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BIB. PAULO PINTO
DE CARVALHO
V. 2
N. 6
2011
Materiais incorporados ao acervo no período de junho à dezembro de 2011 - Relacionados por área do
conhecimento:
A biblioteca está trabalhando para suprir as necessidades informacionais de seus usuários
e proporcionar um acervo atualizado para pesquisas acadêmicas.
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LIVROS
Classe 0 PAMPLONA FILHO, Rodolfo; CERQUEIRA,
Nelson (Coord.). Metodologia da pesquisa em
Direito e a Filosofia. São Paulo: Saraiva, 2011.
355 p.
PELLANDA, Nize Maria Campos; PELLANDA,
Eduardo Campos (Org.). Ciberespaço: um
hipertexto com Pierre Lévy. Porto Alegre: Artes e
oficinas, 2000. 250 p.
Classe 1 CYRULNIK, Boris. Os patinhos feios. São Paulo:
Martins Fontes, 2004. 215 p. (Coleção psicologia e
pedagogia)
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KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica
dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2007. 117 p.
(Coleção Textos filosóficos)
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NUSSBAUM, Martha Craven. A República de
Platão: a boa sociedade e a deformação do desejo.
Porto Alegre: Bestiario, 1995. 62p.
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Classe 3 - Ciências sociais
SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia
jurídica: introdução a uma leitura externa do
direito. 4. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008. 316 p.
Classe 316 - Sociologia
WHITE, Leslie A.; DILLINGHAM, Beth. O
conceito de cultura. Rio de Janeiro: Contraponto,
2009. 127 p.
Classe 32 - Ciência política
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no
Brasil: o longo caminho. 14. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2011. 236 p.
ROUSSEAU, Jean- Jacques. O contrato social ou
princípio do direito político. São Paulo: Escala
Educacional, 2006. 167 p. (Sério Filosofar)
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Classe 330 - Economia
NELLIS, Joseph; PARKER, David. Princípios de
economia para os negócios. São Paulo: Futura,
2003. 503 p.
Classe 34 - Direito
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulalio
do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba.
Manual de direito internacional público. 15. ed.
rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. xxvi, 566 p.
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AITH, Fernando (Org.). Direito sanitário: saúde
e direito, um diálogo possível. Belo Horizonte:
ESP, 2010. 461 p.
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ALEXY, Robert. Teoria da argumentação
jurídica: a teoria do discurso racional como teoria
da fundação jurídica. 2. ed. São Paulo: Landy,
2005. 334 p.
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ALMEIDA, Patrícia Silva de. As relações
homoafetivas e a possiblidade jurídica da adoção
no direito brasileiro. Porto Alegre: EDIPUCRS,
2011. 77 p.
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ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de direito
eleitoral. 3. ed. rev., atual. e ampl. Salvador:
JusPodivm, 2010. 516 p.
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ARIÉS, Philippe. História social da criança e da
familia. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2011. xxii,
196 p.
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ATHAYDE, Celso; MV BILL. Falcão: meninos
do tráfico. Rio de Janeiro: Objetiva, 2006. 251 p.
t. ex.: 1
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias
da argumentação jurídica. 3.ed. São Paulo: Landy,
2006. 238 p.
t. ex.: 3
AZAMBUJA, Maria Regina Fay de; FERREIRA,
Maria Helena Mariante (Org.). Violência sexual
contra crianças e adolescentes. Porto Alegre:
Artmed, 2011. ix, 392 p.
t. ex.: 1
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Ecocivilização:
ambiente e direito no limiar da vida. 2. ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 160
p.
t. ex.: 2
1
CARVALHO NETO, Inacio de. Aplicação da
pena. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2008.
192 p.
t. ex.: 1
CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional dos
espaços. São Paulo: Atlas, 2009. 980 p.
t. ex.: 2
CHIUVITE, Telma Bartholomeu Silva. Direito
Ambiental. São Paulo: Barros, Fischer &
Associados, 272 p. (Para Aprender Direito ; v. 14)
t. ex.: 1
t. ex.: 2
t. ex.: 1
COELHO, Luiz Fernando. Fumaça do bom direito:
ensaios de filosofia e teoria do direito. Curitiba:
Bonijuris, 2011. 320 p.
t. ex.: 2
BARRAL, Welber. Direito internacional: normas
e práticas. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.
449 p.
t. ex.: 1
CONGRESSO DE DIREITO
URBANO-AMBIENTAL, 2., 2011, Porto Alegre.
Congresso comemorativo aos 10 anos do Estatuto
da Cidade. Porto Alegre: ESDM, 2011. 2 v.
t. ex.: 1
BELMONTE, Cláudio; MELGARÉ, Plínio
(Coord.). O direito na sociedade contemporânea:
estudos em homenagem ao ministro José Néri da
Silveira. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 602 p.
t. ex.: 1
COSTA, Renata Almeida da. A sociedade
complexa e o crime organizado: a
contemporaneidade e o risco nas organizações
criminosas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 184
p.
t. ex.: 1
BENTHAM, Jeremy. Teoria das penas legais e
tratado dos sofismas políticos. São Paulo: Edijur,
2002. 411 p.
t. ex.: 1
CRETELLA NETO, José (Org.). Coletânea de
tratados e normas internacionais. Rio de Janeiro:
Forense, 2006. v.
t. ex.: 1
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito
penal: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. v.
t. ex.: 7
CRETELLA NETO, José. Direito processual na
Organização Mundial do Comércio - OMC:
casuística de interesse para o Brasil. Rio de Janeiro:
Forense, 2003. xxii, 590 p.
BRANCO, Luiz Carlos. Manual de introdução ao
direito. 4. rev., ampl. e atual. Campinas:
Millennium, 2007. xxiv, 269 p.
t. ex.: 1
CRETELLA NETO, José. Do contrato
internacional de franchising. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002. xiv, 290 p.
t. ex.: 1
BRASIL. Estatuto do Idoso: lei n° 10.741, de 1 de
outubro de 2003, legislação complementar. São
Paulo: Iglu, 2004. 154 p. (Coleção Verba Legis)
t. ex.: 1
CRETELLA NETO, José. Empresa transnacional
e direito internacional: exame do tema à luz da
globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2006. xviii,
521 p.
t. ex.: 1
BRASIL. Departamento de Gestão da Educação na
Saúde. Direito sanitário e saúde pública. Brasilia:
UNB, 2003. 2 v. (Lesgislação de Saúde)
t. ex.: 1
CRETELLA NETO, José. Fundamentos
principiológicos do processo civil. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006. 391 p.
t. ex.: 1
CALDERON, Silvio Javier Batello. Falência
internacional no mercosul: proposta para uma
solução regional. Curitiba: Juruá, 2011. 272 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CALLEGARI, André Luís; STRECK, Lenio Luiz;
ROCHA, Leonel Severo (Org.). Constituição,
sistemas sociais e hermenêutica: anuário do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos
(Mestrado e Doutorado) - n. 7. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2010. 308 p.
t. ex.: 1
CRETELLA NETO, José. Nova lei de recuperação
judicial e falências: (Lei n° 11.101, de
09.02.2005). 2. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2012. 359
p.
t. ex.: 1
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte
geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.
t. ex.: 2
CRUZ, Flávio Antônio da (Coord.). Comentários à
Lei nº 4.320: normas gerais de Direito Financeiro,
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, comentários ao
substitutivo do Projeo de Lei nº 135/96. São Paulo:
Atlas, 1999. 398 p.
t. ex.: 1
CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial. 4.
ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005. 209 p.
t. ex.: 1
CRUZ, Rogério Schietti Machado (Org.). Justiça
criminal: uma explicação simples. Brasília:
Lumen Juris, 2011. 145 p.
CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial. 4.
ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005. 229 p.
t. ex.: 1
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Crimes
federais: estelionato, contra a administração
pública, a previdência social, a ordem tributária, o
sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as
licitações, quadrilha ou bando, organizações
criminosas, moeda falsa, abuso de autoridade,
interceptação telefônica, tortura, tráfico transnacional
de drogas, pessoas, crianças e armas, lavagem de
dinheiro, genocídio, invasão de terras da União,
estatuto do índio, estatuto do estrangeiro. 4. ed. rev.,
atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2009. 685 p.
t. ex.: 1
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e
crítica do direito penal: introdução à sociologia do
direito penal. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
256 p. (Coleção pensamento criminológico ; 1)
2
CULTURA e prática dos direitos fundamentais:
relatos do grupo de pesquisa "direitos fundamentais e
novos direitos" da Faculdade de Direito da UFRGS.
Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010. 160 p.
t. ex.: 1
CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane
Rose Petry. Trabalho infantil: a negação do ser
criança e adolescente no Brasil. Florianópolis:
OAB/SC, 2007. 310 p.
t. ex.: 1
DALLARI, Pedro. Constituição e tratados
internacionais. São Paulo: Saraiva, 2003. xvii,
260 p.
t. ex.: 1
DEL' OLMO, Florisbal de Souza; KAKU, William
Smith; SUSKI, Liana Maria Feix (Org.).
Cidadania e direitos humanos: tutela e efetividade
internacional e nacional. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
xii, 373 p.
t. ex.: 1
DI BLASE, Antonietta. Guida alla giurisprudenza
italiana e comunitaria di diritto internazionale
privato. Napoli: Scientifica, 2004. 541p.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao
estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6.
ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008. xviii, 346
p.
t. ex.: 1
FIGUEIRÊDO, Luiz Carlos de Barros. Adoção
internacional: a convenção de Haia e a normativa
brasileira - doutrina & prática - uniformização de
procedimentos. Curitiba: Juruá, 2002. 283 p.
t. ex.: 1
FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do
antitruste. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010. 510 p.
t. ex.: 2
FREITAS, Luiz Fernando Calil de. Direitos
fundamentais: limites e restrições. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2007. 236 p.
t. ex.: 5
t. ex.: 3
t. ex.: 1
FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de
cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976. 77 p.
t. ex.: 1
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao
estudo do direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011. 285 p.
t. ex.: 1
FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de
cavernas. São Paulo: Livraria e Editora
Universitária de Direito, 2008. 79 p.
t. ex.: 1
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de
direito processual civil. 6.ed. rev. atual. São Paulo:
Malheiros, 2009. 703 p.
t. ex.: 1
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. FGV Direito
Rio. Direito Eletrônico. Rio de Janeiro: FGV,
[201-?].
t. ex.: 1
DIREITO de família, diversidade e
multidisciplinaridade. Porto Alegre: IBDFAM,
2007. 330 p.
t. ex.: 1
GAVARA DE CARA, Juan Carlos; VALLÈS
VIVES, Francesc. Los regímenes electorales
territoriales en los Estados compuestos:
Alemania, Estados Unidos e Italia. Madrid:
Congreso de los Diputados, 2007. 454 p.
(Monografías n. 71)
FABIAN, Christoph. O dever de informar no
direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002. 176 p.
t. ex.: 1
GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. Colisão de direitos
fundamentais, argumentação e ponderação.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. 325 p.
t. ex.: 1
FALCONI, Romeu. Lineamentos de direito penal.
São Paulo: Ícone, 1994.373 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
FAYET JÚNIOR, Ney (Coord.). Prescrição penal:
temas atuais e controvertidos - doutrina e
jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009. 179 p.
t. ex.: 1
GODINHO, Robson Renault. A proteção
processual dos direitos dos idosos: Ministério
Público, tutela de direitos individuais e coletivos e
acesso à justiça. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010. 245 p.
t. ex.: 1
FAYET JÚNIOR, Ney (Coord.). Prescrição penal:
temas atuais e controvertidos - doutrina e
jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do
t. ex.: 1
GOMES, Emerson Cesar da Silva.
Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a
responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas.
Porto Alegre: Núria Fabris, 2012. 344 p.
t. ex.: 5
FAYET JÚNIOR, Ney. Do crime continuado. 2.
ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do
t. ex.: 2
GOMES, Rodrigo Carneiro. O crime organizado
na visão da convenção de Palermo. 2 ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2009. 313 p.
t. ex.: 3
FAYET JÚNIOR, Ney; FERREIRA, Martha da
Costa. O fenômeno marero na américa central:
uma abordagem criminológica de seus pressupostos
existenciais. Porto Alegre: Núria Fabris, 2012. 112
p. (Coleção Ciências Penais ; v. 1)
t. ex.: 1
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios.
Procedimentos especiais. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011. 222 p.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Processo de
execução e cautelar. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. 220 p. (Sinopses Jurídicas ; v. 12)
t. ex.: 1
FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e
direito penal: a constituição penal. 2. ed. rev. e
ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
179 p.
t. ex.: 2
GONÇALVES, Maria Gabriela Venturoti Perrota
Rios; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito
falimentar. São Paulo: Saraiva, 2010. 168 p.
(Sinopses jurídicas ; v. 23)
t. ex.: 1
3
MARCHESAN, Ana Maria Moreira;
STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI,
Sílvia. Direito ambiental. 6. ed. Porto Alegre:
Verbo Jurídico, 2010. 375 p. (Série concursos)
t. ex.: 1
MARENSI, Voltaire. O seguro no direito
brasileiro: doutrina, jurisprudência comentada,
legislação. 8 ed. São Paulo: Thomson, 2007. 678 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
HEERDT, Cristiano Vieira; PRAETZEL, Adriana
Birnfeld; COUTO, Rogério Souza (Org.).
Legislação federal da defensoria pública:
legislação da defensoria pública do Estado do Rio
Grande do Sul, legislação correlata federal,
legislação correlata estadual. Porto Alegre:
Associação dos defensores públicos do Estado do
Rio Grande do Sul, 2011. 219 p.
t. ex.: 3
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio
Cruz. Execução. 3. ed. rev. e atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011. 506 p. (Curso de
Processo Civil ; v. 3)
MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno
(Org.). Direito do consumidor: contratos de
consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
1387 p. (Coleção doutrinas essenciais ; 4)
t. ex.: 1
t. ex.: 3
(Org.). Direito do consumidor: fundamentos do
direito do consumidor. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011. 1407 p. (Coleção doutrinas
essenciais ; 1)
t. ex.: 1
HERINGER JÚNIOR, Bruno. Constituição e
(des)igualdade: a ilegitimidade da gestão
diferencial da criminalidade no marco do estado
democrático e social de direito. São Paulo: Conceito
editorial, 2012. 147 p.
HESSE, Konrad. Elementos de direito
constitucional da República Federal da
Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris,
1998. 576
(Org.). Direito do consumidor: índice. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011. 240 p. (Coleção
doutrinas essenciais ; 7)
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
HORN, Carlos Henrique; COTANDA, Fernando
Coutinho (Org.). Relações de trabalho no mundo
contemporâneo: ensaios multidisciplinares. Porto
Alegre: UFRGS, 2011. 844 p.
t. ex.: 2
(Org.). Direito do consumidor: proteção da
confiança e práticas comerciais. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011. 1386 p. (Coleção doutrinas
essenciais ; 3)
t. ex.: 1
HIROSE, Tadaaqui; GEBRAN NETO, João Pedro
(Org.). Curso Modular de Direito Constitucional.
São Paulo: Conceito editorial, 2010.596 p.
t. ex.: 1
JARDIM, Guilherme Tanger. Direito das coisas.
Porto Alegre: Sapiens, 2010. 79 p.
t. ex.: 1
(Org.). Direito do consumidor: teoria de
qualidade e danos. São Paulo: Revista dos
essenciais ; 5)
t. ex.: 1
(Org.). Direito do consumidor: tutelas das
relações de consumo. São Paulo: Revista dos
essenciais ; 6)
t. ex.: 1
LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito da criança e
do adolescente. 5. ed. São Paulo: Rideel, 2011.
264 p. (Coleção de direito Rideel)
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na
história: lições introdutórias. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2008. xiv, 452 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MACCORMICK, Neil. H. L. A. Hart. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2010. xxiii, 266 p. (Coleção
Teoria e Filosofia do Direito)
t. ex.: 1
(Org.). Direito do consumidor: vulnerabilidade do
consumidor e modelos de proteção. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011. 1389 p. (Coleção
doutrinas essenciais ; 2)
t. ex.: 1
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado:
parte geral. 5 ed. rev. e atual. São Paulo: Método,
2011. lvi, 956 p.
t. ex.: 9
MAGADAN, Yuri Grossi. Hipóteses de
antecipação de tutela: exame do artigo 273 do
Código de Processo Civil. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris, 2009. 167 p.
t. ex.: 8
MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Imunidade
de jurisdição dos entes de direito público externo
na justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2001.
120 p.
t. ex.: 1
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses
difusos em juízo: meio ambiente, consumidor,
pratrimônio cultural, patrimônio público e outros
interesses. 25. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2012. 912 p.
GOYOS JUNIOR, Durval de Noronha; SOUZA,
Adriano Boni de; BRATZ, Eduardo. Direito
agrário brasileiro e o agronegócio internacional.
São Paulo: Observador Legal, 2007. 478 p.
t. ex.: 1
GUEDES, Jefferson Carús; NEIVA, Juliana Sahione
Mayrink (Coord.). Publicações da Escola da
AGU: debates em Direito da Concorrência.
Brasília: Advocacia-Geral da União, 2011. 405 p.
4
MELO, Eduardo Rezende. Crianças e adolescentes
em situação de rua: direitos humanos e justiça uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos
humanos de crianças e adolescentes em situação de
rua e o sistema de justiça no Brasil. São Paulo:
Malheiros, 2011. 142 p.
t. ex.: 1
MUSSI, Andréa Quadrado; GOMES, Daniela
Vasconcellos; FARIAS, Vanderlei de Oliveira
(Org.). Estatuto da cidade: os desafios da cidade
justa. Passo Fundo: IMED, 2011. 303 p.
t. ex.: 2
t. ex.: 1
t. ex.: 2
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.
33. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
xxx, 422 p.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere
e fábrica: as origens do sistema penitenciário
(séculos XVI - XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006.
266 p. (Coleção Pensamento Criminológico)
t. ex.: 5
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime
organizado: aspectos gerais e mecanismos legais.
3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. xii, 450 p.
t. ex.: 5
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria
do Estado de Direito: do Estado de Direito liberal
ao Estado social e democrático de direito. Coimbra:
Almedina, 2006. 231 p.
t. ex.: 3
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela.
Manual prático do advogado: prática forense
civil, penal e trabalhista. 20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008. ix, 722 p.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional.
4. ed. rev. e atual São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011. 539 p. (Coleção prática forense ; v. 1)
t. ex.: 4
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA. Manual de atuação funcional da
criança e do adolescente. João Pessoa: Ministério
Público do Estado da Paraíba, 2011. 248 p.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários à
consolidação das leis do trabalho. 3. ed. rev., atual.
e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
958 p.
OLIVEIRA, Gilberto Callado de. Filosofia da
política jurídica: propostas epistemológica para a
política do direito. Itajaí: UNIVALI, 2011. 332 p.
t. ex.: 1
PARAÍBA. Manual de atuação funcional do
Consumidor. João Pessoa: Ministério Público do
Estado da Paraíba, 2011. 176 p.
t. ex.: 1
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos
humanos, estado de derecho y constitución. 10.
ed. Madrid: Tecnos, 2010. 675 p.
t. ex.: 1
PARAÍBA. Manual de atuação funcional
Criminal: promotores criminais das execuções
penais, processo penal em geral, da fase
pré-processual e do Tribunal do Júri. João Pessoa:
Ministério Público do Estado da Paraíba, 2011. 164
p.
t. ex.: 1
PINHO, Rodrigo César Rebello. Da organização,
do estado, dos poderes e histórico das
constituições. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
205 p. (Sinopses jurídicas ; 18)
t. ex.: 1
t. ex.: 1
Cidadania e dos Direitos Fundamentais: pessoas
idosas e com deficiência. João Pessoa: Ministério
t. ex.: 1
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito
constitucional internacional. 9. ed. rev., ampl. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2008. xl, 552 p.
PORTO, Roberto. Crime organizado e sistema
prisional. São Paulo: Atlas, 2008. x, 111 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. Ministério Público e a tutela à saúde
mental. Rio de Janeiro: Ministério Público, 2010.
119 p.
t. ex.: 1
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código
Penal: doutrina, casuística, conexões lógicas com
os vários ramos do direito. 5. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 1087 p.
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do
Consumidor: fundamentos do direito do
consumidor; direito material e processual do
consumidor; proteção administrativa do consumidor;
direito penal do consumidor. 2. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 592
p.
t. ex.: 8
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito
internacional privado: teoria e prática. 10. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. xxi, 416 p.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito
internacional privado: teoria e prática. 5. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. xviii, 368 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MOREYRA, Sergio. 500 filmes sobre advogados e
tribunais. Porto Alegre: Conceitual, 2001. 176 p.
t. ex.: 1
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES,
Victor Eduardo Rios. Processo penal:
procedimentos, nulidades e recursos. 12. ed. reform.
São Paulo: Saraiva, 2010. 220 p.
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) o Poder
Constituinte do Povo. São Paulo: Revista dos
t. ex.: 1
REZEK, José Francisco. Direito internacional
público: curso elementar. 10. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2006. xxii, 415 p.
t. ex.: 1
5
RIGONATTI, Sérgio Paulo (Coord.). Temas em
psiquiatria forense e psicologia jurídica. São
Paulo: Vetor, 2003. 311 p.
t. ex.: 2
SOUZA, Artur de Brito Gueiros (Org.). Inovações
no direito penal econômico: contribuições
criminológicas, político-criminais e dogmáticas.
Brasília: ESMPU, 2001. 380 p.
t. ex.: 1
RIOS, Roger Raupp (Org.). Em defesa dos direitos
sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2007. 195 p.
t. ex.: 1
SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Inovação
Jurisdicional. Rio de Janeiro: FGV, [201-?]. 91 p.
t. ex.: 1
RIOS, Roger Raupp. Homossexualidade e direitos
sexuais: reflexões a partir da decisão do STF.
Porto Alegre: Sulina, 2011. 198 p.
t. ex.: 1
SOUZA, Fábio Luís Mariani de. A defensoria
pública e o acesso à justiça penal. Porto Alegre:
Núria Fabris, 2011. 343 p.
t. ex.: 1
RÖHNELT, Ladislau Fernando. Apontamentos de
Direito Penal. Porto Alegre: DAG, 2011. 688 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
SABBAG, Eduardo de Moraes. Redação forense e
elementos da gramática. 4. ed. rev. e atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 444 p.
t. ex.: 1
STRECK, Lenio Luiz; BARRETO, Vicente de
Paulo; CULLETON, Alfredo Santiago (Org.). 20
anos de Constituição: os Direitos Humanos entre a
norma e a política. São Leopoldo: Oikos, 2009.
292 p.
t. ex.: 1
TABORDA, Maren Guimarães; MELGARÉ, Plínio
(Org.). Programa de hermenêutica jurídica:
estudos em homenagem a Sandro Subtil da Silva.
Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011. 230 p.
t. ex.: 1
SACCO NETO, Fernando et al. Nova execução de
títulos extrajudicias: Lei 11.382/2006, comentada
artigo por artigo. São Paulo: Método, 2007.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da
atividade econômica: (princípios e fundamentos
jurídicos). 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros,
2008. 239 p.
t. ex.: 6
TABORDA, Wilmar. Poder político e direito de
família: o sujeito de direito no âmbito da família uma visão histórico-política. Porto Alegre: AGE,
2010. 152 p.
t. ex.: 14
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código civil
brasileiro: interpretado por J. M. de Carvalho
Santos. 12. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
1980. v.
t. ex.: 33
SÃO PAULO. Escola da Defensoria Pública do
Estado. Legislação da defensoria pública do
Estado de São Paulo. São Paulo: EDEPE, [2010].
674 p.
t. ex.: 1
SCHEFFLER, Ademar Pedro. Arbitragem de
futebol: questões atuais e polêmicas. 2. ed. rev.,
ampl. e atual. São Paulo: Memória Jurídica, 2011.
219 p.
t. ex.: 1
SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Dos crimes de
perigo abstrato em face da Constituição. São
t. ex.: 1
SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional
público. 4. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte:
Del Rey, 2010. xxii, 528 p.
t. ex.: 2
SILVA, Rubens Filinto da. As garantias reais e
pessoais no factoring. Campo Grande: Pillares,
2006. 256 p.
t. ex.: 1
SIMIONATO, Mônica Chiarella; LICHETNTHAL,
Patrícia Dias. Legislação Penal Especial. São
Paulo: Atlas, 2008. 267 p.
t. ex.: 1
SOARES, Orlando. Curso de criminologia: o
fenômeno criminal, evolução da criminalidade, crime
organizado, narcotráfico, mediocridade, astúcia,
indolência, sexismo, a criminologia sob a ótica da
escola de direito do evolucionismo, estratégia. Rio
de Janeiro: Forense, 2003. 461 p.
t. ex.: 1
TASSINARI, Clarissa et al. Estudos sobre o
(neo)constitucionalismo. São Leopoldo: Oikos,
2009. 64 p.
t. ex.: 1
THOMÉ, Liane Maria Busnello. Dignidade da
pessoa humana e mediação familiar. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 144 p.
t. ex.: 1
THUMS, Gilberto. Código Penal anotado:
abordagem objetiva. Porto Alegre: Sapiens, 2010.
370 p.
t. ex.: 1
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos
de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
XVI, 362 p.
t. ex.: 2
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional
público. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. xx, 478
p.
t. ex.: 2
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos
em espécie. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v.
(Coleção direito civil)
t. ex.: 1
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos
em espécie. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.
(Coleção direito civil)
t. ex.: 1
VIANA, Marco Aurelio Silva. Alimentos: ação de
investigação de paternidade e maternidade. Belo
Horizonte: Del Rey, 1998. 208 p.
t. ex.: 1
WACHTEL, Ted; O´CONNELL, Terry;
WACHTEL, Ben. Reuniões de justiça
restaurativa: real justice (justiça verdadeira) e guia
de reuniões restaurativas. Pensilvânia: The Piper´s
Press, 2010. 2 v. em 1
t. ex.: 1
6
WILLHELM, Camila Neves. Responsabilidade
civil do cirurgião plástico: obrigação de meio ou
de resultado?. Porto Alegre: Stampa, 2009. 95 p.
t. ex.: 1
WUNDERLICH, Alberto (Org.). Temas críticos
em Direito. Guaíba: Sob Medida, 2011. 298 p.
t. ex.: 2
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José
Henrique. Manual de direito penal brasileiro:
parte geral. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista
t. ex.: 1
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo
foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas
Athena, 2008. 276 p.
t. ex.: 4
Classe 349.3 - Direito Previdenciário
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito
previdenciário. 16. ed. rev. ampl. e atual. Rio de
Janeiro: Impetus, 2011.
t. ex.: 8
ROCHA, Daniel Machado da. O direito
fundamental à previdência social: na perpectiva
dos princípios constitucionais diretivos do sistema
previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do
advogado, 2004. 227 p.
t. ex.: 6
VAZ, Paulo Afonso Brum; SAVARIS, José Antonio
(Org.). Direito da previdência e assistência social:
elementos para uma compreensão interdisciplinar.
Florianópolis: Conceito editorial, 2009. 463 p.
t. ex.: 1
Classe 35 - Direito administrativo
CASTRO, José Nilo de. Direito municipal
positivo. 7. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010. xx, 607 p.
PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Org.).
Controle externo: temas polêmicos na visão do
Ministério Público de Contas. Belo Horizonte:
Fórum, 2008. 384 p.
Classe 37 - Educação
BARBOSA, Rommel Melgaço (Org.). Ambientes
virtuais de aprendizagem. Porto Alegre: Artmed,
2005. 182 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
DINIZ, Debora; BUGLIONE, Samantha; RIOS,
Roger Raupp (Org.). Entre a dúvida e o dogma:
liberdade de cátedra e universidades confessionais.
Brasília: Letras livres, Porto Alegre: Livraria do
t. ex.: 1
Educação. João Pessoa: Ministério Público do
Estado da Paraíba, 2011. 164 p.
t. ex.: 1
PALLOFF, Rena M.; PRATT, Keith. O aluno
virtual: um guia para trabalhar com estudantes
on-line. Porto Alegre: Artmed, 2004. 216 p.
t. ex.: 1
Classe 61 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
Saúde. João Pessoa: Ministério Público do Estado
da Paraíba, 2011. 164 p.
STOUT, Martha. Meu vizinho é um psicopata.
Rio de Janeiro: Sextante, 2010. 253 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 7
MAFFINI, Rafael. Direito administrativo. 3. ed.
rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. 288 p.
t. ex.: 6
PARAÍBA. Manual de atuação funcional do
Patrimônio Público. João Pessoa: Ministério
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública
e o direito administrativo. São Paulo: Revista dos
Classe 65 - Administração
MOTTA, Fernando C. Prestes; CALDAS, Miguel P.
(Org.). Cultura organizacional e cultura
brasileira. São Paulo: Atlas, 2010. 325 p.
Classe 82 - Literatura
ALENCAR, José de. Iracema. Porto Alegre:
L&PM, 2002. 130 p. (Coleção L&PM Pocket ; 74)
t. ex.: 5
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 6
ALENCAR, José de. O guarani. Porto Alegre:
L&PM, 1998. 468 p. (Coleção L&PM Pocket 146)
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de.
Conselhos Municipais na Constituição de 1988:
intrumentos de participação política e suas
disfunções. Porto Alegre: Nova Prova, 2005. 136
p.
t. ex.: 2
ALMEIDA, Manuel Antônio de. Memórias de um
sargento de milícias. Porto Alegre: L&PM, 1997.
220 p. (Coleção L&PM Pocket 45)
AZEVEDO, Aluísio Tancredo Gonçalves de. Casa
de pensão. Porto Alegre: L&PM, 2002. 390 p.
(Coleção L&PM Pocket 177)
t. ex.: 1
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de
improbidade administrativa comentada: aspectos
constitucionais, administrativos, civis, criminais,
processuais e de responsabilidade fiscal. legislação e
jurisprudência atualizadas. São Paulo: Atlas, 2011.
336 p.
t. ex.: 1
AZEVEDO, Aluísio Tancredo Gonçalves de. O
mulato. Porto Alegre: L&PM, 2002. 388 p.
(Coleção L&PM Pocket 96)
t. ex.: 1
MACHADO DE ASSIS, Joaquim Maria. Contos.
Porto Alegre: L&PM, 1998. 120 p. (Coleção
L&PM Pocket 107)
t. ex.: 1
7
MACHADO DE ASSIS, Joaquim Maria. Esaú e
Jacó. Porto Alegre: L&PM, 1998. 256 p. (Coleção
L&PM Pocket 119)
t. ex.: 1
INTERDITO proibitório. Porto Alegre: Vara Cível,
2004. 45 f.
t. ex.: 1
PENZ, Rubens. Inter pares: Faraco de Azevedo
Advogados, 60 anos. Porto Alegre: Literalis, 2011.
MANUTENÇÃO de posse. Porto Alegre: Vara
Cível, 2004.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MONITÓRIA. Porto Alegre: Vara Cível, 2004. 23
f.
t. ex.: 1
POMPÉIA, Raul D'Ávila. O ateneu. Porto Alegre:
L&PM, 2001. 242 p. (Coleção L&PM Pocket 106)
t. ex.: 1
MONITÓRIA. Porto Alegre: Vara Cível, 2004. 30
f.
t. ex.: 1
QUINTANA, Mario. Quintana de bolso: rua dos
cataventos & outros poemas. Porto Alegre: L&PM,
1997. 168 p. (Coleção L&PM Pocket 71)
PRESTAÇÃO de contas. Porto Alegre: Vara de
Família e Sucessões, 1993. 09 f.
t. ex.: 1
SCLIAR, Moacyr. A guerra no Bom Fim. Porto
Alegre: L&PM, 2004. 122 p. (Coleção L&PM
Pocket 109)
t. ex.: 1
REINTEGRAÇÃO de posse. Porto Alegre: Vara
Cível, 2007. 382 f.
t. ex.: 1
RESCISÃO contratual. Porto Alegre: Vara da
Fazenda Pública, 1993. 24 f.
t. ex.: 1
REVISÃO de aluguel. Porto Alegre: Vara Cível,
1997. 138 f.
t. ex.: 1
REVISIONAL. Porto Alegre: Vara Cível, 2004.
287 f.
t. ex.: 1
TENTATIVA de homicídio. Porto Alegre: Vara do
Júri, 1994. 371 f.
t. ex.: 1
Classe 93/99 - História
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil.
26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
t. ex.: 1
AF
Classe 34 - Direito
CAUTELAR de busca e apreensão. Porto Alegre:
Vara Cível, 2005. 17 f.
t. ex.: 1
COBRANÇA. Porto Alegre: Vara da Fazenda
Pública, 1995. 289 f.
t. ex.: 1
DECLARATÓRIA. Porto Alegre: Vara Cível,
2001. 109 f.
t. ex.: 1
DESPEJO com reconvenção. Porto Alegre: Vara
Cível, 1995. 140 f.
t. ex.: 1
DESPEJO. Porto Alegre: Vara Cível, 1995. 26 f.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
EMBARGOS à execução. Porto Alegre: Vara
Cível, 2004. 24 f.
t. ex.: 1
EXECUÇÃO de alimentos. Porto Alegre: Vara
Cível, 2005. 40 f.
t. ex.: 1
HOMICÍDIO. 1980. 345 f.
t. ex.: 1
INQUÉRITO policial. Porto Alegre: Vara
Criminal, 1998. 23 f.
t. ex.: 1
INQUÉRITO Policial. Porto Alegre: Vara
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
R
Classe 34 - Direito
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL. Direito do consumidor:
legislação estadual. Porto Alegre: Comissão Mista
Permanente de Participação Legislativa Popular, 407
p.
t. ex.: 1
BRASIL. CLT Saraiva e constituição federal:
decreto-lei nº 5.452, de 1º-5-1943, acompanhado de
legislação complementar, súmulas, orientações
jurisprudenciais, precedentes normativos e índices
sistemático e alfabético-remissivo da CLT e de todo
o conteúdo da obra. 37. ed. atual. e aum. São Paulo:
Saraiva, 2010. XXXII, 863 p. (Legislação
Brasileira)
t. ex.: 1
BRASIL. Código civil: Código de processo civil ;
Código comercial ; Constituição federal ; Legislação
civil, processual civil e empresarial. 14. ed. rev.,
ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012. 2013 p. (RT Mini Códigos)
t. ex.: 15
BRASIL. Código Comercial: Código Civil
(exertos); Código de Processo Civil; Constituição
Federal; Normas do Mercado de Crédito e de
Valores Mobiliários; Legislação Selecionada. 14. ed.
rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012. 1948 p. (RT Mini Códigos)
t. ex.: 5
BRASIL. Código penal: Código de Processo Penal t. ex.: 13
; Constituição Federal ; Legislação Penal e
Processual Penal. 14. ed. rev., ampl., atual. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 1438 p. (RT
Mini Códigos)
8
BRASIL. Código Tributário Nacional: Código de
Processo Civil; Constituição Federal; Legislação
Tributária e Processual Tributário. 3. ed. rev., ampl.
e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
1694 p. (RT Mini Códigos)
t. ex.: 3
BRASIL. Códigos Penal ; Processo Penal e
Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. 982 p. (Códigos 3 em 1 Saraiva)
t. ex.: 1
BRASIL. Coletânea de direito internacional:
Constituição Federal. 10. ed. rev., ampl. e atual. São
Mini Códigos)
t. ex.: 5
BRASIL. Coletânea de Legislação Ambiental:
Constituição Federal. 11. ed. rev., ampl. e atual. São
Mini Código)
t. ex.: 3
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho:
Código de Processo Civil; Constituição Federal;
Legislação Trabalhista e Processual Trabalhista;
Legislação Previdenciária. 13. ed. rev., ampl. e atual.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.1981 p.
(RT Mini Código)
t. ex.: 7
BRASIL. Constituição da República Federativa
do Brasil: texto constituicional promulgado em 5
de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas
Emendas Constitucionais nº 1/92 a 44/2004 e pelas
Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94.
Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições
Técnicas, 2004. 438 p.
t. ex.: 1
BRASIL. Vade Mecum. 12. ed., atual. e ampl. São
Paulo: Saraiva, 2011. 1911 p.
t. ex.: 1
BRASIL. Vade Mecum. 5. ed., atual. e ampl 2008.
1738 p
t. ex.: 1
BRASIL. Vade Mecum. 7. ed., atual. e ampl. São
t. ex.: 10
Classe 8 AZEVEDO, Francisco Ferreira dos Santos.
Dicionário analógico da língua portuguesa:
ideias afins, thesaurus. 2. ed. atual. e rev. 4. imp. Rio
de Janeiro: Lexikon, 2010.
t. ex.: 1
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Míni
Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8. ed.
Curitiba: Positivo, 2010. 856 p.
t. ex.: 3
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles;
FRANCO, Francisco Manoel de Mello. Dicionário
Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro:
Objetiva, 2009. 1986 p.
t. ex.: 1
SJ
Classe 34 - Direito
BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos.
Teoria geral do processo e processo de
conhecimento. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
264 p. (Sinopses jurídicas ; 11)
t. ex.: 1
BASILE, César Reinaldo Offa. Processo do
trabalho: recursos trabalhistas, execução
trabalhista e ações cautelares. São Paulo: Saraiva,
2011. 227 p. (Sinopses Jurídicas ; v. 32)
t. ex.: 1
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário:
com anotações sobre direito financeiro, direito
orçamentário e lei de responsabilidade fiscal. 14. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.291 p. (Sinopses jurídicas
; 16)
t. ex.: 1
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil:
parte geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 224
p. (Sinopses jurídicas ; 1)
t. ex.: 2
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família.
15. ed. São Paulo: Saraiva, 204 p. (Coleção
Sinopses Jurídicas ; 2)
t. ex.: 1
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios.
Procedimentos especiais. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005. 193 p. (Sinopses jurídicas ; 13)
t. ex.: 1
t. ex.: 2
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel.
Código de processo civil: comentado artigo por
artigo. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista
t. ex.: 3
NÁUFEL, José. Dicionário de direito civil
positivo: de acordo com o novo código civil e
legislação complementar. São Paulo: Ícone, 2005.
655 p.
t. ex.: 1
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes
contra a dignidade sexual aos crimes contra a
administração. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
230 p. (Sinopses Jurídicas ; v. 10)
t. ex.: 3
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 20 anos do
código de proteção e defesa do consumidor e
legislação estadual. Rio Grande do Sul:
PROCON, 2010. 135 p.
t. ex.: 2
contra a pessoa. 14. ed. reform. São Paulo:
Saraiva, 2011. 168 p. (Sinopses jurídicas ; v. 8)
contra o patrimônio. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. 138 p. (Sinopses jurídicas ; v. 9)
t. ex.: 2
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da
Constituição e Direitos Fundamentais. 11. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. 245 p. (Sinopses jurídicas
; v. 17)
t. ex.: 1
BRASIL. Coletânea de legislação administrativa:
Constituição federal. 12. ed. rev., ampl. e atual. São
Mini Códigos)
t. ex.: 8
9
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES,
Victor Eduardo Rios. Processo penal: parte geral.
16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 227 p. (Sinopses
jurídicas ; v. 14)
t. ex.: 1
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Juizados especiais
cíveis e criminais: federais e estaduais. 9 ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. 282 p. (Sinopses Jurídicas ;
9)
t. ex.: 1
ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito
administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
215 p. (Sinopses jurídicas ; v. 19)
t. ex.: 3
TCC - GRADUAÇÃO
TCC-G
Classe 1 POLANCZYK, Ricardo Baron. A utilização de
animais não-humanos em atividades de pesquisa e
de ensino e a Lei Arouca : uma análise bioética.
2011. 96 f.
Classe 34 - Direito
ANGELI, Ricardo Dihl. Pressupostos e finalidades
das proposições legislativas para a
regulamentação da internet no Brasil. 2011. 90 p.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
BELAVER, Aruã Pereira. Embriaguez ao volante e
a Lei Seca. 2011. 60 f.
t. ex.: 1
BERNARDES, Bibiana Veríssimo. Natureza
jurídica do Instituto do Tombamento. 2011. 63 p.
t. ex.: 1
BOATTINI, Dimitrius. A Emenda Constitucional
66/10 e seus efeitos jurídicos para a separação e o
divórcio. 2011. 62 f.
t. ex.: 1
CASSEL, Ana Clara Marques. Contrato
internacional de trabalho : norma mais favorável.
2011. 57 p.
t. ex.: 1
COELHO, Raquel Vidal. A Emenda
Constitucional 66/2010 ou a "PEC do Amor".
2011. 68 f.
t. ex.: 1
COPPETI, Jordana da Silva. O princípio da
proporcionalidade e os crimes do Código de
Trânsito brasileiro. 2011. 57 f.
t. ex.: 1
CZARNOBAY NETO, Francisco. A teoria do risco
do desenvolvimento e a responsabilidade civil do
fornecedor. 2011. 48 p.
t. ex.: 1
DANIELSKI, Jonnathan Alberto Meder. A
(im)parcialidade do Ministério Público e seus
reflexos no processo penal. 2011. 42 p.
t. ex.: 1
DUARTE, Luciana Bairros. Tombamento e a
tutela do patrimônio cultural em Rio Pardo.
2011. 83 f.
t. ex.: 1
FERNANDES, Amanda Praetzel. As uniões
homoafetivas e o casamento. 2011. 85 f.
t. ex.: 1
GOULART, Ramiro Nodari. Prisão preventiva nos
Estado Democrático de Direito. 2011. 98 f.
t. ex.: 1
GRAÑA, Diana Mirapalhete (Orientador). A
desapropriação da propriedade rural por
descumprimento da função socioambiental. 2011.
69 p.
t. ex.: 1
HORN, Elisandra Fontana Biskup. A doutrina da
proteção integral como fundamento para a
inquirição diferenciada de crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual. 2011. 83 p.
t. ex.: 1
KEUNECKE, Vanessa Annes. A alienação
parental e os meios de prova disponíveis no
ordenamento jurídico. 2011. 54 f.
t. ex.: 1
MACHADO, Wagner Luis. Efeito suspensivo no
recurso especial. 2011. 50 f.
t. ex.: 1
MAYER, Cristina Fleig. Efetividade do direito
fundamental de respeito à integridade física e
moral dos presos. 2011. 90 p.
t. ex.: 1
MENESES, Pedro Luvielmo. O princípio da
capacidade contributiva e o mínimo existencial no
imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana - IPTU. 2011. 60 p.
t. ex.: 1
MOSMANN, Luciano Neves. A crise ambiental na
perspectiva do Geodireito: um diálogo entre as
ciências socias e naturais. 2011. 205 f.
t. ex.: 1
PEREIRA, Shanti de Moura. A vedação da
incidência da Lei dos Juizados Especiais
Criminais aos crimes que configurem violência
doméstica e familiar contra a mulher. 2011. 52 f.
t. ex.: 1
PORTO, Luiza Karam. A repercussão geral no
recurso extraordinário. 2011. 49 f.
t. ex.: 1
REZENDE, Vinicius Rosa. Tributação e livre
iniciativa : a limitação das sanções políticas no
direito pátri. 2011. 60 p.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Lilian. A imparcialidade do juiz
nas fases de investigação e processual. 2011. 51 f.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Renata Lima de Souza. Colisão de
Direitos Fundamentais e critérios de solução :
liberdade de expressão versus direito à honra. 2011.
61 f.
t. ex.: 1
SANTA HELENA, Fabiana da Silva. Modelos do
financiamento de campanha eleitoral e sua
repercussão jurídica. 2011. 58 p.
t. ex.: 1
SANTOS, Patrícia Policarpo dos. Bancos de dados
positivos e a proteção dos direitos e garantias
constitucionais. 2011. 61 f.
t. ex.: 1
10
SCHEIBLER, Fábio D'Avila. O princípio do não
retrocesso social : da proteção internacional dos
direitos humanos à sua aplicação no direito
brasileiro. 2011. 93 f.
t. ex.: 1
SILVA, Delma Thomas. O direito e o combate à
biopirataria. 2011. 51 p.
t. ex.: 1
SILVA, Larissa Fleck. Mediação de conflito e
violência doméstica contra a mulher :
possibilidades e desafios. 2011. 46 f.
t. ex.: 1
SOUZA, Marion Angrezani. Foro privilegiado :
perspectiva histórica e constitucional. 2011. 58 f.
t. ex.: 1
TONGO, Felipe Valli. A flexibilização na jornada
de trabalho : efeitos econômicos e sociais. 2011.
58 p.
t. ex.: 1
VIAL, Sophia Martini. Contratos de comércio
eletrônico de consumo e a lei aplicável. 2011. 85
f.
t. ex.: 1
VUELMA, Silviane. Responsabilidade civil
extracontratual do Estado em atos omissivos.
2011. 60 p.
t. ex.: 1
WEINGARTNER, Lucas Lisboa. O dever de
informar e a responsabilidade por sua violação no
direito privado. 2011. 47 f.
t. ex.: 1
GROL, Michael Vince von. Tutela penal das
finanças públicas. 2011. 59 f.
MIGNONI, Endrigo Pitrez. A diferenciação entre o
regime jurídico da concessão comum de serviço
público e o das parcerias público-privadas no
direito brasileiro. 2011. 66 p.
BONAVIDES, Paulo.A fim de homenagear o insigne
ministro José Neri da Silveira, o autor publica, mais
uma vez, conferência proferida em São Paulo, no dia
23 de maio de 1980, a convite do centro de estudos
da procuradoria geral do Estado. In: BELMONTE,
Cláudio; MELGARÉ, Plínio (coord.). O direito na
sociedade contemporânea: estudos em homenagem
ao ministro José Néri da Silv Rio de Janeiro :
Forense, 2005. p. 509-524.
t. ex.: 1
CANOTILHO, José Joaquim Gomes.Privatizações e
direitos, liberdades e garantias: a propósito do sigilo
de correspondência no serviço de telecomunicações.
In: BELMONTE, Cláudio; MELGARÉ, Plínio
(coord.). O direito na sociedade contemporânea:
estudos em homenagem ao ministro José Néri da Silv
Rio de Janeiro : Forense, 2005. p. 399-403.
t. ex.: 1
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio.Aposentadoria
dos servidores públicos e a legitimidade do regime
contributivo da emenda constitucional. In:
t. ex.: 1
GAVIÃO FILHO, Anizio Pires.A quebra do
paradigma voluntarista e a objetivação do vínculo
contratual. In: BELMONTE, Cláudio; MELGARÉ,
Plínio (coord.). O direito na sociedade
contemporânea: estudos em homenagem ao ministro
José Néri da Silv Rio de Janeiro : Forense, 2005. p.
41-61.
t. ex.: 1
GRINOVER, Ada Pellegrini.Considerações sobre a
ação penal ambiental contra a pessoa jurídica. In:
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
JESUS, Damásio E. de.Panorama da legislação penal
brasileira. In: BELMONTE, Cláudio; MELGARÉ,
Plínio (coord.). O direito na sociedade
contemporânea: estudos em homenagem ao ministro
José Néri da Silv Rio de Janeiro : Forense, 2005. p.
179-187.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MELGARÉ, Plínio.Horizontes da democracia e do
direito: um compromisso humano. In: BELMONTE,
Forense, 2005. p. 525-548.
SILVA, José Afonso da.O sistema representativo,
democracia semidireta e democracia participativa. In:
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CAPÍTULO DE LIVROS
Classe 34 - Direito
ASSIS, Araken de.Proventos na aposentadoria por
invalidez permanente. In: BELMONTE, Cláudio;
MELGARÉ, Plínio (coord.). O direito na
Forense, 2005. p. 89-95.
BELMONTE, Cláudio.Principais reflexos da
sociedade de massas no contexto contratual
contemporâneo. Disposições contratuais abusivas. In:
11
ZAVASCKI, Teori Albino.Coisa julgada em matéria
constitucional: eficácia das sentenças nas relações
jurídicas de trato continuado. In: BELMONTE,
Forense, 2005. p. 549-566.
SILVA, Ovídio A. Baptista da.Pedágio: renda do
domínio fiscal. In: BELMONTE, Cláudio;
MELGARÉ, Plínio (coord.). O direito na
Forense, 2005. p. 497-508.
t. ex.: 1
INTERESSE PÚBLICO. Belo Horizonte:
Fórum,1999-. Bimestral (de 2 em 2 meses).
t. ex.: 5
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
Porto Alegre: DAG,2003-. Quadrimestral (4 em 4
meses).
t. ex.: 1
JUSTIÇA DO TRABALHO.
Editora,1984-. Mensal.
t. ex.: 1
DVD
MPMG JURÍDICO.
trimestral.
Porto Alegre: HS
Belo Horizonte: CEAF,2006-.
Classe 34 - Direito
FACHEL, Thiago; DALLAGNOL, Eduardo;
TRINDADE, Matheus. Meninos de uma cela.
Porto Alegre: [s.n.], 2011. 1 DVD: son., color.
t. ex.: 1
t. ex.: 3
RELEITURA: compilação de textos para
discussão.2010-. Semestral.
t. ex.: 3
REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal
de Medicina,2007-. Bimestral.
t. ex.: 1
REVISTA BONIJURIS.
Mensal.
t. ex.: 7
PERIÓDICOS
Classe 34 - Direito
ANUARIO DE LA FACULTAD DE DERECHO DE
LA UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE MADRID.
Universidad de Madrid, Facultad de Derecho,1997-.
Anual.
t. ex.: 1
ARGUMENTA: Revista do Programa de Mestrado
em Ciencia Juridica da Universidade Estadual do
Norte do Parana. Jacarezinho: Universidade
Estadual do Norte do Paraná,2001-. Semestral.
t. ex.: 7
BOLETIM DA SAÚDE. Porto Alegre: Secretaria
da Saúde do Rio Grande do Sul,1969-. Semestral.
t. ex.: 15
CADERNOS DA ESCOLA JUDICIAL DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4.
REGIÃO. Porto Alegre: HS Editora,2009-.
Irregular.
t. ex.: 6
DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais,2007-.
t. ex.: 2
DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO: revista
da FESDT. Porto Alegre: FESDT,2008-. Semestral.
t. ex.: 1
DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA:
revista do Programa de Pos-Graduacao, Mestrado e
Doutorado em Direito da PUCRS. Porto Alegre:
PUCRS,2007-. Trimestral (de 3 em 3 meses).
t. ex.: 3
Curitiba: Bonijuris,1989-.
t. ex.: 5
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos
Tribunais,1993-. Bimestral.
t. ex.: 1
t. ex.: 3
NOVATIO IURIS: Revista do Curso de Direito.
Porto Alegre: ESADE,2008-. Semestral.
DVD
Classe 1 ROSSELLINI, Roberto. Sócratres. Italia: Luce,
1971. 1 DVD (120 min.): son.,color.
t. ex.: 11
Passo
t. ex.: 1
REVISTA CEJ. Brasília: Centro de Estudos
Judiciários do Conselho da Justiça Federal,1997-.
Trimestral.
t. ex.: 4
REVISTA CRÍTICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS.
Coimbra: Centro de Estudos Sociais,1978-.
Trimestral (de 3 em 3 meses).
t. ex.: 3
REVISTA DA AJUFERGS.
AJUFRGS,2007-. Irregular.
t. ex.: 2
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO.
Fundo: Méritos,2005-. anual.
Porto Alegre:
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre:
AJURIS,1974-. Trimestral.
t. ex.: 5
REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto
Alegre: Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Sul,2010-. Quadrimestral (4 em 4 meses).
t. ex.: 3
REVISTA DA ESMESC.
ESMESC,1995-. Anual.
t. ex.: 1
Florianópolis:
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA
FMP. Porto Alegre: Fundação Escola Superior do
Ministério Público,2010-. Semestral.
t. ex.: 2
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.
Curitiba: Universidade Federal do Paraná Biblioteca Central,1968-. Irregular.
t. ex.: 2
REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto
Alegre: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul,1979-. Semestral.
t. ex.: 1
12
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Porto Alegre:
CEDIM,1998-. Anual.
t. ex.: 2
REVISTA DA UNIFEBE.
Unifebe,2003-. anual.
t. ex.: 2
Blumenau:
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO.
São Paulo: Revista dos Tribunais,2004-.
Quadrimestral.
t. ex.: 4
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São
Paulo: Revista dos Tribunais,1996-. Trimestral.
t. ex.: 4
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos
Tribunais,1999-. Trimestral.
t. ex.: 3
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR.
São Paulo: Revista dos Tribunais,1992-. Trimestral.
t. ex.: 4
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO. São
Paulo: Revista dos Tribunais,1978-. Anual.
t. ex.: 2
REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO: Journal of
Health Law. São Paulo: CEPEDISA,2000-.
Quadrimestral.
t. ex.: 4
REVISTA DE DIREITO SOCIAL. Porto Alegre:
Notadez,2001-2011. Trimestral (de 3 em 3 meses).
t. ex.: 1
REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
Paulo: Malheiros,1985-. Trimestral.
t. ex.: 3
São
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
(BRASÍLIA). Brasilia: TJDF,1971-.
Quadrimestral.
t. ex.: 3
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS.
Alegre: PUCRS,2001-. Trimestral.
t. ex.: 5
Porto
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
Brasilia: Senado Federal,1964-. trimestral.
t. ex.: 4
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. Porto Alegre: TJ-RS,1966-. Trimestral.
t. ex.: 8
REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO.
Montevideo: Universidad de la República Oriental
del Uruguay. Facultad de Derecho,1950-. Trimestral.
t. ex.: 3
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista
dos Tribunais,1976-. Mensal.
t. ex.: 11
t. ex.: 2
REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. Porto Alegre:
CNMP,2011-. Semestral.
Rio
t. ex.: 4
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE GOIÁS. Goiânia: ESMP-GO,1996-.
Anual.
t. ex.: 1
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO [RJ].
de Janeiro: MP-RJ,2003-. Trimestral.
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SERGIPE. Aracaju: Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional,1991-.
t. ex.: 1
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO
GRANDE DO SUL. Porto Alegre: ESMP,1941-.
Quadrimestral.
t. ex.: 4
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4. REGIÃO. Porto Alegre:
Tribunal Regional do Trabalho da Quarta
Região,1977-. Anual.
t. ex.: 1
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL t. ex.: 10
DA PRIMEIRA REGIÃO. Brasilia: Tribunal
Regional Federal da Primeira Região,1989-. Mensal.
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
QUARTA REGIÃO. Porto Alegre: TRF - 4ª
região,1990-. Trimestral.
REVISTA DOS TRIBUNAIS.
dos Tribunais,1912-. Mensal.
t. ex.: 1
São Paulo: Revista t. ex.: 11
REVISTA IBERO-AMERICANA DE CIÊNCIAS
PENAIS. Porto Alegre: Fundação Escola Superior
do Ministério Público,2000-. Semestral.
t. ex.: 2
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
[PARAÍBA]. João Pessoa: Ministério Público do
Estado da Paraíba,2007-.
t. ex.: 1
REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus:
CEAF,2000-. Semestral.
t. ex.: 1
REVISTA JURÍDICA: Ministério Público do
Estado do Tocantins. Palmas: Ministério Público do
Estado do Tocantins,2008-. Semestral.
t. ex.: 3
REVISTA LUSO-BRASILEIRADE DIREITO DO
CONSUMO. Curitiba: Bonijuris,2011-.
Quadrimestral (4 em 4 meses).
t. ex.: 5
REVISTA SÍNTESE DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. Porto Alegre: IOB,2011-.
Trimestral (de 3 em 3 meses).
t. ex.: 4
SCIENTIA IURIS. Londrina, PR: Universidade
Estadual de Londrina,1997-. Anual.
t. ex.: 2
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Rio de Janeiro: Fundação Getútilo Vargas,1945-.
Trimestral.
REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E
ADMINISTRACÃO DA EDUCACÃO. Porto
Alegre: Associacao Nacional de Profissionais de
Administracão da Educacão,1997-. Quadrimestral.
t. ex.: 5
t. ex.: 2
Classe 65 - Administração
13
ATITUDE. Porto Alegre: Faculdade Dom Bosco
de Porto Alegre,2006-. Anual.
t. ex.: 1
A/Z
Classe 34 - Direito
REVISTA JURÍDICA.
Mensal.
São Paulo: Notadez,1953-. t. ex.: 12
CD-ROM
R
Classe 8 HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss de língua
portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
t. ex.: 1
TCC-G
Classe 34 - Direito
TRABALHO de conclusão de curso 2011/2. Porto
Alegre: Fundação Escola Superior do Ministério
Público, 2011. 1 CD-ROM
TRABALHOS de conclusão de curso 2011/1. Porto
Alegre: Fundação Escola Superior do Ministério
Público, 2011. 1 CD-ROM
t. ex.: 1
t. ex.: 2
ARTIGOS
Classe 1 GONZAGA, Alvaro de Azevedo.O direito natural de
Platão em A República e sua positivação em As Leis.
Revista dos Tribunais,São Paulo, v.101, n.917 , p.
225-236, mar. 2012.
LUDWIG, Roberto José.Princípios na relação entre
direito e moral: algumas notas sobre o debate
Habermas-Alexy. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.101, n.915 , p. 183-204, jan. 2012.
Classe 3 - Ciências sociais
TÁVORA, Fernando Lagares.Comportamento social
responsável: algumas lições da Holanda. Releitura:
compilação de textos para discussão, v.1, n.1 , p.,
jan./jun. 2010.
Classe 32 - Ciência política
BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho.O
controle e a construção de capacidade técnica
institucional no parlamento - elementos para um
marco conceitual. Releitura: compilação de textos
para discussão, v.1, n.1 , p. 217-278, jan./jun. 2010.
BUSTOS GISBERT, Rafael.Corrupción política y
derecho. Revista Brasileira de Ciências Criminais,
São Paulo, v.19, n.89 , p. 387-405, mar./abr. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
OLIVEIRA JÚNIOR, Márcio de.A reforma tributária
e a mudança dos instrumentos da política de
desenvolvimento regional no Brasil. Releitura:
compilação de textos para discussão, v.1, n.1 , p.
7-50, jan./jun. 2010.
Classe 330 - Economia
AFONSO, José Roberto; KÖHLER, Marcos
Antônio; FREITAS, Paulo Springer de.Evolução e
determinantes do spread bancário. Releitura:
425-466, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
BITTENCOURT, Fernando Moutinho
Ramalho.Investimento público federal em
infraestrututa de transportes em regime de concessão
- subsídios para o desenho de políticas. Releitura:
331-422, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
CARVALHO, Cristiano; TRINDADE, Manoel
Gustavo Neubarth.A superação de regra por
princípios jurídicos na atividade jurisdicional: um
enfoque pela análise econômica do direito. Revista
de Direito Tributário, São Paulo, n.109/110 , p.
93-106, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
CASTELLANI, Fernando F.As contribuições da
intervenção no domínio econômico e sua destinação
necessária: notas caracterizadas da espécie tributária.
Revista de Direito Tributário,São Paulo,
n.109/110 , p. 107-125, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
FREITAS, Paulo Springer de.Rendas do petróleo,
questão federativa e instituições de fundo soberano.
Releitura: compilação de textos para discussão, v.1,
n.1 , p. 79-126, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
GOMES, Carlos Jacques Vieira.O marco regulatório
da prospecção de petróleo no Brasil: o regime de
concessão e o contrato de partilha de produção.
Releitura: compilação de textos para discussão, v.1,
n.1 , p. 129-183, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
KÖHLER, Marcos Antônio.Alterações nas regras da
poupança: cuidados e recomendações. Releitura:
281-289, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
MENDES, Marcos José.Limite para as despesas das
Câmaras de Vereadores. Releitura: compilação de
textos para discussão, v.1, n.1 , p. 291-328, jan./jun.
2010.
t. ex.: 1
Classe 34 - Direito
ABAL, Felipe Cittolin.A possibilidade de cobrança
de honorários judiciais oriundos de reclamatória
trabalhista segundo o Superior Tribunal de Justiça.
Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.328 , p.
46-53, abr. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
14
ABBOUD, Georges.O mito da supremacia do
interesse público sobre o privado: a dimensão
constiucional dos direitos fundamentais e os
requisitos necessário para se autorizar restrição a
direitos fundamentais. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.907 , p. 61-119, maio
2011.
t. ex.: 1
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.A realização de
testes psicológicos na admissão do trabalhador.
37-61, fev. 2012.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.A seguridade
social na Constituição Federal de 1988. Revista de
Direito Social, Porto Alegre, v.10, n.42 , p. 33-52,
abr./jun. 2011.
ADDARIO, Marilsen Andrade.Conceituação de
consumidor: destinatário final ou uso não
profissional. Revista de Direito do Consumidor,
São Paulo, v.19, n.75 , p. 166-213, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
AGOSTINI, Camila Reinert.O novel instituto do
habeas data na justiça do trabalho. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.314 , p. 75-90, fev.
2010.
t. ex.: 1
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.Aspectos
controvertidos da duração do trabalho do atleta
profissional de futebol. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.330 , p. 32-43, jun. 2011.
t. ex.: 1
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal; GLINA,
Nathan.Intertemporalidade e Reforma do Código
Florestal. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,
v.17, n.65 , p. 27-40, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.O cancelamento
do item II da súmula nº 364 pelo TST e o princípio
da adequação setorial negociada. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.333, set. 2011, p.
53-61.
t. ex.: 1
ALEMÃO, Ivan; ASSUMPÇÃO, Luiz Felipe
Monsores de.Certidão extrajudicial de dívida
trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do
crédito trabalhista. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.29, n.338 , p. 7-18, fev. 2012.
t. ex.: 1
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.O polígrafo e o
direito do trabalho. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.321 , p. 57-70, set. 2010.
t. ex.: 1
ALEXY, Robert.Ponderação, revisão constitucional e
representação. Interesse Público, Belo Horizonte,
v.14, n.71 , p.15-27, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.Os limites do
poder fiscalizatório do empregador quanto ao
monitoramento do correio eletrônico no ambiente de
trabalho. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.27,
n.317 , p. 33-49, maio 2010.
t. ex.: 1
ALEXY, Robert.Principais elementos de uma teoria
da dupla natureza do direito. Revista de Direito
Administrativo, Rio de Janeiro, n.253 , p. 9-30,
jan./abr. 2010.
t. ex.: 1
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.Os limites do
poder fiscalizatório quanto ao monitoramento das
câmeras audiovisuais no ambiente de trabalho.
25-40, mar. 2011.
ALMEIDA, Bruno Rodrigues de; VASCONCELOS,
Raphael Carvalho de.A divulgação do Direito
brasileiro no exterior. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, São Paulo, v.19,
n.76 , p. 325-387, jul./set. 2011.
ALVES, Francisco Glauber Pessoa.A conciliação e a
Fazenda Pública no direito brasileiro. Revista de
Processo, São Paulo, v.35, n.187 , p.84-98, set.
2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de.O
princípio da adequação e os métodos de solução de
conflitos. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.195 , p.185-208, maio 2011.
t. ex.: 1
ALVES, Francisco Glauber Pessoa.O
redirecionamento da execução fiscal contra os sócios
da pessoa jurídica. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.188 , p.52-68, out. 2010.
t. ex.: 1
ALMEIDA, Luiz Antônio Freitas de.O princípio da
separação de poderes e direitos fundamentais sociais:
a necessidade de releitura sob a ótica de um estado
social de direito. Revista de Direito Constitucional
e Internacional, São Paulo, v.19, n.77 , p. 185-206,
out./dez. 2011.
t. ex.: 1
ALVES, Jamil Chaim.Princípio da personalidade da
pena e execução penal. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.99, n.899 , p. 431-454, set.
2010.
t. ex.: 1
ALMEIDA, Renato Franco de.Agentes políticos
eletivos e direitos socias. Revista de Direito
jan./abr. 2011.
t. ex.: 1
AMARAL, Guilherme Rizzo.Efetividade, segurança,
massificação e a proposta de um "incidente de
resolução de demandas repetitivas". Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.196 , p.237-275, jun.
2011.
t. ex.: 1
ALONSO GONZÁLEZ, Luis Manuel.La aplicación
del principio de retroactividad de la ley penal más
farorable en el delito fiscal. Revista de Direito
Tributário, São Paulo, n.109/110 , p. 50-58,
jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
AMARAL, Paulo Osternack.O agravo nas
Ordenaçãoes do Reino. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.191 , p. 59-79, jan. 2011.
AMBOS, Kai.A superação jurídico-penal das
injustiças e dos atos antijurídicos nacional-socialistas
e real-socialistas na Alemanha. Revista Brasileira
de Ciências Criminais, São Paulo, v.19, n.93 , p.
183-223, nov./dez. 2011.
t. ex.: 1
15
AMBRIZZI, Tiago Ravazzi.Aspectos polêmicos da
exceção de pré-executividade na atual execução civil
por quantia. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.202 , p. 27-67, dez. 2011.
t. ex.: 1
ANDOLINA, Elena.Nuovi scenari nella tutela penale
dei diritti fondamentali in Europa. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.202 , p. 339-366, dez.
2011.
t. ex.: 1
ANDRADE JÚNIOR, Luiz Carlos Vilas
Boas.Limites da (promoção da) igualdade. Revista
de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, v.19, n.77 , p. 207-227, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
ANDRADE, Érico.As novas perspectivas do
gerenciamento e da "contratualização" do processo.
Revista de Processo, São Paulo, v.36, n.193 ,
p.167-200, mar. 2011.
t. ex.: 1
ANDRADE, José Arildo Valadão de.Objetivação do
recurso extraordinário na perspectiva dos direitos
fundamentais segundo os padrões de uma
fundamentação substancialista de justiça
constitucional. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.198 , p.51-93, ago. 2011.
t. ex.: 1
ANDRADE, Manuel da Costa.A tutela penal da
imagem na Alemanha e em Portugal (esboço
comparatístico, em busca de um novo paradigma
normativo). Revista Brasileira de Ciências
Criminais, São Paulo, v.20, n.94 , p. 133-174,
jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
ANDRADE, Marcelo Santiago de Padua.Prescrição
da pretensão de ressarcimento de dano causado ao
erário. Revista de Processo, São Paulo, v.36, n.197
, p.145-163, jul. 2011.
t. ex.: 1
ANDRADE, Régis Willyan da Silva.A interpretação
da decisão jurídica como uma questão essencial do
direito: de Kelsen a Dworkin até as súmulas
vinculantes introduzidas na Constituição da
República de 1988 por meio da emenda
constitucional 45/2004. Revista de Direito
n.75 , p.89-98, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
ANDRÉA, Fernando.Reflexões sobre os meios de
comunicação e o estado policial: a quem interessa?.
Revista do Ministério Público [RJ], Rio de Janeiro,
n.40 , p. 23-27, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
ANDREWS, Neil.Decisões judiciais e o dever de
fundamentar: a experiência inglesa. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.192 , p.99-127, fev.
2011.
t. ex.: 1
ANDREWS, Neil.Global perspectives on
commercial arbitration: (parte 1). Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.201 , p. 249-298, nov.
2011.
t. ex.: 1
ANDREWS, Neil.Global perspectives on
commercial arbitration: (parte 2). Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.202 , p. 293-338, dez.
2011.
t. ex.: 1
ANDREWS, Neil.Influência europeia sobre o
processo civil inglês: a Inglaterra não é mais uma
ilha. Revista de Processo, São Paulo, v.36, n.195 ,
p.161-181, maio 2011.
t. ex.: 1
ANDREWS, Neil.Judicial interpretation of written
contracts: a civilian lawyer's guide to the principles
of English law. Revista de Processo, São Paulo,
v.37, n.205 , p. 163-180, mar. 2012.
t. ex.: 1
ANEIROS PEREIRA, Jaime.Los incentivos fiscales
y otras medidas financieras de estímulo a la
economía en épocas de crisis: las soluciones
adoptadas por España. Revista de Direito
Tributário, São Paulo, n.112 , p. 36-53, abr./jun.
2011.
t. ex.: 1
ANGNES, Cláudia.A evolução do papel do Estado
na promoção dos direitos sociais - do Estado liberal
ao pós-neoliberal. Revista de Direito Social, Porto
Alegre, v.10, n.40 , p.83-106, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
ANGNES, Cláudia; BUFFON, Marciano.A
evolução do direito do trabalho: de castigo a direito
fundamental. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.323 , p. 51-67, nov. 2010.
t. ex.: 1
ANJOS, Pedro Germano dos.A vigência aplicativa
dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa
julgada. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.187 , p.160-180, set. 2010.
t. ex.: 1
ANTUNES, Maria João.Problemática penal no
Tribunal Constitucional português. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v.19,
n.92 , p. 13-31, set./out. 2011.
t. ex.: 1
ARAGÃO, Alexandre Santos de.Arbitragem e
regulação. Revista de Arbitragem e Mediação,
São Paulo, v.7, n.27 , p. 70-102, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
ARAGÃO, Alexandre Santos de.Os joint operating
agreements - JOAs no direito do petróleo brasileiro e
na lex mercatoria. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.910 , p. 105-134, ago.
2011.
t. ex.: 1
ARAKAKI, Allan Thiago Barbosa; ORTIZ,
Laudson Cruz (Autor).Súmula vinculante 13 e o
combate ao nepotismo. Revista de Direito
n.75 , p.101-121, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton;
MARANHÃO, Ney Stany Morais.Responsabilidade
civil e violência urbana: considerações sobre a
responsabilização objetiva e solidária do Estado por
danos decorrentes de acidentes laborais diretamente
vinculados à insegurança pública. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.332 , p. 7-45, ago.
2011.
t. ex.: 1
ARAÚJO, Francisco Rossal de.A saúde do
trabalhador como direito fundamental (no Brasil).
7-32, maio 2010.
t. ex.: 1
16
ARAÚJO, Francisco Rossal de; RUBIN,
Fernando.Elementos para investigação/caracterização
do nexo causal em matéria acidentária. Justiça do
2010.
t. ex.: 1
ARAÚJO, Jorge Alberto.Responsabilidade do
tomador de serviços pelos débitos da empregadora.
71-74, mar. 2011.
t. ex.: 1
ARAUJO, Marilene de.A constituição francesa de
1958 e a liberdade de comunicação audiovisual e da
internet. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v.19, n.75 , p.251-282,
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
ARAUJO, Marilene de.A sabedoria da multidão e a
interpretação constitucional. Revista de Direito
n.77 , p. 105-127, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
ARAUJO, Nadia de; GAMA JUNIOR, Lauro;
VARGAS, Daniela.Temas de direito internacional
privado no Projeto de Novo Código de Processo
Civil. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.8, n.28 , p. 147-158, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
ARAUJO, Nadja.O fundamento da prescrição na
execução de multa administrativa por infração ao
direito do consumidor: proposta à reforma do CDC.
Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo,
v.100, n.909 , p. 93-126, jul. 2011.
t. ex.: 1
ARAÚJO, Renata Oliveira.Protocolo de Quioto e o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.17,
n.65 , p. 245-286, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
ARMELIN, Donaldo.Arbitragem e o novo código de
processo civil. Revista de Arbitragem e Mediação,
São Paulo, v.8, n.28 , p. 131-137, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
ARRUDA, Cláudio Chaves.Da análise constitucional
acerca das pecularidades do Fundo de Peculiaridades
do Fundo de Participação do Estado notadamente o
Fundo de Participação dos Estados. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo,
v.20, n.78 , p. 41-65, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
ARRUDA, Domingos Sávio de Barros.Edificação de
empreendimento em Zona de Interesse Ambiental
(ZIA), índices urbanísticos de construção que
restringem a ocupação do solo, invalidação das
autorizações. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.16, n.62 , p.317-339, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
ASENSI, Felipe Dutra.Legitimidade do direito e
Estado: duas perspectivas contemporâneas. Revista
de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.257 ,
p. 145-181, maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
ASSIS, Jorge Cesar de.Direito militar e magistratura.
235-251, nov. 2011.
t. ex.: 1
AUAD, Denise.A perspectiva dinâmica do
neoconstitucionalismo. Revista de Direito
n.77 , p. 41-61, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
ÁVILA, Thiago André Pierobom.A interpretação do
"novo" art. 212 do CPP brasileiro: uma contribuição
metodológica. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.101, n.917 , p. 329-383, mar. 2012.
t. ex.: 1
AYALA, Patryck de Araújo.Constituição ambiental e
sensibilidade ecológica: notas para a reflexão sobre
um direito ambiental de segunda geração na
jurisprudência brasileira. Revista de Direito
Ambiental, São Paulo, v.15, n.60 , p.11-41,
out./dez. 2010.
t. ex.: 1
AYALA, Patryck de Araújo.Direito ambiental de
segunda geração e o princípio de sustentabilidade na
política nacional do meio ambiente. Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v.16, n.63 , p.
103-132, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
AYALA, Patryck de Araújo.Direito fundamental ao
ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição
de retrocesso na ordem constitucional brasielira.
v.99, n.901 , p. 29-64, nov. 2010.
t. ex.: 1
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco;
VECCHIATTI, Paulo Roberto
Iotti.Inconstitucionalidade do requisito da
repercussão geral do recurso extraordinário e da
técnica do julgamento por pinçamento. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.100, n.911 , p. 243-259,
set. 2011.
t. ex.: 1
BAKER, Milena Gordon.O delito de insider trading:
aspectos gerais e estudo comparativo das legislações
espanhola e brasileira. Revista Brasileira de
Ciências Criminais, São Paulo, v.20, n.94 , p.
459-493, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
BALADA, Wilson Rezende.Presunção de inocência
para candidatos acusados: análise através da doutrina
e da jurisprudência. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.100, n.911 , p. 263-292, set. 2011.
t. ex.: 1
BALDI, César Augusto.Direitos, judiciário e
racismos: a questão dos quilombos. Revista da
Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, n.6 ,
p. 167-177, ago. 2011.
t. ex.: 1
BALDUS, Christian.Autonomia privada romana.
v.100, n.904 , p. 41-72, fev. 2011.
t. ex.: 1
BALEOTTI, Francisco Emilio.Extensão dos poderes
do juiz na execução. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.199 , p. 123-136, set. 2011.
t. ex.: 1
BALERA, Fernanda Penteado.A ação civil pública e
os direitos das pessoas com deficiência. Revista de
2010.
t. ex.: 1
17
BANDEIRA, Paula Greco.Os contratos de
derivativos e a teoria da imprevisão. Revista dos
Tribunais (São Paulo), São Paulo, v.100, n.904 , p.
97-122, fev. 2011.
t. ex.: 1
BAPTISTA, Luiz Olavo; MIRANDA, Sílvia Julio
Bueno de.Convenção de arbitragem e escolha de lei
aplicável: uma perspectiva do direito brasileiro.
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo,
v.7, n.27 , p. 11-34, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
BAQUERO, Pablo Marcello.Propriedade intelectual
como garantia real: superando os obstáculos da
imaterialidade no contexto de uma economia
informacional. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.100, n.912 , p. 119-167, out. 2011.
t. ex.: 1
BARBIERI, Diovana.Recensão crítica ao livro
Modernising Civil Liability Law in Europe, China,
Brazil and Russia, de Gert Brüggemeier. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v.101, n.917 , p.
166-174, mar. 2012.
t. ex.: 1
BARBOSA, Adriana Villa-Forte de Oliveira; LIMA
NETO, Francisco Vieira.Anotações acerca do
contempt of court no direito norte-americano.
p.129-166, fev. 2011.
t. ex.: 1
BARBOSA, Andrea Carla.Direito em expectativa: as
tutelas de urgência e evidência no Projeto do novo
Código de Processo Civil - Breves comentários.
p.243-276, abr. 2011.
t. ex.: 1
BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe.O Direito
Administrativo, a Arbitragem e a Mediação. Revista
de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v.9, n.32 ,
p. 33-59, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
BARCELLOS, Ana Paula de.Violência urbana,
condições das prisões e dignidade humana. Revista
p. 39-65, maio/ago. 2010.
t. ex.: 1
BARRIENTOS-PARRA, Jorge.Crimes contra a
humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos
com a conivência estatal à luz do direito interno e
internacional. Revista dos Tribunais (São Paulo),
São Paulo, v.100, n.903 , p. 383-410, jan. 2011.
t. ex.: 1
BARRILARI, Claudia Cristina.Algumas
considerações sobre os crimes de perigo e o direito
penal econômico. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.903 , p. 411-424, jan.
2011.
t. ex.: 1
BARRILARI, Claudia Cristina.Panorama da idade
penal na legislação brasileira (da colonização até o
Código Penal de 1969). Revista Brasileira de
467-486, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
BARROCAS, Manuel Pereira.A prova no processo
arbitral em direito português. Revista de
Arbitragem e Mediação, São Paulo, v.8, n.28 , p.
187-212, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
BARROS, Veronica Altef.Organização sindical de
trabalhadores domésticos: entre a realidade e a
legislação. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.326 , p. 100-116, fev. 2011.
t. ex.: 1
BARROS, Veronica Altef.Os projetos e
recomendações da OIT para trabalhadores
domésticos: discussão nas reuniões da Conferência
Internacional do Trabalho de 2010 e 2011. Justiça
do Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.330 , p. 7-18,
jun. 2011.
t. ex.: 1
BARROS, Veronica Altef.Selo social: mecanismo
alternativo para promover a melhoria das condições
de trabalho?. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.320 , p. 53-73, ago. 2010.
t. ex.: 1
BARROSO, Luís Roberto; MARTEL, Letícia de
Campos Velho.A morte como ela é: dignidade e
autonomia individual no final da vida. Revista do
Ministério Público [RJ], Rio de Janeiro, n.40 , p.
103-139, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
BARROSO, Ricardo Cavalcante.A responsabilidade
civil do Estado por omissão em face do dano
ambiental. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.16, n.63 , p. 203-238, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
BARZOTTO, Luciane Cardoso.Aspectos gerais do
contrato de trabalho e da relação de emprego.
68-97, fev. 2012.
t. ex.: 1
BASÍLIO, Paulo Sérgio.A execução dos créditos
trabalhistas, necessidade ou não de prévia
habilitação, em caso de falência ou de recuperação,
segundo a doutrina e a jurisprudência, inclusive em
caso de terceirização. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.313 , p. 49-69, jan. 2010.
t. ex.: 1
BASSIL, Rafael Laynes.Dano moral decorrente da
demora para análise do processo administrativo
previdenciário perante o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.322 , p. 131-138, out. 2010.
t. ex.: 1
BASTOS, Elísio Augusto Velloso.Algumas reflexões
sobre os direitos humanos e suas gerações. Revista
dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v.100, n.908
, p. 173-202, jun. 2011.
t. ex.: 1
BAZZANEZE, Thaís.Distribuição dinâmica dos ônus
probatórios: análise à luz do devido processo legal e
do acesso à Justiça. Revista de Processo, São Paulo,
v.37, n.205 , p. 55-88, mar. 2012.
t. ex.: 1
BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva.Democracia,
liberdade de expressão e dissenso: "marcha da
maconha" e limites constitucionais à interpretação do
art. 287 do CP. Revista Brasileira de Ciências
jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
BECHO, Renato Lopes.Sujeição passiva tributária:
dos precursores do Direito Tributário brasileiro até a
edição do CTN. Revista de Direito Tributário, São
Paulo, n.112 , p. 54-73, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
18
BECK, Francis Rafael.A doutrina da cegueira
deliberada e sua (in)aplicabilidade ao crime de
lavagem de dinheiro. Revista de Estudos
Criminais, Porto Alegre, v.10, n.41 , p. 45-68,
abr/jun. 2011.
t. ex.: 1
BÉDARD, Julie.Recession-proof arbitration of the
power of constraint to control time and cost. Revista
p. 189-198, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
BEECHEY, John.The importance of arbitration.
v.7, n.25 , p. 135-139, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
BEGALLI, Ana Silvia Macatto et al.Legitimidade e
exercício do poder administrativo: o estado
democrático de direito em Jürgen Habermas.
Revista de Direito Constitucional e Internacional,
São Paulo, v.19, n.75 , p.123-138, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
BEGO, Thiago Pucci.O enigmático instituto da
assistência litisconsorcial: intrigantes questões.
p.71-110, maio 2011.
t. ex.: 1
BELEM, Bruno Moraes Faria Monteiro.Arguição
paralela de descumplimento de preceito fundamental:
avanços retrocessos. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.101, n.917 , p. 93-162, mar. 2012.
t. ex.: 1
BENETI, Sidnei Agostinho.O "fator STJ" no direito
do consumidor brasileiro. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v.20, n.79 , p. 11-41,
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
BERCOVICI, Gilberto.A ordem econômica no
espaço: reforma urbana e reforma agrária na
Constituição de 1988. Revista dos Tribunais (São
2011.
t. ex.: 1
BERDET, Marcelo; SILVA, Patrícia Regina da
Matta.O monitoramento psicossocial nas penas e
medidas alternativas (PMAs): uma tecnologia
disciplinar. Revista Brasileira de Ciências
jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
BERIZONCE, Roberto Omar.Activismo judicial y
participación en la construcción de las políticas
pública. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.190 , p. 37-70, dez. 2010.
t. ex.: 1
BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz.Direito de
arrependimento do consumidor de crédito: Evolução
no direito comparado e oportunidade/conveniência
da regulamentação nos contratos de crédito
consignado. Revista de Direito do Consumidor,
São Paulo, v.21, n.81 , p.261-288, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
BERWIG, Juliane Altmann.Cidade e risco. Revista
de Direito Ambiental, São Paulo, v.16, n.64 , p.
217-247, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
BILACCHI JUNIOR, Gilberto Vaciles.O caso da
iraniana condenada à pena de morte por
apedrejamento: uma questão de valores. Revista de
v.19, n.76 , p. 139-152, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
BLUM, Rita Peixoto Ferreira.O Direito de
Vizinhança e sua Correlação com os Interesses
Difusos e Coletivos. Revista de Direito
Imobiliário, São Paulo, v.34, n.70 , p. 225-243,
jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
BÔAS, Regina Vera Villas.Marcos relevantes da
história da responsabilidade civil. Revista dos
145-169, jun. 2011.
t. ex.: 1
BOCALON, João Paulo.O princípio da
proporcionalidade na fixação da multa coercitiva.
p.67-94, jun. 2011.
t. ex.: 1
BODART, Bruno Vinícius da Rós.O processo civil
participativo - A efetividade constitucional e o
Projeto do novo Código de Processo Civil. Revista
de Processo, São Paulo, v.37, n.205 , p. 333-345,
mar. 2012.
t. ex.: 1
BODNAR, Zenildo.O concurso de crimes
ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998,
possibilidade e necessidade. Revista de Direito
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
BOHNERT, Luciana Neves.Ação Declaratória de
Constitucionalidade n°16: nova visão para a
responsabilização da Administração Pública nos
encargos trabalhistas de contratos de terceirização.
Interesse Público, Belo Horizonte, v.13, n.69 , p.
291-303, set./out. 2011.
t. ex.: 1
BOLKENHAGEN, Lina.Merchandising como
Técnica de Publicidade. Revista de Direito do
out./dez. 2011.
t. ex.: 1
BOMFIM, Diego.Limites ao exercício da
competência tributária pela instituição de obrigações
acessórias: um conforto com os princípios da livre
iniciativa e da livre concorrência. Revista de
Direito Tributário, São Paulo, n.107/108 , p.
300-317, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
BOMFIM, Vinícios Neves.A estabilidade acidentária
do trabalhador aposentado. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.315 , p. 71-75, mar. 2010.
t. ex.: 1
BONAVIDES, Paulo.As bases principiológicas da
responsabilidade do Estado. Interesse Público, Belo
Horizonte, v.13, n.69 , p.15-21, set./out. 2011.
t. ex.: 1
BONICIO, Marcelo José Magalhães.Ensaio sobre o
dever de colaboração das partes previsto no projeto
do novo Código de Processo Civil brasileiro.
Revista de Processo, São Paulo, v.35, n.190 , p.
210-230, dez. 2010.
t. ex.: 1
19
BONTÁ, Silvana Dalla.Directive 2008/52/EC: Italy's
peculiar implementation and its consequences on
cross-border civil and commercial disputes. Revista
fev. 2012.
t. ex.: 1
BOURGOIGNIE, Thierry.Sistemas de fiscalização
do mercado e segurança dos produtos de consumo.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo,
v.19, n.76 , p. 277-298, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
BONTÁ, Silvana Dalla.Il XIV Congresso Mondiale
dell'Associazione Internazionale di Diritto
Processuale Civile. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.201 , p. 241-248, nov. 2011.
BRAGA, Verusca Citrini.Precatórios e requisições
de pequeno valor. Interesse Público, Belo
Horizonte, v.12, n.63 , p. 193-212, out. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
BONTÁ, Silvana Dalla.La Suprema Corte
statunitense generalizza l'onere di specificità dell'atto
introduttivo (complaint): da Twombly (2007) a Iqbal
(2009). Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.196 , p.207-233, jun. 2011.
t. ex.: 1
BRANDELLI, Leonardo.A eficiência econômica
como instrumento de racionalidade no direito.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v.100, n.913 , p.
137-174, nov. 2011.
t. ex.: 1
BORGES, Carla Gonçalves.O sistema de
reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugual
e Angola: consequências da inaplicabilidade da
Convenção de Nova Iorque. Revista de Arbitragem
e Mediação, São Paulo, v.8, n.28 , p. 213-248,
jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
BRATZ, Jusara Aparecida.Competência do muicípio
para legislar em matéria ambiental à luz do princípio
da subsidiariedade. Interesse Público, Belo
Horizonte, v.13, n.67 , p. 251-274, maio/jun. 2011.
BROCCO, Carolina Romano.A causa jurídica dos
alimentos e sua execução mediante coerção pessoal
(art. 733 do CPC). Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.196 , p.277-294, jun. 2011.
t. ex.: 1
BORGES, Martha Helena de Lima; COUTINHO,
Isabela Esteves Cury.A objetivação do controle
difuso de constitucionalidade: análise da súmula
vinculante. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v.19, n.77 , p. 231-251,
out./dez. 2011.
t. ex.: 1
BROD, Fernanda Pinheiro.Notas sobre o sistema
recursal trabalhista no Brasil e a transcedência no
recurso de revista. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.332 , p. 100-112, ago. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
BORNHOLDT, Rodrigo Meyer.Royalties do
petróleo e as questões constitucionais. Interesse
Público, Belo Horizonte, v.12, n.62 , p. 125-134,
jul./ago. 2010.
t. ex.: 1
BRUECKNER, Max Carrion.Telefone móvel e
restrição à liberdade: forma de contraprestação
compatível com a jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.321 , p. 48-56, set. 2010.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti.Aplicação
da teoria da responsabilidade civil por perda de uma
chance às relações de trabalho. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.318 , p. 25-33, jun.
2010.
BUENO, Cassio Scarpinella.Relatório apresentado às
XXII Jornadas Iberoamericanas de Derecho
Procesal: tutelas urgentes y cautela judicial. Revista
dez. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
BUENO, Gustavo Melo.Uma análise sobre os
princípios específicos de direito individual do
n.318 , p. 99-108, jun. 2010.
t. ex.: 1
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti.Intervalos
intrajornada para o trabalho rural em exposição ao
calor excessivo. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.328 , p. 19-33, abr. 2011.
t. ex.: 1
BURRI, Juliana.O monitoramento eletrônico e os
direitos e garantias individuais. Revista dos
475-493, fev. 2011.
t. ex.: 1
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti.Reflexões
sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.334 , p. 77-99, out. 2011.
t. ex.: 1
BUSATO, Paulo César.Bases de uma teoria do delito
a partir da filosofia da linguagem. Revista
Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre,
v.11, n.19 , p. 249-269, dez. 2011.
t. ex.: 1
BOUCINHAS FILHO, Jorge
Cavalcanti.Responsabilidade civil dos sindicatos em
situações de exercício abusivo do direito de greve e
de violência durante a paralisação coletiva. Justiça
jun. 2011.
t. ex.: 1
BOUCINHAS FILHO, Jorge
Cavalcanti.Terceirização das atividades de
manutenção, inspeção e conservação de prédios e
equipamentos. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.316 , p. 24-38, abr. 2010.
t. ex.: 1
CALIENDO, Paulo.Princípio da livre concorrência
em matéria tributária. Interesse Público, Belo
CALIXTO, Marcelo Junqueira.A responsabilidade
civil do transportador na jurisprudência do STF.
v.19, n.76 , p. 112-130, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
20
CÂMARA, Alexandre Freitas.Será o fim da categoria
"condição da ação"?: uma resposta a Fredie Didier
Junior. Revista de Processo, São Paulo, v.36, n.197
, p.261-269, jul. 2011.
t. ex.: 1
CÂNDIA, Eduardo.Sistema policêntrico do processo
coletivo: as antinomias jurídicas na temática da
legitimidade coletiva ativa. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.100, n.911 , p. 73-104, set. 2011.
t. ex.: 1
CÂMARA, Alexandre Freitas.The new Brazilian
Civil Procedure Code project: brief analysis.
205-212, set. 2011.
t. ex.: 1
CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza.Poderes do
juiz e princípio do contraditório. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.195 , p.279-308, maio
2011.
t. ex.: 1
CAMARGO, Carolina Maria Jorge; CAMARGO,
Luan José Jorge.Contrato de adesão. Revista dos
713-726, jan. 2011.
t. ex.: 1
CAPONI, Remo.Modelo europeu de tutela coletiva
no processo civil: comparação entre a experiência
alemã e italiana. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.200 , p. 235-269, out. 2011.
t. ex.: 1
CAMBI, Eduardo.Nova hipótese de cabimento da
reclamação, protagonismo judiciário e segurança
jurídica. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.196 , p.295-314, jun. 2011.
t. ex.: 1
CAPPELLI, Sílvia.Desformalização,
desjudicialização e autorregulação: tendências no
direito ambiental?. Revista de Direito Ambiental,
t. ex.: 1
CAMBI, Eduardo; DAMASCENO, Kleber
Ricardo.Amicus Curiae e o processo coletivo: uma
proposta democrática. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.192 , p.13-46, fev. 2011.
t. ex.: 1
CÁPRIO, Marcos.A proteção do consumidor nas
constituições dos países do Mercosul e associados.
v.19, n.74 , p. 43-69, abr./ jun. 2010.
t. ex.: 1
CAMBI, Eduardo; HOFFMANN, Eduardo.Caráter
probatório da conduta (processual) das partes.
59-100, nov. 2011.
t. ex.: 1
CARAMELO, António Sampaio.Anulações de
Sentença Arbitral Contrária à Ordem Pública.
v.9, n.32 , p. 133-174, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
CAMBI, Eduardo; LIMA, Thadeu Augimeri de
Goes.Compromisso de ajustamento de conduta: um
eficaz intrumento à disposição do Ministério Público
para a implementeção de políticas públicas e à
efetivação de direitos fundamentais sociais. Revista
, p. 113-141, jun. 2011.
t. ex.: 1
CARDONA, Alejandro Aponte.Persecución penal
nacional del homicidio en persona protegida: un
ejemplo de los alcances y límites del Derecho Penal
en contextos de justicia transicional. Revista
n.93 , p. 15-59, nov./dez. 2011.
t. ex.: 1
CAMMAROSANO, Marcio.Cargos em comissão:
breves considerações quanto aos limites à sua
criação. Interesse Público, Belo Horizonte, n.38 ,
p. 25-31, jul./ago. 2006.
CARDOSO, Jair Aparecido.Aviso prévio e os
reflexos da Lei 12.506/2011. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.28, n.336 , p. 49-58, dez. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CAMPOS, Humberto Alves de.Instrumentos
econômicos na gestão ambiental brasileira. Revista
287-311, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
CARDOSO, Miguel Pinto; BORGES, Carla
Gonçalves.Constituição do Tribunal Arbitral em
arbitragens multipartes. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v.7, n.25 , p. 213-223,
abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
CARDOSO, Oscar Valente.Enquadramento
previdenciário do preso e natureza do trabalho
prisional. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.58, n.400 , p.169-179, fev. 2011.
t. ex.: 1
CAMPOY, Adilson José; PIMENTEL,
Ayrton.Seguro de pessoas: o prévio exame médico e
o Superior Tribunal de Justiça. Revista dos
31-44, out. 2010.
t. ex.: 1
CANAZARO, Fábio.A contribuição social sobre a
produção rural das pessoas jurídicas, exame de
compatibilidade com a Constituição de 1988,
competência tributária e igualdade. Interesse
out. 2010.
t. ex.: 1
CARMONA, Carlos Alberto.Em torno do árbitro.
v.8, n.28 , p. 47-63, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
CÂNDIA, Eduardo.Legitimidade ativa dos
condomínios para a ação civil pública. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.194 , p.205-242, abr.
2011.
t. ex.: 1
CARNEIRO, Athos Gusmão.Da eficácia e
permanência, no curso do processo, das medidas de
antecipação dos efeitos da tutela. Revista de
Processo, São Paulo, v.37, n.204 , p. 13-32, fev.
2012.
CARNEIRO, Athos Gusmão.O novo Código de
Processo Civil: breve análise do projeto revisado no
Senado. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.194 , p.141-172, abr. 2011.
t. ex.: 1
21
CARNEIRO, Deivy Ferreira.Mulheres, insultos,
fofocas e reputação sexual: uma breve análise das
relações de gênero através de processos criminais de
calúnia e injúria (Juiz de fora - 1854-1941). Revista
n.94 , p. 345-361, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
CARO CORIA, Dino Carlos.¿Superación del pasado
y comisión de la verdad en el Perú?. Revista
n.93 , p. 103-141, nov./dez. 2011.
t. ex.: 1
CARPI, Federico.L'accesso alla Corte di cassazione
italiana e alle Corti supreme dei Paesi europei.
195-207, fev. 2012.
t. ex.: 1
CARPI, Federico.Some observations on the current
trends of the class actions in civil law countries.
p.385-392, jun. 2011.
t. ex.: 1
CARREIRA, Guilherme Sarri.Algumas questões a
respeito da súmula vinculante e precedente judicial.
213-245, set. 2011.
t. ex.: 1
CARRUBBA, Carla; VIDAL, Denise da Silva;
NAVEGA, Leandro; KATZ, Vanessa (Autor).O
papel do ministério público na busca da autonomia
dos conselhos de saúde: a questão da presidência.
Revista do Ministério Público [RJ], Rio de Janeiro,
n.40 , p. 7-14, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
CARUNCHO, Alexey Choi; BUSATO, Paulo
César.O desvalor da conduta como critério de
identificação da insignificância para aplicação do
princípio de intervenção mínima. Revista de
Estudos Criminais, Porto Alegre, v.10, n.40 ,
p.21-38, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
CARVALHO FILHO, José dos Santos.Coisa julgada
e controle incidental de constitucionalidade. Revista
p. 151-168, maio/ago. 2010.
t. ex.: 1
CARVALHO FILHO, José dos Santos.Conselhos
nacionais da justiça e do Ministério Público:
complexidades e hesitações. Interesse Público,
Belo Horizonte, v.12, n.63 , p. 15-38, out. 2010.
t. ex.: 1
CARVALHO FILHO, José dos Santos.Interesse
público: verdades e sofismas. Revista do Ministério
Público [RJ], Rio de Janeiro, n.40 , p. 83-101,
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
CARVALHO, Antonio Roberto Winter de.Reflexões
acerca da prescritibilidade nas ações de
ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5º da
Constituição. Revista de Direito Administrativo,
Rio de Janeiro, n.253 , p. 31-48, jan./abr. 2010.
t. ex.: 1
CARVALHO, Daniela Marques de.À procura de uma
teoria de causalidade aplicável à responsabilidade
civil ambiental. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.16, n.62 , p.11-55, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
CARVALHO, Délton Winter.A Genealogia do Ilícito
Civil e a Formação de uma Regulação de Risco pela
Responsabilidade Civil Ambiental. Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v.17, n.65 , p.
83-100, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
CARVALHO, Fabiano.Acidente do trabalho e ação
rescisória fundada na incompetência absoluta da
Justiça do Trabalho. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.197 , p.107-126, jul. 2011.
t. ex.: 1
CARVALHO, Gisele Mendes de.O assédio moral no
trabalho e a tutela penal da integridade moral.
v.99, n.901 , p. 369-426, nov. 2010.
t. ex.: 1
CARVALHO, Jorge Cruz de.Reparação do dano
ambiental através da cumulação objetiva de ações
com vistas à recuperação do meio degradado
(reparação específica): além de compensação
financeira pela parcela irreversível do dano, lucros
cessantes ambientais e danos morais. Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v.16, n.62 ,
p.341-362, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
CARVALHO, Luiz Gustavo Santana de.A execução
fiscal tributária e o parcelamento judicial do art.
745-A do CPC. Revista de Direito Tributário, São
Paulo, n.112 , p. 137-142, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
CARVALHO, Paulo de Barros.Regras técnicas ou
procedimentais no Direito Tributário. Revista de
Direito Tributário, São Paulo, n.112 , p. 7-13,
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer
de.Multiculturalismo e meio ambiente: a dimensão
pluralista, as determinações constitucionais vista de
um ângulo plural. Interesse Público, Belo
Horizonte, n.38 , p. 33-52, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
CATALAN, Marcos Jorge.O desenvolvimento
nanotecnológico e o dever de reparar os danos
ignorados pelo processo produtivo. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v.19, n.74 , p.
113-153, abr./ jun. 2010.
t. ex.: 1
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa;
JORGE NETO, Francisco Ferreira (Autor).O
fenômeno do teletrabalho: uma abordagem jurídica
trabalhista. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.29, n.337 , p. 14-27, jan. 2012.
t. ex.: 1
CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli; SILVA,
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; LIMA,
Clarissa Costa de.Tradições inventadas na sociedade
de consumo: crédito consignado e a flexibilização da
proteção ao salário. Revista de Direito do
out./dez. 2010.
t. ex.: 1
CAVALLI, Cássio.Apontamentos sobre a imunidade
tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel
destinado à sua impressão. Revista de Direito
set./dez. 2010.
t. ex.: 1
22
CAVALLI, Cássio.Nome empresarial e a
normatização do DNRC. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.100, n.912 , p. 213-246, out. 2011.
t. ex.: 1
CORRÊA, Eduardo Pitrez de Aguiar.A doutrina da
nulidade por vagueza da Suprema Corte
norte-americana: the void-for-vagueness doctrine.
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v.10,
n.41 , p. 69-90, abr/jun. 2011.
t. ex.: 1
CERQUEIRA, Gustavo Vieira da Costa.O novo
Direito Internacional Privado chinês: aspectos gerais
e contratuais (a propósito da nova Lei da República
Popular da China, de 28.10.2010). Revista dos
181-228, abr. 2011.
t. ex.: 1
CORREA, Rafael Motta e.Poderes instrutórios do
juiz e as novas diretrizes da norma processual.
p.323-349, abr. 2011.
t. ex.: 1
CHOCRÓN GIRÁLDEZ, Ana María.La protección
judicial de los derechos sociales en la Unión
Europea. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.335 , p. 81-92, nov. 2011.
t. ex.: 1
CORSO, Guido.O Estado como dispensador de bens:
critérios de distribuição, técnicas jurídicas e efeitos.
119-144, out. 2010.
t. ex.: 1
CIPRIANI, Mário Luís Lírio.Prevenção geral
positiva: a (re)descoberta dos efeitos positivos da
pena criminal. Revista Ibero-Americana de
Ciências Penais, Porto Alegre, v.11, n.19 , p.
185-206, dez. 2011.
t. ex.: 1
CÔRTES, Osmar Mendes Paixão.O novo agravo sem
instrumento para os Tribunais Superiores:
antecedentes e perspectivas. Revista de Processo,
São Paulo, v.35, n.190 , p. 270-275, dez. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CÔRTES, Osmar Mendes Paixão.Reclamação: a
ampliação do cabimento no contexto da
"objetivação" do processo nos tribunais superiores.
p.13-25, jul. 2011.
t. ex.: 1
CIRNE, Mariana Barbosa.A reforma da Lei
11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é
o termo inicial?. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.188 , p.175-193, out. 2010.
CLAUS, Ben-Hur Silveira.A execução trabalhista
não se submete ao princípio da execução menos
gravosa: um olhar contemporâneo para a execução
trabalhista efetiva. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.331 , p. 16-30, jul. 2011.
t. ex.: 1
COSTA JUNIOR, Francisco José de Almeida Prado
Ferraz.Hermenêutica Registral. Revista de Direito
jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
CLAUS, Ben-Hur Silveira.Assédio Sexual e perícia
de psicologia. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.29, n.339 , p. 19-34, mar. 2012.
COSTA, Domingos Barroso da.Estrutura social e
anomia: aspectos da criminalidade contemporânea,
analisados a partir de obras de Durkheim, Merton e
Young. Revista Brasileira de Ciências Criminais,
São Paulo, v.19, n.90 , p. 315-337, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
COELHO, André de Azevedo.O processo de
aplicação dos direitos fundamentais: considerações
sobre a norma jusfundamental; âmbito de proteção e
ações legislativas; ponderação de bens. Revista da
p. 206-240, ago. 2011.
t. ex.: 1
COSTA, Fernanda Otero.Aquém da paz e além da
guerra: uma análise jurídica e sociológica do Direito
Penal do Inimigo. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, São Paulo, v.20, n.94 , p. 57-86, jan./fev.
2012.
t. ex.: 1
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro.Variações em
torno da legalidade da tributação. Revista de
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
COIMBRA, Alfredo.Os limites negativos da
jurisdição na hipótese de pedido de absolvição
formulado pelo Ministério Público no plenário do
júri. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo,
v.100, n.909 , p. 219-229, jul. 2011.
t. ex.: 1
COSTA, Igor Sporch da.A progressividade
extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de
concretização do direito à cidade: contributos para a
harmonização das normas jusurbanísticas. Revista
, p. 353-406, jun. 2011.
t. ex.: 1
COMPARATO, Fábio Konder.A proteção do
consumidor: importante capítulo do direito
econômico. Revista de Direito do Consumidor,
t. ex.: 1
COSTA, Igor Sporch da.O urbanismo eo direito por
um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a
produção normativa para a efetivação do direito à
cidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de
Janeiro, n.255 , p. 161-192, set./dez. 2010.
t. ex.: 1
CORDEIRO, Carolina Souza.Dano Moral
Decorrente de Inadimplemento Contratual de Plano
Privado de Assistência à Saúde. Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v.20, n.80 , p. 213-234,
out./dez. 2011.
t. ex.: 1
COSTA, Marina Mendes.Os poderes do tribunal
arbitral para decretar medidas cautelares. Revista de
109-128, jan./mar. 2011.
COSTA, Rafael Luchini Alves.O conceito de
soberania no Mundo Contemporâneo. Revista de
v.19, n.76 , p. 389-427, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
23
COSTA, Sílvio Nazareno.Mandado de segurança nos
Juizados Especiais: sucedâneo recursal e recursos
cabíveis. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.199 , p. 101-122, set. 2011.
t. ex.: 1
D'AVILA, Fabio Roberto.Liberdade e segurança em
direito penal: o problema da expansão da intervenção
penal. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre,
v.10, n.41 , p. 91-101, abr/jun. 2011.
t. ex.: 1
COURA, Solange Barbosa de Castro.O capitalismo
contemporâneo e suas transformações: o impacto da
terceirização trabalhista. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v. 28, n.333, set. 2011, p. 7-36.
t. ex.: 1
D'EPINAY, Pierre Lalive.De la diplomatie arbitrale.
Revista de Arbitragem e Mediação,São Paulo,
v.8, n.28 , p. 19-28, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CREMADES, Bernardo M.; MADALENA,
Ignacio.La abogacía desde la óptica de un árbitro
internacional. Revista de Arbitragem e Mediação,
São Paulo, v.7, n.25 , p. 140-160, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
DALL'AGNOL, Filipe de Mattos.Sobre a
problemática da insignificância em direito penal
econômico: breve análise em face dos ilícitos típicos
de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso I, da Lei n°
8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo
único, parte final, da lei n° 7.492/1986). Revista de
Estudos Criminais, Porto Alegre, v.10, n.41 , p.
127-152, abr/jun. 2011.
t. ex.: 1
COURTIS, Christian.La convención sobre los
derechos de las personas con discapacidad: ¿ante un
nuevo paradigma de protección?. Revista da
p. 51-67, ago. 2011.
t. ex.: 1
CRESCI SOBRINHO, Elicio de.Assistência simples
no Direito alemão. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.202 , p. 173-179, dez. 2011.
t. ex.: 1
DALLARI, Adilson Abreu.Advogado contratado,
segurança jurídica e ampla defesa. Revista de
Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.255 , p.
31-57, set./dez. 2010.
t. ex.: 1
CRESCI SOBRINHO, Elicio de.Jurisprudência dos
interesses. Revista de Processo, São Paulo, v.37,
n.205 , p. 411-421, mar. 2012.
t. ex.: 1
DALMAGRO, Anabel Dalle Laste.Licenciamento de
postos de combustíveis em Porto Alegre: uma visão
jurídico-ambiental. Revista de Direito Ambiental,
CRIPPA, Carla de Vasconcellos.Recuperação
judicial, falência e arbitragem. Revista de
183-206, abr./jun. 2011.
DAMETTO, Edsom.O princípio da dignidade da
pessoa humana e a concessão de reiterados
benefícios de auxílios-doença quando o segurado faz
jus a aposentadoria por invalidez. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.332 , p. 150-158,
ago. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CUNDA, Daniela Zago Gonçalves da; ZAVASCKI,
Liane Tabarelli.Controles da Administração Pública
e a efetividade dos direitos fundamentais: breves
anotações sobre a atuação dos Tribunais de Contas e
do controle judicial da discricionariedade
administrativa. Interesse Público, Belo Horizonte,
v.13, n.66 , p. 223-259, abr. 2011.
t. ex.: 1
DAN, Wei.Direito do Consumidor de Macau: uma
visão geral e algumas reflexões sobre codificação.
v.20, n.80 , p. 113-127, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CUNHA, Bruno Santos.A responsabilidade do
advogado de Estado perante os Tribunais de Contas
pela emissão de pareceres jurídicos. Revista de
23-46, jan./abr. 2011.
t. ex.: 1
DAN, Wei.Proteção do consumidor na China.
v.19, n.74 , p. 325-344, abr./ jun. 2010.
DANILEVICZ, Ígor.Tributação sobre o consumo e
federalismo: perspectiva municipalista. Interesse
fev. 2011.
t. ex.: 1
CUNHA, Leonardo José Carneiro da.Anotações
sobre o incidente de resolução de demandas
repetitivas previsto no projeto do novo Código de
Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.193 , p.255-279, mar. 2011.
t. ex.: 1
DANTAS NETO, Renato de Magalhães.Autos
virtuais: o novo layout do processo judicial
brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.194 , p.173-203, abr. 2011.
t. ex.: 1
CUNHA, Leonardo José Carneiro da.Será o fim da
categoria condições da ação?: uma intromissão no
debate travado entre Fredie Didier Jr. e Alexandre
Freitas Câmara. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.198 , p.227-235, ago. 2011.
t. ex.: 1
DANTAS NETO, Renato de Magalhães.Comissões
de conciliação prévia: a reverso de uma solução
extrajudicial de conflito. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.318 , p. 64-86, jun. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
DANTAS, Renata.A confissão de culpa como
requisito para celebração de termo de compromisso
de cessação de prática em casos de cartel. Interesse
Público, Belo Horizonte, v.13, n.66 , p. 99-131, abr.
2011.
t. ex.: 1
CUNHA, Luana Magalhães de Araújo.Mídia e
processo penal: a influência da imprensa nos
julgamentos dos crimes dolosos contra a vida à luz
da Constituição de 1988. Revista Brasileira de
199-237, jan./fev. 2012.
24
DARCANCHY, Mara Vidigal; RIO, Fernanda Olea
do.Assédio moral no ambiente de trabalho
acadêmico. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.318 , p. 34-51, jun. 2010.
t. ex.: 1
DICKERSON, Mechele.O Superendividamento do
Consumidor: uma perspectiva a partir dos EUA no
ano de 2007. Revista de Direito do Consumidor,
t. ex.: 1
DAVID, Tiago Bitencourt de.Justiça contratual e o
instituto da lesão no direito brasileiro. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.100, n.913 , p. 85-133, nov.
2011.
t. ex.: 1
DIDIER JUNIOR, Fredie.Cláusulas gerais
processuais. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.187 , p.69-83, set. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
DIDIER JUNIOR, Fredie.Os três modelos de direito
processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo.
p.213-225, ago. 2011.
t. ex.: 1
DE GIORGI, Raffaele.Contingência e legitimação.
Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro,
n.254 , p. 9-26, maio/ago. 2010.
DE LY, Filip; RADICATI DI BROZOLO, Luca;
FRIEDMAN, Mark.Ascertaining the contents of the
applicable law in international commercial
arbitration: (Report for the Biennial Conference in
Rio de Janeiro, August 2008). Revista de
129-167, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
DIDIER JUNIOR, Fredie.Será o fim da categoria
"condição da ação"?: um elogio ao projeto do novo
Código de Processo Civil. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.197 , p.255-260, jul. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues.Primeiras
impressões sobre a participação do amicus curiae
segundo o Projeto do novo Código de Processo Civil
(art. 322). Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.194 , p.307-315, abr. 2011.
t. ex.: 1
DINIZ, Gustavo Saad.A primeira década do Código
Civil e alguns problemas para as organizações
empresariais. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.101, n.917 , p. 208-222, mar. 2012.
t. ex.: 1
DELGADO SUÁREZ, Christian.Aproximação
preliminar aos precedentes constitucionais no Peru:
estabelecimento de precedentes e eficácia temporal.
Revogação e overruling. Revista de Processo, São
Paulo, v.37, n.205 , p. 193-228, mar. 2012.
t. ex.: 1
DINIZ, Marcelo de Lima Castro.Substituição
tributária e repetição do indébito: legitimidade
processual. Revista de Direito Tributário, São
Paulo, n.112 , p. 82-91, abr./jun. 2011.
DINO NETO, Nicolao.Introdução ao estudo das
infrações administrativas ambientais. Revista de
p.169-200, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
DELGADO, Maurício Godinho.Princípios especiais
do direito coletivo do trabalho. Justiça do
2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO,
Gabriela Neves.O papel da Justiça do Trabalho no
Brasil. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.335 , p. 30-42, nov. 2011.
t. ex.: 1
DOMINGUES, José Marcos.A cobrança de
contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho:
aspectos polêmicos de Direito Tributário. Interesse
abr. 2011.
DOMINGUES, José Marcos.Tributação, orçamento
e políticas públicas. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
DEMO, Roberto Luis Luchi.Liquidação, execução e
cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos
individuais homogêneos: uma análise a partir do
direito posto e do direito projetado. Revista dos
38-66, jan. 2011.
t. ex.: 1
DONOSO, Denis.Responsabilidade civil pela
demanda de dívidas não vencidas e por dívidas
pagas: aspectos materiais e processuais dos arts. 939,
940 e 941 do CC/2002. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.100, n.914 , p. 97-113, dez. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
DORINI, João Paulo de Campos.Direito de acesso ao
consumo. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.19, n.75 , p. 43-79, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
DI SPIRITO, Marco Paulo Denucci.A relação entre a
Defensoria e a OAB pelo ângulo dos limites
constitucionais à atuação das entidades de
fiscalização profissional: um enfoque a partir do art.
5º, XIII, da CF/1988. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.100, n.912 , p. 249-302, out. 2011.
t. ex.: 1
DIAS FILHO, Claudemir Rodrigues;
ANTEDOMENICO, Edilson.Comoriência:
ponderações jurídicas e tanatológicas. Revista dos
159-171, maio 2011.
t. ex.: 1
DOTTI, René Ariel.Discriminação religiosa:
liberdade de opinião e de crítica - o espiritismo como
filosofia e ciência. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.907 , p. 175-232, maio
2011.
EBBESSON, Jonas.Acesso à informação,
participação pública e acesso à Justiça em matéria
ambiental: uma breve introdução à Convenção de
Aarhus. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,
v.16, n.64 , p. 29-41, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
25
EBERLIN, Fernando Büscher von
Teschenhausen.Contratação refletida na sociedade de
consumo: o direito de arrependimento como proteção
do consentimento do consumidor. Revista de
46-73, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
FARIA, Marcela Kohlbach.A Produção de Prova no
Procedimento Arbitral. Revista de Arbitragem e
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
FARIA, Márcio Carvalho.O formalismo exacerbado
quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda
a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores.
Revista de Processo,São Paulo, v.36, n.193 ,
p.231-253, mar. 2011.
t. ex.: 1
EFING, Antônio Carlos; BERGSTEIN, Laís Gomes;
GIBRAN, Fernanda Mara.A ilicitude da publicidade
invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de
proteção e defesa do consumidor. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v.21, n.81 ,
p.91-116, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
FARIA, Rodrigo Oliveira de.Reflexão sobre o
conflito entre princípios orçamentários. Interesse
Público, Belo Horizonte, v.12, n.63 , p. 95-102, out.
2010.
t. ex.: 1
ELBERT, Carlos Alberto.A criminologia na
pós-modernidade. Revista Ibero-Americana de
Ciências Penais, Porto Alegre, v.11, n.19 , p. 9-27,
dez. 2011.
t. ex.: 1
FARINELLI, Alisson; CAMBI, Eduardo
(Autor).Conciliação e mediação no novo Código de
Processo Civil (PLS 166/2010). Revista de
2011.
t. ex.: 1
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel.Democracia
participativa: auto convocação de referendos e
plebiscitos pela população (análise do caso
brasileiro). Interesse Público, Belo Horizonte,
v.12, n.63 , p. 75-94, out. 2010.
t. ex.: 1
FARO, Julio Pinheiro.Liberalismos políticos.
285-318, dez. 2011.
t. ex.: 1
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel.Democracia
participativa: autoconvocação de referendos e
plebiscitos pela população (análise do caso
brasileiro). Revista de Direito Constitucional e
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
FARO, Julio Pinheiro.The challenge of multilevel
democratic dialogue for shaping the rule of law.
p.193-210, ago. 2011.
t. ex.: 1
ESPÍRITO SANTO, Bruno Vianna.Análise
constitucional do julgamento liminar de
improcedência. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.187 , p.141-159, set. 2010.
t. ex.: 1
FAVACHO, Fernando Gomes.Impossibilidade de
repetição quando ocorre a tredestinação das
contribuições sociais. Revista de Direito
Tributário, São Paulo, n.112 , p. 143-155, abr./jun.
2011.
t. ex.: 1
ESTELLITA, Heloisa; GRECO, Luís.Empresa,
quadrilha (art. 288 do CP) e organização criminosa:
uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São
Paulo, v.19, n.91 , p. 393-409, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
FAYET JÚNIOR, Ney; COELHO, Roberta
Werlang.Do realismo de esquerda. Revista
v.11, n.19 , p. 232-248, dez. 2011.
t. ex.: 1
ESTEVEZ, André Fernandes.Diálogo das fontes e
mandato com instruções: restrições à atuação do
mandatário e seus reflexos jurídicos. Revista de
163-190, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
FELDENS, Luciano.A criminalização da atividade
empresarial no Brasil: entre conceitos e preconceitos.
Revista de Estudos Criminais,Porto Alegre, v.10,
n.41 , p. 33-44, abr/jun. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
FELISBERTO, Adriano Cesar; IOCOHAMA, Celso
Hiroshi.O princípio da motivação nas decisões
judiciais de segunda instância dos Juizados Especiais
Cíveis. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.190 , p. 127-153, dez. 2010.
ESTRADA, Manuel Martín Pino.A escravização
digital no teletrabalho e nos mundos virtuais e
comentários à Lei 12.551 de 2011. Justiça do
mar. 2012.
t. ex.: 1
FACHIN, Luiz Edson.Contratos e responsabilidade
civil: duas funcionalizações e seus traços. Revista
, p. 26-37, jan. 2011.
t. ex.: 1
FELKER, Reginald Delmar Hintz.Algumas
considerações sobre o poder público e o dano moral
coletivo ou dano moral social. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.322 , p. 90-94, out. 2010.
t. ex.: 1
FALCÃO JÚNIOR, Alfredo Carlos
Gonzaga.Ignorância da lei penal como erro de
proibição nos crimes fiscais. Revista dos Tribunais
(São Paulo), São Paulo, v.99, n.900 , p. 407-427,
out. 2010.
t. ex.: 1
FELKER, Reginald Delmar Hintz.Embargos de
declaração e multas. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.334 , p. 48-57, out. 2011.
26
FENSTERSEIFER, Tiago.A legitimidade da
Defensoria Pública para a ação civil pública
ambiental e a condição de pessoa necessitada em
termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à
Justiça (socio)ambiental. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.193 , p.53-100, mar. 2011.
t. ex.: 1
FENSTERSEIFER, Tiago.O controle judicial das
políticas públicas destinadas à efetivação do direito
fundamental das pessoas necessitadas à assistência
jurídica integral e gratuita. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.198 , p.95-126, ago. 2011.
t. ex.: 1
FERNANDES, Antonio Scarance; ESSADO, Tiago
Cintra.Corrupção: aspectos processuais. Revista
n.89 , p. 473-494, mar./abr. 2011.
t. ex.: 1
FERNANDES, Flávio Sátiro.A prova oral como
elemento defraudador dos princípios da
impessoalidade e da moralidade. Interesse Público,
Belo Horizonte, n.38 , p. 327-336, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
FERNANDES, Francis Marília Pádua.O
constitucionalismo e seus reflexos na interpretação
constitucional. Revista de Direito Constitucional e
out./dez. 2011.
t. ex.: 1
FERNANDES, Juliano Gianechini.Teoria geral da
prova e prova no processo do trabalho e aplicação
subsidiária do processo civil na legislação trabalhista.
Justiça do Trabalho,Porto Alegre, v.28, n.335 , p.
43-56, nov. 2011.
t. ex.: 1
FERRAGUT, Maria Rita.Elisão fiscal: limites na
desconsideração de negócios jurídicos. Revista de
59-70, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
FERRARI NETO, Luiz Antonio.Fraude contra
credores vs. fraude à execução e a polêmica trazida
pela Súmula 375 do STJ. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.195 , p.209-247, maio 2011.
t. ex.: 1
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio.Controle da
biodiversidade e competência reguladora. Revista
p. 197-224, jan./abr. 2011.
t. ex.: 1
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio.Suspeição e
impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar
na Lei 9.307/1996. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v.8, n.28 , p. 65-82, jan./mar.
2011.
t. ex.: 1
FERREIRA, Caroline Puppe.A prova no processo do
trabalho: as controvérsias de ônus probatório.
28-68, jan. 2012.
t. ex.: 1
FERREIRA, Dâmares.A inconstitucionalidade do
"funrural" após a EC 20/1998. Revista de Direito
Social, Porto Alegre, v.10, n.42 , p. 53-84, abr./jun.
2011.
t. ex.: 1
FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti.O
princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos
agrotóxicos no Brasil. Revista de Direito
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
FERREIRA, Paulo Adolpho Vieira
Tabachine.Contratos internacionais de trabalho:
aspectos gerais e abordagem à luz do direito
internacional privado. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.326 , p. 58-99, fev. 2011.
t. ex.: 1
FERREIRA, William Santos.Responsabilidade
objetiva do autor e do réu nas tutelas cautelares e
antecipadas: esboço da teoria da participação
responsável. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.188 , p.9-51, out. 2010.
t. ex.: 1
FERRI, Giovani.O princípio do desenvolvimento
sustentável e a logística reversa na política nacional
de resíduos sólidos: lei 12.305/2010. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.100, n.912 , p. 95-115, out.
2011.
t. ex.: 1
FIALHO, Cristiano dos Santos.A sentença penal
condenatória como fator determinante para a
suspensão dos direitos políticos. Revista dos
out. 2011.
t. ex.: 1
FICHTNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sergio
Nelson; MONTEIRO, André Luis.Cinco pontos
sobre a arbitragem no Projeto do novo Código de
Processo Penal. Revista de Processo, São Paulo,
v.37, n.205 , p. 307-331, mar. 2012.
t. ex.: 1
FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa de.A teoria dos
white-collar crimes, suas divergências conceituais e a
necessária reflexão sobre as técnicas de tutela.
Paulo, v.20, n.94 , p. 417-458, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
FILARDI, Hugo.Análise crítica da Proposta de
Emenda Constitucional dos Recursos (PEC 15/2011):
proposta de compatibilização dos princípios
constitucionais do acesso à Justiça, devido processo
legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável
do processo e efetividade da tutela jurisdicional.
203-220, nov. 2011.
t. ex.: 1
FINCATO, Denise Pires.Relações trabalhistas e
revogação de delegações em cartórios extrajudiciais:
ocorrência de factum principis e responsabilidade do
estado. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.333, set. 2011, p. 93-110.
t. ex.: 1
FIOREZE, Ricardo.Concurso de credores incidental
à execução promovida na justiça do trabalho.
19-31, jun. 2011.
t. ex.: 1
FISCHER, Douglas.Como a jurisdição pode
propiciar maior impunidade em crimes
tributário-fiscais. Revista Ibero-Americana de
Ciências Penais, Porto Alegre, v.11, n.19 , p. 52-73,
dez. 2011.
t. ex.: 1
27
FISCHER, Douglas.Renúncia a mandatos eletivos e a
alteração da competência penal em razão da função:
uma limitação à luz dos preceitos constitucionais.
49-66, set./out. 2011.
t. ex.: 1
FISCHER, Douglas.Tributação em face de atos
ilícitos. Interesse Público, Belo Horizonte, n.38 , p.
207-227, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
FITERMAN, Mauro.A harmonização das relaçoes de
consumo como critério hermenêutico. Revista de
p.289-311, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
FIUZA, César.Teoria filosófico-dogmática dos
sujeitos de direito sem personalidade. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.100, n.914 , p. 75-93, dez.
2011.
t. ex.: 1
FLORES, André Stringhi; DOSSENA JUNIOR,
Juliano; ENGELMANN, Wilson.Nanotecnologias e
Código de Defesa do Consumidor: um olhar a partir
do princípio da precaução. Revista de Direito do
out./dez. 2010.
t. ex.: 1
FLORES, Carlos Thompson.Titulares vitalícios e
estáveis das serventias extrajudiciais: limitação de
sua arrecadação. Interesse Público, Belo Horizonte,
v.13, n.65 , p. 135-143, fev. 2011.
t. ex.: 1
FLORES, Philippe.A prevenção do
superendividamento pelo Código de Consumo.
v.20, n.78 , p. 67-80, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
FOLLE, Francis Perondi.A prova sem urgência no
direito norte-americano: um exame no instituto da
discovery. Revista de Processo, São Paulo, v.37,
n.204 , p. 131-152, fev. 2012.
t. ex.: 1
FOLLONI, André.Importação por encomenda e por
conta e ordem e o sujeito ativo do ICMS devido na
importação. Revista de Direito Tributário, São
Paulo, n.107/108 , p. 290-299, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
FONSECA, Ana Carolina da Costa e.A
responsabilidade e as duas dimensões da morte de
Deus: Voltaire, Dostoievski e Nietzsche. Revista da
p. 178-186, ago. 2011.
t. ex.: 1
FONSECA, Patricia Galindo da.A ação coletiva no
Quebec: reflexões sobre o recours collectif. Revista
de Direito do Consumidor, São Paulo, v.19, n.75 ,
p. 259-297, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
FONSECA, Rodrigo Garcia da.Arbitrating in Brazil:
a practitioner's checklist. Revista de Arbitragem e
2011.
t. ex.: 1
FONSECA, Rodrigo Garcia da.Os contratos conexos,
as garantias e a arbitragem na indústria do petróleo e
do gás natural. Revista de Arbitragem e Mediação,
t. ex.: 1
FONSÊCA, Vitor.Os tratados de direitos humanos
como fontes do Direito Processual Civil. Revista de
2011.
t. ex.: 1
FORRAY, Vincent.O direito europeu do consumidor
e a possibilidade de uma contrateoria do contrato.
v.21, n.81 , p.291-320, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
FORTINI, Cristiana.Organizações sociais: natureza
jurídica da responsabilidade civil das organizações
sociais em face dos danos causados a terceiros.
Interesse Público, Belo Horizonte, n.38 , p.
113-121, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
FOSSATI, Gustavo Schneider.Da tributação
beneficiada das sociedade de profissionais pelo ISS à
luz dos fundamentos da responsabilidade pessoal e
da possibilidade de distribuição de lucros. Revista
, p. 247-274, jul. 2011.
t. ex.: 1
FRANÇA, Vladimir da Rocha.Os serviços de
transporte de passageiros por ônibus e as inovações
da lei federal n° 11.445/2007. Interesse Público,
Belo Horizonte, v.12, n.62 , p. 243-265, jul./ago.
2010.
t. ex.: 1
FRANCO NETO, Dimas Simões.Direito
Internacional do Meio Ambiente: reconstruindo seus
fundamentos. Revista de Direito Constitucional e
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
FRANCO, Marielza Brandão.O suprerindividamento
do consumidor: fenômeno social que merece
regulamentação legal. Revista de Direito do
abr./ jun. 2010.
t. ex.: 1
FRANCO, Vera Helena de Mello.Concentração de
poder econômico e grupos não acionários perante a
ótica do Código Civil: (breve análise pontual).
v.100, n.908 , p. 205-229, jun. 2011.
t. ex.: 1
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN,
Rachel.Recuperação e função social da empresa:
reavaliando antigos sistemas. Revista dos
nov. 2011.
t. ex.: 1
FRANZETTI, Erica Vanessa Pavan.U.S. judicial
discovery in private international arbitration: outlook
remains uncertain. Revista de Arbitragem e
jul./set. 2010.
t. ex.: 1
FREITAS, Cristina Godoy de Araújo;
VARJABEDIAN, Roberto.A Convenção de Ramsar
e da Diversidade Biológica Frente à Ordem
Constitucional e o Princípio do Não Retrocesso.
n.65 , p. 41-56, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
28
FREITAS, Jéssica Oníria Ferreira de.Lenço no
pescoço, fuzil no bolso: uma análise da criminalidade
e do direito penal a partir de malandros cantados na
música popular brasileira. Revista Brasileira de
339-370, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
GAMBA, Juliane Caravieri
Martins.Inconstitucionalidades nas políticas públicas
de frentes de trabalho. Revista de Direito
n.75 , p.11-64, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
FREITAS, José Lebre de.Os paradigmas da ação
executiva na Europa. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.201 , p. 129-145, nov. 2011.
t. ex.: 1
GANGONI, Bruno Corrêa.Os maus antecedentes e a
ponderação dos princípios da individualização da
pena e da presunção de inocência. Revista do
Ministério Público [RJ], Rio de Janeiro, n.40 , p.
3-6, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
FRISO, Gisele de Lourdes.O foro competente para o
cumprimento de sentença, provisório ou definitivo:
de danos individuais por sentenças prolatadas em
ação civil pública à luz do Código de Defesa do
Consumidor. Revista de Direito do Consumidor,
t. ex.: 1
GARCÍA NOVOA, César.El principio de neutralidad
fiscal y la financiación de las sociedades en la Unión
Europea. Revista de Direito Tributário, São Paulo,
n.109/110 , p. 7-27, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
FRONZA, Emanuela.La persecución de los crímenes
nazi-fascistas en Itália. Revista Brasileira de
225-268, nov./dez. 2011.
GARCIA, Erli Henrique.Registro de voz e imagem.
311-327, mar. 2012.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
FROTA, Mário.Do regime jurídico do crédito ao
consumidor na União Europeia e seus reflexos em
Portugal: a inversão do paradigma. Revista de
23-66, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Certidão negativa
de débitos trabalhistas: licitações públicas e
efetividade das normas de direito do trabalhado.
7-18, mar. 2012.
t. ex.: 1
FROTA, Rodrigo Antonio da Rocha.A retenção do
ISS sobre serviço de monitoramento em São Paulo:
uma análise do discurso normativo. Revista de
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Considerações
sobre a jornada de trabalho do atleta profissional.
7-14, set. 2010.
t. ex.: 1
GAETTI, Wanderli Acillo.Condomínio de Lotes:
viabilidade , benefícios e restrições. Revista de
Direito Imobiliário, São Paulo, v.34, n.70 , p.
173-223, jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Considerações
sobre a Lei 12.506/2011: aviso prévio proporcional.
7-18, dez. 2011.
t. ex.: 1
GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira.Incidente de
resolução de demandas repetitivas no projeto do
novo CPC: breves apontamentos. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.199 , p. 247-256, set.
2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe
Barbosa.Constitucionalização do direito processual
do trabalho e teoria geral do processo. Revista dos
jan. 2012.
t. ex.: 1
GALAIN PALERMO, Pablo.Justicia de transición y
elaboración del pasado en Uruguay. Revista
n.93 , p. 313-335, nov./dez. 2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Depósito recursal
em agravo de instrumento no processo do trabalho.
7-15, fev. 2011.
t. ex.: 1
GALAIN PALERMO, Pablo.Mediação penal como
forma alternativa de resolução de conflitos: a
construção de um sistema penal sem juízes. Revista
n.91 , p. 161-197, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Eficácia da norma
constitucional e aviso-prévio proporcional ao tempo
de serviço. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.100, n.912 , p. 395-405, out. 2011.
t. ex.: 1
GALVÃO, Alyne de Matteo Vaz.Os Dispute Review
Boards e o Sistema Jurídico Brasileiro. Revista de
191-204, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Eficácia territorial
da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a
danos regionais e nacionais. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.318 , p. 7-17, jun. 2010.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Lei 12.506/2011 e
aviso prévio proporcional. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.100, n.913 , p. 349-363, nov. 2011.
t. ex.: 1
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da.Propriedade
intelectual. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.907 , p. 123-155, maio 2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Liberdade sindical
e atuação do Ministério Público do Trabalho nas
relações coletivas de trabalho. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.28, n.331 , p. 7-15, jul. 2011.
t. ex.: 1
29
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Repercussões da
Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso
de adoção. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.313 , p. 12-18, jan. 2010.
t. ex.: 1
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.Teletrabalho e
trabalho à distância: considerações sobre a Lei
12.551/2011. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.29, n.337 , p. 7-13, jan. 2012.
t. ex.: 1
GARCIA, Maria.O município, cidade de habitação:
organização municipal e o federalismo no Brasil: o
princípio da subsidiariedade. Revista de Direito
n.77 , p. 349-365, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
GARCIA, Maria.Políticas públicas e normas
programáticas: a efetividade da Constituição, a
Administração Pública e o Estado de Direito.
t. ex.: 1
GASPAR, Renata Alvares.Causas de denegação de
homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um
diálogo com a jurisprudência brasileira e com a
doutrina especializada - 2ª parte. Revista de
94-133, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
GAULIA, Cristina Tereza.As diversas possibilidades
do consumidor superendividado no plano judiciário.
v.19, n.75 , p. 136-165, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
GHISLENI FILHO, João (... et. al.).Valor adequado
nas ações de indenização por dano moral. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.327 , p. 7-24, mar.
2011.
t. ex.: 1
GHISLENI FILHO, João (Et. al.).A necessidade de
repensar os embargos de declaração. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.328 , p. 7-18, abr.
2011.
t. ex.: 1
GIACOMINI, Dani Leonardo.Responsabilidade
trabalhista por grupo econômico. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.321 , p. 26-39, set.
2010.
t. ex.: 1
GIAMBERARDINO, André Ribeiro.Pobreza,
culpabilidade e prisão: diálogos entre a ética da
libertação e o direito penal. Revista Brasileira de
15-56, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
GIANNINI, Lendro J.Transacción y mediación en
los procesos colectivos: (requisitos, alcances de la
cosa juzgada e impugnación de acuerdos
homologados en acciones de clase). Revista de
2011.
t. ex.: 1
GIDI, Antonio.Acciones colectivas en Peru. Revista
mar. 2012.
t. ex.: 1
GIDI, Antonio.Limites objetivos da coisa julgada no
Projeto de Código de Processo Civil: reflexões
inspiradas na experiência norte-americana. Revista
de Processo, São Paulo, v.36, n.194 , p.101-138,
abr. 2011.
t. ex.: 1
GIDI, Antonio.Twombly e Iqbal: il ruolo della Civil
Procedure nello scontro politico-ideologico della
società statunitense. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.197 , p.245-252, jul. 2011.
t. ex.: 1
GIL, Alicia Gil.Justicia transicional en España:
cuatro años de vigencia de la Ley de Memoria
Histórica. Revista Brasileira de Ciências
nov./dez. 2011.
t. ex.: 1
GIL, Gustavo Luz.Atividades em expansão na
Amazônia brasileira/ a construção de hidrelétricas na
região norte do Brasil e a (ir)responsabilidade
socioambiental do Estado brasileiro no contexto
interno e internacional. Revista de Direito
Ambiental, São Paulo, v.16, n.63 , p. 315-348,
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
GIUSTI, Gilberto; MARQUES, Ricardo
Dalmaso.Sentenças arbitrais parciais: uma análise
prática. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.7, n.26 , p. 46-58, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes.Arbitragem
internacional nos contratos de cessão onerosa de
petróleo nas camadas de pré-sal: parecer AGU/AG 12/2010. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.8, n.28 , p. 251-293, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
GÓES, Maurício de Carvalho; BUBLITZ, Michelle
Dias.Breves comentários acerca da inclusão social
dos portadores de deficiência através do
cumprimento da lei de cotas. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.317 , p. 82-107, maio 2010.
t. ex.: 1
GÓIS, Luiz Marcelo Figueiras de.A súmula nº 331
do TST à luz da Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.331 , p. 89-93, jul. 2011.
t. ex.: 1
GOMES JUNIOR, Luiz Manoel; FERREIRA,
Jussara Suzi Assis Borges Nasser; CHUEIRI,
Miriam Fecchio.Anotações sobre o Inquérito Civil e
o Projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL
5.139/2009). Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.199 , p. 257-273, set. 2011.
t. ex.: 1
GOMES JUNIOR, Luiz Manoel; FERREIRA,
Jussara Suzi Assis Borges Nasser; CHUEIRI,
Miriam Fecchio.Aspectos da prescrição na ação
popular e a regra do artigo 37, §5°, da Constituição
Federal. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.58, n.400 , p.91-110, fev. 2011.
t. ex.: 1
GOMES, Daniela Vasconcellos; GEWEHR, Mathias
Felipe.Responsabilidade civil das instituições
financeiras nos danos causados a terceiros: a
devolução indevida de cheques pelo Motivo 25.
v.19, n.75 , p. 115-135, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
30
GOMES, Luiz Flávio.A impunidade da
macrodelinquência econômica desde a perspectiva
criminológica da teoria da aprendizagem. Revista
, p. 231-251, abr. 2011.
t. ex.: 1
GOMES, Orlando.Os direitos dos consumidores.
v.20, n.77 , p. 19-26, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis.A empresa
individual de responsabilidade limitada. Revista dos
jan. 2012.
t. ex.: 1
GONÇALVES, Antonio Baptista.A nova
hermenêutica ante o neoconstitucionalismo. Revista
de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, v.19, n.77 , p. 11-39, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
GONÇALVES, Antonio Baptista.A redução da
maioridade penal e a relação da ressocialização
prisional com os direitos humanos fundamentais.
305-324, out. 2011.
t. ex.: 1
GONÇALVES, Antonio Baptista.A responsabilidade
penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes
Ambientais com o novo Código Civil e o Código de
Defesa do Consumidor. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.904 , p. 453-473, fev.
2011.
t. ex.: 1
GONÇALVES, Antonio Baptista.Biopirataria: a
grave problemática das patentes. Revista dos
48-65, dez. 2010.
t. ex.: 1
GONÇALVES, Helena de Toledo Coelho.As
inovações do mandado de segurança. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.191 , p. 145-159, jan.
2011.
t. ex.: 1
GONÇALVES, Tiago Figueiredo.Ineficácia da regra
de retenção dos recursos especial e/ou extraordinário
interpostos contra acórdão que julga agravo de
instrumento. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.190 , p. 120-126, dez. 2010.
t. ex.: 1
GORDILHO, Heron José de Santana; SILVA,
Tagore Trajano de Almeida.Animais em Juízo:
direito, personalidade jurídica e capacidade
processual. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.17, n.65 , p. 333-362, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
GORON, Lívio Goellner.Acesso à Justiça e
gratuidade: uma leitura na perspectiva dos direitos
fundamentais. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.195 , p.249-278, maio 2011.
t. ex.: 1
GORON, Lívio Goellner.Serviços educacionais e
direito do consumidor. Revista de Direito do
jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
GOTSCHALG, Ronaldo Viana.A (in)existência do
direito internacional na Antiguidade e na Idade
Média: haveria direito internacional onde não existia
Estado no sentido moderno?. Revista de Direito
n.77 , p. 369-389, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
GOTTWALD, Peter.The new German procedure in
family matters. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.198 , p.165-189, ago. 2011.
t. ex.: 1
GRASSI NETO, Roberto.Crédito, Serviços
Bancários e Proteção ao Consumidor em Tempos de
Recessão. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.20, n.80 , p. 193-210, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
GRAU NETO, Werner.O novo paradigma indutor do
trato tributário da questão ambiental: do
poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade.
n.64 , p. 11-27, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
GREENBERG, Simon; FERRIS, José Ricardo;
ALBANESI, Christian.Consolidação, integração,
pedidos cruzados (cross claims), arbitragem
multiparte e multicontratual: a recente experiência na
Câmara de Comercio Internacional (CCI). Revista
p. 85-108, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
GREGORI, Maria Stella.O novo paradigma para um
capitalismo de consumo. Revista de Direito do
jul./set. 2010.
t. ex.: 1
GRILLO, Fabio Artigas.Equalização de alíquotas e
não cumulatividade do imposto sobre produtos
industrializados (IPI). Interesse Público, Belo
Horizonte, v.13, n.65 , p. 161-178, fev. 2011.
t. ex.: 1
GRIZA, Aida; TIRELLI, Claudia; SCHABBACH,
Letícia M.A contribuição dos sociólogos clássicos
para a análise da violência e do crime. Revista
n.94 , p. 277-303, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
GROSS, Marco Eugênio.Devido processo legal
procedimental e ofensa reflexa à Constituição:
soluções para superação de um dogma. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.193 , p.375-399, mar.
2011.
t. ex.: 1
GROSSHANS, Annemarie.Enforcement of
international arbitral awards in Germany. Revista de
139-150, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
GUADANHIN, Gustavo de Carvalho.A permanência
de comunidades tradicionais em unidades de
conservação de proteção integral. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.100, n.913 , p. 59-81, nov.
2011.
t. ex.: 1
GUTIÉRREZ, Mariano Hernán.La urgencia (y los
horizontes) de una política criminal humanista.
Paulo, v.19, n.92 , p. 175-215, set./out. 2011.
t. ex.: 1
31
GUZMÁN DALBORA, José Luis.Del premio de la
felonía en la historia jurídica y el derecho penal
contemporáneo. Revista Brasileira de Ciências
jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
GUZMÁN DALBORA, José Luis.Panorama y
problemas de la justicia de transición en Chile.
Paulo, v.19, n.93 , p. 269-311, nov./dez. 2011.
t. ex.: 1
HAAS, Ulrich; BOCCUCCI, Daniele (Autor).Il
rapporto tra il giudice e le parti nel diritto tedesco.
p.211-243, jul. 2011.
t. ex.: 1
HAICAL, Gustavo Luís da Cruz.O inadimplemento
pelo descumprimento exclusivo de dever lateral
advindo da boa-fé objetiva. Revista dos Tribunais
(São Paulo), São Paulo, v.99, n.900 , p. 45-84, out.
2010.
t. ex.: 1
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio; ALVES,
Patricia Mota.Um estudo sobre a flexibilização das
normas trabalhistas por meio de negociação coletiva.
75-91, mar. 2012.
t. ex.: 1
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio; TRINDADE,
Tiziana Morel.Meio ambiente do trabalho: normas de
proteção, responsabilidade do empregador e atuação
dos órgãos de fiscalização. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.28, n.332 , p. 88-99, ago. 2011.
t. ex.: 1
HARET, Florence.As presunções de Direito Público.
Revista de Direito Tributário,São Paulo, n.112 ,
p. 74-81, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
HARET, Florence.Taxa e preço público: por uma
reavaliação do conceito de tributo e definição das
espécies tributárias. Revista de Direito Tributário,
São Paulo, n.109/110 , p. 126-144, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
HARSÁGI, Viktória.The notarial order for payment
procedure as a Hungarian peculiarity. Revista de
Processo, São Paulo, v.37, n.204 , p. 177-192, fev.
2012.
t. ex.: 1
HERINGER JÚNIOR, Bruno.O direito e a política
na obra de Ronald Dworkin. Revista da Faculdade
de Direito da FMP, Porto Alegre, n.6 , p. 241-254,
ago. 2011.
t. ex.: 1
HERINGER JÚNIOR, Bruno.O princípio da
proporcionalidade em direito penal: a filtragem
constitucional das leis penais extralimitadas. Revista
v.11, n.19 , p. 28-51, dez. 2011.
t. ex.: 1
HERNÁNDEZ, Juan Gorelli.Política de empleo de la
unión europea: analisis crítico. Justiça do
jan. 2012.
t. ex.: 1
HIGA, Flávio da Costa.Abuso de direito na relação
de emprego: uma visão teórico-sistêmica. Justiça do
2011.
t. ex.: 1
HIGASHIYAMA, Eduardo.Teoria do Direito
Sumular. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.200 , p. 71-124, out. 2011.
t. ex.: 1
HILL, Flávia Pereira.A cooperação jurídica
internacional no Projeto de novo Código de Processo
Civil: o alinhamento do Brasil aos modernos
contornos do direito processual. Revista de
Processo, São Paulo, v.37, n.205 , p. 347-377, mar.
2012.
t. ex.: 1
HOLLIDAY, Gustavo Calmon.A
constitucionalização do direito no Brasil, o excesso
de emendas e as suas consequências. Interesse
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
HONORATO, Cássio Mattos.Trânsito seguro: direito
fundamental de segunda dimensão. Revista dos
set. 2011.
t. ex.: 1
HORVATH, Estevão.Princípios da moralidade,
razoabilidade e eficiência: aspectos práticos.
Revista de Direito Tributário, São Paulo, n.111 ,
p. 19-24, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
HUMBOLDT, Wilhelm von.Princípios das Leis
Processuais. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.189 , p. 123-127, nov. 2010.
t. ex.: 1
INFANTE, Vidal Sunción.A Constituição do Brasil
vista como plano de administração estratégica do
estado. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.99, n.899 , p. 9-32, set. 2010.
t. ex.: 1
IRIBURE JÚNIOR, Hamilton da Cunha.A incidência
de um sistema jurídico para o alcance da justiça.
v.99, n.901 , p. 65-84, nov. 2010.
t. ex.: 1
JESUS, Damásio E. de.Extinção da prescrição
retroativa. Revista do Ministério Público [RJ], Rio
de Janeiro, n.40 , p. 15-22, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
JORGE NETO, Francisco Ferreira;
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa.A
dinâmica processual dos embargos do devedor na
justiça do trabalho. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.335 , p. 7-29, nov. 2011.
t. ex.: 1
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa;
JORGE, Neire Dias Ferreira.O aviso prévio e sua
proporcionalidade. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.29, n.338 , p. 19-36, fev. 2012.
t. ex.: 1
JORGE, Flávio Cheim.Embargos de divergência:
alguns aspectos estruturantes. Revista de Processo,
São Paulo, v.35, n.190 , p. 9-36, dez. 2010.
t. ex.: 1
32
JUNOY, Joan Picó i.El principio de la buena fe
procesal y su fundamento constitucional. Revista de
2011.
t. ex.: 1
JUNOY, Joan Picó i.El proceso monitorio: una
visión española y europea de la tutela rápida del
crédito. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.189 , p. 129-160, nov. 2010.
t. ex.: 1
JUNOY, Joan Picó i.Il diritto processuale tra il
garantismo e l'efficacia: un dibattito mal impostato.
p.193-209, jul. 2011.
t. ex.: 1
JUNQUEIRA, Maíz Ramos.Diálogo com os
prestadores de serviço: um estudo de caso. Revista
n.91 , p. 273-311, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
JUZINSKAS, Leonardo Gonçalves.A sobrevivência
do mandado de segurança contra decisões judiciais e
o devido processo legal. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.198 , p.281-296, ago. 2011.
t. ex.: 1
KARAM-SILVEIRA, Marco Antonio.A atuação do
estado constitucional na atividade
econômico-empresarial e análise econômica do
direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.100,
n.912 , p. 171-209, out. 2011.
t. ex.: 1
KEMPFER, Marlene.Coisa julgada tributária diante
da decisão do STF com efeito erga omnes e
vinculante. Revista de Processo, São Paulo, v.37,
n.204 , p. 75-105, fev. 2012.
t. ex.: 1
KENSY, Iana Caroline Dapper; WERMUTH,
Maiquel Ângelo Dezordi.A (retomada?) do
punitivismo/eficientismo penal como tendência
político-criminal: uma análise a partir da legislação
penal infraconstitucional brasileira. Revista
v.11, n.19 , p. 99-122, dez. 2011.
t. ex.: 1
KERN, Christoph A.Appellate Justice and
Miscellaneous Appeals: the Proposals for a Reform
of Brazilian Civil Procedure as Compared to the
German Solution. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.188 , p.147-162, out. 2010.
t. ex.: 1
KERN, Christoph A.Percepção, Performance e
Política: recentes formas de abordagem da
comparação qualitativa dos sistemas de justiça civil.
p.321-385, ago. 2011.
t. ex.: 1
KIFFER, Laurence.BITs, ICSID Convention in Latin
America: the Rebirth of Hostile Policies. Revista de
Arbitragem e Mediação, São Paulo, v.9, n.32 ,
p.15-30, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
KIFFER, Laurence.La place de Paris au regard de
l'arbitrage. Revista de Arbitragem e Mediação,
t. ex.: 1
KIRCHNER, Felipe.A conexidade no contrato de
consumo financiado: a maximização da proteção do
consumidor no horizonte da teoria sistêmica.
v.19, n.74 , p. 70-112, abr./ jun. 2010.
t. ex.: 1
KLEE, Antonia Espíndola Longoni.O diálogo das
fontes nos contratos pela internet: do vínculo
contratual ao conceito de estabelecimento
empresarial virtual e a proteção do consumidor.
v.20, n.77 , p. 99-150, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
KRELL, Andreas J.Interesse público (primário) e
interesses difusos no direito ambiental: o aspecto
"político" de sua concretização. Revista de Direito
Ambiental, São Paulo, v.16, n.63 , p. 11-48, jul./set.
2011.
t. ex.: 1
KRESS, Claus; VON HOLTZENDORFF, Leonie.El
compromiso de Kampala sobre el crimén de
agresión. Revista Brasileira de Ciências
jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
KRIGER FILHO, Domingos Afonso.A
responsabilidade civil por infecção hospitalar.
v.98, n.889 , p. 65-81, nov. 2009.
t. ex.: 1
KROSCHEL, Theodor.La cosiddetta nullità assoluta
delle sentenze penali. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.197 , p.167-189, jul. 2011.
t. ex.: 1
KROST, Oscar.Crítica à sistemática da dispensa por
justa causa no Brasil: afronta aos princípios
constitucionais da presunção de inocência, da função
social do contrato e da continuidade da relação de
emprego. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.27,
n.322 , p. 46-58, out. 2010.
t. ex.: 1
KROST, Oscar.O princípio da boa-fé objetiva como
balizador de condutas na relação de emprego.
59-71, ago. 2011.
t. ex.: 1
KUYVEN, Luiz Fernando Martins.Modernização da
arbitragem: os ensinamentos da reforma francesa de
2011. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.8, n.29 , p. 105-137, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
LACERDA, Allan Dias.Algumas razões para ainda
defender o controle judicial de constitucionalidade
das leis. Revista de Direito Constitucional e
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
LACERDA, Aloyr Dias.Os requisitos legais para a
antecipação dos efeitos da tutela inibitória. Revista
de Processo, São Paulo, v.36, n.196 , p.95-127, jun.
2011.
t. ex.: 1
LANEGRA QUISPE, Iván.El derecho ambiental y
los conflictos sociales: reflexiones a partir del caso
peruano. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,
v.16, n.63 , p. 49-67, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
33
LAUREANO, Fernanda Greco.Uma análise crítica
da CIDE - tecnologia (da finalidade constitucional à
real destinação de seus recursos). Interesse Público,
Belo Horizonte, v.13, n.65 , p. 179-211, fev. 2011.
t. ex.: 1
LEITE, Carlos Henrique Bezerra.Eficácia horizontal
dos direitos fundamentais na relação de emprego.
Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.329 ,
p.7-20, maio 2011.
t. ex.: 1
LAZZARIN, Sonilde Kugel.A normatização
justrabalhista como meio de efetivação do princípio
da dignidade frente às novas relações de trabalho na
sociedade contemporânea. Justiça do Trabalho,
t. ex.: 1
LEITE, Carlos Henrique Bezerra; GUASTI, Paula
Corrêa.A (ir)responsabilidade da Administração
Pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da
nova redação da Súmula 331 do TST. Revista dos
mar. 2012.
t. ex.: 1
LAZZARIN, Sonilde Kugel.Os critérios para a
fixação do quantum indenizatório e as finalidades da
reparação civil por dano moral. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.313 , p. 19-41, jan.
2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
LAZZARIN, Sonilde Kugel.Relações laborais e
sistemas de solução de conflitos no Brasil, na França
e na Itália. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.316 , p. 89-108, abr. 2010.
t. ex.: 1
LEITE, Laís Durval; LEITE, Carlos Henrique
Bezerra.Controle concentrado de constitucionalidade
da lei orçamentária e a tutela dos direitos
fundamentais à saúde e à educação. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.198 , p.127-145, ago.
2011.
LEMES, Selma Maria Ferreira.Arbitragem e seguro.
Revista de Arbitragem e Mediação,São Paulo,
v.7, n.27 , p. 56-69, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
LAZZARIN, Sonilde Kugel; JANKOWSKI NETO,
Newton.As relações laborais e a legislação trabalhista
na China. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.27,
n.321 , p. 71-94, set. 2010.
t. ex.: 1
LEMOS JÚNIOR, Arthur Pinto de.Crime organizado
e o problema da definição jurídica de organização
criminosa. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.99, n.901 , p. 427-448, nov. 2010.
t. ex.: 1
LAZZARIN, Sonilde Kugel; SIQUEIRA, Karen
Dillenburg de (Autor).Modalidades e efeitos
jurídicos da discriminação nas relações de emprego.
69-92, jan. 2012.
t. ex.: 1
LEMOS, Jonathan Iovane de.Breves notas acerca das
hipóteses de cabimento do agravo de petição na
justiça laboral. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.314 , p. 91-99, fev. 2010.
t. ex.: 1
LEAL, Rogério Gesta.A efetivação do direito à saúde
por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades.
Interesse Público, Belo Horizonte, n.38 , p. 63-76,
jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
LEAL, Rogério Gesta.A responsabilidade do Estado
por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e
morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos
introdutórios. Interesse Público, Belo Horizonte,
v.13, n.67 , p. 97-140, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
LEMOS, Jonathan Iovane de.O processo de
execução e a influência cultural em sua delimitação:
das medidas sub-rogatórias e das técnicas executivas
pré-determinadas à atipicidade dos meios. Revista
out. 2011.
t. ex.: 1
LEDESMA, Ángela Ester.Justicia consensual penal
en Argentina. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.202 , p. 143-170, dez. 2011.
t. ex.: 1
LESSA, Denise Vargas Geremias.O valor
indenizatório mÍnimo do inc. IV do art. 387 do CPP:
a relativização da independência entre as esferas civil
e penal. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.196 , p.345-365, jun. 2011.
t. ex.: 1
LEICHTWEIS, Felipe.Tutela penal do ambiente:
(in)adequação e (in)eficácia protetiva ambiental.
Revista Ibero-Americana de Ciências Penais,
Porto Alegre, v.11, n.19 , p. 74-98, dez. 2011.
t. ex.: 1
LÉVY, Daniel de Andrade.O incidente de resolução
de demandas repetitivas no Anteprojeto do Novo
Código de Processo Civil: exame à luz da Group
Litigation Order britânica. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.196 , p.165-206, jun. 2011.
t. ex.: 1
LIMA FILHO, Cláudio Dias.Legitimação pela
metade: a restrição imposta pelo TST ao Ministério
Público do Trabalho quanto à efetivação das decisões
que desconstituem normas coletivas negociadas.
Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.333, set.
2011, p. 36-52.
t. ex.: 1
LEISTER, Ana Carolina.Controle de
constitucionalidade, regras majoritárias e median
voter: a possibilidade de um equilíbrio natural na
separação de Poderes. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.101, n.915 , p. 129-149, jan. 2012.
LEITE, Alaor.Abolição da chamada autodenúncia
liberadora de pena no direito penal tributário alemão:
breves observações por ocasião de uma recente e
polêmica decisão. Revista Brasileira de Ciências
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
LIMA FILHO, Francisco das Chagas.Natureza e
justificação do poder diretivo empresarial. Justiça
jul. 2010.
t. ex.: 1
34
LIMA FILHO, Francisco das Chagas.O princípio da
dignidade humana como baliza ao exercício do poder
diretivo empresarial. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.335 , p. 77-80, nov. 2011.
t. ex.: 1
LIMA FILHO, Francisco das Chagas; LIMA, Paulo
Henrique Costa.Cumprimento da sentença no âmbito
do processo laboral : |b necessidade de citação ou
intimação pessoal do devedor. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.28, n.326 , p. 16-22, fev. 2011.
t. ex.: 1
LIMA, Caio César Carvalho.Breves anotações sobre
o Direito da Informática no PL 166/2010. Revista
ago. 2011.
LOBO, Carlos Augusto da Silveira.A cláusula
compromissória estatutária (II): (anotações
adicionais). Revista de Arbitragem e Mediacao,
t. ex.: 1
LONGO, Samantha Mendes.A arbitragem e o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
v.7, n.25 , p. 71-93, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho.Honorários
advocatícios, mérito e a regra de que o acessório
segue o principal. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.192 , p.211-224, fev. 2011.
t. ex.: 1
LIMA, Clarissa Costa de.Medidas preventivas frente
ao superendividamento dos consumidores na União
Europeia. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.19, n.76 , p. 208-238, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
LOPES, Eliana Raffaelli.Contratações Públicas
Sustentáveis: uma análise à luz de iniciativas
adotadas no Rio Grande do Sul. Revista de Direito
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
LIMA, Clarissa Costa de.O cartão de crédito e o
risco de superendividamento: uma análise da recente
regulamentação da indústria de cartão de crédito no
Brasil e nos Estados Unidos. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v.21, n.81 , p.239-259,
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
LOPES, João Batista; LOPES, Maria Elizabeth de
Castro.Novo Código de Processo Civil e efetividade
da jurisdição. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.188 , p.163-174, out. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
LIMA, Clarissa Costa de.O Mercosul e o desafio do
superendividamento. Revista de Direito do
jan./mar. 2010.
t. ex.: 1
LOPES, Maria Elizabeth de Castro.Ativismo judicial
e novo Código de Processo Civil. Revista de
2012.
t. ex.: 1
LIMA, Éric Alexandre Lavoura.As decisões
processuais penais: análise crítica do sistema atual e
tendências da legislação projetada. Revista
n.90 , p. 245-287, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
LOPES, Mariângela Tomé.A infiltração de agente no
Brasil e na Espanha: possibilidade de reformulação
do sistema brasileiro com base no direito espanhol.
Paulo, v.19, n.89 , p. 495-532, mar./abr. 2011.
t. ex.: 1
LIMA, Marcellus Polastri.Problemas relativos à
interceptação telefônica. Revista do Ministério
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
LOPES, Vitor Carvalho.Breves considerações sobre
os elementos subjetivos da mediação: as partes e o
mediador. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.7, n.26 , p. 85-111, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
LIMBERGER, Têmis; BARRETO, Ricardo
Menna.Ciberespaço e Obstáculos 3-D: desafios à
concentração dos direitos do consumidor. Revista
p. 101-120, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
LOUBET, Luciano Furtado; ECHEVERRÍA,
Hugo.Análisis comparativo de la aplicación de la ley
penal en Brasil y Ecuador. Revista de Direito
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
LISE, Michelle Larissa Zini; GAUER, Gabriel José
Chittó; CATALDO NETO, Alfredo.Tatuagem:
estigma, discriminação e crime. Revista
v.11, n.19 , p. 207-231, dez. 2011.
t. ex.: 1
LOUREIRO FILHO, Lair da Silva.Considerações a
respeito da lei 12.349, de 15.12.2010. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.100, n.911 , p. 21-43, set.
2011.
LLASAG FERNÁNDEZ, Raúl.La jurisdición
indígena en el contexto de los principios de
plurinacionalidad e interculturalidad. Revista da
p. 9-39, ago. 2011.
t. ex.: 1
LÖWENTHAL, Paulo Friedrich Wilhelm.As origens t. ex.: 1
do devido processo legal substancial e o seu
desenvolvimento na Suprema Corte norte-americana.
LOBO, Arthur Mendes.Assistência judiciária gratuita
no novo Código de Processo Civil: uma proposta de
possível emenda ao PL 8.046/2010. Revista de
2011.
t. ex.: 1
LUCCA, Rodrigo Ramina de.O mérito do processo e
as condições da ação. Revista de Processo, São
Paulo, v.35, n.188 , p.69-100, out. 2010.
t. ex.: 1
LUCCA, Rodrigo Ramina de.Quarela Nullitatis e réu
revel não citado no processo civil brasileiro. Revista
dez. 2011.
t. ex.: 1
35
MACHADO, Fábio Guedes de Paula; OLIVEIRA,
Daniela Fernandes de.O princípio da
proporcionalidade no direito penal: controle de
legitimidade e limitação da intervenção estata.
v.100, n.904 , p. 431-451, fev. 2011.
t. ex.: 1
MACHADO, Hugo de Brito.A doutrina de Gomes de
Sousa e o conceito legalista de renda. Interesse
jul./ago. 2010.
t. ex.: 1
MACHADO, Hugo de Brito.Carga tributária e gasto
público: propaganda e terceirização. Interesse
Público, Belo Horizonte, n.38 , p. 177-186, jul./ago.
2006.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MACHADO, Marcelo Pacheco.Simplificação,
autonomia e estabilização das tutelas de urgência:
análise da proposta do Projeto de novo Código de
Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.202 , p. 233-267, dez. 2011.
t. ex.: 1
LUZ, Yuri Corrêa da. Revista Brasileira de
429-470, mar./abr. 2011.
t. ex.: 1
MACHADO, Paulo Affonso Leme.Uso de rio
internacional: o caso Argentina contra Uruguai na
Corte Internacional de Justiça. Revista dos
19-39, fev. 2011.
LYRA, José Francisco Dias da Costa.Direito penal,
constituição e hermenêutica: pela superação do
positivismo jurídico e a possibilidade do acontecer
do direito num ambiente de neoconstitucionalismo.
Paulo, v.19, n.91 , p. 21-57, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
MACHADO, Priscila Silva Ximenes.Extrafiscalidade
proibitiva: uma ponderação de interesses. Revista
353-405, set. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MACÊDO, Potira Ferreira Brito de.As implicações
do recurso especial 1.104.900-ES e a
responsabilidade tributária do administrador.
p. 117-136, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MACIEL, José Alberto Couto.A despedida arbitrária
e o Estado empregador. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.319 , p. 37-60, jul. 2010.
t. ex.: 1
MACHADO BISNETO, Luiz.O sistema de
organização judiciária inglês. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.200 , p. 195-200, out. 2011.
t. ex.: 1
MACIEL, José Alberto Couto.O poder normativo da
justiça do trabalho ainda existe?. Justiça do
2011.
t. ex.: 1
MACHADO, Fábio Guedes de Paula.Os elementos
normativos do tipo : $b surgimento, caracterização e
a problemática do erro. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.99, n.902 , p. 445-480, dez.
2010.
t. ex.: 1
MACIEL, José Alberto Couto.Terceirização.
7-25, fev. 2010.
MACIEL, Paula.Interpretação do artigo 384 da CLT.
75-77, nov. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MADRID MARTÍNEZ, Claudia.La particularidad de
los servicios prestados a consumidores: estudio de
derecho interno y de derecho internacional privado.
v.20, n.77 , p. 245-298, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
MACHADO, Fábio Guedes de Paula.Questões
fundamentais da responsabilidade penal pelo produto
defeituoso. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.910 , p. 177-219, ago. 2011.
MACHADO, Fábio Guedes de Paula; BERTI,
Natália.Actio libera in causa. Revista dos Tribunais
out. 2010.
t. ex.: 1
MAFFEI, Brenda Luciana.Fontes internacionais no
direito contratual brasileiro na era da desordem: uma
possível solução dos conflitos pelo diálogo das
fontes?. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.20, n.78 , p. 119-146, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MAGALHÃES, José Carlos de.O arbitro e a
arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação,
t. ex.: 1
LUCCHESI, Guilherme Brenner.O objeto de tutela
penal no delito de insider trading: uma análise crítica
a partir da dogmática penal contemporânea. Revista
n.90 , p. 137-161, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
LUPOI, Michele Angelo.Enforcement of claim with
the support of the new information technology:
protection of the creditor and the debtor. Revista de
2011.
t. ex.: 1
LUPOI, Michele Angelo; LUCON, Paulo Henrique
dos Santos; COSTA, Guilherme Recena.Brazilian
report on the use of new information technology in
the enforcement of judgments. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.194 , p.317-322, abr. 2011.
t. ex.: 1
LUTTI, José Eduardo Ismael.Resolução Conama
420/2009 e Lei Estadual 13.577/2009:
Inconstitucionalidade da "Remediação para uso
Declarado". Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.17, n.65 , p. 13-26, jan./mar. 2012.
36
MAGATÃO, Karina da Silva.Tutela ressarcitória
específica do consumidor. Revista de Direito do
jul./set. 2010.
t. ex.: 1
MAGGS, Peter B.Abusividade da cláusula de
arbitragem no direito norte-americano, em especial
nos contratos com consumidores. Revista de Direito
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MAIA, Carlos Francisco de Sousa.Comércio
eletrônico, um novo cenário para o ICMS. Revista
, p. 321-352, maio 2011.
t. ex.: 1
MAIA, Leonardo Castro.A reserva legal florestal e os
imóveis situados em zona rural, urbana e de expansão
urbana. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,
v.16, n.63 , p. 375-392, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MALAN, Diogo.Bem jurídico tutelado pela lei
7.492/1986. Revista Brasileira de Ciências
jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
MALLET, Estevão.Arbitragem trabalhista. Revista
p. 40-42, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
MALLMANN, Rafael; NYGAARD, Gustavo.Ainda
o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de
cálculo. Interesse Público, Belo Horizonte, v.13,
n.66 , p. 149-163, abr. 2011.
t. ex.: 1
MAÑALICH RAFFO, Juan Pablo.Justicia, propiedad
y prevención. Revista de Estudos Criminais, Porto
Alegre, v.10, n.41 , p. 6-30, abr/jun. 2011.
t. ex.: 1
MANIET, Françoise.Le systeme d'echange rapide
d'informations sur les produits dangereux (ou rapex)
mis en place dans L'Union Europeenne. Revista de
298-332, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
MARCHESAN, Ana Maria Moreira.O entorno dos
bens culturais e a identidade das cidades: da proteção
aos aspectos materiais e imateriais do patrimônio
cultural urbano. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.16, n.63 , p. 395-420, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MARICATO, Andréia Fogaça.Sanção pelo
descumprimento dos deveres instrumentais nas
imunidades, isenções, anistia e remissão. Revista de
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MARIGHETTO, Andrea.Breves considerações sobre
a evolução da disciplina normativa da arbitragem na
Itália. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.7, n.25 , p. 237-257, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
MARIGHETTO, Andrea.Proposta de Leitura
Comparativa e Sistemática do Código do Consumo
Italiano. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.20, n.80 , p. 13-47, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
MARINHO FILHO, Luciano.O nexo técnico
epidemiológico previdenciário - NTPC como
elemento de defesa do trabalhador e da sociedade.
78-81, nov. 2010.
t. ex.: 1
MARINONI, Luiz Guilherme.Eficácia temporal da
revogação da jurisprudência consolidada dos
Tribunais Superiores. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.906 , p. 255-283, abr.
2011.
t. ex.: 1
MARINONI, Luiz Guilherme.O direito ambiental e
as ações inibitórias e de remoção do ilícito.
29-63, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
MARQUES, Cláudia Lima.Algumas perguntas e
respostas sobre prevenção e tratamento do
superindividamento dos consumidores pessoas
físicas. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.19, n.75 , p. 9-42, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
MARQUES, Cláudia Lima; MENDES, Laura
Schertel.Direito europeu muda nos contratos a
distância e a domicílio: a nova Diretiva 2011/83
relativa aos direitos dos consumidores atualiza
regime do arrependimento, das cláusulas abusivas, do
crédito acessório ao consumo, da informação em
geral e do comércio eletrônico. Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v.21, n.81 , p.339-401,
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM,
Bruno.Prescrição das ações coletivas, pretensão dos
depositantes em poupança familiar: e a apresentação
da confiança do jurisdicado na alteração de
jurisprudência consolidada dos tribunais. Revista de
373-428, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
MARQUES, Mateus.(Re)pensando a
proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões
cautelares. Revista de Estudos Criminais, Porto
Alegre, v.10, n.40 , p.57-70, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
MARQUES, Rafael da Silva.Da pessoalidade.
70-72, abr. 2011.
t. ex.: 1
MARQUES, Rafael da Silva.O dono da obra:
orientação jurisprudencial 191 da SDI 1do TST.
Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.325 ,
p.37-40, jan. 2011.
t. ex.: 1
MARQUES, Rafael da Silva.Repensando o critério
de interpretação das cláusulas normativas benéficas
no direito do trabalho. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.330 , p. 71-80, jun. 2011.
t. ex.: 1
MARREY NETO, José Adriano.Da boa-fé do
adquirente de imóvel induzido a erro pelos
vendedores. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.100, n.911 , p. 47-69, set. 2011.
t. ex.: 1
37
MARREY NETO, José Adriano; MARREY, José
Guilherme Di Rienzo.Defesa prévia: resposta do
acusado. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.907 , p. 263-277, maio 2011.
t. ex.: 1
MARTÍN HUERTAS, Maria Ascensión.El Derecho
de Asociación en el contexto del Consejo de Europa.
Revista dos Tribunais (São Paulo),São Paulo,
v.99, n.901 , p. 9-27, nov. 2010.
t. ex.: 1
MARTIN MARCHESINI, Gualtiero.Arbitraje en las
Empresas Familiares. Revista de Arbitragem e
2012.
t. ex.: 1
MARTÍN, Ana Gemma López.O acesso do indivíduo
à "Justiça" internacional: sobre a abertura à
assinatura do protocolo facultativo ao pacto de
direitos econômicos, sociais e culturais, de 10 de
dezembro de 2008. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.99, n.900 , p. 9-30, out. 2010.
t. ex.: 1
MARTÍNEZ ÁLVAREZ, Eduardo Mario.La accion
civil reparatoria en el processo penal regulado en el
codigo de processo penal de la nacion Argentina. De
Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do
Estado d Belo Horizonte, v.10, n.17 , p. 25-40,
jul./dez. 2011.
t. ex.: 1
MARTÍNEZ FRANCISCO, María Nieves.Evolución
de la unificación jurisprudencial en los
ordenamientos jurídicos de Portugal y Brasil.
195-232, nov. 2011.
t. ex.: 1
MARTINEZ, Renato de Oliveira.Competência da
justiça do trabalho em matéria criminal. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.330 , p. 44-70, jun.
2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Fernando Corrêa.A aplicabilidade da
multa do artigo 475-J do CPC no processo
v.27, n.315 , p. 45-53, mar. 2010.
t. ex.: 1
MARTINS, Fernando Rodrigues.O contrato entre
Luhmann e Habermas. Revista de Direito do
jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Fernando Rodrigues.Vedação de
discriminação na acesso ao ensino fundamental pelo
critério de idade. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.101, n.917 , p. 293-307, mar. 2012.
t. ex.: 1
MARTINS, Fernando Rodrigues; FERREIRA, Keila
Pacheco.Contratos existenciais e intangibilidade da
pessoa humana na órbita privada: homenagem ao
pensamento vivo e imortal de Antonio Junqueira de
Azevedo. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.20, n.79 , p. 265-308, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Guilherme Magalhães.Responsabilidade
civil do segurador: diálogos entre o Código Civil e o
Código do Consumidor. Revista de Direito do
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João
Victor Rozatti.A tutela do consumidor nas redes
sociais virtuais: responsabilidade civil por acidentes
de consumo na sociedade da informação. Revista de
p.191-221, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Ives Gandra da Silva.Aspectos
jurídico-tributários concernentes ao aproveitamento
de ágio. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.906 , p. 331-354, abr. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Ives Gandra da Silva.Inteligência dos
arts.37, XVI, 5.°, XIII, e7.°, VII, da CF/1988:
possibilidade de acumulação de proventos de
aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com
vencimentos do magistério em universidade pública,
opinião legal. Revista de Direito Constitucional e
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Ives Gandra da Silva.Tabela de
honorários instituída pela Lei 8.906/1994 para ser
observada pela OAB: incompetência dos órgãos
disciplinadores da concorrência econômica para
interferir na remuneração do advogado - Advocacia
não é mercancia - Honorários advocatícios não estão
sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor.
v.100, n.903 , p. 67-79, jan. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Ives Gandra da Silva.Testamento
cerrado firmado em 1997 com justificação para
clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já
conter motivação: inteligência dos arts. 2.042 e 1.848
do Código civil aprovado em 2002. Revista dos
jan. 2012.
t. ex.: 1
MARTINS, Melchíades Rodrigues; MARTINS,
Fernando Corrêa.Certidão negativa de débitos
trabalhistas: Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.333, set.
2011, p. 62-71.
t. ex.: 1
MARTINS, Pedro A. Batista.Arbitragem e a Atração
de Investimentos no Brasil. Revista de Arbitragem
e Mediação, São Paulo, v.9, n.32 , p. 101-108,
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MARTINS, Pedro A. Batista.Consolidação de
Procedimentos Arbitrais. Revista de Arbitragem e
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MARTINS, Pedro Luís.A união estável e a relação
jurídica de dependência previdenciária. Justiça do
ago. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Samir José Caetano.Execuções
extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre
sua constitucionalidade. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.196 , p.21-65, jun. 2011.
t. ex.: 1
38
MARTINS, Sérgio Pinto.Novos rumos do processo
do trabalho. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.325 , p.69-79, jan. 2011.
t. ex.: 1
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; GALVÃO,
Silvano Macedo.A proteção internacional do meio
ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica.
v.100, n.909 , p. 39-62, jul. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Sérgio Pinto.Pagamento de
vale-transporte em dinheiro. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.313 , p. 7-11, jan. 2010.
t. ex.: 1
MEDINA, José Miguel Garcia.Coação econômica:
(economic duress). Revista dos Tribunais (São
2010.
t. ex.: 1
MARTINS, Sofia.A Nova Lei da Arbitragem
Voluntária Portuguesa (Parte 1). Revista de
111-131, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MEDINA, José Miguel Garcia.Motivação da decisão
judicial: poderes do tribunal no julgamento da
apelação. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.907 , p. 235-260, maio 2011.
t. ex.: 1
MARTINS-COSTA, Judith.A cláusula de hardship e
a obrigação de renegociar nos contratos de longa
duração. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.7, n.25 , p. 11-39, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
MEDINA, Marcelo Borges de Mattos.Dano ao erário
em hipóteses de licitação ou contrato viciado.
n.254 , p. 27-38, maio/ago. 2010.
t. ex.: 1
MARZORATI, Osvaldo J.El recurso de nulidad en el
ciadi y la experiencia Argentina. Revista de
59-94, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MELLO, Alessandra Lopes Santana de.A ideologia
do caso concreto e a segurança jurídica. Revista de
v.19, n.77 , p. 65-91, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
MATELLANES RODRÍGUEZ, Nuria.El delito de
cohecho de funcionarios nacionales: condicionantes
internacionales y principales aspectos de su nueva
regulación en el Código Penal español. Revista
n.89 , p. 355-385, mar./abr. 2011.
t. ex.: 1
MELLO, Celso Antônio Bandeira de.O conceito de
normas gerais no direito constitucional brasileiro.
15-20, abr. 2011.
t. ex.: 1
MAZON, Marília.O controle e a prevenção do dano
ao consumidor perante a publicidade abusiva.
v.20, n.78 , p.225-268, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MELLO, Yuri Lopes de.Reserva legal: fundamento
constitucional e políticas públicas. Revista de
p.123-148, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
MAZZILLI, Hugo Nigro.A atuação do Ministério
Público no processo civil brasileiro. Revista dos
ago. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MELO JÚNIOR, Dirceu Rodolfo de.O novo regime
dos consórcios públicos e o federalismo
compartilhado: um desafio para o controle externo
brasileiro. Interesse Público, Belo Horizonte, v.13,
n.65 , p. 245-275, fev. 2011.
MAZZILLI, Hugo Nigro.Notes sur le système
juridique brésilien et la common law. Revista dos
mar. 2012.
t. ex.: 1
MAZZILLI, Hugo Nigro.O Ministério Público é
parte imparcial?. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.100, n.913 , p. 289-297, nov. 2011.
t. ex.: 1
MELO, Gustavo de Medeiros.Seguro garantia
judicial: aspectos processuais e materiais de uma
figura ainda desconhecida. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.201 , p. 101-125, nov. 2011.
t. ex.: 1
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira.Algumas questões
sobre a extradição no direito brasileiro. Revista dos
159-177, abr. 2011.
t. ex.: 1
MELO, Marcelo Augusto Santana
de.Multipropriedade imobiliária. Revista de Direito
jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira.Cooperação
internacional para a preservação do meio ambiente: o
direito brasileiro e a Convenção de Aarhus. Revista
de Direito Ambiental, São Paulo, v.16, n.62 ,
p.223-263, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MELO, Raimundo Simão de.A necessária revisão da
súmula 331 do TST diante do novo Código Civil.
7-18, out. 2010.
t. ex.: 1
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira.Vícios do
consentimento e nulidade dos tratados à luz da
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de
1969. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.100,
n.914 , p. 185-197, dez. 2011.
t. ex.: 1
MENCIO, Mariana.Direito de vizinhança:
condicionamentos públicos e privados. Interesse
abr. 2011.
MENDES, João Múcio Amado et al.O tratamento
jurídico internacional do desmatamento: propostas
para uma convenção internacional para o combate ao
desmatamento. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.15, n.60 , p.67-93, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
39
MENDES, Laura Schertel.O direito fundamental à
proteção de dados pessoais. Revista de Direito do
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MENDONÇA, Paulo Roberto Soares.A súmula
vinculante como fonte hermenêutica de direito.
163-186, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
MENDONÇA, Ricardo Magalhães de.Efeitos da
sentença da ação principal em face do
litisdenunciado (possível a execução direta?).
107-127, fev. 2012.
t. ex.: 1
MENDONÇA, Rodrigo Gomes de.Fundamentos e
limitações constitucionais ao poder geral de
efetivação das tutelas específicas. Revista de
2011.
t. ex.: 1
MICHEL, Andressa.Programas de Mediação e
Acidentes de Consumo: um estudo prático de
métodos alternativos de resolução de conflitos.
v.20, n.80 , p. 237-273, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
MICHEL, Andressa.Programas de Mediação e
Acidentes de Consumo: um estudo prático de
métodos alternativos de resolução de conflitos.
v.20, n.80 , p. 237-273, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
MILARÉ, Édis.Política brasileira para as mudanças
globais de clima. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.905 , p. 21-66, mar.
2011.
t. ex.: 1
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.A
(In)Constitucionalidade da Irrecorribilidade das
decisões interlocutórias na justiça do trabalho.
52-63, jun. 2010.
t. ex.: 1
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.Algumas
considerações sobre a penhora on line no direito
processual do trabalho. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.314 , p. 26-35, fev. 2010.
t. ex.: 1
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro; MACEDO,
Fernanda dos Santos.Novas observações sobre o
princípio da irrecorribilidade das decisões
interlocutórias na justiça do trabalho. Justiça do
2010.
t. ex.: 1
MILIONI, Pedro de Souza Gomes.Aspectos
trabalhistas da segurança privada no brasil e a
intrigante questão da súmula 386 do TST. Justiça
jun. 2010.
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno.Competência administrativa
concorrente de fiscalização e repressão de infrações
pelos órgãos administrativos de defesa do
consumidor: limites do exercício do poder de polícia
administrativo e efetividade da proteção do
consumidor - comentários ao REsp 1.087.892/SP.
v.20, n.77 , p. 431-451, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno.Direito do consumidor e
ordenação do mercado: o princípio da defesa do
consumidor e sua aplicação na regulação da
propriedade intelectual, livre concorrência e proteção
do meio ambiente. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v.21, n.81 , p.39-88,
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno.Inscrição indevida em banco de
dados restrititvo de crédito e dano moral:
comentários à Súmula 385 do STJ. Revista de
p.323-335, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno.Mercado, fidúcia e banca: uma
introdução ao exame do risco bancário e da
regulação prudencial do sistema financeiro na
perspectiva do crédito. Revista de Direito do
jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno.O contrato de seguro e os
direitos do consumidor. Revista de Direito do
out./dez. 2010.
t. ex.: 1
MIRAGEM, Bruno.Responsabilidade objetiva dos
bancos por danos aos consumidores causados por
fraude ou crime de terceiros: risco do
empreendimento, conexão da atividade do
fornecedor e fortuito interno - comentários ao REsp
1.197.929/PR. Revista de Direito do Consumidor,
São Paulo, v.21, n.81 , p.405-436, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MIRANDA, Agostinho Pereira de.O estatuto
deontológico do árbitro: passado, presente e futuro.
v.7, n.26 , p. 116-128, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
MIRANDA, Agostinho Pereira de; LEONARDO,
Cládia.Lei angolana da arbitragem voluntária: uma
análise descritiva. Revista de Arbitragem e
abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
MIRANDA, Paola Frassinetti Alves de.Interpretação
jurídico-penal do artigo 149 do CPB após a Lei n.
10.803/2003: neo-escravismo e delinquência
patronal: violação dos direito humanos dos
trabalhadores. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.316 , p. 77-88, abr. 2010.
t. ex.: 1
MITIDIERO, Daniel.Colaboração no processo civil
como prêt-à-porter? Um convite ao diálogo para
Lenio Streck. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.194 , p.55-68, abr. 2011.
t. ex.: 1
40
MITIDIERO, Daniel.Juiz natural e julgamento
colegiado: pendente julgamento, pode novo membro
alterar o voto de seu antecessor?. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.200 , p. 273-277, out.
2011.
t. ex.: 1
MOREIRA, Eliane.O Acesso e Uso dos
Conhecimentos Tradicionais Associados à
Biodiversidade pelo Sistema de Ciência, Tecnologia
e Inovação. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.17, n.65 , p. 311-332, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
MITIDIERO, Daniel.Por uma reforma da Justiça
Civil no Brasil: um diálogo entre Mauro Cappelletti,
Vittorio Denti, Ovídio Baptista e Luiz Guilherme
Marinoni. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.199 , p. 83-99, set. 2011.
t. ex.: 1
MOREIRA, Fernando Mil Homens.Observações
sobre a eficácia probatória do e-mail no processo
civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.193 , p.203-230, mar. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MOREIRA, Fernando Mil Homens; NOVAIS,
Fabrício Muraro.Reflexões sobre o cabimento do
recurso extraordinário e do papel do recurso especial
na ordem constitucional brasileira: premissas para
uma discussão séria. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.192 , p.291-297, fev. 2011.
t. ex.: 1
MITIDIERO, Daniel.Tendências em matéria de
tutela sumária: da tutela cautelar à técnica
antecipatória. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.197 , p.27-66, jul. 2011.
MOCCIA, Sergio.O controle da criminalidade
organizada no Estado Social de Direito: aspectos
dogmáticos e de política criminal. Revista
n.92 , p. 31-57, set./out. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MOLINARI, Romeu Bruno Mendes.Documentos
médicos utilizados em direito: uma visão geral sobre
seu uso nos ramos do direito previdenciário,
trabalhista e civil. Revista de Direito Social, Porto
t. ex.: 1
MOREIRA, Nelson Camatta; NEVES, Rodrigo
Santos et al.Política de Proteção do Meio Ambiente,
Espansão da Exploração do Petróleo e Atuação do
Poder Judiciário: (ou ativismo judicial?). Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v.17, n.65 , p. 59-80,
jan./mar. 2012.
MOREIRA, Reinaldo Daniel.A efetivação judicial
dos direitos sociais. Revista de Direito
n.75 , p.309-334, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MONTAL, Zélia Maria Cardoso.A responsabilidade
social na inclusão do trabalhador acidentado.
t. ex.: 1
MOSCHEN, Valesca Raizer Borges; SOUSA,
Leandro Eloy.A solução europeia para a competência
internacional. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.192 , p.307-335, fev. 2011.
t. ex.: 1
MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde.Sobre uma
eventual definição da causalidade nos projetos
nacionais europeus de reforma de responsabilidade
civil. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.20, n.78 , p.161-188, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
MOURA, Bruno de Oliveira.O normativismo
jurídico-penal: consequência ou resistência ao
funcionalismo?. Revista Brasileira de Ciências
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
MORAES, José Rubens de.Princípios da execução
de sentença e reformas do Código de Processo Civil.
Revista de Processo,São Paulo, v.36, n.195 ,
p.37-69, maio 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MORAES, Paulo Ricardo Silva de.Trabalho e
dignidade: flexibilização e garantias
jurídico-constitucionais. Revista dos Tribunais
jun. 2011.
t. ex.: 1
MOURA, Emerson Affonso da Costa.Do controle
jurídico ao controle social das políticas públicas:
parâmetros à efetividade dos direitos sociais.
MOURÃO, Luis Eduardo Ribeiro.Coisa julgada
v.27, n.314 , p. 45-74, fev. 2010.
t. ex.: 1
MOREIRA, Danielle de Andrade.Responsabilidade
ambiental pós-consumo. Revista de Direito
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MUKAI, Toshio.Licitações nas concessões florestais.
Interesse Público,Belo Horizonte, n.38 , p. 77-83,
jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MÜLLER, Mathias Haraldo.A democracia
participativa na legislação brasileira. Interesse
2006.
t. ex.: 1
MOREIRA, Eduardo Ribeiro.A classificação
(atualizada) das normas constitucionais e os critérios
argumentativos procedimentais. Revista de Direito
n.77 , p. 255-267, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
MOREIRA, Eduardo Ribeiro.Uma análise da política
de saúde brasileira pós-Constituição de 1988.
t. ex.: 1
MUNIZ, Joaquim de Paiva; PRADO, Maria da
Graça Almeida.Agreement in writing e requisitos
formais da cláusula de arbitragem: nova realidade,
velhos paradigmas. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v.7, n.26 , p. 59-75, jul./set.
2010.
41
NAKAMURA, André Luiz dos Santos.O princípio
da justa indenização e a coisa julgada. Revista dos
set. 2011.
t. ex.: 1
NAMBA, Edison Tetsuzo.Direito à identificação
genética ou direito ao reconhecimento das origens e a
reprodução assistida heteróloga. Revista dos
67-87, mar. 2011.
t. ex.: 1
NASCIMENTO, Carlota Bertoli.Teletrabalho: dever
de tutela do estado sob a ótica do princípio da
precaução. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.336 , p. 31-39, dez. 2011.
t. ex.: 1
NERY JÚNIOR, Nelson; SANTOS, Thiago
Rodovalho dos.Renegociação contratual. Revista
, p. 113-155, abr. 2011.
t. ex.: 1
NERY, Rosa Maria de Andrade.Poder familiar,
tutela, curatela e guarda de incapazes e o direito dos
avós de visita aos netos: aspectos abrangentes da lei
12.398/2011. Revista dos Tribunais (São Paulo),
São Paulo, v.100, n.907 , p. 21-28, maio 2011.
t. ex.: 1
NEVES, Daniel Amorim Assumpção.Propostas para
um novo Código de Processo Civil: Teoria geral da
execução. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.200 , p. 311-343, out. 2011.
t. ex.: 1
NEVES, Rodrigo Santos.O ativismo judicial e a
tutela do meio ambiente. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.100, n.914 , p. 45-72, dez. 2011.
t. ex.: 1
NEVES, Tancredo de Almeida.Defesa do
consumidor. Revista de Direito do Consumidor,
t. ex.: 1
NICOLÒ, Rosario.Reflexões sobre o tema da
empresa e sobre algumas exigências de uma moderna
doutrina do direito civil. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.100, n.914 , p. 159-182, dez. 2011.
t. ex.: 1
NIEBUHR, Pedro de Menezes.Emendas
constitucionais inconstitucionais: a singular
experiência brasileira. Interesse Público, Belo
Horizonte, v.12, n.62 , p. 135-141, jul./ago. 2010.
t. ex.: 1
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; DENSA, Roberta.A
proteção dos consumidores hipervulneráveis: os
portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os
adolescentes. Revista de Direito do Consumidor,
t. ex.: 1
NOAL, Alexandre Daiuto Leão.A
imprescindibilidade do término do processo
administrativo-fiscal como condição para persecução
penal no crime de descaminho. Revista Brasileira
385-416, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
NOGUEIRA JÚNIOR, Alberto.O protesto de
certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano".
381-408, mar. 2012.
t. ex.: 1
NOGUEIRA, Antonio de Pádua Soubhie.Súmula 410
do STJ: breve análise crítica. Revista de Processo,
São Paulo, v.35, n.190 , p. 231-256, dez. 2010.
t. ex.: 1
NORONHA, Luana.Impessoalidade administrativa
na jurisprudência do SupremoTribunal Federal.
t. ex.: 1
NUCCI, Guilherme de Souza (... et al.).O crime de
estupro sob o prisma da Lei 12.015/2009 (arts. 213 e
217 - A do CP). Revista dos Tribunais (São
2010.
t. ex.: 1
NUCCI, Guilherme de Souza.Presunção de culpa,
pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as
antíteses do Estado Democrático de direito. Revista
, p. 287-316, abr. 2011.
t. ex.: 1
NUNES, Dierle José Coelho.Processualismo
constitucional democrático e o dimensionamento de
técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de
interesse público e as tendências "não
compreendidas" de padronização decisória. Revista
de Processo, São Paulo, v.36, n.199 , p. 41-82, set.
2011.
t. ex.: 1
NUNES, Leandro Gornicki.O Estado penal no Brasil
neoliberal: reproduzindo o holocausto. Revista
n.91 , p. 201-226, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
ODON, Daniel Ivo.Insumo conceitual para o estado
de exceção. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.101, n.917 , p.245-267, mar. 2012.
t. ex.: 1
OLIVA, Milena Donato.Indenização devida "ao
fundo de investimento": qual quotista vai ser
contemplado, o atual ou o da data do dano?. Revista
, p. 73-96, fev. 2011.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; FERREIRA, Felipe
Moreira dos Santos.Análise econômica do direito do
consumidor em períodos de recessão. Revista de
p.13-38, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Bruno Silveira de.A "interlocutória faz
de conta" e o "recurso ornitorrinco": ensaio sobre a
sentença parcial e sobre o recurso dela cabível.
73-96, jan. 2012.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Bruno Silveira de.Flexibilização do
binômio "processo tradicional"/"processo coletivo":
breve análise da presença do indivíduo em processos
coletivos. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.189 , p.53-87, nov. 2010.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Bruno Silveira de; LIMA NETO,
Francisco Vieira.Notas sobre o devido processo
constituicional, o litisconsórcio e os processos
coletivos. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.191 , p. 19-42, jan. 2011.
t. ex.: 1
42
PACHECO, Alcides Marques Porto.Análise crítica
do "(des) controle" normativo-judicial sobre a
atividade administrativa nas prisões federais.
v.100, n.903 , p. 425-448, jan. 2011.
t. ex.: 1
PACHECO, Alcides Marques Porto.Considerações
críticas acerca da teoria funcionalista na dogmática
penal: "monismo" de Jakobs e "dualismo" de Roxin.
201-226, dez. 2011.
t. ex.: 1
PACHECO, Alcides Marques Porto.Notas sobre o
controle externo na atividade policial: o porquê e por
quem, ou, a análise da proposta de sua retirada das
mãos do Ministério Público. Revista Brasileira de
61-90, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
PACHECO, Alcides Marques Porto.Sistema
acusatório, sistema inquisitivo e execução nas
penitenciárias de administração federal. Revista
n.90 , p. 165-187, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura.A inversão do
ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor.
175-203, mar. 2012.
t. ex.: 1
PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura.Ônus da prova
e o projeto de Código de Processo Civil. Revista
301-322, nov. 2011.
t. ex.: 1
PAIM, Gustavo Bohrer.O référé francês. Revista de
2012.
t. ex.: 1
PAISANT, Gilles.Direito comunitário europeu do
consumo: estado, problemas atuais, desenvolvimento.
Revista de Direito do Consumidor,São Paulo,
v.19, n.76 , p. 299-317, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
PAIVA, Renata Machado.A possibilidade de
caracterização do vínculo empregatício do estagiário.
285-302, ago. 2011.
t. ex.: 1
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; CERQUEIRA,
Társis Silva de.A execução contra a Fazenda Pública
na Justiça do Trabalho. Revista de Processo, São
Paulo, v.35, n.187 , p.9-68, set. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PAMPLONA, Leandro Antonio.Antecipação de
tutela nas ações possessórias e o princípio quieta non
movere. Revista de Processo, São Paulo, v.37,
n.205 , p. 89-113, mar. 2012.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PAMPLONA, Leandro Antonio.Boa administração,
interesse público e índice de desenvolvimento
humano. Interesse Público, Belo Horizonte, v.13,
n.67 , p. 187-201, maio/jun. 2011.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de.Presunções e
ficções no direito probatório. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.196 , p.13-20, jun. 2011.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de.Sentença
arbitrária. Revista de Processo, São Paulo, v.37,
n.204 , p. 33-50, fev. 2012.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Fabiana Luci de.A Revista dos
Tribunais e o ideário da magistratura paulista.
259-281, ago. 2011.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Felipe Palhano de.Juizados Especiais
Cíveis Estaduais: Possibilidade de impugnação
imediata das decisões interlocutórias e recurso
cabível. Revista de Processo, São Paulo, v.37,
n.205 , p. 13-54, mar. 2012.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, João Eduardo Ribeiro de.Processo penal
constitucional e democrático. Revista dos
ago. 2011.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta.O direito de
regresso do Estado decorrente do reconhecimento de
responsabilidade civil extracontratual no exercício da
função administrativa. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Murilo C. S.A ressignificação da
dependência econômica. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.100, n.914 , p. 321-350, dez. 2011.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Rafael.Delimitação conceitual de
exceção substancial e distinção entre exceções e
objeções substanciais. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.193 , p.27-51, mar. 2011.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Rafael.O exercício da exceção de
contrato não cumprido e a prescrição. Revista de
2011.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Ricardo Victalino de.Contornos teóricos
do conceito de assimetria federativa: relevância e
aplicabilidade da tese do federalismo assimétrico em
estados compostos heterogêneos. Revista dos
dez. 2011.
t. ex.: 1
OSTERNACK, Erika dos Santos Farias.Beneficiários
reabilitados ou portadores de deficiência: artigo 93
parágrafo primeiro da Lei 8.213/91. Justiça do
2010.
t. ex.: 1
OTEIZA, Eduardo.A função das Cortes Supremas na
América Latina. História, paradigmas, modelos,
contradições e perspectivas. Revista de Processo,
São Paulo, v.35, n.187 , p.181-230, set. 2010.
PABLO MONTIEL, Juan.Creación judicial de
Derecho Penal y analogía in bonam partem. Revista
n.90 , p. 53-96, maio/jun. 2011.
43
PARENTONI, Leonardo Netto.Brevíssimos
pensamentos sobre as linhas mestras do novo Código
de Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.193 , p.281-318, mar. 2011.
t. ex.: 1
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres.O formato jurídico
da gestão da saúde pública: a opção da MP nº
520/2010 por modelo empresarial. Revista de
95-128, jan./abr. 2011.
t. ex.: 1
PASQUALOTTO, Adalberto.Dará a reforma ao
Código de Defesa do Consumidor um sopro de vida?.
Revista de Direito do Consumidor,São Paulo,
v.20, n.78 , p. 11-20, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista.Em torno do
assim chamado consumidor intermediário. Revista
p. 223-238, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
PASQUALOTTO, Adalberto.O destinatário final e o
"consumidor intermediário". Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v.19, n.74 , p. 7-42, abr./
jun. 2010.
t. ex.: 1
PEREIRA, Eliomar da Silva.O problema da verdade
na investigação criminal. Revista Brasileira de
91-135, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
PASSARELLI, Luciano Lopes.A Incompetência
Absoluta do Juízo e sua Qualificação no Registro de
Imóveis. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo,
v.34, n.70 , p. 341-402, jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
PEREIRA, Flávio Henrique Unes.Configurada a
hipótese de reclamação, estaria inviabilizado,
necessariamente, o manejo do mandado de
segurança?. Interesse Público, Belo Horizonte,
n.38 , p. 123-133, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
PAULA, Gauthama Fornaciari de.A terceira
globalização jurídica, as três faces da judicialização
da política e o devido processo penal. Revista
n.90 , p. 289-311, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
PEREIRA, Luciana Vianna.Sucessão de
responsabilidade ambiental. Revista de Direito
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
PAZZIM, Tanara Lilian.Competência para processar
e julgar ações decorrentes de acidentes de trabalho.
19-30, dez. 2011.
t. ex.: 1
PEREIRA, Luiz Ismael.O papel dos princípios no
constitucionalismo contemporâneo. Revista de
v.19, n.75 , p.65-87, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
PEGO, Rafael Foresti.A ausência de critérios na
aplicação direta de direitos fundamentais trabalhistas.
40-48, dez. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PEREIRA, Marcio Henrique; CARDOSO, Jair
Aparecido (Autor).A legalização formal das centrais
sindicais e seus reflexos sociais. Justiça do
2010.
PEGO, Rafael Foresti.Licença-maternidade nos casos
de adoção e o conflito de normas. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.29, n.338 , p. 62-67, fev.
2012.
t. ex.: 1
PEGO, Rafael Foresti.Repensando a natureza
jurídica das normas coletivas. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.313 , p. 42-48, jan. 2010.
t. ex.: 1
PEREIRA, Maurício Gomes.Discriminação por
orientação sexual: perspectivas na jurisprudência
trabalhista no Brasil. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.331 , p. 71-79, jul. 2011.
t. ex.: 1
PENTEADO, Fernando de Souza; SAMPAIO,
Patrícia Regina Pinheiro; NOGUEIRA, Rafaela;
SAMPAIO, Rômulo S. R.A relevância da atuação
dos municípios para a governança ambiental no
estado do Rio de Janeiro. Revista dos Tribunais
ago. 2011.
t. ex.: 1
PEREIRA, Rafael Caselli.A confederação sindical e
a entidade de classe de âmbito nacional à luz da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
108-124, maio 2010.
t. ex.: 1
PENTEADO, Jaques de Camargo.O duplo grau de
jurisdição e os recursos no Projeto de Código de
Processo Penal: e na Proposta de Emenda
Constitucional dos recursos. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.101, n.915 , p. 297-330, jan. 2012.
t. ex.: 1
PEREIRA, Vívian Lopes.A nova sistemática
executiva do Código de Processo Civil e os seus
reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis.
p.297-317, ago. 2011.
PERES, Fabiana Prietos.Definição de Consumidor na
União Européia, na OEA e no Mercosul. Revista de
131-150, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres.Desenvolvimento
sustentável: a nova cláusula geral das contratações
públicas brasileiras. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
PEREZ, Carlos Alberto Navarro.Relação entre o
ativismo judicial e a atuação deficiente do Poder
Legislativo: altruísmo a desserviço da democracia.
t. ex.: 1
44
PERLINGEIRO, Ricardo.A jurisdição internacional
na América Latina: competência internacional,
reconhecimento e execução de decisão judicial
estrangeira em matéria civil. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.197 , p.299-337, jul. 2011.
t. ex.: 1
PIRES, Natália Taves; LEAL JÚNIOR, João Carlos;
FREITAS FILHO, Júlio César.Considerações
contemporâneas sobre o ônus da prova no processo
v.27, n.315 , p. 19-32, mar. 2010.
t. ex.: 1
PETRUCCI, Ana Carolina do Prado Lima.Um estudo
sobre o sistema de remuneração por competência e a
legislação trabalhista brasileira. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.325 , p.55-68, jan.
2011.
t. ex.: 1
PISANI, Andrea Proto.Appunti su mediazione e
conciliazione. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.187 , p.231-238, set. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PEYRANO, Jorge W.Novedades procesales: la tutela
de evidencia. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.189 , p. 266-269, nov. 2010.
t. ex.: 1
PISANI, Andrea Proto.Appunti sulla tutela
giurisdizionale degli interessi superindividuali e sulle
azioni di serie Risarcitorie dei consumatori. Revista
out. 2010.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos.Proteção
do consumidor e defesa da concorrência: paralelo
entre práticas abusivas e infrações contra a ordem
econômica. Revista de Direito do Consumidor,
t. ex.: 1
PISANI, Andrea Proto.Per un nuovo Codice di
Procedura Civile: libro primo. Revista de Processo,
São Paulo, v.35, n.188 , p.205-252, out. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PINHEIRO, Guilherme César.Uma análise-crítica à
"sentença de plano" a partir da hermenêutica
decisional no processo democrático. Revista de
2011.
t. ex.: 1
Procedura Civile: libro quarto. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.191 , p. 211-271, jan. 2011.
t. ex.: 1
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de.Os
princípios e as garantias fundamentais no projeto de
código de processo civil: breves considerações
acerca dos artigos 1° a 11 do PLS 166/10. Revista
do Ministério Público [RJ], Rio de Janeiro, n.40 ,
p. 43-82, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
Procedura Civile: Libro Secondo. Revista de
2010.
Procedura Civile: libro terzo. Revista de Processo,
São Paulo, v.35, n.190 , p. 277-297, dez. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PINTO OLIVEROS, Sheraldine.La protección del
consumidor en el derecho venezolano. Revista de
p.179-235, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
Procedura Civile: libros quinto e sesto. Revista de
2011.
t. ex.: 1
PINTO, Valentina Mello Ferreira.A comparison
between the writ of certiorari in the United States and
the extraordinary appeal's general repercussion
requisite in Brazil. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.187 , p.113-140, set. 2010.
t. ex.: 1
PISANI, Andrea Proto.Principio d' eguaglianza e
ricorso per cassazione. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.191 , p. 201-210, jan. 2011.
t. ex.: 1
PINZ, Greice Moreira.A Responsabilidade
Ambiental Pós-Consumo e sua Concretização na
Jurisprudência Brasileira. Revista de Direito
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo.Apresentação e
comentários ao Projeto de Lei do Senado Federal
(PLS 118/2010) que altera as disposições do Código
Civil atinentes à dignidade sucessória e à deserdação.
v.100, n.903 , p. 727-754, jan. 2011.
t. ex.: 1
PIOVESAN, Flávia; SUDBRACK, Umberto
Guaspari.Direito à saúde e o dever de informar:
direito à prova e a responsabilidade civil das
empresas de tabaco. Revista de Direito do
jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
POLIDO, Walter Antonio.Da limitação da autonomia
privada nas operações de seguros: coletivização dos
interesses - nova perspectiva social e jurídica do
contrato de seguro. Revista de Direito do
abr./ jun. 2010.
t. ex.: 1
PIRES, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca.O
princípio constitucional da legalidade da intervenção
penal e tipicidade penal: algumas questões acerca do
direito penal secundário. Revista de Estudos
Criminais, Porto Alegre, v.10, n.41 , p. 103-125,
abr/jun. 2011.
t. ex.: 1
POMPEU, Cid Tomanik.Direito e administração de
águas no Brasil. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.99, n.899 , p. 33-64, set. 2010.
POPP, Carlyle.O Código de Defesa do Consumidor e
a proteção contratual. Revista de Direito do
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
45
PORTO, Marcelo Olson.Duplo grau de jurisdição no
processo do trabalho/ os efeitos do recurso ordinário
e a sentença citra petita. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.323 , p. 40-50, nov. 2010.
t. ex.: 1
POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues.Seguro Garantia
como Instrumento Econômico para a
Sustentabilidade na Mineração. Revista de Direito
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
PRADO, Luiz Regis.Norma penal como norma de
conduta. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.905 , p. 411-437, mar. 2011.
t. ex.: 1
PRESTES, Vanêsca Buzelato.As cidades na
contemporaneidade: desafios dos planos diretores.
213-226, out. 2010.
t. ex.: 1
PROBST, Paulo Vitor da Silva.A objetivação do
recurso extraordinário. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.197 , p.67-105, jul. 2011.
t. ex.: 1
PRÜTTING, Hanns.Fundamentos y tendencias
actuales en el desarrollo del Derecho Procesal Civil
Europeo. Revista de Processo, São Paulo, v.35,
n.190 , p. 71-91, dez. 2010.
t. ex.: 1
QUEIROZ, Rebeca Cruz.A responsabilidade civil do
empregador pelos acidentes de trabalho à luz da
Constituição Federal e do Código Civil. Justiça do
maio 2010.
t. ex.: 1
RAATZ, Igor.Considerações históricas sobre as
diferenças entre common law e civil law: reflexões
iniciais para o debate sobre a adoção de precedentes
no direito brasileiro. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.199 , p. 159-191, set. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
RAATZ, Igor; SILVA, Frederico Leonel
Nascimento e.Crítica à tese do julgamento de ofício
das "questões de ordem pública" em recurso especial:
uma proposta de reflexão sobre o papel dos Tribunais
Superiores. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.202 , p. 69-92, dez. 2011.
RAMOS, Glauco Gumerato.Reclamação no Superior
Tribunal de Justiça. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.192 , p.369-384, fev. 2011.
t. ex.: 1
RAMOS, Glauco Gumerato.XXII Jornadas
Ibero-americanas de Direito Processual. Revista de
2010.
t. ex.: 1
RASSI, João Daniel.A questão da vulnerabilidade no
direito penal sexual brasileiro. Revista Brasileira
61-93, set./out. 2011.
t. ex.: 1
REALE, Miguel.Patrio poder guarda de filhos situação prevista em desquite e faculdade assegurada
ao juiz de regulá-la diferentemente nos termos do art.
327 do código civil - ampliação dêsse preceito ao
caso de dissolução do casamneto por morte de um
dos côjuges - inadmissilidade. Revista dos
755-764, jan. 2011.
t. ex.: 1
REDONDO, Bruno Garcia.Fungibilidade no âmbito
recursal: requisito para sua aplicação. Revista de
2011.
t. ex.: 1
REDONDO, Bruno Garcia.Impenhorabilidade no
Projeto de novo Código de Processo Civil:
relativização restrita e sugestão normativa para
generalização da mitigação. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.201 , p. 221-233, nov. 2011.
t. ex.: 1
REICHELT, Luis Alberto.A duração do processo, o
julgamento do recurso extraordinário dotado de
repercussão geral: e a modulação dos efeitos da
declaração de inconstitucionalidade. Revista de
2011.
t. ex.: 1
REICHELT, Luis Alberto.A exegese das regras sobre
ônus da prova no direito processual civil e o controle
da argumentação judicial. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.197 , p.127-143, jul. 2011.
t. ex.: 1
REICHELT, Luis Alberto.A repercussão geral do
recurso extraordinário e a construção do processo
civil na era da solidariedade social. Revista de
Processo, São Paulo, v.35, n.189 , p.88-100, nov.
2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
RAMMÊ, Rogéio Santos.A Política da Justiça
Climática: conjugando riscos, vulnerabilidades e
injustiças decorrentes das mudanças climáticas.
n.65 , p. 367-389, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
RAMOS JÚNIOR, Lorival da Silva;
MALLINCKRODT, Helene Karlotta Von.A
Validade do Registo de Aforamento Pós-2002.
Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v.34,
n.70 , p. 245-265, jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
REY MARTÍNEZ, Fernando.El problema
constitucional del hijab. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
RAMOS, Ana Amélia Pereira Tormin.ISS e não
incidência sobre reembolsos de despesas. Revista de
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
RIBEIRO, Carlos Eduardo Fernandes Neves.Mitos
garantistas: uma análise da legitimidade da execução
da pena na pendência de julgamento dos recursos
excepicionais. Revista dos Tribunais (São Paulo),
São Paulo, v.98, n.889 , p. 386-430, nov. 2009.
RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes.O tempo da
justiça criminal nos EUA, Brasil e Portugal em uma
perspectiva comparada. Revista Brasileira de
227-269, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
46
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; AGUSTINHO,
Eduardo Oliveira.A tensão entre os baldios e os
antibaldios: uma análise econômica da propriedade
intelectual voltada ao desenvolvimento. Interesse
2011.
t. ex.: 1
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; ALMEIDA,
Caroline Sampaio de.A importância da cláusula
compromissória nos contratos empresariais como
fortalecimento das relações negociais. Revista de
161-183, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
ROCHA, Álvaro Filipe Oxley da.Crime, Violência e
segurança pública como produtos culturais: inovando
o debate. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.101,
n.917 , p. 271-289, mar. 2012.
t. ex.: 1
ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor
Rocha.As captações ambietais audiovisuais e o
direito ao silêncio. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.98, n.889 , p. 353-385, nov.
2009.
t. ex.: 1
ROCHA, Julio Cesar de Sá da.Democracia na gestão
das águas: atuação do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos da Bahia de 2007-2009. Revista
349-374, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
ROCHA, Paulo Victor Vieira da.A
inconstitucionalidade da taxa de serviços
administrativos cobrada pela SUFRAMA. Revista
de Direito Tributário, São Paulo, n.112 , p.
170-180, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas.Solucionando o
conflito entre o direito à imagem e a liberdade de
expressão: a contribuição da jurisprudência da corte
Interamericana de Direitos Humanos. Revista dos
88-103, mar. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson.Eficácia do
Regime de Bens no Casamento e na União Estável.
Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v.34,
n.70 , p. 417-448, jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES NETTO, Nelson.O direito
fundamental de facilitação da defesa em juízo dos
consumidores. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.193 , p.101-129, mar. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Clóvis Fedrizzi.Liminar em mandado
de segurança - Lei 12.016/2009: questões relevantes.
Revista de Processo,São Paulo, v.35, n.190 , p.
197-209, dez. 2010.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Daniel Gustavo de Oliveira
Colnago.O contrato como processo e a boa-fé
objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria
contratual. Revista de Direito Constitucional e
out./dez. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Daniela Rosário.Função Social da
Propriedade Privada Diante do Meio Ambiente
Artificial. Revista de Direito Imobiliário, São
Paulo, v.34, n.70 , p. 83-171, jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; AGACCI,
Francielli Stadtlober Borges.Sobre a relativização da
coisa julgada, seus limites e suas possibilidades.
15-38, jan. 2012.
t. ex.: 1
RODRIGUES, José Eduardo Ramos.Crime de
pichação e restrição de comercialização de tina spray
de acordo com a lei 12.408, de 25 de maio de 2011.
n.63 , p. 423-432, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Marcelo Abelha.Panorama geral do
processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do
Código de Processo Civil. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
RODRIGUES, Savio Guimarães.O núcleo essencial
dos direitos fundamentais e o sistema carcerário
brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.100, n.911 , p. 207-239, set. 2011.
t. ex.: 1
RODRÍGUEZ GARCÍA, Nicolás. Revista
n.89 , p. 239-354, mar./abr. 2011.
t. ex.: 1
ROLIM, Rivail Carvalho; LANFREDI, Luís
Geraldo.De los "delitos hediondos" a las "hediondas"
penas: recetario brasileño para la degradación
humana y la deconstrucción del Estado de Derecho..
Paulo, v.20, n.94 , p. 177-195, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
ROMITA, Arion Sayão.Atuação do sindicato e do
Ministério Público do Trabalho nas ações coletivas.
26-42, ago. 2010.
t. ex.: 1
ROQUE, Andre Vasconcelos.Origens históricas da
tutela coletiva: da actio popularis romana às class
actions norte-americanas. Revista de Processo, São
Paulo, v.35, n.188 , p.101-146, out. 2010.
t. ex.: 1
ROQUE, Andre Vasconcelos; DUARTE, Francisco
Carlos.Aspectos polêmicos do mandado de segurança
coletivo: evolução ou retrocesso?. Revista de
2012.
t. ex.: 1
ROQUE, Nathaly Campitelli.A ordem pública e seu
regime jurídico do direito processual civil. Revista
, p. 265-291, jun. 2011.
t. ex.: 1
ROSA, Íris Vânia Santos.O imposto sobre
propriedade de veículos automotores e o rodízio
veicular no município de São Paulo. Revista de
188-202, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
47
ROSA, Renata Martins da.A (im)possibilidade de
aquisição da garantia ao emprego do trabalhador
acidentado no curso do aviso prévio e do contrato a
termo. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.332 , p. 72-87, ago. 2011.
t. ex.: 1
ROSSI, Júlio César.A ação coletiva passiva. Revista
ago. 2011.
t. ex.: 1
ROXIN, Claus.Observações sobre a decisão da Corte
Suprema peruana no caso Fujimori. Revista
n.91 , p. 11-20, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
RUBIN, Fernando.Processo judicial de reparação de
dano em acidentes de trabalho (indenizatória
acidentária). Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.29, n.339 , p. 35-61, mar. 2012.
t. ex.: 1
SANTANNA, Gustavo da Silva.O individualismo e
seus desdobramentos frente à noção de direito
ambiental: reflexões acerca da visão antropocêntrica
das decisões e os reflexos no meio ambiente.
n.60 , p.42-66, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
SANTANNA, Gustavo da Silva; HUPFFER, Haide
Maria (Autor).Da impossibilidade do poder
discricionário do intérprete para os hard cases no
direito ambiental. Revista de Direito Ambiental,
t. ex.: 1
SANTIAGO Y CALDO, Diego.Legitimidade e a
representatividade adequada nas ações coletivas: um
estudo comparado entre a legislação brasileira e a
experiência norte-americana. Revista de Processo,
São Paulo, v.37, n.205 , p. 231-248, mar. 2012.
t. ex.: 1
SANTIAGO, Alex Fernandes.O direito à moradia e o
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
- Ocupação de áreas protegidas: conflito entre
direitos fundamentais?. Revista de Direito
out./dez. 2010.
t. ex.: 1
SANTILLI, Juliana.A agrobiodiversidade e o sistema
nacional de unidades de conservação da natureza
(SNUC). Revista da Faculdade de Direito da
FMP, Porto Alegre, n.6 , p. 68-97, ago. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
RUZON, Bruno Ponich.O paradoxo na quantificação
do dano moral nas relações de consumo. Revista de
p.149-160, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
SÁ, Fernando.Astreintes: considerações sobre a
multa cominatória na jurisprudência francesa e
brasileira. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.192 , p.169-190, fev. 2011.
t. ex.: 1
SACHS, Klaus; SCHMIDT-AHRENDTS,
Nils.Settlement efforts in arbitration. Revista de
161-176, abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
SAES, Wandimara Pereira dos Santos.Colisão de
direitos fundamentais: princípio da dignidade
humana como critério material de ponderação.
t. ex.: 1
SANTILLI, Juliana.Os direitos de propriedade
intelectual sobre as variedades de plantas
(cultivares): uma visão crítica. Revista de Direito
out./dez. 2011.
t. ex.: 1
SALDANHA, Pedro Mallmann.Logística Reversa:
instrumento de solução para a problemática dos
resíduos sólidos em face da gestão ambiental.
n.65 , p. 101-151, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
SANTOS JUNIOR, Aloisio Cristovam dos.O bem de
família na Lei n. 8.009/90 e a execução de créditos
trabalhistas: um breve olhar sob a ótica do princípio
da proporcionalidade. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.316 , p. 7-23, abr. 2010.
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos.As
circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da
pena. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.908 , p. 233-260, jun. 2011.
t. ex.: 1
SALGADO, Fabiana Cristhina Almeida
Probst.Comentários à Súmula 375 do STJ. Revista
de Direito Imobiliário, São Paulo, v.34, n.70 , p.
309-339, jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS JUNIOR, Rubens Fernando Clamer dos.A
ação civil pública na justiça do trabalho. Justiça do
maio 2010.
t. ex.: 1
SALLA, Fernando; ALVAREZ, Marcos
César.Adolescentes em conflito com a lei:
contribuições de uma pesquisa empírica. Revista
n.94 , p. 305-319, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
SANTANA, Patrícia da Costa.Mutações
constitucionais como manifestação da interpretação
constitucional pluralista. Revista de Direito
n.76 , p. 71-100, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS JÚNIOR, Rubens Fernando Clamer
dos.Competência da justiça do trabalho:
interpretando-se a expressão relação de trabalho
contida no inciso I do artigo 114 da CF. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.322 , p. 22-34, out.
2010.
SANTOS, Adriana de Góes dos.A inversão do ônus
da prova nos casos de assédio moral. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.28, n.327 , p. 41-53, mar.
2011.
t. ex.: 1
48
SANTOS, Aline Nunes dos.Modulação temporal dos
efeitos da decisão de inconstitucionalidade em
controle abstrato e repetição do indébito. Revista de
280-289, jan./jun. 2010.
t. ex.: 1
SANTOS, Antônio Augusto Mayer dos.Suplência de
senador. Interesse Público, Belo Horizonte, v.13,
n.65 , p. 111-133, fev. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Carlos Lopes dos et al.Incineradores de
resíduos sólidos, processos de coincineração e
implicações para a saúde humana: princípio da
precaução. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.16, n.62 , p.203-222, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Cibele Carneiro da Cunha Macedo.A
licença maternidade no caso de adoção após o
julgamento da ação direita de inconstitucionalidade
4277. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.331 , p. 80-88, jul. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Cleopas Isaías.Ressonância do decreto n°
6.899/2009 na normatividade do crime de crueldade
experimental de animais: desvelando o sentido de
"recusos alternativos". Revista de Estudos
Criminais, Porto Alegre, v.10, n.40 , p.39-56,
jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Fernando Silva Moreira dos.Medidas de
urgência no processo arbitral. Revista dos
out. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Guilherme Luis Quaresma
Batista.Algumas notas sobre o contraditório no
processo civil. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.194 , p.69-97, abr. 2011.
SANTOS, Ronaldo Lima dos.Interditos proibitórios e
direito fundamental de greve. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.28, n.325 , p.7-27, jan. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Ronaldo Lima dos.Notas sobre a
impossibilidade de depoimento pessoal de membro
do Ministério Público nas ações coletivas. Justiça
out. 2010.
t. ex.: 1
SANTOS, Samuel Belluco Silveira.A cláusula de
eleição de lei nos contratos internacionais puramente
privados. Revista de Direito Constitucional e
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Silas Silva.Considerações críticas acerca
do valor do depoimento de agente policial no
processo penal. Revista dos Tribunais (São Paulo),
São Paulo, v.99, n.901 , p. 449-485, nov. 2010.
t. ex.: 1
SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes.Sigilo
fiscal e sua transferência ao Ministério Público:
abordagem da jurisprudência dominante no STF e do
STJ. Revista de Direito Tributário, São Paulo,
n.109/110 , p. 158-187, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
SARLET, Ingo Wolfgang.Direitos fundamentais e
processo: o direito à proteção e promoção da saúde
entre tutela individual e transindividual. Revista de
Processo, São Paulo, v.36, n.199 , p. 13-40, set.
2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
SAURA, Moisés Moura.Declaração prestada pelo
contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito
tributário. Revista dos Tribunais, São Paulo,
v.100, n.912 , p. 409-455, out. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Igor Raatz dos.Processo, igualdade e
colaboração: os deveres de esclarecimento,
prevenção, consulta e auxílio como meio de redução
das desigualdades no processo civil. Revista de
2011.
t. ex.: 1
SAVAZZONI, Simone de Alcantara.Visita íntima:
direito ou prêmio ao condenado?. Revista dos
423-444, dez. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
SANTOS, Rodrigo Coimbra.Protesto judicial
interruptivo da prescrição: orientação Jurisprudencial
392 da SBDI-I do TST, publicada em 09.06.2010.
Cabimento ou não de mais de uma interrupção da
prescrição quando o primeiro protesto judicial foi
ajuizado antes da vigência do atual Código Civil.
74-85, ago. 2010.
t. ex.: 1
SCANDOLARA, Cláudio.Convenções e acordos
coletivos de trabalho. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.327 , p. 54-57, mar. 2011.
SCANDOLARA, Cláudio.Prescrição: pronúncia de
ofício pelo magistrado : aplicabilidade na justiça do
n.326 , p. 23-29, fev. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
SANTOS, Rodrigo Coimbra; ÁVILA, Paulo Ricardo
Jubett de.Tendências do exercício do direito de greve
no serviço público civil após o julgamento do
mandado de injunção 712 pelo Supremo Tribunal
Federal. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.27,
n.322 , p. 69-81, out. 2010.
t. ex.: 1
SCANDOLARA, Cláudio; SCANDOLARA,
Leonardo de Oliveira; SILVA, Gilmar Athoff
da.Direito de imagem e direito de arena do jogador
de futebol. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.333, set. 2011, p. 72-92.
t. ex.: 1
SANTOS, Rodrigo Valgas dos.Concessão de serviço
público: a prorrogação do prazo de exploração para
recomposição do equilibrio econômico-financeiro do
contrato. Interesse Público, Belo Horizonte, n.38 ,
p. 85-111, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
SCANDOLARA, Cláudio; SILVA, Gilmar Athoff
da.Honorários periciais na justiça do trabalho:
responsabilidade nos casos de concessão do
benefício da justiça gratuita. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.323 , p. 68-74, nov. 2010.
49
SCHANER, Lawrence S.; APPLEMAN, Thomas
G.Third-Party Litigation Funding in The United
States. Revista de Arbitragem e Mediação, São
Paulo, v.9, n.32 , p. 174-187, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
SCHANER, Lawrence S.; BORICH, Anthony
B.New York courts clarify jurisdictional requirement
for attachment of assets as security for international
arbitration awards. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v.8, n.29 , p. 97-103, abr./jun.
2011.
t. ex.: 1
SCHENEIDER, Vanderlei.Aspectos polêmicos
acerca da prescrição aplicável nas ações de
responsabilidade civil decorrente da relação do
n.335 , p. 57-76, nov. 2011.
t. ex.: 1
SCHILLING, Flávia.A prisão política: um ensaio
sobre disciplina e resistência. Revista dos
nov. 2011.
t. ex.: 1
SCHMITT, Cristiano Heineck.Cláusulas abusivas em
contratos de planos e de seguros de assistência
privada à saúde. Revista de Direito do
jul./set. 2010.
t. ex.: 1
SCHMITT, Cristiano Heineck; PERES, Fabiana
Prietos.Contrato de time sharing: nuances acerca da
proteção do consumidor no direito comunitário e no
direito brasileiro. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.59, n.403 , p.11-38, maio 2011.
t. ex.: 1
SCHNEIDER, Vanderlei.A evolução histórica e os
critérios de quantificação do dano moral trabalhista.
30-57, fev. 2011.
t. ex.: 1
SCHÜNEMANN, Bernd.As bases do processo penal
transnacional. Revista Brasileira de Ciências
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
SCHWARTZ, Germano.Direito, linguagem e a
cultura ética e jurídica: o "pede para sair" do capitão
nascimento. Revista de Estudos Criminais, Porto
t. ex.: 1
SEDRA, Gustavo Podestá.Ensaio sobre o conceito
formal de Constituição, edificado sobre um conceito
material de Direito: sob as auréolas da justiça e da
dignidade humana. Revista de Direito
n.76 , p. 181-218, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
SEHN, Solon.Não cumulatividade do PIS/PASEP e
da COFINS: implicações da natureza jurídica do
crédito fiscal no regime de apuração do IRPJ e da
CSLL. Revista de Direito Tributário, São Paulo,
n.112 , p. 101-116, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
SERAU JUNIOR, Marco Aurélio.Apontamentos
sobre a delegação da prática de atos processuias sem
conteúdo decisório e de administração aos servidores
da Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.198 , p.147-161, ago. 2011.
t. ex.: 1
SERAU JUNIOR, Marco Aurélio.Aspectos
processuais do acesso a medicamentos e tratamentos
médicos: tutela judicial do direito fundamental á
saúde. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.99, n.902 , p. 66-86, dez. 2010.
t. ex.: 1
SICA, Heitor Vitor Mendonça.Notas críticas ao
sistema de pluralidade de partes no processo civil
brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.200 , p. 13-70, out. 2011.
t. ex.: 1
SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus.A discriminação
no trabalho em razão da orientação sexual. Revista
, p. 281-318, maio 2011.
t. ex.: 1
SILVA NETO, Francisco de Barros e.Os elementos
indispensáveis à propositura da ação civil pública por
improbidade administrativa (art. 17, § 6.°, da Lei
8.429/1992). Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.202 , p. 13-26, dez. 2011.
t. ex.: 1
SILVA NETO, Francisco de Barros e.Paradoxos do
recurso extraordinário como ferramenta do direito
processual constitucional. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.201 , p. 45-58, nov. 2011.
t. ex.: 1
SILVA NETO, Manoel Jorge e.Assédio por
competência nas relações de trabalho. Revista dos
319-327, abr. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, Alessandro da; KROST, Oscar; SEVERO,
Valdete Souto.Fundamentos à responsabilidade
solidária e objetiva da tomadora de serviços na
"terceirização". Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.316 , p. 39-63, abr. 2010.
t. ex.: 1
SILVA, Bruno Freire e.A utilização do mandado de
segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei
12.016/2009. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.202 , p. 269-289, dez. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, Carlos Eduardo Lins da.Censura judicial à
imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade
democrática. Revista de Direito Administrativo,
t. ex.: 1
SILVA, Carlos Sérgio Gurgel da.Meio ambiente nas
Constituições brasileiras: dispositivos e princípios.
t. ex.: 1
SILVA, Césio Luiz Velleda Lázaro da.A importância
do raciocínio silogístico no processo de justificação
das decisões jurídicas: a teoria deduciomista de Neil
MacCormick. Revista da Faculdade de Direito da
FMP, Porto Alegre, n.6 , p. 187-205, ago. 2011.
t. ex.: 1
50
SILVA, Fabiana Alves da.O termo a quo para
contagem do prazo de 15 dias e a incidência da multa
do art. 475-J do Código de Processo Civil. Revista
dez. 2010.
t. ex.: 1
SILVA, Gilmar Athoff da.A Lei de falências e o
limite de 150 salários mínimos para os haveres
trabalhistas. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.327 , p. 58-70, mar. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, José Afonso da.O ser das regras, das normas
e dos princípios constitucionais. Interesse Público,
Belo Horizonte, v.13, n.67 , p. 15-28, maio/jun.
2011.
t. ex.: 1
SILVA, Luiz Antonio Miranda Amorim.O contempt
of court no direito processual civil brasileiro.
83-123, jan. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, Paula Costa e; GRADI, Marco.XIV
Congresso Mondiale di Diritto Processuale. Revista
nov. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, Paulo Maycon Costa da.Layout processual
penal na perspectiva constitucional. Revista dos
dez. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, Paulo Renato Fernandes da.Os efeitos dos
acidentes de trabalho. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.29, n.339 , p. 62-74, mar. 2012.
t. ex.: 1
SILVA, Renata Elaine.Lacuna no sistema jurídico e
as normas de direito tributário. Revista de Direito
jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
SILVA, Renata Gomes da.Habeas corpus e política
penitenciária: as relações entre o Poder Judiciário e o
Poder Executivo na falta de vagas no regime
semiaberto. Revista Brasileira de Ciências
jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
SILVA, Tagore Trajano de Almeida.Introdução aos
direitos dos animais. Revista de Direito Ambiental,
t. ex.: 1
SILVA-RUIZ, Pedro F.El contrato de consumo y la
responsabilidad del comerciante. Revista de Direito
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge.A ideia penal
sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita
à expansão de horizontes atual. Revista Brasileira
407-428, mar./abr. 2011.
t. ex.: 1
SILVESTRI, Elisabetta.The difficult art of legal
transplants: the case of class actions. Revista de
Processo, São Paulo, v.35, n.187 , p.99-112, set.
2010.
t. ex.: 1
SIMÕES, Barbara Helena; SIMONI,
Rafael.Desconsideração da personalidade jurídica:
uma análise a partir da coerência e integridade em
Ronald Dworkin. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.100, n.905 , p. 107-118, mar.
2011.
t. ex.: 1
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton.Partidos
políticos. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.909 , p. 129-162, jul. 2011.
t. ex.: 1
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de.Algumas
questões sobre o cumprimento de sentença
homologatória: (especificamente em relação ao
cabimento de honorários sucumbenciais). Revista
fev. 2011.
t. ex.: 1
SOARES, Ardyllis Alves.O contrato de
time-scharing e o direito do consumidor: um
necessário diálogo das fontes. Revista de Direito do
jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
SOARES, Leonardo Oliveira.A relação "necessária"
entre agravo de instrumento e mandado de segurança
como ponto de afirmação do estado democrático de
direito brasileiro. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.191 , p. 127-144, jan. 2011.
t. ex.: 1
SOARES, Leonardo Oliveira.Sucumbência recursal
no Estado Democrático de Direito brasileiro:
estímulo à redução ou ao aumento de duração dos
processos?. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.202 , p. 219-232, dez. 2011.
t. ex.: 1
SOARES, Matilde de Paula (... et al.).Gestão de
resíduos de serviços de saúde e meio ambiente:
interface da legislação Brasil-Alemanha. Revista
, p. 63-110, abr. 2011.
t. ex.: 1
SODRÉ, Habacuque Wellington.As contingências
das demandas individuais frente à questão da
universalização dos direitos sociais no contexto da
judicialização da política. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.200 , p. 279-309, out. 2011.
t. ex.: 1
SOMBRA, Thiago Luís Santos.As arras e a cláusula
penal no Código Civil de 2002. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.101, n.917 , p. 75-90, mar.
2012.
t. ex.: 1
SOROMENHO-PIRES, Antonio Carlos de
Sousa.Intimidade, personalidade e a eficácia vertical
e horizontal dos direitos fundamentais. Revista de
v.19, n.75 , p.157-186, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
SOUSA, Alice Ribeiro de.Impedimento e suspeição
no processo administrativo. Revista de Direito
n.76 , p. 265-280, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
51
SOUSA, Felipe Oliveira de.Razão prática,
justificação da autoridade e o dever instrumental de
obedecer. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.910 , p. 137-174, ago. 2011.
t. ex.: 1
STOPASSOLA, Ariel.Antecipação da tutela na
hipótese de pedido incontroverso: aplicabilidade do §
6º do art. 273 do CPC ao processo do trabalho.
59-68, out. 2010.
t. ex.: 1
SOUSA, Rômulo Vinícius Nunes de.Atuação do STF
na modulação temporal dos efeitos da declaração de
inconstitucionalidade. Revista de Direito
n.76 , p. 31-69, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
STOPASSOLA, Ariel.As regras de cumprimento da
sentença e sua aplicabilidade ao processo do
n.315 , p. 54-70, mar. 2010.
t. ex.: 1
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz.Greve e salário.
7-15, jul. 2010.
t. ex.: 1
STRAUBE, Frederico José.Uma Primeira Análise do
Novo Regulamento do CAM/CCBC. Revista de
227-248, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
SOUZA FILHO, Luciano Marinho de Barros
e.Breves considerações sobre a concessão de tutela
antecipada de ofício nos processos trabalhistas.
19-21, out. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
STRECK, Lenio Luiz.O livre convencimento e sua
incompatibilidade com o dever de accountability
hermenêutica: o sistema acusatório e a proteção dos
direitos fundamentais no processo penal. Revista
v.11, n.19 , p. 151-184, dez. 2011.
SOUZA, Emerson Cortezia de; CHUEIRI, Miriam
Fecchio.A remessa obrigatória e as ações coletivas
em espécie: sistema processual coletivo de proteção
ao interesse público. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.200 , p. 159-191, out. 2011.
t. ex.: 1
SOUZA, Gelson Amaro de; SANTOS, Bruna Izídio
de Castro.Do direito à desaposentação no
ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito
Social, Porto Alegre, v.10, n.42 , p. 85-89, abr./jun.
2011.
t. ex.: 1
STRUCHEL, Andréa Cristina de Oliveira;
GUIRAO, Ângela Cruz.Aspectos jurídicos de uma
unidade de conservação em área urbana. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v.101, n.917 , p. 51-71,
mar. 2012.
STÜRMER, Gilberto.Breves considerações sobre a
execução trabalhista. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.27, n.322 , p. 82-89, out. 2010.
t. ex.: 1
SOUZA, José Nilton Costa de.Constituição e
processo penal: o poder geral da cautela como
corolário do processo penal eficaz. Revista
v.11, n.19 , p. 123-150, dez. 2011.
t. ex.: 1
STÜRNER, Rolf.Sobre as reformas recentes no
direito alemão: e alguns pontos em comum com o
projeto brasileiro para um novo Código de Processo
Civil. Revista de Processo, São Paulo, v.36, n.193 ,
p.355-371, mar. 2011.
t. ex.: 1
SOUZA, Luciano Anderson de; FERREIRA, Regina
Cirino Alves.Discurso midiático penal e exasperação
repressiva. Revista Brasileira de Ciências
jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
STÜRNER, Rolf; KERN, Christoph A.Processo
civil comparado: tendências recentes e fundamentais.
Revista de Processo,São Paulo, v.36, n.200 , p.
203-234, out. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
SUANNES, Adauto.Por falar em honorários
sucumbenciais. Revista dos Tribunais (São Paulo),
São Paulo, v.100, n.909 , p. 189-215, jul. 2011.
t. ex.: 1
SOUZA, Wendell Lopes Barbosa de.A
responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento
de veículos. Revista dos Tribunais (São Paulo),
São Paulo, v.100, n.909 , p. 65-89, jul. 2011.
t. ex.: 1
STEIGLEDER, Annelise Monteiro.Instrumentos de
garantia para assegurar a reparação do dano
ambiental. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.16, n.63 , p. 135-156, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
SUASSUNA, Nilo Augusto Francisco.A questão do
óbice jurisprudencial à admissibilidade ao resp.
crim.: valoração jurídica da prova e simples reexame
da prova. Revista do Ministério Público [RJ], Rio
de Janeiro, n.40 , p. 153-157, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
SZAZI, Eduardo.Non-governmental Orgaganizations
in International Custom. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.101, n.915 , p. 207-245, jan. 2012.
t. ex.: 1
STOCO, Rui.Dano moral ao meio ambiente. Revista
dos Tribunais, São Paulo, v.101, n.915 , p. 77-98,
jan. 2012.
t. ex.: 1
TADEU, Silney Alves.A idéia de harmonização
comunitária e o direito interno europeu em matéria
de proteção ao consumidor com vistas ao Mercosul.
v.19, n.74 , p. 264-283, abr./ jun. 2010.
t. ex.: 1
STOCO, Rui.Direito das pessoas jurídicas à
intimidade. Revista dos Tribunais (São Paulo),
São Paulo, v.100, n.910 , p. 83-87, ago. 2011.
52
TADEU, Silney Alves.Um novo direito fundamental:
algumas reflexões sobre a proteção da pessoa e o uso
informatizado de seus dados pessoais. Revista de
83-100, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin.Recursos
especiais repetitivos: recursos fundados em idêntica
questão de direito no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.191 , p. 161-186, jan. 2011.
t. ex.: 1
TANGERINO, Davi de Paiva Costa.Observações aos
delitos contra a administração ambiental. Revista
n.91 , p. 345-366, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
TEPEDINO, Gustavo.Consensualismo na arbitragem
e teoria do grupo de sociedades. Revista dos
9-25, jan. 2011.
t. ex.: 1
TARUFFO, Michele.Precedente e jurisprudência.
139-155, set. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
TAVARES, Diógenes de Brito.Por um
reposicionamento da fraternidade no âmbito das
teorias da justiça e da democracia: elementos para a
construção de uma sociedade fraterna e solidária.
t. ex.: 1
TERRAZAS, Fernanda Vargas.O Poder Judiciário
como voz institucional dos pobres: o caso das
demandas judiciais de medicamentos. Revista de
79-115, jan./abr. 2010.
TESHEINER, José Maria Rosa.Jurisdição e direito
objetivo. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.325 , p.28-36, jan. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
TESHEINER, José Maria Rosa.Relações jurídicas,
processo e direito objetivo. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
TAVARES, Fernando Horta; CUNHA, Maurício
Ferreira.O direito fundamental à prova e a
legitimidade dos provimentos sob a perspectiva do
direito democrático. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.195 , p.111-136, maio 2011.
t. ex.: 1
TAVARES, Juarez.Anotações aos crimes contra a
honra. Revista Brasileira de Ciências Criminais,
São Paulo, v.20, n.94 , p. 89-132, jan./fev. 2012.
t. ex.: 1
TESSLER, Marga Inge Barth.O direito ambiental e o
papel do poder judiciário. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
TAVARES, Rodrigo Ungaretti.O Artigo 285-A do
CPC no processo trabalhista: uma análise prática e
crítica. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v.28,
n.328 , p. 54-64, abr. 2011.
t. ex.: 1
TESTA, Gustavo Nori.A eficácia horizontal dos
direitos fundamentais nos contratos privados.
t. ex.: 1
TÁVORA, Fernando Lagares.A PEC nº 233, de
2008, e a reforma tributária ambiental: fragmentos de
um debate necessário. Releitura: compilação de
textos para discussão, v.1, n.1 , p. 185-214, jan./jun.
2010.
t. ex.: 1
THEODORO JÚNIOR, Humberto.Ainda a polêmica
sobre a distinção entre a "jurisdição contenciosa" e a
"jurisdição voluntária": espécies de um mesmo
gênero ou entidades substancialmente distintas?.
p.13-49, ago. 2011.
t. ex.: 1
TEIXEIRA, Carlos Sávio Gomes; CHAVES, Vitor
Pinto.Transformação estrutural e direito
constitucional. Revista de Direito Administrativo,
Rio de Janeiro, n.257 , p. 91-109, maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
THEODORO JÚNIOR, Humberto.As vias de
execução no processo civil brasileiro. O
cumprimento das sentenças e a execução dos títulos
extrajudiciais: visão do Código atual e do Projeto
8.046/2010 da Câmara dos Deputados. Revista de
2011.
TEIXEIRA, Luciano Custódio.Alimentos
Transgênicos: questões controversas. Revista de
301-337, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha.Evolução do
direito ambiental no Brasil. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle
José Coelho; BAHIA, Alexandre.Breves
considerações sobre a politização do Judiciário e
sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro:
análise da convergência entre o civil law e o common
law e dos problemas da padronização decisória.
p.9-52, nov. 2010.
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin.A nova
sistemática do recurso de agravo do art. 544 do CPC:
Contra decisão denegatória de seguimento de
recursos extraordinário e especial. Revista de
2011.
t. ex.: 1
THOME, Candy Florencio.A licença-paternidade
como desdobramento da igualdade de gênero: um
estudo comparativo entre Brasil e Espanha. Justiça
mar. 2010.
t. ex.: 1
53
TIBURCIO, Carmen.Nota doutrinária sobre três
temas de direito internacional privado no Projeto de
Novo Código de Processo Civil. Revista de
139-146, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
TINAJEROS ARCE, Erika Patrícia.Bolivia: el
consumidor y el proveedor virtual en el comercio
eletrónico. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.19, n.75 , p. 333-355, jul./set. 2010.
t. ex.: 1
TIRONI, Rommero Cometti.Juízo de admissibilidade
e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de
fundamentação vinculada. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.192 , p.339-368, fev. 2011.
t. ex.: 1
TOALDO, Adriane Medianeira; TOALDO, Andréia
Maria.A responsabilidade civil do Estado pela
demora na prestação da tutela jurisdicional face à EC
45/2004 garantidora da duração razoável do
processo. Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.202 , p. 183-218, dez. 2011.
t. ex.: 1
TOFFOLI, Vitor.Recursos especiais repetitivos:
critérios de seleção dos recursos paradigmas.
p.271-295, jul. 2011.
t. ex.: 1
TOLDO, Nino Oliveira.Atualidade e importância do
habeas corpus no Brasil. Revista Brasileira de
155-172, set./out. 2011.
t. ex.: 1
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo.A prescrição
quinquenal para cobrança de dívidas no Código Civil
de 2002. Revista dos Tribunais (São Paulo), São
Paulo, v.100, n.907 , p. 21-58, maio 2011.
t. ex.: 1
TOMÉ, Fabiana Del Padre.Estrita legalidade e
importância das provas na aplicação das normas
jurídicas tributárias. Revista de Direito Tributário,
São Paulo, n.109/110 , p. 71-81, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
TOMÉ, Fabiana Del Padre.Inconstitucionalidade da
execução de contribuições previdenciárias pela
justiça do trabalho. Revista de Direito Tributário,
São Paulo, n.112 , p. 92-100, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
TOMÉ, Giovani Hermínio.A impossibilidade da
interpretação econômica do fato jurídico tributário.
p. 156-164, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
TONIOLLO, Javier Alberto.Bases para un Régimen
Jurídico de Protección Contractual del Consumidor
desde la Perspectiva del Derecho Internacional
Privado Argentino de Fuente Interna. Revista de
49-111, out./dez. 2011.
TORRE, Wagner Giron de la.Monocultura do
eucalipto e necessidade de zoneamento
agroambiental. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v.16, n.61 , p. 277-329, jan./mar. 2011.
TORRES, Marcos Abreu.O caráter da meta de
redução de gases-estufa na política nacional do
clima. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,
v.16, n.62 , p.287-313, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.A reforma
do código de processo penal. Revista do Ministério
abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
TOZZI, Thiago Oliveira.Ação coletiva passiva:
conceito, característica e classificação. Revista de
2012.
t. ex.: 1
TRAJANO, Fábio de Souza.A inconstitucionalidade
da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça.
v.19, n.73 , p. 51-77, jan./mar. 2010.
t. ex.: 1
TUCCI, José Rogério Cruz e.Garantias
constitucionais da duração razoável e da economia
processual no Projeto do Código de Processo Civil.
p.193-209, fev. 2011.
t. ex.: 1
TUCCI, José Rogério Cruz e.Garantias
constitucionais da publicidade dos atos processuais e
da motivação das decisões no Projeto do CPC:
análise e proposta. Revista de Processo, São Paulo,
v.35, n.190 , p. 257-269, dez. 2010.
t. ex.: 1
VALE, Ionilton Pereira do.Atuais delineamentos do
princípio do estado de inocência ante a doutrina e
jurisprudência pátrias. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.100, n.913 , p. 325-346, nov. 2011.
t. ex.: 1
VALE, Ionilton Pereira do.O direito penal do
inimigo: fundamentos filosóficos e sistêmicos.
v.100, n.909 , p. 165-186, jul. 2011.
t. ex.: 1
VARGAS, Luiz Alberto de.A auto-aplicabilidade da
norma constitucional que prevê o aviso prévio
proporcional. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.331 , p. 31-70, jul. 2011.
t. ex.: 1
VAZ, Denise Provasi; GALVÃO, Danyelle da
Silva.Da atuação do assistente técnico no processo
penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
VAZ, Maurício Seraphim; BRASIL JÚNIOR,
Samuel Meira.Eficácia imediata da tutela
jurisdicional: causa de insegurança jurídica ou
efetividade ao direito fundamental à razoavel duração
do processo?. Revista de Processo, São Paulo,
v.37, n.205 , p. 251-266, mar. 2012.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
VÁZQUEZ ASENJO, Oscar Germán.El Derecho
Real de Custodia Del Territorio. Revista de Direito
jan./jun. 2011.
t. ex.: 1
54
VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da.A
Orientação Jurisprudencial n. 373 do TST e o seu
necessário cancelamento. Justiça do Trabalho,
t. ex.: 1
VITURRO, Paula.Reflexiones acerca del litigio en
materia de géneros y sexualidades. Revista da
p. 40-50, ago. 2011.
t. ex.: 1
VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa
da.Embargos para a SBDI-I do TST: temas atuais e
polêmicos. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.27, n.314 , p. 35-44, fev. 2010.
t. ex.: 1
VIVEIROS, Estefânia.A observância do
contraditório na aplicação do art. 557, § 1.°-A, do
CPC, no julgamento do agravo de instrumento (art.
522, CPC). Revista de Processo, São Paulo, v.36,
n.196 , p.367-381, jun. 2011.
t. ex.: 1
VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa
da.Pressupostos de admissibilidade do recurso de
revista e a atual jurisprudência do TST. Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.323 , p. 19-29, nov.
2010.
t. ex.: 1
VIZZOTTO, Andrea Teichmann.A flexibilização de
normas jurídicas e o direito urbanístico. Interesse
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
VELLOSO, Andrei Pitten.A pregiudiziale tributaria:
análise da jurisprudência brasileira à luz das
experiências italianas e espanhola. Interesse
2006.
t. ex.: 1
WALD, Arnoldo.A Arbitragem e o Mercado de
Trabalho dos Advogados. Revista de Arbitragem e
2012.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
WALD, Arnoldo.A denegação de justiça e a
arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação,
t. ex.: 1
VESCOVI, Luiz Fernando; SOARES, João
Marcelino.Auxílio-doença e implicações trabalhistas.
58-76, out. 2011.
t. ex.: 1
VIAL, Sophia Martini.Contratos de Comércio
Eletrônico de Consumo: desafios e tendências.
v.20, n.80 , p. 277-334, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
WALD, Arnoldo.A patologia da arbitragem. Revista
p. 35-45, out./dez. 2010.
t. ex.: 1
VIEIRA, Andréa Maria dos Santos
Santana.Reconhecimento da união estável
homoafetiva como entidade familiar pelo STF:
decisão acertada ou atentado à democracia
deliberativa?. Revista de Direito Constitucional e
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
WALD, Arnoldo.O novo Supremo Tribunal Federal.
v.99, n.901 , p. 85-102, nov. 2010.
WALD, Arnoldo.Transferência de sede em
arbitragem internacional: novas necessidades e
perspectivas. Revista de Arbitragem e Mediação,
t. ex.: 1
t. ex.: 1
VIGORITI, Vincenzo.Europa e mediazione:
problemi e soluzioni. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.197 , p.339-356, jul. 2011.
t. ex.: 1
WALSH, Simon.The effects of insolvency on
arbitration proceedings. Revista de Arbitragem e
abr./jun. 2010.
t. ex.: 1
WAMBIER, Luiz Rodrigues.A suppressio e o direito
à prestação de contas. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.101, n.915 , p. 281-293, jan. 2012.
t. ex.: 1
VIGORITI, Vincenzo.La riforma delle Rules of
Arbitration dell'Uncitral. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.193 , p.153-167, mar. 2011.
t. ex.: 1
WAMBIER, Luiz Rodrigues.Abuso do procedimento
especial. Revista de Processo, São Paulo, v.37,
n.204 , p. 51-73, fev. 2012.
t. ex.: 1
VILLALBA CUELLAR, Juan Carlos.Reforma al
Estatuto de Protección al Consumidor en Colombia:
comentarios y estudio comparativo con el régimen
anterior. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v.21, n.81 , p.147-177, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
VILLELA, João Baptista.Equilíbrio do contrato: os
números e a vontade. Revista dos Tribunais (São
Paulo), São Paulo, v.99, n.900 , p. 85-122, out.
2010.
t. ex.: 1
WAMBIER, Luiz Rodrigues; VASCONCELOS,
Rita de Cassia Côrrea de.O projeto do novo Código
de Processo Civil e a eliminação da audiência
preliminar: um retrocesso na efetividade, celeridade e
razoável duração do processo. Revista de Processo,
São Paulo, v.36, n.199 , p. 195-204, set. 2011.
t. ex.: 1
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDEIROS,
Maria Lúcia Lins Conceição de.Recursos repetitivos:
realização integral da finalidade do novo sistema
impõe mais do que a paralisação dos recursos
especiais que estão no 2.° grau. Revista de
2011.
t. ex.: 1
VINCENZI, Brunela Vieira de; PRADO, Maria da
Graça Almeida.Fase pós-arbitragem: problemas
posteriores ao processo de homologação de sentença
estrangeira e o comportamento temerário das partes.
v.7, n.26 , p. 76-84, jul./set. 2010.
55
WASSERMAN, Rafhael.A transcendência da pena
de perdimento de automóvel objeto de leasing
financeiro aplicada à infração cometida por
arrendatário. Revista de Direito Tributário, São
Paulo, n.112 , p. 202-216, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
WINTER, Vera Regina Loureiro; FERNANDES,
Juliano Gianechini.Invalidade de norma coletiva
estabelecendo redução da multa rescisória aplicada
sobre os depósitos do FGTS. Justiça do Trabalho,
t. ex.: 1
WATANEBE, Kazuo.Controle jurisdicional das
políticas públicas: mínimo existencial e demais
direitos fundamentais imediatamente judicializáveis.
p.13-25, fev. 2011.
t. ex.: 1
WOHLERS, Wolfgang.Teoria do bem jurídico e
estrutura do delito. Revista Brasileira de Ciências
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
XAVIER, José Tadeu Neves.Os limites da atuação
publicitária na condução de comportamentos sociais:
o valor da ética no controle jurídico da publicidade.
v.21, n.81 , p.117-143, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
WELLISCH, Julya Sotto Mayor.Competência da
Justiça Federal para processo e julgamento dos
crimes contra o mercado de capitais. Interesse
out. 2010.
t. ex.: 1
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato.TAC,
TCA e composição prévia: a reparação do dano e
medidas compensatórias no contexto da PNMA.
n.64 , p. 45-68, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
WENDLER, Carla Fiorentin.O princípio da
Proporcionalidade aplicado ao Carnaval de Olinda
como Patrimônio Cultural Imaterial: e o Direito do
ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivos.
Revista de Direito Ambiental,São Paulo, v.16,
n.64 , p. 145-174, out./dez. 2011.
t. ex.: 1
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi.Direito Penal
(d)e guerra: notas sobre uma (in)distinção conceitual.
249-275, jan. 2012.
t. ex.: 1
YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de
Oliveira.Considerações sobre a teoria da distribuição
dinâmica do ônus da prova. Revista de Processo,
São Paulo, v.37, n.205 , p. 115-159, mar. 2012.
t. ex.: 1
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi.Uma análise
histórica da imposição do medo do direito penal aos
setores subalternos da população brasileira. Revista
n.90 , p. 373-399, maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
YOUSSEF, Karim.The right or obligation to arbitrate
of non-signatories in groups of companies: the limits
of concent. Revista de Arbitragem e Mediação,
t. ex.: 1
WESENDONCK, Tula.Desconsideração da
personalidade jurídica: uma comparação do regime
adotado no direito civil e no direito tributário.
353-375, jan. 2012.
t. ex.: 1
ZANETTI, Cristiano de Souza.A relatividade dos
efeitos contratuais e a autonomia da pessoa jurídica.
v.100, n.905 , p. 119-135, mar. 2011.
t. ex.: 1
WILHELMS, Adriano Santos.Terceirização:
responsabilidade solidária. Justiça do Trabalho,
t. ex.: 1
ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montingelli.O
devido processo legal e a concessão de tutelas de
urgência: em busca da harmonização dos valores
segurança e celeridade. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.192 , p.241-268, fev. 2011.
t. ex.: 1
WILLEMAN, Flávio de Araújo.Regime jurídico
aplicável aos portos no direito brasileiro. Interesse
jul./ago. 2010.
t. ex.: 1
ZAVASCKI, Liane Tabarelli.A interpretação
constitucional e os direitos fundamentais do
contribuinte: a ADIN 939. Revista de Direito
Social, Porto Alegre, v.10, n.41 , p.49-68, jan./mar.
2011.
t. ex.: 1
ZILLI, Marcos.O regime militar e a Justiça de
Transição no Brasil: para onde caminhar?. Revista
n.93 , p. 61-101, nov./dez. 2011.
t. ex.: 1
WINDHAM-BELLORD, Karen Alvarenga;
MOREIRA, Luísa Santos Sette Câmara.O Protocolo
de Nagoya e a Legislação Brasileira sobre Acesso e
Distribuição de Benefícios Advindos de Recursos
Genéticos e Conhecimentos Tradicionais. Revista
133-152, fev. 2012.
ZILVETI, Fernando Aurélio.Federação e sistema
tributário. Revista de Direito Tributário, São
Paulo, n.109/110 , p. 82-92, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
WINDHAM-BELLORD, Karen Alvarenga;
SOUZA, Pedro Brandão e.O caminho de volta:
responsabilidade compartilhada e logística reversa.
n.63 , p. 181-202, jul./set. 2011.
t. ex.: 1
ZISMAN, Célia Rosenthal.O novo conceito de
família sob a proteção e a responsabilidadedo Estado
conforme o princípio da dignidade da pessoa
humana. Revista de Direito Constitucional e
jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
56
MARINHO FILHO, Luciano.Previdência de
chuteiras: um projeto questionável. Justiça do
maio 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MARTINEZ, Wladimir Novaes.Fator previdenciário,
fórmula 95 e limite de idade. Revista Síntese
Direito Previdenciário, Porto Alegre, v.10, n.43 , p.
9-20, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
CARDOSO, Oscar Valente.Benefício assistencial e
novas regras da Lei n° 12.435/2011. Revista Síntese
Direito Previdenciário, Porto Alegre, v.10, n.43 , p.
45-63, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
MARTINS, Sérgio Pinto.Incidência da contribuição
previdenciária sobre aviso prévio indenizado.
7-18, mar. 2010.
t. ex.: 1
CARVALHO, Paulo de Barros.Tributação sobre
"vendas diretas" pelo INSS: análise sobre a
possibilidade do Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) exigir contribuição previdenciária de
empresas de venda direta em relação aos valores que
recebem de seus clientes (revendedoras autônomas).
Revista de Direito Tributário, São Paulo,
n.109/110 , p. 28-40, jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro (... et
al.).Algumas considerações sobre o casamento, a
união estável e a (não) ruptura do princípio da
monogamia no direito previdenciário. Justiça do
abr. 2010.
t. ex.: 1
CORREIA, Érica Paula Barcha.Fator previdenciário:
análise constitucional. Revista Síntese Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v.10, n.43 , p. 21-28,
jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.Algumas
observações sobre a manutenção da qualidade de
segurado da previdência social. Justiça do
jun. 2010.
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.Custeio da
seguridade social e as contribuições previdenciárias.
Revista de Direito Social, Porto Alegre, v.10, n.41 ,
p.11-24, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.Decadência
em matéria de revisão de benefícios previdenciários.
131-138, mar. 2012.
t. ex.: 1
MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.Os segurados
da previdência social no Brasil. Justiça do
jul. 2010.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Ernani Ignácio de.Os meandros da
mistura dos regimes jurídicos e previdenciários.
295-298, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
RUBIN, Fernando.Processo judicial de concessão de
benefício acidentário. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.333, set. 2011, p. 141-157.
t. ex.: 1
SALVADOR, Sérgio Henrique.Desaposentação e o
fim do fator previdenciário. Revista Síntese Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v.10, n.43 , p. 29-31,
jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Douglas Dall Cortivo dos.A perspectiva
jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de
conversão do tempo de serviço especial e a recente
uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de
Justiça. Revista Síntese Direito Previdenciário,
Porto Alegre, v.10, n.43 , p. 64-95, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Ronaldo Lima dos.A união homoafetiva e
os benefícios previdenciários. Justiça do Trabalho,
t. ex.: 1
ZUFELATO, Camilo.Da ineficácia da citação para
interromper a prescrição em processo extinto sem
resolução de mérito com base em ilegitimidade ativa
de parte. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.100,
n.914 , p. 229-263, dez. 2011.
Classe 349.3 - Direito Previdenciário
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de.O
auxílio-acidente no direito previdenciário. Justiça
do Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.315 , p.
121-126, mar. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
COSTA, Domingos Barroso da.Da modernidade à
pós-modernidade, do positivismo ao pós-positivismo:
sobre a exposição da crise de legitimidade do sistema
penal brasileiro pelas transformações da sociedade e
do Direito. Justiça do Trabalho, Porto Alegre,
v.28, n.334 , p.127-137, out. 2011.
FLUMINHAN, Vinícius Pacheco.A múltipla
atividade no cálculo do salário-de-benefício:
anacronismo e ilegalidade. Revista Síntese Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v.10, n.43 , p.
96-109, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
GABANA, Daina.Natureza jurídica dos planos de
benefícios das entidades fechadas de previdência
privada complementar. Justiça do Trabalho, Porto
Alegre, v.28, n.334 , p. 138-153, out. 2011.
t. ex.: 1
JORDÃO, Tatiana Sada.Benefício Previdenciário de
pensão por morte: uma análise sobre a concessão ao
condenado por homicído do instituidor. Revista
Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v.10,
n.43 , p. 227-233, jul./ago. 2011.
t. ex.: 1
LAURINDO, Iara Morassi.Aposentadoria especial
dos eletricitários: a Constituição e a proibição de
retrocesso. Revista de Direito Constitucional e
jul./set. 2011.
t. ex.: 1
MACHADO, Hugo de Brito.A nova lei do mandado
de segurança e as restrições à garantia de jurisdição
em matéria tributária. Revista de Direito
jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
57
SITTA, Eduardo Brol.Uma visão crítica da aplicação
do art. 36, § 7º do decreto 3.048/99 c/c art. 55, II, da
lei 8.213/91 no cálculo da aposentadoria por
invalidez previdenciária. Justiça do Trabalho,
t. ex.: 1
TRICHES, Alexandre Schumacher.Processo
previdenciário e direito social: uma abordagem legal.
Revista de Direito Social,Porto Alegre, v.10, n.41 ,
p.25-48, jan./mar. 2011.
t. ex.: 1
ANTICH, José Amengual.Colaboración público
privada y la estabilidad presupuestaria. Interesse
2006.
t. ex.: 1
ANTONIO NETO, Adib.Do caos normativo havido
entre os entes da federação acerca do pregão como
modalidade de licitação e sua consequente
inconstitucionalidaee e/ou ilegalidade. Revista de
v.20, n.78 , p. 13-40, jan./mar. 2012.
t. ex.: 1
ARÊDES, Sirlene Nunes.As cláusulas exorbitantes e
a distinção dos contratos da administração em
contratos administrativos e contratos de direito
privado. Revista de Direito Administrativo, Rio de
Janeiro, n.253 , p. 173-198, jan./abr. 2010.
t. ex.: 1
ARGUELHES, Diego Werneck.Entre ideias e
instituições: considerações sobre Mangabeira Unger
e a "situação constitucional" do Brasil. Revista de
73-89, maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
ARGUELHES, Diego Werneck.Indicações
presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus
fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e
Cláudia Türner. Revista de Direito
set./dez. 2010.
t. ex.: 1
ARRUDA NETO, Pedro Thomé de.Reforma do
Estado e evolução dos modelos de gestão pública no
Brasil: a democracia deliberativa como fundamento
de uma nova administração pública constitucional.
n.253 , p. 133-158, jan./abr. 2010.
t. ex.: 1
BASTOS, Janice.O poder regulamentar do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ. Justiça do Trabalho,
Porto Alegre, v.27, n.316 , p. 109-114, abr. 2010.
t. ex.: 1
BELEM, Bruno Moraes Faria Monteiro.A
competência regulamentar e a reserva de lei: revisão
do enquadramento constitucional do espaço de
concretização dos direitos sociais pela administração
pública. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.100,
n.912 , p. 21-92, out. 2011.
t. ex.: 1
BORGES, Alice Gonzalez.Estatuto das empresas
estatais na Constituição. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti.Reflexões
sobre os gritos de guerra adotados pelas empresas e
as demandas indenizatórias neles baseadas. Justiça
ago. 2011.
t. ex.: 1
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de.A lei de
responsabilidade fiscal como fator determinante para
a consolidação do sistema de controle interno:
definição do entendimento da separação de poderes e
o princípio da eficiência no "modelo gerencial" de
Estado. Interesse Público, Belo Horizonte, v.12,
n.62 , p. 269-298, jul./ago. 2010.
t. ex.: 1
COSTA, Igor Sporch da.A natureza jurídica da
função pública no Brasil e na Itália: contributos
teóricos para a compreensão da aproximação entre os
regimes estatutário e contratual. Revista dos
set. 2011.
t. ex.: 1
DAVI, Kaline Ferreira.Brasil e França em busca de
alternativas para o contencioso administrativo:
apontamentos de um estudo comparado. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.100, n.914 , p. 21-42, dez.
2011.
t. ex.: 1
DE GIORGI, Raffaele.A administração pública na
sociedade complexa. Revista de Direito
jan./abr. 2011.
t. ex.: 1
DUARTE JÚNIOR, Ricardo César Ferreira.As
agências reguladoras e o procedimento normativo:
uma discussão acerca da democracia participativa.
21-55, nov. 2011.
t. ex.: 1
ESTEVES, Maurício Cramer.Da possibilidade e dos
limites da transação em processos judiciais por parte
do poder público municipal. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
FARIA, Rodrigo Oliveira de.Plano e orçamento no
ordenamento jurídico português. Interesse Público,
Belo Horizonte, v.13, n.66 , p. 85-98, abr. 2011.
t. ex.: 1
FERREIRA, Sergio de Andréa.A natureza jurídica
dos atos de deferimento do pedido de patente e de
patenteação e a decretação administrativa de sua
nulidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v.13,
n.65 , p. 15-33, fev. 2011.
t. ex.: 1
FLORES DAPKEVICIUS, Rubén.Los contratos
administrativos en la República Oriental del
Uruguay. Interesse Público, Belo Horizonte, v.12,
n.62 , p. 167-218, jul./ago. 2010.
t. ex.: 1
FRIAS, Felipe Barreto.Conteúdo e aplicação
operacional e temporal do art. 1º -F da Lei
9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009.
v.99, n.902 , p. 9-47, dez. 2010.
t. ex.: 1
58
FUNGHI, Luís Henrique Baeta.Da dogmática
autoritária à administração pública democrática.
n.257 , p. 213-239, maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
LOTHIAN, Tamara.O passado e o futuro financeiro
dos Estados Unidos da América: o experimentalismo
americano sem o excepcionalismo americano.
n.257 , p. 11-55, maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
GOMES, Camila Paula de Barros; BARROS, Marco
Antonio de.Interceptação telefônica emprestada ao
processo administrativo disciplinar. Revista dos
385-406, out. 2010.
t. ex.: 1
LOUREIRO, Gustavo Kaecher."Monopólio" e "
serviço público" nas Constituições brasileiras
(1891-1934). Revista de Direito Administrativo,
t. ex.: 1
GONÇALVES, Francysco Pablo Feitosa.Os
princípios gerais da administração pública e o
neoconstitucionalismo: até onde a adesão à doutrina
alienígena é válida?. Revista dos Tribunais (São
2011.
t. ex.: 1
MACEDO, Alberto."Verdade material" versus
preclusão: traçando limites. Revista de Direito
jul./dez. 2010.
t. ex.: 1
MAFFINI, Rafael.Administração pública dialógica
(proteção procedimental da confiança): em torno da
Súmula Vinculante nº3, do Supremo Tribunal
Federal. Revista de Direito Administrativo, Rio de
Janeiro, n.253 , p. 159-172, jan./abr. 2010.
t. ex.: 1
GRAU, Eros Roberto.Pedágio: alternativa gratuita e
direito de ir e vir (uma necessária correção). Revista
p. 137-149, maio/ago. 2010.
t. ex.: 1
GUIMARÃES, André Sathler.Caráter imperativo dos
estatutos de universidades privadas: a questão da
homologação de decisões pela reitoria. Revista de
59-79, set./dez. 2010.
t. ex.: 1
MAIOLINO, Eurico Zecchin.Discricionariedade,
regulação e autolimitação. Revista dos Tribunais
(São Paulo), São Paulo, v.100, n.909 , p. 21-36, jul.
2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo.A servidão
administrativa como mecanismo de fomento de
empreendimentos de interesse público. Revista de
109-136, maio/ago. 2010.
HARGER, Marcelo.A inexistência de gratuidade
para os carteiros no transporte coletivo urbano de
passageiros. Interesse Público, Belo Horizonte,
v.13, n.65 , p. 73-86, fev. 2011.
HOMERCHER, Evandro T.O processo
administrativo na reforma do Código de Processo
Civil (projeto de lei do Senado n° 166/2010).
277-304, fev. 2011.
MARRARA, Thiago.Direito administrativo e novas
tecnologias. Revista de Direito Administrativo,
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa.A
terceirização na administração pública e
constitucionalidade do artigo 71, lei 8.666/93,
declarada pelo STF (novembro de 2010). Justiça do
Trabalho, Porto Alegre, v.27, n.323 , p. 7-18, nov.
2010.
t. ex.: 1
MELLO, Celso Antônio Bandeira de.O direito
adquirido e o direito administrativo. Interesse
2006.
MILESKI, Helio Saul.A transparência da
administração pública pós-moderna e o novo regime
de responsabilidade fiscal. Interesse Público, Belo
t. ex.: 1
t. ex.: 1
MILESKI, Helio Saul.Os planos de comunicação dos
tribunais de contas: a experiência do Brasil.
315-325, jul./ago. 2006.
t. ex.: 1
LAZARI, Rafael José Nadim de.O inadimplemento
do usuário e o pricípio da continuidade na prestação
dos serviços públicos. Revista de Direito do
abr./ jun. 2010.
t. ex.: 1
LEAL, Rogério Gesta.Pode o desvio de função no
exercício de atividade pública gerar direito
patrimonial diferido ao servidor?. Interesse
jul./ago. 2010.
t. ex.: 1
MOREIRA NETO, Diogo de
Figueiredo.Discricionaridade administrativa das
autoridades reguladoras e aplicação das normas
punitivas. Revista de Direito Administrativo, Rio
de Janeiro, n.254 , p. 95-107, maio/ago. 2010.
t. ex.: 1
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de.Controle
judicial em provas de concursos públicos. Interesse
2011.
t. ex.: 1
MOURA, Emerson Affonso da Costa.Agências,
expertise e profissionalismo: o paradigma da técnica
na administração pública. Revista de Direito
maio/ago. 2010.
59
NORTH, Douglass Cecil.Desempenho econômico
através do tempo. Revista de Direito
set./dez. 2010.
t. ex.: 1
SUNDFELD, Carlos Ari.Programa de metas: uma
solução municipal de transparência administrativa.
39-54, out. 2010.
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Rafael Arruda.O constrangimento
orçamental e a vontade da Constituição: a realização
de políticas públicas na área de saúde. Revista dos
23-109, jun. 2011.
t. ex.: 1
SUNDFELD, Carlos Ari.Regime da contratação de
obras públicas por emergência. Interesse Público,
Belo Horizonte, v.13, n.69 , p.23-35, set./out. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende.A releitura do
direito administrativo à luz do pragmatismo jurídico.
Revista de Direito Administrativo,Rio de Janeiro,
n.256 , p. 129-163, jan./abr. 2011.
t. ex.: 1
SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho
Arruda.Controle das contratações públicas pelos
Tribunais de Contas. Revista de Direito
maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
TESHEINER, José Maria Rosa.Ação de improbidade
contra agentes políticos. Revista de Processo, São
Paulo, v.36, n.195 , p.13-36, maio 2011.
t. ex.: 1
RAMOS, Patricia Pimentel de Oliveira Chambers.As
infrações administrativas e seus princípios. Revista
do Ministério Público [RJ], Rio de Janeiro, n.40 ,
p. 159-169, abr./jun. 2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES, Itiberê de Oliveira.Proteção do
patrimônio cultural brasileiro: a lei sul-rio-grandense
do churrasco "à gaúcha". Revista da Faculdade de
Direito da FMP, Porto Alegre, n.6 , p. 98-166, ago.
2011.
t. ex.: 1
TOLEDO JR., Flavio C. de.O FUNDEB e os
mínimos constitucionais da educação. Interesse
out. 2010.
t. ex.: 1
SANTANNA, Luciano Portal.Autorregulação
supervisionada pelo Estado: desenvolvimento de um
sistema de corregulação para o mercado de
corretagem de seguros, capitalização e previdência
complementar aberta. Revista de Direito
maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
TOURINHO, Rita.A responsabilidade subsidiária da
Administração Pública por débitos trabalhistas do
contratado: a legalidade frente ao ideal de justiça.
21-41, abr. 2011.
UNGER, Roberto Mangabeira.A constituição do
experimentalismo democrático. Revista de Direito
maio/ago. 2011.
t. ex.: 1
SANTOS, Francisco Cláudio de Almeida.Delegação
de competência : |b exame de delegação invocada
pela Corregedoria do CNJ. Revista dos Tribunais
(São Paulo), São Paulo, v.100, n.906 , p. 29-59, abr.
2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
SCHIRATO, Vítor Rhein.Legitimidade processual e
tipos de processo administrativo. Interesse Público,
Belo Horizonte, v.12, n.62 , p. 83-123, jul./ago.
2010.
t. ex.: 1
WILLEMAN, Flávio de Araújo.Intervenção social
heterônoma da União Federal em serviços públicos
estaduais e municipais: instituição de gratuidades no
transporte público de passageiros. Revista de
145-159, set./dez. 2010.
SCHNEIDER, Patrícia Dornelles.Uma breve reflexão
sobre o controle dos atos discricionários. Interesse
maio/jun. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, Marco Aurélio Souza da. Interesse
abr. 2011.
t. ex.: 1
A/Z
SOUTO, Marcos Juruena Villela.Formas consensuais
de composição de conflitos para a exploração de
ferrovias. Revista de Direito Administrativo, Rio
de Janeiro, n.253 , p. 117-131, jan./abr. 2010.
t. ex.: 1
Classe 34 - Direito
ALMEIDA, Felipe Cunha de.Esponsais: comentários
a respeito da responsabilidade civil pelo rompimento
da relação e da promessa de casamento (análise do
direito comparado e de decisões dos tribunais
brasileiros). Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.404 , p. 61-74, jun. 2011.
SOUZA, Leonardo da Rocha de.O poder de polícia
administrativa e a realização dos direitos
fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF.
Revista de Direito Administrativo,Rio de Janeiro,
n.255 , p. 193-242, set./dez. 2010.
t. ex.: 1
EILBERG, Ilana Finkielsztejn.direito fundamental à
educação e as relações de consumo. Revista de
154-226, abr./ jun. 2010.
ALVIM, Eduardo Arruda.Apontamentos sobre as
liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na
ação declaratória de constitucionalidade e na
arguição de descumprimento de preceito
fundamental. Revista Jurídica, São Paulo, v.57,
n.381 , p. 11-24, jul. 2009.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
60
AMARAL, Juliana Jobim do.A Lei n° 12.403/2011:
novos e velhos problemas. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.59, n.404 , p. 77-94, jun.
2011.
t. ex.: 1
ANGELUCI, Cleber Affonso.A (há) culpa na
dissolução do casamento. Revista Jurídica, São
Paulo, v.57, n.376 , p. 75-88, fev. 2009.
t. ex.: 1
ARAÚJO, Alexandre Mota Brandão.A tutela de
urgência e o novo código de processo civil. Revista
Jurídica [Notadez], São Paulo, v.59, n.401 ,
p.33-47, mar. 2011.
t. ex.: 1
ASSIS, Araken de.Dever de veracidade das partes no
Processo Civil. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.391 , p. 11-25, maio 2010.
t. ex.: 1
ASSIS, Araken de.Proibição da reforma in pejus no
processo civil brasileiro. Revista Jurídica, São
Paulo, v.57, n.375 , p. 11-24, jan. 2009.
t. ex.: 1
AZEM, Guilherme Beux Nassif.A instrumentalidade
objetiva do recurso extraordinário. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.60, n.411 , p. 93-100, jan.
2012.
t. ex.: 1
AZEVÊDO, Bernardo Montalvão Varjão de.Infração
de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade
dá lugar à desconfiança. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.59, n.406 , p. 77-98, ago.
2011.
t. ex.: 1
BARROS, Karoline Tortoro; SOUZA FILHO,
Gelson Amaro de.Ação Popular: pontos
controvertidos. Revista Jurídica, São Paulo, v.57,
n.377 , p.61-80, mar. 2009.
t. ex.: 1
BEM, Leonardo Schmitt de.O modelo de tutela pena
constitucional. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.59, n.401 , p.107-117, mar. 2011.
t. ex.: 1
BEZERRA, Fabio Luiz de Oliveira.Ordem de
formulação de perguntas às testemunhas no processo
criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?.
Revista Jurídica, São Paulo, v.57, n.375 , p.
127-136, jan. 2009.
t. ex.: 1
BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar.A nova técnica
de julgamento dos recursos extraordinário e especial
repetitivos. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.58, n.387 , p. 27-52, jan. 2010.
t. ex.: 1
BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar.Breves notas
sobre o controle das decisões monocráticas na
instância recursal. Revista Jurídica, São Paulo,
v.57, n.376 , p. 43-59, fev. 2009.
t. ex.: 1
BRANDELLI, Leonardo.Eficácia dos direitos reais e
obrigacionais em relação a terceiros: breves
considerações. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.59, n.405 , p.51-59, jul. 2011.
BUCH, João Marcos.A culpabilidade como limitação
do poder de punir e não como fundamento da pena.
Revista Jurídica [Notadez], São Paulo, v.58, n.387
, p. 97-109, jan. 2010.
CABRAL, Antonio do Passo.O valor mínimo da
indenização cível fixado na sentença condenatória
penal: notas sobre o novo art. 387, IV, do CPP.
, p. 79-105, fev. 2010.
t. ex.: 1
CAIADO, Nuno.16 pontos críticos para a construção
de um projeto de vigilância eletrônica como meio de
controle penal. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.59, n.402 , p.85-100, abr. 2011.
t. ex.: 1
CARIVALI, Leonel Fagundes.Informação e
intimidade: brves considerações sob a óptica do
direito penal. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.398 , p.105-127, dez. 2010.
t. ex.: 1
CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de.A sentença
criminal e seus efeitos na jurisdição trabalhista
coletiva. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.404 , p. 95-123, jun. 2011.
t. ex.: 1
CASTRO, Cássio Benvenutti de.Caracteres da tutela
mandamental promovedora da igualdade entre os
gêneros. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.58, n.390 , p. 65-102, abr. 2010.
t. ex.: 1
CATALAN, Marcos Jorge.Reflexões acerca da
eficiência da promessa de doação no direito
brasileiro. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.402 , p.51-61, abr. 2011.
t. ex.: 1
CHARNESKI, Heron.Reforma da lei das S.A. (Lei n.
11.638/07): questões relevantes para o direito
societário brasileiro. Revista Jurídica, São Paulo,
v.57, n.376 , p. 61-74, fev. 2009.
t. ex.: 1
CLEMENTEL, Fabiano.Por um processo penal
brasileiro de instrumentalidade constitucional
garantista: um introito à discussão. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.400 , p.181-198, fev.
2011.
t. ex.: 1
CONCEIÇÃO, Andressa de Oliveira.A
penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a
satisfação de crédito alimentar. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.59, n.410 , p. 105-116, dez.
2011.
t. ex.: 1
COSTA FILHO, Venceslau Tavares.A cláusula geral
de responsabilidade objetiva do código civil de 2002:
elementos para uma tentativa de identificação dos
pressupostos para a aplicação do parágrafo único do
artigo 927 do CC/2002. Revista Jurídica
2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
t. ex.: 1
COSTA FILHO, Venceslau Tavares.O direito civil
brasileiro em face das transformações econômicas e
sociais da posse. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.397 , p.27-44, nov. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
COSTA, Geraldo Gonçalves da.Algumas inovações
previstas no projeto de reforma do código de
processo penal. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, n.399 , p.45-48, jan. 2011.
61
D'AVILA, Fabio Roberto.Direito penal e direito
sancionador. Sobre a indentidade do direito penal em
tempos de indiferença. Revista Jurídica, São Paulo,
v.57, n.375 , p. 105-126, jan. 2009.
t. ex.: 1
GOMES, Magno Federici; FREITAS, Frederico
Oliveira.Os dilemas das lacunas no direito. Revista
p.133-154, fev. 2011.
t. ex.: 1
DALL'AGNOL JUNIOR, Antônio Janyr.O novo
conceito de sentença e o sistema recursal. Revista
Jurídica [Notadez], São Paulo, v.58, n.389 , p.
63-75, mar. 2010.
t. ex.: 1
GOMES, Magno Federici; GALASTRO, Ana Paula
Brandão Braga.O prequestionamento em face dos
princípios constitucionais do acesso e do duplo grau
de jurisdição. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.59, n.406 , p. 9-48, ago. 2011.
t. ex.: 1
DAVID, Tiago Bitencourt de.O sujeito(ado) como
abjeto de proteção do direito: breves comentários a
respeito do Direito Privado à luz da função
promocional da Constituição Federal de 1988.
, p. 67-85, jan. 2010.
t. ex.: 1
GRINOVER, Ada Pellegrini.Direito à prova no
âmbito administrativo. Revista Jurídica [Notadez],
São Paulo, v.58, n.387 , p. 11-21, jan. 2010.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
DIDIER JUNIOR, Fredie.Decisão omissa e
dispensabilidade da oposição dos embargos de
declaração. Revista Jurídica, São Paulo, v.57,
n.376 , p. 11-18, fev. 2009.
t. ex.: 1
HERTEL, Daniel Roberto.Aspectos polêmicos sobre
a execução por quantia certa de título judicial.
Revista Jurídica, São Paulo, v.57, n.381 , p. 25-58,
jul. 2009.
t. ex.: 1
FACHIN, Luiz Edson.Inovação e tradição do Direito
de família contemporânea sob o novo Código Civil
v.58, n.389 , p. 77-96, mar. 2010.
t. ex.: 1
HERTEL, Daniel Roberto.Cumprimento da sentença
homologatória de transação ou de conciliação que
estabeleça obrigação pecuniária. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.389 , p. 53-61, mar.
2010.
FACHIN, Luiz Edson.Responsabilidade civil
contemporânea no Brasil: notas para uma
aproximação. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.397 , p.11-19, nov. 2010.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes.As
inovações biotecnológicas e o direito das sucessões.
jan. 2009.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
FAINZILBER, Fernando.Reflexão acerca da redução
da maioridade penal no Brasil. Revista Jurídica
2011.
JOBIM, Marco Félix.A responsabilidade civil do
Estado em decorrência da intempestividade
processual. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.409 , p.27-66, nov. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
FERNANDES, Eduardo Serafini.A aplicação da
teoria dos jogos na negociação de contratos com
cláusula compromissória. Revista Jurídica
2011.
JOBIM, Marco Félix.A tempestividade do processo
no projeto de lei do novo código de processo civil
brasileiro e a comissão de juristas nomeada para sua
elaboração: quem ficou de fora?. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.59, n.405 , p.61-78, jul.
2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
FILIPPO, Thiago Baldani Gomes de.A valorização
da vítima e o valro mínimo de indenização em
sentença penal condenatória. Revista Jurídica
2011.
t. ex.: 1
JOBIM, Marco Félix; JOBIM, Betânia Silva
D'Almeida.A responsabilidade civil dos fornecedores
de produtos e serviços nos eventos: uma análise de
casos concretos. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.59, n.404 , p. 45-60, jun. 2011.
t. ex.: 1
GERBER, Daniel; CANTERJI, Rafael
Braude.Prisões cautelares: entre a necessidade e a
possibilidade. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.387 , p. 89-95, jan. 2010.
t. ex.: 1
KOENIG, Gilberto.Comentários à Lei 12.122/09,
que alterou a Lei do Inquilinato. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.390 , p. 45-63, abr.
2010.
t. ex.: 1
GIACOMIN, Rosilene Gomes da Silva.A
transferência involuntária de quotas e seus reflexos
no exercício precário dos herdeiros: administradores
das sociedades limitadas. Revista Jurídica
2011.
t. ex.: 1
LAZZARIN, Joel Felipe.Aplicação da teoria do
adimplemento substancial segundo a baliza da boa-fé
objetiva. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.58, n.400 , p.51-64, fev. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen.Razões (?) do
populismo punitivo. Revista Jurídica [Notadez],
São Paulo, v.59, n.402 , p.67-83, abr. 2011.
t. ex.: 1
LAZZARIN, Joel Felipe.Tutela específica na ação de
cumprimento de contrato. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.398 , p.43-59, dez.
2010.
62
LEAL JÚNIOR, João Carlos; HAMDAN, Janaina
Lumy; BALEOTTI, Francisco Emilio.Do
procedimento da execução por quantia certa contra
devedor solvente fundada em título extrajudicial.
, p.9-38, set. 2011.
t. ex.: 1
LEIRIA, Maria Lúcia Luz.Guarda compartilhada, a
difícil passagem da teoria à prática: a realidade da lei
n° 11.698/2008. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.59, n.409 , p.9-25, nov. 2011.
t. ex.: 1
LEITE, Carlos Henrique Bezerra; LEITE, Laís
Durval.Meios de defesas do executado e os limites da
coisa julgada. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.391 , p. 27-53, maio 2010.
t. ex.: 1
LIMA, Fernando Rister de Sousa; LIMA, Lucas
Rister de Sousa.Aspectos práticos e teóricos da
distinção entre a exceção de pré-executividade e a
impugnação no sistema de cumprimento de sentença..
Revista Jurídica [Notadez],São Paulo, v.59, n.401
, p.63-104, mar. 2011.
t. ex.: 1
LOBO, Arthur Mendes; MORAES, João Batista
de.Desafios e avanços do novo CPC diante da
persistente insegurança jurídica: a urgente
necessidade de estabilização da jurisprudência.
, p.111-131, fev. 2011.
t. ex.: 1
MADALENO, Rolf Hanssen.A prova ilícita no
direito de família e o conflito de valores. Revista
p.35-50, fev. 2011.
t. ex.: 1
MADALENO, Rolf Hanssen.O fundo de comércio
do profissional liberal na meação conjugal. Revista
53-65, jan. 2010.
t. ex.: 1
MANDELLI, Alexandre Grandi.Coisa julgada:
coletiva. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.60, n.411 , p. 9-44, jan. 2012.
t. ex.: 1
MARCÃO, Renato Flávio.Execução penal: ideal
normativo e realidade prática. Revista Jurídica
2011.
t. ex.: 1
MARCÃO, Renato Flávio.Lei n° 12.403/2011: o
artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do
STF. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo, v.59,
n.406 , p. 69-75, ago. 2011.
t. ex.: 1
MARCÃO, Renato Flávio.Lei nº 12.433, de
29.06.2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e
perda dos dias remidos. Revista Jurídica
2011.
MARINONI, Luiz Guilherme.Os precedentes na
dimensão da segurança jurídica. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.398 , p.25-42, dez.
2010.
MATTE, Fabiano Tacachi.A revisão criminal e as
decisões do júri. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.390 , p. 105-131, abr. 2010.
t. ex.: 1
MAZZILLI, Eduardo Rodrigues Alves.Crimes contra
a honra no código penal brasileiro. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.59, n.403 , p.93-124, maio
2011.
t. ex.: 1
MEDEIROS, Pedro Paulo Guerra de.Efeitos práticos
da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal
Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos
de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de
Imprensa): continuidade das ações com base nos
tipos do código penal brasileiro; prescrição e
decadência até e depois de 21.02.2008. Revista
Jurídica, São Paulo, v.57, n.376 , p. 91-101, fev.
2009.
t. ex.: 1
MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa.A
vedação da dupla punição penal e o estado
constitucional de direito: um ensaio sobre a
inconstitucionalidade da extraterritorialidade
incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro.
, p. 111-127, jan. 2012.
t. ex.: 1
MOREIRA, Rômulo de Andrade.A nova lei do
interrogatório por videoconferência. Revista
Jurídica, São Paulo, v.57, n.376 , p. 103-116, fev.
2009.
t. ex.: 1
MOREIRA, Rômulo de Andrade.O Supremo
Tribunal Federal e a lei maria da penha. Revista
p.65-67, maio 2011.
t. ex.: 1
NEVES, Rodrigo Santos.O princípio da
intangibilidade. Revista Jurídica, São Paulo, v.57,
n.375 , p. 61-101, jan. 2009.
t. ex.: 1
OTHARAN, Luiz Felipe.Incidente de resolução de
demandas repetitivas como uma alternativa às ações
coletivas: notas de direito comparado. Revista
p.11-27, abr. 2011.
t. ex.: 1
PAIM, Gustavo Bohrer.Breves notas sobre o
processo civil romano. Revista Jurídica [Notadez],
São Paulo, n.399 , p.9-50, jan. 2011.
t. ex.: 1
PASTORE, Ana Claudia.União homoafetiva e
arbitragem. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.406 , p. 67-68, ago. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PEREIRA, Eliomar da Silva.A unidade dos
princípios de processo penal em torno da
ideia-síntese de devido processo legal. Revista
p.119-136, mar. 2011.
t. ex.: 1
t. ex.: 1
PINTO NETO, Moysés da Fontoura.O que há de
obsceno no direito: observações sobre violência,
direito e poder. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.397 , p.113-130, nov. 2010.
t. ex.: 1
63
PIRES, Natália Taves; LEAL JÚNIOR, João Carlos;
HAMDAN, Janaina Lumy.Possibilidade e limitação
na conversão do agravo de instrumento em retido no
Processo Civil brasileiro. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.391 , p. 55-72, maio
2010.
t. ex.: 1
PITERMAN, Marcel.O 1° Jhering e a
processualística do século XIX. Revista Jurídica
2012.
t. ex.: 1
PORTO, Sérgio Gilberto.Apontamentos sobre duas
relevantes inovações no projeto de um novo CPC.
, p.49-61, mar. 2011.
t. ex.: 1
POZZEBON, Fabrício Dreyer de Avila.O direito
fundamental à motivação no processo penal e o duplo
grau de jurisdição. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.391 , p. 95-113, maio 2010.
t. ex.: 1
QUEIROZ, João Eduardo Lopes.Reserva legal e sua
averbação no dia 11 de dezembro de 2009:
ilegalidade da exigência. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.388 , p. 63-75, fev.
2010.
t. ex.: 1
RAMOS, Glauco Gumerato.Algumas considerações
sobre o "novo" mandado de segurança na perspectiva
do processo sincrético em grau máximo. Revista
61-66, ago. 2011.
t. ex.: 1
RAMOS, Glauco Gumerato.Repensando a prova de
ofício. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.402 , p.29-49, abr. 2011.
t. ex.: 1
REDECKER, Ana Cláudia; JORDÃO, Guilherme
Capelatto.O caráter relativo das cláusulas de restrição
do direito de propriedade. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.59, n.406 , p. 49-60, ago.
2011.
t. ex.: 1
RIBEIRO, Darci Guimarães.A garantia
constitucional do postulado da efetividade desde o
prisma das sentenças mandamentais. Revista
Jurídica [Notadez], São Paulo, n.399 , p.17-44, jan.
2011.
t. ex.: 1
RODRIGUES FILHO, Eulâmpio.Estudo sobre
liminar possessória via antecipação de tutela.
jul. 2009.
t. ex.: 1
ROMERO, Diego.As excessivas incriminações do
perigo como fenômeno do Direito Penal da
Sociedade do Risco. Revista Jurídica [Notadez],
São Paulo, v.58, n.389 , p. 99-118, mar. 2010.
t. ex.: 1
RUBIM, Fernando.Processo judicial de seguro
(privado) em razão de acidente de trabalho. Revista
p.79-87, jul. 2011.
t. ex.: 1
RUBIN, Fernando.Da suspensão e da extinção do
procedimento de execução. Revista Jurídica
2011.
t. ex.: 1
RUBIN, Fernando.Do código buzaid ao projeto para
um novo código de processo civil: uma avaliação do
itinerário de construções, alterações e das
perspectivas do atual movimento de retificação.
, p.39-64, maio 2011.
t. ex.: 1
SANTANA, Carlos Alberto de.Uma análise das
possiblidades e limites das reformas processuais na
perspectiva da garantia do acesso à justiça. Revista
73-92, jan. 2012.
t. ex.: 1
SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon.Apontamentos
sobre os embargos de terceiro. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.388 , p. 45-61, fev.
2010.
t. ex.: 1
SILVA, Bruno Campos.O recurso de agravo de
instrumento e o efeito suspensivo: "indevida via
transversa oportunizada pelo juízo de primeira
instância". Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.399 , p.73-79, jan. 2011.
t. ex.: 1
SILVA, Gustavo Serafim de Aguiar.Torcidas
organizadas: aspectos sociais e criminais. Revista
107-124, fev. 2010.
t. ex.: 1
SILVA, Michael César; MATOS, Vanessa Santiago
Fernandes de.Lineamentos do princípio da boa-fé
objetivada no direito contratual contemporâneo: uma
releitura na perspectiva civil-constitucional. Revista
p.61-90, dez. 2010.
t. ex.: 1
SOARES, Leonardo Oliveira.A denomianda coisa
julgada inconstitucional e o processo civil de
resultados no estado democrático de direito
v.58, n.400 , p.77-90, fev. 2011.
t. ex.: 1
SOARES, Leonardo Oliveira.O prazo prescricional
das ações (pretensões) indenizatórias propostas
contra o poder público no Estado Democrático de
Direito brasileiro. Revista de Processo, São Paulo,
v.36, n.195 , p.137-158, maio 2011.
t. ex.: 1
SOARES, Luciana Scheeren.A inconstitucionalidade
da legislação estadual e administrativa e a
incompetência do juizado da infância e juventude
para julgar crimes em que a criança é vítima.
, p. 97-103, dez. 2011.
t. ex.: 1
SOUSA, Fábio Torres de.O direito e o combate ao
comércio "pirata". Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.60, n.411 , p. 55-71, jan. 2012.
t. ex.: 1
64
SOUSA, José Augusto Garcia de.Em defesa dos
embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da
grande reforma processual. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.58, n.397 , p.45-93, nov.
2010.
t. ex.: 1
SOUZA, Albert Einstein Valente de; FERREIRA,
Nayara Beatriz Borges.Adoção por casais
homoafetivos. Revista Jurídica, São Paulo, v.57,
n.381 , p. 65-90, jul. 2009.
t. ex.: 1
SOUZA, Gelson Amaro de.Falso julgamento de
mérito. Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.58, n.400 , p.11-33, fev. 2011.
t. ex.: 1
SOUZA, Gelson Amaro de; LAZARI, Rafael José
Nadim de.A nulidade dos atos decisórios praticados
por juiz absolutamente incompetente no Processo
Civil brasileiro. Revista Jurídica [Notadez], São
Paulo, v.58, n.390 , p. 35-43, abr. 2010.
t. ex.: 1
SOUZA, Gelson Amaro de; SOUZA FILHO, Gelson
Amaro de.Coisa julgada inconstitucional. Revista
Jurídica, São Paulo, v.57, n.377 , p.35-59, mar.
2009.
t. ex.: 1
SOUZA, Gelson Amaro de; SOUZA FILHO, Gelson
Amaro de.Sentença: em busca de uma nova
definição. Revista Jurídica, São Paulo, v.57, n.376
, p. 19-41, fev. 2009.
t. ex.: 1
SOUZA, Luís Fernando Quinteiro de.Visita virtual
do encarcerado: nova ferramenta do Estado para
humanizar e ressocializar. Revista Jurídica
2012.
t. ex.: 1
TALAMINI, Eduardo.Embargos de declaração:
efeitos. Revista Jurídica, São Paulo, v.57, n.375 ,
p. 25-48, jan. 2009.
t. ex.: 1
TESHEINER, José Maria Rosa.Do juiz e dos
auxiliares da justiça no anteprojeto do código de
processo civil (art. 107 a 113). Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, n.399 , p.11-15, jan. 2011.
t. ex.: 1
TESHEINER, José Maria Rosa.Liquidação e
execução coletivas relativas a valores não cobrados
pelos titulares de direitos individuais homogêneos
(Código do Consumidor, art. 100). Revista Jurídica
2010.
t. ex.: 1
TESHEINER, José Maria Rosa; VIAFORE,
Daniele.Da proposta de "redução do número de
demandas e recursos" do projeto de novo CPC
versus acesso à justiça. Revista Jurídica [Notadez],
São Paulo, v.59, n.401 , p.11-31, mar. 2011.
t. ex.: 1
THEODORO JÚNIOR,
Humberto.Redimensionamento da coisa julgada.
Revista Jurídica, São Paulo, v.57, n.377 , p.11-33,
mar. 2009.
t. ex.: 1
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.A reforma
do código de processo penal. Revista Jurídica
[Notadez], São Paulo, v.59, n.399 , p.115-133, jan.
2011.
t. ex.: 1
USTÁRROZ, Daniel.O contrato de patrocínio no
direito brasileiro (e o dever de coerência na sua
execução). Revista Jurídica [Notadez], São Paulo,
v.59, n.407 , p.39-72, set. 2011.
t. ex.: 1
VIEIRA, Luciane Klein.A responsabilidade civil
extracontratual no Direito Internacional Privado
v.58, n.391 , p. 73-92, maio 2010.
t. ex.: 1
WELTER, Belmiro Pedro.Teoria tridimensional do
Direito de Família. Revista Jurídica [Notadez],
São Paulo, v.58, n.390 , p. 11-34, abr. 2010.
t. ex.: 1
WUNDERLICH, Alberto.Aspectos controvertidos da
castração química como forma de punição para
criminosos sexuais. Revista Jurídica [Notadez],
São Paulo, v.58, n.397 , p.97-111, nov. 2010.
t. ex.: 1
XAVIER, José Tadeu Neves.Julgamento de
improcedência prima facie em ações repetitivas na
sistemática processual civil atual e no contexto do
projeto de novo Código de Processo Civil. Revista
11-44, jun. 2011.
t. ex.: 1
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis.A proteção
internacional do direito de autor e o embate entre os
sistemas do copyright e do droit d´auteur. Revista
p.49-72, jan. 2011.
t. ex.: 1
65

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