estado de santa catarina câmara de vereadores de biguaçu

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
AUTOGRAFO
PROJETO DE LEI N° 061/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A FIRMAR CONVÉNIO COM A
FUNDAÇÃO
CENTRO
DE
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE
BIGUAÇU - CITEB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU FAZ SABER QUE A CÂMARA DE
VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convénio com a Fundação Centro de Inovação e tecnologia de Biguaçu CITEB, objetivando ajudar esta fundação na manutenção de suas
atividades, viabilizando parte das ações e objetivos socioeconõmicos
mantidos *por ela.
Art. 2° - O auxilio referido no art. 1° será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
a serem pagos à CONVENIADA através de 03 (três) parcelas mensais no
valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada.
Art. 3° - Fica a Fundação Centro de Inovação e tecnologia de Biguaçu CITEB, responsável pela prestação de contas ao Município, no prazo de 60
(sessenta) dias contados da data do recebimento de cada parcela, de modo
a comprovar a aplicação destes recursos no objeto já mencionado.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 14 de Dezembro de 2010.
Vereador Luiz Roberto Feuba]
l /
V
Presidente
Rua Hermógenes Prazeres,79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: [email protected]
- CNPJ: 73.564.064/0001-99
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PROPOSIÇÃO, •LX.OVJ
ORIGEM^
cb
Jhj
-Y\£_
A Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTOS, analisou, discutiu e decidiu exarar
parecer "f*ftU O tV frV &ls~
a apreciação do plenário a proposição acima
especificada, pelas razões mencionados.
OBSERVAÇÕES:
BiQuaçu
(^
de.
20/0.
PRESIDENTE
NACET TOMAZ DE SOUZA
MEMBRO
Rua Hermogenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-OOO - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: camará a intergate.com.br - CNPJ: 73.564.O64/OOO1-99
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
dm -ku -ne. 6 J/gol Q
PROPOSIÇÃO
ORIGEM
^ Comissão de' JUSffiÇA
parecer '^l&fy&l&^tt&f
pelas razões mencionados.
E REDAÇÃO, analisou, discutiu e decidiu exarar
a apreciação do plenário a proposição acima especificada,
OBSERVAÇÕES:
2010.
1ERTO ALVES
PRESIDENTE
SALETE O
CARDOSO
VÁRIO
VI
MEMBRO
Rua Hermógenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: camarafrintergate.com.br - CNPJ: 73.S64.064/OO01-99
Trata-se de Projeto de Lei para autorizar o Poder Executivo a firma convénio com a Fundação
Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu (CITEB) para concessão de auxílio financeiro
visando o custeio das despesas operacionais.
O Projeto de Lei preenche os requisitos legais para deliberação e votação. Os documentos
apresentados, e outros complementares exigidos pela Procuradoria, comprovam a
regularidade de constituição e de atividade da Fundação.
Os documentos integrantes desse parecer, em especial o Estatuto e as atas de eleição da atual
diretoria, devem ser anexados ao Projeto.
Biguaçu, 06 de dezembro de 2010.
drigues
GOVERNO DE
í%i^%l l A ^%I l
DlGUACU
ESTADO DE SANTA CATARINA
GOVERNO DE BIGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Ofício n° 505/2010/GAB/PMB
» » ¥ TlkTWí-iWr»
Biguaçu, 04 de agosto de 2010.
ASSUNTO: Exposição de Motivos - Projeto de Lei n° 061/2010
Exm° Sr.
Vereador Luiz Roberto Feubak
Presidente da Câmara de Vereadores de Biguaçu
Biguaçu - SC
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Honra-me encaminhar-lhe, para a devida apreciação e votação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 061/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE BIGUAÇU - CITEB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Trata-se de projeto de lei que visa firmar convénio com a Fundação Centro de
Inovação e tecnologia de Biguaçu - CITEB, objetivando ajudar esta fundação na
manutenção de suas atividades, notadamente reconhecidas no âmbito desta
Municipalidade.
Justifica-se o repasse, especialmente diante das atividades a serem revertidas
em benefício do Município de Biguaçu, que em verdade são as seguintes:
1.
2.
3.
4.
Formatação de "regras e políticas" de atração de empresas para a área
industrial de Biguaçu;
Representar o Município, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio, nos eventos ligados ao desenvolvimento industrial;
Desenvolver e manter um relacionamento profissional com as empresas
existentes e com aquelas que desejam se instalarem em Biguaçu;
Desenvolver projetos/ações em parceria com entidades de ensino
objetivando a capacitação dos jovens para o mercado de trabalho.
Assim, pedimos a compreensão de todos os Nobres Vereadores que integram esta
Casa, aprovando o presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
lamps
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Biguaçu
Praça Nereu Ramos, 90 - Centro - 88.160-000 - Biguaçu - SC
Fone: (48) 3279-8000 | Fax: (48) 3243-4230
[email protected] j www.bigua^sc.qov.br
GOVERNO DE
BIGUAÇU
GESTiO D£ DESOftOVieNTO SUSTENTÁVEL
ESTADO DE SANTA CATARINA
GOVERNO DE BIGUACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO DE LEI N° 061/2010
Aprovado
Sessão dia
AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
A
FIRMAR
CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO
CENTRO DE INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA DE BIGUAÇU
CITEB,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2a votação
^20 JP
O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU FAZ SABER QUE A
CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convénio com a Fundação Centro de Inovação e tecnologia de Biguaçu CITEB, objetivando ajudar esta fundação na manutenção de suas atividades,
viabilizando parte das ações e objetivos socioeconômicos mantidos por ela.
Art. 2° - O auxílio referido no art. 1° será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a
serem pagos à CONVENIADA através de 03 (três) parcelas mensais no valor
R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada.
Art. 3° Fica a Fundação Centro de Inovação e tecnologia de Biguaçu CITEB, responsável pela prestação de contas ao Município, no prazo de 60
(sessenta) dias contados da data do recebimento de cada parcela, de modo a
comprovar a aplicação destes recursos no objeto já mencionado.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua pub^caçào, revogando-se as
disposições em contrário.
Biguaçu, 04 de agosto de 2010.
Aprovado em 1* Votação
Sessão dia fa US. /20Jo-
.
"asteto oesctramps
Prefeito Municipal
MIK449
CfleB
Centre oe Inovação e Tecnologia de Biguaçu
Biguaçu (SC), 18 de Junho de 2010.
Ao ílmo. Sr. José Castelo Deschamps
DD Prefeito Municipal
Nesta
ASSUNTO: Renovação do Convénio com a Fundação Centro de Inovação e
Tecnologia de Biguaçu - CITeB.
Prezado Senhor,
Vimos através desta, solicitar a renovação do convénio firmado entre
Fundação Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu - CITeB e Prefeitura
Municipal de Biguaçu no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para
finalidade de subsidiar as despesas correntes relacionadas a manutenção das
atividades e projetos do CITeB.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos antecipadamente sua
atenção e reiteramos protesto de estima e consideração.
J)Ç
Atenciosamente,
José CastáaDtechamps
PrefeiUrMuntcipaí
rges
n c eira
Rua Patrício António Teixeira, 317 - Jardim Carandaí
CEP 88.160-000 - BiGUAÇU - SC
OTeB
Centro Oe inovação e Tecnologia de Biguaçu
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Convenente:
CNPJ
Fundação Centro de Inovação e Tecnologia da Região de Biguaçu (CITeB)
07.494.190/0001-90
Endereço: Rua Patrício António Teixeira, 317
Bairro: Jardim Carandaí
Telefone: (48) 3285 3414
Cidade: Biguaçu
LF: SC
CEP: 88160-000
Caixa Económica Federal - CAIXA
Conta Corrente: 1010-3
j Agência: 1874
Praça de pagamento:
Nome do Responsável:
CPF
Alceu de Olixeira Pinto Júnior
528.485.239-72
RG: 1257416
Órgão Exp.: SSP-SC
Cargo: Presidente
Endereço: Rua João Coan n°. 400
Bairro: Centro
Cidade: Biguaçu
CEP : 88160-000
Fone: (48) 3279-9749
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
Convénio com Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu - CITeB
; Período de Execução
20 1 0
Início: 08/2010 : Término: 11/2010
Justificativa da Proposição
•
Formatar "regras e políticas de atração de empresas para a área industrial de Biguaçu;
•
Representar o Município, em conjunto com a secretaria de Indústria e Comércio, nos eventos ligados ao
desenvolvimento industrial:
•
Desenvolver e manter um relacionamento profissional com as empresas existentes e com aquelas que
desejam se instalar em Biguaçu;
•
Desenvolver projetos/ações em parceria com entidades de ensino objetivando a capacitação dos jovens
para o mercado de trabalho.
3. PLANO DE APLICAÇÃO (RS)
Natureza das despesas
Especificação
Município
A Verba será utilizada na manutenção das atividades
(pagamento de funcionários, obrigações trabalhistas, R$ 30.000,00
matérias de expediente e de limpeza, água, luz, telefone)
viabilizando parte das ações e objetivos socioeconômicos
estabelecidos.
Total Geral
RS 30.000,00
Rua Patrício António Teixeira, 317 - Jardim Carandaí
Fone: (48) 3285.3414 - E-mail: [email protected]
88.160-000-BIGUAÇU (SC)
www.citeb.com.br
Proponente
aieè
Centro de inovação e Tecnologia de Biguaçu
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS)
Município
Jan/10
Fev/10
Mar/10
Abr/10
Mai/10
Jun/10
Mai/10
Jul/10
Ago/10
1 0.000,00
Set/10
10.000,00
Out/10
10.000.00
Nov/10
Dez/10
TOTAL
30.000,00
Proponente
Nov/09
Dez/09
Jan/10
Fev/10
Mar/10
Abr/10
Mai/10
Jun/10
Jul/10
Ago/10
Set/10
Out/10
Nov/10
TOTAL
5. DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal, peço deferimento ao que ora é solicitado áara fins de desenvolver o presente
Plano de Trabalho.
Biguaçu. 20 de Julho de 20 1 0.
ê
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s*-
J
À
6. MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Biguaçu, 20 de Julho de 2010.
Prefeito Municipal
Rua Patrício António Teixeira, 317 - Jardim Carandaí
Fone: (48) 3285.3414 - E-mail: contato(5)citeb.com.br
88.160-000-BIGUAÇU (SC)
- www.citeb.com.br
https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb/2212/sistema''tributos4'Cidada.
ia Cidadão Web - Versão 02.2.12-009
A+ A- Restaurar
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
Administração 2009-2012
Consultas
CNPJ: 07 494.190/0001-90
Contribuinte: 84390 - FUNDAÇÃO CENTRO INOV. TECN DA REGIÃO BIGUAÇU - CITEB
Endereço: RUA PATRÍCIO ANTÓNIO TEIXEIRA, 317 - JARDIM CARANDAÍ - CEP: 88160000 - Biguaçu - SC
Total devido em Débitos
VI Débito
VI Muti VI JuroFin
VI Desí
IMP. S/ SERVIÇOS HOMOL.
Lançamento Normal
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
HOMOL/900
03
04
05
Oõ
07
06
09
10
11
12
Não 10/04/07
5476
Não 10/05/07
5476
Não 10/06/07
5476
Não 10/07/07
5476
Não 10/08/07
5476
Não 10/09/07
5476
Não 10/10/07
5476
Não 10/11/07
5476
Não 10/12/07
5476
Não 10/01/08
5476
Total por Referente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vencidos:
A Vencer:
Total Geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VlCon
VMuro
Ví Multa
VI D«í
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total devido em Dívida Ativa
Bnnds
Ano
R*c*iu
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CUKiF
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Vencidos:
A Vencer:
Total Geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total devido em Dívida Parcelada
Vencidos.
A Vencer:
Total Geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total devido em Refis
iFiíhíj DitaReq 1
Proc
[ Pare 1 Data V í (o 1 VI Dtbito IVI JuraFin 1 VI Cair
Total do Refis:
Vencidos:
A Vencer:
Total Geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
! VS.luw
0,00
0,00
0,00
0,00
1 Vi Hulra 1 VlT*
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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VlTr,.,!
0,00
0,00
0,00
0,00
1
0,00
0,00
0,00
0,00
Total suspenso
VI In
Total por Referente:
de 2
0,00
0,00
0,00
VI Mulu
0,00
VI D«t
0,00
0,00
10/08/201009:01
ia Cidadão Web - Versão 02.2.12-009
https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb/2212/sistema/'tributos4/cidada.
Total Dívidas Suspensas
Total Débitos Suspensos
Total Geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
A+ A- Restaurar °
PRAÇA NEREU RAMOS, 90 - Bairro CENTRO
Biguacu - SC CEP 88.160-000 - Tel 32798000
!de2
10/08/2010 09:0(
nnp://iriDuiario.sei.sc.gov.br/tax.Neiytax.neLctacte/CND Resultado.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social):
CITEB
CNPJ/CPR
07.494.190/0001-90
(Solicitante sem nscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS/SC)
Esta certidão é válida para o número do CPF ou CNPJ informado pelo solicitante, que
não consta da base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda.
O nome e o CPF ou CNPJ informados pelo solicitante devem ser conferidos com a
documentação pessoal do portador.
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências
em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos e demais débitos
administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dtsposrtrvo Legal:
Número da certidão:
Data Emissão:
Validade (Lei n° 3938/66, Art. 158,
Lei n° 3938/66, Art. 154
100140036761400
18-06-2010 13:57:59
. ., -«,10 1VÍ7-Ç9
modificado pela Lei n° 13.568/05):
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de
Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br
Imprimir
de l
06/08/2010 11:27
MMBTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria d* R»ce*a Federal t)o BrMl
i
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTfcIBUÇÕES PRDflDENCtÁRlAS E ÀS
DEJERGEIROS .
N"125142010-20001030
- .
Nome: FUNDAÇÃO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA REGIÃO
DEB
CNPJ: 07.494:190/0001-90.
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de responsaottdade do sujeito passivo acima identificado que verem a
ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu.nome
relativas a contribuições administradas peta Secretaria da Recerta Federal do
Brasil (RFB) e a inscriçõesem DívidaAtfeaida Urtòo (DAU).1 :
' ' •• -v
" • ' . ' - .
", N
"
Esta certidão, emitida em nome da matnz e valida pana todas as suas fiteis,
refere-se exclusivamente as contribucoes prêvidenciárías é às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados peia RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procuradona-Gerai da Fazenda Nacional (PGFN). objeto
de Certicfao Conjunta PGFWRFB.
Esta certidão é vattda para as finalidades previstas no art 47 da Lei n° 8,212
de 24 de julho de 1991. exceto para
- averbação de obra de construção CM l no Registro de 1 móveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas dê sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
sociedade empresaria simples;,
'', • .
\
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei Ff 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Cwrt, extinção de entidade
ou sociedade empresária oíi simples.
A aceitação desta certidão esta condicionada à finalidade pára a qual foi
emitida e á verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://wvAv.recefta-fa2Bnda.gov-br>. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB rf 01, de 20 de
janeiro de 2010, "
£ro*ida em 22/04/2010.;
Valida até 19/10/2010.
•
Certidão emitida gratuitamente.
'-
;
_,
- .- -•/.
Atenção-qua(o,uer rasura ou emenda invaWará este documento.
C/TeB
Centro de Inovação e Tecnologia de Biguaçu
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CITEB (16/12/2009)
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e nove realizou-se a reunião
ordinária conforme previsto no estatuto, tendo como local a sala de reuniões do CITeB,
no Bloco 02 do Campus A da UNIVAU, situado à Rua Patrício António Teixeira, n° 317,
BIGUAÇU(SC). A reunião teve inicio às 16h (Dezesseis horas) e término às 18h (dezoito
horas), estando presentes: Alceu de Oliveira Pinto Júnior (Presidente); Elpidio Luiz Lenzi
(UNIVAU/CITEB); João Braz da Silva (SOCIESC/CITEB); John Kennedy (SEMICPREFEITURA), José Castelo Deschamps (Prefeito de Biguaçu), João Luiz Luz (Prefeitura
de Biguaçu), José Augusto Lawisch (UNASOL/ EMPRESAS INCUBADAS) e Suzana Gorges
(CITeB). Dando início à reunião o Presidente do Conselho Sr. Alceu de Oliveira Pinto
Júnior, agradeceu a presença de todos e abriu os trabalhos repassando a palavra ao Sr.
João Braz para que apresentasse as atividades realizadas entre agosto e dezembro de
2009. João Braz destacoua importância dos Convénios de Cooperação Técnica com
Intelbras e Pauta. Foi ressaltando também a necessidade de se criar o Fundo
Tecnológico junto à Prefeitura, para que o município tenha recursos para incentivar as
empresas de cunho tecnológico, falou ainda de forma resumida sobre a viagem em
companhia do prefeito à Minas Gerais, para conhecer as cidades de Itajubá e Santa Rita
do Sapucaí, onde buscaram informações e modelos para os projetos de
desenvolvimento da área tecnológica do CITeB inclusive com a implantação de um
Parque Tecnológico no município. Foi relatado também a importância da criação de um
Termo de Cooperação Técnica entre o QTeB e a empresa EBX visando a transferência
de tecnologia entre as empresas vinculadas ao CTTeB e a EBX. Em seguida, de forma
resumida foi apresentada aos presentes os demonstrativos financeiro, onde foi
constatada a necessidade das mantenedoras participarem na manutenção da estrutura
até que o CITeB seja auto-sustentável. O Sr. João Braz iniciou a votação da Eleição
2010/2011, onde por unanimidade o professor Alceu de Oliveira Pinto Júnior foi reeleito
presidente da fundação, mantendo-se ainda todos os demais diretores para mais 2 anos
de mandato. Devolvida a palavra ao prof. Alceu, esse agradeceu a presença de todos
convocando-os a estarem presentes na próxima reunião a ser devidamente convocada.
Nada mais havendo a acrescentar, para constar e produzir os efeitos legais, eu, João
Braz da Silva, lavrei a presente ata, que vai assinada p<ftr mim e por todos os presentes.
Biguaçu, 16 de dezembro de 2009.
U
/í
NOME
Alceu de Oliveira Pinto Júnior
João Braz da Silva
Elpidio Luiz Lenzi
John Kennedy Lara da Costa
José Castelo Deschanips
José Augusto Lawisch
João Luiz Luz
Suzana Gorges
Rua Patrício António Teixeira, 317-Jd. Carandaí
Fone: (48) 3283.3414 - E-mail: contato@citeb. com .br
88.160/000 W BIGUAÇU (SC) -www.citeb.com.br
JP
Cartório do Registro
Clvfl, Títulos,
Documentos s Pesa'
''"•Mícg-Biguaçu/S
ATA DA REUNIÃO OO CONSFJ..HO DE ADMINISTRAÇÃO
fi
(11/02/2010)
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mi1 e dez realizou-se a
reunião extraordinária conforme previsto no estatuto, ^endo como local a
sala de reuniões do CITeB, no Bloco 02 do Campus A ds UNTVALT, situado
à'Rua Patrício António Teixeira, n° 317, BIGUAÇU(5C) A reunião teve
inicio às lOh (Dez horas)
término às llh (onze horas), estando
presentes: Alceu de Oliveira Pinto Júnior (Presidente); Eipidio Luiz Lenzi
(UNIVALT/CITEB); João Braz da Silva (SOCIESC/CIT1E3); "ohn Kennedy
(ACIBIG), Ramon Wollinger (PREFEITO ^ EXERCTC!0\é Augusto
Lawisch (UNASOL/ EMPRESAS INCUBADAS), Carlos Costa Pacheco (AXON/
EMPRESAS INCUBADAS) e Suzana Gorges (CITeB). Dando início à reunião
o Presidente do Conselho o professor Alceu de Oliveira Pinto Júnior,
agradeceu a presença de todos e abriu os trabalhos repassando a palavra
ao Sr.João Braz para que apresentasse os assuntos do dia. Primeiramente
foi lida e aprovada a Pt? da última reunião (.1.^/1
~cndo na
sequência relatado a necessidade de renovação rio? convénios de
cooperação técnica com as empresa INTELBRAS c D/HJTA, ^s cuais
encerram-se no final do março do cor-cnte ano. E^ seguida o Sr.João
Braz informou aos presentes que aceitou o convite do Prefeito do Biguaçu
para assumir a Secretaria do Desenvolvimento Económico e Inovação
Tecnclógica, cargo esse que irá auxiliar o município de Biguaçu a
desenvolver políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico,
principal objstivo do CITeB. Diante das atribuições o compromissos que
assumirá junto à Prefeitura, o Sr.João Braz pediu par* se afastar do cargo
de Superintendente da Fundação CITeB, indicando o Sr. Elp'dio Luiz Lenzi
para ocupar o referido cargo, justificando que atur^cnte o mesmo já
executa atividades de pesquisa, bem como é <im dos principais
representantes na relação de parcerias entre o CITeB e UNIVALI. O Sr.
Eipidio aceitou o convite e indicou a Srta.Suzana Gorges para assumir o
cargo de Gerente Financeira do CITeB. Os nomes sugeridos para ocupar
os cargos foram aceitos por unanimidade pelos conselheiros e com isso o
CITeB passa a ter a seguinte composição de Diretor1^ Executiva. Eipidio
Luiz Lenzi passa a ser superintendente e Suzanr Gorges £ Gerente
Financeira. Os demais cargos permanecem inal^crarí^s. O sr.Alceu
enalteceu o excelente trsbciho executado pela equipe do CITe3 e que
acredita na continuidade das tarefas em virtude das pessoas que foram
indicadas já estarem atuando efetivarrente nas atividades do CITeB. O
xX-rjresidente do Conselho agradeceu a presença de todos os participantes da
reunião, desejou votos de sucesso ao João Braz neste novo dasafio frente
^,:;,.íro a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do município de
Biguaçu, e ressaltando a importância desse sucesso tambcm ser
estendido ao Epidio e Suzana que nas atividades e tarefas Desenvolvidas
pelo CITeB. Nada mais havendo a acrescentar, paro constar e produzir os
Rua Patrício n ^M'O Teixeii
Tone: (48) 32Í!P."-/-1^ - E-ma1'- joscbraz
38.160/OOC F
"'-:•
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efeitos legais, eu, João Braz da S'Iva, lavrei a presente ata, que vai
assinada por mim e por todos os presentes.
Biguaçu, 11 de fevereiro de 2010.
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ASS!NAT;'R'\ \ *
NOME
Alceu de Oliveira Pinto Júnior
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João Brazda Silva
Elpidio Luiz Lenzi
John Kcnnedv Lara da Costa
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Ramon Wollingcr
José Augusto Lauisch
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Carlos C. Pacheco
Suzana Gorges
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Cartório Hrelsiro Civjj, Mlnlo* Donimrrrf;.'* c pr^ca .)iiinllr;i
Rua Gfllillo Vargas 50 - líi^nncu^í
Míirla Natalfa ri» Silva - Oficial
Protocolo00017S I.ívro (KM Folhai)?1?
Registro OOOSSO Livro A006 Folhai 7»
Apresenlanlc: Su/.^n;» (íorges
Qualidade do Lançaniínío: Integral
Dn»:i2fi/02/20IO
DaM 26/02/20111
Rcntvro ÍM
Emol.: Reg.: isento, .Selo- Isento, FRJ: í sorrio •
Biguaçu -:SC. 26/02/20HI
A
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J
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Oficial:...
Rua Pat".1^'1'
'fé' (<i8i .•-
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Liuauao weo- versão
nnps;;/e-gov.oeina.com.Dr/ciaaaaoweD//zi^'sistema inouio^.ciuaaa...
A+
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
Administração 2009-2012
A-
Restaurar
Consultas
CNPJ: 07 494.190/0001-90
Contribuinte: 84390 - FUNDAÇÃO CENTRO ÍNOV. TECN DA REGIÃO BIGUAÇU - CITEB
Endereço: RUA PATRÍCIO ANTÓNIO TEIXEIRA 317 - JARDIM CARANDAÍ - CEP: 88160000
Biguaçu - SC
Total devido em Débitos
Ano
i
Receiu
i Psrc l Única l Dat* Víto l fsfer l VI Débito l VI De*
Vt Corr
VI Juro
VI Mulu, VUuroFm
Vi Total
FUNREBOM
Lançamento Normal
2010 FRBW1800
01
IMP.
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
Não 10/09/10 105735
Total por Referente;
22,19
22,19
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22,19
S/ SERVIÇOS HOMOL.
Não 10/04/07
HOMOL/900
5476
HOMOL/900
Não 10/05/07
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HOMOL/900
Não 10/06/07
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HOMOL/900
Não 10/07/07
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HOMOL/900
Não 10/08/07
5476
Não 10/09/07
HOMOL/900
5476
Não 10/10/07
HOMOL/900
5476
. Não 10/11/07
HOMOL/900
5476
••
Não 10/12/07
HOMOL/900
5476
12 Não 10/01/08
HOMOL/900
5476
Total por Referente:
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22,19
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22,19
22,19
VÍM>jfta
VI Desc
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vencidos:
A Vencer:
Total Geral:
Total devido em Dívida Ativa
Divida j
Ano
Receita
Pare
Exec
Data Veto T
Clãssir
R&fer
! VI Dividi 1 VlCotr
0,00
0,00
0,00
Vencidos:
A Vencer
Total Geral:
0,00
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0,00
t VI Juro
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Total devido em Dívida Parcelada
JBSm
Vencidos:
A Vencer:
Total Geral:
•
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£££11
0,00
0,00
0,00
Total devido em Refis
Refei DataRM 1
Ptoc
1 Pare 1 Data Veto 1 VI Débito M JuroFin 1 VlCotr
Total do Refis:
Vencidos:
A Vencer:
Total Geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
í UDuro
0,00
0,00
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0,00
1 V! Multa i VITaca
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
1
0,00
0,00
0,00
0,00
VlToIsJ 11
0,00
0,00
0,00
0,00
Total suspenso
l de 2
01/09/2010 14::
https;//e-gov.betha.com.br/cidadaoweb/2212/sistema tributos4 cidadã..
VI Dívida
Total por Referente:
Total Dívidas Suspensas:
Total Débitos Suspensos:
Total Geral
0,00
0,00
0,00
A+ A-
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
Restaurar O
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
PRAÇA NEREU RAMOS, 90 - Bairro CENTRO
Biguaçu - SC CEP 88.160-000 - Tel 32798000
lê 2
OI/09/20IO 14:3
nttp://www.receita, tazenda.gov.br/Aplicacoes/ATS PO, Certidao/CN.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FUNDAÇÃO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA REGIÃO DE BIGUACU - CITEB
CNPJ: 07.494.190/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto á Procuradoría-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN)
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
ã situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN( não abrangendo as contribuições
previdenciarias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www receita.fazenda.gov br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.
Emitida às 11:24:22 do dia 31/08/2010 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/02/2011.
Código de controle da certidão: 4FA4.B927.E4B3.8733
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
de l
01/09/2010 14:3
http://www.receiIa.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPOCenidao/CN.
Receita Federal
CERTIDÃO CONJUNTA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-G era l da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FUNDAÇÃO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA REGIÃO DE BIGUACU - CITEB
CNPJ: 07.494.190/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdencíãrias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Aíiva
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n5 3, de 02/05/2007.
Emitida às 11:24:22 do dia 31/08/2010 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/02/2011.
Código de controle da certidão: 4FA4.B927.E4B3.8733
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Or09'20IO 14:
i BIN.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
N° 275482010-20001030
Nome: FUNDAÇÃO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA
REGIÃO DE B
CNPJ: 07494 190/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu
nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoría-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresaria simples:
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e ã verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20
de janeiro de 2010
Emitida em 12/08/2010.
Válida até 08/02/2011.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
de
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O l''09/2010 14:3
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.as.
CAi X A
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CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
07494190/0001-90
Razão Social: FUND CENTRO DE INOV E TECN DA REGIÃO DE BIGUACU CITEB
Nome Fantasia:CiTEB
EndereçoRUA PATRÍCIO ANTUNES TEIXEIRA 31? / JARDIM CARANDAÍ /
BIGUACU / SC / 88160-000
A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 12/08/2010 a 10/09/2010
Certificação Número: 2010081210340280712157
Informação obtida em 01/09/2010, às 14:39:22.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
01/09/2010 14:4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE FINANÇAS
ALVARÁ
DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO^
2010
Concedido a:
CPF/CNPJ:
FUNDAÇÃO CENTRO INOV. TECN DA REGIÃO BIGUAÇU Para estabelecer na:
A/°
PATRÍCIO ANTÓNIO TEIXEIRA
317
07.494.190/0001-90
Bairro:
JARDIM CARANDAÍ
Ativídade
Princ. Descrição
2286
Sim PROMOVER ESTUDOS, ENSINO E PESQUISA, DESENV INOVAÇÃO
Inscrição Municipal:
5476
Horário Funcionamento:
HORÁRIO NORMAL
Data de Emissão:
Biguaçu(SC), 31 de Agosto de 2010.
Inicio da Ativídade
28/03/2007
Protocolo N°
767/2007
É OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO ALVARÁ EM LOCAL
VISÍVEL NO ESTABELECIMENTO
Válido somente com a comprovação do pagamento da Taxa de Licença do exercício
Área:
c
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE FINANÇAS
ALVARÁ
DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO _
2010
Concedido a.
CPF/CNPJ:
FUNDAÇÃO CENTRO INOV. TECN DA REGIÃO BIGUAÇU Para estabelecer na:
N°
PATRÍCIO ANTÓNIO TEIXEIRA
317
07.494.190/0001-90
Bairro:
JARDIM CARANDAÍ
Atividade
Pnnc. Descrição
2286
Sim PROMOVER ESTUDOS, ENSINO E PESQUISA, DESENV INOVAÇÃO
Inscrição Municipal:
5476
Horário Funcionamento:
HORÁRIO NORMAL
Data de Emissão:
Biguaçu(SC), 31 de Agosto de 2010.
início da Atividade:
28/03/2007
Protocolo N°:
767/2007
É OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO ALVARÁ EM LOCAL
VISÍVEL NO ESTABELECIMENTO
Válido somente com a comprovação do pagamento da Taxa de Licença do exercício
Área:
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE FINANÇAS
ALVARÁ
DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO"_
2010
Concedido a:
CPF/CNPJ:
FUNDAÇÃO CENTRO INOV. TECN DA REGIÃO BIGUAÇU Para estabelecer na:
/V°
PATRÍCIO ANTÓNIO TEIXEIRA
317
07.494.190/0001-90
Bairro:
JARDIM CARANDAÍ
Atividade
Princ. Descrição
2286
Sim PROMOVER ESTUDOS, ENSINO E PESQUISA, DESENV INOVAÇÃO
Inscrição Municipal:
5476
Horário Funcionamento:
HORÁRIO NORMAL
Data de Emissão:
Biguaçu(SC), 31 de Agosto de 2010.
Inicio da Atividade:
28/03/2007
Protocolo N°
767/2007
É OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO ALVARÁ EM LOCAL
VISÍVEL NO ESTABELECIMENTO
Válido somente com a comprovação do pagamento da Taxa de Licença do exercício
Área:
G
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE FINANÇAS
ALVARÁ
DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO ^
2010
Concedido a:
CPF/CNPJ:
FUNDAÇÃO CENTRO INOV. TECN DA REGIÃO BIGUAÇU Para estabelecer na:
A/°
PATRÍCIO ANTÓNIO TEIXEIRA
317
07.494.190/0001-90
Bairro:
JARDIM CARANDAÍ
Atividade
Princ. Descrição
2286
Sim PROMOVER ESTUDOS, ENSINO E PESQUISA, DESENV INOVAÇÃO
Inscrição Municipal:
5476
Horário Funcionamento:
HORÁRIO NORMAL
Data de Emissão:
Biguaçu(SC), 31 de Agosto de 2010.
Inicio da Atividade:
28/03/2007
Protocolo N°
767/2007
É OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO ALVARÁ EM LOCAL
VISÍVEL NO ESTABELECIMENTO
Válido somente com a comprovação do pagamento da Taxa de Licença do exercício
Área:
C
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE FINANÇAS
ALVARÁ
DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
2010
Concedido a:
CPF/CNPJ:
FUNDAÇÃO CENTRO INOV. TECN DA REGIÃO BIGUAÇU Para estabelecer na:
i\j°
PATRÍCIO ANTÓNIO TEIXEIRA
317
07.494.190/0001-90
Bairro:
JARDIM CARANDAÍ
Atividade
Princ. Descrição
2286
Sim PROMOVER ESTUDOS, ENSINO E PESQUISA, DESENV INOVAÇÃO
Inscrição Municipal:
5476
Horário Funcionamento:
HORÁRIO NORMAL
Data de Emissão:
Bíguaçu(SC), 31 de Agosto de 2010.
Início da Atividade:
28/03/2007
Protocolo N°:
767/2007
É OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO ALVARÁ EM LOCAL
VISÍVEL NO ESTABELECIMENTO
Válido somente com & comprovação do pagamento da Taxa de Licença do exercício
Área:
C