Junta de Freguesia de Fátima ACTA N.º 131

Junta de Freguesia de Fátima
ACTA N.º 131
Aos vinte e nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e nove, pelas dez
horas, na sala de sessões da sua sede, reuniu a Junta de Freguesia de Fátima, em sessão
ordinária, com a presença dos Senhores: Presidente – Natálio de Oliveira Reis;
Secretário – José Manuel Dias Poças das Neves; Tesoureiro – António Jorge Neves
Oliveira e Vogais – Humberto António Figueira da Silva e David Pereira Fialho.
Abertura da sessão e aprovação da acta da reunião anterior
O Presidente, Natálio de Oliveira Reis, declarou aberta a sessão e deu início aos
trabalhos com a leitura da acta da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade e
devidamente assinada.
Deliberações tomadas e aprovadas por unanimidade
1. A Câmara Municipal de Ourém pretende delegar na Junta de Freguesia de
Fátima, nos termos do disposto no artigo 66.° da Lei n.° 169/99, de 18 de
Setembro, alterada pela Lei n.° 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a competência
relativa à “Recuperação e Beneficiação da Rede Viária da Freguesia de Fátima –
Estrada da Moita do Martinho” transferindo para o efeito a verba de 173.000
Euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para esta Junta, através da
celebração de Protocolo. A Junta de Freguesia deliberou aceitar, por
unanimidade e em minuta, a delegação proposta pela Câmara, e levar o assunto à
Assembleia de Freguesia para apreciação e aprovação.
2. Relativamente ao parecer solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, datado
de 28 de Julho de 2009, referente ao licenciamento de publicidade, a colocar na
Avenida Beato Nuno, nº 461, na Cova da Iria, pertencente à Firma Motorenço –
Oficina de Reparação Motos, Lda, a Junta, depois de se ter deslocado ao local,
não vê inconveniente na colocação da referida publicidade.
3. Relativamente ao parecer solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, datado
de 29 de Julho de 2009, referente ao licenciamento de publicidade, a colocar na
Rua Jacinta Marto, nº 24, na Cova da Iria, pertencente a César José Machado de
Jesus, a Junta, depois de se ter deslocado ao local, não vê inconveniente na
colocação da referida publicidade.
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4. Relativamente ao parecer solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, datado
de 29 de Julho de 2009, referente ao licenciamento de publicidade, a colocar na
Estrada de Minde, nº 849, pertencente à Firma Protravel – Agência de Viagem e
Turismo, Lda, a Junta, depois de se ter deslocado ao local, não vê inconveniente
na colocação da referida publicidade.
5. Relativamente ao parecer solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, datado
de 29 de Julho de 2009, referente ao licenciamento de publicidade, a colocar na
Rua Santa Isabel, Lote C, Loja 3, em Fátima, pertencente a Sérgio Manuel
Vieira Patrício, a Junta, depois de se ter deslocado ao local, não vê
inconveniente na colocação da referida publicidade. No entanto, considera
oportuno que se optasse por colocar um painel com toda a publicidade aí
existente. Seria esta, na opinião da Junta, a solução ideal sobre o ponto de vista
estético, pelo que se recomenda à Câmara que interceda junto das empresas no
sentido de ser adoptada esta solução, que beneficiaria visualmente Fátima.
6. Relativamente ao parecer solicitado pela Câmara Municipal de Ourém, datado
de 16 de Julho de 2009, sobre uma proposta de topónimo a atribuir a um
arruamento existente na Lameira, a requerimento de Luís Armando de Oliveira
Pinto, a Junta, por proposta dos moradores, decidiu atribuir o nome ao referido
arruamento de Travessa dos Portais e levar à Assembleia de Freguesia.
7. A Junta decidiu pedir um orçamento à empresa Desarfate, Desaterros de Fátima,
Lda., referente à ‘Recuperação de diversos Caminhos na Freguesia de Fátima’
com o valor base de cento e quatro mil e quatrocentos e trinta e cinco euros e
sete cêntimos (104.435,07€) para um ajuste directo. As ruas a recuperar são: Rua
da Serra (Casa Velha), Rua das Albogadas (Casa Velha), Travessa das
Albogadas (Casa Velha), Rua 15 de Janeiro (Giesteira), Malhadina – Zona
Industrial de Boleiros, Travessa dos Poços (Fátima), Rua da Padroeira (Moita
Redonda), Travessa do Cruzeiro (Cova da Iria), Rua da Salgueira (Moita
Redonda).
8. A Junta deliberou por unanimidade deferir os pedidos que constam dos
requerimentos que seguem e respeitam aos cemitérios da Freguesia de Fátima:
Manuel de Campos Sobral, residente na Estrada de Minde, 437, Boleiros, vem
requerer a sepultura perpétua da sua esposa Maria Felismina Cunha Santos,
falecida a 03/06/2009, no Cemitério da Fátima, talhão 10, fila D, Série 7, número
281, bem como uma campa por ocupar talhão 10, fila D, série 2, número 282.
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Miguel das Neves e Irmão, residente na Rua Vale Colmeia, 105 – 3º I, Leiria,
vêm requerer a sepultura perpétua de seu pai Manuel Reis das Neves, falecido a
20/10/2005, no Cemitério de Fátima, talhão 17, fila O, Série 17, número 1894.
Maria Luzia Lopes de Sousa Gil, residente na Estrada da Fátima, 91, Casal de
Sta. Maria, vem requerer a sepultura perpétua do seu marido António da Silva
Gil, falecido a 15/05/2009, no Cemitério de Fátima, talhão 11, fila J, Série 7,
número 1275.
Rosaria Maria Almeida Santos, residente na Av. Beato Nuno, 465 – 2º C, Cova
da Iria, vem requerer a sepultura por ocupar no Cemitério de Fátima, talhão 7,
fila I, Série 16, número 966.
Augusto Reis Prazeres, residente na Estrada Coelho Prazeres, 97, Maxieira, vem
requerer a sepultura perpétua dos seus pais José Amaro Prazeres, falecido a
18/04/1986, e Maria de Jesus, falecida a 01/06/1992, no Cemitério de Boleiros,
talhão 5, fila C, Série 9, número 143.
Maria Paula Rodrigues Frederico Alves, residente na Rua D – Lote 40, Bairro
Nossa Senhora da Conceição, vem requerer a sepultura perpétua do seu pai
Mário Frederico, falecido a 25/12/2008, no Cemitério de Fátima, talhão 10, fila
M, Série 8, número 1182.
José António das Neves Gaspar, residente na Rua Vasco da Gama, Boleiros,
vem requerer a sepultura perpétua da sua esposa Maria da Graça David Infante
Gaspar, falecida a 19/01/2009, no Cemitério de Boleiros, talhão 10, fila B, Série
1, número 279.
Atendimento Público
A pedido da Junta de Freguesia compareceram a Direcção da Casa da Criança,
do Valinho de Fátima e a Direcção do Montamora para tentar resolver o problema
de transporte das crianças que estão em OTL na antiga Escola do Primeiro Ciclo da
Amoreira.
Mediante um protocolo já realizado entre a Junta de Freguesia e a Associação do
Montamora, foi cedido aquele espaço para actividades de âmbito lúdico e cultural,
que servissem as duas localidades (Amoreira e Montelo). Algumas das actividades
que se pretendem realizar são fora da freguesia, pelo que se tornava premente a
utilização de carrinhas apropriadas ao transporte de crianças. Resolveu então a Junta
servir de medianeira, tendo marcado esta reunião para poder ajudar a desbloquear a
situação.
Ficou então acordado que haveria uma cedência das carrinhas ou mesmo do
autocarro (caso fosse necessário) da Casa da Criança para as referidas actividades,
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ficando a cargo da Associação do Montamora as despesas relacionadas com o
gasóleo e o motorista.
Encerramento
Tratados que foram estes assuntos, o Senhor Secretário da Junta declarou
encerrados os trabalhos da reunião, da qual vai ser redigida e informatizada a presente
acta, que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Membros da Junta de
Freguesia presentes.
Junta de Freguesia, 24 de Julho de 2009
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