Resumo do Contrato de Utilização American Express® Membership

Resumo do Contrato de Utilização American
Express® Membership Cards – Linha
Crédito
IMPORTANTE: LEIA ESTE SUMÁRIO COM ATENÇÃO
Este Sumário apresenta as principais informações que o Associado deve ter conhecimento
quando for utilizar o Cartão, das modalidades Blue, Gold Credit, Platinum Credit e
Bradesco American Express Credit.
Além deste Sumário, recomendamos a leitura integral do Contrato de Utilização American
Express Membership Cards, para que o Associado tenha conhecimento dos seus direitos
e obrigações.
CAPÍTULO 1 – Conceito e Características do Cartão
1.1. O seu Cartão é emitido pelo Banco Bankpar S.A. e processado pela Tempo Serviços
Ltda. O prazo de validade é informado no plástico do Cartão.
1.2. O Cartão possibilita ao Titular e/ou Adicionais a adquirirem produtos, bens e/ou
serviços nos estabelecimentos afiliados ao Sistema de Cartões American Express no
Brasil ou no exterior.
1.3. O Cartão possibilita ainda a realização de saques em dinheiro, no Brasil e no exterior,
mediante a utilização da senha que é encaminhada separadamente ao envio do Cartão.
1.4. O Titular poderá ainda solicitar Cartões Adicionais às pessoas de seu relacionamento
onde a sua emissão ficará condicionada às regras e aprovação do Banco Bankpar S.A. A
responsabilidade pelo pagamento das Despesas realizadas com os Cartões Adicionais serão
do titular do Cartão.
CAPÍTULO 2 – Seus Principais Direitos:
2.1. Parcelar Despesas junto ao Emissor, desde que disponibilizado pelos Cartões
American Express e mediante a cobrança de encargos financeiros;
2.2. Parcelar Despesas pelo Estabelecimento, se assim disponibilizado por este;
2.3. Efetuar saques em dinheiro, no Brasil e no Exterior;
2.4. Ser informado com antecedência a cada alteração da Tarifa de Anuidade e de outros
serviços;
2.5. Contestar Despesas não reconhecidas em seu Extrato;
2.6. Efetuar o pagamento antecipado, de forma parcial ou total, do financiamento /
empréstimo efetuado por meio do Cartão mediante a redução proporcional dos encargos
financeiros;
2.7. Antecipar o pagamento de qualquer Despesa feita com o Cartão antes do vencimento
do Extrato;
2.8. Utilizar a Central de Atendimento ao Associado para acesso a alguns serviços e
esclarecer dúvidas;
2.9. Cancelar o Cartão a qualquer momento, inclusive imotivadamente;
2.10. Ser reembolsado da Tarifa de Anuidade do Cartão cancelado de forma proporcional
ao período pago e não utilizado; e
2.11. Ser comunicado previamente a respeito de eventuais alterações no Contrato de
Utilização do Cartão American Express Membership Cards podendo exercer o direito
de cancelamento do Cartão caso não concorde com as alterações propostas.
CAPÍTULO 3 – Suas Principais Obrigações:
3.1. Manter a guarda segura do Cartão e da senha, sem emprestar ou revelar a terceiros;
3.2. Comunicar imediatamente aos Cartões American Express no caso de perda, extravio,
roubo, furto e/ou fraude do Cartão;
3.3. Não receber o Cartão e/ou senha se o envelope que o contenha estiver violado,
devendo comunicar o ocorrido imediatamente aos Cartões American Express;
3.4. Manter os dados cadastrais atualizados;
3.5. Responsabilizar-se pelo pagamento das Despesas realizadas, das tarifas, tributos e
encargos incidentes nos serviços utilizados, inclusive pelos seus Adicionais;
3.6. Pagar o Extrato do seu Cartão até a data de vencimento;
3.7. Acompanhar o limite de crédito do seu Cartão;
3.8. Caso não receba o Extrato do Cartão em até 02 (dois) dias úteis antes da data de
vencimento, o Titular do Cartão deverá entrar em contato com a Central de Atendimento
ao Associado para obter informações sobre o valor e as formas de pagamento;
CAPÍTULO 4 – Uso do seu Limite de Crédito
4.1. Os Cartões American Express atribuirão ao Titular e/ou Adicionais um único limite
para a realização de compras à vista, parceladas e para realização de saques;
4.2. O limite do seu Cartão será discriminado no Extrato e os Cartões American Express
poderão realizar a sua alteração mediante comunicação prévia ao Associado;
4.3. Em caso de Despesa parcelada, o valor total da Despesa será abatido do limite total de
crédito, restituindo-se proporcionalmente à medida que as parcelas forem pagas; e
4.4. Os limites totais de crédito e valores disponíveis poderão ser consultados na Central de
Atendimento ao Associado.
CAPÍTULO 5 – Pagamento Mínimo e Financiamento
5.1. Em caso de urgência você poderá optar, na data de vencimento do Cartão, pelo
Financiamento das Despesas que consiste no pagamento do valor mínimo apresentado no
Extrato ou de valor entre o mínimo e o total do Extrato;
5.2. Nesse tipo de pagamento haverá a incidência de encargos financeiros informados no
Extrato, sobre o valor do saldo remanescente, além de tributos aplicáveis à época, que
deverão ser pagos junto com o valor principal e demais despesas mencionadas no Extrato
do próximo vencimento; e
5.3. Existem outras linhas de crédito ou financiamento disponibilizados pelos Cartões
American Express que podem ser mais atrativas que os encargos do pagamento mínimo.
CAPÍTULO 6 – Encargos (Tarifas , Taxas, Multas, Mora e Tributos )
6.1. Será cobrada Tarifa de Anuidade a cada período de 12 meses contados da Contratação
do Cartão;
6.2. Além da Tarifa de Anuidade, outras tarifas poderão ser cobradas de acordo com os
serviços utilizados, em conformidade com as normas vigentes;
6.3. Essas tarifas serão previamente informadas e os seus valores estarão dispostos no
Quadro de Tarifas das agências do Banco Bradesco S.A., no website dos Cartões
American Express e em outros meios de comunicação eventualmente disponíveis pelos
Cartões American Express;
6.4. Quando você optar pelo pagamento parcelado de compras pelos Cartões American
Express e efetuar saques haverá a incidência de encargos financeiros e de tributos
incidentes à época da contratação; e
6.5. O não pagamento de seu Extrato na data de vencimento será considerado em mora e
acarretará na:
a) Cobrança de encargos contratuais por atraso, compostos de:
(i) multa não compensatória de 2% (dois por cento);
(ii) juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês ou fração; e
(iii) encargos financeiros a serem cobrados da forma indicada no Extrato;
b) Bloqueio e/ou cancelamento do Cartão; e/ou
c) Comunicação do fato à SERASA, e/ou a outros Órgãos de Serviços de Proteção ao
Crédito.
CAPÍTULO 7 – Situações que podem ocasionar o Bloqueio, Suspensão de Uso e
Cancelamento do Cartão :
7.1. O Cartão poderá ser cancelado ou bloqueado, a critério dos Cartões American
Express, nas seguintes hipóteses:
a) Irregularidades apresentadas na utilização do Cartão ou inobservância do Titular e do
Adicional às determinações legais, em especial às do Banco Central do Brasil para
realização de Despesas no exterior;
b) Pagamento do Cartão estiver em mora;
c) Descumprimento de qualquer das disposições do Contrato de Utilização American
Express Membership Cards;
d) Impontualidade ou registro do nome do Titular / Adicional nos serviços de proteção ao
crédito;
e) O não pagamento de débitos perante o Banco Bankpar S.A. ou quaisquer das empresas
pertencentes ao Grupo Bradesco;
f) Utilização do Cartão por qualquer pessoa que não seja o Titular / Adicional;
g) Utilização do Cartão em Estabelecimento de propriedade do Titular e/ou Adicional;
h) Utilização do Cartão em compras a granel, por atacado ou semelhantes, destinadas à
revenda;
i) Utilização do Cartão como meio de pagamento em jogos de azar;
j) Como meio de pagamento e/ou transferência de dívidas ou de títulos de crédito de
qualquer natureza, não quitados, do Titular e/ou Adicional ou de terceiros ou para
realização de investimentos;
k) Para a prática de quaisquer atos que configurem fraude cambial punível nos termos da
legislação vigente;
l) Ordem do Banco Central ou do Poder Judiciário;
m) CPF/MF cancelado pela Receita Federal;
n) Indícios ou suspeitas de uso indevido do Cartão;
o) Movimentação de recursos oriundos de atividades consideradas irregulares, nos termos
da legislação vigente, que dispõe sobre crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens,
direitos e valores;
p) Movimentação incompatível com a capacidade financeira ou atividade desenvolvida;
q) Utilização de meios inidôneos, com objetivo de postergar pagamentos e/ou cumprimento
de obrigações assumidas com o Banco Bankpar S.A. ou qualquer empresa pertencente ao
Grupo Bradesco; e
r) Irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave pelos Cartões
American Express.
7.2. O cancelamento ou bloqueio do Cartão acarretará na impossibilidade de sua utilização
e o cancelamento de eventuais serviços e benefícios; e
7.3. Ocorrendo furto, roubo, extravio ou fraude do Cartão, este será cancelado e reemitido
outro com numeração diferente ao Titular / Adicional caso assim seja solicitado.
CAPÍTULO 8 – Hipóteses para o cancelamento do Cartão
8.1. O Cartão poderá ser cancelado imotivadamente, tanto pelo Titular / Adicional quanto
pelos Cartões American Express;
8.2. O ato do cancelamento e/ou bloqueio, consoante as hipóteses descritas no item 7
acima, não extingue as obrigações existentes entre os Cartões American Express e o
Titular / Adicional do Cartão que serão extintas somente após a sua liquidação
(cumprimento);
8.3. O Cartão poderá ser cancelado nos casos previstos em Lei; e
8.4. O Cartão poderá ser cancelado quando da inobservância das condições descritas no
Contrato de Utilização American Express Membership Cards.
CAPÍTULO 9 – Demais informações:
9.1. O presente documento tem caráter meramente informativo, sendo um resumo do
Contrato de Utilização American Express Membership Cards.
9.2. O Contrato de Utilização American Express Membership Cards completo e demais
informações, como, os telefones e horário da Central de Atendimento ao Associado, serão
entregues juntamente com o Cartão; e
9.3. O Contrato de Utilização American Express Membership Cards poderá sofrer
alterações mediante registro em cartório e comunicação prévia ao Associado.