Professora Patrícia

Professora Patrícia Strauss
CONCURSO OFICIAL DE JUSTIÇA
DIREITO CIVIL
1 - Consideram-se incapazes, relativamente a
certos atos, ou à maneira de os exercer,
a) os menores impúberes e os emancipados.
b) os maiores de 70 (setenta) anos.
c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental
completo.
d) as mulheres casadas e os pródigos.
e) os estrangeiros.
2 - São bens imóveis, para os efeitos legais,
a) os direitos reais sobre quaisquer objetos.
b) o direito real de hipoteca e as ações que o
asseguram.
c) as energias que tenham valor econômico.
d) os direitos pessoais de caráter patrimonial.
e) o direito real de penhor e as ações que o
asseguram.
3 - Considere as duas colunas:
1 – Autarquia
2 – Empresa Pública
3 – Presidência da República
4 – Organização Social
( ) órgão público
( ) ente da Administração Indireta de natureza
pública
( ) pessoa jurídica de direito privado integrante da
Administração Indireta
( ) entidade do terceiro setor
Indique a opção que estabelece a correta
correlação entre as duas colunas:
a) 3,1,2,4
b) 1,4,2,3
c) 3,2,4,1
d) 4,1,3,2
4 - É correto afirmar, quanto ao domicílio:
a) o domicílio civil da pessoa natural que não tem
residência habitual é o lugar onde for encontrada
b) o domicílio da pessoa jurídica de direito privado
é o de seu representante legal
c) o domicílio do incapaz é o de seu nascimento
d) se a pessoa natural tiver diversas residências,
considera-se seu domicílio, obrigatoriamente, o
da residência mais antiga.
Direito Civil
5 - São pessoas jurídicas de direito público
interno, previstas no artigo 41, do Código Civil de
2002,
a) as autarquias.
b) as fundações.
c) as sociedades.
d) as associações.
e) os partidos políticos.
6 - São incapazes, relativamente a certos atos, ou
à maneira de os exercer, os maiores de 16
(dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.
Porém cessará, para os menores, a incapacidade
a) pela união estável.
b) pelo exercício de cargo em comissão em órgão
público.
c) pela concessão dos pais, ou de um deles na
falta do outro, mediante instrumento público,
independente de homologação judicial, ou por
sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver
16 (dezesseis) anos completos.
d) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou
pela existência de relação de emprego, mesmo
que, em função deles, o menor com
16(dezesseis) anos completos não tenha
economia
própria,
permanecendo
na
dependência
econômica
dos
pais
ou
representantes legais.
7 - A personalidade jurídica material inicia com
a) a vida intra-uterina.
b) o nascimento com vida.
c) o nascituro.
d)a permanência da vida no recém-nascido.
e) a implementação dos requisitos de viabilidade
da forma humana.
8 - Para os efeitos legais, é considerado bem
móvel
a) o direito à sucessão aberta.
b) o direito pessoal sobre bem imóvel.
c) o direito real sobre objeto móvel.
d) a apólice da dívida pública onerada com a
cláusula de inalienabilidade.
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9 – Consideram-se imóveis para os efeitos
legais:
a) o direito a sucessão aberta
b) os direitos e as obrigações de caráter pessoal
e as ações respectivas
c) os direitos dos autores
d) as ações correspondentes aos direitos reais
sobre objetos móveis
e) os materiais provenientes da demolição de
algum prédio.
10 - Assinale a assertiva correta:
a) A capacidade de exercício é imanente a toda
pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem
capacidade de adquirir direitos e contrair
obrigações.
b) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício
de emprego público efetivo.
c) A República Federativa do Brasil é pessoa
jurídica de direito público interno.
d) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor
público, o militar e o preso.
11 - De acordo com o Código Civil brasileiro, com
relação ao domicílio é certo que
a) ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que
não tenha residência habitual, o lugar onde tiver
nascido.
b) se a pessoa natural tiver diversas residências,
onde, alternadamente, viva, considerar-se-á
domicílio seu o lugar onde residem seus
ascendentes.
c) o domicílio do marítimo é a sede do comando a
que se encontrar imediatamente subordinado.
d)
tendo
a
pessoa
jurídica
diversos
estabelecimentos em lugares diferentes, cada um
deles será considerado domicílio para os atos
nele praticados.
e) se a pessoa natural exercitar profissão em
lugares diversos, será considerado domicílio o
local onde estiver situada a sede da empresa
empregadora.
12 - Na caracterização dos atos ilícitos, o Código
Civil considera.
a) Apenas os danos materiais.
b) Apenas os danos morais.
c) Os danos materiais e morais, devendo os
últimos concorrer com os primeiros para
ocasionar obrigação de indenizar.
Direito Civil
d) Os danos materiais e morais, havendo
obrigação de indenizar ainda que se tratem
exclusivamente os danos morais.
e) Os danos materiais e morais, sendo a
obrigação de repara os primeiros excludente da
obrigação de reparar os últimos.
13 - A existência legal das pessoas jurídicas de
direito privado começa com.
a) A lavratura do ato constitutivo.
b)A autorização ou aprovação de funcionamento
pelo Poder Executivo.
c)A inscrição do ato constituitivo no respectivo
registro.
d) A subscrição da totalidade do capital social.
e)A aprovação do ato constituitivo pela
assembléia geral.
14 – Não perdem o caráter de bens imóveis.
a) Os materiais destinados a alguma construção,
enquanto não forem empregados.
b) Os materiais provenientes da demolição de
algum prédio.
c) Os direitos reais sobre objetos móveis e as
ações correspondentes.
d) As energias que tenham valor econômico.
e) Os materiais provisoriamente separados de um
prédio, para nele se reempregarem.
15 - Analise as afirmativas abaixo e assinale a
correta.
a) O domicilio da pessoa jurídica é sempre o lugar
indicado como o da sua sede no ato constitutivo.
b) A pessoa natural, que viva em diversos locais
de residência habitual, terá considerado como
seu domicílio o lugar onde se encontre.
c) A sociedade comercial, independente do lugar
onde realize negócios, terá por domicílio o lugar
indicado no ato constitutivo da sociedade como
de sua sede.
d) O domicílio convencional poderá ser
estabelecido pelas partes, contratualmente,
especificando-se onde se exercem ou se
cumprem as obrigações contratadas.
e) O domicílio dos militares da ativa é o lugar
onde servem atualmente e o dos militares reserva
é o último lugar em que serviram na ativa.
GABARITO
1-C
2-B
3-A
4-A
5-A
6-C
7-B
8-A
9-A
10 - D
11 - D
12 - D
13 - C
14 - E
15 - D
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