ATA - Senac DF
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PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2014 ATA DA REUNIÃO PARA RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de julho de 2014, foi aberta no SENAC-DF, Administração Regional do Distrito Federal, sediada no SIA SUL TRECHO 03 LOTES 625/695, ED. SIA CENTRO EMPRESARIAL COBERTURA “C” – Brasília - DF, CEP 71.200-030, reunião para recebimento, abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preço e documentos de habilitação referentes ao Pregão Presencial nº. 15/2014, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Vale Alimentação/Refeição para os empregados do Senac-DF, conforme normas de fornecimento e utilização. Valor facial do Ticket de R$ 18,00 (dezoito reais), para uma média de 22 (vinte e dois) dias úteis/período e distribuídos para uma média de 750 (setecentos e cinquenta) empregados, conforme especificações contidas no Instrumento Convocatório e seus Anexos. O instrumento convocatório foi divulgado no Diário Oficial da União, no site www.senacdf.com.br e no quadro de aviso deste Senac-DF. Compareceram ao certame as empresas Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda, representada pelo Senhor Gualter Jose Maia dos Santos, RG nº 1.276.445 SSP/DF; Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A, representada pela Senhora Alauana Ribeiro Las Cazas Ersinzon, RG nº 1.840.868 SSP/DF; Ticket Serviços S/A, representada pela Senhora Raquel Gomes Barbosa, RG nº 1.533.959 SSP/DF; Planinvesti Administração e Serviços Ltda, representada pelo Senhor Jose Edvaldo de Souza, RG nº 34.086.127 SSP/SP; Trivale Administração Ltda, representada pelo Senhor Marcos Andre Botelho, RG nº 2.007.938 SSP/GO e Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, representada pelo Senhor Rodrigo Camilo de Aragão, RG nº1.460.818 SSP/DF. Posteriormente, o Pregoeiro declarou encerrada a fase de credenciamento e passou a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, momento no qual foram informados os preços, conforme constam na tabela abaixo: EMPRESA Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A Planinvesti Administração e Serviços Ltda Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda Trivale Administração Ltda Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços Ticket Serviços S/A Comissão Permanente de Licitação % -2,83 -2,75 -2,65 -2,15 -2,00 -1,00 PROPOSTA (R$) 100.861,20 98.010,00 94.446,00 76.626,00 71.280,00 35.640,00 SITUAÇÃO CLASSIFICADA CLASSIFICADA CLASSIFICADA DESCLASSIFICADA DESCLASSIFICADA DESCLASSIFICADA 1 O Pregoeiro informou que seria considerado para efeito de julgamento o menor preço representando pela maior taxa de administração ou a maior taxa de desconto, que seria convertida em real para a iniciar a fase dos lances, entretanto. Em sequência procedeu-se vistas, seguidas de rubricas nas referidas propostas e em ato continuo iniciou-se a fase de lances: EMPRESA LANCES (%) Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,84 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,85 Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A Sem lance Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,86 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,87 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,88 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,89 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,90 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,91 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,92 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,93 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,94 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,95 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,96 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,97 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -2,98 Planinvesti Administração e Serviços Ltda -2,99 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda -3,00 Planinvesti Administração e Serviços Ltda Sem lance Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda Sem lance O valor da proposta é referente à taxa de administração de -3% (menos três), por cento. Concluída a fase de lances foi aberta o envelope contendo a documentação. Após a análise verificou-se que a empresa Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda atendeu às exigências editalícias. Na ocasião procedeu vistas, seguidas de rubricas dos referidos documentos pelos licitantes presentes. Sendo declarada vencedora a empresa pelo seguinte preço: Licitante % Valor R$ -3 Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda 106.920,00 Neste momento o Pregoeiro indagou aos presentes se havia intenção de recurso. A representante da Empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A, manifestou a seguinte alegação “(...)manifestamos intenção de recurso contra a habilitação da empresa Tripar (Vale Shop) tendo em vista a apresentação de certidão que prova a inscrição no cadastro de contribuintes em desacordo com o item 6.1.3 que determina que a certidão não possui prazo de validade não poderá ter sua emissão superior a 90 dias da data de vencimento dos envelopes. O documento apresentado no envelope foi emitido em 17/10/2013, portanto, fora do Comissão Permanente de Licitação 2 prazo exigido pela inabilitação da empresa Vale Shop. Vale destacar ainda que a empresa não apresentou os documentos exigidos pelo item 6.1.1 letra c”. O representante da empresa Trivale Administração Ltda manifestou o seguinte “(...) manifesto a intenção de recorrer da decisão do Pregoeiro em declarar a empresa Tripar vencedora do pleito haja vista a não classificação da sua proposta comercial antes da etapa de lances conforme determina o item 7.7 do edital será classificada a licitante que apresentar a proposta de menor preço, como também as licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 15% (quinze por cento), relativamente a de menor preço apresentado. Recorre ainda quanto ao documento exigido no item 6.1.3 qualificação econômico – financeira, letra b da empresa Tripar sendo que o que foi apresentado foi emitido no ano de 2013, excedendo 90 (noventa) dias da emissão uma vez que não existe validade neste documento”. Os envelopes contendo a documentação de habilitação, das demais licitantes foram lacrados e solicitado aos licitantes presentes para que assinassem o lacre. Nada mais havendo a tratar o Pregoeiro declarou encerrada a sessão, solicitou aos membros da CPL e os licitantes presentes que assinassem a Ata. Fabrício da Silva Gama Pregoeiro Weslane de Oliveira Santos Membro Gustavo Coelho de Souza Geiebler Membro Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A Planinvesti Administração e Serviços Ltda Tripar BSB Administradora de Cartões Ltda Trivale Administração Ltda Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços Ticket Serviços S/A Comissão Permanente de Licitação 3