Edição 728 - Prefeitura de Itapeva

Transcrição

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Imprensa Oficial de Itapeva
segunda-feira, 20 de Julho de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
DECRETO LEGISLATIVO 004/15
Concede o Título de Cidadão Itapevense a
Adilson Marcos dos Santos.
OZIEL PIRES DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, Estado
de São Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Itapevense ao Senhor Adilson
Marcos dos Santos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Ver. Euclides Modenezi, 14 de julho de 2015.
OZIEL PIRES DE MORAES
PRESIDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 69/2015 – Presencial – Processo Administrativo nº 4.521/2015
do tipo Menor Preço – Sistema de Registro de Preços – Interessado: Diversas
Secretarias do Município – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis. Credenciamento início às 09h00min do dia 30/07/2015.
Disponibilidade do Edital: no portal eletrônico www.itapeva.sp.gov.br/
licitacoes/editais/. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro Lucas Ramos
de Almeida no e-mail [email protected] ou pelo telefone (15) 35268030. Demais detalhes serão fornecidos no Departamento de Compras e
Licitações, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22
– Centro – Itapeva – SP.
Secretarias do Município – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
estocáveis. Credenciamento início às 09h00min do dia 31/07/2015.
licitacoes/editais/. Esclarecimentos adicionais com a pregoeira Mirela de
Fátima Carriel Pattete Portes no e-mail [email protected] ou pelo
telefone (15) 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos no Departamento
de Compras e Licitações, no horário normal de expediente à Praça Duque de
Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva – SP.
Secretarias do Município – Objeto: Aquisição de blocos de concreto e tijolos.
Credenciamento início às 09h00min do dia 03/08/2015. Disponibilidade
do Edital: no portal eletrônico www.itapeva.sp.gov.br/licitacoes/editais/.
Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro Isidoro Camargo Junior no e-mail
[email protected] ou pelo telefone (15) 3526-8079. Demais detalhes
serão fornecidos no Departamento de Compras e Licitações, no horário
normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva – SP.
do tipo Menor Preço – Interessado: Secretaria Municipal da Saúde – Objeto:
Serviço de triagem auditiva, com fornecimento de materiais e equipamentos
necessários. Credenciamento início às 09h00min do dia 04/08/2015.
licitacoes/editais/. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro Lucas Ramos
de Almeida no e-mail [email protected] ou pelo telefone (15) 35268030. Demais detalhes serão fornecidos no Departamento de Compras e
Licitações, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22
– Centro – Itapeva – SP.
Pregão Nº 73/2015 – Presencial – Processo Administrativo nº 5.702/2015 do
tipo Menor Preço – Interessado: Secretaria Municipal de Educação – Objeto:
Aquisição de cadeiras plásticas. Credenciamento início às 14h00min do dia
04/08/2015. Disponibilidade do Edital: no portal eletrônico www.itapeva.
sp.gov.br/licitacoes/editais/. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro
Leonardo Dias de Oliveira no e-mail [email protected] ou pelo
telefone (15) 3526-8030. Demais detalhes serão fornecidos no Departamento
de Compras e Licitações, no horário normal de expediente à Praça Duque de
Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva – SP.
Pregão Nº 74/2015 – Eletrônico – Processo Administrativo nº 1.675/2015
do tipo Menor Preço – Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – Objeto:
Aquisição de materiais permanentes e de consumo para saúde bucal.
Recebimento das Propostas a partir das 09h00min do dia 21/07/2015.
Abertura das Propostas às 09h00min do dia 31/07/2015. Abertura da SESSÃO
DA DISPUTA DE PREÇOS às 09h00min do dia 05/08/2015. Disponibilidade
do Edital: no portal eletrônico www.itapeva.sp.gov.br/licitacoes/editais/.
Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro José Carlos Pignagrandi no e-mail
[email protected] ou pelo telefone (15) 3526-8029. Demais detalhes
serão fornecidos no Departamento de Compras e Licitações, no horário
normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro - Itapeva – SP.
do tipo Menor Preço – Interessado: Secretaria Municipal de Educação –
Objeto: Serviço de retirada, higienização e colocação de areia nos tanques de
recreação das EMEIs. Credenciamento início às 09h00min do dia 06/08/2015.
licitacoes/editais/. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro Leonardo
Dias de Oliveira no e-mail [email protected] ou pelo telefone (15)
3526-8030. Demais detalhes serão fornecidos no Departamento de Compras
e Licitações, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº
22 – Centro – Itapeva – SP.
Itapeva, 16 de julho de 2015.
ISIDORO CAMARGO JUNIOR
Chefe de Divisão de Licitações
TERMO ADITIVO N.º 1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2014
PROCESSO Nº 6.889/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014
ÓRGÃO
GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.º 46.634.358/0001-77, com sede na Praça Duque de Caxi-as, n.º
22, Centro, na cidade de Itapeva/SP, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ ROBERTO COMERON, brasileiro, separado judicialmente,
portador da Cédula de Identidade RG n.º 22.986.211-1 SSP/SP e do CPF/MF
sob o n.º 100.833.878-89, residente e domiciliado nesta cidade de Itapeva/SP
e de outro lado como:
DETENTOR: LUIS EUGENIO ITAPEVA – ME, pessoa jurídica de direito privada,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 65.643.819/0001-12, sediada
na Avenida Dona Paulina de Moraes, n° 1419 – Jardim Maringá, neste ato
representada por Luís Eugenio, residente e do-miciliado na Avenida Paulina
de Moraes, n° 1419 – Jardim Maringá.
As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo, aditar a Ata de
Registro de Pre-ços nº 78/2014, celebrada em 09 de Setembro de 2014,
especificamente sobre o teor da Cláusula Terceira, a qual versa sobre a
vigência, o quanto segue mediante a Cláusula a seguir articulada:
CLÁUSULA 1ª – DA VIGÊNCIA
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido
na Cláusula Terceira da Ata em epígrafe por mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir do dia 09 de Março de 2015, com vencimento no dia 05 de
Setembro de 2015.
CLÁUSULA 2ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não citadas no
presente adita-mento.
E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo de
Aditamento.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 09 de Março de 2015.
DETENTOR: MD – MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME
CNPJ: 11.875.817/0001-20
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15 DE JUNHO DE 2015
VIGENCIA: 20/07/2015 A 16/01/2016
GESTOR DO CONTRATO: DIEGO DE OLIVEIRA CARVALHO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL E CIMENTO
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da publicação na
imprensa oficial do município e os preços registrados vigerão para Contratos
assinados pelo DETENTOR, podendo ser prorrogada por igual período, nos
termos do art. 12 do Decreto n.º 8.001/2013.
PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 43/2015
PROCESSO N.º 2.307/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
DETENTOR: GRAMAS XAVIER LTDA - EPP CNPJ: 07.341.370/0001-31
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10 DE JUNHO DE 2015
VIGENCIA: 20/07/2015 A 16/01/2016
GESTOR DO CONTRATO: DIEGO OLIVEIRA CARVALHO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA
DETENTOR: MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CAMARGO 25705921888 - ME
CNPJ: 13.956.015/0001-70
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 1° DE JULHO DE 2015
VIGENCIA: 20/07/2015 A 16/01/2016
GESTOR DO CONTRATO: CLÓVIS VALÉRIO DA SILVA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
JOSÉ ROBERTO COMERON
Prefeito Municipal
GESTOR DO CONTRATO: CLÓVIS VALÉRIO DA SILVA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
DETENTOR: PORT CON CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 55.980.858/0001-51
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02 DE JULHO DE 2015
VIGENCIA: 20/07/2015 A 19/07/2016
GESTOR DO CONTRATO: MARCOS ROBSON NITERÓI
OBJETO: SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CBUQ)
VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data da
publicação na imprensa oficial do município e os preços registrados vigerão
para Contratos assinados pelo DETENTOR.
HOMOLOGAÇÕES
LUIS EUGENIO
Luís Eugenio Itapeva - ME
CPF. Nº 020.750.948-45
ANTONIO MAURICIO DE ANDRADE MACIEL
Secretário Municipal de Governo e
Negócios Jurídicos
5
DETENTOR: FABIO RODRIGUES DO AMARAL MERCEARIA - ME
10.280.366/0001-15
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 1° DE JULHO DE 2015
VIGENCIA: 20/07/2015 A 16/01/2016
CNPJ:
Processo Administrativo nº 3.553/2015
Interessado: Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Pregão Eletrônico Nº 55/2015
Objeto: Aquisição de secadora metálica para plantas medicinais
Em face do elemento constante no presente processo administrativo,
HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 55/2015, referente ao objeto em epígrafe,
ofertado pela empresa adjudicatária abaixo relacionada:
– METALURGICA ZENKER LTDA, item ÚNICO.
Publique-se na forma da lei.
Itapeva, 26 de junho de 2015.
Interessado: Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Pregão Presencial Nº 56/2015
Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros
HOMOLOGO o Pregão Presencial n° 56/2015, referente ao objeto em epígrafe,
ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:
– MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO CAMARGO 25705921888 – ME, os itens 1, 2,
4, 5, 10, 11, 13, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30 e 32;
– FABIO RODRIGUES DO AMARAL MERCEARIA – ME, os itens 3, 6, 7, 8, 9, 12,
14, 15, 18, 21, 26, 29 e 31.
Itapeva, 1° de julho de 2015.
Interessado: Diversas Secretarias Municipais
Objeto: Aquisição de água mineral em copos de 200 ml
HOMOLOGO o Pregão Presencial n° 59/2015, referente ao objeto em epígrafe,
ofertado pela empresa adjudicatária abaixo relacionada:
– PRISCILA RODRIGUES DE MORAES BARROS 40401776816, item ÚNICO.
6
Interessado: Secretaria Municipal da Saúde
Objeto: Aquisição de materiais necessários para reforma da Unidade Básica
de Saúde (Agrovila I)
HOMOLOGO a Pregão Presencial n° 60/2015, referente ao objeto em epígrafe,
ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:
– ROGERIO DE LIMA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – ME, lotes 1, 3, 4,
5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13;
– LAJES KAU LTDA – ME, lote 2;
– JUCILENE ALVES TORRESILHA – ME, lote 7;
– RGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, lote 14.
Interessado: Secretaria Municipal de Defesa Social
Assunto: Credenciamento Nº 2/2015
Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviços de exame
psicológico e laudo para porte de armas para os integrantes da Guarda
Municipal
HOMOLOGO o Credenciamento n° 1/2015, referente ao objeto em epígrafe:
– ESPAÇO PERSONA CENTRO DE ATENDIMENTO E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
LTDA ME, considerado HABILITADO.
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2015 - ESTAGIÁRIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS
01/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA informa aos aprovados no PROCESSO
SELETIVO nº 02/2015 para a função de ESTAGIÁRIO – ADMINISTRAÇÃO
(listado abaixo), cujo resultado e homologação foram publicados na Imprensa
Oficial do Município de 01 de julho de 2015, que deverão comparecer na data,
horário e local estabelecidos neste Edital na Coordenadoria de Recursos
Humanos, localizada à Rua Coronel Levino Ribeiro, n° 1006 – Centro, para fins
de COMPROVAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS, EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL
E ORIENTAÇÃO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO.
O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA E HORÁRIO ESPECIFICADOS, BEM
COMO A NÃO REALIZAÇÃO DE ALGUMA DESSAS ETAPAS, IMPLICARÁ
ELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO SELETIVO E, PORTANTO, PERDA
DOS DIREITOS QUANTO À VAGA.
OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR O ORIGINAL E O XEROX DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS:
1. 1 (uma) foto 3 x 4 recente (colorida e sem data);
2. Número da conta bancária;
3. Exame médico;
4. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com as respectivas
averbações, se for o caso;
5. Comprovante de residência (com CEP);
6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada (página da foto,
qualificação civil e anotações de contratos existentes);
7. Cédula de Identidade - RG;
8. Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC ou Cadastro de Pessoa Física – CPF;
9. Documento de inscrição no PIS, PASEP ou NIS.
10. Atestado de matrícula atualizado (emitido pela faculdade);
11. Apólice de Seguro;
12. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino, cuja idade seja inferior a 46 anos;
13. Título de eleitor
14. Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral
15. Certidão negativa de antecedentes criminais
16. Certidão de nascimento dos filhos;
FUNÇÃO: ESTAGIÁRIO – ADMINISTRAÇÃO
DATA: 24 de julho de 2015 (sexta-feira)
HORÁRIO: 9h.
1º lugar: KARINE APARECIDA TOLEDO
Prefeitura Municipal de Itapeva, 20 de julho de 2015.
José Roberto Comeron
Prefeito
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS
05/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA informa aos aprovados no
PROCESSO SELETIVO nº 01/2015 para as funçõesde MONITOR DE
ATIVIDADES ESPORTIVAS (listados abaixo), cujo resultado e homologação
foram publicados na Imprensa Oficial do Município de 23 de março de 2015,
que deverão comparecer na data, horário e local estabelecidos neste Edital
na Coordenadoria de Recursos Humanos, localizada à Rua Coronel Levino
Ribeiro, n° 1006 – Centro, para fins de COMPROVAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS,
EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ORIENTAÇÃO QUANTO À ENTREGA
DE DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO.O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA
E HORÁRIO ESPECIFICADOS, BEM COMO A NÃO REALIZAÇÃO DE ALGUMA
DESSAS ETAPAS, IMPLICARÁ ELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO
SELETIVO E, PORTANTO, PERDA DOS DIREITOS QUANTO À VAGA.
OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR O ORIGINAL E O XEROX DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS:
1. 01 (uma) foto 3 x 4 recente (colorida e sem data);
2. Número da conta bancária;
3. Exame médico;
4. Termo de Ciência e Notificação (Anexo 21);
5. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com as respectivas
averbações, se for o caso;
6. Comprovante de residência (com CEP);
7. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada (página da foto,
qualificação civil e anotações de contratos existentes);
8. Cédula de Identidade - RG;
9. Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC ou Cadastro de Pessoa Física
– CPF;
10. Documento de inscrição no PIS (extrato CAIXA);
11. Documento de inscrição no PASEP (extrato Banco do Brasil);
12. Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS – expedido pelo INSS;
13. Certificado de conclusão de escolaridade;
14. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os
candidatos do sexo masculino, cuja idade seja inferior a 46 anos;
15. Título de eleitor;
15.1. Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação
eleitoral;
16. Certidão negativa de antecedentes criminais – consultar o site www.ssp.
sp.gov.br;
17. Certidão de nascimento dos filhos;
17.1. Atestado ou caderneta de vacinação obrigatória dos filhos menores de
seis anos de idade ou equiparado;
17.2. Comprovante semestral de frequência à escola dos filhos menores de 14
anos de idade ou equiparado;
18. Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;
19. Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio.
DE FUNÇÃO: MONITOR ATIVIDADES ESPORTIVAS
DATA: 24 de julho de 2015 (sexta-feira)
HORÁRIO: 9h
5º lugar: CAROLINA PORCARI VIOTTO
Prefeitura Municipal de Itapeva, 20 de julho de 2015.
José Roberto Comeron
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 005/2015
Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Itapeva para eleição do Conselho
Tutelar – Gestão 2016/2019 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE ITAPEVA - Gestão 2013/2015, no uso de suas atribuições legais e
considerando o art. 11 da Resolução nº 170 do CONANDA, APROVA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica reconstituída a COMISSÃO ELEITORAL para coordenar o
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itapeva/SP para a
gestão 2016/2019.
Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros do
CMDCA, a saber:
Aline Maria Caldana de Proença – Conselheira representante da Entidade Lar
do Amor.
Delcy Lacerda de Oliveira – Conselheira representante da APAE- Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva.
Gisele Camargo Pimenta Prestes – Conselheira representante da Associação
ao Teu Encontro
Rosani Aparecida de Pontes-Conselheira representante da Secretaria
Municipal de Saúde de Itapeva.
Sidnei Rodrigues Pereira – Conselheiro representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social de Itapeva
Claudio Marquezini Garcia- Conselheiro representante da Secretaria
Municipal de Educação de Itapeva.
Art. 3º - A Comissão Eleitoral terá poderes para aplicar, fiscalizar e fazer
cumprir as regras e procedimentos a serem adotados durante todo o processo
eleitoral, sendo suas decisões soberanas.
Art. 4º - A Comissão fica constituída até posse dos novos conselheiros
tutelares e conselheiros municipais, no dia 10 de Janeiro de 2016, quando
deixara automaticamente de existir.
Art. 5º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas todas as disposições anteriores.
Itapeva (SP), 16 de Julho de 2015.
RESOLVE:
REVOGAR a Resolução da Comissão Eleitoral Nº 01/2015, publicada em 29
de junho de 2015 e reiteirar a alteração da Resolução Nº 004/2015, que
dispõe sobre o Calendário Eleitoral para seleção de candidatos ao Processo de
escolha do Conselho Tutelar – Gestão 2016/2019, publicado em 30 de março
de 2015, conforme ANEXO I:
CONVOCAR as candidatas Karinna Zimmermann Talles da Silva Oliveira e
Regiane Cristina Oliveira Almeida Raimundo para capacitação nos dias 20 e
21, conforme ANEXO II.
CONVOCAR todos os pré-candidatos que, já participaram da fase inicial,
a completar 5 (cinco) horas de capacitação no dia 26 de julho de 2015 no
horário indicado no calendário do Anexo I, em razão do descumprimento da
carga horária de trinta horas.
CONVOCAR todos os pré-candidatos para realização da prova no dia 26 de
julho de 2015 no horário indicado no calendário do Anexo III.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
ANEXO I
Rosani Aparecida de Pontes
Presidente do CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE ITAPEVA (SP) GESTÃO 2013/2015.
RESOLUÇÃO 003/2015
DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS
TUTELARES
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO
2016/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A comissão Eleitoral, constituída em reunião ordinária do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapeva – CMDCA, conforme
Resolução 002/2015, publicada em 30 de março de 2015, no uso de suas
atribuições:
Considerando o Art. 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de
1.988;
Considerando a Lei Federal Nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando a Lei Federal Nº 12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135
e 139 da Lei Nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor
sobre os Conselhos Tutelares;
Considerando a Resolução Nº 139/2010, que dispõe sobre os parâmetros
para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil;
Considerando a Resolução Nº 152/2012, que dispõe sobre as diretrizes de
transição para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros
Tutelares em todo o território nacional;
Considerando a Resolução Nº 170/2014, que altera a Resolução Nº 139 para
dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território
nacional dos membros do Conselho Tutelar;
Considerando a Lei Municipal Nº 2.302/2005, que dispõe sobre a política
municipal do atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente;
Considerando a Lei Municipal Nº 2.752/2008, que altera a Lei Municipal Nº
2.302/2005 nos incisos IV, VI e VII do Art. 10, Art. 18 e o Art. 22 Renumerando
os demais;
Considerando o Edital, Publicado em 30 de março de 2015, pela Resolução Nº
003/2015, que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar;
Considerando a Resolução Nº 004/2015, que dispõe sobre o Calendário
Eleitoral para seleção de candidatos ao Processo de escolha do Conselho
Tutelar – Gestão 2016/2019, publicado em 30 de março de 2015;
Considerando a publicação da Lista de Pré-Candidatos ao cargo de Conselheiro
Tutelar do Município de Itapeva, em 15 de junho de 2015;
7
ANEXO II
ANEXO III
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3º BIMESTRE - LRF DE 2.015
9
10
11
12
13
14
2º TRIMESTRE DO ENSINO - 2.015
15
16
17
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
E NEGÓCIOS JURÍDICOS
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
LEI N.º 3.837, DE 13 DE JULHO DE 2015
DISPÕE sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento do corrente exercício.
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 66, VI, da LOM,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Corrente
do Município de Itapeva/SP, Crédito Adicional Especial de até R$ 432.917,63
(quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e três
centavos), destinado a criar despesa orçamentária conforme a programação a
seguir, que será adicionado no orçamento do presente exercício:
localizada na Avenida Benedito Wilton Kuntz Cardozo – Ditão do Cofesa no
Residencial Morada do Bosque no Bairro de Cima.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 13 de julho de 2015.
Prefeito Municipal
ANTONIO MAURÍCIO DE ANDRADE MACIEL
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
DISPÕE sobre denominação de sala de espera Carlos Alberto de Castro
Cerqueira, na Praça Espiridião Lúcio Martins.
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Carlos Alberto de Castro Cerqueira a Sala
de Espera construída na Praça Espiridião Lúcio Martins, em frente ao
Ambulatório Médico de Especialidades - AME.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Prefeito Municipal
ERRATA
DECRETO N.º 8.858, DE 9 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE sobre exoneração de cargo em comissão de livre provimento e
exoneração.
ONDE SE LÊ: (...) “de - Ref. , sob a orientação da Secretaria” (...)
LEIA-SE: (...) “de Secretário” (...)
Publicado parcialmente por haver saído com incorreção na edição de 15 de
junho de 2015, às páginas 12 da Imprensa Oficial do Município.
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o art. 1º, far-se-á de conformidade
com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964 – recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício anterior, decorrente dos convênios para “Aquisição
de mobiliário e equipamentos de informática para a Secretaria de Saúde”,
“Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação
da Rede de Serviços da Atenção Básica de Saúde”, “Estruturação da rede de
serviço de saúde” e oriundo de excesso de arrecadação para a “Central de
Regulação”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Prefeito Municipal
DISPÕE sobre denominação de EMEI Profª Wanda Gemignani Mancebo
Residencial Morada do Bosque.
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se EMEI Profª Wanda Gemignani Mancebo a Escola
DISPÕE sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
do corrente exercício, autorizado pela Lei Municipal n.º 3.775, de 23 de
dezembro de 2014.
que lhe confere o art. 66, III e VIII, da LOM, e
CONSIDERANDO a autorização contida no art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal
n.º 3.775, de 23 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de
Coordenação e Planejamento, através do Ofício SEPLAN n.º 261/2015;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento municipal vigente
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o art. 1º, far-se-á através de
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 8 de junho de 2015.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 12 de junho de 2015.
Prefeito Municipal
ROSANA PEREIRA BERTONI MELO
Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento
GENI CARDOSO MÜZEL SANTOS
Secretária Municipal de Educação
LAÉRCIO LOPES
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e
dois mil e quinhentos reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento
municipal vigente:
Prefeito Municipal
WAGNER DE CARVALHO CAMARGO
Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais
FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO FERREIRA FILHO
Secretário Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
LAÉRCIO LOPES
dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um
mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações do orçamento
municipal vigente:
anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
19
Prefeito Municipal
JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JÚNIOR
Secretário Municipal de Obras e Serviços
LAÉRCIO LOPES
dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e
duzentos reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento municipal
vigente:
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o art. 1º, far-se-á através de excesso
de arrecadação, verificado no presente exercício decorrente do repasse
estadual para “elaboração de estudo de macrodrenagem do Município”.
Prefeito Municipal
LAÉRCIO LOPES
dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e
duzentos reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento municipal
vigente:
20
Prefeito Municipal
LUIZ FERNANDO TASSINARI
Secretário Municipal de Saúde
GENI CARDOSO MÜZEL SANTOS
Secretária Municipal de Educação
LAÉRCIO LOPES
DISPÕE sobre a designação de Agente da Autoridade de Trânsito no Município
de Itapeva/SP.
que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e
CONSIDERANDO a necessidade de se designar Agentes da Autoridade de
Trânsito com competência para lavratura de Auto de Infração de Trânsito;
CONSIDERANDO que cabe a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a
via no âmbito de sua competência, a designação da Autoridade de Trânsito,
conforme o disposto no § 4º do art. 280 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de
1997 – Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO a indicação trazida através do Ofício n.º
DEMUTRAN/221/2015, que encaminha o Ofício n.º 54BPMI-042/30/15;
CONSIDERANDO a concordância do Executivo Municipal em nomear e
revogar a nomeação como Agentes da Autoridade de Trânsito dos policiais
militares indicados;
DECRETA
Art. 1º Ficam designados como Agentes da Autoridade de Trânsito deste
Município de Itapeva/SP, os seguintes policiais militares:
I – 1º Ten PM 118465-2 Gustavo Henrique Rocha Bonifácio;
II – 1º Ten PM 127696-4 Bruno César Ratti de Oliveira;
III – 1º Ten PM 127669-7 Vinícius Baptista da Silveira Schutt;
IV – 1º Ten PM 913105-1 Wagner de Oliveira Ferreira;
V – 1º Sgt PM 944219-7 Américo Ananias;
VI – 1º Sgt PM 904032-3 Heraldo Pereira de Camargo;
VII – 2º Sgt PM 942825-9 Alexsandro Oliveira Nogueira;
VIII – 2º Sgt PM 962373-6 Vanderlei Ferreira da Rosa;
IX – 2º Sgt PM 975171-8 Edvaldo Rita Nogueira;
X – 3º Sgt PM 982813-3 Walter Massayoshi Morita;
XI – Cb PM 903765-9 Sérgio Akira Matsubara;
XII – Cb PM 942688-4 Márcio Brito de Miranda;
XIII – Cb PM 942723-A Nilton Almeida Camargo;
XIV – Cb PM 942877-1 Nilson César Siqueira de Araújo;
XV – Cb PM 970044-7 Josiane de Andrade Vieira Oliveira;
XVI – Cb PM 975608-6 Rodnei de Souza Pagani;
XVII – Cb PM 130344-9 Dângelo Correa Rodrigues;
XVIII – Sd PM 122002-A Alessandro Aparecido dos Santos;
XIX – Sd PM 122803-0 Márcio Luiz de Oliveira;
XX – Sd PM 126222-0 Ricardo Augusto Camargo Brinholi;
XXI – Sd PM 136464-2 Marcelo Alves Lima Crepaldi;
XXII – Sd PM 136635-1 Elias André Rodrigues Santos;
XXIII – Sd PM 139571-8 Alan Ricardo Lopes;
Art. 2º Fica revogada a designação de Agente da Autoridade de Trânsito deste
Município, do 1º Sgt PM 892321-3 João Santos Oliveira.
Art. 3º Permanecem designados os demais Agentes da Autoridade de Trânsito
deste Município de Itapeva/SP.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o art. 1º, IX, Decreto Municipal n.º
6.650, de 3 de agosto de 2009.
Prefeito Municipal
IVAIR LEONARDO PATRIARCA
Secretário Municipal de Defesa Social
DECRETO N.º 8.894, DE 6 DE JULHO DE 2015
dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
suplementar a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
Prefeito Municipal
LAÉRCIO LOPES
ATO N.º 217 / 2015
MODIFICA as fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária vigente.
JOSÉ ROBERTO COMERON, Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do disposto no artigo 22 da Lei Municipal n.º
3.729, de 18 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO as justificativas constantes no Ofício DEMUTRAN n.º
222/2015;
RESOLVE
Art. 1º Modificar, na forma do Anexo Único deste Ato, as fontes de recursos
indicadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 30 de junho de 2015, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal
ANEXO
PORTARIA N.º 6.447, DE 2 DE JULHO DE 2015
PROCESSO N.° 5.433/2015
OBJETO: Processo Administrativo Disciplinar visando apurar as
responsabilidades do servidor público municipal M.A.F.R., registrado sob a
Matrícula n.º 17.108, como incurso no artigo 127, caput e inciso VI da Lei
Municipal n.° 1.777, de 10 de abril de 2002, haja vista que a servidora não vem
cumprindo de forma eficiente suas funções, uma vez que, estaria atuando em
descordo com as normas impostas, demonstrando falta de comprometimento
com seu trabalho trazendo assim prejuízos à Administração Pública.
A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante requerimento fundamentado ao Secretário Municipal de Governo
e Negócios Jurídicos.
ARMANDO RIBAS GEMIGNANI
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA N.º 6.448, DE 2 DE JULHO DE 2015
PROCESSO N.° 4.185/2015
OBJETO: Processo Administrativo Disciplinar visando apurar as
responsabilidades da servidora pública municipal A.P.L., registrada sob a
Matrícula n.º 11.900, como incursa no artigo 127, caput da Lei Municipal n.°
1.777, de 10 de abril de 2002, haja vista que a servidora não vem cumprindo
de forma eficiente suas funções, uma vez que, estaria atuando em descordo
com as normas impostas, demonstrando falta de comprometimento com seu
trabalho trazendo assim prejuízos à Administração Pública.
A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante requerimento fundamentado ao Secretário Municipal de Governo
e Negócios Jurídicos.
ARMANDO RIBAS GEMIGNANI
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
CONTRATO N.º 140/2015
CONVITE N.º 012/2015
CONTRATANTE: Município de Itapeva
CONTRATADA: ANCA - Comunicação Visual Ltda - ME
OBJETO: Serviço de pintura de guias, incluso limpeza, varredura, capinagem e
remoção de residuos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de
Administrações Regionais.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de sua assinatura.
VALOR: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO: 743 / 16.01.00 / 3.3.90.39.00 - 15.122.5001.2039 - 01 – 1100000
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 044/2015
CONTRATADA: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda
OBJETO: Fornecimento de material hospitalar atendendo as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 40.900,00 (Quarenta mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO: 128 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.301.1001.2364 – 05 – 3000095;
135 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.305.1001.2367 – 05 – 3000096; 132 /
07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.302.1001.2365 – 05 – 3000094.
CONTRATADA: Bianca Cristina Yarmalavicius Pereira Eireli - EPP
VALOR: R$ 279.147,25 (Duzentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e sete
reais e vinte e cinco centavos).
DOTAÇÃO: 128 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.301.1001.2364 – 05 – 3000095;
21
135 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.305.1001.2367 – 05 – 3000096; 132 /
07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.302.1001.2365 – 05 – 3000094.
CONTRATADA: Med Center Comercial Ltda
VALOR: R$ 42.754,84 (Quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO: 128 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.301.1001.2364 – 05 – 3000095;
135 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.305.1001.2367 – 05 – 3000096; 132 /
07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.302.1001.2365 – 05 – 3000094.
CONTRATADA: Techmed Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - ME
VALOR: R$ 10.250,00 (Dez mil, duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO: 128 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.301.1001.2364 – 05 – 3000095;
135 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.305.1001.2367 – 05 – 3000096; 132 /
07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.302.1001.2365 – 05 – 3000094.
CONTRATADA: IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A
VALOR: R$ 79.448,00 (Setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito
reais).
DOTAÇÃO: 128 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.301.1001.2364 – 05 – 3000095;
135 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.305.1001.2367 – 05 – 3000096; 132 /
07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.302.1001.2365 – 05 – 3000094.
CONTRATADA: Specialab Produtos de Laboratório Ltda - EPP
VALOR: R$ 8.250,00 (Oito mil, duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO: 128 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.301.1001.2364 – 05 – 3000095;
135 / 07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.305.1001.2367 – 05 – 3000096; 132 /
07.01.00 / 3.3.90.30.00 – 10.302.1001.2365 – 05 – 3000094.
PERMISSÃO GRATUÍTA DE USO
PERMITENTE: Município de Itapeva
PERMISSIONÁRIA: Ariadnny Mayra Oliveira Couto
OBJETO: O PERMITENTE, sendo legítimo proprietário de um inalador,
registrado junto ao Patrimônio do Município sob o n.º 80.718, cede a
PERMISSIONÁRIA para que este dele faça uso, a título gratuito, por sofrer de
crise de obstrução de vias aéreas.
VIGÊNCIA: O prazo de duração da presente concessão será por período
indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 6 de julho de 2015.
22
PROCESSOS N.º 1.048/2015 e 5.906/2015
CREDENCIAMENTO N.º 001/2015
CONTRATADA: Thais Helena Penteado de Moura 28665458859
OBJETO: Prestação de serviços de publicação de editais, atas, extratos,
notas de esclarecimentos, convocações, avisos, pregões, leilões, licitações,
comunicados e outros formatos que venham a serem contempladas por lei.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar de sua assinatura.
VALOR: R$ 5.170,00 (Cinco mil, cento e setenta reais).
DOTAÇÃO: 012 / 02.01.00 – 3.3.90.39.00 – 04.122.7001.2039 – 01 –
1100000; 031 / 03.01.00 – 3.3.90.39.00 – 18.541.6006.2039 – 01 – 1100000;
049 / 04.01.00 – 3.3.90.39.00 – 04.122.7001.2039 – 01 – 1100000; 073
/ 05.01.00 – 3.3.90.39.00 – 04.122.7001.2039 – 01 – 1100000; 090 /
06.01.00 – 3.3.90.39.00 – 04.122.7001.2039 – 01 – 1100000; 149 /
07.01.00 – 3.3.90.39.00 – 10.302.1001.2365 – 01 – 3100000; 188 /
08.01.00 – 3.3.90.39.00 – 08.122.4001.2039 – 01 – 5100000; 453 /
09.01.00 – 3.3.90.39.00 – 12.361.2001.2041 – 05 – 2200006; 547 /
10.01.00 – 3.3.90.39.00 – 13.122.3001.2039 – 01 – 1100000; 570 /
11.01.00 – 3.3.90.39.00 – 27.122.3007.2039 – 01 – 1100000; 634 /
12.01.00 – 3.3.90.39.00 – 20.605.6001.2039 – 01 – 1100000; 672 /
13.01.00 – 3.3.90.39.00 – 15.122.5001.2039 – 01 – 1100000; 693 /
14.01.00 – 3.3.90.39.00 – 15.122.5001.2039 – 01 – 1100000; 719 /
15.01.00 – 3.3.90.39.00 – 22.122.6002.2039 – 01 – 1100000; 743 / 16.01.00
– 3.3.90.39.00 – 15.122.5001.2039 – 01 – 1100000; 795 / 17.01.00 –
3.3.90.39.00 – 06.182.8005.2288 – 01 – 1100000;
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 525/2013
PERMISSÃO GRATUITA DE USO
PROCESSO N.º 751/2013
PERMITENTE: Município de Itapeva
PERMISSIONÁRIA: COOPERORGÂNICA - Cooperativa de Produtores Orgânicos
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato
em epígrafe por mais 02 (dois) anos, iniciando em 2 de abril de 2015 e
vencendo no dia 1º de abril de 2017.
TERMO DE REPASSE DE RECURSOS
PROCESSO: 2.592/2015
MUNICÍPIO: Município de Itapeva
ENTIDADE: Associação Beneficente Ao Teu Encontro
OBJETO: Repasse de recurso por meio de Subvenção Social à ENTIDADE,
visando a cooperação para a execução do Projeto “Albergue” destinado ao
atendimento ao migrante e indivíduos em situação de rua.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de fevereiro de 2015, com
encerramento em 31 de janeiro de 2016, sendo admitida sua prorrogação por
até 4 (quatro) anos, através do Termo Aditivo.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser depositada em conta corrente
de titularidade da beneficiária, até o quinto dia útil do mês subsequente à
execução do objeto.
DOTAÇÃO: Órgão: 08.00.00
Unidade: 08.04.00
Categoria Econômica: 3.3.50.43.00
Função: 08
Sub função: 244
Programa: 4001
Ação: 2333
Fonte de Recurso: 01
Código de Aplicação: 5100000
Despesa: 179
ENTIDADE: Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas
visando a cooperação para a execução do Projeto “Família, Meu Maior
Patrimônio”, destinado ao atendimento de 5 (cinco) dependentes químicos,
do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito) anos, encaminhados pelo CREAS
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 4 de maio de 2015, com
encerramento em 3 de maio de 2016, sendo admitida sua prorrogação por até
4 (quatro) anos, através do Termo Aditivo.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, a ser depositada em conta
corrente de titularidade da beneficiária, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente à execução do objeto.
Unidade: 08.04.00
Função: 08
Sub função: 244
Programa: 4001
Ação: 2333
Despesa: 179
ENTIDADE: Comunidade Terapêutica Mãe da Vida
visando a cooperação para a execução do Projeto “Mãe da Vida em sua vida”,
destinado à reabilitação de até 55 (cinco e cinco) dependentes químicos,
entre adultos e adolescentes, de ambos os sexos.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 4 de maio de 2015, com
encerramento em 3 de maio de 2016, sendo admitida sua prorrogação por até
4 (quatro) anos, através do Termo Aditivo.
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) por mês, a ser depositada em conta
corrente de titularidade da beneficiária, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente à execução do objeto.
Unidade: 08.04.00
Função: 08
Sub função: 244
Programa: 4001
Ação: 2333
Despesa: 179
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATADA: L. W. M. Gehring
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quinta
do Contrato em epígrafe por mais 270 (duzentos e setenta) dias, iniciando em
8 de maio de 2015 e vencendo no dia 1° de fevereiro de 2016.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATADA: L. W. M. Gehring
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quinta
do Contrato em epígrafe por mais 270 (duzentos e setenta) dias, iniciando em
8 de maio de 2015 e vencendo no dia 1° de fevereiro de 2016.
TOMADA DE PREÇOS N.º 11/2014
CONTRATADA: B. Beserra da Silva Construtora – ME
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em epígrafe por mais
270 (duzentos e setenta) dias, iniciando em 9 de maio de 2015 e vencendo no
dia 2 de fevereiro de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
E NEGÓCIOS JURÍDICOS
GABINETE DO PREFEITO
Ref.: Processo Administrativo n.º 6.217/2015
Assunto: Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Contrato de Prestação de Serviços
Vistos.
Face ao contido nos autos, RATIFICO o ato de fls. 22/23 que declarou
inexigibilidade da licitação, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei de
Licitações (Lei Nacional n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores
alterações), para a contratação da empresa Emerson Jesus Celestino de
Oliveira - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.592.683/0001-77, com sede
na Rua Prefeito Benedito Antunes de Toledo, n.º 225, na cidade de Itatinga/
SP, para a contratação do Show de música da dupla sertaneja “JOÃO NETO &
FREDERICO”, no evento denominado FAI - Festa do Aniversário de Itapeva,
no dia 17 de setembro de 2015, nesta cidade de Itapeva/SP, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itapeva, no
valor total de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), conforme Termo de
Contrato n.º 157/2015.
Publique-se, nos moldes do caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, para
eficácia do ato.
Feito o expediente, remetam-se os autos ao Agente Fiscal da execução do
Contrato para acompanhamento e fiscalização do instrumento celebrado.
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LAUDA 16/2015 – EXPEDIDOS
01. Comunicado de CONCESSÃO DO CADASTRO DE FUNCIONAMENTO
Nº protocolo: 03.141/2015 Data de Protocolo: 31/03/2015
Nº CEVS: 352240601-960-000459-2-6
Razão Social: VENINA RODRIGUES
CNPJ/CPF: 17.148.653/0001-15
Endereço: Avenida Doutor José Ermírio de Moraes, 2.439 Centro
Município: ITAPEVA CEP: 18400-510 UF: SP
Resp. Legal: VENINA RODRIGUES CPF: 19735040816
A Gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello Machado da VISA MUNICIPAL
DE ITAPEVA comunica a CONCESSÃO DO CADASTRO DE FUNCIONAMENTO em
06/07/2015.
ITAPEVA, Segunda-feira, 13 de Julho de 2015
02. Comunicado de CONCESSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Nº CEVS: 352240601-561-001629-1-4
Razão Social: AVENIDA SERV-CAR DE ITAPEVA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 52.858.214/0001-05
Endereço: Avenida DONA PAULINA DE MORAIS, 210 VILA OPHÉLIA
Resp. Legal: LUCIANO DE ANDRADE ZANFORLIN CPF: 03899126890
DE ITAPEVA comunica a CONCESSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO em
06/07/2015.
03. Comunicado de CONCESSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Nº CEVS: 352240601-472-000567-1-5
Razão Social: MARIA ANGÉLICA GIL THEOBALDO
CNPJ/CPF: 22.131.188/0001-40
Endereço: Avenida Doutor José Ermírio de Moraes, 2.394 Centro
Resp. Legal: MARIA ANGÉLICA GIL THEOBALDO CPF: 22361682842
DE ITAPEVA comunica a CONCESSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO em
06/07/2015.
04. Comunicado de RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Nº CEVS: 352240601-863-000277-1-5 Data de Validade: 07/07/2016
23
Razão Social: ANÉSIO DE ARAÚJO CAMPOS NETO
CNPJ/CPF: 36599735649
Endereço: Rua SANTOS DUMONT, 307 CENTRO
Resp. Legal: ANÉSIO DE ARAÚJO CAMPOS NETO
CPF: 36599735649
Resp. Técnico: ANÉSIO DE ARAÚJO CAMPOS NETO CPF: 36599735649
CBO: 06155 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:67077 UF:SP
DE ITAPEVA comunica a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO em
07/07/2015.
05. Comunicado de RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Razão Social: GERVÁSIO PONTES ITAPEVA
CNPJ/CPF: 71.660.187/0001-06
Endereço: Rua PIRES FLEURY, 435 APT 03 CENTRO
Resp. Legal: GERVÁSIO PONTES CPF: 02129929885
Resp. Técnico: GERVÁSIO PONTES CPF: 02129929885
CBO: 84250 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:1417 UF:SP
DE ITAPEVA comunica a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO em
30/06/2015.
06. Comunicado de RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM
EQUIPAMENTO
Nº CEVS: 352240601-863-000338-1-2 (EQUIP.) Data de Validade: 30/06/2016
Nº CEVS: 352240601-863-000043-1-6 (ESTAB.) Data de Validade: 30/06/2016
Razão Social: ROGÉRIO RAFFA GONÇALVES
CNPJ/CPF: 05553688825
Endereço: Rua CORONEL QUEIROZ, 262
CENTRO Município: ITAPEVA CEP: 18400-465 UF: SP
Resp. Legal: ROGÉRIO RAFFA GONÇALVES CPF: 05553688825
Resp. Técnico: ROGÉRIO RAFFA GONÇALVES CPF: 05553688825
CBO: 06310 CRO No. Inscr.:43294 UF:SP
DE ITAPEVA comunica a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM
EQUIPAMENTO em 30/06/2015.
07. Comunicado de RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM
EQUIPAMENTO
Nº CEVS: 352240601-864-000037-1-9 (EQUIP.) Data de Validade: 29/06/2016
Nº CEVS: 352240601-864-000036-1-1 (ESTAB.) Data de Validade: 29/06/2016
Razão Social: SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA S/S LTDA
CNPJ/CPF: 02.104.766/0002-22
Endereço: Rodovia Francisco Alves Negrão , S/N SP 258 - KM 285 PILÃO D’ÁGUA
Resp. Legal: SIMONE DA SILVA GOMES CPF: 06748758858
DE ITAPEVA comunica a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM
EQUIPAMENTO em 29/06/2015.
08. Comunicado de ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Nº CEVS: 352240601-864-000036-1-1 Data de Validade:29/06/2016
CNPJ/CPF: 02.104.766/0002-22
Resp. Técnico: DANIELE AMARO PEREIRA CPF: 27656753842
CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:14999 UF:SP
A Gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello Machado da VISA MUNICIPAL DE
ITAPEVA comunica a ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SERVIÇO
DE RADIOLOGIA em 29/06/2015.
CNPJ/CPF: 02.104.766/0002-22
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CBO: 06510 CRMV No. Inscr.:14999 UF:SP
DE ITAPEVA comunica a ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DO EQUIPAMENTO DE RAIOS-X CONVENCIONAL (USO VETERINÁRIO) em
29/06/2015.
CNPJ/CPF: 02.104.766/0002-22
Endereço: Rodovia Francisco Alves Negrão, S/N SP 258 - KM 285 PILÃO D’ÁGUA
CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:14999 UF:SP
DE ITAPEVA comunica a ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO
DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS em 07/07/2015.
LAUDA 17/2015 - CANCELADOS
01. Comunicado de CANCELAMENTO DO CADASTRO DE FUNCIONAMENTO
Nº CEVS: 352240601-960-000460-2-7
Razão Social: CAMILA CLARA DE OLIVEIRA MELLO
CNPJ/CPF: 22.192.318/0001-54
Endereço: Rua Atila Martins Bonilha, 193 Jardim Maringá
Resp. Legal: CAMILA CLARA DE OLIVEIRA MELLO CPF: 34718253802
ITAPEVA comunica o CANCELAMENTO DO CADASTRO DE FUNCIONAMENTO, pois o
mesmo encerrou as atividades no local.
02. Comunicado de CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Nº CEVS: 352240601-561-000947-1-4
Razão Social: IVANILDA DE MORAES SOUZA ALMEIDA
CNPJ/CPF:14.084.346/0001-20
Endereço: CAPAO BONITO, 52 VL BOM JESUS
Resp. Legal: IVANILDA DE MORAES SOUZA ALMEIDA CPF: 11041936800
ITAPEVA comunica o CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, pois o
mesmo encerrou as atividades no local.
LAUDA 14/2015 - AUTOS”
01.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO:
No. Protocolo: 07.016/15 Data de Protocolo:16/07/2015
Razão Social: LUCIANE DE SOUZA KAPPKE LUCANO
CNPJ/CPF: 122.502.838-85
Endereço:RUA SANTANA, 126 - CENTRO
Resp.Legal: LUCIANE DE SOUZA KAPPKE LUCANO CPF: 122.502.838-85
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello Machado da VISA MUNICIPAL DE
ITAPEVA, comunica A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0742, SÉRIE AC, DE
07/07/2015.
Itapeva, Quinta-feira, 16 de Julho de 2015.
02.Comunicado de DEFERIMENTO DE DEFESA E ARQUIVAMENTO DO AUTO DE
INFRAÇÃO:
No. Protocolo: 07.010/15 Data de Protocolo: 08/05/2015
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DO PACOVA
CNPJ/CPF: 10.625.551/0001-02
Endereço: AVENIDA CENTRAL, S/N, PACOVA
Resp. Legal: RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA CASTRO CPF:327.025.758-97
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello Machado da VISA MUNICIPAL DE
ITAPEVA, comunica o DEFERIMENTO DE DEFESA E ARQUIVAMENTO DO AUTO DE
INFRAÇÃO Nº0790, SÉRIE AC, DE 08/05/2015.
Itapeva, Quinta-feira, 16 de Julho de 2015.
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Edição 728 - Prefeitura de Itapeva

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