Ata da 3ª Reunião Extraordinária

ATA DA 3a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 33a LEGISLATURA, 2013/2016, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À
PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S / No, CENTRO, MURIAÉ –
MG. Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2014 (dois mil e quatorze), às
19h (dezenove horas), sob a Presidência do Vereador Joel Morais de Asevedo Junior,
reuniram-se os Exmos Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo
Municipal, para realização da Reunião Extraordinária. O Presidente procedeu à
chamada nominal para verificação de quorum. Havendo número legal e
regimental, estando todos presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Devail que procedeu a leitura de um
trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após o Presidente concedeu a palavra
ao Assessor Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura das Atas das reuniões
anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente
procedeu à leitura das correspondências, das proposições e dos Projetos de Lei
que deram entrada nesta Casa, de Protocolo nº 37.380/14, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre as instancias deliberativas e de controle social do
Sistema Ùnico de Saude do Município de Muriaé (SUS Muriaé)”; Protocolo nº
37.381/13, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a
firmar convenio com o Sindicato Rural de Muriaé”; Protocolo nº 37.382/14, de
autoria do Poder Executivo que, “Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº
4.618/2013”; Protocolo nº 37.383/13, de autoria do Poder Executivo que,
“Autoriza o Município de Muriaé a alienar imóveis situados no Distrito
Industrial de Muriaé – bairro Industrial Prefeito Paulo Carvalho”; Protocolo nº
37.389/13, de autoria do Poder Executivo que, “Altera e inclui dispositivos na Lei
Complementar Municipal nº 3.988/2010”; Protocolo nº 37.429/13, de autoria do
Poder Executivo que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Especial na LOA”; Protocolo nº 37.430/13, de
autoria do Poder Executivo que, “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº
4.640”; Protocolo nº 37.431/13, de autoria do Poder Executivo que, “Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 4.500/2013”; Protocolo nº 37.432/13, de autoria do
Poder Executivo que, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Especial na LOA” e Protocolo nº 37.433/14, de
autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 4.182/2011”. Em
seguida, o Presidente, passou-se às discussões e votações das proposições. Em
votação as proposições (indicações e requerimentos) em bloco: aprovadas por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 37.337/14, de
autoria do Vereador Manoel Carvalho, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a instalar redutores de velocidade”. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda:
aprovado por unanimidade. Em 1ª votação o Projeto c/ emenda: aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 37.341/14, de
autoria do vereador Jair Sanches Abreu, que “Institui a semana de prevenção de
acidentes, Saúde do Trabalhador e o Dia Municipal em memória das vítimas de
acidentes do Trabalho”. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1ª
votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 37.351/14, de autoria do Vereador Presidente Joel, que “Dispõe
sobre as feiras itinerantes a serem realizadas em locais abertos ou fechados no
Município de Muriaé”. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1ª
votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 37.357/14, de autoria do Vereador Manoel Carvalho, que “Dispõe
sobre a proibição de queimadas no Município de Muriaé”. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda:
aprovado por unanimidade. Em 1ª votação o Projeto c/ emenda: aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 37.375/14, de
autoria do Vereador Presidente Joel, que “Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal o CONDESC”. Em votação o Parecer da Comissão pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1ª
votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Após colocou em Plenário a
votação dos Projetos de Lei de Protocolos nºs 37.381/14, 37.382/14, 37.383/14 e
37.432/14, que foram lidos nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 37.381/14, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato
Rural de Muriaé”. Dada a palavra ao Vereador Devail ele disse que vota a favor
em respeito a população da zona rural, haja vista que o Secretario Municipal de
Agricultura tem deixado muito a desejar. Com a palavra o Presidente falou sobre
a foto que recebeu do amigo Vandinho, citou o fato de ter ido, como Presidente
da Câmara Municipal, a um evento no Rodoviário Líder, convidado por vários
amigos vereadores, evento este que foram convidados vários Prefeitos e
autoridades; disse que foi convidado para a recepção do candidato a Governador
do Estado Pimenta da Veiga, porém não compareceu, pois estariam no evento o
Deputado Lael Varela e Wilson Batista, dentre outros; disse que a pessoa que
mais o criticou, Odilon Paiva Carvalho, o qual o julgou por ido ao evento no
Rodoviário Líder e não ao evento promovido pelo Elder, pois ficou sabendo
através da Elisangela que estavam lá o Sr. Alan Arquette e Claudinho Quiareli;
citou que para sua surpresa o Odilon Carvalho estava abraçado com o précandidato a Governo de Minas do PSDB Pimenta da Veiga, Ex. Secretário de
Saúde Antônio Jorge do PSDB, os deputados Lael Varella e Wilson Batista, num
churrasco realizado pelos Deputados Braulio Braz e Renzo Braz; finalizando ele
agradeceu aos amigos que trouxeram esta informação, disse que é muito fácil
falar dele, pois ele está na mídia. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao
Sr. Henrique Aquino que esclareceu sobre o evento agropecuário. Dada a palavra
ao vereador Reinaldo Dornelas ele disse que foi muito importante a fala do
Henrique, pois tomou consciência deste evento e da liberação de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Dada a palavra ao vereador Jair Abreu ele falou sobre a
situação da ponte próxima ao Via Park. Com a palavra o Vereador Carlos
explicou o que está ocorrendo com relação a este fato. Com a palavra o vereador
Manoel falou sobre o tema e o drama sofrido pelos comerciantes do local e
sugeriu que se faça o cascalhamento da estrada de acesso ao local, pois se chover
não passa nada e o prejuízo será muito grande. Com a palavra o Vereador Carlos
disse que já esta acertado com o Prefeito e será feito o cascalhamento no início da
semana. Dada a palavra ao Vereador Devail ele disse que esta situação e grave,
disse que foi procurado por várias pessoas, mas que o Prefeito já mandou
arrumar a estrada. Com a palavra o Presidente falou sobre a questão da ponte,
disse ficar satisfeito do Devail trazer a noticia de que o fato já está sendo
resolvido. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1ª votação o Projeto:
aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
37.382/14, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos à Lei
Municipal nº 4.618/13”. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1ª
votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 37.383/14, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o
Município de Muriaé a alienar imóveis situados no Distrito Industrial de
Muriaé”. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em 1ª votação o
Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 37.432/14, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na
LOA.” Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 1ª votação o Projeto:
aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a reunião às 20hs (vinte horas). O 1o Secretário determinou a
Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor
João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.