Edital de distribuição do Leilão 02_2016

Transcrição

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO - SAEB
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS – SRL
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
PARTE A – PREÂMBULO
I. Regência legal:
Lei Estadual nº 9.433/05, Conforme a Lei nº 9.658/05, e legislação pertinente.
II. Repartição interessada e setor:
Secretaria da Administração do Estado da Bahia
III. Número de ordem:
Leilão nº 02/2016
IV. Tipo de licitação:
Maior lance ou oferta
V. Finalidade da licitação/objeto:
Alienação de bens móveis
VI. Processo administrativo no :
0200160143796
VII. Abertura, local, data e horário para início da sessão pública da licitação:
Endereço: Real Classic Bahia Hotel, na Rua Fernando Menezes de Gois, 165 - Pituba - Salvador.
Data:
13/05/2016
Horário:
9:00 h
VIII. Local, horário e responsável pelos esclarecimentos sobre este instrumento:
Setor responsável:
Diretoria de Material da SAEB
Endereço:
2ª Avenida, nº 200, 2º andar, sala 220, Centro Administrativo da Bahia - CAB.
Horário:
08:30 às 18:00 Tel.
(71) 3115-3191 Fax: (71) 3115-1549
(71) 3117-8613
IX. Leiloeiro Designado:
Josecelli Kildare Fraga Gomes
X. Leiloeiro substituto ou preposto habilitado: (art. 13 do Decreto Federal nº 21.981/32)
Rudival Almeida Gomes Junior
PARTE B – DISPOSIÇÕES GERAIS
1. OBJETO
1.1 A presente licitação tem por escopo o objeto descrito no item V do preâmbulo, conforme especificações, quantitativos e
condições constantes no Anexo I deste Instrumento.
1.2 O tipo da licitação está indicado no item IV do preâmbulo.
1.3 Os bens serão leiloados no estado e condições em que se encontram e poderão ser visitados nos locais, períodos e
horários indicados no Anexo I.
1.4 O exame prévio dos bens é da exclusiva responsabilidade do licitante, não sendo admitida qualquer reclamação posterior,
nem permitida ao arrematante a execução de qualquer tipo de serviço nas dependências dos locais onde os bens estão
armazenados.
1.5 O LEILOEIRO designado para conduzir o leilão objeto deste instrumento encontra-se indicada no item IX do preâmbulo,
obedecida a ordem de leiloeiros habilitados, fornecida pela Junta Comercial do Estado da Bahia, o qual somente poderá ser
substituído nas hipóteses do art. 13 do Decreto Federal nº 21.981/32, conforme indicação do item X do preâmbulo, sendo
certo que regulam a relação com O LEILOEIRO as disposições da Convenção do Leilão integrante do Anexo II.
Leilão nº 02/2016
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2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1 A participação neste leilão é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica de natureza pública ou privada.
2.2 É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a
Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções
legais, conforme o art. 125 da Lei Estadual nº 9.433/05.
3. REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO
3.1 Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº
9.658/05, da Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente, e as disposições do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro
de 1932.
4. CREDENCIAMENTO
4.1 Para credenciar-se à apresentação de lances, o interessado deverá exibir, quando da abertura da sessão pública, cópias
dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, ou cartão do CNPJ, no caso de pessoa jurídica, e
preencher a ficha de participação, a fim de receber sua senha.
4.2 Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples
acompanhada do original, para que possa ser autenticada.
5. PROPOSTAS DE PREÇO
5.1 O proponente fará sua proposta expressando sua oferta em moeda nacional, não sendo admitidas propostas alternativas,
devendo ser respeitado o preço mínimo de avaliação.
5.2 Todas e quaisquer despesas necessárias ao pagamento de taxas, impostos, encargos e multas porventura existentes,
além de quaisquer custos relacionados à retirada dos bens, serão de responsabilidade do arrematante.
5.3 A participação no leilão, configurada pela oferta de lances, implica a total submissão do licitante às condições
estabelecidas neste Edital, bem assim à observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, tornando-lhe
responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados.
6. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO
6.1 O leilão proceder-se-á em conformidade com o que prescreve o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932.
6.2 Os lotes não arrematados poderão ser apregoados ao final do leilão, mantidas as condições estabelecidas neste Edital,
podendo, no entanto, ser deduzido do valor avaliado um percentual de até 25%, a critério da Comissão Especial de
Alienação, em consonância com o §2º do art. 40 da Lei Estadual nº 9.433/05.
6.3 Ao final da arrematação de cada lote, O LEILOEIRO informará aos membros da Comissão Especial de Alienação ou
pessoa por ela designada, presente ao Leilão, o número do lote, nome do arrematante e o valor da arrematação.
7. RECURSOS
7.1 Dos atos ocorridos durante o leilão, sejam estes praticados pelo LEILOEIRO, pela Comissão Especial de Alienação ou
pela Secretaria da Administração, caberá recurso nos termos previstos na Lei Estadual nº 9.433/05.
7.2 Os recursos deverão ser apresentados de imediato e, preferencialmente, sob forma verbal em primeira instância ao
leiloeiro e em segunda à Comissão Especial de Alienação, aos quais caberá decidir também verbalmente. Também poderão
ser apresentados recursos por escrito, dirigidos em primeira instância à Comissão Especial de Alienação e em segunda
instância ao Secretário da Administração.
8. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
8.1 A adjudicação será feita ao licitante que oferecer o maior lance ou oferta.
Leilão nº 02/2016
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9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.1 No ato da arrematação, O LEILOEIRO deverá exigir do licitante vencedor o pagamento mínimo do valor correspondente a
20% (vinte por cento) do lote arrematado, ficando estabelecido que os 80% (oitenta por cento) restantes deverão ser pagos
no prazo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, sob pena de perda do sinal dado e, conseqüentemente, do bem arrematado.
9.2 O recebimento do pagamento através de cheques será de exclusiva responsabilidade do LEILOEIRO, sendo
recomendável que somente seja emitida a nota fiscal após a compensação bancária do mesmo.
9.3 O licitante vencedor pagará ainda ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, conforme
Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e Lei Estadual nº 9.433, de 01.03.2005.
9.4 Os bens objeto deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do
Departamento de Administração Tributária - DAT, da Secretaria da Fazenda.
10. ENTREGA DO OBJETO ARREMATADO
10.1 Os bens arrematados deverão ser retirados nos locais, horários e períodos definidos no Anexo I.
10.1.1 O prazo para retirada dos bens poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação por escrito do
interessado, devidamente justificada e aceita pela Administração.
10.2 Os lotes arrematados só serão entregues ao comprador ou a seu preposto devidamente autorizado, mediante
apresentação da Nota Fiscal emitida pelo LEILOEIRO oficial.
10.3 No caso de sucata de veículos, deverá constar da nota fiscal a observação de tratar de “sucata de veículos”, bem assim
os números dos chassis que compõem o lote.
10.3.1 A palavra “sucata”, colocada no enunciado do lote, indica veículo não recuperável, que não poderá ser licenciado e
nem recolocado em circulação, destinando-se unicamente ao reaproveitamento de peças e partes.
10.3.2 A entrega dos lotes classificados como “sucata de veículos” ficará condicionada ao recorte do chassi, que será
efetuado pela SAEB.
10.3.3 Para os lotes de veículos leiloados como sucata não será fornecida a documentação correspondente, somente sendo
entregue a ”Certidão de Baixa” original fornecida pelo DETRAN.
10.4 Os licitantes vencedores dos lotes compostos por veículos, vendidos isoladamente, receberão no ato da entrega do bem
arrematado a documentação hábil à transferência do mesmo, que deverá ser regularizada perante o DETRAN, no prazo de
30 dias.
10.5 A inércia do licitante em retirar os bens arrematados ou adotar as providências pertinentes à transferência de titularidade,
quando for o caso, sujeita-o à incidência das multas pecuniárias estabelecidas no item 12.3 abaixo.
11. PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis a prestação de contas do leilão.
11.2 A receita proveniente da alienação dos bens móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos
diversos lotes, abatida unicamente a despesa com publicidade realizada pelo LEILOEIRO, referida na Convenção, não se
admitindo nenhum outro desconto. Retornando a cobrança da CPMF, durante o processo licitatório, também não será
permitido o seu desconto pelo LEILOEIRO.
11.3. A receita obtida com a venda dos bens será recolhida ao Tesouro Estadual, Sistema de Caixa Único do Estado, conta nº
991.265-7, conforme previsto no art. 42 da Lei Estadual nº 9.433, de 01.03.2005.
12. PENALIDADES
12.1 Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nos arts. 184 e 185 da Lei Estadual 9.433/05, sujeitando-se os
infratores às cominações legais, especialmente as definidas no art. 186 do mesmo diploma, garantida a prévia e ampla defesa
em processo administrativo.
Leilão nº 02/2016
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12.2 A infração pelo LEILOEIRO de quaisquer disposições deste edital ou da convenção, além das cominações previstas no
Decreto Federal nº 21.981/32, sujeitará a comunicação à Junta Comercial, repartições fazendárias e ao Ministério Público,
conforme o caso, a fim de que sejam adotadas as providências legais.
12.3 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do acordado, sujeitará o licitante à multa de mora,
que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos aos seguintes limites máximos:
I. 10% (dez por cento) sobre o valor da arrematação, em caso de descumprimento total da obrigação;
II. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso;
III. 0,7% (sete décimos por cento), por cada dia subseqüente ao trigésimo.
12.3.1 A multa será aplicada após regular processo administrativo e poderá ser deduzida do valor obtido pela Administração
com a recolocação em hasta do bem arrematado.
12.3.2 As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da
responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
12.4 Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa
autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.
13. REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO
13.1 A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 122 da Lei Estadual nº 9.433/05.
14. IMPUGNAÇÕES
14.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar, perante a autoridade máxima do órgão ou entidade licitante, o
instrumento convocatório, na forma da Lei Estadual nº 9.433/05.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá, se necessário, ser modificado este
instrumento, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
15.2 Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário da Administração.
15.3 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Instrumento, prevalecerá o Foro da Comarca de Salvador,
Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
16.1 As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação poderão ser prestados
no local e horário indicados no item VIII do preâmbulo.
17. ÍNDICE DE ANEXOS
17.1 São partes indissociáveis deste Instrumento os seguintes anexos:
I. Relação dos bens;
II. Convenção do Leilão.
Salvador, 13 de abril de 2016.
Secretaria da Administração
Leilão nº 02/2016
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ANEXO I
RELAÇÃO DOS BENS
Modalidade de Licitação
Número
Leilão
02/2016
1ª PARTE – BENS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
LOCAL: GERÊNCIA REGIONAL DA EXTINTA EBDA - ESTRADA DA MIRANDELA, S/N KM 0,5
PERÍODO DE VISITAÇÃO: DE 09 A 12/05/2016 DAS 09:00 ÀS 17:00 H
PERÍODO DE RETIRADA DOS BENS: DE 16 A 25/05/2016 DAS 09:00 ÀS 17:00 H
MATERIAIS A ALIENAR
LOTE
01
DIVERSOS MATERIAIS DE ESCRITÓRIO COMPOSTO DE:
LOTE EDITAL
MONITORES
RETROPROJETORES
CPU'S
FILMADORAS
IMPRESSORAS
MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS
APARELHOS DE VÍDEO CASSETE
AMPLIFICADORES
APARELHO DATASHOW
APARELHO DE GPS
CALCULADORAS
APARELHOS DE FAX
ESTABILIZADORES
TECLADOS
500,00
01
TELEVISORES
02
CONDICIONADORES DE AR
MÁQUINA SELADORA
ARQUIVOS EM AÇO
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL
VENTILADORES
MIMEÓGRAFOS
MESAS PARA ESCRITÓRIO
BEBEDOURO
MÁQUINAS DE ESCREVER
MOTORES
CADEIRAS FIXAS
REFRIGERADORES
CADEIRAS GIRATÓRIAS
ARADOS REVERSÍVEIS
ESTANTES EM AÇO
TRIPÉ
BALANÇAS
PLUVIÔMETROS
ESTUFAS
MÁQUINAS MANUAIS DE CORTE
CENTRÍFUGA PARA FÉCULA DE MANDIOCA
SUPORTE PARA ESTUFA
MOTOSERRA
VASO PARA COZIMENTO DE CASTANHA
02
400,00
MACACO TIPO JACARÉ
03
POLTRONAS
CADEIRAS FIXAS
ARMÁRIOS EM MADEIRA
ESTANTES EM AÇO
ARMÁRIOS EM AÇO
MESAS EM AÇO
CPU'S
RETROPROJETORES
03
800,00
MONITORES
MOTORES
Leilão nº 02/2016
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IMPRESSORAS
BOMBAS D'ÁGUA
APARELHOS TELEFÔNICOS
LIQUIDIFICADOR
TECLADOS
AUTOCLAVES
EXTINTORES
REFRIGERADORES
CALCULADORAS
FRIGOBARES
MIMEÓGRAFOS
PULVERIZADORES
ENCERADEIRA
FICHÁRIOS EM AÇO
VENTILADORES
ARQUIVOS EM AÇO
ARADOS
APARELHOS DE FAX
TELEVISORES
MESAS PARA COMPUTADOR
FOGÃO INDUSTRIAL
CADEIRAS EM MADEIRA
04
TELEVISORES
ARQUIVOS EM AÇO
BALANÇAS
FRIGOBARES
REFRIGERADOR
CADEIRAS FIXAS
MONITORES
MESAS PARA MÁQUINAS DE ESCREVER
UMIDIFICADOR DE AMENDÔAS
ARMÁRIOS EM AÇO
ESTUFA PARA SECAGEM
04
700,00
ESTANTES EM AÇO
2ª PARTE – BENS NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
LOCAL: GERÊNCIA REGIONAL DA EXTINTA EBDA - RUA SENADOR QUINTINO, 523 - OLHOS D'ÁGUA
MATERIAIS A ALIENAR
05
01
ARQUIVOS EM AÇO
ESTANTES BIBLIOGRÁFICAS EM AÇO
ARMÁRIOS VITRINE
ARMÁRIO EM AÇO
PLUVIÔMETROS
APARELHOS DE FAX
CALCULADORAS
RETROPROJETOR
CPU'S
PROJETOR DE SLIDES
MONITORES
BEBEDOURO
IMPRESSORAS
GUILHOTINA
ESTABILIZADORES
SOFÁ
FICHÁRIOS EM AÇO
MESAS PARA REUNIÃO
800,00
06
02
CADEIRAS PARA AUDITÓRIO
AUTOCLAVE
CADEIRAS FIXAS
BALANÇA
Leilão nº 02/2016
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700,00
MESA PARA REUNIÃO
LONGARINAS
FRIGOBAR
CIRCULADOR DE AR
REFRIGERADOR
EXTINTORES DE INCÊNDIO
ARMÁRIO EM MADEIRA
CILINDROS PARA ARMAZENAMENTO
ARQUIVOS EM AÇO
MIMEÓGRAFO
FOGÃO DE 02 BOCAS
MESAS PARA BARRACA
FOGÃO DE 04 BOCAS
ARMAÇÕES PARA BARRACA
07
FICHÁRIOS EM AÇO
ARMÁRIOS EM AÇO
CADEIRAS FIXAS
ARQUIVOS EM AÇO
ESTANTES EM AÇO
MOTOR
REFRIGERADOR
MESA PARA IMPRESSORA
ROÇADEIRA
03
400,00
3ª PARTE – BENS NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA (ALMOXARIFADO SAEB)
LOCAL: RESIDÊNCIA DE MANUTENÇÃO DO DERBA – BR 116 NORTE
MATERIAIS A ALIENAR
LO
TE
LOTE
EDITAL
08
01
09
02
SUCATAS DE VEÍCULOS COMPOSTA DE:
KADETT IPANEMA GL, CHASSI 9BGKZ35BWVB401232
FIESTA GLX, CHASSI 9BFNGZFHA1B353439
COURIER RONTAN AMB, CHASSI 9BFNSZPPA28000072
COURIER RONTAN AMB2, CHASSI
9BFZC52P7BB897305
RANGER XL 13D, CHASSI 8AFER13D01J196185 (MOTOR
HS040B012321G) (SEM CERTIDÃO)
UNO MILLE EX, CHASSI 9BD146068W5992206
XLR 125, CHASSI 9C2JD17102R020176
CG 125, CHASSI CG125BR1453868 (MOTOR CG125BRE1453992)
10
03
600,00
1.100,00
CG 125 CARGO, CHASSI
9C2JA010XWR000053
CG 125, CHASSI CG125BR6000086 (MOTOR
CG125BRE1514847)
CG 125 CARGO, CHASSI 9C2JA010XWR000084
XTZ 125E, CHASSI 9C6KE093060001731
CG 125, CHASSI CG125BR600036 (MOTOR CG125BR1342865) (SEM
CERTIDÃO)
XTZ 125E, CHASSI 9C6KE037050040607
2.600,00
RD 135, CHASSI 9C62MW000V0052789
DAILY3510 VAN1, CHASSI 93ZC3570148316077 (MOTOR
81402336214001969) (SEM CERTIDÃO)
11
04
LO
TE
LOTE
EDITAL
12
05
I/RENAULT CLIO AUT1616VS
2008/2008
JRP2737
8A1LB8E058L010126
1.500,00
13
06
I/FORD RANGER XL 13P
2008/2008
JRM9229
8AFER13P88J171748
4.000,00
14
07
FORD/ECOSPORT XL 1.6L
2004/2005
JPZ4606
9BFZE14N258623770
4.600,00
15
08
FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX
2009/2010
JSX0208
9BFZE55P5A8579586
5.100,00
16
09
2008/2009
JRP8868
8A1LB8E059L063511
1.800,00
17
10
GM/MERIVA JOY
2004/2005
JPZ4294
9BGXL75005C150622
2.100,00
MERIVA, CHASSI 9BGXF75004C209326
1.200,00
VEÍCULOS
MARCA/MODELO
FAB/MOD
Leilão nº 02/2016
-fls. 7 -
PLACA
CHASSI
R$
18
11
2006/2007
JQV8951
8AFER13P87J006586
8.100,00
19
12
GM/MERIVA JOY
2004/2005
JPZ4842
9BGXL75005C170580
1.800,00
20
13
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH6230
9BWDB05WX8T180032
6.100,00
21
14
FIAT/PALIO HLX FLEX
2004/2004
JPZ3455
9BD17141C42434189
4.100,00
22
15
2009/2010
NTF3295
9BFZE55PXA8581091
4.600,00
23
16
FIAT/PALIO HLX FLEX
2004/2004
JPZ3465
9BD17141C42434203
4.100,00
24
17
FORD/FIESTA 1.6
2003/2003
JPZ2909
9BFZF16N938118817
3.100,00
25
18
GM/MERIVA JOY
2007/2008
JRK1377
9BGXL75G08C716317
3.700,00
26
19
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH4021
9BWDB05W18T209823
5.100,00
27
20
2008/2009
JRX2412
9BFZE55P298513606
6.100,00
28
21
FIAT/DUCATO MINIBUS
2008/2009
JRW6332
93W244M2392035143
10.100,00
29
22
FORD/FIESTA 1.6 FLEX
2006/2006
JQS6207
9BFZF16P568467155
3.100,00
30
23
2006/2006
JQS6206
8AFER13P56J481739
9.100,00
31
24
2008/2009
JRX9339
9BFZE55P998513604
7.100,00
32
25
2006/2006
JQS6208
9BFZF16P968467417
4.600,00
33
26
FORD/FIESTA 1.6
2003/2003
JPZ2952
9BFZF16N438115744
3.100,00
34
27
FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX
2006/2007
JQS6437
9BD17309T74184959
3.600,00
35
28
2008/2009
JRW3352
8AFER13P59J210894
10.100,00
36
29
VW/PARATI 2.0 TRACKFIELD
2005/2005
JPZ5606
9BWDE05X15T172042
3.600,00
37
30
FORD/FIESTA 1.6
2003/2003
JPZ2957
9BFZF16NX38115750
3.500,00
38
31
FIAT/PALIO HLX FLEX
2004/2004
JPZ3464
9BD17141C42429057
4.600,00
39
32
FIAT/PALIO HLX FLEX
2004/2004
JPZ3454
9BD17141C42430315
4.800,00
40
33
2006/2007
JQS6325
9BFZF16P778020070
3.700,00
41
34
I/FORD RANGER XL 13P (MOTOR SOLTO)
2008/2009
JRW0337
8AFER13P39J210893
4.000,00
42
35
GM/CORSA HATCH JOY
2007/2008
JRK5160
9BGXL68608C148066
6.100,00
43
36
TOYOTA/BAND. BJ55LP B
1998/1998
JKZ6429
9BRBJ0140W1016683
9.100,00
44
37
1998/1998
JKZ6438
9BRBJ0140W1016632
8.100,00
45
38
1998/1998
JKZ6297
9BRBJ0140W1016541
8.100,00
46
39
M.BENZ/O 400 RSE PL
1998/1998
JKZ6047
9BM664231WC087940
8.100,00
47
40
1998/1998
JKZ6431
9BRBJ0140W1016706
7.100,00
48
41
1998/1998
JKZ6163
9BRBJ0140W1016151
10.100,00
49
42
1998/1998
JKZ6210
9BRBJ0140W1016436
10.100,00
50
43
1998/1998
JKZ6246
9BRBJ0140W1016302
10.100,00
51
44
1998/1998
JKZ6236
9BRBJ0140W1016361
10.100,00
52
45
1998/1998
JKZ6287
9BRBJ0140W1016572
10.100,00
53
46
1998/1998
JKZ6250
9BRBJ0140W1016313
10.000,00
54
47
1998/1998
JKZ6251
9BRBJ0140W1016306
10.000,00
55
48
1998/1998
JKZ6168
9BRBJ0140W1016097
10.000,00
56
49
1998/1998
JKZ6405
9BRBJ0140W1016640
10.000,00
57
50
1998/1998
JKZ6223
9BRBJ0140W1016474
10.000,00
4ª PARTE – BENS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR
LOCAL: BAHIATURSA - AV. SIMON BOLIVAR, S/N, CENTRO DE CONVENÇÕES - ARMAÇÃO
Leilão nº 02/2016
-fls. 8 -
MATERIAIS A ALIENAR
58
01
ARQUIVOS EM AÇO
ESTANTE EM AÇO
ARMÁRIOS EM AÇO
QUADRO NEGRO
ARQUIVOS EM AÇO DE ENCAIXE
MESA PARA REUNIÃO
ESTANTE EM MADEIRA
300,00
COFRE EM AÇO
59
MESAS PARA REUNIÃO
BALCÃO EM MADEIRA
02
400,00
ARQUIVOS EM AÇO
60
03
MESAS PARA REUNIÃO
200,00
61
04
BEBEDOUROS
TELA RETRÁTIL
PEDESTAIS DE MESA
COPIADORA
APARELHO DE MICRO SYSTEM
FRAGMENTADORAS DE PAPEL
PEDESTAL PARA MICROFONE
PROJETOR DE VÍDEO
TELA PARA RETROPROJETOR
APARELHO DE DVD
MESA STANER
BATEDEIRA
CPU'S
ESTABILIZADORES
APARELHOS DE FAX
MONITORES
CALCULADORAS
MICROFONE SEM FIO
CILINDRO PARA MASSAS
VENTILADOR DE COLUNA
TELEVISORES
SWITCHS
CORTADOR DE FRIOS
RADIO GRAVADOR
MESA PARA COMPUTADOR
TECLADO MUSICAL
RACK EM METAL
DESCASCADOR DE LEGUMES
FORNO DE MICROONDAS
FOGÃO
SCANNER
BALANÇAS
IMPRESSORA
ESPREMEDOR DE FRUTAS
CAIXAS DE SOM
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL
3.000,00
62
EXTINTORES
MESAS PARA REUNIÃO
SUCATAS DE CONDICIONADORES DE AR
SUCATAS DE CONDENSADORAS
MURAIS
ARQUIVOS EM AÇO
PUPTOS
MAPOTECAS
ARMÁRIO EM AÇO
05
400,00
BANCADAS DOBRÁVEIS
ENCERADEIRA INDUSTRIAL
Leilão nº 02/2016
-fls. 9 -
CARROS PLATAFORMA
63
BANCADA DOBRÁVEL
MESAS PARA REUNIÃO
ESTANTE EM AÇO
QUADRO BRANCO
MESAS PARA MÁQUINA DE ESCREVER
MESA PARA DESENHO
COMPRESSOR
06
1.500,00
64
CADEIRAS FIXAS
LONGARINAS
CADEIRAS EM MADEIRA
POLTRONAS FIXAS
COFRE EM AÇO
POLTRONAS GIRATÓRIAS
BANCO EM MADEIRA
07
800,00
SOFÁS
LOCAL: AGERBA - AV. OSCAR PONTES, 1.051, FERRY BOAT - ÁGUA DE MENINOS
MATERIAIS A ALIENAR
LOTE
LOTE EDITAL
DIVERSAS PEÇAS DE EMBARCAÇÃO MARÍTIMA:
65
01
MOTOR VILLARES R8
MOTOR VILLARES R7
1.300,00
66
02
MOTOR VILLARES 6CC M1
MOTOR VILLARES 6CC M2
1.300,00
67
03
CAIXA REDUTORA ALPHA R2
2.000,00
CAIXA REDUTORA ALPHA R1
CAIXAS REDUTORAS
68
MOTOR WARTISILA 12 CC M5
CAIXA REDUTORA R5
CAIXA REDUTORA R3
CAIXA REDUTORA R4
BETONEIRA
04
69
5.000,00
05
2.000,00
EMPILHADEIRA YALE
LOCAL: SEINFRA - 4ª AVENIDA, 440 - CAB
MATERIAIS A ALIENAR
VEÍCULO
LOTE
LOTE EDITAL
70
1
MARCA/MODELO
FORD/F12000 160
FAB/MOD
2001/2002
PLACA
JPZ0523
CHASSI
9BFXK82F12B068765
R$
7.000,00
LOCAL: ALMOXARIFADO CENTRAL – RUA CARLOS BRANDÃO DA SILVA, S/N – MATA ESCURA
LOTE
LOTE
EDITAL
MATERIAIS A ALIENAR
71
01
Leilão nº 02/2016
-fls. 10 -
R$
600,00
LONGARINAS
CADEIRAS FIXAS
POLTRONAS
CADEIRAS ESCOLARES
CADEIRAS PLÁSTICAS
72
ARMÁRIOS
GAVETEIROS
ARMÁRIOS DE COZINHA
MESAS PARA TELEFONE
CARTEIRAS ESTUDANTIS EM PLÁSTICO
02
400,00
73
03
1.000,00
ARMÁRIOS EM AÇO
ARMÁRIOS TIPO GUARDA ROUPAS EM AÇO
ESTANTES EM AÇO
74
75
04
05
ESTANTES EM AÇO
CADEIRAS FIXAS
POLTRONAS FIXAS
300,00
400,00
ESTANTES EM AÇO
DIVERSOS MATERIAIS DOMÉSTICOS COMPOSTO DE:
76
06
REFRIGERADORES
FOGÕES
LIQUIDIFICADORES
FRIGOBARES
FORNOS DE MICROONDAS
CAFETEIRAS
ESPREMEDORES DE FRUTA
FREEZER
BEBEDOUROS
FOGÃO INDUSTRIAL
2.300,00
MÁQUINAS DE LAVAR
77
ARQUIVOS EM AÇO
FICHÁRIOS EM AÇO
ARMÁRIOS EM AÇO
GUARDAS ROUPAS
07
600,00
78
08
CAMAS
DIVISÓRIAS
MESAS PARA REUNIÃO
GAVETEIROS
MESAS EM AÇO
CARTEIRAS ESTUDANTIS EM PLÁSTICO
300,00
DIVERSOS MATERIAIS HOSPITALARES COMPOSTO DE:
79
09
BALANÇAS
INCUBADORAS
ARMÁRIOS VITRINE
ASPIRADOR CIRÚRGICO
MACAS
DESFIBRILADORES
TENSIOMETROS
POLTRONAS RECLINÁVEIS
CADEIRAS DE RODAS
MÁQUINA DE FABRICAR GELO
ESCADAS
CENTRIFUGADOR PARA LABORATÓRIO
EXTRATORES DE PLASMA
APARELHO HOMOGENIZADOR
MONITORES CARDÍACOS
APARELHOS CARDIOVERSORES
AUTOCLAVES
EQUIPAMENTO PARA DESFIBRILAÇÃO E
CARDIOVERSÃO
ESTUFAS
CARRO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
CÂMARA DE GERMINAÇÃO
APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA
OXIMETROS DE PULSO
MONITORES ELETROCARDÍACOS
ESTAÇÃO PLUVIOMÉTRICA AUTOMÁTICA
APARELHO DE FOTOTERAPIA
Leilão nº 02/2016
-fls. 11 -
2.700,00
MICROSCÓPIO BINOCULAR
AMPLIFICADOR DE FOTOGRAFIA
80
10
EVAPORADORAS
3.000,00
CONDENSADORAS
81
11
1.470,00
82
12
DIVERSAS ESTANTES EM AÇO
1.000,00
DIVERSOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA COMPOSTO DE:
83
ESTABILIZADORES
MONITORES
SERVIDORES
SWITCHS
13
1.500,00
CPU'S
84
FREEZERES
ARQUIVOS EM AÇO
ARMÁRIOS TIPO GUARDA ROUPAS EM AÇO
BALANÇAS
ESTANTES EM AÇO
CADEIRAS FIXAS
MESAS PARA IMPRESSORA
14
1.300,00
DIVERSOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA COMPOSTO DE:
85
15
CPU'S
SWITCHS
MONITORES
SCANNERES
IMPRESSORAS
GABINETE
ESTABILIZADORES
NO BREAKS
TECLADOS
PEÇAS PARA COMPUTADOR
SERVIDORES
STORAGE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO
NOTEBOOKS
PLACA CONTROLADORA
3.000,00
DIVERSOS MATERIAIS ELETRÔNICOS COMPOSTO DE:
86
16
TELEVISORES
APARELHOS DE MICRO SYSTEM
RÁDIOS TRANSMISSORES
APARELHOS CELULARES
APARELHOS DATASHOW
APARELHOS DE DVD
BINÓCULOS
PROJETORES
APARELHOS DE GPS
RETROPROJETORES
RÁDIOS AUTOMOTIVOS
APARELHOS DE FAX
MICROFONES
CÂMARAS DE CIRCUITO INTERNO
CÂMARAS FOTOGRÁFICAS
RÁDIOS WALTALK
2.000,00
FILMADORAS
DIVERSOS MATERIAIS DOMÉSTICOS COMPOSTO DE:
87
17
VENTILADORES
BICICLETAS ERGOMÉTRICAS
BOMBA D’ÁGUA
MÁQUINAS DE COSTURA
COFRES
BALANÇAS
LAVA JATOS
MOTOR
CATRACAS
ASPIRADORES DE PÓ
CORTADORES DE GRAMA
COMPRESSOR DE AR
Leilão nº 02/2016
-fls. 12 -
1.500,00
EXTINTORES
CILINDROS DE OXIGÊNIO PARA MERGULHO
ENCERADEIRAS
TELA DE PROJEÇÃO
BATERIA AUTOMOTIVA
MOTOR DE BARCO
88
FORNOS DE MICROONDAS
POLTRONAS
BALANÇAS
ARQUIVOS EM AÇO
ARQUIVOS EM MADEIRA
MÁQUINAS REGISTRADORAS
APARELHOS DE DVD
LEITORES DE CÓDIGOS DE BARRA
CPU'S
SWITCHS
MONITORES
TECLADOS
VENTILADORES
TELEVISORES
CADEIRAS FIXAS
BEBEDOURO
QUADRO MURAL
SUPORTES PARA CPU
IMPRESSORA FISCAL TÉRMICA
MESA PARA REUNIÃO
CALCULADORAS
IMPRESSORAS
NOTEBOOKS
NO BREAK
ESTABILIZADORES
APARELHOS DE FAX
18
1.500,00
89
PORTAS DE VIDRO
QUADROS DE LUZ
COMPRESSORES
CARRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS
CENTRAIS DE AR
COFRES
BOMBAS D'ÁGUA
PROCESSADOR PARA REVELAR FILME DE RAIO-X
BARCOS
CADEIRA DE DENTISTA
FREEZER VERTICAL
LIXEIRAS PLÁSTICAS
19
4.000,00
GERADOR
90
POLTRONAS
CADEIRAS FIXAS
SOFÁS
CADEIRAS ESCOLARES
LONGARINAS
20
1.400,00
SUCATA FERROSA COMPOSTO DE:
91
ARMÁRIOS EM AÇO
CONDENSADORAS
VENTILADORES
REFRIGERADORES
ARQUIVOS EM AÇO
SUCATAS DE CPU
ARMAÇÕES DE FERRO
FOGÕES
MOTOR DE VEÍCULO SEM CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO
BEBEDOUROS
ESTANTES EM AÇO
21
1.500,00
92
22
1.000,00
ARMÁRIOS EM AÇO
ESTANTES EM AÇO
Leilão nº 02/2016
-fls. 13 -
ARQUIVOS EM AÇO
DIVERSOS MATERIAIS HOSPITALARES COMPOSTO DE:
93
23
CAMAS
MESAS DE CABECEIRA
BERÇOS
ARMÁRIOS TIPO VITRINE
BIOMBOS
ESTUFAS
POLTRONAS RECLINÁVEIS
SUPORTE PARA SORO
MACAS
FOCOS CIRÚRGICOS
ESCADAS
INCUBADORAS PARA RECÉM NASCIDO
CADEIRAS DE RODAS
REFRIGERADORES PARA GUARDA DE SANGUE
CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE
APARELHO PARA TOMOGRAFIA
5.000,00
APARELHO DE RAIO-X
LAVADORA DE ROUPAS TIPO INDUSTRIAL
94
FREEZERES
CARRINHOS PARA MERCADO
ESTANTES EM AÇO
CESTAS PARA MERCADO
CADEIRAS FIXAS
ARMAÇÕES DE FERRO
ARQUIVOS EM AÇO
24
1.100,00
SUCATAS DE VEÍCULOS COMPOSTA DE:
95
25
XLR 125, CHASSI 9C2JD17102R012595
XLR 125, CHASSI 9C2JD17102R020158
CARROCERIA DE TX-492, CHASSI 3LD038397
(SEM CERTIDÃO)
JH125 L, CHASSI 951BJKJG39B000092
XTZ 125K, CHASSI 9C6KE038040013419 (MOTOR
SEM CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO)
SUZUKI EN125 YES, CHASSI 9CDNF41LJ8M112151
CG 125, CHASSI CG125BR6000085 (MOTOR
CG125BRE1514849)
LANDER XTZ250, CHASSI 9C6KG021080022714
XLR 125, CHASSI 9C2JD17102R020705
5.000,00
FIESTA STREET, CHASSI 9BFBRZFHA2B424166
96
26
97
27
FUSCA, CHASSI 9BWZZZ11ZGP039228 (MOTOR
UNO MILLE SX, CHASSI 9BD146048V5971191
500,00
QUANTUM 2000 MI, CHASSI 9BWZZZ331VP035485 (MOTOR
600,00
TOCANTINS TR LE, CHASSI 9BUX12RTXM1G18876
600,00
QUANTUM 2000 MI, CHASSI 9BWZZZ331VP019356 (SEM
CERTIDÃO)
800,00
CARROCERIA DE OLDSMOBILE BRAVADA, CHASSI
1GHDT13W2W2731258 (MOTOR T0910AHB) (SEM
CERTIDÃO)
500,00
FIESTA STREET, CHASSI 9BFBRZFHA3B432708 (SEM
CERTIDÃO)
700,00
CELTA 4P LIFE, CHASSI 9BGRZ4810AG132553
800,00
98
28
99
29
100
30
101
31
PARATI 1.6 CITY, CHASSI 9BWDB05XX5T091324
(SEM CERTIDÃO)
UNO P.UP LX HD 1.6, CHASSI
9BD146000M8218461
COURIER RONTAN AMB, CHASSI
9BFNSZPPA5B978645
9BFNSZPPA28000265
KADETT IPANEMA GL, CHASSI
9BGKZ35BWVB400821
FIESTA 1.6 FLEX, CHASSI 9BFZF16P058324614
102
32
103
33
CARROCERIA DE REBOQUE TURISCAR, CHASSI
9A2CT60XETTF26515 (SEM CERTIDÃO)
ECOSPORT XL 1.6FLEX, CHASSI 9BFZE55P198513631
(SEM CERTIDÃO)
UNO MILLE EP, CHASSI 9BD146107T5748317
Leilão nº 02/2016 -fls. 14 -
1.000,00
104
34
PARATI 2.0 TRACKFIELD, CHASSI
9BWDE05X65T175261 (MOTOR SEM CONDIÇÃO
DE UTILIZAÇÃO)
105
35
ECOSPORT XL 1.6L, CHASSI 9BFZE14N858623773 COURIER 1.6 L, CHASSI 9BFNSZPPA5B967099 (SEM
UNO MILLE SMART, CHASSI 9BD15828814165695 CERTIDÃO)
106
36
107
37
108
38
109
39
110
40
9BFNSZPPA4B953401
RANGER XL 13P, CHASSI 8AFER13P89J210906
(SEM CERTIDÃO)
9BFNSZPPA5B978647 (MOTOR SEM CONDIÇÃO
DE UTILIZAÇÃO)
9BFNSZPPA6B992957 (SEM CERTIDÃO)
FIESTA STREET 1.6, CHASSI
9BFNRZFHA2B425966
D20 CUSTOM S, CHASSI 9BG244NANMC008956
111
41
ESCORT GL 16V F, CHASSI 8AFZZZEFFYJ112610
(MOTOR SEM CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO)
UNO MILLE EX, CHASSI 9BD158068Y4082845
SPRINTERF, CHASSI 8AC9046638A983850 (SEM
CERTIDÃO)
800,00
1.100,00
800,00
COURIER RONTAN AMB, CHASSI 9BFPSZPPA8B869142
1.300,00
FIESTA 1.6 FLEX, CHASSI 9BFZF55P5D8472524 (SEM
CERTIDÃO)
1.500,00
GOL PATRULHEIRO 1.6, CHASSI 9BWCB05X05P062774
1.000,00
S10 COLINA D 4X4, CHASSI 9BG138JC05C405879
2.500,00
ESCORT GL 16V F, CHASSI 8AFZZZEFFYJ112609 (MOTOR
GOL CLI 1.8, CHASSI 9BWZZZ377RT008560 (MOTOR SEM
CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO)
OPALA SL, CHASSI 9BGVN69ENMB102601 (MOTOR SEM
CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO) (SEM CERTIDÃO)
3.000,00
VEÍCULOS
LOTE
LOTE
EDITAL
112
42
FORD/FIESTA FLEX
2006/2007
JQS6414
9BFZF10A878003265
3.000,00
113
43
VW/GOL PATRULHEIRO 1.6
2004/2005
JPZ5132
9BWCB05X15P040122
1.500,00
114
44
FIAT/PALIO FIRE FLEX
2008/2009
JSD1647
9BD17164G95332908
4.500,00
115
45
VW/SAVEIRO 1.6
2008/2008
JRH9820
9BWEB05W98P120580
6.000,00
116
46
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH2321
9BWDB05W38T178235
5.000,00
117
47
VW/PARATI 1.6
2007/2008
JRE3368
9BWDB05W88T151578
5.000,00
118
48
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH7537
9BWDB05WX8T179348
5.000,00
119
49
VW/PARATI 1.6
2007/2008
JRE0019
9BWDB05W98T162136
5.000,00
120
50
GM/BLAZER ADVANTAGE
2008/2008
JRK1098
9BG116GU08C439240
5.200,00
121
51
FORD/COURIER RONTAN AMB2
2010/2011
NTT8286
9BFZC52P0BB898120
2.600,00
122
52
2008/2009
JRY7368
8AFER13P09J210902
8.000,00
123
53
GM/S10 ADVANTAGE D
2008/2009
JRY8099
9BG138GU09C422606
7.000,00
124
54
I/FORD RANGER XL 13D
2001/2001
JPZ0901
8AFER13D31J221547
3.000,00
125
55
1998/1998
JKZ6165
9BRBJ0140W1016190
9.000,00
126
56
1998/1998
JKZ6433
9BRBJ0140W1016751
9.000,00
127
57
GM/BLAZER ADVANTAGE
2008/2008
JRL8084
9BG116GU08C436988
5.000,00
128
58
FORD/COURIER L 1.6 FLEX
2008/2009
JRX0065
9BFPSZPPA9B879841
6.000,00
129
59
FORD/COURIER RONTAN AMB
2008/2008
JRH9109
9BFPSZPPA8B870516
3.000,00
130
60
I/FORD RANGER XL 12F
2004/2005
JPZ4125
8AFER12F25J372114
5.000,00
131
61
VW/PARATI 1.6
2007/2008
JRE6972
9BWDB05W38T159393
5.000,00
132
62
VW/PARATI 1.6
2007/2008
JRE4183
9BWDB05W18T159375
6.000,00
133
63
2007/2008
JRD6454
8A1LB8E058L959608
5.100,00
134
64
2006/2007
JQS6331
9BFZF16P878057063
4.500,00
135
65
FORD/FIESTA
2004/2004
JPZ3309
9BFZF10B448174406
3.000,00
136
66
FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX
2005/2006
JQU5585
9BD17301A64161455
4.600,00
MARCA/MODELO
FAB/MOD
PLACA
Leilão nº 02/2016
-fls. 15 -
CHASSI
R$
137
67
GM/BLAZER ADVANTAGE
2008/2008
JRK0992
9BG116GU08C438907
5.000,00
138
68
VW/PARATI 1.6
2009/2010
JSH4780
9BWGB05W3AP002815
5.000,00
139
69
VW/PARATI 1.6
2009/2010
JSH3829
9BWGB05W3AP002412
5.000,00
140
70
VW/PARATI 1.6
2009/2010
JSI7267
9BWGB05W3AP003723
4.500,00
141
71
2006/2007
JQS6314
9BFZF16P578020567
3.500,00
142
72
GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE
2007/2008
JRD9149
9BGTR69W08B210558
4.600,00
143
73
2004/2005
JPZ4631
9BFZF16P258288246
3.000,00
144
74
2007/2008
JRD9375
9BGTR69W08B216470
5.500,00
145
75
GM/CELTA 4P LIFE
2006/2007
JQS6520
9BGRZ48907G208923
3.800,00
146
76
FORD/FIESTA
2003/2003
JPZ2701
9BFZF10B038077332
3.000,00
147
77
IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5
2000/2001
JKZ8861
8AJ33LNA319334940
9.000,00
148
78
VW/GOL 1.0
2006/2007
JQS6420
9BWCA05W17T029951
2.500,00
149
79
VW/PARATI CELA 1.6 (SEM MOTOR)
2008/2008
JRJ8318
9BWGB05W79T007079
1.000,00
150
80
VW/KOMBI (MOTOR SOLTO)
2003/2004
JPZ3154
9BWGB07X84P001489
2.700,00
151
81
2009/2009
JSX2911
9BFZE55P998570255
6.000,00
152
82
I/FORD RANGER XL 12D
2001/2001
JPZ0254
8AFDR12DX1J221493
4.600,00
153
83
FORD/COURIER L 1.6 FLEX
2010/2010
NTG5146
9BFZC52P2AB895153
5.000,00
154
84
2009/2010
JSX7282
9BFZE55P3A8581112
5.000,00
155
85
I/FORD RANGER XLS 12P
2008/2009
HJC6251
8AFER12P69J211263
10.000,00
156
86
GM/MERIVA JOY
2004/2005
JPZ4314
9BGXL75005C163008
2.700,00
157
87
GM/CORSA HATCH JOY
2008/2009
JRY5579
9BGXL68609B205824
4.500,00
158
88
GM/MERIVA JOY
2007/2008
JRK8434
9BGXL75G08C151201
4.000,00
159
89
GM/CORSA HATCH JOY
2007/2008
JRK8817
9BGXL68608B218370
5.000,00
160
90
I/FORD FOCUS 2L FC FLEX (MOTOR
2011/2012
SOLTO)
NZF1857
8AFTZZFFCCJ452924
6.500,00
161
91
GM/S10 COLINA D
2004/2005
JPZ0014
9BG138GC05C415374
3.000,00
162
92
I/FORD RANGER XLS 12P
2005/2006
JQS6089
8AFER12P06J455700
6.000,00
163
93
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH3851
9BWDB05W88T178120
4.000,00
164
94
NISSAN/FRONTIER XE 4X4 (MOTOR
SOLTO)
2012/2013
OLF3016
94DVCUD40DJ550025
8.000,00
165
95
VW/PARATI 1.6
2007/2008
JRE8692
9BWDB05W78T158859
4.500,00
166
96
1998/1998
JKZ6249
9BRBJ0140W1016297
7.000,00
167
97
2008/2008
JRM8915
8AFER13P58J171738
7.000,00
168
98
2007/2007
JQS6672
9BD17309T74202698
4.500,00
169
99
GM/CLASSIC SPIRIT
2006/2007
JQS6161
9BGSN19N07B156956
4.600,00
170
100
FORD/COURIER 1.6 L
2004/2005
JPZ4182
9BFNSZPPA5B966120 (REGRAVAR)
2.700,00
171
101
2008/2009
JRZ9297
8AFER13P29J224042
8.500,00
172
102
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH6288
9BWDB05W58T177278
5.000,00
173
103
FORD/FIESTA
2006/2006
JQS6246
9BFZF10B168481468
3.500,00
174
104
FORD/FIESTA
2006/2006
JQS6243
9BFZF10B268479759
3.000,00
175
105
2007/2008
JRE9418
8AFER13P78J135095
8.000,00
176
106
FORD/ECOSPORT XL 1.6L
2004/2005
JPZ4269
9BFZE14N258631058
4.800,00
177
107
2007/2008
JRD9962
8A1LB8E058L959428
6.000,00
178
108
YAMAHA/LANDER XTZ250
2011/2011
NZJ8436
9C6KG0210B0046419
1.300,00
Leilão nº 02/2016
-fls. 16 -
179
109
2011/2011
NZJ3370
9C6KG0210B0046418
1.300,00
180
110
YAMAHA/LANDER XTZ25
2011/2011
NZJ3581
9C6KG0210B0046358
1.300,00
181
111
2011/2011
NZJ9326
9C6KG0210B0046435
1.300,00
182
112
YAMAHA/FAZER YS250
2009/2010
NTF0108
9C6KG0270A0017494
1.500,00
183
113
HONDA/XR 250 TORNADO
2004/2005
JQM5295
9C2MD34005R003800
1.100,00
184
114
HONDA/XRE 300
2010/2010
NTN4934
9C2ND0910AR028180
1.500,00
185
115
HONDA/XR 250 TORNADO
2004/2005
JQM5290
9C2MD34005R003780
1.200,00
186
116
HONDA/XLR 125
2002/2002
JPZ1876
9C2JD17102R020703
1.000,00
187
117
I/FORD FOCUS 1.6L FC
2005/2005
JPZ5013
8AFDZZFFC5J410404
6.000,00
188
118
I/FORD FOCUS 1.6L FC (MOTOR
REGRAVADO)
2004/2005
JPZ5014
8AFDZZFFC5J404870
6.000,00
189
119
I/FORD FOCUS 2L FC FLEX
2011/2012
NZP2248
8AFTZZFFCCJ001394
6.000,00
190
120
2005/2005
JPZ5011
8AFDZZFFC5J410011
6.000,00
191
121
2005/2005
JPZ5008
8AFDZZFFC5J409852
6.000,00
192
122
2005/2005
JPZ5009
8AFDZZFFC5J410405
6.000,00
193
123
2007/2007
JQS6665
9BD17309T74202465
4.000,00
194
124
VW/PARATI 1.8
2005/2006
JQS6038
9BWDC05W76T059226
3.500,00
195
125
2003/2003
JPZ2779
8AFCZZFFC3J301103
3.000,00
196
126
VW/PARATI 1.6
2007/2008
JRE3770
9BWDB05W98T159494
4.000,00
197
127
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH5567
9BWDB05W88T179199
5.000,00
198
128
2006/2007
JQS6681
9BD17309T74190355
4.500,00
199
129
GM/ASTRA HB 4P COMFORT
2006/2006
JQS6147
9BGTS48W06B172537
3.000,00
200
130
2006/2007
JQS6682
9BD17309T74190370
4.500,00
201
131
2006/2007
JQS6680
9BD17309T74190369
5.400,00
202
132
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH2606
9BWDB05WX8T219802
5.500,00
203
133
FORD/FIESTA
2003/2004
JPZ3043
9BFZF10B848148438
3.000,00
204
134
2006/2007
JQS6327
9BFZF16P378031650
2.500,00
205
135
2010/2011
NTP4915
9BGTR69C0BB157290
6.000,00
206
136
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH2930
9BWDB05W18T194644
5.000,00
207
137
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH5406
9BWDB05W68T209753
5.500,00
208
138
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH0313
9BWDB05W48T195190
2.000,00
209
139
VW/GOL 1.0
2006/2007
JQV4588
9BWCA05W27T054857
4.000,00
210
140
GM/S10 COLINA D
2004/2005
JPZ0022
9BG138GC05C416992
5.000,00
211
141
I/RENAULT CLIO CAM1016VH
2008/2009
JRJ7028
8A1BB8B059L029389
5.000,00
212
142
NISSAN/FRONTIER 4X4 XE
2007/2007
JQS6675
94DCEUD227J856796
7.000,00
213
143
I/RENAULT CLIO AUT1016VH
2007/2008
JRD3443
8A1BB8B058L967497
5.000,00
214
144
VW/PARATI 1.6
2008/2008
JRH2143
9BWDB05W98T179373
6.000,00
215
145
2008/2009
JRU2730
8AFER13PX9J206890
8.000,00
216
146
2008/2008
JRM7313
8AFER13P08J172554
8.000,00
217
147
FORD/F12000 160
2004/2005
JPZ4558
9BFXK82F55B009609
15.000,00
218
148
I/M.BENZ313CDI SPRINTERM
2005/2005
JQZ3594
8AC9036725A930762
9.000,00
219
149
GM/MERIVA JOY
2007/2008
JRK1583
9BGXL75G08C143110
3.500,00
220
150
FIAT/DUCATO MAXICARGO
2004/2004
JPZ9888
93W232G2241020794
6.000,00
Leilão nº 02/2016
-fls. 17 -
221
151
IVECO/DAILY MODIFICAR TP
2009/2010
KIQ5047
93ZK53B01A8412964
10.000,00
222
152
AGRALE/FURGOVAN 6000
2003/2004
JPZ3239
9BYC25L4Y4C000264
6.000,00
223
153
IVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1
2004/2005
JPZ5057
93ZC3580158317142
8.000,00
224
154
M.BENZ/O 400 RSE PL (MOTOR
SOLTO)
1998/1998
JKZ6758
9BM664231WC088609
6.000,00
225
155
GM/CORSA HATCH JOY
2008/2008
JRK9485
9BGXL68608C172616
4.500,00
226
156
FORD/FIESTA FLEX
2006/2007
JQS6412
9BFZF10A278007361
3.000,00
227
157
AGRALE/13000
2007/2008
JRD5371
9BYC48A2A8C000069
14.000,00
228
158
2008/2009
JRW3656
8AFER13P09J210933
10.000,00
229
159
PEUGEOT/BOXER FURG CUR
2004/2004
JPZ4350
936231BZ241018786
5.000,00
230
160
PEUGEOT/BOXER F350LH HDI
2008/2008
JRV9029
936ZCPMNC82024718
8.000,00
231
161
VW/KOMBI
2004/2005
JPZ4078
9BWGB07X85P001784
4.500,00
232
162
1998/1998
JKZ6166
9BRBJ0140W1016168
8.000,00
Leilão nº 02/2016
-fls. 18 -
ANEXO II
CONVENÇÃO DE LEILÃO
Modalidade de Licitação
Número
Leilão
02/2016
CONVENÇÃO DE LEILÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA
BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, E O
LEILOEIRO JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES.
O ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Secretaria da Administração, CNPJ nº 13.323.274/0001-63 situada na 2ª
Avenida, 200, Centro Administrativo da Bahia, neste ato representada pelo seu titular Edelvino da Silva Góes Filho,
autorizado pelo Decreto s/nº, publicado no D.O.E. de 02 de abril de 2014, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO, e o
Sr. Josecelli Kildare Fraga Gomes, CPF 551.109.405-68, domiciliado na Av. Tancredo Neves, nº 620, Ed. Empresarial
Mundo Plaza, Sala 812, Caminho da Árvores, CEP 41.820-020, Salvador - Ba, em face do processo administrativo n°
0200160143796, doravante denominado LEILOEIRO, ora designado em obediência à ordem fornecida pela Junta
Comercial do Estado da Bahia, celebram a presente CONVENÇÃO DE LEILÃO, que se regerá pela Lei Estadual nº
9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, da Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente, e as disposições do
Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, as condições a seguir ajustadas:
1. Convencionam as partes a realização de um leilão de bens móveis relacionados no Anexo I do edital, no dia
13/05/2016 às 09:00 h.
2. A data do leilão poderá ser modificada, a critério da Administração, com antecedência de 10 dias da publicação do
Edital, salvo a ocorrência de superveniente interesse público.
3. O LEILOEIRO exercerá pessoalmente suas funções, não podendo delegá-las senão por moléstia ou impedimento
ocasional, situação em que será substituído pelo seu preposto Sr. Rudival Almeida Gomes Junior conforme sua
indicação, atendidas as prescrições do art. 13 do Decreto Federal nº 21.981/32.
4. Conforme previsto no §6º do art. 52 da Lei Estadual nº 9.433/05, a comissão devida ao LEILOEIRO será de 5% (cinco
por cento) do valor da arrematação e será paga pelo arrematante, eximindo-se a ADMINISTRAÇÃO de qualquer
responsabilidade quanto a este pagamento.
5. Competirá AO LEILOEIRO realizar uma publicação do extrato do Edital em jornal de grande circulação, cuja despesa
poderá, nos termos do §2º do art. 42 do Decreto nº 21.981/32, ser deduzida por ocasião da prestação de contas,
mediante a apresentação de Nota Fiscal, e desde que verificada a compatibilidade com preço de mercado.
6. A publicação do extrato no Diário Oficial do Estado ficará a cargo da ADMINISTRAÇÃO.
7. No ato da arrematação, O LEILOEIRO deverá exigir do licitante vencedor o pagamento mínimo do valor
correspondente a 20% (vinte por cento) do lote arrematado, ficando estabelecido que os 80% (oitenta por cento)
restantes deverão ser pagos no prazo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, sob pena de perda do sinal dado e,
conseqüentemente, do bem arrematado.
7.1 O recebimento pelo LEILOEIRO de pagamentos através de cheques será de sua exclusiva responsabilidade,
tornando-lhe solidariamente responsável pela obrigação.
7.2 A Nota Fiscal somente deverá ser emitida pelo LEILOEIRO após o pagamento do lote pelo arrematante para
efeito de autorização de retirada do bem arrematado.
7.3 Para garantir a segurança do patrimônio público, dos contraentes e dos interessados durante o evento, O
LEILOEIRO deverá escolher uma das opções:
7.3.1 - Contratar empresa com carro forte para recolher e transportar a arrecadação do leilão, ficando vedado o
transporte pelo próprio LEILOEIRO;
Leilão nº 02/2016
-fls. 19 -
7.3.2 - Solicitar ao banco de sua preferência a montagem de posto bancário no local de realização do leilão para
recebimento e transporte de valores;
7.4 O LEILOEIRO deverá adotar todas as providências necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
8. Encerrada a fase de apregoamento dos lotes, será realizada a apuração do resultado do leilão e lavrada a Ata de
Encerramento do Leilão, a qual será assinada pelo LEILOEIRO e pelos membros da Comissão Especial de Alienação,
momento após o qual não se admitirá a devolução dos lotes.
9. Será permitida visitação para exame dos bens a serem leiloados nos locais, períodos e horários indicados no Anexo I
do edital.
10. Os bens arrematados deverão ser retirados nos locais, horários e períodos definidos no Anexo I do edital.
11. A entrega dos bens será efetuada mediante apresentação pelo comprador ou de seu preposto devidamente
autorizado, da Nota Fiscal em 03 (três) vias, uma das quais ficará retida pela SAEB, como comprovante da entrega dos
bens.
12. Todas e quaisquer despesas necessárias ao pagamento de taxas, impostos, encargos e multas porventura
existentes, além de quaisquer custos relacionados à retirada dos bens, serão de responsabilidade do arrematante.
13. Constarão dos anúncios, além dos principais títulos dos bens em alienação, o nome do LEILOEIRO, data, horário e
local do Leilão, razão social da entidade promotora do Leilão e chamadas relativas a horário e prazos para retirada dos
lotes, data, horário e local para visitação prévia dos lotes e carregamento do material.
14. No caso de veículos, os respectivos documentos serão preenchidos e datados pela ADMINISTRAÇÃO e assinados
pelo LEILOEIRO, com a firma reconhecida.
15. Os veículos serão vendidos no estado em que se encontram, não sendo aceitas desistências ou reclamações
posteriores à arrematação. Isto inclui eventuais despesas com documentação, inclusive multas, porventura existentes.
16. Os bens objeto do Leilão SAEB serão isentos de ICMS, de acordo com a Instrução Normativa 021/92, da Secretaria
da Fazenda.
17. Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a Prestação de Contas do
referido Leilão, devidamente acompanhada de fotocópia das Notas Fiscais entregues aos arrematantes dos lotes.
17.1 A receita proveniente da alienação dos bens móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos
diversos lotes, abatida unicamente a despesa com publicidade realizada pelo LEILOEIRO, referida na Convenção, não
se admitindo nenhum outro desconto, inclusive a título de CPMF.
18. A infração pelo LEILOEIRO de quaisquer disposições no Edital e nesta Convenção, além das cominações previstas
no Decreto Federal nº 21.981/32, sujeitar-lhe-á a comunicação à Junta Comercial, repartições fazendárias e ao
Ministério Público, conforme o caso, a fim de que sejam adotadas as providências legais e sanções cabíveis.
19. Integram e complementam este instrumento as disposições concernentes ao edital de leilão.
E, por estarem assim justos e avençados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na
presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.
Salvador, 13 de abril de 2016.
Edelvino da Silva Góes Filho
ESTADO DA BAHIA
Josecelli Kildare Fraga Gomes
LEILOEIRO
Testemunhas
Testemunhas
Leilão nº 02/2016
-fls. 20 -

Edital de distribuição do Leilão 02_2016

Transcrição

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