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Escola Superior de Advocacia: Referência nacional na OAB,
a ESA Barra lança 50 cursos e uma rede de TV.
Cláudio Carneiro, diretor
REVISTA DA
OAB BARRA
2015 • N º 01
Olimpíada atrai
os principais
investimentos
para a Barra
Estacionamento
gratuito no Fórum
Regional é fruto
de parceria
Presidente
da OAB/RJ fala
sobre corrupção
e ameaças
ao Estado
democrático
1
EDITORIAL
INOVAR PARA CRESCER
É com entusiasmo que
apresentamos este primeiro
número da Revista OAB Barra.
Trata-se de mais um avanço
em meio a várias inciativas
implementadas ao longo
dos dois anos de nossa gestão
à frente da Casa, na busca
constante da transparência
democrática e participativa.
Nesse curto período, criamos
57 Comissões Temáticas, a fim
de interagir com advogados e
a sociedade civil, fortalecendo
e ampliando os trabalhos de
suporte a instruções para melhor
equacionar as demandas da
Barra da Tijuca e adjacências.
O progressivo número de inscritos
na região, que se expande cada
vez mais, impõe condições
compatíveis ao cenário mundial.
Para atender a essa expansão,
empreendemos esforços que
tornaram nossa Subseção
referência nacional, registrando
uma preferência crescente dos
profissionais por seu bom padrão
de atendimento, com os mesmos
serviços da Seccional no Centro.
REVISTA DA
2
A ESA Barra, Escola Superior de
Advocacia ressurge revitalizada,
graças a nomeação do doutor
Cláudio Carneiro ao cargo de
diretor geral, responsável pela
idealização de um projeto
inédito: a Revista de Direito ESA
Barra, com matérias de autores
consagrados da área jurídica e
alcance nacional e internacional.
A publicação faz parte do
investimento maciço na área de
Comunicações – que abarca
ainda a criação do Boletim
Informativo Mensal, do site e a
participação em mídias sociais.
Fórum (e, neste órgão, a ampliação
da sala da OAB e a instalação de
rede wi-fi); retorno do recebimento
das petições pelo sistema drive
thru; e implantação de Núcleo de
Peticionamento Eletrônico anexo
à sede da nossa 57ª Subseção.
É dentro desse ambiente de melhoria contínua da infraestrutura,
da eficiência de processos, da
capacitação profissional e da
consolidação de parcerias que
seguiremos à frente da gestão
da Casa, em prol do bom atendimento à sociedade como um todo.
A partir desse dinamismo, incluindo
a recém-lançada ESA TV, a Escola
passou a ocupar posição de destaque no ranking dos melhores estabelecimentos regionais de ensino,
devido à excelência de cursos de
atualização e pós-graduação em
Processo Civil e Direito Imobiliário,
além das palestras gratuitas, com
mestres renomados.
As novas conquistas envolvem,
também, a oferta de estacionamento sem custos em frente ao
Ricardo Menezes, presidente
da OAB Barra
OAB BARRA
SUMÁRIO
12
4
11
32
38
Expediente
CAPA
A Olimpíada vem motivando obras grandiosas na Barra,
que sediará a maior parte das competições. O Secretário Executivo
de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho,
e o construtor Carlos Carvalho falam sobre o megaprojeto.
ENTREVISTA
No comando da OAB
Barra desde 2013, Ricardo
Menezes vem se dedicando a
implementar iniciativas para
modernizar a infraestrutura da
entidade e agilizar processos.
8
ESA
Destinada à atualização
e ao aperfeiçoamento
profissional dos advogados,
a ESA Barra ingressou em
uma era de inovações que
a distinguem como referência
em âmbito nacional.
REFORMA
POLÍTICA
26
CONFERÊNCIA
NACIONAL
36
RECURSOS
HÍDRICOS
39
EVENTOS
Felipe Santa Cruz, presidente
da OAB/RJ, afirma que, se não
combatidas com eficiência,
as ações criminosas contra
o patrimônio público serão
a maior ameaça às bases do
Estado democrático brasileiro.
Maior evento jurídico do país,
a Conferência Nacional dos
Advogados superou todas
as expectativas ao receber
um público de 17 mil pessoas
no Riocentro em outubro do
ano passado.
RECORTE
DIGITAL
Associados da OAB Barra
contam como o Recorte
Digital colabora com sua
rotina de trabalho.
Conselho Editorial
Ricardo Menezes, Nilson Xavier
Ferreira, Cláudio Carneiro.
Realização:
Corcovado Comunicação
Produção editorial:
Patrícia Fernandes e Mônica Sinelli
PARCERIAS
A busca de iniciativas
conjuntas vem constituindo
uma das marcas da atual
gestão da OAB Barra. Uma
das mais profícuas tem sido
a desenvolvida junto ao
Fórum regional.
Combinar boa gestão
pública com participação
de toda a sociedade
é a fórmula certa para
contornar a crise com o
abastecimento de água.
A palestra “Principais
Aspectos da Declaração
do IRPF 2015” e a “Semana
da Mulher” se destacam
entre os eventos mais
recentes da OAB Barra.
Fotografia:
Renato Velasco
Revisão:
Claudia Figueiredo
3
Ricardo
Menezes:
“anseio
por uma
sociedade
mais justa”
Especialista em Direito
do Trabalho há mais de três
décadas, Ricardo Menezes
se destaca por uma trajetória
profissional pautada no respeito
à ética e à solução de conflitos
em sua área de atuação.
Em reconhecimento a esse perfil,
tem recebido diversos títulos
e homenagens, como a Comenda
Pedro Ernesto, principal
condecoração outorgada pela
Câmara Municipal do Rio
de Janeiro. Nos dois últimos
anos, está à frente da OAB Barra,
dedicando-se a implementar
iniciativas voltadas a modernizar
a infraestrutura da entidade
e agilizar processos, sempre
à luz da valorização da cidadania.
Casado com Elizabeth, pai
de Pedro e Felipe, esse tricolor
de carteirinha adora “desfrutar
o prazer social, que aproxima
as pessoas e faz crescer
o número de amigos”.
4
O que o fez optar pela carreira
de advogado?
RM – A herança que estava
no sangue – meu avô, pai e
tio eram advogados – e meus
projetos de justiça e cidadania. Em 1983, me formei pela
Universidade Gama Filho e
comecei a estagiar na MedilarMediadores Imobiliários, no
escritório de advocacia Aníbal
Ferreira e Olir Dantas e na
Procuradoria da Fazenda
Nacional no Rio de Janeiro.
Em 1996, concluí a pós-graduação em Direito do Trabalho na
Universidade Estácio de Sá.
2007 a 2009 e 2010 a 2012,
quando adquiri grande experiência
em gestão na área de saúde,
incluindo negociação de receitas
e credores, credenciamento
e estudo da rede associada,
relacionamento com hospitais
e clínicas, coordenação de
centro médico, gerenciamento
de pessoal e auditoria. Nesse
período, trabalhei no sentido
de equilibrar as finanças e
contribuir eficazmente para que
a Caixa retornasse aos seus
objetivos assistenciais e filantrópicos, transferindo o Plano de
Saúde à respectiva operadora.
Quais os principais cargos
institucionais ocupados na
sua trajetória?
RM – Atuei como vice-presidente
da Associação Carioca dos
Advogados Trabalhistas (Acat),
de 2005 a 2007, durante a gestão
de Paulo Renato Vilhena, e de
2007 a 2009, sob a liderança de
Hildebrando de Carvalho. Fui
diretor tesoureiro do Sindicato
dos Advogados do Rio de Janeiro
(Sarj), entre 2006 e 2008, no
comando de Wadih Damous,
e vice-presidente da instituição,
então dirigida por Sérgio Batalha
no período de 2008 a 2011.
Presidi, também, duas Comissões
da Seccional Rio de Janeiro:
Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) e Comissão Especial
de Estudos de Honorários e
Sucumbência na Justiça do
Trabalho (CEHSJT), durante a
administração de Wadih Damous.
Exerci, ainda, dois mandatos
como diretor tesoureiro da Caixa
de Assistência dos Advogados
do Rio de Janeiro (CAARJ), de
E quanto a sua experiência
no setor privado?
RM – Foi onde iniciei os
primeiros passos e adquiri
importantes experiências,
que me valeram de sustentação na escolha feita para a
minha trajetória profissional.
Percebi que deveria seguir na
mesma estrada de meu pai,
com a qual me identifiquei
plenamente, e através dela
realizar meus sonhos em prol
da justiça e da cidadania.
Quais os principais desafios
e conquistas acumulados
ao longo da carreira?
RM – Sou um determinado.
Desafio para mim significa
conquista. Busco sempre
melhorias, porque anseio por
uma sociedade mais justa e mais
feliz. Ingressei na advocacia
para fazer cumprir a lei e,
sobretudo, defender os direitos
dos que trabalham. Alcancei
alguns avanços e cheguei a
pensar numa representação
que me permitisse defender
mais os injustiçados. À frente
de duas Comissões da OAB –
da Justiça do Trabalho e de
Honorários de Sucumbência
da Justiça do Trabalho –, me
empenhei pelos direitos dos
colegas advogados. Sou um
devotado cidadão brasileiro e,
por isto, me volto também aos
problemas sociais.
“Percebi que deveria seguir
na mesma estrada de meu
pai, com a qual me identifiquei
plenamente, e através dela
realizar meus sonhos em prol
da justiça e da cidadania ”
5
“Prezo muito
a harmonia e entendo
que somente o trabalho em
conjunto e participativo
fortalece a verdadeira
democracia”
6
Prezo muito a harmonia e entendo
que somente o trabalho em
conjunto e participativo fortalece
a verdadeira democracia. Não
enumero conquistas, pois elas
acontecem como resultado da
determinação e somam na alegria
da vitória conseguida. Ainda
há tantas a atingir na incessante caminhada. A resposta
vem com as homenagens que
recebo e o reconhecimento
da classe a qual me orgulha
fazer parte.
prerrogativas no contexto
de segurança, conforto e
bem-estar, contribuir de forma
edificante na esfera dos interesses do desenvolvimento
regional. E, também, oferecer suporte à população, por
meio de comissões especiais
e de importantes parcerias
com o Fórum, representantes da iniciativa privada e da
administração pública, associações de classe e conselhos
comunitários.
Em que consistiam suas metas
ao assumir o comando da OAB
Barra, em 2013?
RM – Propósitos firmes de melhorar as condições de trabalho
dos colegas. Sempre atento às
Que balanço o senhor faz
dos resultados obtidos até
o momento?
RM – Positivo em todos os
compromissos assumidos.
Enfrentamos os desafios e
conseguimos concretizar as
promessas de campanha.
Em um curto espaço de tempo,
fomos agraciados com a maior
Conferência Nacional dos
Advogados realizada até então,
que veio ratificar a importância
da OAB/RJ em âmbito
nacional. E, igualmente, da
57ª Subseção da Barra, que
contabiliza um crescente número de inscritos e se desenvolve
a olhos vistos no referencial da
advocacia brasileira. Investimos
na comunicação da Casa, com
a criação do site e o ingresso
nas redes sociais; implantação
do Núcleo de Peticionamento Eletrônico e de sistema wi-fi; oferta
de estacionamento gratuito
em frente ao Fórum e, neste,
a ampliação da sala da OAB;
e retorno do recebimento das
petições pelo sistema drive
thru. A criação das comissões
temáticas também ganha papel
importante no contexto, com
aprimorado labor de fiscalizar,
conscientizar e apoiar ações
nos campos em que se inserem – educação, segurança,
mobilidade urbana etc. Temos
agora, ainda, uma ESA dinâmica,
brilhantemente conduzida pelo
diretor Cláudio Carneiro, autor
da Revista Científica da Escola
e responsável por torná-la
referência entre as melhores
congêneres da região, por suas
palestras gratuitas e pela
excelência de cursos de
atualização e pós-graduação.
Quais as principais parcerias
estabelecidas pela Casa
e que retorno vêm trazendo
para a sociedade?
RM – As parcerias são fundamentais para os avanços e têm
contribuído, de forma harmoniosa,
para o fortalecimento de nossos
ideais. O Fórum Regional da Barra,
as associações de classe,
os conselhos comunitários, a
iniciativa privada, administração
pública, enfim, todos estamos
conectados na construção
sólida e sadia entre o segmento
jurídico e a sociedade da grandiosa região.
“As parcerias
são fundamentais
para os avanços
e têm contribuído,
de forma
harmoniosa, para o
fortalecimento de
nossos ideais”
Como é a sua rotina de trabalho?
RM – Algumas pessoas me
comparam a um trator (risos),
porque sou muito ativo. Durmo
pouco. Como advogado trabalhista, enfrento uma rotina estressante por conta do trânsito
caótico até o Tribunal Regional
do Trabalho (TRT), no Centro
da cidade. E estou atento aos
compromissos relacionados
à Subseção, às audiências,
ao meu escritório, à OAB/RJ,
à OABPrev e a outras instituições que me mobilizam em
viagens constantes.
O que gosta de fazer
nos momentos de lazer?
RM – Sou amante dos esportes,
em particular de futebol, paixão
que herdei de meu pai, sendo
tricolor de coração. Também
gosto muito de vôlei e fui jogador
de basquete. E aprecio tudo o
que é bom em relação à cultura e a viagens. Enfim, sou um
carioca feliz, que ama o Rio de
Janeiro e se dedica a desfrutar
o prazer social, que aproxima
as pessoas e faz crescer o
número de amigos.
7
Escola Superior de Advocacia:
um centro de referência nacional
Segundo Claudio Carneiro,
diretor da Escola, ao ser convidado por Ricardo Menezes
para assumir o cargo, uma
das principais preocupações
do presidente da OAB Barra
era dar especial atenção aos
advogados da região. Em particular, proporcionando-lhes
um constante aprimoramento,
através de cursos de extensão
e pós-graduação de alto nível,
de modo que não precisassem
se deslocar até o Centro da
cidade para estudar. “Diante
de tão acolhedora proposta,
assumi com prazer o desafio,
e passamos a adotar como
prioridades a aproximação dos
advogados e estudantes com
as questões práticas relacionadas ao cotidiano do setor,
o aperfeiçoamento contínuo dos
profissionais para enfrentar
o cenário econômico-jurídico
atual e a promoção de discussões sobre temas associados
à cidadania.”
Nesse contexto, foi criado o
Fórum Permanente de Debates
(já em sua 15ª edição), que
organiza eventos gratuitos nos
quais são abordados assuntos
de fundamental relevância para
a advocacia, com a participação
de renomados mestres de
diversas áreas – não apenas
do Direito. “Assumimos, também,
um compromisso especial em
relação aos recém-formados,
8
que necessitam de um apoio da
instituição para que se insiram,
de modo pleno, nesse mercado
de trabalho tão competitivo.
Desde que cheguei à direção, já
lançamos mais de 50 cursos de
atualização, sempre buscando,
de forma bastante democrática,
incentivar a participação de
todos os profissionais e estudantes”, ressalta.
incluem-se Aspectos Atuais
do Direito Empresarial, Coaching
para Advogados, Direito
Ambiental, Ética Profissional
na Advocacia, Juizado Especial
Civil, Laboratório de Informática,
Marketing Pessoal e Etiqueta
para Advogado, Peticionamento
Eletrônico, Planos de Saúde e
Defesa dos Consumidores em
Juízo, Questões Relevantes
“Lançamos mais de
50 cursos de atualização,
sempre buscando, de forma
bastante democrática,
incentivar a participação de
todos os profissionais
e estudantes”
Capacitar para
vencer desafios
da Escritura Pública, Aspectos
Polêmicos do Direito de Família e
o Novo Código de Processo Civil.
Os cursos de pós-graduação
abarcam os campos de Gestão
e Direito Imobiliário; Direito Civil
e Processo Civil; Direito do
Trabalho e Processo do Trabalho;
e Direito e Processo Imobiliário
e Registral. Entre os 46 cursos
de extensão oferecidos pela ESA,
Em razão do ineditismo que
cerca o tema, o Peticionamento
Eletrônico, composto por três
aulas, é um dos mais procurados
atualmente. Advogado do ramo
tributário, Christiano Ricardo
de Oliveira Bezerra atesta:
“Fiz o curso há pouco tempo
e o considero fundamental para o
preparo da classe diante desse
novo processo judicial via internet.
Por ser ainda pouco difundido,
o método que elimina o papel,
agilizando as demandas, traz
dificuldades naturais à classe
quanto aos procedimentos
envolvidos. Mas o curso da
ESA se torna importantíssimo
ao oferecer os conhecimentos
necessários para esclarecer
cionamento eletrônico no Rio de
Janeiro é bem peculiar, diferente
do encontrado nos tribunais de
outros estados do Brasil. E, na
minha opinião, muito mais objetivo e fácil de operar. A partir de
uma única aula, já conseguimos
assimilar toda a dinâmica do
processo. Os encontros acontecem dentro de um ambiente
convidativo, em termos de reunir
profissionais interessados em
(nos formatos digital e impresso)
da Revista de Direito da ESA
Barra, primeira publicação
científica da Escola. Agora no
quinto número, é composta por
um Conselho Editorial expressivo,
com professores doutores de
diversos estados. Após intensos esforços, a revista já
obteve o International Standard
Serial Number (ISSN), código
aceito mundialmente para
“A partir de uma única aula,
já conseguimos assimilar toda
a dinâmica do processo. (...)
Por isso, pretendo fazer outros
cursos, na parte de direito
tributário, em que já trabalho, e
previdenciário”
Bernardo de Oliveira, ex-aluno ESA Barra
dúvidas e resolver problemas.
Para mim, foi extremamente
elucidativo, por me dotar de um
atributo adicional no enfrentamento dos desafios nesse início de
carreira. E quero fazer outros
cursos, que estão sendo abertos
em função do advento do novo
Código de Processo Civil.”
Bernardo de Oliveira, que atua
na parte cível, consumidor
e contratos e acompanha o
trabalho da ESA Barra desde
que retirou na instituição sua
carteira de advogado, complementa: “O sistema de peti-
desenvolver suas habilidades e
avançar junto com o mercado
tecnológico. Por isso, pretendo
fazer outros cursos, na parte
de direito tributário, em que já
trabalho, e previdenciário.”
Difusão de
conhecimento
Segundo Claudio Carneiro, o
apoio incondicional da gestão
Ricardo Menezes tem sido
determinante para a expansão
significativa das atividades,
destacando-se o lançamento
individualizar o título de uma
publicação seriada.
“A Rede ISSN representa a mais
completa fonte de informação
no segmento. Com esse registro,
todos os autores de artigos da
nossa revista – recentemente
também submetida ao Qualis,
sistema brasileiro de avaliação
de periódicos, mantido pela
Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior
(Capes) – podem citá-la oficialmente em seu currículo lattes”,
informa o diretor, que reúne
em seu portfólio diversas obras
9
Sala da ESA na Barra da Tijuca.
“O curso da ESA se torna importantíssimo ao
oferecer os conhecimentos necessários para
esclarecer dúvidas e resolver problemas. Para mim,
foi extremamente elucidativo, por me dotar de um
atributo adicional no enfretamento dos desafios
nesse início de carreira. E quero fazer outros cursos,
que estão sendo abertos em função do advento do
novo Código de Processo Civil”
- Christiano Ricardo de Oliveira, ex-aluno da ESA Barra
jurídicas publicadas aqui e no
exterior. Além da criação do
Informativo ESA e de uma
página no Facebook, visando
à divulgação de eventos – a
exemplo do chá da tarde em
homenagem ao Dia da Mães,
a homenagem ao Dia Internacional da Mulher e a happy
hour dos advogados, mais as
campanhas do agasalho e de
arrecadação de donativos para
protetores de animais –, acaba
de ser implementada a rede de
ensino denominada ESA TV.
10
A Escola passou, igualmente, a
apoiar eventos ao lado de várias
instituições parceiras, bem como
os realizados por Comissões
Temáticas da 57ª Subseção. Um
grande exemplo foi o promovido
pela Comissão Especial de Assuntos Tributários em parceria com
a Receita Federal, em que auditores do próprio órgão tiraram
dúvidas sobre a declaração de
imposto de renda de 2015. Estabeleceram-se convênios com a
Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro (Emerj/Núcleo
Barra), para aproximar ainda
mais advogados e juízes, e as
Universidades Estácio de Sá,
Signorelli, Cândido Mendes e
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
E foram lançados os livros Justiça
Trabalhista no Brasil (Roberto
Monteiro), Meio Ambiente Urbano/
Desafios e Soluções (Wanderley
Rebello e Christianne Bernardes),
100tenários (Dina Frutuoso) e
Impostos Federais, Estaduais e
Municipais, escrito pelo próprio
diretor Claudio Carneiro. Ele conclui:
“Hoje, a ESA Barra vem se destacando no cenário jurídico por seu
nível de excelência em ensino. Mas
isso é só o começo, pois pretendemos avançar cada vez mais na busca
dos interesses dos advogados e
estudantes da região.”
REFORMA
POLÍTICA
P O R F E L I P E S A N TA C R U Z
PELO FIM DA CORRUPÇÃO
Diante dos diversos escândalos
de favorecimento que vêm
assombrando os brasileiros,
a Ordem lançou, no início de
março deste ano, em Florianópolis (SC), uma campanha
de combate à corrupção e ao
desvio de verbas públicas.
Reunidos no Colégio Nacional
de Presidentes da OAB, que
ocorreu na capital catarinense,
líderes da entidade de todo o
país, inclusive do Rio de Janeiro,
apresentaram carta-manifesto
detalhando o posicionamento
da advocacia brasileira contra
esta prática tão nociva.
A preocupação e o recado da OAB
são claros: se não combatidas
com eficiência e efetividade,
as ações criminosas contra
o patrimônio público serão
a maior ameaça às bases
do Estado democrático
brasileiro, da igualdade e
da justiça social. Um Estado,
devemos sempre lembrar,
construído nas últimas
décadas ao custo de muito
sacrifício do nosso povo,
seja nos anos de chumbo,
quando vidas se perderam em
prol da liberdade, seja pelas
crises econômicas, que
provocaram cicatrizes
profundas no padrão
social da nação.
chegam à população na
forma de melhorias em
todas as escalas do espectro
socioeconômico, tais como
trabalho e renda, educação e
saúde, segurança e bem-estar.
Como entidade representativa
dos anseios da sociedade,
cabe à Ordem não medir
esforços para lutar contra
este mal que, de tão nocivo,
consome nossas divisas e
melhorias sociais.
A fórmula deste
vilipêndio ao erário
público – e à já pesada
carga de impostos – é muito
simples em seu perverso
ciclo. Quanto mais se desvia
dos cofres do Estado, menos
recursos e oportunidades
11
BARRA
NO PÓDIO DE INVESTIMENTOS
O Rio de Janeiro atravessa um momento especial, com as comemorações
de seus 450 anos e as expectativas que cercam a realização dos Jogos Olímpicos.
Da paisagem intocada ao tempo da fundação, às margens da Baía de Guanabara, a
cidade passou por inúmeras intervenções urbanas que a transformaram na metrópole
cosmopolita atual. Agora, o megaevento esportivo vem motivando mais uma série de
obras em diversas áreas do município, notadamente a Barra da Tijuca, que se destacará
nesse cenário ao sediar a maior parte – 15 do total de 34 – das competições.
#1
12
que a rede de transportes de
Entre 5 e 21 de agosto de 2016,
alta capacidade salte de 16%
10,5 mil atletas de 205 países
em termos de atendimento à
disputarão 306 provas, num
universo de 42 esportes, incluindo população, em 2009, para 63%,
em 2016. Estamos trabalhando
a volta do golfe e do rugby, após
112 e 92 anos,
respectivamente.
ARENA DO FUTURO: IMAGEM 3D DO PROJETO
O evento
movimentará
7,5 milhões de
ingressos, 45 mil
voluntários, 85 mil
terceirizados e oito
mil funcionários.
“Nosso foco
sempre foi o de
aproveitar esta
chance para
impulsionar o
desenvolvimento
para deixar um legado significativo”,
da cidade e alavancar a
garante o Secretário Executivo de
renovação urbanística.
Coordenação de Governo, Pedro
Conseguimos tirar antigos
Paulo Carvalho.
projetos do papel e fazer com
Dos 33 locais de provas,
distribuídos por quatro regiões
do Rio, 15 ficarão na Barra:
Campo Olímpico de Golfe,
Arena Carioca 1, Arena Carioca 2,
Arena Carioca 3,
Arena do Futuro,
Centro Aquático
Maria Lenk, Centro
Olímpico de Tênis,
Estádio Aquático
Olímpico, Velódromo
Olímpico do Rio,
Riocentro-Pavilhão 2.
Riocentro-Pavilhão 3,
Riocentro Pavilhão 4,
Riocentro Pavilhão 6
e Pontal. Para atender
a essa extraordinária
demanda, o bairro
vem se preparando por meio
de obras portentosas, que lhe
acentuarão ainda mais o perfil
moderno e arrojado.
ARENA DO FUTURO
Arena do Futuro é um dos
legados do projeto olímpico
que ficarão na Barra da Tijuca.
13
BARRA
NO PÓDIO DE INVESTIMENTOS
Legados
do projeto
O custo global do Parque Olímpico
– o coração dos Jogos – monta
a R$ 2,293 bilhões, incluindo os projetos realizados
por intermédio de uma
Parceria Público-Privada
(PPP), no valor de R$
1,678 bilhão, e de convênio com o governo federal, financiando Estádio
Aquático, Centro de Tênis,
Velódromo e Arena do Futuro, na casa de R$ 615,9
milhões. A edificação de
parte considerável do
Parque está sendo efetuada pela Concessionária Rio
Mais, formada pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken.
14
Além do contrato de construção
e manutenção (por 15 anos) das
instalações, a PPP inclui a
execução das Arenas Cariocas,
do Centro Principal de Imprensa,
do Centro Internacional de
Transmissão, de um hotel e da
infraestrutura da Vila dos Atletas.
“Além do legado esportivo –
destaca Pedro Paulo –, a Barra
da Tijuca se beneficiará das
melhorias viárias, dos investimentos em mobilidade e, principalmente, do legado educacional
resultante da transformação
da Arena do Futuro em
quatro escolas municipais.
No local onde o Parque
Olímpico está sendo
construído, uma área
de 1,18 milhão de metros
quadrados, será erguido
um bairro residencial até
2030. Com dimensões
equivalentes à área do
Leme e componentes
de eficiência energética,
sustentabilidade e acessibilidade, o novo núcleo urbano se
tornará referência para a cidade.
As obras no entorno do Parque
Olímpico, chamado de Passeio
#1
Incremento à
mobilidade
O advento dos Jogos impulsionaram, também, ações em
transporte e infraestrutura,
como os corredores de BRT,
a exemplo do Transoeste,
a primeira grande intervenção
na mobilidade da cidade, ligando
Santa Cruz e Campo Grande
à Barra. Um novo trecho do
projeto, em execução, vai
conectar o Terminal Alvorada
ao Jardim Oceânico, fazendo
a integração com a Linha 4 do
metrô, outro legado do evento.
Por sua vez, o BRT Transcarioca,
atravessando 27 bairros, interliga
a Barra ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim.
“Promessa de quase 50 anos,
é o primeiro transporte de alta
capacidade do Brasil a unir
a cidade a um aeroporto.
Somando-se os usuários
da Transoeste, esse eficiente
modal terá alcançado, com
apenas os dois corredores,
mais de meio milhão de pessoas,
que economizam agora metade
do tempo de viagem gasto
anteriormente, cerca de dois
anos antes da competição.
Já o BRT Transolímpica, também em construção, será inaugurado no primeiro semestre
de 2016, conectando a Barra
a Deodoro. Essas vias de alta
capacidade vão ligar a Zona
Oeste a linhas de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e
barcas. Além de melhorias na
qualidade de vida da população,
elas terão um importante papel
na redução do impacto ambiental, pois, com veículos maiores,
mais rápidos e confortáveis,
diminuirá o número de carros
particulares e ônibus tradicionais nas ruas. ”Em análise
ampliada do incremento proporcionado à sociedade como
um todo, Pedro Paulo sintetiza:
“O Rio, Cidade Maravilhosa, vai
brilhar ainda mais como cidade
olímpica. E os grandes beneficiados serão os cariocas, de coração ou não, que moram aqui.”
Foto: Tarso Ghelli
Olímpico – integrando-se à
Vila dos Atletas e ao Riocentro
–, deixarão para os moradores
um modelo de requalificação
urbana, abrangendo adoção de
padrões de acessibilidade, uso de
iluminação eficiente, duplicação
das Avenidas Abelardo Bueno e
Salvador Allende, implantação
de BRT e construção de ciclovia.”
PEDRO PAULO
Secretário Executivo de Coordenação de Governo do município do Rio
“O Rio, Cidade Maravilhosa,
vai brilhar ainda mais como
Cidade Olímpica. E os grandes
beneficiados serão os cariocas”
15
BARRA
NO PÓDIO DE INVESTIMENTOS
Centro Aquático. Ao lado, foto do projeto
3D. No meio, em destaque, foto das obras.
16
#1
17
BARRA
18
NO PÓDIO DE INVESTIMENTOS
#1
Centro Internacional de Transmissões.
Ao lado, foto do projeto 3D. No meio,
em destaque, foto das obras.
19
BARRA
NO PÓDIO DE INVESTIMENTOS
A nova centralidade
Carlos Fernando de Carvalho
é um apaixonado pela Barra
da Tijuca. Aos 90 anos de idade,
trabalhando de segunda a
segunda durante mais de
10 horas por dia, afirma que
seu projeto agora consiste em
fazer crescer esse novo centro.
O entusiasmo atravessa a fronteira do mercado imobiliário.
Ele acredita ser importante
mobilizar as entidades representativas dos moradores para
lutar pelo aumento da presença
do Poder Judiciário na região.
“Aproveito a oportunidade para
saudar a OAB Barra, que em
tão boa hora aqui se instalou.
A população merece que, em curto prazo, as questões de primeira
instância possam ser resolvidas
no bairro, aumentando-se o
número de Varas e a abrangência
do escopo judicial”.
A Barra não passava de um
BRT TRANSOESTE
20
SHOPPING METROPOLITANO: novo centro administrativo da cidade,
sonhado por Lúcio Costa, ganha forma.
grande areal na década de 70,
quando Carlos Carvalho começou
a comprar os primeiros lotes na
área, que viveria uma explosão
imobiliária nos anos seguintes.
Ao longo do tempo, sua empresa,
a Carvalho Hosken, fundada
em 1951, acumulou cerca de
10 milhões de metros quadrados
na região, em boa parte já convertidos em empreendimentos
comerciais e residenciais. Em
meio a tantos projetos de porte,
a construtora por excelência do
Adventos dos jogos Olímpicos impulsionaram
ações em transporte e infraestrutura.
#1
risco, edificando antes para vender
depois, significava um desafio
muito grande. Mas a vontade de
trazer os Jogos Olímpicos ao Rio
de Janeiro, pela primeira vez em
uma cidade da América do Sul,
foi mais forte e topei a proposta”,
reporta Carlos Carvalho.
O PRIMEIRO DO RIO: O primeiro hotel Hilton do Rio de Janeiro
é um empreendimento Carvalho Hosken.
bairro marcará também presença
na megaempreitada olímpica.
“Fui procurado pelos membros
do Comitê de Candidatura Rio
2016, à época de sua formação,
que pediram a minha adesão,
consistindo em ceder uma área
de 870 mil metros quadrados na
Ilha Pura – situada na Avenida
Salvador Allende – e assumir o
compromisso de construir a Vila
dos Atletas. Confesso que tremi
ante tal responsabilidade. Fazer
condomínios para abrigar 18 mil
esportistas, por minha conta e
O empresário prossegue:
“Claro que pesou a infraestrutura
pública que está sendo implantada e que tornará realidade
um sonho acalentado desde
o tempo do Plano Lúcio Costa,
no sentido de desenvolver uma
nova centralidade para o Rio
naquele local. O contraponto
era que ali a Vila não poderia ter
o mesmo padrão de outras construídas pelo mundo. Partimos,
então, para um projeto de
condomínios de alto padrão,
compatível com a área onde
estará – ocupando 33% do terreno.
Hoje, ela está erguida, em fase
Projeto 3D revela como será o Parque Olímpico
do Rio de Janeiro, na Barra.
21
BARRA
22
NO PÓDIO DE INVESTIMENTOS
#1
Arenas Cariocas. Ao lado, foto do
projeto 3D. No meio, em destaque,
foto das obras.
23
BARRA
NO PÓDIO DE INVESTIMENTOS
de acabamentos. Será um lugar
muito nobre para morar.”
Cereja do bolo
A Carvalho Hosken integra ainda
a Parceria-Público-Privada
(PPP), ao lado da Odebrecht
e da Andrade Gutierrez, para a
execução da infraestrutura do
Parque Olímpico, que receberá
15 modalidades olímpicas, nove
paralímpicas e cerca de 120 mil
visitantes por dia.
“Trata-se de uma obra grandiosa,
já que assumimos a construção
do Centro Internacional de
Transmissão, de onde serão
emitidas as imagens das competições ao mundo todo; do
Centro Principal de Mídia; e de
um hotel quatro estrelas, com
22 pavimentos e 404 quartos,
para hospedagem de jornalistas.
Nosso interesse está no bairro
que será implantado depois,
“Aproveito a oportunidade para saudar a OAB Barra,
que em tão boa hora aqui se instalou. A população merece
que, em curto prazo, as questões de primeira instância
possam ser resolvidas no bairro, aumentando-se o
número de Varas e a abrangência do escopo judicial”
- Carlos Carvalho, um dos mais importantes empreendedores
da Barra da Tijuca, fundador da Carvalho Hosken
24
#1
e não queremos correr o risco
de que seja edificado fora do
padrão que a região merece”.
Após o evento, o Parque deixará
um importante legado ao esporte
brasileiro e sul-americano: alguns
pavilhões e arenas se transformarão no primeiro Centro Olímpico
de Treinamento do Brasil, numa
área de 100 mil metros quadrados, destinado a atletas de
alto rendimento.
Para coroar o entusiasmo de
Carvalho quanto ao estabelecimento de uma nova centralidade
na região, destaca-se o que
ele próprio chama de “cereja
do bolo”: a criação do Centro
Metropolitano, uma área de
4 milhões de metros quadrados
ao longo da Avenida Abelardo
Bueno, que o urbanista Lúcio
Costa havia planejado para abrigar o Centro Administrativo do
então estado da Guanabara. O
projeto original previa a construção de prédios de 75 e de 45
andares. Por causa do aeroporto,
a densidade e os gabaritos
foram drasticamente reduzidos,
mas a infraestrutura continuou
a mesma.
“Composto por dois eixos
de 100 metros de largura –
avenidas de 50 e ruas de 25 –,
representará, sem dúvida, o
centro de cidade mais elitizado
do Brasil. Já temos um shopping
de 45 mil metros de área locável, um hotel cinco estrelas
com a bandeira Hilton e prédios
comerciais. Tudo dentro de
“Fazer condomínios
para abrigar 18 mil
esportistas, por minha
conta e risco, edificando
antes para vender
depois, significava um
desafio muito grande”
Carlos Carvalho
um conceito moderno de viver,
reunindo moradia, trabalho e
lazer no mesmo espaço. Essa
será a contribuição da Barra
da Tijuca – um bairro em
desenvolvimento há pouco
mais de quatro décadas e que
renova a cara da metrópole –
para o aniversário do Rio de
Janeiro”, finalizou.
ECOLÓGICO: Península, o bairro ecologicamente planejado da Barra da Tijuca,
também é um empreendimento Carvalho Hosken.
25
AFINADOS
PELO MESMO
DIAPASÃO
O estabelecimento de parcerias vem configurando uma das marcas da atual
gestão da OAB Barra. E, nessa perspectiva, uma das mais profícuas tem sido a
desenvolvida junto ao Fórum Regional. Aqui, o diretor geral deste órgão, juiz Mario
Olinto Cunha, fala sobre a integração entre as duas instituições, que se aproximam
progressivamente com a missão de aprimorar o atendimento à sociedade.
26
RICARDO MENEZES
E MARIO OLINTO
A primeira ação da parceria
foi a permissão para uso de
33 vagas do estacionamento
do Fórum à OAB Barra, desde
agosto do ano passado.
“O terreno onde fica o estaciona
mento não é do Tribunal, mas
da prefeitura. Dada a sua proximidade, está conosco por um
termo de cessão, que autoriza
a utilização pelos funcionários.
Buscamos uma solução conjunta
que não ferisse o termo e em
que a OAB passasse a usufruir
e coordenar as vagas, sob a
administração do Fórum. Nesse
contrato temporário, estipulamos regras bem específicas
para democratizar a oferta,
com a implantação de um sistema expresso de duas horas,
mediante a apresentação da
carteira da Ordem. O rodízio
funciona de segunda a sexta,
“Foi importantíssimo abrir
esse diálogo com a OAB, sob a
perspectiva de podermos resolver
juntos desde as questões mais
simples às mais complexas”
- Juiz Mario Olinto
de 8h30 às 18h, registrando-se,
hoje, em torno de 100 carros
por dia”, informa Mario Olinto,
que tomou posse no cargo
em 2013.
Segundo ele, essa era uma antiga reivindicação da OAB Barra
que só na atual gestão, graças
à iniciativa de aproximação das
partes, pôde tornar-se realidade.
“Culturalmente, a Ordem sempre
bateu no Judiciário, e nunca se
resolveu nada assim. Traçamos
um outro perfil, no sentido de
caminharmos juntos. O encaixe
entre duas instituições, que,
historicamente, nunca se
relacionaram bem em questões
de acertos, minimizou muitas
questões associadas ao dia a
dia dos advogados. E estamos
demonstrando que, deixando
de lado esse afastamento, as
dificuldades são superáveis e
o trabalho fica mais fácil para
todo mundo. Por isso, as ações
têm dado tão certo”.
27
Estacionamento: autorização de uso foi uma grande
vitória da OAB Barra da Tijuca.
28
29
ELOGIOS ÀS MUDANÇAS
A classe reconhece a eficiência das medidas implementadas pela gestão em curso.
“O estacionamento foi uma
grande vitória do presidente
Ricardo Menezes pois outras
administrações tentaram e
não conseguiram autorização
de uso. Para o advogado que
trabalha aqui todos os dias,
não poder parar o carro dentro
do Fórum é um absurdo.
A ampliação da sala da Ordem,
visto que a anterior não era
mais compatível com a intensidade da demanda, e a disponibilização de wi-fi em todo o
Tribunal também representam
grandes avanços. O acesso
livre à internet facilita bastante,
porque adiantamos tarefas,
por celular, notebook ou tablet,
que seriam feitas em casa.
Estamos satisfeitíssimos
com essa série de mudanças
positivas”, atesta Sergio
Maiolino.
A advogada Luciane Dib
endossa os elogios: “Tivemos
na Barra grandes progressos no
sentido de proporcionar maior
conforto aos nossos colegas,
como, além do estacionamento
– um pleito antigo –, do wi-fi e
da expansão da sala, o serviço
de peticionamento eletrônico e
o retorno do sistema drive-thru
para a entrega de petições.
As melhorias estão aí, e vamos
usufruí-las, sempre no propósito
de aperfeiçoar o atendimento
à sociedade.”
“As melhorias estão aí, e
vamos usufruí-las, sempre
no propósito de aperfeiçoar o
atendimento à sociedade”
Luciane Dib, advogada
“O estacionamento foi uma
grande vitória do presidente
Ricardo Menezes, pois outras
administrações tentaram e não
conseguiram autorização de uso ”
Sergio Maiolino, advogado
30
Avanços
pelo diálogo
Outra novidade, inaugurada
em 14 de abril, que vem igualmente suprir uma necessidade
da OAB Barra é a duplicação de
tamanho de sua sala no Fórum
(com a instalação de novos
equipamentos e computadores), que estava
subdimensionada para
atender à demanda atual.
Além do wi-fi já
implementado no
Tribunal, fornecido
pela Ordem, as duas
instituições, ao lado
da subprefeitura –
responsável pela
sinalização pública
da área –, está prevista
para breve a reativação do
recebimento de petições pelo
sistema drive-thru. Durante duas
horas diárias, das 14h às 16h,
será possível entregar e protocolar processos numa cabine
situada nos fundos da Casa.
“O esquema funcionará em
regime experimental, procedendo-se aos ajustes que se
fizerem necessários ao longo
do tempo”, explica Mario Olinto.
O homem que está à frente de
sete Varas Cíveis e duas de
Família, dois Juizados Cíveis,
um Criminal e um de Violência
Doméstica (inaugurado no
fim de 2014), cultiva hobbies
sofisticados. Juiz desde os
28 anos de idade – hoje tem 46 –,
formou-se também em regência
musical. Nas horas de lazer,
escreve composições e arranjos
sinfônicos, tendo especial predileção pelo erudito finlandês
Jean Sibelius e pelos impressionistas franceses Ravel
e Debussy. Voar
é outra paixão: pilota
monomotores há
10 anos. O maestro
sintetiza: “Precisamos
nos ajudar em todos os
sentidos, até para criticar. Foi importantíssimo
abrir esse diálogo com
a OAB, sob a perspectiva
de podermos resolver
juntos desde as questões mais simples às
mais complexas. E os frutos
dessa parceria, com certeza,
vão se multiplicar.”
31
XXII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS
FESTA DA
DEMOCRACIA
Maior evento jurídico do país, a Conferência Nacional dos Advogados, na vigésima segunda
edição, evidenciou mais uma vez sua potência para vocalizar as demandas de classe e da
sociedade civil. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o encontro superou
todas as expectativas ao receber um público acima de 17 mil pessoas no Riocentro, para
quatro dias de debates, palestras e exposições, entre 20 e 23 de outubro do ano passado.
A sessão de abertura contou com
as presenças do vice-presidente
da República, Michel Temer;
do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardoso; do presidente
do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), Ricardo
Lewandowski; dos ministros do
SFT Teori Zavascki e Luiz Roberto
Barroso; e do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot.
À mesa da cerimônia, o presidente
da seccional do Rio de Janeiro,
Felipe Santa Cruz, enfatizou:
“A escolha do Riocentro como local
da conferência é simbólica.
Aqui, onde a ditadura tentou
matar a redemocratização,
faremos a maior festa da
democracia brasileira. Somos
32
hoje uma OAB que enfrenta os
desafios da vida do advogado,
lutando para garantir benefícios
concretos, como a inclusão da
advocacia no Simples Nacional,
a maior conquista da classe
desde a aprovação de nosso
estatuto. A OAB acompanhou
todo o processo de transformações pelo qual a sociedade
vem passando desde junho
de 2013, procurando garantir
o direito à manifestação e
condenando a violência.”
Em sintonia fina com os avanços
exigidos pela evolução do processo democrático no país,
a Carta do Rio de Janeiro –
resultado da participação de
autoridades do Judiciário e do
Executivo, expoentes nacionais
e internacionais, acadêmicos
e estudantes – propõe um
plebiscito entre os advogados
em torno da eleição direta da
presidência da OAB Nacional e
do Conselho Federal e cota de
30% para mulheres na direção
das entidades do setor. Lido
por Eduardo Seabra Fagundes,
ex-presidente do Conselho,
o documento defende, em esfera
mais ampla, a reforma política e
o fim do financiamento privado
de campanha. De acordo com
um dos trechos, os advogados
“consideram que o aprimoramento das instituições pressupõe
uma reforma política democrática
que atribua maior autenticidade
à representação popular e, ao
mesmo tempo, torne o processo
eleitoral imune a interferências
econômicas capazes de deturpá-lo, para o que é essencial a
proibição do financiamento de
campanhas por empresas”.
Segundo o presidente do
Conselho Federal, Marcus
Vinícius Furtado, liberdade
e igualdade são a vocação da
advocacia e a missão da
Ordem. “O Brasil precisa de
uma profunda reforma política
para fortalecer e democratizar
os partidos, diminuir os custos
das campanhas e implementar
mecanismos de participação
direta previstos na Constituição.
Sairemos dessa conferência
com o compromisso de unir
esforços para a adoção das
reformas estruturantes de que
o país necessita”, assinalou.
Salto qualitativo
Na mesma linha, Michel Temer
complementou em relação
à demanda por mudanças:
“O tema que pauta a conferência
é interessante, porque muitas
vezesse tem um texto constitucional e os direitos não se
efetivam no dia a dia. Tem-se
uma constituição formal e
outra, real. O Estado brasileiro
ainda é muito jovem, porque
nasceu de fato em 1988, e a
OAB foi essencial na construção do Estado de Direito. Não
é mais possível conviver com
alguns problemas do atual sistema político, por isso reforço
a importância da reforma. E
para isso precisaremos dos
advogados, que são vocacionados para a democracia.”
Na avaliação de Ricardo
Lewandowsky, após 25 anos
da promulgação da Carta cidadã,
a democracia nacional está
a exigir um salto qualitativo.
“A caminhada em prol da reconstituição das instituições republicanas foi exitosa – observou.
Nossa Justiça eleitoral é uma
das mais avançadas do mundo.
Mas é preciso avançar mais, no
sentido de aprofundar nossas
instituições e nossa democracia.
Um dos tópicos da reforma é o
financiamento de campanha.
A OAB deu o primeiro passo,
ingressando com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) para acabar com a participação privada. Já temos seis
votos a favor da tese da Ordem,
que aponta que o financiamento
privado desequilibra a eleição”.
As transformações que mobilizam o país foram igualmente
abordadas pelo ministro José
Eduardo Cardozo: “Nós, advogados, temos o dever de refletir em
conjunto e continuar intervindo na
realidade, como sempre fizemos.
Os advogados do Brasil lutaram
pela democracia e pelo Estado
de Direito e os conquistaram.
Não podemos jamais abrir mão
desses princípios. Temos que ter
consciência da importância dos
advogados e enfrentar uma tarefa
inadiável: a reforma política. Não
é possível conviver mais com um
abismo tão profundo entre representantes e representados.”
Participantes da XXII Conferência
Nacional dos Advogados, que aconteceu no Riocentro.
33
34
Fim de disfunções
Ao enfocar o tema central do
evento, na palestra Constituição democrática e a efetivação
de direitos, o ministro do STF
Luis Roberto Barroso falou sobre a conjuntura sociopolítica e
a do Judiciário no Brasil e indicou medidas visando o avanço
da sociedade – à imagem da
extinção de disfunções como o
patrimonialismo, o oficialismo e
a desigualdade. “É muito mais
fácil – exemplificou – prender
um menino com 100 gramas
de maconha do que alguém que
tenha cometido uma fraude de
um milhão de reais. Temos uma
justiça dura com os pobres e
mansa com os ricos”.
Ele citou ainda o excesso de
litigiosidade e a demora no
julgamento dos processos,
com, atualmente, cem milhões
de ações em tramitação no
país, das quais um terço
configura casos mais recentes,
ajuizados em 2013. Ou seja,
tecnicamente, a cada dois
brasileiros corresponde uma
ação na Justiça, perante um
contingente de 16 mil juízes.
Nesse cenário, torna-se
fundamental a redefinição
do papel do Supremo, que
não deveria funcionar como
terceira ou quarta instância.
“Eu havia julgado, até setembro de 2014, mais de quatro
mil processos. Não tenho
orgulho, mas constrangimento.
Isso é o oposto do que deve
ser uma jurisdição funcional.
Como qualquer pessoa pode
intuir, estamos repetindo decisões, pois ninguém tem tempo
para julgar tudo. O sistema
está errado”, acentuou.
Durante a conferência,
foi assinado um acordo de
cooperação institucional
mútua em matéria de
assistência jurídica entre
o Conselho Federal, a
Ordem dos Advogados de
Portugal e o Conselho Geral
da Advocacia da Espanha.
E, também, realizada uma
homenagem especial ao filho
de Lyda Monteiro, secretária
da OAB que morreu em
consequência da explosão de
uma carta-bomba endereçada
à instituição em 1981,
advogado Felipe Monteiro da
Silva. “Pudemos contar com
verdadeiras aulas de História
e de Direito. Saem mais fortes
a advocacia e a nossa pauta.
O Brasil sabe que pode contar
com a Ordem”, frisou Felipe
Santa Cruz, ao encerramento.
PRESENÇA MARCANTE
DA OAB BARRA
A dedicação do presidente
da OAB/RJ, Felipe Santa
Cruz, foi absoluta para fazer
da Conferência a maior
organizada no país até hoje.
“Desde a época da escolha do
estado-sede, um ano antes do
evento – lembra o dirigente da
OAB Barra, Ricardo Menezes
–, ele encaminhou o projeto
de realizarmos o encontro no
Rio de Janeiro com bastante
seriedade. E se empenhou de
corpo e alma para o sucesso
alcançado. De nossa parte,
ficamos contentes por ter
contribuído nessa direção,
sendo a base da seccional
durante a Conferência”.
A 57ª Subseção se destacou
pela participação efetiva de
seus dirigentes, conselheiros,
membros de Comissões, advogados e estudantes da região.
Vale ressaltar os painéis O
“Novo” Constitucionalismo e
a (In) Justiça Fiscal no Brasil,
por Cláudio Carneiro, diretor
da ESA/Barra, e A Contribuição
dos Advogados na Formulação
de uma Política de Drogas no
Brasil, por Wanderley Rebello
Filho, presidente da Comissão
de Políticas sobre Drogas. E,
também, o lançamento dos
livros Justiça Trabalhista do
Brasil – o fenômeno social
agoniza, do assessor da presidência, jornalista Roberto
Monteiro Pinho, e Meio Ambiente Urbano: Desafios e
Soluções, da deputada Aspásia
Camargo e de membros da Comissão de Direito Ambiental.
35
Artigo por Christianne Bernardo
Estamos vivendo atualmente
uma das maiores crises hídricas
de nosso país e, em função
da falta ou da possibilidade
da falta deste recurso que é
essencial à manutenção da vida,
o debate sobre o tema está em
todas as esferas, da dona de
casa às grandes indústrias.
No Brasil temos a Lei nº 9.433,
de 1997, que instituiu a Política
Nacional dos Recursos Hídricos,
e que em seu artigo 1º, inciso
VI, traz como um de seus
fundamentos a “gestão dos
recursos hídricos”, que deve
ser descentralizada e deve
contar com a participação do
Poder Público, dos usuários
e das comunidades.
A Lei criou o Sistema Nacional
de Recursos Hídricos, que tem
entre seus principais objetivos
36
coordenar a gestão integrada
da água (art. 32, I). Para a
execução dessa gestão foram
criados alguns organismos,
como os Comitês de Bacia
Hidrográfica, por exemplo.
No Brasil as águas só podem ser
de domínio da União ou dos Estados (arts. 20 e 26 da Constituição
Federal). Contudo, a “implementação da política nacional
e estadual dos recursos hídricos
não será embasada nos limites da
União ou dos Estados. A aplicação
do quadro normativo hídrico
terá como unidade territorial a
“bacia hidrográfica”, como aponta
o art. 1º, V, da Lei nº 9.433/1997”.
(MACHADO, 2002).
A lei comentada não definiu bacia
hidrográfica, mas é a implementação dos Comitês de Bacia Hidrográfica que torna efetiva esta nova
unidade territorial para o funcionamento da Política Nacional de
Recursos Hídricos.
De acordo com o art. 37 dessa
lei, a área de atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica são:
“I - a totalidade de uma bacia
hidrográfica;
II - sub-bacia hidrográfica de
tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário
desse tributário; ou
III - grupo de bacias ou sub-bacias
hidrográficas contíguas”.
No âmbito de sua área de atuação, aos Comitês de Bacia
Hidrográfica competem:
“I - promover o debate das
questões relacionadas a recursos
hídricos e articular a atuação
das entidades intervenientes;
II - arbitrar, em primeira instâcia
administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
III - aprovar o Plano de Recursos
Hídricos da bacia;
IV - acompanhar a execução do
Plano de Recursos Hídricos da
bacia e sugerir as providências
necessárias ao cumprimento de
suas metas;
V - propor ao Conselho Nacional
e aos Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações
e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da
obrigatoriedade de outorga
de direitos de uso de recursos
hídricos, de acordo com os
domínios destes;
VI - estabelecer os mecanismos
de cobrança pelo uso de recursos
hídricos e sugerir os valores a
serem cobrados;
IX - estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de
uso múltiplo, de interesse comum
ou coletivo” (art. 38).
Os Comitês de Bacia Hidrográfica estão na base dos organismos criados no Sistema
Nacional supracitado, e através
destes os recursos hídricos
serão geridos.
A descentralização se efetiva com
a transferência de atribuições ou
poderes da União e dos Estados
para estes órgãos hídricos.
O art. 39 da comentada lei traz
a composição dos Comitês de
Bacia Hidrográfica, que são
representados por integrantes:
I - da União;
II - dos Estados e do Distrito
Federal cujos territórios se situem,
ainda que parcialmente, em suas
respectivas áreas de atuação;
III - dos Municípios situados,
no todo ou em parte, em sua
área de atuação;
IV - dos usuários das águas
de sua área de atuação;
V - das entidades civis de
recursos hídricos com atuação
comprovada na bacia.
Verifica-se, dessa forma, que
há uma gestão participativa
dos recursos hídricos, e que o
Poder Público não pode ter mais
maioria de votos nos Comitês
de Bacia Hidrográfica, como
estabelece o § 1º do art. 39.
O número de representantes de
cada setor mencionado no artigo
39 bem como os critérios para
sua indicação são estabelecidos
nos regimentos dos comitês.
O Comitê da Baía de Guanabara,
em seu regimento interno,
instituído pelo Decreto Estadual
nº 38.260, de 16 de setembro
de 2005, estabeleceu, em seu
art. 9º, que o Plenário, órgão
máximo do Comitê, seria
constituído por 45 conselheiros
com direito a voz e voto, e
respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:
I - USUÁRIOS DE ÁGUA:
15 representantes titulares
e respectivos suplentes;
II – ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
DOS RECURSOS HÍDRICOS:
15 representantes titulares e
respectivos suplentes;
Christianne Bernardo é mestre em Ciência
Ambiental da UFF e presidente da Comissão
de Direito Ambiental da OAB Barra.
III – PODER PÚBLICO: 15 representantes titulares e respectivos
suplentes.
Dessa forma, verificamos que
o Comitê da Baía de Guanabara
é uma entidade colegiada,
de gestão descentralizada
e participativa, com atribuições
consultivas, normativas e
deliberativas. E tem em seu
Plenário a distribuição dos
conselheiros de forma paritária.
Apesar da previsão dessa
gestão participativa, e para
que a mesma não se torne
ineficaz, é preciso que haja
permanente controle social,
através, principalmente,
de contínua e transparente
informação.
37
ÁGIL,
FÁCIL
E SEGURO
Recorte Digital é aliado
dos advogados
A possibilidade de estar em
todos os fóruns virtualmente
fez Ana Beatriz Nogueira
aumentar sua produtividade
em 50%. “Facilitou para todo
mundo, dá para fugir desse
trânsito do Rio de Janeiro e a
operação funciona muito bem,
eu fico tranquila”, elogia.
“O sistema é
excelente,
uma grande
inovação”
Elvis Dutra, advogado
38
A consulta on-line a Diários Oficiais
de todos os estados brasileiros otimizou o dia a dia dos advogados.
O Recorte Digital – serviço gratuito
oferecido pela OAB aos seus
associados, envia dados por
e-mail e ainda permite o compartilhamento de documentos.
Com a modalidade Recorte Digital
Escritório, é possível ainda agrupar
publicações com colegas, parceiros
ou sócios da empresa – uma prática
comum na região da 57ª subseção.
Depois que passou a usar o
Recorte Digital, Elvis Dutra garante
que nunca mais perdeu prazos
de processos. “O sistema é
excelente, uma grande inovação”,
conclui Elvis.
“Facilitou para
todo mundo, dá
para fugir desse
trânsito do
Rio de Janeiro
e a operação
funciona muito
bem, eu fico
tranquila”
Ana Beatriz Nogueira, advogada
Eventos da OAB/BARRA fazem sucesso
com conteúdo enriquecedor
Imposto de renda
Durante os dois anos de atividades
da atual gestão, diversos eventos
vêm sendo promovidos pela OAB
Barra no intuito de estreitar os
laços com a sociedade civil. Um
dos mais recentes e importantes,
até por seu ineditismo, foi a
palestra gratuita de um auditor
fiscal da Receita Federal, José
Augusto Jardim Faleiro, proferida
no auditório da entidade em
30 de março.
Parceria entre a Comissão
de Assuntos Tributários da
57ª Seção – presidida por
Claudio Carneiro –, a Associação
Comercial e Industrial da
SEMANA DA MULHER
Outro encontro relevante foi
a “Semana da Mulher”, realizada
de 9 a 14 de março, através
da Comissão OAB Mulher da
57ª Subseção – presidida por
Ana Beatriz Nogueira –, apresentando palestras como
“Violência doméstica e inserção
no mercado de trabalho”,
“Instituto da adoção perante
o novo Código Civil Brasileiro
(CCB)”, “Os direitos trabalhistas
das mulheres”, “Novas garantias
femininas conquistadas com
Barra da Tijuca (Acibarra) e
a Receita Federal, o painel
apontou os principais erros
dos contribuintes e esclareceu
dúvidas ante a Declaração do
Imposto de Renda de Pessoa
Física (IRPF) de 2015.
O evento marcou a inauguração
da ESA TV, que transmitiu a
reunião ao vivo, destacando-se
a novidade do recurso disponibilizado para dinamizar o
acesso ao preenchimento da
Declaração. No site da Receita,
o cidadão pode adquirir o seu
Certificado Digital e contar
com um atendimento virtual
por intermédio de mais uma
ferramenta de segurança.
O auditor José Augusto Faleiro
abordou ainda informações e
normas do Imposto para aplicativos de smartphones e tablets,
além dos acervos de atualizações
feitas pelo órgão federal.
No propósito de complementar
suas ações em torno do tema, a
Comissão de Assuntos Institucionais fez plantão, entre os dias
11 e 25 de abril, no Campus Tom
Jobim da Universidade Estácio de
Sá, unidade do Centro Empresarial Barrashopping, em parceria
com a instituição educacional – e
seus professores, Rosimar Couto
e Marcus Kucera –, para orientar
e tirar dúvidas sobre o Imposto
de Renda 2015.
a Lei Maria da Penha”,
“As prerrogativas do
estatuto da OAB pela
ótica feminina”, “Novo CPC:
os impactos na advocacia” e
“A mulher no cenário econômico
na atualidade”. As reuniões,
que envolveram homenagens,
entretenimentos e cuidados
em relação a saúde e beleza,
culminaram com um café da
manhã de congraçamento
em frente à rede de vôlei do
Quiosque Carioca, no posto
7,5 da Avenida Lúcio Costa.
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ADVOGADOS
E ADVOGADAS,
SEM VOCÊS
NÃO HÁ JUSTICA.
OABRJ
Conte com a Ordem, sempre.
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