Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA

ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA MILITAR DO MARANHÃO
DIRETORIA DE ENSINO
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau; CEP. 65.074-220; São Luís/MA; Telefax: (0xx98) 3268-3057; E-mail: [email protected]
PROCESSO SELETIVO Nº 13/2015-DE
O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, no uso de
suas
atribuições
legais
e
de
acordo
com
as
Normas
para
o
Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE), publicada no aditamento ao
BG nº 066, de 10/04/2013, combinadas com as Normas para Seleção e
Indicação
de
Candidatos
para
Cursos
e
Estágios,
aprovadas
pela
Portaria nº 022/2009-GCG, de 19/03/2009, publicadas no BG nº 059, de
31/03/2009, cujos efeitos foram prorrogados por força da Portaria nº
004-GCG/2011 de 19 de janeiro de 2011, publicadas no BG nº 014, de
20/01/2011, divulga para conhecimento dos interessados que o Comando
Geral da Corporação abriu inscrições para o Processo Seletivo com
vistas a selecionar Oficiais e praças, para o preenchimento de vagas
no Curso de Cinotecnia – CINOT/2016/PMPI, a ser realizado na Polícia
Militar do Piauí.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.
A
seleção
para
o
preenchimento
de
vagas
no
Curso
de
Cinotecnia – CINOT/2016, regida por este Processo Seletivo, será
executada pela Diretoria de Ensino e realizada em 03 (três) etapas,
sendo todas eliminatórias.
2.
Na
primeira
etapa
da
seleção,
os
candidatos
serão
submetidos à Junta Militar de Saúde da PMMA.
3. A segunda etapa da seleção compreenderá o Teste de Aptidão
Física (TAF)- Padrão Especial e somente será aplicado aos candidatos
APTOS na primeira etapa.
4. Na terceira etapa da seleção será realizado o Teste de
Habilidade
com
Cães,
que
primeira e segunda etapa.
C:\Users\administrador\Desktop\Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA.docx TC Simplício
será
aplicado
aos
candidatos
APTOS
na
II - DAS VAGAS
Estão
sendo
oferecidas
04
(quatro)
vagas
para
o
CINOT/2016/PMPI, destinadas para policiais militares, de acordo com
o anexo “A” deste Processo Seletivo.
III - DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições neste Processo Seletivo estarão abertas no
período de 17 a 20 de novembro de 2015, das 07h30 às 17h00 horas,
sendo que no último dia serão aceitas inscrições somente até as
13h30 horas.
2. Os interessados deverão encaminhar à Diretoria de Ensino,
através da Ajudância Geral o seu requerimento devidamente assinado
pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor;
3. Serão aceitas inscrições via e-mail ([email protected]),
no formato PDF, devidamente assinados.
4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na
tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Processo
Seletivo, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
IV - DOS REQUISITOS
1. Ser Oficial ou Praça.
2. Estar no mínimo no comportamento BOM, se for praça.
3. Encontrando-se "sub-júdice", poderá concorrer à vaga desde
que tenha liberação escrita do juiz respectivo para se afastar do
foro, de acordo com o art. 392 do CPPM, que deverá ser anexada ao
seu requerimento.
4.
Não
estar
respondendo
a
Inquérito
Policial,
Inquérito
Policial Militar, Sindicância ou Conselho de Disciplina.
5. Não ter sido punido por transgressão de natureza GRAVE, no
período
de
12
(doze)
meses,
até
a
data
de
encerramento
das
inscrições.
6. Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de
liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível
com a função policial militar, salvo se reabilitado;
7. Estar em pleno desempenho das atividades policiais.
8. Ter sido considerado APTO pela Junta Militar de Saúde
(JMS) e pela Comissão para aplicação do TAF, desta Corporação.
C:\Users\administrador\Desktop\Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA.docx TC Simplício
9.
Ter
conceito
favorável
do
seu
Comandante,
Chefe
ou
Diretor, expresso no requerimento.
V - DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
1. A
seleção
dos
candidatos
para
o
CINOT/2016/PMPI
será
compreendida de três etapas, na ordem abaixo estabelecida, sob a
responsabilidade da Diretoria de Ensino.
ETAPA
1ª
2ª
3ª
DISCRIMINAÇÃO
Exame Médico
Exame Físico
Teste de Habilidades
com Cães
LOCAL
JMS (CIAMS)
Complexo Esportivo do QCG
DATA
HORA
24/11/2015
08h00
26 e 27/11/2015 08h00
Complexo Esportivo do QCG
30/11/2015
08h00
2. Dos Exames Médicos (1ª etapa)
a) Esta etapa será de caráter eliminatório
b) A Junta Militar de Saúde funcionará no QCG em São
Luís, no dia 24/11/2015 (terça-feira), das 08h00 às 13h00.
c) Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas
pela Diretoria de Ensino deverão apresentar á Junta Médica na data,
local e horários designados, os exames médicos abaixo especificados
para emissão de parecer:
(1) Teste ergométrico com laudo cardiológico;
(2) Glicemia em jejum;
(3)
cores,
Exame
mobilidade,
Oftalmológico
refração,
(acuidade
visual,
biomicroscopia,
visão
de
tonometria
e
fundoscopia);
(4) Eletroencefalograma com laudo;
d) Estará eliminado do Processo Seletivo, o candidato que
deixar de apresentar algum dos exames exigidos em tempo hábil a JMS
ou
deixar
de
comparecer
na
data
e
horários
designados
para
a
avaliação médica;
e) O resultado da Inspeção de Saúde será divulgado pela
Diretoria
de
Ensino
no
dia
seguinte,
sendo
que
aos
candidatos
considerados APTOS, serão submetidos ao TAF.
3. Do Teste de Aptidão Física – Padrão Especial (2ª etapa)
a) Esta etapa será de caráter eliminatório;
C:\Users\administrador\Desktop\Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA.docx TC Simplício
b) Os Testes de Aptidão Física serão realizados nos dias
26 e 27/11/2015 às 08h00, no Complexo Esportivo do QCG;
c) O TAF será regulado pela Portaria da Diretoria de
Ensino da PMPI, publicada no Boletim n° 179/2015, de 25/09/2015 da
PMPI.
d) No caso do candidato ter sido submetido à JMS nos 12
(doze) meses que antecederem a data prevista neste Processo Seletivo
e tenha sido considerado APTO, deverá anexar ao requerimento copia
do BG que publicou a ATA que o considerou APTO, cabendo à DE no ato
da confecção da relação de inscritos, registrar a data na qual o
candidato foi considerado APTO na JMS;
e) Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:
(1) deixar de comparecer ao local, na data e horário
previsto para a realização de qualquer uma das provas;
(2) deixar de realizar qualquer uma das provas;
(3) não executar de maneira correta, o padrão mínimo
das provas previstas para sua faixa etária.
f) Será considerado INAPTO no EAF e, conseqüentemente,
eliminado do Processo Seletivo, o candidato que deixar de atingir o
padrão mínimo em qualquer uma das provas, dentro da sua respectiva
faixa etária;
g) No EAF será admitida somente 01 (uma) única tentativa
para cada prova, sendo que os exercícios deverão ser executados
corretamente;
h) O resultado do TAF será divulgado no dia útil seguinte
pela Diretoria de Ensino.
4. Do Teste de Habilidade com Cães (3ª etapa)
a) Esta etapa será de caráter eliminatório;
b) Os Testes de Habilidades com Cães serão realizados no
dia 30/11/2015 às 08h00, no Complexo Esportivo do QCG;
c)
O
candidato
deverá
demonstrar
habilidades
para
conduzir o Cão, para figuração, bem como no trato com o Cão;
d)
O
resultado
do
Teste
de
Habilidade
com
divulgado no dia útil seguinte pela Diretoria de Ensino.
C:\Users\administrador\Desktop\Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA.docx TC Simplício
Cães
será
VI - DA CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO.
1.
Para
primeiramente
os
estarem
em
candidatos
condições
deverão
de
ter
serem
indicados,
preenchido
todos
os
requisitos para inscrição.
2. Serão considerados classificados neste Processo Seletivo
os candidatos considerados APTOS na 1ª etapa, que tenham obtido nota
igual ou superior a 07 (sete) pontos no somatório cumulativo de
todas as provas da 2ª etapa e que tenham sido considerados Aptos no
Teste de Habilidades com Cães na 3ª etapa.
3. A indicação para o preenchimento das vagas do CINOT/2016
dar-se-á por destinação e obedecendo ao critério de melhor índice
técnico, dentre os candidatos que atenderem aos requisitos deste
Processo Seletivo e alcançarem a maior pontuação.
4. Para efeito de classificação, o melhor índice técnico
dar-se-á
pela
maior
pontuação
alcançada
pelo
candidato,
após
o
somatório cumulativo dos pontos obtidos em cada uma das provas e
dividido por 04(quatro).
5. Em caso de empate entre os candidatos serão utilizados os
seguintes critérios como desempate:
1º critério: Corrida;
2º critério: Apoio ou Barra;
3º critério: Abdominal;
4º critério: Antiguidade.
6. A Diretoria de Ensino divulgará a relação dos candidatos
aprovados e classificados, dentro do número de vagas oferecidas.
VII - DA COMISSÃO DE RECURSOS
1.
De
acordo
com
o
artigo
11,
das
Normas
Gerais
para
Seleção e Indicação de Candidatos para Cursos e Estágios, a Comissão
de Recursos será constituída pelo Chefe do EMG, presidente, pelo
Diretor de Ensino e pelo Diretor de Pessoal, membros.
2.
A
Comissão
de
Recursos
tem
como
atribuição
apreciar
recursos dos candidatos e emitir parecer, se possível, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas a contar da data de entrada do documento
na Comissão.
3. A Comissão de Recursos funcionará como órgão de recurso
C:\Users\administrador\Desktop\Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA.docx TC Simplício
administrativo, para analisar e emitir pareceres acerca de possíveis
irregularidades arguidas pelo candidato, mediante pedido formalizado
em requerimento fundamentado, sendo que o parecer da Comissão será
submetido à apreciação do Comandante Geral, a quem compete a decisão
final.
VIII - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
1.
Caso
sejam
disponibilizadas
mais
vagas
para
o
CINOT/2016/PMPI objeto deste Processo Seletivo, durante ou após o
seu encerramento, não haverá abertura de novas inscrições, pois,
serão indicados para o preenchimento das novas vagas, somente os
candidatos
inscritos
e
classificados
neste
Processo
Seletivo
de
acordo com a antiguidade.
2. O candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após
a
divulgação
do
administrativamente,
resultado
no
que
de
se
cada
achar
exame
para
prejudicado,
recorrer
através
de
requerimento fundamentado à Comissão de Recursos;
4. Os dados contidos no requerimento de inscrição são de
inteira responsabilidade do interessado e de sua OPM de origem;
5. As irregularidades constatadas nos documentos, ainda que
verificadas posteriormente aos exames ou durante a realização do
curso, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se os
atos
decorrentes
da
inscrição,
sem
prejuízo
das
sanções
disciplinares que o caso requerer;
6. Os Comandantes, Diretores e Chefes providenciarão para que
os seus comandados potencialmente em condições de se inscreverem
tomem conhecimento deste Processo Seletivo;
7. Além da autorização do Chefe Imediato, o candidato que for
classificado para frequentar o curso, assinará uma declaração, pois
em
caso
de
desistência
e
não
concluir
o
curso
por
motivo
não
justificado indenizará a corporação nos valores que foram investidos
nos mesmos para sua qualificação, conforme o que preceitua o Art. 6°
do Decreto n° 12.719 de 26 de outubro de 1992.
São Luís - MA, 16 de novembro de 2015.
Cel QOPM Antonio Roberto dos Santos Silva
Diretor de Ensino da PMMA
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C:\Users\administrador\Desktop\Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA.docx TC Simplício
ANEXO “A”
DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
CURSO
VAGAS
Curso de Cinotecnia
(CINOT/2016/PMPI)
PÚBLICO-ALVO
04
Geral
DESTINAÇÃO
CPE – 02 Vagas
CPI - 02 Vagas
APRESENTAÇÃO
PERÍODO
INSTITUIÇÃO
15/02/2016
15/02/2016
a
16/03/2016
PMPI
JUNTA MÉDICA DE SAÚDE
ORDEM
1
2
3
4
DIA
EXAMES
Teste ergométrico com laudo
cardiológico
24/11/2015 (terça feira) Glicemia em jejum
Exame Oftalmológico
Eletroencefalograma com laudo
LOCAL
CIAMS – QCG
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
ORDEM
1
2
3
DIAS
PROVAS
Flexão na barra
26/11/2015 (quinta feira) Apoio de frente
Flexão abdominal
Corrida de 12 minutos
27/11/2015 (sexta feira)
Shutlle run
LOCAL
Complexo Esportivo do Comando
Geral no Calhau
TESTE DE HABILIDADE COM CÃES
ORDEM
1
DIAS
PROVAS
30/11/2015 (segunda feira)
Teste de Habilidade com Cães
Cel QOPM Antonio Roberto dos Santos Silva
Diretor de Ensino da PMMA
C:\Users\administrador\Desktop\Processo Seletivo nº 13-2015 CINOTECNIA.docx.TC SIMPLÌCIO
LOCAL
Complexo Esportivo do Comando
Geral no Calhau