índice de leis municipais - Câmara Municipal de Esteio

Transcrição

1955
1 – ESTABELECE VENCIMENTOS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2 – CRIA CARGOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇO EM GERAL E VENCIMENTOS
DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3 – AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR UM CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
4 – REAJUSTA VENCIMENTOS.
5 – CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
6 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PODER EXECUTIVO DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA COMPRA DE MÓVEIS NECESSÁRIOS À
INSTALAÇÃO DA PREFEITURA E SEUS SERVIÇOS.
7 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE CR$
100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, REFERENTE À PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO
DE 1955.
8 – ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO NA PARTE CENTRAL DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. (Revogada pela LM n.º 43/56)
9 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM ÁREA DE TERRA PARA O
CEMITÉRIO MUNICIPAL. (Revogada pela LM n.º 18/55)
10 – DENOMINA RUA EZEQUIEL NUNES FILHO A ATUAL RUA VIAMÃO.
11 – DISTRIBUI BOLSAS DE ESTUDO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1955.
12 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM CONTADOR PARA ORGANIZAR O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA E ELABORAR O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO.
13 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS AO MUNICÍPIO.
14 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM O
GOVERNO ESTADUAL.
15 – RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ
EXECUÇÃO.
16 – REGULA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
17 – ORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, OS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS E FIXA VENCIMENTOS.
18 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 9/55 E AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
19 – CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES EDUCACIONAIS E DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
20 – CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.
21 – CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE EDUCACIONAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
22 – DENOMINA RUA JOÃO PAULUZZI A ATUAL RUA 5, DA VILA FERRUCIO PAULUZZI.
23 – DENOMINA RUA PEDRO LERBACH A ATUAL RUA SÃO LOURENÇO.
24 – ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
25 – CRIA OS SERVIÇOS DE FOSSAS SÉPTICAS.
26 – ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.
27 – AUTORIZA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO (Alterada pela Lei
n.º 480/64).
28 – FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO CLUBE DO COMÉRCIO DE ESTEIO.
29 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
30 – DECLARA O DIA 24 DE AGOSTO, DIA DE LUTO MUNICIPAL.
31 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, NOS LIMITES URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE E OS POVOADOS DO MUNICÍPIO. (Alterada pela LM n.º 55/56, 177/58, 408/62)
32 – CONCEDE FAVORES FISCAIS, PELO PRAZO DE 4 ANOS, À FIRMA TASSO
BARRETO FRANZEN, MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE BANCOS, DE CIMENTO ARMADO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
33 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE CR$ 149.000,00.
34 – ALTERA A QUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E PREVÊ SOBRE SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. (Alterada pela LM n.º 157/58, 212/59, 523/65).
35 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000,00.
36 – CRIA 3 CARGOS DE PROFESSORES JUNTO AOS JARDINS DE INFÂNCIA.
37 – PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DO IMPOSTO
PREDIAL.
38 – CRIA, NA DIRETORIA DA INSTRUÇÃO, UM CARGO DE ESCRITURÁRIO, PADRÃO 6.
39 – ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
40 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$
6.000.000,00.
41 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE CR$ 4.950,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
42 – LEI DO ORÇAMENTO.
1956
43 – ESTABELECE NORMAS, A PARTIR DO ANO DE 1956, PARA CONSTRUÇÃO
NA PARTE CENTRAL DA AV. PRESIDENTE VARGAS. (Revogada pela LM n.º
216/59)
44 – DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À COBRANÇA DAS TAXAS DE ASSISTÊNCIA E
SEGURANÇA SOCIAL. (Alterada pela LM n.º 402/62)
45 – FIXA OS LIMITES DAS ÁREAS URBANA E SUBURBANA DA CIDADE. (Alterada pela LM n.º 220/59)
46 – REGULA A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
47 – DEFINE O IMPOSTO TERRITORIAL, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE
NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. (Alterada pela LM n.º
47/56, 416/62)
48 – DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49 – DENOMINA DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. (São Domingos, José Martins
e Manoel Machado)
50 – DISPENSA DE MULTAS OS DÉBITOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 1955, SE LIQUIDADOS ATÉ 30 E ABRIL DO CORRENTE
ANO.
51 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE CONTABILIDADE.
52 – ISENTA DE IMPOSTO TERRITORIAL.
53 – REGULA A INCIDÊNCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, ARRECADADO NO MUNICÍPIO.
54 – DISTRIBUI A VERBA DESTINADA A AUXÍLIO DE BOLSAS DE ESTUDO.
55 – DÁ NOVA REDAÇÃO AS LETRAS “A” E “B” DO ARTIGO 1° E § ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 31/55, DE 2/9/55.
56 – REGULA A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DE RUAS E DE PASSEIOS, POR
ADMINISTRAÇÃO E EMPREITADA, E AUTORIZA O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS ATRIBUÍDAS AOS PROPRIETÁRIOS. (Alterada pela LM n.º 119/56, 221/59;
Revogada pela LM n.º 268/60)
57 – ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADOS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. (Revogada pela LM n.º 116/57)
58 – DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
59 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS INTEGRANTES DA FEB.(Revogada pela
LM n.º 239/60)
60 – DISPENSA DE MULTAS, OS DÉBITOS QUE ESTIVER SUJEITO O SR. MANOEL DE FREITAS CHAVES.
61 – ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 47.948,20 PARA ATENDER DESPESAS PERTENCENTES AO EXERCÍCIO DE 1955 E OUTRAS DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO.
62 – AUTORIZA O EMPREGO, NESTE EXERCÍCIO , DO PRODUTO DA TAXA DE
TRANSPORTE E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00.
(Alterada pela LM n.º 80/56)
63 – CONCEDE UM AUXÍLIO A ESCOLA DE CORTE E COSTURA MANTIDA PELO
SESI, NESTE MUNICÍPIO.
64 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.175,50 PARA PAGAMENTO DO DEFICIT APURADO NO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA COM AS ATIVIDADES
DA SEMANA DA PÁTRIA, NO EXERCÍCIO DE 1955.
65 – CRIA DOIS CARGOS DE GUARDAS NOTURNOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FIXA VENCIMENTOS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
66 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR NA CONCESSÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO. (Revogada pela LM n.º 70/56)
67 – CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE E ORGANIZA A RESPECTIVA TARIFA DE
QUOTAÇÃO.
68 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º
369/62) (Revogada pela LM n.º 1.049/79)
69 – DISPENSA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS AS VIÚVAS GABRIELA RIBEIRO
MARTINS E MARIA DE ÁVILA MENEZES.
70 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR NA CONCESSÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
71 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA
EVANGÉLICA BETEL.
72 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
73 – ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 5º revogado pela LM
n.º 96/57; alterada pela LM n.º 352/62)
75 – INSTITUI NOVA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E TOMA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 47/56. (Alterada pela LM n.º 84/56)
77 – ISENTA DE IMPOSTOS À VIÚVA MAXIMILIANA SOUZA MARTINS.
78 – ISENTA DE MULTAS DE MORA TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO.
79 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ALUGUEL PARA
O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ PREFEITURA.
80 – ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI N°
62/56.
81 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1957.
82 – CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 4.000,00 E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO
ESPECIAL.
83 – DENOMINA RUAS, AVENIDA E PRAÇA DA VILA TEÓPOLIS. (Ulisses Pimentel, Carlos Gomes, Daltro Filho, Olavo Bilac, Francisco Alves, Gonçalves Dias,
Oswaldo Cruz, João Alfredo, Joana Darc, Vinte de Dezembro, Vinte de Setembro, Avenida Castro Alves, Praça Silveira Neto)
84 – ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DA LEI MUNICIPAL N° 76/56.
86 – SUPLEMENTA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE O RESPECTIVO
CRÉDITO.
88 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
89 – DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. (Cemitério Dois de Novembro)
1957
91 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO
UM CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO PELO PODER
ESTADUAL DOS SERVIDOS DE ÁGUA DA CIDADE.
92 – DENOMINA RUA MAURÍCIO CARDOSO A ATUAL RUA ANTIGA FEDERAL.
(Maurício Cardoso)
93 – PRORROGA POR TRINTA (30) DIAS A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, SEM
MULTA.
94 – ISENTA DE IMPOSTO O TERRENO N° 15 DA QUADRA C.
95 – ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. (Alterada pela LM n.º 206/59)
96 – REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 73/56.
97 – CONCEDE AUXÍLIO DE 6.000,00 CRUZEIROS, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, AO COMISSARIADO DE MENORES DESTA CIDADE.
98 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA ROSA FRANCISCA CRUGEIRA.
99 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO DIRETOR
DA DIRETORIA DA FAZENDA.
100 – CRIA O CARGO DE SUB-CONTADOR, REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
101 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.212.920,90. (Altera pela LM n.º
153/58, 179/58)
102 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO AO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO
DESTA CIDADE.
103 – REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$
66.000,00.
104 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS LOTES DE TERRAS PARA POSSIBILITAR
A ABERTURA DE UMA RUA.
106 – REGULA A EFETIVAÇÃO DOS DESCONTOS DE QUE TRATAM AS LEI MUNICIPAIS N°S. 34/55 E 47/56.
108 – REDUZ E SUPLEMENTA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
110 – ISENTA DE TAXAS O “PARQUE DE DIVERSÕES BERLIM”.
111 – ISENTA DE IMPOSTOS ATRASADOS O SR. GUSTAVO GONDOLFI.
112 – CONCEDE AO SESI UM AUXÍLIO DE CR$ 2.400,00 E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
114 – REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA E BAIXA NOVAS
TABELAS DE INCIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei n.º 493/64)
115 – CONCEDE O DESCONTO DE 50% NA DÍVIDA DE TENODORIO VILSON FAGUNDES.
116 – REGULA A COMPRA DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE PARA
OS SERVIÇOS DA PREFEITURA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS CONCORRÊNCIAS. (Alterada pela lei 475/63, os art. 1º, 3º e 15)
117 – PREVÊ SOBRE A MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E
ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
118 – EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E MAJORA VENCIMENTOS. (Alterada pela LM n.º 206/59)
119 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 56, DE 26 DE ABRIL DE
1956. (Altera pela LM n.º 221/59; Revogada pela LM n.º 268/60)
120 – SUPLEMENTA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
121 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE
CR$ 95.000,00.
122 – CONCEDE À DIRETORA DA SECRETARIA DA CÂMARA, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 622,00.
123 – SUPLEMENTA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
124 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1958.
125 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.º 249/60, 282/61, 316/61)
126 – DISPENSA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS, VIÚVAS
GABRIELA RIBEIRO MARTINS E MARIA OTHILIA DE AVILA MENEZES.
127 – AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.000.000,00 DESTINA AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM
n.º 268/60)
1958
128 – ISENTA DE IMPOSTOS E MULTAS OS MENORES, MIGUEL, MARIA, FRANCISCO VICENTE E ANTONIETA PEPE.
129 – DENOMINA RUAS E AVENIDAS DA VILA OSÓRIO. (Oswaldo Kroeff, Cristóvão Colombo, Pedro Álvares Cabral, Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, Brasília, Pery Fagundes) (Alterada pela LM n.º 927/76)
130 – PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA, SEM MULTA, DOS IMPOSTOS
TERRITORIAL URBANO, DE LICENÇA E DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
131 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE ALIANÇA, DESTA CIDADE.
132 – DISPENSA DO PAGAMENTO DE CALÇAMENTO, A VIÚVA VALÉRIA WOITIKOSKI.
133 – DENOMINA UMA AVENIDA DA CIDADE. (Av. Luiz Pasteur)
134 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO
ATÉ QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 4.000.000,00).
135 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR.
136 – ISENTA DE IMPOSTO TERRITORIAL E MULTAS O SR. JOÃO FRANCISCO DE
SOUZA.
137 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA RECREIO DOS ALUNOS
DO G. E. DULCE MORAES, E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
138 – ISENTA DE IMPOSTOS E MULTAS A VIÚVA MARIA BELMIRA BERNARDES.
139 - CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESTEIO.
140 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 2 TERRENOS RECREIO DOS ALUNOS DO C.
E. SEDE DE ESTEIO, E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
141 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 141.000,00 PARA PAGAMENTOS DE
AVANÇOS TRIENAIS, VENCIDOS EM 1957.
142 - ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS OS SRS. RUDÁ FONSECA E LILÁ
MARIANA FONSECA.
143 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO CASAS TIPO POPULAR, PARA RESIDÊNCIA DE QUATRO OPERÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
145 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR A ORIENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO
PLANO DIRETOR DA CIDADE A SUPLEMENTAR UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
147 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARA ATENDIMENTO DE
DESPESA COM UM MONUMENTO REPRESENTANDO A F. E. B.
148 – CONCEDE AUXÍLIOS PARA VIAGENS DE ESTUDOS ÀS PROFESSORAS DA
ESCOLA NORMAL MARIA AUXILIADORA DE CANOAS, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
149 – SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
150 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA PERFURAÇÃO DE
POÇOS ARTESIANOS.
151 – DISPENSA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS O SR. HERMÍNIO DA SILVA.
152 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS A PERMUTA DE
PARTE DE UMA DAS DUAS ÁREAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
153 – ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N° 101/57.
154 – CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ORIENTADOR DO ENSINO MUNICIPAL E
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00.
155 – CONCEDE O DESCONTO DE 75%, NO IMPOSTO TERRITORIAL.
156 – ISENTA DA MULTA DE MORA OS NOVOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO
TERRITORIAL, DOS EXERCÍCIOS DE 1955 A 1958.
157 – SUPRIME O § ÚNICO DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL, N° 34/55, CRIA
TRÊS PARÁGRAFOS SUBORDINADOS AO MESMO E, ACRESCENTA UM NOVO
ARTIGO.
158 – ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL.
160 – CONCEDE O DESCONTO DE 50% SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL.
162 – ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
163 – CANCELA A DÍVIDA DO CONTRIBUINTE EDMUNDO WOJEICHKOSKI.
164 – DENOMINA UMA RUA DE NOSSA CIDADE. (7 de Setembro)
165 – CRIA NOVAS INCIDÊNCIAS NAS TARIFAS DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E
PROFISSÕES.
166 – CANCELA A DÍVIDA DE CR$ 11.327,40.
168 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO.
(Revogada pela LM n.º 268/60)
169 – CONCEDE UMA BOLSA DE ESTUDO.
170 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO PROVISÓRIO DE MENORES
IVAM PORTO DE MORAES.
171 – REORGANIZA A DIRETORIA DA FAZENDA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E
PRESCREVE NORMAS PARA OS SERVIÇOS FAZENDÁRIOS E DE CONTABILIDADE
DA PREFEITURA.
172 – ORÇAMENTO PARA 1959. (Alterada pela LM n.º 195/59)
DE CR$ 49.315,00.
174 – ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000,00 E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
175 – ISENTA DE MULTA DE MORA DE IMPOSTO TERRITORIAL O CONTRIBUINTE RODOLFO BARFMANN.
176 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO
SUPLEMENTAR.
177 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 31/55.
178 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO
SUPLEMENTAR.
179 – ALTERA EM PARTE A DISTRIBUIÇÃO DOS CRÉDITOS DE QUE TRATA A LEI
N° 101/57.
180 – ISENTA DE MULTAS DE CALÇAMENTO.
181 – ISENTA DE MULTAS.
182 – CONCEDE FAVORES FISCAIS PELO PRAZO DE 4 ANOS, À FIRMA ARTHUR
POSTEILER MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE POSTES COM DEPÓSITOS PARA LIXO
EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
183 – DÁ VALORES A DIVERSAS INCIDÊNCIAS DA TAXA DE EXPEDIENTE.
184 – REGULAMENTA OS SERVIÇOS ATINENTES AOS CEMITÉRIOS NO TERRITÓRIO DE ESTEIO, CRIA AS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1959
185 – AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MADEIRA A TÍTULO PRECÁRIO.
186 – PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA, SEM MULTA, DOS IMPOSTOS
TERRITORIAL URBANO, DE LICENÇA E DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
187 – DISPENSA DE MULTA O CONTRIBUINTE LUIZ FRANCISCO GUISONI.
188 – ESTENDE ÀS INDÚSTRIAS QUE SE REORGANIZAREM NO MUNICÍPIO COM
MAQUINÁRIO MODERNO E MAIOR CAPITAL OS FAVORES FISCAIS DA LEI N°
73/56.
189 – DISPENSA DE MULTA E DÁ O DESCONTO DE 50% SOBRE IMPOSTOS.
190 – DISPENSA DO PAGAMENTO DO CALÇAMENTO.
191 – CONCEDE O DESCONTO DE 75% SOBRE IMPOSTOS E ISENTA DE MULTAS.
192 – CONCEDE DESCONTO SOBRE IMPOSTO.
193 – CRIA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E SEUS
FAMILIARES. (Alterada pela LM n.º 578/66)
194 – ISENTA DE IMPOSTO DE CALÇAMENTO.
195 – ELEVA PARA CR$ 3.000.000,00 A AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3°
DA LEI N° 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1958.
196 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, RENOVAR CONTRATO DE ALUGUEL DO
PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA.
197 - ISENTA DE MULTAS.
198 – REGULA A ADMISSÃO EM ENCARGOS MUNICIPAIS E A PERCEPÇÃO DE
AVANÇOS TRIENAIS.
DE CR$ 1.641.640,00.
200 – ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.
201 – AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS NO MONTANTE DE CR$ 35.500,00.
202 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 192.000,00 A DOTAÇÃO 8.77.4.
203 – EXTINGUE NO TÍTULO DA RECEITA TRIBUTÁRIA, CÓDIGO 1.15.4, A TAXA
DE HIGIENE E ELEVA PARA 20% A TAXA DE CARIDADE.
204 – MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DOS QUADROS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
205 – CRIA NA DIRETORIA DA FAZENDA UM CARGO DE ALMOXARIFE E NA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS OS CARGOS DE PATROLEIRO E MOTORISTA.
206 – ALTERA AS LEI N°s 95/57 E 118/57.
207 – CRIA, NA DIRETORIA DE OBRAS, O CARGO DE DESENHISTA, PADRÃO 14,
E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
211 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, PELA IMPORTÂNCIA DE
CR$ 180.000,00, O SALDO DA DÍVIDA ATIVA QUE A MUNICIPALIDADE DE SÃO
LEOPOLDO TEM O DIREITO DE ARRECADAR NO TERRITÓRIO DE ESTEIO.
212 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 34/55.
213 – ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 70.175,00.
214 – REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO
DOS MUROS DANIFICADOS, QUANDO DO ALARGAMENTO DA AV. STO. ANTÔNIO
MARIA CLARET E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
215 – AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO.
216 – REGULA AS CONSTRUÇÕES DA PARTE CENTRAL DA AV. PRESIDENTE
VARGAS E A RUA ARMANDO DIVAN. REVOGA A LEI N° 43/56. DISPÕE SOBRE O
RECUO PROGRESSIVO EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E REGULA A CONSTRUÇÃO DE MARQUISES. (Art. 10 suspenso até a aprovação do Plano Diretor)
217 – REGULA O USO DE POSTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM LETREIROS
LUMINOSOS, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE CR$ 203.053,80.
220 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 45/56.
221 – ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 56/56 E 119/57. (Revogada pela LM
n.º 268/60)
222 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL.
224 – ISENTA DO IMPOSTO.
225 – DISPENSA DE MULTA O CONTRIBUINTE DORALINO DE OLIVEIRA.
226 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.946.60, PARA PAGAMENTO DE
AVANÇOS TRIENAIS, VENCIDOS EM 1957 E 1958 A DIVERSOS PROFESSORES E
AO ABONO FAMILIAR A UMA EX-PROFESSORA.
227 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE CR$ 254.573,40.
1960
228 – AUTORIZA A COMPRA DE UMA OFICINA MECÂNICA E ABERTURA, EM ÉPOCA OPORTUNA DO NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
229 – ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS OS CONTRIBUINTES EM
ATRASO COM O MUNICÍPIO.
230 – SUSPENDE VIGÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL.
231 – CONCEDE GRATIFICAÇÕES.
232 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.
233 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO.
234 – DENOMINA DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. (República Argentina, Viamão, Bom Jesus)
235 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS.
236 – REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL
DE IGUAL IMPORTÂNCIA.
237 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UM IMÓVEL, EM PAGAMENTO DE IMPOSTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO.
238 – AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ENCAMPAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL GERAL DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 307/61)
239 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 59/56 E BAIXA NOVA LEGISLAÇÃO EM BENEFÍCIO DOS INTEGRANTES DA FEB.
240 – AUTORIZA A IMPRESSÃO EM CORES, DO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
241 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO NA “ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS”, EM ORGANIZAÇÃO E, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000,00.
242 – REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.000,00.
243 – ISENTA DE IMPOSTOS.
245 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL,
UM CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS PONTILHÕES NO TERRITÓRIO
DE ESTEIO.
246 – FIXA A CONTRIBUIÇÃO PELO TRANSPORTE DE ENFERMOS, NA AMBULÂNCIA MUNICIPAL.
247 – CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESTEIO.
248 – ISENTA PORTADOR DE CERTIDÃO NEGATIVA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS OU QUAISQUER ÔNUS, RELATIVAMENTE A SEU CONTEÚDO.
249 – ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 125/57.
251 – CONCEDE AUXÍLIO A UMA ESCOLA.
252 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
253 – ISENTA CONTRIBUINTE DE IMPOSTO PREDIAL.
254 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.466,00 E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
255 – APROVA O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE OS GOVERNOS DO ESTADO E
DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO PRIMÁRIO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00.
256 – REORGANIZA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, INSTITUI
NOVA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ATRIBUI NOVOS PADRÕES
AOS ATUAIS CARGOS MUNICIPAIS. ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$
481.000,00 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 328/61)
257 – DENOMINA RUAS DA CIDADE. (Pinto Bandeira, Assis Brasil, Otelo Rosa,
Aurélio Pôrto, Av. Quinze de Novembro, Buenos Aires, Oito de Julho, Venâncio
Aires, José Grimberg)
258 – SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Alterada pela LM n.º 328/61)
DE CR$ 24.000,00.
260 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
261 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.
262 – ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.
263 – MANDA EXECUTAR, NO TERRITÓRIO DE ESTEIO, O SERVIÇO METROLÓGICO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E, PARA A
REFERIDA EXECUÇÃO, AUTORIZA A LAVRATURA DE UM CONVÊNIO COM I. T. R.
E. S.
264 – BAIXA NOVA TARIFA DE COTAÇÃO PARA COBRANÇA DE EMOLUMENTOS,
DE ARRENDAMENTOS DE SEPULTURAS E DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.
265 – SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
266 – NÃO CONSTA NO LIVRO.
267 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE.
268 – BAIXA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E PASSEIOS NAS AVENIDAS E RUAS DO MUNICÍPIO. (Alterada pela
LM n.º 301/61, 421/63)
270 – CONCEDE GINÁSIO COMPLETO, INCLUSIVE PASSAGENS E TODO O MATERIAL DIDÁTICO, A TODO ALUNO OU ALUNA, ÓRFÃO DE PAI.
274 – CONCEDE AUXÍLIO A UMA ENTIDADE ASSISTENCIAL.
275 – CRIA NA DIRETORIA DE OBRAS, O CARGO DE ENGENHEIRO, PADRÃO 26,
REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
276 – CONCEDE AUXÍLIO A UMA ENTIDADE ASSISTENCIAL.
277 – CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES SINDICAIS.
280 – CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
281 – CONCEDE CINQÜENTA METROS CÚBICOS DE PEDRA AO GINÁSIO CORAÇÃO DE MARIA.
1961
282 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 125/57.
283 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A SRA. MARIA INÁCIA KROHNH.
284 – CONVERTE BENS E AUTORIZA PERMUTA.
285 – ISENTA DE MULTAS E JUROS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O
MUNICÍPIO. (Prorrogada prazo pela LM n.º 290/61)
286 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
287 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AO SUBSTITUTO EVENTUAL DO
PREFEITO.
288 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
289 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE AVANÇOS TRIENAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
290 – PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI N.º 285/61.
291 – CRIA TROFÉU ESPORTIVO E INSTITUI PRÊMIOS EM DINHEIRO. (Substituída pela LM n.º 296/61)
292 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RAUL CAUDURO.
293 – ISENTA DE EMOLUMENTOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
294 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SALÁRIO E GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS RELATIVAS AO ANO DE 1960, DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
295 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DO AUXÍLIO FUNERAL E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
296 – SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL N.º 291/61.
297 – DENOMINA UMA RUA DA CIDADE. (Trav. Germano Von Hohendorff)
298 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$ 5.000,00
MENSAIS AO TITULAR DO CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
299 – AUTORIZA DOAÇÃO DE PEDRA BRITADA.
301 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 268/60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
302 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 192.000,00 PARA PAGAMENTO DE
PROFESSORES CONTRATADAS.
303 – CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA AUSENTAR-SE DO
MUNICÍPIO.
304 – REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
305 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR. (Revogada
pela LM n.º 1.154/82)
306 – SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A IMPORTÂNCIA DE
CR$ 1.500.000,00.
307 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, OS
BENS DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO HOSPITAL GERAL DE ESTEIO.
308 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA IMPORTÂNCIA DE
CR$ 79.200,00.
309 – CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
310 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA FREDERICO VON BOCK. (Gal. José Machado Lopes)
311 – AUTORIZA DOAÇÃO DE PEDRAS BRITADAS.
312 – ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS.
314 – AUTORIZA VENDA DE UM MOTOR.
315 – CONCEDE SUBVENÇÃO A CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS.
316 – DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º
125/57 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
317 – DETERMINA RESERVA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.
319 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPOR E CELEBRAR COM OS CONTRIBUINTES EM ATRASO AJUSTES EM FORMA DE TERMOS DE COMPROMISSO
PARA COBRANÇA PARCELADA DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, ASSIM COMO DA DÍVIDA RESULTANTE MELHORIAS CUJOS VENCIMENTOS TENHAM OCORRIDO ATÉ 31/12/60. (Prorrogada pela LM n.º 373/62)
320 – CONCEDE AUXÍLIO A DOIS SINDICATOS.
322 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA
DE CR$ 10.000,00.
323 – ALTERA O “QUANTUM” PAGO COMO QUEBRA DE CAIXA, AO TESOUREIRO
MUNICIPAL.
324 – CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA AUSENTAR-SE DO
MUNICÍPIO.
325 – CONCEDE AUXÍLIO.
DE CR$ 25.000,00.
327 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA IMPORTÂNCIA DE
CR$ 40.000,00.
328 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 256/60.
329 – PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA, SEM MULTA DOS IMPOSTOS
TERRITORIAL, PREDIAL, LICENÇA E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
330 – MANDA INCLUIR, NO ORÇAMENTO, IMPOSTOS E AS RECEITAS TRANSITADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL.
331 – NÃO CONSTA NO LIVRO.
332 – CONCEDE SUBVENÇÕES.
DE CR$ 335.000,00.
335 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 268/60.
336 – CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
337 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AO SUBSTITUTO EVENTUAL DO
PREFEITO.
338 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA IMPORTÂNCIA
TOTAL DE CR$ 57.743,00.
339 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00.
340 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1962
341 – REGULAMENTA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS ESCOLARES.
342 – DOA MATERIAL IMPRESTÁVEL.
344 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO HIDRÁULICO.
345 – CONCEDE ISENÇÃO DE DÍVIDA E IMPOSTO PREDIAL.
347 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA.
348 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
349 – TRANSFERE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
350 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 SOB CÓDIGO 8.8.2.3, LETRA A) MATERIAIS PARA PONTES E BUEIROS.
351 – CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
352 – ALTERA A LEI N° 73/56, DE 3 DE OUTUBRO DE 1956.
353 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.
354 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA CIA. DE
INDÚSTRIAS GERAIS OBRAS E TERRAS SOCIEDADE ANÔNIMA, DUAS ÁREAS DE
TERRAS SITUADAS NESTA CIDADE.
355 – DENOMINA RUAS DA CIDADE. (Uruguai, Boa Vista, Dr. Mario Totta, Ana
Nery, La Salle)
356 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 201/59.
357 – CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
358 – NÃO HÁ LEI COM O N.° 358.
359 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO (Comendador Heitor Pires).
360 – ISENTA IMÓVEL DE IMPOSTO INTER-VIVOS.
361 – APROVA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ABRE O CRÉDITO
SUPLEMENTAR DE CR$ 3.866.800,00. (Art. 1º atualizado pela LM n.º 400/62)
362 – É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRIBUIR COM O ALUGUEL
DO PRÉDIO A SER OCUPADO PELA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
NESTA CIDADE, ABRINDO E NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL.
363 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E
CONCESSÃO DE RECURSOS COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E O DAER
PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES.
364 – CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO ESTEIENSE” (Luiz Alécio Frainer).
365 – PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA SEM MULTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL, PREDIAL, DE LICENÇA E DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
366 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE QUATRO TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DO
HOSPITAL GERAL DE ESTEIO.
367 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.250,00.
369 – ALTERA O ITEM II, ALÍNEA B DO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL N° 68/56.
370 – CRIA A TAXA PARA FINS HOSPITALARES SOBRE IMPOSTOS MUNICIPAIS E
INGRESSO DE DIVERSÕES PÚBLICAS. (Alterada pela LM n.º 617/66)
371 – CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00.
372 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA COMPANHIA RIOGRANDENSE E TELECOMUNICAÇÕES COM CAPITAL DE CR$ 560.000,00.
373 – PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 319/61, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
374 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAMASCENO BARBOSA E
HERDEIROS DE OSWALDO KROEFF, EM DOAÇÃO, TRÊS ÁREAS DE TERRAS
LOCALIZADAS NESTA CIDADE.
375 – ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
376 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.058,50 PARA O ATENDIMENTO DE
AVANÇOS E GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS, VENCIDOS NOS EXERCÍCIOS DE
1960 E 1961.
377 – SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (Praça do Expedicionário)
378 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. (Vinte e Quatro
de Agosto)
379 – CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “RUI BARBOSA” E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A FORMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
380 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL À ADELAIDE SEVERO AMÉLIO.
383 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Inst. Ed. e Benef. Claret)
384 – CANCELA A DÍVIDA DE CONTRIBUINTE ARI BALDOINE HILLER.
385 – CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
386 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM EMPRESAS
PARTICULARES SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS.
387 – SUPLEMENTA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE O RESPECTIVO
CRÉDITO.
389 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20M³ DE PEDRA BRITADA.
390 – ISENTA DE DÍVIDA A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ESTEIO.
391 – CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE ASSISTENCIAL.
392 – CONCEDE AUXÍLIO A SINDICATO LOCAL.
393 – ESTABELECE NORMAS PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE BENEMERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 580/62; revogada pela LM n.º 834/73).
395 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
396 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR UM EMPRÉSTIMO INTERNO,
NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00.
397 – LEI ORÇAMENTÁRIA 1963.
398 – ESTABELECE NOVA TARIFA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE EXPEDIENTE.
399 – INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 419/63)
400 – MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E ESTABELECE O NOVO
SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1963.
402 – ALTERA OS ARTIGOS 2º E 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 44/56.
403 – CONFIRMA E ALTERA SUBVENÇÕES.
406 – DÁ NOVA LEGISLAÇÃO AO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. (Alterada pela LM n.º 505/62)
407 – ISENTA DO IMPOSTO “INTERVIVOS”.
408 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 31/55. (Revogada pela LM
n.º 1.268/85)
409 – CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO.
410 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
411 – REDUZ E SUPLEMENTA UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.
414 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR NA BOLSA DE TÍTULOS AS
APÓLICES ESTADUAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE ESTEIO.
415 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
416 – ALTERA A LEI N.º 47/56 E CRIA NOVOS ARTIGOS.
417 – ISENTA DE PAGAMENTO DE CALÇAMENTO.
1963
418 – ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL.
419 – ALTERA A LEI N.º 399/62.
420 – ESTABELECE NORMA SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”.
421 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 268/60.
422 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTERVIVOS”. (Alterada pela LM n.º 487/64, o art. 11, e LM n.º 584/66)
423 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (Área de terras no prolongamento da
Trav. Viamão até a Faixa Federal)
425 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00.
426 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.220.783,60 PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTEIO.
427 – OFICIALIZA A MARCHA “HINO DE ESTEIO”.
428 – REGULA O TRÂNSITO DE ANIMAIS E CRIA PENALIDADES PARA OS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
429 – SUBSTITUI NOME DE VIA PÚBLICA. (Dr. Eduardo Duarte)
430 – CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
431 – TORNA SEM EFEITO DÍVIDA ATIVA E ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL.
432 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
DO GINÁSIO CORAÇÃO DE MARIA.
433 – REGULA O PRAZO DAS NOTIFICAÇÕES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE
INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
434 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTE FRIGGA
SPERB.
435 – ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA O ATENDIMENTO
DE JUROS DE EMPRÉSTIMO HOSPITALAR.
436 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS AO CONTRIBUINTE AVELINO
JOSÉ NUNES.
437 – DENOMINA DUAS RUAS DA CIDADE. (1º de Maio; Sete de Setembro)
438 – SUBSTITUI NOME DE VIA PÚBLICA. (Fernando Ferrari)
439 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE TODOS OS IMPOSTOS
E TAXAS. (Alterada pela LM n.º 443/63; prorrogada pela LM n.º 448/63,
455/63)
440 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
442 – CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS EM GERAL.
443 – ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 439/63. (Alterada pela LM n.º 446/63;
prorrogada pela LM n.º 448/63, 455/63)
444 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (Associação dos Amigos do Município
de Esteio)
445 – CRIA NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E CARGO DE PROFESSOR
ESPECIALIZADO COM EXERCÍCIO NA ESCOLA “RECANTO DA ESPERANÇA”.
446 – O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 443/63, PASSA A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO. (Prorrogada pela LM n.º 448/63, 455/63)
448 – PRORROGA A VIGÊNCIA DAS LEIS N.ºS 439, 443 E 446/63.
450 – CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTO PREDIAL E RESPECTIVAS TAXAS.
451 – CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL À VIÚVA IRACEMA PEDROSA CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
452 – TORNA SEM EFEITO DÍVIDA ATIVA E ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.
453 – ISENTA DE IMPOSTO INTERVIVOS À ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA.
455 – PRORROGA A VIGÊNCIA DAS LEIS N.º 439, 443 E 446/63.
456 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL 2 DE NOVEMBRO.
457 – CRIA OBRIGAÇÕES AS ENTIDADES PARTICULARES COM SEDE EM NOSSO
MUNICÍPIO.
458 – CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE CALÇAMENTO,
MEIO-FIOS E CANOS, ATÉ O PRESENTE EXERCIDO, AO CLUBE ALIANÇA.
459 – CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE QUAISQUER DÍVIDAS,
ATÉ 31/12/63.
460 – LEI DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1964.
461 – CONCEDE AUXÍLIO A UMA ESCOLA.
462 – CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO.
463 – CONCEDE SUBVENÇÃO A SINDICATO DE CLASSE.
464 – CRIA NO GABINETE DO PREFEITO O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE.
465 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
466 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
467 – ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
468 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO
TROBRÁS”.
À PETRÓLEO BRASILEIRO S/A “PE-
469 – DENOMINA SALAS DO HOSPITAL (Enfermaria Feminina: Dona Olga Janckoski e, Enfermaria Masculina: Osmundo Reupert)
471 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
472 – CONCEDE AUXÍLIO À CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO.
473 – DENOMINA RUA DA CIDADE (Rua Primavera)
474 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.548.400,00.
475 – ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 3º E 15 DA LEI 116/57.
476 – CONCEDE DESCONTO DE 20% AO CONTRIBUINTE QUE EFETUAR PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
477 – CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE QUAISQUER DÍVIDAS,
ATÉ 31/03/64.
478 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E PREDIAL À PIRELLI S/A – INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS.
479 – ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA MARIA JOANA FIALHO DA ROSA.
480 – ALTERA ARTIGO, E ACRESCE UM PARÁGRAFO A LEI MUNICIPAL N.º
27/55.
481 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Á VIÚVA MARIANA M. JUDKO.
482 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Á VIÚVA ERNESTA DA SILVA.
483 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL A ADELAÍDE SEVERO AURÉLIO.
484 – ABRE “CRÉDITO ESPECIAL” NO VALOR DE $ 7.000.000,00 (sete milhões de
cruzeiros) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
485 – ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA JULIA DA SILVA.
486 – ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, AS INDÚSTRIAS.
487 – ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 422/63.
488 – ESTABELECE NOVA TARIFA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE.
489 – DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AOS SERVIÇOS ATINENTES AOS CEMITÉRIOS NO TERRITÓRIO DE ESTEIO, ALTERA AS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
490 – MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO.
491 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (Grêmio Marechal Rondon)
492 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (Clube de Caça e Pesca de Esteio).
493 – BAIXA NOVAS TABELAS DE INCIDÊNCIAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO
DE LICENÇA.
494 – REGULA INCIDÊNCIA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, ARRECADADO NO MUNICÍPIO.
495 – VINCULA IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO.
497 – ISENTA DE IMPOSTO A VIÚVA JULIETA RIBEIRO COSTA.
498 – DENOMINA RUAS DA CIDADE. (Ruas Ivoti e Estância Velha)
499 – ISENTA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES ASSIM COMO DÍVIDA
ATIVA.
500 – DÁ NOVA DISPOSIÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”.
501 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
502 – FIXA NORMAS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA.
503 – ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA IDALINA DE SOUZA.
504 – EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
505 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 406/62.
506 – REFERENDA REGIME DE EMPREGOS NO HOSPITAL “SÃO CAMILO”.
507 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE BENEFICENTE. (Soc. Benef. Evangélica Bethel – Asilo de Velhos Bethel e Abrigo de Menores Bom Pastor)
509 – ALTERA A QUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E PREVÊ SOBRE SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
511 – NÃO EXISTE
512 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE
CR$ 3.907.840,00.
513 – REGULA AS CONSTRUÇÕES NA AV. PRESIDENTE VARGAS, RUA ARMANDO
DIVAH. REVOGA A LEI 216/59, DISPÕE SOBRE O RECUO PROGRESSIVO EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
518 – ISENTA A VIÚVA LAURA BITENCOURT PEREIRA, DO IMPOSTO TERRITORIAL.
519 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE CR$ 3.293.000,00.
521 – REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE E CRÉDITO ESPECIAL DE
CR$ 519.210,00.
522 – ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS O DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 537/65, o art. 5º, E LM 565/65,
LM 604/66)
523 – MANDA APLICAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 34/55, ENQUANTO
NÃO FOR CONCLUÍDO O LEVANTAMENTO ESTABELECIDO NA LEI 509/64.
524 – ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º
522/65, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL SEM
CORREÇÃO MONETÁRIA. (Alterada pela LM n.º 537/65 E, 565/65, LM 604/66)
525 – CRIA PARÁGRAFO AO ART. 59 DA LEI MUNICIPAL N.º406/62.
526 – ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA VALENTINA DE
LOURDES DOS SANTOS.
527 – CANCELA DÉBITO E ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL.
528 – ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA LORE PEREIRA
GOMES.
529 – PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS.
530 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
532 – CANCELA DÉBITO E ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL.
534 – ISENTA DO PAGAMENTO IMPOSTO OS HERDEIROS DO IMÓVEL SOB N.º
322 DA RUA PELOTAS.
535 – MAJORA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
536 – CANCELA DÉBITO E ISENTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL.
537 – ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELOS ARTS. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º
524/65 E 5º DA LEI N.º 522/65, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM A
FAZENDA MUNICIPAL SEM CORREÇÃO MONETÁRIA.
539 – ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TODAS AS VIÚVAS.
540 – CRIA QUADROS ÚNICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
541 – SUBSTITUI NOME DE PRAÇA PÚBLICA. (Irmão Egydio Justo)
542 – DOA ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO 2 DE NOVEMBRO.
543 – ISENTA DO PAGAMENTO INTER-VIVOS O PONCHO CRIOULO.
544 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO.
546 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO IAPS.
547 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE LINHAS CIRCULARES, COM CAMINHONETES.
548 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRECADAR NICHOS NO CEMITÉRIO 2 DE
NOVEMBRO.
549 – ISENTA DE MULTAS CONTRIBUINTES.
550 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES, ATÉ O MONTANTE DE C$ 17.111.000.
551 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE C$ 1.460.251,
PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO PASSADO.
552 – DOA ÁREA A CAPELINHA SÃO SEBASTIÃO.
554 – DENOMINAÇÃO DE RUA. (RUA CORONEL THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, A RUA DA VILA AGUIAR)
555 – DENOMINA RUAS DA VILA SÃO JOSÉ. (MANUEL PORFÍLIO DIAS, PROF.
CELINA EGLÉSIA VIDAL, ROTARY CLUBE, LIONS CLUBE)
556 – ISENTADO DO PAGAMENTO DE MULTAS O SR. LODOVICO VIDAL DE NEGREIRO.
557 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, PARCELADAMENTE.
559 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, TODO E
QUALQUER BEM MÓVEL OU IMÓVEL OU IMÓVEL, A BEM DO INTERESSE DO
MUNICÍPIO.
560 – CONCEDE DESCONTO, SOBRE O IMPOSTO INTER-VIVOS.
561 – CONCEDE AUXÍLIO DE C$ 2.000.000, PARA APARELHAGEM DA SALA DE
FÍSICA E QUÍMICA DO GRUPO CIENTÍFICO DO GINÁSIO ESTADUAL DE ESTEIO.
562 – ISENTA DO IMPOSTO E MULTAS.
563 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE
C$ 25.000.000.
564 – ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS.
565 – ALTERA O PRAZO ESTABELECIMENTO PELAS LEIS DE N.ºS 522 E 524/65,
PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL SEM CORREÇÃO MONETÁRIA.
567 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
568 – ESTABELECE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS.
569 – MAJORA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
570 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENOS
COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
571 – ISENTA DE MULTAS E JUROS.
572 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO CONTRIBUINTE WALDOMORI GUILHERME SEIBERT.
573 – PARCELA O PAGAMENTO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.
574 – DEFINE O IMPOSTO TERRITORIAL, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE
NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
575 – CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS. (Alterada pela LM n.º 583/66, 602/66).
576 – CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A INDIGENTES, E REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS MESMOS. (Revogada pela
LM n.º 640/67)
577 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (AV. PADRE CLARET)
578 – REGULA A ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR AO SERVIDOR MUNICIPAL,
SEUS FAMILIARES E REVOGA A LEI 193/59. (Alterada pela LM n.º 615/66)
579 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO EXMO. SR. GAL. JUSTINO ALVES
BASTOS.
580 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 393/62.
581 – ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VIÚVA ANAIR MARTINS GARCEZ.
582 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.
583 – PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL, INDUSTRIAIS E PROFISSÕES E A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.
575/66.
584 – REVOGA ITEM DA LEI MUNICIPAL N. 422/63.
585 – ISENTA DO IMPOSTO DO INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
586 – AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O HOSPITAL MUNICIPAL “SÃO CAMILO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
587 – CRIA UM ARTIGO E § À LEI MUNICIPAL N.º 584/66.
588 – CONCEDE AUXÍLIO PARA VIAGEM DE ESTUDOS (CONGRESSO PEDAGÓGICO), À PROFESSORAS DA ESCOLA ESPECIAL PADRE REUS E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
589 – ISENTA A FIRMA SOCIL PRO PECUÁRIA S/A, DO PAGAMENTO DE TAXAS
QUE RECAEM SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
590 – CONCEDE A TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE.
591 – CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.000,000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO.
594 – ISENTA DE IMPOSTO.
595 – MAJORA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
597 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
598 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE SETENTA A DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 72.000,000).
599 – ISENTA DE IMPOSTO E TAXAS.
600 – CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE ALIANÇA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
601 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA
DE VINTE SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 26.400,00) A CADA
PROFESSORA CONTRATADA DE ACORDO COM O TERMO ESPECIAL DO DIMEP,
FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
602 – PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 575/66, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1966.
603 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE
DE CR$ 20.000.00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).
604 – ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTS. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º
524/65 E 5º DA LEI MUNICIPAL 522/65, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARA
COM A FAZENDA MUNICIPAL SEM CORREÇÃO MONETÁRIA.
605 – ISENTA DE IMPOSTOS PREDIAL A VIÚVA DAJANIRA RIBEIRO.
606 – ISENTA DE MULTA.
608 – CONCEDE AUXÍLIO À ESCOLA.
609 – ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL A VIÚVA MARIA LUIZA LIMA.
612 – REDUZ E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
613 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE
DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (16.500.000).
614 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE
DE (CR$ 12.000.000) DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS.
615 – ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N.º 578/66, AOS PROFESSORES DO DIMEP.
617 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 370/62, QUE CRIA A TAXA HOSPITALAR
SOBRE IMPOSTOS MUNICIPAIS E INGRESSOS DE DIVISÕES PÚBLICAS.
618 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE (CR$ 12.000.000) DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS.
619 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 1967.
621 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM 636/67, 708/69, 715/69)
622 – CONCEDE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PLEITEAR JUNTO AO
SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A FIRMA
DA REPÚBLICA OCIDENTAL DA ALEMANHA.
623 – CONCEDE A ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES QUE
SALDARAM SEUS DÉBITOS ATÉ 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
624 – PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS SEM
A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. (Alterada pela LM n.º 627/67)
625 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO CADASTRAL DAS ECONOMIAS DO MUNICÍPIO.
626 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO.
628 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS COM REMOÇÃO DE
PROPRIEDADE PARTICULAR, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.
629 – DÁ CUMPRIMENTO AO ATO COMPLEMENTAR Nº 30 FIXADO OS FERIADOS
RELIGIOSOS MUNICIPAIS, REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. (Alterada pela LM n.º 873/74) (Revogada pela LM n.º 1.120/81)
630 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE OBRAS PÚBLICAS, PARA A APLICAÇÃO DO
PLANO COMUNITÁRIO.
631 – MAJORA VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
633 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREAS DE TERRAS DA CIA.
DE INDÚSTRIAS GERAIS, OBRAS E TERRAS S/A. E DOÁ-LA AO INPS, COM O FIM
ESPECÍFICO DA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA NO MUNICÍPIO.
634 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO BIASETTO, E DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO,
COM O FIM ESPECÍFICO DE UTILIZÁ-LA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO
GINÁSIO ESTADUAL. (Alterada pela LM n.º 674/68)
635 – DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE CÃES.
636 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 621/67. (Alterada pelas LM
n.º 656/68 e LM n.º 672/67)
638 – PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
639 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR NA BOLSA DE TÍTULOS AS
APÓLICES ESTADUAIS RECEBIDAS COM AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO,
LEI N.º 5309 E DECRETO N.º 18.321 DE 28/12/66.
640 – DETERMINA O HOSPITAL SÃO CAMILO (PRÓPRIO MUNICIPAL) COM LOCAL
PARA ATENDIMENTO A INDIGENTES E REVOGA A LEI 576/66.
642 – ALTERA E DÁ NOVA REDUÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º E 15º DA LEI 116/57 E
REVOGA A LEI 475/63.
643 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER CONTRATO DE CALÇAMENTO.
644 – A CÂMARA MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (lotes 76 e 77
da quadra 47, para construção de Praça)
645 – AUTORIZA A DOAÇÃO AO HOSPITAL SÃO CAMILO DA IMPORTÂNCIA DE
NCR$ 15.371,42, EM APÓLICES DO TESOURO ESTADUAL, DO PLANO DE AUXÍLIO ESPECIAIS AOS MUNICÍPIOS, PARA PAGAMENTO A COMPANHIA ESTADUAL
DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE AO CONSUMO DE JULHO A DEZEMBRO
DE 1965, JANEIRO A DEZEMBRO DE 1966, JULHO A SETEMBRO DE 1967, E
ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO.
646 – CONCEDE AUXÍLIO AO C.T.G PONCHO CRIOULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00 ,NA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO.
DE 1968.
648 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (Rua Dom Pedro, 238, para construção de Biblioteca Municipal)
649 – REGULA OS PROVENTOS DE INATIVIDADE POR APOSENTADORIA, DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MOLDES DA LEI ESTADUAL N.º 3096 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1956.
1968
650 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS.
651 – PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS. (Alterada pela LM
n.º 672/67)
652 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS.
653 – MAJORA VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
654 – CRIA CARGOS E ESTIPULA A REMUNERAÇÃO COMO “ FUNÇÃO GRATIFICADA”.
655 – AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSACIONAR ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO VILA RICA POR SERVIÇOS.
656 – PRORROGA POR 90 DIAS OS BENEFÍCIOS DA LEI N.º 636/67.
657 – AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
658 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR CAMINHOENTE CHEVROLET.
659 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS COM REMOÇÃO DE
PROPRIEDADE PARTICULAR, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.
660 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA FUTURA AMPLIAÇÃO
DO HOSPITAL - SÃO CAMILO.
661 – REGULAMENTE A CONCESSÃO DE INSTITUE SANÇÃO, NO PARCELAMENTO DE CONTRIBUINTES EM DÉBITO PARA COM OS COFRES MUNICIPAIS.
662 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
663 – ESTABELECE OS VALORES LIMITES DAS LICITAÇÕES PARA COMPRAS,
OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
664 – CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE.
665 – AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE INDÚSTRIAS GERAIS, OBRAS E TERRAS, PELO PREÇO CERTO E AJUSTADO DE
NC$ 600,00, UMA FRAÇÃO DE TERRAS.
666 – AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSACIONAR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE, COM A WILLYA OVERLAND DO BRASIL S/A.
667 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DIREÇÃO. (Alterada pela LM n.º
712/69)
668 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.º 670/68)
670 – ALTERA A LEI 668/68.
671 – ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS INTEGRANTES DA
F.E.B., AS VIÚVAS E AOS APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) E AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A REGULAMENTAÇÃO.
672 – PRORROGA A VIGÊNCIA DAS LEIS 636/67 E 651/68, ATÉ 31/12/68.
673 – CONCEDE AUXÍLIO DE E.C. PALMEIRAS.
674 – PRORROGA PRAZO.
675 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. (Clube do Comércio)
676 – REGULAMENTA O PROVIMENTO DE CARGOS DE CONFIANÇA.
677 – CONCEDE AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 À SOCIEDADE ESPÍRITA DE UMBANDA N.S. DA CONCEIÇÃO.
678 – CRIA NA DIRETORIA DE OBRAS O CARGO DE MESTRE DE OBRAS, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO ENGENHEIRO DA PREFEITURA.
679 – ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA EXPLORAÇÃO DE
VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL 5108, DE 21 DE SETEMBRO 1966 E DECRETO DE N.º 62.127, DE 16 DE
JANEIRO DE 1968.
680 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN PARA A REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA NA CIDADE DE ESTEIO E CONCESSÃO DA
EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS.
681 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER CONTRATO DE CALÇAMENTO.
683 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SERETARIA
DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE OBRAS PÚBLICAS, PARA A APLICAÇÃO DO
PLANO COMUNITÁRIO.
DE 1969.
1969
686 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
687 – TRANSFORMA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FIXA GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIO, DO CONSULTOR JURÍDICO E ENGENHEIRO.
688 – CONCEDE A ISENÇÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS
E MULTAS AOS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 31 DE
MAIO DO CORRENTE ANO. (Alterada pela LM n.º 695/69)
689 – AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL E DESISTIR DO DOMÍNIO
DE OUTRO.
690 – INCORPORA O 13º SALÁRIO E ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
691 – CONCEDE AUXÍLIO DE NCR$ 400,00 À REPRESENTANTE NA FENAC, DA
CIDADE DE ESTEIO.
692 – DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO “NOVO ESTEIO”. (Avenida Celina Chaves Kroeff)
693 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE N$
15.082,49, PARA ATENDER O PAGAMENTO DE DÉBITO COM O INPS, RELATIVOS
A EXERCÍCIOS ANTERIORES.
694 – ESTABELECE ISENÇÕES, REDUÇÕES, ESTÍMULOS FISCAIS E FIXA AS EXIGÊNCIAS PARA SUA CONCESSÃO. (Alterada pela LM n.º 864/74, 1.065/79,
1.436/88, 1.582/89, 1.740/91)
695 – PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N. 688/69 ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
696 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL DE UM IMÓVEL DESTINADO À EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO
PARA NELE SER INSTALADO O GINÁSIO ESTADUAL DE ESTEIO.
697 – ALTERA A REDUÇÃO DO ARTIGO 260 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
698 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR A ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, INCLUINDO O CADASTRO FISCAL.
699 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA NA CIDADE DE ESTADO E CONCESSÃO
DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS, BEM COMO A EFETIVAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DESTINADA A SUPLEMENTAR VERBA ORÇAMENTÁRIA QUE
ATENDERÁ A RESPECTIVA DESPESA.
700 – REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DO PODER LEGISLATIVO.
701 – REGULA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE
ALUGUEL (TÁXIS), NA CONFORMIDADE DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
(Alterada pelas LM n.ºs 711/69, 793/92, revogada pela LM n.º 957/76)
702 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO
INPS.
703 – FAZ CONCESSÃO AO ROTARY CLUBE DE ESTEIO E O ISENTA DE TRIBUTOS.
704 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA.
705 – CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA ELISA ALVES, VIÚVA DO VICEPREFETO DE ESTEIO ASCENDINO ALVES DA SILVA.
706 - ESTENDE ISENÇÃO FISCAL AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIO
RESIDENCIAL NOVO, DESTINADO À RESIDÊNCIA.
707 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FORNECIMENTO DE
SUBSÍDIOS INFORMATIVOS PARA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONTÁBEIS E JURÍDICOS DO MUNICÍPIO.
708 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 621/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
709 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 1970.
710 - REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
711 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 701/69.
712 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO
DE DIREÇÃO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL
667/68.
713 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE AO DEPUTADO LUCIANO
MACHADO.
714 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO
TRIÊNIO 1970 A 1972, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 3, DE 7 DE
SETEMBRO DE 1967. (Alterada pela LM n.º 824/73)
715 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 621, DE 2 DE JANEIRO DE 1967, QUE
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
716 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS, NA ÁREA DO MUNICÍPIO
EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
717 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SOCIAIS. (Alterada pelas LM n.º 3.047/00, 3.374/02)
718 - CONCEDE QUALIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A UMA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL. (Conselho Paroquial N. Sra. Das Graças)
719 - REORGANIZA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DE MUNICÍPIO, REESTRUTURA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, ENQUADRA FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterada pelas LM n.ºs 747/70, 761/70, 1.321/86, 1.748/91, 1.836/92,
1.921/92, 2.027/93, 3.406/02) (Revogado o art. 4º)
720 - DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. (Rua Dona Olga Jancoski; Travessa Dos Operários)
721 - ALTERA O ARTIGO 209 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
722 – DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE. (Rua Padre
Reus)
723 – DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO “NOVO ESTEIO”. (Rua Agostinho Camilo de Borba)
724 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.705,95, DESTINADO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1969, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
725 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE
NCR$ 34.466,00, E A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, PARA NELE SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO ÀS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPO ESCOLAR CAETANO GONÇALVES DA SILVA. (Alterada pela LM
n.º 966/77; Revogada pela LM n.º 1.069)
726 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ALIENAR OU FAZER
DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE UMA CAMIONETE, POR PREÇO NÃO INFERIOR AO
DA AVALIAÇÃO.
727 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONCEDER POR TEMPO DETERMINADO E A TÍTULO PRECÁRIO, LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO E
USO DE DOIS DESVIOS FERROVIÁRIOS EM LEITO DE VIAS PÚBLICAS.
728 – FIXA PREÇOS PARA O ARRENDAMENTO PERPÉTUO, DOS LOTES QUE
COMPÕEM A QUADRA 1 DO CEMITÉRIO DOIS DE NOVEMBRO.
729 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER SUBVENÇÕES À UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS E AO GRUPO ESCOTEIRO
BADEN POWELL, AMBOS DE ESTEIO.
730 – DENOMINA RUA DA CIDADE. (Travessa Erwino Schüller)
731 – ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE LOCAÇÃO A SEPULTURA DA
QUADRA 44, LOTE 107, DO CEMITÉRIO 2 DE NOVEMBRO.
732 – ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL QUE DEVERIA RECAIR
EM PRÉDIO DE PROPRIEDADE E RESIDÊNCIA DE EX-COMBATENTES.
733 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
734 – APROVA TERMO DE AJUSTE COM O ÓRGÃO LOCAL DA CAMPANHA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00,
PARA O ATENDIMENTO DA RESPECTIVA DESPESA.
CR$ 240,00, DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES À
FUNCIONÁRIO, ESTABELECIDA PELA LEI 667/68.
736 – CONCEDE UM AUXÍLIO AO DR. JOSÉ MARIO DE CARVALHO, MÉDICO DO
HOSPITAL SÃO CAMILO, PARA REALIZAR ESTÁGIO E CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NO EXTERIOR.
737 – CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ESTEIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00.
CR$ 694,70, DESTINADO A ATENDER PAGAMENTO DE AVANÇOS TRIENAIS À
FUNCIONÁRIOS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 256/60.
739 – DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO “NOVO ESTEIO”. (Rua Ascendino Alves
da Silva)
740 – DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS. (Rua: Seleção Setenta,
Praça México, Everaldo) (Revogado o ítem 3 pela LM n.º 845)
741 – INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
742 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE DOIS ANIMAIS DE TRAÇÃO.
743 – INSTITUI RUBRICA NO ORÇAMENTO DA RECEITA GERAL DO EXERCÍCIO
DE 1970.
744 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE AO MINISTRO DA AGRICULTURA PROFESSOR LUIZ FERNANCO CIRNE LIMA.
745 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CEL. WALTER PERACCHI BARCELLOS.
746 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE FUNERAL DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL WILSON GUIMARÃES GOMES E
INSTITUI PENSÃO MENSAL A SUA VIÚVA.
747 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE
VENCIMENTOS AOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
748 – ESTABELECE NORMAS DE LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE MATERIAIS E
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO.
749 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$
2.500,00, DESTINADO A CONTRIBUIR PARA A AQUISIÇÃO DO INSTRUMENTAL
DA BANDA DE MÚSICA DA ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE.
750 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO
TRIÊNIO 1971 A 1973 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967.
DE 1971.
752 – AUTORIZA A PERMUTA DE SUCATA DE FERRO POR FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS.
753 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL – CEF – PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB
CONSIGNAÇÃO. (Alterada pela LM n.º 1.021/78)
754 – IGUAL AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL PENSÃO DE VIÚVA DE SERVIDOR
MUNICIPAL.
755 – ESTABELECE CONCESSÃO, ISENTA DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
756 – INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
757 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES NO
CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE.
758 – CRIA CARGO EM COMISSÃO E ISOLADOS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
759 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO
NACIONAL DO LIVRO.
760 – APLICA E DISCIPLINA, NO MUNICÍPIO, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E REGULA OS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA. (Alterada pela LM
n.º 786/71, 859/73, 992/77, 1.059/79, 1.180/83, 1.245/84, 1.400/87,
1.544/89) (Revogado art. 112 e o inciso I do art. 113, pela LM n.º 1.728/90)
761 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 719/69, DANDO NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 14, REFERENTE AO ABONO FAMILIAR DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
762 – CONSIDERA DATA HISTÓRICA.
763 – CONSTITUI EM AUTARQUIA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 985/77; revogadas as alíneas
“a” e “c” do art. 3º; LM n.º 1.062/79, 3.014/98)
764 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM GINÁSIO POLIVALENTE. (Revogada pela LM n.º 764/71)
765 – DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO NOS TRIBUTOS
FEDERAIS, VINCULADOS POR CONVÊNIO, À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
195,16, DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO À FUNCIONÁRIO, CONFORME DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO.
767 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970,
QUE APLICA E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). (Revogada pela LM n.º 992/77)
768 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ALIENAR OU FAZER
DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE UM AUTOMÓVEL AERO WILLYS – 2.600, POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
769 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS, PERTENCENTES AO
MUNICÍPIO.
500,00, PARA ATENDER PARTE DAS DESPESAS COM OBRAS E MELHORAMENTOS A SEREM PROCEDIDAS NA SEDE DA 8ª C.S.M.
771 – ESTABELECE PENSÃO VITALÍCIA EM FAVOR DE PAULINA BELISÁRIO PEREIRA, VIÚVA DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. (Alterada pela LM n.º 875/74)
772 – DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. (Bairro do Parque, Praça da Conceição, Rua: Anchieta, Carmem Miranda, Da Imprensa, Sepé Tiarajú, Silva Jardim, Campo Sales, Bartolomeu de Gusmão, Zeferino Brasil, Rui Barbosa, Lobo
da Costa, Roque Gonçalves, Av. Rio Branco)
773 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP –
INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela LM n.º
2.927/99)
CR$ 22.000,00, DESTINADO A COMPLEMENTAR DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE.
775 – APROVA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES. (Revogada pela LM n.º 1.058/79)
CR$ 3.250,00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A VICENTE CÂNDIDO GOULART
E SUA MULHER, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO G. E. CAMILO G. ALVES.
777 – CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS E DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
778 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CÂMARA.
779 – APROVA O PLANO DIRETOR URBANO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º
955/76, 1.017/78) (Revogada pela LM n.º 1.095)
780 – É ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00,
DESTINADO A LEGALIZAR DEPÓSITO JUDICIAL EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CRIAÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE.
781 – ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE VANTAGENS DE FUNCIONÁRIOS.
DE 1972.
783 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1972 – 1974.
784 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
785 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.º 1.258/85,
1.286/85, 1.526/89, 3.000/00)
786 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970
(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
787 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, NAS CONDIÇÕES E PARA OS FINS QUE DECLARA. (Ab-rogada pela LM n.º 802/72)
788 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTEIENSE.
789 – ALTERA O VALOR DO “PER CAPITA” DO ABONO FAMILIAR DO FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO E ELEVA O RESPECTIVO TETO DE VENCIMENTO OU PROVENTO PARA SUA CONCESSÃO.
790 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE POSTES DE CIMENTO SUBSTITUÍDOS POR
CONTRARIAREM AS DIMENSÕES REGULAMENTARES EXIGIDAS PELA CEEE.
791 – APROVA TERMO DE AJUSTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO E A CNAE, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
792 – ESTABELECE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MUNICIPAL PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. (Alterada pela LM n.º 818/72)
793 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 701/69.
794 – CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E ANISTIA FISCAL A ENTIDADES SOCIAIS DE FINS RECREATIVOS E DESPORTIVOS.
795 – CONCEDE ANISTIA FISCAL, ISENTANDO DA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS E MULTAS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL.
796 – INSTITUI RUBRICA NO ORÇAMENTO DA RECEITA GERAL DO EXERCÍCIO
DE 1972. (Revogada pela LM n.º 719/72)
797 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 399,00, DESTINADO
A ATENDER O PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR A PROFESSOR DO MUNICÍPIO,
CONFORME O PROTOCOLADO SOB N.º 5.709/71.
CR$ 7.000,00, DESTINADO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E A DEPARTAMENTO DO CLUBE ALIANÇA.
799 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 83,60, DESTINADO A
ATENDER A PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA.
800 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS DESTINADO À
CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS COM PRÊMIOS DA 1º EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, A SE REALIZAR NESTA MUNICÍPIO.
801 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA CATERPILAR, MODELO D4, SÉRIE D, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EQUIPADO COM LÂMINA 4 A, CONTROLE HIDRÁULICO 143 E ESCRIFICADOR N.º 4 COM TRÊS DENTES, MEDIANTE FINANCIAMENTO À BASE DA GARANTIA DE QUOTAS DO ICM.
802 – AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E ABROGA A LEI MUNICIPAL 787/72.
803 – AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL
DO LIVRO EM RELAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “RUI BARBOSA” E
804 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00, DESTINADO A SUBVENCIONAR E CLUBE ALIANÇA, DE ESTEIO.
805 – AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO MODAL, ONERADA COM ENCARGO, DE UM IMÓVEL DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA RUA RIO PARDO.
806 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 143,058, DESTINADO
A ATENDER AO PAGAMENTO DE AVANÇOS TRIENAIS RELATIVO A EXERCÍCIO
ANTERIOR.
807 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR PRÉDIO PARA SERVIR DE SEDE Á AGÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A RESPECTIVA DESPESA NO CORRENTES
EXERCÍCIO.
808 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500,00 DESTINADO A SUBVENCIONAR A BANDA MARCIAL DA ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE, DESTA CIDADE.
809 – DÁ NOME À RUA DA CIDADE. (Rua Frederico Ozanan)
810 – FIXA A VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
811 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA
DE CR$ 662.150,00, DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO DE 1972.
812 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 1973.
813 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1973 – 1975.
814 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E
FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO, RECLASSIFICA CARGOS EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
815 – CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E BENEFICENTES.
816 – CONCEDE PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXA DE LOCALIZAÇÃO COM ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTAS.
817 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$
40.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO PARA OBRAS PÚBLICAS.
818 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 792/72.
819 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 760 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). (Alterada pela LM n.º 866/74) (Revogada pela LM
n.º 992/77)
820 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
1973
821 – CONCEDE ANISTIA FISCAL, ISENTANDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTAS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL.
822 – APROVA TERMO DE AJUSTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO E A CNAE, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
823 – DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. (Rua Nicolau Copérnico, Milton
Campos)
824 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 719, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969, CRIA E
EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, ENQUADRA FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Revogado o art. 9º, I pela Lm 1.748/91)
825 – ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA. (Revogada
pela LM n.º 1.397/87)
826 – REAJUSTA PENSÃO DE VIÚVA DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL.
827 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
828 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
829 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL.
830 – ESTABELECE NORMA PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA
LOCALIZAÇÃO DE ESCRITÓRIOS IMOBILIÁRIOS.
831 - ADOTA E DEFINE A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.(Alterada com a LM
4.536/08)
832 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
833 – APROVA ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA MELHORIA DO
ENSINO DE 1° GRAU.
834 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 393/62, BEM COMO O PROJETO DE LEI
23/73.
835 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE
CR$ 87.600,00.
836 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA.
837 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS.
CR$ 5.303,19.
840 – AUTORIZA DOAÇÃO DE POSTES.
841 – AUTORIZA CONCESSÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
CR$ 20.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO NO
MUNICÍPIO, COM A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O DESTACAMENTO DA
BRIGADA MILITAR.
843 – FAZ DOAÇÃO DE ÁREA À CRT.
844 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000,00, DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO PREMEM.
845 – DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS EM VILAS E PARQUES DESTE
MUNICÍPIO. (Rua: David Canabarro, José Bonifácio, Filinto Müller, Império,
Bandeirantes, Machado de Assis, José do Patrocínio, Arthur da Costa e Silva,
Vasco da Gama, Roquete Pinto, Vila Lobos, Melvin Jones, Montenegro, Araranguá, Riachuelo, Walt Disney, John Kennedy; Av. Independência; Rua: Altamira, Da Legalidade, Portugal, Ulisses Pimentel, Hermenegildo Cauduro, Camões,
Jesuítas, Do Parlamento, Padre Cícero, N. Sra. Aparecida, Eurico Lara, 28 de
Fevereiro, 13 de Maio, Martinho Lutero, Ascendino Alves da Silva, Marechal
Floriano, 19 de Novembro, Santa Maria, Rua Monteiro Lobato)
846 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. (Rua: Dos Três Poderes,
Tiradentes, Soledade) (Alterada pela LM n.º 1.478/89)
847 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO. (Alterada pela LM n.º 854/73)
848 – APROVA NOVOS MODELOS DE CASAS POPULARES. (Alterada pela LM n.º
1.824/01)
849 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, EM NOME DO HOSPITAL MUNICIPAL
SÃO CAMILO.
850 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. (Alterada pela LM n.º 926/76,
941/76)
851 – DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO. (Rua: Brasil, Da Constituição, Vera Cruz, Das Nações, Raul Pilla, Das Missões; Travessa Oriente; Rua:
José Loureiro da Silva; Travessa Guaíba; Rua: Três Caravelas; Travessa Ijuí;
Rua: Armando Riella, Do Exército, São Salvador; Travessa Mem de Sá)
852 – AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS.
853 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
854 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 847/73.
855 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DO GRUPO ESCOLAR NUNES FILHO.
856 – DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE. (Praça Santa Luzia)
857 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O
EXERCÍCIO DE 1974.
859 – ALTERA DISPOSITIVOS DA TABELA DE INCIDÊNCIAS DA LEI 760/70.
FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO, RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
861 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO G. E. LUIZA FRAGA.
1974
863 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
864 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 694/69.
865 – CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS.
866 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). (Alterada pela LM n.º 992/77)
867 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
868 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N.° 719/69 E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
869 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DOAÇÃO DE ÁREA DE
TERRA.
870 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A VIÚVA MARINA ALVES DE OLIVEIRA.
871 – ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS.
872 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
873 – ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 629/67 QUE DÁ CUMPRIMENTO AO ATO COMPLEMENTAR N° 30, FIXANDO OS FERIADOS RELIGIOSOS
MUNICIPAIS. (Revogada pela LM n.º 1.120/81)
875 – ALTERA A LEI 771/71.
876 – AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR O VALOR DO IMÓVEL.
879 – AUTORIZA VENDA DE UM CONJUNTO USADO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA.
880 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA MUNICIPAL.
881 – INSTITUI PRÊMIO PARA JORNALISTAS QUE APRESENTAREM AS MELHORES REPORTAGENS SOBRE ESTEIO.
883 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE. (Travessa Sapucaia)
884 – DENOMINA RUAS DA VILA WERLANG. (Rua Tapajós, Rua Inácio Montanha
- prolongamento)
885 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA O
EXERCÍCIO DE 1975.
FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
887 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA
DE CR$ 436.935,61, DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO DE 1974.
889 – EXTINGUE CARGO E RECLASSIFICA OUTROS.
890 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
HOSPITAL SÃO CAMILO.
891 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1975 E 1977.
892 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$
20.000,00.
1975
893 – PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO.
895 – AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE SUCATA.
896 – AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES ESTATUTÁRIOS. (Retificada através da LM n.º 897/75)
897 – RETIFICA A LEI 896/75.
898 – FIRMA CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
899 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VILA OSÓRIO. (Bairro General Osório)
900 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA.
901 – COMPRA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO G. E.
ROBERTO SILVEIRA.
903 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$
150.000,00.
904 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS A
FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterado art. 1º pela LM n.º 914/75)
905 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA.
906 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$
5.000,00.
10.000,00.
7.758,00.
909 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00.
910 – DENOMINA VIA PÚBLICA. (José de Alencar)
911 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO.
912 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
913 – INSTITUI O DIREITO DE SER CONTADO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A EMPRESAS PARTICULARES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela LM n.º 1.010/78)
914 – APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
915 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1976
921 – CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
922 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Av. Érico Veríssimo)
923 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VILAS DA CIDADE. (Bairro São José)
924 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA. (Revogada
pela LM n.º 1.139/82)
925 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, A REALIZAR TRANSAÇÕES DE SEU INTERESSE.
926 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE N° 850/73. (Revogada pela LM n.º
941/76)
927 – RETIFICA A DENOMINAÇÃO DADA PELA LEI 129/58, A RUA DR. LIBERATO
SALZANO VIEIRA DA CUNHA.
928 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Rua Allan Kardek)
929 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Travessa Santa Catarina)
930 – DENOMINA DUAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua: Arthur Dossena, Plínio Salgado)
931 – AUTORIZA PASSAGEM POR VIA PÚBLICA, DE DESVIO FÉRREO.
932 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
933 – FIRMA CONVÊNIO COM A CNAE.
934 – DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Theobaldo
Schuller)
935 – DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Alfredo Petry)
936 – DENOMINA VIA PÚBLICA. (Estrada Canoas) (Revogada pela LM n.º
973/77)
939 – DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Travessa Francisco Prato)
941 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 850?73.
943 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL.
944 – ALTERA O CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS E
MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
945 – INSTITUI AOS SERVIDORES SOB O REGIME DA CLT, AVANÇO TRIENAL,
QUE SE INCORPORARÁ AO SALÁRIO, DE 10% SOBRE O SALÁRIO BÁSICO. (Alterada pela LM n.º 2.850/98)
FUNÇÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
948 – CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E JUROS.
949 – CRIA CARGOS, ALTERA ORDEM DE PADRÕES, DÁ NOVA NOMENCLATURA
A CARGOS JÁ EXISTENTES NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E TOMA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 1.139/82)
950 – AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA.
952 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, DESTINADO A ATENDER DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, PARA
REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
EXERCÍCIO DE 1977.
955 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 779/71 – PLANO DIRETOR
URBANO DE ESTEIO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
711/77) (Revogada pela LM n.º 1.096/80)
956 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Travessa Cap. Thomaz de Carvalho Osório)
957 – ALTERA A LEI N° 701/69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pelas
LM n.º 1043/78, 1082/80, 1100/81, 1115/81, 1158/82, 1164/82, 1198,
1248, 1287, 1316/86, 1861/92, 1967, 2018/93, 2385/95, 2468/95, 3089/00,
4597/08)
1977
958 – ESTABELECE ANISTIA FISCAL ATÉ 30 DE ABRIL DE 1977.
959 – SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
960 – CONCEDE UM AUXÍLIO A WALDEMAR DA SILVA, PARA RECONSTRUÇÃO
DE SUA CASA DESTRUÍDA POR INCÊNDIO.
961 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA.
962 – APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA DESTINADA AO MINISTÉRIO
DO TRABALHO.
963 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
964 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, EXTINGUE E
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO.
965 – CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO.
966 – ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 725/70. (Revogada pela LM n.º
1.069)
967 – PRORROGA A ANISTIA FISCAL CONCEDIDA PELA LEI N° 958/77.
968 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 25.000.000,00, COM A GARANTIA DO MUNICÍPIO.
969 – CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-DIRETOR RUDI ALIPIO MATTE.
970 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, A SER INCORPORADO AO G. E.
LUIZA FRAGA.
971 – ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR URBANO DE ESTEIO, ACRESCENTANDO UM § ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 955/76,
COM VISTA À CONSTRUÇÃO DE SEDES BANCÁRIAS. (Revogada pela LM n.º
1.096)
972 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Rua: João Goulart, Osvaldo Jesus Vieira, Dr. Lauro Dondonis, Nações Árabes,
Juscelino Kubitschek, Aguinaldo Figueiredo e Geraldo José de Almeida)
973 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.°
936/76. (Estrada do Boqueirão)
974 – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS SINDICATOS DE EMPREGADOS E CANCELA DÍVIDA ATIVA.
975 – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE
CR$ 14.114,80, DESTINADO A PAGAR DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
976 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA
IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.385,00, DESTINADO A PAGAR CONSERTOS DE FECHADURAS NO GRUPO ESCOLAR VITORINA FABRE.
1.200.000,00.
978 – CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A FAVOR DE DORALINA PEREIRA DOS SANTOS.
979 – APROVA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTOS ESCOLAR.
980 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 957/76.
3.792,35, PARA COBERTURA AO LANÇAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS.
CR$ 92.130,00, DESTINADO A PAGAR A AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA, FEITA
NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
CR$ 20.000,00, PARA ATENDER A DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO PARA O USO DO PREMEM.
984 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE. (Rua Da Paz)
985 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 763/71, DE 02 DE ABRIL
DE 1971 – LEI DE AUTARQUIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – E
986 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
987 – AUTORIZA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000.000,00, COM VINCULAÇÃO NA QUOTA DO ICM.
CR$ 7.436,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS.
989 – ELEVA OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, QUE RECAEM
SOBRE IMÓVEIS SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS.
990 – INSTITUI O “DIA DO MÉDICO”.
991 – CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (Revogada pela LM n.º 1.059/79)
992 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 760, DE 14/12/70 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela
LM n.º 1.234//84)
CR$ 3.620,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS.
994 – AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADAS TEMPESTIVAMENTE.
995 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA.
996 – CONCEDE PENSÃO À SRA. MARIA ALICE DA SILVA, VIÚVA DO EXFUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOÃO BATISTA DA SILVA.
EXERCÍCIO DE 1978.
998 – CONCEDE AUXÍLIO À MARIA ALICE DA SILVA, VIÚVA DO FUNCIONÁRIO
MUNICIPAL JOÃO BATISTA DA SILVA.
CR$ 15.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A ESCOLA ADVENTISTA D. PEDRO II.
1001 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA.
1002 – AUTORIZA A COMPRA DE UM IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO
GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL FLORES DA CUNHA.
1003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR PRÉDIOS RESIDENCIAIS E
ÁREAS BALDIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
1004 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua
Santa Rita de Cássia)
1005 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO A RECEBER
CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
1006 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua
Jorge de Souza Moraes)
1978
1007 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 3.000.000,00, COM A GARANTIA DO MUNICÍPIO.
1008 – CANCELA DÍVIDA ATIVA E ISENTA DE TRIBUTOS O CLUBE 5 DE MAIO.
1009 – APROVA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO AO ENSINO DE 1° GRAU.
1010 – ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA A CONTAGEM DE TEMPO DO SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REVOGA A
LEI 913/75.
1011 – ALTERA A REDAÇÃO DE PARTE DO ARTIGO 17 DA LEI 779/71.
1012 – DENOMINA RUAS DA VILA TRIÂNGULO. (Rua: Pe. Sebastião Pacheco,
Travessa Natal)
1013 – AUTORIZA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALAS DESTINADAS À SEDE DA
AGÊNCIA LOCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
1014 – AUTORIZA A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA E A DOAÇÃO DE QUASE
TODA SUA EXTENSÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA RECEBER A
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. (Alterada pela LM n.º 3.202/01)
1015 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (Rua Alvício Nienow)
1016 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DO QUADRO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1017 – ALTERA O ARTIGO 19° DA LEI N.° 779/71 (PLANO DIRETOR).
1018 – AUTORIZA A VENDA DE SUCATA PROVENIENTE DA DEMOLIÇÃO DA
PONTE METÁLICA SOBRE O ARROIO SAPUCAIA, ADQUIRIDA DO DAER.
1020 – CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO “MARIA LYGIA
ANDRADE HAACK” E EXTINGUE DOIS GRUPOS ESCOLARES.
(Rua Iara; Travessa Roberto Splitt)
1023 – DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR ERNESTO DORNELLES E RUAS
ROMUALDO MARCHIS E CACEQUI, VIAS PÚBLICAS NESTA CIDADE. (Av. Governador Ernesto Dornelles, Rua Romualdo Marchis, Rua Cacequi)
1024 – ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS.
1026 – REVIGORA A LEI MUNICIPAL N.° 582/66.
1027 – AUTORIZA A COMPRA DE UM IMÓVEL DESTINADO A RECEBER A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DESPORTIVO.
1028 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$
978,04, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM A CORSAN, RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES.
1029 – DENOMINA “RUA AVELINO ANTÔNIO ZONTA” VIA PÚBLICA NO BAIRRO
DO PARQUE. (Rua Avelino Antonio Zonta)
1030 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO PARQUE SANTO INÁCIO.
(Av.: Cristo Rei, Santo Inácio de Loiola, Padre Urbano Thiesen, Padre Antonio
Vieira; Rua: Padre Cândido Santini, Padre Baldoino Rambo, Leopoldo Brentano, Alberto Braun, Serafim Leite, Cláudio Mascarello, Dos Sete Povos)
1031 – CONCEDE PENSÃO À SRA. IRMA RAMOS DOS SANTOS, VIÚVA DO EXFUNCIONÁRIO MUNICIPAL PAULO CÂNDIDO DOS SANTOS.
(Rua Papa Paulo VI)
1033 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Rua Orlando Silva, Santo Tomás de Aquino, João Paulo I, Das Américas)
1034 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO.
1035 – CONCEDE PENSÃO Á SRA. EDELVIRA CAPRA, VIÚVA DO EXFUNCIONÁRIO MUNICIPAL LUIZ ERNESTO CAPRA.
1037 – ESTABELECE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ESTRANHO AO MUNICÍPIO, QUANDO O MESMO SE REFERIR AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM
ESTABELECIMENTO PARTICULAR.
EXERCÍCIO DE 1979.
1039 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL.
1040 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO – METROPLAN.
1041 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 5.000.000,00, COM GARANTIA DADA PELO MUNICÍPIO.
1042 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
1043 – ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “M” DO ART. 39, DA LEI MUNICIPAL N.°
957/76.
1044 – PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA.
1979
1045 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (Rua Luiz Francisco Guizoni)
1046 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO DO PARQUE. (Travessa Dos Colonizadores)
1047 – DENOMINA “RUA VEIGA MARQUES”, VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO
PARQUE SANTO INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Veiga Marques)
1048 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Rua: Sérgio Cardoso, São Jorge, Elvis Presley, Dalva de Oliveira, Oscarito)
1049 – REVOGA A LEI 68/56, ESTENDE PRECEITOS ESTATUTÁRIOS GERAIS AO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1050 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALAS DESTINADAS À SEDE DA AGÊNCIA LOCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
1051 – DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1052 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE –
COMDEMA.
1053 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
1055 – AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE PREÇO EM EMPREITADA.
1056 – DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS NO MUNICÍPIO. (Av. Porto
Alegre; Rua: Judith Meneghetti, Henrique Pongetti, Paul Harris, João Caruso,
Rui Ramos, Vicente Celestino, Sérgio Bitencourt, Procópio Ferreira, Bolivar
Farrapo Leiria, Maria Quitéria, Paulo Pontes, Itaipú, Borges de Medeiros, Coelho Neto, Marcílio Dias, Heron Domingues, Cláudio Manoel da Costa, Alvarenga
Peixoto, Euclides da Cunha, São Leopoldo, Ipiranga, Carlos Chagas, Lauro Rodrigues; Av. Castelo Branco; Rua: Thomaz Antonio Gonzaga, Charles Chaplin,
Imperatriz Leopoldina, Di Cavalcanti, Aldo Locatelli, Lupicínio Rodrigues, Roque Gonzales, Gilda de Abreu, Osmar Fortes Barcellos, Negrinho do Pastoreio,
Marques de Queluz, Clarice Lispector, Maracanã, Pablo Neruda, Felipe dos Santos, Pedro Carneiro Pereira; Av. João Neves da Fontoura, Alberto Pasqualini;
Rua: Eusébio de Queiroz, Guimarães Rosa, J. Simões Neto, Guararapes, Charrua, Ana Terra, Minuano, Cacique; Av. Lindolfo Collor; Rua: Cruzeiro do Sul,
Osório Duque Estrada, 8 de Maio, Recife, Fortaleza; Travessa Dom Pedrito) (Alterada pela LM n.º 1.276/85, 1.399/87)
1057 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.
1058 – INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
(Alterada pela LM n.º 1.213/84)
1059 – CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ( Efeitos suspensos pelo Dec.
Legislativo n.° 235/90, Revogada pela LM n.º 1.617/90)
1060 – CONCEDE PENSÃO À SRA. OSVALDINA FREITAS DA SILVA, VIÚVA DO
EX-SERVIDOR MUNICIPAL ANTONIO MANOEL DA SILVA.
EXERCÍCIO DE 1980.
1062 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 763, DE 2 DE ABRIL DE 1971. (Revogada
pela LM n.º 1.062/84)
1064 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE E DO SALÁRIO DOS EMPREGADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1065 – ALTERA ALÍNEA DO ARTIGO 1° DA LEI 694/69.
1066 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
1067 – APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIA.
1980
1068 – DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS. (Rua Viterbo José Machado; Travessa Bom Retiro)
1069 – AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA ÁREA
EM QUE JÁ SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE
1° GRAU CAETANO GONÇALVES DA SILVA.
1070 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO TERRENO QUE DESCREVE, PARA
NELE SE INSTALAR A SEDE DA APAE. (Revogada pela LM n.º 2.330/94)
(Rua Floriano Maya D’Ávila, Rua Francisco Brochado da Rocha, Ney Brito, Rua
Palestina, Rua Da Legalidade)
1072 – DISPÕE SOBRE O REGIME ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PELA DIRETORIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela LM n.º 2.346/95)
1073 – CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
1074 – CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE
VEREADORES.
1075 – AUTORIZA REAJUSTE DE PREÇOS NA EMPREITADA COM A CONSTRUÇÃO ZOCOLOTTO LTDA.
1078 – REORGANIZA OS SERVIÇOS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
EM COMISSÃO DO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE.
1079 – APROVA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA
BETEL, DESTA CIDADE.
1080 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS À CONTA DO FPM.
1081 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
1083 – ESTABELECE RECURSO PARA PAGAMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE
ESPORTES.
1084 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR
AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE DA SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA BETEL DE ESTEIO.
1085 – AUTORIZA A COMPRA DE UM IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE
UMA PRAÇA.
1086 – ALTERA A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ENSINO (EN.), TRANSFORMA A CARREIRA EM CARGOS ISOLADOS DE PROFESSOR.
1087 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1088 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
1089 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CÂMARA DE VEREADORES. (Efeitos
suspensos pelo Decreto Legislativo n° 119/81)
1090 – DENOMINA PRAÇA NO PARQUE TAMANDARÉ. (Vereador Edgar Piccioni)
1091 – AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE UM IMÓVEL PARA SERVIR DE SEDE AOS SERVIÇOS LOCAIS DO PODER JUDICIÁRIO.
1092 – FIXA NOVOS VALORES PARA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
1093 – ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E
DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO PERMANENTE, REESTRUTURA A TABELA DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXERCÍCIO DE 1981.
1095 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981 - 1983.
1096 – CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO
PLANO DIRETOR INTEGRADO DE ESTEIO.
1098 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
1099 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO – METROPLAN – PARA EXECUÇÃO
DE OBRAS.
1981
1100 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 957/76 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1102 – REAJUSTE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DE GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO MUNICÍPIO.
1103 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
1104 – DENOMINA RUAS DA CIDADE, NO LOTEAMENTO SÃO FELIPE. (Rua: Vereador Ernesto Menezes, Octávio Silveira Borges)
1105 – REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA
SECRETARIA DA CÂMARA.
1106 – REAJUSTE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO.
1107 – FIXA VALORES A CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL.
1108 – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
(Revogada pela LM n.º 1.162/82) (Revigorada pela LM n.º 1.314/86)
1109 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE
DESPESAS COM EXAMES LABORATORIAIS.
1110 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE
VANTAGEM À FUNCIONÁRIO, RELATIVA A EXERCÍCIO ANTERIOR.
VANTAGEM À FUNCIONÁRIO, RELATIVA A EXERCÍCIO ANTERIOR.
1112 – AUTORIZA REAJUSTE DE PREÇOS NA EMPREITADA CONTRATADA COM
A CONSPAL.
1113 – AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE. (Alterada pela LM n.º 1.172/83)
1114 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO DO PARQUE.
1115 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 957/76, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º
1.861/92)
1116 – CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO.
1117 – AUTORIZA O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
MESTRES DAS ESCOLAS CORAÇÃO DE MARIA E SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
1118 – REGULARIZA AS PLANTAS DE CONSTRUÇÕES INADEQUADAS E CLANDESTINAS.
1119 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO CTG PONCHO CRIOULO. (Alterada pela LM n.º 1.313/86)
1120 – RETIFICA E CONSOLIDA OS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS. (Revogada pela LM n.º 1.123/81)
1121 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM
A METROPLAN.
1123 – RETIFICA A CONSOLIDA OS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS. (Alterada pela
LM n.º 1.784/91, Revogada pela LM n.º 3.256/01)
1124 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO
PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1125 – FIXA NOVOS VALORES PARA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
1127 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua: Gilberto Christ, Dr. Miguel Vieira Ferreira, Verci Ferreira Marques,
Primo Caetano Favero, João Corrêa da Costa, Albino Storck) (Alterada pela LM
n.º 1.177/83) (Revogado o art. 1º pela LM n.º 1.736/91)
1128 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA REINALDO EUGÊNIO GRAFF. (Rua Reinaldo Eugênio Graff) (Alterada pela LM n.º 1.276/85)
EXERCÍCIO DE 1982.
1131 – DENOMINA PRAÇA DA CIDADE. (Praça Coração de Maria)
1132 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO A OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS.
1134 – PERMITE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE AVANÇOS.
1135 – VEDA O USO E A INSTALAÇÃO DE ROLETAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1137 – DENOMINA BAIRRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Bairro Jardim Planalto)
1982
1138 – PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI N° 1118, RELATIVO A REGULARIZAÇÃO DAS PLANTAS DE PRÉDIOS UNICELULAR OU UNIFAMILIAR, DE CONSTRUÇÃO.
1139 – DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA OS RESPECTIVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.174/94)
1140 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. (Rua: Elis Regina, Rondônia,
Vinícius de Moraes, Silvio Disconzi, Cláudio Coutinho)
1141 – PRORROGA O PRAZO PREVISTO NAS LEIS N.°S 1.118 E 1.138, RELATIVO
A REGULARIZAÇÃO DAS PLANTAS DE PRÉDIOS UNICELULARES OU UNIFAMILIARES DE CONSTRUÇÃO CLANDESTINA.
1142 – RECLASSIFICA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
1143 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO MUNICÍPIO E
1144 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DA SECRETARIA
DA CÂMARA DE VEREADORES.
1145 – INSTITUI LICENÇA-PRÊMIO PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 1.283/85)
1146 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
1147 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. (Placinácio Aguirre Escobar,
João Batista da Silva, Arlindo Baierle, Luiz Ernesto Capra, Paulo Candido dos
Santos, Wilson Gomes, Manoel Ferreira Cardoso, Honorato Marcelino da Silva)
1148 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ESTEIO.
1149 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE 5
DIAS DE SALÁRIO E DIFERENÇA DE AVANÇO À PROFª. TEREZINHA DE FÁTIMA
BORGES GOMEZ.
SALÁRIO À SERVIDORA ROSSANA MENEGAZ OSÓRIO.
1151 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE
DIFERENÇA DE AVANÇO TRIENAL AO SERVIDOR MANOEL ANSELMO CEZAR.
1152 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
1153 – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
NO QUAL ESTÁ CONSTRUÍDA A ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MEYER.
NO QUAL ESTÁ CONSTRUÍDA A ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU INCOMPLETO
SANTO ANTÔNIO MARIA CLARET.
1155 – RECLASSIFICA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
1156 – RECLASSIFICA OS VALORES DOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO DO
MUNICÍPIO.
1157 – FIXA PROVENTO DO PESSOAL INATIVO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE
VEREADORES.
1158 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 957/76.
ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR TOMÉ DE SOUZA.
(Revogada pela LM n.º 1.314/86)
1163 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Av. Vereador
Dr. João Frainer)
1165 – DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE. (Avenida Jacob Alcalay)
EXERCÍCIO DE 1983.
(Avenida Garcia Lorca)
1168 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
1983
1170 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 20.000.000,00.
1171 – AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO, CONVÊNIO E/OU ADITIVO,
COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
1172 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.113.
1173 – CANCELA E ISENTA DE PAGAMENTO OS DÉBITOS DE CONTRIBUINTES
DE 1964 E ANOS ANTERIORES.
(Avenida Tarso Dutra)
1175 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua: Jardel Filho, Das Dálias, Das Estremosas; Av.: Henrique de Paula
Silveira, Clara Nunes) (Art. 5º revogado pela LM n.º 1.276/85)
1176 – REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.° 1.135 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981
E AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ROLETES NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
1177 – ALTERA AS LEIS N.° 1.127 E N.° 1.128, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO. (Revogada pela LM n.º 1.267/85)
(Rua Manoel dos Santos)
(Av. Maria Elena Costa Tavares)
1180 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1970.
1181 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 1.211/84)
(Rua Lidovino Fanton)
1183 – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA
DE CR$ 7.500,00, DESTINADO A PAGAR DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
1184 – REGULARIZA AS PLANTAS DE CONSTRUÇÕES INADEQUADAS E CLANDESTINAS.
1185 – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA
DE CR$ 75.000,00, DESTINADO A PAGAR DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
1186 – ESTABELECE IMUNIDADE DE CORTE A UMA ÁRVORE EXISTENTE NA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.524/03)
1187 – ISENTA DO PAGAMENTO DE MEIOS-FIOS, BOCAS-DE-LOBO E CANOS OS
TEMPLOS.
1188 – DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA OS RESPECTIVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.174/94)
(Rua Pioneiros)
1192 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO MUNICÍPIO.
1193 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1195 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1196 – PROMULGA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O
TRIÊNIO DE 1984 – 1986.
EXERCÍCIO DE 1984.
1198 – SUSPENDE A VIGÊNCIA DO DISPOSTO ALÍNEA “M” DO ART. 39, DA LEI
MUNICIPAL N.° 957/76.
1199 – CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA
PÚBLICA.
1201 – VEDA O EXPEDIENTE EXTERNO NO COMÉRCIO LOJISTA, AOS SÁBADOS
À TARDE, DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM 3.306/02) (Adin n.º 70013970835).
1984
1202 – ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 1.244/84)
1203 – ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DOS CANOS
E DA MÃO-DE-OBRA DA COLOCAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PLUVIAL, O CTG
QUERO-QUERO.
1204 – DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. (Rua Hugo Guilherme
Klein)
1207 – ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS O CENTRO COMUNITÁRIO CLARET. (Revogada pela LM n.º 3.524/03
1208 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 3.524/03)
1210 – CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO SANTO INÁCIO.
1211 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.181, DE 15 DE JULHO DE 1983, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, E
1212 – TOMBA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO. (Arco – “Bem-vindo seja”) (Alterada pela LM n.º 3.524/03)
1213 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DA LEI N.° 1.058, DE 24 DE
OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1214 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO. (Alterada pela LM n.º 3.406/02)
1216 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO MUNICÍPIO.
1217 – REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1218 – CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 1.313/86)
1219 – CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO. (Alterada pela LM n.º 1.313/86)
1220 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Av. Padre Landell de Moura)
1221 – CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ESTEIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pelas LM n.ºs 1.243/84, 1517/89,
1.881/92, 2.646/97, 2.668/97, 3.050/00, 3.961/05, 4543/08)
1222 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1224 – CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
1.249/85, 1.253/85, 1.340/86, 1347/87, 1378/87, 1422/88) (Revogada pela
LM n.º 1.606/90)
1225 – ELIMINA A EXIGÊNCIA DE TETO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS PARA
PERCEPÇÃO DE ABONO FAMILIAR.
1226 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E
ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO.
1227 – INSTITUI O TÁXI-PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1228 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.220.
1229 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1230 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1232 – AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO) OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ
1233 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (Praça Caciano José da
Silveira (Rua Castro Alves))
1234 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 992/77.
EXERCÍCIO DE 1985.
1238 – FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO,
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 1.139, DE 12 DE MARÇO DE 1982.
1239 – FIXA NOVOS NÍVEIS SALARIAIS PARA O PESSOAL EMPREGADO NA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL SÃO CAMILO. (Revogada pela LM n.º 1.253/85)
1240 – DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E REGIME JURÍDICO DO PESSOAL TEMPORÁRIO. (Alterada pela LM n.º 1.274/85, 1.474/89)
1241 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO HOSPITAL SÃO CAMILO.
1243 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.221/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1244 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.202, DE 12 DE JANEIRO DE 1984, QUE
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 1.280/85)
1245 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 760/70 DE 14 DE DEZEMBRO DE
1970, (TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES).
1246 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1247 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1985
1248 – SUSPENDE A VIGÊNCIA DO DISPOSTO NA ALÍNEA “M” DO ART. 39 DA LEI
MUNICIPAL N° 957/76.
1249 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1224 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984. (Revogada pela LM n.º 1.606/90)
1250 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1251 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS.
1252 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADA TEMPESTIVAMENTE.
1253 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.224, DE 13 DE SETEMBRO DE 1984. (Revogada pela LM n.º 1.606/90)
1254 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.250/85.
1255 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO EMPENHADA TEMPESTIVAMENTE.
1256 – DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA À MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterada pela LM n.º 1.560/89, 1.915/92, 2.699/97)
1257 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Aristides Rodrigues Ferreira)
1258 – ALTERA O ART. 226, DA LEI N.° 785, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971.
1259 – PLANO DIRETOR. (Alterada pela LM n.º 1.458/88, 1.874/92, 2.376/95,
2.435/95, 2.524/96, 2.581/96, 2.749/98, 2.755/98, 2.988/99, 3.270/01,
3836/04, 3.932/05) (Revogado dispositivo pela LM n.º 2.230/94, 2.994/00)
1260 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. (Alterada pela LM n.º 1.738/91,
1.783/91, 2.247/94, 2.436/95, 2.634/97, 2.853/99, 2.864/99)
1261 – CÓDIGO DE OBRAS. (Alterada pelas LM n.ºs 1497/89, 1.620/90,
1.678/90, 2.437/95, 2.602/97, 2.756/98) (Redação restabelecida pela LM n.º
2.846/98, 2.956/99, 2.977/99, 2.993/00, 2.994/00, 2.999/00, 3.660/04)
JOVALCAR PAVIMENTAÇÃO E PEDREIRA LTDA.
(Rua Secundino Ayres)
(Rua Luiz Carlos Moretti Nunes)
(Rua: Doutor Miguel Vieira, Primo Caetano Favero, Albino Storck) (Alterada pela LM n.º 1.285/85)
1268 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 408/62.
1269 – CRIA O CONSELHO DO PLANO DIRETOR. (Alterada pela LM n.º
1.344/87)
1270 – RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES. (Revogada pela LM n.º
2.174/94)
1273 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.
1274 – CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.240, DE 29
DE NOVEMBRO DE 1984.
1275 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.
1276 – ALTERA E REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
1277 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL.
1279 – PADRONIZA A COR DOS VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁXI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1280 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.244, DE 17 DE DEZEMBRO
DE 1984.
1281 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO
DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. (Revogada pela LM n.º 1.841/92)
1283 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL N.º 1.145, DE 05 DE MAIO DE 1982.
1284 – AUTORIZA A LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA.
1285 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.267.
1286 – ALTERA O ART. 226, DA LEI N.º 785, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971.
1287 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. (Alterada pela LM n.º 1.967/93)
1288 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.279, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985.
1289 – CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1290 – AUTORIZA A COMPRA DE UM IMÓVEL.
1291 – APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.
EXERCÍCIO DE 1986.
1294 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIS.
1296 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR CONTRATO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
1297 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM DAS FIGUEIRAS. (Alterada pela LM n.º
1.328/86)
1300 – DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO. (Praça da Bíblia (Padre Felipe c/ Pelotas))
1301 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE CR$ 25.000.000.
1986
1302 – CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO. (Alterada pela LM n.º 1.317/86)
1305 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
1308 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO.
1309 – CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS.
1310 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (Rua Nelson de Oliveira
Mello)
1311 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A COBRIR
DESPESAS COM AS OBRAS NO HMSC.
1312 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (Praça Hélio Arnildo Haack) (Rua Rio Grande com Cruz Alta)
1313 – CONCEDE PENSÃO, E ALTERA AS LEIS 1.199/83, 1.218 E 1.219/84.
1314 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.162 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982 E
REVIGORA A LEI MUNICIPAL N.° 1.108 DE 17 DE JUNHO DE 1981.
1315 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Walter Sant’Anna)
1316 – CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 DA LEI N.° 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976.
1317 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.302, DE 14 DE JANEIRO DE 1986.
1318 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS, NÍVEIS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1319 – ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
1320 – CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS
SERVIDORES DO HOSPITAL
1321 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 719/69, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969.
1322 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (Rua Laurindo Marchesan)
1323 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Travessa Achylles Quaiatto)
1324 – DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO. (Praça Ascendino Alves da Silva
(Bairro Premem)) (Revigorada pela LM n.º 1.437/88)
1325 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Eloy Chaves) (Alterada
pela LM n.º 1338/86)
1326 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Rua: 1º de Março, 8 de Março, 1º de Junho, 12 de novembro, 16 de Dezembro)
1327 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS EM TERRENO DE
ENTIDADE PARTICULAR.
1328 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985, E
1329 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Rua: Walter Peracchi de
Barcelos, Maurício Sirotski Sobrinho)
1330 – CRIA PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Efeitos suspensos pelo Decreto Legislativo n° 192/87, Alterada pela LM n.º 1374/87,
1.666/90) (Revogados os arts. 6º e 7º pela LM n.º 2.823/98)
1334 – CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO.
1335 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEIO-FIOS AO DAER PARA
CONSTRUÇÃO DE UM TREVO NA RS 118 COM THEODOMIRO PORTO DA FONSECA.
1336 – CONCEDE AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PONCHO CRIOULO ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
1337 – CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO HOSPITAL
1338 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.325, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986.
1339 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Rua: 18 de Novembro, João
Manoel Baladão)
1340 – CRIA O § 6° NO ART. 2° DA LEI N.° 1.224, DE 13 DE SETEMBRO DE 1984.
EXERCÍCIO DE 1987.
1342 – INSTITUI NO MUNICÍPIO A UNIDADE DE REFERÊNCIA PADRÃO PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º
1.552/89)
1987
1343 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIARA AO CONSEPRO.
1344 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.269 DE 05 DE
SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1347 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO CRIADA PELA LEI N.° 1.224 DE 13 DE SETEMBRO DE 1984
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 1.606/90)
1348 – CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.132/00)
1349 – DENOMINA ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO. (Parque Municipal Galvany
Dornelles Guedes)
VALTER THOMA & CIA. LTDA.
DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1353 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1354 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 40M³ DE BRITA N° 1, AO 19°
BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO DE SÃO LEOPOLDO.
1355 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMPORTÂNCIA AO 2° GI – 2° SGI – CANOAS – RS.
1356 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada a LM
n.º 1361/87)
1357 – CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 2.174/94)
1358 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA BOLSA
DE ESTUDOS SACERDOTAL DENOMINADA MONSENHOR GERALDO PENTEADO
DE QUEIROZ, AO SEMINÁRIO PADRES CLARETIANOS.
1359 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLANTÃO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º
1.985/93)
1360 – REVOGA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.° 1.345/87, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1987. (Revogado o art. 5º, pela LM n.º 1.360/87)
1361 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.356 DE 05 DE JUNHO DE 1987.
1362 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
1363 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO HOSPITAL
ERGO S.A. CONSTRUÇÃO E MONTAGEM.
1365 – CONCEDE DOAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU INCOMPLETO
TOMÉ DE SOUZA PARA CONSTRUÇÃO 116,92M² DE MURO.
1366 – AUTORIZA O EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO VILA ESTEIO, (VILA ESPERANÇA) FORA DOS MÍNIMOS EXIGIDOS PELA LEI N.° 1.260/85.
1367 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA O CORPO DE BOMBEIROS.
1370 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1371 – CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1372 – CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1373 – CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1374 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1330, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. (Alterada pela LM n.º 1.374/90) (Revogado o art. 2º, pela LM n.º 1.666/90,
2.823/98)
1375 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (Praça Coronel Affonso Emilio Massot) (Revogada pela LM n.º 1.382/87)
1376 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1378 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HMSC, CRIADA
PELA LEI N° 1224, DE 13 DE SETEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 1.606/90)
1379 – CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS A CASA DE FORMAÇÃO
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
1381 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua João Francisco Alves)
1382 – DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Praça Coronel Affonso Emílio Massot (N.Hamburgo com São Fco.))
1383 – ISENTA DO PAGAMENTO DE MEIOS-FIOS, BOCAS-DE-LOBO E CANOS OS
SINDICATOS DE EMPREGADOS DO MUNICÍPIO.
1384 – CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1385 – FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA PADRÃO PARA EFEITOS
TRIBUTÁRIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1386 – CONCEDE DOAÇÃO A CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
1387 – ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
EXERCÍCIO DE 1988.
1390 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1391 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL ATIVO E INATIVO
1395 – CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NOS ANOS DE
1985, 1986 E 1987, A SRA. IZAURITA DA SILVA VIANA.
1396 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ABRIGOS PARA PARADAS DE ÔNIBUS E
1397 – DISPÕE SOBRE RUÍDOS E SONS EXCESSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.539/96, 2.552/96, 2.844/98, 5.160/10)
1398 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua VillaLobos)
1399 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Rua: Da Legalidade, Recife)
1400 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N° 760, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1988
1402 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1404 – CONCEDE DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS BM 2° SUB GI - CANOAS.
1405 – ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE ISSQN E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (Revogada pela LM n.º
1.406/88)
1406 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1405 DE 28 DE MARÇO DE 1998, E DÁ
1407 – CONCEDE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA AMIGO
DOS MENINOS – AME.
1408 – CONCEDE DOAÇÃO AO PRESÍDIO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO.
1409 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Lufredina Araujo Gaya)
1410 – DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. (Palácio
Municipal 28 de Fevereiro)
1411 – AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PEDREIRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
1416 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1418 – AUTORIZA DOAÇÃO AO CONSEPRO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓSEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO.
1419 – AUTORIZA A DOAÇÃO AO COMITESINOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
1420 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O
SENAI.
1421 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua José Antônio Daudt)
1422 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, CRIADA PELA LEI N° 1224, DE 13 DE SETEMBRO DE
1984. (Revogada pela LM n.º 1.606/90)
1427 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO PESSOAL DA SECRETARIA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1428 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Olga Benário Prestes)
1429 – DENOMINA PRAÇA DA CIDADE. (Praça Carmo dos Santos) (Revogada pela LM n.º 1437/88)
1430 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1431 – DENOMINA VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Gildo de Freitas)
1432 –
blatt)
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Travessa Maurício Rosen-
1435 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO PESSOAL DA SECRETARIA
1436 – ALTERA ALÍNEA DO ARTIGO 1° DA LEI 694/69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1437 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1429/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1438 – ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1439 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV. (Alterada pela LM n.º 1.470/89)
1444 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A EXPURGAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS.
1445 – AUTORIZA DOAÇÃO AO CONSEPRO – CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO.
EXERCÍCIO DE 1989.
1453 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Nilo Bettanin)
1454 – DENOMINA BAIRRO E VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (Bairro Christ; Rua:
Ruy Guimarães, Daniel Carlos Job Peçanha) (Alterada pela LM n.º 2.415/95)
1456 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS ÀS INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1458 – ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1259/85, QUE INSTITUI O
PLANO DIRETOR DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1460 – MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS.
1989
1461 – REGULA O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO EM GERAL DO
COMÉRCIO NA CIDADE DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 1.978/93) (Adin n.º
70013970835).
1462 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS BÁSICOS, PROVENTOS E SALÁRIOS.
1464 – CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL
1465 – CRIA CARGOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL SÃO CAMILO.
1466 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM OS VENCIMENTOS E
VANTAGENS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL.
1467 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
1468 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR AO CONSEPRO, NA CONSTRUÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.
1469 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR À ESCOLA DE 1° GRAU INCOMPLETO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
1471 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”, POR ATO
ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ
1472 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1473 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E HABITAÇÃO. (Revogada pela LM n.º 2.009/93)
1474 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1240, DE 29/11/84.
1475 – ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DO ISSQN E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO.
1476 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR A ESCOLA DE 1° E 2° GRAUS JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
1477 – ELEVA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, QUE RECAI SOBRE IMÓVEIS SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS. (Revogada pela
LM n.º 1.956/92)
1478 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (Rua Engenheiro Hener de
Souza Nunes)
1479 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR A ESCOLA DE 1° GRAU INCOMPLETO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
1480 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESCOLAR, COMO MENCIONA. (Revogada as
gratificações de Direção de Escola e Supervisor pela LM n.º 3.035/00 e de Chefe de Expediente pela LM 3406/02)
1481 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A ESCOLA DE 1° GRAU ADVENTISTA DOM PEDRO II.
1482 – REGULARIZA AS PLANTAS DE CONSTRUÇÕES INADEQUADAS E CLANDESTINAS. (Alterada pela LM n.º 1.592/90)
1483 – AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. (Alterada pela LM n.º 1.971/93)
1484 - CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES. (Revogada
pela LM n.º 2.174/94)
1485 – DISPÕE SOBRE O ENSINO DO “HINO DE ESTEIO”.
1486 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROVENTOS. (Efeitos suspensos pelo Decreto Legislativo n.° 263/93)
1487 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL ATIVO E INATIVO
DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1488 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO SANTO INÁCIO.
1489 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR A IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL DO BRASIL.
1490 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR A CAPELA DE NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA.
1491 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Elísio Silva)
1492 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
(Efeitos suspensos pelo DL n. 363/00)
1493 – CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1494 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR O JUDOCA ESTEIENSE RICHARD LUCHTEMBER.
1495 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO A FRACAB.
1496 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR A CRECHE DO CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO DO PARQUE.
1497 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 252 DA LEI MUNICIPAL N° 1.261/85.
1498 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.
1499 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O BEM MÓVEL QUE MENCIONA.
1500 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR O SEMIINTERNATO DA ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE.
1501 – CONCEDE AUXÍLIO AO COMITESINOS.
1502 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA DAR COBERTURA
A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIMED.
1503 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Carlos Drummond de Andrade)
1504 – CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS AO SENAI.
1505 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR A IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS REMANESCENTE.
1506 – ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. (Alterada pela LM n.º 1.868/92)
1507 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela
LM n.º 2.528/96) (Revogada pela LM n.º 4.407/07)
1508 – AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NO GINÁSIO DE
ESPORTES MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 2253/94)
1509 – AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS MUROS DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º
3.140/01)
1510 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNISINOS.
1511 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Galvão de Oliveira)
1512 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROVENTOS.
1513 – CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA
1514 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROVENTOS AO
PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1516 – CRIA CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
1517 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1221, DE 30 DE AGOSTO DE
1984. (Alterada pela LM n.º 2.614/97)
1518 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR O CTG
ESTEIO DA TRADIÇÃO.
1519 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA OLÍMPICA.
1520 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROVENTOS.
1522 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO HOSPITAL
1523 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A COMUNIDADE EVANGÉLICA
DE ESTEIO – IGREJA BOM PASTOR.
1524 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.174/94)
1525 – INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado o § 3º do art. 1º, pela LM n.º 1.796)
1526 – ALTERA O ART. 242 DA LEI MUNICIPAL N° 785/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1527 – TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE PERMITAM O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
1528 – CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO HOSPITAL
1529 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À APAE.
1530 – PROÍBE, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, A CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO OU DESTINAÇÃO DE LOCAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE
MATERIAIS RADIOATIVOS, SEUS REJEITOS OU RESÍDUOS.
1531 – PROÍBE A EXTRAÇÃO, PARA FINS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, DE
AREIA OU LODO DO LEITO OU MARGENS DE ARROIOS E RIOS. (Alterada pela
LM n.º 1.957/92)
1534 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS.
1535 – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1536 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
1537 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO À JCJ DE
ESTEIO.
1538 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE
UMA VIATURA PARA A BRIGADA MILITAR.
1539 – MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO.
1540 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO A SER DOADO À BRIGADA MILITAR.
1541 – É CRIADA A CAMPANHA ESTUDANTIL “PREFEITO POR UM DIA, A SER
PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Alterada pela LM n.º 2.405, 4.708).
1542 – TRANSFORMA EM PRAÇA PÚBLICA, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1543 – CONCEDE PRÊMIO ESPECIAL AO PREFEITO E VICE, SIMULADOS.
1544 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 760, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 1970.
1545 – DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1546 – CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Efeitos suspensos pelo DL n.º
359/00)
1547 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À ESCOLA
DE 1° E 2° GRAUS CORAÇÃO DE MARIA.
1549 – MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO.
1550 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AO PESSOAL
ATIVO E INATIVOS DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1552 – INSTITUI NO MUNICÍPIO A URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL,
PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1553 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU JARDIM PLANALTO.
1554 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO AOS TRABALHOS DE
ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1555 – INSTITUI A TAXA DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1556 – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES OU DOAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1557 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A ELEIÇÃO DIRETA
PARA OS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICA DA
REDE MUNICIPAL. (Revogada pela LM n.º 1.694/90)
1558 – INSTITUI DESCONTO DE 50 (CINQÜENTA POR CENTO NAS PASSAGENS
AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL OU PARTICULAR, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 1.639/90, 1.674/90, 2.187/94, 3.259/01 – REVOGADA pela LM 3455/02)
1559 – CRIA CARGO EM COMISSÃO, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. (Alterada pela LM n.º 2.773/98)
1560 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1256/85 – ISENÇÃO DO
ISSQN A MICROEMPRESAS. (Alterada pela LM n.º 2.699/97)
1561 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À CELINA NEVES DA CRUZ.
1562 – DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1563 – FICA INSTITUÍDO, ANUALMENTE, NESTE MUNICÍPIO, CONCURSO LITERÁRIO ABERTO, DE POESIAS, CONTOS E CRÔNICAS.
1564 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A NÍVEL CURRICULAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
EXERCÍCIO DE 1990.
1568 – CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
1569 – CONCEDE ABONO NATALINO AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA
DE VEREADORES DE ESTEIO.
1570 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. (Alterada pela
LM n.º 1.586/89)
ATIVO E INATIVO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1572 – CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E MÉDICOS DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Alterada pela LM n.º 1.584/89)
1573 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PELAS COMUNIDADES DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA NOS ESPAÇOS
LIVRES DE ATIVIDADES ESCOLARES.
1574 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS, LOCALIZADAS EM ESTEIO, DE FORNECEREM CAFÉ DA MANHÃ AOS TRABALHADORES, QUE COMPARECEREM AO SEU 1° TURNO DE TRABALHO COM ANTECEDÊNCIA DE 20 MINUTOS. (Efeitos suspensos pelo Decreto Legislativo n.°
241/90)
1575 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REALIZAÇÃO DE
OBRAS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1577 – AUTORIZA PERMUTA DAS ÁREAS DE TERRAS QUE DESCREVE.
1578 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AUTÁRQUICOS DE RECEBEREM SEUS VENCIMENTOS ATÉ O DIA 31 DE CADA MÊS.
1579 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA NÃO EMPENHADA TEMPESTIVAMENTE.
1580 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À BANDA
DA BRIGADA MILITAR.
1582 – ALTERA ALÍNEA DO ART. 1° DA LEI N° 694/69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1583 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ARBITRAGEM, DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
1587 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1439/88. (Alterada pela LM
n.º 1.587/89-A)
1990
1587-A – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
1.799/91, 2.017/93, 2.081/93, 2.087/93, 2.107/93, 2.228/94) (Revogada pela
LM n.º 2.476/96)
1590 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAR
1591 – AUTORIZA DOAÇÃO DE REATORES À ENTIDADE RELIGIOSA.
1592 – ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 1482/89.
1593 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A BRIGADA MILITAR.
ATIVO E INATIVO DAS SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1595 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
1598 – AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELO HOSPITAL MUNICIPAL
SÃO CAMILO.
1599 – INSTITUI DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Efeitos suspensos pelo Decreto Legislativo n.°
251/91)
1600 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.174/94, vd. LM 3.356/02)
1601 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA
OLÍMPICA.
ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO. (Alterada pela LM n.º 1.607/90)
1605 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COMPLEMENTAR
1606 – CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SÃO
CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pelas LM n.ºs 1.634,
1.637/90) (Revogado o art. 15 e seus parágrafos 1º e 2º pela LM n.º 1.634/90)
1610 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A METROPLAN.
1611 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO DO PARQUE.
1612 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
1613 – CRIA A COORDENADORIA DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1614 – DISPÕE SOBRE O USO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E UNIFORMES PELOS SERVIDORES QUE REALIZAM A COLETA DE LIXO
DOMICILIAR.
1615 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UM
NÚCLEO RESIDENCIAL. (Alterada pela LM n.º 1.654/90)
1616 - É CRIADA A CAMPANHA ESTUDANTIL VEREADOR POR UM DIA”, A SER
PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Alterada pela LM n.º 2.410/95, 2.675/97, 4.708).
1617 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1059, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979.
1618 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL.
1619 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À JOSÉ
CASSEMIRO CASTILHO, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO.
1620 – CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 56 DA LEI MUNICIPAL N° 1261/85,
QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS.
1621 – DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS POR EMPRESAS OU
PESSOAS FÍSICAS. (Alterado pela LM 2361/95, 3.581/03, Revogada pela LM n°
3855/05)
1622 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À APAE - ESTEIO.
1623 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO A RICHARD LUCHTEMBERG.
1624 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTO INÁCIO II.
1625 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR PAGAMENTO AO PROFESSOR VLADIMIR BARREIRO DO CARMO.
1627 – INSTITUI GRATIFICAÇÕES ADICIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. (Efeitos suspensos
pelo Decreto Legislativo n.° 240/90)
1628 – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CTG INDEPENDÊNCIA GAÚCHA.
1629 – INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 3.471/02)
1633 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO DOADOS À SEÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO
DE ESTEIO.
1634 – ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 1606, DE 9 DE ABRIL DE 1990,
QUE CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1635 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO MANTER AULAS
DE ALFABETIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
1636 – DISPÕE SOBRE O REPASSE DA TOTALIDADE DA RECEITA PROVENIENTE
DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AO CONSEPRO.
1637 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1606 DE 09 DE ABRIL DE 1990, QUE CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 1.763/91)
1638 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
1639 – É CRIADO O § 6° AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1558/89.
1640 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO PRÉDIO DA JCJ DE ESTEIO.
1641 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO AO SEMI-INTERNATO DA ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE.
1642 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AUXÍLIO À
ESCOLA DE 1° E 2° GRAUS JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
1643 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA RECALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
1644 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE
ESPECÍFICA.
1645 – DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.º 1.935/92)
1646 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS.
COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
1648 – REGULAMENTA O USO DA TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 1.762/91)
1649 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM
EMPRESA PRIVADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO. (Alterada pela LM n.º
2.077/93, 4015/05) (Revogados os incisos I, II, III e IV do art. 2º pela LM n.º
2.077/93)
1650 – DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR PLACAS.
1651 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 1.723/90)
1652 – DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES. (Ginásio de Esportes Silvio Souza
Batista)
1653 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “SEMEANDO TRADIÇÃO”.
1654 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1615, DE 9/5/90.
1655 – AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.
1657 – ESTENDE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE AOS PENSIONISTAS
MUNICIPAIS NÃO CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1330/86. (Efeitos
suspensos pelo Decreto Legislativo n.° 249/91)
1658 – DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS OBRAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1659 – DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PARADAS DE ÔNIBUS E
1660 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OBRAS NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL 2 DE NOVEMBRO.
DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
1663 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
DE ÁREA DE TERRAS.
1665 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1666 – ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1330/86 E 1374/87. (Revogada pela LM n.º
2.823/98)
1667 – TOMBA AO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO UM “VERTENTE
DE ÁGUA”. (Alterada pela LM n.º 3.524/03)
1668 – CRIA CARGOS NA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1672 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1673 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Travessa Mário Cutruneo)
1674 – ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1558, DE 17 DE NOVEMBRO DE
1675 – AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O
C.T.G. CHAMA NATIVA.
1676 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1678 – ALTERA O ART. 220 DA LEI MUNICIPAL N° 1261, DE 28 DE JUNHO DE
1985.
1680 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GENERAL OSÓRIO.
1682 – DETALHA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA, CRIA CARGOS E
FUNÇÕES E FIXA PADRÕES DE VENCIMENTOS NA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Revogada pela LM n.º 1.763/91)
1683 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1684 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1685 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
1686 – DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES. (Ginásio de Esportes Edgar Piccioni)
1687 – DISCIPLINA NORMAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1692 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A SOCIEDADE ANTÔNIO VIEIRA E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1693 – DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1694 – DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIRETOR DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (Alterada pela LM n.º
2.489/96, 2.564/96, 2.812/98) (Revogados os § 3º e 4º do art. 4º pela LM n.º
2.564/96) (Revogada pela LM n.º 2.861/99)
1695 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A JUSTIÇA ELEITORAL.
1696 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Estério Frainer)
1697 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA SECRETARIA DA FAZENDA.
1698 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AUXÍLIO AO
GRÊMIO MARECHAL RONDON.
1699 – PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES OU SIMILARES E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (Revogada
pela LM n.º 1.730/90)
1700 – DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS DE ESPORTES MUNICIPAIS,
PELAS ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 2.197/94)
1701 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AUXÍLIO AO
COMITESINOS.
1702 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AMPLIAÇÃO E
REFORMA DA ESCOLA OSWALDO ARANHA.
DE DUAS RETROESCAVADEIRAS.
DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
1705 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$
16.350.000,00.
1706 – AUTORIZA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS ESCRUTINADORES
QUE TRABALHARÃO NO 2° TURNO DAS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR DO ESTADO.
DE MATERIAIS PARA A SEÇÃO DE COMBATE E INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTEIO.
EXERCÍCIO DE 1991.
1713 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1715 – RECLASSIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO.
1716 – RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
1717 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Rua: Ezequiel Rezende, Dionísio Costa, Florinaldo Silveira de Matos, Joceí da Silva Carvalho, José Antônio Soares, Francelino Viana)
1718 – ADOTA AS NORMAS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL PREVISTA NA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS-DECRETO-LEI N° 5452, DE 1º DE
MAIO DE 1943 – E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
1721 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO “AMIGO
DOS MENINOS” – AME. (Revogado o parágrafo único do art. 4º) (Alterada pela
LM n.º 1.989/93, 2.671/97)
1722 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE. (Alterada pela LM n.º 1.800/91, 1.889/92, 2.183/94,
2.203/94, 2.440/95) (Revogada pela LM n.º 2.681/97, 2.682/97)
1723 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1651, DE 26/6/90.
1724 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À AME.
1725 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COMPLETAR O
VALOR DO CRÉDITO ABERTO PELA LEI MUNICIPAL N° 1683/90.
APAE.
1728 – SUPRIME ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS.
1729 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTAS EXPRESSAS E URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1730 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1699, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES OU SIMILARES E A COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
1731 – FIXA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO OU VISTORIA E DE PUBLICIDADE.
1732 – ALTERA ALÍQUOTAS E FIXA A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, DEVIDO
PELA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. (Altera a LM n.º 1.768/91)
1991
1733 – ESTABELECE IMUNIDADE DE CORTE A UMA ÁRVORE EXISTENTE NA
CIDADE.
1734 – ESTABELECE IMUNIDADE DE CORTE A DEZENOVE (19) PALMEIRAS EXISTENTES NA CIDADE. (Revogada pela LM n.º 1.808/91)
1735 – DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA GRATUITA DOS FILHOS E DEPENDENTES DE ZERO A SEIS ANOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
INDIRETA E FUNDACIONAL, EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.
1736 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Rua Fortaleza)
1737 – ESTABELECE IMUNIDADE DE CORTE A UMA ÁRVORE TIPO PALMEIRA,
EXISTENTE NA CIDADE.
1738 – CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1260/85.
1739 – REGULARIZA AS PLANTAS DAS CONSTRUÇÕES INADEQUADAS E CLANDESTINAS.
1740 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 694, DE 23 DE MAIO DE
1969.
1741 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS PENSIONISTAS DE QUE TRATA
A LEI N° 1330/86.
1742 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A APAE.
1745 – DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.024/93, Revogada pela LM 3.379/02)
1746 – CRIA CONDIÇÕES PARA O REASSENTAMENTO DE OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE E ÁREAS DE RISCO.
1747 – AUTORIZA O EXECUTIVO A APROVAR LOTEAMENTO POPULAR.
1748 – CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO E ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI N° 719, DE 23/12/69.
1749 – DENOMINA VIA PÚBLICA. (Rua Max Kollert)
1752 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À IGREJA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.
1753 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA CARGOS DE COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Efeitos suspensos pelo Decreto Legislativo n.° 256/92)
1754 – REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI N° 1721, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 1990.
1755 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS
PRIVADAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS.
(Revogada as disposições em contrário pela LM nº 4.287/07)
1756 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR O ASILO SÃO JOSÉ.
1757 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR AO ASILO BETEL.
1758 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
1759 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO SEMIINTERNATO DA ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE.
1760 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA SILVESTRE DE FRAGA.
1761 – INSTITUI A CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE ESTEIO.
1762 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1648 DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE REGULAMENTA O USO DA TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE
ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 2.004/93)
1763 – CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA DA AUTARQUIA MUNICIPAL, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Alterada pela LM n.º 1.862/92, 1.964/93,
2.006/93, 2.039/93, 2.302/94, 2.647/97, 2.667/97, 3.030/00)
1766 – DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DE PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE A
IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO OU POR ELE ADMINISTRADO, E DÁ
1767 – DENOMINA VIA PÚBLICA. (Rua Percival Lisbôa)
1768 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1732, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
1769 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR NAS PARADAS DO NOSSO
MUNICÍPIO, OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS.
1770 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE
ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1771 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
1772 – AUTORIZA DOAÇÃO DE SUPORTES DE LÂMPADAS, PARA CTGS SEDIADOS EM ESTEIO.
1773 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO PARQUE SÃO JORGE.
1774 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CIRETRAN.
HMSC.
1777 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUPORTES DE LÂMPADAS USADOS.
1778 – CONCEDE AUXÍLIO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTEIO.
1779 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À AME.
1780 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO AO CTG
INDEPENDÊNCIA GAÚCHA.
1781 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO AO CTG
CHAMA NATIVA.
1782 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À CAPELA SANTO INÁCIO.
1784 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1123, DE 09/11/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM 3.056)
1785 – CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN, AOS AGENTES CREDENCIADOS PELO
IBGE, PARA EFETUAREM O “X RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL”.
1786 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, TEMPORARIAMENTE, UM
SERVIDOR À EXATORIA ESTADUAL.
1787 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA ABERTURA DE RUA.
1788 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA ABERTURA DE RUA. (Alterada
pela LM n.º 1.794/91)
1789 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1790 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
2.356/95) (Revogado o § 5º do art. 3º pela LM n.º 2.356/95) (Revogada pela LM
n.º 2.520/96)
1791 – DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PEQUENOS ESPAÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BANCAS OU TENDAS DE REVISTAS.
1792 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO
DOS PASSEIOS PÚBLICOS. (Alterada pela LM n.º 3.192/01)
1793 – INSTITUI LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CONTROLE DE NÍVEL TÓXICO E
POLUENTE NAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1794 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1788.
1796 – REVOGA O § 3° DO ART. 1° DA LEI N° 1525, DE 17 DE AGOSTO DE 1989.
(Efeitos suspensos pela RMD 253/02)
1799 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1587-A. (Revogado o art. 2º pela LM n.º
2.036/93) (Revogado o art. 1º da LM n.º 2.107/93) (Revogada pela LM n.º
2.228/94, 2.476/96)
1800 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1722, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. (Revogada pela LM n.º 2.203/94, 2.681/97)
1802 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REPASSE À AME
– ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS.
1803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À APAE.
1804 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CONCESSÃO DE
AUXÍLIO À AME.
1805 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE ESPECIFICA.
1806 – TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PELAS CASAS COMERCIAIS, EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS.
1807 – INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1808 – REVOGA A LEI N° 1734, DE 07 DE JANEIRO DE 1991.
1809 – DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
1810 – ISENTA, OS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SEDIADOS EM ESTEIO,
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
1811 – CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO EX-PREFEITO MUNICIPAL LUIZ ALÉCIO
FRAINER.
1812 – DENOMINA PRAÇA DA CIDADE. (Praça Da Legalidade)
1813 – CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
1814 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
1815 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
1995/93, 2.158/93, 2.335/94, 2.336/94, 2.339/94, 2.457/95, 2465/95,
2.587/96, 2.717/97, 2.805/98, 2.985/99, 3.635/03, 3.636/03, alterada parte
da tabela II n° 3747/04, 3840/04, 4.989/09, Alterada pela LM 5.149/10)
1816 – DENOMINA JÉFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, A PISTA DE SKATE,
LOCALIZADA NA PRAÇA CORAÇÃO DE MARIA.
COM O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO PARQUE. (Alterada pela LM n.º
3.358/02)
1820 – CONCEDE SUBVENÇÃO.
1821 – CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN QUE MENCIONA.
1822 – CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA
PEDREIRA.
1823 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL E SERVIÇOS
NOS TÁXIS-LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
2.840/98, Revogada pela LM 3.322/02)
1824 – ALTERA A LEI N° 848, DE 04 DE OUTUBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1825 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SEGUNDA VIA DA LEITURA DO HIDRÔMETRO PARA O CONTRIBUINTE PARA O CONTRIBUINTE. (Suspenso os efeitos pela RM n.º 249/02)
1826 – DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS VISÍVEIS NAS RESIDÊNCIAS
E CONDOMÍNIOS QUE TENHAM CÃES PERIGOSOS.
1827 – AUTORIZA A EXPOSIÇÃO DE ARTES PLÁSTICAS NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1828 – DENOMINA ESCOLA DO MUNICÍPIO. (Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Eva Karnal Johann)
1829 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, POR ANTECIPAÇÃO DA DESPESA.
1830 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1815/91. (Alterada pela LM n.º 2.300/94, 2.459/95, fica acrescenta no parágrafo ao artigo 1°
pela LM n° 3837/04)
1831 – CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
1832 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO Á AME.
1833 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO À CAPELA SANTO ANTÔNIO MARIA CLARET.
1834 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO AO COM
DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MEYER.
1835 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REFORMA DE
PRÉDIO DA COHAB, CEDIDO AO MUNICÍPIO.
1992
1836 – ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N° 719/69. (Revogada pela LM n.º
1.873/92)
1837 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QUADRO, ADESIVO OU LETREIRO, EM LUGAR DE FÁCIL VISIBILIDADE, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1838 – REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DEFRONTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS.
1839 - AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
1840 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A IGREJA
DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL.
1841 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
1844 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO DE
CARLI. (Alterada pela LM n.º 1.850/92)
1845 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM O CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO.
1846 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA, CULTURAL, BENEFICENTE ESTRELA.
UMA MOTOCICLETA A SER DOADA A BRIGADA MILITAR.
1848 – PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO.
1849 – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
(Alterada o artigo 1° pela LM n.° 3.968/05)
1851 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Rua Samambaia)
1852 – DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO
MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 1.893/92)
1853 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A LIGA DE
COMBATE AO CÂNCER DE ESTEIO.
1854 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. (Travessa Eldorado)
1855 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Travessa Das Azaléias)
1856 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. (Travessa Palmeira)
1857 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Travessa Ouro Verde)
1858 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (Travessa Da Saudade)
1859 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. (Travessa Das Violetas)
1861 – ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 957/76, COM A REDAÇÃO QUE
LHE DEU A LEI MUNICIPAL N° 1115/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1862 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL N° 1763,
DE 4/6/91.
1863 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR INVESTIDURA.
1864 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua José Cassemiro Castilhos)
1865 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO POR OCASIÃO DA RENOVAÇÃO DE ALVARÁS ÀS
EMPRESAS DO RAMO ALIMENTÍCIO. (Alterada pela LM n.º 2.603/97)
1866 – REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
1867 – AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA BETEL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR
AS DESPESAS CONSEQÜENTES. (Revogado parágrafo único do art. 3º pela LM
n.º 2.555/96)
1868 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1506 – NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
1871 – CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
1872 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE “RUA INGO LEOPOLDO EBERT”. (Rua Ingo Leopoldo Ebert)
1873 – REVOGA A LEI N° 1836, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
1874 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1259/85 – PLANO DIRETOR
DE ESTEIO.
1875 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1809 DE 12.11.1991.
1876 – DISCIPLINA O ESTABELECIMENTO DE DEPÓSITOS E VENDA A DOMICÍLIO DE GÁS LIQÜEFEITO (GLP). (Revogada pela LM n.º 2.442/95)
1878 – ISENTA OS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS, EM
HORÁRIO E DIAS DE TRABALHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO TERRITORIAL.
1880 – INSTITUI LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CONTROLE DE NÍVEL TÓXICO E
POLUENTE, NAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada
pela LM n.º 3.132/00)
1881 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1221/84 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1882 – INSTITUI O CANTO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
1883 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. (Alterada pela LM n.º 3.110/00, 3.132/00, 3.290/02)
1884 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SEMISÓLIDOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO.
1885 – AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA.
PARTE DO INSTRUMENTAL NECESSÁRIO AO GABINETE DENTÁRIO DA ACOMOVO.
1889 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1722, DE 14/12/90. (Alterada pela LM n.º
2.440/95)
1890 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO PEZINHO NOS RECÉMNASCIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Efeitos suspensos pelo Decreto Legislativo n.° 265/94)
1891 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, IMÓVEL AO CLUBE
DE MÃES ARCO-ÍRIS.
1894 – DENOMINA VIA PÚBLICA. (Alameda da Ecologia)
1895 – DENOMINA VILA NO MUNICÍPIO. (Vila Natal)
1896 – DENOMINA VIA PÚBLICA. (Irmã Dulce)
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
1898 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR À FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA.
1899 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AUXÍLIO AO
CTG QUERO-QUERO. (Revogada pela LM n.º 2.682/97)
1900 – AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO.
1901 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ACISE.
1902 – INSTITUI A CRIAÇÃO DA OFICINA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
1903 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AUXÍLIO ÀS
ENTIDADES QUE MENCIONA.
1905 – INSTITUI A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DO TIPO AR REFRIGERADO E
QUENTE, NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 02 DE NOVEMBRO.
1906 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
1907 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE REDE DE ESGOTO PLUVIAL.
1908 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A AME
NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA VILA PEDREIRA.
1910 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA.
1911 – PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA COMODATO COM
A SEICHO-NO-IE. (Revogada pela LM n.º 2.466/95)
1912 – AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CLUBE DO COMÉRCIO.
1913 – DISPÕE SOBRE A CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO DE ESTEIO.
1914 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DE ANA MARIA JULIANO E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1915 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1256 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.699/97)
1916 – AUTORIZA ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO E DESAFETA ÁREA DESTINADA A UMA AVENIDA.
1917 – DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE HIDRANTES OBRIGATÓRIOS EM
FRENTE AOS PRÉDIOS COMERCIAIS COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS OU COM
ÁREA CONSTRUÍDA IGUAL OU SUPERIOR A SEISCENTOS METROS QUADRADOS.
1918 – FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO A DISPENSAR PROJETOS DE
CONSTRUÇÃO. (Alterada pela LM n.º 2.852/99)
1919 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO. (Real Rodovias, Alterada LM
2930/99)
1921 – ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N° 719/69. (Revogada pela LM n.º
2.027/93)
1924 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
1925 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS.
1927 – AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE RUDY AULER.
1928 – AUTORIZA CONTRATO DE COMODATO COM A BRIGADA MILITAR.
1929 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS PASSAGEIROS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS
DE IDADE E COM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado o art. 3º pela LM n.º 2.569) (Suspenso
os efeitos pela RM n.º 249/02)
1930 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS COM OS FESTEJOS DA SEMANA FARROUPILHA.
1932 – DENOMINA A ALAMEDA NA ALTURA DO N° 2561 DA RUA 24 DE AGOSTO,
DE TRAVESSA TIO JOÃO. (Travessa Tio João)
1935 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1645, DE 18/06/90.
1936 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ACEITAÇÃO DE TODO TIPO DE ATESTADO MÉDICO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Suspenso os efeitos pela RM n.º 249/02)
1937 – DENOMINA PRAÇA DA CIDADE. (Praça Governador Ildo Meneghetti (Gilda de Abreu com Garcia Lorca e Ma. H. C. Tavares))
1938 – AUTORIZA LICENÇA REMUNERADA AOS PAIS, SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, PARA ACOMPANHAMENTO AOS FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. (Efeitos suspensos pela RMD n. 263/02)
1939 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA AUXÍLIO ÀS
ENTIDADES QUE MENCIONA.
1940 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO AO SEMI-INTERNATO DA ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE.
1944 – CONCEDE SUBVENÇÕES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO.
1945 – AUTORIZA COMODATO COM A LOJA MAÇÔNICA “OBREIROS DA LUZ” E
1951 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO NATALINO E A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL.
1954 – CONCEDE AUXÍLIO AO 3° PELOTÃO DA BM.
1955 – AUTORIZA COMODATO COM A SUBSECÇÃO DE ESTEIO DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL E ASSOCIAÇÃO ESTEIENSE DE ADVOGADOS E DÁ
1956 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1477/89 QUE ELEVA O IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO, QUE RECAI SOBRE IMÓVEIS SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS.
1957 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1531/89 QUE PROÍBE A EXTRAÇÃO, PARA
FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, DE AREIA OU LODO DO LEITO OU MARGENS
DE ARROIOS E RIOS.
1958 – INSTITUI GALERIA DOS CIDADÃOS ESTEIENSES E CIDADÃOS BENEMÉRITOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
1959 – DÁ NOME A CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO. (Casa de Cultura Lufredina Araujo Gaya)
1993
1960 – REORGANIZA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, CRIA E
EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela
LM n.º 1.965/93, 2.773/98, 3.132/00) (Revogado o art. 6º, pela LM n.º
2.009/93)
1961 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.132/00,
3.290/02)
1964 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1763/91, CRIA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL PARA AS ENFERMEIRAS DO QUADRO DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado o art.3º pela LM
n.º 2.306/94)
1965 – DEFINE O PADRÃO CC-7 PARA O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.
1966 – INSTITUI O MENOR PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO.
1968 – EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado o art. 2º, pela LM n.º 2.009/93)
1969 – CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA, PADRÃO CC-4. (Alterada pela LM n.º
2.872/99)
1970 – CONCEDE AUXÍLIO AO ALIANÇA CAMPESTRE CLUBE.
1972 – AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A UNIÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
1973 – CRIA E ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO. (Alterada pela LM n.º 2.014/93)
1974 – FIXA O PADRÃO CC-6 PARA SECRETÁRIO DA JSM E DIRETORES DE OBRAS, PRAÇAS E JARDINS E ESPORTES.
1975 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM AS CRECHES
SITUADAS NO MUNICÍPIO.
1976 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA CRIANÇA. (Alterada pela LM n.º
3.132/00)
1977 – FIXA AS DATAS DOS EVENTOS FESTIVOS ANUAIS NO MUNICÍPIO.
1978 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1461/89. (Adin n.º 70013970835).
1981 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR A ACOMOVO.
1982 – PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A MENORES DE
18 ANOS NAS CASAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
1983 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO
E AÇÃO SOCIAL.
1984 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ÔNIBUS, PRAÇAS PÚBLICAS E NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. PRESIDENTE VARGAS.
1985 – DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AOS PLANTÕES NOTURNOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
1986 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO ATLETA HEITOR GUIDO GERNHARDT.
O ATLETA JOSÉ ROGÉRIO VIDAL.
1988 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO À
CRIANÇAS CARENTES, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS MOTORAS.
1989 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1721/90 – AUTORIZA ASSINATURA DE
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS – AME.
1990 – ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N.
1483/89, BENEFICIÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
1991 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE SERVIRÁ PARA
ATENDER AS DESPESAS DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1992 – CRIA 22 (VINTE E DOIS) CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.º 2.015/93)
1993 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1994 – CONCEDE DOAÇÃO DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS À CRECHE NOSSA SENHORAS DA GRAÇAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
1995 – ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS, REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado § 2º, do Art. 1º pela LM n.º 2.321/94, Alterada p/LM 2.337/94, 2.460/95, 2.717/97, 3.636/03)
1996 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela LM n.º 2.022/93)
1997 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESPAÇOS FÍSICOS DESTINADOS A EXPOSIÇÃO NA FEISUL/93.
1999 – CRIA QUATRO CARGOS DE SERVENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CRIANÇA.
2000 – CRIA IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 2.153/93) (Revogada pela LM nº 4.380/07)
2001 – ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2002 – INSTITUI O PROJETO DIA DO LAZER NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL.
2003 – INSTITUI A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada
pela LM n.º 2.123/93, 2.358/95)
2004 – ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 4º , DA LEI MUNICIPAL N.º 1762, DE
04 DE JULHO DE 1991.
2005 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O PROGRAMA DA FEIRA DO TRABALHADOR E DA DONA-DE-CASA.
2006 – ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1763, DE 04 DE JULHO DE 1991. (Revogada pela LM n.º 2.647/97)
2007 – CRIA NOVOS MÓDULOS DE CASAS POPULARES.
2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR O CTG
INDEPENDÊNCIA GAÚCHA.
2009 – REORGANIZA A SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, REVOGA LEGISLAÇÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010 – EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011 – EXTINGUE VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO, REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014 – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1973 E DÁ
2015 – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1992.
2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O TRANSPORTE DE ALUNOS CARENTES DE ESTEIO, PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO
SALZANO VIEIRA DA CUNHA. (Alterada pela LM n.º 2.245/94)
2017 – ALTERA O § 3º DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1587-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. (Revogada pela LM n.º 2.228/94, 2.476/96)
2019 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CORDÉLIA SIMON MARQUES E CONSTRUÇÃO DA ÁREA
DE LAZER DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXILIAR O GRUPO JUVENIL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS LUSTIGE JUGENDTANZGRUPPE.
2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO GRUPO ARTÍSTICO CULTURAL MONA-LISA.
2022 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1996/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO.
2024 – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1745, DE 20
DE FEVEREIRO DE 1991. (Revogada pela LM n.º 3.379/02)
2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AUXÍLIO AS JOVENS ELIZABETHE CARVALHO NIEDERAUER E LETÍCIA TENTARDINI ALMEIDA.
2026 – DOA QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS A CRECHE NOVO LAR SESTÍLIA TONIOLO.
2027 – ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N.º 719/69.
2028 – REGULAMENTA AS VANTAGENS PREVISTAS NO ART. 93, XV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
2029 – INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2030 – PROÍBE A QUEIMA DE LIXO TÓXICO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2031 – DISPÕE SOBRE A CARGA E DESCARGA NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO.
2032 – CONCEDE AUXÍLIO À CONFERÊNCIA VICENTINA.
2033 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A ARBITRAGEM DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO. (Alterada pela
LM n.º 2.044/93)
2034 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA PROLONGAMENTO DA RUA
MACHADO DE ASSIS.
2035 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONTINUIDADE DA
LOCAÇÃO DOS MORADORES E COLOCAÇÃO DE OUTRAS FAMÍLIAS.
2036 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1587-A/90 QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO
DO SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela LM n.º 2.228/94, 2.476/96)
2037 – CRIA RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º
2.439/95) (Revogada pela LM n.º 2.702/97)
2038 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.131/93) (Revogada pela LM n° 4164/06)
2039 – CRIA DOIS CARGOS DE MÉDICO-RADIOLOGISTA NO QUADRO DO HOSPITAL SÃO CAMILO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1763/91.
2040 – HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL (FGTAS).
2041 – INSTITUI O MEMORIAL DE EX-PREFEITOS MUNICIPAIS NA CASA DE
CULTURA LUFREDINA ARAÚJO GAYA.
2042 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AUXÍLIO AO
2043 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO ATLETA FLORAVANTE D´AVILA PEDROSO.
2044 – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2033/93.
2045 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR AOS LIONS NA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SAÚDE.
2048 – DOA QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS À CRECHE TIA NEIVA.
2049 – INSTITUI A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO E CAMPO E
2050 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua Olavo Fontoura)
2051 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA
ADQUIRIR MIMEÓGRAFO ELÉTRICO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º
GRAUS JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
2053 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ÉTICA E CIDADANIA NO MUNICÍPIO
DE ESTEIO.
2054 – TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2055 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR À CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA.
COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE TIRADENTES.
2057 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO
COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
2058 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E CEDER PROFESSOR À
ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS JOSÉ LOUREIRO DA SILVA. (Revogada
pela LM n.º 2.064/93)
2059 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE QUE ESPECIFICA.
2060 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2062 – AFIANÇA ALUGUEL DE IMÓVEL PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
2.066/93) (Revogado o item 3 do art. 1º pela LM n.º 2.066/93)
2064 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR E CEDER DOIS PROFESSORES
À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
2065 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CREA/RS.
2066 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2063 DE 28 DE JULHO DE 1993.
2067 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
APAE.
2069 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, IMÓVEL À MITRA
DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE PARÓQUIA N. S. DAS GRAÇAS – CAPELA
SÃO SEBASTIÃO.
2070 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO GRUPO ARTÍSTICO CULTURAL MONA-LISA.
2072 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.103/93,
3.132/00)
2073 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E INSTALAR
“LIXEIRA COLETIVAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2075 – TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE LUGARES NOS VEÍCULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E GESTANTES. (Revogada pela LM n.º 2.808/98)
2077 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1649/90.
2078 – DISPÕE SOBRE A CARTEIRINHA DO “DIABÉTICO”.
2079 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO À LIGA ESTEIENSE DE COMBATE AO CÂNCER.
2080 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO
“GRUPO DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA LIBERDADE DE VOAR”, DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.
2081 – ALTERA O § 9º DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1587/A-90. (Revogada pela
LM n.º 2.228/94, 2.476/96)
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2084 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2085 – DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2086 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.147/93, 2.149/93, 3.191/01)
2087 – ALTERA O PARÁGRAFO 5° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1587-A. (Revogada pela LM n.º 2.228/94, 2.476/96)
2088 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.
2089 – DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE TERRENOS E OBRIGATORIEDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2090 – INSTITUI O CONCURSO MELHOR VITRINE NA SEMANA FARROUPILHA.
2091 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA DENOMINAÇÃO
DAS SALAS E AUDITÓRIO DA CASA DE CULTURA LUFREDINA ARAÚJO GAYA.
2094 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE ACORDEÃO. (Revogada
pela LM n.º 2.094/93)
2096 – CONCEDE AUXÍLIO AS ENTIDADES TRADICIONALISTAS QUE MENCIONA.
2097 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O MUSEU
MUNICIPAL.
2100 – INCORPORA PARCELA INDIVIDUAL AUTÔNOMA AO VENCIMENTO BÁSICO.
2101 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
2103 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2072, DE 30 DE
AGOSTO DE 1993.
2104 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA DESPESAS COM
PESSOAL NA SECRETARIA DA CRIANÇA.
2105 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO CÍVICO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2106 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO AO COMITÊ DE
PRESERVAÇÃO, GERENCIAMENTO E PESQUISA DA BACIA DO RIO DOS SINOS –
COMITESINOS.
2107 – ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 2 ° DA LEI MUNICIPAL N° 1587-A.
(Revogada pela LM n.º 2.228/94, 2.476/96)
2108 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A JUSTIÇA DO
TRABALHO. (Alterada pela LM n.º 2.633/97)
2110 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR COBERTURA ÀS
DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2113 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.° 3.506/03)
2114 – CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTO
INÁCIO II.
2115 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO A
SILVIO MEZZANOTTI PRODUÇÕES.
2117 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE ARBITRAGENS À LIGA ESTEIENSE DE FUTEBOL.
2122 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.658/97)
2123 – ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2003/93, QUE INSTITUI A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2124 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BANDA MUNICIPAL.
2125 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE
MENCIONA.
MOTOCICLETA A SER CONCEDIDO O USO À BRIGADA MILITAR.
2127 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O USO DE UMA
MOTOCICLETA A BRIGADA MILITAR.
2128 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS E
2129 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL. (Alterada pela LM n.º 2.196/94) (Revogada pela LM n.º 3.180/01)
2130 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRIQUE CULTURAL E DA FEIRA DO ARTESANATO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 3.107/00 e 3.562/03)
2131 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2038 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n° 4164/06)
2132 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, NA SECRETARIA DA CRIANÇA.
2133 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO A PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.
2135 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR E CEDER UM
PROFESSOR A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA.
2137 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA OCORRÊNCIA DE
GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Efeitos suspensos pelo Decreto Legislativo n.° 273/94)
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA EQUIPAR SALAS DE AULA.
2139 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
2144 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO A SOCIEDADE ESPÍRITA A UNIÃO FAZ A FORÇA.
2145 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL AO POSTO DE SAÚDE VILA TRÊS MARIAS.
2146 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA.
2147 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2086,
DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.
2148 – ISENTA DE TAXAS MUNICIPAIS AS ENTIDADES QUE INDICA.
2149 – CRIA O ART. 10 NA LEI MUNICIPAL N° 2086, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2151 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM GAITEIRO
DE INVERNADAS ARTÍSTICAS.
2152 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO
COM O SESI PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO.
2153 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2000/93 DE 26 DE ABRIL DE 1993. (Revogada pela LM nº 4.380/07)
2154 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1742/91 E AUTORIZA A CONCESSÃO DE
USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO.
2155 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2156 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2113. (Revogada pela LM 3.506/03)
2158 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 44, 46, 48 E 56, DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 1815 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991.
1994
2161 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
2162 – INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS
DEPARTAMENTOS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2163 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O SENAI.
2165 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO A ASSOCIAÇÃO “AMIGOS DOS MENINOS” – AME.
2166 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO CONSEPRO.
2167 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR SUCATA A APAE/ESTEIO.
2168 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM
O SESI PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. (Alterada pela LM
n.º 2.221/94)
2170 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL, COMO
ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL – FUNDOPIMES.
2171 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO, INSTITUI A ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO.
2172 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE LITERATURA E BENEFICÊNCIA – ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS. (Alterada pela LM n.º 2.609/97, 2.172/97)
2173 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCEDE O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE – RS. (Alterada o artigo 5° pela LM
n.º 3742/04)
2174 – REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
2175 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO
À CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA.
2176 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO À
ASSOCIAÇÃO “AMIGO DOS MENINOS”.
2177 – ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXTINGUE E
CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
2.733/98)
2178 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA
PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.
COM A ESCOLA TRICENTENÁRIO LA SALLE. (Alterada pela LM n.º 2.611/97)
2182 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE
UMA ÁREA DE TERRAS À APAE. (Revogada pela LM n.º 2.330/94)
2183 – ALTERA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N.º 1722, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 1.990. (Revogada pela LM n.º 2.682/97)
2184 – ESTABELECE A CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
2185 – AUTORIZA CONVERSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.
2186 – DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICAS E DÁ
2187 – ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1558, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989. (Revogada pela LM n.º 3.455/02)
2188 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
2189 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CELEBRAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
2190 – DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.639/97)
2191 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR E CEDER QUATRO
PROFESSORES À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LOUREIRO DA SILVA. (Alterada pela
LM n.º 2.200/94)
2192 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO
ONEROSA.
2193 – DENOMINA TRAVESSA DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO. (Travessa Luiz
Rodrigues Severo)
2194 – AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTO MECÂNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VACA MECÂNICA)
2195 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTO MECÂNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADARIA COMUNITÁRIA)
2196 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.129 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
APOIO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL.
2197 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.700/90, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990.
2198 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A ADOTAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Revogada pela LM n.º 3.683/04)
2199 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O USO DE UM
IMÓVEL PÚBLICO AO ASILO PAZ E AMOR. (Alterada pela LM n.º 2.566/96)
2200 – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2191
DE 14 DE ABRIL DE 1994.
2201 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO PODER LEGISLATIVO. (Revogada pela LM n.º 2.330/94)
2202 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
UM IMÓVEL QUE SERVIRÁ DE SEDE AO COMDICA.
2203 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1722, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Revogada pela
LM n.º 2.681/97)
2204 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER ISENÇÃO AO CLUBE
ALIANÇA DE TAXAS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS.
2206 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO
CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO – CONSEPRO.
2207 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO
CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO – CONSEPRO.
2208 – DENOMINA RUA PÚBLICA. (Rua Ieda Nunes Pizza de Azevedo)
2209 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER UM (01) SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SISME.
2210 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A AME
– ASSOCIAÇÃO “AMIGO DOS MENINOS”. (Alterada pela LM n.º 2.778/98) (Revogada pela LM n.º 2.983/99)
2211 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PRESTAR AUXÍLIO AO CONSEPRO.
2212 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA 2 PARA RUA JOCELINO
ALENCAR DE OLIVEIRA. (Rua Jocelino Alencar de Oliveira)
O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO – CONSEPRO.
2214 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, ANUALMENTE, OLIMPÍADA ESCOLAR.
2215 – AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA A CONSTRUÇÃO
DE CALÇADAS NOS PASSEIOS PÚBLICAS.
2216 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO À
LIGA ESTEIENSE DE FUTEBOL.
2217 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O
USO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CTG CHAMA NATIVA.
2218 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO À MEZZANOTTI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS.
2219 – TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2220 – FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, UMA ÁREA
DE TERRAS EM DOAÇÃO SIMPLES.
2221 – ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “A”, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º
2168, DE 24 DE JANEIRO DE 1994.
À SOCIEDADE MANTENEDORA DO GRUPO ESCOTEIRO – ANAUÊ.
2223 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO PECUNIÁRIO À AME.
2224 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O USO DE UMA ÁREA
DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE AMADOR.
2225 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2226 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER UM PROFESSOR À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
2227 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A MÃO-DE-OBRA DESEMPREGADA DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 2.244/94)
2228 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1587-A QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.476/96)
2229 – CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PEDREIRA.
2230 – REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1259/85 – PLANO DIRETOR
DE ESTEIO.
2231 – DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE ELEMENTOS
CONSTRUTIVOS QUE TENHAM AVANÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2232 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO CONSEPRO.
2233 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO E A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO CELEBRAREM CONVÊNIO COM O JUÍZO DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS DESTA COMARCA. (Revogado art. 3º pela LM n.º 3.337/02)
2234 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS DO MAGISTÉRIO.
2235 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO CLUBE DE MÃES CORAÇÃO DE JESUS.
2236 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A CRECHE TIA NEIVA.
2237 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ANUALMENTE CURSO DE
DANÇAS DE PROJEÇÃO FOLCLÓRICA GAÚCHA PARA PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
2238 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR OU INSTRUTOR DE ACORDEÃO.
2239 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO C.T.G. INDEPENDÊNCIA GAÚCHA.
2241 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua Irmã Tereza
Verzeri; Travessa: Irmã Joana Nadali, Irmã Gema Brum) (Revogada pela LM n.º
2.263/94)
O CONSEPRO.
2243 – INSTITUI A CREDENCIAL DE “GUARDADOR DE AUTOMÓVEIS”. (Efeitos
suspensos pela Resolução da Mesa n.º 230/01)
2244 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2227.
2245 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2016, DE 07 DE MAIO DE 1993.
2246 – DETERMINA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A ENSINAR E ORIENTAR SEUS ALUNOS A CONDUZIREM BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
2247 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1260, DE 28 DE JUNHO DE 1985.
2248 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR E CEDER DOIS PROFESSORES À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE CLARET – “AMPAC”.
2250 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE DUAS PSICÓLOGAS.
2251 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR CURSO DE
FORMAÇÃO DE MONITORES EM COOPERATIVISMO HABITACIONAIS.
2252 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.284/94)
2254 – CRIA O DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, CULTURA E TRADIÇÃO GAÚCHA,
NA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
2255 – ESTABELECE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE.
2256 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM APARELHO DE
COLPOSCOPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2258 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE SERVIRÁ PARA ATENDER AS DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – ESTEIO.
DE TERRAS À COMUNIDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA.
2260 – CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO À CRIANÇAS CARENTES PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA MOTORA.
COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI.
2263 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua: Irmã Tereza
Verzeri, Irmã Joana Nadari, Irmã Gema Brum)
2264 – DÁ NOME AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA. (Vereador Oreste Pianta)
2265 – INSTITUI ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2266 – AUTORIZA DOAÇÃO DE UM MUNK A APAE.
2267 – CRIA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
2268 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO CONSEPRO.
2269 – ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS A PROFISSIONAIS LIBERAIS. (Revogada pela LM n.º 2.750/98)
2270 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO ROTARY CLUB DE ESTEIO.
2271 – DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
2273 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE
AUXÍLIO AO CONSEPRO.
DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.328/94)
2276 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTEIO. (Revogada pela LM
n.º 2.637/97)
2277 – AUTORIZA DOAÇÃO DE CADEIRAS PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.
2278 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua Ayrton Senna
da Silva)
2280 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA.
À CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA.
2282 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO À AME – ASSOCIAÇÃO “AMIGO DOS MENINOS”.
AO ASILO SÃO JOSÉ.
2284 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2252, DE 22 DE JULHO DE 1994.
2285 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL.
À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
2291 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR E CEDER DOIS PROFESSORES À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LOUREIRO DA SILVA. (Alterada pela LM
n.º 2.299/94)
2292 – FICA INSTITUÍDO, ANUALMENTE, NESTE MUNICÍPIO, O CONCURSO
“COMO CURAR ESTEIO?”
2293 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
2294 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua da Servidão)
2295 – DENOMINA RUA PÚBLICA. (Rua Oreste Pianta)
2296 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO ASSOCIAR-SE À ADVB-RS.
AO CONSEPRO.
2299 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2291/94.
2300 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º
1830/91.
2301 – INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REALIZAÇÃO
ANUAL DE FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA.
2302 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECLASSIFICA CARGOS E NÍVEIS SALARIAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, DE QUE TRATA A LEI
N.º 1763/91. (Alterada pela LM n.º 2.306/94)
2304 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR E CEDER UM PROFESSOR À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU CAETANO GONÇALVES DA SILVA.
2306 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2302/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2307 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR E CEDER DOIS PROFESSORES À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
DE TERRAS À ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA “CLUBE DO BOLINHA”.
2309 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS MÉDICOHOSPITALARES DE SERVIDORA INATIVA.
2312 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO
SIMPLES.
2313 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO À CRECHE TIA NEIVA.
2314 – CRIA O CORAL MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2316 – PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL N.º 2300, DE 14/10/94.
2321 – REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA LEI 1995, DE 16.04.93.
2322 – DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua Vitor Mateus
Teixeira)
2323 – AUTORIZA A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A
ADOTAR UNIFORME OPTATIVO.
2326 – ALTERA O PRAZO DAS LEIS QUE MENCIONA.
2328 – ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 58.03.01 DA LEI MUNICIPAL N.º 2275 –
LDO.
2329 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER EM DOAÇÃO SIMPLES
OS DIREITOS DE POSSE DE UMA ÁREA DE TERRAS.
UMA ÁREA DE TERRAS A APAE E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA.
2331 – DENOMINA A ATUAL RUA 3 DO PARQUE CONCÓRDIA EM RUA TENENTE
FRANCISCO PASCOAL SEVERO. (Rua Tenente Francisco Pascoal Severo)
2332 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
DO MUNICÍPIO.
2333 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCEDER LICENÇA PRÊMIO PROPORCIONAL, CONVERTIDA EM DINHEIRO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2334 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (Alterada pela
LM n.º 2.358/95)
2335 – ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 67 E 68 DA LEI MUNICIPAL
1.815/91, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E ANEXO.
N.º
2336 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1815, DE 14.12.91.
2337 – ALTERA REDAÇÃO DA TABELA I, ANEXA A LEI MUNICIPAL 1995, DE
16/04/93.
2339 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 148 DA LEI MUNICIPAL N.º 1815, DE
14/12/91.
1995
2340 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOAS.
2341 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG. (Alterada pela LM n.º 3.458)
2342 – ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E AUTORIZA A CONCESSÃO.
2343 – ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
2344 – OFICIALIZA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 1995.
2345 – RECLASSIFICA CARGOS E ESTABELECE NÍVEIS E PADRÕES SALARIAIS.
2346 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM 3294)
2348 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
2349 – CRIA A DIRETORIA DE ENSINO NA SMECC.
2350 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAC.
2351 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO PRESTAR AUXÍLIO MENSAL A AME.
2353 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTO INÁCIO II.
AO CTG CHAMA NATIVA.
2355 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
2356 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT” E § 4º DA LEI MUNICIPAL 1790,
DE 23/09/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.520/96)
2357 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE AMADOR.
2358 – ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA.
2359 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO À UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE ESTEIO – UME.
À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OLÍMPICA.
2361 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1621, DE 17 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS POR EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS. (Alterada pela LM n.º 3.581, Revogada LM n° 3855/05)
2362 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO
AO CONSEPRO.
2363 – ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (Revogada pela
LM n.º 2.931/99)
AO CTG QUERO-QUERO.
2366 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 2345/95 E CRIA
UM PADRÃO E CARGOS. (Alterada pela LM 3290)
2367 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA –
FUNSEG. (Alterada pela LM n.º 2.381/95, 2.420/95, 3.252/01, 4140/06)
2369 – ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
2370 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER ÀS ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, VINTE E SETE PROFESSORES.
AO CTG “PONCHO CRIOULO”.
2372 – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, À EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
AO CTG INDEPENDÊNCIA GAÚCHA.
2374 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO
ASILO PAZ E AMOR.
AO CLUBE GRÊMIO MARECHAL RONDON.
2376 – ALTERA QUADRO DE USOS DO PLANO DIRETOR.
2377 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1525, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE
2378 – INSTITUI PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA PARA SUPRIR AS ESCOLAS ESTADUAIS, PARTICULARES E MUNICIPAIS DE MATERIAL ESCOLAR.
2379 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DE r$
1.500,00 AO CONSEPRO.
2381 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2367, DE 10 DE ABRIL DE 1995.
2383 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. (Alterada pela LM n.º 2.737 e 2.785/98, 2.876
e 2.940/99, 3.502/03, 3892/05)
2384 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua Pastor Osmar
Neves Gomes)
2385 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976.
2386 – DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL. (Paço Municipal Clodovino Soares)
2387 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO
FUNSEG.
2388 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2389 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
2390 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA
PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.
2391 – CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2392 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMPRESSOS INSERVÍVEIS
À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ LOUREIRO DA SILVA.
2393 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2395 – AUTORIZA COBRANÇA NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO. (Revogada pela LM n.º 2.403/95)
2396 – CONCEDE DESCONTO À CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL.
2397 – INSTITUI O “DIA DO HANDEBOL”.
2400 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
2403 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2395/95.
2405 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1541, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989, QUE
CRIA A CAMPANHA ESTUDANTIL “PREFEITO POR UM DIA”.
2406 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES. (Alterada pela LM n.º
2.409/95)
2407 – CRIA CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO. (Alterada pela LM n.º
3.132/00)
DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.408/95)
2409 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2406/95.
2410 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1616, DE 09 DE MAIO DE 1990.
2411 – INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 3.004/00)
2412 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CDL.
2413 – INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE FOTOGRAFIAS.
2414 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL(Efeitos
suspensos pela RM n. 237/01)
2415 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1454/88.
2416 – DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Praça Daniel Carlos Job
Peçanha (Av. POA))
2420 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2367, DE 10 DE ABRIL DE 1995.
2421 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua Cláudio Zonta)
2422 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER UMA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
2423 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO À
UAME.
2425 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.
2426 – CRIA CARGO DE CHEFE DE EQUIPE DE LIMPEZA.
2427 – ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO DO ANO DE 1996.
2428 – FICA O MUNICÍPIO DE ESTEIO AUTORIZADO A CONCEDER O USO DE
UMA ÁREA DE TERRAS À AFUSCA – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL SÃO CAMILO. (Alterada pela LM n.º 3.048/00)
2430 – OFICIALIZA LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE DESFILES E FESTAS MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.º 2.450/95)
2431 – DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. (Travessa José Pedro Silveira
(Dé)
2433 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A CONCEDER ANISTIA FISCAL. (Alterada pela LM n.º 2.461/95)
2434 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CLUBE DO COMÉRCIO PARA
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA BENEFICENTE.
2435 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1259/85.
2437 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1261/85. (Revogado o art. 4º
pela LM n.º 2.846/98)
2439 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2037, DE 31 DE MAIO DE 1993. (Revogada
pela LM n.º 2.702/97)
2440 – ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1722/90 E 1889/92. (Revogada pela LM n.º
2.682/97)
2442 – DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO DE GLP.
(Alterada pela LM n.º 2.470/95) (Revogada pela LM n.º 2.663/97)
2443 – FIXA VALOR DE PENSÃO POR MORTE.
2444 – CRIA CARGOS DE PROFESSORES, PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. (Alterada pela LM n.º 2.462/95, 2.831/98, 3.011/00) (Revogada pela LM n.º 3.035/00)
2445 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
2446 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Tri-Campeão do Mundo)
2447 – AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDOR AO IPE.
2448 – CRIA O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL NA SMSMAAS. (Alterada pela LM
n.º 3.132/00)
2449 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCEDE O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À CAPELA SANTA RITA. (Alterada pela LM n.º 2.516/96)
2450 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2430, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995.
2451 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO RECEBER EM CESSÃO DE USO ÁREA DO TRENSURB.
2452 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCEDE O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VOTORANTIN. (Alterada pela LM n.º 3.176/01, 3899/05)
2453 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO À CRECHE TIA NEIVA.
UMA ÁREA DE TERRAS AO CTG INDEPENDÊNCIA GAÚCHA.
2455 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CONCEDER O USO ONEROSO DE
UMA ÁREA DE TERRAS E A RECEBER EM DOAÇÃO UM PRÉDIO DE ALVENARIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.574/96)
2456 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR JUNTO A DIVISA ESTEIO-CANOAS, UM PÓRTICO DE ENTRADA.
2457 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1815/91(Alterada p/LM
3.636/03).
2458 – DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS TRIBUTOS, TARIFAS E
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2460 – ALTERA REDAÇÃO DAS TABELAS I, ANEXA A LEI MUNICIPAL 1995, DE
16/04/93.
2461 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2433/95
2462 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2444, DE 09.11.95.
2463 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANO FUNDURBANO.
2464 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER O USO DE UMA ÁREA DE
TERRAS A CORSAN. (Revogada pela LM n.º 2.523/96)
2465 – INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogado o art. 5º pela LM n.º 2.587/96, 4.236/06, 4745/08, Alterada pela
LM 4.988/09).
2466 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCEDE O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS A SEICHO-NO-IE DO BRASIL.
2468 – CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 957, DE 30
DE DEZEMBRO DE 1976.
2469 – CRIA CARGOS DE PROFESSORES PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.
2470 – ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL N.º 2442/95.
2471 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2472 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCEDE O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO ESPLANADA DE ESTEIO.
2474 – CRIA DOIS CARGOS DE MÉDICO NA SMSMAAS. (Alterada pela LM n.º
3.132/00, 3.290/02)
1996
2475 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI.
2476 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE
MENCIONA. (Alterada pela LM n.º 2.498/96, 2.517/96, 2.629/97, 2.649/97,
2.660/97, 2.712/97, 2.772/98, 2.807/98, 2.863/99, 3.647/03, 3698/04)
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM 3.506/03)
2478 – FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CONSELHEIRAS TUTELARES. (Revogada pela LM n.º 2.682/97)
2479 – AUTORIZA DOAÇÃO DE 02 CADEIRAS-GIRATÓRIAS E 02 MESASESCRIVANINHAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE AMADOR.
2480 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS. (Revogada pela LM n.º 2.599/97)
2481 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER ÀS ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO DOZE PROFESSORES.
2482 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Luiz Escobar Jardim)
2483 – CRIA O CINEMA NA CASA DE CULTURA. (Alterada pela LM n.º 2.494/96)
2484 – DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL. (Escola Municipal Especial
Nossa Senhora Aparecida)
2485 – DISPÕE SOBRE VANTAGEM AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Revogada pela
LM n.º 3.035/00)
2486 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO CTG CHAMA NATIVA.
2487 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER À ESCOLA
ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL PADRE RÉUS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, UM PROFESSOR.
2488 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS,
SANEAMENTO E HABITAÇÃO.
2489 – ALTERA O ART. 1º E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1694, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990. (Revogada pela LM n.º 2.861/99)
2490 – INSTITUI PROGRAMA CULTURAL DE TRADICIONALISMO NAS ESCOLAS.
2491 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1985, DE 26/03/93.
2492 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2477, DE 12 DE MARÇO DE 1996. (Revogada pela LM n.º 3.506/03)
2493 – FIXA A CARGA HORÁRIA DAS DIRETORAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
2494 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2483, DE 28 DE
MARÇO DE 1996.
2495 – CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
CRIANÇA.
2496 – AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA/CIE-E. (Alterada pela LM n.º 2.630/97, 2.792/98 e
3.317/02, 3892/05)
2497 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR E CEDER ÀS ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, OITO PROFESSORES.
2498 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. (Revogada pela LM n.º 2.629/97)
2499 – INSTITUI O CONCURSO DE MELHOR ORNAMENTAÇÃO NATALINA.
2500 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Francisco Ricardo Motta)
2501 – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO.
2502 – DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL. (Estádio Municipal Ary Zoli Paim)
2503 – CONCEDE GE ÀS ORIENTADORAS EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (Revogada pela LM n.º 3.055/00)
2504 – CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.009/00, 3.057/00, 3.133/01)
2505 – CRIA SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NO CINEMA DA CASA DE CULTURA.
2506 – INSTITUI A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE
RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2507 – CRIA SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
2508 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR AUXÍLIO PECUNIÁRIO
MENSAL A ACISE.
2509 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO JOSÉ. (Alterada pela LM n.º 3.032/00)
2510 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CREDENCIAL AOS MOTORISTAS
DE TÁXI-LOTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR.
2511 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua: Milton Wilson Lain, Oséas Vieira da Cunha, Hortêncio Guilhermino – Batuta, Lorenço
Rabaiolli, Luiz Gonzaga Mathias de Oliveira) (Alterada pela LM n.º 2.550/96)
2512 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Avenida Osmundo Reupert)
2513 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Rua: Rua Dona
Maria Zagonel, Pedro dos Santos, Ary Leite)
2514 - DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rau Linos Moeller)
2515 - DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Célia Silva Tavares)
2516 – ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º
2449, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995.
2517 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. (Revogado o art. 2º pela LM n.º 2.629/97)
2518 – TOMBA AO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO A ÁRVORE GUAJUVIRA, LOCALIZADA NA RUA ESTÂNCIA VELHA. (Alterada pela LM n.º
3.524/03)
2519 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM PROFESSOR PARA A
ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS CORAÇÃO DE MARIA E UM SERVENTE PARA A ESCOLA ESTADUAL JARDIM PLANALTO.
2520 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS QUE
MENCIONA. (Alterada pela LM n.º 2.674/97, 3.280/01 4 .961/09 e 5.491/12 ).
2521 – AUTORIZA A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR
ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA
DO TEMPO DE SERVIÇO. (Revogada pela LM n.º 2.604/97)
2522 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Everaldo Marques da Silva)
2523 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CEDER O USO DE UMA ÁREA DE
TERRAS À CORSAN.
2524 – ALTERA O QUADRO DE USOS DO PLANO DIRETOR.
2525 – AUTORIZA DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO À ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS – AME.
2527 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE
BENS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2528 – CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI N.º 1507, DE 27/06/89. (Revogada pela LM n.º 4.407/07)
2529 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO À AUTARQUIA MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
2530 – APROVA PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
2531 – CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
2533 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CEDER UM PROFESSOR À ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MEYER, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
2534 – CRIA CARGOS DE PROFESSORES.
2535 – CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL DE 1º GRAU INCOMPLETO NOSSA
SENHORA APARECIDA E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA.
2536 – APROVA LOTEAMENTO POPULAR VILA EZEQUIEL.
2537 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.
2538 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A CDL.
2539 – CRIA O INCISO V AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1397, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987.
2540 – PROÍBE O PORTE DE ARMA DE FOGO NOS GINÁSIOS EDGAR PICCIONI E
SILVIO BATISTA.
2542 – CRIA CARGOS DE PROFESSORES.
2543 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A CONCEDER ANISTIA FISCAL. (Alterada pela LM n.º 2.558/96)
2544 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO CELEBRAR CONVÊNIO
COM A ECOM.
2545 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
2546 – AUTORIZA O MUNICÍPIO COBRIR DESPESAS DECORRENTES DAS DOAÇÕES DE ÁREAS PARA ABERTURA DA RUA OLAVO FONTOURA.
2547 – APROVA LOTEAMENTO POPULAR VILA CRUZEIRO.
2549 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2538, DE 27 DE AGOSTO DE 1996.
2550 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2511/96 E DENOMINA VIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2551 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A IMPLANTAR PLANO
DE SAÚDE PRIVADO.
2553 – CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
2554 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL.
2555 – REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1867,
DE 07 DE MAIO DE 1992.
TERRAS À CORSAN.(Alterado pelo LM n° 3181/01, LM n° 4191/06)
2558 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2543, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996.
2559 – TORNA OBRIGATÓRIA A CONCLUSÃO DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS E INICIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
2560 – INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
PARA 1996.
2561 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM PROFESSOR. (Revogada pela LM n.º
2.687/97)
2562 – CRIA CARGOS DE PROFESSORES. (Alterada pela LM n.º 2.831/98,
4.978)
2563 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NA ELEIÇÃO DE DIRETOR DE
ESCOLA. (Revogada pela LM n.º 2.861/99)
2564 – ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1694, DE 04 DE OUTUBRO DE
2565 – DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL. (Romeu Marchis)
2566 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2199, DE 25 DE ABRIL DE
1994.
2567 – CRIA CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESCOLA.
2568 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
O SESI.
2569 – REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1929, DE 08 DE OUTUBRO DE
1992.
2570 – CRIA A FUNDAÇÃO ESTEIENSE DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.874/99)
2571 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCEDE O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS. (Alterada pela LM n.º 3.042/00,
3.889/05) (Revogada pela LM n° 3941/05).
2572 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A CONCEDER ANISTIA FISCAL.
2573 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A DOAR BENS AO CONSEPRO.
2575 – INSTITUI EVENTO CULTURAL E CIENTÍFICO “SEMINÁRIO DE ESTUDOS
ECOLÓGICOS DE ESTEIO”. (Alterada pela LM n.º 2.575/96)
2576 – CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E BENEFICENTE SANTA
TEREZA. (Alterada pela LM n.º 3.152/01)
2578 – AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM
n.º 2.640/97)
2579 – DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO AO CINEMA POR IDOSOS.
2580 – AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. (Revogada pela LM n.º 2.620/97)
2581 – ALTERA A COTA MÍNIMA NA ZR II E III.
2582 – DISPÕE SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1997, AUTORIZA DESCONTO, CONCEDE ANISTIA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2584 – OFICIALIZA O PROJETO AJA.
2585 – ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E EXTINGUE CARGOS.
2586 – APROVA LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO DO PARQUE.
2587 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1815/91 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI
2465/95.
2588 – INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( VD 5411/11).
2590 – DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL. (José Ari Cardoso)
2591 – REGULAMENTA O ART. 100, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
2592 – REGULAMENTA O TRÂNSITO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2593 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM
n.º 2.842/98)
2594 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO CELEBRAR CONVÊNIO.
2596 – AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E BENEFICENTE OURO VERDE. (Revogada pela LM n.º
2.645/97)
1997
2597 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 3.132/00)
2598 – DENOMINA PONTE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Juan Pio Germano)
2599 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS.
2601 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A CORSAN
2602 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 220 DA LEI N.º 1261, DE 28/6/85 (CÓDIGO
DE OBRAS DO MUNICÍPIO). (Alterada pela LM n.º 2.764/98)
2603 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1865, DE 05 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE
DESINSETIZAÇÃO POR OCASIÃO DA RENOVAÇÃO DE ALVARÁS ÀS EMPRESAS
DO RAMO ALIMENTÍCIO.
ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA
DO TEMPO DE SERVIÇO. (Revogada pela LM n.º 3.151/01)
ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
2606 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL.
2607 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTEIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), E ADOTA COMO
RECURSO A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR.
2608 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÃO DE PERMITIR AOS SEUS USUÁRIOS A VISITAÇÃO AS
SUAS RESPECTIVAS COZINHAS.
2609 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2172, DE 1º/03/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2610 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEEE, RELATIVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2611 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2181, DE 21 DE MARÇO DE
1994.
2612 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
PURA E SIMPLES, A ÁREA QUE MENCIONA.
2613 – AUTORIZA CEDÊNCIA, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTEIO,
DE PROFESSORA MUNICIPAL.
2614 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1517, DE 25 DE JULHO
DE 1989.
2615 – AUTORIZA PAGAMENTO DE DÍVIDA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO PARA COM O SESI/ESTEIO.
2616 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2617 – AUTORIZA O DESDOBRAMENTO DE CARGA HORÁRIA NO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 2.664/97, 2.728/98)
2618 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTEIO A CAMPANHA DE RECOLHIMENTO
DE PILHAS USADAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2619 – FACULTA A CONSTRUÇÃO DE CONTÊINERES OU COLETORES PARA RECOLHIMENTO DE LIXO, ATRAVÉS DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU
PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela Lm
n.º 4.843/09).
GRANDE DO SUL. (Revogada pela LM n.º 2.937/99)
2621 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DOIS DE NOVEMBRO.
2622 – DENOMINA O BLOCO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Bloco Cirúrgico Maria Zagonel)
2623 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO HOSPITAL SÃO
CAMILO AO ASILO PAZ E AMOR.
2624 – CRIA FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.458)
2625 – AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PARA O
2626 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO COM O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
2627 – PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS QUE MENCIONA, EM FRENTE AO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
2628 – AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PARA OS
POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS.
2629 – ALTERA A LEI N.º 2476, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOLOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2630 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º
2496/96. (Revogada pela LM n° 3892/05)
2631 – DENOMINA A UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Unidade de Emergência Osmundo Reupert)
2632 – CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO ÀS CRECHES QUE MENCIONA.
2633 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2108, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993.
2635 – CRIA SERVIÇO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE
E AÇÃO SOCIAL. (Alterada pela LM n.º 3.212/01, 3.421/02)
2636 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA AUTÁRQUICA À ASSOCIAÇÃO
AMIGO DOS MENINOS – AME.
2637 – REVOGA A LEI N.º 2276, DE 25 DE JULHO DE 1994.
2638 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESTEIO – SISME.
HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.229/01)( dá nova redação pela LM nº 4.312/07 )
2640 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2578, DE
11/12/96.
2641 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO TOMÉ DE SOUZA. (Alterada pela LM n.º
2.845/98)
2642 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO
DE INTENÇÕES E RESPECTIVOS CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2643 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE
ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2644 – ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2625, DE 21/05/97.
2645 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTE CLUBE SÃO JOSÉ E AO ESPORTIVO AIMORÉ. (Revogada pela
LM n.º 3.158/01)
2646 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1221/84. (Revogado o art. 8º pela LM n.º
3.050/00)
2647 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1763, DE
04/07/91.
2648 – ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL. (Alterada
pela LM n.º 3.132/00)
2649 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2476, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2650 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Rotary Club)
2651 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI.
2653 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Sérgio Heinz)
2654 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO AMÉRICA FUTEBOL
CLUBE.
A FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO REGIONAL – METROPLAN,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES –
SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DMLU, O
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, O MUNICÍPIO DE GLORINHA E O MUNICÍPIO DE
GRAVATAÍ.
2656 – DESAFETA ÁREA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO QUE MENCIONA.
2657 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU COMPLETO JARDIM PLANALTO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL. (Alterada pela LM n.º 2.919/99, 3.216/01)
2659 – APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998 A 2001.
2660 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 18 DE JANEIRO DE 1996 QUE
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO. (Efeitos suspensos pelo DL
351/99, somente da Lei promulgada)
2661 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMOÇÃO DE
SERVIDORES REGIDOS PELO SISTEMA CONSOLIDADO.
2662 – AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 3.328/02)
2663 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2442, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995.
1997.
2665 – DISCIPLINA O DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE
PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.(Revogada pela LM n.º
4.767/08).Revogada pela L M n.º 4.767/08.)
2667 – DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “J” DO “CAPUT” DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 1763, DE 4-7-91.
(Revogado o art. 5º pela LM n.º 3.050/00)
2670 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
2671 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1721, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 1990.
2673 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA
COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES.
2674 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2520, DE 26 DE JUNHO DE
1996. (Alterada pela LM n.º 2.907/99, Revogada p/ LM 3280)
2675 – ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1616/90.
AS ÁREAS QUE MENCIONA.
2677 – EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 3.132/00)
2678 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela LM n.º 2.909/99)
2679 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A ALIENAR AS AÇÕES
DA COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES.
2680 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Manoel Suppi)
2681 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.336/02 E 2681/04,( os artigos 17 e 20 LM
3673/04)
2682 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.776/98,
3.234/01, Revogada pela LM n° 3859/05)
2683 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEDIADO
NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 2.692/97)
GRANDE DO SUL E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS. (Revogada pela LM n.º
2.937/99)
2686 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Enio Lauro Müller)
2687 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE DOIS PROFESSORES E REVOGA LEI MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 2.939/99)
2688 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COMPANHIA
ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
2690 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Alterada pela LM n.º
2.738/98)
2691 – INSTITUI ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Ipê Branco)
2692 – CRIA O INCISO X AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2683, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997.
2694 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
2695 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA
OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.º 2.741/98)
2696 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Adelar Doberstein)
2697 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
2698 – INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Efeitos suspensos pela RMD
n. 260/02)
2699 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1256/85 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Efeitos suspensos pela RMD n. 259/02)
2701 – INSTITUI A SEMANA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
2702 – CRIA RUA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2703 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. (Escola Municipal de
1º Grau Incompleto Nossa Senhora Aparecida)
2704 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, CAMPANHA EDUCATIVA.
2705 – CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS EM MATERIAL IMPRESSO E PROMOCIONAL DO MUNICÍPIO OU EMPREENDIMENTOS PATROCINADOS.
2706 – TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
EM OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º
3.001/00)
2707 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Adin
n.º 70022451058).
2708 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO.
2709 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA DO USO DO FUMO, ÁLCOOL E DROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE 1º GRAU.( Efeitos suspensos pelo DL n.º 419/08) (Adin n.º 70022512230).
2712 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ
2713 – INSTITUI O SERVIÇO DE APOIO E RECREAÇÃO À CRIANÇA HOSPITALIZADA NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
2715 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
2716 – DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO DE USO DOMÉSTICO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
2717 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.995, DE 16 DE ABRIL DE 1993 E DÁ
2719 – ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2172/94.
1998
2720 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
2721 – CRIA CARGOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.860/99) (Alterada pela LM n.º3.139/01)
2722 – DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.793/98, 2.905/99, 3.594/03,
4.307/07)
2723 – DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Revogada
pela LM n.º 3.035/00)
2724 – INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 1998.
2725 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE AUTOLOTAÇÃO. (Efeitos suspensos pelo DL n.º 352/99)
2726 – CONCEDE ANISTIA FISCAL DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS SOBRE O
IPTU, ISS E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E/OU FISCALIZAÇÃO – ALVARÁ. DISPÕE
SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1998, AUTORIZA DESCONTO, DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2728 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR E ALTERA O
ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2617/97.
2730 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (Revogada
pela LM n.º 2.736/98)
2731 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
2732 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA PETROBRÁS S.A.
2733 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2177, DE 14 DE MARÇO DE 1994.
2734 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE
ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2735 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2736 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2737 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º
2383/95. (Alterada pela LM n.º 2.876/99) (Revogada pela LM n.º 2.940/99)
2738 – AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PELO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM
n.º 2.746/98)
2739 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.040/00, 3.132/00)
2740 – EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. (Alterada pela LM n.º 2.740) (Regada pela LM n° 3885/05)
2741 – AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
2.747/98)
2742 – ESTABELECE O HORÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS ESCOLAS
NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR. (Suspenso os efeitos pela RM n.º
247/02)
2745 – INSTITUI AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1998.
1998.
2748 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Moacir Pereira Tavares)
2750 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2269, DE 1º DE SETEMBRO DE 1994.
2751 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM SERVENTE À ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO MEYER. (Alterada pela LM n.º 2.913/99)
2752 – INSTITUI O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
2754 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO,
QUE MENCIONA. (Alterada pela LM n.° 3.598/03)
2755 – ALTERA O § 4º DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL 1259/85.
2756 – ALTERA O INCISO VII DO ART. 128 DA LEI MUNICIPAL N.º 1261/85.
2757 – INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.209/01, 3.359/02)
2758 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ESTEIO.(Alterada pela
LM n° 3889/05)
2759 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO SISME – SINDICATO
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ESTEIO.
2760 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A SOCIEDADE DOS SURDOS DE ESTEIO.
2762 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DOIS DE NOVEMBRO.
2763 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS. (Alterada pela LM n.º 3.162/01, 3889/05) ( Revogada
pela LM n° 3941/05)
2764 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2602, DE 20 DE FEVEREIRO DE
1997.
2765 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2766 – ALTERA DENOMINAÇÃO E PADRÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.
2767 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS, DE LINHAS INTERMUNICIPAIS, POR EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS.
2768 – CRIA ESTÍMULO FISCAL A EMPRESAS QUE PREENCHAM, NO MÍNIMO,
5% (CINCO POR CENTO) DE SEU QUADRO DE PESSOAL COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
2769 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA
“URBANO” NOS ÔNIBUS QUE REALIZAM LINHAS URBANAS NO MUNICÍPIO.
2770 – INSTITUI A VACINAÇÃO ANUAL CONTRA A GRIPE POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL.
2771 – OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 1.000M² A
COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS OU ASSEMELHADOS PARA O USO DOS
INTERESSADOS. (Alterada pela LM n.º 3.039/00)
2772 – CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 18 DE JANEIRO DE
1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.015/00)
2773 – ALTERA DENOMINAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.132/00)
2774 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (Alterada pela LM n.º 2.873/99, 3.255/01)
2775
–
AUTORIZA
MERENDEIRAS.
CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIA
DE
SERVENTES-
2776 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º
2682, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, BEM COMO ACRESCENTA REQUISITOS À
CANDIDATURA DE CONSELHEIROS TUTELARES.(Revogada pela LM n° 3859/05)
2777 – TOMBA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Ponte de Ferro) (Alterada pela LM n.º
3.524/03)
2778 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2210/94. (Revogada pela LM n.º 2.983/99)
2779 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU DO
EXERCÍCIO DE 1999, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
2780 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
2782 – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O TRANSPORTE SOCIAL GRATUITO
EXCLUSIVO PARA A REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA COM DIFÍCIL LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revoga pela
LM n.º 4.407/07)
2783 – FIXA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2784 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
2785 – ALTERA O ART. 2º, LEI MUNICIPAL N.º 2383, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
2786 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA CARGOS, PADRÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.137/01,
3.288/02, 3356/02, 3662/04, 3663/04, 3.727/04, 3.916/05, 4.091/06) 3288
2788 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (Revogada
pela LM n.º 2.841/98)
2790 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2792 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2496, DE 13 DE
MAIO DE 1996.
2793 – ALTERA O INC. VI, DO ARTIGO 6º, DA LEI N.º 2722/98.
2794 – TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETRA DE FORMA, DATILOGRAFADA
OU INFORMATIZADA, NAS RECEITAS MÉDICOS E ODONTOLÓGICAS DENTRO DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
2.814/98 – ADIN n.° 70006465751)
2795 – ESTABELECE REDUÇÃO DO VALOR DE INGRESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS EM ESTABELECIMENTOS DE ÁREAS DE CULTURA
E LAZER E OUTRAS DE ENTRETENIMENTO.
2797 – CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
2798 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA GRANDE PORTO ALEGRE –
GRANPAL.
2799 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ
2800 – INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 E O ART. 12, NA LEI MUNICIPAL
N.º 2800, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2801 – CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR.
2802 – EXTINGUE CARGO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.833/98, 3.040/00)
2805 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL N.º
1815/91.
2806 – RECONHECER OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, COMO MEIO
DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE A LINGUAGEM GESTUAL
CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS.
2807 – CRIA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 18 DE JANEIRO DE
1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2808 – CRIA A OBRIGATORIEDADE, DA UTILIZAÇÃO DOS PRIMEIROS BANCOS
DE ÔNIBUS COLETIVO MUNICIPAL, AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, DEFICIENTES MENTAIS E GESTANTES.
2809 – RATIFICA TERMOS DO CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2811 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Francisco Furtado Figueredo)
2812 – ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1694/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.861/99)
2814 – ALTERA A LEI 2794/98 (ADIN n.° 70006465751)
2815 – DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SOLO CRIADO NO MUNICÍPIO
DE ESTEIO, REGULAMENTANDO O ART. 216 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2821 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA
ÚNICA, A SERVIDOR POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
2822 – INSTITUI A SEMANA DA UMBANDA E DAS RELIGIÕES AFROBRASILEIRAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2823 – INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 3683/04)
2824 – CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 2.867/99)
2825 – AUTORIZA A FIRMATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SENAC/RS.
2826 – CONCEDE O USO ADMINISTRATIVO DE UMA ÁREA NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES SILVIO BATISTA.
2827 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Alterada pela LM
n.º 2.835/98)
2828 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. (Alterada pela LM
n.º 2.835/98)
2830 – DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS.
2831 – CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS N.ºS 2444/95 E 2562/96.
2834 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E VIAÇÃO. (Alterada pela LM n.º 3.132/00)
2835 – ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2827 E 2828, DE 20 DE NOVEMBRO
DE 1998.
2836 – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 3.493/03)
2837 – CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada o § 2° do artigo 2° pela LM n.º 3744/04)
2838 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
2839 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2840 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1823, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. (Revogada pela LM n.º 2840/02)
2841 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2842 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM
n.º 3.577/03)
2844 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1397, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987. (ALTERADA PELA LM 5160/10)
2846 – RESTABELECE REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º
1261/85.
2849 – CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO. (Revogada pela LM n.º
3.406/02)
2850 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 945/76. (Efeitos suspensos
pelo DL n.º 358/00)
1999
2851 – OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE
CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
(Revogada pela LM n° 4026/05)
2852 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1918, DE 25 DE AGOSTO DE 1992. (Revogada pela LM n.º 2.978/99)
2853 – INSTITUI AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E ALTERA A LEI
MUNICIPAL N.º 1260 DE 28 DE JUNHO DE 1985. (VIDE LM n.º 3.392/02)
2854 – EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. (Alterada pela
LM n.º 3.132/00)
2855 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O CONJUNTO
HABITACIONAL ORESTE PIANTA.
2856 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO FLAMENGO ESPORTE
CLUBE.
2857 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA AJAX.(Revogada pela LM nº 4.596)
2858 – CRIA REGRAS PARA PROMOÇÃO DE CONCURSOS EM QUE PARTICIPEM
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (Alterada pela LM n.º
2.893/99)
2859 – CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º
3.175/01, 3297/02, Revogada LM n° 3843/04)
2860 – CRIA EMPREGOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL SÃO CAMILO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.869/99, 2.883/99,
3.132/00, 3.329, 3.393/02, 3738/04, 4.000/05)
2861 – DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIRETOR E VICEDIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.916/99, 2.936/99, 2.951/99,
3.179/01, 3.307/02, 3.410/02) e (Revogada pela LM nº 4.617/08)
2862 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
CONCEDER O USO DE DEPENDÊNCIAS DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO À
ASSOCIAÇÃO DAS RECICLADORAS AMIGAS DA VILA PEDREIRA. (Alterada pela
LM n.º 3.024/00)
2863 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2476, DE 18/01/96.
2864 – ALTERA O ART. 63, DA LEI MUNICIPAL N.º 1260/85.
2865 – REGULARIZA A CONCESSÃO DE AVANÇO TRIENAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Efeitos suspensos pelo DL n.º 353/99)
2866 – CRIA NORMAS DAS ISENÇÕES DAS ESCOLAS PARTICULARES.
2867 – CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 2.923/99, 3298/02)
A METROPLAN, COM VISTAS À FISCALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE
METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS.
2869 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2860, DE 11 MARÇO DE 1999. (Alterada
pela LM 3.310)
2870 – CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPEDIENTE E PESSOAL. (Revogada pela LM n.º
3.406/02)
2871 – CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPEDIENTE E PESSOAL.
2872 – EXTINGUE, CRIA E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM
COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
2873 – ALTERA O INC. III, AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2774, DE 30 DE
JUNHO DE 1998.
2874 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2570/96, CRIA CARGOS E EMPREGOS NA
FUNDAÇÃO ESTEIENSE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2875 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A ESCOLA ESTADUAL
DE 1º E 2º GRAUS PADRE RÉUS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
2876 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º
2383/95. (Revogada pela LM n.º 2.940/99)
2877 – CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE PROTOCOLO E DE LICENÇA DE ATIVIDADE.
2878 – EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E VIAÇÃO.
2879 – EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E CRIANÇA. (Alterada pela LM n.º 3.132/00)
2880 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
LOCAL.
2881 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE VEÍCULO.
2882 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMATURA DE CONVÊNIO PRADEM
COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (Alterada pela LM n.º 2.906/99)
2883 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2860 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.393/02)
2885 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
2886 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DOS BAIRROS BOQUEIRÃO I E II.(Revogada pela Lm
nº 4.596/08)
2887 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
2888 – ALTERA A DESCRIÇÃO DA ZONA CENTRAL 1, DO PLANO DIRETOR DE
ESTEIO.
2889 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.
2890 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS DO
2892 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (Alterada
pela LM n.º 2.935/99)
2893 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2858, DE 1999.
2894 – INSTITUI CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO ART. 243 DA LEI FEDERAL N.º
8069/90 – DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
2895 – ALTERA DENOMINAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DO TRABALHO E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.080/00, 3.132/00, 3.582)
2896 – INSTITUI CENSO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (Alterada pela
LM n.º 2.946/99)
2897 – FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO
FREIRE.
2898 – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO MISTO DE USO INTERNO
EM LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL.
2899 – ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DE EMPREGOS NO HOSPITAL SÃO CAMILO.
2900 – DENOMINA AS CRECHES MUNICIPAIS EM ESCOLAS. (Escola Municipal
Infantil Pedacinho do Céu e Escola Municipal Infantil Raio de Sol, Alterada pela LM n.º 3.550)
2901 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
PARA PESSOAS CARENTES.
2903 – AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO À CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE MUNICÍPIOS.
2904 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2905 – ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 2722, DE 05 DE JANEIRO DE
1998.
2906 – CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2882, DE 05
DE MAIO DE 1999.
2907 – CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2674, DE 14 DE OUTUBRO DE
2908 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR PERMISSÃO DE USO COM
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
2909 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR PROJETO DO REFORSUS
E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela LM n.º 3.102/00,
3.106/00)
2911 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUCATAS À ASSOCIAÇÃO DAS RECICLADORAS
AMIGAS DA VILA PEDREIRA.
2912 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO VALE DOS SINOS – UNISINOS E A UNICON – CONSULTORIA JÚNIOR
DA UNISINOS.
2913 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2751, DE 20 DE ABRIL DE
1998.
2914 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2915 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA NO SERVIÇO DE AUTOLOTAÇÃO.
2916 – ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2861/99.
2917 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR.
2918 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A METROPLAN.
2919 – ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2658, DE 22 DE JULHO DE
1997.
2921 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À AME.
2922 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À APAE.
1999.
2924 – AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO À ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE.
2926 – ALTERA O § 4º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2837/98.
2927 – DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO, SUA AUTARQUIA E
FUNDAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMATAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO – PASEP. (Revogada pela LM n.° 3.638/03)
2928 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA EZEQUIEL.
2929 – DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2930 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CLÁUSULA
QUARTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A EMPRESA REAL RODOVIAS
S.A. (Revogado o art. 2º pela LM n.º 2.945/99)
2931 – CRIA CARGO DE DIRETOR PARA A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PEDACINHO DO CÉU E ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL RAIO DE SOL.
2932 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CHAMA NATIVA.
2933 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2936 – CRIA A ALÍNEA C NO INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2861 DE
11.03.99. (Revogada Pela LM n.º 3.307)
2937 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2938 – DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL – HIS, SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS,
AS REGRAS PARA CONCESSÃO DOS FINANCIAMENTOS, UTILIZANDO-SE OS RECURSOS DISPONÍVEIS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
BÁSICO – FUMDHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2939 – ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2687, DE 22 DE OUTUBRO DE
1997.
2942 – CRIA EMPREGOS DE PROFESSORES E PEDAGOGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
2943 – CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA, ARTE E TURISMO DE ESTEIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.031/00) (Revogado o art. 15
pela LM n.º 3.159/01)
2945 – REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2930, DE 23 DE SETEMBRO
DE 1999.
DO MUNICIPAL DE ESTEIO.
2949 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS.
2950 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.
2951 – CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2861/99.
(Efeitos suspensos pelo DL n.º 367)
2953 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR ACORDO
COM GARANTIA DADA PELO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2955 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DOS
ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. (Alterada pela LM 3.582)
2956 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1261/85, REFERENTES A
REGULARIZAÇÃO.
DO MUNICÍPIO.
DO MUNICÍPIO.
DO MUNICÍPIO.
DO MUNICÍPIO.
2962 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
DO MUNICÍPIO. (Alterada pela LM n.º 2.974/99)
DO MUNICÍPIO.
DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE AMADOR.
2966 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
2967 – CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
2969 – CRIA DUAS EQUIPES NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
2970 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRA DE ESGOTO PLUVIAL EM ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE SOCIAL.
DO MUNICÍPIO.
DO MUNICÍPIO.
DO MUNICÍPIO.
2975 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANRISUL COM RECURSOS DO FUNAFIR.
2976 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS MEDICAMENTOS.
2977 – ALTERA O INCISO VI, DO ART. 122 DA LEI MUNICIPAL N.º 1261/85.
2978 – DISPENSA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO EXISTENTES.
DO MUNICÍPIO.
2980 – AUTORIZA O PARCELAMENTO DE ARRENDAMENTOS NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL 2 DE NOVEMBRO.
2981 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTO INÁCIO II.
2982 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PARCELAMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
2983 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE
COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PEDREIRA E COM
A ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2984 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR ACORDO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE.
2985 – ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1815/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM 3.636/03)
2986 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOENTE RENAL E DO TRANSPLANTADO.
2987 – CRIA A PROMOÇÃO INTITULADA “FUNCIONÁRIO DESTAQUE”, DESTINADA A PREMIAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO FORMA DE
RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Alterada
pela LM n.º 3.243, 4.982/09).
2988 – ALTERA O QUADRO DE USOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1259/85.
2989 – AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS. (Alterada pela LM n.º
3.061/00)
2990 – CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.458) (Decreto n.º
2.166/00)
2991 – EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM CARGO EM COMISSÃO.
2992 – CRIA EMPREGOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO
CAMILO.
2000
2994 – ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1259 E 1261/85.
2995 – CRIA ESPAÇO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NAS FEIRAS E DÁ
2996 – DISPÕE SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES EM ESTACIONAMENTOS.
2997 – ADAPTA OS BANHEIROS PÚBLICOS PARA O USO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
2998 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DESDOBRAMENTOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
2999 – ALTERA O INC. III, DO ART. 122, DA LEI MUNICIPAL N.º 1261/85.
3000 – CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 233, DA LEI MUNICIPAL N.º 785/71.
3001 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2706, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 1997.
3002 – OBRIGA AS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAU A ADEQUAREM-SE A RECEBER
ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
3003 – DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E
PREVENÇÃO DA AIDS/HIV.
3004 – ALTERA O ART. 5º, CRIA INCISOS E RENUMERA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 2411, DE 24 DE AGOSTO DE 1995.
3005 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA.
3008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3009 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2504. (Revogada pela LM n.º 3.057/00)
3010 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 3.023/00)
3011 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2444/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3012 – ALTERA O ART. 2º E O § 3º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2962, DE
09 DE DEZEMBRO DE 1999.
3013 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (Alterada
pela LM n.º 3.090/00, 3266/01)
3014 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 763/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.772, DE 15 DE JUNHO DE 1998.
3016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2899/99.
3017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA
A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS.
3018 – DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES
DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM N.º 3.149/01)
3020 – AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS.
3021 – CRIA NORMAS PARA REUNIÕES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 3.096/00)
3025 – TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS EM AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (ADIN n. 70008462285)
3027 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS IRREGULARES. (Prorrogado prazo pela LM n.º 3.199/01)
3028 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (Suspenso os
efeitos pela RM n.º 246/02)
DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
(REVOGADA PELA LM 5302/11)
3030 – ALTERA O CAPUT DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 1763/91.
3031 – ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 2943, DE 26 DE OUTUBRO DE
1999.
3032 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2509, DE 10 DE OUTUBRO DE
1996.
3033 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3034 – AUTORIZA DOAÇÃO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3035 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTEIO, SOBRE O REGIME DE TRABALHO E PLANO DE SALÁRIOS
DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterada pela LM N.° 3.538/03, 3.962/05)
3036 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
SERVIDORES E SERVIÇO DE APOIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
3037 – AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
3038 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.
3040 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
E ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3041 – CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Decreto 2.241/00) (Alterada pela LM
nº 4.281/07)
3042 – ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.571/96.
3043 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ARTE E TURISMO DE ESTEIO – FUNCATE.
3046 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL.
3047 – ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 717/69.
3048 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.428/95.
3049 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM
DOAÇÃO.
3050 – CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.S 1221,
2646 E 2668.
3052 – INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE. (Alterada pela LM n.º
3.585/03)
3053 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO ESTEIENSE
DO MEIO AMBIENTE – FEMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
3054 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES. (Alterada
pela LM n.º 3.079/00, 4.196/06)
3055 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 2503/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3056 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLI-
CO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3057 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2504/96.
3058 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL
DA VISÃO DE NOVO HAMBURGO – OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA.
TRATAMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS DROGADITOS COM A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDA DO SENHOR JESUS.
3061 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 2989/99.
3062 - TOMBA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO. (Seminário Claretiano) (Alterada pela LM n.º 3.524/03)
3063 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.022, DE 27 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 3.096/00)
3068 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
3069 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
3070 - INSTITUI O CADASTRO DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Suspenso os efeitos pela RM n.º 235/01)
3071 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EMERGENCIAIS DE OPERADORES DE MÁQUINAS.
3072 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS.
3073 – AUTORIZA PREENCHIMENTO DE VAGAS COM APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N.º 02/99.
3074 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS DOS AGENTES DA DENGUE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2000.
3075 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM VETERINÁRIO A UNIÃO FEDERAL.
DOAÇÃO.
3079 – DÁ REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º
3.054/00.
3080 – ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.895/99. (Revogada
pela LM n.º 3.132/00)
3081 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA
PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE
2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Vd. LM 3.494/03)
3082 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTEIO, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
3085 – AUTORIZA LOCAÇÃO DE APARELHO DATASHOW E TELÃO PARA DIVULGAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
3086 – DEFINE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3087 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3088 – DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL DE USO COMUM
DO POVO E DÁ NOVA AFETAÇÃO COMO ÁREA HABITACIONAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS ATUAIS MORADORES DA ÁREA, NOS TERMOS DA LEI N.º 2.665/97 E A GRAVA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL – AEIS, DO TIPO 01, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.853/99. (Alterada pela LM n.º 3.392/02, 4.390/07, 4.626/08)
3090 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.013/00.
3091 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR. (Alterada pela LM n.º 3.118/00)
3092 – DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. (Praça Colono Ortalino Chitolina)
3093 – ESTABELECE PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE
VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 3.112/00)
3095 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E MÉDICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
3096 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.022, DE 27 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3097 – DENOMINA VIA PÚBLICA. (Travessa Anchieta)
DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.123/00,
3.157/01, 3.198/01, 3.222/01, 3.228/01)
E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada pela LM n.º 3.106/00)
3105 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO
TEMPO DE SERVIÇO.
E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
3110 – CRIA E EXTINGUE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
3111 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
3116 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU.
3118 – ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.091,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2000.
3119 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES.
3120 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM ASSISTENTE SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS – AME.
3121 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Hélio Arnoldo Sperb)
3122 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (Rua Enoir Doglas Favero)
3123 – ACRESCENTA METAS PRIORITÁRIAS À LEI MUNICIPAL N.º 3.098, DE 31
DE OUTUBRO DE 2000.
3125 – AUTORIZA A APROVAÇÃO DO “LOTEAMENTO PARQUE SEMINÁRIO” NA
FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
3.194/01) (Alterada o artigo 6° pela LM n° 3858/05)
3126 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A EMPRESA RIO BRANCO S.A.
3127 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EMERGENCIAIS DE OPERADORES DE MÁQUINAS.
3132 – ALTERA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.333, 3.406, 3.433, 3.458, 3.465, 3537,
3552,3582/03)
2001
3133 – ALTERA O INC. I E CRIA O INC. XIII AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º
2.504/96.
3134 – DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS. (Alterada pela
LM n.º 3.396/02, 3.463/02) (cria o § 2° ao artigo 2° pela LM n° 3777/04 )
3136 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
3137 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.786, DE 27 DE JULHO
DE 1998. (Alterada pela LM n.º 3.288 e 3662/04)
3139 – ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE GERENTE ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3140 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.509, DE 27 DE JUNHO DE 1989.
3141 – PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU.
3142 – INSTITUI NO MUNICÍPIO A UFRM – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA
MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º 3.211/01, 4.990/09)
3143 – CRIA E EXTINGUE EMPREGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DE SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Alterada pela LM n.º 3.155/01, 3.182/01)
3144 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
3145 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E CRIANÇA – SMEC.
3146 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE PESSOAL
PELA FUNDAÇÃO ESTEIENSE DE MEIO AMBIENTE – FEMA. (Alterada pela LM
3292)
3147 – CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
3148 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. (Alterada pela LM n.º 3.488, 3.148, 3.658/04)
3151 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR ACORDO DE
PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. (Alterada pela LM n.º
3.226/01)
3155 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.143/01.
3156 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (Alterada pela
LM n.º 3488, 3.658/04)
3157 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.098, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000.
3158 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ESCOLINHA DE FUTEBOL UNINDO O ADOLESCENTE DE ESTEIO.
3159 – REVOGA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.943, DE 26/10/99.
3160 – REVOGA DEMISSÕES E EXONERAÇÕES, AUTORIZA PRORROGAÇÃO E
CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS DA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Alterada pela LM n.º 3.201/01)
3162 – ACRESCENTA O ART. 1ºA À LEI MUNICIPAL N.º 2.763, DE 27 DE MAIO DE
1998.(Alterada pela LM n° 3889/05)
DE OBRAS E VIAÇÃO.
3164 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOJAMENTO DE IDOSOS CARENTES COM A AÇÃO SOCIAL SANTA ISABEL,
MANTENEDORA DO LAR DA VELHICE SÃO JOSÉ.
3166 – EXTNGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. (Alterada pela LM n.º 3.166/01)
3170 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.693, DE
1º DE OUTUBRO DE 1990.
TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS COM PACTO – PASTORAL DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO. (Revogada pela LM n.º 3.207/01)
NOVAÇÃO COM OS MORADORES DA VILA CRUZEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA. (Alterada pela LM n.º 3.219/01)
3175 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.859/99.(Revogada Pela LM n° 3843/04)
3176 – ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.452/95. (Revogada pela LM
n° 3899/05)
3177 – INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A
AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA
ESCOLA”.
3178 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
3179 – CRIA OS INCISOS VI E VII E ALTERA O INC. V DO ART. 4º E CRIA O ART.
8ºA À LEI MUNICIPAL N.º 2.861/99. (Suspenso os efeitos do art. 3º pela RM n.º
241/02)
3180 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL.
3181 – AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À CORSAN.
3182 – CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.143/01.
3183 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FLORES DA CUNHA.
3184 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR PARCERIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA INCUBADORA DE
COOPERATIVAS POPULARES. (Revogada pela LM n.º 3.189/01)
DE SAÚDE. (Alterada pela LM n.º 3.320/02, 3.488, 3.658, 3657)
3186 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE. (Alterada pela LM n.º 1.313/86, 3.345/02, 3.488)
(3.658/04)
AS ÁREAS QUE MENCIONA.
3189 – AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO
SANTO INÁCIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA INCUBADORA REGIONARAL DE
EMPREENDIMENTOS ASSOCIATIVOS E POPULARES.
3190 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO
COMITÊ DE PRESERVAÇÃO, GERENCIAMENTO E PESQUISA DA BACIA DO RIO
DOS SINOS – COMITESINOS.
3191 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.086, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993.
3192 – CRIA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 1.792/91. (Suspenso os efeitos
pela RM n.º 282/03)
SERVIDOR PARA AUTARQUIA MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3194 – ALTERA O PERCENTUAL DE ÁREAS PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 3.125/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3196 – PADRONIZA AS CORES EXTERNAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
3197 – DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DE AUXILIAR DE
ESCRITÓRIO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL N.º
02/99.
3199 – PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 3.027, DE 22 DE MAIO
DE 2000 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS IRREGULARES”.
3200 – AUTORIZA CONVÊNIO COM A METROPLAN, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO, PELO PROGRAMA INTEGRADO.
3203 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À LIGA FEMININA DE
COMBATE AO CÂNCER.
DOAÇÃO.
3205 – CRIA EMPREGO DE ALMOXARIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3206 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE
COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL.
TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS COM A PACTO – PASTORAL DE
AUXÍLIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO E COM A FAZENDA DO SENHOR JESUS DO VALE DOS SINOS “VIDA VALE”. (Alterada pela LM n.º 3.416/02,
3907/05)
3208 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER
AUXÍLIO PECUNIÁRIO ÀS CRECHES QUE MENCIONA.
3209 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPE DO PSF, CRIA
CARGO PÚBLICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2757/98. (Alterada pela LM n.º
3.359/02, 3.488, 3.658, Vd. LM 3752/04)
3210 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA
O PERÍODO DE 2002 A 2005. (Alterada pelas LM n.º 3.249, 3.316, 3.313, 3.312,
3.311, 3.296, 3.295, 3.344, 3.348, 3.391, 3.380/02, 3.490, 3.497, 3.500/03,
3.530/03, 3.531/03, 3.532/03, 3.534, 3.549/03, 3.590, 3760/04, 3.830/04,
3923/05)
3212 – CRIA EMPREGO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.635/97. (Alterada pela LM n.º 3.360/02, 3.488/03)
3213 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EMERGENCIAIS DE OPERADORES DE MÁQUINAS.
3214 – REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE ANTENAS CELULARES. (Revogada pela LM n.º 3.419/02, 3.628/03)
3215 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EMERGENCIAIS DE MOTORISTAS.
3216 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2658/97, DE 22 DE JULHO DE 1997, E DÁ
3218 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º
3.319/02, 3.484/03, 4016/05, 3919/05, 4138/06, 4199/06, 5065/2010, Revogada pela LM n.º 5.091/2010)
3219 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.172/01.
3221 – INSTITUI PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE FUNDO DE
QUINTAL – IFQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Suspenso os efeitos pela RM n.º
238/01)
DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n. 3.249, 3.316,
3.313, 3.312, 3.311, 3.304, 3.296, 3.295, 3.291, 3.330, 3.343, 3.349, 3.368,
3.385, 3.380)
3224 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DISPÕE
SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.335, 3.347/02) (4.323/07, 5.335)
3225 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A ADOTAR A LEI FEDERAL N.º
7.418/85.
3226 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR ACORDO DE
PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3227 – DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE
DÉBITOS MUNICIPAIS.
3228 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.098, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ
3230 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS INSTALADOS NAS
VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DAS 24 ÀS 6 HORAS.
3231 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO E CESSÃO DE USO DE ÁREA DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO À METROPLAN.
3232 – ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E VIAÇÃO, CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM nº 4.335/07)
3233 – CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CLODOVINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Art. 2º suspenso pela RMD n. 264/02) (Revoga pela LM n° 3859/05)
AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL À APAE.
3237 – CRIA EMPREGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, ARTE E TURISMO DE ESTEIO – FUNCATE.
3239 – EXTINGUE AS FUNDAÇÕES DE MEIO AMBIENTE – FEMA E DE CULTURA,
ARTE E TURISMO – FUNCATE E CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO
AMBIENTE E DE CULTURA, ARTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Vd. Lei 3.648/03)
3240 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.210, DE 17 DE JULHO DE 2001, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
3241 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3223, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.299)
3242 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VALORES PARA O CORPO DE
BOMBEIROS. (Alterada pela LM n.º 3.561 – vd 3.618/03)
3243 – CRIA O ART. 4º A E REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2987, DE
30 DE DEZEMBRO DE 1999.
3244 – CRIA O ART. 1º A À LEI MUNICIPAL N.º 3.231, DE 26 DE SETEMBRO DE
2001.
3245 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À AFUSCA – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA. (Revogada pela LM n.º 3.417/02)
3246 – DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE
VEÍCULO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
3249 – CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3250 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO CORPO DE VOLUNTÁRIOS DE
SOCORRO E RESGATE DO RIO GRANDE DO SUL.
3251 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS E CONTROLE
DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3252 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – COMDESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM
3.565/03)
3253 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE DUAS (02) ÁREAS DE TERRAS AO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (Dyonélio Machado). (Revogada pela LM n° 3880/05)
3255 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.774, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ
3256 – DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. (Revogada pela LM 3.505/03)
3257– DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO
POR ÔNIBUS E DO TRANSPORTE POR AUTOLOTAÇÃO MUNICIPAL.
3258 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E A GRATUIDADE DA REALIZAÇÃO
DOS EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS
NA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3260– AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 3.287)
3261 – CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela LM n.º 3.460)
3265 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A ADERIR À APÓLICE EM GRUPO DE
SEGURO DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FIRMADA COM A
VERA CRUZ SEGURADORA S.A., NOS TERMOS QUE MENCIONA.
3268 – CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3269 – AUTORIZA CONTRATO DE CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE BENS MÓVEIS COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
3272 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.210, DE 17 DE JULHO DE 2001.
3273 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.223, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
DE SAÚDE. (Alterada pela LM n.º 3.327/02)
DE SAÚDE.
DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO.
AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL À APAE.
3278 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 9 DE JULHO DE 1999.
3279 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 3.461)
3280 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 26 DE JUNHO DE 1996.
3281 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (alterado o art. 4° da LM n° 3825/04, 4.235/06,4.198/06, VD
5.304)
3282 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.465/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3284 – ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A, 8º-B E 8º-C À LEI MUNICIPAL Nº
3.091/00, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR.
3285 – DISPÕE SOBE OS SERVIÇOS E INFRA ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRAR PELA
UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2002
MENCIONA.
3288 – CRIA CARGOS E EMPREGOS, NÍVEIS SALARIAIS E EXTINGUE CARGOS
EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.397/02, 3.518/03, 3657/04,
4719/09) (Revogada pela LM n.º 5316/11)
3290 – REVOGA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3292 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE DOIS
(02) FISCAIS DE MEIO AMBIENTE.
3293 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OSWALDO ARANHA.
3294 – DISCIPLINA O REGIME EXCEPCIONAL DE ADIANTAMENTO FINANCEIRO
ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.° 3645)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIDE LM n.º 3.380/02)
3297 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 2.859,
DE 04 DE MARÇO DE 1999.
3298 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Rev. inc. III pela LM n.º 3.373/02)
3300 – INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA ÀS AGÊNCIAS LOTÉRICAS.
3301 – AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ISSQN AS COOPERATIVAS
SEDIADAS NO MUNICÍPIO.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3304 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 3.223, DE 24 DE
AGOSTO DE 2001.
3305 – INSTITUI A MEDALHA DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3306 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.201/83. (Adin n.º
70013970835).
3307 – CRIA A ALÍNEA “D” E ALTERA A ALÍNEA “C” NO INCISO I DO ART. 3º DA
LEI MUNICIPAL N. 2.861, DE 11.03.99.
3308 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM O PSF E O
PACS.
3309 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL
E O PREENCHIMENTO DE VAGAS COM APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. 02/99.
SERVIDOR PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3315 – CRIA CARGO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO E FIXA A REMUNERAÇÃO
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.(Revogada pela LM
4537/08).
3316 –AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
3317 – ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.
2.496/96.
DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3319 – ALTERA A ALÍNEA “C”, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.
3.218/01.
3320 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 3.185/01 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CLÍNICO-GERAL.
3321 – ALTERA NÍVEL SALARIAL DOS EMPREGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA
E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
3322 – DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL E DE SERVIÇOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE AUTOLOTAÇÃO E ESCOLAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3323 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS E EDIFICAÇÕES
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO AO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR AMÉRICA LATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3324 – ALTERA DENOMINAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
3325 – DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS.
3328 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.662/97.
3329 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLI-
CO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
SERVIDOR PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3330 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.223, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ
3331 – CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
3332 – CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO ALMOXARIFADO.
3333 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
3334 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DULCE DE MORAES. (Alterada pela LM n°
3953/05)
3335 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.224, DE 05 DE SETEMBRO
DE 2001.
3336 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.68,
3337 – REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.233, DE 23 DE JUNHO DE
1994.
3338 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ESTEIO.
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3346 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA DIRETOR DE EDUCAÇÃO. (Alterada pela LM n.º
3.491/03)
3350 – AUTORIZA A
DA ADMINISTRAÇÃO
FF
3351 – AUTORIZA A
DA ADMINISTRAÇÃO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3352 – CRIA EMPREGO PÚBLICO DE FONOAUDIÓLOGO.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
3354 – INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Altera o caput e os incisos do art. 6° pela LM n°
3953/05)
3356 – ALTERA PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DO LEGISLATIVO, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.600/90 E
2.786/98. (Revogada pela LM n.º 5316/11)
3358 – ALTERA O ART. 3º E CRIA O ART. 4º NA LEI MUNICIPAL N.º 1.817/91.
3360 – ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.212/01. (Alterada
3.358) (3.658/06)
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º
3.366/02)
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3372 – CRIA EMPREGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Alterada pela LM n.º 3.488) (3.658/04)
3373 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO OU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES NA ÁREA II – ARTES PLÁSTICAS E CÊNICAS.
3377 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER EM DOAÇÃO VIATURAS
E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS DA REPÚBLICA FEDERAL
DA ALEMANHA.
3378 – INSTITUI A MEDALHA DE SERVIÇOS RELEVANTES À ORDEM PÚBLICA E
3379 – DISPÕE SOBRE OS CASOS EM QUE SE ADMITIRÁ O CORTE, A PODA E A
SUPRESSÃO DE ÁRVORE SITUADA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, NOS TERMOS DO
ART. 234 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada
pela LM n.º 3.563/03)
3383 – CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
TRINDADE.
3384 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VITORINA FABRE.
3385 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.223, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
3386 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E A DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
3387 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE ADQUIRENTES, E
REGISTRO DE LINHAS E APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES MÓVEIS PRÉPAGOS, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3388 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POSSUÍREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS, PARA USO DOS CLIENTES.
DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.462, 3.480,
3.489, 3.498, 3.501, 3.508, 3.522, 3.523, 3.530, 3.531, 3.532, 3.534, 3.570,
3.574, 3.591)
3391 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.210, DE 17 DE JULHO DE 2001.
3392 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.088/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Revogada pela LM nº 4.626/08)
3393 – ALTERA A QUANTIDADE DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO DE
RAIO X E PEDREIRO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N. 2.860, DE 11 DE MARÇO
DE 1999, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 2.883/99.
3394 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3395 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS AO CTG QUERO-QUERO.
3396 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.134, DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE
DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.
3397 – ALTERA OS NÍVEIS SALARIAIS DOS EMPREGOS CRIADOS NA LEI MUNICIPAL N. 3.288/02.
3400 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.223, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
3404 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Roberval Morando Laperrièrre; Zaldi José Velho; Rita de Castro Carvalho; Germano Arduíno Toniolo; Irmão Alexandre Dominguez Leal Caballero; Juan Pio Germano; Irineu Ferreira
(Parque Seminário))
3405 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À LIGA FEMININA DE
COMBATE AO CÂNCER.
3406 – CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS. EXTINGUE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO E CRIA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS. REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA.
3409 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O “LOTEAMENTO BARREIRA”.
3410 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.861/99. (Suspenso os efeitos da alínea
“f”, do art. 3º, pela RM n.º 283/03) (Alterada Pela LM n° 4056/05) e (Revogada
pela LM nº 4.617/08).
3416 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.207, DE
16 DE JULHO DE 2001.
3417 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À AFUSCA – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.245/01.
3419 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E
MINI-ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONIA CELULAR, REVOGA A
LEI MUNICIPAL N.º 3.214, DE 26 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Efeitos suspensos pela RM n. 280/03)
3420 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
3421 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.635, DE 10 DE JUNHO DE
1997.
3423 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS DE VÍDEO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS,
NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3426 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3427 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO A ASSOCIAÇÃO DO ASILO PAZ E AMOR.
NOVAÇÃO COM MORADORES DE LOTEAMENTOS POPULARES DE ESTEIO, NAS
CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (Suspenso os efeitos do art. 3º, pela RM n.º
284/03)
3432 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTEIO.
3433 – CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
3440 – FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO
ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. (Parágrafo único do art. 3º teve os efeitos
suspensos pela RM n.º 296/04)
3446 – ALTERA O SISTEMA DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Alterada pela LM n.º 3.503/03)
3452 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3455 – DISPÕE SOBRE AS PASSAGENS ESCOLARES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
3456 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
MENCIONA. (Alterada pela LM n.º 3.556/03)
3458 – CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 3.466, 3.658, vd. LM
3475/02, 3.658/04) (Decreto n.º 2.696/03)
3459 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO.
3461 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.° 3.612/03)
3462 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.389, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002.
3463 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.134/01.
3464 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
3465 – EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SMEE.
3466 – ALTERA O ART. 1º E OS §§ 1º E 2 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.458, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2002.
3471 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.629, DE 31 DE MAIO DE 1990.
3472 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
CONCEDER O USO DE DEPENDÊNCIAS DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO À
ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE LIXO.
3473 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CLODOVINO SOARES.
3475 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE PESSOAL
PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
2003
3476 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE SAÚDE. (Alterada pela LM n.º 3.488/03)
3478 – AUTORIZA AÇÃO EMERGENCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
3483 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO SALARIAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2003.
3484 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.218/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3485 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE FISCAL E VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
DE SAÚDE.
3488 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EMERGENCIAIS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3489 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.389, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002.
3491 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.346, DE 24 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3493 – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS, E
3494 – DISPÕE SOBRE OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
3495 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS NOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE
2003.
3502 – ALTERA OS NÍVEIS SALARIAIS DOS EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, ESTABELECE NOVA TABELA DE NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3503 – ALTERA OS NÍVEIS SALARIAIS DOS EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA MUNICIPAL.
3504 – DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DO USO COMUM DO POVO.
(Lot. São Camilo – ampliação da Esc. Clodovino Soares)
3505 – DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Decreto n. 2733/03) (Alterado pela LM n.º 4.360/07, 4.864)
3511 – AUTORIZA SUBVENÇÃO A CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS.
3512 – CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3514 – CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “VIVENDO A INFÂNCIA”. (Rua Oreste Pianta, Parque Primavera)
3515 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM ENGENHEIRO SANITARISTA À UNIÃO
FEDERAL.
3517 – CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL, ALTERA NÍVEIS SALARIAIS E DÁ
3518 – ALTERA O NÍVEL SALARIAL DO EMPREGO DE MOTORISTA, FIXADO PELA
LEI MUNICIPAL N.º 3.288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.(Alterada pela LM n°
4165/06, 4.165/06) (Revogada pela LM n.º 5316/11)
3519 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA NO HOSPITAL
3520 – CRIA ADICIONAL DE INCENTIVO. (Alterada pela LM n.º 4.623/08) (REVOGADA PELA LM 5234/11)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3524 – DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A PRESERVAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3525 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE PROFESSORES..
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO .
3527 – CONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E REPOSIÇÃO E AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTEIO.
3528 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.210, DE 17 DE JULHO DE 2001.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterado os arts. 1° a 4° pela LM n.° 3588)
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada os arts. 1° a
2° pela LM n.° 3589)
3536 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
3537 – EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
3538 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.035, DE 23 DE JUNHO DE 2000, QUE
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
DE ESTEIO, SOBRE O REGIME DE TRABALHO E PLANO DE SALÁRIOS DOS
MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Vd. Lei
3.584/03)
DOAÇÃO. (Revogada pela LM 4.084/05)
3545 – AUTORIZA SUBVENÇÃO A SOCIEDADE ESTEIENSE DE TRADIÇÃO GAÚCHA – SETG.
3546 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL RAIO DE SOL.
3549 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3210, DE 17 DE JULHO DE 2001.
3550 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.900, DE 15 DE
JULHO DE 1999.
3551 – CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DE ÁREA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3552 – CRIA SETORES E ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
3556 – CRIA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.457, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002.
3557 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE. (Alterada o 1° anexo pela LM n.° 3687/04)
3558 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À CDL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM 3.568/03, 3.670,
3691/04, 3688/04, 3784/04)
3561 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.242, DE 19 DE OUTUBRO DE
2001.
3562 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º
2.130, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 E CRIA O § 4º NO MESMO ARTIGO.
3563 – ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 7º, DA LEI 3.379/02.
3565 – ALTERA O INC. XIII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.252, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2001.
3566 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
3567 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
3568 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA
A CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA COM O BNDES.
3569 – CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3572 – DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS.
3575 – DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL (Av. Standard).
3576 – FICAM CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS SETORES DE “OUVIDORIA” E O “SESMET” – SETOR DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
3577 – CRIA O CONSELHO DO IDOSO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3580 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR TERMO DE
CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO COM A AES SUL DISTRIBUIDORA
GAÚCHA DE ENERGIA S/A.
3581 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.621, DE 17 DE
MAIO DE 1990.(REVOGADA PELA LM N° 3855/05)
3582 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3584 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.
3585 – ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.052, DE 07 DE AGOSTO DE 2000.
3586 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À CDL RELATIVA AOS FESTEJOS NATALINOS DE 2003.
3588 – ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.532, DE 27 DE JUNHO DE 2003.
3589 – ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.533, DE 27 DE JUNHO DE 2003.
3592 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DOS BAIRROS TAMANDARÉ E TEÓPOLIS.
3594 – FICA ACRESCIDO O INC. VII AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.722, DE
05 DE JANEIRO DE 1988.
3595 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS –
RECFIS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.° 3.614/03)
3596 – DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DO CÁLCULO
DO DÉBITO NOS CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
3598 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2754, 05 DE MAIO
DE 1998.
3599 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.
3606 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA PARA LIGAÇÃO DO RESIDENCIAL DA HÍPICA COM A ESTRADA DO BOQUEIRÃO.
3607 – DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, CRIA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada o inc. III do art. 8° pela LM n.° 3.963/05, o anexo II pela LM n.°
3866/05) (fica criado o art. 24-A da LM n.° 3826/04) (Decreto n.º 3.768/08)
3608 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SEHADUR.
3611 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.
3612 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada
Pela LM n° 3844/04)
3613 – DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E O VALOR MÍNIMO
DAS PARCELAS DO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3614 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3595/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3615 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A APAE. (vd. LM
3.457/02)
3616 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDWIGES FOGAÇA.
3617 – CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO QUE
MENCIONA.
3618 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VALOR AO CORPO DE BOMBEIROS.
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.°
3632/03)
3628 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS) E
MINI-ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LM N.º 4.083/05)
3629 – CORRIGE MONETARIAMENTE PELO IGP-M (FGV), AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE
2002.
3630 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (Alterada pela
LM n.° 3.631/03, 3651, 3652, vd. 3689/04)
MUNICÍPIO DE ESTEIO, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2004.
3635 – ALTERA PARTE DA TABELA II, ANEXA A LEI MUNICIPAL N.º 1.815/91.
3636 – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3637 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE ESTEIO E A
EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA.
3638 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A EFETUAR O PARCELAMENTO DO
PASEP E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO.
3639 – DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3640 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (FICA CRIADA O § 3° DA LM N.º 3682/04)
3641 – AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. (ALTERADA PELA LM N.° 3786/04)
3644 – ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3645 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada Pela Lei Municipal N.° 4.229/06,) (VD 5.315)
3646 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(VD. 3690/04)
3647– CRIA O INCISO IV, NO § 8º DO ART. 6º DA LEI N.º 2.476, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
2004
3648 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO O ART. 2º, PELA LM N.º 5.026/09).
3655– AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NA FORMA QUE MENCIONA.
3657 – ALTERA O NÍVEL SALARIAL DO EMPREGO DE AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO,
FIXADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002. (Revogada pela LM n.º 5316/11)
3658 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EMERGENCIAIS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LM N.º 3752/04)
3659 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO
AFRO-UMBANDISTA DE ESTEIO.
3662 – EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
3663 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2786/98 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LM N.° 3916/05)
3668 – CRIA CARGO DE VICE-DIRETOR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL DULCE DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3669 – DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA CHICO
XAVIER)
3670 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3673 – ALTERA OS ART. 17 E 20 DA LEI MUNICIPAL N.° 2681, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3679 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A CDL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3680 – AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA RECREATIVA BENEFICENTE JUVENTUS – AERB.
3682 – FICA CRIADO O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.640, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2003.
3683 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGAM-SE OS
ART 21E 22 DA LM Nº 4.592 E ALTERADA PELA LM. 4.802/09) ALTERADA
PELA LM N.º 5231/11
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
3686 – CRIA ADICIONAL DE RISCO DE VIDA NA CATEGORIA FUNCIONAL DE VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3687 – ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.° 3557, DE 25 DE AGOSTO DE
2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
3688 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3691 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.559, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003.
3694 – AUTORIZA A ABERTURA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3697 – DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ERNESTO
REINALDI)
3698 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2476/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3699 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS PESSOAS COM FAIXA ETÁRIA DE 60 A 65 ANOS DE
IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LM N.º 4.407/07)
3704 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESTEIENSE DE TRADIÇÃO GAÚCHA – SETG E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
3706 – CRIA EMPREGOS DE SERVENTE ESCOLAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3707 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A REFINARIA ALBERTO PASQUALINI – REFAP S.A.
3710 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3711 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3712 – CRIA A CÂMARA DOS COMUNS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO.
3713 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA
PÚBLICA DE RETIFICAÇÃO.
3714 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES E CATADORES DE ESTEIO – ARCA.
3716 – CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS II E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3719 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3726 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUE CIRCULAM O PARQUE GALVANY DORNELLES GUEDES – AMPAG.
3727 – EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
3728 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3729 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
1999.
3739 – DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA
HUMBERTO FRAZÃO).
3742 – ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2173, DE 1º DE MARÇO DE
1994.
3744 – ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2837, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. ( Altera o art. 2° LM n.° 4071/05)
3745 – DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PROFª.
NATÁLIA GOMES LOPES)
3746 – DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DIEGO
GEIGER)
3747 – ALTERA PARTE DA TABELA II, ANEXA A LEI MUNICIPAL N.º 1815/91.
3751 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS QUE OFEREÇAM PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Alterada pela LM n.° 4.096)
3752 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.° 3.824/04,
3830/04, 3.933/05, 3871/05)
3760 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3210, DE 17 DE JULHO DE 2001.
DE SAÚDE.
3769 – INSTITUI A SEMANA DA MÚSICA GOSPEL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM nº 4.743/08).
3774 – FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO PARA A LEGISLATURA DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2005 A TRINTA E
UM DE DEZEMBRO DE 2008.
3775 - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTEIO, PARA A
LEGISLATURA DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2005 A TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2008.
3776 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2005 E TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Vd. LM 4.383/07)
3777 - CRIA O § 2°, AO ATR. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.134, DE 04 DE JANEIRO
DE 2001.(efeitos suspensos p/ RMD n.° 324/08/08/05)
3778 – DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Caçapava do Sul
(Parque Santa Rita))
3780 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR MO ORÇAMENTO
3784 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.59 DE 03 DE SETEMBRO DE 2003.
3785 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR AS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS QUE MENCIONA, COMO ÁREA ESPECIAIS DE INTERESSE
SOCIAL – AEIS. (Alterada pela LM n.º 4.861/09, 4.986/09).
3786 – ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.641, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2003.
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Revogada pela LM n.° 3794/04)
3811 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NO HOSPITAL SÃO CAMILO.
3813 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
3816 – ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (Alterada pela
LM n.° 3846/04)
3824 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.759, DE 1° DE SETEMBRO DE 2004.
3825 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. II E SUAS ALÍNEAS DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3826 – CRIA O ART. 24-A, NA LEI MUNICIPAL N.° 3.607, DE 04 DE DEZEMBRO
DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
DE ESTEIO, CRIA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE SAÚDE.
3828 – ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
(Alterada pela LM n.° 3.879/05) (Alterada a aliena “c” e criada ao artigo 21 da
LM n.° 3851/04 )
3829 – FIXA O VALOR DAS DESPESAS CONSIDERADAS DO PEQUENO VALOR
PARA PAGAMENTO INDEPENDENTE DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO DE QUE
TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 37, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.° 3.867/05)
3830 – ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.°s 3210, DE 17 DE JULHO DE 2001 DE
3.759, DE 1° DE SETEMBRO DE 2004.
3836 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 1985. (Revogada pela LM n.° 3.932/05)
3837 – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 1830/91
(Revogada pela LM n.° 3.863/05)
3838 – AUTORIZA A PRORROGAÇÃO E OU CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3839 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Á FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterada pela LM n.° 3984/05, 4190/06, 4483/07)
3841 – PRORROGA O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
3842 – DISPÕES SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E O VALOR MÍNIMO
DAS PARCELAS DO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.°
3873/05) (Alterada pela LM n.° 3877)
3843 – CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. (Alterada pela LM n.º
4.332/07)
3844 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.° 3973/05, 4.053/06, 3873/05)
3845 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.816, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
DO HOSPITAL SÃO CAMILO.
3851 – ALTERA A ALÍNEA “C” E CRIA ALÍNEA “F”’ AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL
N° 3.828/04 E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO.
2005
3852 – ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3853 – EXTINGUE EMPREGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3854 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICEPREFEITO MUNICIPAL. (ALTERADA PELA LM 5.486/12)
3855 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS, CANTEIROS, JARDINS E ÁREAS VERDES, DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, POR PESSOAS
JURÍDICAS OU FÍSICAS. (Alterada pela LM n.° 4130/06)
3856 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
3857 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.(Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz; Ário José Soares; Osvaldo Juca Pimentel Loureiro; Dona
Morena; Gilerto Tadeu Morais; Rosemari Colombo)
3858 – ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.125/200.
3859 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LM N.º 5.174/10)
MENCIONA.
3861 – ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL I DO
IPTU – 2005.
3863 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.837, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
3864 – ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
MENCIONA.
3866 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.607, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2005.
3867 – FIXA O VALOR DAS DESPESAS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR
TRTA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 37, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 4.005/05)
3868 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTEIO O SELO ECOLÓGICO.
3871 – ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
3872 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO,
ALTERAÇÃO DE PADRÕES, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alteada LM n.° 4091/05, 4379/07) (Revogada pela LM n.º
5316/11)
3873 – ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL I E REVOGA A DATA DE PAGAMENTO INTEGRAL II DO IPTU – 2005.
3877 – EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
3878 – INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3879 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS ASSISTENCIAIS – ADRA.
3880 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3.253, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.(Revogada Pela LM n.°
3936/05)
3883 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
3884 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE
CARROÇAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3885 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 2.740/98 E CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO. (Alterado pela LM n.° 4.141/06)(Revogada pela Lei Municipal n.°
4.141/05)
3887 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS POR PREMIAÇÃO DO CARNAVAL DE
2003.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.(Altera pela LM n.°
3909/05)
3889 – ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.758/98 E A DESCRIÇÃO DA
ÁREA OBJETO DE CONCESSÃO DE USO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA
DE DEUS.(Revogada o art. 2° pela LM n.° 3941/05)
3892 – REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°
2.383/95 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.496/96 E
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUE CIRCUNDAM O PARQUE GALVANY DORNELLES GUEDES – AMPAG.
3897 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA.
3899 – ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N.° 2452/95 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3176/01.
3900 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3901 – ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
3903 – DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
3904 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3905 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESTEIENSE DE TRADIÇÃO GAÚCHA – SETG E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
3906 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O DETRAN PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, ACIDENTES E SITUAÇÕES SIMILARES, ATUADOS POR FISCAIS/
DE TRÂNSITO MUNICIPAL.
3907 – ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.207, DE 16 DE JUNHO DE
2001.
3908 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
3909 - FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3.888,
DE 16 DE MARÇO DE 2005.
3914 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES MUNICIPAIS. (Revogada pela LM n.° 3.940/05)
3916 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.786/98 E REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.663/04. (Revogada pela LM n.º 5316/11)
3919 – ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DE EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MUNICIPAL; CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA; ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.218/01;
CONCEDE OUTRAS VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterado o “ca-
put” e o § 1° do art, 9° pela LM n° 4043/05, Alterada pela LM n.° 4178/06,
4.905/09, Revogado o artigo 10º pela LM n.º 5.091/10)
3920 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
3921 – CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3923 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.210, DE 17 DE JUNHO DE 2001.
3927 – CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
3928 – CRIA CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR TÉCNICO NA SECRETARIA
MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO – SMEG.
3929 – CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “COLORINDO O APRENDER”.
3930 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 4.361/07)
3931 – CRIA EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. (Alterada pela LM n. 4.850/07)
3932 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1259, DE 28 DE JUNHO DE 1985.
3933 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.759, DE 1° DE SETEMBRO DE 2004.
3936 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3.881/05.
3940 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3.914, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES MUNICIPAIS”
3941 – CONCEDE O USO DE ÁREA DE TERRAS A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E
BENEFICENTE ASSEMBLÉIA DE DEUS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.°S
2.571/96, 3.763/98, 3.162/01 E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.889/05.
O PERÍODO DE 2006 A 2009.(Alterada pela LM n.° 4.117/06, 4.204/06,
4.305/07, 4.313/07, 4.351/07, 4.353/07, 4.359/07, 4.367/07, 4.376/07,
4.385/07, 4.401/07, 4.406/07, 4498/07, 4508/07, 4511/07, 4.556/08,
4.620/08, 4.917/09, 4.932/09, 4.936/09).
3953 – ALTERA O “CAPUT” E OS INCISOS DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.°
3.354, DE 13 DE JUNHO DE 2002.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.°
3965/05)
3958 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE ESTEIO.
(Alterada o artigo 4° pela LM n.° 3.970/05)
COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. (Altera pela LM n.°
4.147/06)
3961 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.221/89.
3962 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N.° 3035,
DE 23 DE JUNHO DE 2000.
3963 – ALTERA O INC. III DO ART. 8°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3.607, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2003.
3967 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO AO PIQUETE GALPÃO DO BOQUEIRÃO.
3968 – ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.849, DE 20 DE MARÇO DE
1992.
3969 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS SOLIDARIEDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
3970 – ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.958, DE 30 DE JUNHO DE
2005.
3971 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA OLÍMPICA – ACOMOVO
3977 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.° 3985/05)
3978 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO E A CREDENCIA DE ESTAGIÁRIOS
DE 2° E 3° GRAUS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR.
3979 – ALTERA OS ARTS. 7° E O “CAPUT” DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N°
3.828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3983 – INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
(Altera pela LM n.º 4.300/07)
3984 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.839, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
3987 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ENTIDADES SOCIAIS
DEVIDAMENTE HABILITADAS.
3999 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS, DE QUE TRATA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
ECA.
4000 – ALTERA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DE MÉDICO INTENSIVISTA PEDIATRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 2.860/99.
DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.° 4.100/05,
4092/05, 4.112/06, 4.124/06, 4.154/06, 4.173/06, 4.230/06, 4.154/06,
4.203/06, 4.205/06)
DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4005 – FIXA O VALOR DAS DESPESAS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR
TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 37, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4008 – AUTORIZA PREENCHIMENTO DE VAGAS COM APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VIGENTES.(Art. 1º Alterada pela L M n.º 4.768/08.)
4013 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE.
4015 – ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 169/90.
4016 – ALTERA A ALÍNEA “b”, DO § 1°, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N.°
3.218/2001.
4017 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4018 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR E AO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH.
4019 – CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES – PAR E PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – PSH.
4023 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CHAMA NATIVA E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.(Revogada pela LM n.°
40048/05)
4025 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CDL PARA A PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4026 – REGULAMENTA O TEMPO DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS. (Revogada pela Lm n.º 5.085/2010).
4028 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ESTEIO. (Revoga o art. 4° da LM n.°
4042/05
4031 – APROVA A TABELA MUNICIPAL DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO DOS PRESTADORES, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS OU
DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO PRÉVIO E OBEDECENDO
A TABELA ANEXA. (Revogada pela LM n.° 4090/05)
4032 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA CIDADE DE ESTEIO.
4033 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA HERMES TRISMEGISTUS N.° 181.
4034 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A CONCEDER CESTAS
BÁSICAS AOS SERVIDORES DOS NÍVEIS SALARIAIS QUE MENCIONA.(Altera o
art. 1° pela LM n.° 4051/05, 4.965/09, Revogada pela Lm n.º 5.091/2010).
4040 – ALTERA O ‘CAPUT’ DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.811, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2004.
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.(Revogada pela LM n.°
4.081/05)
4042 – ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.028, DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2005.
4043 – ALTERA O “CAPUT” E O § 1° DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 3.919, DE
12 DE MAIO DE 2005.
4047 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM ÚNICA PARCELA À CRECHE
COMUNITÁRIA CRIANÇA ESPERANÇA E CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
4048 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CHAMA NATIVA E A AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
4051 – ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4.034, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2005.
4052 – FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM CIDADÃO CONSCIENTE, AUTORIZA A CONVÊNIO E REPASSE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Fica alterada pela LM n.° 4085/06,
4.303/07, 4.568/08, 4.848)
4055 – TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SURDEZ EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO HOSPITAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Adin n.º 70013960125).
4056 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.410/02.
DEPENDÊNCIAS DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO À ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES E CATADORES DE ESTEIO – ARCA.(Alterada pela LM n.° 4.098),
(Revogada pela Lm n.º 5.028/09).
4062 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTO
ÂNGELO, 375 – ESTEIO/RS À COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA DO SENHOR JESUS DO VALE DOS SINOS – VIDA VALE.
4063 – ACRESCE AS ALÍNEAS “I” E “M” AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.°4.018
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
4071 – ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.744/04.
4080 – AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E A
UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA.
4081 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 4.041, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2005.
O COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA E A REPASSAR RECURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL.
2006
4083 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS) E
MINI-ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei Municipal n.° 4.212/06, 4259/07)
DOAÇÕES.
4085 - FICA ACRESCIDO O § 3° AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 4052/05. (alterado pela LM n.º 4.303/07; revogada pela LM n.º 4.568/08)
4086 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. (Altera pela LM n° 4183/06)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E A FIRMATURA DE CONVÊNIO. (Alterada pela LM n.° 4.126)
4089 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL COM A FINALIDADE DE USO DO ATERRO SANITÁRIO.
4090 – APROVA A TABELA MUNICIPAL DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA O RES-
PECTIVO PAGAMENTO DOS PRESTADORES, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS OU
DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO PRÉVIO E OBEDECENDO
A TABELA ANEXA.
4091 – CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E ALTERA QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
(Alterada pelas LMs n.° 4.537/08, 4.817/09, 5.036/10) (Revogada pela LM n.º
5316/11)
4092 – ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
4093- AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO PIQUETE GALPÃO DO
BOQUEIRÃO.
4094 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA E A CONCESSÃO DE USO
DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela
LM n.° 4.158, 4.158/06)
4095 – CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
4096- ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.751, DE 16 DE AGOSTO DE
2004.
4097 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES
CARNAVALESCAS.
4098 – CRIA O ART. 1°-A, NA LEI MUNICIPAL N° 4.061/05.
4099 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PÓS-GRADUAÇÃO.
4100 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
4101 –DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2006.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E A FIRMATURA DE CONVÊNIO.
MENCIONA.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E A FIRMATURA DE CONVÊNIO. (Revogado pela LM n.° 4.156/06)
4112 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
4117 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.950, DE 16 DE JULHO DE 2005.
4118 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4124 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.087, DE 18 DE JANEIRO DE 2006.
4129 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESTEIENSE DE TRADIÇÃO GAÚCHA – SETEG E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
4130 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3855, DE 17 DE JANEIRO DE 2005.
4131 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4132 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4136 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA O
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
4138 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA; ALTERA OS NÍVEIS SALARIAIS N.°S 4.1, 7.1 E
9.1; ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 3.218/01; CONCEDE OUTRAS VANTAGENS E
4140 – ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.367/95.
4141 – CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 3.885/05.
4143 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTEIO.
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4146 – INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO O CARNAVAL DE RUA. (Adin n.º 70017458415).
4147 – CRIA O ART. 2°-A, NA LEI MUNICIPAL N.° 3.959, DE 07 DE JUNHO DE
2005.
4152 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
4154 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4.001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
4158 – ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 4.094, DE 14
DE FEVEREIRO DE 2006.
4160 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Adin n.º 70016432916).
4161 – ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Adin n.º 70016432502).
4162 – DISPÕES SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO
DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Adin n.º 70016432189).
4163 – CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada
o art. pela LM n.º 4.325/06)
4164 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E REVOGA AS LEIS QUE
MENCIONA. (Alterada pela LM n.º 4.280/07, 4.963/09)
4165 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.518, DE 26 DE MAIO DE 2003. (Revogada
pela LM n.º 5316/11)
4166 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO
AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES,
ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
4169 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4170 – CRIA EMPREGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4171 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E CRIA EMPREGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
4173 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
4174 – FIXA PRAZO AO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA QUE ADOTE EM SEUS PAPÉIS DE EXPEDIENTE O TIPO NÃO-CLAREADO A CLORO.
4175 - CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4176 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS – MOTOBOY.
4178 – CONCEDE O BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA AOS OCUPANTES DO EMPREGO DE NÍVEL 7 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
4179 – INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA E
DA PAZ” E ADOTA A BANDEIRA DA PAZ.
4181 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4182 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM
DOAÇÃO.
4183 – AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO
DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
4190 – ALTERA O ART. 23 DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.° 3839, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2004. (Revogada pela LM 4.483/07)
4191 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CESSÃO DE USO DE UMA
ÁREA DE TERRAS À CORSAN.
4196 – DÁ NOVA RELAÇÃO AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL N° 3054, DE 09 DE
AGOSTO DE 2000.
4197 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A SOCIEDADE ESTEIENSE DE
TRADIÇÃO GAÚCHA – SETG.
4198 – DÁ NOVA RELAÇÃO A ALÍNEA “D” DO INC. II, DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
4199 – ALTERA A ALÍNEA “C”, DO § 1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°
3218/01. (Adin n.º 70016990186).
4202 – INSTITUI O PROGRAMA DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DE ANOMALIAS
FETAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Adin n.º 70017056425).
4203 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
4204 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3950, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
4205 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2006.
AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES,
ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL S A – AGÊNCIA DE FOMENTO-RS, A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Cria o art.
1-A pela LM n.º 4371/07)
4209 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4212 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4083, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E MINIESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4213 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS E
CREA/RS.
4214 – FICA CRIADA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4215 – FICA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS DA AUTARQUIA
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Alterada pela Lm n.º 4.832/09)
DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei Municipal n.°
4.283/06, 4.308/07, 4.314/07, 4.322/07, 4.329/07, 4.344/07, 4.352/07,
4.353/07, 4.358/07, 4.366/07, 4.375/07, 4.413/07, 4499/07, 4509/07)
4221 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 4.504/07)
4222 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL – INSS E A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO. (Alterada
pela LM n.º 4.328/07)
4223 – FICA CRIADO O PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL.
4227 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA.
4228 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N.°
10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
4229 – CRIA O INC. IX AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 3.645/03.
4230 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.001, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
4233 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ESTEIO.
4235 – ALTERA A ALÍNEA “E” DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N.° 3281/01.
4236 – ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2465, DE 14 DE DEZEMBRO DE
1995. (Revogada pela Lm n.º 4.745/08).
4237 – INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO – PME, PARA O PERÍODO DE 2006 À
2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4241 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CDL, PARA A
PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS.
4242 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELAS RESOLUÇÕES N.°S 568 E 573/06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, A ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TOMÉ DE SOUZA.
4246 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
4247 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Altera pela LM n.º 4.326,4.393/07,
4.558/08, 4.758, 4.993).
4258 – ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
4259 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.083/06, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE
(MINI-ERBS) DE TELEFONE CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4260 – ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO LEGISLATIVO. (Revogada pela LM
n.º 5316/11)
4261 – DENOMINA AS UNIDADES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4262 – DÁ NOVA ESTRUTURA AOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (fica criado o art. 1º-A pela LM n.º 4.316/07,
4.400/07)
4263 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (Adin n.º
70020255204).
4270 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO XXIII.
4271 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO N° 3403, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
4272 – DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL ÀS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIAS.
4273 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A, MEDIANTE CONVÊNIO,
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA.
O CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI E A REPASSAR RECURSOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL. (Alterada pela LM n.º 4.393/07) ( LM N.º 4.419/07)
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. (Alterada pela LM n.º 4.336/07)
4280 – ALTERA O INC. V DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4164, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
4281 – ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3041, DE 29 DE JUNHO DE
2000, QUE CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
4282 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL.
MENCIONA. (Revogada pela LM n.º 4.299/07)
4285 – CRIA EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
MENCIONA. (Revogada pela LM n.º 4.296/07)
4287 – DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES
DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2007
4288 – CRIA O EMPREGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL
SÃO CAMILO E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DESTES SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Criado parágrafo único ao art. 1º pela LM
n° 4.327/07)
A CAIXA ESTADUAL S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO-RS, A OFERECER GARANTIAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela LM n.º 4.624/08)
4293 – PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU
JURÍDICAS A VENDER “SPRAY” PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES E PROVIDÊNCIAS.
4294 – CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
4295 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
4296 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4286, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
4299 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4284/06.
4300 – ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 3.983, DE 02 DE SETEMBRO DE
2005.
4301 – DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO HIV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN n.° 70026610493)
4302 – AUTORIZA A AUTARQUIA HOSPITAL SÃO MUNICIPAL SÃO CAMILO A
FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A CORSAN.
4303 – ALTERA O § 3°, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 4082/06, DO ART.
4° DA LEI MUNICIPAL N° 4052/05.(Revogada pela LM n.º 4.568/08
4307 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO. (Altera pela LM 4.533/07, 5.349)
4312 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 4º, AO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 6º E AO “CAPUT” DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.639, DE 12 JUNHO DE 1997.
4314 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
4316 – FICA CRIADO O ART. 1º-A NA LEI MUNICIPAL N.º 4.262/06.
4323 – ALTERA OS ART.S 4º E 5º E REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º
3224, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001.
4324 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE TAXA ADMINISTRATIVA E A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
4325 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.163/06, QUE “CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4326 – “ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
4327 – CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE
08 DE JANEIRO DE 2007.
4328 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.222, DE 06 DE OUTUBRO DE
2006.
4335 – DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO.
4336 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4275/06, QUE “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS – APAE”.
4341 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E
CONCEDER AUXÍLIO À ACISE.
4342 – CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS III E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 4348/07)
4343 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE
ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 4.381, de 13 de junho de 2007, Revoga-se a LM
nº 4.635)
4348 – ALTERA O INC. III, DO ART.; 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.342, DE 10 DE
MAIO DE 2007.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
4350 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
4356 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG INDEPENDÊNCIA GAÚCHA, PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIO CULTURAL. (Revogada pela
LM nº 4.378/07)
4360 – ALTERA O ART. 2º E A ALÍNEA ‘A’ DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º
3.506, DE 23 DE ABRIL DE 2003.
4361 – ALTERA O INC. VI DO ART. 2º E OS ART. 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL N.º
3.930, DE 18 DE MAIO DE 2005.
4362 – ALTERA METRAGEM DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO POPULAR RESIDENCIAL BÖCKMANN, AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM n.º 4.423/07)
4363 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E SUA ALIENAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL.
4364 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E SUA ALIENAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL.
4368 - AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O ASOCIACIÓN INTERNACIONAL DE CUIDADES EDUCADORAS (AICE).
4369 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIARÃO EM DINHEIRO NA 1º GINCANA
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4371 – CRIA O ART. 1º-A NA LEI MUNICIPAL N.º 4.206, DE 13 DE SETEMBRO DE
2006.
4377 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM DE PALESTRANTES E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4378 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RESSARCIR AO CTG INDEPENDÊNCIA GAÚCHA, DESPESAS COM O CUSTEIO DO RODEIO CULTURAL.
4379 – RESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTO. (Revogada pela LM n.º
5316/11)
4380 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS
OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4381 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.343, DE 10 DE MAIO DE
2007.
4382 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4383 – DISPÕE SOBRE OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA
4386 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O PRÓ-SINOS-CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS.
4390 – ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.088, DE 05 OUTUBRO DE
2000.
4391 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO PIQUETE GALPÃO DO BOQUEIRÃO PARA A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA CULTURAL.
4392 – ALTERA DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE
4393 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.247, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 2006.
4394 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS NA ESTRUTURA
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4397 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A CONCEDER O USO
DE UMA ÁREA DE 182,07M2, NO TÉRREO DO PRÉDIO DE CINCO PAVIMENTOS
DA AUTARQUIA, Á INICIATIVA PRIVADA, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E MODIFICAÇÕES DA REFERIDA ÁREA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.
4398 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO
PARA A MATEADA NATIVISTA DE ESTEIO.
4399 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A SOCIEDADE ESTEIENSE DE
TRADIÇÃO GAÚCHA – SETG.
4400 – ALTERA O ART. 11 E CRIA O ART. 12-A NA LEI MUNICIPAL N.º 4262/06,
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM
COMISSÃO, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO E DÁ
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Revogada pela LM 4.411/07)
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Revogada pela LM 4.412/07)
4407 – DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4408 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
4416 – INSTITUI O DIA 04 DE DEZEMBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM 4510/07, 4.518,
4.544, 4.455/08,4561/08,4.545/08, 4.630/08)
4419 – AUTORIZA REPASSE PARA O PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL.
4422 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RESSARCIR A SOCIEDADE ESTEIENSE DE TRADIÇÃO GAÚCHA – SETG, DESPESAS COM O CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DA II FESTA CAMPEIRA.
4423 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.362, DE 15 DE JUNHO DE
2007.
4424 – FICA CRIADA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4425 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
4430 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTADO DA
DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4434 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4435 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS NA ESTRUTURA
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4437 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CDL PARA A PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS.
4449 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO N.º 3573, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
4450 – CRIA O ART. 2º-A NA LEI MUNICIPAL N.º 4.297, DE 12 DE FEVEREIRO DE
2007.
4451 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA MARQUES.
4452 – DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.246/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
4455 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
TERRAS Á CORSAN.
4459 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
4482 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, SUA ALIENAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E CAUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE
PROJETO HABITACIONAL.
4483 – ALTERA O ART. 23 DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 3.839, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2007.
4484 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE EMPREGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
4485 – ALTERA O PADRÃO BÁSICO DO EMPREGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4496 – AUTORIZA CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4499 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
4505 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS A CONTRIBUINTES QUE SE
ENQUADRARAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO
A SER DISPENSADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE –
SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4506 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (Alterada pela
LM 4.528/07)
4510 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.417 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
4513 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM
DAÇÃO EM PAGAMENTO.
2008
4517 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MENSAL ÁS ENTIDADES QUE
MENCIONA.
4525 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE ESTEIO NAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
4526 – CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO E
SEGURANÇA PÚBLICA. (Alterada pela LM n.º 4.959/09, alterado o art. 4º pela
LM n.º 5.032/2010).
4527 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA, MEDIANTE CONVÊNIO.
4528 – ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2007.
4529 – DISPÕE SOBRE O ABANDONO DE FALTA DE SERVIDOR PARA FINS DE
ACOMPANHAMENTO DE FILHO MENOR ATÉ 13 ANOS COMPLETOS AO MÉDICO.
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4533 – ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.307, DE 02 DE MARÇO DE
2007.
4534 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL ÀS
ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
4536 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 831/73, QUE ADOTA E DEFINE A
DO MUNICÍPIO.
4537 – ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E REVOGA A LEI QUE MENCIONA. (Revogada pela LM n.º 5.036/2010).
4543 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 12 DE JUNHO
DE 1984.
4549 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE EMPREGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS.
4552 – DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
4558 – DEFINE O REGIME URBANÍSTICO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE
OCUPAÇÃO DA UNIDADE TERRITORIAL 4, ZONA MISTA 2 – NÚCLEO RESIDENCIAL, DESCRITA E CARACTERIZADA NO ANEXO X DA LEI MUNICIPAL Nº 4.247,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. (Revogada pela LM n.º 5.007/09).
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela L. M.
n.º 4.615/08)
4571 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4577 – ALTERA PADRÕES, NÍVEIS E VALOR DE FG E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. (Revogada pela
LM n.º 5316/11)
4578 – DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA MÉDICOS
DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DO HOSPITAL SÃO CAMILO.
4579 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ALTERA O NÍVEL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4585 – CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4587 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA A IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR.
A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/AACRA E A
REPASSAR RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL.
4591 – ESTABELECE REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DE UMA UNIDADE
RESIDENCIAL NA CATEGORIA SOCIAL PARA FINS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
4592 – DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE
TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA
PELA EC N.º 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LM
5222/11)
4593 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (Revogada
pela L M n.º 4.764/08.)
4597 – ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL N.º 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1976.
4598 – DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA ERNESTO DORNELLES
EM LOCAL DE LAZER E ÁREA CULTURAL E DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS.
4606 – INSTITUI O DIA DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4607 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
DOAÇÃO. (Alterada pela LM n.º 4.880/09).
4609 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS – ADEVIC.
4610 – CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4615 – REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.570, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
4616 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL E A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4617 – DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIRETOR E VICEDIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4618 – DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.
4621 – CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4623 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.520, DE 29 DE MAIO DE 2003. (REVOGADA PELA LM 5234/11)
4624 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO QUE
SE DESTINA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA COM RECURSOS DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL – PIMES, JUNTO À CAIXA ESTADUAL S/A – AGÊNCIA DE FOMENTO-RS , OFERECER GARANTIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
4626 – ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.088, DE 05 DE OUTUBRO DE
2000.
4633 – AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A CONCEDER O USO
DE UMA ÁREA DE 241,38m2, NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA, À INICIATIVA
PRIVADA, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E MODIFICAÇÕES DA
REFERIDA ÁREA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA, ECOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, ECODOPLER COM ECOCARDIOGRAMA
ADULTO E PEDIÁTRICO E ECODOPLER DE VASOS PERIFÉRICOS.
4635 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, DESTINADOS À
EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS.
4636 – RESERVA DE 3%(TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDÊNCIAS PARA
ATENDIMENTO AOS IDOSOS.
4637 – INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DE ESTEIO –
PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lm n.º 4.987/09).
4639 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A SETG.
4640 – CRIA O BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
4645 - INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO
DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4652 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA A DESTINAÇÃO E
RECOLHIMENTO DO ÓLEO DE FINALIDADE ALIMENTÍCIA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4653 – DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO URBANÍSTICO PARA FINS DE DIVISÃO
DE UM IMÓVEL EM UNIDADES AUTÔNOMAS DESTINADAS A EDIFICAÇÃO, ÀS
QUAIS CORRESPONDEM FRAÇÕES IDEAIS DE USO COMUM DOS CONDÔMINOS.
4654 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº
1.261/85. (ADIN N.º70026705632).
4661 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
4663 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM
O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DOS SINOS PRÓ-SINOS, COM VISTAS AO REPASSE DE CONTRAPARTIDA
AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
4668 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4675 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.265 QUE “INSTITUI O ESTACIONAMENTO
ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4682 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE
JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VD LM 5.298 E 5.405/11) (ALTERADA PELA LM 5.341).
4683 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ
4684 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTEIO, PARA A
LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (VD
LM 4.872/2009, 5.297/11, 5.406 E 5.415/12).
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
4693 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4417 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.
4694 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lm n.º 4.916/09,
4.935/09).
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
4699 – INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES CUSTEADOS INTEGRALMENTE
COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS LIVRES.
4708 – ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1541/89 E 1616/90.
4709 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.577/96, QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E BENEFICENTE SANTA TEREZA.
4710 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FUNDAÇÃO LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA.
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO
4717 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.859 DE 20 DE JANEIRO DE 2005.
4719 – CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.288/02. (cargo de motorista 2) (Revogada pela
LM n.º 5316/11)
4725 – DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO NAS ÁREAS DE ACUPUNTURA, HOMEOPATIA, REIKI, FISIOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E TÉCNICAS ORIENTAIS DE TERAPIA CORPORAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS
MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO OU A ELE CONVENIADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
4726 – DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4733 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CDL PARA A PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS.
4740 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4743 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.743 DE 28/11/08.
ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PROVENIENTE DE MULTAS COM O
MINISTÉRIO DA FAZENDA ATRAVÉS DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
MUNICIPAL.
4745 – ALTERA O ART. 2º E REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.445/95
E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.236/06. (Revogado o art. 1º pela LM n.º
4.988/09).
4749 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 4.991/09).
4754 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A APAE.
4755 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE
MENCIONA.
4756 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.
4757 – DEFINE O REGIME URBANÍSTICO E ESTABELECE CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DA UNIDADE TERRITORIAL 02, ZONA INDUSTRIAL EXCLUSIVA – ÁREA
ESPECIAL DE INTERESSE ECONÔMICO, DESCRITA E CARACTERIZADA NO ANEXO X, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
4758 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS LIMITES E DEFINE O REGIME URBANÍSTICO A SER OBSERVADO NOS NÚCLEOS DA UNIDADE TERRITORIAL 01 CONSTANTES NO ANEXO X, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART.
76 E ACRESCENTA O INCISO VII NO ART. 142 E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.
166 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
4764 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O 34º PELOTÃO DA BRIGADA
MILITAR. (Alterada pela LM n.º 4.912/09).
4767 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
4768 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009
4776 – AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS GINÁSIOS
MUNICIPAIS DE ESPORTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.508/89.
4777 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.726, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2008, QUE DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL PAULO FREIRE.
4778 – INSTITUI A EDUCAÇÃO INFANTIL E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VITORINA FABRE, CONSTANTE NO
ARTIGO 1º DA LEI 2841/1198 PARA ESCOLA VITORINA FABRE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
4779 – AUTORIZA A CEDÊNCIA, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTEIO, DE TRÊS SERVIDORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
4780 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES NO PODER
EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
4781 – ALTERA E PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO
IPTU 2009, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 4.749 DE 04 DE DEZEMBRO DE
2008.
4783 – DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VAGAS PARA ALUNOS CARENTES, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dec. 3931)
4784 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4785 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA, MEDIANTE CONVÊNIO,
BEM COMO, NA FORMA DE INCENTIVO, PREMIAR AS ESCOLAS E OS BLOCOS.
4793 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CEDÊNCIA DE TRÊS
ESTAGIÁRIOS E DOIS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO CONSCIENTE (JCC) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PARA ATUAREM NA COMARCA DE ESTEIO.( Revogada pela LM n.º 4.881/09).
4796 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.694 DE 26 DE SETEMBRO DE 2009.
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE (Alterada pela LM n.º 5.016/09).
4798 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL ÀS
ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
4801 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
4802 – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL N.°
3.683, DE 03 DE MAIO DE 2004.
O CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI – ESTEIO/RS E A REPASSAR RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL. (Alterada pela LM n.º 4.904/09)
4809 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES NO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
4810 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA OS SERVIÇOS A
SEREM DESENVOLVIDOS NO CRAS – CENTROS DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4811 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR NO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
4812 – DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
4816 – DENOMINA VIA PÚBLICA.
4817 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.091, DE 19 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterado pela LM n.º
4.863/09).
4824 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4828 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CEDÊNCIA DE (02)
DOIS ESTAGIÁRIOS A 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIONAL METROPOLITANA.
4829 – ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 7 º DA LEI MUNICIPAL 4.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Alterada pela Lm n.º
4.947/09)
4832 – ALTERA A LEI N .º4.215, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, QUE FIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4833 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N.º 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO
DE 2004.
4834 – CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4835 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ENTIDADE CENTRO
DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI.
4836 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela Lm n.º
4.922/09)
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela Lm n.º
4.940/09)
4843 – DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4844 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4.478, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE
DENOMINA A ESCOLA VITORINA FABRE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL.
4847 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO
NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PREPARAM E SERVEM REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4848 – ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.052, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (Revogada pela Lm n.º 4.921/09).
4856-A – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE ESTEIO – ACORES. (Alterada pela
LM n.º 5.015/09).
4861 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.785, DE 18 DE OUTUBRO
DE 2004. (Revogada pela Lm n.º 4.986/09).
4862 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
4863 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 4.818, DE 26 DE MARÇO DE 2009, QUE
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”.
4864 – ALTERA A LEI 3.506, DE 12 DE ABRIL DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.
4865 – DÁ NOVA ESTRUTURA AO ATUAL ORGANOGRAMA E DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DOS
FUNCIONÁRIOS ATUANTES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4870 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4871 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
4873 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.
A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS – ADEVIC.
4875 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.860, DE 07 DE MAIO DE
2009.
4879 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 4.997/09).
4880 – ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.608, DE 08 DE MAIO DE
2008.
4881 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CEDÊNCIA DE DOIS
SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PARA ATUAREM NA COMARCA DE ESTEIO.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DOS INCISOS IX, DO ART. 37,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. (revogada pela LM n.º 4.915/09).
CONSEQUENTEMENTE PROCEDER O REPASSE DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS – AME.
4887 – AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
4889 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FUNDAÇÃO LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA.
4893 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A NOVA
TABELA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE E A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO DOS PRESTADORES, PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS OU DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO PRÉVIO
OBEDECENDO A TABELA ANEXA.(Alterada pela Lm n.º 4.943/09).
A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA – GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DE ANIMAIS.
4898 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DECLARAR AS ÁREAS QUE MENCIONA,
COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS – PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. (Alterada pela Lm n.º 4.964/09), (alterado o art. 9º pela Lm n.º 5.027/09).
4900 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EMISSÕES
EVOCADAS OTOACÚSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4901 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSEQUENTEMENTE PROCEDER O REPASSE DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO ASILO SÃO JOSÉ.
4904 – ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.803, DE 05 DE MARÇO
DE 2009.
4905 – ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 3.919, DE 12 DE MAIO DE
2005.
4906 – REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SECRETARIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA E ALTERA CARGOS, FG E
GS.
4907 – CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS – GRATIFICAÇÃO SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS EQUIPES
DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE), ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE
SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela LM 5.153/10, VD
LM 5.237/10 E 5.466/12)
4908 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE “SHOWS” DE CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS DE NOTÓRIA PROJEÇÃO NACIONAL OU INTERNACIONAL QUE
OCORREM NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4912 – ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2008.
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37,
4914 – CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS EMPRESAS QUE
EXECUTAREM EM ÂMBITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NOS IMÓVEIS GRAVADOS COMO ÁREAS
DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS
4915 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER
4921 – REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.849 DE 06 DE MAIO DE 2009.
4922 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.840, DE 16 DE ABRIL DE
2009.
4923 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E CONSEQUENTEMENTE PROCEDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL
EM PROL DO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA.
4924 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO
CORAÇÃO DE MARIA, EM PROL DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA
AUXÍLIO CIDADÃO - PAC
4940 – ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.841, DE 16 DE ABRIL DE
2009.
4941 – INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4942 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO A SAÚDE MAMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4943 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O EXAME ELETROCARDIOGRAMA - ECG NA NOVA TABELA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
4944 – DISCIPLINA A TARIFA SOCIAL DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
4945 – ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
4946 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA DE ESTEIO.
4947 – REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR GERAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
4948 – AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
FUNDAÇÃO LA SALLE EM PROL DA REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM CONJUNTO
QUE VISEM AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO PLENO E SUSTENTÁVEL
DO MUNICÍPIO.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO COM A EMPRESA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A
4951 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO
DE CONVÊNIO E POR CONSEGUINTE REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL
DO INSTITUTO MARTIM PESCADOR, A FIM DE PROPORCIONAR A NAVEGAÇÃO
ECOLÓGICA NO BARCO MARTIM PESCADOR JUNTO À BACIA HIDROGRÁFICA
QUE ENTORNA O RIO DOS SINOS.
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE
JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
O PERÍODO DE 2010 A 2013.(Alterada pela LM n.º 4.985/09) (Alterada pelas
LMs n.º 5.089, 5.122, 5.127, 5.151, 5.152, 5.173, 5.17 e 5.197/10) (Alterada
pelas LMs n.º 5.226, 5.328, 5.350 e 5.385/11) (Alterada pelas LM 5.419,
5.422, 5.425, 5.428, 5.431 e 5.434/2012)
4959 – ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
4961 – ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.520, DE 26 DE JUNHO DE
1996.
4962 – DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM DE USO COMUM DO POVO” PARA A CLASSE DE
“BEM DOMINIAL”, E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A EMPRESA UNIBRASPE – BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
2006.
4964 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO
NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS – QUE MENCIONA, PARA FINS
DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL.
4965 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.034, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
4968 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO N.º 4.054, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
4969 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS.
4970 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
4971 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4972 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
4973 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.502, DE 17 DE ABRIL DE 2003. (REVOGADA PELA LM 5233/11)
SÃO CAMILO – HMSC
4975 - AUTORIZA A CEDÊNCIA, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTEIO, DE UM (01) SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO.
4976 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO DE ASSISTENTE DE OPERAÇÃO, BEM COMO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO
DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ATUAR EM TAL FUNÇÃO JUNTO AO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VISANDO ATENDER NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO Á ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.
4977 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NOS EVENTOS
CULTURAIS, FEIRAS LIVRES E FEIRAS DE ARTES E ARTESANATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4978 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.562, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC. (Alterada pela LM n.º 4.992/09).
4982 – ALTERA O ART. 2º E O ART. 4º - A, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.987, DE 30
DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterado o art. 7º, pela LM n.º
5.012/10). (Alterada pelas LMs n.ºs: 5.090, 5.123, 5.128, 5.167, 5.179, 5.196,
5.207/2010).
4985 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
4986 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.785, DE 18
DE OUTUBRO DE 2004.
2008.
4988 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2465 DE DEZEMBRO DE 1995 E
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 4745 DE NOVEMBRO DE 2008.
4989 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1815/91.
4990 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 3.142, DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4991 – INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA
O ANO DE 2010.
4992 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.980,
4993 – ALTERA DISPOSITIVO À LEI 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO.
4994 – CRIA CARGOS PÚBLICOS. INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO COM VISTAS À TRANSPOSIÇÃO DE REGIME
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
4996 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTEIO – CDL
4997 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Decreto nº 4.264/10)
4998 – DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VAGAS PARA ALUNOS CARENTES E
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS COM ESCOLAS E
INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
4999 – INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
5002 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4694, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009.
5004 – INUTILIZADA
DO POVO E DÁ NOVA AFETAÇÃO COMO ÁREA HABITACIONAL PARA FINS DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE
USO E CONCESSÃO ESPECIAL DE USO PARA FINS DE MORADIA EM PROL DOS
ATUAIS MORADORES DA VILA BOQUEIRÃO, RESTANDO ASSIM, GRAVADA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS. (VD 5.345)
5007 – DEFINE O REGIME URBANÍSTICO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE
OCUPAÇÃO DA UNIDADE TERRITORIAL 4, ZONA MISTA 2 – NÚCLEO RESIDENCIAL, DESCRITA E CARACTERIZADA NO ANEXO X, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.247,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 4.558/2008.
DO HOSPITAL SÃO CAMILO.
5012 – ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 4.984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ
5014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA
ATUAREM NA COMARCA DE ESTEIO E PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO.
5015 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º, E AO ARTIGO 3º, DA LEI
MUNICIPAL N.º 4.856 – A, DE 07 DE MAIO DE 2009.
5016 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA
LEI MUNICIPAL N.º 4.797, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC.
5026 – ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3648, DE 08 DE JANEIRO
DE 2004. (REVOGADA PELA LM 5300/11)
5027 – ACRESCENTA AO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.898, DE 10 DE
JULHO DE 2009, A ÁREA QUE MENCIONA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS – PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
5028 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DAS
DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE TRIAGEM DE
LIXO, DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES E
CATADORES DE ESTEIO – ARCA E/OU OUTRAS ENTIDADES DO MESMO SEGMENTO LABORAL.
5029 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE
SERVIDOR PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO –
HMSC.
5030 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM
PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DECORRER
DO ANO LETIVO DE 2010. (ALTERADA PELA LM N.° 5.044/10, 5.055/2010)
2010
5032 – ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
5033 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2010.
AUXÍLIO CIDADÃO – PAC. (Alterada pela LM. n.º 5066/2010)
5035 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2010.
5036 – ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO EM COMISSÃO NO PODER LEGISLATIVO.
5037 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE
DE VALORES EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS MENINOS – AME, NO PERÍODO DE
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
5039 – DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM E O SOSSEGO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (REVOGADO ART.
20 DA LM 5230/11)
5043 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ENTIDADE CENTRO DE
FORMAÇÃO TEREZA VERZERI , POR INTERMÉDIO DO FIRMAMENTO DE TERMO
DE CONVÊNIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010.
5044 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA B, DO ARTIGO PRIMEIRO, BEM
COMO AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NO QUE TANGE ÀS DISPOSIÇÕES EXPRESAS NA LEI MUNICIPAL N.° 5.030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.(REVOGADA
PELA LM N.º 5.055/2010).
5045 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO
MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5050 – DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM COMUM” PARA A CLASSE DE “BEM DOMINIAL”, E
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A EMPRESA VALE
VERDE EMPREENDIMENTOS S/A.(ALTERADA PELA LM N.º 5.073/2010) (ALTERADA PELA LM N.º 5.326/11).
5051 – DENOMINA A RUA “A” DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A
CHAMAR-SE RUA ELBA ESTELLA MORETTI NUNES.
5054 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQÜENTE REPASSE DE VALORES EM PROL DO LAR BETEL, MANTIDO PELA SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA BETEL, VISANDO O ATENDIMENTO DE IDOSOS
RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5055 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, INTEGRANDO O INSTITUTO EDUCACIONAL E BENEFICENTE ASSEMBLÉIA DE
DEUS COMO ESCOLA COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA FINS DE
CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL.
5059 – AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A PROCEDER À RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS QUE ATUAM JUNTO AO PAIF – PROGRAMA
DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5064 – DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E
5065 - ALTERA § 1º, ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.218, DE 13
DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5066 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º
5.034, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, QUE AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO
DE CONVÊNIO NO DECORRER DO ANO DE 2010, ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO E O COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, VISANDO AS AÇÕES RELACIONADAS À
EXECUÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO - PROAC.
5072 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, DE SERVIDORES PARA A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
5073 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.050, DE 04 DE
MARÇO DE 2010. (REVOGADA PELA LM N.º5.326/11).
ÁREA DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO VOTORANTIN – AMBV.
5080 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSTITUIR AS ÁREAS QUE MENCIONA,
COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – AEIS – PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
5085 – REGULAMENTA O TEMPO DE ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS.
5091 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES- ALIMENTAÇÃO E/OU VALESREFEIÇÃO E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Adin n.º
70038037669, Alterada pela LM n.º 5.099/10, 5.362)
5092 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
5097 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A FIRMATURA
DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO VISANDO AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ- SINOS.
5098 – INSTITUI A REDE INTEGRADA DE GESTÃO AMBIENTAL – RIGAME NO
MUNICÍPIO DE ESTEIO. (ALTERADA PELA LM 5.379)
5099 – ALTERA O ART. 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.091 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES- ALIMENTAÇÃO E/ OU VALES- REFEIÇÃO
E CESTA BÁSICA AO SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5102 – DENOMINA A EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO COM VISTAS À
TRANSFORMAÇÃO EM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º
5.138/10)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC.
5107 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, PELO HOSPITAL E AS UNIDADES DE SAÚDE, CLÍNICAS E OUTRAS, PARTICULARES OU PRIVADAS, AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE CASOS DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E PATOLÓGICAS DIGESTIVAS ASSEMELHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5108 – AUTORIZA O DESFAZIMENTO DO LIVRO DIDÁTICO EM SITUAÇÃO DE
DESUSO DECORRIDOS TRÊS ANOS, QUANDO ESTE NÃO PUDER MAIS SER UTILIZADO PARA O FIM A QUE SE DESTINAVA.
5109 – DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING”
POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5111 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, E A CONSEQUENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, VISANDO AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROJETO
DE DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (Alterada pela LM n.º 5.125/10)
JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5115 – EXTINGUE A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO, FUNDAÇÃO DE
SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO – FSPSCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5116 – APROVA E REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO A DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NA FORMA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5117 – ALTERA DENOMINAÇÃO PADRÃO DE VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÃO DE
CARGOS EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 5316/11)
5118 – INSTITUI O CUSTEIO DE PASSAGEM, DESLOCAMENTO, DE PERMANÊNCIA, TAXA DE INSCRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUANDO EM VIAGEM REPRESENTATIVA (ALTERADA PELA
LM 5.446/12).
5119 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES E CATADORES DE ESTEIO – ARCA.
5124 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE ESTEIO RECEBER A CESSÃO DE USO DE BEM PARTICULAR IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA VILA PEDREIRA E DA ESCOLINHA DE FUTEBOL MOLECADA E
5125 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.111,
DE 12 DE JULHO DE 2010.
5128 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE
SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC.
5132 – CONCEDE VALES-ALIMENTAÇÃO E/OU VALES-REFEIÇÃO EM PROL DOS
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (REVOGADA PELA LM
N.º 5.132/2010)
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO-HMSC.
5134 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NO DECORRER
DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2010.
5135 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.091, DE 19 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela LM n.º 5316/11)
5138 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.103, DE 24 DE JUNHO DE
2010.
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC.
5143 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MÉDICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
5144 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA – GRUPO DE
AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2010.
5145 – EXTINGUE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO E CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. (Revogada pela LM n.º 5316/11)
ÁREA DE TERRAS AO CTG INDEPENDÊNCIA GAÚCHA.
5147 – DISPÕE SOBRE BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CURSO DE MEDICINA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
5148 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRECEDER O
FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E A CONSEQUENTE CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DO INSTITUTO MARTIM PESCADOR NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2010.
5149 – ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 139 E O “CAPUT” ARTIGO
140 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5150 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPENSADO DE PROMOVER A
EXECUÇÃO JUDICIAL DOS CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR.
5153 – ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.907, DE 28 DE
JULHO DE 2009, QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS – GRATIFICAÇÃO SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS
NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL)
5155 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÀREA DE TERRAS EM
DOAÇÃO.
DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pelas LMs n.ºs 5.208 e 5.327,
5.354, 5.386, 5.392, 5.394/11)
5160 – ALTERA O CAPUT DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.397, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1987, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
5161 - DENOMINA A RUA “B” DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A
CHAMAR-SE RUA PAULO FREIRE.
5162 – DENOMINA A RUA “C” DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A
CHAMAR-SE RUA VILMO JOÃO SANTIAGO.
5163 – DENOMINA A RUA “D” DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A
CHAMAR-SE RUA LUDOVICO COSTELLA.
5164 – DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5165 – INSTITUI O DESCONTO PARA O BOM PAGADOR DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E INSTITUI CAMPANHA
DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM A PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM
DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – IPTU, DE QUE TRATA A LEI N.º 1.815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991.
5166 – CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
5170 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE
SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC.
5174 – DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5175 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSUBSTANCIAR A
CEDÊNCIA DE ATÉ 03 (TRÊS) ESTAGIÁRIOS, ENTRE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL
MÉDIO, PARA ATUAREM JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTEIO.
5177 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.115/2010, E
ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5183 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE – CP – GRANPAL.
5184 – ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.262, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “DÁ NOVA ESTRUTURA AOS QUADROS DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES
DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
5189 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O
SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE
CANOAS – ADEVIC, ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO DE 2010 E JUNHO DE
2011.
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
5203 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS
MENINOS – AME, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ABRIGO, NO DECORRER
DOS ANOS DE 2011 E 2012.
5204 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, VISANDO AÇÕES RELACIONADAS À
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EM PROL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DURANTE O EXERCÍCIO DOS ANOS DE 2011 E 2012.
2011
5211 – AUTORIZA A
DA ADMINISTRAÇÃO
5212 – AUTORIZA A
DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC.
INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO – HMSC.
5214 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM
PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO
CORRESPONDIDO ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2012 (VD LM 5.401/11 (ALTERADA PELA LM 5.472).
5215 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.998,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
5216 – CONSOLIDA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CONSULTORIA JURÍDICA DO
MUNICÍPIO, REGULAMENTANDO CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. ESTABELECE INCENTIVOS POR REPRESENTAÇÃO AOS ADVOGADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
5218 – DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO.
AUXÍLIO CIDADÃO – PROAC, NO DECORRER DOS ANOS DE 2011 E 2012.
5222 – INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LM 5.347)
5223 – CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CULTURAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5224 - INTRODUZ ALTERAÇÕES DOS LIMITES E DEFINE REGIME URBANÍSTICO
PARA A UNIDADE TERRITORIAL 01, ALTERA A LEI N.º 4.247/2006 EM SEU ANEXO X, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 76 E ACRESCENTA O INCISO VII NO ART. 142.
5225 - ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.526, DE 14 DE JANEIRO
DE 2010.
5227 – AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA (ALTERADA PELA LM N.º 5.458/12).
5228 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2011.
5229 – ALTERA O ARTIGO 2º, § 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.616, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS TERMOS E
CONDIÇÕES QUE MENCIONA, A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A ALIENAÇÃO DE
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5230 – ALTERA O ARTIGO 11 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20,
DA LEI MUNICIPAL N.º 5.039, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
5231 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA
LM 5243/11, PELA LM 5266/11, 5279/11).
5233 – ALTERA O ARTIGO 1º INCISOS VI; VIII E IX, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.502
DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS DOS EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, ESTABELECE NOVA TABELA DE NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5234 – CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO.
5235 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 8º, 9º E 10º DA LEI MUNICIPAL N.º
4.776, DE 08 DE JANEIRO DE 2009.
5237 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.907, DE 28
DE JULHO DE 2009.
5239 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM PROL DA ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, VISANDO AS AÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL
DURANTE O DECORRER DO ANO DE 2011.
5240 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2012.
5242 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR INTERMÉDIO
DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, EM PROL DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
5243 – CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA ÀS SERVIDORES QUE ESTEJAM
EM GOZO DA LICENÇA À GESTANTE.
5250 – INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MNICÍPIO DE ESTEIO.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MNICÍPIO DE ESTEIO.
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MNICÍPIO DE ESTEIO.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. (REVOGADA PELA LM N.º
5292/11)
5266 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.231, DE 26 DE JANEIRO
DE 2011.
5267 – CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.452, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.426/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5268 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO E ISENÇÕES FISCAIS AO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º
11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009.
5269 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NO
DECORRER DO ANO DE 2011, VISANDO AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.
5270 - DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE "BEM COMUM" PARA A CLASSE DE "BEM DOMINAL" E
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A SR.ª RAQUEL DE
SOUZA DOS SANTOS.
5271 - AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES EM PROL DO LAR BETEL, MANTIDO PELA SOCIEDADE BENEFICIENTE EVANGÉLICA BETEL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
OS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2011, VISANDO O ATENDIMENTO DE
IDOSOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5272 - ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII, AO ARTIGO 1.º LEI MUNICIPAL N.º
5.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
5273 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5274 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
5279 – DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5281 – ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE
CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5286 - AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO A UTILIZAÇÃO DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PRETENCENTE À ENTIDADE, EM FAVOR DO CONSEQUENTE ATENDIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE INDIVÍDUOS ESTEIENSES QUE SEJAM
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
5295 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LM 5.338)
5296 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
5297 – CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5298 - DISPÕE SOBRE OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA
5299 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR INTERMÉDIO
FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO EM PROL DO INSTITUTO DE SAÚDE E
EDUCAÇÃO VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – ISEV.
5300 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.648, DE 08 DE
JANEIRO DE 2004.
ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA LIGA FEMININA DE
COMBATE AO CÂNCER - LFCC.
5303 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.954/2009.
5304 – DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "D", INCISO II, DO ARTIGO 4º, NO QUE
TANGE ÀS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS JUNTO À LEI MUNICIPAL N.º 3281, DE 26
5307 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE RENATURALIZAÇÃO DO ARROIO SAPUCAIA MARGEM ESTEIO.
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
5309 – DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA DE EMPREGADO PÚBLICO PARA
FINS DE ACOMPANHAMENTO DE PAIS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60
(SESSENTA) ANOS, FILHOS MENORES DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE OU
INCAPAZES AO MÉDICO.
UM ESPAÇO TERRITORIAL DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DO GRUPO ESCOTEIRO CAPITÃO BRESSANE N.º 297/RS.
5315 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 21 DA LEI MUNICIPAL DE N.º
3.645. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
5316 – DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA IGREJA EVANGÉLICA
HERÓIS DA FÉ.
5323 – INSTITUI O DIA DE HOMENAGEM AOS JORNALISTAS NO MUNICÍPIO DE
ESTEIUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5324 – INSTITUI O “DIA DO MÉDICO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5325 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ
5326 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.050, DE 4
DE MARÇO DE 2010 EM FUNÇÃO DE RETIFICAÇÃO.
5327 – ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 5.159, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.
5328 – ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
5329 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
5330 – CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA, PADRÃO FG 6, COM A DENOMINAÇÃO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
5331 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA – GRUPO DE
AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2011.
5332 – CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA, PADRÃO FG 6, COM A DENOMINAÇÃO
DE COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS.
5333 - DISPÕE ACERCA DA NATUREZA, ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS E INDISPENSÁVEIS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5334 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS,
VISANDO A POSTERIOR E DERRADEIRA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN E DÁ
5335 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.224 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001.
5336 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL Á ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER PELO PERÍODO
DE 08 (OITO), MESES.
5337 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE
E LAZER NA CIDADE EM ÂMBITO MUNICIPAL, PELO LAPSO TEMPORAL EQUIVALENTE A 12 (DOZE) MESES. (VD PELA LM 5.378)
5338 – ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N.º 5.295, DE 20 DE MAIO DE
2011.
5341 – REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.682, DE 01 DE SETEMBRO
DE 2008.
5343 - DENOMINA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO POPULAR RESIDENCIAL BÖCKMANN DENOMINA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO POPULAR
RESIDENCIAL BÖCKMANN.
5344 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DO
COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, VISANDO AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROJETO FEICOM / FEMUCI 2011 EM ÂMBITO MUNICIPAL NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2011.
5345 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL 5.006, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2009.
5346 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERADA PELA LM 5.407/11).
5347 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.222, DE 14 DE JANEIRO
DE 2011.
ÁREA DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO TRÊS MARIAS - AMBRATEM.
5349 – ALTERA O §5°, ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.307 DE 02 DE MARÇO
DE 2007.
5355 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER AREA DE TERRAS EM
DOAÇÃO.
5358 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E
5359 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (FUNMAD).
5360 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO COM A
EMPRESA QUE VENCER O CERTAME LICITATÓRIO, PARA PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DESTA MUNICIPALIDADE.
5361 – CONCEDE VALES-ALIMENTAÇÃO E/OU VALES-REFEIÇÃO EM PROL DOS
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5362 - ALTERA O ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.091/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO E/OU VALES-REFEIÇÃO E CESTA
BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5364 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERADA PELAS LM 5.417, 5.420,
5.423, 5.426, 5.429, 5.432 E 5.435/2012).
DO POVO E DÁ NOVA AFETAÇÃO COMO ÁREA HABITACIONAL PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS ATUAIS MORADORES DA ÁREA, NOS TERMOS DA LEI N.º 2.665/97 E A GRAVA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL – AEIS, DO TIPO 01, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.853/99.
5366 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTEIO O DIA DE COMBATE A HOMOFOBIA,
5367 – REESTRUTURA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E
5368 – REGULA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS A PARTIR DO VIDEOMONITORAMENTO.
5369 - CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
5370 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5374 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2° NO QUE TANGE ÀS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS JUNTO À LEI MUNICIPAL N° 4.164, DE 28 DE JUNHO DE
2006, QUE CRIOU O CONSELHO DE DESPOSTOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5378 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.337,
DE 03 DE AGOSTO DE 2011.
5379 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.098 DE 07 DE JUNHO DE
2010.
5380 – FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO A CAMPANHA "ESTEIO SHOW DE NATAL" E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTEIO - CDL E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E
SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE.
5381 – INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO (RS) – PREV-ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5382 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E MUNICIPAL E SUA ALIENAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL.
5383 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 5.231, DE 26 DE JANEIRO
DE 2011.
5384 – DISPÕE SOBRE O USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESCOLARES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ESTEIO.
5385 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
5389 – CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
5390 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O
SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE
CANOAS - ADEVIC, ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO DE 2011 A JULHO DE
2012.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
DOAÇÃO.
5397 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE
ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTO INÁCIO II.
5398 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE EMENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2012.
5399 – AUTORIZA O PODEDER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM A CAIXA EXTADUAL S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO – RS, COM
RECURSOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA.
5400 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADIMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5401 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.214, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE AUXILIO
PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMINUTÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDENTE ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2012.
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO BEM COMO A CONSEQUÊNCIA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMOS E CONVÊNIOS EM PROL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA.
5405 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATIVA DE 1° DE
JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5406 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ
5407 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.346, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5408 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
5409 – INSTITUI A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, COMO DEFINIDAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
E DÁOUTRAS DISPOSIÇÕES.
5410 – CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, DE ACORDO COM INCISO III, PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5411 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.588/1996, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE SAÚDE QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012
5414 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5415 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTEIO, PARA A
LEGISLATURA DE 1.º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
5416 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5441 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZARI, VISANDO AS AÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL
DURANTE O DECORRER DO ANO DE 2012.
5446 – ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.118, DE 23 DE JULHO DE
2010, QUE INSTITUI O CUSTEIO DE PASSAGEM, DESLOCAMENTO DE PERMANÊNCIA, TAXA DE INSCRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, QUANDO EM VIAGEM REPRESENTATIVA.
5447 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO DE SEPULTADOR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMOV. (ALTERADA PELA LM
5.480 e 5.494/2012).
5448 – AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS
MENINOS – AME, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ABRIGO, NO PERÍODO
CORRESPONDIDO ENTRE MARÇO A DEZEMBRO DE 2012.
5457 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5458 – ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.227, DE 19 DE JANEIRO
DE 2011, QUE AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
5465 – CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
5466 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1.º E 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º
4.907/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LM 5.490/12)
5469 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E AUXILIAR DE INCLUSÃO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
5471 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
5472 – ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.214, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, A QUAL DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS ANOS DE 2011
E 2012.
5473 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5474 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
5475 – RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS DE MOTORISTA E OPERADOR
DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5476 – REAJUSTA O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA AUXÍLIO TRANSPORTE.
5479- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.364, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
5480- ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.447 DE 05 DE MARÇO DE 2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE SEPULTADOR E
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SMOV.
5481- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
5484- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
5486- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.854 DE 14 DE JANEIRO
DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
5490- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.466 DE 21 DE MARÇO DE
5491- ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.520, DE 26 DE JUNHO DE
5492- CRIA A SEMANA DO LIVRO E DA LEITURA NAS CMEBS E EMEIS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
5493- CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
INCLUSÃO SOCIAL- CMECIS, NOS BAIRROS QUE MENCIONA.
5494- ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.447
DE 05 DE MARÇO DE 2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE
SEPULTADOR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃOSMOV.
5495- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
5496- DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,
INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

índice de leis municipais - Câmara Municipal de Esteio

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