relatório de impacto ambiental projeto de fixação da barra

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
MARÇO DE 2014
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
PROJETO DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO BIGUAÇU
CONSÓRCIO MPB_SPECTRAH
ÍNDICE
VOLUME 1 - Introdução e Dados Gerais
Localização Geográica
O Empreendimento
Caracterização do Empreendimento
Justiicativa
Objetivos
Alternativas Técnicas e Locacionais
Plano e Programas Colocalizados
Áreas de Inluência do Empreendimento
VOLUME 2 - Síntese do Meio Físico
Recursos Hídricos
Hidrodinâmica Marinha e Costeira
Ruídos
VOLUME 3 - Síntese do Meio Biótico
Flora
Fauna
Unidades de Conservação
VOLUME 4 - Síntese do Meio Socioeconômico
Uso e Ocupação do Solo
População
Economia
Caracterização do Tráfego
Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico
Comunidade Indígena
Pesquisa de Opinião
VOLUME 5 - Impactos, Programas e Prognóstco Ambiental
Impactos Ambientais
Impactos Ambientais sobre o Meio Físico
Impactos Ambientais sobre o Meio Biótico
Impactos Ambientais sobre o Meio Socioeconômico
Programas Ambientais
Prognóstico Ambiental
Equipe Técnica Multidisciplinar
Dados do Empreendedor e Empresas Consultoras
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O RIMA
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) no 01/86 e a Resolução
do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) no 03/08, para qualquer obra ou atividade capaz de causar modiicação no meio ambiente deve ser
produzido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O
EIA é um estudo técnico, desenvolvido por uma equipe
multidisciplinar, que avalia as alterações que o projeto
pode causar.
O relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA)
é um documento requisitado pelo CONAMA, com a
apresentação das informações técnicas mais importantes do EIA de um projeto.
Este RIMA apresenta as informações técnicas relativas
ao EIA da ixação das barras do Rio Biguaçu, o qual
prevê a realização da dragagem na região compreendida entre a foz do Rio e a ponte sobre a BR-101, em
área de aproximadamente 270.400m2e ampliando a
profundidade da foz para 2 metros, e a construção de
dois molhes de abrigo, um na porção norte e outro na
porção sul, em Biguaçu, Santa Catarina.
O EIA deste projeto também está disponível para consulta junto à sede do órgão ambiental licenciador, a
Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).
RIMA - PROJETO DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO BIGUAÇU
5
A EMPRESA CONSULTORA
Consórcio MPB-SPECTRAH
MPB Engenharia
A MPB Engenharia é uma empresa catarinense, sediada em Florianópolis/SC, com escritórios em Brasília/
DF e Macapá/AP. Possui 29 anos de atuação, especializada na prestação de serviços de engenharia consultiva em meio ambiente e recursos hídricos, para os
setores público e privado, atuando destacadamente em
gestão, supervisão, gerenciamento e projetos na área
ambiental, prestando também assessoria técnica institucional em processos de licenciamento ambiental.
Nos últimos anos a MPB recebeu o Diploma de Honra
ao Mérito por seu desempenho entre as 80 maiores do
Ranking da Engenharia de Consultoria Brasileira pela
revista O Empreiteiro, e vem dominando e desenvolvendo as mais modernas tecnologias em meio ambiente, o que lhe propicia elaborar soluções especíicas
e adaptadas a cada realidade local ou regional. Sua organização baseia-se em uma administração objetiva,
garantindo o desenvolvimento dos trabalhos nos prazos estabelecidos, propiciando uma atuação dinâmica
e lexível.
SPECTRAH Oceanograia e Meio Ambiente
A SPECTRAH Oceanograia e Meio Ambiente é composta por proissionais altamente qualiicados e realiza
levantamentos precisos e de alta qualidade. A empresa
tem acesso às mais novas tecnologias e metodologias
de levantamentos oceanográicos, com um atendimento personalizado e de rápida mobilização, diferenciando-se para melhor atender o seu cliente.
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O EMPREENDEDOR
Prefeitura Municipal de Biguaçu
Biguaçu é um dos mais antigos municípios de Santa
Catarina, sendo sua origem a Vila de São Miguel da
Terra Firme, em 1747, com a chegada dos primeiros
açorianos. Em 17 de maio de 1833 torna-se município
desmembrando-se da então sede da Capitania de Santa Catarina, Nossa Senhora do Desterro. Em 1886 a
sede do município sai da vila de São Miguel e vai para
a sede atual, às margens do Rio Biguaçu. Em 1910 o
nome é mudado para Biguaçu.
Quando da sua fundação, em 1833, o território compreendia do atual Rio Carolina, divisa com São José,
ao Rio Camboriú, atual município de Balneário Camboriú. A onda de desmembramentos para a criação
de novos municípios termina somente na década de
1960, com o desmembramento da região do Alto Biguaçu, atual município de Antônio Carlos e as antigas
freguesias de Ganchos e Armação da Piedade, unidas
no município de governador Celso Ramos.
Situa-se a 28 Km de Florianópolis, capital do Estado,
na região litorânea central, fazendo parte da Região da
Grande Florianópolis. Biguaçu tem saída para o mar,
sem contar na facilidade de acesso, já que a BR-101
duplicada corta o município em uma vasta extensão, e
a BR-282, que liga a capital catarinense ao interior do
estado, ica a apenas 12 km de distância, por via duplicada e de fácil acesso.
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VOLUME 1
INTRODUÇÃO E DADOS GERAIS
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
O Município de Biguaçu localiza-se no estado de
Santa Catarina, distando aproximadamente 12
quilômetros da capital, Florianópolis. Faz divisa a
leste com o oceano Atlântico (Baia Norte da Ilha
de Santa Catarina), onde o Rio Biguaçu deságua.
A área para implantação do empreendimento
situa-se na Foz do Rio Biguaçu, mais precisamente
nas coordenadas (27°29’42.12”S e 48°38’15.17”O).
Localização de Santa Catarina no Brasil, e de Biguaçu em Santa Catarina
Região entre a ponte sobre a BR-101 e a Foz do Rio Biguaçu, onde será realizado o Projeto
9
O EMPREENDIMENTO
Modelo de projeção dos molhes
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O Rio Biguaçu constitui-se no
principal rio da Bacia Hidrográica do Rio Biguaçu, a qual está
localizada na região central do
litoral catarinense. Possui uma
área de aproximadamente 389,7
km² e compreende o município de
Antônio Carlos e grande parte do
município de Biguaçu.
O principal impacto decorrente
do processo de ocupação da Bacia que se relete até hoje sobre a
região e, especialmente, sobre as
comunidades ribeirinhas relaciona-se aos eventos de enchentes e
inundações recorrentes no município.
Além da ocupação das margens,
os problemas de enchentes e inundações envolvendo o Rio Biguaçu também têm relação com o
grave problema de assoreamento
do Rio. Este problema teve origem
numa tentativa do extinto DNOS
(Departamento Nacional de Obras) em minimizar os prejuízos às
economias dos municípios de Antônio Carlos e Biguaçu decorrente
dos eventos de cheias. Com este
objetivo o referido Departamento,
entre 1966 e 1977, retiicou trechos
de alguns rios, como Rio Biguaçu,
Três Riachos, Saudade, Guiomar,
Rachadel, Vermelho e Caveiras.
As retiicações aumentaram a energia hidráulica, permitindo assim uma maior capacidade de
transporte de sedimentos, o que
resultou na obstrução da Foz do
Rio Biguaçu, levando à formação
de uma extensa barra, a qual diiculta o lançamento de suas águas
na Baía Norte dando continuidade
às cheias frequentes na região.
Devido a esse antigo problema do
Rio Biguaçu, fez-se necessário a
execução de campanhas periódicas de dragagem, desde 2005, para
evitar a inundação de suas áreas
marginais. A prefeitura de Biguaçu no ano de 2012, através da
Comissão Especial de Licitação
designada pela Portaria 751/2012,
realizou em 30/04/2012 a licitação
por carta convite No 29/2012 para
a realização do Projeto de Engenharia, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório
de Impacto ao Meio Ambiente
(RIMA) do Projeto de Fixação da
Barra do Rio Biguaçu.
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CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Vias de Acesso
O acesso ao empreendimento é realizado a partir da BR-101 Norte, saída 195 à direita, seguindo na via
marginal até a Rua Getúlio Vargas (KM 194) até o acesso à Praça Nereu Ramos, a qual deve ser contornada
dando acesso à Rua Sete de Setembro. Segue na Rua Sete de Setembro até o inal, virando à direita na Rua
Altamiro Machado de Souza.
No sentido N-S, retornando para o município de Florianópolis, toma-se o retorno localizado logo após a
ponte sobre o Rio Biguaçu, retornando para a BR-101.
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Molhe
Para a Fixação da Barra do Rio Biguaçu, considerando as alternativas analisadas como formas de
contenção, a alternativa de utilização de geofôrma
linear se mostrou como sendo o melhor resultado,
tendo em vista os seguintes aspectos:
• Solo no local da implantação dos molhes apresenta baixa resistência;
• Camada de solo mole tem grande espessura, maior
que 15m;
• Material de enchimento para a geofôrma linear
será proveniente de dragagem nas proximidades;
• Aproveitamento do material de dragagem na seção
do molhe, diminuindo volume de material para bota-fora licenciado;
• Menor impacto ambiental da dragagem;
• Baixo impacto ambiental na área norte, onde se
apresenta uma área de mangue, considerando o
difícil acesso;
• A cota de dragagem é de 2 metros (DHN), relativamente baixa para a solução de geofôrma linear, o
que implica em facilidades na execução;
• Menor luxo de caminhões durante a execução da
obra;
• Menor custo inanceiro.
As geofôrmas lineares são confeccionadas com tecidos geotêxteis de alta resistência, alta permeabilidade, adequada abertura de iltração que permitem
a implantação de sistemas de proteção costeira de
alto desempenho e lexibilidade. Pode ser preenchida com areia, argila, silte, argamassa, lodos orgânicos e inorgânicos, dependendo do tipo de aplicação.
Esta característica permite que seja utilizado material da dragagem para preenchimento das estruturas.
Núcleo dos Molhes de Fixação - SOILTAIN® CP
Revestimento dos Molhes de Fixação - Incomat®
SoilTain® CP é uma geofôrma linear confeccionada
com geotêxteis tecidos e geocompostos cujas características de alta resistência a tração, alta permeabilidade, adequada abertura de iltração, permitem a
implantação de sistemas de proteção costeira de alto
desempenho e lexibilidade.
As geofôrmas SoilTain® CP atuam como núcleo dos
molhes Norte e Sul para ixação da embocadura do
Rio Biguaçu, sendo seu preenchimento originado
do material da dragagem.
Para resistir aos esforços solicitantes devido à ação
de ondas será feito o revestimento com um material
chamado Incomat®, uma forma têxtil plana fabricada a partir de duas camadas de geotêxteis, a qual
será preenchida com micro concreto ou concreto
auto adensável. O concreto, após sua cura aos 28
dias, é responsável por resistir ao impacto das ondas
formando uma armadura rígida. A base de apoio
do revestimento Incomat® é considerada rígida e
com baixa permeabilidade relativa.
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Projeto de Dragagem
A dragagem da Foz do Rio Biguaçu neste projeto representa a remoção de sedimento, no trecho compreendido entre a ponte na BR-101 sobre o Rio Biguaçu até a cota -2m DHN no Oceano Atlântico (Baía Norte), e
o volume a ser dragado, corresponde a 241.823,938, conforme levantamento batimétrico realizado.
A seleção do equipamento mais adequado para a execução da operação de dragagem da Foz do Rio Biguaçu
levou em consideração alguns critérios técnicos e inanceiros, levando em conta a previsão de bota-fora a,
aproximadamente 4 km da área mais distante de dragagem.
O equipamento principal desta obra é uma draga de sucção e recalque, lutuante, de aproximadamente 16’’.
Bota-fora
Bota fora é a área de disposição de material sedimentar proveniente da dragagem. Quanto ao local de disposição do material dragado, “bota-fora”, serão utilizados dois terrenos localizados no empreendimento
Deltaville, vide igura abaixo.
O bota fora localizado na esquerda (Bota Fora quadra B) possui uma área de, aproximadamente, 152.000 m²
e o bota fora localizado na direita (Bota Fora quadra A) possui uma área de, aproximadamente, 138.000 m².
Para o descarte deste material, a draga irá despejar o mesmo diretamente nas áreas de bota-fora, sem a
necessidade do uso de batelões. As operações de sucção e recalque serão simultâneas, ou seja, ao mesmo
tempo em que o material de fundo é dragado, ele é despejado no local apropriado.
O licenciamento ambiental dos locais de bota-fora deverá ser conduzido pela Fundação de Meio Ambiente
de Biguaçu (FAMABI), conforme decisão do empreendedor.
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Descrição das Obras
Farão parte das etapas construtivas os seguintes aspectos:
• Construção dos Molhes Norte e Sul, ambos com 468 m de extensão;
• Dragagem do canal até a cota 2,0m;
• Despejo de material de dragagem concomitantemente à realização da dragagem;
• Despejo de material de dragagem, na forma de aterro hidráulico, na porção norte da Praia João Rosa para
engordamento de praia.
Operação do Empreendimento
Para a operação do empreendimento, conforme resultados das simulações realizadas, será necessária a realização de dragagens de manutenção. Como resposta da modelagem numérica de transporte de sedimentos,
estima-se que as dragagens de manutenção devam ocorrer em intervalos de 2 ou 3 anos, com um volume
dragado em torno de 48.640 m2 e 82.202 m2. Entretanto, esta estimativa não é necessariamente regra, podendo então, o volume dragado e o intervalo de tempo, serem alterados conforme avaliação com batimetria
de monitoramento. Para acompanhamento e planejamento da operação será implementado Programa de
Monitoramento e Dragagem de Manutenção.
Considerando o transporte litorâneo residual de sedimentos na região é de norte para sul e maior magnitude na praia e banco norte, observado nas simulações numéricas, icou evidenciado o efeito de bloqueio ao
transporte gerado pela presença dos molhes, o que favorecerá a manutenção do canal.
No entanto, há que se considerar a ocorrência de variações interanuais no sentido do transporte residual,
de modo que estas devem ser identiicadas a im de antecipar o plano de dragagem em cada etapa de manutenção do canal.
Após a construção dos molhes, deve ser realizado o monitoramento do canal, com o objetivo de gerar os
subsídios necessários ao plano de gestão dos sedimentos da desembocadura e das praias adjacentes e reduzir os custos de dragagem através de um planejamento adequado das operações. Após 5 anos de monitoramentos semestrais, o intervalo entre amostragens deverá ser reavaliado, caso necessário, podendo passar
a intervalos anuais ou superiores.
Mão-de-Obra Necessária
Para a execução desta obra estima-se a geração de 50 (cinquenta) empregos diretos, abrangendo os operários e proissionais para a coordenação da execução.
Cronograma Físico
O cronograma físico do Projeto está estimado em 12 meses de execução das obras.
15
JUSTIFICATIVA
Dentre as justiicativas para a implantação do Projeto destacam-se:
• O assoreamento do Rio Biguaçu;
• O fechamento da barra do Rio Biguaçu, provocado pelas enchentes;
• A impermeabilização do solo urbano;
• A supressão da mata ciliar
• A ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP)
OBJETIVOS
O Projeto de Fixação a Barra do Rio Biguaçu tem o objetivo de desassorear o Rio Biguaçu, de forma a
equacionar os problemas de enchentes e inundações recorrentes no município.
O desassoreamento do Rio proporcionará maior vazão e facilitará as trocas de agua por efeito de
mares, na parte baixa do Rio, melhorando as condições ambientais do mesmo.
Como objetivos especíicos do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu, têm-se:
• Colaborar com a melhoria da qualidade ambiental da área do empreendimento e seu entorno;
• Proporcionar melhores condições sanitárias a comunidade do entorno do Rio Biguaçu e à população biguaçuense em geral, por meio da instalação do Projeto e a consequente minimização das
causas das enchentes do Rio Biguaçu;
• Garantir a manutenção da pesca e maricultura como atividades econômicas do município de
Biguaçu, através da dragagem do rio, a qual facilitará a movimentação das embarcações;
• Facilitar a navegação no Rio Biguaçu, por meio da realização dos serviços de dragagem e consequente aumento de seu calado;
• Corroborar com a eiciência do Projeto de Macrodrenagem em implantação no município, por
meio da garantia de maior vazão ao Rio Biguaçu.
Enim, o Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu pode ser identiicado como instrumento do
desenvolvimento tomando por base o tripé da sustentabilidade, contemplando os aspectos ambiental,
econômico e social.
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ALTERNATIVAS TÉCNICAS E LOCACIONAIS
O projeto utilizará técnicas sustentáveis e prevê a instalação no
local que proporcione o menor impacto ambiental possível.
Categoria
Alternativas
analisadas
Alternativas
selecionadas
Justiicativa
X
A escolha pela realização de dragagem e molhes se
baseou, essencialmente, na veriicação de que a implantação dos molhes funciona como uma barreira ao transporte de sedimentos, permitindo que o canal mantenha a
profundidade almejada por um período mais longo.
X
A escolha pela implantação dos molhes com 468m de
extensão baseou-se nas respostas satisfatórias desta alternativa para os critérios analisados: eiciência hidráulica e
redução de cheia, transporte e volume de sedimentação
e estabilidade do canal e na análise econômica, já que a
redução dos molhes trará uma economia expressiva ao
projeto.
Somente dragagem
Intervenção
Dragagem e molhes
Alternativas locacionais
Não implantação
368 metros de extensão
Molhes
Disposição
do material
dragado
Disposição em terra e
construção de aterro
hidráulico
X
Disposição em recurso
hídrico
Alternativas técnicas
Molhe em rocha
Alternativas de
contenção
Geoformas lineares
X
Cortinas de estacaprancha
Draga mecânica
Equipamentos
Draga hidráulica
X
A escolha pela disposição em terra do material dragado e
utilização do mesmo para construção de aterro hidráulico
teve como justiicativa a caracterização química dos sedimentos que apresentaram concentração de contaminantes
preocupantes para a disposição oceânica e a possibilidade
de utilização do material para recuperação de área degradada e de margem erodida veriicada na Praia João Rosa.
As geoformas lineares foram selecionadas como a melhor
alternativa de contenção, tendo em vista a característica
do solo do local. O solo mole que se apresenta na região
diiculta o dimensionamento das alternativas com rocha
ou estaca-prancha, uma vez que o cálculo do volume de
material ica prejudicado tendo em vista a baixa resistência do solo.
A utilização de draga hidráulica foi escolhida diante da
vantagem da capacidade de deslocamento em baixas
profundidas, como é o caso da região de intervenção, permite o anexo de tubulação para a disposição do material
em bota-fora, permite o engordamento de praia e possui
menor custo operacional.
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PLANOS E PROGRAMAS COLOCALIZADOS
Os itens a seguir apresentam os planos e programas de ações que convergem com os valores do
empreendimento:
•
•
•
•
•
•
•
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC);
Sistema de Transporte Coletivo Hidroviário;
Plano de Habitação do Município de Biguaçu;
Contorno Rodoviário de Florianópolis;
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB Biguaçu;
Projeto de Macrodrenagem do município de Biguaçu;
Projeto Beira-Rio;
•
Projeto Cidade Deltaville.
Contorno de Florianópolis
Sistema de Transporte Hidroviário
Cidade Deltaville
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Projeto de Macrodrenagem
ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO
A deinição das áreas de inluência corresponde à
delimitação do espaço geográico a ser direta ou
indiretamente afetado pelas alterações ambientais,
positivas ou negativas, decorrentes da implantação
e operação do Projeto de Fixação da Barra do Rio
Biguaçu.
Para os diagnósticos dos meios físico, biótico e
socioeconômico foram consideradas as seguintes
áreas de inluência: Área Diretamente Afetada –
ADA, Área de Inluência Direta – AID e Área de
Inluência Indireta - AII.
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - AII
A Área de inluência Indireta é aquela onde os impactos provenientes da implantação e operação do
Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu se fazem
sentir de maneira indireta, e com menor intensidade
em relação à AID.
Os meios físico e biótico, para o ambiente terrestre,
tem como limite da AII a Bacia Hidrográica do Rio
Biguaçu. Esta delimitação atende o artigo 5º da Resolução CONAMA n° 001/86, que estabelece diretrizes que devem ser obedecidas por estudo de impacto
ambiental, dentre as quais a de “deinir os limites da
área geográica a ser direta ou indiretamente afetada
pelos impactos, denominada área de inluência do
projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográica na qual se localiza”, e considera os impactos indiretos que poderão ocorrer na fauna aquática.
Os meios físico e biótico, para o ambiente aquático,
tem como limite da AII a região que compreende a
Baía Norte, na região da Grande Florianópolis.
No meio socioeconômico a AII é constituída pelo
município de Biguaçu.
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ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - AID
A Área de Inluência Direta é aquela sujeita aos
impactos diretos provenientes da implantação e
operação do Projeto de Fixação da Barra do Rio
Biguaçu.
Para os meios físico e biótico terrestre, a AID
foi deinida pela região das sub-bacias Biguaçu
e Córrego da Saudade, sendo que o limite das
sub-bacias ao sul foi extrapolado, de forma a
comtemplar dois canais do sistema de macrodrenagem do município, cuja descarga se dá no
Rio Biguaçu.
Para os meios físico e biótico aquático, a AID foi
deinida pela região que sofrerá impacto da alteração da hidrodinâmica, como regime de ondas, morfologia costeira e regime de correntes.
Para o meio socioeconômico foi delimitada
como AID a região da área urbana do município
de Florianópolis.
ÁREA DIRETAMENTE AFETADA - ADA
A Área Diretamente Afetada foi delimitada pelas intervenções diretas da
implantação e operação do Projeto de
Fixação da Barra do Rio Biguaçu, sendo elas: área de dragagem com 270.400
m², a área dos molhes, a área de botafora com 290.000 m², área de canteiro
de obras e a área do aterro hidráulico
com 88.924 m².
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VOLUME 2
SÍNTESE DO MEIO FÍSICO
MA
LI
Na Área de Inluência Direta - AID do projeto
aloram rochas arqueanas do embasamento cristalino pertencentes ao Complexo Canguçu, granitos
das Suítes Intrusivas neoproterozoicas, e cobertura
sedimentar colúvio-aluvionar cenozóica.
Os depósitos aluviais ocorrem nas margens dos rios
atuais e canais, nas suas planícies de inundação.
Para a ADA são descritas algumas características
geológicas ocorrentes em cada área de estudo. No
canteiro de obras predominam os sedimentos holocênicos marinhos atuais constituídos por areias
bem selecionadas de cores claras, cremes
a amareladas. Nas áreas destinadas
ao bota-fora, ocorrem materiais erodidos, retrabalhados e
GE
transportados pelos cursos
OL
d’água e depositados nos
seus leitos e margens
OG
C
O clima da região em que se insere o projeto é classiicado como Clima Subtropical Úmido (Cfa),
segundo a classiicação de Köppen. Os verões são
quentes com temperaturas médias acima dos 22°C,
inclusive durante o primeiro mês de outono.
Na maior parte do tempo, a região ica sob a ação
da massa Tropical Atlântica, caracterizada como
quente e úmida, com predominância de ventos NE
o ano inteiro.
O regime anual das chuvas apresenta sazonalidade
bem deinida, com período chuvoso nos meses da
primavera e verão (setembro a março) e período mais seco nos meses do outono e
inverno (abril a agosto).
G
LO
IA
GE O
M
OR
O
22
Na Área de Inluência
Direta do local destinado ao empreendimento
apresentam exposições
de Cambissolo, Argilossolo
e Neossolo, sendo este último
o predominante na região entorno do Projeto de Fixação da Barra do
Rio Biguaçu e do próprio rio. Os Neossolos são
pouco espessos, constituídos por material mineral e
matéria orgânica e de baixa intensidade de atuação
dos processos pedogenéticos, atingindo menos de
20cm de espessura.
Os solos que compreendem a ADA são representados pelas classes dos neossolos e dos gleissolos.
Para o canteiro de obras ocorrem os neossolos
quartzarênicos, e no local destinado ao bota-fora
ocorrem os gleissolos háplicos.
PED
OGIA
L
FO
IA
A geomorfologia da
área é caracterizada
pela planície costeira de
depósitos
sedimentares,
formadas pela erosão do embasamento cristalino.
Os depósitos aluviais das planícies
do Rio Biguaçu são constituídos por
sedimentos arenosos e argilo-arenosos, resultantes
de processos erosivos datados do Cenozoico. Neste
domínio está incluso o Compartimento Praial, que
corresponde à deposição e retrabalhamento por
ação dos processos marinhos.
A ADA está inserida na planície costeira sobre o
Domínio Morfoestrutural Depósitos Sedimentares
do Quaternário. A área destinada ao canteiro de
obras está inserida em um terraço marinho. A área
do bota fora encontra-se em um terraço aluvial do
baixo curso do Rio Biguaçu.
RECURSOS HÍDRICOS
Bacia Hidrográica do Rio Biguaçu
Obras de retiicação
A bacia do Rio Biguaçu subdivide-se em 10 microbacias, possuindo uma área de aproximadamente
396 km². Apesar de não se conhecer a variação
mensal das vazões ao longo do ano, sabe-se que esta
bacia sofre com grandes eventos de cheias, ocasionando transbordamento das águas dos rios e resultando em inundações. O principal rio da bacia é o
Rio Biguaçu que nasce a 778 m de altitude, na Serra
das Congonhas, percorrendo 37 km e desaguando
na Baía Norte na Praia do Tamanco ou de João Rosa.
As enchentes afetam periodicamente a bacia do
Rio Biguaçu, produzindo efeitos catastróicos à
sua população e economia. Com a intervenção humana, por meio de retiicações de cursos d’água,
visando a regularização do regime hidrológico,
as enchentes perderam frequencia e intensidade.
Estas obras, porém, resultaram na obstrução
da foz do Rio Biguaçu, diicultando o lançamento das águas na baía norte. A sedimentação
dos cursos d’água diminuem a profundidade dos mesmos, criando problemas à
navegação e intensiicando os efeitos das inundações.
Bacia Hidrográica do Rio Biguaçu e suas Sub-bacias
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Os períodos de muita chuva, associados à maré alta, causa barramento das águas do
Rio Biguaçu e Caveiras.
Rio Biguaçu próximo à BR-101, comparação entre o regime normal, sem chuvas prolongadas (acima)
e após chuvas de grande intensidade (abaixo)
Águas subterrâneas
A futura operação de dragagem não deverá afetar a qualidade natural das
águas subterrâneas, pois o projeto consiste apenas na remoção de sedimentos que se encontram no leito do Rio Biguaçu e de sua foz para minimizar o
risco de enchentes na região.
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Processos Erosivos e Assoreamento
Cheias e Inundações
Por meio da análise das características físicas da
bacia do Biguaçu, pode-se airmar que o assoreamento acelerado em sua foz, provém da falta de
planejamento que envolve outros componentes atuantes na bacia hidrográica, sendo eles: o processo
erosivo nas encostas e nas calhas luviais, os padrões de uso da terra e a ausência de mata ciliar em
trechos signiicativos ao longo dos cursos d’água.
É alta a probabilidade de ocorrer inundações nas
regiões de planície do Rio Biguaçu e seus aluentes, tendo em vista o elevado grau de urbanização,
muitas vezes feita de forma desordenada. São áreas
que necessitam de cuidados, pois estão sujeitas a
escorregamentos de solos e inundações, respectivamente, em caso de chuvas prolongadas ou torrenciais. A im de diminuir os impactos causados
pelas chuvas, foram realizadas obras de retiicação
dos principais canais luviais nos sistemas hídricos, diminuindo a frequência e a intensidade das
enchentes.
Indicação das áreas de risco na região
Processos erosivos às margens do rio (acima), e processo de assoreamento na foz (abaixo)
Altura do nível d’água indicado por moradores da região
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Qualidade dos Sedimentos
Qualidade da Água
Foram coletadas 10 amostras de sedimentos para
este estudo.
Nos resultados das análises físico-quimicas e bacteriológicas realizadas para esse estudo, em 37 parâmetros, quatro deles apresentaram valores acima
dos permitidos pela Resolução CONAMA 357/05,
sendo estes: Chumbo, Ferro, Fósforo e Nitrato.
Dos parâmetros analisados para a caracterização
do material a ser dragado, somente o chumbo (Pb)
e o benzopireno apresentaram concentrações acima do Valor de Prevenção - o qual representa a
concentração limite de determinada substância no
solo de forma a não acarretar em prejuízos à qualidade do solo, - mas abaixo dos Valores de Investigação. Os demais poluentes, como os outros metais
pesados (cádmio – Cd, mercúrio – Hg, cromo – Cr,
cobre – Cu, Níquel – Ni e zinco – Zn), pesticidas
organoclorados, PCBs e Hidrocarbonetos Policíclicos - HPAs, excetuando-se o benzopireno, apresentaram concentrações inferiores aos valores de
prevenção citado.
Sendo assim, considerando que as concentrações
observadas para os poluentes chumbo e benzopireno não ultrapassaram os limites pata os Valores
de Investigação, o material dragado poderá ser disposto diretamente no solo ou utilizado como aterro
hidráulico, desde que não existam restrições ambientais e de uso e ocupação do solo, atendendo desta
forma a previsão do projeto.
Amostra de sedimento acondicionada
26
Altos níveis de fósforo e nitrato representam a contaminação orgânica, enquanto o chumbo representa a contaminação por despejos industriais ou
de embarcações (combustível). O ferro é possivelmente resultado da característica do solo da região
– Neossolos Quartzarênicos – o qual possui óxidos
de ferro presente em sua constituição (hematita).
Outro fator que pode estar contribuindo para a poluição do corpo hídrico é a drenagem da região, a
qual carrega matéria orgânica para o corpo hídrico.
De um modo geral, pode-se airmar que os resultados encontrados são coerentes com o estado da
ocupação dos entornos da foz do rio Biguaçu e a
realidade do saneamento da região.
Coleta de água na baía norte da Ilha de Santa Catarina
HIDRODINÂMICA MARINHA E COSTEIRA
A Spectrah Oceanograia e Meio Ambiente executou levantamentos batimétrico, sonográico, sísmico
raso e medição de parâmetros meteoceanográicos necessários para a elaboração do projeto de engenharia e do presente estudo, tendo como objetivo a caracterização oceanográica e geomorfológica de
estudo.
Segundo o estudo do regime da maré, na região do Rio Biguaçu o nível mínimo é de -0,728m e nível
máximo atinge 0,738m. O regime de correntes da região está estabelecido pela ocorrência de velocidade
muito baixas, entre 5 e 10 cm/s. A análise individualizada das correntes de superfície, meio e fundo indica que as correntes perdem a velocidade à medida que a profundidade aumenta, sendo que a corrente
média para todo o perdido analisado é de 4,51 cm/s luindo para 136° em relação ao norte.
As maiores ocorrências de ondas tiveram alturas signiicativas entre 0 e 0,1 m, com período de pico
entre 2 e 3s e direção do quadrante N-NE.
Velocidade e direção das correntes na região
Ocorrência de Altura Signiicativa (Hs) x Direção de pico (Dp)
de chegada das ondas
27
Levantamento Batimétrico
Sonograia
Observou-se que a profundidade média no interior do canal é de 1,00-1,49 m, sendo veriicado um
canal mais profundo com valores de 1,50-2,49m
de profundidade. Já a parte externa do canal, na
região onde também ocorrerá dragagem, a profundidade média é de 0,4 -1,5m, sendo possível
veriicar a presença de bancos, em ambos os lados de um pequeno canal existente, que de acordo
com a maré icam em parte emersos e em outras
ocasiões se apresentam submersos.
A Sonograia é uma técnica que usa ondas sonoras para detectar e posicionar objetos debaixo da
água. O estudo da hidrodinâmica da região de estudo teve por objetivo identiicar os padrões faciológicos e sedimentares da região, alvos existentes
no leio subaquático e formações rochosas. Os resultados apontaram a homogeneidade da superfície do fundo marinho. Não foram encontrados
recifes, rochas, ou qualquer outra estrutura que
alore em superfície.
Sonograia da região de estudo e obtenção de dados
Embarcação utilizada e ecobatímetro
Sísmica Rasa
Com a técnica de Sísmica Rasa, as frentes de ondas emitidas por fontes sonoras se propagam através
da água e dos estratos sedimentares em diferentes velocidades, sendo possível, conhecer o padrão sedimentar nos locais sismografados. Os resultados obtidos apontam para um padrão sedimentar composto
basicamente por sedimentos de granulometria ina (silte, argila e areia), existindo rocha somente na
porção à montante da foz, nas proximidades da ponte da BR-101 e nos demais locais sedimentos moles
de fácil remoção através de operações de dragagem.
28
Estudo de Modelagem Numérica
Com o propósito de se entender os processos hidrodinâmicos na região, e as frequentes
enchentes ocorrentes na região da Bacia do rio Biguaçu e melhor direcionar o entendimento da funcionalidade e eiciência do objeto pretendido e de suas alternativas tecnológicas e
locacionais, foram elaborados estudos de modelagem numérica, sendo intitulados:
• Modelagem Numérica de Alternativas;
• Modelagem Numérica de Alternativas – Geração e Propagação de Ondas;
• Modelagem Numérica de Alternativas – Morfodinâmica Costeira;
• Modelagem Numérica de Alternativas – Transporte de sedimentos;
• Modelagem Numérica de Alternativas – Eventos extremos de vazão luvial.
RUÍDOS
Para análise de ruído existente nas proximidades do Rio Biguaçu, próximo ao local do
empreendimento, foi realizada uma campanha para medição de ruído em três pontos
amostrais – um adjunto à foz, outro próximo à BR-101, e um terceiro localizado na distância media entre os dois anteriores. O único ponto que apresentou níveis de pressão sonora
equivalente dentro do estabelecido pela legislação, tanto no período diurno como no noturno, foi o ponto situado nas imediações entre os dois outros pontos. Os demais, apresentaram ambos, valores acima do permitido para a classiicação da região, como: zona mista,
predominantemente residencial (55dB – diurno e 50dB – noturno).
Monitoramento de ruído diurno
Monitoramento de ruído noturno
29
VOLUME 3
SÍNTESE DO MEIO BIÓTICO
FLORA
Na área onde se pretende instalar o empreendimento, foram identiicados dois
ecossistemas, ambos costeiros: o manguezal e a restinga.
Manguezal
Restinga
O mangue constitui a parte típica da vegetação
litorânea, situadas em partes planas, inundáveis
no período de maré alta, e emersas na maré baixa,
seguindo as margens das baías ou as desembocaduras dos rios. Os manguezais são bastante uniformes em toda sua área de ocorrência ao longo
da costa atlântica.
A restinga é o termo usual para designar o ecossistema que ocupa as planícies do litoral do Brasil, formadas por sedimentos de origem marinha.
Este ecossistema apresenta um conjunto bastante
diversiicado de comunidades biológicas, que relete a inluência das condições do solo e do grau
de exposição às brisas marinhas e ao sol
31
A invasão das áreas de restinga e de preservação permanente causa grande alteração nas matas ciliares
e nos mangues da região. Muitas residências de vila de pescadores foram construídas nestas áreas.
A ADA possui forte degradação, onde foi veriicada a presença de um pequeno fragmento com Mimosa
bimucronata (Pé-de-silva), e espécies de gramíneas, comumente presente na restinga e dunas. Isto é
evidenciado pelo processo de erosão observado na orla, onde a ausência de restinga potencializa tal
processo.
Interferência antrópica na ADA
A margem esquerda do Rio Biguaçu - AID - possui uma área relativamente mais conservada que a
ADA, sendo um ambiente de transição de mangue e restinga. No entanto, também é um ambiente
alterado.
No levantamento de campo foram encontradas 37 espécies, sendo 6 presentes na ADA e 31 na AID, não
foram encontradas espécies da lora brasileira ameaçadas de extinção. Desta forma, a intervenção do
projeto pouco interfere em impacto sobre a lora, visto o alto grau de degradação.
32
FAUNA
FAUNA TERRESTRE
O Diagnóstico da Fauna Terrestre na área de inluência do empreendimento de Dragagem e Revitalização da orla e implantação de molhes na foz do rio Biguaçu foi realizado através de quatro campanhas de
dois dias consecutivos cada. As campanhas foram trimestrais, contemplando todas as estações do ano.
Campanha
Campanha 1
Campanha 2
Campanha 3
Campanha 4
Estação
Inverno
Primavera
Verão
Outono
Data
05/set – 06/set de 2012
21/nov – 22/nov de 2012
07/fev – 08/fev de 2013
22/abr – 23/abr de 2013
Anfíbios
Répteis
Através das consultas bibliográicas foram listadas 45 espécies de anfíbios com possível ocorrência para a área de inluência empreendimento.
Nos trabalhos de campo cinco registros foram
por meio do método auditivo e três no visual:
Dendropsophus microps (perereca-do-brejo), Leptodactylus gracilis (rã-piadeira), Leptodactylus
latrans (rã-manteiga), Physalaemus nanus (rãrangedora), Rhinella icterica (sapo-cururu), Scinax fuscovarius (perereca-de-banheiro) e Scinax
perereca (perereca).
Através das consultas bibliográicas foram listadas 54 espécies de répteis com possível ocorrência
para a área de inluência empreendimento.
Nos trabalhos de campo uma foi registrada através
do método visual e quatro através de entrevistas
com moradores locais, sendo elas: Bothrops jararacussu (jararacussu), Hemidactylus mabouia
(lagartixa-das-casas), Micrurus corallinus (coralverdadeira), Oxyrhopus clathratus (coral-falsa) e
Salvator merianae (lagarto-teiú).
Perereca-de-banheiro
Lagartixa-das-paredes
33
Aves
Mamíferos
Durante o monitoramento da avifauna nas áreas
de inluência do empreendimento foram registradas 98 espécies de aves.
A comunidade de aves encontrada se mostrou
predominantemente formada por espécies que
habitam preferencialmente o ambiente antrópico/urbano, indicando a intensa degradação do local. Neste ambiente foram registradas
41 espécies de aves, sendo algumas delas: Bubulcus ibis (garça-vaqueira), Phimosus infuscatus (tapicuru-de-cara-pelada), Cathartes aura
(urubu-de-cabeça-vermelha), Coragyps atratus
(urubu-de-cabeça-preta), Rupornis magnirostris
(gavião-carijó), Buteo brachyurus (gavião-decauda-curta), Caracara plancus (caracará), Milvago chimachima (carrapateiro), Milvago chimango
(chimango), Vanellus chilensis (quero-quero),
Columbina talpacoti (rolinha-roxa).
A riqueza de espécies conhecida para as áreas de
inluência do empreendimento é de 59 espécies
de mamíferos.
Nos trabalhos de campo foram registradas quatro
espécies silvestres e uma exótica, sendo elas: Didelphis albiventris (gambá-de-orelha-branca),
Procyon cancrivorus (mão-pelada), Hydrochoerus
hydrochaeris (capivara) e Cerdocyon thous (cachorro-do-mato). Sendo todas tipicamente relacionadas, também, à ambientes antropizados.
Visto a fauna de possível ocorrência, a ADA
mostra-se extremamente pobre em diversidade.
Desta forma, nenhuma espécie registrada é considerada endêmicas, raras e/ou ameaçadas de extinção.
Capivara (acima) e vestígios de cachorro-do-mato (abaixo)
Quero-quero (acima) e Trinta-réis-real (abaixo)
Entretanto, apesar do isolamento do local por
áreas antrópicas, a região ainda pode servir como
área de alimentação e repouso de algumas aves
limícolas, marinhas costeiras e lorestais.
Durante as campanhas de monitoramento foram
registradas duas espécies de aves consideradas
ameaçadas de extinção: halasseus maximus
(trinta-réis-real) e Phylloscartes kronei (maria-darestinga).
34
Por im, o empreendimento em questão não apresenta impacto negativo direto sobre às espécies de
mamíferos terrestres pois as espécies registradas
tendem aparentemente a utilizar os ambientes da
margem esquerda do rio (AID) e não os ambientes da ADA, até mesmo porque estes ambientes já
estão totalmente antropizados e não apresentam
características ambientais que atraiam estas espécies.
FAUNA AQUÁTICA
Para a caracterização da fauna aquática foram realizadas campanhas sazonais durante o período de
setembro/2012 à abril/2013. As campanhas de inverno, primavera, verão e outono ocorreram respectivamente nas seguintes datas: 20/09/2012, 04/12/2012, 08/02/2012 e 08/04/2013.
Mapa com o trecho alvo da vistoria embarcada,
focando as áreas próximas à Foz Rio Biguaçu e APP
de Anhatomirim
35
Tartarugas Marinhas
Para a avaliação de ocorrência de tartarugas
marinhas nas áreas de inluência do projeto de
Dragagem e Revitalização da orla e implantação
de molhes na foz do rio Biguaçu foram analisados dados secundários através de levantamento
bibliográico em literatura disponível e também
entrevistas com pescadores locais. As espécies
de tartarugas marinhas citadas na bibliograia
nas áreas de inluência do empreendimento são:
Caretta caretta (tartatuga-cabeçuda), Chelonia
mydas (tartaruga-verde), Eretmochelys imbricata
(tartaruga-de-pente), Lepidochelys olivacea (tartaruga-oliva) e Dermochelys coriacea (tartaruga-
Dermochelys coriacea
de-couro).
Segundo relato de pescadores locais, as espécies
C. caretta e C. mydas são vistas nas áreas próximas ao empreendimento. No entanto, a atividade
do empreendimento em si não se apresenta como
limitante e capaz de alterar a distribuição atual
das espécies, uma vez que esta visualização ocorre
mais próxima ao alto mar, nas ilhas ali existentes,
porém ressalta-se a necessidade de realizar educação ambiental com os moradores locais para
enfatizar a importância das tartarugas marinhas e
mitigar a pesca predatória, mesmo que acidental.
Lepidochelys olivacea
Mamíferos Marinhos
Para o estudo das espécies marinhas, foram focadas espécies que permanecem nas proximidades
das áreas de inluência do empreendimento e não
àquelas que permanecem apenas momentaneamente na Baía Norte.
Desta forma, nas proximidades da Foz do Rio
Biguaçu há ocorrência de duas espécies: Tursiops
truncatus (golinho-nariz-de-garrafa) e Sotalia
guianensis (boto-da-manjuva).
Em relação aos mamíferos marinhos, algumas
espécies são avistadas na Baía Norte (Eubalaena
australis (baleia-franca-austral), Grampus griséus (golinho-cinzento), Pontoporia blainvillei
(toninha), Stenella frontalis (golinho-pintadodo-Atlântico), Tursiops truncatus (golinho-narizde-garrafa) e Sotalia guianensis (golinho-cinza),
geralmente nas imediações da APA de An36
hatomirim.
Na ADA, considerando-se a Foz do Rio Biguaçu,
é pouco frequentada por estes animais que evitam as embarcações. E como o rio é utilizado para
saída de barcos de uma marina, a passagem destes
é intensa.
Por im, as obras do empreendimento visam a
Dragagem e Revitalização da orla e implantação
de molhes na foz do rio Biguaçu, sendo intensas
na parte terrestre e foz do rio, que aparentemente
não é utilizados pelos mamíferos marinhos. Assim, para estas espécies as obras em questão não
apresentam impactos diretos e não limitam o
acesso destes animais a APA de Anhatomirim,
pois este se localiza na parte norte da Baía Norte a
cerca de 15km de distância.
Ictiofauna
A comunidade de peixes na área de Inluência do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu, nas
campanhas sazonais realizadas, foi de 3831 organismos, divididos em 27 espécies. Destas, as mais abundantes foram Chloroscombrus chrysurus (Palombeta), Stellifer sp. (Cangoá), e Cetengraulis edentulis
(Sardinha). Das 27 espécies encontradas, 13 apresentam interesse comercial.
A riqueza de taxa e a abundância foram maiores durante o inverno. As quatro campanhas foram bastante distintas em relação à composição da fauna, com exceção de inverno e outono, indicando elevada
presença de C. crysurus (Palombeta) durante o inverno e outono, e presença marcada de C. edentulis
(Sardinha) e H. clupeola (Sardinha) durante a primavera e pela baixa abundância destes organismos
durante o verão.
A composição das espécies dos três pontos amostrais foi bastante semelhante. Possivelmente a pequena
escala espacial da área de estudo, a baixa profundidade e composição sedimentar similar contribuíram
para a similaridade entre os pontos. Ambientes com sedimento lamoso propiciam o desenvolvimento
de um número maior de espécies de peixes, devido ao fator de contribuição tróica (TCF), onde a presença de detritos é maior.
Não foram registradas espécies ameaçadas de extinção, migratórias, endêmicas e exóticas/invasoras.
Também não há registros de na região de espécies vetores de doenças.
37
Carcinofauna
Foram encontrados um total de 289 organismos,
divididos em 6 taxa. Callinectes sp. foi o organismo mais abundante, seguido por Farfantepenaeus
brasiliensis e Alpheidae sp.
A distribuição dos organismos não apresentou
nenhum padrão, indicando que a área apresenta
condições ambientais semelhantes para a presen-
ça dos organismos, como a profundidade e o tipo
de sedimento.
Houve maior abundância durante a primavera e
verão. Isto foi devido principalmente a elevação
na abundância de Callinectes sp.. Estes organismos eram, em sua grande maioria, jovens, com
menos de 3cm.
Fauna Acompanhante
Foram coletados um total de 304 organismos, divididos em 11 taxa. Os mais abundantes foram
Lolliguncula brevis, e Renilla sp.
A espécie Lolliguncula brevis apresenta características que permitem que viva em ambientes bastante variáveis. São encontradas com frequência
em águas rasas, próximas da costa e em frente a
desembocaduras, onde a salinidade pode variar
consideravelmente. É uma espécie de interesse
38
comercial, principalmente pela frota artesanal.
Os outros organismos encontrados são pertencentes a fauna bentônica, porém, devido ao tamanho que alguns podem atingir, como Renilla
sp. e alguns moluscos, são considerados representantes da megafauna bentônica, sendo a estratégia de arrasto de fundo mais representativa para
caracterizar estes organismos.
Macrofauna Bentônica
Como resultado das campanhas sazonais de coleta e análise da fauna aquática foi possível constatar que a macrofauna bentônica da área possui
elevados valores de abundância e diversidade média. A presença de sedimentos de fundo bastante
heterogêneo permite o estabelecimento de um
grande número de espécies. Normalmente fundos de areia ina apresentam menor abundância
e diversidade, enquanto fundos compostos por
lama com matéria orgânica e cascalho suportam
maior número de organismos. Isso ocorre devido
a maior disponibilidade de nichos ecológicos em
ambientes heterogêneos, onde é possível a coexistência de um grande número de indivíduos das
mais diferentes espécies devido à elevada disponibilidade de alimento e possibilidade de ocorrência de diferentes modos de vida.
39
Fitoplâncton
Foram identiicados 65 taxons pertencentes às divisões Heterokontophyta, Euglenophyta, Dinophyta e Cianophyta. Pleurosigma normanii, halassionema nitzschioides e Naviculaceae estiveram
presentes em 100% das amostras.
O Rio Biguaçu é o maior aluente da Baía Norte,
contribuindo para a entrada de nutrientes e água
doce dentro da baía, exercendo certamente inluência nos processos hidrodinâmicos, físicoquímicos e consequentemente biológicos na baía.
Os organismos presentes nessa região são diretamente inluenciados pelas características do rio, e
o itoplâncton é diretamente afetado em períodos
de elevada ou baixa vazão, onde ocorre maior ou
menor entrada de nutrientes no sistema.
A elevada abundância de microalgas itoplanctônicas na área de estudo sugere que o local apresenta elevada concentração de nutrientes dissolvidos na água. Isso pode ser causado pela lixiviação
continental ou mesmo a entrada de compostos
oriundos de eluentes domésticos. Pode-se notar
que a maior abundância ocorreu durante o verão,
enquanto a maior riqueza foi observada na primavera. É possível que a maior abundância em fevereiro (no verão) seja ainda relexo do aumento
da população ao longo do verão. Neste período
ocorre a elevação de nutrientes na água do mar, e
consequentemente o aumento na abundância de
itoplâncton.
Zooplâncton
Nas amostras analisadas foram encontrados um
total de 33 taxa. Destes os mais abundantes foram
Calanoida, seguido em abundância muito reduzida por Oikopleura dioica, Larvas Zoea, Larvas
Bipinnaria e Harpacticoida.
O padrão de distribuição da comunidade zooplanctônica na área de estudo é típico para o que é
esperado em ambientes costeiros onde a comunidade é frequentemente dominada por Copepoda.
A abundância do zooplâncton pode ser explicada principalmente por fatores relativos à hidrodinâmica e disponibilidade de alimento. Ger-
almente locais mais próximos à costa e abrigados
como baias e estuários suportam uma maior biomassa de zooplâncton, pois além da disponibilidade de alimento ser maior e mais frequente,
a baixa hidrodinâmica destes locais promove o
estabelecimento das populações planctônicas por
um maior período de tempo.
Durante o inal do inverno ainda existia muita
disponibilidade de alimento (itoplâncton) para
o zooplâncton, que teve condições propícias para
seu desenvolvimento e elevação da sua população
como foi observado.
Ictioplâncton
Durante as campanhas amostrais foram coletados
ao largo da desembocadura do rio Biguaçu um
total de 1255 ovos e 57 larvas. Durante a primavera os ovos de peixes distribuíram-se em elevada
densidade (270 ovos). No outono a densidade foi
marcadamente menor, com 4,5 ovos. As larvas de
peixes apresentaram maior abundância durante
o inverno (8,75 larvas), enquanto no verão não
foram encontradas larvas de peixes na área.
Os resultados mostram que pelo menos 7 famí40
lias de peixes se reproduzem dentro da baía norte:
Engraulidae, Scianidae, Gobiidae, Bleniidae, Mugilidae, Labrisomidae e Haemulidae. O padrão de
ocorrência de Haemulidae indica a proximidade
dos pontos amostrais com a área de desova deste
taxa, enquanto que Gobiidae e Scianidae podem
ser consideradas residentes na baía, uma vez que
foram registradas em praticamente todo o período do estudo.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS
Os espaços territoriais especialmente protegidos compreendem áreas geográicas de domínio público
ou privado, cujos atributos ambientais possuem tal relevância que recebem proteção especíica por
parte da legislação, através da imposição de restrições à ocupação dessas áreas e ao uso dos recursos
naturais aí existentes. A igura a seguir apresenta a localização de áreas de preservação permanente no
entorno do empreendimento.
Unidades de Conservação
Município
Área de Inluência
Distância aproximada do
Empreendimento
APA Anhatomirim
Governador Celso Ramos
(Baía Norte)
AII
7 km
ESEC Carijós
Florianópolis (Baía Norte)
AII
10 km (Ratones) e 12 km
(Saco Grande)
RPPN Guaxinim
Divisa São José e Antônio
Carlos
AII
10 km
RPPN Caraguatá e Caraguatá II
Antônio Carlos
AII
20 km
APA de Anhatomirim
ESEC Carijós
41
VOLUME 4
SÍNTESE DO MEIO SOCIOECONÔMICO
O Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico levantou e analisouinformações que fazem menção
as atividades de ordem social e econômica, relativos à área de inluência do empreendimento. Além disso,
analisou de que maneira a implantação do projeto deFixação da Barra do Rio Biguaçu afetaria a vida social,
cultural e econômica da população residente nas áreas de inluência direta e indireta do empreendimento.
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A ocupação do território no município de Biguaçu ocorreu primeiramente nas direções Norte e
Sul com posterior distribuição populacional para
Leste e Oeste devido ao desenvolvimento industrial e pós-construção da BR-101.
Apesar do desenvolvimento da região os problemas de uso e ocupação do solo continuaram tanto nos aspectos sociais, como ambientais, contudo
foram bastante reduzidos. Todavia, há locais vulneráveis a este quesito, o que vêm causando transtornos para a população do município de Biguaçu.
O Rio Biguaçu nasce no município de Antônio
Carlos e sua foz situa-se no município de Biguaçu,
sendo a principal massa de água da rede de drenagem da Bacia do Biguaçu, que abrange os municípios de Antônio Carlos e Biguaçu.
No estudo da ocupação do vale do Rio Biguaçu
constatou-se a ausência de sambaquis. É possível
Macrozoneamento do município de Biguaçu
que a ausência desses depósitos decorra das características geográicas da região.
Por longos anos o rio foi utilizado como meio importante de transporte de mercadorias, tal atividade durou até outubro de 1916, quando aconteceu
uma “enchente diluviana” sobre o Rio; as chuvas
deixaram o mesmo quase totalmente assoreado,
acabando com sua navegabilidade. Praticamente
em todas as décadas dos século XX, o Rio Biguaçu
sofreu com inundações, sendo assim,na década de
70 e 80, foram implementadas medidas paliativas
contra as inundações.
Hoje os pescadores e maricultores da região utilizam o Rio Biguaçu para acessar o mar, local que
retiram matéria-prima para subsistência. Já a comunidade indígena que vive na área de inluência
não necessita diretamente do rio para a sua subsistência.
Zoneamento da área urbana de Biguaçu
43
POPULAÇÃO
No ano de 2010, segundo dados do Censo do IBGE (2010), a população total de Biguaçu era de
58.206 habitantes. A população urbana é dominante, com 52.758 habitantes (90,64%). O empreendimento abrange a população do bairro Centro, que é ocupado por 3.697 residências.
O empreendimento se insere na Macrozona Urbana, especiicamente no bairro do Centro, o qual é o
6° bairro em relação à ordem de densidade demográica (h/km²), da maior para a menor.
ECONOMIA
A População Economicamente Ativa (PEA) representava aproximadamente 53% dos habitantes em
2010. Atualmente, a indústria responde pela maior parte dos empregos gerados no município de
Biguaçu, junto com um comércio em expansão. A pesca compõe a tradição e cultura. A população
do município tem crescido acentuadamente, e isto atrai cada vez mais investidores e empresas para
o município.
CARACTERIZAÇÃO DO TRÁFEGO
Para a caracterização do tráfego foram estudados o tráfego rodoviário e o tráfego marítimo. A área
do estudo rodoviário é a Travessia Urbana da Grande Florianópolis (AUGF), que corresponde ao
segmento entre Biguaçu e Palhoça. Na região o tráfego é intenso, o que provoca congestionamentos
crônicos.
Caracterizou-se o tráfego marítimo com auxílio da entrevista realizada na Marina Pier 33, situada às
margens do Rio Biguaçu. O tráfego possui luxos diferenciados quanto aos dias de semana e inais
de semana, também se diferencia com a estação do ano, verão e inverno. Foi relatada pelos trabalhadores da Marina a diiculdade das embarcações em atracar devido ao assoreamento do rio.
Entrevista na Marina Pier 33
44
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E ARQUEOLÓGICO
No município de Biguaçu os mapeamentos de sítios realizados indicam baixa densidade de sítios précoloniais e uma ocupação mais intensiva após o século XVIII, com a chegada das famílias vindas de
Açores e Ilha da Madeira.
Sobre os bens culturais materiais presentes no município de Biguaçu que se encontram tombados ou
protegidos por lei . Veriicou-se que estão situados às margens da BR 101, encontram-se conservados
e em uso para ins culturais e museográicos.
Avaliando-se a área de inluência do empreendimento compreende-se que é uma região de grande
potencial arqueológico, contudo, possui pouca probabilidade de ocorrência de evidências arqueológicas devido aos impactos já sofridos na região. As evidências de cultura material, que são muito
presentes em toda a região litorânea, foram impactadas no decorrer do longo período de utilização
do ambiente, seja pela ação da natureza ou pela ação humana predatória.
COMUNIDADE INDÍGENA
Existe, na área de Inluência do empreendimento, umareserva Indígena, pertencente à etnia
guarani,com população de 102 pessoas. A distância do empreendimento para a Terra Indígena
M’Biguaçu é de 3,26 km. O Impacto da dragagem do Rio Biguaçu no cotidiano a Aldeia M’Biguaçufoi
considerado mínimo, pois não se encontrou registros da utilização do rio atualmente pela comunidade indígena.
Distância aproximada da
Terra Indígena M’Biguaçu e a
Foz do Rio Biguaçu: 3,26 Km
45
PESQUISA DE OPINIÃO
Moradores
Para o levantamento da opinião dos moradores foram ouvidas 44 pessoas residentes em áreas de
risco de alagamento. A idade predominante dos entrevistados foi de 19 a 60 anos (67%), sendo 54%
homens e 46% mulheres.Os entrevistados possuem uma renda familiar de 1 a 3 salários mínimos em
sua maioria, dos quais 30% possuem segundo grau completo. A pesquisa mostrou que a maioria dos
moradores não utiliza o Rio Biguaçu (86%), enquanto que 14% da população que o utiliza, faz uso
para a pesca ou fez uso no passado para banho.
As entrevistas demonstram que mais da metade dos entrevistados tinham conhecimento do projeto
(54%), assim como considera excelente a implantação do empreendimento (51%). Não houve manifestações desfavoráveis.
46
Realizou-se o Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP), que consistiu em uma a reunião com 39 representantes da comunidade. Desta, foi possível concluirque o empreendimento trará benefícios para
todos, especialmente no que diz respeito à minimização dos eventos de cheias e inundações e melhoria na sua navegabilidade. Levantou-se também o aumento na quantidade de peixes, na renovação da
água, na possibilidade de busca de recursos, a valorização da região e a atração de investimento no
polo náutico, bem como o caráter não paliativo do empreendimento.As expectativas negativassãoos
incômodos na fase de obras, apreocupação com velocidade alta do tráfego de embarcaçõesde passeio
e os valores dos investimentos.
Avaliando-se a pesquisa de opinião e o DRP com a comunidade, percebe-se que os resultados estão
em concordância,sendo perceptível a boa aceitação do projeto pelos entrevistados.
Fotos da divulgação da reunião para a comunidade, por meio de cartazes e correspondências (acima),
e aplicação do Diagnóstico Rápido Participativo - DRP (abaixo)
47
Diagnóstico de Pesca e Maricultura
A comunidade de pescadores artesanais e maricultores será diretamente afetada pela implantação
da dragagem do rio, pois utiliza o Rio Biguaçu para acessar o mar, local que retiram matéria-prima
para subsistência. A população-alvo dessa pesquisa foram os pescadores e maricultores tradicionais
das comunidades pesqueiras, localizadas mais precisamente na Praia de São Miguel e João Rosa, arredores da Foz do Rio Biguaçu.
Locais de realização
das entrevistas
O diagnóstico da pesca envolveu 20 entrevistas com os pescadores, em sua maioria homens comidade entre 41-60 anos (50%), majoritariamente com renda familiar entre 1 a 3 salários mínimos.
Entre os pescadores, 25% exercem outras atividades além da pesca para complementar sua renda.
Além das entrevistas, foi realizado o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), onde participaram 20
pessoas, entre pescadores e maricultores.
Segundo os pescadores, 90% dos entrevistados acreditam que o Projeto de Fixação da Barra do Rio
Biguaçu inluenciará positivamente sua vida, não havendo nenhuma posição contrária.
48
No campo da maricultura, foi aplicado um questionário estruturado com o Sr. Hermógenes, único
maricultor regularizado de Biguaçu presidente da Associação de Maricultores proissionais de Biguaçu e vice.
Os resultados das entrevistas e do DRP, assinalam que o empreendimento trará benefícios aos pescadorese maricultores, percebendo que a dragagem do Rio Biguaçu facilitará o acesso das embarcações
de pesca ao rio,além de aumentar a quantidade de pescado. Destaca-setambém a melhoria na qualidade da água, bem acontribuição para a minimização dos efeitos das enchentes, e sobreos molhes,que
melhoram a paisagemtransformando-se em ponto de turismo, dentre outros pontos positivos.
Entrevistas realizadas pela equipe da MPB Engenharia com pescadores da região (acima)
e com maricultor (abaixo)
Diagnóstico Rápido Participativo - DRP realizado com pescadores e maricultores da região
49
VOLUME 5
IMPACTOS AMBIENTAIS
PROGRAMAS AMBIENTAIS
PROGNÓSTICO AMBIENTAL
IMPACTOS AMBIENTAIS
Introdução
Os impactos ambientais do Projeto foram identiicados e analisados a partir das relações do Projeto de
Fixação da Barra do Rio Biguaçu com os meios físico, biológico e socioeconômico, presentes nas Áreas de
Estudo, considerando-se o nas fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento. Assim,
a equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA analisou os principais aspectos técnicos do projeto, bem como os procedimentos que implicassem potenciais alterações ambientais.
Fase de Incidência
PLANEJAMENTO
Decisão pela implantação do empreendimento
Preparação da Dragagem
IMPLANTAÇÃO
Realização da Dragagem
Construção dos Molhes N e S
OPERAÇÃO
Estruturas Implantadas
Realização da Dragagem de Manutenção
Metodologia
Para a análise dos impactos do empreendimento foi utilizada uma metodologia baseada no estabelecimento
de uma matriz de avaliação de impactos ambientais, determinada por uma série de ações que, quando cruzadas com as características ambientais e socioeconômicas da área, levam a determinação dos potenciais
impactos do empreendimento, positivos ou negativos, sobre o meio físico, biótico e socioeconômico.
Para o cálculo do Valor de Referência, deiniram-se atributos como forma, duração, temporabilidade, reversibilidade e abrangência, mais magnitude, probabilidade e classiicação, sendo atrubuído valores aos
mesmos. O valor inal é calculado com a seguinte fórmula:
Rv = Valor inal dos atributos x Magnitude x Probabilidade x Classiicação
Classiicação da Relevância
Intervalo
Classiicação
5 a < 20
Muito Pequena - MP
20 a < 40
Pequena - P
40 a < 60
Média - M
60 a < 90
Grande - G
90 a 120
Muito Grande - MG
51
Impactos Ambientais identiicados nas fases de Planejamento, Implantação e Operação do empreendimento
Ambiente
Afetado
Impacto
nº
1
4
5
Alteração na morfologia costeira
6
Aumento da hidrodinâmica local
7
Alteração na altura de onda
8
Deposição de sedimentos na porção norte e sul dos molhes
9
Contaminação do solo
10
Poluição Sonora
11
Redução da qualidade do ar
12
Contaminação da água
13
Propagação de vetores
14
Redução na exploração de novas áreas
15
Descaracterização das comunidades bentônicas
16
Interferência com as comunidades plantônicas e ictiofauna
17
Deslocamento da fauna
18
Perturbação de cetáceos
19
Risco de interferência em Área de Preservação Permanente
20
Disponibilização de novos habitats artiiciais consolidados
21
Geração de conhecimento técnico sobre a região
22
Geração de expectativas na população
23
Geração de emprego e renda
24
Risco de acidentes entre embarcações
25
Interferência na atividade pesqueira e usos recreacionais
26
Alteração da Paisagem
27
Interferência no cotidiano da população
28
Potencialização da pesca local
Meio Biótico
Meio Físico
3
Meio Socioeconômico
Risco de contaminação da água com óleos e graxas
Contaminação ambiental por descarte inal de resíduos líquidos e sólidos
Alteração da qualidade da água pela resuspensão e descarte dos sedimentos
Alteração na topograia do fundo marinho
2
52
Descrição do Impacto
30
Potencialização da instalação de empreendimentos relacionadas à atividade náutica
Risco de interferência no patrimônio histórico, artístico e cultural
31
Dinamização da economia local
32
Aumento no tráfego de embarcações
33
Valorização imobiliária
34
Diminuição dos efeitos das cheias
29
Valor de
Relevância
(calculada)
IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O MEIO FÍSICO
1) Risco de contaminação da água com óleos e graxas
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
Durante a realização da atividade de
dragagem decorrente à implantação do
empreendimento, bem como durante a
realização de dragagem de manutenção
na fase de operação do empreendimento; haverá necessidade de abastecimento da draga, com riscos de ocorrência
de acidentes, com derramamento de
combustível na água.
Medida Preventiva:
• Treinamento de Equipe de operação da draga para o
correto abastecimento da draga, registro do acidente
e implantação das medidas necessárias.
Medida Mitigadora:
• Adoção de Plano de Emergência Individual por
parte da empresa contratada para a realização da
dragagem e manuseio da draga.
Medida de Controle:
• Implementação de Programa de Controle da
Qualidade da Água, a im de se identiicar possíveis
vazamentos de óleo, por meio da alteração das características da água.
Plano de Emergência
Individual
Programa de Controle da
Qualidade da Água
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Baixa
Negativo
2) Contaminação ambiental por descarte inal de resíduos líquidos e sólidos
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
O processo de dragagem envolve a
geração de resíduos líquidos e sólidos,
os quais icam temporariamente armazenados no interior da draga, devendo
ser dado destino inal adequado.
O Projeto de Fixação da Barra do rio
Biguaçu não prevê disposição deste
material em ambiente aquático, sendo
que todo o material a ser descartado
deve ser disposto em bota-fora devidamente licenciado.
Medidas Preventivas:
• Cobrar licença ambiental especíica para a operação
dos bota-foras;
• Manutenção nos equipamentos que transportarão o
material (tubulação).
Qualidade da Água
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Baixa
Negativo
53
3) Alteração da qualidade da água pela resuspensão e descarte dos sedimentos
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
A atividade de dragagem poderá
provocar a alteração da qualidade da
água, considerando-se o aumento na
concentração de sedimentos suspensos na coluna d’água, o que acarreta
na elevação dos níveis de turbidez e
alteração da cor da água.
A alteração poderá também acontecer
por meio da disponibilização de contaminantes para o ambiente aquático.
• Implementação de Programa de Controle da Qualidade da Água, de forma a monitorar a qualidade da
água em relação à turbidez.
Medida de Controle:
• Implementação de Programa de Controle da
Qualidade dos Sedimentos, de forma a monitorar
a qualidade dos sedimentos e prever o prejuízo à
qualidade da água.
Qualidade da Água
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Média
Alta
Negativo
4) Alteração na topograia do fundo marinho
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
A alteração da topograia de fundo é
o efeito inal pretendido no interior
do canal do Rio Biguaçu e na área de
dragagem. Este efeito que garantirá a
minimização dos efeitos das cheias no
rio Biguaçu e, de forma indireta, viabilizar a entrada e saída de embarcações
no canal.
Não são previstas medidas preventivas, mitigadoras
ou de controle para este impacto.
Não há Programas
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Alta
Negativo
5) Alteração na morfologia costeira
DESCRIÇÃO
Após 5 anos da implementação dos
molhes, as mudanças relativas na
morfologia estarão restritas à região
costeira adjacente à intervenção e ao
interior do canal estuarino.
Mudanças relativas de até 2 m no canal
interno e externo são efeitos diretos da
dragagem.
54
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Medidas Mitigadoras:
Programa de Monitora• Recomenda-se que seja utilizado equipamento de
mento do Peril Praial
dragagem com sistema de sucção e recalque. Os sedimentos retirados na região externa ao canal deverão
ser depositados ao norte da Praia João Rosa, devendo
haver um acompanhamento técnico.
• Implementação de Programa de Monitoramento do
Peril Praial.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Alta
Negativo
6) Alteração na hidrodinâmica local
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
As variações nas correntes ao longo do canal
Não são previstas medidas potencializadoras para
estuarino, marcadas por regiões intercaladas de este impacto.
aumento e diminuição na intensidade das correntes, estão associadas às alterações provocadas
pela dragagem na propagação da onda de maré
e concomitante diferença de fase.
Não há Programas
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Operação
Local
Média
Alta
Positivo
7) Alteração na altura de onda
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
As ondas provenientes de NE incidem praticaNão são previstas medidas preventivas,
Não há Programas
mente com a mesma orientação dos molhes e
mitigadoras, de controle ou compensatórias
canal dragado. As alterações de altura de ondas
para este impacto.
ocorrem, portanto, em uma área próxima às
estruturas, com variações de até 0,15 m.
Para o caso de ondas provenientes de SE, nota-se
uma incidência oblíqua com relação à orientação
dos molhes e canal dragado e a formação de uma
zona de sombra a sotamar das estruturas.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Alta
Negativo
8) Deposição de sedimentos na porção norte e sul dos molhes
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
A instalação das estruturas de geoformas dos molhes acarretará na alteração da hidrodinâmica e morfologia
costeira, decorrendo na deposição
de sedimentos na porção norte e sul
junto à barra dos molhes e déicit de
sedimentos na porção norte, na ordem
estimada de 0,05m.
Programa de Monitora• Adoção de sistema by-pass, com a transposição
mento do Peril Praial
periódica dos sedimentos depositados na porção
norte do molhe norte, através de dragagens com a
deposição dos sedimentos na região praial ao sul do
molhe sul (Praia João Rosa);
• Recomenda-se que seja utilizado equipamento de
dragagem com sistema de sucção e recalque. Os sedimentos retirados na região externa ao canal deverão
ser depositados ao norte da Praia João Rosa, devendo
haver um acompanhamento técnico;
• Implementação de Programa de Monitoramento do
Peril Praial.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Média
Alta
Negativo
55
9) Contaminação do solo
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
O impacto relativo à contaminação do
solo poderá ocorrer durante a instalação do canteiro de obras, como durante
as operações de dragagem e manutenção, tendo em vista o manuseio de
sedimentos com signiicativa concentração de metais, conforme resultado da
caracterização química dos sedimentos
da área de intervenção.
A contaminação gerada pela instalação
do canteiro de obras está associada ao
manuseio de combustíveis e solventes
(principalmente para o abastecimento
da draga), bem como de resíduos contaminados.
Medida Preventiva:
• Elaboração de projeto de drenagem e tratamento de
água, eluentes e resíduos no canteiro de obras.
Medidas de Controle:
• Controle na atividade dragagem, com instalação
de medidas de controle de deposição do material
dragado.
• Implementação de Programa de Controle Ambiental da Atividade de Dragagem.
• Monitoramento do local de despejo dos materiais
dragados (bota-fora), antes, durante e após a deposição.
• Implementação de Programa de Controle da Qualidade dos Sedimentos.
• Deverá ser adotado Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos e Eluentes, de forma a se garantir o
correto manuseio dos resíduos e eluentes.
Programa de Controle
Ambiental da Atividade de
Dragagem
Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos e
Efeluentes
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Média
Negativo
10) Poluição sonora
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
O impacto de poluição sonora, no caso
do Projeto de Fixação da Barra do Rio
Biguaçu estará restrito à fase obras,
mas especiicamente à etapa de instalação do canteiro de obras. A concentração de pessoas e atividades na área
do canteiro de obras, a movimentação
de máquinas e equipamentos utilizados na construção dos molhes podem
representar fontes de ruído.
Nesse sentido, é importante estabelecer
os níveis máximos aceitáveis, a im de
possibilitar a realização do monitoramento futuro e permitir os ajustes
nos horários de operação, de modo a
minimizar os efeitos negativos e inconvenientes gerados.
• Utilização de Equipamentos de Proteção Individual
por parte dos trabalhadores e operadores de máquinas, de forma a garantir condições de saúde adequadas de saúde ocupacional;
• As atividades geradoras de ruídos deverão obedecer
à legislação especíica relacionada ao assunto;
• Os equipamentos utilizados na obra deverão passar
por rigoroso controle e manutenção, devendo ser observados os dispositivos responsáveis pela atenuação
dos ruídos produzidos;
• Execução de Programa de Controle de Ruídos e
Programa de Gestão Ambiental.
56
Programa de Controle de
Ruídos
Programa de Gestão Ambiental
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Alta
Negativo
11) Redução da qualidade do ar
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
A redução da qualidade do ar é um
impacto associado principalmente à
instalação do canteiro de obras, devido
à movimentação de solo, trânsito
de veículos e maquinário peado e
utilização de equipamentos diversos
empregados na construção civil.
Da realização destas atividades poderá
decorrer a suspensão de material
particulado, fumaça, odores e gases
poluentes, provocada pela queima de
combustível fóssil, solventes e outras
substâncias químicas.
Medidas preventivas:
Não há Programas
• Exigência no uso de Equipamentos de Proteção
Individual (Norma Regulamentadora Nº 06 do
Ministério do Trabalho e Emprego) por parte dos trabalhadores da obra, como forma de mitigar os danos
à saúde humana;
• Divulgação permanente de informações acerca do
cronograma de transporte e de andamento das obras;
• Manutenção preventiva de máquinas e equipamentos para minimizar as emissões poluentes atmosféricos, em atendimento à Lei Federal n° 8.723/93,
Resolução CONAMA n° 256/99 e CONAMA nº 315
de 29 de outubro de 2002.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Média
Negativo
12) Contaminação da água
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
A população de operários estabelecida
no canteiro de obras irá gerar um
volume diário de eluentes que, se não
tratados e dispostos de forma ambientalmente correta, poderão provocar
a contaminação do solo, assim como
poderão atingir o curso d’água (Rio
Biguaçu), causando, da mesma forma,
contaminação deste recurso hídrico.
Medidas preventivas:
• Caso o responsável pela obra opte por instalações
sanitárias, além da utilização de banheiros móveis
químicos, deve-se proceder à instalação de um
sistema de tratamento de eluentes sanitários dimensionado para atender às demandas do canteiro de
obras, seguindo os padrões legais para o lançamento
e disposição inal do eluente.
Qualidade da Água
Eluentes
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Baixa
Negativo
57
13) Propagação de vetores
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
A operação de um canteiro de obras,
em muitos casos, pode atuar como
fator de atração de vetores de doenças.
O acúmulo de lixo na área do canteiro de obras, alojamento e áreas de
apoio, além da própria estocagem de
material, pode atuar como um agente
de atração de espécies sinantrópicas,
dentre os quais se incluem os roedores
que atuam como vetores de agentes
etiológicos de diversas doenças.
Medidas mitigadoras:
• Realização de atividades de educação voltadas aos
trabalhadores em relação aos riscos, formas de contágio e medidas de prevenção de doenças;
• Implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Eluentes.
Qualidade da Água
Eluentes
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Baixa
Negativo
14) Redução na exploração de novas áreas
DESCRIÇÃO
A utilização de geoformas lineares para
a conformação dos molhes minimiza o
volume necessário de rocha que será utilizado no projeto. Serão utilizadas rochas
somente para a proteção do cabeço dos
molhes.
Tal fato tornará dispensável a abertura
de novas áreas de pedreira para o fornecimento de rocha para a obra, o que
é bastante estratégico considerando os
impactos ambientais advindos das atividades de mineração.
58
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Não são previstas medidas potencializadoras para
este impacto.
Não há programas.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Baixa
Negativo
IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O MEIO BIÓTICO
15) Descaracterização das comunidades bentônicas
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
A retirada do material de fundo, que
caracteriza a operação de dragagem,
resulta na remoção física e destruição
dos bentos da área de intervenção.
Entretanto, o restabelecimento da
comunidade provavelmente recomeça
logo após a inalização da operação.
Levando em consideração que ocorrerão dragagens de manutenção, a
tendência é de que a região passe a
apresentar comunidades bentônicas
em permanente estado de regeneração.
Medida Preventiva:
• Realizar o monitoramento das áreas de dragagem,
com intuito de avaliar a extensão do impacto após a
conclusão da dragagem e estimar o tempo de recolonização do ambiente.
Medida de Controle:
• Implementação de Programa de Monitoramento da
Comunidade Bentônica;
Programa de Monitoramento da Fauna
Dragagem
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Alta
Alta
Negativo
16) Interferência com as comunidades planctônicas e ictiofauna
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
A desagregação e aspiração de sedimentos marinhos, provocada pela
operação de dragagem, em geral provocam a aspiração, também, de pequenos peixes e organismos bentônicos
presentes, provocando a sua morte.
A operação da draga, como já mencionado anteriormente, acarreta na
ressuspensão dos sedimentos, pode
levar a modiicações nos períodos
de lorações das algas ou mudanças
na composição das comunidades
itoplanctônicas. Na ictiofauna, pode
levar ao funcionamento irregular das
brânquias, devido à obstrução por
partículas de silte.
Não são previstas medidas preventivas, mitigadoras
ou de controle para este impacto, uma vez que sua
duração é temporária e após o término de operação
da draga o ambiente voltará à normalidade.
Dragagem
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Alta
Alta
Negativo
59
17) Deslocamento/ afugentamento da fauna
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
Este impacto poderá ocorrer durante
a fase de implantação do empreendimento, sobretudo em decorrência da
instalação do canteiro de obras e realização da dragagem, mais especiicamente sobre a disposição dos materiais
dragados em terra. Nesse momento,
espera-se que ocorra dispersão por
parte da fauna local devido à produção
de ruídos gerados na movimentação de
maquinário pesado. Os levantamentos
de fauna terrestre executados para
o Diagnóstico Ambiental deste EIA
não indicaram a presença de espécies que dependam exclusivamente da
área diretamente afetada (ADA) para
reprodução, moradia ou fonte de alimento. Assim, a relevância ambiental
do deslocamento da fauna durante as
obras é pequena.
Medidas de Controle:
• Providenciar o acompanhamento por um proissional habilitado em Biologia durante as atividades
de instalação do canteiro de obras e disposição do
material dragado me terra;
• Conscientizar funcionários envolvidos na obra a
im de reprimir qualquer tipo de agressão à fauna e
divulgar as penalidades legais sobre tais práticas;
• Implantar um processo de reconhecimento e conscientização dos empregados envolvidos, com relação
à necessidade de preservação dos animais da região.
Dragagem
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Alta
Negativo
18) Perturbação de cetáceos
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
O impacto de perturbação de cetáceos
está relacionado à navegação da draga
nas áreas previstas para dragagem e
descarte do material dragado e à retirada de material de fundo. Os impactos
causados por operações de dragagem
sobre as populações de cetáceos, em
geral, estão relacionados aos ruídos
emitidos por esta operação, à ressuspensão de sedimentos, intensiicando o
risco no caso de sedimentos contaminados, e ao tráfego de embarcações.
• Utilização de draga de sucção e recalque, menos
ruidosa do que a draga tipo Hopper.
• Incluir como atividade do Programa de Monitoramento da Fauna, o monitoramento da distribuição
dos cetáceos nas áreas de inluência do empreendimento;
• Incluir como atividade do Programa de Educação
Ambiental e Comunicação Social, ações de instrução
aos pescadores e proprietários de embarcações das
Marinas às margens do Rio sobre a conduta adequada quando da observação de cetáceos.
60
Dragagem
Programa de Educação
Ambiental e Comunicação
Social
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Média
Média
Negativo
19) Risco de interferência em Área de Preservação Permanente - APP
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
As obras de dragagem no interior do
canal, bem como as obras de construção
dos molhes poderão causar impactos no
Manguezal presente na margem norte
do Rio Biguaçu. A ressuspensão de
sedimentos com índices signiicativos
de contaminantes, conforme observado
pelo resultado da caracterização química
dos sedimentos poderá vir a contaminar os solos do ambiente de Manguezal,
provocando efeitos adversos. Além disso,
a melhoria das condições de navegabilidade do rio, por conta da realização da
dragagem, possivelmente irá acarretar no
aumento de embarcações, consequentemente, aumentando a presença de óleos,
graxas e outros elementos na água.
• Implementação de Programa de Controle da Qualidade dos Sedimentos.
da Qualidade dos Sedimentos
Ambiental da Atividade
de Dragagem
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Média
Baixa
Negativo
20) Disponibilização de novos habitats artiiciais consolidados
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
A construção e implementação das
estruturas dos molhes, que receberão
acabamento em concreto, permitirão
a colonização gradual dessas estruturas por invertebrados bentônicos,
macroalgas, peixes e crustáceos, favorecendo o desenvolvimento da fauna
marinha típica de costões rochosos.
Medida Potencializadora:
Programa de Monitora• Incluir como atividade do Programa de Monitoramento da Fauna
mento da Fauna, o monitoramento sazonal da fauna
associada às estruturas dos molhes, de forma a avaliar
a evolução desses novos habitats da fauna marinha
no entorno na região do empreendimento.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Operação
Local
Média
Média
Positivo
61
IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O MEIO SOCIOECONÔMICO
21) Geração de conhecimento técnico sobre a região
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
O licenciamento ambiental do Projeto
de Fixação da Barra do Rio Biguaçu
exige estudos ambientais que, por sua
vez, produzem conhecimento técnico
e cientíico sobre suas áreas de inluência.
Medidas Potencializadoras:
• Divulgação do material desenvolvido para possibili- Ambiental e Comunicação
tar estudos acadêmicos;
Social
• Disponibilização dos estudos para os órgãos de
planejamento, ambientais e urbanísticos, para que
possam aproveitar as informações obtidas.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Planejamento
Regional
Alta
Alta
Positivo
22) Geração de expectativas na população
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
A geração de expectativas na população local ocorre de modo sistemático a
partir das primeiras ações de divulgação de um empreendimento do porte
do Projeto de Fixação da Barra do Rio
Biguaçu. No geral, as expectativas ocasionadas por empreendimentos.
• Desenvolver Programa de Educação Ambiental e
Comunicação Social, de modo a manter a população
informada sobre o andamento das obras.
Social
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Planejamento
Regional
Alta
Alta
Positivo
23) Geração de emprego e renda
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
As atividades de dragagem e dragagem
de manutenção requerem a contratação de mão de obra efetiva para a operação da draga e uma equipe de apoio
em terra para suporte logístico.
• Realizar cursos de capacitação e especialização da
mão de obra local para que, futuramente, estejam
aptos a realizar as operações de dragagem, tendo
em vista a realização das dragagens de manutenção
periódicas prevista na operação do empreendimento.
62
Social
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Alta
Positivo
24) Risco de acidentes entre embarcações
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Tendo em vista a existência de duas
marinas na margem sul do Rio Biguaçu, prevê-se o risco de acidentes entre
embarcações, considerando o conlito
de uso do Rio pelas embarcações de
passeio, de pesca e pela draga. As consequências de um acidente envolvendo
embarcações de grande porte podem
ter dimensões desastrosas, especialmente no que tange aos tripulantes
e às cargas envolvidas, com possível
derramamento de combustível.
Plano de Ação Emergen• Adotar procedimentos de Sinalização Náutica
cial
(NORMAN 17).
• Instituir Plano de Ação Emergencial, para
providências no atendimento à emergências e atendimento a episódios acidentais.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Baixa
Negativo
25) Interferência na atividade pesqueira e usos recreacionais
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Conforme relatado pelos pescadores da
região, os locais utilizados para a pesca
estão fora dos limites de dragagem do Rio
Biguaçu. As interferências causadas pela
dragagem em relação ao pescado estão
relacionadas à ressuspensão de sedimentos que pode ocasionar o afugentamento
temporário de algumas espécies. O mesmo
poderá acontecer em virtude da engorda de
praia (Praia João Rosa).
Em relação às atividades recreacionais, a
navegação de passeio deverá ser a única
atividade que deverá sofrer impactos
relacionados à dragagem do Rio Biguaçu,
considerando a existência de duas marinas
na margem sul do Rio Biguaçu. Esta interferência está relacionada à possível intervenção no tráfego de embarcações durante
a realização das operações de dragagem,
podendo ser impedido o tráfego no canal
durante este período.
Medida Preventiva:
• Implementar Programa de Comunicação Social, Ambiental e Comunicapara apresentação do período de dragagem, bem ção Social
como informações sobre os possíveis impactos
sobre as atividades de pesca e navegação de passeio.
Medida de Controle:
• Sinalizar as regiões de ocorrência das operações
de dragagem para que os pescadores mantenham
seus apetrechos de pesca distantes e sem risco de
danos aos mesmos.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Alta
Negativo
63
26) Alteração da paisagem
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
O processo de construção dos molhes, bem
como a conformação do aterro hidráulico para
engorda da Praia João Rosa, em sua porção
norte próximo ao molhe Sul, trarão alterações
de caráter permanente à paisagem local. A alternativa escolhida para a construção dos molhes
reaproveitará o material da dragagem, sendo a
melhor solução nos aspectos técnicos, econômicos e ambientais. O processo de engorda da
praia terá relexos positivos no meio ambiente,
dando a possibilidade de extensão da faixa de
areia e recuperação da área que apresenta processo erosivo de costa.
Programa de Urbanização
• Criação de área de lazer no molhe Sul, com e Revitalização da ADA
a implementação de ciclovia, passeio, parque
infantil e área de estar.
• Implementação de Programa de Urbanização e Revitalização da ADA.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Operação
Local
Baixa
Alta
Negativo
27) Interferência no cotidiano da população
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Na fase de recrutamento da mão de
obra, a presença de maior número de
pessoas no local do projeto resultará
em alterações no cotidiano da população, especialmente moradores da
região de entorno do Rio Biguaçu,
além da comunidade de pescadores
artesanais.
• Adoção de Programa de Comunicação Social, de
forma a manter a população informada a respeito
Social
do Projeto, suas dimensões, tipos de transtornos que
poderá causar e tempo de duração das obras;
• Treinamento da mão de obra com relação ás formas
de convivência com a população local.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Alta
Negativo
28) Potencialização da pesca local
DESCRIÇÃO
A ixação da Barra do Rio Biguaçu acarretará
em melhoria das condições de navegabilidade
do Rio Biguaçu, potencializando o desenvolvimento e o exercício da pesca local tendo em vista
que o maior relato dos pescadores quanto ao
ponto negativo em relação à localização de seus
ranchos foi a diiculdade na saída para o mar
por conta do assoreamento do Rio Biguaçu.
64
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Não há Programas
• Implementação das dragagens de manutenção,
conforme prevê o Projeto, de forma a manter o
Rio Biguaçu em condições de navegabilidade.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Operação
Local
Alta
Alta
Positivo
29) Potencialização da instalação de empreendimentos relacionados à atividade náutica
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
A nova condição do Rio irá potencializar o desenvolvimento das atividades das
Marinhas que já estão atualmente instaladas
nas margens do Rio, podendo viabilizar
a instalação de novos empreendimentos
similares e voltados para o setor náutico ou
pesqueiro.
Plano de Ação Emergen• Implementação das dragagens de manutencial
ção, conforme prevê o Projeto, de forma a
manter o Rio Biguaçu em condições de navegabilidade.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Operação
Local
Média
Média
Positivo
30) Risco de interferência no patrimônio histórico, artístico e cultural
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Este impacto poderá ocorrer durante o
período das obras diretamente associado à
instalação do canteiro de obras e disposição
dos materiais dragados em terra. No momento de limpeza da área para a instalação
das áreas de apoio como alojamento e
refeitório e no momento de disposição do
material na área de bota-fora poderão ser
daniicados vestígios arqueológicos não
identiicados durante a fase de licenciamento ambiental.
• Incluir como atividade do Programa de EduAmbiental e Comunicação
cação Ambiental e Comunicação Social ações de Social
Educação Patrimonial;
• Monitoramento arqueológico ao longo de todo
o período de obras;
• Salvamento dos sítios arqueológicos identiicados que sejam atingidos diretamente pelas obras.
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Baixa
Negativo
31) Dinamização da economia local
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
Durante a fase de instalação do empreendimento, quando ocorrerá a contratação
de mão de obra poderá haver pequeno aumento no dinamismo da economia local,
contando-se que a vinda de trabalhadores
representa maior usufruto dos serviços
locais, tanto por parte dos próprios trabalhadores, como por parte da empreiteira.
• Priorizar, quando possível, a mão de obra local
para reforçar a importância social o empreendimento e contribuir na dinâmica da economia
local.
Social
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Implantação
Local
Baixa
Média
Positivo
65
32) Aumento no tráfego de embarcações
DESCRIÇÃO
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
O aumento no tráfego de embarcações
poderá ocorrer como um impacto indireto
da realização de dragagem na área de intervenção do projeto, tendo em vista que este
serviço proporciona a retirada de material
de fundo, aumentando a profundidade do
canal, e assim, melhorando as condições de
navegabilidade do Rio.
Este impacto tem potencial de ocorrência, considerando-se a existência de duas
marinas nas margens do Rio Biguaçu, as
quais indiretamente serão beneiciadas. A
intensiicação do tráfego de embarcações
na região poderá trazer riscos à fauna
aquática, podendo ocorrer o afugentamento de diversos grupos, especialmente
mamíferos aquáticos.
• Incluir como atividade do Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social, ações
de instrução aos pescadores e proprietários de
embarcações das Marinas às margens do Rio
sobre a conduta adequada quando da interação
com a fauna aquática.
Social
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Operação
Local
Baixa
Média
Negativo
33) Valorização imobiliária
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
A localização privilegiada e a possibilidade
de criação de uma área de lazer no molhe
sul podem acarretar em uma valorização
imobiliária na região de entono do empreendimento.
Os molhes, mais especiicamente o molhe
sul, mesmo que, a princípio, não disponha
de estruturas de lazer, permitirá o acesso
das pessoas, que poderão utilizá-lo em suas
caminhadas e como espaço de convívio e
contemplação do mar.
• Criação de área de lazer no molhe Sul, com
a implementação de ciclovia, passeio, parque
infantil e área de estar.
• Implementação de Programa de Urbanização e
Revitalização da ADA.
66
Programa de Urbanização
e Revitalização da ADA
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Planejamento
Operação
Local
Baixa
Média
Positivo
34) Diminuição dos efeitos das cheias
PROGRAMAS
AMBIENTAIS
DESCRIÇÃO
MEDIDAS
Os resultados da modelagem hidrodinâmica local indicaram que, com
a ixação da Barra do Rio Biguaçu
deverá haver uma redução na intensidade dos efeitos causados pelos
eventos de cheias do Rio Biguaçu.
Para todos os eventos e alternativas
simuladas (com diferentes extensões
dos molhes), o sobre-nível do Rio
apresentou-se sempre menor nos
cenários simulados considerando as
alternativas de ixação da barra em
comparação ao cenário atual.
Todavia, o desassoreamento do Rio
não deve ser pensado como uma ação
isolada, pois em por si só não garante
a eliminação da incidência de enchentes na região. Os próprios aspectos
físicos da Bacia do Rio Biguaçu contribuem para a ocorrência de enchentes nos períodos chuvosos, tendo em
vista as áreas baixas de que dispõe o
município.
• Complementação das obras de saneamento ambiental no município e na Bacia do Rio Biguaçu;
• Melhorias na rede de macrodrenagem do município,
especialmente na desobstrução dos canais 1-B e
Travessia 7, as quais deságuam diretamente no Rio
Biguaçu e possuem problemas de estrangulamento no
canal, o que diminui a velocidade de escoamento das
águas pluviais e acarretam na perda de eiciência das
estruturas;
• Para a execução das obras de melhoria na rede de
drenagem municipal, propõe a implementação de
Programa de Obras Complementares para o aumento
da eiciência na vazão do Rio Biguaçu;
• Implantação de Programa de Educação Ambiental e
comunicação Social.
Social
Programa de Obras
Complementares
Fase de Incidência
Abrangência
Magnitude
Probabilidade
Classiicação
Planejamento
Operação
Regional
Alta
Alta
Positivo
67
PROGRAMAS AMBIENTAIS
Os Programas Ambientais dispostos neste capítulo
deinem as diretrizes para as ações de monitoração,
prevenção e mitigação dos impactos ambientais.
Os programas pretendem colaborar para a criação
de rotinas para as atividades a serem desenvolvidas durante as etapas de implantação e operação
do empreendimento, visando detectar potenciais
processos de degradação do meio físico, biótico e
socioeconômico que possam ocorrer mesmo após
a aplicação das medidas mitigadoras propostas ao
longo deste estudo.
Plano de Supervisão Ambiental da Construção e Plano de Gestão Ambiental
O Programa tem por objetivo a manutenção da qualidade ambiental da região de implantação do mesmo, cuidando também da qualidade de vida das comunidades locais diretamente afetadas. Estas ações
serão levadas a efeito por meio do desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitam uma integração cultural e tecnológica entre os diferentes atores sociais envolvidos. Desse modo, o programa
deverá apresentar ferramentas com as quais o empreendimento possa ser implantado com a qualidade
de planejamento, acompanhamento e controle ambiental requeridas para garantir padrões adequados de
execução das obras.
Programa de Controle da Qualidade da Água
Tem como objetivo monitorar os parâmetros físico-químicos das águas da área de inluência direta das
obras para a Fixação da Barra do Rio Biguaçu, realizando a identiicação de potenciais alterações geradas pelas atividades associadas à implantação do empreendimento. O monitoramento da qualidade das
águas permitirá a veriicação de possíveis contaminações.
Este Programa deve ter início a partir da instalação, perdurando até a operação do empreendimento.
Para tanto, sugerem-se campanhas mensais durante o período de obras e trimestral para o período de
operação.
Programa de Controle da Qualidade dos Sedimentos
Visa monitorar os parâmetros físico-químicos dos sedimentos da área de inluência direta das obras para
a Fixação da Barra do Rio Biguaçu. O Programa permitirá a veriicação de possíveis contaminações e
consequente resposta na qualidade da água e do solo.
Este Programa deve ter início a partir da instalação, perdurando até a operação do empreendimento.
Para tanto, sugerem-se campanhas trimestrais para o período de instalação e semestrais para o período
de operação.
68
Biota Terrestre
O Programa objetiva maximizar o conhecimento sobre as alterações nas populações e comunidades da
fauna local, ameaçada em decorrência dos impactos advindos da implantação do empreendimento e
monitorar as espécies animais nas áreas de inluência do projeto.
Para a implementação desse Programa, sugere-se a realização de campanas sazonais de monitoramento,
possibilitando a obtenção de uma série histórica e temporal representativa.
Biota Aquática
O Programa de monitoramento da biota aquática tem como intuito de observar as possíveis alterações
das espécies e de seus padrões de distribuição ao longo do tempo. Também deve contemplar o monitoramento da fauna associada às estruturas dos molhes, de forma a avaliar a evolução desses novos habitats
da fauna marinha no entorno na região do empreendimento.
Programa de Controle Ambiental da Atividade de Dragagem
Através deste Programa serão identiicados os fatores e parâmetros envolvidos nos serviços de dragagem,
sistematizando ações gerenciais a serem desenvolvidas e identiicando as responsabilidades por sua execução e periodicidade de veriicação. Este Programa deverá ter periodicidade diária e deve permanecer
durante a realização das obras de dragagem.
Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social
O Programa visa à elaboração de instrumentos e ferramentas de comunicação social para divulgar e
apoiar as intervenções necessárias para implantação do empreendimento. É essencial a divulgação contínua e atualizada de informações acerca do empreendimento a ser implantado a im de garantir que a
população se previna da melhor maneira possível diante dos incômodos temporários que irá passar em
função da alteração de sua rotina, diminuindo assim, possíveis conlitos oriundos da desinformação. O
programa também visa proporcionar ações educativas, através de um processo participativo, visando
capacitar/habilitar setores sociais para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida
na região.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Eluentes
O programa delineado neste escopo tem um caráter preventivo, o qual deve priorizar a regularização do
empreendimento perante as exigências ambientais no que diz respeito aos resíduos sólidos e eluentes
líquidos. A premissa básica do programa deverá ser a de que, em todos os segmentos operacionais de
sua implementação, sejam escolhidas alternativas tecnicamente corretas para o meio ambiente e para a
saúde da população, com base na prevenção da poluição, atuando com foco na melhoria contínua e na
melhoria do desempenho ambiental do empreendimento.
69
Programa de Monitoramento do Peril Praial
Para o Monitoramento do peril praial sugere-se a realização de campanhas trimestrais durante a implantação e, durante a fase de operação, devem coincidir com os períodos de realização das dragagens de
manutenção, devendo ser monitorados por 6 meses após as novas intervenções. Nessas campanhas serão
realizados os calculados do volume e largura de praia, além de serem observadas as condições da praia,
as condições da vegetação, a presença de resíduos e a presença de material com granulometria distinta
ao original da praia.
Programa de Controle de Ruídos
O Programa de Monitoramento dos Ruídos a ser desenvolvido deverá ter como principal objetivo avaliar o nível de pressão sonora nas áreas de entorno das obras, determinando os pontos mais críticos e os
níveis de ruído, avaliando-se então, a relevância do impacto ambiental na comunidade exposta.
Para tal, serão realizadas inspeções nos veículos e equipamentos usados nas obras de implantação do
empreendimento. Em casos de níveis críticos de ruído em fontes ixas, sugere-se o enclausuramento
acústico. No tocante a proteção individual, recomenda-se a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) especíicos para os níveis de ruído as quais estão expostos. Também deverão ser realizadas
medições mensais de ruídos na área do empreendimento, usando as medições preconizadas na legislação.
Programa de Monitoramento e Dragagem de Manutenção
Após a construção dos molhes, deve ser realizado o monitoramento do canal, do delta de maré vazante
e das praias adjacentes, ao norte e ao sul, através de levantamentos topo-batimétricos semestrais, com o
objetivo de gerar os subsídios necessários ao plano de gestão dos sedimentos da desembocadura e das
praias adjacentes e reduzir os custos de dragagem através de um planejamento adequado das operações.
A estratégia que se propõe para manutenção do canal e desembocadura do Rio Biguaçu consiste na
utilização de uma draga de sucção e recalque de pequeno porte, com potência e diâmetro da tubulação
inferiores às que deverão ser utilizadas para a dragagem capital do novo layout proposto.
Programa de Urbanização e Revitalização da Foz do Rio Biguaçu
Propõe-se a implementação do Programa com o intuito de alterar a paisagem no local da Foz do Rio
Biguaçu, para dar oportunidade de se pensar no uso mais adequado da região e das novas estruturas, as
quais serão de usufruto da população como espaço e lazer, estar e contemplação do mar. A criação desta
área como área pública de lazer implicará na modiicação do uso do solo do município, devendo ser revista a legislação que disciplina o uso do solo na região.
Programa de Obras Complementares para o aumento da eiciência na vazão do Rio
Biguaçu
O Programa está relacionado à necessidade de execução de obras complementares que envolvem o
sistema de macrodrenagem em execução no município e o Rio Biguaçu, a qual deve ser reletida na
proposição de ações estruturais, nos canais que o rio Biguaçu recebe contribuição, com objetivo de melhorar a eiciência na capacidade de vazão do rio Biguaçu.
70
PROGNÓSTICO AMBIENTAL
O Prognóstico Ambiental consiste na etapa do Estudo que objetiva a elaboração de cenários futuros do
espaço compreendido para a área diretamente afetada pelo projeto. A construção destes cenários hipotéticos é fundamentada no cenário atual, que é constituído pelo diagnóstico ambiental, e na avaliação dos
impactos originados tanto na fase de planejamento, implantação como de operação, considerando-se,
inclusive, a possibilidade de não implantação do empreendimento.
Fator
Ambiental
Prognóstico sem
Empreendimento
Prognóstico com
Empreendimento
Clima subtropical úmido (Cfa),
com temperatura média anual
superior a 20°C e inverno ameno.
Precipitação média anual de 1500
mm, sem estação seca.
A não implantação do empreendimento não garante que o microclima da região não seja alterado.
Um dos principais impulsores da
alteração climática são o desmatamento, a emissão de gases do efeito
estufa e, a alteração no volume de
grandes massas d’água. Como os
dois primeiros impulsores são constantes no desenvolvimento de um
município, é possível que se tenha
alguma alteração do clima em tempo futuro mesmo sem o empreendimento.
O empreendimento não resultará
em alterações no microclima da
região, pois não haverá supressão
de vegetação ou qualquer ação que
tenha implicações sobre este fator.
A área do projeto está situada
sobre uma planície costeira de
depósitos sedimentares, formadas pela erosão do embasamento
cristalino. Consequentemente,
os sedimentos são carreados peRelevo e
los cursos d’água e indam por se
Sedimentologia acumular no estuário; naturalmente gerando o assoreamento
do leito e obstruindo a vazão de
saída do rio.
Sem a aplicação de qualquer medida para contornar a situação atual
da foz do rio, o assoreamento tende
a continuar e, portanto, a agravar
as condições de navegabilidade, capacidade suporte de enchentes e a
morfologia costeira.
A realização do empreendimento
minimizará o impacto das inundações, promoverá melhor navegação
para embarcações e, reduzirá a realização de dragagens emergências e sem planejamento. Em contrapartida haverá a deposição de
sedimento na porção norte e sul
dos molhes, exigindo a realização
de dragagens de manutenção, estabelecidas dentro do Programa
de Monitoramento e Dragagens de
Manutenção.
O laudo de análise de água revelou valores elevados de fósforo,
nitrato, ferro e chumbo. Mesmo
sabendo-se da existência de lançamentos de esgoto no rio BiguQualidade das açu, não foram encontrados
coliformes fecais nos pontos de
Águas
amostragem.
Não se preveem melhorias sobre
este aspecto ambiental pelo fato
da não instalação do empreendimento. As causas que resultam no
estado qualitativo atual advém de
origens diversas e que se relacionam com a ocupação antrópica.
Na realidade, se forem mantidas no
futuro as mesmas pressões atuais,
estima-se inclusive uma piora na
qualidade da água.
A permanência e operação dos
molhes em si não implicam em
prejuízos à qualidade da água.
Porém, a ressuspensão de sedimentos decorrente da execução de
dragagens poderá elevar os níveis
de turbidez e cor. Além disto, pode
liberar na água elementos químicos
que antes se encontravam imobilizados no leito do rio e mar, tornando-os presentes no meio líquido e
prejudiciais à biota aquática.
Situação Atual
Clima
71
Fator
Ambiental
Prognóstico sem
Empreendimento
Prognóstico com
Empreendimento
Tanto as correntes no interior e
exterior do estuário são fortemente moduladas pelas marés,
sendo a máxima velocidade de
corrente observada inferior a 0,5
m/s. A direção da ondulação com
Circulação
maior inluência sobre o rio BiguHidrodinâmica açu advém de NE, gerando maior
acumulo de sedimentos no banco
norte. Já as menores alturas de
onda na desembocadura ocorrem
para casos de vento proveniente
de S até NNW
A não implantação do empreendimento não garante que no futuro
não ocorram mudanças locais na
direção e magnitude das correntes,
pois como o assoreamento da foz é
um processo constante e gradativo,
a morfologia local pode se alterar
e, consequentemente, alterar as
variáveis hidrodinâmicas.
A existência dos molhes causará
alterações sobre a magnitude e direção das correntes, porém estes
efeitos estarão restritos à área das
intervenções e interior do canal
estuarino; não interferindo no padrão de circulação hidrodinâmica
da baia norte.
As amostragens registraram:
Ictiofauna- 3.831 organismosa divididos em 27 espécies;
Carcinofauna- 289 organismos
divididos em 6 taxa;
Fauna Acompanhante- 304 organismos divididos em 11 taxa;
Bentos- 2.175 organismos divididos em 74 taxa.
Caso as condições ambientais e
antrópicas atuais se mantenham as
mesmas no futuro, é possível que
ocorram mudanças na sucessão e
predominância das espécies encontradas. Isto se justiica, entre outros
fatores, em função do constante e
gradativo assoreamento do rio e os
próprios lançamentos de eluentes
na água, que inluenciam no estado
físico-químico do ambiente e, consequentemente, na biota.
O aumento da turbidez e a possível intrusão de poluentes advindos da ressuspensão de sedimentos
(decorrente da dragagem) podem
resultar no deslocamento e afugentamento da fauna, redução da
capacidade de captura dos predadores e o desaparecimento de espécies mais sensíveis.
Atualmente dois canais de drenagem deságuam diretamente no
Rio, sem que o mesmo disponha
de condições de escoamento
adequadas. Juntamente com a
Cheias do Rio pequena seção transversal, assoreamento e, baixas declividades
Biguaçu
do rio, isto acarreta em enchentes periódicas na bacia hidrográica, que afetam principalmente a
zona urbana, produzindo efeitos
catastróicos.
A não implantação do empreendimento manterá a evolução gradativa do assoreamento e, consequentemente, resultará na diminuição da
capacidade do rio em comportar o
volume de cheias, intensiicando a
frequência e magnitude de enchentes em Biguaçu.
O empreendimento em tela é elemento complementar do sistema
de macrodrenagem do município
de Biguaçu. Isto signiica que sua
função será garantir o escoamento
das águas pluviais sem que haja o
transbordamento do rio Biguaçu.
Com o empreendimento deverá
haver uma redução do impacto das
enchentes pelo rio.
Devido ao assoreamento do leito As condições de navegabilidade
e foz do rio Biguaçu, usuários piorarão para pescadores e demais
náuticos relatam que quando há usuários náuticos.
maré baixa, as embarcações icam
impossibilitadas de se deslocar.
O empreendimento resultará na
melhoria das condições de navegabilidade, potencializando o desenvolvimento da pesca local, assim
como o desenvolvimento da atividade náutica da região e turismo.
Ambiente nitidamente alterado
pela intervenção antrópica, evidenciado pela ocupação irregular
de residências, alteração nas matas ciliares e mangues, e presença
constante de lixo na água e margens do rio e praia.
Possível utilização do molhe sul
como área de lazer, permitindo o
usufruto da população como ambiente de estar, convívio e contemplação do mar, podendo se transformar-se em um marco local.
Isto resultaria inclusive na valorização imobiliária da região.
Biota Aquática
Navegação
Paisagem
72
Situação Atual
Sem a iniciativa de um empreendimento que vise a melhoria da
região e a interrupção dos agentes
de degradação ambiental é provável
que a paisagem local torne-se ainda
mais deteriorada, pois com o passar
do tempo os efeitos negativos tendem a se acumular.
EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR
Equipe Técnica responsável pela elaboração do
Estudo de Impacto Ambiental - EIA
MPB ENGENHARIA
Nome
Formação Proissional
Função no Projeto
Registro Proissional
CTF (IBAMA)
Paulo José Aragão
Engenheiro Sanitarista e
Ambiental
Coordenação Geral
CREA/SC Nº 17281-6
195170
Bertoldo Silva Costa
Ambiental
Coordenação Técnica
CREA/SC Nº 17445-1
141157
Juliana Serti Roscoe
Geóloga
Coordenação Meio Físico
CREA/SC Nº 88931-2
962625
Luciana Cristina
Oliveira Guerra
Socióloga
Coordenação Meio Socioeconômico
-
3300647
Célio Testoni
Biólogo
Coordenação Meio Biótico
CRBio Nº 053150/03D
1662502
José Olympio Muricy
Engenheiro Mecânico
Levantamento Preliminar
Programa de Controle de
Ruídos
CREA/SC Nº 30163-6
3188603
Valmir Antunes da Silva
Engenheiro Civil
Meio Físico
Estudo e Projeto da
dragagem e molhes
CREA/SC N° 20147-3
234629
Max Demonti
Engenheiro Civil
Meio Físico
Estudo e Projeto da
dragagem e molhes
CREA/SC N° 30951-7
195257
André Labanowski
Engenheiro Civil
Estudo e Projeto da
dragagem e molhes
Estudo Pluviométrico e
Hidrológico
CREA/SC 05730-2
3188979
Juliano Roberto Cunha
Ambiental
Assessoria Técnica
Ambiental
CREA/SC Nº 87055-2
5004897
Marília de Medeiros
Machado
Engenheira Ambiental
Assessoria Técnica
Ambiental
CREA/SC Nº 99733-2
5173015
Renê Lebarbenchon
Macêdo
Ambiental
Assessoria Técnica
CREA/SC Nº 99636-4
1542255
Caroline Machado Costa
Pedagoga MSc
Assessoria Técnica
Ambiental - Meio Socioeconômico
-
5171318
Fabrício Roberto
Pacheco
Geógrafo
Assessoria Técnica
Ambiental
CREA/SC 110627-8
5391482
Juliane Bonetti
Acadêmica de Eng.
Sanitária e Ambiental
Apoio Técnico
-
-
João Ricardo
Prochmann
Acadêmico de Eng.
Apoio Técnico
-
-
Bruna Alinne Clasen
Acadêmica de Eng.
Apoio Técnico
-
-
EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR
SPECTRAH OCEANOGRAFIA E MEIO AMBIENTE
Nome
Função no Projeto
Registro Proissional
CTF (IBAMA)
Oceanógrafo
Levantamento primário da
fauna aquática
Levantamento de dados
oceanográicos primários
-
-
Oceanógrafo MSc
fauna aquática
-
-
Arthur Losso
Oceanógrafo
fauna aquática
-
-
Roque Suski
Engenheiro Civil
Coordenação do Levantamento Batimétrico e dados
-
-
Silvio Guimarães
Henrique Frasson de
Souza Mário
Equipe Técnica Complementar responsável pela elaboração
do Estudo de Impacto Ambiental - EIA
Empresa
Técnicos
Participação
Espaço Arqueologia
Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo
Levantamento
Arqueológico
QMC Saneamento Ltda.
Djan Porrua de Freitas
Químico
Análise química de água
supericial
OCP
Rafael Bonanata da Rocha
Oceanógrafo, MSc Ingenieria
de Costas y Puertos
Modelagens Numéricas de
hidrodinâmica, transporte de
sedimentos e dispersão de óleo
Astromar
Daniel Silvestri Buratto
Jorge Matheus Vivian
Juliana
Oceanógrafo
Oceanógrafo
Oceanógrafa
Coleta de amostras e análise da
fauna aquática.
André Felipe Testoni
Biólogo
Camapanhas de Fauna Terrestre
Simone de Andrade
Bióloga
Campanhas de Fauna Terrestre
Evair Legal
Biólogo
Campanhas de Fauna Terrestre
Leandro Blunk
Engenheiro Florestal
Diagnóstico da Flora
Otelino Nunes da Silva
Geógrafo e Técnico em Meio
Ambiente
Geologia, Geomorfologia e
Pedologia da ADA
ECOAMA Consultoria e
Assessoria Ambiental
INCA Estudos
Ambientais
DADOS DO EMPREENDEDOR E
DAS EMPRESAS CONSULTORAS
Identiicação do Empreendedor
Nome ou razão social:
Prefeitura Municipal de Biguaçu
Endereço Comercial:
Rua Nereu Ramos, 90, Centro Biguaçu/SC - CEP: 88160-000
Telefone:
(48)3279-8000
Identiicação da Empresa Consultora
CNPJ: 17.165.311/0001-03
MPB Engenharia
MPB Saneamento Ltda.
Número do CNPJ:
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Este RIMA foi editado e diagramado pela MPB Engenharia
Textos: MPB Engenharia
Edição: Marília M. Machado e Fabrício R. Pacheco
Revisão: Marília M. Machado
Projeto Gráico/Diagramação: Fabrício R. Pacheco
Coordenação Geral: José O. Muricy
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