento desta promoção, clicar em “Avançar”.
Preencher um cadastro com seus dados pessoais de identificação
(obrigatórios) tais como: nome completo, CPF, endereço completo,
telefone convencional com DDD, endereço eletrônico, telefone celular
com DDD (opcional) e responder à seguinte pergunta: “Qual o maior
festival de música que vai acontecer no Rio de Janeiro este
ano?” ( ) ROCKINRIO” ou ( ) “OUTRAS”.
Após a conclusão do cadastramento, o cliente poderá enviar seu(s)
código(s) de participação através da seção “Código Promocional”.
Ao enviar um código promocional válido, o cliente receberá de volta,
na tela do seu computador, a seguinte mensagem: “Confirmada
participacao. Seu numero da sorte xx.xxx serie xx. Apuracao dia
xx/xx/13”
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2.1.5.
2.1.6.
O(s) número(s) da sorte e série correspondentes aos códigos de
participação cadastrados com sucesso estarão disponíveis para consulta
no próprio site, em área reservada, acessível através da informação do
CPF, chamada “Números da Sorte”.
Uma vez cadastrado, o usuário precisará informar apenas o CPF para
cadastrar novos códigos promocionais ou consultar os seus números da
sorte e série com os quais estará participando do sorteio
correspondente.
2.2. Os clientes poderão se inscrever através do site até o limite de 12 (doze) códigos
alfanuméricos em todo o período da promoção.
3.
REGRAS GERAIS:
3.1. O código alfanumérico fornecido ao cliente possui uma formatação definida que permite à
integradora dos dados trafegados via mensagem de texto (SMS) e a gerenciadora do site,
contratadas pela RAÍZEN, identificar os códigos válidos, alocando a cada participação um
número de ordem e série, distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativa e doravante
denominado “número da sorte”, com o qual o cliente estará elegível à apuração aqui
denominada sorteio, segundo as datas de envio e apuração previstas no subitem 2.8. deste
Regulamento. Exemplo:
Nº de Ordem
1
2
3
4
Série
5
01
3.2.
Ao atingir o limite de 12 (doze) inscrições via mensagem de texto (SMS) e 12 (doze)
inscrições via site, não será aceito mais nenhum registro de códigos de participação, sendo o
total de 24 (vinte e quatro) inscrições permitidas em todo o período da promoção. Quando o
número máximo de inscrições for atingido por cada um dos meios de participação, o cliente
receberá uma mensagem com essa informação.
3.3. O código alfanumérico só poderá ser utilizado uma única vez, independente do meio
utilizado para a inscrição, via site ou via mensagem de texto (SMS). Após a inscrição, qualquer
tentativa adicional de utilização do mesmo código alfanumérico será rejeitada.
3.4.
Cada código de participação válido enviado corresponderá a 01 (um) “número da sorte
e série”, distribuído de forma aleatória, concomitante e equivalente dentre as séries válidas no
período do recebimento e de acordo com a ordem de recebimento dos códigos de participação
inseridos por meio de mensagem de texto (SMS) e/ou via site no banco de dados da promoção.
3.5. A distribuição dos códigos alfanuméricos será encerrada, impreterivelmente, no dia
26/09/2013, no entanto, as inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 (horário de
Brasília/DF) do dia 27/09/2013.
3.6.
Se o valor de abastecimento do combustível Shell V-Power de uma única compra
ultrapassar a quantidade de R$50,00 e não for múltiplo deste ou se o valor da compra na loja
Shell Select ultrapassar R$50,00 e não for múltiplo deste, a quantidade remanescente será
desprezada, não podendo ser somada a quantidades de compras futuras, mesmo que sejam
realizadas no mesmo dia. Por exemplo: se a quantidade de uma compra foi de R$70,00 (setenta
reais) de Shell V-Power, o cliente terá direito a apenas 01 (um) código alfanumérico. A sobra de
20 (vinte) reais será desprezada e não poderá ser somada a compras futuras para obtenção de
mais códigos alfanuméricos.
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PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
3.7.
Os valores gastos com a compra de combustível Shell V-Power não poderão ser somados
aos valores de compras efetuadas na Loja Select a fim de atingir o valor necessário para
obtenção do cupom lacrado contendo o código alfanumérico.
3.8.
Serão utilizadas na presente promoção 300 séries, compostas cada uma de 100.000
(cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999, sendo a distribuição das séries e dos
prêmios por sorteio descritos no quadro abaixo.
Sorteio
Séries
1o. Sorteio
31/07/13
1 a 100
Período de inscrição
de 01/07/13 até 30/07/13
Prêmios
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
2o. Sorteio
28/08/13
101 a 200
3o. Sorteio
28/09/13
201 a 300
de 31/07/13 até 27/08/13
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
01 Carro + 05 Ingressos VIP para o RIR
de 28/08/13 até 27/09/13
01 Carro
01 Carro
3.9.
Para participar dos 03 (três) sorteios, o cliente deverá se inscrever em cada um deles
separadamente, conforme acima exemplificado e com códigos alfanuméricos distintos.
3.10.
O banco de dados dessa promoção será único e receberá as inscrições oriundas dos
dois meios de participação, ou seja, das inscrições realizadas via mensagem de texto (SMS) e das
inscrições realizadas via site.
3.11. Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios e
empregados da RAÍZEN, dos postos de serviço de bandeira Shell, das agências de comunicação e
promoções, da integradora de dados SMS, da empresa de auditoria de TI e do gerenciador do
site envolvidos na promoção. A fim de atender ao disposto no § 3º do Art. 16 Decreto 70.951/72,
a RAÍZEN providenciará meios para excluir os impedidos de participar da promoção antes da
entrega do elemento sorteável.
4.
PREMIAÇÃO:

10 (dez) Automóveis FOX Rock In Rio da Volkswagen 0Km (zero quilômetro), ano de
fabricação 2014, modelo 2014, cor sólida, combustível totalflex , versão básica, motor 1.6, 04
(quatro) portas, no valor unitário de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

40 (quarenta) Ingressos para o Rock in Rio, edição 2013 a ser realizado na cidade do Rio
de Janeiro/RJ, em datas a serem definidas pela RAÍZEN, valor unitário R$50,00 (cinquenta reais).
Valor total dos prêmios: R$452.000,00 (quatrocentos e ciqneunta e dois mil reais)
5.
APURAÇÃO:
5.1.
Serão ao todo, 3 (três) sorteios, com base nos resultados da extração da Loteria Federal
dos dias 31/07/2013, 28/08/2013 e 28/09/2013, conforme previsto no inciso II do art. 2º da
Portaria MF nº 41/2008 e com a seguinte distribuição de prêmios:
5
PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
1º SORTEIO – 31/07/2013
o
1º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
o
2º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
o
3º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
o
4º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
2º SORTEIO – 28/08/2013
o
1º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
o
2º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
o
3º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
o
4º Prêmio – 01 carro + 5 ingressos
3º SORTEIO – 28/09/2013
o
1º Prêmio – 01 carro
o
2º Prêmio – 01 carro
5.2.
Com base na extração da Loteria Federal, conforme datas indicadas no subitem acima
serão apurados 04 (quatro) contemplados entre as 100 (cem) séries para o primeiro e segundo
sorteios e 02 (dois) contemplados entre as 100 (cem) séries para o terceiro sorteio, que farão jus
ao prêmio designado na data da respectiva apuração conforme também informado no subitem
10.1. acima, mediante a utilização do número de ordem formado pela unidade simples do 1º ao
5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, da série formada pela centena e dezena
simples do 1º. Prêmio, lidos da esquerda para a direita (1º contemplado), e as 3 séries
imediatamente superiores (2º; 3º e 4º contemplados), conforme exemplificado abaixo. Caso o
número de série formado seja 00, fica determinado que será contemplada a série 100, no
primeiro Sorteio, a série 200 no 2º. Sorteio e a série 300 no 3º. Sorteio.
1o. prêmio
2o. prêmio
3o. prêmio
4o. prêmio
5o. prêmio
6
0
5
9
1
2
0
5
4
1
7
5
5
7
2
0
9
3
0
8
7
2
3
4
5
1º. SORTEIO: No 1º. Sorteio, considerando os exemplos acima, o número base obtido foi o nº
12.345, das séries 59 (cinquenta e nove), 60 (sessenta), 61 (sessenta e um) e 62 (sessenta e
dois).
2º. e 3º. SORTEIOS: Ainda, considerando o mesmo exemplo acima e a tabela comparativa
abaixo, o número base obtido foi o no. 12.345 das séries 159; 160; 161 e 162 para o 2º.
Sorteio e as séries 259 e 260 para o 3º. Sorteio.
6
PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
2o. e 3o. Sorteios
No. das Série
emitidas
2o. Sorteio
Tabela de
comparação
No. das Série
emitidas
3o. Sorteio
101
102
103
104
105
01
02
03
04
05
201
202
203
204
205
106
06
206
107
07
207
108
08
208
109
09
209
110
10
210
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
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140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
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183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
200
00
300
Critério alternativo: caso o número base obtido não tenha sido distribuído a nenhum cliente
das séries vencedoras, o prêmio será entregue ao portador do número distribuído imediatamente
superior da mesma série ou, na falta deste, ao imediatamente inferior sendo que essa busca
continuará a partir do número base 12.345 para baixo até que se encontre o número inferior
imediatamente distribuído.
Na hipótese de, na identificação das séries ganhadoras, a primeira série que é de número 01, for
atingida, a identificação continuará a partir da ultima série distribuída que é a de número 100 no
1º. Sorteio, sendo mesmo princípio adotado nos demais sorteios.
5.3.
Se alguma das extrações da Loteria Federal citadas no subitem 10.1. for cancelada,
prevalecerá, para fins de premiação, a primeira extração da Loteria Federal posterior que vier a
ocorrer.
6.
AQUISIÇÃO, EXIBIÇÃO E LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS:
6.1.
Veículos idênticos aos que serão oferecidos como prêmio poderão ser vistos nas
concessionárias Volkswagen e no site www.shell.com.br (clicar no banner da promoção).
Quanto aos ingressos, devido a suas características, não serão exibidos. Para efeito da
comprovação mencionada no parágrafo primeiro do Art. 15 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, a
empresa RAÍZEN enviará à CEF/CEPCO, em até 08 dias antes das apurações, os comprovantes
de aquisição dos prêmios.
6.2.
A
RAÍZEN
divulgará
os
nomes
dos
contemplados
no
site
www.shell.com.br/promocaorockinrio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da
data de cada sorteio.
6.3.
Os contemplados serão contatados via telefone pela agência de promoções contratada
pela RAÍZEN que solicitará a comprovação da titularidade da linha de celular ou nextel, no caso
daqueles que se inscreveram via mensagem de texto (SMS). Essa comprovação deverá ser
referente ao período em que o contemplado efetivou sua participação.
9
PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
6.4.
Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas na inscrição via
site e aquelas observadas nos documentos obtidos para validação do contemplado, o respectivo
cliente será imediatamente desclassificado. A desclassificação também será adotada para aqueles
que se utilizarem de celulares de pessoa jurídica.
6.5.
No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de apuração, conforme determina o artigo
5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972, a RAÍZEN encaminhará o prêmio para cada um dos
contemplados, em seus respectivos endereços residenciais, sem qualquer ônus, inclusive com
todas as taxas pagas, tais como imposto de renda e IPVA do veículo do ano em exercício. Nesta
ocasião, o contemplado deverá firmar o recibo de entrega do prêmio.
6.6.
Na eventualidade do contemplado vir a falecer antes de receber o prêmio, este será
entregue ao seu responsável legal devidamente comprovado ou ao seu herdeiro necessário.
7.
PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO:
Conforme determina o artigo 6º do Decreto n.º 70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for
reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração,
caducará o direito de o respectivo titular, e o valor correspondente será recolhido, pela empresa
autorizada, ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de dez (10) dias.
8.
VEÍCULOS E/OU MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO:
8.1.
A RAÍZEN utilizará os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação: rádio, TV,
material de ambientação exposto nos postos clientes e internet.
8.2.
O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.shell.com.br
(clicar no banner da promoção).
8.3.
No período da promoção, caso o cliente queira consultar a quantidade de “números da
sorte” com os quais estará participando do sorteio desta promoção, esta consulta estará
disponível no site www.shell.com.br (clicar no banner da promoção).
8.4.
O número do Certificado de Autorização emitido pela CEF/CEPCO constará,
obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da
promoção, bem como no cupom a ser utilizado na promoção.
8.5.
Os contemplados concordam desde já em ceder seus nomes, imagem e “som de voz”,
pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data da apuração, para a divulgação desta
promoção, sem que isso implique em qualquer tipo de ônus à empresa RAÍZEN, ou às demais
empresas envolvidas na promoção.
9.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1.
A integradora dos dados trafegados via mensagem de texto (SMS), contratada pela
RAÍZEN, possui tecnologia e interconexão com todas as operadoras de telefonia móvel do Brasil,
visando à operação normal de envio e recepção de mensagens, possuindo, portanto, arquitetura
de contingência em seus sistemas, permitindo o recebimento das mensagens ainda que ocorram
oscilações.
9.2.
A arquitetura de contingência da integradora está devidamente especificada no memorial
descritivo, anexado ao processo, atestado pelo laudo técnico de auditoria de TI, também
anexado ao processo.
9.3.
A RAÍZEN e as empresas aderentes não serão responsabilizadas por quaisquer
problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento, decorrentes de
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PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso ao site desta promoção, ou ainda
problemas com as inscrições via mensagem de texto (SMS), não limitadas às seguintes
ocorrências que sejam resultantes de:
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Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em
equipamentos, de energia ou transmissão;
Erros de hardware ou software de propriedade do cliente;
Defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico,
equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do
acesso à internet do cliente;
Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem;
Erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de
mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de
inscrição desta promoção; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou
não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude;
Indisponibilidade temporária do site por caso fortuito ou força maior;
Bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de usuário de sistema pré-pago;
Inaptidão do cliente ao uso da mensagem de texto (SMS) do celular, não garantindo
o acesso ininterrupto ou livre de erros ou aos sistemas das operadoras de celular;
Destinatário em área de cobertura analógica;
Destinatário com terminal móvel analógico;
Limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares;
Grande lapso de tempo de envio ou recebimento das mensagens entre as operadoras
de telefonia celular e o cliente;
Problemas técnicos fora do controle da RAÍZEN ou de impossibilidade imediata de
correção;
Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento
das inscrições;
Não envio ou recebimento das mensagens por falha de entrega das operadoras de
telefonia celular.
9.4.
O serviço de mensagem de texto (SMS) é oferecido pelas operadoras de telefonia móvel
e telefonia especializada, e está sujeito a oscilações, bloqueios e/ou restrições. A RAÍZEN e as
operadoras não se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de problemas
com os referidos serviços.
9.5.
Será de responsabilidade dos clientes desta promoção a atualização de seus cadastros
junto à sua operadora de telefonia móvel, antes da inscrição na promoção, pois será considerado
válido o cadastro vigente à data da inscrição.
9.6.
Serão contemplados os titulares das linhas celulares e não seus usuários, portanto, cada
um dos contemplados deverá comprovar junto à RAÍZEN, a titularidade do número da linha
celular ou nextel utilizada para a inscrição na promoção através do cadastro vigente na
respectiva operadora na data em que foi efetivada a inscrição.
9.7.
Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ter seu valor correspondente convertido em
moeda corrente, ou ser transferido para terceiros.
9.8.
A responsabilidade da RAÍZEN com relação aos contemplados cessará por completo
com a entrega dos prêmios descritos no item 3 deste Regulamento.
9.9.
O cliente será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada,
podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
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PROCESSO NO. 90104.000430/13-71
9.10.
A inscrição nesta promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste
plano de operação e seu regulamento.
9.11.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos clientes desta promoção
deverão ser primeiramente dirimidas pelos seus respectivos organizadores, e persistindo-as,
deverão ser submetidas à CEF/CEPCO e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor.
9.12.
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), bem como os órgãos
conveniados em cada jurisdição, receberá as reclamações eventualmente ajuizadas, desde que,
de maneira fundamentada.
9.13. Fica eleito o foro central da comarca do Rio de Janeiro com plena concordância de todos
os clientes, para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.
Certificado de Autorização CAIXA n° 4-0630/2013.
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