Veículos Pesquisados

Edição número 2052 sexta-feira, 25 de maio de 2012
Fechamento: 09h05
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo ([email protected])
Isaías Dalle ([email protected])
Paula Brandão ([email protected])
Luiz Carvalho ([email protected])
William Pedreira ([email protected])
Secretária de Comunicação: Rosane Bertotti ([email protected])
Estadão.com
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Por Eduardo Campos, PT anula prévia do Recife
Reunida ontem em São Paulo, Executiva do partido invalidou resultado do domingo,
desfavorável à aliança com o PSB do governador de PE
Daiene Cardoso (Política)
Em reunião de mais de três horas, a Executiva Nacional do PT decidiu anular ontem
a prévia realizada no último domingo no Recife, em Pernambuco. Os dirigentes
petistas marcaram nova consulta interna para 3 de junho, somente entre os précandidatos Maurício Rands e o atual prefeito João da Costa. O processo eleitoral
será conduzido pelo Diretório Nacional da sigla.
Para que o PSB do governador Eduardo Campos apoie o pré-candidato do PT à
Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, nas eleições municipais, caciques do PT,
incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalham para garantir a
candidatura do deputado petista Maurício Rands no Recife, que tem a preferência
do governador.
Na prévia realizada no último domingo, Rands perdeu para o atual prefeito João da
Costa (PT). O imbróglio envolveu acusações de fraude e, por isso, o resultado da
prévia não havia sido reconhecido pelo PT.
Apesar da anulação, a Executiva recomendou que os pré-candidatos busquem um
acordo até o dia 3 de junho. Em nota divulgada no fim da tarde de ontem, o partido
pede que eles acatem o resultado da prévia e apoiem o vencedor. "Foi feito um
apelo para que procurássemos descansar os espíritos", contou Rands.
Também na nota, os dirigentes petistas negaram que o processo de disputa interna
realizado no domingo tenha sido caracterizado como fraudulento. Segundo o texto,
apenas "registraram-se algumas falhas". A manifestação foi comemorada pelo
prefeito João da Costa, que venceu essa primeira disputa por 533 votos de
vantagem.
João da Costa negou ainda que o processo de negociação com o PSB do governador
Eduardo Campos tenha influenciado na decisão do PT de anular a prévia. "Não tem
nenhuma interferência externa ao partido", ressaltou o atual prefeito.
"Vamos considerar as condições internas do PT porque a partir delas é que teremos
condições de dialogar com os outros partidos", completou o presidente estadual da
sigla, Pedro Eugênio.
O governador Eduardo Campos, por sua vez, disse que vai aguardar o resultado da
nova prévia do PT para reunir os partidos aliados da Frente Popular - que inclui PT,
PSB, PTB, PDT, PP, PV, PSC - em busca de um candidato único. A convicção do
governador, que é também presidente nacional do seu partido, é a de que se sair
com um candidato único, a Frente Popular vencerá a eleição da Prefeitura do
Recife.
PSB. Para garantir o apoio do PSB a Fernando Haddad, a Executiva Nacional petista
também decidiu ontem apoiar o pré-candidato Alexandre Cardoso (PSB) na disputa
pela prefeitura de Duque de Caxias (RJ). Ter o apoio do PT na disputa eleitoral na
cidade fluminense, assim como no município de Mossoró (RN), era a precondição
imposta pelo PSB para compor chapa na capital paulista.
Em Mossoró, o PT apoiará a candidata Larissa Rosado (PSB). Os petistas vão indicar
o vice candidato nas duas chapas.
Já em São Paulo, apesar da predisposição de Eduardo Campos em apoiar o PT, a
Executiva municipal da sigla pretende se reunir hoje para discutir a situação. Um
caminho seria uma candidatura própria ou apoiar uma terceira via, já que coligação
com o PSDB, de José Serra, já estaria descartada.
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Após disputa, Dilma muda comando da Previ (Política)
Substituto de Ricardo Flores será anunciado nos próximos dias; Mantega indicou
Dan Conrado, do BB, para o cargo e submeteu o nome à presidente
O vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, Dan Conrado, deverá assumir nos
próximos dias o comando da Previ, o fundo de pensão dos funcionários da
instituição. A indicação pode ser sacramentada hoje, em reunião com petistas.
Vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, Conrado substituirá Ricardo Flores,
que caiu em desgraça após gestão marcada por guerra de dossiês e disputas de
poder.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conversou com Dan Conrado nesta semana
e disse ontem à presidente Dilma Rousseff que ele tem perfil para o cargo. Aliados
de Flores tentaram convencer Dilma a mantê-lo na Previ, mas ela avisou que a
briga do petista com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, chegou a
proporções incontroláveis. "Não adianta. Esse assunto já está decidido", afirmou a
presidente, segundo relato de dois interlocutores.
Dilma quer blindar o BB e a Previ nesse momento de crise internacional. Conrado é
próximo de Bendine e de Mantega. No mês passado, Dilma determinou a saída do
vice-presidente da área de Governo do Banco do Brasil, Ricardo Oliveira, e indicou
para a vaga o ex-senador baiano César Borges (PR).
A briga fratricida entre as cúpulas da Previ e do BB, controladas por petistas,
arrasta-se desde 2011. Os dois grupos irritaram Dilma após o vazamento de notas
sobre desentendimentos entre Mantega e o secretário executivo Nelson Barbosa, na
esteira do desgaste envolvendo a demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz
Felipe Denucci.
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Homem de confiança de Cachoeira, Garcez fala à CPI e
complica Perillo
Ex-vereador contraria versão do governador de Goiás e diz ter comprado casa
diretamente do tucano
Fábio Fabrini, Alana Rizzo e Eugênia Lopes (Política)
Em depoimento lido à CPI do Cachoeira, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez
complicou nesta quinta-feira, 24, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao
apresentar versão diferente da do tucano para a venda de uma casa no condomínio
Alphaville, em Goiânia. Preso na Operação Monte Carlo, da PF, Garcez disse que ele
mesmo comprou a casa de Perillo, providenciando e entregando três cheques a
Lúcio Fiúza, assessor do governador.
Em declarações anteriores, o tucano disse ter vendido a casa para o empresário
Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão, e que Garcez teria sido apenas
intermediário. Em 20 minutos, Garcez, que se negou a responder às perguntas dos
parlamentares, contou que Perillo lhe disse estar vendendo a mansão e aceitou
receber R$ 1,4 milhão. “Comprei a casa e pedi um prazo”, disse. “O pagamento
ocorreu depois.”
Cheques. Interessado, mas sem dinheiro, Garcez chegou a oferecê-la a Walter
Paulo, que disse que só poderia arcar com o negócio meses depois. Com isso,
Garcez recorreu a Cachoeira e ao ex-diretor-geral da Delta Construções no CentroOeste Cláudio Abreu, que forneceu os três cheques para ele quitar a mansão. “Pedi
ao Cláudio, meu patrão, e ao Carlinhos que me emprestassem o valor, para eu
repassar ao governador. O Cláudio me deu 3 cheques, um de R$ 500 mil, outro de
R$500 mil e outro de R$400 mil, para março, abril e maio”, disse Garcez. Conforme
o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues, os cheques eram de Leonardo Almeida
Ramos, sobrinho de Cachoeira, que seria o real comprador.
Moda Jovem. Após o depoimento, o advogado de Garcez, Ney Moura Teles, disse
que os cheques eram da Babioli, empresa de roupas para adolescentes em Anápolis
(GO), cujo nome fantasia é Excitante.
A informação reforça a conexão da venda do imóvel ao bicheiro. Segundo a PF, a
Babioli é dos empresários José Vieira Gomide Júnior e Rosane Aparecida Puglise da
Costa. Os dois são citados no inquérito da Monte Carlo. A empresa deles recebeu
R$ 250 mil da conta bancária da Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda.,
empresa fantasma ligada ao esquema.
A empresa também aparece em conversas da quadrilha de Cachoeira na operação
Vegas. Além de Carcez, os arapongas Idalberto Matias de Araújo, conhecido como
Dadá, e Jairo Martins de Souza, também participaram da sessão, mas
permaneceram em silêncio durante o depoimento.
Perillo diz que não se ateve, à época, a quem emitiu os cheques. Em 29 de
fevereiro deste ano, Cachoeira foi preso na casa, onde vivia com a mulher,
Andressa Mendonça.
O ex-vereador explicou que seu objetivo era ficar com o imóvel ou passá-lo
adiante. Como não conseguiu vendê-lo com lucro ou comprá-lo, começou a ser
pressionado por Abreu para devolver o empréstimo. “Com medo de perder o
emprego, resolvi procurar o professor Walter. Eu a vendi pelo mesmo valor de
R$1,4 milhão. Recebi em dinheiro e repassei ao Cláudio, quitando, assim, a dívida
dos três cheques.” O ex-vereador disse ter recebido de Walter Paulo R$ 100 mil de
comissão pela venda e negou que o empresário tenha participado da transação
para ocultar a compra por Cachoeira.
“Dizem por aí que o professor Walter seria ‘laranja’ do Carlinhos. O professor é
dono de uma universidade e de vários imóveis, e uma das pessoas mais ricas de
Goiás. Daria para comprar dez, 20 vezes Carlinhos e a Delta.”
Garcez relatou que pediu ao empresário que emprestasse a mansão a Andressa,
recém-separada, até que uma casa no mesmo condomínio fosse reformada. Depois
disso, Andressa passou a viver com Cachoeira, que mudou para a mansão de
Perillo.
O governador negou, por meio de sua assessoria, contradição entre sua versão e a
de Garcez. Segundo ele, a venda foi feita, de fato, a Walter Paulo. “Garcez queria
comprar a casa e não conseguiu o dinheiro. O imóvel foi vendido a Walter Paulo.”
Procurado pelo Estado, Walter Paulo não foi localizado, mas a assessoria de Perillo
divulgou documento, entregue ontem pelo empresário à CPI, no qual explica que foi
procurado por Garcez em fevereiro de 2011 e manifestou interesse em comprar a
mansão, pagando em julho.
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Crise europeia provoca queda em investimentos produtivos e
saída de estrangeiros da bolsa
Empresas, bancos e investidores sinalizam mudança de algumas estratégias para o
Brasil com expectativa que a Grécia deixe o euro
Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes (Economia)
O agravamento da crise global e a recente alta do dólar no Brasil começam a fazer
efeito nas contas do País com o exterior. Dados preliminares de maio mostram
queda na entrada de investimento produtivo, saída de estrangeiros da bolsa e a
redução da oferta de crédito para as empresas no exterior.
O Banco Central afirma que são movimentos pontuais e não há motivos para
preocupação. Analistas, porém, dizem que é preciso ter cuidado.
Enquanto cresce a expectativa de que a Grécia pode deixar o euro e o dólar opera
acima de R$ 2, empresas, bancos e investidores sinalizam mudança de algumas
estratégias para o Brasil.
O primeiro efeito aparece na queda do Investimento Estrangeiro Direto (IED),
aquele voltado ao setor produtivo, como a construção de novas fábricas.
Projeção do BC aponta para entrada de US$ 3 bilhões em maio, redução de 36%
ante abril e valor 24% menor que em maio do ano passado. Confirmado, será o
menor valor desde janeiro de 2011.
Longe das fábricas, outra consequência aparece na Bolsa de Valores. Até 22 de
maio, estrangeiros já haviam vendido US$ 1,75 bilhão em ações brasileiras, mais
do que compraram. A saída é a maior desde novembro de 2008, no auge da crise
iniciada naquele ano, quando US$ 1,76 bilhão cruzou a fronteira de volta aos países
de origem.
As remessas de lucros e dividendos também refletem o cenário atual. Depois da
escalada no ano passado, quando o dólar mais baixo era favorável ao envio de
dinheiro para as matrizes no exterior, o fluxo líquido já caiu 44% nos quatro
primeiros meses do ano.
Flutuações
Apesar dos números, o chefe adjunto do departamento econômico do BC, Fernando
Rocha, disse que não há preocupação. "Como toda variável econômica, há
flutuações no mês a mês", respondeu ao ser questionado sobre a queda do
investimento. Explicação semelhante foi dada para a saída da bolsa. "São
oscilações mês a mês, não há indicação de uma fuga."
O mercado, porém, tem uma análise mais crítica. "Estrangeiros parecem mais
reticentes com o País. O menor crescimento da economia, a redução dos juros e a
falta de clareza com a política cambial têm mudado a percepção", disse o analista
da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto.
O economista-chefe do Credit Suisse Brasil, Nilson Teixeira, citou como outro efeito
a queda do crédito para as empresas. Até o dia 22, as companhias conseguiram
financiamento no exterior suficiente para cobrir 93% das dívidas no período. Ou
seja, o crédito não foi suficiente para pagar todas as contas.
"A queda é atribuída principalmente ao aumento do IOF nos empréstimos com
menos de cinco anos, em meio ao aumento das incertezas globais", disse Teixeira,
em relatório.
Folha de S.Paulo
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Painel
Vera Magalhães (Poder)
Quem quer dinheiro?
O PT nacional arrecadou R$ 50,718 milhões por meio de doações privadas em
2011, fora do período eleitoral, segundo dados publicados pelo TSE. Em março, o
partido informou ter quitado o montante total de empréstimos contraídos entre
2003 e 2004 com os bancos Rural e BMG. Segundo a Procuradoria-Geral da
República, as operações teriam sido usadas para encobrir o uso de dinheiro público
para irrigar o mensalão.
PMDB e PSDB captaram em 2011, respectivamente, R$ 2,891 milhões e R$ 2,335
milhões. A oposição usará a coincidência entre o "boom" de doações ao PT e a
liquidação da dívida às vésperas do julgamento do STF.
Yes, we can O total arrecadado pelo PT em 2011, somando o fundo partidário, foi
de R$ 109,9 milhões. O candidato republicano dos EUA, Mitt Romney, recolheu no
mesmo ano US$ 56 milhões para as prévias. O presidente Barack Obama angariou
US$ 106 milhões para sua campanha por novo mandato.
Dobradinha Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fará dupla com o discreto
gaúcho Luciano Feldens, considerado "papa" em casos de lavagem de dinheiro, na
defesa dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes no mensalão.
Polêmica O senador e ex-procurador da República Pedro Taques (PDT-MT)
representou ontem ao Conselho Nacional do MP contra o ex-procurador-geral da
República Geraldo Brindeiro, cujo escritório recebeu dinheiro de empresa apontada
como laranja de Carlinhos Cachoeira.
Libera geral Diante do acirramento da disputa entre partidos para tentar blindar
os governadores na CPI do Cachoeira, o relator Odair Cunha (PT-MG) estuda
convocar os três citados no caso: Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PTDF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Gênero Pesou a favor de Assusete Magalhães para o STJ, mais uma vez, o fato de
ser mulher. O tribunal acaba de mandar para Dilma Rousseff lista tríplice para nova
vaga, só com homens.
A a Z Assusete tem apoio amplo e irrestrito no Congresso. Entre seus padrinhos
estão a bancada de Minas e os peemedebistas José Sarney (AP) e Renan Calheiros
(AL).
#VetaDilma A assessoria do Ministério da Justiça deve recomendar que Dilma vete
artigo da lei que cria o banco de dados de DNA criminal. O artigo sob análise obriga
presos condenados a recolher material genético. A alegação é que a imposição fere
direitos individuais.
Reação O ministro José Eduardo Cardozo recebeu peritos da Polícia Federal que
defendem a sanção integral ao projeto. Para eles, o veto inviabiliza o banco.
Dois filhos Em sua prestação de contas entregue ao TSE, o PC do B declara dívida
de R$ 67 mil com a dupla Zezé di Camargo e Luciano, contraída no longínquo 2004.
Apetite Depois de receber nos últimos dias os deputados Campos Machado (PTB) e
Paulo Maluf (PP) no Bandeirantes, Geraldo Alckmin almoça hoje com Valdemar da
Costa Neto (PR).
Longo prazo Mais que vitaminar a aliança paulistana de José Serra, o governador
cuida do apoio das três siglas à reeleição em 2014.
Vamos a la playa? Mentor do requerimento da "CPI da Privataria" e crítico dos
tucanos no Congresso, Protógenes Queiroz (PC do B-SP) procurou o PSDB do
Guarujá. Pré-candidato a prefeito, quer o apoio do partido.
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Anistia aos desmatadores será vetada hoje por Dilma
A intenção do Planalto é tentar restaurar o projeto aprovado no Senado
Presidente definirá com ministros estratégia de tramitação de nova proposta no
Congresso para cobrir lacunas
Claudio Angelo e Kelly Matos (Poder)
A presidente Dilma Rousseff excluirá a anistia a desmatadores do Código Florestal.
A lista dos vetos da presidente ao texto da Câmara será apresentada hoje,
juntamente com uma proposta que o Planalto enviará ao Congresso restaurando o
texto do código do Senado.
A ideia é que nenhum proprietário rural seja desobrigado de recompor as chamadas
áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio, principal polêmica
gerada pelo texto da Câmara.
Haverá regras mais flexíveis para pequenos proprietários, na linha do previsto no
artigo 62 do texto do Senado, rejeitado em parte pelos deputados na Câmara.
Outros pontos polêmicos excluídos pela Câmara do texto do Senado serão
restituídos. O principal deles é a previsão de corte de crédito para os proprietários
rurais que não aderirem aos programas de regularização ambiental em cinco anos.
A proteção às margens de rios urbanos e o artigo 1º da lei, que estabelecia
princípios ambientais para o Código Florestal (como a conservação das florestas e o
combate às emissões de gases-estufa) também voltarão ao texto.
Embora longe do que queriam os ambientalistas -o veto total ao texto da Câmara-,
a proposta do governo deve tranquilizar a opinião pública no Brasil e no exterior,
num momento em que a Europa vê no futuro da lei florestal um indicador de
sucesso ou fracasso da conferência ambiental Rio +20, em junho.
"A reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor
ter apostado no acordo do Senado", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) a jornalistas ontem, após uma reunião com os líderes do governo
Arlindo Chinaglia (Câmara), Eduardo Braga (Senado) e José Pimentel (Congresso).
Às 9h de hoje, Dilma recebe Ideli e os líderes. O objetivo é fazer uma exposição
prévia dos vetos e acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no
Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei.
No encontro de hoje, Ideli vai sugerir a Dilma fazer uma reunião com todos os
líderes da base e os ministros envolvidos nas negociações.
A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de
encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi
Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro
(Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams
(Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento",
cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas,
como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto
Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como
o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A Polícia
teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9
milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.
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Receita do PT com empresas em 2011 soma R$ 51 milhões
Comparado a 2009, ano que também não teve eleição, evolução foi de 353%
Grupo de potencial compradora da Delta foi o quarto maior doador, com
contribuição que atingiu R$ 2,9 milhões
Breno Costa e Catia Seabra (Poder)
Vitaminada após a eleição da presidente Dilma Rousseff, a arrecadação do PT com
doações cresceu no ano passado 353% em comparação a 2009, ano não eleitoral.
Em 2011, a receita do partido com contribuições chegou a R$ 50,7 milhões. Dois
anos antes, foi de R$ 11,2 milhões, segundo prestações de contas à Justiça
Eleitoral. Em 2007, o PT havia arrecadado apenas R$ 4,2 milhões.
A Folha não comparou os dados com os de anos eleitorais pois neles as doações e
gastos vão além da manutenção da máquina partidária.
A lista de doadores de 2011 apresentada pelo PT inclui diversas empresas com
interesses no governo federal.
Principal empresa da holding J&F, a alimentícia JBS destinou R$ 2,9 milhões à sigla,
a quarta no ranking de doadoras. A JBS tem como sócio o banco público BNDES e
sua holding tem parcerias com fundos de pensão públicos na área de celulose.
Hoje, a J&F é gestora das ações e potencial compradora da empreiteira Delta, alvo
da CPI do Cachoeira.
Procurada, a empresa disse que, apesar de registrado no dia 3 de março do ano
passado, R$ 2 milhões do total correspondem à colaboração para a campanha
eleitoral de 2010, encerrada em outubro.
O grupo também doou cerca de R$ 1 milhão ao PMDB, que, segundo a prestação,
arrecadou R$ 2,8 milhões.
Segundo o TSE, a Andrade Gutierrez foi a maior doadora do PT, com R$ 4,7
milhões.
Também doaram ao menos R$ 1 mi cada o grupo WTorre, a Estre Ambiental e a
Minerva SA. Todos dizem que as doações são legais.
O PSDB recebeu doação de seis empresas, de R$ 2,4 milhões.
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Braço político de Cachoeira diz ter relação do PT ao PSDB
(Poder)
Em fala à CPI, ex-vereador afirma que amizades incluem ministro da Justiça
Em tom de intimidação, tucano leu depoimento na comissão em que afirma
conhecer 'muitas lideranças'
O ex-vereador Wladimir Garcez, apontado como um dos braços políticos do grupo
de Carlinhos Cachoeira, afirmou ontem à CPI que é amigo, conhece ou têm relações
com membros do governo e com integrantes de PSDB, PT, PMDB e PSD.
A lista foi apresentada por Garcez, filiado ao PSDB e ex-presidente da Câmara de
Goiânia, de forma espontânea, logo no início de sua fala, em tom de intimidação.
Ele começou citando José Eduardo Cardozo, que, como ministro da Justiça, é
também chefe da Polícia Federal, a mesma que prendeu Garcez na Operação Monte
Carlo -ele ainda não foi solto.
"Não sou delinquente, criminoso, tenho história e família. Conheço muitas
lideranças neste país, a começar pelo ministro Cardozo.", disse.
Também afirmou ter amizade com Olavo Noleto, assessor do Planalto que já
assumiu ter sido procurado por Garcez para negociar apoio do senador Demóstenes
Torres (ex-DEM-GO) à campanha da presidente Dilma em 2010.
Garcez afirmou também ser "amigo e coordenador da campanha [a deputado, em
2002] do doutor Henrique Meirelles [ex-presidente do Banco Central, hoje no
PSD]".
Disse ainda que conhece "desde criança" o ex-governador de Goiás Iris Rezende
(PMDB), outro "amigo".
Em continuação, o tucano também afirmou ter emprestado uma casa para o
senador Paulo Paim (PT-RS) passar uns dias com a família em Três Ranchos (GO).
No depoimento, lido, Garcez disse que nunca tratou com os citados de atos ilícitos.
Cardozo e Meirelles negaram relação pessoal com Garcez. O segundo disse que o
ex-vereador fazia contatos políticos em sua campanha.
Noleto disse apenas ter sido chefe de gabinete na Prefeitura de Goiânia na época
em que o tucano comandava o Legislativo local.
Iris Rezende não foi localizado. Paim confirmou ter pernoitado na casa, ofertada
pela Câmara de Goiânia.
Após sua fala inicial, Garcez se manteve em silêncio na maior parte da sessão.
Outros integrantes do grupo de Cachoeira, Jairo Martins de Souza e Idalberto
Araújo, o Dadá, também se calaram.
A CPI marcou para terça a votação dos pedidos de quebra dos sigilos bancário e
fiscal do comando nacional da Delta e de convocação dos governadores suspeitos
de envolvimento com o grupo.
Congressistas também pediram à Justiça o bloqueio dos bens da Delta e a
nomeação de um interventor.
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Grupo pede que repressão na USP durante ditadura seja
investigada
Daniel Roncaglia (Poder)
Cerca de 200 pessoas participaram ontem de ato pedindo a criação de uma
Comissão da Verdade da USP (Universidade de São Paulo).
A ideia é que, nos moldes da comissão federal, o grupo faça um relato sobre
professores, alunos e funcionários que foram perseguidos ou colaboraram com a
ditadura.
O ato foi organizado pelo Fórum de Esquerda, formado por alunos, e teve apoio do
Levante Popular, grupo que recentemente fez "esculachos" em frente a casas de
acusados de tortura.
Os manifestantes pedem que a comissão seja composta por membros eleitos.
O desejo é que ela possa receber testemunhos, convocar pessoas e requisitar
documentos da universidade.
"É preciso abrir a caixa de surpresas da USP durante o regime empresarial-militar",
disse o professor Fábio Konder Comparato. A professora Deisy Ventura afirmou que
a comissão poderia ser um modelo para outras instituições.
O grupo não sabe quem deve criar a comissão e quantos fariam parte dela. A
reitoria diz que apoiar "toda movimentação" pela verdade.
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Emprego e renda resistem ao agravamento da crise (Poder)
Rendimento dos trabalhadores atinge em abril nível 6% superior ao de 2011
Força do mercado de trabalho ajuda a entender por que Dilma mantém
popularidade apesar de desaceleração
Os trabalhadores brasileiros estão conseguindo conservar seus empregos e manter
sua renda elevada, apesar do esfriamento da atividade econômica no país e do
agravamento da crise externa.
A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país atingiu 6%
em abril, pouco abaixo da observada em março, informou ontem o IBGE.
Depois de seis meses seguidos de alta, o rendimento médio real dos trabalhadores,
descontada a inflação, sofreu uma ligeira contração de 0,4% em abril, mas se
encontra num nível 6,2% superior ao de abril do ano passado.
A força exibida pelo mercado de trabalho ajuda a entender por que a presidente
Dilma Rousseff tem mantido elevados índices de popularidade apesar da forte
desaceleração da atividade econômica nos últimos meses.
Além disso, a manutenção dos empregos e de elevados níveis de renda sugere que
o mercado doméstico tem alguma força para sustentar o consumo e a recuperação
da atividade econômica no segundo semestre.
MELHOR ABRIL
O início do ano normalmente é um período de aumento do desemprego, porque é
quando são dispensados os trabalhadores contratados temporariamente para
atender às encomendas do fim do ano anterior.
Esse movimento fez a taxa de desemprego subir no primeiro trimestre, mas agora
chegou ao fim, segundo o gerente responsável pela pesquisa mensal de emprego
do IBGE, Cimar Azeredo.
A taxa de desemprego registrada no mês passado foi a mais baixa observada no
mês de abril desde 2002, de acordo com o IBGE.
O número de trabalhadores ocupados tem crescido em ritmo moderado desde
meados do ano passado, nota o economista Fábio Ramos, da Quest Investimentos.
Isso indica que as empresas estão pensando duas vezes antes de fazer novas
contratações, mas os números do IBGE sugerem também que empresas em
dificuldades estão evitando fazer demissões.
"O empresário retém hoje o trabalhador porque teme gastar mais para recontratar
e retreinar pessoal se as coisas melhorarem adiante", explica o economista Fábio
Silveira, da RC Consultores.
Alguns instituições como o Bradesco, no entanto, não descartam uma pequena alta
da taxa de desemprego nos próximos meses, refletindo a fraca atividade da
economia.
Sondagem da FGV com consumidores revelou aumento dos que dizem que está
difícil encontrar emprego.
SERVIÇOS
Embora muitas indústrias estejam sofrendo com o esfriamento da economia e
tenham feito demissões nos últimos meses, outros setores continuam aquecidos.
O número de trabalhadores na construção civil em abril era 10% superior ao
observado há um ano. O número de trabalhadores ocupados na prestação de
serviços a empresas era 3% maior.
Em abril, a massa salarial real das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo
IBGE, ou seja, a renda disponível para os trabalhadores, atingiu um nível 8%
superior ao de abril do ano passado.
O crescimento da renda foi ainda maior para empregadas domésticas (11%) e
trabalhadores de outros serviços (10%) e do comércio (9%).
O aumento do salário mínimo no início do ano, a perda de fôlego da inflação e o
aumento do poder de barganha dos trabalhadores dos setores mais aquecidos
explicam o aumento da renda, segundo a consultoria LCA.
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Governo amplia gasto para tentar aquecer economia
Verbas do Tesouro repassadas a bancos para financiar setores estratégicos quase
triplicaram no início deste ano
Subsídios consumiram R$ 11,9 bi nos quatro primeiros meses, contra R$ 4,3
bilhões no mesmo período de 2011
Gustavo Patu (Poder)
As políticas de estímulo à economia da administração petista fizeram disparar uma
despesa que, até então, tinha participação discreta no Orçamento federal.
Trata-se dos subsídios e subvenções econômicas, que, na maior parte dos casos,
são verbas entregues pelo Tesouro Nacional a bancos para permitir financiamentos
com juros favorecidos a setores considerados estratégicos.
Habitação, exportações e compra de máquinas pela indústria, por exemplo.
Uma pesquisa nos registros dos gastos federais neste ano mostra que, de janeiro a
abril, os subsídios consumiram R$ 11,9 bilhões em recursos da arrecadação de
impostos, quase o triplo dos R$ 4,3 bilhões do primeiro quadrimestre de 2011.
E mais que o dobro do gasto em todo o ano de 2010.
Os desembolsos chegaram a superar o montante destinado às obras de
infraestrutura, que, na teoria, são a prioridade orçamentária desde o lançamento
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007, início do segundo
governo Lula.
HABITAÇÃO
A escalada tem sido puxada pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida,
que responde por pouco mais da metade das despesas.
Mas também tiveram forte alta subvenções destinadas, nos exemplos mais
volumosos, à agricultura e aos investimentos financiados pelo BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Há um potencial de expansão ainda maior dos gastos. Há cerca de R$ 20 bilhões
em subsídios ainda a serem pagos, relativos a previsões do Orçamento deste ano e
a compromissos remanescentes de anos anteriores.
Mais de 80% do valor liberado neste ano, aliás, são de despesas criadas a partir do
agravamento da crise econômica mundial.
Esse dinheiro vinha sendo represado para facilitar o cumprimento das metas fiscais
do governo.
Em 2009, quando o Produto Interno Bruto encolheu pela primeira vez em quase
duas décadas, foram lançados os dois programas que impulsionam a expansão dos
subsídios federais: o Minha Casa Minha Vida e o PSI (Programa de Sustentação do
Investimento).
No primeiro, prometeu-se entregar 3 milhões de moradias para a população de
baixa renda, com grande parte dos custos dos financiamentos bancados pelo
Tesouro.
PALANQUE
A reabilitação dos subsídios para a habitação foi destacada na campanha eleitoral
da presidente Dilma Rousseff, em 2010.
No segundo, o governo injetou recursos no BNDES para alavancar os investimentos
das empresas em máquinas e inovação tecnológica. As subvenções oficiais
permitiram a cobrança de juros abaixo do mercado nas operações do banco.
Até o ano passado, no entanto, os desembolsos para os dois programas ficaram
muito abaixo das previsões orçamentárias.
Em 2011, o Minha Casa recebeu R$ 7,7 milhões dos R$ 12,7 bilhões orçados; o
BNDES, exatos R$ 429 milhões de R$ 4,2 bilhões autorizados na lei orçamentária.
Neste ano, com o lançamento do Plano Brasil Maior, de incentivo ao setor
industrial, a equipe econômica ampliou a vigência e o volume de operações do PSI.
Aviso prévio maior vale apenas para o empregado, diz governo
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Nota do Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre nova
regra (Mercado)
O Ministério do Trabalho publicou uma nota técnica para esclarecer alguns pontos
polêmicos da nova lei sobre o aviso prévio.
Vigente desde outubro de 2011, a lei ampliou de 30 dias para até 90 dias o prazo
do aviso prévio, que passa a ser proporcional ao tempo de trabalho do funcionário.
A nota destaca que a lei não deverá retroagir -para demissões feitas até sua
publicação, valem as regras antigas.
O documento também esclarece que a legislação serve apenas para beneficiar os
empregados.
O funcionário que pede demissão, portanto, não está obrigado a cumprir aviso
prévio superior a 30 dias.
O objetivo da nota foi nortear as interpretações da lei, que ainda gera discussões
mesmo após seis meses da data de publicação.
SINDICATOS NA JUSTIÇA
Sindicatos passaram a tentar garantir, na Justiça, o direito à aplicação retroativa da
lei, alegando que a Constituição já instituía o aviso prévio proporcional, faltando
apenas regulamentação específica para que fosse aplicada.
Nos últimos meses, a Força Sindical abriu quase 2.000 processos nesse sentido.
"O ministério está equivocado quando diz que isso não pode ser feito. Vamos entrar
em contato, argumentar e mostrar o que achamos ser correto", disse Miguel
Torres, presidente em exercício da Força Sindical.
Segundo Torres, a Justiça deu ganho de causa para mais de 30 ações apresentadas
pela entidade até o momento.
Valor Econômico
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Salário para quem tem curso superior encolhe
Carlos Giffoni
O mercado de trabalho tem castigado os profissionais mais qualificados,
acentuando um movimento que vem desde meados da década passada. Em 2011,
enquanto o rendimento médio real dos trabalhadores da construção civil aumentou
5% e o dos trabalhadores domésticos cresceu 5,6%, quem possui diploma de curso
superior viu seu rendimento real ficar parado, ou quase: pelos dados da Pesquisa
Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
ele encolheu 0,1%.
Um descompasso entre oferta e demanda por mão de obra qualificada explica o
porquê de os salários do trabalhador com ensino superior completo praticamente
não terem crescido em 2011 e também nos últimos oito anos. O que acontece,
segundo especialistas consultados pelo Valor, é que desde a década de 90 o ensino
superior avançou com grande força em áreas em que a demanda não era capaz de
absorver tantos profissionais se formando, especialmente nas ciências humanas.
A pressão salarial por mão de obra qualificada está concentrada em setores
específicos da economia, como o de petróleo no Rio e o metalúrgico em São Paulo.
A valorização desses trabalhadores é dissolvida por outros grupos, como de
advogados e administradores, cuja oferta explodiu nos últimos anos sem que a
demanda acompanhasse esse movimento, resultando em rendimento estagnado.
No Rio, o rendimento médio das pessoas com ensino superior cresceu 5% em 2011,
mas recuou 3% em São Paulo e 4,1% em Porto Alegre.
A perda de remuneração para os mais qualificados começou há mais tempo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento
médio do pessoal ocupado com ensino superior completo cresceu apenas 0,3%
entre 2003 e 2011, de R$ 3.839,93 para R$ 3.850,52. Na outra ponta, aqueles que
têm no máximo oito anos de estudo (o que equivalia ao ensino fundamental) viram
seu rendimento médio real crescer 30,6% na mesma comparação, de R$ 654,49 a
R$ 854,83. Para aqueles com oito a dez anos de estudo (ensino médio), a
valorização foi de 18,6%, enquanto quem tinha 11 ou mais anos de estudo em
2011, não necessariamente tendo concluído um curso superior, viu o salário subir
apenas 3,2%.
"A demanda pelo trabalhador qualificado cresce em ritmo menor que a oferta. Isso
faz com que o salário não cresça. Hoje, quando um empresário fala que falta mão
de obra qualificada, ele não está se referindo a um universitário, necessariamente.
Ele está se referindo a um trabalhador que tenha ensino secundário com alguma
especificação", diz José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ e economista da
Opus Investimentos.
"O Brasil passa por um processo de elevação da escolaridade média generalizada.
Entretanto, a quantidade de pessoas que chegam ao mercado de trabalho com pelo
menos o ensino médio completo se descolou da demanda do mercado por esse
trabalhador, que cresceu menos", explica Clemente Ganz Lúcio diretor-técnico do
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). "As
empresas precisam de pessoal com formação técnica, da área de engenharia ou
correlatas. Esse profissional falta no mercado de trabalho", completa.
Por outro lado, as políticas de distribuição de renda e a valorização do salário
mínimo, que se acentuaram desde o primeiro governo Lula, contribuíram para que
o rendimento real de quem recebe menos - e, normalmente, tem menos
escolaridade - crescesse tanto. Entre 2003, quando o salário mínimo valia R$ 240,
e 2011, quando ele valia R$ 545, houve uma valorização de 63,6% do salário
mínimo real, de acordo com cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) - índice que ajuda a explicar o ganho real de renda de 30,6% registrado pelo
IBGE entre quem tem, no máximo, o ensino fundamental completo.
O avanço do setor de serviços, que configura um movimento típico de economias
em desenvolvimento, ajuda a explicar porque os salários na base da pirâmide
educacional crescem a um ritmo muito maior. O setor exige da sua mão de obra
menos qualificação que a indústria, por exemplo. Como serviços tem ganhado
espaço na economia brasileira, enquanto a indústria perde, é natural que o
desemprego no setor diminua mais rapidamente e, os salários, valorizem-se.
"O emprego que cresce no Brasil é aquele que paga até dois salários mínimos. Isso
é um sinal de que a nossa demanda está concentrada em trabalhadores menos
qualificados", explica Camargo.
Para Naercio Aquino Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do
Insper, a expansão da renda e do nível educacional das classes mais pobres
impulsionou o consumo de serviços, o que cria mais demanda de mão de obra para
o setor e, consequentemente, puxa a renda do trabalhador e diminui o
desemprego. Com maior poder de compra, há uma tendência de que o consumo de
serviços aumente mais uma vez, reiniciando esse ciclo virtuoso.
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Ritmo de criação de empregos perde fôlego em abril
Arícia Martins e Diogo Martins
O mercado de trabalho segue forte no que se refere à remuneração e desemprego
baixo, mas economistas avaliam que o enfraquecimento da atividade está fazendo
a criação de empregos perder fôlego. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME),
divulgada ontem pelo IBGE, mostrou que o estoque de ocupados subiu 1,8% em
abril em relação ao mesmo mês do ano passado, percentual inferior às médias de
3,3% e 2,2% observadas em 2010 e 2011, respectivamente.
Em igual período, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores nas seis
principais regiões metropolitanas do país cresceu 6,2%, para R$ 1.719, sexta alta
consecutiva nessa base de comparação. O percentual também é o maior do ano em
relação a 2011 - em janeiro, o rendimento médio real subiu 2,7% maior, enquanto
em fevereiro a alta foi de 4,4% e em março, de 5,6%, sempre na comparação com
igual mês do ano passado. Em relação a março, porém, o rendimento recuou 1,2%,
dado que não gerou preocupação, já que naquele mês a renda real atingiu seu pico
desde 2002, início da nova série histórica do IBGE.
Para analistas, o desemprego historicamente baixo é a principal mola propulsora
dos ganhos salariais, ao lado da inflação menor e da falta de mão de obra em
alguns setores. Entre março e abril, a taxa de desocupação recuou de 6,2% para
6%, menor índice para meses de abril, com aumento de 0,3% da população
ocupada e estabilidade da População Economicamente Ativa (PEA). O cenário para
a renda e o emprego continua positivo porque o ritmo menor de expansão da PEA
deve atenuar o avanço mais moderado da ocupação, mantendo o desemprego
baixo e a renda, em alta, dizem os analistas.
"A ocupação não está crescendo como antes porque a atividade registrou três
trimestres de evolução modesta", diz Fabio Romão, da LCA Consultores, que
também destaca a desaceleração acusada pelo Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged). Segundo cálculos dessazonalizados pela consultoria, a
média da criação mensal de empregos formais, que foi de 178,1 mil em 2010,
recuou para 139,1 mil de janeiro a setembro de 2011 e, a partir de outubro, passou
para 102,2 mil.
Segundo o IBGE, a população ocupada em serviços domésticos e outros serviços
caiu 3% e 1,6%, respectivamente, entre abril de 2011 e o mês passado. Na
indústria, o quadro de funcionários ficou inalterado no período, enquanto o estoque
de trabalhadores na construção civil avançou 9,9% e, no setor de educação, saúde
e administração pública, cresceu 5,7%.
"Esses resultados refletem o atual momento do mercado de trabalho, que é de
indefinição. Os investidores ainda estão cautelosos", disse o gerente da
coordenação de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, para quem a
tendência é de estabilidade do desemprego nos próximos meses.
Do lado da renda, afirma Fabio Ramos, da Quest Investimentos, o cenário é de leve
desaceleração do crescimento nos próximos meses, em linha com a criação de
vagas. "A economia já não tem mais o mesmo tônus. A ocupação está crescendo
com velocidade menor, deve se desacelerar ainda mais e os salários vão passar a
subir menos."
Mais otimista, Fernanda Consorte, do Santander, disse que a ocupação deve
mostrar ritmo melhor no segundo semestre em resposta à retomada da atividade,
mantendo o crescimento acentuado da renda. Para ela, a recente perda de fôlego
da população ocupada é mais resultado de uma base de comparação alta do que
reflexo da economia mais fraca.
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Desemprego recuou mais entre a população menos qualificada
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a
queda na taxa de desemprego tem sido mais expressiva entre os menos
qualificados. A taxa de desocupação medida pelo IBGE entre pessoas com até oito
anos de estudo caiu 58,3% entre 2003 e 2011, para 5% da População
Economicamente Ativa (PEA) com esse grau de escolaridade, o que equivale a uma
redução de 7 pontos percentuais. Entre a PEA que tem ensino superior completo
(apesar de a taxa de desocupação ser bem menor, de 2,9% em 2011), a redução
nos últimos anos foi de 31%.
Naercio Aquino Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper,
explica que o espaço para a queda do desemprego entre os trabalhadores
qualificados de alguns setores já é menor, o que implica certa rigidez de redução
dessa taxa, ao passo que, para trabalhadores menos qualificados, existe maior
flexibilidade. "Entre as pessoas que possuem o ensino superior, sempre vai haver
uma taxa de desemprego friccional, que remete o tempo natural que o trabalhador
leva para encontrar um novo emprego."
Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), chama a atenção para a frustração entre os jovens com
alguma qualificação que se inserem no mercado de trabalho brasileiro - algo que,
segundo ele, tem se tornado comum. Como a demanda por mão de obra qualificada
não acompanha a oferta, muitas vezes esse jovem precisa aceitar um emprego que
pague menos e não exija todo o conhecimento que ele adquiriu com o estudo. Ou
seja, há um desperdício da sua qualificação. "Ele [o jovem] pensa que com nível
superior a oferta de trabalho e um bom salário estariam garantidos. Mas isso não
acontece."
O diretor do Dieese acredita que ainda haja um déficit educacional que "ilude"
muitos desses jovens que, apesar de um diploma, não oferecem a qualificação que
o mercado espera. "O abandono na área de engenharia pelo déficit em matemática
é muito grande. A dificuldade de enfrentar o curso vem da formação básica do
estudante e o mercado está muito seletivo quanto às qualificações", explica.
"Começamos a perceber no mercado de trabalho o déficit educacional acumulado
nas últimas duas décadas. Em 1990 isso não era percebido porque não havia
tamanha pressão da mão de obra qualificada."
Não há uma fórmula para evitar essas frustrações. Os analistas, porém, concordam
que a demanda da área de ciências exatas no Brasil é a mais promissora. "Houve
uma expansão muito grande do ensino superior nos últimos 15 anos, mas essa
expansão se concentrou nas matérias de humanas, como administração, economia
e direito. No entanto, no mercado, principalmente em vista do crescimento
econômico e do avanço em infraestrutura, existe uma demanda forte na área de
exatas", destaca Menezes.
Enquanto o rendimento médio real da população ocupada com ensino superior
cresceu 0,3% nos últimos oito anos, o mesmo índice avançou 37,1% na construção
civil e 23,8% na indústria. Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou a hipótese
levantada pelos analistas. "Quanto ao tipo de mão de obra qualificada, temos
indicativos de que os engenheiros, de um modo geral, são os mais procurados."
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Governo amplia limite de crédito para a Vale
O governo reforçou, ontem, a capacidade de investimento de grandes empresas,
incluindo a Vale. A mineradora entra hoje no seleto grupo do qual fazem parte
Petrobras e Eletrobras, para as quais o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) pode emprestar mais do que 25% de seu patrimônio
de referência. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN).
Pelas regras do sistema bancário, as instituições financeiras não podem emprestar
a uma única companhia mais do que 25% de seu patrimônio de referência. A única
exceção permitida era para os empréstimos do BNDES para Petrobras e Eletrobras.
Além da inclusão da Vale nesse grupo, o CMN alongou o prazo de vigência desses
limites para até junho de 2015 - o prazo original terminaria em julho deste ano. A
partir de 30 de junho de 2015, o BNDES vai ter que cumprir um "cronograma de
adaptação", e reduzir gradativamente o percentual do patrimônio de referência nas
concessões às empresas do grupo até 2024.
Segundo Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de normas do Banco
Central (BC), a medida é "importante para o país". Segundo ele, ela visa ampliar o
limite para empresas que não podem ter investimentos interrompidos.
O CMN também ampliou em R$ 1,1 bilhão, para R$ 19,2 bilhões, a linha de crédito
para financiamento de obras de saneamento do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) para municípios com até 50 mil habitantes. A medida, segundo
técnicos do Tesouro Nacional, deve beneficiar 124 cidades. As linhas de crédito
serão oferecidas pela Caixa e pelo BNDES, que definirão as taxas e as condições
dos contratos. O "funding" (fonte de recursos) para os financiamentos serão do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
A medida beneficia um grupo de obras do PAC considerado indispensável para o
cumprimento das metas de saneamento estabelecidas no programa do governo,
explicou o assessor econômico do Tesouro, Mathias Lenz.
O CMN também permitiu a abertura do crédito de R$ 12,2 bilhões para financiar os
projetos do PAC Mobilidade Urbana - Grandes Cidades, criado no fim de abril pelo
Ministério das Cidades. Os financiamentos serão oferecidos também pela Caixa e
BNDES.
Outro voto do Conselho colocou a disposição dos Estados afetados pelo fim da
"guerra dos portos" R$ 7,5 bilhões em financiamentos do BNDES para projetos de
investimentos em infraestrutura. O CMN autorizou o crédito aos Estados que
perderem arrecadação a partir de 2013, quando entra em vigor a Resolução 72,
aprovada pelo Senado em abril. A medida unificou em 4% a alíquota do ICMS
interestadual para bens e mercadorias importadas.
O limite de R$ 7,5 bilhões estará a disposição de todos os Estados. Quando do
debate sobre a Resolução 72, os Estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina
afirmaram estar entre os principais perdedores de arrecadação. O Valor apurou que
os Estados que conquistarem essa linha de financiamento do BNDES terão até 22
anos para quitar a dívida.
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Em silêncio, governo começa a tocar usinas do rio Tapajós
André Borges
O rio Tapajós, artéria principal de uma Amazônia ainda virgem, está no limiar de
ter as suas águas liberadas para a construção de um complexo de hidrelétricas. O
antigo plano de erguer cinco usinas ao longo desse rio que nasce no Mato Grosso e
avança pelo Pará, até encontrar o Amazonas, começou a sair do papel
silenciosamente, processo que foi detonado por uma polêmica Medida Provisória
editada no dia 6 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Com a MP 558/2012, o
governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou
delas a área que será alagada pelos reservatórios das usinas. Boa parte da redução
dessas florestas protegidas por lei tem o propósito específico de desobstruir o
caminho para o licenciamento ambiental das duas primeiras hidrelétricas previstas
para a Bacia do Tapajós: São Luiz do Tapajós e Jatobá. Para a primeira delas, o
resultado da ação governo foi imediato.
O Valor apurou que, de fevereiro para cá, a Eletrobras entregou ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma série
de pedidos de autorização para coletar os dados que vão basear o estudo de
impacto ambiental da usina São Luiz do Tapajós, maior empreendimento do
complexo e prioridade máxima do governo.
O Ibama já aprovou os pedidos. Em fevereiro, o órgão ambiental liberou o "plano
de trabalho" da hidrelétrica e autorizou a Eletrobras a abrir uma "picada" de um
metro de largura em uma extensão de 33,5 quilômetros de mata. No mês passado,
foi dado sinal verde para que a estatal faça a captura, coleta e transporte de
animais e plantas para concluir seus estudos, o que deve ocorrer até o fim deste
ano.
Ambição alimentada há cerca de uma década pelo governo federal, a hidrelétrica de
São Luiz tem uma potência estimada em 6.133 megawatts (MW), praticamente
duas vezes a potência da usina de Santo Antônio, que está em fase de conclusão
em Porto Velho (RO). Só o comprimento de sua barragem alcança 3.483 metros de
uma ponta a outra.
O governo defende a tese de que o empreendimento terá um impacto ambiental
extremamente reduzido. A previsão, no entanto, é de que a área total do
reservatório de São Luiz do Tapajós atinja 722,2 km2, um área muito superior, por
exemplo, aos 510 km2 do lago que será formado pela usina de Belo Monte, em
construção no rio Xingu, no Pará. Pesa ainda o fato de que Belo Monte está sendo
construída em uma área em que parte da mata já foi utilizada para pasto, além de
estar próxima de cidades como Vitória do Xingu e Altamira. No caso de São Luiz do
Tapajós, trata-se de construção em uma mata intacta, rodeada apenas por famílias
de ribeirinhos e aldeias indígenas.
Segundo o Ministério Público Federal no Pará, o complexo das cinco usinas da Bacia
do Tapajós deverá inundar cerca de 2 mil km2 de mata, quase duas vezes a
extensão da cidade do Rio de Janeiro. "Do ponto de vista ambiental, não há dúvidas
de que o estrago ambiental de São Luiz e do complexo do Tapajós é ainda superior
ao que será causado por Belo Monte", diz Felício Pontes Júnior, procurador da
República no Pará.
O instituto de pesquisas Imazon aponta que todas as áreas excluídas das unidades
de conservação pelo governo estão no mapa das regiões prioritárias para a
conservação da biodiversidade. Cerca de 80% delas são classificadas pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA) como de prioridade "extremamente alta".
O governo justifica que o projeto é absolutamente imprescindível para garantir a
oferta de energia do país e que fará um projeto hidrelétrico revolucionário no
coração da Amazônia. A operação para a construção da usina de São Luiz do
Tapajós, sustenta Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), vai se basear
no modelo inédito de "usina plataforma", inspirado nas plataformas de petróleo que
ficam isoladas nos oceanos.
Para construir São Luiz, tudo terá que ser transportado exclusivamente por meio do
rio ou por via aérea. Está previsto a construção de um heliporto e, possivelmente,
de uma pequena pista de pouso para aviões. Dessa forma, não haverá abertura de
estradas para transportar trabalhadores, máquinas ou materiais. Os canteiros de
obra serão abertos na margem do rio, mas ficarão absolutamente isolados e não
poderão se expandir, como costuma ocorrer com esse tipo de empreendimento. "Se
seguíssemos a mesma linha das outras usinas, abriríamos uma estrada para chegar
até lá e montaríamos uma vila operária que levaria a um processo de urbanização",
diz Altino. "Isso não ocorrerá. Não haverá estradas de acesso, o local não se
transformará em objeto de desenvolvimento. Passada a fase da construção, essa
estrutura será completamente desativada e tudo será reflorestado, só restando ali
poucos funcionários para manutenção e fiscalização da usina."
O plano do governo é que, uma vez concluída, a hidrelétrica de São Luiz seja
incorporada a um parque nacional. "Não vamos fazer a usina de forma atropelada.
Os responsáveis pela obra ficarão, inclusive, com a responsabilidade de preservar
aquela região, protegendo de possíveis invasões e desmatamentos", argumenta
Altino.
O leilão de hidrelétricas está condicionado à emissão de licença ambiental prévia
pelo Ibama. Conforme o cronograma a que o Valor teve acesso, a Eletrobras
pretende concluir o seu relatório de impacto ambiental em janeiro de 2013. O plano
do governo é que o Ibama aprove o estudo já em fevereiro para que, no mês
seguinte, o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) da usina São Luiz
passe pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). A meta é que as audiências
públicas feitas pelo Ibama ocorram em abril do ano que vem, com emissão da
licença prévia prevista para junho. Entre junho e o fim de 2013, a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) realiza o leilão da primeira hidrelétrica do rio Tapajós.
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Crescimento econômico com distribuição de renda
Vladimir K. Teles
Após a crise mundial, houve uma ampliação da percepção de que há uma tendência
mundial de aumento da desigualdade de renda, em especial em algumas economias
desenvolvidas. Por exemplo, a parcela do 1% mais rico da população nos EUA tinha
7,8% da renda do país em 1970, e hoje tem 17,42%. No Reino Unido, o 1% mais
rico tinha, em 1970, 7,05% da renda do país, e hoje tem 15,41% 1. O
aprofundamento da desigualdade é um fenômeno mundial que se repete na maioria
dos países. Porque há essa tendência? E, mais importante, há algo que possa ser
feito?
Um fato que chama a atenção é que, quando uma economia experimenta uma onda
de crescimento, em geral todas as classes sociais incrementam a sua renda média,
porém os mais ricos se aproveitam melhor dessa oportunidade e ficam
relativamente ainda mais ricos. Dessa forma, o aquecimento da economia leva à
redução da pobreza, mas, ao mesmo tempo, ao aumento da desigualdade de
renda.
Tal fenômeno ocorre porque nós temos uma restrição que afeta a escolha entre
poupança e consumo dos indivíduos de acordo com o seu nível de renda 2. Quando a
economia experimenta um período de expansão que alavanca uma transição para
um patamar mais rico, o retorno do investimento eleva-se temporariamente, o que
incentiva os agentes a incrementarem a sua poupança, o que implica em um
acréscimo temporário no crescimento.
Por que os mais ricos se aproveitam melhor desse período de expansão? Porque
que temos um consumo mínimo necessário para a subsistência, e para os mais
pobres isso significa uma parcela muito grande de sua renda, de forma que estes
não têm condição de alocar uma parcela significativa de seu orçamento em
poupança, o que limita o seu acúmulo de capital. Assim, enquanto a propensão a
poupar dos ricos aumenta em períodos de aquecimento da economia, a dos pobres
permanece quase a mesma. No fim do período os mais ricos estão com uma
riqueza relativa bem maior do que a inicial. Ou seja, um período de alto
crescimento, em geral, é acompanhado por um aprofundamento de desigualdade.
Uma vez que constatamos tal armadilha, qual a melhor forma de evitá-la sem
diminuir o crescimento? Obviamente uma política de redistribuição que acompanhe
esse processo será uma alternativa a ser considerada. O Brasil é um campeão de
desigualdade. Mas a história recente do caso brasileiro prova que um programa
extensivo de redistribuição não implica em um custo tão grande que seja um
impedimento ao investimento. Assim diante do tamanho da nossa economia, a
redistribuição e programas sociais são claramente uma alternativa sustentável.
Porém, eles são suficientes, ou ainda, há espaço para melhora?
Embora os dados deixem bem evidente que a desigualdade tem diminuído no
Brasil, e muito em resposta aos programas sociais do governo, estes certamente
não são uma solução definitiva. Há milhões de indianos e chineses entrando no
mercado de trabalho anualmente, o que, aliado à globalização mundial, pressiona
os salários para baixo, colaborando para a tendência de aumento desigualdade em
caráter mundial. É muito provável que a política atual de redistribuição de renda
será insuficiente para fazer frente a esta pressão.
Além disso, o progresso tecnológico apresenta há décadas um viés de
desenvolvimento em prol de tecnologias complementares a trabalho qualificado. O
processo pelo qual isso ocorre pode ser compreendido como uma corrida entre
educação e tecnologia. Os salários dos trabalhadores qualificados é maior, o que
incentiva as pessoas a incrementar a sua educação. Isso faz com que o retorno da
tecnologia complementar a trabalho qualificado aumente, incentivando inovações
direcionadas a trabalhadores qualificados. Com essas inovações, a produtividade do
trabalho qualificado fica ainda maior, elevando ainda mais o seu salário, e
reiniciando todo o processo. Logo a tendência será cada vez maior de um aumento
relativo do salário de trabalhadores qualificados3
Assim, o ingrediente principal de uma política redistributiva de sucesso para o Brasil
ainda está faltando: políticas adequadas de equalização da educação básica. O
ponto chave não é simplesmente aumentar os gastos em educação, mas focalizar
os gastos da política educacional na educação básica vis-à-vis educação superior, e
em promover uma melhoria da qualidade da educação básica.
No caso brasileiro somos campeões em baixa qualidade de educação, e em altos
gastos públicos em ensino superior em relação com ensino primário. Embora a
política atual de redistribuição de renda seja necessária e correta, ela assumirá um
papel definitivo, nos levando a uma sociedade mais igualitária, apenas quando
tivermos um sistema educacional que prime pela equalização da educação básica.
1
Os
dados
podem
ser
mond.parisschoolofeconomics.eu/topincomes/
obtidos
em
www.g-
2
O artigo que melhor demonstra esse efeito é Chatterjee, Satyajit (1994)
"Transitional Dynamics and the Distribution of Wealth in a Neoclassical Growth
Model". Journal of Public Economics, 54, 96-119.
3
Este efeito é detalhado em Acemoglu, D. (2003) "Technology and Inequality"
NBER reporter.
Vladimir K. Teles é professor de Economia da FGV-EESP.
O Globo
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Movimento ‘Veta Dilma’ faz serenata para presidente
A mobilização pressiona o Palácio do Planalto pelo veto total do Código Florestal
Gustavo Uribe
Na véspera do prazo final para a sanção do Código Florestal, movimentos sociais e
entidades ambientais iniciaram nesta quinta-feira uma vigília para pressionar a
presidente Dilma Rousseff a vetar integralmente o projeto de lei. A mobilização,
que deve perdurar até o anúncio da decisão do Palácio do Planalto, concentrou-se
na Praça dos Três Poderes, em frente à sede do governo federal, onde um grupo de
cerca de 450 manifestantes realizou, carregando velas e instrumentos musicais,
uma serenata para convencer a presidente a manter as atuais regras ambientais.
No local, um painel eletrônico também foi instalado com o número de assinaturas
coletadas pelas entidades ambientais favoráveis ao veto integral do Código
Florestal. No início da noite, o dispositivo contabilizava 2,068.milhões de
assinaturas.
A série de manifestações foi organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas
e do Desenvolvimento Sustentável, grupo formado por 163 organizações da
sociedade civil, como o Greenpeace, a SOS Mata Atlântica, a WWF Brasil, a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre
outras.
Em São Paulo, o portal www.florestafazadiferenca.org.br, criado pelas entidades
civis, promoveu das 15h às 24h sabatinas, que continuam hoje, com ambientalistas
e autoridades para discutir o tema, entre eles a ex-ministra do Meio Ambiente
Marina Silva, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP),
entre outros. O movimento promoveu também nas redes sociais um twittaço com a
hashtag #vetatudodilma, que permaneceu por uma hora como o assunto mais
citado no Twitter do Brasil e como terceiro mais citado no Twitter Mundial.
- A presidente Dilma Rousseff tem o respaldo político da sociedade e da
Constituição para vetar integralmente o novo Código Florestal. Na campanha
eleitoral, ela se comprometeu a adotar uma política de proteção ao meio ambiente.
O projeto de lei é comprometido com a anistia a desmatadores, então, não dá para
fazer vetos parciais sem desconstruir o texto todo - afirmou a ex-ministra do Meio
Ambiente Marina Silva.
- O ambientalista não é contra o agricultor. Nós não estamos brigando com
ninguém, somos a favor apenas da manutenção das nossas florestas. A floresta faz
diferença para o agricultor, para o cidadão, para todo mundo A ideia é manter a
mobilização até a decisão da presidente Dilma Rousseff - afirmou o ex-secretário-
executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, um dos
organizadores da iniciativa.
A entidade internacional Avaaz também participou da mobilização e entregou ao
Palácio do Planalto um abaixo-assinado, com 1,9 milhão de assinaturas, coletadas
em diferentes países, que pede para que a presidente Dilma Rousseff vete
integralmente a proposta de lei. As assinaturas foram entregues aos ministros
Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e
Izabella Teixeira (Meio Ambiente).
Em nota, o diretor-executivo da ONG, Ricken Patel, afirmou que o momento é
“decisivo” para Dilma Rousseff para definir se ela “será a heroína ou a vilã do
planeta”. As embaixadas brasileiras no exterior receberam nas últimas semanas,
segundo a entidade internacional, 2,5 mil telefonemas de entidades favoráveis à
manutenção das atuais regras ambientais.
Agência Brasil
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Vetos ao Código Florestal serão apresentados às 14h
Luana Lourenço
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir hoje (25) com os líderes do
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDBAM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para apresentar a decisão
sobre os vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14h
em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido
negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. A ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, após a reunião com líderes do governo, vai
sugerir que a presidenta reúna todos os líderes partidários para apresentar a
proposta antes do anúncio oficial. “A reação da opinião pública confirma a tese que
defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”, disse
Ideli, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência.
A decisão sobre o veto tem movimentado o Palácio do Planalto nos últimos dias,
com reuniões diárias sobre o assunto. A de ontem (24) durou mais de sete horas e
reuniu a presidenta, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, além de
representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da
Agência Nacional de Águas (ANA).
Mais cedo, o vice-presidente Michel Temer adiantou que a presidenta deverá vetar
parcialmente o novo código, mas não detalhou quais os pontos do texto serão
derrubados.
Entre os pontos polêmicos da nova lei florestal estão, por exemplo, a possibilidade
de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção
de áreas de preservação permanente (APPs).
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e
movimentos sociais lideram um movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a
presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Os protestos se
intensificaram essa semana e hoje um grupo de manifestantes deve fazer uma
vigília em frente ao Palácio do Planalto para pedir a derrubada do texto. Parte do
grupo tentou subir a rampa de acesso ao prédio, mas foi impedido pela segurança
presidencial.
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Senado discute participação mínima
conselhos de empresas públicas
de
mulheres
em
Carolina Sarres
Brasília – Senadores, representantes de empresas privadas e especialistas em
gestão discutiram ontem (24) mudanças no Projeto de Lei (PL) 112/2010, que
pretende definir participação mínima de mulheres em conselhos de empresas
públicas, sociedades de economia mista, ou controladas pela União. Em audiência
pública no Senado, foi proposta a extensão dessa participação para empresas
privadas.
No caso do serviço público, o percentual mínimo de mulheres em conselhos seria
obrigatório. Para as empresas privadas, deverá ser opcional.
Caso seja aprovado, o projeto propõe que, até 2016, 10% do conselho
administrativo das empresas públicas sejam ocupados por mulheres, percentual
que irá aumentando. Em 2020 chegaria a 18%, em 2022 a 20%, e em 2030
alcançará 40%.
“Hoje talvez não haja contingente de mulheres para ocupar esses postos. Se o
projeto entrar em vigor, no entanto, haverá prazo de dez anos para que essas
mulheres sejam capacitadas”, disse a superintendente do Instituto Brasileiro de
Governança Global, Heloísa Bedicks.
O projeto de lei já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no
Senado e chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com
caráter terminativo. Foram identificadas lacunas no projeto, que voltou a ser
debatido na Comissão de Assuntos Sociais.
O PL não esclarece se as mulheres membros do conselho devem ser titulares ou
suplentes, tampouco prevê punições caso o percentual mínimo não seja respeitado.
As alterações estão a cargo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI).
O projeto ainda deve voltar a CCJ, depois das alterações propostas na audiência,
para então ir a plenário e seguir para a Câmara.
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Sindicato cria disque denúncia para combater trabalho infantil
e exploração sexual de crianças
Carolina Sarres
Brasília – Um sindicato em São Paulo criou um disque denúncia para combater o
trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O serviço é
gratuito, funciona das 8h às 17h e atende à região metropolitana de São Paulo.
O disque-denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem
de São Paulo e Região (Sinthoresp) pretende dar ênfase a casos nos setores de
gastronomia e hotelaria, mas também receberá declarações de possíveis abusos em
outras áreas.
Caso haja confirmação de existência de trabalho infantil ou de exploração por parte
de empregadores, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
sindicato se compromete e encaminhar a questão ao Ministério Público.
Folha Online
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Greve no metrô de BH e Recife completa dez dias
Reynaldo Turollo
A greve dos trabalhadores dos metrôs de Belo Horizonte e de Recife completou na
quarta-feira (23) dez dias sem nenhum avanço nas negociações com o governo
federal, responsável pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
Em Natal, Maceió e João Pessoa, parte dos trens está parada desde o dia 15.
Nas cinco capitais, cerca de 512 mil passageiros estão sendo afetados diariamente -500 mil só em Minas e em Pernambuco.
Segundo os sindicalistas, ligados à CUT, as paralisações "coincidiram" com a de São
Paulo por causa da data-base da categoria, em maio.
Essas greves, no entanto, têm efeito mais moderado que a da capital paulista.
Além de os sistemas serem menores --o de Belo Horizonte tem só 27 km de
extensão, com 19 estações, e o de Recife, 39,5 km, com 28 estações--, os
grevistas têm mantido os trens operando nos horários de pico, por determinação
judicial.
Em João Pessoa, onde os trens transportam 7.000 pessoas por dia, o número de
viagens caiu de 28 para 8. Em Natal, que só tem uma locomotiva na ativa, só há
quatro viagens por dia com a greve.
Os grevistas pedem reposição da inflação (5,1%), 10% de aumento real e plano de
saúde integral. Desde o início do movimento, a CBTU não ofereceu nenhum
reajuste.
O presidente da companhia, Francisco Colombo, disse que propôs o fim da greve
para começar a negociar e "tentar sair do índice zero".
Segundo os sindicatos, o salário-base inicial da categoria é de cerca de R$ 980.
Para Ulysses Carraro, engenheiro de transporte e membro da ANTP (Associação
Nacional de Transportes Públicos), o problema nas outras capitais é menor do que
em São Paulo porque afeta menos gente, mas não deixa de ser grave. "O fato é
que pessoas ficaram na rua e não chegaram ao emprego, e é isso que importa."
Agência Câmara
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Ana Rita pede rapidez na votação da PEC do Trabalho Escravo
no Senado
Em discurso nesta quinta-feira (24), a senadora Ana Rita (PT-ES) parabenizou os
deputados federais pela aprovação, nesta semana, da PEC do Trabalho Escravo
(PEC 57/1999). Numerada como PEC 438/2001 na Câmara dos Deputados, a
proposta foi apresentada há quase 13 anos pelo então senador Ademir Andrade
(PSB-PA) e foi aprovada pelos senadores em 2001.
Depois de 11 anos de tramitação, Câmara aprovou o texto com alterações, e por
isso o Senado terá de votá-lo novamente. Ana Rita pediu aos colegas para que a
votação da PEC seja finalizada com celeridade.
- Apelo, também, ao nosso presidente Sarney, à Mesa e a todos os líderes para que
coloquem a PEC na pauta de votação do Senado – afirmou.
A PEC determina a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização
encontrar exploração de trabalho análogo ao escravo. Esses imóveis serão
destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, explicou Ana
Rita.
Para ela, o povo brasileiro não aceita mais conviver com “práticas próprias do
período medieval”. Ana Rita afirmou que, ao aprovar a proposta, o Parlamento
demonstrará “respeito à vontade da sociedade”, que é a de erradicar o trabalho
escravo ou situações similares.
- Em fazendas, diariamente, são encontradas pessoas alojadas em barracos
improvisados com lonas, sem banheiros ou com banheiros sem qualquer condição
de higiene e funcionamento, sem água potável e com alimentação de baixa
qualidade – disse.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), disse a senadora, nos
últimos seis anos 40 mil pessoas foram libertadas no Brasil de atividades análogas
à escravidão. Os estados de Mato Grosso, Pará, Bahia e Goiás estão no topo da
lista.
- Passados 124 anos da abolição oficial da escravatura e após mais de 11 anos de
tramitação no Congresso, enfim, a Câmara aprovou em segundo turno a proposta.
A votação da PEC foi possível após um acordo de líderes e depois de muita pressão
dos trabalhadores que por anos a fio se mobilizam pela aprovação – acrescentou.
A senadora destacou a mobilização de entidades que ajudaram na aprovação da
matéria, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Comissão Pastoral da Terra
(CPT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), Frente Parlamentar Mista pela Erradicação
do Trabalho Escravo, além dos deputados que votaram favoráveis à PEC.
Ela foi apoiada, em apartes, pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PPRS) e de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Carta Maior
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Decisão sobre Código Florestal se aproxima e organizações
pedem veto total
Diferentes setores sociais pedem veto total ao projeto da Câmara e intensificam
pressão. Órgão consultivo da Presidência também aconselha veto integral. “O
objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo
produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do
acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa", disse ministra Ideli
Salvatti.
Vinicius Mansur
O prazo para a presidenta Dilma Roussef decidir se vetará ou não o projeto da
Câmara dos Deputados que altera o Código Florestal se encerra nesta sexta-feira
(25), mas, de acordo com a ministra das Relações Institucionais da Presidência da
República, Ideli Salvatti, a decisão pode ser tomada ainda nesta quinta-feira (24). A
fala da ministra praticamente descarta a sanção do texto na íntegra:
“O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele
acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que
veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo
que eles estão avaliando.”
Entretanto, diversas organizações sociais se mobilizam pelo veto total ao projeto.
Na manhã desta quinta-feira, a ONG Avaaz foi recebida no Palácio do Planalto pelos
ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O diretor de campanhas da
organização, Pedro Abramovay, entregou uma petição com quase 2 milhões de
assinaturas pedindo o veto total ao texto aprovado pela Câmara.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
também se mobiliza para pedir o veto total. O Comitê, que envolve entidades como
a CNBB, CUT, OAB, Via Campesina e as ONGs Greenpeace, WWF Brasil, Instituto
Socioambiental, entre outras, organiza a partir desta quinta um twitaço, uma vigília
e uma serenata na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o secretário executivo do Comitê, Gilberto Souza, quem regerá a
serenata será a presidenta. “A música poderá ser de louvores ou de lamentações e
protestos, caso não haja o veto completo”, afirmou. Souza explica que a Câmara
dos Deputados aprovou um texto que “além de perverso é maquiavélico” do ponto
de vista da técnica legislativa. “O projeto deles está de tal forma amarrado que é
quase impossível o veto parcial sem prejuízo às promessas de campanha da
presidenta”, considerou.
Na quarta-feira (23), foi a vez do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), órgão consultivo da Presidência da República, aconselhar à
presidenta o veto integral ao projeto do novo Código Florestal. A reunião do
Consea, formado por 19 representantes de ministérios e 38 representantes da
sociedade civil, aprovou por unanimidade a posição, considerando que o projeto
“consolida a ocupação irregular, legitima a degradação e chancela e premia a
impunidade”, possui “diversos dispositivos que ameaçam destruir recursos hídricos
e florestais”, provocando assim "graves impactos sobre a segurança alimentar e
nutricional da população brasileira".
Mais críticas ao projeto da Câmara
Na semana passada, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a
Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregou uma carta ao Palácio do Planalto
esmiuçando alguns dos pontos críticos do projeto de alterações do Código Florestal
aprovado pelos deputados. A carta ressalta que tal projeto “representa interesses
econômicos imediatos de grupos dentro da Câmara dos Deputados”, afirma que a
Câmara não considerou muitas das recomendações feitas pelos cientistas e que
ainda retirou pontos importantes aprovados pelo Senado, portanto, limitando o
potencial transformador de qualquer veto. “Para resgatar, no mínimo, esses pontos,
será imprescindível uma nova proposta legal que recupere os pontos perdidos e que
não deixe um vazio de proteção em temas sensíveis”, destaca o documento.
Nesta quinta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apesar de não explicitarem um pedido de veto,
manifestaram “sua preocupação com o texto do novo Código Florestal, recémaprovado pelo Congresso Nacional”. Em nota as entidades dizem que o projeto
abriga inconsistências legais capazes de inviabilizar “a tão almejada pacificação no
âmbito da gestão pública e privada dos recursos naturais” e de gerar “uma
avalanche de ações judiciais”.
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Anistiado defende julgamento justo de seus torturadores
Em um julgamento emocionante, a Comissão de Anistia reconheceu, por
unanimidade, a condição de anistiado político do jornalista Anivaldo Pereira Padilha,
71 anos, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em entrevista à imprensa,
ele defendeu o julgamento justo dos seus torturadores. E criticou a interpretação
da Lei da Anistia, de 1979, reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em
2010.
Najla Passos
Em um julgamento emocionante, a Comissão de Anistia reconheceu, por
unanimidade, a condição de anistiado político do jornalista Anivaldo Pereira Padilha,
71 anos, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O julgamento ocorreu na
terça (22), momento antes do que negou o mesmo status ao Cabo Anselmo, agente
infiltrado da ditadura militar.
Editor de um jornal da Igreja Metodista de São Paulo, na década de 1960, ele
militava na organização clandestina de esquerda Ação Popular (AP). Em
consequência disso, foi preso e barbaramente torturado pelos agentes do regime.
E, posteriormente, obrigado a viver no exílio, impedido do convívio com a família.
Anivaldo terá direito a receber uma pensão mensal de R$ 2.484, além do
pagamento retroativo de R$ 229,3 mil, referente ao período em que o processo
tramitou. Mas o que mais o deixou mais contente foi receber o pedido de perdão do
estado brasileiro pelos crimes cometidos contra ele. “Eu sinto que minha dignidade
como cidadão e brasileiro, hoje, foi restaurada”, afirmou.
Em entrevista à imprensa logo após o julgamento, ele falou sobre a necessidade de
se estabelecer a verdade histórica no país. Defendeu o julgamento justo dos seus
torturadores. Criticou a forma como a lei estabelece a reparação financeira aos
anistiados. E, também, a interpretação da Lei da Anistia, de 1979, reafirmada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010.
O senhor está de alma lavada?
Bastante. Me sinto bastante leve, agora. Hoje realmente se encerra um ciclo
importante da minha vida. As decisões da Comissão da Anistia, ao estabelecer seu
voto, especialmente, pedir perdão em nome do estado brasileiro, ao pedir perdão
pelos crimes que a ditadura cometeu contra nós, é uma forma de restaurar nossa
dignidade. Eu sinto que minha dignidade como cidadão e brasileiro, hoje, foi
restaurada.
No seu depoimento, o senhor citou o nome dos seus torturadores e pediu
que a denúncia fosse encaminhada à Comissão da Verdade e ao Ministério
Público. O senhor acha que eles devem ser julgados?
Eu acho que sim. E não é uma questão de vingança, revanche. Vingança seria se eu
quisesse pegar esses torturadores e colocá-los no “pau-de-arara”, na “cadeira do
dragão”. Ou que quisesse julgá-los de forma sumária, como todos nós fomos. Eu
estou propondo que [ a denúncia] seja encaminhada ao Ministério Público para que
faça as investigações. Se for o caso, que faça as denúncias e que eles sejam
julgados com amplo direito à defesa. E porque eu e muitos de nós propõem isso?
Porque, no Brasil, vivemos uma tradição de impunidade. Talvez o período mais
sombrio da história do Brasil, além da ditadura, tenha sido a escravidão. E Rui
Barbosa mandou queimar e destruir os documentos da escravidão. Nós temos uma
tradição de acordo entre as elites do Brasil para que sempre seja mantida a
impunidade. Eu creio que se os crimes cometidos pelo Estado Novo tivessem sido
investigados - e os torturadores, assassinos e mandantes, punidos - talvez o golpe
de 1964 não tivesse ocorrido e, especialmente, o estado de terror estabelecido a
partir de 1964, não teria ocorrido. Não é questão de punir pensando no passado,
mas punir pensando no futuro. Os torturadores continuam aí nas prisões e
delegacias de todo o pais, porque sabem que podem ficar impunes.
O senhor pode repetir os nomes dos seus torturadores?
São vários. Tem o capitão Albernaz, o capitão Coutinho, o capitão Guimarães, o
capitão Homero, o delegado Baêta e outros. Alguns já morreram. O Albernaz, por
exemplo, eu soube que morreu, mas alguns estão na reserva. Alguns civis
continuam aí. Há delegados ainda atuando.
E seria capaz de reconhecê-los?
Sim sem dúvidas, mesmo passados 40 anos, eu tenho certeza que os reconheceria.
O Senhor ficou satisfeito com os valores da indenização?
Eu não me preocupei muito com os valores. É claro que eu necessito. É importante,
porque vai possibilitar que eu me aposente. Mas eu tenho uma vida simples e
nunca fui atrás de riqueza e nem de dinheiro. A Lei que regula o trabalho da
Comissão da Anistia estabelece uma reparação baseada em termos trabalhistas. E
aí você perpetua a injustiça que há na sociedade. Porque que um profissional liberal
ou intelectual tem que receber mais que um camponês ou um operário?
O senhor achou ruim testemunhar e reviver esta história densa e pesada?
Não achei ruim, não. Na verdade, sempre pensei que, no momento em que
houvesse o julgamento, eu gostaria de estar presente. Por dois motivos. Primeiro,
porque eu nunca me neguei a falar sobre aquele per[iodo. O que é também um
processo terapêutico. Quanto mais colocamos para fora aquilo que passamos, mas
fácil é superar. Segundo, é importante contar esta historia, porque muitas pessoas
da nova geração não tem conhecimento, em geral. E pessoas que viveram na
época, sob terror, evitavam obter informação. Não é penoso. É emocionante. Eu me
emociono toda vez que falo sobre o período, porque eu me lembro dos
companheiros que morreram, me lembro do sofrimento da minha família, da
impossibilidade de conviver com meus filhos.
Como o senhor encara o fato do Cabo Anselmo pedir anistia tal como o
senhor, que sofreu a perseguição da ditadura para a qual ele trabalhou?
Ao fazer o requerimento de anistia e pedir reparação, o Cabo Anselmo está
cumprindo o papel que ele sempre cumpriu, que é o de agitador externo, um
agitador infiltrado. Um sujeito que foi agente infiltrado, que teve um papel
fundamental na preparação do golpe, com a Revolta dos Marinheiros, que foi o
principal pretexto usado pelos militares para dar o golpe de estado. A violação da
hierarquia militar foi liderada pelo Cabo Anselmo quando ele já era um agente
golpista. Depois continuou como agente infiltrado. Ele mesmo confessou que foi
responsável pela morte demais ou menos 200 companheiros. Ou seja, ele
continuou como agente da ditadura. Se, por acaso, ele foi demitido ou sofreu
qualquer coisa, foi para manter a fachada de aparência de alguém que não era
infiltrado. O que ele quer é simplesmente turvar as águas.
O senhor acha que a Lei da Anistia precisa sofrer uma revisão para que
torturadores sejam punidos?
Eu não diria uma revisão, mas uma reinterpretação correta. Essa Lei da Anistia foi
imposta pelos militares. É uma auto-anistia. Claro que nos serve também, mas é
uma auto-anistia. E é uma reinterpretação o que precisa, porque quando eles dizem
que a Lei perdoa crimes conexos, isso não se aplica aos torturadores. Por exemplo,
eu cometi um crime conexo, de acordo com a Lei de Segurança Nacional. Eu era
militante de uma organização clandestina de esquerda que lutou contra a ditadura.
Para me proteger, principalmente na clandestinidade, eu tinha um documento falso.
Isso é um crime conexo. Um crime que cometi paralelamente. Os militares, não. A
anistia não se aplica a eles porque se tratam de crimes cometidos por agentes do
estado. Quer dizer, pessoas que estavam presas sob custodia do estado brasileiro.
E foram torturadas, mortas, assassinadas. E ainda desapareceram com seus
corpos. A Lei da Anistia não se aplica. O que há é o resultado de mais um acordo
entre a elite para manter a impunidade.
Brasil de Fato
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Em luta contra a violência machista
Marcha Nacional das Vadias ocupa as ruas do país neste sábado (26) e reivindica o
fim da responsabilização das vítimas de violência
Priscila Bernades
A Marcha Nacional das Vadias, movimento que critica
mulher pela violência sofrida, ocorrerá no dia 26 de
brasileiras. Após ações promovidas em 2011, quando
diferentes datas em 12 municípios no Brasil, este
nacionalmente organizada.
a responsabilização da
maio, em 14 cidades
a marcha ocorreu em
ano a mobilização é
Em algumas cidades, no entanto, o evento já foi realizado ou só vai ocorrer após a
data nacional, totalizando ao menos 21 manifestações em 2012. De acordo com
Sandra Muñoz, militante do Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia
e uma das organizadoras do ato em Salvador, já começam as articulações para que
a marcha do próximo ano seja unificada em diversos países da América Latina.
A origem do movimento remete a abril do ano passado, quando um oficial da
polícia de Toronto, no Canadá, disse que, para evitar estupros, as mulheres
deveriam deixar de se vestir como vadias. A revolta provocada pela declaração
levou à organização da SlutWalk, expressão traduzida no Brasil como Marcha das
Vadias. Desde então, além do Brasil, o movimento já se espalhou por países como
Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Holanda, Portugal, Israel, Índia,
Argentina, México, Nicarágua e Colômbia.
A mobilização pretende chamar a atenção sobre os diversos tipos de violência
sofridos cotidianamente pelas mulheres, inclusive os considerados mais leves –
como palavras e gestos a elas dirigidos por desconhecidos nas ruas das cidades.
“Quando mexem comigo, me sinto ofendida e objetificada. Considero uma
agressão”, declara a estudante Larissa Ladalardo. Ela conta que, além dos
chamados “gracejos”, já foi seguida algumas vezes por homens, ao voltar sozinha
da faculdade ou de festas. “Nunca me senti culpada pelas roupas que usava, por
estar bêbada ou por estar andando de madrugada sozinha na rua. Compartilhei o
caso com amigos e com familiares, mas o que ouvi foram broncas por ‘não tomar
cuidado’”, desabafa.
Falta de apoio
É contra a responsabilização das mulheres pelas violências tentadas ou mesmo
infringidas aelas que luta da Marcha das Vadias. “Segurança para mulheres nas
ruas não é questão de sorte. É direito”, defende Elisa Gargiulo, vocalista da banda
feminista de hardcore Dominatrix e ativista, com atuação em entidades como a
União de Mulheres de São Paulo e Católicas pelo Direito de Decidir. Para isso, ela
acredita na importância de estender a luta a todas as mulheres. “Precisa mos olhar
no olho, conversar, trocar experiências de resistência e sobrevivência, criar laços
solidários, incentivar a livre expressão individual e relembrar sempre que é uma
marcha contra a violação do corpo da mulher”, destaca.
A reivindicação por mais segurança encontra fundamento na atual edição da
pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, da Fundação
Perseu Abramo. A pesquisa estima que a cada 15 minutos uma mulher sofra
estupro no Brasil.
Apesar do dado alarmante, quase não há visibilidade dos casos. Isso porque,
segundo a pesquisa, 45% das mulheres não compartilham o ocorrido com ninguém,
e apenas 3% denunciam à polícia. “A denúncia, em geral, envolve uma exposição
da intimidade e da vida pessoal da vítima. Não raro, ocorre sua “revitimização” no
decorrer dos procedimentos envolvidos na apuração. Enfrentar isso requer
consciência, coragem, apoio social, familiar, psicológico e jurídico”, explica a
doutora em Psicologia Social pela USP, Maria de Fátima Araújo, que é também
pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência e Relações de Gênero da Unesp de
Assis.
A comerciante Gisele*, de 23 anos, sentiu que não poderia contar com esse apoio.
Isso porque no ano passado, quando foi estuprada por uma pessoa que conhecia há
sete anos, não compartilhou o sofrimento com seus pais e amigos. Quanto aos
amigos, não quis que sentissem dó e temia que mudassem o comportamento com
ela. A falta de proximidade com o pai a fez pensar que não valeria a pena contar.
Já a reação da mãe ela acredita que seria a mesma que poderia esperar de pessoas
mais distantes: “Ela ia dizer que eu me ofereci, é bem capaz que ela dissesse isso.
Além de tudo o que eu estava passando, seria julgada por uma coisa que eu não
fiz, por uma culpa que não foi minha”, diz.
“A culpa é dele”
A ajuda psicoterápica, no entanto, em certo momento se fez necessária. “Por vezes
eu pensei que teria sido melhor se eu tivesse morrido, do que enfrentar o pós”,
conta. Segundo ela, a terapia foi essencial para se livrar do que ela chama de
“culpa emocional”. “Ficou bem claro: eu não fiz nada, eu não provoquei nada, eu
não pedi por nada. A culpa é dele, o erro é dele, o crime foi dele”, conclui.
Mesmo tendo mais clareza sobre o ocorrido, Gisele prefere não denunciar à polícia.
“Para proteger minha identidade. Porque eu já fui tão exposta, tão humilhada por
isso que não quero tornar isso público”, declara. Para a professora Maria de Fátima,
o poder público não está preparado para lidar com esses casos. “A apuração e o
julgamento ainda são muito influenciados pela subjetividade dos operadores da lei,
ainda contaminados por discursos ideológicos discriminatórios de gênero e da
condição social das vítimas. No caso do estupro de mulheres, ainda é muito
freqüente o uso de argumentos estereotipados de gênero para desqualificá-la, seja
pelo tipo de roupa usada, ou por conduta incompatível com o que a moral vigente
estabelece como o comportamento de uma mulher honesta”, explica.
A possibilidade de a desqualificação da vítima deixar impune o agressor foi
notoriamente demonstrada no final de março, quando o Superior Tribunal de
Justiça absolveu o estuprador de três meninas sob a alegação de que elas se
prostituíam. Contra a decisão, o Ministério Público Federal entrou com um tipo de
recurso chamado “embargo de declaração”, que tem o objetivo de corrigir omissão,
obscuridade ou contradição. A decisão só poderá ser modificada se for para
regularizar alguma dessas situações.
* Nome fictício
A Marcha no País
No site oficial da Marcha Nacional das Vadias é possível conferir as cidades e
horário das manifestações no Brasil:
www.marchadasvadiasbr.wordpress.com/calendario
Diariodepernambuco.com.br
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Projeto que flexibiliza divisão dos 30 dias de férias está pronto
Para evitar o desgaste político de enviar ao Congresso um projeto que flexibiliza a
legislação trabalhista, cujo texto está pronto na Casa Civil, o governo orientou a
CUT a convencer um grupo de líderes dos partidos a assumir a paternidade da
proposta. A principal mudança é permitir que sindicatos de trabalhadores e
empresas possam negociar livremente a aplicação dos direitos trabalhistas, como
por exemplo, divisão dos 30 dias de férias em três períodos, redução do intervalo
de uma hora de almoço e da licença-maternidade, com compensações.
O acordo foi costurado entre representantes da CUT, o ministro Gilberto Carvalho,
da Secretaria-Geral, e a Presidência da República. O assunto foi discutido num
jantar na terça-feira (22) entre o presidente da Câmara, Marco Maia, deputados e
líderes das centrais sindicais. Ficou acertado no encontro que a CUT, via Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, vai encaminhar o projeto à Câmara, por meio de um
parlamentar ou líder.
“A Câmara vai avaliar, e a tendência é que a proposta seja apresentada por um
conjunto de líderes”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira
da Silva (PDT-SP), que evitou o termo flexibilização, proposto pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Embora o objetivo dos dois projetos seja o mesmo, a nova norma cria o Acordo
Coletivo de Trabalho e estabelece regras para que os sindicatos possam negociar os
direitos trabalhistas. Exige que as entidades tenham habilitação prévia do Ministério
do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores. A
nova norma não revogaria a CLT e teria caráter facultativo, caso aprovada.
“É uma maneira de avançar na modernização das relações entre patrões e
empregados. Não se trata da flexibilização e sim da inclusão de um mecanismo de
negociação a mais para as categorias”, destacou Maia.
O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que participou do jantar, disse
que a ideia tem a simpatia de muitos e há grande chance de ser aprovada na Casa.
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RIO 20, justiça socioambiental e exploração do trabalho das
mulheres em pauta
O trabalho feminino na crise do capitalismo, a RIO 20, a exploração do trabalho e
da natureza são temas do debate que o SOS Corpo - Instituto Feminista para a
Democracia promove hoje. O encontro acontece a partir das 18h30, na sede do
Centro Cultural Feminista SOS Corpo, Rua Real da Torre, no bairro da Madalena, no
Recife.
Participam da reunião Analba Brazão, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB);
Rosane Silvia, da Secretaria Nacional das Mulheres Trabalhadoras da Central Única
dos Trabalhadores (CUT); Mércia Alves, do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos
e Ação Social (Cendhec) e do Fórum Regional de Reforma Urbana (FERU); e Ana
Dubeaux, do Fórum de Economia Solidária.
A Rio 20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
acontece de 13 a 22 de junho para traçar os rumos do desenvolvimento e seus
impactos no meio ambiente. A iniciativa deveria analisar o cumprimento dos
acordos entre os países firmados na Eco 92 e nas Conferências específicas mas,
para o movimento, está se configurando como um espaço para os governos
discutirem a ′economia verde` para tentar salvar o capitalismo da crise atual a
partir da apropriação da natureza.
Para reforçar a luta contra o capitalismo, o machismo, o racismo e a homofobia,
instituições e movimentos sociais estão organizando a Cúpula dos Povos, em defesa
do planeta e de seus recursos naturais. O encontro vai acontecer de 15 a 23 de
junho, paralelamente à Rio 20.
Engeplus.com.br
(Criciuma-SC)
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Saúde pública
Vereadores
Vanessa Amando
em
Criciúma
é
debatida
na
Câmara
de
A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou audiência pública na noite de ontem
para debater sobre a atual situação da saúde no município. Participaram da
discussão representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), SindiSaúde
Criciúma, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), além da Irmã Terezinha
Buss, representante do Hospital São José, e da secretária de saúde, Letícia
Rodrigues. Entre os assuntos discutidos, a pauta principal foi a superlotação de
pacientes no Pronto-Socorro do HSJ, bem como a falta de profissionais da área de
enfermagem no pronto-atendimento da instituição.
A Irmã Terezinha citou o fato de que 81% das pessoas atendidas pelo São José no
último ano foram através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Irmã ainda falou da
baixa remuneração da tabela SUS, da preferência das pessoas pelo hospital e da
baixa resolutividade nas unidades de saúde. "Grande parte daqueles que procuram
o Pronto-Socorro não são emergências. Eles deveriam passar pelos postos de saúde
e, após uma triagem, serem encaminhados em caso de necessidade, o que não
ocorre", pontuou.
O funcionamento da maternidade e pediatria do Hospital Materno-Infantil Santa
Catarina também foi cobrado durante o debate. No entanto, segundo a
representante do Hospital São José, responsável pela administração do Santa
Catarina, apesar de inaugurada em março, ainda não há custeio para a pediatria.
Entre os caminhos apontados para a melhoria da saúde pública na cidade, em
especial o desafogamento do Hospital São José, foram relacionados: o
aparelhamento e melhorias nos postos de Criciúma, a regulação de leitos na região,
a necessidade de ações e políticas públicas desenvolvidas em conjunto voltadas a
saúde. Ficou acordado, entre os envolvidos, que na construção de soluções e para
debater as questões levantadas, a Secretaria Regional, representando o Governo do
Estado, junto com entidades interessadas, promoverá um encontro no dia 14 de
junho, às 19 horas, na Câmara Municipal.
O morador do bairro Santa Luzia, João Paulo Teixeira, aproveitou a audiência
pública para elogiar publicamente o atendimento no Hospital São José e denunciar
a venda de números para atendimento no posto de saúde do seu bairro. "O
atendimento nos postos é uma vergonha. Lá no meu bairro há quem diga que, se
pagar, dá para furar a fila de atendimento", relata Teixeira. A secretária Letícia
garantiu que irá apurar as denúncias, assim como o relato de um professor de
Forquilhinha, residente em Criciúma, sobre problemas no atendimento de sua mãe.
Giro pelos blogs
Arturcut.wordpress.com
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CPI do Trabalho Escravo: ruralistas querem derrubar o artigo
149 do Código Penal
Aprovada a PEC do Trabalho Escravo, certamente a melhor notícia da agenda
política das últimas semanas (por que será que não obteve repercussão à altura na
mídia?), os ruralistas agora querem destruir o conceito já consolidado sobre o que e
quais condições caracterizam a condição de trabalho análogo à escravidão.
Esta caracterização já existe no artigo 149 do Código Penal. Pedro Armengol, o
dirigente da CUT que representou a Central na audiência da CPI do Trabalho
Escravo realizada ontem, na Câmara, avisa: “O movimento sindical e os
movimentos sociais não têm acordo com mudanças nesse item”. Ele avalia também
que o governo federal tem a mesma posição, manifestada por diferentes
representantes em conversas com a CUT.
Conheça o artigo 149 do Código Penal clicando aqui.
Rodrigovianna.com.br
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“Manifestante” na França,
conservadorismo matreiro
“Vândalo”
no
Brasil:
é
o
por Rodrigo Vianna
Durante essa semana, ouvi os maiores absurdos sobre a greve dos metroviários e
ferroviários de São Paulo. Claro que ninguém gosta de chegar à estação e
encontrar os trens parados. Claro que o bom jornalismo precisa mostrar as
dificuldades que uma greve desse tipo gera para os cidadãos. Tudo isso está ok.
Mas o grau de conservadorismo embutido nas coberturas da chamda grande mídia
é algo assustador. Já não sei se a cobertura reflete o conservadorismo de certo
público, ou se é o contrário. Na internet, li comentários absurdos: “a culpa é do
molusco de nove dedos”, ou “sindicalista pra mim devia morrer”. Essas pessoas
existem, não são ficção. Nas ruas, também ouvi coisas parecidas, mas sem a
mesma agressividade que a internet costuma estimular…
Quase não se discutiu – na cobertura midiática – a situação lamentável dos
transportes na maior metrópole sul-americana. Uma greve como essa não seria
gancho para um debate sério? Seria… Mas é esperar demais desse jornalismo
trôpego…
Em parte, a cobertura midiática que criminaliza sindicalistas e grevistas (aliás,
vale ressaltar que os sindicatos que comandaram a greve em São Paulo não são
cutistas, não tem ligação com Lula nem o PT, por isso esse discurso de culpar
“petistas” é, além de tudo, obtuso) alimenta-se de um conservadorismo tosco, que
costuma enxergar ”conflito” como “desordem”. Conflito não é visto como sintoma
de que algo não vai bem. Conflito não é visto como um momento de inovação
criativa. Conflito é baderna. Greve é baderna.
Mas há um outro conservadorismo, mais sofisticado, a alimentar essas coberturas.
E o cartaz que reproduzo acima reflete exatamente isso. Qualquer cidadão
medianamente informado sabe que a História da Humanidade se fez – e ainda se
faz- a partir das contradições e dos interesses conflitantes. O moderno Estado
liberal, por exemplo, é filho de uma Revolução sangrenta, ocorrida na França, em
1789. Nossa imprensa, duzentos anos atrasada, talves visse Danton e Robespierre
como “baderneiros” e “vândalos”…
Claro, não quero comparar grevista de transporte em São Paulo com jacobino
francês… Mas não é preciso ir tão longe…
O jornalismo conservador trata manifestantes franceses por esse nome:
“manifestantes”. É só no Brasil que manifestante vira “vândalo”. Conservadorismo
matreiro, que por vezes se traveste de “moderno”, se recicla, mas está sempre lá –
a frear as mudanças, transformando qualquer ameaça de rompimento em
reforma tênue e limitada, evitando os “arroubos”, os “exageros”, os “radicalismos”.
Dia desses, o Igor Felippe escreveu aqui um belo artigo, lembrando exatamente
essa tradição brasileira – tão bem estudada por Florestan Fernandes: a cooptação
que esvazia conflitos, que finge dissolver as diferenças.
Ontem mesmo, assistia eu a uma sessão da CPI do Trabalho Escravo, pela TV,
quando vi dois deputados ruralistas esbravejando contra os “exageros” embutidos
nessa campanha pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “Veja, agora
querem que toda fazenda tenha pelo menos um banheiro pra 40 pessoas! Se isso
for trabalho escravo, aqui na Câmara mesmo somos escravos, falta banheiro pros
deputados”.
É uma cara de pau sem fim. E o sujeito (deputado do PMDB-SC) dizia isso
ressaltando que “respeita muito” o Ivan Valente (PSOL-SP) – deputado que cobrava
mais ações contra o trabalho escravo. Respeita, mas acha que é preciso encontrar
um “equilíbrio”. Equilibrio entre escravo e dono do escravo? Esse é o Brasilsão de
meu Deus…
Quem tem o desplante de não se ajeitar na grande conciliação, é tratado como
“vândalo”, “radical”. E expelido, feito um caroço de jabuticaba.
É um tipo de mentalidade fortíssima na sociedade brasileira, e que tem defensores
de alto a baixo. Conservadorismo matreiro. Eu poderia escrever muito mais , mas
nem precisa: o cartaz lá em cima já diz tudo.
Nota: recebi a imagem reproduzida acima pelo facebook; já não lembro mais quem
mandou, peço desculpas por não citar o autor da didática montagem. Se ele
aparecer por aqui, darei o devido crédito…
Blog do Ricardo Kotscho
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Greve e caos: quem vai pagar pelo dia perdido?
"No ano passado, não teve eleição, não teve greve. Este ano tem eleição, tem
greve. Será que é só mera coincidência?", indagou placidamente o governador
Geraldo Alckmin, garantindo que estava tudo sob controle, em meio ao caos em
que São Paulo vivia desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira,
paralisada pela greve de trens e do Metrô que desaguou em conflitos e no recorde
de congestionamento das manhãs paulistanas, com quase 250 quilômetros.
Respondendo ao governador, seria bom lembrar que a última greve dos
metroviários aconteceu em 2007 , um ano não eleitoral. E tivemos, sim, eleições
em 2008 (para prefeitos) e 2010 (presidente e governadores), anos em que não
foram registradas greves da categoria.
Para os mais de três milhões de paulistanos que ficaram sem transporte e outro
tanto que ficou parado nas ruas congestionadas, tanto faz. Pouco importa que o
governador tenha colocado a culpa na ação de "um grupelho radical, com
motivação político-eleitoral". O fato é que a cidade parou antes que o governo
cedesse o aumento de 6,17% aos metroviários.
O que todo mundo quer saber é quem vai pagar pelos prejuízos que milhões de
trabalhadores, estudantes, comerciantes e empresários, todos nós, enfim, tivemos
durante as 12 horas de greve e caos na cidade.
Para evitar a paralisação, a Justiça do Trabalho impôs fortes restrições aos
sindicatos. Ameaçou com multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência, e o
governador achou que isto seria suficiente. Enganou-se, mais uma vez, já que o
movimento teve a adesão de mais de 90% dos 8.600 pessoas que trabalham no
Metrô.
Mesmo que o Ministério Público cobre esta multa dos sindicatos abrigados no
conglomerado Conlutas, liderado por setores radicais do PSTU e do PSOL, como e
quem vai dividir estes R$ 100 mil entre os milhões de prejudicados? Não dá nem
para pagar uma folha de alface para cada um acalmar os nervos.
Desde a redemocratização do País, temos eleições de dois em dois anos. As
eventuais greves no setor servem apenas para tornar ainda mais flagrante e
dramática a falência do sistema público de transportes, com seus ônibus, trens e
Metrô permanentemente superlotados, enfrentando problemas de manutenção e
falta de investimentos.
Por isso é que o sonho de todo mundo é ter seu transporte particular. E o governo
federal acaba de lançar novos incentivos para a compra de mais carros, que vão
apenas aumentar os congestionamentos, multiplicando as horas perdidas por todos
nós no trânsito, qualquer que seja o meio utilizado.
Não falo em causa própria. Ontem, passei a maior parte do dia trabalhando em
casa e só acompanhando a confusão pela internet. Na contra-mão da maioria, em
lugar de comprar carro novo, vendi o meu no ano passado. Pela primeira vez na
vida, sou um sem-carro e não me queixo. Ando até menos nervoso.
É impossível, no entanto, ficar indiferente ao sofrimento de tantas pessoas que vi
nos telejornais da noite, desesperadas por não conseguir chegar ao trabalho, com
medo de perder não só o dia, mas o emprego. Até quando veremos estas cenas?
Blogdacidadania.com.br
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“Tchutchucas” e “tigrões” vão ao enfrentamento na terça-feira
A TV Senado transmitiu a sessão da CPMI do Cachoeira da última quinta-feira. O
que gritou aos ouvidos e saltou aos olhos não foram as recusas de colaboração dos
membros da quadrilha do bicheiro, mas o comportamento da oposição, que,
grandiloqüência à parte, parece uma fera acuada.
Qualquer um que assista a um desses “espetáculos” parlamentares e tiver
capacidade mínima de julgamento reconhecerá na postura oposicionista o discurso
que enlameia as colunas, editoriais e artigos da grande imprensa.
Oposicionistas desqualificam os trabalhos da Comissão, põem governistas sob
suspeita de manipulação e falam em “despolitizar” os trabalhos enquanto agem
como se o governo e o PT estivessem no banco dos réus a despeito de que, até
agora, os principais envolvidos no escândalo são demos e tucanos.
Os governistas se portavam com uma fleuma britânica até que, sob uma saraivada
de acusações oposicionistas, ensaiaram reação.
As tevês se aproveitaram ontem e os jornais se aproveitam hoje do showzinho do
deputado Fernando Fracischini (PSDB-PR), que acusou o sóbrio relator petista,
Odair Cunha (PT-MG), de ser “tchutchuca” para fazer perguntas aos depoentes
sobre petistas e “tigrão” para fazê-las sobre tucanos, ao que o deputado Doutor
Rosinha (PT-PR) reagiu pedindo comedimento nos termos e acusando o adversário
e outros membros oposicionistas da Comissão de se portarem de uma forma diante
das câmeras nas sessões abertas e de outra nas sessões fechadas.
Todavia, existiram vários outros momentos polêmicos.
O Deputado Paulo Teixeira disse, sem meias palavras, o que tem sido dito aqui, que
querem desmoralizar a CPMI do Cachoeira.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) desandou a falar em “mensalão”.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) veio falar em “pizza” e desmoralizar os trabalhos
da CPMI.
Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) falou em membros da CPMI que quereriam
“aparecer” e afirmou que tentam desmoralizar a investigação dizendo que
terminará em “pizza”.
Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) insinuou que a oposição estaria tentando
intimidar o relator, Odair Cunha (PT-MG), por ter feito perguntas aos depoentes
silentes sobre o governador Marconi Perillo.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) encampou a parte do discurso da
oposição que pedia investigação das operações da empreiteira Delta em nível
nacional apesar de o presidente da CPMI ter avisado que haveria votação para
decidir a questão.
O deputado Paulo Teixeira, então, visivelmente irritado, requereu a convocação do
governador Marconi Perillo, ao que a senadora katia Abreu (PSD-TO) propôs
convocar os governadores Sergio Cabral e Agnelo Queiroz.
Quem será ou não convocado vai ser decidido na terça-feira no braço, ou seja, em
votação.
Apesar de ser minoria – em tese –, a oposição deixa claro que nem sob uma
confissão escrita do governador Marconi Perillo aceitará que este seja convocado
sem que os governadores aliados do governo federal também sejam, pouco
importando a robustez das evidências contra o tucano.
Todavia – sempre em tese –, os governistas têm maioria que lhes permitiria
mandarem a oposição lamber sabão folgadamente e convocarem só o governador
pelo PSDB de Goiás. As defecções no campo governista, porém, ainda não podem
ser dimensionadas.
Essa que foi a sessão mais acalorada da CPMI, até agora, mostrou que um acordo
para abafar tudo ficou mais difícil. As negativas de acordos para impedir
convocações incômodas foram comuns a todos os parlamentares. Na semana que
entra, veremos muito menos “tchutchucas” e muito mais “tigrões”.
Blog do Reinaldo Azevedo
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Comissão da Verdade — Os arquivos demonstram o que Mino
Carta fez em verões passados. Ou: O entusiasta da ditadura e
da Oban
Paulo Henrique Amorim, o notório, de braços dados com Mino Carta, da mesma
estatura, escreveu ao menos uma verdade na vida para exaltar o seu amigo, a
saber:
“Como é de conhecimento do mundo mineral, quem fez a VEJA, quando
podia ser lida, foi o Mino Carta. O Robert(o) lia a Veja na segunda feira,
depois de impressa, porque o Mino não deixava ele dar palpite ANTES de a
revista rodar.”
De fato, nunca houve dúvidas de que era Mino quem mandava. Era Mino quem
decidia. A função de patrão, para ele, era pagar as contas de seu brilho
incomparável.
Hoje Mino é um “progressista”, um verdadeiro guia a orientar o jornalismo de
esquerda. E odeia VEJA, como é sabido. Cumpre, então, deixar claro quais eram as
escolhas do chefe inconteste enquanto esteve no comando da revista — aquela na
qual ele não deixava Roberto Civita dar palpite. Enquanto escrevo, assobio
mentalmente: “Esses moços, pobres moços, ah, se soubessem o que eu sei…”.
Na edição de 4 de fevereiro de 1970, a revista publicava uma reportagem, exaltada
pelo diretor de Redação na Carta ao Leitor, devidamente assinada, sobre o famoso
“roubo do cofre do Adhemar”. Na mesma edição, sob o pulso firme de Mino Carta,
um outro texto detalhava os bastidores do desmantelamento dos grupos de
esquerda.
Com o seu conhecido porte imperial e a notória intolerância com os que pensam de
modo diferente — tanto é assim que não deixava nem mesmo o patrão dar pitaco
na revista —, Mino cantou as glórias da Operação Bandeirantes, conhecida por
torturar prisioneiros. Seguem alguns trechos verdadeiramente encantadores da
obra deste que é hoje um oráculo do jornalismo que se quer “progressista” e de
esquerda — desde que devidamente recompensado pelo estado, é claro.
Peço que vocês leiam atentamente estes dois trechos, um sequência do outro, em
que Mino Carta exalta a eficiência da Oban. Volto em seguida:
Voltei
Como este mundo pode ser pateticamente engraçado! Duas das organizações que
estão no radar deste Colosso de Rhodes do jornalismo no texto acima são o Colina
e a VAR-Palmares, justamente os grupos a que pertenceu Dilma Rousseff, que
havia sido presa 20 dias antes da publicação da reportagem — 16 de janeiro. Em
1970, com Dilma na cadeia, Mino vestia uniforme e batia continência para
“tranquilizar a nação”. Quarenta e dois anos depois, com Dilma na cadeira
presidencial, Mino põe no peito a estrela do PT e…, bem, continua a bater
continência para o poder. Que talento inigualável para servir!
Grave
Não deve lhes escapar um detalhe: Mino elogia a decisão da Oban, conhecida por
torturar prisioneiros, de esperar algum tempo para anunciar as detenções. Será
que ele não se perguntava por quê? Enquanto as prisões eram mantidas na
surdina, o que será que ofereciam aos detidos? Sorvete Chicabon? Vocês merecem
ler mais algumas coisas, tudo absolutamente disponível no arquivo digital de VEJA.
Era o tempo em que Mino mandava!
Mino ironiza os presos
Leiam estes dois fragmentos na sequência. Na legenda da segunda imagem, explico
as circunstâncias.
Como vocês leram, trata-se do relato de prisão por engano de um tenor.
Teve de cantar para provar que falava a verdade. Mino achou a situação
espirituosa e a usou como metáfora: afirmou que os presos pela Oban
tiveram de “cantar música completamente diferente”. Como ele se acha
dono de um humor sutilíssimo, deve ter achado um chiste engraçado. Está
na edição de 17 de abril de 1969
Mino faz o elogio da Junta Militar
Sempre sem consultar ninguém, na mesma edição de abril de 1969, o hoje
principal representante do “progressismo” elogia a Junta Militar e suas graves
responsabilidades, inclusive a adoção da pena de morte.
Mino faz a apologia da democradura
Leiam os três textos em sequência. Na legenda
circunstâncias. Volto em seguida para encerrar.
do
terceiro,
explico
as
Notem que todo o encadeamento dado pelo maior gigante do jornalismo de
todos os tempos flerta abertamente com a ideia de que a democracia, nos
moldes tradicionais, não é muito adequada à realidade brasileira. Até porque
o país tinha outra urgência: combater a subversão. Mino nunca foi partidário
da ditamole. Ele gostava mesmo era de uma democradura.
Voltei
A alguns desses trechos, o jornalista Fábio Pannunzio já deu destaque em seu
blogue. A ditadura de Mino Carta em VEJA, felizmente, chegou ao fim nos
primórdios de 1976, quando a revista, apesar da censura ainda vigente, inicia seu
esforço para exercer a sua vocação original, penosamente distorcida pelo cesarismo
cartiano. Refiro-me à defesa dos valores que a transformaram na maior revista do
país e numa das maiores do mundo: a defesa da democracia e do estado
democrático e de direito.
Algumas pantomimas só prosperam hoje em dia porque o passado de certos
gigantes morais fica debaixo do tapete. O arquivo digital de VEJA já está há tempos
no ar. O Estadão acaba de lançar o seu. É chegada a hora de revermos o passado
de certos “progressistas” que andam por aí. Vocês nem imaginam quantas são as
supostas “referências morais do jornalismo” que serviram de escribas
entusiasmados do golpe militar de 1964. Alguns deles, ora, ora, pediriam mais
tarde indenização ao estado porque supostamente “perseguidos”. E hoje,
curiosamente, tentam esconder esse passado defendedo a revisão da Lei da
Anistia. Eu, por exemplo, sou diferente: levei borrachada, fui fichado e sou contra a
revisão. Mundo engraçado, né?
E para que não reste a menor dúvida: a censura impedia, sim, a publicação
de muita coisa, mas não obrigava a publicar elogios. Os feitos por Mino
Carta eram coisa de coração, de vocação, de gosto, de adesão a uma causa.
E, como ele sempre fez questão de deixar claro, nunca deixou ninguém
“dar palpite”. Foi obra de autor, como não cansa de se autoelogiar.
Acho que vou tomar gosto por esse negócio de “Comissão da Verdade”…
PS: Como sou um homem justo, noto que Mino tinha uma qualidade
naquele tempo: chamava terroristas de “terroristas” e terrorismo de
“terrorismo”.