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ISSN 1983-6996
A REPRESENTATIVIDADE DAS RESERVAS PARTICULARES DO
PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) NO ENTORNO DO PARQUE
NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS, ESTADO DE GOIÁS,
BRASIL
Versão impressa
Desireé Cristiane Barbosa Silva¹, Marcelo Daniel Bourdette Segalerba² &
ISSN 2359-165X
H
eringeriana
Versão on line
Reuber Albuquerque Brandão²
RESUMO – Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são uma
importante ferramenta para a proteção da biodiversidade, envolver proprietários
de terra no desafio da conservação da natureza e na promoção de atividades
ecoturísticas. Avaliamos a implementação destas unidades de conservação na
paisagem da região da Chapada dos Veadeiros através da existência de planos
de manejo e ferramentas de gestão, visando entender o uso dessas reservas e
sua representatividade na paisagem da Chapada dos Veadeiros. A região da
Chapada dos Veadeiros ocupa terras de cinco municípios do norte de Goiás. As
21 RPPNs da região somam 21.515,87 hectares (cerca de 1/3 do Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros), correspondendo a 1,4% da região
estudada. O tamanho das reservas variou entre 1,43 e 8.730,45ha e tendem a
serem maiores e mais adensadas nas proximidades do Parque Nacional da
Chapada dos Veadeiros. Embora tais reservas contribuam para o
desenvolvimento de atividades de ecoturismo, para o incentivo de criação de
novas RPPNs e para a conservação do Cerrado, ainda carecem de instrumentos
de monitoramento e gestão. Desta forma, estratégias de monitoramento e
avaliação do manejo devem ser estabelecidas, possibilitando quantificar os
benefícios gerados pelas reservas particulares na região da Chapada dos
Veadeiros.
Palavras-chave: Áreas Protegidas; Brasil Central; Cerrado; Proteção Integral;
Uso Sustentável.
ABSTRACT (Private Reserves of the Natural Heritage in surroundings of the
Chapada dos Veadeiros National Park, State of Goiás, Brazil.) – Private
Reserves of the Natural Heritage (RPPNs) are an important tool for biodiversity
conservation, for the engagement of landowners in the challenge of nature
conservation and for ecotourism promotion. We evaluated the relevance of
these conservation units in the landscape of Chapada dos Veadeiros region,
covering five counties in the northern State of Goiás. The 21 RPPNs in region
covers 21,515.87ha (about 1/3 of the Chapada dos Veadeiros National Park),
corresponding to 1.4% of the studied region. The private reserves ranged from
1.43 to 8,730.45 ha and tend to be larger and denser when closer to Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros. Although these reserves foster new
ecotourism activities, act as an incentive for the creation of new RPPNs, and
are relevant for the Cerrado conservation, they lack monitoring and
management tools.
Key words: Protected Areas, Central Brazil, Cerrado, Integral Protection,
Sustainable Use.
10(2): 64-78. 2015
¹ Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo – COMAN, ICMBio. CLSW 300A, Setor
Sudoeste. CEP: 70.673-000. Brasília – DF. E-mail: [email protected]
² Universidade de Brasília, Departamento de Engenharia florestal, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte.
CEP: 70.910-900. Brasília, DF.
64
focadas na proteção de fragmentos de Cerrado em
INTRODUÇÃO
áreas particulares são extremamente necessárias
Apesar de sua relevância biológica,
(Françoso & Brandão, 2013), especialmente
caracterizada pela expressiva riqueza de espécies
considerando o grau de fragmentação do Cerrado
e no elevado nível de endemismo em diversos
e sua taxa de desmatamento. Neste contexto, as
grupos taxonômicos, o Cerrado é um dos biomas
Reservas Particulares do Patrimônio Natural
mais ameaçados da América do Sul, sendo
(RPPNs) no entorno do Parque Nacional da
considerado
de
Chapada dos Veadeiros são áreas de relevância,
biodiversidade (Myers et al., 2000). As maiores
que promovem a conservação da paisagem
ameaças à vegetação natural do Cerrado são a
regional e de processos ecológicos associados à
agricultura
conectividade e à relação espécies x área nessa
um
hotspot
intensiva,
a
mundial
implementação
de
infraestrutura e a baixa representatividade das
região do Cerrado.
unidades de conservação de proteção integral
As Reservas Particulares do Patrimônio
(Silva & Bates, 2002; Françoso et al., 2015).
Natural (RPPNs) são Unidades de Conservação
Aproximadamente 50% do Cerrado já foram
(UCs) de Uso Sustentável, instituídas pela Lei
convertidos em áreas agrícolas ou em algum
Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema
outro tipo de uso do solo (Ratter et al., 2003;
Nacional de Unidades de Conservação da
MMA,
de
Natureza – SNUC (BRASIL 2000). Essas áreas
desmatamento se mantenham constantes, todas as
são criadas sob domínio privado, instituídas pela
áreas naturais de Cerrado, que se encontram fora
vontade espontânea do proprietário e podem
de unidades de conservação de proteção integral
pertencer a pessoa física ou jurídica, visando
irão desaparecer nas próximas décadas (Machado
proteger e conservar a biodiversidade, permitindo
et al., 2004; Klink & Machado, 2005; MMA,
a estabilidade ou sobrevivência de certas espécies
2009).
(Chacón & Córdoba, 1998), bem como envolver
2009).
Caso
as
atuais
taxas
A estratégia mais eficiente para promover
proprietários de terra no desafio da conservação
a conservação do Cerrado e de sua biodiversidade
da natureza. Além disso, podem ser utilizadas na
é o estabelecimento de unidades de conservação
promoção da educação ambiental e do turismo em
destinadas à proteção integral da natureza
contato com a natureza (Ferreira, 2004), bem
(Françoso et al., 2015). No entanto, menos de 3%
como nas estratégias regionais de proteção e no
do bioma está protegido por Reservas Biológicas,
planejamento regional do uso do solo.
Estações
Ecológicas,
Parques
Nacionais,
Embora mantenha o direito de posse da
Monumentos Naturais ou Refúgios de Vida
propriedade
Silvestre. Contudo, existem dificuldades políticas
estabelece limitações de uso similares àquelas
associadas à criação de unidades de conservação
adotadas para os Parques Nacionais, sendo
de proteção integral (Rylands & Brandon, 2005;
permitida apenas a visitação, a pesquisa e a
Françoso et al., 2015). Desta forma, as estratégias
educação ambiental (BRASIL, 2000). Portanto,
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
onde
está
inserida,
a
RPPN
65
apesar das RPPNs pertencerem ao grupo de uso
al., 2003). No entorno do Parque Nacional da
sustentável,
de
Chapada dos Veadeiros (PNCV), estas reservas se
proteção, uso público e de manejo semelhante às
sobrepõem à Área de Proteção Ambiental (APA)
UCs
Estadual
de
apresentam
proteção
características
integral
(Machado
&
Pouso
Alto.
Quando
ocorre
a
Mantovani, 2007). Com isso, ocupam um espaço
sobreposição de RPPNs com qualquer outra
essencial no SNUC, especialmente para o
categoria de UC de uso sustentável, são aplicadas
planejamento de paisagens (Alger & Lima, 2003;
as regras de uso dos recursos naturais das RPPN,
Machado & Mantovani, 2007), incluindo o
que são mais restritivas. A maior porção de
aumento da conectividade entre remanescentes
território protegido por RPPN no estado de Goiás
(Morsello, 2001; Mesquita, 1999). Também
está na microrregião Chapada dos Veadeiros
contribuem com a diversificação de atividades
(Falconi & Diniz-Filho, 2003).
econômicas
em
propriedades
rurais
e
o
A microrregião Chapada dos Veadeiros
envolvimento do terceiro setor na conservação da
engloba a APA Pouso Alto e o Parque Nacional
biodiversidade (Sanches et al., 2011). Estas
da Chapada dos Veadeiros (PNCV), bem como a
reservas particulares se tornam ainda mais
Terra Indígena (TI) Avá-Canoeiro e o Território
relevantes quando localizadas no entorno de
Kalunga (TK). Criado em 1961 com 625 mil
outras áreas protegidas, ampliando a área
hectares, o PNCV teve sua área reduzida para
efetivamente protegida e na diversificação da
aproximadamente 172 mil hectares em 1972,
paisagem (Langholtz, 1996; Françoso & Brandão,
novamente reduzida para 65 mil hectares em
2013).
1981, posteriormente ampliada em 2011 (ano de
O estado de Goiás possui 88 UCs
previstas
nos
de
hectares, e novamente reduzida para os atuais 65
Estadual
mil hectares em 2003, em função de uma decisão
(SEUC) (ICMBio, 2013; SEMARH, 2013). Estas
do Supremo Tribunal Federal, anulando o
áreas estão concentradas principalmente em duas
Decreto Presidencial de ampliação.
Conservação
Sistemas
Nacional
de
(SNUC)
Unidades
nominação do sítio pela UNESCO) para 235 mil
e
regiões do estado, na região da Serra dos Pirineus
A Área de Proteção Ambiental (APA) do
e na região da Chapada dos Veadeiros, refletindo
Pouso Alto foi criada em 2001 com 872 mil
a má distribuição das políticas de conservação no
hectares para assegurar o uso racional dos
Estado. Apesar de Goiás possuir apenas 0,9% de
recursos naturais e promover a qualidade de vida
sua área destinada a Unidades de Conservação de
da população no entorno do PNCV (Goiás, 2001).
proteção integral (Couto et al., 2010), existem
A APA cobre territórios dos municípios de
poucos incentivos para a criação de novas áreas
Cavalcante, Alto Paraíso de Goiás, Terezina de
protegidas. Destas 88 UCs, 56 são RPPNs, onde a
Goiás e Colinas do Sul, fazendo limite com
grande maioria está localizada nas áreas vizinhas
outras áreas protegidas na região, como a Reserva
do Parque Estadual dos Pirineus e do Parque
Indígena Avá Canoeiro, ao norte de Colinas, e o
Nacional da Chapada dos Veadeiros (Antunes et
Território Quilombola Kalunga, ao norte de
66
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
Cavalcante (Figura 1). Como as APAs não
MATERIAIS E MÉTODOS
apresentam restrições administrativas eficientes
contra atividades antrópicas impactantes, o
Área de estudo - A microrregião Chapada
estabelecimento de RPPN, juntamente com a
dos Veadeiros está localizada no nordeste goiano,
criação ou ampliação de UC de proteção integral
abrangendo os municípios de Alto Paraíso de
na região, é a melhor estratégia de proteção no
Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, São João
entorno do PNCV (Dourojeanni & Pádua, 2001).
D’Aliança e Terezina de Goiás. Além do Parque
A sugestão para a criação de RPPNs no entorno
Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) e 21
do PNCV é apoiada pela legislação, que
RPPNs, a região ainda engloba a APA do Pouso
determina preferência na análise de processos de
Alto, a Terra Indígena (TI) Avá Canoeiro e o
criação
Território Quilombola Kalunga (Figura 1).
destes
espaços
em
zonas
de
amortecimento de UCs (Decreto n° 5.746, de 05
A região é caracterizada por compreender
de Abril de 2006). Portanto, a presença de RPPNs
áreas com as maiores altitudes do bioma Cerrado
no entorno do PNCV influencia direta e
(até 1.670m na Serra do Pouso Alto), cobertas
indiretamente esta UC, atuando positivamente na
principalmente por formações vegetais abertas
conservação
de
remanescentes
de
(Santoro & Brandão, 2014). O solo é raso e
na
manutenção
da
saturado de água durante o período das chuvas. O
conectividade da paisagem e promovendo o uso
clima é tropical de altitude (Cwa de Köppen),
turístico. Apesar de consideramos que as RPPNs
com temperaturas médias anuais oscilando entre
localizadas nessa região contribuem com a
21°C a 22°C. A pluviosidade anual média é de
conservação do PNCV em diferentes escalas, não
1.550mm (Ramalho et al., 2013). Ambientes
existe uma análise abrangente do papel das
florestais correspondem a menos que 5% da
reservas particulares da região, e nem se tais
paisagem (Felfili, 2007). Vales profundos estão
reservas contam com instrumentos legais para sua
localizados
implementação, manejo, gestão e proteção.
apresentam florestas mais densas. Formações
vegetação
No
regional
nativa,
presente
estudo
avaliamos
nos
limites
das
chapadas
e
as
abertas são menos representadas nas altitudes
características das Reservas Particulares do
mais baixas. A vegetação regional é bastante
Patrimônio Natural na microrregião Chapada dos
complexa e heterogênea, incluindo campos
Veadeiros, considerando: 1) a proporção das
limpos, campos sujos, matas de galeria, matas
propriedades transformadas em reservas; 2) o seu
ripárias e campos de altitude (acima de 1200m)
tamanho e a sua representatividade espacial; 3) a
(Felfili, 2007).
proporção da região protegida por diferentes
Levantamento dos dados – Levantamos
categorias de unidades de conservação; 4) o uso
dado a estas diferentes unidades de conservação e
dados
secundários,
5) se estas RPPNs contam com instrumentos de
governamentais, como o Ministério do Meio
manejo eficientes.
Ambiente
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
(MMA),
consultando
Instituto
instituições
Brasileiro
do
67
Figura 1. Áreas Protegidas na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Goiás, Brasil.
Fonte: IBGE (2012); FUNAI (2012); INCRA (2012) e Banco de dados ICMBio (2013).
Meio
Ambiente
e
dos
Naturais
Em nossa análise, consideramos apenas a porção
Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de
da Terra Indígena Avá Canoeiro e do Território
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do
Quilombola Kalunga, inseridos na microrregião
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
estudada (Figura 1). Não contabilizamos as áreas
(IBGE), e de instituições não governamentais
de Reserva Legal (RL) e de Preservação
(FUNATURA).
consultados
Permanente (APP) das propriedades, visto que
artigos, dissertações e a legislação pertinente,
não são unidades de conservação e contam com
visando obter informações sobre os instrumentos
legislação específica.
Também
Recursos
foram
de criação, regulamentação e localização das
Nos municípios de Alto Paraíso de Goiás e
RPPNs, considerando especialmente aquelas
Cavalcante foram comparadas as diferenças no
situadas na microrregião da Chapada dos
tamanho das reservas e na proporção da
Veadeiros.
propriedade transformada em RPPN utilizando,
A área de cada UC foi obtida diretamente
respectivamente, a análise de variância não-
dos decretos de criação e, especificamente para as
paramétrica de Kruskal-Wallis e o teste de
RPPNs, consultamos o Sistema Informatizado de
Kolmogorov-Smirnov
Monitoria de RPPN (ICMBio/SIMRPPN, 2015).
análises removemos as maiores RPPNs de cada
68
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
(Zar,
1999).
Para
as
um destes municípios, devido ao grande efeito
dos Veadeiros e apresentam grande potencial para
dessas reservas sobre o coeficiente de variação
desenvolvimento de atividades de ecoturismo,
dos dados, e transformamos a área para log10.
para o incentivo de criação de novas RPPNs na
região, para o planejamento da conservação da
paisagem e para a replicação de ferramentas de
RESULTADOS E DISCUSSÃO
conservação no Cerrado.
Identificamos 21 RPPNs na microrregião
A
área
dos
municípios
estudados
Chapada dos Veadeiros (Tabela 1). Estas UCs
corresponde a 1.535.777,6 hectares (ha), sendo
estão próximas ao Parque Nacional da Chapada
que 73,9% estão ocupados por áreas protegidas,
Tabela 1. Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) localizadas na microrregião Chapada dos
Veadeiros, Goiás, Brasil. Fonte: SIMRPPN, 2015.
RPPN
Município
Fazenda Campo Alegre
Fazenda Branca Terra dos Anões
Mata Funda
Cara Preta
Escarpas do Paraíso
Terra do Segredo
Vale dos Sonhos
Vita Parque
Cachoeira das Pedras Bonitas
Soluar
Varanda da Serra
Vale das Araras
Parque do Capetinga
Reserva Natural Serra do Tombador
Nascentes do Rio Tocantins
Integra Parque
Maria Batista
Ponte de Pedra
São Bartolomeu
Catingueiro
Santuário das Pedras
Alto Paraíso
Alto Paraíso
Alto Paraíso
Alto Paraíso
Alto Paraíso
Alto Paraíso
Alto Paraíso
Alto Paraíso
Colinas do Sul
Cavalcante
Colinas do Sul
Cavalcante
São João D'Aliança
Cavalcante
São João D'Aliança
Cavalcante
Cavalcante
Cavalcante
Cavalcante
Cavalcante
São João D’Aliança
Criação
Área (ha)
29/03/1994
29/11/1996
11/04/1997
09/02/1999
12/03/2001
12/03/2001
12/03/2001
12/03/2001
11/04/2005
11/04/2005
20/06/2005
01/07/2005
13/10/2005
08/05/2009
02/12/2011
14/11/2013
14/11/2013
14/11/2013
14/11/2013
06/12/2013
30/04/2014
7500,82
612
110
975
82,71
40
60,16
23,27
92,2
42,49
1,43
31,75
1584,26
8.730,45
270,09
310,89
47,7
112,75
72,9
60
25,61
enquanto 5,6% da superfície corresponde a UCs
Território Quilombola Kalunga, terras protegidas
com maior restrição de uso (Parque Nacional da
para usufruto de grupos sociais específicos,
Chapada
correspondem a 15,8% da microrregião Chapada
dos
Veadeiros
e
21
Reservas
Particulares do Patrimônio Natural).
dos Veadeiros (Tabela 2).
A Terra Indígena Avá Canoeiro e o
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
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Tabela 2. Área e percentual de área protegida de cada Unidade de Conservação (UC) Federal e Estadual,
Terra Indígena e Território Quilombola nos municípios avaliados. Fontes: IBGE, 2013; ICMBio, 2015;
SEMARH, 1999; FUNAI, 2005.
Categoria da UC
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto
Terra indígena Avá Canoeiro
Território Quilombola Kalunga
Área com outras destinações de uso
Área total dos municípios
Área (ha)
65.000
21.515,87
806.693,74
23.983,31
218.768,51
400.571
1.535.777,6
% de Área Protegida
4,23%
1,35%
52,52%
1,56%
14,24%
26%
100%
As RPPNs da microrregião Chapada dos
Não encontramos diferença no tamanho
Veadeiros somam 21.515,87 ha (média = 989,83
das RPPNs localizadas em Alto Paraíso ou
± 2.408,04) (Tabela 2). A RPPN Varanda da
Cavalcante (H = 0.57; p = 0.51), mesmo quando
Serra, no município de Colinas do Sul, apresenta
removemos as duas maiores RPPNs destes
a menor área, com 1,43 ha. A Reserva Natural da
municípios (H = 0.177; p = 0.713). As RPPNs no
Serra do Tombador, no município de Cavalcante,
município de Alto Paraíso de Goiás ocupam
apresenta a maior área (8.730,45 ha). Em Alto
maior
Paraíso de Goiás e Cavalcante existem oito
comparadas as de Cavalcante. Contudo, essa
RPPNs, que somam 9.403,96 ha (1.175,49 ha ±
diferença não foi significativa (D = 0.607, p =
2.578,97; 23,27 – 7.500,82 ha) e 9.408,93 ha
0.16), mesmo quando removemos a RPPN
(1.176,11 ha ± 3053,75; 31,75 – 8.730,45 ha),
Reserva Natural da Serra do Tombador. Desta
respectivamente. No município de Colinas do Sul
forma, o investimento em reservas particulares
existem duas RPPNs que protegem 93,63 ha, e
nos dois municípios é bastante semelhante.
proporção
das
propriedades
quando
em São João D’Aliança existem três, totalizando
A importância das RPPNs não está em sua
1.879,96 ha (626,65 ha ± 838,27; 25,61 –
área absoluta. Apesar da proporção da paisagem
1.584,26) (Figura 2). A maior RPPN da região
efetivamente protegida por RPPN ser pequena,
está localizada em Cavalcante (RPPN Reserva
em comparação com outros usos do solo dados à
Natural da Serra do Tombador, com 8.730,45 ha),
região, o estabelecimento destas reservas nos
contribuindo para a área protegida por reservas
remanescentes da paisagem na Chapada dos
particulares neste município. No entanto, se
Veadeiros é uma estratégia importante para
removermos essa RPPN do cálculo da média, as
minimizar a perda da biodiversidade local,
RPPNs de Cavalcante apresentam área média de
especialmente quando avaliamos o histórico de
apenas 92,9±98 ha (amplitude: 31,75 – 310,89
reduções em área sofrido pelo PNCV desde sua
ha). Embora o mesmo ocorra em Alto Paraíso,
criação, e o recente interesse no potencial
onde existe uma RPPN com 7.500,82 ha (RPPN
hidroelétrico dos rios da região. Além de todos os
Campo Alegre), existem no município outras
argumentos favoráveis às RPPNs já discutidos
duas RPPNs com mais de 500 hectares.
anteriormente, o estabelecimento destas reservas
70
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
particulares em áreas afetadas diretamente por
podem estar relacionadas tanto ao valor da terra
atividades de significativo impacto ambiental,
(maior
permite que o ICMBio participe das etapas de
agrícolas, como São João D’Aliança), quanto ao
avaliação
interesse em políticas conservacionistas nos
e
licenciamento
de
tais
empreendimentos. As diferenças no tamanho e na
em
um
município
com
atividades
diferentes municípios.
quantidade das RPPNs entre os municípios
Figura 2. Área e número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) na microrregião
Chapada dos Veadeiros, Goiás.
O município de Alto Paraíso de Goiás
do Tombador (RNST), protegendo uma grande
apresenta 45,24% das RPPNs situadas na Região
área relativamente próxima ao PNCV. Porém, a
da Chapada dos Veadeiros. A proximidade com
atual conectividade entre a RNST e o Parque
o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Nacional da Chapada dos Veadeiros está
favorece que Organizações Não-Governamentais
ameaçada por rodovias planejadas ao norte desta
(ONG),
Pró-Natureza
RPPN, por novas barragens de pequenas centrais
projetos
de
hidrelétricas e pelo crescimento desordenado da
incentivo à criação de RPPN nas proximidades
sede municipal de Cavalcante (Françoso &
do PNCV, fornecendo subsídios técnicos e
Brandão, 2013).
como
(FUNATURA),
a
Fundação
estabelecessem
financeiros (Bernardes, 2006).
No
(GO)
menor que 50 ha, apenas 18% são maiores do
da
que 500 ha, e apenas 10% têm mais de 1.000 ha
microrregião, uma vez que neste município está
(Pellin, 2010). Já nos municípios levantados no
inserida a maior delas, a Reserva Natural Serra
estado de Goiás (Alto Paraíso de Goiás,
encontramos
município
45,26%
de
No Brasil, 44% das RPPN possuem área
Cavalcante
das
RPPNs
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
71
Cavalcante, Colinas do Sul e São João
(Langholz, 1996) e as RPPN do Mato Grosso do
D’Aliança), sete RPPNs (33,33% do total)
Sul (Pellin, 2010; Tabela 3). O tamanho médio
possuem até 50 ha e cinco RPPNs apresentaram
das propriedades rurais analisadas nos diferentes
mais de 500 ha, sendo que duas RPPN
estudos ou diferenças locais no custo da terra
apresentaram área maior do que 2500 ha. Na
podem explicar tais diferenças.
região da Chapada dos Veadeiros foi encontrada
De modo geral, as RPPNs possuem área
menor porcentagem de RPPNs com áreas
bem menor que outras categorias de unidades de
superiores a 500 ha, quando comparadas às
conservação.
reservas privadas da América Latina e África
Por outro lado, embora grande parte
Tabela 3. Área de reservas privadas nos estudos de Langholz (1996), Pellin (2010) e no presente estudo.
Classes de
Langholz (1996) Pellin (2010) Presente estudo
Tamanho (ha)
(N = 22)
(N = 36)
(N = 21)
0 a 50
51 a 200
201 a 500
501 a 2500
N
4
4
5
4
%
18,2
18,2
22,7
18,2
N
5
7
4
8
%
13,9
16,7
11,1
27,8
N
7
7
2
3
%
33,33
33,33
9,52
14,28
Mais de 2501
5
22,7
12
30,6
2
9,52
TOTAL
22
100
36
100
21
100
destas RPPNs possuam tamanhos reduzidos, elas
qual atuou como catalisador da criação destas
exercem papel fundamental na redução de ações
reservas (Mello, 2008).
antrópicas circunvizinhas ao PNCV (Pereira et al,
Além do tamanho das RPPN, também
2004), além de protegerem ambientes especiais e
avaliamos a porcentagem das propriedades
diversificarem as formas de uso público. Neste
destinadas para estas reservas (Tabela 4). A
contexto, a região da Chapada dos Veadeiros
maioria dos proprietários da área estudada
concentra um grande número de RPPNs quando
destinou mais de 20% de suas propriedades para a
comparadas a outros municípios do Brasil. Alto
criação das RPPN. Esta proporção é maior que a
Paraíso de Goiás e Cavalcante (ambos com oito
porcentagem exigida pelo código florestal para
RPPN) estão entre os municípios brasileiros que
averbação de Reserva Legal (RL) (Brasil, 2012),
apresentam maior número de RPPN, perdendo
indicando que os proprietários visam proteger
apenas para o município de Silva Jardim (11
mais que o mínimo exigido pela legislação.
RPPNs), localizado no estado do Rio de Janeiro,
Embora RPPNs possam ser criadas sobrepostas a
onde existe um longo projeto de conservação do
RL e Áreas de Preservação Permanente (APP), tal
mico-leão-dourado (Leonthopithecus rosalia), o
situação confere maior status de proteção às
72
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
propriedades, o que é um cenário desejável para a
proprietários de RPPN atuam em serviços de
região da Chapada dos Veadeiros, uma região
apoio aos visitantes, entre eles, alojamento,
com elevada importância biológica. Observamos
transporte e serviços de guia (Lima, 2013).
reservas maiores que 80% da propriedade em
Considerando a dificuldade política para a
Alto Paraíso de Goiás (três RPPNs), Cavalcante
criação de novas unidades de conservação de
(uma) e São João da Aliança (uma) (Tabela 4).
proteção integral, além da histórica dificuldade
Verificamos maior disposição por parte
em indenizar áreas protegidas, em virtude de
proprietários
nas
problemas políticos, econômicos e sobreposição
proximidades do PNCV. Nos últimos anos, nos
de títulos das terras (Pellin, 2010), as RPPNs
meses de novembro e dezembro de 2013 e abril
podem ser uma alternativa viável de proteção
de 2014, mais cinco Reservas Particulares do
com
Patrimônio
São
(Morsello, 2001) e maior facilidade de gestão,
Bartolomeu, Maria Batista, Ponte de Pedra e
sendo de especial interesse no entorno de áreas
Catingueiro) foram criadas no município de
protegidas
Cavalcante (GO) e mais uma (Santuário das
específico da Chapada dos Veadeiros, muitas
Pedras) foi criada no município de São João
reservas particulares fornecem atividades de
D’Aliança. A criação destas reservas fortalece a
visitação, o que acaba diminuindo a pressão
proteção da biodiversidade na região e evita
turística sobre o Parque Nacional.
dos
em
Natural
criarem
(Integra
UC
Parque,
menor
de
investimento
proteção
para
integral.
o
governo
No
caso
conflitos com proprietários de terras. Muitos
Tabela 4. Proporção das propriedades destinadas para RPPNs na Região da Chapada dos Veadeiros,
Goiás, Brasil. (* Quatro RPPN do município de Cavalcante [Integra Parque, São Bartolomeu, Maria
Batista e Ponte de Pedra] pertencem à mesma propriedade e foram analisadas como uma única RPPN,
somando 56,76% da propriedade).
% da propriedade
em RPPN
Todas da
região
Alto Paraíso
Cavalcante
Menos de 20%
1
0
1
Entre 21 e 40%
4
0
1
Entre 41 e 60%
Entre 60 e 80%
7*
1
4
1
2*
1
Mais de 80%
5
3
1
1
TOTAL
21*
8
8*
Heringeriana 9(2): 64-78. 2015.
Colinas
do Sul
São João da
Aliança
2
2
2
73
CONCLUSÕES
Fragmentação
Efeitos
As Reservas Particulares do Patrimônio
Natural localizadas na microrregião da Chapada
de
Sobre
Recomendações
Ecossistemas:
a
de
Causas,
Biodiversidade
Políticas
e
Públicas,
MMA/SBF, Brasília.
dos Veadeiros protegem 21.515,87 hectares de
importantes remanescentes de Cerrado. Além da
ANTUNES, E.C.; PEREIRA, E.C.; ALVES,
conservação de tais remanescentes, tais reservas
L.S. & BOAVENTURA, R.F. 2003. Avaliação
criam novas oportunidades econômicas nas
do arranjo das RPPN do estado do Goiás.
propriedades,
Goiânia. I Jornada Científica da Engenharia –
aproximam
a
sociedade
da
conservação e apoiam ações de conservação da
NUPENGE, Universidade Católica de Goiás.
paisagem em larga escala. Tal situação ganha
ainda mais relevância quando órgãos ambientais,
BERNARDES, A.T. 2006. Establishment of
como o ICMBio, passam a atuar em processos de
Private Natural Heritage Reserves (RPPNs) in
licenciamento
the Brazilian Cerrado. Projeto BRA/00/G35.
de
empreendimentos
de
expressivo impacto ao meio ambiente que afetem
FUNATURA.
tais reservas.
A associação entre áreas públicas e
privadas
é
uma
estratégia
relevante
BRASIL. 2013. Áreas e Ações Prioritárias
de
para Conservação da Biodiversidade Cerrado
manutenção da biodiversidade que necessita de
e Pantanal. Ministério do Meio Ambiente, 2007.
maior atenção. Nesse tipo de associação é
Conteúdo
possível proteger áreas em excelente estado de
<http://www.mma.gov.br/estruturas/chm/_arquiv
conservação, com relevante beleza cênica e com
os/cerrado_pantanal.pdf>. Acesso em Nov. 2013.
disponível
em:
diferentes usos. Por outro lado, é necessário
estabelecer estratégias de monitoramento e
BRASIL. 2013. Ministério do Meio Ambiente.
avaliação do manejo destas áreas, possibilitando
Plano de Manejo Parque Nacional da Chapada
quantificar
dos Veadeiros. Resumo Executivo, 2009.
contribuição
os
benefícios
para
a
gerados,
a
sua
conservação
da
Conteúdo
disponível
em:
biodiversidade e traçar estratégias adequadas de
http://www4.icmbio.gov.br/parna_veadeiros//do
incentivo para a expansão dessa categoria de UC
wnload.php?id_download=215. Acesso em Nov.
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