Processo Seletivo Nº 03/2015-DE

ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA MILITAR DO MARANHÃO
DIRETORIA DE ENSINO
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau; CEP. 65.074-220; São Luís/MA; Telefax: (0xx98) 3268-3057; E-mail: [email protected]
PROCESSO SELETIVO Nº 03/2015-DE
O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, no uso de
suas
atribuições
legais
e
de
acordo
com
as
Normas
para
o
Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE), publicada no aditamento ao
BG nº 066, de 10/04/2013, combinadas com as Normas para Seleção e
Indicação
de
Candidatos
para
Cursos
e
Estágios,
aprovadas
pela
Portaria nº 022/2009-GCG, de 19/03/2009, publicadas no BG nº 059, de
31/03/2009, cujos efeitos foram prorrogados por força da Portaria nº
004-GCG/2011 de 19 de janeiro de 2011, publicadas no BG nº 014, de
20/01/2011, divulga para conhecimento dos interessados que o Comando
Geral da Corporação abriu inscrições para o Processo Seletivo com
vistas
a
selecionar
Oficiais
subalternos
e
praças,
para
o
preenchimento de vagas no Curso de Cinotecnia – CINOT/2015, a ser
realizado na Polícia Militar de Goiás.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.
A
seleção
para
o
preenchimento
de
vagas
no
Curso
de
Cinotecnia – CINOT/2015, regida por este Processo Seletivo, será
executada pela Diretoria de Ensino e realizada em 02 (duas) etapas,
sendo ambas eliminatórias.
2.
Na
primeira
etapa
da
seleção,
os
candidatos
serão
submetidos à Junta Militar de Saúde da PMMA.
3. A segunda etapa da seleção compreenderá o Teste de Aptidão
Física (TAF)- Padrão Especial e somente será aplicado aos candidatos
APTOS na primeira etapa.
II - DAS VAGAS
Estão sendo oferecidas 02 (duas) vagas para o CINOT/2015,
destinadas para policiais militares, de acordo com o anexo “A” deste
Processo Seletivo.
O:\DE_2015\PROCESSOS SELETIVOS\Processo Seletivo nº 03-2015 Cinotecnia PMGO.doc TC Simplício
III - DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições neste Processo Seletivo estarão abertas no
período de 18 a 27 de março de 2015, das 07h30 às 17h00 horas, sendo
que no último dia serão aceitas inscrições somente até as 13h30
horas.
2. Os interessados deverão encaminhar à Diretoria de Ensino,
através da Ajudância Geral o seu requerimento devidamente assinado
pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor;
3. Serão aceitas inscrições via e-mail ([email protected]),
no formato PDF, devidamente assinados.
4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na
tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Processo
Seletivo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
IV - DOS REQUISITOS
1. Ser Oficial subalterno ou Praça.
2. Estar no mínimo no comportamento BOM, se for praça.
3. Encontrando-se "sub-júdice", poderá concorrer à vaga desde
que tenha liberação escrita do juiz respectivo para se afastar do
foro, de acordo com o art. 392 do CPPM, que deverá ser anexada ao
seu requerimento.
4.
Não
estar
respondendo
a
Inquérito
Policial,
Inquérito
Policial Militar, Sindicância ou Conselho de Disciplina.
5. Não ter sido punido por transgressão de natureza GRAVE, no
período
de
12
(doze)
meses,
até
a
data
de
encerramento
das
inscrições.
6. Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de
liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível
com a função policial militar, salvo se reabilitado;
7. Estar em pleno desempenho das atividades policiais.
8. Ter sido considerado APTO pela Junta Militar de Saúde
(JMS) e pela Comissão para aplicação do TAF, desta Corporação.
9.
Ter
conceito
favorável
Diretor, expresso no requerimento.
O:\DE_2015\PROCESSOS SELETIVOS\Processo Seletivo nº 03-2015 Cinotecnia PMGO.doc TC Simplício
do
seu
Comandante,
Chefe
ou
V - DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
1. A
seleção
dos
candidatos
para
o
CINOT/2015
será
compreendida de duas etapas, na ordem abaixo estabelecida, sob a
responsabilidade da Diretoria de Ensino.
ETAPA
DISCRIMINAÇÃO
LOCAL
DATA
HORA
1ª
2ª
Exame Médico
Exame Físico
JMS (CIAMS)
Complexo Esportivo do QCG
30/03/2015
01 e 02/04/2015
08h00
08h00
2. Dos Exames Médicos (1ª etapa)
a) Esta etapa será de caráter eliminatório
b) A Junta Militar de Saúde funcionará no QCG em São
Luís, no dia 30/03/2015 (segunda-feira), das 08h00 às 13h00.
c) Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas
pela Diretoria de Ensino deverão apresentar á Junta Médica na data,
local e horários designados, os exames médicos abaixo especificados
para emissão de parecer:
(1) Teste ergométrico com laudo cardiológico;
(2) Glicemia em jejum;
(3)
cores,
Exame
mobilidade,
Oftalmológico
refração,
(acuidade
visual,
biomicroscopia,
visão
de
tonometria
e
fundoscopia);
(4) Eletroencefalograma com laudo.
d) Estará eliminado do Processo Seletivo, o candidato que
deixar de apresentar algum dos exames exigidos em tempo hábil a JMS
ou
deixar
de
comparecer
na
data
e
horários
designados
para
a
avaliação médica;
e) O resultado da Inspeção de Saúde será divulgado pela
Diretoria
de
Ensino
no
dia
seguinte,
sendo
que
aos
candidatos
considerados APTOS, serão submetidos ao TAF.
3. Do Teste de Aptidão Física – Padrão Especial (2ª etapa)
a) Esta etapa será de caráter eliminatório;
b) Os Testes de Aptidão Física serão realizados nos dias
01 e 02/04/2015 às 08h00, no Complexo Esportivo do QCG;
c) O TAF será regulado pela Portaria n° 6205 da PMGO
(Regulamenta o 3º Curso de Cinotecnia/2015).
d) No caso do candidato ter sido submetido à JMS nos 12
O:\DE_2015\PROCESSOS SELETIVOS\Processo Seletivo nº 03-2015 Cinotecnia PMGO.doc TC Simplício
(doze) meses que antecederem a data prevista neste Processo Seletivo
e tenha sido considerado APTO, deverá anexar ao requerimento copia
do BG que publicou a ATA que o considerou APTO, cabendo à DE no ato
da confecção da relação de inscritos, registrar a data na qual o
candidato foi considerado APTO na JMS;
e) Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:
(1) deixar de comparecer ao local, na data e horário
previsto para a realização de qualquer uma das provas;
(2) deixar de realizar qualquer uma das provas;
(3) não executar de maneira correta, o padrão mínimo
das provas previstas para sua faixa etária.
f) Será considerado INAPTO no EAF e, conseqüentemente,
eliminado do Processo Seletivo, o candidato que deixar de atingir o
padrão mínimo em qualquer uma das provas, dentro da sua respectiva
faixa etária;
g) No EAF será admitida somente 01 (uma) única tentativa
para cada prova, sendo que os exercícios deverão ser executados
corretamente;
h) O resultado do TAF será divulgado no dia útil seguinte
pela Diretoria de Ensino.
VI - DA CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO.
1.
Para
primeiramente
os
estarem
em
candidatos
condições
deverão
de
ter
serem
preenchido
indicados,
todos
os
requisitos para inscrição.
2. Serão considerados classificados neste Processo Seletivo
os candidatos considerados APTOS na 1ª etapa e que tenham obtido
nota
igual
ou
superior
a
60
(sessenta)
pontos
no
somatório
cumulativo de todas as provas da 2ª etapa.
3. A indicação para o preenchimento das vagas do CINOT/2015
dar-se-á por destinação e obedecendo ao critério de melhor índice
técnico, dentre os candidatos que atenderem aos requisitos deste
Processo Seletivo e alcançarem a maior pontuação.
4. Para efeito de classificação, o melhor índice técnico
dar-se-á
pela
maior
pontuação
alcançada
pelo
candidato,
após
somatório cumulativo dos pontos obtidos em cada uma das provas.
O:\DE_2015\PROCESSOS SELETIVOS\Processo Seletivo nº 03-2015 Cinotecnia PMGO.doc TC Simplício
o
5. Em caso de empate entre os candidatos serão utilizados os
seguintes critérios como desempate:
1º critério: Corrida;
2º critério: Apoio;
3º critério: Barra;
4º critério: Abdominal;
5º critério: Antiguidade.
6. A Diretoria de Ensino divulgará a relação dos candidatos
aprovados e classificados, dentro do número de vagas oferecidas.
VII - DA COMISSÃO DE RECURSOS
1.
De
acordo
com
o
artigo
11,
das
Normas
Gerais
para
Seleção e Indicação de Candidatos para Cursos e Estágios, a Comissão
de Recursos será constituída pelo Chefe do EMG, presidente, pelo
Diretor de Ensino e pelo Diretor de Pessoal, membros.
2.
A
Comissão
de
Recursos
tem
como
atribuição
apreciar
recursos dos candidatos e emitir parecer, se possível, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas a contar da data de entrada do documento
na Comissão.
3. A Comissão de Recursos funcionará como órgão de recurso
administrativo, para analisar e emitir pareceres acerca de possíveis
irregularidades arguidas pelo candidato, mediante pedido formalizado
em requerimento fundamentado, sendo que o parecer da Comissão será
submetido à apreciação do Comandante Geral, a quem compete a decisão
final.
VIII - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
1. Caso sejam disponibilizadas mais vagas para o CINOT/2015
objeto deste Processo Seletivo, durante ou após o seu encerramento,
não haverá abertura de novas inscrições, pois, serão indicados para
o preenchimento das novas vagas, somente os candidatos inscritos e
classificados neste Processo Seletivo de acordo com a antiguidade.
2. Os Candidatos indicados, após a conclusão do Curso, serão
movimentados para o Canil do Batalhão de Choque;
3. O candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após
a
divulgação
do
resultado
O:\DE_2015\PROCESSOS SELETIVOS\Processo Seletivo nº 03-2015 Cinotecnia PMGO.doc TC Simplício
de
cada
exame
para
recorrer
administrativamente,
no
que
se
achar
prejudicado,
através
de
requerimento fundamentado à Comissão de Recursos;
4. Os dados contidos no requerimento de inscrição são de
inteira responsabilidade do interessado e de sua OPM de origem;
5. As irregularidades constatadas nos documentos, ainda que
verificadas posteriormente aos exames ou durante a realização do
curso, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se os
atos
decorrentes
da
inscrição,
sem
prejuízo
das
sanções
disciplinares que o caso requerer;
6. Os Comandantes, Diretores e Chefes providenciarão para que
os seus comandados potencialmente em condições de se inscreverem
tomem conhecimento deste Processo Seletivo.
São Luís-MA, 17 de março de 2015.
CEL QOPM Gonçalo Alves de Sousa
Diretor de Ensino da PMMA
O:\DE_2015\PROCESSOS SELETIVOS\Processo Seletivo nº 03-2015 Cinotecnia PMGO.doc TC Simplício
ANEXO “A”
DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
CURSO
VAGAS
PÚBLICO-ALVO
DESTINAÇÃO
APRESENTAÇÃO
PERÍODO
INSTITUIÇÃO
Curso de Cinotecnia
(CINOT/2015)
02
Geral
OFICIAIS* – 01 Vaga
PRAÇAS - 01 Vaga
03/05/2015
03/05/2015
a
14/08/2015
PMGO
* subalternos
JUNTA MÉDICA DE SAÚDE
ORDEM
DIA
EXAMES
LOCAL
30/03/2015 (segunda
feira)
Teste ergométrico com laudo
cardiológico
Glicemia em jejum
Exame Oftalmológico
Eletroencefalograma com laudo
CIAMS - QCG
1
2
3
4
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
ORDEM
1
2
3
4
DIAS
PROVAS
Flexão na barra
Abdominal remador
Apoio sobre o solo
02/04/2015 (quinta feira)
Corrida de 12 minutos
01/04/2015 (quarta feira)
LOCAL
Complexo Esportivo do Comando
Geral no Calhau
Ten Cel QOPM Eduardo Antonio Batista Simplício
SUB DIRETOR DE ENSINO DA PMMA
O:\DE_2015\PROCESSOS SELETIVOS\Processo Seletivo nº 03-2015 Cinotecnia PMGO.doc.TC SIMPLÌCIO