Clique aqui para visualizar a palestra de Demétrio Barbosa
Transcrição
Clique aqui para visualizar a palestra de Demétrio Barbosa
Preços de Transferência no Brasil Atuais Desenvolvimentos Maio, 2010. Preços de Transferência no Brasil ► ► ► Regras introduzidas em 1997 – Lei 9430/96 (atualmente regulada pela IN SRF 243/02). Aplicáveis em operações de importação, exportação e financeiras (não registradas no Banco Central) realizadas entre partes relacionadas Ampla definição de partes relacionadas ► 10% participação direta/indireta ► Terceiros residentes/domiciliados e paraísos fiscais/sigilo participação societária ► Exclusividade em operações Página 1 Preços de Transferência Preços de Transferência no Brasil ► ► Não adoção integral dos princípios internacionais (arm´s length standard) ► Margens de lucro pré-estabelecidas ► Não previsão para análise funcional/econômica ► Safe harbors somente para exportações Somente métodos transacionais ► Custo de Produção, Preço Independente, Preço de Venda/Revenda Critérios diferentes para importações e exportações Extensa documentação ► ► ► Cálculos item por item Documentação anual Conflito entre Preços de Transferência e Valoração Aduaneira ► ► Página 2 Preços de Transferência Atuais Desenvolvimentos ► Conselho de Contribuintes: ► CIF vs. FOB: Jurisprudência favorável a RFB ► PRL60% - Lei vs. IN: Julgamento previsto para 2009 ► Discussões levantadas no Conselho de Contribuintes não são favoráveis ao contribuinte ► PRL60% - Leis vs. IN: Contingência fiscal significativa ► Alternativa ao PRL60%: PIC e CPL ► Tabu à aplicação do PIC e CPL ► Casos práticos ► ► Página 3 RFB já fiscalizou e aceitou documentação preparada com base no PIC e CPL Experiência EY Preços de Transferência Atuais Desenvolvimentos ► Fator de correção a ser aplicado sobre receitas de exportação ► 2005: 1,35 ► 2006: 1,29 ► 2007: 1,28 ► 2008: 1,20 ► Portaria 222/2008 ► Avanço em relação à regra anterior (Portaria 95) ► RFB deverá publicar normas complementares a Portaria 222 ► Ênfase em comparáveis internos ► Pouco provável ► Maior viabilidade para o CPL ► Uso de bases de dados poderá facilitar na obtenção de comparáveis Página 4 Preços de Transferência Atuais Desenvolvimentos ► Audin: ► ► Página 5 Operacional a partir de dezembro de 2008 Aumento no número de autos de infração com base no PRL Preços de Transferência Atuais Desenvolvimentos ► MP 478/09 ► Reduzir divergências de entendimentos entre a Lei 9.430/96, IN SRF 243/02, Fisco e Contribuintes ► PRL60% Lei x IN ► ► Unificação de margens com o PVL35% ► ► ► ► ► Página 6 Custo total de nacionalização até o depósito Seleção do melhor método na DIPJ Base mínima para aplicação do PIC comparável interna ► ► Aumento de margem na revenda (antes 20%) Redução de margem na industrialização (antes 60%) Eliminação da discussão valor agregado/transformação/embalagem Custo FOB x CIF+II ► ► Adoção do critério IN Possível limitação para comparável externa Ministro de Estado da Fazenda pode estabelecer outras margens Preços de Transferência Atuais Desenvolvimentos ► Algumas emendas propostas para a MP 478/09 ► PVL: margem de 30% para venda ao consumidor final e 20% nas demais vendas ► PVL com margem de lucro de 20% para revenda ► Relatório de auditoria para validar métodos que dependem de informações do exterior ► Alteração das margens de lucro requeridas com base em estudo econômico (OCDE) ► Ajuste anual das margens de lucro quando a variação do USD oscilar 5% ► Método CPL com base no custo de aquisição ► Utilização de outros métodos durante fiscalização, ainda que não informados na DIPJ Página 7 Preços de Transferência Atuais Desenvolvimentos PVL35 x PRL20 Descrição IN 243/02 - PRL20% MP 478/09 - PVL35% Descrição Custo CIF+II do item importado (A) 4.000 4.000 (A) Custo CIF+II do item importado Demais gastos de nacionalização Valor Agregado no País (custo de produção e outros valores agregados) Custo Total (B) 500 500 (B) (C) 0 0 (C) (D)=(A+B+C) 4.500 4.500 (D)=(A+B+C) Demais gastos de nacionalização Valor Agregado no País (custo de produção e outros valores agregados) Custo Total Preço Bruto de Venda (E) 6.500 6.500 (E) Preço Bruto de Venda Preço Líq. de Venda (F) 5.000 5.000 (F) Preço Líq. de Venda Margem de Lucro de 20% (G)=(Ex20%) 1.300 1.750 (G)=(Fx35%) Margem de Lucro de 35% PRL20% (H)=(F-G) 3.700 3.250 (H)=(F-G) PVL35% Ajuste Fiscal (I)=(A-H) 300 1.250 (I)=(A+B)-(H) Ajuste Fiscal Margem Bruta (J)=(F-D)/D) 11% 11% (J)=(F-D)/D) Margem Bruta Página 8 Preços de Transferência Atuais Desenvolvimentos PRL60% Lei x PRL60 IN x PVL35% Lei 9.430/96 - PRL60% Descrição Custo CIF+II do item importado (A) 4.000 Demais gastos de nacionalização Valor Agregado no País (custo de produção e outros valores agregados) Custo de Produção do Acabado (B) 500 (C) 1.500 (D)=(A+B+C) 6.000 Preço Bruto de Venda (E) 10.000 Preço Líq. de Venda (F) 8.000 Base de cálculo da margem de lucro (G)=(A-D) 6.000 Margem de Lucro de 60% (H)=(Gx60%) 3.600 PRL60% (I)=(F-H) 4.400 Ajuste Fiscal (K)=(A-J) 0 Margem Bruta (L)=(F-D)/D) 33% Descrição Página 9 IN 243/02 - PRL60% MP 478/09 - PVL35% Descrição Custo CIF+II do item importado (A) 4.000 4.000 (A) Custo CIF+II do item importado Demais gastos de nacionalização (B) 500 500 (B) Demais gastos de nacionalização Valor Agregado no País (custo de produção e outros valores agregados) (C) 1.500 1.500 (C) Valor Agregado no País (custo de produção e outros valores agregados) Custo de Produção do Acabado (D)=(A+B+C) 6.000 6.000 (D)=(A+B+C) Custo de Produção do Acabado Preço Bruto de Venda (E) 10.000 10.000 (E) Preço Bruto de Venda Preço Líq. de Venda Participação do produto importado no custo do acabado (F) 8.000 8.000 (F) (G)=(A/D) 67% 75% (G)=(A+B)/(D) Preço Líq. de Venda Participação do produto importado no custo do acabado Participação do produto importado no preço líquido de venda do acabado (H)=(GxF) 5.333 6.000 (H)=(GxF) Participação do produto importado no preço líquido de venda do acabado Margem de Lucro de 60% (I)=(Hx60%) 3.200 2.100 (I)=(Hx35%) Margem de Lucro de 35% PRL60% (J)=(H-I) 2.133 3.900 (J)=(H-I) PVL35% Ajuste Fiscal (K)=(A-J) 1.867 600 (K)=(A+B)-(J) Ajuste Fiscal Margem Bruta (L)=(F-D)/D) 33% 33% (L)=(F-D)/D) Margem Bruta Preços de Transferência Rápido Diagnóstico QUESTÕES RELEVANTES Ø IMPLICAÇÕES A Empresa realiza operações com partes relacionadas/paraísos fiscais no exterior? Ø (SIM) Obrigatoriedade de preparação de cálculos e documentação. (importação, exportação, serviços, cost-sharing, Empréstimos) Ø Os cálculos e documentações têm sido preparados e informados nas respectivas fichas da DIPJ? Ø (NÃO) Risco de fiscalização com aplicação de multa punitiva (75%-300%) Ø O ajuste fiscal apurado tem sido oferecido a tributação? Ø (NÃO) Risco de fiscalização com aplicação de multa punitiva (75%-300%) Ø Existem discussões/pontos controversos nos cálculos e documentações preparados pela Empresa? (Ex. IN x Lei, FOB x CIF+II) Ø (SIM) Risco de fiscalização com aplicação de multa punitiva (75%-300%) Ø A Empresa está preparada para atender uma fiscalização de Preços de Transferência? Ø (NÃO) Cálculos e documentação insipientes tornam o processo fiscalizatório longo, custoso e expõe a outros riscos de autuação Ø A Empresa já foi fiscalizada ou possui auto de infração pago ou em discussão? Ø (SIM) Risco de novas fiscalizações e autuações Página 10 Preços de Transferência SIM NÃO Ernst & Young Preços de Transferência Demétrio G. Barbosa [email protected] Diretor Executivo +55 11 2573 3486 Página 11 Preços de Transferência