Boletim Electrónico_19

Boletim Electrónico
Nrº 19/2012
Maputo
03 de Agosto
Correio Informativo Electrónico Semanal da Rede da Criança
de 2012
Proposta de adopção internacional foi mal intrepretada
Abdul Carimo, diz que houve “muita emoção” na análise do assunto na proposta da Lei de Bases da Protecção da Criança
O Jurista Abdul Carimo diz que o artigo sobre a
Adopção Internacional, que ele mesmo havia
proposto para inclusão na Lei de Bases de Protecção
da Criança, foi mal interpretado e retirado de forma
emotiva antes que a proposta fosse submetida à
Assembleia da República.
Como consequência, segundo explicou, abriu-se um
precedente em que as crianças moçambicanas podem
ser adoptadas por estrangeiros e levadas para fora do
país sem nenhuma garantia de acompanhamento.
Ao sugerir o referido artigo, Abdul Carimo diz que
pretendia regular a adopção internacional porque esta
é permtida nos termos da legislação nacional.
Segundo ele, apesar do quadro legal permitir a
adopção internacional, Moçambique continua a fechar
-se àquele procedimento de protecção da criança,
abrindo espaço para que o mesmo continue a ocorrer
sob modalidades que fogem aos padrões de
segurança estabelecidas na Convenção de Haia de
1993.
Carimo reconhece que a adopção, nacional ou
internacional, é o último recurso para se poder dar
uma família à uma criança, mas é preciso, sempre,
garantir que esta seja feita em segurança e com
todos os mecanismos de acompanhamento em dia.
A Convenção de Haia de 1993 é um instrumento que
implica Estados e aplica-se sempre que ocorre a
adopção internacional. Esta convenção reconhece as
vantagens que a adopção internacional pode trazer
Abdul Carimo falando durante o Workshop sobre a Conferência de Haia
no que diz respeito às Convenções da Criança esta semana em Maputo
para a criança ao mesmo tempo que estabelece
garantias que asseguram que as adopções
internacionais sejam feitas no interesse superior da
criança e no respeito dos seus direitos fundamentais.
A mesma estabelece um sistema de cooperação entre
os Estados contrantes que asseguram a prevenção do
rapto, venda ou tráfico de crianças.
Durante aquele encontro, Abdul Carimo voltou a
repisar a importância do país aderir àquela Convenção
e diz que o artigo então retirado da proposta de Lei
de Bases de Protecção da Criança alinhava-se ao
espírito da Convenção de Haia de 1993.
Aliás, nas suas notas explicativas da Lei de Bases de
Protecção da Criança, contidas na Colectânea de Leis
sobre a Criança, Abdul Carimo escreveu: “Com a
retirada do artigo 102 da proposta inicial, perdeu-se a
oportunidade de se garantir um mecanismo de
controlo das crianças moçambicanas adoptadas e a
ATIGAME denuncia
violação sexual
alguns dias na casa da irmã para cuidar dos sobrinhos
mais novos e foi aqui onde o crime terá ocorrido,
numa altura em que estavam só os dois na referida
residência.
de menor seguida de
gravidez
Para conseguir seus intentos, o infractor convenceu a
vítima de que a irmã tinha concordado em como os
dois podiam ir juntos à cama.
A Polícia de Investigação Criminal (PIC) no distrito de
Manjacaze está a investigar um suposto caso de
violação sexual de uma menor de 14 anos de idade e
posterior gravidez, perpetrado pelo cunhado da vítima
no Posto Adiministrativo de Macuácua, localidade de
Chilatanhane, naquele distrito de Gaza.
A vítima, de nome C.S. Sitoe é orfã de pai e passou
O caso só despoletou quando se descobriu que a
menina se encontrava gávida.
O caso preocupou a escola onde a menina estuda, e
a comunidade em geral, com a agravante de os
cuidadores da menina consentirem a situação.
Aparentemente, a irmã e o respectivo esposo
infractor optaram por levar a menina de volat à casa
adoptar...”.
A realização daquela conferência em Maputo,
reacence o debate para Moçambique repensar na sua
adesão à Convenção de Haia de 1993.
Até Março do presente ano, 85 Estados eram
signatários da Convenção de Haia de 1993, incluindo
os Estados Unidos da América, um dos países que
mais recebe crianças adoptadas em todo o mundo.
A nível de Africa, Namíbia e Malawi preparam a sua
adesão.
Em Outubro de 2009, o Comité dos Direitos da
Criança das Nações Unidas deixou, entre outras
recomendações ao nosso país, a necessidade de
considerar a ratiificação da Convenção de Haia N.º 33
de 1993 sobre a Protecção de Crianças e a
Cooperação em Matéria de Adopção Internacional,
como forma de ajudar o país a garantir o melhor
interesse da criança.
da mãe sob promessa
de que dariam toda a
assistência durante a
gestação e depois do
parto.
A Associação Tingana
n i
W u t o m i
(ATIGAME), membro
da Rede da Criança
em
Manjacaze,
recebeu o caso e o
encaminhou
à
P r o c u r a d o r ia
da
República Distrital de
Manjacaze.
Próximos
eventos
Registo de
Nascimento para
Crianças Órfãs e
Vulneráveis
Data: 6 e 7 de Agosto
Local: Cidade de
Maputo
Promotor:
Associação
Yinguisseta
©jornalnotícias
Abdul Carimo falava na última quarta-feira no
Ministério da Mulher e da Acção Social, durante um
Workshop sobre a Conferência de Haia sobre
Convenções de Crianças, organizada por aquela
instituição governamental.
Membros da Rede da Criança reunidos no passado dia
26 de Julho em X Sessão Ordinária da Assembleia
Geral renovaram o seu compromisso de tudo
continuarem a fazer para garantir o crescimento
deste Fórum de ONG’s e melhorar a situação da
criança no país através da busca de formas
sustentáveis e inovadoras de assistência.
Membros aprovam relatórios de actividades e de contas durante os trabalhos da X Sessão Ordinária da Rede da Criança
A sessão juntou membros e parceiros da Rede da
Criança e levou à mesa assuntos ligados a vida da
organização e os novos desafios que se impõem às
organizações da Sociedade Civil, duma forma geral,
face à nova realidade global, caracterizada
essencialmente por uma escassez de recursos
financeiros.
Aliás, a questão de recursos cada vez exíguos, levou
a que para a presente assembleia fosse adoptada
uma estratégia de representatividade dos membros
por província (particularmente para as províncias do
Centro e Norte do país), dado os custos elevados
para o transporte e alojamento daqueles em Maputo.
Já a pensar no futuro, a X Sesão apresentou uma
proposta de regulamento de participação dos
membros nas assembleias gerais e um outro que
regula o funcionamento dos pontos focais. Estes
regulamentos vão ajudar a descentralizar os
processos de coordenação e ajudar susbtancialmente
na redução de custos.
Família “Rede da Criança”
reconsolidada em Assembleia Geral
capacidade humana para saber reportar as
evidências, isto por um lado. Por outro, os membros
são da opinião de que ao se reforçar os programas de
Monitoria e Avaliação, é possível visualizar a evidência
do impacto sobre as várias áreas de actuação.
Mas o que dominou as atenções mesmo foi a
necessidade de se evidenciar os resultados em todo o
trabalho realizado, uma questão que não se aflora
simples, mas necessária.
A Assembleia observou igualmente que é preciso que
se estreitem os intercâmbios técnicos entre parceiros
nacionais e internacionais no sentido destes passarem
experiências que possam concorrer para
apresentação de resultados de impacto.
Este ponto foi levantado pelo Representante da Save
the Children em Moçambique, John Grawboski, que
reconheceu ser algo dificil na área social, mas que
entretanto é preciso trabalhar para visualizar o
impacto do trabalho.
O assunto interessou sobremaneira os membros da
Rede da Criança que acabaram por solicitar uma
capacitação sobre o impacto das actividades que
desenvolvem.
Entretanto, os membros entendem que há muito e
bom trabalho a ser feito e com impactos bastante
positivos, mas que é preciso que se crie uma boa
Durante os trabalhos da X Sessão, os membros
tiveram ainda a oportunidade de apreciar e validar o
novo Plano Estratégico da Rede Criança 2012-2017,
Pontos focais da Rede da Criança trocam
experiências sobre os desafios de trabalho
Os Pontos Focais da Rede da Criança estiveram
reunidos no passado dia 27 de Julho em Maputo
numa sessão de troca de experiências e
harmonização de processos de trabalho, ferramentas
que poderão ajudar as organizações a melhor
servirem os membros nas províncias e também à
uma melhor articulação de actividades com o
A Presidente do Conselho de Direcção da Rede da
Criança, Teresa Benjamim, dirigindo-se aos Pontos Focais
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Secretariado
Executivo, na cidade
de Maputo.
Durante o encontro,
os Pontos Focais falaram da motivação que existe
nas provínicas de ver fortalecida a presença da Rede
da Criança como representante das organizações que
actuam na área da criança, mas que é preciso que os
pontos focais sejam munidos de meios e
conhecimentos que lhes possibilitem continuar a agir
de modo a levarem a bom porto a obra já iniciada.
Com algumas províncias mais avançadas
que as outras, as organizações, através
dos seus pontos focais, vão tentando criar
um movimento mais coeso entre elas
como Rede da Criança a nível provincial.
Em Nampula, por exemplo, segundo
revelou Manuel conta, coordenador da
Solidariedade Zambézia, Ponto Focal, está
já enraizada o conceito de que aquela
organização representa a nível local a
cujo processo de elaboração iniciou na IX Sessão da
Assembleia Geral Ordinária, em 2011.
A X Sessão da Assembleia Geral aprovou ainda os
novos Estatutos que introduzem, entre outras
inovações, o corpo de Conselho Consultivo, a
composição e atribuições da Direcção Executiva e
introduzem também os Pontos Focais.
O Governo marcou presença na Assembleia Geral,
com a presença da Directora da Mulher e da Acção
Social da Cidade de Maputo, Angelina Lubrino, quem
procedeu a cerimónia de abertura; e da Directora
Nacional Adjunta da Acção Social, Francisca Sales,
individualidade que fez o encerramento da sessão.
Para as representantes do Governo, a Sociedade Civil,
e a Rede da Criança, em particular, são parceiros que
se complementam nas actividades que realizam.
Rede da Criança, de tal modo o Governo provincial,
por exemplo, emite expediente em nome da Rede da
Criança e este é encaminhado para aquela
organização.
Em Niassa, a Associação dos Amigos da Criança Boa
Esperança (ACABE) diz que a Rede da Criança é um
assunto tranversal em todos os encontros em que
participa e se fala da criança, graças ao
reconhecimento que este tem no seio das
organizações que trabalham na área.
Boletim Informativo Electrónico da Rede da Criança
Publicação semanal de distribuição
electrónica
Rede da Criança
Rua das Flores, 52, Maputo
E-mail: [email protected]
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Maputo, 03 de Agosto de 2012