ATA da 1ª SESSÃO ESPECIAL, 3ª REUNIÃO, 15ª LEGISLATURA

Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO – Cx. Postal 22 – Fone/Fax: 485-4960
ATA da 1ª SESSÃO ESPECIAL, 3ª REUNIÃO, 15ª LEGISLATURA, em
23/03/2011.**************************************************************************************
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, na Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Viamão, sita à Praça Júlio de Castilhos, s/n.º, nesta cidade,
reuniram-se, às 18h30min, sob a Presidência do Vereador SERGIO ANTÔNIO
KUMPFER, os Srs. Vereadores ANTONIO CARLOS GUTIERRES DE SOUZA,
BELAMAR PINHEIRO, EDERSON MACHADO DOS SANTOS, ERALDO ANTONIO
ALMEIDA ROGGIA, JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, JORGE BATISTA FROTA
BERNARDES, LUIS ARMANDO CORREIA AZAMBUJA, MARCIEL FAURI
BERGMANN, NADIM HARFOUCHE, ROMER DOS SANTOS GUEX, SERGIO MOACIR
ÁVILA DE SOUZA, SILVANA PRUX BORGES LEAL e VALDIR JORGE ELIAS.
Havendo quorum regimental, o Presidente abriu a sessão, deu boa noite a todos e
convidou as pessoas que se encontravam em pé para ocuparem as cadeiras do
plenário para que pudesse dar início aos trabalhos. A seguir, passaram a ser
transcritos na íntegra todos os pronunciamentos desta Sessão Especial,
conforme solicitação verbal do ver. Sérgio Branco, que foi aprovada pelo
plenário. E o Presidente dos trabalhos disse assim: “Antes de efetivamente compor a
Mesa dos trabalhos quero agradecer a presença de cada um e de cada uma nesta
sessão especial. Nós atrasamos um pouquinho por razões de trânsito, porque sabemos
bem como é chegar de Porto Alegre a Viamão no final da tarde; até é uma experiência
boa de se fazer para sentir o drama das nossas estradas e o que nós vivemos
cotidianamente. Então, agradecendo a presença de todos, quero convidar para compor
a Mesa dos Trabalhos aqui, o nosso Prefeito em exercício, companheiro, camarada
ATIDOR DA CRUZ; o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Infra-estrutura
e Logística, Dr. LAURO HAGMANN;(_e antes que me perguntem, é filho dele mesmo,
do jornalista e radialista Lauro Hagmann, vereador, militante, o “velho Lauro”); o
conselheiro LUCIANO SCHUMACHER SANTA MARIA da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos-AGERGS; o Superintendente de Monitoramento de
Trânsito do DAER – Depto. Autônomo de Estradas e Rodagem, Engº MÁRCIO
TASSINARI STUMPF; agradecer a presença do Presidente da Casa, vereador Nadim
Harfouche e dos vereadores Maninho Fauri, Romer Guex ,Sérgio (Branco) Moacir de
Souza, Vereadora Silvana Leal e todas as representações e autoridades que estão
aqui, participando desta atividade. Esta sessão, chamada para hoje, foi aprovada na 1ª
sessão deste ano, no dia 1º de março, com dois temas: a questão da renovação do
pedágio no estado do Rio Grande do Sul, que vai acontecer em 2013, mas que o
debate já se instala; e a das travessias como sinaleiras, rotatórias, elevadas, enfim,
de tudo que a gente possa pensar e debater nas Rodovias RS 040 e 118. Então,
esses são os dois focos e a contribuição que esta Casa também quer dar, nesse
debate que queremos levantar e a cidade de Viamão quer se posicionar. Nós queremos
reconhecer todas as iniciativas que já foram feitas sobre os dois temas. As iniciativas da
Prefeitura e da Secretaria dos Transportes e da Prefeitura como instituição, das
entidades que já se mobilizaram, já tiveram várias iniciativas, da Câmara de
Vereadores, das entidades e da sociedade de Viamão que já tomou atitude em relação
a esses temas aqui levantados. A ideia de nos reunir aqui e a iniciativa que tomamos é
de partilhar as opiniões e idéias que nós temos, tanto acerca do pedágio quanto
acerca dessas travessias da RS 118 e da RS 040. E, se acharmos conveniente isso,
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de estabelecer aqui um fórum de acompanhamento da discussão e de
encaminhamento das lutas necessárias para que Viamão possa atingir as suas metas
em termos de opinião, de desejo, enfim, dos encaminhamento que nós queremos sobre
esses dois temas. Nós queremos, ainda, chamar pra Mesa, representando o Conselho
Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul CDESRS o Coordenador da Câmara Temática de Pedágios, Dr. ANDRÉ ROSA; e o
representante do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Sub-comandante do 3º
BRPM de Viamão, Sargento JADIR ERONI COELHO. Nós queremos só lembrar aos
nossos convidados que esse pedágio instalado nas Águas Claras tem duas
características importantes: a sua implantação se deu antes de ser instituída a
AGERGS, isso tem que ficar bem claro. A cidade de Viamão, com essa implantação, foi
violentada, se dá pra usar um termo justo para o que foi feito: porque dividiu a cidade, a
parte urbana de Águas Claras da cidade de Viamão. Deprimiu o desenvolvimento
daquela região por um longo período e nos custou muito caro essa conquista que
obtivemos na Justiça; caríssimo em termos de luta e em termos de energia dispendida
pra isso. E restam, hoje, alguns processos no lombo de várias lideranças que estiveram
envolvidas naquele movimento e que criou as condições de nós termos isenção, pelo
Tribunal de Justiça, desde o dia 14 de setembro de 2007. Então, o pedágio tem essa
característica aqui na nossa cidade. As sinaleiras e as rotatórias constituem-se num
verdadeiro sofrimento. Eu diria que nós temos alguns pontos que são críticos aqui: essa
travessia da Garibaldi com a RS 118 é uma verdadeira roleta russa, todos os dias. As
pessoas que têm que atravessar ali é como passar por uma bomba armada todo dias.
Hoje de tarde teve mais um problema ali, como acontece todos os dias. Todos os dias
nós assistimos a acidentes e sofrimento naquela travessia. Aquela ali é simbólica.
Passaram-se vários governos, de vários partidos, várias lutas, e é inacreditável que nós
não conseguimos botar aquilo que é mais simples, uma sinaleira ali, pra que pelo
menos seja organizada a travessia. É uma coisa até incompreensível. Viamão não
existe? O que tá faltando pra que seja tomada alguma medida? A travessia da
Garibaldi; a saída do Stella Maris, onde tem horários que é um caos; a RS 118 com a
RS 040, não é lógico aquilo que tá ali; a saída dos caminhões da Brahma em Águas
Claras, não tem sentido aquilo ali, as pessoas têm que se expor ao risco
cotidianamente. Também temos, em frente ao Farosul, uma longa luta para instalação
de uma sinaleira naquela travessia, pois é muito movimento; e na RS 040 é muito
comum acontecerem óbitos de atropelamento. São vários pontos aqui, mas o ponto
mais crítico e simbólico pra nós é essa travessia da José Garibaldi. Passaram-se vários
governos e várias lutas, mas do governo do Tarso não passará, porque esse governo
foi eleito em primeiro turno, tem legitimidade, tem força social, e tem expectativa da
população, também. Em Viamão, o governo Tarso vai ter que resolver esses
problemas, pelo menos aqueles que são do tamanho dele; às vezes a gente duvida né,
pois passaram tantos, já?! Nem que a gente tenha que encaminhar aqui as devidas
lutas pra que Viamão seja enxergado, nesse aspecto aqui. Nós queremos encaminhar
dessa forma essa reunião, com esse tema que eu falei um pouquinho aqui, pra pautar o
assunto para os nossos convidados e agradecer imensamente às entidades que foram
convidadas e aqui compareceram. Quero citar que está conosco o Presidente da
OAB, Dr. José Onofre Saikoski da Cunha e, na seqüência, nós vamos citando as
entidades e as autoridades que aqui se fazem presentes... Roberto Tadeu, da
AGERGS, é técnico e está acompanhando aqui essa audiência; Sargento Jadir já está
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conosco, Sr.Tadeu Vaz, Presidente do CONCIVI, acompanhado da Vice-Presidente
engº Isabel Brenner; Luiz Vieira Ferreira, da capatazia do DAER aqui da nossa
região. Então, nós vamos colocar a palavra aos nossos convidados para tratarem desse
tema e, primeiro, vamos ouvir o anfitrião da cidade, o nosso Prefeito em exercício,
Atidor da Cruz, porque a agenda do prefeito é longa hoje”. O Prefeito em exercício,
ATIDOR DA CRUZ, disse o seguinte: “Gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar a
iniciativa do vereador Sérgio Kumpfer, presidente dos trabalhos,
gostaria de
cumprimentar o presidente desta Casa Legislativa, o ver. Nadim, o Lauro Hagmann,
que é o Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado; o Sr.
Luciano da AGERGS; do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Sr. André
Rosa; também queremos cumprimentar, na pessoa do Sargento Jadir, a nossa gloriosa
Brigada Militar; do Depto. Autônomo de Estradas e Rodagem, Sr. Marcos Stumpf;
queremos cumprimentar, também, o meu querido presidente da nossa Ordem, OAB, Dr.
José Onofre Saikoski e todas as entidades presentes; o nosso secretário de gestão,
Robson, que me acompanha na agenda; Bira Camargo, que é nosso técnico, também;
senhoras e senhores vereadores e toda a comunidade presente aqui no nosso
Município. Trago aqui, do nosso querido Prefeito, um abraço a todas as pessoas. E
quero cumprimentar o Geraldinho e o nosso querido líder comunitário, Passarinho, pela
grande luta que fez sobre isso. Mas gostaria de fazer um pequeno relato, senhor
vereador: Quem mora em Viamão há muitos anos e quem militou na política há muitos
anos _ e aqui vejo o vereador Romer, vejo o ex-vereador Bira Camargo, enfim, vários
outros vereadores, mais... não velhos, mas um pouco mais antigos, nós queremos nos
engajar mais uma vez por essa iniciativa, porque desde 80, final de 70,começo de 80,
quando foi construída a faixa, aqui, nós viemos lutando e eu posso dizer pra vocês que
parece que tô vendo um filme aqui, mas aquele filme que eu já vi umas trezentas vezes.
E tem que dizer isso pra nossas autoridades constituídas. Não que nós, vocês, tenham
culpa, até porque estão assumindo agora, mas nós temos que resgatar esse tipo de
coisas. Só eu, vereador, acho que fizemos mais do que três ou quatro sessões
especiais aqui e trouxemos aqui na cidade o Governo do Estado, que se implantou aqui
no nosso município, o Dr Alceu de Deus Collares, prometendo as mesmas coisas que
nós vamos discutir aqui hoje; as mesmas coisas... E até hoje, passados quase trinta
anos, nós estamos novamente discutindo as mesmas coisas, porque estão ceifando
vidas, todos os dias. A princípio nós não poderíamos ter sinaleira ou redutor de
velocidade porque era uma rodovia, que parece que tecnicamente não pode ter isso.
Eu era presidente do Círculo de Pais e Mestres e conseguimos o primeiro redutor,
depois de várias mortes na frente do Isabel de Espanha, eu e o vereador Ridi, que na
época éramos alunos daquela escola. E de lá prá cá nós viemos empenhando,
empenhando e empenhando os nossos trabalhos e parece que nós não somos ouvidos.
Esse é o sentimento que nós temos que transmitir hoje aos nossos líderes. E dizer de
que, como a esperança é a última que morre, nós gostaríamos de ver essa esperança
antes de morrer, porque todos os dias estão ceifando as vidas de nossos amigos e dos
nossos familiares e nós estamos aqui, muitas vezes, sem ter força de fazer com que as
coisas aconteçam. Então, nós queremos nos somar, vereador Serginho, a tua iniciativa,
e dizer, resgatando também aqui, que muitos vereadores que na época estavam aqui,
sobre a colocação do pedágio dividindo nossa cidade, que desde o início nós lutamos
pra que saísse o pedágio do nosso município. Primeiro, porque cortava; o pessoal que
morava do lado de lá do pedágio: Águas Claras, Morro Grande, não poderia vir nem
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assistir à missa aqui na Igreja Matriz porque tinha que pagar pedágio. E quem queria ir
para o outro lado, comprar galinha caipira, ovos, ou visitar os sítios de amigos, tinha
que pagar pedágio. E nós, que éramos vereador aqui, lutamos várias vezes,
apresentamos várias alternativas e não conseguimos nada. E queremos dizer que o
Poder Executivo, juntamente com a comunidade, que foi prá rua _ e aqui simboliza
muito bem o Passarinho que fez a locução e que trabalhou _ assim como todos os
outros; nós não nos entregaremos e nós, munícipes de Viamão, não queremos a
renovação do pedágio cortando a nossa cidade. Se nós entendermos que o pedágio
deve continuar, tem que ser na divisa do nosso município, porque esta sempre foi a
nossa luta; é sempre a luta que vamos defender aqui em Viamão, nem que seja na
Justiça, como nós fomos, pelo clamor popular, e a Justiça então fez justiça. Então,
gostaríamos de colocar bem clara a posição do Executivo, vereador, e mais uma vez
agradecer e a sua iniciativa e pedir para as nossas autoridades que estão sendo
empossadas hoje, que isso é um desabafo da nossa comunidade, nós não agüentamos
mais a nossa RS do jeito que está, nós não agüentamos mais. Os munícipes de
Viamão não pagam mais pedágio, mas foi através da Justiça. Então, esta é a
mensagem do nosso Prefeito Alex, a quem nós nos somamos, e é também a defesa e a
proposta do Executivo Municipal. Muito Obrigado!” . O vereador Serginho agradeceu a
manifestação do Sr. Atidor, registrou a presença do Secretário Municipal de
Administração, Sr. Jucemar Silva e do Secretario Municipal de Gestão, Sr. Robson
Duarte, agradecendo pela presença de ambos. Também pediu aos membros da Mesa
para compreenderem um pouco o tempo, de mais ou menos 5 minutos para cada um,
porque depois o microfone seria aberto para ouvir as entidades e a comunidade, para
depois fazerem o fechamento com outras considerações, ainda. Assim,pediu para
entrarem no mérito, de maneira bastante objetiva. A seguir, manifestou-se o Dr.
LAURO HAGMANN, Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Infra Estrutura e
Logística dizendo o seguinte: ”_ Primeiro, boa noite a todos e a todas, quero agradecer
ao convite da Câmara para que a SEINFRA viesse aqui participar disso. Meu boa noite
ao Prefeito em exercício, aos companheiros da Mesa, da AGERGS, o André, que já é
companheiro antigo aí, nas nossas conversas entre secretarias, o nosso engº do DAER,
que veio aqui me dar suporte e é o cara adequado para explicar questões técnicas
muito mais do que eu, aos nossos vereadores, aos nossos secretários, às lideranças.
Fazer uma menção especial ao Passarinho, aí, que é o cara que eu mais ouvi falar
desde que cheguei aqui, que a gente tem que tratar bem ele porque a voz do homem
velho é forte uma barbaridade; ele não precisa nem de microfone; a gente fica aqui
gritando no microfone e ele só no gogó segura as pontas ali. Ainda mais eu, que sou
filho de radialista, escuto de longe uma voz potente... Gente, o que é que eu posso
dizer pra vocês: a pauta é mais do que meritória. Sinalização, segurança. Eu vou deixar
a questão dos pedágios um pouco lateral. Quando eu olhei esse convite aqui e fui
solicitado pelo Secretário Beto Albuquerque para representá-lo, o que mais nos chamou
a atenção aqui, sem demérito nenhum da questão do pedágio, que eu sei que é muito
importante pra vocês, foi a questão da segurança. Porque o pedágio causa algum
desconforto, gera alguns prejuízos, tem algumas justificativas contrárias, mas a questão
das vidas no trânsito são imprescindíveis e não podemos abrir mão de defender, de
proteger e de dar prioridade às vidas. E a gente tem visto coisas absurdas, cada vez
mais. Não preciso nem citar nenhum exemplo porque qualquer um de nós lembra, com
facilidade, de algum acidente, seja aqui na comunidade, seja na RS 118, na RS 040 ou
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pelo Brasil afora, a gente tá acostumado a ver. Aliás, é só ligar a TV, o rádio, abrir um
jornal e a gente se depara sempre com algum acidente no trânsito. Nós temos que dar
uma atenção toda especial pra isso e a SEINFRA e o secretário Beto têm como meta a
redução desses acidentes, pelo menos enquanto Rio Grande do Sul, a gente tem que
fazer alguma coisa e é urgente. Vamos deixar a questão dos pedágios porque a gente
já tem um grupo de trabalho que está fazendo a discussão com relação às renovações,
que modelos de pedágio nós queremos... Porque um pedágio não pode servir
simplesmente para enriquecer uma concessionária; ele tem que dar um retorno pras
comunidades. A gente tem que estudar e entender o quê que nós queremos desse
pedágio. A discussão da localização dele também é uma discussão muito importante,
mas ela vai partir do pressuposto colocado antes, que é o porquê de existir o pedágio.
Então, tudo isso tem que ser debatido e eu acho que é muito saudável que esse debate
seja feito com relativa antecedência e bem no momento em que nós já estamos
discutindo isso dentro do Governo. Porque isso nos dá condições de olhar as várias
possibilidades e tentar encontrar um denominador comum, aquilo que vá atender às
comunidades da forma mais equilibrada, mais justa e que vá realmente ir ao encontro
das necessidades que a gente tem. O meu recado é breve, eu sou um cara muito
sucinto, eu não fico fazendo muito floreio, nem gosto disso. E tô aqui pra ouvir, pra
coletar as informações, pra ouvir as opiniões de vocês, levar isso até a SEINFRA e,
dentro dos nossos grupos de trabalho, com o DAER e as outras Secretarias. E, no caso
do André, aqui, que é do Conselho de Desenvolvimento, pra que a gente possa discutir
isso e mostrar ao nosso governador que tipo de pedágio e aonde nós vamos colocar no
Rio Grande do Sul. Muito obrigado!”. Depois, manifestou-se o conselheiro técnico da
AGERGS, Dr. LUCIANO SCHUMACHER SANTA MARIA, que manifestou-se dizendo
o seguinte: “Boa noite. Eu queria iniciar cumprimentando o vereador Sérgio, dizer que
pra nós é uma satisfação poder estar aqui neste momento, trazendo a visão da
AGERGS sobre este problema. E em seu nome eu cumprimento todas as autoridades
da Mesa, demais vereadores, senhoras e senhores aqui presentes. Queria dizer que
dos dois temas que nos propõe a pauta hoje, o tema das sinaleiras não diz respeito a
AGERGS; teremos aqui a palavra do representante do DAER e da Brigada Militar que
tratam deste tema. O nosso assunto diz respeito a pedágios, ou mais especificamente
regulação dos serviços concedidos. Como bem já salientou o vereador Sérgio, na sua
fala inicial, a AGERGS foi criada posteriormente à própria instalação ou concessão dos
pedágios no formato atual. Portanto, já nascemos numa discussão com os pedágios já
postos e não podemos interferir na modelagem atual. E também temos um problema
genético que estamos tentando resolver junto à Assembléia, que é a falta do poder de
sanção. Com muita tristeza vimos, semana passada, que o projeto encaminhado pelo
Governo, que nos daria esse poder de sanção, poder de multar as concessionárias, foi
aprovado um substitutivo na Assembléia que retirava nosso poder de sanção. Em
outras palavras, a gente tem a capacidade de fiscalizar as empresas, tanto as de
pedágio, quanto as de transporte, etc; a gente pode fiscalizar, a gente constata o
descumprimento de contratos mas a gente não tem, infelizmente, o poder de multar. E
por isso nós somos criticados, e entendemos a crítica mas, infelizmente, é uma questão
de que deve haver uma correção na lei. E temos feitos todos os esforços junto ao
Governo e junto à Assembléia pra que essa situação se corrija e a gente possa, uma
vez constatado num processo que houve uma má prestação de serviço, um
descumprimento, a gente possa levar adiante, multar, tomar as medidas necessárias
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para que o serviço seja corrigido. Mas hoje não temos esse poder, infelizmente. Já,
quanto à pauta da renovação dos contratos, aí há que ser feita uma diferenciação: a
decisão sobre se vai haver uma renovação, em que formato, isso é uma decisão de
política pública do Governo, como bem disse aqui o Dr. Lauro, o Governo deve decidir
se vai fazer uma concessão, em que formato, onde vai ser colocada a praça de
pedágio. A AGERGS tem muito a contribuir com a sua experiência, inclusive
participamos de reuniões no grupo do Dr. André, levando lá nossa experiência e toda
nossa fiscalização já de anos nas praças de pedágios. Mas o nosso papel é de
contribuir com a construção, com a decisão, e posteriormente, regular um contrato que
vai nascer de uma licitação, se assim o governo entender, e nós vamos entrar pra
regular, fiscalizar e, se a Assembléia nos permitir, aplicar sanções, multas, para que os
contratos sejam cumpridos e os serviços sejam bem prestados à população. Então, era
essa minha mensagem inicial. Queria fazer essa separação porque, principalmente aqui
no município, a AGERGS foi muito criticada durante a execução desse contrato que
temos hoje. Mas infelizmente, embora a gente tenha fiscalizado, e tenho aqui até o
resultado das nossas fiscalizações, o serviço, por vezes, não foi prestado como deveria,
mas a AGERGS não tinha e não tem instrumentos para aplicar multas, pra corrigir, não
tem instrumentos de coerção junto à empresa. Por isso, por vezes a gente é criticado e,
é com muita satisfação que vimos aqui esclarecer o nosso papel e trazer a
contribuição da AGERGS a essa sessão especial”. Após, o Ver. SERGINHO agradeceu
ao Dr. Luciano e disse que em seguida seria ouvido o representante do Conselho
Estadual de Desenvolvimento Econômico e social do RS CDESRS, André Rosa, que é
Coordenador da Câmara Temática dos Pedágios, antes, porém, fez a observação de
que “algumas pessoas dizem que estamos fazendo um debate do que vai acontecer em
2013, que é a renovação ou não, mas nós queremos afirmar com todas as letras que
este pedágio de Viamão tem uma singularidade; não é questão de colocar no mesmo
modelo dos outros e nós queremos desde agora pautar esse assunto e participar dessa
discussão que está se instalando e, nada melhor do que o coordenador desse processo
nos colocar como vai funcionar, como vai acontecer essa decisão de renovar ou não,
de deixar ou tirar, enfim, para que Viamão possa se posicionar bem nesse tema”.
ANDRÉ ROSA, Coordenador da Câmara Temática de Pedágios, manifestou-se
dizendo o que segue: “Boa noite a todos e todas. Quero cumprimentar meus colegas de
governo, o conselheiro da AGERGS Dr. Luciano; o Prefeito em exercício; o Presidente
da Câmara e o vereador proponente desta atividade, ver. Sérgio Kumpfer.
Primeiramente, é importante dizer que o Rio Grande do Sul vive um momento
privilegiado nesses primeiros três meses de governo; um momento de debate sobre um
novo ciclo de desenvolvimento econômico e social pro nosso Estado que vive uma
crise econômica de 30 anos que a gente precisa superar. E, dentro desse contexto,
houve a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social aos moldes de
conselhos da Europa, onde já existem desde o final da Segunda Guerra, em países
como a França e a Espanha. No Brasil, foi implementado no primeiro mandato do
Governo Lula e trouxe contribuições importantes para a sociedade. Foi a partir dele que
discussões como o enfrentamento à crise econômica que o mundo vivenciou a partir de
medidas que privilegiassem o social, projetos sociais como o “minha casa-minha vida”.
Esse debate partiu do Conselho de Desenvolvimento Nacional e agora a gente inicia,
nesses três primeiros meses, a montagem de um conselho de desenvolvimento
econômico e social inspirado nessas experiências aqui no RS. Esse conselho vai ter a
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representação dos empresários, dos trabalhadores, da academia, do terceiro setor, que
são as ONGs, e vai estabelecer, diante de vários desafios que nós temos no Estado,
uma agenda de um novo ciclo de desenvolvimento para o nosso Estado. Hoje, nós
temos seis temas sendo discutidos: o desenvolvimento metropolitano - que também
atinge Viamão; nós temos o desenvolvimento da serra e arranjos produtivos locais; nós
temos o pacto gaúcho pela educação que a idéia é, justamente, contribuir para que os
índices da educação, que a gente tem visto diminuir ao longo dos anos, a gente consiga
recuperar aos poucos a educação no Estado; e nós temos os pedágios, entre esses
temas. Na verdade, os pedágios, hoje, não estão na mão do Governo do Estado. Eles
são constituídos através do modelo de pólos, foram feitos em 1998, e no ano de 2009 a
então governadora Ieda Crusius fez a sub-rogação dos atuais contratos, que hoje se
encontram sob a responsabilidade do Governo Federal. Dos pólos existentes, somente
um, que é o pólo de Gramado, está com o Rio Grande do Sul. Portanto, é um debate
que vai passar pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelos Conselheiros que
representam a sociedade dentro do conselho; mas sobretudo, pelo diálogo com a
sociedade, que a gente quer e vai implementar durante o ano de 2011, porque em 2012
a gente quer implementar ou, pelo menos, apresentar um projeto de lei na Assembléia
de um novo modelo de gestão de estradas pro Rio Grande do Sul. Um modelo que a
gente vai discutir conjuntamente entre os conselheiros, os Governos e a sociedade.
Mas de uma coisa vocês podem ter certeza: há uma determinação clara do Governador
Tarso Genro de não renovar os atuais contratos de concessão. Isso é público, tá nos
jornais, é um compromisso de campanha e tá dentro do programa de governo
estabelecido pela atual gestão. Sobre a questão específica do pedágio de Águas
Claras, há um entendimento inicial de que os pedágios não devem dividir as cidades.
Eles devem existir, sim, porque a gente tem um problema, realmente, de financiamento
da infra-estrutura rodoviária do Estado, sabemos da sua importância, mas ele não pode
prejudicar a população e o desenvolvimento das cidades: seja com relação a Viamão,
seja com relação ao pedágio de Farroupilha. Então, são debates que já estão
colocados dentro do grupo e nós vamos ter prazem em ouvir, sobretudo a população
dessas cidades, a sua Câmara de Vereadores, a sua Prefeitura, as entidades
representativas, pra estabelecer um bom e transparente debate que se encerra até o
final do ano pra que, em 2012, a gente apresente o projeto e, se necessário for, faça a
licitação ou a criação de outras estruturas de gerenciamento e, em 2013, tenhamos um
novo modelo de gestão de estradas em nosso Estado. Agradeço a todos por poder
participar deste debate”. A seguir, foi passada a palavra ao Sgto. JADIR COELHO,
Subcomandante da 3º BRPM do Comando Rodoviário da Brigada Militar que referiu o
que segue: “Bom, em primeiro lugar quero dar uma boa noite a todos: aos senhores
vereadores, aos colegas componentes da Mesa, ao Prefeito em exercício e à
comunidade, aos líderes comunitários. Estou aqui representado o comandante do
Comando Rodoviário de Viamão e tenho 12 anos de serviço, e esses 12 anos aí,
voltados à atividade fim, ou seja, trabalhando diariamente no trecho, aonde a gente
atende vários acidentes. Onde tá sendo destacado aqui - que foi até a pauta aí da
gente ter sido convidado - o trevo ali da Estalagem, da Garibaldi, onde este ano já
tivemos um total de dez acidentes, sendo que quatro com danos materiais e seis com
lesões corporais, resultando num total de dez feridos. Aquele trevo ali é um trevo
altamente perigoso, mal sinalizado. A polícia rodoviária, o Comando Rodoviário, já fez
várias solicitações, vários ofícios pedindo sinalização, mas, como todos sabemos, há
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uma série de procedimentos que não dependem de nós. Quanto à colocação de
semáforo no local, com certeza a prioridade sempre é a vida; evitará vários acidentes.
Vai congestionar um pouco mais a área, com certeza, mas de momento, eu acho que
assim ó, que a comunidade tá reunida nisso aí; quem mora próximo dali já tá cansado
de ver e de ouvir falar em acidentes. E quem quiser fazer a travessia com seu veículo
ali sabe o tempo que demora. Infelizmente, não podemos colocar um policial em cada
trevo, pra sinalizar, e quanto ao trevo da 040 com a 118, é da mesma forma. Neste ano,
até o dia de hoje, nós tivemos dez acidentes, sendo cinco com lesões corporais e cinco
com danos materiais, resultando em 14 feridos. Com certeza gostaria muito de chegar
aqui e dizer pra os senhores que só teve danos materiais ou que não houve acidentes.
E quanto à situação do pedágio, o que eu posso dizer aos senhores é que somos do
Poder Executivo; nós não vamos entrar nesse debate porque, como policiais
rodoviários, nós só executamos as ordens que vêm e não podemos entrar nesta
questão. E tô à disposição dos senhores a respeito do trânsito, se alguém quiser
alguma outra informação... Agora, só quero salientar que em dias de movimento, de
feriadão, no verão, algumas sinaleiras são desligadas para dar vazão. Aí eu deixo a
critério dos senhores imaginar o que é mais importante: se é o cidadão ficar ali, às
vezes levar três horas de Pinhal ou de Cidreira, ou das nossas praias, até chegar a sua
residência ou salvar uma vida humana, evitar que alguém fique ferido. Deixo a critério
dos senhores. Obrigado pelo convite e tô à disposição dos senhores para qualquer
dúvida”. Por fim, para fechar as intervenções iniciais da Mesa, foi dada a palavra ao
Eng.º MÁRCIO TASSINARI STUMPF, Superintendente de Monitoramento de
Trânsito do DAER, que assim manifestou-se: ”Boa noite a todos, Prefeito em exercício,
integrantes da mesa, demais vereadores e comunidade. Bom, o DAER se faz presente,
como já colocou o Chefe de Gabinete da Secretaria, mais como ouvinte, pra ouvir as
demandas do município. Especificamente com relação ao tema dos semáforos, hoje
nós temos um levantamento de aproximadamente 80 pontos semaforizados nas
rodovias estaduais. A colocação dum semáforo, digamos assim, nem sempre é a
melhor opção. Na verdade, existem parâmetros que devem ser analisados
tecnicamente e, algumas vezes, existem outras opções antes da colocação do
semáforo. O DAER fica disponível e certamente receberá as demandas advindas do
município. Infelizmente, não pôde estar presente aqui algum colega da área de
projetos, ainda mais ligado a nossa superintendência. Em 2007 foi editada uma
normativa no DAER que abre a possibilidade dos municípios fazerem convênios com o
DAER pra instalação dos semáforos. Isso funcionaria da seguinte forma: a demanda
chega do município ao Departamento, o setor técnico de projetos vai fazer um estudo
apurado do local. Concluindo pela colocação do semáforo, então se formalizaria um
convênio entre o DAER e o Município, onde caberia ao DAER fazer o projeto e o
município então implanta o semáforo e depois dá a manutenção. Essa foi uma
possibilidade aberta lá em 2007. Com relação ao tema dos pedágios, acho que a
Secretaria já se manifestou da forma mais adequada, quer dizer, nos parece que isso
depende ainda de questões de programa de governo; então, quando vierem as
definições, hierarquicamente, saberemos de que forma isso vai ser gerido, se pelo
Estado ou pela União, enfim. Inicialmente era isso e me coloco à disposição pra demais
questionamentos”. O ver. SERGINHO disse que gostaria de agradecer pelas palavras
iniciais da Mesa e, como essa reunião é de diálogo e de posicionamentos, iria abrir as
intervenções do plenário, sendo que já chegaram à Mesa 5 solicitações de falas.
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Informou que seu assessor, Alírio, irá fazer as inscrições, e serão chamados os
inscritos para fazerem sua intervenção. Pediu que as pessoas entrassem direto na
essência do tema, a fim de começarem a reunião juntos e terminarem juntos, com os
encaminhamentos também, pois não se pode fazer uma plenária dessas e deixar
esvaziar sem fechar, sem amarrar bem sobre o que será feito no passo seguinte. A
seguir, manifestou-se o Arquiteto UBIRAJARA INDIO DE CAMARGO ex-Secretário
de Transportes, técnico e funcionário da Prefeitura de Viamão, dizendo o seguinte:
“Então boa noite à Mesa e ao Plenário. Vou só dividir em dois temas: é o pedágio e a
questão das RSs. No fim do mandato do prefeito Pedro Antônio, já havia saído eleição,
o Ridi foi eleito prefeito, e mais ou menos em dezembro, no fim do mandato, se instalou
de repente uma construção na RS 040. E quando o Ridi assumiu tentou fazer várias
gestões, não houve sucesso naquela época. E houve toda aquela luta com o pessoal
das Águas Claras, tá aqui o Pedro, o Luis Carlos, a Graziela, o Passarinho, o pessoal
aqui da cidade... e deu aquela função toda que tivemos. E apesar de hoje
respondermos na justiça, tivemos um certo sucesso naquilo lá. E esperamos que agora
o Governo Tarso apresente um modelo realmente que venha atender à nossa
comunidade. Mas que venha discutir esse modelo aqui no Município. Porque naquela
época do governo Britto não houve a discussão, simplesmente saiu. Procuramos lá nos
processos, teve audiência pública, só que a audiência pública não foi divulgada,
ninguém participou; Prefeito, nem vereador e nem comunidade. Então, esse novo
modelo que vai ser proposto, esperamos que venham discutir aqui conosco, pra que
depois seja implantado. Bom, o tema que é importante, realmente, é a nossa RS 040,
Rodovia Tapir Rocha, Av. Senador Salgado Filho e a RS 118 que é do trecho aqui do
autódromo até a RS 040 e lá da Bento Gonçalves até passando o Valença, quando
inicia a capitania da Univias ali. Essa rodovia foi projetada na década de 70 quando
Viamão era uma cidade com um terço dos habitantes que tem. O DAER projetou como
uma rodovia, sem se preocupar com a urbanização do Município, e a cidade foi
crescendo, foi crescendo... A Engº Isabel era engenheira ou arquiteta da Prefeitura na
década de 80; fui secretário de obras, ela foi secretária de obras, foi secretária de
planejamento e já naquela época nós já íamos lá no DAER dizer que “nós temos que
melhorar, temos que fazer alguma coisa, temos que tratar como uma avenida”.
Entendemos que é uma rodovia, mas ela também tem que ser tratada como uma
avenida. Por quê, eu já falei lá em várias reuniões do DAER, com o pessoal da
engenharia, que o DAER trata a RS 040 simplesmente como uma rodovia que os carros
têm que passar. Mas o viamonense trata ela como uma avenida. Quando eu vou daqui
à Santa Isabel, eu vou pela Avenida Senador Salgado Filho; eu não vou pela RS 040.
Se eu quero ir lá na 42, se eu quero ir lá no Bringhenti fazer uma compra, ou lá na
escola Isabel de Espanha, eu vou pela Avenida; mas o DAER trata pra nós como uma
rodovia. Então, aí é que tá o conflito. Já se falou em municipalização, ou não, isso é
uma coisa pra ser estudada no futuro, mas tem que se criar umas outras alternativas.
Veja só eng° Márcio, nós não temos calçadas nessa rodovia. As calçadas que tem
foram executadas pela própria população ou alguma coisa pela Prefeitura, sem
especificação nenhuma. As pessoas transitam, na frente da 44, que tem uma secretaria
e tem um posto, ali não tem calçada, as pessoas saem dali e têm que caminhar pelo
escoamento da água. Então é isso que nós entendemos aqui. Nós chamamos ali
rotatórias mas são intersecções; várias intersecções; tem algumas sinaleiras que foram
colocadas, foi feita uma melhoria. Temos que fazer um tratamento de se discutir com a
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população como é que vai se dar esse tratamento entre rodovia e avenida. É disso que
nós precisamos. A questão que o Senhor falou, de que tem um comitê de 2007; já
quando fui secretário e quando assumiu o secretário novo, estivemos lá no DAER
várias vezes. Eu tenho processos de 2005 solicitando que seja dada uma solução
quanto àquela intersecção da Garibaldi, e até hoje o DAER nunca respondeu o
processo. Eu não tenho o número dos processos aqui, mas são dois processos que eu
tenho como secretário, emitidos pelo Prefeito. Estivemos lá em várias reuniões com o
prefeito, solicitando, e o diretor da época, o seu Vicente, disse “ _ Não, nós vamos
fazer um convênio. Agora tem uma lei que pode fazer o convênio; vamos fazer o
projeto, repassamos 200 mil, a Prefeitura executa, presta contas e pronto”. Até hoje não
foi feito o projeto. “Ah, o projeto deu problema, foi mal feito, foi isso, foi aquilo”... e não
foi dada essa solução. Então, eu peço que a nova direção do DAER, que o secretário
Beto Albuquerque, tenha esse carinho aqui pelo município. Não deixe passar como
deixaram passar os outros. Que resolva realmente. Primeiro, se não der para resolver
no total, o que é a solução, vamos fazer uma solução rápida; se instala uma sinaleira,
eu sei que vai dar um congestionamento. Ou se faz uma outra sinalização, pra se
resolver principalmente essas duas intersecções, que é a RS 040 com a 118 e a
Garibaldi que oferece grande risco. Esse ano ainda tivemos sorte que não faleceu
ninguém ali, mas se formos ver a estatística, da 118 é um dos pontos que mais
acidentes tem. E então é isso vereador, quero dar parabéns. E a contribuição como
técnico da Prefeitura, - trabalho na Secretaria de Gestão, na parte de projetos - , é ir
novamente ao setor de engenharia do DAER para que possamos chegar a uma solução
nessas duas intersecções”. O ver. Serginho agradeceu ao Bira e passou a palavra ao
Presidente da OAB, Dr. José Onofre Saikoski, que disse assim:” Exmo. Senhor
Presidente e proponente desta sessão, vereador Serginho, na sua pessoa eu saúdo
aos demais integrantes da Mesa e faço isso em nome e em função do tempo. Senhora
vereadora, senhores vereadores, senhores secretários, senhoras e senhores.
Presidente, saudamos esta iniciativa porque trata de um assunto muito caro e indigesto
pra nossa sociedade; o pedágio já mostrou isso com essa situação toda criada há
algum tempo atrás. Portanto, a iniciativa de tratar com antecedência a discussão de um
contrato que irá vencer-se lá em 2012 – 2013, é elogiável sob todos os aspectos. Mas
saudamos, também, a posição do Executivo, que na fala do Prefeito em exercício,
deixou bastante claro que o Executivo Municipal não aceita o pedágio, pelo menos
localizado onde está. E isto é elogiável, também, porque fica clara a posição do
Município, clara a posição desta Casa no início e tratamento deste assunto. Portanto,
cabe a nós, a sociedade, deixar isso visivelmente confirmado: que não aceitamos o
pedágio na forma como está. E a renovação da concessão deve passar por aí. Pra
encerrar, quero ser sucinto, desde já a OAB, mais uma vez, se fará presente nessa luta.
E colocamos, desde este momento, a OAB à disposição desta Casa, do Executivo
Municipal e de toda a comunidade. Muito Obrigado!” Após, foi passada a palavra ao Sr.
LUIS CARLOS GUTERRES NUNES (PASSARINHO), Comerciante Viamonense, que
passou a falar o seguinte: ”Boa noite a todos. Respeitável Mesa, obrigado pela atenção
que estão dando pro nosso município. Lamento profundamente que não estejam todos
os vereadores aqui, num assunto que interessa realmente pra nossa comunidade.
Vereador Serginho e demais autoridades, a palavra pedágio em Viamão - não cometam
a asneira de institucionalizá-la novamente -, ninguém vai pagar pedágio em Viamão.
Não foi à toa todo o movimento que nós fizemos, tudo que nós passamos para defender
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um direito constitucional que não foi respeitado e que nós tivemos que fazer nos
respeitar lá na faixa, enfrentando a Brigada, enfrentando juízes, desembargadores, pra
fazer valer um direito contido na Constituição; Artigo 5º da Constituição brasileira. Ou
nós não estamos no Brasil? Ou Viamão é um outro território? E nós fomos lá, lutamos e
conseguimos, senhores, por essas pessoas que estão aí. Não foi nenhum passarinho
que fez, foi o povo de Viamão que fez. Fez valer o seu direito. E hoje, nós estamos
aqui, dizendo para os senhores que este mesmo povo, que está aqui pedindo, por
enquanto, vai passar a exigir muito a solução disto aí. Vai exigir sim. E aquele
caminhão de som que vocês viram ali, bonito e com som estridente, nós vamos estar
em cima dele, com ele atravessado na 118, parando o trânsito e desviando pela
Tarumã e pela Bento Gonçalves. Até que os senhores do DAER... Se não tiverem
aqueles tachões, nós fazemos uma vaquinha aqui e damos pra vocês botarem ali,
como redutores de velocidade. Não tem uma placa, senhores do DAER, advertindo que
ali é um “cruzamento perigoso, diminua a velocidade”. Absolutamente nada. E veio
confirmar o sargento da Brigada Militar, aqui, que tem que pedir pra que seja ajudado
no desempenho da função dele. Ora, se isto tem cabimento, minha gente! E os
senhores que estão aqui, representando o Governo do Estado, por favor, saiam daqui
hoje com autorização pro DAER, amanhã, pelo menos colocar duas placas advertindo
os pontos que são de relevância ali. Por favor, se não tiver verba no DAER para colocar
redutor de velocidade, fecha a casa, encerra, encerra as atividades. E não me venham
prometer que tem é que fazer projeto, tem que fazer projeto e mais projeto. E tão
fazendo projeto há muito tempo, e porra nenhuma de solução. Nós queremos... estamos lhe avisando -, conversamos já com o comandante, avisando ele que
providencie cones pra desviar o trânsito. Nós não vamos interromper a rodovia; nós já
estudamos isso aí: estrategicamente vai haver um desvio do trânsito ali, exatamente na
José Garibaldi, obrigando os veículos que vêm em direção a Gravataí a fazer um
contorno, e os que vêm em direção a Viamão, obrigatoriamente, entrarão dentro da
cidade. É isso que vai acontecer, e logo senhores, porque uma andorinha só não faz
verão mas o Passarinho faz confusão. Obrigado”. Em seguida manifestou-se o Sr.
TADEU VAZ, pelo CONCIVI, dizendo: “Meu boa noite a todos e a todas. Boa noite ao
promotor desta reunião, vereador Serginho, ao Presidente do Legislativo, vereador
Nadim e aos demais componentes da Mesa. Eu quero, em nome do Conselho da
Cidade, que é instituído pela Lei 3530, informar a todos os senhores que lá no
Conselho da Cidade nós temos todos os segmentos da sociedade representados.
Executivo, Legislativo, movimentos populares, as ONGs os técnico-científicos,
sindicatos, enfim, toda a comunidade lá está representada; são 29 conselheiros que
compõem esse conselho. Queremos só informá-los que na lei 3530 que institui esse
mesmo conselho os senhores podem ter certeza que nós estaremos vigilantes, porque
o artigo 43 diz o seguinte: “não poderão ser instalados novos pedágios no município
sem a realização de consulta pública e aprovação do CONCIVI. Parágrafo único: não
poderão ser instalados novos pedágios no município nem renovados os contratos
existentes sem a realização de consulta pública e aprovação do CONCIVI”. Portanto,
senhores, tranqüilizem-se... claro, vamos à luta, vamos estar vigilantes, que nós
enquanto representantes da sociedade estaremos também vigilantes. E temos a
certeza absoluta que o modelo que aí está, obviamente, não é do conceito do conjunto
das pessoas que lá estão. Muito obrigado”. Após, fez uso da tribuna a Engº ISABEL
BRENNER, representante da SAEV, que assim falou: “Boa noite a todos, boa noite à
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Mesa; na figura do ver. Sérgio Kumpfer, quero cumprimentar todos os demais.
Representando a SAEV – Sociedade dos Arquitetos e Engenheiros de Viamão, a gente
quer agradecer o convite e dizer que a SAEV também está representada no CONCIVI,
que é o Conselho da Cidade de Viamão. E, conforme o nosso presidente, Tadeu, falou,
é obrigatório pela lei – e se é lei, gente, tem que ser cumprida! – passar por uma
audiência pública e pelo Conselho da Cidade de Viamão. A sugestão nossa é de
trabalhar junto. Porque me parece que este ano vai ser de formulações, que ano que
vem vão ser apresentadas à população, e o CONCIVI quer trabalhar junto pra depois
não chegar, de repente, com tudo feito, formatadinho, no CONCIVI e dar problema. Mas
a gente só quer colaborar. A respeito das sinaleiras, eu, particularmente, moro do lado
de lá da RS 040 e, gente, é uma tortura. A gente é xingada, principalmente como
mulher, porque eu fico parada ali esperando um vazio pra poder atravessar. A gente
usa muito o Sítio, mas é um problema. Já vimos placa lá da governadora prometendo
que ia resolver, não resolveu e a placa depois das eleições saiu. Então não dá mais, a
gente não agüenta mais. Aquela comunidade que hoje infelizmente não pôde vir. Vocês
me desculpem, é um desabafo agora eu não to falando pela SAEV, eu to falando como
cidadã. Então, realmente, queremos soluções, Eu me lembro, eu tenho até hoje
guardado um protocolo do DAER, de quando eu trabalhava na Prefeitura, em 1985, de
uma sugestão duma passagem inferior na RS 040 com a RS118. Não deve existir mais,
certamente, porque fazem vinte e tantos anos. Mas eu tenho guardado lá, vou botar
num quadrinho. Pra finalizar, pra não ocupar muito o tempo de vocês, a gente quer é
colaborar. SAEVI, CONCIVI, a população, a comunidade, mas queremos realmente
soluções, como o Passarinho falou. Boa noite a todos e obrigada”. Após, fez uso da
tribuna o ver. ROMER GUEX, dizendo o seguinte: “Sr. Presidente dos trabalhos, caras
autoridades da mesa, vereadores aqui presentes, vereadora e cara assistência nesta
noite. Desculpem-me o meu estilo, o meu jeito de ser que todo mundo conhece. Por
isso, inicialmente, já peço desculpas e digo aos representantes do governo que aqui se
encontram, e da Brigada Militar, que em tudo que vou dizer não há nada de pessoal,
até porque não conheço nenhum de vocês, mas farei severas críticas ao organismo que
vocês representam. Vereador Serginho, parabenizo, em parte, a sua iniciativa, mas
lamento que só venham aqui autoridades do governo que vêem pra ouvir na cidade de
Viamão e nada pra nos dizer de bom, quando se trata de assunto de mera facilidade de
resolução, como um semáforo aqui na José Garibaldi. Vocês sabem que isso é uma
vergonha. Tem que ter vergonha na cara o homem público que ganha bem, que
representa a AGERGS - a AGERGS que era pra fiscalizar e estar do lado do povo –
mas que é a organização mais pelega, mais defensora do empresariado rio-grandense.
Quem era pra fiscalizar e ajudar o povo, são as que fizeram os levantamentos dizendo
que o povo ainda está devendo pra essas concessionárias. Sempre que fazem um
relatório, este é sempre favorável às concessionárias e sempre contra o povo. E aí
vêm aqui pra ouvir e levar, pra dizer pra eles o que acontece em Viamão? Ora, ganham
pra saber o que acontece; as mortes que tem nessa estrada bandida que não tem uma
passarela de travessia, que não tem um investimento há anos. Não sabem que isso
acontece? E aí vem aqui o representante do DAER e diz que se a Prefeitura pedir um
convênio, eles botam um semáforo. Mas será que o Prefeito não pediu até hoje?
Ninguém pediu até hoje? Ora, em 84 eu era secretário de transportes e botei o
semáforo da entrada de Viamão. Não pedi pra DAER, não pedi pra ninguém e tá lá, até
hoje. A arrecadação era de 9 milhões, hoje é de 300 milhões a arrecadação da
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Prefeitura e o Prefeito não tem dinheiro pra botar 30 mil reais ali? Mas tem dinheiro
para fazer pórticos de um milhão cada um; tem pra botar esses caminhões de som a
100 mil, pra fazer um show aqui no centro da praça. Isso aí é 30 ou 40 mil, esse
caminhão de som de hoje de tarde, pra depois fazer a campanha dele de graça. Isso é
falta de vergonha na cara de um homem público, é falta de comprometimento de um
homem público, isso aqui é conversa fiada. Vir aqui dizer que veio pra ouvir e vai levar..
ora, levar o quê? Nós precisamos que coloquem um semáforo. Ora, dizer que semáforo
não é a melhor solução. Melhor solução são as mortes que tem todo dia nessa estrada,
que vocês fazem que não enxergam, que o DAER não faz nada. Agora, no ano de
eleição... no ano passado encheram esta Casa, botaram aqui aqueles troços com
imagem e prometeram, em dezembro do outro ano, que até o fim de dezembro do ano
passado estariam prontas uma série de obras na RS 040, nessa parte duplicada. E com
os candidatos aqui, pros trouxas votar, porque eles vão embora depois e sempre dizem:
“lá em Viamão a gente pega os votos, eles não pedem nada e a gente volta depois,
pega de novo”; E saiu alguma coisa? Saiu nada, porque esses homens não estão
comprometidos com a verdade, não estão comprometidos de fazer coisa nenhuma. Ora
nós estamos pedindo semáforos. Conjunto de semáforos ali. Se precisa de um
organismo como o DAER, com o custo que é o DAER, pra decidir um semáforo na
José Garibaldi? Precisa disso? Precisa a AGERGS querer vir aqui nos ouvir pra saber
dos problemas, quando nós muitas vezes levamos lá, como levamos no ano passado
toda essa problemática da questão da tranqueira que tá ficando aqui, em época de ano
novo, na virada de janeiro pra fevereiro, quando nós aqui da cidade não conseguimos
chegar no Centro de Viamão, porque tá trancado desde o Cantegril? Ora, senhores,
eu lamento, lamento porque eu não sou homem de participar de coisa que não vai dar
em nada. Um dia entraram na minha sala duas senhoras, uma mais alta e outra mais
baixinha, aqui da zona rural do município; a mais baixinha com uma bolsa atravessada
assim, uma tinha o jeito de freira, e aí, a mais velha e mais alta, me disse um monte de
problema que tinha no loteamento dela, e eu fui anotando. Quando eu fui responder, ela
disse: “_..não, não, não o senhor não responde, não responde...”. _ Mas a senhora fez
um monte de perguntas e eu quero responder... “Não, não mas não fale”. A outra
baixinha disse:” _ deixa o homem falar”. E a outra disse: “_Se ele falar ele nos
convence, se ele falar ele nos convence, não pode deixar ele falar”, ela dizia pra outra.
E eu pensei nisso... Então, eu não sou homem de ficar falando ou participar de coisa
que não vai dar em nada. Porque nós viemos aqui por causa do semáforo e da
mortandade de pessoas que tem nessa faixa. Que, semana passada, eu vi vários
corpos estendidos nessa faixa; e, nesse último mês, ali na 040, não morreu uma
senhora? E o que fazem? Não fazem nada. Pegam os votos dos viamonenses e não
botam um pila, não fazem uma passarela, não fazem nada. Contra pedágio... precisa vir
saber, se Viamão já disse aos altos falantes, aos quatro cantos da Justiça em Brasília,
que nós não vamos pagar pedágio, qualquer que seja o modelo. Se for o comentário de
pagar pedágio, vai ser lá na divisa com o Capivari. Obrigado senhor Presidente’. Após,
fez uso da tribuna o Sr. JOÃO LUIZ POZZI, da Comunidade de Águas Claras, que
assim se manifestou: “Boa noite à Mesa e à comunidade em geral. Bom, eu sou
nascido e criado em Viamão. Então, a José Garibaldi que hoje tá em questão, devido a
não ter uma sinaleira, para aqueles que não eram dessa época, ali era a estrada velha.
A RS 040 começava ali. Então, lá pela década de 60, essa estrada foi asfaltada e
modificada e tá no modelo que tá aí. Pela década de 60, pra gente ir pra praia aqui de
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Viamão, nós levávamos aproximadamente em torno de duas horas. Hoje, com a praça
de pedágio, com o asfalto, nos horários de pico, vocês sabem quanto tempo leva da
praia à Viamão? Quatro horas! Estrada asfaltada! Se o pessoal da AGERGS não tem
poder de sanção, deve, pelo menos, chegar e chamar o pessoal do DAER pra verificar
o quê? É pedajada; e se vocês olharem, aquela estrada tá toda rachada. O
recapamento que eles fazem... antigamente, era feito assim: a cada início ou final de
governo se fazia o asfaltamento dessa estrada, era uma camada de asfalto e durava
quatro anos. Hoje, se vocês forem ver, é buraquinho ali, eles passando a
maquininha,,,tá toda rachada. Acostamento, até um tempo atrás, era todo asfaltado,
agora, nem isso eles fazem. Como é que vocês querem que fique aqui uma porcaria
dessas, e a seis pila? Vocês não sabem, mas se pegarem 300 carros, e saírem de
Porto Alegre e passarem por uma cancela só, o último carro vai passar 40 minutos
depois do seu destino. E esses mesmos 300 carros, em dez anos, têm idéia de quanto
a UNIVIAS ganhou? Vocês têm idéia? Isso que eu fiz o cálculo por seis reais, 300
carros e só a ida, sem a volta. Sabe quanto? Seis milhões e setecentos e cinqüenta mil
reais. Outra coisa, esses trezentos carros, a AGERGS diz assim, na segunda feira pela
manhã: “ Ah, deu um movimento de 40 carros por hora”. Façam a conta e vejam quanto
vai dar 40 carros por hora; 1 minuto e cinco. E esses 300 carros, se for passar nas 24
horas, vai dar 48 minutos. Pra que eu quero pedágio aqui? Prá quê? Se eu for sair do
Morro Grande pra ir a Porto Alegre ou vir a Viamão, tenho que esperar três horas por
um ônibus ou, se pegar o carro, vou ter que esperar na beira do acostamento, por um
buraco por onde eu possa entrar, porque não dá, é trânsito tartaruga. Era isso o que eu
tinha pra dizer”. A seguir, fez uso da tribuna o Sr. LUIZ CARLOS NUNEZ, da
Comunidade de Águas Claras, dizendo: “Bom, boa noite a todos, saudamos a Mesa e
parabenizamos o vereador Serginho pela iniciativa. Um vereador que esteve sempre do
lado da comunidade, lutando contra o pedágio. O pessoal já falou quase tudo que
temos que falar, mas, eu só queria frisar algumas coisas que são muito importantes.
Primeiro, esse pedágio que se instalou no meio de nosso Município, se instalou sem
nenhuma audiência pública; feita nem aqui no município e em nenhum lugar, como
pedem as leis de concessões de rodovias. Em segundo lugar, se instalou
desrespeitando completamente o poder municipal: O Prefeito Ridi não sabia; quando
estavam as obras já iniciadas, não sabia, e ninguém aqui da Câmara de Vereadores
sabia que estavam instalando em Águas Claras esse pedágio. Nós começamos a
mobilização antes mesmo de o pedágio estar instalado, quando apenas estavam
iniciando as obras. E o Prefeito Ridi, que foi nosso parceiro nessa luta, embargou as
obras mas, infelizmente, o embargo durou 48 horas, ou 72 horas, porque o DAER disse
que o Município não teria ... Eu me lembro que tivemos uma reunião com o Engº Eudes
Mize junto com o prefeito municipal e o secretário de transportes da época, e nos foi
dito que o município não tinha ingerência nenhuma nas rodovias; e com um desprezo
tal, que a gente ficou abismado, elogiando as rodovias pedagiadas que iriam ser e
dizendo que não iriam dar isenção a ninguém. Então, a gente disse que isso nós
iríamos ver. Aí, em 1998, antes do início da cobrança, a gente fez uma mobilização
bem grande e conseguimos a isenção. Conseguimos um protocolo de intenções com
uma isenção para os moradores de Águas Claras e para alguns moradores desse lado
da praça. Que foi o máximo que conseguimos, naquele momento. Mas em 2001 foi
violado aquele acordo de 98 e, novamente, a comunidade de Águas Claras, juntamente
com a de Viamão, desse lado da praça pra cá, se somou a nossa luta, e aí começamos
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a sofrer represálias violentas. Bem sabe o Pedro, o Sérgio, o Bira, o Guto... O Guto
sabe bastante, melhor do que os demais. Nós sofremos ameaças, balas de borracha. E
nada recebemos da empresa concessionária; conseguimos ver a baixeza e as coisas
espúrias que eles faziam, tentando comprar nossa consciência. E talvez tenham
conseguido comprar algumas consciências, mas as da maioria da comunidade e dos
que estão aqui presentes, não compraram nenhuma. Mas todas as decisões judiciais
tomaram como fato fundamental a divisão do município ao meio; a localização do
pedágio. Então, queremos dizer para os senhores do DAER, da AGERGS, do
Conselho, que tenham presente, completamente que o sr. Lauro Hagmann tem um
nome muito importante a zelar. Conheci seu pai e temos o maior respeito por ele e
gostaríamos que o filho nos ajudasse, já que seu pai sempre esteve do lado do povo para que esse pedágio fosse, sim, aonde deveria ter sido instalado, lá na divisa,
passando do Capão da Porteira pra lá, no Capivari, porque a comunidade de Viamão
não vai pagar a tarifa justa. Lamentavelmente nós ouvimos falar, quando assumiu e era
secretário de transportes, o hoje secretário de infra estrutura; ouvimos primeiro um
discurso que dizia que iriam utilizar todos os meios políticos, jurídicos e administrativos
necessários para tirar esse pedágio de Viamão que, junto com o de Farroupilha, estão
mal instalados. Mas, infelizmente, numa outra reunião, ouvimos o mesmo secretário
falar que estava buscando uma tarifa socialmente justa, a qual a comunidade de Águas
Claras se rebelou. Tarifa justa, para os moradores de Viamão é tarifa zero, como é
hoje. Então, obrigado por tudo e obrigado ao vereador Serginho por esta iniciativa”.
Após, também se manifestou o Sr. ELISEU FAGUNDES CHAVES – RIDI, ex-Prefeito
de Viamão, falando o seguinte: “Quero cumprimentar o vereador Serginho, parabenizar
pela iniciativa, os nossos convidados, autoridades, na pessoa do Lauro Hagmann,
Chefe de Gabinete do Secretário Beto Albuquerque, de Infra-estrutura, saúdo todos os
demais convidados e autoridades, vereadores, vereadora e comunidade presente. Em
primeiro lugar, dizer que é uma satisfação estar aqui, onde, por 8 anos, fui vereador e
por 8 anos lutei, junto com outros vereadores, como o próprio Atidor lembrou, como exestudante do Isabel de Espanha, pelo semáforo da 040. Lembrar o amigo do DAER que
o convênio anunciado aqui já foi feito no nosso governo, quando eu era prefeito. E a
maioria dos semáforos da 040 foram feitos na nossa gestão. Na 31, na 32, na 36, em
frente ao Isabel de Espanha, na própria 40, na Volta da Figueira e em frente à escola
Farroupilha. Claro que não deu, no nosso mandato, pra fazer outros semáforos
necessários aqui, muito bem citado o da Garibaldi com a 118. Então, tá provado, é só
vontade política que, infelizmente, o governo Rigotto e o governo Ieda não tiveram. Os
semáforos foram colocados no governo Olívio Dutra, quando nós éramos prefeito.
Então, eu não tenho dúvidas que essa reunião não será em vão, porque nós
acreditados no governo Tarso Genro e acreditamos na vontade política do
compromisso assumido em campanha, inclusive com relação ao nosso pedágio.
Pedágio de Viamão que, muito bem lembrado aqui pelo Dr. André, já está na pauta do
Conselho de Desenvolvimento Econômico como prioridade pra não renovar o contrato
para Viamão e Farroupilha. E nós, comunidade de Viamão com certeza estamos aqui
reafirmando o nosso compromisso e a nossa luta de “não ao pedágio em Viamão” como
fizemos desde o início, quando éramos Prefeito e embargamos pela primeira vez o
pedágio, quando tava chegando no município de Viamão. Quero saudar a comunidade
de Águas Claras, nossa primeira aliada, primeira a levantar a voz quando, de surpresa,
o governador Antônio Britto, na calada da noite, aprovou na Assembléia Legislativa,
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sem cumprir o que dizia a lei - que era ouvir a comunidade, discutir com a comunidade
e com a região metropolitana. Eu era Prefeito e a Câmara de vereadores de Viamão
não foi chamada pra debater o assunto, pra discutir o pedágio que estava sendo
pensado e planejado aqui pra cidade. Então, eu acho justa, justíssima a luta da nossa
comunidade. Estamos de parabéns pela vitória alcançada, pois Viamão é um dos
poucos municípios do País em que os munícipes não pagam pedágio pra andar dentro
do seu município, o que é justo, e é justíssimo. Portanto, acreditamos no governo Tarso
Genro e achamos que essa audiência, Serginho, não será em vão porque, com certeza,
haveremos de conquistar e não teremos mais pedágio em Viamão. E aqui, uma
sugestão ao DAER, como já fizemos no governo Olivio Dutra: uma comissão da
comunidade de Viamão com o DAER, e que façam um levantamento, não só na
Garibaldi, não só no entroncamento da 118, mas em todos os pontos da 040. Tem
ainda a passarela do BIG. Tem vários pontos aqui que nós sabemos, mais do que
ninguém, em frente do mercado Farosul, acesso da COHAB, quantas mortes
aconteceram, assim como também na RS 118. Então essa proposta de uma comissão
Município-Governo do Estado pra fazer um levantamento, pra ver se o melhor é
passarela ou semáforo, o que for melhor pra preservar a vida dos nossos munícipes.
Obrigado”. A seguir, manifestou-se o Sr. PEDRO CIARLO, da comunidade de Águas
Claras, que assim se manifestou: ”Boa noite Serginho, boa noite à Mesa, boa noite aos
senhores vereadores, especialmente ao nosso ver. Romer, boa noite aos companheiros
de luta que depois de um certo tempo o Serginho está nos proporcionando, Guto,
Sonia, Luiz Carlos, Graziela, Vítor Hugo Lengler, Passarinho, Geraldo, enfim,
companheiros que honraram essa cota de combate aqui; companheiros que lutaram e
lutaram muito e essa luta não foi em vão, nós conquistamos. Mas antes de falar do
pedágio eu quero falar especificamente da nossa comunidade de Águas Claras, da qual
eu faço parte, e com muito orgulho e com muita honra eu sei que represento e trago
aqui a voz, juntamente com o Luiz Carlos, a Graziela, a Sônia e o Guto. Somos assim.
O DAER já fez trezentas mil, o Ridi é testemunha... não sei quantos projetos de
passarelas na frente do colégio, na Boa Vista, projetos que seriam executados no outro
ano, e assim vai e a nossa comunidade continua sendo acidentada, continua sendo
cada vez mais massacrada nos tempos de janeiro, fevereiro e dezembro. Nós não
temos direito de ir à padaria ou a uma farmácia porque realmente nós não temos
condições de transitar naquela comunidade. E se for o caso de uma necessidade, uma
emergência de saúde, então nem se fala. Eu atendi a um menino, juntamente com
minha esposa, que ficou 45 minutos esperando por uma ambulância, ele atropelado na
beira da estrada, quem veio depois foi uma ambulância do SUS, juntamente com a
Brigada Militar. Então, os representantes das concessionárias aqui, que é o DAER e a
AGERGS, que eu considero representantes das concessionárias, sabem muito bem
porque nós falamos e falamos sempre. Participamos de todas as audiências públicas
do Estado, juntamente com a nossa deputada, que eu estimo muito, mesmo que não
seja do meu partido, estimo e considero muito, Stela Farias, debatendo pedágios para o
qual são entregues as nossas rodovias. Sinto muito companheiros da ACIVI e da
SAEV, se rasgaram a Constituição; o artigo 5º foi rasgado, nossa OAB sabe muito
bem, foi rasgado. Então, vão dar bola pra nossa lei aqui, nunca! Pra nossa lei, não vão
dar bola, se rasgam a Constituição, que é a lei maior! E digo mais, nosso pedágio aqui,
escutamos em época de campanha que o nosso governador prometeu tirar Farroupilha
e aqui. E temos certeza, já tem uma mudança, o deputado, hoje secretário de logística,
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já mudou um pouquinho a conversa, não gostei! E pode ter certeza, vai ter briga, muita
briga. Mande pra bem longe. Primeiro, eu sou contra todo e qualquer pedágio, porque
as estradas foram construídas com o nosso dinheirinho. Dinheiro do povo. Quer fazer
estrada, faça a sua estrada e cobre o que quiser, mas a estrada do povo é do povo,
tanto a nível municipal, estadual e também federal. E vou dizer mais, nas audiências
que tivemos, a AGERGS e o DAER simplesmente fazem parte de um pacote do qual
eles recebem o apoio. Vou dar um exemplo, do qual o DAER estava entregando os
pedágios comunitários pra concessão particular porque se dizia sem condições de
administrá-lo e que dava déficit, sendo que tinha dezessete milhões em caixa. Fizeram
uma audiência pública, em quatro paredezinhas bem pequenininhas, lá na Ipiranga. E
se descobrimos, agradeça ao pessoal da SULCON, de Caxias. E lá dentro eles iam
entregar pras concessionárias atuais um pedágio comunitário que muito fez, duplicou
rodovia, com o dinheiro que foi arrecadado. E agradeça à deputada Mariza Formolo,
grande companheira de luta e de combate também, que acreditamos que, por fazer
parte deste governo, agora, ela vai lutar também. Eles iam entregar os pedágios
comunitários de mão beijada. Pergunto: alguém viu em jornal ou noticiário? Não. Por
quê? Porque são todos imprensa marrom, e quem é que patrocina? UNIVIAS,
AGERGS... Então, o seguinte, pra concluir; somos contra qualquer tipo de pedágio,
principalmente o nosso aqui. E, Secretário André, leve ao nosso governador que nós
acreditamos na palavra que ele deu – que Farroupilha e aqui não terá. Não terá... Nós
queremos o município de Viamão livre, e assim queremos continuar transitando,
livremente, sem pagar um centavo sequer. Muito obrigado!” Após, manifestou-se a Sra.
FRANCISCA SILVEIRA DIAS, da comunidade do Pró-morar assim dizendo: “Eu
queria cumprimentar a todos e parabenizar o Sérgio pela iniciativa. Eu acredito que seja
a quarta reunião que eu participo aqui na Câmara, sobre a sinalização, as sinaleiras. Do
pedágio eu também participei, mas com menos intensidade do que eu quero participar
agora das sinalizações, das sinaleiras. Nós moramos num município que é dividido por
uma RS que, vocês sabem, devem ter essa estatística dos movimentos, em feriados,
fins de semana, mesmo em final de tardes. Pelos próprios moradores de aquisição de
carros, pois aumentou muito o volume de carros e, vocês sabem, as cidades não são
assim planejadas pra suportar a demanda da população. Aumenta a população e não
aumenta as vias de acesso pra essas pessoas. Então, assim, nós já tivemos outras
reuniões aqui com o DAER e nos foi colocado... Eu tô falando, Sérgio, é ali da Rua 29
de Julho, que vai pro Pró-Morar, não é a... Porque na RS 40 tem diversos acessos que
precisam que se tome uma providência imediata. Nós temos ali no Pró-Morar 1.300
famílias; o Sérgio conhece a vila, é uma vila popular. E temos uma escola de primeira à
quarta série. Mas, a partir da quinta série esses alunos têm, obrigatoriamente, que
atravessar a faixa pra freqüentar a escola. E daí, ali, nós tempos bastante movimento.
São as crianças da escola, são as pessoas que trabalham, e nós não conseguimos
mais atravessar ali, porque o movimento de carro aumentou e, fim de semana, não se
sai a pé e nem de carro. Foi-nos colocado, pelo DAER, numa reunião a mais de quatro
anos atrás, acho que eu trabalhava aqui na Câmara, ainda, que não poderia ser
colocada uma sinaleira ali pelo fato de, na entrada de Viamão ter uma, e no Sítio São
José ter outra; ficariam perto uma da outra. Mas eu acho assim, como nós estamos
aqui com técnicos, têm tudo; tem que se achar uma maneira. A gente não pode chegar
aqui e dizer que ali não tem solução. Não me interessa quantas sinaleiras tem uma do
lado da outra; eu quero saber é que ali eu quero atravessar e que eu tenho o direito de
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atravessar. E que as pessoas que moram do outro lado têm direito de deixar seus filhos
irem pra escola, tranqüilos. Ali naquela travessia já morreram mais de 25 pessoas, de
acidente, fora um menino que ficou aleijado e não anda mais; até hoje está com
problemas. O Sérgio até deve conhecer o pai dele. Então, assim, a gente tá aqui
conversando com vocês... Esta é a última reunião que eu participo, depois não participo
mais. Porque daí a gente faz outros movimentos pra conseguir. Gente, vocês têm que
pensar que são vidas, seres humanos que estão atravessando ali. Qual é a dificuldade
de alguém vir ali e dizer: “ _ olha vocês, infelizmente, vão ter que fazer a volta lá, não
sei por onde”, - mas, pelo menos nos dêem uma solução ou digam o que fazer com
aquela travessia ali. E não é só ali. Estudar toda a RS 040, que tem problemas: na
frente dos supermercados já deu diversos acidentes. E esse anel viário que é sair, que
é entrar pela 118, então que não corte mais por dentro do município, porque o
movimento no final de semana aumentou consideravelmente e a rodovia continua a
mesma, apesar do pedágio, e nem acostamento tem. E eu quero deixar pedido pro
Sérgio que nos dê, depois, uma resposta sobre isso, porque se ali não for feita qualquer
coisa pra gente poder atravessar, infelizmente, a gente vai ter que tomar outras
providências. E no momento que tu mobilizar a população ali, três fins de semana que a
gente trancar o trânsito ali, ninguém mais deixa passar ninguém ali. Eu acho xarope
isso aí, a gente vem aqui, faz a reunião e depois não se tem retorno, não se sabe como
ficou. Nós fizemos um abaixo assinado, que foi entregue pro Bira, que prometeu
entregar pro DAER e que daqui a um mês vinha a sinaleira; e até hoje não veio.
Botaram uma placa proibindo entrar direto ali no Texaco, tem que fazer o retorno, mas
todo mundo entra direto, bate em moto, bate em bicicleta. Eu acho que tem coisas que
vocês têm que dar atenção especial aqui pra nós. Nós queremos resposta e depois a
gente entra em contato contigo, Serginho. Obrigada”. Após, o vereador Serginho
passou a palavra para as considerações finais do representante da AGERGS, Sr.
LUCIANO, em virtude de compromissos agendados ainda para esta noite. Este, assim
manifestou-se: ”Eu queria me despedir então, novamente cumprimentando a iniciativa,
dizer que a AGERGS está à disposição, que é uma satisfação vir aqui participar deste
debate, mas rapidamente tecer alguns comentários acerca do que foi falado aqui. Dizer
que a AGERGS, nós não nos importamos de ser criticados, como fomos aqui, como
temos sido, porém é uma situação em que a gente se solidariza com as críticas na
medida em que não temos os instrumentos. Foi novamente, agora, a terceira vez que
nosso projeto de multas foi encaminhado à Assembléia. Foi aprovado um substitutivo
sem isso, como eu tinha dito antes. Temos o compromisso da própria deputada Marisa
Formolo, citada aqui, que também é nossa parceira nesta questão, assim como já
tínhamos entendimentos com a deputada Stela Farias e como temos com o Secretário,
de que há necessidade da aprovação desse projeto. Agora, pra não vir aqui trazer só
uma noticia de que atuaremos quando tivermos, eu queria dizer, então, pra trazer um
pouco de ação, que na questão da energia elétrica, que também regulamos e que é
fornecida aqui pela CEEE, nós temos um convênio com a Agência Nacional - a ANEL,
que nos repassa o poder de multa. E, nesse convênio, desde 2000, nós já autuamos as
empresas distribuidoras de energia elétrica em mais de 100 milhões de reais, por
descumprimento de contrato. Então, não há problema nenhum em ser criticado, nós
temos atuação; onde temos poder de multa, nós atuamos. Nós já temos uma parceria
de muito longa data com o Ministério Público, nessa questão. O que nos falta,
lamentavelmente, no setor de rodovia, como nos falta nos outros serviços cuja
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titularidade é do Estado, são os instrumentos para atuar. Paralelamente, como não há
um consenso na Assembléia Legislativa que nos permita a aprovação desta lei, em
todos os editais de concessão de serviços que, obrigatoriamente, têm que passar e têm
passado pela AGERGS, nós temos inserido lá o nosso poder de sanção. Agora,
recentemente, a travessia hidroviária entre Porto Alegre – Guaíba, de forma que a
gente tenha, ainda que por instrumento contratual, o nosso poder de sanção. Gostaria
que os esforços dos senhores também fossem canalizados para cobrança dos nossos
deputados, para aprovação da lei. Obrigado, vereador”. O ver. Serginho agradeceu a
participação do Luciano, dizendo querer que a AGERGS seja sempre parceira nas lutas
da comunidade viamonense. Após, foi dada a palavra à senhora SONIA CIARLO, que
assim falou: “ Boa noite a todos, eu só vou dar uma palavrinha rápida enquanto os
nossos representantes da AGERGS estão aqui; eu não os conhecia, ainda, mas já
conheci vários outros representantes da AGERGS que passaram por aqui. Acredito em
toda sua boa vontade, acredito em tudo que tu nos trouxe e acredito que seja sincero o
que tu tá dizendo aqui. Só que, também, nós sabemos que a AGERGS não é um órgão
assim tão bem interessado quanto tu, talvez. E a AGERGS tem, sim, interesses em
tudo que as concessionárias ganham. Não sei se sabemos todos aqui que a AGERGS
ganha 1% (um por cento) do que arrecadam as concessionárias, portanto, a AGERGS
também é sustentada pelas concessionárias. E dentro da AGERGS nós já passamos
por uma CPI e vimos situações bastante esdrúxulas. A Denise Zaions tem a sua
história, nós conhecemos muito bem a história dela: história de corrupção, história de
tentar esconder da população o que se passa dentro da AGERGS, história de tentar
calar servidores que querem contar a verdade pra população. Então, nada contigo,
acredito que tu tá dizendo de coração o que tu tá falando. Só que a AGERGS não é um
órgão que seja da nossa confiança e espero que isso mude. Espero que isso realmente
demonstre que as coisas estão mudando, embora, sinceramente, pra mim é bastante
difícil acreditar nisso. Então, leva pro pessoal de lá as nossas considerações, que nós
precisamos muito ainda pra voltar a acreditar na AGERGS, se é que um dia
acreditamos. De resto, eu gostaria de dizer algumas coisas aqui pro próprio DAER. O
DAER diz que está aqui de ouvinte?! Pra quê que o DAER veio aqui nos ouvir? O
vereador Romer disse exatamente o que eu tinha vontade de dizer. Gente, o DAER tem
que saber, muito melhor do que nós, as nossas necessidades! O DAER é obrigado a ter
uma estatística dos acidentes, das mortes. Gente, eles não podem vir aqui nos ouvir!
Eles têm que vir aqui nos trazer informações, nos trazer notícias daquilo que nós
precisamos, e não vir aqui pra nos ouvir. O semáforo talvez não seja a melhor solução;
concordo plenamente. E parece que o DAER considera melhor solução os pardais,
porque, pra esses, eles não pedem autorização; pra esses, não precisa que a
comunidade peça um pardal ou diga que aceita um pardal. Esses tão aí espalhados,
por quê, porque é pra multar, é pra arrecadar nosso dinheiro. Esses tão aí; agora, um
viaduto que ali foi prometido e que foi colocado um cartaz na época de eleição, durante
a eleição da governadora Ieda. Foi colocado um cartaz de 4x4, imenso, ali: “breve,
viaduto até o final do ano”. O ano era 2008. Acabou a eleição, sumiu o cartaz e eu não
tirei nenhuma foto pra provar, mas ele esteve lá. Eu não fui a única a ver, mais gente
deve ter visto aquilo lá; era uma placa imensa escrita: Breve, aqui, obras do governo.
Entrega em dezembro de 2008. Um viaduto ali na RS 040 com a 118. Nós estamos até
hoje... a gente passa ali e fica admirando aquela obra maravilhosa. Todos os dias a
gente comenta: como ficou bom esse viaduto aqui. Tá lá, a gente tá esperando. Modelo
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de pedágio, não, gente! Nós não queremos nenhum modelo de pedágio no nosso
município. Pedágio aqui, nunca mais. Estas camisetas saíram do roupeiro e estão
fedendo a mofo, porque elas, graças a Deus, estavam guardadas até o momento;
agora, se precisarem voltar pra rua, elas vão voltar com a mesma energia, ou melhor,
com a energia redobrada, porque ninguém vai nos fazer aceitar qualquer modelo de
pedágio em Viamão. E não vai ser Brigada nenhuma, pois nós já enfrentamos a
Brigada Militar e não corremos, e nós vamos enfrentar quantas vezes ela vier. Porque
não existe tarifa justa para pedágio, pedágio é injusto por natureza e no meio do nosso
município, nunca mais”. Após, manifestou-se o ex-vereador GERALDINHO, assim
dizendo: “Quero cumprimentar o presidente da sessão, vereador Serginho, os demais
integrantes da mesa, os demais vereadores e a comunidade em geral. Ainda bem que o
Passarinho, o Pedro e a Sônia vieram aqui falar a questão do “ não ao pedágio”, porque
eu juro que depois que ouvi o Executivo falar, e algumas outras falas, eu fiquei confuso.
Eu acho que aqui em Viamão nós temos que afinar bem o discurso em relação ao
pedágio: é “não ao pedágio”. Não é passa a divisa pra cá, ou passa a divisa pra lá,
porque senão, daqui a pouco, eles vão botar na Lomba do Sabão. E essa conversa é
com o André, que tá lá no Conselho. Senão, se começar passa pra divisa, aí eles vão
fazer uma tarifa social comunitária a vinte e cinco centavos, todo dia, pra multidão que
passa ali. Vai ser economicamente viável. Então, tem que parar com essa estória da
divisa, eu queria afinar. E, é uma crítica construtiva ao Executivo Municipal, nós temos
que afinar o discurso aqui em Viamão; nós não queremos o pedágio. Bom, se vai
continuar uma praça de pedágio, se lá a comissão temática vai decidir que é trinta anos
uma tarifa, que fique garantido o direito conquistado pela população de Viamão. Que a
comunidade de Viamão e com certeza, a de Águas Claras, no futuro, vai se emancipar,
mas que essa seja isenta. Essa é a fala que eu quero fazer pro André, pra ele ser o
nosso advogado de defesa, da nossa comunidade aqui, dos mil quatrocentos e poucos
quilômetros de Viamão, que aqui é isento. Não é essa estória da divisa, quero fazer
essa ressalva pra nós afinar o discurso. Até porque, vários falaram na questão de
Caxias e Farroupilha, mas lá é consensual; aquela praça lá não tem fala de ninguém do
governo de que aquela praça vai ficar. Agora, se nós aqui no Município começarmos a
achar que tem que ir divisa daqui prá lá, imagina como é que é os outros de fora. Por
isso temos que, em primeiro lugar, dar uma afinada do”basta ao pedágio”! Eu não quero
nem na divisa do Capão da Porteira nem na divisa da Lomba do Sabão, não quero! Se
vai ter pedágio em Viamão, bom, então que à nossa população seja garantido o direito
que a comunidade de Águas Claras e todos aqueles que se somaram na luta, porque
foram os pioneiros, conquistaram. Esta é a minha fala em relação ao pedágio. Em
relação a 040, ainda bem que o Ridi falou no BIG. Eu conversava hoje com o Lauro
sobre a questão do BIG, do Farosul, dos mercados, Não sei se é sinaleira ou se é
passarela, porque ali é questão mais de pedestre e é o DAER que tem que dar a
solução técnica. A questão da 118 é: choveu, morreu. É até uma surpresa o comando
dizer aqui que não morreu ninguém este ano, e que bom que não morreu. Mas eu me
criei ali no Tarumã, 30 anos pegando, e é uma roleta russa aquilo ali, sempre. A gente
sabe bem como é aquela questão da José Garibaldi. A Chica mora ali no Pró-Morar e
sabe bem como é a situação ali. E cada um sabe bem onde é que o calo aperta todo
dia. Ninguém tocou aqui na questão do Marista, um acidente que traumatizou a todos,
daquela mãe que foi buscar os filhos e eles assistiram todo o acidente, com óbito.
Então, são várias questões que, pra nós, são importantes. O Lauro falou muito bem na
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questão da segurança; bom, se vai atrasar um minuto, 10 minutos ou 15 minutos, não
importa. Mas o que nós temos que ver é:, quanto é que vale uma vida? E isto,
infelizmente, aqui no nosso município, é corriqueiro. Quem vai de manhã cedo pra
Porto Alegre todo dia, e é uma multidão - somos milhares de viamonenses que vamos
trabalhar na capital - na volta sempre assiste a algum acidente. Com mortes, sem
mortes, com feridos, com dano material. Amanhã, nós vamos estar lá com o Secretário
Beto e o Lauro, hoje, aqui, ouviu bastante e vai ser um parceiro nosso lá, um defensor
de Viamão dentro da Secretaria; precisamos montar uma força-tarefa urgente. A gente
sabe que o representante do DAER veio aqui pra ouvir, com as suas limitações, mas
entendo a indignação do povo de Viamão, porque o DAER já veio aqui em tudo quanto
é governo. E o Passarinho falou muito bem aqui, sobre não colocar uma placa
indicando que ali é um entroncamento extremamente perigoso; até deveriam botar uma
placa dizendo que nos últimos 5 anos já morreram tantos ali, pra chocar mesmo a
população de Viamão. Então quero salientar que vim aqui dizer basicamente isso: nós
temos que afinar bem o discurso aqui em Viamão e quero me solidarizar com o
Passarinho, o Pedro e a Sônia que frisaram bem a questão do não ao pedágio e é por
aí a questão nossa de Viamão. E principalmente, Lauro, levar lá pro secretário,
amanhã, a questão da segurança do nosso cidadão, tanto na RS 118 quanto na 040.
Obrigado”. Após, o vereador Serginho passou a palavra ao Vereador Branco e informou
que depois passaria a palavra à Mesa, para os representantes do Governo do Estado
se posicionarem sobre os temas abordados. E o vereador SÉRGIO MOACIR ÁVILA
DE SOUZA(BRANCO) assim se manifestou: “saudações à Mesa; saudações, Serginho,
parabéns pela iniciativa; a todas autoridades aqui presentes; vereadora Silvana e
demais vereadores, secretários de governo aqui presentes, e a saudação especial aqui
ao companheiro Pedro Ciarlo, que daquela luta toda, ele guarda as “medalhas” , as
“medalhas” desenhadas à bala de borracha, que ainda devem estar no seu corpo. Em
homenagem a todas as pessoas que, de alguma forma, participaram daquele momento
histórico em Viamão, que foi a luta contra o pedágio, homenageando a sua pessoa,
quero homenagear a todos esses, entende. O pedágio esse, na minha visão leiga de
não tão conhecedor da questão de transporte, trânsito, rodovias e tudo mais, a princípio
o pedágio viria, mesmo que tivesse alguma justificativa pra ele estar instalado aqui no
meio de Viamão, seria para consertar as estradas e manter as estradas melhores para
o bom tráfego. E o que fez esse pedágio de Viamão? O quê que fez essa
concessionária até hoje no município, a não ser embelezar a parte que tá ali perto
deles, que tá bem bonitinha, que tem uma iluminaçãozinha, as tartaruguinhas, como
leigo chama, e também duplicou um pedacinho de três ou quatro quilômetros ali perto
da ETA? O pedágio, na realidade, não veio pra fazer aquilo que deveria ter sido feito.
Quero também dizer que ontem à tarde foi entregue, através de uma união entre as
Prefeituras de Alvorada e de Viamão, junto às Câmaras de Vereadores das duas
cidades, mais as Associações Comerciais e Industriais dos municípios, uma Carta de
Compensação, que é o nome que foi dado a essa carta, ao Secretário Mauro Knijniki,
que é o Secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do RS. Que a
partir dali seria gerado, através dos seus técnicos, um grupo de trabalho pra tratar de
todas as questões envolvendo a compensação, realmente, das cidades de Alvorada e
Viamão, que ficaram pra trás na questão do desenvolvimento. Então, foi entregue
ontem e é uma atividade conjunta entre as duas cidades e as suas associações
comerciais e industriais. A terceira questão, queria me aprofundar naquela parte que o
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Romer e a senhora Ciarlo também falaram, até a título de encaminhamento ao
representante do DAER, não sei se isso é possível. Em dezembro de 2009 veio aqui o
Diretor do DAER com uma equipe grande de técnicos e botou aqui um datashow, onde
apresentou projetos já prontos, que falavam de uma elevada na RS 040 com a RS 118,
a rotula da José Garibaldi com a RS 118 (e aqui eu abro um parêntese, se não puder
ser construída essa rótula que se bote um semáforo por enquanto, até que se faça essa
rótula), a duplicação da RS 040 até a ETA, a duplicação da RS 118 no trecho GravataíViamão, todas as intersecções da RS 040 e a pavimentação da RS 118 do Fiúza até
Itapuã; existe esse projeto, tá lá desde 2009. A título de encaminhamento, gostaria de
sugerir que o DAER resgate esses projetos e possa discutir e ver com o Governo
Federal, com o DENIT ou quem quer que seja pra que se consiga pelo menos tocar
adiante alguma parte desses investimentos que foram aqui anunciados e até agora não
foram executados. Muito obrigado”. Em seguida o vereador Serginho disse: “nós
agora vamos devolver a palavra aos representantes do governo, justamente naquilo
que é uma expectativa nossa, da comunidade, de ouvir qual é o retorno desse diálogo
que nós vamos ter, ainda nesta noite. Depois, nós vamos fazer os devidos
encaminhamentos dessa plenária, pra que ela seja conseqüente. Então, vou passar
agora pro departamento do DAER, o engº Márcio Tassinari, a quem convido para fazer
sua intervenção e as considerações finais, também. E o engº MARCIO TASSINARI
STUMPF assim se manifestou: “ Bom, primeiro colocar que a gente se solidariza com
as colocações, aí, os fatos enunciados de mortes, acidentes, enfim... Eu, como técnico,
sou obrigado a colocar o seguinte, sou obrigado a sair em defesa dos projetos. Foi
colocado aqui que talvez não precisasse projeto, era só chegar, colocar , implantar,
enfim. Eu, como técnico, sou obrigado a defender os projetos. Sem projeto vira
esculhambação, tá. O que foi colocado aqui, as pessoas citaram várias situações
pontuais. Mas é preciso entender, assim, ó. Realmente é complicado, é uma situação
bastante complicada. A rodovia passa pelo município de Viamão, a 040 , aí o pessoal
de Viamão tem problema. Como é que atravessa? Questão de segurança; agora, é
humanamente impossível colocar um semáforo a cada cem ou duzentos metros. Isso
não tem como. É... é... bom, a Avenida Ipiranga, em Porto Alegre tem, mas enquanto a
RS 040 for tratada como rodovia é difícil. Talvez a solução a ser encaminhada seja o
município protocolar, solicitar através das lideranças, junto ao Governo do Estado, junto
ao DAER, a municipalização da rodovia. Talvez o município tenha melhores condições.
O DAER atende o estado inteiro; o DAER recebe demanda de todos os municípios e
rodovias estaduais. Talvez a Prefeitura tenha melhores condições de fazer. Eu não
estou querendo polemizar de maneira nenhuma; nós viemos pra buscar soluções. O
último vereador que falou aqui, eu não gravei o nome, mas ele colocou aqui que já
existem projetos elaborados de elevada e tudo o mais; aí entra uma outra questão, não
é... falando de novo como técnico, muitas vezes o projeto e os estudos são feitos, e aí
entram dificuldades financeiras do estado, ou entram, enfim... Só pra concluir, então, eu
acho que as reivindicações são justas. Eu anotei aqui as principais reivindicações, dos
principais cruzamentos e, amanhã mesmo, eu vou levar isso ao conhecimento lá do
setor de projetos e verificar em que situação está isso. E colocar mais uma vez. assim,
ó... Foi dito aqui que em situações anteriores foi protocolado no DAER e não houve
retorno. O DAER está aberto pra receber a comunidade de Viamão e, eu garanto, as
demandas serão estudadas com apreço e dedicação porque o nosso intuito é,
realmente, ajudar na solução dos problemas. Após, manifestou-se o Sgto. JADIR, para
22
considerações finais: “Bom, pessoal, eu acho que tudo que foi falado aqui, foi
construtivo. A Policia rodoviária, com seu efetivo, tenta sanar os problemas, mas a
gente precisa mais do que isso; desde o motorista ali, da educação para o trânsito, que
não respeita as faixas de pedestres. Muitas vezes motoristas que não são daqui do
município, que usam ele pra se deslocar até a praia. Temos aí mais de duas mil
autuações, só nesse primeiro trimestre, e nem terminou ainda o primeiro trimestre;
então, quer dizer, a gente tá atuando como pode. A polícia rodoviária, o grupo
rodoviário de Viamão, especialmente, está de portas abertas para atender tudo quanto
é pedido do cidadão que chega ali; a gente protocola e encaminha pro comando. Então,
o que a gente pede é só isso aí, que a gente continue nessa luta, unidos aí, como o
engenheiro do DAER, que veio na maior boa vontade pra tentar nos ajudar. Temos que
trabalhar juntos e unir forças pra gente conseguir chegar no objetivo; e a Polícia
Rodoviária está de portas abertas. O Comandante, sargento Júlio Cesar, é uma pessoa
bastante acessível, aceita as opiniões, é uma pessoa que ouve. Só quero salientar aos
senhores, pros senhores terem só como base: na frente da Polícia Rodoviária,
antigamente, tinha uns cones que ficavam em ziguezague. Por quê aqueles cones? Pra
diminuir a velocidade, porque nós temos duas escolas ali. Hoje até nem me lembro
quem citou um acidente trágico que houve ali envolvendo uma mãe que tava indo
buscar os filhos. E a comunidade, através dos meios de imprensa, via comando, pediu
pra nós retirarmos os cones daquele jeito e, hoje, aqueles cones estão alinhados. Não
podemos colocar um radar naquele trecho ali, porque tem que ter um estudo técnico.
Até para aquele fim que foi falado aqui, sobre a arrecadação. Concordo, só que eu vou
falar pra vocês, quem quiser ficar cinco minutos ao meu lado ali na Policia Rodoviária,
pra medir a quanto por hora passa cada veículo ali, inclusive ônibus; olha, vocês vão
ficar apavorados, vão ficar de cabelo em pé. Acho que nós, aqui, temos que unir forças
pra conseguir, da melhor forma, sanar esses problemas, e a Polícia Rodoviária, através
do seu comando, está a disposição dos senhores. Muito obrigado pela oportunidade”.
Após, fez uso da palavra o Dr. ANDRÉ ROSA, Coordenador da Câmara Temática
dos Pedágios, assim dizendo: “Bem, gente, primeiro quero agradecer a oportunidade
de estar aqui, debatendo com vocês a questão do pedágio. Eu não vou entrar nas
demais questões porque a minha câmara temática não está relacionada com esses
temas. Isso aí eu vou deixar com o meu amigo e colega Lauro, com o pessoal do
DAER. Mas, primeira coisa, algumas certezas vocês podem ter; a primeira delas: Acho
que o governo Tarso entende perfeitamente toda a ansiedade de Viamão e da serra
com relação aos pedágios. Mas é bom que todos lembrem que a gente está há três
meses no governo. Estamos completando noventa dias, exatamente. Mas de algumas
coisas vocês podem ter certeza, não mais vai ter bala de borracha contra os
movimentos sociais. A lógica do governo tem sido outra; tem sido de diálogo com a
sociedade, seja com os professores, na questão do CPERS - que creio que vocês estão
acompanhando-; seja com relação ao movimento dos sem terra que hoje desocupou a
fazenda lá em São Borja, após um processo negociado, sem que a Brigada tenha
disparado nenhum tiro ou tomado qualquer medida de repressão. Disso vocês podem
ter certeza, o governo Tarso será caracterizado pelo diálogo e pela participação
popular. E, gente, um comentário: diálogo a gente só faz se ouvir, também, porque
senão não é diálogo, é monólogo. Creio que nem eu, nem o Lauro, nem os meus
demais colegas que estão aqui, e nem vocês, vieram aqui só pra ouvir. Nós viemos pra
dialogar sobre reivindicações que vocês têm, sobre o processo que tá sendo construído
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no Estado a partir do Conselho de Desenvolvimento, num debate sobre um novo
modelo de pedágios. Portanto, posso dizer que o atual modelo, que os atuais contratos
que prevêem os pólos rodoviários, não serão renovados. Essa já é uma decisão do
governo à medida que estabelece esse grupo de trabalho. E vocês podem ter certeza
de que nós vamos debater com os municípios a localização das praças. E não é só a
localização das praças, se elas existirem; é, também, a questão da modicidade tarifária
e o modelo que tenha capacidade de financiamento na manutenção, na qualificação e,
se possível, na ampliação das estradas, porque a gente não pode esquecer também o
posicionamento do RS no Brasil. Ele é fronteira com dois países do Mercosul, e nesse
sentido, para que as riquezas nacionais e as riquezas do nosso próprio estado possam
chegar ao Mercosul, ou mesmo ao Porto de Rio Grande, que é um canal exportador,
nós temos que ter rodovias decentes para que isso possa transitar. Então, eu acho que
são esses nossos compromissos enquanto Conselho de Desenvolvimento. Eu não vou
ser aqui advogado de Viamão, porque não me cabe essa responsabilidade; mas eu vou
ser advogado do diálogo pra que Viamão seja ouvido nesse processo, o que eu acho
que é mais importante. Esse é o meu papel dentro do Conselho, o de coordenar um
processo de debate. E dentro dessa coordenação que vai ser feita junto com a
Secretaria de Infra-instrutura, com o Secretário Beto Albuquerque, nós vamos dialogar
e com a sociedade, com as entidades representativas da sociedade, com os
conselheiros, com as agências reguladoras, tanto a AGERGS como a NPT em nível
federal, nós vamos dialogar com o DENIT. Já falei, lá no início, que das 7 praças de
pedágios, 6 estão com o Governo Federal, foram devolvidos pelo governo Ieda,
naquele processo em que a Assembléia se posicionou contra o “Duplica RS”, que
aumentaria as concessões por um bom período. Esses são compromissos que a gente
pode estabelecer desde já, aqui, sobre os pedágios. E, por fim, dizer que essa é a
primeira, de muitas vezes que a gente vai conversar sobre isso aqui, e agradecer a
oportunidade. Me desculpem o tempo, aí, que eu acho que me estendi demais.
Obrigado”. A seguir, manifestou-se o Dr. LAURO HAGMANN, representante do
Secretário Beto Albuquerque, dizendo o seguinte: “Pois bem, depois de ouvir bastante,
eu já posso dizer algumas coisas. Gente, eu quero só fazer alguns reparos pontuais
sobre algumas coisas. Vou falar, especificamente, no caso do DAER, que é uma
autarquia vinculada à SEINFRA, que é a Secretaria de Infra-estrutura e Logística em
que eu sou chefe de gabinete do Secretário Beto Albuquerque. Nós temos que colocar
na conta do DAER aquilo que é do DAER; então, o quê que a gente tem que cobrar
deles? o andamento desses projetos que foram encaminhados. Só que o Márcio, aqui,
que representa o DAER, não tem poder de chegar lá e fazer isso andar. O DAER teve
um diretor geral na gestão passada, que todo mundo conhece porque, pelo que eu vi,
foi ele que veio aqui fazer uma apresentação muito bonita, e ele até deu andamento em
muitas coisas, só que ele deu andamento em muitas coisas sem a devida cobertura
financeira. E tá aqui o Ridi que foi prefeito e que sabe muito bem que se a gente não
tiver dinheiro em caixa, a gente não executa nada. E, se o cara fizer isso, é que nem
passar um cheque sem fundo. E foi isso que o diretor do DAER fez; ele assinou
convênios, ele assinou contratos e ele não nos deixou recursos pra honrar isso. Eu to
fazendo essa justificativa pra que vocês entendam que isso não tem, num primeiro
momento, nada a ver com Viamão, mas passa pela capacidade de investimento do
DAER com sinalização, passa pela capacidade de investimento do DAER com obras e
melhorias nas rodovias. Então, nós temos, hoje, 105 municípios sem acesso, mas
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temos 105 municípios com contratos assinados. Se o Governador do Estado, hoje,
tivesse que pagar essa conta, imediatamente, e ele tem, só que não é tão de imediato,
mas tá vindo, tá ali, nós teríamos que desembolsar quase um bilhão de reais. Não é a
toa que a gente tá encaminhando um financiamento junto ao BNDS e ao Banco
Mundial; é justamente pra isso. Não é só pra estrada, não é só pra essas obras, mas
eu diria que 75% a 80% desse recurso que vem, é com essa finalidade específica.
Então, nós temos problemas sérios de caixa pra fazer investimento. E aí, Pedro, deixa
eu fazer um reparo também ao que tu disseste com relação à posição do Secretário
com pedágios. A posição sobre os pedágios é uma posição do Governo: não é do
secretário Beto, não é ele que vai decidir se tem pedágio em Viamão ou se vai ter
pedágio em Farroupilha; o Secretário Beto é secretário do Governador Tarso Genro. O
governador do Estado é quem define e defende a posição do governo. A partir das
discussões que vão ter no grupo que o André coordena, no conselhão e no âmbito da
sociedade, é que vai ser definida esta questão. Por isso que é muito importante a
mobilização de vocês. A luta de vocês é justa. Eu vou dar o meu exemplo aqui; eu
sempre morei em Porto Alegre e me encantei com Águas Claras e comprei um sítio lá.
Eu acho que usufrui esse sítio menos de 06 meses. Porque eu tive que emplacar meu
carro em Viamão pra não pagar o pedágio, porque eu ia e vinha, e aí, depois, eu
descobri que eu tinha que transferir meu título pra cá, também, porque senão eu não ia
poder ter a isenção do pedágio. Eu to dando um exemplo meu há oito anos, hoje eu sei
que vocês já conseguem não pagar o pedágio, o que é uma coisa extremamente justa.
Mas o quê que a gente tem que entender, assim, de uma forma geral: o pedágio é
dolorido, ninguém gosta de ter que pagar pra trafegar numa rodovia, só que o estado
não tem condições de fazer os investimentos necessários. Vocês sabem quanto custa
um quilômetro de asfalto numa estrada minimamente pavimentada? Um milhão de
reais, por baixo. E se a gente vai fazer uma obra onde tem detonação de estrada - se
pegar uma estrada como a da Pimenta, por exemplo, que é uma estrada plana, mas
que tem algum problema de drenagem, esse custo já dobra. E se pegar um trecho
acidentado, onde tem que fazer detonação e tal, pode chegar a cinco milhões de reais o
quilômetro. E aí eu venho te dizer com relação aos pedágios comunitários; o pedágio
comunitário gasta 70% do que arrecada pagando funcionário, Pedro. Isso eu to dando
um dado pra vocês com 83 dias de governo, tá. Eu to conversando com todos aqui,
fiquei por último pra falar e eu, como disse antes, não sou muito afeito aos formalismos;
acho que boa educação é o que vale, a gente não precisa se ater tanto a isso e eu,
como já to aqui mesmo, posso ficar, não tenho pressa pra ir embora, a não ser que a
gente tenha que fechar a Câmara, mas aí a gente conversa ali fora. Então, minha
gente, assim: nós não estamos justificando; nós estamos explicando o porquê das
dificuldades. Qual é o meu compromisso aqui? Sair e encaminhar ao Diretor Geral do
DAER uma solicitação pra que ele reveja a sinalização. Pra que ele faça o que está à
disposição e o que é possível, pra ontem, pelo menos pra que a gente possa reduzir os
riscos de acidentes. As outras pautas a gente vai avançando gradativamente. E aí eu
tenho algumas informações pra passar pra vocês, que eu busquei lá junto ao DAER.
Pra rodovia RS 040 existe uma minuta de um projeto que está em fase de análise na
Superintendência de Estudos e Projetos. O que prevê essa minuta: nos 10 primeiros km
da RS 040, onde ela já é duplicada, melhorias de urbanização através da implantação
de ruas laterais em alguns segmentos, implantação de passeios, semaforização das
intersecções e implantação de drenagem pluvial. Do fim do segmento já duplicado, até
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a ETA, duplicação de mais quatro quilômetros, e mais o viaduto da RS 040, que vai
passar por cima e a RS 118 por baixo. E, mais alguns detalhezinhos aqui sobre a RS
118, especificamente: projetos de engenharia para duplicação do trecho da BR 290 até
Viamão, no valor de 821 mil reais; é um projeto, não é a obra. Já tem uma empresa
vencedora da licitação, então já correu a licitação, já tem gente interessada, uma
empresa já ganhou a licitação, só falta assinar o contrato, e a empresa que ganhou foi a
STE (Serviços Técnicos de Engenharia S.A.); e a pavimentação do trecho de Viamão
ao Lami, uma obra de treze milhões, a vencedora da licitação foi a COESUL, que
também está na mesma situação; falta assinar o contrato. Obra de pavimentação do
trecho Lami-Itapuã, no valor de 2,4 milhões, obra, tá?! O quê que acontece, gente; o
DAER tem que segurar a assinatura desses contratos, também, porque ele assina o
contrato e tem que pagar, e pra isso tem que ter dinheiro. Então entra a duplicação da
RS 118, em toda sua extensão, com essas obras, nos cadernos de encargos da FIFA,
que nós somos obrigados a cumprir senão a Copa do Mundo não vem pro Rio Grande
do Sul. Então, esse dinheiro que vem do financiamento vai ser pra pagar isso aqui, tá!
Eu não tô me comprometendo com vocês com prazo, mas eu tô dizendo que o dinheiro
chegando ele tem essa destinação. Obra na RS 040 que inclui viaduto sobre a 118:
execução de obra e sinalização na RS 040, duplicação ruas laterais, intersecção e
viaduto sobre a 118. Valor disso, R$26,4 milhões, a vencedora da licitação foi a SBS e
o processo encontra-se na SECON que é um departamento dentro da Secretaria de
Administração, que aguarda homologação. Aí nós temos uns dados aqui, que é só pra
vocês terem noção: o número de veículos que trafega da BR 290 (Freeway) até
Viamão, é de 4.538 veículos por dia; e o trecho crítico são 11 km, que é pouco mais
adiante ali do Tarumã prá cá. Então, meus amigos, a política, como disse o André, é do
convencimento, do entendimento, da conversa, do bom diálogo. A gente entende
completamente e tranquilamente a exaltação de vocês porque isso envolve vidas,
envolve a luta de vida de muita gente, e isso que envolve pedágio, especificamente, é
injusto com a comunidade inteira. Nós todos somos solidários, não pensem que a gente
é indiferente, nós só não podemos fazer alguns milagres. E eu sei que vocês
compreendem isso perfeitamente. Nós não conseguimos atropelar problemas que nós
não criamos e que nós temos que resolver. E esse problema dos acessos, esse
problema dos convênios, não foi criado na gestão do governador Tarso Genro; e nem a
questão dos pardais, Sônia. Os pardais têm um problema muito sério em que o DAER
está envolvido, porque o funcionário do DAER era o cara que tava lá, coordenando
isso. Só que não se fez nenhum tipo de apuração, até porque não existe, em rodovias
do Estado. O contrato dos pardais e das lombadas com o Estado foi avalizado pelo
Tribunal de Contas e pela Procuradoria Geral do Estado, e não tem falha nenhuma
naquele edital. Já, diferente do que aconteceu com as Prefeituras. Então, o problema
daquele funcionário, do Paulo Aguiar, com os pardais, é com as Prefeituras e com as
empresas, sobretudo. Meus amigos, a SEINFRA está de porta aberta, eu sei que o
DAER também tá. Vocês, Serginho, têm o total direito e a mais absurda liberdade
conosco; é porta adentro. Chega lá, avisa que precisa saber tal coisa, se eu não puder
resolver isso na hora eu vou ficar com compromisso de dar retorno posterior. Essa é a
nossa maneira de agir; é dessa forma que a gente faz as coisas e eu acho que tem que
ser muito transparente. Alguém disse aqui que eu tenho um nome a zelar, e eu tenho
mesmo. Eu escolhi um cara muito correto pra trabalhar e eu sou filho dum cara que tem
uma trajetória muito ligada à defesa do povo. Se eu vier aqui me comprometer com
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alguma coisa que eu não vá cumprir, vou ser, no mínimo, um mentiroso. E isso, pra
mim, é um negócio absurdo de entender, de processar, de aceitar, de lidar. Eu não
posso, de forma alguma, fazer isso, nem com meu pai e nem comigo.Fico à disposição
de vocês, e muito obrigado”. Após, o vereador SEGINHO assim se manifestou: “ Muito
obrigado. Eu quero agradecer imensamente à nossa Mesa que compareceu aqui, ao
mesmo tempo em que fiquei muito contente de receber dos secretários e das
secretarias a designação de vocês, por estarem ligados aos temas; o Beto não pôde vir
por outro compromisso, mas veio o chefe de gabinete dele, o DAER, o pessoal da área
técnica, a Polícia Rodoviária... Mas eu quero manifestar uma preocupação, aqui, que eu
acho que ela tem que ter um encaminhamento. Porque, pelo que percebo, ou essa
cidade aqui perde um pouco a sua paciência, ou nós vamos ter que, daqui a um ano,
nos reunir de novo, como disse a Isabel e outros companheiros, pra falar sobre as
mesmas coisas e até nos envergonhar de muita fala e de muita paciência, também,
com questões que as vezes são tão simples. Então, eu quero encaminhar agradecendo
a participação de vocês, aos vereadores Romer Guex, Sérgio Branco, a vereadora
Silvana, que nos acompanharam até o fim aqui nesta Sessão, e sugerir que essa
plenária aqui, por livre adesão, se possível de todas as esferas, seja Executivo, seja
Legislativo, das entidades da sociedade, da gente estabelecer um fórum aqui pra dar
conseqüência a isso. Porque tem coisas que nós vamos construir na luta e no debate,
como é a questão do pedágio. Em relação ao pedágio, Passarinho, nós até temos uma
situação mais confortável, porque nós temos essa segurança da justiça, por hora. Pelo
menos por hora, nós temos essa questão da justiça. E temos tempo e o fórum já
estabelecido pro debate, onde nós vamos, realmente, exercer nosso direito de
viamonenses aqui. E honrar, aliás, reconhecer aqui, cada militante que ajudou a
construir essa posição, pois se não tivéssemos feito isso, talvez a justiça nem tivesse
nos enxergado da forma que nos enxergou. Então, aqui vai todo reconhecimento à luta
de cada um. E sobre essa questão das sinaleiras, eu acho que aí a paciência tem que
ser muito pequena, aliás, nem tem que ter mais paciência. Porque nós sabemos que
tem comerciantes ali, próximos à Garibaldi e a travessia da 118, que poderiam ser
intitulados aqui pela Câmara como socorristas oficiais, porque é acidente toda hora,
toda hora. Eu até me esqueci de falar, mas ali na frente do Parque Saint’Hillaire com o
Cemitério Saint’Hillaire, naquele trecho ali, até a 40, eu vi duas pessoas mortas. Um na
semana passada, ainda, uma mulher. E outro, eu tava no cemitério, infelizmente,
quando foi atropelado um homem da vila Gaúcha, e foi morto ali. E a Garibaldi é um
perigo, um absurdo, não tem explicação. Rodovia, pessoal... o encaminhamento que eu
quero dar, de constituir essa comissão, é porque rodovia que atravessa a cidade,
paciência, tem que ter viaduto, ou passarelas, ou túneis, etc,, mas alguma coisa tem
que ser feita. Senão, tem que trancar, pois as pessoas não podem morrer. Não
podemos aceitar. Tem que trancar. Quem quiser atravessar por dentro da cidade de
Viamão, paciência, mas tem que ser num tranco que assegure a vida das pessoas. E
não o que está acontecendo hoje. Então, eu quero convidar as pessoas para que , se
aprovarem isso, a gente ter um fórum aqui, que vai dar seqüência nisso aqui, de
imediato; seqüência no sentido de que vamos ver os projetos que já estão em
andamento, pra poder acompanhar e também fazer as mobilizações a que o
Passarinho se referiu muito bem, principalmente quanto àquela travessia da 118 com a
José Garibaldi. Se vocês concordarem nós vamos, então, formar esse fórum de
mobilização aqui, em torno desses temas. Se há acordo sobre isso, eu sugiro que o
27
Alírio anote aqui o nome das pessoas que querem compor essa comissão, por
entidade, por representação, por vontade de cidadão de poder participar disso; eu
percebo assim que todo mundo sabe os problemas que nós temos; falta fazer. Mas eu
sei que o DAER sabe, que os órgãos sabem, mas também sei que, se a sociedade não
gritar, nós não vamos ser ouvidos. E acho, até, que Viamão tem que gritar duas vezes,
pois eu não sei por que sina, mas Viamão tem que gritar muito mais alto do que os
outros lugares, e nós vamos gritar! Então, quem da plenária quiser participar da
comissão, levanta a mão que nós vamos anotar. Aqui, Isabel, Pedro, Olga, Francisca...
Os companheiros vão dando o nome aqui, que o Alírio vai anotando. E a COMISSÃO
REIVINDICATIVA tirada na Sessão PEDÁGIO NÃO, SINALEIRAS JÁ, ficou assim
constituída: Pedro Ciarlo, Sônia Ciarlo, Isabel Brenner da Rosa, Olga Maria Soares
dos Santos, Carmem Luci dos Santos Inhaia, Romer dos Santos Guex, Eliseu Chaves
Ridi, João Luiz Pozzi, Ana Maria Souza, Francisca Silveira Dias, Izilda Berti de
Andrade, Mauro Matiotti, Luiz Carlos Nunez, Graciela Nunez, Lujiz Carlos Guterres
Nunes (Passarinho) e Sérgio Antônio Kumpfer. Então, nós damos por encerrada a
presente sessão, agradecendo a presença de todos vocês e, uma boa luta!” Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão e, para constar, eu, Antônio
Gutierres, Secretário, fiz redigir a presente ata, que depois de lida e aprovada, será no
fim assinada, por mim e pelo Presidente.*****************************************************
ANTÔNIO GUTIERRES
Secretário
SÉRGIO KUMPFER
Presidente
- mltr -
28

ATA da 1ª SESSÃO ESPECIAL, 3ª REUNIÃO, 15ª LEGISLATURA

Transcrição

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